Diário Oficial

((NG))AVISO DE 20/08/02

Nº 564/02 - PGJ. ((CL))

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e por solicitação do Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça/Coordenador do ((NG)) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CENACON), ((CL)) AVISA aos Senhores Membros da Instituição que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, órgão do Ministério da Justiça, elaborou ((NG)) parecer (NOTA TÉCNICA Nº 091/2002) sobre a recente substituição do número de atendimento 0800 (gratuito) para 0300 (oneroso), pelas empresas que possuem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), ((CL)) com a seguinte conclusão:

'Deve-se, então, distinguir entre:

a) oferta de produtos e serviços pelo telefone, à qual aplicam-se normas específicas do CDC e;

b) atendimento às reclamações do consumidor.

A primeira hipótese ( ((NG))oferta de produto ou serviço por telefone((CL)) ), para revestir-se de legalidade no que tange à migração do serviço de atendimento do 0800 para o 0300, ((NG)) deve haver o respaldo de justa causa, ensejando a análise em cada caso concreto. ((CL))

((NG)) Quanto ao atendimento às reclamações dos consumidores, ((CL)) relativos a vícios ou defeitos dos produtos ou serviços, sem sombra de dúvidas, consiste em prática que, para atender aos desígnios de boa-fé, transparência e aos direitos básicos de informação e prevenção de conflitos, ((NG)) deve ser gratuita. ((CL))

Diante de todo o exposto, e considerando-se que se trata de prática que vem se disseminando no mercado atualmente, sugere-se o encaminhamento de ofício circular aos órgãos integrantes do SNDC e ao Ministério Público, para que forneçam subsídios sobre eventuais práticas que estejam em confronto ao que ora se sustenta, viabilizando assim a atuação do DPDC na apuração e eventual repressão às condutas lesivas aos direitos acima elencados.'

O texto integral do parecer está disponível na página do CENACON, http://www.mp.sp.gov.br/caoconsumidor, no item 'notícias'. Se necessário, poderá ser solicitado pelos telefones (11) 3119-9844, 3119-9562, 3119-9564 ou pelo e-mail [email protected].

((NG))AVISOS DE 23/08/02

Nº 567/02-PGJ

R E L A T Ó R I O F I N A L

82º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2001

I - BANCA EXAMINADORA

PRESIDENTA((CL)) - Drª MARILISA GERMANO BORTOLIN

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA

((NG))PROCURADORES((CL))- Dr. CARLOS FERNANDES SANDRIN

(Direito Processual Penal)

- Drª. CYRDEMIA DA GAMA BOTTO

(Direito Penal)

- Dr. FRANCISCO STELLA JÚNIOR

(Direito Civil)

(Direito Comercial)

(Direito da Infância e da Juventude)

- Dr. THIERS FERNANDES LOBO

(Direito Processual Civil)

(Tutela de Interesses Difusos e Coletivos)

((NG))REPRESENTANTE DA OAB:((CL))- Dr. ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE

OLIVEIRA

(Direito Constitucional)

(Direito Administrativo)

((NG))SECRETÁRIO DA COMISSÃO:((CL))- Dr. CARLOS FERNANDES

SANDRIN

((NG))SUPLENTES:((CL))- Drª. MARTA DE PAULA FERNANDES

Dr. JÚLIO CESAR DE TOLEDO PIZA

Dr. LUIZ CESAR GAMA PELLEGRINI

DR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA ((NG))(MEMBRO DA OAB)

BANCA FINAL:

PRESIDENTA:((CL))- Drª. MARILISA GERMANO BORTOLIN

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA

- Dr. ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

- Dr. CARLOS FERNANDES SANDRIN

- Drª. CYRDEMIA DA GAMA BOTTO

- Dr. FRANCISCO STELLA JÚNIOR

- Dr. THIERS FERNANDES LOBO

((NG))II - INSCRIÇÕES E PROVAS:

REQUERERAM INSCRIÇÃO:((CL)) 6414

((NG))INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:((CL)) 40

((NG))CANDIDATOS HABILITADOS À PROVA PREAMBULAR:((CL))6374

((NG))DESISTENTES DA PROVA PREAMBULAR:((CL)) 02

((NG))AUSENTES NA PROVA PREAMBULAR:((CL))354

((NG))PRESTARAM A PROVA PREAMBULAR: 6018

((NG))APROVADOS NA PROVA PREAMBULAR:((CL))753

((NG))DESISTENTES DA PROVA ESCRITA:((CL))01

((NG))AUSENTES NA PROVA ESCRITA:((CL))16

((NG))PRESTARAM A PROVA ESCRITA:((CL))736

((NG))APROVADOS NA PROVA ESCRITA:((CL))171

((NG))COMPARECERAM AO EXAME PSICOTÉCNICO:((CL))171

((NG))AUSENTES AO EXAME PSICOTÉCNICO:((CL))00

((NG))HABILITADOS AO EXAME ORAL:((CL))171

((NG))DESISTÊNCIAS DO EXAME ORAL:((CL))01

((NG))AUSENTES NO EXAME ORAL:((CL))00

((NG))PRESTARAM O EXAME ORAL: ((CL)) 170

((NG))APROVADOS NO EXAME ORAL:((CL)) 91

((NG))DESISTÊNCIAS:((CL)) 02

((NG))TOMARAM POSSE:((CL)) 89

((NG))III - DATAS:

EDITAL DE ABERTURA:((CL)) D.O. Executivo de 09.01.01 (com prazo de inscrição de 11 à 26 de janeiro de 2001)

((NG))PUBLICAÇÃO DA LISTA DE PONTOS:((CL)) D.O. Executivo de 09.01.01 (no Regulamento)

((NG))RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS:((CL)) D. O. Executivo de 31.01.01

((NG))INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS:((CL)) 19.02.01

((NG))PROVA PREAMBULAR:((CL)) 08.04.01 (Domingo)

((NG))RESULTADO DA PROVA PREAMBULAR:((CL)) 11.04.01 e 20.04.01

((NG))PROVA ESCRITA:((CL)) 06.05.01 (Domingo)

((NG))RESULTADO DA PROVA ESCRITA:((CL)) 20.06.01

((NG))EXAME PSICOTÉCNICO:((CL)) 26.06.01

((NG))EXAME ORAL:((CL)) de 16.07 à 01.10.01

((NG))RESULTADO FINAL:((CL))01.10.01 (D.O.E. DE 02.10.01)

((NG))NOMEAÇÃO:((CL))ATO DE 25.03.2002 (D.O.E. DE 26.03.2002)

((NG))POSSE:((CL)) 10.04.2002

((NG))IV - LOCAIS DAS PROVAS:

PROVA PREAMBULAR:((CL))Instituto Presbiteriano Mackenzie

((NG))PROVA ESCRITA:((CL)) Instituto Presbiteriano Mackenzie

((NG))EXAME PSICOTÉCNICO:((CL))Vetor Editora Psico-Pedagógica LTDA

((NG))EXAME ORAL:((CL))Auditório da Procuradoria Geral de Justiça

((NG))RESULTADO FINAL:((CL))Auditório da Procuradoria Geral de Justiça

((NG))POSSE SOLENE:((CL)) Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

((NG))V - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E RESPECTIVAS FACULDADES:((CL))

1( - ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM - 6,95

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

2( - DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES - 6,90

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA

3( - DANIEL FONTANA - 6,80

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

4( - SUSANA HENRIQUES DA COSTA - 6,75

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

5( - DANIELA MOYSÉS DA SILVEIRA - 6,65

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

6( - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES - 6,62

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

7( - MARCOS DE MATOS - 6,61

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE

8( - CAMILA MOURA E SILVA - 6,60

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

9( - MARCIO TAKESHI NAKADA - 6,56

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

10( - ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA - 6,55

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

11( - DANIELA HASHIMOTO - 6,51

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

12( - ANA PAOLA FERRARI AMBRA - 6,50

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA

13( - EDUARDO HIROSHI SHINTANI - 6,45

FAC. DE DIR. DA UNIV. EST. PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'

14( - JULIANA LOURENÇO BALERONI - 6,40

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

15( - GABRIEL GUERREIRO - 6,35

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

16( - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS - 6,30

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

17( - DENISE ALESSANDRA FERNANDES MONTEIRO - 6,26

FAC. DE DIR. DA FED. DAS FACULDADES ISOLADAS DE ARARAQUARA

18( - LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES - 6,25

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

19( - RYANNA PALA VERAS - 6,20

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

20( - KARINA SCUTTI SANTOS - 6,15

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

21( - MARCOS TADEU RIOLI - 6,10

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

22( - CLAUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI - 6,05

FACULDADE DE DIREITO DE BAURU

23( - ALEX FACCIOLO PIRES - 6,01

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

24( - FLAVIO EDUARDO TURESSI - 6,00

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE

25( - TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI - 5,98

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

26( - ALESSANDRA APARECIDA GOMES - 5,97

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA

27( - ADRIANA REGINA DE SANTANA - 5,96

FAC. DE DIR. DA UNIV. EST. PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'

28( - YARA JEROZOLIMSKI - 5,95

FAC. DE DIR. DA UNIV. EST. PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'

29( - ANDRÉ LUIZ MORAIS DE MENEZES - 5,93

FACULDADE DE DIREITO DE BAURU

30( - ANA BEATRIZ DE MORAIS SAMPAIO SILVA - 5,92

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

31( - FABIANA KONDIC ALVES LIMA - 5,91

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

32( - DANIELLA DI GREGÓRIO - 5,90

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

33( - ADONAI GABRIEL - 5,89

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

34( - SILVIA DE FREITAS DENARI - 5,88

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

35( - RICARDO TAKASHIMA KAKUTA - 5,87

FACULDADE DE DIREITO DE BAURU

36( - RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS - 5,86

FACULDADE DE DIR. DO CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SP

37( - DANIELA ITO - 5,85

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

38( - MARISOL LOPES MOUTA - 5,84

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

39( - ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI - 5,83

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

40( - DENISE MYONG HYUN JUNG - 5,82

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

41( - CLÁUDIO CAVALLINI - 5,81

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

42( - FLÁVIO OKAMOTO - 5,80

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

43( - SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ - 5,79

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

44( - ROMILDO DA ROCHA SOUSA - 5,78

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

45( - EDUARDO CAETANO QUEROBIM - 5,76

FAC. DE DIR. DA UNIV. EST. PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'

46( - LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA - 5,75

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE

47( - VANESSA IBARRECHE - 5,74

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

48( - CLEBER TAKASHI MURAKAWA - 5,73

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

49( - JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH - 5,70

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA

50( - ROBERTA ANDRADE DA CUNHA - 5,69

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

51º - VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA - 5,68

FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE

52( - CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI - 5,67

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

53º - MAURÍCIO SALVADORI - 5,66

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE

54º - LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - 5,65

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA

55º - TÂNIA REGINA GOLMIA CAMILLES - 5,64

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

56º - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - 5,63

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

57º - DANIEL LEME DE ARRUDA - 5,62

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

58º - BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA DELMANTO - 5,61

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE

59º - EDUARDO DIAS BRANDÃO - 5,60

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

60º - SANDRA REIMBERG - 5,59

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA

61º - DANIELA BALDAN - 5,58

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

62º - MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE - 5,57

FACULDADE DE DIREITO DE ARAÇATUBA

63º - MYLENE COMPLOIER - 5,56

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

64º - MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE - 5,55

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

65º - NELISA OLIVETTI DE FRANÇA - 5,54

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

66º - MARCELO SPERANDIO FELIPE - 5,53

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

67º - TATIANA BARRETO SERRA - 5,52

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

68º - MARIANA APPARÍCIO DE FREITAS GUIMARÃES - 5,51

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

69º - PATRÍCIA SALLES SEGURO - 5,50

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

70º - RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL - 5,49

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE

71º - SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH - 5,48

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

72º - ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA - 5,47

FACULDADE DE DIR. DO CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SP

73º - TIAGO CINTRA ESSADO - 5,46

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

74º - TÂNIA DE ANDRADE - 5,45

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

75º - VIVIEN FÉLIX BUENO - 5,44

FACULDADE DE DIREITO DE BAURU

76º - DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA - 5,43

FAC. DE DIR. DA UNIV. EST. PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA Fº'

77º - YOLANDA ALVES PINTO SERRANO - 5,42

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE

78º - RODRIGO OTÁVIO FRANK DE ARAÚJO - 5,40

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA

79º - FÁBIO JOSÉ BUENO - 5,36

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

80º - ANA CAROLINA MACRI MORAIS - 5,35

FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE

81º - DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO - 5,30

FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA

82º - FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI - 5,25

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

83º - MARIA CRISTIANA LENOTTI - 5,20

FACULDADE DE DIREITO DE BAURU

84º - GUILHERME GOTTARDELLO - 5,15

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

85º - KELLI GIOVANNA ALTIERI - 5,11

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

86º - ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES - 5,10

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA

87º - ANDERSON GEOVAM SCANDELAI - 5,06

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS

88º - ELAINE CRISTINE MAURO - 5,05

FACULDADE DE DIREITO DE BAURU

89º - TOMÁS BUSNARDO RAMADAN - 5,02

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

90º - MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - 5,01

FAC. DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

91º - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JUNIOR - 5,00

FACULDADE DE DIR. DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA

((NG))VI - DESISTÊNCIAS:((CL))02 - ANDRÉ LUIZ MORAIS DE MENEZES

RYANNA PALA VERAS

((NG))VII - NÚMERO DE APROVADOS POR FACULDADE:((CL))

01 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO: 21

02 - FACULDADE DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO: 10

03 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS: 08

04 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE: 07

05 - FACULDADE DE DIREITO DE BAURU: 06

06 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA: 06

07 - FAC. DE DIR. DA UNIV. EST. PAUL. 'JULIO DE MESQUITA Fº': 05

08 - FACULDADE DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS: 04

09 - FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA : 03

10 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO: 03

11 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO: 02

12 - FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA: 02

13 - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS: 02

14 - FAC. DE DIR. DAS FACULDADES INTEGRADAS RIOPRETENSE: 02

15 - FAC. DE DIR. DO CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SP: 02

16 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS: 01

17 - FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA: 01

18 - FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA: 01

19 - FAC. DE DIR. DA FED. DAS FAC. ISOLADAS DE ARARAQUARA: 01

20 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ: 01

21 - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU: 01

22 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA: 01

23 - FACULDADE DE DIREITO DE ARAÇATUBA: 01

((NG))VIII - NÚMERO:((CL))

TOTAL DE FACULDADES: 23 APROVADOS: 91

((NG))Nº 569/02 - PGJ. ((CL))

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e por solicitação do Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça / Coordenador do ((NG)) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CENACON) ((CL)), AVISA que se encontra à disposição dos Senhores Membros da Instituição cópia do v. acórdão do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 12.378-SP, proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte:

((NG)) EMENTA ((CL))

' PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. 'VENDA CASADA'. PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. INÉPCIA.

I - A figura típica descrita no art. 5º, II, da Lei 8.137/90 é crime de mera conduta, que não depende da concretização da venda ou da prestação do serviço para a sua consumação, bastando, para tanto, que o agente subordine ou sujeite a venda ou sua prestação de serviço a uma condição.

II - Não é inepta a denúncia que descreve conduta que, em tese, se subsume ao tipo penal, sem qualquer prejuízo prima facie para o exercício do direito de defesa pelo acusado.

Recurso desprovido.

O inteiro teor do acórdão está disponível na página do CENACON, http//:www.mp.sp.gov.br/caoconsumidor, no item 'Jurisprudência / Crimes contra as relações de consumo / Venda casada'. Se necessário, poderá ser solicitado pelos telefones (11) 3119-9844, 3119-9562, 3119-9564 ou pelo e-mail [email protected].

Republicado por necessidade de retificação - DOE. de 24/08/02

O ((NG)) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ((CL)), no uso de suas atribuições legais, e a pedido do ((NG)) Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente ((CL)), Dr. Roberto Carramenha, AVISA que foi enviado, via correio eletrônico, a todos os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

((NG)) AVISA ((CL)) ainda, que o referido Decreto se encontra à disposição dos demais Promotores de Justiça interessados.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 93.446.0/0 - TJSP

Recte.: Procurador Geral de Justiça.

Recdo.: Prefeito do Município de Santo Expedito e outro.

Tópico final do parecer: 'Diante disso, requeiro a extinção da ação, sem julgamento do mérito, em razão da carência superveniente '.

Advs.: -.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 94.219.0/2 - TJSP

Recte.: Prefeito do Município de Mauá.

Recdo.: Presidente da Câmara Municipal de Mauá.

Tópico final do parecer: 'Assim sendo, e por entender que a Legislativo não é dado prover sobre todos os assuntos por meio de lei, e somente poderá estabelecer programas gerais objetivando os valores maiores da Constituição se não criar atribuições para órgãos públicos ou determinar o seu modo de execução (competência do Executivo), o parecer é pela procedência da ação, para que seja declarada inconstitucional a Lei nº 2.849, de 10 de março de 1998, do Município de Mauá'.

Advs.: Antônio Pedro Lovato / Elvécio Firmino Batista.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 94.101.0/4 - TJSP

Recte.: Prefeito Municipal de Americana.

Recdo.: Presidente da Câmara Municipal de Americana .

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça é pela parcial procedência da ação, para que sejam declarados inconstitucionais o inciso V do artigo 5º, e inciso II do artigo 9º, ambos da Lei Municipal nº 3.622, de 19 de fevereiro de 2002'.

Advs.: Nélson Paulo Rossi Júnior/ Benedito Gonçalves da Cunha.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 93.547.0/1 - TJSP

Recte.: Prefeito Municipal de Americana.

Recdo.: Presidente da Câmara Municipal de Americana.

Tópico final do parecer: 'Assim sendo, tendo em vista que o Legislativo não determinou o seu modo de execução da fiscalização (competência do Executivo), mas apenas impôs regras gerais aos cidadãos, sem avançar sobre os limites orçamentários, o parecer é pela improcedência da ação'.

Advs.: Nélson Paulo Rossi Júnior / Benedito G. da Cunha.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 94.104.0/8 - TJSP

Recte.: Prefeito do Município de Jales.

Recdo.: Presidente da Câmara Municipal de Jales.

Tópico final do parecer: 'Assim sendo, e por entender que ao Legislativo não é dado prover sobre todos os assuntos por meio de lei, não podendo invadir a competência do Executivo, o parecer é pela procedência da ação, para que seja declarada inconstitucional a Lei nº 2.645, de 7 de março de 2002, do Município de Jales, não pela falta de competência legislativa do Município, mas pela invasão da competência do Executivo por ato da Câmara Municipal local'.

Advs.: -.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 93.254.0/4 - TJSP

Recte.: Governador do Estado de São Paulo.

Recdo.: Presidente da Câmara Municipal de Rosana.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, opino pela procedência do pedido para que seja declarada inconstitucional a Lei nº 528/99, do Município de Rosana, por ofensa aos artigos 5º, 47, XVIII, 120 e 159, parágrafo único e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo '.

Advs.: Elival da Silva Ramos / Geraldo Bonati.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 93.254.0/4 - TJSP

Recte.: Procurador Geral de Justiça.

Recdo.: Prefeito do Município de Buritama e outro.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, e reiterando integralmente os argumentos expostos na inicial, bem como no parecer de fls. 222/231, requeiro seja a presente ação julgada procedente para que se declare a inconstitucionalidade das expressões relacionadas na inicial, contidas nas Leis nº 2.052/91 (engenheiro civil), 2.138/93 (assistente social e auxiliar de gabinete) e 2.797/01 (coordenador de merenda escolar, diretor de esportes, auxiliar de gabinete e coordenador pedagógico), do Município de Buritama '.

Advs.: -.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 93.662.0/6 - TJSP

Recte.: Prefeito Municipal de Lorena.

Recdo.: Presidente da Câmara Municipal de Lorena.

Tópico final do parecer: 'Assim sendo, e por entender que ao Legislativo não é dado prover sobre todos os assuntos por meio de lei, ou seja, não pode criar atribuições para órgãos públicos ou determinar o seu modo de execução de programas (competência do Executivo), o parecer é pela procedência da ação, para que seja declarada inconstitucional a Lei nº 2, de 16 de agosto de 2001, do Município de Lorena'.

Advs.: -.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Rec. Ext.) nº 75.649.0/9 - TJSP

Recte.: Câmara Municipal de Guarulhos.

Recdo.: Prefeito Municipal de Guarulhos.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, aguarda-se a não admissão deste recurso extraordinário.

Advs.: Reynaldo Luks / Paulo Sérgio Paes .

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Rec. Ext.) nº 74.914.0/0 - TJSP

Recte.: Câmara Municipal de Guarulhos.

Recdo.: Prefeito do Município de Guarulhos.

Tópico final do parecer: 'Nestes termos, aguarda-se sejam acolhidas as preliminares para o fim de ser negado seguimento ao presente Recurso Extraordinário. No entanto, caso o mérito seja objeto de exame, o parecer é pelo improvimento, mantendo-se a decisão recorrida'.

Advs.: Reinaldo Luks / José Gaspar Moreira de Pontes.

Intervenção Federal nº 85.015.0/0 - TJSP

Recte.: Olival Caetano da Silva.

Recdo.: Governador do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, aguardo seja indeferido o processamento deste pedido interventivo'.

Advs.: João Miguel / Édson Marcelo V. Donardi ; Antônia Marilda R. Alborgheti.

Intervenção Federal nº 88.691.0/6 - TJSP

Reqte: Lucy Mantovanelli Toretti.

Reqdo.: Governador do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, e restando bem configurada a situação de inadimpelmento fazendário, proponho seja autorizado o processamento deste pedido de intervenção federal no Estado de São Paulo, determinando-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal'.

Advs.: -.

Intervenção Federal nº 94.056.0/8

Reqte.: Júlio Antônio Gabriel.

Reqdo.: Governador do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, e restando bem configurada a situação de inadimplemento fazendário, proponho seja autorizado o processamento deste pedido de intervenção federal no Estado de São Paulo, determinado-se a remessa dos autos ao E. Supremo Tribunal Federal para os devidos fins'.

Advs.: -

Intervenção Federal nº 92.822.0/0 - TJSP

Recte.: Benedita Francisco Mancilio.

Recdo.: Governador do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, e restando bem configurada a situação de inadimplemento fazendário, proponho seja autorizado o processamento deste pedido de intervenção federal no Estado de São Paulo, determinado-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal'.

Advs.: Homero Silva / Edson Marcelo V. Donardi.

Intervenção Estadual nº 73.698.0/3 - TJSP

Recte.: Adélia Adda Nehme (e outros).

Recdo.: Prefeito do Município de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, e considerando-se a nova orientação da Presidência desse Egrégio Tribunal de Justiça acerca da necessidade de atualização da conta de liquidação processar-se perante o juiz da causa, peço vênia para reconsiderar o parecer ministerial de fls. 223/226, opinando pelo indeferimento deste pedido de intervenção estadual no Município de São Paulo'.

Advs.: João Miguel / Beatriz Baer Dias.

Intervenção Estadual nº 93.383.0/2- TJSP

Recte.: Espedito de Araújo Gomes.

Recdo.: Prefeito do Município de Guarulhos.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, e restando bem configurada a situação de inadimplemento fazendário, proponho o acolhimento deste pedido de intervenção estadual no Município de Guarulhos, comunicando-se ao Governador do Estado para a adoção das medidas necessárias à sua concretização'.

Advs.: -.

Intervenção Estadual (Rec. Ext.) nº 63.890.0/5 - TJSP

Recte.: Município de Rio Grande da Serra.

Recdo.: Armando Carreira Gonçalves e outros.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, aguardo seja negado seguimento ao presente recurso extraordinário'.

Advs.: Oldemar Mattiazzo Filho / Maria Amélia de Araújo Lima Fanti.

Intervenção Estadual (Rec. Ext.) nº 60.751.0/0 - TJSP

Recte.: Francisco Iudice Netto.

Recdo.: Prefeito do Município de Limeira.

Tópico final do parecer: 'Assim, em face do exposto, aguardo seja negado seguimento ao presente recurso'.

Advs.: J. A. Almeida Paiva / Octavio Alves Montezuma

Intervenção Estadual (Rec. Ext. e Rec. Esp.) nº 64.306.0/9 - TJSP

Recte.: Município de Diadema.

Recdo.: Antônio Esteves.

Tópicos finais dos pareceres: 'Em face do exposto, aguardo seja negado seguimento ao presente recurso'.

Advs.: Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches / Jamir Zanatta.

Intervenção Estadual (Rec. Ext. e Rec. Esp.) nº 68.902.0/8 - TJSP

Recte.: Município de Santos.

Recdo.: Espólio de Bolívar Fernandes Leal.

Tópicos finais dos pareceres: 'Assim, em face do exposto, aguardo seja negado seguimento ao presente recurso'.

Advs.: Maria Inês dos Santos / Manoel Lopes.

Intervenção Estadual (Agr. Desp. Den. Rec. Ext.) nº 75.512.0/8 - TJSP

Agte.: Municipalidade de Mauá.

Agdo.: Susumu Fukuda e sua mulher.

Tópico final do parecer: 'Diante do exposto, aguarda-se o acolhimento da preliminar de não-conhecimento deste agravo, ante a ausência de regularidade formal, ou, no mérito, sou pelo seu desprovimento'.

Advs.: Valter Boaventura / Alcides Augusto Pires Daniel.

Seqüestro nº 92.979.0/5 - TJSP

Reqte: FAME S/A - Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico.

Reqdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Tópico final do parecer: 'Em face do que foi exposto, aguardo o deferimento do pedido formulado na inicial, ordenando-se o seqüestro do numerário suficiente à satisfação da primeira parcela (1/10)'.

Advs.: -.

Seqüestro nº 93.509.0/9 - TJSP

Reqte: FL Exata Comercial e Construtora Ltda.

Reqdo: Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, aguardo o deferimento do pedido formulado na inicial, ordenando-se o seqüestro do numerário suficiente à complementação da primeira parcela (1/10)'.

Advs.: -.

Seqüestro nº 79.535.0/4 - TJSP

Reqte: Eduardo Fenley (e outros).

Reqdo: Departamento de Estradas de Rodagem.

Tópico final do parecer: 'Com o advento da EC nº 37/2002, acrescentou-se o § 4º ao art. 100 da Constituição Federal, proibindo-se a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago. Bem por isso, penso que as requisições complementares expedidas nos moldes regimentais estão irremediavelmente prejudicadas e os valores apurados pelo DEPRE não se revestem das características básicas de liquidez e certeza a constituir-se em mais um empecilho ao acolhimento do pedido de seqüestro em exame'.

Advs.: -.

Seqüestro nº 94.896.0/0 - TJSP

Reqte: Élvio Stéfano Berti (e sua mulher)

Reqdo: Prefeitura Municipal de Sumaré.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, aguardo o acolhimento da preliminar suscitada, declarando-se prejudicado o pedido, eis que o crédito reclamado não se reveste dos atributos de liquidez e certeza, ou, do contrário, o deferimento do seqüestro'.

Advs.: Álvaro Nogueira de Oliveira Filho / Eduardo Joffano Neto.

Seqüestro nº 93.559.0/6 - TJSP

Reqte: FL Exata Comercial e Construtora Ltda.

Reqdo: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, aguardo o deferimento do pedido formulado na inicial, ordenando-se o seqüestro do numerário suficiente à complementação da primeira parcela (1/10)'.

Advs.: -.

Seqüestro nº 93.488.0/1 - TJSP

Reqte: Xavier Arquitetura Ltda.

Reqdo: Prefeitura Municipal de Osasco.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, opino pelo deferimento do pedido de seqüestro em complementação'.

Advs.: - .

Seqüestro nº 94.025.0/7 - TJSP

Reqte: Ernest Robert Gerhard Walker (e s/ mulher).

Reqdo: departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, aguardo o acolhimento das preliminares suscitadas ou, caso contrário, a improcedência do pedido'.

Advs.: Armando Quintela de Miranda / Maria Therezinha de Oliveira.

Seqüestro nº 93.667.0/9 - TJSP

Reqte: Aldo Cavalcante Springer e outros.

Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, aguardo o acolhimento das preliminares suscitadas ou, do contrário, a improcedência do pedido '.

Advs.: -.

Seqüestro (Rec. Ext.) nº 80.114.0/0 - TJSP

Reqte: Benedito Tavares (e outros).

Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Tópico final do parecer: 'Em face do exposto, aguardo seja negado seguimento ao presente recurso extraordinário, ante a ausência de um dos seus pressupostos básicos de admissibilidade, ou, na eventual hipótese de ser superada a objeção oposta em preliminar, no mérito sou pelo seu desprovimento'.

Advs.: Ediangeli Rossi Migliano / Édson Marcelo Veloso Donardi.

((NG)) X. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

C.A.O. DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

COORDENADOR ((CL)): Dr. ROBERTO CARRAMENHA

((NG)) ASSESSORES ((CL)): Dr. JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

Dr. FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE

((NG)) RELATÓRIO MENSAL - JULHO/2002 ((CL))

INQUÉRITOS CIVIS:

a) Instaurados: 186

b) Arquivados: 21

c) Em andamento: 6.680

AÇÃO CIVIL PÚBLICA:

a) Ajuizadas: 16

b) Em andamento: 3.208

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO:

a) Instaurados: 163

b) Arquivados: 9

c) Em andamento: 10.625

APOIO TÉCNICO:

a) Assessoria Técnica: 02

b) Parecer Técnico: 01

c) Laudo Pericial: 38

d) Inspeção/Vistoria Técnica: 02

e) Auditoria Técnica: 00

f) Reunião Técnica: 11

g) Análise Técnica: 01

CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES: 23

CONSULTAS E ATENDIMENTOS: 512

OFÍCIOS EXPEDIDOS: 276

OFÍCIOS RECEBIDOS: 417

((NG)) EMENTAS DO MÊS DE JULHO/2002 ((CL))

3754/02

PJ DE ORIGEM: AMERICANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CIAMARRO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Poluição atmosférica.

3878/02

PJ DE ORIGEM: AMERICANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: HAMILTON JOSÉ AMORIN

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Prática de poluição sonora.

3918/02

PJ DE ORIGEM: AMERICANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ÁGUAS DE LIMEIRA S/A

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação secundária em área de preservação permanente, às margens do Rio Jaguary.

3963/02

PJ DE ORIGEM: AMPARO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPRESA MAGNETTI MARELLI ESCAPAMENTOS

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Contaminação do solo e das águas subterrâneas.

3891/02

PJ DE ORIGEM: ANGATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTÕNIO LUIZ RODRIGUES

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação nativa secundária e nativa de sub-bosque ao reformar barragem.

3944/02

PJ DE ORIGEM: ANGATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EMPRESA KLABIN

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Poluição no Rio Itapetininga.

3962/02

PJ DE ORIGEM: ANGATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CAVALINHO S/A AGROPECUARIA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração.

3560/02

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Queimada de vegetação nativa em área de preservação permanente nas margens do Córrego Capão Quente.

3644/02

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

3616/02

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ MARMO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de 30 árvores, Fazenda Primavera.

3617/02

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE NOVA EUROPA

ASSUNTO: LIXO

Depósito irregular de resíduos sólidos.

3791/02

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PROJ. ASSENTAMENTO BELA VISTA CHIBARRO

ASSUNTO: CANA-DE-AÇÚCAR

Possível utilização de queimada na colheita de cana-de-açúcar.

4059/02

PJ DE ORIGEM: ASSIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Má conservação da nascente do Córrego Água da Onça.

3737/02

PJ DE ORIGEM: ATIBAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MARIA DE LOURDES MARIANO BARBOSA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente.

3927/02

PJ DE ORIGEM: ATIBAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FERNANDO BUENO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação.

3978/02

PJ DE ORIGEM: ATIBAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GERALDO TADEU RAMOS GONÇALVES E OUTRO

ASSUNTO: DIVERSOS

Degradação ambiental ocorrido no bairro do Tanque Preto.

3947/02

PJ DE ORIGEM: BANANAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Apuração de irregularidades na estação de tratamento de esgoto de São José do Barreiro.

3565/02

PJ DE ORIGEM: BARRA BONITA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BARRA BONITA

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de irregularidades na Associação Protetora dos Animais de Barra Bonita - APABB.

3781/02

PJ DE ORIGEM: BARUERI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE BARUERI

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Abertura de canal e desvio do rio Cotia para encaminhamento de esgoto do bairro Aldeia de Barueri.

3800/02

PJ DE ORIGEM: BARUERI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Poluição do ar nos bairros de Alphaville e Aldeia, por odor excessivo nas imediações do Rio Tietê.

3914/02

PJ DE ORIGEM: BARUERI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: LIXO

Depósito de resíduos proveniente do Rio Tietê, na Rua General de Divisa Pedro Rodrigues da Silva.

4115/02

PJ DE ORIGEM: BARUERI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Desmatamento de área de preservação permanente, no início da Estrada dos Pinheiros.

4124/02

PJ DE ORIGEM: BARUERI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREF. MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

ASSUNTO: DIVERSOS

Dano ao patrimônio cultural pela ausência de arquivo público institucionalizado que garanta a gestão, guarda e preservação de documentos públicos.

3752/02

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente, Sítio Jd. Três Marias.

3591/02

PJ DE ORIGEM: BERTIOGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IAPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Implantação de condomínio formado por edifícios de alto padrão denominado Marinas de São Lourenço em área de preservação permanente.

3675/02

PJ DE ORIGEM: BERTIOGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPRESA MARINAS DE SÃO LOURENÇO

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Apuração de irregularidade ambiental e de registro do Empreendimento Marinas de São Lourenço.

3930/02

PJ DE ORIGEM: BERTIOGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental.

3814/02

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Assoreamento das águas da nascente existente na antiga estrada de terra que liga Bragança Paulista a Atibaia, Sítio Tenda.

3787/02

PJ DE ORIGEM: BROTAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação pioneira às margens do rio Jacaré-Pepira, com aterro e construção de alicerce em área de preservação permanente.

3796/02

PJ DE ORIGEM: BROTAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ORLANDO PACHECO

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Ausência de reserva florestal legal averbada na Fazenda Monte Verde.

3877/02

PJ DE ORIGEM: BROTAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GEOTEC

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Apuração de existência de licenciamento ambiental para duplicação da Rodovia Eng. Paulo Nilo Romano (SP - 225).

3870/02

PJ DE ORIGEM: CAJURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IRMÃOS BIAGI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

ASSUNTO: CANA DE AÇÚCAR

Queima de palha de cana-de-açúcar na Fazenda Santa Ana.

3871/02

PJ DE ORIGEM: CAJURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: CANA-DE-AÇÚCAR

Queima de palha de cana-de-açúcar, na Fazenda Pastoril.

3570/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DOMINGOS PAULO MINGATO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

3572/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Irregularidades na construção de dique.

3573/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: TELEFONIA

Desligamento de antena de telefonia celular.

3574/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GERALDO VIANA DA SILVA

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Ausência de licença ambiental.

3575/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOHANN OLBRZYMEK

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente.

3576/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VALIMOV - EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação através de obras de terraplanagem.

3577/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ LUIS GOZZI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

3578/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ROBERTO NOVIS VICENTE

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Ausência de licença ambiental.

3579/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AUTO POSTO PUÇARRÃO LTDA

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Área contaminada por produtos químicos.

3580/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MERCEDES BENZ DO PRASIL S/A

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Área contaminada por produtos químicos.

3581/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO GUERREIRO FILHO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Supressão de vegetação e reforma de dique.

3622/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ASHLAND RESINAS LTDA

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Área contaminada por produtos químicos.

3650/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ONOFRE DALVO GALLETTI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de mata em área de preservação permanente, Recanto Campestre Internacional de Viracopos.

3652/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ RIODEBAN MACENA FERREIRA

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de areia em um córrego em frente ao Condomínio Ceará, Vila União.

3888/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ CARLOS PECEGUINI SALDANHA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação do tipo gramínea, às margens de córrego, mediante construção de alvenaria.

3971/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EDSON FRIGERI

ASSUNTO: LIXO

Depósito irregular de resíduos sólidos.

3976/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

ASSUNTO: LIXO

Depósito irregular de entulho.

4079/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ LUÍS DA SILVA: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D' ÁGUA

Construção de dique, sem licença ambiental.

4083/02

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: TELEMÍNIO FORTALEZA CONDOMÍNIO

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Corte de uma árvore isolada sem licença ambiental.

3959/02

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO

Lançamento de efluentes sólidos e líquidos sem tratamento no Rio Jundiaí.

4111/02

PJ DE ORIGEM: CANANÉIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EZEQUIEL DE OLIVEIRA

ASSUNTO: PARQUE ESTADUAL

Construção irregular de estrutura em alvenaria para caixa d'água na Restinga do Marujá, área de preservação permanente localizada no Parque Estadual da Ilha do Cardoso.

3748/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: COOPERATIVA DE ÔNIBUS NOVA ALIANÇA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação na Rua Rio Bahia, Sítio dos Alferes, e ocupação de faixa de área de preservação permanente.

3751/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPRESA ELETROPAULO

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Poda irregular de duas árvores na Rua Recife, 236.

3799/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GESSY LEVER LTDA

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Poluição odorífera.

3873/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BETONTEC

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

3876/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SANDOVAL SILVA CARDOSO

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Asfaltamento sem a disposição de 'bocas-de-lobo' nas ruas Eduardo Collier Filho e outras, no Bairro Cidade Nova América, ocasionando o empoçamento dos esgotos domésticos à céu aberto.

3887/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: OSMAR PORTUGAL FILHO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Emissão de ruídos acima dos padrões legais.

3924/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: COMPANHIA TELEFÔNICA S/A

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora causada por atividades dos geradores.

3946/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LOSERCA LOCAÇÕES LTDA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Apuração de dano em área de preservação permanente, Estrada dos Monos, ao lado do nº 244.

3948/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora e vazamento de gás na Avenida Fiorelli Pecciacco, nº 1102.

3952/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: AUTO ÔNIBUS ZEFIR LTDA

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Apuração de danos ao meio ambiente em decorrência da emissão de poluentes (fumaça preta).

3977/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Descaracterização do Casarão do Anastácio (Casa da Marquesa de Santos).

4025/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Implantação do Anel Integração Metropolitano - RODONEL.

4062/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ ANDRADE DE MATOS

ASSUNTO: MANANCIAIS

Apuração de danos ambientais em área de preservação permanente e de proteção aos mananciais.

4064/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO OLIVEIRA ANGELO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Realização de barragem em curso d'água, construções, cultivo e criação de animais em área de preservação permanente.

4076/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GLASS MANIA

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Poluição ambiental derivada das atividades da empresa localizada na Rua James Holland, 228.

4084/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Prevenção de poluição atmosférica a partir da implementação de gás natural nos ônibus.

4085/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: LIXO

Deposição e acúmulo de resíduos em área pública localizada entre as ruas Plácido Nunes, José Luchetti, Elpídia Gomes de Oliveira e rua Ribamar, Parque Savoy City.

4127/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: AUTO POSTO MAUÁ LTDA.

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Vazamento de combustível na Rua Mauá nº 1.222, causando contaminação do solo por gasolina.

4117/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GIGANTE AUTO SERVIÇOS LTDA.

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Vazamento de combustível na Av. Edu Chaves nº 553.

4126/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LOGICTEL S/A E ANTON SUSTERIC

ASSUNTO: LIXO

Depósito e queima de lixo e resíduos em área pública localizada entre as Ruas Martins Júnior e João Alfredo Abraão.

4131/02

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Poda de árvores na Rua Dr. Melo Alves, 717.

3743/02

PJ DE ORIGEM: CAPIVARI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental.

3585/02

PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BENEDICTO PAULINO JUNIOR

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, Fazenda Marcolino.

3592/02

PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ DONIZETE SIQUEIRA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação nativa secundária, Sítio Pianos.

3593/02

PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARIO BUENO SAMPAIO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação nativa no Sítio Nossa Senhora Aparecida.

3745/02

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EXECUÇÃO

Aferição do cumprimento do acordo firmado nos autos nº 194/01 do Juizado Especial Criminal.

3746/02

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EXECUÇÃO

Aferição do cumprimento do acordo firmado nos autos nº 394/00 do Juizado Especial Criminal.

3788/02

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EXECUÇÃO

Aferição do cumprimento do acordo firmado nos autos nº 920/00 do Juizado Especial Criminal.

3789/02

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EXECUÇÃO

Aferição do cumprimento do acordo firmado nos autos nº 713/01 do Juizado Especial Criminal.

3809/02

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EXECUÇÃO

Aferição do cumprimento do acordo firmado nos autos nº 302/01 do Juizado Especial Criminal.

3808/02

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EXECUÇÃO

Aferição do cumprimento do acordo firmado nos autos nº 115/01 do Juizado Especial Criminal.

3923/02

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EXECUÇÃO

Aferição do cumprimento do acordo firmado no Juizado Especial Criminal.

3586/02

PJ DE ORIGEM: CERQUEIRA CÉSAR

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação de vegetação em área de preservação permanente, nas proximidades do Trevo da Escola Agrícola.

4082/02

PJ DE ORIGEM: CONCHAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTÔNIO DINIZ VAZ

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental no Sítio Cambuí.

3815/02

PJ DE ORIGEM: CORDEIRÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: INDÚSTRIAS CERÂMICAS

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Emissão de chumbo na atmosfera.

3932/02

PJ DE ORIGEM: CORDEIRÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CERÂMICA REMANSO

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Apuração de dano ambiental decorrente da instalação da indústria.

3920/02

PJ DE ORIGEM: CUBATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CARBOCLORO S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Contaminação do solo, subsolo e águas subterrâneas, especialmente por mercúrio, em rios e estuário da região.

4080/02

PJ DE ORIGEM: CÂNDIDO MOTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: WALMIR PEREIRA MODOTTI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio Tapajós.

3965/02

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ NOVAES JUNIOR

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, e ausência de reserva legal averbada, Fazenda Pau D'Alho.

3966/02

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: HENRIQUE HILDEBRAND

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Desmatamento de vegetação nativa florestal de cerradão e ausência de reserva legal averbada, Fazenda Salto.

3967/02

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: NELSON POLATTO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de vegetação capoeira em área de preservação permanente, Fazenda São Domingos.

3676/02

PJ DE ORIGEM: DIADEMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração da extinção do DEMADE e a transferência ambiental para a SANED.

3973/02

PJ DE ORIGEM: DOIS CÓRREGOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ AGOSTINHO SALATA

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Apuração de dano ambiental junto à nascente do Córrego Bom Retiro.

3902/02

PJ DE ORIGEM: DRACENA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: NEWTON WASHINGTON JUNIOR

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Santo Antônio.

3903/02

PJ DE ORIGEM: DRACENA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ELIAS PEREIRA DE AZEVEDO

ASSUNTO: PESCA

Prática de pesca mediante utilização de petrechos não permitidos por lei.

3904/02

PJ DE ORIGEM: DRACENA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO PEREIRA DE AZEVEDO

ASSUNTO: PESCA

Prática de pesca mediante uso de petrechos proibido por lei.

3905/02

PJ DE ORIGEM: DRACENA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ESAIAS POLETTI

ASSUNTO: FAUNA

Abate de espécime da fauna silvestre (um jacaré).

3641/02

PJ DE ORIGEM: FARTURA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CHACARA DO PEDRINHO NOGUEIRA

ASSUNTO: CRIADOURO DE ANIMAIS

Criação de porcos na Chácara do Pedrinho Nogueira.

4093/02

PJ DE ORIGEM: FERRAZ DE VASCONCELOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ASSOC. MORADORES JD RECANTO DOS PASSÁROS

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação capoeira para implantação de loteamento, em imóvel situado à Rua Itaquaquecetuba, s/nº.

3589/02

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JAIR MOURÃO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente.

3749/02

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental na Fazenda Pio XII.

4063/02

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREF MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

ASSUNTO: LIXO

Depósito de lixo em áreas inadequadas.

3753/02

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA DE GUARULHOS

ASSUNTO: DIVERSOS

Movimentação de terra para instalação do Centro Administrativo Cabuçu.

3798/02

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: HUANG SU SHIONG

ASSUNTO: LIXO

Apuração da existência de lixão clandestino na rua Maria Antonieta de Campos Arruda.

3807/02

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FER-MOLD PLÁSTICOS E FERRAMENTARIA LTDA.

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Fabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, sem as devidas licenças.

4125/02

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Aterro clandestino e degradação de vegetação e córrego.

3926/02

PJ DE ORIGEM: GUARÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Apuração de dano ambiental no Sítio São João.

3802/02

PJ DE ORIGEM: IBIÚNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CHRISTIAM DIAS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação pioneira em área de preservação permanente e abertura de canal para drenagem em curso d'água, sem licença ambiental.

3931/02

PJ DE ORIGEM: IBIÚNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARQUE ESTADUAL

Supressão de vegetação nativa no Parque Estadual do Jurupará.

3569/02

PJ DE ORIGEM: IEPÊ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO DE SOUZA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação natural tipo gramínea em área de preservação permanente, na Estância São Marcos.

3597/02

PJ DE ORIGEM: IEPÊ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO DE SOUZA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração da vegetação natural em área de preservação permanente, Estância São Marcos.

3975/02

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPRESA AREIAL QUARTZO LTDA

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Impedimento de regeneração de vegetação mediante depósito de areia em reserva ecológica, nas imediações do Rio Grande.

3672/02

PJ DE ORIGEM: IGUAPE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Obras irregulares no núcleo tombado do Município de Iguape.

3783/02

PJ DE ORIGEM: ILHABELA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Mau funcionamento da estação de tratamento de esgoto e do emissário submarino.

4112/02

PJ DE ORIGEM: ITAJOBI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EXECUÇÃO

Apuração do cumprimento do acordo realizado junto ao Juizado Especial Criminal.

4077/02

PJ DE ORIGEM: ITAPETININGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Poluição do Ribeirão dos Cavalos e do Rio Itapetininga, no trecho próximo à Fazenda Reunidas Boi Gordo.

3984/02

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PISA FLORESTAL

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente, Fazenda Pouso Alto.

3646/02

PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EMIL - EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA.

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Realização de terraplanagem.

3806/02

PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Realização de aterramento ou movimentação de terras.

3795/02

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO GONÇALVES HENRIQUE

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Apuração de dano ambiental na Fazenda São Paulo.

3970/02

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: RICARDO FRARE

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente, Sítio Morro Alto.

3889/02

PJ DE ORIGEM: ITU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VIAÇÃO ITU LTDA

ASSUNTO: DIVERSOS

Vazamento de combustível (óleo diesel).

3648/02

PJ DE ORIGEM: ITUVERAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMÉRSON BERNARDES PERES QUEREZA

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Corte de árvores com o objetivo de alargar estrada municipal.

3938/02

PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IRACI BOCCHI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente, Sítio São Lourenço.

3939/02

PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DOUGLAS DONISETE MAESTER

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, Sítio Três Irmãos e Sítio São Lourenço.

3940/02

PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LICINIO BUTARELLO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Destruição de vegetação rasteira, Sítio São João.

3941/02

PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CANDIDO LUIZ PINHEIRO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente, Sítio Santa Maria.

4123/02

PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ TADEU MALOSSO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Santa Adelina.

3906/02

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

ASSUNTO: DIVERSOS

Proibição de plantio de canaviais em zona urbana e de expansão urbana, conforme legislação municipal de zoneamento.

3922/02

PJ DE ORIGEM: JAGUARIUNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE POSSE

ASSUNTO: AGROTÓXICOS

Aplicação excessiva de agrotóxicos.

4130/02

PJ DE ORIGEM: JAGUARIUNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: REBRASOIL REFINADORA DE ÓLEOS LUBRIFICAN

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Depósito de resíduos químicos e industriais nos Aterros Mantovani e CETRIN, no Município de Santo Antonio de Posse.

3915/02

PJ DE ORIGEM: JANDIRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Poluição atmosférica, na Rua Guatemala.

3969/02

PJ DE ORIGEM: JARDINÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PROMOTUR EVENTOS LTDA E OUTROS

ASSUNTO: RODEIOS

Maus tratos e crueldade aos animais em espetáculos de rodeio.

3942/02

PJ DE ORIGEM: LENÇÓIS PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IQB - IND. QUÍMICA BRASILEIRA LTDA

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Apuração de eventual contaminação por produtos químicos.

3886/02

PJ DE ORIGEM: LIMEIRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SONAE DISTRIBUIÇÃO S.A.

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de árvores e invasão de área de preservação permanente sem licença ambiental.

3964/02

PJ DE ORIGEM: LIMEIRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: TANK PEÇAS IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Apuração de atividade poluidora no Bairro dos Pires.

4065/02

PJ DE ORIGEM: LIMEIRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de árvores e invasão de área de preservação permanente sem licença, face a ampliação de Rotatória e duplicação da Via Antônio Cruañes Filho.

3874/02

PJ DE ORIGEM: LORENA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: LIXO

Queima indiscriminada de lixo depositado na Estrada da Represa.

3557/02

PJ DE ORIGEM: LUCÉLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: CENTRAL DE ÁLCOOL LUCÉLIA LTDA

ASSUNTO: CANA DE AÇÚCAR

Queima da palha da cana-de-açúcar, Fazenda Araponga.

3882/02

PJ DE ORIGEM: LUCÉLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CLUBE DE CAMPO MAX WHIRTI

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de esgoto no Rio Aguapeí.

3955/02

PJ DE ORIGEM: LUCÉLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Podas de árvores e depósito de restos de materiais orgânicos em área de preservação permanente.

4069/02

PJ DE ORIGEM: LUCÉLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de esgoto no Rio Aguapeí.

4070/02

PJ DE ORIGEM: LUCÉLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA ZAPAROLI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão e aterro de vegetação capoeira em área de preservação permanente.

4116/02

PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VICTOR CAZORLA ARRATIA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, na Estrada dos Pescadores, lotes 2 e 12.

4026/02

PJ DE ORIGEM: MARTINÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: CIA. SIDERÚRGICA DA GUANABARA - CONSIGUA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação capoeira, sem licença ambiental.

3740/02

PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SEDARIPE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental.

3744/02

PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ALFREDO HIDEKI HAYATA

ASSUNTO: AGROTÓXICOS

Uso indevido de produtos químicos agrícolas, assim como acomodação indevida de suas embalagens após uso em plantações.

3566/02

PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente, Sítio Santa Maria.

3885/02

PJ DE ORIGEM: MONTE APRAZÍVEL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ÂNGELO JOSÉ LOURENÇO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação considerada de preservação permanente, mediante depósito de entulho e aterro, às margens da Represa Municipal Lavínio Luchesi.

4066/02

PJ DE ORIGEM: MONTE APRAZÍVEL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Assoreamento de lagoinha que margeia a Av. Santos Dumont, em área de preservação permanente.

3786/02

PJ DE ORIGEM: OLÍMPIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ PASCHOAL CAMPOS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Gradeação de vegetação em área considerada de preservação permanente.

4078/02

PJ DE ORIGEM: ORLÂNDIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: TESS S.A.

ASSUNTO: TELEFONIA

Manutenção de torre com antenas de telefonia móvel celular no perímetro urbano.

3928/02

PJ DE ORIGEM: OSASCO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Dano ambiental decorrente da construção do Centro de Detenção Provisória - CPD - Osasco III (Cadeião).

3875/02

PJ DE ORIGEM: PACAEMBU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

ASSUNTO: FAUNA

Existência de pelos menos 05 jacarés na estação de tratamento de esgoto.

3612/02

PJ DE ORIGEM: PANORAMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DRACENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente, no interior do Loteamento Portal das Águas.

3892/02

PJ DE ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de 750 árvores de vegetação nativa.

3739/02

PJ DE ORIGEM: PEDERNEIRAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CIA AGRÍCOLA ZILLO LORENZETTI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Incêndio na Fazenda 55 com prejuízo a 03 hectares de mata de preservação permanente.

4114/02

PJ DE ORIGEM: PEDREGULHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOAQUIM JUSTINO BOLONHA

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de danos ambientais.

3979/02

PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JACYNTHO FERREIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação natural rasteira em área de preservação permanente, Sítio Guaporanga.

3980/02

PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de esgoto no Rio Tietê.

4086/02

PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AMILTON MARTINS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação rasteira em área de preservação permanente, na Fazenda Boa Esperança.

4087/02

PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JACY DE FARIA

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Corte de vegetação nativa, do tipo capoeirão, em estágio médio de regeneração, no interior de área de reserva legal.

4088/02

PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA

ASSUNTO: LIXO

Disposição inadequada de lixo urbano no solo.

4089/02

PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: OSVALDO SOARES HIDALDO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação rasteira, mediante construção de quiosque e ranchos, em área de preservação permanente, no Sítio Prainha.

3619/02

PJ DE ORIGEM: PERUÍBE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)

Edificação de imóvel na Vila Barra do Uma, Estação Ecológica Juréia-Itatins.

3960/02

PJ DE ORIGEM: PERUÍBE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ÍNDIOS DA TRIBO JOÃO ÍNDIO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte e transporte de palmitos 'in natura' em área de preservação permanente.

3674/02

PJ DE ORIGEM: PIEDADE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JULIO CESAR BARBOSA VEZALLI

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, Chácara do Júlio na Estrada do Aterrinho.

3936/02

PJ DE ORIGEM: PIEDADE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DARIO FARIA CARDOSO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação nativa secundária em área de preservação permanente, Sítio Nova Irmão.

3986/02

PJ DE ORIGEM: PIEDADE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SHOITI KAWASASHIMA

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Corte de árvores nativas isoladas, Sítio Santa Maria.

3987/02

PJ DE ORIGEM: PIEDADE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: OLINDO RODRIGUES OLIVEIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, Chácara Serrano.

3782/02

PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREF. MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

ASSUNTO: TERMOELÉTRICAS

Instalação de termoéletrica.

4081/02

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: WALTER FOLEGATTI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente.

3618/02

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS MONTRAZI

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Abertura de canal para drenagem, Chácara Montrazi.

3747/02

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PIRACICABA

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Construção de estação de tratamento de esgoto no bairro Itaperu.

3790/02

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Área contaminada localizada no anel viário Piracicaba-Limeira.

3810/02

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: I.P.E. INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Depósito de resíduos químicos em fossas sépticas e emissão de gases tóxicos.

3974/02

PJ DE ORIGEM: PIRAJU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO BATISTA ROCHA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Construção de um tanque em área de preservação permanente.

4060/02

PJ DE ORIGEM: PIRAJU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO BATISTA ROCHA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Construção de um tanque em área de preservação permanente na Fazenda Lola.

4113/02

PJ DE ORIGEM: PIRAPOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação, mediante colocação de lixo, em área considerada de preservação permanente.

3670/02

PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: COSIPA

ASSUNTO: DIVERSOS

Dragagem do acesso marítimo a portos privativos, onde o sedimento a ser dragado será dispostos em valas submarinas.

3677/02

PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: CLAUDIO LUIZ ASSUNÇÃO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação nativa sem autorização legal.

3620/02

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VANDERLEI VASCONCELOS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação natural do tipo gramíneas em área de preservação permanente, na Fazenda Floresta.

3621/02

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MANOEL SEVERO LINS JUNIOR

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Execução de barragem, na Fazenda Canelão.

3736/02

PJ DE ORIGEM: RANCHARIADE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ELEUSES VIEIRA DE PAIVA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação nativa na Fazenda Retiro Formoso.

3750/02

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FIRMINA DE PAIVA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente no Sítio São Jorge.

3812/02

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE BARROS

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação capoeira em estágio inicial de regeneração, sem licença ambiental, na Fazenda 1º de Maio.

3811/02

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MOACIR BELCHIOR

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação natural, mediante a construção de casa de alvenaria, em área de preservação permanente, no Recanto da Sivuca.

3805/02

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LINOFORTE AGROPECUÁRIA LTDA.

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental na Fazenda Alice.

3804/02

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ELEUSES VIEIRA DE PAIVA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação gramínea em área de preservação permanente, na Fazenda Retiro Formoso.

3919/02

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ MARTINS FERNANDES

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente no Sítio Santa Georgina.

3929/02

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação natural tipo gramínea, Sítio São Jorge.

3584/02

PJ DE ORIGEM: REGISTRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARQUE ESTADUAL

Apuração do aparecimento de uma tubulação nas margens da praia da Baleia, Parque Estadual da Ilha do Cardoso.

3611/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AUTO POSTO RIBEIRÃO PIRES

ASSUNTO: DIVERSOS

Áreas contaminadas.

3554/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Dano em imóvel de patrimônio histórico.

3555/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO THOMAZ FILHO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente.

3556/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: DESARCH INCORPORAÇÕES E AGROPECUÁRIA

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Ausência de reserva legal, Fazenda Santa Margarida.

3598/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ALTAIRDE SCATENA SIMIONI

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3599/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MÁRCIA VILMA COLIL COLUSSI

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3600/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANDRÉ MANUEL LOPES BALAU

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3601/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS CORRÊA

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3602/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO MONTEIRO

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3603/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SAMUEL RUBENS UZUM

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3604/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: HELOÍZO FERRACINI

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3605/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOAQUIM SHUKEI IZU

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3606/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CARLOS ELOI ALVES DE SOUZA

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3607/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FERNANDO VASCONCELOS MARTINS

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3608/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LUIZ ROBERTO DE CARVALHO

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3609/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EDGARD SCATENA

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3610/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARIA ANTÔNIA DE CAMPOS

ASSUNTO: DIVERSOS

Risco de degradação ambiental por abandono de terreno urbano no bairro Residencial Palmares.

3654/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA ELISA II

ASSUNTO: CANA-DE-AÇÚCAR

Queima da palha da cana-de-açúcar, próxima ao bairro Parque dos Servidores.

3655/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO PEDRO ZARDO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação em área de preservação permanente, Sítio Lagoa dos Patos.

3656/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora causada por estabelecimento comercial situado na Avenida Arnaldo Vitalino, próximo ao nº 1815.

3657/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)

Acúmulo de lixo, entulhos e mato em área destinada para construção de praça.

3658/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)

Acúmulo de lixo e entulho em área verde do bairro Jardim Cidade Universitária.

3659/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CLEBER MACEDO POLEGATTO

ASSUNTO: FAUNA

Maus tratos à animais.

3660/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CLODOALDO APARECIDO BALDO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação de área de preservação permanente, Sítio Vista Alegre.

3661/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANGELO ROBERTO BACHEGA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação em área de preservação permanente, Sítio Lagos dos Patos.

3662/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: IVO GERALDO MACHADO DE SOUZA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação de área de preservação permanente, Sítio São Geraldo.

3663/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULO ZARDO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação em área de preservação permanente, Sítio Lagoa dos Patos.

3664/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JAYME JOSÉ LOPES DA SILVA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação de área de preservação permanente, Sítio Lagoa dos Patos.

3665/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: RUBENS NELSON SCCHIERI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação de área de preservação permanente, Sítio Lagoa dos Patos.

3666/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ALMIR AUGUSTO ESTEVES

ASSUNTO: FAUNA

Pássaros silvestres mantidos irregularmente em cativeiros.

3667/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GERALDA MARTINS ALVES

ASSUNTO: FAUNA

Pássaros silvestres mantidos irregularmente em cativeiros.

3668/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PEREIRA E ALVIN INCORP.E CONSTRUTORA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de árvores em área de preservação permanente, Córrego do Moinho.

3669/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PEREIRA ALVIN INCORP.E CONSTRUTORA

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Corte de árvores em área de reserva legal averbada.

3706/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PAULO FRANCISCO PEDRAZZI

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Poda drástica de quatro (4) árvores na Rua Carlos Chagas, com Avenida Meira Junior.

4118/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: HILÁRIO PINHEIRO FIGUEIREDO E OUTRO

ASSUNTO: FAUNA

Manutenção de pássaros da fauna silvestre em cativeiro.

4119/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: CORTE DE ÁRVORES

Podas drásticas de 03 árvores do tipo sibipiruna localizadas no canteiro central da Av. Caramuru, defronte o nº 1280.

4120/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPRESA LEÃO & LEÃO LTDA.

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Apuração de eventual irregularidade na concessão de alvará para pesquisa de basalto.

4121/02

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Ligação clandestina de esgoto.

3567/02

PJ DE ORIGEM: ROSANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: UHE - ENGENHEIRO SERGIO MOTA

ASSUNTO: HIDROELÉTRICAS

Paralisação da vazão a jusante da barragem da UHE Engenheiro Sérgio Mota.

3568/02

PJ DE ORIGEM: ROSANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE ROSANA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Dano ambiental praticado em área de preservação permanente, para construção de embarcadouros.

3583/02

PJ DE ORIGEM: ROSANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

3797/02

PJ DE ORIGEM: SALESÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SANTA CASA FREDERICO OZANAN

ASSUNTO: LIXO

Apuração de irregularidades no acondicionamento e coleta do lixo hospitalar.

3950/02

PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ DAMASCENO SILVA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de 37 árvores nativas em área de preservação permanente, Sítio Boa Vista.

3916/02

PJ DE ORIGEM: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DORIVAL DONIZETTI MORESCHI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Dano em área de preservação permanente, próximo ao Córrego Piraí.

3943/02

PJ DE ORIGEM: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DIVERSOS

Dano ambiental ocorrido na Fazenda Piraí.

3803/02

PJ DE ORIGEM: SANTO ANDRÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

ASSUNTO: DIVERSOS

Descumprimento do termo de compromisso de recuperação ambiental firmado com o DEPRN.

3705/02

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora causada por quitanda de comércio atacadista, Rua Rubião Junior.

4094/02

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: TUKAS

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora provocada pelo estabelecimento situado na Av. Senador Feijó, esquina com a Rua Júlio de Mesquita.

4122/02

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

ASSUNTO: ANIMAIS

Maus tratos contra animais apreendidos pelo Serviço de Vigilância e Controle de Zoonoses e disposição inadequada de carcaças dos animais sacrificados.

4099/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de efluentes líquidos gerados pelos munícipes nos córregos sul e norte.

4100/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Existência de vários loteamentos que não contam com sistema de recepção, afastamento e disposição dos efluentes líquidos gerados pelas respectivas unidades habitacionais.

4101/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MARIA JOSÉ GILBERT

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Impedimento de regeneração da vegetação mediante construção de baia e terraplanagem.

4102/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GILBERTO APARECIDO PREVIATO

ASSUNTO: FAUNA

Manutenção de pássaros da fauna silvestre em cativeiro.

4103/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ZILDA SOUZA DOS SANTOS

ASSUNTO: FAUNA

Manutenção de vários pássaros da fauna silvestre em cativeiro.

4104/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VANDERLEI LOPES

ASSUNTO: FAUNA

Manutenção de várias aves da fauna silvestre em cativeiro.

4105/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: APARECIDA DE FÁTIMA SIRILO DA SILVA

ASSUNTO: FAUNA

Manutenção de várias aves da fauna silvestre em cativeiro.

4106/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ SEBASTIÃO DOMINGUES

ASSUNTO: FAUNA

Manutenção de várias aves da fauna silvestre em cativeiro.

4107/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de 15 árvores nativas isoladas, em área de preservação permanente.

4108/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ADILSON BARROSO DE OLIVEIRA

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Venda de lotes de uma gleba rural denominada Sítio Santo Antônio, sem a devida regularização.

4109/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: USINA SANTA ELISA

ASSUNTO: LIXO

Disposição de resíduos sólidos na Fazenda Joaquinzinho.

4110/02

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: BONINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ASSUNTO: MANANCIAIS

Implantação de loteamento fechado denominado Condomínio Quinta da Boa Sorte, às margens do córrego Eugênio Mazer.

3879/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Incêndio de grandes proporções no km 75 da Rodovia Castelo Branco.

3880/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Incêndio de grandes proporções ocorrido na Estrada do Vinte e Cinco.

3881/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Incêndio de grandes proporções ocorrido na Av. Américo Figueiredo, nº 596.

3890/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Incêndio de grande proporções na Estrada do Itavuvu, caixa 13000.

3921/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Averiguação de estudo para tombamento de imóvel na Rua da Penha nº 999.

3956/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Incêndio de grande proporção na Rua Sandro Almeida Mendes, 1500.

3957/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Incêndio de grande proporção na Estrada do Rosário, Travessa 'C'.

3958/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GLOBOTERRA EMPREEND.IMOBILIÁRIOS LTDA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação nativa secundária, Avenida John Boyd Dunlop, caixa 240, Gleba I.

4061/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Ocorrência de incêndio de grandes proporções ocorrido na Rua Sandra A. Mendes, ao lado do nº 161.

4071/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Ocorrência de incêndio de grandes proporções na Av. Paraná, defronte ao nº 1500.

4072/02

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Ocorrência de incêndio de grandes proporções na Rua Sandro A. Neves nº 500.

3588/02

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

3645/02

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GALPÃO EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente, Rodovia Virgílio Viel.

3649/02

PJ DE ORIGEM: SUZANO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MIGUEL DE DEUS RODRIGUES

ASSUNTO: FAUNA

Criação de animais silvestres no Criadouro Conservacionista São Miguel.

3801/02

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: BENEDITO RAIMUNDO DA ROSA

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora oriunda do estabelecimento comercial conhecido por Forró da Wilma, situado na Av. Juscelino K. de Oliveira nº 855.

3954/02

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

3559/02

PJ DE ORIGEM: SÃO BERNARDO DO CAMPO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ESPÓLIO DE PARAGUASSU MEDEIROS E OUTROS

ASSUNTO: LIXO

Depósito de lixo em área de proteção de mananciais da represa Billings, no bairro do Alvarenga.

3968/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MOARCIS DOS SANTOS OU

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de vegetação em área de preservação permanente e ausência de averbação de área de reserva legal.

3981/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: FAUNA

Perseguição de animal da fauna silvestre.

3982/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ITALO CARDINALI

ASSUNTO: QUEIMADA

Supressão de vegetação mediante queimada, no imóvel Anexo Val Paraíso I.

3983/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Aterramento de parte do reservatório da usina e desvio do leito do Ribeirão Monjoinho, em área de preservação permanente.

4023/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ESTÃNCIA AGRO-PECUÁRIA CORSI LTDA

ASSUNTO: QUEIMADA

Supressão de vegetação natural com emprego de fogo.

4095/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ANTONIO DE SOUZA E OUTRA

ASSUNTO: RESERVA LEGAL

Corte de vegetação capoeira em estágio inicial de regeneração e ausência de reserva florestal legal averbada.

4051/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTONIO IZAEL MARIA

ASSUNTO: FAUNA

Perseguição de animal da fauna silvestre.

4052/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ APARECIDO MONTEIRO E OUTRO

ASSUNTO: LIXO

Obras de terraplanagem e deposição irregular de entulhos na Rua Ernesto Chiari, altura do nº 279.

4053/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: NILTON PIRASSOLI

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada em terreno urbano, na Rua Juca Sabino ao lado do nº 1.129.

4054/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: THE CASTLE DANCETERIA MEDIEVAL

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora causada por estabelecimento comercial localizado na Rua 24 de maio esquina com a Rua General Osório.

4055/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ MILTON DE ALMEIDA E OUTROS

ASSUNTO: FAUNA

Manutenção de ave da fauna silvestre em cativeiro.

4056/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FRANCISCO ZAMBOM

ASSUNTO: FAUNA

Manutenção de ave da fauna silvestre em cativeiro.

4057/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CELSO LUÍS PEDRINO

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação ciliar de preservação permanente, Fazenda São João.

4058/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ADILSON DONIZETI MARTINS

ASSUNTO: FAUNA

Manutenção de ave da fauna silvestre em cativeiro.

4090/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ÉRICA DANIELA DE OLIVEIRA E IRENE COSTA

ASSUNTO: LIXO

Queimada de lixo em terreno urbano.

4091/02

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: WILDÊNSOR ZATONE AMARAL

ASSUNTO: QUEIMADA

Queima de restos de madeiras utilizados na construção civil.

3673/02

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARCO ANTONIO CUNHA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, Estância Equitéria.

3972/02

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JAIME JOSÉ STUPIELLO

ASSUNTO: QUEIMADA

Queima da palha de cana-de-açúcar na empresa Olímpia Agrícola Ltda.

3735/02

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: TELEFONIA

Instalação de antena de telefonia celular no bairro do Jardim Satélite.

3793/02

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Despejo de esgoto doméstico no Ribeirão Pernambucano.

3872/02

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JONHSON & JONHSON S/A

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Danos ambientais e à saúde da população decorrente da contaminação por produtos químicos.

3884/02

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação rasteira através de construção de alvenaria, em área de preservação permanente, na Estrada SP 99, km 13.

3917/02

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ APARECIDO DE FARIA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação nativa secundária e corte de 08 árvores araucárias, em área de preservação permanente.

3949/02

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PANASONIC DO BRASIL LTDA.

ASSUNTO: POLUIÇÃO INDUSTRIAL

Contaminação por resíduos provenientes de pilhas.

4024/02

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: NIVALDO LOPES DA SILVA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Obra em área de preservação permanente às margens de curso d'água.

4132/02

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: TIN - TECNOSISTEMIBRASIL LTDA.

ASSUNTO: TELEFONIA

Instalação irregular de antenas de telefonia celular no Jardim Satélite.

3651/02

PJ DE ORIGEM: SÃO MIGUEL ARCANJO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Irregularidades na disposição de efluentes e resíduos.

3900/02

PJ DE ORIGEM: SÃO MIGUEL ARCANJO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: NILTON SÉRGIO DE GODOY

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de minério (cascalho) sem autorização legal.

3738/02

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EDUARDO LUTFALLA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Desmatamento em área denominada antiga Fazenda Margot.

4254/02

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação nativa pioneira e execução de barragens, na Estrada Santo Antônio, 285.

3741/02

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ROBES PIERRE LUCHESI JUNIOR

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação de mata ciliar e posterior edificação.

3925/02

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Dano ao patrimônio histórico, Praça da Igreja Matriz.

3564/02

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D´ÁGUA

Dano decorrente da retificação e canalização do curso d'água denominado Córrego Santana.

4067/02

PJ DE ORIGEM: SÃO SIMÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: HAMILTON ANTÔNIO OLIVO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação nativa no Sítio Santa Edvirges.

3901/02

PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FERRONORTE S/A

ASSUNTO: MANANCIAIS

Contaminação da água do manancial denominado 'Bueno', em razão de descarrilhamento de trem com carregamento de soja.

3682/02

PJ DE ORIGEM: TABAPUÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EXECUÇÃO

Aferição do cumprimento do acordo firmado nos autos do Processo nº 155/00.

3653/02

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA DE TAUBATÉ

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Falta de licenciamento em obras embargadas, São Gonçalo, Rua Margarida, Judeu II e Córrego da Monção.

3671/02

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ALFREDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

3883/02

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VALMIR GOMES DE OLIVEIRA

ASSUNTO: FAUNA

Manutenção de pássaros silvestres em cativeiro.

4068/02

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ISLAND PONT PROPERTIES S/A

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

3953/02

PJ DE ORIGEM: TIETÊ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: INDÚSTRIA MADEREIRA MARTIN

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

3594/02

PJ DE ORIGEM: TUPÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PUB CAFÉ

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

3647/02

PJ DE ORIGEM: TUPÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANDRÉ LOOSLI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Degradação de vegetação em área de preservação permanente na Fazenda Boa Vista.

3558/02

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MESSIAS MOREIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Corte de vegetação nativa em estágio médio e avançado de regeneração, próxima a curso d'água, nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar

3596/02

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO GOMES DE SOUZA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Ocupação de área de preservação permanente localizada no canto direito da Praia do Felix.

3642/02

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ASS. CUNHAMBEBE DA ILHA ANCHIETA

ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Ampliação da Igreja Matriz cuja construção data da metade do século XVIII.

3643/02

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PRUMIRIM TURISMO E EMPR. S/C LTDA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Corte de vegetação de floresta ombrófila na altura do km 19 da Rodovia BR 101.

3961/02

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANGELO FRANCISCO LANZA

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Supressão de vegetação rasteira às margens do Rio Grande, localizada na Avenida Ressaca, 260.

3587/02

PJ DE ORIGEM: VICENTE DE CARVALHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FORRO ASA BRANCA

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

3614/02

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA DE VINHEDO

ASSUNTO: DESMATAMENTO

Dano ambiental praticado no Bosque José Carlos Giunco.

3615/02

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA II

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parcelamento de solo urbano no Jardim Paulista II.

3640/02

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PARQUE HOPI HARI

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Acompanhamento da correta implantação do empreendimento Hopi Hari.

3813/02

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MAFALDO NOGUEIRA

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Intervenção em área de preservação permanente.

3816/02

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PAULO HUMBERTO STORANI

ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Supressão de vegetação de preservação permanente, mediante depósito de argila.

4092/02

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CLUBE SANTANA

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Abuso de ruídos sonoros durante a promoção de festas nos finais de semana.

3595/02

PJ DE ORIGEM: VIRADOURO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA

ASSUNTO: DIVERSOS

Apuração de dano ambiental.

3785/02

PJ DE ORIGEM: VOTORANTIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GALBRÁS INDUSTRIAL VOTORANTIM LTDA.

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Poluição do ar (fumaça) em decorrência de atividade industrial.

4074/02

PJ DE ORIGEM: VOTORANTIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

ASSUNTO: DIVERSOS

Empoçamento de água em galeria de águas pluviais.

PROCESSO Nº 230/02 - CONTRATO Nº 000610/2002 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Ford Motor Company Brasil Ltda. - OBJETO - Fica acrescida a quantidade mencionada na Cláusula Primeira do contrato original em 02 (duas) unidades, que totalizam um acréscimo no valor de R$ 29.960,00 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta reais), correspondendo a aproximadamente 15,38% (quinze inteiros e trinta e oito centésimos de percentual) sobre o valor original do contrato, conseqüentemente, a garantia contratual disposta na Cláusula Sétima do contrato, fica acrescida em R$ 1.498,00 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais). Considerando-se as adequações ocorridas, ficam alteradas e acordadas as Cláusulas Primeira, Quinta e Sétima do contrato original e ratificadas as demais. - VALOR DO CONTRATO - R$ 224.700,00 - VIGÊNCIA - 01/08/02 até o decurso do prazo de garantia do veículo. U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.2701-4612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 449052.10 - DATA DA ASSINATURA 01/08/02.

((NG))PORTARIA DG/MP Nº 042/02((CL))

Designa servidores para acompanharem a execução dos serviços mencionados no Contrato nº 624/02 - Processo nº 253/02 DG/MP

A DIRETORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações. RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores: Elisa Cristina Marchi Macedo, Assistente Técnico de Promotoria I, Matrícula nº 2.319, R.G. nº 18.935.479; Maria Silvia Mantovani Mattiello, Diretor Técnico de Departamento, Matrícula nº 1.282, R.G. nº 8.727.408 e João Fortezza, Assistente Técnico de Promotoria III, Matrícula nº 280.801, R.G. nº 12.412.561, para acompanharem a execução do Contrato n.º: 000624/2002 - Processo n.º: 253/2002-DG/MP, que tem como objeto a elaboração de projeto básico e executivo, para reforma e adequação das instalações elétricas existentes, e de implantação de rede estruturada, no edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Ribeirão Preto/SP.

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores Elizio Gomes Santana, Assistente Técnico de Promotoria III, Matrícula nº 3.138, R.G. nº 2.864.165-BA e Joilson Gomes, Oficial de Promotoria, Matrícula nº 410.307-4, R.G. 16.343.368, para cumprirem o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

((NG))CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora de 26-08-2002

Declarando sem efeito((CL)), nos termos do art. 52, § 3º da Lei 10261/68, as Portarias de 12/4, 20 e 25/6 publicadas nos D.Os. de 13/4, 21 e 26/6/2002, na parte em que nomeou os Srs.: Ione de Fátima Venturini, RG. 17.424.051, Alexandre Felix da Silva, RG. 25.651.147-0, Fernanda Ferreira Godke, RG. 29.697.786-X, Patrícia Riccio, RG. 29.285.848-6, Ailton Salvador Lopes Gomes, RG. 8.539.106, Ana Lucia Oliveira de Jesus, RG. 5.055.229 e Alex Rangel Ferreira de Carvalho, RG. 13.817.855, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho os cargos de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça em vagas decorrentes de exonerações e aposentadoria, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.

((NG))Despachos da Diretora de 26-07-2002

Prorrogando à vista dos requerimentos apresentados pelas Srªs, Olivia Hitomi Sato, RG. 22.144.411-7, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria e Penelope Mauriz Escoté, RG. 20.213.693, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria, conforme publicações no D.O. de 21/6/2002, e nos termos do art. 52, § 1º da Lei 10261/68, o prazo para posse dos referidos cargos por mais 30 dias.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. 27/07/2002)

((NG))ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Despachos da Diretora de 26-08-2002

Autorizando((CL)), as Srªs., Oficiais de Promotoria, a usufruirem 30 dias de licença-prêmio, a partir de:

15/7/2002, Andrea Avila Bueno, R.G. 11.082.000-9 e 17/7/2002, Rosemeire Billarrubia Sampaio, R.G. 16.688.846-1.

((NG))ÁREA REGIONAL DE BAURU

Despachos do Diretor de 26-08-2002

Autorizando((CL)), a Srª. Carmen Inocêncio de Amariz Yamamoto, R.G. 12.329.895-7, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 19/8/2002.

((NG))COMUNICADO Nº 61/02 - ESMP((CL))

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, ((NG))COMUNICA((CL)) aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição, alunos da Faculdade de Direito da Alta Paulista e demais operadores do Direito, que a ((NG))Escola Superior do Ministério Público((CL)), a ((NG))Promotoria de Justiça da Comarca de Tupã((CL)), com apoio da ((NG))Faculdade de Direito da Alta Paulista((CL)), promoverão seminário sobre ((NG))'DIREITO ELEITORAL E AS ELEIÇÕES DE 2002 - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS'((CL)) conforme programação que segue:

((NG))Dia 05 de setembro - quinta-feira((CL))

((NG))Local:((CL))Auditório da Faculdade de Direito da Alta Paulista

Rua Mandaguaris, 1010

Tupã - SP

((NG))Horário:((CL))das 19h30 às 21h30

((NG))EXPOSITOR:((CL))

((NG))ANTONIO CARLOS DA PONTE((CL))

Promotor de Justiça de São Paulo

Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP

Professor em Direito Penal na PUC/SP

((NG))DEBATES((CL))

((NG))Coordenação geral:((CL))

((NG))LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA((CL))

Procurador de Justiça

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

((NG))Coordenação local:((CL))

((NG))FERNANDO CÉSAR BOLQUE((CL))

((NG))NELSON CELESTE MOTTA FILHO((CL))

Promotores de Justiça de Tupã

((GRIFO))O evento destina-se aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição, alunos da Faculdade de Direito da Alta Paulista e demais operadores do Direito. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.((CL))

((NG))INSCRIÇÕES GRATUITAS:((CL)) de 19 de agosto a 04 de setembro, das 10h às 18h, pelo telefone (0XX14) 442-3101.

((NG))OBSERVAÇÃO:((CL)) Será conferido certificado.