Diário Oficial MPSP - 23/05/2014
Diário Oficial
I - Portarias de 22/05/2014
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Convocando:
nº 4759/2014 - José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos - Diretor-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos à prova objetiva do Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, pertencentes ao Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 25 de maio de 2014 (domingo), no período da tarde.
nº 4760/2014 - Monica Magarinos Torralbo Gimenez, 72º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos à prova objetiva do Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, pertencentes ao Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 25 de maio de 2014 (domingo), no período da tarde.
Designando:
nº 4761/2014 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de maio de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 4762/2014 - Fausto Junqueira de Paula, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de maio de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
B - Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 4763/2014 - a pedido, a partir de 20 de maio de 2014, da portaria nº 9931/2011 que designou Alexandre Barbieri Júnior, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 1.342/10, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú, até a decisão final (Pt. nº 147.579/11).
Designando:
nº 4764/2014 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 1 a 16 de maio de 2014. (Pt. nº73.032/14)
nº 4765/2014 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 17 a 31 de maio de 2014. (Pt. nº73.032/14)
nº 4766/2014 - Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 7 a 9 de maio de 2014.
nº 4767/2014 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 16 de maio de 2014.
nº 4768/2014 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 17 a 31 de maio de 2014. (Pt. nº73.038/14)
nº 4769/2014 - Samir Chukair da Cruz, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Carlos Eduardo Perez Fernandez, 9º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de maio de 2014.
nº 3620/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Renata Yurika Makita Rodrigues (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/05/2014)
nº 3820/2014 - Rafael Ribeiro do Val, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, de 1 a 23 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, de 24 a 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
nº 3988/2014 - Joao Paulo Serra Dantas, Promotor de Justiça de Buritama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 17 a 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)
Nº: 4087/2014 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 5 a 6 e de 10 a 30 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2014)
Nº: 4108/2014 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 4 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 5 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 17 a 18 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 19 a 23 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 19 a 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2014)
Nº: 4116/2014 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 21 a 28 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/05/2014)
Nº: 4215/2014 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 7 a 9 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2014)
Nº: 4218/2014 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 12 a 19 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2014)
nº 4220/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 4 e 31 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 5 a 30 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/05/2014)
nº 4221/2014 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 22 e 23 de maio e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2014)
nº 4237/2014 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 21 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2014)
Nº: 4239/2014 - Renata Giantomassi Gomes, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 20 de maio, auxiliar no exercício das funções dos 8º e 9º Promotores de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2014)
nº 4242/2014 - Renato dos Santos Gama, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 5 a 23 de maio, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 23 de maio e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 24 a 27 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 28 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/05/2014)
Nº: 4259/2014 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 6 e de 10 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 07 a 09 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 07 a 09 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2014)
Nº: 4612/2014 - Daniela Baldan Rein, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 12 a 19 de maio de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/05/2014)
nº 4669/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Carlos Eduardo Ayres de Farias (23/06 a 11/07)
Exclua-se:
Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (23/06 a 04/07)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/05/2014)
III - Avisos
Avisos de 13/05/2014
nº 180/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelos Núcleos de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato (N) n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto aos núcleos mencionados abaixo. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 14 a 23/05/2014, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
NÚCLEOS:
GAECO NÚCLEO I - ARAÇATUBA: COMARCAS: Andradina, Araçatuba, Bilac, Birigui, Buritama, Cafelândia, Getulina, Guararapes, Ilha Solteira, Lins, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaíso.
GAECO NÚCLEO X - SÃO PAULO: COMARCAS: Capital, Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
GAECO NÚCLEO XII - VALE DO PARAÍBA: COMARCAS: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba,Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
nº 182/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 27 de maio de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 14/05/2014
nº 187/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante implantação dos Colégios Recursais digitais prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a delas participar Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuam nos Colégios Recursais de Taubaté, Americana, Ribeirão Preto, Osasco e Guaratinguetá.
Avisa ainda que, diante da implantação do processo eletrônico em toda a 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na ocasião também serão realizados treinamentos com instruções de caráter geral para o uso do portal 'e-SAJ', com ênfase na interposição do Agravo de Instrumento, Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Contrarrazões do art. 600, § 4º do CPP (Ato Normativo nº 816/2014-PGJ, de 23 de abril de 2014), junto às Câmaras do TJSP, por meio do peticionamento eletrônico, ficando convidados a deles participar os Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuam nas Promotorias de Justiça que integram as Regionais de Taubaté (Reuniões de Taubaté e Guaratinguetá), Piracicaba (Reunião de Americana), Ribeirão Preto (Reunião de Ribeirão Preto) e Grande São Paulo II (Reunião de Osasco).
Data/Horário/ Endereço:
21/05/2014 - 10:00 horas - TAUBATÉ - Local: Irmandade de Misericórdia de Taubaté - Endereço: Rua Portugal, 169- Jardim das Nações - Taubaté - São Paulo.
23/05/2014 - 10:00 horas - AMERICANA - Local: Promotoria de Justiça/Auditório - Endereço: Rua Cristovão Colombo, 233 - Pq. Residencial Nardini - Americana - São Paulo.
26/05/2014 - 10:00 horas - RIBEIRÃO PRETO - Local: Promotoria de Justiça/Auditório - Endereço: Rua Otto Benz, 1.070 - Bairro Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - São Paulo.
28/05/2014 - 10:00 horas - OSASCO - Local: Promotoria de Justiça/Salão de Reunião - Endereço: Avenida das Flores, nº 654 - Jd. das Flores - Osasco - São Paulo.
30/05/2014 - 10:00 horas - GUARATINGUETÁ - Local: OAB/Casa do Advogado - endereço: Avenida Dr. Ariberto Pereira da Cunha, nº 920 - Portal das Colinas - Guaratinguetá - São Paulo.
Aviso de 19/05/2014
nº 188/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, para conhecimento geral, a composição atual do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Superior do Ministério Público).
I - MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Procurador-Geral de Justiça (art. 57, I, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);
II - NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, Corregedor-Geral do Ministério Público (art. 57, II, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);
III - NILO SPINOLA SALGADO FILHO, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos (art. 57, III, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);
IV - MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (art. 57, IV, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);
V - WILSON ALENCAR DORES, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais (art. 57, V, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);
VI - LUIS FERNANDO DE MORAES MANZANO, 27º Promotor de Justiça Criminal (art. 57, VI, 1ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);
VII - FERNANDO CÉLIO DE BRITO NOGUEIRA, 5º Promotor de Justiça de Barretos, (art. 57, VI, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993).
Aviso de 21/05/2014
nº 196/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, AVISA aos Promotores e Procuradores de Justiça que o Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília (CEAD/Unb), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, abriu até o dia 28/05/2014 inscrições para processo de seleção para o 'Curso de Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas'. Maiores informações poderão ser obtidas pela internet, no link http://moodle.cead.unb.br/enam/mod/book/view.php?id=83&chapterid=73.
Aviso de 19/05/2014
n. 198/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que foi publicada em 02 de maio de 2014, no Diário Oficial da União, o Enunciado nº 08, de 07 de abril de 2014, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público:
ENUNCIADO Nº 08, DE 07 DE ABRIL DE 2014
O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso de suas atribuições, torna público que o Plenário do Conselho, na sessão do dia 07 de abril de 2014, aprovou o Enunciado nº 08, com a seguinte redação:
'Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público o exame de pretensões que ostentem natureza meramente individual, que não ultrapassem o interesse subjetivo das partes envolvidas, mostrando-se desprovidas de repercussão geral para a sociedade ou para o Ministério Público. Pressupõe-se a repercussão geral da demanda que esteja relacionada a função eminentemente institucional do Ministério Público ou que tenha natureza disciplinar dos seus membros. Aplica-se este enunciado somente aos feitos protocolizados neste Conselho após a sua publicação.'
Brasília, 07 de abril de 2014.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
São Paulo, 19 de maio de 2014.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Avisos de 22/05/2014
nº 199/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2014
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - JUNHO/2014
DIA 1:
WILMAR PINTO CORREIRA
JOSE MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO
DIAS 7 E 8:
ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR
VANIA MARIA TUGLIO
DIA 12:
DIAS 14 E 15:
LILIANE GARCIA FERREIRA
ANTONIO NOBRE FOLGADO
DIAS 19 E 20:
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMANN
MARIA CRISTINA MARTINS PANATTONI
DIA 21:
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
DIA 22:
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA
ANA LUCIA DE MELLO
DIAS 28 E 29:
FERNANDO CESAR BOLQUE
FABIO RODRIGUES GOULART
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - JUNHO/2014
DIA 1:
ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI
DIAS 7 E 8:
DORA MARTIN STRILICHERK
DIA 12:
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
DIAS 14 E 15:
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
DIAS 19 E 20:
REGINA GOMES DE MACEDO LEME
DIAS 21 E 22:
PATRICIA DE CARVALHO LEITÃO
DIAS 28 E 29:
MARCELO DUARTE DANELUZZI
nº 200/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Núcleo da Infância e da Juventude, AVISA que será realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2014, o 'ENCONTRO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - PROMOTORANDO A INFANCITUDE', promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Maiores informações sobre o evento poderão ser acessadas no endereço eletrônico www.esmp.sp.gov.br.
AVISA, outrossim, que os membros do Ministéio Público de São Paulo interessados ficam autorizados a participar do evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática. (Pt. Nº 73.874/2014)
IV - DESPACHOS
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 71.910/14
Autos n.º 9.987/13 - MM. Juízo do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital
Vítima: (...)
Assunto: revisão de promoção de arquivamento de inquérito policial
EMENTA: CPP, ART. 28. CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL (CP, ART. 135-A). EXIGÊNCIA DE ENTREGA DE CHEQUE-CAUÇÃO DURANTE O TRATAMENTO EFETIVADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. ACOMPANHANTE INSTADA A FORNECER A CÁRTULA ENQUANTO O PACIENTE ENCONTRAVA-SE INTERNADO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. CONDUTA FORMAL E MATERIALMENTE TÍPICA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA OU FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL QUE SE IMPÕEM.
1. Deve-se ponderar que não há controvérsia acerca de como os fatos se desenrolaram. A dúvida reside em saber se a exigência efetuada depois de iniciado o atendimento hospitalar consubstancia a infração descrita no art. 135-A do CP. A resposta nos parece afirmativa.
2. Pune-se o ato de exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o tratamento médico. Percebe-se, da leitura do texto normativo, que somente em se tratando de formulários administrativos que se deve cuidar de exigência efetuada ex ante.
3. O dispositivo legal, sublinhe-se, não impõe seja a determinação anterior ao início do tratamento, quando houver a imposição de entrega de cheque-caução ou nota promissória, também podendo se admitir como delituosa a ação referente à semelhante imposição efetuada durante o atendimento. Com efeito, a ratio da incriminação das ações é a mesma. Incorre no tipo penal tanto o sujeito que impõe o fornecimento do cheque-caução (nota promissória) desde o princípio, quanto aquele que o faz quando a terapêutica hospitalar está em andamento.
4. Ambos os atos são suficientemente reprováveis, porquanto se aproveitam do estado de aflição ou até mesmo desespero dos familiares e/ou conhecidos do paciente, os quais, receando tanto a não realização do tratamento quanto sua interrupção, cedem à pressão empregada.
5. A conduta revela-se, destarte, formal e materialmente típica.
Solução: designa-se outro promotor de justiça para oficiar na causa e oferecer denúncia ou propor transação penal, devendo nela prosseguir em seus ulteriores termos.
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V - Competência Originária
B - Crimes Praticados por Prefeitos
Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000228/2013-1
Interessado: Cícero Paulino Sobrinho
Cargo: Prefeito de Caiuá
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0531.0000044/2014-6
Interessada: Camila Teodoro Nicácio de Lima
Cargo: Prefeito de Euclides da Cunha
Decisão: Arquivamento
Colégio de Procuradores
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 07.05.14.
Aos 07 (sete) dias do mês de maio, do ano de dois mil e catorze, às 14 (catorze) horas, no Auditório Tilene Almeida de Morais, Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor José Roberto Dealis Tucunduva, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo ao plenário a ata dos trabalhos alusivos ao dia 9 (nove) de abril de 2014 (dois mil e catorze) - previamente encaminhada a todos, dando-se, por unanimidade, sua aprovação. Na fase dos trabalhos destinada às comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça substituto informou aos presentes que o doutor Marcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, encontrava-se em Brasília, onde seria recebido pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal, bem como por ministros do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, propôs e foram aprovados, por unanimidade, os seguintes votos: De pesar, pelo falecimento da senhora Maria Aparecida de Castro Barreira de Oliveira, mãe da doutora Maria Cristina Barreira de Oliveira, procuradora de Justiça; pelo falecimento do doutor Arnaldo de Carvalho Machado, promotor de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Lucia Maria Fabrício Costa, mãe do doutor Heitor Evaristo Fabrício Costa, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Eliane Menezes Athayde Guimarães, esposa do doutor Fabio Antonio Guimarães, procurador de Justiça aposentado. De louvor, pela aposentadoria da procuradora de Justiça, doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, pela promoção ao cargo de procuradoras de Justiça às doutoras Jonize Sacchi de Oliveira, Beatriz Augusta Pinheiro e Waléria Garcelan Loma Garcia. No prosseguimento dos trabalhos, foi concedida a palavra ao corregedor-geral do Ministério Público, doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, que teceu comentários sobre as atividades da Corregedoria-Geral referentes ao mês de abril recentemente findo. Seguiu-se a apreciação da ordem do dia. Primeiro item: Pt. nº 28.170/14 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Santos - Assunto: redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relatora doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz - Situação: aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O segundo item: Pt. nº 69.445/10 - Interessado: doutor Sérgio Neves Coelho, procurador de Justiça - Assunto: proposta de edição de Ato Normativo, alterando o art. 2º do Ato 412 - CPJ, explicitando as atribuições da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Situação: Em face das soluções supervenientemente adotadas no âmbito das procuradorias, considerou-se a matéria prejudicada. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, convocando os integrantes do Órgão Especial para a reunião extraordinária de 14(catorze) de maio próximo e declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça em exercício, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 06.05.2014
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 16.05.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REMOÇÃO MERECIMENTO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITU
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
PROMOÇÃO MERECIMENTO
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 142/14 - CSMP, de 23/05/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 20/05/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1059/14
Bauru
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A INFORMAÇÕES PERTINENTES
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1061/14
Bauru
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e MIGUEL BERNARDES DAMASCENO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO REPARO DE VAZAMENTOS POR PARTE DO DAE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1315/14
Bauru
Interessados: RAQUEL APARECIDA ANDRADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO DISPONOBILIZAÇÃO DOS CATÁLOGOS DA BIBLIOTECA DA UNESP E DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BAURU
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 53426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/14
Capital
Interessados: DANIELE MOREIRA SANTOS
Descrição do assunto:
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/14
Capital
Interessados: ENI DA SILVA NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENFRENTADA POR PESSOA IDOSA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/14
Ubatuba
Interessados: VANDO MORAES DE PAULA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 607/14
Ubatuba
Interessados: SAI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ITAMAMBUCA e AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA NO BAIRRO ITAMAMBUCA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2215/14
Cubatão
Interessados: MARISTELA CUSTODIO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A DIREITO INDIVIDUAL
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62364/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/14
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e MARUILD ALVES DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NA AVENIDA BENEDITO DE CAMARGO BARROS, EM CESÁRIO LANGE
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/14
Capivari
Interessados: HELIO BRAGGION e POLICIA AMBIENTAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, RESLTANTE DA CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2592/14
São José do Rio Preto
Interessados: POSTO HM, MARIA HELENA VIEIRA REIZ e NARCIZO REIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NAS IMEDIAÇÕES DO PÁTIO DO POSTO HM, EM BADY BASSIT
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5118/12
São Vicente
Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO AUXILIAR DO 'PROJETO DENGUE', POR TEMPO DETERMINADO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1372/13
Fernandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO e CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179724/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3591/13
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, VITOR LIPPI, CLÁUDIO SILVANO, ANTÔNIO CARLOS SILVANO, MÁRIO TANIGAWA e FERNANDO FURUKAWA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CARGOS PARA FINS POLÍTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49378/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 598/2013-6
São Sebastião
Interessados: WILLIANS ALVES SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e ERNANE BILOTTE PRIMAZZI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO DO SERVIDOR WILLIANS ALVES SANTANA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53730/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4514/13
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA REFERENTE À EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARTEL DE EMPRESAS COM SEDE EM PIRACICABA QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE PESQUISA.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/14
Santa Isabel
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPETO À CARGA HORÁRIA LEGAL DOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE IGARATÁ.
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61393/10 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4109
Bauru
Interessados: FERNANDO MASSELI HELENE - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU e JOSÉ ROBERTO CASTILHO - PROCURADOR DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADE3 ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2584/2013-8
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, ELAINE LEITE DE CAMARGO MIRANDA, JOSÉ NIVALDO NUNES DE MIRANDA e CARLOS WILSON CAPORRINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TATUÍ
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1075/14
Rio Claro
Interessados: EDNA ANASTÁCIO FERREIRA MESQUITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, VICENTE RIGITANO e LARISSA BIZARRO TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ NO ANO DE 2014
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/14
Capital
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e JUÍZO DA 1Oª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE POLICIAL MILITAR PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARTICULAR
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65642/14 - 6 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/14
Itatiba
Interessados: JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ITATIBA PARA GERENCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 'ANTÔNIO CARLOS BEDANI GARRINCHA'.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65885/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 670/14
Olímpia
Interessados: AQUILES ROBERTO SALES, EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DO IPTU NA CIDADE DE OLÍMPIA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66970/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/14
Jandira
Interessados: GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DECISÃO JUDICIAL QUE VISAVA A EXTINÇÕA DE DEFASAGEM DE VAGAS EM CRECHE MUNICIPAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 143/14 - CSMP, de 23/05/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 20/05/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/11
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/13
Capital
Interessados: ALENCATUR LTDA-ME e EVENTBIS BRASIL TECNOLOGIA P/ EVENTOS E TICKETS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE INGRESSOS PARA EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 1056/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1814/11
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, CIDALIA OLIVEIRA DA COSTA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS DA LINHA VERDE DO METRÔ - ESTAÇÃO SACOMÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11241/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1266/13
Presidente Venceslau
Interessados: MANOEL FERREIRA DE ARAÚJO, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PRESIDENTE VENCESLAU E REGIÃO e UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS ABUSIVAS DE PLANOS DE SAÚDE E VERBAS DE ADMINISTRAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3261/13
Indaiatuba
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e VIVO TELEFÔNICA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA DEMORA NO ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DE CONSERTO EM LINHA TELEFÔNICA 193 (EMERGÊNCIA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8554/13
Indaiatuba
Interessados: BRUNO DA ROCHA OSÓRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3269/2013-6
Indaiatuba
Interessados: AUTO POSTO ITAICI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP, PELO AUTRO POSTO ITAICI LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11715/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/13
Capital
Interessados: CHOCOLATES GAROTO S/A, ANDECON-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e MAURÍCIO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ENVETUAL PRESENÇA DE ORGANISMOS ESTRANHOS EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12369/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4312/13
Santos
Interessados: ACADEMIA UNIQUE e CENTRO DE INFORMAÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO E ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA UNIQUE - RETENÇÃO INDEVIDA OU DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE POR USUÁRIOS QUE ADQUIRIRAM PACOTES PROMOCIONAIS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A LONGO PRAZO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 522/13
Capital
Interessados: CARREFOUR COM E IND LTDA e PROCON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DE PRODUTO - COMBUSTÍVEL ADULTERADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 839/12
Itapevi
Interessados: ESCOLA NOVO MILÊNIO, VICTORIA FALLS CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES SC LTDA ME, MARINA SILVA LIMA CURSOS TÉCNICOS ME e CARLA GAMA DA SILVA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 13893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1656/13
Capital
Interessados: TROLAR S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR, NO EXERCÍCIO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 13940/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/13
Mairiporã
Interessados: CLUBE DE CAMPO MAIRIPORÃ e SANDRA MARIA TAMBERLINI CARDOSO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS EM DESFAVOR DE SÓCIOS BENEMÉRITOS, POR PARTE DO CLUBE REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5099/13
Santos
Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES e PLANO DA BENEFICENCIA SAÚDE - BENÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA FALTA DE ATENDIMENTO POR MÉDICO CREDENCIADO PELO PLANO DE SAÚDE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3362/13
Tatuí
Interessados: EDUARDO ANTÔNIO SPERANDIO e CCR-SPVIAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS E CAUSAS DA DESATIVAÇÃO DE DOIS POSTOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO (SAU) PELA CONCESSIONÁRIA CCR-SPVIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10280/13
Porto Feliz
Interessados: LEANDRO RIBEIRO e HOTEL FAZENDA BOA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEFEITO DO SERVIÇO NO HOTEL FASANO BOA VISTA, EM DECORRÊNCIA DE UM POSSÍVEL ACIDENTE DE BICICLETA QUE ESTARIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS PARA USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1086/13
Itu
Interessados: SIREGÁS - SINDICATO DOS REVENDEDORES DE GÁS DO INTERIOR DE SÃO PAULO, ADEGA DA AVENIDA, SUPERMERCADO ALVORADA, MERCADO FEITOSA, MINI MERCADO A E Z, MERCADINHO JR e MERCADO COMPRE MAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITU, SEM AUTORIZAÇÃO E/OU ARMAZENADOS INCORRETAMENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 809/13
Presidente Venceslau
Interessados: UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À ENTIDADE EDUCACIONAL UNIESP, ESPECIALMENTE DIANTE DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS DURANTE O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM DINHEIRO PÚBLICO E EVENTUAL PROPAGANDA ABUSIVA/ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 176385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1129/13
Franca
Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO JOSÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS LINHAS CIRCULARES NO MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 18458/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2328/11
Capital
Interessados: ANTONIO CARLOS BRITO, CAOA CONSÓRCIO e CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSÓRCIO DE IMÓVEIS COM A FALSA PROMESSA DE QUE EM 05 (CINCO) MESES SERIA POSSÍVEL OBTER UMA CARTA DE CRÉDITO CONTEMPLADA, ALÉM DA INCLUSÃO DE SEGURO SEM A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR CONTRATANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193674/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e MARCONDES MACÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE ORDEM ESTRUTURAL NOS EDIFÍCIOS DO 'CONJUNTO HABITACIONAL SANTO AMARO D'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195037/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/13
Capital
Interessados: UNILEVER INDUSTRIAL LTDA e FUNDAÇÃO PROCON - SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DO ACIDENTE OCORRIDO DURANTE O PROCESSO PRODUTIVO DA BEBIDA 'ADES'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4331/12
Jacareí
Interessados: GREICY CRISTINA DE OLIVEIRA e C E A MODAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DO PAGAMENTO EM PARCELAS SUPERIORES AO AVENÇADO, PARA INSERÇÃO DE JUROS DE CARTÃO DE CRÉDITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 2374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11268/12
Ribeirão Preto
Interessados: WANDA LUZIA MAPELLI DOS SANTOS e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITOS DOS CONSUMIDORES PELA SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 2799/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2342/13
São Carlos
Interessados: SEVEN PUB - FÁBIO HENRIQUE MARTELLO ME
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E LOCAIS COM GRANDE CAPACIDADE DE PESSOAS, OS QUAIS NÃO POSSUÍAM AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 3211/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1734/12
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, WINNER LIFE ESTÉTICA LTDA ME, STAR LIFE CENTRO DE ESTÉTICA LTDA e DIFERENCIAL CORP CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME (WINNER ODONTO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA PERPETRADA PELAS EMPRESAS QUE, EMBORA COM NOMES DIVERSOS, ENCONTRAVAM-SE SEDIADAS NO MESMO LOCAL, O QUE IMPOSSIBILITARIA O CONSUMIDOR SABER COM QUEM ESTÁ CONTRATANDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 3543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1008/13
São Carlos
Interessados: PROCON DE SÃO CARLOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO PELO PROCON DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 3558/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4093/12
São Carlos
Interessados: LIZZIANE GOMES SERIGHELI e ELETROLUX DO BRASIL S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA MÁQUINA LAVA E SECA DA ELETROLUX DE 12 KG (LST12)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 3870/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2062/12
Cotia
Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO TRECHO COTIA-CAUCAIA-COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1158/13
São Carlos
Interessados: MB HOTEL (MB HOTEL LTDA. ME)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL HOTEL QUE ENCONTRA-SE COM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS VENCIDO DESDE 17/04/2003
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 633/12
Capital
Interessados: FELIPE CAVALETTI e CLARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE E OFERTA ENGANOSAS SOBRE PACOTE DE LIGAÇÕES INTERURBANAS ILIMITADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 683/13
Capital
Interessados: ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - PT 55688/13 MPF e AUTO POSTO TAIPAN LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA EMPRESA AUTO POSTO TAIPAN LTDA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/12
Capital
Interessados: RODRIGO PADRON e ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AGENDAMENTO DE TURNO E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE AS RESTRIÇÕES DE ENTREGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1926/13
Capital
Interessados: WWW.ZAPCEL.COM.BR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTELIONATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2692/13
Cruzeiro
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE DE PASSAGIEROS NA CIDADE DE LAVRINHAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4117/13
Jacareí
Interessados: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e SUPERMERCADO MAKTUB
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTO PELO REPRESENTADO NO TERRENO DO REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2116/13
Pindamonhangaba
Interessados: ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO NETO e CERAMICA FILIPPO LTDA
Descrição do assunto: EVENTUAL RISCO AO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE LAJOTAS DE MÁ QUALIDADE PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10929/13
Campinas
Interessados: J. TOLEDO SUSUKI MOTOS DO BRASIL e SS SUSUKI MOTOS SIDNEY COM. SERV. LTDA.
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE PUBLICIDADE ENGANOSA ATRIBUIDA À EMPRESA SS SUZUKI MOTOS SIDNEY COM. SERV. LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8985/13
Campinas
Interessados: WWW.JINGSE-ELETRONIC.COM e ANÔNIMO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PRESTADO NO SITE WWW.JINGSE-ELETRONIC.COM, BEM COMO O RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO POR MERCADORIA NÃO ENTREGUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11619/13
Campinas
Interessados: TANIA REGINA POSTALE FIORANTE e INPLA VEÍCULOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DE PRÁTICAS ABUSIVAS ATRIBUÍDAS À EMPRESA INPLA VEÍCULOS LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 1190/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/13
Capital
Interessados: RODRIGO JESUS JANUÁRIO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS DELIMITADAS PARA EMBARQUE PREFERENCIAL DE PASSAGEIROS, POR PESSOAS NÃO ENQUADRADAS NOS GRUPOS VISADOS PARA A REFERIDA PREFERÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 15322/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2694/12
Cubatão
Interessados: CARLOS DE SOUZA NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, DEIXANDO DE ATENDER AOS MORADORES DA COTA 400
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 7998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1469/12
Ubatuba
Interessados: LAURA DE JESUS BRAGA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA EMPRESA ELEKTRO NA TOMADA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA LIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO BAIRRO PONTA BAIXA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 13745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/14
São Caetano do Sul
Interessados: LUIZ ROBERTO RESENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - CAIP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO DE DEFICIENTES EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 16732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3552/13
Mauá
Interessados: RODRIGO ROLDÃO MAIA e DIRETOR FISCAL DO PROCON DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, DAS GESTANTES E DAS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO, CONFORME DETERMINA O ART. 1º DA LEI 10.048/2000, REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.741/2003
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 192433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2078/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 192454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2052/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 4107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/12
Capital
Interessados: MARIA MARTINS DE ANDRADE e FUNDAÇÃO DE OTORRINOLARINGOLOGIA ESPAÇO REOUVIR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA FUNDAÇÃO DE OTORRINOLARINGOLOGIA ESPAÇO REOUVIR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 10372/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/08
São Caetano do Sul
Interessados: CELSO ROMERO, APARECIDA DE FÁTIMA SORATO ROMERO e CASA DE REPOUSO RAIO DE SOL
Descrição do assunto: ACOMPANHAR AS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO 'CASA DE REPOUSO RAIO DE SOL S/C LTDA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 14330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/10
Guarulhos
Interessados: KARLA LEANDRO DA SILVA ME
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES OFERECIDAS AOS IDOSOS PELA 'CASA DE REPOUSO KARLA LEANDRO DA SILVA' E SUA PERMANÊNCIA, BEM COMO EVENTUAL ORIENTAÇÃO A MANTENEDORA DOS MORADORES DA CASA SITUADA NA R. DONA RICA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DAS PESSOAS QUE LÁ RESIDEM PARA INSTITUIÇÃO APROPRIADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 14982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7950/12
Franca
Interessados: CASA DO VOVÔ (LAR DE IDOSOS EM FRANCA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO LAR DE IDOSOS 'CASA DO VOVÔ', NA CIDADE DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 4309/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/12
Americana
Interessados: CENTRO DE ACOLHIMENTO AO IDOSO A VIDA NOVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE CENTRO DE ACOLHIMENTO AO IDOSO A VIDA NOVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 11466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1817/13
Itaquaquecetuba
Interessados: HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA MARCELINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 11477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1550/13
Itaquaquecetuba
Interessados: MORADORES DO BAIRRO MONTE BELO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS E MEDICAMENTOS, BEM COMO DIFICULDADES NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NA UBS MONTE BELO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 12243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8979/13
Campinas
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O PRONTO ATENDIMENTO DR. SÉRGIO AROUCA, LOCALIZADO NA RUA DIRCE DE OLIVEIRA SANTOS, 280, JD. ALTO BELÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 12660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12030/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PAULO RICARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTO DE TATUADORES 'TATTOO ART FESTIVAL' NA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 192264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 718/13
Capital
Interessados: IAMSPE, ELAINE ANDRADE e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL FECHAMENTO DO SETOR DE QUEIMADOS DO HSPE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 33005/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2142/12
Barra Bonita
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ e HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE ORTOPEDIA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, QUE ATENDE A POPULAÇÃO DE IGARAÇU DO TIETÊ E DE BARRA BONITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 3561/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 899/13
Presidente Prudente
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO, REPROCESSAMENTO, ESTERILIZAÇÃO E LIMPEZA DE PRODUTOS MÉDICOS, BEM COMO EVENTUAIS INFRAÇÕES COMETIDAS PELOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, QUANTO AOS SERVIÇOS MENCIONADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 3717/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/10
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e PORTO FELIZ S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ÁGUA CONTAMINADA PARA CONSUMO HUMANO POR EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 3863/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/10
Cotia
Interessados: WURTH DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO DE HIGIENIZAÇÃO DE SISTEMAS DE AR AUTOMOTIVO E INDUSTRIAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 4165/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1919/13
Ribeirão Preto
Interessados: FERNANDO MACHADO FURTADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROPOSTA VISANDO DETERMINAR TEMPO MÁXIMO PAR ATENDIMENTO DE PACIENTES NA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 4375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1403/13
Americana
Interessados: SEARA - SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CURADORIA NA ENTIDADE FILANTRÓPICA SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 5095/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1740/11
Santos
Interessados: MARGARIDA CORREIA DE MIRANDA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DO SETOR DE INTERNAÇÃO, SALA DE REPOUSO E UTI DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 52506/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Capital
Interessados: UNIMED PAULISTANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, HOSPITAL SANTA HELENA e JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO HOSPITAL REPRESENTADO, PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 5448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1349/13
São João da Boa Vista
Interessados: NEIDE AZAIR INÁCIO FIGUEIREDO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7848/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/11
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7989/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2500/13
Cruzeiro
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES POR PARTE DA SANTA CASA MUNICIPAL DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7997/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2932/13
Cruzeiro
Interessados: DAVI MOTA COSTA, JULIO CESAR GIGLI BETELONI e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 9274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8713/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ODETE DE ALMEIDA PITTA e INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO PRESTADO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 175838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5649/13
Ribeirão Preto
Interessados: MARIA ALEXANDRA SOARES ALCHIMIM, FERNANDA DINIZ DE BRITO MORELLI e BORISKA TEIXEIRA PEIRÓ CAUHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 196604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 657/13
Paraibuna
Interessados: FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ADVINDA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 4161/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1512/13
Caçapava
Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA (FUSAM), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 4264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2264/12
Assis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO NOVA AMÉRICA
Descrição do assunto: FISCALIZAR E INSPECIONAR A FUNDAÇÃO NOVA AMÉRICA, AFIM DE VERIFICAR O EFETIVO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 7906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2128/13
Ubatuba
Interessados: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA e FUNDART - FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 608/13
Capital
Interessados: PAULINHO FUSCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS ACERCA DO RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ BUENO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/13
Colina
Interessados: ASSEM RAMADAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES ENVOLVENDO TRÁFEGO DE BICICLETAS E VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4980/13
Mogi das Cruzes
Interessados: RUI ANTONIO GIRALDEZ GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONSTRUÇÕES VIZINHAS À RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/08
São Caetano do Sul
Interessados: SÃO CRISTOVÃO FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DO SÃO CRISTOVÃO FUTEBOL CLUBE, QUE ESTARIA EXERCENDO SUAS ATIVIDADES SEM PROJETO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA MARIA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11476/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE MAGNO BARBOSA, SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VAZAMENTO DE ÁGUA EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11558/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/09
Indaiatuba
Interessados: LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, COMISSÃO DE MORADORES DO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, BAZZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e L.C. SPONCHIADO E CIA. LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 620/13
Capital
Interessados: VALFRÍDIO VIEIRA GOMES e FÁTIMA RAMOS DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA SEM SAÍDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/2012-4
Embu Guaçu
Interessados: TERTULIANO XAVIER DE LIMA NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO TRÂNSITO EXISTENTE NA ESTRADA DO M´BOI MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12220/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 556/11
Americana
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA - AJANSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2010 SOBRE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA A SISTEMA DE LAZER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/12
Carapicuíba
Interessados: NELDINO VIEIRA DA SILVEIRA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS QUE PERCORRA OS BAIRROS DE PINHEIROS E LAPA ATÉ O JARDIM ANGÉLICA, EM SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2491/12
Praia Grande
Interessados: MONICA APARECIDA BUONGERMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE TERRENO, COM DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO, PROLIFERAÇÃO DE RATOS E INSETOS, E UTILIZAÇÃO DO LOCAL POR CRIMINOSOS, COM RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 548/13
Guarujá
Interessados: LUIZ CARLOS DEMÉTRIO LARANJEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA NA REMOÇÃO DE VEÍCULO ESTACIONADO IRREGULARMENTE EM VIA PÚBLICA HÁ DOIS ANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA SCUVERO, Nº 287, CAMBUCI, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 401/13
Capital
Interessados: GR IMOBILIÁRIA, SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO, NA AVENIDA PROFESSOR HERMÓGENES DE FREITAS LEITÃO, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141434/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/11
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NA SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL LEÔNIDAS CAMARINHA, ONDE A ESPORTIVA SANTACRUZENSE MANDA SEUS JOGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1166/13
Registro
Interessados: JOÃO CUGLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO SAIBADELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16895/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 984/13
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REGULARIZAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, DOS PONTOS IDENTIFICADORES DE PARADA DE ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1989/12
Capital
Interessados: HOSPITAL GERAL VILA NOVA CACHOEIRINHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO INDEVIDO DO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL PÚBLICO VILA NOVA CACHOEIRINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 170691/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/12
Capital
Interessados: EDNEI LEMOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA RUA FERNANDO BICUDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e COMANDANTE DA SEGUNDA COMPANHIA DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO JOGO FINAL DO CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL, ORGANIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193558/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 440/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO, CLEUZA RAMOS, MARCOS ANTÔNIO ZERBINI e 31º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PIRITUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES DO CONJUNTO HABITACIONAL TURÍSTICA, LOCALIZADO NA RUA VALE DO SOL, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 197720/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 717/10
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: AVERIGUAR A NECESSIDADE VIÁRIA DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIA MUGNATO MARINCEK
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 197744/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/10
Itaquaquecetuba
Interessados: CONDOMÍNIO HABITACIONAL MORADA DAS FLORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DAS FLORES DA CDHU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 197754/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/10
Itaquaquecetuba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E O PARCELAMENTO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA VINTE E DOIS DE ABRIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 197769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3011/13
Ribeirão Preto
Interessados: ALBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA AVENIDA HENRY NESTLÉ, NA ALTURA DO KM 309 DA RODOVIA ANHANGUERA, EM RIBEIRÃO PRETO, CUJA OBRA PODERIA CAUSAR ALGUM IMPACTO DE VIZINHANÇA NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 197772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1469/13
São Carlos
Interessados: AFEESC-USP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O CLUBE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS/USP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 2193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2476/13
Ribeirão Preto
Interessados: SIRENE MARLEY GREGOLDO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE UMA PRAÇA ROTARY CLUB, LOCALIZADA NO BAIRRO DENOMINADO CITY RIBEIRÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3552/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/11
Flórida Paulista
Interessados: IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTOS EXISTENTES NA RODOVIA SP 294, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3683/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1088110137/09
Ribeirão Preto
Interessados: CONSTRUTORA PEREIRA ALVIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE OBRA DESTINADA A CONTER AS ÁGUAS PLUVIAIS (TALUDE) QUE ESTARIA SENDO REALIZADO NO IMÓVEL LINDEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3875/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 454/11
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO E POSSÍVEL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA PELO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO BOSQUE DA VILA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1344/12
Cotia
Interessados: LUIZ ANTONIO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e AES ELETROPAULO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E DE ASFALTO NO BAIRRO CRUZEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/11
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOA MUNICIPALIDADE NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO, PELA NÃO INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7099/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE BAILE FUNK EM BARRACÃO SITUADO NO MEIO DA RUA ODÍLIA CAMARGO MOREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5493/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14605/12
Campinas
Interessados: PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e VESCAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5498/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2352/12
Campinas
Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e RESIDENCIAL COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NEGATIVA DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO DO CONDOMÌNIO RESIDENCIAL COSTA AZUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2525/13
Cotia
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO, AES ELETROPAULO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO GRAMADO EM COTIA/SP E PROBLEMAS NA MANUTENÇÃO DOS POSTES E FIOS DO LOCAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3667/13
Mauá
Interessados: ROBERTO RIVELINO FERRAZ e MAGAZINE TORRA TORRA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPEDIR A ABERTURA DA LOJA 'TORRA-TORRA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7796/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/02
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HARVARD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO - CHÁCARAS SANTA MARIA
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 755/13
Caçapava
Interessados: SILVANA LENCIONI MATTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR SANTA CASA, OQ UAL NÃO POSSUIRIA AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/11
Capital
Interessados: JORNAL FOLHA.COM e EMPRESA DE VALET EVAN PARK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AOS SERVIÇOS DE 'VALET'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 855/13
Cruzeiro
Interessados: REPRESENTANTE LEGAL DO CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE', EM RAZÃO DA FALTA DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8292/14 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 632/11
Piracicaba
Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APARENTES IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES DO EMPREENDIMENTO 'CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ALABAMA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8295/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/11
São Pedro
Interessados: CLEUSA BONFIM ROCHA e SCAGNOLATO E SANTOS MARMORARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELAS EMPRESAS DE EXTRAÇÃO E DEPÓSITO DE AREIAS, ALÉM DE DANIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8317/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4550/12
Piracicaba
Interessados: RUI ROBERTO ARAÚJO e CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSTRUÇÃO LTDA - TELHANORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ÁREA COM RESTRIÇÕES DE ZONEAMENTO PARA TANTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8497/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 442/12
Capital
Interessados: NEUZA SILVA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM TERRENO LOCALIZADO NA AV. SÃO JOÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/13
Vargem Grande do Sul
Interessados: JOSE ROBERTO CALELO, JAMIRO DA SILVA, JOAO BATISTA BETTI, LUIS CARLOS ZONTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE AVENIDA E FECHAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A AVENIDA ANTONIO BOLONHA AO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA DE VAGEM GRANDE DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2603/13
Sumaré
Interessados: HUMBERTO CARRERO NETO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILA FLORA
Descrição do assunto: APURAR IRRREGULARIDADE EM SUPOSTA AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO VILLA FLORES OU VILLA FLORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7081/13
Sorocaba
Interessados: ELISABETE LUNA ROSA RIBEIRO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MURO, CALÇADA E ACÚMULO DE MATO EM TRECHO DO LADO ESQUERDO DA RUA GUSTAVO SCARPA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10357/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2037/13
São Caetano do Sul
Interessados: RAFAEL POSLEDNIK
Descrição do assunto: FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CECAP) PRÓXIMO A POSTO DE COMBUSTÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10391/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/13
Capital
Interessados: SAICA PADRE BATISTA e IRANI DE FÁTIMA SILVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E CONDUTAS IRREGULARES POR PARTE DA COORDENADORA DO SAICA PADRE BATISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 11614/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO ESPECÍFICA DE ENTIDAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 124280/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6845/12
Ribeirão Preto
Interessados: JULIANA VAZ GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DISPENSADO A ALUNOS NA CEMEI PROF. EDUARDO ROMUALDO DE SOUZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 12689/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/12
Capital
Interessados: ABRIGO NOSSA SENHORA APARECIDA e ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELÉM
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ' ABRIGO NOSSA SENHORA APARECIDA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 12984/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3272/12
Itapevi
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMÁTICA DE EVASÃO ESCOLAR E DE FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 13407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO UNIÃO BRASILEIRA, PATRÍCIA INES MOREIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE DISCRIMINAÇÃO, EM RAZÃO DA COR, NA ENTIDADE DENOMINADA 'COLÉGIO UNIÃO BRASILEIRA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 14676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/13
Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DÉFICIT DE PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS PARA OS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 14816/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/11
Diadema
Interessados: CONSELHO TUTELAR I DE DIADEMA e CONSELHO TUTELAR II DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ORDINÁRIO DOS CONSELHOS TUTELARES DE DIADEMA, BEM COMO DO REGIME DE PLANTÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 15601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1716/13
Itapeva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVCB E ALVARÁS PARA O EVENTO DENOMINADO 'GAROTA S10' A SER REALIZADO NA CIDADE DE RIBEIRÃO BRANCO COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 15778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE PELA FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1301/13
Sumaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO À OFERTA DE ESTRUTURA ADEQUADA AO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16962/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3630/12
Votuporanga
Interessados: WLADMYR FERREIRA BAGGIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, NASSER MARÃO FILHO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3832/13
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ
Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 197746/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4181/13
Mogi das Cruzes
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES e LUIZ FLÁVIO SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CUMPRIMENTO DE DEVERES FUNCIONAIS POR ASSISTENTE SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 197767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 614/13
Cajuru
Interessados: ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA e JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE PRODUTOS DE LIMPEZA INADEQUADOS PARA HIGIENIZAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE MAMADEIRAS, COPOS, PRATOS, TALHERES E OUTROS, NA CRECHE MUNICIPAL SITUAD NO BAIRRO DOM ROMEU ALBERT, EM CÁSSIA DOS COQUEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 2431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9842/12
Ribeirão Preto
Interessados: IVONIR BORGHEZAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 2626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1759/13
Guarulhos
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS e CASA DO CAMINHO II - PONTE ALTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO CASA DO CAMINHO II - PONTE ALTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4608/13
Ribeirão Preto
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ORLANDO VITALIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL ORLANDO VITALIANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3950/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTO DENOMINADO 'BAILE FUNK'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 4191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3702/13
Ribeirão Preto
Interessados: EE PROFESSORA JENNY DE TOLEDO PIZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE DROGAS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JENNY DE TOLEDO PIZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1927/13
Praia Grande
Interessados: JULIANA CARDOSO e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - SEDUC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO SUPORTADAS POR ALUNOS E PAIS DE ALUNOS EM DECORRÊNCIA DE PROTESTO REALIZADO NO DIA 1 DE AGOSTO CONTRA A SAÍDA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 6858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL SAMUEL MORSE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL SAMUEL MORSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7769/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/12
Capital
Interessados: LAR SUZANE e SOCIEDADE PADRE CONTANZO DALBÉSIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL LAR SUZANNE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1668/13
Aparecida
Interessados: AMARILIS MARIA DE ALMEIDA, ERICA FERNANDA DE PAULA LIMA BOUERI, CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI, WELLINGTON PERSIO DE OLIVEIRA DA MOTA, CLAUDIO VICENTE DA SILVA, ROSIMARY CRISTIANE DOS SANTOS, FABIOLA MARA DA SILVA ARAUJO, JOÃO BATISTA SANTOS ROQUE e CYNTIA HELENA RANGEL DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SESI 329 CENTRO EDUCACIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA SESI 329 CENTRO EDUCACIONAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 8579/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/10
Caieiras
Interessados: PROMOTORIA DE CAIEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8721/13
São Bernardo do Campo
Interessados: LUCICLEIDE SEVERINA DE MELO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO À NETA DA REPRESENTANTE, POR CONSELHEIRO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9248/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11092/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL AOS ALUNOS DA E.E. JOÃO RAMALHO EM RAZÃO DO USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8000/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DE ADOLESCENTES QUE ESTARIAM PARTICIPANDO DE EVENTOS NO COMITÊ POLÍTICO DO PSOL, ONDE HAVERIA CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS E ÁLCOOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 005531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1221/13
Cubatão
Interessados: ALEX SANDRO SANTANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UM DEPÓSITO DE RESÍDUOS DECORRENTES DE ACIDENTES RECOLHIDOS DAS ESTRADAS ADJACENTES E DE UM PÁTIO DE CAMINHOES LOCALIZADOS NA AVENIDA JOAQUIM MIGUEL COUTO, N. 185, MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10293/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1013/12
Santa Isabel
Interessados: GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10300/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/09
Santa Isabel
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROGÉRIO DE ALMEIDA ROSÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE SITUADA NA ESTRADA DA BARROCA FUNDA, BAIRRO BARROCA FUNDA, EM SANTA ISABEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4863/13
Mogi das Cruzes
Interessados: ANA GRAZIELE LOURENÇO TOLEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA AVENIDA CÍVICA E INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10408/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1019/13
Mogi das Cruzes
Interessados: TERCÍLIO CARVALHO e ONG PATRULHA DA SERRA DO MAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DENTRO DOS LIMITES DO PARQUE NATURAL DA SERRA DO MAR, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/13
Capital
Interessados: RONALD DE CARVALHO FILHO e PEDRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO PROVOCADO PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA PEDRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., DURANTE A MADRUGADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10641/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/13
Capital
Interessados: PAULO CESAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REAIZAÇÃO DE OBRA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9354/13
Indaiatuba
Interessados: GRAZIELA MILANI NAREZZI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3962/13
Indaiatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DE COMPETIÇÕES DE FUTEBOL JUVENIL AOS FINAIS DE SEMANA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/2013-2
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: FABRÍCIORAFAEL ANTUNES GARCIA TORTELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA e ÁREA VIP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'ÁREA VIP'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 121132/09 - 13 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/07
Capital
Interessados: SÉRGIO ORLANDO SANTORO, SABESP e SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS SOCIAIS PROMOVIDOS NO SP FUTEBOL CLUBE, BEM COMO POLUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS POR FALTA DE LIGAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 405/13
Paulínia
Interessados: MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES e REFINARIA DE PAULÍNIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DO ODOR DE PRODUTOS QUÍMICOS NAS PROXIMIDADES DO PORTAL FUTURISTA DE PAULÍNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10130/13
Campinas
Interessados: DIMITRI MONTANAR FRANCO e CONDOMÍNIO ILHAS GREGAS
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM POSSÍVEL DANO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12261/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/12
Paulínia
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA RUA DINAMARCA, EM FUNÇÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/13
Santos
Interessados: MARUSIA RITA FONTENLA DE OLIVEIRA e TREMENDÃO AUDIO E VIDEO LTDA
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA, ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO 'TREMENDÃO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12363/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/08
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA DOZE, PARELHEIROS, ITANHAÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12365/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 514/97
Santos
Interessados: GUILHERME APARECIDO SALERA, ARTHUR DE ABREU PESTANA FILHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1992/13
Praia Grande
Interessados: JOSÉ DE ALMEIDA ARRUDA GODOY
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATERRAMENTO IRREGULAR DE UM CANAL NA RUA ARNALDO AUGUSTO BATISTA, PRÓXIMO AO NÚMERO 176, JARDIM MARÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/12
Registro
Interessados: CORINO RIBEIRO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DO TAQUARI, ESPECIALMENTE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1158/12
Praia Grande
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PET SHOP BANHO E TOSA NEW LIFE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO PET SHOP BANHO E TOSA NEW LIFE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12982/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 24/10
Mauá
Interessados: JOSÉ LUIZ BENJAMIN ALCARAZ e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, CANALIZAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RUA GUARACIABA, MUNICÍPIO DE MAUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 150343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1443/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MARILEIDE APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRESENÇA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA AMÉRICO TRUFELI, ALTURA DO Nº 90.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15159/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 313/11
Capital
Interessados: WYFER e ECOURBIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR MAUCHEIRO PROVOCADO PELO DEPÓSITO E TRIAGEM DE MATERIAL DE COLETA SELETIVA DE LIXO PELA EMPRESA WYFER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178745/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/09
Ourinhos
Interessados: LEONARDO EDIRNELIAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL DEMARCADA E AVERBADA NO SÍTIO WINSTON, LOCALIZADO NO BAIRRO CÓRREGO FUNDO, OURINHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180317/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 198/10
Campinas
Interessados: NATURA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2422/13
São Carlos
Interessados: DOMÍCIO CÂNDIDO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2759/13
São Vicente
Interessados: MORADORA DO IMÓVEL NA RUA GENERAL MARCONDSE SALGADO, 158
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196550/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 747/12
Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, ELIZABETH DOS ANJOS BUENO MATTEUCCI, GERALDO DE SOUZA PEREIRA, IVAN GUSTAVO RIBEIRO VIANA, KLEBER TOSCANO GONÇALVES, VALDECI SILVA LOPES, JOSÉ PAULO GONÇALVES DA CRUZ e LUIZ ANTONIO GARDENAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DE LIXO PROVENIENTE DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3363/13
Rio Claro
Interessados: OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL NEXTEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e MORADORES DO BAIRRO VILA ALEMÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO VILA ALEMÃ, EM RIO CLARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 197308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/12
Capital
Interessados: SELMA ZANINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CARLOS ALBERTO FARIA, VILA CELESTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 197722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 819/10
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA D´ITÁLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUGA DE PÁSSAROS EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE HOLOFOTES NAS COPAS DAS ÁRVORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA D´ITÁLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 197732/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1668/13
Franco da Rocha
Interessados: SEBASTIANA APARECIDA ROCHA FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS EM RODEIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 197756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/12
Viradouro
Interessados: WILSON VIOTTI JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE AÇÃO DANOSA AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NO DESMATAMENTO IRREGULAR E/OU IMPEDIMENTO DA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO LOCALIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 197760/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1123/13
Ilha Solteira
Interessados: SEBASTIÃO CHIARETI ORTEGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS GERADOS E NÃO RECUPERADOS NA FAZENDA SÃO MARTINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 197768/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 509.1.439.7/07
Ribeirão Preto
Interessados: IRBO - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE INDUSTRIAL DESENVOLVIDA PELA EMPRESA IRBO - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 197771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3850/13
Araraquara
Interessados: DONIZETE SIMIONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO A RETIRADA DE INÚMERAS ÁRVORES NATIVAS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DONA CORINA DAVID, 478, VILA HARMONIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 197780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/06
Ribeirão Bonito
Interessados: PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11087/13
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PITANGUEIRAS e PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA FALTA DE LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO E, EM ESPECIAL, POR CONTA DA CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA FLUVIAL E DE NASCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 367/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e SAAEB - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI
Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7877/13
Ribeirão Preto
Interessados: ATERP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS DE RIBEIRÃO PRETO, FERREIRA E ELONEL LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ME, SEBASTIÃO JOSÉ SANTANA FILHO ME, BERNARD E NEVES SC LTDA ME e AC MONTEIRO E CHAVES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAFAEL DELFINA S/Nº
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10129/12
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS, NA RUA MONTE MOR, Nº 55, RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 726/11
Ribeirão Preto
Interessados: SYDNEY FERREIRA DE MORAES REGO e RODRIGO GARRETANO DE MORAES REGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA VEGETAL NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/13
Capital
Interessados: MISELE DE JESUS, TAKAKO OTSUBO SATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ROQUE DE MINGO, 241 E 249
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/13
Capital
Interessados: BAR E RESTAURANTE DO MARCÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR E RESTAURANTE DO MARCÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8508/13
Presidente Prudente
Interessados: CELSO FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EM CATIVEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 952/13
São Carlos
Interessados: WALTER ALBERTO ALARCON MONZON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA NASCENTE DE ÁGUA LOCALIZADA NA RUA MONTEIRO LOBATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4875/13
Ourinhos
Interessados: EVALDO NOEL GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE A GRADEAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/13
Pacaembu
Interessados: EDCARLO NESPOLI CALDEIRÃO, EDNO JOSÉ NESPOLI CALDEIRÃO e ERIVELTO NESPOLI CALDEIRÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO PRECÁRIO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SANTA ROSA I
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3692/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: DER e PARQUE ESTADUAL MORRO DO DIABO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE ARRENDAMENTO DE FAZENDA SEM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4179/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1924/13
Osvaldo Cruz
Interessados: PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENET DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA MONTE ALEGRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: OSVALDO FRANCISCO CHAGAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO PORTO LETÍCIA - LOTE 15, MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 839/13
Lucélia
Interessados: MAX PETER SCHWEIZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL NA FAZENDA CALIFÓRNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/13
Osasco
Interessados: BUBOV IENOV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE MATERIAL CONTENDO AMIANTO EM CAÇAMBAS NO BAIRRO PRESIDENTE ALTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5080/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Registro
Interessados: TERCIO GUSTAVO ROCHA CHAGAS TOSTA, TRID TRATAMENTO DE RESÍDUO AMBIENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DE PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NA FAZENDA SANTA HELENA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/12
Capital
Interessados: RENATO GUIMARAES DE OLIVEIRA e SENSAÇÃO ESFIHAS E PIZZAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'SENSAÇÃO ESFIHAS E PIZZAS', LOCALIZADO NA AV. VILA EMA, 3582, VILA EMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5491/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2360/12
Guarujá
Interessados: MAURO HANNUD e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DECRETO 8.823/2009, QUE REGULAMENTA A LOCAÇÃO E PRÁTICA DE LAZER NÁUTICO NA ORLA DA PRAIA DO GUARUJÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 442/12
Itanhaém
Interessados: PAULO RYAN ARAUJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS, DURANTE EVENTO CONHECIDO COMO 'VAQUEJADA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/12
Capital
Interessados: RENATO TAMBELLINI e BAR DONA MARLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO BAR DONA MARLI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1770/13
São Caetano do Sul
Interessados: RICARDO JOSÉ BARBOZA e IGREJA EVANGÉLICA ROCHA ETERNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DCORRENTE DE IGREJA EVANGÉLICA QUE ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE COM RUÍDOS ACIMA DO LIMITO PERMITIDO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70641/05 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/04
Campinas
Interessados: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS, JOSÉ BOTTER BERNARDI e JOSÉ JAIME FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR MEIO DE ATERRO COM MATERIAIS INERTES E NÃO INERTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8504/13
Presidente Prudente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ MARQUISELI SOBRINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO SEM COMPROVANTE DE ORIGEM, NA RUA BELMIRO JESUS, Nº 293, JARDIM TROPICAL, PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/12
Ribeirão Preto
Interessados: CARLOS ANDRÉ NETO, JOSÉ FLÁVIO NETO, DIRCE APARECIDA DE SOUZA NETO e VALTER EZEQUIEL NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTRÓPICA IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NÁ FAZENDA SANT EUZÉBIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/13
Ribeirão Preto
Interessados: EDER JOSÉ RAVANELLI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTA ROSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7843/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/08
Ubatuba
Interessados: LEIVINO ALVES PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, ATRAVÉS DE CAPINA, DEPOSIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAREDE ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 79112/99 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/02
Paulínia
Interessados: LUBRIFICANTES FÊNIX LTDA
Descrição do assunto: ADOTAR MEDIDAS DE REMEDIAÇÃO AO DANO AMBIENTAL CAUSADO POR INCÊNDIO OCORRIDO NA EMPRESA REPRESENTADA (BO Nº 2087/97)
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/11
Ubatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE UBATUBA, EM RAZÃO DE NÃO ESTAR INSERIDO NAS ÁREAS DE COMPENSAÇÕES PREVISTAS PELO EIA-RIMA DO POLO PRÉ-SAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/13
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM TESTE DE RUÍDO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/13
Capital
Interessados: ILMA SANTOS DE PINHO
Descrição do assunto: MORADOR DE RUA QUE RESIDE NA PRAÇA FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR, JUNTAMENTE COM 15 CACHORROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84646/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/12
Nhandeara
Interessados: LUCIANO DE MELO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL À FLORA NO 'SÍTIO TALHADOS' E NA 'FAZENDA APARECIDA', CARACTERIZADO PELO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM DUAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Peruíbe
Interessados: MARLI DE SOUZA DAS NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA LANCHONETE BRASIL, EM PERUÍBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/12
Praia Grande
Interessados: JOÃO IVO DO CARMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MORADIA E MURO SUPRIMINDO VEGETAÇÃO DE RESTINGA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2313/13
Santos
Interessados: CODEVIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DE ANIMAIS NA UNIDADE DA CODEVIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/13
Caieiras
Interessados: JJ PLAST. RECICLAGEM e LUIZ RENATO CASTELLANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA EMPRESA JJ. PLAST RECICLAGEM, CUJO FORTE ODOR E RUÍDO TEM CAUSADO PROBLEMAS DE SAÚDE ÀS PESSOAS QUE RESIDEM NAS PROXIMIDADES DA FÁBRICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2758/12
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO RISCO DE CONTAMINAÇÃO POR DESPEJO DE ESGOTO NÃO TRATADO E ACÚMULO DE LIXO NAS IMEDIAÇÕES DA EMEB PROF. ANDRÉ FERREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9258/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/08
Campinas
Interessados: NELSON ALAÍTE, OSÉIAS LOURENÇO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DA SILVA e COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DE DESCARTE CLANDESTINO DE ENTULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9290/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/08
Campinas
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e NELSON ALAÍTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHO NA VIA MARGINAL DA RODOVIA ANHANGUERA, ALTURA DO KM 102,5
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1402/12
Votorantim
Interessados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES e COMERCIAL ' AUTO MECÂNICA BARBA'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO ' AUTO MECÂNICA BARBA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 005564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 226/13
Capital
Interessados: SHELBERTH BRAZ e BANCO DO BRASIL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO ANTES DE EXPERIR O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ANTERIOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 007186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3333/13
Suzano
Interessados: OSMAR LEITE GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA SUSPEIOTRA DE SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS ESTRADAS DO KOYAMA FUJIMURA, HARADA E RAMAL JOSÉ INÁCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10037/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e HIMALAIA TRANSPORTES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2344/13
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL, PAULO NUNES PINHEIRO e WELINGTON KALIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUTOPROMOÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO DIRETOR DO DAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10364/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1906/13
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL e PAULO NUNES PINHEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTOPROOÇÃO ÀS EXPENSAS DO ERÁRIO EM ENCARTE DE CAMPANHA AFETA À ÁREA DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10400/14 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATO E NO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE 440 UNIDADES HABITACIONAIS TIPO VI22F - V2 PARA O EMPREENDIMENTO CAMPO LIMPO N
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10409/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA e GERALDO J COAN E CIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11000/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 541/13
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DO DINHEIRO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1775/13
Itaquaquecetuba
Interessados: CIBELI KENZO e ARMANDO TAVARES FILHO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO AO FINAL DE MANDATO ELETIVO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11555/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/11
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, GUSTAVO HENRIQUE PIRES DE ASSIS, CHARLES RICARDO NOGUEIRA - ME e SINDICATO DOS TRIO ELÉTRICOS E CARROS DE SOM DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO EM PREGÃO PRESENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 634/2013-7
Colina
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLINA - APAE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11951/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1773/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: RUBENS FORNASARI JÚNIOR e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS POR ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO DAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11958/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5739/12
São José dos Campos
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11971/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1362/2013-1
Leme
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LEME, JOÃO MACHADO e SVAIR ANTUNES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INDISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 1204/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1043/12
Capital
Interessados: ROBERTO LEANDRO GORBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA (EX-SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO), MILTON DIAS LEME, FDE, COC SISTEMA DE ENSINO e EMPRESA VALVERDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE AERONAVE, AVIÃO, COMPUTADORES, PRESENTES A AGENTES PÚBLICOS, ALÉM DE ARCAR COM CUSTOS DE INSTALAÇÃO DO PROJETO DE AUTOMAÇÃO DO AP. DE GABRIEL ISAAC CHALITA, RUA RIO DE JANEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12223/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1384/13
Leme
Interessados: JOSÉ DNOISETI GILDO e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PELA SAECIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12251/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3450/12
Cotia
Interessados: DANIEL BOCAIUVA DALFRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PELA PREFEITURA DE COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1533/13
Leme
Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ENSEJADOR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM FUDAMENTO NO ART. 11 DA LIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1440/13
Leme
Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ART. 11 DA LIA, INCORRENDO EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 787/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, PROFAC - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTANTES PARA A REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 638/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO MUNICIPAL NA SERRA DA MACACA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6360/13
Santos
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS e MARCELA ALESSANDRA BOZZELLA
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE NEPOTISMO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E DE SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12538/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/12
Carapicuíba
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e A.G.A.ROCHA - EPP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA COM FATURAMENTO SUPERIOR AO REGIME DE ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128868/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1293/13
Jaboticabal
Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO e IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO PÚBLICO NÃO ATENDIDA PELO HOSPITAL SANTA IZABEL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128932/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2591/13
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e CKM SERVIÇOS LTDA. EPP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ART. 37, 'CAPUT', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12983/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2103/13
Diadema
Interessados: RCR RINALDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA RCR RINALDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 34/14
Taboão da Serra
Interessados: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃP DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL POR PARTE DE FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137559/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1437/12
Piracicaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA, COM PROVIMENTO DA TOTALIDADE DOS CARGOS NA MODALIDADE COMISSIONADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14307/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/12
Capital
Interessados: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO, RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., JOSÉ CEZAR ZOCCAL, PETRONIO PEREIRA LIMA, LARA LORENA E SILVIA RODRIGUES ADVOGADOS, ÁLVARO ROGÉRIO VEIGA GARCIA, TOSCANO ADVOGADOS e LUIZ GONZAGA DE GODOY E VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148766/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2218/12
Ubatuba
Interessados: ITAMAMBUCA EMPREENDIMENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA AO DECLARAR NÃO TER INTERESSE NA CAUSA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO 442/08, EM TRÂMITE NA 2ª VARA DE UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160160/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/12
São Caetano do Sul
Interessados: NOEMI MUNHOZ - DIRETORA DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS DA FUNDAÇÃO DE ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO E AUSÊNCIA DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 61615802/09
Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRANSERP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORIA DA TRNSERP - CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170822/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/12
Fernandópolis
Interessados: VÂNIA CRISTINA CINTRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/11 DA PREFEITURA MUNICPAL DE MERIDIANO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176505/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 659/13
Guaíra
Interessados: SYSPRODATA SISTEMA DE PROCESSAMENTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177236/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4220/13
Jundiaí
Interessados: GAECO/CAMPINAS e DAE S/A ÁGUA E ESGOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA DAE DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178177/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/11
Taboão da Serra
Interessados: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS, ALEXANDRE BITTENCOURT DEPIERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e MARIA DO CARMO JESUS - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179078/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/13
Bananal
Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS e DAN CRISTIAN CLEMENTINO DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DAN CRISTIAN CLEMENTINO DE CARVALHO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO FESTA DO PADROEIRO DE BANANAL - ANO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1509/13
Jales
Interessados: ROBSON MIRANDA PAIXÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARANAPUÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2261/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO e MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NA CONTRATAÇÃO MEDIANTE LICITAÇÃO DE EMPRESAS PARA A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA URBANA, OBJETO DO AVISO Nº 171/13 - PGJ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179780/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/12
Marília
Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL 'MARÍLIA TRANSPARENTE' (MATRA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SONORIZAÇÃO DO TEATRO MUNCIPAL, COM FORNECIMENTO DA RESPECTIVA MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ONDE SAGROU-SE VENCEDORA A EMPRESA F E M EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/13
Buritama
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM DESVIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DE CHEFIA
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18047/14 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3674/13
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EQUIPAV S.A. PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2006 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2407/12
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, FORTIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONTRATADO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/ SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 387/12
Mococa
Interessados: MUNICÍPIO DE MOCOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS POR LEIS MUNICIPAIS JÁ DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1445/13
Leme
Interessados: CLEIDE APARECIDA CANDIDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1196/13
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ZEN MAGAZINE IMPORTS LTDA., PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189523/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5143/12
Piracicaba
Interessados: LUCIANA RENATA MUZZETI MARTINEZ e JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MORENO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS PRATICADO EM TESE PELO FUNCIONÁRIO REPRESENTADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190104/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 932/13
Mauá
Interessados: GOURMAITRE COZINHA INDUSTRIAL E REFEIÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, LEONEL DAMO e ANDRÉ AVELINO COELHO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E TERMOS DE ADITAMENTO, ENVOLVENDO A PRESTAÇÕ DESERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/13
Itajobi
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e PREFEITURA DE ITAJOBI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE LAZER NA CIDADE DE ITAJOBI, QUE DESRESPEITA O ORDENAMENTO JURÍDICO E AS NORMAS DE SEGURANÇA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191050/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2456/12
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REALIZADA POR PREGÃO PRESENCIAL, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192118/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 598/13
Capital
Interessados: FELICIO TETSUO YAMAZAKI e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO NÃO FORNECIMENTO DE CÓPIA DE RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DO REPRESENTANTE AO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 970/13
Capital
Interessados: 'JOSÉ DO BIFE', JNT ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, JOSÉ JOSIAS NETO, MARIA APARECIDA VIANA e SÉRGIO ROBERTO PITTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LAVAGEM DE DINHEIRO, MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO E PAGAMENTO DE PROPINA A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192121/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 405/13
Capital
Interessados: ELENICE CARAMELO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 899/13
Capital
Interessados: CABO PM 'SILVA' e SARGENTO 'VALENTE'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE VIATURA OFICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193892/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 870/13
Capital
Interessados: JOSE CARLOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PRODESAN - PROGESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E PRODESAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5555/13
Santos
Interessados: MARCELO SILVA DE MELLO, COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL e PRODESAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1047/2013-24, TOMADA DE PEÇOS Nº 007/2013, REALIZADO PELA PRODESAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1144/12
Itatiba
Interessados: JAPPA - RIBEIRÃO JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, OTTO JOSÉ JUNQUEIRA CINTRA DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO SOLICITADA PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTANTE À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITATIBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1112/12
Itatiba
Interessados: JOÃO GUALBERTO FATTORI, JAPPA - RIBEIRÃO JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO SOLICITADA PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTANTE AO PODER EXECUTIVO DE ITATIBA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA CLÁUDIA FORIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIA 'FANTASMA' NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195432/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1701/12
Paulínia
Interessados: PETROBRÁS- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, ESTRE AMBIENTAL S/A, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA e OITAVA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA E CIDADANIA DA CAPITAL MP/RJ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRÊS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195865/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2270/13
Guarulhos
Interessados: GILVAN PASSOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO FIRMADO COM A PREFEITURA DE GUARULHOS E A EMPRESA PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196558/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1119/13
Itapeva
Interessados: JOSÉ ROBERTO COMERON, WAGNER DE CARVALHO CAMARGO, DOUGLAS ANTONIO DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196562/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/13
Itapeva
Interessados: LEIVA DE JESUS MOREIRA, PRICILA MACHADO DUARTE, FERNANDA SOARES SANTOS, DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS OFERTADOS NO CONCURSO MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA Nº 01/12
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/13
Itaberá
Interessados: JAIR BRIENE SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SEM O PAGAMENTO DAS DEVIDAS TAXAS, SE BENEFICIANDO DO CARGO PÚBLICO QUE EXERCE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3162/13
Rio Claro
Interessados: NELSON SALOMONE FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI DE TRANSPARÊNCIA PELA PREFEITURA DE RIO CLARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196740/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/13
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES E ASSISTENTE DE CRECHES NO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196764/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8074/13
Sorocaba
Interessados: RENATO MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA RELACIONADA À LEI FEDERAL Nº 12.527/12 - LEI DA TRANSPARÊNCIA DE GASTOS PÚBLICOS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2624/13
São Vicente
Interessados: VALESCA DE CASSIA BRANDÃO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES EM VENCIMENTOS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2031/13
Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JOÃO CURY NETO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA VERSANDO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197719/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/12
Ilha Solteira
Interessados: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE PROFISSIONAIS E A AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MÍNIMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197736/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1211/13
Lucélia
Interessados: ALEXANDRE GONÇALVES, PASCOTURISMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA PASCOTUR TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA NO ANO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1980/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197738/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/13
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e APARECIDO CARLOS SANTANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO POR PARTE DO ADVOGADO APARECIDO CARLOS SANTANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197741/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/13
Brás Cubas
Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, APEOESP - SUBSEDE DE MOGI DAS CRUZES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JOSEPHINA NAJAR HERNANDEZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MOROSIDADE E OUTRAS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JOSEPHINA NAJAR HERNANDEZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197747/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1053/13
Poá
Interessados: LIZANDRA BERNARDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2203/13
Suzano
Interessados: WALMIR PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE OCUPANTE DE CARGO DE ENFERMEIRA NO PERÍODO DE 2002/2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197750/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1948/13
Itaquaquecetuba
Interessados: JOÃO DA SILVA, ELSON, CELSO HERALDO DOS REIS e JOSÉ CRISTIANO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1974/13
Itaquaquecetuba
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3548/12
Itaquaquecetuba
Interessados: ARMANDO TAVARES FILHO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DE VALORES DEVIDOS NOS PROCESSOS TRABALHISTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1249/13
Ilha Solteira
Interessados: EDSON PEREIRA DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ESCALA DE SERVIÇO DE GUARDAS E BOMBEIROS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/13
Cajuru
Interessados: JOSE LEANDRO MALASPINA e HOMERO TRANQUILLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELA PREFEITURA DE CAJURU, PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL, COM VALOR GLOBAL SUPERIOR AO DO ANO ANTERIOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197776/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/13
Ouroeste
Interessados: ADRIANO PEREIRA DA SILVA, ALAERTE FÉLIX DA SILVA, CLODONILDO SÓCRATES DE MENDONÇA, WILLIAN DE SOUZA BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197777/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1900/13
Santa Fé do Sul
Interessados: DALCIONI MALAGUTI, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SANTA FÉ DO SUL - ETEC e CENTRO PAULA SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA AFRONTA À LEI ESTADUAL 3913/83
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4938/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PAULO SÉRGIO GARBULHO e KARINA DE TAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR DE VEREADORA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/13
Cajuru
Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2628/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2322/13
Guarulhos
Interessados: ADILSON FERREIRA DE MOURA, MAURO ROGÉRIO MONEY, ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA e SEBASTIÃO ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NOS TERMOS DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE PERMISSÃO FIRMADOS ENTRE A MUNICIPALIDADE E OS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 288/13
Viradouro
Interessados: ALMIR ANTONIO GONZAGA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL COMPRA DE VAGAS EM FACULDADES DE MEDICINA E QUE AS MENSALIDADES ESTARIAM SENDO PROVAVELMENTE PAGAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7224/13
São Carlos
Interessados: RENATO FACAO DANTAS e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AVALIAÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5188/13
Jundiaí
Interessados: JOSÉ EDUARDO FERNANDES
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL DEMORA DE DESPACHANTE PARA LIBERAR AUTOMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1370/13
Bebedouro
Interessados: NASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH e PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA PROIBIÇÃO DE INGRESSO DE VEREADOR EM INSTALAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 374/13
Flórida Paulista
Interessados: JOSÉ DO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES REFERENTES AO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PELO DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, SEM LICITAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2508/13
Capital
Interessados: RODRIGO XAVIER DOS SANTOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROVA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1268/13
Bebedouro
Interessados: JOÃO ZAPAROLI e DIREÇÃO DO HOSPITAL JÚLIA PINTO CALDEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6183/13
Bauru
Interessados: PAULO SÉRGIO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE AVAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3702/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/12
Lucélia
Interessados: JAIR EVANGELISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NOS PROCESSOS SELETIVOS 001/10 E 002/10, DO MUNICÍPIO DE PRACINHA, VISANDO A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAS PAR DESEMPENHAREM ATIVIDADE DE COORDENADOR GERAL, DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE ESTAGIÁRIO NO REFERIDO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1095/13
Cubatão
Interessados: AGENOR ANTÔNIO DE CAMARGO, MUNICÍPIO DE CUBATÃO, PADRE DA IGREJA MATRIZ DE CUBATÃO e CURIA DEOCESANA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE DETERIORAÇÃO DA IGREJA DE SÃO LÁZARO, LOCALIZADA NO PARQUE ANILINAS, SOB A ÉDIGE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2986/13
Capital
Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e ANTONIO MARCOS LEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3884/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/13
Jandira
Interessados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A 33ª FESTA JUNINA DE JANDIRA, TAIS COMO OUTORGA ILEGAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FALTA DE ALVARÁS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1199/13
Panorama
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DE PAULICÉIA, CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA, LUCIANO DE SOUZA SIMONATO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 555/13
Lucélia
Interessados: LUCÉLIA TRANSPARENTE - LUTRA e ALEXANDRE GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PELO VICE-PREFEITO DE LUCÉLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4211/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/11
Guaratinguetá
Interessados: GEORGE HABIB FRANÇA NICOLAS e ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR DE VERBA A VEREADORES COM FALTA INJUSTIFICADA NAS SESSÕES E EVENTUAL DESCONTROLE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DOS ASSESSORES DOS VEREADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4305/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 816/06
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e ASSESSORIA, COMÉRCIO E CONSULTORIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA PARA O HOSPITAL REGIONAL SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3848/12
Cotia
Interessados: SÉRGIO LUIS DE FREITAS e PREFEITURA DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE IMÓVEL PÚBLICO PELA ESCOLA MUNICIPAL SILVIO PEDROSO COM A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4367/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/11
Cotia
Interessados: ARNALDO MACHADO DE MEIRELLES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR PRATICADA PELO SUB COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4370/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1006/13
Jandira
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM JANDIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 700/13
Capital
Interessados: MARIA DAS NEVES JESUS SANTANA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL POR PARTE DE DEFENSOR PÚBLICO CONTRA A REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45328/14 - 2 Volume(s) - 78 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1323/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS A ENTIDADES DESPORTIVAS PRIVADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO DESPORTO AMADOR (FADAS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45881/14 - 29 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 566/11
Andradina
Interessados: JORGE MINORU FUGIYAMA, JOÃO HENRIQUE PRADO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE RELATIVA EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DE ANDRADINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2017/13
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e VIDAL DE SOUZA FILHO
Descrição do assunto: DENÚNCIA RELATIVA À NOTÍCIA DE INCOMPATIBILIDADE E PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PELO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 961/13
Moji Mirim
Interessados: CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Descrição do assunto: PREVENÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA INTEGRALIZADA DE LIXO NA MUNICIPALIDADE E FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES VERIFICADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1886/13
Atibaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COQUETEL OFERECIDO NA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA EDILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/13
Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JARINU, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5486/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9114/12
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE DE SANTOS CONCERNENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SMS Nº 105/12
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5488/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2130/12
Atibaia
Interessados: CAMILA DINIZ ORENSTEIN GLÓRIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA TARIFA DE REGULARIZAÇÃO E SUA CONVERSÃO EM AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5508/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1058/13
Iguape
Interessados: DÉCIO JOSÉ VENTURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO 'ILHA JUNINA 2013'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1277/13
Iguape
Interessados: ANTONIO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Descrição do assunto: VERIFICAR AUMENTO REMUNERATÓRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGAPE EM ANO ELEITORAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5532/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 956/12
Moji Mirim
Interessados: CELIA MARIA DORAZIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE DE VERBA DESTINADA AO TRATAMENTO DE PESSOAS COM HIV/AIDS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 726/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO JARDIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO JARDIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SANTO ANTÔNIO JARDIM
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5579/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/11
Mogi Guaçu
Interessados: SARA MARIA NEVES LAGO e ALDOMIR ARENGHI E COMERCIAL GUAÇU EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 96/10
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 343/13
Mogi Guaçu
Interessados: VALDOMIRO SUTÉRIO, SIND DOS SERVIDORES FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES LIGADOS AO SERVIÇO PÚBLICO, PAULO EDUARDO DE BARROS e PAULO JORGE OTI PACOBELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, FGTS E 13º NAS DATAS CORRETAS E SUSPENSÃO/CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM GRUPO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/13
Mogi Guaçu
Interessados: SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS e MARLI APARECIDA MORALES OCHIUSSI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE SALÁRIO MAIOR QUE O DEVIDO POR FUNCIONÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI-GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3277/13
Itatiba
Interessados: JOSÉ SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 630/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7191/12
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMBATE A DENGUE NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9264/13
São José do Rio Preto
Interessados: DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS-XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO AO NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7209/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5809/12
Guarulhos
Interessados: ARNALDO RUBIO e CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS FIRMADOS ENTRE A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS E OS EGRESSOS DO ANTIGO LEPROSÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3093/13
São Carlos
Interessados: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CLAUDIO DI SALVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7776/14 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/10
Caraguatatuba
Interessados: GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, AUD. E ASSES. EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE DE CARAGUATATUBA NO ANO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5355/13
São José dos Campos
Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA e VALDIR ALVARENGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO E SERVIDORES PÚBLICOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARTIDÁRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1436/13
Caraguatatuba
Interessados: ELISANGELA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CORREÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO POR ATO INTER VIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7932/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 857/13
Aparecida
Interessados: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LOCAL PARA DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8005/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 420/13
Santa Branca
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SALESÓPOLIS E REGIÃO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DIVERSOS CARGOS POR PARTE DO CONSÓRCIO TRÊS RIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/11
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e RETENGE ENGENHARIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A RETENGE ENGENHARIA LTDA., OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CADI - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PROJETO FAVELA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 765/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR, DIRETORIAS DE ENSINO DO INTERIOR e VASTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA VASTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE TURISMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXCURSÕES PEDAGÓGICAS E CULTURAIS DE ESTUDO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/13
Fernandópolis
Interessados: LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL E INDEVIDO USO PARTICULAR DE CARROS OFICIAIS PELO MARIDO DA ENTÃO PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA, LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8014/13
Capital
Interessados: HOSPITAL IPIRANGA e ARTUR ADOLFO PARADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1208/13
Peruíbe
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e ASSOCIAÇÃO BARRA DO UNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE VERBAS PÚBLICAS ESTARIAM SENDO REPASSADAS IRREGULARMENTE À ONG´S QUE ATUARIAM NA REGIÃO DA BARRA DO UNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6260/13
Santos
Interessados: LUCIANO ALONSO LAZARA e CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS IRREGULARES PELO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/12
Águas de Lindóia
Interessados: MARTINHO ANTONIO MARIANO, VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA, PELO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10543/13
São Bernardo do Campo
Interessados: RENATA ROSA NASCIMENTO AVELINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, INSTITUTO QUADRIX e FUNDAÇÃO DO ABC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO Nº 01/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9292/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 850/13
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ANDRÉ MOSSO e ORALINA MOSSO ARIBONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 003/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 454/13
Apiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA, GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO e EMPRESA MAX HERLEY DE ALMEIDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, NO EXERCÍCIO DE 2010, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/13
Capital
Interessados: MATSUO NISHIZAWA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, BEM COMO NO VALOR EXORBITANTES NA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 20-5-2014
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
André Vitor de Freitas, RG. 23.577.770-5, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, 8/5/2009 a 6/5/2014; Fernanda Queiroz Karan Franco, RG. 35.611.938-5, 3º Promotor de Justiça de Osasco, 13/5/2009 a 11/5/2014; Gustavo Yamaguchi Miyazaki, RG. 23.175.759-1, Promotor de Justiça de Palestina, 8/5/2009 a 6/5/2014; José Claudio Zan, RG. 14.100.883, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, 9/5/2009 a 7/5/2014.
Despachos do Diretor-Geral de 30-4-2014
Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Maria Cristina Szarota Barrios, RG. 19.755.517-2, no sentido de que a mesma passe a cumprir a Jornada de Trabalho das 11h às 18hs, de 3ªs às 6ªs feiras, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, no período de: 20/3 a 18/7/2014;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. 14-5-2014)
20-5-2014
Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2014, sob nºs:
Renan de Farias Busato, RG. 43.744.570-7, 70963; Fabiane Politi, RG. 27.344.671-X, 71956; Lucien Josue Marcondes Junior, RG. 30.048.219-X, 68823; Vitor Rodrigues Leal, RG. 28.745.020-X, 70961;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a Yuri Borges de Mendonça, RG. 24.391.400-3, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 25/3/2014, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 9º Subdistrito - Vila Mariana - Município de São Paulo;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
11/4/2014, 6 dias, Ariella Toyama Shiraki, RG. 43.663.593-8, 10º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André); 20/3/2014, 30 dias, Cyrilo Luciano Gomes Junior, RG. 16.830.801, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto; 14/4/2014, 1 dia, Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira, RG. 5.943.255, 4º Promotor de Justiça de Família;
Concedendo, licenças por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
22/4/2014, 8 dias, Eloy Ojea Gomes, RG. 15.735.794-6, 8º Promotor de Justiça de Guarujá; 10/4/2014, 7 dias Ivana Chacon, RG. 17.823.818, 11º Promotor de Justiça de Osasco; 14/4/2014, 3 dias, Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, RG. 22.722.615-X, 4º Promotor de Justiça de Jacareí;
Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:
Adélio Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7; Anália Maria dos Santos de Carvalho, RG. 17.678.050-6; Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7; Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672-X; Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG. 16.393.570-1; José Rodrigues Oliveira Neto, RG. 27.579.942-6; Katima Simone Oliveira Luciano, RG. 21.615.390-6; Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4; Paulo Oscar Gomes de Oliveira, RG. 15.839.157-3; Roberta Valéria Pignatari Fanti, RG. 17.480.968-2; Sérgio Celestino, RG. 17.724.805-1; Sônia Maria de Oliveira Oruê, RG. 9.469.740-1.
Centro de Recursos Humanos
Despacho da Diretora de 15-5-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Lourdes de Souza Soler, RG. 15.250.340-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 68277/14.
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Despacho do Diretor Substituto de 16-5-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucas de Araujo Lopes, RG. 34.534.372-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 70653/14.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho do Diretor de 15-5-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo Augusto Arena, RG. 28.444.473-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 68560/14.
Área Regional da Capital
Despacho da Diretora de 14-5-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Santos Magalhães, RG. 8.361.445-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 70272/14.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despacho da Diretora de 15-5-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Alves Pereira, RG. 17.975.129, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 70120/14.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 19-5-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Jenifer Bueno Diniz, RG. 43.039.185-7 e Gabriel Felipe de Freitas, RG. 48.719.790-2, nomeados para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 23/4/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Bauru
Despacho do Diretor Substituto de 16-4-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilson Martins, RG. 17.115.686-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 61063/14.
Área Regional de Piracicaba
Despachos da Diretora de 12-5-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cynthia Martins Lupifieris, RG. 18.625.609-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 68948/14.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 9-5-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Iara Cristina Yamashita Silva, RG. 15.453.886-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 68792/14.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 8-5-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Maria Ferreira Lopes Anjo, RG. 20.850.733-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 68210/14.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 14-5-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudia Oliveira Silva, RG. 19.432.652-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 69995/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Christian Freire Grellet, RG. 19.355.522-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 69996/14.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 15-5-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberta Marcondes Passos de Freitas, RG. 17.394.933-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 70590/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Lima Nascimento Azevedo, RG. 18.183.783-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 70592/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leila Pereira da Luz, RG. 25.506.847-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 70626/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maurício da Silva, RG. 6.969.950-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 70623/14.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP n. 31/2014 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Núcleo Regional da ESMP - São José do Rio Preto, realizarão o Minicurso'A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL: aspectos práticos', na cidade de São José do Rio Preto, conforme programação a seguir:
Data: 05 e 06 de junho de 2014 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30
Local: Auditório da Subsede da Associação Paulista do Ministério Público em São José do Rio Preto
Rua XV de Novembro, n. 2939 - 4º andar - sala 42 - Centro - São José do Rio Preto
Expositores:
André Luis de Souza
Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Cleber Rogério Masson
Promotor de Justiça da Capital
Conteúdo do minicurso:
- Delimitação do objeto;
- Quando instaurar PPIC;
- Como investigar;
- Identificação do dolo;
- Direcionamento e organização do inquérito civil;
- Processamento das informações;
- Fraude em licitações - questões práticas;
- Cargos em comissão irregulares - identificação e TAC;
- Análise de casos concretos
1º Dia: 05 de junho de 2014 (quinta-feira), das 19h00 às 22h00
- Parte expositiva e debates
2º Dia: 06 de junho de 2014 (sexta-feira), das 9h00 às 12h30
- Análise de casos concretos
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até o dia 04 de junho ou enquanto durarem as vagas, pelo e-mail [email protected], informando nome completo, RG, endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Coordenação Geral
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Marcelo Pedroso Goulart
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Local
NÚCLEO REGIONAL DA ESMP - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Promotores de Justiça Coordenadores:
Carlos Gilberto Menezello Romani
Ary Cesar Hernandez
