Diário Oficial MPSP - 22/10/2013.htm
Diário Oficial
I - Portarias de 27/09/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 9865/2013 - Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, realizar diligências relativas ao Processo Disciplinar CNMP nº 0.00.000.000326/2013-60, nos dias 16 e 17 de setembro de 2013, na cidade de Brasília.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2013)
I - Portarias de 30/09/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 9957/2013 - Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 18 e dia 31de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/10/2013)
I - Portarias de 21/10/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Autorizando:
nº 10400/2013 - Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 21 de outubro de 2013, para proferir palestra sobre o tema: 'CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA FRAUDAR LICITAÇÕES PÚBLICAS E A CORRELATA LAVAGEM DE DINHEIRO: CASO REAL', no Programa da Escola Nacional do GNCOC, promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG, na cidade de Manaus-AM, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 154.302/2013)
nº 10401/2013 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções, no dia 21 de outubro de 2013, para proferir palestra sobre o tema: 'REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA', na '1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO', promovida pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu, na cidade de Itu-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 156.875/2013)
nº 10402/2013 - Arthur Migliari Júnior, 17º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de suas funções, no dia 23 de setembro de 2013, para proferir palestra sobre o tema: 'A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA', na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, evento promovido pelo Centro Acadêmico de Direito, na cidade de Piracicaba-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 137.751/2013)
Designando:
nº 10403/2013 - Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar reuniões de trabalho para instruções de caráter geral e treinamento do uso da aplicação 'SAJ' e do portal 'e-SAJ', nos dias 22 e 23 de outubro de 2013, nas cidades de Batatais e Barretos, respectivamente.
nº 10404/2013 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no dia 18 de outubro de 2013, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 157.302/2013)
nº 10405/2013 – Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Assessor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar a Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público na palestra sobre o tema 'Direito Penal do Inimigo', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 16 de outubro de 2013, na cidade de Lorena-SP.
(PT. nº 156.617/2013)
nº 10406/2013 - Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho no Senado Federal, no dia 08 de outubro de 2013, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 155.927/2013)
nº 10407/2013 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10408/2013 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10409/2013 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10410/2013 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10411/2013 - Gilberto Gomes Peixoto, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10412/2013 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10413/2013 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10414/2013 - Marcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10415/2013 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10416/2013 - Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10417/2013 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10418/2013 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 19 a 31 de outubro e dias 01 e 02 de novembro 2013.
nº 10419/2013 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2013.
nº 10420/2013 - Paulo Penteado Teixeira Junior, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho para combate integrado ao tráfico de drogas e avaliação da rede protetiva e de tratamento a toxicômanos, instituído pelo Ato nº 113- PGJ, de 21 de agosto de 2013, a partir de 21 de outubro de 2013.
(Pt. nº 73.359/2013)
B - Assessoria
Tornando sem efeito:
Nº: 10421/2013 - a portaria Nº: 10337/2013, que designou Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 29 a 31 de outubro de 2013.
Designando:
Nº: 10422/2013 - 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal Central da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 4.182/12 (0096680-14.2011.8.26.0050), em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 3), prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 157.225/13).
Nº: 10423/2013 - 2º Promotor de Justiça de Guariba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.813/13 (0002869-95.2013.8.26.0222), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Guariba, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 157.648/13).
nº 10424/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 266/2012, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 7 de dezembro de 2011. (Pt. nº 158.196/13)
nº 10425/2013 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de outubro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 10426/2013 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 23 a 24 de outubro de 2013.
nº 10427/2013 - Mariangela de Sousa Balduino, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 25 a 31 de outubro de 2013.
nº 10428/2013 - Denis Fabio Marsola, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 17 de outubro de 2013. (Pt. nº157.385/13)
nº 10429/2013 - Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 21 a 31 de outubro de 2013.
nº 10430/2013 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 14 de outubro de 2013.
nº 10431/2013 - Filipe de Melo Euzebio, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 23 a 30 de outubro de 2013.
nº 10432/2013 - Gilberto Gomes Peixoto, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, Marcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, Valeria Palermo Capez, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 17 de outubro de 2013.
nº 10433/2013 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 21 a 25 de outubro de 2013.
nº 10434/2013 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 16 de outubro de 2013.
Nº: 9202/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/09/2013)
Nº: 9203/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/09/2013)
Nº: 9444/2013 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/09/2013)
Nº: 9700/2013 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 3 e de 10 a 17 de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/10/2013)
Nº: 9713/2013 - Cintia Marangoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/09/2013)
Nº: 9747/2013 - Fernando Fietz Brito, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 60º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 31 de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/09/2013)
Nº: 9775/2013 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/10/2013)
Nº: 9796/2013 - Maria Carolina da Rocha Medrado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de outubro, assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 60º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 31 de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/09/2013)
Nº: 9850/2013 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 10 e de 12 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 10 de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 21 a 27 de outubro de 2013. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/10/2013)
Nº: 9852/2013 - Taciana Trevisoli Panagio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2013)
Nº: 9981/2013 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 4 e de 8 a 28 de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/10/2013)
Nº: 10151/2013 - Marcelo Otavio Medici, 7º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, nos dias 2 e 11 de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/10/2013)
Nº: 10361/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de NOVEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Mariana Tavares Shu
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/10/2013)
Nº: 10363/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de NOVEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Fabio Aparecido Gasque
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/10/2013)
Nº: 10364/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/10/2013)
III - Avisos
Aviso de 07/10/2013
nº 544/2013 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 (quatorze) horas, do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2013, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: 'Debates e Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar Sumário no 06/2012 - CPP'.
Aviso de 14/010/2013
nº 567/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional de Araçatuba, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 24 de outubro de 2013, às 09h30min, no prédio do Ministério Público de Araçatuba, sito na Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 - Bairro Saudade - SP/Araçatuba.
Adelmo Pinho
Aline Filgueira De Paula
Álvaro Roberto Ruas Teixeira
Ana Carolina Macri Morais
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Diana Maria Silva Braus
Dório Sampaio Dias
Eduardo Wanssa De Carvalho
Elaine Cristine Cabrini Hernandez José
Eliana Komesu Lima
Ericson Campos De Castilho
Fernando César Burghetti
Flavia De Lima e Marques
Flavio Hernandez Jose
Francisco Carlos Brito
Gabriel Marson Junqueira
Gilberto Marques
Haroldo Pansardi Giavarina
João Paulo Serra Dantas
José Fernando Da Cunha Pinheiro
Lindson Gimenes De Almeida
Marcelo Sorrentino Neira
Maria Cristiana Lenotti Neira
Matheus Botelho Faim
Maurício Carlos Fagnani Zuanaze
Noêmia Giorjão Damiance Karam
Paulo Domingues Junior
Paulo Sérgio Ribeiro Da Silva
Regislaine Topassi
Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Rodrigo Mazzilli Marcondes
Rodrigo Nunes Laureano
Rúbia Motizuki
Sergio Ricardo Martos Evangelista
Shizuo Antonio Catelan Yano
Aviso de 21/10/2013
nº 572/2013 - PGJ
CONVITE
A Procuradoria-Geral de Justiça realizará, na primeira semana do mês de novembro de 2013, a II Conferência Estadual do Ministério Público do Estado de São Paulo, para debater as dificuldades e os desafios enfrentados para o cumprimento do Plano Geral de Atuação - PGA -2013 e para discutir o desenvolvimento institucional.
A Conferência se iniciará com mesas de trabalho para análise de alguns dos capítulos do PGA - 2013, que ocorrerão entre os dias 04 a 07 de novembro de 2013.
Tais mesas versarão sobre casos selecionados pelo Núcleo de Políticas Públicas, a partir da atuação de Promotores de Justiça, e contarão com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil, para debaterem em conjunto os acertos e as dificuldades na implementação do PGA - 2013.
Na sequência, a partir da tarde do dia 07 de novembro de 2013, a II Conferência Estadual do Ministério Público, agora voltada exclusivamente a Membros da Instituição, tratará de temas de desenvolvimento institucional.
Esta segunda fase será aberta com uma exposição do Doutor Walter Paulo Sabella, Procurador de Justiça, sobre a História do Ministério Público nos 25 anos da Constituição Federal.
Ao final, serão amplamente debatidos temas institucionais selecionados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
A programação prevê ainda, no dia 06 de novembro de 2013, às 19 horas, uma conferência com o Doutor Marcelo Guedes Nunes, a respeito dos trabalhos da Associação Brasileira de Jurimetria.
A II Conferência Estadual será transmitida em tempo real pelo sistema webcast, permitindo àqueles que não puderem comparecer o acompanhamento da íntegra das discussões.
A Procuradoria-Geral de Justiça convida todos os Membros do Ministério Público de São Paulo a participar dos trabalhos da II Conferência Estadual do Ministério Público.
PROGRAMAÇÃO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2013 - 2ª feira
- manhã - 9h00 às 12h30: Mesa de Trabalho sobre Educação
- tarde - 14h30 às 18h00: Mesa de Trabalho sobre Saúde
05/11/2013 - 3ª feira
- manhã - 9h00às 12h30: Mesa de Trabalho sobre Controle Externo Da Polícia
- tarde - 14h30 às 18h00: Mesa de Trabalho sobre Idosos e Assistência Social (violência doméstica)
06/11/2013 - 4ª feira
- manhã - 9h00 às 12h30: Mesa de Trabalho sobre Infância e Juventude
- tarde - 14h30 às 18h00: Mesa de Trabalho sobre Meio Ambiente e Urbanismo
06/11/2013 - 4ª feira - noite - 19:00 às 20:30 - CONFERÊNCIA ABERTA AO PÚBLICO: JURIMETRIA - Doutor Marcelo Guedes Nunes
07/11/2013 - 5ª feira
- manhã - 9h00 às 12h30: Mesa de Trabalho sobre Prevenção e Repressão ao Tráfico de Drogas
- tarde - 13h30 às 13h45: abertura da 2ª Fase da II Conferência pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça
- tarde - 13h45 às 14h30: História do MP nos 25 anos da Constituição da República: balanço e perspectivas - Doutor Walter Paulo Sabella
- tarde - 14h30 às 18h00: Debates sobre Temas Institucionais:
1) A atuação do Ministério Público na Segunda Instância
2) A tutela do interesse individual indisponível
08/11/2013 - 6ª feira
- manhã - 9h00 às 12h30: Debates sobre Temas Institucionais:
1) Unidade institucional e independência funcional. Unidade institucional e órgãos da Administração Superior (Procuradoria-Geral de Justiça, Conselho Superior e Corregedoria-Geral)
2) PGA e disponibilidade na tutela coletiva
- tarde - 14h30 às 18h00: Debates sobre Temas Institucionais:
1) A reorganização espacial do Ministério Público na atribuição criminal e as Políticas Públicas de Segurança Pública.
2) Representação Político-Institucional.
- noite - 18h00 às 18h30: ENCERRAMENTO
Aviso de 17/10/2013
nº 576/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Batatais e Barretos), serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Nas ocasiões, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância.
Data/Horário/Público-alvo/Endereço:
Data 22/10/2013 - 13:30 horas - Promotoria de Justiça de Batatais - Local: Fórum/Salão do Júri, Praça Doutor José Arantes Junqueira, 01 - Centro - Batatais/SP
Data 23/10/2013 - 09:30 horas - Promotoria de Justiça de Barretos - Local: Fórum/Salão do Júri, Avenida Centenário da Abolição, 1500 - Região dos Lagos - Barretos/SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços > Processo Digital), pelo link
Avisos de 21/10/2013
nº 577/2013 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e da Coordenadora Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'Cesar Salgado' - Vale do Paraíba, coordenador regional Jaime Meira do Nascimento Junior, fará realizar reunião ordinária, no dia 28.10.13(segunda-feira), às 09h30, no Hotel Vila Inglesa, situado na Rua Marianne Baumgart - Estrada Municipal do Salto, 3400 - Campos do Jordão, com palestra proferida pelo Dr. Antonio Carlos Marcato - Advogado e Coordenador acadêmico de Marcato Cursos Jurídicos, que discorrerá sobre o tema 'Procuradoria Geral de Justiça: capacidade eleitoral, voto uni-nominal, necessidade de eleições e de lista tríplice'.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 578/2013 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 (quatorze) horas, do dia 13 (treze) de novembro de 2013, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: 'Debates e Julgamento do Pt.no 12.756/13' .
nº 579/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Salesópolis, no período de 18 a 27 de outubro de 2013 (10 dias), sendo que o atendimento ao público, no período referido, será efetuado nas dependências da Promotoria de Justiça de Santa Branca.
nº 580/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVOCA os seguintes membros do Ministério Público para participar do Curso de Formação sobre Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade, promovido pelo Núcleo de Políticas Públicas, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com Escola Superior do Ministério Público e a Associação para Prevenção da Tortura, a se realizar nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2013, na Escola Superior do Ministério Público, situada à Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, na cidade de São Paulo.
Procuradores de Justiça:
Ebnezer Salgado Soares
Marcos Hideki Ihara
Ruy Valente da Silva
Promotores de Justiça:
Ana Alice Mascarenhas Marques
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior
Carlos Alberto Goulart Ferreira
Cláudia Krähenbühl Leitão
Debora Moretti Fumach
Deborah Kelly Affonso
Eduardo Ferreira Valerio
Eliana Passarelli
Fabio Jose Bueno
Fernanda Dolce
João Paulo Faustinoni e Silva
Jose Roberto Fumach Junior
Luciana Frugiuele
Maria Gabriela Ahualli Steinberg
Matheus Jacob Fialdini
Mylene Comploier
Patricia Salles Seguro
Paulo Jose de Palma
Pedro Eduardo de Camargo Elias
Tiago de Toledo Rodrigues
Wilson Ricardo Coelho Tafner
nº 581/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 23 de outubro de 2013, via e-mail ([email protected]) ou fac-símile (11 3119-9651), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) GEVID Butantã
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-10-2013
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/9/2013, Eugenio da Silva Ribeiro, RG. 25.603.927-6, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68, e nos termos do Anexo III, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 7/9/2013, a José do Carmo Filho, RG. 18.409.807 e Ivan Florindo de Jesus, RG. 16.860.796, as gratificações mensais relativas às funções de Auxiliar Operacional, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos das portarias que fixaram as gratificações mensais a título de representação correspondentes.
CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 243/13 - CSMP, de 15/10/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:
Onde se lê:
...
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 132488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 114/13
Carapicuíba
Interessados: CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS AOS INTERNOS DA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
...
Leia-se:
...
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 114/13
Carapicuíba
Interessados: CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS AOS INTERNOS DA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 251/13 - CSMP, de 22/10/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 2187/11
Capital
Interessados: ARMARINHOS FERNANDO DA MOOCA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CAIXA PREFERENCIAL COMO CAIXA RÁPIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 135832/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 1740/13
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS, ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES e ANDERSON THIAGO PAIXÃO PEDRO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA POSSIBILITAR A PLENA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS PRÉDIOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE ENTIDADES PRIVADAS QUE PRESTEM ATENDIMENTO DIREITO AO PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138148/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 482/11
Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, MORADORES DO JARDIM SANTA IZABEL, BRAZ ANTONIO LUCCHI, MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: ANÁLISE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA E DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO SANTA IZABEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, E COBRANÇA DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO DESTES SERVIÇOS BÁSICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 440/13
Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E CANIL MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 675/13
Pacaembu
Interessados: FRANCISCO VILAR FERRACHOLLE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136799/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 100/13
Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO ILEGAL E PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE BOFETE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136863/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 017/11
Porangaba
Interessados: ANTONIO CARLOS SANCHES, VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM GUAREÍ
Aviso nº 252/13 - CSMP, de 22/10/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1134/13
São Carlos
Interessados: CINEMA E ESTÚDIO DE TV (CINE SÃO CARLOS) e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, DEVIDO A EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO CINEMA E ESTÚDIO DE TV - CINE SÃO CARLOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4303/12
São Carlos
Interessados: ALIBEL DOS SANTOS, RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE DESCONTO PARA EMPREGADAS DOMÉSTICAS PREVISTO PARA FAIXA SALARIAL 1 CONCEDIDA PELA EMPRESA RMC TRANSPORTE COLETIVOS LTDA - ATHENAS PAULISTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 319/13
São José do Rio Pardo
Interessados: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE MENSALIDADE DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR CRIADOS POR INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 130639/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5530/13
São José do Rio Preto
Interessados: FERNANDO CESAR SILVA e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚTRIA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CONDICIONADA DE PRODUTOS PRATICADA PELO HIPERMERCADO CARREFOUR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 131480/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1261/11
Capital
Interessados: MARCELO FRANÇA, VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e CHERY BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE ESTOQUE, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DOS VEÍCULOS DA MARCA CHERY
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136118/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1604/10
Campinas
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUBEBOL - CBF e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/10
Campinas
Interessados: RODRIGO DE PASSOS BARROS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE DATAS ALTERNATIVAS PARA O VENCIMENTO DE FATURAS DE CONTA DE ÁGUA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 513/13
Conchas
Interessados: FRANCISCO CARLOS JOVELLI e ANTONIO SERGIO JOVELLI
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO A INTERESSE DE CONSUMIDORES, EM RAZÃO DO USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136772/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 985/13
Suzano
Interessados: AUTO POSTO VERA LÚCIA LTDA. e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136783/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 08/05
Itaquaquecetuba
Interessados: AUTO POSTO ARACARÉ LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTO POSTO ARACARÉ LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136875/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/11
Itaquaquecetuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CELSO HERALDO DOS REIS, ROQUE LEVI SANTOS TAVARES, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A, BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e BANCO SANTANDER S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÕES PELA DEMORA NO ATENDIMENTO AOS CLIENTES, USUÁRIOS E CONSUMIDORES DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 505/13
Conchas
Interessados: JOÃO ROQUE LOURENÇO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 426/13
Conchas
Interessados: ANTONIO LEO RAMOS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3923/13
Jundiaí
Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e RONALDO - 'MOREIRA INVESTIMENTO'
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INVESTIMENTO FINANCEIRO CONTRÁRIO À LEI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 857/13
Itatiba
Interessados: EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONSISTENTES EM SUPERLOTAÇÃO, ATRASOS, DESCASO DOS MOTORISTAS, ETC
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137640/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1626/12
Araraquara
Interessados: JOSÉ SERGIO PEREIRA DA SILVA, PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO DE PROJETO E VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137672/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1431/13
Capital
Interessados: WWW.CELULARTABLETS.COM e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDOS PELA INTERNET, NO PRAZO AVENÇADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 949/11
Capital
Interessados: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137721/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/13
Casa Branca
Interessados: FRANCIS BARBOSA BLUMLEIN POLLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e GRUPO FAGANELO - SERVIÇOS FUNERÁRIOS CASA BRANC
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA FUNERÁRIA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137814/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 707/13
São José dos Campos
Interessados: ARTHUR CUCCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO AUMENTO DO VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137992/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2581/12
Ubatuba
Interessados: MARIA ISMÁLIA GUEDES GARCIA BARUFFALDI e KAYBEE SATELLITE COMMUNIC LTDA
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET E TV A CABO EIVADOS DE VÍCIOS, BEM COMO VENDA CASADA DE PRODUTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3985/12
Jacareí
Interessados: GERALDO ALVES DE SOUZA e VICENTE APARECIDO DOS SANTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES DE SUPERMERCADO, NAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3364/13
São José do Rio Preto
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA e ZPB JÓIAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE ALIANÇAS COMO SE FOSSEM DE OURO E PRATA QUANDO NA VERDADE NÃO SÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138400/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4778/13
Presidente Prudente
Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À SEGURIDADE DE ACIDENTES PESSOAIS EM EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS PELA MUNICIPALIDADE DE ÁLVARES MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3027/12
Presidente Prudente
Interessados: ADRIANA DA CRUZ MACHADO PEREIRA e CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR CONSISTENTE NA COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS E DO ICMS BAIXA RENDA NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO APURAR A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES REPASSADAS PARA OS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO AO SERVIÇO EM COMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138440/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/11
Lucélia
Interessados: IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NA RODOVIA SP 294
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 780/13
Olímpia
Interessados: REGINALDO GAZETTA e CIRETRAN - OLÍMPIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LOCAL ONDE SÃO REALIZADAS AS AULAS E PROVAS PRÁTICAS PARA OS ALUNOS DO CURSO DE HABILITAÇÃO VEICULAR (CNH) EM OLÍMPIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1425/13
Olímpia
Interessados: VALDIR PINTO FONSECA E OUTROS e PREFEITURA DE OLÍMPIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTE E ENTREGA DE MERCADORIAS, EM VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 127/11
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JOÃO PAULO SANTOS BORBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAR EVENTUAL ILEGALIDADE DECORRENTE DA PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO COMERCIAL, POR ENTIDADE PRIVADA, OFERECENDO BOLSAS DE ESTUDOS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 418/12
Pariquera-Açu
Interessados: CRISTINA MARLI VILLAS BOAS BARBOSA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO CHÁCARA DAS TORRES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 139519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2190/13
Indaiatuba
Interessados: HAILTON CARLOS MANTOVANI e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DAS COLINAS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE OS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZAM DOS SISTEMAS 'PONTO A PONTO' E 'SEM PARAR' ESTÃO SENDO LESADOS EM RAZÃO DA COBRANÇA DÚPLICE DE PEDÁGIO QUANDO PASSAM PELAS CABINES LOCALIZADAS NA RODOVIA SANTOS DUMONT
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 136058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8751/12
Campinas
Interessados: DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES (DISE) DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENCAMINHAMENTO INDEVIDO DE MORADORES DE RUA PARA OUTROS MUNICÍPIOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 139470/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/12
Guararema
Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOPISTAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA SITUAÇÃO DE RISCO AOS USUÁRIOS DA RODOVIA AYRTON SENNA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 578/12
Campinas
Interessados: AVERSA CAMP. COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, SIMONE BERNOLDI PAOLIELLO PEREIREA e MITSUBISHI MOTORS DO BRASIL
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DA MITSUBISHI POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/10
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA - AAPP
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS EM LEI AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MOISÉS LUCARELLI
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136254/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 371/09
Campinas
Interessados: PRÓ-VISÃO - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE SE OBTER UM CONVÊNIO ENTRE O PRÓ-VISÃO E O ICCT - INSTITUTO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136713/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/11
Porangaba
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) CAPITAL, E. E. ANSELMO BERTONCINI e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS EXIGÊNCIAS DEFINIDAS PELA NORMA TÉCNICA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 137724/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/13
Descalvado
Interessados: HOSPITAL ESTADUAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA FAMÍLIA EM RECEBER PACIENTE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL EM CONDIÇÃO DE ALTA HOSPITALAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 137776/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13244/12
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA - RP
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IMPOSIÇÃO DE MAUS TRATOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO INTERIOR DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO AUTISTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 137786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/13
Descalvado
Interessados: ROBERTO RICHMANN DE MATTOS e CÂNDIDO RICHMANN DE MATOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, MAS NÃO FOI NOMEADO EMBORA HOUVESSE VAGAS SUFICIENTES PARA ATENDÊ-LO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 138144/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 925/13
Sorocaba
Interessados: HOSPITAL JARDIM DAS ACÁCIAS
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NECESSICADES ADICIONAIS E CANDENTES AINDA NÃO RESOLVIDAS QUANTO AOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE SOROCABA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 138395/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 916/12
Jales
Interessados: MARLENE MIRANDA PASQUIM e WELLINGTON MIRANDA PASQUIM
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA NO SISTEMA NERVOSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 138429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 676/11
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NESTA COMARCA PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 138636/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6905/13
São José do Rio Preto
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DO PRÉDIO E DAS INSTALAÇÕES DO NECROTÉRIO - IML DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 138663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 396/12
Junqueirópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO À NÃO CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 130649/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 106/11
Águas de Lindóia
Interessados: HOSPITAL GERAL DR. FRANCISCO TOZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: AÚRAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDOIA E A SANTA CASA DE MISERIRCÓRDIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 131133/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA, ARTUR DEL RIO CONDOTTA e HELNES C RESQUIOTO
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA VACINA ROTAVIRUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 131600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 782/13
Capital
Interessados: MATILDE MAFALDA DANIEL DA SILVA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS SUZANO E SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO APLICADO PELO HC PARA PACIENTES COM DOENÇA DE HUTINGTON
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1141/12
Socorro
Interessados: HOSPITAL 'DR. RENATO SILVA', PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, JOÃO HENRIQUE MEIRA SOUZA E OUTRO e MÁRCIA ROSA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO SE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE POR PARTE DO HOSPITAL REPRESENTADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136859/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 180/13
Poá
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DA QUANTIDADE DE MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL GUIDO GUIDA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136896/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2622/13
Suzano
Interessados: WALMIR PINTO e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO ENCERRAMENTO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SANTA CASA DE SUZANO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2623/13
Suzano
Interessados: VANDERLI FERREIRA DOURADO e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO ENCERRAMENTO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SANTA CASA DE SUZANO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 137722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 430/13
Casa Branca
Interessados: LUCIA REGINA PAULO RAMOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 138139/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1064/12
Capão Bonito
Interessados: NIVALDO ELI DA COSTA e JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS (PREFEITO DE CAPÃO BONITO)
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS CIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 138379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 790/13
Fernandópolis
Interessados: FRANCISCO AROUCA POÇO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: NECESSIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E PODA DA VEGETAÇÃO NAS ÁREAS PRÓXIMAS AO CÓRREGO EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB VEREADOR ANTONIO BRANDINI, ADJACENTE A ESCOLA ESTADUAL E DIVERSAS MORADIAS, PELO RISCO CAUSADO DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 138487/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/11
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE À QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OFERECIDO PELO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 138504/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/10
Capital
Interessados: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: PREVENÇÃO DO CÂNCER DECORRENTE DA SÍNDROME DE LYNCH
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 138668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/11
Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO TRATAMENTO A SAÚDE NA CIDADE DE CAJAMAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 138767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8439/12
Bauru
Interessados: EDIFÍCIO RESIDENCIAL STUDIM RESIDENCE e EDNA ARAGÃO ANDRADE
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO IRREGULAR DE MORADOR DE CONDOMÍNIO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 138903/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1985/13
Marília
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA MÉDICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 139023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1028/12
Jales
Interessados: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES DE JALES ÀS CIDADES DA REGIÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM ÔNIBUS SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 139467/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1315/13
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUVA A RESPEITO DE DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTO À PREFEITURA REPRESENTADA
ELEITORAL
Protocolo nº: 138452/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1060/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: MARCO ANTONIO ELIAS
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO MEDIANTE CESSÃO IRREGULAR DE BENS PÚBLICOS A PARTICULARES, PAGAMENTO DE QUANTIA A TERCEIROS E DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS E AUTORIZAÇÕES DE EXAMES
ELEITORAL
Protocolo nº: 138832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1051/12
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA e JOSÉ DA SILVA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REPRESENTADO, QUE POSTULOU A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO CARGO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR NOVA GUATAPORANGA, EM 2012
ELEITORAL
Protocolo nº: 139080/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1050/12
Tupi Paulista
Interessados: ROSIMEIRE CRISTINA GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL REPRESENTADA, QUE POSTULOU A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO CARGO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR MONTE CASTELO, EM 2012
ELEITORAL
Protocolo nº: 9963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2323/12
Dracena
Interessados: ADEMIR ADAMO ROMANO, MARIA DE LOURDES MEDEIROS BIFI, MUNICÍPIO DE OURO VERDE e ADVOCACIA OSVALDO PESTANA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SUFRÁGIO.
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 137621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 569/13
Serrana
Interessados: JOAREZ FERREIRA LISBOA, CRISTIANE SGOBBI e GUILHERME AUGUSTO LEITE DIAS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO CULTURAL SERRANA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 138532/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 998/13
Dracena
Interessados: GUSTAVO RODRIGUES PIVETA e FUNDEC - FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA REPRESENTADA EM FORNECER À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA OS VALORES DE CARGOS E SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 138937/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2938/13
Santos
Interessados: DESAFIO JOVEM DE SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO DESAFIO JOVEM DE SANTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 098/11
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, RUMO EMPREENDIMENTOS LTDA, AUGUSTO LÍVIO MALZONI e SERGIO LÍVIO MALZONI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS INTERESSES DIFUSOS URBANÍSTICOS EM VIRTUDE DE DEFICITI DE ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO CHÁCARA PRIMAVERA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1474/13
São Carlos
Interessados: VIXI MARIA BAR E LANCHONETE IRMÃOS ANDRADE LTDA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO E CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABALECIMENTO VIXI MARIA BAR E LANCHONETE IRMÃOS ANDRADAE LTDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 130611/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1190/13
São José do Rio Preto
Interessados: MIRIAN LOPES RAMOS MARIM e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DE MÃO DE DIREÇÃO DA RUA CAPITÃO FAUSTINO DE ALMEIDA E DA RUA APARECIDA DO TABOADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3954/13
Jundiaí
Interessados: LUIZ TADEU CORVELLO CAMARGO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PARQUÍMETRO NA RUA CANDIDO RODRIGUES, JUNDIAÍ.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131234/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3955/13
Jundiaí
Interessados: SALETE APARECIDA NOGUEIRA RAMOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE ADUTORAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 213/13
Capital
Interessados: MBP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA e NOVA LIMEIRA LOJA DE CONVENIÊNCIA COMERCIAL LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR APOSSÍVEL USO INDEVIDO DE IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DE COMÉRCIO SEM OD EVIDO AUTO DE LINCEÇA DE FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136018/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/06
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAFETAÇÃO DE PRAÇA NO JARDIM PLANALTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12304/12
Campinas
Interessados: FABIO DE BITTENCOURT
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE OBRA NUMA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA INDUSTRIAL, MUNICÍPIO DE CAMPINAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 693/11
Campinas
Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ (JOSÉ LUIS VIEIRA MULLER) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136328/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 326/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DAS DUAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE PRÉDIO SITO À RUA PADRE JOSÉ GARZOTTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 237/13
Capital
Interessados: BENEDITO BARBOSA e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: RETIRADA DE MORADORES DE OCUPAÇÃO NA TRAVESSA DOMINGO ARQUIMBAU, S/Nº
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136574/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 323/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA PORTARIA Nº 02/221/09, QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE AVCB PARA IMÓVEIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136773/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2196/13
Santo André
Interessados: PJ DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ, J. BERETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, GRAVATAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1064/13
Brás Cubas
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE BAILES FUNKS CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136886/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1020/13
Mogi das Cruzes
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESORDEM SOCIAL OCASIONADA PELA REALIZAÇÃO DE BAILES FUNKS 'PANCADÕES' EM VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM SUZANO - JARDIM GRAZIELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 076/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM SUZANO - JARDIM EUROPA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/13
Capital
Interessados: RAPHAEL SANTOS SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BAR DO LÉO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR DO LÉO'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 063/12
Capital
Interessados: ÁDRIA MARIA MASTRODOMENICO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OBRA IRREGULAR SUPOSTAMENTE TOMBADO, SEM O NECESSÁRIO ALVARÁ E APROVAÃO DOS ÓRGÃOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/12
Capital
Interessados: GUILHERME KORNRUMPF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PONTE OCTÁVIO FRIAS DE OLIVEIRA, CONHECIDA COMO PONTE ESTAIADA, BAIRRO DO BROOKLIN
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1405/13
Guarulhos
Interessados: P E G CABELEIREIROS, ANDRÉA CAVICHIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA RUA SOLDADO DINIZ PINTO DE MATOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137746/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 386/13
Colina
Interessados: MARCIA MARIA DE ALMEIDA FELÍCIO DAHER e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137822/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/10
Ubatuba
Interessados: TANIA INGLES SANCHES e ANTONIO INGLES SANCHES JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTÔNIO INGLÊS, FAZENDA MARANDUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137928/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 116/13
Lorena
Interessados: CLUBE COMERCIAL DE LORENA, CERVEJARIA DO GORDO, ESTÂNCIA NATIVA SERTANEJA, MACACOS MUSIC BAR e JUNGLEE BAR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, COM RELAÇÃO A INEXISTÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137996/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/07
Ubatuba
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UBATUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO CONHECIDO COMO BAIRRO ESTUFA II, EM UBATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138053/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/13
Capital
Interessados: RENE PETER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO NA RUA MARIA CURUPAITI, Nº 422, CAPITAL, AFETA À SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 169/12
Capital
Interessados: MARCIA JARROQUE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARREGAMENTO IRREGULAR DE TERRA DE CONSTRUÇÕES NO ATERRO DA CPTM, LOCALIZADO NA RUA DR FELIPE PINEL, ALTURA DO Nº 3000, JARAGUÁ, CAPITAL, SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ, BEM COMO DANOS CUSADOS NAS VIAS PÚBLICAS PELO TRÂNSITO DE CAMINHÕES COM DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 097/13
Capital
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHOPPING PORTAL DO MORUMBI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA DO SHOPPING CENTER PORTAL DO MORUMBI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1171/13
Taboão da Serra
Interessados: JOSÉ AFONSO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO POUPATEMPO NA PRAÇA LUIZ GONZAGA - ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138196/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/11
Porto Feliz
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ e LOTEAMENTO SÃO CARLOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'SÃO CARLOS', ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138198/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4081/13
Sorocaba
Interessados: PARQUE DE DIVERSÕES KINGSTON CENTER PARK e ELY GOMES DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE DIVERSÕES SEM AS DEVIDAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1063/13
Presidente Venceslau
Interessados: MARIA ANGELA D´INCAO e CLÍNICA LO OP
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO EMPRESARIAL EM BAIRRO RESIDENCIAL, QUE ESTARIA ACARRETANDO PERTURBAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 220/13
Lucélia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: COLHEITA DE INFORMAÇÕES QUANTO ÀS RAZÕES DO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL NO PRAZO FIXADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138564/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2003/12
Penápolis
Interessados: LEANDRO RICARDO RODRIGUES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO GARGIONI IV
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1162/13
Barueri
Interessados: SILVIO CALIXTO DE ALMEIDA e VICTOR AFFONSO LOPES TEIXEIRA FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INÍCIO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO, SÍTIO SANTOS ANTÔNIO DO ICAVETA, EM SANTANA DE PARNAÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1570/13
Avaré
Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ANTONIETA PAULUCCI, DEFRONTE AO NUMERAL 280, MUNICÍPIO DE AVARÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138633/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1569/13
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ABDALA HASPANI, DEFRONTE AO NUMERAL 371, MUNICÍPIO DE AVARÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 280/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FRENTE DE LUTA POR MORADIA - MSTC
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DE FAMÍLIAS OCUPANTES DE PRÉDIO SITO À AL. DINO BUENO, 44
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 450/12
Capital
Interessados: URANIA SOUZA TAVARES e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DA HABITANTE DO IMÓVEL SITO À R. FELISMINA ROSA DE JESUS, 86
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138688/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MOVIMENTO DE MORADIA DA CIDADE DE SÃO PAULO - MMC
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE PRÉDIO SITO À R. GENERAL COUTO DE MAGALHÃES, 377/381
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138926/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 666/12
Jacupiranga
Interessados: HELIO DOS SANTOS SOUZA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DO BAIRRO PRIMEIRO RIBEIRÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7026/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DA PROPOSTA DA SEMAV PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NO CRUZAMENTO DA RUA DONATO COM AS AVENIDAS 14 DE SETEMBRO E 11 DE MAIO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1015/11
Assis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR - ADPM
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 139127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6725/12
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETI FERRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA DE EDIFÍCIOS RELACIONADA À BAIXA RESISTÊNCIA DOS BLOCOS DE CONCRETO E INSUFICIÊNCIA DAS FUNDAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 139340/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 191/13
Moji Mirim
Interessados: RAQUEL LIMA GUARNIERI, BENEDITA APARECIDA AQUINA MOURÃO e PET SHOP DISK TAXI DOG
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA E ABRIGAMENTO IRREGULAR DE ANIMAIS PRATICADOS PELO ESTABELECIMENTO PET SHOP DISK TAXI DOG
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 139460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 236/13
Guararema
Interessados: JANIERI ARRUDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES PARA TRANSITAR NA RUA JOÃO BATISTA SCHERMA DECORRENTE DA MESMA NÃO SER PAVIMENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5019/13
Ribeirão Preto
Interessados: ALEXANDRE BALBO e EMPREEDIMENTOS DE TURISMO E LAZER ANEL VIÁRIO LTDA EPP
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CLUBE MAGIC GARDEN, LOCAL ONDE TERIA SIDO CONSTATADA A PRESENÇA DE ADOLESCENTES NO LOCAL UTILIZANDO DOCUMENTOS FALSOS E FAZENDO USO DE BEBIDA ALCOÓLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 131009/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS QUE REGEM OS CONSELHOS TUTELARES E SEUS MEMBROS, COM BASE NA NOVA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE DISCIPLINA A MATÉRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 131139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/11
Conchal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO ABRIGO MUNICIPAL DE CONCHAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 131248/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 166/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURA EVENTUAL PRESENÇA DE CRIANÇAS EM CASAS NOTURNAS LOCALIZADAS NA RUA JEQUITIBA NO BAIRRO DE SANTO AMARO, CAPITAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135985/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 309/11
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PAIS DE ALUNOS DA EMEI DARCI RIBEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DARCI RIBEIRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136602/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1575/12
Capital
Interessados: ADRIANA NEVES DE SOUZA BENTO e LAR´S EMPREENDIMENTOS LTDA - O MUNDO DA XUXA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA DO PARQUE DA XUXA, A QUAL PODERIA ESTIMULAR DE MANEIRA NEGATIVA O COMPORTAMENTO DE CRIANÇAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 701/12
Porangaba
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PORANGABA, CONSELHO TUTELAR DE GUAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETICÊNCIA POR PARTE DA PREFEITURA EM ASSEGURAR OS NOVOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI 12.696/12 EM BENEFÍCIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PORANGABA E GUAREÍ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136803/13 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2791/12
Mogi das Cruzes
Interessados: MONICA MARQUES DOS SANTOS, ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DE MOGI DAS CRUZES e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA DE QUE AS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO ESTÃO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO INFANTO-JUVENIL QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS E À PREPARAÇÃO DOS JOVENS QUE SÃO DESACOLHIDOS AO COMPLETAREM A MAIORIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136862/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 179/13
Poá
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROMOVIDA PELA LEI Nº 12.696/2012, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR NO ANO DE 2013
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/13
Conchas
Interessados: MEIRE DA PENHA MORNATTI e MUNICÍPIO DE CONCHAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÚRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE, NOTADAMENTE NA OFERTA IRREGULAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 137366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 290/13
Itatiba
Interessados: ESCOLA ESTADUAL IVONY DE CAMARGO SALLES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DAS AULAS MINISTRADAS DURANTE O ANO LETIVO DE 2012 NA EMEB IVONY DE CAMARGO SALLES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 137744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/13
Descalvado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REDUÇÃO DA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR E CANCELAMENTO DE PROJETOS MUNICIPAIS BENÉFICOS AOS INTERESSES DOS MENORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA VEÍCULOS E PEDESTRES EM FRENTE AO CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1353/13
Olímpia
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR e CONSELHO TUTELAR DE ALTAIR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E PROMOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS À URGENTE REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALTAIR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138518/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/10
Junqueirópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO DE JUNQUEIRÓPOLIS (JOVEM CIDADÃO)
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: DIAGNOSTICAR A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, ESPECIALMENTE QUANTO AO ATENDIMENTO PRESTADO AOS VICIADOS EM ÁLCOOL E DROGAS E FOMENTAR A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO OBTER A EFETIVA SATISFAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 697/13
Ilha Solteira
Interessados: FERNANDA CAMARGO AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA DISCIPLINA DE 'PSICOMOTRICIDADE' PARA OS ALUNOS DO PERÍODO VESPERTINO NAS ESCOLAS INFANTIS MUNICIPAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/10
Pacaembu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FLORA RICA, NEIDE ÁVILA DOS SANTOS MIRANDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FLORA RICA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORES DA CRECHE MUNICIPAL DE FLORA RICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1012/13
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ESCLARECER EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NO QUE CONCERNE À DISPONIBILIZAÇÃO DE ACOMPANHANTES PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DA REDE PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138740/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1221/11
Avaré
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE AVARÉ, CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ e DÉBORA OLPIMPIA MALVINO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA CONCESSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138801/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 965/13
Itápolis
Interessados: CÉLIA PIMENTEL, SUELI DE JESUS ZANATTA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ITÁPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE 2013, NO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138840/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 397/13
Junqueirópolis
Interessados: MARIANA SELMA GOMES ALVARES, NEIDE ZOGUEIB FERNANDES DE MELO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE VAGA PARA O CONSELHO TUTELAR DE JUNQUEIRÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 415/11
Avaré
Interessados: VALDEMAR CARDOSO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A PROMOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENOR VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 398/11
Avaré
Interessados: CELSO ALVES FERREIRA DA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MENOR PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 139031/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA CONSTANÇA, LOCALIZADA NA RUA SÃO GERALDINO, 68, NESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 139117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 368/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO ISLÂMICO BRASILEIRO ABU BAKER ASSADIK
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 139118/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5692/12
São Bernardo do Campo
Interessados: ESPAÇO FÊNIX e SANDRO NUNES EVENTOS ME
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS ABERTOS AO PÚBLICO, EM HORÁRIO MATINÊ, SEM ALVARÁ JUDICIAL E COM PRESENÇA DE ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 139122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2913/12
São Bernardo do Campo
Interessados: VLADIMIR DOS SANTOS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR SE O ESTABELECIMENTO DENOMINADO LOST BEACH ESTARIA A PROMOVER BAILES FUNK, PERMITINDO O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114097/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/07
Descalvado
Interessados: ANTONIO MARANGON
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE RESERVA FLORESTAL AVERBADA EM FAVOR DO IMÓVEL PERTENCENTE AO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128461/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2828/13
Araraquara
Interessados: FABRICIO BORGES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CARRO COM SOM ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2481/13
São Carlos
Interessados: EDSON SANTONI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR PESSOA DESCONHECIDA QUE ALUGA UMA CASA NA AV. ARARAQUARA, 208, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 844/13
Serrana
Interessados: FAZENDA MARTINOPOLIS, USINA NOVA UNIÃO, OSVALDO LOURENÇO, IZABEL DE OLIVEIRA e WANDEIR CASSIO SILVA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADES AMBIENTAIS OCORRIDAS NOS LOCAIS REPRESENTADOS, EM RAZÃO DE SUPOSTA EXIST~ENCXIA DE GRANDE QUANTIDADE DE ANIMAIS MORTOS E VÁRIOS LOCAIS UTILIZADOS COMO DESPEJO DE LIXO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1105/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MIX MANIA EMPÓRIO LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO MIX MANIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128702/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/11
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DEVIDO A SUPOSTO LANÇAMENTO DE ESGOSTO SEM PRÉVIO TRATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CAUSANDO DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PELA MUNICIPALIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130608/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5687/13
São José do Rio Preto
Interessados: LEROY MERLIM CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e CONTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELA EMPRESA LEROY MERLIM CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM QUE ESTARIA DESCARTANDO SEU LIXO DE FORMA NEGLIGENTE, OBSTRUINDO O PASSEIO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/11
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE ESPORTES ATLÉTICOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ALTO VOLUME DE SONS MUSICAIS E INSTRUMENTAIS DE BAILES DA ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE ESPORTES ATLÉTICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130991/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 872/12
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DAS QUEIMADAS DE CANA DE AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE MOJI MIRIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 459/12
Monte Aprazível
Interessados: GABRIEL MARCELO CHABOLI e EDEMIR CARMONA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR QUEIMADA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR OCORRIDA EM 12 DE SETEMBRO DE 2010 NO SÍTIO BOA ESPERANÇA, BAIRRO ESPRAIADO, MONTE APRAZÍVEL/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 555/13
Conchal
Interessados: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO DE TUJUGUABA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FESTA DO PEÃO DE TUJUGUABA REALIZADA EM 2013, A QUAL NÃO ESTARIA VICUNLADA À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE RODEIO, E POR ISSO, NÃO HAVERIA FISCALIZAÇÃO PARA ASSEGURAR A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS UTILIZADOS NAS PROVAS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7050/12
Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DAS ESPÉCIES ARBÓREAS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131144/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/10
Presidente Prudente
Interessados: GISELY APARECIDA PINHEIRO - ME
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE TRANSPORTE DE MADEIRA SERRADA DE ESSÊNCIA NATIVA COM DOCUMENT~ÇÃO DOF IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1130/13
Aguaí
Interessados: ELIANA DO CARMO DE SOUZA CARVALHO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE CÃES NO EVENTO 'BACAN MEGA SHOW - FESTIVAL DE CIRCO'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2352/13
Jundiaí
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ e CONSRAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOTERRAMENTO DE NASCENTE POR FORÇA DAS OBRAS DO RESIDENCIAL BOULEVARD SERRA DO JAPI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131411/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/10
Franco da Rocha
Interessados: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA, MARIA DO ROSÁRIO, JOSÉ HENRIQUE DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME e MARCIA PADIM CAMARGO ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: AR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDASDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO, O QUAL OCRRERIA SEM A AUTORIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 274/11
Sumaré
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ, MARCOS TITO DA SILVA E OUTROS e FRANCISCO FOLFA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS PROXIMIDADES DA RUA SALVADOR LOMBARDI NETO, VILA YOLANDA, SUMARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7458/13
Campinas
Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ENGENHARIA UNIFORTE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE NASCENTE ENTRE AS RUAS CORONEL ANTÔNIO ALVARÓ E RUA BARRINHA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136889/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1134/11
Mogi das Cruzes
Interessados: MOUNIR AHMAD SAADA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMOLIÇÃO DE MURO EM DESRESPEITO A EMBARGO DE ATIVIDADE IMPOSTO POR MEIO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA ZEBRA, VILA JUNDIAÍ, NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/10
Porangaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO IRREGULAR DE ATIVIDADE MINERADORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136902/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 650/12
Conchas
Interessados: JANDIRO MOTA RAMOS e EUCLIDES MERLIN E IRMÃOS LTDA. - ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS E FUMAÇA PELA OLARIA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 339/12
Capital
Interessados: DANIELLE BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE 13 ÁRVORES NA AVENIDA ALCINDO FERREIRA, EM INTERLAGOS, CAPITAL, PRÓXIMO AO CLUBE DE CAMPO CASTELO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137247/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/11
Campinas
Interessados: LIX DA CUNHA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL DECORRENTE DE OBRAS DE CONDOMÍNIOS NO ENTORNO DA MATA SANTA GENEGRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 402/13
Pedreira
Interessados: CARLOS ROBERTO FANTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA QUANDO DO CORTE DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA ERNESTO PILON
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137615/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 766/08
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2873/13
Araraquara
Interessados: ROBERVAL FRAIZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO QUE O DER E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SEJAM OBRIGADOS A PLANTAR ÁRVORES NA FAIXA DE DOMÍNIO AO LONGO DESSAS RODOVIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 038/13
Ribeirão Preto
Interessados: VIZEU LEILOEIRO OFICIAL e ÁREA DEPÓSITO E TRANSPORTES DE BENS LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137643/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
Descalvado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 911/12
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e FÁBIO ANTONIALLI GIORDAN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DE ROMPIMENTO DE GALERIA COM DESPEJO DE ESGOTO EM AÇUDE E CÓRREGO, CAUSANDO ASSOREAMENTO DESTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/13
Descalvado
Interessados: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS, ROSANGELA APARECIDA SIMÕES e NEUZA APARECIDA CARNEIRO SIMÕES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL EM DESCALVADO ESTAVA A CONFIGURAR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ÀS NORMAS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137795/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/10
Pirassununga
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL PAIQUERÊ
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CAUSA DA MORTANDADE DE PEIXES NO LAGO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137799/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 206/13
Ribeirão Preto
Interessados: SOTREQ S/A, COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTOS RURAIS e ATIVAAADM ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA E AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137808/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 418/11
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA AO LADO DO BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/12
Paraibuna
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ e PATRÍCIA FERNANDES DE CASTRO BRAZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - BOSQUEAMENTO - AUSÊNCIA DE LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1076/13
Jacareí
Interessados: HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA, LUCI MARIA DA SILVA, PREFEITURA DE JACAREÍ e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO IN NATURA DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA ALTURA DOS NºS 560/580 DA RUA POMPÍLIO MERCADANTE, CENTRO, JACAREÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3647/12
Jacareí
Interessados: EDGARD TAKASHI SASAKI e PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INTERVENÇÃO EM NASCENTE, QUE ESTARIA LOCALIZADA NA CALÇADA DA AVENIDA DAVI LINO, NA ALTURA DO TREVO COM A AVENIDA ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, NO CHÁCARAS RURAIS SANTA MARIA, EM JACAREÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137994/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 195/09
Ubatuba
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e ADRIANA DE CARVALHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NO PÉ DA SERRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1059/13
Ubatuba
Interessados: NILTON JERÔNIMO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVBENTUAL COLOCAÇÃO DE UMA BARRACA MÓVEL, CONSTITUIDA DE ARMAÇÃO DE BAMBU E LONA PLÁSTICA PARA VENDA DE ALIMENTOS, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/10
São José dos Campos
Interessados: EMPRESA AGRICULTURA PARAITINGA LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOÇÃO DE DIDLIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO PEDRO E UNIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1053/13
Ubatuba
Interessados: HAMILTON BONELLE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA E/OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE POSTO DE GASOLINA SITUADO NA RODOVIA OSVALDO CRUZ, UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 358/12
Buri
Interessados: DAVID C. ABRAÃO, MUNICÍPIO DE BURI e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO HÍDRICA DECORRENTE DO USO IRREGULAR DE AGROTÓXICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2075/13
Salto
Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO NO SISTEMA DE ESGOTO DO BAIRRO SANTA MARIA III
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138149/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 089/08
Buri
Interessados: LEVINO SEBASTIÃO RODRIGUES
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AMBIENTAIS ACARRETADOS PELA EXTRAÇÃO DE TERRA NO SÍTIO CAPÃO ALTO, SITUADO NO BAIRRO CAPÃO ALTO NO KM 22 DA RODOVIA LAURI DE BARROS SIMÕES, MUNICÍPIO DE BURI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138191/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 05/04
Piedade
Interessados: JOSÉ ALEXANDRE DE MORAES POLY
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NA ESTRADA DO BARREIRO S/ Nº, EM PIEDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138199/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2779/13
Sorocaba
Interessados: GILZA MARIA MINATEL e CENTRO RECREATIVO AQUARIUS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AQUARIUS SERIA FEITO ATRAVÉS DE POÇOS IRREGULARES, OS QUAIS CAPTARIAM AS ÁGUAS DE LAGO POLUÍDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/10
Itapetininga
Interessados: PAULO RENI FELISBERTO DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO A VEGETAÇÃO PRATICADA NA FAZENDA SANTA LUZIA, NESTA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138394/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 655/13
Pacaembu
Interessados: OSMAR PEREIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA DO RIO DO PEIXE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138406/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10033/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA REALIZADA EM ÁRVORE LOCALIZADA NO JARDIM PAULISTA, PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138413/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PAULO SÉRGIO PRADO e IRENE NICACIO DE LIMA PRADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA INSTITUÍDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138415/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: DORALICE GUIDORIZI SANTOS e CARLOS PIRES DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA E INSTITUÍDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ARTUR ALVES DE MIRANDA e ADELIA CHAVES MIRANDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA INSTITUÍDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138427/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9789/12
Presidente Prudente
Interessados: RÉGIS RICCI DOS SANTOS e MANUFATURAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL PREMIX LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM DECORRÊNCIA DE EMISSÃO DE POEIRA E MATERIAL ARTICULADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138435/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 239/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DA UHE TAQUARUÇU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138445/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10038/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA REALIZADA EM ÁRVORE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: FRIGORÍFICO BETTER BEEF
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS, EM TESE, PRATICADO PELA EMPRESA FRIGORÍFICO BETTER BEEF
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138459/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PEDRO ALVES LEAL e LUZIA RODRIGUES LEAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA E INSTITUÍDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138467/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10041/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA REALIZADA EM ÁRVORE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138473/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 140/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA UHE TAQUARUÇU, NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138515/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8111/12
Presidente Prudente
Interessados: LÁZARO PEREIRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DECORRENTES DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS EM ATOS NORMATIVOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138526/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/07
Cajamar
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA URBANIZAÇÃO SERRA DOS CRISTAIS, MARCELO MAHFUZ e NOVA BANDEIRANTES CONSTR LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIETNAL CONSISTENTE NA DERRUBADA DE ÁRVORES NO LOTEAMENTO SERRA DOS CRISTAIS PRATICADA PELA EMPRESA LOTEADORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138550/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1800/12
José Bonifácio
Interessados: ALMIR SOARES DE CARVALHO e AES TIETÊ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO COM BENFEITORIAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 742/13
Penápolis
Interessados: ABATEDOURO MUNICIPAL DE BRAÚNA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138637/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5850/12
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e MORADORES DA RUA MATO GROSSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7134/12
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CECÍLIA TERUMI NISHIKAWA KATO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM DECORRÊNCIA DE OBRAS DE ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ TARIFA CONDE, ENTRE OS NÚMEROS 700-794, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1692/11
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO DESCARTE DE LIXO DOMÉSTICO NO BALNEÁRIO DA AMIZADE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/10
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU EM VIRTUDE DO CORTE DE 127 ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/12
Cajamar
Interessados: GRACY KELLI BELOLI e SUPERMERCADO SOARES MENDONÇA E OUTROS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PELOS SUPERMERCADOS DA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2045/12
Presidente Prudente
Interessados: ANTONIO ORIDES CUISSI, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO e FRANCISCO GUERREIRO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO E DESTRUIÇÃO DE BICA D´ÁGUA NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO DO MACACO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6069/12
Araçatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL CASABLANCA e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS (ESGOTO) NA REDE QUE ESTÁ INSTALADA SOB A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, DENTRO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASABLANCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4009/13
Ourinhos
Interessados: FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 435/11
Avaré
Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE, ANTE AO MAU CHEIRO EXALADO DA FOZ DO 'CÓRREGO PIRANHA'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1030/13
Itápolis
Interessados: CELSO FERNANDO ZÍLIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL QUE SERIA ORIUNDO DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NA PRÁTICA DE CAPINA EM ÁREA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138707/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/13
Ibitinga
Interessados: FABIO AUGUSTO FARTO MANGINI e REINALDO PAZIN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA PASCHOAL PACOLA, 200, JARDIM ELDORADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/10
Pompéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DIVERSAS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138850/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 659/13
Pacaembu
Interessados: VALTER TORRES DE LIMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DP IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA ITAMARATY
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 515/13
Tupi Paulista
Interessados: ERIVELTO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CUJO NOME FANTASIA É 'BAR PLANO C'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 201/13
Itanhaém
Interessados: RAUL STELER e MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1272/13
Cubatão
Interessados: LUIZ FERNANDO DA SILVA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE DEPÓSITO E REVENDA DE GÁS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7920/12
São José do Rio Preto
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CEDRAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1012/12
Santa Isabel
Interessados: RAQUEL DE CARVALHO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA CULTIVO DE EUCALIPTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2431/13
Mogi das Cruzes
Interessados: HONG CHANG HOAN e ELIZA HONG
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO ATERRAMENTO DE PARTE DAS MARGENS DO RIBEIRÃO BOTUJURU, NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3133/13
Indaiatuba
Interessados: MÁRIO HENRIQUE AMARO DE CARVALHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPORTAÇÃO DE PNEU USADO OU REFORMADO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 190/12
Capital
Interessados: MORADOR DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM MIRIM II, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚLICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA AGLOMERAÇÃO DE CARROS COM SOM ALTÍSSIMO E MOTOS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA CONJUNTO DA PAZ, ESQUINA COM A RUA VINTE DE NOVEMBRO - JARDIM CAMARGO VELHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 357/11
Capital
Interessados: PETISCO AMIGO DO CAMBUCI LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO 'PETISCO AMIGO'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140263/07 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 02/05
Conchas
Interessados: LAURA CLEUSA NETO LOPES E OUTROS, SAMASPE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE PEREIRAS) e FRANGO FORTE LTDA. E OUTROS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO RIO CONCHAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156085/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/11
Lucélia
Interessados: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, KRAFT LAZER e SARTORATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PEMRITIDO, PERTURBANDO O SOSSEGO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74154/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/07
Capão Bonito
Interessados: NILTON CRAVO DA COSTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114710/11 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/09
Cajamar
Interessados: MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA e DANIEL FERREIRA DA FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE EXCESSIVO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS EM LEI COMPLEMENTAR E POSSIBILIDADE DE INEXISTÊNCIA DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO EM DIVERSOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/13
PIRANGI
Interessados: LUCIENE FERREIRA MARTONETO e PREFEITURA MUNICPAL DE PIRANGI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I NO MUNICÍPIO DE PIRANGI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 855/13
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL E A EMPRESA NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 638/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NA MÁ MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO JOÃO DE SOUZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 637/13
São José do Rio Pardo
Interessados: JOAO LUIS SOARES DA CUNHA, GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS e MARCIO CURVELO CHAVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, DE GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 664/13
São José do Rio Pardo
Interessados: SONIA APARECIDA IANES BAGGIO e FERNANDO TAVARES SIMAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO SERVIDOR FERNANDO TAVARES SIMAS NA COORDENAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 665/13
São José do Rio Pardo
Interessados: SONIA APARECIDA IANES BAGGIO e ANA CRISTINA HELENO VICTORIO FONTÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NO MEAÇÃO DA SERVIDORA ANA CRISTINA HELENO VICTORIO FONTÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESÓSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR DA UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE - UAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128694/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 154/11
São José do Rio Pardo
Interessados: LUIZ CARLOS SALATINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ART. 37, V, DA CF, NA DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARO DE PROCURADO JURÍDICO DA FACULDADE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E DEFINIÇÃO DA FORMA DE SEU PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 229/13
São Sebastião da Grama
Interessados: EMILIO BIZON NETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTRAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 710211/2008, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130603/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1794/12
Osvaldo Cruz
Interessados: JULIANO LUIS BATISTOLI e HOMERO MORALES MASSARENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE OSVALDO DE CRUZ, QUE TERIA DESCUMPRIDO A LEI DA FICHA LIMPA, VISTO QUE TERIA MANTIDO FUNCIONÁRIO COM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5329/13
São José do Rio Preto
Interessados: SONIA CRISTINE NUNES ANTONIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA SERVIDORA SÔNIA CRISTINE NUNES ANTÔNIO, EM RAZÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO COM FINS DE EVITAR PERDA DE PRAZO DE PROTOCOLO NA ESFERA PÚBLICA DA SAÚDE MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130646/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1414/13
Paulínia
Interessados: VALTER ROBERTO BRANCALHÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TROCA DE CADEIRAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA EM 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130651/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/10
Osvaldo Cruz
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WALTER TEIXEIRA GÓES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR MATÉRIA RELATIVA AO RESSARCIMENTO DAS VERBAS PERCEBIDAS INDEVIDAMENTE PELO EX AGENTE POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130652/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 377/11
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPÓLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 805/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: UNIÃO DOS MUNICÍPES JARDINENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO, OBJETIVANMDO A AQUISIÇÃODE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131075/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 230/12
Conchal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e REGIVALDO FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE MOTORISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131152/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1209/13
Aguaí
Interessados: JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO e SEBASTIÃO BIAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1416/13
Aguaí
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 123/11
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO EM COMUNICADO, NO QUE SE REFERE AO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU O RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136652/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 509/12
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE CONCHAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136660/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 166/12
Cerquilho
Interessados: IVON CÉSAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, PAULO ROBERTO PILON, MARCIO ROBERTO GAIOTTO e WAGNER ALCIDES BELLUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL À DISPENSA DO ERÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136665/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/11
Porangaba
Interessados: HÉLIO ALVES VAZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PORANGABA E A CDHU PARA A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136666/13 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/09
Rio das Pedras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS, NO EXERCÍCIO DE 1998 A 2001
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 272/13
Conchas
Interessados: OMAR MIRANDA SILVA, ODIRLEI REIS e MIGUEL ELIAS CHAGURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RENÚNCIA DE RECEITA PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS, E COLOCAÇÃO DE SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136668/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/10
Itirapina
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2009, REALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A COBERTURA DO CALÇADÃO DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136670/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 664/13
Itirapina
Interessados: VALDOMIRO MARCIANINHA PINTO, ARNOLDO LUIZ DE MORAES - EX-PREFEITO, OMAR DE OLIVEIRA LEITE - EX-PREFEITO e REALIDADE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REAJUSTES DO VALOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E NOS RESPECTIVOS TERMOS DE ADITIVO, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ITIRAPINA E A EMPRESA REALIDADE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 470/13
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CONCHAS, EM 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136685/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 396/13
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI, OMAR MIRANDA SILVA, ADRIANA DEARO DEL BEM, EMERSON JOSÉ FEXINA, AGENOR LUIZ DE SOUZA, DIVALDO BENEDITO DE TOLEDO e NILTON CARLOS ALIBERTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136687/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2250/12
São Caetano do Sul
Interessados: RONSINE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL E A EMPRESA RONSINE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136691/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 570/13
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI, JOSÉ OSCAR PAVAN e MIGUEL JORGE MIR NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SEM O NECESSÁRIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NO ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136704/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 374/13
Conchas
Interessados: ANGELO APARECIDO BAPTISTA, ROBERTO LUIZ SILVEIRA, CALIM ORLAM GONÇALVES e FLÁVIO PASCHOAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA COMPRA DE PRODUTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136723/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1050/12
Itirapina
Interessados: MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA CENTRAL E AÇÃO OU OMISSÃO DA PREFEITURA DE ITIRAPINA QUE TENHA POSSIBILITADO O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE TERCEIROS OU A RENÚNCIA DE RECEITA AOS COFRES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136781/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/09
Araras
Interessados: LÉO TEODORO GURNHAK e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136793/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1303/12
Mogi das Cruzes
Interessados: MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO ESTATAL NA PUNIÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136794/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 663/13
Itirapina
Interessados: VALDOMIRO MARCIANINHA PINTO, ARNOLDO LUIZ DE MORAES, FERNANDO ROMERO OLBRICK, INTERPRESS COMUNICAÇÕES EDITORIAIS LTDA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2007 EM 20% E NOS TERMOS ADITIVOS Nº 67/2009 E Nº 82/2010, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ITIRAPINA E A EMPRESA INTERPRESS COMUNICAÇÕES EDITORIAIS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 989/13
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO NÃO RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DE DESPESAS PAGAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ COM MULTAS DE TRÂNSITO PELAS INFRAÇÕES PRATICADAS POR SEUS SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136870/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/09
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 03/2007 E 25/2008 E SEUS TERMOS ADITIVOS, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA DE POÁ E 'SUPERMERCADO MAKTUB DE MOGI DAS CRUZES LTDA'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2157/13
Suzano
Interessados: PSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES NA AUSÊNCIA DE RPESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À PUBLICIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/13
Itaquaquecetuba
Interessados: MARIA DO SOCORRO SILVA, ARMANDO TAVARES FILHO e MAMORU NAKASHIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DE PRINCÍPIO ATIVO CINACALCET 30MG, APESAR DA EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1573/12
Itaquaquecetuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136928/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/11
Cerquilho
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA DE CERQUILHO, COM DISPENSAÇÃO/INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 282/13
Urupês
Interessados: JACIRA DA SILVA VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS NOTICIANDO PROBLEMAS DE SAÚDE E NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, BEM COMO DESVIO DE FUNÇÕES, INCLUSIVE COM PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES EM FAVOR DE DIVERSOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE URUPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137441/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 894/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA LIMA E ALVES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 447/13
Cajuru
Interessados: MARY FERNANDES MESQUITA e WAGNER FELIX DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE DOIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAJURU ESTARIAM FRAUDANDO O PONTO ELETRÔNICO DIGITAL PARA RECEBER HORAS EXTRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137645/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/13
Descalvado
Interessados: EDNER TORTELLA, JOSÉ RAMALHO GABRIELLI JUNIOR e DIRCEU FRANCISCO CARDOSO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SERVIÇOS DE DESCALVADO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137648/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/07
Descalvado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137655/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 304/12
Tambaú
Interessados: FOGOS CRISTAL LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ e B.M. PAPELARIA, ARTIGOS DE INFORMÁTICA E DESCARTÁVEIS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2012, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137661/13 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/10
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e ALAN DA SILVA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE SERVIÇOS E FALSIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS PELA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASA BRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137685/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/13
Descalvado
Interessados: HELCIO MACHADO JUNIOR e MUNICÍPIO DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE PESSOAS PARA CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137686/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 204/13
Descalvado
Interessados: HOSPITAL ESTADUAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - HEAB, JOÃO FERREIRA FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e MUNICÍPIO DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DE INÚMERAS CONDENAÇÕES TRABALHISTAS EM FACE DA MUNICIPALIDADE DE DESCALVADO, ACARRETANDO SUPOSTO PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137688/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/13
Casa Branca
Interessados: MARCELO NIVALDO MENA, RITA DE CÁSSIA BARBIERI, MARIA APARECIDA MARQUES, MARTINHO REGINATO JÚNIOR, JOSÉ JERONIMO DOS SANTOS e ROBSON BUOSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DECORRENTE DO FATO QUE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SE LICENCIARAM DE SUAS FUNÇÕES POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012, MAS NÃO FIZERAM CAMPANHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137690/13 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 512/11
Casa Branca
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OFENSA AOS 'PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137723/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642/13
Casa Branca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137745/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1434/13
Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e NIVALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA INEXECUÇÃO DE REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO COMUNITÁRIO SITUADO NO BAIRRO PORTO SEGURO, EM ITATIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137784/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 323/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS, PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL, NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 853/12
Pirassununga
Interessados: POLICIAIS MILITARES AMBIENTAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL OMISSÃO DOS POLICIAIS MILITARES AMBIENTAIS DE CACHOEIRA DE EMAS NA FISCALIZAÇÃO DE TRÁFICO DE PÁSSAROS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1040/13
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/INÉRCIA DO VEREADOR REPRESENTADO EM COMPLEMENTAR REPRESENTAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO LAGO PARQUE CALIFÓRNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2095/13
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ANGÉLICA PEREIRA GUSMÃO DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA REPRESENTADA NA FISCALIZAÇÃO DE BARRACA EM FEIRA LIVRE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1110/13
Lorena
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE BAILE FUNK SEM A OBSERVAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137828/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2028/12
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e ANTONIO MARCIO SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE CADASTRO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137830/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1016/12
Tremembé
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL AUTORIZANDO A EMPRESA SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA, POR PARTE DA CETESB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1485/13
Aparecida
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E RECEBIMENTO DE VALORES INDEVIDOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137926/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3329/12
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TRIBUTO MUNICIPAL DE 425 PARCELAS MENSAIS DOS MORADORES DA RUA CARLOS BRISON, BAIRRO JARDIM MARIA AMÉLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137927/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/10
Paraibuna
Interessados: EVAIL AUGUSTO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138000/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/11
Ubatuba
Interessados: PJ DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA PARA A EXECUÇÃO DE SUA REFORMA ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138015/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 186/07
Capital
Interessados: ANTONIO LINARES LÁZARO, ELIZABETH MARQUES MELO, RÉGIS MARQUES MELO e MARIA HELENA SEVECENKO DE BARROS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE MEDICAMENTOS DO POSTO DE SAÚDE PAN CENTRO - RECEITAS MÉDICAS FALSAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 457/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 391/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138021/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 459/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 409/013
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138025/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 444/13
Capital
Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 806/11
Capital
Interessados: EDSON ORTEGA MARQUES e ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO NAZARETH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO EM EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA CARLOS DE SOUZA NAZARETH, 630
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/13
Aparecida
Interessados: MONICA CHISTIE DE SOUSA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PELA EMPRESA MC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138130/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3391/12
Ubatuba
Interessados: ALMEIDA CASTRO E COSTA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138153/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5343/12
Sorocaba
Interessados: ANTONIO DE BARROS FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, VALÉRIA CRISTINA PRESTES DE ALMEIDA e MÔNICA GOVINDA LIPPAROTTI-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES, ONDE O MUNICÍPIO DE SOROCABA TERIA LICITADO COM PRAZOS EXÍGUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138166/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 487/13
Capital
Interessados: WILLIAN RIBEIRO SARAIVA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138170/13 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 289/11
Tatuí
Interessados: PJ DE TATUÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES INADEQUADAS NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE TATUÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 353/13
Capital
Interessados: SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS e ANTÔNIO PEREIRA AFONSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE 60 HORAS AULA EXCEDENTES, BEM COMO ACÚMULO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CLASSE DESCENTRALIZADA E COORDENADOR DE ÁREA DE ELETROTÉCNICA E MECATRÔNICA, ALÉM DE PROFESSOR DA ETEC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 873/12
Capital
Interessados: SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e ADMINISTRAÇÃO DA GALERIA FLORÊNCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMÉRCIO DE PRODUTOS, CONTRAFEITOS, CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO, NA GALERIA FLORÊNCIO, LOCALIZADA NA RUA FLORÊNCIO DE ABREU, 510
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 572/13
Capital
Interessados: JOSÉ HERIBALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS BOXES E REFORMA DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS, NO VALOR DE 160 MILHÕES DE REAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138193/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 173/11
Pilar do Sul
Interessados: MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, NIVALDO GOMES DA SILVA, EVANDRO GOMES DOS SANTOS e LUIZ ANTONIO BRISOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA PRAÇA VITÓRIA DE CASSIA CAMPOS VIEIRA, NO JARDIM SANTA HELENA, NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A EMPRESA MENDES CONSTRUTORA PILAR DO SUL LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138356/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/11
Monte Azul Paulista
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, CLÁUDIO GILBERTO PATRÍCIO ARROYO, JACKSON PLAZA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA CBSS (VISA VALE)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138370/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5796/13
Presidente Prudente
Interessados: JOÃO CARLOS BENJAMIM ROSSI RODRIGUES e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE CONTRATO DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1051/13
Jales
Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA e PEDRO MANOEL CALLADO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESÁRIO INTERMEDIÁRIO PARA O FORNECIMENTO DE SHOWS ARTÍSTICOS A SEREM REALIZADOS DURANTE A FEIRA AGRÍCOLA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E PECUÁRIA DE JALES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138375/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 472/12
General Salgado
Interessados: PREFEITURA DE NOVA CASTILHO, ROBERTO LOPES, RINALDO APARECIDO ALEIXO, RINALDO APARECIDO ALEIXO ME, JÚNIOR GABRIEL BONETO e JÚNIOR GABRIEL BONETO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/11
Fernandópolis
Interessados: ODALICIO BARBOSA DA SILVA e LUIZ VILAR DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE BEM IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/12
Lucélia
Interessados: MARCELO MENDONÇA, GLAUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA, CLÁUDIA SUELI MALACHIAS, APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e ADRIANA REGINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE, EM VEZ DE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, O MUNICÍPIO DE LUCÉLIA TERIA RENOVADO OUTRAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA FUNÇÕES DO MESMO CARGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138387/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 870/13
Lucélia
Interessados: APARECIDO PELLOSO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE COLABORADORES DA SANTA CASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138389/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3021/13
São José do Rio Preto
Interessados: FABRICIO TARIN e BONETTI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA BONETTI A FISCAIS MUNICIPAIS PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AO RIO PRETO SHOPPING CENTER
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138390/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 066/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO e ROBERTO LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DE NOVA CASTILHO NO ANO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5810/13
São José do Rio Preto
Interessados: ADRIANO JOSÉ CETRONE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS-XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS-XV EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138397/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 752/12
Jales
Interessados: MUNICÍPIO DE JALES, INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE CULMINARAM NA ASSINATURA DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JALES E O INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE LIMPEZA E DE SEGURANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138404/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 119/13
Palestina
Interessados: GEOVAN FLORENTINO LUIZ, FERNANDO LUIZ SEMEDO e OFICINA E FUNILARIA PONIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE OFICINA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA, SEM LICITAÇÃO, COM O INTUITO DE REFORMAR AS 'VANS' ESCOLARES E OUTROS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138407/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6570/13
São José do Rio Preto
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5526/13
São José do Rio Preto
Interessados: DIOGO ANTONIO DE MAMAN, JOSÉ CLÁUDIO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE UCHOA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138420/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 368/12
Olímpia
Interessados: JOSÉ DIOGO FLORES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA 'LOPES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.' PARA APRESENTAR PROJETO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ALTAIR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138421/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 818/13
Rosana
Interessados: GEANE E SILVA LEAL BEZERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 84/2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138426/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/11
Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, ISIDRO JOÃO CAMACHO e ROBERTA APARECIDA C. MARIOTI LEAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DEVIDA APURAÇÃO DO USO DE RECEITAS MÉDICAS IDEOLOGICAMENTE FALSAS POR PROFESSORES DE SEVERÍNIA, A FIM DE OBTEREM LICENÇA SAÚDE, NOS ANOS DE 2010 E 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138430/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 630/13
Lucélia
Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E A CUSTO ELEVADO, ACARRETANDO PREJUÍZO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 776/13
Olímpia
Interessados: BRUNO DA SILVA ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA PARA OS CARGOS DE CONTADOR, TELEFONISTA E MOTORISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138432/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 491/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e MOVIMENTO APARTIDÁRIO PARAGUAÇU ESPERANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS 01/2006 E 01/2009, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138434/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 773/13
Olímpia
Interessados: ÉRICA CRISTINA DA CRUZ e SAAE - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE SEVERÍNIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO À DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO SAAE - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE SEVERÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138439/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/10
Monte Azul Paulista
Interessados: AMPAR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARAÍSO, ANDRÉ RICARDO BONETTI ROSA e NIVALDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 451/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: GILMAR CANDIDO ZANDONADI e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA QUE A VERBA REPASSADA PELO ESTADO DE SÃO PAULO À PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA A CONSTRUÇÃO DE KARTÓDROMO NÃO FOI APLICADA NA OBRA VINCULADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 679/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LUTÉCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO SALÁRIAL A MENOR EFETUADO AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, EM DESRESPEITO AO QUE PREVÊ O ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL 23/11
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1566/13
Santa Fé do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 999/13
Dracena
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/13
Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e DORIVAL BOTELHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO IRREGULAR DE CARGO EM COMISSÃO E EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGO DE PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO PELA IRMÃ DO PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138468/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/13
General Salgado
Interessados: JOSÉ CARLOS HONORATO DA SILVA e ROBERTO LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EMPENHOS IRREGULARES REFERENTES AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE EX-CONSELHEIRO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138471/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 656/12
Jales
Interessados: LUIZ OLIMPIO, JOÃO LUIZ DE BRITO, MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS, OTAVIO CIANCI e DENIS MILITÃO PEREIRA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS, GUIAS, SARJETAS E BOCAS DE LOBO, BEM COMO O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE REFERIDAS TAREFAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138478/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 588/12
Jales
Interessados: WELINGTON ROBERTO DA SILVA SOUZA, MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA e AGUINALDO PAVARINI DE MATOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA IRREGULARIDADE QUANTO AO PROVIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA NA MUNICIPALIDADE DE SANTA ALBERTINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138484/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 373/13
Garça
Interessados: CORNÉLIO CESAR KEMP MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E A EMPRESA AMPLITUDE ENGENHARIA LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138517/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/10
Caieiras
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN/SP, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS e PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ROSA PAZIN AGUIAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM) 'ROSA SANTA PAZIN AGUIAR' RELATIVAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138519/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/12
Panorama
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e FILADÉLFIA COMÉRCIO DE TRANSPORTES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO REALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138521/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 147/11
José Bonifácio
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA DE VANTAGENS FUNCIONAIS A SERVIDOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 159/12
Neves Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138524/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 090/13
Neves Paulista
Interessados: ILSO PAROCHI, OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONSTAS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO, DECORRENTE DO CONVÊNIO CELEBRADO NO EXERCÍCIO DE 2010, PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE NEVES PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138525/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 112/10
Olímpia
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE GUARACI, JORGE LUIZ LEVI e JOSÉ CARLOS LEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO NO ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138529/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/09
Cajamar
Interessados: LUIS JOSÉ DE LEMOS, JOÃO BATISTA MISSÉ e DR. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR EM PROCESSO EM ANDAMENTO NA VARA DISTRITAL DE CAJAMAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138530/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 049/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEITÇÃO, DESTINADOS A SEUS SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138534/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 382/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA e JADER PUPO DE MENEZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NA UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GUATAPORANGA PARA EXERCEREM FUNÇÕES/ATIVIDADES DIVERSAS DAS QUAIS FORAM CONTRATADOS, EM EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138535/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1722/12
Avaré
Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ, CARLOS EDUARDO NOHARA, EDUARDO ANTUNES PINTO e CLARA DE FÁTIMA MARTINS GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE VALORES DA FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 342/13
Buritama
Interessados: ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO e MARCELINO JOAQUIM BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PÚBLICO NA REFORMA DE PROPRIEDADE PRIVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 248/13
Buritama
Interessados: ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE NO PAGAMENTO DE SALÁRIO A EX-PREFEITO MUNICIPAL, EM SEUS ÚLTIMOS DIAS DE MANDATO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1967/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBA DO FUNDEB, NO EXERCÍCIO DE 2010, PELO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/13
Buritama
Interessados: ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES e ANA PAULA DE BRITES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DDE FISIOTERAPEUTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 070/13
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ITAPURA/SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3707/12
Bauru
Interessados: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO - IAMSPE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, PELO INSTITUTO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/13
Itápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, JULIO CESAR NIGRO MAZZO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 354/13
Cândido Mota
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138657/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/11
Tupi Paulista
Interessados: ALEXANDRE TASSONI ANTONIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A ABERTURA E IMEDIATO FUNCIONAMENTO DO CENTRO ODONTOLÓGICO 'DR. ULISSES PEDRINO GUEDES'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138660/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 742/13
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA e EVANDRO GOMES MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1052/12
Tupi Paulista
Interessados: JOSE BOLONHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REPRESENTADO, QUE POSTULOU A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO CARGO PÚBLICO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR NOVA GUATAPORANGA NAS ELEIÇÕES DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138664/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 301/13
Presidente Prudente
Interessados: LETICIA FERNANDA FERREIRA MILHORANÇA e PREFEITURA DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM POSSÍVEL FECHAMENTO DE ESCOLA DO DISTRITO DE ARAXÃNS, DISTA 10 QUILÔMETRO DE PRESIDENTE BERNARDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 245/13
Neves Paulista
Interessados: PATRÍCIA BOGAZ DEBORTOLI, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138672/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1053/12
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPORANGA e MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA POSTULAÇÃO DE DESIMCOPATIBILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR NOVA GUATAPORANGA NAS ELEIÇÕES DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138673/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 325/13
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FREQUÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS E REGISTRO DE PONTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2420/13
Araçatuba
Interessados: ERMENEGILDO NAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO CONTRATO SMA/DLC Nº 109/2011 E ADITIVOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA E MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6816/13
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/13
Cândido Mota
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CUSTEIO DE DESPESAS DE MAIS DE 100 PESSOAS EM ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'PESQUE E PAGUE ROMAGNOLI', EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES COM DINHEIRO DO PROJETO HORTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138704/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 801/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DE ESTRUTURA DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DOS 107 ANOS DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5316/13
Bauru
Interessados: CENTRO REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÓRGÃO DENOMINADO CEREST
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 545/12
Junqueirópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e 3º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO AO NÃO INSTALAR PÁTIO PARA RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ASSEMELHADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138834/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 584/13
Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, JOÃO BATISTA MISSÉ, FÁTIMA APARECIDA DE LIMA, IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA e ORIVALDO CARLOS MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE PRÁTICA DE DIVERSOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138836/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 252/12
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138837/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 277/13
Neves Paulista
Interessados: ILSO PAROCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS FISCAIS SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DEVIDAS, POR PARTE DO EX-PREFEITO DE NEVES PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 250/12
Pacaembu
Interessados: MUNICÍPIO DE FLORA RICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138845/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/09
Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BERTIOGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1049/12
Tupi Paulista
Interessados: ONÉSIMO JOSÉ CAVALHEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA POSTULAÇÃO DE DESIMCOPATIBILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO NAS ELEIÇÕES DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138857/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9651/12
Santos
Interessados: JOSÉ ALVES DE SOUZA, AILI SOUZA FERNANDES e ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO STELLA MARIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS PELA ENTIDADE PRIVADA ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO STELLA MARIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4539/13
Bauru
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMATIZAÇÃO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE BAURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2954/13
Marília
Interessados: DANIEL CAMARGO PERES e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DA UNESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4166/13
Santos
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO EM SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138922/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4289/13
Santos
Interessados: SUELI DOS SANTOS e OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OBRIGATORIEDADE DO USO DE TERNO NO TRABALHO, FESTAS E REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1249/13
Guarujá
Interessados: GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS e JEFFERSON DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE PROCURADOR TERIA ATUADO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138924/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/10
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1198/13
Itanhaém
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 798/13
Itanhaém
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO EDITAL PARA PROVA SELETIVA PARA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, TENDO EM VISTA NÃO SE EXIGIR CURSO ESPECÍFICO PARA DIREÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA, BEM COMO REALIZAR A SELEÇÃO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL SEM SER EXIGIDO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138935/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 825/13
Praia Grande
Interessados: IGNÁCIO RIBEIRO e JANAÍNA BALLARIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU DE INFRAÇÃO ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1193/13
Guarujá
Interessados: JOÃO MOYA VARJÃO e CLÁUDIO PAES RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTES COLETIVOS E URBANOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 443/13
Assis
Interessados: MÁRCIA LEITE, DILÉIA ZANNOTO MANFIO, ONG CIDADANIA EM ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA QUE TERIA SAÍDO DA FAC DE ASSIS COM DESTINO À ONG ECOFALANTE, SITUADA NA CIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 393/13
Miracatu
Interessados: CARLOS MASSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TAIS COMO INTENÇÃO DO ALCAIDE EM TERCEIRIZAR QUASE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138951/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2067/13
Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERIA GASTO MAIS DE 3 MILHÕES PARA REALIZAR UM SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO NÃO PROGRAMADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138956/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1085/12
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e CARLOS ALBERTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE NO PAGAMENTO DE IPTU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 800/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACESSO DAS PESSOAS ÀS FESTIVIDADES DO 107º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139028/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 243/13
Neves Paulista
Interessados: ASSOCIALÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ADPESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES E DESVIO DE BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139036/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 345/13
Caieiras
Interessados: ADRIANA CRISTINA TEIXEIRA, JOSE LUIZ DE ABREU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139334/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 827/13
Moji Mirim
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL ILEGALIDADE ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRIVADOS PARA A GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 889/13
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139389/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1042/13
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 163/2012, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E CONSTRUÇÕES DE RAMPAS EM VIAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3774/12
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139940/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3693/12
Itapevi
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e MARCOS FERREIRA GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL EM QUANTIDADE SUPERIOR ÀS NECESSIDADES DOS VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 1682/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1682/12
Avaré
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA STELIMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MULTI-SERVIÇOS LTDA. ATRAVÉS DE LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63039/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/12
Dracena
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e SECRETARIA DE SAÚDE DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS CIRÚRGICAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DRACENA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2080/12
Penápolis
Interessados: MARIA DAS GRAÇAS TRISÓGLIO BIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE e MARCELO SORRENTINO NEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66572/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3094/12
Penápolis
Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK, JOÃO LUÍS DOS SANTOS, ROBERTO MARTINS TORSIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA DE ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL.
EDITAL DE 16.10.2013
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 29.10.13 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA INICIAL
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE APIAÍ
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIRACATU
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Corregedoria-Geral
Aviso nº 17/13-CGMP, de 03 de outubro de 2013
O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Sérgio Puerta dos Santos, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 09 (nove) de abril de 2012, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, n. 115, térreo, no dia 25 (vinte e cinco) de outubro p.f., às 9h30, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato (N) nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12.07.07 com as alterações no Ato (N) nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19.04.11.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 17-10-2013
Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Adriano Vanderlei Mellega, RG. 41.316.276-X, 2º Promotor de Justiça Subst. da 32ª C.J. (Bauru), 14/5/2008 a 30/4/2012 e de 2/5/2012 a 13/5/2013; José Floriano de Alckmin Lisbôa Filho, RG. 33.735.172-7, 4º Promotor de Justiça Subst. da 48ª C.J. (Guaratinguetá), 9/3/2006 a 7/3/2011; Thiago Alves de Oliveira, RG. 11.311.271-8, 2º Promotor de Justiça Subst. da 56ª C.J. (Itanhaém), 14/5/2007 a 11/5/2012;
Concedendo, a Daniela de Assis Venceslau, RG. 41.183.382-0, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 22/3/2013.
Despachos do Diretor-Geral de 17-10-2013
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
24/9/2013, 1 dia, Claudia Ferreira Mac Dowell, RG. 15.976.168, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri; 2/9/2013, 12 dias, Constance Caroline Albertina Alves Toselli, RG. 29.495.175-1, Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito; 16/9/2013, 30 dias, Fernando Sérgio Barone Nucci, RG. 11.620.532, 81º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 9/9/2013, 30 dias, José Eduardo Diniz Rosa, RG. 6.021.382, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 17/9/2013, 30 dias, José Roberto Sígolo, RG. 13.760.524, 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 27/9/2013, 1 dia, Luiza Amélia Queiroz dos Santos de Genaro, RG. 9.712.944, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 9/9/2013, 5 dias, Mauro Cabral dos Santos, RG. 14.231.170-4, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista; 27/9/2013, 8 dias, Mildred de Assis Gonzalez, RG. 10.526.977, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri; 20/9/2013, 5 dias, Regislaine Topassi, RG. 17.140.554, 2º Promotor de Justiça de Andradina; 16/8/2013, 8 dias, Renato Davanso, RG. 20.478.598, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 5/9/2013, 15 dias, Osvaldo Bianchini Veronez Filho, RG. 11.216.884, 1º Promotor de Justiça de São Carlos;
Concedendo, licenças por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
1/10/2013, 15 dias, Claudia Ferreira Mac Dowell, RG. 15.976.168, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri; 5/9/2013, 2 dias, Regislaine Topassi, RG. 17.140.554, 2º Promotor de Justiça de Andradina; 26/7/2013, 8 dias, Renata Cristina de Oliveira, RG. 27.333.938-2, 6º Promotor de Justiça de Guarujá; 16/9/2013, 18 dias, Vagner dos Santos Queiroz, RG. 15.106.985-2, 15º Promotor de Justiça de Osasco;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
1/10/2013, D.O. de 9/10/2013, 60 dias, Maria Célia Loures Macuco, RG. 5.112.926, 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 28/4/2012, D.O. de 6/7/2012, 23 dias, Renato Davanso, RG. 20.478.598, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo;
Deferindo, o pedido de Daniela de Assis Venceslau, RG. 41.183.382-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 144435/13.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Santos
Referente: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2013-CPP/MP
Sindicada: Maria Aparecida Sampaio
Advogada: Elaine Rodrigues Laurindo, OAB/SP nº 251.020
'Concedo vista dos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 01/2013, facultando o oferecimento de alegações finais, no prazo de 07 (sete) dias. Intime-se a Douta Defesa.'
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 610/2004DGMP - Contrato nº 000897/2005.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:Maria do Carmo Castanheira Fanton e Renato Fanton Junior
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01/09/2013.
Atividade: 595- Defesa dos Interesses Sociais.
Clas. Econ.: 339036-91- Alugueis de Imóveis - Pessoa Física
Data de Assinatura: 11 /10/13
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 151/10 DGMP -Contrato nº 001609/10.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: João César Fuentes e Renata Fernandes Fuentes
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01/09/2013.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Clas. Econ.: 339036.91
Data de Assinatura: 11/10/13.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 21-10-2013
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:
Oficial de Promotoria I: 11/10/2013: João Luiz Lira Lemos, RG. 2.120.090/ES e Joelson Sousa Gomes, RG. 30.814.254-8; 17/10/2013: Aline Parra de Siqueira das Dores, RG. 27.225.637-7; Analista de Promotoria I: 14/10/2013, Andréia Espósito Passoni, RG. 26.512.460-8;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Rafael Nunes Freire, RG. 33.319.087-7 e Danilo Martins de Souza, RG. 43.150.988-8, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/9/2013, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;
Concedendo, a Adauto Aparecido da Silva, RG. 18.959.442-1, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 8/1/2013.
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I: Grazielle Rebouças Tavares, RG. 37.754.444-9, 14/7/2007 a 21/9/2009 e de 1/12/2010 a 19/9/2013; Analista de Promotoria I: Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG. 21.946.719-5, 12/12/94 a 10/12/99 e de 11/12/99 a 8/12/2004; Henrique Francisco Chediek, RG. 33.137.547-3, 20/5/2003 a 15/1/2006 e de 27/5/2011 a 25/9/2013; Juliana Pacitti Mendes, RG. 44.116.579-5, 18/5/2006 a 21/10/2007, 1/11/2007 a 4/6/2009 e de 27/5/2011 a 16/5/2013; Lucas Corradini da Silva, RG. 43.706.322-7, 13/5/2008 a 11/5/2013; Monize Flavia Pompeo, RG. 43.474.480-3, 12/5/2008 a 10/5/2013; Rafael Kodama, RG. 40.733.026-4, 2/7/2007 a 27/12/2010 e de 11/2/2011 a 13/8/2012; Renata Lima Ribeiro Raia, RG. 28.419.713-0, 12/6/2000 a 28/12/2002 e de 14/2/2011 a 27/7/2013; Thiago de Paula Oliveira, RG. 34.239.587-7, 23/5/2003 a 23/5/2004 e de 27/5/2009 a 23/5/2013.
Apostila da Diretora de 21-10-2013
Lavrada no título de nomeação de Sarah Andrea Scheremeta Quintans, RG. 6.957.095-0/PR, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 54.508.406-4.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 14-10-2013
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Francine Matos Pereira de Souza, RG 32.075.773-0, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/9/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado ESMP n. 52/2013- Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público em exercício COMUNICA aos Membros, Assistentes Jurídicos, Assistentes Técnicos e Estagiários do Ministério Públicos do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos Membros e servidores do Ministério Público do Trabalho, aos Advogados da União, aos Procuradores Federais e aos membros do GETRIN/SP, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, o Programa Trabalho Seguro-TST e a Escola Judicial do TRT da 2ª Região promoverão o 'I ENCONTRO ESTADUAL: ACIDENTES DE TRABALHO E REPERCUSSÕES CRIMINAIS', conforme programação que segue:
Data: 30 de outubro de 2013 (quarta-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público 'Júlio Fabbrini Mirabete'
Rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista - São Paulo
9h às 9h10 - ABERTURA:
SUSANA HENRIQUES DA COSTA
Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público-ESMP
SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Vice Presidente Administrativa do TRT-2
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho do TRT-15
MÁRIO ANTONIO GOMES
Procurador do Trabalho PRT-15
DANIELLE LEITE DE PINTO DA COSTA
Procuradora do Trabalho PRT-2
PAULO FLORIANO FOGLIA
Procurador Chefe Fundacentro
9h10 - 10h40 - Exposição: Novas abordagens para superar a culpabilização das vítimas de acidentes de trabalho
Expositor: RODOLFO ANDRADE DE GOUVEIA VILELA
Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas
Professor Livre Docente em Regime de Dedicação Integral à Docência e Pesquisa (RDIDP), é orientador de Mestrado e doutorado junto ao Programa de Pós Graduação em Saúde Pública na Faculdade de Saúde Pública da USP/ SP capital - Departamento de Saúde Ambiental.
10h40 às 11h - intervalo
11h às 12h30 - Exposição: Investigação criminal do acidente de trabalho
Expositor: FLÁVIO EDUARDO TURESSI
Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - MPSP
Mestrando em Direito Penal pela PUC/SP;
Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura;
12h30 - 13h - Perguntas do Público e Encerramento
Público: Membros, Assistentes Jurídicos, Assistentes Técnicos e Estagiários do Ministério Públicos do Estado de São Paulo, Magistrados, Membros e servidores do Ministério Público do Trabalho, Advogados da União, Procuradores Federais e membros do GETRIN/SP.
Inscrições e informações: as inscrições serão realizadas no período de 2 a 24 de outubro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br).
A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir do dia 29 de outubro do corrente.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO Criminal
Programa Trabalho Seguro TST
Escola Judicial do TRT da 2ª Região
Coordenação Geral:
Susana Henriques da Costa
Promotora de Justiça
Diretora em exercício do CEAF-ESMP
Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho
Vice Presidente Administrativa do TRT-2
Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro
COMUNICADO ESMP N. 58/2013 - SETOR DE EVENTOS
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público em exercício COMUNICA aos profissionais da área de ciências humanas, que a Editora WMF Martins Fontes, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Grupo de Pesquisa em Criminologia e Vitimologia da PUC-SP, promoverão o 'IV ENCONTRO WMF MARTINS FONTES DE FILOSOFIA DO DIREITO', conforme programação que segue:
Data: 26 de outubro 2013 (sábado)
Horário: das 8h30 às 18h
Local:Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, 1.259, térreo, Bela Vista - São Paulo/SP
8h30 - Abertura
9h-10h30 - Palestra: A Legitimidade da autoridade pública: reflexões a partir do contrato social
Palestrante: Oswaldo Giacoia Júnior
Debatedor: Alexis Couto de Brito
10h30 - 10h50 - coffee-break
10h50 - 12h20 - Palestra: Uma contribuição psicanalítica na compreensão do nazismo e do antissemitismo
Palestrante: Renata Udler Cromberg
Debatedor: Oswaldo Henrique Duek Marques
12h20 - 14h20 - Intervalo para almoço
14h20 - 15h50 - Palestra: Direitos Humanos como critério da legitimação do Direito
Palestrante: Willis Santiago Guerra Filho
Debatedora: Carolina Alves de Souza Lima
15h50 - 16h10 - coffee-break
16h10 - 17h45 - Palestra: Crítica à teoria dos princípios
Palestrante: Celso Fernandes Campilongo
Debatedor: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
17h40 - Encerramento e sorteio de livros
Inscrições e informações:
As Inscrições são gratuitas e restritas aos profissionais da área de ciências humanas, devendo ser realizadas exclusivamente pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo e o do escritório ou instituição de ensino a que pertence e telefone.
Vagas Limitadas.
Será conferido certificado de participação pela WMF Martins Fontes.
Veja o currículo lattes dos participantes em: www.wmfmartinsfontes.com.br/curriculolattes
Organização Científica:
Carolina Alves de Souza Lima
Oswaldo Henrique Duek Marques
Realização:
Editora WMF Martins Fontes
Apoio:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Grupo de Pesquisa em Criminologia e Vitimologia da Faculdade de Direito da PUC-SP
Comunicado ESMP n. 68/2013- Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público em exercício COMUNICA aos
interessados que a Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, promoverão o evento'DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO ATIVO, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 25 de outubro de 2013 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo.
9h - Abertura:
Marcio Fernando Elias Rosa
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Roberto de Campos Andrade
Coordenador em exercício do CAO Cível e Tutela Coletiva
Susana Henriques da Costa
Diretora em exercício do CEAF/ESMP
1º PAINEL: PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
10h - São Paulo Amigo do Idoso
Expositor: Wilson Jacob Júnior - Professor Titular de Geriatria da Faculdade de Medicina da USP
Mediador: Mário Coimbra - Promotor de Justiça De Direitos Humanos de Presidente Prudente - Idoso e Saúde
10h40 - Coffee Break
11h - Programa de Acompanhante de Idosos
Expositora: Sandra Cristina Coelho Teixeira - Assistente da Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
Mediadora: Cláudia Maria Beré - Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Idoso
11h40 - Debates
13h - 14h30 - almoço
2º PAINEL: ALTERNATIVAS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE IDOSOS EM RISCO
14h30 - Experiência na implantação de moradias compartilhadas de idosos -
Expositora: Vanessa Idargo Mutchnik - Instituto Envelhe-SER
Mediador: Valcir Paulo Kobori - Promotor de Justiça de Direitos Humanos de Campinas - Idoso
15h10 - A Mediação de idosos em conflito familiar
Expositoras: Isabella Ripolli Martins - Promotora de Justiça Cível do Foro Regional de Santo Amaro
Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira - Promotora de Justiça Cível do Foro Regional de Santo Amaro
Mediador: Luiz Sérgio Hulle Catani - Promotor de Justiça de Direitos Humanos de Piracicaba - Idoso
15h50 - Debates
Informações:
Não haverá abertura de inscrições e não serão conferidos certificados de participação
Coordenação Geral:
Procurdoria Geral de Justiça
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
COMUNICADO ESMP n. 70/2013 - Setor de Eventos
A Diretora em exercício do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos Membros do Ministério Público da União, aos advogados, aos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos bacharéis em Direito, que a Escola Superior do Ministério Público em parceria com a Escola Paulista da Magistratura e com o ICC FraudNet, com apoio da Federação Brasileira de Bancos e com a STAR- Stollen Asset Recovery Initiative - The World Bank, realizarão o '3º SEMINÁRIO SOBRE FRAUDE INTERNACIONAL, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL DE INSOLVÊNCIA, na cidade de São Paulo, no período de 06 a 8 de novembro de 2013, conforme programação que segue:
Local do evento: Renaissance São Paulo Hotel
Alameda Santos, 2233, Cerqueira César, São Paulo
1 º dia: 06 de novembro de 2013 (quarta-feira)
18h30 - 20h30 - Cocktail de abertura
2 º dia: 07 de novembro de 2013 (quinta-feira)
8h30 - 9h - Abertura/Café
9h - 10h - Cerimônia de Boas-Vindas
Convidados:
Marcio Fernando Elias Rosa - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Ministra Fátima Nancy Andrighi - Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo - Diretor da Escola Paulista da Magistratura
Susana Henriques da Costa - Promotora de Justiça e Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Moderador:
Antenor Madruga, Sócio no Feldens Madruga e membro co-anfitrião da ICC FraudNet.
10h - 10h20 - Introdução - ICC FraudNet
Palestrantes:
Matt Lindsay, Sócio na Rose LLP (Calgary, Alberta, Canadá) e Diretor Executivo da ICC FraudNet
Peter Lowe, Secretário da ICC FraudNet (Londres, Inglaterra)
10h20 - 11h - Recuperação de Ativos - Ferramentas de Investigação
Palestrantes:
Edward H Davis Jr, Sócio na Astigarraga Davis, Miami, Estados Unidos e membro da ICC FraudNet
Martin S Kenney, Sócio na Martin Kenney & Co., Ilhas Virgens Britânicas e membro na ICC FraudNet
Henrique Forssell, Sócio na Krikor Kaysserlian, Duarte e Forssell Advogados, São Paulo, Brasil e membro co-anfitrião da ICC FraudNet
11h - 11h15 - Coffee Break
11h15 - 11h55 - Sigilo e Contraditório Diferido
Palestrantes:
Fernando Maia da Cunha, Desembargador do TJSP da Câmara Especial de Falência e Recuperação Judicial
Daniel Carnio Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo
Rodrigo Kaysserlian, Sócio na Krikor Kaysserlian, Duarte e Forssell Advogados, São Paulo, Brasil
Steven Philippsohn, Sócio na PCB Litigation LLP, Londres, Inglaterra e membro ICC FraudNet
Moderador:
Douglas Kellner, Sócio na Kellner Herlihy Getty & Friedman LLP, Nova York, Estados Unidos e membro ICC FraudNet
11h55 - 12h45 - Conflitos da Mente: Colaboração Interdisciplinar em Fraude e Recuperação de Ativos
Palestrantes:
Alexander Stein PhD, Psicanalista e Fundador Gerente da Dolus Counter-Fraud Advisors LLC, Nova York, Estados Unidos
D. C. Page, Vice Presidente Senior de Consultoria e Investigações na Andrews International, Miami, Florida, Estados Unidos
Moderador:
Herr Bernd Klose, Especialista em Insolvência em Friedrichsdorf, Alemanha e membro da ICC FraudNet.
12h45 - 14h - Almoço (sala Havana)
14h - 15h30 - Falência Transnacional - Exemplos práticos sob a Lei Modelo UNCITRAL sobre Cooperação Transnacional de Insolvência e Regimes ad doc de Cooperação de Transnacional de Insolvência
Palestrantes:
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça, São Paulo
Ministra Fátima Nancy Andrighi - Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Indra Hariprashad-Charles, Magistrada da Suprema Corte das Bahamas e ex-magistrada do Tribunal das Ilhas Virgens Britânicas
Burton R Lifland, Juiz da Corte de Falências dos Estados Unidos, Distrito Sul de Nova York
Moderador:
Christopher J Redmond, Sócio na Husch Blackwell LLP em Kansas City, Estados Unidos, membro da ICC FraudNet e da Delegação Americana na UNCITRAL (Grupo V - Insolvência)
15h30?-?15h50 - Proposta do Brasil para Adotar a Lei Modelo UNCITRAL sobre Cooperação Transnacional de Insolvência.
Palestrante:
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça, São Paulo
Moderador:
Daniel Carnio Costa, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo
15h50 - 16h30 - O Acesso à Justiça para Credores e Vítimas de Fraude: a) Os honorários de Êxito para Profissionais de Recuperação de Ativos, e b) Financiamento Profissional por Terceiros do Contencioso - Gerenciando os Riscos.
Palestrante:
Jack Simony, Gestor de Fundos de Investimentos, Hamilton Capital, Nova York, Estados Unidos
Martin S Kenney, Sócio na Martin Kenney & Co., Ilhas Virgens Britânicas e membro na ICC FraudNet
Moderador:
Siegbert Lampert, Sócio na Lampert & Schächle Advogados, Vaduz, Liechtenstein e membro da ICC FraudNet
20h - 22h - jantar (sala Pantanal)
3 º dia: 08 de novembro de 2013 (sexta-feira)
8h30 - 9h - Abertura/Café
9h - 10h - Confisco Criminal Internacional x Direito das Vítimas e Credores
Palestrantes:
Marcelo Costenaro Cavali, Juiz Federal Substituto da 6a Criminal de São Paulo
Ricardo Andrade Saadi, Diretor do DRCI Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (Brasília)
Michele Caratsch, Sócio na Baldi & Caratsch, Zurique, Suíça e Membro da ICC FraudNet
Marcus A Wide, Sócio na Grant Thornton e Administrador de Insolvência Licenciado, Ilhas Virgens Britânicas
Moderador:
Edward H Davis Jr, Sócio na Astigarraga Davis, Miami, Estados Unidos e membro da ICC FraudNet
10h - 10h30 - Investigação de Fraudes, Contabilidade Forense e Recuperação de Ativos
Palestrantes:
James Pomeroy, Membro da INSOL, Contador Forense e Administrador Licenciado em Falência, PricewaterhouseCoopers, Halifax, Nova Scotia, Canadá.
Kenneth M. Krys, Fundador e CEO, KRyS-Global, Cayman e Ilhas Virgens Britânicas
Moderador:
Joseph Wielebinski, Sócio na Munsch Hardt, Dallas, Estados Unidos e membro da ICC FraudNet
10h30 - 10h45 - Coffee Break
10h45 - 11h15 - Recuperação de Ativos e Lavagem de dinheiro: Fazendo a Conexão
Palestrantes:
Antenor Madruga, Sócio no FeldensMadruga e membro co-anfitrião da ICC FraudNet
Arthur Pinto de Lemos Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal e Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito de Coimbra, Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento ao Combate à Lavagem de Dinheiro - PNLD/DRCI/MJ
11h15 - 12h - Fraude no Mundo
Palestrantes:
Khristofor Ivanyan, Sócio na Ivanyan & Partners, Moscou, Rússia e membro da FraudNet
Babajide Ogundipe, Sócio na Sofunde, Osakwe, Ogundipe & Belgore, Lagos, Nigéria e membro da ICC FraudNet
Desembargador José Reynaldo Peixoto de Souza, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Moderador:
Krikor Kaysserlian, Sócio na Krikor Kaysserlian, Duarte e Forssell Advogados, São Paulo, Brasil
12h - 12h50 - Recuperação de Ativos em Casos de Corrupção - Estudo de Casos
Palestrantes:
Yara Esquivel, advogada do Banco Mundial, Recuperação de Ativos ('StAR'), Washington, Estados Unidos
Andrew Witts, Sócio na Lawrence Graham, Londres, Inglaterra e membro da ICC FraudNet
Yves Klein, Sócio na Monfrini Crettol & Associes, Genebra, Suíça e membro da ICC FraudNet
Sílvio Antônio Marques, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Doutor em Interesses Difusos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), palestrante convidado em cursos preparatórios e de aperfeiçoamento para Promotores de Justiça de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e outros Estados
Moderador:
Edward H Davis Jr, Sócio na Astigarraga Davis, Miami, Estados Unidos e membro da ICC FraudNet
12h50 - 13h - Encerramento do Evento
Convidado:
Henrique Forssell, Sócio na Krikor Kaysserlian, Duarte e Forssell Advogados, São Paulo, Brasil e membro co-anfitrião da ICC FraudNet
Público: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Membros do Ministério Público da União, Advogados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, bacharéis em Direito.
Inscrições e demais informações:
Foram disponibilizadas 20 (vinte) vagas gratuitas aos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os Membros interessados deverão manifestar seu interesse na participação do evento até o dia 29 de outubro do corrente, por meio do endereço eletrônico [email protected], informando nome, endereço e telefone de contato. As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de recebimento.
A taxa de participação para os demais interessados é de R$ 1.800,0
