Diário Oficial

I– Portarias de 23/03/2011

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Interrompendo:

nº   2148/2011 – a partir de 17 de março de 2011,por absoluta necessidade de serviço, o gozo de 45(quarenta e cinco) dias delicença-prêmio, do Dr. Sergio Luiz Mendonça Alves, referentes ao mês de marçode 2011, restando 29 (vinte e nove) dias para gozo oportuno.

Designando:

nº2149/2011 – Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça Criminal e Adriana Ribeiro Soares de Morais, 9ºPromotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suasatribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o MinistérioPúblico do Estado de São Paulo, compor o Grupo de Trabalho para estudo doanteprojeto de Lei sobre a extinção de domínio, nos termos do disposto no Atonº 08-PGJ, de 11 de fevereiro de 2011.

( Pt . nº 168.659/2010)

nº2150/2011 – Ernani de Menezes Vilhena Júnior, Promotor de Justiça de SãoSebastião da Grama, Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolise Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para participar, no dia24 de março de 2011, de Reunião de Trabalho referente ao “Projeto Especial –Tutela Coletiva”, no Edifício Sede do Ministério Público, situado à RuaRiachuelo, 115, na cidade de São Paulo.

(Pts.nºs  37.077/11,37.000/11 e 35.794/11).

B– Assessoria

Cessandoos efeitos:

nº2151/2011 – a partir de 21 de março de 2011, da portaria Nº 108/2005, quedesignou o 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do InquéritoPolicial nº 1309/04, em trâmite pela Vara do Júri e Execuções Criminais daComarca de São Bernardo do Campo (Pt. nº 37.032/11).

Designando:

nº2152/2011 – 31º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquéritopolicial nº 42/11, em trâmite pela 1ª Vara Criminal e do Juizado de ViolênciaDoméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Santana, paraprosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 36.108/11).

nº2153/2011 –  Promotor de Justiça deItaporanga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,oficiar nos autos do inquérito policial nº 277/09, em trâmite pelo JuizadoEspecial Criminal da Comarca de Itararé, para prosseguir no feito em seusulteriores termos (Pt. nº 36.581/11).

nº2154/2011 – 86º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquéritopolicial nº 050.11.015350-2, em trâmite pelo Departamento de InquéritosPoliciais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seusulteriores termos (Pt. nº 35.028/11).

nº2155/2011 –  4º Promotor de Justiça deBrás Cubas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,oficiar nos autos do inquérito policial nº 596/10, em trâmite pela 1ª VaraJudicial do Foro Regional de Brás Cubas, para prosseguir no feito em seusulteriores termos (Pt. nº 36.112/11).

nº2156/2011 –  4º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, oficiar nos autos nº 052.11.000728-1, em trâmite pelo ITribunal da Júri da Capital, para aditar a peça inaugural (Pt. nº 36.728/11).

nº2157/2011 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.11.11938-0,em trâmite pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, a partir de 17 demarço de 2011 (Pt. nº 36.972/11).

nº2158/2011 – Cleber Rogerio Masson, 4º Promotor de Justiça de Limeira, paraprestar serviços junto à Promotoria de Justiça de Cerqueira Cesar, no dia 3 demarço de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº37.047/11)

nº2159/2011 – Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, paraprestar serviços junto à Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista, nos dias 1º,2, 15, 16 e 23 de março de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. ( Pt . nº 37.000/11)

nº2160/2011 - Mario Fernando Pariz, 36º Promotor de Justiça Criminal, paraacumular o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a25 de março de 2011.

nº2161/2011 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 31de março de 2011.(Pt. nº37.008/11)

nº2162/2011 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 21 demarço de 2011.

nº2163/2011 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 31de março de 2011.(Pt. nº37.007/11)

nº1086/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de março de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

MarianeMonteiro Schmid (17 a 31)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/02/2011)

nº10368/2009 – Eduardo Rheingantz, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal dePinheiros, no dia 1º e de 7 a 11 de dezembro de 2009.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 11/12/2009)

nº1265/2011 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 101º Promotor de Justiça Criminal,para acumular, Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do115º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março, Claudia Porro, 121ºPromotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 19a 31 de março de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 18/03/2011)

nº1274/2011 - Maria Claudia Nardy Pereira, 1º Promotor de Justiça de Poá, para, comprejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público,assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, a partir de 1de março de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 26/02/2011)

Nº:1528/2011 - Celestiany Villar da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de março, acumular oexercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a16 de março, e auxiliar no exercício das funções do 2º e 3º Promotores deJustiça de Poá, de 23 a 25 de março de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 26/02/2011)

nº1532/2011 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ªCircunscrição Judiciária (Fernandópolis), para acumular o exercício das funçõesdo 31º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 20 de março e assumir o exercíciodas funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 22 e 26 a 31 demarço, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuamjunto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial –GECEP, de 21 a 31 de março de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 22/03/2011)

nº1949/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 1 a 30 de abril de 2011, aos seguintesPromotores de Justiça:

Inclua-se:

MarianeMonteiro Schmid

Exclua-se:

PercyJose Cleve Kuster

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/03/2011)

nº1950/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de abril de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

MarianeMonteiro Schmid (01 a 15)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/03/2011)

nº1952/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de abril de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

FaustoJunqueira de Paula (01 a 15)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/03/2011)

nº2025/2011 – o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,designa para os trabalhos de fiscalização da Prova do XVI Concurso deCredenciamento de Estagiários do Ministério Público – 2011, a realizar-se nopróximo dia 20 de março de 2011 (domingo) às 9:00 horas, os membros doMinistério Público abaixo relacionados:

I– Área Regional da Capital

FundaçãoArmando Álvares Penteado - FAAP

RuaItatiara – Prédio 5

Higienópolis– São Paulo

Obs.:Aos senhores membros do Ministério Público foi autorizado autilização do estacionamento da FAAP, com capacidade para 50 (cinqüenta) vagas.Para utilização do mesmo, a Escola Superior do Ministério Público solicita aossenhores membros, que informem a placa do carro, através do telefone 3017-7749ou 3017-7764.

Procuradorde Justiça:

CarlosEduardo Fonseca da Matta

ReginaKrauter Paim Pamplona

Promotorde Justiça:

AdolfoSakamoto Lopes

AdrianaHelena Ferreira Alves Mattos Vallada

AdrianoRicardo Claro

AlexandraMilaré Toledo Santos

AndreEstefam Araujo Lima

AntonioOzório Leme de Barros

CarolinaGuerra Zanin Lopes

ClaudiaPorro

CristianeYoko Shida

DanielaCristina Rios Gonçalves

EduardoDias de Souza Ferreira

EloisaVirgili Canci Franco

FernandaBeatriz Gil da Silva Lopes

FernandaChuster Pereira

FernandaFrança Calixto

FernandaValeska Alvares Claro

FlorindoCamilo Campanella

GilbertoNonaka

GoiaciLeandro de Azevedo Júnior

GrazielaBorzani

GustavoAlbano Dias da Silva

HélioJunqueira de Carvalho Neto

JoieseFilomena Teoto Buffulin Salles

JoséCarlos de Freitas

JoséRomão de Siqueira Neto

LauroLuiz Gomes Ribeiro

LuizHenrique Cardoso Dal Poz

LuizKok Ribeiro

LuizRoberto Salles Souza

MarceloLuiz Barone

MarciaLeguth

MarcioJosé Lauria Filho

MarcosLucio Barreto

MariaCarolina Antonaccio De Medeiros

MariaEugenia Vieira de Morais

MariaIzabel do Amaral Sampaio Castro

MariaStella Camargo Milani

MarianiAtchabahian

MarizaSchiavo Tucunduva

MelissaKovac

NathanGlina

NildaMyuki Sakashita Mitsuda

PaulaCristina Alves Corunha

PauloMarco Ferreira Lima

RobertoTeixeira Pinto Porto

SilviaLeme Brandão

SilvioHiroshi Oyama

StelaMaris Gomes de Abreu Rima

TatianaBianchi Trivino

TatianaViggiani Bicudo

Yuri Giuseppe Castiglione

Zenon Lotufo Tertius

II– Área Regional de Bauru

InstitutoToledo de Ensino - ITE

PraçaNove de Julho, nº 1-51

VilaPacífico – Bauru

AloísioGarmes Júnior

CarlosEduardo Imaizumi

FernandoMasseli Helene

GuilhermeSampaio Sevilha Martins

GustavoZorzella Vaz

JeronymoCrepaldi Júnior

JulioCesar Rocha Palhares

LuísGabos Alvares

III– Área Regional de Campinas

ColégioObjetivo Campinas – Unidade Cambuí

RuaCapitão Francisco de Paula, 333

BairroCambuí - Campinas

AdrianaVacare Tezine

AlexandreMontgomery Wild

AnaCarolina Martins

AngeloSantos de Carvalhães

CelsoRocha Cavalheiro

FernandaKlinguelfus

FernandoPastorelo Kfouri

JoseCarvalho Santoro Junior

LúciaMaria de Figueiredo Ferraz Pereira Leite

RossanaAzevedo Inacarato

YumicaAsahara

WaleskaBueno Sanches

IV– Área Regional de Franca

CentroUniversitário de Franca – Uni-FACEF (Unidade I)

AvenidaMajor Nicácio, 2433

BairroSão José - Franca

AlexFacciolo Pires

AugustoSoares de Arruda Neto

ClaudiaMaria Lico Habib

DílsonSantiago de Souza

JoaquimRodrigues de Rezende Neto

JoséLourenço Alves

OdilonNery Comodaro

RenatoDias de Castro Freitas

RosanaMárcia Queiroz Piola

YuriBorges de Mendonça

V– Área Regional de Presidente Prudente e Araçatuba

FaculdadesIntegradas Antonio Eufr�sio de Toledo

PraçaRaul Furquim, 09

VilaFurquim – Presidente Prudente

ClaudineiDe Melo Alves Junior

Elainede Assis e Silva

GilsonSidney Amâncio de Souza

JoaoLuiz Delfino

RodrigoMelgarejo

SilvioMartins Barbatto

VI– Área Regional de Ribeirão Preto

Universidadede Ribeirão Preto – UNAERP

AvenidaConstabile Romano, 2201 – Bloco H

Ribeirânia- Ribeirão Preto

AnaCarla Froes Ribeiro de Abreu

AroldoCosta Filho

FlávioOkamoto

IvanCintra Borges

JoséGaspar Figueiredo Menna Barreto

KarinaBeschizza Cione

LuizHenrique Pacini Costa

NaulLuiz Felca

PauloJosé Freire Teotônio

RenataCaldeira Costa Piccirilo

RobertoAbdul Nour

SebastiãoSérgio da Silveira

Taniade Andrade

WanderleyBaptista da Trindade Júnior

VII– Área Regional de Santos

UniversidadeCatólica de Santos - UNISANTOS

Avenida Conselheiro Nébias, 589

Boqueirão - Santos

DaniellaDi Gregorio Lander Kenworthy

LetíciaStuginski Stoffa

MonicaMagarinos Torralbo Gimenez

RobertaAline Saragiotto

RodrigoFernandez Dacal

SandroEthelredo Ricciotti Barbosa

Silviode Cillo Leite Loubeh

TâniaMaria Alves de Camargo Silva

VIII– Área Regional de São José do Rio Preto

Uniãodas Faculdades dos Grandes Lagos - UNILAGO

RuaEduardo Nielsen, 960

JardimAeroporto – São José do Rio Preto

CarlosGilberto Menezello Romani

DanielaIto Echeverria

DanieleRamia Negrão Dias Brandão

DênisHenrique Silva

DosmarSandro Valério

FabioJosé Mattoso Miskulin

FernandoCélio de Brito Nogueira

JoséAmerico Ceron

JoséSilvio Codogno

LeandroLippi Guimarães

PauloCesar Neuber Deligi

RenataSanches Fernandes Kodama

IX- Área Regional de Sorocaba

Faculdadede Direito de Sorocaba – FADI

RuaDoutora Ursulina Lopes Torres, 123

Sorocaba

JacquesMarcel Abramovitch

JosmarTassignon Júnior

Lucianade Fátima Carboni Rodrigues Abramovitch

LuizAlberto Meirelles Szikora

MaraSilvia Gazzi

WilsonVelasco Júnior

X- Área Regional de Taubaté

FaculdadeComunitária de Taubaté – Anhanguera Educacional – Unidade II

AvenidaCharles Shineider, 585

ParqueSenhor do Bonfim - Taubaté

AlineMorgado da Rocha

CarlosEduardo Brechani

DanielaRangel Cunha Amadei

DimitriosEugênio Bueri

EduardoDias Brandão

LucianaPolenti Cremonese Marcondes

Osvaldode Oliveira Coelho

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 22/03/2011)

Nº:2120/2011 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 6º Promotor de Justiça deCarapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deCarapicuíba, de 21 a 28 de março de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 22/03/2011)

II - Atos

Atodo Procurador-Geral de Justiça de 23/3/2011

     O Procurador-Geral de Justiça do Estado deSão Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85,inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, apedido, os seguintes estagiários:

ÁREAREGIONAL DA CAPITAL

PATRÍCIAOKADA SATO, R.G. 34.429.181-9, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de22/3/2011 (Pt. nº 36.645/11).

VITORTAMIELLO, R.G. 43.760.328-3, PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ, a partir de 16/3/2011 ( Pt . nº 35.056/11).

ÁREAREGIONAL DE BAURU

MARIELENPAURA ORLANDO, R.G. 33.127.227, PJ CíVEL DE MARíLIA, apartir de 16/3/2011 (Pt. nº 37.193/11).

ÁREAREGIONAL DE CAMPINAS

DANIELKRÄHEMBUHL WANDERLEY, R.G. 43.968.276-9, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de11/3/2011 (Pt. nº 35.876/11).

PRISCYLLACOUTINHO ARAÚJO, R.G. 13.025.598-G, PJ DE MOGI GUAÇU, a partir de 21/3/2011 ( Pt . nº 35.447/11).

ÁREAREGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CAIONOBORU HASHIMOTO, R.G. 34.293.221-4, PJ DE ASSIS, a partir de 2/3/2011 ( Pt . nº 35.973/11).

ÁREAREGIONAL DE SANTOS

ALYSSACAMARA DA SILVA, R.G. 43.744.754-6, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 16/3/2011 ( Pt . nº 35.790/11).

PRYSCILAFÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS, R.G. 43.608.494-6, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de9/3/2011 (Pt. nº 35.849/11).

ÁREAREGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

JONATASRIBEIRO BENEVIDES, R.G. 45.759.941, PJ DE BARRETOS, a partir de 14/3/2011 ( Pt . nº 35.969/11).

III– Avisos

Avisode 17/03/2011

nº 145/2011– PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições legais e considerando a instituição do GRUPO DE ATUAÇÃOESPECIAL DE EDUCAÇÃO – GEDUC, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de JustiçaSecretários das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do ForoCentral, das Promotorias de Justiça Cíveis dos Foros Regionais, da Promotoriade Justiça do Consumidor e da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos que,na forma do art. 7º, §§ 1° e 2º, do Ato (N) 672/2010-PGJ, de 21 de dezembro de2010, poderão fazer indicações dos membros das respectivas Promotorias deJustiça, que tenham interesse em atuar junto ao GEDUC – NÚCLEO DA CAPITAL,devendo fazê-lo em comunicação dirigida ao Procurador-Geral de Justiça. AVISA,ainda, que a comunicação deverá ser efetuada no prazo de dez (10) diascontados da publicação do presente Aviso,   enviando-as exclusivamente pormeio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional noendereço eletrônico [email protected] ou pelo fax(11)-3119-9620.

AVISA,por fim, que as Promotorias de Justiça nas quais não haja interessados naatuação junto ao GEDUC ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral deJustiça.

Avisode 21/03/2011

nº148/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido daCoordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Áreas doConsumidor e do Meio Ambiente), AVISA aos Membros do Ministério Público que oConselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministérioda Justi�a, baixou a Resolução nº 26, de 28 de fevereiro de 2011, estabelecendoas condições para a apresentação e seleção de Cartas Consulta de entidadesnacionais (órgãos da administração pública e entidades privadas sem finslucrativos), para recebimento de apoio financeiro no montante de atéR$443.750,00, para projetos a serem executados no ano de 2012.

OFundo, que receberá as Cartas Consulta até 15 de abril de 2011, deverá apoiaras propostas que se enquadrem nas seguintes áreas: 1. promoção da recuperação, conservação e preservação do meioambiente, e melhoria da qualidade de vida da população brasileira; 2. proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa daconcorrência; 3. patrimônio cultural brasileiro; 4. outros direitos difusos e coletivos tutelados.

Ostextos integrais da Resolução nº 26/2011 e do modelo de Carta Consulta poderãoser consultados em Portal do Ministério Público/Centros de Apoio/CAOCível/Consumidor/Destaques ou no endereço eletrônico www.mj.gov.br/cfdd.

Avisode 22/03/2011

nº150/2011 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais,CONVOCA os Procuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados,para auxiliarem nos trabalhos da eleição para indicação dos membros doMinistério Público ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao ConselhoNacional de Justiça, que será realizada no dia 26 de março do corrente.

LuizKok Ribeiro

MichelBetenjane Romano

FranciscoStella Júnior

MárcioFernando Elias Rosa

PauloSérgio Puerta dos Santos

SérgioTurra Sobrane

WilsonAlencar Dores

REPUBLICADOPOR NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NOME – DOE. de23/03/2011

Avisosde 23/03/2011

nº152/2011 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca osSecretários-Executivos das Promotorias de Justiça das sedes das áreasadministrativas regionais, abaixo relacionados, para supervisionarem o processoeleitoral local da eleição dos indicados para o Conselho Nacional do MinistérioPúblico e o Conselho Nacional de Justiça, a realizar-se no dia 26 de março de2011.

Secretários-Executivosconvocados:

1.ARAÇATUBA:

Promotoriade Justiça Cível: Luiz Antonio de Andrade

Promotoriade Justiça Criminal: Sérgio Ricardo Martos Evangelista;

2.BAURU:

Promotoriade Justiça Cível: Lucas Pimentel de Oliveira

Promotoriade Justiça Criminal: Júlio César Rocha Palhares;

3.CAMPINAS:

Promotoriade Justiça Cível: Eliane Cristina Zerati

Promotoriade Justiça Criminal: Simone Rodrigues Horta Gomes;

4.FRANCA:

Promotoriade Justiça Cível: Murilo César Lemos Jorge

Promotoriade Justiça Criminal: Joaquim Rodrigues de Resende Neto

5.PIRACICABA:

Promotoriade Justiça Cível: Fábio Salem Carvalho

Promotoriade Justiça Criminal: Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

6.PRESIDENTE PRUDENTE:

Promotoriade Justiça Cível: Luiz Antonio Miguel Ferreira

Promotoriade Justiça Criminal: Silvio Martins Barbatto

7.RIBEIRÃO PRETO:

Promotoriade Justiça Cível: Sebastião Donizeti Lopes dos Santos

Promotoriade Justiça Criminal: Luiz Henrique Pacini Costa

8.SANTOS:

Promotoriade Justiça Cível: Daniel Isaac Friedmann

Promotoriade Justiça Criminal: Euver Rolim

9.SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:

Promotoriade Justiça Cível: Aparecido Donizeti dos Santos

Promotoriade Justiça Criminal: Antônio Ganacin Filho

10.SOROCABA:

Promotoriade Justiça Cível: Alice Satiko Kubo Araújo

Promotoriade Justiça Criminal: Roberto de Campos Andrade

11.TAUBATÉ:

Promotoriade Justiça Cível: João Marcos Cervantes

Promotoriade Justiça Criminal: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

nº 153/2011 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no usode suas atribuições legais, AVISA os senhores Promotores de Justiça Titulares de cargos com atribuições cumulativas com as doTribunal do Júri, que por ocasião de pedido de licença voluntária (férias,licença-prêmio e compensação), que informem, se haverá plenários na data doafastamento, instruindo com data, horário e número do processo.

nº154/2011 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no usode suas atribuições legais, AVISA os senhores Promotores de Justiçaque alista dos inscritos para participar dos plantões realizados em função dasatividades envolvendo o Juizado Especial de Defesa do Torcedor, nos termos doAviso nº 108/2011-PGJ, ficam composta observando-se a antiguidade:

CAPITAL

1º- Eliana Passarelli - 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

2º- Paulo Sérgio de Castilho - 1º Promotor de Justiça do Juizado EspecialCriminal

3º- Danilo Palamone Agudo Romão - 30º Promotor de Justiça Criminal

INTERIOR

1º- Ronaldo Batista Pinto - 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

2º- Sebastião Sérgio da Silveira - 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

3º- Daniela Hashimoto       - 1º Promotor deJustiça de Taboão da Serra

4º- Silvio de Cillo Leite Loubeh - 1º Promotor de Justiça de Cubatão

5º- Maria Julia Kaial Cury - 1º Promotor de Justiça Substitutoda 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes)

nº155/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido daCoordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Áreas doConsumidor e da Saúde Pública) AVISA aos Membros do Ministério Público, queestá em curso, até o dia 16.04.2011, a Consulta Pública nº 5 da ANVISA –Agência Nacional de Vigilância Sanitária com o objetivo de receber sugestões àproposta de regulamentação das ações de campo de produtos para a saúde noBrasil. O texto é uma proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) edefine uma forma padronizada para as empresas realizarem e notificarem as açõessobre a retirada do mercado ou correção de defeitos dos produtos para a saúdeque apresentam risco sanitário grave. O texto da Proposta de Resolução, omodelo de formulário para apresentação de sugestões e as instruções para seuencaminhamento poderão ser consultados em Portal do Ministério Público/Centrosde Apoio/CAO Cível/Consumidor/Acompanhamento de Propostas de Normatização oudiretamente no endereço http://www.anvisa.gov.br no menu“Relacionamento com a Sociedade/Consultas Públicas”.

IXAtos Administrativos do PGJ

Portariasdo Procurador Geral de Justiça de 22-3-2011

Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.180/78, a pedido e a partir de 17/3/2011, Alessandra Siniscalchi, RG.24.355.384-5, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.180/78, a pedido e a partir de 21/3/2011, Mayara de Lima Reis, RG.44.091.058-4, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.180/78, a pedido e a partir de 4/3/2011, Leandro Lopes Olivares, RG.41.043.791-8, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Fixando,de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68, e nos termos do Ato PGJ 28/94,alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 21/3/2011, a Claudia ReginaFerreira Cazzoli, RG. 22.874.372-2, a Gratificação de Representação de Gabineterelativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculadamediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valorinstituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009,ficando em consequência cessados os efeitos da Portaria de 25, publicada noD.O. de 26/9/2007;

de23-3-2011

Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.180/78, a pedido e a partir de 11/3/2011, Fernanda Faria Meneghello, RG.25.637.849-6, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, do QPMP, ficandocessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 2, publicada no D.O.de 4/2/2011, que fixou a gratificação de representaçãoà interessada;

Fixando,de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68, e nos termos do Ato PGJ 28/94,alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 16/3/2011, a José RicardoBoaventura, RG. 27.581.362-9, a Gratificação de Representação de Gabineterelativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculadamediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valorinstituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

Fixando,de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68, e nos termos do Ato PGJ 28/94,alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 23/3/2011, a Adriana PerezFelipim, RG. 16.864.536-1, a Gratificação de Representação de Gabinete relativaao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada medianteaplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituídapelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

Fixando,de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68, e nos termos do Anexo II, a quese refere o Ato (N) PGJ 585/2009, no período de 16 a 22/2/2011, a Wagner BispoHenrique, RG. 18.501.688, a gratificação mensal relativa à funç�o de AuxiliarOperacional, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor daUnidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando,de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, as Gratificações de Diligência,correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto noart. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010:

Auxiliarde Promotoria I: Walter Ferro Junior, RG. 5.123.074; Oficial de Promotoria I:Ailton Aparecido dos Santos, RG. 16.480.508; Ana Carolina Assis Coelho, RG.35.140.673-6; Eliane Regina Moreno de Oliveira, RG. 20.350.801-4; José RodolfoCarvalho de Moura, RG. 17.628.963-X; Marcio José Garcia, RG. 14.023.013;Marcelo de Carvalho Midões, RG. 24.314.223-7; Walter de Albuquerque AraújoJunior, RG. 12.156.793-X;

Fixando,de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C.1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 585/2009, no período de 1 a 31/3/2011, aos Drs., designados para prestarem serviçosjunto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e deTutela Coletiva, as gratificações mensais a título de representação, calculadasmediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor,instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008:

EduardoLuiz Michelan Campana, RG. 18.153.181-1, 7º Promotor de Justiça do I Tribunaldo Júri; André Pascoal da Silva, RG. 20.513.665-5, 7º Promotor de Justiça do IVTribunal do Júri e Osmair Chamma Junior, RG. 15.806.512, 3º Promotor de Justiçado Guarujá;

Fixando,de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C.1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) nº 585/2009, a partir de23/2/2011, a Motauri Ciocchetti de Souza, RG. 7.539.430, Procurador de Justiça,designado para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador-Geralde Justiça do Ministério Público, a gratificação mensal a título derepresentação, calculada mediante a aplicação   docoeficiente  sobre o valor daUnidade Básica de Valor – UBV., instituídapelo art. 33,   da    L.C. 1080/2008.

Conselho Superior

Avisonº 71/11 - CSMP, de 23.03.11

      O Egrégio Conselho Superior do MinistérioPúblico AVISA que foram sorteados para as relatorias dos protocolados queseguem discriminados, os seguintes conselheiros:

EDITALDE 02.03.2011

ENTRÂNCIAFINAL - CAPITAL

REMOÇÃOANTIGUIDADE

44º   PROMOTOR DE JUSTIÇACRIMINAL  - Dr. Clilton Guimarães dosSantos

55º   PROMOTOR DE JUSTIÇACRIMINAL  - Dr. Clilton Guimarães dosSantos

1º     PROMOTOR DEJUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA – Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera

1º     PROMOTOR DEJUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL – Dr. José Luiz Abrantes

1º     PROMOTOR DEJUSTIÇA MILITAR – Dr. José Luiz Abrantes

3º     PROMOTOR DEJUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA – Dr. Antonio Carlos da Ponte

6º     PROMOTOR DEJUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA – Dr. Antonio Carlos da Ponte

REMOÇÃOMERECIMENTO

78º   PROMOTOR DE JUSTIÇACRIMINAL – Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda

2º     PROMOTOR DEJUSTIÇA DO CONSUMIDOR – Dr. Newton Silveira Simões Junior

16ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS – Dr. Edgard Moreira da Silva

5º     PROMOTOR DEJUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE – Dra. Iurica Tanio Okumura

5º     PROMOTOR DEJUSTIÇA MILITAR – Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi

       PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA– Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi

16º     PROMOTOR DEJUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI – Dra. Iurica Tanio Okumura

Avisonº 072/11 - CSMP, de 24/03/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, na sessão plenária realizada em   22/03/2011, foram julgados osprotocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguemespecificados :

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25246/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/11

Capital

Interessados:OSNY IZIDORO e ITAÚ - UNIBANCO S/A

Descriçãodo assunto: ABERTURA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA PARA PERCEPÇÃO DE DIVIDENDOS,SEM AUTORIZAÇÃO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 138331/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 325/10

Capital

Interessados:RAUL PRIETO LOPEZ e HOSPITAL SANTA CECÍLIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REMOÇÃO DE PESSOA IDOSA

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 26969/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/11

Aguaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.234/10 - CONTROLE POPULACIONALDE CÃES E GATOS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 23025/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 269/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:SUSANA RENATA PEREZ ORRICO, FAMERP - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIOPRETO e FUNFARME - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDIDCINA DE RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FAMERP EFUNFARME.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 28211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/11

SantaIsabel

Interessados:PAULO SÉRGIO GOMES e ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DESANTA ISABEL - AETUSI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARAPRESIDÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 16313/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 122/10

Andradina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, ADRIANO CANDIDO DA SILVA, IVAN ZANINI eCONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANDRADINA - CONCRIAN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARESDO MUNICÍPIO DE ANDRADINA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 16386/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Guararapes

Interessados:1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e MARCOS MITSURU KURAMOTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR QUEIMADA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 24329/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/10

Hortolândia

Interessados:HOMERO BERNARDES DE SOUZA e VALMIG COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA DEEQUIPAMENTOS LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR EMPRESA.

Resultado:RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 26986/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:EDSON PORTO SANTOS, CONDEPHAAT, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIODO JARDIM e DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAIGREJA MATRIZ DE SANTO ANTONIO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 27267/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 114/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e MICHEL BUZALAF NETO

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DEBARRAMENTO NO 'SÍTIO DOS SONHOS'.

Resultado:RECURSO PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO E IMPROVIDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 33475/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Miguelópolis

Interessados:CELSO COSCRATO, CELINA MOSCONI COSCRATO e FAZENDA BELA VISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 77145/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 098/10

Miguelópolis

Interessados:ANTONINO BAYRON ELYSEU BRANDÃO e MARIA APARECIDA FIGUEIREDO BRANDÃO

Descriçãodo assunto: ADEQUAÇÃO AMBIENTAL RELATIVA AOS IMÓVEIS RURAIS DENOMINADOS FAZENDACÓRREGO RICO E FAZENDA VOVÓ NANÁ

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 110738/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 789/10

CAPITAL- PGJ

Interessados:FUNDAÇÃO VUNESP e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DAS PROVAS DOCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIODO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 16293/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

Penápolis

Interessados:LEONALDO PATRÍCIO DE FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, DURVAL CORREALEITE NETO, LAURIANO LUÍS FERREIRA E OUTROS, HEXAGON CONSULTORIA E TREINAMENTOLTDA. e HBR RIBEIRO DE BARROS - ESCOLA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 27270/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/10

Caçapava

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e ISAAC DIAS DOS REIS NETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES ÀS LEIS DE TRÂNSITO POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS .

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9413/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 216/10

Marília

Interessados:SORAYA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA OCARGO DE ADVOGADO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO.

Avisonº 073/11 - CSMP, de 24/03/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, em reunião realizada em   22/03/2011, foram julgados osprotocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguemespecificados :

CONSUMIDOR

Protocolonº: 133931/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

Jaguariúna

Interessados:FORTESEG SEGURANÇA ELETRÔNICA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ePREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA LOGOMARCA DA POLÍCIAMILITAR PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 136371/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/10

Jacareí

Interessados:GERALDO LEITE FONSECA e INTERODONTO PLANOS ODONTOLÓGICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO PELO DESATENDIMENTO DECONSUMIDOR EM PLANO ODONTOLÓGICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 144547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/10

Araçatuba

Interessados:PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DEARAÇATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, CONSISTENTE NO TRANSPORTE DEPACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO EM SÃO PAULO E SOROCABA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 145340/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 343/10

Capital

Interessados:DIX SAÚDE / AMIL, ESTER VOLBORG WANG e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA POR PARTEDO GRUPO DIX-SAÚDE/AMIL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 149089/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 930/10

Capital

Interessados:BREMEN VEÍCULOS LTDA, PARCERIA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA e MARCOSRODRIGUES DE SOUSA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA, DESCUMPRIMENTO DE OFERTADE ENTREGA DE VEÍCULO AUTOMOTOR MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO DO PREÇO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 150262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 125/10

Campinas

Interessados:EDUARDO DE FREITAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINASS/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO INTERNA NOS ÔNIBUSMUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 151854/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 137-A/09

PresidentePrudente

Interessados:INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS HUDSON LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PRODUTOS 'VINHOBRANCO COMPOSTO DOCE-VERMOUTH' E 'VINHO TINTO COMPOSTO DOCE', DAMARCA INDOMÁVEL, EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 154331/10 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 069/02

Guarujá

Interessados:SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA LÚCIA PRANDIGOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUANO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2002

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 160034/10 - 17 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/01

Mirassol

Interessados:CAO-UMA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL e MUNICÍPIO DEMIRASSOL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVELUTILIZADA NO ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 160400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.1447/09

Capital

Interessados:ADRIANA BUENO e GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA, COM INFORMAÇÃO FALSAINDUZINDO O CONSUMIDOR A ERRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 163817/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.1335/09

Capital

Interessados:SUELI KATO e HIPERCARD

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NO FORNECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITOSEM INFORMAR AO CONSUMIDOR EVENTUAIS RAZÕES QUE MOTIVARAM A NEGATIVA DAACEITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 165069/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Itararé

Interessados:VERA LÚCIA DE MOURA MONTIEL, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃOPAULO, ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA E COLETA DE ESGOTO, EMBORA HAJA COBRANÇA POR AQUELE SERVIÇO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 166795/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 715/10

Capital

Interessados:ARIANE JACON MARTINS e NET SÃO PAULO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA NETSERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S. A. POR MODIFICAÇÃO DOS CANAIS OFERECIDOS EMCONTRATO DE TV A CABO, SEM AVISO PRÉVIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 83016/08 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 112/07

Jacareí

Interessados:JOSÉ RUBENS DE SOUZA (DIRETOR DO PROCON) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NÃO CONCESSÃO DEMEIA-ENTRADA EM LOCAIS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 144345/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

Capital

Interessados:MARIA DO SOCORRO SOUZA SÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA MUNICIPALIDADE QUECONCEDEU BENEFÍCIO DENOMINADO 'BOLSA ALUGUEL', SENDO QUE O IMÓVEL PORELA LOCADO ESTARIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 144040/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

FlóridaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA, EMEF 'OCTAVIANO JOSÉCORREA' e WILSON FRÓIO JÚNIOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA ESCOLA REPRESENTADA ÀS NORMAS DEACESSIBILIDADE.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 144169/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

FlóridaPaulista

Interessados:WILSON FRÓIO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ADEQUAÇÃO DA UNIDADESANITÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 144299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/10

PereiraBarreto

Interessados:ATRADEF e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Descriçãodo assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO NA RAMPA DE ACESSO DAPRAÇA DA BANDEIRA, LOCALIZADA NA ESQUINA DESTA COM O BANCO DO BRASIL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 157735/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/06

Capital

Interessados:EDISON LUIS PASSAFARO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA À FALTA DE ACESSIBILIDADENA E.E. OCTAVIO MENDES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 163997/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 132/05

Capital

Interessados:CASA DE DAVID e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA DE DAVID

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 164818/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/07-A

Capital

Interessados:DELMAR DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE AO ESTACIONAMENTO DEALGUNS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM SÃO PAULO, CAPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 147285/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:BENEDITA APARECIDA BUENO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE MUNICIPALA PESSOA IDOSA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PARAREALIZAÇÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 147491/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Guará

Interessados:MARIA PEREIRA LOPES E OUTROS, DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ eGERALDO JOSÉ DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AOIDOSO, EM ESPECIAL NO TOCANTE AO SAQUE IRREGULAR EM CONTA CORRENTE DE IDOSOSABRIGADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 148820/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/10

MojiGuaçu

Interessados:JOSÉ CARLOS DE CARLI JUNIOR, CASA DE REPOUSO VIDA - GUIMARÃES E BARBOSAINSTITUIÇÃO PARA IDOSOS LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DEIDOSOS REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 162529/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Pindamonhangaba

Interessados:ASILO SÃO VICENTE DE PAULO e MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO MÉDICO OFERECIDOAOS INTERNOS DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 168978/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO e BENEDITA APARECIDA GARCIA SALDANHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PELACURADORA, EM RELAÇÃO À FAMÍLIA DE IDOSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 145990/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 727/09

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COVISA e EMPÓRIO TERRA VIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE MEDICAMENTOS E ERVAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 145992/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 129/10

Capital

Interessados:JOSENILDO SIMÕES DE MELO e UBS SANTA CECÍLIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO E DEMORA NA REALIZAÇÃO DEEXAMES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 162549/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 333/10

IlhaSolteira

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MARIA FERNANDA CARBONELLI MUNIZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO HOSPITAL MUNICIPAL EMILHABELA, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 163484/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/09

Francoda Rocha

Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DESTINADOA TRATAMENTO DE DROGADITOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 167355/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/10

Capital

Interessados:SANDERSON CARVALHO, RAFAEL MUSOLINO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONDUTA INADEQUADA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE NOTRATAMENTO DA GRIPE H1N1.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

ELEITORAL

Protocolonº: 3593/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 290/10

Santos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, LUIZ ALEXANDRE SOARES DE BARROS e FRANCISCOERIVAN PEREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA PELA CIRCUNSCRIÇÃOELEITORAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 10410/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

Capital

Interessados:FUNDAÇÃO SÃO PAULO e PUC-SP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA VEICULADA NA IMPRENSA DE QUE A PUC ADQUIRIU OANTIGO HOSPITAL MATARAZZO DE PROPRIEDADE DA PREVI, BEM COMO AS CONDIÇÕES DONEGÓCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 4759/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/10

Americana

Interessados:FUSAME - FUNDAÇÃO SAÚDE DE AMERICANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA FUNDAÇÃO DESAÚDE DE AMERICANA NO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 5308/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/01

Barueri

Interessados:W.K. KELLOGG FOUNDATION

Descriçãodo assunto: REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO DE FUNDAÇÃO NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 133927/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Jaguariúna

Interessados:MÁRCIO AFONSO DE SOUZA e PREFEITURA DE JAGUARIÚNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS BAIRROS DA ZONA URBANA EDE EXPANSÃO URBANA DE JAGUARIÚNA, ESPECIALMENTE QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃODAS VIAS, DO ASFALTAMENTO DELAS, DA AMPLITUDE DA REDE DE ESGOTO E COLETA DEÁGUAS PLUVIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 134023/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

MojiMirim

Interessados:DANIEL PEREIRA DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RUAS NÃO ASFALTADAS NOBAIRRO CONHECIDO COMO JARDIM BRASÍLIA, EM MOGI MIRIM,

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 134765/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/10

Barueri

Interessados:FABIO LUÍZ MACHADO GARCEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO PAISAGÍSTICO NA ALAMEDA RIO NEGRO, NOBAIRRO ALPHAVILLE, PELÇA ALTERAÇÃO DE SUAS CALÇADAS E PELA EVENTUAL REDUÇÃO DOSEU CANTEIRO CENTRAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 135157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 457/10

Capital

Interessados:IVONE PELLICIARI DE ALMEIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CASA NA RUA FRANCISCABIRIBA, 572/576, SUBPREFEITURA SANTANA TUCURUVI, GERANDO RISCO AO IMÓVELVIZINHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 135318/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/10

Capital

Interessados:BERENICE CRISTINA CORREA CHERUBINI e CONSTRUTORA WDS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 137319/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/10

Cubatão

Interessados:COMUNIDADE DA MANTIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO ÀCOMUNIDADE MANTIQUEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 138082/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/04

SãoBernardo do Campo

Interessados:VICTÓRIA DA SILVA, OLÍVIO DA SILVA e OCTÁVIO DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREADE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 139772/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 425/10

Capital

Interessados:1º PELOTÃO DA POLICIA AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA INVADIDA E COMCONSTRUÇÕES IRREGULARES NO LOCAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 141327/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/10

Itapecericada Serra

Interessados:LUIZ EDUARDO OSSE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL PRATICADA PORESTABELECIMENTO COMERCIAL POR NÃO RESPEITAR O ESPAÇAMENTO MÍNICO DE 2,0 METROSPARA CALÇADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 141332/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 121/10

Itapecericada Serra

Interessados:LOTEAMENTO 'TERRAS VERDES ALTAS'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'TERRAS VERDES ALTAS' LOCALIZADO NA CIDADE DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 141334/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 122/10

Itapecericada Serra

Interessados:LOTEAMENTO DELFIM VERDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'DELFIMVERDE', LOCALIZADO NA CIDADE DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 143206/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 118/10

Atibaia

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO ORGANIZADO PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, QUE NÃO TERIA DOCUMENTAÇÃO REGULARIZADA PARA AREALIZAÇÃO DO ATO, QUE CONTAVA COM SHOWS MUSICAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 144138/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

Paulode Faria

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEGRANDE PORTE SEM QUE A PREFEITURA OU OS ORGANIZADORES TOMASSEM AS DEVIDASMEDIDAS DE SEGURANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 144139/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/01

Olímpia

Interessados:LUCÍDIO FERREIRA, DIVANEI BARBOSA FERREIRA, CARLOS HUMBERTO OLMOS, MARLENEAPARECIDA POLISELLI OLMOS e OUTRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, NOLOCAL DENOMINADO 'FAZENDA ALTO ALEGRE' NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 144375/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 359/10

Capital

Interessados:MAGALI FERREIRA SANTOS e SAMPLE CENTER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR REFERENTE AOESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO SAMPLE CENTER, NESTA CAPITAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 146314/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 505/10

Capital

Interessados:ADILSON AMADEU e SHOPPING POPULAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR EXISTENTE NA RUA VALTIER E SEUQUADRILÁTERO, QUE DEVERÁ SER OCUPADO POR UM SHOPPING POPULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 146315/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 448/10

Capital

Interessados:BAR ESTRELA OU BARDO CHICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA EDIFICAÇÃO, DO USO E DAATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR ESTRELA',LOCALIZADO NA RUA GENERAL JARDIM, Nº 370

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 146316/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 433/10

Capital

Interessados:REGINA CÉLIA ZUARDI e CÉSAR PROPRIETÁRIO DA LOJA DE FILTROS DE ÁGUA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR ESTABELECIMETNOCOMERCIAL, LOCALIZADO À RUA DR. RAFAEL DE BARROS, Nº 262, EM DECORRÊNCIA DODESCARREGAMENTO DE MERCADORIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 147230/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/10

Mococa

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAÇAMBAS DE LIXO EENTULHO NA CIDADE DE MOCOCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 147614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/10

SãoJoaquim da Barra

Interessados:CLEONICE ROSA FERREIRA e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA PASSAGEM DE CAMINHÕES,NUVENS DE TERRA E POEIRA ORIUNDAS DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 147618/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 099/10

Franca

Interessados:DANIELA CUSTODIO ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCAe SEBASTIÃO ILDEU CALHEIROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADASÀ CONSTRUÇÃO E AO PROCEDIMENTO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SITUADO NARUA PEDRO SILVEIRA, NO JARDIM DAS PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 147684/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 221/10

Capital

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL - CPI/IPTU e SUPERMERCADO ATACADÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR, ONDE INSTALADO OESTABALECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO SUPERMERCADO ATACADÃO, NO TOCANTE AEVENTUAIS ACRÉSCIMOS DE ÁREA CONSTRUÍDA SEM A OBSERVÂNCIA DA LEI

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 147869/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 309/10

Franca

Interessados:IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLOS RELIGIOSOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 147911/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 440/10

Franca

Interessados:IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO DA ENTIDADEDENOMINADA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 148052/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/10

Cubatão

Interessados:ESCOLA DE FUTEBOL PITA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR SOBRE MUROS DIVISÓRIOS DEPROPRIEDADES, EM DESRESPEITO A LEIS MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 153264/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/90

SãoRoque

Interessados:PARQUE INDUSTRIAL NOVA ESPERANÇA, PODER JUDICIÁRIO DE SÃO ROQUE e TEMACONEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'PARQUEINDUSTRIAL NOVA ESPERANÇA' OU 'NOVA ARAÇARIGUAMA', LOCALIZADA NOARAÇARIGUAMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 153321/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 345/05

Sorocaba

Interessados:WOLFGANG FRIEDRICH JOAHNN SCHWARZER e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS,TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DEOBRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM COLINA DO IPANEMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 156775/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/10

SãoVicente

Interessados:COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS TRÊS IRMÃOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEMALVARÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 157963/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 330/10

Capital

Interessados:LEOPOLDO RODRIGUES

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE TEMPLORELIGIOSO EM LOCAL ESTRITAMENTE RESIDENCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 157972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.279.183/09

Capital

Interessados:JORNAL DIÁRIO DE SÃO PAULO e SPTRANS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS PONTOS E ABRIGOSDE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 161595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/09

Sorocaba

Interessados:AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE GÁS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 162332/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10

Guaratinguetá

Interessados:JULIANA DUARTE MARCONDES EVANGELISTA e ITAGUARÁ COUNTRY CLUBE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO À SEGURANÇA EM EVENTOREALIZADO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2010 NO ITAGUARÁ COUNTRY CLUBE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 162380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 110/10

Guaratinguetá

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO JOÃO DANIEL e PREFEITURA DE GUARATINGUETÁ

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA GARANTIDO O ABASTECIMENTOCONTÍNUO DE ÁGUA NO BAIRRO JOÃO DANIEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 162398/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/10

Guaratinguetá

Interessados:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e DIRETOR DE TRÂNSITO DE GUARATINGUETÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕESDE SEGURANÇA NAS IMEDIAÇÕES DO VIADUTO JACOBELI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 162876/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 603/10

Franca

Interessados:CENTRO ESPÍRITA EVOLUÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 162905/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 592/10

Franca

Interessados:CASA ESPÍRITA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 162925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 526/10

Franca

Interessados:BUFFET LUA DE CRISTAL INFANTIL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 162929/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 518/10

Franca

Interessados:BARRACO BACO BAR EVENTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 3469/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 139/10

Jacupiranga

Interessados:BAR DA JUSSARA e CIDALIA JORGE DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DECORRENTEDE BARULHO EXCESSIVO DURANTE A MADRUGADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 3494/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Jacupiranga

Interessados:JOSÉ DAS NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTRADA DE TERRA'DOMINGUITO', LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAJATI, QUE ESTARIAINTRANSITÁVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 4114/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/07

Águasde Lindóia

Interessados:CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SERRA NEGRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DO SOLO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 4310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 284/10

Capital

Interessados:FACULDADE DE TEOLOGIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE LICENCIAMENTO EM EDIFICAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 4314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 202/10

Capital

Interessados:CONDOMINIO EDIFÍCIO SAN PAOLO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 4701/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/09

Americana

Interessados:DIMAS ALBERTO ALCANTARA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DEESGOTO EM BAIRRO DENOMINADO GLEBA BERINJELA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 95482/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/09

SãoPedro

Interessados:MORADORES DO JARDIM PRIMAVERA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA DEDUAS CANCELAS NA ENTRADA DE LOTEAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 136932/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/02

Salesópolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E DO CMDCA QUANTO AOATENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTESDO MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 137341/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/10

Registro

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE REGISTRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE REGISTRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 140415/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:ALAN DELON CAMILO CAVALCANTI, LÉIA VIEIRA GRANCIANINOV e CONSELHO TUTELAR DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA FUNCIONAL DE CONSELHEIRO TUTELAR DE SÃOBERNARDO DO CAMPO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 144136/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 438/03

Capital

Interessados:ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL GIRASSOL S/C LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃOINFANTIL GIRASSOL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 144339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

Tabapuã

Interessados:ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA NO CUMPRIMENTO DE DEVER FUNCIONAL PORPARTE DAS TÉCNICAS ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA, DA ENTIDADE 'CASAAMIGA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 145009/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

Mongaguá

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MONGAGUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA EM MONGAGUÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 146954/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 116/10

SãoCarlos

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO CARLOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS EADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 148115/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/09

Registro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE ESCOLAR EM ZONARURAL DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 148241/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 255/07

Santos

Interessados:HOTEL JÓIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 149445/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 157/10

Capital

Interessados:FEDERAÇÃO PAULISTA DE MUAY THAI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EMCOMPETIÇÃO DE BOXE TAILANDÊS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 166494/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/08

Birigui

Interessados:ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR STELIO MACHADO LOUREIRO e SECRETARIA DE ESTADO DEEDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REFORMA EM ESCOLA ESTADUAL POR EVENTUAL LIMITAÇÃO DEACESSO A CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA DOS ALUNOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 166496/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/10

Fernandópolis

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE ABERTURA DASELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 168399/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:SCHOOL BAR e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RIACHO GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL(BAR) PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL DECORRENTE DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AMENORES, ALÉM DE BARULHO EXCESSIVO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 26599/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/09

VárzeaPaulista

Interessados:VEREADOR MAURO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FECHAMENTO DE SALAS DE AULA NAESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LAVÍNIA RIBEIRO ARANHA.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 125600/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

Itápolis

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ITÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LIMPEZA EM ÁREADESTINADA PARA PASSAGEM DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127484/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

Capivari

Interessados:ADAIL DOS SANTOS CAMARGO e EDIVALDO CARDOSO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CRIAÇÃO DE AVES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128803/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

RibeirãoPires

Interessados:NELY ÁLVARES LOPES e ROBSON FERREIRA DE LIMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE MURO SOBRECÓRREGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130329/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/08

Itapecericada Serra

Interessados:PAULO EDUARDO DE FREITAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130332/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/06

Itapecericada Serra

Interessados:ALEXANDRE ALMEIDA RAMOS NETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130590/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Ipuã

Interessados:FERNANDO AUGUSTO FRESSATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AMBIENTAIS PRATICADAS PELAPREFEITURA DE IPUÃ CONSISTENTES EM DEPÓSITOS DE LIXO EM LOCAIS INADEQUADOS(MARGENS DO CÓRREGO SANTANA) E USO DE ÁGUA POTÁVEL SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOSCOMPETENTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 131984/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 400/10

Capital

Interessados:DECONT e PANIFICADORA FLOR DO JARDIM TIETÊ LTDA EPP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA PORPANIFICADORA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 132276/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:GIDEON JOSÉ DE OLIVEIRA e MÁRCIA JOSEFA PEDRINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA ESTÂNCIA PEDROHENRIQUE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133286/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 093/02

Capital

Interessados:MORADORES DO BAIRRO DO JAÇANÃ e TIM TELEFONIA MÓVELS/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO ELETROMAGNÉTICA POR ESTAÇÃO RÁDIOBASE - ERB, DE TELEFONIA CELULAR, LOCALIZADA À RUA TOMÁS CIRO POZZI, Nº 467,JAÇANÃ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134576/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/03

Registro

Interessados:PAULO FERNANDO ROSA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO INTERIOR DO PARQUEESTADUAL CAMPINA DO ENCANTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 136639/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/10

Jacareí

Interessados:SELLETEC - SERVIÇO DE MODIFICAÇÃO DE VEÍCULO COMERCIAL DE PRODUTOS DECOMUNICAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃOSONORA CAUSADA PELA EMPRESA SELLETEC - SERVIÇO DE MODIFICAÇÃO DE VEICULO COMERCIALDE PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO, CONSISTENTE EM EXECUÇÃO DE RUÍDO ACIMA DO LIMITEPERMITIDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 136973/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 174/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:GUILHERME AUGUSTO CARVALHO MANZATO e HALLEY PNEUS TARGA E MANZATO LTDA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ATIVIDADE INDUSTRIALPOTENCIALMENTE POLUIDORA RELATIVA A RECAUCHUTAGEM,REMODELAGEM, RESSOLAGEM E COMÉRCIO DE PNEUS, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS ÓRGÃOSPÚBLICOS AMBIENTAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 137114/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/08

RioClaro

Interessados:JORNAL DIÁRIO DO RIO CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE ÁGUA E RESÍDUOS POR FALTA DEGALERIA NAS IMEDIAÇÕES DAS AVENIDAS 11 E 13 COM A RUA 0

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 137328/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/09

Itanhaém

Interessados:OSWALDO GONÇALVES BUENO, ALMARINA PALOMAS BUENO e TRANSPOLIX AMBIENTAL SERVIÇOSDE LIMPEZA PÚBLICA E PRIVADA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ÁREASITUADA NA RUA GENTIL PERES, COMO TRANSBORDO DE LIXO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 139279/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/08

SãoJosé dos Campos

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIÃO BRAZ GOMES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE CAUSADOS PORCONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, COM DESTRUIÇÃO DA VEGETAÇÃO DE FLORESTA EM FORMAÇÃO,INSERIDA EM APP E APA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 141081/10 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/04

Capital

Interessados:PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA IGREJA SANTAEFIGÊNIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 141365/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/03

Itapecericada Serra

Interessados:DARCY ANTÔNIO DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE POR REALIZAÇÃODE OBRAS SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 143200/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/09

Atibaia

Interessados:CHRISTIANO ALBERTO SAVOY DE BRITO e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA FAZENDA SÃO PEDRO, NOBAIRRO DO ITAPETINGA, EM ATIBAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 143220/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 147/09

Atibaia

Interessados:CID GRANADO, DÉBORA POLESI CASO e EDUARDO HAMILTON CASO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO MANEJO DE TERRA EM APP EMEMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144017/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 434/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:DECASA DESTILARIA DE ÁLCOOL CAIUÁ LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE ARRENDAMENTO DEFAZENDAS SEM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA PELA USINA DE ÁLCOOL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144039/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/07

Paulode Faria

Interessados:ENIO ROSSI JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NA FAZENDA MORRO ALEGRE, DECORRENTES DE EROSÃO PROVOCADA PELOESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DE LOTEAMENTOS PROMOVIDOS PELO PODERPÚBLICO MUNICIPAL ÀS MARGENS DA RODOVIA ARMANDO SALLES OLIVEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144055/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/03

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:JOSÉ JORGE RIBEIRO FILHO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS -DEPRN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DIFICULTAR AREGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DA FAZENDA SANTARITA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144060/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 382/05

PresidentePrudente

Interessados:RAMOS E RODRIGUES CONVENIÊNCIA LTDA, LARA E RODRIGUES COMBUSTÍVEIS LTDA ePREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DOSESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144077/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

TupiPaulista

Interessados:LUÍS ROBERTO CHIMENES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVELRURAL DENOMINADO SÍTIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144106/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10

PresidentePrudente

Interessados:TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL, EDVALDO RAFAEL e CLÁUDIO RAFAEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PESCA COM PETRECHO NÃOPERMITIDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144109/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/08

SantoAndré

Interessados:FERNANDO ALONSO GARCIA e IMOBILLI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DEÁREA - DEPÓSITO IRREGULAR E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144158/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/10

Olímpia

Interessados:LUCIA APARECIDA LOUREIRO MORILHES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALNA FAZENDA SÃO PEDRO,CONSISTENTE EM QUEIMA DE CANA-DE-AÇUCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144168/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/09

Olímpia

Interessados:CBRN - COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS e ROBERTO MARTINSPAULINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CULTIVO DECANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO IPÊ II, NO MUNICÍPIODE GUARACI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144188/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/10

PresidenteEpitácio

Interessados:CAIUÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE ISOLADO DE37 ÁRVORES EM ÁREA DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DEPRESIDENTE EPITÁCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144189/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

PresidenteEpitácio

Interessados:REINALDO BONI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DAREGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM LOTEAMENTO ESTÂNCIA PONTAL, LOTE 21 B, NOMUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144461/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 298/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:KEILA VARELLA DE PAULA RAGAZZI, JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA, MARIA REGINA RAGAZZI DEOLIVEIRA e SARA VARELLA DE PAULA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDABELA VISTA DO PARANAPANEMA, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144501/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/09

Tupã

Interessados:JOAQUIM PALOMO e IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DEENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PRATICADO PELO REPRESENTADO NOMUNICÍCIO DE RINOPÓLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144554/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1034/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:USINA ALVORADA DO OESTE LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE ARRENDAMENTO DEPROPRIEDADES SEM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA PELA USINA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 144557/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/10

TupiPaulista

Interessados:JOSÉ SUZUKI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DAREGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA SÃO JORGE, NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 145048/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Registro

Interessados:ROBERVAL ALVES, JOÃO VESPA DA SILVA e INSTITUTO FLORESTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA BARRA FUNDA, MIRACATU, NO INTERIOR DAESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA ITATINS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 145624/10 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/02

Paulínia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PAULÍNIA -SEDDEMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA INSTALAÇÃO EFUNCIONAMENTO DE UM ATERRO SANITÁRIO DENOMINADO 'PROJETO LIXO ZERO',PELO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 145639/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/02

Paulínia

Interessados:TEXACO BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELOARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS EM BACIAS DE CONTENÇÃO E/OU INSTALAÇÕES DAEMPRESA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 145658/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/02

Paulínia

Interessados:COMPANHIA PETROQUÍMICA PAULISTA S/A

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA COMPANHIA PETROQUÍMICAPAULISTA S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 145666/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/02

Paulínia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃODO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM LEONOR, CONSUBSTANCIADOS EM SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147037/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 325/08

RibeirãoPreto

Interessados:CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, USINA SANTA RITA S/A AÇ~UCAR E ÁLCOOL e MARIA TERESA IPPOLITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR NO IMÓVELRURAL DENOMINADO FAZENDA FRANCESCA, NO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147054/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 163/08

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHOMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TAPIRATIBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147056/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/08

RibeirãoPreto

Interessados:WEIVEL BALIERO RODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NOIMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA JK, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147064/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/08

Sertãozinho

Interessados:ROBERTO TEODORO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DO RIO MOGI GUAÇU, NA FAZENDA SANTA EMÍLIA,NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147094/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 234/09

RibeirãoPreto

Interessados:OSWALDO JOSÉ RUIZ PELA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVELSITUADO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI, MATRICULADO SOB Nº 19.693 NOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147096/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 177/08

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHOMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PONTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147117/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

Bebedouro

Interessados:ANTONIO RUETTE INDUSTRIAL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTENA INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR AO REDOR DEDUASNASCENTES, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147120/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 115/10

RibeirãoPreto

Interessados:VALDEMIR NASCIMENTO DE AMORIM e LUZIA DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE PERFURAÇÃO DE POÇO NO ASSENTAMENTO DAFAZENDA DA BARRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147145/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/07

Cajuru

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e LUIZ ANTÔNIO FERRI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE ÁRVORES DA PRAÇACENTRAL DA CIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147147/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/05

Descalvado

Interessados:ALFREDO IDEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADERURAL DENOMINADA SÍTIO SANTO ANTÔNIO DAS PALMEIRAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147187/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 572/08

RibeirãoPreto

Interessados:CARMOSINO BORGES NETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147271/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Leme

Interessados:IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS RIOCLARENSE e SILVIA MARA TISCHER E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADESDESENVOLVIDAS NO TEMPO DA IGREJA EVANGÉLICA REPRESENTADA, ESTABELECIDAD NA RUA17, BAIRRO JARDIM CLARET

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

MonteAlto

Interessados:USINA LOUIS DREYFUS COMMODITIES E BIOENERGIA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NA FAZENDA SANTA ROSA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147278/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

MonteAlto

Interessados:EDSON NOEL BARATO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTESEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147281/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10

MonteAlto

Interessados:NILDO OLIVEIRA CIRINEO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE DESMATAMENTO EMÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147472/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 422/09

Franca

Interessados:TOMAZ DONIZETE DELBIANCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147650/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 362/10

Capital

Interessados:DECONT e ZILBO MICHELINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO DE UM IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147701/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/10

Miguelópolis

Interessados:GEMA TERESINHA MENDONÇA GONTIJO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA CÓRREGO CAMILÃO', SITUADO NO MUNICÍPIO DEMIGUELÓPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147703/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Guaíra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA, LUIS CARLOS EVARINI e ABP TOLDOS DE GUAÍRA LTDA- ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA EMPRESA'ABP TOLDOS DE GUAÍRA LTDA-ME', NO MUNICÍPIO DE GUAIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 147878/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/08

PatrocínioPaulista

Interessados:FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA e POÇOS DE CALDAS TRANSMISSÕES DE ENERGIA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAR SE A INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA PODERIAACARRETAR PREJUÍZO AO ECOSSISTEMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 148103/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 079/10

PraiaGrande

Interessados:CÉLIA MARINA SIMÕES e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR APRESENTAÇÃOMUSICAL IRREGULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 148106/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/10

PraiaGrande

Interessados:LUIZ ANTONIO DIAS MOREIRA e CHOPERIA VIDA BOA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EMISSÃO DE RUÍDOS ATRAVÉS DO USO DEEQUIPAMENTOS DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 149635/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/01

SãoCaetano do Sul

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS UTILIZADAS NO ABASTECIMENTO PÚBLICONO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 160062/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/06

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIODE RANCHARIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 3840/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/09

Águasde Lindóia

Interessados:ANTONIO VESCO ALVES DE MORAES e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHO E LIXO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JABOTICABAL, NO MUNICÍPIODE ÁGUAS DE LINDÓIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 4242/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:IGREJA EVANGÉLICA CAMINHANDO COM JESUS, EDMAR DE SOUZA, MORADORES DO BAIRRO DODER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOS CULTOSRELIGIOSOS REALIZADOS NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DOD.E.R.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 4243/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:MM DA COSTA MUNIZ ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTOLANÇAMENTO DE ENTULHOS E SUCATAS NO LEITO DO CÓRREGO SÃO JOÃO PELA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'FERRO-VELHODO JOÃO BIGODE'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 83060/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 094/09

Ubatuba

Interessados:JOSEMARA MARCIO DE AZEVEDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO NO INTERIORDP PARQUE ESTADUAL DA SERRRA DO MAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 83492/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

Aguaí

Interessados:CERÂMICA SANTA RITA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA. - EPP e CETESB

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE PRODUÇÃO DETIJOLOS.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 88053/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 128-4/09

PresidentePrudente

Interessados:JOSÉ FERNANDES CARLUCCI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO ARBÓREA, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HALIARD PACO COM A ESTRADAMUNICIPAL, KM 04, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10000/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 250/10

Santos

Interessados:CONSÓRCIO GALVÃO/TERRACOM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DAS UNIDADESHABITACIONAIS DO CONJUNTO VILA PELÉ II

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10155/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Araras

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO ÀEXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR, BEM COMO, EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOSNA EXPLORAÇÃO DA REFERIDA ATIVIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10158/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSOS CONTRATOSCELEBRADOS PELA MUNICIPALIDADE DE HORTOLÂNDIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10162/11 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

MonteMor

Interessados:CYRO DA SILVA MAIA, JOSÉ TARCÍSIO ALVES DOS SANTOS e SUZE ELAINE BASSODELVECCHIO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DE DESVIO DEFUNÇÃO, ACÚMULO DE CARGOS INDEVIDOS E OUTROS NA �REA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10176/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/08

Araras

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e BENEDITO CAMILO MEDEIROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOREPRESENTADO, CONSISTENTE NA APROPRIAÇÃO DE VALORES DE TAXAS COBRASINDEVIDAMENTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10182/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Araras

Interessados:EDSON FRANCISCO DA SILVA e FERNANDO GONÇALVES SALES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTEEM ABUSO E DESVIO DA FUNÇÕES, BEM COMO PELA PRÁTICA DEOMISSÃO FUNCIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10316/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Mairinque

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e RICARDO DE ALMEIDA SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº1/10, APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, QUE CRIOU TRÊS CARGOS EMCOMISSÃO, SEM EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA OCUPAÇÃO,

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10322/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/11

Mairinque

Interessados:JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, HELIO MORETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS E PRÁTICA DENEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10367/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Cabreúva

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA eCONINTER - CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAISDO CONSORCIO INTEGRAÇÃO REGIONAL - CONINTER, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10381/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Cabreúva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS NOSERVIÇO DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10607/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/09

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:EDSON ALBERTO CLEMENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ADRIANADA SILVA RIBEIRO COSTA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES, A SERVIDORES PÚBLICOS,INERENTES AO CARGO PÚBLICO DE FISCAL DE POSTURAS, PARA O QUAL NÃO FORAMAPROVADOS, EM PRETERIÇÃO AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CERTAME

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10673/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.116/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CETENCO ENGENHARIA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO ADITIVO ELABORADOPELO DER OBJETIVANDO A REPACTUAÇÃO DOS VALORES PARA A MOEDA REAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10680/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/11

Capital

Interessados:CECÍLIA MACHADO e JULIANA MONTEIRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESASPELOS MUSEUS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TAIS COMO DIRECIONAMENTO NA CONTRATAÇÃO ECOBRANÇA DE COMISSÕES

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10686/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.581/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELETROPAULO - ELETRICIDADE DESÃO PAULO S/A e ETENGE - ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO QUE REDUNDOU EMCONTRATO FIRMADO ENTRE A ELETROPAULO E ETENGE - ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA,EM 1993

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.498/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELPHOSENGENHARIA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E DELPHO ENGENHARIA S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10709/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.594/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DODESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARAÚJOENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E E ARAÚJO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10714/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.305/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e PROJETOENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OBANCO NOSSA CAIXA S/A E PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10727/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 516/06

Capital

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SEÇÃO DE TESOURARIA DODEPARTAMENTO FINANCEIRO DO CEAGESP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10790/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/09

Cajamar

Interessados:ABADI BERTO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE SERVIDOR QUE NÃO TERIA PRESTADOSERVIÇOS PÚBLICOS A MUNICIPALIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10822/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/09

Cotia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAPITAL SERVIÇOSDE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10839/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 621-34/08

Capivari

Interessados:LUIZ ROBERTO BRANDÃO, BRUNO JACINTO DE ALMEIDA JÚNIOR e MARCEL WILLIAM OLIVEIRADE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EMDECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO DA CIRETRAN DE CAPIVARI PARAMORADIA DA AUTORIDADE POLICIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10867/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 077/10

RioClaro

Interessados:SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE RIO CLARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 154/2010,REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2010 DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10897/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/10

Americana

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA LOTAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODEREXECUTIVO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10929/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 795/10

Itatiba

Interessados:GUILHERME GIANNICO FERRA LUZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÉVIA ANÁLISE EMANIFESTAÇÃO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NO REGIME ESPECIAL DETRIBUTAÇÃO DAS DENOMINADAS 'SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS'

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10986/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/10

SãoPedro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NOSPROCESSOS SELETIVOS 01/2009, 02/2009 E 01/2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10991/11 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/09

SãoPedro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICODE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE SÃO PEDRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 10999/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10

Sumaré

Interessados:DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EPREJUÍZO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2006

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 11010/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/10

Limeira

Interessados:MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS DE MUNÍCIPES PARAO EXERCÍCIO DE DIREITO DE PETIÇÃO, GARANTIDO NO ARTIGO 5º, INCISO XXXIV, ALÍNEAS 'A' E 'B', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PELO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 110459/06 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/08

BragançaPaulista

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARAMUNICIPAL DE VARGEM NO ANO DE 2003

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 11371/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 913/10

Capital

Interessados:DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEMININA DO BUTANTÃ e MARIA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PENITENCIÁRIA POR CONCESSÃODE BENEFÍCIOS A ALGUNS FUNCIONÁRIOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 11575/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1061.1.935.2/08

RibeirãoPreto

Interessados:ESDRAS IGINO DA SILVA, PAULO ROBERTO GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁe CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NO FORNECIMENTODE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 11651/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/10

Serrana

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA REFERENTE AO REPASSE A MENOR PARA A CÂMARAMUNICIPAL EM RELAÇÃO A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OEXERCÍCIO DE 2010, LEI MUNICIPAL Nº1.366/09

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 11763/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/10

Jaboticabal

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU ePROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA DEAGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 123980/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/08

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ANAMARIA ABRAHÃO THOMAZ CHADDAD e MARCIA URSULINO ALVES SIVELLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIA PELOHOSPITAL INFANTIL 'CÂNDIDO FONTOURA', ACÚMULO DE FUNÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 137312/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/07

Guarujá

Interessados:TEREZINHA SANTOS FREITAS MINIMERCADO, ROBERTO DOS SANTOSGUARUJÁ ME, GIVALDO DOS SANTOS FEITOSA ME e MAURICI MARIANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOSREALIZADOS PARA O FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA PREFEIRUA MUNICIPALDE GUARUJÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 160048/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 513/10

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃOLTDA e FDE FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS, NO TERMODE ADITAMENTO E EM CONTRATO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 162279/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/05

Fernandópolis

Interessados:SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO NOMUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 163163/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/07

Andradina

Interessados:ONG 3, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e CÂMARA MUNICIPALDE ANDRADINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 163339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 748/08

Capital

Interessados:JOSÉ SILVA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e ROSE VOLPE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE CORRUPÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE OBRASEM SITUAÇÃO IRREGULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 163341/10 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 660/05

Capital

Interessados:SAMIR ACHÔA, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITADO DE SÃO PAULO, NORBERTO STENSEN,ADEMIR VENÂNCIO DE ARAÚJO e PAULO SÉRGIO FERNANDES - ADVOCACIA CRIMINAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DEADVOCACIA VISANDO O PATROCÍNIO E DEFESA DO METRÔ EM CAUSAS JUDICIAIS OUADMINISTRATIVAS NA ÁREA CRIMINAL, SEM LICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 163354/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 295/10

Santos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e COMPANHIADOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA CONCORRÊNCIANº 02/2001, CUJO OBJETO FORA O ARRENDAMENTO DE EQUIPAMENTOS ENVOLVENDO AOPERAÇÃO, A MANUTENÇÃO, A REFORMA E A RECUPERAÇÃO DE GUINDASTES NA MARGEMDIREITA DO PORTO ORGANIZADO, CONSISTENTE EM POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE EMPRESA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 164017/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 092/09

Osasco

Interessados:EVERSON CARLOS DE ANDRADE, CLAUDIO BEZERRA DE SOUZA, JUCO - JUVENTUDE CÍVICA DEOSASCO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE ASSOCIAÇÃO,PRINCIPALMENTE DAS VERBAS PÚBLICAS E EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 164303/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

SantaFé do Sul

Interessados:MÔNICA DE SOUZA CASIMIRO CAMARGO, ADEMAR ANTÔNIO CASIMIRO, ADEMIR GASQUESSANCHES e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATO ADMINISTRATIVO DE CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃOE POSSE DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 165035/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/08

Buri

Interessados:PREFEITO MUNICIPAL DE BURI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DESCONTADOSMENSALMENTE DA CONTA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO IPASB - INSTITUTODE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL DE BURI, PREVISTO PELA LEI Nº 23/97

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 165046/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

Mairinque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA PELOPREFEITO DA CIDADE DE ALUMÍNIO , QUE TERIA LOCADOVEÍCULOS PARA A PREFEITURA COM VALORES SUPERFATURADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 165086/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/10

Angatuba

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA CASALEGISLATIVA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 165091/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/10

Mairinque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, EVANDRO CARLOS BATISTA, CÂMARA MUNICIPAL DEMAIRINQUE e DENNYS VENERI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 165099/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 206/10

Sorocaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DE SIGILO FISCAL PELA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166313/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/07

Guarujá

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOANO DE 2004 e HERDEIROS DE MAURICI MARIANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DOFUNDEF NO EXERCÍCIO DE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166421/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 101/10

Andradina

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARAMUNICIPAL DE ANDRADINA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166468/10 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Araçatuba

Interessados:LINDEMBERG MELO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e SECRETÁRIO DEGOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOSADMINISTRATIVOS ENTRE OS REPRESENTADOS COM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166484/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/08

Agudos

Interessados:PEDRO VALENTIM BENEDITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e CÂMARA MUNICIPAL DEAGUDOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS NAPREFEITURA E NA CÂMARA DE AGUDOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166486/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/04

Agudos

Interessados:ALCIDES FRANCISCO CASACA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APURADAS PELO TRIBUNAL DECONTAS NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROSDE 2001 E 2002

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166493/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Colina

Interessados:AUTO POSTO TORNELLI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DECOLINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO 032/2005 FIRMADOENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA E O AUTO POSTOTORNELLI LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166500/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

Rancharia

Interessados:CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA - CONFIM e PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE RANCHARIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕESA FUNCIONÁRIOS QUE ESTARIAM SENDO CALCULADAS UMAS SOBRE AS OUTRAS (EFEITOCASCATA)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166552/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

Cardoso

Interessados:ROBERTA DOMINGOS LONGO e PREFEITURA MUNICIPAL DECARDOSO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166571/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/10

Penápolis

Interessados:ANDRÉ LUIS MOREIRA DE SOUZA e MARCELO DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO E DE SERVIDORES PARA ASATISFAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166572/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/10

Birigui

Interessados:RAFAEL RODRIGO DA COSTA ARANHA (EMPRESA R. R. DA COSTA ARANHA - EPP) e NELSONGONZÁLES CAETANO (PREFEITO MUNICIPAL DE COROADOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO NA ORDEM DE PAGAMENTOS A FORNECEDORENO ANO DE 2010 POR PARTE DA PREFEITURA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 166964/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.319/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COPENGE -COMPANHIA PAULISTA DE ENGENHARIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 167034/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/09

Salesópolis

Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS e BRANCOENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À REFORMA EAMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 167288/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 412/10

Capital

Interessados:METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, ONG PARADA VITAL e SEGURADORAPORTO SEGURO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOPÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS, JÁ QUE O EMPRÉSTIMO DE BICICLETASSOMENTE SE DARIA A QUEM POSSUÍSSE CARTÃO DA EMPRESA PORTO SEGURO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 168133/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.373/09

Capital

Interessados:CLIMATEC ENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DESÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACOMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E A CLIMATEC ENGENHARIA E INDÚSTRIALTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 168828/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE APARECIDA, JOSÉ EUGÊNIOGUEDES DE CASTILHO, PAULO HENRIQUE MORAES DE AQUINO, LUIZ ANTÔNIO BORGES JUNIORe NATANAEL DA SILVA GARCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DEDEMORA NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CRIMINAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 168975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 176/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSÓRCIO 123'SÃO JOSÉ PASSES'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO123 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 651/10

Capital

Interessados:ARNALDO MARCELO CRISTÓVÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA AREALIZAÇÃO DE CONSERTO DE BURACO NA RUA ROZO LAGOA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2337/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

Capital

Interessados:SIDNEI EDUARDO LIMA JUNIOR e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDADO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2341/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.238/10

Capital

Interessados:ANTONIO BRANDÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e TIAGO PINHEIRO DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PARAEXERCER O CARGO COMISSIONADO DE REGENTE DE CORAL DO TEATRO MUNICIPAL DE SÃOPAULO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2348/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 548/10

Capital

Interessados:BRUNA SOUZA, CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJINHO DE DEUS e SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO DE CIDADE TIRADENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CRECHEE AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELA PREFEITURA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2349/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 944/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPTM - COMPANHIA DE TRENSMETROPOLITANOS e TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACPTM E TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2767/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 364/10

Mogidas Cruzes

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES / BIRITIBA MIRIM e INSTITUTO UNIEMPE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE INSTITUTOPOR DIVERSOS MUNICIPIOS DE SÃO PAULO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2858/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/10

Jacareí

Interessados:GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AEVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA VIÁRIA NA RUA EXPEDICIONÁRIO MANOEL VITORINO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2867/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Jacareí

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACAREÍ - COMUS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE eAPAJAR - ASSOCIAÇÃO DOS PAPELEIROS APOSENTADOS DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACAREÍ- COMUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2876/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/09

Camposdo Jordão

Interessados:MARIA JOSÉ DA SILVA, BEATRIZ DA SILVA CRUZ ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPOS DO JORDÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ACUMULAÇÕES REMUNERADAS ILEGAIS DE CARGOSPÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2888/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/10

Jacareí

Interessados:LIGIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DECORRENTE DE CALÇADA EM FRENTE ÀPREFEITURA DE JACAREÍ, ONDE TROPEÇOU E CAIU UMA SENHORA, EM DECORRÊNCIA DEIRREGULARIDADES DO PISO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2897/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/06

Camposdo Jordão

Interessados:FUNDAÇÃO SANTA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descriçãodo assunto: VERIFICAR O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487/99, QUE GARANTE APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS ÀS PESSOAS NECESSITADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 2927/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/08

Olímpia

Interessados:FRANCISCO ROQUE RUIZ e GUSTAVO MATHIAS PERRONI

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO QUEPREVÊ A REFORMA PARCIAL DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, BEM COMO OINÍCIO DAS OBRAS ANTES MESMO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3119/11 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 493/08

Capital

Interessados:ANGÉLICA MARTINS VALVERDE, CLEIDE REGINA RIBEIRO BARBOSA e VÂNIA REGINA DEPAULA RIGGENMANN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BOLSAS DEESTUDO DO PROJETO BOLSA ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE NA ALFABETIZAÇÃO -POSSÍVEL DESVIO DE VERBA PÚBLICA E DANO AO ERÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3187/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.258/10

Capital

Interessados:JOÃO GRANDINO RODAS - REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA POSSÍVEL REFORMA DO PRÉDIODA REITORIA DA USP PARA ADAPTÁ-LO À MORADIA ESTUDANTIL, COM POSSÍVEL PREJUÍZOAO ERÁRIO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3189/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.151/10

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DOESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA ALTERAÇÃO DAMETODOLOGIA DE CÁLCULO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3264/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/09

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - GESTÃO DO PREFEITO JORGEABISSAMRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO SEM A REALIZAÇÃO DECONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3481/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 159/10

SãoVicente

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PATRIMONIADOENTRE CÂMARA MUNICIPAL E O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3550/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 294/10

Santos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CRISTINA LOPES DE CASTRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARAASSISTENTE SOCIAL PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE SANTOS, REFERENTE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 249/10

Santos

Interessados:COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET/SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DACOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET/SANTOS, REFERENTE AO ANO DE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3557/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/10

Itanhaém

Interessados:GILMAR ANTÔNIO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e LITORAL SULTRANSPORTES URBANOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRODO RIO PRETO, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 270/10

Santos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e WALDEMAR PINTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO DEFERIMENTO DE ÁLVARÁ PARA AEXECUÇÃO DE OBRA NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON, ESQUINA COM A RUA FREDERICOOZANAN

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3583/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/10

SãoVicente

Interessados:CLAUDIA MAGALHÃES DO CARMO SOARES

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM FACE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITORESPONSÁVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3588/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 125/10

SãoVicente

Interessados:PREFEITURA DE SÃO VICENTE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DESVIO DE BENS E VALORES DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS QUE NÃO FREQUENTAM O SEU OFÍCIO NA PREFEITURA E CODESAVIE PAGAMENTO DE VERBAS AOS VEREADORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3591/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 193/10

Santos

Interessados:CONJUNTO HABITACIONAL MARTINS FONTES e ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM

Descriçãodo assunto: EVENTUAL NECESSIDADE DE COLETA DE LIXO JUNTO A ÁREA VIZINHA AOSPRÉDIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL MARTINS FONTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3635/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 069/10

Rosana

Interessados:PEDRO FERREIRA DA SILVA e APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA OMISSÃODE RECEBIMENTO E/OU COBRANÇA DE TRIBUTOS DOS IMÓVEIS DO DISTRITO DEPRIMAVERA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3676/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 185/10

PresidentePrudente

Interessados:JULIANO RIBEIRO GARCIA e JULIANO ALVARES MACHADO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR PREFEITOMUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3766/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

RegenteFeijó

Interessados:PREFEITURA DE REGENTE FEIJÓ e LUZIA COBACHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3772/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

RegenteFeijó

Interessados:MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOSPELO EX-PREFEITO DE REGENTE FEIJÓ, PELA MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOSJUNTO AO INSS EM CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

Jaguariúna

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Descriçãodo assunto: APÚRAÇÃO DA LEGALIDADE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA CRIAR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS NOEXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3792/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/10

Jaguariúna

Interessados:MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE e VEREADOR HORTÊNCIO LALLA NETO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE APROVOU CRIAÇÃODE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO PREVENDO REQUISITO MÍNIMO O GRAUTÉCNICO DE ESCOLARIDADE

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 306/10

Campinas

Interessados:AYRTON APARECIDO GOMES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ESCRITURAS CONTÁBEIS DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3797/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/10

Atibaia

Interessados:CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIA e JOSÉ BERNARDO DENIG

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO PREFEITOMUNICIPAL DE ATIBAIA EM DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL POR PROMOÇÃOPESSOAL EM PROPAGANDAS OFICIAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3803/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

RegenteFeijó

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 ANTE ANÃO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIOSCONTRATADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3806/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 01/2010

RegenteFeijó

Interessados:CLÓVIS LUIZ DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE O PRESIDENTE DA COMISSÃOJULGADOREA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO PROCEDIMENTO INTERNO Nº 002371/026/2007,ESTARIA NEGLIGENCIANDO A NOTIFICAÇÃO DE EX-PREFEITO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESAVISANDO A ULTERIOR ALEGAÇÃO DE NULIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3808/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

RegenteFeijó

Interessados:MARCELO DE SOUZA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SORTEIO DAS CASAS DOPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, JÁ QUE ALGUMAS PESSOAS NÃO PREENCHEM OSREQUISITOS LEGAIS PARA SEREM BENEFICIADAS COM O PROGRAMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3811/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/10

Rosana

Interessados:NELLY CALDAS COSTA DE SÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO, PARA O CARGO DE MÉDICA PARA O PSF - VII, SEM O DEVIDO CONCURSOPÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3813/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 383/09

Campinas

Interessados:MUNICÍPIO DE CAMPINAS, FRANCISCO DE LAGOS e TV 4 NEWS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM POSSÍVELFAVORECIMENTO PESSOAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3823/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Mirantedo Paranapanema

Interessados:CARLOS SIQUEIRA BUENO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS DE VERBA DO FUNDEF

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3824/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/10

Jaguariúna

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIUNA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES DERESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3827/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

PresidentePrudente

Interessados:MATEUS MARTINS GODOY e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE CAMINHÕES DE CAÇAMBAESPECIAL PARA COLETA DE LIXO NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3830/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/08

Valinhos

Interessados:PREFEITO MUNICIPAL DE VALINHOS e CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, PAGAMENTO EDISTRIBUIÇÃO DE APOSTILAS NA REDE MUNICIPAL DE VALINHOS ALÉM DESUPERFATURAMENTO E DESVIO DE FINALIDADE E PROMOÇÃO DE EMPRESA PRIVADA E DE SEUPREFEITO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3839/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/07

Águasde Lindóia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA, PROCURADORIA DA REPÚBLICANO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO BEM ESTAR ANIMAL ANJOS DA RUA /RANCHO ALEGRE e RENATA CARRASCOSA VON GLEHN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A ASSOCIAÇÃO DEDEFESA DO BEM-ESTAR ANIMAL ANJOS DA RUA/RANCHO ALEGRE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3841/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/09

Águasde Lindóia

Interessados:REGINA APARECIDA PELATIERI GOULART, LUCIANO CARVALHO FIORI, CARLOS HENRIQUE DACOSTA e JOEL RAIMUNDO DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE FÉRIAS DEFUNCIONÁRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3844/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/10

Socorro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPLA DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSPÚBLICOS FEDERAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3845/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Socorro

Interessados:GUMERCINDO DA SILVA PINTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AUTORIZAÇÃO INDEVIDADE REEMBOLSO DE DESPESAS A VEREADORES E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE HORASEXTRAS A FUNCIONÁRIOS, EXTRAPOLANDO OS LIMITES LEGAIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE2003, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3858/11 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/08-A

PresidentePrudente

Interessados:JOÃO DA SILVA e LUIZ TAKASKI KATSUTANI (PREFEITO DE ÁLVARES MACHADO 2005-2008)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE DIVERSOSMATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3909/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/09

Atibaia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO,DA EMPRESA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3926/11 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

TeodoroSampaio

Interessados:ELVIS RODRIGUES, AVELINO PEREIRA LIMA NETTO, EDIBERTO APARECIDO ZAUPA, JO�OFERREIRA NEVES e JOSÉ APARECIDO FRANCISCO ALVES

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CARTASCONVITES N. 17/07, 18/07 E 22/07 COM SUPOSTO DIRECIONAMENTO DE CERTAME

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 39717/08 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 717/07

Capital

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO CARLOS FARIAS DOS SANTOS (POLICIALMILITAR) e SÉRGIO RICARDO VENEZIANI KANNO (POLICIAL MILITAR)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DOS REPRESENTADOS, EM RAZÃODO DESAPARECIMENTO DE ARMAS E MUNIÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3983/11 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/08

Indaiatuba

Interessados:CLÁUDIO ROBERTO PÍTON, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, CONSTRUTORAPASSARELLI LTDA e BRUNO ROCHA OSÓRIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DEGALERIAS COMPLEMENTARES DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO CIDADENOVA, EM INDAIATUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3989/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/07

Atibaia

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e BONANO MARAFANTE

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIFERENÇA SALARIAL ENTRE FUNCIONÁRIOSDE MESMOS CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4006/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/10

Atibaia

Interessados:CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DOS VALORES E CRITÉRIOS DOS REAJUSTES E REVISÃO DO ANO DE2007 DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4016/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/10

Atibaia

Interessados:CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E USO DE VEÍCULOOFICIAL EM BENEFÍCIO PARTICULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4039/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/09

Indaiatuba

Interessados:ANTONIO ESTANISLAU DO AMARAL NETO e PREFEITURA DE INDAIATUBA E DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DA RODOVIASP-73 - LIX DA CINHA, EM TRECHO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4040/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/10

Indaiatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO DEEDIFICAÇÃO EM ÁREA DE EMBARGO AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4091/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 841/10

Capital

Interessados:MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DA MOOCA, RISNALDO DA HORA BRANDÃO e INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE LEILÃO IMOBILIÁRIO PELOINSS PARA VENDA DE IMÓVEL QUE INCLUIU UM PARQUE NO BAIRRO DA MOOCA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4106/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 125/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:SANDRA REGINA LEITE DE PAULA LANGANKE e RICARDO JOÃO LANGANKE DOS SANTOS

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERPETRADA PORFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4113/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/10

Campinas

Interessados:ALESSANDRA MORENO e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DECAMPINAS

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONCURSOS REALIZADOS PELA UNICAMP COMRELAÇÃO A ENTREVISTA CLASSIFICATÓRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4115/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 139/10

Campinas

Interessados:UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE MEDICAMENTO DA UNICAMP -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4116/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/09

Vinhedo

Interessados:JULIANO DOUGLAS GASPARINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ENTRE O PODER EXECUTIVO DEVINHEDO E EMPRESAS E EVENTUAL FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO PARA FAVORECÊ-LAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4236/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/09

NAZARÉPAULISTA

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVARELACIONADO COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO SEM PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TAL ATO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4245/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:JOÃO MARQUES RODRIGUES SOARES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DAPRATA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO EFETUADA PELAPREFEITURA MUNCIPAL PARA A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 08 NOMUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4280/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 116/10

Atibaia

Interessados:WANDERLEY SILVA DE SOUZA, CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e CÂMARA MUNICIPAL DEATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIVULGAÇÃO DA PROPAGANDAINSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE ATIBAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4282/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/10

Atibaia

Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CLÉBER STEVENS GERAGE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS PARACARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PRATICADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4291/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Atibaia

Interessados:JOSÉ BERNARDO DENIG, CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DEATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPALDE ATIBAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4365/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/09

BragançaPaulista

Interessados:RONALDO SOUZA, CENTRO DE RECUPERAÇÃO HIKARY LTDA 1 E 2e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAR SE AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ESTÃO RIGOROSAMENTE DENTRODOS PADRÕES E REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4374/11 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 417/09

Campinas

Interessados:FEAC - FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSSISTENCIAIS DE CAMPINAS e PREFEITURAMUNICIPAL DE CAMPINAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CONVÊNIO Nº 11/2007 FIRMADOENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A FEAC

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4391/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/09

Vinhedo

Interessados:JOSÉ LUIZ GUGELMIN e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CARTAS-CONVITES Nº 04/08,05/07,03/06 E 01/09 E RESPECTIVOS ADITAMENTOSCONTRATUAIS, BEM AINDA NO CONVITE Nº 10/09 E NO CONTRATO Nº 09/09,PROCEDIMENTOS ABERTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4393/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/10

Vinhedo

Interessados:GUSTAVO ZAMPIERI, JAIME CRUZ e MILTON ÁLVARO SERAFIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE PROMOÇÃOPESSOAL DE AGENTES POLÍTICOS LIGADOS À MUNICIPALIDADE DE VINHEDO NO EXERCÍCIODE 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4414/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/09

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ACÁCIO CRISPIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/09 - MOFALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/09 - PROCESSO LICITATÓRIO CUJOOBJETO É A CONTATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE ALUNOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4431/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/08

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGEM e DANIEL ANTÔNIO BELO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DESVIO DE VALORES AOS COFRES DA PREFEITURA DECORRENTE DEADULTERAÇÃO DE CUPONS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS POR FUNCIONÁRIOMUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4438/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/10

Vinhedo

Interessados:LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA, CREDICARD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, JOSÉ LUIZGUGLEMIN e PREFEITURA DE VINHEDO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTOFAVORECIMENTO NA CONTRATAÇÃO, FRAUDE, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E LESÃO AO ERÁRIONA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE E VEÍCULOS PELO MUNICÍPIO DE VINHEDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4441/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/10

BragançaPaulista

Interessados:MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, ONDE FUNCIONOU A SECRETARIAMUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4448/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/08

Vinhedo

Interessados:OFICINA DE PROJETOS ARQUITETURA E ENGENHARIA DE SOLUÇÕES LTDA E OUTROS, JULIANODOUGLAS GASPARINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DOS ANOS DE 2005 E 2006PELA MUNICIPALIDADE DAS EMPRESAS OFICINA DE PROJETOS ARQUITETURA E ENGENHARIADE SOLUÇÕES LTDA, E OUTROS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4449/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/10

MojiMirim

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS NELSON BUENO (PREFEITOMUNICIPAL DE MOJI MIRIM)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE CONSISTENTE NA NÃO OBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4456/11 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/06

BragançaPaulista

Interessados:RONEI EDSON DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM ANOTAÇÕES FRAUDULENTAS NOPONTO DE FREQUENCIA DE PROFISSIONAIS DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL BOMJESUS ALÉM DO FATO DE MÉDICO TER EXERCIDO INDEVIDAMENTE O CARGO DE DIRETORCLÍNICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4461/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 098/08

BragançaPaulista

Interessados:CLÓVIS AMARAL GARCIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE OU ABUSO DE PODER EMEXONERAÇÃO, COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA VEXATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL O MUNICÍPIO DEBRAGANÇA PAULISTA FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4468/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

SerraNegra

Interessados:JOÃO ALCIDES DEI SANTI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃOEFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PROMEDASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4476/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/10

Vinhedo

Interessados:FABIANO REGIS DA SILVA, MARCOS DE ÁVILA e ELEUTÉRIO BRUNO MALERBA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA POR PARTE DO PREFEITO, QUE GUARDASMUNICIPAIS PRESTEM SERVIÇOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4479/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/09

Vinhedo

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, PRADA SPORTS MARKETING S/S LTDA, GUSTAVOZAMPIERI, JAIME CRUZ e ANTÔNIO LUIZ FALSARELLA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELAMUNICIPALIDADE PARA EVENTO ESPORTIVO SEM A DEVIDA LICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/09

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:OSVALDO TEODORO HENRIQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DE SANTO ANTONIO DOJARDIM NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO'MATADOURO'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4535/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

EspíritoSanto do Pinhal

Interessados:CLODOALDO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4540/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

Vinhedo

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO,PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, GERALDO RODRIGUES FRÓIS e JOÃO CARLOS DONATO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOEXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VINHEDO, DO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4556/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 271/10

Campinas

Interessados:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO eEBSCO INDUSTRIES INC

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARDIDADE EM AQUISIÇÃO DE PERIÓDICO SEM PRÉVIALICITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4562/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 105/10

BragançaPaulista

Interessados:CARLOS ALBERTO FORTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DEENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇAPAULISTA ORIUNDAS DE ARRECADAÇÕES SUPOSTAMENTE ILÍCITAS DE DINHEIRO NASAPLICAÇÕES DE MULTA PELO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4563/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 170/10

BragançaPaulista

Interessados:MANOEL CARLOS FRANCISCO DE PAULO JÚNIOR e 25º CIRETRAN DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, EMCONSULTÓRIO MÉDICO HABILITADO PELO DETRAN, CONSISTENTE EM EXAME MÉDICO PARARENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4564/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/08

BragançaPaulista

Interessados:RONEI EDSON DE OLIVERA E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE REVELADOR, FIXADOR E FILMEDE RAIO-X, USADOS, DO HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4568/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 154/08

Jundiaí

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PAGAMENTO DIFERENCIADO AO CHEFE DO LEGISLATIVO DURANTE OEXERCÍCIO DE 2005, DESRESPEITANDO OS LIMITES CONSTITUCIONAIS ESPECIALMENTEQUANTO AOS PERCENTUAIS MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4571/11 - 9 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 094/10

Jundiaí

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE PROFESSORES NOMUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4580/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/08

VárzeaPaulista

Interessados:SULINAR JOSÉ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4598/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/09

VárzeaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DE PROCURADORJURÍDICO POR SERVIDORES NÃO-CONCURSADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEAPAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4607/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Vinhedo

Interessados:JULIANO DOUGLAS GASPARINI, JOÃO CARLOS DONATO, SILVIA REGINA TORRES DONATO,CELSO APARECIDO CARBONI, CONTRACTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e PREFEITURAMUNICIPAL DE VINHEDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA-CONVITE Nº48/06,PROMOVIDA PELA MUNICIPALIDADE DE VINHEDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4621/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/10

BragançaPaulista

Interessados:MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR, WANDERLEY LUIZ DO PRADO, PREFEITURA DO MUNICÍPIODE BRAGANÇA PAULISTA, USSEN ALI CHAMINE, JOÃO AFONSO SOLIS e VALDIR CAMARGO EOUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTARQUE PREVIA A PERMUTA ENTRE A MUNICIPALIDADE E PARTICULAR DE TERRENO COMCONSTRUÇÃO EM TROCA DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA PRAÇA DA FRATERNIDADE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4630/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/07

Socorro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO e WANDIR DE FARIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 1999

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4645/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/06

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4647/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/09

Vinhedo

Interessados:JULIANO DOUGLAS GASPARINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIONº42/06 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4657/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/10

Vinhedo

Interessados:JULIANO DOUGLAS GASPARINI, CELSO APARECIDO CARBONI, JOÃO CARLOS DONATO e SILVIAREGINA TORRES DONATO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA-CONVITE Nº136/05 ERESPECTIVOS ADITAMENTOS CONTRATUAIS DA PREFEITURA DE VINHEDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4665/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Vinhedo

Interessados:DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DEVINHEDO, JOÃO CARLOS DONATO, SILVIA REGINA TORRES DONATO e SILVIA REGINAGONÇALVES PIERI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE CADEIRAS E CARTEIRASESCOLARES ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE VINHEDO NO ANO DE 2007 DA EMPRESA DESKMÓVEIS ESCOLARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4700/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/10

MojiGuaçu

Interessados:SALVADOR FRANCELLI NETO, MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e THIAGO QUARESMA GÁS ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA PARA SERVIÇOSDE FORNECIMENTO DE GLP PARA A MERENDA ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4702/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/10

Vinhedo

Interessados:HIRIAN TOMAZETTO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DE PROFESSORES APROVADOS NOCONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4707/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/10

Aguaí

Interessados:ADALBERTO DOMINGUES, ALEXANDRE QUEIROZ EMYGDIO, JOSÉ REIS RABELO, MARCO ANTONIOSELO DOS SANTOS, WANDERLEY DONIZETTI BARBOSA e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA E DESONROSA DE DIRETOR DE TRANSPORTEMUNICIPAL COM SEUS SUBORDINADOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4711/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/10

Aguaí

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ILEGALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE SUPOSTAMENTE BENEFICIARIAOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4712/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/10

SerraNegra

Interessados:CENTERSYSTEM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIODE SERRA NEGRA DECORRENTE DE ATRASO EXCESSIVO SEM JUSTIFUCATIVA DAS PLACASCOMUNS DE SÉRIE DOS VEÍCULOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4714/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/07

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JESUS ADIB ABI CHEDID e AMAURI SODRÉDA SILVA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO DE MERENDA ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4715/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/09

BragançaPaulista

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE TUITI e PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDA PELO PREFEITOÀ EPOCA ENSEJANDO SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4716/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/10

Jaú

Interessados:CELSO LUIZ DE ABREU, JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO e ANDRÉ MARQUES

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE GASTOS COM VIAGEMDO PREFEITO E SEU ASSESSOR SUPORTADOS PELO ERÁRIO MUNICIPAL DE BOCAINA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4747/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/10

Aguaí

Interessados:MARCONI AANGELO MARRETTI POTGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PELAMUNICIPALIDADE CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4748/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/10

Aguaí

Interessados:DORIVAL MARIA DOS SANTOS ROMUALDO e PREFEITURAMUNICIPAL DE AGUAÍ

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4750/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 078/10

MojiGuaçu

Interessados:GUARDA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS IRREGULARES DE GUARDAS MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 49506/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/09

Barretos

Interessados:NOEL DA SILVA SANTOS, EMANOEL MARIANO DE CARVALHO, LUIZ MANOEL GOMES JÚNIOR ePREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NACONTRATÇÃO DE ADVOGADO

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 4994/11 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/09

Jandira

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL SIMULAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSPELA MUNICIPALIDADE POR MEIO DE EMISSÃO DE NOTAS FICAIS FRIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5068/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

Embu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU, MARIA ISABEL HODINIK e WALTER TREBITZ

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, CONCEPÇÃOARTÍSTICA E EXECUÇÃO DE 13 PORTAIS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE EMBU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5073/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/10

Itapevi

Interessados:PREFEITURA DE ITAPEVI

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DECRETO MUNICIPAL 4643/2009 QUECONCEDEU RECESSO A SERVIDORES MUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5162/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1179/10

Capital

Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, ASCOMBRAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIABRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GERENCIAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOSDECORRENTE DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A ORGANIZAÇÃODENOMINADA ASCOMBRAS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5164/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/09

Embu

Interessados:EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EMBU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5165/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1050/09

Capital

Interessados:SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BUZOLINCONSTRUTORA LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5167/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1362/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO e PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5168/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 749/10

Capital

Interessados:THIAGO RODRIGUES BARROCA e SECRETARIA ESTADUAL DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PARAOUTRAS UNIDADES CAUSANDO FAVORECIMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5169/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1317/09

Capital

Interessados:REQUINTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DEEDUCAÇÃO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5173/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 609/10

Capital

Interessados:ELISANDRA VIEIRA e FUNDAÇÃO CASA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ANÁLISE DE EXAMESLABORATORIAIS DOS FUNCIONÁRIOS, PARA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DOTRABALHADOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5300/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/05

Barueri

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DEEVENTUAL PECULATO COMETIDO POR SECRETÁRIOSMUNICIPAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5302/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 099/10

Barueri

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AASSISTENTES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA, EM TESE EM VIOLAÇÃO ALEI FEDERAL 12317/10

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5306/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/02

Barueri

Interessados:RUBENEWTON OLIVEIRA LIMA

Descriçãodo assunto: EVENTAIS IRREGULARIDADES CADASTRAIS NO MUNICÍPIO DE BARUERI PARABURLAR RECOLHIMENTO DE ISS EM OUTRO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5597/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.221/10

Capital

Interessados:THIAGO DE MELO e METRÔ - COMPANHIA METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE ÀOPERAÇÃO ASSISTIDA NA ESTAÇÃO TAMANDUATEÍ DO METRÔ

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 5723/11 - 5 Volume(s) - 29 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 210/10

SantoAndré

Interessados:SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA Nº342/98 QUECULMINOU COM O CONTRATO Nº342/98, ENTRE A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ E AROTEDALI

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6198/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 214/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:MAURO CASTRIOTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DEIRREGULARIDADES NO CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DE SÃO PAULO E A JUCESP NA CESSÃODE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA O ESCRITÓRIO REGIONAL DA JUCESP LOCAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6213/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

Cardoso

Interessados:PREFEITO DE MIRA ESTRELA (EXERCÍCIO 2003) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CERTAME DA CARTA-CONVITE Nº 03/03 EDAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA (EXERCÍCIO 2003)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6214/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Votuporanga

Interessados:CAV- CLUBE ATLÉTICO VOTUPORANGUENSE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS E NAUTILIZAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA EM FAVOR DA EMPRESA CAV- CLUBE ATLÉTICOVOTUPORANGUENSE LTDA A PARTIR DEO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6218/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/10

Fernandópolis

Interessados:FRANCISCO ASSIS DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO POR FUNCIONÁRIO MUNICIPAL NOEXERCÍCIO DO CARGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6220/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

PalmeiraD´Oeste

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO E SUPOSTA EXIGÊNCIADE APROVAÇÃO DE CANDIDATOS POR VICE PREFEITO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6221/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Cardoso

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA(EXERCÍCIO DE 2003)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IREGULARIDADES NA CARTA-CONVITE Nº 15/03

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6223/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Cardoso

Interessados:ANTONIO CARLO MACARRÃO DO PRADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA-CONVITE Nº 06/03

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6259/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

EstrelaD´Oeste

Interessados:ARLINDO DA SILVA RAMOS e MARIA REGINA SALMAZO CUSTÓDIO

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DEPOPULINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 63335/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/07

Aparecida

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POTIM

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE POTIM, NO EXERCÍCIO 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6355/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 506/10

Capital

Interessados:PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSOFTS/C CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NOCONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6521/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 503/10

Capital

Interessados:SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÉRGIO LEITE CALDEIRAe INTESP INSTITUTO TECNOLÓGICO DE SELEÇÃO PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELA SABEST PARA CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6523/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1353/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADODE SÃO PAULO e SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6529/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 833/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO E EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1303/09

Capital

Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO eLEÃO E LEÃO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6748/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/11

Mongaguá

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE MULTAS APLICADASPELO IBAMA PELA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 6787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 460/08

Santos

Interessados:APPC - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE PARALISIA CEREBRAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS, ESTADUAL E MUNICIPAL, NAPROTEÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE PARALISIA CEREBRAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 7030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/10

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE VERBAS FEDERAISE MUNICIPAIS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 7038/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 105/08

Cotia

Interessados:ANTÔNIO CARLOS DE MELO SÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NACONTRATAÇÃO DE FALSA MÉDICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 7469/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

Lorena

Interessados:RÁDIO CULTURA AM DE LORENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e DEMÉTRIUSCONSTANTINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VINCULAÇÃO DE RÁDIO COM PERSONALIDADESPOLÍTICAS DA CIDADE LORENA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 7489/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 167/10

Caraguatatuba

Interessados:OMAR KAZON, WILSON AGNALDO GOBETTI, VILMA TEIXEIRA DEOLIVEIRA SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS REGRAS QUE DISCIPLINAM ASELEIÇÕES PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 7512/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 140/10

Caraguatatuba

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e SÉRGIO EDUARDO DE LIMA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 7516/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Lorena

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DA CIDADE DELORENA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA LORENA e ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DA VILACRISTINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL QUEINSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 7653/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/10

Ourinhos

Interessados:LEANDRO APARECIDO SÓCRATES MINUCCI

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DE FALTA DEOBSERVÂNCIA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS DAS DIRETRIZES TRAÇADASPELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 UMA VEZ QUE OS LANÇAMENTOSCONTÁBEIS NÃO ESTÃO SENDO DISPONIBILIZADOS EM TEMPO REAL NA PÁGINA DE INTERNET

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 8356/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 240/09

Franca

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, DIOCESE DE FRANCA e CONSELHO DE DEFESA DOPATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E TURISTICO DO MUNICÍPIO DE FRANCA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO FERIADO E ÀSFESTIVIDADES DE 'CORPUS CHRISTI', NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 8360/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

MorroAgudo

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOPREGÃO PRESENCIAL N]009/2010, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 8378/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 307/08

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e EDVALDO JOSÉ DA COSTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BOLSA PARAUNIVERSITÁRIOS DE CRISTAIS PAULISTA, VINCULADOS À UNIFRAN E UNI-FACEF

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 8386/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 289/10

Franca

Interessados:CLARINDO FERRACIOLI, ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DERESTINGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E EVENTUALDIRECIONAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIAJURÍDICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 8438/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 729/10

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCA, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e GRACIELA DE LOURDES DAVIDAMBRÓSIO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS REAJUSTES IRREGULARES AOS SUBSÍDIOS DOSVEREADORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 8440/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 731/10

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCA, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e MARCELO MARQUES DE MELO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS REAJUSTES IRREGULARES AOS SUBSÍDIOS DOSVEREADORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 8469/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 258/10

Franca

Interessados:CORREGEDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e AFONSO TEODORO DE SOUZA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA PORSERVIDOR QUE ESTARIA EXERCENDO INDEVIDAMENTE OUTRAS ATIVIDADES QUE NÃO GUARDAMNEXO COM AS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DURANTE SEU HORÁRIO DE EXPEDIENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 8612/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1104/10

Capital

Interessados:SPTRANS SÃO PAULO TRANSPORTE S/A e GABRIEL SOUSA SARDINHA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA RECOLOCAÇÃO DE PONTODE PARADA DE ÔNIBUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9187/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/04

Francoda Rocha

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e CARLOS APARECIDO DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS DA CÂMARAMUNICIPAL, BEM COMO NA INVESTIDURA INDEVIDA EM CARGOS EM COMISSÃO PARA OEXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÉCNICAS, ALÉM DO PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBAS DEREPRESENTAÇÃO AO VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS NO EXERCÍCIODE 1999

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9442/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

Botucatu

Interessados:NILTON CESAR ANDRADE, ASSOCIAÇÃO GEOGRAFIA AO VIVO, SILVIO VALMIR PREARO, JOÃOCURY NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO'PROJETO ÓLEO FORA DA ÁGUA' PELO MUNICÍPIO DE BOTUCATU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9449/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/08

Palmital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e BIOMAVALE - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILDE INTERESSE PÚBLICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERMO DE PARCERIA FIRMADOPELA PREFEITURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DAFAMÍLIA, NO ANO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9451/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/09

OsvaldoCruz

Interessados:MAURA INES MARTINS PARRA, JOSÉ LUIZ ROCHA PERES e ANTONIO VILLAS MARTINS

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM VIOLAÇÃO A LEIS MUNICIPAIS PRATICADASMA CPMTRATAÇÃO PELO PREFEITO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9454/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

SãoManuel

Interessados:CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DEO CUMPRIMENTO DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DO CONTRATOCELEBRADO ENTRE A ARTESP E A CONCESSIONÁRIA 'RODOVIAS DO TIETÊ' NAINSTALAÇÃO DA PRAÇA DE PEDÁGIO ENTRE AS CIDADES DE SÃO MANUEL E BOTUCATU, QUEDISTAM APENAS 22 KM UMA DA OUTRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9456/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Botucatu

Interessados:DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, CARLOS CÉSAR RAMOS, JOÃO CURYNETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AQUISIÇÃO DE IMÓVEL,ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PELO MUNICÍPIO DE BOTUCATU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9462/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Pirajú

Interessados:GIOVANNI RIVADAVIA PAZZETO PAOLONE e MUNICÍPIO DE MANDURI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº03/09, DO MUNICÍPIO DE MANDURI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9474/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 111/10

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADILSON DONIZETI MIRA e PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TESE COMETIDAS DURANTE AGESTÃO DO EX-REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9475/11 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 121/07

Avaré

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e AVAREPREV

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO EFUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AVARÉ(AVAREPREV), BEM COMO IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA AQUISIÇÃO DETÍTULOS FEDERAIS COM VENCIMENTO A LONGO PRAZO, PELAADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9477/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/09

Ipauçu

Interessados:PREFEITURA DE BERNARDINO DE CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRUSTRAÇÃO DA LICITUDE DO CONCURSO PÚBLICO Nº01/09 PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE BERNARDINO DE CAMPOS, VISANDO OPREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE MOTORISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9478/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Ipauçu

Interessados:BENEDITO MAURICIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUIZ CARLOS SOUTO e PREFEITURA MUNICIPALDE IPAUÇU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE DE NUMERÁRIO PELOMUNICÍPIO DE IPAUÇU À APAE DE IPAUÇU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9479/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

Palmital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, MANOEL POSSIDÔNIO, ODAIR MARIANO e CÂMARAMUNICIPAL DE PLATINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS APÓS O ASFALTAMENTODE VIA PÚBLICA QUE ANTERIORMENTE ESTAVA CALÇADA COM PEDRAS, HAJA VISTA ANOTÍCIA DE QUE PARTE DAS PEDRAS DE CONCRETO TER SIDO COLOCADA EM PROPRIEDADEPARTICULAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9489/11 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/09

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), CLÁUDIAMARIA RETZ TOLEDO VEIGA (EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTEE TURISMO) e MUNICÍPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADIANTAMENTO DE DESPESASPARA PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO 4º FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA SERTANEJA DEESPÍRITO SANTO DO TURVO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE OUTROS ADIANTAMENTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9492/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Ourinhos

Interessados:SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DASUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - SAE - DE UMA BOMBA DE IRRIGAÇÃODE PLANTAÇÃO DE FEIJÃO PELA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MILREAIS)

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 95308/10 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

RioClaro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e ANDRÉ LUIZ MIRANDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIEMTNO LICITATÓRIOREFERENTE À CARTA CONVITE Nº 106/2009, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9570/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/10

Dracena

Interessados:RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ePREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUE RESULTOU EM PAGAMENTO AMAIOR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA A SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIODE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9572/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

Dracena

Interessados:JUARY RORATO PEREIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURAMUNICIPAL DE DRACENA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUE RESULTOU EM PAGAMENTO AMAIOR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA A SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIODE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9574/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 102/10

Avaré

Interessados:LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE AVARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONARIO PÚBLICOCONTRATADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

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PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9575/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/10

Dracena

Interessados:SEBASTIÃO FRANCESCHI FILHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ePREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO PÚBLICO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9651/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/10

SãoManuel

Interessados:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MANUEL -IPREM e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DOIPREM DE SÃO MANUEL NO 'FUNDO DE INVESTIMENTO SECURITY'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9658/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

Ipauçu

Interessados:ALBINO ALVES GARCIA NETO e BERNARDINO DE CAMPOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE DECRETO,SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA QUE A EMPRESA VALE DO RIO NOVOENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA RETIRASSE DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL ARGILA EMJAZIDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9666/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09

Ipauçu

Interessados:LUIZ CARLOS SOUTO e PAULO SÉRGIO CORREA LEITE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE POR TER FRUSTRADO AILICITUDE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº57/07 PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9669/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 309/10

Mogidas Cruzes

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e COOPERALTT

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DAMUNICIPALIDADE DE MOGI DAS CRUZES PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS ESCOLARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9672/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/10

Avaré

Interessados:LILIAN DOS SANTOS MANGULI e ROGÉLIO BARCHETI URREA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VALORES DESCONTADOS DOSFUNCIONÁRIOS OPUBLICOS MUNICIPAIS DE PAGAMENTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOSJUNTO AO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9676/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

Pirajú

Interessados:MUNICÍPIO DE PIRAJU - SECRETARIA DE ESPORTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO CONCURSOPÚBLICO Nº 01/09, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PIRAJU VISANDO A CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL PARA OS CARGOS DE MONITOR DE ESPORTES EMONITOR DE ESPORTES NÁUTICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 96815/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:DANILO JOSÉ DE TOLEDO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DAS VERBAS PÚBLICAS.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9690/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10

Dracena

Interessados:ANA BEATRIZ MATHIAS FRANCHESCHI SINICIATO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO ILEGAL DE SALÁRIOS EM RAZÃO DAACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9692/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

Dracena

Interessados:DENISE OLIVEIRA COSTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNCIONÁRIA EM CARGO PÚBLICO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2004

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9694/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

OsvaldoCruz

Interessados:CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA - CINPAG e VARA DO TRABALHO DEADAMANTINA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOSPELO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9754/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1200/10

Capital

Interessados:POLICIAIS CIVIS DO DEIC, POLICIAIS CIVIS DO DENARC, DELEGACIA DE POLÍCIA DAVILA MATILDE, 1º, 3º, 4º, 7º, 9º, 10º E 11º DISTRITOS POLICIAIS e DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RECEBIMENTO DE PROPINA E ENRIQUECIMENTOILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9768/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 117/09

Bauru

Interessados:SIND DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NO EST DE SP - SINFITO - SPe MUNICÍPIO DE BAURU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA OCARGO DE FISIOTERAPEUTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9816/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Itatiba

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DA SÚMULA 13 DO STFPOR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL).

EDITAL DE 23.03.11 

               

        O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

       

        FAZ SABER que se acham abertas até opróximo dia 25.03.11, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégiode Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores deJustiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

01(UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS,decorrente da aposentadoria do Doutor AIRTON FLORENTINO DE BARROS, 3ºProcurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos eColetivos.

       

        E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

CONSELHOSUPERIOR

      

       O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ePresidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

       FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO porPERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

      

PROMOTORESDE JUSTIÇA:

osDrs.:

FREDERICOAUGUSTO NEVES ARAUJO, 1º Promotor de Justiça de Taubaté   (Entrância Final) e

ANTÔNIOCARLOS OZÓRIO NUNES, 7º Promotor de Justiça de Taubaté   (Entrância Final).

  (Pt. nº 37.340/11)

OBS.:CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIAÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.

(ART.139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)

ATRIBUIÇÕESDOS CARGOS:

1ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ:

a)Infância e Juventude;

b)atendimento ao público.

7ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ:

a)feitos de finais 4 a 9 e final 0 dezenas antecedentes0, 1, 2, e 3 da 3ª Vara Criminal e respectivas audiências;

b)feitos criminais de finais 9 e 0 da Vara do JuizadoEspecial Cível e Criminal e respectivas audiências;

c)atendimento ao público;

EDITALDE 23.03.11

      

            O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, ePresidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,FAZ SABER que se acham abertas, no período de 24 de março a 04 de abril de2011 (cf. RICSMP, art..56, parágrafo único) asinscrições ao concurso para os  cargosvagos, adiante indicados.

           

             As inscrições poderão serrealizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line)e e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.

ENTRÂNCIAFINAL

REMOÇÃOANTIGUIDADE

51ºPJ DA CAPITAL

PROMOÇÃOANTIGUIDADE

6ºPJ DE OSASCO

PROMOÇÃOMERECIMENTO

10ºPJ DE JUNDIAÍ

ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA

REMOÇÃOMERECIMENTO

2ºPJ DE ITAPEVI

PROMOÇÃOANTIGUIDADE

4ºPJ DE ITANHAÉM

                   ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

6ºPJ DE OSASCO

a)feitos de final 5, 7, 8, 9 e 0 da 2ª Vara Criminal,inclusive suas respectivas audiências, em atuação compartilhada com o 17ºPromotor de Justiça;

b)feitos de final 5 e 9 do Juizado Especial Criminal da2ª Vara Criminal, inclusive audiências;

d)Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária;

e)atendimento ao público.

10ºPJ DE JUNDIAÍ

a)feitos de competência do Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial;

b)metade dos feitos da área de Direitos Constitucionais do Cidadão;

c)metade dos feitos da área de Meio Ambiente;

d)atendimento ao público nas áreas de suas atuações.

2ºPJ DE ITAPEVI

a)feitos cíveis e criminais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;

b)feitos criminais de final par da 2ª Vara;

c)feitos de finais 26 a 75 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;

d)Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso e Saúde Pública e os feitoscriminais respectivos;

e)Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e osfeitos criminais respectivos;

f)Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminaisrespectivos;

g)Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios, nos feitos de final 01, 05e 07;

h)Corregedoria de Registros Públicos, nos feitos de final 01, 05, e 07;

i)atendimento ao público.

4ºPJ DE ITANHAÉM

a)feitos cíveis da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e audiências cíveise criminais;

b)Execuções Criminais - finais 7, 8, 9 e 0;

c)Corregedoria Permanente dos Presídios, em atuação conjunta com os 1º e 3ºPromotor de Justiça (mesmos finais da execução);

d)Cidadania e Meio Ambiente – inclusive audiências;

e)Pessoa com Deficiência – inclusive audiência;

f)feitos cíveis da 2ª Vara;

g)atendimento ao público.

Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão

DiretoriaGeral

Portariasdo Diretor-Geral de 22-3-2011

Concedendo,com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses delicença-prêmio, referentes aos períodos de:

IvanNascimento de Castro, RG. 10.213.329, 9º Promotor de Justiça de Franca,12/3/2006 a 10/3/2011; Lucila Akemi Nakagawa, RG. 25.634.395-0, 3º Promotor deJustiça de Tupã, 12/8/96 a 11/8/98, 30/11/99 a 25/3/2002 e de 25/3 a 27/11/2007;Oswaldo Henrique Duek Marques, RG. 54.211.211-5, 20º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça Criminal, 9/3/2006 a 7/3/2011.

Despachosdo Diretor-Geral de 22-3-2011

Deferindo,os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passema cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de2011, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo586/2009-PGJ, nos períodos de:

11hàs 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 11/2 a 30/6/2011: Estevan Tadeu Azevedo Mazzuia,RG. 27.691.751-0; Evandro Gonçalves do Nascimento, RG. 17.821.608-2; 10/2 a30/6/2011: Fernanda Marassi, RG. 43.706.017-2; 2ªs às 5ªs feiras, 11/2 a30/6/2011: José Valmir de Lima, RG. 11.782.002; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras:8/2 a 22/6/2011: Ana Carolina de Amorim Sobral, RG. 18.637.689; 11/2 a22/6/2011: Maria de Fátima Medeiros Monteiro, RG. 2.229.329/MG; 14/2 a30/6/2011: Andréia dos Santos Alves, RG. 27.556.274-8, e Maysa de Mello Souza,RG. 29.335.337-2; Paulo Sussumu Thibana, RG. 14.423.973-5; 23/2 a 30/6/2011:Luis Gustavo Bitencourt, RG. 40.172.278-8; 2ªs às 5ªs feiras: 22/2 a 7/5/2011:Suzana Regina Valdrighi, RG. 29.796.291-7;

Deferindo,o pedido de Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270, no período de 4/11/2010 a17/2/2011, protocolado sob nº 138590/10;

Certidãode Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Izaias Marianoda Silva, RG. 7.194.334-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão deLiquidação de Tempo nº 28/11.

  Comunicado nº 28/2011-DG/MP

                   O Diretor-Geral doMinistério Público, comunica aos DD. Procuradores ePromotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demaisinteressados, o novo endereço e  telefoneda Promotoria de Justiça de Barueri.

           

Promotoriade Justiça de Barueri   

RuaDr. Paulo de Arruda Bacarat, nº 140 – Jardim dos Camargos

Barueri–SP

Cep:06400-903

Telefonee fax:

(11)4198-1444

Comunicadonº 029/2011 - DG/MP, de 23 de março de 2011

ODiretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAos Senhores servidores Valdeci José Lima, Miely Aparecida Mello Manzzoni,Fernanda Vasquez Ibanhez de Jesus e Deborah Mariottini Bonafim, paraparticiparem de reunião de trabalho no Centro de Tecnologia da Informação eComunicação – CTIC, a realizar-se em 30 de março de 2011, quarta-feira, noedifício sede na Rua Riachuelo nº 115, 3º andar, sala 316, às 10 horas.

Centrode Recursos Humanos

Portariasda Diretora Substituta de 22-3-2011

Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.180/78, a pedido e a partir de 21/3/2011,Wilton Vieira Junior, RG. 15.549.733-9, do cargo de Oficial dePromotoria I, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

Prorrogando,nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentosapresentados por Wagner Bueno, RG. 23.097.860-5 e Allan Lopes, RG.24.272.200-3, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Encanador),conforme publicação no D.O. de 3/3/2011, o prazo paraposse nos referidos cargos por mais 30 dias;

Concedendo,adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C.1.118/2010, a partir de:

Auxiliarde Promotoria III: 3º adicional, 11/2/2011, Jorge Ratkov Filho, RG.9.081.068-5; Oficial de Promotoria I: 3º adicional: 14/12/2010: Fabiana MariaScandura Barbin, RG. 23.402.073-8, ocupante do cargo de Assistente Técnico dePromotoria I; 12/2/2011, João Luiz Cimbron, RG. 14.728.896; 4º adicional:5/2/2011: Claudia Cristina Genari Alves de Jesus, RG. 22.762.415-4; 25/2/2011:Maria Elisa Giusti Olberg dos Santos, RG. 16.474.226-8, ocupante da função deOficial de Promotoria Chefe; 5/3/2011: Valéria Gomes dos Santos, RG.17.214.695; 5º adicional, 31/1/2011, Reinaldo Pinila, RG. 3.612.002;

Declarandocompetir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista noart. 129, da Constituição Estadual de 1989, às Oficiais de Promotoria I, doQPMPESP:

5/2/2011:Claudia Cristina Genari Alves de Jesus, RG. 22.762.415-4; 25/2/2011: MariaElisa Giusti Olberg dos Santos, RG. 16.474.226-8; 5/3/2011: Valéria Gomes dosSantos, RG. 17.214.695;

Concedendo,com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio,referentes aos períodos de:

Auxiliarde Promotoria III: Jorge Ratkov Filho, RG. 9.081.068-5, 11/2/2006 a 9/2/2011;Oficial de Promotoria I: Cleide Barbosa Leão Papa Santos, RG. 11.663.012,2/2/2006 a 31/1/2011; Daniel Pereira da Silva, RG. 18.201.366-2, 28/1/2006 a26/1/2011; João Luiz Cimbron, RG. 14.728.896, 13/2/2006 a 11/2/2011; MariaElisa Giusti Olberg dos Santos, RG. 16.474.226-8, 16/2/2006 a 14/2/2011.

de23-3-2011

Prorrogando,nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimentoapresentado por Hodyn da Silva Batista, RG. 33.024.188-6, nomeado para o cargode Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de3/3/2011, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

Despachoda Diretora Substituta de 22-3-2011

Autorizando,a reti-ratificação do 3º adicional por tempo de serviço, concedido a MariaElisa Giusti Olberg dos Santos, RG. 16.474.226-8, Oficial de Promotoria I, oqual passa a vigorar a partir de 20/2/2006, e não como constou no D.O. de 1/4/2006.

ÁreaRegional de Presidente Prudente

Despachodo Diretor de 21-3-2011

Prorrogando,nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimentoapresentado por Gustavo Silva Tamaoki, R.G. 43.952.605-X, nomeado para o cargode Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de3/3/2011, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 05/2011 – SecretariaPós-Graduação

ODiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior doMinistério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiáriosdo Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Bacharéis emDireito, demais Operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras,Assistentes Sociais, Administradores, Consultores nas Empresas, EstudantesUniversitários e demais interessados, em conjunto com a Promotoria de JustiçaCriminal de Santana, a realização do Curso de Extensão Universitária: “Formaçãoem Mediação Transformativa de Conflitos' - São Paulo (SP) - 2011, conformeprogramação que segue:

PLANODO CURSO

I– JUSTIFICATIVA

AMediação consiste na busca da solução de um conflito, mediante a intervenção deuma terceira pessoa, qual seja, o mediador, naqualidade de técnico habilitado na facilitação da comunicação, buscando orestabelecimento do diálogo, a transformação dos mediados e a paz social.

AConstituição da República Federativa do Brasil contém em seu preâmbulo asdiretrizes do Estado Democrático de Direito, entre os quais, destaca-se aigualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida naordem interna e internacional, com a solução pacífica das disputas.

Assim,a mediação, como um método alternativo de resolução de controvérsias, está emconsonância com as premissas constitucionais de busca da justiça e da pazsocial.

Ainstalação de sistemas alternativos de resolução de conflitos é recomendadapela Organização das Nações Unidas. Com efeito, o Conselho Econômico e Socialdas Nações Unidas (ECOSOC), em sua resolução 1999/26, de 28 de julho de 1999,recomendou que os Estados considerassem, nos seus sistemas de Justiça, odesenvolvimento de procedimentos alternativos ao processo judicial tradicionale a formulação de políticas de Mediação e de Justiça Restaurativa.

AMediação é um método fundamentado, teórica e tecnicamente, por meio do qual umaterceira pessoa, neutra e especificamente treinada, encoraja os mediados arecorrerem aos seus recursos pessoais, para que possam resolver seus conflitosde forma colaborativa em que todos se sintam atendidos em suas necessidades.

Ésabido que as relações interpessoais extrapolam os limites da lei, havendo anecessidade de considerar, não somente os aspectos jurídicos e econômicos de umconflito, mas também os aspectos emocionais, psicológicos e sociais. Amediação, pela sua versatilidade, veio para suprir no ordenamento jurídicobrasileiro os espaços destes aspectos e garantir maior efetividade para asolução dos conflitos.

Amediação pode ser utilizada mesmo que não haja a instauração de um processo,contudo é comumente empregada durante ou depois da lide, sendo, ademais,especialmente indicada quando implicam relações continuadas.

Assim,conflitos que envolvem questões de convivência na família, na empresa, notrabalho ou na vizinhança são beneficiados com o procedimento, que visa orestabelecimento do diálogo entre as partes e a prevenção de novos episódiosentre os litigantes.

Nestecontexto é que se justifica a implantação do Curso de Formação em Mediação deConflitos, abrindo possibilidades para que os Membros do Ministério Público,Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais e Estudantes Universitários possamvislumbrar soluções alternativas, criando um espaço de reflexão e decomunicação, propício à mudança de paradigmas e necessário para a vivência deuma justiça transformadora e moderna entre pessoas e grupos humanos.

  Ao membro do Ministério Público se destaca aimportância deste curso, como embasamento técnico e teórico para o auxilio noexercício de suas funções, sobretudo, no atendimento ao público e na celebraçãode acordos extrajudiciais na forma da Lei n. 9.099/95.

II– OBJETIVOS

Ocurso de extensão universitária “FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA DECONFLITOS” tem como finalidade formar Mediadores oferecendo embasamento teóricoe vivencial para análise e manejo transformativo dos conflitos – MediaçãoTransformativa.

III- ESTRUTURA DO CURSO

OCurso de Extensão Universitária 'FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA DECONFLITOS” será ministrado em dois módulos, teórico e prático.

MÓDULOTEÓRICO

Desenvolver-se-ácom a carga horária mínima de 80 horas/aula, em 20 dias, no período noturno de04 de maio a 26 de outubro de 2011, e disponibilidade de 40 vagas.

Asaulas ocorrerão às 4ºs feiras, no período noturno, constituindo-se de 04 aulasde 50 minutos, na Escola Superior do Ministério Público, localizada na RuaTreze de Maio nº 1.259, 2º andar, sala 202.

Aula/Período

Primeiraaula: 19h às 19h50

Segundaaula: 19h50 às 20h40

Intervalo:20h40 às 20h50

Terceiraaula: 20h50 às 21h40

Quartaaula: 21h40 às 22h30

MÓDULOPRÁTICO

  O módulo prático formaliza o atendimento decasos reais supervisionados, tendo como objetivo a capacitação para saberfazer, isto é, a fundamentação teórica e então, integrada à prática daMediação.

Oaluno, futuro mediador, utilizará os princípios fundamentais da Mediaçãopassando por três diferentes posições: a) Observador / Equipe reflexiva; b)Comediador; c) Mediador – apresentando relatório do trabalho realizado, com aexperiência vivida presenciamente.

Estemódulo será realizado nas instalações da Promotoria de Justiça Criminal deSantana, onde funciona, desde 2005, o PROJETO CANTAREIRA DE MEDIAÇÃO PENALINTERDICIPLINAR, no qual os supervisores de prática de mediação conduzirão osalunos nas sessões com os mediadores selecionados nos feitos em andamento nacitada promotoria.

Adinâmica desse projeto se inicia pela escolha dos casos a serem atendidos,efetuadas pelos Promotores de Justiça Criminais de Santana, os quais utilizamfeitos referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo e com acaracterística marcante de envolver pessoas do mesmo ambiente de convivência, nãosó na denominada violência doméstica de gênero, mas também conflitos entre paise filhos, contra idosos, entre vizinhos, entre locador e locatário e doambiente de trabalho, vale dizer, selecionam conflitos cujos atores são pessoasque mantém relação continuada.

Aspartes envolvidas nos feitos são convidadas a participarem dos encontros demediação, os quais, em torno de quatro sessões, são realizados nas instalaçõesda citada Promotoria de Justiça.

Nessassessões semanais, conduzidas por dois supervisores de prática de mediação, osalunos terão oportunidade de assistir a aplicação da mediação na solução deconflitos reais e exercitar os conhecimentos adquiridos no módulo teórico,destacando-se que tais reuniões serão temperadas pela ética dos mediadores epela confidencialidade, com vistas a garantir às partes um ambiente respeitosoe digno para restabelecimento do diálogo.

Osalunos terão oportunidade de escolher um dos cinco períodos colocados àdisposição para as sessões semanais de atendimento, conforme programação destemódulo.

CARACTERÍSTICAS:

1.Pré-requisito: Conclusão com aproveitamento em Módulo Teórico de Curso deFormação em Mediação Transformativa de Conflitos com carga horária mínima de 80horas.

2.Disponibilidade de turmas: serão oferecidos cinco grupos de atendimento comhorários distintos, sendo que cada encontro terá a duração de 4 horas/aulas,conforme programação a ser divulgada.

3.Formação das turmas: cada grupo de atendimento comportará o máximo de oitoalunos.

4.A carga horária prevista para cada turma é de 80 horas/aulas, distribuídas em20 dias letivos.

5.Atividades: acompanhamento e atendimento dos casos em tramitação na Promotoriade Justiça Criminal de Santana, com supervisão e discussão de textospertinentes às necessidades exigidas para a prática.

IV– AVALIAÇÃO

MóduloTeórico

Oaproveitamento do módulo teórico será realizado pela freqüência às aulas.

Paraa obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cincopor cento) de freqüência da carga horária prevista.

MóduloPrático

Aavaliação do aproveitamento do módulo prático será realizada com opreenchimento dos seguintes requisitos:

1.Frequência de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista;

2.Participação em dois atendimentos compondo a Equipe Reflexiva;

3.Realização de pelo menos um atendimento como Mediador de Campo.

V- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Per�odode inscrições: de 24 de março a 02 de maio de 2011.

Publicaçãoda relação de inscritos no site da ESMP – 03 de maio de 2011.

Iníciodas aulas Módulo Teórico – 04 de maio de 2011.

Términodas aulas Módulo Teórico – 26 de outubro de 2011.

Iníciodas aulas Módulo Prático: fevereiro de 2012.

Términodas aulas Módulo Prático: junho de 2012.

VI- ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS DA ESMP:

AIRTONBUZZO ALVES

Mestreem Direito Processual Penal

Professorda Universidade São Judas Tadeu

Promotorde Justiça Criminal de Santana

Mediadorpela Escola Paulista da Magistratura

Coordenadordo Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar

ERNESTOREZENDE NETO

Advogadoe Mediador

Especializaçãoem Negócios Imobiliários pela FAAP

Pós-graduadoem Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Humanos pela Escola Paulista daMagistratura

Associadofundador do Mediativa – Instituto de Mediação Transformativa Integrante daCâmara de Mediação do Secovi – SP

Docentedo Setor de Mediação do Instituto Familiae, supervisiona Oficinas de Práticasde Mediação do Instituto e coordena projetos de Mediação no Judiciário em trêsComarcas do Estado de São Paulo

CoordenadorExecutivo do FONAME – Fórum Nacional de Mediação

GEISARODRIGUES GOMES

Psicólogae Mediadora de Conflitos pelo Instituto Familiae

Supervisorade Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinarna Promotoria de Justiça Criminal de Santana

JOYCER. MARKOVITS

Advogadae Mediadora profissional privada e judicial

Sóciada HERA – Instituto de Mediação, Treinamentos e Consultoria Ltda.

Consultorana Divisão de Mediação da Lumen Desenvolvimento de Talentos

Consultoraem Gestão de Conflitos Empresariais

Consultoraresponsável pelo desenvolvimento e aplicação de programas de treinamento emcomunicação, mediação, gestão de conflitos e team building

LOURDES FARIAS ALVES

Psicólogae Mestre em Psicologia

Mediadorade Conflitos pelo Instituto Familiae

Supervisorade Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinarna Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Sóciafundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação

MARTADOS REIS MARIONI

Psicólogae Mediadora de Conflitos pelo Instituto Familiae

Supervisorade Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinarna Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Docentee Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e JustiçaRestaurativa

Sóciafundadora do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa

Sóciafundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação

RITADE JESUS LERIA AIRES

Psicólogae Mediadora de Conflitos pelo Instituto Familiae

Supervisorade Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal

Interdisciplinarna Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Sóciafundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação

SANDRACRISTINA DE AZEVEDO

Mediadorade Conflitos pela Escola Paulista da Magistratura

Especializaçãoem mediação e outros meios de solução de conflitos pela Escola Superior doMinistério Público de São Paulo

Bacharelem Ciências Jurídicas

Oficialde Promotoria e Assistente do Projeto Cantareira de Mediação PenalInterdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

VALERIAPEREZ

Psicólogae Mediadora de Conflitos pelo Instituto Familiae

Supervisorade Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinarna Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Sóciafundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação

VANIAYAZBEK

Psicólogae Mediadora de Conflitos pelo Instituto Familiae

Docentede Praticas de Resolução de Conflitos – Mediação e Justiça Restaurativa

Responsávelpela implantação do Setor de Mediação no Instituto Familiae                       Membro fundador doInstituto FAMILIAE

Membrofundador do Mediativa – Instituto de Mediação Transformativa

VIOLETADAOU

Psicólogae Mediadora de Conflitos pelo Instituto Familiae

Supervisorade Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinarna Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Docentee Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e JustiçaRestaurativa

Sóciafundadora do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa

Sóciafundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação

VII– PROGRAMA DO CURSO:

04/05

Tema:A Mediação como meio alternativo na solução de conflitos no âmbito judicial.

Palestrante:Ernesto Rezende Neto

Tema:Apresentação do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar.

Palestrante:Airton Buzzo Alves

11/05

Tema:Epistemologia: Definição e Conceitualização.

Palestrante:Lourdes Farias Alves

Tema:Epistemologia e Mediação de Conflitos.

Palestrante:Marta dos Reis Marioni

18/05

Tema:Ética na Mediação: Definição e Conceitualização.

Palestrante:Valéria Perez

Tema:Recursos para uma Prática Ética.

Palestrante:Rita de Jesus Leria Aires

25/05

Tema:Paradigmas.

Palestrante:Marta dos Reis Marioni

Tema:Mudanças Paradigmáticas Implicações na Mediação.

Palestrante:Violeta Daou

01/06

Tema:Mediação.

Palestrante:Rita de Jesus Leria Aires

Tema:Etapas no Processo de Mediação I.

Palestrante:Valeria Perez

08/06Etapas no Processo de Mediação II.

Palestrante:Rita de Jesus Leria Aires

Tema:Teoria da Comunicação I.

Palestrante:Lourdes Faria Alves

15/06

Tema:Teoria da Comunicação II.

Palestrante:Lourdes Farias Alves

Tema:Abordagem Moderna e Pós Moderna.

Palestrante:Violeta Daou

29/06

Tema:Comunicação não violenta.

Palestrante:Marta dos Reis Marioni

Tema:Reflexões sobre o papel da linguagem.

Palestrante:Violeta Daou

06/07

Tema:Ferramenta para o facilitador da conversação na construção do diálogo.

Palestrante:Rita de Jesus Leria Aires

Tema:Técnicas narrativas.

Palestrante:Valeria Perez

03/08

Tema:Teoria do Observador.

Palestrante:Valeria Perez

Tema:Responsabilidade da observação do mediador.

Palestrante:Violeta Daou

10/08

Tema:Teoria da narrativa.

Palestrante:Lourdes Farias Alves

Tema:Reconstrução do significado.

Palestrante:Marta dos Reis Marioni

17/08

Tema:Teoria do conflito.

Palestrante:Rita de Jesus Leria Aires

Tema:Busca de soluções alternativas para sua resolução.

Palestrante:Valeria Perez

24/08

Tema:Teoria do sujeito e da linguagem.

Palestrante:Lourdes Farias Alves

Tema:O sujeito e a linguagem na mediação transformativa.

Palestrante:Vânia Yasbek

31/08

Tema:Colocando em prática os fundamentos conceituais II.

Palestrante:Marta dos Reis Marioni

Tema:Atendimento de caso em âmbito Penal.

Palestrante:Joyce R. Markovits

14/09

Tema:Direito, Mediação e Justiça.

Palestrante:Ernesto Rezende Neto

Tema:Negociação.

Palestrante:Joyce R. Markovits

21/09

Tema:Colocando em prática os fundamentos conceituais I.

Palestrante:Violeta Daou

Tema:Construção das regras para o atendimento em comediação familiar.

Palestrante:Valeria Perez

28/09

Tema:Ciclo de vida familiar.

Palestrante:Rita de Jesus Leria Aires

Tema:Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na práticada mediação.

Palestrante:Marta dos Reis Marioni

05/10

Tema:Contribuições de outras ciências à mediação. Multidisciplinares: Direito,Psicologia, Sociologia e Antropologia.

Palestrante:Marta dos Reis Marioni

Tema:Articulação, compondo a epistemologia da mediação.

Palestrante:Valeria Perez

19/10

Tema:Rede social e sua relevância na mediação.

Palestrante:Lourdes Farias Alves

Tema:Conceitualização.

Palestrante:Violeta Daou

26/10

Tema:Colocando em prática os fundamentos conceituais III.

Palestrante:Violeta Daou

Tema:Atendimento de caso em âmbito escolar.

Palestrante:Rita de Jesus Leria Aires

VIII– PÚBLICO ALVO:

Membros,Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo,Magistrados, Bacharéis em Direito, demais Operadores do Direito, Psicólogos,Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores nasEmpresas, Estudantes Universitários e profissionais de todas as áreas doconhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentessituações de conflitos.

IX– VAGAS:

Totalde 40 vagas destinadas na seguinte ordem:

-04 vagas para Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo;

-12 vagas para Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de SãoPaulo; e

-24 vagas para os demais interessados.

X– VALOR DO CURSO:

Membrosdo Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento;

30%de desconto, 16 parcelas de R$ 180,00, para Servidores e Estagiário doMinistério Público do Estado de São Paulo;

Paraos demais interessados 16 parcelas R$ 260,00.

Pormeio de depósito junto ao Banco do Brasil, Agência 5905-6, C/C n. 139612-9,depósito tipo C, favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudo eAperfeiçoamento Funcional, CNPJ n. 01.468.760/0001-90, com os seguintes códigosidentificadores: CPF, RG, seu nome e do curso, com vencimento no dia 10 dosmeses subseqüentes, sendo obrigatório o envio de todos os comprovantes depagamento para o fax (11) 3017-7729 ou e-mail [email protected].

Asvagas serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelocandidato no referido curso de extensão, ressalvando-se as dez últimas vagas,que deverão ser confirmadas por telefone antes de se efetuar o depósito.

Naocasião destas dez últimas vagas será colocado um aviso no site da ESMP(www.esmp.sp.gov.br) informando que restam apenas dez vagas, e que osinteressados deverão entrar em contato nos seguintes telefones (0XX)113017-7780/7781/7782/7783 para se informarem da possibilidade da existência devaga.

XI-INSCRIÇÕES

De24 de março a 03 de maio de 2011, através do preenchimento do formulárioon-line disponível no site da ESMP www.esmp.sp.gov.br.

Ainscrição só será efetivada com o envio dos seguintes documentos para o [email protected] ou pelo fax: (11) 3017-7729:

-Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo: envio de cópia dafuncional;

-Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo: envio decópia da funcional e comprovante e pagamento da primeira parcela;

-Demais interessados: envio da cópia do RG e comprovante de pagamento daprimeira parcela.

XII– MAIS INFORMAÇÃO

Pelostelefones: (11) 3017-7782 / 7783, ou pelo e-mail [email protected]

CoordenaçãoGeral

MARIOLUIZ SARRUBBO

Promotorde Justiça

Diretordo CEAF/ESMP