Link de exemplo

Voltar para Diário Oficial

Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 24/01/2003
A - Chefia de Gabinete
CESSANDO:
Nº 093/2003 - a partir de 08 de janeiro de 2003, OS EFEITOS da portaria nº 1228/2001, que designou o Dr. JOSÉ JESUS CAZETTA JÚNIOR, 9º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, nos feitos cíveis de competência originária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 21 de março de 2001.
Nº 094/2003 - a partir de 08 de janeiro de 2003, OS EFEITOS da portaria nº 3998/2001, que convocou o Dr. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para oficiar perante a 5ª Procuradoria de Justiça, em substituição a Drª. Marisa Rocha Teixeira Dissinger, Procuradora de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2001.
B - Assessoria
DESIGNANDO:
Nº 095/2003 - os Drs. EDER SEGURA, 112º Promotor de Justiça da Capital, JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, LEVY EMANUEL MAGNO, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, MÁRCIO SÉRGIO CHRISTINO, 52º Promotor de Justiça Criminal, ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 29º Promotor de Justiça da Capital e RODRIGO CANELLAS DIAS, 18º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 136/03, em trâmite pelo 3º Distrito Policial da Capital, até oferecimento de denúncia e acompanhamento do processo-crime.
Nº 7063/2002 - o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, DESIGNA os Senhores Promotores de Justiça abaixo nomeados, para oficiarem na Capital e no Interior, no mês de janeiro de 2003, nos períodos a seguir especificados:
(...)
INTERIOR
1ª CJ - SANTOS
Adriana Cimini Ribeiro Salgado (02 a 31)
Ana Beatriz de Morais Sampaio Silva (18 a 31)
Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (02 a 31)
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior (17 a 31)
Beatriz Helena Budin Fonseca (17 a 31)
Carlos Cabral Cabrera (02 a 31)
Carlos Eduardo Terçarolli (02 a 16)
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (17 a 31)
Daniel Isaac Friedmann (02 a 31)
Daniel Ribeiro da Silva (02 a 31)
Edson Corrêa Batista (02 a 31)
Eliana Figueira de Mello (02 a 31)
Eloy Ojea Gomes (02 a 31)
Éuver Rolim (02 a 16)
Ezio Benito Ferrini Junior (02 a 31)
Fernando Reverendo Vidal Akaoui (17 a 31)
Flávia Maria Gonçalves (02 a 31)
Ivan da Silva (02 a 16)
José Antonio Cabral Garcia (02 a 31)
Karyna Mori (02 a 31)
Liliane Garcia Ferreira (02 a 31)
Luciana Shimmi Ide (17 a 19)
Manoel Torralbo Gimenez Junior (17 a 31)
Marcelo Perez Locatelli (02 a 31)
Maria Pia Woelz Prandini (17 a 31)
Mônica Magarinos Torralbo Gimenez (17 a 31)
Octávio Borba de Vasconcellos Filho (02 a 16)
Pablo José Perez Greco (17 a 31)
Paula Trindade da Fonseca (18 a 31)
Regina Gomes de Macedo Leme (02 a 31)
Roberta Aline Saragiotto (17 a 31)
Roberto Mendes de Freitas Junior (02 a 16)
Rogério Pereira da Luz Ferreira (02 a 16)
Rubens Lisboa (02 a 31)
Sheila Xavier Mendes Vernini de Freitas (02 a 16)
Walfredo Cunha Campos (02 a 31)
William Roberto Rodrigues (02 a 31)
2ª CJ - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Beatriz Lopes de Oliveira Delmanto (18 a 31)
Carlos Cesar de Faria Bernardi (17 a 31)
Celso Froes Broccheto (02 a 31)
Christiano Jorge Santos (02 a 16)
Claudia Aparecida Jeck Garcia (02 a 31)
Claudia Ferreira Mac Dowell (17 a 31)
Dora Martin Strilicherk (02 a 16)
Édivon Teixeira Junior (02 a 16)
Eliane Maria Caboclo Cappellini (02 a 31)
Fábio Rodrigues Goulart (02 a 16)
Fernando Alvarez Belaz (02 a 16)
Jairo Edward de Luca (17 a 31)
Marcia Leite Macedo (02 a 16)
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo (02 a 16)
Maricelma Rita Meleiro (17 a 31)
Mariluce Pardi Garbelotto Belli (02 a 16)
Nelson dos Santos Pereira Júnior (17 a 31)
Patrícia Maria Sanvito Moroni (02 a 16)
Ricardo Caldeira Pedroso (02 a 31)
Rodolfo Bruno Palazzi (02 a 31)
Roseli Naldi Souza (15 a 19)
Sandra Reimberg (18 a 31)
Sandra Rodrigues de Oliveira (18 a 31)
Waldir dos Reis Junior (02 a 31)
(...)
5ª CJ - JUNDIAÍ
Cássio Murilo Schiavo (02 a 31)
Claudia Eda Bussem (02 a 31)
Eliana Faleiros Vendramini (02 a 31)
Eurico Ferraresi (02 a 31)
Flamíniio Silveira Amaral Júnior (02 a 31)
Flávia Alice Cherubini Fogaça (02 a 31)
João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus (02 a 31)
João Carlos Calsavara (02 a 31)
Juliana Mendonça Gentil (02 a 31)
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo (02 a 31)
Maria Eliselda Francisco (02 a 31)
Mauro Vaz de Lima (02 a 31)
Newton José de Oliveira Dantas (02 a 31)
Susana Henriques da Costa (23 a 31)
(...)
7ª CJ - MOJI MIRIM
Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa (17 a 31)
Cinthia Gonçalves Pereira (17 a 31)
Dênis Peixoto Parron (02 a 16)
Fabiola Moran (02 a 31)
Rodrigo Sanches Garcia (02 a 16)
Yara Jerozolimski (18 a 31)
(...)
46ª CJ - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
André Estefam de Araújo Lima (17 a 31)
André Pascoal da Silva (02 a 31)
Anna Paula Souza de Moraes (02 a 31)
Carlos Augusto Roseiro (17 a 31)
Cristiane Cardoso Roque (02 a 31)
Flávio Boechat Albernaz (02 a 31)
Gustavo Medici (02 a 31)
Laerte Fernando Levai (02 a 31)
Larissa Crescini Albernaz (02 a 08)
Nelisa Olivetti de França (18 a 31)
Nelson Garcia Rosado (02 a 31)
Thaisa Seto Vasconcelos e Souza (17 a 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O. DE 28/12/2002)
Nº 7164/2002 - o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de janeiro de 2003, dos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se as Dras.:
Larissa Crescini Albernaz
Susana Henriques da Costa
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O. DE 28/12/2002)
Nº 7165/2002 - o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2003, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Luciana Shimmi Ide (17 a 19)
Roseli Naldi Souza (15 a 19)
Exclua-se a Dra.:
Fabiana Dal´Mas Rocha Paes (17 a 31)
Incluam-se as Dras.:
Larissa Crescini Albernaz (02 a 08)
Susana Henriques da Costa (02 a 17 e 23 a 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O. DE 28/12/2002)
Nº 7168/2002 - o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por incompatibilidade com as licenças que atualmente usufruem, deixando as mesmas para gozo oportuno, as férias abaixo especificadas referentes a janeiro de 2003 nos períodos mencionados, dos seguintes Promotores de Justiça:
Roseli Naldi Souza (02 a 14 e 20 a 31)
Incluam-se as Dras.:
Fabiana Dal´Mas Rocha Paes (17 a 31)
Larissa Crescini Albernaz (09 a 31)
Luciana Shimmi Ide (20 a 31)
Susana Henriques da Costa (18 a 22)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O. DE 28/12/2002)
Nº 085/2003 - o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2003, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se as Dras.:
Cláudia Ferreira Mac Dowell (03 a 28)
Juliana de Sousa Andrade (03 a 21)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - D.O. DE 21/01/2003)
III - AVISOS
AVISO DE 24.01.2003
Nº 041/03 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, DIVULGA aos Senhores Membros do Ministério Público o calendário das reuniões dos Grupos de Estudos para o exercício de 2003, tendo sido programado uma reunião ordinária para cada Grupo de Estudos e, como novidade, quatro seminários regionais distribuídos durante o ano.
Calendário dos Grupos de Estudos para 2003
08/2 - Assis/Ourinhos
15/2 - Jundiaí
22/2 - Limeira/Piracicaba/Americana
15/3 - Ribeirão Preto
22/3 - Itu/Sorocaba
29/3 - Atibaia/Bragança
05/4 - Campinas
25 a 27/4 - 1o. Encontro Regional (Araçatuba, Bauru, Marília, São José do Rio Preto, Assis e Presidente Prudente)
10/5 - Franca
14/5 - Capital
17/5 - ABCD
31/5 - Araraquara
04/6 - Osasco/Guarulhos
07/6 - Bauru
14/6 - São José do Rio Preto
27 a 29/6 - 2o. Encontro Regional (Baixada Santista, Vale do Paraíba, Registro e Mogi das Cruzes)
05/7 - Presidente Prudente
02/8 - Marília
09/8 - Araçatuba
22 a 24/8 - 3o. Encontro Regional (Ribeirão Preto, Franca e Araraquara)
27/8 - Registro
30/8 - Baixada Santista
06/9 - Mogi das Cruzes
12 a 14/9 - 4o. Encontro Regional (São Paulo, Campinas, ABCD, Jundiaí, Atibaia/Bragança, Itu/Sorocaba, Limeira/Piracicaba/Americana, Osasco/Guarulhos)
27/9 - Vale do Paraíba
24 a 28/10 - XXXI Seminário
(25.01.2003)
Agr. Desp. Denegatório de Recurso Especial nº 42.801.5/9-04
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - Criminais
Para fins do disposto no artigo 117, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, encontram-se no Setor competente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, os seguintes procedimentos:
Protocolado nº 99.996/02 - MP
Requerido: LAIRTON GOMES GOULART
Cargo: Prefeito Municipal de Bertioga
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 68.502/02 - MP
Requerido: ANTONIO CALIXTO PORTELLA
Cargo: Prefeito Municipal de Avanhandava
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 73.892/02 - MP
Requerido: MARCOS PEREZ
Cargo: Prefeito Municipal de Quatá
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 55.459/02 - MP
Requerido: MARCOS PEREZ
Cargo: Prefeito Municipal de Quatá
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 105.008/02 - MP
Requerido: PAULO ROBERTO GOMES MANSUR
Cargo: Prefeito Municipal de Santos
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 108.285/02 - MP
Requerido: JOSÉ ABELARDOGUIMARÃES CAMARINHA
Cargo: Prefeito Municipal de Marília
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 94.143/02 - MP
Requerido: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA
Cargo: Prefeito Municipal de Marília
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 103.199/02 - MP
Requerido: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO
Cargo: Prefeito Municipal de Presidente Prudente
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 112.728/02 - MP
Requerido: NEWTON LIMA NETO
Cargo: Prefeito Municipal de São Carlos
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 105.557/02 - MP (Em apenso Protocolado nº 106.900/02 - MP)
Requerida: MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO
Cargo: Prefeita Municipal de Guapiaçu
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 89.169/02 - MP
Requerido: ROQUE DE MORAES
Cargo: Prefeito Municipal de Vargem Grande Paulista
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 87.456/02 - MP
Requerido: LUIZ OTÁVIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO
Cargo: Prefeito Municipal de Cafelândia
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 90.001/02 - MP
Requerido: FÉLIX SAHÃO JÚNIOR
Cargo: Prefeito Municipal de Catanduva
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 101.716/02 - MP
Requerido: ANIZ DAVID FILHO
Cargo: Prefeito Municipal de Pedregulho
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 96.055/02 - MP
Requerido: HOMERO DE CARVALHO FREITAS
Cargo: Prefeito Municipal de Serra Azul
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 101.355/02 - MP
Requerida: CONCEIÇÃO APARECIDA ALVINO DE SOUZA
Cargo: Prefeita Municipal de Guararema
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 101.356/02 - MP
Requerida: CONCEIÇÃO APARECIDA ALVINO DE SOUZA
Cargo: Prefeita Municipal de Guararema
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Protocolado nº 103.596/02 - MP
Requerido: SILVIO ROJES FILHO
Cargo: Prefeito Municipal de Trabiju
DECISÃO: Determina o arquivamento do procedimento.
Procedimento TJ nº 384.003.3/7
Requerido: WAGNER DE PÁDUA MAROTTA
Cargo: Prefeito Municipal de Glicério
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 390.540.3/6
Requerido: JESUS ADIB ABI CHEDID
Cargo: Prefeito Municipal de Bragança Paulista
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 369.323.3/7
Requerido: JESUS ADIB ABI CHEDID
Cargo: Prefeito Municipal de Bragança Paulista
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 372.248.3/1
Requerido: JESUS ADIB ABI CHEDID
Cargo: Prefeito Municipal de Bragança Paulista
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 376.387.3/4
Requerido: JESUS ADIB ABI CHEDID
Cargo: Prefeito Municipal de Bragança Paulista
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 392.207.3/1
Requerido: MIGUEL LOPES BELMONTE
Cargo: Prefeito Municipal de Gabriel Monteiro
DECISÃO: Promoção de arquivamento em relação ao Prefeito Municipal e, quanto à conduta do vice-Prefeito, requer a remessa dos autos ao Juízo natural de primeira instância, da Comarca de Bilac, a quem compete o conhecimento dos fatos.
Procedimento TJ nº 407.875.3/0
Requerido: MAURÍLIO JOSÉ BAILO
Cargo: Prefeito Municipal de Ubarana
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 353.709.3/7
Requerido: JORGE LUIZ LEVI
Cargo: Prefeito Municipal de Guaraci
DECISÃO: Promoção de arquivamento em relação ao Prefeito Municipal e, quanto aos demais agentes, requer a remessa dos autos ao Juízo natural de primeira instância, da Comarca de Olímpia, a quem compete o conhecimento dos fatos.
Procedimento TJ nº 406.407.3/9
Requerido: WILTON NERI PEREIRA
Cargo: Prefeito Municipal de Bananal
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 404.312.3/0
Requerido: JOÃO JORGE FADEL
Cargo: Prefeito Municipal de Itararé
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 396.148.3/0
Requerido: MAURICI MARIANO
Cargo: Prefeito Municipal de Guarujá
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 375.646.3/0
Requerido: OSVALDO FERRARI
Cargo: Prefeito Municipal de Boa Esperança do Sul
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 406.948.3/7
Requerido: PEDRO DOS SANTOS MOUTA
Cargo: Prefeito Municipal de Ribeirão do Sul
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 391.834.3/5
Requerido: LUIZ OTÁVIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO
Cargo: Prefeito Municipal de Cafelândia
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 404.549.3/1
Requerido: LAURO SORITA
Cargo: Prefeito Municipal de Santa Mercedes
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 405.097.3/5
Requerido: MANOEL ANTONIO LEITÃO
Cargo: Prefeito Municipal de Brejo Alegre
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJnº 359.949.3/5
Requerido: PAULO ROBERTO JULIÃO DOS SANTOS
Cargo: Prefeito Municipal de São Sebastião
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 341.842.3/0
Requerido: VALDIR APARECIDO COSSARI
Cargo: Prefeito Municipal de Itajobi
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 385.480.3/0
Requerido: JAIR PADOVANI
Cargo: Prefeito Municipal de Hortolândia
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
Procedimento TJ nº 395.228.3/9
Requeridos: PAULO CEZAR FERREIRA HILÁRIO e JOÃO JOSÉ ALVES
Cargos: Prefeitos Municipais de Oriente e Quintana
DECISÃO: Promoção de arquivamento.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 010/2003 - C.S.M.P., DE 24/01/2003
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 103.470/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 104.952/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Pedreira Krafex Ltda.
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 80.208/99 - 3 vol. - 0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Jatoflex - Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades no meio ambiente de trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.152/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Uchoa, Juízo de Direito da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - 15ª Região e outros
Assunto: Apuração de dano ao erário- Utilização de máquinas da prefeitura para fins particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.154/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Aniz Adib Júnior e outra
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.156/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: José Menezes, Alexandre Prado Peres, Prefeitura Municipal de Cedral
Assunto: Apuração de irregularidades na administração municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.191/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Associação de Desenvolvimento Cultural, Social e Defesa da Cidadania Costa do Paranapanema Educativa, Joaquim Francisco Pereira
Assunto: Exploração de área pública por particulares sem licença
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.227/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Valdir Aparecido Rosa, Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Descumprimento de lei que trata de transporte alternativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.836/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Tatuí
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, Maria Dolores de Pontes Franco e outros
Assunto: Apuração de deficiência no atendimento e agendamento de cirurgia em santa casa
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.839/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Carlos e outros
Assunto: Apuração de despesas impróprias (1997)
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.846/02 - 1 vol. - 1 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Sergio de Melo Buzzá, José Rubens Escalace, Armando Sanches e Ivan Abdala Zeraik
Assunto: Irregularidades na aquisição de produtos e contratação de pessoal (exercício de 1992)
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.862/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Nadir Maria Krempel de Souza (vereadora), Prefeitura e Câmara Municipal de Batatais e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionários
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.867/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupã, PSDB/PMDB e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa- Uso indevido de veículo público
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.895/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Conselho Municipal de Saúde e Tânia Maria G. Clemente
Assunto: Apuração de irregularidades na composição deConselho Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.917/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, Genésio de Oliveira (vereador)
Assunto: Apuração do desaparecimento da placa de inauguração de ginásio de esportes
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.929/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia, João Pedro Morandi, Carlos Ananias Campos de Souza e outra.
Assunto: Apuração de irregularidade na afixação de faixas em via pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 101.943/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: José Dario da Silva, José Marcos Teixeira, Geracino Montanari - ME, Prefeitura Municipal de Potirendaba.
Assunto: Apuração de irregularidades em licitação.
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.087/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Iprem- Instituto de Previdência Municipal, Almir Santana, Comissão de Funcionários do Iprem
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.094/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prodam- Companhia de Processamento de Dados, Maria Fernando Macedo de Abreu
Assunto: Suposta ameaça de demissão de concursados, devido a corte em orçamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.104/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho, Luiz Gonzaga da Silva, Prefeitura Municipal de Itanhaém, Jaime Viudes Carrasco
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.106/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Juíz de Direito da 2ª Vara Criminal de Itanhaém, José Augusto Gomes da Silva
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.333/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Arlindo Gomes, Antônio Rodolfo Devito, Prefeitura Municipal de Vera Cruz.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em retomada de imóvel doado pelo município.
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.736/02 - 3 vol. - 0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Setec - Serviços Técnicos Gerais, Indústria de Urnas Bignotto Ltda. e outros.
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato.
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.750/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina, UNIFESP, Mieko Anzou e outro.
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão do corpo humano para transplante entre vivos.
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.245/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Casa de Repouso Recanto das Nações
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.248/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Danilo Beliavejas, Eletropaulo- Eletricidade de São Paulo S/A
Assunto: Aplicação incorreta de alíquota de imposto
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.459/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Associação dos Moradores do Jardim Novo Bongiovani e Carandá, Prudenco - Companhia Prudentina de Desenvolvimento
Assunto: Apuração das condições de execução de pavimentação asfáltica
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.479/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Fesb- Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista, Caroline Azevedo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na escolha de diretor acadêmico
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.482/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo, Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.808/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: CET- Companhia de Engenharia de Tráfego, Paulo Sérgio de Marco
Assunto: Insuficiência de sinalização no cruzamento da Alameda Santos com a Rua da Consolação - Ausência de providências
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.820/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Carlos Neder, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeira - Fipecafi e Módulos do PAS
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de serviços de auditoria em Módulos do PAS
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.822/02 - 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São José dos Campos
Assunto: Irregularidades nas contas da Câmara Municipal (exercício de 1999)
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.960/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Irregularidades na prestação de contas do município (exercício de 2000)
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.980/02 - 1 vol. - 1 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 9º Promotor de Justiça de Campinas, Prefeitura Municipal de Campinas e Norio Higa (Condomínio Sol Nascente)
Assunto: Apuração de ilegalidades na legalização de condomínio
CIDADANIA
Protocol. Nº 103.981/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça de Valinhos e DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado por funcionários do DEPRN
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.113/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, José Antonio Veiga Martins, Jair Ferreira Duarte (prefeito) e Idalina Maria Fonseca Ferreira Duarte (Presidente da Câmara Municipal)
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa (utilização de material e funcionários da Prefeitura, para confecção de cartas de felicitações aos munícipes, pelos aniversários e pelo Natal)
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.892/02 - 3 vol. - 2 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: 2ª Vara do Trabalho e Prefeitura Municipal de Araraquara, Julio da Cunha Rudge Furtado e outros
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionários sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.910/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Iguape
Interessados: Pérsio Lopes Veiga e João Cabral Muniz (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei Orgânica Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.913/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: José Américo Teixeira Góes e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Acúmulo indevido de cargo
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.914/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia, Carlos Alberto Antunes Ferreira, José Julio Tibúrcio Rezende (vulgo 'Tagarela'), Joaquim Pereira da Silva (vulgo 'Brechó') e Construtora Lemarc
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato e enriquecimento ilícito
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.922/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sociedade Brasileira de Trânsito 'Amigos da Bicicleta'
Assunto: Implantação de faixas de segurança na recuperação e modernização de avenida
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.923/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto, Alexandre Marucci Bastos (ex-prefeito) e Juízo da 385ª Zona Eleitoral
Assunto: Apuração de eventual ilicitude do ato de locação de dependências municipais para empresas privadas
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.942/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Hospital Regional de Assis e Márcia Leite
Assunto: Apuração de irregularidade na exclusão de pacientes em hospital
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.943/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Fausto Figueira e Companhia Santista de Transporte Coletivo
Assunto: Apuração de irregularidade na nomeação de funcionários 'fantasmas'
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.948/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Lázara Colle Moraes e Prefeitura Municipal de Guararapes
Assunto: Apuração de possível irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.949/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararapes, Kouji Sato e outros.
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público.
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.960/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Piraju
Interessados: Vanderlei Nistal, Rubens Esteves Roque, Prefeitura Municipal de Óleo, Isaltino Onório de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa mediante ligação clandestina de água em estádio municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.963/02 - 8 vol. - 0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraci, Vereadores da Câmara Municipal de Guaraci e Jorge Luiz Levi (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de irregularidades em compras efetuadas pela Prefeitura (93/96)
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.964/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto, Claudio Fontana Barbosa da Silva (Presidente do Partido dos Trabalhadores de Gavião Peixoto), Alexandre Marucci Bastos, Gregório Gulla, Ronivaldo Sampaio Fratucci e Jane Angélica Gulla
Assunto: Contratação irregular de funcionários
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.966/02 - 1 vol. - 2 Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Óleo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e José Carlos de Freitas (ex-prefeito)
Assunto: Irregularidades nas contas do município (exercício de 1995)
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.967/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara e Lino Pirola
Assunto: Averiguação de eventual alteração ilegal de zoneamento entre as ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, causando desconforto aos residentes locais
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.968/02 - 1 vol. - 1 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Aldir Alves Amorim, Prefeitura e Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Valdomiro Duveza (vereador) e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para aquisição de micro-ônibus escolar.
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.972/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Verificação de aplicação de percentual constitucional das receitas oriundas de impostos próprios e transferidas na educação (exercício de 1998)
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.980/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: 'Ação pela Cidadania do ABC'
Assunto: Irregularidades no serviço de transportes do município (máfia dos transportes)
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.981/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Prefeitura Municipal de Barbosa, Mario Luiz Gonçalves de Oliveira e Jorge Barbosa de Carvalho (prefeito)
Assunto: Apuração de possível ilegalidade ou ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.984/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: PSDB de Monteiro Lobato, João Bueno da Silva e Aparecida Soares Ferreira Pinto
Assunto: Contratação de funcionários sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.993/02 -1 vol. - 0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales e Antonio Sanchez Cardoso
Assunto: Irregularidades referentes aos pagamentos efetuados por despesas de viagem e consumo de combustível
CIDADANIA
Protocol. Nº 104.997/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Albertina
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionários público
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.000/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: João Bosco Lencioni, Flávio Bonocchi, Prefeitura Municipal de Jacareí e Liga de Voleibol do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na celebração de convênio
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.001/02 - 3 vol. - 0 Apensos/anexos
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Reynaldo Zanirato Junior e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual acumulação irregular de cargo
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.595/02 - 4 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Regiclebson do Carmo Gonçalves - ME e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Averiguação da ocorrência de eventual violação das normas sobre licitações e contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.898/02 - 6 vol. - 1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Casa de Detenção de São Paulo e Secretaria da Administração Penitenciária
Assunto: Apuração de responsabilidade dos funcionários da Casa de Detenção - Desvio de gêneros alimentícios
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.920/02 - 25 vol. - 0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de suposta prática de ato de improbidade administrativa, por parte da administração da Cadeia Pública de Ribeirão Preto
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.922/02 - 9 vol. - 0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: José Galatti Junior
Assunto: Apuração de eventual desvio de verba adquirida por intermédio do Banco do Brasil, para construção de hospital para pacientes portadores do vírus HIV
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.018/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prudenco - Companhia Prudentina de Desenvolvimento
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.025/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santos e Luzia Neófiti (vereadora)
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.026/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: José Idoracil de Oliveira, Prefeitura e Câmara Municipal de Reginópolis, Carolina Araújo de Souza Veríssimo, Ovídio Lázari Júnior e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato para aquisição de gêneros alimentícios e gás liquefeito de petróleo
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.031/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde e Hospital Regional de Assis
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na administração de hospital
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.039/02 - 3 vol. - 0 Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Viba - Viação Barbarense Ltda e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Possível violação aos princípios da legalidade e moralidade e conseqüentes prejuízos ao erário municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.042/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Mônica Bergander Zimbres, Prefeitura Municipal de São Vicente e outros
Assunto: Apuração de aumento abusivo de IPTU
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.044/02 - 4 vol. - 0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Associação Beneficente Monte Sião - ABEMS, Juízo de Direito da 3ª Vara da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.054/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Maria Eloísa do Nascimento, Pérsio Corrêa Lara Filho, Secretaria Estadual da Educação, Prefeitura e Câmara Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de irregularidade na incineração de processo trabalhista
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.068/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Ismar Ernani de Oliveira, Câmara Municipal de Divinolândia
Assunto: Apuração de eventual desrespeito a proporcionalidade partidária na composição dos cargos da mesa de câmara municipal.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.070/02 - 1 vol. - 4 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Conselho Regional de Educação Física, Academia Exercícius e outras
Assunto: Exercício ilegal de profissão de professor de educação física
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.072/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Apiaí
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Itaóca
Assunto: Irregularidades nas contas da Câmara Municipal (exercício de1999)
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.074/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Antônio Roberto Cortez e outros, Prefeitura Municipal de Sandovalina, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de dano ao patrimônio público -Irregularidades em contas municipais (1999)
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.079/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos
Assunto: Utilização de servidores municipais nos comitês de candidatos ligados ao partido do prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.083/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Benvenuto Marconato (vereador), Ubaldo José Massari Jr., Prefeitura e Câmara Municipal de Itápolis
Assunto: Apuração de eventual omissão em prestar informações, por parte de prefeito municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.088/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sumaré e DAE - Departamento deÁgua e Esgoto de Sumaré
Assunto: Irregularidades em procedimento licitatório (exercícios de 1997 a 1999)
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.091/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Unifesp, João Araújo dos Santos e outro
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão do corpo humano para transplante entre vivos
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.098/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de São Francisco, Natanael Valera (Programa Agente Jovem).
Assunto: Apuração de irregularidades em inscrição de adolescentes em programa assistencial.
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.978/02 - 1 vol. - 19 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM, Fundação Instituto de Administração - FIA e Carlos Augusto Meinberg
Assunto: Contratação sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.979/02 - 3 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na locação do Edifício Panorama, situado na rua Minas Gerais, 316, pelo Ministério Público
CIDADANIA
Protocol. Nº 108.818/02 - 1 vol. - 4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, Elias Monteiro Lino e Hospital Psiquiátrico Pinel (Secretaria de Estado da Saúde)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta de médico
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.374/02 - 8 vol. - 6 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura e Secretaria Municipal da Cultura de Marília, José Salomão Aukar, Benjamin Soares de Azevedo, Afonso Celso Silva e Mello, José Maria Zuicker Sobrinho, João Batista Moreira, Rubens Okoti e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na Secretaria da Agricultura (exercício de 1995)
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.480/01-A - 1 vol. - 4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Saleh Aziz Badue e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Irregularidades na fiscalização de ruas e construções particulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.478/01 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo e Governador Geraldo Alckmin
Assunto: Improbidade administrativa - promoção pessoal
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.452/02 - 6 vol. - 0 Apensos/anexos
Santa Fé do Sul
Interessados: Antonio Garcia Pelayo, Adelino Antonio Alves (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Rubinéia
Assunto: Falta de controle do almoxarifado municipal e irregularidades na aquisição de materiais de construção
CIDADANIA
Protocol. Nº 96.462/02 - 2 vol. - 1 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária de Campinas e Diretor da Penitenciária 'Odete Leite Campos Critter' - Penitenciária II de Hortolândia
Assunto: Averiguação de eventuais irregularidades ocorridas na Penitenciária II de Hortolândia
CÍVEL
Protocol. Nº 102.335/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília
Assunto: Apuração de eventuais negligências por parte de familiares no tratamento de pessoa portadora de deficiência mental
CÍVEL
Protocol. Nº 106.053/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Vila São Vicente de Paulo e outros
Assunto: Apuração da identidade e condições de idoso portador de deficiência, em instituição que acolhe idosos sem parentes
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 01.902/99 - 4 vol. - 2 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A e DERSA
Assunto: Apuração de denúncia de irregularidades nas duas pontes localizadas no canal de Bertioga
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.670/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secovi- Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, Procon/SP
Assunto: Apuração de prática abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.676/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Banco Bradesco S/A
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.677/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Fabiana Pereira do Vale, Interclínicas - Serviços Médico-Hospitalares S/C Ltda.
Assunto: Apuração de prática abusiva- negativa de autorização para realização de exame
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 101.869/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Lab Center Análises Clínicas S/C Ltda.
Assunto: Apuração de emissão de laudos falsos de exames laboratoriais
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.000/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Associação Comunitária dos Amigos e Moradores do Bairro Jardim Vitória, Imobiliária e Administradora de Imóveis Zeitune Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 102.748/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Joaquim Maria Ferreira Antunes Neto, Hospital Beneficiência Portuguesa.
Assunto: Apuração de irregularidades em higiene, segurança e atendimento médico.
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 103.842/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Flamin Mineração Ltda. e outros
Assunto: Apuração de comercialização de produto em condições impróprias ao consumo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.161/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jussara Teixeira Ramos, BCP - Telecomunicações S/A e outros
Assunto: Irregularidades no funcionamento de linhas de telefone celular
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.861/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elisângela Cristina de Souza, Fináustria Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento (antiga BBA Creditanstalt - Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento)
Assunto: Cobrança abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.974/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Cenacon, Laboratório Novak Biológicos Ltda e Rubens Rosa Quinteiro
Assunto: Apuração de falsificação e outras irregularidades na fabricação de vacinas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.988/02 - 4 vol. - 3 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Berenice Matuch e outros, Rio Sul Linhas Aéreas S/A, Nordeste Linhas Aéreas S/A, Gol Transportes Aéreos S/A e outras Companhias Aéreas
Assunto: Prática abusiva - Venda de número de passagens maior do que o número de assentos existentes nas aeronaves - 'Overbooking'
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.019/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Marcos de Almeida Pazos e Cachaçaria Água Benta
Assunto: Apuração de cobrança irregular de taxa de consumação e couvert artístico de estudantes
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 106.063/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Florínea
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de matadouro municipal
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 84.857/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal e Procon de Franca, Unesp - Universidade Estadual Paulista e EJUR - Empresa Júnior de Assessoria Jurídica
Assunto: Termo de cooperação para implementação do Projeto 'Observatório Social das Relações de Consumo'
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 103.481/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: Paulo Pestana Felipe, Hospital e Maternidade São José, Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Barra Bonita
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na sucessão de conselho administrativo de entidade
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 104.926/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Justiça Pública (PMDB - Diretório de Bragança Paulista), Vera Lúcia Sandoval Frangini - Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista, Jesus Adib Abi Chedid, Amauri Sodré da Silva e Renato Frangini
Assunto: Verificação de gestão irregular da Presidência da FESB
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 102.152/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jean Carlos Soares Lopes (ver.) e outros.
Assunto: Solicitação de transporte integrado entre ônibus, trens e metrô para pessoas portadoras de deficiência.
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 103. 246/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Dagmar Guesso Leão de Lima, Secretaria Estadual de Educação e outros
Assunto: Apuração de irregularidades na escolha de vaga em concurso público
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.134/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Uzilis Uziel Anselmo Fernandes e outra
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão do corpo humano para transplante entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.135/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Valéria da Silva Alves e Maria José da Silva Alves de Castro
Assunto: Apuração da regularidade de doação voluntária de órgãos para transplante 'inter vivos'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 104.136/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretarias Municipal e Estadual da Saúde
Assunto: Falta de atendimento à população, em razão da transição do PAS para a Prefeitura
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.953/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Unifesp, José Luiz de Oliveira Neto e outro
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão do corpo humano para transplante entre vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 105.954/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão -Escola Paulista de Medicina -Unifesp, Risolene Maria de Araújo e outra
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão do corpo humano para transplante entre vivos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 101.179/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Toronto - Incorporação, Administração e Vendas de Imóveis, Marcos Luiz Cirilo (Loteamento Recanto Santa Ângela).
Assunto: Apuração de loteamento clandestino.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 102.749/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de irregularidades nos 'loteamentos fechados'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.458/02 - 3 vol. - 0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Falta de calçadas, sarjetas e muretas em via pública
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.462/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Sari- Sociedade Amigos do Recreio Internacional, José Milton Ferreira Paiva e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na cobrança de taxa por sociedade - fechamento de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.464/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: AMOR- Associação de Moradores da Ribeirânia
Assunto: Apuração de irregularidade na instalação de hotel ou motel em área residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.465/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de insuficiência de vias de acesso ao bairro Jardim Palmares
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.466/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Escola Estadual e Associação de Moradores do Parque dos Servidores e outros
Assunto: Inexistência de calçada no entorno de escola estadual
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.468/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Associação de Moradores do Jardim Califórnia, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Destinação irregular de imóvel residencial para fins comerciais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 103.473/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Guaratinguetá
Interessados: Prefeitura Municipal e CODESG - Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá (Loteamento Parque Residencial Mirante) e outro.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamentos.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.822/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Paulo Eduardo Zingra Vômero e Marialice Zingra Vômero dos Reis
Assunto: Irregularidades em parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.944/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, José da Rocha Carvalho (Sítio São José).
Assunto: Apuração de irregularidades no parcelamento do solo.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.946/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e José Décio da Costa (Sítio Tanquinho)
Assunto: Apuração de irregularidades no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 104.973/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Leme
Interessados: Promotoria de Justiça de Leme, Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição e Enedina de Oliveira (Loteamento 'Jardim São João')
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.003/02 - 5 vol. - 0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Paraíso e Prefeitura Municipal de Jacareí (Loteamento 'Jardim Paraíso')
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 105.462/02 - 1 vol. - 1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Condomínio Shopping Center Iguatemi
Assunto: Segurança em edificações
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.030/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaíra, José Francisco de Oliveira e outros.
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamentos.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.060/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Potirendaba
Interessados: Floriano Ferreira de Carvalho e outra, Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de Potirendaba (Loteamento 'Vila Mariana')
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 106.093/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Ibitinga e Empreendimentos Imobiliários M. J. N. S/C Ltda (Loteamento 'Jardim Natália')
Assunto: Irregularidades em parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 107.154/02 - 14 vol. - 9 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Incêndio em alojamentos provisórios da Prefeitura
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 71.208/99 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Renato Ricardo dos Santos, Rubens Villas Boas Fabiano Salles e outros
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento do solo
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 101.224/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal
Assunto: Implantação de Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 101.875/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Alfredo Marcondes, Maria Corrêa da Silva, E.E, Filomena Scatena Christófano
Assunto: Apuração de eventuais agressões praticadas por professora em alunos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 101.942/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Waldemar Bossi (Bombonieri Tia Ana).
Assunto: Venda de bebida alcoólica e cigarros a menores de 18 (dezoito) anos.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 101.963/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretarias Municipal e Estadual de Educação, 'Casa de David' e outros.
Assunto: Pedido de atendimento da demanda de vagas para alunos da entidade.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 101.964/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elisa Toneto de Carvalho, E.E. Prof. Antônio Alves Cruz.
Assunto: Apuração de irregularidades em unidade de ensino público.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.386/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente
Assunto: Apuração do destino dado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.808/02 - 1 vol. - 1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria Iracema de Araujo Rocha, Ronaldo José, Pércio Neves, Etelvina Maria dos Santos, Gilberto de Jesus e outros
Assunto: Irregularidades ocorridas na eleição para o Conselho Tutelar de São Miguel Paulista
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.961/02 - 2 vol. - 1 Apensos/anexos
Matão
Interessados: Prefeitura Municipal de Dobrada
Assunto: Políticas públicas de atendimento à crianças e adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.962/02 - 3 vol. - 2 Apensos/anexos
Matão
Interessados: Prefeitura Municipal de Matão
Assunto: Políticas públicas de atendimento à crianças e adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 104.985/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Jurema Santos Conceição - Assistente Social, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Praia Grande e outra
Assunto: Não fornecimento de medicamento pelo sistema público de saúde
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.008/02 - 3 vol. - 0 Apensos/anexos
Embu Guaçu
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal e Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Embu Guaçu
Assunto: Acompanhamento das atividades do Conselho e do Fundo Municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.021/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Suelaine Dias de Souza e outros.
Assunto: Pedido de providências para preservar a integridade moral e física de menores.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.037/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Pinhalzinho
Interessados: Juízo da Infância e da Juventude de Pinhalzinho e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aferição da forma de cumprimento de medidas sócio-educativas não restritivas de liberdade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 106.058/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva
Assunto: Apuração das políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 25.206/01 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Marisa Campos, Maria Amélia Gardenal da Silva e outros e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Direito ao acesso de criança e adolescente à escola
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.138/01 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Mercie Aparecida Antunes dos Santos Silva e 'Restaurante Life'
Assunto: Poluição sonora e perturbação do sossego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.146/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Febem- Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, Jornal Folha de Rio Preto e outros
Assunto: Lançamento irregular de esgoto no Córrego São Pedro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.149/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Petronilha Pereira Santinho e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental mediante instalação de antena de telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.158/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Bar Tietê Esportiva Clube e outros
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.159/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Kunicharo Ondani (Fazenda Altamira)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.162/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Carlos Henrique Domenes (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.181/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Roberto Baumgart, Câmara Municipal de Campos do Jordão, Ricardo Malaquias Pereira e outros
Assunto: Despejo irregular de esgoto em córrego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.182/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Piraju
Interessados: Sérgio Fleury Moraes (Sítio Neblina).
Assunto: Supressão de vegetação pioneira em área considerada de preservação permanente.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.183/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Piraju
Interessados: José Carlos Boranelli, (Sítio Três Barras).
Assunto: Supressão de vegetação pioneira em área considerada de preservação permanente.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.201/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Benedita de Camargo Nascimento (Pousada casa de Barro)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.202/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
São Bento do Sapucaí
Interessados: Nivaldo Bonafé
Assunto: Corte de 4(quatro) árvores em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.204/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Mário Luiz Pereira Bonfim e outros, Nova Habitacional e Melhoramentos Ltda., Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Abandono de terreno com acúmulo irregular de lixo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.208/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Luzia A.S. Melo Santos, Sabesp, Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de dano ambiental mediante realização de obras pela Sabesp
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.214/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Eduardo Biagi e outros (Fazenda São José do Retiro)
Assunto: Degradação ambiental em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.235/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Porto Feliz
Interessados: Geraldo Tuvani
Assunto: Construção de barragem próximo ao Rio Tietê, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.861/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Maria das Graças Arantes Silva, Prefeitura Municipal de Batatais
Assunto: Apuração de dano ao patrimônio histórico e paisagístico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.863/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: José Francisco Jorge (Sítio São Francisco).
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação, mediante plantio de feijão em área considerada de preservação permanente.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.864/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Cerâmica São Luiz Ltda.
Assunto: Extração irregular de areia.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.865/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Jardinópolis
Interessados: Satio Miyahara (Chácara São Paulo).
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica, mediante plantio de hortaliças.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.870/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Laércio Rosa de Morais, Jerônimo Gonçalves de Souza (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Corte de 30 (trinta) árvores em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.872/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Antônio Joséde Oliveira (Sítio Cachoeira)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante plantio de milho em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.874/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Júlio Cândido da Silva (Sítio Lajeado)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.913/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Companhia Docas do Estado de São Paulo
Assunto: Despejo irregular de lixo em ilha, provocado por uma barcaça
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.927/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Lanchonete e Pizzaria Dhaian, Moradores da Rua Vitório Morbrim e outros.
Assunto: Poluição sonora.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.932/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Dracena
Interessados: Isaías Poletti.
Assunto: Caça irregular de animal da fauna silvestre.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.934/02- 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Aglaé de Souza Carvalho.
Assunto: Solicitação de auxílio para cumprimento de termo de compromisso de recuperação ambiental.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 101.958/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Depósito irregular de lixo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.071/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Oswaldo José Stecca e outra
Assunto: Falta de averbação de reserva legal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.605/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Francisco Loureiro Neto
Assunto: Depósito irregular de resíduos químicos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.654/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Luiz Gasparim.
Assunto: Supressão de vegetação natural do tipo rasteira em área considerada de preservação permanente.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 102.716/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Mário Oltremari.
Assunto: Corte de 10 (dez) árvores isoladas, sem licença ambiental.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.483/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Rosa Abdalla
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.490/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Antônio Carlos Cerântola (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.492/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Terezinha Rodrigues de Amorin
Assunto: Incêndio em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.496/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Euclides Cusinato Pavone (Sítio Santa Fé)
Assunto: Incêndio em área de plantação de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.523/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Márcio Rodrigues Chaves
Assunto: Pesca irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.524/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Odair Rodrigues Chaves
Assunto: Pesca irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.525/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Adamatina
Interessados: Juraci José de Novais Jr.
Assunto: Pesca irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 103.839/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Marcelo Borlenghi e outros
Assunto: Poluição atmosférica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.909/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
São Manuel
Interessados: Prefeitura Municipal de Areiópolis (Fazenda São Domingos)
Assunto: Depósito de resíduos sólidos domiciliares de forma inadequada e em local sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.912/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: Odair Stringhetta (Sítio Santa Rosa)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, considerada de preservação permanente, mediante gradeação e uso de máquina (trator)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.915/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Cláudio Araújo Siqueira
Assunto: Dano ambiental, por extração irregular de areia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.925/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Leão & Leão Ltda. (Fazenda Americana)
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.965/02 - 2 vol. - 0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba, Maria Clara Schemberg Marcondes de Faria, Sociedade Amigos e Concessionários de quiosques da Praia do Lázaro
Assunto: Poluição sonora e incorreta disposição de resíduos sólidos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.971/02 - 3 vol. - 3 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santos, Miramar Armazéns Gerais Ltda, Transportes Santista Ltda, Tomé Engenharia e Transportes Ltda, Cetesb e CET
Assunto: Poluição sonora provocada por manobras de caminhões e empilhadeiras de empresas situadas na rua Bernardo Browne nº 198 - Estuário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.975/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Campina
Assunto: Destinação irregular de resíduos sólidos domiciliares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.976/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Joaquim de Matos Salles - Jomasa Auto Posto
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente da construção de posto de gasolina
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.978/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Câmara Municipal de Itapeva e Transpen - Transportes Coletivos e Encomendas Ltda
Assunto: Eventual dano ambiental, decorrente do lançamento de águas residuais de lavagem de ônibus
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.987/02- 1 vol. - 1 Apensos/anexos
Registro
Interessados: KWH Pipe - Portugal - Tubos Ltda
Assunto: Dano ambiental (aparecimento de uma tubulação de grandes proporções nas margens da Praia da Baleia)
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.988/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Moacir Gomes de Oliveira
Assunto: Corte de vegetação tipo capoeira, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.990/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Anízio Munhoz Banheza (Sítio Quatro Irmãos)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.992/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Antonio Geraldo Rodante (Fazenda Santa Cecília)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.995/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Jaú
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de descarga a céu aberto de esgotos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.999/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Jaguariúna
Interessados: Décio Manarine Filho (Fazenda Santa Catarina)
Assunto: Extração irregular de areia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.020/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e outros
Assunto: Apuração de dano ambiental mediante edificação de quiosque em estrada de acesso à praia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.022/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Fartura
Interessados: Vagner Carlos Carvalho Boqueta
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.027/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Cunha
Interessados: Prefeitura Municipal de Cunha, Laticínios Funchy e outros
Assunto: Lançamento irregular de esgoto em curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.048/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Irineu Gomes Teixeira (Sítio São Benedito)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.051/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Pirapozinho
Interessados: Lucimara Constantino Oishi e outras.
Assunto: Averbação de reserva legal.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.052/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Limeira
Interessados: José Cristóvão Neves e outro
Assunto: Pássaros da fauna silvestre mantidos em cativeiro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.055/02 - 3 vol. - 0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: COATI - Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada, Secretaria de Serviços Públicos e Empresa Brasileira de Energia
Assunto: Poda de árvores de forma irregular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.067/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Valparaíso
Interessados: Luiz Antônio do Nascimento (Lanchonete Requinte).
Assunto: Poluição sonora.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.069/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Orpeu Lupinaci, Comércio de Areia Corimbatá Ltda. (Sítio Monte Alegre).
Assunto: Extração irregular de areia.
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.078/02 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: Maria Aparecida de Andrade Ribas Branco
Assunto: Supressão de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 38.821/02 - 2 vol. - 1 Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Destilaria Moreno ouAgroindustrial Oeste Paulista Ltda e Cetesb
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, cometido pela instalação de destilaria e prática de queimada de palha de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 66.970/99 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Condomínio Gênova e Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de proliferação de vetores na lagoa de tratamento de esgoto do distrito de Bonfim Paulista
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 84.250/99 - 1 vol. - 0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Moradores da Rua Carolina Paschini Antonollia e proximidades e Associação Desportiva Guará
Assunto: Poluição sonora - festas e bailes com alta taxa de emissão de ruídos
AVISO Nº 011/2003 - C.S.M.P., DE 24/01/2003
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c, o artigo 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 7.347/85, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 101.241/02 - 1 vol. - 0Apensos/Anexos
Porto Feliz
Interessados: José Pinto Magdanelo.
Assunto: Supressão de vegetação pioneira em área considerada de preservação permanente.
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 67.990/99 - 2 vol. - 0Apensos/Anexos
Catanduva
Interessados: Dalier Galo e Incometal - Frey & Stuchi Ltda
Assunto: Poluição e contaminação do meio ambiente por resíduos de chumbo
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 75.352/98 - 1 vol. - 0Apensos/Anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Durval Rossafa Rodrigues (Fazenda Itapirema)
Assunto: Assoreamento parcial em área de preservação permanente - Córrego do Coqueiro
AVISO Nº 012/2003- C.S.M.P., DE 24/01/2003
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA ) aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28 de janeiro de 2003, é a seguinte:
PLENO
RELATOR DOUTOR FERNANDO GRELLA VIEIRA
Cidadania
Protocol. Nº 60.667/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Joselito Alves dos Santos, Prefeitura Municipal de Peruíbe e Centro de Convenções Municipal de Peruíbe
Assunto: Apuração da regularidade de alvará de realizações de eventos no centro de convenções
1ª TURMA
RELATOR DOUTOR EDUARDO FRANCISCO CRESPO
Cidadania
Protocol. Nº 52.898/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Platina, Humberto Cobianchi e Valter Aparecido Fadel
Assunto: Apuração de eventual violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência em razão de alteração do traçado da estrada municipal PLN 355
Cidadania
Protocol. Nº 53.760/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 8º Promotor de Justiça da Cidadania, Módulo 4 do PAS e Hospital Alípio Correa Neto
Assunto: Eventual desvio de dinheiro na cobrança de xerox, que deveria ser destinado à compra de toner
Cidadania
Protocol. Nº 53.798/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Silvana Felicidade Lopes da Silva, Sônia Maria Antunes de Godoy, Prefeitura Municipal de São Carlos e Secretaria Municipal de São Carlos - Divisão de Alimentação Escolar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de nutricionista e engenheira de alimentos sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 53.805/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Beatriz Helena Matos e Câmara Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cessão de servidora
Cidadania
Protocol. Nº 53.806/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: TRT/15ª Região, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e José de Souza
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário na contratação de funcionário sem a realização de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 55.484/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Vera Lúcia Passos, Roberto Prado Barbosa Jr. e outros.
Assunto: Apuração de descontos em folha de pagamento
Cidadania
Protocol. Nº 56.634/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU, Movimento Sem Terra Urbano de Mogi das Cruzes
Assunto: Irregularidades em contratação referente ao Programa Paulista de Mutirão - Mogi das Cruzes C-2 A C
RELATOR DOUTOR JOSÉ BENEDITO TARIFA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 111.602/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema e MDV - Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC
Assunto: Apuração de terraplanagem em área de proteção e recuperação dos mananciais
Consumidor
Protocol. Nº 49.377/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: BNG-Editora e Distribuidora de Livros ou Luciana Elizabeth de Oliveira Zanai-ME, Rápido Express Ltda e CODECOM- Centro de Orientação e de Defesa do Consumidor e Mutuários do Sistema Habitacional
Assunto: Apuração de eventual recebimento de produtos não solicitados
Cidadania
Protocol. Nº 49.439/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Prefeitura Municipal de São Roque e Construtora, Incorporadora e Comércio Neumax Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de contrato para construção de escola
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 50.992/02 - 1 vol. - 1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elevadores Villarta Ltda
Assunto: Verificação das condições de fabricação e manutenção de elevadores
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 51.795/02 - 4 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sandvik do Brasil S/A Indústria e Comércio
Assunto: Verificação das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 52.488/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Luiz Carlos Pizani e Prefeitura Municipal de São Carlos - Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento à saúde por parte do município
Cidadania
Protocol. Nº 52.510/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Prefeitura Municipal de Mombuca, Auto Posto Dois J. Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual aquisição de combustível pelo município sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 52.577/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Cláudio Moreira Taborda e outros, Câmara Municipal de Santos e Cooperativa de Trabalho dos Artífices Portuários de Santos - COOPERART
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos de prestação de serviços - desvio de verba pública
Cidadania
Protocol. Nº 52.578/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. e Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil
Assunto: Apuração da motivação e da necessidade de medidas determinadas, relacionadas à utilização das balsas de travessia entre os municípios de São Sebastião e Ilhabela
Cidadania
Protocol. Nº 52.582/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Empreiteira de Mão de Obra São Lucas S/C Ltda e Agripino de Oliveira Lima Filho
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento em serviços de pintura e reparos realizados na Unidade Básica de Saúde de Ameliópolis
Cidadania
Protocol. Nº 52.622/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de São Caetano do Sul, Fundação Municipal da Saúde de São Caetano do Sul e Roseli Bernardon
Assunto: Apuração de eventual admissão irregular de servidora
Consumidor
Protocol. Nº 53.000/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Santo André e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde
Assunto: Apuração de prática abusiva
Cidadania
Protocol. Nº 53.211/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Registro
Interessados: Ilson Antunes de Almeida e Banco Banespa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a descontos de carnet efetuados por banco
Cidadania
Protocol. Nº 53.224/02 - 7 vol. - 0Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Iaras
Assunto: Eventual contratação irregular de serviços de transporte de alunos do município de Iaras (exercício de 1997)
Cidadania
Protocol. Nº 53.225/02 - 2 vol. - 1Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Wagner Bruno, Prefeitura Municipal de Avaré, Mercado Nova Era e Joselyr Benedito Silvestre
Assunto: Irregularidades na contratação de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 53.228/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Queluz
Interessados: Prefeitura e Mercado Municipal de Queluz
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção do Mercado Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 53.229/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
Assunto: Irregularidades na aplicação de recursos financeiros, provenientes de convênio celebrado entre a Municipalidade e o Governo do Estado, para construção de uma ponte
Cidadania
Protocol. Nº 53.234/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Aparecido Paschoal - Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia, Luiz Antonio Dias da Silva (ex-prefeito), Jerônimo Francisco da Silva, Jorge Manoel de Carvalho e outros
Assunto: Atos de improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito
Cidadania
Protocol. Nº 53.236/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: TRT/15ª Região, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Arnaldo Baltazar Fernandes da Silva
Assunto: Contratação de funcionário em caráter temporário, sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 53.275/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, FUNCAMP - Fundação para o Desenvolvimento da UNICAMP e Alexandre Mello de Azevedo
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 53.353/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: José Ferreira de Sampaio Filho e Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Averiguação de cobrança de taxas, quando da formulação de requerimento de vistas em procedimento administrativo
Cidadania
Protocol. Nº 53.482/02 - 1 vol. - 3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, Administração Regional de Cidade Ademar e Carlos Eduardo Basso
Assunto: 'Máfia das Propinas' - Irregularidades praticadas por servidores lotados na Administração Regional de Cidade Ademar
Cidadania
Protocol. Nº 53.759/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rogério Garcia da Silveira e Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em avaliação de candidato ao posto de soldado da Polícia Militar - Impossibilidade de defesa
Cidadania
Protocol. Nº 53.762/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo - CPI das Áreas Públicas, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal das Administrações Regionais e Consaib - Conselho para Assuntos Islâmicos no Brasil
Assunto: Eventuais irregularidades na cessão de área pública
Cidadania
Protocol. Nº 53.764/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Saúde, IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, Carmine Carnicelli e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na adesão a plano de demissão voluntária
Cidadania
Protocol. Nº 53.769/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Votorantim
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Votorantim e Folha de Votorantim
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades com gastos em propaganda, em periódico local pela Prefeitura e Câmara Municipal
Consumidor
Protocol. Nº 54.316/02 - 4 vol. - 0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Márcio Henrique Ladeia, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Circular Santa Luzia Ltda e Expresso Itamarati Ltda
Assunto: Dano ao consumidor - Aumento da tarifa do transporte urbano
Cidadania
Protocol. Nº 54.600/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência pública, aberta para contratação de empresa para implantação e manutenção de sistema de registro eletrônico de infrações de trânsito
Cidadania
Protocol. Nº 55.485/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Moradores do bairro Residencial Scaffidi, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Empresa de Onibus Julio Simões
Assunto: Extensão da linha de ônibus no município
Cidadania
Protocol. Nº 55.488/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Joana Delfina Silva e outros
Assunto: Existência de 'Casas de Tolerância' no município de Rosana
Cidadania
Protocol. Nº 55.913/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerqueira César, Dirceu Silvestre Zaloti e outros e Viação Cerqueira César Ltda
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de serviços de transportes de alunos
Cível
Protocol. Nº 55.935/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde 'Bezerra de Menezes', Rosane Victoria da Silva e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no recebimento de pensão de paciente por parte de seus familiares
Cidadania
Protocol. Nº 56.642/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Eliana Medeiros da Silva e Hospital Geral de Taipas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 56.657/02 - 1 vol. -0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista, Mario Sergio Antonio, Mauri Leme Martins e Jairo de Souza
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário municipal
Cidadania
Protocol. Nº 56.661/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Eliana Leite Lopes e outras e Câmara Municipal de Anhembi
Assunto: Suspensão da votação extraordinária da Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 56.668/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Santos, Cassandra Maroni Nunes e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Invasão dos Sem Tetos de área no morro da Nova Cintra
Cidadania
Protocol. Nº 56.670/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Renato Ignácio da Silva e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de livros pela Prefeitura
Cidadania
Protocol. Nº 56.679/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Câmara Municipal de São Carlos, Márcia Elisa Canova e Carlos Antonio Campos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de Assessores na Câmara Municipal
Cidadania
Protocol. Nº 56.680/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Pitangueiras
Interessados: Antonio de Aragão Gomes, Joaquim Bernardes Tostes, Prefeitura e Câmara Municipal de Pitangueiras
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no processo legislativo que fixou os subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito
Cidadania
Protocol. Nº 57.272/02 - 2 vol. - 2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo - CPI do TCM e Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do exercício de 1992
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 60.671/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Sylvio Roberto Pupim, Benigno Geraldes Neto (Sítio Água Limpa)
Assunto: Apuração de irregularidade em loteamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 66.763/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Adriana Aparecida Lourenço
Assunto: Ocupação e edificação em interior de Parque Estadual
Meio Ambiente
Protocol. Nº 66.919/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: José Aparecido do Nascimento - Presidente da Sociedade dos Moradores da Vila Zilda
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 68.184/02 - 1 vol. - 2Apensos/anexos
São Simão
Interessados: CAPIN- Comércio Agrícola Pecuária Industrial Ltda.
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.855/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São José do Rio Pardo
Interessados: Ritmo Veículos (Concessionária Chevrolet Ltda) e Cetesb
Assunto: Danos ambientais com despejo de resíduos líquidos (Óleo) e outras substâncias no Córrego Fartura
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 73.089/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Bragança Paulista, Bragança Jornal Diário (Loteamento Jardim América)
Assunto: Apuração das circunstâncias da edificação de prédio em área verde ou institucional
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.236/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Ernesto Zwarg Júnior, Alexandre Ferreira de Souza e Hot Som Publicidade, Promoções e Eventos S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por carro de som
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.242/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Valdivino Dionísio da Silva
Assunto: Transporte de produto 'in natura' (Palmito), sem licença ambiental
Infância e Juventude
Protocol. Nº 73.339/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jorge Dias de Menezes, Ação Social Padre Paschoal Bianco
Assunto: Apuração de irregularidade em entidade
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.361/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Produquímica Indústria eComércio Ltda, Celera Comercial Ltda e Jornal Diário do Grande ABC
Assunto: Apuração de responsabilidade pela emissão de substância em pó branco - superfosfato causando toxicidade a moradores
Infância e Juventude
Protocol. Nº 73.826/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Penha, Tele Infantil, Kátia Maria dos Santos e Dejanir Luíza Calmon dos Santos e outra
Assunto: Apuração de notícia de atividades laborativas relacionadas à empresa 'Tele Infantil'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.324/02 - 4 vol. - 0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Averiguação da qualidade das águas captadas e utilizadas no abastecimento público
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.777/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Conselho Municipal do Meio Ambiente e SP - Parques Temáticos Ltda
Assunto: Apuração de possíveis danos ambientais causadospela construção de Parque Temático, em área de proteção ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.269/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Wanderley Antônio Vasconcellos Mattos (Estância Pacífico Mattos)
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.308/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Silvio Lázaro Caruso (Estância Santa Olinda)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 94.595/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão-Escola Paulista de Medicina-UNIFESP, José Sidney Calazans Santos, Edinei dos Santos e Secretaria Estadual da Saúde
Assunto: Apurar a regularidade de doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
RELATOR DOUTOR NEWTON ALVES DE OLIVEIRA
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.120/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Lúcio Manoel de Campos Seabra, Antonio Rizzi (Fazenda Limoeiro)
Assunto: Apuração de danos ambientais com emprego de fogo, destruindo vegetação capoeira em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.909/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Cardoso
Interessados: Vladimir de Menezes Alves
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.252/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Vicente Antonio Perri, Carlos José Guimarães Rosa, Posto de Combustível Luiz Arthur Esteves de Mello Ltda, J.C.P. Comércio e Derivados de Petróleo Ltda e Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda
Assunto: Apuração de eventual desenvolvimento de atividade comercial de venda de combustíveis, sem a tomada das precauções necessárias
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.294/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Airton Benedito Bezerra (Sítio Genipapo)
Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo, em área de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.301/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Aldrovando Magrini Lisa Filho
Assunto: Corte de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.322/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Argemiro Ribeiro
Assunto: Apreensão de aves da fauna silvestre
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.363/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Lilia Angélica Corrêa Costa - ME
Assunto: Poluição sonora - Níveis de ruído acima do tolerado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.585/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Gilbert Othoniel Toni
Assunto: Eventuais irregularidades na aprovação do projeto relativo a área envoltória de bem tombado (Casa Modernista de Flávio de Carvalho)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.086/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Shoiti Kawashima (Sítio Santa Maria)
Assunto: Corte de 25 (vinte e cinco) árvores nativas isoladas, sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.315/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: José Cláudio Silva, Sabesp- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Assunto: Apuração de eventual responsabilidade pelo fornecimento de água contaminada à população
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.579/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Rui Vilarinho Albuquerque (Fazenda Ideal)
Assunto: Supressão de vegetação nativa com uso de máquina esteira
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.701/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Associação dos Moradores do Bairro do Campo do Coxo - AMOCC e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais causados em decorrência de desmatamento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.477/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Estrela D´Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste e Cetesb
Assunto: Descumprimento de acordo firmado entre a Cetesb e o município, para adequação de depósito de resíduos sólidos domiciliares
Meio Ambiente
Protocol. Nº 77.478/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Estrela D´Oeste
Interessados: Edson Geraldo Garieri (Sítio São José)
Assunto: Execução de dique sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 78.383/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Devolnir Galdino Martins (Sítio Canta Galo)
Assunto: Corte de 10 árvores mediante uso de moto serra, sem licença
Meio Ambiente
Protocol. Nº 80.061/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Eleutério Zilio e outros e Gyncana Calçados Ltda
Assunto: Poluição sonora
RELATOR DOUTOR WALTER PAULO SABELLA
Cidadania
Protocol. Nº 41.130/02 - 2 vol. - 1Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Assunto: Apuração de eventual aplicação de verba pública em desconformidade com a legislação vigente
Cidadania
Protocol. Nº 47.342/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: 'Jornal Atual' de Bom Jesus dos Perdões, Paulo Afonso Ferreira Bueno (prefeito) e Prefeitura Municipal deBom Jesus dos Perdões
Assunto: Irregularidades ocorridas em publicação de jornal
Cidadania
Protocol. Nº 47.358/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Aristeo Mazziero Junior e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Irregularidade na contratação de funcionário, sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 47.392/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Junqueirópolis
Interessados: Valdemar Gonçalves Rodrigues e Prefeitura Municipal de Junqueirópolis
Assunto: Irregularidades em contratação de servidor público municipal
Cidadania
Protocol. Nº 47.402/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: TRT/15ª Região, Edilson Marcos Quintino e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Contratação temporária ilegal de funcionário, sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 47.495/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Waldomiro Carlos Ramos e Elói Pietá (prefeito)
Assunto: Verificação do IPTU progressivo
Cidadania
Protocol. Nº 47.503/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Paulo e CSI - Comando Sindical Independente
Assunto: Irregularidades praticadas contra o sistema de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 47.683/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Mirante do Paranapanema
Interessados: João Tadeu Saab (ex-prefeito), Retífica Prudente Ltda e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação para aquisição de peças para veículos automotores
Cidadania
Protocol. Nº 48.281/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Belarmino José de Matos e Prefeitura Municipal de Emilianópolis
Assunto: Apuração de irregularidades nas despesas com transporte de alunos (exercício de 1995)
Cidadania
Protocol. Nº 48.349/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra e Cristiane Sganzerla
Assunto: Apuração de irregularidadepraticada por servidora pública municipal (adulteração de documentos)
Consumidor
Protocol. Nº 48.481/02 - 5 vol. - 0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Diretor do Procon de São José do Rio Preto e Telefônica S/A
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de pulsos telefônicos
Consumidor
Protocol. Nº 48.775/02 - 4 vol. - 2Apensos/anexos
Santo André
Interessados: SEMASA-Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e Protecom-Associação de Defesa do Consumidor do Grande ABC
Assunto: Apuração de ocorrência de provável prática abusiva por parte do serviço municipal
Cidadania
Protocol. Nº 48.950/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Sociedade Diademense de Proteção ao Menor e Prefeitura Municipal de Diadema
Assunto: Apuração da cobrança de eventuais créditos de natureza tributária através de boletos bancários
Cidadania
Protocol. Nº 53.235/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na inexigibilidade de licitação para aquisição de veículos fabricados pela Volkswagem e Mercedes Benz
Cidadania
Protocol. Nº 53.577/02 - 3 vol. - 2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e FDTE - Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas anuais de Fundação (exercício de 1996)
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 53.753/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo - Metrô
Assunto: Averiguação das condições do meio ambiente de trabalho em obras do metrô
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 54.144/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Roselaine Sidinéia Kautzmann, Antonio Raimundo de Souza Casa do Norte - ME (Casa do Norte Itaúa) e Subdelegacia do Trabalho e Emprego em Guarulhos
Assunto: Irregularidades no meio ambientede trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 54.322/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal, José Ricardo Favretto e Santo Valdemar Ferreira de Melo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de advogado pela prefeitura
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 55.972/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Associação de Moradores da Chácara Urbana e Parque do Colégio, Fredi Engenharia e Construções Ltda., ARK Turismo Ltda e AHMIGO (Unidade de Análise Hematológicas Micro Gotas S/C Ltda)
Assunto: Atividades indevidas em bairros residenciais
Cidadania
Protocol. Nº 56.639/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo - CPI da Educação, Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedra sobre Pedra e Tarumã Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de escola - superfaturamento etc
Cidadania
Protocol. Nº 56.641/02 - 1 vol. - 1Apensos/anexos
Capital
Interessados: COESPE - Corregedoria dos Presídios de São Paulo - DECRIM VIII e José Jesuíno Pinto Tavares
Assunto: Irregularidade na manutenção do pagamento de proventos a agente de segurança penitenciário
Cidadania
Protocol. Nº 56.643/02 - 1 vol. - 1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e ACETEL - Associação dos Mutuários e Moradores do Conjunto Santa Etelvina (Mylene Benjamim Giometti Gambale)
Assunto: Irregularidades praticadas pelos membros da diretoria de Associação
Cidadania
Protocol. Nº 56.676/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: José Maria Trisóglio (pref.), Prefeitura Municipal de Alto Alegre, Adhemar Martins Flores, Valter Cesário
Assunto: Apuração de notícia de prática de ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 57.048/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Palmital
Interessados: Valter Olivier de Moraes Franco (prefeito), Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista e Conselho Municipal de Educação
Assunto: Irregularidades nos veículos destinados ao transporte de alunos no município
Cidadania
Protocol. Nº 57.270/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: TRT/15ª Região, Isabel Mendes dos Reis, Reinaldo Zito, Secretaria Estadual de Esporte e Turismo, DADE - Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias, Balneário 'Evaristo Mendes de Seixas' - Termas de Ibirá
Assunto: Contratação irregular de funcionário - Ausência de concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 57.354/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Marília
Assunto: Verificação da regularidade na prestação de contas da Santa Casa, referente aos valores recebidos do INTEGRASUS
Cidadania
Protocol. Nº 57.357/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Antônio Carlos Garms, José Clemente Rezende e outros, Prefeitura Municipal de Bauru e ECCB - Empresa Circular Cidade deBauru
Assunto: Prorrogação irregular de contrato de transporte coletivo
Cidadania
Protocol. Nº 57.366/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Carlos Roberto Pereira da Silva, Coneg Engenharia Ltda e Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - Marília
Assunto: Apuração de eventual desvio de materiais de construção da FEBEM - Marília
Cidadania
Protocol. Nº 57.372/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Arnaldo Ferreira dos Santos, Prefeitura Municipal de Marília e EMEI Príncipe Mikase
Assunto: Apuração de eventual responsabilidade de Escola Municipal por ocorrência que resultou no falecimento de aluno
Cidadania
Protocol. Nº 57.373/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, AJ Comercial Construtora Marília, Domingos Alcalde e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no procedimento licitatório, para contratação de serviço de mão-de-obra e fornecimento de materiais para construção de Centro Comunitário
Cidadania
Protocol. Nº 57.383/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília e Luis Carlos Casadei Abumussi
Assunto: Subscrição de normas coletivas trabalhistas por dirigente de fundação pública
Cidadania
Protocol. Nº 57.388/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Domingos Alcalde, Esaga Projetos, Saneamento e Obras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no procedimento licitatório referente ao assentamento de tubos de concreto
Cidadania
Protocol. Nº 57.389/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Domingos Alcalde e Moron Rodrigues Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de irregularidades em contrato firmado para fornecimento de material e mão-de-obra para construção da EMEI Criança Feliz
Cidadania
Protocol. Nº 57.390/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília e Abastecedora Super Água Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na locação de um caminhão Pipa para abastecimento de água no distrito de Padre Nóbrega
Cidadania
Protocol. Nº 57.432/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Sandra Mara Aracini Felix e outros e Companhia Regional de Habitação de Interesse Social Chris Araçatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na negativa da COHAB em renegociar a dívida de vários mutuários
Cidadania
Protocol. Nº 57.435/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas nas licitações efetuadas no exercício de 1997
Cidadania
Protocol. Nº 57.552/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, Lamartine Zanzine e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa. Concessão ilegal de aposentadoria
Cidadania
Protocol. Nº 57.755/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Juliana Vilela Sant' Anna, Alexandre Góes de Oliveira, Prefeitura Municipal -Secretaria Municipal de Obras
Assunto: Irregularidades no 'piscinão' de Rio das Pedras
Cidadania
Protocol. Nº 60.632/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wilson Valentim Gomes Coelho, Sede da Igreja Católica em São Paulo - Catedral da Sé e Exército da Salvação.
Assunto: Omissão na prestação de assistência social aos moradores de ruas e mendigos.
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.087/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Companhia Ultragaz S/A e Daniel Marcelino dos Santos
Assunto: Deposição irregular de resíduos (borra de tinta), próximo à estrada da Alemoa
Cidadania
Protocol.Nº 96.568/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Leopoldo Paulino (vereador), Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
2ª TURMA
RELATOR DOUTOR ANTÔNIO HERMEN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Cidadania
Protocol. Nº 14.805/02 - 2 vol. - 1Apensos/anexos
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA e TEOR Engenharia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termos aditivos de contrato e modificativo de repactuação de valores
Meio Ambiente
Protocol. Nº 31.134/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Natalício Garcia da Silveira (Fazenda Adamantina)
Assunto: Corte de 05 árvores esparsas de mata nativa e impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 33.006/02 - 5 vol. - 1Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Associação Por Moradias Açucará e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de assentamento de famílias em local de preservação ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 47.416/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: José Rocha Sobrinho (vereador) e Agripino de Oliveira Lima Filho (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual infringência da Lei Municipal nº 5028/98
Meio Ambiente
Protocol. Nº 90.863/01 - 1 vol. - 2Apensos/anexos
Laranjal Paulista
Interessados: Mauro Soares da Rocha Laranjal - ME
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocados pela extração de argila
Cidadania
Protocol. Nº 97.844/01 - 1 vol. - 3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Policiais do 18º DPM
Assunto: Recebimento indevido de recompensas de seguradoras por policiais militares
RELATOR DOUTOR FERNANDO GRELLA VIEIRA
Cidadania
Protocol. Nº 11.695/00 - 6 vol. - 0Apensos/anexos
Barretos
Interessados: Uebe Rezeck (Prefeito), Prefeitura Municipal de Barretos, Loester Salviano de Paula (ex-procurador jurídico da Prefeitura Municipal)
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal - aquisição de 53 boxes do mercado municipal local
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 20.148/94 - 5 vol. - Apensos/anexos
Capital
Interessados: Concrebrás S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Cidadania
Protocol. Nº 52.443/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Secretaria da Promoção Social, Conselho Municipal de Assistência Social, Associação Beneficente Restaurando Vidas - ABREV e Robson Porfirio (Presidente)
Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de entidade
Cível
Protocol. Nº 52.481/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Secretaria da Promoção Social de Moji Guaçu, Veneranda Martins de Castro e outros
Assunto: Apuração de notícia de maus tratos a idoso
Cidadania
Protocol. Nº 52.497/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de São Carlos e Integração Social III
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
Cidadania
Protocol. Nº 53.423/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Ayres Scorsatto e DISK-JU Bar e Danceteria Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento comercial
Cidadania
Protocol. Nº 53.755/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos do Jardim do Colégio Santa Terezinha
Assunto: Utilização de veículos de perueiros para campanha eleitoral de candidato a vereança em 2000
Cidadania
Protocol. Nº 53.757/02 - 1 vol. -0Apensos/anexos
Capital
Interessados: 1º Promotor de Justiça da Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde - Cooperpas 1 e Barker & Barker Serviços
Assunto: Prestação de serviços de digitação antes da criação do Módulo I
Cidadania
Protocol. Nº 53.797/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba
Assunto: Remuneração recebida a maior pelos vereadores e pelo Presidente da Câmara Municipal (exercício de 1999)
Cidadania
Protocol. Nº 53.996/02 - 1 vol. - 3Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha e Aglae Neri Gambirasio e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas cargas horárias dos funcionários de hospital - vantagens para a categoria de médicos e psicólogos, com redução de carga horária sem redução de vencimentos
Cidadania
Protocol. Nº 54.107/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: UMI - Indústria e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo licitatório para a compra de equipamentos técnicos de medicina
Cidadania
Protocol. Nº 54.313/02 - 15 vol. - 0Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Câmara Municipal de Avaré e Joselyr Benedito Silvestre
Assunto: Rejeição das contas do Poder Executivo (exercício de 1998)
Cidadania
Protocol. Nº 54.325/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Ourinhos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos
Assunto: Irregularidades na contratação de funcionários (exercício de 1998)
Cidadania
Protocol. Nº 55.936/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Maria Cristina Aiello e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade da Lei Municipal que introduziu alterações na legislação referente à progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano
Cidadania
Protocol. Nº 55.975/02 - 1 vol. - 1Apensos/anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Ivan Carlos Lopes (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Divinolândia e PT - Partido dos Trabalhadores
Assunto: Apuração de irregularidade na aplicação de verbas federais (Rio do Peixe)
Cidadania
Protocol. Nº 55.980/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de Sabino, Fernando da Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na admissão de pessoal (ex. 2001)
Cidadania
Protocol. Nº 56.640/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: TRT/15ª Região - Campinas, Secretaria Estadual de Esportes e Turismo - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - Balneário Evaristo Mendes de Seixas - Termas de Ibirá, Neide Aparecida de Freitas Piccini e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 56.648/02 - 3 vol. - 1Apensos/anexos
Capital
Interessados: A Municipalidade e Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Eventual omissão das administrações públicas na adoção de mecanismos preventivos de combate às enchentes
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 56.651/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Pluma Conforto e Turismo S/A, Rogério Tosato e outros
Assunto: Apuração das condições do meio ambiente de trabalho de empresa
Cível
Protocol. Nº 56.682/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Vera Lúcia Alves de Almeida e outro e Prefeitura Municipal de Adamantina
Assunto: Pedido de providências para atender os interesses de deficiente
Cidadania
Protocol. Nº 57.271/02 - 3 vol. - 2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Arnaldo Rodrigues dos Santos, ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, Transbraçal Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda, Servlote Serviços Especializados Ltda e Transporte e Braçagem Piratininga Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresas para locação de veículos - superfaturamento
Cidadania
Protocol. Nº 57.381/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Domingos Alcalde e Construtora Cora Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para construção de um Centro Comunitário Integrado
Cidadania
Protocol. Nº 57.384/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Sueli da Silva e outros, Cooperativa Habitacional de Marília e Fundação Mansão Ismael
Assunto: Regularização do Residencial André Luiz
Cidadania
Protocol. Nº 57.386/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília, Domingos Alcalde e Milterra Terraplanagem e Escavações
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 57.768/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: ASTEC Assessoria de Segurança S/C Ltda
Assunto: Apuração de deficiências verificadas em Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional produzido por empresa
Cidadania
Protocol. Nº 58.961/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DSV/CET - Departamento de Operação do Sistema Viário e Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Manifestação/Passeata dos Servidores do Judiciário ocorrida em 10/10/01- Prejuízos ao trânsito e à população
Cidadania
Protocol. Nº 58.962/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Francisco José Santoro, Prefeitura Municipal de São Paulo e Guarda Civil Metropolitana
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de evento fotográfico no Parque Ibirapuera - Participação de pessoas nuas em ensaio fotográfico
Cidadania
Protocol. Nº 60.698/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Manoel Antonio Patrício e outros, Prefeitura Municipal de Juquiá
Assunto: Solicitação de direito a atendimento médico
Consumidor
Protocol. Nº 60.720/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Agência Nacional do Petróleo, Chama Guaçu Comércio de Gás Ltda. ME e outros
Assunto: Apuração de 'cartel' das revendedoras de gás liqüefeito de petróleo
Meio Ambiente
Protocol. Nº 61.046/02 - 3 vol. - 1Apensos/anexos
Juquiá
Interessados: Grão de Areia Extração e Comércio Ltda., Câmara Municipal de Juquiá
Assunto: Apuração de extração irregular de areia
RELATOR DOUTOR FRANCISCO STELLA JÚNIOR
Cidadania
Protocol. Nº 26.425/02 - 4 vol. - 0Apensos/anexos
Cajuru
Interessados: Prefeitura Municipal de Cajuru, Secretaria Municipal de Ensino e Rede Estadual de Ensino
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na matrícula de alunos para o ano letivo de 2002
Cidadania
Protocol. Nº 36.242/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Pompéia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Pompéia e Construtora F. S. Finocchio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na celebração de contrato administrativo, seus aditamentos, projetos e paralisações das obras da estação de tratamento de esgoto municipal
Cidadania
Protocol. Nº 36.584/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Franco da Rocha
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima
Assunto: Apuração de funcionamento de hospital sem número suficiente de profissionais de enfermagem, especialmente de técnicos e auxiliares de enfermagem
Cidadania
Protocol. Nº 37.198/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora, Secretaria Municipal de Serviços e Obras e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Irregularidades na contratação de empresa para realização de limpeza pública em todo o município
Cidadania
Protocol. Nº 38.782/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Valmir Pereira, José Cláudio Martins, Prefeitura e Câmara Municipal de Uchoa
Assunto: Apuração de eventual acumulação de cargo de Vereador e Secretário Municipal da Educação
Cidadania
Protocol. Nº 38.793/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Redenção da Serra e Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventual ausência de adesão da prefeitura ao Programa Renda Mínima
Cidadania
Protocol. Nº 39.052/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
Marília
Interessados: Prefeitura Municipal de Marília e Construtora Ituana Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato firmado para execução de serviços de terraplanagem para a preparação do terreno destinado à construção de novo Terminal Rodoviário de Passageiros
Cidadania
Protocol. Nº 40.178/02 - 5 vol. - 5Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Eduardo Ferreira Neto, Márcio Sotello Felippe e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 40.933/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Johannes Cornesli Van Melis, Prefeitura Municipal de Paranapanema e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa - irregularidades na aquisição de adesivos
Cidadania
Protocol. Nº 41.351/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde, IV Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros, White Martins Gases Industriais S/A e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de serviços de recarga de gases medicinais
Cidadania
Protocol. Nº 41.931/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Angatuba, Antonio Pedro Quirino (ex-prefeito), José Emílio Carlos Lisboa (atual prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em procedimento licitatório para contratação de veículos/Kombis para transporte de alunos
Cidadania
Protocol. Nº 41.937/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Angatuba, Antonio Pedro Quirino (ex-prefeito), José Emílio Carlos Lisboa (atual prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de ovos e frangos para merenda escolar
Cidadania
Protocol. Nº 41.939/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Angatuba, Antonio Pedro Quirino (ex-prefeito), José Emílio Carlos Lisboa (atual prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em procedimento licitatório na contratação de serviços jornalísticos para publicação do aniversário da cidade
Cidadania
Protocol. Nº 41.960/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Angatuba, Antonio Pedro Quirino (ex-prefeito), José Emílio Carlos Lisboa (atual prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de um aparelho de ar condicionado
Cidadania
Protocol. Nº 42.359/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Negócios da Fazenda - Corregedoria da Fiscalização Tributária, Júlio Cesar Bastos Galvão e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por agentes fiscais de rendas - exigência de propina - falso testemunho em processo administrativo
Cidadania
Protocol. Nº 42.360/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Júlio César Faria, Júlio Roberto Silva e Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra - ACADEPOL
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no edital de concurso público para Delegado de Polícia - impossibilidade de inscrição por meio de procurador com poderes específicos
Cidadania
Protocol. Nº 42.361/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nelson Jesus Moreira, Milton Moreira e Secretaria Municipal de Transportes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na apreeensão de alvará e linha não oficial de ônibus
Cidadania
Protocol. Nº 42.491/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Matão
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Dobrada, João Pedro Vicente, Comércio de Presentes RP Ltda e outros
Assunto: Apuração de dano ao erário mediante aquisição de flores sem licitação
Cidadania
Protocol. Nº 42.495/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Antonio César Modaelli, Henri Takahashi, Oseli Manzoni Dorazzi e Departamento Municipal de Trânsito
Assunto: Apuração de eventual conduta irregular de funcionários públicos - impedimento de protocolização de recursos em face de multas de trânsito
Cidadania
Protocol. Nº 42.540/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: ORDEM- Organização de Defesa da Cidadania, Câmara Municipal de Mirandópolis e Joaquim Ortega Chiquito
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Cidadania
Protocol. Nº 42.565/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Cerqueira César
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerqueira César, João Batista dos Santos e Dirceu Silvestre Zaloti
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos referentes a serviços de exploração de transporte coletivo nos anos de 1996, 1997/2000 - ausência de licitação
Cidadania
Protocol. Nº 42.789/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Simão
Interessados: Luis Paulo Padoan, Prefeitura Municipal de São Simão e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público para contratação de professores
Cidadania
Protocol. Nº 42.790/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia, Mário Lúcio Lucatelli
Assunto: Apuração de irregularidades em pagamentos efetuados pela prefeitura municipal
Infância e Juventude
Protocol. Nº 60.501/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 'Mônica Paião Trevisan', Secretarias Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Apuração de falta de vagas na rede pública de ensino
Meio Ambiente
Protocol. Nº 72.884/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Cravinhos
Interessados: Roberto Marcondes de Salles Ulson (Fazenda Primavera)
Assunto: Impedir a regeneração da vegetação mediante gradeação, com uso de máquina agrícola, em área considerada de preservação permanente
Consumidor
Protocol. Nº 73.035/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Pindamonhangaba
Interessados: PrefeituraMunicipal de Pindamonhangaba, Tiago Pavão Mendes
Assunto: Apuração de irregularidade na realização de evento
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.067/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Pontal
Interessados: Natalino Guidi (Sítio Bom Retiro)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação natural, em área de reserva ecológica
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.237/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Ana Eulália Castilho Niccolini, Central Beer, Cetesb e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 73.405/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Mineradora Águas Claras (Fazenda Águas Claras)
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 74.765/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Hosana Toscano Rodrigues
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
MeioAmbiente
Protocol. Nº 74.865/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Acácio Almeida (Sítio Almeida)
Assunto: Corte de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.260/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Joaquim Augusto dos Santos e outros e Paulo Valentim
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.261/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Averiguação de eventuais danos ambientais, por conta da ocupação de área situada na Rodovia Rio-Santos - KM 227
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.298/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Menotti Gragnani
Assunto: Desmatamento e eventual ocupação irregular
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.307/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Anna Maria de Souza Rodrigues (Fazenda Santa Maria)
Assunto: Queimada de vegetação brejeira sem licença ambiental
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.312/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: Luiz Fernando Coelho da Rocha (Fazenda São José)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.321/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Francisco Zambom e outro
Assunto: Apreensão de aves da fauna silvestre
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.323/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Manoel Faustino de Andrade
Assunto: Corte de vegetação do tipo capoeira em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.351/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: José Roberto Preto, Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Desafetação de praça para permuta com lotes
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.355/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Abatedouro Avícola Confina Ltda
Assunto: Danos ambientais por emissão de gases fétidos em área urbana
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.376/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: José Osmar Lorenzi (Sítio Monte Bello)
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 75.821/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Canal 5 Chopperia - ME
Assunto: Poluição sonora
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.682/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Antônio Paschoal Conzo Coelho de Moura (Fazenda Santo Antônio)
Assunto: Corte de 23 (vinte e três) árvores de vegetação do tipo capoeirão em área considerada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.702/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: André Romolo Paravani
Assunto: Queimada de vegetação do tipo rasteira em áreaconsiderada de preservação permanente
Meio Ambiente
Protocol. Nº 76.715/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: José Carlos Mesquita (Rancho Santo Antônio)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área considerada de preservação permanente
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 77.424/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Celia Mieko Ugita Shimoda e Oswaldo Kazuo Ugita
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão para transplante ' inter vivos'
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 77.740/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Unifesp, Nailda Maria Chaves e Edilson Rodrigues Chaves
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão para transplante ' inter vivos'
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 77.743/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados:Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Elza Maria da Silva Paula dos Santos e outro
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão para transplante ' inter vivos'
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 77.991/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Israelita Albert Einstein, Antonio Carlos Ribeiro da Silva e Afonso das Graças Ribeiro
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão para transplante ' inter vivos'
Meio Ambiente
Protocol. Nº 78.611/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Rinaldo Bueno Ferreira
Assunto: Queima de mato seco e de lixo irregularmente depositado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 78.616/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Eduardo da Silva Lúcio e Departamento de Fiscalização Geral do Município
Assunto: Risco de degradação ambiental, por abandono de terreno urbano
Meio Ambiente
Protocol. Nº 78.757/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Felipe Alaite, Construtora Alaite, Nelson Alaite Junior e Dickerson Pereira
Assunto: Danos ambientais decorrentes do lançamento de efluentes domésticos, sem tratamento, no Córrego denominado Tijuco
Meio Ambiente
Protocol. Nº 78.791/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Cícero Vieira Sampaio (Estância da Dinha)
Assunto: Corte de 100 árvores, mediante uso de machado, em área considerada de preservação permanente
RELATOR DOUTOR JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
Cidadania
Protocol. Nº 101.684/01 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo, CNEC - Consórcio Nacional de Engenheiros Construtores S/A
Assunto: Prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos básicos do sistema de ventilação da linha IV Amarela (Vila Sônia/Tatuapé) e adequações complementares
Cidadania
Protocol. Nº 14.062/02 - 1 vol. - 1Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Evangelista de Melo Neto, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Instituto Florestal
Assunto: Apuração de corte e comercialização ilegal de madeira
Cidadania
Protocol. Nº 18.018/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Marcelo Mendes de Souza
Assunto: Apuração de desproporcionalidade entre o número de vereadores e munícipes
Cidadania
Protocol. Nº 24.156/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: SISMAR- Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, Osvaldo Martins dos Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 37.551/02 - 8 vol. - 0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Socorro e José Valdir Bortolasso (prefeito)
Assunto: Irregularidades nas contas do município (exercício de 1994)
Cidadania
Protocol. Nº 37.552/02 - 4 vol. - 0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Socorro e outros
Assunto: Apuração de irregularidades em documentação referente as despesas feitas pela prefeitura (exercício de 1994)
Cidadania
Protocol. Nº 37.557/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Socorro e outros
Assunto: Apuração de irregularidades em procedimento licitatório, consistente na alienação de um veículo Caravan/ambulância (Leilão nº 03/93)
Meio Ambiente
Protocol. Nº 38.757/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Messias Bonifácio da Silva (Fazenda Jabur)
Assunto: Transporte e armazenamento de palmito in natura sem licença ambiental
Cidadania
Protocol. Nº 40.645/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: José Theodoro Mendes, Francisco Moko Yabiku, Prefeitura Municipal de Sorocaba e Loteamento Jardim Pagliato
Assunto: Apuração de eventual violação dos princípios da impessoalidade
Cidadania
Protocol. Nº 40.908/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Macaubal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Macaubal
Assunto: Eventual ilegalidade na correção dos subsídios dos vereadores do município
Meio Ambiente
Protocol. Nº 40.911/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Anderson Aparecido Campos de Ramos (Fazenda São Sebastião)
Assunto: Eventual extração irregular de areia
Cidadania
Protocol. Nº 41.350/02 - 2 vol. - 2Apensos/anexos
Capital
Interessados: Câmara Municipal de São Paulo - CPI da Educação, Secretaria Municipal da Educação e EMEI Profº Antonio Oliveira M. de Araujo
Assunto: Irregularidades na prestação de serviços de reforma e manutenção do sistema municipal de ensino e na aplicação de verbas da educação
Cidadania
Protocol. Nº 41.365/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Paranapanema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Paranapanema e Johannes Cornelis Van Melis (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (compra de artigos de carnaval - exercício de 1996)
Cidadania
Protocol. Nº 41.481/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Douglas Éden Ferrari, Prefeitura Municipal de São Paulo e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Eventual irregularidade em mudança de limite de velocidade ao longo de algumas ruas e avenidas da Capital
Cidadania
Protocol. Nº 41.482/02 - 3 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo e Tarraf Filhos & Cia. Ltda
Assunto: Irregularidades na contratação para construção de 36 unidades habitacionais no município de Catigua
Cidadania
Protocol. Nº 41.840/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
Assis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Assis
Assunto: Apuração de irregularidades na Câmara Municipal, nos anos de 1993 a 1996
Cidadania
Protocol. Nº 41.929/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Angatuba e José Emilio Carlos Lisboa
Assunto: Irregularidade em procedimento licitatório relativa a aquisição de equipamentos para a irrigação para o Estádio Municipal 'Roldão Vieira'
Cidadania
Protocol. Nº 44.330/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e Eduardo Bruno Bombonato
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 45.175/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: DSV- Departamento de Operação do Sistema Viário, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Manifestação de funcionários do poder judiciário - transtornos ao trânsito - prejuízo à população
Cidadania
Protocol. Nº 45.262/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prodam- Companhia Municipal de Processamento de Dados, Fundação Carlos Chagas e Rogério Paccagnella
Assunto: Apuração de irregularidade em concurso público
Cidadania
Protocol. Nº 45.277/02 - 2 vol. - 2Apensos/anexos
Capital
Interessados: MGA & Associados Comércio, Construções e Consultoria Ltda., Secretaria Municipal de Saúde, Cooperpas e outros
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresa
Cidadania
Protocol. Nº 47.506/02 - 1 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Evangelista de Melo Neto, CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e Fundação Florestal
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação da CODASP, sem licitação - Projeto Pomar
Cidadania
Protocol. Nº 48.234/02 - 2 vol. - 0Apensos/anexos
Capital
Interessados: Serviço Funerário do Município de São Paulo e Construtora Progredior Ltda
Assunto: Irregularidades na execução de contrato firmado para a prestação de serviços gerais de manutenção em prédios municipais
Cidadania
Protocol. Nº 48.383/02 - 2 vol. - 1Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, Edson Antonio da Silva e Anuar de Oliveira Lauar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no procedimento licitatório nº 026/01 (prestação de serviços de limpeza e conservação de repartições municipais)
Acidentes do Trabalho
Protocol. Nº 48.514/02 - 6 vol. - 0Apensos/anexos
Santos
Interessados: Milene Del Rio do Valle, Luciana do Valle, Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Sindicato dos Trabalhadores Portuários,Codesp, Cetesb e Jornal 'A Tribuna de Santos'
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho
Meio Ambiente
Protocol. Nº 55.356/99 - 1 vol. - 14Apensos/anexos
Santa Rosa do Viterbo
Interessados: Sebastião de Oliveira e Usina Santa Rita S/A Açúcar e Álcool e Irmãos Cury S/A
Assunto: Danos ambientais ocorridos na margem do Rio Pardo (construção de ranchos em área de preservação permanente)
Cidadania
Protocol. Nº 94.955/00 - 2 vol. - Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Secretaria do Meio Ambiete do Estado de São Paulo e José Wainberg
Assunto: Relatório sobre avaliação na ação de indenização - possível irregularidade (Processo nº 858/87)
DIRETORIA GERAL
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legalda organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área Regional de Sorocaba
160 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Gumercindo Ferreira, RG. 16.357.325, Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria, 12-A. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 222/00.
'Válida nos dias 11 e 25/11/2002, no impedimento do 1º Substituto'.
Portarias da Diretora Geral de 23-1-2003
Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10261/68, o afastamento do Sr. Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar do Fórum Social Mundial, no período de 22 a 29/1/2003, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, aos Drs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Owen Miuki Fujiki, RG. 16.255.752, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, 2ª E., 27/1/96 a 24/1/2001; Luís Fernando Violi, RG. 6.593.089, 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, 2ª E., 18/12/97 a 16/12/2002; Claudia Maria Lico Habib, RG. 20.722.554-0, Promotor de Justiça de Viradouro, 1ª E., 15/12/97 a 13/12/2002; Silvia Leme Brandão, RG. 11.567.563, 148º Promotor de Justiça da Capital, E.E., 5/8/97 a 3/8/2002; Richard Fabrício Messas, RG. 18.908.353-0, Promotor de Justiça de Gália, 1ª E., 30/12/97 a 28/12/2002.
Despachos da Diretora Geral de 23-1-2003
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria - Ratificação: Dr. José Maria Gomes, RG. 5.462.866, 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, 3ª E. 'Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 4/2003';
Indeferindo, o pedido da Sra. Maria Angelica Conte Gaya da Costa, RG. 12.247.735-2, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 109184/02, por falta de amparo legal.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 24.01.2003
No Proc. nº 005/03 - CI: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fulcro no inciso X do artigo 24 da referida Lei, a favor de AMC - SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA., para a locação de espaço físico para realização da prova preambular do 83º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizada nas instalações do prédio da Universidade São Judas Tadeu, situada na Rua Taquari, 546 - Moóca-SP/SP.
SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 234/92 (3º volume) - CONTRATO Nº 000198/92 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - ITAMARACÁ Empreendimentos e Construções Ltda. e Calil Cury Empreendimentos Ltda. - OBJETO - Em face da previsão contida na cláusula 2ª do contrato principal, fica o mesmo prorrogado por mais doze meses, contados a partir do dia 20 de dezembro de 2002 - VALOR DA PRORROGAÇÃO - R$ 1.007.855,52 - VIGÊNCIA - 20.12.2002 a 19.12.2003 -U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701-4.612 -SUBELEMENTO - 339039.91 - DATA DA ASSINATURA - 29.11.02
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO VALOR DA PRORROGAÇÃO.
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 116/01 (10º volume) - CONTRATO Nº 000580/01 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - WHITENESS Consultoria e Serviços Ltda. - OBJETO - fica suprimido o local de prestação dos serviços de limpeza do posto localizado na Rua Ribeiro de Barros nº 1786, Presidente Prudente, fica acrescido o local de Presidente Prudente, passando o novo endereço a ser a Av. Washington Luiz nº 1607, com metragens constantes de relação anexa e que é parte integrante deste Termo e em razão da supressão e acréscimo, os serviços contratados ficam acrescidos em aproximadamente 9,45%, ficando o valor pactuado no contrato original, estabelecido na Cláusula 4º, aumentado em R$ 37.668,60 - VALOR DO CONTRATO - R$ 428.926,32 - VIGÊNCIA - 16/12/01 a 16/06/04 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701-4.612 -SUBELEMENTO - 339037.96.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora Substituta de 24-1-2003
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/12/2002, a Sra. Sonia Aoke, RG. 14.565.986-0, do cargo de Oficial de Promotoria, Efetivo, do SQC-III-QMP, Ref. 12, Grau A, da E.V.N.I., em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 26/12/2002, a Sra. Claudia Xavier, RG. M-3.523.228, do cargo de Oficial de Promotoria, Efetivo, do SQC-III-QMP, Ref. 12, Grau A, da E.V.N.I., em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;
Concedendo, ao Sr. Héctor Ribeiro Marinho, RG. 18.397.767-1, Oficial de Promotoria, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de 4/12/2002;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficiais de Promotoria: Héctor Ribeiro Marinho, RG. 18.397.767-1, 30/11/97 a 28/11/2002; Jamil José Vieira, RG. 21.881.439, 28/2/94 a 26/2/99; Sandra Maria Furlan de Freitas Rueda, RG. 9.983.653, 6/12/97 a 4/12/2002; Auxiliar de Promotoria: Helio Nunes Pinto, RG. 7.362.108-0, 3/10/97 a 1/10/2002.
Despachos da Diretora Substituta de 24-1-2003
Concedendo, nos termos do art. 198, § 2º, da Lei 10.261/68, as Sras., 120 dias de licença-gestante, conforme fizeram provas as Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:
Oficiais de Promotoria: 8/10/2002, Helena Shizue Uehara, RG. 16.655.128-4, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 28º Subdistrito do Jardim Paulista - Comarca da Capital; 22/12/2002, Ketty Peres Gameiro França, RG. 15.607.663-9, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 9º Subdistrito - Vila Mariana - SP; Auxiliar de Promotoria: 16/12/2002, Valeria Aparecida de Souza Soares, RG. 18.523.853-1, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Saúde - SP.