Diário Oficial MPSP - 25/09/2003
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 24/09/2003
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 5262/2003 - os Drs. AROLDO COSTA FILHO, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, PAULO CESAR SOUZA ASSEF, Promotor de Justiça de Serrana, CASSIO ROBERTO CONSERINO, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 910/02, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 15 de setembro de 2003.
Nº 5263/2003 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas, FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas e MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiarem nos autos nº 1893/03, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 18 de agosto de 2003.
Nº 5264/2003 - o Dr. RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA, 117º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 052.01.003416-3, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Capital, até final decisão.
Nº 5265/2003 - o Dr. SÉRGIO TURRA SOBRANE, 5º Promotor de Justiça da Cidadania, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Cidadania, de 18 de setembro a 02 de outubro de 2003.
Nº 5266/2003 - o Dr. ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 22 a 30 de setembro de 2003.
Nº 5267/2003 - a Dra. VALÉRIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA, 93ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 17 de setembro de 2003.
Nº 5268/2003 - a Dra. REINALDO LUCAS DE MELO, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, no exercício das funções do exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 22 a 30 de setembro de 2003 (Pt. nº 91.020/03).
Nº 5259/2003 - o Dr. LYCURGO DE CASTRO SANTOS, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 30 de setembro de 2003.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICACÃO - DOE DE 24/09/2003)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 24/09/03
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
PROMOVE, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:
POR MERECIMENTO:
NEWTON SILVEIRA SIMÕES JÚNIOR, RG. nº 5.106.217, 59º Promotor de Justiça Criminal (ENTRÂNCIA ESPECIAL), para o cargo de Procurador de Justiça na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Alberto de Oliveira Andrade Neto, e das transferências dos Doutores Antonio José Martins Moliterno e Sonia Etuko Oda, para integrar a 5ª Procuradoria de Justiça.
III - AVISOS
AVISO DE 08/09/03
Nº 471/2003- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 83º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CURSO DE ADAPTAÇÃO - 1º MÓDULO, conforme programação a seguir:
PROGRAMAÇÃO
13.º DIA - 27 DE SETEMBRO DE 2003 - SÁBADO
* Das 12h30 às 13h30
Exposição: DEIJ - Departamento de Execução da Infância e Juventude.
Expositores - Drs. ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI, SUELI DE FÁTIMA BUZO RIVIERA e WILSON RICARDO COELHO TAFNER, DD. Promotores de Justiça.
* Das 13h30 às 14h30
Exposição: Justiça Militar
Expositor - Dr. SILVIO HIROSHI OYAMA, DD. Promotor de Justiça.
* Das 15h00 às 17h00
Exposições: Orientações Práticas e a Secretaria da Promotoria.
Expositores - Drªs. MARIA AMELIA NARDY PEREIRA e VANIA FERRARI TRÓPIA PADILLA, DD. Promotoras de Justiça e Assessoras do CEAF-ESMP e Dr. MARCOS GRELLA VIEIRA, DD. Promotor de Justiça de Campinas.
* Das 17h00 às 18h00
Exposição: Abordagem Sobre a Auto-Proteção de Dignitários.
Expositor - Capitão EDUARDO AGRELLA CARVALHO, Chefe da Assessoria Policial Militar da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo.
15.º DIA - 30 DE SETEMBRO DE 2003 - TERÇA-FEIRA
* Das 08h00 às 8h30
Exposição: PROMOCRED.
Expositor - Dr. DELCIO DELARCO, DD. Promotor de Justiça.
* Das 08h30 às 13h
Atividade Prática - Júri Simulado - Auditório da Escola Superior do Ministério Público
* Das 14h00 às 15h30
Apresentação - Secretarias das Procuradorias de Justiça, Exmos. Srs. Drs. JOBST DIETER HORST NIEMAYER (1ª Procuradoria de Justiça), ELIANA MONTEMAGNI (2ª Procuradoria de Justiça), PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES (3ª Procuradoria de Justiça), WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA (4ª Procuradoria de Justiça) e MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA (5ª Procuradoria de Justiça), DD. Procuradores de Justiça e Secretários.
* Das 16h00 às 17h00
Apresentação: Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Exmos. Srs. Drs. NEWTON ALVES DE OLIVEIRA, Procurador de Justiça e DD. Secretário; HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JUNIOR e LUIZ CESAR GAMA PELLEGRINI, DD. Procuradores de Justiça e Integrantes de Comissões Permanentes.
* Das 17h00 às 17h30
Encerramento do Curso - Exmos. Srs. Drs. LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY, DD. Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, CARLOS HENRIQUE MUND, DD. Corregedor Geral do Ministério Público, PAULO HIDEO SHIMIZU, DD. Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, NEWTON ALVES DE OLIVEIRA, DD. Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, DD. Diretor do CEAF-ESMP.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE EXPOSITOR, PUBLICADO NO DOE DE 11/9/2003)
AVISO DE 18/09/03
Nº 495/03-PGJ
R E L A T Ó R I O F I N A L
83º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2002
I - BANCA EXAMINADORA
PRESIDENTE - Dr. LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORES:- Dr. ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA
(Direito Penal)
- Dr. LUIZ CÉSAR GAMA PELLEGRINI
(Direito Civil)
(Direito Comercial)
- Drª. MARTA DE PAULA FERNANDES
(Direito Processual Penal)
- Dr. SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR
(Direito Constitucional)
(Direito Administrativo)
(Tutela de Interesses Difusos e Coletivos)
REPRESENTANTE DA OAB:- Dr. ROGÉRIO LAURIA TUCCI
(Direito Processual Civil)
(Direito da Infância e da Juventude)
SECRETÁRIO DA COMISSÃO:- Dr. ANTONIO DE PÁDUA BERTONE
PEREIRA
SUPLENTES:- Dr. GILBERTO DE ANGELIS
Dr. AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO
Dr. SÉRGIO NEVES COELHO
Dr. JORGE ELUF NETO(MEMBRO DA OAB)
BANCA FINAL:
PRESIDENTE:- Dr. LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
- Dr. ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA
- Dr. LUIZ CÉSAR GAMA PELLEGRINI
- Drª. MARTA DE PAULA FERNANDES
- Dr. ROGÉRIO LAURIA TUCCI
- Dr. SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR
II - INSCRIÇÕES E PROVAS:
REQUERERAM INSCRIÇÃO: 8440
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 02
CANDIDATOS HABILITADOS À PROVA PREAMBULAR:8438
DESISTENTES DA PROVA PREAMBULAR: 00
AUSENTES NA PROVA PREAMBULAR:776
PRESTARAM A PROVA PREAMBULAR:7662
APROVADOS NA PROVA PREAMBULAR:651
DESISTENTES DA PROVA ESCRITA:00
AUSENTES NA PROVA ESCRITA:07
PRESTARAM A PROVA ESCRITA:644
APROVADOS NA PROVA ESCRITA:161
COMPARECERAM AO EXAME PSICOTÉCNICO:159
AUSENTES AO EXAME PSICOTÉCNICO:02
HABILITADOS AO EXAME ORAL:159
DESISTÊNCIAS DO EXAME ORAL:06
AUSENTES NO EXAME ORAL:00
PRESTARAM O EXAME ORAL: 155
APROVADOS NO EXAME ORAL: 95
DESISTÊNCIAS: 02
TOMARAM POSSE: 93
III - DATAS:
EDITAL DE ABERTURA: D.O. Executivo de 21.11.02 (com prazo de inscrição de 06 à 20 de dezembro de 2002)
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE PONTOS: D.O. Executivo de 21.11.02 (no Regulamento)
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS: D. O. Executivo de 04.01.03
INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS: 21.01.03
PROVA PREAMBULAR: 09.03.03 (Domingo)
RESULTADO DA PROVA PREAMBULAR: 12.03.03
PROVA ESCRITA: 06.04.03 (Domingo)
RESULTADO DA PROVA ESCRITA: 06.05.03
EXAME PSICOTÉCNICO: 10.05.03
EXAME ORAL: de 26.05 à 26.08.03
RESULTADO FINAL:26.08.03 (D.O.E. DE 27.08.03)
NOMEAÇÃO:ATO DE 28.08.2003 (D.O.E. DE 29.08.2003)
POSSE: 12.09.2003
IV - LOCAIS DAS PROVAS:
PROVA PREAMBULAR:Universidade São Judas Tadeu
PROVA ESCRITA: Instituto Presbiteriano Mackenzie
EXAME PSICOTÉCNICO:Instituto de Psicologia Organizacional
EXAME ORAL:Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
RESULTADO FINAL:Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
POSSE SOLENE: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
V - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E RESPECTIVAS FACULDADES:
1º)- Marcus Patrick de Oliveira Manfrin - 7.00
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
2º)- Maria Gabriela Prado Manssur Zarzur - 6.90
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
3º)- José Wellington Bezerra da Costa Neto - 6.80
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
4º)- Andrea de Cicco - 6.70
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA
5º)- Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior - 6.60
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
6º)- Carlos Eduardo Pozzi - 6.50
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA
7º)- André Vitor de Freitas - 6.40
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
8º)- Fernando Pereira da Silva - 6.30
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
9º)- Carolina Guerra Zanin - 6.20
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
10º)- Rodrigo Cambiaghi Lourenço - 6.10
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
11º)- Rodrigo de Grandis - 6.00
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
12º)- Denise Cecília Pavan - 5.98
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
13º)- Fábio Antonio Xavier de Moraes - 5.97
FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
14º)- Thales Ferri Schoedl - 5.96
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
15º)- Flávia Cristina Merlini Ceneviva - 5.95
FAC. DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE
16º)- Regiane Vinche Zampar - 5.94
FAC. DE DIR. DA UNIV. ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'
17º)- Gilberto Ramos de Oliveira Júnior - 5.93
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
18º)- Ana Carolina Fuliaro - 5.92
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
19º)- Sebastião José Pena Filho - 5.91
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
20º)- Rodrigo Merli Antunes - 5.90
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
21º)- Luciane Cristina Nogueira Lucas - 5.89
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
22º)- Bruno Márcio de Azevedo - 5.88
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
23º)- Cynthia Casseb Nascimben Galli - 5.87
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
24º)- Aline Jurca Zavaglia - 5.86
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
25º)- Márcio Augusto Friggi de Carvalho - 5.85
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
26º)- Alexandre de Palma Neto - 5.84
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
27º)- Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção - 5.83
FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
28º)- Gustavo Albano Dias da Silva - 5.82
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
29º)- Paulo Cesar Neuber de Alice - 5.81
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
30º)- Florenci Cassab Milani - 5.80
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
31º)- Fábio Brambilla - 5.79
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
32º)- Daniel Santerini Caiado - 5.78
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
33º)- Fábio Vasconcellos Fortes - 5.77
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
34º)- Caio Adriano Lépore Santos - 5.76
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
35º)- Neander Antônio Sanches - 5.75
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
36º)- José Marcio Rossetto Leite - 5.74
FACULDADE DE DIR. DAS FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE
37º)- Carlos Eduardo Brechani - 5.73
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
38º)- Fabiana Sabaine - 5.72
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
39º)- Ana Carla Fróes Ribeiro - 5.71
FAC. DE DIR. DA UNIV. ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'
40º)- Everton Luiz Zanella - 5.70
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
41º)- Rosana Márcia Queiroz Piola - 5.69
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
42º)- Cynthia Pardo Andrade Amaral - 5.68
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
43º)- Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira - 5.67
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA
44º)- Francine Regina Gomes - 5.66
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
45º)- Abner Castorino - 5.65
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
46º)- Gabriel Lino de Paula Pires - 5.64
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
47º)- Yoon Jung Kim - 5.63
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
48º)- Fernanda Hamada - 5.62
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
49º)- Melissa Kovac - 5.61
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA
50º)- Leonardo Leonel Romanelli - 5.60
FAC. DE DIR. DA UNIV. ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'
51º)- Landolfo Andrade de Souza - 5.59
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
52º)- Juliana de Freitas Levy - 5.58
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
53º)- Suzana Peyrer Laino - 5.57
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA
54º)- Daniela Rangel Cunha Manfredini - 5.56
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
55º)- Rodrigo Fernandez Dacal - 5.55
FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS
56º)- Eduardo Gonçalves de Salles - 5.54
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
57º)- Rafael Beluci - 5.53
FACULDADE DE DIREITO DE ITÚ
58º)- Daniele Ramia Negrão - 5.52
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
59º)- Fabiano Pavan Severiano - 5.51
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
60º)- Yuri Giuseppe Castiglione - 5.50
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
61º)- Luciana de Fátima Rodrigues - 5.49
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
62º)- Fábio Rodrigues Lima - 5.48
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
63º)- Karina Beschizza Cione - 5.47
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
64º)- Rodrigo Luiz Bernardo Santos - 5.46
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FRANCA
65º)- Ana Maria Aiello de Oliveira - 5.45
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
66º)- Daniela Pereira Batista - 5.44
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
67º)- Rodolfo Strazzi Arcângelo Pereira - 5.43
FAC. DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA
68º)- Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira - 5.42
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
69º)- Mirian Neves de Oliveira - 5.41
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
70º)- Elio Daldegan Junior - 5.40
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE ALFENAS
71º)- Érika Angeli Spinetti Bueno de Souza - 5.39
FACULDADE DE DIR. DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
72º)- Gaspar Pereira da Silva Júnior - 5.38
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
73º)- Lafaiete Ramos Pires - 5.37
FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OSASCO
74º)- Jacqueline Aparecida Mega Casado - 5.36
FAC. DE DIR. DA UNIV. ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'
75º)- Eloisa Balizardo - 5.35
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
76º)- Luiz Fernando Guinsberg Pinto - 5.34
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA
77º)- Estevão Luís Lemos Jorge - 5.33
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA
78º)- Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - 5.32
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
79º)- Eduardo Francisco Lovato Bianco - 5.31
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
80º)- Alessandro Bruscki - 5.30
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
81º)- Alexandre Mourão Mafetano - 5.29
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
82º)- Ana Paula Mazza Antunes dos Santos - 5.28
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
83º)- Fábio Vital de Ávila - 5.27
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
84º)- Carmen Natália Alves - 5.26
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
85º)- Silvio Brandini Barbagalo - 5.25
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
86º)- Samir Chukair da Cruz - 5.24
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
87º)- Tatiana Bianchi Triviño - 5.23
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
88º)- Haroldo Pansardi Giavarina - 5.22
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
89º)- Leandro Conte de Benedicto - 5.21
FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA
90º)- Giovana Ortolano Guerreiro - 5.20
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
91º)- Alexandre Petry Helena - 5.19
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
92º)- Regina Bárbara de Camargo Murad - 5.18
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
93º)- Eduardo Mikalauskas - 5.17
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
94º)- Camila Ghantous - 5.16
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
95º)- Fernanda Narezi Pimentel Rosa - 5.15
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
VI - DESISTÊNCIAS:02 - EDUARDO FRANCISCO LOVATO BIANCO
EDUARDO MIKALAUSKAS
VII - NÚMERO DE APROVADOS POR FACULDADE:
01 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO: 16
02 - FAC. DE DIR. DA PONTIFÍCIA UNIV. CATÓLICA DE SÃO PAULO: 12
03 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE: 08
04 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO: 05
05 - FACULDADE DE DIREITO DE BAURU: 05
06 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ: 05
07 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS: 04
08 - FAC. DE DIREITO DA UNIV. ESTADUAL PAUL. 'JULIO DE MESQUITA Fº': 04
09 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO: 03
10 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA: 03
11 - FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA : 03
12 - FACULDADE DE DIR. DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA: 03
13 - FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA: 02
14 - FAC. DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE: 02
15 - FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE : 02
16 - FACULDADE DE DIR. DA UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA: 01
17 - FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA: 01
18 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE ALFENAS: 01
19 - FAC. DE DIR. DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA: 01
20 - FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS: 01
21 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ: 01
22 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA: 01
23 - FACULDADE DE DIR. DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO: 01
24 - FAC. DE DIR. DA PONTIFÍCIA UNIV. CATÓLICA DE CAMPINAS: 01
25 - FACULDADE DE DIR. DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OSASCO: 01
26 - FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA: 01
27 - FAC. DE DIR. DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA: 01
28 - FAC. DE DIR. DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: 01
29 - FACULDADE DE DIREITO DE ITÚ: 01
30 - FAC. DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA: 01
31 - FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS: 01
32 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FRANCA: 01
33 - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS: 01
VIII - NÚMERO:
TOTAL DE FACULDADES: 33 APROVADOS: 95
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOE DE 19 e 23/09)
AVISO DE 19/09/2003
Nº 499/2003 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA os Senhores Membros do Ministério Público que pretendam comparecer ao XV CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a realizar-se em Gramado/RS, de 01 a 05 de outubro de 2003, que ficam autorizados a se afastarem de suas atribuições para participação no evento, desde que comuniquem ao Senhor Procurador - Geral de Justiça e providenciem a substituição automática no período.
AVISOS DE 24/09/03
Nº 502/2003 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverão no dia 08 de outubro de 2003 (quarta-feira), Reuniões Extraordinária e Ordinária às 9:30 horas, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, nº 115, 9º andar.
Nº 503/2003 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverá no dia 08 de outubro de 2003 (quarta-feira), Sessão Solene de Posse dos seguintes Procuradores de Justiça: - Doutores Sonia Etuko Oda, Jorge Luiz Ussier e Suzerley do Nascimento Pires às 13:30 horas, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, nº 115, 9º andar.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Processo nº 67.023/03 - PGJ
Interessado: Imobiliária Nove de Julho S/C Ltda.
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 32.652.0/6 - TJ
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 165/03 - CSMP, DE 24.09.03
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 22.09.03, o prazo estipulado pelo Edital de 09.09.03, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).
2ENTRÂNCIA ESPECIAL/PROMOÇÃO
NOME cargo PA - 41º PJ Capital PA - 86º PJ Capital PM - 29º PJ Capital PM - 79º PJ Capital PM - 140º PJ Capital
Carlos Henrique Prestes Camargo 3º PJ Itapetininga x x x x x
Fernando de Andrade Martins 7º PJ Franca x x x x x
Waldevino de Oliveira 1º PJ Itu x x x x x
Paula Trindade de Fonseca 24º PJ Santos x x x x x
Joacil da Silva Cambuim 9º PJ São Caetano do Sul x x x x x
Ana Paula Westmann Anderlini 15º PJ Santo André x x x x x
Regina Gomes de Macedo Leme 3º PJ Guarujá x x
Telma Cristina Abrahão Veiga 1º PJ São Bernardo Campo x x x x x
José Luiz Lopez Valverde 2º PJ Tupã x x x x x
Cecília Freitas Ribeiro 12º PJ São Bernardo Campo x x x x x
Alexandra Milaré Toledo Santos 5º PJ Atibaia x x x x x
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo 21º PJ Campinas x x x x x
Valéria Farinazzo Lorza Duarte 2º PJ Campinas x x x x x
Paulo Penteado Teixeira Junior 14º PJ Guarulhos x x x x x
Fernando Masseli Helene 8º PJ Bauru x x x x x
Patricia Maria Sanvito Moroni 17º PJ São Bernardo Campo x x x x x
Camila Mansour Magalhães da Silveira 13º PJ Santo Andre x x x x x
Marcelo Duarte Daneluzzi 24º PJ Guarulhos x x x x x
Nilberto Bulgueroni 1º PJ Itanhaém x x x x x
Vera Lúcia Acayaba de Toledo 3º PJ Bragança Paulista x x x x x
Daniel Ribeiro da Silva 10º PJ Santos x x x x x
Heraldo Franci Rocha 2º PJ Mauá x x x x x
Patrícia de Carvalho Leitão 2º PJ Guarulhos x x x x x
Roberto Luís de Oliveira Pimentel 14º PJ São José Campos x x x x x
Carlos Alberto Scaranci Fernandes 8º PJ Sorocaba x x x x x
Vania Maria Tuglio 3º PJ Itu x x x x x
Celso Fróes Brocchetto 2º PJ Diadema x x x x x
José Reinaldo Guimarães Carneiro 8º PJ Santo André x x x x x
Celso Rocha Cavalheiro 23º PJ Campinas x x x x x
Orlando Bastos Filho 15º PJ Sorocaba x x x x x
Augusto Sérgio Costa Vianna 5º PJ Itapetininga x x x x x
Ricardo Caldeira Pedroso 19º PJ São Bernardo Campo x x x x x
Carmen Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni 4º PJ Cotia x x x x x
Luiz Kok Ribeiro 2º PJ Suzano x x x x x
Arlete Del Mastro 1º PJ Atibaia x x x x x
Márcia Leguth 4º PJ Guarulhos x x x x x
Zenon Lotufo Tertius 6º PJ Guarulhos x x x x x
Miguel Tassinari de Oliveira 2º PJ Itapetininga x x x x x
Antenor Moinhos Trevelin Junior 8º PJ Marília x x x x x
Cecília Maria Denser de Sá 1º PJ Cotia x x x x x
Roberto Wider Filho 1º PJ Santo André x x x x x
João Carlos Calsavara 1º PJ Franco Rocha x x x x x
Renato de Cerqueira César Filho 3º PJ São José dos Campos x x x x x
Ricardo Manuel Castro 2º PJ Guarujá x x x x x
Alexandre Demetrius Pereira 3º PJ Cotia x x x x x
André Estefam Araújo Lima 8º PJ São José dos Campos x x x x x
Ricardo de Barros Leonel 2º PJ Osasco x x x x x
José Carlos Carneiro de Oliveira 3º PJ Bauru x x x x x
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo 2º PJ Franco da Rocha x x x x x
Fábio Ramazzini Bechara 5º PJ Guarulhos x x x x x
Cristiano Pereira Moraes Garcia 2º PJ Bragança Paulista x x x x x
Roberto Victor Anelli Bodini 6º PJ Mauá x x x x x
Maria Gabriela Ahualli Steinberg 3º PJ Franco da Rocha x x x x x
Felipe Eduardo Levit Zilberman 6º PJ Jacareí x x x x x
Ana Lúcia de Mello 4º PJ Itanhaém x x x x x
Cristiane Melilo Dilascio 5º PJ Suzano x x x x x
Fabiola Moran 4º PJ Franco da Rocha x x x x x EDITAL DE 24.09.2003
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia ((NG)06.10.2003 as inscrições ao concurso para o seguinte cargo vago:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 1ª Procuradoria de Justiça (decorrente da exoneração do Doutor ALFREDO FANUCCHI NETO).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 24-09-2003
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria: Kellen Cristina Spadoni Sant'ana, RG. 16.154.681, 25/8/98 a 23/8/2003; Assistente Técnico de Promotoria I: Maria Christina Raposo Trujillo, RG. 3.592.342, 23/2/98 a 21/2/2003.
Despacho da Diretora de 24-09-2003
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 10261/68, à vista do requerimento apresentado pelo Sr. Rogério Figueiredo da Costa, RG. 04384091-7-RJ, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 12/9/2003, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP N º 055/2003
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 7º Curso de Extensão Universitária - O NOVO CÓDIGO CIVIL - SOROCABA (SP), Pós-Graduação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I - FINALIDADE
Com a vigência do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), vários institutos de direito material ganharam conotações diversas, enquanto outros sofreram remodelagens, o que exige uma rápida e segura atualização do profissional do Direito nessa área jurídica, que abrange inúmeras, senão todas, relações de natureza privada.
O Curso de Extensão Universitária, com efeito, busca proporcionar a atualização de conceitos básicos trazidos pela nova legislação, bem como desenvolver estudo comparativo das principais modificações no Direito Civil e suas conseqüências na vida privada e social.
II - OBJETIVOS
O Curso de Extensão Universitária, em Pós-Graduação, tem por objetivo geral, a partir de uma visão global do Direito Civil moderno, examinar os principais enfoques inovadores do Código Civil de 2002, com a análise de cada qual de seus Livros, desde a Parte Geral até o Direito das Sucessões, passando por todos da Parte Especial, para que o operador do Direito possa, com esse estudo, municiar-se de argumentos e fundamentos para aprimorar seus conhecimentos em área específica que se fizer interessado.
Visa-se com este Curso, outrossim, externar o pensamento de Juristas da atualidade sobre as diversas searas do Direito Civil, com enfoque em alterações pertinentes, como também, despertar no aluno o debate em institutos que decerto merecem, desde logo, reformulações legislativas.
Outra conotação é a inter-relação do Direito Civil com outros ramos jurídicos, mormente, as repercussões e influências que o Novo Código Civil trouxe no Direito Processual Civil e no Direito da Criança e do Adolescente, que será objeto de análise e apreciação neste evento.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de Extensão Universitária 'O NOVO CÓDIGO CIVIL', a ser ministrado na Faculdade de Direito de Sorocaba, situada na Rua Ursulina Lopes Torres nº 123, em Sorocaba (SP), desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 36 horas-aula e será composto de 10 (dez) aulas, no período de 13/10 a 10/12/2003.
As aulas ocorrerão às 2ª-feiras e/ou 4ª-feiras, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:
19h. às 19h50
19h50 às 20h40
Intervalo
20h50 às 21h40
21h40 às 22h30
IV - AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições para os membros do MP do Est. e S.P. 29/09 a 03/10/03
Período de Inscrições para os demais operadores do Direito 06 a 09/10/03
Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de
inscrição 10/10/03 na Internet
11/10/03no D.O.E.
Início de aulas 13/10/03
Término de aulas 10/12/03
VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS:
Antônio Carlos Marcato
Cláudio Luiz Bueno de Godoy
Clilton Guimarães dos Santos
Flávio Augusto Monteiro de Barros
Francisco Eduardo Loureiro
Francisco José Cahali
João Baptista de Mello e Souza Neto
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Paulo de Tarso Barbosa Duarte
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A - NÚMERO DE VAGAS: 100
B - INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
As vagas serão preenchidas mediante a ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato à matrícula no referido curso de extensão.
C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições para os membros do Ministério Público serão feitas no período de 29/09 a 03/10/03, e para os demais operadores do Direito no período de 06 a 09/10/03, junto à Secretaria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na Rua Minas Gerais, nº 316, 2º andar, no horário das 13 às 17 horas.
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira de inscrição da OAB, ou transmitir a documentação através de fac-símile-fone (011)-3017-7780, devendo ser confirmado pelo interessado o recebimento.
Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 13/10/2003, primeiro dia de aula, no horário das 18 às 19 horas, na Faculdade de Direito de Sorocaba, situada na Rua Ursulina Lopes Torres nº 123, em Sorocaba (SP) .
VIII - MENSALIDADE
A mensalidade será de R$ 100,00 (cem reais), pagos até o dia 13/10/2003, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº 13000073.7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
As demais parcelas, também de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, deverão ser pagas por boleto bancário até o dia 10 de novembro e 10 de dezembro de 2003.
Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
IX - PROGRAMA DO CURSO
A PARTE GERAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL
A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
A PARTE GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
O EMPRESÁRIO E AS SOCIEDADES LIMITADAS NO CÓDIGO CIVIL
A RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATOS: FUNÇÃO SOCIAL E PRINCIPAIS INOVAÇÕES
OS DIREITOS REAIS
O DIREITO DE FAMÍLIA
O DIREITO DAS SUCESSÕES
REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O NOVO CÓDIGO CIVIL E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
X - MAIORES INFORMAÇÕES: (011). 3017-7780/7781 das 13 às 17 horas.
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 5262/2003 - os Drs. AROLDO COSTA FILHO, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, PAULO CESAR SOUZA ASSEF, Promotor de Justiça de Serrana, CASSIO ROBERTO CONSERINO, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 910/02, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 15 de setembro de 2003.
Nº 5263/2003 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas, FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas e MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiarem nos autos nº 1893/03, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 18 de agosto de 2003.
Nº 5264/2003 - o Dr. RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA, 117º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 052.01.003416-3, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Capital, até final decisão.
Nº 5265/2003 - o Dr. SÉRGIO TURRA SOBRANE, 5º Promotor de Justiça da Cidadania, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Cidadania, de 18 de setembro a 02 de outubro de 2003.
Nº 5266/2003 - o Dr. ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 22 a 30 de setembro de 2003.
Nº 5267/2003 - a Dra. VALÉRIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA, 93ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 17 de setembro de 2003.
Nº 5268/2003 - a Dra. REINALDO LUCAS DE MELO, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, no exercício das funções do exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 22 a 30 de setembro de 2003 (Pt. nº 91.020/03).
Nº 5259/2003 - o Dr. LYCURGO DE CASTRO SANTOS, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 30 de setembro de 2003.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICACÃO - DOE DE 24/09/2003)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 24/09/03
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
PROMOVE, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:
POR MERECIMENTO:
NEWTON SILVEIRA SIMÕES JÚNIOR, RG. nº 5.106.217, 59º Promotor de Justiça Criminal (ENTRÂNCIA ESPECIAL), para o cargo de Procurador de Justiça na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Alberto de Oliveira Andrade Neto, e das transferências dos Doutores Antonio José Martins Moliterno e Sonia Etuko Oda, para integrar a 5ª Procuradoria de Justiça.
III - AVISOS
AVISO DE 08/09/03
Nº 471/2003- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 83º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CURSO DE ADAPTAÇÃO - 1º MÓDULO, conforme programação a seguir:
PROGRAMAÇÃO
13.º DIA - 27 DE SETEMBRO DE 2003 - SÁBADO
* Das 12h30 às 13h30
Exposição: DEIJ - Departamento de Execução da Infância e Juventude.
Expositores - Drs. ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI, SUELI DE FÁTIMA BUZO RIVIERA e WILSON RICARDO COELHO TAFNER, DD. Promotores de Justiça.
* Das 13h30 às 14h30
Exposição: Justiça Militar
Expositor - Dr. SILVIO HIROSHI OYAMA, DD. Promotor de Justiça.
* Das 15h00 às 17h00
Exposições: Orientações Práticas e a Secretaria da Promotoria.
Expositores - Drªs. MARIA AMELIA NARDY PEREIRA e VANIA FERRARI TRÓPIA PADILLA, DD. Promotoras de Justiça e Assessoras do CEAF-ESMP e Dr. MARCOS GRELLA VIEIRA, DD. Promotor de Justiça de Campinas.
* Das 17h00 às 18h00
Exposição: Abordagem Sobre a Auto-Proteção de Dignitários.
Expositor - Capitão EDUARDO AGRELLA CARVALHO, Chefe da Assessoria Policial Militar da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo.
15.º DIA - 30 DE SETEMBRO DE 2003 - TERÇA-FEIRA
* Das 08h00 às 8h30
Exposição: PROMOCRED.
Expositor - Dr. DELCIO DELARCO, DD. Promotor de Justiça.
* Das 08h30 às 13h
Atividade Prática - Júri Simulado - Auditório da Escola Superior do Ministério Público
* Das 14h00 às 15h30
Apresentação - Secretarias das Procuradorias de Justiça, Exmos. Srs. Drs. JOBST DIETER HORST NIEMAYER (1ª Procuradoria de Justiça), ELIANA MONTEMAGNI (2ª Procuradoria de Justiça), PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES (3ª Procuradoria de Justiça), WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA (4ª Procuradoria de Justiça) e MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA (5ª Procuradoria de Justiça), DD. Procuradores de Justiça e Secretários.
* Das 16h00 às 17h00
Apresentação: Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Exmos. Srs. Drs. NEWTON ALVES DE OLIVEIRA, Procurador de Justiça e DD. Secretário; HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JUNIOR e LUIZ CESAR GAMA PELLEGRINI, DD. Procuradores de Justiça e Integrantes de Comissões Permanentes.
* Das 17h00 às 17h30
Encerramento do Curso - Exmos. Srs. Drs. LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY, DD. Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, CARLOS HENRIQUE MUND, DD. Corregedor Geral do Ministério Público, PAULO HIDEO SHIMIZU, DD. Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, NEWTON ALVES DE OLIVEIRA, DD. Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA, DD. Diretor do CEAF-ESMP.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE EXPOSITOR, PUBLICADO NO DOE DE 11/9/2003)
AVISO DE 18/09/03
Nº 495/03-PGJ
R E L A T Ó R I O F I N A L
83º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2002
I - BANCA EXAMINADORA
PRESIDENTE - Dr. LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORES:- Dr. ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA
(Direito Penal)
- Dr. LUIZ CÉSAR GAMA PELLEGRINI
(Direito Civil)
(Direito Comercial)
- Drª. MARTA DE PAULA FERNANDES
(Direito Processual Penal)
- Dr. SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR
(Direito Constitucional)
(Direito Administrativo)
(Tutela de Interesses Difusos e Coletivos)
REPRESENTANTE DA OAB:- Dr. ROGÉRIO LAURIA TUCCI
(Direito Processual Civil)
(Direito da Infância e da Juventude)
SECRETÁRIO DA COMISSÃO:- Dr. ANTONIO DE PÁDUA BERTONE
PEREIRA
SUPLENTES:- Dr. GILBERTO DE ANGELIS
Dr. AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO
Dr. SÉRGIO NEVES COELHO
Dr. JORGE ELUF NETO(MEMBRO DA OAB)
BANCA FINAL:
PRESIDENTE:- Dr. LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
- Dr. ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA
- Dr. LUIZ CÉSAR GAMA PELLEGRINI
- Drª. MARTA DE PAULA FERNANDES
- Dr. ROGÉRIO LAURIA TUCCI
- Dr. SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR
II - INSCRIÇÕES E PROVAS:
REQUERERAM INSCRIÇÃO: 8440
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 02
CANDIDATOS HABILITADOS À PROVA PREAMBULAR:8438
DESISTENTES DA PROVA PREAMBULAR: 00
AUSENTES NA PROVA PREAMBULAR:776
PRESTARAM A PROVA PREAMBULAR:7662
APROVADOS NA PROVA PREAMBULAR:651
DESISTENTES DA PROVA ESCRITA:00
AUSENTES NA PROVA ESCRITA:07
PRESTARAM A PROVA ESCRITA:644
APROVADOS NA PROVA ESCRITA:161
COMPARECERAM AO EXAME PSICOTÉCNICO:159
AUSENTES AO EXAME PSICOTÉCNICO:02
HABILITADOS AO EXAME ORAL:159
DESISTÊNCIAS DO EXAME ORAL:06
AUSENTES NO EXAME ORAL:00
PRESTARAM O EXAME ORAL: 155
APROVADOS NO EXAME ORAL: 95
DESISTÊNCIAS: 02
TOMARAM POSSE: 93
III - DATAS:
EDITAL DE ABERTURA: D.O. Executivo de 21.11.02 (com prazo de inscrição de 06 à 20 de dezembro de 2002)
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE PONTOS: D.O. Executivo de 21.11.02 (no Regulamento)
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS: D. O. Executivo de 04.01.03
INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS: 21.01.03
PROVA PREAMBULAR: 09.03.03 (Domingo)
RESULTADO DA PROVA PREAMBULAR: 12.03.03
PROVA ESCRITA: 06.04.03 (Domingo)
RESULTADO DA PROVA ESCRITA: 06.05.03
EXAME PSICOTÉCNICO: 10.05.03
EXAME ORAL: de 26.05 à 26.08.03
RESULTADO FINAL:26.08.03 (D.O.E. DE 27.08.03)
NOMEAÇÃO:ATO DE 28.08.2003 (D.O.E. DE 29.08.2003)
POSSE: 12.09.2003
IV - LOCAIS DAS PROVAS:
PROVA PREAMBULAR:Universidade São Judas Tadeu
PROVA ESCRITA: Instituto Presbiteriano Mackenzie
EXAME PSICOTÉCNICO:Instituto de Psicologia Organizacional
EXAME ORAL:Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
RESULTADO FINAL:Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
POSSE SOLENE: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
V - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E RESPECTIVAS FACULDADES:
1º)- Marcus Patrick de Oliveira Manfrin - 7.00
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
2º)- Maria Gabriela Prado Manssur Zarzur - 6.90
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
3º)- José Wellington Bezerra da Costa Neto - 6.80
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
4º)- Andrea de Cicco - 6.70
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA
5º)- Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior - 6.60
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
6º)- Carlos Eduardo Pozzi - 6.50
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA
7º)- André Vitor de Freitas - 6.40
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
8º)- Fernando Pereira da Silva - 6.30
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
9º)- Carolina Guerra Zanin - 6.20
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
10º)- Rodrigo Cambiaghi Lourenço - 6.10
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
11º)- Rodrigo de Grandis - 6.00
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
12º)- Denise Cecília Pavan - 5.98
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
13º)- Fábio Antonio Xavier de Moraes - 5.97
FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
14º)- Thales Ferri Schoedl - 5.96
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
15º)- Flávia Cristina Merlini Ceneviva - 5.95
FAC. DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE
16º)- Regiane Vinche Zampar - 5.94
FAC. DE DIR. DA UNIV. ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'
17º)- Gilberto Ramos de Oliveira Júnior - 5.93
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
18º)- Ana Carolina Fuliaro - 5.92
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
19º)- Sebastião José Pena Filho - 5.91
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
20º)- Rodrigo Merli Antunes - 5.90
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
21º)- Luciane Cristina Nogueira Lucas - 5.89
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
22º)- Bruno Márcio de Azevedo - 5.88
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
23º)- Cynthia Casseb Nascimben Galli - 5.87
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
24º)- Aline Jurca Zavaglia - 5.86
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
25º)- Márcio Augusto Friggi de Carvalho - 5.85
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
26º)- Alexandre de Palma Neto - 5.84
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
27º)- Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção - 5.83
FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
28º)- Gustavo Albano Dias da Silva - 5.82
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
29º)- Paulo Cesar Neuber de Alice - 5.81
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
30º)- Florenci Cassab Milani - 5.80
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
31º)- Fábio Brambilla - 5.79
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
32º)- Daniel Santerini Caiado - 5.78
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
33º)- Fábio Vasconcellos Fortes - 5.77
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
34º)- Caio Adriano Lépore Santos - 5.76
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
35º)- Neander Antônio Sanches - 5.75
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
36º)- José Marcio Rossetto Leite - 5.74
FACULDADE DE DIR. DAS FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE
37º)- Carlos Eduardo Brechani - 5.73
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
38º)- Fabiana Sabaine - 5.72
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
39º)- Ana Carla Fróes Ribeiro - 5.71
FAC. DE DIR. DA UNIV. ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'
40º)- Everton Luiz Zanella - 5.70
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
41º)- Rosana Márcia Queiroz Piola - 5.69
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
42º)- Cynthia Pardo Andrade Amaral - 5.68
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
43º)- Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira - 5.67
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA
44º)- Francine Regina Gomes - 5.66
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
45º)- Abner Castorino - 5.65
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
46º)- Gabriel Lino de Paula Pires - 5.64
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
47º)- Yoon Jung Kim - 5.63
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
48º)- Fernanda Hamada - 5.62
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
49º)- Melissa Kovac - 5.61
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA
50º)- Leonardo Leonel Romanelli - 5.60
FAC. DE DIR. DA UNIV. ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'
51º)- Landolfo Andrade de Souza - 5.59
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
52º)- Juliana de Freitas Levy - 5.58
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
53º)- Suzana Peyrer Laino - 5.57
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA
54º)- Daniela Rangel Cunha Manfredini - 5.56
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
55º)- Rodrigo Fernandez Dacal - 5.55
FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS
56º)- Eduardo Gonçalves de Salles - 5.54
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
57º)- Rafael Beluci - 5.53
FACULDADE DE DIREITO DE ITÚ
58º)- Daniele Ramia Negrão - 5.52
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
59º)- Fabiano Pavan Severiano - 5.51
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
60º)- Yuri Giuseppe Castiglione - 5.50
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
61º)- Luciana de Fátima Rodrigues - 5.49
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
62º)- Fábio Rodrigues Lima - 5.48
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
63º)- Karina Beschizza Cione - 5.47
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
64º)- Rodrigo Luiz Bernardo Santos - 5.46
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FRANCA
65º)- Ana Maria Aiello de Oliveira - 5.45
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
66º)- Daniela Pereira Batista - 5.44
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
67º)- Rodolfo Strazzi Arcângelo Pereira - 5.43
FAC. DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA
68º)- Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira - 5.42
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
69º)- Mirian Neves de Oliveira - 5.41
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
70º)- Elio Daldegan Junior - 5.40
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE ALFENAS
71º)- Érika Angeli Spinetti Bueno de Souza - 5.39
FACULDADE DE DIR. DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
72º)- Gaspar Pereira da Silva Júnior - 5.38
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
73º)- Lafaiete Ramos Pires - 5.37
FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OSASCO
74º)- Jacqueline Aparecida Mega Casado - 5.36
FAC. DE DIR. DA UNIV. ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'
75º)- Eloisa Balizardo - 5.35
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
76º)- Luiz Fernando Guinsberg Pinto - 5.34
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA
77º)- Estevão Luís Lemos Jorge - 5.33
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA
78º)- Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - 5.32
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
79º)- Eduardo Francisco Lovato Bianco - 5.31
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
80º)- Alessandro Bruscki - 5.30
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
81º)- Alexandre Mourão Mafetano - 5.29
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
82º)- Ana Paula Mazza Antunes dos Santos - 5.28
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
83º)- Fábio Vital de Ávila - 5.27
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
84º)- Carmen Natália Alves - 5.26
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
85º)- Silvio Brandini Barbagalo - 5.25
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
86º)- Samir Chukair da Cruz - 5.24
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
87º)- Tatiana Bianchi Triviño - 5.23
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
88º)- Haroldo Pansardi Giavarina - 5.22
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
89º)- Leandro Conte de Benedicto - 5.21
FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA
90º)- Giovana Ortolano Guerreiro - 5.20
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
91º)- Alexandre Petry Helena - 5.19
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
92º)- Regina Bárbara de Camargo Murad - 5.18
FAC. DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
93º)- Eduardo Mikalauskas - 5.17
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
94º)- Camila Ghantous - 5.16
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
95º)- Fernanda Narezi Pimentel Rosa - 5.15
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
VI - DESISTÊNCIAS:02 - EDUARDO FRANCISCO LOVATO BIANCO
EDUARDO MIKALAUSKAS
VII - NÚMERO DE APROVADOS POR FACULDADE:
01 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO: 16
02 - FAC. DE DIR. DA PONTIFÍCIA UNIV. CATÓLICA DE SÃO PAULO: 12
03 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE: 08
04 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO: 05
05 - FACULDADE DE DIREITO DE BAURU: 05
06 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ: 05
07 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS: 04
08 - FAC. DE DIREITO DA UNIV. ESTADUAL PAUL. 'JULIO DE MESQUITA Fº': 04
09 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO: 03
10 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA: 03
11 - FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA : 03
12 - FACULDADE DE DIR. DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA: 03
13 - FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA: 02
14 - FAC. DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE: 02
15 - FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE : 02
16 - FACULDADE DE DIR. DA UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA: 01
17 - FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA: 01
18 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE ALFENAS: 01
19 - FAC. DE DIR. DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA: 01
20 - FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS: 01
21 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ: 01
22 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA: 01
23 - FACULDADE DE DIR. DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO: 01
24 - FAC. DE DIR. DA PONTIFÍCIA UNIV. CATÓLICA DE CAMPINAS: 01
25 - FACULDADE DE DIR. DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OSASCO: 01
26 - FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA: 01
27 - FAC. DE DIR. DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA: 01
28 - FAC. DE DIR. DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: 01
29 - FACULDADE DE DIREITO DE ITÚ: 01
30 - FAC. DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA: 01
31 - FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS: 01
32 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FRANCA: 01
33 - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS: 01
VIII - NÚMERO:
TOTAL DE FACULDADES: 33 APROVADOS: 95
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOE DE 19 e 23/09)
AVISO DE 19/09/2003
Nº 499/2003 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA os Senhores Membros do Ministério Público que pretendam comparecer ao XV CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a realizar-se em Gramado/RS, de 01 a 05 de outubro de 2003, que ficam autorizados a se afastarem de suas atribuições para participação no evento, desde que comuniquem ao Senhor Procurador - Geral de Justiça e providenciem a substituição automática no período.
AVISOS DE 24/09/03
Nº 502/2003 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverão no dia 08 de outubro de 2003 (quarta-feira), Reuniões Extraordinária e Ordinária às 9:30 horas, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, nº 115, 9º andar.
Nº 503/2003 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça AVISA aos Senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haverá no dia 08 de outubro de 2003 (quarta-feira), Sessão Solene de Posse dos seguintes Procuradores de Justiça: - Doutores Sonia Etuko Oda, Jorge Luiz Ussier e Suzerley do Nascimento Pires às 13:30 horas, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na rua Riachuelo, nº 115, 9º andar.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Processo nº 67.023/03 - PGJ
Interessado: Imobiliária Nove de Julho S/C Ltda.
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 32.652.0/6 - TJ
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 165/03 - CSMP, DE 24.09.03
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 22.09.03, o prazo estipulado pelo Edital de 09.09.03, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias, a partir do 1º dia útil seguinte a publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).
2ENTRÂNCIA ESPECIAL/PROMOÇÃO
NOME cargo PA - 41º PJ Capital PA - 86º PJ Capital PM - 29º PJ Capital PM - 79º PJ Capital PM - 140º PJ Capital
Carlos Henrique Prestes Camargo 3º PJ Itapetininga x x x x x
Fernando de Andrade Martins 7º PJ Franca x x x x x
Waldevino de Oliveira 1º PJ Itu x x x x x
Paula Trindade de Fonseca 24º PJ Santos x x x x x
Joacil da Silva Cambuim 9º PJ São Caetano do Sul x x x x x
Ana Paula Westmann Anderlini 15º PJ Santo André x x x x x
Regina Gomes de Macedo Leme 3º PJ Guarujá x x
Telma Cristina Abrahão Veiga 1º PJ São Bernardo Campo x x x x x
José Luiz Lopez Valverde 2º PJ Tupã x x x x x
Cecília Freitas Ribeiro 12º PJ São Bernardo Campo x x x x x
Alexandra Milaré Toledo Santos 5º PJ Atibaia x x x x x
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo 21º PJ Campinas x x x x x
Valéria Farinazzo Lorza Duarte 2º PJ Campinas x x x x x
Paulo Penteado Teixeira Junior 14º PJ Guarulhos x x x x x
Fernando Masseli Helene 8º PJ Bauru x x x x x
Patricia Maria Sanvito Moroni 17º PJ São Bernardo Campo x x x x x
Camila Mansour Magalhães da Silveira 13º PJ Santo Andre x x x x x
Marcelo Duarte Daneluzzi 24º PJ Guarulhos x x x x x
Nilberto Bulgueroni 1º PJ Itanhaém x x x x x
Vera Lúcia Acayaba de Toledo 3º PJ Bragança Paulista x x x x x
Daniel Ribeiro da Silva 10º PJ Santos x x x x x
Heraldo Franci Rocha 2º PJ Mauá x x x x x
Patrícia de Carvalho Leitão 2º PJ Guarulhos x x x x x
Roberto Luís de Oliveira Pimentel 14º PJ São José Campos x x x x x
Carlos Alberto Scaranci Fernandes 8º PJ Sorocaba x x x x x
Vania Maria Tuglio 3º PJ Itu x x x x x
Celso Fróes Brocchetto 2º PJ Diadema x x x x x
José Reinaldo Guimarães Carneiro 8º PJ Santo André x x x x x
Celso Rocha Cavalheiro 23º PJ Campinas x x x x x
Orlando Bastos Filho 15º PJ Sorocaba x x x x x
Augusto Sérgio Costa Vianna 5º PJ Itapetininga x x x x x
Ricardo Caldeira Pedroso 19º PJ São Bernardo Campo x x x x x
Carmen Lucia Pantaleão de Mello Cornacchioni 4º PJ Cotia x x x x x
Luiz Kok Ribeiro 2º PJ Suzano x x x x x
Arlete Del Mastro 1º PJ Atibaia x x x x x
Márcia Leguth 4º PJ Guarulhos x x x x x
Zenon Lotufo Tertius 6º PJ Guarulhos x x x x x
Miguel Tassinari de Oliveira 2º PJ Itapetininga x x x x x
Antenor Moinhos Trevelin Junior 8º PJ Marília x x x x x
Cecília Maria Denser de Sá 1º PJ Cotia x x x x x
Roberto Wider Filho 1º PJ Santo André x x x x x
João Carlos Calsavara 1º PJ Franco Rocha x x x x x
Renato de Cerqueira César Filho 3º PJ São José dos Campos x x x x x
Ricardo Manuel Castro 2º PJ Guarujá x x x x x
Alexandre Demetrius Pereira 3º PJ Cotia x x x x x
André Estefam Araújo Lima 8º PJ São José dos Campos x x x x x
Ricardo de Barros Leonel 2º PJ Osasco x x x x x
José Carlos Carneiro de Oliveira 3º PJ Bauru x x x x x
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo 2º PJ Franco da Rocha x x x x x
Fábio Ramazzini Bechara 5º PJ Guarulhos x x x x x
Cristiano Pereira Moraes Garcia 2º PJ Bragança Paulista x x x x x
Roberto Victor Anelli Bodini 6º PJ Mauá x x x x x
Maria Gabriela Ahualli Steinberg 3º PJ Franco da Rocha x x x x x
Felipe Eduardo Levit Zilberman 6º PJ Jacareí x x x x x
Ana Lúcia de Mello 4º PJ Itanhaém x x x x x
Cristiane Melilo Dilascio 5º PJ Suzano x x x x x
Fabiola Moran 4º PJ Franco da Rocha x x x x x EDITAL DE 24.09.2003
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia ((NG)06.10.2003 as inscrições ao concurso para o seguinte cargo vago:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 1ª Procuradoria de Justiça (decorrente da exoneração do Doutor ALFREDO FANUCCHI NETO).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 24-09-2003
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria: Kellen Cristina Spadoni Sant'ana, RG. 16.154.681, 25/8/98 a 23/8/2003; Assistente Técnico de Promotoria I: Maria Christina Raposo Trujillo, RG. 3.592.342, 23/2/98 a 21/2/2003.
Despacho da Diretora de 24-09-2003
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º da Lei 10261/68, à vista do requerimento apresentado pelo Sr. Rogério Figueiredo da Costa, RG. 04384091-7-RJ, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 12/9/2003, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP N º 055/2003
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 7º Curso de Extensão Universitária - O NOVO CÓDIGO CIVIL - SOROCABA (SP), Pós-Graduação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I - FINALIDADE
Com a vigência do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), vários institutos de direito material ganharam conotações diversas, enquanto outros sofreram remodelagens, o que exige uma rápida e segura atualização do profissional do Direito nessa área jurídica, que abrange inúmeras, senão todas, relações de natureza privada.
O Curso de Extensão Universitária, com efeito, busca proporcionar a atualização de conceitos básicos trazidos pela nova legislação, bem como desenvolver estudo comparativo das principais modificações no Direito Civil e suas conseqüências na vida privada e social.
II - OBJETIVOS
O Curso de Extensão Universitária, em Pós-Graduação, tem por objetivo geral, a partir de uma visão global do Direito Civil moderno, examinar os principais enfoques inovadores do Código Civil de 2002, com a análise de cada qual de seus Livros, desde a Parte Geral até o Direito das Sucessões, passando por todos da Parte Especial, para que o operador do Direito possa, com esse estudo, municiar-se de argumentos e fundamentos para aprimorar seus conhecimentos em área específica que se fizer interessado.
Visa-se com este Curso, outrossim, externar o pensamento de Juristas da atualidade sobre as diversas searas do Direito Civil, com enfoque em alterações pertinentes, como também, despertar no aluno o debate em institutos que decerto merecem, desde logo, reformulações legislativas.
Outra conotação é a inter-relação do Direito Civil com outros ramos jurídicos, mormente, as repercussões e influências que o Novo Código Civil trouxe no Direito Processual Civil e no Direito da Criança e do Adolescente, que será objeto de análise e apreciação neste evento.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de Extensão Universitária 'O NOVO CÓDIGO CIVIL', a ser ministrado na Faculdade de Direito de Sorocaba, situada na Rua Ursulina Lopes Torres nº 123, em Sorocaba (SP), desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 36 horas-aula e será composto de 10 (dez) aulas, no período de 13/10 a 10/12/2003.
As aulas ocorrerão às 2ª-feiras e/ou 4ª-feiras, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:
19h. às 19h50
19h50 às 20h40
Intervalo
20h50 às 21h40
21h40 às 22h30
IV - AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) de freqüência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições para os membros do MP do Est. e S.P. 29/09 a 03/10/03
Período de Inscrições para os demais operadores do Direito 06 a 09/10/03
Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de
inscrição 10/10/03 na Internet
11/10/03no D.O.E.
Início de aulas 13/10/03
Término de aulas 10/12/03
VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS:
Antônio Carlos Marcato
Cláudio Luiz Bueno de Godoy
Clilton Guimarães dos Santos
Flávio Augusto Monteiro de Barros
Francisco Eduardo Loureiro
Francisco José Cahali
João Baptista de Mello e Souza Neto
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Paulo de Tarso Barbosa Duarte
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A - NÚMERO DE VAGAS: 100
B - INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Pós-graduação, os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
As vagas serão preenchidas mediante a ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato à matrícula no referido curso de extensão.
C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições para os membros do Ministério Público serão feitas no período de 29/09 a 03/10/03, e para os demais operadores do Direito no período de 06 a 09/10/03, junto à Secretaria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na Rua Minas Gerais, nº 316, 2º andar, no horário das 13 às 17 horas.
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do certificado de conclusão do curso de Direito ou da carteira de inscrição da OAB, ou transmitir a documentação através de fac-símile-fone (011)-3017-7780, devendo ser confirmado pelo interessado o recebimento.
Alunos e ex-alunos da ESMP poderão preencher somente a mencionada ficha de inscrição, indicando o Curso que freqüentaram.
Para efetivação da matrícula o candidato deverá apresentar cópia reprográfica do recibo de pagamento da primeira parcela, até o dia 13/10/2003, primeiro dia de aula, no horário das 18 às 19 horas, na Faculdade de Direito de Sorocaba, situada na Rua Ursulina Lopes Torres nº 123, em Sorocaba (SP) .
VIII - MENSALIDADE
A mensalidade será de R$ 100,00 (cem reais), pagos até o dia 13/10/2003, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A. , Agência 0935-1, CC nº 13000073.7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.
As demais parcelas, também de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, deverão ser pagas por boleto bancário até o dia 10 de novembro e 10 de dezembro de 2003.
Os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
IX - PROGRAMA DO CURSO
A PARTE GERAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL
A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
A PARTE GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
O EMPRESÁRIO E AS SOCIEDADES LIMITADAS NO CÓDIGO CIVIL
A RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATOS: FUNÇÃO SOCIAL E PRINCIPAIS INOVAÇÕES
OS DIREITOS REAIS
O DIREITO DE FAMÍLIA
O DIREITO DAS SUCESSÕES
REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O NOVO CÓDIGO CIVIL E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
X - MAIORES INFORMAÇÕES: (011). 3017-7780/7781 das 13 às 17 horas.
