Diário Oficial MPSP - 25/02/2021
Diário Oficial
PORTARIAS DE 24/02/2021
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 2033/2021 - Fabiano Pavan Severiano, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 27 de fevereiro de 2021.
B - Secretarias
Designando:
nº 2034/2021 - a partir de 24 de fevereiro de 2021, os Membros a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, atuarem como representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, perante a Comissão Permanente de Preservação e Enfrentamento ao Assédio e Crimes Sexuais do Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CREMESP.
Valeria Diez Scarance Fernandes, 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora do CAO Criminal (Titular)
Arthur Pinto de Lemos Junior, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros - Secretário Especial de Políticas Criminais (Suplente)
(Proc. SEI nº 29.0001.0150520.2020-68)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 2035/2021 - a portaria nº 1749/2021 que designou Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de março de 2021.
nº 2036/2021 - a portaria nº 1883/2021 que designou Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de março de 2021.
Designando:
nº 2037/2021 - 3º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da representação nº 43.00739.0003838/2021-1 (SEI 29.0001.0033918.2021-87), em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 17 de fevereiro de 2021, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (SEI nº 29.0001.0036971.2021-09)
nº 2038/2021 - 4º Promotor de Justiça de Catanduva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da representação nº 43.0630.0000156/2020, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tabapuã, a partir de 26 de janeiro de 2021, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0076135.2020-78)
nº 2039/2021 - 88º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1521529-50.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2040/2021 - 105º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502361-76.2021.8.26.0228, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2041/2021 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 2042/2021 - Paulo Henrique Castex, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 8 a 15 de março de 2021.
nº 2043/2021 - 4º Promotor de Justiça de Valinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500854-80.2018.8.26.0650, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Valinhos, a partir de 22 de fevereiro de 2021, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP.
nº 2044/2021 - 4º Promotor de Justiça de Valinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501454-67.2019.8.26.0650, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Valinhos, a partir de 22 de fevereiro de 2021, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP.
nº 2045/2021 - Promotor de Justiça de Pompéia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0269.0000350/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Garça, a partir de 22 de fevereiro de 2021, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP.
nº 2046/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XI - Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000479-79.2021.8.26.0441, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Peruíbe, a partir de 22 de fevereiro de 2021.
nº 2047/2021 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 22 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 2048/2021 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia (ESAJ), de 22 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 2049/2021 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 22 a 26 de fevereiro de 2021.
nº 2050/2021 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular, Jordana Calixto Porto, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 24 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 2051/2021 - Flavio Jose da Costa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro (ESAJ), de 22 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 2052/2021 - Francine Pereira Sanches, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 2053/2021 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro (ESAJ), de 22 a 26 de fevereiro de 2021.
nº 2054/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Bauru, de 22 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 2055/2021 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 24 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 2056/2021 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, no dia 25 de fevereiro de 2021.
nº 2057/2021 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel (ESAJ), no dia 24 de fevereiro de 2021.
nº 2058/2021 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista (ESAJ), de 22 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 2059/2021 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 16 de março de 2021.
nº 2060/2021 - Fillipe Demetrio Lopes, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 17 a 31 de março de 2021.
nº 2061/2021 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 3 de março de 2021.
nº 2062/2021 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março de 2021.
nº 2063/2021 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de março de 2021.
nº 2064/2021 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 7 de março de 2021.
nº 2065/2021 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 8 a 13 de março de 2021.
nº 2066/2021 - Felipe Bragantini de Lima, 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de março de 2021.
nº 2067/2021 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular, Jordana Calixto Porto, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 1 de março de 2021.
nº 2068/2021 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de março de 2021.
nº 2069/2021 - Francine Pereira Sanches, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 17 de março de 2021.
nº 2070/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 8 de março de 2021.
nº 2071/2021 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de março de 2021.
nº 2072/2021 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de março de 2021.
nº 2073/2021 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de março de 2021.
nº 2074/2021 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 2 de março de 2021.
nº 2075/2021 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 31 de março de 2021.
nº 2076/2021 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 15 a 16 de março de 2021.
nº 2077/2021 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 8 a 13 de março de 2021.
nº 2078/2021 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 7 de março de 2021.
nº 2079/2021 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de março de 2021.
nº 2080/2021 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de março de 2021.
nº 2081/2021 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de março de 2021.
nº 2082/2021 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de março de 2021.
Férias/Licença-prêmio:
nº 2083/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Cyro Souza Teixeira De Carvalho Neto
Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas
Gustavo Roberto Costa
Jose Luiz Bednarski
Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves
Maximiliano Rosso
Patricia Procopio Braga Yamaoka
nº 2084/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Cimini Ribeiro Salgado (17 a 31)
Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva (17 a 31)
Bruno Carlo Bertini Feria (17 a 31)
Claudio De Mello Ferreira (2 a 16)
Daniel Augusto Cavalaro (17 a 31)
Fernando Novelli Bianchini (2 a 16)
Joao Marcos Costa De Paiva (17 a 31)
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo (17 a 31)
Karina Scutti Santos (17 a 31)
Laerte Fernando Levai (17 a 31)
Mauricio Salvadori (17 a 31)
Rosana Colletta (17 a 31)
Tatiana De Freitas Rocha (17 a 31)
nº 2085/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adalberto Denser De Sa Junior
Adolfo Sakamoto Lopes
Adriana Vacare Tezine
Aguilar De Lara Cordeiro
Alexandre De Andrade Pereira
Amelio Pasini Junior
Ana Maria Buoso
Andre Camilo Castro Jardim
Andre Donizeti Zanutim
Andre Luis De Souza
Carlos Eduardo De Castro Paciello
Carlos Gilberto Menezello Romani
Carlos Schelini Cesar
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho
Carolina Guerra Zanin Lopes
Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi
Catia Aparecida De Sousa Modolo
Claudemir Aparecido De Oliveira
Claudia Cecilia Fedeli
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Claudio Bonadia De Souza
Claudionor Mendonça Dos Santos
Corine Mireille Vincent Nimtz
Daniela Merino Alhadef
Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos
Debora Orsi Dutra
Diego Antonio Bisco Lelis
Eduardo Luiz Michelan Campana
Elio Daldegan Junior
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Erica Juliana Philipi
Ernani De Menezes Vilhena Junior
Eurico Ferraresi
Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Fabio Aparecido Gasque
Fabio Meneguelo Sakamoto
Fabio Roberto Rossi Constantini
Fernanda Dolce
Fernanda Gomez Damico
Fernando Antonio Abujamra
Fernando Henrique De Freitas Simoes
Francine Pereira Sanches
Gabriel Rigoldi Vidal
Gabriella Lanza Passos
Gustavo Albano Dias Da Silva
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
Haline Barreto Afonso
Hilton Mauricio De Araujo Filho
Ingrid Maria Bertolino Braido
Ismael De Oliveira Mota
Ivan Carneiro Castanheiro
Janine Rodrigues de Sousa Baldomero
Joao Paulo Faustinoni E Silva
Joao Paulo Giovanini Gonçalves
Jorge Alberto De Oliveira Marum
Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva Donato
Juliana De Sousa Andrade
Juliano Calderoni
Karina Keiko Kamei
Leandro Conte De Benedicto
Leandro Lippi Guimaraes
Leonardo Bellini De Castro
Leticia Lourenço Costa
Lilian Fruet
Lucas Frehse Ribas
Luciana De Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch
Luis Henrique Rodrigues De Almeida
Luis Marcelo Mileo Theodoro
Luiz Alberto Meirelles Szikora
Marcelo Gonçalves Saliba
Marcus Tulio Alves Nicolino
Maria Fernanda Papa Nitrini
Maria Luiza Motomo Matusaki
Maria Paula Machado De Campos
Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu
Martha De Camargo Duarte Dias
Moacir Tonani Junior
Olavo Evangelista Pezzotti
Osvaldo De Oliveira Coelho
Patricia Dosualdo Pelozo
Patricia Taliatelli Barsottini
Pedro Romao Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Rafael Fernandes Viana
Reinaldo Iori Neto
Ricardo Brainer Zampieri
Roberta Ama Ferrante Alves
Roberto Lino Junior
Ruth Katherine Anderson Pinheiro
Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto
Sergio Claro Buonamici
Silvia De Freitas Denari
Sorandy Ayres Santos
Tania Mara Tortola
Tassia Ismenia Da Rocha Silva
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca
Vanessa Zorzan
Vera Cecilia Moreira
Vinicius Barbosa Scolanzi
Vladimir Brega Filho
Wilson Rogerio De Souza
nº 2086/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Borghi Fernandes Monteiro (17 a 31)
Adriana Cimini Ribeiro Salgado (2 a 16)
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski (17 a 31)
Amira Mustafa El Hage (17 a 31)
Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini (17 a 31)
Ana Carolina Kamada Schwendler (17 a 31)
Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva (2 a 16)
Ana Maria Romano (17 a 31)
Ana Paula De Souza (17 a 31)
Belisa Barbosa Morales (17 a 31)
Bruno Gondim Rodrigues (17 a 31)
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (17 a 31)
Cassio Murilo Schiavo (17 a 31)
Claudinei De Melo Alves Junior (17 a 31)
Clovis Cardoso De Siqueira (2 a 16)
Clovis Gonçalves De Oliveira (17 a 31)
Eduardo Henrique Balbino Pasqua (2 a 16)
Eduardo Maciel Crespilho (2 a 16)
Eliana Guillaumon Lopes Vieira (2 a 16)
Fabio Perez Fernandez (17 a 31)
Fatima Liz Bardelli (2 a 16)
Flavia Lias Sgobi (17 a 31)
Frederico Augusto Neves de Araujo (17 a 31)
Gabriel Marson Junqueira (17 a 31)
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli (17 a 31)
Heraldo Franci Rocha (2 a 16)
Herivelto De Almeida (17 a 31)
Jose Heitor Dos Santos (17 a 31)
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (17 a 31)
Laila Said Abdel Qader Shukair (17 a 31)
Liborio Alves Antonio Do Nascimento (2 a 16)
Luciana Frugiuele (2 a 16)
Lucila Akemi Nakagawa (17 a 31)
Luiz Gonzaga Bovo (17 a 31)
Marilia Gonçalves Gomes Cangani (2 a 16)
Maximiliano Rosso (17 a 31)
Neudival Mascarenhas Filho (17 a 31)
Patricia Maria Sanvito (2 a 16)
Paula De Figueiredo Silva (17 a 31)
Paulo Henrique Castex (17 a 31)
Rafael De Oliveira Costa (17 a 31)
Regina Aparecida De Oliveira E Costa (17 a 31)
Renata Da Camara Alves Pinto (17 a 31)
Ricardo Navarro Soares Cabral (2 a 16)
Ricardo Reis Simili (2 a 16)
Roberto Carramenha (17 a 31)
Rodrigo Belline Lopes (17 a 31)
Sandra Diogo Teixeira (17 a 31)
Sandra Reimberg (2 a 16)
Shizuo Antonio Catelan Yano(17 a 31)
Solange Aparecida Sibinel (17 a 31)
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (17 a 31)
Tatiana De Freitas Rocha (2 a 16)
Thais De Freitas Cavalari (17 a 31)
Thaisa Durante Unger Monteiro (17 a 31)
Thomas Mohyico Yabiku (17 a 31)
Tulio Vinicius Rosa (2 a 16)
Walter De Souza Vicentini Vilela (2 a 16)
Willian Ortis Guimaraes (2 a 16)
nº 2087/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski (1 a 12)
Alexandre Sprangin (17 a 26)
Belisa Barbosa Morales (1 a 16)
Bruno Orsini Simonetti (15/03 a 13/04)
Carlos Eduardo Brechani (17 a 31)
Cassio Roberto Conserino (1 a 16)
Daniel Henrique Silva Miranda (15 a 31)
Daniel Zulian (17 a 31)
Elaine De Assis E Silva Lins (17 a 31)
Eliseu Jose Berardo Gonçalves (17 a 31)
Flaminio Silveira Amaral Junior (17 a 31)
Flavio Leao De Carvalho (1 a 15)
Gilberto Gomes Peixoto (1 a 16)
Jordana Calixto Porto (17 a 31)
Juliana Montezuma Lacerda (17 a 31)
Karen Mazloum (1 a 31)
Karina Scutti Santos (1 a 12)
Laila Honain Pagliuso (03/03 a 30/04)
Luiz Henrique Brandao Ferreira (16 a 31)
Marianna Moura Gonçalves (1 a 12)
Mauricio Salvadori (1 a 12)
Melissa Kovac (15 a 31)
Roberto Luis De Oliveira Pimentel (2 a 15)
Rogerio Rocco Magalhaes (22 a 31)
Thiago Rodrigues Cardin (1 a 12)
Vera Lucia Acayaba De Toledo (1 a 16)
Republicadas:
nº 316/2021 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 14 de fevereiro, e Raquel Bueno de Camargo, 69º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 18 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 400/2021 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 15 a 21 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 487/2021 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 4 e 6 a 21 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 618/2021 - Aluisio de Souza Marcelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra (ESAJ), de 1 a 7 e 22 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 8 a 21 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 634/2021 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí (ESAJ), no dia 25 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 655/2021 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí (ESAJ), de 1 a 7 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 8 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 657/2021 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 3 e 6 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 19 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Frederico Augusto Neves de Araujo
Ricardo Reis Simili
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Frederico Augusto Neves de Araujo (1 a 15)
Ricardo Reis Simili (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 1195/2021 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito (ESAJ), de 22 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2021)
nº 1208/2021 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 15 a 21 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2021)
nº 1477/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1478/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1485/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1486/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1520/2021 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1524/2021 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1527/2021 - Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1864/2021 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1912/2021 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1930/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1969/2021 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, nos dias 3 e 24 de março, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, no dia 15 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1987/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 1 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis (ESAJ), no dia 24 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 2017/2021 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 2024/2021 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 12 de março, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 12 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
AVISOS
Aviso nº 096/2021 - PGJ-2ª Instância, de 16/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 24 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de fevereiro;
2. Comunicações do Vice-Secretário Executivo;
3. Participação da Doutora Liliana Mercadante Mortari, DD. Vice-Corregedora-Geral, do Doutor Arthur Pinto de Lemos Junior, DD. Coordenador do CAO Criminal, e das Ilustres Promotoras de Justiça, Doutora Nathalie Kiste Malveiro e Doutora Valeria Diez Scarance Fernandes, para proferir palestra sobre 'As Medidas Protetivas em Casos de Violência Doméstica'; e
4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 17, 18 e 19/02/2021)
Aviso nº 097/2021 - PGJ-AD, de 17/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 1º de março de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo IV - Campinas, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].
Aviso nº 098/2021 - PGJ-AD, de 17/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução nº 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, até o dia 1º de março de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XI - Santos, COM prejuízo de suas atribuições normais, pelo prazo de 90 dias, mediante mensagem eletrônica dirigida à Secretaria Executiva, para o endereço eletrônico [email protected].
Aviso nº 101/2021 - PGJ-CPJ, de 18/02/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 03 (três) do mês de março de 2021, às 14 horas.
Aviso n° 108/2021 - PGJ-CAOCV, de 22/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Vale do Ribeira do GAEMA, CONVIDA os representantes legais dos Órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, Polícia Ambiental, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Departamento de Águas e Energia Elétrica, Fundação Florestal, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Grupo de Vigilância Sanitária Estadual e Escritório de Defesa Agropecuária), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Apiaí, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro, e entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 25/02/2021 (quinta-feira), a partir das 16 horas, através da plataforma de comunicação Microsoft Teams, de reunião de trabalho conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso n° 109/2021 - PGJ-CAOCV, de 22/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Vale do Ribeira do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas de Apiaí, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro, abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira, a participarem no dia 25/02/2021 (quinta-feira), a partir das 18 horas, através da plataforma de comunicação Microsoft Teams, de reunião de trabalho conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de colher subsídios para a identificação dos temas prioritários e definição de metas.
Aviso nº 111/2021 - PGJ-CPJ, de 24/02/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 10 (dez) de março de 2021, às 14 horas. PADS nº 09/2019.
Aviso nº 112/2021 - PGJ-CPJ, de 24/02/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 17 (dezessete) de março de 2021, às 14 horas. Pt.nº 78.286/19.
Aviso nº 113/2021 - PGJ-CPJ, de 24/02/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2021, às 14 horas. PADS nº 03/2020.
Aviso nº 114/2021 - PGJ-CPJ, de 24/02/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 31 (trinta e um) de março de 2021, às 14 horas. PADS nº 13/2019.
Aviso nº 115/2021 - PGJ-SUBJUR, de 24/02/2021
NOTA TÉCNICA nº 02/2020-PGJ-CAOPP
Fornece subsídios aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a celebração de acordos de não persecução cível, em conformidade com a Lei 13.964/2019, com a Resolução 179/2017-CNMP e com a Resolução 1.193/2020 - CPJ.
(Republicada por ter havido alteração no conteúdo da Nota Técnica)
Aviso n° 116/2021 - PGJ-CAOCV, de 24/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça designado para atuar sem prejuízo de suas atribuições no GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba, Antônio Domingues Farto Neto, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba, abaixo relacionados, para participarem, no dia 26/02/2021 (sexta-feira), a partir das 09h30min, de REUNIÃO VIRTUAL de trabalho regional, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.220/2020-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 10h00min, REUNIÃO VIRTUAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, para definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam convidados todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba e demais interessados.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA - NÚCLEO TIETÊ/SOROCABA (Boituva, Botucatu, Cabreúva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Tietê), fica também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais: (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Boituva, Botucatu, Cabreúva, Cerquilho, Conchas, Ibiúna, Itu, Laranjal Paulista, Mairinque, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Tietê, além de outras entidades civis interessadas, dos municípios abrangidos pelo GAEMA - Núcleo Tietê/Sorocaba (Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim), para REUNIÃO VIRTUAL de trabalho regional, no dia 26/02/2021 (sexta-feira), a partir das 10h00min, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Aviso nº 117/2021 - PGJ-DG, 24/02/2021
Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os bens abaixo discriminados:
I - 01 (uma) unidade de câmera fotográfica digital/CANON/EOS 6D kit c/lente, no valor estimado de R$ 4.446,98 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos);
II - 01 (uma) unidade de câmera fotográfica digital/CANON/EOS 7D kit c/lente, no valor estimado de R$ 4.542,82 (quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos);
III - 06 (seis) unidades de adaptador de conexão sem fio/GOOGLE/CHOMECAST, no valor total estimado de R$ 897,06 (oitocentos e noventa e sete reais e seis centavos);
IV - 01 (uma) unidade de cabo de energia HP/IS 13252, no valor estimado de R$ 46,00 (quarenta e seis reais);
V - 4 (quatro) unidades de lanterna de led ECOPOWER/EP-8205, no valor total estimado de R$ 36,52 (trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos);
VI - 03 (três) unidades de lanterna de led ECOPOWER/EP-8235, no valor total estimado de R$ 29,19 (vinte e nove reais e dezenove centavos);
VII - 100 (cem) unidades de drive SSD/KINGSTON/240GB, no valor total estimado de R$ 26.813,00 (vinte e seis mil, oitocentos e treze reais);
VIII - 01 (uma) unidade de máquina fotográfica digital CANON EOS 80 D- kit c/ lente, no valor estimado de R$ 3.295,76 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos);
IX - 04 (quatro) unidades de lanterna ECO POWER EP 8207, no valor total estimado de R$ 62,08 (sessenta e dois reais e oito centavos);
X - 03 (três) unidades de lanterna tática NEW LIMIT 7089, no valor total estimado de R$ 85,53 (oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos);
XI - 02 (duas) unidades de lanterna tática MAXER MX 690, no valor total estimado de R$ 60,20 (sessenta reais e vinte centavos);
XII - 24 (vinte e quatro) unidades de cartão de memória FLASH MICRO SD SANDISK MICRO SDHC 32GB, no valor total estimado de R$ 722,40 (setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos);
XIII - 07 (sete) unidades de cartão de memória FLASH MICRO SD SANDISK ULTRA MICRO SDHC 32 GB, no valor total estimado de R$ 248,36 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos);
XIV - 08 (oito) unidades de cartão de memória FLASH MICRO SD SANDISK ULTRA MICRO SDHC 64 GB, no valor total estimado de R$ 532,24 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos);
XV - 01 (uma) unidade de telefone celular APPLE IPHONE 8 64GB, no valor estimado de R$ 2.405,80 (dois mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos);
XVI - 01 (uma) unidade de filmadora SONY HDR-CX405, no valor estimado de R$ 887,50 (oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos);
XVII - 01 (uma) unidade de telefone celular APPLE IPHONE XS 64GB, no valor estimado de R$ 4.156,06 (quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e seis centavos);
XVIII - 36 (trinta e seis) unidades de HD PARA COMPUTADOR SEAGATE 1TB, no valor total estimado de R$ 5.785,56 (cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos);
XIX - 14 (quatorze) unidades de HD PARA COMPUTADOR SEAGATE 1TB, no valor total estimado de R$ 2.249,94 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos);
XX - 06 (seis) unidades de HD PARA COMPUTADOR SEAGATE 4TB, no valor total estimado de R$ 2.135,16 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e dezesseis centavos);
XXI - 15 (quinze) unidades de DISCO RÍGIDO SSD KINGSTON 240 GB, no valor total estimado de R$ 1.698,90 (mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa centavos);
XXII - 40 (quarenta) unidades de DISCO RÍGIDO SSD SANDISK 120 GB, no valor total estimado de R$ 3.352,00 (três mil, trezentos e cinquenta e dois reais);
XXIII - 35 (trinta e cinco) unidades de DISCO RÍGIDO SSD SANDISK 240 GB, no valor total estimado de R$ 4.151,70 (quatro mil, cento e cinquenta e um reais e setenta centavos);
XXIV - 02 (duas) unidades de gravador CD/DVD para computador LG/GH 2424NSCO, no valor total estimado de R$ 91,84 (noventa e um reais e oitenta e quatro centavos);
XXV - 02 (duas) unidades de roteador portátil TP LINK LTE-M7350, no valor total estimado de R$ 596,94 (quinhentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos);
XXVI - 04 (quatro) unidades de telefone celular XIAOMI MI REDMI S2, no valor total estimado de R$ 2.096,92 (dois mil, noventa e seis reais e noventa e dois centavos);
XXVII - 01 (uma) unidade de telefone celular XIAOMI MI 8 PRO, no valor estimado de R$ 1.741,06 (mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos);
XXVIII - 10 (dez) unidades de telefone celular XIAOMI MI 8 LITE, no valor total estimado de R$ 8.035,70 (oito mil, trinta e cinco reais e setenta centavos);
XXIX - 02 (duas) unidades de roteador para rede sem fio TP LINK ARCHER C5W, no valor total estimado de R$ 294,18 (duzentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos);
XXX - 02 (duas) unidades de roteador para rede sem fio TP LINK TL-WR 849 N, no valor total estimado de R$ 105,90 (cento e cinco reais e noventa centavos);
XXXI - 01 (uma) unidade de roteador para rede sem fio TP LINK TL-WR 840 N, no valor estimado de R$ 56,88 (cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos);
XXXII - 04 (quatro) unidades de roteador para rede sem fio TP LINK TL-MR-3420, no valor total estimado de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais);
XXXIII - 06 (seis) unidades de cartão de memória flash micro SD SANDISK ULTRA 32 GB, no valor total estimado de R$ 89,46 (oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos);
XXXIV - 08 (oito) unidades de HD PARA COMPUTADOR SEAGATE BARRACUDA 1TB, no valor total estimado de R$ 1.286,56 (mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos);
XXXV - 02 (duas) unidades de HD PARA COMPUTADOR SEAGATE BARRACUDA 2TB, no valor total estimado de R$ 466,78 (quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos);
XXXVI - 01 (uma) unidade de HD EXTERNO SEAGATE 1TB, no valor estimado de R$ 213,78 (duzentos e treze reais e setenta e oito centavos);
XXXVII - 01 (uma) unidade de HD EXTERNO SEAGATE 4TB, no valor estimado de R$ 388,33 (trezentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos);
XXXVIII - 06 (seis) unidades de HD SSD PLUS SANDISK 120 GB, no valor total estimado de R$ 515,40 (quinhentos e quinze reais e quarenta centavos);
XXXIX - 04 (quatro) unidades de HD SSP PLUS SANDISK 240 GB, no valor total estimado de R$ 481,68 (quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos);
XL - 01 (uma) unidade de HD SSD PLUS KINGSTON 240 GB, no valor estimado de R$ 470,70 (quatrocentos e setenta reais e setenta centavos).
Artigo 2.º- A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial dos bens, devendo ser agregados ao CAEx - Centro de Apoio à Execução.
Artigo 3.º- Este Aviso entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso nº 118/2021 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 24/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Exmo Sr. Dr. Sebastião Vieira Caixeta - Conselheiro Nacional do Ministério Público - Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, COMUNICA, aos Membros e Servidores do Ministério Público que foi publicado o novo Regulamento do Banco Nacional de Projetos (BNP) e do Prémio CNMP que regerá a edição 2021. Destaca-se que o referido normativo foi modificado em relação às edições anteriores.
Assim, o BNP estará aberto para o cadastramento e atualização de projetos e programas, que concorrerão ao “Prêmio CNMP | Edição 2021”, até o dia 31 de março de 2021, quando será fechado para o processamento do concurso.
É importante ressaltar que uma das alterações da Resolução CNMP nº 94/2013 foi o estabelecimento de novas categorias, em substituição às anteriores e alinhadas com o novo Planejamento Estratégico Nacional do MP (PEN-MP). Isso importará o recadastramento de todos os projetos já existentes nos novos parâmetros, caso a unidade/ramo ministerial deseje que a iniciativa concorra ao “Prêmio CNMP | 2021”. Outra novidade é que os programas poderão concorrer ao certame com as mesmas regras de cadastramento dos projetos.
Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas junto à Comissão de Planejamento Estratégico, pelo telefone (61) 3366-9275, e-mail [email protected]. ou pelo link https://sei.cnmp.mp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=489195&id_orgao_publicacao=0
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 10.02.2021.
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 25ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Oscar Mellim Filho, integrando a mesa a doutora Liliana Mercadante Mortari, vice-corregedora-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 009/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 14 (quatorze) de janeiro e 03 (três) e 09 (nove) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte um), com pauta constante no ‘site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 40 (quarenta) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior. A seguir, deu início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 06/2020. Apresentaram-se o digno relator, doutor João Alves de Souza Campos, e os defensores doutores Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 340.299, doutor Victor Santiago, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 425.032 e doutora Daniele de Godoy, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 424.928, bem como a vice-corregedora-geral do Ministério Público. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do relatório, já que foi encaminhado a todos por via eletrônica. Na sequência foi dada a palavra ao defensor, que, no prazo regimental, requereu a absolvição do promotor de Justiça recorrente, pois não configurada a falta funcional que lhe foi imputada. Dada a palavra à vice-corregedora-geral, esta, também no prazo legal, se manifestou pelo não provimento do recurso em questão e pela manutenção da pena de censura imposta ao promotor de Justiça recorrente. Passada a palavra ao eminente relator, este fez a leitura de seu voto, pelo qual negava provimento ao recurso, com a consequente manutenção da pena de censura imposta ao promotor de Justiça interessado. Em seguida, na fase de debates da matéria em julgamento, os doutores Plínio Antonio Brito Gentil, Juang Yuh Yu, Saad Mazloum e Antonio Lopes Monteiro, entendendo caracterizada a falta funcional imputada ao recorrente, não estando presente o princípio da independência funcional por ele invocado para justificar sua conduta, acompanharam o voto do relator. O doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, além de também acompanhar o voto do relator, destacou a brilhantismo do voto, principalmente por valorizar princípios fundamentais para o estado democrático de direito. Após, passou-se para a votação da matéria, e, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso interposto pelo promotor de Justiça interessado, com a consequente manutenção da pena de censura a ele imposta. Votaram neste sentido, acompanhando voto do relator, doutor João Alves de Souza Campos, os doutores Álvaro Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plinio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella Tavares de Lima, Juang Yuh Yu, Antonio Calil Filho, Jorge Assaf Maluly, Arthur Medeiros Neto, Edgard Moreira da Silva, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Martha de Toledo Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Antonio Lopes Monteiro, Marcos Hideki Ihara, Rodrigo Canellas Dias, Pedro de Jesus Juliotti, José Reynaldo de Almeida, José Roberto Rochel de Oliveira, César Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi, Aloísio Antonio de Camargo Pupin e Jair Burgi Manzano. Depois de anunciado o resultado final pelo procurador-geral de Justiça em exercício, foram as partes presente indagadas se tinham alguma observação a fazer, sendo negativa a resposta. A seguir, pelo secretário foi informada a data da próxima reunião extraordinária, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 035/2021 - CSMP, de 24/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária virtual realizada em 23/02/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001180/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: BEATRIZ LOPES BUCK e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000037/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: MARCELO DE FREITAS DORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000497/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: ANILDO VICENTE DE JESUS e DANILO SOBRAL AZEVEDO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000003/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: RENATO SALIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0336.0000010/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA e AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000855/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: GEPATRIA - GRUPO DE COMBATE A IMPROBIDADE ADMINITRATIVA DA REGIÃO DE LONDRINA/PR e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000319/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: AGRO INDUSTRIAL TIETÊ LTDA, MARIO APARECIDO VENTURA DE MELLO e FAZENDA EXPOLIMA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000114/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ANTONIO ROGÉRIO MENDES, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, HPX HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA e MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000147/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ROGÉRIO NUNES BORGES, EDNILSON CAZELLATO, FABIO LUIZ ALVES, MARCELO LIMA BARCELLOS DE MELLO e RENATO JOSÉ BREDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0000281/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: LAERCIO LEITE DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000038/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, AUTARQUIA CODESAN - SERVIÇOS E OBRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0001468/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PESTANA E CIA LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0426.0005795/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIA VIEIRA ANDRADE DE OLIVEIRA, RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA e COLÉGIO SÊNIOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000050/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: SILVIA CRISTINA PERES RAMALHO POMPILIO e CORREGEDORIA PERMANENTE DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE TUPI PTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.00&8/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: BRUNO CESAR PARODI e RAFAEL E RENATO SIMETTRA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0467.0000004/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: JOÃO BATISTA VIRGÍLIO e EDER RENATO DE JESUS SOUZA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000211/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SUELI SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0000980/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: EDSON HITOSHI TANIGUTI e ROSA MARIA VELOSO FERNANDES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000368/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RI, MARCUS VINICIUS DA SILVA, AUGUSTO CÉSAR PENALVA DE OLIVEIRA, ADALBERTO STUDART NETO - MÉDICOS e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000568/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELO CAO-CRIM e MILTON LEITE DA SILVA - VEREADOR MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000042/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: HILDA CELESTINO e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000056/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MAURO MARQUES NEVES e NELSON ROBERTO BUGALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000084/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA OU SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA BARRIONUEVO LUQUE, 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA LAPA, CORREGEDOR PERMANENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, MARCO ANTÔNIO SERAFIM e ELISABETH STAHL RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000088/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANDERSON CARDOSO FERNANDES e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000090/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JEREMIAS FRANCIS TTORRES e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004830/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAULO ODÉCIO FERNANDES JR e ESPAÇO LAZER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0717.0000001/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: KEMMER WILLIAN SEBIM JUNIOR e SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0000144/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Édipo Fenelon
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006371/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLÁVIO DE MOURA DORIA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP e AL SOLUÇÃO DE ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0016166/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Maria Ane Dias e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 036/2021 - CSMP, de 24/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 23/02/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0000378/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: UBS VILA RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001355/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GENILDA SUELI BERNARDES, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0005971/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ALESSANDRO WEBER e A ESCLARECER
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0008718/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002269/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0002926/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXCEPCIONAIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0005724/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: INSTITUTO ÍRIS DE LUZ
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0030506/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000048/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANTONIO CARLOS BRONZERI e METALFRIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000187/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VIP COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000364/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GPC TECNOLOGIA S.A. e 59ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000379/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: HENRY S K IDELSON - PT SIC 65000029202099 e BIBI CALÇADOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000489/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIZ AUGUSTO BARROSO e SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000562/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CARLOS RODRIGUES e DIAS PASTORINHO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000579/2011-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: Marcos Paulo Fernandes dos Santos e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000642/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 49096 19 MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA NF 002 2016 014662 e INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000743/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 52448 19 ESTER RUBIO SOUZA DE AZEVEDO e TELEFONICA BRASIL SA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000823/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 85844 18 ABRAFATI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS e EMPRESA BAUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000901/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 89109 18 MARLENE ALVES FERREIRA e ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL DOS MILITARES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000920/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 136268 17 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA e INSTALLE PRODUTOS PLÁSTICOS
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000924/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: REGIANE C. LOPES e POSTO BIO PIRASSUNUNGA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001055/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001256/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BURGER KING e MARINA PEDRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001269/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CITRUS CASSIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 07.410.492/0001-32
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001293/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS J.C.P. LTDA., CNPJ-00493471/0001-89
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001295/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMÉRCIO DE FRUTAS I.S. TUBARÃO LTDA. - CNPJ 00.447.282/0001-70, COMÉRCIO DE FRUTAS I.S. TUBARÃO LTDA. - CNPJ 00.447.282/0003-31 e COMÉRCIO DE FRUTAS I.S. TUBARÃO LTDA. - CNPJ 00.447.282/0005-01
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001301/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e TECA COMERCIO DE HORTIFRUTI EIRELI - EPP CNPJ 21.174.964/0001-26
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001326/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: KAUE CASAGRANDE VICENTINI e PREVENT SENIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001359/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 75185 19 EDNO ALENCAR DE ALCAMIM e PLATANO BRASIL DISTRIBUIDORA E EXP.LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001378/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e A.P. COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001382/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BOA NOVA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001396/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUIZ AUGUSTO BRIGLADORI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001418/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE VERDURAS A J C LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001466/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SONIA MARIA MORALES - CAO IDOSO e AMIL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001472/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MAURO AKIRA TOKUNAGA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001478/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MINAMI COMÉRCIO DE VERDURAS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001486/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GRAFF SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, GREENSTONE ESMERALDA e PJ SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001498/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTAS B.S. LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUIZ & BRUNHARA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001502/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e L.Z. COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001523/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SALVADOR VIEIRA DE CAMARGO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001571/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JUSCIE COMERCIAL DE LEGUMES LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001596/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e FIACADORI IMPORTADORA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001597/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e FRUGAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001659/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e BETTA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001661/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e GEVI GAMMA ELETRONICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001695/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e P.H.B. COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001706/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e PRIMEIRASA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE HORTIFRUTI LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001796/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JULIO YOSHIO HASHIDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001850/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DANIEL SANTANNA , SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE e TOTAL ACESSO INGRESSOS E CONTROLE DE ACESSOS S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001935/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DIEREITO DE OUVIR S A e KOSMAX JONATAS WILLIAM DE GODOY BARBOSA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001958/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e VITOR UEDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0002037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 100935 19 IZABEL GOMES DE ANDRADE SENNA e QUERO CREDITO SOLUÇOES FINANCEIRAS E OU QUERO CREDITO PESSOAL DAVID DE SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0030050/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e [email protected]
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0030135/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS PRIVADOS DE ALTA COMPLEXIDADE DO ESTADO DE GOIÁS - AHPA e UNIÃO QUÍMICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000398/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000614/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JSUTIÇA DE SBC
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000640/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ e TRÊS M.F. RESTAURANTE LTDA.ME, MAIRO MORAIS FERREIRA; MAICO MORAIS FERREIRA, MAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001131/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: SAÚDE
Assunto: ÓRTESE - PRÓTESE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003348/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RAFAEL FELIPE DEMARCHI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0167.0003581/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RECANTO TERRA NOVA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004753/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LARISSA OLIVEIRA e CONDOMÍNIO DOMO PRIME
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0005389/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LATICÍNIOS BAR E COMÉRCIO DE ÁGUAS FLÓRIDA LTDA-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0006494/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PAULINA DE CÁSSIA DÉCIO e EMEB MARCOS JOSÉ RIBEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000709/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000003/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GERISSON DOTA e SEU JUCA CHOPP BIER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000005/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000182/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DANIEL CHAGAS e ESPAÇO EDÍCULA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000321/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000570/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: FLAVIO VAGNER RIBEIRO, AILLO e ODAIR PIRES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0030003/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, CLAUDETE LIMA ALVES, GISLAINE NICOLETI, MARCIO RODRIGO MORENO, ALLAN JONAS DUARTE e LUCIANO HERLON DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0030004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000992/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE, GR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, MA GARCEZ DA COSTA LTDA EPP, FÁBIO SAMPAIO GARCEZ RIBEIRO, EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e WANDER MANOEL GARCEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0001710/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: JOÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0192.0000315/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: RESPONSÁVEIS PELA CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE APARECIDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.00&0/2018-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0000924/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: DILADOR BORGES DAMASCENO, SERGIO TUMELERO e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ARAÇATUBA - AEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0002085/2015-5 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000187/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE TARUMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e FRENTE PELA DEMOCRACIA E SOBERANIA NACIONAL DE ASSIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0198.0000237/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: LAR DOS VELHOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0198.0001357/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0201.0030107/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000101/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e TOMIO TERAOKA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0212.0000149/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE IPERÓ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0000504/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001441/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e WILSON CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000293/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SOLANGE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000879/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0219.0030018/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, RENATO BATISTA DE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000993/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000005/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0221.0000592/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: SUILLAN MIGUEZ GONZALEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000229/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ANDREIA CRISTINA VAZ DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000458/2013-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPES FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000087/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA, GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DA RECONCILIAÇÃO EM CANANEIA e SILVIO DE LARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0231.000&/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JOSÉ LOURENÇO A. P. PAES DE BARROS e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0231.0000030/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000246/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000796/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000076/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000102/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DAS PATAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000225/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000257/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000480/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e JOSÉ CARLOS DA SILVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000934/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MARILIA DE ANDRADE ROMEIRO DE MELO, PREFEITURA DE CARAPICUÍBA e CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS “DR. JOÃO AMORIM”
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001826/2015-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000020/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, JOSÉ APARECIDO LOPES e UMMES - UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MEDIA SOROCABANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0241.0000001/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: JOSE CARLOS PENACHONE e GABRIEL MIRANDA DRUBI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000048/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO, LUIS AUGUSTO BATISTA DOMINGUES e GUEDES SERVIÇOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA EPP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000211/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PREFEITURA MUN ICIPAL DE PEREIRAS, DJALMA LUCIO GOUVEIA e AGUA FACILL POÇOS ARTESIANOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0244.0000307/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA, HUMBERTO HIROSHI SATOU, AUTO VIAÇÃO CAMPESTRE LTDA. e RENATO MUNIZ DE ANDRADE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0001832/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: SÍLVIO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0246.0000301/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: MARCELO AFONSO DE QUEIROZ , PEDRO SÉRGIO FERREIRA e PEDRO SERGIO FERREIRA RIBEIRÃO PRETO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0001000/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE CRUZEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000736/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0252.0000280/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000594/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: RICARDO OSORIO DOS ANJOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000824/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000120/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: LUIS CARLOS BERTELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0258.0000679/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000627/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: BRUNO FURTADO MANÇO GONÇALVES e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001626/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: MARIA DE LOURDES APARECIDA SANTOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000615/2020-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CLEBER CÂNDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000199/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: ANTONIO CARLOS FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0274.0000767/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: LAUREN CESAR LIMA, FEDERAÇÃO NACIONAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO, MARCELO ROBERTO AUGUSTO e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: IMÓVEL (EIS) e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0275.0000131/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: LUANA BARBOSA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0275.0000313/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: SILVIO MASSENA LACERDA e REGINA MARIA KNAUTH LACERDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000988/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: DR. RUI ANTUNES HORTA - 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ e GONÇALO FERRAZ CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0001097/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: E. E. MARCÍLIO DIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001205/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARIA MÁRCIA JÚLIO PERLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001708/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONDOMINIOS SOROCOTUBA I, II E III
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000004/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOANA MARIA F. PEÇANHA e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000189/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: TABAJARA F ASSUMPÇÃO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000230/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: APARECIDA URSULINA ZEPPELINI DA SILVA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000340/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000470/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALDO LIMA DE SOUSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000471/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e PRINCE TOWER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0030005/2020-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000046/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000508/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: Paolo Bonomi Barufi e JOÃO BENEDITO DE SOUZA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0282.0030007/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: JOSÉ ZAGANINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0285.0000651/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA e ASSOCIAÇÃO LEGIÃO MIRIM DE ILHA SOLTEIRA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0285.0030012/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ILHA SOLTEIRA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0285.0030022/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MARIA MADALENA DA PAZ BONFIM
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000559/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ALEXANDRE NOGUEIRA BARBOSA, POUSADA CARAVELA e ANTONIO CARLOS CINTRA HOSSRI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000580/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MARCO ANTONIO BIANCHINI e JOSELENE PINTO PERES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000021/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: ROBSON DO CARMO PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000449/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: município de ribeirão branco
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0000697/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e FKV CONSTRUTORA EIRELI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000967/2019-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: IGOR SOARES EBERT, IRIS VILLELA DA SILVA e ULYSSES FRANCISCO DA FREIRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0296.0001003/2014-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LEANDRO PAULO DA SILVA, CONDOMINIO RIVER PARK e RQC EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0001257/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MARIA SOUZA, AKIDENIZ MOHAMED KOURANI, IGOR SOARES EBERT e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0001824/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: IGOR SOARES EBERT, ANDRÉ ROBERTO SOARES SABINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0296.0001977/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0297.0000084/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000432/2017-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e S/A FABRIL SCAVONE
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000509/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CARLO AUGUSTO ALVES PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000949/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0306.0001838/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: EVA BORTOLETTO FRANCISCONI e SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000978/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0308.0030082/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000039/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CRISTIANO IDALGO LEITE e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000138/2010-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e EDMUNDO DE SOUZA JÚNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0000175/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001096/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: IRENE ALVES DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0309.0002253/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MORADORES DO LOTEAMENTO JARDINS TERRAS DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002418/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SUPERMIX CONCRETO S/A e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000069/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e REGINALDO CAMILO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0314.0000403/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: LUIS CARLOS DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0315.0000001/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JONAS MARQUES DE FREITAS FILHO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000160/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO, WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO, LISETE CRISTINA GANEO KINOCK, SIMONE CRISTINA SALES e SIMONE CRISTINA SALES - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0320.0001286/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MARCIO FERNANDES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000106/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0002073/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: DAUBERT EDENILDO GONÇALVES, HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0002086/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0322.0002500/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GAEMA - PIRACICABA e IZUALDO BILATTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0003094/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e DANI SANTANA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0003544/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: A APURAR e ANÔNIMO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0325.0000022/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0325.0000072/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0325.0000078/2020-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia, PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000059/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000035/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: WILSON ROGERIO RONDINA, GABRIELA AIACYDA, GLEIDSON AIACYDA e LEANDRO BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0332.0000420/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e IND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000387/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CARLOS MORAES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0&34/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: GILVANETE DE JESUS SILVA e RESTART CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000055/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000073/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0000453/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: ANONIMO e MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000235/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0001010/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000007/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000080/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e VARA DO TRABALHO DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0001220/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0005921/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0006219/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0000876/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: SÉRGIO PALUMBO CANOVA, ELISABETH PALUMBO CANOVA e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0000972/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: PATRI TRINTA E UM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000499/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000624/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e EMPRESA GRAFINOSSA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0347.0000047/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: WILSON FARID CASSEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000810/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR e REYNALDO COSENZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000001/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000387/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0360.0000076/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: ANTONIO PEREIRA MENDES e FERNANDO LUIZ SEMEDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000238/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE
Interessados: Câmara Municipal de Palmeira dOeste e JOSÉ CÉSAR MONTANARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0363.0000480/2018-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA, ERMES DA SILVA e MARCOS ROBERTO DA COSTA GIRALDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0363.0000524/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0365.0000226/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: DESEMBARGADOR COORD. DA DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TJSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0369.0000179/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0371.0000326/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0371.0000469/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: ARLEI PEREIRA ALVES e CINTIA DE PAULA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000237/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE e LEONARDO DA SILVA MARCHIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0375.0000033/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA MARIA PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000165/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARGARIDA MARIA SANTANA GOLLAN CARRERAS e MARIA DAS DORES COSTA SANTANA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000371/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e FRONT ESTRUTURAS EITELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000760/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000850/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ISAEL DOMINGUES, MARCELA FRANCO MOREIRA DIAS e EDUARDO KOGEMPA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0378.0001226/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FRANCISCO DE SOUZA, FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0030043/2020-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: EDMUNDO NOGUEIRA DE SÁ e JOAQUIM ADEMIR DE MIRANDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0382.000&/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0001404/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MÁRCIO ROGÉRIO RONCOLATO e PREFEITURA DE TARABAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0384.003&/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0385.0000029/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e ROBSON BENEDITO MAMEDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0000570/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, VITÓRIA MOTO CLUBE e RESPONSÁVEIS PELO EVENTO 'CAMPEONATO PAULISTA DE MOTOCROSS'
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000806/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: WILSON BENEDITO DE REZENDE FILHO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS-SP
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000981/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e MAR BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0001032/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RODRIGO MIRANDA e LITORAL PLAZA SHOPPING
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001330/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: AIRTON FIRMINO BARROS e MARCEL DE OLIVEIRA FARIAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000147/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: ELICARLOS ARANHA FERNANDES e JULIANE DONINHO BIAGI DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0401.0000253/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE QUATÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0402.0000176/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0001489/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e SHIGUEZAKU HONDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000046/2012-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: EDMUR PEREIRA BUZZÁ, MARIA APARECIDA NOGUEIRA ROMANO, PLANEGEO CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA. e JOAO EDUARDO FANTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0407.0000891/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CIRINEU MACIEL FILHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0410.0000089/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: NS ALIMENTOS LTDA e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0411.0000063/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e SILVIO GABRIEL
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0411.0000400/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000424/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: JOAMIR ROBERTO BARBOZA, MAURICIO ROMANO, MARICI CRISTINA ROMANO, PEDRO ROBERTO APARECIDO BALDINI, LETÍCIA AYUSSO BALDINI LOPES, BERNADETE DE LOURDES CARNELOSSI AYUSSO BALDINI e LUCAS GUILHERME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0419.0000024/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: GIOVANA MARANGON DIAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0001039/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SANTOS FUTEBOL CLUBE
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0002366/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIANO RODRIGUES BARBIERI, BANCO DO BRASIL S.A. e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002559/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003931/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: YURI FALCÃO DE SOUZA BRASIL FERRER e GUSMÃO RODRIGUES FILHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004578/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KAYNARA e 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004746/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - DIREITOS HUMANOS E DIREITOS SOCIAIS, SILVIA SALES TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0005550/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LARISSA MARIANE MEDEIROS DE ABREU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0005557/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HYPNOSIS CLUB
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0006449/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e MARCO DURVAL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000821/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000197/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000109/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0436.0000769/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: CORREA & DELBONE LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: Francisco Araldo Pezzato e MARTA DOMINGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000083/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: LARISSA FERNANDA DA SILVA FERRAZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000006/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000009/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JOSE DANTAS DE LIMA e ANDERSON DORIVAL DE CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000015/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000223/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA e JOSÉ ANTONIO CAMPILONGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0030022/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: DADOS PRESERVADOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000045/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0443.0000055/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: RENATO DE SOUZA NOGUEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000096/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOÃO FERREIRA DA SILVA e GUACIRA YARA ERBISTI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000169/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A DELITOS ECONÔMICOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.00&0/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DANIEL ALIPIO CECCHI CARDOZO e ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000475/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PESSOA A APURAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000504/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 1º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0444.0000568/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000851/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DJAMILTON PEREIRA SANTOS SILVA e DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000879/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MAISON VALENÇA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000886/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JANAINA SILVA e FERNANDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0446.0000005/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000013/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: FABIO DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0446.0000099/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CACHAÇARIA ROTA 66
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000284/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e GESTAO TREINAMENTO E CONSULTORIA EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0447.0000279/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MARCELO REINALDO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000729/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: MARCELO JOSÉ DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000627/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré e BRK AMBIENTAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0000674/2015-9 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: SIMONE BORGES DO CARMO SOUSA, BRUNA BORGES SERRATO ALVES, ALEXANDRE BORGES SERRATO ALVES e EDUARDO BORGES SERRATO ALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001032/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: EVOKE SUNSET CLUBE e IVAM GONÇALVES GONDIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002430/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI e SHALON DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0030018/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e MAPSCAM MONITORAMENTO EM NUVEM EIRELI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0001197/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA, MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e JOÃO DECIO ROMANHOLI
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001497/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: APARECIDO ANTONIO FLOR, LUIS BATISTA DE AGUIAR, CATARINA FÁTIMA SEBASTIÃO VERRI, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES, CÉLIO FERRETI e LMA CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0001464/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CRISTIANE MANTEGAZZA XAVIER DE BARROS e JORGE MACRUZ NETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000100/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: MANOEL PIRES DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0459.0000639/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CLAUDEMIR CARDOSO GOMES
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001886/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 34ª SUBSEÇÃO DE TUPÃ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000195/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JOSUE DE SIQUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000352/2020-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: OPTICA VALINHENSE LTDA.
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0466.0000609/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ELIANE CRISTINA ZERATI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000004/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: DURVALINO ROQUE AIZZA, SEBASTIANA DE OLIVEIRA AIZZA e UNIDADE GESTORA DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000374/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0474.0000371/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: AUTO POSTO MARANGONI DE VOTUPORANGA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0474.0002992/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: COMDEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000005/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NIDIA SANTOS e SERRALHERIA FORTE CORTE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000027/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCIA CRISTINA DA MATTA e CLUBE AQUÁTICO DO BOSQUE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000126/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUIS HENRIQUE GUERATTO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.00&2/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MPA COLETA DE RESÍDUOS LTDA. - EPP e WALDEMAR DE SOUZA LIMA
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000273/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR METROPOLITANO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000291/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ROSA SILVIA LOPES e ELAINE DE MATTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000456/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORT CHESTER e LANCHONETE ESQUINA DO CAMPO BELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000677/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE MADUREIRA MARQUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000163/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: EVERTON PENNA, SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES e MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO HABITACIONAL ÀS CRIANÇAS CARENTES - PROHACC
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000274/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GEDUC GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO TUTELAR DE MBOI MIRIM e CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000332/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA CEDRO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000346/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DE ITAQUERA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000450/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: 'CASA DE SHOWS' SITUADA NA RUA DR. CÉSAR, Nº 778, SANTANA, NESTA CAPITAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0001063/2019-7 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA, EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004758/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDMARA ALVES DE OLIVEIRA, REGINA CANELLA TEIXEIRA, VALÉRIA DA SILVA DIES e JOSÉ TOSTE BORGES (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0568.000&/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: APEOESP e PREFEITURA DE CAIEIRAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0030022/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: CHARLES DOS SANTOS MARIA e MUNICIPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0607.0000189/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0616.0000017/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000140/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Camara Municipal de Paranapanema e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000215/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ANTONIO MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000313/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0663.0000012/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ALMIR PEREIRA NUNES e TABACARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000331/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL, FUNDAÇÃO ABC e DANIEL BISCAINHO CAVALCANTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001171/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: ANTONIO SILVA e ANTONIA NEVES SUTERIO CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001454/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e UNIHOSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001510/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001551/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: LÍGIA MARIA JOSÉ GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0030105/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000300/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ANTONIO BITENCOURT
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0678.0000105/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL e VIDA
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0678.0000916/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS e VILMA C. L. KAWASAKI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0002834/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002916/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e WOODVALE IND E COM DE MADEIRA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000227/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: DIOGO, MUNICÍPIO DE GUARANI DOESTE, MARCO ANTONIO FLORIAN e FABIANO LUIS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000006/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WILSON JOSÉ COUTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALTAIR DA SILVA COSTA JÚNIOR, VINICIO FALLEIROS, GUTEMBERG FERREIRA DA ROCHA e LUIZ CARLOS ZAMARCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000010/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ TUPINAMBA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e EMPRESA UNIHEALTH LOGÍSTICA HOSPITAR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000029/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO PIRES, EMPRESA SOLUTIONS e ANÕNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000099/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EDITORA PAU BRASIL LTDA e INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000122/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPF e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000186/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO , HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA (HOSP. MUN. DO CAMPO LIMPO) e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000188/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TÁXI DE SP e ADILSON AMADEU - VEREADOR DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000236/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO DO MP/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO PAULO, KARINA TOLLARA DALKIMIN - ASSESSORA ESPECIAL, EVELYN CALISTRO VIEIRA - ASSESSORA TÉCNICA II, SERGIO ANTONIO TARARKIS - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS I , ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE GOVERNO e SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000440/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RODOSERV ENGENHARIA LTDA. e FUNDAÇÃO BUTANTAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000468/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000530/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERANANDO HOLIDAY SILVA BISPO, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO, ALEXANDRE YOUSSEF, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL e INSTITUTO ODEON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000544/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - DECAP - 72º DP e POLICIAIS MILITARES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000594/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FLAVIO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CDC - CLUBE DA COMUNIDADE SÃO BERNARDO - ARE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0695.0000599/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDY DAVID DE OLIVEIRA e SUBPREFEITURA FREGUESIA BRASILÂNDIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000603/2012-0 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e WADIH MUTRAN - VEREADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000606/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO CARLOS SABINO , ZULEIDE ANTONIA RISSO e GUSTAVO RISSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000683/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MATHEUS BARALDI MAGNANI e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000755/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO, ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ANTÔNIO HERBERT LANCHA JÚNIOR - PROFESSOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000058/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: AURELIO T. FONTES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000051/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0711.0002396/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0711.0004400/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e CLÍNICA URSA MENOR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0004814/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: VALTER BITTENCOURT e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0712.0002353/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CAMPOLIM
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0712.0002750/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MONICA LUCIA DE GOES e MARIA BEATRIZ FLORENZANO DUARTE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002979/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0003333/2019-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003363/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RODRIGO MAGANHATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0003687/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004591/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA e LUCAS GANDOLFE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004814/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004815/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0004817/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006019/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SILVESTRE FERRAZ, VERA GONZALEZ e FOLKS PUB SERTANEJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006716/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARCO ANTONIO RODRIGUES PIAO e AMORA BAR EIRELI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0006717/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ALISON GRILLO AMADIO e COMANDANTE GERAL CGM - ANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0006831/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.000&/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e ESPAÇO BROMÉLIA EVENTOS - EIRELLI - ME
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000400/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSEG-CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO TAQUARAL e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CITY BANDA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0001789/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0&28/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NELSON HOSSRI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004776/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AYREAN DE OLIVEIRA ALBERTI e JOSE CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0004787/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JAILSON DA SILVA ROCHA e HOSPITAL DA UNICAMP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0005616/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e HOSPITAL OURO VERDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006298/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0007980/2015-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO BATISTA ZABOTTO, FUNDAÇÃO CASA e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0008439/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0030169/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000068/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MAÍRA RAPELLI DI FRANCISCO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002066/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA e NELSINA SANTANA PINHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0&93/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: EDUARDO SILVIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002788/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VALDEMAR ZANETTE e ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003269/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONDOMÍNIO EMPRESARIAL SÃO CARLOS e SAHA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0001062/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, UNIESP S/A e IESB INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0715.0001994/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ISABELA COPEDÊ VALINETI
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0003997/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCELO RAMOS PRADO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0004621/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e LILIAN MARIA VOLPATO LOURENÇO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0715.0004720/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ELIANA DE ARO, MARIA ELZA CASSARES GROSSO e CASAALTA CONTRUÇÕES LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001922/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: GERALDO DOS SANTOS LIMA, ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0004932/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0716.0005743/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - MARÍLIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0001369/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CORPO DE BOMBEIRO_ DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNCIO e AMÉRICA FUTEBOL CLUBE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0717.0003100/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE DE MEDICINA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0003734/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005292/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARIA ÂNGELA FAQUIM e DANILO MENANI TAVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0005304/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: AMANDA BRÁS PINHEIRO e CEEB _ CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0006379/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000227/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000841/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO, A APURAR e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001219/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, MARIA INES BERTINO MIYADA, VERA LÚCIA CABRAL e CORRADI & CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001298/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002134/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002525/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO, MUNICIPIO DE CATANDUVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002599/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e MARIA APARECIDA CECÍLIO FOSTER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0&05/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARCELO CENEVIVA MACCHIONE, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0&07/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: RICARDO ALEXANDRE ZUPIROLLI, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0&08/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ADRIANA ROMERO BRAGA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0&09/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ANTONIO SERGIO FERNANDES, MUNICIPIO DE CATANDUVA, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0&11/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: João Barbizan Filho, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0&12/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JUAREZ FORTUNATO BRAGA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0&13/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SILVIO ANTONIO COELHO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0&16/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SÉRGIO LUIS TAGLIARI, THALES FERNANDO ROQUE BARBA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, JUAREZ FORTUNATO BRAGA e LIVIA MARIA BORGES DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0&18/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e LIVIA MARIA BORGES DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0000508/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANÔNIMO e OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000882/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000029/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TATIANA CRISTINA RICCI GONÇALVES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000036/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JÚNIOR APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.00&1/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003157/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MICHELE PI CHILLIDA, JÉSSICA TALYTA GALANTE SUDATI e EDUARDO ALEX CHRISTOFARO MORENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005921/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0720.0007307/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, MUNICÍPIO DE ANHUMAS e MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0009616/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GRUPO ATHIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002518/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003052/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LABORATORIO BIOANALISES DE FRANCA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0030179/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0002807/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000234/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: WANDER LÚCIO GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000242/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0000897/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PATRICIA MONTEIRO DE BARROS LOPES e INICIATIVA DIGITAL NET
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000902/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FUNDAÇÃO ONCOCENTRO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000968/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSAÍ ATACADISTA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0001014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GABRIELY DOS ANJOS AGUIAR PINTO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000121/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: 4ª PJIJ LAPA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0000651/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIO SOUZA, SPLANADA.COM.BR e GRUPOSODRELEILOES.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000712/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001936/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS WESLEY e BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - BBTT
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0002216/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA L BENEDITO, UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO NOVE DE JULHO, UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO METROPOLITANAS UNIDAS (FMU), UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO ANHANGUERA , UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO PAULISTA (UNIP) , UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO SÃO JUDAS TADEU , UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO MACKENZIE e UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO CRUZEIRO DO SUL (UNICSUL)
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004022/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KEILA REGINA DE MORAES e CASA DE ACOLHIMENTO E APOIO TERAPÊUTICO APOCALIPSE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0005939/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDA VALDIVIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006210/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DJALMA DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006345/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISELY ALMEIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0007440/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PEDRO DELMANTO e LATAM AIRLINES - TAM LINHAS AÉREAS S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0008615/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MMFDH, MARIA MARGARIDA e MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0009178/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A e PROTOTIPO AUTO POSTO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0009686/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JENIFER JENIFER
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0011553/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENAN SILVA SALVIANO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0011875/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANA BATISTA e PROGRAMA PPP
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0739.0012141/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012471/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA, SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADAAP - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRAÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0012611/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MANUEL CARVALHO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012788/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012902/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0013000/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO LANE PIRES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013157/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MJ/DIVISÃO DE OUVIDORIA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DADETUR
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: EXECUÇÃO CONTRATUAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0013339/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS ALEXANDRE SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013925/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLICIA MILITAR e EDNA JOZINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0013927/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014009/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0014199/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÕNIMO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0015217/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BRUNO SANTOS DE JESUS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0739.0015621/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PROTOCOLO 369042
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0030526/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000102/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JAIRO PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS CINTRA, EBENEZER DE PAULA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000005/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de fevereiro de 2021 até 22 de fevereiro de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0030021/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ERENI ROSA DE LIMA - REPRESENTANTE
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000090/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO
BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO
BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - REPRESENTADO
BANCO ITAÚ S.A - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0000529/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
AUTO POSTO MORRO AZUL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000530/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIANACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
AUTO POSTO PETRÓLEOREAL DE LIMEIRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000531/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
AUTO POSTO MAP AMÉRICALTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000160/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ADRIANA DE SOUSA NASCIMENTO FRANÇA - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001792/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): SERASA EXPERIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0000875/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARATINGA-MG - REPRESENTANTE
MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0011670/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): APRENDA INVESTINDO - APRENDAINVESTINDO.COM - REPRESENTADO
LETICIA CELIDONIO SANCHEZ - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000287/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AZEITE PALADAR COM. E REPRESENT. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - FIGUEIRA DO FOZ - REPRESENTADO
MPF OF 101/17 - PROTESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001304/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 3 M COMERCIO DE FRUTAS - EIRELI CNPJ 23.189.892/0001-16 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001404/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL TIJUCO PRETO LTDA. - REPRESENTADO
FACILITY COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001508/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MJMACIEL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001560/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DISTRUIBUIDORA FERREIRA LEAL LTDA ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001612/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. (ACER DO BRASIL) - REPRESENTADO
DANIEL HAMAMURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0001989/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): KAROLYNE STEPHANI DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000035/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTADO
SABRINA MARIA MARQUEZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001881/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ANA BERNARDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
EDMIR S NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000394/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): C.F. ALVES & J.M. ALVES CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - REPRESENTADO
KAWAN SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000767/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): DE OFICIO - REPRESENTANTE
MARCELO DA SILVA - ATACADÃO DO GÁS - REPRESENTADO
VANESSA IZIDIO DA SILVA GAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002044/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): EDUARDO HENRIQUE CARBONI E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000167/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): LUCIANE VALÉRIA DOMINGOS - REPRESENTANTE
REMONDINI & MACHADO TURISMO LTDA EPP - 4U INTERCÂMBIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004309/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR |
Parte(s): COSTA & TEODORO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - REPRESENTADO
INSTITUTO DE EXCELÊNCIA DESPORTIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000901/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0006488/20-6
Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1008122712021826057600000
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ANDREZA GENTIL RAMIRES - RÉU
HELLENA BARRETO COMÉRCIO DE BOLSAS - EIRELI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0713.0004364/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0309.0001535/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): VALDIR DE PAULA BICUDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002542/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000221/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA OAB - REPRESENTANTE
CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004493/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANA PAULA DE SOUZA CALIXTO BITAR - REPRESENTANTE
COMUDE - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013548/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0322.0000534/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): HAVAN - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0240.0000015/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JULIO QUADROS JUNIOR - REPRESENTADO
MARISANGELA SANSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004337/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES - REPRESENTADO
DAIANE DE SOUZA BARROS - REPRESENTANTE
DIANA UENO - REPRESENTANTE
LÚCIA HELENA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0462.0000190/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): INSTITUIÇÃO CASA DOS VELHOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0234.0001068/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LAR BOM CORAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004767/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0000106/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CAMILA FARIA CONSTANTINO - REPRESENTANTE
EDER LUÍS RODRIGUES - REPRESENTADO
SÍLVIA REGINA ESPINOSA IENCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0219.0000894/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): NOÊMIA BORGES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000030/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000109/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): CLINICA NOVA LUZ - REPRESENTADO
NOVA LUZ COMUNIDADE TERAPÊUTICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000642/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO
RITA ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0000294/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ÍTALO GABRIEL MOREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000804/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): HC FAMEMA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000249/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MIRIAM SEMEGHINI DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001993/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008927/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA - REPRESENTADO
VALDEVINO CUSTODIO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0273.0000080/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0002562/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): CONSTRUTORA RONEGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001329/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000178/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000712/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0267.0000238/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ALBERTO DE JESUS PEREIRA - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0462.0000220/21-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1001428972021826063700000
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0207.0000091/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000135/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ALIANA ARANTES PAULI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000189/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LOTEAMENTO PERINHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000050/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000107/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): TEREZA MILANI BENTINHO - REPRESENTANTE
VALERIO MARRACCINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000618/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLOS ALBERTO AMARAL BELLO - REPRESENTANTE
PORTAL DAS ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000019/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DIEGO BRANDÃO LEITE - REPRESENTADO
KENNEDY AMARANTE DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ FELIPE PIOLINO CRUZ DE BARROS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000020/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ANDERSON SILVA MOTA - REPRESENTADO
CARLOS NICOLA GENTILE - REPRESENTADO
KENNEDY AMARANTE DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ FELIPE PIOLINO CRUZ DE BARROS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000845/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE
PERSEVERANÇA BRASIL SERVIÇO E CO. LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000044/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000113/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTANTE
MORADORES BAIRRO OLIVEIRA BARROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000119/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): HOTEL E LANCHONETE MIRACATU LTDA - REPRESENTADO
ISEJIMA E CIA LTDA - REPRESENTADO
JUSSARA DOMINGUES FONSECA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000370/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BIANCA GOMES VALENTE GALVÃO OLIVEIRA - REPRESENTADO
GERALDO ALVES PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000004/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CLASSE A - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0437.0000099/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOÃO AVELINO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000230/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
A AVERIGUAR - REPRESENTADO
LEONARDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0030042/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): A VERIGUAR - REPRESENTADO
PAOLA LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000953/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0030009/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EDIMAR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MOACIR INÁCIO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000044/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FACEMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
RONILSON MARCIO EVARISTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0000244/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
JARDIM BELLE VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001969/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CESAR LUIZ MONTANHINI - REPRESENTANTE
SIMONE ALVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000541/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001307/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX - REPRESENTANTE
HOTEL HUESCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003878/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
RAFAELA FERRUZZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004156/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
IZAQUE JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011488/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): EDUARDO ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE
A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0324.0000032/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANA GABRIELA FONSECA QUINTANILHA MOTA - REPRESENTADO
KIYOTSUGU SHIMAZU - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO QUINTANILHA MOTA - REPRESENTADO
MARIA ALICE FAVARO SHIMAZU - REPRESENTADO
RANIELLE MELO CARVALHO - REPRESENTADO
VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000933/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000935/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): TIAGO REIS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0227.0000878/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CARLOS CORRÊA EVANGELISTA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0267.0000960/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ANILTON DA ROCHA MELO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000586/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MANOEL FERREIRA PORTELA FILHO - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000290/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0281.0000061/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SERLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000084/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MAKOPIL EMPREENDIMENTO DE OBRAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000304/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000521/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000150/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001909/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CIAL INTERIOR LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
LIMAGI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - REPRESENTANTE
REALIBRAS URBANISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000073/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): HERMINI E ALLAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000243/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MATHEUS SCARANELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001092/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL EMÍLIO JUSTO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001727/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000302/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Nº MP: 14.0446.0000556/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
OUT BEER CACHAÇARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000035/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): ROMERSON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
WASHINGTON LUIS PILS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000117/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
TRT 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003308/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSTRUTORA EVEN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
WILSON CABRAL DE SOUSA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004924/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006898/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0722.0003241/20-1
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1005241972021826019600000
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ALEX SANDRO CAETANO DIAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0000209/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 14.0245.0000170/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0333.0000112/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE
PAULO AUGUSTO BERNARDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0030311/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 14.0368.0000048/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000365/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0521.0000025/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CIBELE APARECIDA DE TOLEDO - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO
LEONARDO EXPEDITO MARCELINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000021/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLUB SUTTON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000189/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): INSTAGRAM - REPRESENTADO
RENATA GAUDIN - REPRESENTANTE
RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM BLUESEAORPHANAGE - REPRESENTANTE
RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFA.NATOSOL - REPRESENTADO
RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO._._RPG - REPRESENTADO
RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO_RAIO_DE_LUZ_BKS - REPRESENTADO
RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO_RPG__ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000414/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000788/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0450.0001723/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000207/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): AGNALDO ANDRIOLO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000486/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SAICA LAR SONHO INFANTIL I - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000447/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CMDCA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002269/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0263.0000021/21-4
Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: +1000146162021826018700000
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0341.0004111/19-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1005672242021826036100000
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0196.0000309/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000235/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte(s): NELSON VEGAS RIBERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0203.0000409/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - ÁGUA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): AMORIM E CIA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001236/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PIERIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000533/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): TAIADAWEB - JORNAL ELETRÔNICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001692/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DUDASIL LOCAÇÃO DE QUADRAS LTDA-ME - REPRESENTADO
JOSE EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001753/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SALOMAO CASSIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001769/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUANA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000280/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): BRUNO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ECOLOGIA EMBU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0030037/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0284.0000020/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte(s): CLEBER DIAS - REPRESENTADO
GAEMA -REGISTRO - REPRESENTANTE
MARCIO ANTONIO DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0002177/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALESSANDRO FELIPPINI - REPRESENTANTE
DIVA DE MENEZES OLIVEIRA - REPRESENTANTE
GUSTAVO MACHADO - REPRESENTANTE
JULIA GRACIELA DE PAULA - REPRESENTANTE
LEITORRESMO LANCHES BAR LTDA - REPRESENTADO
MARCOS ALEXANDRE FRANCISCO - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES BAPTISTA - REPRESENTANTE
REGIANE MENDES DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000043/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIO AURÉLIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002113/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 14.0354.0000002/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): AGROPECUARIA REGIPA LTDA - REPRESENTADO
PM AMBIENTAL - FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000099/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): EDNA DELLA NINA - REPRESENTANTE
EMERSON WILSON DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
ROGÉRIO NUNES BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000380/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GUILHERME CELESTINO SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000381/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALDOMIRO SIMÕES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000010/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000290/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MIA MORETE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000322/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ANDREA DE CAMPOS SASSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0030010/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000102/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE
SILVIA REGINA ERJAUTZ BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001971/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCOS LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000692/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CONDOMÍNIO BRISAS BOSQUE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S/A - MOINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000006/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
EDER AVELAR - REPRESENTANTE
KEN MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000007/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ADILSON ANTONIO PACHIONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000027/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ENGEPLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003404/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARA LOPES - REPRESENTANTE
SSR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000524/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000753/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ALEXANDRE ARAUJO BORTOLOTTI - REPRESENTANTE
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARILIA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0722.0000392/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000393/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000394/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000395/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000396/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000406/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALENTIM ZAGUE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000413/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000419/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CAIO EDUARDO PINOLA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000423/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): AGROPECUÁRIA TERRANOV A LTDA - REPRESENTADO
ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA - REPRESENTADO
LEANDRO VILHENA - REPRESENTADO
MILTON BELIZÁRIO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000425/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCOS DONIZETE FREITAS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000437/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): AGROPECUÁRIA BAZAN S/A - REPRESENTADO
LAIR BIANCO - REPRESENTADO
LELIA VELUCI PEREZ - REPRESENTADO
MARCOS VELUCI PEREZ - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA VELUCI PEREZ - REPRESENTADO
MARIA MADALENA DE FREITAS GOMES - REPRESENTADO
MYRTES GOMES E GOMES - REPRESENTADO
PAULO DE FREITAS GOMES - REPRESENTADO
PEDRO DIAS CAMPOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SANDRA DIAS CAMPOS - REPRESENTADO
USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000438/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): ESTEVAM VILLELA ROSA - REPRESENTADO
HELENA VILLELA ROSA - REPRESENTADO
HÉLIA BARBOSA DIAS BEMBO - REPRESENTADO
MARIANA VILLELA ROSA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SONIA MARIA PERES VILLELA ROSA - REPRESENTADO
USINA ALTA MOGIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000013/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ABIB HADDAD - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000014/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000015/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CACILDA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0001228/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MORADORES DA VILA BALNEÁRIA E JARDIM VISTA ALEGRE BAIRRO BOTUJURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0268.0000023/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000143/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ZITA COUTINHO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000077/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LEONTINA ALVES DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.00&6/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAULO SAWAYA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000509/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): CHAO EN MING - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000909/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000911/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000913/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): REGGIO MARZIO FUNARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000932/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): GABRIEL CARETA DO CARMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000934/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000936/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0008023/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADEGA PINK - REPRESENTADO
GERSON MANFREDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0001736/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ELIZA FUZARO FINARDI - REPRESENTADO
FINARDI E RAMOS LTDA - REPRESENTADO
S. DA SILVA FUNDIÇÃO ME - REPRESENTADO
WILSON FINARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001755/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
JOÃO ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0239.0000365/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000254/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): LUIS ANDRADE JUNQUEIRA BRITO ARANTES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000442/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 156ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000038/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
GUILHERME FRANCISCO DE AMORIM - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000072/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000506/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO ZEFERINO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA ME - REPRESENTADO
RODNEI SEMOLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000700/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA MARTA - REPRESENTANTE
JOAO BATISTA AVANCINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002282/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ADMINISTRADORA SARAIVA EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
CETESB - MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
CHIMARRÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000248/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE
JOSÉ MARIA SGARIBOLDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000757/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - ÁGAPE - REPRESENTADO
MARA ELIANA DE SOUZA MARTINS E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000873/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | FAUNA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CARLOS FERNANDO CELANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002422/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GRANJA MAIALE - REPRESENTADO
LAÉRCIO DOS REIS GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001389/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): INGREDION - REPRESENTADO
LEANDRO BUENO DE GODOI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000087/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): COMUNIDADE EVANGÉLICA TEMPLO DA GRAÇA - REPRESENTADO
MORADORES CIRCUNVIZINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000616/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM RUBÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002243/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
AVENIDA MILTON DE OLIVEIRA 575 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000052/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUATÁ - REPRESENTADO
WALDEMAR SANCHO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0000569/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000651/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SUPERMERCADO PERUCEL LTDA - REPRESENTADO
TAÍZE CRISTINA MATANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000012/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.00&3/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CONDOMINIO COSTA ESMERALDA - UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000027/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE
GLEICE MARIA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000307/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000324/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR VIVA TAP HOUSE - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000183/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCO MARCELO SOUZA COSTA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002317/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BLUE AFONSO VERGUEIRO SPE LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004283/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
TESSA ELIZABETH CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001104/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CARLA CRISTINA GIOLO - REPRESENTANTE
PAULA DELPOENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002898/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
ODAIR FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007179/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009680/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SAMUEL RODRIGUES GOMES - INTERESSADO
Nº MP: 42.0399.0000123/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JULMAR APARECIDO OLIVO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000275/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07949/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0464.0000014/21-2
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1000236172021826064200000
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLAUDICEIA FERNANDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000104/20-9
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: 100023969202182260642
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUCAS DOS SANTOS CANDIDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000175/20-9
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1000437092021826064200000
Data Ajuizamento: 21/02/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JONILSON PEREIRA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0464.0000192/20-2
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1000438912021826064200000
Data Ajuizamento: 21/02/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERALDO FRANCISCO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0001696/19-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1006408072021826011400000
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ESPÓLIO DE LAURO DE BARROS SICILIANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000907/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE
ROGÉRIO PINHEIRO LEÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000161/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): THAUANA DA SILVA PEREIRA DUARTE - REPRESENTADO
THIAGO JOANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000085/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000031/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE DE APIAÍ - REPRESENTADO
CETESB - REPRESENTANTE
LUCIANO POLACZEK NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000019/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OLIVEIRO PEREIRA DA SILVA ALEXANDRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0213.0000429/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): C. R. ANALISES CLINICAS S/S LTDA - REPRESENTADO
MOACIR DONISETE BERTOLO - REPRESENTADO
RODOLFO ARISTIDES LUIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0030002/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HÉRCULES SALLA - REPRESENTADO
RAFAEL GALO ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0030007/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0220.0000187/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
LUANA DE CASSIA VARGAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000205/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAO CIVIL - INTERESSADO
CPFL PIRATININGA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000039/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): GILSON CLARO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000259/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0030046/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TJSP - REPRESENTANTE
MARCOS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000602/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES - REPRESENTANTE
FATIMA DEMORI LORENCETTI - REPRESENTADO
MARIA LUIZA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA SIMONE NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ROSALINA DE OLIVEIRA ZANETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000740/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDSON LUIS BARTOL DIAS - REPRESENTADO
JADER MASTELLINI ANSELMI - REPRESENTANTE
JADER MASTELLINI ANSELMI-ME - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA NEIFE GALHARDO BERTASSO - REPRESENTADO
MARIA MARTA JUSTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
TAREK DARGHAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000095/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA SANCHES GALDEANO BORGO - REPRESENTANTE
EDNA BEZERRA SAMPAIO FERNANDES - REPRESENTANTE
EDSON TOMAZINI - REPRESENTANTE
JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO - REPRESENTADO
JULIANA PRADO SOARES - REPRESENTADO
LETICIA AGUIAR RESENDE ALVES - REPRESENTANTE
MARCIO MASSAMI NAKASHIMA - REPRESENTANTE
MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR - REPRESENTANTE
PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA - REPRESENTANTE
PAULO NISHIKAWA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
QUEOPS LOCAÇÕES SERVIÇOS E TURISMO EIRELI ME - REPRESENTADO
ROBERVAL CONTE LOPES LIMA - REPRESENTANTE
RUBENS CLAUDIO DE SIQUEIRA NERY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000162/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000163/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): D.L. PROJEÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000913/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0318.0000083/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANTONIO XAVIER CAVALCANTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
SAID - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DESAMPARADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003339/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
COMPANHIA COMERCIAL INDUSTRIAL E ADMINISTRADORA PRADA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000227/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRIGHT FUTURE COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. - REPRESENTADO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CONSAB) - REPRESENTADO
ILUMINA LUX ENERGIA LTDA. - REPRESENTADO
START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000105/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TEMÍSTOCLES CARDOSO CRISTOFARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000081/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ROSA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SALVADOR CASUO MATSUNAKA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000435/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO REGIONAL DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - CRESAMU - REPRESENTADO
FERNANDA AUGUSTA FERNANDES BERBEL LIMA MARTINS - REPRESENTANTE
FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000032/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DAVI FERRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000095/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTANTE
DANILO APARECIDO DOS SANTOS SENA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000096/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000523/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000187/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AILTON DE FREITAS FRANCISCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000097/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALAIR ANTONIO BATISTA - REPRESENTADO
FULVIA LETICIA PEREGO SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003870/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO
MÉDICOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTANTE
RÓCIO SAÚDE LTDA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0410.0000151/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0425.0000125/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - REPRESENTANTE
VALDIR APARECIDO LOPES - REPRESENTADO
ZÉLIA DA SILVA NAZÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001009/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001010/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EXTRA SUPERMERCADOS LTDA - REPRESENTADO
MAKRO ATACADISTA S.A. - REPRESENTADO
MUNICÍPÍO DE SANTOS - REPRESENTADO
ROLDÃO ATACADISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001228/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0426.0003492/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ALEXANDRE CASTEJON - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000451/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LETICIA DA SILVA BATISTA - REPRESENTADO
LUCIANA DA SILVA BATISTA - REPRESENTADO
UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000801/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ADELSO SOARES ALVES DE JESUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001580/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001420/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000022/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CPFL PIRATININGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000182/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000035/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CANDIDO MURILO PINHEIRO RAMOS - REPRESENTADO
OS IVS - REPRESENTADO
OSS - TREE VIDA SAÚDE E EDUCAÇÃO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0030033/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0030035/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000067/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000343/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE LUTA POR MORADIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO
IVONE CIRINO GALVÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCOS ZERBINI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000359/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - FORUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000549/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - ENCAMINHADO PELO FOCCOSP (FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000613/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA TONINHO´S COZINHAS E RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA. - REPRESENTADO
ERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - DIRETORES TÉCNICOS DE PRODUÇÃO - REPRESENTADO
FERNANDO ARRUDA FILHO - REPRESENTADO
PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000617/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RONALDO RONY - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
SIMONE SIMÕES - AGENTE DE SAÚDE - REPRESENTADO
SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVIS PARELHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005211/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTANTE
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005017/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS JOSE BARREIRO - REPRESENTADO
EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
MARCOS JOSÉ NOTARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012756/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FREDERICO LOPES NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0015557/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.1144.0000010/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0210.0000015/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0242.0000156/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0242.0000242/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0268.0000073/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CIRETRAN DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0268.0000673/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): FELIPE BUENO CARBONARI - REPRESENTADO
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ODAIR LEITÃO ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0310.0000644/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0310.0000687/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0310.0000922/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRO MARCELINO TRIGO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0335.0000070/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
NAIM MIGUEL NETO - REPRESENTADO
VALDINEI CESAR NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0335.0000089/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000706/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000759/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO
VITO ARDITO LERÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000768/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000810/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NEELA KAVALCA MACEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000811/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000818/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000679/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
LUIS ALBERTO TANNOUS CHALLOUTS - REPRESENTADO
RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0422.0000020/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COLETARE AMBIENTAL EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
TERRA PLANA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0438.0000016/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): NARCISO BENEDITO BISTAFA - REPRESENTADO
WISDOM CONSTRUTORA E MONTAGEM LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000101/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FABRICIO PEREIRA DE MELO FILHO - REPRESENTANTE
ROBERTO DA PENHA RAMOS - REPRESENTADO
THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0003429/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0009422/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0001063/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOSE LUIZ GILLIOTI DOS SANTOS - REPRESENTADO
RUBENS MAZZONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000814/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001061/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GATHE SHOWS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001795/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0006475/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNADO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO
JOSE DONIZETTI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RESOLVE GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000352/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE CAPUCHO BUENO - REPRESENTADO
JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO RAMOS - REPRESENTADO
KEPLER SCOLASTICO/KS EMPREITEIRA LTDA-EPP - REPRESENTADO
LEANDRO DA SILVA NETTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000626/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000427/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO - REPRESENTADO
MILANO SERVIÇOS DE LIMPEZA, ÁREAS VERDES E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000172/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0234.0002899/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM CEJAM - REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000052/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LISANDRO RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000841/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
SUZETE SEBASTIANA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000105/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADENILSON GUERRA - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS RIOS - REPRESENTADO
ANTONIO SERGIO CALDEIRA - REPRESENTADO
APARECIDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
CRISTIANO APARECIDO MARQUES - REPRESENTADO
EDUARDO EDILSON DOS SANTOS FATINANCI - REPRESENTADO
FAGNER VINÍCIUS BUSSI DA SILVA - REPRESENTADO
LUIS OTAVIO GASPARINI - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO ARAUJO ROCHA - REPRESENTADO
VALDECIR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
VALDEMIR ANTONIO UEMURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000414/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000421/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
MAURICIO DE ARAUJO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000293/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0375.0000555/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
TETO CONSTRUTORA S.A. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000169/10-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SANTA CASA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002313/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0399.0000003/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO
MIGUEL DUARTE COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000187/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AILTON DE FREITAS FRANCISCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000326/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JEFERSON PECORI VIANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0413.000&/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA RAYNIFE EIRELI ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000240/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000228/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
UILSON DE SOUZA FERNANDES - REPRESENTANTE
VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000245/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS GONÇALVES PIRES - REPRESENTANTE
ESPAÇO PÚBLICO TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. ME - REPRESENTADO
GUILHERME HENRIQUE DA COSTA MASSONETTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000711/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÕNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
GABRIEL GALIASO DE ALMEIDA INFORMÁTICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000009/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000432/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000189/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000195/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000285/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA. - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000391/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MANUEL ALEIXO SALLOVITZ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000563/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA - REPRESENTANTE
ABELARDO CAMARINHA - EX DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
JOÃO PAULO KEMP DE LIMA - REPRESENTADO
VINÍCIUS CAMARINHA - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000612/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COORPERATIVA CENTRAL - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR 'CHOPIN TAVARES DE LIMA' - FURP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000619/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000644/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000943/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000968/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0001013/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARON TEIXEIRA - FUNCIONÁRIO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI - REPRESENTADO
SANDRA PIZZONIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001033/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBINO JOSÉ PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
ALESSANDRO CESAR DA CUNHA - REPRESENTADO
ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
ANDERSON GOMES - REPRESENTADO
CRISTOVAM APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
DANIEL DE CAMPOS - REPRESENTADO
EDIMAR ALVINO DIAS - REPRESENTADO
EVERTON FONSECA - REPRESENTADO
EVERTON JOSÉ DA SILVA FONSECA - REPRESENTADO
GILBERTO CARLOS GOMES - REPRESENTADO
LOURACY NILDA BORELLI - REPRESENTADO
MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO SALVADOR - REPRESENTADO
MARIO EUGENIO GUIDORISSI - REPRESENTADO
NUBIO DE PAULA LEITE - REPRESENTADO
OSVALDO LOULA TEIXEIRA - REPRESENTADO
SANDRO ARDUINO - REPRESENTADO
SEBASTIÃO MARCONDES PEREIRA FILHO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - SINTUSP - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - SUPERINTENDÊNCIA DE ESPAÇO FÍSICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001036/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA DE LUCCA CARDOSO - REPRESENTANTE
DÉCIO RICARDO PINTO CIRELLI FRANCO - PROFESSOR - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001052/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL BROOKLIN PAULISTA - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
EMPRESA SK LIVROS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA - REPRESENTADO
SAMUEL NUNES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0030288/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004964/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO PEREIRA CHAVES - REPRESENTANTE
MARCELO EZUPERIO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCELO FRIGERIO NAKATA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
TIAGO ALBERTO MESQUITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006254/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
ROSE ARRABAL - REPRESENTADO
VALDINEIA MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000305/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
MOVIMENTO VEM PRA RUA - REPRESENTANTE
UNIDADE DE CONCURSOS E TREINAMENTOS LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007547/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTADO
LULA PRESO PARA SEMPRE - INTERESSADO
THIAGO VACELI MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0383.0000602/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA, COORDENADOR REGIONAL - REPRESENTADO
DANIEL ANTONIO LAVISO, DIRETOR TECNICO II DO CENTRO DE INFRAESTRUTURA - REPRESENTADO
DENER RIBEIRO DO PRADO - DIRETOR TÉCNICO III - REPRESENTADO
GAECO BAURU - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP - REPRESENTADO
SOLELENI CRISTINA VAIS VART, DIRETORA II DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002572/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAPE FEIRAS E EVENTUOS - EIRELI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SILVIO DE BARROS PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0030235/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0222.000&/21-1
Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ: +1000363202021826010300000
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - RÉU
Nº MP: 41.0249.0000106/21-3
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +1000079382021826015900000
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0255.0000064/21-1
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000067822021826017200000
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLESIVAN TRIANOSKI PEREIRA LIMA - RÉU
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0354.0000386/20-8
Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: +1000140582021826039700000
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - RÉU
Nº MP: 41.0357.0002221/17-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1000391462021826040700000
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO RIVED GARCIA - RÉU
Nº MP: 41.0396.0000254/19-6
Vara de Origem: V DE PRESIDENTE BERNARDES Número TJ: +1000221492021826048000000
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE LUCIO CAUNETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0462.0000957/16-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1001573562021826063700000
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUÍS ALVES DE SOUZA - INTERESSADO
MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - RÉU
RENATO GOMES - RÉU
Nº MP: 41.0715.0000701/21-7
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1003036822021826007100000
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANE ROSEVELTE E SILVA - RÉU
LILSON LONG DE OLIVEIRA - RÉU
MARCELLE DE OLIVEIRA SALVADIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATÁLIA BIANCÃO CRIVELARO - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - INTERESSADO
Nº MP: 41.0715.0004407/20-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1004032802021826007100000
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO - RÉU
CELSO ROBERTO DE FAVERI - RÉU
FABÍOLA CRISTINA DE SOUZA - RÉU
FABÍOLA CRISTINA DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0005481/18-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1003671632021826007100000
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de julho de 2020 até 27 de julho de 2020)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Exclua-se:
Nº MP: 14.0482.0000077/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LEONTINA ALVES DE PAULA - REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E. de 31/07/2020
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 16 de fevereiro de 2021 até 22 de fevereiro de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0249.0000109/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0306.0000050/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0718.0002029/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0373.0002046/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0319.0000002/21-0
Vara de Origem: 01A V DE LARANJAL PAULISTA Número TJ: 1000149-72.2021.8.26.0315
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0339.0000047/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0377.0000007/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0380.0000009/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0000811/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0426.0004171/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000080/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000093/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0635.0000162/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0690.0000015/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0716.0000526/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0726.0000022/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0189.0000479/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0189.0000636/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0220.0000024/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0245.0030112/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0278.0000520/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0308.0001349/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0378.0000798/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0378.0001277/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0388.0000873/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0395.0000048/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000942/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0395.0001319/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002853/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0533.0000018/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000113/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0739.0000873/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0739.0010238/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0000733/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0187.0000116/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0199.0000305/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0214.0000514/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0215.0000061/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0234.0000552/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0267.0000006/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0273.0000405/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0276.0000151/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0303.0000008/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0313.0000100/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0328.0000034/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0366.0000016/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0375.0000038/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000279/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000306/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0000967/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0450.0000205/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0462.0000214/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0533.0000039/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.000&/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000052/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000053/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0677.0000001/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0716.0003595/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0717.0000995/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0717.0001021/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000191/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000201/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000206/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000214/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0002460/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0004117/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0004490/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0739.0004541/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0004752/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0196.0000170/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0208.0001170/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0208.0001723/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0001611/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0245.00&1/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0252.00&4/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0268.0000088/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0366.0000016/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0378.0000812/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0424.0000175/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0000474/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0004925/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0005048/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0453.0000044/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0460.0030011/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000041/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0533.0000455/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0560.0000040/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0560.0000050/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0618.0000399/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000211/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0640.0000025/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0002733/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0002985/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0690.0000076/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0717.0006238/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000061/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000099/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000172/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000351/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000419/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000733/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001111/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001119/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001605/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0002045/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0726.0000150/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0726.0000152/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0734.0000185/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0000613/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0006260/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0006621/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0014389/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0031141/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0032076/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0189.0000821/20-2
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1000664-16.2021.8.26.0022
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0250.0000027/21-2
Vara de Origem: 01A V DE DESCALVADO Número TJ: 1000181-57.2021.8.26.0160
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0295.0000054/21-1
Vara de Origem: 03A V DE ITAPEVA Número TJ: 1000859-33.2021.8.26.0270
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0000354/21-2
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1002329-60.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 41.0399.0000158/21-9
Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000437-98.2021.8.26.0483
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0419.0000035/19-0
Vara de Origem: V DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Número TJ: 1001421-82.2019.8.26.0538
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0366.0030003/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0000152/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0000198/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000079/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0521.0000027/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0000149/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0000151/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0000162/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0725.0000224/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0003294/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0739.0031198/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0005575/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0189.0000034/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0343.0000707/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000224/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000228/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001362/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001450/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0001473/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0&80/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0447.0000306/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0000149/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0000151/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0723.0003560/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0725.0000008/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0725.0000221/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000222/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000224/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001984/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0&74/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0032834/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0032871/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001125/20-5
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1011076-43.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0447.0000347/21-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1000931-09.2021.8.26.0597
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0720.0000958/21-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004655-75.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0358.0000010/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0234.0000277/21-5
Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: 1001243-37.2021.8.26.0127
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |
Nº MP: 41.0395.0005648/14-5
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002100-03.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0000663/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0000722/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0000741/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0156.0000902/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0000903/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0000904/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000127/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000172/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000173/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0190.0000174/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0191.0000028/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0220.0000166/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0230.0000007/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0244.0000060/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0248.0000776/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000086/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0263.0000020/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0000137/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0276.0000142/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0282.0000015/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0284.0000019/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0285.0000085/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0285.0000086/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0285.0000099/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000035/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000040/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0296.0001250/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0306.0000052/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000054/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0306.0000055/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000056/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0330.0000008/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0000092/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000014/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0347.0000008/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0374.0000110/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0380.0000011/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0387.0000057/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0389.0000088/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000313/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000315/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0407.0000017/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0417.0000132/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0432.0000153/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0444.0000081/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0446.0000036/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0451.0000426/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0457.0000019/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0466.0000054/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0474.0000490/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000021/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0515.0000022/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000023/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000061/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000063/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000058/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0030007/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0636.0002101/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0663.0000003/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0674.0000174/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0004504/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0713.0008446/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0000706/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0004008/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0010865/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000067/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0005113/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0005440/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0030375/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0030391/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0030407/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000977/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0187.0000051/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0189.0000328/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0000482/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0190.0000479/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0191.0030003/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0192.0000783/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0000592/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0197.0000338/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0217.0000139/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0218.0000056/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000376/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0230.0000006/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0235.0000163/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000027/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0256.0000077/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0257.0000106/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0263.0000037/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0268.0000082/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0269.0001103/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0276.0000916/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0278.0000178/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0000060/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000085/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.00&1/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001264/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002277/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002593/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0320.0000003/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000364/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0001284/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000009/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0341.0004358/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0005307/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000112/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0351.0000040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0365.0030024/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0369.0000202/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0372.0000336/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0373.0001175/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000081/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000242/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000619/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002167/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002541/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0401.0000160/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0410.0000363/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0414.0000717/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0424.0000069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0424.0000497/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006767/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0435.0000002/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0459.0000367/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0459.0000424/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0469.0000435/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0469.0001084/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000068/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0522.0000297/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000383/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0599.0000025/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0605.0000055/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0607.0000112/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0632.0000002/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0632.0000004/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0635.0000005/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000308/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000848/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0640.0000184/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0663.0000001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0004260/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0000002/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0000003/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0001683/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0717.0007306/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001099/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001176/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001950/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002819/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004520/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004987/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005305/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0011952/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0739.0013901/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000028/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000288/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.00&3/21-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005527-18.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0156.0000432/21-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005475-22.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0223.0000080/21-9
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1000209-96.2021.8.26.0104
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0285.0000593/20-5
Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1000125-57.2021.8.26.0246
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0293.0030012/20-1
Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: 1000759-84.2021.8.26.0268
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0000169/21-0
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000666-52.2021.8.26.0291
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0309.0000056/21-8
Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1001107-30.2021.8.26.0292
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0395.0000078/21-3
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1001649-75.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0399.0000929/20-0
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000388-57.2021.8.26.0483
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0417.0000133/21-3
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1000949-28.2021.8.26.0533
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0474.0000572/20-6
Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1001437-75.2021.8.26.0664
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0533.0000048/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1003816-38.2021.8.26.0001
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0555.0005553/19-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1024884-30.2020.8.26.0405
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 41.0640.0000077/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1001863-30.2021.8.26.0004
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0640.0000094/21-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1002052-08.2021.8.26.0004
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0678.0000257/21-4
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1002452-02.2021.8.26.0625
Data Ajuizamento: 19/02/2021
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0000753/21-7
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1006316-29.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 20/02/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0000817/21-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1005517-83.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0000919/21-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1006315-44.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 20/02/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0000940/21-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002175-53.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0717.0001047/21-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0000112-55.2021.8.26.0576
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0720.0000064/21-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004808-11.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0000880/21-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004312-79.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0000932/21-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004471-22.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0720.0000979/21-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004834-09.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000173/20-3
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: 1000319-32.2021.8.26.0125
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 41.0233.0000341/18-1
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000829-42.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 41.0233.0000366/18-1
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000684-83.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0233.0000581/15-8
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000753-18.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0233.0001777/16-3
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000410-22.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0233.0001798/14-9
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000718-58.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0233.0001934/14-5
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000719-43.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0234.0002343/20-1
Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: 1001110-92.2021.8.26.0127
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 41.0701.0000042/12-7
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000751-48.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 17/02/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 41.0701.0000119/14-2
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000720-28.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0233.0000002/21-7
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000103-68.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0258.0000898/17-9
Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1000216-54.2021.8.26.0180
Data Ajuizamento: 22/02/2021
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 41.0276.0001833/17-1
Vara de Origem: 01A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1000556-72.2021.8.26.0220
Data Ajuizamento: 16/02/2021
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0474.0002091/19-9
Vara de Origem: 03A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1001348-52.2021.8.26.0664
Data Ajuizamento: 18/02/2021
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 09 de fevereiro de 2021 até 15 de fevereiro de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0213.0000126/20-6
Vara de Origem: V DE BORBOREMA Número TJ: 1000121-72.2021.8.26.0067
Data Ajuizamento: 11/02/2021
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Publicado no D.O.E. de 18/02/2021
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 16 de fevereiro de 2021 até 22 de fevereiro de 2021)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0167.0000465/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 62.0167.0000466/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 62.0195.0000194/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0233.0000055/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: - EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0257.0000024/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: - CONSELHO SOBRE DROGAS
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. - INTERESSADO
Nº MP: 62.0269.0000217/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0000202/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0000204/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: - IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0372.0000085/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - CONTRA A FLORA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0379.0000008/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIQUETE - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIQUETE - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUETE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0382.0000053/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: - CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): MUNICÍPIO DE MANDURI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ÓLEO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TIMBURI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0395.0000293/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL
- EXPLORAÇÃO SEXUAL
Nº MP: 62.0405.0000035/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000023/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): JORGE PÁDUA MINCA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SILVIO GABRIEL - INTERESSADO
SUPERMERCADO E SACOLÃO DO JORGE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0425.0000012/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA A FLORA
Parte(s): CARLA GIACOMELLI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0451.0000432/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR 1 E 2 - INTERESSADO
DIRETORIA REGIOANL DE ENSINO - REGIÃO SUZANO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIAPL DE SAÚDE - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0548.0000027/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - EXPLORAÇÃO SEXUAL
- MAUS TRATOS
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Nº MP: 62.0713.0000918/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0000634/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000079/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - CARGO EM COMISSÃO
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0210.0000052/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0210.0000053/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO
Parte(s): LAR SÃO LUIZ MONTFORT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0219.0000122/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: - ABRIGO EM ENTIDADE
- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0219.0000124/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: - ABRIGO EM ENTIDADE
- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVÓ JERÔNIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0225.0000040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DOS VELHOS DE CAJURU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0231.0000019/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: - CONVÊNIO
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIARA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0235.0000089/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0258.0000087/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0270.0000048/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: - ABRIGO EM ENTIDADE
Parte(s): ASILO MARIA DONIZETTI ZOCCAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0000683/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0341.0000684/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0341.0000685/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0341.0000686/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0350.0000160/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: - IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS BEZERRA DE MENEZES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0386.0000029/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
Parte(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE PIRATININGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0416.0000027/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0416.0000030/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DECOLORES DE SANTA ADÉLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0000908/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0447.0000361/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000046/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DA UNIDADE NACIONAL DE FORMAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE LIMPEZA PROFISSIONA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000047/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GENTIL DE SAÚDE,EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000048/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCOLA ABERTA DO TERCEIRO SETOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000049/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GENTIL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000050/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LIONS DO DISTRITO LC-2 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000051/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ADIB JATENE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000052/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PRO SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000053/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO Ó - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000054/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCA FRANCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000055/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000057/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000058/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0000245/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - ABRIGO EM ENTIDADE
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): J DE F DIONISIO AQUINO CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000872/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000194/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000195/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MARQUES & ALVES PENSIONATO PARA IDOSOS VILA CITY AMERICA LTDA - MATRIZ - FISCALIZADO
VILA CITY AMERICA M&A - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000196/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000197/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ALVORADA NOVA CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000198/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000199/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO E HOSPEDARIA MORADA DO SOL LTDA - FISCALIZADO
CONVIVA MORADA DO SOL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000202/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DRINGOLI CARE HEALTH - ESPECIALISTAS EM CUIDADOS LTDA ME / OLGA E DIRCE - FISCALIZADO
RESIDENCIAL OLGA E DIRCE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000203/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000204/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000205/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000207/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORADA DO SOL - FISCALIZADO
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORADA DO SOL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000208/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000209/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MORADA DO SOL LTDA - FISCALIZADO
MORADA DO SOL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000210/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000211/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RECANTO DO IDOSO ANHANGUERA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000212/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000213/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): VIVERE - FISCALIZADO
VIVERE RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000216/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000217/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000218/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000219/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0161.0000098/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS
Parte(s): CATHO ONLINE LTDA. - INTERESSADO
Nº MP: 62.0167.0&86/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E EXPOAGUA - EXPOSIÇÃO DE AQUÁRIO DE SP LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0189.0000306/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - INTERESSADO
Nº MP: 62.0196.0000743/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): CLEITON BATISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0202.0000038/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0202.0000039/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0202.0000040/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0208.0000468/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO
- ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0240.0000024/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0240.0000025/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0242.0000130/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MINISTERIO PÚBLICO DE CONCHAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000543/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0330.0000043/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: - CARGO - PREFEITO
- CARGO - VEREADOR
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL - 290ª ZONA ELEITORAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0330.0000044/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: - CARGO - PREFEITO
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL - 290ª ZONA ELEITORAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0330.0000045/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: - CARGO - PREFEITO
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL - 290ª ZONA ELEITORAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0330.0000046/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: - CARGO - PREFEITO
- CARGO - VEREADOR
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL - 290ª ZONA ELEITORAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0330.0000047/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: - CARGO - PREFEITO
- CARGO - VEREADOR
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL - 290ª ZONA ELEITORAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0338.0000095/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0399.0001252/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0404.0000538/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAIABU - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - INTERESSADO
PREFEITURA DE TACIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0409.0001712/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0448.0001110/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): 160ª SUBSEÇÃO DA OAB/SP (SOCORRO) - INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0685.0000116/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
- FISCALIZAÇÃO
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): MUNICIPIO DE INDIAPORA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0685.0000118/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
- FISCALIZAÇÃO
- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0004052/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0000896/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Parte(s): INSTITUTO BOM JESUS - INTERESSADO
INSTITUTO SOCIAL SAÚDE E RESGATE À VIDA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0000848/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0196.0001116/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0196.0001118/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0206.0001856/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0258.0000087/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0334.0000350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ZAIRA MANSUR SADEK - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0344.0000016/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): I.L.P.I. RESIDENCIAL FÊNIX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0344.0000898/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): GUERREIRA DA LUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0349.0000234/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Parte(s): NUCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA ANDRE LUIZ - NUCLEAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0000270/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NEEMIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0394.0000008/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO POTY DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0541.0001340/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
Parte(s): DELEGACIAS DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000271/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AMAMOS - CASA 01 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000273/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AMAMOS CASA 03 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000275/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DOCE LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000472/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE OSASCO - UNIDADE 1 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000010/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PERSEU ABRAMO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000011/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ARYMAX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000012/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000017/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): COOPMIL-HÉLIO LOURENÇO CAMILLI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000018/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SÉRGIO CONTENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000019/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DORINA NOWILL PARA CEGOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000020/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ANIELA E TADEUSZ GINSBERG - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000021/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000023/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO E FOMENTO Á INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, Á PESQUISA E AO ENSINO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000028/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ALPHAVILLE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000034/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): REVIVER REFÚGIO VIDA VERDADEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000040/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PAULO DE COMUNICAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000041/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO JUSCELINO KUBITSCHEK - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000042/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MAURÍCIO GRABOIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000044/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PAULISTA CONTRA HANSENÍASE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000045/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ITAÚ SOCIAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000046/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ITAÚ UNIBANCO CLUBE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000048/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): 25 DE JANEIRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000050/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ABIÓTICA PELO DIREITO DE ENXERGAR DIREITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000065/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000068/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MARINHA MENDES LOPES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000797/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0000308/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0000309/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0000310/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0004029/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA CAPIVARI E JUNDIAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0004404/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA CAPIVARI E JUNDIAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000366/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ALL TIME RESIDENCIAL E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS DONA MARI - FISCALIZADO
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2020.
PROCESSO N.º 200/20 DG/MP
SEI 29.0001.0022749.2020-80
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2020
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MARIA CIRA SANTOS TERRA - MEI 082.052.368-28
Endereço: Praça Jacomo Zanela, 873, conjunto 24, bloco 01, andar 02, Água Branca
São Paulo/SP - CEP: 05038-010 - fone: (11) 3611-8027
E-mail: [email protected]
CNPJ: 27.769.976/0001-80
Representante Legal: JOÃO BATISTA CORREIA
Cargo: Procurador
RG: 12.230.479-2
CPF: 050.929.318-25
Item Único: CAPACHO: Tapete em fibra de vinil sintética, costado sólido (não espumado) de borracha antiderrapante, com espessura de 10 mm na parte central, peso mínimo de 4,2 quilos/m2, inibe formação de fungos, não propaga chamas, resistente a água, eficiência na retenção de sujeira, fácil manutenção e limpeza. Com borda lisa de 5 cm de largura e 5 mm de altura em todas as laterais, e a parte central em fibras de vinil com 10 mm de altura, a ser fixado no piso com fita adesiva dupla-face apropriada e inclusa.
Personalizado, com aplicação de logotipo do MPSP, com tonalidades de cores preta e vermelha, medidas variadas, com ou sem recortes. As cores sempre seguirão padrão do modelo abaixo, sendo o modelo meramente ilustrativo, podendo haver variações de medidas, e ou formas. Todos os arquivos digitais necessários à produção serão liberados direta e oportunamente, por essa Instituição à empresa licitante vencedora.
QUANTIDADE: 60 m2
PREÇO UNITÁRIO: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
DETENTORA: MARIA CIRA SANTOS TERRA - MEI 082.052.368-28.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1. Registro de Preços para confecção de capachos personalizados.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. O produto deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
JOÃO BATISTA CORREIA
MARIA CIRA SANTOS TERRA-ME 082.052.368-28
Detentora
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Apostila do Diretor-Geral de 22-2-2021
Lavrada no título de nomeação de Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, RG. 10.347.382, Promotor de Justiça, alteando o número de sua Cédula de Identidade para 10.347.382-8.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 12/2020 - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 2º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Pós-Graduação “lato sensu”, devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
OBJETIVOS
O curso de especialização em Direito Processo Civil da Escola Superior do Ministério Público tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional dos profissionais do Direito que lidam com esse ramo do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos do Processo Civil, alinhados aos temas de pesquisas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica. É um curso, portanto, voltado especialmente a profissionais que já tem familiaridade com a matéria e que buscam um maior grau de especialização na área do processo civil.
É destinado, pois, a promotores e procuradores de justiça, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Não menos importante, a especialização tem como objetivo fornecer conhecimento aprofundado aos candidatos aos principais concursos públicos do país, na medida em que o Direito Processual Civil constitui base importante dos editais.
Esses são, resumidamente, os objetivos:
1 - Formar especialistas em Direito Processual Civil capazes de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e os problemas que obstam a celeridade e eficácia das decisões judiciais, a partir de uma compreensão abrangente e crítica e com consistência e atualidade científica.
2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e doutrinárias nas áreas do Processo Civil.
3 - Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao ensino superior nas especialidades apontadas.
4 - Estimular a pesquisa para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de concretização de um Estado Social e Democrático de Direito.
ESTRUTURA DO CURSO
O curso de especialização em Direito Processual Civil desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 360 horas de aulas presenciais, e será composto de forma modulada, acrescido de 82h de atividades práticas, monitoradas pela Plataforma e 8h de orientação de trabalho de conclusão de curso totalizando 450h:
DIRETRIZES E MÓDULOS:
MÓDULO I - TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL-60h
MÓDULO II - PROCESSO DE CONHECIMENTO-40h
MÓDULO III - PROCESSO NOS TRIBUNAIS - 48h
MÓDULO IV - EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 84h
MÓDULO V - IMPACTOS DO CPC/2015 - 64h
MÓDULO VI - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR-64h
ATIVIDADES EM EAD - 82h Distribuídas no decorrer do curso
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - 8h (divididas em 4 encontros de 2h)
Em Função da situação atual de pandemia (COVID-19) as aulas (presenciais), conforme Deliberação 177/2020 do Conselho Estadual de Educação, serão ministradas na modalidade à distância. O recurso será mantido enquanto durar a pandemia
A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro do curso.
O curso de especialização será ministrado às 2ªs e 4ªs feiras das 18h30 às 22h30
Excepcionalmente, e em casos de extrema necessidade, aulas de reposição poderão ser marcadas aos sábados, no período matutino.
AVALIAÇÃO
A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.
A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.
As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).
Os instrumentos de avaliação serão utilizados como recursos para que se realize o acompanhamento, a avaliação e o controle do desenvolvimento das programações curriculares. Na sua elaboração, ter-se-á em vista a adequação a natureza e ao tratamento metodológico dado à matéria, aos objetivos propostos, e, em especial, ao nível de maturidade, do conhecimento e da experiência do aluno.
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada módulo será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Para a obtenção do certificado do curso de extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
Ao final do curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Princípios constitucionais do Direito Processual Civil
Função jurisdicional e limites da jurisdição nacional
Cooperação internacional
Ação e as suas condições
Legitimidade ordinária e extraordinária
Intervenção de terceiros
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Poderes do juiz
Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e responsabilidade
O papel do advogado. Honorários advocatícios
Negócio processual
Nulidades processuais
Improcedência liminar do pedido
Tutela provisória
Mecanismos de conciliação e mediação
Contestação e reconvenção
Provas ilícitas
Meios típicos e atípicos de provas
Sentença e sua motivação
Coisa julgada
Precedentes vinculantes
Recurso especial repetitivo
Repercussão geral
Reclamação
Poderes do relator
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Ação rescisória
Ação anulatória
Princípios gerais dos recursos
Requisitos de admissibilidade dos recursos
Requisitos específicos da execução
Partes e responsável patrimonial na execução
Fraude à execução
Cumprimento de sentença
Penhora
Expropriação de bens
Meios coercitivos na execução de obrigação de fazer
Alimentos e sua execução
Execução contra a Fazenda Pública
Defesa do devedor
Ação de consignação em pagamento
Ação possessória
Embargos de terceiros
Ação monitória
Dissolução parcial da sociedade
Legitimidade de parte na ação civil pública
Inquérito civil
Eficácia da sentença coletiva
Execução individual da sentença coletiva
Mandado de segurança coletivo
A sentença na ação de improbidade administrativa
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (PRORROGAÇÃO)
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: PRORROGADO: 15/12/2020 (a partir das 12h) até 07/03/2021
Lista de Aprovados: envio de e-mail após análise curricular
Período de Matrícula: após aprovação da análise curricular
Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail cadastrado no Processo de Inscrição.
INÍCIO DO 1º SEMETRE DO CURSO: 15/03/2021
TÉRMINO DO 1º SEMESTRE DO CURSO: 30/06/2021
INÍCIO DO 2º SEMESTRE DO CURSO: 02/08/2021
TÉRMINO 2º SEMESTRE DO CURSO: 08/12/2021
INÍCIO 3º SEMESTRE DO CURSO: 07/02/2022
TÉRMINO 3º SEMESTRE DO CURSO: 25/05/2022
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: junho/agosto/setembro/outubro - 2022
ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: 12 de dezembro de 2022
CORPO DOCENTE
Alberto Camiña Moreira - http://lattes.cnpq.br/5146696684893050
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior- http://lattes.cnpq.br/7353632286655513
Alexandre Alves Lazzarini - http://lattes.cnpq.br/7354481881829985
Alexandre David Malfatti -- http://lattes.cnpq.br/9451026739942216
Ana Luiza Barreto De Andrade Fernandes Nery http://lattes.cnpq.br/4599984468177276
Ana Cândida Menezes Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/9816024068533887
Angélica Ramos de Frias Sigollo - http://lattes.cnpq.br/0279031284087959
Anselmo Prieto Alvarez - Http://Lattes.Cnpq.Br/7855142507591870
Antonio Carlos Marcato - Http://Lattes.Cnpq.Br/8060843039437564
Antonio Rigolin
Araken De Assis - Http://Lattes.Cnpq.Br/7175793500123806
Arlete Inês Aurelli - http://lattes.cnpq.br/1461564744966304
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118
Beatriz Salles Ferreira Leite - http://lattes.cnpq.br/1279898177610871
Camila Chagas Saad Vasconcellos - http://lattes.cnpq.br/3629274309593499
Camilo Zufelato - http://lattes.cnpq.br/3975939347414439
Carlos Alberto De Salles - Http://Lattes.Cnpq.Br/0824200021877632
Cassio Scarpinella Bueno - Http://Lattes.Cnpq.Br/9469392796850504
Christiano Cassettari - Http://Lattes.Cnpq.Br/4780500978951504
Claudia Aparecida Cimardi - http://lattes.cnpq.br/1371574020051127
Claudia Elisabete Schwerz - http://lattes.cnpq.br/4331778552300866
Claudio Cintra Zarif - http://lattes.cnpq.br/4180167741308680
Cláudio Luiz Bueno De Godoy - Http://Lattes.Cnpq.Br/1415976105445242
Cristiane Druve Tavares Fagundes http://lattes.cnpq.br/2363425401943440
Cristiano Pereira Moraes Garcia - http://lattes.cnpq.br/3902563823568671
Daniela Monteiro Gabbay - http://lattes.cnpq.br/4676000874573605
Daniel Brajal Veiga - http://lattes.cnpq.br/3025493237640451
Daniel Penteado de Castro - http://lattes.cnpq.br/5210502506111810
Debora Inês Kram Baumohl Zatz -
Débora Moretti Fumach http://lattes.cnpq.br/6385354585190701
Denis Donoso - http://lattes.cnpq.br/5839198269451035
Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557
Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/8576414745812691
Eduardo Francisco dos Santos Junior - http://lattes.cnpq.br/9652881562053082
Eurico Ferraresi - http://lattes.cnpq.br/2611130812295395
Felipe Augusto de Toledo Moreira - http://lattes.cnpq.br/1263370676025732
Felipe Bragantini de Lima http://lattes.cnpq.br/6574510967602459
Felipe Chiarello De Souza Pinto - Http://Lattes.Cnpq.Br/9554142049617388
Fernanda Tartuce Silva - http://lattes.cnpq.br/7650036747702820
Fernando Da Fonseca Gajardoni - Http://Lattes.Cnpq.Br/3573119844737941
Flávio Luiz Yarshell - Http://Lattes.Cnpq.Br/5701058418861895
Francisco Eduardo Loureiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/1407391975887922
Gianpaolo Poggio Smanio - Http://Lattes.Cnpq.Br/9297681530922931
Gilberto Carlos Maistro Junior - http://lattes.cnpq.br/7375507449809954
Gilson Delgado Miranda - Http://Lattes.Cnpq.Br/0984986751289921
Giuliana Batista Pavanello Especialista
Gláucia Mara Coelho - http://lattes.cnpq.br/9737004394037635
Heitor Vitor Mendonça Sica - http://lattes.cnpq.br/3801088449482436
Helena Najjar Abdo - http://lattes.cnpq.br/2108616179074572
Henrique De Almeida Ávila - Http://Lattes.Cnpq.Br/4385694448944925
Horival Marques De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/9569076807419841
Hugo Nigro Mazzilli - Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
Indira Chelini e Silva Pietoso - http://lattes.cnpq.br/5563912275828113
James Alberto Siano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6511815707614732
João Eberhardt Francisco - http://lattes.cnpq.br/1015094215141169
Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho - http://lattes.cnpq.br/7174586726314087
José Antonio Remédio - Http://Lattes.Cnpq.Br/1121639468800540
José Carlos De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.Br/7907600039104194
José Fernando Steinberg - Http://Lattes.Cnpq.Br/5790113927015673
José Fernando Vidal de Souza - http://lattes.cnpq.br/3599192657351076
José Horácio Cintra Gonçalves Pereira - Http://Lattes.Cnpq.Br/7675120829442519
José Luiz Parra Pereira - http://lattes.cnpq.br/3383654978755014
José Maria Câmara Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3957153317382663
José Roberto dos Santos Bedaque - Http://Lattes.Cnpq.Br/4882467055578030
José Rogerio Cruz E Tucci - Http://Lattes.Cnpq.Br/7505302195986589
Júlio César Guzzi dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5009665149080762
Leonardo Ferres Da Silva Ribeiro - Http://Lattes.Cnpq.Br/0502400537119825
Leonardo Roberti Urioste - http://lattes.cnpq.br/9723225775063532
Lia Carolina Batista - http://lattes.cnpq.br/1525493708946304
Luis Eduardo Simardi Fernandes - Http://Lattes.Cnpq.Br/3477451860563294
Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213
Luiz Guilherme Pennacchi Dellore - Http://Lattes.Cnpq.Br/1384262584275717
Luiz Sérgio de Souza Rizzi - http://lattes.cnpq.br/2446719495695128
Marcelo José Magalhães Bonizzi - Http://Lattes.Cnpq.Br/9657582608366375
Marcelo De Oliveira Fausto Figueiredo Santos - Http://Lattes.Cnpq.Br/4283912834478902
Márcio Cammarosano - Http://Lattes.Cnpq.Br/6431640845277526
Marcos Stefani - Http://Lattes.Cnpq.Br/4631938049873342
Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera - http://lattes.cnpq.br/8527480604555089
Marcus Vinícius Rios Gonçalves
Maria Cecília de Araújo Asperti - http://lattes.cnpq.br/2747366362565297
Mauro Gabriel Júnior - http://lattes.cnpq.br/7819470785752804
Nelson Nery Junior - Http://Lattes.Cnpq.Br/9500090190732995
Olavo De Oliveira Neto - Http://Lattes.Cnpq.Br/1787839156157448
Oswaldo Peregrina Rodrigues - Http://Lattes.Cnpq.Br/4853414754033726
Patricia Miranda Pizzol - Http://Lattes.Cnpq.Br/0563787911077447
Rafael De Oliveira Costa - Http://Lattes.Cnpq.Br/2236863695747684
Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Ricardo De Barros Leonel - Http://Lattes.Cnpq.Br/7161239483817648
Ricardo de Carvalho Aprigliano - http://lattes.cnpq.br/1040992997542531
Richard Paulro Pae Kim - Http://Lattes.Cnpq.Br/6428673396519957
Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177
Rodrigo Otávio Barioni - Http://Lattes.Cnpq.Br/8626618355528476
Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches - Http://Lattes.Cnpq.Br/4529730931640744
Saul Simões Júnior - Http://Lattes.Cnpq.Br/3009401498472829
Sergio Seiji Shimura - Http://Lattes.Cnpq.Br/0426275034329432
Susana Henriques da Costa - http://lattes.cnpq.br/8381569332022183
Teresa Celina De Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.Br/2042349916662446
Thiago Rodovalho dos Santos - http://lattes.cnpq.br/5142974418646979
Walter Godoy dos Santos Júnior - http://lattes.cnpq.br/9680039909480173
William Santos Ferreira - http://lattes.cnpq.br/5513373440133954
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Processual Civil
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período 15/12/2020 a 07/03/2021, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Carteira de identidade e CPF ou no caso de Servidores e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo Carteira Funcional ou, preferencialmente, cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail pode atualizar seu cadastro realizando a troca do e-mail
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso) e o respectivo Histórico Escolar
- 1 Foto 3X4
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.
PERÍODO DE MATRÍCULA
A matrícula será efetivada, após o resultado do Processo de Seleção, pelo link que será encaminhado por e-mail. Sua efetivação se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.
A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.
A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.
MENSALIDADE
Serão 19 (dezenove) mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de março de 2021 deverá ser paga no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de abril de 2021 a setembro de 2022 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.
Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Aos Servidores do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais, aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 19 (dezenove) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).
NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I - TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL
CARGA HORÁRIA - 60h
- Estrutura geral do Novo Código de Processo Civil. Normas Fundamentais. Princípios constitucionais do direito processual civil;
- Função jurisdicional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional;
- Competência interna. Organização Judiciária;
- Ação. Condições. Elementos. Classificação. Pressupostos processuais;
- Partes. Sucessão e substituição processual. Deveres das partes. Conduta atentatória à dignidade da justiça. Litigância de má-fé.
- Litisconsórcio. Assistência;
- Denunciação da lide. Chamamento ao processo.
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.
- Juiz. Poderes. Impedimento e suspeição.
- Ministério Público.
- Advocacia privada e pública. Honorários advocatícios. Defensoria Pública.
- Atos processuais. Forma, tempo. Prazos. Preclusão. Negócios Processual.
- Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, carta).
- Nulidades processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.
MÓDULO II - PROCESSO DE CONHECIMENTO
CARGA HORÁRIA - 40h
- Petição inicial, valor da causa, pedido;
- Indeferimento liminar da petição inicial. Improcedência liminar do pedido;
- Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência;
- Audiência de conciliação e mediação. Práticas do CNJ;
- Contestação. Revelia. Reconvenção;
- Julgamento conforme o estado. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento. Organização do processo. Audiência de instrução e julgamento;
- Provas. Disposições gerais. Prova emprestada. Prova ilícita. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Prova documental. Exibição de documento. Ata notarial;
- Provas orais. Depoimento pessoal. Confissão. Prova testemunhal. Prova pericial. Perito. Provas atípicas.;
- Sentença. Elementos. Motivação. Remessa necessária. Coisa julgada.
MÓDULO III - PROCESSO NOS TRIBUNAIS
CARGA HORÁRIA - 48h
- Processo nos tribunais. Precedentes. Súmulas. Súmulas vinculantes;
- Precedentes vinculantes no juízo arbitral;
- Ordem dos processos. Prevenção. Poderes do Relator. Técnica de julgamento. Sustentação oral;
- Incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória;
- Ação rescisória. Ação anulatória;
- Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação;
- Teoria geral dos recursos. Princípios fundamentais dos recursos;
- Requisitos de admissibilidade;
- Apelação;
- Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração;
- Recursos para o STF e STJ. Julgamento de recursos repetitivo.
MÓDULO IV - EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CARGA HORÁRIA - 84h
- Processo de execução. Disposições gerais. Competência;
- Títulos executivos judiciais e extrajudiciais;
- Execução por quantia certa. Citação. Penhora;
- Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução;
- Cumprimento de sentença. Disposições gerais. Liquidação de sentença;
- Cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa);
- Expropriação de bens: adjudicação e alienação;
- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
- Execução de alimentos fundada em título executivo judicial e extrajudicial;
- Execução contra a Fazenda Pública;
- Defesa na execução. Embargos à execução. Impugnação. Suspensão e extinção da execução;
- Execução Fiscal;
- Procedimentos especiais. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas;
- Ação possessória;
- Embargos de terceiros. Oposição;
- Ação monitória;
- Ações de Família;
- Inventário;
- Dissolução parcial de sociedade;
- Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Divórcio e extinção consensual de união estável. Interdição;
- Usucapião extrajudicial;
- Impactos do CPC/2015 no Juizado Especial Cível.
MÓDULO V - IMPACTOS DO CPC/2015
CARGA HORÁRIA - 64h
- No Processo Coletivo - Interesses difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Inquérito civil;
- No Processo Coletivo - Compromisso de ajustamento;
- No Processo Coletivo - Competência;
- No Processo Coletivo - Legitimidade;
- No Processo Coletivo - Direito de defesa na ação coletiva;
- No Processo Coletivo - Sentença;
- No Processo Coletivo - Coisa julgada;
- No Processo Coletivo - Recursos;
- No Processo Coletivo - Liquidação e execução individual da sentença coletiva;
- No Processo Coletivo - Fundo de direitos difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Mandado de segurança coletivo;
- No Processo Coletivo - Liquidação extrajudicial ou Atuação do MP na recuperação empresarial;
- No Processo Coletivo - Ação de improbidade administrativa;
- No processo do trabalho - Instrução normativa TST;
- No processo eleitoral;
- No processo administrativo.
MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
CARGA HORÁRIA - 64h
- Conhecimento, modos de conhecer o mundo, o conhecimento científico e a ciência do direito;
- Pesquisa, pesquisa acadêmica, etapas da pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do projeto de pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso - TCC;
- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;
- Projeto de Pesquisa II: objetivos, metodologia, referencial teórico e sumário provisório;
- Oficina de projeto de pesquisa;
- Pesquisa teórica: bibliográfica, legislação, histórica, Direito Comparado;
- Pesquisa Empírica: jurisprudência, estudo de caso, entrevistas e bancos de dados;
- Artigo Científico: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Monografia Jurídica: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Redação e normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a educação superior no país;
- Diretrizes curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- Diretrizes curriculares: eixos de formação, disciplinas, atividades complementares;
- Diretrizes curriculares: pesquisa, extensão e núcleo de prática jurídica;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: plano de ensino e metodologias de aula;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: avaliação.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 82h
Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO 8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral:
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Procurador de Justiça MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica:
José Roberto Fumach Junior - http://lattes.cnpq.br/8201944898609286
Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publiques - Université Panthéon-Assas
Promotor de Justiça MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
Livre-Docente pela PUC-SP
DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF/ESMP
