I - Portarias de 22/05/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Cessando os efeitos:

nº 6407/2019 - a partir de 1º de maio de 2019, da portaria nº 9396/2017, que designou Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.

Autorizando:

nº 6408/2019 - Joao Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, nas aulas do 13º Curso de Especialização em Direito Penal, na cidade de São José do Rio Preto/SP, nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 40.676/2019)

nº 6409/2019 - Fernando Cesar Bolque, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções para participar, como professor, nas aulas do 15º Curso de Especialização em Direito Penal, na cidade de Piracicaba/SP, nos dias 24 e 25 de maio de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 40.673/2019)

Designando:

nº 6410/2019 - Rogerio Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas - Assessor do CAO Criminal, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 68/2018-PGJ, de 20 de setembro de 2018, para adequação da normativa interna do Ministério Público de São Paulo aos termos das Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público.

(Pt. nº 39.680/2018)

nº 6411/2019 - Amauri Silveira Filho, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 68/2018-PGJ, de 20 de setembro de 2018, para adequação da normativa interna do Ministério Público de São Paulo aos termos das Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público.

(Pt. nº 39.680/2018)

nº 6412/2019 - Carolina Guerra Zanin Lopes, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 68/2018-PGJ, de 20 de setembro de 2018, para adequação da normativa interna do Ministério Público de São Paulo aos termos das Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público.

(Pt. nº 39.680/2018)

nº 6413/2019 - Alexandre Cebrian Araujo Reis, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 68/2018-PGJ, de 20 de setembro de 2018, para adequação da normativa interna do Ministério Público de São Paulo aos termos das Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público.

(Pt. nº 39.680/2018)

nº 6414/2019 - Cleber Rogerio Masson, 14º Promotor de Justiça de Campinas - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 68/2018-PGJ, de 20 de setembro de 2018, para adequação da normativa interna do Ministério Público de São Paulo aos termos das Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público.

(Pt. nº 39.680/2018)

nº 6415/2019 - Augusto Eduardo de Souza Rossini, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 68/2018-PGJ, de 20 de setembro de 2018, para adequação da normativa interna do Ministério Público de São Paulo aos termos das Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público.

(Pt. nº 39.680/2018)

nº 6416/2019 - Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 68/2018-PGJ, de 20 de setembro de 2018, para adequação da normativa interna do Ministério Público de São Paulo aos termos das Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público.

(Pt. nº 39.680/2018)

nº 6417/2019 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 68/2018-PGJ, de 20 de setembro de 2018, para adequação da normativa interna do Ministério Público de São Paulo aos termos das Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público.

(Pt. nº 39.680/2018)

nº 6418/2019 - Paulo Henrique Castex, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 17 de maio de 2019.

nº 6419/2019 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 13 de junho de 2019.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 6420/2019 - a portaria nº 5032/2019 que designou Simone Sampaio Alves Pereira Chagas, 4º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, no dia 31 de maio de 2019.

nº 6421/2019 - a portaria nº 5085/2019 que designou Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de maio de 2019.

Designando:

nº 6422/2019 - Promotor de Justiça de Regente Feijó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 1000211-34.2019.8.26.0493, em trâmite pela Vara Única do Foro de Regente Feijó. (Pt. nº 39.995/19)

nº 6423/2019 - 7º Promotor de Justiça de Barueri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0206.0002361/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Barueri, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 6424/2019 - 1º Promotor de Justiça de Olímpia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0355.0001308/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Olímpia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 6425/2019 - 6º Promotor de Justiça de Tatuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0457.0000470/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tatuí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 6426/2019 - 66º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000748-23.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 37.852/19)

nº 6427/2019 - 119º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1510624-68.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 39.055/19)

nº 6428/2019 - 119º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0093710-65.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 38.276/19)

nº 6429/2019 - 5º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0021157-51.2018.8.26.0405, em trâmite Vara do Júri e das Execuções Criminais do Foro de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 38.844/19)

nº 6430/2019 - 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0021250-77.2015.8.26.0224, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 37.819/19)

nº 6431/2019 - 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500339-54.2019.8.26.0571, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Itapetininga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 38.657/19)

nº 6432/2019 - 1º Promotor de Justiça de Sumaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004144-24.2018.8.26.0604, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Sumaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 38.847/19)

nº 6433/2019 - 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003705-08.2018.8.26.0541, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Santa Fé do Sul, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 38.269/19)

nº 6434/2019 - Promotor de Justiça que atua perante o GAEMA - Núcleo VI - Pontal de Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 1017639-38.2014.8.26.0482, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Presidente Prudente, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução. (Pt. nº 40.240/19)

nº 6435/2019 - 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003289-64.2012.8.26.0116, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, a partir de 30 de abril de 2019, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 41.121/19)

nº 6436/2019 - 1º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1511541-87.2019.8.26.0228, em trâmite pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 20 de maio de 2019, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 41.535/19)

nº 6437/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XIII - Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 1500203-69.2019.8.26.0082, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Boituva, a partir de 21 de maio de 2019. (Pt. nº 41.511/19)

nº 6438/2019 - Juliete Rita Carvalho Mainardi, 10º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 21 a 24 de maio de 2019.

nº 6439/2019 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 21 a 24 de maio de 2019.

nº 6440/2019 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, no dia 31 de maio de 2019.

nº 6441/2019 - Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 28 a 30 de maio de 2019.

nº 6442/2019 - Cassiano Gil Zancolli, 4º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araras, no dia 10 de maio de 2019.

nº 6443/2019 - Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de Brotas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, no dia 23 de maio de 2019.

nº 6444/2019 - Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 21 a 28 de maio de 2019.

nº 6445/2019 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de maio de 2019.

nº 6446/2019 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 17 a 31 de maio de 2019. (Pt. nº41.629/19)

nº 6447/2019 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 23 de maio de 2019.

Republicadas:

nº 4574/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Adalberto Denser de Sa Junior (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2019)

nº 4576/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Adriano Andrade de Souza (16 a 30)

Inclua-se:

Tatiana Barreto Serra (27/05 a 07/06)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2019)

nº 5010/2019 - Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 20 e 25 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5134/2019 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 29 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 5455/2019 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba, no dia 17 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/05/2019)

nº 5477/2019 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2019)

nº 5509/2019 - Marlon Roberth de Sales, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 1 a 23 e 25 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 8 e 10 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 29 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/08/2019)

nº 5549/2019 - Willian Ortis Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de maio de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/04/2019)

nº 6078/2019 - 43º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501205-10.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 35.262/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/05/19)

nº 6176/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Adalberto Denser de Sa Junior (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2019)

nº 6178/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Adriano Andrade de Souza (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2019)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 22/05/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ISABELA CRISTINA DA NOBREGA, R.G. 50.147.668-4, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 15/04/2019 (Pt. nº 24.923/19).

MARIA CLAUDIA DE ABREU ASSIS, R.G. 2.656.151-4/SEJUSP-MT, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 13/05/2019 (Pt. nº 41.120/19).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

LUCAS MELCHIOR DE ALMEIDA FARIA, R.G. 49.933.023-7, PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 21/05/2019 (Pt. nº 41.347/19).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO, R.G. 37.277.403-9, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 12/03/2019 (Pt. nº 31.957/19).

III - Avisos

Aviso de 12/05/2019

nº 180/2019 - PGJ

93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA e Presidente da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, RESOLVE:

(...)

4. DEFERIR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados para constarem na Lista Especial, sob a condição do Art. 39 do Regulamento do Concurso:

Inscrição Nome do candidato

Inclua-se:

32708 CAROLINA REIS DAL BON

(...)

6. INDEFERIR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados para constarem na Lista Especial, ficando inscritos na Lista Geral, por não atenderem aos requisitos do Edital e do Regulamento do Concurso:

Inscrição Nome do candidato

Exclua-se:

32708 CAROLINA REIS DAL BON

(...)

Aviso de 17/05/2019

nº 189/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais que, conforme cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral de implantação do Processo Judicial Eletrônico-PJe no segundo semestre do ano em curso nas Zonas Eleitorais de todo o Estado, o Tribunal Regional Eleitoral realizará na sede do TRE para o público da Capital e grande São Paulo e nas sedes das subseções das OAB de Presidente Prudente, Marília, Bauru, Bragança Paulista, São José dos Campos , Registro, Santos , São Carlos, Piracicaba e São João da Boa Vista, das 10 às 12 horas, palestras sobre o tema, com exibição de telas, conforme cronograma abaixo, ficando facultado aos Promotores de Justiça o comparecimento.

A Assessoria Eleitoral e o CTIC acompanham a efetivação do sistema e oportunamente capacitarão os Promotores de Justiça Eleitorais.

Capital e Grande São Paulo 29 e 31/05;

Presidente Prudente 04/06;

Marilia 05/06;

Bauru 06/06;

Bragança Paulista 11/06;

São José dos Campos 13/06;

Registro 18/06;

Santos 19/06;

São Carlos 25/06;

Piracicaba 26/06;

São João da Boa Vista 27/06.

Aviso de 20/05/2019

nº 192/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária 'on line', no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia de 29 maio de 2019, às 10h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Comunicação e deliberação sobre o cargo de chefia do cartório da Procuradoria de Justiça Criminal;

3. Discussão e aprovação do Ato de Racionalização para a Procuradoria de Justiça Criminal;

4. Apresentação do Portal da 2ª Instância; e

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Avisos de 22/05/2019

nº 195/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 05 (cinco) de junho de 2019, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

nº 196/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 (catorze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 05 (cinco) de junho de 2019, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 13/2017.

IV - Despachos

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 22/05/2019

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 33.812/2019, interessado: Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga; Protocolado nº 36.274/2019, interessado: Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça de Palmital. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

DESPACHO DO PGJ DE 20/05/2019

SIS/MP n. 42.0699.0000005/2018 - Protocolado MP nº 13.228/18

1 Volume

Representante: Anônimo

Representados: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Giuseppe Alexandre Romito

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 22-5-2019

Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei Estadual 16.889/2018, bem como em vagas decorrentes das aposentadorias de Zuleide Costa Suppa e Edna Lucia Castro Quinto Ignacio.

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

Lista Geral de Classificação

00449 ALEXSANDRO BARBOSA BALANI 440385003 SP

00505 JEAN CARLOS ANUNZZI MOUTINHO 436101968 SP

00529 JOSE ANTONIO CALDEIRA DE ALMEIDA 20820594 SP

00536 SILVIA MARIA LARANJEIRA VIEIRA 117484672 SP.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 22-5-2019

Protocolado PGJ/MP 60568/11 (Protocolado PGJ/MP 25847/19)

Interessada: Daniela Vitorello Corrêa

Assunto: Prorrogação de afastamento para prestação de serviços na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Deixo de Prorrogar o afastamento de Daniela Vitorello Corrêa, Oficial de Promotoria I do Quadro de Pessoal deste Ministério Público para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo, continuar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de maio de 2019 até 20 de maio de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0206.0000204/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): RESIDENCIAL LIBERTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000393/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ANTONIO OTTATI NETO - REPRESENTANTE

ARSAEG - AGÊNCIA REGULADORA DO SERV DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

SAEG - GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000220/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

OTAVIO AUGUSTO GIANTOMASSI GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.00&4/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): FLÁVIO LUIS AMBROZIM - REPRESENTANTE

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001149/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS - REPRESENTANTE

MARIA DO CARMO GUILHERME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001452/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LBD LTDA. - AUTO ESCOLA LIBERDADE - REPRESENTADO

PROCON SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001529/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALLAN RODRIGUES DE MORAIS - REPRESENTANTE

COLLEGIUM SAPIENS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004570/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CAMILA RIOJA ARANTES - INTERESSADO

FAST SHOP COMERCIAL S.A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): LARISSA CERQUEIRA LIMA FRANCO - INTERESSADO

T4F ENTRETENIMENTO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0000331/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ESTACIONAMENTO CENTRAL LTDA - ME - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS FANTI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000354/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA TAVARES LTDA. - REPRESENTADO

D.P. COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000376/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0161.0000973/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (WWW.RETIRAFACIL.COM.BR) - REPRESENTADO

MONYKE DE REZENDE BURNATO - REPRESENTANTE

NOVA CASA BAHIA S.A. (CASAS BAHIA) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001669/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): A FAVORITA MÓVEIS LTDA. ME - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO RAPOSO SOARES - REPRESENTANTE

ELIENE S. V. LIMA RAPOSO - REPRESENTANTE

GRUPO LIMA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. - REPRESENTADO

UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001694/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): RAUL LOPPI GOULART - REPRESENTANTE

SORAIA ZAQUIA BUSSAMRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002519/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ALEMAR TELEFONIA - REDUÇÃO DE CUSTOS TELEFÔNICOS - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA MARTINS BRANDÃO - REPRESENTANTE

LOPES & SÁ TELEFONIA LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001804/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): CINTIA SANTOS - INTERESSADO

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004668/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | DEVER DE INFORMAÇÃO | OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): DANIEL ZAMPIERI - INTERESSADO

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007859/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): ATELIER DESIGN E PLANEJAMENTO DE MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

ATELIER DESIGN PLANEJAMENTO DE MOVEIS LTDA - REPRESENTADO

COLEZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - REPRESENTADO

DIAMANTE DUNA PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

EMP. MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOVEIS LTDA - REPRESENTADO

EUROMOBILE MONTAGEM DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - REPRESENTADO

ITALIAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - REPRESENTADO

MADAGASCAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

NOGUEIRA ALVA PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

PALLADIO TEC COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO NORONHA - INTERESSADO

SIS - SISTEMA INTEGRADO DE MOVEIS LTDA - REPRESENTADO

VIA MÓVEL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0004875/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): MAIRA MORAES - REPRESENTANTE

MULTIVERDE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0278.0000820/19-0

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: +1004344562019826022300000

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0389.0000131/19-0

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +1000712752019826046400000

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0717.0000375/19-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1019722602019826057600000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - INTERESSADO

HELGA BENEGUER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0388.0000202/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000024/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CARLOS ROCHA - REPRESENTANTE

REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0366.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): CLICIA FERREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000837/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 14.0426.0001725/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 14.0426.0002571/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDOMÍNIO ITA UBA - REPRESENTADO

THACIO SANTIS DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0568.0000017/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000453/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 99TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. - REPRESENTADO

ANTONIO DOMINGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000454/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANTONIO DOMINGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0204.0000347/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000754/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LEVI JOSUÉ MARZAGÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001341/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO JARDIM BEATRIZ E PARQUE ALBINA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000006/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0717.0000318/19-5

Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO RAIO DE LUZ LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAIO DE LUZ CLÍNICA RAIO DE LUZ LTDA - RÉU

VIGILANCIA SANITÁRIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0725.0002044/11-3

Vara de Origem: 38A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1044806362019826010000000

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): GUARARAPES CONFECÇÕES S/A - RÉU

LOJAS RIACHUELO S/A - RÉU

MIDWAY FINANCEIRA S.A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RIACHUELO PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0211.0000703/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR DE AMPARO AOS IDOSOS DE CLEMENTINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CLEMENTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003266/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ACOLHER RESIDENCE CASA DE REPOUSO LTDA - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0002583/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO

ROBERTO INÁCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0000211/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RECANTO DO IDOSO VITÓRIA RESIDENCE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0004044/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0004305/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): SANDRA ELI DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0000790/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0000298/19-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1003436802019826009900000

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0285.0000246/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): BRAZ VICENTE DE CAMARGO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000516/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0375.0000159/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): AME SANTOS - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000412/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JESSICA FURTADO RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0001386/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALLAN SPADA MAIMONE - REPRESENTADO

BARBOSA CARNEIRO ADVOGADOS - REPRESENTADO

DJAIR CLAUDIO FRANCISCO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000072/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ADEILDO GURGEL PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000457/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002389/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 14.0426.0&32/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DEBORA VICENTE DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0002420/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CÍNTIA LOPES - REPRESENTANTE

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000844/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LARISSA REGINA DE LIMA MENDES FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0004965/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001139/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001140/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003548/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

SIMONE DE PAULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1143.0000329/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Nº MP: 42.0688.0000202/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA REVIVA - REPRESENTADO

FREDERICO AUGUSTO CORREA BARBOSA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0265.0000826/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000165/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): GUED´S - LULAMADA COMÉRCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0354.0000140/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA|

Parte(s): FLAVIO SCARPELINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000043/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ILMA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000123/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE - REPRESENTADO

WILLIAN ROBERT SARAIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0639.0000187/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000058/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): GERENTES DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DAS UBS JD. APURÁ E UBS INT. PARQUE DOROTÉIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001466/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): INSTITUTO ONCOGUIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000243/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0010015/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): - INTERESSADO

HOSPITAL SANTA CLARA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0716.0003629/15-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1005930562019826034400000

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003241/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BTS INFORMA FEIRAS EV ED LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0208.0000644/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0218.0000052/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JULIANA CARINA DO PRADO - REPRESENTANTE

LUIZ ZANON TRANSPORTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000043/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000817/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDNEY COSTA SILVA CASTILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0000185/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA 8ª CIRETRAN DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0275.0000323/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): REINALDO CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

DIVINO NICOLAU PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000065/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 2ª VARA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

GALVÃO & DIB CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

JOSE VIEIRA DE SA JUNIOR - REPRESENTANTE

MARIA GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

NIPON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000073/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALEX REMOÇOES LTDA ME - REPRESENTADO

ELAINE CHIOATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000108/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000135/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

EDSON MORILLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000153/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JASON AZEVEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000157/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

KELLY LUIZA DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000158/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ANTONIO LUIZ SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000160/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MORADORES DA RUA GAIVOTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000170/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ROSELI CASTANHEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000185/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO ARARUAMA - REPRESENTADO

JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000191/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GALVANE BOTELHO FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000218/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CELISA ÁGATA LOPES MOTA - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000234/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): INSTITUTO SORRIR PARA A VIDA - ISPV - REPRESENTADO

OSCIP - INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000249/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000452/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

COLÉGIO ALFREDO VOLPI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000488/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0279.0000578/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

PAULO BECK IZZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000626/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AURI PLAZA FARIA LIMA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO FL 4300 - SUBCONDOMÍNIO FARIA LIMA RESIDENCE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000040/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

SANDRA ESTHER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000190/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): JEFERSON TEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

ZILDA GIL CASTILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000606/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARLOS ROBERTO MENDES - REPRESENTADO

DÉBORA REGINA ELESBÃO MARCHIORI - REPRESENTADO

LEANDRO CÉSAR MARCHIORI - REPRESENTADO

LEILA SILVANA MARCHIORI MENDES - REPRESENTADO

LEONEL JOSÉ MARCHIORI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

TERESINHA DE FREITAS MARCHIORI - REPRESENTADO

THOMAS CORBETT NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000368/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000700/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MAICON JOSIMAR BISCOLCHINI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO

OCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000066/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARLOS SOUZA MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): HAROLDO DELIBERALI - REPRESENTADO

HERODES DELIBERALI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001159/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): NEUSA HELENA TRISTAO ZANFELICE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002559/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0000188/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JESUÍTA DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTANTE

LAERCIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

VALDIMAR DA COSTA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000205/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): ANÕNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO - REPRESENTADO

DIAGONAL URBANA CONSULTORIA S/C LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000280/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

SALVADOR DOMINGOS FRANCO E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000371/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002051/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PADRE JOSIMO - REPRESENTANTE

COHAB CAMPINAS - REPRESENTADO

CRITTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002410/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Nº MP: 14.0713.0003618/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): SEO TOKOS BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004577/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ESCOLA DE MÚSICA SINFONIA - REPRESENTADO

JOSUÉ RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007559/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO PAVAN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000732/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FRANCISCO LUIZ NEO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002362/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0&63/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES PRÓXIMOS DA MADEIREIRA - REPRESENTANTE

COMERCIAL DE MADEIRAS PANTANAL DA AMAZONIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002774/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JARBAS LANCHES BAR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000780/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ LUIS DE SOUZA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003576/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): AIURI REBELLO DA SILVA REGO - REPRESENTANTE

CYRELA CONSTRUTORA - REPRESENTADO

TERENA BALCERS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003693/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0739.0006636/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EUNICE DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008988/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DÉBORA HERONDINES DE ANDRADE - INTERESSADO

MARIA DA PENHA MOURA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009553/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARCOS VINÍCIUS PETRI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000011/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

APARECIDA DE JESUS GUARINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0279.0000047/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): BLOCO 77 ORIGINAIS DO PUNK - REPRESENTADO

TANIA CORTEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0279.0000051/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

MAURO EDUARDO SOEIRO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000098/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSEG LIBERDADE SÉ E GLICÉRIO - REPRESENTADO

RAFAEL CENTURIONI VITORINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0279.0000108/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000129/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANDRÉ NICOLAU - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000157/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

KELLY LUIZA DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0279.0000164/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000174/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSELICE SOUZA LOPES FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000237/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSELHO DE SEGURANÇA SANTA CECÍLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000472/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

LÁZARO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000655/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANDREA SIQUEIRA - REPRESENTANTE

VEREADOR CLAUDINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0001782/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 42.0482.0000512/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): RUBENS ANTONIO LOPES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0001851/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

GILMAR SANTANA RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0002239/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ÁTILA ZANINI - REPRESENTANTE

TIM S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0003580/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WANDERLEY FONSECA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0010216/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RODRIGO BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0010369/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): WILSON NOVAIS ARAGAO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0739.0010588/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MARCIA SOARES LIMA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0003241/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BTS INFORMA FEIRAS EV ED LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0000231/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000949/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): FRANCISCO CARLOS VENTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000109/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CLEIZE CALIA - REPRESENTANTE

LUIZ FLAVIO CARDOSO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000422/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LUDMILA DE SOUZA FARIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000765/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0001594/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000011/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): FLÁVIO VOLPATO JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000069/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WASHINGTON LUIZ MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000160/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MORADORES DA RUA GAIVOTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000177/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE VILA POMPÉIA - REPRESENTANTE

MARIA ANTONIETTA LIMA E SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - REPRESENTADO

WTORRE ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000350/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

SIMONE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000362/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): IGREJA SARA NOSSA TERRA - REPRESENTADO

RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000400/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

JEFFERSON FERNANDO ORZECHOWSKI NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000527/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MORADORES DE VILA EMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000555/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): JOÃO BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE

SHOPPING CENTER ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000556/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000623/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000338/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ILHABELA - REPRESENTANTE

FLAVIO AUGUSTO R. LANFREDI MIRANDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

ROBSON CHALITA GONÇALVES - REPRESENTADO

SERGIO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0003546/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | TRANSPORTE |

Parte(s): CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

MÁRCIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000206/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000751/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOTEAMENTO JARDIM AURORA SPE LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000006/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000032/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BENEDITO VERÍSSIMO DOS SANTOS - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTANTE

JOÃO ROSA PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000198/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BENEDITA PAES DO PRADO - REPRESENTADO

MESSIAS DO PRADO - REPRESENTADO

TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E DE TÍTULOS DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000424/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO PAULO DE MEDEIROS - REPRESENTADO

MARGARETH OLIVEIRA DE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000480/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO DA SILVA PEDROSO - REPRESENTADO

MARCELO HIDEKI YONA - REPRESENTANTE

PAULO NOBORU KOJIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001427/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

UNITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000383/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): AD SÃO CAETANO - CONJUNTO AQUÁTICO CARLOS ANTONIO BIAZOTTO - REPRESENTADO

CER LUIZ BARALDI - GISELA - REPRESENTADO

CER MIGUEL MARCUCCI - ABREV - REPRESENTADO

CER NATALE CAVALEIRO - SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

CER PEDRO FURLAN - TAMOYO - REPRESENTADO

CER PROSPERIDADE - CESPRO - REPRESENTADO

CER SANTA PAULA - GONZAGA - REPRESENTADO

CER VICTÓRIO DAL MAS - SANTA MARIA - REPRESENTADO

CIEE ALCINA DANTAS FEIJÃO - ÁGUIAS - REPRESENTADO

CIRCOLO ITALIANO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

CISE JOÃO NICOLAU BRAIDO - REPRESENTADO

CISE MOACYR RODRIGUES - REPRESENTADO

CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO FUNDAÇÃO - REPRESENTADO

COMPLEXO POLIESPORTIVO LAURO GOMES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MARCOS LEAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000403/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): FABIANE BIANCHINI FALOPPA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001538/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO DENOMINADO RECREIO BELA VISTA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000385/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

VIDAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0013973/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |

Nº MP: 14.0279.0000279/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11549/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OSEC - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0003498/19-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1016979662019826022400000

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDVALDO COSTA VELOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0005301/14-7

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1016982212019826022400000

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDVALDO COSTA VELOSO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0208.0000836/18-5

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: +1002147962019826007200000

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

Nº MP: 41.0319.0000048/17-3

Vara de Origem: 01A V DE LARANJAL PAULISTA Número TJ: +1000644872019826031500000

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDRÉ JAIR BATISTUCCI - RÉU

MARIA CÉLIA FELTRIN DE CARVALHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - RÉU

Nº MP: 41.0341.0&60/19-0

Vara de Origem: 04A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1007033472019826036100000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): LUCIANO DA SILVA VIEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR - INTERESSADO

Nº MP: 41.0377.0000074/16-0

Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GILMAR DOS ANJOS MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NILTON BRISOLA - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000048/15-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001460292019826058700000

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000054/15-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001490642019826058700000

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000065/15-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001519172019826058700000

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000235/14-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001520022019826058700000

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000325/11-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007561092019826048200000

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Nº MP: 41.0720.0000330/11-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007372312019826048200000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Nº MP: 41.1139.0000206/19-1

Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de abril de 2019 até 15 de abril de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Inclua-se:

Nº MP: 14.0337.0001431/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GILBERTO DIA RICCI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS (SAAEM) - REPRESENTADO

Publicado no D.O.E. de 18/04/19

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001457/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CASA DE MARIA MARANATHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000330/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO GARÇA FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000025/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000043/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000018/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIENE HEIRE BARION CAPOANO - REPRESENTANTE

DINORA DA MATTA - REPRESENTANTE

ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO

LUIS EDUARDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000183/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Parte(s): O MUNICÍPIO DE PERUIBE - REPRESENTADO

RENATA DIAS DA CRUZ MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000242/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001091/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0464.0000119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000132/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HASBRO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E JOGOS LTDA. - REPRESENTADO

SPARKINC MIDIA DE INFLUENCIA S.A. - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000154/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000171/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000567/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.1153.0000016/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000017/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRUNO LOZZI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000018/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRUNO LOZZI - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001464/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 42.0738.0000106/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO LESTE 1 - REPRESENTADO

GISELE KEMP GALDINO DANTAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0004383/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0248.0001339/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CEU PROFª MARTA JOSETE RAMOS IMPALEA - REPRESENTADO

RAFAEL DA SILVA UMBELINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0001129/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000891/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0395.0002168/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISO DE ASSIS - REPRESENTADO

MARIA BERNADETE DE SOUZA - REPRESENTANTE

RUA E. PAULO FEFIN, Nº 701 - BOQUEIRÃO - REPRESENTANTE

UNIDADE I - (IASFA I) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001118/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0465.0000309/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 14.0466.0000113/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0522.0000074/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000278/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ENRICO DE MARTINO, Nº 36, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO

ORGANIZADORES DA FESTA 'CELEBRATE NA MANSÃO' - SUNSET PARTY' E PROPRIETÁRIOS DO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000310/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FACEBOOK - REPRESENTADO

GEDUC - REPRESENTANTE

PAULO EDUARDO - PERFIL NA REDE SOCIAL FACEBOOK - REPRESENTADO

URL HTTPS://WWW.FACEBOOK.COM/PAULOEDUARDOTHSIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0&63/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JEANE PATRÍCIA DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0004084/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001234/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOSSEGO MAMÃE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000013/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SAMUEL WAINER - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000088/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EDSON LUIZ RIBEIRO LUZIA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000098/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CLAUDETE QUEIROZ GOES - REPRESENTANTE

EMEF TENENTE JOSÉ MARIA PINTO DUARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1149.0000011/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRA AZUL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SERRA AZUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000047/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001464/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 42.0738.0000106/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO LESTE 1 - REPRESENTADO

GISELE KEMP GALDINO DANTAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003228/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1015920702019826050600000

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0003233/19-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1015921552019826050600000

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0233.0000091/19-3

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ADONIS P. RIOS - RÉU

BRUNA MARIA SANTANA DO PRADO - RÉU

DE OFÍCIO - INTERESSADO

EDNEA DUTRA MARIANO - RÉU

LUCIANA ALVES LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0678.0000897/19-6

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: +1006554382019826062500000

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0715.0001730/16-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE BAURU Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU

SORRI - BAURU - SOCIEDADE PARA REABILITAÇÃO E REINTGRAÇÃO DO INCAPACITADO - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0183.0000202/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALBERTO ALVES BEZERRA - REPRESENTANTE

BRUNO DE MORAES MARCONDES - REPRESENTADO

LINCOLN DANIEL NOGUEIRA DOMINGOS - REPRESENTADO

LUCAS JOSÉ ROMANO RODRIGUES - REPRESENTANTE

OZEAS ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

RAFAEL RICARDO DE PAULA SIGNORETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000163/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ARAÇATUBA CLUBE - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - SEÇÃO REGIONAL ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 28ª SUBSEÇÃO ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000955/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CAMILA SANTANA DE JESUS - REPRESENTADO

CAROLINA SANTANA DE JESUS GRIECO - REPRESENTADO

MAURICIO FACHE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001534/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RICARDO INACIO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001558/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JORGE LUIZ MONTEIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000270/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0000841/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIAIS LTDA. - REPRESENTADO

IRIDIO FRANCISCO AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001471/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SERGIO DE FARIA PEREIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001515/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SANTO GONÇALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000577/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000578/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000579/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

ROGELSON DA SILVA DE FÁTIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000580/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

RICARDO DA SILVA PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000581/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARTA GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000582/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCIVANIO DOS SANTOS R. OLIVEIRA - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000583/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KARINA CUNHA FELIPE NEVES - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000584/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JADIR ALVES DE SANTANA - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000585/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDRÉ MELÍCIO - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000586/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FLÁVIO DE JESUS PIRES - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000587/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000588/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELIAS MELO - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000589/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSIVAL BOTTON - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000590/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ LOURENÇO DE MACEDO - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000591/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JANAÍNA DE ALMEIDA GOMES - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000592/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MARIA PINHEIRO DA CRUZ - REPRESENTADO

MARIA DE LURDES LOPES CRUZ - REPRESENTADO

MORADORES E ALUNOS DA ETEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000345/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000097/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEANDRO FERREIRA BARBOSA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000098/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IDALIA JESUS DE PAULA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO DA MOTA GOMES - REPRESENTADO

SILVIA DE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000107/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000108/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FLAVIO ANTONIO MONTEZE - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000109/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAZARO ANTONIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000366/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001084/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BRASIL MIX - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000086/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO OESTE PAULISTA - APA OPA - REPRESENTANTE

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000747/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL VALE VERDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000235/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Nº MP: 14.0482.0000523/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000032/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE CANDIDO DE CARVALHO NETO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000036/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HERIKI ANTONIO CONSTANCIO BRESSIANINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000678/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO JD. DAS NAÇÕES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001461/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÍBAL ROSA BRISOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001525/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GICELLA FERREIRA FRANÇA - REPRESENTADO

GILBERTO FERREIRA FRANÇA - REPRESENTADO

LAURIBERTO FERREIRA FRANÇA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES BALDAN FRANÇA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES JAVITORIO FRANÇA - REPRESENTADO

MARISA FERREIRA FRANÇA - REPRESENTADO

NELSON FERREIRA FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001539/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PETRÔNIA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003360/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000049/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000050/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POSTO DE BOMBEIROS DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000051/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0&15/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AILTON DIAS DE ALEXANDRIA JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001548/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOSE GERALDO MARCELINO SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001555/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0011088/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0011646/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DA RUA TAUBATÉ - REPRESENTANTE

TABACARIA ALTAS HORAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000145/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000579/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HUMAR MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000215/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO VILELA - REPRESENTADO

CLÓVIS ANEZINI - REPRESENTANTE

MARCIA CRISTINA VASCONCELOS FERREIRA DE MARCO - REPRESENTANTE

MIRIAN FERREIRA PALMA COELHO - REPRESENTANTE

THEREZA FELIX DE OLIVEIRA TINCANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000750/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IBIOCA NOSSA CASA NA TERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0001369/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HAMILTON FERNANDES DE MATTIAS - REPRESENTADO

IVETE APARECIDA DE MATTIAS SARTORI - REPRESENTADO

IVONICE APARECIDA DE MATHIAS ALDUÍNO - REPRESENTADO

IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO

NILTON ROBERTO DE MATTIA - REPRESENTADO

WALDEMAR DE MATHIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000392/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DIRCEU RODRIGUES JUNIOR - REPRESENTADO

MORADORES DO JARDIM ENSEADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000535/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001178/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000345/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002145/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANGELA TEREZINHA DE ANDRADE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0002994/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DIVA LUKASCHEK BUENO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0004046/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000373/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): LA LINDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000081/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTONIO PERES PIOVESAN - REPRESENTADO

IVANILDO SILVESTRE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000326/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): NILZA REGI ENVANGELISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000307/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LAVADOR NOVO PONTO LTDA - REPRESENTADO

MORADORES DA AVENIDA DA SAUDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000251/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ZULMIRO SINIGALIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000134/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000306/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000314/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000047/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): FLAVIO HENRIQUE DA FONSECA - REPRESENTADO

JOÃO BENEDITO GOMES FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000062/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SITIO FLAUMAR EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000124/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENEDITO SÉRGIO DE LIMA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000005/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DESTILARIA PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000103/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003677/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DA RUA PRUDENTE DE MORAES - REPRESENTANTE

ROBERTO SALUSTIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002447/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BIANCA BEATRIZ CRESCIBENE LOZANO XAVIER DE FREITAS - REPRESENTANTE

GUSTAVO CONSALES XAVIER DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO JARDIM SOLAR DOS BOSQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002287/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CARLOS JOSÉ MARTINS RICCÓ - REPRESENTANTE

NOBOR KATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000001/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) - REPRESENTADO

ROGÉRIO BITONTE PIGOZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000030/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): CANDIDO CONSOLI - REPRESENTANTE

HERMÍNIO SANTUCCI FILHO - REPRESENTANTE

LUIS PEREIRA MACHADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000043/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MARIA SUELI ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

VALDOMIRO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000284/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JULIANA ALVES GOMES CITADINI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000181/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18169/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): EXPANSÃO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0316.0000355/16-9

Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +1001474802019826030600000

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ADOLFO - RÉU

Nº MP: 41.0389.0000620/17-6

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +1000710082019826046400000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELI TAVARES DE LIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0459.0000229/19-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001145752019826062700000

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLÁUDIO BARBOSA - RÉU

ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0000239/19-7

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001188122019826062700000

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALTAMIRO SEABRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0464.0000875/18-4

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1001576642019826064200000

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0665.0000070/17-6

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: +1000625082019826069500000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO

MARGARETE MANOEL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0665.0000079/17-7

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: +1000626902019826069500000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JESULINDO PEREIRA CARLOS - RÉU

JOÃO APARECIDO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0677.0000573/16-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001488942019826058700000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BRUNA DE CASTRO RISCALI - RÉU

MARIA ELOÍSA DE CASTRO RISCALI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODNEI ATÍLIO RISCAL - RÉU

RODNEI BRUNO RISCALI - RÉU

Nº MP: 41.0677.0000765/16-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001489792019826058700000

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDMAR ROJO GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0701.0000019/19-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001486272019826058700000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDSON LUIZ MAZIEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO PAULO BATISTA - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000172/13-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001484572019826058700000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MÔNICA FERREIRA NUNES - RÉU

ROGERIO DUAIR JACOMINI NUNES - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000184/13-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001483722019826058700000

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JEFERSON LUIZ GIAMPIETRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSÂNGELA DE FÁTIMA TORRES GIAMPIETRO - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000300/10-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDRÉ RIBEIRO BARBOSA - RÉU

ANTÔNIO RUBENS BARBOSA - RÉU

MARCELA JACIANE BELCHIOR BARBOSA - RÉU

MARIA DAS GRAÇAS SILVA LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONADIR ROMUALDO BARBOSA - RÉU

RICARDINA DAS GRAÇAS BARBOSA RIBEIRO - RÉU

RUI BARBOSA - RÉU

TEREZINHA ALVES DA SILVA - RÉU

VERA LÚCUA BARBOSA DE OLIVEIRA - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003153/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000020/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DIRCEU BRÁS PANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000021/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUIZ ANTONIO NOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000022/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOÃO RICARDO FASCINELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EDSON BRITO BOLITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000100/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO

GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000335/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000033/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAMILY HELENA TANNUS DIAS GALLE - REPRESENTADO

CRISTIANO DA SILVA HONORATO - REPRESENTANTE

ERNALDO CESAR MARCONDES - REPRESENTADO

FRANCISCO JOSÉ VETTORI - REPRESENTADO

GIOVANE COSTA GALLE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000464/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0193.0000510/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

MARINS CRUZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000896/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCIO DA SILVA CAMARGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001147/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ENPLAN ENEGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

EVERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIANO AUGUSTO DE BONA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO TARSO DE BONA - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001149/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID - REPRESENTADO

MARLY THECLA NASSIF ABI CHEDID - REPRESENTADO

SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000140/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO DONIZETTI CIRICO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO

TELMA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000297/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE SIMÕES PICARELLI - REPRESENTADO

JESUS ADIB ABI CHEDID - REPRESENTADO

JOSÉ OMAIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIMONE BETÂNIA DE MORAES PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000350/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DANIELA CHELLI CAPARROCE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000324/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000066/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

IPREM DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000031/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

IPREMI DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

IPREM DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000033/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000034/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000035/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000257/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPRE 5.1 _ SERVIÇOS DE GESTÕES DAS DIVIDAS, CONCILIAÇÕES E RATEIO DOS DEPOSITOS - REPRESENTANTE

VINÍCIUS MAGNO FILGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000367/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS LTDA. ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000383/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CHRISTIAN FORATI SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000528/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001182/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001201/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

RODRIGO DE FRANÇA CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0298.0000354/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMIR ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

MÁRIO SOARES DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0005017/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0324.0000389/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURO GONÇALVES FRADIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000390/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000391/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURO GONÇALVES FRADIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000079/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

CINTIA REGINA RICARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000096/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO EU AMO LUCÉLIA - REPRESENTANTE

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000036/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000368/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLA SEIXAS - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS SIMÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002806/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DOUGLAS JUN MURAKAMI MISHIMA - REPRESENTADO

JORGE MISHIMA - REPRESENTADO

MIDIA BIANCA LANNA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000198/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000364/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0360.0000024/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

REINALDO APARECIDO DA CUNHA - REPRESENTADO

SOUSA ALVES FERRAZ LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000109/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000055/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000378/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE CARLOS DA SILVA PINTO - REPRESENTADO

RODRIGO MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0372.0000194/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTANTE

FABIO HENRIQUE ECCEL - REPRESENTADO

MARCIO TAVARES PEREIRA - REPRESENTADO

MOACIR BUENO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000117/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO DA OAB - SUBSEÇÃO PERUÍBE - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

RODRIGO MANOEL DOS SANTOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO SERGIO DANTAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

SIMONY TOUR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000276/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DALILO DE SOUZA - ME - REPRESENTADO

MARIA QUITÉRIA DA SILVA EVENTOS - ME - REPRESENTADO

OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000042/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

REINALDO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0396.0000251/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000252/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000253/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000254/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000239/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000300/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO MOREIRA ORSI - REPRESENTADO

KELI DE JESUS SOUZA SILVA - REPRESENTADO

PATRÍCIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTANTE

ZÉLIA ROCHA LOPES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001166/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001185/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0409.0001197/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001517/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO PEDROSO DO AMARAL - REPRESENTANTE

MARIA FRANCO DO AMARAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002187/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO

JEFERSON FERRAZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000321/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE GERALDO GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002393/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000003/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JESUEL DONIZETE ALPI - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000916/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000036/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTROESTE CARNE E DERIVADOS LTDA - REPRESENTADO

FRIDEL FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA - REPRESENTADO

JOÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000064/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CEMITÉRIO DA LAPA - REPRESENTADO

SANDRO BORGES - REPRESENTADO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WILLIAM BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000140/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

MASATAKA OTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000693/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DER- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

EMPRESA TESC SISTEMA DE CONTROLE LTDA. - REPRESENTADO

THAIS JUREMA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000745/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OCIMAR VIVIANE (ENCAMINHADO PELA PJ DE ITAPECERICA DA SERRA) - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DE MBOI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002456/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DECIO ANTONIO GENTIL - REPRESENTADO

DGENTIL PROPAGANDA LTDA - REPRESENTADO

EDEMILSON ELOI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

HUDSON PESSINI - REPRESENTANTE

HUDSON ZULIANI - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS NAVARRO LOPEZ - REPRESENTADO

PÉRICLES RÉGIS MENDONÇA DE LIMA - REPRESENTANTE

RENAN DOS SANTOS - REPRESENTANTE

RONALD PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

VANICE PEDRAZZINI GENTIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002566/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

RONALD PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002050/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS - TRANSURC - REPRESENTADO

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A. - REPRESENTADO

JOÃO VICENTE GAIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003481/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

ALEXANDRE MORAES DE ALVARENGA RANGEL - REPRESENTADO

LUIZ AUGUSTO BAGGIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002244/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELSO ROBERTO DE FAVERI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0002155/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SÉRGIO MORETTI - REPRESENTADO

VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001613/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

WESLLEY AUGUSTHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001154/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTANTE

MFE BUSINESS ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000728/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON ALVES VIANA - REPRESENTANTE

FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO

GILBERTO VALVERDE CARNEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000749/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO SIVINSKY - REPRESENTANTE

FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003373/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003794/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ EDIVALDO PARISOTTO - REPRESENTADO

KATIA GARCIA MESQUITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000587/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LIBNI EVANIO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001016/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENNER SARTI DO AMARAL CAMARGO - REPRESENTADO

JANETE SARTI DO AMARAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0&84/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: NEPOTISMO | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Nº MP: 14.0739.0003033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0004438/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISEU COELHO DA SILVA - REPRESENTADO

PAULO NAVARRO - REPRESENTANTE

WALTER MARCILIO SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009789/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.1144.0000171/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0246.0000162/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0284.0000033/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002385/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002391/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002554/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA FERNANDA ANDRADE PITTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002573/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 23º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

COHAB BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0431.0000028/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0613.0000011/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS MARCELO SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ GERALDO CELESTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000633/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000704/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1143.0000030/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITUPEVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000380/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALDECI CARRILHO DE CASTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0001774/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0009138/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RÁPIDO DOESTE LTDA - REPRESENTADO

SAMIR REDONDO SOUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000079/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES - REPRESENTADO

DIRCEU BRÁS PANO - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO DUPAS - REPRESENTANTE

MIRIAN DAYSE PANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000076/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

ROSS LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001704/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000925/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0215.0000295/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0001651/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE CAMARGO DUARTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000474/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000112/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOC. DOS DIPL. DA FAC. DE ECON., ADM. E CONT. DA USP-ADIFEA/USP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0241.0000191/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTANTE

HOSPITAL CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS - REPRESENTADO

PEDRO N. SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0003184/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSE DE PAULA NETO - REPRESENTANTE

NELSON PEREIRA BATISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000333/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU - REPRESENTANTE

RAFAEL DURVAL TAKAMITSU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000240/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARILZA ROBERTO DA COSTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

IPREM DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0270.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

IPREM DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0303.0000121/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): BENEDITO MARCONDES FILHO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000127/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JEFFERSON CONCEIÇÃO ANDRADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0001405/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): TARCÍSIO CANDIDO DE AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000183/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASSIOS CLEY DA SILVA - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

JOTA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000677/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO CAMARGO ALVES - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

DURVALINA SIMÕES NABI - REPRESENTADO

FRANCISCO RICARDO DE MOURA FERREIRA - REPRESENTADO

JOSE CARLOS PEGATIN - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS PEREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS SEVERINO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO LICERRA - REPRESENTADO

MAURO GONÇALES TEIXEIRA - REPRESENTADO

WILLIAN DE JESUS APARECIDO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000103/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HÉLIO DONIZETE BERNARDES - REPRESENTANTE

JOSÉ AILTON CÂNDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000184/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE PATRUSSI DE SOUZA - REPRESENTADO

CECÍLIA APARECIDA LAZARINI SCAVASSA - REPRESENTADO

HAMILTON BERNARDES JÚNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000540/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): NILZA FURLANETI SILVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002518/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001133/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL PERUIBE - REPRESENTADO

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000270/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DARIO MARQUES PINHEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAIABU - REPRESENTADO

OSNILDO TEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000399/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0001697/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

M SANTOS PUBLICIDADE - REPRESENTADO

MARIO DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000361/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000150/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

EDVANILDO DE SOUZA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000167/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0555.0005636/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

SORAIA APARECIDA DE SOUZA CAMARNEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000186/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLEUSA GUI MARTINS - REPRESENTADO

SILVIO LUIZ PERINOTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000217/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000270/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0&65/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0002886/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000065/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA LUCIA QUINTANAS - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000129/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANILO RINALDI - REPRESENTADO

HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE- POLICIAIS CIVIS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE COSTA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000136/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB - REPRESENTADO

CONSTRUTORA MARQUISE S/A - REPRESENTADO

QUIRINO FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000175/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CELSO DE PAULA ALBUQUERQUE FILHO (COORDENADOR DA CIMA) - REPRESENTADO

BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

DMK3 TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DO DIPO 1 - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000253/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

MARCIO PORTAL LONGARAY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000375/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

VALERIA MARIA DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000431/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000450/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMERCIAL SAFRA ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000520/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

FERNANDO PADULA NOVAES - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000752/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

COSEAS - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA USP - REPRESENTADO

JOÃO JOSÉ GARCIA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000919/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

QUIRINO FERREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000941/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GECEP) - REPRESENTANTE

MARTHA ROCHA CASTRO - REPRESENTADO

RUY FERRAZ FONTES - REPRESENTADO

ULISSES AUGUSTO PASCOLATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000973/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DTA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002337/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE LUIS DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003322/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA CESTARO PRADO CORTEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000714/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA LUCIA SABBADIN - REPRESENTADO

ERIC RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

FIORI MAURÍCIO GRAZIOSI - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

PAULO MACEDO - REPRESENTANTE

RODRIGO GOMES MONTEIRO - REPRESENTADO

RONALD PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0004150/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA HELENA BUENO ROQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

VIVIEN MONZANI FONSECA FARIA PEDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001320/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

DANIELA AGUIAR BELUCCI - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ MARTÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001350/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIZABETH SAHÃO - REPRESENTANTE

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

REDE BOM DIA DE COMUNICAÇÕES LTDA. - JORNAL BOM DIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001513/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 01/2015 - REPRESENTANTE

GIOVANI CARVALHO DA SILVA - REPRESENTADO

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001548/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 01/2015 - REPRESENTANTE

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' - REPRESENTADO

MAXIMILIAN MARIN TREVISAN - REPRESENTADO

MAXIMILIAN MARIN TREVISAN ME - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001558/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N. 01/2015 - REPRESENTANTE

EFFICACE EDITORAÇÃO LTDA - ME - REPRESENTADO

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001577/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N. 01/2015 - REPRESENTANTE

EQUALIZE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAÚDE LTDA. - ME - REPRESENTADO

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004791/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GENILDO RAMINELI - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0001257/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PAULO FERNANDO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003254/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0006709/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009261/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): - REPRESENTADO

GIZELLY JACOB - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0009268/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009372/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APARECIDO CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO- ALESP - REPRESENTADO

HERIBERTO CERTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0355.0000171/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000089/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISABETE NOGUEIRA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

MARIA ELIZABETE MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0555.0002841/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0188.0000017/16-9

Vara de Origem: 01A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: +1000695502019826004000000

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO SERGIO TRENTIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0200.0000034/19-0

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: +1000520932019826006000000

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0200.0000118/19-9

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: +1000543392019826006000000

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON BENEDITO CERVANTES JÚNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0222.0000666/16-8

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRÍCIA REZENDE RIBEIRO GOMES - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - RÉU

Nº MP: 41.0316.0000555/14-9

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +1001473952019826030600000

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMILSON PEREIRA ALVES - RÉU

EVANDRO MORENO RUBIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALCIR INACIO DE LIMA - RÉU

Nº MP: 41.0366.0000021/19-1

Vara de Origem: V DE PARIQUERA-AÇU Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSAUDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0410.0000044/19-6

Vara de Origem: V DE RIO DAS PEDRAS Número TJ: +1000632672019826051100000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DEFAVARI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0411.0000173/19-4

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000697502019826051500000

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0615.0000169/18-9

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: +1000312632019826033400000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO FLORENTINO NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0665.0000113/17-6

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: +1000617312019826069500000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - RÉU

SERGIO FERREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0678.0000925/19-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - RÉU

JOAQUIM MARCELINO JOFRE NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

Nº MP: 41.0678.0&63/18-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

CASSIA RITA ADAME - RÉU

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - RÉU

EBGI FILE SYSTEMS LTDA - RÉU

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO - RÉU

FILIPE MARCHESONI SALLES VIEIRA - RÉU

LUCIANE CRISTINA LELIS CAMARGO - RÉU

MARCIA GANDOLFI DE OLIVEIRA CAMARGO - RÉU

MAXWILLIAN RAMOS CABRAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OFC IND. E COM. PROD. PARA ESCRITORIO LTDA. - RÉU

OSCAR DE CAMARGO - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000170/19-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1024688832019826005300000

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMADEU RICARDO DOS SANTOS - DELEGADO DE POLÍCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VINICIUS BAIRRÃO ABRÃO MIGUEL - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000293/15-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: +1023361062019826005300000

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FULVIO LAURIA - ENGENHEIRO CIVIL PERITO OFICIAL - RÉU

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de março de 2019 até 18 de março de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0695.0000199/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SUPERINTENDENTES DO DER - A APURAR - REPRESENTADO

Publicado no D.O.E. de 21/03/19

Leia-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de março de 2019 até 18 de março de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0695.0000199/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO COSTA FERREIRA - REPRESENTADO

CLODOALDO PELISSIONI - REPRESENTADO

GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

RICARDO RODRIGUES BARBOSA VOLPI - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de aditamento da portaria

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 14 de maio de 2019 até 20 de maio de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0392.0000189/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

Parte(s): ROSELI BARBOSA COSTA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0536.0000697/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

Parte(s): DAPHINNY FERREIRA - INTERESSADO

DAVID DOS SANTOS - GENITOR

KATHELEN FERREIRA - RESPONSÁVEL

Nº MP: 36.0711.0004064/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

VICTOR LUCAS MARTINS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0200.0000110/19-2

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1000517-41.2019.8.26.0060

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CLEITON WILLIAN FERNANDES DE ANDRADE - RÉU

MARIANE BATALHA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0200.0000111/19-7

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1000518-26.2019.8.26.0060

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa:

Parte(s): FRANCILAINE EVANGELISTA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDEIR DE SOUZA SILVA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000205/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0001911/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MARISTELA MESSIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0373.0000697/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): JUIZO DA 3ª VARA JUDICIAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005458/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0739.0002813/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ELANE APARECIDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0005550/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): JAQUELINE AP SANTOS - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0195.0000686/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADÃO COELHO - REPRESENTADO

ANDRÉ COELHO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0000071/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANDREIA ROSA DE MELO MENDONÇA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR RODRIGUES COSTA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0225.0000037/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0314.0000054/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0344.0000101/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180 - REPRESENTANTE

HILCA DE LOURDES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

HILCA DE LURDES AFONSO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0344.0000102/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

RODRIGO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0366.0000027/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JAIRO DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000200/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARGARETH SOUZA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000313/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

PAULO EURIPES DE JESUS ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000237/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): TIAGO MITIO MIYANISHI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0000248/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS - INTERESSADO

REGINA APARECIDA BERNARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000143/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): VANESSA MARINHO FALCÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0005278/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ALÉCIO CASTRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0000197/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0004263/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOANA DAS NEVES REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0007677/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ITAMAR DOS SANTOS BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0184.0000792/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MÁRCIO VINICIUS CANDREVA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000053/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001149/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): AMHA SAÚDE S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0204.0000136/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

CREUSA BENEDITA ANTONIETTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0211.0000274/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE BREJO ALEGRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0227.0000273/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SANDRA REGINA FERREIRA DE MENDONÇA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0001984/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): COMISSÃO DE ÉTICA DA APAE - CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

MARIANE CORONADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0001986/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0287.0000178/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): RONALDO ZANELLA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0287.0000997/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): FRANKLIN SANTOS SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000016/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARAISA LAVINIA INES FONTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0307.0000833/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ARLETE MARGARIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUANA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0000342/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0358.0000077/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOAQUIM FRANCISCO CLAUDINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0003653/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CLÍNICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - REPRESENTADO

FLAVIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003183/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

WALER SANTOS DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0464.0000986/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000377/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA IVANICE SOUZA MÁXIMO - REPRESENTANTE

PESSOA COM DOENÇA MENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000467/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PABLO DA SILVA NOBRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001728/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SÉRGIO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003200/19-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015295-36.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 41.0265.0001285/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): INGRID PAES DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0276.0000078/19-1

Vara de Origem: 01A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1001879-83.2019.8.26.0220

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): GLEICE HELEN BATISTA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSA MARIA DE JESUS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0372.0000191/19-8

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000633-86.2019.8.26.0435

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): GEREMIAS DE LIMA ROSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PEDREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0468.0000773/15-7

Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: 1000839-28.2019.8.26.0653

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE DE AGUIAR - RÉU

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU

Nº MP: 41.0723.0001302/19-5

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PIRACICABA Número TJ: 1008236-65.2019.8.26.0451

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PIRACICABA - INTERESSADO

IZAC DE MELO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0726.0000478/17-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA VANDA PIRES DE SANTANA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0003352/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GERTRUDES DO NASCIMENTO COELHO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0000653/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0001056/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCELO GUIMARÃES GORGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001107/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARIANE NIELY RODRIGUES LIMA CESAR - REPRESENTANTE

JOSE ROQUE DE LIMA CESAR FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001152/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0211.0000671/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0211.0000675/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0234.0000801/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0257.0000084/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLEUDIONICE FONSECA GOMES TEIXEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0257.0000105/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GENTIL DE SOUSA - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO DE SOUSA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO DE SOUSA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0275.0000319/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON - REPRESENTADO

LUIZ - INTERESSADO

MARIA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0278.0000757/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOANA CORREA DIAS - INTERESSADO

LUIZ HENRIQUE CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000366/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0000658/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0000694/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SORAIA DE CÁSSIA GRANGER E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0342.0000589/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0000231/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0000241/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE PAREDE - REPRESENTADO

TERESINHA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000298/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JULIO PAULO RIEKES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001057/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA CAVALCANTE BARREIRA - REPRESENTANTE

NELI APARECIDA BARREIRA ANTUNES - REPRESENTANTE

NILZA MARIA CAVALCANTE BARREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001102/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0002407/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLARINDA MAURICIO DA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0&11/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDSON SEITI YAMAZATO - REPRESENTANTE

FLAVIO SANTOS ALVARES - REPRESENTANTE

HELENY ALVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0&26/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLODUALDO DE JESUS - REPRESENTANTE

ROSELI DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0&49/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROBERVAL JOSE CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0002707/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDREA MARIA MOUSSALLI UNGARETTI - REPRESENTANTE

MAURO JOSÉ UNGARETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000253/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DANIEL CRISTIAN DE BARROS - REPRESENTADO

JOSE SICANS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000312/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LENIR SILVA FARIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0000332/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO SERGIO DE ATHAIDE COSTA - REPRESENTADO

CARMOSINDA FERNANDES NUNES PEREIRA - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0568.0000028/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAIEIRAS - REPRESENTANTE

LÁZARO GOMES DE GODOI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0607.0000111/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CRAS DE FERNÃO - REPRESENTANTE

ERCÍLIA ROSA DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000171/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MYRIAN CAMPOS ABICAIR - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000247/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIETE ARAUJO GOMES - REPRESENTADO

SAS CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002296/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DYNAH RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002332/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAIME ROSA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0002350/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA APARECIDA BERALDI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0002407/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUCIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0004788/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA LAURA SCALI - REPRESENTADO

GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0&28/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARIA JOSEPHA SEGA - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0003644/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0713.0003645/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0713.0003823/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - REPRESENTANTE

LIDIA DA SILVA ESTELA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0714.0001436/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARIENE DIAS - REPRESENTADO

MAURÍCIO DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0001540/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000479/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA ANTONIA LOGGETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000481/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA CELESTE FRANCO FARIA MARCONDES - REPRESENTANTE

TOSHIO KAWAMURA - REPRESENTANTE

YOSHIO KAWAMURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000482/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA CELESTE FRANCO FARIA MARCONDES - REPRESENTANTE

TOSHIO KAWAMURA - REPRESENTANTE

YOSHIO KAWAMURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0004578/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): OLIVIA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0004627/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0004846/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALIPIO PEREIRA PRADO - INTERESSADO

Nº MP: 36.1143.0000032/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANTONIO LINO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0001287/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALICE DOS SANTOS - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE SETEMBRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0187.0001125/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IVONE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0002257/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE ROBERTO DE BARCELLOS TOLENTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0000223/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEISE CRISTINA DE JESUS - REPRESENTADO

MARIKU KITAMI - REPRESENTANTE

MARILENE PEREIRA - REPRESENTADO

MARIO TAKAYUKI KITAMI - REPRESENTADO

TOKIO KITAMI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001676/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AURI TEREZA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

BENÍCIO VITOR SANTOS - REPRESENTANTE

JOÃO LUCIANO SILVA SANTOS - REPRESENTADO

JOÃO LUCIANO SILVA SANTOS FILHO - REPRESENTADO

NEUMA MARIA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

ROBERTO VAGNER VITOR SANTOS - REPRESENTADO

SILVANEI SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0000048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RENATA APARECIDA DAMAS SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000404/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VANDIR ALEXANDRINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000711/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0001018/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): NEUSA RODRIGUES FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0282.0000025/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA FERREIRA ARAÚJO - REPRESENTADO

SEBASTIÃO MARTINS DE ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0285.0000516/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0309.0001734/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA TERESA - REPRESENTANTE

MARLI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0000168/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0323.0000817/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS LINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000086/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.000&/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA JOSÉ PASSOS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0330.0000209/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SEBASTIÃO SOUZA RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0334.0003324/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA BERNARDETE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0334.0003358/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VALDENIRO JOSÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000365/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0370.0000258/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ARIOVALDO NOZARI - INTERESSADO

BARBARA CRISTINE MENEGHINI NOZARI - REPRESENTADO

MARCOS VINICIUS NOSARI FRANCISCO - REPRESENTADO

RICARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000101/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0001997/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

MIRIAN DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0001224/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IZABEL DE ALMEIDA BARROS - REPRESENTANTE

MARIA CARMEN BARROS CAPELAÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0410.0000028/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA FRANCISCO PIRES - REPRESENTADO

MARIA IZABEL ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0002169/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDINALVA REGINA DA SILVA MOTTA - REPRESENTANTE

NINOSA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0442.0000148/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000607/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ZELIA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000747/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AUGUSTA LUCILDA TUDOR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0000326/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ARMANDO MAZETTO - REPRESENTADO

JESSICA MAZETTO - INTERESSADO

MERCEDES APARECIDA SERAGIOTO MAZETTO - REPRESENTADO

MÔNICA MAZETTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0450.0000686/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LINDAURA TEIXEIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE

MARIA HELENA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

VALENTINO NONATO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001190/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NAHYR VIEIRA DE ROZA PEREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000041/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): WILMA WEIAND ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000008/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000068/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LURDES BRITO - REPRESENTADO

MARIA EUNICE BRITO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0620.0000028/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLEUSA CASTRO RIBEIRO ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000158/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DOMINGOS GONÇALVES - INTERESSADO

SEBASTIAO JOSE ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000421/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANDREA SILVA DOS REIS - REPRESENTANTE

MELVINA MOREIRA GUALBERTO - INTERESSADO

PEDRELINA GREICIANE REIS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0663.0000014/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CECILIA ELIZA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0004777/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EVA DONIZETE PRADO FRANCISCO - REPRESENTADO

ORLANDO PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0005128/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALDO ZILIOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0677.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DOUGLAS FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

EUNICE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

JOSEANE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROSEANE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0002713/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

DULCE SANTOS MONTEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000038/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IVANILDA MARIA DA CONCEIÇAO - REPRESENTANTE

NPJ PIRITUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000144/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DALVA EVANGELISTA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000162/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRCE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003624/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OSWALDO VINCENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0000362/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELIDONIO CARLOS GOMES - INTERESSADO

IZALITA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0&21/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DOMINGOS DALLAVECCHIA - INTERESSADO

DOMINGOS SALIVO - REPRESENTADO

MARISTELA ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0719.0000080/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

CÁTIA MACHADO (FILHA) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0720.0001942/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOANA ISAIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000017/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): EIDE SANTIAGO - REPRESENTANTE

ISABEL BENJAMIN CARABOLAR BELI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000419/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA - USP - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO MAGALHAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0001727/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0265.0001385/18-3

Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: 1002135-16.2019.8.26.0191

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA MADALENA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0276.0001507/17-3

Vara de Origem: 02A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1001756-85.2019.8.26.0220

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADELINA CLARA RODRIGUES - RÉU

DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0678.0000404/19-7

Vara de Origem: V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TAUBATÉ Número TJ: 1006408-94.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0010164/17-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA-SETA - INTERESSADO

SOLANGE CANNELLINI - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0003199/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE NEUROCIÊNCIAS E CIÊNCIAS DO COMPORTAMENTO - HC-FMRP-USP - REPRESENTANTE

TAMIRIS FERNANDA CANDIDO DE ALMEIDA TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARLENE DA SILVA BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000036/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSA SOARES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000037/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LUCIANO BARBOZA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000162/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANTONIO BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000193/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GENECI ELIAS MARTINS FILHO - REPRESENTADO

LETÍCIA FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000194/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LAURENTINO NUNES DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0000440/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOÃO CARLOS ASSEM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0272.0000503/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VICTOR HUGO SCHMIDT MARINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0343.0000362/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARLI CLAUDETE ASSIS BELLA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0343.0000391/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADEMIR NEGRETTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0344.0000097/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): VANIA MATHEUS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0344.0000100/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANA PAULA SILVA DE MATOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001078/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0426.0002544/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0426.0&51/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0&65/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0&81/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0674.0000826/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): OLERINA SOUZA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

VALMIR PINTO DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000836/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANA LUCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000873/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUCAS DO AMARAL MEIRELES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000875/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DENISE MARIA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000393/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VEREADOR RICARDO TEIXEIRA - INTERESSADO

CRISTIANA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000014/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOEL SILVEIRA CINTRA JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 36.0155.0002810/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

MAX WILLIAN DE PAULA MARIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001647/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

EDUARDO FILIPE CANALE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000498/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ZENOBIO TRINDADE CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000716/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JESSICA ALINE MARIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000959/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARCIO SORAES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0002255/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ANTENOR BERNARDO DA LUZ - REPRESENTADO

JESSICA MARIA GONÇALVES DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0221.0000624/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DAURI DOS SANTOS HILARIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000037/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LUCIANO BARBOZA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0238.0000438/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EVANILDE APARECIDA FALCI - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0292.0000275/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): 4ª PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

MAIRA SANTANA GAVIOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000639/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): FERNANDA APARECIDA FRANCO BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0000619/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LOURDES ANDRADE VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000490/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0000539/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000778/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0405.0000101/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SEBASTIÃO JOSIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000102/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): KARYNA TABATTA TEIXEIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0000103/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): TATIANA BRAZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0002050/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0002410/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005614/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0000431/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0450.0000255/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOSE EDUARDO DEURI - REPRESENTADO

ZILDA CRISTINA MANHANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0453.0000514/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): NEIDE NATALINO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0464.0000034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUIZ ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000836/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANA LUCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000873/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUCAS DO AMARAL MEIRELES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000875/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DENISE MARIA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0003315/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARMEN LOURDES RODRIGUEZ VIEIRA - REPRESENTANTE

PAOLA - REPRESENTADO

SERVIÇO SOCIAL DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0002992/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO

JOAO JOAQUIM DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000353/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS SOBRINHO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - UBS TIETE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000406/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO VIEIRA CAMPOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - AME JARDIM DOS PRADOS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002472/19-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015279-82.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EUNICE MARIA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0002486/19-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015273-75.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GERALDO PELEGRINI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0002561/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015274-60.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODETE ANA POLON DOMINGOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0002724/18-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015281-52.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILMA FERNANDA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0002783/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015275-45.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ALAIDE PINHEIRO DE MACEDO ROCHA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0002915/19-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015280-67.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOÃO PAULO DE PAULA TEIXEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0002923/19-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015278-97.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FERNANDO ANTONIO COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0002983/19-7

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015282-37.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARCIO CESAR GUIMARAES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0006119/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015276-30.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DORALICE GARCIA DESSORDI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0007294/18-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015284-07.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0156.0007337/18-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015283-22.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0156.0007745/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015277-15.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIETA DE ABREU TERRERI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0233.0000987/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEANDRO ACACIO ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000287/19-2

Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1000919-60.2019.8.26.0210

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUCAS SOUSA MOLEQUE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0405.0000086/19-0

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 1001038-39.2019.8.26.0495

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JAIR TAVARES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0002071/19-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1007186-08.2019.8.26.0482

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DIRCEU BRETANHA JUNKER - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000199/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CÉLIA GOMES - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0000367/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): MARIA DAS DORES RIBEIRO PINTO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0279.0000420/12-3

Vara de Origem: 23A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 1044240-87.2019.8.26.0100

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANA PAULA CUNHA NUNES PEREIRA - INTERESSADO

CONSTRUTORA TENDA S.A. - RÉU

GILMAR NUNES PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0003316/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0003366/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0003372/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0003138/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0183.0000187/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0183.0000193/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0183.0000301/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0185.0000146/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0185.0000147/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0204.0000162/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0204.0000163/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0219.0000487/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0221.0000452/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0233.0000124/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0233.0000128/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000196/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0265.0000790/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0274.0000480/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0001605/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0280.0000639/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0287.0000968/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0288.0000305/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0292.0000640/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0309.0001074/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001075/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001116/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0309.0001117/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0321.0000041/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0321.0000042/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000077/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZÁLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0333.0000480/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000587/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0000350/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0343.0000361/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0343.0000363/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0000386/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0353.0000255/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0368.0000114/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0375.0000221/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000226/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0390.0000217/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0001042/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001070/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001081/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001089/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001095/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001096/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001097/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001100/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001103/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|

Nº MP: 36.0395.0001104/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001106/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001107/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0397.0000140/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0410.0000043/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0002555/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0&73/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0&79/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0&80/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0&89/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0002710/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0426.0002745/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0431.0000050/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0436.0000331/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0438.0000079/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0444.0000354/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO CASA DE PASSAGEM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0451.0000110/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0463.0000178/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000069/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000070/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000072/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0473.0000258/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0473.00&1/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0474.0001228/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0474.0001260/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000036/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000038/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000039/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000040/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000042/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0003067/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0003100/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0607.0000110/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000049/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000239/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000249/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0663.0000045/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0002433/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0001539/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0001942/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000643/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0714.0001173/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0715.0002328/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0716.0001826/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0001526/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0001530/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0001554/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001486/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001826/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0005089/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0005090/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0005091/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000075/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0003025/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

Nº MP: 36.0155.0010820/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0012301/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0167.0000772/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0001962/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0188.0000171/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS |

Nº MP: 36.0189.0000072/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0189.0000551/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0189.0000617/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0001499/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0194.0002862/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0194.0003122/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0001375/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0199.0001143/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0213.0000309/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0231.0000376/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0233.0000655/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0235.0000394/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000461/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0248.0000677/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0258.0000295/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0258.0000747/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0278.0000618/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0001171/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0287.0000736/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0292.0001654/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0300.0002047/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0300.0003862/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0309.0000278/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000441/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000477/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000761/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001098/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001368/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001445/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001576/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001748/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0002004/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0319.0000005/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0001602/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0324.0000734/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0330.0000242/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0334.0002055/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0336.0000009/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIRACATU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0005984/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000305/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0354.0000239/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0378.0000220/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0378.0001280/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0386.0000047/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0390.0000065/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0000012/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000055/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000163/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000288/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000316/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000338/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000351/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000440/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000453/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000628/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000866/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001016/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002095/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0&10/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0411.0000127/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

Nº MP: 36.0422.0000402/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006844/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0444.0000079/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0444.0000214/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0444.0000224/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000651/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0001045/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0452.0000028/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0452.0000427/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE |

Nº MP: 36.0452.0000774/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0452.0002937/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0460.0000225/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0464.0000078/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0466.0000150/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0469.0000062/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000077/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0474.0001241/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000039/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0522.0000138/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0618.0000001/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000047/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0620.0000049/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000088/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000056/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000441/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0663.0000008/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0674.0001970/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0677.0000060/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0004407/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0003277/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0000488/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0717.0002745/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0723.0000666/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000914/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001449/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001834/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003685/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0723.0004444/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000216/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0003864/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0000626/19-6

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1016385-52.2019.8.26.0224

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0155.0003371/19-9

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1016955-38.2019.8.26.0224

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0156.0001327/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015723-18.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0003173/19-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015081-45.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0003182/19-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1014933-34.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0003270/19-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015978-73.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0183.0000300/19-4

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1000974-04.2019.8.26.0083

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0189.0000183/19-2

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001513-56.2019.8.26.0022

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0189.0001008/18-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0000557/19-2

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1006174-48.2019.8.26.0032

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0198.0001374/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1002799-91.2019.8.26.0047

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 41.0200.0000312/18-0

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1000519-11.2019.8.26.0060

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0202.0000037/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0233.0000030/19-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0233.0000045/19-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0233.0000096/19-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0233.0000649/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0287.0001105/19-0

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1004204-44.2019.8.26.0248

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0287.0001513/19-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1004290-15.2019.8.26.0248

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0306.0000334/19-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0310.0000428/19-2

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1000734-61.2019.8.26.0294

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0341.0002452/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1007035-17.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0341.0002766/19-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1007019-63.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0002807/19-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1007014-41.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0341.0002832/19-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1007153-90.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0372.0000196/19-1

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000642-48.2019.8.26.0435

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 41.0372.0000205/19-1

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000659-84.2019.8.26.0435

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0375.0000405/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0389.0000205/19-5

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: 1000705-83.2019.8.26.0464

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0000563/19-6

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1006367-86.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0395.0000934/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0001116/19-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1006523-74.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0405.0000104/19-0

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000994-20.2019.8.26.0495

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0405.0000125/19-1

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1001006-34.2019.8.26.0495

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0454.0000406/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0474.0001241/15-7

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1004181-14.2019.8.26.0664

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0533.00&9/19-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: 1006213-20.2019.8.26.0008

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0678.0002932/18-6

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1006554-38.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0713.0003538/19-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1017908-41.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0003557/19-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1017939-61.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0713.0003669/19-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1018270-43.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0007750/18-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1017989-87.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 15/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0716.0001813/19-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0716.0002416/19-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1006045-77.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0002421/19-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1006223-26.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0716.0002426/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1005997-21.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0002469/19-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1006119-34.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0002500/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0726.0000121/19-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1010506-36.2019.8.26.0007

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0221.00&5/16-7

Vara de Origem: 02A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1001722-13.2018.8.26.0102

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0000168/17-9

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 1001189-94.2019.8.26.0627

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GABRIEL CAETANO DO NASCIMENTO - RÉU

ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0703.0000137/13-0

Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1002337-59.2019.8.26.0266

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AYRTON ZILLI - RÉU

MARIA JOSÉ DA SILVA ZILLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000129/10-8

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 1001163-96.2019.8.26.0627

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILSON VASCONCELOS - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0233.0001482/13-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/5/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CELIA APARECIDA MULLER - RÉU

ERENILCE PEREIRA DA SILVA - RÉU

LOURIVAL GOMES - RÉU

LUIZ CARLOS DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATO BENETI - RÉU

ROBERTO CARLOS ROSA BIZZIO - RÉU

WELLLINGTON CORDEIRO DE LIMA - RÉU

WILSON ROBERTO NOGUEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0235.0000010/19-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANUBIA LUZIA DE FARIA - INTERESSADO

FIDELCINO TORRES LUCHI - INTERESSADO

IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA - INTERESSADO

JERRY GUSTAVO DE SOUZA LEMES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATANAEL BORGES DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0256.0000021/19-5

Vara de Origem: 01A V DE EMBU Número TJ: 1002740-07.2019.8.26.0176

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS - RÉU

CONSEG DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0256.0001385/18-9

Vara de Origem: 01A V DE EMBU Número TJ: 1002740-07.2019.8.26.0176

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0309.0000165/16-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ: 1004120-08.2019.8.26.0292

Data Ajuizamento: 17/5/2019

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS SANTA BRIGIDA TIRADO - RÉU

DARCI SASSI - RÉU

EBCI EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - RÉU

JORGE LUIZ ALVARENGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NILVA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA - RÉU

OSEIAS FERREIRA DE MELLO - RÉU

Nº MP: 41.0351.0000603/18-7

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000857-62.2019.8.26.0390

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0375.0001565/17-0

Vara de Origem: 02A V DE PERUÍBE Número TJ: 1001480-70.2019.8.26.0441

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 41.0402.0000539/18-7

Vara de Origem: 01A V DE QUELUZ Número TJ: 1000199-35.2019.8.26.0488

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNISA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA TRÂNSITO E TRANSPORTE LTDA. - ME - RÉU

LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ - RÉU

LUCIANA VILHENA MORAES SALDANHA FONTOLAN - RÉU

LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO - INTERESSADO

MARCIA MARIA DE SOUZA TUBYS - RÉU

MARCUS VINICIUS TURNER DE GODOY - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0410.0000562/17-9

Vara de Origem: V DE RIO DAS PEDRAS Número TJ: 1000637-89.2019.8.26.0511

Data Ajuizamento: 20/5/2019

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DEFAVARI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0007575/15-3

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: 1017537-77.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 16/5/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE PINTO - RÉU

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS - RÉU

FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO - RÉU

MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RALF DE AQUINO GUATURA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 14 de maio de 2019 até 20 de maio de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0254.0000029/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: - PAVIMENTAÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0312.0000516/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0353.0000271/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - INTERESSADO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVO HORIZONTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0412.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: - PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO E COMUNICAÇÃO DA UNITAU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0469.0000067/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): CREAS VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

UNIDADE GESTORA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0522.0000178/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0555.0003096/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0003650/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO

Parte(s): LUCIANO PORTUGAL GOUVÊA BONILHA X MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0738.0000044/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- ENSINO MÉDIO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0167.0&58/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0&60/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0&61/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO VOLKSWAGEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0252.0000244/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0252.0000245/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE DOIS CORREGOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0252.0000246/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): SOCIEDADE BENEFICENTE ESPÍRITA DE DOIS CÓRREGOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0310.0000422/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CT DE JACUPIRANGA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0310.0000423/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CT DE CAJATI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0310.0000424/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CT DE BARRA DO TURVO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0354.0000281/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): LIFE IS FAMILY - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0419.0000054/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0451.0001336/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL YEHAN NUMATA BUKKYO DENDO KYOKAI - SOUTH AMERICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000225/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA RESPEITO ANIMAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0663.0000044/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002775/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): INTERAÇÃO ENFERMAGEM E CENTRO DE CONVIVÊNCIA LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002777/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO COMODITTÀ LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002778/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA LAR DOCE LAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002779/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO NATURAL LIFE - EIRELI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002780/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): GUEDES CONDOMÍNIO PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002781/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MNRP CASA DE REPOUSO LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003668/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL ELIANE LORENA EIRELI (ESPERANÇA DE VIVER) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003675/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003676/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000472/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA HELENA LTDA. ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000474/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ENTIDADE ASSISTENCIAL SOCIEDADE PEQUENO JESUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000475/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO A MÃO BRANCA DE AMPARO AOS IDOSOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000477/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO A MÃO BRANCA DE AMPARO AOS IDOSOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000478/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO A MÃO BRANCA DE AMPARO AOS IDOSOS - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0272.0000482/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 62.0325.0000066/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE LUCÉLIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001828/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0630.0000340/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABAPUÃ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0677.0000147/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

- INTERNAÇÃO

Parte(s): CASA DE APOIO RESTITUIDOS FONTE DE ISRAEL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0717.0002410/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - AMBIENTAL

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0444.0000657/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTODE IDOSOS E RESIDENCIAL VOVÔ ERNESTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000115/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000291/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000331/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000349/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000375/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000407/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000413/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000419/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000424/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000429/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000468/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ LUIZ E ROSA SUNDERMANN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000514/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000532/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000543/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000571/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000586/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000600/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0711.0001094/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0001152/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003033/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003034/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003435/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003620/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

Relatório Mensal - Abril/2019

Coordenador Geral - Dr. Tiago Cintra Zarif

Secretária Executiva - Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Coordenadores - Doutores:

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa - Patrimonio Público e Social

Denilson de Souza Freitas - Cível e Consumidor

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso

Regina Célia Damasceno - Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

Assessores - Doutores:

Claudia Maria Lico Habib Tofano - Secretária Executiva do GAEMA

Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social até 1°/05

Fabíola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social

Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude

Jose Roberto de Paula Barreira - Idoso

Leticia Lourenço Costa - Cível

Maria Carolina de Almeida Antonaccio - Saúde Pública

Mirella de Carvalho Bauzyz Monteiro - Infância e Juventude

Sandra Lúcia Garcia Massud - Pessoa com Deficiência

Yuri Giuseppe Castiglione - Cível

Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016

André Vitor de Freitas - 3º PJ de Limeira - Patrimônio Público e Social

Bruno Orsatti Landi - 5º PJ de Leme - Patrimônio Público e Social

Camila Moura e Silva - 2º PJ de Carapicuíba - Patrimônio Público e Social

Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social

Denis Henrique Silva - 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude

Eduardo Jose Daher Zacharias - 3º PJ de Botucatu - CPC - Família

Joel Furlan - 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude

Jose Augusto Mustafa - 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social

Leonardo Romano Soares - 2º PJ Sta. Bárbara D'Oeste - Patrimônio Público e Social

Maricelma Rita Meleiro - 2º PJ de São Bernardo do Campo - Idoso

Noemi Correa - 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude

Rafael de Oliveira Costa - 2º Promotor de Justiça de Leme

Raul de Mello Franco Junior - 9º PJ de Araraquara - Patrimônio Público e Social

Sergio Domingos de Oliveira - 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente

Valcir Paulo Kobori - 9º PJ de Campinas - Idoso e Habitação e Urbanismo

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

CONSUMIDOR

a)Representações civis no mês - 159

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 79

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 61

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 08

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 05

- Aditamento de TAC: 01

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a)Representações civis no mês - 14

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 11

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 06

d) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- Aditamento de TAC: 01

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a)Representações civis no mês - 38

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 16

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 22

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 03

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 02

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a)Representações civis no mês - 13

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 06

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 13

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 02

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a)Representações civis no mês - 43

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 59

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 61

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 09

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 02

- Aditamento de TAC: 01

ELEITORAL

a)Representações civis no mês - 07

FUNDAÇÃO

a)Representações civis no mês - 03

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 03

c) Promoção de arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil

Promovida no mês - 01

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 02

HABITAÇÃO E URBANISMO

a)Representações civis no mês - 157

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 207

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 159

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 22

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 06

- Aditamento de TAC: 03

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a)Representações civis no mês - 64

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 66

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 84

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 33

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 03

- Aditamento de TAC: 01

MEIO AMBIENTE

a)Representações civis no mês - 130

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 241

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 215

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 37

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 06

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a)Representações civis no mês - 530

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês - 455

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês - 333

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas - 57

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

-TAC: 09

- Aditamento de TAC: 01

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No mês - 1434

II.2. E-mails recebidos e respondidos:

No mês - 4755

II.3. Reuniões

II.3.a - Reuniões Gerais

_ Internas

No mês - 38

_ Externas

No mês - 22

II.3.b - Reunião de Grupos de Trabalho

No mês - 01

II.3.c - Reuniões por videoconferências

_ Participante - 07

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.

_Participante - 17

_ Expositor - 16

II.4. Ofícios expedidos:

4.a) Em expedientes internos

_ Outros

No mês - 74

_Solicitações diversas

No mês - 02

4.b). Dirigidos a outros órgãos públicos e privados

No mês - 02

II. 5. Carta Precatória

Encaminhada no mês - 01

II.6. Certidões Expedidas

No mês - 708

II.7. Diligência em reconhecimento de paternidade

Instaurado no mês - 01

II.8. Expedientes Diversos

Recebidos no mês - 14

II.9. Expediente da Ouvidoria

Recebidos no mês - 03

II.10. Ofícios

Recebidos no mês - 17

II.11. Protocolados

Instaurados no mês - 06

II.12. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:

Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia - 100 DDN)

No mês - 187

II.13. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT)

13.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos

Realizados no mês - 115

13.b) Reuniões técnicas

Realizadas no mês - 109

13.c) Audiências/Oitivas

Realizadas no mês - 03

13.d) Relatórios e Pareceres Técnicos

Expedidos no mês - 185

13.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)

No mês - 17

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 15.05.2019.

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Walter Paulo Sabella, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, vice-corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 149/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 25 (vinte e cinco) de abril, 07 (sete) e 14 (catorze) de maio de 2019 (dois mil e dezenove), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 33 (trinta e três) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça em exercício propôs votos de pesar pelo falecimento da senhora Luzia Gesualdi Xavier de Freitas, mãe dos doutores Marco Antonio Xavier de Freitas, Marilia Gesualdi Xavier de Freitas, promotores de justiça, e João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, procurador de Justiça aposentado e pelo falecimento do senhor Carlos Henrique Nogara, filho do doutor Armando Nogara, promotor de Justiça aposentado. A seguir o secretário do colegiado apresentou, para designação de relator, o processo administrativo sumário nº 08/18 - recurso - tendo sido sorteado relator o doutor José Correia de Arruda Neto. Na sequência foi dado início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 04/2018 - MP. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor João Machado de Araújo Neto, e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 340.299. Nesse momento o i. advogado do promotor de Justiça interessado pediu a palavra anunciando que, de acordo com os poderes que lhe foram outorgados por seu cliente, desistia do recurso interposto, situação que tornou prejudicado o julgamento da matéria. Dessa forma, nada mais havendo para a presente reunião, o procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 118/19 - CSMP, de 20/05/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

ONDE SE LÊ:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000217/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: DANIEL DE MORAIS MENDES e Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

...

EXCLUA-SE

REPUBLICADO POR MOTIVO DE RETIFICAÇÃO.

Aviso nº 120/19 - CSMP, de 21/05/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 21/05/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000019/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.000&/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: ORGANIZAÇÃO BELIEVE, TCE e MILTON CÉSAR DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0001119/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES, SERGIO ANASTACIO, FREDERICO ANTONIO GRACIA e GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0001262/2018-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES e ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000020/2019-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOSÉ ROBERTO ZEM, PRETTI ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, CARLOS EDUARDO PRETTI ROSSI, CLÁUDIA PRETTI ROSSI CARDOSO PINTO, KEITH NAKANO, JOSÉ LUÍS FREDERICO, CLARA GEROMEL, ZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANA PAULA FRARE ZEM, MARIA APARECIDA ZEM FRARE e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0001135/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, Prefeitura Municipal de Lucélia e ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0004272/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, BANCO SANTANDER S/A e NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000006/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: PAULO HENRIQUE BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0426.0001595/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0457.0000135/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000159/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: SIDNEI ELIAZER SOARES e LUIZ CARLOS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001692/2016-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ, HOSPITAL UNIVERSITARIO, HOSPITAL REGIONAL DE JUNDIAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0000230/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARIA APARECIDA PAPARELI, ANDRE VALERIO PAPARELI e BANCO BMG S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.00&1/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARIELENA GIRIBOLA DA SILVA e MERCEARIA CHAMA LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0002497/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR, BAURU e REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL E CONSUMIDORES DE BAURU

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 121/19 - CSMP, de 21/05/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 21/05/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000375/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: BLACK LOUNGE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0001649/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006151/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOEL LOPES PARADELLA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000221/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 17142 19 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e EXTREME FREGUESIA AUTO POSTO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000301/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CARGIL AGRICOLA S/A, BUNGE ALIMENTOS S/A e ASSOCIAÇÃO CIVIL GREENPEACE

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000304/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 22761 19 AGENCIA NACIONATL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e CENTRO AUTOMOTIVO MAJESTADE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000315/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 24129 19 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NF 1 34 001 000777 /2019 e FRIGBRASIL COMERCIAL DE CARNES E ALIMENTOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001040/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e SUPERMERCADO VIOLETA ITABERABA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0161.0001057/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CBO CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA N 145 18 e JOSE ANTONIO DE O FILHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000182/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ADIMIR ANTONIO BATISTIN e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001318/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA MONSTER FIT

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0007180/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOSÉ GIACOMUCCI NETTO, EDSON MONTEIRO AVILA, RANCHO PANTANEIRO BAR E MUSICA LTDA EPP, CONSÓRIO REMAZA, BBS ESQUADRIAS LTDA e AUGUSTO PECANHA DA SILVA

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0183.0000113/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: ER EMPREENDIMENTOS AGUAÍ SPE LTDA e Município de Aguaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0183.0000341/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: LIA ANDRÉA FONSECA NEVES, MARIA NEUZA AVERSI MAMEDE, LUIZ FERNANDO CASTRO QUITÉRIO e DAGMAR APARECIDA CHANQUETTI QUITÉRIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000673/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Aguaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0184.0000032/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0184.0000303/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: BRUNO FISCHER TARDELLI, ADEMIR DOMINGOS DO COUTO, BENEDITO ORLANDO GRANCONATO JUNIOR, PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA, MARCELO BUENO LOIOLA e JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000489/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ALFREDO JOSE CAVAGGIONI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0190.0000524/2014-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE ANDRADINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000287/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0192.0000078/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000272/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: SUÉLLEN CHARLEAUX SILVA BARBOSA, MARIA ELIANE PEREIRA DE MORAES, NATÁLIA CAROLINE MARCONDES PINTO, ELAINE CRISTINA ROMANO e MARCELO MARCONDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000910/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, RITA APARECIDA DOS REIS, CARLOS EDUARDO FELICIANO, ELOÍSA OLIVEIRA e ANA CLAUDYA PIRES MARQUES E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001669/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e ZOEL AUGUSTO BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0002001/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: AVELAR COUTO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0002116/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: JARDIM SÃO BENTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000189/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e ANDREZA PASCOTTE DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001865/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MARCOS BUZOLIN GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000096/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001369/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002017/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0200.0000548/2012-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0203.0000001/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: FAZENDA SANTA MARINA II

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0204.0000014/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0001191/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ENGIVER CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001734/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ANTONIO PAULO CAMARGO MENIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000608/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0209.0000338/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000484/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0211.0000784/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: PROCON DE BIRIGUI, FABRICIO SANCHES MESTRINER e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001236/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI e PAULO ROBERTO BEARARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002264/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: JUIZ DO TRABALHO DE BIRIGÜI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTES ATLÉTICOS - ABEA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, JESUS DE LIMA, VINICIUS DE GODOY MARTINS, AGNALDO DE FARIAS FUZETTI, CELSO APARECIDO PIVETA e EDSON LUIZ ORENHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0003992/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: WILSON FIOROTO e POLICIA AMBIENTAL DE BIRIGUI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000180/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0001706/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: MARCELO DA SILVA

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0003687/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: GERSONY VMC JOUCHELEVICH

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0003720/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA e GLC CONSULTORIA S/S LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000112/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: FERNAO DIAS DA SILVA LEME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000595/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: NEWTON CARLOS PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000893/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MARIA ODETE PEREIRA BUENO, JULIA DE SOUZA, EDISON ALVES DOS SANTOS e MARIA HELENA ROSA RIBEIRO SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0001683/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JESUS ADIB ABI CHEDID, TIAGO JOSE LOPES e AMAURI SODRÉ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0004759/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: AUTOELÉTRICO JBS e G3 AUTOMÓVEIS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000175/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA: ACAM PORTINARI e MARCO ANTONIO ALVES E SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000196/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: MARIA APARECIDA DIAS, Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000414/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TORRINHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0218.0000561/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: DALVA TEREZINHA BRESSAN e CASA DE REPOUSO VÓ RUTH

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000897/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000130/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: DOLORES APARECIDA DE ARRUDA e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000316/2017-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, JOSE ROBERTO DE ASSIS e FERNANDO HENRIQUE FERREIRA MARCIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000463/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PATRICIO GUILHERME ALVES BARRETO e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000023/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: GOLDEN PARK CAMPOS HOTEL LTDA e I.M.I PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0229.0000037/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CAMILA RODRIGUES DE LARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA, CLAUDILENE CECILIA ALVES LUZ GODKE e ROMUALDO JOSÉ CARVALHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000225/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000551/2013-7 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: SALES JOSE GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e EMPRESA IMPERIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0229.0000611/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: VOLNEI GARGIONI

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002340/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0234.0002867/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: EDUARDO AMÉRICO DE OLIVEIRA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0235.0000390/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: JOSÉ MARIA MORETIM

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001168/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: FRANCISCO NARCISO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, ORIZZON COMERCIAL LTDA. e QUALITY MEDICAL COM. E DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0000663/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CELIO RICARDO GOSLING e MUNICÍPIO DE LAVRINHAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0002893/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO e Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000628/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, CAETANNO PROJETOS E ASSESSORIA EIRELI e MARIA CHRISTINA CURY VIEIRA COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000740/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, L. ANNUNZIATA & CIA. LTDA. e GERALDO LEITE DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000891/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000270/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000522/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ANONIMO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS e C.T.O. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001253/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ANTÔNIO GERALDO PAGOTO, VALDIR JESUS PAGOTO, ELIANE APARECIDA VIDOTTI, JOÃO PAULO ARCAS PAGOTO, ADRIANA DE ALENCASTRO PAGOTO, ANABEL ARCAS PAGOTO DE OLIVEIRA , ERANI ALVES DE OLIVEIRA, ANA PAULA ARCAS PAGOTO LUCHESI, GUSTAVO LUCHESI e ANTONIO GERALDO PAGOTO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000014/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, BRUNO DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, RAFAEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA e SILVANA FRANCINETE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0001518/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PJ FRANCISCO MORATO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000666/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CELSO PEIXOTO SANTOS e CARLOS ANTONIO F. FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000230/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0272.0000482/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000600/2015-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e SÉRGIO DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0001820/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CONGREGAÇÃO SANTISTA DE SURDOS e PREFEITURA DE GUARUJA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000022/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANTONIO CARLOS CANOSSA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000043/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000136/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000167/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RICARDO GOMES DE CARVALHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000254/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ACLIMAÇÃO e BAR ESPETINHOS ACLIMAÇÃO LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000528/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JURI V e RODOVIA BANDEIRANTES

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000621/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LEVERSON ROBERTO ALVES MARQUES e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000627/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ARNALDO CASSALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000173/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA e ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0280.0001912/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: FERNANDO PAULO PEREIRA RACY

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0001162/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: JOSÉ ARLINDO AMBRÓSIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e WG TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000047/2010-6 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: VERA LÚCIA FRANCO MENDONÇA CABEÇA, VIAÇÃO IMPERIAL E NATALE LTDA, ONE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA e ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001651/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001368/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: RICHARD MENDES FERNANDES e JONAS FARIAS DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0295.0000003/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CAO-CONSUMIDOR DO MPSP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ, prefeitura municipal de nova campina e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000302/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: prefeitura municipal de nova campina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: BELARMINO DEBASTIANI NETTO e JOSIVAM PEREIRA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0299.0000090/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0302.0000692/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: CREATIVA EMPREENDIMENTOS ITARARÉ SPE LTDA - EPP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, CHRISTIANO VASCONCELOS MARTINS, CARLOS ALBERTO MACHADO, EDINÉIA HENRIQUE DOS SANTOS CAPILÉ, JULIANA SGUÁRIO MARTINS, PEDRO LUIZ CAPILÉ e ROSANA MARIA DE ARAÚJO MACHADO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0303.0000013/2019-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: RINALDO CARNEIRO FLORÊNCIO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000065/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: PATRICIA ZANCHETA PERNANBUCO e PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0303.0000512/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: GETULIO MENDONÇA BRAZ e ARLINDO LEITE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000619/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: VALLE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, JE - TURISMO e SELCO DE SOUZA COMERCIO E LOCAÇÃO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000950/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SUELY APARECIDA MAZZOLA LAGO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0306.0001379/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD e CLINICA SLIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000134/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000338/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FABIO FREITAS GIBAILE e JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000738/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MARCOS ADVINCULA JOAZEIRO, BRUNO GIBAILE FREITAS DE MATTOS, CAMILA MARIO GORRICHO, RAFAEL FERNANDO MENDONÇA DE FREITAS MATTOS e FABIO DE FREITAS GIBAILE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0307.0000799/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: JOSÉ LUIZ DE SOUZA HORTALIÇAS - MR, IRACEMA LOPES DE AGUIAR RIBEIRO ME, DICARP DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, PWZ HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI-ME, SANDRA BARBOSA DE FIGUEIREDO ME, W.M. TANNOUS LTDA, MATRIZ ALIMENTOS EIRELI EPP e DANIEL DELGADO RIPOSATI ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001083/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001118/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: EDELMAR ZANOL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAECO FRANCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e E. ZANOL ESPORTES - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001203/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000623/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MAURÍCIO ROSA DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0002313/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0310.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON JACO DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000288/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: EBERSON MARQUES DE FREITAS e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.00&5/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS e MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0000184/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: MARCELO HENRIQUE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e SH DIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0314.0000238/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: MARIA DE FATIMA DE MOURA LORENCINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0315.0001165/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CAROLINA SCHIAVON CABALLERO NASCIMENTO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0316.0000396/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000818/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0320.0000336/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e VALDEON ALVES DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0000486/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA - SP e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0001042/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000010/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0330.0000208/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DA COLÔNIA RIOGRANDENSE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000588/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: ROBERTO SODRE VIANA EGREJA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0002519/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: BAR DO TUCHÊ e TARCILA TEREZA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000214/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0337.0000015/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: ZÉLIA DONEUX REBSKE

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0003369/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ANDERSON PEREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0341.0003684/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: LANCHONETE ESTRELA e RUAN MENEZES DE LIMA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0005712/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SABRINA MACHADO DA ROCHA e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000406/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu, MÁFIA DA MERENDA e OPERAÇÃO PRATO FEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000719/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000456/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: JOÃO AUGUSTO PICOLO e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000168/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e MAURO VANER PASCOALÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000689/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: Câmara Municipal de Poloni, EVANEDIR PAZETO, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ DONIZETE SOARES, ANTONIO JOSÉ PASSOS e RONAN ANTONIO NOAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000721/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000729/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: FM SERVIÇOS AGRÍCOLA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e SANDRO SBROGGIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000249/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA e THIAGO GIATTI ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0001048/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR e SAMUEL DA SILVA VIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000002/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0355.0001249/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: EDIVALDO PEREIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000834/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA DE OURINHOS e CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001041/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CARILA ELISA FERRARI DO PRADO, FLÁVIO DE SOUZA COUTO e PAULO SÉRGIO DIAS GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0001931/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: LEANDRO EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO DE JESUS DO REGO e ANTONIO ONIMARU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0365.0000465/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e Evail Augusto dos Santos

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000257/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: Consórcio Intermunicipal de Conservação de Vias Públicas - CONVIP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000034/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: EDGARD DE MORAES SILVA, JOSE PAVAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000628/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: JOÃO BATISTA ARAÚJO DA SILVA e Wanderley Moreira de Carvalho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000564/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE BARBOSA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001130/2015-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0001236/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BRAÚNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002427/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO SOCORRO ALUMÍNIO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000208/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: ADRIANO JOSÉ DE OLIVEIRA E SOUZA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000796/2013-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: SERGIO MASSAO WATANABE, CUPIM CAÇAMBAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0385.0000130/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: MELISSA FERNANDA BORTOLON PASCHOAL e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRASSUNUNGA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0385.0000239/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: LUCIANA BATISTA e EDSON SIDNEY VICK

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0385.0000400/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: LUCIANA BATISTA, EDSON SIDNEY VICK e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0390.0000108/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000477/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FACULDADE DO LITORAL SUL - FALS

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000657/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE e ROBERTO APARECIDO ALVES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000880/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0002564/2016-3 - 13 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ALVAIR CARRAPETA, ANTONIO DA SILVA, FLAVIO HELOANY FERREIRA VIANA, JOSÉ APARECIDO BASTAZINI, HARUO TANABE, LUIZ CARLOS BONATTO, PAULINO DOMINGOS BENE, WAGNER ESPOSITO DE OLIVEIRA, EDSON HIDALGO , PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, DEPOSITO NACIONAL DE ALUMINIO LTDA, ALFA ELEVADORES LTDA, EXCELL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CLAUDETE APARECIDA JULIO , TERRAL CONSTRUÇÕES LTDA., DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ANDRESSA APARECIDA MAGALHÃES - ME, MOURÃO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., R A GOMES PACHECO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e R A GOMES PACHECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0000497/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: VERA ALICE OBERLAENDER GONINI, ARIANE APARECIDA OBERLAENDER GONINI CARRASCO, RITA DE CASSIA OBERLAENDER GONINI, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e BENJAMIN NOVAIS CARRASCO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000778/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR, TUFY NICOLAU JUNIOR e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000274/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0403.0001042/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000064/2019-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: JOSÉ REINALDO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000257/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MARCO AURÉLIO ROSIM e EDSON RAMINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0406.0000271/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0000542/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0413.0000103/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS e INDETERMINADOS/COLETIVIDADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000172/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e DAYSE MARIA DE OLIVEIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000180/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS, BENEDITO RAFAEL DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0414.0000741/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS e JOSE VALDECIR DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000967/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, MÁRCIO CONRADO, CÍCERO GRANJEIRO LANDIM e LUIZ CARLOS BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0001844/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: JORGE ODILON BOTELHO MENDONÇA, NISSARA MARQUES DE ANDRADE MENDONÇA, CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA LAGUARDA e COOPERATIVA HABITACIONAL MUNDIAL BENS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001299/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000077/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0001135/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001180/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO ROBERTO GOMES MANSUR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0001257/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e AUTO POSTO CANAL OK LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005401/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0005608/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RICARDO LEITE HAYDEN e ERICO PAULO HEILBRUN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0006447/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OGMO e SOSESP

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000096/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0001299/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000052/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: ELISABETH DOS SANTOS SILVA, RESTAURANTE AVENIDA AGUA DE SÃO PEDRO LTDA - ME, HOTEL AVENIDA S.A., ANA DURVALINA BONTORIN e MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS BOMTORIN

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000108/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000001/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE e GIOVANNA POLETTI MENEGATTI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000013/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS SABOÓ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000888/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO VICENTE e SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001540/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002043/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SERGIO KLETELINGER DA SILVA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001616/2015-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000607/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-SP (COMDEMA)

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0001426/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e THIAGO BITTENCOURT BALDERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000185/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0450.0000186/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO BOM PASTOR LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0450.0000891/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: WELINGTON DOMINGOS PERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0450.0001419/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MARCIO BRIANES e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000564/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ECATU e RUMO LOGÍSTICA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0455.0000217/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE TAQUARITUBA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000242/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAQUARITUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000338/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e MIZAEL FERNANDO GIBERTONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0459.0000703/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000004/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARCELO ORLANDELLI AMARAL e ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ PINO NETO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000614/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e FABIO DA SILVA REIS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000691/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SILVIA REGINA PAIXÃO TORRETA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001169/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: EDSON DA CUNHA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000060/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e Prefeitura de Vinhedo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0000082/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: COMANDO DA POLÍCIA MILITAR e Prefeitura de Vinhedo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000139/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e VALDOMIRO DE MORAES OLIVEIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000180/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA DULCE LOURENÇO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0482.0000250/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANA CRISTINA RODRIGUES CAMPANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000273/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROBERTO VIEIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000453/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SOS PARQUE DA ÁGUA BRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000806/2015-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, INSTITUTO FLORESTAL e INSTITUTO DE BOTÂNICA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000041/2017-8 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: SILMARA BERTOLINI QUEIROZ ME e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000235/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: EMPRESAS GAMELOFT, CLARO S.A. E GOOGLE DO BRASIL.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000339/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO TREMEMBÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000454/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA e PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0555.0000227/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE OSASCO e CENTRO POP DE OSASCO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0007054/2018-3 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOSÉ LUIZ JORGE e CARREFOUR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000289/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAUBAL e MUNICÍPIO DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.00&1/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: MARCIO ARJOL DOMINGUES e RESIDENCIAL JARDIM SÃO PAULO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000192/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000525/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. e ANGELO AUGUSTO PERUGINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0636.0001840/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM CAMPINAS E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0002505/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000006/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO ESTADO DE SP, FAZENDA CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0000709/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e THIAGO DUARTE DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002332/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e FREDERICO MICHELINO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005710/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0674.0000699/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: SERGUEI OTHON UCCI, GIOVANNI DE FRANÇA MOREIRA e SILMARA DE FRANÇA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000087/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADEVALDO RODRIGUES DA CRUZ

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000313/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MIGUEL GOMES TAVARES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0677.0000692/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO, HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000791/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e PRO SINALIZACAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000802/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ERNANE PRIMAZZI e FELIPE AUGUSTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0677.0000862/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARMORARIA JUQUEHY VIEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000252/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES, JOÃO EBRAM NETO e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000015/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000050/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FERNANDO DE CASTRO PERCEBO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000208/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JORGE ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA, SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL - SVOC e LUIS EDUARDO URENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000270/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, ELAINE SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO, NEIDE APARECIDA DOMINGUES FREIRE e OSCARINA MOREIRA DE ANDRADE NETA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000301/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCOS DE OLIVEIRA MUNIZ e PRODAM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO P

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000551/2011-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Enio Tatto - Deputado Estadual, ARSESP - Agência Regularoda de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e AES - Eletropaulo.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000707/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP, BRUNO GUALANO - PROFESSOR e GUILHERME ARTIOLI - PROFESSOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000844/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, ÍTALO MIRANDA JÚNIOR e PATRICIA MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000917/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DANIELA AMÂNCIO DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 27º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000925/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLO MARTINS NERICI e FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000942/2012-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDENILSON EDUARDO CALORE (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO) , FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000970/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PEDRO IVAN USINSKAS DE OLIVEIRA e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000991/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COLETIVO DOS FUNCIONÁRIOS E AMIGOS DO INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO S.P.E, INSTITUTO DE ASSISTENCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, VERA LÚCIA GUERRERA, ANA PAULA GUERRERA FERNANDES e LUCIANA GUERRERA FEITOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000023/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CETESB e FIBRIA CELULOSE SA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000049/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000162/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO, RAPHAEL BIGIO e DCGR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000006/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: MARIO ARANTES FERREIRA NETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000068/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: JOSE ADRIANO AQUINO DE LIMA, RICARDO ORBELI DA SILVA e MARCOS DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000056/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAÓCA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000057/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: KLEBER DUFNER, LEONARDO SOUZA FRANCO, RICARDO KRAUSE, FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEMETRIO MARCHIANO, ALMIR JOSÉ SANTOS, PLACIDO NEREU MOTIM, CARLOS ROBERTO CARDOSO, WALTER BERTOLIN, GILBERTO AURÉLIO WESTPHAL, ALCIR DE JESUS SANTOS, GILMAR ANTONIO MOTIM, VALDECIR LEONELO, CLEVERSON MOCELIN e ORLANDO GUIZUN JUNIOR

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0710.0000901/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PRONTO SOCORRO E UBS PAINEIRAS e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0000930/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: EXAMINADORES DO DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002463/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CLAUDIO SPINELLI e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0005243/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: BRUNA PORTO REIS e CENTRO HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0000310/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MILENA ROCHA SIANDELA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000509/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e MAROMBA FIT EDEN EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000514/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000614/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000857/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DANIEL COUTINHO AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001029/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001130/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001161/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA COMARCA DE SOROCABA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0002491/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FLAVIA ALESSANDRA FERREIRA, EDUARDO JOSÉ HOFFART, MAURÍCIO CLARO DE ALMEIDA, URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES e ROSELI GRANADO

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002852/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: TESC SISTEMA DE CONTROLE LTDA, ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, GREENWAVE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI, MFJ COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006035/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0008077/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000036/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSUE GOMES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0000370/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000827/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001939/2019-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0002875/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RICHARD JAMES FUZINATTO e DRS VII - CAMPINAS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004693/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004783/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOANA DARC, COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI, CYNTHIA HERRERA, MARTHA MARIA DO CARMO BANDICIOLI, EDISON ANTONIO DE SOUZA, THAIS CURY WOLKOFF e WANDER EDNEY DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005073/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e TCX22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001269/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ARISTEU GOLINELLI JÚNIOR e RAFAEL HENRIQUE DE MOURA ME ('LA CASA CONVENIÊNCIA')

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000573/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: HARLEY FONTES DE PAULA e MUNICÍPIO DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0000974/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0003253/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: KARINE MENA DE MENDONÇA e GUILHERME ALVES DE MORAES

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004061/2018-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004216/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e RECANTO FLORENÇA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004476/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0000322/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e HOSPITAL DE TRANSIÇÃO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0000522/2013-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANTONIO MILTON GUIMARÃES, CIDERLINO SATURNINO PENA e ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0000878/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE BADY BASSITT

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0001039/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: RIO ALTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS e SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0008873/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: GILBERTO MALTHAROLO DE ANDRADE JÚNIOR, VALDIR e VICTOR FELIPPE AGRELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0009119/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000224/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSÉ ANTONIO SANDRIM, BENEDITO GARCIA e MARIA INES BERTINO MIYADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000819/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, A. S. TELECOM CATANDUVA LTDA - EPP, ATTÍLIO COLNAGHI JÚNIOR, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA, AFONSO MACCHIONE NETO, TELEFLEX COMUNICAÇÃO LTDA. , TELEFÔNICA DATA S.A., RUI SÉRGIO PAVARINO JÚNIOR e KARINE CORREA BERTASSO PAVARINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001803/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e MARIA INES BERTINO MIYADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0002371/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0&29/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ROBERTO MEDICI ARAÚJO e BENEDITO ALEXANDRE PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0719.0000002/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003571/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: HÉRSIO DA SILVA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001013/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e José Renato Pires de Campos

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006622/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: BAR PONTO MIX

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007701/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA, JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA e LUIZ TAKASHI KATSUTANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001054/2019-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002732/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SALT MUSIC

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003745/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDER LIMA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0004381/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA e CRECHE JUANA INÊS DE LA CRUZ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005286/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO ROBERTO CAMARGO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000515/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MÁRCIO JOSÉ PEREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001629/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001804/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MARCELO BONGAGNA, BARJAS NEGRI e PIRACICABA AMBIENTAL S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0002047/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: EMDHAP

Tema: CIRCULAÇÃO e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004959/2013-0 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ARTHUR ALBERTO AZEVEDO RIBEIRO NETO e ANA LUCIA CANCIGLIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000147/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MAGNA GUALBERTO DE ANDRADE KAWAMURA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000655/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMAS - SP, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000915/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO CARNEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000025/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA VERA ATHAYDE PERLINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000063/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: FERNANDA e ESCOLA MORUMBI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000109/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO PARENTE e MARIA DO CARMO MOURA DA CRUZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000176/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: VANESSA DE JESUS SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000187/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000210/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CARLOS DE MORAES ANDRADE e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000216/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000204/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ISRAEL PEREIRA DA SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000256/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GRUPO SÃO ROQUE VERDADE e ROGÉRIO JEAN DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000560/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DEVANIR AMANCIO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002180/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e REMY SOARES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002424/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PIU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELLI e ANÔNIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004847/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SENIRA MAGALHÃES SANTOS e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007674/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDER CLEITON DE SOUZA e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0008976/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARISA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009013/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO, CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES e HÉLIO MARTINS FIGUEIREDO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009238/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELIZABETH MARCONDES NERI

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0009468/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA PAULA TRAPÉ

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0010000/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LILIAN MARTINS FERRARI, ESTÚDIO GATTO MATTO e KIKA GIRARD

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010388/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO BUENO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0010466/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0014015/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NÉLMA MARIA FARIA DE TOLEDO e ADRIANA SILVA DA CONCEIÇÃO PACHECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000072/2016-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: A ESCLARECER e FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1143.0000022/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000002/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000014/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MAURICIO OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: COSMOCEL DO BRASIL NUTRIÇAO VEGETAL LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000127/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 9-5-2019

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados sob nºs.:

Ana Cristina Aragon, 19195/19; Andrea Motoshima Ossami, 14940/19; Celina Naomi Sakanaka, 14985/19; Célis Regina da Rocha, 22828/19; Érito Roberto da Silva Souza, 14811/19; Ivanir Alves Moreira, 11395/19; Juliana Queiroz de Castro, 19206/19; Luciana Pacces, 2634/19; Marcos Hayazaki, 24553/19; Maria Aparecida das Mercês Martins, 1232/19; Nelson Ferreira da Lage, 6696/19; Paulo Oscar Gomes de Oliveira, 8770/19; Pedro Giraldi Filho, 106828/18; Rosa Amélia Nastulevitie, 22207/19; Rosemeire Ventura, 15808/19; Rute do Nascimento, 18789/19; Suzy Alessandra Nishida Fujii, 18030/19; Vera Lucia Amaral, 18671/19;

de 22-5-2019

Confirmo a servidora Marta de Moraes Borba, CPF. 100.492.168-30, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Anderson Novaes Vieira, CPF. 216.754.318-25; Bruno Engiel, CPF. 128.528.317-16; Gustavo Lázaro Pereira, CPF. 357.146.568-73; Valter Pizzi Júnior, CPF. 246.617.688-25.

Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Processo: CPEF/MP 207/2013

Interessado: Samuel Yuri Santos Nogueira

Assunto: Estágio Probatório

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 29-4-2019

Com fundamento no art. 76 do Ato (N) 1035/2017-PGJ, Acolho o parecer da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo e, em consequência, Exonero o servidor Samuel Yuri Santos Nogueira, CPF. 337.866.448-70, matrícula 7417, em virtude de não ter sido considerado apto, em estágio probatório, para o exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I do QPMPESP.

Despacho do Diretor Geral, de 21 de maio de 2019.

Processo n.º: 015/19 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de ventiladores para atender às necessidades da Instituição.

No uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 - PGJ, em consonância com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório CONHEÇO dos recursos interpostos pelas empresas MARCIO ANDERSON RODRIGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME e SANDRO PRESTES DE SOUZA ME , com fulcro no inciso XVIII, do art. 4º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, confirmando a decisão da Senhora Pregoeira em classificar e habilitar as empresas RF TEIXEIRA EIRELI ME, relativamente ao item 3 e MARCIO ANDERSON RODRIGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME, relativamente ao item 4, do Edital, do Pregão Eletrônico nº 004/2019.

Despacho do Diretor-Geral de 22/05/2019.

Processo n.º: 158/19 - DG/MP - Pregão Eletrônico 007/19

Assunto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza, descartáveis para atender às necessidades da Instituição - Exercício 2019.

Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, combinado com a regra contida na alínea 'c', do subitem 1.4 - Outras Comprovações, do ITEM IV - DA HABILITAÇÃO do edital do Pregão Eletrônico n.º 007/2019, ANULO os atos praticados pela Senhora Pregoeira e Equipe de Apoio, na sessão pública realizada no dia 08 de abril de 2019 (fls. 1099/1212), do Pregão Eletrônico n.º 007/2019, notadamente a declaração de habilitação para os itens 20, 21 e 27 à empresa SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI., tendo em vista a afronta ao disposto nos artigos 3º; 41; 43, inciso V; 44; 45 e 48, inciso I da Lei de Licitações.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do artigo 109, I, 'c' da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, combinado com o § 3º do artigo 49 do mencionado diploma legal.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 007/19, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 1099/1212 destes autos, e ADJUDICO os itens de seu objeto, na seguinte conformidade: Itens 01, 02, 10, 11, 33 e 39 a favor da empresa MUCCIO & MUCCIO LTDA.; Item 03, a favor da empresa LC COMERCIAL EIRELI.; Item 04, a favor da empresa NICO & BE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME.; Item 05, a favor da empresa PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.; Itens 06, 12, 16 e 30, a favor da empresa TUPIRANTINS MATERIAIS ESCOLARES EIRELI - ME.; Item 07, a favor da empresa TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI.; Item 08, a favor da empresa SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. - ME.; Itens 09, 17 e 31, a favor da empresa SINSAI COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS EIRELI.; Itens 13, 14, 18, 19, 32 e 36, a favor da empresa MAYKON JORDAN SIQUEIRA CAMPOS ROSA - COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS - ME.; Itens 15 e 35, a favor da empresa J BRILHANTE COMERCIAL LTDA.; Itens 22, 23, 24 e 25, a favor da empresa FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI.; Itens 26 e 29, a favor da empresa V.R. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS ME.; Item 28, a favor da empresa ABF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI.; Item 34, a favor da empresa LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI EPP.; Item 37, a favor da empresa ECOFOREST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - ME.; Item 38, a favor da empresa AZUOS SUPRIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.

Nos termos do item VII, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Centro de Recursos Humanos

Área Regional de Araçatuba

Despacho do Diretor de 29-4-2019

Concedendo, a José Alexandre Dias do Amaral, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 25/4/2019, conforme fez prova a Certidão de Nascimento.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despacho do Diretor Substituto de 30-4-2019

Concedendo, a Luiz Gustavo Araujo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 20/4/2019, conforme fez prova a Certidão de Nascimento.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 17/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverá o Simpósio 'A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL E O PAPEL DO MP', na cidade de São Paulo, no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo pela internet, conforme programação que segue:

Dia 28 de junho de 2019 (sexta-feira), das 9h às 17h

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista/SP

(A palestra terá transmissão simultânea pela internet, somente para Membros, servidores e estagiários).

9h: Abertura oficial

9h15/10h15 - Mesa de abertura: 'O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL'

Palestrante: Eloisa de Sousa Arruda - Professora da Pós-Graduação e Vice-coordenadora do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP

10h15/10h30: Coffee-break

10h30/12h - Mesa temática I: 'PROJETO AVARC DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS: DA CONSTRUÇÃO DA REDE À MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA REPARAÇÃO DE DANOS'

Palestrantes:

Celeste Leite dos Santos - Promotora de Justiça do MPSP

Fabiola Moran Faloppa - - Promotora de Justiça do MPSP

Presidente: Pedro Henrique Demercian - Procurador de Justiça do MPSP

12h/13h30: ALMOÇO

13h30/15h - Mesa temática II: 'DEPOIMENTO ESPECIAL E DEPOIMENTO SEM DANOS PARA AS VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL'

Palestrantes:

Annunziata Alves Iulianello - Promotora de Justiça do MPSP

Tatiane Moreira Lima - Juíza de Direito do TJSP

Presidente: Maria Alzira de Almeida Alvarenga - Promotora de Justiça Assessora do CEAF-ESMP

15h/15h15: INTERVALO

15h15/17h- Mesa temática III: 'PROJETO RE-NATA: PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL DE VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO'

Palestrantes:

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva- Promotora de Justiça do MPSP

Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi - Promotora de Justiça do MPSP

Presidente: Arual Martins - Procurador de Justiça MPSP

17h: Encerramento e Lançamento do Projeto ESMP: 'Estatuto da Vítima'

Público: aberto ao público em geral somente para a modalidade presencial. Membros, servidores e estagiários para ambas as modalidades (presencial ou online).

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 20 de maio até às 17h do dia 26 de junho de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.

Solicitamos aos Membros, servidores e estagiários que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional. Para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 27 de junho de 2019.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 5 de julho de 2019.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Apoio:

Associação Paulista do Ministério Público - APMP

Comunicado CEAF/ESMP n. 21/2019 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Baixada Santista, promoverão o 'MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC' , na cidade de Santos, conforme programação que segue:

Data: 18 de junho de 2019 (terça-feira)

Horário: a partir das 18h30

Local: Consistório da Universidade Santa Cecília - UNISANTA

Rua Oswaldo Cruz, nº 277 - Bloco M - Bairro Boqueirão

Palestrante: Marcos Stefani

Promotor de Justiça do MPSP

Professor

Doutor e Mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP

Mestre em Processo Civil pela PUC/Campinas

Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e servidores do Judiciário, Defensores Públicos, Operadores do Direito e estudantes

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas das 12h do dia 27 de maio até às 17h do dia 17 de junho de 2019, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link agenda de eventos.

Vagas limitadas (90 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 18 de junho de 2019.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o portal do aluno pelo link: portaldoaluno.esmp.mpsp.mp.br, a partir do dia 27 de junho de 2019.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Baixada Santista