I - Portarias de 23/11/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 13457/2016 - Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 21 de novembro de 2016, para participar e proferir palestra sobre o tema: 'As Práticas de Justiça Restaurativa e os Desafios de Construção da Cultura da Paz na Escola', no II Workshop de Práticas Restaurativas na Educação, evento organizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá, na cidade de Macapá, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 160.139/2016).

nº 13458/2016 - Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 24 de novembro de 2016, para participar e proferir palestra sobre o tema 'Crimes de Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas', evento realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 154.785/2016)

nº 13459/2016 - Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 25 de novembro de 2016, para participar e proferir palestra sobre o tema 'A investigação de infrações penais dos crimes contra a ordem econômica e hipóteses de sigilo', evento realizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, na cidade de Curitiba - PR, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 161.007/2016)

Designando:

nº 13460/2016 - Maria Amélia Nardy Pereira, 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho para elaboração de questões do XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 31 de outubro de 2016, na cidade de São Paulo.

(Pt. nº 162.132/2016)

nº 13461/2016 - os membros do Ministério Público abaixo elencados, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem de reunião de trabalho para elaboração de questões do XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 31 de outubro de 2016, na cidade de São Paulo.

Doutores:

Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas

Denny Angelo da Silva De Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal

Heloisa Maluf, 1º Promotor de Justiça de Barueri

Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal

Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal

Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Yoon Jung Kim, 105º Promotor de Justiça da Capital

(Pt. nº 162.132/2016)

nº 13462/2016 - Maria Amélia Nardy Pereira, 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar dos trabalhos de impressão da prova objetiva do XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 04 de novembro de 2016, na cidade de São Paulo.

(Pt. nº 162.132/2016)

nº 13463/2016 - os membros do Ministério Público abaixo elencados, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem dos trabalhos de impressão da prova objetiva do XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 04 de novembro de 2016, na cidade de São Paulo.

Doutores:

Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas

Denny Angelo da Silva De Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal

Heloisa Maluf, 1º Promotor de Justiça de Barueri

Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal

Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal

Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

Yoon Jung Kim, 105º Promotor de Justiça da Capital

(Pt. nº 162.132/2016)

nº 13464/2016 - os membros do Ministério Público abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem dos trabalhos de correção das provas e leitura dos formulários preenchidos pelos candidatos do XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 07 de novembro de 2016, na cidade de São Paulo.

Doutores:

Maria Amélia Nardy Pereira, 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

(Pt. nº 162.132/2016)

nº 13465/2016 - os membros do Ministério Público abaixo elencados, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem dos trabalhos de correção das provas e leitura dos formulários preenchidos pelos candidatos do XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 07 de novembro de 2016, na cidade de São Paulo.

Doutores:

Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas

Denny Angelo da Silva De Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal

Heloisa Maluf, 1º Promotor de Justiça de Barueri

Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal

Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal

Yoon Jung Kim, 105º Promotor de Justiça da Capital

(Pt. nº 162.132/2016)

nº 13466/2016 - os membros do Ministério Público abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem dos trabalhos de análise dos recursos arguidos pelos candidatos do XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 21 de novembro de 2016, na cidade de São Paulo.

Doutores:

Maria Amélia Nardy Pereira, 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

(Pt. nº 162.132/2016)

nº 13467/2016 - os membros do Ministério Público abaixo elencados, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participarem dos trabalhos de análise dos recursos arguidos pelos candidatos do XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 21 de novembro de 2016, na cidade de São Paulo.

Doutores:

Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas

Denny Angelo da Silva De Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal

Heloisa Maluf, 1º Promotor de Justiça de Barueri

Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal

Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal

Yoon Jung Kim, 105º Promotor de Justiça da Capital

(Pt. nº 162.132/2016)

nº 13468/2016 - os membros do Ministério Público abaixo elencados, para auxiliar na coordenação e supervisão dos trabalhos afetos a realização da prova objetiva relativa ao XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, nos dias 05 e 06 de novembro de 2016 (sábado e domingo), nos locais mencionados.

ARAÇATUBA:

Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público

BAURU:

Heloisa Maluf, 1º Promotor de Justiça de Barueri

PIRACICABA:

Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital

RIBEIRÃO PRETO:

Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público

(Pt. nº 162.233/2016)

nº 13469/2016 - os membros do Ministério Público abaixo elencados, para auxiliar na coordenação e supervisão dos trabalhos afetos a realização da prova objetiva relativa ao XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, no dia 06 de novembro de 2016 (domingo), nos locais mencionados.

CAMPINAS:

Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas

FRANCA:

Flavio Okamoto, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga

PIRACICABA:

Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal

REGISTRO:

Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro

SÃO PAULO:

Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais

Maria Amélia Nardy Pereira, 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Denny Angelo da Silva De Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal

SANTOS:

Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 3º Promotor de Justiça de Santos e Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público

SOROCABA:

Yoon Jung Kim, 105º Promotor de Justiça da Capital

TAUBATÉ:

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI, 95º Promotor de Justiça Criminal e Assessora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público.

(Pt. nº 162.233/2016)

nº 13470/2016 - Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, no período de 26 a 30 de outubro, de 07 a 15 e de 21 a 29 de novembro de 2016.

(Pt. nº 161.111/2016)

nº 13471/2016 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, no período de 31 de outubro a 06 de novembro de 2016.

(Pt. nº 161.111/2016)

nº 13472/2016 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Assessor, para representar o Diretor do CEAF/ESMP no Minicurso: 'Direito de Família e o Novo Código e Processo Civil', promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 11º Núcleo Regional do CEAF/ESMP, no dia 21 de novembro de 2016, na cidade de Votuporanga -SP.

(Pt. nº 160.485/2016)

B - Assessoria

Designando:

nº 13473/2016 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0003605-58.2011.8.26.0360 (controle nº 796/11), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Mococa, a partir de 5 de outubro 2016. (Pt. nº 162.158/16)

nº 13474/2016 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0040249-18.2015, em trâmite pelo 2º DPPC. (Pt. nº 162.264/16)

nº 13475/2016 - os integrantes do Projeto Especial - Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça do 5º de Votuporanga, do 1º de Monte Alto, do 3º de Taquaritinga, do 6º de Catanduva, do 5º de São José do Rio Preto, de Nhandeara, do 5º de Fernandópolis, do 2º de Pereira Barreto, de Campos do Jordão e 2º Tanabi, nos procedimentos relacionados a 'Operação Fratelli', de 01 a 31 de outubro de 2016.

nº 13476/2016 - os integrantes do Projeto Especial - Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça do 5º de Votuporanga, do 1º de Monte Alto, do 3º de Taquaritinga, do 6º de Catanduva, do 5º de São José do Rio Preto, de Nhandeara, do 5º de Fernandópolis, do 2º de Pereira Barreto, de Campos do Jordão e 2º Tanabi, nos procedimentos relacionados a 'Operação Fratelli', de 01 a 30 de novembro de 2016.

nº 13477/2016 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Mairiporã, Pacaembu e Cubatão, de 1 a 6, 12 a 20 e 24 a 30 de novembro de 2016.

nº 13478/2016 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 10 a 18 de novembro de 2016.

nº 13479/2016 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 10 a 23 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 25 a 30 de novembro de 2016.

nº 13480/2016 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 28 a 30 de novembro de 2016.

nº 13481/2016 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 28 a 30 de novembro de 2016.

nº 13482/2016 - Enrico Paisani, Promotor de Justiça de Cerquilho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 17 de novembro de 2016.

nº 13483/2016 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 18 a 30 de novembro de 2016.

nº 13484/2016 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 3 a 16 de novembro de 2016.

nº 13485/2016 - Fernanda Chuster Pereira, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 30 de novembro de 2016.

nº 13486/2016 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Bauru, de 4 a 11 de novembro de 2016.

nº 13487/2016 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 16 de novembro de 2016. (Pt. nº162.185/16)

nº 13488/2016 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 23 de novembro de 2016. (Pt. nº162.185/16)

nº 13489/2016 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 30 de novembro de 2016. (Pt. nº162.185/16)

nº 13490/2016 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 9 de novembro de 2016. (Pt. nº162.185/16)

nº 13491/2016 - Marcelo Vieira de Mello, 9º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 17 de novembro de 2016.

nº 13492/2016 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 23 de novembro de 2016. (Pt. nº162.155/16)

nº 13493/2016 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 9 de novembro de 2016. (Pt. nº162.155/16)

nº 13494/2016 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, no dia 24 de novembro de 2016.

nº 13495/2016 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 25 de novembro de 2016.

nº 13496/2016 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 18 de novembro de 2016.

nº 10343/2016 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0007.0000017/2015-3, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 29 de agosto de 2016. (Pt. nº 119.442/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2016)

nº 11078/2016 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 30 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

nº 12135/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de NOVEMBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Maria Isabel El Maerrawi

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2016)

nº 12136/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Maria Isabel El Maerrawi (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2016)

nº 12238/2016 - 75º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0050618-71.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 142.140/16).

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2016)

nº 12335/2016 - Fabiola Aparecida Cezarini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º Promotores de Justiça Militar, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 16 a 23 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2016)

nº 12490/2016 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 27 de novembro de 2016. (Pt. nº148.002/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)

nº 12510/2016 - Gabriella Lanza Passos, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 24 e de 26 a 30 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)

nº 12537/2016 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 27 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)

nº 12596/2016 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 7, 9 a 15, 18 a 23, 25 a 28 e 30 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2016)

nº 12639/2016 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 15 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)

nº 12655/2016 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 30 de novembro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 9 e 23 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2016)

nº 12659/2016 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 de novembro e assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 24 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)

nº 12660/2016 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 20 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)

nº 12683/2016 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 de novembro e assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 22 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)

nº 12731/2016 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, no dia 1º de novembro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, dia 24 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2016)

nº 12733/2016 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 3 e 5 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de novembro, auxiliar o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, dia 08 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 17 a 20 de novembro de 2016.

(Republicada por necesidade de retificação - doe de 17/11/2016)

nº 12736/2016 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 30 de novembro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 7 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/11/2016)

nº 12737/2016 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de novembro e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, dia 16 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2016)

nº 12746/2016 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 24 a 30 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2016)

nº 12747/2016 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 17 de novembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 18 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, dia 16 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)

nº 13032/2016 - Jose Guilherme Silva Augusto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 22 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 23 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 7 a 18 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 29 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/11/2016)

nº 13304/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Claudio Cavallini (2 a 16)

 

Inclua-se:

Maria Isabel El Maerrawi (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2016)

nº 13105/2016 - Thiago Tavares Simoni Aily, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, nos dias 9, 23 e 30 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2016)

nº 13378/2016 - Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos dias 21, 22 e 28 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/11/2016)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 11/11/2016

O Procurador-Geral de Justiça, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do artigo 38 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e à vista do resultado da eleição realizada em 09 de novembro de 2016, nomeia o 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA e TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para exercerem, respectivamente, os cargos de Corregedor- Geral do Ministério Público e Vice-Corregedor do Ministério Público, de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018. (Pt. nº 124.401/2016)

Republicado por necessidade de retificação - DOE de 12/11/16

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 23/11/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, as seguintes estagiárias:

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Natália Zacchi Taiar, RG 38.095.521-0, transferida da Promotoria de Justiça Criminal de Campinas para a Promotoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos de Campinas (PT 0155552/16);

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Mariana Pinto Zoccal, RG 48.641.405-x, transferida da Promotoria de Justiça de Miguelópolis para a Promotoria de Justiça Cível de Franca (PT 0156713/16);

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Aline Munhoz Ueno, RG 45.095.884-x, transferida da Promotoria de Justiça de Pirapozinho para a Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau (PT 0157899/16).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 23/11/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, a seguinte estagiária:

RAQUEL MENDES DE LIMA, R.G. 32.222.353-2, PJ DE SOCORRO, a partir de 15/09/2016 (Pt. nº 162.534/16).

III - AVISOS

Avisos de 26/10/2016

nº 483/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA, para participarem no dia 29/11/16 (terça-feira), no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Campinas, localizado na Av. Francisco Xavier Arruda Camargo, 340, 1º andar, Cidade Judiciária, a partir das 09h30, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 958/2016-PGJ. Na data do dia 30/11/16 (quarta-feira), partir das 09h30, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Campinas, localizado na Av. Francisco Xavier Arruda Camargo, 340, 1º andar, Cidade Judiciária, será realizada reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo 933/15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA PCJ-Campinas e demais interessados convidados.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA NÚCLEO PCJ-CAMPINAS (Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vila Mimosa e Vinhedo).

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental; Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Departamento de Águas e Energia Elétrica) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 30/11/16 (quarta-feira), às 09h30, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Campinas, localizado na Av. Francisco Xavier Arruda Camargo, 340, 1º andar, Cidade Judiciária, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo 933/15-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente. Por limitação de espaço, solicita-se prévia inscrição pelo e-mail [email protected] .

nº 484/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo, para participarem, no dia 29/11/16 (terça-feira), no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Piracicaba, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 491, a partir das 13 horas, em reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 933/15-PGJ, de 15 de outubro de 2015, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 958/2016-PGJ.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA PCJ-PIRACICABA:

Dra. Daniel Tadeu dos Santos Mano - 2º Promotor de Justiça de Americana (em exercício)

Dr. José Joel Domingos - 1º Promotor de Justiça de Capivari

Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua - Promotor de Justiça de Cordeirópolis (designado)

Dra. Fábia Caroline do Nascimento - Promotora de Justiça de Itirapina

Dr. André Luiz Brandão - 6º Promotor de Justiça de Limeira

Dr. Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia - 1º Promotor de Justiça de Piracicaba (designado)

Dr. Gilberto Porto Camargo - 5º Promotor de Justiça de Rio Claro

Dra. Érika Angeli Spinetti - 3º Promotora de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Dr. Fabio Aparecido Gasque - Promotor de Justiça de Rio das Pedras

Dra. Cíntia Marangoni - Promotora de Justiça de São Pedro

Ficam também convidados todos os demais membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

Na sequência, a partir das 14 horas, a reunião de trabalho regional será também com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, a fim de subsidiar a definição de temas regionais prioritários na área do meio ambiente, segundo definido pelo artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 933/15-PGJ, de 15 de outubro de 2015, para a qual ficam convidados representantes das seguintes instituições públicas municipais relacionados com as áreas de meio ambiente e habitação e urbanismo, que atuam na área de abrangência do Núcleo PCJ-Piracicaba (Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro):

- Representantes dos órgãos ambientais, exemplificativamente nominados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN); Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMAs); Consórcio PCJ, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES - PCJ), Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas; Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA); Gestores e Conselheiros de Unidades do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR); setores regionais da Fundação Florestal e do Instituto Florestal; Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE - Bacia do Médio-Tietê); membros do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba e das Câmaras Temáticas; membros do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (PRAUP); membros das Comissões de Meio Ambiente das Subseções Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Municípios supracitados; UNESP - Rio Claro; UNICAMP; ESALQ-USP; CENA-USP; UFSCAR; UNIMEP, FIESP-CIESP; Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP); Ministério Público Federal (Procuradoria do Município de Piracicaba).

- Os representantes de entidades da sociedade civil, tais como: Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA); Centro de Estudos Ornitológicos (CEO); Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP); Instituto de Pesquisas e Reaproveitamento de Resíduos Sólidos (INPRRES); Rotary Club; Lions Club, Professores Universitários com atuação nas áreas ambiental, urbanística e afins; Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba (GRUDE); Observatório de Piracicaba; Associações de Moradores; Elo Ambiental; Barco Escola da Natureza (Americana); Instituto Beira Rio, Fórum Permanente em Defesa do Rio Corumbataí; Associações Municipais de Engenheiros e de Arquitetos, Associações Comerciais e Industriais Municipais; Movimento Vamos Salvar a Represa de Salto Grande; Organização Comunidade Ambiente Sustentável (OCAS); OSCIP PIRA 21.

Ficam igualmente convidados, além dos demais membros do Ministério Público, outros órgãos ambientais e representantes da sociedade civil não mencionados acima e que tenham interesse em participar da reunião.

Aviso de 01/11/2016

nº 499/2016 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça e Secretária Executiva do GAEMA - Núcleo Pardo - Ribeirão Preto, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Pardo - Ribeirão Preto, para participar de reunião no dia 30/11/16 (quarta-feira) às 14h00, que será realizada no auditório do prédio do Ministério Público, localizado na Rua Otto Benz, 1070, Bairro Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP (Telefone: 16-3995-1453) conjuntamente com os órgãos ambientais e os representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA - NÚCLEO Pardo - Ribeirão Preto

Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Itobi, Jardinópolis, Luís Antônio, Mococa, Pontal, Guatapará, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

Ademais, estão convidados os representantes legais dos órgãos ambientais: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Regionais de Ribeirão Preto; Jaboticabal e São João da Boa Vista; CBRN Coordenadoria da Biodiversidade e Recursos Naturais (Ribeirão Preto e Campinas); CFA Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (Ribeirão Preto e Campinas); Polícia Ambiental (Ribeirão Preto e São João da Boa Vista); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA; Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Ribeirão Preto, Franca e São João da Boa Vista); Instituto Florestal do Estado de São Paulo; Fundação Florestal do Estado de São Paulo; Organizações não Governamentais (Associação Ecológica Pau Brasil; Boca da Mata (Cajuru) e Pardo Vivo); Comitê da Bacia do rio Pardo; Secretarias Municipais do Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA; representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Itobi, Jardinópolis, Luís Antônio, Mococa, Pontal, Guatapará, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul), além de outras entidades civis interessadas.

Convida-se, ainda, todos os Promotores de Justiça do Meio Ambiente abrangidos pelo Núcleo do GAEMA (NPP) para a reunião de trabalho regional, a ser realizada no dia 02/12/16 (sexta-feira) às 9h30, na Rua Alice Alem Saadi, 855 - 3º Andar - Sala 305 - Bairro Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP (Telefone: 16-39951453) conforme preceitua o artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 958/2016-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Pardo - Ribeirão Preto e demais interessados convidados.

- Promotor de Justiça - Brodowski

- Dra. Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi - Promotora de Justiça - Vargem

Grande do Sul

- Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano - Promotora de Justiça - Gaema - Pardo

- Dr. Cláudio José Baptista Morelli - Promotor de Justiça - Serrana

- Dr. Daniel Ardevino F. do Nascimento - Promotor de Justiça - Santa Rosa de

Viterbo

- Dr. Leandro Viola - Promotor de Justiça - Sertãozinho/Barrinha/Dumont

- Dr. Guilherme Chaves Nascimento - Promotor de Justiça - Cajuru/Cássia dos

Coqueiros/Santa Cruz da Esperança

- Dr. Guilherme Schlittler Oliveira - Promotor de Justiça - Mococa

- Dr. Ivan Cintra Borges - Promotor de Justiça - Altinópolis/ Santo Antônio da

Alegria

- Dr. José Cláudio Zan - Promotor de Justiça - São José do Rio Pardo

- Dr. Anderson de Castro Ogrizio - Promotor de Justiça - Pontal

- Dr. Luis Henrique Paccagnella - Promotor de Justiça - Gaema - Pardo

- Dr. Marcelo Sperandio Felipe - Promotor de Justiça - São Sebastião da

Grama/Divinolândia

- Dra. Heloise Maia da Costa - Promotora de Justiça - Caconde/Tapiratiba

- Dra. Patrícia Lacerda Pavani Couvre - Promotora de Justiça - Tambaú

- Dra. Priscila Gomes Barcellos Borges - Promotora de Justiça - São Simão/Luís Antônio

- Dr. Ramon Lopes Neto - Promotor de Justiça - Ribeirão Preto

- Dra. Tânia de Andrade - Promotora de Justiça - Jardinópolis

- Dr. Wanderley Baptista da Trindade Júnior - Promotor de Justiça Cravinhos

- Dra. Yara Jerozolimski - Promotora de Justiça - Casa Branca/Itobi

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

Aviso de 10/11/2016

nº 516/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, especialmente aqueles com atribuições na área de tutela do Patrimônio Público e Social, que o CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Recomendação n. 41, de 09/08/2016, que dispõe sobre parâmetros de atuação dos membros do Ministério Público para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos. INFORMA ainda que a íntegra da referida Recomendação, bem como material de orientação aos Promotores de Justiça para atuação frente ao referido tema, encontram-se disponíveis na página do CAOPP: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_cidadania em 'CONCURSO PÚBLICO > SISTEMA DE COTAS'.

Avisos de 16/11/2016

nº 530/2016 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 horas e 30 minutos, do dia 30 (trinta) de novembro de 2016, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903. PADS nº 01/2016

nº 531/2016 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15 horas, do dia 30 (trinta) de novembro de 2016, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903. PADS nº 15/2015

Avisos de 23/11/2016

nº 545/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.

AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

NÚCLEO:

GAECO NÚCLEO X - SÃO PAULO (CAPITAL)

COMARCAS: Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

nº 546/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.

AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

NÚCLEO:

GAECO NÚCLEO XI - SOROCABA

COMARCAS: Angatuba, Apiaí, Boituva, Buri, Cabreúva, Capão Bonito, Ibiúna, Itaberá, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sorocaba, Tatuí, Tietê e Votorantim.

nº 547/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de 2016.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2016

DEZEMBRO

DIAS 03 E 04:

FERNANDA CHUSTER PEREIRA

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

DIA 8:

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIAS 10 E 11:

EVERTON LUIZ ZANELLA

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

DIAS 17 E 18:

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2016

DEZEMBRO

DIA 03:

DEBORA MORETTI FUMACH

DIA 04:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 8:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

DIAS 10 E 11:

LUIZ KOK RIBEIRO

DIAS 17 E 18:

DORA MARTIN STRILICHERK

IV - Despachos

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 23 /11/2016

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 140.060/2016, interessado: Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra; Protocolado nº 141.562/2016, interessado: Rafael Augusto Pressuto, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia; Protocolado nº 133.010/2016, interessado: Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VII - RECUSA DE INTERVENÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado n. 141.627/16

Processo n. 1001665-21.2016.8.26.0116

Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão e 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS AO FILHO MENOR IMPÚBERE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REMESSA CONHECIDA E PROVIDA.

É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos envolvendo o interesse de incapaz, devendo se manifestar sobre tutela antecipada requerida em seu prol.

Remessa conhecida e provida.

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 26.10.2016.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 477/16 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 25 (vinte e cinco) e 26 (vinte e seis) de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica, tendo-se o comparecimento de 35 (trinta e cinco) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Declarada instalada a reunião e aprovada a ata da sessão anterior, o procurador-geral de Justiça passou à fase das comunicações da presidência, propondo votos de pesar pelos seguintes falecimentos: da senhora Maria Encarnação Tocado Ballon Spina, mãe do doutor Paulo Mario Spina, procurador de Justiça aposentado; do doutor Francisco de Assis Araújo Barreto Campelo, promotor de Justiça aposentado; da senhora Izabel Regina Meirelles Ortiz, irmã do doutor João Carlos Meirelles Ortiz, promotor de Justiça e prima do doutor Luiz Alberto Meirelles Szikora, promotor de Justiça. Todos os votos propostos foram unanimemente aprovados. Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1- O Ministério Público assinará Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Saúde, objetivando o acesso ao sistema informatizado S-Code, devendo o ato de assinatura contar com a presença do Governador do Estado de São Paulo, doutor Geraldo Alckmin, em data a ser brevemente anunciada; 2- Será, também, firmado convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda, tendo por objeto o combate à sonegação fiscal, prevendo-se a implantação de um núcleo de atuação para tanto, com a participação da Procuradoria Geral do Estado; 3- O Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça reunir-se-á em Fortaleza-CE, nos próximos dias, constando da pauta de discussões numerosos temas de interesse do Ministério Público dos Estados; 4- Foram acolhidas, pelo Ministério da Justiça, diversas sugestões feitas pela Procuradoria-Geral de Justiça, com vistas à formulação do Plano Nacional de Segurança Pública e Combate à Corrupção, figurando, dentre os temas aventados, requisitos condicionantes para a concessão de indultos, implantação do sistema conhecido como DNA das Armas ( destinado a esclarecer a cadeia de circulação de armamentos) e, também, figuras delituosas no campo da violência doméstica, tendo o procurador-geral de Justiça dado notícia da feitura, no Estado de São Paulo, do mapa territorial dos atos de violência, de modo a possibilitar a construção de estratégias de combate a essas modalidades de delito. Finalmente, o procurador-geral de Justiça expressou boas-vindas ao doutor Plínio Antônio Brito Gentil, convocado para integrar o colegiado em face do temporário impedimento de membro nato. Na parte destinada às comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, o doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, no exercício temporário do cargo de corregedor-geral, fez relato das correições realizadas durante o seu período de substituição. Progredindo os trabalhos para a etapa de comunicações dos membros do colegiado, pronunciaram-se sobre temas institucionais diversos os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Dimitrios Eugênio Bueri, Luiz Antônio Guimarães Marrey, Rodrigo César Rebello Pinho, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Martha de Toledo Machado, Andréa Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto e Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida. Aberta a ordem do dia, deu-se o sorteio de relatoria para o recurso interposto nos autos do processo administrativo disciplinar sumário n. 04/16, tendo sido escolhida a doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida. Iniciando-se a apreciação da matéria pertinente à Comissão de Regimentos e Normas, passou-se ao exame do protocolado n. 144.465/16, figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, contendo proposta de ato normativo para os programas de estágio no Ministério Público, tendo sido aprovado, por unanimidade, o voto de relatoria da lavra da ilustre procuradora de Justiça doutora Dora Bussab, cujo original foi juntado aos autos. No curso dos debates pertinentes a essa matéria, pronunciou-se o doutor Plínio Antônio Brito Gentil, destacando 'a importância de que a proposta de ato do PGJ, de regulamentação do estágio, fosse examinada pelo OE e que este pudesse fazer sugestões, adiantando que seria oportuno considerar a possibilidade de flexibilização dos horários do estágio para alunos de pós-graduação e ampliada a sua duração' (resumo de manifestação nos termos do artigo 12, § 5º, do R.I.). Finda a matéria de competência dessa comissão, seguiu-se a apreciação do recurso interposto pelo advogado doutor Fábio Machado de Almeida Delmanto, nos autos do protocolado nº 99.459/16, objetivando a reforma da decisão de arquivamento da Corregedoria-Geral do Ministério Público proferida em reclamação disciplinar formulada pelo nobre causídico, tendo sido acolhido, por unanimidade, o voto de relatoria do doutor Antônio Augusto Mello de Camargo Ferraz, pelo não conhecimento do recurso, por falta de previsão legal para a hipótese, conforme original juntado aos autos do procedimento. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e valiosa contribuição, concitando-os para a próxima reunião, a ser oportunamente agendada, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, por mim secretário, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 22 de novembro de 2016, estando presentes os Doutores Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros José Correia de Arruda Neto, Liliana Mercadante Mortari, Luis Paulo Sirvinskas, Marcio Sergio Christino, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif e Vidal Serrano Nunes Junior, fez a seguinte indicação:

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

81º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, decorrente do falecimento do Doutor FERNANDO SÉRGIO BARONE NUCCI.

O Dr.:

ALEXANDRE ORASMO FONTANA, 12º Promotor de Justiça Criminal - v.u.

EXTRATO DA ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016.

Em 08 de novembro de 2016, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral- em exercício, Dr. Álvaro Augusto Fonseca Arruda e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo e, com ausência justificada do Dr. José Correia de Arruda Neto desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 36ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 25 de outubro de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. a) agradeceu a presença de alunos do Colégio Santo Américo, trazidos pela Dra. Maria Gabriela Prado Manssur, 51ª Promotora de Justiça da Capital. Explicou aos alunos as funções e atividades do Conselho Superior; b) Ontem celebramos o convênio realizado com a Secretaria de Saúde para apuração das fraudes e a questão da judicialização dos medicamentos e tratamentos. Informou que o MP já tem um Núcleo de Atuação Integrada que conta com 16 Promotores e Procuradores de Justiça. Com este convênio os Promotores terão acesso ao banco de dados para localizar eventuais fraudes neste tipo de ação. É uma área que precisamos atuar e evitar desvios de verbas. O evento contou com a presença do Senhor Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin e do Secretário de Saúde, Dr. David Everson Uip; c) Também ontem esteve com o representante do Senado Federal, Dr. José Anibal, para tratar de questões institucionais; d) Hoje o Conselho Nacional do Ministério Público pautou o início da discussão da questão envolvendo a Procuradoria da República a respeito das atribuições e o Dr. Nilo Spinola Salgado Filho foi fazer a sustentação oral; e) apresentou votos de pesar pelo falecimento: 1) do Senhor Edson Augusto da Silva, pai do Doutor Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º PJ de Marília, ocorrido no dia 04/11; 2) do Senhor Alberto de Oliveira Pádua, pai da Dra. Dilce Helena Brocchi de Oliveira Pádua Prestes, 4ª. PJ de Pinheiros, ocorrido no dia 03/11; 3) da Senhora Maria Therezinha Bueno Buffo, mãe do Dr. José Tarcisio Buffo, 137º Procurador de Justiça Criminal, ocorrido no dia 03/11; 4) do Senhor Dayly Simões de Oliveira, pai do Dr. Lucas Pimentel de Oliveira, PJ d e Bauru, ocorrido no dia 28/10; 5) do Senhor Airton Castro Guardia, sogro do Dr. Felipe Locke Cavalcanti, 146º Procurador de Justiça e Presidente da APMP, ocorrido no dia 26/10; 6) da Doutora Silvia Leme Brandão, 116º. Promotora de Justiça Criminal, ocorrido no dia 26/10; 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-se 4.1 o Dr. Sirvinskas dando bom dia a todos, invocou o grande arquiteto do universo para nos proteger e por uma sessão tranquila; 4.2 o Dr. Vidal dando bom dia a todos os presentes, cumprimentou a PGJ pelo evento realizado, que possibilitará assegurar os direitos fundamentais do cidadão na questão da saúde; 4.3 o Dr. Christino dando bom dia a todos, parabenizou a Dra. Gabriela Manssur, colega da APMP, saudou os alunos do Colégio Santo Américo e relatou sua preocupação com relação aos corpos encontrados no Município de Mogi das Cruzes, que gerou muita repercussão na mídia, e que mereceria um acompanhamento por Promotor de Justiça designado e por informação parece que isso já foi feito. O Dr. Smanio informou que já existe um Promotor acompanhando o caso, por designação, e que em todos os casos envolvendo a Polícia Militar há um Promotor designado para acompanhar; 4.4 a Dra. Liliana a) dando bom dia a todos, saudou a Dra. Gabriela e a honra de recebê-la novamente neste Conselho acompanhando os alunos do Colégio Santo Américo, desejando que tenham uma boa impressão do Ministério Público e que esclareceu que nossa casa está sempre aberta para recebê-los. Desejou ainda que escolham a carreira na área do Direito e se apaixonem como nós; b) parabenizou a PGJ pelo evento na data de ontem, este convênio poderá ajudar o executivo a melhorar a situação relatada pelo Sr. Secretário de Saúde. Muitas vezes o próprio executivo deixa de atuar na tarefa que lhe cabe e leva a necessidade da judicialização e quem sabe este trabalho conjunto evitaria tal medida. O Dr. Smanio completou afirmando que a idéia é exatamente esta, levantando os diversos casos em que nós trabalhamos e verificamos muitas distorções. Os dados que vamos ter acesso vão nos permitir olhar o que está acontecendo, se é um surto de doença que precisa de um atendimento diferenciado, se é fraude ou se é questão de gestão administrativa. A atuação do MP servirá para evitar a judicialização; 4.5. o Dr. Puerta dando bom dia a todos, aos jornalistas e servidores, deu um conselho aos alunos que acompanham a Dra. Gabriela, quem se interessar pela área de direito deve ficar atento no sentido de que esta área demanda muita leitura. Tem que gostar de ler e gostar de escrever; 4.6. a Dra. Mônica dando bom dia a todos, deu boas vindas aos alunos do Colégio Santo Américo, cumprimentou a Dra. Gabriela pela iniciativa, apontando ser muito bom este entusiasmo dos alunos vindo a conhecer um pouco deste apaixonante mundo do Direito; 4.7. o Dr. Tiago dando bom dia a todos, cumprimentou a Dra. Gabriela e os alunos do Colégio Santo Américo que hoje vieram ver um pouco do que é o Ministério Público. Destacou que nossa atuação é sempre em defesa da sociedade e realizamos esta tarefa com muita satisfação. Relatou a preocupação, para não dizer a decepção com o número de Promotores de Justiça de São Paulo no evento da Infância de Juventude na questão do Ato Infracional. A realização do evento foi muito elogiado na semana passada, contou com diversos colegas de outros Estados e poucos colegas de São Paulo. No Congresso do Júri houve uma grande participação de colegas, o Congresso do Meio Ambiente que ainda será realizado já está lotado e neste da Infância e Juventude não houve grande adesão por parte dos colegas de nosso Estado; 4.8 o Dr. Álvaro cumprimentou a todos e informou ser o último dia de sua participação neste Conselho, tendo em vista que nesta semana será escolhido o Corregedor-Geral. Lembrou que o tempo passa muito rápido e nem se percebe. Em 1971 assumiu o cargo de Procurador Municipal. Em 1976 passou no Ministério Público e parece que foi ontem. Agradeceu a todos pelo carinho dispensado. O Dr. Smanio destacou que o Dr. Álvaro sempre demonstrou o carinho e apreço pelo Ministério Público, tendo exercido todos os cargos da Instituição, sempre com brilho, seus quarenta anos de atividade no MP é um exemplo para todos nós. O MP de hoje é fruto de uma geração anterior que demonstrou o caminho a ser seguido. Agradeceu o Dr. Álvaro e disse ter a certeza que ainda estará conosco em muitas atividades. O Dr. Christino apresentou voto de louvor ao Dr. Álvaro e foi acompanhado por todo o Colegiado. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e a votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Discussão da abertura de cargos fixos da Capital. Aprovada a abertura de cargos fixos da Capital por v.u.5.2. Pt. nº. 134.580/16 - Interessada: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Assunto: Elaboração de lista tríplice para o Conselho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da ESMP, em conformidade com o artigo 57, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. INDICAÇÃO: 1ª LISTA: PROCURADORES DE JUSTIÇA: - Os Drs.: CECÍLIA MATOS SUSTOVICH, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível ( 07 votos).Pelos Conselheiros Doutores Nusdeo, Sirvinskas, Márcio Christino, Liliana, Puerta, Mônica e Álvaro. MAURICIO AUGUSTO GOMES, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais (06 votos).Pelos Conselheiros Doutores Sirvinskas, Márcio Christino, Liliana, Puerta, Mônica e Álvaro. OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos (04 votos). Pelos Conselheiros Doutores Nusdeo, Vidal, Mônica e Tiago.Também foram votados os Doutores ROSSINI LOPES JOTA (com 04 votos), pelos Conselheiros Nusdeo, Vidal, Tiago e Álvaro; RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES (com 03 votos), pelos Conselheiros Sirvinskas, Marcio Christino e Puerta; EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA, (com 02 votos) pelos Conselheiros Vidal e Liliana e ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE, (com 01 voto), pelo Conselheiro Tiago. 2º LISTA: PROMOTORES DE JUSTIÇA DA CAPITAL - Os Drs.: ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA, 82º Promotor de Justiça Criminal (06 votos). Pelos Conselheiros Doutores Nusdeo, Vidal, Liliana, Mônica, Tiago e Álvaro. KENZO RICARDO CATELAN YANO, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista (06 votos). Pelos Conselheiros Doutores Nusdeo, Vidal, Liliana, Puerta, Mônica e Álvaro. ANNA TROTTA YARYD, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara (05 votos). Pelos Conselheiros Doutores Nusdeo, Vidal, Liliana, Mônica e Tiago. Também foram votados os Doutores MARCELO ROVERE (03 votos), pelos Conselheiros Doutores Sirvinskas, Marcio Christino e Puerta; VALÉRIA MAIOLINI (03 votos), pelos Conselheiros Doutores Sirvinskas, Marcio Christino e Puerta; SILVIO ANTONIO MARQUES (03 votos), pelos Conselheiros Doutores Sirvinskas, Marcio Christino e Tiago e CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS (01 voto), pelo Conselheiro Doutor Álvaro. 3ª LISTA: PROMOTORES DE JUSTIÇA DO INTERIOR - Os Drs.: FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA, 15º Promotor de Jusitça de São José dos Campos (09 votos). Pelos Conselheiros Doutores Nusdeo, Sirvisnkas, Vidal, Marcio Christino, Liliana, Puerta, Mônica, Tiago e Álvaro. MÁRIO COIMBRA, 13º Promotor de Jusitça de Presidente Prudente (09 votos). Pelos Conselheiros Doutores Nusdeo, Sirvisnkas, Vidal, Marcio Christino, Liliana, Puerta, Mônica, Tiago e Álvaro. FÁBIO JOSÉ MATTOSO MISKULIN, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (06 votos). Pelos Conselheiros Doutores Nusdeo, Vidal, Liliana, Mônica, Tiago e Álvaro. Também foi votado o Doutor ELOY OJEA GOMES (03 votos), pelos Conselheiros Doutores Sirvinskas, Marcio Christino e Puerta. Expediente encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça. 5.3. Pt. nº. 146.666/16 - Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Minuta de Ato Normativo que institui os Programas de Estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77 da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993. (Relatora: Dra. Mônica). Minuta aprovada por v.u.5.4. Pt. nº. 148.168/16 - Interessada: 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Assunto: Declínio de atribuição em prol do Ministério Público Federal para referendo, com observância da Súmula 56 deste Conselho. (Relator: Dr. Sirvinskas). Favorável por v.u.5.5. Pt. nº. 146.791/16 - Interessado: Promotor de Justiça de Altinópolis. Assunto: Declínio de atribuição em prol do Ministério Público Federal para referendo, com observância da Súmula 56 deste Conselho. (Relator: Dra. Liliana). Favorável por v.u.5.6. Pt. nº. 62.035/16 - Interessado: Dr. Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 1º Promotor de Justiça de Panorama. Assunto: Aprovação do Relatório Final da Dissertação de Mestrado do interessado, nos termos do artigo 175 do Regimento Interno deste Conselho. (Relator: Dr. Sirvinskas). Tomaram ciência v.u., determinando-se o encaminhamento dos exemplares da referida tese ao acervo da Biblioteca Central e da Escola Superior do Ministério Público.5.7. Pt. nº. 141.562/16 - Interessado: Dr. Rafael Augusto Pressuto, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Vidal). 5.8. Pt. nº. 133.010/16 - Interessado: Dr. Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relatora Dra. Liliana). 5.9. Pt. nº. 140.060/16 - Interessado: Dr. Persio Ricardo Perrella Scarabel, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Sirvinskas). Todos favoráveis por v.u.5.18.O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 147.229/16 - Of. nº 199/2016, enviado pelo Dr. Estêvão Luís Lemos Jorge, Promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Barueri, informando o cumprimento integral da Recomendação exarada por este CSMP nos autos do IC nº 41/12.2. Pt. 147.345/16 - Of. 569/16, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ Núcleo Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000002/2013-4 por 180 (cento e oitenta) dias.3. Pt nº. 144.484/16 - Of. nº. 1204/16, enviado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o ajuizamento de Ações Civis Públicas, relativamente ao apurado no IC nº. 1489/11.4. Pt. 147.992/16 - Of. 2263/16, enviado pela Dra. Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas, 5ª Promotora de Justiça de Piracicaba, informando o ajuizamento de Ação Civil Pública, relativamente ao IC nº. 14.0723.0004198/13.5. Pt. nº. 148.116/16 - Of. nº. 1298/16, enviado pela Dra. Thais de Almeida Smanio, Promotora de Justiça Substituta, comunicando o integral cumprimento do TAC nº. 43/02.6. Pt. nº. 148.115/16 - Of. nº. 1300/16, enviado pela Dra. Thais de Almeida Smanio, Promotora de Justiça Substituta, comunicando o integral cumprimento do TAC nº. 51.0368.0000273/12.7. Pt. nº. 148.203/16 - Of. nº. 816/16, enviado pelo Dr. Luís Fernando Scavone de Macedo, Promotor de Justiça de Caçapava, informando o encaminhamento de ofício ao GAEMA VP, referente ao IC nº. 14.0719.0004256/2016-7, para conhecimento e eventuais providências, nos termos do artigo 1º, I, 10, do Ato 958/2016-PGJ, de 14 de março de 2016.8. Pt. nº. 148.636/16 - Of. nº. 52/16, enviado pelo Dr. Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, comunicando o integral cumprimento do TAC, referente ao IC nº. 713/16.9. Pt. nº. 148.760/16 - Of. nº 1301/16, enviado pela Dra. Thais de Almeida Smanio, Promotora de Justiça Substituta, comunicando o integral cumprimento do TAC nº. 51.0368.0000275/2012.10. Pt. nº. 148.549/16 - Of. nº 2295/16, enviado pela Dra. Eliana S. M. S. Malta Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando o integral cumprimento do TAC, relativo ao IC nº. 14.161.1160/14.11. Pt. nº. 148.550/16 - Of. nº 2296/16, enviado pela Dra. Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicando o integral cumprimento do TAC, relativo ao IC nº. 14.161.202/16.12. Pt. nº. 148.379/16 - Of. nº. 148.379/16, enviado pelo Dr. Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, comunicando sua eleição, em Reunião Extraordinária realizada em 21 de outubro de 2016, e posse na presidência do Conselho de Curadores da Fundação Universidade Federal de São Carlos.13. Pt. nº 149.525/16 - Of. nº. 1677/16, enviado pelo Dr. Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul, comunicando o integral cumprimento do TAC, relativo ao IC nº. 14.0700.0000235/2010.14. Pt. nº 149.592/16 - Of. nº 521/16, enviado pelo Dr. Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o integral cumprimento do TAC, relativo ao IC nº. 69/02.15. Pt. nº 148.189/16 - Of. nº. 2363/16, enviado pelo Dr. Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, comunicando o integral cumprimento do TAC, relativo ao procedimento nº. 233/15.16. Pt. nº. 149.593/16 - Of. nº. 523/16, enviado pelo Dr. Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, Promotor de Justiça Substituto, comunicando, em resposta ao ofício nº 479/16 deste CSMP, o arquivamento do protocolo nº. 128.406/16-MP - carta GPB 08092016-1 no Pt. nº. 43.0714.0004059/2013-0.17. Pt. nº. 150.086/16 - Of. nº. 533/16, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, comunicando a instauração do IC nº. 1790/16.18. Pt. nº. 150.732/16 - Of. nº. 210/2016, enviado pelo Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, comunicando o integral cumprimento do TAC, relativo ao IC nº. 14.0253.0000329/2011.19. Pt. nº. 150.680/16 - Of. nº. 618/16, enviado pelo Dr. Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, encaminhando cópias do IC nº. 14.0715.0004202/2016-6.20. Pt. nº. 151.118/16 - Of. nº. 145/16, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 121ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e o relatório de atividades, relativos ao mês de outubro de 2016.21. Pt. nº. 152.133/16 - Of. nº 6742/16, enviado pelo Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de outubro de 2016.22. Pt. nº 152.395/16 - Of. nº 577/16, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº 14.1097.0000006/2016-7 por 180 dias.23. Pts. nºs 151.899/16 e 151.904/16 - Of. nº 251/16, enviados pelo Dr. Pedro Eugênio Frederico, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando Ata da Reunião Ordinária Mensal da Procuradoria de Justiça Cível e relatório de atividades, referentes ao mês de outubro de 2016.24. 152.604/16 - Of. nº. 483/16, enviado pelo Dr. Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado no IC nº. 1790/14.25. 152.602/16 - Of. nº 311/16, enviado pelo Dr. Rafael Bertucci Lopes, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmado nos autos do procedimento nº 66.0397.0000051/2010-2. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 28 (vinte e oito) deles pelo Pleno e 535 (quinhentos e trinta e cinco) pelas Turmas, sendo 238 (duzentos e trinta e oito) pela 1ª Turma e 297 (duzentos e noventa e sete) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 563 (quinhentos e sessenta e três), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 22 de novembro de 2016 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 155.748/16. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 277/16 - CSMP, de 23/11/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 22/11/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000861/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPSP92538 16 OF GAB MJCGMPF PR SP 19679 2015 PR SP 85822 2015 e MERCADO LIVRE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001520/2015-1 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDUARDO SANTOS e A APURAR - ECOVIAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0001714/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0001116/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: GILBERTO CABETT JÚNIOR, SENTRAN- Serviços Especializados de Trânsito Ltda, VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA LTDA, COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, VIALINE SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA ME, MARIA STELLA DE ARAÚJO PEREIRA, MARCELO AUGUSTO PAZZINI ROSSAFA, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, ACC - TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000075/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, SGM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME e VERSATIL ESTUDIO LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0315.0001682/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0004503/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0344.0000956/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: GILBERTO ALVES DE MATOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000688/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, IGOR CANATO e VALDECIR DE JESUS CHIOSINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000275/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, ALEXANDRE ARIOLLI NASCIMENTO, RODOLFO FIRMINO DE SOUZA, ANDRE LUCIANO CONSANI, TULLYS LOTAIF SEIUNAS, JÚLIO FRANCISCO NÓBILE e VIVIANE CAROLINE DE OLIVEIRA MANZOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001866/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0376.0000368/2015-0 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE, CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS e GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0378.0002166/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA SANTANA, SOCIEDADE INCORPORADORA SPE LTDA, CASOI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO, IMPERA SOLUCOES IMOBILIARIAS, BRAZILIAN MORTGAGES e ADVALE CONDOMINIOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0003160/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: GUSTAVO LICARIAO DOS SANTOS e MARCELO NASCIMENTO DOS REIS

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0002520/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000271/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO e CARINA VEIGA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0002135/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000185/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: NICODEMOS PEREIRA GOMES, JUVENAL ROSSI, JULIANO MARCEL MUSSELLI, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAVID ALEXANDRE DA SILVA, ERNESTO MARCEL MUSSELLI e NENE NIVOLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000216/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: JUVENAL ROSSI, ELAINE DA SILVA VASCONCELOS, DAVID ALEXANDRE DA SILVA, TANIA MAURA GOMES e JUAREZ GILBERTO CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000922/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: EDUARDO ROMARIS COUTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0600.0000573/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: GLEUDSON MARCOS DE SOUZA LIMA - EX-VEREADOR MARCOS KOROLA, CARLOS HENRIQUE AMARAL DE SOUZA, ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA, ANA CLAUDIA RODRIGUES LOPES AMARAL DE SOUZA, ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA JUNIOR, ROSIMEIRE RABELO TIMPORIM e NILTON C. A. SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000016/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, PAULO SEBASTIÃO BUENO e ANA LUCIA SOUTO FERRI ALVES

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001256/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ANTONIO DE SOUSA FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000040/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000057/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: PORTO DE AREIA DAKTARI

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000211/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JOAQUIM THIAGO FERREIRA e JOSE THIAGO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0004204/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: RICARDO LOURENÇO, BRUNA ALVARENGA LOURENÇO, DEBORA PRADO DOS SANTOS, LILIAN CARLA DE SOUZA e ROSELI QUERODIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003015/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARCIO RODRIGUES VANCIN, ROGÉRIO LOPES DOS REIS, EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, CESAR AUGUSTO BOSSONI, ROGER DE SOUZA PANATO, FELIPE ANTONIO ARAÚJO DOS SANTOS, LUIS ANDRÉ FOREST, ADILSON APARECIDO LINO, FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA, EZEQUIEL SALDANHA , CINTIA MARIA ZUCCARI, EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, NIVALDO JOSÉ DA SILVA, RENAN FRANCISCO LIDUENHA, SAULO CARDOSO FILHO, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA, DANIEL ALVES DA SILVA e ALI JENNANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0003887/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ALBERTO LUÍS VALIANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004908/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: IZAQUE JOSE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0008640/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ ISAIAS LOPES

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 278/16 - CSMP, de 23/11/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 22/11/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0002.0005348/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: JOSE LUIZ PACHECO, SANDRA PASQUALI PACHECO, CONSTRUTORA INCORPORADORA ATLANTICA LTDA e CONSTRUTORA INCORPORADORA ATLANTICA LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0148.0000236/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SÃO PAULO

Interessados: DAVID PENTEADO PACHECO E SILVA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0000029/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CRISTIANE BEZERRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0000602/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001575/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0003674/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GILVAN PASSOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004104/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: NEISA PEREIRA DA SILVA, MARIA RODRIGO DE SOUZA, MARIA ELENEIDE DIAS DA MOTA CALIXTO e PMG

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004115/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO - SOGE e 5º GRUPAMENTO DOS BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005210/2016-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA, FLORDENICE TAVARES DE LONGUI SILVA, SOB SIGILO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0005939/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA, CLAUDINO BARBOSA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, TRISUL S/A, TRISUL VENDAS CONSULTORIA EM IMÓVEIS LTDA e EMPREENDIMENTO PREMIUM GUARULHOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0006442/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CLÁUDIO LOPES FEITOSA, RUTH RODRIGUES DE SOUZA FEITOSA, NOVO RUMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e EX OFFICIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0007842/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR GUARULHOS - CENTRO, JOCELI CRISTINA ELIAS SILVA e GERSON ANASTACIO DA SILVA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0008474/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA AVENIDA SARGENTO PLINIO FERNANDES GONÇALVES e EMPRESA DE RECICLAGEM LOCALIZADA NA AV. SARGENTO PLINIO FERNANDES GONÇALVES 1387

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0009418/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PIZZARIA DA VILA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0155.0011007/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DOUGLAS ARAÚJO DE SOUZA e FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0011708/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANDRÉ CARRARA COTOMÁCIO e POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0012163/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TANIA GEIRA GONZALEZ, PROGUARU e PMG

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 66.0155.0015496/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: RAMOS DA PADARIA

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 66.0155.0015501/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: LUIS DA SEDE

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 66.0155.0015507/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DONA MARIA

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0001156/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0002363/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP, VANDERSON DOS SANTOS SILVA e MINSITÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CÍVEL DE RIB. PRETO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002738/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004583/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: AMOJARP - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DAS PEDRAS e COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0005693/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006072/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e ANTONIO CARLOS MUNIZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0006382/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FILIAL IGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000088/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 179558/14 MP FEDERAL OF 1541/14 - PRODECON e BANCO MATONE

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000089/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 179558/14 MP FEDERAL OF 1541/14 - PRODECON, BANCO FINASA S.A., BANCO ORIGINAL S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (ANTIGO BANCO FINASA S/A) e BANCO ORIGINAL S/A (ANTIGO BANCO MATONE S/A)

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000239/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO-FELIPE CARTEIRO MOREIRA e WWW.NIKE .COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000635/2015-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDUARDO GATTI, QUALICORP ADM. E SERV. LTDA. e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000733/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO AIRO GUIMARAES DA SILVA e ASUS COM BR LOJA VIRTUAL

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000964/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT0997795 CAO OF 903/16 - MPF OF Nº 10516/16 - 134001004228/2016-09 e ITAU SEGUROS S/A - CNPJ 61.557.039/0001-07

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001040/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0110329/16 - LIVIA SOUZA TELES BENEVIDES e TELEFONICA BRASIL S/A E OI S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001118/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT014517/14 PJ DE SUZANO OF 191/14 e EMPRESA MONANI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001224/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0133790/15 - MPF OF 15546/15 -13000101913/15-33, FIDELIDADE MULTIPLUS, LE CLUB ACCOR HOTEIS e SERGIO ROBERTO NEVES LOUREIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001396/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CARLOS [email protected] e EMPRESA DE ONIBUS PAVÊ TUR - SÃO JOSE DO RIO PRETO PARA ADOLFO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001602/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RODRIGO BASTOS DUARTE PASSOS e NS2.COM INTERNET S.A. (NETSHOES)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000420/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0167.0001450/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FRANCISCO DE SOUSA BARRA e CETELEM BRASIL S/A

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001535/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOSE CARLOS RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001981/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SORRIDEN - ODONTOLOGIA PREVENTIVA, SAÚDE E BEM ESTAR e IMASF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002317/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0167.0002499/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000515/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MARIA LUIZA DELTREGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000978/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: REGINALDO JOSÉ BUCK e OMAR NAJAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000088/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: CLEIDE APARECIDA BERTI GINATO, TIAGO PEREIRA DA COSTA NEVES, LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e JOÃO ANTONIO MORAES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000185/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: JOSÉ EDMILSON SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0189.0001198/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e JOÃO BAPTISTA MONTEIRO RIZZIERI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0001446/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, MARIA CANDIDA MUTRAN, MARLI ROLEDO MAIORAL, ELIETE APARECIDA DE GODOY e RENATO ARTIN SARKISSAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 42.0190.0001613/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MAURICIO CARNEIRO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001616/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0190.0002114/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000546/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000984/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: CONSTRUTORA DHARMA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001143/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: JULIANO VITURI e ELIAS CHEDIEK NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002134/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DELORGES MANO e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0002457/2012-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MORADA DO SOL AMBIENTAL RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000918/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: LUIZ CARLOS MENEGHETTI e VALDIR MENDES CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0196.0001641/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: LUIZ GUSTAVO FERREIRA

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0196.0001681/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MARCELO YOSHIO HAMAMOTO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0196.0001765/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MAXWELL WAGNER COLOMBINI MARTINS e PEDRO ELISEU FILHO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0198.0000675/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000811/2015-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e ARISTEU BOMFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0000446/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ATIBAIA, HOSPITAL E MATERNIDADE ALBERT SABIN e HOSPITAL NOVO ATIBAIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0000585/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MARLENE CORREA PIRES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0000852/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0001274/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: LEA BAR NISSIM

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0001734/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLEBER LOPES DA SILVA CLÍNICA TERAPÊUTICA - ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0001824/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: DAVID DE VILAS BOAS

Tema: CIRCULAÇÃO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001931/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: JORGE DE JESUS SILVA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002473/2016-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI e HOSPITAL NOVO ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0199.0003485/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: IRENE APARECIDA JACINTO e RESIDENCIAL GERIATRICO RAYO DE SOL LTDA. ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0000346/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE AVARÉ-ADEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000809/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001016/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PAULO SERGIO GUERSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0001114/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ANTONIO PIRES NETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001327/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: WAGNER PINTO AGOSTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0201.0001355/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE AVARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0001649/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ELISABETH CRUZ TRENCH, RODOLFO BIAZON DE OLIVEIRA , RAFFAELE CONTI EVANGELISTA e STRONG BEATS - PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME'

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0202.0000104/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BANANAL, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAPEÍ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0202.0000144/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0202.0000478/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: IDALINA SABADINE DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0204.0000353/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: USINA DA BARRA AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0204.0000723/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, JANAINA PEREIRA DE SOUZA e HAMILTON FERNANDO SOUZA FREGONEZI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000824/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: VANIA SILVA NOGUEIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0205.0001101/2013-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0205.0002821/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000010/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: DIVA ALVES DOS SANTOS e CONSPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000867/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: GAFISA S/A e STEVEN MARKLEW KERRY

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001637/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI (FIEB), MARLENE AZEVEDO, JOSÉ ROBERTO AZEVEDO, VALQUÍRIA AZEVEDO, MÁRCIA AZEVEDO, HELTON AZEVEDO, ANA PAULA ALMEIDA, SANDRA ALMEIDA, MARIA CLÁUDIA ALMEIDA, ÉRICA OLIVEIRA, NILCE, ADRIANO ALMEIDA e MARLENE SOUZA GARLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0002735/2014-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000153/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: GILBERTO HIROSHI OHARA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0210.0000031/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: REVATI S.A. ACÚCAR E ÁLCOOL e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0000586/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0001076/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0214.0001705/2015-1 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR e CONSTRUTORA FREDERICO LTDA.

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0003218/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: VALDIMIR RODRIGUES PIOVEZAM e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU - FATEC

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000005/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem - São Paulo e ALDO FRANCELINO MOYSES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0215.0002127/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: UNIMED DAS ESTANCIAS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000259/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e MARLENE FERNANDES DE OLIVEIRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000338/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, MÁXIMO PUGA, ADRIANA CRISTINA SELINGARDI e SOLANGE APARECIDA MOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0218.0000416/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CLUBE DE CAMPO DE BROTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0219.0000047/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MILTOM ESTABELINE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0219.0000763/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: DEOVACIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO, APARECIDA GOULART TEIXEIRA, ISABEL CRISTINA DA SILVA SOARES, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, MARCIA MARIA NOGUEIRA GOMES, ROSENIR TONETO DE FARIA, MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA DE FATIMA CECATO GOMES e LOURDES BENTO DE ARAUJO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0221.0000028/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: Severino Antonio Moreira Barbosa e José Benedito Uchôas Pinto

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000966/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EDSON MENDES MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000171/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD, LAILA BRAGHERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD e GISLEINE FRANCISCO DOS SANTOS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000377/2014-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, RODRIGO ABDALA PROENÇA, ANDRÉIA PAULA, MARIA JÚLIA KERCHES BATAGIN, MARISA DA SILVA NOGUEIRA, NADIR ASSALIN e GOSTINHO DE LEITURA LIVROS E EVENTOS LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000620/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DANILO GERALDO LEME DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0233.0001090/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0000133/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR GRANJA VIANA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0234.0001591/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MARINEUZA MOREIRA ROCHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000064/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000090/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: CARLOS CEZAR TAMIAZO, M.M. TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - EPP e SOB SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000005/2014-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA DE COTIA e L.T.D. ENGENHARIA LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0247.0002757/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: THATYANE OLIVEIRA e

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000095/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PETROBRÁS - REFINARIA PRESIDETNE BERNARDES DE CUBATÃO e PETROBRAS-REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0253.0001286/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e VIDA

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0254.0000119/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: MARCELO MONTEFUSCO GIMENEZ

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000009/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: DADOS PRESERVADOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0001740/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: ROBERTO DE SENA e MARIA ROSÁLIA DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0001004/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0259.0000388/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DE ESTRELA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0268.0001278/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: IVANILDES FATIMA DE BARROS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0001600/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: RAQUEL FREITAS DE PAIVA e RODRIGO MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0000819/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: INSTAURAÇÃO EX OFFICIO - DENÚNCIA ANÔNIMA , Gremio Recreativo Cultural Escola de Samba Bonecos Cobiçados e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000479/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e Ricardo de Oliveira Mariano

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000500/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000706/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: AAJV - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM VIRGÍNIA, FERNANDO ALBUQUERQUE LINS e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0001535/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RICARDO ANTONIO DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Araguaia Engenharia Ltda., A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA MATISSE LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0001678/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOEL CAMPANATTI e CEMITÉRIO MEMORIAL VERTICAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002093/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, BRMALLS e ESPÍRITO SANTO PROPERTY BRASIL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0002302/2016-3 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FARID SAID MADI , MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ADILSON XAVIER DE SÉ DE SOUZA, ANTONIO ADDIS FILHO, HASSEN AHMAD HAMMOUD, HENRIQUE PIERONI, EDGAR AYRES DA PAIXÃO, MARCO ANTÔNIO DO COUTO PEREZ e RENATO MARCELO PIETROPAOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0003468/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FERNANDO ALBUQUERQUE LINS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0003785/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FABIO ANDRE LOPES SIMOES, PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e CASA DE SHOWS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000060/2011-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM CARMEM VERÔNICA - SANTA TEREZINHA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000111/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CODE CLUB e BAR E DANCETERIA CODE CLUB DANCING LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000112/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COTTON PROJECT

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000146/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRADITION, ARLINDO MARQUES DA SILVA JUNIOR e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000151/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE e CET

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000283/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000348/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MAURÍCIO LUIZ BERTONI e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000393/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR e MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA ADÉLIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000421/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FRANCISCO WILLIAM MUNHOZ, BRUM CAR AUTOMÓVEIS LTDA., JOSE DA SILVEIRA BRUM, Prefeitura Municipal de São Paulo, EMIR JOSÉ RODRIGUES BRUM e RICARDO RODRIGUES BRUM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000466/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000108/2016-0 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CÂMERA DE VEREADORES DE IEPÊ e PREFEITURA DE IEPÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000352/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Francisco Célio de Mello, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MILTON ANTONIO GARBOSA DONINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000110/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PATRÍCIA CORREA DA SILVA, EDUARDO FLORENTINO COSTA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000608/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0283.0000631/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: LEANDRO DA SILVA e JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO e PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000655/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: RICARDO MATEUS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000995/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0285.0000117/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0285.0000296/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: DILSON CESAR MOREIRA JACOBUCI e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0285.0000473/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE ISA e A APURAR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000768/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ANDREIA RODRIGUES DA COSTA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001523/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: FRANCISCO HELIO DOS SANTOS DE MELO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0288.0000441/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE, MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE ÓLEO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0291.0000129/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0291.0000188/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0292.0000375/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000004/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ FRANCISCO FREITAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0002182/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e ANTONIO MARMO FOGAÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0296.0001025/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS e AES ELETROPAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0297.0000855/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0002290/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ELISVALDO OLIVEIRA CAVALCANTE, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAFIRA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0002598/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, LUIZ OTÁVIO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EBENEZER, MORADORES DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0305.0000377/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: PATRICIA HELENA ROSI PINTO e ALEXANDRE DOS SANTOS DA CUNHA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0305.0000629/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN, WALDECY PAIUTA e Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0306.0000585/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CENTRAL DE INTERNAÇÃO E APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0306.0000746/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: T. C. DE BARROS INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS M.E.

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000750/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0306.0001012/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MARCOS DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000322/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: ROBERTO INÁCIO BARBOSA FILHO e PEDRO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001039/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e AMBEV S. A.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0002482/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Conselho Tutelar Jacareí SP e KATIANE SIQUEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0003829/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0310.0000088/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: PATRÍCIA HELENA MACEDO DE AZEVEDO e BANCO BRADESCO S.A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0310.0000748/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: ANDERSON CARVALHO e TERRAPLANAGEM SUERO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0310.0001017/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0311.0001755/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE JALES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0001176/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: DANIEL RUBENS DE LIMA, BENEDITO PEREIRA DE LIMA, WILSON GARCIA DA SILVA e REGINALDO CAMILO DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000047/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000183/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CARLOS ALBERTO PETIAN e MARCELO HENRIQUE MARCHI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000837/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: GIANE MARA DE ALMEIDA SANDALERA, KARINA FELTRIN e MARLI NAVARRO FERRAZ DE ARRUDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0001025/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ANGELA MARIA GIGLIOTI e LEANDRO CESAR DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0001031/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CLARO S.A., TIM CELULAR S.A. e ENERID ELIAS NAKID

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0001120/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CARLOS LIMA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0315.0001123/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0003619/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: WELLINGTON HENRIQUE CAMARA e MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0316.0000830/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: TATIANE MOREIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0317.0000043/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: RITA DE CÁSSIA SILVA MUNIZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0317.0000440/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000041/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0320.0000065/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE LEME e EMERSON FERNANDES TOMAZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000143/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MORADORES DA VILA JOEST e DEPÓSITO DE BEBIDAS 'MARIA BIRITA'

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000144/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MORADORES DE LEME e STAR CONTROLE AMBIENTAL LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000168/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME e RICARDO MORAGHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000235/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0320.0000407/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000943/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: EDUARDO BILATTO CARDOSO, VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001995/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000764/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e Celia de Jesus da Ponte Rigoleto

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0326.0000100/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: HÉLIO CRUZEIRO, WELLINGTON CRUZEIRO, ERIKA CRISTINA CRUZEIRO, ALINE CRUZEIRO, AMAURI CRUZEIRO, ANTONIO CARLOS BELASCO, MARIA LUIZA CRUZEIRO BELASCO e TARCÍSIO MATEUS ABEL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0001057/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PAULO SIMÕES, CICERO LUIZ DE OLIVEIRA, ESMERALDO MARTINS BARBOSA, GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS, GERALDO GOMES DE PAULA, JAIME HENRIQUE DUARTE, JEDIEL HOSANA DE CARVALHO, JOSÉ LUIZ DA ROCHA e RAIMUNDO AZEVEDO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0333.0000569/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: JOSÉ EDINARDO ESQUETINI, JOSE FRANCISCO DUMONT, ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI, AGNALDO NAVARRO DE SOUZA e RENATA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO BOZELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000431/2013-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PAULA SOUZA P MOURA, COMITÊ PELA MORALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, FRETZ SIEVERS JUNIOR, CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO PAULA SOUZA - CEETEPS, FATEC MOGI DAS CRUZES, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS e FATEC MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001806/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ELISABETE CEZAR DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0002707/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ALUNO DA FAMA e FACULDADE DE MAUÁ - FAMA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0003151/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000196/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO e ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000227/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e MADEIREIRA FERNANDES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000292/2014-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, VANIA MARI DOS SANTOS SAPIA, GILMAR JOSÉ SAPIA e COMBEL DE PIRAPOZINHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000402/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e CONSTRULAR DE MIRANTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000335/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL , ADERJ - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JALES e DANIEL PISSOLATO SOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000380/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000883/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: JARDIM MIRAFLORES I, BASSK EMPREENDIMENTO IMIBILIÁRIO SPE LTDA, MUNICÍPIO DE MIRASSOL , ANDRÉ LUIZ GUIRADO, WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR e JORGE PEREIRA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000506/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MOACI DIAS SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0003024/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MITRA DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000293/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e GUAÇUPAVA PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0342.0000967/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: VANIA REGINA RIBEIRO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001491/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MAURILHO RODRIGUES DA SILVA, ZILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PETITO, SAMUEL LUSSEZANO DE CARVALHO e SILVANA BARBARA DE CARVALHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0001654/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SANDRA APARECIDA MARSULO XAVIER DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001857/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001875/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000594/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PREFEIURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001173/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0001686/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: BEATRIZ GARDINALI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0001794/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0346.0000119/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: LUCAS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e MAURO VANER PASCOALÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0346.0000382/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000016/2011-4 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: Câmara Municipal de Paraíso, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP, Gilberto Galbeiro e Luiz Carlos Rosa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0348.0001224/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0350.0000017/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: MEIRE ROSI DO NASCIMENTO, OSVALDECI BAILÃO e MARIA OZILDA PEREIRA DE FREITAS

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0352.0000945/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA e ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE DE NOVA ODESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0353.0000171/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: SANTA CASA DE NOVO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA e MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0353.0000665/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: NÃO HOMOLOGAÇÃO DO COMPROMISSO DE AJUSTE PRELIMINAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0001450/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Olímpia, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO , JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE OLÍMPIA, EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI e JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE OLÍMPIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000311/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: VBP ENGENHARIA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0357.0001151/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAPUÃ e KLEBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0358.0002231/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: FLÁVIO LUIS AMBROZIM e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0359.0000648/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000662/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0359.0000772/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0360.000&/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICA e PALESTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0364.0000008/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: WILMA LUIZ BRISO MACHADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0000123/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: LUCIANO CASADO CARVALHO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000693/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: VAGNER MATIAS, MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA e PAULO SÉRGIO DE A. CONSTRUÇÕES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000554/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PARAIBUNA, Oswaldo Depiro Filho, TERCÍLIO CARVALHO E MARILDA V. LOPES DE CARVALHO e JERÔNIMO SOBATA

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SANEAMENTO - EFLUENTES e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000638/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000091/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000092/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: FERNANDO BECHARA LOZANO e FERNANDO YAMAZAKI MIYASHITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000171/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0366.0000351/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MUNICIPIO DE PARIQUERA-AÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000368/2013-5 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: KASSEM ALI HAMAD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000157/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, FATO URBANISMO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000160/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, AGROPECUÁRIA MARAJOARA MAX LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000165/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000166/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000168/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, ANTONIO SERGIO CAMPOS PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000170/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, MICHEL RAZUK e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000230/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: JANETE AUGUSTA SILVA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000491/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000416/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: SANTA CASA DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000160/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: JOSE LUIS NIERI, ANDRÉ ROBERTO CAVICCHIA, CELSO JOSÉ LEITE FILHO, JOSÉ MORETTI NETO e LEVI JOSÉ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000237/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, APAE NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA e INSTITUTO FEMININO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS - IFES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0373.0001154/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0001377/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELZA PIRES SOARES - PROPR.FAZENDA RIACHÃO II

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0001910/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ILSON PERES THOMÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0373.0002074/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PENÁPOLIS e BANCO ITAU

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0374.0000338/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: RICARDO PAGANI, EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA e FABIO BATISTA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0374.0001336/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: GREGÓRIO SULIAN DE ALMEIDA, SUMIO SEKI e USINA SANTA ADÉLIA S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0000089/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: Partido Verde de Peruíbe, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000178/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0001084/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ADÃO DE SOUZA RIBEIRO e O MUNICIPIO DE PERUIBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001164/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, ANA MARIA PRETO DESSA, COORDENADORA GERAL DO SAMU, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0001196/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: SINPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0001226/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ULISSES FERREIRA E ARANHA, DESPACHANTE EXPRESS e MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001727/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0001868/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: RICARDO ALEXANDRE MELQUIADES RIBEIRO COSTA, COSTA E CONSULTORIA E SERVIÇOS e ESCOLA DE CABELELEIROS SUZUE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000717/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: LUIS CARLOS PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0383.0001206/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: COMANDANTE DA SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE PIRAJUÍ, ANTONIO CORTEZINI NETO e ERIK COUVE DE MACEDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0383.0001563/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: VINICIUS XAVIER MORAES e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0383.0001609/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JULIANO PRADO LOUREIRO e ELTON PORTELA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000579/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ORLANDO PADOVAN, INSTITUTO EXCELÊNCIA e SANDRO VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001124/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: JOEL PEREIRA DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000970/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e Francisco Pereira de Sousa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0001138/2015-5 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e MARCOS BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000636/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e ANA GLAUCIA CINTI ALBIERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000648/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: GAZETA SP LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000657/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e DAYANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0393.0000653/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e LUIZ ANTONIO DE MORAES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000558/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DR. VINICIUS RODRIGUES FRANÇA - 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001852/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOUBER FELIPE PENHA, BEACHCLUBE.COM.BR, BEACHCLUBE, BEACHCLUBE.COM.BR e MARCIA JUSIANE DA SILVA POUSADA-ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001864/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SANDRA BACCELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001907/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN, MARCELO AFONSO PRADO, GRAZIELE DE LIMA BISPO DOS SANTOS e DAVI FRANCISCO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0002385/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CLAUDINE KAUFFMAN

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0004950/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CAO-PP e CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0400.0000016/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ORLANDO CHIACCHIO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0400.0000119/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: DEIVID PATRICK DA SILVA BRANDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000375/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000500/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000513/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO À RUA GENTIL MOREIRA, 934, PROMISSÃO (A APURAR)

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000897/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0402.0000336/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0404.0000016/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000647/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CLAUDEMIR JOSE MARQUES e CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0405.0000683/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CARLOS ROBERTO RIBEIRO e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0001345/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: ANTONIO CARLOS DE FRANÇA e CLAUDEMIR JOSE MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000738/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: JURANDIR PINHEIRO JÚNIOR, APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0414.0001311/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA DA ESTANCIA TURÍSTICA DE SALTO e S.C. ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0414.0002714/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: JAYME GOMES TRIGUEIRO FILHO, MUNICÍPIO DE SALTO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA.

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000653/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART e MARIA HELENA FERREIRA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0420.0001367/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: JOÃO MIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0002420/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: Marcos Antônio Filho, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, Município de Santa Cruz do Rio Padro, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0422.0000300/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: VALQUIRIA BATISTA DE AVILA, TRANSCOOPER - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIÃO SUDESTE e PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0425.0000342/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0000923/2016-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CASA DO SOL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001162/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SERGIO MINEIRO e LIGA INDEPENDENTE CULTURAL DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001700/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS, ALISSON MAYCON DE GOIS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0003342/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ROBERTO PESTANA ZANETTI, CONSTRUTORA ATLANTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ALIANÇA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA.

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0003805/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO e EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004024/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004155/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e HUMBERTO JOSE DE FREITAS NEVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005276/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MOINHO PACÍFICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005342/2016-6 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0006565/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NILSON SARTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e SEGURANÇA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006860/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0001372/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SJBVISTA e BRUNO RAFAEL EMIDIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0432.0000206/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: JOSÉ ANTONIO LOFRANO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0432.0000419/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0432.0000772/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0435.0000037/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lagoinha

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000055/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000865/2012-1 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, ARI ROSA DO NASCIMENTO e ANTONIO CELSO MOSSIN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000129/2015-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: NELSON JOSÉ SEBBEN e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000554/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALFREDO SOARES DE MOURA e WALLACE TRAVASSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001186/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MORADORES DOS BAIRROS VILA CASCATINHA, CATIAPOÃ E ADJACENCIAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001558/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e LILIAN DE OLIVEIRA TOMAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000435/2015-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., GIGA EVENTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, GIGA SOM LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA e BELINI SOM PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001260/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001375/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: LEONARDO DE SOUZA CALIXTO ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0002901/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: JUIZ DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0001870/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e VALDIRENE TOFOLI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0002198/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUZANO e MUNICÍPIO DE SUZANO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002326/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0000736/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA e VANDERLEI JOSÉ MARSICO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000892/2014-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ARLINDO DE JESUS LEMES DA SILVA E OUTROS e Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0457.0001273/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: FABIANA CRISTINA CUBAS DE CAMPOS, LILIAN ANTUNES QUEVEDO e THIAGO MARTINS LOPES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000140/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001138/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ELIUDE DOS SANTOS PIMENTEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001570/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: FORSAITT COMERCIAL TECNICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001633/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: LUIS CLAUDIO GONÇALVES DE AGUIAR e CÂMARA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001666/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUPÃ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000300/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e RICARDO SAMPAIO TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001303/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CARLOS DONATO CONCEIÇAO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001692/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARIA DA GLORIA DARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000299/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000401/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e Eliandra Ariteia de Nobrega Mazali

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000382/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MÁRCIO XAVIER DA SILVA e CLAYTON ROBERTO MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0466.0000401/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: FABIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0466.0000820/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: DEIZE SILVA DE PAULA DELFIN MORAES e ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSITENCIAL CAPUAVA - ACESA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: MAUS TRATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0467.0000056/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0467.0000161/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI e FLAVIO CESAR PEREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0468.0000368/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: ALBERGUE NOTURNO HEITOR DE ANDRADE FONTÃO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000383/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: JOSE ROBERTO ROTTA, MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, FABIANA FELISBERTO FARIA e RONALDO APARECIDO GUTIERREZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0469.0000063/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0474.0001810/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ALESSANDRO SANCHES CARRONE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO SINAI

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0474.0004359/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: HELIO REGANINI, CARLOS EDUARDO RAMALHO MATTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e NOBLE BRASIL S/A.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000109/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PAULA BOGAR SYLVESTRE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000185/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PAULINA APARECIDA VILCHE GOMES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000212/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SUELI RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000258/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FERNANDA DE CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.00&9/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ROBERTO EMANUELE LUCIANO GODONE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000270/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CIRLENE PAZIN

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000281/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CARLOS VIDAL

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000356/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MANUEL CANDIDO TOME e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000388/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA LÚCIA GOMES CORDEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000397/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS e Amilton M.Santos

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000414/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000439/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ELETRO CHAVES DE MEO LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000481/2016-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO XLIV LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000500/2016-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: WILLIAN TERRA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000540/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA ANIDES J. SILVA e RIVIERA BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000729/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MPF e FÁBRICA SALOTEX

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000021/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ELAINE SIQUEIRA e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000112/2015-7 - 8 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: 'MCS MIRINS: BELINHO, MELODY', MIRINS E SEUS PRODUTORES QUE EXPÕEM USANDO A RED

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000138/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000151/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GEDUC, CONSELHO TUTELAR DA SÉ e GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000186/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - INFANCIA E JUVENTUDE, CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ II e DACÍLIA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.00&3/2015-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS BARBARA APRIERO e CREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SMADS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000293/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CENTRO DE REABILITAÇÃO RENOVAÇÃO CRISTÃ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000392/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000425/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: COMUNIDADE DE AMERICANÓPOLIS e CENTRO POPULAR DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS FREI TITO DE ALENCAR LIMA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0531.0000363/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS

Interessados: JORGE SABINO DA COSTA, Prefeitura Municipal de Guapiara, ANA RITA DA SILVA BUENO - ME e ANA RITA DA SILVA BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0000017/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL NASCER DE NOVO e VALDINALVA DE SOUZA RAMADA RAMOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000098/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SÉRGIO ALEXANDRE APARECIDO MOURA e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000147/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ROBERTO MARQUES e POSTO DE GASOLINA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0000403/2014-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANGELA MARIA SALSEDO, BB CONSTRUÇÕES LTDA, BB EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO KM 18 e PERFIL ADM. E VENDAS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000433/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: LUCIENE SANDRA DA SILVA VINHOLA E OUTROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0560.0000127/2014-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO, ARLINDO INACIO DOS SANTOS JUNIOR, LUIZ CARLOS DANELUCCI e JOSEMAR CLEMENTE

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000621/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0001226/2013-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, CONSTRUTORA MAXFOX LTDA e SAMUEL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000482/2013-6 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0600.0000572/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000634/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: HENRIQUE MARTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000383/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: LUCIANO BOMFIM DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL e ROBERSON CLAUDINO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000404/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL e JEAN GUIMARÃES MENDES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0609.0000012/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0612.0000133/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: LECIANA FACCO COLOMBO LEME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0630.0000309/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: ALEXANDRE GRERIAN DIAS , EZEQUIEL CORREA DE ARAUJO, NIVALDO DA CRUZ TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE NOVAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000102/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: EDER FLAVIO RISSATO e JOÃO BATISTA GREGÓRIO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0663.0000246/2012-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Município de Rio Grande da Serra e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000247/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MAIS NOTICIAS EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA e CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0663.0000250/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARGARETH SILVA ARAUJO SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0665.0000058/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: IVETE MARIA FORTES MARTINS e DELEGACIA DE POLÍCIA DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001829/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PAULO SÉRGIO TEDDE BAZILIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e AUTO POSTO LOCALIZADO NA RUA DO RETIRO, 1979

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0670.0004966/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e VIDA

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0674.0001542/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CINTIA REGINA BÉO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: RESERVA DE VAGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.00&9/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO CARLOS MUSSIO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000559/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOANI ANTONIO PALMEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000566/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORGE DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000794/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: VALDINEI GONÇALVES DE AMORIM e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000870/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001246/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCIO ALVES DE SOUSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001247/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AGUINALDO INACIO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0001389/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO MENDONÇA DE MELO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0001242/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAUBATE, ANA CAROLINA PATRICK PEREIRA DOS SANTOS, KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA , MICHELE ALBANO SALES e VEGA SHOPPING CENTER S/A

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0685.0000019/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS COM ÁREA ENTRE 300 E 500 HECTARES

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0687.0000019/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: VALDILENA RODRIGUES BRANCO DE SALLES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000018/2010-1 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANA CLAUDIA SOUZA, EMILIO NICANOR GALAN FRANCES e GISLENE APARECIDA AUGUSTA FRANCES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000124/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000235/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIND. MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TÁXI DE SP-SIMETAXI SP, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS e EMPRESA 99 TÁXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000247/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SÉRGIO ALESSANDRO BRAGA (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000296/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS, RITA DE CÁSSIA SILVA CALABRESI, FLÁVIO CUNHA CATAROZZO, ANDRÉ DE ALMEIDA FÁVERO, JORGE ADALBERTO DIB, MAURO SANCOVSKI, LUIZA ELISA DE FREITAS, MILENA ALMEIDA PRADO NINNO NOZAKI, RITA DE CÁSSIA CALADO RIBEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000465/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JAIR CORREA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SPINE e EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S/A - SPCINE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000469/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, FRANCISCO WASHINGTON DINIZ DE OLIVEIRA - AGENTE PENITENCIÁRIO, CTS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000517/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000561/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TALITA VITORINO JORGE FELIPPE ALMEIDA e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - SEDS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000608/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000630/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PENHA DA FRANÇA, CLUBE ESPORTIVO DA PENHA e SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000659/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000683/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000706/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO 1º PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCI, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e CLOSER SOLUÇÕES INTELIGENTES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000715/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ROBERTO B. DE MEDEIROS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENT e ÉRVIEGAS INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000749/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL IPIRANGA - UGAII e EMPRESA MARO´S SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000750/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, HELSON LEVER CAMILLI (MAJOR DA POLÍCIA MILITAR), , HÉLIO LOURENÇO CAMILLI (CAPITÃO DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR) e PRESIDENTE DA COOPMIL (COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000814/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, ALANA SOARES LIMA PERESTELO e SARA REGINA LIMA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000823/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUCELENA DIAS MENDES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e MAURÍCIO HARUO KOSHIYAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000867/2010-0 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO., AIRTON ALVES DA SILVA - CORONEL PM, JOSÉ CÁSSIO GONÇALVES - 1º TENENTE PM, ANA PAULA FERNANDES DA SILVA - SOLDADO PM, FLÁVIA CARDOSO CRESCI - SOLDADO PM. e a apurar - Pociais Militares do Comando de Policiamento de Área Metropolitana-3

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000939/2011-4 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ARTHUR E F GOMES. e GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000943/2015-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL , SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e PAULO ANTONIO SKAF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000966/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SÓCRATES CAMPOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e EMPRESA SATO LEILÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000009/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: JOÃO LUIZ MOTA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000018/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000079/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IVO MENDES DE OLIVEIRA ANDRADE e IVO DE ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000194/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000390/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ZILMA MARIA ALVES MACIEL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000033/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: USINA SANTO ANTONIO S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000053/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: BANCO INTERCONTINENTAL DE INVESTIMENTOS S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000055/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: BENEDICTO SÉRGIO ALMEIDA BRANDÃO e EDITH DA SILVA ALMEIDA BRANDÃO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000063/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: NOVA FILOZAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000125/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: DESTILARIA SANTA FANY

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0000640/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001261/2015-5 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA, INTRANSCOL S/A GESTÃO GLOBAL DE RESIDUOS , PIERRE ANTOINE FRANÇOIS CHALARD e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001265/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: SIOUX MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0&27/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: OSMARINA MARQUES DE PAIVA e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003081/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ, FRANCISCO ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, NELSON DIMAS BRAMBILLA, RR ESTEVES SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, ENGEALL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP e JOSE ROBERTO RODRIGUES ESTEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0003889/2015-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EDIVIA EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0004357/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: JULIO BALERO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0004548/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: RAMIRO DE LIMA JUNIOR e SEMASA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0004966/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: _ e CENTRO DE UMBANDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0006999/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: HOSPITAL DA MULHER MARIA JOSÉ DOS SANTOS STEIN e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0000006/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LÁBIO PALATAIS DE SOROCABA E REGIÃO - AFISSORE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, INTEGRA PROFISSIONALIZAÇÃO E SOCIABILIZAÇÃO DO DEFICIENTE AUDITIVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES e ASSOCIAÇÃO CRESCER E HABILITAR CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000412/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0002829/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LÉO MEIRELLES DO AMARAL e CLARO S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0006657/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0007848/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0001431/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002090/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: IRES MARIA DA CRUZ SILVA e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002267/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARILIA SANCHES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003644/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e EMPREGADOS DA SANASA CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003945/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0004462/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CLÁUDIO OLIVEIRA DE SANTANA - EPP, ROGERIO CARDOSO DA SILVA e EXTREME SHOPINFO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005872/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS CRUZ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007848/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EX-OFFÍCIO, LUÍS ALVES MOURÃO, DOUGLAS PRESOTTO, ANONIMO, ERNESTO DIMAS PAULELA, LUIS ALVES MOURÃO, DOUGLAS PRESOTTO, LARISSA MEDINA MERIGHI e ERNESTO PAULELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007909/2016-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DANIEL NUGET e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007939/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAMPINAS, JOSÉ LUÍS VIEIRA MÜLLER, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e TIBÉRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0008116/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JULIANA PUPO e NILOS TERRAPLENAGEM

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0008559/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PORTELINHA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0010191/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINAS, MUSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINAS e ORQUESTRA SINFÔNICA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000632/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000888/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001338/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e IVANDRA FERREIRA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001536/2014-8 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: NANCY MATHIAS DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001888/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VIVIEN MONZANI FONSECA FARIA PEDRO, GUSTAVO DE JESUS FARIA PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002791/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ANDREA COGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003705/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e VASSILI ZAITSEV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001110/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e AMILTON MARQUES SOBREIRA E OUTROS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0003467/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: NELSON SVIZZERO e JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004199/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JOSÉ NORBERTO PRUDENTE e BANCO SAFRA S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005177/2013-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MÉDICOS PRONTO SOCORRO CENTRAL, REGINA ELVIRA SANTINHO PINHEIRO, VALTER LUIZ ZORZETO, PEDRO RODNEY BORGES, VALTER LUIZ ZORZETO, PEDRO RODNEY BORGES e HÉLIO KENJI SASAKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005334/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANDRÉ CARRARA COTOMÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0005575/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: EZEQUIEL FELIX DE BRITO e LUIS SILVA JESUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000328/2015-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO, CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, A DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA ULTRARÁPIDA CATANDUVA e PRÓTESE DENTÁRIA CATANDUVA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001106/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001357/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, AMARILDO DAVOLI, WILSON APARECIDO ANASTÁCIO, Francisco Batista de Souza, CIDIMAR ROBERTO PORTO, NILTON LOURENÇO CANDIDO e JÚLIO CÉSAR FORTE RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002038/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, DANIEL PALMEIRA DE LIMA e JOSE RENATO PIZZARRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002575/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES AMIGAS DE BAIRRO DE CATANDUVA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e AFONSO MACCHIONE NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0719.00&1/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo, Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação, Associação Cantareira, Centro Cida Romano - Instituto Sedes Sapientae, Centro de Educação da Zona Leste, ESPAÇO - Formação, Assessoria e Documentação, Instituto Paulo Freire, Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0000433/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO e SECRETARIA DE TRANSPORTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0003149/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CÉLIO APARECIDO EMÍLIO, RDC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000675/2014-2 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e ALBERICO BEZERRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002931/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ FREIRE DOS SANTOS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003609/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004489/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ODILIO LEITE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004918/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ PEDRO DA SILVA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0005287/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO e A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0006370/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0007620/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSUE ALVES MACEDO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0009261/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA, GILDETE MESQUITA DE OLIVEIRA e ANTONIO HENRIQUE DE CORDOVA CORRAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001410/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILLIAM ALVES FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002270/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA RITA NEVES LIZO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0&46/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SIDIMAR ANTÔNIO DE FREITAS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005831/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0001215/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001791/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0002042/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANÔNIMO, ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE PIRACICABA), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ROBERTO TURCHI DE MORAIS e ROBERTO TURCHI DE MORAIS - DEPUTADO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002390/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002460/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e PAULO APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0005612/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MUNICÍPIO e EMDHAP

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0005837/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: EDER JOSÉ DOMINGUES E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000079/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000245/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DE OFÍCIO e UTIS PEDIÁTRICAS - HOSP. V. NOVA CACHOEIRINHA/TATUAPÉ/CAMPO LIMPO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000699/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EDSON RIBEIRO FIORI DA SILVA E MORADORES COM MOBILIDADE REDUZIDA e UBS II JAÇANÃ - DOUTOR SEBASTIÃO GABRIEL DE SAIAGO DE LAERTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000943/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JOSÉ LUIZ DATENA, RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES e ANONIMO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0725.0001306/2014-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: UNIMED PAULISTANA, ASSETJ e LAZARO REZENDE DE SOUZA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DISCRIMINAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000007/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: IRINEU LAINO JUNIOR e COLÉGIO PRINCÍPIO DAS ARTES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000052/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE MÃES e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADALGIZA COELHO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000080/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA RECANTO DAS BEXIGAS e MANTENEDORA DA ESCOLA RECANTO DAS BEXIGAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000083/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - INTERESSES DIFUSOS e ESCOLA INFANTIL APRENDENDO COM ALEGRIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000097/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF PROFESSOR HENRIQUE PEGADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000138/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO PEDRO COSTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000172/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ANGELITA SAYAGO DE LAET e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000202/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA COSTA E SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000234/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EDSON LIMA MORAIS e ESCOLA ESTADUAL JARDIM CARUMBÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000796/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PETER SECHI e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002313/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO MACHADO, GUILHERME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002553/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADRIANA FERRAZ e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002940/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO SAFT PANARONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0005360/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GUILHERME RODRIGUES DE MELO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005724/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AH MULEQUE ESPETINHOS e MORADORES DO JARDIM SANTA CECÍLIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005842/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU , ANDRÉ NICOLAU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006119/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALESSANDRA ARAUJO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0006506/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BERNARDO FERREIRA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0007983/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALESSANDRO MEDINA BELLUZZI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008346/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008506/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANA OLIVEIRA e SOB SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008575/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009346/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROGERIO DIAS, MARA SILVIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0011700/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012383/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JULIO SAKAI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000012/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1097.0000010/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados:

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CORREGEDORIA GERAL

Correição Extraordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 37 e 232, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Extraordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

No dia 13 de dezembro de 2016, a partir das 10h00min:

Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.

Nos dias 14 e 15 de dezembro de 2016, a partir das 09h00min:

Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, o membro do Ministério Público sujeito à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 22-11-2016

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

13/7/2016, 3 dias, Aldana Messuti Tardelli, RG. 13.966.128-1, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista; 3/7/2016, 3 dias, Ana Lucia de Mello, RG. 20.230.361, 26º Promotor de Justiça da Capital; 25/8/2016, 5 dias e 19/9/2016, 30 dias, Carlo Fantoni Junior, RG. 9.185.713, 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 11/7/2016, 1 dia, Daniela Rangel Cunha Amadei, RG. 30.343.701-7, 2º Promotor de Justiça de Tremembé; 5/7/2016, 11 dias, Eliseu José Berardo Gonçalves, RG. 16.922.114, 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto; 19/8/2016, 30 dias, Emilio Fausto Chaves Poloni, RG. 6.048.741, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 1/8/2016, 30 dias, Fernando Augusto de Mello, RG. 5.607.659, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 6/7/2016, 10 dias e 27/7/2016, 10 dias, João Eduardo Soave, RG. 13.809.707, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 11/4/2016, 3 dias, José Ademir Campos Borges, RG. 10.564.613, 4° Promotor de Justiça de Barretos; 5/5/2016, 9 dias, Luciana Marques Figueira Portela, RG. 29.040.390-X, 3º Promotor de Justiça de Itanhaém; 27/5/2016, 10 dias, Luciano Garcia Ribeiro, RG. 21.166.826-6, 1º Promotor de Justiça de Itápolis; 3/5/2016, 4 dias, Luiz Roberto Salles Souza, RG. 11.870.064, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 5/8/2016, 29 dias, Marcio Takeshi Nakada, RG. 22.281.502-4, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos; 5/7/2016, 11 dias, Mariana de Oliveira Santos, RG. 20.946.355-7, 13º Promotor de Justiça Criminal; 4/8/2016, 5 dias, Marilia Gonçalves Gomes, RG. 40.307.109-4, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira; 30/5/2016, 12 dias, Natalia Tavares Gavião de Almeida, RG. 34.968.215-X, 3º Promotor de Justiça Subst. da 5ª C.J. (Jundiaí); 4/7/2016, 5 dias e 20/7/2016, 10 dias, Nathalie Kiste Malveiro, RG. 18.394.507, 94º Promotor de Justiça Criminal; 12/5/2016, 14 dias, Nelson de Barros O'Reilly Filho, RG. 13.074.141, 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista; 15/8/2016, 15 dias, Patricia Dosualdo Pelozo, RG. 26.821.579-0, Promotor de Justiça de Itajobi; 2/5/2016, 1 dia, Renata Giantomassi Gomes, RG. 44.090.291-5, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista; 6/6/2016, 19 dias, 8/8/2016, 19 dias, 12/9/2016, 13 dias e 3/10/2016, 26 dias, Ruben Teixeira Garcia, RG. 5.973.829, 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 11/7/2016, 20 dias, Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 18/7/2016, 30 dias, Simone Rodrigues Horta Gomes, RG. 16.434.227-8, 29º Promotor de Justiça de Campinas; 7/7/2016, 30 dias, Susana Henriques da Costa, RG. 24.761.139-6, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude;

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

19/6/2016, 20 dias, Carlos Eduardo de Castro Paciello, RG. 16.407.569-0, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba; 13/5/2016, 13 dias, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, RG. 12.871.659-9, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri; 30/5/2016, 6 dias, Patricia Cosentino Ferrer, RG. 8.893.941-8, 73º Promotor de Justiça Criminal; 18/7/2016, 1 dia, Rodrigo Merli Antunes, RG. 24.216.202-2, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos; 1/7/2016, 1 dia, Vinicius Rodrigues França, RG. 26.816.816-7, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande;

Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

17/8/2016, D.O. de 25/8/2016, 90 dias, Simone Rodrigues Horta Gomes, RG. 16.434.227-8, 29º Promotor de Justiça de Campinas; 1/7/2016, D.O. de 7/7/2016, 15 dias, Eliane Aparecida Tasso Botkowski, RG. 9.711.877, 7º Promotor de Justiça de Família, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 18/5/2016;

Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova a Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

18/2/2016, Maria Claudia Cruz de Oliveira, RG. 43.944.236-9, 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, Registro Civil das Pessoas Naturais Jardim Paulista - 28º Subdistrito da Capital Município e Comarca - Estado de São Paulo - SP; 11/6/2016, Natalia Tavares Gavião de Almeida, RG. 34.968.215-X, 3º Promotor de Justiça Subst. da 5ª C.J. (Jundiaí), Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Jundiaí - SP; 1/5/2016, Tania Maria Tortola, RG. 29.107.630-0, Promotor de Justiça de Cardoso, Oficial de Registro Civil da Pessoas Naturais do Município e Comarca de Votuporanga - Estado de São Paulo; 10/8/2016, Susana Henriques da Costa, RG. 24.761.139-6, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 17º Subdistrito - Bela Vista - SP;

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedida pelos Cartórios, a partir de:

16/5/2016, Gianfranco Silva Caruso, RG. 34.828.037-3, Promotor de Justiça de Queluz, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas - Cruzeiro - SP; 23/5/2016, Paulo Henrique Castex, RG. 20.317.405-7, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista - SP.

Despacho do Diretor-Geral de 22 /11/2016.

Processo n.º: 348/16 - DG/MP - Pregão Eletrônico 035/2016

Assunto: Aquisição de papéis sulfite, para atender às necessidades da Instituição - Exercício 2016.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 035/2016, de acordo com a Ata de fls. 136/142 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01, 02 e 03, a favor da empresa ASA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO - EIRELI.

Despacho do Diretor-Geral de 22/11/2016

Processo nº 80/2016 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de comutadores de rede (switches) e racks, para atender às necessidades da Instituição.

1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:

1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 16/2016, no que diz respeito à adjudicação do item 01A à empresa AMR Consultoria, Informática, Serviços e Soluções Ltda.; do item 01B à empresa Universo Comercial Ltda. - ME; do item 04 à empresa Intelix Tecnologia EIRELI - EPP e do item 05 à empresa Marcia Nogueira da Silva Informática - ME, em conformidade com o disposto nas Atas de Sessão Pública de fls. 515/519 e 520/522.

1.2. Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura das Atas de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

PORTARIA N.º 111/2016 - DG/MP, 22 de novembro de 2016

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato de nº 01948/12 - Processo nº 460/12-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ALBATROZ Segurança e Vigilância Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem a execução do contrato acima indicado, na Promotoria de Justiça de Guarulhos, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a serem prestados, com a efetiva cobertura nos postos designados e localizados nas Unidades da Instituição na Grande São Paulo e Interior.

TITULAR:

Onaldo José da Paixão Medeiros, Auxiliar de Promotoria II, R.G. nº 35.534.853-6, Matrícula nº 4.172 - Promotoria de Justiça de Guarulhos-SP.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o servidor abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:

SUPLENTE:

Daniel Nikolaiuv, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 25.067.949-8, Matrícula nº 9.292, Promotoria de Justiça de Guarulhos-SP.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 081/2014-DG/MP de 14.08.2014, publicada no D.O.E. de 30.08.2014, retroagindo seus efeitos à data de 07.11.2016.

lauda52016.pdf

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 22-11-2016

Concedendo a Luis Benedito Souza Brandão, RG. 15.863.247, Oficial de Promotoria I, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 29/2/2016.

Apostilas da Diretora de 31-10-2016

Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/10, regulamentado pelo Ato Normativo PGJ 666/2010, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, a partir de 1/7/2016, em virtude de Progressão funcional por merecimento na seguinte conformidade:

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Da Classe B Ref. 06 para Classe B Ref. 07

ELIZABETH MARIA CANINEO,9 358 114-2

MARCIA CRISTINA FONSECA DE CACELLA,55.925.464-7

SYLVIO SANCHEZ MARTINS,16 291 365-5

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe B Ref. 06 para Classe B Ref. 07

ADELSON WANDER NASCIMENTO,21 994 717

ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS AMBROSIO,18 612 686-4

ADRIANA THOME,15 412 340

AGNALDO FELIPE DE LUCENA,16 818 613-5

ALDARLENE APARECIDA SILVA,19 154 882-0

ALESSANDRA DAMICO TEIXEIRA DE FREITAS,20 794 081-2

ALEXANDRE FORNITANI VITAL,18 416 658

ALEXANDRE MAURI PEREIRA LIMA,17 649 439-X

ALEXANDRE SODRE CIPOLLA,25 165 027-3

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS,13 967 080-4

ALVARO PEREIRA QUARESMA,16 187 659

ANA PAULA ACKERMANN,22 367 284-1

ANA PAULA PEREIRA,19 384 873-9

ANA VALÉRIA DE LORENZO,20 063 328

ANGELO EDUARDO FAYAO,15 282 472-8

ANTONIA MARIA LINS DOS SANTOS,16 466 483-X

ANTONIO ANGELO PEREGRINO,13 185 231

ANTONIO CARLOS DA SILVA SIQUEIRA,16 221 964

APARECIDA REGINA DE MEDEIROS CARVALHO SOUZA,16 664 824-3

APARECIDO MALAQUIAS PAES,20 247 270

ARLETE BARBOSA BERTHOLINO,18 850 185-X

ARLETE SPARAPAM,13 074 026

AUREA THEREZINHA DE FREITAS BARBOSA,11 501 195

CARLA CRISTINA RINARDO DE CASTRO,20 042 110-4

CARLA FERNANDES GOUVEIA,20 268 058-7

CARLOS ALBERTO BRANDEKER, 7 463 050

CARLOS ALBERTO PALERMO,10 862 666

CARLOS ALBERTO RIOS DOS SANTOS,28 299 929-2

CARLOS HENRIQUE PEREIRA,19 364 352

CARLOS JOSÉ BASTOS PEDROSO,16 828 993-3

CARLOS TADEU MONTEIRO,16 721 800

CARMEN INOCÊNCIO DE AMARIZ YAMAMOTO,12 329 895-7

CAROL ADALGIZA DE ALMEIDA GIMENES,22 705 464-7

CASSIO MASCARENHAS TARCITANI,22 403 936-2

CATIA APARECIDA PAULA ROCHA LEONCIO,17 846 537-9

CELIS REGINA DA ROCHA LARA,16 531 796-6

CELSO ROBERTO TRINDADE,19 182 823

CHRISTIANE APARECIDA DE FREITAS E SILVA,20 618 743-9

CHRISTIANE DE BARROS NOBREGA MAIA,20 981 444

CHRISTIANE MARIA CHRISTÓFARO BUENO,20 147 877-8

CINTIA JOSE DE BARROS,17 946 358-5

CLAUDIA CRISTINA GENARI ALVES DE JESUS,22 762 415-4

CLAUDIA DE ALMEIDA GONÇALVES,21 518 699-0

CLAUDIA MARIA CEZARINO SIMÕES,18 376 204-6

CLAUDINEI CATARINO,18 430 620-6

CLAUDIO VINICIUS BASSI DAGEL,22 476 882-7

CLEBER ADRIANO DE FARIA,13 739 400

CLEONICE VIEIRA DE SANTANA TORTOZA MARTIN,17 273 165-3

CLOVIS MENDES,22 504 650-7

CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES,18 760 090-9

CRENILDA FERREIRA,17 953 632-1

CREUSA THOBIAS DE AGUIAR OLIVEIRA,21 831 585-5

CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA,20 591 287-4

CRISTIANE PEREIRA,19 898 968-4

CRISTIANE TORTOZA MARTIN,18 805 240

CRISTIANI RAQUEL STRADIOTO DO PRADO,16 436 679-9

CRISTIANO ROGÉRIO GOUVEIA LIMA,21 286 803

CRISTINA CELIA DA CRUZ SOUZA SANTOS,19 950 917-7

CRISTINA KAZUMI TERANISI DOI,19 330 315-2

CRISTINA MARIA IGNÁCIO CORREA,10 992 794-1

DENILZA GIMENES BEZERRA,10 810 491-6

DENISE APARECIDA RUFINO DA CUNHA,14 117 787-1

DENISE CORREA LEITE,14 813 047

DENISE DO ROSARIO MARTINS ZANUTO, 8 457 136-6

DIRLEI GIMENES MULLER,13 141 673

DORACI APARECIDA FARIA DE GODOI, 9 386 359-7

EDER NOGUEIRA PROENÇA,12 602 269

EDGARD RUFIM JUNIOR,16 555 616

EDILSON BALDACIM,23 159 923-7

EDNA LUCIA CASTRO QUINTO IGNACIO,13 036 488-5

ELIANA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS,16 689 114-9

ELIANA DA SILVA,11 516 687

ELIANA GARCIA ALVES PETRENAS,18 230 316

ELIANE ROCHA DOS SANTOS PANTALEAO,21 559 782-5

ELIETE TORRES DA SILVA RODRIGUES,18 355 490-5

ELISA MITIKO HAMADA,14 481 585-0

EMERSON APARECIDO CARBONARIO,20 650 279

EMILIA APARECIDA MALTHAROLO DE ANDRADE,12 341 129-4

FABIO NOBRE FERREIRA,17 112 473

FERNANDA CRAVO DOS SANTOS SORROCHI,21 945 254

FERNANDO GIL CASTILHO,21 582 115

FERNANDO SGANZELA GUANAES,18 737 542

FIRMINA DIAS MOREIRA,14 300 917-5

FLAVIO ROBERTO PEREIRA GOULART,14 169 454

FRANCISCO PEREIRA FILHO,17 999 648

FRANS ERNES CALIJURI,18 972 892-9

GENIVAL JOSE DOS SANTOS,20 544 828-8

GEPSON DONA, 9 687 448-X

GILBERTO PEDRO OLIVEIRA DAS NEVES,18 885 846-5

GILMARA DELATORRE TETÉ,21 159 132

GISELE GODOY RODRIGUES EGÉA GARCIA,18 479 228

GLAUCIA XAVIER,17 127 689-9

GUMERCINDO FERREIRA,16 357 325

HELENA APARECIDA NASCIMENTO,15 757 794-6

IARA CRISTINA YAMASHITA SILVA, 15 354 886-3

IARA LIVRAMENTO,17 836 855-6

IGNEZ APARECIDA BAN KAWAMURA,15 248 104

IOMAR FRANCISCA DE ALENCAR ARIMA, 7 527 080

IRA BODO,16 877 333

IRANILDES SACRAMENTO RAMOS SILVA,23 481 946-7

IRENE CALDAS PAIVA,12 560 050

ISABEL CRISTINA ZANESCO,18 057 799

IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR,19 247 706

IVANA MARIA ZANCHETTO,20 545 120

IVANISE LUCIANA DA CUNHA SILVA,16 687 684

IZILDA APARECIDA DE LIMA PINTO,18 691 179

IZOMARI DE SOUZA ZACARIAS DE LUCENA,16 393 570-1

JAMIL JOSÉ VIEIRA,21 881 439

JENNEFER LOURCI MAGALHÃES,23 484 335-4

JIANI MARQUES DA SILVA,19 113 986-5

JOAO CARLOS DOS SANTOS, 8 113 945-7

JOAO FORTEZZA,12 412 561

JOSE DE MOURA LEAL,53 099 992-4

JOSÉ EDUARDO MANOEL DOS SANTOS,15 995 157

JOSE LUIS DOS SANTOS,17 863 979

JOSE LUIZ SANTA ROSA FILHO,22 847 532-6

JOSE MILTON FERREIRA GONCALVES,20 282 240-0

JURANDIR DE MELO,14 216 731-9

JURANDIR PEREIRA, 9 308 237-X

JUSSARA SLOMA CERBELERA,19 816 170-0

KATYA SAMAAN GRANZOTE LIGERI,19 584 273

KELLY RICHARD BICUDO COELHO,18 000 432-3

LAURA APARECIDA PEDROSO,17 264 351-X

LAURA CRISTINA ALVES PEREIRA POLETO,19 629 597-X

LEILA BRITO ALVES AMARAL,18 931 007-08

LEILA CRISTINA RAMPIM,22 587 747-8

LETICIA MARIA TEIXEIRA PINTO LOPES,19 214 435

LILA MARIA DA SILVA ZANELATO,17 431 276

LILIANA DE CASTRO IWAMOTO OLIVEIRA,13 929 724

LUCIANA REGINA CAPUZZI ZANETTA GARBELINI,21 170 880-X

LUCIANA VOLPON FLORIAN,19 667 188-7

LUCIANI GOMIDE VIEIRA,18 360 104-X

LUCIANO LUIZ COSTA,21 449 121-3

LUCIDALVA CERQUEIRA RAMOS ELIAS DE FARIA,19 286 135-9

LUCILIA BEATRIZ SARTORI,22 579 836-0

LUIS GUSTAVO VITORINO PEREIRA,18 888 446

LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA,18 834 404

LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS, 9 273 510

LUIZ FRANCISCO DE CASTRO GARCIA,16 160 524-2

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES,19 363 255

LUIZA SPINA SILVA,21 635 176

MARCEL BREDARIOL,20 916 130-9

MARCELO FARIAS LIMA,14 092 653-7

MARCIA APARECIDA CORREA DA SILVA,19 456 565

MARCIA HELENA CURI BUCHNER COGO,17 189 492-3

MARCIA REGINA ALVES,12 968 195-7

MARCOS ALBERTO JANJACOMO,21 945 249

MARCOS CESAR LANGES,18 664 180

MARGOT FICKLSCHERER,13 980 013-X

MARIA ANGELA DUARTE,16 259 309-0

MARIA APARECIDA DAS MERCES MARTINS,17 024 571-8

MARIA APARECIDA DORNA,13 343 853

MARIA APARECIDA DOS REIS ALVES,12 113 253-5

MARIA APARECIDA SENA SUYAMA,16 834 286-8

MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA REIS,14 212 291-9

MARIA CARLA MEJUTO,19 864 965

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES,17 966 848-1

MARIA DE FATIMA MORAES TEDESCO VOURODIMOS,16 735 640-9

MARIA DO CARMO ROCHA ARAUJO PIRES,14 678 478-9

MARIA DULCE CORREA OLIVEIRA,16 861 035-8

MARIA GLORETE FRANCHIN PINTO,16 189 310-7

MARIA MADALENA CAVALCANTE DE SOUZA,29 887 675-9

MARIA ROSA MENESES FERREIRA RODRIGUES,18 469 398-6

MARIA SALETE PEREIRA DE OLIVEIRA, 9 235 836-6

MARIA THEREZA TURCATO DE ARAUJO,10 431 428

MARIE EGO ADIBBE CRUZ,11 119 271-7

MARINILDA APARECIDA BARBOSA BORGES,27 256 998-7

MARIO AMARAL VIEIRA NETO,19 824 059-4

MARISA DANESI PACUBE INVERNICE,14 531 132-6

MARISA DE OLIVEIRA RIBEIRO,18 218 035

MARISA TERRAFINO LEITE,16 662 882

MARLI REGINA DAVID GOMES,18 226 127-X

MAURICIO ABOLIN,19 611 330

MILENE LILIAN MAYUMI INOUE, 3 554 597-2

MONICA QUINTAS RATTO,18 118 031-5

NEIDE DA COSTA ALEXANDRE,13 190 156-4

NEIDE JOCY DE ANDRADE, 5 218 185-6

OG DIAS CERQUEIRA,14 083 830

ONÉSIA HASE BIAZZIN PERAZZO,20 324 194-0

ORLIANE MACIEL GUIMARÃES VOLTOLINI,13 809 342-8

OSMAR VAGULA,23 986 731-2

PATRICIA PINHO DE DEUS,20 819 923-8

PAULO BARBOSA LIMA,11 237 282

PAULO HENRIQUE ALVES,18 444 926-1

PAULO OSCAR GOMES DE OLIVEIRA,15 839 157-3

RAQUEL CRISTINA FERNANDES LEITE MONTEIRO,23 789 642

RAQUEL CRISTINA PEREIRA DE MELO,19 300 505

REGINA MIDORI NAGASHIMA,20 286 510-1

RENATA CELIA FERRAZ,18 877 269

RENATA MOANACK ZEGLIO,15 111 627-1

RENATA SAMAAN GRANZOTE,19 584 274

RENATO DINI,14 717 018-7

RENATO RIBEIRO DE PAULA,20 676 022-X

REYNALDO HONORATO DE ASSIS JUNIOR,13 304 065

RICARDO SANTOS MAGALHAES,8 361 445-X

RICARDO TORTOZA MARTIN,16 461 470

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E COSTA CONTI,12 996 528-5

RITA DE CASSIA DONATTI MANZOLI,17 200 252-7

RITA DE CASSIA NICOTARI DA SILVA,16 557 717-4

ROBERTA VALERIA PIGNATARI FANTI,17 480 968-2

ROBERTA VASQUES ROSA GONCALVES,17 142 640-X

ROBERTO CARLOS MANTOVANI,16 184 964

RODRIGO LEONARDO MUNDIN,19 560 970

ROSA AMELIA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA,12 431 583

ROSA MARIA CAMPOS,18 233 372

ROSALINO PANSICA,12 558 387-4

ROSANGELA CORTEZ LIMA,15 244 587-0

ROSAURA APARECIDA FRANCISCATTO,12 519 011

ROSELI DOS SANTOS ALMEIDA CAMPANI,16 722 284-3

ROSIMEIRE DE PAULA LICA SANTOS,21 260 989

RUBENS DE ANDRADE GIMENES,16 750 979

RUBENS FERNANDES BALIEIRO,18 878 737-X

RUTE DO NASCIMENTO,12 660 949-4

SANDRA APARECIDA DE SOUZA,12 416 887-5

SANDRA CASADO TOSATO,14 254 611-2

SANDRA REGINA GARCIA BELLON,25 608 834-2

SANDRA TOCHIE BUSQUIN IMON,17 553 199-7

SANDRO ORTEGA DE AZEVEDO,18 880 818

SELMA SAGLAUSKAS DIAS GAMBARINI,16 508 695-6

SERGIO BIONDI DE JESUS FILHO,18 869 133

SERGIO LUIZ BIGHETI,17 321 530-0

SERGIO MINORU TAKARA,17 050 099

SILVIA APARECIDA THIBES MOREIRA,16 146 155-4

SILVIA DOS SANTOS LIMA,18 398 662-3

SILVIA MARY REZENDE LIMA DE ALENCAR,19 492 614-X

SILVIO MOTTA MAXIMINO,18 221 334

SONIA KIOKO OSHIRO SEIRIKYAKU,23 109 059-6

SONIA MARIA CASCAVAL,5901808

SONIA MARIA SILVA,15 696 544-6

SUELENE MORAIS DO NORTE BONETTE,17 353 244

SUELI AGRELLA DALTRO LIMA,19 344 795-2

SYDILENE LOPES DA SILVA,17 814 597

SYLVIO PINTO FERREIRA JUNIOR,18 036 582

TEREZA PEREIRA DE SOUZA SANTOS,17 962 204-3

VALERIA CRISTINA CARVALHO PÁDUA FARAH,20 253 771-7

VALQUIRIA HONORIO,18 110 309-6

VANDA LUCIA DELLA LIBERA VIEIRA,16 991 028-3

VERA BEATRIZ FERRANDO,8 563 499-2

VERA LUCIA MARTINS ORTEGA THOMAZ,10 234 621-5

VERONICA IARA DOHS,14 881324

VINICIO ALCANTARA CARREIRO,16 274 373

WALTER DE ALBUQUERQUE ARAÚJO JUNIOR,12 156 793-X

WELLINGTON AUGUSTO BENTO,14 243 913

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe B Ref. 06 para Classe B Ref. 07

AGUINALDO QUIRINO GOMES,14 506 080-9

AILTON GOMES DA SILVA,16 694 248

CLAUDELICE LIMA DE CRISTO ASSIS,15 734 858

CLAUDETE ABILESE, 6 118 039-7

CREUZA OLIVEIRA DA SILVA,26 170 863-6

CRISTINA DE JESUS MONTEIRO,17 562 919-5

EVERALDO JOSÉ DA SILVA,22 139 918

JORGE DE OLIVEIRA,17 890 345

JOZELIA PAIVA SANTOS ROMÃO BARBOSA,17 597 440-8

KATIA THOBIAS BRASIL,19 518 080

MARCELO CLEMENTE DOMINGOS,20 456 968

MIRTES ARAUJO DA SILVA,17 422 991

MISAEL LIMA DE CRISTO,23 246 962-X

RAIMUNDO JOSÉ DE LACERDA,13 525 703

ROGÉRIO GEORGINO AMBROSIO,21 478 788-6

RONALDO FIGURA RAGAZZON,18 275 417-0

VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA,14 238 048-9

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Da Classe B Ref. 06 para Classe B Ref. 07

ALTAIR NAZEAZENO ROSA,17 707 966

LAERCIO LEO JORGE DA SILVA, 9 712 455-2

WASHINGTON BENEDITO SILVA,14 340 313-8

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Da Classe B Ref. 07 para Classe B Ref. 08

PEDRO YOICHI SHIMOMICHI,7 503 382

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe B Ref. 07 para Classe B Ref. 08

SERGIO ROBERTO FERREIRA,9 908 730

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe B Ref. 07 para Classe B Ref. 08

CARLOS EDUARDO ABRUCEZI,14 594 419

CLARICE MARIA DE OLIVEIRA MOLINA RODRIGUES,13 093 010-6

DAVID RAMOS DE OLIVEIRA,16 951 310-5

GILBERTO VENTURA,16 316 590-7

LUIS ANTONIO ALVES DOS SANTOS,18 706 304

MARCELO ALENCAR CERQUEIRA,29 149 175-3

MARIA DE LOURDES DE MORAES SANTOS,22 835 960-0

RAIMUNDO MARINHO AZEVEDO,20 658 106

ROBERTO RODRIGUES,17 802 370

RONILDO BATISTA DA SILVA,21 422 482-X

ROSELAINE APARECIDA DA SILVA,18 279 077-0

SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA, 5 647 221-5

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Da Classe B Ref. 07 para Classe B Ref. 08

ROGÉRIO SANTOS ANTONIO,17 912 199-6

Carreira IV

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social)

Da Classe B Ref. 07 para Classe B Ref. 08

AMINTAS DE SOUZA CARDIM FILHO,3 074 978-2-PR

DAGMAR MENICHETTI,5.502.549-3

ELIANE MARGARET VON KUTZLEBEN SCHERB,7 581 307

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe B Ref. 08 para Classe B Ref. 09

CARLOS LUCIANO FELIX FRANÇA,11 199 360-X

CLAUDEMIR DOS SANTOS,9 326 353-3

DERLI SIQUEIRA, 9 214 439-1

EDISON UBIRAJARA MOREIRA,11 830 180

HELOISA DIAS PINTO LOPES DA SILVA, 8 067 128-7

JAIR DOS PASSOS,13 872 052-6

JORGE JOSE FERREIRA,10 936 804

LEIDA NAZARE LADEIRA CORDEIRO, 6 311 017-9

MARIA CRISTINA JOSE DA SILVA,10 345 733-1

NEI CARLOS ALVES,10 936 771

ROSA DE FATIMA DOS SANTOS,9 806 300

TARCISO CANDIDO DA SILVA,10 882 140-7

WAGNER DE SOUZA MELO,10 882 052-X

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

Da Classe B Ref. 08 para Classe B Ref. 09

JOÃO CARLOS BRASIL DIEGUES,10 249 533-6

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Da Classe B Ref. 09 para Classe B Ref. 10

MARLI ALVES FREIRES, 7 234 061.

Centro de Finanças e Contabilidade

Despacho do Diretor de 25-8-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Gomes Aiala, RG. 10.779.191-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 117984/16.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 8-11-2016)

Área Regional de Sorocaba

Portarias da Diretora de 11-11-2016

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Isabella Aviles Fabossi, RG. 14.140.770-8-PR e Sandra Mirian de Assis, RG. 25.178.520-8, nomeadas para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 28/10/2016, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias;

de 18-11-2016

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Monique Suelen Teixeira, RG. 405803825, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 28/10/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Bauru

Portarias da Diretora de 16-11-2016

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados Alex da Silva Rodrigues, RG. 46.789.147-3 e Everton Leme Sobrinho, RG. 345035161, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 8/11/2016, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Massaru Hatada, RG. 8.848.460-9, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 28/10/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Roque Lacava Neto, RG. 430896244, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 28/10/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.