Diário Oficial MPSP - 24/08/2004
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 23/08/2004
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 4140/2004 - a Dra. WALÉRIA GARCELAN LOMA GARCIA, 4º Promotor de Justiça Criminal Santana, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, efetuar audiência no Protocolado nº 53.229/04, no dia 19 de agosto de 2004, na comarca de Taubaté.
Nº 4141/2004 - o Tenente RONALDO GONÇALVES FARO, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça, em reunião de trabalho, na cidade de Bauru/SP, no dia 23 de agosto de 2004.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 4142/2004 - o 2º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo Crime nº 441/02, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia, aditando à denúncia e prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 78.725/04).
Nº 2955/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se o Dr.:
PAULO EDUARDO DOS SANTOS
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 09/07/2004)
Nº 3816/2004 - a Dr. MELISSA KOVAC, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 02 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 23 e 28 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 24 a 27 de agosto de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/07/2004)
III - AVISOS
Aviso de 16/08/2004
Nº 439/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador em Exercício do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade, AVISA que será realizado no Centro de Cultura 'Patrícia Galvão', no Teatro Municipal 'Brás Cubas', situado na Avenida Pinheiro Machado nº 48, Vila Mathias, em Santos/SP, de 23 a 25 de setembro de 2004, o ' II ENCONTRO NACIONAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL ', com o tema 'Patrimônio Cultural e Qualidade de Vida nas Cidades', conforme a seguinte programação:
1° Dia (quinta-feira, 23 de setembro de 2004):
MANHÃ
8h30 - Abertura oficial do evento : Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
9h30 - Apresentação : Projeto de Revitalização do Centro Histórico de Santos (Projeto Alegra Centro): João Paulo Tavares Papa, Vice-Prefeito Municipal de Santos
10h - intervalo para o café
10h15 - 1ª conferência do dia : A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
Conferencista : Rossano Bastos (IPHAN/SC)
11h05 - debate entre os componentes da mesa:
Debatedores :
Ana Lúcia Hartmann (Procuradora da República/SC)
Eliete Pythagoras Britto Maximino (Coordenadora do Instituto de Pesquisas em Arqueologia - UNISANTOS)
Jarbas Soares Júnior (Procurador de Justiça - Presidente da ABRAMPA)
Solange Bezerra Caldarelli (Scientia Consultoria Científica)
11h45 - debates com a plenária
12h35 - intervalo para o almoço
TARDE
14h15 - 2a conferência do dia : O TOMBAMENTO E OUTROS MEIOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Conferencista : Mirtes Baffi (DPH/São Paulo)
15h05 - debate entre os componentes da mesa:
Debatedores :
Bechara Abdala Pestana Neves (Presidente do CONDEPASA)
José Roberto Melhem (Presidente do CONDEPHAAT)
Luiz Fernando Cabral Barreto Júnior (Promotor de Justiça/MA)
Roberto Saruê (IPHAN/Brasília)
15h45 - debates com a plenária
16h25 - intervalo para o café
16h40 - 3a conferência do dia : A MAGISTRATURA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Conferencista : Vladimir Passos de Freitas (Presidente do TRF da 4ª Região)
17h30 - debate entre os componentes da mesa:
Debatedores :
Álvaro Luiz Valery Mirra (Juiz de Direito/SP)
Ana Maria Moreira Marchesan (Promotor de Justiça/RS)
José Eduardo Ramos Rodrigues (OAB/SP)
Márcio Calves (Editor-chefe/Jornal 'A Tribuna')
18h10 - debates com a plenária
18h40 - encerramento dos trabalhos do dia
2° Dia (sexta-feira, 24 de setembro de 2004):
MANHÃ
9h - 1a conferência do dia : A PRESERVAÇÃO DA CULTURA CAIÇARA
Conferencista : Antonio Carlos Diegues (NUPAUB/USP)
9h50- intervalo para o café
10h05 - 2a conferência do dia : A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
Conferencista : Antonio Augusto Arantes (Presidente do IPHAN)
10h55 - debate entre os componentes da mesa:
Debatedores :
Liana John (Jornal 'O Estado de São Paulo')
Maria Luiza Grabner (Procuradora da República/SP)
Ricardo Rangel de Andrade (Promotor de Justiça - Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo/MP-GO)
Silvio Coelho dos Santos (UFSC)
Teresa Aguiar (Centro Cultural São Sebastião Tem Alma)
11h45 - debates com a plenária
12h25 - intervalo para o almoço
TARDE
14h05 - 3a conferência do dia : O ESTATUTO DA CIDADE E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Conferencista : Sonia Rabello de Castro (UERJ)
14h55 - intervalo para o café
15h10 - 4a conferência do dia : A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO
Conferencista : Paulo de Mello Bastos (FAU/UNISANTOS)
16h - debate entre os componentes da mesa:
Debatedores :
Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Comissão de Meio Ambiente da OAB, Secção São Paulo)
José Carlos de Freitas (Promotor de Justiça/SP)
Leila Regina Diêgoli (Profª de História da Arquitetura - UNISANTOS)
Marcos Paulo Souza Miranda (Promotor de Justiça - Coordenador Auxiliar do Grupo Especial das Promotorias de Justiça das Cidades Históricas/MP-MG)
Ney Caldatto Barbosa (PMS)
16h50 - debates com a plenária
17h30 - intervalo para o café
17h45 - apresentação da Orquestra Sinfônica e Coral da UNISANTOS/reunião do Fórum Permanente de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente
18h25 - leitura da 'Carta de Santos sobre o Ministério Público e o Patrimônio Cultural'
18h40 - encerramento do II Encontro Nacional do Ministério Público e o Patrimônio Cultural
3° Dia (sábado, 25 de setembro de 2004)
DIA INTEIRO
9h - roteiro turístico opcional
AVISA ainda, que as inscrições podem ser efetuadas através do site: www.mp.sp.gov.br/caouma/encontro/index.htm, e que maiores informações poderão ser obtidas junto ao CAO-UMA através do e-mail ([email protected]) ou pelos telefones: 3119-9524/9525.
AVISOS DE 18/08/04
N.º 443/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Dr. José Benedito Tarifa, Procurador de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, AVISA aos membros do Ministério Público que será realizada reunião de trabalho na cidade de Bauru, SP, visando-se à prestação de esclarecimentos e de orientações acerca da atividade de fiscalização das contas públicas desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, que contará com a presença do Exmo. Sr. Dr. Sérgio Ciquera Rossi, DD. Secretário-Diretor Geral do TCESP, e de integrantes de equipes técnicas desse órgão, será realizado na Unidade Regional de Bauru - 2 (tel. 14-3237-1530), situada na Rua José Francisco Augusto nº 5-4, Jardim Godói, Bauru, SP, no dia 26 de agosto de 2004 (quinta-feira), das nove horas e trinta minutos às onze horas e trinta minutos.
Para tais encontros ficam, desde logo, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente aqueles que atuam nas seguintes Promotorias de Justiça:
1. AGUDOS
2. ASSIS
3. AVARÉ
4. BARIRI
5. BARRA BONITA
6. BAURU
7. BOTUCATU
8. CAFELÂNDIA
9. CÂNDIDO MOTA
10. CERQUEIRA CÉSAR
11. CHAVANTES
12. CONCHAS
13. DOIS CÓRREGOS
14. DUARTINA
15. FARTURA
16. GÁLIA
17. GARÇA
18. GETULINA
19. IBITINGA
20. IPAUÇU
21. ITAÍ
22. ITATINGA
23. JAÚ
24. LENÇÓIS PAULISTA
25. LINS
26. MACATUBA
27. MARACAÍ
28. MARÍLIA
29. OURINHOS
30. PALMITAL
31. PARAGUAÇU PAULISTA
32. PARANAPANEMA
33. PEDERNEIRAS
34. PIRAJU
35. PIRAJUÍ
36. PIRATININGA
37. POMPÉIA
38. PORANGABA
39. PROMISSÃO
40. QUATÁ
41. SANTA CRUZ DO RIO PARDO
42. SÃO MANUEL
43. TAQUARITUBA
Nº 444/2004-PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais e por solicitação do Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Informatização do Ministério Público - GAIMP, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, que a partir do próximo dia 25.08.2004, o número do provedor da Internet do Ministério Público do Estado de São Paulo, será alterado e passará a ser o (01511) 3119-9900.
Para maiores informações de como proceder a troca de números, acesse o sítio na Internet no endereço www.mp.sp.gov.br/gaimp/internet.
Nº 445/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público, inscritos para participar do SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR, que se fará realizar nos dias 30 e 31 de agosto de 2004, das 8h45 às 18h, noAuditório da Associação 'Brasil Soka Gakkai Internacional', sito à Rua Tamandaré, 984, Liberdade, São Paulo/SP que ficam autorizados a comparecer ao curso, podendo se ausentar, pelo horário necessário, de suas respectivas comarcas, desde que providenciada a substituição automática.
AVISO DE 19/08/2004
Nº 450/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos membros do Ministério Público, com atuação na área criminal, que ao se manifestarem em inquéritos policiais e termos circunstanciados, versando sobre o crime de resistência praticado contra policiais civis ou militares, e que resulte na morte do agente pela ação destes últimos, encaminhem os autos à Promotoria de Justiça com atribuições perante o Tribunal do Júri, para que possa ser analisada, em conjunto, a ocorrência, em tese, de crime doloso contra a vida. Na hipótese de arquivamento desta última imputação, havendo delito remanescente a ser apreciado que não seja da competência do Tribunal do Júri, o feito deverá ser restituído ao juízo competente.
Aviso de 20/08/2004
Nº 451/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador em Exercício do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade, AVISA que serão realizados de 21 a 24 de outubro de 2004, em Itatiba, o ' 8º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E O 2O. CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO ', conforme programação que oportunamente será divulgada.
AVISA ainda, que as inscrições se encontram abertas e podem ser feitas até a data do evento, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, junto à Interage Eventos pelo fone-fax: (11) 5574-5789 ou pelo e-mail [email protected].
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO-UMA pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
Avisos de 23/08/04
Nº 452/04 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido dos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais, CONVIDA os membros do Ministério Público para palestra a ser proferida pela Ilustre Professora da Universidade de Coimbra, Dra. ANABELA MIRANDA RODRIGUES, sobre o tema institucional 'DA INVESTIGAÇÃO NO PROCESSO PENAL', a ser realizada no dia 08 de setembro de 2004, das 10h00min às 12h00min, em sua sede situada na Rua Riachuelo, n.º 115, Centro, nesta Capital, 9º andar - Auditório 'Tilene de Almeida de Morais'.
10h00min - Café da manhã
10h30min - Abertura
Dr. RODRIGO CESAR REBELLO PINHO
Procurador-Geral de Justiça
Dr. JOSÉ JESUS CAZETTA JR.
Secretário Adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenação
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, DE ACIDENTES DO TRABALHO, DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
10h45min - Palestra
Expositora: ANABELA MIRANDA RODRIGUES
11h45min - Discussões sobre aspectos polêmicos
Interlocutores: COORDENADORES DOS CENTROS DE APOIO OPERACIONAIS
12h00min - Encerramento
AVISA mais que o evento estará aberto preferencialmente aos membros do Ministério Público, os quais, em razão da limitação de vagas, deverão manifestar o seu interesse junto aos telefones (0xx11) 3119-9596 e 3119-9597 (Centro de Apoio Cível), das 10h00min às 18h00min, ficando, desde já, autorizados a comparecer ao evento e nele permanecer pelo tempo necessário, providenciando-se a sua substituição automática. Serão fornecidos certificados de participação.
Nº 453/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador em Exercício do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, Doutor Filippe Augusto Vieira de Andrade, AVISA que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia do V. Acórdão relatado pelo eminente Desembargador Perciano de Castilho Bertoluci, nos autos da Apelação Cível nº 70001489939, da Cidade de Porto Alegre, em que é apelante MARIA DELANIR DE OLIVEIRA VANDERLEI, sendo Apelado o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, cujo teor é o seguinte:
'Administrativo. Ação demolitória. Obra clandestina sem aprovação municipal. Edificação sobre recuo de jardim e rede pluvial. Impossibilidade de regularização diante do risco de vida para os moradores e vizinhos. Violação à legislação municipal, Leis 284/92 e 43/79. Apelação desprovida.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam o Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
Custas, na forma da lei.
Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desembargadores Nelson Antonio Monteiro Pacheco e Augusto Otávio Stern.
Porto Alegre, 08 de março de 2001.'
Nº 454/04 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'REGIÃO DE FRANCA'(Franca) fará realizar reunião extraordinária no dia 27.08.04, às 19:00 horas, na Sede Regional da APMP, localizada na Rua Arthur Marangoni, 2411 Vila Industrial - Franca/SP, com exibição de fita de vídeo,sobre o tema ' A Investigação Criminal pelo Ministério Público'.
Nº 455/04 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso 'Melhor Arrazoado Forense' - versão 2003, composta pelos colegas Doutores Ruy Alberto Gatto, Telma Antunes de Campos, Vania Maria Ruffini Penteado Balera (Série Cível), e Antonio de Pádua Bertone Pereira, Enio de Toledo Piza Tebecherani, Fernando José Marques, (Série Criminal), concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação já em ordem de classificação os abaixo mencionados:
Área Cível:
1º lugar
Doutor ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
Título - 'Da razoabilidade e da proporcionalidade no exercício da discricionariedade administrativa'.
2º lugar
Doutor FRANCISMAR LAMENZA
Título - 'Ação Civil Pública – Obrigação do Estado de custear tratamento integral em entidade especializada a criança portadora de autismo abandonada pela família'.
3º lugar
Doutor CÉLIO SILVA CASTRO SOBRINHO
Título - 'Saúde Pública: Intervenção do Poder Público em Santa Casa de Misericórdia '.
MENÇÃO HONROSA
Doutor MÁRCIO PIRES DE MESQUITA
Título - 'Sindicato dos Profissionais de Sexo – Alguns Reflexos da Moralidade no Registro Civil das Pessoas Jurídicas'.
Área Criminal:
1º LUGAR
Doutora IURICA TANIO OKUMURA
Doutor FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ
Doutora TATIANA VIGGIANI BICUDO
Doutora JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
Título - 'O crime de peculato – desvio e o contrato público decorrente de licitação fraudulenta'.
2º LUGAR
Doutor NILTON BELLI FILHO
Título - 'O império iderol – da pujança à quebra uma abordagem sobre os crimes falimentares'.
3º LUGAR
Doutor EDUARDO CAETANO QUEROBIM
Título - 'Prova Atípica: Legalidade e legitimidade de gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores'.
MENÇÃO HONROSA
Doutor JOSÉ SÍLVIO CODOGNO
Título - 'Auditoria no município – crime contra ex-prefeito – denúncia – alegações finais – exercício 1994 – dispensa de licitações – artigo 89 da lei 8666/93 c.c artigos 69 e 71 do código penal'.
Nº 456/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Senhor Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, COMUNICA:
A Comissão Executiva dos Grupos de Estudos aprovou a realização do XXXII Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos para o período de 21 a 24 de outubro de 2004, sendo escolhidos para desenvolvimento de teses e debates os seguintes temas:
a – Atuação constitucional do Ministério Público e propostas para sua otimização.
b – O poder investigatório do Ministério Público.
PUBLICA o calendário das reuniões agendadas pela Comissão Executiva, para o segundo semestre de 2004, para as quais ficam, desde logo, convidados todos os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo:
AGOSTO
27.08.04 (Sexta) Região de Franca (extraordinária) Franca
28.08.04 (Sábado) Luiz Gonzaga Machado Itu/Sorocaba
SETEMBRO
11.09.04 (Sábado) João Batista Santana Marília/Tupã
11.09.04 (Sábado) Jorge Luiz de Almeida Jundiaí
18.09.04 (Sábado) Magalhães Noronha Araraquara
25.09.04 (Sábado) João Batista de Arruda Sampaio Mogi das Cruzes
Reunião conjunta César Salgado Vale do Paraíba
25.09.04 (Sábado) Queiroz Filho São José do Rio Preto
OUTUBRO
09.10.04 (Sábado) Campos Salles Campinas
16.10.04 (Sábado) Aluísio Arruda Ribeirão Preto
Reunião Conjunta Região de Franca Franca
16.10.04 (Sábado) Tilene Almeida Morais Atibaia/Bragança
Reunião Conjunta Jorge Luiz de Almeida Jundiaí
21 à 24.10.04 - Seminário Jurídico
NOVEMBRO
06.11.04 (Sábado) Ronaldo Porto Macedo Presidente Prudente
06.11.04 (Sábado) Roberto Guglioti Assis/Ourinhos/Santa Cruz do R.P.
11.11.04 (5ª Feira) Cláudia Soares Frota de Andrade Registro
13.11.04 (Sábado) Mário Moura Albuquerque Bauru
13.11.04 (Sábado) Ibrahim Nobre Baixada Santista
18.11.04 (5ªfeira) Carlos Siqueira Netto Capital
Adilson Rodrigues Osasco/Guarulhos
Amaro Alves de Almeida Filho ABCD
20.11.04 (Sábado) Oscar Xavier de Freitas Americana/Piracicaba/ Rio Claro
27.11.04 (Sábado) João Severino de Oliveira Peres Araçatuba
A CONFIRMAR DATA
Reunião da Comissão Executiva São Paulo
nº 457/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador em Exercício do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA , Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade, AVISA que será realizado no dia 27/08/2004, das 9h às 17h, no hotel Meliá Confort Paulista, situado na Rua Haddock Lobo, 294, com a co-organização da Caixa Econômica Federal e da FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, 'Workshop' sobre a 'Água e Saneamento', conforme a seguinte programação:
9:00 - 9:15 - Abertura do workshop pela Finatec
9:15 - 10:00 - Apresentação do Ministério Público - 1ª Parte
- A Instituição e a Independência Funcional
- Importância do bem ambiental: Água
- Enfoque constitucional
- Competência constitucional de execução do Poder Público
- EIA e licenciamento ambiental
- Restrições ambientais
- Proteção dos direitos do consumidor
- Repercussão na órbita penal, civil e administrativa
- Formas de equacionamento
- Prioridades de atuação do Ministério Público
- Responsabilidade do agente financeiro
Expositoras: Dra. Cláudia Cecília Fedeli (109º Promotor de Justiça da Capital) e Dra. Liliane Garcia Ferreira (2º Promotor de Justiça de Cubatão)
10:00 - 10:45 - Apresentação da Caixa
- A Instituição e sua atuação em água e saneamento
- Problemas enfrentados pela Caixa para aprovação de operações nessa área
10:45 - 11:00 - Intervalo para café
11:00 - 12:00 - Palestrante convidado da comunidade universitária e especializado no tema 'água e saneamento'
12:00 - 12:45 - Perguntas e respostas - todos os participantes
12:45 - 13:45 - Intervalo para almoço
14:00 - 14:15 - Abertura pela Finatec
14:15 - 15:15 - Apresentação do Ministério Público - 2ª Parte
Expositoras: Cláudia Cecília Fedeli (109º Promotor de Justiça da Capital) e Liliane Garcia Ferreira (2º Promotor de Justiça de Cubatão)
15:15 - 16:00 - Perguntas e respostas - participantes
16:00 - 16:15 - Intervalo para café
16:15 - 17:00 - Debate - Perspectivas para construção de uma agenda comum Caixa-MPSP em regularização fundiária, água e saneamento
17:00 - 17:15 - Fechamento pela Finatec
AVISA ainda, que as inscrições poderão ser realizadas até o dia 26/08/04 pelos telefones 3119-9524/9525 e que os Promotores de Justiça inscritos estão AUTORIZADOS a comparecer no evento, desde que providenciada sua substituição automática e sem quaisquer ônus para a Instituição.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 18.8.04.
Protocolado MP n.º 72.718/04
RI 3.181 PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo encaminha, cópias de peças dos autos do TC-
2300/026/00, que versa sobre prestação anual de
contas da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia,
exercício de 2000, com parecer desfavorável à
aprovação, para providências.
Vistos.
Remeta-se o presente expediente à Promotoria de
Justiça da Cidadania de Nhandeara, para as
providências cabíveis.
(Republicado por motivo de correção).
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 0172/2004 - CSMP, DE 23/08/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.633/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Creche Nossa Senhora das Graças, Luzineti Luiz dos Reis e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração da creche
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.318/01 19 vol. -2 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, José Walter Tavares e outros
Assunto: Improbidade pela admissão de assessores de vereador e desobediência à ordem judicial
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.197/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Dalton Luiz Dename e Célia Helena Moreira do Nascimento
Assunto: Apuração de eventual desvio de função por parte de servidor público, causando prejuízo ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.692/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Darcy Villela, Waldemar Dibiazi e Prefeitura Municipal de São Simão
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na recusa de fornecimento de remédios pela Secretaria Municipal de Saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.350/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Maria Odete do Nascimento Ajamil Fernandes e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.831/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Vara do Trabalho de São Roque, Prefeitura Municipal de Mairinque e Jonas Walter de Moura
Assunto: Apuração de eventual irregularidade cometida pelo Município, consistente na contratação de servidor, aprovado em concurso público, para exercer indevidamente outra atividade a aquela que foi originalmente contratado
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.875/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mairinque e Alumínio, Centro Esportivo 'José Angelini' e Ildéia Maria de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio celebrado para administração, uso e manutenção de Centro Esportivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.878/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Clube Atlético Sorocabana de Mairinque - CASM, Genésio Vieira Pinto e Antonio Alexandre Gemente
Assunto: Permissão de uso de área pertencente à Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.948/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, SP Trans - São Paulo Transporte S/A, Gilberto Tanos Natalini, Marcos Zerbini e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no aumento do preço de passagens de ônibus de R$ 1,15 para R$ 1,40
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.950/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hildebrando Martinez Cavalcanti e Subprefeitura do Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventual desídia na fiscalização ou conivência de fiscais municipais em relação a irregularidades praticadas por particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.145/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. Fundação VUNESP e Rodrigo Neves Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na alteração dos critérios de avaliação da prova prática do concurso de escrevente judiciário
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.159/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Rafael Jorge Salgueiro e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por investigador de polícia
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.259/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Tancredo - Pompeba, Leandro Antunes Campos e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas, via convênios, celebrados entre a Municipalidade e entidades
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.285/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jundiaí, Construtora Maroi Ltda, Walmor Barbosa Martins e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para execução de obras de construção de estação rodoviária fase I
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.374/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, Marciliano & Cia Ltda e Roque Lázaro de Lara
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação e na celebração de contrato pela Prefeitura, tendo como objeto a publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse público
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.406/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho, José Luiz Gomes e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no procedimento administrativo que resultou na demissão de funcionário público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.407/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Octávio Pilon Filho, João Cláudio Batistela e Prefeitura Municipal de Cerquilho
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.604/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação dos Clubes Amadores de Futebol de São José dos Campos, Sérgio Ailton Araújo Duque e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração da Associação dos Clubes Amadores de Futebol
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.610/04 2 vol. -2 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Campinas e Sanobrás Saneamento e Obras Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em termo aditivo de contrato de prestação de serviços
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.625/04 5 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEPASA Ferrovia Paulista S/A, Transmarangão Construtora e Conservadora de Estradas Ltda e Arlindo Chinaglia Júnior e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado com dispensa de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.647/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento, Waldomiro Carlos Ramos, Miguel Nelson Choueri e outro
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito e violação da moralidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.746/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Morro Agudo
Interessados: Jornal Espaço Aberto, João Alexandre Chaves Penachiotti e Rogério Chiaroti
Assunto: Apuração de eventual circulação de jornal sem identificação de jornalista responsável e outros requisitos da lei de imprensa
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.875/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SABESP e Enéas Gomes da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no abastecimento de água na região do Jaraguá - falta diária de água
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.881/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e Jornal 'A Tribuna'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contratações pela Prefeitura nos termos da Lei 650
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.897/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria de Segurança Pública e Divo Antonio da Silva Pinto
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.161/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (UEP - 5 FEBEM) e Dagmar Martins de Moura
Assunto: Apuração de eventual irregular derrubada e retirada de eucaliptos de unidade da FEBEM, sem o devido procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.217/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Lupércio e Rutneia Pedrosa
Assunto: Apuração de eventuais despesas impróprias por parte da Câmara Municipal, quando do pagamento indevido de quantia a servidora municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.240/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Rifaina, Fernando Cruz, José Paulo Comodaro e Celso Antônio Baraldi
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.241/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, Fernando Chiarelli e Antônio José Fabbri
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de Prefeito, consistente em promoção pessoal veiculada em matéria publicada na 'Revista Evidência'
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.243/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Brodowski
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.246/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Igarapava, Prefeitura e Câmara Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa decorrentes de desafetação, através de leis municipais, de áreas de lazer de conjunto habitacional
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.249/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Adolfo Domingues da Silva Júnior e Auto Vias S/A
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de pedágio
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.250/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e Jorge Adriano Damásio e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação tendo como objeto o transporte escolar de alunos pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.251/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Jorge Adriano Damásio, João Baptista Mateus de Lima e Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.396/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca, Hospital Regional de Franca S/A, Sérgio Ferreira de Souza e Maria Aparecida Ribeiro
Assunto: Apuração de eventual negligência no tratamento de hemodiálise
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.399/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Câmara Municipal de Restinga e Bendito Costa
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização de veículos e prédios públicos em propaganda eleitoral
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.402/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Joaquim da Barra
Interessados: José Baltazar Donadeli e Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa em razão de dispensa de servidor público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.404/04 3 vol. -2 Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Construgama-Construtora e Incorporadora Gama Ltda, Empreendimentos 'Parque Residencial Vereador João Luiz de Vicente' e Prefeitura Municipal de Brodosqui
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por omissão por parte da Municipalidade e loteamento clandestino
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.421/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo e Sebastião Luiz dos Santos Filho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na obtenção de licenças para tratamento de saúde de servidor municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.424/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicância da Corregedoria da Polícia Judiciária, Cláudio Gobbetti e José Gonzaga Moreira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.431/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Mauro Cezar Bartholomeu, Robson Bueno dos Santos e Carlos Alberto Carneiro
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem indevida para deixar de realizar prisão por tráfico de entorpecentes
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.537/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Eugenio Augusto Clementi Junior - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Prefeitura Municipal de Americana, Diocese de Limeira e Jornal 'O Liberal'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em doação de área pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.552/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho e Prefeitura Municipal de Caçapava e espólio de Joaquim Peres da Silva
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da contratação de funcionário público sem a realização de concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.553/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava e José Mauro de Souza (vereador)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.631/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Câmara Municipal de Itapevi e Antônio Sobreira de Lima (Vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na omissão de informações sobre as contas do legislativo do ano de 2001
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.634/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Antônio Sobreira de Lima (Vereador)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativo (omissão de informação sobre o número e nomes de funcionários que exerciam cargos de confiança no município)
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.635/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Câmara Municipal de Itapevi e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no número de vereadores existentes no município
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.730/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeituras Municipais de Araçoiaba da Serra e Rio das Pedras e Sarita Salas Duarte
Assunto: Apurar eventual acúmulo ilegal de cargos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.752/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, José Henrique Moura Duarte (Prefeito) e Paulo Simões (vereador)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de auditoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.758/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Henrique Mora Duarte e Prefeitura Municipal de Alumínio
Assunto: Aplicação irregular das receitas em educação, no município de alumínio
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.084/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Verificação da aplicação mínima de recursos públicos em serviços de saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.085/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião, CREA SP-Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimentos comerciais situados no Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.088/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Escola Municipal 'Padre José Anchieta', Márcia Yayov Anba e Prefeitura e Secretaria Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração quanto ao riscos que a reforma da escola, oferece aos alunos
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.089/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ubatuba, J. A. J. Construtora e Comércio Ltda e Associação dos Moradores do Bairro Escuro
Assunto: Apuração de eventual destruição de cerca de trezentos metros de canos da rede d´água no bairro do Rio Escuro, durante a realização de obras de pavimentação asfáltica
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.090/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de disposito legal (Percentuais mínimos de gastos públicos referentes à área de saúde)
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.091/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Cláudio Alberto de Andrade, Comunidade de Serviço Emaús Ubatuba e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de irregularidades na Comunidade Emaús
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.095/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pedro Luiz de Paula, Câmara Municipal de Taubaté e Base Construtora Incorporadora e Imobiliária Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aprovação de Lei Municipal que dispõe sobre a doação de área pública a empresa particular
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.109/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Ubatuba, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Santa Helena Comércio de Alimentos Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de merenda escolar
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.110/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual prática de usurpação de função pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.113/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Sylvio de Angelis Júnior, Euclides Cabreúva e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Irregularidade na doação de uma área localizada em Pontal da Cruz
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.114/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, Prefeitura Municipal de Ubatuba e COMTUR - Companhia Municipal de Turismo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo seletivo para concurso da COMTUR
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.116/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pronto Socorro Municipal e Roberto Rojas Franco - Chefe do Serviço de Neurocirurgia de Taubaté
Assunto: Apuração da suspensão dos serviços dos neurocirurgiões no Pronto Socorro municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.198/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ubatuba e COMTUR - Companhia Municipal de Turismo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no exercício financeiro de 1996 e 1997 da COMTUR
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.206/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Jandira Machado Oliveira, Santa Casa de Ubatuba e Antonio de Paula Silva Junior
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.210/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e Luiz de Alvarenga
Assunto: Apuração de irregularidades quanto a cobrança e pagamento de contribuição de melhoria sem a respectiva contraprestação do Poder Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.211/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Domingos dos Santos, Prefeitura e Câmara Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa para o ingresso e permanência de veículos de passageiros utilizados para a prática de turismo comercial
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.213/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação de Defesa do Povo Caiçara - ADPC, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Paulo Ramos de Oliveira (prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades em relação a Decreto Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.214/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Lucia do Amparo Coelho e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de irregularidade na aprovação e na fiscalização de obras
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.215/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Edilene Lopes de Oliveira e outros, Associação dos Universitários de Ubatuba e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Lei Municipal nº 1.41/96 que prevê repasse de subsídios apenas aos alunos matriculados em cursos superiores do período noturno
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.216/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de irregularidades na desapropriação de área situada no bairro de Maresias e que estaria inclusa nas glebas devolutas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.244/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viviane Bleivas e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de adoção de medidas em face do estado das calçadas da cidade, sinais de trânsito para pedestres e instalação de faixas especiais para o tráfego de motociclistas
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.246/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Eduardo Moreno, SPTrans - São Paulo Transportes e Transcooper
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de multas pelos fiscais da SPTrans
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.247/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 5º Promotor de Justiça da Cidadania, Módulo 15 do PAS e Salus Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda
Assunto: Irregularidades na aquisição de materiais hospitalares e medicamentos
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.248/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adriano Diogo - Secretário Municipal, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e Amanda Corrêa Magalhães de França - funcionária comissionada
Assunto: Apuração da existência de funcionária 'fantasma'
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.250/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Subprefeitura da Lapa e W 10 Promoções e Marketing Ltda
Assunto: Apuração de omissão da subprefeitura na execução de ordem de interdição de estabelecimento
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.252/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ouvidoria Municipal, Jorge Nakano - Presidente da Transdaotro Ltda e Joeci Donato - Presidente da Soluction Bus Transportes Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na indicação de ex-funcionário de empresa de transporte coletivo descredenciada, para assumir a direção de nova empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.339/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Aparecida Marlene Hernandes de Abreu e Prefeitura Municipal de Jumirim
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa - Despesas irregulares (exercício de 2000)
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.344/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santo Antonio da Posse
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos pagamentos realizados a vereadores (exercício de 1999)
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.353/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e Ana Maria Pereira Ierizzi
Assunto: Eventual irregularidade na promoção de professores substitutos
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.387/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria Geral do Estado e Paulo Guerreiro Filho
Assunto: Negativa de atendimento pela assistência judiciária
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.470/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Antonio Carlos Trannin, Prefeitura Municipal de Itaóca e Emerson Batista dos Santos
Assunto: Apuração de remessa à Câmara Municipal de projeto de lei inconstitucional e irregularidades nas contas da prefeitura (exercício de 2000)
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.489/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe e Bernevaldo dos Santos Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de contribuição de melhoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.490/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe e Alvino José da Cunha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário público, sem a realização de concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.491/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos e Promotoria de Justiça da Cidadania de Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na identificação do médico responsável pelo atendimento de pacientes pelo SUS, na Santa Casa
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.492/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Improbidade administrativa - Não aplicação do percentual mínimo das receitas municipais na área da educação
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.494/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Prefeitura Municipal de Tietê e Frederico Falcão Sottovia
Assunto: Asfaltamento de via pública - Desrespeito aos direitos de locomoção, moradia e uso de propriedade
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.597/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: SAAEG - Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Guaratinguetá e José Luiz Moura Brasil (vereador)
Assunto: Apurar eventual irregularidade no serviço de fornecimento de água
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.602/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Miguel Soares de Moraes Neto
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no atendimento médico pela rede pública municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.605/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, José Antero de Paiva Grilo (vereador) e José dos Reis Tavares
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no atendimento médico pela rede pública municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.606/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Olair Rafael da Silva Junior
Assunto: Apurar eventual irregularidade no desconto de contribuição previdenciária de servidores públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.608/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Marco Aurélio de Souza (Prefeito) e José Antero de Paiva Grilo (vereador)
Assunto: Apurar eventual desvio de verbas públicas destinadas à saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.609/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Paulo Roberto de Souza
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no atendimento médico pela rede pública municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.685/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraibuna, Zélio Machado Santiago, Rogério José Vieira Santiago, Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social e Núcleo de Promoção Social/Creche Municipal de Paraibuna
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no convênio para construção de creche municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.686/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho, Marice de Souza Macedo e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário, sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.687/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Antonio José de Almeida (Vereador) e Prefeitura Municipal de guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na aplicação de recursos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.720/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, Esporte Clebe e Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em funcionamento de clube
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.722/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Carlos Ernesto Urquiza, Humberto Francisco Chierighini, Escola Estadual 'Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos', Prefeitura Municipal e Secretaria da Educação de Ilhabela
Assunto: Apuração de suposta irregularidade praticada por diretor de escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.838/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial do Estado de São Paulo-FETICOM, Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Cooperativa Cooperservice
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Cooperativa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.878/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de máquinas caça-níqueis instaladas em bares, padarias, lanchonetes ou similares
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.883/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão - Comissão Municipal de Defesa Civil e G.R.E.S. Nações Unidas
Assunto: Apuração das condições de segurança nas instalações de clube, destinado a realização de shows e/ou eventos promocionais
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.896/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Antonio Carlos Banha Joaquim e Telefonica
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por empresa operadora de telefonia - cobrança abusiva de assinatura mensal
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.025/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: BRA Transportes Aéreos Ltda e Juizado Especial Cível de Pinheiros
Assunto: Apuração de existência de cláusula abusiva em contrato de transporte aéreo - antecipação ou alteração unilateral dos horários de vôo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.392/04 31 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Sandra Lara Castro, Caixa Econômica Federal e Associação de Defesa dos Interesses dos Associados/Cooperados do Movimento Habitacional Casa Para Todos (ADEASCOM)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração da entidade
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.394/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Coimbra e Silva Comércio de Equipamentos para Lazer Ltda - ME (Vucano Lazer & Cia)
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.397/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: 1º Promotor de Justiça, 1º CRIA e Edifício Tívoti
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.403/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Divino Augusto Campos e Agnaldo Vicente Campos (Supermercado Daniagro)
Assunto: Irregularidades no armazenamento, distribuição e comercialização de gás de cozinha (GLP)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.762/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas e Cerâmicas Certificadas e Tijotel Indústria de Cerâmica Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na fabricação e comercialização de produtos em desacordo com as especificações técnicas da ABNT
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.764/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas - Abratecc e Irmãos Navarro e Cia. Ltda. (Cerâmica Navarro)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na fabricação e comercialização de produtos em desacordo com especificações técnicas da ABNT
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.768/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas - Abratecc e Planatex Indústria Cerâmica Ltda. (Cerâmica Duplanatex)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na fabricação e comercialização de produtos em desacordo com especificações técnicas da ABNT
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.771/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas - Abratecc e Vasatex Indústria e Comércio Cerâmica Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na fabricação e comercialização de produtos em desacordo com especificações técnicas da ABNT
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.778/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Universidade de Sorocaba, Ruth Aparecida Bittar Cenci e alunos do curso de Direito
Assunto: Apurar eventual irregularidade na supressão de matérias em curso de graduação
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.104/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Robson Sabino Fagundes Ortega e Cleusa de Oliveira Jesus
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de botijão de gás GLP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.106/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Richardson José Soares
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de botijão de gás GLP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.208/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Padaria São Francisco e Juliana Gulnara Ap. M. Gracioli
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de venda de produtos impróprios ao consumo, feitos sem adoção de medidas básicas de higiene
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.350/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Cristina Santos Rosa, Diski Água Lindoya , CDC-Central de Dados e Comunicações e Hotel e Restaurante Tarrafa
Assunto: Eventual Prática abusiva, envio de contratos e boletos bancários, sem assinatura do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.356/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Walter Garcia Machado e Agência do Banco do Brasil-São Vicente
Assunto: Eventual atitude discriminatória por parte do gerente de Agência Bancária
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.388/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Concessionária Allegro Veículos Ltda, Paulo Rogério Souza Sanches e outros
Assunto: Apuração de ocorrência de danos aos consumidores na venda de veículos usados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.683/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Dorival de Paula Junior, Supermercado Semar de Caragua Ltda., Supermercado Silva Indaia Ltda., Supermercado Shibata e Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercado Pão de Açúcar)
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente da venda de produtos à vista pelo mesmo valor da venda a prazo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.694/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo e Wagner Ramos Gonzáles Quint-ME
Assunto: Apuração de eventual comercialização de agrotóxico em desacordo com a regulamentação
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.940/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laíse Franco Galvão Polônio e Assessoria de RH Towsend Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato de prestação de serviço
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.427/99 1 vol. -1 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda dos pescados nos boxes do 'Entreposto de Pesca de Peruíbe'
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 81.275/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dalmo Figueiredo e METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual falta de treinamento dos funcionários para atendimento aos usuários portadores de deficiência no embarque e desembarque das estações
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 81.278/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisco Carlos do nascimento, Ronaldo Rodrigues de Souza e EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A
Assunto: Demora na renovação de carteiras que concedem isenção aos usuários portadores de deficiência
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.283/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Condomínio Vinhas da Vista Alegre, José Maria de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual irrregularidade em imóvel no aspecto urbanístico
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.404/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Laranjal Paulista e Corradi Empreendimentos e Construções Ltda (Loteamento Jardim Alto dos Laranjais II)
Assunto: Verificação de execução das obras de infra-estrututra de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.606/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Tânia Baccelli, Mario Marte Marinho Júnior, Sociedade de Amigos do Jardim Astro, Sociedade de Melhoramentos dos Jardins Bandeirantes, Novo Bandeirantes e Alpino e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de impactos ambientais decorrentes das obras de duplicação da Avenida São Paulo até a confluência com a Rodovia Raposo Tavares
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.680/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional de Vila Mariana, Posto Bola Pesada Ltda e Luiz Augusto Freitas da Silveira
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na concessão e permissão de uso de bens públicos pela Administração Municipal a particulares
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.683/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Operação do Sistema Viário, Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e Força Sindical
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em manifestação/passeata de metalúrgicos filiados a Força Sindical
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.159/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ariovaldo Mariano Gera (Loteamento Chácara dos Cayapós ou Cayapós II)
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento irregular ou clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.398/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca e Empreendimento Imobiliário Colina do Espraiado S/C Ltda (Loteamento Residencial José de Carlos)
Assunto: Não apresentação do termo de verificação de execução de obras de infra-estrutura de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.400/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca, J N Construtora Ltda, André Luís Corrêa Neves (Edifício 'Jardins')
Assunto: Apuração de falta de registro imobiliário de edifício
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.401/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eurípedes Reinaldo Pereira e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento Jardim Dr. Antônio Petráglia I
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.538/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: 1º Tabeleão de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Americana, Prefeitura Municipal de Americana e Hildebrando Paulino de Moraes
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.633/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia, Marlene Stela Machado de Sá, Claudia de Paula Ferreira da Costa e Alexandre Campos Tavolari (Chácaras do Refúgio)
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das Leis Municipais (Construção de canil em área residencial)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.774/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Alexandre Stroesser Figuerôa e Marupiraja Mendes Marins (loteamento Bairro do Brejo ou Granja Modelo)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.075/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e Telesp Celular S/A
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.102/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Câmara Municipal de Taubaté, Tadeu Ramos (vereador) e Adenildes Cristina Ferreira de Alvarenga
Assunto: Apuração de eventual desmembramento e comercialização irregular de área de um imóvel
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.212/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: SAL - Sociedade Amigos da Praia do Lázaro e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na execução de obras sem projeto aprovado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.340/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jaguariúna (Loteamento 'Jardim Boa Vista II')
Assunto: Apuração de eventual aprovação irregular de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.355/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Muniz, Felipe França e outros
Assunto: Apuração de eventual instalação de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.643/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo-Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventual fechamento indevido da Rua Fonte do Salgueiro
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.869/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco, Antonio José dos Santos e Antonio Marcelo Pereira
Assunto: Apurar a regularidade da construção de pontilhão, bem como possível agravamento de enchentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.641/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Leste e Jeffer Castelo Branco
Assunto: Apuração de eventual falta de estrutura de funcionamento de estabelecimento educacional
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 78.867/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Criança Esperança e Maria Honorinda G. Genovêz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade escolar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.393/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração da forma de realização pelo Município das medidas sócio-educativas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.900/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Conselho Tutelar de Cubatão e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de eventual falta de passes escolares para alunos do Ensino Fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.253/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Prefeituras Municipais de Santo Antônio da Alegria e Altinópolis, João Baptista Mateus Lima e Marco Ernani Hyssa Luiz
Assunto: Instalação de Casa de Abrigo para atendimento de crianças e adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.539/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Conselho Tutelar de Americana, Escola Estadual Profa. Sinésia Martini e Roseli de F. B. Demori Gomes (diretora)
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do remanejamento de alunos para o período noturno
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.549/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em casa de acolhimento provisório
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.632/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar do Jardim Ângela e outras
Assunto: Solicitação de providências no sentido de garantir vaga em escola infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.638/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Flávia do Nascimento Sampaio e outras
Assunto: Solicitação de providências no sentido de garantir vaga em creche
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.727/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Carlos Eduardo Lopes Barboza, Adriano Alves dos Santos, Benedito Roque Moraes (vereador) e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na eleição dos membros do Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.894/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Colégio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Carrapato Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.905/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Lajeado e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Não oferecimento de vagas de suplência na região
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.086/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Willian do Amaral, Fundação CEDIC-Instituto Brasileiro de Helicicultura (IBH), Prefeitura Municipal de Ubatuba e Vigilância sanitária de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual colocação de crianças para o recolhimento e extermínio de molusco (Achatina Fulica), que pode provocar danos à saúde
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.087/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Tutelar e CAO das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Apuração de eventual insuficiência de vagas para ensino fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.280/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Tia Margarida'
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.367/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comunidade Assistencial Rainha dos Apóstolos/Creche Vila Monumento
Assunto: Relatório de visita de inspeção realizado pelo CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.626/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E.I.'Passos Firme' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.693/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Secretaria Municipal da Educação e Conselho Tutelar
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas para o ensino fundamental no Município de Santo Antônio do Pinhal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.696/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Conselho Tutelar, Secretaria Municipal da Saúde e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Interrupção no fornecimento de medicamento Depakene Xarope a deficiente mental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.849/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar de Ribeirão Preto, Sebastião Rodrigues Pereira e Rosimeire Souza Marques
Assunto: Apurar eventual funcionamento irregular de creche
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.530/02 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Posto Prudente Car Ltda., Esso Brasileira de Petróleo Ltda., Contru, Cetesb e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental - vazamento de combustível no solo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.878/00 2 vol. -2 Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo, Cetesb e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Lançamento de esgoto 'in natura' em curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.686/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Amado Dagoberto Ricardo Souza (Chácara Boa Vista)
Assunto: Apuração de dano ambiental - Construção de dique, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.892/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eletro Mecânica Volta e Maria Cecília Caetano Alonso
Assunto: Poluição sonora causada por oficina
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.588/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Nivaldo de Aguiar e Silva e Prefeitura Municipal de Guaíra
Assunto: Existência de tubulações de esgoto doméstico que desembocam no Ribeirão do Jardim sem qualquer tratamento prévio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.138/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Orlando Vasco Garcia (Chácara Velásio Caporusso) e 1º Pelotão de Policiamento Ambiental de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual crime contra a fauna, consistente em maus tratos contra animais silvestres
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.401/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Cerâmica Cuani Ltda, Roque Cuani e Délcio Cuani
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de extração de argila
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.402/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Olaria Três Estrelas de Laranjal Ltda - ME e Zelinda Prieto Navarro
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de extração de argila
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.405/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Laranjal Paulista, Cícero Eduardo Oliveira e Igreja Evangélica Batista da Graça
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por Igreja Evangélica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.619/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Tetralix Comércio Construções e Saneamento Ambiental Ltda e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na coleta de lixo séptico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.827/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e José Bettio (Fazenda Cascata)
Assunto: Apuração de danos ambientais ocorridos em represa de captação de água do SAAE e nos drenos direcionados para o tanque de captação, causados por animais bovinos de Fazenda e pela falta de fossas sépticas nas casas dos colonos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.829/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Indústria Química Teixeira Pinto e Osvaldo Zumiotti e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, bem como à saúde pública, devido a fabricação de produtos químicos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.880/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e 2ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de atracadouro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 8.699/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Fernando César Mendes Barbosa e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção ou reforma de barragem, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.041/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Cosan S/A Indústria e Comércio e Fundação Sinhá Junqueira (Fazenda Campo Belo)
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.044/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luis Fernando Gonçalves da Silva, Adriana Maria de Freitas Alves e Helder Wilson Pinto
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.078/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Domingos Móbile, Prefeitura Municipal de Franca, Cetesb, DINFRA e EMDEF-Empresa para o Desenvolvimento de Franca
Assunto: Notícia de descarga de resíduos inertes em locais inadequados através dos veículos identificados nas fotografias
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.079/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Solocon Engenharia de Solos e Construções Ltda, Cetesb e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.130/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Adcon Construtora e Incorporadora Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.131/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Martins San Juan Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.132/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Piso e Parede Comércio e Representações Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.133/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Entegral Terraplanagem Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.134/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: HTF Construtora Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.135/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Habitat Franca Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.136/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ciabati Comércio e Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.137/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construtora Chereguini Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.138/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construtora Padua Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.139/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Lambert Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.140/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vila Romana Engenharia Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.141/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vicae Viario Construtora e Arquetetura e Empreendimento Imobiliário Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.143/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: FFC Engenharia e Construções Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.145/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sobrado Projetos e Construções Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.146/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: TSF Engenharia Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.147/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: JJ Assessoria e Construções Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.149/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: S. Figueiredo Construtora Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.150/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: GF & Luftala Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.152/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Telecon Construtora e Incorporadora Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.154/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: MLMC Engenharia Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.155/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Confil Construtora Figueiredo Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.157/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conspen Construções Projetos e Engenharia Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.212/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: C.V. Lopes Construtora Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.213/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Infratécnica Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.215/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: J.H.O. Construtora Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.216/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Costa e Parpinelli Projetos e Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.218/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Morais Souza Construções e Serviços Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.220/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Silveira e Pinheiro Engenharia Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.221/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construqualy Construtora Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.222/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: WL Gama Engenharia e Terraplanagem Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.224/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luís Cesar Corandini Faleiros, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.225/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Engender Construtora Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.226/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Engelux Comercial e Construtora Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.228/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: JN Construtora Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.229/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luiz Prudêncio-Arquitetura, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.230/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construrocha Construções e Engenharia Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.231/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Érico Augusto Mário Eugênio Archetti, Prefeitura Municipal de Franca e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.232/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Formanova Engenharia Ltda, Prefeitura Municipal de Franca e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.242/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Marcelo Zanata, Cetesb e Posto de Combustível BR
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, causados pelo despejo de resíduos sólidos/líquidos e esgoto sanitário no curso d´água do corrégo das contendas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.244/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Avany Perim Campos (Sítio Tapajós Rancho Alegre)
Assunto: Supressão, por meio de utilização de fogo, de árvores isoladas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.493/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores do Condomínio Villa Luigi Grecco, Aranha Barbosa Participações e Empreendimentos Imobliliários Ltda
Assunto: Apuração de suposta ocorrência de dano ambiental, decorrente de corte de vegetação, em área considerada de preservação permanente, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.497/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Carvalho Silva
Assunto: Ocorrência de corte ilegal de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.548/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal, Loteamento Vitória Vale e Sabesp
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de lançamento de esgoto 'in natura' no Ribeirão dos Mudos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.551/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Grupo Consciência Ecológica
Assunto: Dano ambiental decorrente da disposição inadequada de resíduos em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.554/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: José Arnaldo Fonseca de Melo e Rossire & Castro Ltda.
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por metalúrgica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.626/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Diego Azevedo Marques e Francisco Reinaldo da Silva (Sítio Estância Rebeca)
Assunto: Dano ambiental decorrente da realização de obras de terraplanagem em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.628/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Benedito Aparecido Caraça (Sítio do João Caraça)
Assunto: Dano ambiental decorrente da canalização de curso de água sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.636/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Poá
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Cetesb e Postos de Gasolina de Poá
Assunto: Apuração de eventual falta de licenciamento de postos de gasolina do município
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.637/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Fernando de Almeida Nobre Filho (Fazenda Dr. Fernando Nobre) e DEPRN
Assunto: Supressão, por meio de terraplanagem e aterro, de vegetação tipo rasteira e eucalipto, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.729/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Luiz Wagner Mansur
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, mediante uso de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.731/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Mario Cardamone
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de espécies arbóreas mediante envenenamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.751/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Cerâmica São João Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de extração de argila
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.761/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Maria Domingas Scaravelli
Assunto: Apuração da regularidade da barragem existente na Fazenda Belo Horizonte
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.765/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Granja Selecta e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da extração ilegal de cascalho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.767/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: DEPRN, Loteamento Jardim Agarussi e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de intervenção em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.770/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Thereza Christina Arruda Paula Leite (Fazenda Vassoural)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de incêndios
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.772/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Prefeitura Municipal de Itu e Prodemi - Progresso e Desenvolvimento do Município de Itu
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.773/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Kurumin - Administração, Participação e Assessoria S/C Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.776/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Elio José Bueno e Marek Jan Kac (Haras Play Horse)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem, sem a licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.777/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Chigemitsu Cheno (Sítio Masaharo Cheno)
Assunto: Dano ambiental decorrente da execução de reforço de talude, sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.819/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Salto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Salto
Assunto: Implantação de Arquivos Públicos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.092/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: SAI-Sociedade Amigos de Itamambuca, Antonio Goulart Guedes e Pranas Derências
Assunto: Apuração de eventual pertubação do sossego público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.094/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Comendo Arte Restaurante e Eventos Ltda - ME
Assunto: Apuração das condições de segurança e existência de isolamento acústico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.108/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e Ivan Constantino de Oliveira
Assunto: Danos ambientais consistentes no desmatamento e aterramento de área às margens de curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.112/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Joaquim Zacarias da Silva e outros
Assunto: Dano ambiental por corte de vegetação para edificação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.337/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Orlando Alves dos Santos Filho e outros, Adilson Antunes de Almeida, José Lázaro Antunes de Almeida - proprietários da J.R.G. Bar e Restaurante Ltda - ME ('Café Iguana')
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.342/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Hidenobu Yamazato
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, de Mata Atlântica, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.346/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Dario Ferreira Lima
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, de Mata Atlântica, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.347/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Olívia Ferreira da Costa e Edson Guimarães (Chácara Nosso Rancho)
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.359/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Edmir Prado da Silva
Assunto: Construção irregular de imóvel na Estação Ecológica Juréia/Itatins
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.376/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, DEPAVE - Departamento de Parques e Áreas Verdes da Prefeitura Municipal de São Paulo e Valor Capitalização S/A, nova razão social de Santos Capitalização S/A
Assunto: Apuração de corte irregular de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.386/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Eustáquio Luciano Zica, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Dispensa de EIA/RIMA para instalação de Aterro Sanitário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.478/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: João Freitas Silva
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.479/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Milton Massanobu Yamazato
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.481/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Agostinho Bento e Geraldo Viana
Assunto: Supressão de vegetação capoeira, de mata atlântica, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.482/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Varci Floriano da Silva
Assunto: Desmatamento de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.599/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: João Rafael Carvalho Rapp (Fazenda Guaricanga)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação em área de proteção ambiental - Serra da Mantiqueira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.600/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Fernando Carlos Pereira
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.601/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Danceteria 'Eternity', Marcelo Hideki de Lima Takano e moradores do edifício Santa Clara
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por casa noturna
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.603/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Ed Wilson Duarte (loteamento Angras de Igaratá - Recanto dos Pássaros)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.604/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Gates Brasil Indústria e Comércio Ltda. e João Bosco Lencioni
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores para construção de ciclovia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.612/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Instituto Florestal e Cedrap - Cooperativa de Eletrificação Rural e Desenvolvimento do Alto Paraíba Ltda
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores para instalação de linhas de transmissão de energia elétrica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.688/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piquete
Interessados: Arquivo do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral de Justiça e CAO Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Piquete
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei Federal nº8.159/91
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.690/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Antonio Marcos de Oliveira e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual comércio de espécime da fauna silvestre (Pássaros), sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.691/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Ildefonso Mendes Neto (Sítio Marambais)
Assunto: Apuração de eventual danos ambiental, consistente na abertura de canal para drenagem, em curso d´água com largura inferir a 2 metros, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.697/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: JJR Comércio Importações e Exportações Ltda
Assunto: Apuração de eventual danos ambiental, consistente no impedimento de regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.698/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Emílio Antonio de Tolosa Molica e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.701/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Lorena
Interessados: RECTAM-Recuperação e Comércio de Tambores Ltda e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, decorrente de poluição do ar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.702/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Museu 'Frei Galvão' e Cláudio Galvão de Castro
Assunto: Apurar eventual dano decorrente de alterações em imóvel situado em conjunto arquitetônico com bem tombado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.718/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Parque Estadual da Serra do Mar, Ademir Leite Teixeira e Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de intervenção direta em área nos limites do parque, com implantação de conjunto residencial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.728/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Parque Estadual da Serra do Mar, João Leite de Souza e Promotoria de Justiça de Ilhabela
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente, de supressão de vegetação, em área localizada dentro do Parque
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.837/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Empresas Van Lix Transporte e Remoção de Resíduos Industriais Ltda, Cetesb e Coleta Industrial Fimavam e Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente por resíduos sólidos industriais
AVISO Nº 0173/2004 - CSMP, DE 23/08/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 81.191/04 2 vol. -0Apensos/Anexos
Taubaté
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté, Alcino Esidro Ribeiro e Santa Claudia de Loteamentos Ltda (Loteamento 'Jardim das Américas')
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 48.879/00 1 vol. -Apensos/Anexos
Vinhedo
Interessados: Faustino Santos Silva e Prefeitura Municipal de Louveira
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação natural do tipo rasteira, considerada de preservação permanente e construção e licenciamento de dique
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 80.726/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Itu
Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itu e Luiz Roberto Pinheiro (Sítio Três Irmãos)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em área de preservação permanente consistentes na construção de açude e supressão de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 81.338/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Americana
Interessados: Roney de Carlos Ferreira Leite e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão, através de obras de terraplanagem, de gramínea, em área considerada de preservação permanente
DIRETORIA-GERAL
Atos Administrativos do Diretor-Geral em exercício de 11-08-2004
Processo CPP/MP 009/2004
Interessado: Diretoria Geral do Ministério Público
Assunto : Sindicância Administrativa Disciplinar
Decisão
Diante das provas existentes nos autos, julgo parcialmente procedente a portaria inicial e Condeno o Oficial de Promotoria Aníbal Scavone, RG. 12.032.544, a cumprir pena disciplinar de repreensão, por infração a dever funcional previsto no art. 241, inciso I, c.c. art. 242, inciso IV, todos da Lei Estadual nº 10261/68, absolvendo-o das demais imputações prevista no mesmo art. 241, Incisos III e VI, da mesma Lei referida, uma vez que estas infrações administrativas não restaram suficientemente provadas nos autos.
de 12-08-2004
Processo CPP/MP 04/2004
Interessado: Diretoria-Geral do Ministério Público
Assunto: Sindicância Administrativa Disciplinar
Decisão
Considerando todas as provas existentes nos autos, a gravidade dos fatos e as circunstâncias pessoais da sindicada, julgo totalmente procedente a sindicância administrativa disciplinar, e em consequência Condeno a Auxiliar de Promotoria Cacilda Rodrigues da Silva, RG. 15.769.663, a cumprir pena administrativa de 3 (três) dias de suspensão, por infração ao disposto no art. 241, XIV, c.c. o art. 245, incisos I e III, todos da Lei Estadual 10261/68, fixando a pena nos moldes do previsto no art. 251, inciso III, da mesma Lei Estadual;
Processo CPP/MP 019/2004
Interessado: Diretoria Geral do Ministério Público
Assunto: Sindicância Administrativa
Decisão
Analisando todas as provas existentes nos autos, julgo inteiramente procedente a sindicância administrativa e, por consequência, com fundamento no art. 251, inciso I, da Lei Estadual 10261/68, aplico à Oficial de Promotoria Azenatt Santos Almeida Araújo, RG. 12.674.374-5, a pena administrativa de repreensão, por infração ao dever funcional previsto no art. 241, XIV da mesma lei.
Da Diretora-Geral de 16-08-2004
Processo CPP/MP 35.491/04
Interessado: Diretoria Geral do Ministério Público
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Decisão
Acolho integralmente o relatório elaborado pela Comissão Processante Permanente e, em consequência, julgo improcedente o processo administrativo disciplinar, Absolvendo o funcionário José Atílio Ramos Coelho, RG. 13.306.299-5, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, das imputações contra ele deduzidas.
Despacho da Diretora-Geral de 27-06-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, do Sr. Antonio Iwano Filho, RG. 4.467.476, Assessor Técnico de Gabinete, a partir de 05/07/2004.
Retificação do D.O. de 06-8-2004
Nos Despachos da Diretora-Geral de 30-07-2004, Concedendo aos Drs. licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, a partir de: Exclua-se: 1/7/2004, 1 dia, Andrea Regina Garibaldi, RG. 16.303.831-4, 80º Promotor de Justiça da Capital.
Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais
Despacho da Diretora Substituta de 06-07-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, do Sr. Fábio Piva Tognato, RG. 4.708.132, Oficial de Promotoria, a partir de 12/07/2004;
Área Regional de Campinas
Despacho do Diretor de 02-07-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, da Srª. Márcia Benedita Ribeiro Daneluz, RG. 21.495.565, Oficial de Promotoria, a partir de 01/07/2004.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho da Diretora Substituta de 25-06-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, do Sr. Arlindo Alves da Silva, RG. 12.392.531, Oficial de Promotoria, a partir de 05/07/2004.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 06-06-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, da Srª. Luciana Vanigli Zancheta, RG. 18.878.199-7, Oficial de Promotoria, a partir de 01/07/2004;
de 02-07-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, da Srª. Maria Aparecida Caporalini, RG. 5.788.624, Oficial de Promotoria, a partir de 12/07/2004.
DESPACHO DA DIRETORA GERAL, de 20/08/04
No Processo nº 332/04 DG/MP, que trata da aquisição de fitas cassete - tipo mini DVM e fitas cassete tipo VHS T-120, destinadas a atender às necessidades da Instituição: Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento, respectivamente, do inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/2003 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os autos proferidos pelo Pregoeiro, em conformidade com a Ata de Sessão Pública constante às fls. 143/147 - Pregão nº 023/2004, a favor da empresa BRASIL SUPRI COMERCIAL LTDA.
2.)Nos termos do item 2 do inciso XII - Da Contratação, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer, a partir do dia 26 de agosto de 2004, na Rua Riachuelo, 115 - 5 º andar - Área de Compras - sala 514 - Centro - SP/SP, para retirada da nota de empenho no prazo e condições ali estabelecidos.
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO nº 196/99 – CONTRATO Nº 000427/99 – CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Abadia Agência de Turismo Ltda. – OBJETO – Cláusula Primeira – Da Prorrogação – Considerando a interposição de recursos contra a habilitação da primeira classificada no Pregão nº 021/04, impossibilitando a efetivação da assinatura do novo contrato em substituição do atual antes de seu término e, considerando que este encerrar-se-á em 28 de julho de 2004, fica o presente ajuste prorrogado, em caráter excepcional, por mais 30 (trinta) dias. ? VIGÊNCIA – 29/07/04 a 28/08/04 - VALOR DO CONTRATO – R$ 2644.770,96 - U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA – 03.091.2701.4595 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339033.42 – DATA DA ASSINATURA – 28/07/04.
COMUNICADO DG/MP nº 045 de 23 de agosto de 2004
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que os servidores da Instituição, abaixo relacionados, estão inscritos no 'Curso Básico de Cerimonial Público', a ser ministrado pelo Diretor de Cerimonial da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, DR. CARLOS TAKAHASHI, no próximo dia 25 de agosto do corrente ano, com horário das 10:00 às 12:30 horas, no Auditório Queiroz Filho, sito na Rua Riachuelo, nº 115, térreo.
SERVIDORES DA CAPITAL
1. AGUINALDO QUIRINO GOMES
2. ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO
3. ALEXANDRE IZAIAS RODRIGUES
4. AUDILENE OLIVEIRA DE PAULA
5. CINTIA DA SILVA DI STASI
6. CLAUDELICE LIMA DE CRISTO
7. CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS
8. CLAUDIA FERREIRA DA SILVA
9. DANILO OLIVEIRA DA SILVA
10. DÉBORA ANDREA BELLINE
11. DEVANY PEREIRA DE SOUZA COELHO
12. DIRLEI GIMENES MULLER
13. EDILENE KOSTRIUBA
14. EDNO ALENCAR DE ALCAMIN
15. EDSON BEZERRA MATOS
16. EGILA PIMENTEL DE LIMA
17. ELISANGELA APARECIDA DA CRUZ BARBOSA
18. ELISANGELA APARECIDA POPI PEDROSA
19. ELIZABETH APARECIDA CAVALCANTI BEZERRA
20. ERNANDIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
21. FERNANDO FERRARI
22. GEISA CARLA REIS BUGALLO TEIXEIRA
23. GERALDA ANASTÁCIA DE JESUS GONÇALVES
24. HELENA MARIA PINTO MARTINS
25. IBESEN RENNER FRANÇA BARROS
26. IEDA MARIA DA PENHA ALVES
27. IZABEL CRISTINA NASCIMENTO RAMOS
28. IZILDA APARECIDA LIMA PINTO
29. JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO
30. JORGE DE OLIVEIRA
31. JOSÉ LIMA FILHO
32. JOSÉ LUIS DOS SANTOS
33. JOSEFA SULINA DA GAMA
34. LAURA APARECIDA PEDROSO
35. MARCELO FARIAS LIMA
36. MÁRCIA REGINA ALVES
37. MÁRCIA REGINA AVICO
38. MARIA ANTONIA CETRONE
39. MARIA APARECIDA LIMA
40. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
41. MARIA DE FÁTIMA MORAES TEDESCO VOURODIMOS
42. MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA
43. MARIA LEONCIO DA SILVA
44. MÁRIO AMARAL VIEIRA NETO
45. MARIZA ALVES
46. MARLY ADRIANO
47. MARTA LOPES RODRIGUES
48. MAURÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO
49. MIECO GANIKO ALVES
50. NEIDE DA COSTA ALEXANDRE
51. PATRÍCIA CUONO MARTINS
52. REJANE ROSA DE SOUSA
53. REGINA MIDORI NAGASHIMA
54. ROBERTA VASQUES ROSA GONÇALVES
55. RONALDO DA SILVA REGINO
56. ROSALINO PANSICA
57. ROSANGELA APARECIDA DOS REIS AZEVEDO
58. ROSANGELA MACHADO LIMA
59. ROSAURA APARECIDA FRANCISCATO
60. SANDRA DE CARVALHO
61. SANDRA MARA MALASKEVICIUS
62. SANDRA REGINA SCALA LEAL
63. SILVANA RITA DE LIMA PORTO
64. SOLANGE FARIAS LIMA
65. SUELENE MORAIS DO NORTE BONETTE
66. VANDA LÚCIA DELLA LIBERA VIEIRA
67. VERA LÚCIA AMARAL
SERVIDORES DO INTERIOR
1. IRMA MARIA JACOVETTI
2. MARA LUCIA ROMANINI
3. MARIA ISABELA SANTORO CALDARI MATSUBARA
4. MARISILDA GAY DOS SANTOS FARIAS
5. RITA DE CÁSSIA DONATTI MANZOLI
6. TATIANA DE JESUS
7. VIVIANE VEIGA TAVORA
AGUARDANDO OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO DO SUPERIOR IMEDIATO
1. ÁDRIA MARIA MASTRODOMENICO
2. ADRIANA HELENA FONSECA PEREIRA
3. ANDREIA APARECIDA GARBIM BERNAL
4. APARECIDO MALAQUIAS PAES
5. AURORA RITA DRAUGELIS
6. BEATRIZ TAVARES
7. CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA JACINTO ARRUDA
8. CHRYS D'ALESSANDRA MARTINS MANZANO
9. EDILENE FRANCISCO DOS SANTOS
10. ELIZABETE FERREIRA FREDERICO
11. ELZA MARIA DE OLIVEIRA
12. ERLAINE RAMOS AMÉRICO PEREIRA
13. HEDI TEREZINHA MARTINUSSO
14. IOMAR FRANCISCA DE ALENCAR ARIMA
15. LEANDRO CARVALHO DUCA AGUIAR
16. MARIA CRISTINA DE LIMA PASTORE
17. MARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS
18. MARIA DE FÁTIMA VALENTIM TRIGO PEREIRA
19. MARIA JOSÉ DA CRUZ MAZZON
20. MARIA STELA LAZARE NOGUEIRA
21. MARINA APARECIDA OLIVEIRA OLIVEIRA
22. MARINALVA APARECIDA DA CONCEIÇÃO JORGE
23. MONICA SPINOLA DE CASTRO
24. NEIDE DOS REIS
25. ROBERTA VALÉRIA PIGNATARI FANTI
26. SANDRA APARECIDA DE JESUS
27. SIMONE FERREIRA LIMA
28. SOLANGE LEME DE SOUZA
29. SONIA REGINA COSTA
30. SUELI AGRELLA DALTRO LIMA
31. VANDERLEY ALVES BAPTISTA
32. VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 54/04 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru e a Fundação Educacional 'Miguel Mofarrej' - Faculdades Integradas de Ourinhos, promoverão simpósio sobre 'CONSOLIDAÇÃO DAS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL', conforme programação que segue:
Dias 01, 02 e 03 de SETEMBRO de 2004
Local:Auditório das Faculdades Integradas de Ourinhos
Rua Arlindo Luz, 800, Centro
Ourinhos - SP
Horário:das 20h às 22h30
Dia 01 de SETEMBRO - quarta-feira
* 20h: ABERTURA
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
* 20h15:
ASPECTOS GERAIS DAS REFORMAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
LUIZ GUILHERME MARINONI
Pós-Doutorado na Universidade de Milão/Itália
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Procurador do Estado do Paraná
Advogado
Dia 02 de SETEMBRO - quinta-feira
* 20h:
ASPECTOS GERAIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
SERGIO SEIJI SHIMURA
Promotor de Justiça em São Paulo
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Dia 03 de SETEMBRO - sexta-feira
* 20h:
SIMPLIFICAÇÃO E ABREVIAÇÃO DAS VIAS RECURSAIS: AGRAVO E APELAÇÃO
ANTONIO CARLOS MARCATO
Professor Livre Docente
Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP
Desembargador do Tribunal de Justiça
* Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
* Coordenação local:
VLADIMIR BREGA FILHO
Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
Promotores de Justiça
Coordenadores do 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru
* PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores do Ministério Público, Advogados, Delegados de Polícia, Policiais Civis e Militares, alunos dos cursos de Graduação e de Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior de Ourinhos e Região. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
* MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA MAGISTRATURA, ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: até 27/08/2004, das 9h às 17h, com Elias, pelo telefone (0XX14) 3373-2120.
* ADVOGADOS, DELEGADOS DE POLÍCIA, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, ALUNOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE OURINHOS E REGIÃO: até 27/08/2004, no campus das Faculdades Integradas de Ourinhos ou pelo site www.fio.edu.br.
* OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
COMUNICADO Nº 57/2004 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 7º Núcleo Regional da ESMP - Franca, com apoio da Regional de Franca da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão Encontro de Debates sobre o tema 'PODERES E LIMITES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL' conforme programação que segue:
Dia 27 de agosto de 2004 - sexta-feira
Local:Auditório da Regional de Franca da APMP
Rua Artur Marangoni, 2411 - Vila Industrial
Franca/SP
Horário:das 19h às 22h
PROGRAMAÇÃO
* 19h: Abertura
* 19h30: PROJEÇÃO DE FILMES DE SEMINÁRIOS REALIZADOS PELA ESMP SOBRE O TEMA
* 21h: Perguntas e Debates do tema em vista do conteúdo dos dois seminários apresentados.
* 22h: Encerramento: Coquetel oferecido pela APMP
* Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
* Coordenação local:
DÉCIO ANTONIO PIOLA
Promotor de Justiça
Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP - Franca
* PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se EXCLUSIVAMENTE aos membros do Ministério Público.
COMUNICADO Nº 58/04 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Integrantes da Polícia Militar, Estagiários e Servidores do Ministério Público e da Justiça Militar e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, promoverão o 'SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR' conforme programação que segue:
Dias 30 e 31 de agosto de 2004
Local:Auditório da Associação 'Brasil Soka Gakkai Internacional'
Rua Tamandaré, 984 - Liberdade
São Paulo - SP
Horário:das 8h45 às 18h
Dia 30 de agosto de 2004 - segunda-feira
* 8h45: ABERTURA DO EVENTO
TEMA I - DA JUSTIÇA MILITAR EM 2ª INSTÂNCIA
Palestrante
PAULO ANTONIO PRAZAK
Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Horário - 9h10 às 9h50
TEMA II - DA JUSTIÇA MILITAR EM 1ª INSTÂNCIA
SUBTEMA A - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO
Palestrantes
ENIO LUIZ ROSSETTO
Juiz Auditor da 3ª Auditoria Militar de São Paulo
Coronel PM JAIRO PAES DE LIRA
Comando de Policiamento Metropolitano
Horário - 10h00 às 10h50
SUBTEMA B - DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA E DOS CONSELHOS DE SENTENÇA
Palestrantes
JOSÉ ÁLVARO MACHADO MARQUES
Juiz Auditor da 4ª Auditoria Militar de São Paulo
Capitão PM REINALDO ZYCHAN DE MORAES
Corregedoria da Polícia Militar
Horário - 10h50 às 11h40
DEBATES
Horário - 11h40 às 12h10
ALMOÇO
Horário - 12h10 às 14h00
TEMA III -CRIME MILITAR E CRIME COMUM: CONCEITOS E DIFERENÇAS
Palestrantes
JORGE CÉSAR DE ASSIS
Promotor de Justiça Militar da União
LAURO ESCOBAR RIBEIRO JÚNIOR
Juiz Auditor da 2ª Auditoria Militar de São Paulo
Horário - 14h00 às 14h40
TEMA IV - DA EXECUÇÃO DA PENA NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Palestrantes
LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE
Juiz Auditor das Execuções Penais
Tenente Coronel PM ARARIGBÓIA F. M. DELECRÓDIO
Diretor do Presídio Militar 'Romão Gomes'
Horário - 14h40 às 15h20
DEBATES
Horário - 15h20 às 15h40
COFFEE-BREAK
Horário - 15h40 às 16h10
TEMA V - DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
Palestrantes
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Sub-Procurador Geral da Justiça Militar da União
GILBERTO NONAKA
Promotor de Justiça
Horário - 16h10 às 17h00
TEMA VI - DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES
Palestrantes
MARCOS IDEKI IHARA
Promotor de Justiça
WALDIR CALCIOLARI
Juiz de Direito
Horário - 17h00 às 17h40
DEBATES
Horário - 17h40 às 18h00
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Horário - 18h00
Dia 31 de agosto de 2004 - terça-feira
* 8h45: REINÍCIO DOS TRABALHOS
TEMA VII - ABSOLVIÇÃO CRIMINAL E A REINTEGRAÇÃO DO POLICIAL MILITAR: EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS
Palestrantes
PAULO TADEU RODRIGUES ROSA
Juiz Auditor Substituto
respondendo pela 2ª Auditoria Militar do Estado de Minas Gerais
Capitão PM MARCELINO FERNANDES DA SILVA
Corregedoria da Polícia Militar
Horário - 9h00 às 9h40
TEMA VIII - SANÇÃO ADMINISTRATIVA EXLUSIVA NA ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR - VISÃO INSTITUCIONAL
Palestrante
Coronel PM CELSO CARLOS DE CAMARGO
Secretário Chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo
Horário - 9h40 às 10h20
DEBATES
Horário - 10h20 às 10h40
TEMA IX - DA PERDA DO POSTO E DA PATENTE E DA GRADUAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES
Palestrantes
EVANIR FERREIRA CASTILHO
Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
Procurador de Justiça
Horário - 10h50 às 11h30
DEBATES
Horário - 11h30 às 12h00
ALMOÇO
Horário - 12h00 às 14h00
TEMA X - DA DESERÇÃO: ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS
Palestrantes
RONALDO JOÃO ROTH
Juiz Auditor da 1ª Auditoria Militar de São Paulo
Tenente PM CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES
Corregedoria da Polícia Militar
Horário - 14h00 às 14h40
DEBATES
Horário - 14h40 às 15h00
COFFEE-BREAK
Horário - 15h00 às 15h30
TEMA XI - DA PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO PENAL MILITAR
Palestrante
CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA
Promotor de Justiça
Horário - 15h30 às 16h20
DEBATES
Horário - 16h20 às 16h40
ENCERRAMENTO DO EVENTO
Horário - 16h50
Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça - Diretor da ESMP
PAULO CESAR MÁXIMO
Cel. PM - Corregedor da Polícia Militar de São Paulo
PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Integrantes da Polícia Militar, Estagiários e Servidores do Ministério Público e da Justiça Militar e demais operadores do Direito. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores do Ministério Público e da Justiça Militar e demais operadores do Direito: até 27/8/2004, pessoalmente no setor de Eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
OBSERVAÇÃO: Será fornecido certificado.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO DOE. DE 19/08/04)
COMUNICADO Nº 59/04 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores da Instituição e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público, promove seminário sobre 'BIODIREITO NO PLANO CONSTITUCIONAL' conforme programação que segue:
Dia 03 de setembro de 2004 - sexta-feira
Local:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Auditório Julio Fabbrini Mirabete
Rua Minas Gerais, 316, térreo - Higienópolis
São Paulo - SP
Horário:das 9h às 11h30
* Expositor
LORENZO CHIEFFI
Professor Titular de Direito Constitucional
da Universidade de Napoli/Itália
* Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
* PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores da Instituição e demais operadores do Direito. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
* Até 02/9/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
* OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 4140/2004 - a Dra. WALÉRIA GARCELAN LOMA GARCIA, 4º Promotor de Justiça Criminal Santana, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, efetuar audiência no Protocolado nº 53.229/04, no dia 19 de agosto de 2004, na comarca de Taubaté.
Nº 4141/2004 - o Tenente RONALDO GONÇALVES FARO, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça, em reunião de trabalho, na cidade de Bauru/SP, no dia 23 de agosto de 2004.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 4142/2004 - o 2º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo Crime nº 441/02, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia, aditando à denúncia e prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 78.725/04).
Nº 2955/2004 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2004 dos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se o Dr.:
PAULO EDUARDO DOS SANTOS
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 09/07/2004)
Nº 3816/2004 - a Dr. MELISSA KOVAC, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 02 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 23 e 28 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 24 a 27 de agosto de 2004.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 30/07/2004)
III - AVISOS
Aviso de 16/08/2004
Nº 439/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador em Exercício do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade, AVISA que será realizado no Centro de Cultura 'Patrícia Galvão', no Teatro Municipal 'Brás Cubas', situado na Avenida Pinheiro Machado nº 48, Vila Mathias, em Santos/SP, de 23 a 25 de setembro de 2004, o ' II ENCONTRO NACIONAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL ', com o tema 'Patrimônio Cultural e Qualidade de Vida nas Cidades', conforme a seguinte programação:
1° Dia (quinta-feira, 23 de setembro de 2004):
MANHÃ
8h30 - Abertura oficial do evento : Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
9h30 - Apresentação : Projeto de Revitalização do Centro Histórico de Santos (Projeto Alegra Centro): João Paulo Tavares Papa, Vice-Prefeito Municipal de Santos
10h - intervalo para o café
10h15 - 1ª conferência do dia : A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
Conferencista : Rossano Bastos (IPHAN/SC)
11h05 - debate entre os componentes da mesa:
Debatedores :
Ana Lúcia Hartmann (Procuradora da República/SC)
Eliete Pythagoras Britto Maximino (Coordenadora do Instituto de Pesquisas em Arqueologia - UNISANTOS)
Jarbas Soares Júnior (Procurador de Justiça - Presidente da ABRAMPA)
Solange Bezerra Caldarelli (Scientia Consultoria Científica)
11h45 - debates com a plenária
12h35 - intervalo para o almoço
TARDE
14h15 - 2a conferência do dia : O TOMBAMENTO E OUTROS MEIOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Conferencista : Mirtes Baffi (DPH/São Paulo)
15h05 - debate entre os componentes da mesa:
Debatedores :
Bechara Abdala Pestana Neves (Presidente do CONDEPASA)
José Roberto Melhem (Presidente do CONDEPHAAT)
Luiz Fernando Cabral Barreto Júnior (Promotor de Justiça/MA)
Roberto Saruê (IPHAN/Brasília)
15h45 - debates com a plenária
16h25 - intervalo para o café
16h40 - 3a conferência do dia : A MAGISTRATURA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Conferencista : Vladimir Passos de Freitas (Presidente do TRF da 4ª Região)
17h30 - debate entre os componentes da mesa:
Debatedores :
Álvaro Luiz Valery Mirra (Juiz de Direito/SP)
Ana Maria Moreira Marchesan (Promotor de Justiça/RS)
José Eduardo Ramos Rodrigues (OAB/SP)
Márcio Calves (Editor-chefe/Jornal 'A Tribuna')
18h10 - debates com a plenária
18h40 - encerramento dos trabalhos do dia
2° Dia (sexta-feira, 24 de setembro de 2004):
MANHÃ
9h - 1a conferência do dia : A PRESERVAÇÃO DA CULTURA CAIÇARA
Conferencista : Antonio Carlos Diegues (NUPAUB/USP)
9h50- intervalo para o café
10h05 - 2a conferência do dia : A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
Conferencista : Antonio Augusto Arantes (Presidente do IPHAN)
10h55 - debate entre os componentes da mesa:
Debatedores :
Liana John (Jornal 'O Estado de São Paulo')
Maria Luiza Grabner (Procuradora da República/SP)
Ricardo Rangel de Andrade (Promotor de Justiça - Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo/MP-GO)
Silvio Coelho dos Santos (UFSC)
Teresa Aguiar (Centro Cultural São Sebastião Tem Alma)
11h45 - debates com a plenária
12h25 - intervalo para o almoço
TARDE
14h05 - 3a conferência do dia : O ESTATUTO DA CIDADE E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Conferencista : Sonia Rabello de Castro (UERJ)
14h55 - intervalo para o café
15h10 - 4a conferência do dia : A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO
Conferencista : Paulo de Mello Bastos (FAU/UNISANTOS)
16h - debate entre os componentes da mesa:
Debatedores :
Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Comissão de Meio Ambiente da OAB, Secção São Paulo)
José Carlos de Freitas (Promotor de Justiça/SP)
Leila Regina Diêgoli (Profª de História da Arquitetura - UNISANTOS)
Marcos Paulo Souza Miranda (Promotor de Justiça - Coordenador Auxiliar do Grupo Especial das Promotorias de Justiça das Cidades Históricas/MP-MG)
Ney Caldatto Barbosa (PMS)
16h50 - debates com a plenária
17h30 - intervalo para o café
17h45 - apresentação da Orquestra Sinfônica e Coral da UNISANTOS/reunião do Fórum Permanente de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente
18h25 - leitura da 'Carta de Santos sobre o Ministério Público e o Patrimônio Cultural'
18h40 - encerramento do II Encontro Nacional do Ministério Público e o Patrimônio Cultural
3° Dia (sábado, 25 de setembro de 2004)
DIA INTEIRO
9h - roteiro turístico opcional
AVISA ainda, que as inscrições podem ser efetuadas através do site: www.mp.sp.gov.br/caouma/encontro/index.htm, e que maiores informações poderão ser obtidas junto ao CAO-UMA através do e-mail ([email protected]) ou pelos telefones: 3119-9524/9525.
AVISOS DE 18/08/04
N.º 443/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Dr. José Benedito Tarifa, Procurador de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, AVISA aos membros do Ministério Público que será realizada reunião de trabalho na cidade de Bauru, SP, visando-se à prestação de esclarecimentos e de orientações acerca da atividade de fiscalização das contas públicas desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, que contará com a presença do Exmo. Sr. Dr. Sérgio Ciquera Rossi, DD. Secretário-Diretor Geral do TCESP, e de integrantes de equipes técnicas desse órgão, será realizado na Unidade Regional de Bauru - 2 (tel. 14-3237-1530), situada na Rua José Francisco Augusto nº 5-4, Jardim Godói, Bauru, SP, no dia 26 de agosto de 2004 (quinta-feira), das nove horas e trinta minutos às onze horas e trinta minutos.
Para tais encontros ficam, desde logo, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente aqueles que atuam nas seguintes Promotorias de Justiça:
1. AGUDOS
2. ASSIS
3. AVARÉ
4. BARIRI
5. BARRA BONITA
6. BAURU
7. BOTUCATU
8. CAFELÂNDIA
9. CÂNDIDO MOTA
10. CERQUEIRA CÉSAR
11. CHAVANTES
12. CONCHAS
13. DOIS CÓRREGOS
14. DUARTINA
15. FARTURA
16. GÁLIA
17. GARÇA
18. GETULINA
19. IBITINGA
20. IPAUÇU
21. ITAÍ
22. ITATINGA
23. JAÚ
24. LENÇÓIS PAULISTA
25. LINS
26. MACATUBA
27. MARACAÍ
28. MARÍLIA
29. OURINHOS
30. PALMITAL
31. PARAGUAÇU PAULISTA
32. PARANAPANEMA
33. PEDERNEIRAS
34. PIRAJU
35. PIRAJUÍ
36. PIRATININGA
37. POMPÉIA
38. PORANGABA
39. PROMISSÃO
40. QUATÁ
41. SANTA CRUZ DO RIO PARDO
42. SÃO MANUEL
43. TAQUARITUBA
Nº 444/2004-PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais e por solicitação do Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Informatização do Ministério Público - GAIMP, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, que a partir do próximo dia 25.08.2004, o número do provedor da Internet do Ministério Público do Estado de São Paulo, será alterado e passará a ser o (01511) 3119-9900.
Para maiores informações de como proceder a troca de números, acesse o sítio na Internet no endereço www.mp.sp.gov.br/gaimp/internet.
Nº 445/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público, inscritos para participar do SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR, que se fará realizar nos dias 30 e 31 de agosto de 2004, das 8h45 às 18h, noAuditório da Associação 'Brasil Soka Gakkai Internacional', sito à Rua Tamandaré, 984, Liberdade, São Paulo/SP que ficam autorizados a comparecer ao curso, podendo se ausentar, pelo horário necessário, de suas respectivas comarcas, desde que providenciada a substituição automática.
AVISO DE 19/08/2004
Nº 450/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos membros do Ministério Público, com atuação na área criminal, que ao se manifestarem em inquéritos policiais e termos circunstanciados, versando sobre o crime de resistência praticado contra policiais civis ou militares, e que resulte na morte do agente pela ação destes últimos, encaminhem os autos à Promotoria de Justiça com atribuições perante o Tribunal do Júri, para que possa ser analisada, em conjunto, a ocorrência, em tese, de crime doloso contra a vida. Na hipótese de arquivamento desta última imputação, havendo delito remanescente a ser apreciado que não seja da competência do Tribunal do Júri, o feito deverá ser restituído ao juízo competente.
Aviso de 20/08/2004
Nº 451/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador em Exercício do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade, AVISA que serão realizados de 21 a 24 de outubro de 2004, em Itatiba, o ' 8º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E O 2O. CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO ', conforme programação que oportunamente será divulgada.
AVISA ainda, que as inscrições se encontram abertas e podem ser feitas até a data do evento, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, junto à Interage Eventos pelo fone-fax: (11) 5574-5789 ou pelo e-mail [email protected].
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO-UMA pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
Avisos de 23/08/04
Nº 452/04 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido dos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais, CONVIDA os membros do Ministério Público para palestra a ser proferida pela Ilustre Professora da Universidade de Coimbra, Dra. ANABELA MIRANDA RODRIGUES, sobre o tema institucional 'DA INVESTIGAÇÃO NO PROCESSO PENAL', a ser realizada no dia 08 de setembro de 2004, das 10h00min às 12h00min, em sua sede situada na Rua Riachuelo, n.º 115, Centro, nesta Capital, 9º andar - Auditório 'Tilene de Almeida de Morais'.
10h00min - Café da manhã
10h30min - Abertura
Dr. RODRIGO CESAR REBELLO PINHO
Procurador-Geral de Justiça
Dr. JOSÉ JESUS CAZETTA JR.
Secretário Adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenação
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, DE ACIDENTES DO TRABALHO, DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
10h45min - Palestra
Expositora: ANABELA MIRANDA RODRIGUES
11h45min - Discussões sobre aspectos polêmicos
Interlocutores: COORDENADORES DOS CENTROS DE APOIO OPERACIONAIS
12h00min - Encerramento
AVISA mais que o evento estará aberto preferencialmente aos membros do Ministério Público, os quais, em razão da limitação de vagas, deverão manifestar o seu interesse junto aos telefones (0xx11) 3119-9596 e 3119-9597 (Centro de Apoio Cível), das 10h00min às 18h00min, ficando, desde já, autorizados a comparecer ao evento e nele permanecer pelo tempo necessário, providenciando-se a sua substituição automática. Serão fornecidos certificados de participação.
Nº 453/2004-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador em Exercício do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, Doutor Filippe Augusto Vieira de Andrade, AVISA que se encontra à disposição dos Membros do Ministério Público cópia do V. Acórdão relatado pelo eminente Desembargador Perciano de Castilho Bertoluci, nos autos da Apelação Cível nº 70001489939, da Cidade de Porto Alegre, em que é apelante MARIA DELANIR DE OLIVEIRA VANDERLEI, sendo Apelado o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, cujo teor é o seguinte:
'Administrativo. Ação demolitória. Obra clandestina sem aprovação municipal. Edificação sobre recuo de jardim e rede pluvial. Impossibilidade de regularização diante do risco de vida para os moradores e vizinhos. Violação à legislação municipal, Leis 284/92 e 43/79. Apelação desprovida.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam o Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
Custas, na forma da lei.
Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desembargadores Nelson Antonio Monteiro Pacheco e Augusto Otávio Stern.
Porto Alegre, 08 de março de 2001.'
Nº 454/04 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'REGIÃO DE FRANCA'(Franca) fará realizar reunião extraordinária no dia 27.08.04, às 19:00 horas, na Sede Regional da APMP, localizada na Rua Arthur Marangoni, 2411 Vila Industrial - Franca/SP, com exibição de fita de vídeo,sobre o tema ' A Investigação Criminal pelo Ministério Público'.
Nº 455/04 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso 'Melhor Arrazoado Forense' - versão 2003, composta pelos colegas Doutores Ruy Alberto Gatto, Telma Antunes de Campos, Vania Maria Ruffini Penteado Balera (Série Cível), e Antonio de Pádua Bertone Pereira, Enio de Toledo Piza Tebecherani, Fernando José Marques, (Série Criminal), concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação já em ordem de classificação os abaixo mencionados:
Área Cível:
1º lugar
Doutor ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
Título - 'Da razoabilidade e da proporcionalidade no exercício da discricionariedade administrativa'.
2º lugar
Doutor FRANCISMAR LAMENZA
Título - 'Ação Civil Pública – Obrigação do Estado de custear tratamento integral em entidade especializada a criança portadora de autismo abandonada pela família'.
3º lugar
Doutor CÉLIO SILVA CASTRO SOBRINHO
Título - 'Saúde Pública: Intervenção do Poder Público em Santa Casa de Misericórdia '.
MENÇÃO HONROSA
Doutor MÁRCIO PIRES DE MESQUITA
Título - 'Sindicato dos Profissionais de Sexo – Alguns Reflexos da Moralidade no Registro Civil das Pessoas Jurídicas'.
Área Criminal:
1º LUGAR
Doutora IURICA TANIO OKUMURA
Doutor FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ
Doutora TATIANA VIGGIANI BICUDO
Doutora JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
Título - 'O crime de peculato – desvio e o contrato público decorrente de licitação fraudulenta'.
2º LUGAR
Doutor NILTON BELLI FILHO
Título - 'O império iderol – da pujança à quebra uma abordagem sobre os crimes falimentares'.
3º LUGAR
Doutor EDUARDO CAETANO QUEROBIM
Título - 'Prova Atípica: Legalidade e legitimidade de gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores'.
MENÇÃO HONROSA
Doutor JOSÉ SÍLVIO CODOGNO
Título - 'Auditoria no município – crime contra ex-prefeito – denúncia – alegações finais – exercício 1994 – dispensa de licitações – artigo 89 da lei 8666/93 c.c artigos 69 e 71 do código penal'.
Nº 456/04 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Senhor Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, COMUNICA:
A Comissão Executiva dos Grupos de Estudos aprovou a realização do XXXII Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos para o período de 21 a 24 de outubro de 2004, sendo escolhidos para desenvolvimento de teses e debates os seguintes temas:
a – Atuação constitucional do Ministério Público e propostas para sua otimização.
b – O poder investigatório do Ministério Público.
PUBLICA o calendário das reuniões agendadas pela Comissão Executiva, para o segundo semestre de 2004, para as quais ficam, desde logo, convidados todos os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo:
AGOSTO
27.08.04 (Sexta) Região de Franca (extraordinária) Franca
28.08.04 (Sábado) Luiz Gonzaga Machado Itu/Sorocaba
SETEMBRO
11.09.04 (Sábado) João Batista Santana Marília/Tupã
11.09.04 (Sábado) Jorge Luiz de Almeida Jundiaí
18.09.04 (Sábado) Magalhães Noronha Araraquara
25.09.04 (Sábado) João Batista de Arruda Sampaio Mogi das Cruzes
Reunião conjunta César Salgado Vale do Paraíba
25.09.04 (Sábado) Queiroz Filho São José do Rio Preto
OUTUBRO
09.10.04 (Sábado) Campos Salles Campinas
16.10.04 (Sábado) Aluísio Arruda Ribeirão Preto
Reunião Conjunta Região de Franca Franca
16.10.04 (Sábado) Tilene Almeida Morais Atibaia/Bragança
Reunião Conjunta Jorge Luiz de Almeida Jundiaí
21 à 24.10.04 - Seminário Jurídico
NOVEMBRO
06.11.04 (Sábado) Ronaldo Porto Macedo Presidente Prudente
06.11.04 (Sábado) Roberto Guglioti Assis/Ourinhos/Santa Cruz do R.P.
11.11.04 (5ª Feira) Cláudia Soares Frota de Andrade Registro
13.11.04 (Sábado) Mário Moura Albuquerque Bauru
13.11.04 (Sábado) Ibrahim Nobre Baixada Santista
18.11.04 (5ªfeira) Carlos Siqueira Netto Capital
Adilson Rodrigues Osasco/Guarulhos
Amaro Alves de Almeida Filho ABCD
20.11.04 (Sábado) Oscar Xavier de Freitas Americana/Piracicaba/ Rio Claro
27.11.04 (Sábado) João Severino de Oliveira Peres Araçatuba
A CONFIRMAR DATA
Reunião da Comissão Executiva São Paulo
nº 457/2004 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador em Exercício do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA , Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade, AVISA que será realizado no dia 27/08/2004, das 9h às 17h, no hotel Meliá Confort Paulista, situado na Rua Haddock Lobo, 294, com a co-organização da Caixa Econômica Federal e da FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, 'Workshop' sobre a 'Água e Saneamento', conforme a seguinte programação:
9:00 - 9:15 - Abertura do workshop pela Finatec
9:15 - 10:00 - Apresentação do Ministério Público - 1ª Parte
- A Instituição e a Independência Funcional
- Importância do bem ambiental: Água
- Enfoque constitucional
- Competência constitucional de execução do Poder Público
- EIA e licenciamento ambiental
- Restrições ambientais
- Proteção dos direitos do consumidor
- Repercussão na órbita penal, civil e administrativa
- Formas de equacionamento
- Prioridades de atuação do Ministério Público
- Responsabilidade do agente financeiro
Expositoras: Dra. Cláudia Cecília Fedeli (109º Promotor de Justiça da Capital) e Dra. Liliane Garcia Ferreira (2º Promotor de Justiça de Cubatão)
10:00 - 10:45 - Apresentação da Caixa
- A Instituição e sua atuação em água e saneamento
- Problemas enfrentados pela Caixa para aprovação de operações nessa área
10:45 - 11:00 - Intervalo para café
11:00 - 12:00 - Palestrante convidado da comunidade universitária e especializado no tema 'água e saneamento'
12:00 - 12:45 - Perguntas e respostas - todos os participantes
12:45 - 13:45 - Intervalo para almoço
14:00 - 14:15 - Abertura pela Finatec
14:15 - 15:15 - Apresentação do Ministério Público - 2ª Parte
Expositoras: Cláudia Cecília Fedeli (109º Promotor de Justiça da Capital) e Liliane Garcia Ferreira (2º Promotor de Justiça de Cubatão)
15:15 - 16:00 - Perguntas e respostas - participantes
16:00 - 16:15 - Intervalo para café
16:15 - 17:00 - Debate - Perspectivas para construção de uma agenda comum Caixa-MPSP em regularização fundiária, água e saneamento
17:00 - 17:15 - Fechamento pela Finatec
AVISA ainda, que as inscrições poderão ser realizadas até o dia 26/08/04 pelos telefones 3119-9524/9525 e que os Promotores de Justiça inscritos estão AUTORIZADOS a comparecer no evento, desde que providenciada sua substituição automática e sem quaisquer ônus para a Instituição.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 18.8.04.
Protocolado MP n.º 72.718/04
RI 3.181 PGJ
Assunto: Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo encaminha, cópias de peças dos autos do TC-
2300/026/00, que versa sobre prestação anual de
contas da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia,
exercício de 2000, com parecer desfavorável à
aprovação, para providências.
Vistos.
Remeta-se o presente expediente à Promotoria de
Justiça da Cidadania de Nhandeara, para as
providências cabíveis.
(Republicado por motivo de correção).
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 0172/2004 - CSMP, DE 23/08/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.633/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Creche Nossa Senhora das Graças, Luzineti Luiz dos Reis e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração da creche
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.318/01 19 vol. -2 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, José Walter Tavares e outros
Assunto: Improbidade pela admissão de assessores de vereador e desobediência à ordem judicial
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.197/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Dalton Luiz Dename e Célia Helena Moreira do Nascimento
Assunto: Apuração de eventual desvio de função por parte de servidor público, causando prejuízo ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 53.692/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Darcy Villela, Waldemar Dibiazi e Prefeitura Municipal de São Simão
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na recusa de fornecimento de remédios pela Secretaria Municipal de Saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.350/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Maria Odete do Nascimento Ajamil Fernandes e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.831/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Vara do Trabalho de São Roque, Prefeitura Municipal de Mairinque e Jonas Walter de Moura
Assunto: Apuração de eventual irregularidade cometida pelo Município, consistente na contratação de servidor, aprovado em concurso público, para exercer indevidamente outra atividade a aquela que foi originalmente contratado
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.875/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mairinque e Alumínio, Centro Esportivo 'José Angelini' e Ildéia Maria de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio celebrado para administração, uso e manutenção de Centro Esportivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.878/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque, Clube Atlético Sorocabana de Mairinque - CASM, Genésio Vieira Pinto e Antonio Alexandre Gemente
Assunto: Permissão de uso de área pertencente à Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.948/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, SP Trans - São Paulo Transporte S/A, Gilberto Tanos Natalini, Marcos Zerbini e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no aumento do preço de passagens de ônibus de R$ 1,15 para R$ 1,40
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.950/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hildebrando Martinez Cavalcanti e Subprefeitura do Campo Limpo
Assunto: Apuração de eventual desídia na fiscalização ou conivência de fiscais municipais em relação a irregularidades praticadas por particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.145/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. Fundação VUNESP e Rodrigo Neves Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na alteração dos critérios de avaliação da prova prática do concurso de escrevente judiciário
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.159/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Rafael Jorge Salgueiro e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por investigador de polícia
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.259/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Tancredo - Pompeba, Leandro Antunes Campos e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas, via convênios, celebrados entre a Municipalidade e entidades
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.285/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jundiaí, Construtora Maroi Ltda, Walmor Barbosa Martins e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para execução de obras de construção de estação rodoviária fase I
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.374/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, Marciliano & Cia Ltda e Roque Lázaro de Lara
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação e na celebração de contrato pela Prefeitura, tendo como objeto a publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse público
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.406/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho, José Luiz Gomes e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no procedimento administrativo que resultou na demissão de funcionário público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.407/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Octávio Pilon Filho, João Cláudio Batistela e Prefeitura Municipal de Cerquilho
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.604/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação dos Clubes Amadores de Futebol de São José dos Campos, Sérgio Ailton Araújo Duque e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração da Associação dos Clubes Amadores de Futebol
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.610/04 2 vol. -2 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Campinas e Sanobrás Saneamento e Obras Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em termo aditivo de contrato de prestação de serviços
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.625/04 5 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEPASA Ferrovia Paulista S/A, Transmarangão Construtora e Conservadora de Estradas Ltda e Arlindo Chinaglia Júnior e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado com dispensa de licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.647/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento, Waldomiro Carlos Ramos, Miguel Nelson Choueri e outro
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito e violação da moralidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.746/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Morro Agudo
Interessados: Jornal Espaço Aberto, João Alexandre Chaves Penachiotti e Rogério Chiaroti
Assunto: Apuração de eventual circulação de jornal sem identificação de jornalista responsável e outros requisitos da lei de imprensa
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.875/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SABESP e Enéas Gomes da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no abastecimento de água na região do Jaraguá - falta diária de água
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.881/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e Jornal 'A Tribuna'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contratações pela Prefeitura nos termos da Lei 650
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.897/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Secretaria de Segurança Pública e Divo Antonio da Silva Pinto
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.161/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (UEP - 5 FEBEM) e Dagmar Martins de Moura
Assunto: Apuração de eventual irregular derrubada e retirada de eucaliptos de unidade da FEBEM, sem o devido procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.217/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Lupércio e Rutneia Pedrosa
Assunto: Apuração de eventuais despesas impróprias por parte da Câmara Municipal, quando do pagamento indevido de quantia a servidora municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.240/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Rifaina, Fernando Cruz, José Paulo Comodaro e Celso Antônio Baraldi
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.241/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, Fernando Chiarelli e Antônio José Fabbri
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de Prefeito, consistente em promoção pessoal veiculada em matéria publicada na 'Revista Evidência'
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.243/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Brodowski
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.246/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Igarapava, Prefeitura e Câmara Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa decorrentes de desafetação, através de leis municipais, de áreas de lazer de conjunto habitacional
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.249/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Adolfo Domingues da Silva Júnior e Auto Vias S/A
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de pedágio
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.250/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e Jorge Adriano Damásio e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação tendo como objeto o transporte escolar de alunos pela Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.251/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Jorge Adriano Damásio, João Baptista Mateus de Lima e Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.396/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca, Hospital Regional de Franca S/A, Sérgio Ferreira de Souza e Maria Aparecida Ribeiro
Assunto: Apuração de eventual negligência no tratamento de hemodiálise
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.399/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Câmara Municipal de Restinga e Bendito Costa
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização de veículos e prédios públicos em propaganda eleitoral
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.402/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Joaquim da Barra
Interessados: José Baltazar Donadeli e Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa em razão de dispensa de servidor público municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.404/04 3 vol. -2 Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Construgama-Construtora e Incorporadora Gama Ltda, Empreendimentos 'Parque Residencial Vereador João Luiz de Vicente' e Prefeitura Municipal de Brodosqui
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por omissão por parte da Municipalidade e loteamento clandestino
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.421/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, Prefeitura Municipal de São Paulo e Sebastião Luiz dos Santos Filho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na obtenção de licenças para tratamento de saúde de servidor municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.424/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicância da Corregedoria da Polícia Judiciária, Cláudio Gobbetti e José Gonzaga Moreira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.431/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Mauro Cezar Bartholomeu, Robson Bueno dos Santos e Carlos Alberto Carneiro
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem indevida para deixar de realizar prisão por tráfico de entorpecentes
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.537/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Eugenio Augusto Clementi Junior - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Prefeitura Municipal de Americana, Diocese de Limeira e Jornal 'O Liberal'
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em doação de área pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.552/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho e Prefeitura Municipal de Caçapava e espólio de Joaquim Peres da Silva
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da contratação de funcionário público sem a realização de concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.553/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava e José Mauro de Souza (vereador)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.631/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Câmara Municipal de Itapevi e Antônio Sobreira de Lima (Vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na omissão de informações sobre as contas do legislativo do ano de 2001
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.634/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi e Antônio Sobreira de Lima (Vereador)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativo (omissão de informação sobre o número e nomes de funcionários que exerciam cargos de confiança no município)
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.635/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapevi
Interessados: Câmara Municipal de Itapevi e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no número de vereadores existentes no município
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.730/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeituras Municipais de Araçoiaba da Serra e Rio das Pedras e Sarita Salas Duarte
Assunto: Apurar eventual acúmulo ilegal de cargos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.752/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Prefeitura Municipal de Alumínio, José Henrique Moura Duarte (Prefeito) e Paulo Simões (vereador)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de auditoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.758/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Henrique Mora Duarte e Prefeitura Municipal de Alumínio
Assunto: Aplicação irregular das receitas em educação, no município de alumínio
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.084/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Verificação da aplicação mínima de recursos públicos em serviços de saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.085/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião, CREA SP-Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de estabelecimentos comerciais situados no Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.088/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Escola Municipal 'Padre José Anchieta', Márcia Yayov Anba e Prefeitura e Secretaria Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração quanto ao riscos que a reforma da escola, oferece aos alunos
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.089/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ubatuba, J. A. J. Construtora e Comércio Ltda e Associação dos Moradores do Bairro Escuro
Assunto: Apuração de eventual destruição de cerca de trezentos metros de canos da rede d´água no bairro do Rio Escuro, durante a realização de obras de pavimentação asfáltica
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.090/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de disposito legal (Percentuais mínimos de gastos públicos referentes à área de saúde)
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.091/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Cláudio Alberto de Andrade, Comunidade de Serviço Emaús Ubatuba e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de irregularidades na Comunidade Emaús
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.095/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pedro Luiz de Paula, Câmara Municipal de Taubaté e Base Construtora Incorporadora e Imobiliária Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aprovação de Lei Municipal que dispõe sobre a doação de área pública a empresa particular
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.109/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Ubatuba, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Santa Helena Comércio de Alimentos Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de merenda escolar
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.110/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual prática de usurpação de função pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.113/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Sylvio de Angelis Júnior, Euclides Cabreúva e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Irregularidade na doação de uma área localizada em Pontal da Cruz
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.114/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, Prefeitura Municipal de Ubatuba e COMTUR - Companhia Municipal de Turismo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo seletivo para concurso da COMTUR
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.116/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Pronto Socorro Municipal e Roberto Rojas Franco - Chefe do Serviço de Neurocirurgia de Taubaté
Assunto: Apuração da suspensão dos serviços dos neurocirurgiões no Pronto Socorro municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.198/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ubatuba e COMTUR - Companhia Municipal de Turismo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no exercício financeiro de 1996 e 1997 da COMTUR
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.206/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Jandira Machado Oliveira, Santa Casa de Ubatuba e Antonio de Paula Silva Junior
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.210/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e Luiz de Alvarenga
Assunto: Apuração de irregularidades quanto a cobrança e pagamento de contribuição de melhoria sem a respectiva contraprestação do Poder Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.211/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Domingos dos Santos, Prefeitura e Câmara Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa para o ingresso e permanência de veículos de passageiros utilizados para a prática de turismo comercial
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.213/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação de Defesa do Povo Caiçara - ADPC, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Paulo Ramos de Oliveira (prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades em relação a Decreto Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.214/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Lucia do Amparo Coelho e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de irregularidade na aprovação e na fiscalização de obras
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.215/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Edilene Lopes de Oliveira e outros, Associação dos Universitários de Ubatuba e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Lei Municipal nº 1.41/96 que prevê repasse de subsídios apenas aos alunos matriculados em cursos superiores do período noturno
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.216/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de irregularidades na desapropriação de área situada no bairro de Maresias e que estaria inclusa nas glebas devolutas municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.244/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Viviane Bleivas e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de adoção de medidas em face do estado das calçadas da cidade, sinais de trânsito para pedestres e instalação de faixas especiais para o tráfego de motociclistas
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.246/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Eduardo Moreno, SPTrans - São Paulo Transportes e Transcooper
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de multas pelos fiscais da SPTrans
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.247/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: 5º Promotor de Justiça da Cidadania, Módulo 15 do PAS e Salus Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda
Assunto: Irregularidades na aquisição de materiais hospitalares e medicamentos
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.248/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adriano Diogo - Secretário Municipal, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e Amanda Corrêa Magalhães de França - funcionária comissionada
Assunto: Apuração da existência de funcionária 'fantasma'
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.250/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Subprefeitura da Lapa e W 10 Promoções e Marketing Ltda
Assunto: Apuração de omissão da subprefeitura na execução de ordem de interdição de estabelecimento
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.252/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ouvidoria Municipal, Jorge Nakano - Presidente da Transdaotro Ltda e Joeci Donato - Presidente da Soluction Bus Transportes Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na indicação de ex-funcionário de empresa de transporte coletivo descredenciada, para assumir a direção de nova empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.339/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Aparecida Marlene Hernandes de Abreu e Prefeitura Municipal de Jumirim
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa - Despesas irregulares (exercício de 2000)
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.344/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santo Antonio da Posse
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos pagamentos realizados a vereadores (exercício de 1999)
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.353/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e Ana Maria Pereira Ierizzi
Assunto: Eventual irregularidade na promoção de professores substitutos
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.387/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Procuradoria Geral do Estado e Paulo Guerreiro Filho
Assunto: Negativa de atendimento pela assistência judiciária
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.470/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Antonio Carlos Trannin, Prefeitura Municipal de Itaóca e Emerson Batista dos Santos
Assunto: Apuração de remessa à Câmara Municipal de projeto de lei inconstitucional e irregularidades nas contas da prefeitura (exercício de 2000)
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.489/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe e Bernevaldo dos Santos Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de contribuição de melhoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.490/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe e Alvino José da Cunha
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário público, sem a realização de concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.491/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos e Promotoria de Justiça da Cidadania de Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na identificação do médico responsável pelo atendimento de pacientes pelo SUS, na Santa Casa
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.492/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jacupiranga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Assunto: Improbidade administrativa - Não aplicação do percentual mínimo das receitas municipais na área da educação
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.494/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Prefeitura Municipal de Tietê e Frederico Falcão Sottovia
Assunto: Asfaltamento de via pública - Desrespeito aos direitos de locomoção, moradia e uso de propriedade
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.597/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: SAAEG - Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Guaratinguetá e José Luiz Moura Brasil (vereador)
Assunto: Apurar eventual irregularidade no serviço de fornecimento de água
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.602/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Miguel Soares de Moraes Neto
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no atendimento médico pela rede pública municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.605/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, José Antero de Paiva Grilo (vereador) e José dos Reis Tavares
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no atendimento médico pela rede pública municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.606/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Olair Rafael da Silva Junior
Assunto: Apurar eventual irregularidade no desconto de contribuição previdenciária de servidores públicos municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.608/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Marco Aurélio de Souza (Prefeito) e José Antero de Paiva Grilo (vereador)
Assunto: Apurar eventual desvio de verbas públicas destinadas à saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.609/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí e Paulo Roberto de Souza
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no atendimento médico pela rede pública municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.685/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraibuna, Zélio Machado Santiago, Rogério José Vieira Santiago, Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social e Núcleo de Promoção Social/Creche Municipal de Paraibuna
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no convênio para construção de creche municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.686/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho, Marice de Souza Macedo e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário, sem prévio concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.687/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Antonio José de Almeida (Vereador) e Prefeitura Municipal de guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na aplicação de recursos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.720/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, Esporte Clebe e Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em funcionamento de clube
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.722/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Carlos Ernesto Urquiza, Humberto Francisco Chierighini, Escola Estadual 'Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos', Prefeitura Municipal e Secretaria da Educação de Ilhabela
Assunto: Apuração de suposta irregularidade praticada por diretor de escola
CIDADANIA
Protocol. Nº 81.838/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial do Estado de São Paulo-FETICOM, Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Cooperativa Cooperservice
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Cooperativa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.878/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de máquinas caça-níqueis instaladas em bares, padarias, lanchonetes ou similares
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.883/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão - Comissão Municipal de Defesa Civil e G.R.E.S. Nações Unidas
Assunto: Apuração das condições de segurança nas instalações de clube, destinado a realização de shows e/ou eventos promocionais
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.896/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Antonio Carlos Banha Joaquim e Telefonica
Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada por empresa operadora de telefonia - cobrança abusiva de assinatura mensal
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.025/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: BRA Transportes Aéreos Ltda e Juizado Especial Cível de Pinheiros
Assunto: Apuração de existência de cláusula abusiva em contrato de transporte aéreo - antecipação ou alteração unilateral dos horários de vôo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.392/04 31 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Sandra Lara Castro, Caixa Econômica Federal e Associação de Defesa dos Interesses dos Associados/Cooperados do Movimento Habitacional Casa Para Todos (ADEASCOM)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração da entidade
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.394/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Coimbra e Silva Comércio de Equipamentos para Lazer Ltda - ME (Vucano Lazer & Cia)
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.397/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: 1º Promotor de Justiça, 1º CRIA e Edifício Tívoti
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.403/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedregulho
Interessados: Divino Augusto Campos e Agnaldo Vicente Campos (Supermercado Daniagro)
Assunto: Irregularidades no armazenamento, distribuição e comercialização de gás de cozinha (GLP)
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.762/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: ABRATECC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas e Cerâmicas Certificadas e Tijotel Indústria de Cerâmica Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na fabricação e comercialização de produtos em desacordo com as especificações técnicas da ABNT
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.764/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas - Abratecc e Irmãos Navarro e Cia. Ltda. (Cerâmica Navarro)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na fabricação e comercialização de produtos em desacordo com especificações técnicas da ABNT
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.768/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas - Abratecc e Planatex Indústria Cerâmica Ltda. (Cerâmica Duplanatex)
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na fabricação e comercialização de produtos em desacordo com especificações técnicas da ABNT
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.771/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Telhas Cerâmicas Certificadas - Abratecc e Vasatex Indústria e Comércio Cerâmica Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na fabricação e comercialização de produtos em desacordo com especificações técnicas da ABNT
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 80.778/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Universidade de Sorocaba, Ruth Aparecida Bittar Cenci e alunos do curso de Direito
Assunto: Apurar eventual irregularidade na supressão de matérias em curso de graduação
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.104/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Robson Sabino Fagundes Ortega e Cleusa de Oliveira Jesus
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de botijão de gás GLP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.106/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Richardson José Soares
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de botijão de gás GLP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.208/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Padaria São Francisco e Juliana Gulnara Ap. M. Gracioli
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de venda de produtos impróprios ao consumo, feitos sem adoção de medidas básicas de higiene
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.350/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Cristina Santos Rosa, Diski Água Lindoya , CDC-Central de Dados e Comunicações e Hotel e Restaurante Tarrafa
Assunto: Eventual Prática abusiva, envio de contratos e boletos bancários, sem assinatura do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.356/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Walter Garcia Machado e Agência do Banco do Brasil-São Vicente
Assunto: Eventual atitude discriminatória por parte do gerente de Agência Bancária
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.388/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Concessionária Allegro Veículos Ltda, Paulo Rogério Souza Sanches e outros
Assunto: Apuração de ocorrência de danos aos consumidores na venda de veículos usados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.683/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Dorival de Paula Junior, Supermercado Semar de Caragua Ltda., Supermercado Silva Indaia Ltda., Supermercado Shibata e Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercado Pão de Açúcar)
Assunto: Apurar eventual prática abusiva decorrente da venda de produtos à vista pelo mesmo valor da venda a prazo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.694/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caraguatatuba
Interessados: Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo e Wagner Ramos Gonzáles Quint-ME
Assunto: Apuração de eventual comercialização de agrotóxico em desacordo com a regulamentação
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 81.940/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Laíse Franco Galvão Polônio e Assessoria de RH Towsend Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato de prestação de serviço
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 89.427/99 1 vol. -1 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda dos pescados nos boxes do 'Entreposto de Pesca de Peruíbe'
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 81.275/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dalmo Figueiredo e METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual falta de treinamento dos funcionários para atendimento aos usuários portadores de deficiência no embarque e desembarque das estações
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 81.278/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisco Carlos do nascimento, Ronaldo Rodrigues de Souza e EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A
Assunto: Demora na renovação de carteiras que concedem isenção aos usuários portadores de deficiência
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.283/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Condomínio Vinhas da Vista Alegre, José Maria de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual irrregularidade em imóvel no aspecto urbanístico
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.404/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Laranjal Paulista e Corradi Empreendimentos e Construções Ltda (Loteamento Jardim Alto dos Laranjais II)
Assunto: Verificação de execução das obras de infra-estrututra de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.606/04 4 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Tânia Baccelli, Mario Marte Marinho Júnior, Sociedade de Amigos do Jardim Astro, Sociedade de Melhoramentos dos Jardins Bandeirantes, Novo Bandeirantes e Alpino e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de impactos ambientais decorrentes das obras de duplicação da Avenida São Paulo até a confluência com a Rodovia Raposo Tavares
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.680/04 1 vol. -2 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Administração Regional de Vila Mariana, Posto Bola Pesada Ltda e Luiz Augusto Freitas da Silveira
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na concessão e permissão de uso de bens públicos pela Administração Municipal a particulares
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.683/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Departamento de Operação do Sistema Viário, Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e Força Sindical
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em manifestação/passeata de metalúrgicos filiados a Força Sindical
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.159/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ariovaldo Mariano Gera (Loteamento Chácara dos Cayapós ou Cayapós II)
Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento irregular ou clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.398/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca e Empreendimento Imobiliário Colina do Espraiado S/C Ltda (Loteamento Residencial José de Carlos)
Assunto: Não apresentação do termo de verificação de execução de obras de infra-estrutura de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.400/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca, J N Construtora Ltda, André Luís Corrêa Neves (Edifício 'Jardins')
Assunto: Apuração de falta de registro imobiliário de edifício
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.401/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Eurípedes Reinaldo Pereira e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento Jardim Dr. Antônio Petráglia I
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.538/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: 1º Tabeleão de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Americana, Prefeitura Municipal de Americana e Hildebrando Paulino de Moraes
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.633/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia, Marlene Stela Machado de Sá, Claudia de Paula Ferreira da Costa e Alexandre Campos Tavolari (Chácaras do Refúgio)
Assunto: Apuração de eventual descumprimento das Leis Municipais (Construção de canil em área residencial)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.774/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Alexandre Stroesser Figuerôa e Marupiraja Mendes Marins (loteamento Bairro do Brejo ou Granja Modelo)
Assunto: Apurar eventual parcelamento irregular do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.075/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: SAJEP - Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano e Telesp Celular S/A
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.102/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Câmara Municipal de Taubaté, Tadeu Ramos (vereador) e Adenildes Cristina Ferreira de Alvarenga
Assunto: Apuração de eventual desmembramento e comercialização irregular de área de um imóvel
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.212/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: SAL - Sociedade Amigos da Praia do Lázaro e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na execução de obras sem projeto aprovado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.340/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Jaguariúna (Loteamento 'Jardim Boa Vista II')
Assunto: Apuração de eventual aprovação irregular de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.355/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Muniz, Felipe França e outros
Assunto: Apuração de eventual instalação de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.643/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo-Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventual fechamento indevido da Rua Fonte do Salgueiro
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 81.869/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco, Antonio José dos Santos e Antonio Marcelo Pereira
Assunto: Apurar a regularidade da construção de pontilhão, bem como possível agravamento de enchentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 43.641/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Leste e Jeffer Castelo Branco
Assunto: Apuração de eventual falta de estrutura de funcionamento de estabelecimento educacional
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 78.867/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Criança Esperança e Maria Honorinda G. Genovêz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade escolar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.393/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Prefeitura Municipal de Caieiras
Assunto: Apuração da forma de realização pelo Município das medidas sócio-educativas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.900/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Conselho Tutelar de Cubatão e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de eventual falta de passes escolares para alunos do Ensino Fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.253/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Altinópolis
Interessados: Prefeituras Municipais de Santo Antônio da Alegria e Altinópolis, João Baptista Mateus Lima e Marco Ernani Hyssa Luiz
Assunto: Instalação de Casa de Abrigo para atendimento de crianças e adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.539/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Conselho Tutelar de Americana, Escola Estadual Profa. Sinésia Martini e Roseli de F. B. Demori Gomes (diretora)
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente do remanejamento de alunos para o período noturno
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.549/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em casa de acolhimento provisório
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.632/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar do Jardim Ângela e outras
Assunto: Solicitação de providências no sentido de garantir vaga em escola infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.638/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Flávia do Nascimento Sampaio e outras
Assunto: Solicitação de providências no sentido de garantir vaga em creche
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.727/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Carlos Eduardo Lopes Barboza, Adriano Alves dos Santos, Benedito Roque Moraes (vereador) e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na eleição dos membros do Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.894/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Colégio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Carrapato Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.905/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Lajeado e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Não oferecimento de vagas de suplência na região
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.086/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Willian do Amaral, Fundação CEDIC-Instituto Brasileiro de Helicicultura (IBH), Prefeitura Municipal de Ubatuba e Vigilância sanitária de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual colocação de crianças para o recolhimento e extermínio de molusco (Achatina Fulica), que pode provocar danos à saúde
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.087/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Tutelar e CAO das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude
Assunto: Apuração de eventual insuficiência de vagas para ensino fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.280/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil 'Tia Margarida'
Assunto: Averiguação de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.367/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comunidade Assistencial Rainha dos Apóstolos/Creche Vila Monumento
Assunto: Relatório de visita de inspeção realizado pelo CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.626/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: E.E.I.'Passos Firme' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.693/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Secretaria Municipal da Educação e Conselho Tutelar
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas para o ensino fundamental no Município de Santo Antônio do Pinhal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.696/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Conselho Tutelar, Secretaria Municipal da Saúde e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Interrupção no fornecimento de medicamento Depakene Xarope a deficiente mental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 81.849/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Conselho Tutelar de Ribeirão Preto, Sebastião Rodrigues Pereira e Rosimeire Souza Marques
Assunto: Apurar eventual funcionamento irregular de creche
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.530/02 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Posto Prudente Car Ltda., Esso Brasileira de Petróleo Ltda., Contru, Cetesb e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental - vazamento de combustível no solo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 48.878/00 2 vol. -2 Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo, Cetesb e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Lançamento de esgoto 'in natura' em curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.686/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Amado Dagoberto Ricardo Souza (Chácara Boa Vista)
Assunto: Apuração de dano ambiental - Construção de dique, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.892/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Eletro Mecânica Volta e Maria Cecília Caetano Alonso
Assunto: Poluição sonora causada por oficina
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.588/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Nivaldo de Aguiar e Silva e Prefeitura Municipal de Guaíra
Assunto: Existência de tubulações de esgoto doméstico que desembocam no Ribeirão do Jardim sem qualquer tratamento prévio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.138/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Orlando Vasco Garcia (Chácara Velásio Caporusso) e 1º Pelotão de Policiamento Ambiental de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual crime contra a fauna, consistente em maus tratos contra animais silvestres
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.401/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Cerâmica Cuani Ltda, Roque Cuani e Délcio Cuani
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de extração de argila
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.402/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Olaria Três Estrelas de Laranjal Ltda - ME e Zelinda Prieto Navarro
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de extração de argila
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.405/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Juízo de Direito da Comarca de Laranjal Paulista, Cícero Eduardo Oliveira e Igreja Evangélica Batista da Graça
Assunto: Apuração de poluição sonora provocada por Igreja Evangélica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.619/04 6 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Tetralix Comércio Construções e Saneamento Ambiental Ltda e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na coleta de lixo séptico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.827/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e José Bettio (Fazenda Cascata)
Assunto: Apuração de danos ambientais ocorridos em represa de captação de água do SAAE e nos drenos direcionados para o tanque de captação, causados por animais bovinos de Fazenda e pela falta de fossas sépticas nas casas dos colonos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.829/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Indústria Química Teixeira Pinto e Osvaldo Zumiotti e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, bem como à saúde pública, devido a fabricação de produtos químicos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.880/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e 2ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de atracadouro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 8.699/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Fernando César Mendes Barbosa e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de construção ou reforma de barragem, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.041/04 2 vol. -1 Apensos/anexos
Ituverava
Interessados: Cosan S/A Indústria e Comércio e Fundação Sinhá Junqueira (Fazenda Campo Belo)
Assunto: Apuração de danos ambientais provocados por empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.044/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luis Fernando Gonçalves da Silva, Adriana Maria de Freitas Alves e Helder Wilson Pinto
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.078/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Domingos Móbile, Prefeitura Municipal de Franca, Cetesb, DINFRA e EMDEF-Empresa para o Desenvolvimento de Franca
Assunto: Notícia de descarga de resíduos inertes em locais inadequados através dos veículos identificados nas fotografias
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.079/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Solocon Engenharia de Solos e Construções Ltda, Cetesb e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.130/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Adcon Construtora e Incorporadora Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.131/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Martins San Juan Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.132/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Piso e Parede Comércio e Representações Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.133/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Entegral Terraplanagem Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.134/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: HTF Construtora Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.135/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Habitat Franca Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.136/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Ciabati Comércio e Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.137/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construtora Chereguini Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.138/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construtora Padua Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.139/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Lambert Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.140/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vila Romana Engenharia Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.141/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vicae Viario Construtora e Arquetetura e Empreendimento Imobiliário Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.143/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: FFC Engenharia e Construções Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.145/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Sobrado Projetos e Construções Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.146/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: TSF Engenharia Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.147/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: JJ Assessoria e Construções Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.149/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: S. Figueiredo Construtora Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.150/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: GF & Luftala Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.152/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Telecon Construtora e Incorporadora Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.154/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: MLMC Engenharia Ltda, DINFRA e Cesteb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.155/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Confil Construtora Figueiredo Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.157/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conspen Construções Projetos e Engenharia Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.212/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: C.V. Lopes Construtora Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.213/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Infratécnica Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.215/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: J.H.O. Construtora Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.216/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Costa e Parpinelli Projetos e Construções Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.218/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Morais Souza Construções e Serviços Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.220/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Silveira e Pinheiro Engenharia Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.221/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construqualy Construtora Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.222/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: WL Gama Engenharia e Terraplanagem Ltda
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.224/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luís Cesar Corandini Faleiros, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.225/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Engender Construtora Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.226/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Engelux Comercial e Construtora Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.228/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: JN Construtora Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.229/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Luiz Prudêncio-Arquitetura, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.230/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Construrocha Construções e Engenharia Ltda, Prefeitura Municipal de Franca, DINFRA e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.231/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Érico Augusto Mário Eugênio Archetti, Prefeitura Municipal de Franca e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.232/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Formanova Engenharia Ltda, Prefeitura Municipal de Franca e Cetesb
Assunto: Destinação de resíduos inertes em locais inadequados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.242/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Brodósqui
Interessados: Marcelo Zanata, Cetesb e Posto de Combustível BR
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, causados pelo despejo de resíduos sólidos/líquidos e esgoto sanitário no curso d´água do corrégo das contendas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.244/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Avany Perim Campos (Sítio Tapajós Rancho Alegre)
Assunto: Supressão, por meio de utilização de fogo, de árvores isoladas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.493/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Moradores do Condomínio Villa Luigi Grecco, Aranha Barbosa Participações e Empreendimentos Imobliliários Ltda
Assunto: Apuração de suposta ocorrência de dano ambiental, decorrente de corte de vegetação, em área considerada de preservação permanente, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.497/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Carvalho Silva
Assunto: Ocorrência de corte ilegal de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.548/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal, Loteamento Vitória Vale e Sabesp
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de lançamento de esgoto 'in natura' no Ribeirão dos Mudos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.551/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: Grupo Consciência Ecológica
Assunto: Dano ambiental decorrente da disposição inadequada de resíduos em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.554/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caçapava
Interessados: José Arnaldo Fonseca de Melo e Rossire & Castro Ltda.
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por metalúrgica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.626/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Diego Azevedo Marques e Francisco Reinaldo da Silva (Sítio Estância Rebeca)
Assunto: Dano ambiental decorrente da realização de obras de terraplanagem em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.628/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Isabel
Interessados: Benedito Aparecido Caraça (Sítio do João Caraça)
Assunto: Dano ambiental decorrente da canalização de curso de água sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.636/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Poá
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Cetesb e Postos de Gasolina de Poá
Assunto: Apuração de eventual falta de licenciamento de postos de gasolina do município
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.637/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Fernando de Almeida Nobre Filho (Fazenda Dr. Fernando Nobre) e DEPRN
Assunto: Supressão, por meio de terraplanagem e aterro, de vegetação tipo rasteira e eucalipto, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.729/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Luiz Wagner Mansur
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, mediante uso de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.731/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Mario Cardamone
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de espécies arbóreas mediante envenenamento
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.751/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Cerâmica São João Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de extração de argila
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.761/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Maria Domingas Scaravelli
Assunto: Apuração da regularidade da barragem existente na Fazenda Belo Horizonte
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.765/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Granja Selecta e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da extração ilegal de cascalho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.767/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: DEPRN, Loteamento Jardim Agarussi e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de intervenção em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.770/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Thereza Christina Arruda Paula Leite (Fazenda Vassoural)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de incêndios
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.772/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Prefeitura Municipal de Itu e Prodemi - Progresso e Desenvolvimento do Município de Itu
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.773/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Kurumin - Administração, Participação e Assessoria S/C Ltda.
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.776/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Elio José Bueno e Marek Jan Kac (Haras Play Horse)
Assunto: Dano ambiental decorrente da construção de barragem, sem a licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.777/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Chigemitsu Cheno (Sítio Masaharo Cheno)
Assunto: Dano ambiental decorrente da execução de reforço de talude, sem licença ambiental exigível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.819/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Salto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Salto
Assunto: Implantação de Arquivos Públicos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.092/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: SAI-Sociedade Amigos de Itamambuca, Antonio Goulart Guedes e Pranas Derências
Assunto: Apuração de eventual pertubação do sossego público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.094/04 3 vol. -0 Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Comendo Arte Restaurante e Eventos Ltda - ME
Assunto: Apuração das condições de segurança e existência de isolamento acústico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.108/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e Ivan Constantino de Oliveira
Assunto: Danos ambientais consistentes no desmatamento e aterramento de área às margens de curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.112/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Joaquim Zacarias da Silva e outros
Assunto: Dano ambiental por corte de vegetação para edificação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.337/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Botucatu
Interessados: Orlando Alves dos Santos Filho e outros, Adilson Antunes de Almeida, José Lázaro Antunes de Almeida - proprietários da J.R.G. Bar e Restaurante Ltda - ME ('Café Iguana')
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.342/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Hidenobu Yamazato
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, de Mata Atlântica, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.346/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Dario Ferreira Lima
Assunto: Supressão de vegetação rasteira, de Mata Atlântica, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.347/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Olívia Ferreira da Costa e Edson Guimarães (Chácara Nosso Rancho)
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.359/04 2 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Edmir Prado da Silva
Assunto: Construção irregular de imóvel na Estação Ecológica Juréia/Itatins
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.376/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, DEPAVE - Departamento de Parques e Áreas Verdes da Prefeitura Municipal de São Paulo e Valor Capitalização S/A, nova razão social de Santos Capitalização S/A
Assunto: Apuração de corte irregular de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.386/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Eustáquio Luciano Zica, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Dispensa de EIA/RIMA para instalação de Aterro Sanitário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.478/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: João Freitas Silva
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.479/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Milton Massanobu Yamazato
Assunto: Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.481/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Agostinho Bento e Geraldo Viana
Assunto: Supressão de vegetação capoeira, de mata atlântica, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.482/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Varci Floriano da Silva
Assunto: Desmatamento de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.599/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: João Rafael Carvalho Rapp (Fazenda Guaricanga)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação em área de proteção ambiental - Serra da Mantiqueira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.600/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Fernando Carlos Pereira
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.601/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Danceteria 'Eternity', Marcelo Hideki de Lima Takano e moradores do edifício Santa Clara
Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada por casa noturna
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.603/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Ed Wilson Duarte (loteamento Angras de Igaratá - Recanto dos Pássaros)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.604/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Gates Brasil Indústria e Comércio Ltda. e João Bosco Lencioni
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores para construção de ciclovia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.612/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Instituto Florestal e Cedrap - Cooperativa de Eletrificação Rural e Desenvolvimento do Alto Paraíba Ltda
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de árvores para instalação de linhas de transmissão de energia elétrica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.688/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piquete
Interessados: Arquivo do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral de Justiça e CAO Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Piquete
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei Federal nº8.159/91
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.690/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Antonio Marcos de Oliveira e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual comércio de espécime da fauna silvestre (Pássaros), sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.691/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Ildefonso Mendes Neto (Sítio Marambais)
Assunto: Apuração de eventual danos ambiental, consistente na abertura de canal para drenagem, em curso d´água com largura inferir a 2 metros, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.697/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: JJR Comércio Importações e Exportações Ltda
Assunto: Apuração de eventual danos ambiental, consistente no impedimento de regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.698/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Emílio Antonio de Tolosa Molica e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.701/04 1 vol. -1 Apensos/anexos
Lorena
Interessados: RECTAM-Recuperação e Comércio de Tambores Ltda e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente, decorrente de poluição do ar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.702/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Museu 'Frei Galvão' e Cláudio Galvão de Castro
Assunto: Apurar eventual dano decorrente de alterações em imóvel situado em conjunto arquitetônico com bem tombado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.718/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Parque Estadual da Serra do Mar, Ademir Leite Teixeira e Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de intervenção direta em área nos limites do parque, com implantação de conjunto residencial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.728/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Parque Estadual da Serra do Mar, João Leite de Souza e Promotoria de Justiça de Ilhabela
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente, de supressão de vegetação, em área localizada dentro do Parque
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 81.837/04 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Empresas Van Lix Transporte e Remoção de Resíduos Industriais Ltda, Cetesb e Coleta Industrial Fimavam e Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente por resíduos sólidos industriais
AVISO Nº 0173/2004 - CSMP, DE 23/08/2004
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 81.191/04 2 vol. -0Apensos/Anexos
Taubaté
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté, Alcino Esidro Ribeiro e Santa Claudia de Loteamentos Ltda (Loteamento 'Jardim das Américas')
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 48.879/00 1 vol. -Apensos/Anexos
Vinhedo
Interessados: Faustino Santos Silva e Prefeitura Municipal de Louveira
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação natural do tipo rasteira, considerada de preservação permanente e construção e licenciamento de dique
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 80.726/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Itu
Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itu e Luiz Roberto Pinheiro (Sítio Três Irmãos)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em área de preservação permanente consistentes na construção de açude e supressão de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 81.338/04 1 vol. -0Apensos/Anexos
Americana
Interessados: Roney de Carlos Ferreira Leite e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão, através de obras de terraplanagem, de gramínea, em área considerada de preservação permanente
DIRETORIA-GERAL
Atos Administrativos do Diretor-Geral em exercício de 11-08-2004
Processo CPP/MP 009/2004
Interessado: Diretoria Geral do Ministério Público
Assunto : Sindicância Administrativa Disciplinar
Decisão
Diante das provas existentes nos autos, julgo parcialmente procedente a portaria inicial e Condeno o Oficial de Promotoria Aníbal Scavone, RG. 12.032.544, a cumprir pena disciplinar de repreensão, por infração a dever funcional previsto no art. 241, inciso I, c.c. art. 242, inciso IV, todos da Lei Estadual nº 10261/68, absolvendo-o das demais imputações prevista no mesmo art. 241, Incisos III e VI, da mesma Lei referida, uma vez que estas infrações administrativas não restaram suficientemente provadas nos autos.
de 12-08-2004
Processo CPP/MP 04/2004
Interessado: Diretoria-Geral do Ministério Público
Assunto: Sindicância Administrativa Disciplinar
Decisão
Considerando todas as provas existentes nos autos, a gravidade dos fatos e as circunstâncias pessoais da sindicada, julgo totalmente procedente a sindicância administrativa disciplinar, e em consequência Condeno a Auxiliar de Promotoria Cacilda Rodrigues da Silva, RG. 15.769.663, a cumprir pena administrativa de 3 (três) dias de suspensão, por infração ao disposto no art. 241, XIV, c.c. o art. 245, incisos I e III, todos da Lei Estadual 10261/68, fixando a pena nos moldes do previsto no art. 251, inciso III, da mesma Lei Estadual;
Processo CPP/MP 019/2004
Interessado: Diretoria Geral do Ministério Público
Assunto: Sindicância Administrativa
Decisão
Analisando todas as provas existentes nos autos, julgo inteiramente procedente a sindicância administrativa e, por consequência, com fundamento no art. 251, inciso I, da Lei Estadual 10261/68, aplico à Oficial de Promotoria Azenatt Santos Almeida Araújo, RG. 12.674.374-5, a pena administrativa de repreensão, por infração ao dever funcional previsto no art. 241, XIV da mesma lei.
Da Diretora-Geral de 16-08-2004
Processo CPP/MP 35.491/04
Interessado: Diretoria Geral do Ministério Público
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar
Decisão
Acolho integralmente o relatório elaborado pela Comissão Processante Permanente e, em consequência, julgo improcedente o processo administrativo disciplinar, Absolvendo o funcionário José Atílio Ramos Coelho, RG. 13.306.299-5, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, das imputações contra ele deduzidas.
Despacho da Diretora-Geral de 27-06-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, do Sr. Antonio Iwano Filho, RG. 4.467.476, Assessor Técnico de Gabinete, a partir de 05/07/2004.
Retificação do D.O. de 06-8-2004
Nos Despachos da Diretora-Geral de 30-07-2004, Concedendo aos Drs. licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, a partir de: Exclua-se: 1/7/2004, 1 dia, Andrea Regina Garibaldi, RG. 16.303.831-4, 80º Promotor de Justiça da Capital.
Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais
Despacho da Diretora Substituta de 06-07-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, do Sr. Fábio Piva Tognato, RG. 4.708.132, Oficial de Promotoria, a partir de 12/07/2004;
Área Regional de Campinas
Despacho do Diretor de 02-07-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, da Srª. Márcia Benedita Ribeiro Daneluz, RG. 21.495.565, Oficial de Promotoria, a partir de 01/07/2004.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho da Diretora Substituta de 25-06-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, do Sr. Arlindo Alves da Silva, RG. 12.392.531, Oficial de Promotoria, a partir de 05/07/2004.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 06-06-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, da Srª. Luciana Vanigli Zancheta, RG. 18.878.199-7, Oficial de Promotoria, a partir de 01/07/2004;
de 02-07-2004
Autorizando, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, da Srª. Maria Aparecida Caporalini, RG. 5.788.624, Oficial de Promotoria, a partir de 12/07/2004.
DESPACHO DA DIRETORA GERAL, de 20/08/04
No Processo nº 332/04 DG/MP, que trata da aquisição de fitas cassete - tipo mini DVM e fitas cassete tipo VHS T-120, destinadas a atender às necessidades da Instituição: Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento, respectivamente, do inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/2003 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os autos proferidos pelo Pregoeiro, em conformidade com a Ata de Sessão Pública constante às fls. 143/147 - Pregão nº 023/2004, a favor da empresa BRASIL SUPRI COMERCIAL LTDA.
2.)Nos termos do item 2 do inciso XII - Da Contratação, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer, a partir do dia 26 de agosto de 2004, na Rua Riachuelo, 115 - 5 º andar - Área de Compras - sala 514 - Centro - SP/SP, para retirada da nota de empenho no prazo e condições ali estabelecidos.
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO nº 196/99 – CONTRATO Nº 000427/99 – CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo – CONTRATADA – Abadia Agência de Turismo Ltda. – OBJETO – Cláusula Primeira – Da Prorrogação – Considerando a interposição de recursos contra a habilitação da primeira classificada no Pregão nº 021/04, impossibilitando a efetivação da assinatura do novo contrato em substituição do atual antes de seu término e, considerando que este encerrar-se-á em 28 de julho de 2004, fica o presente ajuste prorrogado, em caráter excepcional, por mais 30 (trinta) dias. ? VIGÊNCIA – 29/07/04 a 28/08/04 - VALOR DO CONTRATO – R$ 2644.770,96 - U.D. 27.01.01 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA – 03.091.2701.4595 – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA – 339033.42 – DATA DA ASSINATURA – 28/07/04.
COMUNICADO DG/MP nº 045 de 23 de agosto de 2004
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que os servidores da Instituição, abaixo relacionados, estão inscritos no 'Curso Básico de Cerimonial Público', a ser ministrado pelo Diretor de Cerimonial da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, DR. CARLOS TAKAHASHI, no próximo dia 25 de agosto do corrente ano, com horário das 10:00 às 12:30 horas, no Auditório Queiroz Filho, sito na Rua Riachuelo, nº 115, térreo.
SERVIDORES DA CAPITAL
1. AGUINALDO QUIRINO GOMES
2. ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO
3. ALEXANDRE IZAIAS RODRIGUES
4. AUDILENE OLIVEIRA DE PAULA
5. CINTIA DA SILVA DI STASI
6. CLAUDELICE LIMA DE CRISTO
7. CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS
8. CLAUDIA FERREIRA DA SILVA
9. DANILO OLIVEIRA DA SILVA
10. DÉBORA ANDREA BELLINE
11. DEVANY PEREIRA DE SOUZA COELHO
12. DIRLEI GIMENES MULLER
13. EDILENE KOSTRIUBA
14. EDNO ALENCAR DE ALCAMIN
15. EDSON BEZERRA MATOS
16. EGILA PIMENTEL DE LIMA
17. ELISANGELA APARECIDA DA CRUZ BARBOSA
18. ELISANGELA APARECIDA POPI PEDROSA
19. ELIZABETH APARECIDA CAVALCANTI BEZERRA
20. ERNANDIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
21. FERNANDO FERRARI
22. GEISA CARLA REIS BUGALLO TEIXEIRA
23. GERALDA ANASTÁCIA DE JESUS GONÇALVES
24. HELENA MARIA PINTO MARTINS
25. IBESEN RENNER FRANÇA BARROS
26. IEDA MARIA DA PENHA ALVES
27. IZABEL CRISTINA NASCIMENTO RAMOS
28. IZILDA APARECIDA LIMA PINTO
29. JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO
30. JORGE DE OLIVEIRA
31. JOSÉ LIMA FILHO
32. JOSÉ LUIS DOS SANTOS
33. JOSEFA SULINA DA GAMA
34. LAURA APARECIDA PEDROSO
35. MARCELO FARIAS LIMA
36. MÁRCIA REGINA ALVES
37. MÁRCIA REGINA AVICO
38. MARIA ANTONIA CETRONE
39. MARIA APARECIDA LIMA
40. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
41. MARIA DE FÁTIMA MORAES TEDESCO VOURODIMOS
42. MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA
43. MARIA LEONCIO DA SILVA
44. MÁRIO AMARAL VIEIRA NETO
45. MARIZA ALVES
46. MARLY ADRIANO
47. MARTA LOPES RODRIGUES
48. MAURÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO
49. MIECO GANIKO ALVES
50. NEIDE DA COSTA ALEXANDRE
51. PATRÍCIA CUONO MARTINS
52. REJANE ROSA DE SOUSA
53. REGINA MIDORI NAGASHIMA
54. ROBERTA VASQUES ROSA GONÇALVES
55. RONALDO DA SILVA REGINO
56. ROSALINO PANSICA
57. ROSANGELA APARECIDA DOS REIS AZEVEDO
58. ROSANGELA MACHADO LIMA
59. ROSAURA APARECIDA FRANCISCATO
60. SANDRA DE CARVALHO
61. SANDRA MARA MALASKEVICIUS
62. SANDRA REGINA SCALA LEAL
63. SILVANA RITA DE LIMA PORTO
64. SOLANGE FARIAS LIMA
65. SUELENE MORAIS DO NORTE BONETTE
66. VANDA LÚCIA DELLA LIBERA VIEIRA
67. VERA LÚCIA AMARAL
SERVIDORES DO INTERIOR
1. IRMA MARIA JACOVETTI
2. MARA LUCIA ROMANINI
3. MARIA ISABELA SANTORO CALDARI MATSUBARA
4. MARISILDA GAY DOS SANTOS FARIAS
5. RITA DE CÁSSIA DONATTI MANZOLI
6. TATIANA DE JESUS
7. VIVIANE VEIGA TAVORA
AGUARDANDO OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO DO SUPERIOR IMEDIATO
1. ÁDRIA MARIA MASTRODOMENICO
2. ADRIANA HELENA FONSECA PEREIRA
3. ANDREIA APARECIDA GARBIM BERNAL
4. APARECIDO MALAQUIAS PAES
5. AURORA RITA DRAUGELIS
6. BEATRIZ TAVARES
7. CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA JACINTO ARRUDA
8. CHRYS D'ALESSANDRA MARTINS MANZANO
9. EDILENE FRANCISCO DOS SANTOS
10. ELIZABETE FERREIRA FREDERICO
11. ELZA MARIA DE OLIVEIRA
12. ERLAINE RAMOS AMÉRICO PEREIRA
13. HEDI TEREZINHA MARTINUSSO
14. IOMAR FRANCISCA DE ALENCAR ARIMA
15. LEANDRO CARVALHO DUCA AGUIAR
16. MARIA CRISTINA DE LIMA PASTORE
17. MARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS
18. MARIA DE FÁTIMA VALENTIM TRIGO PEREIRA
19. MARIA JOSÉ DA CRUZ MAZZON
20. MARIA STELA LAZARE NOGUEIRA
21. MARINA APARECIDA OLIVEIRA OLIVEIRA
22. MARINALVA APARECIDA DA CONCEIÇÃO JORGE
23. MONICA SPINOLA DE CASTRO
24. NEIDE DOS REIS
25. ROBERTA VALÉRIA PIGNATARI FANTI
26. SANDRA APARECIDA DE JESUS
27. SIMONE FERREIRA LIMA
28. SOLANGE LEME DE SOUZA
29. SONIA REGINA COSTA
30. SUELI AGRELLA DALTRO LIMA
31. VANDERLEY ALVES BAPTISTA
32. VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 54/04 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, Estagiários e Servidores da Instituição, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru e a Fundação Educacional 'Miguel Mofarrej' - Faculdades Integradas de Ourinhos, promoverão simpósio sobre 'CONSOLIDAÇÃO DAS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL', conforme programação que segue:
Dias 01, 02 e 03 de SETEMBRO de 2004
Local:Auditório das Faculdades Integradas de Ourinhos
Rua Arlindo Luz, 800, Centro
Ourinhos - SP
Horário:das 20h às 22h30
Dia 01 de SETEMBRO - quarta-feira
* 20h: ABERTURA
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
* 20h15:
ASPECTOS GERAIS DAS REFORMAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
LUIZ GUILHERME MARINONI
Pós-Doutorado na Universidade de Milão/Itália
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Procurador do Estado do Paraná
Advogado
Dia 02 de SETEMBRO - quinta-feira
* 20h:
ASPECTOS GERAIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
SERGIO SEIJI SHIMURA
Promotor de Justiça em São Paulo
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Dia 03 de SETEMBRO - sexta-feira
* 20h:
SIMPLIFICAÇÃO E ABREVIAÇÃO DAS VIAS RECURSAIS: AGRAVO E APELAÇÃO
ANTONIO CARLOS MARCATO
Professor Livre Docente
Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP
Desembargador do Tribunal de Justiça
* Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
* Coordenação local:
VLADIMIR BREGA FILHO
Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
Promotores de Justiça
Coordenadores do 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru
* PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores do Ministério Público, Advogados, Delegados de Polícia, Policiais Civis e Militares, alunos dos cursos de Graduação e de Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior de Ourinhos e Região. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
* MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA MAGISTRATURA, ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: até 27/08/2004, das 9h às 17h, com Elias, pelo telefone (0XX14) 3373-2120.
* ADVOGADOS, DELEGADOS DE POLÍCIA, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, ALUNOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE OURINHOS E REGIÃO: até 27/08/2004, no campus das Faculdades Integradas de Ourinhos ou pelo site www.fio.edu.br.
* OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
COMUNICADO Nº 57/2004 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 7º Núcleo Regional da ESMP - Franca, com apoio da Regional de Franca da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão Encontro de Debates sobre o tema 'PODERES E LIMITES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL' conforme programação que segue:
Dia 27 de agosto de 2004 - sexta-feira
Local:Auditório da Regional de Franca da APMP
Rua Artur Marangoni, 2411 - Vila Industrial
Franca/SP
Horário:das 19h às 22h
PROGRAMAÇÃO
* 19h: Abertura
* 19h30: PROJEÇÃO DE FILMES DE SEMINÁRIOS REALIZADOS PELA ESMP SOBRE O TEMA
* 21h: Perguntas e Debates do tema em vista do conteúdo dos dois seminários apresentados.
* 22h: Encerramento: Coquetel oferecido pela APMP
* Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
* Coordenação local:
DÉCIO ANTONIO PIOLA
Promotor de Justiça
Coordenador do 7º Núcleo Regional da ESMP - Franca
* PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se EXCLUSIVAMENTE aos membros do Ministério Público.
COMUNICADO Nº 58/04 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Integrantes da Polícia Militar, Estagiários e Servidores do Ministério Público e da Justiça Militar e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, promoverão o 'SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR' conforme programação que segue:
Dias 30 e 31 de agosto de 2004
Local:Auditório da Associação 'Brasil Soka Gakkai Internacional'
Rua Tamandaré, 984 - Liberdade
São Paulo - SP
Horário:das 8h45 às 18h
Dia 30 de agosto de 2004 - segunda-feira
* 8h45: ABERTURA DO EVENTO
TEMA I - DA JUSTIÇA MILITAR EM 2ª INSTÂNCIA
Palestrante
PAULO ANTONIO PRAZAK
Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Horário - 9h10 às 9h50
TEMA II - DA JUSTIÇA MILITAR EM 1ª INSTÂNCIA
SUBTEMA A - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO
Palestrantes
ENIO LUIZ ROSSETTO
Juiz Auditor da 3ª Auditoria Militar de São Paulo
Coronel PM JAIRO PAES DE LIRA
Comando de Policiamento Metropolitano
Horário - 10h00 às 10h50
SUBTEMA B - DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA E DOS CONSELHOS DE SENTENÇA
Palestrantes
JOSÉ ÁLVARO MACHADO MARQUES
Juiz Auditor da 4ª Auditoria Militar de São Paulo
Capitão PM REINALDO ZYCHAN DE MORAES
Corregedoria da Polícia Militar
Horário - 10h50 às 11h40
DEBATES
Horário - 11h40 às 12h10
ALMOÇO
Horário - 12h10 às 14h00
TEMA III -CRIME MILITAR E CRIME COMUM: CONCEITOS E DIFERENÇAS
Palestrantes
JORGE CÉSAR DE ASSIS
Promotor de Justiça Militar da União
LAURO ESCOBAR RIBEIRO JÚNIOR
Juiz Auditor da 2ª Auditoria Militar de São Paulo
Horário - 14h00 às 14h40
TEMA IV - DA EXECUÇÃO DA PENA NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Palestrantes
LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE
Juiz Auditor das Execuções Penais
Tenente Coronel PM ARARIGBÓIA F. M. DELECRÓDIO
Diretor do Presídio Militar 'Romão Gomes'
Horário - 14h40 às 15h20
DEBATES
Horário - 15h20 às 15h40
COFFEE-BREAK
Horário - 15h40 às 16h10
TEMA V - DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
Palestrantes
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Sub-Procurador Geral da Justiça Militar da União
GILBERTO NONAKA
Promotor de Justiça
Horário - 16h10 às 17h00
TEMA VI - DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES
Palestrantes
MARCOS IDEKI IHARA
Promotor de Justiça
WALDIR CALCIOLARI
Juiz de Direito
Horário - 17h00 às 17h40
DEBATES
Horário - 17h40 às 18h00
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Horário - 18h00
Dia 31 de agosto de 2004 - terça-feira
* 8h45: REINÍCIO DOS TRABALHOS
TEMA VII - ABSOLVIÇÃO CRIMINAL E A REINTEGRAÇÃO DO POLICIAL MILITAR: EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS
Palestrantes
PAULO TADEU RODRIGUES ROSA
Juiz Auditor Substituto
respondendo pela 2ª Auditoria Militar do Estado de Minas Gerais
Capitão PM MARCELINO FERNANDES DA SILVA
Corregedoria da Polícia Militar
Horário - 9h00 às 9h40
TEMA VIII - SANÇÃO ADMINISTRATIVA EXLUSIVA NA ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR - VISÃO INSTITUCIONAL
Palestrante
Coronel PM CELSO CARLOS DE CAMARGO
Secretário Chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo
Horário - 9h40 às 10h20
DEBATES
Horário - 10h20 às 10h40
TEMA IX - DA PERDA DO POSTO E DA PATENTE E DA GRADUAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES
Palestrantes
EVANIR FERREIRA CASTILHO
Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
Procurador de Justiça
Horário - 10h50 às 11h30
DEBATES
Horário - 11h30 às 12h00
ALMOÇO
Horário - 12h00 às 14h00
TEMA X - DA DESERÇÃO: ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS
Palestrantes
RONALDO JOÃO ROTH
Juiz Auditor da 1ª Auditoria Militar de São Paulo
Tenente PM CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES
Corregedoria da Polícia Militar
Horário - 14h00 às 14h40
DEBATES
Horário - 14h40 às 15h00
COFFEE-BREAK
Horário - 15h00 às 15h30
TEMA XI - DA PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO PENAL MILITAR
Palestrante
CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA
Promotor de Justiça
Horário - 15h30 às 16h20
DEBATES
Horário - 16h20 às 16h40
ENCERRAMENTO DO EVENTO
Horário - 16h50
Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça - Diretor da ESMP
PAULO CESAR MÁXIMO
Cel. PM - Corregedor da Polícia Militar de São Paulo
PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Integrantes da Polícia Militar, Estagiários e Servidores do Ministério Público e da Justiça Militar e demais operadores do Direito. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores do Ministério Público e da Justiça Militar e demais operadores do Direito: até 27/8/2004, pessoalmente no setor de Eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
OBSERVAÇÃO: Será fornecido certificado.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO DOE. DE 19/08/04)
COMUNICADO Nº 59/04 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores da Instituição e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público, promove seminário sobre 'BIODIREITO NO PLANO CONSTITUCIONAL' conforme programação que segue:
Dia 03 de setembro de 2004 - sexta-feira
Local:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Auditório Julio Fabbrini Mirabete
Rua Minas Gerais, 316, térreo - Higienópolis
São Paulo - SP
Horário:das 9h às 11h30
* Expositor
LORENZO CHIEFFI
Professor Titular de Direito Constitucional
da Universidade de Napoli/Itália
* Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
* PÚBLICO ALVO:
O evento destina-se aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores da Instituição e demais operadores do Direito. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:
* Até 02/9/2004, das 12h às 18h, pessoalmente no setor de eventos da ESMP, ou pelos telefones 3017-7754 e 3017-7766.
* OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
