Resoluções

RESOLUÇÃO nº 1.230/2020-PGJ, de 25 de setembro de 2020.

Prorroga a vigência da Resolução 1.214/2020-PGJ, de 16-07-2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 2.580, de 22 de setembro de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que prorrogou o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2564/2020 para o dia 02 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO que as medidas tomadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais por membros e servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes, garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na prestação dos serviços públicos, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência da Resolução 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, até o dia 02 de novembro de 2020.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Portarias de 25/09/2020

B - Secretarias:

Autorizando:

nº 9519/2020 - Paulo Cesar Correa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, a se ausentar de suas funções, para participar na Videoconferência do Conselho Deliberativo da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, no dia 24 de setembro de 2020, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 14.776/2020)

C - Assessoria

Designando:

nº 9520/2020 - 55º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1518302-52.2020.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional II - Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 9521/2020 - 1º Promotor de Justiça de Tietê, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500141-03.2020.8.26.0629, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 9522/2020 - 2º Promotor de Justiça de Votorantim, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501490-41.2017.8.26.0663, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Votorantim, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 9523/2020 - Karyna Mori, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 18 a 30 de setembro de 2020.

nº 9524/2020 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 18 a 30 de setembro de 2020.

Capital:

nº 9525/2020 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9526/2020 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9527/2020 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9528/2020 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9529/2020 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9530/2020 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9531/2020 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9532/2020 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9533/2020 - Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9534/2020 - Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9535/2020 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Anexo Judiciário da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Central - Casa da Mulher Brasileira, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9536/2020 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9537/2020 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9538/2020 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9539/2020 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de outubro de 2020.

Interior:

nº 9540/2020 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9541/2020 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo IV- Litoral Norte, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9542/2020 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9543/2020 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9544/2020 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9545/2020 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo XII - Tietê/Sorocaba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9546/2020 - Antonio Simini Junior, 1° Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9547/2020 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9548/2020 - Eduardo Dias Brandão, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9549/2020 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9550/2020 - Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose, 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9551/2020 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9552/2020 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9553/2020 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9554/2020 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9555/2020 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9556/2020 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9557/2020 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9558/2020 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9559/2020 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9560/2020 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VII - Médio Paranapanema (ESAJ), de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9561/2020 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9562/2020 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9563/2020 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9564/2020 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, Promotor de Justiça de Quatá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9565/2020 - Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9566/2020 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9567/2020 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9568/2020 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9569/2020 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9570/2020 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9571/2020 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9572/2020 - Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubate, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9573/2020 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9574/2020 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9575/2020 - Rafael Salzedas Arbarch, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9576/2020 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9577/2020 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9578/2020 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9579/2020 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9580/2020 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9581/2020 - Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9582/2020 - Rosemary Azevedo Porcelli da Silva, 22° Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9583/2020 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9584/2020 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VII - Médio Paranapanema (ESAJ), de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9585/2020 - Welington do Santos Veloso, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9586/2020 - Willian Ortis Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 9587/2020 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (teletrabalho), de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (teletrabalho), de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9588/2020 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (teletrabalho), de 1 a 16 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (teletrabalho), de 17 a 31 de outubro de 2020.

Capital:

nº 9589/2020 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9590/2020 - Airton Jose Vicente, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9591/2020 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9592/2020 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9593/2020 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9594/2020 - Alfredo Mainardi Neto, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9595/2020 - Aline Aparecida Holtz Ambar, 78º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9596/2020 - Amaite Iara Giriboni de Mello, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9597/2020 - Ana Maria Aiello Demadis, 12º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9598/2020 - Ana Paula Moreira Mattos, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9599/2020 - Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9600/2020 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9601/2020 - Camila Bonafini Pereira, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9602/2020 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9603/2020 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9604/2020 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 de outubro de 2020.

nº 9605/2020 - Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9606/2020 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9607/2020 - Cecilia Freitas Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9608/2020 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 2 a 8 de outubro de 2020.

nº 9609/2020 - Cesar Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9610/2020 - Christiano Jorge Santos, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 11 a 31 de outubro de 2020.

nº 9611/2020 - Cintia Michiko Bergamo, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9612/2020 - Claudia Moreira França, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9613/2020 - Claudia Porro, 57º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9614/2020 - Claudia Porro, 57º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9615/2020 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9616/2020 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 16 de outubro de 2020.

nº 9617/2020 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9618/2020 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9619/2020 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9620/2020 - Danilo Roberto Mendes, 67º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal (teletrabalho), de 5 a 19 de outubro de 2020.

nº 9621/2020 - Denise Elizabeth Herrera, 12º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 13 a 16 de outubro de 2020.

nº 9622/2020 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9623/2020 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9624/2020 - Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9625/2020 - Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9626/2020 - Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9627/2020 - Fabiola Moran Faloppa, 94º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9628/2020 - Fabiola Moran Faloppa, 94º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9629/2020 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9630/2020 - Fernando Cesar Bolque, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9631/2020 - Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9632/2020 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 16 de outubro de 2020.

nº 9633/2020 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de outubro de 2020.

nº 9634/2020 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9635/2020 - Flavio Eduardo Turessi, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9636/2020 - Flavio Eduardo Turessi, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9637/2020 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9638/2020 - Geraldo Rangel de França Neto, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9639/2020 - Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 2 a 16 de outubro de 2020.

nº 9640/2020 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9641/2020 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9642/2020 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9643/2020 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 18º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9644/2020 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9645/2020 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9646/2020 - Joao Ferreira Dantas, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9647/2020 - Joel Bortolon Junior, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9648/2020 - Jose Roberto Fumach Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9649/2020 - Juliete Rita Carvalho Mainardi, 10º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9650/2020 - Karyna Mori, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 10 de outubro de 2020.

nº 9651/2020 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9652/2020 - Leonardo Sobreira Spina, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9653/2020 - Lucia Nunes Bromerchenkel, 54º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9654/2020 - Lucia Nunes Bromerchenkel, 54º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9655/2020 - Luciana Andre Jordao Dias, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9656/2020 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9657/2020 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 4º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9658/2020 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9659/2020 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9660/2020 - Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9661/2020 - Marcello de Salles Penteado, 109º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9662/2020 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 1º Promotor de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 13 a 30 de outubro de 2020.

nº 9663/2020 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9664/2020 - Marcelo Orlando Mendes, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9665/2020 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9666/2020 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9667/2020 - Maria Gorete Pimentel Marques, 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9668/2020 - Maria Gorete Pimentel Marques, 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9669/2020 - Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9670/2020 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9671/2020 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9672/2020 - Mirian Neves de Oliveira, 102º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9673/2020 - Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9674/2020 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9675/2020 - Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9676/2020 - Orion Pereira da Costa, 55º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9677/2020 - Orion Pereira da Costa, 55º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9678/2020 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9679/2020 - Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9680/2020 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 10 de outubro de 2020.

nº 9681/2020 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9682/2020 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9683/2020 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9684/2020 - Pedro Baracat Guimaraes Pereira, 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9685/2020 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9686/2020 - Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9687/2020 - Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9688/2020 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9689/2020 - Roberto Carramenha, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 2 a 8 de outubro de 2020.

nº 9690/2020 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9691/2020 - Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9692/2020 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9693/2020 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9694/2020 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9695/2020 - Solange Aparecida Sibinel, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9696/2020 - Soraia Bicudo Simoes, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9697/2020 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9698/2020 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 30 a 31 de outubro de 2020.

nº 9699/2020 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9700/2020 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9701/2020 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9702/2020 - Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9703/2020 - Valdir Vieira Rezende, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9704/2020 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9705/2020 - Werner Dias de Magalhaes, 105º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9706/2020 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9707/2020 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de outubro de 2020.

Interior:

nº 9708/2020 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9709/2020 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 4 de outubro de 2020.

nº 9710/2020 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 7 de novembro de 2020.

nº 9711/2020 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 12 de outubro de 2020.

nº 9712/2020 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 13 a 30 de outubro de 2020.

nº 9713/2020 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9714/2020 - Alexandre Acerbi, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9715/2020 - Alexandre Acerbi, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9716/2020 - Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9717/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9718/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9719/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9720/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9721/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9722/2020 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9723/2020 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9724/2020 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9725/2020 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 2 de outubro de 2020.

nº 9726/2020 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9727/2020 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9728/2020 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotor de Justiça de Itaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 13 a 19 de outubro de 2020.

nº 9729/2020 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 1 a 12 de outubro de 2020.

nº 9730/2020 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 20 a 31 de outubro de 2020.

nº 9731/2020 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9732/2020 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9733/2020 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9734/2020 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9735/2020 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9736/2020 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 9 de outubro de 2020.

nº 9737/2020 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9738/2020 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9739/2020 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9740/2020 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9741/2020 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9742/2020 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9743/2020 - Carla Murcia Santos, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9744/2020 - Carlos Alberto Melluso Junior, 3º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9745/2020 - Carlos Bruno Gaya da Costa, Promotor de Justiça de Nova Granada, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9746/2020 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9747/2020 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 9 de outubro de 2020.

nº 9748/2020 - Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9749/2020 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9750/2020 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9751/2020 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9752/2020 - Claudinei de Melo Alves Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9753/2020 - Claudinei de Melo Alves Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9754/2020 - Claudio Jose Baptista Morelli, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9755/2020 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9756/2020 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9757/2020 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9758/2020 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 2º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 2 de outubro de 2020.

nº 9759/2020 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9760/2020 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9761/2020 - Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9762/2020 - Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9763/2020 - Daniel Isaac Friedmann, 15º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9764/2020 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9765/2020 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9766/2020 - Daniel Zulian, Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9767/2020 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9768/2020 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9769/2020 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9770/2020 - Delcio Gasperotto Storolli, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, de 23 a 30 de outubro de 2020.

nº 9771/2020 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 30 de outubro de 2020.

nº 9772/2020 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9773/2020 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9774/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9775/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9776/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9777/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9778/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9779/2020 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9780/2020 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9781/2020 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9782/2020 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9783/2020 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9784/2020 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9785/2020 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9786/2020 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9787/2020 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9788/2020 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9789/2020 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9790/2020 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 4 de outubro de 2020.

nº 9791/2020 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 24 a 31 de outubro de 2020.

nº 9792/2020 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 4 de outubro de 2020.

nº 9793/2020 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 24 a 31 de outubro de 2020.

nº 9794/2020 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9795/2020 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9796/2020 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9797/2020 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9798/2020 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9799/2020 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9800/2020 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9801/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9802/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

 

nº 9803/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9804/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9805/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9806/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9807/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9808/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9809/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9810/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9811/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9812/2020 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9813/2020 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9814/2020 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9815/2020 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9816/2020 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9817/2020 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9818/2020 - Fabio Rodrigues Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9819/2020 - Felipe Wermelinger Caetano, 3º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9820/2020 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9821/2020 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9822/2020 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9823/2020 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9824/2020 - Fernando Vernice dos Anjos, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9825/2020 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9826/2020 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9827/2020 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9828/2020 - Flavio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 19 a 30 de outubro de 2020.

nº 9829/2020 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9830/2020 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9831/2020 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9832/2020 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9833/2020 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9834/2020 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 9 a 16 de outubro de 2020.

nº 9835/2020 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 12 de outubro de 2020.

nº 9836/2020 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9837/2020 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), de 1 a 9 de outubro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), de 10 a 31 de outubro de 2020.

nº 9838/2020 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9839/2020 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9840/2020 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9841/2020 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 1 de outubro de 2020.

nº 9842/2020 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9843/2020 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9844/2020 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9845/2020 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9846/2020 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9847/2020 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 5 a 16 de outubro de 2020.

nº 9848/2020 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9849/2020 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9850/2020 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9851/2020 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de outubro de 2020.

nº 9852/2020 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9853/2020 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9854/2020 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9855/2020 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9856/2020 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9857/2020 - Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9858/2020 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular, Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 6 de outubro de 2020.

nº 9859/2020 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9860/2020 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9861/2020 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9862/2020 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9863/2020 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9864/2020 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9865/2020 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9866/2020 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9867/2020 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9868/2020 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 30 a 31 de outubro de 2020.

nº 9869/2020 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9870/2020 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 31 de outubro de 2020.

 

nº 9871/2020 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9872/2020 - Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9873/2020 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9874/2020 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9875/2020 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9876/2020 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 8 de outubro de 2020.

nº 9877/2020 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9878/2020 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9879/2020 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9880/2020 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9881/2020 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9882/2020 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9883/2020 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9884/2020 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9885/2020 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9886/2020 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9887/2020 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9888/2020 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9889/2020 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9890/2020 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9891/2020 - Juliano Carvalho Atoji, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9892/2020 - Juliano Carvalho Atoji, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9893/2020 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9894/2020 - Kleber Henrique Basso, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9895/2020 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 31 de outubro de 2020.

nº 9896/2020 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9897/2020 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9898/2020 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9899/2020 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9900/2020 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9901/2020 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9902/2020 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9903/2020 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9904/2020 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9905/2020 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9906/2020 - Luis Gustavo Castoldi, Promotor de Justiça de Guararema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9907/2020 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9908/2020 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9909/2020 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9910/2020 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 2 de outubro de 2020.

nº 9911/2020 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 2 de outubro de 2020.

nº 9912/2020 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9913/2020 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9914/2020 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9915/2020 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9916/2020 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9917/2020 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9918/2020 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9919/2020 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9920/2020 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9921/2020 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9922/2020 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9923/2020 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9924/2020 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9925/2020 - Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9926/2020 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9927/2020 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9928/2020 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9929/2020 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9930/2020 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9931/2020 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9932/2020 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9933/2020 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9934/2020 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9935/2020 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9936/2020 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9937/2020 - Mariana Pieragnoli Viana, Promotor de Justiça de Pirangi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9938/2020 - Marianna Moura Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 2 de outubro de 2020.

nº 9939/2020 - Marilia Bononi Francisco, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9940/2020 - Marilia Bononi Francisco, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9941/2020 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 23 de outubro de 2020.

nº 9942/2020 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9943/2020 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9944/2020 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9945/2020 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Birigui, de 26 a 31 de outubro de 2020.

nº 9946/2020 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9947/2020 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9948/2020 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 2 de outubro de 2020.

nº 9949/2020 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9950/2020 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9951/2020 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9952/2020 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9953/2020 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9954/2020 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular, Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9955/2020 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9956/2020 - Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9957/2020 - Paulo Cesar Correa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9958/2020 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9959/2020 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9960/2020 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9961/2020 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9962/2020 - Rafael Ribeiro do Val, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9963/2020 - Rafael Ribeiro do Val, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9964/2020 - Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9965/2020 - Raquel Eli Stein Matheus, 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9966/2020 - Reginaldo Cesar Faquim, 7º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9967/2020 - Reginaldo Cesar Faquim, 7º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9968/2020 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9969/2020 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9970/2020 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9971/2020 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9972/2020 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9973/2020 - Renata França Cevidanes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9974/2020 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9975/2020 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9976/2020 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9977/2020 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9978/2020 - Ricardo Beluci, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9979/2020 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9980/2020 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9981/2020 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9982/2020 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9983/2020 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9984/2020 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9985/2020 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 9986/2020 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9987/2020 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9988/2020 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9989/2020 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9990/2020 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 9991/2020 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 19 a 23 de outubro de 2020.

nº 9992/2020 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal (ESAJ), no dia 1 de outubro de 2020.

nº 9993/2020 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal (ESAJ), no dia 7 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal (ESAJ), no dia 21 de outubro de 2020.

nº 9994/2020 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 9995/2020 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Botucatu, de 21 a 30 de outubro de 2020.

nº 9996/2020 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 1 a 12 de outubro de 2020.

nº 9997/2020 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 20 a 31 de outubro de 2020.

nº 9998/2020 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, no dia 1 de outubro de 2020.

nº 9999/2020 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10000/2020 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olimpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10001/2020 - Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10002/2020 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10003/2020 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10004/2020 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10005/2020 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10006/2020 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10007/2020 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10008/2020 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10009/2020 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10010/2020 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10011/2020 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10012/2020 - Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, 19º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10013/2020 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10014/2020 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10015/2020 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10016/2020 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 2 a 16 de outubro de 2020.

nº 10017/2020 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10018/2020 - Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10019/2020 - Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10020/2020 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10021/2020 - Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10022/2020 - Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 5 a 16 de outubro de 2020.

nº 10023/2020 - Thiago Alves de Oliveira, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10024/2020 - Thiago Alves de Oliveira, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10025/2020 - Thiago Tavares Simoni Aily, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, de 13 a 19 de outubro de 2020.

nº 1&/2020 - Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10027/2020 - Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10028/2020 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 19 a 30 de outubro de 2020.

nº 10029/2020 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10030/2020 - Vania Caceres Stefanoni, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10031/2020 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10032/2020 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10033/2020 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 5 a 16 de outubro de 2020.

nº 10034/2020 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 4 de outubro de 2020.

nº 10035/2020 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10036/2020 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 1 de outubro de 2020.

nº 10037/2020 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular, Wilson Rogerio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10038/2020 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10039/2020 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10040/2020 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10041/2020 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 19 a 31 de outubro de 2020.

nº 10042/2020 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 16 de outubro de 2020.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 10043/2020 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10044/2020 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 12 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10045/2020 - Ana Maria Romano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo I - ABC (teletrabalho), no dia 1 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (teletrabalho), no dia 14 de outubro de 2020.

nº 10046/2020 - Angelica Ramos de Frias Sigollo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10047/2020 - Beatriz Granzo Siqueira Pereira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10048/2020 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 16 de outubro de 2020.

nº 10049/2020 - Bruno Lessa Marinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10050/2020 - Bruno Rodriguez Caldas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10051/2020 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 8 de outubro de 2020.

nº 10052/2020 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 6 de outubro de 2020.

nº 10053/2020 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia (teletrabalho), de 1 a 2 de outubro de 2020.

nº 10054/2020 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (teletrabalho), de 1 a 16 de outubro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (teletrabalho), de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10055/2020 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 5 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10056/2020 - Danilo Keiti Goto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10057/2020 - Edson Tonini Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 6 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 13 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 19 a 30 de outubro de 2020.

nº 10058/2020 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia (teletrabalho), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (teletrabalho), auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia (teletrabalho) e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia (teletrabalho), de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10059/2020 - Fabricio Pereira de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (teletrabalho), de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10060/2020 - Felipe Bragantini de Lima, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10061/2020 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10062/2020 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (teletrabalho), de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (teletrabalho), de 19 a 30 de outubro de 2020.

nº 10063/2020 - Flavia Lias Sgobi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (teletrabalho), de 1 a 21 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP (teletrabalho), de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10064/2020 - Flavio Jose da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 19 a 30 de outubro de 2020.

nº 10065/2020 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10066/2020 - Giullio Chieregatti Saraiva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 18 de outubro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 24 a 31 de outubro de 2020.

nº 10067/2020 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira (teletrabalho), de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro (teletrabalho), de 2 a 16 de outubro de 2020.

nº 10068/2020 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 29 de outubro de 2020.

nº 10069/2020 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 31 de outubro de 2020.

nº 10070/2020 - Gustavo Trincado, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 18 de outubro, assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 19 a 30 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, no dia 31 de outubro de 2020.

nº 10071/2020 - Joana Franklin de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo (teletrabalho), de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências (teletrabalho), de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10072/2020 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, no dia 8 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, no dia 29 de outubro de 2020.

nº 10073/2020 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10074/2020 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de outubro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 2 de outubro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 3 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10075/2020 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10076/2020 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí (teletrabalho), de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10077/2020 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 5 a 9 de outubro de 2020.

nº 10078/2020 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10079/2020 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10080/2020 - Lucas Mostaro de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10081/2020 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 22 de outubro de 2020.

nº 10082/2020 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Gaema - Núcleo Piracicaba, de 1 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 2 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 19 a 30 de outubro de 2020.

nº 10083/2020 - Marina França Faria Pestana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências (teletrabalho), de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível (teletrabalho), de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10084/2020 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10085/2020 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 1 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 2 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 2 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 18 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 19 a 25 de outubro de 2020.

nº 10086/2020 - Monize Flavia Pompeo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, no dia 31 de outubro de 2020.

nº 10087/2020 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 8 de outubro de 2020.

nº 10088/2020 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10089/2020 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10090/2020 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de outubro de 2020.

nº 10091/2020 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10092/2020 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 5 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 8 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10093/2020 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 de outubro, assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10094/2020 - Rafaela Trombini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10095/2020 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França (teletrabalho), de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10096/2020 - Regiane Maria Heil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 4 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 10 a 31 de outubro de 2020.

nº 10097/2020 - Renata Rojo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10098/2020 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 3 a 13 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 3 a 31 de outubro de 2020.

nº 10099/2020 - Thalita Marques do Nascimento, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 6 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 15 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 26 a 31 de outubro de 2020.

nº 10100/2020 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, no dia 2 de outubro, assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2020.

nº 10101/2020 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10102/2020 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro de 2020.

nº 10103/2020 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 14 de outubro de 2020.

Férias / Licença-prêmio

nº 10104/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE OUTUBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva

Eliane Aparecida Tasso Botkowski

Fernando Alvarez Belaz

Fernando Pastorelo Kfouri

Georgia Carla Chinalia Obeid

Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia

Nelise Lagustera Demarqui

nº 10105/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de OUTUBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Aline Ferreira Julieti Cury (2 a 16)

Ana Cristina Ioriatti Chami (2 a 16)

Caio Adriano Lepore Santos (17 a 31)

Julia Alves Camargo Butzer (2 a 16)

Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva Donato (17 a 31)

Luciana Vieira Dallaqua Vinci (17 a 31)

Maria Fernanda Papa Nitrini (17 a 31)

Natalia Amaral Azevedo (17 a 31)

Renata Gonçalves De Oliveira (2 a 16)

Renata Pires Smith Da Silva (17 a 31)

Rosana Colletta (2 a 16)

Vanessa Bortolomasi (17 a 31)

nº 10106/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE OUTUBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Clovis De Castro Humes

Daniela Baldan Rein

Fernando Cruz Fochesato

Fernando Pereira Vianna Neto

Gustavo Medici

Jorge Alberto De Oliveira Marum

Jose Fernando Vidal De Souza

Jose Vicente Di Pierro

Leandro Bakowski

Livi Rodrigues De Souza

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi

Mariangela De Sousa Balduino

Pedro Dos Reis Campos

Reginaldo Garcia

Vladimir Brega Filho

nº 10107/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de OUTUBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Caio Adriano Lepore Santos (2 a 16)

Eliana Guillaumon Lopes Vieira (2 a 16)

Fernanda Valeska Alvares Claro (2 a 16)

Fernando Reverendo Vidal Akaoui (2 a 16)

Jorge Alberto Mamede Masseran (2 a 16)

Julia Alves Camargo Butzer (17 a 31)

Marcos Antonio Librelon (17 a 31)

Marcos Fabio De Campos Pinheiro (17 a 31)

Nilton Belli Filho (17 a 31)

Renata Gonçalves De Oliveira (17 a 31)

Ricardo Gerhardinger Schade (2 a 16)

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil (2 a 16)

Tania Maria Alves De Camargo Silva (2 a 16)

nº 10108/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Andre Bandeira (19/10 a 13/11)

Bianca Reis DAvila Luchesi Farias (13 a 30)

Clodoaldo Batista Maciel (2 a 31)

Deborah Cristina Benatti (19/10 a 11/12)

Eduardo Lopes Barbosa De Souza (1 a 16)

Elaine De Assis E Silva Lins (1 a 30)

Enilson David Komono (5 a 23)

Fabio Tosta Horner (19 a 30)

Frederico Liserre Barruffini (19/10 a 13/11)

Jose Fernando Cecchi Junior (19 a 30)

Jose Francisco Ferrari Junior (1 a 16)

Leandro Henrique Ferreira Leme (13 a 27)

Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza (19 a 30)

Neudival Mascarenhas Filho (1 a 30)

Persio Ricardo Perrella Scarabel (15 a 30)

Roberto Pinto Dos Santos (1 a 30)

Romildo Da Rocha Sousa (21/10 a 12/11)

Republicadas:

nº 8588/2020 - Christiano Jorge Santos, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 17 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2020)

nº 8991/2020 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (teletrabalho), de 1 a 15 de setembro, para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (teletrabalho), de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (teletrabalho), de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, dia 28 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2020)

nº 8995/2020 - Edson Tonini Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 7 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 12 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 21 a 30 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/09/2020)

nº 8998/2020 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, nos dias 1 a 22 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 25 a 30 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2020)

nº 9002/2020 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, dias 9, 14 e 21 a 27 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, dia 28 de setembro, e assumir o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2020)

nº 9018/2020 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (teletrabalho), no dia 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 16 a 25 de setembro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 26 a 30 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/09/2020)

nº 9037/2020 - Thalita Marques do Nascimento, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 e 17 a 18 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, no dia 16 de setembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 20 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/09/2020)

Avisos

Aviso nº 117/2018-PGJ-AD, de 23/03/2018.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2018.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 3: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 4: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 5: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 6: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 9: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 10: Juliana Beschorner Coelho

Dia 11: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 12: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 13: Roberta Aline Saragiotto

Dia 16: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 19: Renato dos Santos Gama

Dia 20: Renato dos Santos Gama

Dia 23: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 24: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 25: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 26: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 27: Rafael de Paula Albino Veiga

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Roseli Naldi Souza

Dia 3: Roseli Naldi Souza

Dia 4: Maximiliano Rosso

Dia 5: Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 6: Eduardo Soares Amaral

Dia 9: Eduardo Soares Amaral

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Roseli Naldi Souza

Dia 12: Roseli Naldi Souza

Dia 13: Filipe de Melo Euzebio

Dia 16: Thelma Thais Cavarzere

Dia 17: Roseli Naldi Souza

Dia 18: Roseli Naldi Souza

Dia 19: Roseli Naldi Souza

Dia 20: Eduardo Soares Amaral

Dia 23: Thelma Thais Cavarzere

Dia 24: Maria Cecilia Alfieri Nacle

Dia 25: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 26: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 27: Eduardo Soares Amaral

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 9, 16 E 23: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17 E 24: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dia 4: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dias 11, 18 E 25: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 5, 12, 19 E 26: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 6, 13, 20 E 27: Roberto Wider Filho

Fabio Henrique Franchi

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 2: Daniele Maciel da Silva

Dia 3: Ivana Chacon

Dia 4: Daniele Maciel da Silva

Dia 5: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Daniele Maciel da Silva

Dia 9: Ivana Chacon

Dia 10: Ivana Chacon

Dia 11: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Dia 12: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 13: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Ivana Chacon

Dia 17: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 18: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Dia 19: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 20: Marco Antonio de Souza

Dia 23: Daniele Maciel da Silva

Dia 24: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 25: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 26: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 27: Andre de Almeida Panzeri

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 2: Jocimar Guimaraes

Dia 3: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 4: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 5: Priscila Gomes Barcellos Borges

Dia 6: Belisa Barbosa Morales

Dia 9: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 10: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 11: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 12: Sultane Rubez Jeha

Dia 13: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 16: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 17: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 18: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 19: Debora Bertolini Ferreira Simonetti

Dia 20: Debora Bertolini Ferreira Simonetti

Dia 23: Prisicla Longarini Alves

Dia 24: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 25: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 26: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 27: Jandir Moura Torres Neto

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 3: Dib Jorge Neto

Dia 4: Aline Morgado da Rocha

Dia 5: Alexandre Acerbi

Dia 6: Paula de Figueiredo Silva

Dia 9: Paula de Figueiredo Silva

Dia 10: Adonai Gabriel

Dia 11: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 12: Ana Maria Buoso

Dia 13: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 16: Fernando Cruz Fochesato

Dia 17: Dib Jorge Neto

Dia 18: Adonai Gabriel

Dia 19: Fernando Cruz Fochesato

Dia 20: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 23: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 24: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 25: Fabiana KondicAlves Lima Gomes

Dia 26: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 27: Bruno Marcio de Azevedo

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 2: Veronica Silva de Oliveira

Dia 3: Daniela Merino Alhadef

Dia 4: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 5: Joao Carlos de Moraes

Dia 6: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 9: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 10: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 11: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 13: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 16: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 17: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 18: Adriana Vacare Tezine

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 20: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 23: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 24: Patricia Taliatelli Barsottini

Dia 25: Veronica Silva de Oliveira

Dia 26: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 27: Regina Celia Pegoraro Venancio

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Sergio Clementino

Dia 3: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 4: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 5: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 6: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 9: Dosmar Sandro Valerio

Dia 10: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 11: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 12: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 13: Andre Luis de Souza

Dia 16: Jose Heitor dos Santos

Dia 17: Renata Sanches Fernandes

Dia 18: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 19: Evandro Ornelas Leal

Dia 20: Herico William Alves Destefani

Dia 23: Herico William Alves Destefani

Dia 24: Renata Sanches Fernandes

Dia 25: Tiago Dutra Fonseca

Dia 26: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 27: Andrey Ribeiro Nasser

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 2: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 3: Luciana Amorim de Camargo

Dia 4: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 5: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 6: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 9: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 10: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 11: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 12: Eduardo Francisco de Santos Junior

Dia 13: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 16: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 17: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 18: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 19: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 20: Wilson Velasco Junior

Dia 23: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 24: Wilson Velasco Junior

Dia 25: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 26: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 27: Wilson Velasco Junior

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 3: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 5: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 9: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 10: Leandro Conte de Benedicto

Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 12: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 17: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 23: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 24: Leandro Conte de Benedicto

Dia 25: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Marcos Akira Mizusaki

Dia 3: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 4: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 5: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 6: Helio Perdomo Junior

Dia 9: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 10: Pedro Romao Neto

Dia 11: Claudio Santos Machado

Dia 12: Ronan Pedro Amorim

Dia 13: Vanessa Zorzan

Dia 16: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 17: Marcos Akira Mizusaki

Dia 18: Mario Coimbra

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Claudio Santos Machado

Dia 23: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 25: Pedro Romao Neto

Dia 26: Claudio Santos Machado

Dia 27: Vanessa Zorzan

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 2: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 3: Luis Claudio Davansso

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 5: Luis Claudio Davansso

Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 9: Andre Gandara Orlando

Dia 10: Thiago Alves de Oliveira

Dia 11: Debora Orsi Dutra

Dia 12: Aloisio Garmes Junior

Dia 13: Aloisio Garmes Junior

Dia 16: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 17: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 19: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 20: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 23: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 24: Hercules Sormani Neto

Dia 25: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 26: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 27: Ricardo Takashima Kakuta

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 2: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 3: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 5: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 6: Roberto Pinto dos Santos

Dia 9: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 10: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 11: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 12: Paulo Kishi

Dia 13: Paulo Kishi

Dia 16: Paulo Kishi

Dia 17: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 18: Milene Telezzi Habice

Dia 19: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 20: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 24: Fabio Aparecido Gasque

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 26: Jose Joel Domingos

Dia 27: Jose Joel Domingos

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 2: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 3: Paulo Domingues Junior

Dia 4: Pierre Pena Rocha

Dia 5: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 6: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 9: Dorio Sampaio Dias

Dia 10: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 11: Pierre Pena Rocha

Dia 12: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 16: Paulo Domingues Junior

Dia 17: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 18: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 19: Francisco Carlos Britto

Dia 20: Flavio Hernandez Jose

Dia 23: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 24: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 25: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 26: Adelmo Pinho

Dia 27: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 3: Mauricio Lins Ferraz

Dia 4: Tania de Andrade

Dia 5: Elcio Neto

Dia 6: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 9: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 10: Fernando Antonio Abujamra

Dia 11: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 12: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 13: Hamilton Fernando Lisi

Dia 16: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 17: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 18: Tania de Andrade

Dia 19: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 20: Jose Ademir Campos Borges

Dia 23: Hamilton Fernando Lisi

Dia 24: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 25: Manoel Jose Berça

Dia 26: Naul Luiz Felca

Dia 27: Claudio Jose Baptista Morelli

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 3: Lorena Gentil Ciampone

Dia 4: Daniela Romanelli da Silva

Dia 5: Danilo Roberto Mendes

Dia 6: Daniela Romanelli da Silva

Dia 9: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 10: Igor Kozlowski

Dia 11: Joao Paulo Robortella

Dia 12: Rodrigo Merli Antunes

Dia 13: Igor Kozlowski

Dia 16: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 17: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 18: Daniela Domingues Hristov

Dia 19: Lorena Gentil Ciampone

Dia 20: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 23: Daniela Domingues Hristov

Dia 24: Karen Mazloum

Dia 25: Karen Mazloum

Dia 26: Joao Paulo Robortella

Dia 27: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Flavio Leao de Carvalho

Dia 3: Marcel Del Bianco Cestaro

Dia 4: Guilherme Castanho Augusto

Dia 5: Kleber Henrique Basso

Dia 6: Kleber Henrique Basso

Dia 9: Clovis de Castro Humes

Dia 10: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 11: Marcel Del Bianco Cestaro

Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 16: Luiz Henrique Brandao

Dia 17: Guilherme Castanho Augusto

Dia 18: Carla Borges Honorio

Dia 19: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 20: Carla Borges Honorio

Dia 23: Flavio Leao de Carvalho

Dia 24: Leandro Bakowski

Dia 25: Marcel Del Bianco Cestaro

Dia 26: Fernando Pascoal Lupo

Dia 27: Clovis de Castro Humes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Larissa Crescini Albernaz

Dia 3: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 5: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 6: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 9: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 10: Debora Bezerra de Menezes

Dia 11: Renata Bertoni Vita

Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 13: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 17: Flavio Boechat Albernaz

Dia 18: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 19: Carlos Augusto Roseiro

Dia 20: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 23: Sidney Alves de Mattos

Dia 24: Ricardo Framil

Dia 25: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 26: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 27: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 4: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 5: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 6: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 9: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 10: Celestiany Villar da Silva

Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 12: Luis Fernando Scavone

Dia 13: Alexandre Affonso Castilho

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 20: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 23: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 24: Joao Carlos Cervantes

Dia 25: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 3: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 4: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 5: Ricardo Reis Simili

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 10: Rui Antunes Horta

Dia 11: Gilberto Cabett Junior

Dia 12: Larissa Buentes Frazao

Dia 13: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Gianfranco Silva Caruso

Dia 18: Gianfranco Silva Caruso

Dia 19: Gianfranco Silva Caruso

Dia 20: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 23: Luis Dias Fernandes

Dia 24: Raphael Barbosa Braga

Dia 25: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 27: Gianfranco Silva Caruso

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Juliano Carvalho Atoji

Dia 3: Claudio de Mello Ferreira

Dia 4: Guilherme Silva de Deus

Dia 5: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Juliano Carvalho Atoji

Dia 10: Claudio de Mello Ferreira

Dia 11: Guilherme Silva de Deus

Dia 12: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Juliano Carvalho Atoji

Dia 17: Claudio de Mello Ferreira

Dia 18: Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 23: Juliano Carvalho Atoji

Dia 24: Claudio de Mello Ferreira

Dia 25: Guilherme Silva de Deus

Dia 26: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/03/2018)

Aviso nº 200/2018 - PGJ-AD, de 25/05/2018.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2018.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 4: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 5: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 6: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 7: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 8: Euver Rolim

Dia 11: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 13: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 18: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 19: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 20: Juliana Beschorner Coelho

Dia 21: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 22: Marcos Neri de Almeida

Dia 25: Thomas Oliver Lamster

Dia 26: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 27: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 28: Roberta Aline Saragiotto

Dia 29: Roberta Aline Saragiotto

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 4: Edivon Teixeira Junior

Dia 5: Edivon Teixeira Junior

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Edivon Teixeira Junior

Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 8: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 11: Edivon Teixeira Junior

Dia 12: Francine Pereira Sanches

Dia 13: Roseli Naldi Souza

Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 15: Eduardo Soares Amaral

Dia 18: Thelma Thais Cavarzere

Dia 19: Maximiliano Rosso

Dia 20: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 21: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 22: Francine Pereira Sanches

Dia 25: Eduardo Soares Amaral

Dia 26: Filipe de Melo Euzebio

Dia 27: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 28: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 29: Maximiliano Rosso

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 4, 11, 18 E 25: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 E 26: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 6 E 13: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Vinicius Bonesso Guillen

Dias 20 E 27: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dias 7, 14, 21 E 28: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 8, 15, 22 E 29: Roberto Wider Filho

Fabio Henrique Franchi

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 4: Marco Antonio de Souza

Dia 5: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 6: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Marco Antonio de Souza

Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 11: Daniele Maciel da Silva

Dia 12: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 14: Daniele Maciel da Silva

Dia 15: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Daniele Maciel da Silva

Dia 19: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 20: Daniele Maciel da Silva

Dia 21: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 22: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 25: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 26: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 27: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 28: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 29: Andre de Almeida Panzeri

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 4: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 6: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 7: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 8: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 11: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 12: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 13: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 14: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 15: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 18: Nelson Aparecido Febraio Junior

Dia 19: Ana Carolina Martins Valente

Dia 20: Natalia Tavares Gaviao de Almeida

Dia 21: Natalia Tavares Gaviao de Almeida

Dia 22: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 25: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 26: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 27: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 28: Jandir Moura Torres Neto

Dia 29: Jocimar Guimaraes

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 4: Paula de Figueiredo Silva

Dia 5: Ana Maria Buoso

Dia 6: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 7: Lucas Corradini da Silva

Dia 8: Adonai Gabriel

Dia 11: Adonai Gabriel

Dia 12: Dib Jorge Neto

Dia 13: Paula de Figueiredo Silva

Dia 14: Fernando Cruz Fochesato

Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 19: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 20: Dib Jorge Neto

Dia 21: Gustavo Macri Morais

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 25: Dib Jorge Neto

Dia 26: Cristiano de Barros Santos

Dia 27: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 28: Paula de Figueiredo Silva

Dia 29: Aline Morgado da Rocha

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 4: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 6: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 7: Aline Moraes

Dia 8: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 11: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 12: Patricia Taliatelli Barsottini

Dia 13: Veronica Silva de Oliveira

Dia 14: Veronica Silva de Oliveira

Dia 15: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 18: Leonardo Liberatti

Dia 19: Alexandre Montgomery Wild

Dia 20: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 21: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 22: Leonardo Liberatti

Dia 25: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 26: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 27: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 28: Adriana Vacare Tezine

Dia 29: Alexandre Montgomery Wild

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 4: Rodrigo Vendramini

Dia 5: Tiago Dutra Fonseca

Dia 6: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 7: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 11: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 12: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 13: Sergio Clementino

Dia 14: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 15: Sergio Clementino

Dia 18: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 19: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 20: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 21: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 22: Dosmar Sandro Valerio

Dia 25: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 26: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 27: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 28: Andre Luis de Souza

Dia 29: Evandro Ornelas Leal

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 4: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 5: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 6: Wilson Velasco Junior

Dia 7: Wilson Velasco Junior

Dia 8: Renato Augusto Valadao

Dia 11: Renato Augusto Valadao

Dia 12: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 13: Jose Julio Lozano Junior

Dia 14: Luciana Amorim de Camargo

Dia 15: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 18: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 19: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 20: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 21: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 22: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 25: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 26: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 27: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 28: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 29: Antonio Domingues Farto Neto

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 4: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 11: Leandro Conte de Benedicto

Dia 12: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 13: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 25: Leandro Conte de Benedicto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Leandro Conte de Benedicto

Dia 28: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 4: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 5: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 6: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 7: Marcos Akira Mizusaki

Dia 8: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 11: Helio Perdomo Junior

Dia 12: Marcos Akira Mizusaki

Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 14: Pedro Romao Neto

Dia 15: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 18: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 25: Marcos Akira Mizusaki

Dia 26: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 27: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 28: Filipe Teixeira Antunes

Dia 29: Jurandir Jose dos Santos

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 4: Luis Claudio Davansso

Dia 5: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 6: Andre Gandara Orlando

Dia 7: Thiago Alves de Oliveira

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 11: Andre Gandara Orlando

Dia 12: Luis Claudio Davansso

Dia 13: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 14: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 15: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 18: Luis Claudio Davansso

Dia 19: Joao Henrique Ferreira

Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 21: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 22: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 25: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 26: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 27: Andre Gandara Orlando

Dia 28: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 29: Andre Gandara Orlando

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 4: Jose Joel Domingos

Dia 5: Paulo Kishi

Dia 6: Fabio Aparecido Gasque

Dia 7: Sergio Henrique Marino

Dia 8: Paulo Kishi

Dia 11: Paulo Kishi

Dia 12: Paulo Kishi

Dia 14: Roberto Pinto dos Santos

Dia 15: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 18: Paulo Kishi

Dia 19: Milene Telezzi Habice

Dia 20: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 21: Denis Peixoto Parron

Dia 22: Paulo Kishi

Dia 25: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 26: Milene Telezzi Habice

Dia 27: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 28: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 29: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 4: Adelmo Pinho

Dia 5: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 6: Joao Paulo Robortella

Dia 7: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 8: Adelmo Pinho

Dia 11: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 12: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 13: Flavio Hernandez Jose

Dia 14: Francisco Carlos Britto

Dia 15: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 18: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 19: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 21: Paula Garmes Reginato Coube

Dia 22: Diana Maria Silva Braus

Dia 25: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 26: Dorio Sampaio Dias

Dia 27: Pierre Pena Rocha

Dia 28: Adelmo Pinho

Dia 29: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 4: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 5: Mauricio Lins Ferraz

Dia 6: Lais Fernanda Silva

Dia 7: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 8: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 11: Naul Luiz Felca

Dia 12: Elcio Neto

Dia 13: Manoel Jose Berça

Dia 14: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 15: Ramon Lopes Neto

Dia 18: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 20: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 21: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 22: Manoel Jose Berça

Dia 25: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 26: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 28: Mauricio Lins Ferraz

Dia 29: Gabriel Rigoldi Vidal

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 4: Vania Caceres Stefanoni

Dia 5: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 6: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 7: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 8: Danilo Roberto Mendes

Dia 11: Rodrigo Merli Antunes

Dia 12: Lorena Gentil Ciampone

Dia 13: Omar Mazloum

Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 15: Daniela Domingues Hristov

Dia 18: Vania Caceres Stefanoni

Dia 19: Danilo Roberto Mendes

Dia 20: Omar Mazloum

Dia 21: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 22: Karen Mazloum

Dia 25: Leticia Lourenço Costa

Dia 26: Karen Mazloum

Dia 27: Leticia Lourenço Costa

Dia 28: Daniela Domingues Hristov

Dia 29: Lorena Gentil Ciampone

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 4: Guilherme Castanho Augusto

Dia 5: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 6: Kleber Henrique Basso

Dia 7: Carla Borges Honorio

Dia 8: Kleber Henrique Basso

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 13: Flavio Leao de Carvalho

Dia 14: Fernanda Ratcov Borges

Dia 15: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 18: Kleber Henrique Basso

Dia 19: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 20: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 21: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 25: Renata Andreia dos Santos

Dia 26: Vinicius Jose Caetano Machado de Lima

Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 28: Clovis de Castro Humes

Dia 29: Leandro Bakowski

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 4: Fernando Alvarez Belaz

Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 8: Fernando Alvarez Belaz

Dia 11: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 12: Carlos Augusto Roseiro

Dia 13: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 14: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 15: Ricardo Framil

Dia 18: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 19: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 20: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 22: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 25: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 26: Debora Bezerra de Menezes

Dia 27: Renata Bertoni Vita

Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 29: Marco Antonio Rocha Cavalcante

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 5: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 6: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 7: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 8: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 11: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 12: Leonardo Rezek Pereira

Dia 13: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 15: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 19: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 20: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 21: Alexandre Affonso Castilho

Dia 22: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 25: Leonardo Rezek Pereira

Dia 26: Carlos Schelini Cesar

Dia 27: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 28: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 29: Osvaldo de Oliveira Coelho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 4: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 5: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 6: Ricardo Reis Simili

Dia 7: Jose Benedito Moreira

Dia 8: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 11: Rui Antunes Horta

Dia 12: Gilberto Cabett Junior

Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 15: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 18: Gianfranco Silva Caruso

Dia 19: Gianfranco Silva Caruso

Dia 20: Raphael Barbosa Braga

Dia 21: Gianfranco Silva Caruso

Dia 22: Rui Antunes Horta

Dia 25: Gianfranco Silva Caruso

Dia 26: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 27: Raphael Barbosa Braga

Dia 28: Gianfranco Silva Caruso

Dia 29: Lucas Mostaro de Oliveira

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 4: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 5: Juliano Carvalho Atoji

Dia 6: Guilherme Silva de Deus

Dia 7: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 8: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 11: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 12: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 13: Guilherme Silva de Deus

Dia 14: Juliano Carvalho Atoji

Dia 15: Juliano Carvalho Atoji

Dia 18: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 19: Juliano Carvalho Atoji

Dia 20: Guilherme Silva de Deus

Dia 21: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 22: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 25: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 26: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 27: Guilherme Silva de Deus

Dia 28: Juliano Carvalho Atoji

Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/05/2018)

Aviso nº 290/2020 - PGJ-AD, de 14/08/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2020.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2020

SETEMBRO

DIA 5:

Adriana Cerqueira de Souza

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Joana Franklin de Araujo

Marcia Lguth

Monize Flavia Pompeo

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes Munhoz

DIA 6 :

Adriana Cerqueira de Souza

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Joana Franklin de Araujo

Marcia Leguth

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes Munhoz

DIA 7:

Adriana Cerqueira de Souza

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Marcia Leguth

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes Munhoz

DIA 12:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Annunziata Alves Iulianello

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Marcelo Batlouni Mendroni

Rafaela Trombini

Wilmar Pinto Correia

DIA 13:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alessandra Andrez Cabrera Joao

Bruno Servello Ribeiro

Denise Elizabeth Herrera

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Basto Giannini

Monize Flavia Pompeo

Rafaela Trombini

Soraia Bicudo Simoes

DIAS 19:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Lucia Nunes Bromerchenke

Marcia Leguth

Margareth Ferraz França

Soraia Bicudo Simoes

DIA 20:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini de Souza Paulin

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Lucia Nunes Bromerchenke

Margareth Ferraz França

Wilmar Pinto Correia

DIAS 26 E 27:

Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini de Souza Paulin

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Marcelo Batlouni Mendroni

Katia Peixoto Vilani Pinheiros Rodrigues

Paulo D´Amico Junior

Silvia Vieira Marques

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2020

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

SETEMBRO

DIAS 5, 6 E 7: Cristiana Tobias de Aguiard Moeller Steiner

12 E 13: Debora Moretti Fumach

19 E 20: Denis Fabio Marsola

26 E 27: Roberto de Almeida Salles

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 14/08/2020)

Aviso nº 306/2020 - PGJ-AD, de 21/08/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2020.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Nelisa Olivetti de França de Almeida

Dia 2: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 3: Nelisa Olivetti de França de Almeida

Dias 4, 9, 10, 11: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: Silvio de Cilio Leite Loubeh

Dia 16: Fabio `Perez Fernandez

Dia 17: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 18: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 21: Diogo Pacini Medeiros de Albuquerque

Dia 22: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 23: Daniel Santerini Caiado

Dia 24: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 25: Eloy Ojea Gomes

Dia 28: Eloy Ojea Gomes

Dia 29: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 30: Carlos Eduardo Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ana Paula Mazza

Dia 2: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 3: Eduardo Soares Amaral

Dia 4: Edivon Teixeira Junior

Dia 8: Edivon Trixeira Junior

Dia 9: Edivon Teixeira Junior

Dia 10: Ana Paula Mazza

Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 15: Daniele Maciel da Silva

Dia 16: Eduardo Soares Amaral

Dia 17: Bruno Lessa Marinho

Dia 18: Marcelo Vieira de Mello

Dia 21: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 22: Marco Antonio de Souza

Dia 23: Edvon Teixeira Junior

Dia 24: Bruno Albino Ravara

Dia 25: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 28: Ana Paula Mazza

Dia 29: Ana Paula Mazza

Dia 30: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 9, 14,16, 23, 28 E 30: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 10 E 24: Alexandre Cid de Andrade

Dias 11 e 25: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 1, 8, 15, 21, 22 E 29: Alexander Martins Matias

Dias 3, 4, 17 E 18: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Marco Antonio de Souza

Dia 2: Marco Antonio de Souza

Dia 3: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 4: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 8: Marco Antonio de Souza

Dia 9: Marco Antonio de Souza

Dia 10: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 11: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 14: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 15: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Marco Antonio de Souza

Dia 17: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 18: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 21: Dia Marco Antonio de Souza

Dia 22: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 23: Marco Antonio de Souza

Dia 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 25: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 28: Marco Antonio de Souza

Dia 29: Sorandy Ayres Santos

Dia 30: Marco Antonio de Souza

Dia 30: 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 3: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 8: Joao Paulo Robortella

Dia 9: Fabio Aparecido Gasque

Dia 10: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 11: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 14: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 15: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 16: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 17: Alexandra Milare Toledo Santos

Dia 18: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 21: Felipe Bragantini de Lima

Dia 22: Jandir Moura Torres Neto

Dia 23: Felipe Bragantini de Lima

Dia 24: Aline Moraes

Dia 25: Aline Moraes

Dia 28: Daniela Ito Echeverria

Dia 29: Claudia Eda Bussem

Dia 30:Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Fernando Cruz Fochesato

Dia 2: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 3: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 4: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 9: Gustavo Macri Morais

Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 14: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 16: Adonai Gabriel

Dia 17: Adonai Gabriel

Dia 18: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 21: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 22: Ana Maria Buoso

Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 28: Fernando Cruz Fochesato

Dia 29: Dib Jorge Neto

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 2: Valeria Andrea Ferreira Lima

Dia 3: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 8: Herico William Alves Destefani

Dia 9: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 10: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 11: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 14: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 15: Jose Silvio Codogno

Dia 16: Rodrigo Vendramini

Dia 17: Sergio Clementino

Dia 18: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 21: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 23: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 24: Dosmar Sandro Valerio

Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 28: Fabio Jose Mattoso Miskulin 

Dia 29: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 30: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Wilson Velasco Junior

Dia 2: Wilson Velasco Junior

Dia 3: Renato Augusto Valadao

Dia 4: Renato Augusto Valadao

Dia 8: Patricia Manzella Trita

Dia 9: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 10: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 11: Luciana Amorim de Camargo

Dia 14: Ricardo Hidebrand Garcia

Dia 15: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 16: Ricardo Hidebrand Garcia

Dia 17: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 18: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 21: Jose Julio Lozano Junior

Dia 22: Helena Cecilia Dizin Teixeira Calado Tonelli

Dia 23: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 24: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 25: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 28: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 29: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 30: Suzana Peyer Laino Ficker

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Igor Volpato Bedone

Dia 11: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 16: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 17: Leandro Conte de Benedicto

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 22: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 23: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 24: Igor Volpato Bedone

Dia 25: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 29: João Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 2: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 3: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 4: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 9: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 10:Jurandir Jose dos Santos

Dia 11: Pedro Romao Neto

Dia 15: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 16: Vanessa Zorzan

Dia 17: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 18: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 23: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 24: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 25: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 28: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 29: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 30: Marcio Kuhne Prado Junior

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Thiago Alves de Oliveira

Dia 3: Aloisio Garmes Junior

Dia 4: Debora Orsi Dutra

Dia 8: Neander Antonio Sanches

Dia 9: Flavia Maria Jose Bovolin 

Dia 10: Joao Henrique Ferreira

Dia 11: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 14: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 15: Joao Henrique Fereira

Dia 16: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 17: Andre Gandara Orlando

Dia 18:Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 21: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 22: Luis Claudio Davansso

Dia 23: Andre Gandara Orlando

Dia 24: Daniel Passanezi Pegararo

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 28: Aloisio Garmes Junior

Dia 29: Joao Henrique Ferreira

Dia 30: Thiago Alves de Oliveira

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 3: Erika Angeli Spinetti

Dia 4: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 8: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 9: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 11: Paulo Kishi

Dia 14: Michelle Chuffi Vallim

Dia 15: Jose Joel Domingos

Dia 16: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 17: Karina Yukime Ichikaua Vicenzotto

Dia 18: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 21: Erika Angeli Spinetti

Dia 22: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 24: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 25: Milene Telezzi Habice

Dia 28: Paulo Kishi

Dia 29: Erika Angeli Spinetti

Dia 30: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 2: Flavio Hernandez Jose

Dia 3: Adelmo Pinho

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 8: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 9: Paulo Campo dos Santos

Dia 10: Paulo Domingues Junior

Dia 11: Pierre Pena Rocha

Dia 14: Paulo Campos dos Santos

Dia 15: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 16: Dorio Sampaio Dias

Dia 17: Flavio Hernandez Jose

Dia 18: Adelmo Pinho

Dia 21: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 22: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 25: Adelmo Pinho

Dia 28: Bruno Orsini Simonetti

Dia 29: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 30: Flavio Hernandez Jose

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Hamilton Fernando Lisi

Dia 2: Ramon Lopres Neto

Dia 3: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 4: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 8: Claudia Maria Lico Habib Torfano

Dia 9: Maria Julia Camara Fecchin Galati

Dia 10: Fernanda Gomez Damico

Dia 11: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva

Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Torfano

Dia 15: Fernando Antonio Abujamra

Dia 16: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 17: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 18: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 21: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 22: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 23: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 24: Tania de Andrade

Dia 25: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 28: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 29: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 30: Jose Ademir Campo Borges

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Gabriella Lanza Passos

Dia 2:Fernando Vernice dos Anjos

Dia 3: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 4: Vinicius Henriques de Resende

Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 9: Gabriella Lanza Passos

Dia 10: Omar Mazloum

Dia 11: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 14: Alexandre Acerbi

Dia 15: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 16: Joaquim Portela Dias do Nascimento

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 18: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 21: Gabriella Lanza Passos

Dia 22: Joaquim Portela Dias do Nascimento

Dia 23: Vinicius Henrique de Resende

Dia 24: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 25: Omar Mazloum

Dia 28: Sebastião Jose Pena Filho Brasil

Dia 29: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 30: Helio Junqueira de Carvalho Neto

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 3: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 4: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 8: Allyson Fernando Venega Coradini

Dia 9: Thiago Alcocer Marin

Dia 10: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 11: Luis Gustavo Castoldi

Dia 14: Leticia Lourenço Pavani

Dia 15: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 16: Lucas Damasceno de Lima

Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 21: Fernando Pascoal Lupo

Dia 22: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 25: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 28: Clovis de Castro Humes

Dia 29: Flavia Flores Rigolo

Dia 30: Roberta Maria de Barros Fernandes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Daniela Michele Santos Neves

Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 3: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 4: Fabio Rodrigues Lima

Dia 8: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 9: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 10: Ricardo Framil

Dia 11: Fabio Rodrigues Lima

Dia 14: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 18: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 21: Debora Bezerra de Menezes

Dia 22: Renata Bertoni Vita

Dia 23: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 24: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 25: Daniela Michele Santos Neves

Dia 28: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 29: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Natalie Riskalla Anchite

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 2: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 8: Camila Bonafini Pereira

Dia 9: Marcela Agostinho Gomes

Dia 10: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 11: Celestiany Villar da Silva

Dia 14: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 15: Alexandre Affonso Castilho

Dia 16: Catia Aparecida de Sousa Madolo

Dia 17: Catia Aparecida de Sousa Madolo

Dia 18: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 21: Leonardo Rezek Pereira

Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 23: Leonardo Rezek Pereira

Dia 24: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 25: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 29: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 2: Larissa Buentes Frazao

Dia 3: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 4: Raphael Barbosa Braga

Dia 8: Carlos Schelini Cesar

Dia 9: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 10: Rui Antunes Horta

Dia 11: Raphael Barbosa Braga

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 15: Henrique Lucas de Miranda

Dia 16: Gianfranco Silva Caruso

Dia 17: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 18: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 21: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 22: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 23: Jose Benedito Moreira

Dia 24: Ricardo Reis Simili

Dia 25: Rui Antunes Horta

Dia 28: Gilberto Cabbet Junior

Dia 29: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 30: Virginia Silveira Martins Neves Roma

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 2: Juliana Peres Almenara s

Dia 3: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campo

Dia 4: Marcelo Silva Cassola

Dia 8: Carla Murcia Santos

9: Dia 10: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 10: Guilherme Sclittler Oliveira

Dia 11: Marília Molina Schlittler

Dia 14: Guilherme Silva de Deus

Dia 15: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 16: Alexandre Acerbi

Dia 17: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 18: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 21: Camila Teixeira Pinho

Dia 22: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 23: Marcela Bechara Ferro

Dia 24: Maria Julia Kaial Cury

Dia 25: Leticia Rosa Ravacci

Dia 28: Marianna Moura Gonçalves

Dia 29: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 30: Lister Caldas Braga Filho

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 22.08.2020)

Aviso nº 307/2020 - PGJ-AD, de 21/08/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 5:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 6:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 7:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 8:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 12:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 13:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 19:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 20:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 26:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA DILVA FERNANDES

DIA 27:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BERNA PEREZ FERNANDEZ

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA -SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 5, 6 E 7:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 12 E 13:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 19 E 20:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 26 E 27:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA -SANTO ANDRÉ

DIAS 5 E 6:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 7:

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

DIAS 12 E 13:

MARISA ROCHA DESHOULIERES

DIAS 19 E 20:

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

DIAS 26 E 27:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 5 E 6:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 7:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 12 E 13:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 19 E 20:

ALDANA MESSUTI TARDELLI

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DIAS 26 E 27:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

NATALIA AMARAL AZEVEDO

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIAS 5, 6 E 7:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

DIAS 12 E 13:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

JANDIR MOURA TORRES NETO

DIAS 19 E 20:

DANIELA ITO ECHAVERRIA

JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 26 E 27:

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA -BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 5, 6 E 7:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 12 E 13:

GUSTAVO MACRI MORAIS

DIAS 19 E 20:

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

DIAS 26 E 27:

ALINE MORGADO DA ROCHA

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 5, 6 E 7:

GABRIEL GUERREIRO

DIAS 12 E 13:

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

DIAS 19 E 20:

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES

DIAS 26 E 27:

RODRIGO LOPES

8° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 5 E 6:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 7:

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

DIAS 12 E 13:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

DIA 19:

ALINE MORAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 20:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 26:

ALINE MORAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DIA 27:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

9° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 5, 6 E 7:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 12 E 13:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 19 E 20:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 26 E 27:

GILBERTO PORTO CAMARGO

10° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 5, 6 E 7:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIAS 12 E 13:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIA 15:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 19 E 20:

LIGIANE RODRIGUES BUENO

DIAS 26 E 27:

ANDREA DE CICCO

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 5 E 6:

DOSMAR SANDRO VALERIO

DIA 7:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

DIAS 12 E 13:

EVANDRO ORNELAS LEAL

DIAS 19 E 20:

FABIO JOSÉ MATTOSO MISKULIN

DIAS 26 E 27:

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 5, 6 E 7:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

DIAS 12 E 13:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIAS 19 E 20:

MARCELO BIAZZIM

DIAS 26 E 27:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 5, 6 E 7:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIAS 12 E 13:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIAS 19 E 20:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIAS 26 E 27:

CARLOS EDUARDO POZZI

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 5:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

DIA 6:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

DIA 7:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 12:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 13:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 19:

FERNANDO MASSELI HELENE

DIA 20:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 26:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

DIA 27:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 5, 6 E 7:

RICARDO BELUCI

DIAS 12 E 13:

PAULO KISHI

DIAS 19 E 20:

DENIS PEIXOTO PARRON

DIAS 26 E 27:

MILENE TELEZZI HABICE

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 5 E 6:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 7:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 12 E 13:

PAULO CAMPO DOS SANTOS

DIAS 19 E 20:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIAS 26 E 27:

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 5 E 6:

AROLDO COSTA FILHO

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

DIA 7:

ROBERTO ABDUL NOUR

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

DIAS 12 E 13:

HAMILTON FERNANDO LISI

MANOEL JOSE BERÇA

DIAS 19 E 20:

MANOEL JOSE BERÇA

NAUL LUIZ FELCA

DIAS 26 E 27:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 5 E 6:

OMAR MAZLOUM

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIA 7:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 12 E 13:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 19 E 20:

OMAR MAZLOUM

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 26 E 27:

GABRIELLA LANZA PASSOS

GUILHERME SILVA DE DEUS

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

FERNANDO PASCOAL LUPO

KLEBER HENRIQUE BASSO

DIAS 5 E 6:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 7:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

CARLA BORGES HONORIO

DIAS 12 E 13:

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

THIAGO ALCOCER MARTINS

DIAS 19 E 20:

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIAS 26 E 27:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 5 E 6:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

DIA 7:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

DIAS 12 E 13:

JOSE FRANCLIN DE ANDRADE DE SOUZA

DIAS 19 E 20:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIAS 26 E 27:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 5, 6 E 7:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIAS 12 E 13:

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIAS 19 E 20:

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIAS 26 E 27:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 5, 6 E 7:

ALEXANDRE PETRY HELENA

DIAS 12 E 13:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 19 E 20:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 26 E 27:

HELOISE MAIA DA COSTA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 5:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

DIA 6:

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

DIA 7:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 12:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 13:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 19:

GUILHERME SCHILITTLER OLIVEIRA

DIA 20:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 26:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 27:

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

53° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIA 5: ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIA 6:

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DIA 7:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIAS 12 E 13:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

DIAS 19 E 20:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIAS 26 E 27:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 22.08.2020)

Aviso nº 346/2020 - PGJ-AD, de 04/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2020.

SETEMBRO

DIA 1 - terça-feira

1º PJ MAUÁ

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

40º PJ CRIMINAL

106º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DIA 2 - quarta-feira

1º PJ MAUÁ

106º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

71º PJ CAPITAL

107º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DIA 3 - quinta-feira

1º PJ MAUÁ

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

43º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

102º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

DIA 4 - sexta-feira

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

40º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ MAUÁ

DIA 8 - terça-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

71º PJ CAPITAL

46º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

87º PJ CRIMINAL

108º PJ CRIMINAL

1º PJ MAUÁ

DIA 9 - quarta-feira

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

1º PJ MAUÁ

106º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

82º PJ CRIMINAL

DIA 10 - quinta-feira

6º PJ CRIMINAL

40º PJ CRIMINAL

47º PJ CRIMINAL

2º PJ SUBSTITUTO DA 8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

95º PJ CRIMINAL

105º PJ CRIMINAL

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 11 - sexta-feira

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

29º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

1º PJ CAIEIRAS

106º PJ CRIMINAL

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 14 - segunda-feira

9º PJ CRIMINAL

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

49º PJ CRIMINAL

1º PJ CRIMINAL SANTO AMARO

88º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

DIA 15 - terça-feira

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

28º PJ CRIMINAL

51º PJ CRIMINAL

69º PJ CRIMINAL

94º PJ CRIMINAL

104º PJ CRIMINAL

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

DIA 16 - quarta-feira

13º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

122º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

89º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 17 - quinta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

29º PJ CRIMINAL

52º PJ CRIMINAL

49º PJ CRIMINAL

95º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

58º PJ CRIMINAL

DIA 18 - sexta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

PJ ITAÍ

52º PJ CRIMINAL

72º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ CRIMINAL

3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 21 - segunda-feira

14º PJ CRIMINAL

16º PJ CRIMINAL

1º PJ MAUÁ

74º PJ CRIMINAL

91º PJ CRIMINAL

113º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

DIA 22 - terça-feira

17º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

91º PJ CRIMINAL

75º PJ CRIMINAL

96º PJ CRIMINAL

117º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

DIA 23 - quarta-feira

2º PJ SUBSTITUTO DA 8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

40º PJ CRIMINAL

56º PJ CRIMINAL

2º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

92º PJ CRIMINAL

114º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

DIA 24 - quinta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

1º PJ CRIMINAL SANTO AMARO

57º PJ CRIMINAL

77º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

118º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

DIA 25 - sexta-feira

71º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

78º PJ CRIMINAL

2º PJ SUBSTITUTO DA 8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

5º PJ SUBSTITUTO DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

DIA 28 - segunda-feira

1º PJ MAUÁ

38º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

119º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 29 - terça-feira

2º PJ SUBSTITUTO DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

2º PJ CRIMINAL SANTO AMARO

60º PJ CRIMINAL

79º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

2º PJ CRIMINAL LAPA

5º PJ SUBSTITUTO DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

DIA 30 - quarta-feira

1º PJ MAUÁ

39º PJ CRIMINAL

52º PJ CRIMINAL

2º PJ SUBSTITUTO DA 8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

128º PJ CRIMINAL

120º PJ CRIMINAL

5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 05/09/2020)

Aviso nº 371/2020 - PGJ-CAOCV, de 17/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Secretaria-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, considerando o longo período de estiagem e seca que assola o Estado de São Paulo, propício para a ocorrência dos incêndios florestais e queimadas de grandes proporções, as quais geram impactos sociais e ambientais devastadores; e, considerando que a estiagem e a seca, por si sós, não são causas suficientes para a ocorrência dos incêndios florestais e queimadas, sem que haja, na maioria das vezes, uma ação antrópica culposa ou dolosa; AVISA aos Promotores de Justiça que atuam na área ambiental que adotem providências administrativas e/ou judiciais de natureza preventiva e repressiva para o combate aos incêndios florestais e queimadas, e para responsabilização de seus autores; e, aos Promotores de Justiça com atuação na esfera criminal, que envidem esforços para a responsabilização criminal dos autores dos incêndios florestais e das queimadas, especialmente nos moldes dos artigos 41 e 42, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Aviso nº 372/2020 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 18/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, à vista do recebimento de mensagem eletrônica oriunda da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR), da Procuradoria-Geral da República, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais, em especial aos que atuam junto às Zonas Eleitorais responsáveis pelos Registros de Candidaturas, que já foi disponibilizada a ferramenta SISCONTA ELEITORAL 2020 - FICHA SUJA, que pode ser acessada pelo link: https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/eleitoral2020/php/index.php?m=logout, contendo Relatórios de Conhecimento com notícia de possíveis causas de inelegibilidade.

Aviso nº 373/2020 - PGJ-AD, de 18/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2020.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2020

OUTUBRO

DIA 3:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Maria Gorete Pimentel Marques

Patricia Ignacio Teixeira

Romeu Galiano Zanelli Junior

Rubens Andrade Marconi

Tatiana Calle Heilman

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

DIA 4:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Maria Gorete Pimentel Marques

Patricia Ignacio Teixeira

Romeu Galiano Zanelli Junior

Rubens Andrade Marconi

Tatiana Calle Heilman

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

DIA 10:

Alexandre Acerbi

Alexandre Sprangin

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Gianinni

Daniel Leme de Arruda

Estefania Ferrazini Paulin

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Paulo D´Amico Junior

Tatiana Calle Heilman

DIA 11:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Gianinni

Daniel Leme de Arruda

Estefania Ferrazini Paulin

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Monize Flavia Pompeo

Paula Quaggio

Paulo D´Amico Junior

Tatiana Calle Heilman

DIA 12:

Ana Luisa de Oliveira Nasar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniel Leme de Arruda

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Larissa Motta Nunes Liger

Paulo D´Amico Junior

Roberta Andrade da Cunha

Tatiana Calle Heilman

DIA 17:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Estefania Ferrazzini Paulin

Everton Luiz Zanella

Joana Franklin de Araujo

Karina Keiko Kamei

Mylene Comploier

Sofia Fadista Sbrighi

Tatiana Calle Heilman

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 18:

Alexandre Acerbi

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Estefania Ferrazzini Paulin

Everton Luiz Zanella

Joana Franklin de Araujo

Karina Keiko Kamei

Mylene Comploier

Sofia Fadista Sbrighi

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 24:

Adolfo Sakamoto Lopes

Carolina Guerra Zanin Lopes

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fabio Vasconcellos Fortes

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Marcio Takeshi Nakada

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes

Valeria Diez Scarance Fernandes

DIA 25:

Adolfo Sakamoto Lopes

Carolina Guerra Zanin Lopes

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fabio Vasconcellos Fortes

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Marcio Takeshi Nakada

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes

Valeria Diez Scarance Fernandes

DIA 28:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Florenci Cassab Milani

Karina Bagnatori

Marcio Augusto Friggi de Carvalho

Monize Flavia Pompeo

Rodrigo Merli Antunes

Romeu Galiano Zanelli Junior

Silvia Chakian de Toledo Santos

Dia 31:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Fabiano Augusto Petean

Fabio Jose Bueno

Gilberto Ramos de Oliveira Junior

Karina Scutti Santos

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Gorete Pimentel Marques

Patricia Procopio Braga Yamaoka

Dia 01/11:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Fabiano Augusto Petean

Fabio Jose Bueno

Gilberto Ramos de Oliveira Junior

Karina Scutti Santos

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Gorete Pimentel Marques

Patricia Procopio Braga Yamaoka

Dia 02/11:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Annunzitta Alves Iulianello

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Fabiano Augusto Petean

Fabio Jose Bueno

Gilberto Ramos de Oliveira Junior

Karina Scutti Santos

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Gorete Pimentel Marques

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2020

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

OUTUBRO

DIAS 3 E 4: Daniela Priante Bellini

10, 11 E 12: Isabel Dorsa Gerner Maggion

17 E 18: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

24 E 25: Denise Elisabeth Herrera

28: Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

31, 1/11 E 2/11: Aline Aparecida Holtz Ambar

(Republicado por necessidade de retificação - doe 19/09/2020)

Aviso nº 374/2020 - PGJ-AD, de 18/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2020.

OUTUBRO

DIA 1 - quinta-feira

2º PJ CRIMINAL SANTANA

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

121º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

95º PJ CRIMINAL

2º PJ CRIMINAL LAPA

6º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 2 - sexta-feira

105º PJ CRIMINAL

40º PJ CRIMINAL

122º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

125º PJ CRIMINAL

16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

7º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 5 - segunda-feira

4º PJ CRIMINAL SANTANA

1º PJ MAUÁ

124º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ CRIMINAL PENHA DE FRANÇA

17º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 6 - terça-feira

2º PJ SUBSTITUTO DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

91º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

6º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

127º PJ CRIMINAL

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

2º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 7 - quarta-feira

2º PJ SUBSTITUTO DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

32º PJ CRIMINAL

12º PJ CÍVEL SANTO AMARO

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL PENHA DE FRANÇA

2º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

DIA 8 - quinta-feira

11º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ MAUÁ

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ CRIMINAL PENHA DE FRANÇA

3º PJ REPRESSÃO À SONEGEÇÃO FISCAL

4º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 9 - sexta-feira

12º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

29º PJ CRIMINAL

1º PJ CRIMINAL TATUAPÉ

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ SUBSTITUTO DA 8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 13 - terça-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

4º PJ CRIMINAL LAPA

9º PJ ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

18º PJ ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

5º PJ SONEGAÇÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

95º PJ CRIMINAL

DIA 14 - quarta-feira

1º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

2º PJ CRIMINAL LAPA

10º PJ ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

7º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 15 - quinta-feira

2º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

2º PJ CRIMINAL LAPA

14º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

1º PJ MAUÁ

DIA 16 - sexta-feira

3º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

4º PJ CRIMINAL LAPA

15º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

1º PJ MAUÁ

DIA 19 - segunda-feira

1º PJ MAUÁ

22º PJ CRIMINAL

41º PJ CRIMINAL

61º PJ CRIMINAL

81º PJ CRIMINAL

4º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 20 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

62º PJ CRIMINAL

82º PJ CRIMINAL

106º PJ CRIMINAL

2º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 21 - quarta-feira

1º PJ MAUÁ

31º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

63º PJ CRIMINAL

32º PJ CRIMINAL

107º PJ CRIMINAL

3º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 22 - quinta-feira

3º PJ CRIMINAL

23º PJ CRIMINAL

43º PJ CRIMINAL

64º PJ CRIMINAL

86º PJ CRIMINAL

102º PJ CRIMINAL

4º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 23 - sexta-feira

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

24º PJ CRIMINAL

45º PJ CRIMINAL

65º PJ CRIMINAL

84º PJ CRIMINAL

103º PJ CRIMINAL

5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 26 - segunda-feira

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

32º PJ CRIMINAL

48º PJ CRIMINAL

66º PJ CRIMINAL

85º PJ CRIMINAL

1º PJ MAUÁ

40º PJ CRIMINAL

DIA 27 - terça-feira

6º PJ CRIMINAL

25º PJ CRIMINAL

46º PJ CRIMINAL

68º PJ CRIMINAL

87º PJ CRIMINAL

104º PJ CRIMINAL

7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 29 - quinta-feira

1º PJ MAUÁ

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

47º PJ CRIMINAL

69º PJ CRIMINAL

95º PJ CRIMINAL

105º PJ CRIMINAL

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 30 - sexta-feira

9º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

49º PJ CRIMINAL

67º PJ CRIMINAL

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

106º PJ CRIMINAL

5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 19/09/2020)

Aviso nº 389/20 - PGJ-CPJ, de 23/09/2020.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 30 (trinta) de setembro de 2020, às 14 horas.

Aviso nº 393/2020 - PGJ-CAOCV, de 23/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros da Instituição e demais interessados, que foi publicado o DECRETO ESTADUAL Nº 65.182, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, que institui o Programa Agro Legal, regulamenta os artigos 27 e 32 da Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, e altera o Decreto nº 64.842, de 5 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015. Assim como, foi republicada no DOE de 18/09/2020, a RESOLUÇÃO CONJUNTA SAA/SIMA Nº 03, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas de regeneração, de recomposição e de acompanhamento da vegetação nativa, bem como as de compensação da Reserva Legal, nos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADAs, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental dos imóveis rurais no Estado de São Paulo - PRA, disciplinado pela Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e pelo Decreto estadual nº 64.842, de 05 de março de 2020. Foi também publicada, a RESOLUÇÃO SIMA Nº 73, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, que altera dispositivos da Resolução SMA nº 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Referidas normas, encontram-se disponíveis na página do CAO-Urbanismo e Meio Ambiente, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação Estadual.

Aviso nº 396/2020 - PGJ-CAOCV, de 24/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros da Instituição e demais interessados, que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento conjunto dos recursos com representativo da controvérsia (RRC), nos termos do disposto no art. 1.036, § 5º, do CPC/2015, nos autos dos processos ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.731.334-SP e ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.206-SP, j. 08/09/2020, reconheceu a controvérsia e, por v.u., afetou os processos ao rito dos recursos repetitivos e suspendeu a tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora Regina Helena Costa, para definir a seguinte questão de direito controvertida: 'possibilidade de se reconhecer a retroatividade de normas não expressamente retroativas da Lei nº 12.651/2012 (novo Código Florestal) para alcançar situações consolidadas sob a égide da legislação anterior”. A tese do Repetitivo será submetida a julgamento sob o TEMA nº 1062.

Os acórdãos foram publicados no DJe de 16/09/2020, assim ementados:

ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.731.334 - SP

“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AMBIENTAL. LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL). APLICAÇÃO NO TEMPO.

1. Delimitação da questão de direito controvertida: possibilidade de se reconhecer a retroatividade de normas não expressamente retroativas da Lei n. 12.651/2012 (novo Código Florestal) para alcançar situações consolidadas sob a égide da legislação anterior.

2. Recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em afetação conjunta com o REsp n. 1.762.206/SP.”

ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.206 - SP

“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AMBIENTAL. LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL). APLICAÇÃO NO TEMPO.

1. Delimitação da questão de direito controvertida: possibilidade de se reconhecer a retroatividade de normas não expressamente retroativas da Lei n. 12.651/2012 (novo Código Florestal) para alcançar situações consolidadas sob a égide da legislação anterior.

2. Recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em afetação conjunta com o REsp n. 1.731.334/SP”.

Referidos julgados, encontram-se disponíveis na página do CAO-Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. - Atual > Florestar/Novo Código > Jurisprudência.

Aviso nº 397/2020 - PGJ-CAOCV, de 24/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros da Instituição e demais interessados, que a Terceira Turma do Eg. Tribunal Regional Federal - 3ª região, no julgamento da APELAÇÃO CÍVEL nº 0000104-36.2016.4.03.6135, j. 21/08/2020, reconheceu que a CETESB deve aplicar a Resolução CONAMA nº 303/02 para proteção das Áreas de Preservação Permanente de Restinga. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal - Procuradoria da República de Caraguatatuba, a partir de representação assinada por todos os Promotores de Justiça ambientais dos municípios litorâneos do Estado de São Paulo, juntamente com a Procuradoria da República em Caraguatatuba, objetivando a observância da Resolução CONAMA nº 303/02. Com o advento da Lei Federal nº 12.651/12 (novo Código Florestal), a CETESB firmou entendimento interno segundo o qual a norma que instituiu as APPs de restinga na faixa de 300 metros da preamar máxima (Resolução Conama nº 303/02, art. 3º, IX, “a”) teria sido revogada, deixando, portanto, de observá-la em seus procedimentos de licenciamento ambiental.

O acórdão foi publicado no DJe de 27/08/2020 e a ementa oficial está assim redigida:

“PROCESSO CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. VEGETAÇÃO DE RESTINGA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 303/02. VALIDADE. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS.

1. Trata-se de recurso de apelação e de remessa oficial interpostos pelo Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo, contra sentença proferida nos autos da ação civil pública em face da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, buscando, em síntese, que a ré seja condenada a observar a Resolução CONAMA n.° 303/02 para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente.

2. Sustentam o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo que a força normativa do CONAMA encontra-se ancorada em ato do Chefe do Poder Executivo Federal e que a Resolução CONAMA n.° 303/02 é norma complementar e suplementar, devendo ser interpretada conforme o princípio da proibição do retrocesso.

3. Insta mencionar que deve ser conhecida 'ex officio' a remessa oficial, uma vez que o artigo 19 da Lei n.º 4.717/65 (Lei de Ação Popular), segundo o qual: 'a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição', deve ser aplicado analogicamente às ações civis públicas, pois tanto estas quanto as ações populares visam tutelar o patrimônio público 'lato sensu', estando ambas regidas pelo microssistema processual da tutela coletiva.

4. A manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado consiste em direito fundamental de terceira geração, sendo dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, conforme determina o artigo 225 da Constituição Federal.

5. A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça reconhece a competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente para editar resoluções que visem à proteção do meio ambiente e dos recurso naturais, inclusive mediante a fixação de parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

6. A Resolução CONAMA n.º 303/02 é ato normativo, derivado da Lei n.º 4.717/65, gozando, portanto, de presunção de legalidade, de modo que deve ser observada pelo órgão ambiental estadual e aplicada sempre que tecnicamente cabível nos casos por ela alcançados, em atos de licença e autorização que emana, sob pena de violação ao princípio da legalidade que pauta a atividade administrativa.

7. Noutro dizer, a Resolução CONAMA n.º 303/02, não há de ser aplicada pura e simplesmente ou de forma linear, pois a referida legislação concorre com outras normas dirigidas à proteção do meio ambiente, inclusive, superando-a hierarquicamente, cujo sistema conta com a participação de todos os entes federativos.

8. Com efeito, cabe sim à CETESB considerar os ditames da Resolução CONAMA n.º 303/02 em seus procedimentos administrativos de licenciamento e autorização ambientais, inclusive o disposto no artigo 3º, IX, 'a', sem prejuízo de aplicação de outros atos normativos que sejam mais protetivos ao meio ambiente.

9. Preliminares rejeitadas. Remessa necessária e recurso de apelação parcialmente providos.”

Referido julgado, encontra-se disponível na página do CAO-Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. - Atual > Florestar / Novo Código > Jurisprudência.

Aviso nº 401/2020 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 25/09/2020.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça Eleitorais, que os feitos eleitorais, no período compreendido entre o registro de candidatura até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade perante o Ministério Público Eleitoral, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança. INFORMA, ainda, que a partir da data prevista para o registro de candidatura (26 de setembro), os prazos serão peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados, até a proclamação dos eleitos em segundo turno, se houver.

Aviso nº 402/2020 - PGJ-AD, de 25/09/2020.

Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBROde 2020.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 2: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 5: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 6: 4º PJ CUBATÃO

Dia 7: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 8: 1º BERTIOGA

Dia 9: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 13: 1º PJ SANTOS

Dia 14: 2º PJ SANTOS

Dia 15: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 19: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 20: 6º PJ SANTOS

Dia 21: Marcos Neri de Almeida

Dia 22: Euver Rolim

Dia 23: Marcos Neri de Almeida

Dia 26: Marcos Neri de Almeida

Dia 27: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 29: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 30: Bruno de Campos Moura

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA -SÃO BERNARDO DO?CAMPO

Dia 1: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 2: Ana Paula Mazza

Dia 5: Edivon Teixeira Junior

Dia 6: Roseli Naldi Souza

Dia 7: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 8: Maximiliano Rosso

Dia 9: Thelma Thais Cavarzere

Dia 13: Eduardo Soares Amaral

Dia 14: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 15: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 16: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 19: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 20: Ana Paula Mazza

Dia 21: Edivon Teixeira Junior

Dia 22: Roseli Naldi Souza

Dia 23: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 26: Maximiliano Rosso

Dia 27: Thelma Thais Cavarzere

Dia 29: Eduardo Soares Amaral

Dia 30: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 7, 14, 19 E 21: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 8 E 29: Alexandre Cid de Andrade

Dias: 22, 23 E 30: Larissa Motta Nunes Liger

Dias: 5, 6, 13, 20, 26 E 27: Alexander Martins Matias

Dias: 1, 2, 9, 13 E 16: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 1: Marco Antonio de Souza

Dia 2: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dia 5: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Sorandy Ayres de Souza

Dia 7: Marco Antonio de Souza

Dia 8: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 9: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 13: Marco Antonio de Souza

Dia 14: Marco Antonio de Souza

Dia 15: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 16: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 19: Marco Antonio de Souza

Dia 20: Marco Antonio de Souza

Dia 21: Marco Antonio de Souza

Dia 22: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 23: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 26: Marco Antonio de Souza

Dia 27: Marco Antonio de Souza

Dia 29: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 30: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Cassio Murilo Schiavo

Dia 2: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 5: Karina Bagnatori

Dia 6: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 7: 11º PJ JUNDIAI

Dia 8: Fabiano Pavan Severiano

Dia 9: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 13: Ana Paula Moreira Mattos

Dia 14: Fabiola Aparecida Cezarini

Dia 15: Lucas Frehse Ribas

Dia 16: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 21: 2º PJ FRANCISCO MORATO

Dia 22: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 23: Joao Paulo Robortella

Dia 26: Fabio Aparecido Gasque

Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 29: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 30: Daniel Augusto Cavalaro

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 2: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 5: Gustavo Macri Morais

Dia 6: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 7: Aline Morgado da Rocha

Dia 8: PJ NAZARÉ PAULISTA

Dia 9: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 13: 2º PJ PIRACAIA

Dia 14: Adonai Gabriel

Dia 15: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 16: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 19: Ana Maria Buoso

Dia 20: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 21: Dib Jorge Neto

Dia 22: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 23: Fernando Cruz Fochesato

Dia 26: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 27: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 29: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 30: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Fernando Cesar de Paula

Dia 2: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 5: Jose Heitor dos Santos

Dia 6: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 7: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 8: Evandro Ornelas Leal

Dia 9: Jose Silvio Codogno

Dia 13: Herico William Alves Destefani

Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 15: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 19: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 20: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 21: Rodrigo Vendramini

Dia 22: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 23: Sergio Clementino

Dia 26: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 27: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 29: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 30: Dosmar Sandro Valerio

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Wilson Velasco Junior

Dia 2: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 5: 1º PJ VOTORANTIM

Dia 6: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 7: Wilson Velasco Junior

Dia 8: Wilson Velasco Junior

Dia 9: Paula Quaggio

Dia 13: Renato Augusto Valadao

Dia 14: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 15: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 16: Luciana Amorim de Camargo

Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 20: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 21: Welington dos Santos Veloso

Dia 22: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 23: Marcelo Biazzim

Dia 26: Jose Julio Lozano Junior

Dia 27: Wilson Velasco Junior

Dia 29: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 30: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

22ª CIRCUNSCRIÇÃO?JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Leandro Conte de Benedicto

Dia 2: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 5: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 6: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 7: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 8: Igor Volpato Bedone

Dia 9: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 15: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 21: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 22: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 23: Igor Volpato Bedone

Dia 26: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: 5º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Pedro Romao Neto

Dia 5: 11º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 6: Vanessa Zorzan

Dia 7: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 8: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 9: Helio Perdomo Junior

Dia 13: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 14: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 15: 6º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 16: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 19: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 20: 9º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 21: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 22: 5º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 23: Pedro Romao Neto

Dia 26: 11º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 27: Vanessa Zorzan

Dia 29: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 30: Daniel Tadeu dos Santos Mano

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Aloisio Garmes Junior

Dia 2: Debora Orsi Dutra

Dia 5: Neander Antonio Sanches

Dia 6: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 7: Joao Henrique Ferreira

Dia 8: Alex Ravanini Gomes

Dia 9: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Hercules Sormani Neto

Dia 15: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 16: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 19: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 20: Luis Claudio Davansso

Dia 21: Andre Gandara Orlando

Dia 22: Daniel Passanezi Pegararo

Dia 23: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 26: 1º PJ AGUDOS

Dia 27: Joao Henrique Ferreira

Dia 29: Thiago Alves de Oliveira

Dia 30: Aloisio Garmes Junior

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 5: Denis Peixoto Parron

Dia 6: Paulo Kishi

Dia 7: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 8: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 9: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 13: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 14: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 15: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 16: Paulo Kishi

Dia 19: Paulo Kishi

Dia 20: Jose Joel Domingos

Dia 21: 2º PJ CAPIVARI

Dia 22: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 23: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 26: 2º PJ SÃO PEDRO

Dia 27: 15º PJ PIRACICABA

Dia 29: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 30: Aluisio Antonio Maciel Neto

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Adelmo Pinho

Dia 2: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 5: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 6: Paulo Campos dos Santos

Dia 7: Paulo Domingues Junior

Dia 8: Pierre Pena Rocha

Dia 9: 4º PJ BIRIGUI

Dia 13: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 14: Dorio Sampaio Dias

Dia 15: Flavio Hernandez Jose

Dia 16: Adelmo Pinho

Dia 19: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 20: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 21: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 22: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 23: Adelmo Pinho

Dia 26: Bruno Orsini Simonetti

Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

Dia 30: Adelmo Pinho

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Aroldo Costa Filho

Dia 2: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 5: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 6: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 7: Manoel Jose Berça

Dia 8: Ethel Cipele

Dia 9: 16º PJ RIBEIRAO PRETO

Dia 13: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 14: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 15: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 16: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 19: Ramon Lopes Neto

Dia 20: 1º PJ CRAVINHOS

Dia 21: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 22: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 23: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 26: Fernanda Gomez Damico

Dia 27: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 29: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 30: Fernando Antonio Abujamra

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 2: 11º PJ GUARULHOS

Dia 5: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 6: Gabriella Lanza Passos

Dia 7: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 8: 16º PJ GUARULHOS

Dia 9: 32º PJ GUARULHOS

Dia 13: 21º PJ GUARULHOS

Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: 25º PJ GUARULHOS

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 19: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 20: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 21: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 22: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 23: Sebastião José Pena Filho Brasil

Dia 26: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 27: Gabriela Lanza Passos

Dia 29: 3º PJ ARUJÁ

Dia 30: Ana Brasil Rocha Pena

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Leandro Bakowski

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 5: Leticia Lourenço Pavani

Dia 6: 2º PJ POÁ

Dia 7: Fernanda Ratcov Borges

Dia 8: Leticia Lourenço Pavani

Dia 9: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 13: Leticia Lourenço Pavani

Dia 14: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 15: 4º PJ SUZANO

Dia 16: 5º PJ SUZANO

Dia 19: Leticia Lourenço Pavani

Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 21: 1º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia 22: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 23: 3º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia 26: 4º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia 27: 5º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia 29: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 30: Leandro Lippi Guimaraes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 2: Sidney Alves de Mattos

Dia 5: Ricardo Framil

Dia 6: Fabio Rodrigues Lima

Dia 7: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 8: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 9: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 13: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 15: Debora Bezerra de Menezes

Dia 16: Renata Bertoni Vita

Dia 19: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 20: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 21: 4º PJ SJC

Dia 22: Flavio Boechat Albernaz

Dia 23: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 26: 9º PJ SJC

Dia 27: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 29: Sidney Alves de Mattos

Dia 30: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Eduardo Dias Brandao

Dia 2: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 5: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 6: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 7: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 8: 2° PJ CAÇAPAVA

Dia 9: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 13: Camila Bonafini Pereira

Dia 14: Jamil Luiz Simon

Dia 15: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 16: Celestiany Villar da Silva

Dia 19: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 20: Alexandre Affonso Castilho

Dia 21: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 22: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 23: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 26: Leonardo Rezek Pereira

Dia 27: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 29: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 30: Fernando de Almeida Pedroso

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: 3º PJ LORENA

Dia 2: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 5: PJ QUELUZ

Dia 6: Carlos Schelini Cesar

Dia 7: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 8: Luis Dias Fernandes

Dia 9: Raphael Barbosa Braga

Dia 13: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 14: Henrique Lucas de Miranda

Dia 15: Gianfranco Silva Caruso

Dia 16: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 19: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 20: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 21: Ricardo Reis Simili

Dia 22: Jose Benedito Moreira

Dia 23: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 26: Rui Antunes Horta

Dia 27: Gilberto Cabett Junior

Dia 29: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 30: Cassiano Antonio de Oliveira

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 2: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 5: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 7: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 8: GuiIlherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 9: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 13: Juliana Peres Almenara

Dia 14: Marcelo Silva Cassola

Dia 15: Carla Murcia Santos

Dia 16: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 19: Julia Dazzi Piol

Dia 20: Marilia Molina Schlittler

Dia 21: Alexandre Acerbi

Dia 22: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 23: Guilherme Silva de Deus

Dia 26: 1º PJ ITAPEVI

Dia 27: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 29: Camila Teixeira Pinho

Dia 30: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Aviso nº 403/2020 - PGJ-AD, de 25/09/2020.

O Procurador-Geral?de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de OUTUBRO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 3:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 4:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 10:

RENATO DOS SANTOS GAMA

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

DIA 11:

6º PJ GUARUJÁ

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 12:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

DIA 17:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 18:

4º PJ CUBATÃO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 24:

1º PJ BERTIOGA

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

DIA 25:

1º PJ SANTOS

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

DIA 28:

2º PJ SANTOS

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 31:

EUVER ROLIM

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 3 E 4:

2º PJ SBC

DIAS 10, 11 E 12:

MAXIMILIANO ROSSO

DIAS 17 E 18:

12º SBC

DIAS 24 E 25:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 28:

PATRICIA LINN BIANCHI

DIA 31:

MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 3:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 4:

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

DIAS 10 E 11:

ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI

DIA 12:

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

DIAS 17 E 18:

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

DIAS 24 E 25:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

DIA 28:

ERICA JULIANA PHILIPI

DIA 31:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 3 E 4:

DEBORA DE CAMARGO ALY

SANDRA REIMBERG

DIAS 10, 11 E 12:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

DIAS 17 E 18:

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

TATIANE VILLAVERDE ALVES

DIAS 24 E 25:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DIEGO DUTRA GOULART

DIA 28:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

FILIPE DE MELO EUZEBIO

DIA 31:

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIAS 3 E 4:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO DOS SANTOS

JORDANA CALIXTO PORTO

DIAS 10, 11 E 12:

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIAS 17 E 18:

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIAS 24, 25 E 28:

LUCAS FREHSE RIBAS

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

31:

2º PJ FRANCISCO MORATO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 3 E 4:

FABIOLA APARECIDA CEZARINE

DIAS 10 E 11:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 12:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIAS 17 E 18:

2º PJ PIRACAIA

DIAS 24 E 25

ADONAI GABRIEL

DIA 31:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 3 E 4:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

DIAS 10, 11 E 12:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 17 E 18:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

DIA 22:

ANDRE LUIZ BRANDAO

DIAS 24 E 25:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

DIA 28:

ANDRE LUIZ BRANDAO

DIA 31:

ROBERTO LINO JUNIOR

8° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA- CAMPINAS

DIAS 3 E 4:

ANGELO SANTO DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 10 E 11:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 12:

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 17 E 18:

1º PJ VALINHOS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 24 E 25:

4º PJ VALINHOS

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 28:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 31:

3º PJ CAMPINAS

LEONARDO LIBERATTI

9° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 3 E 4:

6º PJ RIO CLARO

DIAS 10 A 12

7º PJ RIO CLARO

DIAS 17 E 18

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 24 E 25:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 28:

CASSIO SERRA SARTORI

DIA 31:

1º PJ RIO CLARO

10° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 3 E 4:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

DIAS 10 E 11:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIA 12:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 17 E 18:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

DIAS 24 E 25:

PJ CORDEIRÓPOLIS

DIA 28:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 31:

3º PJ LIMEIRA

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 3 E 4:

ANDRE LUIS DE SOUZA

DIAS 10 E 11:

ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 12:

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIAS 17 E 18:

FERNANDO CESAR DE PAULA

DIAS 24 E 25:

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 28:

FERNANDO CESAR DE PAULA

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 3 E 4:

14º PJ SOROCABA

DIAS 10 E 11:

ORLANDO BASTOS FILHO

DIA 12:

ORLANDO BASTOS FILHO

DIAS 17 E 18:

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIAS 24 E 25:

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

DIA 28:

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

DIA 31:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 3 E 4:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIAS 10 E 11:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 12:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 17 E 18:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIAS 24 E 25:

5º PJ TATUÍ

DIA 28:

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

DIA 31:

RODRIGO NERY

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 3:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 4:

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

DIA 10:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 11:

JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

DIA 12:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 17:

ENILSON DAVID KOMONO

DIA 18:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 24:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 25:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

DIA 28:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 31:

DEBORA ORSI DUTRA

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 3 E 4:

PAULO KISHI

DIAS 10 E 11:

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 12:

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIAS 17 E 18:

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DIAS 24 E 25:

RICARDO BELUCI

DIA 28:

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 31:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 3 E4:

JOEL FURLAN

DIAS 10 E 11:

DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 12:

PAULO CAMPOS DOS SANTOS

DIAS 17 E 18:

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIAS 24 E 25:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

DIA 28:

ADELMO PINHO

DIA 31:

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 3 E 4:

15º PJ RIBEIRÃO PRETO

ETHEL CIPELE

DIAS 10 E 11:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

REINALDO LUCAS DE MELO

DIA 12:

HAMILTON FERNANDO LISI

LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA

DIAS 17 E 18:

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIAS 24 E 25:

PAULO CESAR SOUZA SOUZA ASSEF

RAMON LOPES NETO

DIA 28:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

DIA 31:

4º PJ SERTÃOZINHO

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIAS 3 E 4:

CLODOALDO BATISTA MACIEL

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIAS 10 E 11:

CELESTE GABRIEL PEREIRA GEREMIAS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

DIA 12:

21º PJ GUARULHOS

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIAS 17 E 18:

CARLOS EDUARDO BRECHANI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIAS 24 E 25:

24º PJ GUARULHOS

MARCOS BENTO DA SILVA

DIA 28:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

VANIA CACERES STEFANONI

DIA 31:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ROBERTA TONINI QUARESMA

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIAS 3 E 4:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

THIAGO ALCOCER MARIN

DIAS 10 E 11:

6º PJ ITAQUAQUECETUBA

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

DIA 12:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

THIAGO ALCOCER MARIN

DIAS 17 E 18:

3º PJ MOGI DAS CRUZES

RENATO MOREIRA GUEDES

DIAS 24 E 25:

6º PJ MOGI DAS CRUZES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 28:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 31:

9º PJ MOGI DAS CRUZES

LEANDRO BAKOWSKI

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 3 E 4:

JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA

DIAS 10 E 11:

GUSTAVO MEDICI

DIA 12:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

DIAS 17 E 18:

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIAS 24 E 25:

SIDNEY ALVES DE MATTOS

DIA 28:

9º PJ SJC

DIA 31:

MARCOS ANTONIO LIBRELON

47ª CRICUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 3 E 4:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIAS 10 E 11:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

DIA 12:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

DIAS 17 E 18:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIAS 24 E 25:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 28:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 31:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 3 E 4:

CAROLINA LIMA ANSON

DIAS 10 E 11:

FERNANDO FIETZ BRITO

DIA 12:

FERNANDO FIETZ BRITO

DIAS 17 E 18:

1º PJ SÃO SEBASTIÃO

DIAS 24 E 25:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

DIA 28:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

DIA 31:

3º PJ SÃO SEBASTIÃO

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 3:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 4:

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 10:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 11:

PJ VARGEM GRANDE PAULISTA

DIA 12:

GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 17:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 18:

3º PJ IS

DIA 24:

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

DIA 25:

ALEXANDRE ACERBI

DI 28:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 31:

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

53° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 3 E 4:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 10 E 11:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

DIA 12:

LEONARDO ROMANO SOARES

DIAS 17 E 18:

ERIKA ANGELI SPINETTI

DIAS 24 E 25:

LUIZ FERNANDO GARCIA

DIA 28:

AMELIO PASINI JUNIOR

DIA 31:

LUCIANA BELO STELUTI

Aviso n° 405/2020 - PGJ/NE, de 25/09/2020.

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ALINE JOSINETE DE SOUZA, CPF 416.699.638-02, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMÉSTICA - NÚCLEO OESTE, a partir de 24/09/2020 (Pt. nº 24.950/20).

DANIELLE MOREIRA SOUZA, CPF 437.283.078-58, PJ CRIMINAL DE SANTANA, a partir de 24/09/2020 (Pt. nº 23.403/20).

KIANY VITORIA CARVALHO STRACKE, CPF 406.573.508-42, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 15/09/2020 (Pt. nº 26.980/20).

SUELEN DOS SANTOS GONÇALVES, CPF 464.460.398-83, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 24/09/2020 (Pt. nº 22.035/20).

YASMIN JAWAD MUSTAFA, CPF 373.225.938-20, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 17/03/2020 (Pt. nº 26.853/20).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

CAMILA BELLIZARI, CPF 306.714.548-89, PJ DE CARAPICUÍBA, a partir de 24/09/2020 (Pt. nº 26.793/20).

DOUGLAS DE ALMEIDA ESCORIZA FERREIRA, CPF 417.939.378-69, PJ DE TABOÃO DA SERRA, a partir de 01/07/2020 (Pt. nº 26.065/20).

EDUARDO GRAVANO LOPES DA COSTA, CPF 422.816.198-77, PJ CÍVEL DE OSASCO, a partir de 24/09/2020 (Pt. nº 24.925/20).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA LELES, CPF 463.058.838-82, PJ DE PENÁPOLIS, a partir de 24/09/2020 (Pt. nº 25.066/20).

LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA, CPF 034.588.715-86, PJ DE ANDRADINA, a partir de 24/09/2020 (Pt. nº 23.730/20).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

BEATRIZ MAZIEIRO RICARDO, CPF 450.972.818-29, PJ DE AMERICANA, a partir de 24/09/2020 (Pt. nº 24.922/20).

CELIA ORSOLINI DIAS DE SANGLADE, CPF 076.458.388-33, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA, a partir de 24/09/2020 (Pt. nº 23.784/20).

LILIAN RIBEIRO LIMA, CPF 417.805.508-98, PJ DE SÃO PEDRO, a partir de 24/09/2020 (Pt. nº 24.915/20).

Aviso nº 404/2020 - PGJ-2ª Instância, de 25/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de agosto de 2020

(Procuradorias) Sobras mês anterior Recebidos Distrib Sobras

Procuradoria Criminal 0 10324 10324 0
Proc. Habeas Corpus 687 5601 5915 373
Procuradoria Cível 3950 5735 4874 4811
Proc. Int. Difusos e Coletivos 1398 2070 2732 736
Câmara Especial 2052 1932 2750 1234
Rec. Ext. Esp. Criminal 0 2533 2533 0
TOTAL 8087 28195 29128 7154
Observação: Recursos Interpostos no mês de AGOSTO de 2020:
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 81
Procuradoria de Justiça Cível 09
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 77
Setor Câmara Especial 00
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais:
*Extraordinários 02
*Especiais 88
*Embargos de Declaração 36
*Recursos Internos Tribunais Superiores 03
*Ciência com Agravo 00

Aviso nº 406/2020 - PGJ-SUBINST, de 25/09/2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Revista JUSTITIA, por meio de sua Diretoria, em vista de deliberação realizada na Reunião do dia 18 de setembro de 2020, torna pública a abertura de prazo para submissão de artigos jurídicos, com vistas à publicação em edições futuras.

1- Os artigos jurídicos deverão observar o seguinte:

Configuração da página: laudas de 210 x 297mm (papel A4); margens de 3,0 cm - sem deslocamentos ou recuos. Fonte: Times New Roman. Corpo: 12. Entrelinha: simples. Formatação: sem tabulação. Alinhamento: justificado. Nota de rodapé: corpo 9. Total de laudas: mínimo 10 - máximo 20 - incluindo tabelas e figuras. Salvar em formato doc (Word). Não usar sublinhado e grifo. Negrito somente nos títulos e subtítulos. Língua estrangeira, usar itálico. Resumo em português de 100 a 250 palavras (Norma ABNT - NBR 6028). Palavras chave em português: no máximo cinco palavras. Abstract em inglês de 100 a 250 palavras (verter para o inglês, o resumo em português). Keywords palavras-chave em inglês (verter para o inglês, as palavras chave em português): no máximo cinco palavras. Numeração progressiva para o sumário. Citações e notas de rodapé no pé-de-página (NBR 10520); Referências bibliográficas: as fontes de consulta utilizadas pelo autor, conforme a norma (NBR 60230, de agosto de 2002), no final do artigo, em ordem alfabética.

Em folha à parte: nome, cargo, endereço, telefone, e-mail; pequeno currículo do autor (es) - três linhas no máximo. Texto impresso em p/b (preto e branco).

2 - Os artigos deverão ser encaminhados até o dia 30 de novembro de 2020 para o endereço [email protected].

Aviso nº 407/2020 - PGJ-Ch.Gabinete, de 25/09/2020.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público que o Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Portaria CNMP-PRESI nº 137, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre os serviços de protocolo, expedição e mensageria no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. AVISA , ainda, que a íntegra da Portaria pode ser encontrada na página eletrônica do Conselho Nacional do Ministério Público em https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Portarias_Presidencia_nova_versao/2020/2020.Portaria-CNMP-PRESI.137.pdf.

Conselho Superior

Aviso nº 189/2020 - CSMP, de 25/09/2020

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão plenária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/09/2020, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001005/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: IEDA GONÇALVES FERNANDES e PURE RESORTS ENSEADA PARNAÍBA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0000694/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: VILMA MARES MARTINS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000631/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SORRIDENTS LFA ODONTOLOGIA LTDA. ME e JECRIM - CUBATÃO.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0392.0000299/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MAURÍCIO BORGES e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000018/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: DANIEL BARROS FONSECA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000030/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ELIANA KAWASAKI LOPES CALDEIRA, WELLINGTON COSTA LIMA, SONINHA BITENCOURT, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR, LUZIO MARIO MENDES GOMES, DIETER BERNER, MARLENE DE O PADILHA, DADO AUGUSTO e ALEX RONDELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000023/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0357.0000690/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: FRANCISCO NOGUEIRA MEDEIROS

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002920/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO CÉSAR GODOY e EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

OSCAR MELLIM FILHO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0304.0000380/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PASQUINA SOARES DE OLIVEIRA e CREAS

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010454/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SAMMY ROSSIGNOLI MARQUES MOALLEM e ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0000056/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MARCELO CESAR SCALON MAGRO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, JULIANE CANO R. S. MAGRO, ALZIRA SCALON BONIFÁCIO, ELZA CANDIDA DA COSTA ALMEIDA e GESSI SCALON MAGRO

Tema: FLORA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000145/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Aviso nº 190/2020 - CSMP, de 25/09/2020

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/09/2020, é a seguinte:

1ª Turma

ARUAL MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0155.0004875/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ADHEMAR CESAR RIBEIRO e ECOPISTAS/ECOVIAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004955/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA RUA BENEDITA DE A. FRANCO e A/E

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0005604/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ITACORDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORDAS LTDA e A ESCLARECER

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006151/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOEL LOPES PARADELLA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002500/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DE RIBEIRÃO PRETO, CHÁCARA SANTA RITA DE CÁSSIA, MARIA DAS DORES SANDOVAL AMORIM e RICARDO AMORIM DE FIGUEIREDO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000035/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RODRIGO ARLINDO FERREIRA e DICAS DE TECNOLOGIA - WWW.DICASDETECNOLOGIA.COM

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000188/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DARLAN DOS SANTOS e CORREIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000255/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SUET COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 12.540.195/0001-41

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000882/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS PAIS & FILHOS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000942/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LIVING CONSTRUTORA LTDA , CONX CONSTRUTORA E INCORPORADORA e TORRES VEDRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001107/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS G&N LTDA - CNPJ 12.539.986/0001-51

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001174/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ELIEGE COMERCIO DE FRUTAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001186/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LA FELICITÁ COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 17.933.032/0001-42

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001303/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FRUTAS DOCE COMERCIAL LTDA EPP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001727/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BYANCA REGINA DE PAIVA BARTOLASSI e VIAÇÃO IMIGRANTES 218

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002896/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ROBSON LEOPOLDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0006385/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROYAL TOWERS e COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000028/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001527/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: SANTO CURTULO, FUNDIÇÃO E.J.G.C., JOSE MIGUEL CURTULO, LUCIMARA CARDOSO MONTEIRO CURTULO, DANIELA CRISTINA CURTULO e GABRIEL HENRIQUE RABECHI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0002234/2016-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, DAIRUS RUSSO, FELIPE DEZOTTI BELOTO e RUBENS FRANCO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000604/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0201.0001435/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CLÁUDIO HENRIQUE RODRIGUES ALVES FILHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000027/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e SIMONE DO NASCIMENTO BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000096/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: SOS RIVIERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0217.0000214/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: DANILO ANTÔNIO ADORNI DO NASCIMENTO, Prefeitura Municipal de Brodowski e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000511/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇAPAVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAÇAPAVA, DELEGACIA DE POLICIA DE CAÇAPAVA e POLICIA MILITAR DE CAÇAPAVA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000089/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000381/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: JEFERSON RODRIGO BACH PAÍSCA e J R BACH PAISCA EIRELI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001821/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: SERGIO LEANDRO DE SOUZA e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0238.0000317/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e CMDCA DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0238.0000488/2017-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO NOVO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0001925/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0248.0000063/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: JONATHAN MAICON PEREIRA BRANDÃO, MICAELLY VITORIA PEREIRA BRANDAO e ARTHUR LORENZO PEREIRA BRANDAO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0248.0000547/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SILVIO FEITOZA DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0252.0000300/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: MARIA CHRISTINA LUNARDELLI DE NEGREIROS VENTURA, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000231/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: CAPS AD II

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0257.0000086/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: LISANDRO CASSIO DEODATO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000211/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0001100/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARARAPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0276.0000030/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ROGÉRIO LACAZ

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000476/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001880/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: WAGNER PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0002252/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GAECO - NÚCLEO SANTOS e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS - ACTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000073/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ALEX REMOÇOES LTDA ME e ELAINE CHIOATO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000090/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RENATO DE AZEVEDO e MONTE AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000192/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000301/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000343/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LIZETE MIRANDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000415/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SUBPREFEITURA DA CASA VERDE

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0281.0000043/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SÃO ROQUE

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0281.0000108/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CONCELHO TUTELAR DE IBIÚNA e MUNICÍPIO DE IBIÚNA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0001027/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ALCIONE BERNARDES DE SOUZA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0002912/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: SOLEDAD CRISTINA ORIVES e ANA CLAUDIA TONIETTI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0287.0002978/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000148/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e ADALBERTO FELIX ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000756/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: WAGNER DA CUNHA MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0295.0000499/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JUAREZ LEÃO BORGES e MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0001823/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e IGOR SOARES EBERT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0297.0000115/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu e Estado de São Paulo

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: FAGNER SOSSAI PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e INSTITUTO ZAMBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0002316/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0312.0000767/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JANDIRA e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0314.0000100/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ATIBAIA, ZANONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0000801/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0002388/2012-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001312/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: PATRICK DOS SANTOS SCALCO, MUNICÍPIO DE LEME, VIVVER SISTEMAS LTDA. e FABÍOLA ELOY REGO SACCHI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0325.0000036/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE INÚBIA PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0326.0000058/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000088/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MANUEL EURICO LUCAS JORGE e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000201/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CRISTIANO GALRÃO SIMOES e AÇAÍ DA SERRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000233/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: L&V INCORPORAÇÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000709/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: JUIZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE MAIRIPORÃ, LUIS CARLOS MANOEL e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0330.0000017/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ALCIDES CALIXTO DE MORAIS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0335.0000365/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR AZUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0002556/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: WILMAR SCHWADE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0341.0005546/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e VIVO

Tema: TELEFONIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001055/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0345.0000418/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: JEFERSON IORI e MUNICÍPIO DE MONTE ALTO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000391/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: SAMUEL PERRONI DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000514/2017-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: CONDOMÍNIO BELA VISTA DO TIETÊ e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0001596/2015-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0001644/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: CAPEZIO DO BRASIL CONFECÇÃO LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000610/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NATIVIDADE DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000311/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: QUARTO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0370.0001193/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PRISCILA FERNANDA FIALHO DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000776/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: SAMARONE LEONARDO FRANCELINO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000173/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: OLAVO ROBERTO REIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000041/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MUNICÍPIO DE TIMBURI e LUIZ CABRAL ZURDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000202/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: PAULO FRANCISCO RIBEIRO e PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000735/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.00&4/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal, ANDRÉ LUIS CARNEIRO e LUCIANO APARECIDO STROPPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000104/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: GAEMA DE PIRACICABA e PESSOA JURÍDICA RAÍZEN ENERGIA S/A, FILIAL DE PORTO FELIZ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000875/2016-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000194/2018-1 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0411.0000334/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0419.0000742/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e RITA DE CÁSSIA PERES TEIXEIRA ZANATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0000780/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO - PATRIMÔNIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004037/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004494/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARLENE DOS SANTOS, AMSPEC BRASIL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM, SECRETARIA DE FINANÇAS DE SANTOS - SEFIN, SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - SEVISA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005938/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OSMAN GUERRA DINIZ e PESSOA A APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005990/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSÉ BAFFE RODRIGUES

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0&98/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0000824/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ERICA SANTOS DE MORAES e SUZANA MORAES

Tema: SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0002341/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JUIZO - 22ª VARA CIVEL DE SÃO PAULO, SUZANTEC SERVIÇOS DE TRIAGEM LTDA e BANDEIRANTES ENERGIA S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0452.0003592/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0456.0000012/2019-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: FABIOLA SALMERON e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000076/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MARIA DE LOURDES COSTA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000078/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MARINEIDE VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000063/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JOEL MARQUES DO VALE e A APURAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000134/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LILIAN APARECIDA DE JESUS VAGNOZZI, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CONDOMINIO PEDRA VERDE E DOMINGAS DIAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000953/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARIA DO ROSARIO DA SILVA, AGNALDO PEREIRA DA SILVA, RENATO PEREIRA DA SILVA e OLIVER PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0468.0000286/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MARIA APARECIDA MARTI e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0469.0000038/2018-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE VÁRZEA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULSITA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DANIELA HELENA e ESQUINA DO PEIXE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000014/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000051/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANA CARLA FIORENTINI TUZZI DA SILVA e DAISO JAPAN

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000038/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: DISQUE 100

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000109/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS, 'K.O. ENTERTAINMENT', ORGANIZADORA EVENTO 'BELLA TCHAU' e PROPRIETÁRIOS 'THE L CLUB', LOCALIZADO À RUA LUÍS MURAT, 370, PINHEIROS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000189/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: OUVIDORIA DO MP e PROJETO VIVER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000305/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO e 27º DISTRITO POLICIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000409/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0630.0000193/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CASA LAR DE TABAPUÃ, LINCOLN JOSE FRANCO e CREAS DE TABAPUÃ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0632.0000241/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: JUCELINO PAULO VEIGA JUNIOR, HR TRANSPORTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000989/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004260/2018-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ , SINÉSIO SCARABELLO FILHO , GUSTAVO DINIZ e OUTROS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000471/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: LA BRISA LOUNGE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000141/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MSK LOCAÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000358/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: VOTORANTIM CIMENTOS S/A e GAEMA PIRACICABA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000227/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000632/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000792/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SEC. MUN. DE SAÚDE DE SP - HOSP. MUN. PROF. WALDOMIRO DE PAULA (HOSP. PLANALTO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000821/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR TONINHO PAIVA - 15° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000901/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL, CLÁUDIO MARCELO DE ANDRADE e CARLOS ANDRE LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000946/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JABAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000050/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: CONDOMÍNIO ELDORADO e EDILSON MARAES FREITAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000072/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PARDO e SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000149/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: FRANCISCO ELENILDO VIEIRA DE SOUSA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004362/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: AMHE MED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e FABIO AUGUSTO DE ANDRADE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004402/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JAELDA MATEUS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004755/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004549/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0008918/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO EDUARDO PIRES DE ALMEIDA e LOTEAMENTO CAMINHOS DE SAN CONRADO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000441/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM e TRÊS MARIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003397/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PEDRO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0002358/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, JOSIEL RUSMONT, LUIZ GOMES DOUGLAS, TABATHA CREAZO, BAR NOSSO QUINTAL, ESPAÇO CRIASOM, GILDO CESAR RODRIGUES e ADRIANE ROSSETTI COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0004317/2017-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0717.0001712/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEECRIM-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 8.ª UR e CPP_CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003299/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0718.0000322/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: EDSANDRA KEILLE CENTURIÃO DOMINGUES, SINVAL DOS SANTOS, ELBISON MACEDO DE SOUZA e TULIO AUGUSTO DOS SANTOS SACONATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001578/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, MUNICÍPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e AFONSO MACCHIONE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0720.0000993/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONDEF e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0004312/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA DE PRESIDENTE PRUDENT e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006781/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS ROCHA DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0000139/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUILHERME FERRAZ, GUILHERME FERRAZ PEREIRA, RAFAEL HARALDI MOREIRA e MARCELO HENRIQUE SILVA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002508/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SUPERMERCADO ELIAS E MOREIRA LTDA e LUIZ HENRIQUE COLETO DOS SANTOS ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0723.0002167/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ELAINE MORAES BARGIELA SEGUEZZI e ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÃO S.A.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002714/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ESDRAS CASARINI MORENO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000178/2020-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PENSIONATO PARA IDOSOS PEDRA BRANCA LTDA.

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000743/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000927/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LUCINEIDE DE FATIMA OLIVEIRA HIPOLITO

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0725.0001121/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA

Tema: SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0726.0000242/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA

Interessados: RUBENS PALOMARES

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0000915/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADONIS ALEXANDRE LAQUALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0001153/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROMILDES FLORINDA, ROMILDES FLORINDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002993/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INACIO DOS SANTOS BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004661/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CECILIA MARIA AMÉRICA MMIRANDA e CLARO S.A. - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004787/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELISABETH FELIX MACIEL DOS SANTOS e CASA DE ORAÇÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL TRINITAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006434/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006597/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e MUNICIPIO DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006865/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FLÁVIO DE MOURA DÓRIA, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e DELETROS ARQUITETURA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008038/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAROLINE DE MELLO BERTANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0008263/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VALQUIRIA GRAIA CORREIA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0010585/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0739.0011413/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0013280/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS, NETFLIX e PORTA DOS FUNDOS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013412/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ NICODEMOS BATISTA LOPES , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000018/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000006/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0011222/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, HUGO DE SOUZA BEZERRA e UNIVERSIDADE GUARULHOS - UNG

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000492/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SILVIO CESAR SANTOS , GO COMÉRCIO E CURSOS DE PILOTAGEM PARA MOTOCICLISMO LTDA e SÃO PAULO TURISMO S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000514/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARCELO LUZ e RM NATURAL NUTRACEUTICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000724/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDUCAÇÃO & COMUNICAÇÃO e POSTO PETROBRAS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001138/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DOMINGOS DOURADO DA SILVA FRUTAS CNPJ 11.704.125/0001-19

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001182/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, JOSE GONÇALVES MACHADO MARTINS - FRUTAS - CNPJ 15.082.784/0001-11 e MULT CITROS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA CNPJ 04.956.680/0001-72

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001227/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FRUTAS PEPE LTDA, CNPJ - 05828441/0001-08 e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001592/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RODRIGO AVILA SIMOES , PROVIDENCIAS e SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001747/2010-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001870/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RAFAEL MAGALHAES e VIGGO MOTORS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0001058/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000661/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA REPRESA DOS RIOS JACAREI E JAGUARI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0217.0000014/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000334/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000205/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS (PROCURADOR MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS), JOSÉ ADINAN ORTOLAN (PREFEITO DE CORDEIROPOLIS) e VIRGÍLIO BOTELHO MARQUES RIBEIRO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001617/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: JOSÉ RICARDO RODRIGUEZ e NATIVO CLUBE GRANJA VIANNA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0265.0000778/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: LUIZ BEZERRA SANTIAGO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0272.0000830/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: ANGELITA DANTES HIPOLITO, JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JÚNIOR e MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000074/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000083/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RAPHAEL YURI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000099/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA e LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000422/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO IBIÚNA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0001148/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PAULO TASSO AMOROSO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000918/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA, S.J. DE OLIVEIRA e CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001182/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0001283/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CASA DE REPOUSO VOVO DULCE e DE OFÍCIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0001121/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0295.0000387/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000280/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000697/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0312.0000451/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE SÃO PAULO e AB MAIS URBANISMO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0001785/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0342.0000399/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: DANIELA MIRANDA PEREIRA, Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0354.0000346/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: ANA PAULO ROBERTO CESAR, JOSE ERONALDO DE JESUS, ADILSON DE OLIVEIRA, CECILIA SCARPELLINI TALARICO, AMARILDO CASSIO SILVERIO TOSTA, RICARDO VALSECHI TALARICO, MARIA SIRLEY MACEDO MANÇO, JANDIR SANTOS MANÇO, MARIA APARECIDA RODRIGUES TEIXEIRA, APARECIDA DUTRA PINTO, LAURA MARIANI RIBEIRO, ARTHUR FRANCISCO BORGES, ZILDA MARIA TOSTA POLONI e JOSE VICENTI POLONI

Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0355.0000582/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000308/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: OMAIR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0378.0000733/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0378.0000805/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000095/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000343/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: NATÁLIA VIVIANE DE SOUZA PEREIRA e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000436/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0414.0000461/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR e MG COMERCIAL EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000652/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0&84/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EURIPEDES RODRIGUES COSTA, MUNICÍPIO DE SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0456.0000661/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: BOLÍVAR GONÇALVES JUNIOR

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0461.0000173/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: ARTHUR BIZORDI e MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000427/2012-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ONG ECOS DO VITÓRIA e SHOPPING TUCURUVI

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000692/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SIGILOSO e SILVIA MARIA COSTA BUENO

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0006375/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SUELI APARECIDA DE LIMA e IGREJA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000007/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003280/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: 3DNLS0N PEREIRA ([email protected]) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000097/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CAEX - LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS e ADAGIR DE SALLES ABREU FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001366/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SABRACI- Sociedade Amigos de Bairros Residencial Alvorada e Colinas de Ipanema, SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, CARLOS FARIA e NEWTON DE CONTI BORDEZAN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004473/2017-0 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, DIRLEI SALAS ORTEGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e TRANSCOLMEIA EXPRESSO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ME.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0006194/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANÔNIMO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000242/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003998/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: KLÁUDIO COFFANI NUNES, ALINE DAIANE MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0004929/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0005073/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MPA MELHORAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA e MAURO BERNARDES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0003258/2016-8 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002725/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, FOREVER EVENTOS LTDA - ME e WESLEY FRANCISCO BELCHIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000031/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JAIR HELTON PIRES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000038/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ THEODORO MIRANDA NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006779/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ NILDO LINS DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001773/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ROMERO ROCCA DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0004075/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000928/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARIVAL TEIXEIRA e TIRADENTES LOTERIAS

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001090/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS NEDER, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001134/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SAMIA DE SOUZA BOMFIM

Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0001140/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0003003/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004104/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0010588/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIA SOARES LIMA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0000986/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANTONIO VALTERLANDIO DE SOUSA, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO CBSS S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000359/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TOBRÁS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA e PT 7925 20 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL BIOCOMBUSTÍVEIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0002863/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000173/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: 4ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0220.0000865/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: JONAS DA SILVA SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000206/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000222/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SAWYO LUCAS MORAIES DE LIMA EPP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000472/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA e LÁZARO PEREIRA DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0302.0000587/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: ANA CLAUDIA CAMARGO DE SIQUEIRA, SILVANA APARECIDA ROSA DE SOUZA e OUTROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000156/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LUCÉLIA, MARIA ANGÉLICA SOARES FEITOSA e CLARA APARECIDA SOARES FEITOSA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000061/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: OZIRIS RODRIGUES MARTINS, RENATO AUGUSTO RODRIGUES, AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0334.0002004/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MAUÁ e CASA DE REPOUSO SOL DE PRIMAVERA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0337.0000932/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: HENRIQUE CARANI COUBE

Tema: FAUNA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0355.0000625/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAJOBI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000724/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ROGÉRIO NUNES BORGES, NL LIMPEZA DE CARRETAS e TEREZA TONCHE TOME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0419.0000121/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001817/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: RESTAURANTE/CONGÊNERE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0445.0000156/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: POUSADA VILLA DOS LEAIS DE SERRA NEGRA e IRACI VALENTIM DE NOVAES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000601/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: REGINA ROBERTA BATISTA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000422/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000428/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MIGUEL ANTONIO AMBROSIO, CLAUDIO MARQUES EROS, LAIRA MACHADO e RONALDO MENEZES MIDLEJ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000573/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SYLVIA SCHUMACHER LEITE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0006551/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0630.0000147/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO e AQUILES LUIZ PAULELA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0001957/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SERGIO MOREIRA e A ESCLARECER

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000009/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000299/2010-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PROPRIETÁRIOS DE GLEBAS DAS CHÁCARAS SAMAMBAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005749/2015-5 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EX-OFFICIO e SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0014655/2012-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0715.0000568/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: COM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, ARCADIS LOGOS, ETEP ENGENHARIA e 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007219/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERCIVAN QUIRINO ALVES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000091/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: BASE DE BOMBEIROS DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0009212/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SOLANGE DA SILVA MORAES

Tema: ACESSIBILIDADE e VIDA

Assunto:

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000003/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA , THIAGO TRONCOSO ME E OUTRAS, ARBOR BRASIL SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA, ROTA 33, HDN PARTICIPAÇÕES S/A, TREE PART, GENSA SERVIÇOS DIGITAIS, GENBIT e I DA SILVA ASSESSORIA CONTÁBIL - UPCONT

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000314/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 51290/17 - PJC SANTOS OF 2223/17 - e CONSERTA SMART SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000811/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARTA MENDES ROMUALDO DE ALVARENGA - LEGUMES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001344/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LEME COMÉRCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0185.0000122/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: PREFEITURA AGUDOS e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AGUDOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001182/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e MUNICÍPIO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0196.0001037/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS e CASA DE REPOUSO SÃO LÁZARO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0199.0000282/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001426/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE e BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0003797/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO e TIAGO RODRIGUES EMILIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0000036/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: FRANCIS EUZEBIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000596/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: NEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUARIOS LTDA e DARCIO ABDO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000195/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e ROBSON TIAGO TRIGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000203/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: AMÉLIA APARECIDA SCOZZAFAVE FRANZONI, Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e MARIA APARECIDA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.00&6/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000016/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ADEMIR JOSÉ TOSETI, KELY FREITAS DE MORAIS COELHO e TONI RICARDO DA SILVA SILVEIRA COELHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000955/2016-4 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, ROGERIO CARDOSO FRANCO e MARA ISAAC PIRES FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000258/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: VALDIR ANSELMO, SILVIO NUNES, JOSÉ VITAL PIRES LIMA e TAÍS APARECIDA SEVERIANA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000437/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000565/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000511/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA SAN LUCA, IBEBIDAS e RENE CARACA TEIXEIRA DE SOUSA

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0000041/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0297.0001210/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: ROSANGELA SILVA, Prefeitura Municipal de Itapira e CRISTIANO FLORENCE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0298.0000102/2019-3 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000236/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTALINDA e VALDINEI DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000685/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000205/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PLACIDO ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE JAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0317.0000735/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: EDVALDO PEREIRA DA COSTA e MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0345.0000003/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: MURILO JÁCOMO e ALICE BARROSO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000032/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: GILBERTO CÉSAR BARBETI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000328/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: JAQUELINE FRANÇOLIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000630/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0002014/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA, F. RANDALL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BERNARDO RANDALL

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0002322/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CARLOS ALBERTO e PADARIA ANA PAULA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0002393/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE e RESIDENCIAL SOLAR DAS PALMEIRAS LTDA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0418.0000233/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: CELSO SIMÃO LEITE, JULIANA DE SOUSA SANTOS e RICARDO CABRAL PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000418/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DO TURVO e DIRETORA DO DRS IX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001401/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: AUTO POSTO PALMARES LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0001748/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0447.0000414/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO, MOTEL VIPS SERTÃOZINHO, MOTEL ABIANCE, MIX MOTEL, AQUARIUS MOTEL, AVALON MOTEL e MOTEL AQUAVILAGE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0452.0001441/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: RICARDO B. TALARICO, PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA e CONSTRUTORA SAMARA

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001099/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: BENTO LUCHETTI JUNIOR, GEANFRANCO PEDRASSOLI e FABIO CARLOS DA JUSTIÇA BORDETAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0001302/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000102/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000417/2018-9 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAICA BRENDA LEE - PINHEIROS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000175/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, JOSÉ MARIA ALVES e HAROLDO SOARES DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002798/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JUNDIAÍ E REGIÃO e BANCO SANTANDER S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000003/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARLEY MARIA TUSI RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000466/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL - IBGC, A&A COMUNICAÇÃO LTDA e ISABELA GALVEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000651/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO DOS SANTOS FILHO , SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000029/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: RESTAURANTE HABIBS e TORRE GRILL RESTAURANTE E BUFFET

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0003296/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0000811/2018-0 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0002264/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003674/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE, ERICH TALAMONI FONOFF, WALDOMIRO PAZZIN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, VITOR DABBAH, SANDRA FERRAZ e DABASONS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002718/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BISPADO DE BAURU - PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: LOMBADAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0005332/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARCOS ROGÉRIO JESUS CHAGAS e APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0000626/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIEL RIBEIRO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002875/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JORGE GALLI e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0720.0006758/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FELIPE THIAGO RODRIGUES e Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002425/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EDSON RONALDO TAVEIRA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECOMPENSA e 6º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000498/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SANDRO XAVIER BEZERRA - CONDEFI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000040/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000217/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009109/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GEVERSON FIRMINO COLEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0011938/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KLEBER RAGAZZI FILHO e ZAP VIVA REAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

2ª Turma

TIAGO CINTRA ZARIF

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0010137/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO - SIMESP, PREFEITURA DE GUARULHOS e CER II - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000359/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CARTEIRA EXPRESS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000506/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ADILSON CABRAL DE SOUZA e YESCOM SERVIÇOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0000303/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSE DOS PINHAIS - CURITIBA - PR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0184.0000345/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: RICARDO MARTINS ANTONOFF e HG LOCAÇÕES DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0194.0000855/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: CASA DA BABÁ, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JOSEFINA LARISSA CORREIA SILVA, RITA DE CÁSSIA SOUZA CORREIA e SILVA E CORREA BABY SISTER LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000751/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0197.0001518/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0229.0000623/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: ONG TETO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002083/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: SALVADOR e BODÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002849/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: GIOVANNA PEREIRA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000047/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ERIKA PROVENCIANO KHATCHERIAN, GILSON PAULO KHATCHERIAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000167/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: REGINALDO LUIZ SILVA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002323/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: JOSE PINHEIRO DE LIMA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0312.0000657/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA e EDEMICIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000805/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ CARLOS SOAVE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0317.0000452/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: CICERO DONIZETE BONINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000701/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000670/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ e NEUSA DA COSTA GABRIELE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000941/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MARIA JOSÉ BRITO MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000387/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: HUMBERTO CALISTER JUNIOR, MARCELO BETINELLI DA SILVA ME e MARCOS ANTONIO JUSTINO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0351.0000534/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MILTON ARRUDA PAULA EDUARDO JUNIOR e GRANJA HY-LINE DO BRASIL

Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0370.0000779/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: REGINA BARRACH e BANCO ITAÚ S.A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000042/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: VILMA MUNIZ DE FARIAS e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0001029/2014-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTE QUÍMICO - CERDEC LTDA-ME, I. S. BOSCOLO ME, ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL SOL NASCENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0003037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0432.0000419/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0439.0000004/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: LUCAS ELIONAI DE AQUINO SIMOES, CLAUDIO JOSE DE GOES, ARIANA FERNANDES DO ROSARIO, MARIA AIDA SILVA DE QUEIROZ e RENATA TORRES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0443.0000065/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e PESSOA A APURAR

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000048/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000120/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO, ESPECIALMENTE GLEDSON SILVA DEZIATTO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000157/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000192/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SMDHC e CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000425/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000457/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE LÍDER

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000151/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - CAPITAL, COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL e SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0000842/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: VANESSA VITALINO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000346/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPF e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000390/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FERNANDO MARREY FERREIRA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLICIAIS MILITARES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000831/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADORA JANAÍNA LIMA - 23º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000927/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0001949/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SIL, MELLIOR INDÚSTRIA DE PAPEIS E DESCARTÁVEIS LTDA. e JESSICA GONÇALVES ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0712.0003179/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LAR CASA BELA e PREFEITURA MUNIICPAL DE SOROCABA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004266/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, DIRLEI SALAS ORTEGA e ANTONIO CLAUDIO ALVARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006338/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MIRELA LAIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007304/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA, GABRIEL FERREIRA SALVADOR SILVA, RENAN VINÍCIUS FERRAZ e GUSTAVO GIANDONI AURÉLIO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004519/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, DUAS ANAS NEGÓCIOS E EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007949/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DIOGO FAVARATO LOUREIRO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0005498/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ATEM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000559/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JANIO GREGGIO e Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0000717/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ADRIANE BANDEIRA e DINAMICA ODONTO HOSPITALAR LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003938/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ROBSON CAETANO HORTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003026/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CARLOS ANTONIO GOMES DE PAULA

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0000271/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000530/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO e LEONARDO CONCEIÇÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000768/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI - SINTUSP - ADUSP e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000003/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0003139/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTA ALVES CHON e COLÉGIO GUILHERME DE ALMEIDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0008427/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011169/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMA, ADALBERTO FREITAS - DEPUTADO ESTADUAL, ADA MARIA DA SILVA, ARIVALDO BRACCO JÚNIOR, ATENUCE DIAS ROCHA, JOSÉ FRANCISCO VIDOTTO, JULIANA LEITE SÉRGIO, MARCIA BARBIN MENTZEL, PETER TRAUE, REINALDO BRICOLA, PEDRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS, TAMIRIS PERUGINE ALMEIDA, VERÔNICA MARGARETE DE OLIVEIRA, ZILDA MARA DOS SANTOS ANASTÁCIO, PAULA FREITAS, CIRLEI ZEIDILEI DA SILVA OLIVEIRA e GRANJA YOSHIMATSU OVOS E CEREAIS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0156.0004086/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Fundação Maternidade Sinhá Junqueira

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000312/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANVISA - PT. 5153/20 e LUPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LUVAS DESCARTAVEIS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000509/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF - ANS e A APURAR - PLANOS DE SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001104/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANP - PT 23832/20 e INTERKAR AUTO POSTO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0003870/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - GUARDA AMBIENTAL e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0005432/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ANA NICE MARTINS DE CARVALHO e JOILSON SANTOS CARVALHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0005568/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA VILA ESPERANÇA, SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DOS QUÍMICOS, ASSOCIAÇÃO CEAL - CANTINHO DA ESPERANÇA ALVORECER, ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO GROTÃO e FRANCIVALDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0006191/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 7ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: MANANCIAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000215/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000454/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: RUBENS APARECIDO LEITE GESUATTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000553/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: MAURÍCIO EDIMAR DA SILVA, Prefeitura Municipal de Turiúba e TURIÚBA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0220.0000257/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e VILA VICENTINA DE JAMBEIRO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0221.0000320/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e ESCOLA MUNICIPAL OTTON FERNANDES BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000164/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: DELMA A. DE MELLO ALIMENTOS ME, CRISTIAN ADRIANO DA COSTA LTDA, J. OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA ME, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE e WILSON ROBERTO CAVEDEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0229.0000178/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: JOAO MARCELO DOS SANTOS XAVIER e

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000546/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0263.0000034/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e HERDEIROS DE SEBASTIÃO APARECIDO MENDES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000800/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, INSTITUTO GREMAR e ANDREA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001873/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOÃO JOSÉ DE SOUSA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000479/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EMPRESA SYLVANIA DO BRASIL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000878/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: OTAVIO GROSELI e MAXIMIRO ARAUJO SAMPAIO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0306.0000218/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU e A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000486/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MARILIA RAQUEL BUENO, ADÃO APARECIDO STENCEL, MUNICÍPIO DE LEME, MÁRIO KILIAN, CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE LEME, MORADORES DA AVENIDA CARLO BONFANTI, LEONARDO GOMES E OUTROS e 4ª CIA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0002986/2019-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO LUIZ MONTALVÃO, SÉRGIO LUIZ BETIO e LÍGIA FAZIONI BETIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0324.0000441/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LORENA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000071/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ANTONIO ALVEZ CRUZ e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000600/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ADELTO DAMASCENO GOMES, FERNANDO RUBINELLI, ROBERTO RIVELINO FERRAZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, DONISETE PEREIRA BRAGA, ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI, ALAÍDE DORATIOTO DAMO, LUIS CARLOS CASARIN e FIAÇÃO FIDES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0355.0000575/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: PAULO ALEXANDRE DAMASCENO e EMPRESA WAM BRASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0000166/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e RENATA COELHO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000207/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: MAYCON DE OLIVEIRA BERNARDINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA e JOSÉ VICENTE DA SILVA CONSTRUÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0397.0000278/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: APA OPA - ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO OESTE PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000525/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ANTONIO SATO, GILMAR ANTONIO CAVALHEIRO ROS e REPUBLICA BEER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000175/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000313/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: JOSE FERNANDO ZANDONA e ARETUZA ALVES DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0003435/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000343/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FLAVIO XAVIER DE CASTRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0001065/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CASA CRESCER E BRILHAR e LAM

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0446.0000559/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR DO LULA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0001143/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Adilson Luis Teixeira e LEONARDO CÉSAR VANHÕES GUTIERREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0448.0000053/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0473.0000103/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0473.0000479/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: EVETH CAMARGO XAVIER DA SILVA, MARCIA MARIA CAMARGO AIRES DE OLIVEIRA e VERA LUCIA CAMARGO PREZOTTO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: ALIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000064/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO

Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0615.0000027/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000251/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0001091/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 1ª. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA, SANDRO CESAR LEON MARQUES e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0005356/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0717.0003051/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e D. F. M. CASTRO EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001293/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: HEMERSON CARLOS RODRIGUES e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0003048/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000901/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDERSON DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0007434/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ FÁBIO SOUSA NOUGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002454/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008552/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULA CABRERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0010637/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DESCONHECIDO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0012170/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARY CLAUDETE GIRODO BERBEL RIBEIRO e ESPAÇO BUFFET LA FELICITA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0208.0000851/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: VARLEI FERNANDES e FACULDADE IMESB

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002417/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ALEX SANDRO RICARDO RODRIGUES DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000379/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0267.0000483/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000707/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000034/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0000004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ANA RITA DE SOUZA FONSECA EUGENIO e CINTIA ROBERTA BALIEIRO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0459.0000132/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: VANESKA VIVIAN BATISTA BARBOSA e YASMIN BARBOZA DA SILVA TELES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000288/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000040/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALDO PEREIRA DE CARVALHO e BURGER KING

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0002922/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000195/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: IMOBILIÁRIA PASQUALI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001114/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0687.0000143/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000190/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEDS, SIMONE CRISTINA DE MELO BOMPANI MALANDRINO e FELIPE MADIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0002730/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIENE DA CONCEIÇAO ALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

OSCAR MELLIM FILHO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0220.0000423/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: MILTOM MEDEIROS

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000212/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000017/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000149/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: WALDEMAR SIQUEIRA FERREIRA, ELAINE CRISTINA GROU e OSVALTER PANTOLFI DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000844/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: SANTA CASA DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0001091/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Aviso nº 191/20 - CSMP, de 25.09.20

O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de Procurador de Justiça, colocados em concurso através do Edital de 08.09.20, já consideradas as desistências.

((IMG:anexo001.pdf))

((IMG:anexo002.pdf))

AVISO nº 192/20 - CSMP, de 25/09/20

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 29/09/2020, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. Indicação para os cargos de Procurador de Justiça.

2. Pt. nº 61.720/20 - Pedido de autorização para residir fora da Comarca - Interessada: Doutora Larissa Detomini Gaya da Costa, 1ª Promotora de Justiça de José Bonifácio - Relator Conselheiro Arual.

SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

213 protocolados publicados em 21.09.2020.

DISTRIBUIÇÕES:

247 protocolados distribuídos até 22.09.2020.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO:

1. (18/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0713.0000401/2020-1, com cópia da decisão.

2. (21/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0713.0007466/2019-2, com cópia da promoção de arquivamento.

3. (21/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0713.0008310/2019-6, com cópia da promoção de arquivamento.

4. (22/09/2020) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (Núcleo Pardo), comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0702.0000125/2015-2, diante do cumprimento do TAC firmado.

5. (22/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Kelly Cristina Alvares Fedel, 4ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista, acerca do cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 62/2002 e seu arquivamento definitivo, com cópia dos autos e da decisão.

6. (22/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Antonio Calil Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo Ata da Reunião Ordinária realizada em agosto de 2020.

7. (22/09/2020) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0007015/2019-7, com cópia da decisão.

8. (22/09/2020) Ofício encaminhado pela Doutora Rita de Cássia Imashita Becca Sakai, Promotora de Justiça de Suzano, comunicando o ajuizamento de ação de execução de obrigação de fazer, em razão do descumprimento pelo Município de Suzano do termo de ajustamento de conduta e seu aditamento, celebrados e homologados no Inquérito Civil nº 14.1090.0000079/2013-6.

9. (22/09/2020) Pt. nº 27.294/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, comunicando o término das obras definitivas no córrego Guarucaia, em Presidente Bernardes/SP, conforme recomendação de acompanhamento proferida nos autos do Inquérito Civil nº 14.0396.0000001/2010-7, com cópia da recomendação.

10. (22/09/2020) Pt. nº 27.314/20 - Ofício encaminhado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça de Auriflama, comunicando que houve o cumprimento integral do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do inquérito civil nº 14.0200.314/2018.

11. (23/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.00739.0009219/2020-8 - 19ª PJ e SEI Processo n° 29.0001.0088378.2020-93.

12. (23/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.00713.0004320/2020-8 - 19ª PJ e SEI Processo n° 29.0001.0092778.2020-21, com cópia da decisão.

13. (23/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.00713.0004329/2020-5 - 19ª PJ e SEI Processo n° 29.0001.0092822.2020-94, com cópia da decisão.

14. (23/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fatonº 38.0713.0000525/2020-4, com cópia da decisão.

15. (23/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor José Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicando o integral cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0678.0001427/2018-0.

16. (23/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - Idoso, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0001595/2013-9, com cópia da Promoção de Arquivamento.

17. (23/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fatonº 38.0713.0008440/2019-5, com cópia da decisão.

18. (23/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do P.A.N.I. nº 36.0713.0004688/2018-4, com cópia da Promoção de Arquivamento.

19. (23/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Guilherme Silva de Deus, Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, comunicando o integral cumprimento dos termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta referente ao TC nº 51.0293.0000075/2010-4.

20. (23/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Guilherme Silva de Deus, Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, comunicando o integral cumprimento dos termos do Compromisso de Ajustamento de Conduta referente ao Inquérito Civil nº 14.0293.0000543/2016-2.

21. (23/09/2020) Pt. nº 27.377/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Brandão Fontana, Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Tupã, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 05/08, que foi devidamente arquivado na Promotoria de Justiça.

22. (23/09/2020) Pt. nº 27.379/20 - Ofício encaminhado pela Doutora Mary Ann Gomes Nardo, Promotora de Justiça de São Manuel, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0436.00776/2014 após integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 28/09/2015 e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em 22/03/2016.

23. (24/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, contendo cópia da Promoção de Arquivamento do P.A.A. Eleitoral nº 62.1293.0000008/2020-6 (SEI nº 29.0001.0069751.2020-77).

24. (24/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça do GEDUC Presidente Prudente, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 14.1153.0000020/2017 foi cumprido em sua integralidade, sendo o inquérito civil remetido ao arquivo.

25. (24/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0725.0000814/2017, com cópia da Promoção de Arquivamento.

26. (24/09/2020) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Cândida Silveira Barbosa, Promotora de Justiça de Porangaba, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 42.0391.0000344/2017-1.

27. (24/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, contendo a Ata da reunião ordinária mensal realizada em junho de 2020.

28. (24/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, contendo a Ata da reunião ordinária mensal realizada em julho de 2020.

29. (24/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, contendo a Ata da reunião ordinária mensal realizada em agosto de 2020.

30. (24/09/2020) Comunicado enviado pelo Doutor Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Águas de Lindoia, contendo cópia da decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 23/2003, tendo em vista o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos.

31. (25/09/2020) Ofício encaminhado pela Doutora Juliana Peres Almenara, 2ª Promotora de Justiça de Itapevi, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0296.0000483/2020-0, com cópia da Promoção de Arquivamento.

32. (25/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, acumulando a 5ª Promotoria de Justiça de Praia Grande, acerca da finalização das obras e do cumprimento da recomendação expedida quando da homologação do inquérito civil nº 14.0395.0003004/2017-6.

33. (25/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do P.A.A. nº 62.0713.0001019/2019-2, com cópia da decisão.

Centros de Apoio

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de setembro de 2020 até 21 de setembro de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000667/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): JOSIANE DA PONTE RIBEIRO - REPRESENTANTE

LOJAS RIACHUELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000598/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001554/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): GLOBEX UTILIDADES S.A. (NOME FANTASIA: PONTO FRIO) - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001646/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): ODAIR BENTO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001822/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

ESLI SEVERO BALDUINO - REPRESENTANTE

TECDET TECNOLOGIA EM DETECÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0002457/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): GLOBOMED COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000086/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): JFR COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI ME - LANTERNATATICA.COM - REPRESENTADO

RODRIGO ARLINDO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0000488/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CIPP - CÓPIA DE INQUÉRITO POLICIAL - REPRESENTANTE

TRADIÇÃO ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0001061/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MARCIO TEIXEIRA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0219.0000480/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

JORGE AUGUSTO MOLINA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000578/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 99 TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

LUIZ FELIPE NASSER CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000656/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): 2 RM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. (WWW.MEMED.COM.BR) - REPRESENTADO

MP MINAS GERAIS - NF 0313.20.000345-4 - OF. 210/2020 - - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0265.0002454/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CONDOMINIO PARQUE DOS SONHOS - REPRESENTADO

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - REPRESENTADO

NOVA DELHI INCORPORADORA SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001200/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): AILTON DE OLIVEIRA MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0001301/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): GRUPO NOTREDAME INTERMÉDICA - HOSPITAL E MATERNIDADE PAULO SACRAMENTO - REPRESENTADO

GRUPO SOBAM - HOSPITAL PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0717.0005766/20-7

Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1038424202020826057600000

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS DE SJRP - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0322.0003212/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE LIMEIRA - CMDHC - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0375.0000109/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000818/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS MUNHOZ - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0365.0000031/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR VICENTINO DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0188.0000597/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA FRANCISCO TOLEDO PIZA - ABRIGO DE IDOSOS DE AMÉRICO BRASILIE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005087/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO SAÚDE & VIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003198/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ALEIXO DAS NEVES FILHO - INTERESSADO

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO (EXPRESSO TURÍSTICO) - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0221.00&8/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANGELA VENTURA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

ROSA MARIA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000713/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LAIS TOBIAS DA CRUZ GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000420/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000880/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.000&/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL IGNACIO GOUVEA DE PROENÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000836/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001433/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ICESP - INSTITUTO DO CÂNCER DE SÃO PAULO OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARTA MARQUES - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0000856/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DA UNESP - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA FILHO' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001410/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0315.0000470/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO AMARAL CARVALHO - REPRESENTADO

TAYSA CRYSTINA JUSTIMIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000131/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000187/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000886/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): COLETIVO BUTANTÃ - REPRESENTANTE

USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000894/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000917/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO - REPRESENTADO

HOSPITAL E MATERNIDADE VIDAS - REPRESENTADO

HOSPITAL SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

POSITRONTEC RADIOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTOR DE OSASCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001061/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DA UBS VILA MANGALOT - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001130/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DO CAPS ADULTO MBOI MIRIM - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000331/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLINICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO - PROJETO BETA - REPRESENTADO

FABIO CARDOSO - REPRESENTANTE

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0258.0000606/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS | APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Nº MP: 14.0711.0&93/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

SÃO FRANCISCO GESTÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0639.0000443/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO MARY HARRIET SPEERS - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO MARY HARRIET SPEERS - REPRESENTANTE

OSNI DE LIMA - REPRESENTANTE

VOLNEY ARCHERO FAUSTINI - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0194.00&3/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

TECOL ENGENHARIA - REPRESENTADO

VALDEMAR DAMIÃO BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0001325/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALEXANDRE LUIZ AURELIANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000239/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

VALTER GOMES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000240/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0212.0000379/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SARTORELLI LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BOITUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000855/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOAO MENDES MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0257.0000201/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000448/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANGELICA DE IGNES BUSCARATI - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

SUIANE GESRRELI DA SILVEIRA MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000009/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000058/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

WAGNER SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000129/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CONISUD - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAUL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000209/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PODER PUBLICO MUNICIPAL DE JAU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0412.0000033/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004190/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ESTELA MARIA BADIALE - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000638/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANITA BRESSANE - REPRESENTANTE

PREFEITUR MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000077/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DE ASSIS - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA TAVARES DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000647/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000630/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): NELSON PEREIRA RAMOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003742/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003911/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE

SPALLA ENGENHARIA - EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004152/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HERBERT VICTOR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PAULO CESAR VIEIRA MARTINS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009446/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CONDOMÍNIO SERRA VERDE - REPRESENTADO

GIOVANNE LEITE DO NASCIMENTO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011621/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): PAULO EDUARDO AKIYAMA - REPRESENTANTE

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0005488/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MORADORES DA RUA OSVALDO EUGENIO ANTUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005493/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): HUDSON PESSINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005496/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005499/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOAQUIM EVERALDO BUENO DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005519/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ONG FAMÍLIA BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005522/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0000743/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MORADORES DO CONDOMÍNIO SUNSET PARK - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000836/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0192.0000202/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0212.0000673/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADRIANO ANTUNES - REPRESENTADO

MIRIAN FERNANDES RIBEIRO ANTUNES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000177/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): REGINALDO MATHEUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0240.0000371/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARIO PARRA ARISA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000038/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GILBERTO EXPEDITO DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000038/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLEONILDES GRANJEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

EDSON MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000362/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): SEVERINO ANTONIO BEZERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0001114/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000800/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ALESSANDRO THEODORO CIAMARONI - REPRESENTANTE

BAR E LANCHONETE CAMAROTE PUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000607/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DANIEL LOPEZ - REPRESENTANTE

IMPÉRIOS METAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002941/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ESCALEIRA E SANTOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0003013/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): LOTEAMENTO VILA REAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000077/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DE ASSIS - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA TAVARES DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001464/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CRISTIANE MANTEGAZZA XAVIER DE BARROS - REPRESENTANTE

JORGE MACRUZ NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004163/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA TAQUARAL - REPRESENTANTE

LANCHONETE AMARELINHO I - REPRESENTADO

LANCHONETE AMARELINHO II - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0215.0000159/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0004590/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0234.0000072/10-1

Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1006833292020826012700000

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO TONINI FILHO - INTERESSADO

TECBISA S.A - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0235.0000001/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0001681/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO |

Nº MP: 14.0322.0001838/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.0322.0001868/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Nº MP: 14.0333.0000672/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA MARIA MONDINI DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000013/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO

MARIA REGINA CANDELÁRIA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000060/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA - REPRESENTADO

COORDENAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO SOCIAL (CPAS) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000074/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GIVANILDA ALVES BARBOSA OBICCI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000634/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ASSISTENTE SOCIAL DO JUÍZO DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0278.0003856/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000737/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 14.0382.0000524/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI - REPRESENTADO

TAINÁ APARECIDA CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000285/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): AMARLI ROSA DA SILVA - REPRESENTANTE

ANA CLARA ROSA DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002476/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANIZIA MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE SUZANO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ BENEDITO LEITE BARTOLOMEI - REPRESENTADO

FLAVIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

KATIA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

MARIA INES FARIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PATRICIA CUSTODIO FERRAZ DAMATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0001870/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0715.0003516/20-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: +1018671402020826007100000

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: BAURU

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): FABIO HENRIQUE MARÃES RAMOS - RÉU

MATEUS DA SILVA CAMPOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU - INTERESSADO

Nº MP: 41.0715.0003517/20-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: +1018670552020826007100000

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: BAURU

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU - INTERESSADO

Nº MP: 41.1149.0000035/20-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1030558742020826050600000

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0187.0000157/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA FUMAÇA - REPRESENTADO

MIGUEL COSTA DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000159/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): SABRINA SANTOS MELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0001317/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): BONATO E FURLAN LTDA - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0218.0000070/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MARCELO RODRIGUES AYRES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000054/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALDERICO RAMOS PRADO - REPRESENTADO

GAEMA-VR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0231.0000062/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): AREA DE MEIO AMBIENTE DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE GUAPIARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000246/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002343/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): HOUSE MIX - REPRESENTADO

JHONATAN - REPRESENTADO

SÔNIA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000072/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001617/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): FABIO GARUTI MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000712/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RANCHO DO MAJOR - REPRESENTADO

VAGNER AGUILAR GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000010/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): GRANJA SÃO JOSÉ CLAUDIO NISHI - REPRESENTADO

MICHEL TEIXEIRA KYRIAKOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000650/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): - REPRESENTANTE

MEDMIX COMÉRCIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000028/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONSTRUMOURA - CONTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

ELAINE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000095/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000492/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTONIO MASSOCA GAIOTO - REPRESENTADO

PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000495/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSE LUIZ MANFRIM - REPRESENTANTE

MORAES E CIA EVENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000253/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO BOMBONATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000088/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARIOVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

BONFIM ELIZEU CARLOS FELIZARDO - REPRESENTADO

ESPETINHO DO BONFIM - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

RONALDO BORSATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0000561/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0000562/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CÁSSIA DE FREITAS - REPRESENTANTE

JOÃO RUBIM DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000563/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CÁSSIA DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0001240/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAURICIO LOPES COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0000008/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000076/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUCIANA MATIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000087/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000099/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000121/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CINARA MENDES FERREIRA - REPRESENTANTE

JOÃO GERALDO MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000170/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JULIANA LOSQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000217/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): SOCIEDADE DOS MORADORES DO BUTANTÃ CITY - REPRESENTANTE

SOCIEDADE MORADORES BUTANTÃ-CIDADE UNIVERSITÁRIA - SMB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000242/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROGERIO B MASAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000254/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0482.0000496/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): ELENILDO MOREIRA BISPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000516/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDIO MILZ - REPRESENTANTE

HELDER COLOMBO - REPRESENTANTE

ROGERIO PEIXOTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000369/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000030/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000038/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002365/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003077/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): DIEGO GIGO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005596/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): PORTAL G1 RIO PRETO E ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002861/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FRANFORTES DROGARIA LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003459/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

GALVANIZAÇÃO PIRACROMO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003462/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JORGE LUIZ SACCHI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008986/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MILTON BENASSI JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 42.0426.0002820/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MACUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0004399/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): EUDMARCO TERMINAL ALFANDEGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000237/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005490/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005520/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARINA ELAINE PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005524/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FAUSTO PERES - REPRESENTANTE

RAFFAEL BIANCHI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000375/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): CEZAR LUIZ FERREIRA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001392/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000629/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADEMILSON DOS SANTOS FAUSTINO - REPRESENTADO

ALTINO ALVES - REPRESENTADO

EDGAR DE SA PANUCI - REPRESENTADO

ELIAS GOUVEIA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

GAEMA - VR - REPRESENTANTE

JOAO CARLOS SILVERIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

VIVIANE DE SOUZA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002958/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 181ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VASCO DA GAMA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

LOPES E BERNACKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE LTDA. - REPRESENTADO

OLIVEIRA MIKAELLY - REPRESENTADO

PANCADÃO DO ESTACIONAMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000570/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO VOTORANTIM - AMBAVO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000088/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): AÇÚCAR GUARANI S/A - REPRESENTADO

TEREOS ACUCAR E ENERGIA CRUZ ALTA S.A. CRUZ ALTA PARTICIPACOES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000036/10-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): GARRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000157/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): EMPRESA CASSUCCI SERVIÇOS PERUIBE LTDA - REPRESENTADO

RAFAEL IVO ANTUNES JORGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000189/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

AVENIDA ALMEIDA JUNIOR 527 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001031/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): TATHIANE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002231/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AVENIDA DOS JATOBÁS 166 JD. SAMAMBAIA - REPRESENTADO

GEIZA ALEXANDRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005708/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO ORANGE STAR - REPRESENTANTE

INSTITUTO PIAGENTINO DE ENSINO SS LTDA - EPP (COLÉGIO JEAN PIAGET) - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO BASILE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0445.0000463/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): MARIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EPP - REPRESENTADO

MARIO RODRIGUES VASQUES - REPRESENTADO

PABLO JOSÉ PEREZ GRECO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000447/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - REPRESENTADO

DIDI FERRACINI - REPRESENTADO

DOÉLIO JABUR - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR JABUR - REPRESENTADO

JOSÉ PROCÓPIO RIBEIRO - REPRESENTADO

MARIA REGINA LOURENÇO JABUR - REPRESENTADO

MÁRIO JABUR FILHO - REPRESENTADO

MARLI ARENAS JABUR - REPRESENTADO

SANDRA ANDRINA HERNANDES JABUR - REPRESENTADO

SANDRA MARIA JABUR RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000222/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): BAR TABACARIA CAINÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000144/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): SAMUEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000165/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): RICARDO EXPOSITO GUEVARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001390/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMSTED MAXION EQUIPAMENTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000199/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000080/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MARIA FÁTIMA DE AMORIM DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001990/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CGR GUATAPARÁ - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000033/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JORNAL DIARIO DA REGIAO LTDA -EPP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009937/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOÃO VITOR FERNANDES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000508/20-1

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001298572020826008300000

Data Ajuizamento: 19/09/2020

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALDA APARECIDA TEIXEIRA ELOI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0234.0002100/19-2

Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1006805612020826012700000

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DA ESTRADA DO JACARANDÁ, 1694 - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO RICARDO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0704.0000005/18-6

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1000419742020826017200000

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): AGROCEN - AGRO FLORESTAL CENTRO SUL S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO RINJI TIBA - RÉU

WALDEMAR DE CERQUEIRA SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000004/16-9

Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: +1001909552020826055300000

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO JUNQUEIRA GOMIDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

STELA JUNQUEIRA GOMIDE - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000025/14-4

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1001117872020826049300000

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AUREA MEDEIROS LACERDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROOSEVELT COUTINHO LACERDA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000060/15-4

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1002345302020826048300000

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROPECUÁRIA OLGAOSMAR PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLGA PIPINO DA CUNHA - RÉU

OSMAR ISOLDI DA CUNHA - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0191.0000108/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

CELIA CONCEIÇÃO VENZKE SANTOS GONÇALVES DA COSTA - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO MACHADO - REPRESENTADO

REGGER EDUARDO BARROS ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001261/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001333/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001053/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO - REPRESENTADO

FERNANDO GALVÃO MOURA - REPRESENTADO

LUCAS GIBIN SEREN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

RODOLFO AUGUSTO RODRIGUES - REPRESENTADO

RÔMULO CÉSAR CAMELINI - REPRESENTADO

SONIA MARIA VIDOLIN JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001054/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIO CÉZAR ILÁRIO FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000106/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DENERVAL SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000864/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASSIA FERNANDA PEREIRA - REPRESENTANTE

JOSÉ EXPEDITO FERNANDES - REPRESENTADO

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000061/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.0242.0000495/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

COLONIA DE PESCADORES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000515/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000230/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO ESTEPHANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000088/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRUNO DE OLIVEIRA BARBETA - REPRESENTANTE

HEITOR DONIZETI TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PAULO ALVES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

ROLIEN GUARDA GARCIA - REPRESENTADO

SAULO BENEDITO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0253.0000915/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FATIMA APARECIDA BOSQUETTI ARNAL - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0253.0000917/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OURO VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0002090/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA BESÁGIO RUIZ RAMOS - REPRESENTADO

KAIO CESAR ALMEIDA MENDONÇA GIMENES - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000025/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CISMETRO - CONSORCIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - REPRESENTADO

FERNANDO CORREIA NOVATO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MAURO ACCIR CRIPPA JUNIOR - REPRESENTADO

NOVATO E FERRARI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

REINALDO BENEDITO BARBOSA - REPRESENTANTE

RENOVAR GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000422/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000036/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEBORA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000080/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE MOCOCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000183/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000193/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUREO TADEU DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCIO MELO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000552/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000105/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CLAUDINEI JOSÉ DOMINGOS DA COSTA - REPRESENTADO

ELIAS JUNIO MARQUES - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE BILAC ALMEIDA - REPRESENTADO

REINALDO MORAES - REPRESENTADO

RUBENS AGRELLA - REPRESENTADO

TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000074/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPARSANCO ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO

RONALDO SANTOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000095/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000031/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000685/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000704/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CELSO MISSENA GERALDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000189/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADES E SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000190/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADES E SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000224/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000141/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0000553/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

RODRIGO CHIZOLINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0000572/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EVELYN NESTORI CHIOZZOTTO - REPRESENTANTE

HÉLIO DIAS RODRIGUES - REPRESENTANTE

KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0000573/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000575/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000095/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANDRE VANDERLEI VICENTINI - REPRESENTADO

LUCIANO JOSÉ LENZI - REPRESENTADO

MAGUIDA DE FATIMA ROMIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0004378/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE OSASCO - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CMTO À ÉPOCA JAIRO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0609.0000231/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0677.0000135/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DEODATO SANTANA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001469/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000314/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALFREDINHO JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR - REPRESENTADO

ASSESSORES A APURAR - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JULIANA CARDOSO - VEREADORA - REPRESENTADO

REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

TONINHO VESPOLI - VEREADOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000375/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO GIANNAZZI - VEREADOR MUNICIPAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000425/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP - REPRESENTADO

MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000477/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0714.0000741/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001746/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO FONTES CORAZZA FILHO - REPRESENTADO

ESCOLA JOVEM BOMBEIRO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0003756/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 'ELAINE' - REPRESENTADO

PESSOA PRESERVADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0003757/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

PESSOA PRESERVADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0192.0000316/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA DANIELA FARATH LOURENÇO - REPRESENTANTE

EDERSON JOSÉ CESAR SILVA - REPRESENTANTE

ERNALDO CESAR MARCONDES - PREFEITO DE APARECIDA - REPRESENTADO

LUCIA HELENA DA SILVA ARNEIRO - REPRESENTANTE

PATRÍCIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

WESLEY ANTONIO MOTA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0219.0000540/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000339/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0002094/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

RC NUTRY ALIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

THULIO CAMINHOTO NASSA - REPRESENTADO

UNIFARMA GESTÃO E SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000607/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LAÉRCIO SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0409.0002200/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GISELE FERNANDA PFEIFER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0002854/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACIF - ASSOCIAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0001063/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

UTR DE CAMARGO ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA ME - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0183.0000521/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

SAVING PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001704/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILTON MAGRINI - REPRESENTADO

RAMON IURI FERNANDES - REPRESENTADO

WANDER ROBERTO LUCIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0001853/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO COELHO FACHINI - REPRESENTADO

MARILDA GENTILE FACHINI - REPRESENTADO

PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

RADIO CIDADE DAS ARVORES - REPRESENTADO

RADIO FRATERNIDADE LTDA. - REPRESENTADO

RAFAEL FERNANDO ALVARES - REPRESENTANTE

RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000028/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

RAFAEL PERES - REPRESENTANTE

ROSANGELA DE LIMA SANTOS MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0001507/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DOUTOR JOÃO AMORIM - CEJAM - REPRESENTADO

CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002963/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000012/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO GERIN DO PRADO - REPRESENTADO

LEONARDO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

ROSEANE GOMES MUNIZ - REPRESENTADO

VINICIUS DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000076/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000574/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

KADORA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000599/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA - REPRESENTADO

CÁSSIO LUIZ ZANCOPÉ - REPRESENTADO

F. PADILHA & CIA. LTDA. ME. - REPRESENTADO

FRANCISCO PADILHA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ FERNANDES TECH - REPRESENTADO

MAURO DA COSTA VAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO

NATALLI GAIATO CRUZ - REPRESENTADO

PAULA MIRALHA GUIMARÃES DE LIMA - REPRESENTADO

PAULO ANTENOR LIMA GIACOIA - REPRESENTADO

REGINALDO MORETI - REPRESENTADO

ROZELY GABANA PADILHA SILVA - REPRESENTADO

SUSY MEY APARECIDA TRUZZI - REPRESENTADO

VÂNIA CRISTINA PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0277.0000189/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAQUIM PAULO LIMA SILVA - REPRESENTANTE

SILVIO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001362/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE FUKUOKA - REPRESENTANTE

CRISTINA MARIA KALIL ARANTES - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000616/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): C. DOS S. CARVALHO COMÉRCIO DE EMBALAGENS - REPRESENTADO

FLÁVIO MORAES - REPRESENTANTE

MOVIMENTO TRANSPARÊNCIA ITANHAÉM - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001313/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

EDUARDO A. S. SANTOS & CIA. LTDA. ME - REPRESENTADO

JAIME ANÍSIO DE FREITAS - GESTOR DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

SLB - SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE RESINA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000255/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - REPRESENTADO

J.V.P. EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - REPRESENTADO

MATEUS RODRIGUES ULIAN - REPRESENTADO

MIRIAM SONIA SUZUKI CAIRES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

RAFAELA DA ROCHA BARRETO - REPRESENTADO

VANDERNEI SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000677/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO CAMARGO ALVES - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

DURVALINA SIMÕES NABI - REPRESENTADO

FRANCISCO RICARDO DE MOURA FERREIRA - REPRESENTADO

JOSE CARLOS PEGATIN - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS PEREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS SEVERINO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO LICERRA - REPRESENTADO

MAURO GONÇALES TEIXEIRA - REPRESENTADO

WILLIAN DE JESUS APARECIDO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000644/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000050/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO CAMPILONGO - REPRESENTANTE

LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - REPRESENTADO

SIDNEI CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000010/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTANTE

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000486/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0459.0000215/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

SUELI CRISTINA NIFOSSI DI GESU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000198/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000129/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0616.0000099/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000138/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KARINA PERES DE ALMEIDA FRANCO - REPRESENTADO

LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000853/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BOANERGE DOS SANTOS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000012/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

SERGIO VENTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000134/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

TERRITORIAL LIBERAL COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000229/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UNIVERSO CRIANÇA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SILVIA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000440/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000877/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÕNIMA - REPRESENTANTE

E OUTROS - REPRESENTADO

KATE ANNE MARIA DA SILVA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003826/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - COESA - REPRESENTADO

MARPLAY - PROJETOS MANUTENCAO SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - REPRESENTADO

THIAGO COSTA GARCIA 04348549990 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004293/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001083/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0&13/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

SILVIO ANTONIO COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002787/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007525/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.1139.0000281/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0430.0000020/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0460.0000054/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ABERTO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0004421/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDNA GUIMARAES FERREIRA - INTERESSADO

MARIA APARECIDA MESSIAS COSTA - REPRESENTADO

MIGUEL DUARTE DA COSTA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0002393/20-7

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1020512462020826056400000

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 41.0222.0000248/19-1

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ: +1001435762020826010300000

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - RÉU

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE - RÉU

Nº MP: 41.0258.0000737/19-1

Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +1001370442020826018000000

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MAURÍCIO ELIAS PINHAL ME - RÉU

MAURO CUSTÓDIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - RÉU

Nº MP: 41.0416.0000182/20-5

Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ: +1001002492020826053100000

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0615.0000283/19-5

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: +1000688152020826033400000

Data Ajuizamento: 21/09/2020

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DORIVALDO BOTELHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de dezembro de 2019 até 09 de dezembro de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Inclua-se:

Nº MP: 14.0247.0003470/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

CARINA SILVA PEREIRA DE PAULA - REPRESENTADO

CASA DE CARNES ESPERANÇA J. A LTDA-ME - REPRESENTADO

JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO MOREIRA - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 12/12/2019

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de setembro de 2020 até 07 de setembro de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0419.0000251/17-9

Vara de Origem: V DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Número TJ: +1001104502020826053800000

Data Ajuizamento: 03/09/2020

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODAIR ZANFOLIM - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - RÉU

Publicado no D.O.E. de 11/09/2020

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de setembro de 2020 até 14 de setembro de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Inclua-se:

Nº MP: 14.0306.0000243/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LAUDIVAN UMBELINO CABRAL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000244/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE ITU - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE ITU - REPRESENTANTE

Publicado no D.O.E. de 18/09/2020

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 15 de setembro de 2020 até 21 de setembro de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0306.0000245/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0451.0000074/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

Área do Direito: CONSUMIDOR

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0739.0013180/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0739.0003603/20-2

Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003465-05.2020.8.26.0291

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0678.0001438/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0711.0004128/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | MULHERES |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0194.0001090/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0199.0001598/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0214.0002355/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0264.0000364/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0264.0000543/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0308.0001085/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0323.0001614/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0341.0005698/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0341.0005818/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0372.0000086/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001335/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0003986/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0426.0004458/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0438.0000034/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000383/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0472.0000104/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0533.0000179/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000058/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000116/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000190/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0739.0012055/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0012174/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |

Nº MP: 36.0739.0012226/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0194.00&2/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0213.0000308/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0234.0001983/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0333.0000864/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0334.0002985/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0392.0000111/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0421.0000154/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0439.0000060/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Nº MP: 36.0712.0006669/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0714.0002238/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0739.0010789/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0200.0000076/20-7

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1000672-10.2020.8.26.0060

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: VIDA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0215.0000275/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0221.0000737/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0264.0000731/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0269.0001019/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0274.0000642/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0276.0000920/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000242/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0400.0000355/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0004234/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0004413/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000384/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0463.0000407/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000209/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0670.0003551/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0690.0000013/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0005470/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0716.0003521/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0716.0003522/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0716.0003531/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0716.0003534/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0717.0005699/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0723.0003407/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000858/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000862/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0004537/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0006017/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0007623/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0011208/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0012242/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.1088.0000010/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0215.0000079/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0215.0000139/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0215.00&5/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0215.0001729/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0234.0001774/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0269.0000845/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0290.0000002/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0290.0000035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0325.0000009/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0328.0000160/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0378.0000747/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000278/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000673/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001100/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0002219/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002449/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0395.0002813/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0400.0000605/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0410.0000118/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0426.0002977/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0447.0000513/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0533.0000427/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000041/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0640.0000025/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0690.0000040/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0713.0003823/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0717.0003549/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0717.0004501/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0719.0002229/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0719.0004020/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0719.0006014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000032/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000044/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000090/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0725.0000102/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000120/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000980/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001003/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001136/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0726.0000319/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0006189/19-4

Vara de Origem: 05A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE GUARULHOS Número TJ: 1030754-17.2020.8.26.0224

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0156.0004724/20-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1030882-64.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0188.0000004/20-0

Vara de Origem: 02A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: 1001083-16.2020.8.26.0040

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0312.0000569/20-1

Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: 1002408-25.2020.8.26.0299

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0000153/20-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011213-15.2020.8.26.0477

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0001340/20-0

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011206-23.2020.8.26.0477

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 41.0450.0000851/20-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1006156-23.2020.8.26.0604

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0452.0000451/20-2

Vara de Origem: 03A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: 1001770-32.2020.8.26.0609

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 41.0555.0000848/20-1

Vara de Origem: ANEXO 01 DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE OSASCO Número TJ: 1017244-73.2020.8.26.0405

Data Ajuizamento: 21/09/2020

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 41.0612.0000007/20-1

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: 1000733-35.2020.8.26.0264

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0198.0000234/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0229.0000010/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0230.0000025/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0248.0000787/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0248.0000803/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0269.0001015/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001333/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0447.0001212/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001213/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001214/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001215/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001216/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001217/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001218/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001219/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001220/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001221/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001222/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0001223/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0453.0000059/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0461.0000185/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0690.0000100/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0722.0000196/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0000833/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0002427/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0002832/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0725.0000852/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000856/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0725.0000857/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000861/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0012172/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0198.0000081/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0205.0001123/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0304.0000492/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0378.0000542/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0000224/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000481/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000508/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0000516/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0000548/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001028/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001029/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001035/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001136/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001219/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001342/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0002400/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0426.0000684/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0515.0000070/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0722.0003978/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0725.0000710/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0725.0000829/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000861/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0002238/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0739.0010560/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003311/20-4

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1030547-45.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0156.0004613/20-5

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1030491-12.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0182.0000824/20-1

Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1002118-82.2020.8.26.0081

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0183.0000483/20-9

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1001253-53.2020.8.26.0083

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0198.0000231/20-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1006743-67.2020.8.26.0047

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0199.0001612/20-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1006589-46.2020.8.26.0048

Data Ajuizamento: 21/09/2020

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0295.0000280/20-1

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: 1003252-62.2020.8.26.0270

Data Ajuizamento: 21/09/2020

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0357.0000864/20-3

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002047-72.2020.8.26.0407

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Área do Direito: ELEITORAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0420.0000442/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0427.0000041/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0739.0011910/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - CUEM (MP 2220/01) |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0004768/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0004775/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0004838/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004832/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004833/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004834/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004835/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0205.0001383/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0208.0001038/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000023/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0253.0000914/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0262.0001211/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0263.0000048/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0268.0000096/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0273.0000399/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0276.0000916/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0001202/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0308.0001099/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0001310/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0310.0000765/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0310.0000779/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0336.0000145/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0339.0000998/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0365.0000216/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0366.0000004/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0372.0000336/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001342/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001343/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0466.0000514/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0474.0001991/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000073/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0555.0004418/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0003758/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0011711/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0011952/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000184/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0002180/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000122/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0191.0000272/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0000319/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0205.0001675/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0211.0000785/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0213.0000316/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0221.0001028/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0225.0000011/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0227.0000041/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0234.0001520/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0234.0003055/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0240.0000006/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0240.0000027/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0240.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0003866/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0257.0000149/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0258.0000052/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000806/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0259.0000234/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0277.0000033/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0290.0000036/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0304.0000212/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000229/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0308.0000608/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0309.0001716/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0321.0000032/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0323.0000356/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0325.0000168/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0328.0000258/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0328.0000485/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0332.0000217/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0332.0000761/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0336.0000151/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0340.0000119/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0365.0000211/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0368.0000086/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0382.0000787/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0388.0000655/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0388.0001128/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0000242/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000457/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000713/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000741/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001260/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0002201/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0405.0000129/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000140/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000210/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000865/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0001221/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0001336/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0410.0000331/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0410.0000550/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0417.0001293/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0426.0000869/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001721/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005508/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006276/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0436.0000106/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0443.0000077/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000463/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0450.0000565/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0451.0000972/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0451.0001728/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0472.0000579/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0474.0001743/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0607.0000137/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0616.0000011/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0620.0000012/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000128/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000218/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0678.0000001/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0000310/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0002719/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0001895/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0004688/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0714.0003466/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0723.0002258/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002866/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003000/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0005072/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0005918/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002367/20-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1030477-28.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0192.0000564/20-9

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: 1001634-32.2020.8.26.0028

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0194.0001136/20-9

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1016431-98.2020.8.26.0032

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0318.0000077/20-6

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: 1000455-84.2020.8.26.0312

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0001341/20-4

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011280-77.2020.8.26.0477

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0417.0000744/20-2

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1004742-09.2020.8.26.0533

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0450.0000631/20-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 0002802-07.2020.8.26.0604

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0521.0000093/20-2

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002361-60.2020.8.26.0296

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0636.0001959/20-0

Vara de Origem: 02 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: 1004832-56.2020.8.26.0229

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000179/20-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1010380-58.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000180/20-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1010542-53.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 20/09/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0678.0001477/20-7

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1012226-90.2020.8.26.0625

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0710.0002243/20-8

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1008248-42.2020.8.26.0161

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0004572/20-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1033116-31.2020.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0714.0000810/20-2

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1007835-75.2020.8.26.0566

Data Ajuizamento: 21/09/2020

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0715.0003123/20-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1019763-53.2020.8.26.0071

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0003552/20-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1011201-12.2020.8.26.0344

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0720.0004681/20-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018712-35.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 16/09/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0720.0004727/20-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018849-17.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0720.0004788/20-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019015-49.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 18/09/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0720.0004820/20-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019111-64.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 21/09/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0249.0000096/20-0

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 1000491-03.2020.8.26.0159

Data Ajuizamento: 17/09/2020

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0332.0000933/19-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001862-23.2020.8.26.0346

Data Ajuizamento: 15/09/2020

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 08 de setembro de 2020 até 14 de setembro de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Incluam-se:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0000285/20-2

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE JACAREÍ Número TJ: 1005824-22.2020.8.26.0292

Data Ajuizamento: 09/09/2020

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0281.0000076/20-6

Vara de Origem: 02A V DE IBIÚNA Número TJ: 1001539-51.2020.8.26.0238

Data Ajuizamento: 14/09/2020

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0713.0002356/20-4

Vara de Origem: 10A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: 1031185-90.2020.8.26.0114

Data Ajuizamento: 09/09/2020

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0250.0000139/20-5

Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1000937-03.2020.8.26.0160

Data Ajuizamento: 11/09/2020

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 41.0309.0000984/20-5

Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1005653-65.2020.8.26.0292

Data Ajuizamento: 10/09/2020

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0447.0001185/20-4

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: 1004699-74.2020.8.26.0597

Data Ajuizamento: 14/09/2020

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Publicado no DOE de 18/09/2020

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 15 de setembro de 2020 até 21 de setembro de 2020)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0214.0002327/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - ATENDIMENTO/TRATAMENTO AMBULATORIAL

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOTUCATU - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARDINHO - INTERESSADO

SERVIÇO DE ATENÇÃO E REFERÊNCIA EM ÁLCOOL E DROGAS (SARAD) - INTERESSADO

Nº MP: 62.0215.0000278/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - INTERESSADO

Nº MP: 62.0215.0000281/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- HABITAÇÃO

Parte(s): JUSTIÇA PÚBLICA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0276.0000913/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0300.0001548/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0302.0000128/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS ELEITORAIS EM ITARARÉ E BOM SUCESSO DE ITARARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0348.0000864/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: - ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO

VLADIMIR BURATO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0000829/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0420.0000107/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0445.0000104/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0450.0000822/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: - MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0705.0000043/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- RESERVA LEGAL

Parte(s): ANTÔNIO AUGUSTO CATARINO DA FONSECA PEREIRA - INTERESSADO

FERNANDO JOSÉ CATARINO DA FONSECA PEREIRA - INTERESSADO

FRANCISCO MANOEL CATARINO DA FONSECA PEREIRA - INTERESSADO

JACQUELINE FERREIRA RONCOLATO CATARINO PEREIRA - INTERESSADO

JORGE LUIZ CANDIDO BERALDO DA SILVA - INTERESSADO

JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR - INTERESSADO

MARIA CRISTIANI FERREIRA RONCOLATO CATARINO DA FONSECA PEREIRA - INTERESSADO

MARIA DO CARMO CATARINO DA FONSECA PEREIRA - INTERESSADO

MARIA ISABEL CATARINO DA FONSECA PEREIRA - INTERESSADO

MARIA JULIA MANGAS CATARINO DA FONSECA PEREIRA - INTERESSADO

SILVIA REGINA ALMEIDA DA FONSECA PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0705.0000044/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- RESERVA LEGAL

Parte(s): OLINDA MARIA GOMES DA COSTA BRITO EUSÉBIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0005459/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - INELEGIBILIDADE

Parte(s): JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - INTERESSADO

SELMA MOREIRA LUGOBONI - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0004597/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0156.0004678/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0190.0000246/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0190.0000247/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0190.0000248/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL NIVALDO FRANCO BUENO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0235.0000454/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ACOLHIMENTO - CARDOSO - FISCALIZADO

ACOLHIMENTO - MIRA ESTRELA - FISCALIZADO

ACOLHIMENTO - PONTES GESTAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0269.0000994/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAI - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO 'SOLLAR' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0285.0000616/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0287.0001974/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SOL DO AMANHÃ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0368.0000112/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PROGRAMA VIVER EM FAMÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0418.0000046/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0004422/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA ALBERT SCHWEITZER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0636.0001942/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BOAS NOVAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000433/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000434/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000435/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000436/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000437/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000438/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000440/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000441/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000442/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000444/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000445/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000446/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000447/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000448/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000450/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000451/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000452/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000453/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000454/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000455/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000456/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000457/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000458/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0713.0004565/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004566/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004567/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0003429/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000831/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EXPEDITA ALVES FEITOSA DE SOUZA - FISCALIZADO

RACIONAL NOSSO LAR CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000832/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA VIVER BEM - FISCALIZADO

INSTITUTO VIVER BEM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000833/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VERA LÚCIA VALENTIN DE SOUZA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000835/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO CORINA NOVELINO - FISCALIZADO

ISMAEL PALUDETO VERONEZ - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000842/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RITA DE CASSIA - FISCALIZADO

TATIANE MACEDO DE MESQUITA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000845/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO FELIZ - FISCALIZADO

RESIDENCIAL RECANTO FELIZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000846/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SÁ & SARCALINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000848/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO TOTAL CARE LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000849/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000850/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO HOSPEDAGEM IDEAL LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000851/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000853/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000854/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MONTE SINAI LTDA ME - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0184.0000028/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: - MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0213.0000290/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BORBOREMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0000745/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0399.0000306/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000087/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): SILVIO GABRIEL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0420.0000059/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS - INTERESSADO

PREFEITURA DO MINICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU - INTERESSADO

PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0430.0000866/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO / INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO

Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0443.0000040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - FURTO QUALIFICADO

Parte(s): RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0453.0000030/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - INTERESSADO

Nº MP: 62.0457.0000064/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - DA LEI DE LICITAÇÕES

Parte(s): MUNICÍPIO DE QUADRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000040/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - LIXO HOSPITALAR

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0005877/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - TERCEIRIZAÇÃO DO SUS

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

SERVIÇO SOCIAL CONST CIVIL EST SP - INTERESSADO

Nº MP: 62.0716.0001758/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0716.0001906/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0003891/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte(s): MARINA FRANCO DE GODOY ETO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000291/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000075/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0258.0000498/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): SANATÓRIO BEZERRA DE MENEZES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0258.0000538/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0258.0000598/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0296.0001705/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR ABENÇOADO LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0328.0000008/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): INSTITUTO NAS MÃOS DE DEUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0328.0000159/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Parte(s): ABEJOVI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0369.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIUVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0405.0000115/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SETE BARRAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000101/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA RIO NILO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0555.0002947/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR DE IDOSO BRUNA LAURA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0597.0000184/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA DE IACRI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002443/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002792/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0003186/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

Diretoria Geral

PORTARIA Nº 108/2020-DG/MP, de 23 de setembro de 2020

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 068/2020, Processo nº 230/2020-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Laércio Carrasco Júnior, Assessor Especial do MP, C.P.F. nº 213.325.068-95, Matrícula nº 9.287, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização do acesso, às bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) C.P.F. e CNPJ, visando atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Eduardo Alexandre Alciati, Diretor Técnico de Departamento do MP, C.P.F. nº 122.542.468-28, Matrícula nº 960, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

AVISO nº 048/2020 - DG/MP, de 24/09/2020.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO a necessidade de realização do recadastramento anual dos membros e servidores inativos, nos termos do Decreto Estadual nº 55.089, de 30 de novembro de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade da redução do risco de contágio pela Covid-19, com base no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de rever e facilitar os procedimentos correspondentes ao recadastramento anual de integrantes;

AVISA:

1. Será retomado o recadastramento anual aos membros e servidores inativos do Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir de 01 de outubro de 2020.

2. O recadastramento será realizado exclusivamente de forma digital, por meio do Atendimento ao Inativo - Membros e Servidores, disponível no endereço eletrônico da Instituição (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/portaldoinativo).

3. Os interessados receberão por e-mail o convite de acesso para efetuar seu cadastro no Atendimento ao Inativo.

Despacho do Diretor-Geral de 24/ 09/2020.

Processo n.º 187/20 - DG/MP

SEI nº: 29.0001.0029279.2020-19

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 032/2020, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada como documento SEI nº 1028907 destes autos, e ADJUDICO os itens 1, 10, 12, 13, 17 e 31 em favor de MR DE LACERDA DISTRIBUIDORA; os itens 2, 21, 23 e 44 em favor de JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO 30142424897; os itens 3 e 38 em favor de J BRILHANTE COMERCIAL EIRELI; os itens 4 e 5 em favor de SUPRALIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.; o item 6 em favor de SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI; o item 7 em favor de TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI; os itens 8, 9 e 16 em favor de E. G. DAMASCENO EIRELI; os itens 11 e 35 em favor de BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI; o item 14 em favor de VIDILLI & VIDILLI LTDA.; o item 15 em favor de PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI; os itens 18, 25, 27 e 30 em favor de LÓTUS CLEAN - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO EIRELI; o item 19 em favor de LC COMERCIAL EIRELI; os itens 20, 28 e 34 em favor de CRISTIANO DANIEL DOS SANTOS 27113048846; os itens 22 e 26 em favor de FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI; o item 29 em favor de ISAPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA.; o item 33 em favor de SINSAI COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS EIRELI; e os itens 36, 37, 40 e 41 em favor de RONEI CARDOSO DOS ANJOS.

Nos termos do item VII, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Despacho do Diretor Geral

Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica º 019/15 MPSP

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLENTAR (ANS)

Objeto: Nos termos previstos na cláusula Quinta do Acordo, o prazo de vigência fica prorrogado por 36 meses, a partir 24 de setembro de 2020 e com término previsto para 24 de setembro de 2023.

Data da Assinatura: 22/09/2020.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 497/14 - DG - Contrato nº 014/2015.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: PICCININI EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 60 meses a partir de 05/05/2020 até 04/05/2025. Fica estabelecido, para o período mencionado, o valor mensal da locação em R$ 31.357,07, conforme reajuste já aplicado, resultando em R$ 1.881.424,20 o valor total estimado deste termo aditivo, que poderá sofres novas alterações em decorrência da previsão constante cláusula quarta do ajuste original. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 19/05/2020.

Despacho do Diretor Geral, 17/08/2020

Processo nº 034/20-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de mobiliário - estações de trabalho, destinados às diversas Unidades desta Instituição.

Posto isso, julgo Improcedente a impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 050/2020, apresentada pela empresa Sistema Móveis Eireli EPP, mantendo-se todas as exigências constantes do edital.

Centro de Recursos Humanos

Procuradoria Geral de Justiça

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 24-9-2020

Autorizando, nos termos do Assento CPJ 48/96 e com base no parecer da Assessoria Jurídica exarado no protocolado nº 99.675/19, acolhido pelo Conselho Superior desta Instituição, para fins de desempate de classificação em lista de antiguidade, o cômputo do tempo prestado por João Augusto de Sanctis Garcia, Promotor de Justiça - Entrância Inicial, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, período de 19/8/2010 a 13/6/2018, num total de 2.855 dias.

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 23-9-2020

Indeferindo, o pedido protocolado n° 88435/19, em nome de Nivaldo Tourinho Junior, por não atender as decisões exaradas nos protocolados n° 101.543/10, 105.694/10 e 77.591/11 e 94.174/14, e L.C. 269/81;

Indeferindo, o pedido protocolado n° 0074545/19, em nome de Eriane dos Reis Medeiros, por não atender as decisões exaradas nos protocolados n° 101.543/10, 105.694/10 e 77.591/11 e 94.174/14 (1187952, 1187993,1188043);

Indeferindo, o pedido protocolado n° 98627/19, em nome de Elen Fagundes Alves, por não atender as decisões exaradas nos protocolados n° 101.543/10, 105.694/10 e 77.591/11 e 94.174/14, e L.C. 269/81;

Indeferindo, o pedido protocolado n° 100485/19, em nome de Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, por não atender as decisões exaradas nos protocolados n° 101.543/10, 105.694/10 e 77.591/11 e 94.174/14, e L.C. 269/81;

Indeferindo, o pedido protocolado n° 72538/19, em nome de Vanessa de Almeida Franco, por não atender as decisões exaradas nos protocolados n° 101.543/10, 105.694/10 e 77.591/11 e 94.174/14, e L.C. 269/81;

Indeferindo, o pedido protocolado n° 98629/19, em nome de Fernanda Trambaioli Resende, por não atender as decisões exaradas nos protocolados n° 101.543/10, 105.694/10 e 77.591/11 e 94.174/14, e L.C. 269/81;

Indeferindo, o pedido protocolado n° 99989/19, em nome de Marcos Santos Dawailibi, por não atender as decisões exaradas nos protocolados n° 101.543/10, 105.694/10 e 77.591/11 e 94.174/14, e L.C. 269/81 e art. 85, da Lei 10.261/68 e Lei Federal 9.608/98.