Diário Oficial MPSP - 23/01/2014.htm
Diário Oficial
I - Portarias de 09/12/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Indeferindo:
nº 12204/2013 - por absoluta necessi
dade de serviço, 30 (trinta) dias de férias referentes ao mês de janeiro de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Excluir:
(...)
Drs:
Antonio Lopes Monteiro
Giovane Serra Azul Guimaraes
Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos
Maria Alice Ferreira da Rosa
Marcia de Holanda Montenegro
Tiago Cintra Zarif
(...)
Republicada por necessidade de retificação - DOE 10/12/2013)
I - Portarias de 09/01/2014
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Indeferindo:
nº 056/2014 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de fevereiro de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Incluir:
(...)
Drs:
Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos
(...)
Republicada por necessidade de retificação - DOE 10/01/2014
I - Portarias de 21/01/2014
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 270/2014 - Fabio Tebecherani Kalaf, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/01/2014)
nº 271/2014 - Francisco Stella Júnior, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/01/2014)
I - Portarias de 22/01/2014
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 281/2014 - Roberto Victor Anelli Bodini, 8º Promotor de Justiça Criminal, e Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reuniões de trabalho no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras, no dia 23 de janeiro de 2014, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 9.021/2014)
B - Assessoria
Designando:
nº 282/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 2617/2004, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jaguariúna, a partir de 16 de janeiro de 2014. (Pt. nº 10.481/14)
Nº: 283/2014 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Processo nº 9036943-19.2007.8.26.0000 -TJ, na Comarca de Campinas, no dia 27 de janeiro de 2014.
Nº: 284/2014 - Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Processo nº 42.773/2013 -SEMA, na Comarca da Capital, no dia 6 de fevereiro de 2014.
Nº: 285/2014 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Processo nº 42.773/2013 -SEMA, na Comarca da Capital, no dia 7 de fevereiro de 2014.
Nº: 286/2014 - 1º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 4001000-10.2013.8.26.0196 (distribuídos por dependência ao processo nº 0040846-73.2011.8.26.0196), em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Franca. (Pt. nº 7.503/14)
Nº: 287/2014 - 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0005793-85.2013.8.26.0220 (distribuídos por dependência ao processo nº 0012962-65.2009.8.26.0220), em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Guaratinguetá. (Pt. nº 7.520/14)
Nº: 288/2014 - 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0005193-64.2013.8.26.0220 (distribuídos por dependência ao processo nº 0003161-43.2000.8.26.0220), em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Guaratinguetá. (Pt. nº 6.892/14)
Nº: 289/2014 - 4º Promotor de Justiça de Avaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 4002574-49.2013.8.26.0073 (distribuídos por dependência ao processo nº 0006199-19.2000.8.26.0073), em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Avaré. (Pt. nº 6.891/14)
Nº: 290/2014 - 1º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0008800-89.2013.8.26.0348 (distribuídos por dependência ao processo nº 1087/2001), em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 6.893/14)
Nº: 291/2014 - 1º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0006951-82.2013.8.26.0348 (distribuídos por dependência ao processo nº 1087/2001), em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 7.504/14)
Nº: 292/2014 - 5º Promotor de Justiça de Araras, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 4003555-86.2013.8.26.0038 (distribuídos por dependência ao processo nº 0004140-51.2009.8.26.0038), em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Araras. (Pt. nº 7.501/14)
nº 293/2014 - Mariani Atchabahian, 10º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 20 a 31 de janeiro de 2014.
nº 294/2014 - Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa, 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, no dia 23 de janeiro de 2014.
nº 295/2014 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 20 a 31 de janeiro de 2014.
nº 296/2014 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 13 a 17 de janeiro de 2014.
nº 297/2014 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 13 a 17 de janeiro de 2014.
nº 298/2014 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular, Carla Borges Honorio, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 15 a 31 de janeiro de 2014.
nº 299/2014 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, no dia 22 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 28 a 29 de janeiro de 2014.
nº 300/2014 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaú, de 24 a 31 de janeiro de 2014.
nº 301/2014 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 13 a 20 de janeiro de 2014.
nº 302/2014 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 27 a 31 de janeiro de 2014.
nº 303/2014 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 20 a 24 de janeiro de 2014.
nº 11125/2013 - José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, pra, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos dos procedimentos civis nº 0695.0000740/2013 e nº 0695.0000957/2012, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, até final decisão. (Pts. nºs 164.975/13 e 164.978/13)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/11/2013)
Nº: 11162/2013 - Alex Ravanini Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 01 a 13 e de 20 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 14 a 19 de novembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/11/2013)
nº 12235/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Amaite Iara Giriboni De Mello
Fausto Ernani Gonçalves Jardim
Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Murilo Cesar Lemos Jorge
Paulo Jose de Palma
Silvio Fernando De Brito
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/12/2013)
nº 12236/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Amaite Iara Giriboni De Mello (02 a 16)
Fausto Ernani Gonçalves Jardim (02 a 16)
Gabriel Tadeu Kfouri Neto (02 a 16)
Paulo Jose de Palma (02 a 16)
Simone De Divitiis Perez (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/12/2013)
nº 12237/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ivan Carneiro Castanheiro (20 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/12/2013)
Nº: 12364/2013 - Roberto Carramenha, 6º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 6 a 8 e 10 de dezembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)
Nº: 12384/2013 - Renato de Jesus Marçal, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã), de 7 a 19 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 20 a 24 de janeiro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 20 a 31 de janeiro de 2014. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/01/2014)
Nº: 12504/2013 - Alexandre Cid de Andrade, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Alexander Martins Matias, 8º Promotor de Justiça de Santo André, Claudionor Mendonça dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 23 a 30 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)
Nº: 12540/2013 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 18 a 31 de janeiro, Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 18 a 19 e de 25 a 31 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)
Nº: 12672/2013 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 7 a 21 de janeiro, e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 22 a 31 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)
Nº: 12713/2013 - Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de janeiro, Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santo André, de 18 a 31 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)
Nº: 12761/2013 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)
Nº: 12790/2013 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 7 a 17 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 20 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 27 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 18 a 24 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)
Nº: 12861/2013 - Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 27 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)
Nº: 12862/2013 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 28 a 31 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)
Nº: 12888/2013 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barueri, de 7 a 16 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 23 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)
Nº: 12899/2013 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 7 a 18 de janeiro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 20 a 26 de janeiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Integração da Cidadania - CIC Zona Sul, nos dias 13 e 20 de janeiro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 28 a 31 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 21/01/2014)
Nº: 12911/2013 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 12 e de 18 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 07 a 12 e no dia 18 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 19 a 31 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/01/2014)
Nº: 12918/2013 - Thiago Batista Ariza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 e de 25 a 29 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 29 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 15/01/2013)
Nº: 9/2014 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 7 a 31 de janeiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/01/2013)
Nº: 215/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1º de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Andre Luiz dos Santos
Fernanda Chuster Pereira
Joao Paulo Serra Dantas
Marcos Bento da Silva
Murilo Cesar Lemos Jorge
Ricardo Ferracini Neto
Roberto Teixeira Pinto Porto
Sandra Regina Ferreira da Costa
Silvio Fernando De Brito
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/01/2013)
Nº: 216/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Amaite Iara Giriboni De Mello (16/02 a 02/03)
Fausto Ernani Gonçalves Jardim (01 a 15)
Gabriel Tadeu Kfouri Neto (01 a 15)
Paulo Jose de Palma (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/12/2013)
II - ATOS
ATO NORMATIVO Nº 803/2014-PGJ, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
(Protocolado nº 179.329/13)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, ouvidos os egrégios Conselho Superior do Ministério Público e Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
CONSIDERANDO o disposto no art. 97 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, que determina que a atuação do Ministério Público deve considerar os objetivos e diretrizes institucionais estabelecidos no Plano Geral de Atuação, para viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de atuação;
CONSIDERANDO a proposta consolidada no Anexo único, aprovada na II Conferência Estadual do Ministério Público, realizada em novembro de 2013, que contou com a participação de representantes dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, dos Centros de Apoio Operacionais e das Procuradorias e Promotorias de Justiça;
RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. Fica estabelecido, nos termos do Anexo único deste Ato Normativo, o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2014.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 21 de janeiro de 2014.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça
OBS.: O anexo deste ato normativo (Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2014) encontra-se disponível na página da intranet, no site do Ministério Público do Estado de São Paulo.
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. 22.01.2014)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/1/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
AMANDA PILON BARSOUMIAN, R.G. 41.651.872-2, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.002.471/14).
ANA CAROLINA DOMINGUES BORGES, R.G. 30.932.488-9, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.188.417/13).
ANA CAROLINA SAMPAIO DE QUEIROZ BANDEIRA LINS, R.G. 50.588.588-8, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.194.749/13).
ANDERSON INKYU CHI, R.G. 34.262.416-7, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 6/1/2014 (Pt. nº 0.195.692/13).
ANDRÉ TADEU CARLETO, R.G. 47.831.433 4, PJ CÍVEL DO IPIRANGA, a partir de 1/12/2013 (Pt. nº 0.004.106/14).
BRUNA DE CARVALHO SANTOS PINESCHI, R.G. 48.768.896-X, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.001.383/14).
CARLA ROBERTA DANTAS CURSI, R.G. 36.355.236-4, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 6/1/2014 (Pt. nº 0.001.020/14).
DANIELA GUIMARÃES ALICKE, R.G. 36.471.728-2, PJ DO CONSUMIDOR, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.195.370/13).
DANIELE TOSHIE CALDAS KODAMA, R.G. 36.425.440-3, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.195.516/13).
EDUARDO ALENCAR DETOFOL, R.G. 38.387.488-9, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SÃO PAULO , a partir de 17/12/2013 (Pt. nº 0.194.228/13).
FERNANDO CAMARGO RESENDE, R.G. 33.398.776-7, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.187.231/13).
FERNANDO ERNESTO PAIOTTI BIMONTI, R.G. 32.013.077-0, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.196.537/13).
KARINA DE JESUS SILVA, R.G. 44.245.308-5, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 11/1/2014 (Pt. nº 0.006.328/14).
LARISSA ARAUJO SANTOS, R.G. 37.983.103-X, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 6/1/2014 (Pt. nº 0.197.093/13).
LAYRA ABDALLAH HAYEK CEZARINO, R.G. 49.415.642-9, PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ, a partir de 8/1/2014 (Pt. nº 0.002.853/14).
LETÍCIA ISABEL PROENÇA POZELLI, R.G. 49.222.511-4, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.189.946/13).
LUCAS DE MELLO SCHAEFER, R.G. 31.486.099-3, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.188.160/13).
MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN, R.G. 37.622.273-6, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.000.916/14).
MARCO ANTONIO PRADO NOGUEIRA PERRONI, R.G. 33.355.378-0, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 8/1/2014 (Pt. nº 0.007.689/14).
MARIELLI BARBATO MENEGHELLI, R.G. 001.456.446/MS, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 14/1/2014 (Pt. nº 0.007.136/14).
MARINA MAMEDE VENEZIANO, R.G. 34.874.373-7, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.165.065/13).
MAYARA BRUNO TURQUETTI, R.G. 44.247.456-8, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 10/1/2014 (Pt. nº 0.007.089/14).
MICHELLE VIEIRA FERNANDES, R.G. 47.455.666-9, PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 8/1/2014 (Pt. nº 0.004.794/14).
NATALIA MELLO RISSATO BACCHI, R.G. 32.261.417-X, PJ CRIMINAL DA LAPA, a partir de 13/1/2014 (Pt. nº 0.008.704/14).
NATHALIE GANDA DA CUNHA, R.G. 44.786.323-X, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 14/1/2014 (Pt. nº 0.188.413/13).
PAULA MORAES PASSOS, R.G. 37.830.428-8, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.141.391/13).
RAFAEL CARVALHO MORAIS, R.G. 36.273.808-7, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 20/1/2014 (Pt. nº 0.189.520/13).
RAPHAEL DE MORAES NETO, R.G. 35.680.680-7, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 15/1/2014 (Pt. nº 0.191.582/13).
RODRIGO FERRAZ COCA, R.G. 44.781.507-6, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.197.277/13).
SILVANA FLEURY CURADO, R.G. 37.592.566-1, PJ CÍVEL DE PINHEIROS, a partir de 18/1/2014 (Pt. nº 0.007.694/14).
THAÍS SOARES DA SILVA, R.G. 28.157.523-X, PJ DO MEIO AMBIENTE, a partir de 12/1/2014 (Pt. nº 0.196.711/13).
THOMAZ RAPOSO VIANA DA CUNHA, R.G. 29.028.000-X, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 13/1/2014 (Pt. nº 0.189.936/13).
VICTORIA GOMES SIQUEIRA, R.G. 39.022.762-6, PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.195.923/13).
VINÍCIUS GONÇALVES MARCONI, R.G. 28.402.398-X, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.000.994/14).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
ANA CLAUDIA PERES GUSMAN, R.G. 43.703.127-5, PJ DE DIADEMA, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.188.293/13).
MARIANA AUGUSTI, R.G. 33.547.917-0, PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL, a partir de 9/1/2014 (Pt. nº 0.176.700/13).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
AMANDA HELENA DE ALMEIDA PEREIRA, R.G. 46.809.676-0, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 17/1/2014 (Pt. nº 0.189.472/13).
ANANDA LUGUBONE DE JESUS, R.G. 46.966.273-6, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.177.506/13).
CAROLINA LEITE ANDERE E SILVA, R.G. 47.792.214-4, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.177.472/13).
FERNANDO DAMAS PRESTES, R.G. 38.611.804-8, PJ DE ITAPECERICA DA SERRA, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.002.542/14).
JÉSSICA CAROLINA FERREIRA GARCIA, R.G. 39.081.710-7, PJ DE ITAPECERICA DA SERRA, a partir de 14/1/2014 (Pt. nº 0.006.693/14).
RENATA ALVES MORETI, R.G. 35.414.743-2, PJ DE POÁ, a partir de 10/1/2014 (Pt. nº 0.179.660/13).
SARA JESSICA GOMES, R.G. 47.440.967-3, PJ DE SUZANO, a partir de 16/12/2013 (Pt. nº 0.004.769/14).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
ALICE CRISTINA FERREIRA, R.G. 35.056.788-8, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 6/1/2014 (Pt. nº 0.196.453/13).
ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA, R.G. 44.023.511-X, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 6/1/2014 (Pt. nº 0.000.509/14).
CAMILA CRISTIANE FABRICIO, R.G. 47.473.204-6, PJ DE BIRIGUI, a partir de 16/1/2014 (Pt. nº 0.007.121/14).
CAROLINE CASTANHA FERREIRA, R.G. 47.573.527-4, PJ DE LINS, a partir de 17/1/2014 (Pt. nº 0.007.128/14).
DANIELE FAVARON DAS NEVES, R.G. 46.199.581-5, PJ DE BIRIGUI, a partir de 9/1/2014 (Pt. nº 0.007.101/14).
DENIS BRAGA MACIMINO , R.G. 32.279.227-7, PJ DE CAFELÂNDIA, a partir de 19/1/2014 (Pt. nº 0.196.456/13).
LEONARDO SGARBOSA NAPOLEÃO DE ARAÚJO, R.G. 45.586.795-1, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 6/1/2014 (Pt. nº 0.174.000/13).
MARIA CLAUDIA DAVATZ MADRID, R.G. 46.538.839-5, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 16/1/2014 (Pt. nº 0.009.593/14).
MARIANA SARTORE BUSO, R.G. 36.544.318-9, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 16/1/2014 (Pt. nº 0.009.595/14).
TALITA DALL´OCA, R.G. 47.808.813-9, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.000.507/14).
WILLIAM PAULA DE SOUZA SEGUNDO, R.G. 43.722.586-0, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 6/1/2014 (Pt. nº 0.000.508/14).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
ÁGABO LUIZ DA SILVA, R.G. 43.184.671-6, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 19/1/2014 (Pt. nº 0.197.902/13).
ALLAN CARMELLO SANTOS, R.G. 28.953.879-8, PJ DE BOTUCATU, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.008.057/14).
ANA PAULA CRIVELLI BRANDINI, R.G. 35.504.393-2, PJ DE CHAVANTES, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.006.021/14).
BRUNA BUENO CETERTICK, R.G. 46.018.953-0, PJ DE JAÚ, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.006.705/14).
CAIO VINÍCIUS BARBOSA EUFLAUZINO, R.G. 47.665.100-1, PJ CíVEL DE MARíLIA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.006.706/14).
CARLOS EDUARDO COLTRI, R.G. 40.381.005-X, PJ DE BOTUCATU, a partir de 10/1/2014 (Pt. nº 0.008.061/14).
DESIREE MARIA DE SOUZA POLCELLI, R.G. 46.345.736-5, PJ DE PALMITAL, a partir de 18/1/2014 (Pt. nº 0.173.747/13).
DIEGO ANTUNES RIBEIRO, R.G. 46.469.977-0, PJ DE JAÚ, a partir de 9/12/2013 (Pt. nº 0.195.540/13).
EXPEDITO ALVES FERRAZ, R.G. 8.061.657.121/RS, PJ DE PALMITAL, a partir de 8/1/2014 (Pt. nº 0.008.064/14).
FERNANDA LEITE MARTINS, R.G. 42.455.424-0, PJ DE BOTUCATU, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.008.065/14).
FREDERICO AUGUSTO CODONHO, R.G. 47.127.169-X, PJ DE GARÇA, a partir de 1/1/2014 (Pt. nº 0.006.713/14).
GENI NATÁLIA SOUZA AMORIM, R.G. 1498219489, PJ CRIMINAL DE MARíLIA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.006.723/14).
JOÃO PAULO ALVES FERREIRA, R.G. 47.745.412-4, PJ DE JAÚ, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.006.725/14).
JULIANA DORO DA SILVA, R.G. 44.548.784-7, PJ CíVEL DE MARíLIA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.185.175/13).
LAURA MARTINS MARIANI, R.G. 47.818.490-6, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 10/12/2013 (Pt. nº 0.006.730/14).
PAULA FERNANDES BARBARA BARCOS, R.G. 47.593.919-0, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.197.904/13).
PEDRO HENRIQUE DO AMARAL, R.G. 48.439.673-0, PJ DE JAÚ, a partir de 12/12/2013 (Pt. nº 0.197.966/13).
RODRIGO JOSÉ MACEDO, R.G. 27.993.638-2, PJ DE BOTUCATU, a partir de 10/1/2014 (Pt. nº 0.008.068/14).
THAÍS BALLALAI LOPES, R.G. 48.714.986-5, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 20/1/2014 (Pt. nº 0.183.888/13).
VIVIAN RENATA DE PAULA, R.G. 34.623.052-4, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 16/12/2013 (Pt. nº 0.195.542/13).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ALINE WEISMANN BRUSASCO SIQUEIRA, R.G. 44.523.921-9, PJ DE ITAPIRA, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.004.855/14).
ERICK ANTONIO, R.G. 43.740.035-9, PJ DE MOGI MIRIM, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.194.144/13).
FÁBIO DESSIMONE SIQUEIRA, R.G. 47.812.235-4, PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.194.289/13).
FERNANDA MARINHO, R.G. 47.113.051-5, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 13/1/2014 (Pt. nº 0.007.781/14).
GUILHERME IVAN ARTEN ISAAC, R.G. 44.598.485-5, PJ DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, a partir de 18/12/2013 (Pt. nº 0.195.322/13).
JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, R.G. 43.497.802-4, PJ DE AGUAÍ, a partir de 21/12/2013 (Pt. nº 0.189.023/13).
LETICIA FERREIRA DE CARVALHO, R.G. 47.664.984-5, PJ DE VILA MIMOSA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.184.091/13).
MAÍSA BARBOSA DE TOLEDO, R.G. 47.793.212-5, PJ DE MOGI GUAÇU, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.005.768/14).
MARIANA DA SILVA SANCHES, R.G. 48.666.263-9, PJ DE ITATIBA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.197.350/13).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
BERNARDO JOSÉ LEMOS PIANTINO, R.G. MG 11.208.260, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 21/12/2013 (Pt. nº 0.005.692/14).
CAROLINA ANTEGHINI CASTILHO, R.G. 47.736.823-2, PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.006.727/14).
DANIEL EDUARDO PIRES MICALI, R.G. 46.374.908-X, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 19/12/2013 (Pt. nº 0.197.622/13).
ELOISA ALINERI FERREIRA, R.G. 42.802.397-6, PJ DE PEDREGULHO, a partir de 18/12/2013 (Pt. nº 0.000.513/14).
FÁBIO COELHO ANICETO, R.G. 47.865.979-9, PJ DE ORLÂNDIA, a partir de 19/12/2013 (Pt. nº 0.197.972/13).
FELIPE RODRIGUES XAVIER, R.G. 48.260.705-1, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.006.728/14).
GLENDA MARIA DE FREITAS CUNHA, R.G. 47.757.847-0, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 19/12/2013 (Pt. nº 0.197.975/13).
HELOÍSA HELENA CARNIELLO, R.G. 46.288.992-0, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 1/1/2014 (Pt. nº 0.197.625/13).
KAREN CAMPOS FARALLI, R.G. 46.543.442-3, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.006.724/14).
MARCELLO BRUNETTO BRIGAGÃO, R.G. 27.428.458-3, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 21/12/2013 (Pt. nº 0.197.990/13).
MATHEUS FRANCISCO BENEVIDES PEREIRA, R.G. 47.438.255-2, PJ DE GUAÍRA, a partir de 19/12/2013 (Pt. nº 0.197.984/13).
PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, R.G. 34.770.846-8, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.192.343/13).
PEDRO HENRIQUE GALO FOSTER, R.G. 47.130.200-4, PJ DE GUARÁ, a partir de 19/12/2013 (Pt. nº 0.197.892/13).
TUANY PEIXOTO TAVEIRA, R.G. 40.728.871-5, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.005.686/14).
TÚLIO FELIPPE XAVIER JANUÁRIO, R.G. MG-14.425.822, PJ DE GUARÁ, a partir de 17/12/2013 (Pt. nº 0.197.987/13).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
ISABEL DOS SANTOS TIGRE, R.G. 9.950.259-2/PR, PJ DE RIO CLARO, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.003.294/14).
JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA, R.G. 48.513.168-7, PJ DE LIMEIRA, a partir de 11/1/2014 (Pt. nº 0.193.631/13).
THIAGO ZAMPIERI DE OLIVEIRA, R.G. 44.957.637-1, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 17/1/2014 (Pt. nº 0.006.495/14).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ANDRÉ FREITAS LUENGO, R.G. 34.591.990-7, PJ DE JUNQUEIRÓPOLIS, a partir de 19/12/2013 (Pt. nº 0.000.521/14).
BRUNA CRISTINA ZAIA RODRIGUES, R.G. 43.313.303-X, PJ DE PRESIDENTE BERNARDES, a partir de 6/1/2014 (Pt. nº 0.005.716/14).
CAROLINE SILVEIRA SÁ, R.G. 40.766.180-3, PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 8/1/2014 (Pt. nº 0.004.177/14).
DEBORA DA SILVA MARQUETI, R.G. 35.349.596-7, PJ DE DRACENA, a partir de 12/12/2013 (Pt. nº 0.195.152/13).
EDUARDO PI CHILLIDA FILHO, R.G. 46.825.302-6, PJ DE REGENTE FEIJÓ, a partir de 12/1/2014 (Pt. nº 0.004.152/14).
ÉRICA DE ALMEIDA NOGUEIRA, R.G. 42.281.593-7, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 13/1/2014 (Pt. nº 0.195.203/13).
GUILHERME RODRIGUES BATALINI, R.G. 47.813.166-5, PJ DE TEODORO SAMPAIO, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.182.715/13).
PAULO CÉSAR BRAMBILLA COSTA, R.G. 48.727.635-8, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.194.396/13).
SAMILE BETTIO MARANGONI, R.G. 47.762.010-3, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.182.720/13).
VITOR JOSÉ TERIN, R.G. 49.512.139-3, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 13/1/2014 (Pt. nº 0.194.398/13).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
AMANDA SCAPIM , R.G. 40.516.780-5, PJ DE CASA BRANCA, a partir de 21/12/2013 (Pt. nº 0.000.517/14).
CLAUDINÉIA DOS SANTOS PEREIRA, R.G. 43.362.001-8, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 21/12/2013 (Pt. nº 0.008.196/14).
EMILLYN DE OLIVEIRA ZANELATO, R.G. 44.626.916-5, PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS, a partir de 13/12/2013 (Pt. nº 0.195.141/13).
FILIPE PENHA BARROS, R.G. 46.310.022-0, PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.006.005/14).
GABRIELA BOSSOLANI, R.G. 47.830.871-1, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.006.009/14).
INGRID ALFENAS SEGORIA, R.G. 47.105.556-6, PJ DE TAQUARITINGA, a partir de 8/1/2014 (Pt. nº 0.007.550/14).
JOYCE ELLEN PAGELKOPF, R.G. 4.804.051-7/SC, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 29/11/2013 (Pt. nº 0.006.003/14).
LÍVIA NAYARA MAROSTEGAN, R.G. 47.595.526-2, PJ DE TAQUARITINGA, a partir de 8/1/2014 (Pt. nº 0.007.559/14).
LUCAS MICHELIN GOMES DA SILVA, R.G. 44.085.391-6, PJ DE MOCOCA, a partir de 21/12/2013 (Pt. nº 0.006.011/14).
MARCUS VINÍCIUS FERNANDEZ CUNHA, R.G. 33.628.945-5, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.000.519/14).
MARIANA GUEDES ROZA DE FREITAS, R.G. 45.148.709-6, PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS, a partir de 18/12/2013 (Pt. nº 0.005.447/14).
NATANAEL GONÇALVES XAVIER, R.G. 47.646.643-X, PJ DE PORTO FERREIRA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.006.014/14).
NATHALIA JULIANA BORELLI FÉLIX, R.G. 47.104.760-0, PJ DE TAQUARITINGA, a partir de 8/1/2014 (Pt. nº 0.007.555/14).
OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE, R.G. 48.679.710-7, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 20/1/2014 (Pt. nº 0.007.549/14).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ANDRÉ GONZALEZ RABELLO, R.G. 43.532.427-5, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 19/12/2013 (Pt. nº 0.004.692/14).
ANDREZZA TAVARES DA CUNHA, R.G. 48.621.432-1, PJ DE GUARUJÁ, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.004.684/14).
BRUNO YOGUI SHIMABUKURO, R.G. 35.860.902-1, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 13/1/2014 (Pt. nº 0.008.616/14).
ERICA VIANA DOS SANTOS, R.G. 41.882.208-6, PJ DE GUARUJÁ, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.004.639/14).
JACKCELI MENDES CARDOZO, R.G. 47.693.805-3, PJ DE JACUPIRANGA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.004.764/14).
MARIANA IZZO, R.G. 48.355.566-6, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.004.690/14).
PAMELA DE JESUS STOPASSOLI, R.G. 26.303.619-4, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.189.325/13).
TULIO PIRES BERNARDES DO NASCIMENTO, R.G. 47.834.620-7, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 6/1/2014 (Pt. nº 0.004.680/14).
VINÍCIUS DE BASTOS GONÇALVES E SILVA, R.G. 48.719.253-9, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 20/1/2014 (Pt. nº 0.008.664/14).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
ANA CLÁUDIA FILIPPE, R.G. 49.711.147-0, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 13/1/2014 (Pt. nº 0.006.583/14).
BRUNO RIBEIRO DE FREITAS RUFINO, R.G. 46.399.942-3, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.006.032/14).
ELLEN STORTO PADILHA, R.G. 47.164.570-9, PJ DE OLÍMPIA, a partir de 30/12/2013 (Pt. nº 0.008.221/14).
FÁBIO SOARES DE CARVALHO SPOSITO, R.G. 48.916.893-0, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 13/1/2014 (Pt. nº 0.006.581/14).
FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA, R.G. 48.741.955-8, PJ DE JALES, a partir de 16/1/2014 (Pt. nº 0.007.261/14).
HILÁRIO ROBERTO COMAR DE SOUZA, R.G. 47.124.002-3, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.006.040/14).
JOSIANE DOS SANTOS JARDIM, R.G. 47.413.700-4, PJ DE JALES, a partir de 17/1/2014 (Pt. nº 0.006.700/14).
MARÍLIA BOSCHEZI, R.G. 49.351.972-5, PJ DE MIRASSOL, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.197.858/13).
RENILDA DOS SANTOS OLIVEIRA, R.G. 30.098.439-X, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 1/1/2014 (Pt. nº 0.006.420/14).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
ANA PAULA LEONARDI, R.G. 34.817.916-9, PJ DE ITU, a partir de 19/1/2014 (Pt. nº 0.196.446/13).
CAMILA NAKAGAWA BELL, R.G. 8.426.532-2/PR, PJ DE ITAPETININGA, a partir de 9/1/2014 (Pt. nº 0.008.784/14).
DOUGLAS DE CASTRO E SOUZA, R.G. 33.991.280-7, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 2/12/2013 (Pt. nº 0.193.802/13).
DOUGLAS MORAES FERRARESI, R.G. 45.551.286-3, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.195.794/13).
JÉSSICA DE ALMEIDA QUEIROZ, R.G. 48.157.561-3, PJ DE ITAPETININGA, a partir de 8/1/2014 (Pt. nº 0.007.471/14).
PAULO ANTONIO MORGAN GUTIERREZ, R.G. 48.639.074-3, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.000.510/14).
SIMONY SOARES TRETTEL, R.G. 43.049.753-2, PJ DE CAPÃO BONITO, a partir de 31/12/2013 (Pt. nº 0.005.504/14).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
NAIARA TEIXEIRA DE CARVALHO, R.G. 48.659.135-9, PJ CÍVEL DE TAUBATÉ, a partir de 7/1/2014 (Pt. nº 0.005.997/14).
III - Avisos
Aviso de 15/01/2014
nº 019/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (núcleo de patrimônio público), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e da Secretaria Executiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), COMUNICA que se encontram abertas as inscrições para os Promotores de Justiça interessados em receber auxílio nos procedimentos instaurados a partir do PIC 94.0565.0000038/2012-9 (Controle 38/2012-GAECO São José do Rio Preto) ('Operação Fratelli'). Os interessados deverão, no prazo de 10 dias encaminhar mensagem eletrônica para Assessoria de Designações ([email protected]), especificando a área de interesse (cível ou criminal).
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 21-1-2014
Designando, Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. 8.813.684-X, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para compor a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, no período de 1 a 16/10/2013 e nos dias 21 e 23/10/2013 e 13/11/2013;
Designando, Reinaldo Ruy Ferraz Penteado, RG. 9.652.306, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, Entrância Final, Aline Rodrigues Estrada, RG. 34.078.495-7, Oficial de Promotoria I e, em recondução, Marcos Alberto Janjacomo, RG. 21.945.249, Oficial de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Araçatuba, no período de 1/1 a 31/12/2014;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 13/1/2014, a Janivon Freire da Silva, RG. 20.456.896-1, a gratificação mensal a título de representação relativa a função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 13/1/2014, Hugo Alexandre da Silva Suzuki, RG. 43.864.257-0, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Maria Celia Loures Macuco, RG. 5.112.926, PIS/PASEP: 1.807.241.195-6, 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondente a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcelo de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 29/85.
CONSELHO SUPERIOR
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/12/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde se lê:
...
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 24258/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/10
Assis
Interessados: PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DECORRENTE DA ATIVIDADE DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
...
Leia-se:
...
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 24258/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/10
GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Interessados: PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DECORRENTE DA ATIVIDADE DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 008/14 - CSMP, de 23/01/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 21/01/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 162201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 940/13
Capital
Interessados: CONSTRUTORA DANIEL HORNOS LTDA. e MARIA HELENA GUIMARÃES LOPES VALDEZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUTORA, RELATIVAMENTE A ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL QUITADO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2815/13
Araras
Interessados: PROCON DE ARARAS, CYBELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DOS CONSUMIDORES
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 184737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1579/13
Capital
Interessados: LÚCIO JÚDICE DA SIQUEIRA e HOSPITAL SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCAMINHAMENTO DE PACIENTE DO SUS PARA A UBS PARA TRATAMENTO DIVERSO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193785/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 576/13
Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS VENCIDOS AOS CIDADÃOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161474/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/09
São José dos Campos
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS ENTRE OS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL E A SABESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188928/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/13
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DOS IMÓVEIS REGULARES QUE NÃO TÊM INTERLIGAÇÃO COM A REDE PÚBLICA DE ESGOTO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7704/13
Sorocaba
Interessados: LUIZ HENRIQUE DE BERNARDI CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DESPEJO NÃO AUTORIZADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA VERDE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3228/13
Tatuí
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ e EDILBERTO VIEIRA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA MARTINHA TAVARES DE ALMEIDA, TERRENO 16, BAIRRO TOMAS GUEDES.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195927/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/13
Santos
Interessados: HOTEL NA TRILHA DA JURÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA INSTALAÇÃO DE HOTEL, NO BAIRRO DE GUARAÚ, NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196952/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1801/13
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e SABESP - FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLETA DE ÁGUA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2484/13
Atibaia
Interessados: CND 0 CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDA NA ÁREA INVADIDA LOCALIZADA NO ACESSO AO BAIRRO DO TANQUE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1452/13
Jacupiranga
Interessados: EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO HUMANA ILEGAL NO MEIO AMBIENTE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112426/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 543/13
Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA, EDSON GOMES, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA., MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. e GAECO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3670/13
Araraquara
Interessados: SINDICATO DOS ADVOGADOS DO INTERIOR PAULISTA, MARCELO DOS SANTOS ROLDAN e SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 482/13
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ RIVELO DO CARMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E VEREADOR
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 974/13
Panorama
Interessados: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES e RODRIGO EDUARDO THEODORO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE PRÉDIO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190261/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1959/13
Barretos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS, BEM COMO RECEBIMENTO DE VANTAGENS PATRIMONIAIS INDEVIDAS POR AGENTES PÚBLICOS
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/13
Bariri
Interessados: LAUDECIR LEONEL DE SOUSA, MARIA ROSA TIBURCIO BAYLÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANICURE E CORTES DE CABELO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192962/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/13
Palmital
Interessados: RICARDO APOLINARIO VASCONCELLOS, MURILO SAMPONI JARDIM e MANOEL OSMAR HIDALGO LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, HAJA VISTA CONSIDERÁVEL ACRÉSCIMO PATRIMONIAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196938/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/13
Pontal
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL, PANIFICADORA CONFEITARIA ESQUINA DO SONHO LTDA. e HOMERO CARLOS VENTURELLI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2012, CUJO OBJETO CONSISTIA NA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196942/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/13
Pontal
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL, PICHIM E SILVA COMÉRCIO E CONSTRUTORA CIVIL SOCIEDADE LTDA. e HOMERO CARLOS VENTURELLI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO LOTEAMENTO MARIA JOANA NOBRE DOS REIS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196948/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/13
Pontal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL, ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR E OUTROS, A. C. PERECIM-ME e ANTONIO CARLOS PERECIM
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA CONTÁBIL PARA A EXECUÇÃO DE CÁLCULOS NA ESFERA JUDICIAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8054/13
São José do Rio Preto
Interessados: KARIMAR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., VMG VÍDEO PRODUTORA LTDA-ME E OUTROS, PIETRO CURSOS E EVENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, TENDAS E PALCOS PARA EVENTO PÚBLICOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197292/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/13
Pontal
Interessados: HOMERO CARLOS VENTURELLI, SALUTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA., ABEL LEONARDO THEODORO, MARCELO TIÉPOLO e ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197295/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/13
Pontal
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR, MARCELO TIÉPOLO, HOMERO CARLOS VENTURELLI, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA MARIN e ALMEIDA MARIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197301/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/13
Pontal
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR, MARCELO TIÉPOLO, HOMERO CARLOS VENTURELLI, JOEL BELLINI e JOEL BELLINI ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PINTURA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/13
Ourinhos
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e JOÃO PEREIRA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL, NO ANO DE 2007
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1397/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: LUIZ CLAUDIO TRINCHA, SILVANA RAMOS TRINCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1711/13
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ e PAULO WIAZOWSKI FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 009/14 - CSMP, de 23/01/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 21/01/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 150319/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 880/13
Presidente Venceslau
Interessados: FLÁVIO ARFELI DA SILVA BAR - ME e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 150785/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1075/13
Araras
Interessados: UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e CAO CÍVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES IRREGULARES POR PARTE DE MÉDICOS CONVENIADOS A PLANOS DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS NA CIDADE DE ARARAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 151769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1088/13
São Carlos
Interessados: TEATRO MUNICIPAL DR. ALDERICO VIEIRA PERDIGÃO e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 151770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1128/13
São Carlos
Interessados: SALÃO DE FESTAS - FÁTIMA DE LOURDES PENATTI SANCHEZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 151784/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1118/13
São Carlos
Interessados: SALÃO DE FESTAS E RESTAURANTE GARCIA E GANDOLFINE LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 151786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1680/13
São Carlos
Interessados: CLUB SOCIAL GOLF E RESTAURANTE (ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO CLUBE SOCIAL GOLF E RESTAURANTE (ENCALÇO CONSTRUÇÕES LTDA.)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 151805/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1113/13
São Carlos
Interessados: SALÃO DE FESTAS - GLÓRIA REGINA BASÍLIO FANTI ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 152329/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2418/12
Capital
Interessados: IMÓVEIS INDIANA S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO EM SOCIEDADE COMERCIAL - LESÃO AOS CONSUMIDORES UTILIZADORES DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 152628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2489/13
São Carlos
Interessados: SAIN´T PATRICK´S IRISH PUB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 152919/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 536/11
Santo André
Interessados: PAULINHO SERRA e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DA RUA ESPÍRITO SANTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/13
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA, GROUPON e VERSÁTIL CABELEIREIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS CONSUMERISTAS POR PARTE DAS EMPRESAS REPRESENTADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 154692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8403/12
Presidente Prudente
Interessados: NATHAIR DE OLIVEIRA ARLATTI e BANCO BRADESCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO BANCO BRADESCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 155011/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4860/13
Presidente Prudente
Interessados: UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE e JOSÉ RENATO SAMPAIO TOSELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR, NOTADAMENTE OS QUE DIZEM RESPEITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE SERVIÇOS E PRODUTOS E PRÁTICAS ABUSIVAS EM GERAL POR PARTE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 155343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/13
Colina
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COLINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DA DENOMINADA 'FEIRA DA MADRUGADA', NO PERÍODO DE 05/09/2013 A 07/09/2013, NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DO GRÊMIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 155351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3158/13
Santos
Interessados: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º-A DA LEI DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE DETERMINA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO OFERECER SEIS DATAS OPCIONAIS DE PAGAMENTO DA FATURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 157581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1827/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO PORTELINHA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158746/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1856/13
São Vicente
Interessados: ANTONIO FERNANDO GONÇALVES e VIVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NA MANUTENÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 159179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1531/13
Capital
Interessados: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO A OPERAÇÕES RELATIVAS A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5990/12
Sorocaba
Interessados: CÉLIA DA SILVA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADOS PELA RÁPIDO LUXO CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 161952/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/11
Capital
Interessados: MP DE SANTA CATARINA e SP ICE COM IND DE ALIMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ROTULAGEM DOS PRODUTOS DA REPRESENTADA, EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 150906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7909/13
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA EMEB PROFESSORA KAZUE FUZINAKA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 152216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2448/11
Ribeirão Preto
Interessados: PALADAR BRASIL RESTAURANTE LTDA EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO 'CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 161967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 931/13
Capital
Interessados: THIAGO LEMES e EMPRESA FUTURO EVENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTÉRPRETE DE LIBRAS NO 20º EDUCADOR - CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 151038/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/12
Guarujá
Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUPOSTA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 151821/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/12
Itaporanga
Interessados: ANTONIO MARCELO SIQUEIRA - DIRETOR DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, ASILO SÃO VICENTE DE PAULA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 155304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1755/12
Osasco
Interessados: POSTO DE SAÚDE DA VILA AYROSA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DE IDOSOS NO POSTO DE SAÚDE DA VILA AYROSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 149412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/12
Francisco Morato
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO e CEM POR CENTO ALIMENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL PELA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE EM DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 150793/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3258/13
Piracicaba
Interessados: PJ DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FARMÁCIA ESTARIA MANIPULANDO MEDICAMENTO COM SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS PELA ANVISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 151753/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/11
Araraquara
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA, ANGIOCATH - CARDIOLOGIA E RADIOLOGIA e JOÃO SIQUEIRA FARIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA VERBA PÚBLICA REPASSADA DIRETAMENTE A UMA EMPRESA CONTRATADA PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 152634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2104/13
Itu
Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPROMETIMENTO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM VIRTUDE DE SUPOSTA DIMINUIÇÃO DE MAIS DA METADE DA RECEITA DA SANTA CASA DE ITU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 155378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1467/12
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PSIQUIATRIA COMUNITÁRIA - IPC e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 156715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 790/13
Vinhedo
Interessados: ELIEZER DAMASCENO MOREIRA ME
Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA DE IRREGULARIDADES EM CLÍNICAS MÉDICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 157352/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/13
Capital
Interessados: ANSELMO SILVA, ODAIR LIMA MELO e SEVERINO LIMA MELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ANDAMENTO DA EMENDA AO PLN 28/2041, QUE POSSIBILITARIA A AMPLIAÇÃO DA UBS LAUZANE PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 157353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/13
Capital
Interessados: COREN, CENTRO DE SAÚDE INTEGRADA À SAÚDE MENTAL e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO CENTRO DE SAÚDE INTEGRADA À SAÚDE MENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 160593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/13
Itapeva
Interessados: ROSÂNGELA MARIA ALMEIDA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO DE ITAPEVA A OUTRAS CIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 150829/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1276/13
Mogi das Cruzes
Interessados: POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR e BENEDITA APARECIDA BARBOZA CONCEIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO EVENTO DENOMINADO '6ª FESTA JUNINA', DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS PROJETADAS I, II, III E IV, NA AVENIDA LOTHAR WALDEMAR HOENNE, EM MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 151036/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/13
Guarujá
Interessados: GUSTAVO DOS SANTOS CARMO e VTV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE ARENA DEFRONTE AO QUIOSQUE ARENA BAGA BOYS, SITUADO NA FAIXA ARENOSA DA PRAIA DA ENSEADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 151855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/13
Brodósqui
Interessados: WALMIR TINOCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e MARCO ANTÔNIO BETETTE ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE URBANÍSTICA DECORRENTES DE SUPOSTO IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO DE PEDESTRES EM CALÇADA EM DETERMINADO PONTO DA RUA MACEDO SOARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 151858/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/13
Brodósqui
Interessados: WALMIR TINOCO
Descrição do assunto: APURAR SITUAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 152640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1637/13
São Carlos
Interessados: CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, LOCALIZADO NA RUA LÚCIO RODRIGUES, 11, VILA PRADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153461/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/13
Capital
Interessados: LUIZ ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: PRESENÇA DE UM BURACO NO ASFALTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA BARRO BRANCO COM A RUA COROA IMPERIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/13
São José dos Campos
Interessados: MUNICÍPIO DE LORENA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO QUANTO À MELHOR FORMA DE OCUPAÇÃO DA ÁREA E O APONTAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS REFERENTES À OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE VÁRZEA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1007/13
Assis
Interessados: MÁRCIA LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO LOCAL CONHECIDO COMO 'CASAS DO CABRAL'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7460/13
São José do Rio Preto
Interessados: AMÉRICA FUTEBOL CLUBE e POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO BENEDITO TEIXEIRA 'TEIXEIRÃO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DE ESTACIONAMENTO EM ÁREA RESTRITAMENTE RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 155252/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1633/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DO MATAGAL QUE TERIA INVADIDO CALÇADA AO LADO DE CRECHE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157033/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/13
Capital
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Descrição do assunto: APUARÇÃO DE DENÚNCIA FEITA POR MATÉRIA DO JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO', NA QUAL CONSTA DEGRADAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, EMBAIXO DO VIADUTO DA LINHA AZUL DO METRÔ, NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157898/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/13
Capital
Interessados: MÁRCIA GUIMARÃES e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA QUALIDADE DE ATENDIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO, COM PREJUÍZO AOS USUÁRIOS DA LINHA 775N RIO PEQUENO - METRÔ VILA MADALENA, NOTADAMENTE QUANTO A PONTO DE PARADA IMPRÓPRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/12
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS NO INTERIOR DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BELA VISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158724/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/12
Ituverava
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO 'CONJUNTO HABITACIONAL ITUVERAVA C'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/13
Carapicuíba
Interessados: ARON MESQUITA ZEDNIK e LAMOU EMPREENDIMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DA ALDEIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158867/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/10
Jacupiranga
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, BAR DA EVA, BAR LUAR AZUL, BAR DO JOSIAS e BAR NIGHT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE QUATRO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SEM ALVARÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 159016/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SUZANO - JARDIM ANA ROSA CENTRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 160606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/13
Itapeva
Interessados: SINCOMERCIO ITAPEVA e PREFEITURA DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NAS FEIRAS ITINERANTES DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/13
Capital
Interessados: CARLOS EDUARDO DE MORAES HANASH e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIA ADJACENTE À PRAÇA JOSÉ VICENTE NÓBREGA, SUBPREFEITURA DA SÉ CONSISTENTE EM INUNDAÇÕES DEVIDO ÀS CONSTANTES CHUVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8822/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/11
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e GINÁSIO PEDROCÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO GINÁSIO PEDROCÃO, LOCALIZADO NA RUA DOS PRACINHAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 150200/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEAÇA AO DIREITO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL IRREGULARMENTE OCUPADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2945/13
Cruzeiro
Interessados: ALTAMIR ELIEZER THEODORO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PERPETRADA POR CASAL DE FOTÓGRAFOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RENATO SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EMEI INOCOOP IPIRANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 154684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 881/13
Osvaldo Cruz
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 154768/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2813/12
Araçatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 155128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3320/13
Presidente Prudente
Interessados: SESI DE ÁLVARES MACHADO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DO SESI DE ÁLVARES MACHADO À ALUNO COM DIABETES TIPO I
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 158733/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/13
Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 158745/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 673/13
Franca
Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO LEGAL POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL À LEI QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DO SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 158961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/13
Capital
Interessados: CASA VILA CONCEIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS E CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS SE DEU O TUMULTO NA UNIDADE CASA VILA CONCEIÇÃO NA MADRUGADA DO DIA 29/01/2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 159004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/13
Conchas
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CONCHAS e MUNICÍPIO DE CONCHAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTRUTURA FÍSICA DO CONSELHO TUTELAR DE CONCHAS E NAS CONDIÇÕES MATERIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 159254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CARLOS JOSÉ MENDONÇA DE BARROS e E.E. PROFESSORA DALIDA DE ANDRADE COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA E.E. PROFA DALILA DE ANDRADE COSTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 159684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE ACESSO DE ADOLESCENTES INTERNOS AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CAPS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 160544/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2043/12
Salto
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE ITU e ESCOLA DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL PERNALONGA S/C LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DA 'ESCOLA DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL PERNALONGA S/C LTDA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 161623/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ALUNOS SUBMETIDOS A TRANSPORTE ESCOLAR, NA MEDIDA EM QUE DE OITO A DEZ ALUNOS ERAM TRANSPORTADOS DENTRO DE AUTOMÓVEL MODELO VW/FUSCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 162445/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7911/12
Bauru
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AVAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE AVAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/13
Guarujá
Interessados: NACIMA NAVAJAS, ELIS FERREIRA, CETESB e JZM PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO BEACH GUARUJÁ, NA RUA SANTOS, PRÓXIMO AO Nº 330, NO BAIRRO BARRA FUNDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150339/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA e LUVIDARTE INDUSTRIA DE VIDROS E ILUMINAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA CAETANO RÚBIO, FERRAZ DE VASCONCELOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150812/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/09
Brás Cubas
Interessados: ALEXANDRA SAKAMOTO LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO CHINÊS, PARQUE SÃO MARTINHO / PARQUE DAS VARINHAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 551/13
Mogi das Cruzes
Interessados: LOURDES FÁTIMA DE JESUS CONTENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JULIO PEROTTI, NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/11
São Vicente
Interessados: PET SHOP VILAPET e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA RUA AMÉRICO BRASILIENSE, GONZAGUINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151024/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/11
Miracatu
Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE JUQUIÁ e ARIVALDO AFONSO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREA SITUADA NA ESTRADA DA VISTA GRANDE, KM 22, MIRACATU/SP, INSERIDA NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JUREIA-ITATINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1418/13
São Carlos
Interessados: MARCELO JOSÉ SAIA e CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/12
Ribeirão Preto
Interessados: USINA MARTINÓPOLIS S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO NO IMÓVEL RURAL 'FAZENDA MARTINÓPOLIS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 512/13
Araraquara
Interessados: JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA GERADA POR VEÍCULO AUTOMOTOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151865/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/12
Ribeirão Preto
Interessados: INCRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR INCÊNDIOS EM MATA EXISTENTE NO IMÓVEL RURAL ONDE SE LOCALIZA O ASSENTAMENTO PDS BARRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SÃO JOÃO ENERGIA AMBIENTAL S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA E MANEJO INADEQUADO DE 23 EXEMPLARES ARBÓREOS, REALIZADO PELA EMPRESA SÃO JOÃO ENERGIA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1420/13
São Carlos
Interessados: EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TERRENO VIZINHO A ESCOLA EDUCATIVA, EM SÃO CARLOS, COM REPRESAMENTO DE ÁGUA (ÁGUA PARADA) QUE PODERIA PROVAR SURTO DE DENGUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1406/13
São Carlos
Interessados: ENIVALDO GRANVILLE DONATTI e JOSÉ ARMANDO FORTI ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO POR POLUIÇÃO SONORA E VIBRAÇÕES DE MAQUINÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152658/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7582/13
Ribeirão Preto
Interessados: NILTON CEZAR MARQUES DE LIMA e BAR DO MANUEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO 'BAR DO MANUEL'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 414/12
Capital
Interessados: MARINA MEDICI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR TRÁFEGO DE HELICÓPTEROS NO BAIRRO PLANALTO PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2794/12
Pindamonhangaba
Interessados: CENTRO DE EVENTOS ALINE RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'CENTRO DE EVENTOS ALINE RODRIGUES'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3726/13
Campinas
Interessados: DENISE LANZELOTTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MORTE DE 8 ÁRVORES NATIVAS PELO PROCESSO DE ENVENENAMENTO COM MATA MATO, COLOCADO EM FUROS NOS SEUS TRONCOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/13
Hortolândia
Interessados: NANCI ELAINE DE SOUZA e G.V. DE SOUZA LANCHONETE (WOOD´S BAR)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DA TRANQUILIDADE E POLUIÇÃO SONORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154430/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/10
Santo André
Interessados: DESTAQUE AUTO POSTO LTDA, BANCO BRADESCO S. A., JAIME DA SILVA OLIVEIRA e REGINA FÁTIMA LINS OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Fartura
Interessados: RICHARDSON ROBERTO MARQUES GARRUCHO e ANDRÉ APARECIDO SCHENER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRIAÇÃO DE SUÍNOS E BOVINOS COM SUPOSTA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA DO RIBEIRÃO PINHEIRINHO PELO LANÇAMENTO DE DEJETOS E ANIMAIS MORTOS EM UMA MINA PRÓXIMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154712/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10037/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA REALIZADA EM ÁRVORE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155166/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/08
Santos
Interessados: CESARI - EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA. e TERLOC TERMINAL LOGÍSTICO DE CUBATÃO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRETENSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS DE ARMAZENAGEM, SISTEMA DE TUBULAÇÕES E PÍER DE ATRACAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155272/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5006/12
Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ABANDONO DE ANIMAIS EM IMÓVEL SITO NA RUA BENEDITO ERNESTO GUIMARÃES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/10
Sorocaba
Interessados: IPANEMA MADEIRAS LTDA - ME (POLLO MADEIRAS) e JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADO PELA MADEIREIRA LOCALIZADA NA AV. IPANEMA, NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/13
Capital
Interessados: MAX ROBERTO ROCHA PEREIRA e ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA SIRENE DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOAQUIM, NA LIBERDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156673/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1340/12
Santa Isabel
Interessados: CLAUDIO PEDRO BOUVIER e ROSA MARIA RUSSO BOUVIER
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DE MATRÍCULA Nº 19.331
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156740/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1338/12
Santa Isabel
Interessados: MARIO GELMETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA PLANTIO DE EUCALIPTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 830/12
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA PELA PREFEITURA DE SANTA ISABEL, NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIBEIRÃO ARARAQUARA, EM VIRTUDE DA LIMPEZA EM SUAS MARGENS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/12
Santa Isabel
Interessados: EDSON ALBERTO CARVALHO FERREIRA e BOA VISTA TUBOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA BOA VISTA, KM73
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156757/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/11
Embu das Artes
Interessados: JARDIM RECANTO DA FONTE, JARDIM SILVIA, JARDIM SANTA LUZIA e PROPRIETÁRIO DA CERVEJARIA CHOPPEMBUER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'MICROCERVEJARIA CHOPPEMBUER'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 157064/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/12
Vinhedo
Interessados: FERNANDO ARAÚJO e SUPERMERCADO INFANGER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM VIRTUDE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SUPERMERCADO INFANGER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4098/13
Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e LEÃO ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÍNCIA DE QUE A COLETA DE RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO NÃO ESTARIA SENDO REALIZADA DE FORMA ADEQUADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4831/13
Cotia
Interessados: RITA LUIZA DE ARAÚJO CANDEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RUA WASHINGTON LUIZ, POR FALTA DE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160521/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/09
Itapeva
Interessados: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM, ASSOC DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONT BLANC, MUNICÍPIO DE ITAPEVA, OCMY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e GLEBA URBANISMO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO 'MONT BLANC'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160534/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/02
Itapetininga
Interessados: SP-VIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S. A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PRATICADA PELA CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S. A.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160564/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Itapetininga
Interessados: FRANCISCO SOARES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA EM RAZÃO DE CULTIVO DE LAVOURA, A QUAL VEM OCASIONANDO EROSÃO DO SOLO ARENOSO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161542/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 374/13
Capital
Interessados: CASSIUS MOCARZEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE INDEVIDA APROPRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/13
Capital
Interessados: MIGUEL SERINHO e MERCADO NOVA TATUAPÉ ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA APÓS AS 22H NO SUPERMERCADO NOVA TATUAPÉ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161622/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/12
São José dos Campos
Interessados: GABRIEL ALVES DA SILVA JÚNIOR, VICENTE DE MORAES CIOFFI e PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO TEOR APRESENTADO NO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS E O RESPEITO OU NÃO AOS TRÂMITES LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A APROVAÇÃO DO REFERIDO PLANO EM DETRIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161705/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/09
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e ONOFREA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, NA ESTRADA DA CASA DA FARINHA, S/N, SERTÃO DA FAZENDA, UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2009/13
Ubatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAIA DAS TONINHAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NA RUA SÃO LUÍS, TONINHAS, UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/10
São Sebastião
Interessados: GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE e AUTO POSTO BAÍA DO SOL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR CONTA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO POSTO DE COMBUSTÍVEL 'AUTO POSTO BAÍA DO SOL LTDA.'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/10
São José dos Campos
Interessados: WALDEMAR SANFINS e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO DAS APP E DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL D IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA ESPÍRITO SANTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/10
São José dos Campos
Interessados: ALOÍSIO ALVES FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE DANOS A VEGETAÇÃO MEDIANTE ARAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 518/12
Bauru
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 163322/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/11
Capital
Interessados: DENISE VIANA e DALVA ANTONIA NISTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CÃES E GATOS E ACÚMULO DE LIXO EM IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA BARÃO DE ITAQUI, TATUAPÉ, SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 48652/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/10-7
Santa Isabel
Interessados: EMÍDIO MANUEL LOPES CARTEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGISTRO DA RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7477/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/12
Capital
Interessados: VICENTE ESTRACEIRO e MVB MILTON VALADARES BAHIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA EMISSÃO DE ODORES POR MARMORARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 417/13
Capital
Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO NOTÍCIA DE QUE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OSTENTAM BENS E PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A RENDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1423/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MOACIR APARECIDO GUINDO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE SERVIDOR EXERCE FUNÇÃO DE CHEFE DE MECÂNICO DE FORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2149/13
Suzano
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À PUBLICIDADE (DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.527/2012)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150888/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1341/12
Registro
Interessados: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150907/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5308/12
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCIO APARECIDO PEREIRA LIMA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPMAR - RODOANEL SUL E LESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SEGURANÇA VIÁRIA E À SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO À INTEGRIDADE FÍSICA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE CURVA ACENTUADA E SEM SINALIZAÇÃO NO ACESSO AOS BAIRROS BATISTINE E DEMARCHI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150909/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9288/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESTITUIÇÃO E CANCELAMENTO DE PARCELA VINCENDAS DE VALORES RELATIVOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO OBJETO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2345/13
Araraquara
Interessados: OTÁVIO MIRANDA PRADO, OSVALDO APARECIDO RODRIGUES e ERNESTO SCHMIDT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO AO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE IMPRENSA NO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA E VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE LICITAÇÃO, NO TOCANTE AOS SEUS PARTICIPANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2152/12
São Carlos
Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA E USO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMETRIA PARA O DEPARTAMENTO DE HIDRÁULICA E SANEAMENTO DA USP, CAMPUS SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152603/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/13
Ribeirão Bonito
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADO
Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOURADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 629/13
São Roque
Interessados: ETELVINO NOGUEIRA, DONIZETE PLÍNIO ANTONIO DE MORAES, DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, JORNAL 'O DEMOCRATA' e JORNAL DA ECONOMIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PREFEITO DE SÃO ROQUE, DECORRENTE DE PRÁTICA DE AUTOPROMOÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152655/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1651/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE MATERIAIS E APARELHOS NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA QUE NÃO FORAM PATRIMONIADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152665/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/12
Ribeirão Bonito
Interessados: JOSÉ ROSITO JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL, PAULINO SCIORILLI NETO ME e PAULINO SCIORILLI NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 01/2010 E RESPECTIVO CONTRATO Nº 02/2012 REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO SÓCIO-ESPORTIVO EDUCACIONAL VISANDO O ATENDIMENTO DE NO MÍNIO 800 JOVENS DE 12 A 18 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/13
Paraibuna
Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA, ANDERSON MAICON SERRA, EDNA APARECIDA SILVA, JOYCE SIMON SILVA, MARIA DE LOURDES MENECUCCI CARVALHO e JANAINA DE JESUS LALAU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154605/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/08
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154671/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2455/13
Assis
Interessados: ÉZIO SPERA - EX-PREFEITO DE ASSIS e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO APÓS O TÉRMINO DO MANDATO DE EX-PREFEITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154913/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 837/13
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO, SEM O REGULAR CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/13
Paulo de Faria
Interessados: PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA e EMÍDIO JOSE VELOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154962/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5779/13
Avaré
Interessados: LARISSA LARINI MELI CICCONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU - SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 155038/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 700/13
Lucélia
Interessados: WALDOMIRO ALVES FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA DEFESA DE INTERESSES PESSOAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 155338/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1919/13
São Vicente
Interessados: MARIANE R. RUIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR NO SERVICO PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 155422/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4111/13
São Bernardo do Campo
Interessados: GRUPO GOCIL - SEGURANÇA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA e CASAS BAHIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVOLVIMENTO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS COM SEGURANÇA PRIVADA PRESTADA PELA GOCIL À REDE CASAS BAHIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156013/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 534/13
Angatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1510/13
Vinhedo
Interessados: REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE LOUVEIRA, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1582/12
Poá
Interessados: WILSON GERONASSI e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DO CARGO PARA CONTRATAÇÃO DE CABOS ELEITORAIS COM O OBJETIVO DE SUPRIR VAGAS DOS CONCURSADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156830/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 362/12
Vinhedo
Interessados: JOÃO CARLOS DONATO, CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENO INSERTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 157296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRESERVAÇÃO DA VIA FÉRREA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO, PELA CPTM, DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, ORIGINÁRIOS DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 531/13
Conchas
Interessados: RUY FERREIRA DE SOUZA e ROGÉRIO ANGELO WINCKLER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ACESSO A INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162480/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2947/13
Araçatuba
Interessados: AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL POR EMPRESA TERCEIRIZADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/13
Palestina
Interessados: MARIA TEREZINHA RODRIGUES GARCIA, FERNANDO LUIZ SEMEDO e LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFASTAMENTO DE PROFESSORES DE SUAS FUNÇÕES DE DOCÊNCIA PARA EXERCEREM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ESTRANHAS ÀQUELAS, COM CONTINUIDADE DO RECEBIMENTO DAS VERBAS DO GOVERNO FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1785/13
Atibaia
Interessados: UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA UTILIZAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR PARA RESOLUÇÃO DE ASSUNTOS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2028/13
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DA TAXA DO ECAD PELA REALIZAÇÃO DE SHOW NA 33ª FESTA DAS FLORES E MORANGO DE ATIBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 22/01/2014
Processo nº: 003/14 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com hospedagens - Juliana Queiroz de Castro
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea 'b' do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com base na Ato nº 77/94 - PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2014, em nome de JULIANA QUEIROZ DE CASTRO, C.P.F. nº 053.116.606-60, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de despesas com hospedagens, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso I do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 001/14 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Peças para viaturas - Flávio Roberto Pereira Goulart
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com base no Ato nº 77/94 - PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2014, em nome de Flávio Roberto Pereira Goulart, C.P.F. nº 040.288.258-06, objetivando o pagamento de despesas com aquisições de peças para viaturas, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 002/14 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Manutenção de Viaturas - Gerson do Espírito Santo
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com base no Ato nº 77/94 - PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2014, em nome de Gerson do Espírito Santo, C.P.F. nº 143.020.268-80, objetivando o pagamento de despesas com manutenção de viaturas, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 004/14-CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento - Renata Samaan Granzote
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e no Ato PGJ nº 077/94-PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2014, em nome de Renata Samaan Granzote, C.P.F. nº 152.341.448-01, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 005/2014-CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com outros combustíveis e lubrificantes para viaturas - Rubens de Andrade Gimenes
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea 'b' do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e no Ato PGJ nº 077/94-PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2014, em nome de Rubens de Andrade Gimenes, C.P.F. nº 075.509.658-46, objetivando o pagamento de despesas com outros combustíveis e lubrificantes, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013
PROCESSO Nº 370/2013 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Thadeu Rezende Rangel Fernandes - ME
Endereço: Rua Coronel Camargo, 13, Paraibuna, SP, CEP 12260-000
CNPJ: 04.722.600/0001-14
Representante Legal: SERGIO RICARDO DA SILVA
CPF: 087.995.958-42
DETENTORA
Denominação: J. Bonach Distribuidora Comercial EIRELI - EPP
Endereço: Rua Joaquim Gonçalves Ledo, 94, Osasco, SP, CEP 06080-210
CNPJ: 09.635.854/0001-19
Representante Legal: JULIO CÉSAR RIBEIRO
CPF: 144.768.168-19
DETENTORA
Denominação: BPN Comercial Ltda. - EPP
Endereço: Rua Flor de Tília, 20, São Paulo, SP, CEP 04051-080
CNPJ: 11.762.411/0001-30
Representante Legal: FERNANDA BUSSI DE MELO
CPF: 220.285.928-42
ITEM 01 - 18 (dezoito) unidades de fogão elétrico de mesa em aço inox, alimentação elétrica 110v ou 220v, com 2 bocas, placas aquecedores (Hot Plate), com diâmetro de 180 mm, contendo chave de controle de calor (4 posições), para 3 níveis de calor: mínimo, médio e máximo, indicados no painel de controle, com pés niveladores em borracha, o produto deverá estar de acordo com as normas NBR de segurança, contendo manual de instrução e prazo de garantia mínima de 12 meses, marca/modelo: Layr/Topázio.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 323,00
DETENTORA: Thadeu Rezende Rangel Fernandes - ME
ITEM 02 - 20 (vinte) unidades de refrigerador doméstico, modelo convencional, com capacidade para no mínimo 320 litros, na cor branca, 110 volts, contendo prateleiras/grades, separador de garrafa, porta ovo e gavetão para legumes, acompanha acessórios: como formas de gelo, o produto deverá estar de acordo com as normas NBR de segurança, contendo manual de instruções com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, contra defeitos de fabricação, fabricação de acordo com as normas vigentes, marca/modelo: Electrolux/RFE39.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.230,00
DETENTORA: Thadeu Rezende Rangel Fernandes - ME
ITEM 03 - 20 (vinte) unidades de forno doméstico, tipo micro-ondas, em aço esmaltado, na cor branca ou em inox, com memória programável, com capacidade mínima de 38 litros, com prato giratório, isolado em chapa metálica com pintura anti-térmica, lâmpada indicativa de controle de temperatura, painel operacional, com pés fixos, controlado por seletor eletrônico, timer com trava de segurança, câmara com porta isolada anti-ondas, 110 volts, acondicionado em forma apropriada, o produto deverá estar de acordo com as normas NBR de segurança, com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, e manual de instruções, marca Brastemp, modelo BMX40AR.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 555,00
DETENTORA: J. Bonach Distribuidora Comercial EIRELI - EPP
ITEM 04 - 5 (cinco) unidades de forno doméstico, tipo micro-ondas, em aço esmaltado, na cor branca ou em inox, com memória programável, com capacidade mínima de 38 litros, com prato giratório, isolado em chapa metálica com pintura anti-térmica, lâmpada indicativa de controle de temperatura, painel operacional, com pés fixos, controlado por seletor eletrônico, timer com trava de segurança, câmara com porta isolada anti-ondas, 220 volts, acondicionado em forma apropriada, o produto deverá estar de acordo com as normas NBR de segurança, com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, e manual de instruções, marca Brastemp, modelo BMX40AR.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 590,00
DETENTORA: BPN Comercial Ltda. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de copa e cozinha.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à retirada da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 09h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 42/2013, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 10 de outubro de 2013.
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JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA SERGIO RICARDO DA SILVA
DIRETOR-GERAL Thadeu Rezende Rangel Fernandes - ME
PROMOTOR DE JUSTIÇA
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JULIO CÉSAR RIBEIRO FERNANDA BUSSI DE MELO
J. Bonach Distribuidora Comercial EIRELI - EPP BPN Comercial Ltda. - EPP
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
Portaria nº 007/2014 - DG/MP, de 16 de janeiro de 2014
Designa servidor para acompanhar a execução dos contratos de nºs 02103/2013, 02119/2013 e 02146/2013 - Processo nº 507/12 - DG/MP (Apenso Processo nº 04/13-FED), celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa CENTRIK Comércio, Importação e Exportação Ltda
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º - Designar o senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 4.282.745, matrícula nº 000.929, para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 02103/2013, 02119/2013 e 02146/13 - Processo nº 507/12 - DG/MP (Apenso Processo nº 04/13-FED), que têm por objeto o fornecimento de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão do MP, R.G. nº 13.818.566, matrícula nº 1.744, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos contratos.
PORTARIA N.º 009/2014 - DG/MP, 20 de janeiro de 2014
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 02111/13, Processo nº 457/13-DG/MP , celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Comercial de Alimentos ADANAR Ltda - ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 25 (vinte e cinco) garrafões, totalizando 300 (trezentos) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Indaiatuba.
Titular:
Ricardo Ridolfi de Souza, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 24.338.829-9, Matrícula nº 3952-3, Contrato nº 02111/13, Promotoria de Justiça de Indaiatuba-SP;
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o servidor abaixo para cumprir disposto no artigo anterior:
Suplente:
Fernando Barbosa Moraes Longo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.854.353-8, Matrícula nº 4416-6.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 010/2014 - DG/MP, de 20 de janeiro de 2014
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 02114/13 - Processo nº 438/13 - DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Maria Regina da Cunha Pisteco Ltda-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Denis Batista Silva, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº M-5.297.390, Matrícula nº 5.086 e a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G.nº 14.263.845-6, Matrícula nº 5.334, para que acompanhem a execução do Contrato n.º 02114/13 - Processo nº 438/13-DG/MP, que tem por objeto a elaboração do projeto executivo e execução de obras e serviços, com fornecimento de material e mão-de-obra, visando a instalação de equipamentos condicionadores de ar, tipo 'Split', em diversos imóveis pertencentes à Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designada a Senhora Elisa Cristina Marchi Macedo, Diretor Técnico de Departamento do MP, R.G. nº 18.935.479, Matrícula nº 2.319, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA N.º 011/2014 - DG/MP, 21 de janeiro de 2014
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 02145/13 - Processo nº 420/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Security System Segurança Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de segurança por circuito fechado de TV(CFTV), componentes e equipamentos instalados em dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo.
TITULARES:
1.Renato Farias Lima, Diretor de Serviço do MP, R.G. nº 22.044.841-3, Matrícula nº 001.762 - Diretoria da Área de Manutenção e Conservação;
2.Jonathas Felipe Santos Sanjuan, Auxiliar de Promotoria I- Encanador, R.G. nº 43.495.659-04, Matrícula nº 5197 - Promotoria de Justiça de Piracicaba;
3.Paula Cristina Fresque de Souza, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.551.427-0, Matrícula nº 277.395, Promotoria de Justiça de Americana;
4.Nuno Mengalço de Almeida Ramos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº M-8.540.387 SSP/MG, Matrícula nº 6281, Promotoria de Justiça de Mirassol;
5.Antonio Marcos da Silva Campos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.880.520-X/SP, Matrícula nº 3996, Área Regional de Campinas.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:
SUPLENTES:
1.Sérgio Celestino, Auxiliar de Promotoria Encarregado, R.G. nº 17.724.805-1, Matrícula nº 003. 063, Diretoria da Área de Manutenção e Conservação;
2.Rafael Gerage Neto, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 34.725.213-08, Matrícula nº 6066, - Promotoria de Justiça de Piracicaba;
3.Eli da Silva Junior, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.896.778-1, Matrícula nº 5277, Promotoria de Justiça de Americana;
4.Adriana Thomé, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.412.340 SSP/SP, Matrícula nº 000775, Promotoria de Justiça de Mirassol;
5.Renato de SOUZA Bueno, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 30.305.356-5/SP, Área Regional de Campinas.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 012/2014 - DG/MP, de 21 de janeiro de 2014
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02141/13 - Processo nº 411/13 - DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Indústria de Carimbos DECCO Ltda -ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Ramon Barbosa Menezes, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 24.837.881-8, Matrícula nº 003.157, para que acompanhe a execução do Contrato n.º 02141/13 - Processo nº 411/13-DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de carimbos, destinados a atender às necessidades das diversas Unidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Egle Diniz, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 21.390.443-3, Matrícula nº 002.152, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
COMUNICADO nº 005/2014 - DG/MP, de 22 de janeiro de 2014
O DIRETOR GERAL do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, visando o aprimoramento dos procedimentos necessários ao reembolso da Ajuda de Custo, cuja concessão está disciplinada pelo Ato Normativo nº 655/2010 - PGJ, de 04 de agosto de 2010,
COMUNICA:
I - em face da publicação do Ato 007/2014 - PGJ de 17 de janeiro de 2014, e observado o cronograma estabelecido para o presente exercício, os Membros da Instituição, interessados em requerer o benefício acima, com vistas à celeridade no respectivo processo de reembolso, poderão efetivar a solicitação por meio do Módulo de Consulta Funcional - MCF, disponível no ícone 'Portal do Promotor', na página principal do Ministério Público do Estado de São Paulo na 'internet';
II- No Módulo de Consulta Funcional - MCF, encontra-se o ícone 'Auxílio-Livro', contendo vídeo com as orientações necessárias, objetivando a correta utilização da referida funcionalidade;
III-maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Centro de Finanças e Contabilidade, fone (11) 3119-9631/9480, com a Sra. Rosemeire Daniel.
Centro de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 21-1-2014
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 20/1/2014, Valderi Felizado da Silva, RG. 29.301.152-7, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Área Regional de São José do Rio Preto
Portaria da Diretora de 21-1-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Alex Luiz de Brito Panice, RG. 33.843.931-6, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 14/12/2013, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.
