I - Portarias de 17/07/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 6887/2013 - Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 20 de julho de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/07/2013)

I - Portarias de 19/07/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 6926/2013 - Edgard Moreira da Silva, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de julho de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/07/2013)

I - Portarias de 22/07/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 6937/2013 - José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri a se ausentar de suas funções, no dia 17 de julho de 2013, para participar da 41ª Reunião Ordinária do Pleno, realizada pela Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, da Presidência da República, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 104.706/2013)

Designando:

nº 6938/2013 - Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, e Patrícia Salles Seguro, 98º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reuniões de trabalho, nos dias 18 e 19 de julho de 2013, nas cidades de Franca e Ribeirão Preto, respectivamente.

(Pt. nº 105.684/2013)

nº 6939/2013 - Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Assessor, e Patrícia Salles Seguro, 98º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 23 de julho de 2013, na cidade de São José do Rio Preto-SP.

(Pt. nº 104.676/2013)

B - Assessoria

Designando:

Nº: 6940/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial Nº: 050.11.52220-6 (controle Nº: 3128/2011 - Dipo 4.2.2), em trâmite pela 1ª Delegacia da DICCPATRIMÔNIO - Roubos e Extorsões - DEIC, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.499/13)

Nº: 6941/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial Nº: 050.11.52287-7 (controle Nº: 3118/2011 - Dipo 3.2.1), em trâmite pela 1ª Delegacia da DICCPATRIMÔNIO - Roubos e Extorsões - DEIC, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.502/13)

Nº: 6942/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial Nº: 050.11.52280-0 (controle Nº: 3673/2011 - Dipo 3.2.2), em trâmite pela 1ª Delegacia da DICCPATRIMÔNIO - Roubos e Extorsões - DEIC, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.504/13)

Nº: 6943/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial Nº: 050.11.52276-0 (controle Nº: 3129/2011 - Dipo 3.2.1), em trâmite pela 1ª Delegacia da DICCPATRIMÔNIO - Roubos e Extorsões - DEIC, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.506/13)

Nº: 6944/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial Nº: 050.11.52205-70.2011.8.26.0050 (controle Nº: 3128/2011 - Dipo 3.2.1), em trâmite pela 1ª Delegacia da DICCPATRIMÔNIO - Roubos e Extorsões - DEIC, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.497/13)

Nº: 6945/2013 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São Jose do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil Nº: 14.0432.0000535/2012-7, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de São Jose do Rio Preto, a partir de 19 de julho de 2013. (Pt. Nº: 107.405/13)

Nº: 6946/2013 - Fernando Celio De Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Nº: 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de julho de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Nº: 6947/2013 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Nº: 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de julho de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Nº: 6948/2013 - Thomas Mohyico Yabiku, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 22 a 26 de julho de 2013.

Nº: 6949/2013 - Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na oitiva de testemunhas referente ao processo Nº: 0223420-70.2011.8.26.0000 - TJ , na Comarca de Santa Fé do Sul, no dia 21 de agosto de 2013.

nº 6950/2013 - Otavio Luiz Martins Leite, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular, Lygia Maria Almeida dos Santos, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal São Miguel Paulista, de 18 a 24 de julho de 2013.

nº 6951/2013 - Andre Gandara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 10 a 16 de julho de 2013.

nº 6952/2013 - Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de 22 a 26 de julho de 2013.

nº 6953/2013 - Vania Kuyumdjian Caceres, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 22 a 26 de julho de 2013.

Nº: 5715/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Daniele Maciel da Silva

Luciano Garcia Ribeiro

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)

Nº: 5716/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Daniele Maciel da Silva (02 a 16)

Luciano Garcia Ribeiro (02 a 16)

Exclua-se:

Marcelo Sciorilli (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)

Nº: 5718/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Marcelo Sciorilli (15 a 26)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)

Nº: 6136/2013 - Renato Arruda Santos Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 21 e de 27 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013)

Nº: 6483/2013 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 22 a 26 de julho e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 21 e de 27 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/07/2013)

Nº: 6612/2013 - Janine Rodrigues de Souza Baldomero, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 6 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2013)

Nº: 6747/2013 - William Terra De Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na oitiva de testemunhas referente ao processo Nº: 0223420-70.2011.8.26.0000 - TJ , na Comarca de Santa Fé do Sul, no dia 21 de agosto de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/07/2013)

Nº: 6844/2013 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 22 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)

Nº: 6854/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Lysaneas Santos Maciel

Marcelo Sciorilli

Mauro Cabral dos Santos

Ricardo Brainer Zampieri

Roberta Ama Ferrante

Exclua-se:

Cynthia Casseb Nascimben Galli

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)

Nº: 6855/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Cynthia Casseb Nascimben Galli (17 a 31)

Daniele Maciel da Silva (02 a 16)

Luciano Garcia Ribeiro (02 a 16)

Valeria Maria Cilento (02 a 16)

Exclua-se:

Marcelo Sciorilli (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)

Nº: 6875/2013 - Luis Roberto Proença, 73º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 27 de julho de 2013. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/07/2012)

Nº: 6932/2013 - Roberto Carramenha, 3º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 20 a 26 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/07/2013)

III - Aviso

Aviso de 11/06/2013

nº 311/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2013.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - JULHO/2013

DIAS 06 E 07:

NILZA PINHEIRO CHAIM

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

DIAS 08 E 09:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

THIAGO GARCIA TOTARO

DIAS 13 E 14:

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

FERNANDO PASTORELO KFOURI

DIAS 20 E 21:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI

VANIA MARIA TUGLIO

DIAS 27 E 28:

DANIELA DERMENDJIAN

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - JULHO/2013

DIAS 06 E 07: AIRTON GRAZZIOLI

DIAS 08 E 09: FERNANDA LEAO DE ALMEIDA

DIA 13: WILSON RICARDO COELHO TAFNER

DIA 14: PATRICIA MORAES AUDE

DIAS 20 E 21: ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA

DIAS 27 E 28: ANA PAULA MOREIRA MATTOS

(Republicado por necessidade de retificação)

Aviso de 12/07/2013

nº 366/2013 - PGJ

90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2013

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,

AVISA, que a Comissão do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, reunida em 12 de julho de 2013, RESOLVEU:

1 - Que na prova preambular realizada no dia 30 de junho de 2013, foram considerados classificados para a Prova Escrita do concurso, os seguintes candidatos:

NOME Nº DE INSCRIÇÃO PONTOS

1. ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 22932 76

2. ADRIANA CABRAL DE VASCONCELOS 24831 79

3. ADRIANA CALADO PAULINO 26240 77

4. ADRIANA DO CARMO RIOS DOS SANTOS 22605 76

5. ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA SILVA 20877 79

6. ADRIANO BARROZO DA SILVA 23360 76

7. ADRIANO NUNES DE SOUZA 23989 77

8. AGENOR CÁSSIO DE ANDRADE CORREIA 20663 76

9. AKINTOLÁ DO ROSÁRIO ASSIS 20397 80

10. ALAN DE ANDRADE PEREIRA 22478 76

11. ALCIR JOSE RUSSO JUNIOR 30495 77

12. ALEX LEBEIS PIRES 29693 77

13. ALEXANDRE CAPUANO DE REZENDE 20118 78

14. ALEXANDRE CARUZO 29586 79

15. ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN 24041 77

16. ALI ASSAAD HAMADE DE OLIVEIRA 27855 77

17. ALINE PRADO SILVA 22318 82

18. ALINE SUGAHARA BERTACO 21331 79

19. ALINE TITTAFERRANTE WAHANOW 23256 89

20. ALINE VACISKI GALLASSI 21913 76

21. ALINE ZAED DE AMORIM 25907 79

22. ALLINE DELBEM 25563 87

23. AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL 28736 77

24. ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA 22074 77

25. ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI 25164 77

26. ANA CAROLINA CINTRA FRANCO 23527 77

27. ANA CAROLINA CONTI 20163 83

28. ANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE PARZANESE 23743 76

29. ANA CAROLINA GONÇALVES MARCHIONI 25748 79

30. ANA CAROLINA HALIUC BRAGANÇA 29971 76

31. ANA CAROLINA JACQUES MEDEIROS 20315 78

32. ANA CAROLINA SIMOES DA SILVA PONTES 22492 76

33. ANA DANIELLE NUNES OLIVEIRA 26838 81

34. ANA LAURA PAPAPHILIPPAKIS 28891 80

35. ANA LÚCIA DE OLIVEIRA MARTINS 22435 76

36. ANA MARIA ROMANO 23155 79

37. ANA PAULA COSTA GAMERO 22221 76

38. ANA PAULA DE CASTRO 26913 76

39. ANDERSON SERGIO ROMAO 22173 78

40. ANDRÉ BOTECHIA ANDERI 20949 84

41. ANDRE DIEGUES DA SILVA FERREIRA 25737 76

42. ANDRE GOMES DO NASCIMENTO 25268 81

43. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA 26720 76

44. ANDRE LUIZ MUQUY 28166 79

45. ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA 23386 76

46. ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS 25700 78

47. ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES 28882 81

48. ANDRE PIOLI DE SOUZA 25163 77

49. ANDRE RICARDO NERY 25031 79

50. ANDRÉ RUIZ PRATES 23270 80

51. ANDRE SANTOS DAWAILIBI 25313 79

52. ANDRÉ YUKIO OGATA 26472 76

53. ANDREA CRISTINA KOSLOVSKI 25901 81

54. ANDREA RUSSAR RACHEL 20767 81

55. ANDRÉA SANTOS DE VICENTE 27584 80

56. ANDREI IVAN FRANÇOSO LEITE DA SILVA 24240 81

57. ANDREIA ESPOSITO PASSONI 23591 77

58. ANDRÉIA GONÇALVES DE SOUZA 24039 76

59. ANSELMO SANTOS CUNHA 28566 79

60. ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS 22407 81

61. ANTONIO CARLOS MINGRONE JUNIOR 25089 77

62. ANTONIO JOÃO PALHANO DE OLIVEIRA 23858 84

63. ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO 22778 83

64. ANTONIO NAVARRO FILHO 20408 77

65. ARACÊ RAZABONI TEIXEIRA 23507 76

66. ARIANE PATRÍCIA GONÇALVES 20351 77

67. ARIELLA CHAVES ROCHA 26958 79

68. ARIELLA TOYAMA SHIRAKI 28900 78

69. ARIELLE ESCANDOLHERO MARTINHO FERNANDES 21756 79

70. ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 20422 87

71. ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA 23933 82

72. ARTUR DOS ANJOS TODOROV 27259 83

73. ARTUR FRANCISCO MORI RODRIGUES MOTTA 27398 79

74. ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES 26019 76

75. AUGUSTO CESAR COCHAR PISANI 21556 81

76. AURE RIBEIRO NETO 28485 80

77. BARBARA LIVIO 27116 80

78. BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES 25314 77

79. BEATRIZ GRANÇO 20423 76

80. BEATRIZ TAVARES CAMARGO 25001 79

81. BRASIL DOS REIS JÚNIOR 20381 80

82. BRÁULIO GONÇALVES WERNECK BUZZULINI 27068 76

83. BRENO VAGNER BEZERRA VICENTE 31686 80

84. BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO 21770 76

85. BRUNA DO NASCIMENTO XAVIER 29873 77

86. BRUNNO PEREIRA BITTENCOURT 25931 77

87. BRUNO ALBINO RAVARA 20842 82

88. BRUNO ANTONIO MERENDI LOPES 23912 81

89. BRUNO BICUDO GONÇALVES 20647 83

90. BRUNO CARLO BERTINI FERIA 24227 81

91. BRUNO GONDIM RODRIGUES 25477 80

92. BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL 25545 81

93. BRUNO HENRIQUE PRINCIPE FRANCA 27415 78

94. BRUNO LESSA MARINHO 27214 76

95. BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI 25207 76

96. BRUNO ORSINI SIMONETTI 21706 80

97. BRUNO RODRIGUES BRANDAO 26014 84

98. BRUNO SAPUCAIA SCHINELLI 25111 80

99. BRUNO SARAVALLI RODRIGUES 20473 77

100. CAIO PERALTA 22276 77

101. CAIO PEZATTI MARTIN 20625 79

102. CAMILA BONAFINI PEREIRA 26232 78

103. CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO 22062 81

104. CAMILA DE MELO MATTIOLI GUSMAO SERRA FIGUEIREDO 26955 80

105. CAMILA GERVASONI PELLIN 20792 82

106. CAMILA MARIA SOGA RINALDINI 23764 78

107. CAMILA MIZUE FUJISAWA 26052 76

108. CARLA DE MORAES REGO MANDETTA 20971 78

109. CARLA MURCIA SANTOS 20950 76

110. CARLOS ALBERTO FONSECA LOPES 26068 77

111. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS 24338 80

112. CARLOS EDUARDO DE SOUZA 21248 77

113. CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO 27735 76

114. CARLOS EDUARDO NEVES DOS SANTOS 30239 76

115. CARLOS EDUARDO NOBRE CORREIA 27203 79

116. CARLOS HENRIQUE SOARES MONTEIRO 25924 83

117. CARLOS PASCHOALIK ANTUNES 22857 87

118. CARLOS ROBERTO ISA 24409 81

119. CAROLINA CERIGATTO 22718 77

120. CAROLINA FRARE LAMEIRINHA 27788 79

121. CAROLINE DIAS LOPES BELA 25060 77

122. CASSIANO AUGUSTO GALLERANI 25434 80

123. CASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ 28321 81

124. CÁSSIO SERRA SARTORI 29744 82

125. CÁSSIO VINICIUS DAL CASTEL V. LAZZARI PRESTES 26025 81

126. CELISA ÁGATA LOPES 23198 76

127. CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES 24959 79

128. CESAR BOCUHY BONILHA 26211 77

129. CHRISTIAN RENY GONÇALVES 27045 76

130. CIBELE DIONI TEIXEIRA 20465 76

131. CINTIA CAMPOS DA SILVA 27137 83

132. CLARISSA RODRIGUES ALVES 26034 80

133. CLARISSA YOSHINO DANTAS 25450 79

134. CLAUDIA CRISTINA BARRILARI 24413 78

135. CLAUDIA LUCIA BONETTI 29529 78

136. CLAUDIA REIS DA COSTA 28424 80

137. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI 22224 77

138. CLAUDINEI NICOTARI 21826 78

139. CLAUDIO RENATO MOLICA MALACARNE 21548 76

140. CRISLEY PATRICK TOSTES 26116 77

141. CRISTIANE PENHALVER JENSEN 22216 78

142. CRISTIANE RODRIGUES SAMPAIO 24451 79

143. CRISTIANO DA FONSECA TAVARES DA SILVA 23623 78

144. CRISTIANO DE MIGUEL FELIPINI 25161 76

145. CYNTHIA DE MENDONÇA ROMANO 27374 77

146. CYNTHIA GRAZIELA DA SILVA CORDEIRO 25176 77

147. CYNTHIA QUAGLIO GREGORIO 20221 76

148. CYRO OUTEIRO PINTO MOREIRA 27746 77

149. CYRO VARGAS JATENE 27833 84

150. DAIANA PAULA DE ALMEIDA MUNERATI 20705 76

151. DÂMARIS ROZANE MARTINS CORREIA 25904 80

152. DANIEL ANDRÉ RODRIGUES MOREIRA 20117 82

153. DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI 30059 78

154. DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO 20701 84

155. DANIEL PESSOA SCHÖN 26615 86

156. DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO 27877 81

157. DANIEL YONG HO TAI 26344 80

158. DANIELA CARVALHO PEDRA BRANCA 21846 76

159. DANIELE NUNES MACHADO 25458 78

160. DANIELLE GALHANO PEREIRA DA SILVA 24276 78

161. DANILO ANTONIO FERNANDES COSTA 28005 77

162. DANILO BRAIT 26760 80

163. DANILO CARDOSO DECCO 23693 84

164. DANILO DA CUNHA SOUSA 20892 79

165. DANISA DE OLIVEIRA MONTE 22054 83

166. DANY SHIN PARK 31069 77

167. DÉBORA MARIANI JARDIM 30443 77

168. DÉBORA MOREIRA TIBÚRCIO 29508 77

169. DEBORA RUDINI DO LIVRAMENTO DOCA 26410 79

170. DEBORA THAIS DE MELO 25903 85

171. DENISE CRISTINA DA SILVA 24270 80

172. DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA 28091 76

173. DIEGO ESPINDOLA SANCHES 26959 85

174. DIEGO GOULART DE FARIA 27597 77

175. DIEGO MARTINS AGUILLAR 30556 81

176. DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO 20355 81

177. DIOGO MACIEL LAZARINI 26519 83

178. EDSON RESTANHO 23833 79

179. EDUARDO ANTONIO TÓFOLI DA SILVA 23771 76

180. EDUARDO APRÉA GUEDES GARCIA 25972 78

181. EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS 25408 79

182. EDUARDO DE FRANÇA HELENE 31494 76

183. EDUARDO HENRIQUE BACARO GALATI 20299 79

184. EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA 24700 80

185. EDUARDO JOSÉ OLIVIERI 28590 78

186. EDUARDO LEANDRO FALCÃO 26399 78

187. EDUARDO QUEIROZ CARBONI NOGUEIRA 27269 85

188. EDUARDO SPOLON 28563 81

189. EDUARDO TEIXEIRA E SILVA 30300 77

190. EGON REINERT 29217 81

191. EISENHOWER ALVES BATISTA 21585 76

192. ELAINE CRISTINA BONETE JANISCKI 20435 77

193. ELIANE CASSIA DACRUZ 21436 78

194. ELISABETE CUNHA CANO 27312 77

195. ELIUD PROVEDEL MARTINS 29244 79

196. EMANUEL PEREIRA DE FREITAS 20122 80

197. ENZO CAVALIERI PEREIRA 26017 76

198. ERIC DOUGLAS SOARES GOMES 26094 85

199. ÉRICA APARECIDA RESENDE 23691 76

200. ERICH RAPHAEL MASSON 29970 83

201. ERISMAN MAURÍCIO SANTOS MACÊDO CERQUEIRA 25488 76

202. ESDRAS SOARES VILAS BOAS RIBEIRO 26160 81

203. EVÂNIA CRISTINA DE SOUZA 22692 77

204. EVERTON FERNANDO DE OLIVEIRA 26596 76

205. FABIANA KEYLLA SCHNEIDER 21692 80

206. FABIANA SALMASO DE SOUZA 23086 79

207. FABIANO CARNEIRO FURLAN 23374 76

208. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO 31567 77

209. FÁBIO ALVES BONFIM 22995 81

210. FABIO ANTONIO CAMARGO NEVES 23800 78

211. FÁBIO AURÉLIO MARCHELLO 28477 77

212. FÁBIO CORRÊA BARBOSA 24804 77

213. FÁBIO GUNÇO KACUTA 24209 85

214. FABIO HIROSHI NISHIYAMA HIROTA 20645 76

215. FÁBIO RICARDO FERREIRA 22965 78

216. FABIO SAVIANO SAMPAIO 27626 79

217. FABRICIO CARREGOSA ALBANESI 20386 78

218. FABRÍCIO VERDI BASSO 26606 76

219. FELIPE AMORIM CASTELLAN 28052 77

220. FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA 21643 76

221. FELIPE CEOLIN LIRIO 24247 83

222. FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA 25619 81

223. FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI 20446 83

224. FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES 27848 76

225. FERNANDA BALBINOT 26522 76

226. FERNANDA FIORATI ROSA 23718 76

227. FERNANDA GOMEZ DAMICO 22937 86

228. FERNANDA GONÇALVES BIZZARRO 31943 85

229. FERNANDA GUIMARÃES PAIVA 23905 77

230. FERNANDA HENGLER DINHI 26612 76

231. FERNANDA PIMENTEL BARAKAT 21915 78

232. FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI 25389 77

233. FERNANDA SUMI BARBOSA 21821 79

234. FERNANDA TINOCO RAMOS 24481 76

235. FERNANDO AKIO MAEDA 21792 77

236. FERNANDO BARCELLOS LOUREIRO 28972 79

237. FERNANDO DE SOUZA VERANO PONTES 21871 77

238. FERNANDO FERREIRA CAMBRAIA 28783 82

239. FERNANDO FIGUEIREDO LINHARES PIVA DE A. SCHMIDT 22055 76

240. FERNANDO HOLLANDA RIBEIRO 23499 77

241. FERNANDO KENDI ISHIKAWA 23171 80

242. FERNANDO LUIZ VALLIM 24020 76

243. FHAD ZULIANI COSTA CASTRO 22380 76

244. FILIPE VENÂNCIO CÔRTES 24316 79

245. FILIPE VIANA DE SANTA ROSA 24192 76

246. FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA 28653 77

247. FLÁVIO DE CASTRO BORTOLOTO 27355 76

248. FLAVIO JOSE LOPES DA COSTA 29876 79

249. FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO 24734 77

250. FLAVIO KROK FRANCO 28734 77

251. FRANCINE MITIE TANAKA 24379 77

252. FRANCISCO DE PAULA VITOR SANTOS PEREIRA 23363 76

253. FRANCO ZEOULA DE MIRANDA 20684 78

254. FREDERICO DUARTE CASTRO 29683 81

255. FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM 20547 80

256. FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA 31631 76

257. GABRIEL KENJI WASANO MISAKI 23996 82

258. GABRIEL RIGOLDI VIDAL 21774 85

259. GABRIELA MARQUES DA SILVA BERTOLI 20688 93

260. GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR 23577 85

261. GERCILUCE DE BRITO SALES COSTA 21213 80

262. GIOVANA SANTANA BOLSONI 27947 77

263. GLADYSON SADAO ISHIOKA 31294 77

264. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI 20608 78

265. GLAUCIA VASQUES MALDONADO DE JESUS 20812 76

266. GLAUCO SOUZA AZEVEDO 23265 79

267. GRAZIELA BISCARO LAPERUTA 22027 82

268. GRAZIELA NAVARRO GUIMARAES 26801 77

269. GUILHERME AFONSO LARSEN BARROS 22037 78

270. GUILHERME AUGUSTO CHODRAUI NASSIF 27242 78

271. GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI 21869 82

272. GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVÊA 26150 77

273. GUILHERME BRAINER CAETANO 26140 80

274. GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO 28396 78

275. GUILHERME GORGA MELLO 27043 76

276. GUILHERME GOUVEA FAJARDO 28880 77

277. GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS 20164 77

278. GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO 23821 82

279. GUILHERME PUPO DE MACEDO LEME 25320 77

280. GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO 23569 83

281. GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA 27435 76

282. GUSTAVO FERRONATO 20441 76

283. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO 20154 79

284. GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA 29130 84

285. GUSTAVO LUÍS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO 21902 79

286. GUSTAVO QUIRINO DOS SANTOS 24411 77

287. GUSTAVO SILVA TAMAOKI 20235 81

288. HAIDER PEREIRA DE CAMARGO 26300 77

289. HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA 23312 77

290. HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 24408 79

291. HELOISA ASSUNCAO PEREIRA 30188 76

292. HERON FONSECA CHAGAS 28371 77

293. HIGOR FARRECA DE ARAUJO 29009 77

294. HILTON ARAUJO DE MELO 26132 78

295. HILTON SILVA ALONSO JUNIOR 23945 81

296. HOMERO RICARDO ARAUJO 24657 78

297. IGOR KOZLOWSKI 29165 76

298. IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA 26345 76

299. ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JÚNIOR 22347 77

300. ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA 27613 78

301. ISABELLA COSTA MOYSES 20212 81

302. ISABELLE ROCHA VALENÇA FIGUEIREDO 28316 79

303. ISRAEL PIRANGI SANTOS 26741 80

304. IVALDO DA SILVA 21814 84

305. IVAN MAYER CARON 29566 80

306. IVANIA ANTUNES DE OLIVEIRA VAZ 27990 79

307. IZABELLA DRUMOND MATOSINHOS 26742 82

308. IZELMAN INÁCIO DA SILVA 26092 76

309. JAMIL ROS SABBAG 30207 77

310. JANAINA CAPO GRANATA 26047 82

311. JEAN GUILHERME GUERBAZ 22892 76

312. JESSICA ALINE SOARES 23874 76

313. JOAO BATISTA ALEX SANDRO DE OLIVEIRA 21029 79

314. JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO 25832 80

315. JOÃO LUIS CALABRESE 23701 78

316. JOÃO LUIZ MARQUES FILHO 28755 82

317. JOAO MENEGHINI GIRELLI 23355 83

318. JOAO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANTANNA 24074 83

319. JOÃO PAULO FERNANDES 27927 86

320. JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES 21619 83

321. JOAO ROBERTO SILVA JUNIOR 27729 78

322. JOÃO VERDE FRANÇA PEREIRA 22532 80

323. JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO 20757 76

324. JORGE ARBEX BUENO 20134 76

325. JORGE LUIZ RIOVALDO SMARGIASSI 22038 83

326. JORGE WILLIAM FREDI 27607 79

327. JOSÉ ALEXANDRE MARSON GUIDI 21079 79

328. JOSÉ BORGES DE MORAIS JÚNIOR 26767 77

329. JOSÉ DAVID GOMES JUNIOR 23576 77

330. JOSE EUSTAQUIO PINTO JUNIOR 26340 77

331. JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO 26505 85

332. JOSÉ MAURÍCIO HELAYEL ISMAEL 22851 79

333. JOSÉ PAULO GOMES DA SILVA FILHO 23257 76

334. JOSE RODOLFO BIAGI MESSEN MUSSI 21022 77

335. JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA FILHO 23313 76

336. JOSIAS BARCELOS JUNIOR 24640 78

337. JU HYEON LEE 30060 78

338. JÚLIA CONDINI TURQUETO 24651 81

339. JÚLIA MATOS FROSSARD 22724 76

340. JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA 20169 79

341. JULIANA BARBOSA HOFF 21929 78

342. JULIANA FORSTER FULFARO 24141 76

343. JULIANA MARIA NORONHA RIBEIRO PERARO 25066 76

344. JULIANA MONTEZUMA LACERDA 20308 77

345. JULIANA PÉCCHIO GONÇAVES DO PRADO SILVA 22968 79

346. JULIANA SARETTA VERISSIMO 21077 80

347. JULIANA TOYOSHIMA BUENO 24687 85

348. JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO 22195 80

349. JULIANO MIZUMA ANDRADE 23452 78

350. JÚLIO CAMARGO DE AZEVEDO 23907 79

351. JULIO CEZAR VICENTINI 30043 85

352. JURANDYR BURGHETTI JÚNIOR 23377 76

353. KARINA D ANTONIO TOZATO 24307 77

354. KARINA KARIM NAGIB MOUSSA 21849 79

355. KARINA RIBEIRO DOS SANTOS VEDOATTO 22751 76

356. KATHERINE ALZIRA AVELLÁN NEVES 25770 77

357. KATIA APARECIDA RIBEIRO LEÃO LARA 23215 76

358. KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR 28626 76

359. KLEVER LOPES GONTIJO 28329 78

360. KLEYTIONNE PEREIRA SOUSA 20891 77

361. LAILA HONAIN 23404 85

362. LAIS FERNANDA SILVA 21501 76

363. LAIS GOULART MULLER 28050 84

364. LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI 20239 76

365. LARISSA DA COSTA BARRETO 24776 78

366. LARISSA DE OLIVEIRA VILLAÇA 25254 78

367. LARISSA DETOMINI 23540 76

368. LARISSA MARIA NUNES BARROS NETO FRANKLIN 24611 76

369. LARISSA NEGRI COSTA 20406 78

370. LAURA JOAQUIM TAVEIRA 22019 76

371. LAVINIA RUDGE RAMOS MEIRELLES CONCILIO BACCARAT 20650 76

372. LEANDRO AUGUSTO HIRSCH 27994 77

373. LEANDRO IDELFONSO 25717 76

374. LEANDRO PEREIRA BARBOZA 22338 81

375. LEANDRO ROCHA PEREIRA 30958 78

376. LEANDRO VIOLA 26105 78

377. LEONARDO ALBRECHT NETO 27063 78

378. LEONARDO CHRISTIANO MELO 26467 78

379. LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO 27785 77

380. LEONARDO SEIXLACK SILVA 28527 83

381. LEONARDO SIQUEIRA DE PRETTO 26402 79

382. LETÍCIA MARIA RIBEIRO DIAS 27974 76

383. LEVY PIRES DE CAMPOS LUCIANO GOMES 20300 80

384. LIGIA LAMANA BATOCHIO 28388 76

385. LILIAN FRUET 21229 80

386. LILIANA JACINTHO CALEIRO 20774 78

387. LILIANE KISSILA AVELAR LESSA 21984 78

388. LINCOLN BREDER PINTO 21381 77

389. LISTER CALDAS BRAGA FILHO 25421 82

390. LIVIA SUE INOUE 21273 77

391. LUANA BATATA BIRAL 31591 79

392. LUCAS DAMASCENO DE LIMA 29851 78

393. LUCAS FERNANDES BERNARDES 20824 76

394. LUCAS FONSECA SILVEIRA 25962 82

395. LUCAS FRANCISCO ROMÃO E SILVA 24094 85

396. LUCAS MARQUES DE SÁ VILELA 22324 80

397. LUCAS REMOR 27551 78

398. LUCAS RODRIGUES MAZZA 20920 76

399. LUCAS SCHITINI DE SOUZA 30854 76

400. LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO 28892 76

401. LUCIANA GARBELINI HORTA 24452 78

402. LUCIANA MATSUKAWA DE BIAGI 29512 78

403. LUCIANA ROLIM SCATENA 22378 78

404. LUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO 21309 76

405. LUCIANO DE MELO BENELI 27679 78

406. LUCIANO LIMA FERREIRA 27959 78

407. LUCIANO PATENTE SILVA 25155 76

408. LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA 25400 80

409. LUIZ JUN LEE 25022 79

410. LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO 20593 78

411. LUIZ TORTAMANO 24761 78

412. LUIZA DE ALMEIDA LEITE 26054 77

413. MAICON RICHARD DE MORAES 29443 76

414. MAISA CHICALE ATAURI 25391 77

415. MAÍSA DE OLIVEIRA SILVA GOVEIA DE ALMEIDA 21944 78

416. MARCEL ALBERY BUENO 27719 76

417. MARCEL BERNARDI MARQUES 23609 76

418. MARCEL BITTENCOURT SILVA 22920 82

419. MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO 21610 77

420. MARCELA LALIER DE PAIVA AGA E ASSIS 24731 79

421. MARCELA PROHORENKO FERRARI 28528 76

422. MARCELLE DE ANDRADE 28433 83

423. MARCELO AUGUSTO FERRARI RISSI 27395 76

424. MARCELO CARITA CORRERA 20591 78

425. MARCELO COELHO MENDES 28267 83

426. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES 21815 79

427. MARCELO JOSÉ DA SILVA 23999 76

428. MARCELO LINHARES FERREIRA 24693 83

429. MARCELO MACHADO DE CARVALHO MIRANDA 24072 77

430. MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES 32046 79

431. MARCELO MASSOCATTO 26429 78

432. MARCELO RIBEIRO HOMEM 22319 81

433. MARCELO SALUSTIANO CAGNANI 25668 78

434. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL 25377 85

435. MARCO ANTÔNIO VENÂNCIO DE MELO 28361 79

436. MARCOS FELIPE ELIAS DIAS 23676 80

437. MARCOS GOMES DA FONSECA NETO 23012 80

438. MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO 21885 83

439. MARCOS YOSHIHIRO YAMAKI 27794 81

440. MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO 22528 81

441. MARIA AUXILIADORA SANTOS ESSADO 25843 79

442. MARIA CAROLINA AKEL AYOUB 20857 77

443. MARIA CECÍLIA GUIMARÃES ALFIERI 26608 79

444. MARIA CECILIA SCHMIDT 24722 78

445. MARIA DANIELA BACHEGA FEIJÓ ROSA 20129 79

446. MARIA ISABEL EL MAERRAWI 28048 76

447. MARIANA CAIRES VIEIRA 20141 81

448. MARIANA CORRÊA VIANA 27351 76

449. MARIANA GOMES SEQUEIROS 24215 79

450. MARIANA MOCELIN 22922 80

451. MARIANA PAGNAN DA SILVA 20271 76

452. MARIANA TUDELLA NANIAS 26930 76

453. MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA 20856 77

454. MARILENE SOL GOMES 28883 76

455. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA 30409 78

456. MARÍLIA CARVALHO BERNARDES 23770 78

457. MARÍLIA GONÇALVES GOMES 23645 78

458. MARINA FRANÇA FARIA 20603 78

459. MÁRIO SÉRGIO SILVEIRA MENDES 20601 79

460. MARLON RENAN VOLPI 20402 76

461. MARLON WELTER 24378 77

462. MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO 20144 81

463. MASATO KOJIMA 30087 76

464. MATEUS CASTRIANI QUIRINO 31103 78

465. MATHEUS CARIM BUCKER 24220 76

466. MATHEUS KUHN GONÇALVES 20865 76

467. MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES 28136 79

468. MATHEUS RODRIGUES MARQUES 31741 77

469. MATHEUS TELLES DE MENEZES ANDRADE SANDIM 21985 76

470. MAURICIO FAGUNDES LEITE 24733 76

471. MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO 27526 79

472. MEISSA PIRES VILELA 31355 76

473. MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM 22747 76

474. MESSIAS ULISSES FALLEIROS DE OLIVEIRA 23295 78

475. MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR 25697 76

476. MICHEL ALLAN MOFSOVICH 23786 76

477. MICHEL FERREIRA 24469 76

478. MICHELE APARECIDA ROCHA 27472 78

479. MICHELLE BREGNOLI DE SALVO 22962 76

480. MICHELLE HATSUMI SILVA TAMBA 20147 82

481. MIGUEL BELMONTE NETO 26212 76

482. MOACYR DE SOUZA COELHO NETO 31739 84

483. MOHAMAD ALE HASAN MAHMOUD 20753 77

484. NADIA MARIA SAAB 26663 79

485. NATALIA CAMPOS MACUCO 27032 81

486. NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA 20463 77

487. NATALIA MAGALHAES ESTEFANO DANELLI 20237 81

488. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ 24599 78

489. NATHACHIA UZZUN SALES 25576 78

490. NATHALIA DE SOUZA GOMES 21833 80

491. NATHALIE MURCIA RODRIGUES DOS SANTOS 23192 77

492. NATHALIE MURILLO FLOROSCHK 26243 81

493. NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA 27756 82

494. NELISE CHRISTINO DE CASTRO SANTOS 29517 76

495. NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO 21535 76

496. NELTON TORCANI PELLIZZONI 23498 76

497. NEUDER RESENDE 30147 77

498. NOEL AXCAR 23729 82

499. OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI 22301 80

500. ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS 22366 81

501. OSMAR CARRARO JUNIOR 24984 80

502. OSWALDO LUIZ GOMES NETO 29554 76

503. OTAVIO GONÇALVES LYRA 22586 80

504. PATRÍCIA DE AGUIAR HIRANO E SILVA 24843 79

505. PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS 25069 78

506. PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES 23801 77

507. PAULA CAPEL TAVEIRA 26516 78

508. PAULA DE OLIVEIRA MELO 21145 76

509. PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO 23861 77

510. PAULA MANZELLA ROMANO 30318 82

511. PAULA QUAGGIO 25175 78

512. PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO BARBOSA 25370 81

513. PAULO APARECIDO DOS REIS 24905 77

514. PAULO BERNARDO SANTOS ANDRADE 26106 76

515. PAULO CAMPOS DOS SANTOS 26631 78

516. PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO 20719 77

517. PAULO FERNANDO DEROMA DE MELLO 24712 77

518. PAULO HENRIQUE DRUMMOND MONTEIRO 30610 82

519. PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES 29153 85

520. PAULO SICILIANO 24290 78

521. PAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES 23017 78

522. PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA 20352 76

523. PEDRO IVO MARTINS CARUSO DIPPOLITO 25699 79

524. PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL 25371 82

525. PEDRO RENAN CAJADO BRASIL 25541 80

526. PEDRO ROMAO NETO 26323 80

527. PEDRO SAHADE NETO 24157 76

528. PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO 23698 80

529. PÉRICLES MANSKE PINHEIRO 25186 85

530. PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA 22362 79

531. PRISCILA DE ASSIS CARDOSO VIDAL 20389 76

532. PRISCILA MACRI 28768 76

533. RAFAEL AFONSO DE BRITO GORANSSON 29267 79

534. RAFAEL ARAVECHIA ZANATA 29117 77

535. RAFAEL ARRIEIRO CONTINENTINO 29489 78

536. RAFAEL CALIL TANNUS 26579 78

537. RAFAEL DE MATOS SOUTO 20577 85

538. RAFAEL DUQUE DE FREITAS 27178 79

539. RAFAEL FABRIS 25986 85

540. RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES 28603 79

541. RAFAEL GUSTAVO MATEUCCI CASSIA 26458 80

542. RAFAEL KODAMA 23562 82

543. RAFAEL PROENÇA E SILVA 24864 76

544. RAFAEL VALADARES DE OLIVEIRA 27371 80

545. RAMIRO CARPENEDO MARTINS NETTO 21776 80

546. RAPHAEL FARACO NETO 26970 85

547. RAPHAEL SIQUEIRA 25704 77

548. RAPHAELA ANTONIO SANCHES 27111 79

549. RAQUEL BARUA DA CUNHA 28309 77

550. REGIANE CRISTINA GOMES 22113 77

551. REINALDO IORI NETO 20561 83

552. RENAN LEVENHAGEN PELEGRINI 30586 85

553. RENATA ANDRÉIA DOS SANTOS 25392 78

554. RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA 27942 89

555. RENATA CRISTINA FORDIANI DOS SANTOS 25224 77

556. RENATA DE LIMA LANDIM 22948 78

557. RENATA FRANÇA CEVIDANES 23593 78

558. RENATA GIANTOMASSI GOMES 24202 81

559. RENATA HATORI NASCIMENTO 24008 79

560. RENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO 26213 76

561. RENATA MELARA CICCARELLI 28175 76

562. RENATA MISTRELO 24548 76

563. RENATA PIRES SMITH DA SILVA 23516 84

564. RENATO AUGUSTO ERCOLIN 30619 80

565. RENATO DE NOVA FRIBURGO CAGGIANO JUNIOR 23117 82

566. RENATO LIMEIRA MUSSALLAM 26246 78

567. RENATO MENDES DE OLIVEIRA 23342 76

568. RENATO QUEIROZ DE LIMA 20246 80

569. RENATO SIDNEY DELAVIA 28129 79

570. RICARDO ABE NALOTO 27129 77

571. RICARDO BOSQUESI 21811 80

572. RICARDO CAMPOS LUCIANO 20459 76

573. RICARDO DE PAULA MIOTO 26749 80

574. RICARDO DE SANT ANNA VALENTI 27040 76

575. RICARDO GARCIA MAZIERO 25193 81

576. RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA FILHO 28214 78

577. RICARDO VIANNA DE SOUSA 30220 77

578. RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS 24825 83

579. RICHELLE TIVELLI LANZA 20354 76

580. RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI 21398 87

581. ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO 29536 79

582. ROBERTA DA SILSOVA MARINHO 27534 76

583. ROBERTA FABIANA ZUGAIB KYRIAKOPOULOU 21911 80

584. ROBERTA FLAUZINO GONÇALVES 24795 81

585. ROBERTA MARIA BRITO 26901 79

586. ROBERTO BERNARDI BACCARAT 20520 76

587. ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA 20412 80

588. ROBERTO SANTOS DA SILVA 31681 77

589. ROBERTO VALADÃO FORTES 23235 77

590. RODRIGO AUGUSTO MARTINHO DA SILVA 27680 77

591. RODRIGO BELLINE LOPES 21190 78

592. RODRIGO CEREZER 31500 80

593. RODRIGO DE ASSUMPÇÃO ARAUJO AZEVEDO 29314 80

594. RODRIGO DE MORAES MOLARO 25696 87

595. RODRIGO DENIS 25880 77

596. RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RUIZ CALEJON 21347 79

597. RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA 31357 85

598. RODRIGO JOSÉ GRIZZO 21268 79

599. RODRIGO LIMA LEITE CARVALHAES 28413 80

600. RODRIGO MAIOLINI REBELLO PINHO 24556 77

601. RODRIGO MARTINS MARQUES 26415 77

602. RODRIGO MONFRONI ROCHA 29980 78

603. RODRIGO ROCCO RAZUK MALUF 20768 80

604. RODRIGO SARETTA VERISSIMO 21150 79

605. RODRIGO SHISHITO 20833 76

606. RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS 25366 80

607. ROGER BRODT MARTINS 26638 78

608. ROGER GALINO 28919 80

609. ROGER GUIMARÃES DE MELO BARRETO 26549 84

610. ROGÉRIO MAURÍCIO NASCIMENTO TOLEDO 23102 82

611. ROMUALDO GIANORDOLI NETO 27103 77

612. RONALDO AUGUSTO ARENA 29901 82

613. RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE 23634 80

614. RONALDO PEREIRA MUNIZ 26744 81

615. ROZIANA GONÇALVES CAMILO LEMOS DANTAS 28247 88

616. RUBENS JOSÉ ANGELO 22600 79

617. SÂMARA SOARES DAMATO 21522 79

618. SAMIRA DA COSTA FONTES 27718 77

619. SAULO ESTEFANO DE SOUZA 22438 83

620. SERGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO 25815 77

621. SERGIO MORAES CANTAL 25695 77

622. SERGIO SOUZA MEYER 30449 77

623. SHYMENE SILVA QUEIROZ 26368 80

624. SIBELE CRISTINA LOPES DE SÁ DUARTE 23461 77

625. SILMAR LUIZ ESCARELI 21392 76

626. SIMONE BERCI FRANÇOLIN 27880 83

627. SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU GONÇALVES 24728 79

628. STEPHANIE ASSIS PINTO DE OLIVEIRA 22621 78

629. TAMARA DE PADUA CAPUANO 27887 84

630. TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA 21668 79

631. TATIANA CARLA ANDO NAKANO 22080 80

632. TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA 27763 78

633. TATIANA RIBEIRO DE BRITTO 23902 77

634. TENISSON OLIVEIRA ROCHA 29488 80

635. TESSALINE LUCIANA HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS 27017 77

636. THAIS DE ALMEIDA SMANIO 23069 82

637. THALLES FERREIRA COSTA 29444 77

638. THAYS MARTINEZ 25200 76

639. THAYZ NUNES FERREIRA 28656 81

640. THIAGO BARBOSA DA SILVA 26452 81

641. THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO 20738 79

642. THIAGO BONFATTI MARTINS 26680 76

643. THIAGO COUTINHO YAMANE 25166 78

644. THIAGO DE FREITAS BITTENCOURT 30251 81

645. THIAGO MADOENHO BERNARDES DA SILVA 30245 79

646. THIAGO TAVARES SIMONI AILY 28032 76

647. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS 24057 79

648. THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES 22518 76

649. THULIO CORREA DAVILA 22929 76

650. TIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO 26369 79

651. TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS 22800 77

652. TIAGO BENETTON ROSSITI 24735 76

653. TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA 30696 78

654. TIAGO GONÇALVES ESCUDERO 22739 80

655. TIAGO ORDONES REGO BICALHO 31578 78

656. TIAGO VACARI 29560 78

657. UILIAN CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 21114 83

658. VANESSA APARECIDA GOMES 24956 77

659. VANESSA BORTOLOMASI 26066 77

660. VANESSA BUOSI TROVÓ 27294 80

661. VANESSA CAMARGO RIBEIRO PIRES 24405 78

662. VANESSA CASARIN SCHÜTZ 30165 79

663. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ 20426 84

664. VANESSA SCOPEL BONATTO 25153 76

665. VANESSA SFEIR 20310 83

666. VICTOR CACCIOLARI ROCHA 30550 86

667. VICTOR GARMS GONÇALVES 26853 84

668. VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ 29856 77

669. VICTOR TREVIZAN COVE 26451 80

670. VINÍCIUS HENRIQUE BOFO 23269 77

671. VINÍCIUS PEREIRA DE PAULA 28571 76

672. VINICIUS SECCO ZOPONI 26730 77

673. VINÍCIUS SILVA DE ARAÚJO 29014 80

674. VITOR GAMBASSI PEREIRA 24799 78

675. VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA 23657 78

676. VITOR TAMIELLO 20332 76

677. VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA 20321 76

678. VIVIAN DANEILA DA SILVA NOVAES 22193 76

679. WALBERT GOMES DE SÁ 22472 83

680. WELLINGTON BARIZON 21942 79

681. WERNER DIAS DE MAGALHAES 25145 81

682. WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO 24022 80

683. WESSEL TELES DE OLIVEIRA 26163 82

684. WILLIAM DANIEL INÁCIO 21578 85

685. WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR 31335 78

686. WILLIAN OGUIDO OGAMA 21453 76

687. WILSON FEDERICI JUNIOR 27921 77

2 - Considerar classificados para a Prova Escrita do concurso, na forma do artigo 4º, §§ 13 e 14, os seguintes candidatos:

NOME Nº DE INSCRIÇÃO PONTOS

1. ADAILTON SARAIVA SILVA 27501 65

2. ANDRE JONAS DE CAMPOS 25995 57

3. ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA 23386 76

4. BRUNO PINTO E SILVA 20247 71

5. CAROLINA RIZZI GUZZO 23655 60

6. CLAYTON GIATTI MANTOVANI 25103 54

7. EDMILSON WESLEY FRANCO 25592 59

8. ELIANA BALCHIUMAS 24332 54

9. EVANDRO MOREIRA DA SILVA 27014 73

10. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO 31567 77

11. FABIANO SOARES SAMPAIO 20786 62

12. FABIO SILVEIRA ARETINI 30528 68

13. FERNANDO BARBOSA BOCCI 29147 67

14. GLAUCUS ALVES DA SILVA 30182 64

15. JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI 30368 58

16. JOÃO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO 24471 74

17. JOÃO PAULO ROBORTELLA 27568 69

18. JOSE FABIANO MATOS DE ANDRADE 31835 65

19. JULIANA PEREIRA RICCI 27992 71

20. JULIANY TEIXEIRA LISBOA 29236 68

21. KEILA RIBEIRO COSTA 30684 66

22. KENIA MOREIRA LINS 23724 54

23. LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO 27710 67

24. LILAN LICIA DE SOUZA CAETANO 30308 68

25. LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO 31146 69

26. LUIZ HENRIQUE EWBANK MACARIO 23455 54

27. MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO 21841 55

28. MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS 20901 63

29. MICHELLE CAROLINE KOLBER 25123 63

30. ORLANDO DE CARVALHO SBRANA 26119 66

31. ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE 29906 67

32. PATRÍCIA GARBIN DE ARAÚJO 20694 62

33. PAULO APARECIDO DOS REIS 24905 77

34. RAPHAEL GUIMARÃES DOS SANTOS 25139 74

35. RENATA KALIANE SILVA VIEIRA 27347 68

36. RICARDO LIS 25820 60

37. ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES 22436 68

38. THAYS MARTINEZ 25200 76

39. ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA 28981 57

3 - A prova Escrita do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, será realizada no dia 28 de julho de 2013, (domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas Dependências da Universidade Paulista - UNIP - Campus Vergueiro, sita à Rua Apeninos, 267 - Aclimação, São Paulo/SP;

4 - Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se até meia hora antes de seu início, munido de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense;

5 - Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, palmtop, etc);

6 - A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.

7 - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova;

8 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita, referido no caput do artigo 17 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas.

9 - Na correção da Prova Escrita levar-se-ão em conta a redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato.

10 - A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 4 (quatro) horas, e por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

11 - Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores.

12 - É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir no caderno de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo da prova, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar.

13 - Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato.

14 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais que deverão ser preenchidos no canhoto de identificação, em especial nome e número de inscrição.

15 - Na Prova Escrita é dever do candidato conferir, no prazo fixado pela Comissão de Concurso, a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões e o Caderno de Respostas.

16 - A Prova Escrita será composta de uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I.

17 - Serão elaboradas 3 (três) versões da Prova Escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais.

a) A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

b) A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

c) A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.

18 - À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um).

19 - As notas poderão ser fracionadas até centésimos.

20 - O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 04 (quatro).

21 - Os candidatos que obtiverem as maiores notas, tanto na lista geral quanto na especial, até totalizar 2 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral.

22 - Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior.

23 - A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume.

24 - As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado.

25 - Relação de candidatos que não obtiveram classificação de acordo com o artigo 16, § 1º do Regulamento do Concurso:

Nº INSCRIÇÃO: PONTOS:

20119 62

20121 52

20123 42

20124 58

20125 52

20126 51

20128 66

20130 73

20131 52

20132 46

20135 68

20136 61

20137 62

20138 67

20139 62

20140 59

20142 73

20143 57

20146 47

20148 63

20152 69

20156 50

20157 51

20158 63

20159 64

20160 54

20161 60

20162 53

20165 61

20166 73

20167 70

20168 67

20171 62

20172 54

20173 74

20174 72

20175 64

20176 50

20177 65

20178 44

20179 70

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31898 37

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31902 44

31904 47

31908 64

31913 56

31917 43

31918 57

31927 63

31930 41

31932 59

31933 41

31936 48

31939 65

31941 48

31942 65

31948 64

31973 65

31980 53

31981 43

31984 68

31987 49

31989 54

31992 61

31993 64

32000 61

32001 61

32002 49

32007 44

32013 70

32015 73

32016 49

32018 51

32027 40

32031 40

32037 51

32039 48

32044 58

32047 40

32055 42

32056 74

32058 45

32059 51

32065 52

32072 53

32077 64

32078 49

32085 54

32088 31

32091 54

32098 65

32101 53

32102 56

32108 62

32112 50

32116 53

32120 49

32121 61

32130 38

32138 56

32139 75

32144 68

32146 36

32148 58

32152 60

32153 52

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO D.O. E. DO DIA 13 DE JULHO DE 2013

Avisos de 19/07/2013

nº 371/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA os senhores Membros do Ministério Público, que a prova escrita do 90º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2013, será realizada no dia 28 de julho de 2013 (domingo), nas dependências da UNIP - Universidade Paulista - Campus Vergueiro.

Avisa, ainda, que manifestem, via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax (3119-9651), o interesse em participar da fiscalização do concurso, devendo observar as vedações do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 40:

'Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.'

nº 372/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais nas Procuradorias de Justiça conforme disposto no Aviso nº -PGJ, 329/13-PGJ de 19 de junho de 2013.

anexo01

anexo02

anexo03

anexo04

anexo05

anexo06

anexo07

anexo08

anexo09

anexo10

nº 373/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais nas Procuradorias de Justiça conforme disposto no Aviso nº 330-PGJ, de 19 de junho de 2013.

anexo11

anexo12

anexo13

anexo14

anexo15

anexo16

anexo17

anexo18

anexo19

anexo20

anexo21

anexo22

anexo23

nº 374/2013 - PGJ

90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2013

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Prova Escrita do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, será realizada, no dia 28 de julho de 2013 (domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas dependências da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP - Campus Vergueiro - sita à Rua Apeninos, nº 267 - Aclimação - São Paulo/SP, na forma abaixo relacionada:

1º ANDAR

SALA Nº PM 11 - DE: ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

A: ANDRÉ BOTECHIA ANDERI

SALA Nº PM 12 - DE: ANDRE DIEGUES DA SILVA FERREIRA

A: ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

SALA Nº PM 13 - DE: ARTUR DOS ANJOS TODOROV

A: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS

SALA Nº PM 14 - DE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA

A: DANILO ANTONIO FERNANDES COSTA

SALA Nº PM 15 - DE: DANILO BRAIT

A: FÁBIO CORRÊA BARBOSA

SALA Nº A1 - 1 - DE: FÁBIO GUNÇO KACUTA

A: FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI

SALA Nº A1 - 2 - DE: FERNANDA SUMI BARBOSA

A: HERON FONSECA CHAGAS

SALA Nº A1 - 3 - DE: HIGOR FARRECA DE ARAUJO

A: JURANDYR BURGHETTI JÚNIOR

SALA Nº A1 - 4 - DE: KARINA D ANTONIO TOZATO

A: LUIZA DE ALMEIDA LEITE

SALA Nº A1 - 5 - DE: MAICON RICHARD DE MORAES

A: MARIANA TUDELLA NANIAS

2º ANDAR

SALA Nº PM 21 - (SALA ESPECIAL)

PAULO APARECIDO DOS REIS

SALA Nº PM 22 - (SALA ESPECIAL)

ADAILTON SARAIVA SILVA

SALA Nº PM 23 - (SALA ESPECIAL)

FABIANO SOARES SAMPAIO

SALA Nº PM 24 - (SALA ESPECIAL)

GLAUCUS ALVES DA SILVA

SALA Nº A2 - 1 - (SALA ESPECIAL)

JULIANA PEREIRA RICCI

SALA Nº A2 - 2 - (SALA ESPECIAL)

PATRÍCIA GARBIN DE ARAÚJO

SALA Nº A2 - 3 - (SALA ESPECIAL)

THAYS MARTINEZ

SALA Nº A2 - 4 - (SALA ESPECIAL)

ANDRE JONAS DE CAMPOS

ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA

BRUNO PINTO E SILVA

CAROLINA RIZZI GUZZO

CLAYTON GIATTI MANTOVANI

EDMILSON WESLEY FRANCO

ELIANA BALCHIUMAS

EVANDRO MOREIRA DA SILVA

FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO

FABIO SILVEIRA ARETINI

JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI

JOÃO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

JOSE FABIANO MATOS DE ANDRADE

JULIANY TEIXEIRA LISBOA

KEILA RIBEIRO COSTA

KENIA MOREIRA LINS

LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO

LILAN LICIA DE SOUZA CAETANO

LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO

LUIZ HENRIQUE EWBANK MACARIO

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

MICHELLE CAROLINE KOLBER

ORLANDO DE CARVALHO SBRANA

ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE

RAPHAEL GUIMARÃES DOS SANTOS

RENATA KALIANE SILVA VIEIRA

RICARDO LIS

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES

ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA

SALA Nº A2 - 5 - (SALA ESPECIAL)

FERNANDO BARBOSA BOCCI

3º ANDAR

SALA Nº PM - 31 - DE: MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

A: NATHALIE MURILLO FLOROSCHK

SALA Nº PM - 32 - DE: NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA

A: PEDRO IVO MARTINS CARUSO D´ IPPOLITO

SALA Nº PM - 33 - DE: PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL

A: RENATA PIRES SMITH DA SILVA

SALA Nº PM - 34 - DE: RENATO AUGUSTO ERCOLIN

A: RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE

SALA Nº A3 - 5 - DE: RONALDO PEREIRA MUNIZ

A: VITOR GAMBASSI PEREIRA

SALA Nº A3 - 6 - DE: VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA

A: WILSON FEDERICI JUNIOR

1 - Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se até meia hora antes de seu início, munido de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense;

2 - Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, palmtop, etc);

3 - A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.

4 - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova;

5 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita, referido no caput do artigo 17 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas.

6 - Na correção da Prova Escrita levar-se-ão em conta a redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato.

7 - A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 4 (quatro) horas, e por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

8 - Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores.

9 - É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir no caderno de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo da prova, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar.

10 - Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato.

11 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais que deverão ser preenchidos no canhoto de identificação, em especial nome e número de inscrição.

12 - Na Prova Escrita é dever do candidato conferir, no prazo fixado pela Comissão de Concurso, a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões e o Caderno de Respostas.

13 - A Prova Escrita será composta de uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I.

14 - Serão elaboradas 3 (três) versões da Prova Escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais.

a) A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

b) A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

c) A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.

15 - À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um).

16 - As notas poderão ser fracionadas até centésimos.

17 - O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 04 (quatro).

18 - Os candidatos que obtiverem as maiores notas, tanto na lista geral quanto na especial, até totalizar 2 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral.

19 - Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior.

20 - A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume.

21 - As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado.

Aviso de 22 /07/2013

nº 375/2013 - PGJ

Considerando a aposentadoria do titular do gabinete de nº 112, localizado no edifício da Rafael de Barros, 232, na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 18 de julho de 2013, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 0077303/13

Suscitante: 12º Promotor de Justiça de Santos

Suscitado: Procurador do Trabalho da 2ª Região

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. 12º Promotor de Justiça de Santos (suscitante) e Procurador do Trabalho da 2ª Região (suscitado). Apuração do desvio de verba pelos dirigentes do SINTRAMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA EM GERAL E ARRUMADORES DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ, CUBATÃO E SÃO SEBASTIÃO-, em prejuízo de trabalhadores avulsos, cujos repasses de pagamento estariam sendo efetivados incorretamente.

As atividades de movimentação de mercadorias exercidas por trabalhadores avulsos são desenvolvidas sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades. Inexistência de relação de direito público. Embora suposta apropriação indevida de valores constitua ilícito, não se pode, porém, concluir pela existência de ato de improbidade administrativa, disciplinado pela Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Não se pode reconhecer que o Sindicato SINTRAMAR seja sujeito passivo do ato de improbidade (nem mesmo por equiparação), conforme a norma do art. 1º e parágrafo único da Lei n. 8.429/92.

Acaso constatada a notícia de ato de improbidade administrativa, de rigor reconhecer a atribuição do Ministério Público Estadual para funcionar no feito, por ser da competência da Justiça Estadual referida análise, além de se tratar de matéria de fato e de direito afeita ao direito administrativo. Contudo,

uma vez afastada a relação de direito público, resta no presente expediente questões oriundas de âmbito trabalhista, pois, repise-se, a ilicitude perpetrada pelos dirigentes sindicais não atraem matéria de direito administrativo a ensejar a prática de improbidade administrativa.

Interesse do Ministério Público do Trabalho no desfecho da investigação. Representação conhecida e acolhida, determinando-se a remessa dos autos ao E. STF para a apreciação do conflito negativo entre Ministérios Públicos.

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado n. 0078662/13

Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Idoso)

Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública)

Ementa:

Representação. Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Idoso). Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública).

Representação apresentada pela Supervisão Técnica de Saúde Cidade Tiradentes (Coordenadoria Regional de Saúde Leste - Secretaria Municipal de Saúde), noticiando insuficiência de vagas para pacientes em residências terapêuticas. Aspectos que se limitam a específico atendimento a idoso.

Muito embora seja comum que em determinada investigação se verifique a existência de mais de um interesse, afeto a mais de uma área de atuação do Ministério Público, no caso dos autos sobressai de forma clara a questão do idoso.

Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera seguir no feito.

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)

Conselho Superior

Aviso nº 164/13 - CSMP, de 23/07/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 1435/12

Presidente Venceslau

Interessados: ROBERTO RODRIGUES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: RESSARCIMENTO DE VALORES COBRADOS A MAIOR DO PÚBLICO PARTICIPANTE DO EVENTO XXXVI FAIVE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165313/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 325/12

Capital

Interessados: AMCJP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO CIDADE JARDIM PANORAMA, SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM, JUAREZ DE ALVARENGA MASSARIOLI, MARIA CLARA ANDREUCCI MARREY, JHSF INCORPORAÇÕES e AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMPACTO CUMULATIVO PELO CONJUNTO DE OBRAS PROJETADO PELA EMPRESA JHSF INCORPORAÇÕES PARA O BAIRRO DE CIDADE JARDIM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78255/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 072/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: ROSE ESTER SOUZA e LAURO GONZAGA DE CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MIRANTE DO GONZAGA

Aviso nº 165/13 - CSMP, de 23/07/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 131037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1172/12

Capital

Interessados: HUGO ROCHA REBELLO e BANIFINVEST - BANCO INTERNACIONAL DE FUNCHAL BRASIL S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE CUSTÓDIA - GUARDA DE AÇÕES.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135720/08 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 131/07

Marília

Interessados: HELOISA FIORAVANTE e OUTROS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO CDC EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS AOS PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149002/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 610/12

Capital

Interessados: JONAS BATISTA e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ACESSO ÀS AGÊNCIAS POR CONSUMIDORES NÃO CORRENTISTAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60066/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1029/11

Capital

Interessados: ROGERIO ARTUR CEBOFF e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO REPASSE DOS VALORES DESPENDIDOS PELOS ASSOCIADOS PARA A SEGURADORA TOKIO MARINE PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1857/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO DE SERVIÇO ELIAMAI LTDA e PROCON

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTIVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60103/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/09

Carapicuíba

Interessados: BALASSONI - COMÉRCIO DE AVES VIVAS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE AVES DE DESCARTE PELA EMPRESA BALASSONI - COMÉRCIO DE AVES VIVAS LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60370/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/11

Carapicuíba

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA E PROPAGANDA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG, NA CIDADE DE CARAPICUÍBA, NÃO RECONHECIDO PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 786/13

Itapevi

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO PELO 'AUTO POSTO JORNADA LTDA'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1367/12

Capital

Interessados: GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA e DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A. (YAZIGI)

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA NA OFERTA DE CURSOS DE LÍNGUAS COM PROMESSA DE FLUÊNCIA EM INGLÊS NOS PRAZO DE 18 MESES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61934/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 285/11

Capital

Interessados: PEDRO DE MENDONÇA E FONTES e DEYSE SILVA OLIVEIRA ME (COMPUSERVE INFORMÁTICA)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NÃO ENTREGAR MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 62584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 725/13

São Vicente

Interessados: MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA, ISLANEIDE ARLINDA DE ANDRADE e VIAÇÃO PIRACICABANA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DE FALHAS NA MIGRAÇÃO PARA NOVO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS CARTÕES DE TRANSPORTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 62631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2123/13

Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, GT NUTRITION e UNIVERSAL NUTRITION

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EMPRESA GT TRADING COMERCIAL, EM VIRTUDE DA VENDA NÃO AUTORIZADA DOS PRODUTOS ANIMAL PACK, GLUMATINE POWDER E GH MAX

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63050/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 756/13

Cubatão

Interessados: CASAS PERNAMBUCANAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO DENOMINADO CASAS PERNAMBUCANAS NÃO DISPONIBILIZA SANITÁRIOS AOS SEUS CLIENTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 633/12

Capital

Interessados: FELIPE CAVALETTI e CLARO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA CONSISTENTE EM OFERTA DE PACOTES DE LIGAÇÕES INTERURBANAS ILIMITADAS COM COBRANÇA POSTERIOR DAS LIGAÇÕES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3684/12

Itapevi

Interessados: 'ANDREIA', SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 467/13

Capital

Interessados: CLOVIS MALHEIROS e BANCO DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE INGRESSO EM AGÊNCIA BANCÁRIA PORTANDO PERTENCES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 64142/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2268/12

Capital

Interessados: GRADIENTE ELETÔNICA S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE TELEVISORES DE PLASMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 64144/13 - 1 Volume(s) - 231 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2316/12

Capital

Interessados: BANTEC IND E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE NÃO SEGUEM A NR 12

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 64176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 491/13

Capital

Interessados: EPS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RASTREAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES À DISTÂNCIA COM PACTO ADJETO DE PROMESSA DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS E DEMAIS AVENÇAS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65329/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 310/12

Santo André

Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e NILSON ANDRADE DOS SANTOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO COMPORTAMENTO DOS REPRESENTANTES DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, COM RELAÇÃO AO ALICIAMENTO DE FIÉIS E À ARRECADAÇÃO DE DONATIVOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10646/12

Sorocaba

Interessados: TV TEM, AGÊNCIA MEGA KNS EMPREENDIMENTOS e OS2 COMUNICAÇÃO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DE BELEZA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65428/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/12

Jarinu

Interessados: WANDERLEY MEDEIROS BARBOSA, GILMARA DEALMA DA SILVA e SUPERMERCADO CATROQUE LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTO COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP, SEM AUTORIZAÇÃO DA ANP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 526/13

Capital

Interessados: OF 471/13 CAOP- PEÇAS INF. 134.001.007667/12-31, OF. MPF 17316/13 PT 45348/13 e WWW.LIDERSTORE.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET NO SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA LIDER STORE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2183/12

Capital

Interessados: AES ELETROPAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADOS PELA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, O QUE TERIA ACARRETADO UM EXECESSIVO AUMENTO NO CONSUMO MÉDIO DE ELETRICIDADE E NOS VALORES COBRADOS PELA CONCESSIONÁRIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65989/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1620/12

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAI ABUSIVA, PELA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 710/13

Araraquara

Interessados: GEOVANI OLIVEIRA MAGALHÃES e FORTT DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA FORTT DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA ME ESTARIA COMERCIALIZANDO PRODUTOS COSMÉTICOS SEM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66358/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 134/11

Presidente Prudente

Interessados: FERNANDO BIZERRA PEREIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 657/13

Ribeirão Preto

Interessados: CÁSSIA LEONI DOS SANTOS e BANCO ITÁU UNIBANCO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR PELO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66526/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 638/13

São Carlos

Interessados: BS CONSTRUÇÕES LTDA. e 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA CÍVEL DE SÃO CARLOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ELEVADOR, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DO EDIFÍCIO COMERCIAL MEDICAL CENTER, NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66755/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/12

Ribeirão Preto

Interessados: SUZANA PIRES DE CARVALHO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CARTEL POR PARTE DOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1444/13

Ribeirão Preto

Interessados: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA CONTRA CONSUMIDORES POR ZURICK SEGUROS E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 603/13

Votuporanga

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e TIM CELULAR S.A.

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A CONTENTO, DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA PRESTADOS PELA TIM CELULAR, NOS BAIRROS DENOMINADOS JARDIM MARIM E JARDIM ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66826/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1204/11

Capital

Interessados: ANP e REDE 90 DE POSTO E SERVIÇOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO, EM RAZÃO DA NÃO FIXAÇÃO DE PAINEL CONTENDO OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS NO ESTABELECIOMENTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66842/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 130/13

Osasco

Interessados: FACFITO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAR A COBRANÇA DE MENSALIDADE NA FACFITO.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1320/11

Ribeirão Bonito

Interessados: DINAMIC COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: PROTOCOLO 6194/10 - ' CAÇAMBEIROS'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10135/12

Ribeirão Preto

Interessados: MARIA LUIZA MARROCO MASSON e ANÍSIO MASSON

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: PROTOCOLO 7642/12 - SUPOSTA PRÁTICA LESIVA AO CONSUMIDOR POR FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - 'SÃO FRANCISCO CLÍNICAS'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66920/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 416/13

Matão

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE COBRANÇA DE MENSALIDADE DE CURSOS DO ENSINO SUPERIOR CRIADOS POR INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 530/13

Avaré

Interessados: CONCESSIONÁRIA CCR VIAS e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA CCR VIAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/13

Miracatu

Interessados: GRANJA E ABATEDOURO SANTA RITA LTDA. ME e SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SP

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO FORA DOS PADRÕES TÉCNICOS EXIGIDOS POR PARTE DE GRANJA E ABATEDOURO SANTA RITA LTDA. ME

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67252/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 720/10

Capital

Interessados: MATHEUS BARALDI MAGNANI e UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM RAZÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO ADQUIRIDO, USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SISTEMA 'TELEVENDAS' SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, FATO QUE TRAZ PREJUÍZOS PARA A COMUNIDADE DE CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1876/12

Capital

Interessados: GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., PRO LEATHER TECH. REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA e THIAGO BORTOLOTI DE OLIVEIRA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PUBLICIDADE ENGANOSA VEICULADA PELA EMPRESA PRO LEATHER TECH. REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA POR MEIO DO SITE DA GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1300/12

Capital

Interessados: EUDORIDES AGUIAR FILHO e CONSTRUTORA TECNISA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 68244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 483/12

Santo André

Interessados: PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/C LTDA e ANTONIO CARLOS FELICIANO BARBOSA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OBTENÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO À EMPRESA PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/C LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 68839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/12

Capital

Interessados: BANCO ITAUCARD S/A e MARIA SOLANGE PONTES MONTANHEZ

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO BANCO ITAUCARD S/A PARA A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE À COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE SINISTRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69233/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1089/12

Capital

Interessados: BLACK e PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VÍCIO DE PRODUTO RELATIVO A MARTELOS E ALICATES DA EMPRESA BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69468/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 575/09

Capital

Interessados: MARIA CLEONICE J. NASCIMENTO HOLANDA

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4346/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAUO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 70519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 087/11

Santo André

Interessados: ITÁLICA SAÚDE e ANTONIO CRANCHI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRSTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVÊNIO DE SAÚDE POR PARTE DA EMPRESA ITÁLICA SAÚDE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 70525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/11

Santo André

Interessados: SEMASA e RENATO RODRIGUES LIBERADO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO SEMASA, CONSISTENTE EM VAZAMENTO DE ESGOTO DA REDE EXTERNA PARA O INTERIOR DE UNIDADE HABITACIONAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 70829/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 460/11

Capital

Interessados: WWW.EZWAYMOVING.COM

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ENTREGA, PELA EMPRESA 'EZ WAY MOVING'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 073/13

Caieiras

Interessados: PAULA EIRAS, VIAÇÃO CAIEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AOS MUNÍCIPES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71345/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/10

Diadema

Interessados: POSTO DE SERVIÇOS KM 248 LTDA e A.P RAVENA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 546/13

Capital

Interessados: WWW.TV2010.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRA REALIZADA PELA INTERNET, JUNTO AO SITE 'WWW.TV2010.COM.BR'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 680/13

Capital

Interessados: CONTROLAR S/A e JOSE CARLOS PEREZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL PELA EMPRESA CONTROLAR S/A

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72252/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1846/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO BONNEVILLE LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2435/12

Capital

Interessados: AUTO POSTO 800 LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72259/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1526/12

Capital

Interessados: ABE AMERICA IMP. EXP. COM. DISTRIBUIÇÃO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, D2U IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e JAYFEX CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA ANVISA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72391/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 521/12

Capital

Interessados: DROGÃO PRAIMAR, ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA DROGÃO e DROGARIA SÃO PAULO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: RETENÇÃO DE RECEITAS AVIADAS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS COM A FINALIDADE DE REPASSÁ-LAS ÀS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72392/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1609/12

Capital

Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA URBANA, EDSOM ORTEGA MARQUES, MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e CALINDA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROBLEMA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM IGNORADA, CONTRAFEITOS E CONTRABANDEADOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 939/13

Praia Grande

Interessados: [email protected]

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO SOBRE COBRANÇA DO VALOR DE R$ 5,00 POR MEIO DO PAGSEGURO, ALEGANDO-SE QUE NÃO HOUVE NENHUMA COMPRA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 766/13

São Caetano do Sul

Interessados: SÃO CAETANO COM DE LIVROS E INFORMÁTICA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO EM INFORMÁTICA QUE SÃO PRATICADOS PELA EMPRESA AVERIGUADA MICRO SÃO CAETANO EDIÇÕES CULTURAIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73011/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 137/13

Capital

Interessados: DECOLAR.COM LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DAS EMPRESAS TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA. (VIAJANET) E B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO, AMERICANAS E SHOPTIME)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73012/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136/13

Capital

Interessados: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSAS POR PARTE DAS EMPRESAS TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA. (VIAJANET) E B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO, AMERICANAS E SHOPTIME)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73015/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1151/11

Capital

Interessados: TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DAS EMPRESAS TVLX VIAGENS E TURISMO LTDA. (VIAJANET) E B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO, AMERICANAS E SHOPTIME)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73178/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/13

Mairinque

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: VERIFICAÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇA PARA O CARNAVAL DE RUA E CLUBES NA CIDADE DE MAIRINQUE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1197/12

Mairinque

Interessados: MOACIR PEDROSO DA SILVA e SANEAGUA MAIRINQUE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE DADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA FORNECIDA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE MAIRINQUE, SANEAQUA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 317/13

Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e ANZU CLUB

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABLECIMENTO COMERCIAL SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73411/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2363/12

Jaboticabal

Interessados: GILBERTO MILLER DEVÓS GANGA e POSTO MODELO DE JABOTICABAL

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUANTIDADE DE PRODUTO COMERCIALIZADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73443/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2106/12

Jaboticabal

Interessados: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE GÁS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO COMÉRCIO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11952/12

Ribeirão Preto

Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA COBRANÇA DE CONDOMÍNIO A CONSUMIDOR QUE NÃO TERIA CONCRETIZADO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73476/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 087/13

Caconde

Interessados: WALTER DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PRAINHA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73990/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 275/13

Vinhedo

Interessados: COLÉGIO COC

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E DESCUMPRIMENTO DE OFERTA CONTRATUAL PELO COLÉGIO COC ANGLO - UNIDADE VINHEDO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 736/12

Vinhedo

Interessados: DINÂMICA INFORMÁTICA e MACPOLI CURSO PROFISSIONALIZANTE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ESCOLAS ESTADUAIS DE LOUVEIRA OFERECENDO PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PARA JOVENS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 521/12

Vinhedo

Interessados: ELIANEIDE RODRIGUES SILVA TELES e VIMED - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (GRUPO SOBAM)

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO, POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE VIMED - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (GRUPO SOBAM), CONSISTENTE NA NÃO ACEITAÇÃO DA FILHA RECÉM NASCIDA DE ELIANEIDE RODRIGUES SILVA TELES NO PLANO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74702/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 268/13

Mogi das Cruzes

Interessados: LIV - LOPES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EDUARDO IMÓVEIS e HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PUBLICIDADE ENGANOGA NA VENDA DE IMÓVEIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9443/12

Santos

Interessados: SINDICATO DE INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SANTOS e BANCA DE JORNAIS AIROSA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA VENDA CLANDESTINA DE PÃES NA BANCA DE JORNAIS AIROSA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. SIQUEIRA CAMPOS COM A RUA SENADOR DANTAS, NO MUNICÍPIO DE SATOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75049/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1568/12

Capital

Interessados: FRANCISCO A T C FREITAS e SPEEDY TELEFONICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA/PUBLICIDADE ENGANOSA REFERENTE AO SERVIÇO DE BANDA LARGA PARA ACESSO À INTERNET, PRESTADO PELA TELEFÔNICA S.A.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75161/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3171/12

Jacareí

Interessados: PROCON DE JACAREÍ, JOSE RIBAMAR PEREIRA DE ABREU, FERNANDO JOSE ALVES DOS SANTOS e CLAUDEMIR MENDES DA SILVA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO PROTESTO INDEVIDO DE NOTAS PROMISSÓRIAS ORIGINÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA NET CAPITAL E SERVIÇOS S/C LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75297/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1583/12

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ARAÇATUBA e ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ADHEMAR DE BARROS FILHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75404/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/09

Olímpia

Interessados: LENI GARCIA, TÂNIA MARA TONIN ELENA, LÚCIA HELENA TAMELINI, ROBSON COELHO, LUISA APARECIDA GUIMARÃES, ROSANA DE FÁTIMA DA SILVA LUPI, NEILA DE FÁTIMA OLMOS LOPES e UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA UNIMED DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, AOS CONVENIADOS DE OLÍMPIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75476/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 775/13

Capital

Interessados: PT59163/13 MPF ANONIMA e WWW.ELITEVENDAS.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE MERCADORIA COMPRADA E DEVIDAMENTE PAGA PELO CONSUMIDOR À EMPRESA BRASIL ELETRÔNICOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 683/13

Capital

Interessados: ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - PT 55688/13 MPF e AUTO POSTO TAIPAN LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA EMPRESA AUTO POSTO TAIPAN LTDA, NESTA CAPITAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 793/13

Capital

Interessados: ELITE VENDAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA PELA INTERNET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 806/13

Jacareí

Interessados: PMSP- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MANDALAS CLUB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'MANDALAS CLUB'.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1000/13

Jacareí

Interessados: VERA LÚCIA VERSATI e CLARO S.A

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE EMPRESA DE TELEFONIA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75714/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3089/12

Penápolis

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA e CONCEIÇÃO ALVES

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNAS E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 257/13

Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE OU ABUSO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 029/09

São Sebastião

Interessados: MARIA CRISTINA D AMADO e EMPRESA DE ÔNIBUS ECOBUS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA ECOBUS, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1921/12

Aparecida

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE APARECIDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75800/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 595/13

Atibaia

Interessados: LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO e MC DONALDS DE ATIBAIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE FILA PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/11

Santo André

Interessados: JOSE BENJAMIN STRABELLI e CEMITÉRIO SANTO ANDRÉ S/C LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO CONSTANTE NA SOLUÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO SANTO ANDRÉ S/C LTDA., PARA SEPULTAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 813/13

Pindamonhangaba

Interessados: VITO ARDITO NETO e G. J. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: COMERCIALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO ALVO DE DISPUTA JUDICIAL SEM QUALQUER ADVERTÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 793/12

Cardoso

Interessados: JOÃO HENRIQUE BUOSI

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE REPAROS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 254/13

Catanduva

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e COFESCAR - COMISSÃO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS 2013

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À SEGURANÇA DO CARNAVAL DE 2013 DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3498/12

Catanduva

Interessados: FUNDAÇÃO PADRE ALBINO, GERMANO GOMES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO AUMENTO ABUSIVO DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE , MANTIDO A PARTIR DE CONTRATO COLETIVO FIRMADO ENTRE O SINDICATO DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E O PADRE ALBINO SAÚDE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/12

Iepê

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL CONSISTENTE NA DISTRIBUIÇÃO DE SINAL CLANDESTINO DE INTERNET, SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANATEL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 765/13

Avaré

Interessados: DANIEL FERRAZ MARQUES DOS SANTOS

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1643/13

Marília

Interessados: ADRIANA REGINA MEDEIROS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO RECEBIDO DE DELEGADO DE POLÍCIA E SERVIDORAS DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 68/13

Cerqueira César

Interessados: PEDRO BASSETO

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALIMENTAÇÃO DE GADO COM RAÇÃO COMPOSTA POR PROTEINA E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76803/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 86/10

Marília

Interessados: MUTUÁRIOS DAS CASAS POPULARES DO DISTRITO DE AVENCAS

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DE CASAS POPULARES EM AVENCAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2309/13

Sorocaba

Interessados: CONSTRUTORA MAMORÉ, MSPW EMPREENDIMENTOS e SABIÁ RESIDENCIAL INCORPORADORA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATRASOS E VÍCIOS DE QUALIDADE PARA AQUISIÇÃO FINANCIADA DE IMÓVEL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 78220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 645/13

Capital

Interessados: WWW.ARTEPAUBRASIL.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTO POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO SEM A CORRESPONDENTE ENTREGA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 78230/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.901/09

Capital

Interessados: LUIZ FERNANDO ETLINGER JÚNIOR - ME (POUPE SOLUÇÕES TÉCNICAS) e PJ DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS BLOQUEADORAS E ELIMINADORAS DE AR, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, AMEAÇANDO A SAÚDE DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 78689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2284/12

Capital

Interessados: WALACE PAIVA MARTINS JR e CPFL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO ODONTOLÓGICO EM FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 78700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1537/11

Capital

Interessados: GANDARA IMÓVEIS SC LTDA, PLANO PRÁTICO S/C LTDA, JOÃO ANTONIO ARAUJO GANDARA, JOSE ARAUJO GANDARA, LUIZ ROBERTO ARAUJO GANDARA e ARIANY BARBOSA C. GANDARA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA POR MEIO DE PROMESSA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79271/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 445/13

Ubatuba

Interessados: PAULO SERGIO DA ROCHA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO USO DE DUAS ROLETAS NOS ÔNIBUS QUE ATENDEM A LINHA UBATUBA X CARAGUATATUBA DA EMPRESA LITORÂNEA, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 176/13

Ilhabela

Interessados: MARGARET LUZ, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXPRESSO FÊNIS VIAÇÃO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORETE COLETIVO PELA EMPRESA FÊNIX VIAÇÃO LTDA, NO MUNICÍPIO ED ILHABELA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 65/13

Ilhabela

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE ILHABELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DECORRENTES DA DESCONFORMIDADE DA ATIVIDADE EFETIVEMENTE EXERCIDA COM AS EXIGÊNCIAS DE MEDIDAS DE SEGURANÇA MÍNIMAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 997/13

Ubatuba

Interessados: AUTO ESCOLA FÊNIX

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79439/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 784/13

Mogi das Cruzes

Interessados: 74 MOTOS LTDA. - ME e SIDNEY MACHADO DE OLIVEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4451/13

São Bernardo do Campo

Interessados: RONALDO VIEIRA e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCORDÂNCIA DE CONSUMIDOR COM RELAÇÃO AOS VALORES DE TARIFA COBRADOS EM PEDÁGIO NA RODOVIA DOS IMIGRANTES.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81413/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1048/11

Ribeirão Preto

Interessados: ARY BIASOLI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81476/13 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1794/12

Santa Fé do Sul

Interessados: GILBERTO ANTONIO LUIZ, RONALDO CARRILHO DA SILVA, WALDEMAR DA MOTA RAMOS, EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS e APARECIDO DONIZETE CARRASCO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACMIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA TABELA DA OAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81495/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6565/12

Araçatuba

Interessados: MOTA E GUIMARÃES ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE NÃO ERAM DISPONIBILIZADOS NA CIDADE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 152/13

Nhandeara

Interessados: FRIGORÍFICO NHANDEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MANEJO E ARMAZENAMENTO DE TRIPAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81741/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2056/11

Capital

Interessados: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A e JOÃO ARNALDO TORRES FILHO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81925/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 759/11

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE PERFIS DE PVC PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL (AFAP) e BALAU MADEIRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO (FORROS DE PVC DA MARCA POLYVIN)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 167/13

Osasco

Interessados: TÉRCIO OLIVEIRA MONTEIRO, SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S/A, CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENTREGA DE UNIDADES DE APARTAMENTOS, COM EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE OU CARTA DE OCUPAÇÃO, SEM A PRÉVIA LIGAÇÃO À REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM PREJUÍZO DOS CONSUMIDORES.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3423/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MENSALIDADES EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR CRIADO POR AUTARQUIA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82573/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1832/2011

Capital

Interessados: PROCON, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO TALARICO LTDA.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1052/12

Capital

Interessados: NEIDE JOCY DE ANDRADE e BANCO SANTANDER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO BANCO SANTANDER, O QUAL ESTARIA COBRANDO IDEVIDAMENTE DE SEUS CONSUMIDORES QUE HAVIAM TOMADO EMPRÉSTIMOS, E ACORDADO A PAGAR DE FORMA PARCELADA, VALOR CONSIDERAVELMENTE MAIOR QUE O CONTRATADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82581/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1026/11

Capital

Interessados: BANCO DAYCOVAL e PRO-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA PRATICADA PELA REPRESENTADA EM RAZÃO À FRÁGIL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA REPRESENTANTE, SITUAÇÃO QUE PODE OCASIONAR LESÃO AOS CONSUMIDORES CONTRATANTES DA EMPRESA REPRESENTANTE.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 646/13

Capital

Interessados: ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e 1ª VARA CRIMINNAL DA COMARCA DE JABAQUARA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE, CONSISTENTE NO AUMENTO ELEVADO DO PERCENTUAL A TÍTULO DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 680/13

Jundiaí

Interessados: SANDRA FELIX PIMENTA LIMA e EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A FACULDADE PITÁGORAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A REPRESENTANTE, ALUNA DA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA, DESDE NOVEMBRO DE 2011 SOLICITA O DIPLOMA JUNTO A EMPRESA, SEM LOGRAR ÊXITO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2295/12

Capital

Interessados: SIDARTA BORGES MARTINS e AQUA CONSTRUTORA EVEN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DA EMPRESA EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, VEICULADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83846/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 219/13

Tremembé

Interessados: SEBASTIÃO DIMAS NEPOMUCENO, ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.869/13, DE TREMEMBÉ, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS E SEMIURBANOS PARA IDOSOS A PARTIR DOS 60 ANOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 84353/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6489/12

Jundiaí

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EXCELLENCE, AM2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e VANESSA PELEGRINI SILVA PERINI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES TÉCNICAS E FINANCEIRAS ATRIBUÍDAS À EMPRESA AM2 ENGENHARIA, CONSTRUTORA DO CONDOMÍNIO ERSIDENCIAL EXCELLENCE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 84645/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 142/12

Capital

Interessados: VALTER LUIS DE BRITO e OPERADORA CLARO

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CLARO S/A.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 84648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1691/12

Capital

Interessados: SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ONERAÇÃO INDEVIDA DE CONSUMIDORES NO CONSUMO DE ÁGUA, PELA SABESP.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 97096/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2225/12

Suzano

Interessados: DIVINO GOMES DA SILVA e SECRETARIA DE TRANSPORTES MUNICIPAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA ESCOLAR ('CARTEIRINHA'DE PASSES)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 64074/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/12

Capital

Interessados: CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE SÃO PAULO - DECRIM 6 e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP PINHEIROS III

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E SALUBRIDADE DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA PINHEIROS III

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 71203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2671/13

Santos

Interessados: CAO CÍVEL DIREITOS HUMANOS e LUIZ OTÁVIO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VILIPENDIAÇÃO CONTRA A COMUNIDADE NEGRA, POR ADVOGADOS, NO MUNICÍPIO DE SANTOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 72148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1329/12

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE PUBLICIDADE E CRITÉRIOS OBJETIVOS NAS LISTAS DE PRESOS AGUARDANDO VAGAS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A TRATAMENTO DE PESSOAS ACOMETIDAS DE TRANSTORNOS MENTAIS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 74255/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1324/12

Capital

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM ALGUMAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO, QUE NÃO ESTARIAM REALIZANDO EXAMES NECROSCÓPICOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 74256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 119/13

Capital

Interessados: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA PINHEIROS I, LOCALIZADO NA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, N° 1525, VILA LEOPOLDINA, NESTA CAPITAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 74693/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3454/12

Mogi das Cruzes

Interessados: NELIA SOUZA CAVALHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO, AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO, NÃO PAGAMENTO DE 04 DIAS DE SERVIÇO POR ANO E DESRESPEITO AO DIREITO DE SAÍDA ANTECIPADA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 76564/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1/07

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS UNIDAS DE VILA MOREIRA e SUBPREFEITURA MOOCA - PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS MORADORES DA 'FAVELA DOS PAU QUEIMADO' ESTARIAM SOFRENDO AÇÕES DE DESPEJO POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS DA GLEBA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 77098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 143/11

Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE INSTALAÇÕES PARA ACOLHIMENTO DE JOVENS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 81697/13 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1353/12

Capital

Interessados: MARIA JOSE NAZARIO COUTINHO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DO PROGRAMA PARCERIA SOCIAL (BOLSA ALUGUEL)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 81909/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/11

Avaré

Interessados: PREFEITURA DE ARANDU

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MORADORES DE RUA DE ARANDU

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 108257/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/07

Adamantina

Interessados: SANTA CASA DE ADAMANTINA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA PARA O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ACESSIBILIDADE REDUZIDA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 60057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 99/07

Adamantina

Interessados: EE NELSON MAGNANI - MARIÁPOLIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NELSON MAGNANI ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE (LEIS FEDERAIS Nº 10.048/00 E Nº 10.098/00, DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004 E NORMA ABNT Nº 9.050/2004)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 66232/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 449/11

Ribeirão Preto

Interessados: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS COLETIVOS ADAPTADOS EM OPERAR AS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DE VEÍCULOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 66373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2444/11

Ribeirão Preto

Interessados: L. LIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE 'L. LIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 66400/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2293/11

Ribeirão Preto

Interessados: PETIT RIBEIRÃO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE 'PETIT RIBEIRÃO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP', NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 66479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2292/11

Ribeirão Preto

Interessados: SANTO GRILL RESTAURANTE LTDA. ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE 'SANTO GRILL RESTAURANTE LTDA. ME'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 66579/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2350/11

Ribeirão Preto

Interessados: ANDRESA VALE RAMOS e HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IMPOSIÇÃO DE MAUS TRATOS A PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNOS MENTAIS NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 66581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5520/12

Ribeirão Preto

Interessados: BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: CAIXA ELETRÔNICO NÃO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO AEROPORTO LEITE LOPES, EM RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 66584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2285/11

Ribeirão Preto

Interessados: PATRONI PIZZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DE 'PATRONI PIZZA'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 66794/13 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/00

Capital

Interessados: PJDH PD e PRÓ- PD

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO FO CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO COM DIVERSOS BANCOS, ATRAVÉS DE FEBRABAN

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 67720/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3958/13

Suzano

Interessados: MARLI MALHADOS DOS SANTOS e MARÍLIA DOS ANJOS MOREIRA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE MARLI MALHADOS DOS SANTOS ESTARIA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 68315/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/10

Capital

Interessados: WASHINGTON LUIZ STOPPO E OUTROS, GIOVANNI VIEIRA STOPPO E OUTROS e LAR MÃE DO DIVINO AMOR

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO MATRICULADOS EM ESCOLAS CREDENCIADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 71083/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/09

Jandira

Interessados: MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE TAC FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, A FEBRABAN E OS BANCOS ASSOCIADOS, PARA GARANTIR CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 72866/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1013/11

Capital

Interessados: ROSANA APARECIDA MARIA SANTOS e INSTITUTO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICO-ESTRUTURAIS NO INSTITUTO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 72867/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 418/13

Capital

Interessados: SHOPPING POMPEIA NOBRE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO SHOPPING POMPEIA NOBRE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 73014/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/02

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS VIAS PÚBLICAS DE TABOÃO DA SERRA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 73016/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/07

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUIZIDA NO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A FAZ PREV

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 74334/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5938/12

Santo André

Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL BRUNO DANIEL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO ESTÁDIO MUNICIPAL BRUNO JOSÉ DANIEL, MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 75390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 214/11

Taubaté

Interessados: AVAPE - UNIDADE RURAL

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESAPARECIMENTO DE REEDUCANDO DO AVAPE-RURAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 75649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 680/11

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, QUE TIVEREM FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, À CÂMARA MUNICIPAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 75724/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/10

Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, CONVIVER e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇAPAVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA FREQUÊNCIA À ENTIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 77145/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/08

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FÓRUM DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D OESTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 79622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/13

Campos do Jordão

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e GRAZY

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA PELA SECRETARIA DE TURISMO DE CAMPOS DO JORDÃO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 81261/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 227/11

Araçatuba

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 81604/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/12

Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDADE DE BORBOREMA, PARA O FIM DE PROPORCIONAR O FÁCIL TRÂNSITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 82285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2711/12

Praia Grande

Interessados: ANTONIO ABDALLA OBEID e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO TAC 20/00 - ACESSIBILIDADE NOS BANCOS.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 83103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1037/12

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, APAE e UNIÃO DE MÃES DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE MAUÁ - UME

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO A MENORES COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DE NEGLIGÊNCIA NO TRANSPORTE ADEQUADO PARA UNIDADE DA APE SITUADA EM COMARCA VIZINHA DE RIBEIRÃO PIRES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 84586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1433/12

Capital

Interessados: MICROMIX CURSOS e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANDECON

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE NO MICROMIX CURSOS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 84661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1280/12

Capital

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE e ELTON F. A. SANTOS

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 11.292/96, AUTORIZADORA DA PARADA DE ÔNIBUS, FORA DOS PONTOS FIXOS, EM DECORRÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 85070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 152/13

Nuporanga

Interessados: APAE DE SALES OLIVEIRA, ROSELI APARECIDA MORETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES DE OLIVEIRA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PRESIDENTE DA APAE, COM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÕES DE ASSOCIADOS, TRATAMENTO INADEQUADO DE ALUNOS DA ENTIDADE, ENTRE OUTROS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 53368/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/10

Jundiaí

Interessados: FABIANA ALVES CORREA e RESIDENCIAL GERIÁTRICO SÃO JOSÉ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 60366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 162/12

Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DA INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BASTOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 61478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/06

Francisco Morato

Interessados: PJ DE FRANCISCO MORATO e ASSOCIAÇÃO MORATENSE DE APOIO AO IDOSO - AMAI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INSTITUIÇÃO 'ASSOCIAÇÃO MORATENSE DE APOIO AO IDOSO - AMAI'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 63131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1498/11

Campinas

Interessados: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 63667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/08

Embu Guaçu

Interessados: LUZIVANIA MARIA DE SOUZA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO DE IDOSO, BEM COMO PARA SE BUSCAR PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS A ELE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 66866/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/13

Avaré

Interessados: ITOBY CERQUEIRA LEITE

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: PRESERVAÇÃO DE DIREITOS - EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE IDOSO / BURLAÇÃO DE SUA POSSE DE UM LOTE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 66921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1656/12

Avaré

Interessados: PEDRINA PAULINO TERUEL e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E/OU MANUTENÇÃO IRREGULAR DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE AVARÉ

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 66967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 914/13

Santos

Interessados: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA ENTIDADE CEAVI - CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO A VIDA, RELATIVA ÀS DESPESAS COM RECURSOS REPASSADOS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 66972/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1269/13

Santos

Interessados: COSTA CRUZEIROS, CRUZEIROS MSC e TERMINAL MARÍTIMO GIUSFREDO SANTINI - CONCAIS S.A.

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: FALTA DE FILA PRIORITÁRIA NO ATENDIMENTO AO IDOSO, ESPECIALMENTE NO MOMENTO DO EMBARQUE NOS NAVIOS NO TERMINAL DE CONCAIS, PORTO DE SANTOS.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 67003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5831/12

Taubaté

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ, ISABEL CRISTINA DE JESUS e MAIARA CRISTINA DE JESUS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO A IDOSA THEREZINHA MARIA DE JESUS.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 67011/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5700/12

Taubaté

Interessados: MARISA REZENDE BICUDO MARCHETTI DE ABREU

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO O IDOSO RIVADAVIA BICUDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 67014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1293/13

Taubaté

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e FÁBIO MANGABA SOARES

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA A IDOSA MARIA RITA SOARES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 67128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6098/12

Taubaté

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DA DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e DENISE PALMEIRA LOPES

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA A IDOSA DIRCE PALMEIRA LOPES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 67295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6161/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CLÍNICA DE IDOSOS SÃO MARCOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA CLÍNICA DE IDOSOS SÃO MARCOS, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 71086/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 224/12

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA DE JUQUITIBA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 75056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 300/12

Bilac

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 75727/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 151/11

São Sebastião

Interessados: LAR VICENTINO, PRONTO SOCORRO E HOSPITAIS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA RECUSA DE ATENDIMENTO A IDOSOS PARA ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO E HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 75748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1532/13

São José do Rio Preto

Interessados: BETTE DAVIS COELHO e ASSOCIAÇÃO GERODONTO GERIÁTRICA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO EM ÁREA RURAL DE PROPRIEDADE DA AGERIP

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 75798/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 268/11

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e ASILO VILA VERDE II

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE REPOUSO ASILO VILA VERDE II

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 75938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 633/12

Guararapes

Interessados: MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA e CAMARA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO EM RUBIÁCEA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 75948/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1676/12

Assis

Interessados: LAR DOS VELHOR e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR DOS VELHOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 76633/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 148/11

Americana

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA e ARY MARCOS CARDOSO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA IDOSO NO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 77590/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 291/11

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA DE GUARULHOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO NA CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 79312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/13

Ilhabela

Interessados: JOSÉ LUIZ DIAS CAMPOS, EDISON SANTANA e DERSA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA FILA PREFERENCIAL NA TRAVESSIA DE CARRO NA BALSA SÃO SEBASTIÃO/ILHABELA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 79565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2199/13

Ubatuba

Interessados: GILDA APARECIDA GODOY

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS PARA ENTREGA AO SR. WALDEMAR APARECIDO GODOY, POR PARTE DA SECRETARIA DE SAÚDE.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 81898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 720/12

Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NHADEARA, MUNICÍPIO DE MONÇÕES, MUNICÍPIO DE MAGDA e MUNICÍPIO DE FLOREAL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 81916/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1218/11

Avaré

Interessados: ADILSON VITOR MONTEIRO e DIEL VITOR MONTEIRO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO DA IDOSA JANDIRA MONTEIRO DA SILVA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 83104/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 67/10

Mauá

Interessados: ASSOÇÃO MISSIONÁRIA TERRA NOVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 83781/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/06

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO A NOVA MORADA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO A NOVA MORADA (ANTIGA CASA DE REPOUSO RECANTO DAS FIGUEIRAS III), NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 57358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3686/13

Jacareí

Interessados: MARIA APARECIDA DAMÁSIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXCESSIVA DEMORA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 62586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1282/12

Itatiba

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE MAMOGRAFIA PRESTADO PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 65687/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 224/12

Franca

Interessados: VAGNER CÂNDIDO DA SILVA e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CIRURGIAS PARA A RETIRADA DE PEDRAS NOS RINS, REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 65901/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 963/12

Ituverava

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VEREDAS FEMININO

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS 'COMUNIDADE TERAPÊUTICA VEREDAS FEMININO'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66324/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1574/12

Capital

Interessados: UNIP - ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE FORMOL NA CONSERVAÇÃO DE PEÇAS E PARTES DE CADÁVERES UTILIZADOS PARA O ENSINO NOS LABORATÓRIOS DE ANATOMIA DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66385/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2017/12

Araraquara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA IMPRÓPRIA PARA O TRATAMENTO DE ÁGUA FORNECIDA À POPULAÇÃO DE NOVA EUROPA PELO MUNICÍPIO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66396/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2/08

Brodósqui

Interessados: RAFAEL AUGUSTO ELIAS PERIN e ANTÉLIO AUGUSTO ELIAS PERIN

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CHAMPAGNAT, 749 (ANTIGA CASA DE REPOUSO SÃO JOÃO BATISTA), EXPONDO A POPULAÇÃO A RISCO DE DENGUE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66459/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1459/12

Capital

Interessados: MP FEDERAL e FMU - FACULDADES METROPOLITANAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM SAÚDE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS, NESTA CAPITAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 408/11

Araraquara

Interessados: JOAQUIM MANUEL MORENO e MAURÍCIO FERREIRA MORENO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL ALTA CONCENTRAÇÃO DE POMBOS EM IMÓVEL PARTICULAR, GERANDO SUJEIRA E RISCO DE DOENÇAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66865/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10822/12

São José do Rio Preto

Interessados: YANA MARY LONGHINI e MARIA APARECIDA DE JESUS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI MUNICIPAL QUE NÃO PERMITE ANIMAIS EM RESIDÊNCIA EM NÚMERO SUPERIOR AO PERMITIDO BEM COMO MANTER OBJETOS PARA RECICLAGEM SEM PROTEÇÃO SERVINDO DE CRIADOURO DE MOSQUITOS E PERNILONGOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 559/12

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: ANA LÚCIA DE CARVALHO BIGARAM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: POSSÍVEL OMISSÃO MÉDICA NO ATENDIMENTO DE TIAGO CARLOS DOMINGOS CARVALHO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 69317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 178/13

Capital

Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE e GERSON VALENTE DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E RETORNOS VIA TELEFONE E INTERNET JUNTO AO IAMSPE (HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 69321/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14052013

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SÃO PAULO e HOSPITAL DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO HOSPITAL AO SUSPENDER O ATENDIMENTO DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NESTA CAPITAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 69792/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 945/12

Capital

Interessados: HOSPITAL DE TRANSPLANTES EUCLYDES DE JESUS ZERBINI e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DA OSS ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM), QUE DESDE JANEIRO DE 2010 É GESTORA DO HOSPITAL BRIGADEIRO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 71071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2433/12

Itanhaém

Interessados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e CMR - CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE ITANHAÉM

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES PELO CMR-CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE ITANHAÉM

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 71208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 653/13

Cubatão

Interessados: JOSÉ ROBERTO CALAZANS e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO AOS MUTUÁRIOS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 71235/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 58/12

Eldorado Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA e JAMIL ADIB ANTONIO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO MUNICÍPIO DE IPORANGA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 71870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 454/13

Capital

Interessados: MOISES S. ALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO DA UBS NOVA AMÉRICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 71953/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 268/12

Buri

Interessados: RAFAEL VIEIRA SARAIVA DE MEDEIROS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE DATA DE VALIDADE EM PRODUTO LÁCTEO USADO COMO COMPLEMENTO ALIMENTAR DE CRIANÇAS E ADULTOS EM TRATAMENTO DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 72744/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/09

Capital

Interessados: GAECO e CLÍNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA DR. ROGER ABDELMASSIH

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANIPULAÇÃO GÊNICA EM DESACORDO COM A ORIENTAÇÃO VIGENTE NO BRASIL NA CLÍNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA DR. ROGER ABDELMASSIH

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 73409/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 380/12

Descalvado

Interessados: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA VIA SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 73446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 322/2012

São José do Rio Pardo

Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÃO CUMPRIMENTO DE REGIME DE TEMPO INTEGRAL PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRARIANDO O ART. 40, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 791/95, E O ART. 28 DA LEI 8080/90.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 74322/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/11

Jaguariúna

Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA CASOTO LTDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINTOXICAÇÃO POR COMUNIDADE TERAPÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 74698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3651/12

Mogi das Cruzes

Interessados: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE ENTREGA DE LAUDO DE EXAME ATESTANDO DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 74958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 615/13

Jacupiranga

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARAFUSO e VALDECIR BENEDITO VALDO FRANÇA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE TERRENO PARTICULAR ABANDONADO, COM ACÚMULO DE MATO, LIXO, ANIMAIS MORTOS E PEÇONHENTOS, E QUE SERVE DE OCAL PARA O CONSUMO DE ENTORPECENTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 75376/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09

Guaratinguetá

Interessados: MÉDICOS PLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E HUMANAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE GUARATINGUENTÁ.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 75693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 446/13

São Sebastião

Interessados: DONIZETE MARTINS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 75868/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4668/12

Santo André

Interessados: JOÃO ELPÍDIO DO NASCIMENTO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 75881/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4176/12

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO FORNECIMENTO DE FRALDAS E ALIMENTAÇAO ENTERAL A PESSOAS NECESSITADAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 75941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 219/11

Teodoro Sampaio

Interessados: POLÍCIA MILITAR e EUCLIDES IPANEMA CLUBE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO CLUBE EUCLIDES IPANEMA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76473/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1201/13

Jundiaí

Interessados: DONIZETE EUSTÁQUIO RODRIGUES e SECRETARIA DE SAÚDE DE ITUPEVA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DONIZETE EUSTÁQUIO RODRIGUES.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1586/13

Marília

Interessados: ILMO JUNQUEIRA JÚNIOR

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: PANI PARA EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A I.J.J., PESSOAS COM POSSÍVEL TANSTORNO MENTAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76579/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 237/11

Avaré

Interessados: ROSLINDO WILSON MACHADO e ALEXANDRE PERIN

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO À POPULAÇÃO, NOTADAMENTE NOS PLANTÕES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76690/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 162/11

Itapeva

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA e MUNICÍPIO DE ITUPEVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: EVENTUAIS FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, PRINCIPALMENTE PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76855/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 210/11

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e ÁUREA APARECIDA ROSA - VEREADORA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIAS DE MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, QUE VEM CAUSANDO PREJUÍZOS À POPULAÇÃO, BEM COMO CARÊNCIA DE OFTALMOLOGISTAS E PSIQUIATRAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 77026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2/13

Itapeva

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ITAPEVA e AAIPA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PROTETORES DOS ANIMAIS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APREENSÃO DE ANIMAIS PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 77029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1540/12

Osasco

Interessados: APARECIDA IZILDA SIGOLI e HOSPITAL MONTREAL S/A

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEGATIVA DE ATENDIMENTO A PACIENTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 77115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 627/12

Americana

Interessados: SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS DE AMERICANA e ALEXANDRE A. OLIVEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS EM RESIDÊNCIAS DAS RUAS ADJACENTES AO CEMITÉRIO DO BAIRRO PARQUE GRAMADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 78282/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/11

Campos do Jordão

Interessados: FUNDAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: RISCO DE FECHAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDIC-HOSPITALARES DO HOSPITAL SÃO PAULO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 79381/13 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/09

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JANDIRA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 79647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/12

Ubatuba

Interessados: CLÍNICA CENTRAL OFICIAL DA VIDA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS TRATAMENTOS MÉDIOS REALIZADOS NA CLÍNICA PARA TRATAMENTOS DE DEPENDENTES QUÍMICOS - CLÍNICA CENTRAL OFICIAL DE VIDA, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 80002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 477/13

Capital

Interessados: SMS - UBS CASA VERDE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS CASA VERDE, NESTA CAPITAL.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 80692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 198/13

Capital

Interessados: SANDRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÇ ORREGULARIDADE NA EFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 80693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1227/11

Capital

Interessados: CLEIA RIBEIRO DE CARVALHO e CEI PARQUE SANTA AMÉLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: DÚVIDA ACERCA DE DECLARAÇÃO DE HORÁRIO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 80812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1345/11

Capital

Interessados: MARIA CLÁUDIA DE LIMA MEDEIROS, RODRIGO CUGLER VALENTE e HOSPITAL DO MANDAQUI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OCORRÊNCIA DE MAU ATENDIMENTO E NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO HOSPITAL DO MANDAQUI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 80817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 312/12

Capital

Interessados: CELSO TADEU POENTES e HOSPITAL GERAL DE SAPOPEMBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BRONCOSCOPIA NO HOSPITAL GERAL DE SAPOPEMBA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 81456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 348/12

Palmeira D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO COMBATE À LEISHMANIOSE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 81583/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1/11

Urânia

Interessados: AGNALDO APARECIDO SEVERINO, TIM S/A e CLARO S/A

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SAÚDE HUMANA EM RAZÃO DA EMISSÃO DE NÍVEIS DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS PELAS ANTENAS DE CELULARES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 81832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5918/12

Ribeirão Preto

Interessados: COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE RIBEIRÃO PRETO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 81869/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 593/11

Capital

Interessados: PAULO RICARDO BARBOSA e AMA JOSÉ BONIFÁCIO II

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 81904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/10

Nova Granada

Interessados: ANTONIO DONIZETE VISSOTTO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCENTRAÇÃO EXCESSIVA DE POMBOS EM UM PRÉDIO ABANDONADO, NO MUNICÍPIO DE ICÉM.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 84073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 266/12

Santa Branca

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BRANCA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE A SANTA CASA SÃO JOAQUIM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, NO QUE TANGE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 84544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 265/13

Capital

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS e WAGNER MARCIO SILVA NASCIMENTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICO EM CIRURGIA DE ANALGESIA DO PLEXO BRANQUIAL A CÉU ABERTO, REALIZADA NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS, NESTA CAPITAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 85552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2158/13

Santos

Interessados: HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS e PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PARTO, POR PARTE DO HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS.

ELEITORAL

Protocolo nº: 59656/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1199/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA e EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO POR CANDIDATOS A PREFEITO E A VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇO PAULISTA

ELEITORAL

Protocolo nº: 60339/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 049/13

Presidente Bernardes

Interessados: OCIDINEI AGUERA AGUIAR

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CAMPANHA DO CANDIDATO A VEREADOR E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCIDINEI AGUERA AGUIAR

ELEITORAL

Protocolo nº: 65430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 256/13

Piedade

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA, RENALDO CORREA DA SILVA e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - DIRETÓRIO DE PIEDADE

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS (OUTDOORS) DE PROPAGANDA EM QUE FIGURAM IMAGENS DA PREFEITA DE PIEDADE E DO VICE PREFEITO, O QUE CARACTERIZARIA INDEVIDA PUBLICIDADE CONTENDO PROMOÇÃO PESSOAL

ELEITORAL

Protocolo nº: 66446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 603/12

Viradouro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAICON LOPES FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO ELEITO AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE VIRADOURO, MAICON LOPES FERNANDES.

ELEITORAL

Protocolo nº: 66447/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

Viradouro

Interessados: SAMUEL GUIZELINE

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO NÃO ELEITO AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, SAMUEL GUIZELINE

ELEITORAL

Protocolo nº: 66449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1

Viradouro

Interessados: JOSÉ CESAR BASTOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO NÃO ELEITO AO CARGO DE VEREADOR, JOSÉ CESAR BASTOS SANTOS

ELEITORAL

Protocolo nº: 71183/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 825/13

São Vicente

Interessados: FERNANDO SANTOS e MARCELO CORREIA DE SOUZA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OMISSÃO DE CONDENAÇÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO QUANDO DO REGISTRO DE CANDIDATURA

ELEITORAL

Protocolo nº: 73399/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 192/13

Viradouro

Interessados: 203ª ZONA ELEITORAL DE VIRADOURO/SP e PAULO CAMILO GUISELINI

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO PAULO CAMILO GUISELINI

ELEITORAL

Protocolo nº: 75841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 63/13

Mirante do Paranapanema

Interessados: JOSÉ CARVALHO FARIAS e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE

ELEITORAL

Protocolo nº: 76148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3434/12

Assis

Interessados: JAIRO DA COSTA E SILVA, ITANEI GUEDES RIBEIRO DIAS e COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COMPROMISSO COM TARUMÃ

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FIM ELEITORAL, EM RAZÃO DO USO DE IMAGENS RETIRADAS DO SITE DA PREFEITURA DE TARUMÃ PARA PROPAGANDA ELEITORAL

ELEITORAL

Protocolo nº: 76185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2267/12

Assis

Interessados: ROSANA DA SILVA DOMICIANO

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO POR PARTE DO CANDIDATO RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA

ELEITORAL

Protocolo nº: 81588/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 214/12

Pederneiras

Interessados: MERCEDES CLEMENTINO PAINE

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

ELEITORAL

Protocolo nº: 81971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 438/12

Nova Granada

Interessados: MILTON CESAR CAETANO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA EM CAMPANHA ELEITORAL

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 63878/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: ANÁLISE DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO NOVO REGIMENTO INTERNO E CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 71119/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 461/08

Santos

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS - CENEP- SANTOS e 17/05/2013

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS - CENEP- SANTOS, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR O CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL VOLTADO A TRABALHADORES PORTUÁRIOS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 71180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7315/12

Santos

Interessados: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTOS, CRIADA EM OUTUBRO DE 2011

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 75635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 477/13

Dracena

Interessados: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA e GEDUC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES DE CURSO UNIVERSITÁRIO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 81188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 029/13

Campinas

Interessados: FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FUNDAÇÃO ODILA E LAFAYETTE ÁLVARO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA FUNDAÇÃO FEAC.

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 81641/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 147/12

Pederneiras

Interessados: FUNDETEC - FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO e JULIANA APARECIDA PEREIRA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PATRIMÔNIO DA FUNDETEC, EM RAZÃO DE DESVIO DE FINALIDADE E/OU RECURSOS DA FUNDAÇÃO, BEM COMO DA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUICIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5246/12

São José dos Campos

Interessados: CARMEN LÚCIA SIMONI FAGUNDES DOS SANTOS, EDUARDO AUGUSTO LOUZAS e MARY ROSE RODRIGUES CARNEIRO LOUZAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE ABANDONO DE IMÓVEL INACABADO LOCALIZADO NA RUA VICTÓRIO PENELUPPI, Nº 344, BAIRRO JARDIM DAS COLINAS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 524/12

Eldorado Paulista

Interessados: NAZIL COUTINHO FOUQUET e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ELDORADO, NO LOCAL ONDE ATUALMENTE ESTÁ O COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO COVAS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 56899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 986/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JAQUELINE DE SOUZA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2229/13

Franca

Interessados: IGREJA EVANGELHO QUANDRANGULAR - JARDIM PORTINARI

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 58636/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1661/12

Osasco

Interessados: RUBENS APARECIDO DA COSTA E OUTROS e COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO EMPREENDIMENTO DA COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSISTENTE EM DANOS URBANÍSTICOS E AOS CONSUMIDORES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/10

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, SANEBAVI e JUIZO DA 2A VARA DE VINHEDO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÕ DE IRREGULARIDADES EM OBRAS PÚBLICAS CONCRETIZADAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL E REGULAMENTAR, GERANDO PERIGO DE DANO PARA A COMUNIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59150/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 56/11

Vinhedo

Interessados: LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO MIGUEL e PREFEITURA DE VINHEDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: LOTEAMENTO FECHADO - APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO MURADO - LOTEAMENTO SÃO MIGUEL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 219/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL NA RUA GINO MARINUZZI, Nº 300 E Nº 310, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, SÃO PAULO, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0011304-88.2003.8.26.0002

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60377/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/09

Tupã

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA PINTO, MOACIR PINTO, MUNICÍPIO DE TUPÃ e MÁRIO CESAR PINTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM ÁREA RURAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 164/13

Panorama

Interessados: JOÃO PAES FRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE INDENIZAÇÃO DE TERRENOS DESAPROPRIADOS, COM A REMOÇÃO DOS MORADORES PARA CASAS POPULARES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60527/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03209

Tupã

Interessados: ONIVALDO BUSTILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM EVIDENTE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM ÁREA RURAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34 A/09

Presidente Prudente

Interessados: VLADMIR FARIA e ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE CALÇADA PARA PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DO CONDOMPINIO DAMHA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61399/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 093/12

Capital

Interessados: PRISCILA ORTIZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEL ABANDONADO LOCALIZADO NA RUA ISABEL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61400/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 497/12

Capital

Interessados: MAURÍCIO STEIN VIEIRA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA CARLOS VICARI, 263

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1389/12

Francisco Morato

Interessados: ANGELA DIAS ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESLIZAMENTO DECORRENTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS SUPOSTAMENTE IRREGULARES NA RUA PERO VAZ DE CAMINHA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61854/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 520/12

Capital

Interessados: ADAILTON LUIZ MENDES, CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CET - CIA ENGENHARIA DE TRÁFEGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AVENIDA GUILHERME GIORGI, NOTADAMENTE FALTA DE SINALIZAÇÃO QUANTO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E TRAVESSIA DE PEDESTRES, PASSEIO PÚBLICO DANIFICADO E ACÚMULO DE ENTULHO ORIUNDO DE IMÓVEL DA SABESP NA VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 177/13

Capital

Interessados: EDGAR VIARO, RICARDO MORRETTO, CARLOS ANCHIETA DA SILVA, ANDRE CABRERA e LEANDRO DE JESUS RIBEIRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRENO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63005/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 973/13

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO NO QUE TANGE A MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS EM OBRA REALIZADA NO JARDIM EUROPA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13114/12

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NA RUA PAPA JOÃO GREGÓRIO, 166

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10396/12

Campinas

Interessados: GREENFIELD VILLAGE E GOLF CLUB

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE UM IMÓVEL RURAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 643/11

Campinas

Interessados: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (RUA DAS CAMÉLIAS, 61, CHÁCARA PRIMAVERA)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA VILA DE SETE CASAS, SEM O CORRESPONDENTE ALVARÁ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63137/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 109/13

Campinas

Interessados: REGINA FERREIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: DENÚNCIA CONTRA A FALTA DE MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPINAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63144/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 505/12

Campinas

Interessados: JOSÉ ROBERTO C. S. FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE MANUTENÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CAMPINAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 182/10

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: DESOCUPAÇÃO DAS FAMÍLIAS INSTALADAS NA REGIÃO DO JARDIM PARAÍSO DE VIRACOPOS, ÁREA IRREGULARMENTE OCUPADA NAS PROXIMIDADES DE UM CÓRREGO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 583/12

Capital

Interessados: CET - CIA ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AVENIDAS RUBEM BERTA E GIOVANI GRONCHI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 145/13

Capital

Interessados: DARIO GIANNINI

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE CIRCULAÇÃO NO VIADUTO ORLANDO MURGEL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63712/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 184/10

Capital

Interessados: LÍDER POINT SUPER LANCHES - HABIB´S

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FORMA PRIVATIVA DA CALÇADA COMO ACESSO AO 'DRIVE-THRU'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 263/13

Taboão da Serra

Interessados: EDINO CASSAROTTI e MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 64763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2009/12

Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, RESTAURANTE GOURMET e DARCI JOSÉ MALVESTITI

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE POSTURAS URBANÍSTICAS PELO ESTABELECIMENTO 'EMPORIUM GOURMET'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65422/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 601/13

Itu

Interessados: JOÃO LOURENÇO DO VALLE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LAVA JATO DO DADO, NO MUNICÍPIO DE ITU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65759/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 321/13

Embu das Artes

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE ESCADÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, OSTANDO O ACESSO DE VEÍCULOS PARA A SUA RESIDÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2307/13

Franca

Interessados: PARÓQUIA SANT ANA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO PARÓQUIA SANT ANA, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65980/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2640/13

Franca

Interessados: CENTRO ESPÍRITA JOSÉ SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CENTRO ESPÍRITA JOSÉ, SITUADO NA RUA MARCOS GRANZOTTE, MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2321/13

Franca

Interessados: RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO, DIRETÓRIO ACADÊMICO 28 DE MARÇO, EDSON FERREIRA DA COSTA e DELBI APARECIDA BULGO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS REALIZADOS PELO DIRETÓRIO ACADÊMICO 28 DE MARÇO, EDSON FERREIRA COSTA ME, DELBI APARECIDA BULGO E RONALDO DE OLIVEIRA CAMARGO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 249/13

Taquaritinga

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADOS NA CIDADE DE SANTA ERNESTINA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66268/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 251/13

Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA CIDADE DE FERNANDO PRESTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66287/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 244/13

Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66362/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 416/12

Viradouro

Interessados: CETESB e MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO 'JARDIM MARIA LUÍZA I'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66371/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/13

São José do Rio Pardo

Interessados: CVA - COMÉRCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO ILEGAL DA EMPRESA CVA - COMÉRCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS LTDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66376/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1822/12

Bebedouro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66403/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 653/13

Araraquara

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA FONTE e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES QUE DESRESPEITARAM O PLANO DIRETOR NO BAIRRO HARMONIA E ADJACÊNCIAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 840/11

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N. 11.888/2008 PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66600/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/07

Paulo de Faria

Interessados: EDU CARLOS CAMARGO, MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, WILSON DE SOUZA, AIMAR CAMARGO e OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO, COM INFRAÇÃO À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, NO LOCAL DENOMINADO ESTÂNCIA DA AMIZADE, ÀS MARGENS DA REPRESA ÁGUA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE RISOLÂNDIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 447/12

Capital

Interessados: DANILO HENRIQUE CUNHA, MARIA DA GLÓRIA CUNHA, JOSÉ HUDSON DE DEUS BARRETO e MARIA DAS MERCÊS ARAÚJO BARRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULARDE ÁREA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR ESTADO SP, MUNICIPAL EMPREENDIMENTOS LTDA. e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE MORADIA PARA TODOS E MOVIMENTO DE MORADIA E INCLUSÃO SOCIAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: DIREITO À MORADIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCESSO N. 0175669 -44.2012.8.26.0100 DA 4ª VARA CÍVEL DO TJSP

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66738/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14595/12

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA, AO LONGO DE 47 DIAS, NA RUA SALVADOR DI FAZIO FILHO, COM DANIFICAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 250/13

Taquaritinga

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUARITINGA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO ESPAÇO PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66890/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7507/12

Bauru

Interessados: CARLOS ROSENWALD CLEINALLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURÚ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVETUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM PRECARIEDADE NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOTURNA NA 'ACADEMIA AO AR LIVRE', BAIRRO DE GRANJA CECÍLIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2710/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e WILSON MIGUEL VIEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: PT 9265/11 RODOVIÁRIA CENTRAL DE RIBEIRÃO PRETO (ESTACIONAMENTO EM ÁREA PÚBLICA)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2388/13

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: CAMELÔS NO QUADRILÁTERO CENTRAL DA CIDADE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 627/13

Ribeirão Preto

Interessados: FCA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: ASSUNTOS RELACIONADOS À AVENIDA PARDO, JUNTO À FCA- FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA, EM RIBEIRÃO PRETO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2315/13

São José do Rio Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: PROT. SEC. CÍVEL 123/13 - REALIZAÇÃO DE FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE IGIPUÁ NOS DIAS 4A 7 DE ABRIL DE 2013, POSSIVELMENTE EM DESACORDO A NORMAS LEGAIS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67067/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 569/13

Matão

Interessados: MARCELINO MANCINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICADO DO CRI DE MATÃO - EVENTUAL FRACIONAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL RURAL - FRAUDE À LEI 6766/76 -MATR. 23406

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 410/12

São Caetano do Sul

Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR EM PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SULA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70786/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/11

Amparo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 506/12

Capital

Interessados: ZENAIDE SOLAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE REALIZADA AOS DOMINGOS, LOCALIZADA NA RUA LUCIANO BROINIZZI, VILA EDE, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71048/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/13

Capital

Interessados: HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, SHEYLA CRISTINA ARAUJO DA SILVA, MORADORES DA RUA NOVA PÁTRIA, GASTRONOMIA LTDA e SUPREMO RH E TRADE MARKETING MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DOS ESATBELECIMENTOS COMERCIAIS 'NECTAR GASTRONOMIA LTDA' E 'SUPREMO RH E TRADE MARKETING MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA', NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2120/12

Embu das Artes

Interessados: ADRIANA LIMA MARIN FERRAZ e ONORATO PASQUALE ANTONIO PARADISO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE ACESSO PÚBLICO AO BAIRRO JARDIM MARAJOARA, NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'EMBU PARK HOTEL'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4116/12

Cotia

Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE CASA, NA ESTRADA DO TABULEIRO, MUNICÍPIO DE COTIA, DE FORMA CLANDESTINA, EM DESACORDO COM AS NORMAS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71076/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, OCORRIDO EM IMÓVEL LOCALIZADO NA VIELA MARIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR, S/Nº, EM ITAPECERICA DA SERRA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71169/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 82/07

Carapicuíba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA FAZENDINHA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO NO EMPREENDIMENTO CHÁCARA SANTA LÚCIA DOS IPÊS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 078/07

Carapicuíba

Interessados: FENIX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ALTO DE SANTA LÚCIA, LOCALIZADO NA ESTRADA EGÍLIO VITORELLO, MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1153/13

Paulínia

Interessados: WINSTON DELLANO DE CASTRO, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO FECHAMENTO DA ALÇA DE ACESSO PARA O RETORNO EXISTENTE NA RODOVIA PROFESSOR ZEFERINO VAZ, SP 332, NO SENTIDO CAMPINAS - PAULÍNIA, ALTURA DO KM 119,5, DIARIAMENTE, NO INÍCIO DA MANHÃ.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/10

Paulínia

Interessados: LUCIA HELENA DE SOUZA, CÍCERO FERNANDO DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EDIFICAÇÃO IRREGULAR E CLANDESTINA SOBRE VIELA SANITÁRIA EXISTENTE ENTRA A RUA SIMON PEDRO SOLDEIRA, Nº 96 E A RUA LINO BERGAMASCHI, Nº 115, JARDIM PATROPI, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1120/13

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e VIAÇÃO PASSAREDO LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA E AO MEIO AMBIENTE PELA EMPRESA VIAÇÃO PASSAREDO LTDA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 087/13

Capital

Interessados: WELLINGTON WANDER DE ASSIS, JOSÉ MARCELO DOS SANTOS APOLÔNIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SERRALHERIA DO BIGODE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CALÇADA PELA ATIVIDADE DE SERRALHERIA SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 182/13

Capital

Interessados: VIA VAREJA S/A e FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA BRASIL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO CRISPIANO, Nº 79/85

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 223/13

Capital

Interessados: LIA NEVES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEL ABANDONADO E OCUPADO POR PESSOAS ESTRANHAS À VIZINHANÇA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72022/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INTERDIÇÕES E REQUISIÇÕES DE IMÓVEIS UTILIZADOS COMO MORADIA PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA REGIÃO POPULARMENTE CONHECIDA COMO 'CRACOLÂNDIA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72162/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2306/13

Sorocaba

Interessados: CLAUDINEIA MARIA BENETON LANCHONETE ME - PLAZA HALL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'PLAZA HALL'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72489/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2093/12

Praia Grande

Interessados: NILSON CARLOS ROMERO e RODRIGUES GONÇALVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO CUJAS OBRAS TERIAM SIDO EMBARGADAS PELA MUNICIPALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 211/13

Capital

Interessados: NEUZA RIBEIRO SOARES e TECHCASA INCORPORAÇÃO EC ONSTRUÇÃO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR LICALIZADA NA RUA DR. COSTA JÚNIOR, Nº 450

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ÉVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO Á MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO PARQUE JACUÍ, LOCALIZADO NA RUA CATLÉIAS, ADMINSITRADO PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 522/12

Capital

Interessados: PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES ITAPARICA LTDA, MARCOS PELOZATO HENRIQUE e JOSÉ AYRTON DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DO FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA TRAVESSA DR. ZUQUIM, AFETA Á SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/13

Capital

Interessados: PMSP- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS QUE NÃO CUMPREM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 032/13

Capital

Interessados: RONALDO R. SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO E EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DE LIMPEZA NO LOCAL ONDE EXISTE A PASSARELA QUE LIGA A ESTRADA DE POÁ À RUA COSME DEODATO TADEU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 327/13

Jundiaí

Interessados: SONIA TERESA QUARANTA e LANCHES 'BIDU'

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE COMÉRCIO AMBULANTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/13

Mairinque

Interessados: AUGUSTO CANTO DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO 'GRAÚNA' NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1436/12

Itu

Interessados: POSTO DE BOMBEIROS DE ITU - PM/SP

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2139/11

Ribeirão Preto

Interessados: LEÃO e MATTARAIA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURA EVENTUAL ABANDONO E IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE AO LONGO DA RUA ARMANDO SICCI, PRÓXIMO AO CÓRREGO PALMEIRAS, EM RIBEIRÃO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73404/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11318/12

Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO ALEXANDRE GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73405/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3950/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE BAILES FUNKS EM BAIRRO DA PERIFERIA DE RIBEIRÃO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 328/13

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e PRA INCORPORADORA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONCESSÃO DE LICENÇA IRREGULAR PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73485/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 128/13

Cajuru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2013 DA CIDADE DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/11

Caconde

Interessados: CARLOS HUMBERTO PENA e CARLOS ALBERTO BROCHI DE OLIVEIRA PÁDUA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO LOCAL DENOMINADO 'SÍTIO QUEBRA MACHADO'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73500/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 068/11

São Joaquim da Barra

Interessados: EDUARDO JOSÉ CREVELIN, GISELE CRISTINA CARDOSO, ELIEZER GONÇALVES DA SILVA, DANIELA ALMEIDA GONÇALVES e SERGIO DOS SANTOS CARVALHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO URBANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73505/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 112/13

PIRANGI

Interessados: GUILHERME SALGADO GONÇALVES e PREFEITURA DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: DEMOLIÇÃO DE UM CORETO EXISTENTE NA PRAÇA DR. EMÍLIO HENRIQUE OWER SANDOLTH

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1658/13

Franca

Interessados: DONALDO JOSÉ TRICOLI JÚNIOR

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS EM MOVIMENTAÇÕES DE TERRAS, QUE ENSEJOU A INTERDIÇÃO DE EDIFICAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2972/13

Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AMICI COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA ME, IGOR RESENDE SILVA CUNHA e MATEUS FRANÇA HOLMO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73724/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/2013

Capital

Interessados: PAULO CHAVES DE ARAUJO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURARÇÃO DE EVENTUAL IRREGURALIDADE NA OBSTRUÇÃO DAS VÁLVULAS DE ABERTURA DOS HIDRANTES OCASIONADA POR REFORMAS NAS CALÇADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 174/12

Capital

Interessados: CAROLINA MUDADO, MORADORES DO EDIFÍCIO ABAETÉ, BOTECO SEU ZÉ BAR E RESTAURANTE LTDA e BOTECO DOS ARTILHEIROS LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES DA RUA MOURATO COELHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 144/11

Vinhedo

Interessados: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO PARQUE SANTA ROSA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 867/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DA 'FESTA DE SANTO EXPEDITO' SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 868/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA 'FESTA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO' SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74691/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 252/10

Mogi das Cruzes

Interessados: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e AETOS CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POSSÍVEL PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR E VENDA DE FRAÇÕES IDEAIS EM ÁREA RURAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4594/12

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCELO SOUZA BRAGA e RSPO BAR E RESTAURANTE LTDA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BLUE APPLE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7/13

Capital

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DAS PORTAS DA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO VILA MATILDE DO METRÔ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74821/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 527/12

Capital

Interessados: COMUNIDADE JARDIM SÃO FRANCISCO, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB e CONCESSIONÁRIA SANTA BÁRBARA EIT.

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSOS NA REMOÇÃO DE FAMÍLIAS DA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO, BEM COMO SUPOSTA INOBSERVÂNCIA AO DIREITO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA E À PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74872/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 375/11

Carapicuíba

Interessados: ALEXANDRE SIMÕES PIMENTEL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREA PÚBLICA (SISTEMA DE LAZER 10), NA AVENIDA GOPIÚVA, NÚMERO 03, EM CARAPICUÍBA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 551/13

Guaratinguetá

Interessados: HOMERO DE CAMPOS GONÇALVES, LAR SÃO JOSÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA RETIRADA DE TERRA DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ PEREIRA RANGEL, ALTURA DO Nº 02, CHÁCARAS SANTA MÔNICA, BAIRRO JARDIM MODELO, DE PROPRIEDADE DO ASILO SÃO JOSÉ, COM POSSÍVEIS RISCOS À SEGURANÇA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75385/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 644/13

Aparecida

Interessados: SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE E SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DOS PÁTIOS DE CUSTÓDIA DE VEÍCULOS DE APARECIDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75644/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 117/10

Atibaia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RECREIO ESTORIL e PREFEITURA DE ATIBAIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO BAIRRO RECREIO ESTORIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2251/12

Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA SUPRESSÃO DE RESTRIÇÃO URBANÍSTICA DO JARDIM MONTE CARLO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12515/12

São José do Rio Preto

Interessados: LOURDES APARECIDA NUNES DA SILVA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS DE ACIDENTES AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO, UMA VEZ QUE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DESEMPENHARIAM DUPLA FUNÇÃO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75728/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 391/11

Jacareí

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ e NEW COMPANY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS LOTEADORES NA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75741/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 872/13

Caraguatatuba

Interessados: PRADO NASCIMENTO e MARINA JUQUERIQUERE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO 'NOITE DO VERMELHO E PRETO - 12ª EDIÇÃO', NA MARINA JUQUERIQUERE, EM CARAGUATATUBA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3900/12

Taubaté

Interessados: FAVELA DA BAGACEIRA e 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DENERAL SALGADO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ADENSAMENTO POPULACIONAL DENOMINADO FAVELA DA BAGACEIRA NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75764/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7925/12

Presidente Prudente

Interessados: POLICIA MILITAR, EMPRESA SMALL e TRANSPORTADORA VANTOBRA LTDA.

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CIRCULAÇÃO IRREGULAR DE CAMINHÕES NA RODOVIA SP 425

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2440/12

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, EIEN SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e S.L EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEATRIZ, NO MUNICÍPIO ED LINS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75879/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2055/12

Guaratinguetá

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e CODESG

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE ACESSIBILIDADE DO ESTÁDIO PROFESSOR DARIO RODRIGUES LEITE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 52/10

Jacareí

Interessados: MONALISA DANIELA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE RISCO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 264/13

Guararapes

Interessados: JORGE THEODORO DE ANDRADE, ELIZA MIYUKI TAKAGI FERREIRA, NEIDE MORALLES ALMEIDA, ELIZABETH REIKO KUDO DA SILVA, NICOLAU MIGUEL DA SILVA e OSVALDO LUIZ BERTI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM CHÁCARAS DE LAZER, LOCALIZADOS NO BAIRRO RANCHO GRANDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75953/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 594/11

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA E AO MEIO AMBIENTE, NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO DOMINGOS NETTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8548/12

São José do Rio Preto

Interessados: LEIA MARIA DA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOTEAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1920/13

São José do Rio Preto

Interessados: AMÉRICA FUTEBOL CLUBE - CAMPO DE FUTEBOL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO LAUDO DE VISTORIA DE ENGENHARIA REFERENTE AO ESTÁDIO DE FUTEBOL BENEDITO TEIXEIRA, PERTENCENTE AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76206/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1026/13

Catanduva

Interessados: BASSI E RUBIO LTDA ME e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS ESTRUTURAS METÁLICAS DAS ARQUIBANCADAS E CAMAROTES UTILIZADOS NA FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1275/13

Marília

Interessados: ANDRE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA, NO BAURRO DO ALTO CAFEZAL, CRUZAMENTO DAS RUAS ALMIRANTE TAMANDARÉ E SANTA CECÍLIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76592/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DARCI SIMÕES BUENO, MAC KNIGHT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MAC KNIGHT

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76600/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 76/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO INDUSTRIAL IRREGULAR EM ÁREA DA FAZENDA GALVÃO, COM ABERTURA DE RUA E DIVISÃO EM LOTES, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76741/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 329/13

Jundiaí

Interessados: SÉRGIO DUTRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: EVENTUAL INVASÃO E EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77110/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1542/12

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e CONSTRUTORA MRV

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, A SER REALIZADO PELA CONSTRUTORA MRV, EM AMERICANA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 560/12

Capital

Interessados: HAMILTON HABIB

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR QUE ESTARIA OBSTACULIZANDO O TRÁFEGO NA RUA MARIA FAGNANI, S/Nº, NESTA CAPITAL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77183/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3342/12

Piracicaba

Interessados: ELZA RAFEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE, EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁRVORE, DE GRANDE PORTE E EM RISCO DE QUEDA, CUJO CORTE O SEDEMA NÃO AUTORIZOU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1264/12

Porto Feliz

Interessados: SAMAG - SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS AVECUIA E GRAMADO e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DAS COLINAS S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABANDONO DE OBRAS NA RODOVIA CASTELO BRANCO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 296/13

Capital

Interessados: CARLOS GIANNAZI e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO PARA AUDÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DE PROJETO DE LEI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 246/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ROGÉRIO PEREIRA ARQUEJA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77206/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 326/12

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CODIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO ERNESTO ROCCO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77351/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Guararema

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS E ENCHENTES OCORRIDAS EM JANEIRO DE 2010, FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TOMADAS E VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE OUTRAS MEDIDAS PARA EVITAR NOVOS EVENTOS ADVERSOS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77594/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3027/12

Guarulhos

Interessados: TECNISA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA ÁREA DO ANTIGO HOSPITAL MENINO JESUS, NO BAIRRO VILA AUGUSTA, EM GUARULHOS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77907/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 272/13

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCELO SOUZA BRAGA e RANCHO 'VACA LOCA'

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO RANCHO 'VACA LOCA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78046/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 949/12

São José dos Campos

Interessados: MARCUS AUGUSTO PINHEIRO DONEGÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PASSEIO EM ROTATÓRIA DE ACESSO AO BAIRRO CHÁCARAS REUNIDAS, NO PARQUE INDUSTRIAL, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78258/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/11

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA DE GUARATINGUETÁ e JAIME FREITAS RIBEIRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROJETO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78270/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 128/12

Campos do Jordão

Interessados: LUIZ HARUNARI GOSHIMA e FERNANDO JOSE ALMEIDA DE COUTO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 275/11

Franca

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JARCY ARACI DE MATTOS, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AMÉLIO DE PAULA COELHO e CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EDIFÍCIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CRISTAIS PAULISTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 165/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA DEMOLIÇÃO DE RESIDÊNCIA NA RUA CAPITÃO GUILHERME POMPEU, 214, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, SEM O DEVIDO ALVARÁ (ÁREA TOMBADA)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79245/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 97/10

Capital

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO ROCHA I e SHOPPING ANDORINHA CENTER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS COM A AVENIDA PARADA PINTO, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79268/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3284/12

Ubatuba

Interessados: JULIO VINICIUS ALBINO GOMES

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REQUISITOS LEGAIS AO FUNCIONAMENTO DO RESIDENCIAL COSTA VERDE, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79434/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 312/10

Mogi das Cruzes

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS BUENO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO OU DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE SOLO NA ESTRADA DO CRISPIM, BAIRRO SÃO LÁZARO, DISTRITO DE BIRITIBA USSU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79442/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/12

Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ HRYCYLO e ALEKSSANDRA MARIA DA SILVA RAMOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO LOTE 18, QUADRA B, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MOGI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 697/12

Ubatuba

Interessados: MARINETE CERVANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DA NÃO COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA NA PRAÇA PERNAMBUCO, CIDADE DE UBATUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79889/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 029/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REGIÃO ABRANGIDA PELO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA IMPERADOR, 1900, SÃO MIGUEL PAULISTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 80012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 395/12

Capital

Interessados: DR. JULIO CESAR BOTELHO - 6° PJ DE DIREITOS HUMANOS, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO e COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 80277/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 106/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXIST~ENCIA DE EDIFÍCIO PARCIOALMENTE DESTRUÍDO, COM RISCO DE DESABAMENTO NA AV. LINS DE VASCONCELOS, Nº 399 BAIRRO CAMBUCI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 80280/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 259/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO e GLÁUCIO LIMA FRANÇA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA 54ª FESTA DO TRABALHADOR DO 01º DE MAIO DE ERMELINO MATARAZZO SEM ATENDIMENTO Á RESOLUÇÃO Nº 122/85 SSP

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 80878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 155/12

Capital

Interessados: SANDRA MATA DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA PIRITUBA/ JARAGUÁ

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERRENO PARTICULAR, NO QUAL ESTARIA OCORRENDO O DESLIZAMENTO DE MURO DE ARRIMO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1960/11

Ribeirão Preto

Interessados: CASA DE REPOUSO SPAZIO PERSONALITE

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS DENOMINADA 'SPAZIO PERSONALITE'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81091/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 733/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE UMA ÁREA VERDE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA LEÃO XIII COM A AVENIDA COSTÁBILE ROMANO, EM RIBEIRÃO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81428/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 45/2010

Nhandeara

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS TREVOS DE ACESSO A NHANDEARA PELA RODOVIA SP-310

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14941/12

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO USO DO SOLO PARQUE RESIDENCIAL CIDADE UNIVERSITÁRIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81834/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 719/13

Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À SEGURANÇA DO PRÉDIO DO FORUM DE TUPÃ, NOTADAMENTE A FALTA DE ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 81/13

Macaubal

Interessados: OSVALDO JACINTO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTINÓPOLIS DO SUL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTINÓPOLIS DO SUL ESTARIA REALIZANDO OBRA PARA EDIFICAÇÃO DE UM CANAL DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NAS MARGENS DA VIA DE ACESSO SAMUEL HENRIQUE CARVALHO, SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 710/11

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA DE OURINHOS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTBELECIMENTO COMERCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2002/12

Mirassol

Interessados: RUBENS RAMOS DE FARIA e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERRAPLANAGEM EM TERRENO VIZINHO DO AEROPORTO, CUJA ÁREA É INSTITUCIONAL O QUE TRARIA RISCOS PARA POUSOS E DECOLAGENS DE AERONAVES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81966/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 808/12

Lucélia

Interessados: OSWALDO FRANCISCO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE INTENSO TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM ESTRADA À MARGEM DE MORADIA, COM POSSÍVEL PREJUÍZO À SAÚDE PÚBLICA DOS MORADORES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 82122/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 449/11

Capital

Interessados: WALTON JOSÉ DA SILVA, NAIR ROSA DE JESUS, DORIVAL PEREIRA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS QUANDO DA REMOÇÃO DE DUAS FAMÍLIAS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS À RUA CÔNEGO LUÍS DA SILVA E À RUA FERREIRA PENA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 82126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 096/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR SINIGAGLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO RREGULAR LOCALIZADA NA AVENIDA ABRÃO DE MORAES, Nº 2025 E 2035, AFETA À SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 82721/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 250/13

São Roque

Interessados: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR, DENOMINADO 'VILA SANTA RITA' OU 'VILA AGUIAR'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 82778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1874/13

Piracicaba

Interessados: BOATE MARCENARIA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BOATE MARCENARIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 83726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 536/12

Capital

Interessados: KARINE DE JESUS UCHOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS EXISTENTES NA RUA COPACABANA, ALTURA DO N° 110, RESIDENCIAL COCAIA, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 83728/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 310/11

Capital

Interessados: ROSEMARY JESUS DE ANDRADE, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDHU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA CDHU, NA RUA SILVA, BAIRRO DA CHABILÂNDIA, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES (AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO E SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1156/13

Jundiaí

Interessados: JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NA PROPRIEDADE DE JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 135/13

Capital

Interessados: JOÃO GILBERTO CESARE e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RISCO DE EXPLOSÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 54/13

Capital

Interessados: ARNALDO NUNES MARTINS NETO e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NA RUA URÂNIO, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 570/12

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - DPPC e SHOPPING CENTER POMPÉIA NORTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO SHOPPING POMPÉIA NOBRE, STUADO NA RUA CLÉLIA, Nº 33, ÁGUA BRANCA, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 569/11

Santos

Interessados: COMPANHIA ULTRAGÁS S/A e MARIA ISABEL DOS SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PELA LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO , FORNECIDO PELA COMPANHIA ULTRAGÁS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 105453/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/11

Andradina

Interessados: MARILENE GONÇALVES PINTO e ANDRADINA TÊNIS CLUBE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS EVENTOS PROMOVIDOS NO ANDRADINA TÊNIS CLUBE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163688/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/10

Ilha Solteira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS NA CRECHE MUNICIPAL DE ITAPURA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 56157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 512/12

Mauá

Interessados: ÁTILA JACOMUSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: DESOCUPAÇÃO PACÍFICA DE ÁREA INVADIDA POR FAMÍLIAS COM INTEGRANTES CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 56251/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 173/10

Itapecerica da Serra

Interessados: MÔNICA CINTRA, CLAUDETE MARIA DE MORAES, LEIDE APARECIDA DE ARAÚJO BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE NA INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEF, BEM COMO QUANTO À REGULAR ADMINISTRAÇÃO DO FMDCA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 233/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MICHELE MELGAR SOUZA e CEI TURMA DO CATATAU

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TURMA DO CATATAU

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 481/13

Aguaí

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AGUAÍ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE AGUAÍ E SOLICITAÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1693/12

São João da Boa Vista

Interessados: JULIANA CRISTINA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGA EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 124/12

Capital

Interessados: MARY ETUKO HAMANAKA, CONELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO e GLEDSON SILVA DEDIATTO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA POR PARTE DE CONSELHEIRO TUTELAR DO RIO PEQUENO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63249/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 207/11

Capital

Interessados: CLÍNICA DE MASSAGEM DOUTORA OYAMA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS DEPENDÊNCIAS DE CLÍNICA DE MASSAGEM

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63250/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 099/13

Capital

Interessados: DIONI AGUILAR HERNANDEZ, HERMAS DE LOURDES DE SOUZA SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELAR DE VILA MARIA/GUILHERME

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 64996/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1894/12

Atibaia

Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE CENTRO DE APOIO À CRIANÇA - CASA DO CAMINHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66281/13 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/05

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: MARIA CECÍLIA ROVIERO e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66404/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1010/09

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO e MISTER LADY BOATE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTRADA E PERMANÊNCIA INDEVIDA DE ADOLESCENTES, BEM COMO VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A INFANTES NA BOATE MISTER LADY

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/13

Pitangueiras

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM A INEXISTÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, DE DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS PARA COMPONENTES DO CONSELHO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66468/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO PORTO BELO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO INTERIOR DAS SALAS DE AULAS DO COLÉGIO IAPI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66495/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2606/09

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS DE AGRESSÕES CORPORAIS CONTRA ADOLESCENTES INTERNOS NA UNIDADE RIO PARDO, EM RIBEIRÃO PRETO, DA FUNDAÇÃO CASA, PERPETRADOS POR SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2009.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 515/12

Brodósqui

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BRODOWSKI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INDEQUADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BRODOWSKI, POR OMISSÃO NO ATENDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66513/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2163/12

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS DO TFD, INCLUINDO DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA E DESLOCAMENTO URBANO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66745/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 113/13

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA UNIDADE PICA PAU DO PROJETO RECRIANÇA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10429/12

Ribeirão Preto

Interessados: ALINE RODRIGUES MORAIS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PERPETRADOS CONTRA A CRIANÇA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66964/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/10

Mirassol

Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO, DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESCOLAS ESTADUAIS DE MIRASSOL, MIRASSOLÂNDIA, BÁLSAMO E JACI e ESCOLAS PARTICULARES DE DE MIRASSOL, MIRASSOLÂNDIA, BÁLSAMO E JACI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDA (PARA-RAIOS) NAS ESCOLAS ESTADUAIS E PARTICULARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 67117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 836/12

Caraguatatuba

Interessados: ROBERTO C. TRONCON FILHO e FUNDAÇÃO CASA (CARAGUATATUBA)

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: ADOLESCENTES INTERNADOS NA FUNDAÇÃO CASA ESTARIAM USANDO CDS E DVDS PIRATAS, CONTENDO CENAS DE SEXO E APOLOGIA AO CRIME.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 67147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 78/13

Campos do Jordão

Interessados: DANIELA DE ALMEIDA GONÇALVES DA SILVA e BENEDITO GONÇALVES DA SILVA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: PUBLICAÇÕES INDEVIDAS EM PÁGINA DO FACEBOOK

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 67297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2745/12

São Bernardo do Campo

Interessados: APM DA ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ FORNARI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE A ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ FORNARI , LOCALIZADA NA RUA APARECIDA, 198, BAETA NEVES, APRESENTA PROBLEMAS EM SUA ESTRUTURA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 68314/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 084/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JOSÉ NILTON ARAÚJO MIRANDA, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO e OSVALDO VALLES DE LEMO JÚNIOR

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 68701/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INAFANTIL DA REGIÃO DO BUTANTÃ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 69202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/13

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE FRANCO DA ROCHA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE QUE ADOLESCENTE INTERNO TERIA SE FERIDO GRAVEMENTE POR FOGO ATEADO DENTRO DO QUARTO NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO CASA, EM FRANCO DA ROCHA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 69457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MICHELE CRISTINA ROCHA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE VAGA EM CRECHE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 70566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1391/13

Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO AMAZONAS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DECURSO DE PRAZO DE INTERNAÇÃO EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 70993/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 276/11

Osasco

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS POR FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO C.A.S.A. CONTRA MENORES INTERNADOS, NO MUNICÍPIO DE OSASCO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71077/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/11

Caieiras

Interessados: APAE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PARA O PROJETO 'REVELANDO TALENTOS', DESENVOLVIDO PELA APAE, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 216/12

Itapecerica da Serra

Interessados: INSTITUIÇÃO CASA DA CRIANÇA DE IZILDINHA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO CASA DA CRINAÇA IZILDINHA, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71163/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 345/11

Santos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO EMÍLIO JUSTO e CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES DE INFRAESTRUTURA E DE PESSOAL EXPERIMENTADAS PELA ESCOLA ESTADUAL 'DEPUTADO EMÍLIO JUSTO'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 275/11

Santos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ALZIRA MARTINS LITCHI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES DE INFRA-ESTRUTURA E DE PESSOAL EXPERIMENTADAS PELA ESCOLA ESTADUAL ALZIRA MARTINS LITCHI, NO MUNICÍPIO DE SANTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71888/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/12

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SÉ DURANTE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71890/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 241/12

Capital

Interessados: CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI I e ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI I'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71892/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 145/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO VIDA JOVEM

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'ASSOCIAÇÃO VIDA JOVEM'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72208/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MANTENEDORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOLFINHO DOURADO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁ QUALIDADE PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOLFINHO DOURADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72873/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 169/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JOSEVANILDO FERREIRA DE ARAÚJO e EMEI PROFESSOR ANTÔNIO BRANCO LEFEVRE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EMEI PROFESSOR ANTÔNIO BRANCO LEFEVRE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 249/12

Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e CONSELHO TUTELAR DE MAIRINQUE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA CRIANÇAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1078/12

Mairinque

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUS~ENCIA DE CONDIÇÕES PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 252/13

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE MOTORISTA PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73496/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/12

Caconde

Interessados: ESCOLA PROF. FERNANDO MAGALHÃES

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE NO BAR LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA E.E. PROF. FERNANDO MAGALHÃES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 184/13

São Joaquim da Barra

Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO JOAQUIM DA BARRA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO E CARGA HORÁRIA EXIGIDA POR LEI E DE SEU EFETIVO TRABALHO EM PROL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73854/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 226/10

Capital

Interessados: ROBERTO CURCCIO, ROBERTO DAMÁSIO e IGREJA MUNDIAL PODER DE DEUS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS QUE ESTARIAM SENDO CURADAS POR MILAGRES REALIZADOS PELO BISPO EVANGÉLICO ROBERTO DAMÁSIO E DIVULGAÇÃO DESSA IMAGENS EM VÍDEOS NO SÍTIO DO YOUTUBE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Pedreira

Interessados: PROJETO TERAPÊUTICO VIDA NOVA

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA 'PROJETO TERAPÊUTICO VIDA NOVA', SITUADA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 131/11

Vinhedo

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE LOUVEIRA, INTITUTO MEGA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL e ESCOLA DE INFORMÁTICA DINÂMICA

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PROGRAMA 'JOVEM APRENDIZ', DO GOVERNO FEDERAL, PELO INSTITUTO MEGA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 372/13

São Bernardo do Campo

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL DA FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA 0 CEFSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAOL AUSÊNCIA DE ALVARÁ E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) ENVOLVENDO O COLÉGIO TEMOMECÂNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1915/13

São Bernardo do Campo

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CRAMI - CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS DA INFÂNCIA DO ABCD

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 'REATANDO LAÇOS'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 380/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COLÉGIO PALESTRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DO COLÉGIO PALESTRA, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 352/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - INFÂNCIA E JUVENTUDE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAP

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ENTIDADE JURISDICIONALMENTE DISTINTA DA FAMÍLIA NATURAL: IPIRANGA - PINHEIROS (SUDESTE - OESTE)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74703/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 200/11

Guarulhos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE GUARULHOS e ANDRE REFUGIO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74704/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 265/10

Guarulhos

Interessados: SIRETORIAS DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GUARULHOS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CONTROLE DE INGRESSO DE ADOLESCENTES VISITANTES NAS UNIDADES PRISIONAIS DE GUARULHOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 121/11

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA POR ESCOLAS DE MATRÍCULAR ADOLESCENTES COM ACENTUADO ATRASO NA VIDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1368/12

Registro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SETE BARRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO BAIRRO CONCHAL PRETO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 74951/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1218/12

Registro

Interessados: PAIS E ALUNOS DO BAIRRO MOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR EM RAZÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DA ESTRADA DO BAIRRO MOTA, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75277/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 089/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE/ESCOLA DA FAMÍLIA NA FACULDADE ASSOCIADA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/11

Dracena

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA, PELO MUNICÍPIO DE DRACENA, VISANDO AO O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS , VOLTADO PARA A PREVENÇÃO E VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O VÍRUS HPV

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 236/13

Dracena

Interessados: ROSELI LEITE DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DRACENA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR POR PARTE DA CONSELHEIRA TUTELAR ROSELI LEITE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE DRACENA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 117/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: MAURICIO DELFINI DIZIOLA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75966/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3316/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76075/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/12

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO e COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS SUL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INADEQUAÇÃO NO ATENDIMENTO NOS PLANTÕES NOTURNOS PELO CAS-SUL, NA REGIÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 234/12

Maracaí

Interessados: FRENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FAS/CASA ABRIGO ALFA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM RAZÃO DE FALTA DE PROGRAMA DESTINADO A EFETIVAR A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76368/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 060/13

Palmital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PLATINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NA LEI 12696/12, BEM COMO REGULARIDADE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/09

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76570/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1894/12

Lins

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SABINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇOES DE FUNCIONAMENTO E A INFRAESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE SABINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76652/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 303/12

Rio Claro

Interessados: ENTIDADE BENEFICENTE NOSSO LAR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ ESTRUTURA DO PRÉDIO DO ABRIGO 'NOSSO LAR' E IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA ENTIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 882/13

Tatuí

Interessados: LEONIDES BERTOLACCINI RODRIGUES e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM ESCOLA ESTADUAL PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA COM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS APTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77025/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/13

Itapeva

Interessados: SOLANGE APARECIDA BENEDETTI PENHA, LIAMARA APARECIDA DA SILVA, MARCIO ROBERTSON CHRISCHNER FIGUEIREDO e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAPEVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO, EM ITAPEVA, DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1724/12

Itapeva

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MÍNIMAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO CONSELHO TUTELAR DE IPAPEVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77104/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OSTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE QUALIDADE DO MATERIAL DIDÁTICO DISTRIBUÍDO PARA ALUNOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 551/12

Itapeva

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA CAMPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 381/13

Itapeva

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ITAPEVA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA MENORES EM CONFLITO COM A LEI, NA CADEIA PÚBLICA LOCAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77279/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 223/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO EVOLUÇÃO ROSA MARIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPOSIÇÃO DE ADOLESCENTE A SITUAÇÃO VEXATÓRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77327/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 401/12

Capital

Interessados: MSE JARAGUÁ - CASPIEDADE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO MANTENEDOR DA MSE JARAGUÁ, CASPIEDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 086/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: WELLYENE GOMES BRAVO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NEYDE APARECIDA SOLLITTO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA EE PROF. NEYDE APARECIDA SOLLITO, REFERENTES À FALTA DE SEGURANÇA E VIOLÊNCIA NA ESCOLA, DESORGANIZAÇÃO E SUJEIRA, FALTA DE MOBILIÁRIOS ADEQUADOS, MÓVEIS DANIFICADOS OU SUCATEADOS, FALTA DE ESTRURURA E FALTA DE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

Ubatuba

Interessados: DISQUE DENÚNCIA - DISQUE 100

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES COM RELAÇÃO A ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79420/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1057/13

Ubatuba

Interessados: LEILA CRISTINA MARIN SANTANA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DE CRIANÇAS PELA GENITORA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 820/13

Itapevi

Interessados: ANTONIO SILVEIRA DA SILVA e ROBERTO LUIS DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1025/12

Poá

Interessados: AUGUSTO DONIZETE BARBOSA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR E PROFESSOR MUNICIPAL PELO CONSELHEIRO AUGUSTO DONIZETE BARBOSA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 665/13

Ubatuba

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e SONETE RIBEIRO DA SILVA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS-TRATOS EM CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 079/11

Campos do Jordão

Interessados: MARIA CRISTINA LOBO e ALBERTINO MUNIZ TAVARES

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERNAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 79591/13

Campos do Jordão

Interessados: MÃE DO ALISSON

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS-TRATOS A ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 936/13

Ubatuba

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE SÃO SEBASTIÃO e JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA/ADOLESCENTE, EM UBATUBA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 937/13

Ubatuba

Interessados: DISQUE DENÚNCIA - DISQUE 100

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS-TRATOS A CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 80495/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 211/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ, DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ROBERTO MANGUE e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO MESQUITA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE BULLYING EM ESCOLAS MUNICIPAIS SITUADAS NA REGIÃO DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ E VERIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE TAIS CONDUTAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 81466/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 621/13

Adamantina

Interessados: RICARDO MARCHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA À INTEGRIDADE FÍSICA E A SAÚDE DE CRIANÇAS FREQUENTADORAS DO PARQUE INFANTIL, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CARMEN MIRANDA/SANTA MERCEDES, EM RAZÃO DO ESTADO DE SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 81676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2665/11

Ribeirão Preto

Interessados: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE MAUS TRATOS PELO TÉCNICO DE FUTEBOL JÚNIOR DO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 81851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 074/13

Capital

Interessados: CREAS PIRITUBA, CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE O CREAS E O CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO DE PIRITUBA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 81891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 773/13

Osvaldo Cruz

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAGRES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO OFERECIMENTO DE VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO, NO PERÍODO NOTURNO, PARA ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SAGRES, QUE TRABALHAM DURANTE O DIA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 81902/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 353/12

Auriflama

Interessados: PREFEITURA DE AURIFLAMA, ESCOLA ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FERNANDES e ESCOLA ESTADUAL MARIA PEREIRA DE BRITO BENETOLI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE ALUNOS DEFICIENTES NA REDE REGULAR DE ENSINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 81926/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 407/11

Avaré

Interessados: 1A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAR A CONCESSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MENOR J.P.R.C.P., VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 81962/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 377/13

Lucélia

Interessados: MARCIA REGUVICH e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE LESÃO A INTERESSES DIFUSOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, EM RAZÃO DE POSSÍVEL PERDA DA ADESÃO AO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, POR INDEVIDA SUBSTITUIÇÃO NO CARGO DE ORIENTADORA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 81976/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 433/12

Nova Granada

Interessados: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS, E.E. FRANCISCO MARQUES PINTO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, MATRICULADA NA E.E. FRANCISCO MARQUES PINTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 82194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 168/13

Mongaguá

Interessados: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO e LIGIANE LOURENÇO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELAR, POR PROCEDER A ABRIGAMENTO EMERGENCIAL DE CRIANÇA COM SUPOSTO ABUSO DE AUTORIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 82714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 278/12

Mairinque

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CASA LAR DE ALUMÍNIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 82756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 096/13

Itirapina

Interessados: LUZIA HELENA SANCHES e MICHELLE STACONI GROSSI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PELAS CONSELHIERAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA LUZIA HELENA SANCHES E MICHELLE STACONI GROSSI.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 83384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 264/13

Presidente Venceslau

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e 3º JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO CREAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 83819/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 740/12

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PREPARAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, NOTADAMENTE QUANTO ÀS QUESTÕES SANITÁRIAS E O CARDÁPIO DAS REFEIÇÕES, SEM O ACOMPANHAMENTO DE NUTRICIONISTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 84189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 048/12

Capital

Interessados: BAILE FUNK - PANCADÃO SÃO REMO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO CONSUMO DE DROGAS E BEBIDA ALCÓOLIXAS, POR ADOLESCENTES, EM FESTA CONHECIDA COMO 'PANCADÃO, BAILE FUNK', NA FAVELA SÃO REMO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 84567/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 148/12

Capital

Interessados: ESPAÇO URUCUM e GERALDO LEMOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTESS NO CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E ENTORPECENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 415/12

Capão Bonito

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAPÃO BONITO e 2A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100092/02 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/01

Piedade

Interessados: LÁZARA MARIA DE OLIVEIRA e ARGGICAL U. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA ATRAVÉS DO MÉTODO DE ESCAVAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101938/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 249/12

Capital

Interessados: MARCELO MOREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR FESTAS 'PANCADÃO', PROMOVIDAS NA RUA JORGE DUPRAT, NA ALTURA DOS NºS 600 E 700.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11411/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 093/08

Ribeirão Preto

Interessados: GILBERTO CLEMENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL DO JARDIM OURO BRANCO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 924/12

Mogi das Cruzes

Interessados: EDER APOLINARIO CARDOSO, ELIANE RODRIGUES MATTOS CARDOSO e AMANDA SUELLEN LEME DE MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CASA NOTURNA DENOMINADA 'A CASA BAR'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4090/12

Mogi das Cruzes

Interessados: ISAURA PAIS BARBOSA e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO ESCOLA GUARANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÃO RELATIVA A EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA QUADRA DE ESPORTES DE COLÉGIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131418/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/03

Pindamonhangaba

Interessados: SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMINA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, ENVOLVENDO GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177755/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1113/12

Guararapes

Interessados: UNIALCO S/A - ÁLCOOL E AÇÚCAR e CARRETO, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA TERRA BOA DECORRENTE DE USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186955/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1353/12

Cotia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESMATAMENTO NA ALTURA DO KM 36,5 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO D ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29115/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/07

Pompéia

Interessados: POLÍCIA MILITAR FLORESTAL e LISEU RODRIGUES DE LIMA (USINA IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29347/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/08

Tupã

Interessados: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PRATICADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'PIZZARIA E LANCHONETE TUPÃ'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35131/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 111/10

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, DAAEA - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA, ALFEU VARGAS e WILLER OSVALDO DE ARRUDA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40986/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 950/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: TATIANA GOMES DA FRANÇA MARTINS COSTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, FAZENDA CLOTILDE, EM MARABÁ PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57352/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/05

Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SERRA BONITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EMRPESA SERRA BONITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. NA RUA PADRE EUGÊNIO, 279, GLEBA 1-II, BAIRRO RIO ABAIXO, JACAREÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58163/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/09

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: NELSON SARTORI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECONHECIMENTO DO VALOR HISTÓRICO-CULTURAL DA LOCOMOTIVA MAQUININHA DA USINA, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59051/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/02

Santos

Interessados: VALÉRIA HILBERT MENDES e MAURO RUSSO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA PRIMITIVA NO INTERIOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JURÉIA-ITATINS, EM ÁREA CONSIDERADA RESERVA ECOLÓGICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - GUARAÚ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60367/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 205/12

Junqueirópolis

Interessados: APARECIDO JOSÉ FERNANDES

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DE CANA-DE-AÇUCAR; USO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO À RESIDÊNCIAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1951/12

Osvaldo Cruz

Interessados: LUIS HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA e UGO RICARDO SORRENTINO - ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE ESGOTO DO 'STATUS MOTEL' A CÉU ABERTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 668/11

Osvaldo Cruz

Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA e ADILSON MUNHOZ

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA QUEIMADA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR NA FAZENDA SÃO BENEDITO, MUNICÍPIO DE SAGRES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60573/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 554/11

Presidente Prudente

Interessados: DENISE SATOMI MURAKAMI OLYNTHO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA TENENTE NICOLAU MAFFEI, Nº 468, EM PRESIDENTE PRUDENTE, OUTRORA DENOMINADO 'SENADINHO/BAR CAFÉ CRUZEIRO' E QUE COMPÕE O CONJUNTO DE IMÓVEIS DO CORREDOR HISTÓRICO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 370/04

Capital

Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AOMEIO AMBIENTE DECORRENTE DE EVENTUAL OMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO CONTROLE DE VETORES EXISTENTES NO CANAL DO RIO PINHEIROS ENTÃO TIDO COMO FÉRTIL NA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS DIVERSOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS, PRINCIPALMENTE O CULEX QUINQUEFASCIATUS, CAUSADOR DE ELEFANTÍASE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2143/12

Araraquara

Interessados: FRIGORÍFICO E LOGÍSTICA JETRO LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADO PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E MOVIMENTAÇÃO DE SEUS CAMINHÕES AO FAZEREM CARGA E DESCARGA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1437/12

Osasco

Interessados: IRENE RODRIGUES DE ALENCAR e BARES RUAS TREZE DE SETEMBRO E RUA ELZA DE ANDRADE NEVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE BARES SITUADOS NA RUA TREZE DE SETEMBRO E NA RUA ELZA DE ANDRADE NEVES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 152/13

Guarujá

Interessados: MARCIA GONÇALVES e CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE GUARUJÁ

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE ZOONOSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ NÃO SOCORRERAM CADELA ENFERMA ABANDONADA NO BAIRRO SANTA ROSA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7607/12

Santo André

Interessados: MICHELE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CAVALO QUE PERMANECIA PRESO A UMA ÁRVORE, COM POUCO ALIMENTO E SEM ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62985/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 726/13

Cubatão

Interessados: MOESIO REBOUÇAS DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: 'PREFEITURA DE CUBATÃO COLABORA COM O EFEITO ESTUFA, AMPLIAÇÃO DAS ILHAS DE CALOR E ELEVAÇÃO DA SENSAÇÃO TÉRMICA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/13

Cubatão

Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CUBATÃO - CONDEPAC

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE OLEODUTO A CERCA DE 10 METROS DO MONUMENTO CRUZEIRO QUINHENTISTA PELA EMPRESA CONSÓRCIO NM DUTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 326/13

Cubatão

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS CANTO NOVO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63672/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 313/11

Embu Guaçu

Interessados: NO TCHE CHURRASCARIA E ESFIHARIA LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA DANCETERIA 'CALDEIRÃO SHOW'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 538/12

Capital

Interessados: RENATA VENTURINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO COM ENTRADA PELA RUA SOUZA FILHO E RUA PLÁCIDO PEREIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64549/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/07

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: FERROBAN - FERROVIA BANDEIRANTES S/A e ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E DO RAMAL QUE LIGA NOVA ODESSA À PIRACICABA, GERANDO DANO AO MEIO AMBIENTE HISTÓRICO-CULTURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65000/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/02

Piracaia

Interessados: SABESP e NEUZA GARCIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO INDEVIDA EM APP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65101/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 329/04

Paulínia

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65420/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/13

Mairinque

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL, ZENAIDE M. DA C.B. DO NASCIMENTO e PEDRO ALVES PINTO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO LOTEAMENTO PORTA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12240/12

Sorocaba

Interessados: ASSOC. DOS TITULARES DOS DIREITOS REL AOS LOTES DO LOTEAM. J. RES. VICENTE MORAES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ASSOREAMENTO DE LEAGO, EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO RESIDENCIAL ARTE DE VIER, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65747/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 225/02

Capital

Interessados: ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA., SÍTIO MONTESOL SOCIEDADE COMERCIAL AGRÍCOLA e CLUBE DE REGATAS TIETÊ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INVASÃO E ATERRO DE LIXO CLANDESTINO E INDUSTRIAL NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, Nº 6360, ÀS MARGENS DA REPRESA GUARAPIRANGA, NESTA CAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 229/11

Igarapava

Interessados: ROSENDIR ALMEIDA RIBEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FÁBIO MARTINS RIBEIRO e MARIA BENEDITA DOS SANTOS RIBEIRO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA POR PASTOREIO DE GADO EM ÁREA DE APP, NO SÍTIO BOA ESPERANÇA, DE PROPRIEDADE DE ROSENDIR ALMEIDA RIBEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/10

Ribeirão Bonito

Interessados: MARCOS ANTONIO FAVARO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA 'SITIO PAU BRASIL', NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66317/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2/10

Ribeirão Bonito

Interessados: PRODUTORES DE LARANJA e COOPERATIVA DOS APICULTORES DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERAPIS

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE AGROTÓXICOS E INSETICIDAS NA MONOCULTURA DE ABELHAS NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO SUL, NA COMARCA DE RIBEIRÃO BONITO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66332/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 194/12

Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO MARCELINO DE SOUZA, RITA DE FATIMA LOURENÇO DE SOUZA e ROMEU RIBEIRO PRADO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DO USO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE GLEBA DE TERRA DESMEMBRADA DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2705/12

Araraquara

Interessados: OSVALDO DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE COMERCIAL POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELA MANUTENÇÃO DE FORNOS DE CARVOARIA CLANDESTINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2707/12

Araraquara

Interessados: APARECIDA BARBOSA DE SOUZA e ANDERSON IVANHOE BRUNETTI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE FORNOS CLANDESTINOS PARA CARVOARIA, NO ASSENTAMENTO BUENO DE ANDRADA, LOTE 04, PRATICADO POR APARECIDA BARBOSA DE SOUZA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2710/12

Sertãozinho

Interessados: MANOEL CARLOS DOS REIS e MARTINELLI COMERCIAL LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO 'MARTINELLI COMERCIAL LTDA.'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66350/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 921/12

Araraquara

Interessados: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, AAPA - ASSOCIAÇÃO ARARAQUARENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PROAMMA, S.O.S MELHOR AMIGO e PREFEITURA DE ARARAQUARA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOÃO AMARO LEAL FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO DO PEBA, NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 108/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ROSELI MARIA MANO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL REFERENTE A RESERVA LEGAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66360/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROSELI MARIA MANO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA (NÚCLEO DO PONTAL DO PARANAPANEMA)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DA FAZENDA SANTA ROSA, COM ÁREA DE 861,8462 HA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, COMARCA DE TEODORO SAMPAIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 765/12

São José do Rio Pardo

Interessados: MAURO MERLI e JOSÉ CLOVIS MAFRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO EM APP NO GROTÃO DA LECO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/10

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR ÁGUAS PLUVIAIS DESVIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66415/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

Ribeirão Preto

Interessados: CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA CETESB EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE À CONDUTA CELEBRADOS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66422/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/08

Ribeirão Preto

Interessados: PAULO SÉRGIO ESPÍNDOLA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE VEGETAÇÃO TIPO CAPOEIRA EM ESTÁGIO MÉDIO E FINAL DE REGENERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66425/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/11

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: LUCIANO ORLANDO PASCHOALATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS PERTURBADORAS DO SOSSEGO PÚBLICO NA PRAÇA PÚBLICA CONDE FRANCISCO MATARAZZO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66438/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 193/08

Ribeirão Preto

Interessados: LUIS AUGUSTO MEI ALVES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FAZENDA ESTRELA D´OESTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66443/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 164/12

Ribeirão Preto

Interessados: GDU INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE NOVO BARRAMENTO NO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66456/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 318/08

Ribeirão Preto

Interessados: DEMACTAM DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO NA 'FAZENDA BARREIRO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66485/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 124/08

Tambaú

Interessados: NORBERTO ANTÔNIO DE MELLO BIASOLI

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA MARIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66492/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1559/13

Araraquara

Interessados: SÃO BENTO BAR E LANCHONETE LTDA - ME (BOTEQUIM SÃO BENTO)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇAÕ DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICO, EM DESCONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 542/09, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9192/09

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66504/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3768/12

Araraquara

Interessados: ROVILSON GOMES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 324/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECREIO SÃO LOURENÇO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N° 89447 NO 2° CRI DE RIBEIRÃO PRETO, QUE ESTARIA EM DESACORDO COM A LEI DE LOTEAMENTOS QUE REGE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66517/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1583/12

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO SOARES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MOTOSSERRA SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 650/13

Presidente Prudente

Interessados: SÍLVIO CÉSAR CIAMBRONI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE DIVERSOS PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM ATERRO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3100/12

Araraquara

Interessados: PEDRO FELIPE MARCONDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM ALTO VOLUME

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5228/12

Ribeirão Preto

Interessados: "BAR DO VANDIM'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO 'BAR DO VANDIM', SITUADO NA RUA MANAUS, Nº 1030, EM RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66757/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 343/13

Votuporanga

Interessados: MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS CERCANIAS DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO DESTINADO À COLETA DE MATERIAIS E RESÍDUOS DE TODA ORDEM (ECOTUDO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43/05

São Carlos

Interessados: GILMAR ARGIONA (FAZENDA F.A.)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA FLORESTAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 579/13

São José do Rio Preto

Interessados: SUPERMERCADO LARANJÃO - CATRICALA E CIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM FUNÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS MOTORES DA CÂMARA FRIA DO SUPERMERCADO LARANJÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SORAIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66857/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 254/12

Ribeirão Preto

Interessados: ESPAÇO CULTURAL A COISA LTDA. e LEDA MEIRELLES PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: PROTOCOLO 5726/11- EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESPAÇO CULTURAL A COISA LTDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11364/12

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MOVIMENTAÇÃO EM ÁREA EMBARGADA PELO BO/PAMB Nº 122261, E AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 275780, AMBOS DATADOS DE 29/08/2012

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 692/08

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO AGRO CULTURAL ESPORTIVA DE GUATAPARÁ (FRANCISCO DE SOUZA)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE APP - MOMBUCA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 92/12

Ribeirão Preto

Interessados: DESARCH INCORPORAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: PORTARIA 64 - EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66887/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/13

Itápolis

Interessados: MALOSSO BIOENERGIA S/A

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL / RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 629/08

Casa Branca

Interessados: ADRIANA DE BARROS CORRÊA E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE AMBIENTAL NA FAZENDA PRUDENTE MORRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/13

Ribeirão Preto

Interessados: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: PORTARIA 31/13 - APP - CONSTRUÇÃO DE RANCHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 479/13

Avaré

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e JOÃO CARLOS DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO / POLUIÇÃO SONORA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66926/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 63/07

São Vicente

Interessados: MARILDA DE ALMEIDA SANTOS GEISEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR BAR LANCHONETE E CASA DE SNOOKER, À RUA PERO COOREA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 396/11

Penápolis

Interessados: FRANCISCO ANTONIO CASAROTI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ASSOREAMENTO DO CÓRREGO DENOMINADO ÁGUA ESPRAIADA, AFLUENTE DO RIBEIRÃO LAJEADO, LOCALIZADO ACIMA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE PENÁPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/12

Registro

Interessados: A CANDEIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL SÍTIO CÓRREGO DO AROEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 51/06

Santos

Interessados: INSTITUTO VIA VIVA e AVAPE - ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: DESTINAÇÃO FINAL DE PNEUS NO MUNICÍPIO DE SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66970/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/11

Ribeirão Preto

Interessados: AES - TIETÊ e APAC

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO PACUERA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66982/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/07

Guarujá

Interessados: BOITE HOTEL DELPHIN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA BOATE HOTEL DELPHIN, LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAIA DA ENSEADA, GUARUJÁ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67053/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1753/12

Birigui

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDENVILLE, ADEMIR PANINI e IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SOM ALTO NOS CULTOS DE IGREJA E ENSAIOS DE BANDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 144/12

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ANA PAULA RODRIGUES DE SÁ

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA DEPOSIÇÃO DE MATERIAL INERTE EM ÁREA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67153/13 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/02

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTEL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE ESGOTO 'IN NATURA' NO LEITO DO RIO TIETÊ, EM LOCAL SITUADO NO BAIRRO DO MOGILAR, NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67293/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 126/05

São Bernardo do Campo

Interessados: ANTÔNIO LUIZ ROBLES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE ATERRO E IMPLANTAÇÃO DE MARCENARIA EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67302/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 75/06

São Bernardo do Campo

Interessados: UNIZINCO INDUSTRIAL LTAD.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR UNOZINCO INDUSTRIAL LTDA., ESTABELECIDA NA ESTRADA PARTICULAR SADAE TAKAGI 170, BAIRRO COOPERATIVA, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67694/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 165/12

Capital

Interessados: ANA MARIA GONZALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: LANÇAMENTOS DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM SUPRESSÃO VEGETAL PELA SRA. ANA MARIA GONZALES, NA RUA SANTANA DO ARAGUAIA, 42.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 88/12

Capital

Interessados: HAYDEE SOFIA FRUTOS DE ROSALIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, NA RUA JOÃO ALVES DIAS, 95, CAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 176/02

Paulínia

Interessados: KOITIRO SHIMABUKURO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL SUPRESSÃO, COM USO DE FOGO, DE VEGETAÇÃO NATURAL TIPO PIONEIRA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, EM ÁREA DE 0,1 HA LOCALIZADA NA ESTRADA PARI-BETEL, SÍTIO DOS AMARAIS, PAULÍNIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67718/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/2007

Cosmópolis

Interessados: ROSEMEIRE TEREZINHA MORTARI E OUTROS e TRANSLUMA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO POR PRODUTOS QUÍMICOS NO BAIRRO ITAPAVUSSU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68345/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2705/12

Jundiaí

Interessados: MAURÍCIO KIYOSHI HIRANO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DESPEJO 'IN NATURA' DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DO CÓRREGO EXISTENTE NA REGIÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68567/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 444/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS NA ILHA DE BORORÉ, BEM COMO, OMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM SOLUCIONAR O PROBLEMA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 524/12

Capital

Interessados: ANDERSON COSME MACEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR SHOWS, AO VIVO, DE FUNK, COM TRÁFICO DE DROGAS, ATOS OBSCENOS E APOLOGIA DE CRIME NA RUA DOS MERCANTEIS, 11, NESTA CAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/13

Capital

Interessados: ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR BAR LOCALIZADO NA RUA MIRACATU Nº 208

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68583/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAL OCASIONADOS POR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA CARLOS TIAGO PEREIRA, Nº 150, JARDIM DA SAÚDE, SÃO PAULO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 093/13

Capital

Interessados: ESTAÇÃO DE METRÔ CHÁCARA KLABIN e BENEDICTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA NA ESTAÇÃO DE METRÔ CHÁCARA KLABIN, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/08

Piedade

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e PAULO LINDSAY MIRANDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NO SÍTIO 'GRUTA DOS JESUÍTAS', NA ESTRADA VICINAL ANTÔNIO VICKY - KM 12, NO BAIRRO DOS LEITES, NO MUNICÍPIO DE PIEDADE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1682/12

Piedade

Interessados: MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ e CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAPIRAÍ

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAPIRAÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69059/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1048/12

Piedade

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE, TAKEYOSHI YAMANAKA e GEZILDA GARCIA YAMANAKA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOSD AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DE ÁGUAS SUPERFICIAIS OS SUBTERRÂNEAS PELO LANÇAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTES EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE PIEDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69340/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 056/08

Sorocaba

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTEDECORRENTE DO DESVIO DO CURSO DE ÁGUA EXISTENTE ENTRE AS RUAS EMILIA KERCHES DE MENEZES E JORGE CARACANTE, O QUE OCASIONARIA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69345/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 161/12

Capital

Interessados: ROSELENE ROCHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILES REALIZADOS NO BUFFET 'LA RIVIERA', SITUADO NA RUA MARIA CARLOTA, Nº 577, ESPERANÇA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 541/12

Capital

Interessados: SANTISFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PELA EMPRESA SANTISFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA., DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE SUCATAS DE FERRO VELHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 447/12

Capital

Interessados: ESSER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE OBRAS NO CONDOMÍNIO JARDIM PROVENCE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 075/07

Capital

Interessados: ANTONIO MANUEL DA CUNHA PATRÃO e R E GRANITARIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA EMPRESA R E GRANITARIA LTDA, LOCALIZADA NA RUA JABOTICABAL, Nº 1119, MOOCA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70076/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 156/08

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS SILVÉRIO FREITAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE, SUPRIMINDO VEGETAÇÃO EM FORMAÇÃO, ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO, INSERIDA EM APP E EM APA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70078/13 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ANTONIO DUTRA DA SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM GALPÃO EM APP, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70079/13 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/09

São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PODER PÚBLICO E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO (A APURAR)

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RESPONSABILIDADE DE MORADORES, DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO POR EVENTUAL POLUIÇÃO DE CORPOS D AGUA QUE COMPÕEM A BACIA DO VALE DO PARAÍBA DO SUL, EM RAZÃO DA FALTA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE ESGOTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70431/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 272/10

Mogi das Cruzes

Interessados: LOJAS AMERICANAS S/A, PAULO HENRIQUE e CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM VIA PÚBLICA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 507/12

Capital

Interessados: PETERSON DIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR UM BAR LOCALIZADO NA RUA SANTA JUSTINA DE PROPRIEDADE DE PETERSON DIAS, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 488/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e WILSON ANTÔNIO NUNES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PODA IRREGULAR DE EXEMPLARES ARBÓREOS, NA RUA CAMPO GRANDE, Nº 121, VILA HAMBURGUESA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70836/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 341/09

Capital

Interessados: MACLEMON LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA À CASA DE ESPETÁCULOS ESPAÇO DAS AMÉRICAS, LOCALIZADA NA RUA TAGIPURU, 895, BARRA FUNDA, CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71065/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 055/10

Mairiporã

Interessados: DARIO ALBUQUERQUE PASSARELLA, DIRÇO ZAMBONI, MARIUSA RIBEIRO ZAMBONI, NELSON PIERONI DELLA SANTA, CRISTINA PASSOS PIERONI DELLA SANTA e LÚCIA HELENE MENEZES WEINGRILL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE MAIRIPOÃ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/08

Capital

Interessados: MAURO PUSTI e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE FOGO NA EXPLORAÇÃO DE EUCALIPTOSE CORTE DE ÁRVORES NATIVAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 81/09

Cubatão

Interessados: ULTRAFÉRTIL S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE DIVERSO DUTO LIGADO AO COMPLEXO INDUSTRIAL E PIAÇAGUERA AO TERMINAL MARÍTIMO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2709/12

Itanhaém

Interessados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉM

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ANIMAIS, UMA VEZ QUE ESTARIAM ABANDONADOS SEM OS DEVIDOS CUIDADOS, NÃO HAVENDO PROVIDÊNCIAS DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE ITANHAÉM OU DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71217/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/13

Registro

Interessados: LUIZ HENRIQUE KOGA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO CIMENTO, KM 01, BAIRRO BARRO BRANCO, MUNICÍPIO DE CAJATI, BEM COMO EVENTUAL ABUSO DE PODER ADMINISTRATIVO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71221/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 323/08

Santos

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELA UNIDADE DE FERTILIZANTES EM FRENTE AO IMÓVEL DA ANTIGA EMPRESA AGIP LIQUIGÁS, NO MUNICÍPIO DE SANTOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2084/12

Registro

Interessados: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO POR LÍQUIDOS DE DECOMPOSIÇÃO DE CADÁVERES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 063/13

Capital

Interessados: RAQUEL SUZAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO GALVÃO, Nº 217, BAIRRO SANTA CECÍLIA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71557/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 64/12

Capital

Interessados: MARGARETH VALERO e XANGLASS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUENTES, DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E POLUIÇÃO SONORA DECORRENTES DAS ATIVIDADES DA EXPRESA XANGLASS, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ORLANDO ACHILLES ASSIRATI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RUA MONSENHOR ARISTIDES SILVEIRA LEITE, 515, JARDIM BEBEDOURO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71992/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 402/11

Angatuba

Interessados: ESTELAMARIS MIRANDA QUEIROZ, MARISA DE ALMEIDA, HELENISES VIEIRA PEREIRA, MARIA CRISTINA PINTO MORAIS, ADRIANA APARECIDA LOPES, MARICA AMALIA DOS SANTOS SILVA, CARLA FERNANDA LIMA DE MORAES, SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ESGOTO EM RELAÇÃO A ALGUMAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NA RUA THEODORO JOSÉ RODRIGUES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10096/12

Sorocaba

Interessados: LUIZ FELICIANO e ERMÍNIO PEREIRA DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72249/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 410/12

Capital

Interessados: SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE UMBANDA LOCALIZADO NA RUA DONA ESCOLÁSTICA MELCHERTE DA FONSECA, 1118

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72253/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 220/12

Capital

Interessados: OCTAVIO ALBERTO GUASTINI RODRIGUES, RAQUEL SUZAN e LANCHES YAKISSOBA DO LI LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA DOUTOR ALBUQUERQUE LINS, 323

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 129/13

Capital

Interessados: CARLOS COANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DEPARTAMETO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE TREZE EXEMPLARES ARBÓREOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73018/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 123/11

Itaquaquecetuba

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL, IGREJA EVANGÉLICA O BRASIL PARA CRISTO e ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELAS IGREJAS EVANGÉLICAS 'O BRASIL PARA CRISTO' E 'ASSEMBLEIA DE DEUS'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 199/10

Jundiaí

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO e ALFREDO SÁ MAQUEDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 280/11

Sertãozinho

Interessados: OSVALDO SIMÕES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'SÍTIO SANTO ANTÔNIO', LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DUMONT-SP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11289/12

Ribeirão Preto

Interessados: MARLENE MAIOLY DA SILVA e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL COSISTENTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS NÍVEIS TOLERADOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73427/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/08

Ribeirão Preto

Interessados: CYBELE VILLELA FERREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA BLANDINA'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 261/12

Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOTEAMENTO JARDIM URUPÊS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 259/11

Tambaú

Interessados: DANIEL MARCELINO RODRIGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO RESULTANTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL, ALÉM DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL NESTA MESMA ÁREA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 986/12

São Joaquim da Barra

Interessados: EDGARD DE BRITO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, CAUSADA PELA EMISSÃO DE INTENSOS RUÍDOS SONOROS NOS BAILES PROMOVIDOS PELO SEMAI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 048/08

Ribeirão Preto

Interessados: ALFREDO LAVES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: RETIRADA DE VEGETAÇÃO DE TERRENO ONDE FOI INSTALADA EMPRESA DE GUINCHO DE CARROS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1471/2013

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto:

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73472/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 232/12

Ribeirão Preto

Interessados: GILDO GERALDO FILHO, HILDA MARIA PUCIARELLI GERALDO, MARIA PUCIARELLI GERALDO, WALDIR SERGIO GERALDO, ROSANA MARA SERRA GERALDO, MARCELO GERALDO, JEFERSON PUCIARELLI GERALDO e ARNALDO PUCIARELLI GERALDO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO MIGUEL', SITUADO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73490/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/12

Caconde

Interessados: JOÃO ROBERTO DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SÃO JOÃO DE CIMA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 103/13

PIRANGI

Interessados: JOÃO ALBANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO IRREGULAR DE PNEUS VELHOS NO ATERRO MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 752/12

Monte Alto

Interessados: VALDIZAR MARTINS VIEIRA, ROSEMARI ARLETE SALVADOR MENDES, EDENIR CARLOS MENDES MANENTE e ERCILIA SUELI SALVADOR VIEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73511/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1400/12

Igarapava

Interessados: JOSÉ ROBERTO MACIEL MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL COM POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73758/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/13

Capital

Interessados: FABIANA GIROTTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTA OCASIONADO POR EMISSÃO ACIMA DO TOLERADO DE RUÍDOS PELO BAR DA MOOCA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73760/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 092/13

Capital

Interessados: FELIPE FAVORETTE CAMPANHARO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS OBRAS DA FUTURA ESTAÇÃO DE METRÔ HOSPITAL SÃO PAULO, NESTA CAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 411/12

Capital

Interessados: MARIA TEREZA MOTTA e BGL BAR E RESTAURANTE LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VEENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO TOLERADO PELO ESTABALECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'TERRAÇO MAJOR'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73766/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 082/07

Capital

Interessados: MANOEL BISCALDI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO CONSISTENTE NA SUPRESSÃO POR CORTE DE CINCO EXEMPLARES ARBÓREOS E PODAS EM OUTROS TRÊS, NO IMÓVEL SITUADO NA RUA DOMINGOS DA COSTA MATA, 387/401

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 285/13

Vinhedo

Interessados: LUDOVICO PETISCARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DOS MORADORES MEDIANTE EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO LIMITE SUPORTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 377/12

Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO PAULISTA e PAULO CESAR CENTINI

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DEPÓSITO E COLETA IRREGULAR DE LIXO EM CAÇAMBA INSTALADA NA RUA MARSELHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 286/13

Vinhedo

Interessados: CONDOMÍNIO IPÊ VELHO e RANCHO FERRAGUT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO DE RANCHO FERRAGUT NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 205/10

Campinas

Interessados: SALVADOR ORLANDO BROTTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL, INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74694/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 56/10

Mogi das Cruzes

Interessados: ASILO COLÔNIA SANTO ÂNGELO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTABELECIDO O HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

Mogi das Cruzes

Interessados: NELSON ALBISSU e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA RODOVIA MOGI-TAIAÇUPEBA, KM 75,5, EM TAIAÇUPEBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/08

Carapicuíba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARAPICUÍBA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1572/12

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e JACOB KOUKDJIAN NETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS RELIGIOSOS EXISTENTES EM MONGAGUÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75010/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1231/13

Diadema

Interessados: FRANCISCA FERREIRA LIMA, MORADORES DA AVENIDA DONA RUYCE FERRAZ ALVIM e RESTAURANTE E SALÃO DE EVENTOS SITUADOS NA AVENIDA DONA RUYCE FERRAZ ALVIM, N 1744

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CONSISTENTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS, DECORRENTES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO RESTAURANTE E SALÃO DE EVENTOS, SITUADOS NA AV. DONA RUYCE FERRAZ ALVIM, Nº 1744, BAIRRO SERRARIA, EM DIADEMA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 284/12

Capital

Interessados: GAFISA S.A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DESTINAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS TERROSOS, SUPOSTAMENTE CONTAMINADOS ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/13

São José dos Campos

Interessados: PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA RIO DO BRAÇO S.A.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA INSTALAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DO RIO DO BRAÇO, NO MUNICÍPIO DE BANANAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1365/13

Barretos

Interessados: JOÃO ARTUR VIOLIN MICHELIN, HIGOR ALVES DE APULA VARGAS e DANILO FREITAS SCHINCAGLIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR FESTA EM REPÚBLICA DE ESTUDANTES, LOCALIZADA NA RUA ANA ROSA, Nº 120, BAIRRO ORTEGA, MUNICÍPIO DE BARRETOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1598/12

Dracena

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA e USINA CAETÉ S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM PERÍMETRO ARRENDADO PELA USINA CAETÉ S/A.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 193/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE ASSIS E SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DA 'ÁGUA DA CABIÚNA' E 'ÁGUA DO JACÚ', DEVIDO A LANÇAMENTO INDEVIDO DE EFLUENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SABESP E/OU PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 550/13

Guaratinguetá

Interessados: JOSÉ VIRGÍLIO RAMOS NETO e SUCESSORES DE WALMOR CHAGAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE QUE PERTENCIA AO FALECIDO WALMOR CHAGAS, NA ESTRADA DO MONTE VERDE, BAIRRO GOMERAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75673/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 074/11

Caraguatatuba

Interessados: AMAURY GONÇALVES DE ANDRADE, MADEIREIRA DE BONNA, MADEIREIRA REZENDE e MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/13

Caraguatatuba

Interessados: MARCO ANTONIO ADIRANHA, IVANICE ROSA ALVES, RINEU PEIXOL, PAULO MEIRA SILVA e BAR PIXOXÓ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO PRODUZIDOS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'BAR PIXOXÓ', SITUADO EM CARAGUATATUBA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4287/13

Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FERREIRA CAMPOS S/C LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CLASSE A, B. C), EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA DO RIO CUMPRIDO Nº 2860, EM JACAREÍ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75721/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 288/09

Presidente Prudente

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO DE LODO (CHORUME) SOBRE O SOLO, PROVENIENTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SABESP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75755/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 082/10

São Sebastião

Interessados: ANA LUIZ P. FERNANDES, ALBERTO DOS REIS KUHU, ANI MARQUES HASSUN, ADILSSON SERRANO SILVA, MARCIO SANTIAGO, LUIZ EDUARDO MELLO e ELIO PIETRO DONATO TOZZI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONSTRUÇÕES E OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS, DECORRENTES DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75768/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/10

Lins

Interessados: JOSÉ ALFREDO PAULETTO PONTES, ÁLVARO DOMINGOS MALZONI e NADIR ALBUQUERQUE MALZONI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE MATRICULADA SOB O N° 34.368 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LINS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1073/12

Caçapava

Interessados: JAMBEIRO CLADERARIA E USINAGEM LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS PELA EMPRESA JAMBOEIRO CALDERARIA E USINAGEM. RESULTANDO EM PROCESSOS EROSIVOS E ASSOREAMENTO DE CURSOS D ÁGUA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 164/13

Pindamonhangaba

Interessados: FRIGORÍFICO MULTICORES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃOS DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE POSSÍVEL POLUIÇÃO DE CURSO DÁGUA OCASIONADO PLEO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA MATANÇA DE ANIMAIS PELO FRIGORÍFICO MULTICORES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 531/11

Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 06

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 309/11

Presidente Prudente

Interessados: CRISTIANO SOARES DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75784/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 542/11

Presidente Prudente

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 17

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 040/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOSÉ FARQUETTI e MARIA MACHADO FARQUETTI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO IMÓVEL RURAL 'SÍTIO SANTA ELIZABETE'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75823/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 914/13

Barretos

Interessados: ARTHUR CAETANO FRUGERI e VANDERLEI CARNEIRO DA SILVA JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA CARACTERIZADORA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL (SONORA) E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E TRANQUILIDADE ALHEIOS PELOS REPRESENTADOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1232/11

Catanduva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO CARLOS SGOBI, MARIA DE FÁTIMA MUSSATO SGOBI, WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, BENEDITA APARECIDA BARBOZA SGOBI, XISTO APARECIDO SGOBI e ELISABETE GARBIN SGOBI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 15.659 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CATANDUVA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75889/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 630/13

Taubaté

Interessados: ENEIR GONZAGA COELHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO MÉDIO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76087/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/10

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ MOACIR RIBEIRO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE LANÇAMENTO E DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO EM ÁREAS PROIBIDAS DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76089/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 714/11

Presidente Prudente

Interessados: PEDRO TERUO NOSAKI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DAS DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 112/09

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ PACHECO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO BOM JESUS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 082/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MARIA CAVALCANTE TEIXEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL RURAL 'FAZENDA JT'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 324/09

Presidente Prudente

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ANHUMAS, JOÃO LUIZ BEGA, DIRCE POLEGATO MESNOSSI, AIRTON JOSÉ PALMIRO, SONIA MARIA ROPIONE BRONGUINHOLE e AUTO POSTO DAS PALEMIRAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NA CIDADE DE ANHUMAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8124/12

Presidente Prudente

Interessados: SEVERINO PEREIRA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DECORRENTES DE DANO EM ÁREA EQUIVALENTE A 3,0 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 705/12

Teodoro Sampaio

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALTER DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ISOLAMENTO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL, LOTE 25, DO ASSENTAMENTO SANTA TEREZINHA DA ÁGUA SUMIDA, EM TEODORO SAMPAIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 706/12

Teodoro Sampaio

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NOSSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA NOSSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA LTDA., SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11211/10

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON PEDROSO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM APP, NA RODOVIA JAN ANTONI BATA, KM 78, BOM JESUS DOS PERDÕES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76328/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4108/12

Marília

Interessados: PAULO CESAR DA SILVA SIGOLINI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS E SOLO DECORRENTE DE VAZAMENTO DE ESGOTO NAS PROXIMIDADES DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 776

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 543/12

Cerqueira César

Interessados: CASA NOVA MIX

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE DESTINAÇÃO IMPRÓPRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CONCRETO) NO SOLO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 256/13

Ourinhos

Interessados: LEANDRO PASCOAL NETO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE TERRAS E ENTULHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1513/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: VALDIR BARBOSA RAMOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR SOM AUTOMOTIVO INSTALADO EM VEÍCULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2878/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO e POSTO DE COMBUSTÍVEL BIAZOTTI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ESGOTO 'IN NATURA' NO RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76457/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 84/12

Catanduva

Interessados: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO AMBIENTAL NA FAZENDA PICADÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76476/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2093/13

Bauru

Interessados: JOSÉ PEREIRA DE MORAES JR.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: ABANDONO DE TERRENO, PODENDO CAUSAR DANOS À SAÚDE (DENGUE)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1225/13

Barretos

Interessados: MARCOS GARCIA DA SILVA OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DO REPRESENTADO QUE PODERIA CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL (SONORA) E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E TRANQUILIDADE ALHEIOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 890/12

Agudos

Interessados: PREFEITURA DE AGUDOS e CETESB

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NA ÁREA DO CEMITÉRIO DE AGUDOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 891/12

Agudos

Interessados: CETESB e PREFEITURA DE PAULISTÂNIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO NA ÁREA DO CEMITÉRIO PAULISTÂNIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 980/12

Bauru

Interessados: INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA PROF. NOÉ AZEVEDO IPA, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU, PENITENCIÁRIA DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA e PENITENCIÁRIA DR. ALBERTO BROCCHIERI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES PELO INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA, EM BAURU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2088/12

Botucatu

Interessados: CARLOS EDUARDO TOSETTO DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: USO IRREGULAR DE APP NA FAZENDA MONTE SELVAGEM .

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76567/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 682/11

Bauru

Interessados: BATERIA DA ATLÉTICA e COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - UNESP/BAURU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS ATIVIDADES DA BATERIA ATLÉTICA NO INTERIOR DO CAMPUS DA UNESP/BAURU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76573/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 224/11

Botucatu

Interessados: RICARDO GALITESI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE SOLO, OBRAS DE TERRAPLANAGEM E INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA SEM ALVARÁ MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1164/12

Palmital

Interessados: HORTO FLORESTAL DE PALMITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e MARCO AURÉLIO DE CAMPOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS AOS ANIMAIS QUE HABITAM O HORTO FLORESTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76658/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 240/11

Avaré

Interessados: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SABESP EM AVARÉ e CÂMARA LEGISLATIVA DE AVARÉ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAR EMISSÃO DE ODORES / GASES PROVENIENTE DO DESEQUILÍBRIO DE BACTÉRIAS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SABESP.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76837/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4/12

Capital

Interessados: PAULO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DEVIDO A RETIRADA E TRANSPORTE DE ÁGUA DE POÇO ARTESIANO NA MOOCA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76899/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7/12

Capital

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS QUE ENSEJARIAM A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS DO ALTO JUQUERY - APRM - AJ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

Itaberá

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ SÉRGIO COELHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NO SÍTIO ADEMIR JARDIM, BAIRRO CAMBARÁ, POR LUIZ SÉRGIO COELHO, POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7/10

Tatuí

Interessados: SÉRGIO LIMA MENDONÇA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 931/12

Osasco

Interessados: FERNANDO ROCHA DOS SANTOS e CLUB MONNA LOKKA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELA CASA NOTURNA CLUB MONNA LOKKA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 219/11

Itapeva

Interessados: MOACYR BONATO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA TITICACA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 78/09

Itapeva

Interessados: CARLOS CAMPOLIM VASCONCELOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 274/11

Itapeva

Interessados: FERNANDO PORTO DE AVILA e POLÍCIA MILITAR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE TCRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 110/08

Itapeva

Interessados: ADMIR PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS E DEPÓSITO DE MOURÕES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77161/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA GRECO II, JARDIM COLINA, JARDIM BAT

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ (CABREÚVA).

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/11

Piracicaba

Interessados: SOLOPRÓPRIO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO DENOMINADO TERRAS DO SINHÔ II, CONSISTENTE NA NÃO OBETENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 271/13

Conchas

Interessados: OSVALDO GUARINO JUNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE TRINTA E OITO ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS E NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE 0,5 HA, AO REDOR DE DUAS NASCENTES, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 979/13

Piracicaba

Interessados: ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PRÓXIMO À RODOVIA DO AÇÚCAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 318/13

Porto Feliz

Interessados: MARCO ANTONIO FANUCCHI e COMPANHIA BOA VISTA DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE RASO DE ÁRVORE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77228/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 83/08

Itapeva

Interessados: JOSÉ BENEDITO DE BARROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77283/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 205/13

Guarujá

Interessados: CARLA FABIANE BARBOSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA PRAÇA 14 BIS, SITUADA NA RUA MATO GROSSO, EM VICENTE DE CARVALHO´.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 050/10

Santa Isabel

Interessados: ROZALINA DE CAMPOS OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/10

Caieiras

Interessados: GERSON MOREIRA ROMERO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EVENTUAL ATERRO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78029/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 194/08

São José dos Campos

Interessados: TRANSZERO TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR AÇÃO DE DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, AO SUPRIMIR, POR MEIO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM, VEGETAÇÃO EXÓTICA EM APP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 833/11

São José dos Campos

Interessados: MARIANA RIBEIRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA À RUA MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES MONTEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 064/13

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ FERNANDES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSULTA PÚBLICA PROMOVIDA PELA FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CRIAÇÃO DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL DENOMINADA PEDRA DA MINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 778/13

São José dos Campos

Interessados: ANTONIO INACIO DA SILVA FILHO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO AMBIENTAL PRODUZIDA POR OFICINA CLANDESTINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REGINALDO EMÍDIO DE MORAIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP, LOCALIZADA NA AVENIDA UM, N° 197, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4498/12

São Bernardo do Campo

Interessados: ENTULHO RUDGE RAMOS e DE LA MARIE INDUSTRIA ALIMENTÍCIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA PADARIA DE LA MARIE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, EM INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DE HIGIENE E SALUBRIDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 146/10

São José dos Campos

Interessados: LUIZ CARLOS DE FARIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 134/11

Ubatuba

Interessados: OSCARINA PINHEIRO DOS SANTOS LANCHONETE ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 129/11

Ubatuba

Interessados: ROBERTO FAZZINI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 133/11

Ubatuba

Interessados: CAPTAINS CLUB BRA E RESTAURANTE LTDA ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 139/11

Ubatuba

Interessados: JOADIR LUIZ CAPUCHO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 143/11

Ubatuba

Interessados: R.F. DIAS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 144/11

Ubatuba

Interessados: SIQUEIRA E LIMA GASTRONOMIA LTDA ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 145/11

Ubatuba

Interessados: IVETE W. DE JESUS ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79235/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 102/11

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ MALAQUIAS DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL PRODUZIDO POR QUIOSQUE INSTALADO NA PRAIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79236/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/08

Ubatuba

Interessados: DEPRN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA EM RELAÇÃO AO TCRA Nº 15/2006, FIRMADO OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE LIXÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA NO MUNICÍPIO DE ILHABELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79237/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 391/12

Ubatuba

Interessados: NATÁLIA IGLESIAS e MARIA INEZ MOURA FAZZINI BIONDI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO ED VEGETAÇÃO DE MANGUE E DE EXEMPLARESISOLADOS DE VEGETAÇÃO NATIVA E EXÓTICA PARA ALARGAMENTO DE AVENIDA E EDIFICAÇÃO DE PONTE, NO MUNICÍPIO DE ILHABELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79238/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 128/11

Ubatuba

Interessados: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79239/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 148/11

Ubatuba

Interessados: MARIA SILVIA DORIA PRAIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 151/11

Ubatuba

Interessados: H.M.W. JESUS IMAKAWA ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79248/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/12

Ubatuba

Interessados: MARIA INEZ FAZZINI e MARINA DA VILA LTDA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE MARINA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES E EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 141/11

Ubatuba

Interessados: QUIOSQUE BL3

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79274/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 329/13

Mairiporã

Interessados: SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APLICAÇÃO INDEVIDA DE HERBICIDA EM ÁREA DE MANANCIAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79280/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/13

Ubatuba

Interessados: SILVIO DA SILVA PINTO e MARIA IZABEL LEME CORREA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79282/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/13

Ubatuba

Interessados: YACHT CLUB DE ILHABELA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 142/11

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79321/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 150/11

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO OMETTO FILHO BAR ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES EM ÁREAS DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9/13

Ubatuba

Interessados: PATRICIA COSTA TENORIO DE ALMEIDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79372/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 571/12

Jandira

Interessados: BAND PARTICIPAÇÕES E GESTÃO LTDA. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA A OPERAÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS, NA RUA SÃO FERNANDO, JARDIM DO GOLF, EM JANDIRA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136/11

Ubatuba

Interessados: MAREMAR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 146/11

Ubatuba

Interessados: QUIOSQUE ITAPEMAR HOTELARIA E TURISMO LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1183/12

Caçapava

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXTRATORA DE AREIA ANDORINHA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL POR CONTA DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO EXERCIDA PELA EMPRESA INTERESSADA, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79416/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/08

Ubatuba

Interessados: SÉRGIO TEIXEIRA PINTO, JAVIER GARCIA CONDE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO TIPO FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE APP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/11

Ubatuba

Interessados: JEREMIAS SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO EM ÁREA EMBARGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBATUBAHÉL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79573/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 694/12

Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM RESERVA INDÍGENA DENOMINADA 'ALDEIA BOA VISTA', NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 61/10

Ubatuba

Interessados: ODAIR DE MORAIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS LESIVOS AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTES NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL, AO CULTIVAR ESPÉCIES EXÓTICAS (BANANEIRAS), DENTRO DE APP, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/12

Caraguatatuba

Interessados: COORDENADORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE UBATUBA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAIA DE UBATUMIRIM

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A COLOCAÇÃO DE PONTALETES NA PRAIA DE UBATUMIRIM, A FIM DE ELIMINAR A CIRCULAÇÃO E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 111/13

Capital

Interessados: JOÃO COCRHANE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE POSTO DE GASOLINA EM ÁREA DE APP PRÓXIMA AO RODOANEL SUL, NA AVENIDA SADAMU, ENOUE, 2951, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 176/13

Capital

Interessados: XAVANTE SILVA e BAR SANTO ESPETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAR SANTO ESPETO, SITUADO NA RUA BRÁS CUBAS, 429, ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 271/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DIVERSOS EM ÁREA ADJACENTE AO CÓRREGO BANANAL , EM RUA PARALELA À RUA FIRMINÓPOLIS, JARDIM VISTA ALEGRE, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 123/13

Capital

Interessados: FAKIAN CONSTRUTORA e INCORPORADORA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA CONSTRUTORA INCORPORADORA NA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO ROOF GARDENS, BELA CINTRA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79977/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 064/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE FESTAS DE BAILE FUNK, REALIZADAS EM VIA PÚBLICA, NAS RUAS JULIANO CARTARI E JEAN JADIN, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79979/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ELEITORAL EXCESSIVA OCORRIDA NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, CAUSANDO O ACÚMULO DE GRANDE QUANTIDADE DE 'SANTINHOS' NAS RUAS DA CIDADE, NESTA CAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6214/12

Guarulhos

Interessados: MAURICIO RIGANELLI e CLARA MORENA CAFETERIA E TABACARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO CLARA MORENA CAFETERIA E TABACARIA . NA RUA SOLDADO ELIZEU HIPÓLITO, JARDIM MAIA, GUARULHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1211/13

Araraquara

Interessados: JEFFERSON FELIX SOARES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1217/13

Araraquara

Interessados: JUNIOR DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 97/13

Ribeirão Preto

Interessados: DICON

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO NA ÁREA DE RECARGA DO AQUIFERO GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81064/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 511/13

Araraquara

Interessados: RAFAEL FAZAN GENARDI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81065/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 723/11

Ribeirão Preto

Interessados: FEST BOL - FÁBRICA DE BEXIGAS e DEL REI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO PRODUZIDA PELA EMPRESA FEST BOL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1213/13

Araraquara

Interessados: ADRIANO CARLOS DE VITO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/13

Ribeirão Preto

Interessados: VOTORANTIM CIMENTOS S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUIFERO GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/13

Ribeirão Preto

Interessados: EDSON DE FIGUEIREDO TURAZZI e 4A. COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3933/13

Ribeirão Preto

Interessados: NAIRSON RIBEIRO ALVES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CAVALOS EM IMÓVEL DA RUA ALTACIR FERREIRA, N° 330, PARQUE CIDADE UNIVERSITÁRIA, DE MANEIRA A PROPICIAR PROLIFERAÇÃO DE VETORES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81089/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 571/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO MOGI-GUAÇU, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/13

Ribeirão Preto

Interessados: CHEMIM CORP CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO e GAEMA - NÚCLEO PARDO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARIDADES DE EMRPEENDIMENTOS SITUADOS EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI, COM POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DO MANACIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81251/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 049/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO DO SOLO E CORPOS DÁGUA SUBTERRÂNEOS PELOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 54/12

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE BARULHO PROVOCADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR DA GIL'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/13

Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISPONDO SOBRE O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14616/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUIS PAULO DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADOS POR BAILES FUNK, REALIZADOS NA RUA BENEDITO JACINTO DE SOUZA, Nº 225, RIBEIRÃO PRETO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1599/13

Araraquara

Interessados: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6732/12

Ribeirão Preto

Interessados: OSCAR HENRIQUE DE MOURA LACERDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS PROXIMIDADES DO CÓRREGO TANQUINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 103/12

Capital

Interessados: ANGELA LOPES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PEOVENIENTE DO SALÃO DE FESTAS DENOMINADO ESPAÇO FESTA, LOCALIZADO NA RUA DR. RAFAEL DE ARAÚJO RIBEIRO, N° 498, JARAGUÁ, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 043/13

Capital

Interessados: ALEXANDRE MUSSNICH

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA TOPÁZIO, NO BAIRRO ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 38/13

Capital

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO e GILSON DE ALMEIDA BARRETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE MANANCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 269/12

Capital

Interessados: CHRISTIAN CAL e SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A ANIMAIS EM PROGRAMA TELEVISIVO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 820/13

Tupã

Interessados: ELVIO DE CAMPOS MACHADO, ADILSON LOUREIRO DA SILVA e MERCADO MAX KAWAKAMI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPERMERCADO KAWAKAMI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 748/11

Presidente Prudente

Interessados: DAVI APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81884/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/11

Tupã

Interessados: D.P. DE PÁDUA E FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, SABESP e AUTO POSTO CACIQUE III

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE DESPEJO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81895/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 887/12

Jaboticabal

Interessados: LDC BIONERGIA S/A e USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81901/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/09

Monte Azul Paulista

Interessados: MORADORES DO BAIRRO SÃO FILIPE E VILA NOVA BARALDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDOS PRODUZIDOS PELO ACENTUADO TRÁFEGO DE CAMINHÕES QUE TEM PERTURBADO OS MORADORES DO BAIRRO FELIPE E VILA NOVA BARALDI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81917/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 358/13

Santa Fé do Sul

Interessados: ULISSES DO CARMO BUOSSI e AUTO POSTO IPIRANGA - CLAUCIO CASTANHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1209/13

Araraquara

Interessados: MARCOS ANTONIO BAYONA JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81920/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1214/13

Araraquara

Interessados: RAFAEL DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81921/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 050/11

Nhandeara

Interessados: NOBLE BRASIL S/A, SÉTIMO DE OLIVEIRA SALA e JANE MARIA ELIZABETH PAGLIUSI GOMES DE OLIVEIRA SALA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DE INCÊNDIO RURAL, OCORRIDO EM 13/09/2010, NO MUNICÍPIO DE MAGDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2468/12

Sertãozinho

Interessados: SIPRIANO NOVAIS DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL DE SIPRIANO NOVAIS DE SOUZA PELOS DANOS AMBIENTAIS SUPOSTAMENTE PRATICADOS, MEDIANTE DEPÓSITO DE LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81928/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/12

Ribeirão Preto

Interessados: FÁBIO HENRIQUE COSTA ALVES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE HERBICIDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81975/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/11

Adamantina

Interessados: OSVALDO TAVONE e SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO POR OSVALDO TAVONE NO SÍTIO ESTRELA DE DAVI, BAIRRO LAGOA SECA, NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82200/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2195/12

Cubatão

Interessados: AUAMRI DE SOUZA MARIANO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANO AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EMPRESA JA TRANSPORTES, LOCALIZADA À RUA FIRMINO OTO ISTOC, 13 - A, CUBATÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2449/12

Guarujá

Interessados: PHOENIX INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E VENDAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 'AREIAS DO MAR CASADO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82221/13 - 3 Volume(s) - 65 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 172/08

Santos

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA PRETENSÃO DE EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS COM A FINALIDADE DE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82531/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/10

Indaiatuba

Interessados: MARCELO MATEUS e TMD FRICTION DO BRASIL S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA POR PROCESSOS INDUSTRIAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 184/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM TESTE DE RUÍDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1161/12

Mogi Guaçu

Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE CAUSADA PELA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO SITUADO NO CENTRO DA CIDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82747/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/04

Votorantim

Interessados: OLÍMPIO RIBEIRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1200/13

Indaiatuba

Interessados: OSWALDO CRUZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO A CORTE DE ÁRVORE PELA CPFL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82762/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 032/07

Itirapina

Interessados: FAZENDA MONTE SINAI - ANALÂNDIA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DA TOMADA DE MEDIDASPREVENTIVAS A FIMDE EVITAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL AOS EXEMPLARES ARBÓREOS EXISTENTES EM MEIO À CULTURA DE CANA DE AÇUCAR DA FAZENDA MONTE SINAI, MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82789/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/11

Americana

Interessados: MAURÍCIO PITTOLI e METALÚRGICA NCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDOS INDUSTRIAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83480/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 434/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LUIZ REZENDE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POSSÍVEL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RUA JAPICHAUÁ, S/Nº, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 448/11

Capital

Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A e ISA CTEEP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM IMÓVEL PRÓXIMO À PONTE VITORINO GOULART, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - EMAE E DA COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8240/12

Santo André

Interessados: ARNALDO MENCK e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE IMINENTE CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA PORTUGAL, Nº 653/659, MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83827/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 360/13

Queluz

Interessados: JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DEPÓSITO DE LIXO EM APP, ÀS MARGENS DO RIO BUCHA, NO MUNICÍPIO ED AREIAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 298/12

Paraibuna

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUIZ GONZAGA GOLDIN

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL - DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO / AUSÊNCIA DE LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 076/13

Capital

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO MICROBIANA EM EMBALAGENS PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 390/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e INVENTARIANÇA DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE RESÍDUOS POLUENTES, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA ANTIGA PEDREIRA JARAGUÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6215/12

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA DE GUARULHOS, MAURICIO RIGANELLI e BROTHER BEER - SNOOKER BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 262/11

Itapeva

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO e JOSÉ CARLOS ROSSI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, DECORRENTES DE DANIFICAÇÃO DE ÁREA CORRESPONDENTE A 0,255 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 098/10

Itapeva

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALTER BELUCCI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE RURAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, CONSISTENTES NA SUPRESSÃO DE 0,5475 DE VEGETAÇÃO PIONEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 062/11

São Joaquim da Barra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LDC-SEV BIOENERGIA S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR NAS FAZENDAS PONTE FUNDA, SANTA CECÍLIA, ALVORADA E JANGADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 067/11

São Joaquim da Barra

Interessados: LDC-SEV BIOENERGIA S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR DE UMA ÁREA DE 148 HA, PRATICADA EM TESE PELA EMPRESA ÇDC-SEV BIOENERGIA S/A.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85064/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 066/11

São Joaquim da Barra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LDC SEV BIOENERGIA S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, DECORRENTES DA QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 126/11

Nuporanga

Interessados: EDELSON APARECIDO PEDRO, FLÁVIA CRISTINA DE ASSIS PEDRO, ANTONIO CARLOS PEDRO, VILMA FORMAL PEDRO, ELZA MARISE PEDRO PILOTO, DELÇO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SANTA LÍDIA E AVERBAÇÃO À MARGEM DA INSCRIÇÃO DA MATRÍCULA NO CRI DA RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/11

São Joaquim da Barra

Interessados: LCD-SEV BIOENERGIA S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS FAZENDAS SÃO FRANCISCO, GRACIANÓPOLIS, RIACHUELO, ANGICO, CORRUPIO, JUSSARA, ÁGUA LIMPA E ROLA MOÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 916/12

Igarapava

Interessados: MERCHÓ COSTA, LUCIA HELENA ANUNCIO COSTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP NA FAZENDA REGO, DE PROPRIEDADE DE MERCHÓ COSTA E LUCIA HELENA ANUNCIO COSTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2149/13

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARCENARIA DA PRAIA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, LOCALIZADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA S/Nº, BAIRRO ESTUÁRIO - EPIDEMIA DE DENGUE EM SANTOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94620/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/08

Ourinhos

Interessados: SÉRGIO GAMA e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA EMPRESA DENOMINADA 'COLCHÕES CASTOR'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111163/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/10

Araraquara

Interessados: JOÃO RUFINO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS OU OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO, NO BIÊNIO 2009/2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114153/11 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/08

Taubaté

Interessados: LUIZ CARLOS CHIOVATTO e EMPRESA DE PESQUISA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115900/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 433/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB - COMPAMHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 455/05, NO CONTRATO E TERMOS ADITIVOS ENTRE A CETESB E O UNIBANCO AIG SEGUROS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126467/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/11

Guará

Interessados: VANETE GAMBI CHAGAS e MARCO AURÉLIO MIGLIORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133494/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 4130

CAPITAL - PGJ

Interessados: EDSON ALVES AGOSTINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REFERENTE A CANDIDATO QUE ALEGA SER PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS SEM FAZER PROVA DOCUMENTAL VÁLIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1777/12

Tupã

Interessados: NELSON BARBOSA DE PÁDUA, NEUSA ASSAD GONÇALVES e WALDEMIR GONÇALVES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DA PRIMEIRA-DAMA MUNICIPAL COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1722/12

Guarujá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARINALDO NENKE SIMÕES, MARCELO TEIXEIRA MARIANO e JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 165650/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 542/12

Capital

Interessados: SEMPLA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SEADE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ANÁLISES DE DADOS, ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 167041/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/10

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, CONSTRUTORA SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CONSTRUTORA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16858/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 586/11

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LLTDA., VEREADOR JORGE MENDES e SÉRGIO PEDRO MARTINS DE MATOS - ADVOGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177518/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1189/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARUERI e VILMA MARES MARTINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM ATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSFERÊNCIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45363/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 827/11

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NIVALDO CERVIGNI e ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2007.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52166/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/13

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS ANUAIS DE 2010 E 2011. EM ATENÇÃO AO ATO NORMATIVO 484/2006-CPJ E AO AVISO N. 09/2007 - CGMP ( PRESCRIÇÃO EM 31/12/2007)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52773/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 067/12

Gália

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ROTINEIROS. SUPOSTA VIOLAÇÃO À REGRA DE EXIGÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52836/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 75/11

Ouroeste

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D OESTE e MARCO ANTONIO DO CARMO CABLOCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE GUARANI D OESTE, NO EXERCÍCIO DE 2008.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1120/12

Capital

Interessados: JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES, SUPREFEITURA DA SÉ, SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO PROGRAMA DE METAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54289/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/11

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, EDSON MOURA, JOSÉ PAVAN JUNIOR, SILVIO MARQUES, GRUPO SP ALIMENTAÇÃO e GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55342/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1000/12

Mongaguá

Interessados: JOÃO JOSÉ DA SILVA e ARTUR PARADA PRÓCIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DESPROPORCIONAL À RENDA)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57263/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 346/12

Piquete

Interessados: MARISSONIA OLIVEIRA ALVES MORENO e MARIO LUIZ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE, MÁRIO LUIZ DA SILVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/11

Itapira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59102/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 60/10

Jacupiranga

Interessados: JAIR MIGUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, RINALDO DE LIMA E SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NA CONTRATAÇÃO DE JAIR MIGUEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA NO ANO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 137/10

Jacupiranga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS INVESTIMENTOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59108/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 913/12

Vinhedo

Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA 229ª CIRETRAN DE VINHEDO EM RELAÇÃO AO CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 914/12

Vinhedo

Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA 211ª CIRETRAN DE LOUVEIRA EM RELAÇÃO AO CONTRATO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59661/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1114/12

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA MÁ CONSERVAÇÃO DO PÁTIO SANTO AMARO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59848/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1417/12

Bauru

Interessados: DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTO BAURU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO USO INDEVIDO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PRIVADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59852/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/2008

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS POSTULADOS DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 469/13

Adamantina

Interessados: FAI - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA EM FACE DE ALUNOS, FEITS POR INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1432/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA DE MACEDÔNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60337/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 437/13

Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60368/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1071/12

Ourinhos

Interessados: VALTER APARECIDO DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALTER APARECIDO DOS SANTOS, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AO PREENCHIMENTO DE NOTAS FISCAIS FALSAS PARA REPRESENTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, GERANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60514/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/09

Osvaldo Cruz

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS INDÍCIOS DE FALAHAS OU IRREGULARIDADES LEVANTADAS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO DURANTE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60569/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1457/12

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NA REPRESENTAÇÃO RELATIVAS AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47;2012, REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 095/11

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO CADASTRAMENTO DE CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 503/13

Cubatão

Interessados: PREFEITURA DE CUBATÃO e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VEÍCULOS AFETADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 115/13

Osasco

Interessados: PREFEITO JORGE LAPAS e MARLI DE FÁTIMA BARRADA LAPAS

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7000/12

Santo André

Interessados: GISELE BARBOSA DE MEDEIROS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e LOTÉRICA LOTERIAS MEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 170/13

Cubatão

Interessados: MAURICI ARAGÃO TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7162/12

Campinas

Interessados: APTA - AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS (POLO REGIONAL CAMPINAS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE UM TOURO POR MEIO DO INSTITUTO DE ZOOTECNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1110/12

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ADMITIDOS EM CARGOS DE COMISSÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES TÉCNICAS E DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA, ALÉM DE AUSÊNCIA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63135/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1018/11

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE CAMISETAS DE UNIFORME ESCOLAR DE CAMPINAS NO PARAGUAI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 496/13

São João da Boa Vista

Interessados: MARCOS ALBERTO VIEIRA, VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/13

Presidente Venceslau

Interessados: CAMILLA DO VALE VERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE REMUNERAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63718/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1446/13

Embu das Artes

Interessados: ANTONIO LUIZ CAGNIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: QUESTIONAMENTOS SOBRE AS CONDUTAS DO PREFEITO DE EMBU DAS ARTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63733/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 141/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DE SUAS UNIDADES GESTORAS EXECUTORAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63734/13 - 14 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 082/08

Taboão da Serra

Interessados: EUNÍCIO MORAES SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE TABOÃO DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64544/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1826/12

Leme

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBA DO FUNDEB NO CUSTEIO DE PESSOAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64560/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/06

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCHAS, MILCA CAROLINE DADÁRIO ROSSATO, MIGUEL ÂNGELO ROSSATO JUNIOR, SILVIO FRANQUIN, SABRINA MONTEIRO DE CAMPOS, DANIELA TONELLI, ALBERTO ZULIANI, SABRINA BEATRIZ MONTEIRO CAMPOS, FERNANDO HENRIQUE VIEIRA, JOSÉ OSCAR PAVAN, SIMONE DANIELA DE ARRUDA,

CARLOS MANUEL DE JESUS AMORIM, JULIANO VIEIRA AMORIM e C.M.DE JESUS AMORIM ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64679/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2607/12

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JOÃO AFONSO SOLIS, P F SALAROLI - EQUOTERAPIA, PRESCILA SALAROLI e CLAUDIA DE FARIA TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CERTAME PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64704/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e FÁTIMA GUEDES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA INACABADA SITUADA NA RODOVIA QUE LIGA PAULÍNIA A RHODIA, CONSISTENTE EM UM PORTAL CUJA ESTRUTURA DE AÇO ESTÁ EXPOSTA, BEM COMO DESVIO DE PISTA E MÁ SINALIZAÇÃO DO LOCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 344/13

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADA UTILIZADA NO EVENTO DENOMINADO 'PAIXÃO DE CRISTO', NO MUNICÍPIO DE VALINHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65416/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1275/13

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ONG PÉ DE PLANTA DE SOROCABA e VITOR LIPPI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE RECURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA PARA A ONG PÉ DE PLANTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65741/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1034/12

Ituverava

Interessados: EDMAR GOMES FERNANDES, JOSÉ CARLOS COSTA MIRANDA FILHO, MÁRCIO OLIVEIRA CARVALHO e ALTAMIR CARVALHO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM VALORES DESPROPORCIONAIS ÀQUELES PERCEBIDOS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO, PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EDMAR GOMES FERNANDES, JOSÉ CARLOS MIRANDA FILHO E MÁRCIO OLIVEIRA CARVALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65760/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2814/13

Sorocaba

Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65894/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1328/13

Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 'CRECHE VINDE A MIM OS PEQUENINOS'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65896/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1353/13

Franca

Interessados: PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1348/13

Franca

Interessados: LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 421/13

Franca

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA (UNI-FACEF)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DOIS OU MAIS CURSOS SIMULTÂNEOS DE GRADUAÇÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1334/13

Franca

Interessados: CCI COMPANHEIRO LEÃO BENEDICTO DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66127/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/07

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES E A EMPRESA ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66254/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 482/12

São Carlos

Interessados: AGX TECNOLOGIA LTDA, ONOFRE TRINDADE JUNIOR e JOSÉ CARLOS MALDONADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS, PROVENIENTES DE ENTIDADES DE FOMENTO À PESQUISA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66262/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1619/12

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e JOSÉ EDINARDO ESQUETINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM ILEGALIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE, DURANTE A UTILIZAÇÃO DE UMA MÁQUINA ESCAVADEIRA MECÂNICA, LOCADA PELA MUNICIPALIDADE EM PARCERIA COM O DAEE-SP.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66316/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3054/12

Presidente Prudente

Interessados: EDMO DONIZETI RICCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DO AUTO PORTO DAS PALMEIRAS DE ANHUMAS LTDA NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66329/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1175/12

Taquaritinga

Interessados: JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA DISPENSA INDEVIDA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66336/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 490/12

PIRANGI

Interessados: ANTONIO APPARECIDO FIORANI, MARIA RITA VIEIRA CUNHA, FELIPE FIORANI, PROJEÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA e MARIA DO CARMO IROCHI COELHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/13

Sertãozinho

Interessados: TALITA MARA HANNA, CLÁUDIA ROBERTA MARTINUSSI PEDRO e MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS PELA DIRETORA DA ESCOLA 'EMEI PROFESSORA ANITA BARTOLETTI RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 072/13

Bebedouro

Interessados: ARI ALVES DE SOUZA FILHO, FERNANDO GALVÃO MOURA, ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e SEBASTIANA MARIA RIBEIRO TAVARES DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA AO TEXTO DE SÚMULA VINCULANTE Nº 13, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 543/13

Matão

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 219/13

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA DE SANTA LUCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, REFERENTES AO ANO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66367/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/13

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e PAULO BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEMISSÃO DE DENTISTA E CONSEQUÊNCIAS PERANTE A POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66375/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 256/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O EX-PREFEITO ADQUIRIU UM TERRENO EM NOME DOS FILHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66380/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/13

Bebedouro

Interessados: MIGUEL CORREA DA COSTA, RANYE AGUIAR BORGES e MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERRINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA (SALÁRIO SEM CONTRAPRESTAÇÃO).

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66406/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1257/13

Araraquara

Interessados: JOÃO RUFINO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS OU OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO, NO BIÊNIO 2009/2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 257/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e FERNANDO TAVARES SIMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS FEITOS A SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66496/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3120/12

Araraquara

Interessados: MARCELO FONTES BARBIERI e DELORGES MANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL CAUSADOS POR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 179/13

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e CLINICA ESTÂNCIA AME VIDA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME VIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 471/13

Avaré

Interessados: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE SUPOSTO NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 243/13

Mococa

Interessados: E. AB.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CIVIL NOTICIANDO SUPOSTAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66593/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 303/11

Birigui

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE), SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - SODEXO e NELSON GONZÁLES CAETANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/13

São Sebastião da Grama

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GAMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66845/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1457/12

Osasco

Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO, MARCIZE GARCIA e SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: VERIFICAR A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66875/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1420/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FACHINI SOBRINHO e LUIZ CARLOS SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66877/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1421/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FACHINI SOBRINHO e JOSÉ AFONSO TABORDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1422/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, JOAO PAULO LODETE e LUIZ FACHINI SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇAÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1423/12

José Bonifácio

Interessados: EDSON DONIZETE DE PAULO, LUIZ FACCHINI SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EDSON DONIZETE DE PAULO PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1424/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, JOÃO FACHIN FILHO e LUIZ FACHIN SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE JOÃO FACHIN FILHO PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66892/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1425/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CELSO OLIMAR CALGARO e LINDIMAURO GONÇALVES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO LINDIMAURO GONÇALVES PEREIRA E O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1426/13

José Bonifácio

Interessados: EDVALDO ALVES MARTINS, CELSO OLIMAR CALGARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EDVALDO ALVES MARTINS PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1565/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FACHINI SOBRINHO e JAIR GUANHA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO SERVIDOR JAIR GUANHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66901/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1686/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMRPESA AGROARTE - SERVIÇOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA E PAISAGISMO LTDA., ATRAVÉS DE LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE 'CONVITE', Nº 108/2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66910/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 348/13

Avaré

Interessados: BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE e RODIVALDO RIPOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES PRATICADO PELA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66913/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 177/13

Eldorado Paulista

Interessados: DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA e ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 626/13

Avaré

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e MÁRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PROMOÇÃO PESSOAL ATRAVÉS DE PROPAGANDA EM OBRA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 531/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS LAERCIO HENNEBERG ME, ANTONIO CARLOS DIAS ME, FUNERAIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. ME, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 684/13

Penápolis

Interessados: RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA e FERNANDES JOSÉ RODRIGUES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2980/12

Penápolis

Interessados: MARCO ANTÔNIO BELLOUBE e MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE NA NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO EFETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2986/12

Penápolis

Interessados: JEAN FRANÇOIS RISK, JOÃO LUIS DOS SANTOS, DURVAL CORREIA LEITE NETO e FRANCISCO GOMES GARCIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO PREFEITO DE PENÁPOLIS AO NOMEAR DURVAL CORREIA LEITE NETO E FRANCISCO GOMES GARCIA (INELEGÍVEIS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1073/12

Araçatuba

Interessados: RUBENS KLAUS GONZALES e HÉLIO CONSOLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA CONSISTENTE NA CONDUTA DE EXERCER FUNÇÕES INCOMPATÍVEIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5657/12

Araçatuba

Interessados: GLENN WODD DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO, COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66946/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 347/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ (DISPENSA DE LICITAÇÃO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 238/13

Miracatu

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SP e ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA COMARCA DE MIRACATU / VIATURAS DESCARACTERIZADAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 807/12

Juquiá

Interessados: VALDA MOREIRA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO RECEBIMENTO DE LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 485/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON e LUÍZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66991/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/07

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, JL SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, CEAAM, BONAFÉ E BONAFÉ S/C LTDA, PLANGER ENGENHARIA DE PROJETOS E GERENCIAMENTO INTEGRADO LTDA. e CONSULTORIA PAULISTA DE ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E AS EMPRESAS JL SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, CEAAM, PLANGER ENGENHARIA DE PROJETOS E GERENCIAMENTO INTEGRADO LTDA.E BONAFÉ E BONAFÉ S/C LTDA, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67008/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2344/13

Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 15 REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELA ENTÃO SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67018/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 993/12

Taubaté

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP, JOSÉ CAMPOS COBRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 125/13

Caraguatatuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, OMAR KAZON e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI N. 02/2012 - CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO DA NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67035/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6082/12

São Bernardo do Campo

Interessados: LILIAN DIAS e SILVANA ZEM DA SILVA REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO 002/12 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 379/13

Caraguatatuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À DENOMINAÇÃO DE RIAS E PATRIMÔNIO PÚBLICO EM NOME DE PESSOAS VIVAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67038/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 134/13

Caraguatatuba

Interessados: WILSON AGNALDO GOBETTI e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, EXERCÍCIO 2007.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67042/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 603/13

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e CONSTANTINO MARIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À CESSÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE IGREJAS E INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1137/12

Caraguatatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES EM LEILÃO DE VEÍCULOS REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 593/13

Penápolis

Interessados: ENEAS XAVIER DA CUNHA, ITAMAR CHIDEROLLI e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 PELO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO QUE DEIXOU DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS, REFERENTES AS PARCELAS ANUAIS DE 2010 E 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67059/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 523/11

Penápolis

Interessados: NIVALDO MARTINS COELHO e LUIZ CARLOS DA PIEDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NA CERETRAN DE PENÁPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67061/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 214/11

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA, CLAUDECIR MARAFON, DAVID SANTOS e IVAN ZOCANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE MEDIANTE DECORRENTE DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA COM VALORES QUE ULTRAPASSARIAM O LIMITE LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67062/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 55/2009

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVÊNIO FIRMADO IRREGULARMENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE DUMONT E A ENTIDADE ASSISTENCIAL S.O.S. - SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67075/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 896/11

São José do Rio Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, JOEL BENEDITO PAGLIUSI GOMES e JOCINEI ANTÔNIO VILELA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67085/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 532/13

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e GNTT CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE CONVITE, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ E A EMPRESA GNTT CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 142/10

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA. e SANENCOL - SANEAMENTO, ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: FISCALIZAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO CONSÓRCIO GEL / SANENCOL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67133/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9/13

Caraguatatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, JOSÉ PEREIRA AGUILAR e ELECTRA ELETRECIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ELECTRA ELETRECIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, PARA REALIZAR ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO MUNICÍPIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67139/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 45/12

Campos do Jordão

Interessados: FERNANDO PATTO XAVIER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA E NEGLIGÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL NO EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 221/12

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTAS POR MEIO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO / GUARDAS MUNICIPAIS EFETUANDO A AUTUAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 57/11

Campos do Jordão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PAGTOS. DE REMUNERAÇÃO INTEGRAL A VEREADORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 98/13

Jarinu

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA DO DETRAN, CIRETRAN E SEÇÕES DE TRÂNSITO E UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL POR ÓRGÃOS DE TRÂNSITO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67308/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1383/13

São Bernardo do Campo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, CONSÓRCIO SAN LOWE TRANSPORTES E LOGÍSTICA e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PMSBC E O COMSÓRCIO SAN-LOWETRANSPORTES E LOGÍSTICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/13

Capital

Interessados: ANTONIO DIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DEBORA SANTOS SOARES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: 2 PJ - APURAÇÃO DE SUPOSTA IREGULARIDADE NO VALOR DEO PAGTO. DE SALÁRIO DE DEBORAH SANTOS SOARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67714/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 369/08

Campinas

Interessados: AURÉLIO FATTORI e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DA UNIVESIDADE - EDITAL N. 28/08

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67716/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1567/11

Campinas

Interessados: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1040/12

Capital

Interessados: CARLOS TADEU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO e INFOR - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: 2 PJPP - APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS SERT/SINE 068/2003 - PROCESSO SERT 1404/2003 - PROJETO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PREVISTAS NO CONVÊNIO MTE SPPE CODEFAT 039/2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67721/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 112/13

Capital

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇAÕ DO CONTRATO Nº 010/PREM/2010, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS (VETRA E GOL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1984/11

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JOSÉ CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO IRREGULAR DE PROVENTOS ACIMA DO TETO ESTABELECIDO EM LEI POR PARTE DE PROCURADORES MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 470/12

Capital

Interessados: RENATA VENTURINI e SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DA ÁREA PÚBLICA PARA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA PROVA DE FOGO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1630/12

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, OSVALDO ELIAS TEIXEIRA DE JESUS, ROBERTO CARLOS CARVALHO PINTO, LUIZ ANTONIO DOMINGUES, REGINA ALVAREZA AZZULINI, IRANI CARVALHO DOS SANTOS e ONG CÁRITAS SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES 'FANTASMAS' NA PREFEITURA MUNICIPAL E IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA ONG CÁRITAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68137/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 68137/13

Mauá

Interessados: SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, VLADMILSON GARCIA, DINIZ LOPES DOS SANTOS, HÉLCIO ANTONIO DA SILVA, OSWALDO DIAS, IVÃ RIBEIRO DE OLIVEIRA, GILBERTO COJI OHNUKI e LEANDRO OLIVEIRA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AUTARQUIA MUNICIPAL SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DE MAUÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68152/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1474/12

Mauá

Interessados: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PETROBRÁS - REFINARIA DE CAPUAVA E A EMPRESA TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68154/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/07

Mauá

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUÁ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE PRESTADO PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 378/13

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 059/12 PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68212/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 356/13

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, DP BARROS E VIATEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, LUIZ ANTONIO DE LIMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CLÁUSULAS DO EDITAL DO CONCURSO P-37/2006, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1614/12

Taboão da Serra

Interessados: HELOISA HELENA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE CONFIANÇA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E NOTÍCIA DE SUPOSTO CRIME DE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68225/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 77/08

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESTRITIVA NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 24/05, DA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 103/11

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69001/13 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 338/09

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - DSE, PINK ALIMENTOS, BIOTEC, LIOTÉCNICA, NUTRIMENTAL, NUTRIZAN e CATHITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NESTA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69032/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7/10

Ibiúna

Interessados: JONAS EDUARDO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e GUARDA MUNICIPAL DE IBIÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO INTERNO DO CARGO DE AUXILIAR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DA FUNDAÇÃO GUARDA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69055/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 407/12

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COMUNIDADE RELIGIOSA JOÃO XXIII, PARQUE MORUMBY ADMINISTRAÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CEMITÉRIO COM VENDA DE JAZIGOS E SEPULTAMENTO, COM VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO RECEBIDAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 717/13

São Caetano do Sul

Interessados: POLICIAIS CIVIS DO GARRA, G4 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E SEGURANÇA e GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVOLVIMENTO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS COM SEGURANÇA PRIVADA PRESTADA PELOS REPRESENTADOS À CASAS BAHIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69114/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 60/13

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WOODS (CASA NOTURNA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DEMORA PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 796/12

Capital

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS CONCURSADOS, QUE SUBSTITUIRAM FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69152/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 514/12

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e GUARDA MUNICIPAL DE IBIÚNA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GUARDAS MUNICIPAIS QUE TERIAM SIDO APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DECLARADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69401/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1059/12

Presidente Venceslau

Interessados: DAVID BATISTA DA COSTA e SERAFIM GOMES FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1072/12

Capital

Interessados: MANOEL MESSIAS ALMEIDA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE PROPINA PARA DEIXAR DE FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA RUA BARRA BONITA, NESTA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69476/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1112/12

Capital

Interessados: SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL DO MUNICÍPIO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES EXISTENTES NO DECRETO N° 53414/2012, QUE TRATA DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3885/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12527/11, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69738/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 678/11

Ourinhos

Interessados: GERSON ALEXANDRE DE ARRUDA, LUCIANE TEREZINHA MASSONI e MOACIR DA SILVA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURINHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69758/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1085/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e CRISTIANE APARECIDA GUIMARÃES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXEONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA COMISSIONADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1086/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ROSANA PERRI ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS, COM HORÁRIOS INCOMPATÍVEIS, PELA SERVIDORA ROSANA PERRI ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE BARUERI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69769/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 721/12

Barueri

Interessados: LEANDRO GONÇALVES SIMÕES e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1050/12

Capital

Interessados: DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARUERI, EDSON ORRIN e ROBERTO MANCINI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 936/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e MAURO EDUARDO MARQUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO DE APOIO 2 - ALPHAVILLE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69773/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 37/11

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL DE RECEITAS RECEBIDAS DO GOVERNO FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70070/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5793/12

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS e JOSÉ MORAES BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O REGIME CELETISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 283/12

Guarulhos

Interessados: BRUNO TEIXEIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS NÃO CONCURSADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA COORDENADORIA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5478/12

Guarulhos

Interessados: GASPARINO JOSÉ ROMÃO FILHO e IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS (IPREF)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70121/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 55/08

Carapicuíba

Interessados: MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO PODER EXECUTIVO DE CARAPICUÍBA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70508/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS 006/SVP/98 E 019/SIURB/2004 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONSLADEL CONTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICOS LTDA, NESTA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70531/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2808/13

Santo André

Interessados: VALDETE APARECIDA FERREIRA PINTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE MÉDICOS E PESICÓLOGOS CADASTRADOS NO CIRETRAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70551/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2695/12

Santo André

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 - PA Nº 22399/2012-3), REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70560/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 953/13

Campinas

Interessados: BATISTA E SENNA PROJETOS ARQUITETÔNICOS LTDA. EPP e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE BITRIBUTAÇÃO DE ISSQN, PRATICADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70567/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6736/12

Piracicaba

Interessados: CENTRO RURAL DE TANQUINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELOS DIRIGENTES DO CENTRO RURAL DE TANQUINHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70569/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 159/12

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, PARTNER AUDITORA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA, WAGNER RENATO RAMOS e LUIS AUGUSTO MENDES CASSIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, BEM COMO A POSTERIOR CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL S/C LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70570/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 582/12

Capital

Interessados: ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) e LINIC ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) E LINIC ENGENHARIA LTDA., PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70572/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 035/10

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 06/2007, A QUAL CONTRATOU A EMPRESA CONSESP PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM ÁGUAS DE SÃO PEDRO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6527/12

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA STEFANINI CONSULTORIA E ASS. EM INFORMÁTICA LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70638/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 518/11

Campinas

Interessados: ARTHUR ACHILLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA ORQUESTRA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1574/13

Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, LICITAÇÃO VICIADA E ADMINISTRADORES PÚBLICOS DESPREPARADOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1572/13

Embu das Artes

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1571/13

Embu das Artes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71063/13 - 5 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1026/12

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e COMERCIAL DE PEÇAS CAMPINAS LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA VENDA DE BATERIA DE VEÍCULO DA EMPRESA COMPEC - COMERCIAL DE PEÇAS CAMPINAS LTDA. À PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 800/12

Itanhaém

Interessados: HORACIO DA SILVA MARTES e G.P. SERVICE REMOÇÃO DE VEÍCULOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS ATRAVÉS DE COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE ESTADIA DE VEÍCULO NO PÁTIO DESTINADO À ABRIGAR VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1332/12

Itanhaém

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE REPROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO ANO DE 2008, DECORRENTES DE RESTOS A PAGAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 651/12

Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, MONICA JORGE DA CRUZ e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SOLICITAÇÃO DE VERBAS À SABESP PARA CUSTEAR A 5A. FESTA DOS ESTADOS NA CIDADE DE CAIEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71080/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 358/12

Jandira

Interessados: MARCIO DA SILVA LEITE, EDUARDO TOMÉ MARQUES, RENATA OLIVEIRA DE GODOY LEITE e FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE JANDIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71089/13 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/11

Capital

Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA, COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE e FUNDAÇÃO INSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FIA/USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA MODERNIZAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71094/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 642/11

Mairiporã

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ ROBERTO MELCHIOR, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DO PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ ROBERTO MELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71097/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1405/12

Mairiporã

Interessados: HELIO FRANCISCO LEONCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e ATP CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA MANDI, PARQUE LAGOA DO BARREIRO, MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71107/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 390/12

Capital

Interessados: KATHIGU COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, PELO CEETEPS, DE FURADEIRAS DA EMPRESA KATHIGU COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., SUPOSTAMENTE SUPERFATURADAS, NO EXERCÍCIO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/13

Capital

Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI, FERNANDO HADDAD e GRUPO ODEBRECHT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013/SMDU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71118/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 803/12

Capital

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL e INSTITUTO DE MEDICIN SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO N° 583.00.2007.243298-9/00000-000, NESTA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 838/12

Capital

Interessados: PAULO ALVES ESTEVES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SP S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E A EMPRESA LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SP S.A, VISANDO À COLETA DE LIXO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 076/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e FAÍSCA EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 8026631061 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CPTM E A FAÍSCA EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1006/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS REALIZADAS PELA ATUAL GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 137/13

Santos

Interessados: KNAPP GUSMÃO COIMBRA e DETRAN DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO DETRAN/SANTOS, CONSISTENTES NA DEMORA NA EMISSÃO E/OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8432/12

Santos

Interessados: ELOISA HELENA GUIDA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, DAS BARRACAS DE FRUTAS LOCALIZADAS NO CANAL E NO SESC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1623/13

Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXSANDER LUIZ GERÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO DE NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO ATRAVÉS DE DECRETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 797/13

Cubatão

Interessados: SEVERINO TARCÍSIO DA SILVA, MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA e FABIO OLIBEIRA INACIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO DE INTERROMPER O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS ESTUDANTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 517/13

Cubatão

Interessados: PRESCILA CONCEIÇÃO PEDROSO DA LUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 922/12

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MANOEL RIBAS D AVILLA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS ILEGALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 14.304/12, DISPONDO SOBRE O ADICIONAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS DE ENGENHEIRO, ARQUITETO, TECNÓLOGO, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E TÉCNICO EM AGRIMENSURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7401/12

Campinas

Interessados: JOÃO PAULO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CONSISTENTES NA NÃO CONCESSÃO DE ISENÇÃO NA TAXE DE INSCRIÇÃO AOS DESEMPREGADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 946/11

Campinas

Interessados: GAECO/CAMPINAS, CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - PROP: LUIZ FRANCISCO DOS ANJOS VIANA, LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA - PROP: LUIZ DANIEL GOULART VIANA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e CEASA - CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PÚBLICA RELACIONADA À CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71770/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4115

CAPITAL - PGJ

Interessados: FERNANDO CAPEZ e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO CRUZADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71941/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136/12

Itatiba

Interessados: RICARDO CONSOLIM DE AZEVEDO e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 01/2010, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 276/13

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e PAULO HENRIQUE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR FATOS ENVOLVENDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71945/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 805/10

Capital

Interessados: CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, MARIA MARCELINA CICCONELLO GIOVANETTI, CÉLIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DANIEL, MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA MACHADO TOMAZELA e ANA YOKENO LOBIKU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXA VEDADA PELA LEI Nº 3918/83, DOS ALUNOS DA FATEC DE INDAIATUBA, SOB A DENOMINAÇÃO DE 'COBRANÇA ESPONTÂNEA'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71997/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 069/11

Buri

Interessados: JORGE LOUREIRO e COMERCIAL E CONSTRUTORA GALVÃO E GALVÃO LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/08

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72044/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 349/13

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e BASIC ELEVADORES LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA TREDESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES EXISTENTES NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72155/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 225/11

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72164/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 073/11

Buri

Interessados: JORGE LOUREIRO e JOSE ANTONIO FIGUEIREDO LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVITE Nº 13/06

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72166/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/11

Buri

Interessados: JORGE LOUREIRO e TERESA ELIZABETH HANSER SALLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 103/13

Capital

Interessados: MANUEL JOSÉ CAVALCANTI e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DO REPRESENTANTE O QUAL ATUAVA COMO DELEGADO SINDICAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72679/13 - 1 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 328/08

Capital

Interessados: ROBERTO FELÍCIO - DEPUTADO ESTADUAL, COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS BRUTAS E ACABAMENTO PARA A DINAMIZAÇÃO DA LINHA SUL DA CPTM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 360/11

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE DECLARAÇÕES DE BENS ANUAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 390/12

Capital

Interessados: ANÍBAL DE FREITAS - VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR DA IGREJA DE SÃO BENEDITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 194/13

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO RREFERENTE A NÃO RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 620/13

Itaquaquecetuba

Interessados: ROBERTO LETRISTA DE OLIVEIRA e JOSÉ RUBENS DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VEÍCULO PUBLICO POR PARTE DO SERVIDOR RECLAMADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 830/13

Franca

Interessados: MARYSOL GAUDENZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS E FUNÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73361/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/10

Caconde

Interessados: JOÃO HENRIQUE GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTER O MUNICÍPIO DE CACONDE E A EMPRESA PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73366/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 592/12

Jaboticabal

Interessados: MURILO GASPARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DE REFORMA DE ESCOLA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73386/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2583/12

Sertãozinho

Interessados: SHIRLEY MARIA MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DURANTE A VIGÊNCIA DE CONCURSO ANTERIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73389/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/10

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73397/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 502/13

Sertãozinho

Interessados: GISELE CRISTINA DEDEMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ILEGAL PELA MUNICIPALIDADE DE SERTÃOZINHO CONSISTENTE NA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICPAIS PARA EXERCEREM FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, DESCONSODERANDO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA PROVIMENTO DE REFERIDO CARGO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73400/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 061/10

Casa Branca

Interessados: NELSON CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS ILEGALIDADES EM CONTRATOS E PAGAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73403/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/13

Casa Branca

Interessados: JOSE CARLOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS INDEVIDAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 364/12

Viradouro

Interessados: MILA CAROLINE DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA E OUTROS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESTARIA ACARRETANDO PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73414/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 868/12

Pirassununga

Interessados: CLEIDE ROSELI FANTINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO, PELA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73425/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 443/12

São José do Rio Pardo

Interessados: MARIA GRAZIA CELENTANO, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e FABIANO XAVIER TREVISAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE ESTARIA RECEBENDO POR HORAS NÃO TRABALHADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73429/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 355/13

Jaboticabal

Interessados: FRANCO LEANDRO DE SOUZA e UNESP - CAMPUS DE JABOTICABAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - CAMPUS DE JABOTICABAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73441/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 131/11

Jaboticabal

Interessados: MURILO GASPARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DA FALTA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESA POR REPAROS EM OBRAS DE ENGENHARIA POR ELA EXECUTADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 685/12

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e PRISCILLA PADOVANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73448/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/10

São José do Rio Pardo

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA - DEC e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CUJAS ATRIBUIÇÕES NÃO TEM CARACTERÍSTICAS DE CHEGIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 210/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA, MARCO AURÉLIO FELTRAN e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS À EMPRESA DO EX-PREFEITO E APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO EMPREGO DE VERBA DA SAÚDE NA COMPRA DE GRAMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 149/13

Tambaú

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1234/12

São José do Rio Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e AMAVIDA - ASSOC. DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS SÃO JOSÉ, SÃO DOMINGOS, BELA VISTA E ADJACÊNCIAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS FINALIDADES ESTATUTÁRIAS PELA AMAVIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1239/12

São José do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE VERBA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DA EMPRESA JOKITRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2470/13

Marília

Interessados: SOLAINE GRECO CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ELEIÇÃO (CANDIDATO NÃO RECEBEU MÍNIMO DE 10 VOTOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 181/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e PRAÇA IMOBILIÁRIA - JB ANDRIOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO FEITO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 385/12

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: SUPOSTA OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI, CONSISTENTE NO DESVIO DE VERBAS DO FUNDEB.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73494/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1564/12

Casa Branca

Interessados: RITA DE CÁSSIA APARECIDA MAROTI GIROLDO e ETEC DR. FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO DE PROFESSOR DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA 'ETEC DR. FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73499/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 220/11

Caconde

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.462/10 QUE CUIDA DA DOAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO DE BARRÂNIA CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 9.450, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.463/10, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO DISTRITO DE BARRÂNIA CONSTANTES DA MATRÍCULA Nº 9.451.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73502/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 304/13

Monte Alto

Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA A RÁDIO CULTURA DE MONTE ALTO E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1329/13

Franca

Interessados: CASA MATERNAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1350/13

Franca

Interessados: INSTITUTO DEMOCRATA - NEI CASAL TOMÁS E APARECIDA NOVELINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR ATRAVÉS DE TRANSFER~ENCIA DEVERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE OE XERCÍCIO DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73512/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1339/13

Franca

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PESTALOZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS AO TERCEIRO SETOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1307/13

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1333/13

Franca

Interessados: CASA MATERNAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CEI SANTA CLARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR DOS RECUROSO DO FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73519/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1346/13

Franca

Interessados: INSTITUIÇÃO FAMILIA CAVALHEIRO CAETANO PETRAGLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS AO TERCEIRO SETOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/13

Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO FUNCIONÁRIOS QUE ESTARIAM IMPEDIDOS DE OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL, BEM COMO A NOMEAÇÃO DE PARENTE DO PREFEITO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO DE CONFIANÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73525/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 220/11

Igarapava

Interessados: CESAR AUGUSTO ALVES FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PELO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1998/12

Ituverava

Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITUVERAVA e PREFEITO MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 133/13

Nuporanga

Interessados: HOSPITAL SÃO GERALDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DA ENTIDADE PRIVADA HOSPITAL SÃO GERALDO DE NUPORANGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73719/13 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/11

Guarulhos

Interessados: WANDERLEI MIOTTO - TABELIÃO DO 2º CARTÓRIO DE NOTAS DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PRÁTICA DE FALSIDADE DOCUMENTAL E OUTRAS IRREGULARIDADES NOTARIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74067/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1784/13

Capital

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO RICARDO GUMBLETON DAUNT

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VAZAMENTO DE INFORMAÇÕERS SIGILOSAS MANTIDAS PELO INSTITUTO RICARDO GUMBLETON DAUNT E DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE REGISTROS CRIMINAIS EM DESFAVOR DE PESSOAS INVESTIGADAS EM INQUÉRITO POLICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 354/13

Mauá

Interessados: ADMIR JOSÉ DA SILVA, JOELSON ALVES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS POR ASSESSOR DE VEREADOR SEM A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1060/13

Suzano

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE SUZANO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1312/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ANÁLISE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74686/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 579/12

Suzano

Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO, TS AGRIMENSURA ENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO AOS ADITAMENTOS CONTRATUAIS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SUZANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74690/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 502/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PAULA SOUZA P. MOURA, COMITÊ PELA MORALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO e FRETZ SIEVERS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS OCORRIDOS NAS FATECS DE MOGI DAS CRUZES E MAUÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 532/13

Mogi das Cruzes

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, RONNIE RODRIGUES DA COSTA e REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM IMÓVEIS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 072/12

Itapetininga

Interessados: PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74784/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 063/13

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e EMPRESA LANCER SISTEMAS EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 05/2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1254/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO REALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA EMEIEF PARQUE IMPERIAL, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74840/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1262/13

Barueri

Interessados: CÉLIA APARECIDA DE SOUZA e INSTITUTO TÉCNICO DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR E AUMENTO DO NÚMERO DE SÁBADOS LETIVOS, SEM O CONSENSO DAS PARTES INTERESSADAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1175/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e SAMUEL FERREIRA GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER EM APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1179/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e ADRIANA PEDROSO RANCIARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE PESSOAS DESPREPARADAS PARA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE BARUERI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1161/13

Barueri

Interessados: ELISABETH CAVALCANTI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DESIGNAÇÃO DE CARGA SUPLEMENTAR A PROFESSORES, SEM POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DESSA CARGA SUPLEMENTAR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74909/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8/13

Mongaguá

Interessados: SANDRA MARISA RIBEIRO, ALEXANDRE PUPO DE JESUS, NELSON RIBEIRO ROSA FILHO, IVAMAR MAGALHÃES DE SOUZA, MARCO ANTONIO ROCHA e ARTUR PARADA PRÓCIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE DESVIO DE FINALIDADE, POR PARTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ, ARTUR PARADA PRÓCIDA, CONSISTENTE EM TRANSFERÊNCIAS E CONCESSÃO DE FÉRIAS INDEVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1590/13

Santos

Interessados: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA. e ESCOLA ESTADUAL BENEVENUTO MADUREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABANDONO DE REFORMA EM PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. BENEVENUTO MADUREIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1164/12

Santos

Interessados: GAECO NÚCLEO SANTOS e PRODESAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRODESAN, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO E OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74947/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 161/13

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE NEPOTISMO E DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 955/12

Capital

Interessados: CHAEL SONNEN, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP, VÂNIA DE CAMPOS MACHADO e REGINA SANTIAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADE NO USO DE ESPAÇO PÚBLICO E SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PRIVADA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 609/12

Capital

Interessados: ANTONIO CARLOS RODRIGUES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR VEREADOR, PASSÍVEL DE CARACTERIZAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/13

Bilac

Interessados: DETRAN - SP e ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRAN S, CIRETRAN S E SEÇÕES DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75063/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 497/12

Capital

Interessados: MÁRCIO GONÇALVES ROSA e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA NAS CENTRAIS DE FLAGRANTE E CENTRAIS DE POLÍCIA JURÍDICA DA CIDADE DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75069/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 185/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO, PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, DE ORDEM JUDICIAL, PASSÍVEL DE CARACTERIZAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75147/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 796/12

São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM DIVERSAS ÁREAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75155/13 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 349/13

Jacareí

Interessados: MARCO AURÉLIO DE SOUZA, ANTÔNIO DE PAULA SOARES e CLAUDIA CASTELLO BRANCO LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DO IBAM PELA PREFEITURA DE JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75280/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 413/12

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e SÉRGIO MARGINS CARRASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÕES JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 294/12

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA e ISRAEL COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/12, DO MUNICÍPIO DE TURMALINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75311/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/09

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e RÁDIO DIFUSORA DE ASSIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 38/2005, NOTADAMENTE PELA CONTRATAÇÃO POR PREÇO SUPERIOR AO DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75326/13 - 44 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/08

Monte Aprazível

Interessados: JORGE MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, COM POSSÍVEL BURLA À REGRA DA COMPETITIVIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES REALIZADOS ENTRE 2005 E 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75364/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 485/11

Presidente Prudente

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESÁRIOS LIGADOS AO DIRETOR POR VÍNCULO DE AMIZADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 172/13

Capital

Interessados: PAULO ADRIANO LUCINDA TELHADA, ANTONIO JOSÉ FONSECA DA SILVA, RODOLFO ARTUR TEIXEIRA VIEIRA, DAVID DENIS LOBÃO e BENEDITO BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE ASSESSORES POR VEREADOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

Capital

Interessados: NANCI TRALDI LIBERALINO e ELIZABETH PARRO - DIRETORA EXECUTIVA DO PROJETO GURI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM GASTOS INDEVIDOS POR PARTE DA DIRETORA EXECUTIVA DO PROJETO GURI DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA EM SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO, A PARTIR DO ANO DE 2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75375/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8437/12

Presidente Prudente

Interessados: JORNAL OESTE NOTÍCIAIS e MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA O FORNECIMENTO DE LEITE E QUEIJO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75377/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 359/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, ELIANE DE AGUIAR PEIXOTO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ELAINE DE AGUIAR PEIXOTO E DE OUTROS MEMBROS DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, POR OMISSÃO DA CPLA, NA CONDUÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA SÃO FRANCISCO XAVIER, NO INTERREGNO DE TRANSIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA CPLA PARA A FUNDAÇÃO FLORESTAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75407/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 247/11

Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, VILMA DE MORAES PIMENTEL, YSA MIRTES H. AGOSTINELLI, EDNA GONÇALVES, GILBERTO MARIANO e GLAUCO DIAS BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75417/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/08

Cardoso

Interessados: MUNCÍPIO DE PONTES GESTAL, MASTER ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA e CIRO ANTONIO LONGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/07, QUE CULMINOU COM A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/07

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75419/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1668/13

São José do Rio Preto

Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, FAMA PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - ME e FUNDO SOCIA DE SOLIDARIEDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE MARCOS ALVES, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA 'MARCOLINO ALVES - PORTARIA', NOME FANTASIA 'OLHO DE ÁGUIA', TERIA FORNECIDO 'NOTA FRIA' PARA ANDRÉ FACHINETTI DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA QUE ESTE RECEBESSE VERBA DE CONVÊNIO DO PROJETO 'CIRCO PARA TODOS'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75431/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 091/11

Barretos

Interessados: MUSSA CALIL NETO, EMANOEL MARIANO DE CARVALHO, EDSON MARCONDES DE SOUZA e RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA DE BARRETOS NA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75469/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2997/13

São José do Rio Preto

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JAQUELINE ROSA AMICUSSI ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 458/12

Presidente Bernardes

Interessados: KARINA DURANTE NICOLUCCI, MARIA APARECIDA CABRAL, DENILTON VENTURIN e WILSON ANTONIO DE BARROS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ESVAZIAMENTO DE PISCINA, OBJETIVANDO A CONTENÇÃO DE DESPESAS COM HORAS EXTRAS DE SERVIDORES PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2929/13

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA POR PODA DE ÁRVORE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 268/11

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 03/2006, NOTADAMENTE PELA CONTRATAÇÃO POR PREÇO SUPERIOR AO DE MERCADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75664/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 239/13

Caraguatatuba

Interessados: MARTA REGINA DE SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA À INICIATIVA PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AQUÁRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1057/13

Caraguatatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75713/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 266/11

Assis

Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 011/2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75715/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 219/13

Lins

Interessados: EDNEIA RAVAGNANI, GERALDO ANDRIOTTI, WAGNER LEANDRO DA SILVA e EDYLAMAR FREITAS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE AFASTARAM DO SERVIÇO PARA CONCORREREM NO PLEITO ELEITORAL DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75718/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2276/12

Olímpia

Interessados: CELSO DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE 'GASTOS DESNECESSÁRIOS' PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3237/12

Jacareí

Interessados: AILTON JOSÉ MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA PARA O SR. AILTON JOSÉ MENEZES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 161/11

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DA PREFEITURA DE CAIUÁ NOS ANOS DE 2005 E 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1894/13

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, QUE TERIA DESCUMPRIDO O DEVER DE FISCALIZAR O TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A ENTIDADE DO TERCEITO SETOR DENOMINADA CIAP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 267/11

Assis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 01/2006, NOTADAMENTE PELA CONTRATAÇÃO POR PREÇO SUPERIOR AO DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 175/13

Olímpia

Interessados: FERNANDA BERTATI e PAULO ROGÉRIO BRUNELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE GESTOR DO MUNICÍIPO DE EMBAÚBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75750/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/13

Monte Aprazível

Interessados: SELMA APARECIDA GULLIN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA DO CARGO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO EM PLEITO ELEITORAL, O QUE NÃO TERIA OCORRIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11366/12

São José do Rio Preto

Interessados: ALLAN DE ABREU, JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RESPONDER À SOCIEDADE ACERCA DA APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE DE 27 PACIENTES EM SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS INSTAURADAS PELA COORDENADORIA DE AUDITORIA EM SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 89/13

Cardoso

Interessados: VALENTINA MARIA DO CEU e JOAO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESRESPEITO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 756/13

Presidente Prudente

Interessados: ELKI CRISTINA DE SOUZA e ANTONIO NIVALDO HEPANHOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FAVORECIMENTO DE CANDIDATO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 053/2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75812/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 234/11

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO PARA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75816/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 702/11

Olímpia

Interessados: WILLIAN ANTONIO ZANOLLI, LUIZ FERNANDO CARNEIRO e TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 01/07.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75818/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1155/11

São José do Rio Preto

Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE PROPINAS POR INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75830/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 758/13

Catanduva

Interessados: DANIELA SANSÃO MOTTA MACHADO, MUNICÍPIO DE IBIRÁ e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS APENAS PARA ALGUNS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE IBIRÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75837/13 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/09

Marília

Interessados: JOSÉ CARDOSO LIMA e DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO DAEM, NO ANO DE 2008, NO TOCANTE A GASTOS SEM EMPENHOS E REALIZAÇÃO DE DESPESAS INDEVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 148/13

Valparaíso

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÕES PELO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75840/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 311/13

Valparaíso

Interessados: COMANDO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA, QUE ENSEJARÁ A DESATIVAÇÃO DE VÁRIAS BASES OPERACIONAIS ESPALHADAS PELO ESTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 495/12

Mirante do Paranapanema

Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, DELMIRO SEVERINO COELHO e CLIMÉRIO COSTA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À DELMIRO SEVERINO COELHO, PARA COMPRA DE PRÓTESE OCULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 193/13

Presidente Bernardes

Interessados: RENATA BOTASSO e ANTONIO ALVES CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O VEREADOR ANTONIO ALVES CORREIA TERIA UTILIZADO VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 122/13

Presidente Bernardes

Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL COMO CARRO OFICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75848/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 52721/13

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAÚ e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ E O SAAE COM A PETROBRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75854/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 628/13

Aguaí

Interessados: DENÍLSON JOSÉ DOS SANTOS REZENDE e MUNICÍPIO DE AGUAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO A ALUNOS RESIDENTES NA CIDADE DE AGUAÍ PARA A REDE PRIVADA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EM DESACORDO COM LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE GRATUITO DE ALUNOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75873/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4631/12

Jacareí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NAS CONTAS PRESTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO ANO DE 2003, BEM COMO APURAÇÃO DE EFETIVO CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TCE/SP.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75883/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 091/11

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 640/12

Teodoro Sampaio

Interessados: FLAVIO HENRIQUE PAULINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL DE GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75996/13 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/10

Ourinhos

Interessados: OSVALDO BARBOSA, M. CRIVELI FILHO PEÇAS - ME e LUCAS ANDRÉ BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE VENDA DE BENS À PREFEITURA DE OURINHOS PARA JUSTIFICAR A SAÍDA E O DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 216/11

Cardoso

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL CORONEL PONTES GESTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76085/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 292/11

Olímpia

Interessados: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR E ALTERNATIVO DE OLÍMPIA - COOTRANSPE e EMPRESA PÚBLICA PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA - PRODEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA COOTRANSPE PELA PRODEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2101/12

Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ANDRE REZEK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE MEDICAMENTOS, BEM COMO DESLEIXO E FALTA DE RACIONALIZAÇÃO NA OFERTA DESTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76131/13 - 4 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1548/12

Araçatuba

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - DAEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 196/12

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 14.137/11 QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE A DETERMINADAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3383/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, SEST/SENAT e JOÃO DA SILVA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.576/11, QUE ESTABELECEU PRAZO PARA O INÍCIO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DO SEST/SENAT

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1755/12

Barretos

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2371/12

Barretos

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL INVESTIGADA PARA O PROVIMENTO DE SEUS CARGOS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 201/12

Maracaí

Interessados: ELIZABETE DE CARVALHO FETTER, HEBER RICARDO DA SILVA, ADEMIO FETTER e ASSOC. DE DEF. DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS DIR. DO CIDADÃO DO MUNIC. DE MARACAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE PUBLICIDADE E PROMOÇÃO PESSOAL POR MEIO DA RÁDIO KARISMA FM, NO MUNICÍPIO DE MACARAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76198/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 204/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE PROFESSORES HABILITADOS PARA ATUAREM NOS PROGRAMAS DE ENSINO BÁSICO À ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 885/13

Catanduva

Interessados: MARIA HELOÍSA MARTINS BAISSO, MARCO ANTONIO GASPAR, CARMEM SILVIA GUIMARÃES ALAMINO, ESTELA LIRA DA SILVA, ELISSANDTRA DA MATA FERREIRA e AIRTON ANTUNES DE PAIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO E DEVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUE ESTARIA EXTRAPOLANDO ADS SUAS FUNÇÕES E CONSTRANGENDO SEUS SUBORDINADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76323/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1012/13

Jaú

Interessados: ALLSAN ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE - ALLSAN ENGENHARIA E ADM. LTDA. ESTARIA ENVOLVIDA EM FRAUDE LICITATÓRIA APURADA PELO GAECO DE SOROCABA, TENDO CONTRATOS IRREGULARES COM O SAEMJA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 47/13

Palmital

Interessados: REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, FRANCISCO DE SOUZA, HOMERO MARQUES FILHO, MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN e JOSÉ ROBERTO RONQUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ANTE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS COM A JUSTIFICATIVA DE QUE SERIAM NECESSÁRIOS PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76371/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 747/13

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPARIDADE EXCESSIVA ENTRE A ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL FEITA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAÚ NOS PRIMEIROS SETE MESES DE 2009 EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2473/13

Pompéia

Interessados: PATRÍCIA COSTA VIEIRA ABREU e JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE EM ELEIÇÃO, EM VIRTUDE DE UMA CANDIDATA NÃO TER RECEBIDO MÍNIMO DE 10 VOTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76402/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1094/11

Marília

Interessados: JOÃO SIMÃO NETO e DAEM - DEPTO. DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR PARTE DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO DAEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76447/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/12

Barretos

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS e MÁRCIA HELENA PINHEIRO RAMOS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS DAS AÇÕES DO SAAE PELA EMPRESA CO-INVESTIGADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 243/12

Itatinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE - NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ITATINGA PROMOVERIA FESTAS PÚBLICAS E DEIXARIA DE CUMPRIR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE ENTABULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2470/13

Pompéia

Interessados: JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANNA e SOLANGE GRECO CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE CANDIDATO QUE NÃO RECEBEU MÍNIMO DE 10 VOTOS ELEIÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1644/12

José Bonifácio

Interessados: CECÍLIA APARECIDA MUNIA PIRES e PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE RODOLÚVEL EM ESTRADA MUNICIPAL SEM PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 764/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e GILBERTO SAITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES POR SERVIDOR MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76522/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1220/13

São Caetano do Sul

Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO CAETANO e IMPERIUM BANK CORRETORA DE COMODITE LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO CAETANO E IMPERIUM BANK CORRETORA DE COMODITE LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1592/13

Marília

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE MENSALIDADE DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR CRIADOS POR INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/11

Cerqueira César

Interessados: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AROLDO JOSE CAETANO, SILVANA GONÇALVES DA SILVA e ANDRE APARECIDO TIBURCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 260/12

Itatinga

Interessados: AILTON FERNANDES FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO, SEM CONCURSO, PARA CARGO DE DIRETOR GERAL DE CONTABILIADE E OUTROS CARGOS, PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE ITATINGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/13

Agudos

Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE, CONSISTENTE NO USO PARTICULAR DE VEÍCULO OFICIAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76560/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2467/13

Pompéia

Interessados: JOSÉ ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS e JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE EM ELEIÇÕES (CANDIDATO QUE NÃO RECEBEU O MÍNIMO DE 10 VOTOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76562/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2244/13

Bauru

Interessados: HOSPITAL DE ANOMALIAS CRÂNEO FACIAIS DE BAURU e ANDREA GUERRA MIRANDA NASCIMENTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE EM DUAS QUESTÕES QUE FORAM COBRADAS NA PROVA REALIZADA PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE COZINHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 777/13

Avaré

Interessados: MARIA CAROLINA SILVESTRE DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/13

Piraju

Interessados: LUIZ ANTONIO ALVES DE ALMEIDA - SECRETARIO DA CULTURA DE PIRAJU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE 'DIPLOMA ESPECÍFICO' PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DA CULTURA DE PIRAJU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76576/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/10

Itaí

Interessados: VALDIR DIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76591/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 232/11

Cerqueira César

Interessados: WILLIAN RODRIGUES PERES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AROLDO JOSÉ CAETANO e EDNEI MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76618/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1060/13

Capital

Interessados: NARCÍSIO MERZARI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE, CONSISTENTE EM POSSÍVEL FRAUDE ENVOLVENDO EMPLACAMENTO E LACRAÇÃO NO DETRAN SP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 771/13

Avaré

Interessados: MARIA JOSÉ DA CUNHA e CACILDA DRUMMOND BARRETO RODRIGUES ISAIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76666/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 926/12

Capivari

Interessados: VALÉRIA STEFANINI COLANERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, NO EXERCÍCIO DE 2007, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPIVARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 900/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA WALLSYSTENS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA., PARA CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76866/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9/2009

Itaberá

Interessados: WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITABERÁ, GESTÃO DE WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA, REFERENTE A INTERDIÇÃO DESNECESSÁRIA DE PRÉDIOS E LOCAÇÃO DE OUTROS POR VALORES ACIMA DO MERCADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76871/13 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 614/12

Tatuí

Interessados: VICENTE APARECIDO MENEZES e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS EM AÇÕES DIREITAS DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE DETERMINARAM A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TATUÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76874/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 509/12

Itaberá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO POR INTERESSES PESSOAIS, CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, ENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76888/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3407/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ELIZABETE PEREIRA DE AZEVEDO DO CARMO e MPT - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: VEREADORES ESTARIAM TENTANDO IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CONTRU, CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO PAULO e BROOKS (CASA NOTURNA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO OU RECEBIMENTO DE PROPINA NA FISCALIZAÇÃO DA CASA NOTURNA BROOKS E A DEMORA NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76946/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 130/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, DEPARTAMENTO DE ARTES E CIÊNCIAS HUMANAS e DINÂMICA PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS CULTURAIS E OUTRAS ATIVIDADES AFINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77021/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2474/12

Tatuí

Interessados: CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BENEFICIAMENTO DA EMPRESA REPRESENTADA EM CONTRATOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77024/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2477/12

Tatuí

Interessados: NA ATIVA COMERCIAL LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BENEFICIAMENTO DA EMPRESA 'NA ATIVA COMERCIAL LTDA' EM CONTRATOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 520/13

Monte Mor

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NA ACUMULAÇÃO PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DAS FUNÇÕES DE DIRETORES DO DETRAN E CIRETRAN S

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 487/13

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e DURVAL ARANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NOMEAÇÃO INDEVIDA PARA CARGOS DE CONFIANÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1998/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: DANILO HENRIQUE DE SOUZA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EMISSORES DE POLUIÇÃO SONORA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 92/13

Itaberá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE CONTROLE NA INCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77224/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9055/12

Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3A. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, TERMINAL DE CONTAINERS DO PORTO DE SANTOS, COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP) e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO TEMPESTIVO, PELA CODESP, DE FATURAS DE CONTRATOS FIRMADOS PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE CONTAINERS DO PORTO DE SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77271/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2480/13

Santos

Interessados: ARTHUR JOSÉ DE FARIAS E SOUZA, SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e LIBRA TERMINAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE FUNÇÃO DO SR. ARTHUR JOSÉ DE FARIAS E SOUZA, FUNCIONÁRIA DA LIBRA TERMINAIS E TRABALHA TAMBÉM NA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77274/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 441/11

Santos

Interessados: ELEKTRO - ELETRECIDADE SERVIÇOS S.A. e DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA ÁREA CONTINENTAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRÊNCIA DE ATRASO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77278/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1153/13

Cubatão

Interessados: DETRAN-SP, ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CIRETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE FUNÇÕES POR PARTE DE DELEGADO DE POLÍCIA JUNTO AO DETRAN, CIRETRAN E SEÇÕES DE TRÂNSITO, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2319/12

Cubatão

Interessados: INES GODOY CAIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE VEREADORES DE CUBATÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77320/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 083/09

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, NESTA CAPITAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77347/13 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4/12

Salesópolis

Interessados: CLAUDINEI JOSÉ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, PAGAMENTO DE SALÁRIOS E HORAS EXTRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5611/12

Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77905/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 192/13

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 158/13

Guararema

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DETRAN e CIRETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO DE SUA COMARCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77909/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1403/12

Santa Isabel

Interessados: RICARDO SARMIERI RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATRASO NO REPASSE DE VERBAS PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77910/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1610/12

Ourinhos

Interessados: JOSÉ MANSANO MARTINS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIBEIRÃO DO SUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 032/13

Salesópolis

Interessados: BENEDITO LELIS RENO e SÉRGIO KUSAKABE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL ATUAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO COMO ADVOGADO CONTRA O PRÓPRIO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77912/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/12

Salesópolis

Interessados: MARCOS RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS, AFONSO DE MELO, NAIRTON FARIA DE MELO, ANTONIA FARIA DE MELO, BENEDITO MARCOS DE CAMPOS, MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA DE MELO, ELZA DE MELO e ANTONIO ADILSON DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77995/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 499/07

Capital

Interessados: LUIZ PASETTI JÚNIOR, LEA MONTORSI CAETANO e FÁBIO BORGES PATROZZIELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78001/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1160/10

Capital

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VISANDO IMPEDIR EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78024/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 189/13

Capital

Interessados: CLEMENTE VIEIRA DA SILVA e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE 1124 CARGOS DE AGENTE TRIBUTÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 653/10

Capital

Interessados: GILBERTO KASSAB

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 111/11

Mauá

Interessados: JOÃO BATISTA DE PAULA LOPES e CÂMARA MUNICIPAL DE MUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS POR VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78263/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 052/11

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78294/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/08

Campos do Jordão

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PUBLICIDADE NOS HOLERITES DOS SERVIDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78306/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/11

Ubatuba

Interessados: JNL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ARTIGO 11 DA LEI 8429/92

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 62/10

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AÇÕES DE CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 519/12

Ilhabela

Interessados: CAIO RODOLPHO MACEDO GOMES, ANTONIO LUIZ COLUCCI, NOEMI PETARNELLA, LUIZ ALBERTO DE FARIA, VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO, LÚCIA HEIDORN REALE COLUCCI, EVANDRO ALVES RODRIGUES e JURANDYR FERREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INVESTIDURA DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 184/13

Ilhabela

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, EM ILHABELA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79343/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1007/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA DE BARUERI e ANA PAULA MINICHELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO POR SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79350/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/10

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE MEDICAMENTOS POR MEIO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/09, DA PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79363/13 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 113/12

Barueri

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONSTRUÇÃO DA EMEF JARDIM SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 181/12

Campos do Jordão

Interessados: MARIENE LOPES FERNANDES e DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO VIÁRIO DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TACHINHAS MONODIRECIONAIS PELA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79392/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 215/12

Campos do Jordão

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e VALTER FERNANDES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DA SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79417/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1047/13

Ubatuba

Interessados: AUGUSTO CAMPOS FERNANDES LEÃO e PREEFITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/12, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1120/13

Itapecerica da Serra

Interessados: JOÃO RISSI, LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA LUZ, APARECIDO DONIZETE PINTO, ROBERTO ISIDORO DE ANDRADE, KORYU IHA, JOÃO BATISTA PINTO SOBRINHO, HERIBERTO DE MORAES, PEDRO JULIO SANTANA, LUIZ CARLOS DE JESUS, FRANCISCO ANTONIO DINIZ e WANDERLEI FIRMINO MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RECEBIMENTO DE VALORES A MAIOR, NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008, PELOS EX-VERADORES DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79426/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

Vargem Grande Paulista

Interessados: SÉRGIO VIEIRA GOES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79433/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 415/13

Suzano

Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE TRÊS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS SEM CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79435/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 548/12

Barueri

Interessados: JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, ELIZEU DA SILVA FÉLIX, COOPERYARA - COOP. TRABALHO DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO DE RECICLAGEM DE LIXO DE BARUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTARIA INTERFERINDO NO FUNCIONAMENTO DA COOPERYARA, MEDIANTE NOMEAÇÃO ABUSIVA DE MEMBROS DA DIRETORIA, RECEBIMENTO DIRETO DA VENDA DE LIXO, EXPULSÃO ARBITRÁRIA DE COOPERADOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 80/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA ADMINISTRATIVA A RESPEITO DA COMPOSIÇÃO SALARIAL DE QUADRO DE PESSOAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79440/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 489/13

Jandira

Interessados: IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA DO COMPROMISSO ASSUMIDO COM O IPREJAN PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79562/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 181/13

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS OCORRIDAS NA PRAIA GRANDE, MUNICÍPIO DE UBATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 602/13

Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 370/13

Campos do Jordão

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES POR DELEGADOS DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 251/12

Capital

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RENATO GIACOMINI PIMENTA e EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE EM FALHAS NO TRÂMITE DE LIBERAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA LEGALIZAÇÃO DE VEÍCULO SINISTRADO, DENTRE OUTROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 522/12

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL DE SERVIDOR DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80102/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 468/08

Capital

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DA PENHA) e TETRA C CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80370/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 643/10

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA CAPITAL e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE VERBA SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUIRANÇA PRISIONAL, NO PRÉDIO DO REGIME SEMI ABERTO DO CDP I E II DO BELÉM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80885/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3585/12

Guarulhos

Interessados: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - UNIDADE GUARULHOS e MESQUITA BARROS ADVOGADOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, FEITA PELA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80894/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5084/12

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA L. MÁRCIO TEIXEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONTRATOS FIRMADOS CO A EMPRESA L. MÁRCIO TEIXEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍTTICOS DURANTE CERIMÔNIAS DE INAUGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OBRAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4048/12

Guarulhos

Interessados: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - TRT 2ª REGIÃO e VIAÇÃO TRANSPÉROLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E A EMPRESA 'VIAÇÃO TRANSPEROLA LTDA.', DECORRENTE DE SUPOSTA FRAUDE NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 291/08

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA, ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO, LUIZ PAULO BRAGA BRAUM e JOÃO CAPEZZUTTI NETTO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA A REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DE MIRASSOL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 304/13

Jaboticabal

Interessados: WLADIMIR SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81075/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 73/13

Cajuru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POR MEIO DE LICITAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81076/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 851/12

Cajuru

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU EM RELAÇÃO A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2009 E 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1802/12

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81191/13 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 244/12

Capital

Interessados: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA e NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE RECEPTORES 'GPS´S' COM RASTREADORES, QUE NÃO POSSUEM REGISTRO NA ANATEL, RAZÃO PELA QUAL SERIAM CONSIDERADOS ILEGAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81193/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6306/12

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA DE ARAÇATUBA e CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA SUBVENÇÃO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1780/13

Araçatuba

Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA, SANDRO INÁCIO BOTELHO CUBAS e MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81265/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5683/12

Araçatuba

Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS MÉDICOS COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO, POR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3474/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ADMIR DONIZETI FERRO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2180/13

Santo André

Interessados: VINICIUS GOMES MACHADO, ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE SANTO ANDRÉ (AESA) e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81453/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 029/07

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 52/05, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº03/05, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA CRECHE MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81457/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1069/12

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE DE SANTA CLARA D OESTE, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO 'RENDA CIDADÃ'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81465/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/11

Palmeira D´Oeste

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE - IPREM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO VERBAL PELO IPREM DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO FOI COMPROVADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 716/13

Santa Fé do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ EM FAVOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81474/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 727/13

Santa Fé do Sul

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS e TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE REPASSES EFETIVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS EM FAVOR DA ENTIDADE IMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1455/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81534/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 119/08

Osvaldo Cruz

Interessados: GILMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, PREFEITURA DE SAGRES, OSVALDO BATISTA PIRES, ROBERTO BATISTA PIRES, ADEMIR CARCHANO, FLAVIO LUIZ FERREIRA DA SILVA, NELI RIBAS PEREIRA CARCHANO e MOACIR BATISTA PIRES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81541/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8867/12

Presidente Prudente

Interessados: JORNAL OESTE NOTÍCIAS e IZAQUE JOSÉ SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 278/11

Monte Aprazível

Interessados: DANIELLY OLIVEIRA DA SILVA e UNIÃO DOS ESTUDANTES DE MONTE APRAZÍVEL - UEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS PRESTADO PELA UEMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81547/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 607/13

Tupã

Interessados: CLÓVIS MANOEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ e BASSI E RUBIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81548/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 400/11

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e MARCOS ANTÔNIO DONIZETE DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO DESVIO DE FUNÇÕES E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS SEM CONTROLE, DURANTE A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO DE SALES, SR. GENIVALDO DE BRITO CHAVES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 674/12

Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA, ANTÔNIO RODIGOLO e JUVENAL GERALDI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ACUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM PROVENTOS RECEBIDOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81557/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/13

Mirassol

Interessados: JOSÉ RICCI JÚNIOR e JOÃO LUÍS MONTINI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL PARA FINS PARTICULARES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81640/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 131/11

Pederneiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BORACÉIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATRIBUÍDAS À CÂMARA MUNICIPAL DE BORACÉIA, EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO À EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CONTRATAÇÃO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81649/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 184/11

Dois Córregos

Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, A.F. DE SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME e JM PISOS INDUSTRIAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE À LEI DE LICITAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM PAULISTA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DINHEIRO PÚBLICO NA SUA REFORMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81689/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 401/13

Ibitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, MARCO ANTONIO DA FONSECA e SANEPAV - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA SANEPAV, PARA REALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81700/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 042/12

Borborema

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BORBOREMA, MILTON DIAS DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81708/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1029/12

Jaú

Interessados: OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR e CONSTRUTORA MJV LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE JAÚ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81836/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 170/13

Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS DESCARACTERIZADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81842/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 304/13

Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e DANIEL ANANIAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EXECUTIVIO DE CAIEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81888/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/09

Osvaldo Cruz

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE OSVALDO CRUZ, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES e CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA (PPS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE FALHAS OU IRREGULARIDADES LEVANTADAS PELA DGU EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE SAGRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81892/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5595/12

Araçatuba

Interessados: CLAUDIA MARIA VILLELA BRANDÃO BENEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81896/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1764/13

Presidente Prudente

Interessados: FRANCISANGELA POLICATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO E USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 386/12

Nhandeara

Interessados: ALCEMIR MARQUES FERMINO, CARLOS NEY DE CASTILHO e AGNALDO DOS SANTOS ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO PARA FINS PARTICULARES, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/13

General Salgado

Interessados: VALDIR CANDIDO RIBEIRO, CONCEIÇÃO APARECIDA FANTINI e TEODOMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RECEBIMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO POR MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3803/13

São José do Rio Preto

Interessados: JOEL BENEDITO PAGLIUSI GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81913/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 781/13

Avaré

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/13

Nova Granada

Interessados: JUSSARA PEREIRA DAS NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RECEBIMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO POR SERVIDOR AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81933/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 180/13

Colina

Interessados: PREFEITURA DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 93/13

General Salgado

Interessados: ROBERTO LOPES e SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NO CONVITE Nº 20/10

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81935/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1625/12

Ibitinga

Interessados: MARCO ANTONIO DA FONSECA, SÉRGIO NUNES DE SOUZA e VALDECIR DE TRAQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DE SÉRGIO NUNES DE SOUZA, PESSOA COM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS, NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IBITINGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 145/13

Borborema

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81937/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 063/13

Dois Córregos

Interessados: VANILSON JOSÉ GAMBALLI e JOSÉ LUIZ SANGALETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1458/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81947/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 504/12

Macaubal

Interessados: RENATO DONIZETE CHIUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAUBAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1466/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81952/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1467/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 70/13

Urânia

Interessados: ALBERTO CARLOS FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL SANTA SALETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CASA O PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 172/13

Urânia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELO DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL JUNTO AOS DETRANS E CIRETRANS SEM AMPARO LEGAL, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2175/12

Santa Fé do Sul

Interessados: MARISLEI MOYSES RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO 'MÃOS QUE FAZEM' PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 221/12

Palestina

Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO e OLIVÉRIO GARCIA FLORES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA INÉRCIA DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS DO MUNICÍPIO DE PALESTINA AO DEIXAREM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, EM CONTINUAÇÃO, OCASIONANDO O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO FÁTICA, GERANDO CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1448/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1447/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1444/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, LS DE OLIVEIRA NECO E CIA. LTDA., WANDERLEI CORNÉLIO DA SILVA LTDA. ME e GILMAR ARAUJO RODRIGUES LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 7/11

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1446/12

Fernandópolis

Interessados: LS DE OLIVEIRA NECO E CIA. LTDA., WANDERLEY CORNÉLIO DA SILVA LTDA. - ME e GILMAR ARAÚJO RODRIGUES LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 1/06

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81973/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1445/12

Fernandópolis

Interessados: LS DE OLIVEIRA NECO E CIA. LTDA. - ME, WANDERLEY CORNÉLIO DA SILVA LTDA. - ME e GILMAR ARAÚJO RODRIGUES LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 56/06

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1921/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ERIC ALBURQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82217/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 115/13

Capital

Interessados: RODRIGO OLEGARIOCARMELITA e SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE LIXO A CÉU ABERTO EM FRENTE A ESCOLA EMEF MILTON CAMPOS, LOCALIZADA NA RUA PÉRSIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO, 179/175, VILA ISABEL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 093/13

Capital

Interessados: EDNEI LEMOS e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA DA EXECUÇÃO DE OBRA NA RUA FERNANDO BICUDO, JARDIM SÃO FRANCISCO - SUPOSTA MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 076/13

Capital

Interessados: SELMA REGINA GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DA REPRESENTANTE DO CARGO DE AGENTE DE APOIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82231/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 781/11

Capital

Interessados: MILTON LEITE, MILTON LEITE FILHO, ALEXANDRE LEITE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA PROMOÇÃO PESSOAL E POLÍTICA, NA REALIZAÇÃOD E ATIVIDADES DESPORTIVAS COM REFERENCIAS PUBLICITÁRIAS AOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82270/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/12

Cananéia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA e GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SE NO EXERCÍCIO DE 2007 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA PROCEDEU A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82272/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 193/12

Mongaguá

Interessados: CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS ZAGAROLO, PAULO WIAZOWSKI FILHO, WALTER WIAZOWSKI, TEREZA CHRISTINA TOFFANELO WIAZOWSKI e RAFAEL REDÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO COM DESVIO DE FINALIDADE. LESÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, RAZOABILIDADE E FINALIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82274/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2468/12

Itanhaém

Interessados: JOÃO VIUDES CARRASCO e GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E REPREENSSÃO AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SABESP, NOMINATIVAS PERTENCENTES À PREFEITURA DE ITANHAÉM, PARA TERCEIROS COM PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82430/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/06

Itirapina

Interessados: ARNOLDO LUIZ DE MORAES e JOSÉ MARIA CANDIDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE IMÓVEL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, PARA CONSTRUÇÃO DO CECAP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82537/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 453/11

Mogi Guaçu

Interessados: SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU e EMPRESA PAVIMENTADORA PARAISO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DUPLICIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA A MESMA FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82551/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 225/11

Mogi Guaçu

Interessados: JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, NUTRIALIMENTOS COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME e MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE GÊNEROS PARA A MERENDA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/13

Itirapina

Interessados: KATIA SILMARA WICHER NALIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURA~]AO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE ASSU TOS PARTICULARES A PESSOA PROCURADA PELA JUSTIÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 510/13

Itirapina

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICPAL DE ITIRAPINA e ARNOLDO LUIZ DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO OFERECIMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SEM QUALQUER JUSTIFCATIVA E CONCESSÃO DE AUMENTOS IRREGULARES PARA A CATEGORIA MÉDICA, NO ANO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 056/13

Pilar do Sul

Interessados: ISMAEL LAURIAL GOMES e LUCIANO MÁXIMO RIBEIRO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA APREENSÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS APRRENDIDOS E DEPOSITADOS NO PÁTIO DENOMINADO 'GUINCHO MÁXIMO'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 599/13

Monte Mor

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CERTAMES LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR NO PERÍODO DE 2005 A 2007, EM FAVOR DE EMPRESAS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DIRETRIZES PARA INFORMÁTICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82776/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 183/13

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e TERRAPRAT S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÁQUINAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES PROVENIENTES DA ESCOLHA DA LICITAÇÃO RESTRITA E SUPERFATURAMENTO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 289/13

Urupês

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DE DELEGADOS DE POLÍCIA E UTILIZAÇÃOINDEVIDA DE VIATURAS POLICIAIS NO MUNICÍPIO ED URUPÊS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 271/13

Capital

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, VEREADOR CORONE CAMILO e RAIL DE MENDONÇA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENVIO DE CARTAS AOS ASSOCIADOS DA AOPM- ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PM, NAS QUAIS CONSTA SEU APOIO A CHAPA 'REPRESENTATIVA COMBATIVA', POSTADA NO CORREIO SUPOSTAMENTE COM VERBA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83824/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 202/11

Bananal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL, TADEU DOS SANTOS NOGUEIRA e FLAVIANO HOTH DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE ADMISSÃO DE SERVIDORES SEM APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2313/13

Taubaté

Interessados: PREFEITURA DE TAUBATÉ, JOSE BERNARDO ORTIZ DE MONTEIRO JUNIOR, VERA SABA e CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DE DETERMINADO PARTIDO POLÍTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83836/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 37/10

Bananal

Interessados: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83841/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 821/13

Pindamonhangaba

Interessados: ESCOLA PROFESSORA ISMÊNIA MONTEIRO DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE LIVROS DIDÁTICOS NA ESCOLA ESTADUAL PROF. ISMÊNIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/11

Bananal

Interessados: DAVIDA LUIZ AMARAL DE MORAIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES, CONSISTENTES NO ALUGUEL DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS COMERCIAIS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2307/13

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e SALVADOR SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IMPESSOALIDADE PELO PREFEITO DE TAUBATÉ, AO DISPONIBILIZAR TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR AO SEU GENITOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83852/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/12

Bananal

Interessados: MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA e EDSON DE SOUZA QUINTANILHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS INDEVIDOS A FORNECEDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83858/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1326/13

Pindamonhangaba

Interessados: RADIO PRINCESA FM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EM PROGRAMA SEMANAL VEICULADO PELA RÁDIO PRINCESA FM, INTITULADO BOM DIA PREFEITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 962/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERPETRADOS PELO PREFEITO DE FERRAZ DE VASCONCELOS E PESSOAS A ELE LIGADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83911/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 357/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e JOÃO CARLOS DIAS PEIXOTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POSSÍVEL NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 247/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ACIR DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL PELA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E A EXTINÇÃO DE QUADRO DO PESSOAL PERMENENTE EM VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 557/12

Santa Branca

Interessados: LUIS FERNANDO DE SOUZA LEMES, ALEXANDRE TELES PORTO e ODAIR LEAL DA ROCHA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PAGAMENTOS INDEVIDOS A FORNECEDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 772/12

Bananal

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANANAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRÉSTIMO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA ACOMODAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO EVENTO ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS - 2012, NO MUNICÍPIO DE BANANAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 225/13

Santa Branca

Interessados: ODAIR LEAL DA ROCHA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL, ATINENTE À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1081/13

Jundiaí

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, CONSISTENTES EM FRAUDE NO REGIME DE PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA DE JUNDIAÍ, E ABUSO DAS ATUAIS PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 385/12

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA e FLÁVIO TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS POR MÉDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 542/13

Capital

Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e RAFAEL CONCHA VASQUEZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTAÇÃO TIETÊ DO METRÔ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 958/12

Capital

Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e ALEXANDRE JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS EM ESTAÇÃO DO METRÔ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84372/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 053/12

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA), LUCIANE CRISTINA MACEDO DE ALMEIDA, MARCELO CÉSAR IDE, JOADIR DE PAULO DINIZ, FRANKLIN BOLGIONI, ROBSON PEREIRA DOS SANTOS, JÚNIOR RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ALBERTO MORAIS HOLANDA, DANIEL IRINEU DA SILVA e WILSON ROBWERTO DE ÁDUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE AGRESSÕES A INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA BELÉM, PASSÍVEL DE CARACTERIZAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 086/13

Barueri

Interessados: CASA RESGATE E VIDA, SAULO GOES e SILVIO MACEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE EXIGÊNCIA DE DEMISSÃO DE DIRETORIA, COM INDICAÇÃO DE NOVA POR VEREADORES, COMO CONDIÇÃO PARA A APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM A ENTIDADE RESGATE VIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84399/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04912

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PROENG CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULIARDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA EM ESTRUTURA MISTA, COM PROVISÃO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE PERMITAM ITNERVENÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84679/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5033/12

Guarulhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, JOSÉ MÁRIO STRANGHETTI MARTINS e SEBASTIÃO ALMEIDA (PREFEITO DE GUARULHOS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, COM POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84680/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 415/13

Guarulhos

Interessados: GUSTAVO HENRIC COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE IPTU COM ALÍQUOTAS PREVISTAS EM NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2892/12

Itapeva

Interessados: SANDRO ROGERIO SALA e DOUTOR ANGELO FABRICIO THOMAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO, PARA A PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA, DE ADVOGADO QUE NÃO INTEGRA OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/13

Buri

Interessados: PRESIDENTE E CONSELHEIROS FISCAIS DA APAE DE BURI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, PROVENIENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI, POR PARTE DO PRESIDENTE E CONSELHEIROS FISCAIS DA APAE DE BURI.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 552/13

São Joaquim da Barra

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADA NO CIRETRAN.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 435/13

Ituverava

Interessados: GUSTAVO PORTO e CAPS DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO AO CAPS DE ITUVERAVA POR SUPOSTA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO MÉDICA ILEGÍVEL, QUE TERIA OCASIONADO O RETARDO DA CONCESSÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 349/13

Morro Agudo

Interessados: MARINA CAMPI RODRIGUES DE CASTRO, ARI RODRIGUES DE CASTRO JÚNIOR, AMAURI BENEDETTI e MILENA CLÁUDIA FLORIANO ROSA TEODORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE NEPOTISMO EM RELAÇÃO À NOMEAÇÃO DE MARINA CAMPI RODRIGUES DE CASTRO PARA COMPOR A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE MORRO AGUDO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85068/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/13

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e MARLON OLIEN SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A GASTOS PARA MANUETNÇÃO DE MÁQUINA ESCAVADEIRA DA MARCA POCLAIN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85071/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/11

São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA EM EXECUTAR SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE NATUREZA AMBIENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 193/13

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e ADRIANA CAMILA CAMARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/11, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, BEM COMO NA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRAS NÃO CONCURSADAS, NO MESMO PERÍODO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1347/13

Franca

Interessados: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSITENCIA SOCIAL - ADRA-CADI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85080/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2238/13

Franca

Interessados: VALÉRIA CRISTINA MARSON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA EM SEMINÁRIO REALIZADO NA CAPITAL, CUSTEADA COM DINEIRO DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2595/13

Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2321/13

Santos

Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENCIAMENTO NO AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, EXCLUINDO OS CONTRATOS DA LEI 650/90.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85548/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1768/13

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE TERCEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE OS ANOS 2000 E 2004, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 085/11

Bertioga

Interessados: ROSA MARIE MURAKAMI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PAUTAS DO DIA E AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS MESMAS NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85987/13 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/13

Capital

Interessados: TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES, BANCO SANTOS S.A., ALBERTO CAMINÃ MOREIRA e ERONIDE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS FALHAS E OMISSÕES NA EMISSÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL REALIZADAS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO BANCO SANTOS S/A.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Área de Expediente e Secretarias

Alteração

33 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Tania Fernandes Rabello, RG. 18.933.700, 1) Maria Aparecida dos Santos Stockmann, RG. 16.665.010-9, Oficial de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 151/98, 158/98 e 551/2008. 'Válida a partir de 25/6/2013'.

Alteração

38 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marcia Farias dos Santos, RG. 12.892.558, 1) Arianne Franco de Oliveira, RG. 34.055.710-2, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 151/98, 158/98 e 551/2008. 'Válida a partir de 10/6/2013'.

Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP

Alteração

52 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1, 1) Denis Martins Boldrin, RG. 42.288.428-5, Oficial de Promotoria I, A-01, 2) Jessica Barbosa Faria Spínola, RG. 37.394.848-7, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. 'Válida a partir de 26/3/2013'.

Alteração

50 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Paulo Sussumu Thibana, RG. 14.423.973-5, 1) Priscila Silva Marquezini, RG. 26.676.964-0, Oficial de Promotoria I, A-01, 2) Vinicius Machado Ribeiro, RG. 38.986.594-1, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. 'Válida a partir de 5/7/2013'.

Diretoria Geral

Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 19-7-2013

Concedendo, a Kenzo Ricardo Catelan Yano, RG. 11.587.911, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente ao período de 8/7/2008 a 6/7/2013.

Despachos do Diretor Geral de 3-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Cristina Guarda Barreto, RG. 19.850.535-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 47681/13;

de 12-7-2013

Concedendo, a Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 11/6/2013, 4 dias e de 18/6/2013, 1 dia;

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo expediente da Diretoria-Geral de 19-7-2013

Autorizando, Claudia Cristina Machulis Manão, RG. 19.439.781-6, Oficial de Promotoria I, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº. 103621/13;

de 22-7-2013

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Vera Martins Serra Espuny Barretto, RG. 10.773.696, 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 86/13.

Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, de 19 de julho de 2013

Processo nº 283/2013 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Leilão de veículos pertencentes à frota da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, homologo, nos termos da Cláusula X do edital do Leilão nº 001/2013, os atos proferidos pelo Senhor Leiloeiro no referido certame, em consonância com o disposto na Ata de Sessão Pública de fl. 155 e no Comunicado de fl. 157.

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 369/12 - DGMP - Apartado 03 - Contrato nº 001921/12

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 1º de janeiro de 2013.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339037.96

Data de Assinatura: 03/07/13

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 369/12 - DGMP - Apartado 01 - Contrato nº 001920/12

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - PRENAC TERCEIRIZAÇÕES, MULTISSERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 1º de janeiro de 2013.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339037.96

Data de Assinatura: 10/07/13

Despacho do Diretor-Geral

Processo nº 320/11 - DGMP - Contrato PRO. 005943

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - TELEFONICA DATA S/A.

Tornando sem efeito a Publicação do DO de 20/07/2013 referente ao Extrato de Reajuste do contrato em epígrafe.

Atividade: 614 - Informática Ministério Público

Clas. Econ.: 339039.21

Data de Assinatura: 10/07/13

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 20-7-2013

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Alexandre Tadeu Vigorito, RG. 18.652.160-1, 29/3/2008 a 27/3/2013; Oficial de Promotoria I: Claudio Yukeo Hanke, RG. 23.156.835-6, 16/4/2008 a 14/4/2013; Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788, 5/1/2008 a 2/1/2013.

Despacho da Diretora de 5-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vivian Seabra, RG. 16.261.331, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 49458/13.

Área de Cadastro e Contagem de Tempo

Despacho do Diretor Substituto de 25-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosangela Costa Cardoso, RG. 21.414.145-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 42438/13.

Área de Transportes

Despacho da Diretora de 26-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvio Setsuo Tokudo, RG. 13.893.109-4, Auxiliar de Promotoria III, protocolado sob nº 34671/13.

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Despacho do Diretor de 26-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Teixeira Lima Mariani, RG. 19.369.241-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 43275/13.

Área de Compras

Despacho do Diretor Substituto de 20-12-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa Franquilino, RG. 21.255.218-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186167/12.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 29-11-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fumiko Kimura, RG. 5.148.516-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 173003/12;

de 14-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cidimar Carlos Mura, RG. 18.822.894, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 25445/13;

de 26-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 43687/13.

Área de Expediente e Secretarias

Despacho da Diretora de 4-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Acacio Fugita, RG. 22.289.368-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 17579/13.

Área de Comunicações Administrativas

Despacho da Diretora de 14-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cíntia Machado Bernardino, RG. 18.287.574, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 23045/13.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 17-12-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina de Amorim Sobral, RG. 18.637.689, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182650/12;

de 5-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Luciana da Silva Augusto, RG. 16.682.963-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 19261/13;

de 27-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Robson Alves Ribeiro, RG. 44.037.043-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 44504/13;

de 2-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vander Fagundes de Almeida Júnior, RG. 50.533.488-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 46908/13.

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora de 14-12-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gislayne Cristina Figueiredo Vasquez, RG. 24.940.684-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 184331/12.

Área Regional de Araçatuba

Despachos do Diretor de 8-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Izaias Rodrigues, RG. 22.690.264-X, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 5846/13;

de 19-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renato Mitsuo Kamikihara, RG. 17.644.531, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 41037/13.

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 14-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de André Fernando Simões Neto, RG. 42.409.558-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 22844/13;

de 6-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roseli Ribeiro Moro, RG. 20.628.910-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38299/13.

Área Regional de Santos

Despachos do Diretor de 7-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Ferreira Mota Junior, RG. 14.294.610-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 35219/13;

de 17-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Justo da Silva, RG. 17.599.449, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 55432/13.

Área Regional de Campinas

Portaria do Diretor de 16-7-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Jane Higa, RG. 27.183.650-7, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 26/6/2013, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.

Despacho do Diretor de 22-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudio Yukeo Hanke, RG. 23.156.835-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 58767/13.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 37/2013- Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, aos Membros do Poder Judiciário e aos Analistas de Promotoria do MPSP, que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, com apoio da Escola Paulista da Magistratura e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais-CNPG, promoverão o evento 'INVESTIGAÇÃO FINANCEIRA: INTEGRAÇÃO DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO COMBATE À CORRUPÇÃO', conforme programação que segue:

Período de realização: de 7 a 9 de agosto de 2013

Locais: Auditórios da Sede do Ministério Público de São Paulo 'Queiroz Filho' (abertura) e Auditório da Escola Superior do Ministério Público 'Júlio Fabbrini Mirabete'

Objetivos: Proporcionar acesso a técnicas de investigação e, por conseguinte, a atuação mais eficaz no combate à corrupção e à improbidade administrativa.

Aprimorar a atuação preventiva, de forma a inibir condutas ilícitas.

Público Alvo: Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, Membros do Poder Judiciário, Analistas do MPSP

1º Dia: 07 de agosto de 2013 (quarta-feira)

Auditório da Sede do Ministério Público de São Paulo 'Queiroz Filho'

Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo

19h - MESA ABERTURA:

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS

Procuradora de Justiça Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça Diretor da Escola Superior do Ministério Público-ESMP

ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO

Desembargador de Justiça Diretor da Escola Paulista da Magistratura-EPM

HÉVERTON ALVES DE AGUIAR

Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC

RICARDO ANDRADE SAADI

Coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA

PALESTRA INAUGURAL - Expositores:

RICARDO ANDRADE SAADI

Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional

ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA

Diretor de Análise e Fiscalização do COAF

2º Dia: 08 de agosto de 2013 (quinta-feira)

Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo'

Rua Treze de Maio, n. 1.259 - Bela Vista - São Paulo

9h - 10h15h - Tema: Análise de dados bancários e fiscais no combate a improbidade e corrupção

Expositores: GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

Promotor de Justiça do MP/RS

MARISA WEBER

Funcionária do MP/RS - LAB-LD

Debatedora: RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO

Procuradora Regional da República - 1ª Região (PRR-1)

Presidente de Mesa: MÁRCIA MONASSI MOUGENOT BONFIM

Promotora de Justiça Assessora do CAEx (MP/SP)

10h15 - 10h30 - Perguntas

Intervalo

10h45 - 12h - TEMA: 'Contabilidade Pública Investigativa'.

Expositor: OMAR PIRES DIAS

Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia.

Debatedora : FERNANDA GARCIA MACHADO

Coordenadora-Geral de Análise Antitruste 8 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE

Presidente de Mesa: HÉVERTON ALVES DE AGUIAR

Presidente do GNCOC e Procurador-Geral de Justiça de Rondônia

12h – 12h15 - Perguntas

Intervalo almoço

14h - 15h15 - TEMA: Investigação por meio do laboratório - ferramentas e questões práticas

Expositor: ROBERTO LUIZ MONTEIRO

Auditor do Ministério Público do Paraná

Debatedor: GILBERTO VALENTE MARTINS

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Promotor de Justiça MP/PA

Presidente de Mesa: MARCOS GRELLA VIEIRA

Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campinas MP/SP

15h15 - 15h30 - Perguntas

Intervalo

15h45 - 17h15 - TEMA: Tecnologia na investigação de desvio de verba pública

Expositor: GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES

Diretor da Diretoria de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União

Debatedor: OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO

Promotor de Justiça do MP/PB

Presidente de Mesa: ANDRE LUIS DOS SANTOS

Promotor de Justiça do MP/SP

3º Dia: 09 de agosto de 2013 (sexta-feira)

Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo'

Rua Treze de Maio, n. 1.259 - Bela Vista - São Paulo

9h - 10h15 - TEMA: 'Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal - enfoques criminais e de improbidade'

Expositora: EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

Procuradora de Justiça do MP/SP

Debatedor: FLÁVIO OKAMOTO

Promotor de Justiça do MP/SP

 

Presidente de Mesa: ZENON LOTUFO TERTIUS

Promotor de Justiça do MP/SP

10h15 - 10h30 - Perguntas

Intervalo

10h45 - 12h: Tema: Orçamento Público e Gestão Fiscal - Contingenciamento

Expositor: ELIDA GRAZIANE PINTO

Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

Debatedor: ODILON GUEDES

Economista, Professor universitário e membro do Conselho Regional de Economia/SP

Presidente de Mesa: ANDRÉ LUIS DE SOUZA

Promotor de Justiça do MP/SP

12h - 12h15 - Perguntas

Intervalo

14h - 15h15 - TEMA: Combate à influência de financiadores de campanhas eleitorais na definição de políticas públicas.

Expositor: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO

Subprocurador-Geral da República

Debatedor: AMAURI SILVEIRA FILHO

Promotor de Justiça do GAECO-Núcleo Campinas- MP/SP

Presidente de Mesa: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

Promotor de Justiça do MP/SP

15h15 - 15h30 - Perguntas

Intervalo

15h45 - 17h15 - Mesa de encerramento - Tema: Efetividade das sanções civis penais e administrativas

Expositor: SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR

Desembargador de Justiça Presidente da Seção de Direito Publico do TJ/SP

Presidente de Mesa: SÉRGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça - Assessoria Jurídica do MP/SP