I - Portarias de 09/03/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 2460/2016 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotora de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2016

(Republicada, por necessidade de retificação -DOE de 10/03/2016)(

I - Portarias de 23/03/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 2732/2016 - Fabíola Sucasas Negrão Covas, 44º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 18 de março de 2016, para participar de reunião e de evento referente aos projetos 'Guardiã Maria da Penha' e 'Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família', na cidade Bragança Paulista - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 36.132/2016)

Designando:

nº 2733/2016 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, o membro do Ministério Público abaixo elencado, para exercer a função de monitor no Curso de Adaptação aos Promotores de Justiça Substitutos do 91º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público, no dia mencionado, na cidade de São Paulo.

MONITORIA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAIS II - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Data: 19/2/2016 (sexta-feira) - das 13h30 às 18h30

Local: CEAF/ESMP

- Antonio Domingos Farto Neto - 8º Promotor de Justiça de Sorocaba

nº 2734/2016 - Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 3º Promotor de Justiça de Santos-Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP no Minicurso: Direito Urbanístico - Teoria e Prática', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, nos dias 17 e 18 de março de 2016, na cidade de Santos -SP.

(PT. nº 34.818/2016)

nº 2735/2016 - Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP no Minicurso: 'Atuação do Ministério Público de acordo com o Novo CPC', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, nos dias 21 e 22 de março de 2016, na cidade de São Carlos -SP.

(PT. nº 36.871/2016)

nº 2736/2016 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016.

nº 2737/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016.

nº 2738/2016 - Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016.

B - Assessoria

Designando:

nº 2739/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0036646-24.2015.8.26.0506 (controle nº 2024/2015), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 29 de janeiro de 2016. (Pt. nº 16.140/16)

nº 2740/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0035725-65.2015.8.26.0506 (controle nº 1814/2015), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 29 de janeiro de 2016. (Pt. nº 16.141/16)

nº 2741/2016 - Daniel Serra Azul Guimarães, 27º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0522.0000322/2014-9, em trâmite pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, a partir de 9 de março de 2016. (Pt. nº 32.536/16)

nº 2742/2016 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal e Sandra Rorigues de Oliveira Marzagão Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0017018-25.2016.8.26.0050, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, até a decisão final do recurso. (Pt. nº 36.012/16)

nº 2743/2016 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paulínea, de 15 a 18 de março de 2016.

nº 2744/2016 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 28 a 31 de março de 2016. (Pt. nº38.837/16)

nº 2745/2016 - Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 23 de março de 2016.

nº 2746/2016 - Erica Juliana Philipi, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 31 de março de 2016.

nº 2747/2016 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 31 de março de 2016. (Pt. nº34.813/16)

nº 2748/2016 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 31 de março de 2016. (Pt. nº34.813/16)

nº 2749/2016 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 28 a 31 de março de 2016.

nº 1403/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Antonio Alberto Machado

Luis Dias Fernandes

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1404/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Antonio Alberto Machado (2 a 16)

Luis Dias Fernandes (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 1638/2016 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Central, de 2 a 4 de março e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 8 e de 12 a 20 e 24 a 31 de marco e assumir o exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 23 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2016)

 

nº 1956/2016 - Angelica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 14 a 28 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/03/2016)

nº 2057/2016 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 20 e 24 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificãção - doe de 17/03/2016)

nº 1965/2016 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 10 e de 19 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 28 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2016)

nº 2002/2016 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 17 e de 19 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2009/2016 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 22 e de 24 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2019/2016 - Jose Francisco Ferrari Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 12 e de 24 a 31 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016)

nº 2099/2016 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 27 e de 29 a 31 de março, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça e Assis, de 8 a 15 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2016)

nº 2576/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Fernanda Ratcov Borges (4 a 29)

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto (16 a 30)

Incluam-se:

Felipe Eduardo Levit Zilberman (11 a 29)

Tiago do Amaral Barboza (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

nº 2578/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Antonio Alberto Machado (1 a 15)

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto (1 a 15)

Luis Dias Fernandes (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2016)

nº 2695/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0005006-66.2016.8.26.0506 (controle nº 258/2016), em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.335/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2016)

nº 2696/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0004515-59.2016.8.26.0506 (controle nº 248/2016), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 24 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.362/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2016)

nº 2697/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002937-61.2016.8.26.0506 (controle nº 175/2016), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 4 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 36.363/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2016)

nº 2731/2016 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 21 a 30 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/03/2016)

Designando:

nº 003/2016 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 05/03/2016 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

Dia 06/03/2016 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Dia 12/03/2016 - Sábado

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

Dia 13/03/2016 - Domingo

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Dia 19/03/2016 - Sábado

Ana Paula de Souza

Daniel Leme de Arruda

Dia 20/03/2016 - Domingo

Daniel Leme de Arruda

Daniele Maciel da Silva

Dia 24/03/2016 - Quinta-feira

Tiago de Toledo Rodrigues

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Dia 25/03/2016 - Sexta-feira

Larissa Motta Nunes Liger

Daniel Leme de Arruda

Dia 26/03/2016 - Sábado

Larissa Motta Nunes Liger

Daniel Leme de Arruda

Dia 27/03/2016 - Domingo

Larissa Motta Nunes Liger

Daniel Leme de Arruda

(Republicada por necessidade de retificação)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/03/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 15 de março de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, Doutora ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS, no período de 29 e março a 10 de abril de 2016, para participar do Programa de Visitas e Consultas denominado 'International Visitors Leadership Program', na cidade de Washington - USA, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 32.286/2016 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/03/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 15 de março de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, Doutor SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH, no período de 02 a 12 de maio de 2016, para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado, realizado pela International Experience e a Universitá Degli Studi Di Roma Tor Vergata, na cidade de Roma - Itália, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 19.409/2016 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/03/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação, por maioria dos votos, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 15 de março de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, Doutor JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, no período de 02 a 12 de maio de 2016, para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado, realizado pela International Experience e a Universitá Degli Studi Di Roma Tor Vergata, na cidade de Roma - Itália, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº.26.216/2016 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/03/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 15 de março de 2016, AUTORIZA o pedido de CONCESSÃO de horário especial de trabalho do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Doutor PAULO DESTRO, pelo período de 01 de março a 30 de junho de 2016, para frequentar curso de Doutorado em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia (stricto sensu), na Faculdade de Direito da Universidade São Francisco, às terças e quintas-feiras, afastando-se de suas funções a partir das 16 horas, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 19.140/2016 - MPSP)

III - Avisos

Avisos de 22/03/2016

nº 127/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, AVISA que o Conselho Nacional do Ministério Público publicou Nota Técnica referente a normas editadas isoladas e conjuntamente pelo Conselho Superior de Polícia/DPF e Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que visam, por via transversa, delimitar o alcance de atribuição constitucional do Ministério Público inerente ao controle externo da atividade policial, cuja íntegra se encontra disponível na página do CAO Criminal, no link Notas Técnicas.

nº 129/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 28 de março de 2016, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

1) 50º PJ Criminal

nº 132/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim, AVISA que, em razão das disposições contidas na Resolução n. 20-CNMP, de 28 de maio de 2007, as visitas do primeiro semestre deste ano a repartições policiais civis (delegacias de polícia, distritos policiais e departamentos de polícia) e órgãos de perícias (Instituto Médico-Legal e Instituto de Criminalística) existentes na Capital serão realizadas entre os meses de abril a maio pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP. Contudo, diante do elevado número desses órgãos, serão designados promotores de Justiça para auxiliá-lo nesse período de visitação. Para tanto, COMUNICA que o GECEP receberá manifestações de interesse de promotores de Justiça criminais da Capital por meios dos telefones de ns. (11) 3392-1034 e (11) 3392-1050. Ainda, ESCLARECE que a lista das repartições policiais e órgãos de perícia encontra-se disponível para consulta na página do GECEP (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/GECEP), sendo certo que a preferência pela escolha dos locais de visitação seguirá a ordem cronológica das manifestações de interesse. Por fim, INFORMA que a contrapartida pela prestação do serviço de natureza especial ocorrerá nos termos do Ato Normativo n. 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994, recentemente alterado pelo Ato Normativo n. 920-PGJ, de 15 de setembro de 2015, mediante o envio de cópia dos Formulários de Visitas Técnicas à Assessoria de Designação, por meio do endereço eletrônico [email protected].

Avisos de 23/03/2016

nº 133/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Sigilo nº 009/2016-MPSP (Termo de Sigilo nº 032/2016-MTPS).

Protocolado nº 2.127/2016-MPSP.

Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Objeto: Acesso pelo Compromissário às informações constantes do banco de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores - CEE, mantido pelo Compromitente, com finalidade exclusiva de utilização nas suas atividades institucionais.

Prazo: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.

nº 134 /2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de JANDIRA, no dia 11 de março de 2016, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do dia 14 de março de 2016, com plantão extraordinário realizado na sede da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco).

(Pt. nº 37.252/2016)

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 23/03/2016

Protocolado MP nº 119.723/15

Assim, determino o arquivamento dos presentes autos pelas razões acima invocadas, bem como a sua posterior remessa ao Egrégio Conselho Superior no prazo legal de 03 (três) dias, com fundamento nos artigos 110, §1º e 110, 2º, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93.

(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E de 15/03/16)

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 178.988/2015 - PGJ

Representado: David Everson Uip (Secretário de Estado)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 019.154/2016 - PGJ

Representado: Aroldo Costa Filho (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 18-3-2016

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo II do Ato (N) PGJ 693/2011, a Fernanda de Castro Gomes, RG. 48.908.184-8, Auxiliar de Promotoria I e Adriana Bonilha Orsi, RG. 20.035.043-2, Oficial de Promotoria I, as Gratificações mensais à título de representação, calculadas mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

de 23-3-2016

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, os aprovados em concurso público abaixo relacionados constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes de exonerações de CARLOS ALBERTO MAIA DO NASCIMENTO, ILISSA ARAUJO MICELI, THIAGO MAPRELIAN, LUIZ FELIPE DO VALE TAVARES, FILIPE ASSIS COELHO, DIOGO MACIEL LAZARINI, TAMARA YUSSEF MOURAD, RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI, DENISE CRISTINA DA SILVA, VINICIUS BONESSO GUILLEN, EMERSON DO AMARAL GONCALVES, CESAR BOCUHY BONILHA, FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI, PAULA GARMES REGINATO, GABRIELA SILVA GONCALVES SALVADOR, LUCAS CORRADINI DA SILVA, RENATA FRANCA CEVIDANES, THAIS DE ALMEIDA SMANIO, LARISSA DETOMINI, ANA CAROLINA KERBAUY FREITAS LUIS PELOZO, PRISCILA LONGARINI ALVES, MONIZE FLAVIA POMPEO, REINALDO IORI NETO, JULIA ALVES CAMARGO, MARIANA BERNARDES ANDRADE, TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS, FLAVIA LIAS SGOBI, KELLY CRISTINA FONTES FIGUEIRAS, FABIO GUNCO KACUTA, RENATA PIRES SMITH DA SILVA, RODRIGO BELLINE LOPES, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO, DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO, JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR, CLAUDIO SANTOS MACHADO, RENATO ABUJAMRA FILLIS, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA, MARINA MACHADO FORTI, REGIANE CRISTINA GOMES, BRUNO HENRIQUE PRINCIPE FRANCA, DEBORA MARIANI JARDIM.

NOMEIA:

Lista Geral de Classificação 001 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Araçatuba

Classif. Nome Documento

12 ANA PAULA IRIS RIBEIRO 404207844

13 RAFAELA DA SILVA FRANCO 451842819

14 ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA 44023511X

15 GABRIELA AMATO DE FREITAS 404582266

16 LARISSA MENDES SOUZA 479216265

17 FELIPE SALLES FORCACIN 34765065X

002 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Bauru

Classif. Nome Documento

22 TATIANE CABELLO BARDELI 462444727

23 RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA 81887683

24 GUILHERME DE BEM CAMPOS LEITE 330782599

25 EDUARDO AUGUSTO AMADO DA SILVA 430893632

26 ANA LUIZA ANDRADE MUNIZ DA SILVA 440190459

27 MARIANE GOMES DUARTE 467600296

28 GUILHERME FERNANDES PADOVEZ 485454154

29 KELEY CRISTINA RAMOS 28095534

003 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Campinas

Classif. Nome Documento

32 TAMY CAMARA BATISTA 437445999

33 FREDERICO GUARDINI BINHOTTO 438489913

34 JULIANA CAIO 337447172

35 ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI 437618298

36 BRUNA ABAQUIONI TONHOLO MG16115618

37 RAFAEL LAUANDOS CAVALCANTE 437335756

38 BRUNA BUENO DE MORAES ROSSETTI 34918995X

39 LEANDRO MACIEL DE SOUZA 364635009

40 ANDRE LUIS LUCAS BENASSI 301736868

41 LAIS MARTINS ANUNCIACAO 379908311

42 BEATRIZ PASCHOALOTTI BARRAZA 509492617

43 DEBORA BARBIERO LASCA 436621575

44 ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS 489098812

45 CLARICE GUIMARAES FERREIRA 101485552

46 RODOLFO DE SOUZA EDUARDO 368913880

47 ANA PAULA COSTA DA SILVA MG13 986 129

48 TIAGO DE CARVALHO BINI 33593609X

49 VALERIA DOS REIS XAVIER 543564678

50 GABRIELA CASAGRANDE GAZZONE 477643164

51 ANDREIA GOMES HUARACHI 405008727

004 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Franca

Classif. Nome Documento

7 MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA 244496134

8 FELIPE DE OLIVEIRA NEIVA 436853346

9 MARINA ANDRADE CASTRO 439627515

10 FABIO COELHO ANICETO 478659799

005 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Piracicaba

Classif. Nome Documento

22 LETICIA DA SILVA RIBEIRO 416538228

23 IWERTON FILIPE DE ALMEIDA 348820240

24 ADLIZ CATROLI 477540831

25 GUILHERME GABAS DE SOUZA 442598518

26 BRUNO BATISTA DUARTE 17800779

27 AMANDA CAROLINA COELHO BETANHO 334113234

28 RAPHAEL VALENTE BUSSOLO 304790254

29 CAMILA CAVALCANTI SANTOS 45889168X

30 FLAVIA YURI YAMAZAKI 98328513

31 TIAGO DE OLIVEIRA 454799342

32 CARLOS EDUARDO BEZERRA PESSOA 2003010140366

33 THIAGO VALAMEDE SOARES 448644204

34 ANELISE CHODRAUI NASSIF 338195853

006 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Presidente Prudente

Classif. Nome Documento

24 ARIANE RAGNI SCARDAZZI SILVA 443235442

25 MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO 85836854

26 GISELE DANTAS SARTI JOCK 279137692

27 RODRIGO MANFIO MARRONI 326436145

28 TAISA FERREIRA COSTA 107688579

29 HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO 462461580

30 MARIANA TEIXEIRA DA SILVA 96116101

007 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Ribeirão Preto

Classif. Nome Documento

20 CAROLINA CRISTINA LEIVA 445731795

21 MARCELA ALBUQUERQUE ZAN 459591629

22 MARIA TEREZA FERREIRA MARQUES 352612629

23 LUCAS DINIZ AYRES DE FREITAS 336277167

24 CAIO CESAR FERREIRA 341762003

25 REILA CABRAL SASSO 47874299X

26 ANTONIO MARCOS OCANHA 332068304

27 JONATHAN JORGE MIAN 463837587

28 MAIRA VALERIO DE ALMEIDA 48963772

29 BEATRIZ PETRECHEN DE VILHENA MORAES 464599878

30 HENRIQUE BORDINGNON REIS 341210523

31 MARCELA MARTINS COELHO 446630913

32 MATHEUS HASENCLEVER BORGES SANTOS MG16188796

33 ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ 4678724

008 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Santos

Classif. Nome Documento

16 JULIANO ZANATA 68873703

17 BEATRIZ ORNELAS VIEIRA LIMA 436636864

18 JULIANA MANGE DE OLIVEIRA 421759549

19 FRANCIS VALERIO ROSENSTOCK 84970689

20 FLAVIO MELO ASSUNCAO 343504248

21 BRUNO YOGUI SHIMABUKURO 358609021

22 BARBARA ALVES BERTAGNONI 248918997

23 ANDRE RICARDO RODRIGUES DOS ANJOS 563458

24 LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS 381740407

25 THALITA TAVARES LUCAS 98341374

26 CAMILA ANDRADE DE LIMA 450602552

27 ANNA LUIZA JOANA RIBEIRO 477794695

28 MARIANA COSTA MUNIZ 435362082

29 AMANDA GONCALVES VARZEA 289201998

30 NAILA ANACLETO DE SOUZA MATOS 469348720

31 PAULO ROBERTO DE QUEIROZ MOTTA FILHO 365163260

32 MARIANA MAXIMO RAMOS 481018219

33 FERNANDO LIMA CARDIM 478374409

34 AMANDA DE BARROS BOTELHO 488323654

35 FERNANDA FLORIDO LUI 371226338

009 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: São José do Rio Preto

Classif. Nome Documento

17 THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA 437342554

18 SIMONE GOUVEA MEDRADO 335781111

19 AMANDA BARGUENA MORENO 477471560

20 GUILHERME SCANDELAI NETO 434623167

21 GUILHERME DE PADUA MISKO 333089315

22 RODRIGO BRANDINI GALERA 441157889

23 MATHEUS TAUAN VOLPI 481832695

24 LUIS PAULO FURLAN FINANCI 440766813

25 CINTHIA SOTELO PIAO 35052466X

26 GIOVANA SANT ANA BOLSONI 156284790

27 PAULA PATRICIA DOS SANTOS 431132112

28 GUILHERME RODRIGO DE NAZARETH 484770202

29 BRUNO HENRIQUE FERNANDES CASACHI 44963775X

010 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: São Paulo

Classif. Nome Documento

156 GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE 459512134

157 GUILHERME QUINUP RUIZ MELEIRO 104963960

158 RENATO GONCALVES AZEVEDO 356989185

159 MARCELA HENRIQUE LARANJA 327769737

160 FLAVIO MELCHIOR ORTELAN 391886526

161 RAFAEL SALMAN FRID 442364532

162 MARINA RIOS PINHEIRO PASSOS 342625214

163 VERONICA HOMSI CONSOLIM 350471253

164 JOSY IRACEMA BARROS AOKI 323539737

165 LIA DE MAYO CAMPOS GALLI 444353951

166 PAOLA VERRASTRO E SILVA 350088664

167 FILIPE JOSE AITH 354911491

168 GABRIEL TURRA RIZAFFI 439924339

169 CAIO AFFONSO BIZON 439096200

170 DANIELA FAGUNDES DE ARAUJO 11981311

171 SARAH CRISTINA BERTO DE ARAUJO 33112015X

172 NATALIA CIPRESSO 384124689

173 SILVIA HELENA RODRIGUES MELLIM 435027645

174 NATHALIA DUARTE AGOSTINHO 484330792

175 PRISCILA ROBERTA DE CARVALHO LESCURA 287472401

176 ANA CAROLINA GONCALVES MARCHIONI 263034926

177 JULIANA PEREIRA MACHADO NUNES 3389741

178 THAISA CARRELAS GUIDINI 479006453

179 VANESSA DE ALMEIDA FRANCO 117187120

180 JULIANA LULAI 356114296

181 NATHALIA LIMA FERNANDES 478047514

182 GABRIELE MENEZES BATISTA 477556929

183 NUBIA MARISSA MENDES RIBEIRO 434863749

184 EDUARDO DE PAULA CINTRA 359817907

185 ANA LUISA MEDEIROS VALERIO 478435812

186 ERIKA CHRISTINE DE OLIVEIRA CAVACA 300208078

187 VIVIAN ANDREIA REY GONZALEZ 343563290

188 AMANDA GAMA LICIO DE OLIVEIRA 471274136

189 GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA 32994602X

190 ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA 55365777X

191 DENIS FERNANDO BALSAMO 32051898X

192 CLARISSA NUNES VIEIRA E OLIVEIRA 11373236

193 MARINA FLORENTINO NOGUEIRA 264273953

194 MICHELY MELLO NUNES 416185861

195 FELIPE DOMINGOS GIGLIO 363005006

196 NATALIA ROCHA PARIS 294999565

197 BARBARA NAARA ARAUJO DE MELO 221997125

198 ANDERSON NOVAES VIEIRA 278283500

199 MARIA PAULA FORTES PEGORARO 435772569

200 GRACE CHRISTIANE DELIBERATO ROLIM 263322695

201 MARCELA FLAVIA OLIVEIRA 338234342

202 ANA CAROLINA DO AMARAL SAMPAIO GRAU 301042998

203 MAYARA ODDONE VOLPE 335650004

204 FABIANO YUJI TAKAYANAGI 282236454

205 EVALDO CARVALHO NETO 2336481

206 FERNANDA LUCIA BERALDI RANGEL 305432709

207 CAMILA CAMPOS PENTEADO 290755979

208 RAFAEL VICTOR ZOLIN OLIVEIRA 467535656

209 RAFAEL CARDOSO LEAL 360376599

210 LIVIA COLOMBO LIBERATO 477674963

211 VALTER PIZZI JUNIOR 268325601

212 VANESSA MORO FERNANDES 297654421

213 RODRIGO KIYOSHI YOSHII FUJIWARA 297530288

214 LARISSA ALMEIDA DE OLIVEIRA 129561031

215 NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA 44351236X

216 ERIANE DOS REIS MEDEIROS 245910062

217 BRUNO ZAVALONI GAMBELI 334724879

218 LEONARDO NASCIMENTO DE PAULA 335732343

219 CAROLINA FRATARI FRANCISCHET 11770712

220 ANDERSON TADEU FIGUEIREDO MIRANDA 333482438

221 MARIANA RINALDI GASPARINI 401267301

222 MARIANA RODRIGUES PEREIRA 449905457

223 LIDIMARE SOARES VALERIO 295397500

224 HELVIO LOPES PEREIRA JUNIOR 11596544

225 LIVIA TURNIS FERRACIN PASOTTO 43746023X

226 VIVIAN MIDORI TSUKAMOTO 442571677

227 PEDRO GABRIEL COELHO 225077049

228 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA 47361196X

229 TATIANE CESARINO MATTOS 437276612

230 DANIELA CARVALHO GUIMARAES 35206206X

231 GLAUCO FELIPE DELLA TORRE BATISTA 474822485

232 CLAUDIA FROES DE ALMEIDA HOPP 438387454

233 RICARDO SIMOES TOMAZ 13199854

234 NATALIA GALVE ALLEO 439609744

235 DANIELLE REZENDE DE ASSIS MG14 917 824

236 JULIA MIDORI ABE FLUGEL 375299415

237 MARIANA DALBERTO 460206254

238 FILIPE SOARES DUTRA SOUSA 25139707

239 FERNANDA SANTANA ROBERTO 290077266

240 GABRIEL DE ASSIS FARIAS PEREIRA 438971048

241 MARIANA PALMIERI 479072887

242 MARCELLA LAWDER 257860010

243 PAULA JULIE SAITO SHIMURA 374616322

244 FABIO SETEMBRINO DOS SANTOS JUNIOR 486341045

245 JOSE CYBULSKI NETO 71202062

246 BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA ZACARIAS 11401343

247 GUILHERME CARVALHO DA SILVA 358630009

248 FELIPE AURICHIO DE CAMARGO 450373010

249 MAICON NATAN VOLPI 463461113

250 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO 332262868

251 AMANDA AMARAL DA SILVA BENATTI 476712439

252 IVAN CARLI 388144427

253 ALEANDRO LIRIO DOS SANTOS 254620000

254 JOAO LUIS FONTOURA DE CARVALHO 28411411X

255 MARIANA FUZIHARA CREPALDI 443535760

256 MANOLA FERNANDEZ BARCOS 292018770

257 REGINALDO PALHARES JUNIOR 15087529

258 RAFAELA MACEDO 462894125

259 ANDRE LUIZ FERREIRA CUNHA 437069436

260 GUSTAVO VINICIUS VENTURINI 35095003

261 CAMILA ALVES CAMARGO 356011355

262 RAFAEL BRAGA DA SILVA 331809606

263 BEATRIZ PAIVA ROVINA SALGADO 45004421X

264 JOANA DE CARVALHO ALVES 437385991

265 JESUS APARECIDO SILVA GOMES 378344651

266 GHATTAS LEONARDO ROMERO 291137337

267 FABIANA GONCALVES OKAI 435562071

268 MARINA SALEMMI LINHARES 437382072

269 MARINA PIERETI DE OLIVEIRA 438988760

270 LUIZA ARIAS BAGNO 388547996

271 ISABELA CALILI COUY 726539

272 MARIANA AUGUSTI 335479170

273 ANNA CAROLINA DE AVELAR 12277830

274 MARCOS PAULO MATIAS 2866304788

275 PATRICIA REGINA BARBOSA TEIXEIRA 267111243

276 DAVI GERMANO MOREIRA 9091439449

277 MARCIA MENDES COELHO 239303969

278 FELIPE POLTRONIERI SCANDIUZZI 335488663

279 ANA CAROLINA WOLFF 460556587

280 BRUNO ENGIEL 241869718

281 PEDRO DOS REIS URURAHY 211210497

282 JULIANA DE MORAIS FARIA MG 7816893

283 TALITA MEIRELLES MENEZES 437742556

284 GIANCARLO GONCALVES 298990957

285 MIRIANE JORGE SUETSUGU 292096707

286 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CHAVES 438685404

287 MARCOS FERNANDO OLIVEIRA 12859562

288 GIUSEPPE CALIFANO 292595992

289 NATALIA MARCHETTI BELUZZO 351537211

290 CLAUDIA COSTA CALCIOLARI 271200601

291 MARIA ANTONIA SCHMIED ABRANTES 225383871

292 ISADORA VIEIRA RIBEIRO 472948301

293 FLAVIO MIRANDA THOME 347987242

294 PEDRO VICTOR DO AMARAL DIAS 45973085X

295 BRUNO GRECCO CARDOSO 420018967

296 MARCELO VAZ FERREIRA 291802527

297 ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA 393680289

298 ANDRE SANTOS DAWAILIBI 300270719

299 RENATA COSTA VIEIRA 43545237X

300 PEDRO CAMPANHOLO MARQUES 385514992

301 STEPHANIE RIBEIRO BESSA ALEXANDRE 34623301X

302 THIAGO BOVI NUNES 432057948

303 KEREN KRISTINA DA SILVA 437289564

304 CLARISSA PEREIRA GUNCA DOS SANTOS 1164213202

011 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Sorocaba

Classif. Nome Documento

20 MARCO TULIO DE MORAIS 163591106

21 GABRIEL CARETA DO CARMO 342915678

22 RENATA MARIA SILVEIRA DE ARAUJO 454937866

23 RENATA SACCHELLI PACHECO 3404732

24 BIANCA CRISTINA FERREIRA ELEUTERIO 472880895

25 VIVIANE MARIANO PERES 337057266

26 RENATA HELENA CALDAROLA MENDES 406343950

27 ANA PAULA LEONARDI 348179169

28 KAREN DE FATIMA MOREIRA BATISTA 480438109

29 MARIA ALICE ARRUDA DOS SANTOS 411889229

30 FERNANDA DE CAMARGO PIARDI 434921038

31 CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO 447091177

32 THIAGO VIEIRA ZAGUETTO 33941828X

012 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Taubaté

Classif. Nome Documento

20 LARISSA MARTINS DE SOUZA MG14193250

21 GABRIEL JUNQUEIRA CAMPOS MG12 925 360

22 DAVID WEBSTER DE ARAUJO BRISON 377166042

23 CRISTHIANE IMACULADA VENTURINI 14373179

24 BRAULIO TADEU ROSA 295516422

25 TALLES VINICIUS FARIAS DE OLIVEIRA 43 651 7905

26 LUIS FERNANDO DE ALVARENGA FILHO 282224348

27 CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA 468017082

28 BARBARA ALVES SOARES 2840925

29 FERNANDO VALERIO ALVES 36 353 2559

30 GABRIELA PELLEGRINA ALVES 467618550

31 JULIANE DE CARVALHO 336329155

013 ? Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) ? Região Administrativa: Vale do Ribeira (Registro)

Classif. Nome Documento

13 ROBERTA GOMES 486588191.

OS CANDIDATOS NOMEADOS, NESTA DATA, DEVERÃO PROVIDENCIAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS E EXAMES:

Documentos Obrigatórios:

01 foto 3X4 (recente)

Cédula de Identidade e/ou CNH

Título Eleitoral

CPF

Certidão de Nascimento ou Casamento (quando for) - para os viúvos, apresentar também a Certidão de Óbito.

Certificado Militar ou Alistamento Militar regularizado

Atestado de Antecedentes Criminais (Internet)

Certidão de Quitação Eleitoral (Internet)

Cópia do Holerite (somente para servidores do Estado de São Paulo)

Extrato do PIS/NIS retirado na Caixa Econômica Federal ou PASEP - Comprovante de Cadastramento retirado no Banco do Brasil;

Certidão de Conclusão de Escolaridade do grau exigido no Edital;

Certidão de Inteiro Teor da OAB;

Protocolo de pedido de Cancelamento da OAB;

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Para funcionários que exercem cargo ou função em outras Secretarias (Federal, Estadual, Municipal, Empresa Pública, Autarquia ou Sociedade de Economia Mista) apresentar declaração onde conste: cargo/função exercida, início de exercício, regime jurídico sob o qual está exercendo e se sofreu penalidade administrativa, se encontra em licença-saúde e/ou férias/licença-prêmio, regime de contribuição previdenciária e porcentagem de desconto previdenciário.

EX-FUNCIONÁRIO - para todos os cargos públicos exercidos nos últimos 10 anos (Federal, Estadual, Municipal, Empresa Pública, Autarquia ou Sociedade de Economia Mista), apresentar declaração onde conste: cargo/função exercida, período e regime sob o qual exerceu suas atividades e, se sofreu penalidade administrativa.

Exames Obrigatórios:

Hemograma Completo - (Validade de 6 meses)

Uréia e Creatinina - (Validade de 6 meses)

Glicemia de jejum - (Validade de 6 meses)

TGO - TGP - GAMA GT- (Validade de 6 meses)

Raio X de tórax com laudo- (Validade de 6 meses)

Eletrocardiograma (ECG) com laudo (acima de 40 anos) - (Validade de 6 meses)

Colpocitologia Oncótica - (Mulheres - Validade de 365 dias)

Mamografia (mulheres acima de 40 anos de idade - Validade 365 dias)

PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade - Validade de 365 dias)

FICAM CONVOCADOS OS NOMEADOS PARA CAPITAL A COMPARECEREM, DIA 05/04/2016, NO AUDITÓRIO QUEIROZ FILHO, ED. SEDE, PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, FORMULÁRIOS E CERTIDÕES.

Às 9h00 os candidatos nomeados: de GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE até DANIELA CARVALHO GUIMARAES.

Às 14h30min os demais nomeados, de GLAUCO FELIPE DELLA TORRE BATISTA até CLARISSA PEREIRA GUNCA DOS SANTOS

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO do Aviso nº 059/16 - CSMP, de 18/03/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 22/03/2016, é a seguinte:

EXCLUA-SE:

...

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0280.0001450/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE IBITINGA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE 16.03.16

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 28.03.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]).

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ROBERTO SÍGOLO.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

Aviso nº 062/16 - CSMP, de 23/03/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 22/03/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000020/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PRO URBE - SR PAULO BRAGA DE OLIVEIRA e INSTUTITO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000989/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SILES ANTONIO SANFINS, PALMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e NALLIN & BAPTISTELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0002482/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Conselho Tutelar Jacareí SP e KATIANE SIQUEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000012/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: AUTO POSTO SAN MARINO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0445.0000039/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: JOSE AUGUSTO SILVEIRA SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0001236/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CINIRA JOSE DO ESPIRITO SANTO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SAPRU ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PRUMIRIM e LUIZ GOMES DE CAMPOS NETO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000840/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO FERNANDO GARBINE PINTO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005893/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LUIZ ALEXANDRE DONZELLI e JOÃO MARIA TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007005/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VENTURELLI ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003349/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Angela Moraes Guadagnin e SHAKESPEARE VIANA CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000259/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO ROBERTO SILVA RODRIGUES e ULTRAFARMA SAUDE LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 063/16 - CSMP, de 23/03/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 22/03/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001724/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MARIA DO NASCIMENTO LOPES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002071/2015-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARULHOS, A/E, MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e UMICORE BRASIL LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0&24/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA RUA UMUARAMA e BAR LOCALIZADO A RUA UMUARAMA Nº 43

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002476/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARIA SUELI SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0002947/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA e VIANORTE S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0003128/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PROCON - RIBEIRÃO PRETO e Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0005458/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TV CLUBE / BAND

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0005602/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ERANAID CAROLINA RIBEIRO DA COSTA e CAMILA DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0006860/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LEONIDIA DANIEL e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0007364/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: GERSON NAGILATE JURADO, MAIRA ANGÉLICA JENSEN JURADO, PEDRO JEUS BALDUINO, ODILA MARIA NETTO BALDUINO, WALDEMAR JENSEN, DIRCE CAPELARI JENSEN e REPÚBLICA DE ESTUDANTES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007544/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: THIAGO FREITAS RUBIM e CINEMA D BR E RESTAURANTE LTDA - ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0008035/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, Sociedade Beneficiente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto e HOSPITAL SÃO LUCAS S.A.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0008137/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA BASE TERRITORIAL GRINFAD

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000202/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ JEC MAKENZIE - ANA PAULA GOMES PAUELI, FAT SHOP S/A - e ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000735/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 78990/15 WILLIAM LOPES DA FONSECA, ROSALEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, IDEA INTERIORES (ROSALEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.) , IDEA INTERIORES (ROSALEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E e DG GUIMARÃES MÓVEIS E DECORAÇÕES EPP.)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000873/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT71162/14 - PEPPE E BONAVITA ADVOGADOS ASSOCIADOS , THOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE S/A e THOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000900/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ CONSUMIDOR e FACULDADE OSWALDO CRUZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001019/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SANTOS COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA. - MICROCAMP e PT. 86795/15 - EZIO BENITO FERRINI JUNIOR - PJ SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001221/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 1430/15 - 1.34.001.004056/15-84, EMPIRICUS e PT 137663/15 - MPF OF 39224/15

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001333/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, LOJAS RENNER S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), FNAC BRASIL LTDA., NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA., DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.), PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FAST SHOP S/A , MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. e FAST SHOP S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001335/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, FAST SHOP S.A., LOJAS RENNER S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), FNAC BRASIL LTDA., NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA., PROMOPTORIA DE JUSRIÇA DO CONSUMIDOR, SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , F. BRASIL LTDA. (ANTERIORMENTE FNAC) e DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001473/2014-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANONIMO, MEDICAL PROVIDER COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., TOTAL MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., SP INTERVENTION LTDA., NEUROCIÊNCIAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., ALFA MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., BIOCARE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE IMPLANTES LTDA. e DANIEL SANTOS GIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001617/2011-5 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COMPRA FACIL.COM, MILENA LEITE SIPRIANO e SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRAFACIL.COM)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001853/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GAECO OF 221/12, NET SERVIÇOS COMERCIAL, MARCOS RR RAMOS, WWW.KADZ.COM, IZIPAY TECHONOLOGY DO BRASIL PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. EPP e IZIPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0007668/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: RONALDO BOCCHI

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0186.0000120/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: THAIS MARIANE DE OLIVEIRA BARBOSA PEREIRA, WILSON GUIMARÃES PASOLD e IRMÃOS BARROSO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.000&/2010-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SANDRO CEZAR PIRES e PLANO DE SAÚDE UNIMED

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000280/2011-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS e GOODYEAR DO BRASIL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000350/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: EDENEU SOARES e THANDER BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001243/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: VALDECIR DUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000209/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO, LUIZ CARLOS DINIZ e CONSTRUTORA SILVA E SILVA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0188.0000495/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUCIA e CONSELHO TUTELAR DE SANTA LÚCIA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000962/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: EVANDRO GOUVEA DA COSTA e MUNICIPIO DE ANDRADINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000519/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI, PET SHOP ANGATUBA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, ANTONIO CELSO RODRIGUES e ADRIANE NOBILING RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000685/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PEDRO LUIZ DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0193.0000300/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: IVANI APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA, APIAITUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001837/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MAURÍCIO INÁCIO MENDES

Tema: OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0002703/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, NEW YORK PLAZA SHOPPING LTDA e MANOEL LUIZ DE CARVALHO VITORIO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0194.0003502/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ALBINO FERREIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0003767/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: DALTRO VASQUES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0004039/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: RENATO ALIANDRO BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0004576/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: NEUDA APARECIDA CARLOS DA SILVA e ÁREA DE LAZER

Tema: PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0004844/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: AÍLTON FUZETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000023/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: USINA SANTA FÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000090/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000610/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000868/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ANA CLAUDIA LAROCCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0001315/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: NORBERTO DE FREITAS e WANDERLEY GOMES JUNIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0002877/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0003666/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0003822/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: OVIDIO APARECIDO SOARES, ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO, LEANDRO RODRIGUES e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0004035/2014-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0197.0000377/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: CLÍNICA SÍTIO PARAÍSO, RAFAEL FARIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000103/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS, RUBENS CRUZ e EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0&04/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES, 3ª CIRETRAN - ASSIS e 3ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE ASSIS - 3ª CIRETRAN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000426/2015-7 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, NOVATA ENGENHARIA LTDA e SAULO PEDROSO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0000519/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBIA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0003281/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: RODRIGO PARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0200.0000142/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e CONSELHO TUTELAR DE GUZOLANDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000468/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e JAMEL CRISTINA POLLO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000007/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001920/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001925/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: POLÍCIA CIVIL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0002053/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: PASSARELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001577/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ROBERTO SAUD FABRES, Emanoel Mariano Carvalho, ALBERTO ALVES CIPRIANO JUNIOR e CLEBER DE MOURA DELALIBERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0001512/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MORADORES DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO MAJOR CÍCERO DE CARVALHO, AUTO POSTO TG, SEBASTIÃO BENEDITO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, MORADORES DA RUA RUBIÃO JUNIOR e AUTO POSTO TG (RUA RUBIÃO JUNIOR)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0209.0000002/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MANOEL TADEU MORILHA e MUNICIPIO DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0209.0000019/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0209.0000102/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BERTIOGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0209.0000104/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0209.0000108/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA BAIXADA SANTISTA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001685/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0001968/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CARLOS HENRIQUE FANI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002179/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0&85/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: EMERSON TARGINO DIAS, WILSON MARINI NOGUEIRA e WALTER FANTONI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000493/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: ANTONIO MARCOS BARBOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0214.0000111/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001256/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e OSVALDO PAES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0215.0005072/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: DJALMA LUIZ SANCHES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0006270/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ADILSON DIAS, ADRIANO FURLAN FAGUNDES e JAIR FERNANDES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000288/2014-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: JEFERSON ANTONIO MIGUEL e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0220.0000908/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: LUCIMARA APARECIDA DA CRUZ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAÇAPAVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0220.0001318/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000016/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0221.0000860/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0222.0000499/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0224.0000065/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e RUDYMAR MICHEL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0224.0000219/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000291/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ e LUIS ESTEVÃO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000298/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS, ALFREDO BAQUETA GRACIANO DE BASTOS e ABSOLUTA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000222/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000392/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0231.0000800/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: JOAQUIM BRASILIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0001113/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: DANIEL ALBERTO MONSALVE, OSMIR QUAGLIATO, WAGNER FREITAS e ALVARO CASSANIGA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003149/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAO LUCIO DE SOUZA NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0003018/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MIGUEL AUGUSTO TORRERO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0236.0000496/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: 1ª Vara Criminal e do Juiz. Viol. Dom. e Fam. do Foro Regional de Santo Amaro e Ermancia Jesuina Belarmina

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0244.0000446/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE COSMÓPOLIS e EDEMAR BATISTA DE BARROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000343/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000390/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CELSO DE ALMEIDA LAGE e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0002483/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0&81/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0250.0000214/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: AME VIDA TERAPÊUTICA LTDA. ME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0250.0000233/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: UNICASTELO - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - DESCALVADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000241/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO e EDMILSON NORBERTO BARBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0252.0000330/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0253.0000298/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001453/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA DE DRACENA, CÂMARA DE VEREADORES DE DRACENA e RENATO MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000474/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , JOEL ARRAIS DE MATOS , GENIVAL ANTONIO DA SILVA - ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEDDY HERBERT ARNOLD - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000108/2011-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: Câmara Municipal de Embu-Guaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0258.0000904/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0001636/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, N.D. COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA., ADRIANA MORAES RIBEIRO, AMANDA MORAES RIBEIRO VUOLO, ALINE MORAES RIBEIRO e MARIA LÚCIA MORAES RIBEIRO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000237/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: JAIR RAMALHO e PREFEITURA DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000384/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001221/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e VÂNIA CRISTINA CINTRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000722/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: Carlos Alberto Lopes e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0002129/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CAMARA DE GUARUJÁ e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000094/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SILVÂNIA SILVA PEREIRA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000147/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSMAR VALERIO DE SANT ANA, SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ZATT e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000165/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: HYVARLEI DONATANGELO e CONSTRUTORA FIVE ENGENHARIA S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000219/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JULIANA DEODORO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000281/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO MORADIA PARA TODOS - MMPT

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000342/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE MBOI MIRIM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000387/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDSON SILVA DOS SANTOS e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000433/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MÁRIO DE OLIVEIRA e AES ELETROPAULO S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0001343/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPURA/SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000527/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAIME TADAO MARUYAMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0002118/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e IOB MARCATO CONCURSOS PÚBLICOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0294.0001177/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000032/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: polícia ambiental de itapetininga, Odair José Rodrigues e DIEGO ARAÚJO DE PAULA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000415/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ANÔNIMO, WALTER DANIEL DA SILVA JUNIOR, LUIZ FERNANDO TASSINARI e TALITA VALÉRIO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001158/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001521/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA SEBASTIANA CECÉ CARDOSO PRIOSTI - EX-PREFEITA DE TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0000045/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP e COMERCIANTES DA ROTATÓRIA DA COHAB - ITAPEVI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000742/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LUFT LOGISTICS e LC RESTAURANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0296.0001003/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LEANDRO PAULO DA SILVA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0002363/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0297.0000330/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: REGINA HELENA VILELA DA SILVA, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e BENEDITA CELIA MONFREDINI ANDRADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0297.0000592/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e ORLANDO ANTONELLI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000048/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MECHTHILD E. WEIER S. VARGAS, ANTONIO S. VARGAS, MATIAS W. VARGAS E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000656/2015-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES, MIGUEL DE MOURA SILVEIRA JUNIOR, MARILDA CORTIJO ELES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0306.0001201/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITU, FAZENDA PÚBLICA DE ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0306.0001761/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: DOMINGOS GUIDO e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU E REGIÃO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000341/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: JOSÉ ROBERTO BRASÃO, BERNANDETE GUSSI BRASÃO e BERNADETE GUSSI BRASÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000443/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0307.0000533/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: GABRIELA RONDADO FERREIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000540/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: JOSÉ ROBERTO TRIGO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000612/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FAZENDA ALTAMIRA, LUIZ AUGUSTO RODRIGUES SANDOVAL, MARISA DOS SANTOS RODRIGUES SANDOVAL, FAUSTO ERNANI SANDOVAL e ALTINA RODRIGUES SANDOVAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0307.0001056/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA , CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA e PREMOLDADOS PROTENDIT

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001093/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: LDC SEV BIOENERGIA S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000843/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001101/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000032/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO e DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000685/2015-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ANTONIO MELHADO NETO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001271/2015-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: OTAVIO CIANCI, LEANDRO POLARINI, JOSE ROBERTO CLANCI PADARIA ME, SIRLENE MORAES DIAS - ME, DIAS E MORAES SERV. LIMPEZA LTDA e MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0313.0000464/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: PLAY SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0003017/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0316.0000920/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: ANA RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0000005/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: EDISON MORENO GIL e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0001682/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MARCOS ANTÔNIO ZANUZZI e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003058/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOSÉ ROBERTO BERNARDO, MARQUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003505/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PARTIDO SOCIAL LIBERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e ABRAÃO DE JESUS DEBRIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0324.0001160/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e INSTITUTO ACOLHENDO VIDAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001990/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - CAMPUS DE LORENA e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000201/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Pracinha

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0001308/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, VALDEMIRO BERNARDINO DE LIMA - ME, PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (2º PEL. DE POL. MIL. DE LUCÉLIA), Prefeitura Municipal de Lucélia, Câmara Municipal de Lucélia e EMEF PROFESSORA SOLEDADE DOMINGUES IGLÊSIA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000133/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: HENRIQUE CORREA LEANDRO FILHO, Prefeitura do Município de Maracaí e ANGELA MOLINA COLNAGO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0002504/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ANÔNIMO

Tema: CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE e ZONEAMENTO

Assunto: RESERVA DE VAGAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0002706/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: GECIMAR EVANGELISTA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.0000326/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0337.0000577/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000900/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CARLOS BATISTA DE LIMA, MARIO HIROSHI YAMASHITA e SALVADOR CAZUO MATSUNAKA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001087/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000839/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: LUIZ ANTONIO SANCHIETTA e RENATA VALERIA BRANDÃO BALDASSIN

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0001113/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: GRUPO ECOLÓGICO OLHO DÁGUA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0001434/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: LAURINDO APARECIDO DA SILVA LOPES e Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0000063/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE MORUMBI E CONSEG-CENTRO MOGI

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0000075/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARLI RIBEIRO, DIEGO MORAES ANDRÉ, JONAS HENRIQUE CARVALHO e CASA NOTURNA

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000273/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e IZUMI ABE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000305/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: APEOESP - SUBSEDE DE MOGI DAS CRUZES e ESCOLA ESTADUAL CID BOUCAULT

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002034/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: WILSON WIECK e COMUNIDADE CRISTÃ FONTE DE VIDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004558/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DALCIANI FELIZARDO, FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0004867/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MURIEL NUNES DUARTE LOBO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0344.0000016/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: POÇO DAS ANTAS - PARQUE MUNICIPAL - PREFEITURA DE MONGAGUÁ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000550/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: Câmara Municipal de Poloni e ESCRITÓRIO CONTABIL AZEVEDO & SANCHES S C LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000910/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: NOBLE BRASIL S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0351.0000043/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ICEM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000364/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0351.0000384/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0351.0000588/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: JOSÉ LUÍS POLEZI e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000029/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: NILSON CARLOS AZEVEDO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0354.0000406/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0001171/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: VIVIANE VANESSA VAZ DE LIMA, USINA GUARANI S/A e .ANIBAL SIQUEIRA DIAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0358.0003134/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: MARIA DO CARMO PEREIRA LUCIANO

Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0358.0004004/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ADRIANA APARECIDA ARRUDA GARCIA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0359.0000471/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PENITENCIÁRIA DE IRAPURU, FUNDAÇÃO CASA I - UNIDADE IRAPURU e FUNDAÇÃO CASA II - UNIDADE IRAPURU

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000475/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: DANIEL LUCIANO DA CUNHA e MIGUEL CANIZARES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0001208/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000054/2010-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JUÍZO CÍVEL DE PARAIBUNA, moyses rechulski e Sebastião Simões de Lima

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000504/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: LOURENÇO SANTOS DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000244/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ADEMILSON JEFERSON PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0002286/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MARIA ISABEL FERREIRA e BOTECO VILA JOÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000377/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: José Luis Gasparini Junior, Aguinaldo Wilson Nascimento e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000415/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA CLARA - PEDREIRA-SP e FRIGORÍFERO SANTANA LTDA.

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000571/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: PRIME METAIS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA - ME e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001549/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE BRAÚNA, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e MUNICÍPIO DE GLICÉRIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0000063/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000448/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e EDISON LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000671/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e VERBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0002192/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: NOVA PINDA (LOTEAMENTO IPE II) e NOVA SÃO BENEDITO URBANIZAÇÃO E DESE IMOBILIARIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0380.0000080/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000160/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000161/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.00&0/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: Município da Estância Turística de Joanópolis e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.0000311/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERANDO VIDAS - TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000004/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE PIRAJU, ANTONIO APARECIDO CASTANHOLA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAJU - 2ª VARA, MARCIO APARECIDO CASTANHOLA e PAULA JAMILE CÂNDIDO CASTANHOLA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0383.0000166/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TERRAL AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A e MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0383.0001205/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000402/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e UMOE BIO ENERGY S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0385.0001096/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: FZEA/USP - CAMPUS PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0387.0000482/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0000111/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0388.0000138/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e AUGUSTO JESUS DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0388.0000240/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: LOPES & SA TELEFONIA LTDA. - ME e PROCON - POÁ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000253/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ERONILDO ROBERTO DA SILVA e DER

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.00&3/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR e MARCELO TIEPOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000453/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, JOÃO BATISTA MOMBERG FILHO e ERIC ALEXANDRE DE ABREU FLORINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0393.0000298/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000104/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: DIOGO ANTONIO DE MAMAN, TORRES & BRIGHETI LTDA, HILDA SILMARA TORRES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e FERNANDO CESAR TORRES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000288/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 66.0395.0000357/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO e ALBERTO PEREIRA MOURÃO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0003170/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PROTOCOLO MP 1812

Tema: JOGOS DE AZAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0003826/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ALBERTO ASSIS, PEDRO JOSE DE SOUZA, HELENO GONÇALVES DE OLIVEIRA e SERGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0004736/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e LITORAL PLAZA SHOPPING

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0005635/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: OSCAR DIAS DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0006149/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DR. VINICIUS RODRIGUES FRANÇA - 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0399.0001064/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: SANDRO SIMAS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000105/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA, EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU e SUELI GONÇALVES MICHELAN SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0400.0000372/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: HOMERO, e HOMERO COSTA FERREIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000862/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000883/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000386/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0402.0000548/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: CELSO GUIMARÃES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000622/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000651/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000141/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000783/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARLOS, FÁBIO SANCHES PETERLINI, DANYELLE ALEXANDRA DE CARVALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO, ISABELLA GERVASONI COLNAGO, LEILIES CRISTINA MORCELI DE ANDRADE, LUSSANDRO LUIZ GUALDI MALACRIDA, ZULMIRA LEANDRO DE ANTONIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000822/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e DOUGLAS LUIS DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0003903/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: DEBORA HELEN FERRI FAIS FIOCCO, PALMINIO ALTIMARI FILHO e joão luiz zaine

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000075/2016-1 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000075/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: Ilton Brianesi, Egídio Brianesi, Vera Lúcia Berto Brianesi, Sonia Maria Brianezi Zanatta, João Henrique Zanatta, Simarlene Aparecida Brianesi de Moraes , CLÁUDIO PIRES DE MORAES, Elisabeth Brianesi Romano, Geraldo Romano Júnior, Maria Luiza Brianesi da Silva, Rilvo Reis da Silva e Fernando José Brianesi

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000178/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: JAIR PACHOALINOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0002146/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000010/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: Ricardo de Castro Rodrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000160/2009-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000375/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: DAVID ALVES DE LUCENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001135/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: OAB 164ª SUBSEÇÃO DE SANTA ISABEL, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001529/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: FRANCISCA CARNEIRO MARTINS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000181/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: CARLOS ALBERTO MESSIAS, CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO e TIM CELULAR S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0425.0000146/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000482/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JAIR BATISTA, ROLAN POLICARPO DA HORA e ELIVIRA DA HORA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003263/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DETRAN - SP e PAMELLA FERREIRA COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003332/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003362/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004756/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO DO MACUCO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0004771/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE e CLÍNICA DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EXISTENTES EM SANTOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0005029/2015-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005294/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005921/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007032/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e BANCO BRADESCO S.A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000304/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e ILDEFONSO MENDES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000392/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001314/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, MUNICÍPIO DE AGUAS DA PRATA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0431.0000396/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA, CLÁUDIO NUNES e MARIA LÚCIA TAVARES NUNES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0000982/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LOTEAMENTO RESIDENCIAL JD. MORUMBI - ISPE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0001421/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GLÁUCIA MELO JUNQUEIRA e BIOSEV BIOENERGIA S.A,

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0436.0000776/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, MAURÍCIO DE OLIVEIRA, RENATA NAIZ DE OLIVEIRA, MIGUEL APARECIDO RUFATO, RIVAIL VENTURA DE MORAIS, VIRGÍNIA LEITE ALMEIDA, ROGÉRIA APARECIDA RODRIGUES DE FREITAS, GERSON DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA, GESIANE DOS SANTOS FERREIRA MARCONDES, JESUEL LOPES DE FREITAS, ANTONIO FRANCO, ROSANA ALEKS DE OLIVEIRA, JOSUÉ DOS REIS, CELSO DE JESUS, RAQUEL DE JESUS MORAIS, ADILSON LOPES DE FREITAS e JANETE APARECIDA FRANCISCO RUFATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000137/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALFREDO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000552/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DIEGO LOCOCO DE FARIA e NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA.

Tema: TELEFONIA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000857/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0000986/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LAM DE SAO VICENTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001777/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BAR/CONGÊNERE SEM IDENTIFICAÇÃO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001778/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BAR/CONGÊNERE NÃO IDENTIFICADO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001809/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CECILIA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001810/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: AURELIO RICARDO SUAREZ ARENAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001941/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SAO VICENTE e FACULDADE DE SAO VICENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0000098/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000662/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUARIA e AGROFITO LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000808/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: NERIO GARCIA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000970/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: FLÁVIO LANCHES e BARRACA DO MINEIRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0001602/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: RUI JOSÉ ALBERTO DE MACEDO e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000060/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0452.0001009/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000381/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ECATU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0456.00&0/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ESPOLIO CARLOS NOGUEIRA FERRAZ, BENTO CARLOS NOGUEIRA FERRAZ e COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001047/2013-5 - 6 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: GAECO NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, BENTO LUCHETTI JUNIOR, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA, SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, OLÍVIO SCAMATTI, LMA CONSTRUTORA LTDA, MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA., MAURO ANDRÉ SCAMATTI, EDSON SCAMATTI, LUIZ CARLOS SELLER, MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI, VALDOVIR GONÇALES, GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO, PEDRO SCAMATTI FILHO, DORIVAL REMEDI SCAMATTI, JOÃO CARLOS ALVES MACHADO e JOÃO BATISTA ZOCARATTO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001609/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ROBERTO CARLOS BAESSO e ANTONIO CLÁUDIO FALCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000795/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO e GRUPO PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000884/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MAICON ROBERTO DA SILVA e MARCELO SOARES DA SILVA - PREFEITO DE CAPELA DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000949/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARIO SERGIO SERRÃO, CONSTRUTORA MANARA LTDA e MARCIO AUGUSTO VIEIRA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0002522/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MARILENE SCHULTZ DE BEM , DEIZE CHEGAN MEDEIROS e ANA

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0003428/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JOSE CARLOS DA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0001100/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ARNOLD JOVINO ALVES, ISMAUCIR ESTEVÃO DA SILVA, EDILSON JORGE FERNANDES, Nelson Nicácio de Lima, JOAREZ SILVA DOS SANTOS, MAURO CAETANO FREIRE, MARIA ODETE ALMEIDA SANTOS, VIANEZ BERNARDINO DA SILVA, AMADOR FERREIRA DA SILVA, AMADEUS JOSÉ MESQUITA, MARIA TEREZINHA DE ANDRADE, SINÉSIO DE ALMEIDA E SILVA, RENÉRIO DE JESUS SANTOS, JAIR SEGURA PEREIRA, GERCI PEREIRA DOS SANTOS, BRUNO DI MARTINI, JOÃO CARLOS CORREA e JOSÉ FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0001113/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ARNOLD JOVINO ALVES, ISMAUCIR ESTEVÃO DA SILVA, EDILSON JORGE FERNANDES, JOAREZ SILVA DOS SANTOS, MAURO CAETANO FREIRE, MARIA ODETE ALMEIDA SANTOS, VIANEZ BERNARDINO DA SILVA, AMADOR FERREIRA DA SILVA, AMADEUS JOSÉ MESQUITA, Nelson Nicácio de Lima, MARIA TEREZINHA DE ANDRADE, SINÉSIO DE ALMEIDA E SILVA, RENÉRIO DE JESUS SANTOS, JAIR SEGURA PEREIRA, GERCI PEREIRA DOS SANTOS, BRUNO DI MARTINI, JOÃO CARLOS CORREA e JOSÉ FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000957/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, EM ANONIMATO e APARECIDA DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001288/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001006/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CRISTIANE ARANTES GONÇALVES e BRUE MASTER BROTHERS MARINE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000595/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ESMAEL MENEGUESSO & CIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0468.0000670/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: FESTA DA BATATA 2015

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000127/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Kaity Gracia Gouvea e Loteamento Morada dos Executivos Fazenda São Joaquim

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0473.0001242/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL ALPHACLUB e BRINK INCORPORADORA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0474.0003717/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003882/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., MARLENE APARECIDA GALIASO e RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000284/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VANDERLEI DE OLIVEIRA HELOANY e FESTO BRASIL LTDA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000315/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIZ YUKIO NAKAKURA e SIGILO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000364/2014-4 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ELIO LOPES, ECOMETAL IND. E COM. DE METAIS LTDA. e ACREBOR COMERCIAL LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000449/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RAUL CÂNOVAS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000535/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: UBIRATAN COSTODIO e PONZIO BROTTO PET SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000629/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT, CS ESCOLA BUTANTÃ e FACULDADE DE MEDICINA DA USP

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000681/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e PARATODOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000731/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOSE LUIZ PIZZO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000150/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000093/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CATUMBI EVENTOS e EMPRESA TITANIUM - LUCAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000076/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANÔNIMO e DESCONHECIDO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000175/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001678/2012-5 - 4 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE OSASCO e ASSOCIAÇÃO EREMIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0599.0000210/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000218/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: ROSALINA EMILIA RAMACCIOTTI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0600.0001461/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CABREÚVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - SAÚDE PÚBLICA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000358/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: WILSON FRÓIO JÚNIOR e MAXSICLEY GRISON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0631.0000211/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE URÂNIA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000121/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: Alessandro Munhoz e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0000085/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: Agência Nacional de Petróleo, AUTO POSTO BE & J LTDA., ZOALDO PAVAN, PAULO SERGIO PEREIRA BRESSANIN CANDIDO e SERGIO JOSE ANDRADE DE CAMPOS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000240/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004877/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004979/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE DE JUNDIAÍ e PROLOGIS CCP SERRA DO JAPI EMP. IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001447/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e PEÇAS DE INFORMAÇÕES GAECO BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0002566/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul, PAULO NUNES PINHEIRO e ITS BRASIL COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0677.0000606/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e BANCO ITAU S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000680/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MICHEL DA RESSURREIÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000637/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0001784/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARIA MADALENA FERREIRA DE CASTRO e QUARTO DO SANTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0004817/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0006281/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: HÉLIO DA FONSECA MEIRELLES e PAULO DANILO PLACHI DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0685.0000122/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: GRANJA DONA FRANCISCA, ISAU GOUVEIA ARANTES, MARCIO JOSÉ DE GOUVEIA DA COSTA ARANTES e MARCUS DIOGO GOUVEIA DA COSTA ARANTES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000001/2012-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: GÉZA FERENC GYORGY ÁRBOCZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.000&/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: INDÚSTRIA METALOQUÍMICA KLS LTDA., CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e INDUSTRIA METALOQUIMICA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000029/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000302/2014-0 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000385/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: SUEME INDUSTRIAL S/A e REINALDO STEIN NETO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000007/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CAIO JÚLIO CÉSAR BRANDÃO PINTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000043/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP e CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000064/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDUC) e ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000131/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS e PIZZARIA LA TORRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000252/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA DA LAPA DOS REIS MORAIS SILVA, UBS ALCINA PIMENTEL PIZA, VERA LÚCIA PACHECO SILVA, CLÉA BENTA HONAIN RIBEIRO, MARGARIDA SILVA, FABIANA APARECIDA HORTA e DAVI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000297/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000436/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DIRCEU FRANCO FERREIRA e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000437/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES e PLANO AROEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000532/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 41A VARA CÍVEL DA CAPITAL, CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL e REPELLERE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000648/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO, RITA DE CÁSSIA POLESI, RITA DE CÁSSIA POLESI - FUNCIONÁRIA DA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO , AYEL LANCHONETE LTDA e INFOENGE E TECNOLOGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000752/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000767/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES , SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000799/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, AMLURB- AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA e GF SERVICE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000861/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DE OFÍCIO e BANCO DO BRASIL S/A (CENTO DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPERAÇÕES DE LOG. SP - CENOP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000910/2012-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSEPHINA BACARIÇA, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO ZERBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000951/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LÚCIO MOREIRA e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001110/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DER- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, ARTESP- AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO EAG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000328/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CIA AGRÍCOLA SANTA EUDÓXIA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000119/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000163/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ENRICO BONOMO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.00&1/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: AMAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CORCOVADO e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000386/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANA PAULA FINATTI MORAN

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000065/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000087/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000122/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000144/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: SOCIEDADE AGROPECUÁRIA GUATAPARÁ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000077/2015-5 - 13 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000051/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ODETE KAHORU UNTEN, EDNA NAOMI UNTEM, ELIZA AKIKO UNTEM e CECILIA YOKO UNTEN NASUNO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000271/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000602/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: BAR SITUADO NA RUA SERRA DOS PARECIS 140

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0003269/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, Prefeitura do Município de Diadema e CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0000721/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SATHY CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME e PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0002337/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: DAMIÃO JOSÉ DE SOUZA e MEDICAL HEALTH SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0003694/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ATRIUM SHOPPING, AD SHOPPING AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001390/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, LOTEAMENTO 'JARDIM RESERVA DE IPANEMA' e PALAMIDESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003187/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MILTON DUCA DE OLIVEIRA e MARMORIA SÃO JOSÉ- ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005878/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: BRUNO CESAR FAGUNDES e RESIDENCIAL SAINT PATRICK

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0006380/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: AUREA CHAD BATISTA e NET SOROCABA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006934/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0712.0006970/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CELIO ALEXANDRE LINS DE ALBUQUERQUE e CLÍNICA RADIOLÓGICA SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0007261/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DRA. MARÍLIA G. X. DE FREITAS - 12ª PJ DE SOROCABA, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ALESSANDRO DIAS BAPTISTA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DER e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0712.0007275/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0001030/2011-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA 24 HORAS - PERNOITE PROTEGIDO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0001525/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: QUINTA VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001809/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0004978/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALTER LIMA DE MENEZES e ANA CLAUDIA ALVES FERREIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0006518/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON/CAMPINAS e CAMPCAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007194/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009539/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009559/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ARTUR CASSEB ORSI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e JONAS DONIZETTE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0010439/2014-9 - 2 Volume(s) - 31 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e TV COSTA NORTE LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0012129/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EX OFFÍCIO e A APURAR

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001042/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONSTRUTORA TRISUL, INOVE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e I-9 CORRETORES DE IMÓVEIS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0002040/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SHEYLA DE SOUZA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005073/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART e A APURAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005179/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VALDERLINO EVANGELISTA DA SILVA, NEIDE MILREU PICCIRILLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0006497/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0004949/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: IVAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS e JEFFERSON FUNILARIA E PINTURA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0008919/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DSD 09 - DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0009685/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LUCIANA ORTEGA FIGUEIRA MAMUDE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000469/2015-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, ROBERTO JOSÉ DE SOUZA, JOVIANO LEDEIR DE MORAES, EDMILSON REYNADO TRIDA JÚNIOR, JAIR LOPES, GILSON GIL, SUELI DE FREITAS SANTOS CURY, ADAIR MORGILLI, Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva, AFONSO MACCHIONE NETO, PEDRO ANTONIO VALLE CEROSE e ELIANA APARECIDA MIATELLO PALMEIRA DE LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000840/2011-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Jourdan Orlandino, Nicéia de Souza Orlandino, Divino Negrini, Toninzim Gulhardo, Casa de Motos Ibirá e CONSTRUCENTER - Depósito de Materiais de Construção

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001259/2015-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO e ÁGUIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002991/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Francisco Márcio Carvalho e MARIA AUGUSTA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003189/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, PAVITER PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CIMENTO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA., CIMENTO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. e LGF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003396/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, RUY MALDONADO JUNIOR, NELSON TRABUCO e MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0004293/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001073/2015-0 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0002308/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL IAMADA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL IAMADA, HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, HOSPITAL ESTADUAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SILVANA GALVÃO

Tema: ALIMENTO (S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004023/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDSON BUCCHI e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0006326/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO SÃO PAULO 400 II LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006965/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: VALTER WANDERLEY VALERA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0007084/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GETÚLIO MODESTO DE ARAÚJO e ART COMPANY SERRALHERIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007161/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PEDRO PINHEIRO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007405/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GERALDA FRANCISCA CORDEIRO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000197/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000721/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001320/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ABIMAEL SIMÕES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001789/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISAM e OLAVO JOSÉ DOS SANTOS

Tema: FAUNA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001809/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ OSCAR DE FREITAS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002257/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CASSIO BATISTA FERREIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002259/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JEFERSON ROBERTO BARCI OLIVEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002800/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002812/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS HENRIQUE TORRALBO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0004580/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004842/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: IGREJA BATISTA AGUA VIVA EM FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006944/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: VEREADOR MARCO ANTÔNIO GARCIA e JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007764/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS, EVOLUTA ASSESSORIA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS e FERNANDO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000376/2014-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000022/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e ALMEIDA SANTOS ESCOLA DE ENFERMAGEM

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000106/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LINDALVA AZEVEDO SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000416/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COVISA e SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO DEPENDENTE - SAID

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001462/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DENÚNCIA ANONIMA e A APURAR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0002022/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA e ITAL - SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIAL LTDA - HOSPITAL SÃO CARLOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000036/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000039/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000042/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000023/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JULIA AMÁLIA AZEVEDO ANTUNES e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000093/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SANDRA MARIA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA NEUSA BASSETTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000148/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CRECHE ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA JUTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000179/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: LEANDRO TEODORO DOS SANTOS e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO RADIANTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000237/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MILENA BARBOSA DA SILVA e MANTENEDORES E DIREÇÃO DO COLÉGIO UNIÃO BRASILEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000259/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PAULA NISHIDA e COLÉGIO CERMAC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000534/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA MARIA AMARAL, FABIO GODOY GRATON e JOSÉ DANIEL GRATON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0001551/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VALMIR RIBEIRO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002477/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003396/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ERSONE ANTONIA BICEGO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004853/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SANDRO DALIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005092/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN e EVANDRO MAXIMIANO VIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005890/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HUGO MONTEIRO DA SILVA, PMG e PARQUE SHOPPING MAIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005934/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIA ANDREA ZANON e HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0007026/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIO DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0008280/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIEBER GOMES DA SILVA, RENATO CESAR PEREIRA e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0008285/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KLEBER DE ANDRADE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DIADEMA e CLAYTON MARINHO DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009598/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: YURI ESTEVAM CHRISTOFORO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO- USP LESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0010270/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO SANTOS REIS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010636/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VALDESSYR MORENO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013834/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RUI ROGER , MARCOS ALEXANDRE BARIONI DE OLIVEIRA e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000050/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MAURO ORSI e A APURAR

Tema: FAUNA, FLORA, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1094.0000006/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA

Interessados: LAKE NGENI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e JOCAR REVENDA DE AUTOPEÇAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 3/2016-CGMP, de 22 de março de 2016

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RECOMENDA aos Promotores de Justiça que, em sede de contrarrazões, ao se reportarem ao Ato Normativo nº 536/2008- PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que estabelece normas de racionalização do serviço nas manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, atentem para que a peça processual contenha todos os seus elementos (relatório, motivação, conclusão, etc.) e não seja feita por meio de mera cota nos autos. Além disso, antes de reiterar, total ou parcialmente, os fundamentos do pronunciamento ministerial precedente, seja verificado se eles ainda se mostram pertinentes e se não devem ser acrescidos de outros, relativos a questões fáticas ou jurídicas supervenientes ou não examinadas, sempre lembrando que esta reiteração, além de ser considerada manifestação de mérito, não dispensa a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso, das preliminares arguidas e, na área criminal, também, da pena estipulada na sentença e seu regime de cumprimento.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 25-2-2016

Considera Autorizada, a participação do servidor Fernando Bocalari, RG. 35.084.699-6, Auxiliar de Promotoria I, no curso denominado 'Pesquisa e Recuperação das Fontes de Informação Jurídica', ministrado pela União Educacional e Tecnológica Impacta, no período de 30/11 a 4/12/2015, sito a Avenida Paulista, nº 1009, 9º andar, Centro, São Paulo, Capital;

de 18-3-2016

Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

18/8/2015: Ana Carolina Almeida Féres de Carvalho, RG. 32.925.000-0; 6/11/2015: Luis Gustavo Negri Garcia, RG. 28.493.873-7; 17/12/2015: Kamila Bonfim Foresti, RG. MG-11.391.437;

Indeferindo, o pedido de Luis Gustavo Negri Garcia, RG. 28.493.873-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 25361/16;

Indeferindo, o pedido de Isabella Agnes Carrascossa, RG. 29.370.975-0, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, com base no § 1º do art. 202, da Lei 10.261/68;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Antonio Alberto Machado, RG. 9.645.002-2, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 15/3/2011 a 12/3/2016; Edilson Mougenot Bonfim, RG. 23.000.085-X, 147º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 18/1/2011 a 16/1/2016; Gustavo Macri Morais, RG. 25.127.202-3, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, 31/5/99 a 19/10/2000 e de 1/8/2012 a 9/3/2016; Ivan Nascimento de Castro, RG. 10.213.329, 9º Promotor de Justiça de Franca, 11/3/2011 a 8/3/2016; Veronica Silva de Oliveira, RG. 29.198.671-7, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, 24/2/2011 a 22/2/2016.

Despachos do Diretor-Geral de 1-3-2016

Deferindo, o pedido de João Aparecido Perillo, RG. 8.648.027, de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolado sob nº 3356/16;

de 18-3-2016

Deferindo, o pedido de Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro, RG. 32.837.342-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 25566/16. Autorizando ainda, a reti-ratificação do 1º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 19/5/2015, para constar que a vigência do mesmo passa a ser 9/1/2014;

Deferindo, o pedido de Ana Carolina Almeida Féres de Carvalho, RG. 32.925.000-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 25822/16;

Deferindo, o pedido de Luis Gustavo Negri Garcia, RG. 28.493.873-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 25360/16;

Deferindo, o pedido de Kamila Bonfim Foresti, RG. MG-11.391.437, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 25390/16;

Deferindo, o pedido de Rafael Corrêa de Morais Aguiar, RG. 20.694.322-2, 4º Promotor de Justiça de Cotia, protocolado sob nº 154344/15, ficando reti-raficado o despacho publicado no D.O. de 27/5/2011;

Deferindo, os pedidos de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92:

Angela Cristina Sanchez Buchala, RG. 17.142.256-9; Gilberto Pedro Oliveira das Neves, RG. 18.885.846-5;

Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:

Denis Batista Silva, RG. M-5.297.390; Edilene Kostriuba, RG. 15.397.970-7; Eliete Torres da Silva Rodrigues, RG. 18.355.490-5; Marcia Cristina da Silva Doia, RG. 18.376.379-8; Mario Sergio Moreira, RG. 11.583.262-2; Rita de Cássia Alves, RG. 11.892.842-9;

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados sob nºs.:

Ana Maria de Vico Adorno, RG. 6.943.336, 9219/16; Angela Cristina Sanchez Buchala, RG. 17.142.256-9, 2235/16; Cacilda Maria de Freitas, RG. 19.151.573, 4600/16; Cenira Gomes Soares, RG. 24.496.293-5, 6145/16; Denis Batista Silva, RG. M5.297.390-SSP/MG, 10202/16; Eduardo Rodrigues da Silva, RG. 28.328.140-6, 7259/16; Fernando Antonio Costa dos Reis, RG. 28.136.286-5, 4620/16; Izabel Cristina Nascimento Ramos, RG. 19.854.673-7, 8009/16; João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683, 6887/16; José de Moura Leal, RG. 53.099.992-4, 5394/16; Marcio Evandro Angeli Yokoyama, RG. 22.652.125-4, 178556/15; Maria Aparecida Lonaro, RG. 21.478.225, 178349/15; Mariano Jose da Silva, RG. 35.620.584-8, 28270/16; Marli Helena Vieira, RG. 8.312.417-2, 5969/16; Paulo Eduardo Touma, RG. 14.804.379, 3875/16; Regina Rumi Imai Iwano, RG. 7.964.001, 23883/16; Rita de Cássia Alves, RG. 11.892.842-9, 8303/16; Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG. 16.508.695-6, 171673/15;

Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

22/11/2015, Carmen Natália Alves Tanikawa, RG. 22.732.697-0, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 28º Subdistrito da Capital - Município, Comarca e Estado de São Paulo, em consequência, Interrompendo, a licença-saúde publicada no D.O. de 12/12/2015; 16/11/2015, Patrícia Salvador Veiga, RG. 33.697.442-5, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 30º Subdistrito - Ibirapuera - São Paulo;

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

13/1/2016, 10 dias, Adriano Ricardo Claro, RG. 13.607.743, 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 7/12/2015, 8 dias, Alexandre de Andrade Pereira, RG. 27.946.494-0, 1º Promotor de Justiça de Leme; 25/1/2016, 1 dia, Alexandre de Oliveira Daruge, RG. 33.839.334-1, Promotor de Justiça de Brotas; 8/1/2016, 15 dias e 25/2/2016, 15 dias, Alexandre de Palma Neto, RG. 24.692.219-9, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu; 17/12/2015, 1 dia, Aline Filgueira de Paula, RG. 23.208.575-4, 7º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André); 24/11/2015, 9 dias, André Vitor de Freitas, RG. 23.577.770-5, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro; 22/2/2016, 5 dias, Antonio Lopes Monteiro, RG. 3.815.277, 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 9/12/2015, 2 dias, Ariella Toyama Shiraki, RG. 43.663.593-8, 10º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André); 8/12/2015, 10 dias, Armando Padilha Júnior, RG. 8.881.862, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 11/2/2016, 15 dias, Bárbara Valéria Cury e Cury, RG. 19.426.899, 36º Promotor de Justiça Criminal; 24/2/2016, 7 dias, Beatriz Helena Ramos Amaral, RG. 11.926.622, 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 4/12/2015, 15 dias, Berenice Cristina Corrêa Cherubini Durante, RG. 10.615.000-5, 49º Promotor de Justiça da Capital; 14/1/2016, 16 dias, Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias, RG. 588.256/MS, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato; 25/1/2016, 19 dias, Bruno Márcio de Azevedo, RG. 7.408.232, 3º Promotor de Justiça de Atibaia; 2/12/2015, 10 dias, Carlos Henrique Maciel, RG. 6.592.984, 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 25/11/2015, 1 dia e 16/12/2015, 1 dia, Cassiano Antonio de Oliveira, RG. 16.112.451, 2º Promotor de Justiça de Lorena; 1/2/2016, 20 dias, Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, RG. 14.414.185-1, 101º Promotor de Justiça Criminal; 15/1/2016, 1 dia, Clodoaldo Batista Maciel, RG. 7.679.522, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos; 15/2/2016, 2 dias, Cristiane de Moraes Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, RG. 32.823.774-7, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor; 30/11/2015, 15 dias, Fabiano Pavan Severiano, RG. 21.367.570-5, 83º Promotor de Justiça da Capital; 21/9/2015, 4 dias e 23/11/2015, 14 dias, Moacir Menicheli Reis, RG. 27.441.699-2, 3º Promotor de Justiça de Suzano; 16/10/2015, 5 dias, 16/11/2015, 2 dias e 24/11/2015, 1 dia, Paula Quaggio, RG. 25.638.841-6, 3º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto); 16/12/2015, 3 dias e 7/1/2016, 2 dias, Roberta Cassandra Moraes, RG. 29.236.291-2, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna; 4/12/2015, 2 dias, Yuri Giuseppe Castiglione, RG. 20.976.465-X, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa;

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

11/1/2016, 12 dias, Adriana Ribeiro Soares de Morais, RG. 19.265.929-7, 124º Promotor de Justiça Criminal; 22/1/2016, 13 dias, Alexandre Acerbi, RG. 27.307.007-1, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista; 30/1/2016, 10 dias, Carlos Eduardo de Castro Paciello, RG. 16.407.569-0, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba; 18/1/2016, 20 dias, Verônica Silva de Oliveira, RG. 29.198.671-7, 2º Promotor de Justiça de Paulínia;

Tornando sem efeito, o despacho de 28/8, publicado no D.O. de 2/9/2015, na parte que concedeu licença-prêmio, a Eduardo Mansano Bauman, RG. 14.700.942, 56º Promotor de Justiça da Capital;

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2016, sob nºs:

Auxiliar de Promotoria I: Juliano Alves dos Santos, RG. 27.219.075-5, 31628; Oscar Van Aken Marini, RG. 11.313.315-7, 33618; Silvana Luiza de Araujo, RG. 17.589.242-8, 35492; Oficial de Promotoria I: Anderson Isach de Souza Gomes, RG. 36.221.796-8, 31405; Luciano Fernandes de Souza, RG. 20.726.547-1, 35491; Cecilia Sgnorelli Ferreira, RG. 28.687.634, 35495; Samantha de Lima Matias, RG. 44.974.644-6, 35490; Thiago Freschi Grigoleti, RG. 30.109.945-5, 35294; Analista de Promotoria I: Marcos José da Silva, RG. 20.429.354-6, 34907; Lucas Nogueira Silva, RG. 40.421.112-4, 34901; Túlio Teodoro Piccirillo, RG. 15.085.075-MG, 35192; Thainá Miqueletti Rondelli, RG. 44.907.853-X, 34350; Ana Paula Veiga, RG. 27.338.174-X, 31488; Franco Zeoula de Miranda, RG. 43.584.608-5, 32576; Bruna Dalla Gasperina Moretto Rezende, RG. 29.864.133-1, 33461; Jair Brandão Junior, RG. 40.455.167-1, 33187; Tatiana Barbosa Miranda, RG. 43.688.690-X, 32522; Fabiana Franco do Amaral Mari, RG. 40.749.952-0, 32529; Matheus Alonso Mazzeiro, RG. 28.587.157-2, 31835; Leonardo Carlo Biggi de Paiva, RG. 36.955.110-2, 31834; Tais Servilha Ferrari, RG. 48.465.962-5, 31390; Mariana Tudella Nanias, RG. 30.626.608-8, 31392; Ana Carolina Samia Silva, RG. 47.062.870-4, 35493; Caroline Regina Cavana, RG. 27.960.240-6, 35489; Daniel Curci Maia, RG. 30.456.375-4, 31702; Matheus Rossini Paiva, RG; 47.359.284-8, 31792; Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno, RG. 43.559.070-4, 31406; Mônica Venancio dos Santos, RG. 32.728.667-2, 31393;

de 22-3-2016

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:

11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 3/2 a 2/7/2016: Barbara de Almeida Santos, RG. 46.530.462-X; 5/2 a 21/6/2016: Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, RG. 9.131.451-7; 15/2 a 30/6/2016: Ricardo Règener Caraça, RG. 34.391.925-4, Igor Porto Rodrigues de Sousa, RG. 30.216.337-2 e Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, RG. 59.798.032-9; 15/2 a 28/6/2016: Luciana de Godoi Camargo Tardivo, RG. 26.861.687-5; 15/2 a 7/12/2016: Augusto Bonini de Farias, RG. 26.812.583-1; 16/2 a 25/6/2016: Sandra Regina Toniolo Domingues, RG. 6.307.921-5; 16/2 a 30/6/2016: Fernando Ernesto da Costa Esposito, RG. 17.266.313-1; 17/2 a 30/6/2016: Nabil Alameddine, RG. 26.368.739-9; 18/2 a 30/6/2016: Ciro Ribeiro Coutinho, RG. 23.434.553; 19/2 a 30/6/2016: Leonilson Alves Santinoni, RG. 17.534.565-X e Carolinne Comerlatti, RG. 46.735.155-7; 22/2 a 30/6/2016: Renata Aparecida Correia de Lima, RG. 34.632.169-4 e Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG. 44.247.585-8; 24/2 a 30/6/2016: Felipe Augusto Mateus, RG. 35.469.674-9; 25/2 a 30/6/2016: Débora Capano Maia, RG. 37.200.341-2; 29/2 a 30/6/2016: Orgélio Alves Proença, RG. 16.194.380-9; 29/2 a 2/7/2016: Antonio Rogério Lourencini, RG. 782.946; 11h às 18hs: 3ªs e 5ªs feiras: 15/2 a 23/6/2016: Ulisses de Aguiar Gomes Filho, RG. 37.666.941-X e 18/2 a 5/5/2016: Shamasche Sharon Eurico Gonçalves Camargo, RG. 25.373.520-8; 11h às 18hs: 2ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 22/2 a 30/6/2016: Thiago Ferrer Montenegro Rodrigues, RG. 30.289.170-5; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 16/2 a 30/6/2016: Kaio Rafael de Oliveira Diniz, RG. 48.623.912-3; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 17/2 a 30/6/2016: Gabriel Tomé de Lima, RG. 29.234.726-1; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 15/2 a 16/5/2016: Euclides Denardi Neto, RG. 26.551.727-8; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 16/2 a 16/5/2016: Renan Reigne Tayama, RG. 44.503.328-9; 11h às 18hs: 3ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 15/2 a 30/6/2016: Rodolfo Silva Jacques, RG. 33.837.073-0; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 11/2 a 30/6/2016: Cláudio Fernando dos Reis, RG. 17.152.756-2; 15/2 a 30/6/2016: Davi Almeida Alves, RG. 44.035.402-X; 16/2 a 30/6/2016: William Yamamoto de Queiroz, RG. 26.102.894-7; 17/2 a 30/6/2016: Rosangela Costa Cardoso, RG. 21.414.145-7, Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808, Jonathas Duarte Silva Rodrigues, RG. 50.382.244-9 e Andréa Helena Sakamoto Mendes, RG. 21.981.431-4; 19/2 a 18/6/2016: William Roberto Sant´Ana, RG. 43.902.597-7; 24/2 a 17/6/2016: Evandro Dias Del Campo, RG. 46.282.360-X; 24/2 a 30/6/2016: Marco Antonio Pires, RG. 16.609.782; 25/2 a 30/6/2016: Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3; 26/2 a 17/6/2016: Silvia Mary Rezende Lima de Alencar, RG. 19.492.614; 26/2 a 30/6/2016: Taísa Nassif Rodrigues da Silva, RG. 25.447.151-1; 29/2 a 30/6/2016: Marcella Meireles Ramalho, RG. 44.231.403-6; 2/3 a 30/6/2016: Alexandre Bomfim Nobrega, RG. 28.162.518-9; 12h às 19hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 17/2 a 30/6/2016: Camile Andresa Taminato, RG. 30.985.656-5; 12h30min às 19h30min: 2ªs às 6ªs feiras: 15/2 a 30/6/2016: Marcio Evandro Angeli Yokoyama, RG. 22.652.125-4 e 22/2 a 30/6/2016: Victorio Takahashi Chu, RG. 38.606.583-4; 10h às 17h: 2ªs às 6ªs feiras: 16/2 a 30/6/2016: Geraldo do Nascimento, RG. 15.868.835-1; 17/2 a 30/6/2016: Markus Cesar Silva de Almeida, RG. 47.361.196; 15/2 a 30/6 e de 1/8 a 2/12/2016: Geisa Ilara Cassoto, RG. 32.930.003-9; 14h às 19hs: 3ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 15/2 a 30/6/2016: Wagner Alves Pereira, RG. 44.403.388-9; 9h às 16h: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 17/2 a 30/6/2016: Elvis Cardoso da Silva, RG. 22.904.904-7; 13h às 20hs: 2ªs às 6ªs feiras: 18/2 a 8/7/2016: Antonio Carlos Mendes Fernandes, RG, 16.577.406-X;

Deferindo, o pedido de Vinicius Leonardo Loureiro Morrone, RG. 25.826.722-7, protocolado sob nº 22983/16.

Comunicado DG/MP nº 32, de 22-3-2016

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO

DIA 27/02/2016

Rosemeire Alves da Silva, RG nº 29.798.831-1

CENTRO DE ENGENHARIA

DIAS 06, 07, 13 e 14/02/2016

Mary Fernanda Mariano, RG nº 15.100.657-X

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIAS 06 e 07/02/2016

Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6

DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIA 27/02/2016

Antonio Alberto Llata Valente, RG nº 13.749.152-9

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO NÚCLEO SÃO PAULO

DIA 27/02/2016

Humberto Ramos de Oliveira, RG nº 33.825.037-2

Ivan Ferreira de Albuquerque, RG nº 30132168-1

Paula Bushwieser da Rocha, RG nº 33.921.234-2

Tatiane Martins, RG nº 30.064.320-2

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - PARDO

DIA 13/02/2016

André Luis Santos Silva, RG nº 41.745.874-5

Áurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG nº 11.501.195

Eliana Candioto Garcia, RG nº 15.281.833-9

Fabiana de Matos Silva, RG nº 16.784.239-0

Hera Melgaço de Marcelos Luiz Costa, RG nº 42.465.939-6

Rita de Cassia Donatti Manzolli, RG nº 17.200.252-7

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) - NÚCLEO DA CAPITAL

DIA 06/02/2016

Alessandra Cardoso, RG nº 28.489.059-

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE RIBEIRÃO PRETO

DIA 09/02/2016

Lúcia Zelita Aguiar Tchechel, RG nº 15.981.588-5

Vânia Bartocci Naldi Franchini, RG nº 24.846.279-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA 06/02/2016

Renato Cruz Hernandes, RG nº 15.329.959-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

DIA 06/02/2016

Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

DIAS 06, 07, 08 e 09/02/2016

Reinaldo Caetano da Silveira Filho, RG nº 44.079.287-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

DIAS 06 e 08/02/2016

Amanda Stahl Cardoso Todero, RG nº 44.666.983-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

DIA 06/02/2016

Claudia de Almeida Gonçalves, RG nº 21.518.699-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES PENAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 06/02/2016

Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG nº 21.946.719-5

Angela Naomi Uemura, RG nº 13.703.122

Carlos Dyego Ciabatari Sala, RG nº 43.566.661-7

Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X

Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG nº 19.629.597

Lilian Gasparini Ruani, RG nº 44.683.621-X

DIA 07/02/2016

Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X

Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG nº 19.629.597

Lilian Gasparini Ruani, RG nº 44.683.621-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

DIA 15/08/2015

Caio Correa Rocha, RG nº 29.552.362-1

Caroline Dias de Oliveira, RG nº 45.005.472-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS

DIA 06/02/2016

Murilo Diversi dos Santos, RG nº 15482321-1

Patrícia Martinez, RG nº 18.309.241-7

Suzana Yukari Tomida, RG nº 42.616.282-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 20 e 21/02/2016

Mariana Nascimento Martins, RG nº 12.645.013

Simone Santana Lemos, RG nº 20.610.560-6.

Comunicado DG/MP nº 33, de 22-3-2016

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DIA 20/02/2016

Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS - CIPP

DIA 20/02/2016

Jorge Luiz Pereira de Araujo, RG nº 8.840.761

CENTRO DE ENGENHARIA

DIAS 13 e 14/02/2016

Elisa Cristina Marchi Macedo, RG nº 18.935.479

João Geraldo da Silva, RG nº 6.062.683-5

José de Moura Leal, RG nº 53.099.992-4

Luiz Carlos Saraiva, RG nº 6.707.911-8

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIAS 16, 23/01/2016 e 27/02/2016

Rosangela de Andrade Gimenes, RG nº 14.349.051

DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 20/02/2016

Angela Cristina Sanchez Buchala, RG nº 17.142.256-9

Arlete Sparapam, RG nº 13.074.026

Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG nº 16.393.570-1

DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIA 21/02/2016

Dolores Soledades Villegas, RG nº 14.252.100

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS

DIA 12/03/2016

Alice Forte Goes Barreto, RG nº 8.493.041

Cristiane de Araújo Oliveira Freitas, RG nº 4.697.285-40

Daniela Maria Martini Naufel, RG nº 19.371.663

Helena Yuriko Hasegawa, RG nº 54.541.341-2

Ligia Fernanda Martim Teixeira, RG nº 28.203.194-7

Luciana Maria Vasconcelos, RG nº 33.304.749-7

Maria José Mechi Silva, RG nº 20.031.018-5

Marina Morgante Bittencourt, RG nº 43.542.400-2

Pedro César Cavalheiro, RG nº 22.781.533-6

Rosângela Magna Fonte, RG nº 17.084.967

Roselis de Melo Andrade, RG nº 12.436.846-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 13/02/2016

Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9

DIAS 13, 20 e 27/02/2016

Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG nº 22.044.447-X

Sebastião Adolfo Cezar de Moraes, RG nº 15.100.348

DIA 20/02/2016

Taiany Pires Ferreira, RG nº 33.778.986-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - AREA DE INCLUSÃO SOCIAL

DIAS 13 e 14/02/2016

Philipe Arapian, RG nº 35.379.010-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - AREA DO IDOSO

DIA 13/02/2016

Elí da Silva Júnior, RG nº 15.896.778-1

Ida Maria Genari Martin de Melo, RG nº 17.282.110-1

Marcela Galante Orlandi, RG nº 43.739.434-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ

DIA 20/02/2016

Agata Siciliano Criniti, RG nº 28534529-1

Geraldo Rodrigues Costa Junior, RG nº 20.825.324-5

Laurie Nascimento e Silva, RG nº 43.697.069-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

DIA 13/02/2016

Everaldo José da Silva, RG nº 22.139.918-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA

DIAS 13 e 14/02/2016

Beatriz Tavares Camargo, RG nº 30.487.078-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

DIAS 12 e 19/03/2016

Fernanda Pellicer Martins, RG nº 35.343.577-6

José Antônio dos Santos Neto, RG nº 32.990.630-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA 21/02/2016

Renato Cruz Hernandes, RG nº 15.329.959

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

DIAS 13 e 14/02/2016

Ana Claudia Lorenzetti Mendes, RG nº 42.991.028-9

Cassia Pegorer Gonçalves Franciscon, RG nº 42.991.409-X

Cynthia Quaglio Gregorio Antunes, RG nº 44.053.588-8

Dirson di Angelo Andrade, RG nº 19.623.154

Eduardo Campidelli Ferrari, RG nº 44.587.410-7

Leandro de Souza Ortega, RG nº 33.287.827-2

Lúcia Aparecida Bertolucci Rodrigues, RG nº 23.965.634-9.

Comunicado DG/MP nº 34, de 22-3-2016

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA 20/02/2016

Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6

DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIA 12/03/2016

Aguinaldo Quirino Gomes, RG nº 14.506.080-9

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - GAEMA/LITORAL NORTE

DIAS 20/02/2016 e 05/03/2016

Alan Amaro Santos, RG nº 42.213.535-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE RIBEIRÃO PRETO

DIA 20/02/2016

Agnes Hanna Garcia, RG nº 25.888.630-4

Elisabete Ferreira Frederico, RG nº 12.849.757-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

DIA 20 e 27/02/2016

Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES

DIA 21/02/2016

Talissa Micaeli Landre, RG nº 27.022.090-2

Thiago Casonato Puertes, RG nº 001.442.254/MS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

DIA 20/02/2016

Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050

DIA 27/02/2016

Silmara de Oliveira, RG nº 25.368.531-X

Silvio Alexandre, RG nº 12.169.112-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

DIA 13 e 20/02/2016

Amanda Stahl Cardoso Todero, RG nº 44.666.983-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

DIA 20/02/2016

José Eduardo Manoel dos Santos, RG nº 15.995.157-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA 13/02/2016

Adriana de Oliveira, RG nº 23.036.406-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 13/02/2016

Dilesa Reis Lisbôa, RG nº 30.672.332-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ

DIAS 27/02/2016, 05, 19/03/2016, 02 e 16/04/2016

Lucas Cruz dos Santos, RG nº 43.546.019-5

DIAS 20, 27/02/2016, 05, 19/03/2016, 02 e 16/04/2016

Patricia Vieira Pinheiro Pereira, RG nº 12.998.510-7.

Retificação do D.O. de 17-12-2015

No Comunicado DG/MP nº 157, de 16-12-2015, CONVOCANDO, servidores para prestarem, no período de 20/12/2015 a 6/1/2016, das 09h às 13h, serviços de interesse da Instituição.

INCLUA-SE:

SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA Lidia Aparecida Florentino Oficial de Promotoria I 21/12/2015Onde se lê:

SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA Adélio Campos de Magalhães Oficial de Promotoria Chefe 05 e 06/01/2016 Ana Maria Gomes Dias da Cruz Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2015 André Fernando S. Ortiz de Godoy Oficial de Promotoria I 22, 23/12/2015, 05 e 06/01/2016 Ciro Silva Gordo Amaral Oficial de Promotoria I 04 e 05/01/2016 Fábio André Nakanishi Analista de Promotoria I 04 e 05/01/2016 Madalena Flores M. de Oliveira Diretor Técnico de Serviço do MP 23/12/2015, 04, 05, e 06/01/2016 Mariângela Granado da Costa Oficial de Promotoria I 04, 05 e 06/01/2016 Sérgio Biondi de Jesus Filho Diretor Técnico de Divisão do MP 21,22, 23/12/2015, 04, 05 e 06/01/2016 Sylvio Sanches Martins Analista de Promotoria I 04 e 05/01/2016 Suzy Alessandra Nishida Fujii Oficial de Promotoria I 21 e 22/12/2015Leia - se:

SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANA Adélio Campos de Magalhães Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2016 Ana Maria Gomes Dias da Cruz Oficial de Promotoria Chefe 22 e 23/12/2015 André Fernando S. Ortiz de Godoy Oficial de Promotoria I 22, 23/12/2015, 04, 05 e 06/01/2016 Ciro Silva Gordo Amaral Oficial de Promotoria I 04, 05 e 06/01/2016 Fábio André Nakanishi Analista de Promotoria I 04, 05 e 06/01/2016 Madalena Flores Marquizelli Diretor Técnico de Serviço do MP 22, 23, 29/12/2015, 04, 05, e 06/01/2016 Mariângela Granado da Costa Oficial de Promotoria I 05 e 06/01/2016 Sérgio Biondi de Jesus Filho Diretor Técnico de Divisão do MP 21 e 22/12/2015 Sylvio Sanches Martins Analista de Promotoria I 04, 05 e 06/01/2016 Suzy Alessandra Nishida Fujii Oficial de Promotoria I 21, 22 e 23/12/2015Retificação do D.O. de 23-2-2016

No Comunicado DG/MP nº 20, de 14-12-2015, Convocando servidores para prestarem serviços de interesse da Instituição no período de 11/1 a 25/2/2016.

Onde se lê:

Pedro Henrique Enjoi, RG nº 25.625.687-1,

Leia-se:

Pedro Henrique Enjoji. RG nº 25.625.687-1.

Retificação do D.O. de 2-3-2016

No Comunicado DG/MP nº 23, de 18-2-2016, Convocando servidores para prestarem serviços de interesse da Instituição no período de 26/2 a 10/4/2016.

Onde se lê:

Pedro Henrique Enjoi, RG nº 25.625.687-1,

Leia-se:

Pedro Henrique Enjoji. RG nº 25.625.687-1,

Retificação do D.O. de 2-3-2016

NO COMUNICADO DG/MP nº 24, de 29-2-2016, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.

EXCLUA-SE:

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIA 20/02/2016

Debora Novaes dos Santos de Carvalho, RG nº 43.828.817-8.

Retificação do D.O. de 2-3-2016

NO COMUNICADO DG/MP Nº 25, de 29-2-2016, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.

EXCLUA-SE:

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIA 12/12/2015

Cristiane Vieira dos Santos, RG nº 16.913.117

Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG nº 29.630.906-0.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 21-3-2016

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria III: Adilson dos Santos Cajá, RG. 16.788.882-1, 1/2/2011 a 30/1/2016; Oficial de Promotoria I: Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585-0, 19/1/2011 a 17/1/2016; Analista de Promotoria I: Allyson Fernando Venega Coradini, RG. 41.093.583-9, 24/11/2008 a 23/11/2010 e de 2/10/2012 a 1/10/2015; Amanda Alves D´Arienzo, RG. 45.942.182-7, 7/2/2008 a 31/12/2009 e de 10/2/2011 a 16/3/2014; Ana Carolina Almeida Féres de Carvalho, RG. 32.925.000-0, 28/7/2004 a 30/11/2005 e de 14/12/2011 a 8/8/2015; Felipe da Silva Almeida, RG. 42.853.082-5, 18/5/2009 a 30/12/2011 e de 12/11/2012 a 29/3/2015; Kamila Bonfim Foresti, RG. MG-11.391.437, 13/8/2008 a 12/8/2010 e de 17/12/2012 a 16/12/2015; Luciano Fernandes Dias, RG. 26.184.981-5, 26/1/98 a 25/1/2000 e de 10/1/2012 a 8/1/2015; Luis Gustavo Negri Garcia, RG. 28.493.873-7, 15/7/2002 a 18/2/2003 e de 14/6/2011 a 5/11/2015; Marcos Yoshihiro Yamaki, RG. 43.839.481-1, 24/4/2006 a 22/4/2008 e de 14/2/2011 a 12/2/2014; Maria Laura Paulino Ramalho, RG. 34.793.197-2, 3/12/2007 a 1/12/2009 e de 22/10/2012 a 21/10/2015;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria III: 4º adicional: 23/2/2016: Marcelo Fernandes, RG. 14.361.262; Oficial de Promotoria I: 6º adicional: 9/3/2016: Rosa Helena de Carvalho Castro, RG. 9.800.516-9; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 13/2/2016: Glauce Cristina Bertolo Zuchi, RG. 41.618.479-0;

Declarando competir, a partir de 23/2/2016, mais a sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Marcelo Fernandes, RG. 14.361.262, Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 08/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 8º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Vale do Paraíba, promoverão o MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC, na cidade de Taubaté, conforme programação que segue:

Período: 18 e 19 de abril de 2016 (segunda e terça-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté

Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP

Palestrante: MARCOS STEFANI

Promotor de Justiça

Membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça

Doutor e Mestre em Direitos Difusos

Mestre em Processo Civil

Especialista em Direito pela ESMP

Professor da FACAMP

Conteúdo do Minicurso

1º Dia: 18 de abril de 2016 (segunda-feira), das 19h às 22h

Normas Fundamentais do NCPC

Prazos no NCPC

Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)

O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento

O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP

2º Dia: 19 de abril de 2016 (terça-feira), das 9h às 12h30

Recursos e incidentes no NCPC

O Sistema Brasileiro de Precedentes

A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes

Principais aspectos da execução no NCPC

Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.

Público: Exclusivo aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

8º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - VALE DO PARAÍBA

Comunicado CEAF/ESMP n. 09/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá a palestra sobre o tema Democracia, Representação Política e o Papel do Ministério Público e do Poder Judiciário Brasileiros, e na oportunidade, a instalação do 20º Núcleo do CEAF/ESMP- BARRA FUNDA, conforme programação que segue:

Dia 04 de abril de 2016 (segunda-feira)

Horário: a partir das 10h

Local:Plenário 10 do Complexo Judiciário 'Ministro Mário Guimarães' - Fórum Criminal da Barra Funda

Av. Abraão Ribeiro, 313, térreo, Barra Funda - São Paulo

Expositor:

GILMAR FERREIRA MENDES

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Público: Evento destinado aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 1º/04/2016.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Comunicado CEAF/ESMP n. 10/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá a palestra NOVOS MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO E MEIOS DE PROVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Dia 12 de abril de 2016 (terça-feira)

Horário: das 18h às 21h

Local: Auditório 'Antonio Alvarenga Neto' - Barra Funda

Av. Abraão Ribeiro, n. 313, Barra Funda, São Paulo

Expositor:

CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA

Procurador de Justiça Aposentado (MPSP)

Professor de Direito Processual Penal

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual

Debatedores:

JOÃO CLÁUDIO COUCEIRO

23º Promotor de Justiça Criminal

Doutor e Mestre em Direito pela USP

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

8º Promotor de Justiça de Osasco

Público: Evento destinado aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 11/04/2016.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP