Diário Oficial MPSP - 27/08/2013.htm
Diário Oficial
I - Portarias de 14/08/2013
Designando:
nº 7997/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, André Luiz dos Santos, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, Marcos Grella Vieira, 15º Promotor de Justiça de Campinas, e Márcia Monassi Mougenot Bonfim, 37º Promotor de Justiça Criminal, para participarem como expositores/debatedores do evento 'Investigação Financeira: Integração da Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 08 de agosto de 2013, na cidade de São Paulo -SP.
(Pts. nº 118.906/2013 e 126.254/2013))
(Republicada a pedido por necessidade de retificação do DOE de 15/08/2013)
nº 7998/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, André Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, 2ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Flávio Okamoto, 1º Promotor de Justiça de Barretos, Marcelo Duarte Zaneluzzi, 29º Promotor de Justiça da Capital, e Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para participarem como expositores/debatedores do evento 'Investigação Financeira: Integração da Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 09 de agosto de 2013, na cidade de São Paulo -SP.
(Pts. nº 118.906/2013 e 126.254/2013)))
(Republicada a pedido por necessidade de retificação do DOE de 15/08/2013)
I - Portarias de 26/08/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Autorizando:
nº 8217/2013 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de sua Promotoria, no dia 27 de agosto de 2013, para proferir palestra sobre o tema: 'Descriminalização de entorpecentes e seu impacto jurídico social', evento realizado pela Empresa Júnior Jurídica da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, na cidade de Franca - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 69.873/2013)
nº 8218/2013 - José Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a se ausentar de sua Promotoria, no período de 28 a 30 de agosto de 2013, para proferir palestra e debater sobre o tema: 'Política Nacional de Resíduos Sólidos; potencialidade, desafios e sua repercussão nos Estados e Municípios', no I Simpósio de Resíduos Sólidos e Políticas Públicas: Diálogos entre Universidade, Poder Público e Empresa, na cidade de Fortaleza- CE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 126.331/2013)
nº 8219/2013 - Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 28 de agosto de 2013, para proferir palestra no debate 'Situação dos Animais Silvestres no Brasil', promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista e pela Fundação SOS Mata Atlântica, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua substituição automática.
(Pt. nº. 119.720/2013)
Designando:
nº 8220/2013 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, e Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião de Trabalho junto a Promotoria de Justiça Militar, no dia 21 de agosto de 2013, na cidade de São Paulo-SP.
(Pt. nº 126.316/2013)
nº 8221/2013 - Cícero José de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Fábio Antonio Pineschi, 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, e José Manoel Mendes Castanho, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 8/2013, em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 28 e 29 de agosto de 2013, na comarca de Taubaté-SP.
(Pt. nº 117.318/2013)
nº 8222/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar como expositor no evento sobre o tema: 'Lei Maria da Penha: O Processo no Caminho da Efetividade', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 21 de agosto de 2013, na cidade de Santos-SP.
(PT. nº 126.256/2013)
nº 8223/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Maricelma Rita Meleiro, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo-Assessora, e André Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participarem como expositores no evento sobre o tema: 'Saúde Mental: álcool e drogas - tratamento e perspectivas', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 30 de agosto de 2013, na cidade de Piracicaba -SP.
(PT. nº 126.256/2013)
nº 8224/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Secretário do GAECO, e Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para participarem como expositores no 'Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 18º Concurso - 2ª Turma - Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 26 de agosto de 2013, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº: 126.260/2013)
nº 8225/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Fllávio Eduardo Turessi, 94º Promotor de Justiça da Capita - Assessor, e Mauricio Salvadori, 3º Promotor de Justiça de Suzano - Assessor, para participarem como expositores no 'Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 18º Concurso - 2ª Turma - Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 27 de agosto de 2013, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº: 126.260/2013)
nº 8226/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Assessor, Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, e Pedro de Jesus Juliotti, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para participarem como expositores no 'Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 18º Concurso - 2ª Turma - Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 28 de agosto de 2013, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº: 126.260/2013)
nº 8227/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, e Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para participarem como expositores no 'Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 18º Concurso - 2ª Turma - Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 29 de agosto de 2013, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº: 126.260/2013)
nº 8228/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, 8º Promotor de Justiça de Barueri, André Luiz dos Santos, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, Cynthia Pardo Andrade Amaral, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, e Daniel Serra Azul Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para participarem como expositores no 'Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 18º Concurso - 2ª Turma - Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 30 de agosto de 2013, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº: 126.260/2013)
B - Assessoria
Cessando os efeitos:
Nº 8229/2013 - a pedido (Pt. nº 126.550/13) e partir de 14 de agosto de 2013, da portaria nº 184/2012, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 41.0703.0000039/2011-4, Controle nº 1048/2011 em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Cubatão, a partir de 16 de dezembro de 2011. (Pt. nº 5.299/12)
Tornando sem efeito:
Nº: 8230/2013 - a portaria Nº: 7915/2013, que designou Patricia Soares de Souza, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Embu Guaçu, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Designando:
Nº: 8231/2013 – 1º Promotor de Justiça de Aparecida, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 712/12 (028.01.2012.004132-9), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Aparecida, para prosseguir no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 125.449/13).
Nº: 8232/2013 - 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no protocolado nº 110.796/12, oficiar nos autos das peças de informação nº MP 66.0712.0003852/2012-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba.
Nº: 8233/2013 - 2º Promotor de Justiça de Tanabi, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no protocolado nº 31.498/13, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0454.0000336/2012-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tanabi.
Nº: 8234/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no protocolado nº 39.266/13, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 106/09, em trâmite pelo GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema.
nº 8235/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0018619-18.2012.8.26.0564 (controle nº 849/12), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 22 de agosto de 2013. (Pt. nº 126.445/13)
nº 8236/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0011516-23.2013.8.26.0564 (controle nº 594/13), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, a partir de 22 de agosto de 2013. (Pt. nº 126.445/13)
Nº: 8237/2013 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 050.07.17872-0 (Controle nº 1607/10), em trâmite pela 5ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital, a partir de 23 de agosto de 2013, sem ônus para o Ministério Público (Pt. nº 126.914/13).
Nº: 8238/2013 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, atuar nas cartas precatórias expedidas nos autos dos inquéritos civis nº MP 14.0230.0000353/2013-5, nº MP 14.0230.0000351/2013-6 e nº MP 14.0230.0000352/2013-1, na Comarca de Assis. (Pt. nº 126.654/13).
Nº: 8239/2013 - Fabricio Machado Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, atuar nos autos do inquérito policial nº 871/11 (024.01.2011.0087.49-7), em trâmite pela 2ª Vara de Andradina, a partir de 22 de agosto de 2013. (Pt. nº 126.649/13).
Nº: 8240/2013 - Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Baixada Santista, de 26 a 30 de agosto de 2013.
Nº: 8241/2013 - Andre Luiz Brandao, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo Piracicaba, em apoio ao GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, nas Comarcas de Mauá e Santo André, no dia 29 de julho de 2013 (Pt. nº 122.216/13).
Nº: 8242/2013 - Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça de Monte Mór, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo Piracicaba, em apoio ao GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, nas Comarcas de Mauá e Santo André, no dia 29 de julho de 2013 (Pt. nº 122.216/13).
Nº: 8243/2013 - Silvio De Cillo Leite Loubeh, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo Santos, em apoio ao GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, nas Comarcas de Mauá e Santo André, no dia 29 de julho de 2013 (Pt. nº 122.216/13).
Nº: 8244/2013 - Rodrigo Fernandez Dacal, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo Santos, em apoio ao GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, nas Comarcas de Mauá e Santo André, no dia 29 de julho de 2013 (Pt. nº 122.216/13).
Nº: 8245/2013 - Thaisa Durante Unger Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo Santos, em apoio ao GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, nas Comarcas de Mauá e Santo André, no dia 29 de julho de 2013 (Pt. nº 122.216/13).
Nº: 8246/2013 - os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área de Plenário de Júri, no dia 14 de agosto de 2013, providenciando sua substituição automática:
Andre Luiz Bogado Cunha
Antonio Nobre Folgado
Arual Martins
Estefano Kvastek Kummer
Fabiano Pavan Severiano
Joao Carlos Calsavara
Leonardo Sobreira Spina
Nelson Dos Santos Pereira Junior
Neudival Mascarenhas Filho
Patricia Procopio Braga Yamaoka
Rogerio Leao Zagallo
Romeu Galiano Zanelli Junior
Rubens Andrade Marconi
nº 8247/2013 - Eduardo Caetano Querobim, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 26 a 31 de agosto de 2013.
nº 8248/2013 - Flavia Travaglini, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 29 a 31 de agosto de 2013.
nº 8249/2013 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pompéia, no dia 27 de agosto de 2013.
Nº: 5716/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Adriana Franulovic (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)
Nº: 5718/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alberto Cerqueira Freitas Filho (22/07 a 02/08)
Inclua-se:
Mirian Neves de Oliveira (22/07 a 02/08)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2013)
nº 6523/2013 - os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Criminal, nos dias 26 e 27 de junho de 2013, providenciando sua substituição automática:
Adolfo Sakamoto Lopes
Adriana Vacare Tezine
Ednilson Andrade Arraes de Melo
Estevão Luís Lemos Jorge
Fabiano Augusto Petean
Goiaci Leandro de Azevedo Júnior
Marcelo Luiz Barone
Patrícia Ignácio Teixeira
Silvia Reiko Kawamoto
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/07/2013)
nº 6527/2013 - os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível - Meio Ambiente, no dia 2 de julho de 2013, providenciando sua substituição automática:
Alexandra Facciolli Martins
Cristina Godoy de Araújo Freitas
Edward Ferreira Filho
Elaine Taborda de Avila
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Luís Fernando Rocha
Nathan Glina
Tatiana Barreto Serra
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/07/2013)
nº 6529/2013 - os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível - Patrimônio Público e Social, no dia 4 de julho de 2013, providenciando sua substituição automática:
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior
André Luís de Souza
André Luiz dos Santos
Cleber Rogerio Masson
Daniel Serra Azul Guimarães
Ernani de Menezes Vilhena Júnior
Luiz Ambra Neto
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/07/2013)
Nº: 6698/2013 - Jose Joel Domingos, 1º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 22 a 31 de julho de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/07/2013)
Nº: 6854/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Daniel Passanezi Pegoraro
Ricardo Mauricio Martinhago
Waleska Bueno Sanches
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)
Nº: 6855/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Daniel Passanezi Pegoraro (02 a 16)
Ricardo Mauricio Martinhago (02 a 16)
Waleska Bueno Sanches (02 a 16)
Exclua-se:
Larissa Motta Nunes Liger (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013)
Nº: 7057/2013 - Arthur Migliari Junior, 17º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 31 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/08/2013)
Nº: 7233/2013 - Jose Joel Domingos, 1º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 2 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2013)
nº 7258/2013 - Luiz Fernando Garcia, Promotor de Justiça de Bastos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pompéia, de 1 a 2 e de 13 a 26 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2013)
Nº: 7286/2013 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 5 e de 07 a 28 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 29 a 31 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/08/2013)
Nº: 7354/2013 - Waleska Bueno Sanches, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 28 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2013)
Nº: 7380/2013 - Bernardo Fajardo Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 18 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 19 a 21 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 17 a 21 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/08/2013)
Nº: 7402/2013 - Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções dos 5º e 18º Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, de 6 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação -DOE de 14/08/2013)
Nº: 7425/2013 - Jose Carvalho Santoro Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 14 e 15 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 31 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/08/2013)
Nº: 7430/2013 - Larissa Motta Nunes Liger, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 30 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, no dia 31 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2013)
Nº: 7858/2013 - os Promotores de Justiça abaixo arrolados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área de Investigação Criminal pelo Ministério Público, nos dias 12 e 13 de agosto de 2013, providenciando sua substituição automática:
Arthur Pinto De Lemos Junior
Beatriz Lopes De Oliveira
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Joao Santa Terra Junior
Jose Claudio Tadeu Baglio
Lafaiete Ramos Pires
Neander Antonio Sanches
Richard Gantus Encinas
Rodrigo Lopes
Silvio De Cillo Leite Loubeh
Tatiana Calle Heilman
Yuri Borges De Mendonça
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/08/2013)
Nº: 7860/2013 - os Promotores de Justiça abaixo arrolados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área de Falências, no dia 16 de agosto de 2013, providenciando sua substituição automática:
Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos
Otavio Joaquim Rodrigues Filho
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/08/2013)
nº 7931/2013 - Bruna Maria Buck Muniz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, nos dias 27 e 28 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2013)
nº 7975/2013 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 28 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2013) ?
Nº: 8024/2013 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 18 de agosto de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/08/2013)
Nº: 8114/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Persio Ricardo Perrella Scarabel
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)
Nº: 8115/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Daniel Passanezi Pegoraro (01 a 15)
Larissa Motta Nunes Liger (01 a 15)
Ricardo Mauricio Martinhago (01 a15)
Waleska Bueno Sanches (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)
Nº: 8116/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Helio Loma Garcia (16 a 27)
Renato Monteiro (01 a 15)
Rodolfo Rodrigues Filho (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/08/2013)
III - Avisos
nº 704/2012-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, SOLICITA aos membros do Ministério Público para que atentem ao contido no Aviso nº 523/2009-PGJ, publicado no DOE de 10/09/2009, que segue reproduzido abaixo, em seu inteiro teor:
Aviso nº 523/2009 - PGJ, de 09/09/2009
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA, aos Promotores e Procuradores de Justiça, que somente serão autorizados os afastamentos no país, durante o expediente forense, para ministrar aulas, proferir palestras ou participar de eventos (congresso, curso, seminário ou encontro, etc.), por período igual ou inferior a 07 (sete) dias, apenas nos casos em que houver patente interesse institucional, devendo o interessado instruir seu requerimento com as seguintes informações e documentos:
- prévia declaração de que o serviço está em dia;
-expressa anuência do substituto automático em relação ao pedido formulado;
-o(s) dia(s) desejado(s);
-o tema do evento e da palestra, se for o caso;
-indicação de quem são os promoventes do evento;
-indicação de quem custeará as despesas relacionadas ao comparecimento;
-natureza da participação;
-cópia do convite ou programa do evento;
O requerimento com as informações e documentos deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para a Suprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais (Rua Riachuelo, nº115, 8º andar, São Paulo, SP. CEP. 01.007-904), ou através do Fax nº 3119.9620 ou e-mail: [email protected].
Ficam revogados os Avisos nº 344/01, de 19/06/01, 203/04, de 23/04/04 e 551/04, de 01/10/04, todos desta Procuradoria-Geral de Justiça.
AVISA, outrossim, que os pedidos de afastamentos de mesma finalidade, para eventos realizados no exterior, serão autorizados após apreciação pelo Conselho Superior do Ministério Público, tendo em vista o disposto nos artigo 218 da Lei Complementar nº 734/93 e Ato Nº 002 /2010 - CSMP, de 22.10.2010, devendo portanto ser requeridos com tempo hábil para deliberação daquele Órgão.
Aviso de 12/08/2013
nº 435/2013 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 (quatorze) horas, do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2013, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: 'Debates e Julgamento do Pt. nº 182.751/12'.
republicado.
Avisos de 14/08/2013
nº 447/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional de Bauru, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 05 de setembro de 2013, às 17h30min, no prédio da Associação Paulista do Ministério Público de Bauru, sito na Rua Silva Jardim, 2-17 , Bauru, SP.
Adelino Lorenzetti Neto
Aguilar De Lara Cordeiro
Alex Ravanini Gomes
Alexandre Barbieri Júnior
Aloísio Garmes Júnior
Artur Maldonado Gonzaga
Carlos André Mariani
Carlos Eduardo Imaizumi
Cassiano Gil Zancolli
Celso Bellinetti Júnior
Cézar Rodrigues Marques
Cláudia Rodrigues Caldas Lourenção
Cristiane Patrícia Cabrini
Daniel Passanezi Pegoraro
Daniel Tosta De Freitas
Djalma Marinho Cunha Filho
Eduardo José Daher Zacharia
Eduardo Maciel Crespilho
Enilson David Komono
Fernanda Raspantini Pellegrino
Fernando Vernice Dos Anjos
Flávia Maria José Bovolin
Gilmara Cristina Braz De Castro
Gilson César Augusto Da Silva
Giovana Marinato Godoy
Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Hércules Sormani Neto
Jairo José Gênova
Jerônymo Crepaldi Júnior
João Henrique Ferreira
José Bento Campos Guimarães
José Carlos Carneiro De Oliveira
Júlio César Rocha Palhares
Letícia Rosa Ravacci
Luciano Garcia Ribeiro
Luís Cláudio Davansso
Luís Fernando Rossetto
Luís Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia
Luiz Carlos Gonçalves Filho
Marcelo Gonçalves Saliba
Marcos Da Silva Brandini
Marcos José De Freitas Corvino
Marcos Vieira Godoy
Mary Ann Gomes Nardo
Maurício De Azevedo Ferreira
Neander Antonio Sanches
Onilande Santino Basso
Patrícia Simões De Castro Sampaio Garcia
Paula Bond Peixoto
Paulo Sérgio Abujamra
Paulo Sérgio Foganholi
Rafael Abujamra
Reginaldo Garcia
Renata Gonçalves Catalano Rios
Richard Fabrício Messas
Rogério Rocco Magalhães
Roseny Zanetta Barbosa
Rubens Martins Da Silva
Sílvio Brandini Barbagalo
Sílvio Da Silva Brandini
Tiago Fernando De Sousa Campos
Vivien Félix Bueno De Góis
Vladimir Brega Filho
Wellington Roger Neves
nº 448/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional de São José do Rio Preto, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 29 de agosto de 2013, às 18h00min, no prédio da Associação Paulista do Ministério Público de São José do Rio Preto, sito na Rua XV de Novembro, 2939 - 4º Andar - Sala 42
São José do Rio Preto - SP
Adriana Nogueira Franco
Alfredo Luís Portes Neto
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Anderson Geovan Scandelai
André Gandara Orlando
André Luis de Souza
Andrey Ribeiro Nasser
Antonio Bandeira Neto
Antônio Ganacin Filho
Cléber Takashi Murakawa
Cynthia Casseb Nascimben Galli
Daniela Ito Echeverria
Daniele Ramia Negrão Dias Brandão
Dosmar Sandro Valério
Eduardo Caetano Querobim
Eduardo Hiroshi Shintani
Eduardo Martins Boiati
Eli Roberto Costa Neves Buchala
Evandro Ornelas Leal
Fábio José Mattoso Miskulin
Fábio Meneguelo Sakamoto
Fernanda Aliperti Coelho Prado
Fernando Célio de Brito Nogueira
Fernando César de Paula
Flávio Okamoto
Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Heloísa Gaspar Martins Tavares
João Alberto Pereira
João Carlos Sgorlon
João Santa Terra Júnior
José Ademir Campos Borges
José Heitor dos Santos
José Márcio Rossetto Leite
José Rafael Guaracho Salmen Hussain
José Silvio Codogno
José Vieira da Costa Neto
Júlio Antônio Sobottka Fernandes
Marcos Antônio Lelis Moreira
Marcus Vinícius Seabra
Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Odival Cicote
Patricia Dosualdo Pelozo
Paulo César Neuber Deligi
Renata Sanches Fernandes
Renato Flávio Marcão
Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Rodrigo Aparecido Tiago
Rodrigo Pereira Reis
Rodrigo Vendramini
Sérgio Acayaba de Toledo
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro
Valéria Andrea Ferreira de Lima
Valmor de Mattos Júnior
Vanessa Ibarreche Santa Terra
Wellington Luis Villar
Wilson Rogério de Souza
Yves Atahualpa Pinto
Avisos de 23/08/2013
nº 467/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 28 de agosto de 2013, em Presidente Prudente às 19h, no Auditório da APMP: Avenida Cel. José Soares Marcondes, 983, Sala 72 - Presidente Prudente/SP. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.
Amelio Pasini Junior
Andre Luis Felicio
Braz Dorival Costa
Carlos Henrique Aparecido Rinard
Carlos Schelini Cesar
Claudinei De Melo Alves Junior
Eduardo Henrique Amancio De Souza
Elaine De Assis E Silva Lins
Gabriel Lino De Paula Pires
Gilson Antunes Martins
Gilson Sidney Amancio De Souza
Ingrid Maria Bertolino Braido
Jess Paul Taves Pires
Joao Carlos Talarico
Joao Luiz Delfino
Jose Calderoni Junior
Juliana Beschorner Coelho
Juliano Calderoni
Julio Cesar Michelucci Tanga
Jurandir Jose Dos Santos
Lincoln Gakiya
Lucas Ribeiro Travain
Lucila Akemi Nakagawa
Luis Fernando Rocha
Luiz Antonio Miguel Ferreira
Luiz Fernando Garcia
Manoel Maldonado Gonzaga
Marcelo Freire Garcia
Marcio Kuhne Prado Junior
Marco Aurelio Bernarde De Almeida
Marcos Akira Mizusaki Não
Mario Coimbra
Mario Yamamura
Nelson Roberto Bugalho
Owem Miuki Fujiki
Paulo Leonardo Ibanhez
Rafael Fernandes Viana
Raffaele De Filippo Filho
Reginaldo Cesar Faquim
Ricardo Rodrigues Salvato
Rodolpho Takeshi Arakaki
Rodrigo De Moraes Garcia
Rodrigo Lopes Dos Santos
Rodrigo Melgarejo
Rogerio Pinheiro Pagani
Samuel Camacho Castanheira
Sergio Campanharo
Silvio Martins Barbatto
Valdemir Ferreira Pavarina
Vanessa Zorzan
Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco
Washington Gonçalves Vilela Junior
nº 468/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 29 de agosto de 2013, em Araçatuba às 10h30, no Auditório da APMP: Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Saudade - Araçatuba/SP. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.
Adelmo Pinho
Albino Ferragini
Aline Filgueira De Paula
Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Ana Carolina Macri Morais Ribas
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Claudio Rogerio Ferreira
Diana Maria Silva Braus
Dorio Sampaio Dias
Eduardo Wanssa De Carvalho
Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose
Eliana Komesu Lima
Ericson Campos De Castilho
Fabricio Machado Silva
Fernando Cesar Burghetti
Flavia De Lima E Marques
Flavio Hernandez Jose
Francisco Carlos Britto
Gabriel Marson Junqueira
Gilberto Marques
Haroldo Pansardi Giavarina
Herico William Alves Destefani
Jeronymo Crepaldi Junior
Joao Henrique Ferreira
Joao Paulo Serra Dantas
Joel Furlan
Jose Augusto Mustafa
Jose Fernando Da Cunha Pinheiro
Lindson Gimenes De Almeida
Luiz Antonio De Andrade
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Paulo Domingues Junior
Paulo Sergio Ribeiro Da Silva
Regislaine Topassi
Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Rodrigo Mazzilli Marcondes
Rubia Motizuki
Sergio Ricardo Martos Evangelista
Shizuo Antonio Catelan Yano
Thiago Batista Ariza
nº 469/2013 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os membros do Ministério Público para a cerimônia de Inauguração da sede da Promotoria de Justiça de Martinópolis, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2013, quarta-feira, às 17 horas, na Rua José Henrique de Mello, 116, Martinópolis - SP.
Aviso de 26/08/2013
nº 470/2013 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 (quatorze) horas, do dia 18 (dezoito) de setembro de 2013, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: 'Debates e Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar Sumário no 03/2013 - CPP'.
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAL
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
Protocolado n. 125.452/13
Autos n. 1.260/13 - MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo
Autor do fato: desconhecido
Vítima: (...)
Suscitante: Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo
Suscitado: Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. FORO COMPETENTE PARA APURAÇÃO DE DESAUTORIZADA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALOR ENTRE CONTAS CORRENTES. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. ATRIBUIÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO PERANTE O JUÍZO DO LOCAL DA SUBTRAÇÃO DO MONTANTE.
1. Os autos retratam hipótese em que agente transferiu quantia da conta corrente da vítima sem sua anuência, depositando-a em outra, situada em Comarca diversa, por meio da rede mundial de computadores.
2. A agência onde possui conta corrente o ofendido situa-se em Guarulhos, de modo que neste local deu-se a subtração do valor. Nesse sentido, precedente da Colenda 3.ª Seção do Egrégio STJ: C.At. n. 222/MG, rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe de 16/05/2011.
Solução: conflito dirimido para declarar que a atribuição incumbe à Douta Suscitada.
Aviso nº 193/13 - CSMP, de 24/08/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/08/2013, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
DORA BUSSAB
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1211/13
Araraquara
Interessados: JEFFERSON FELIX SOARES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1599/13
Araraquara
Interessados: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118935/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 891/13
São Joaquim da Barra
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA HELENA BORGES VANNUCHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e NADER ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2005/2008.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3268/13
São José dos Campos
Interessados: GEORGES SALIM ASSAAD JUNIOR, AMÉLIA NAOMI OMURA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1120/13
Itapecerica da Serra
Interessados: JOÃO RISSI, LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA LUZ, APARECIDO DONIZETE PINTO, ROBERTO ISIDORO DE ANDRADE, KORYU IHA, JOÃO BATISTA PINTO SOBRINHO, HERIBERTO DE MORAES, PEDRO JULIO SANTANA, LUIZ CARLOS DE JESUS, FRANCISCO ANTONIO DINIZ e WANDERLEI FIRMINO MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RECEBIMENTO DE VALORES A MAIOR, NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008, PELOS EX-VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 112899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 867/13
Capital
Interessados: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: SOLICITA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA PACIENTE DE DOENÇA CRÔNICA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 118843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1175/13
Registro
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: SOLICITA GARANTIA DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE SANEAMENTO E ÁGUA PARA TODO O MUNICÍPIO DE REGISTRO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118937/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 982/13
São Joaquim da Barra
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MORUMBI I - SPE LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92322/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/13
Capital
Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE ABATE CLANDESTINO DE ANIMAIS PARA O CONSUMO HUMANO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95056/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/13
Cotia
Interessados: JOSÉ PAULO MENEZES BARBOSA, JEFERSON FERREIRA NEVES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DO IPTU
MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119785/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE FERRAZ DE VASCONCELOS e MARCIA SOARES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.429/1992).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/13
Valparaíso
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO COM A EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.057/10.
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1121/13
São Vicente
Interessados: ROSANA BESSA SACRAMENTO e DEFESA CIVIL DE SÃO VICENTE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: POSSÍVEIS PROBLEMAS NA ESTRUTURA DA LAJE DE IMÓVEL SITUADO NA RUA LUÍS DE GRA, Nº 63 , APTº 02, CONJUNTO TANCREDO NEVES, PODENDO COMPROMETER A SEGURANÇA DA COLETIVIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35880/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/10
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI, MARINO DE LIMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93850/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 454/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA, IVAN DEL REI CORREA - EPP e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE VISANDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA A FROTA MUNICIPAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
TIAGO CINTRA ZARIF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 748/13
Guarujá
Interessados: FARID SAID MADI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, UNIFARMA GESTÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGUIAR E QUINTILHANO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/05 E NO CONTRATO Nº 56/05, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 699/13
Itirapina
Interessados: WALDECY PAIUTA, FABÍOLA CURVELLO PEZAN, VILMA VIEIRA, AMANDA FRANCIELE OLIVEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO TOCANTE AO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001-001/2013-CPANA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 761/13
Ibitinga
Interessados: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/13, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE BAILES CARNAVALESCOS.
VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 118851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 389/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARTE FÍSICA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CANANÉIA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3001/13
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/13
Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA PRAÇA RUI BARBOSA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112320/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 587/13
Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115757/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/13
Tanabi
Interessados: IDAIR CAMILO BORGES, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA, ANTONIO EDIVALDO PAPINI e LUCIANA SILVEIRA PEIXE-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/12 REALIZADO PARA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA A FESTA DO PEÃO DE COSMORAMA DE 2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/13
Guarujá
Interessados: DCT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., FARID SAID MADI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E SUBSEQUENTE CONTRATO DE Nº 104/2005.
WALTER PAULO SABELLA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 38510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/13
Barretos
Interessados: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - FEB
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E IMPARCIALIDADE NA FORMAÇÃO DE BANCAS DOS PROCESSOS SELETIVOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/12
Valinhos
Interessados: DALMIR PAIS DE OLIVEIRA, PADARIA VITÓRIA PÃES E DOCES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE PADARIA, SEM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO VIÁRIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 486/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e MORADORES VIZINHOS AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE CANANÉIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE PROVOCADO PELO USO INDEVIDO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE CANANÉIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116014/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/13
Bilac
Interessados: JAIR DELAZARI, CARLOS ALBERTO PERMANHANI NOGAROTO, JEFFERSON GONÇALVES JAQUIÉ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC e ANTUNES ADVOCACIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS PRÁTICAS, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999, DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117442/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 583/13
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e JOSÉ ROBERTO PERIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO TOCANTE AO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001-001/2013-CPANA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS PELOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANANÉIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 516/13
Capital
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A, NOXXON SAT DE COMUNICAÇÕES LTDA., JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - STM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123830/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, FERREIRA E TEIXEIRA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA-ME, AGORA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DERIVADOS DAS TOMADAS DE PREÇOS NºS 007/12 E 008/12.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/13
Mairinque
Interessados: EDUARDO JESUS DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e JOSÉ APARECIDA TISÊO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1309 DE 03/05/2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2011 DE 22/09/2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93462/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JORGE ABISSAMRA E OUTROS, SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A e NOVA OPÇÃO LIMPEZA URBANA LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO.
Aviso nº 194/13 - CSMP, de 24/08/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/08/2013, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 30164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1206/12
Capital
Interessados: RODRIGO MORENO VIEIRA e TELEFÔNICA BRASIL S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VELOCIDADE EFETIVAMENTE PRESTADA EM SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VIA CABO TELEVISIVO, PARA ACESSO À INTERNET
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35282/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 09/12
Itanhaém
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE ITANHAEM e ELEKTRO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CORONEL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 690/12
Capital
Interessados: PROCON SP, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO SAVANA LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9545/12
Santos
Interessados: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA e PLANO DE SAÚDE BENE SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AOS USUÁRIOS DO PLANO BENE SAÚDE, NO SETOR DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL SOCIEDADE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39135/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e GECCOM CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE UNIDADES RESIDENCIAIS DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL VENEZA'
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 53205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 89/12
Olímpia
Interessados: CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE ESTUDANTIL PARA OBTENÇÃO DE MEIA ENTRADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 31750/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/08
Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA e FERNANDO MANOEL ROCHA TEIXEIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO TERMINAL RODOVIÁRIO E FALTA DE ÔNIBUS ADEQUADOS AO TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 37502/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2287/11
Ribeirão Preto
Interessados: LUCIVANIA FORCARELI VILLAS BOAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO 'CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER ÙRSULA DE RIBEIRÃO PRETO'
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 38388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/12
Tabapuã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÂ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA FROTA MUNICIPAL DE ÔNIBUS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 38403/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4019/12
São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO PRÉDIO DO 5º DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 52734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: PATRICIA FERNANDES FERREIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE SALA ESPECIAL, CUIDADOR E TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EE SALIM FARAH MALUF E TAMBÉM CASOS DE 'BULLYING' NA REFERIDA ESCOLA, NESTA CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 36008/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11/03/2013
Aguaí
Interessados: COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE MÁ GESTÃO E IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 53584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 55/13
São Caetano do Sul
Interessados: ALESSANDRO SOUZA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 23 DO ESTATUTO DO IDOSO (MEIA ENTRADA EM EVENTOS), NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 30523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/12
Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANANAL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA COMBATER O MOSQUITO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE BANANAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 31769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/11
Presidente Bernardes
Interessados: ROSANGELA LIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA NA CIDADE DE PRESIDENTE BERNARDES, O QUE TEM CAUSADO PROBLEMAS PARA USUÁRIOS DO SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 31960/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/11
Maracaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ, AGNALDO DE OLIVEIRA CRUZ e CLAUDEMIR GOMES CORREA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O ANO DE 2006, TERIAM SOLICITADO EXAMES E REALIZADO A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM O DEVIDO PROTOCOLO INSTITUCIONAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 32872/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/11
Caraguatatuba
Interessados: ALBERTO LEITE FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE FORNECER MEDICAMENTOS PARA O REPRESENTANTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/12
Ouroeste
Interessados: ANA ROSA GOUVEA TORRESI e MUNICÍPIO DE OUROESTE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO PEDIÁTRICO E NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE OUROESTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/12
Palmeira D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO COMBATE À LEISHMANIOSE
ELEITORAL
Protocolo nº: 33843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1512/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALICIAMENTO DE PESSOAS EM TROCA DE APOIO POLÍTICO E DE VOTOS NA PREFEITURA REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26599/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/09
Franca
Interessados: L. J. N. IMÓVEIS S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO JARDIM NOÊMIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1816/12
Mirassol
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO e ROBERTO DONIZETE FERREIRA DA COSTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31524/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10749/12
São José do Rio Preto
Interessados: SÉRGIO RICARDO SALVADOR E OUTRO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS PELA OBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO EXISTENTE AO LADO DA RODOVIA W. LUIZ COM PREJUÍZO AOS VIZINHOS, PROVOCANDO INUNDAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/11
Limeira
Interessados: RICARDO MOROSINI, OSCALIA TETZNER, CLEIDE ANDRE TETZNER e ARIDES TETZNER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NA LOCALIDADE 'BAIRRO DOS FRADES'.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38241/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/13
Capital
Interessados: XAVANTE SILVA, MORADORES DA ACLIMAÇÃO e BAR DO BONI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/12
Capital
Interessados: AMLETO LEANDRO BERNARDI e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO QUE NÃO RESPEITARIA OS LIMITES PREVISTOS EM LEI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/11
Cardoso
Interessados: JULIO CESAR BORDON
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'CHÁCARA SANTO ANTONIO'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 424/11
Praia Grande
Interessados: MARINHO DONIZZETTI IANELLI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR RECLAMAÇÃO DE IMÓVEL ABANDONADO, COM CONCENTRAÇÃO DE LIXO E ROEDORES, NA RUA DOS TRABALHADORES, BAIRRO TUDE BASTOS, PRAIA GRANDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52496/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/11
Franca
Interessados: RAFAEL FERNANDES MARTINIANO GUILLEN
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA APURAR AS CONDIÕES DE SEGURANÇA DE VENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA POR RAFAEL FERNANDES MATINIANO GUILLEN
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1914/13
Franca
Interessados: IGREJA DO NAZARENO - DISTRITO NORDESTE PAULISTA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO IGREJA DO NAZARENO - DISTRITO NORDESTE PAULISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59311/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Taubaté
Interessados: ILMA REGINA SANCHES DE BARROS e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TRRENO DO LOTEAMENTO JARDIM DE ALAH
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO JARDIM DE ALAH
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36369/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/10
Capital
Interessados: INSTITUTO ALANA - PROJETO CRIANÇA E CONSUMO e CANAL BABY TV- FOX LIFE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PREJUÍZOS AO DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL DE CRIANÇAS MENORES DE 03 ANOS DE IDADE EM DECORRÊNCIA DA EXPOSIÇÃO À TELEVISÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA e ESCOLA ESTADUAL MARIA JOVITA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MARIA JOVITA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 39238/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/13
Andradina
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA e COLÉGIO IDEAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DENOMINADO 'COLÉGIO IDEAL'
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 41282/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8746/12
Campinas
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS - NORTE/NOROESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PSICÓLOGO PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CENTRO DE SAÚDE IPAUSSURAMA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 45537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/12
José Bonifácio
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE UBARANA e JOSE FELIX NERY
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 48257/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e CASA ENCOSTA NORTE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE AGRESSÕES, OCORRIDA NA UNIDADE ENCOSTA NORTE, EM 20/04/2009
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 53296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1070/12
Barra Bonita
Interessados: DJALMA APARECIDO BIGOTO e JAQUELINE FERREIRA DE LIMA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 60530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1919/12
Andradina
Interessados: MARCELO DONEGATI E OUTROS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: ADOLESCENTES CAIO E FELIPE SÃO AGREDIDOS FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE POR POLICIAIS MILITARES DA CIDADE DE ANDRADINA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25826/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/11
Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELMA DIAS FREITAS ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25855/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/10
Mogi das Cruzes
Interessados: MINAPAR MINERAÇÃO MOGI BERTIOGA LTDA e S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE MINÉRIO, SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, POR PARTE DAS EMPRESAS REPRESENTADAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29178/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e THOMAZ ALGRANTI SCHWAERTZMANN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM APP SEM AUTORIZAÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29376/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 668/08
Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA DO AEROPORTO LEITE LOPES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/12
Ribeirão Preto
Interessados: PEDRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA NA FAZENDA SÃO LUIZ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/99
Cubatão
Interessados: AUTO POSTO VIADUTO LTDA e CURADORIA DO MEIO AMBIENTE
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS OU RISCOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO AUTO POSTO VIADUTO LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/12
Assis
Interessados: NICOLA TULLIO JOSE MATARAZZO e OLIVIA MARIA LOPES MATARAZZO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SÃO COSTABILE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31600/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/09
Indaiatuba
Interessados: COMISSÃO DE DEFESA DOS MANACIAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, NINO, GILTON ALVES DE ARAÚJO, JOSÉ PORFIRO DE PONTES (TEODORO OU DEODORO) e TELMA CERA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETOMADA ILEGAL DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS NO BAIRRO ALTOS DA VIDEIRA, EM DESRESPEITO A ANTERIOR EMBARGO E PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/13
Paulínia
Interessados: MARIO LACERDA SOUZA, LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, EM ÁREA DOADA PELA MUNICIPALIDADE, EM DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33016/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3228/12
Marília
Interessados: RICARDO CAVICHIOLI SCAGLION e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ÁREA VERDE DENOMINADA 'SISTEMA DE LAZER ARTHUR CAVICCHIOLI', LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA GERTRUDES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/12
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: MARIA BERNADETE MENDESS BATISTA, BAR E MERCEARIA MARIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5816/12
Guarulhos
Interessados: MORADORES DA RUA DOM JOÃO BATISTA GONZAGA e CAPELO SÃO BARNABÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA CAPELA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA DOM JOÃO BATISTA GONZAGA, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35261/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8122/12
Santos
Interessados: CRISTIANE DA FONSECA FELIX e CLÍNICA DE REPOUSO MIGUEL ARCANJO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEL SITUADO NA AV. CONSELHEIRO NÉBIAS, AO LADO DA CLÍNICA DE REPOUSO MIGUEL ARCANJO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35284/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/02
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, COSIPA e ULTRAFÉRTIL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL QUE PODERIA OCORRER NA CIDADE DE PRAIA GRANDE COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE DRAGAGEM DO CANAL DE ACESSO MARÍTIMO AOS PORTOS PRIVADOS QUE DEVEM SER CONSTRUIDOS EM SANTOS E CUBATÃO, PARA UTILIZAÇÃO DAS EMPRESAS COSIPA E EMBRAPORT
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36828/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/11
Ubatuba
Interessados: JUÍZO DA 2ª VAR DA COMARCA DE UBATUBA e JOSÉ MALAGUTI NETO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DESPROVIDA DA DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/12
Capital
Interessados: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A e SANDU HARBAND
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA CAUSADO POR OBRAS DE EDIFICAÇÃO DE DUAS TORRES DE APARTAMENTOS NA RUA AUGUSTA, Nº 952 DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 'EVEN', NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/12
Américo Brasiliense
Interessados: USINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRIDO DE INCÊNCIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37986/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/08
Campinas
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) e MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES DA LAVAGEM DE FILTROS E FUNDO DE DECANTADOR DE LODO DA E.T.A. ITATIBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38670/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 554/07
Praia Grande
Interessados: JOSÉ COSME e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS À ORLA DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE 'SKATE' E DE UM 'KARTÓDROMO' PARA O LAZER DA POPULAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38694/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/12
Santos
Interessados: SERGIO MEDICI PAELINE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INTERVENÇÕES À VEGETAÇÃO NATIVA EM APP NO INTERIOR DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA JUREIA-ITATINS, NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NO KM 18, Nº 550 DA ESTRADA DO UNA, MUNICÍPIO DE PERUÍBE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/11
Teodoro Sampaio
Interessados: JOÃO JOSÉ RODRIGUES e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53388/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/11
Pompéia
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e RODRIGO ALVES VILELLA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE PRATICADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, NO MUNICÍPIO DE POMPÉIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59480/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Neves Paulista
Interessados: ILSON LUIZ CHELA e JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE NEVES PAULISTA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE QUE UMA REPRESA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA ESTÂNCIA SÃO PEDRO, ESTARIA SERVINDO DE BEBEDOURO PARA GADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150632/12 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 680/07
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS Á EDUCAÇÃO - FUNDEF NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, NO ANO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/13
Cordeirópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS, ANTONIO CARLOS, CARLOS CESAR MANIAIS, ROGÉRIO RAMPO e CARLOS CESAR TAMIAZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEL ESQUEMA DE RECEBIMENTO DE PROPINA EM LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1052/12
Morro Agudo
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS ATRELADOS À ÁREA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31783/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1906/12
Garça
Interessados: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE GARÇA e 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A DESATENDIMENTO A REQUISIÇÃO JUDICIAL, BEM COMO AUSÊNCIA DE POLICIARES MILITARES NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DE GARÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42264/13 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5060/12
Jundiaí
Interessados: FLAMÍNIO SILVEIRA AMARAL JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADES DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 'CASA DE REPOUSO HARMONIA' E 'CL[ÍNICA DE REPOUSO COM. HERMENEGILDO MARTINELLI', BEM COMO A EXISTÊNCIA DE PRÉVIA LICITAÇÃO E SE A SITUAÇÃO REALMENTE ERA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48596/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/05
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e CONSLADEL - CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E ADITAMENTOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51844/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/12
Itapecerica da Serra
Interessados: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA PREFEITURA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53286/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 633/12
Jaú
Interessados: PATRÍCIA DE CHICO e JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE BOCAINA, RELATIVAS A AUXÍLIO-TRANSPORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 806/12
Pirapozinho
Interessados: CARINA FERNANDA DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA E NOMEAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53764/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 365/12
Capital
Interessados: PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMUNICAÇÃO DE FALTAS DISCIPLINARES COMETIDAS POR PRESOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9283/12
Campinas
Interessados: MARILI BASSINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL MARILI BASSINI PERANTE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55089/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/13
Guarulhos
Interessados: BRUNO JUSTIÇA, CEMITÉRIO NECRÓPOLE DO CAMPO SANTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS PARA A MANUTENÇÃO DE JAZIGOS NO CEMITÉRIO NECRÓPOLE DO CAMPO SANTO - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57150/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/12
Capão Bonito
Interessados: ALESSANDRO DE OLIVEIRA e GUILHERME VERMUNDES NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM VIAGENS FEITAS POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA DURANTE O ANO DE 2010 INDICADAS COMO PAGAS AO SERVIDOR ALESSANDRO DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/09
Capital
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO (CDHU), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO POVO EM AÇÃO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO (CDHU) E A ASSOCIAÇÃO POVO EM AÇÃO, JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58760/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/13
Itapira
Interessados: FLAVIA APARECIDA SILVA DE SENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE CHURRASCO EM REPARTIÇÃO PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59101/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, CEJAM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DOUTOR JOÃO AMORIM, SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIM e ARMANDO FERREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DA UBS- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VILA CALÚ, NESTA CAPITAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11584/12
São José do Rio Preto
Interessados: MILENA SANTOS ESPINA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DE SERVIDORA PÚBLICA DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO BAIRRO JAGUARÉ, NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1406/12
Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66357/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2963/12
Araraquara
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, MARIA REGINA GOULART BARBIERI FERREIRA e MD ASSESSORIA EM IMAGENS DIAGNÓSTICAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - VILA XAVIER, CONSISTENTE EM IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGOS TÉCNICOS,MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Relator: TIAGO CINTRA ZARIF
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 17544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/11
São Sebastião
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA, EM ILHABELA, DE TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 27/02/13
Piracicaba
Interessados: PEDRO CAMOLESI, GRUPO UNIDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e GRUPO BOM JESUS FUNERÁRIA
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CARTEL POR PARTE DE FUNERÁRIAS NO MUNCÍPIO DE PIRACICABA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 30270/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2186/12
Capital
Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e CURSOS 24 HORAS ENSINO A DISTÂNCIA EIRELI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE DENOMINAÇÕES IDÊNTICAS A DE CURSOS SUPERIORES E INDICAÇÃO DE QUE OS CERTIFICADOS CONFERIDOS APÓS A CONCLUSÃO DOS CURSOS PODEM SER APRESENTADOS EM UNIVERSIDADES, PROVAS DE TÍTULOS E CONCURSOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 31717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 226/10
Campinas
Interessados: ROBERTO TIZIANO e CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXCLUSÃO DE BANCOS E CASAS LOTÉRICAS DO ROL DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO PAGAMENTO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1367/12
Capital
Interessados: GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA e DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A. (YAZIGI)
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA NA OFERTA DE CURSOS DE LÍNGUAS COM PROMESSA DE FLUÊNCIA EM INGLÊS NOS PRAZO DE 18 MESES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 76572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 68/13
Cerqueira César
Interessados: PEDRO BASSETO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALIMENTAÇÃO DE GADO COM RAÇÃO COMPOSTA POR PROTEINA E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 19483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 931/13
Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS AÇÕES OU OMISSÕES ILEGAIS E PRÁTICAS IRREGULARES POR SERVIDORES, QUE ATENTAM CONTRA OS DIREITOS DOS PRESOS DA PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 29926/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: VERA LUCIA RODRIGUES TRENCH e ESCOLA ESTADUAL RODRIGUES ALVES
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE 'BULLYING' NA ESCOLA REPRESENTADA E POSSÍVEL RECUSA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO COLÉGIO CATARINA DE SENA.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 59596/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/12
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE NIPOÃ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 59680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/12
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 52004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1632/13
Santos
Interessados: SELI FORTUNATO PEROZI e AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES -AME
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRATAMENTO DE SAÚDE DA SRA. SELI FORTUNATO PEROZI, PELO AME - AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 58431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1229/12
Capital
Interessados: JOSÉ VIVIANI FERRAZ e UBS VILA SANTA MARIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS PARA ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DO QUADRO DE PACIENTES NA UBS VILA SANTA MARIA, NESTA CAPITAL.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59551/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/11
Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICOS, NÃO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO PELOS MÉDICOS E DA DIFICULDADE DA POPULAÇÃO EM OBTER CONSULTA MÉDICA, EXAMES COMPLEMENTARES, MEDICAMENTOS E ATENDIMENTO DIGNO NO PRONTO SOCORRO E HOSPITAL
ELEITORAL
Protocolo nº: 52743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 815/12
Martinópolis
Interessados: ANTÔNIO POLETO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO DE INDIANA, ANTÔNIO POLETO, CONSISTENTE NA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE QUE NÃO POSSUI NENHUMA DEPENDENCIA JUDICIAL E NADA IRÁ IMPEDI-LO DE CONCORRER ÀS ELEIÇÕES DE 2012
ELEITORAL
Protocolo nº: 53150/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 515/12
Tabapuã
Interessados: ANDRÉ LUIS FERREIRA DE SOUZA, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e EDVARD COLOMBO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR UTILIZAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114064/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/07
Araraquara
Interessados: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE ARARAQUARA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 171917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 484/12
Capital
Interessados: TERTULIANO XAVIER DE LIMA NETO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRÁFEGO E TRANSPORTE PÚBLICO NO TRECHO FINAL DA ESTRADA DO M. BOI MIRIM, ENTRE AS RUAS JOSÉ ALVES DA SILVA E MARGARIDAS AMARELAS, NA REGIÃO DO JARDIM ÂNGELA, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20329/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/04
São Roque
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NOVO - COMARCA DE SÃO ROQUE e RECANTO IMPERIAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL URBANO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.121, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CARMO, CIDADE DE SÃO ROQUE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53298/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
Itápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS (PMRR) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57172/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1907/13
Franca
Interessados: MILTON ALVES SILVA BAR ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE PROPRIEDADE DE MILTON ALVES SILVA BAR ME
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1903/13
Franca
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1975/13
Franca
Interessados: INSTITUTO ESPÍRITA CRISTÃO ÁRVORE DA VIDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66600/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 25/07
Paulo de Faria
Interessados: EDU CARLOS CAMARGO, MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, WILSON DE SOUZA, AIMAR CAMARGO e OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO, COM INFRAÇÃO À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, NO LOCAL DENOMINADO ESTÂNCIA DA AMIZADE, ÀS MARGENS DA REPRESA ÁGUA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE RISOLÂNDIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29988/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/12
São José do Rio Pardo
Interessados: AMÉLIA DE FARIA
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA e CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO (CEU) CAMINHO DO MAR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE ALUNO INTENTADA PELA DIREÇÃO DO CEU CAMINHO DO MAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 75/13
Capital
Interessados: SAICA VIDA CARRAPICHO e JUÍZO DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO IPIRANGA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: REPR. 029/23 - POSSÍVEL CONDUTA NEGLIGENTE DO SAICA VIDA CARRAPICHO NA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS PERTINENTES EM RELAÇÃO AO ADOLESCENTE ANDERSON CHAVE ALVES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 728/13
Ubatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS-TRATOS A CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1085/12
Adamantina
Interessados: AGRO BERTOLO LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, MEDIANTE USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12586/12
São José do Rio Preto
Interessados: VANDERLEI BOLELI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE SUPRESSÃO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6100/12
Piracicaba
Interessados: THIAGO JUCA DE ARAÚJO e BAR LOCALIZADO NA RUA DR. JOÃO SAMPAIO, 2418
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A COLETIVIDADE OCASIONADOS POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE ESTARIA FUNCIONANDO SEM ALVARÁ E DO LADO DE UMA ESCOLA INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 881/12
Barretos
Interessados: ALEX RODRIGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO NA REGIÃO DOS LAGOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160240/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/11
Caieiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176020/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/12
Capital
Interessados: DISK PIZZA COSTA GOMES LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE EFLUENTES GASOSOS SEM TRATAMENTO PELA MICROENPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 183058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/11
Bragança Paulista
Interessados: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA REMOÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE ATIVIDADE OLEIRA, COM IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/11
Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DECK EMPREENDIMENTO COMÉRCIO E HOTELEIROS LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31782/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Dracena
Interessados: EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE DRACENA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTOS EM GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DECORRENTE DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS, NO MUNICÍPIO DE DRACENA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Adamantina
Interessados: ANTONIO AVELINO DOS SANTOS e COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO JUDAS, MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59122/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/11
Pedreira
Interessados: SUPERMERCADOS TREIXEDO LTDA. e GELCO - GELATINAS DO BRASIL LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS E EMISSÕES ATMOSFÉRICAS IRREGULARES, PROVENIENTES DA EMPRESA GELCO - GELATINAS DO BRASIL LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 48/13
Ribeirão Preto
Interessados: AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: PORTARIA 31/13 - APP - CONSTRUÇÃO DE RANCHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75343/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/11
Chavantes
Interessados: JOÃO LUIZ MOISÉS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES POR INTERVENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA PROPRIEDADE SÍTIO SÃO PEDRO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 914/13
Barretos
Interessados: ARTHUR CAETANO FRUGERI e VANDERLEI CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA CARACTERIZADORA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL (SONORA) E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E TRANQUILIDADE ALHEIOS PELOS REPRESENTADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8380/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/11
Franca
Interessados: WANDERLEY DE PAULA TARANTELI e NENO ANDRADE SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENÇA E EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS CHÁCARAS 22 E 23 DO CONDOMÍNIO SANTA MARCELINA, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37428/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1996/12
Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR JOÃO GARCIA JÚNIOR JUNTO Á EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40272/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4634/12
Mogi das Cruzes
Interessados: THAIS ZIELKE DIAS CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/12
Morro Agudo
Interessados: DARCI MARTINS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE DE MORRO AGUDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47607/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/13
Caraguatatuba
Interessados: WALDEMAR SOARES DOS SANTOS, CARLOS APOLINARIO CAMARGO, AURIMAR MANZANO E OUTROS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AUTOMÓVEIS DA CÂMARA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48022/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2001/12
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE COMPRAS 876/2012, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0005/2012, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48771/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4341/12
São Pedro
Interessados: BIOWORK SAÚDE OCUPACIONAL e PREFEITURA DE SANTA MARIA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 27/12 DO MUNICÍPIO DE SANTA MAIRA DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48885/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 482/13
Barueri
Interessados: GUSTAVO DE ALMEIDA BUITRON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA ESFERA DE INTERESSE PRIVADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48975/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: ALFREDO JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50368/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1086/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO e PARÂMETRO ENGENHARIA S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO N. 007/2011/ SMDU, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51772/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/13
Taboão da Serra
Interessados: LUIZ ANTONIO DE LIMA, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSERÇÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DA COMPETIÇÃO EM CERTAME LICITATÓRIO, QUE TINHA POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52169/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/12
Cordeirópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e BOLA PRA FRENTE - ONG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS À ONG/OSCIP, DENOMINADA 'PRA FRENTE BRASIL', PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 54/2011
Itirapina
Interessados: MPSP, TRT DA 5ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA, JOSÉ ROBERTO PERIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LESÃO CAUSADA AO ERÁRIO DIANTE DE EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO PELO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1441/12
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NEGATIVA DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1349/12
Palmital
Interessados: LYLIAN LOPES DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52824/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 627/12
Auriflama
Interessados: JOSÉ JACINTO ALVES FILHO, JOSE VOLTAIR MARQUES e DAVID ANTONIASSI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ESPAÇO RESERVADO E PAGO PARA PUBLICIDADE OFIICIAL PARA FINS PESSOAIS NO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/12
Jandira
Interessados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS, TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES COMETIDAS NA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/13
Borborema
Interessados: VIRGÍLIO DO AMARAL FILHO, VÂNIA ERMÍNIA DO AMARAL e LUCIANA VIU TORRES RONDON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SERVIÇOS PRESTADOS POR PARENTE (IRMÃ) DO PREFEITO MUNICIPAL DE BORBOREMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/13
Artur Nogueira
Interessados: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA, WAGNER RENATO RAMOS, LUIS AUGUSTO MENDES CASSIERI e ANA FLAVIA CRISTOFOLLETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53648/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1644/12
Itu
Interessados: ASSATEMEC e DANIEL DE BARROS PENTEADO GUIMARAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE PODEM CARACTERIZAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ACARRETARIA DANO AO ERÁRIO E VIOLARIA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54422/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3227/12
Mogi das Cruzes
Interessados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e PLINIO MARQUES JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS NO DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE MOGI DE CRUZES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55184/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Capital
Interessados: ANTONIO CHIAROTTO FILHO, EUGENIO GUADAGNOLI e EDUARDO NUNES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO PADRE ADELINO, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/11
Mongaguá
Interessados: ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA e PREFEITURA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, REALIZADA PELA MUNICIPALIDADE MONGAGUÁ, EM VALORES SUPERIORES ÀQUELES FIXADOS NA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55570/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 902/12
Capital
Interessados: BANCO NOSSA CAIXA S/A, QUALITY ALUGUE DE VEÍCULOS LTDA. e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E ULTERIOR CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A LOCAÇÃO DE 15 (QUINZE) VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS, COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL COMPLETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS/ HORAS EXTRAS NO SETOR DE EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57030/13 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Itararé
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SELEÇÃO DE PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1080/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DO EDITAL PARA ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO DA COBERTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57345/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/13
Jacareí
Interessados: ANTONIO CARLOS SANCHES MALUCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57371/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1/10
Altinópolis
Interessados: JOÃO BATISTA MATEUS DE LIMA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIEMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1915/12
Santo André
Interessados: PRODUZ EVENTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA ASAP - ASSESSORIA COMERCIAL, REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA., PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3465/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FEIRA LITERÁRIA PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58953/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 21/09
Moji Mirim
Interessados: LAZARO CESAR DA SILVA e CARLOS NELSON BUENO (PREFEITO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS PÚBLICOS COM EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/11
Andradina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA e HELIO CARLOS ALEXANDRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59632/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1418/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1431/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÃOES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1523/12
Andradina
Interessados: JONI MARCOS BUZACHERO e ECONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS À ECONG, NO MUNICÍPIO DE CASTILHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60001/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/12
Flórida Paulista
Interessados: SÉRGIO VENCESLAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PELO REPRESENTADO JUNTO À MUNICIPALIDADE DE DRACENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/13
Lucélia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA, EXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64993/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/12
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DESVIO DE RECURSOS DECORRENTES DA DISCREPÂNCIA ENTRE COMBUSTÍVEL E QUILOMETRAGEM RODADO DE VEÍCULOS DA FROTA DE NAZARÉ PAULISTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1021/13
Paulínia
Interessados: MONICA JANKE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA e THAIRIS FERRO DE VARGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA, OCORRIDA EM 03/03/2012.
Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65025/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Itaquaquecetuba
Interessados: PROCON MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e MARIA JOSE SOBRAL DA SILVA COLCHOARIA ME
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DE TRAVESSEIROS COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR PELA EMPRESA DE NOME FANTASIA 'VIDA NOVA COLCHOARIA', NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 37685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5535/12
Ribeirão Preto
Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO e FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE CASTRO ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 32331/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 573/11
Capital
Interessados: PATRÍCIA PRISCO, ANA PAULA PEREIRA e HOSPITAL SANTA MAGGIORE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL SANTA MAGGIORE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 35997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 953/11
Campinas
Interessados: CLINICA DE COMUNIDADE TERAPEUTICA VITÓRIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS POR PARTE DE CLÍNICA DE DESINTOXICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 455/12
Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 39310/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/13
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUD MENNUCCI
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO À POPULAÇÃO DE SUD MENNUCCI
ELEITORAL
Protocolo nº: 48973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2407/13
Sorocaba
Interessados: ANDRÉ JAMIL ZAMUR, SAMUEL DE FIGUEIREDO LEITE, ADEMIR HIROMU WATANABE e JOSÉ AILTON RIBEIRO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS VEDADOS PELO ARTIGO 50, DA RESOLUÇÃO 23.370, DO TSE, DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL DE 2012, DE MODO A AFETAR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E BENEFICIAR CANDIDATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112301/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/07
São Sebastião
Interessados: 136ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBSTIÃO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E DEMOLIÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DA PRAIA GRANDE, ADEQUANDO-SE À LEI MUNICIPAL 561/87 DE SÃO SEBASTIÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135427/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/10
Ubatuba
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE ITAMAMBUCA - SAI e AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE 'TAXA CONDOMINIAL' COM OU SEM ADESÃO DOS PROPRIETÁRIOS, NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'ITAMAMBUCA'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39540/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/10
Embu das Artes
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO BAIRRO DE M BOI MIRIM, EMBU DAS ARTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40755/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/13
Capital
Interessados: ROSANGELA BRUNO MARTON e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, PROVOCADA PELA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS (SKATE) E PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, BEM COMO A FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 895/12
São Sebastião
Interessados: GLESSIO CAGNONI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REFORMA DA RUA ANTÔNIO CÂNDIDO E DA RUA SEBASTIÃO SILVESTRE DAS NEVES, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, UMA VEZ QUE REFERIDOS LOGRADOUROS SÃO TOMBADOS PELO CONDEPHAAT
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1159/13
Franca
Interessados: EDSON FERREIRA COSTA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA ZIRCÔNIA, 200, FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4265/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
São João da Boa Vista
Interessados: PEDRO VICENTINI e AMAURI SIMÕES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DO SOLO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 49466/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.279.459/09
Capital
Interessados: RENO RODRIGUES LUZ, ASTIR BEZERRA e PEDRO CARLOS DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57156/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1899/13
Franca
Interessados: GRUPO ESPÍRITA AZUL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO GRUPO ESPÍRITA AZUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1901/13
Franca
Interessados: CRECHE JESUS MARIA JOSÉ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO CRECHE JESUS MARIA JOSÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2392/12
Sumaré
Interessados: CONSELHO TUTLEAR DE SUMARÉ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A MENOR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36367/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/07
Capital
Interessados: CDHS - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA 'PABLO GONZÁLES OLALLA', SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSEÇÃO DE ADOLESCENTES NO MERCADO DE TRABALHO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 208/13
Ubatuba
Interessados: MARIA LIGIA COIN DE ALMEIDA e LEANDRO A FERREYRA COCCO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIANÇAS QUE SERIAM ABUSADOS SEXUALMENTE, AGREDIDOS PSICOLÓGICAMENTE E NEGLIGENCIADOS PELO GENITOR E SEU AMIGO AURUS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38773/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6467/12
São Bernardo do Campo
Interessados: LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE A ENTIDADE DE ACOLHIMENTO LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO ESTARIA COM JOVENS QUE TERIAM REALIZADO TATUAGENS EM LOCAL CLANDESTINO SEM AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/12
Ribeirão Preto
Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO e SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NA 'FAZENDA NOVA ESPERANÇA', MATRICULADA SOB Nº. 17001 NO C.R.I. DE CASA BRANCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 786/11
Bauru
Interessados: CRISTIANE SABINO VIANNA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DAS QUEIMADAS EM TERRENOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE BAURU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1790/12
Leme
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, SITUADA EM LEME
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/11
Piracicaba
Interessados: ZENITH MARQUES DA SILVA GUIM, IGREJA DE CRISTO DE PIRACICABA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA OTÁVIO TEIXEIRA MENDES, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37048/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/04
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO - PLANO DIRETOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/13
Capital
Interessados: PAULO CESAR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREAS INTERNAS DE RESIDÊNCIA (PUXADINHO), BEM COMO REMOÇÃO DE ÁRVORES NA RUA CARLOS MARIA DELLA PAOLERA, 356 - JD. DA SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/12
Capital
Interessados: JOYCE PIZZA E ESFIHA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CONSISTENTE NA EMISSÃO DE POLUENTES ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/13
Capital
Interessados: AUTO POSTO BOSQUE LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO PELO AUTO POSTO BOSQUE LTDA., LOCALIZADO NA AV. DO CURSINO, 1469, JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38383/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/12
Catanduva
Interessados: ANTONIA DENARDI COLOMBO, MARCIO BENEDITO COLOMBO, ANA APARECIDA DAS GRAÇAS MORAES COLOMBO, MARCOS ANTONIO COLOMBO, MARIA RAQUEL RIGOLDI COLOMBO, MARIA DA GRAÇA COLOMBO FORMIGONI, ALPHIO FORMIGONI JÚNIOR, MARIA TERESA DENARDI COLOMBO CABRINI, CARLOS HENRIQUE CABRINI, CARLOS AUGUSTO FROELICH FELIPPE e MARIA ÂNGELA
COLOMBO FELIPPE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 401/12
Palmeira D´Oeste
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO 'MATADOURO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40243/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3286/12
Mogi das Cruzes
Interessados: DJALMA AGUIAR ALMEIDA, BRENDA DESENTUPIDORA e BRUNETTO ASFALTOS/ BRUPAV PAVIMENTAÇÃO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 60/2012
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS COELHO e HELISAURA ANDRADE DE BARROS COELHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERVENÇÃO EM APP E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL, NA FAZENDA SANTA SOFIA I
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53387/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 770/11
Itápolis
Interessados: CLUBE DE CAMPO ITÁPOLIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59074/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 65/06
Registro
Interessados: ARAUCO FOREST DO BRASIL S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/12
Capital
Interessados: ATILIO VIVIANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA MONTE ALEGRE, N 398, PRÓXIMO A RUA TURIASSU, NESTA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165987/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1020/12
Ourinhos
Interessados: FABIANA FRANCO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL ADVOGADO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORA PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38609/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/12
Ouroeste
Interessados: L S DE OLIVEIRA NECO E CIA LTDA ME, WANDERLEY C. DA SILVA M. E., CIRÚRGICA KLG e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE OUROESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/13
Urupês
Interessados: DANIELA MAZZOCO e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE PROFESSORA AFASTADA DO ESTADO PARA O CARDO DE COORDENADORIA DE ESCOLA PELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42136/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 568/13
Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA, JOÃO DOS REIS e LUIZ CARLOS TIMOTEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA À ACUMULAÇÃO DE CARGOS/FUNÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4394/12
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO TOCANTE À FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO INDEVIDAS SOBRE ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/13
Capital
Interessados: IVANILDO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA JARDIM COLOMBO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DO PROCESSO ELEITORAL DE 12 DE AGOSTO DE 2012, TENDO EM VISTA SUPOSTAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43711/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/12
Capital
Interessados: LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DE ITUPEVA N. 489, AAIT - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ITUPEVA, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA CASTILHO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONTRATO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO E RECAPEAMENTO DA SP-066/200
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43981/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4407/12
Santo André
Interessados: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44782/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 896/10
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO RENASCER - CRECHE HELIÓPOPOLIS II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO RENASCER - CRECHE HELIÓPOLIS II
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 560/12
Colina
Interessados: SIMONE RODRIGUES VIEIRA e JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL - COLINA - SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45589/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/12
Colina
Interessados: JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL - COLINA - SP e LUCIA HELENA DIAS DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49606/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/11
Taboão da Serra
Interessados: GERSON PEREIRA BRITO, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, CCI CONSTRUÇÕES S/A, QUEIROZ GALVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS REPRESENTADAS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS ANOS DE 2005 E 2009.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50359/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/06
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PORSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS REFERENTES A PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA RUA AMÉRICO LOBO E OOUTRAS, SITUADAS NA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 500/10
Capital
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA HEMASI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONVITE Nº 59209-0, COM POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8856/12
Sorocaba
Interessados: GEREMIAS CAMPOS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE TERCEIRIZADA DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1373/12
Bragança Paulista
Interessados: WALTER PAVESI, ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL PELO PREFEITO ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA, PARA ALTERAR A LEI MUNICIPAL 422/11
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51775/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/12
Taboão da Serra
Interessados: FETRAADETE-SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1275/13
Santos
Interessados: JOSÉ CAMILO EVANGELISTA e DETRAN SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRAVÉS DE RADAR FOTOGRÁFICO - VEÍCULO DIVERGENTE (PLACA, MODELO E MARCA).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52075/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1103/12
Capital
Interessados: MITIE ITO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULA SOUZA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: 9 PJPP- APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS DE CERTIFICADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1701/12
Jandira
Interessados: CÍCERO AMADEU ROMERO DUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR CÍCERO AMADEU ROMERO DUCA, NA CONDIÇÃO DE VEREADOR DA CDADE, AO SE UTILIZAR DE SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL EM ATIVIDADES PARTICULARES E ALHEIAS AO EXERCÍCIO FUNCIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54441/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4633/12
Mogi das Cruzes
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTAÇÃO IRREGULAR DE EQUIPAMENTOS PARA NOSOCÔMIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54501/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/08
Itaquaquecetuba
Interessados: ADILSON GUI APARECIDO DE SOUZA e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS PARA BENEFICIAR ALGUMAS EMPRESAS, EM ESPECIAL A FUTURA.COM COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 538/12
Mongaguá
Interessados: CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS 032/2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/12
Santos
Interessados: FERNANDO C ROCHA e ARMAZÉM CEGESP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE CAMINHÕES NA EXTENSÃO DA CEAGESP, QUE ESTARIAM SENDO UTILIZADOS PARA ESCONDERIJO DE PROSTITUIÇÃO, USUÁRIOS DE DROGAS E MENDIGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/13
Capital
Interessados: FRANCISCO PAOLO SCOFANO, SUBPREFEITURA DE PERUS e ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA FELIPPO STURBA Nº 695, PARQUE ANHANGUERA - MORRO DOCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 892/12
Altinópolis
Interessados: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ e J. L. NARDINI CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 23/2011 CUJO OBJETO FOI A CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DE UMA CRECHE NA RUA EMERSON LIMA DE FIGUEIREDO S/N
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57275/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4/2011
Nuporanga
Interessados: HERALDO FERNANDO FERIGALI e LUIS RICARDO RIBEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO ILEGAL E IRREGULAR DE BENS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57685/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/13
Caçapava
Interessados: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE JAMBEIRO, DO SEU IRMÃO PARA CARGO COMISSIONADO, BEM COMO A APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57844/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/09
Guarulhos
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 57ª SUBSEÇÃO DE GUARULHOS e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO DO INSTITUTO CRIMINALÍSTICA DE GUARULHOS, BEM COMO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O ESTADO SEJA OBRIGADO A DOTÁ-LO COM EQUIPAMENTO E PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58704/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1019/12
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e ROGER MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO PROFESSOR ROGER MOREIRA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58745/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6920/12
Campinas
Interessados: ELIAS SANTOS e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO DE TAXI EXECUTIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 847/12
Itapira
Interessados: MANOEL DE ÁLVARIO MARQUES FILHO, VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL POR ADVOGADO NÃO CONCURSADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59111/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 685/12
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DEPÓSITOS NA CONTA BANCÁRIA SERVIDORA, EFETUADOS POR EMPRESA QUE MANTÉM NEGÓCIOS COM O PODER PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59705/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 34/11
Conchal
Interessados: WAGNER EDVALDO FADEL LOZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR INFRINGÊNCIA AO DSPOSTO NO ART. 37, XVI, DA CF.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59924/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2075/12
Bauru
Interessados: ANDRÉA K. A. BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO GOVERNO FEDERAL, PELO MUNICÍPIO DE AVAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60730/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/11
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ENAIDE ANDRADE NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA MUNICIPAL ENAIDE ANDRADE NEVES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63734/13 - 14 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/08
Taboão da Serra
Interessados: EUNÍCIO MORAES SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/11
Paulínia
Interessados: JOSE PAVAN JÚNIOR, MONICA ROSA FOCESI, RICARDO FERRO e REVISTA INFONEWS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DE PAULÍNIA E ASSESSORES NA REVISTA INFONEWS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO COM INDEVIDA DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65412/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 772/12
Porto Feliz
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5982/12
Guarulhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO INDEVIDAMENTE MANTIDA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS E SERVIDOR TOTAL E DEFINITIVAMENTE INCAPACITADO PARA O TRABALHO, CONFORME LAUDO PERICIAL DO INSS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66316/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3054/12
Presidente Prudente
Interessados: EDMO DONIZETI RICCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DO AUTO PORTO DAS PALMEIRAS DE ANHUMAS LTDA NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71063/13 - 5 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1026/12
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e COMERCIAL DE PEÇAS CAMPINAS LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA VENDA DE BATERIA DE VEÍCULO DA EMPRESA COMPEC - COMERCIAL DE PEÇAS CAMPINAS LTDA. À PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75848/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 52721/13
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAÚ e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ E O SAAE COM A PETROBRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79350/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE MEDICAMENTOS POR MEIO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/09, DA PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81689/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 401/13
Ibitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, MARCO ANTONIO DA FONSECA e SANEPAV - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA SANEPAV, PARA REALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO
Relator: WALTER PAULO SABELLA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 149002/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 610/12
Capital
Interessados: JONAS BATISTA e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ACESSO ÀS AGÊNCIAS POR CONSUMIDORES NÃO CORRENTISTAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 30161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2315/12
Capital
Interessados: AMICO SAÚDE LTDA e CLEYDE MARINI PARO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, EM VIRTUDE DO REAJUSTE NO VALOR DAS MENSALIDADES DECORRENTE DE MUDANÇA DA FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 30923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1702/11
Capital
Interessados: RICTHER PEREIRRA FERREIRA e BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA DO BANCO SANTADER BRASIL S/A, QUE ESTARIA REALIZANDO 'VENDA CASADA' AO VINCULAR A ADESÃO A CONTRATO DE SEGURO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SEUS CLIENTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 31934/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/10
Buritama
Interessados: RUI CÉSAR DE SOUZA, AUTO POSTO BURITAMA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES PRATICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/11
Marília
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SANITÁRIOS EXISTENTES NO BOSQUE MUNICIPAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35991/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1536/12
Indaiatuba
Interessados: SHOW VIDEO LOCADORA e ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA VÍDEO LOCADORAN ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE VENDA DE PRODUTOS SEM NOTA FISCAL, SEM OFERECIMENTO DE GARANTIA EM CASO DE DEFEITO, ALÉM DA VENDA DE JOGOS ELETRÔNICOS E FILMES PIRATAS PELA EMPRESA ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA VÍDEO LOCADORA - ME
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 37708/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/08
Matão
Interessados: AUTO POSTO REDENÇÃO DE MATÃO LTDA. E OUTROS e DRA. ANA LÚCIA NEVES MENDONÇA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APUARAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2017/12
Andradina
Interessados: OSMAR DE SOUZA e UNIMED ANDRADINA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA POR PARTE DA UNIMED A OFERTAR COMPONENTES IMPORTADOS, PRESCRITOS POR ORTOPEDISTA, QUE SERIAM IMPLANTADOS NO CONTRATANTE APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41396/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1127/12
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO AUTOMOTIVO 9 DE JULHO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54733/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1848/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO EMILY LTDA., FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON SP e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57245/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/12
Capital
Interessados: ROYAL BMF POSTO DE SERVIÇOS LTDA, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59633/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 890/11
Pereira Barreto
Interessados: POLÍCIA MILITAR DE SUDI MENUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUDI MENUCCI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADESNA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCI, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65027/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 460/11
Itaquaquecetuba
Interessados: ETELVINO VIANA DOS SANTOS ME, DIRETOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e ROSEMARY SACOMANO FRANCA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72392/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1609/12
Capital
Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA URBANA, EDSOM ORTEGA MARQUES, MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e CALINDA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROBLEMA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM IGNORADA, CONTRAFEITOS E CONTRABANDEADOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 30482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 414/13
Cubatão
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS CRIMINOSOS E DE VANDALISMO A ESCOLA ESTADUAL VLA HARMONIA, OCASIONANDO DANO AO ERÁRIO, ALÉM DA INSEGURANÇA GERADA PELA ATUAÇÃO DOS OFENSORES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 29365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11094/12
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO e RADIUS - COLÉGIO DE FORMAÇÃO INTEGRAL ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 'RADIUS - COLÉGIO DE FORMAÇÃO INTEGRAL - ME'
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 31475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 949/13
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS INTERNOS DO ASILO DE SCHIMDT
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 38714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1107/12
Catanduva
Interessados: FRANCISCO BATISTA DE SOUZA e VERA POLUINE
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE AGRESSÕES PSICOLÓGICAS E VERBAIS CONTRA IDOSOS INTERNOS NA ENTIDADE VILA SÃO VICENTE DE PAULO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 41527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/13
Taubaté
Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - SEDIS
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 41541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6439/12
Taubaté
Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e MARCIO DONIZETE CARVALHO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 31370/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/10
Santos
Interessados: EDILMA MARIA DA PENHA, MARIA DA PAZ SILVA e HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO PARA PACIENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 39139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 317/13
Andradina
Interessados: HALANA TAIZA BRINGEL SALES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DANDO CONTA DE QUE O CARNAVAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA ESTARIA ATRAPALHANDO O FLUXO DE CARROS (AMBULÂNCIA) E PACIENTES NA FRENTE DO CENTRO DE SAÚDE DA CIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 90586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/12
Ourinhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, BEM COMO NA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE VENTILAÇÃO DA UTI MÓVEL
ELEITORAL
Protocolo nº: 73399/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/13
Viradouro
Interessados: 203ª ZONA ELEITORAL DE VIRADOURO/SP e PAULO CAMILO GUISELINI
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CANDIDATO PAULO CAMILO GUISELINI
ELEITORAL
Protocolo nº: 96933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/13
Paulo de Faria
Interessados: MARTINHO CARLOS DA SILVA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA A DISPUTA SIMULADA DO PLEITO ELEITORAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136461/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/11
Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ILHA SOLTEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS ENVOLVENDO OS CONDOMÍNIOS DE PASSEIO DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19241/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/12
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS SEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35901/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 687/11
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CLAUDIO JOEL DETTILIO e MARIA DAS DORES MUNHOZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO POR IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EM ÁREA RURAL, EM PROPRIEDADE LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO RAMOS, S/ Nº, BAIRRO GUAXINDUVA, NA CIDADE DE BOM JESUS DOS PERDÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36826/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/11
Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PGR/TAUBATÉ, ROBERTO GIMENES SANCHES e GLADYS NOGUEIRA SANCHES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO DE GRANDE ÁREA LOCALIZADA ENTRE A PRAIA BRAVA DO FRADE E A PRAIA DO SACO DAS BANANAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/12
Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e ADEMILTON FRANCISCO DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE VENDE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SEM ALVARÁ E FUNCINAMENTO E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, ACARRETANDO RISCO À POPULAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 464/12
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ EM RELAÇÃO A BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXISTENTES NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39904/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 530/12
Capital
Interessados: WALTER CUNHA MONACCI e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOMBADA ELETRÔNICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57084/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/12
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO A SER IMPLANTADO NO CRUZAMENTO DA VENIDA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y ALONSO COM A MAJOR NICÁCIO, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60557/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/09
Tupã
Interessados: ROSIMARY DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM EVIDENTE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM ÁREA RURAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2883/12
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - BBTT e EE PROFª MARIA SOARES SANTOS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA TRAVESSIA DE ÔNIBUS POR VIA PÚBLICA DIVERSA DA ESTIPULADA, COM GERAÇÃO DE RISCO À COMUNIDADE QUE UTILIZA A ESCOLA REPRESENTANTE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35298/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6783/12
Santos
Interessados: CENTRO DE DIAGNÓSTICO E ATENDIMENTO 30 DE JULHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e EDVA XAVIER DE ASSIS
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTIDADE CONVENIADA COM O MUNICÍPIO E INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE POSSAM SUPRIR, NO MUNICÍPIO, O DIAGNÓSTICO E AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU DÉFICIT DE APRENDIZAGEM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36850/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/13
Ubatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE FESTAS NA PRAIA VERMELHA DO CENTRO, NAS QUAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSOMEM DROGAS E ÁLCOOL E PRATICAM SEXO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 37442/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1117/09
Ribeirão Preto
Interessados: DRE - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES RELATIVAS AO DESCARTE DE GRANDE QUANTIDADE DE APOSTILAS DE ESCOLA ESTADUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4248/12
São Bernardo do Campo
Interessados: CASA MENINO JESUS - MISSÃO BELÉM
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ABRIGO POSSIVELMENTE IRREGULAR DENOMINADO CASA MENINO JESUS (MISSÃO BELÉM)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 39140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2031/12
Andradina
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA INDEPENDÊNCIA e ALMIR OLIVEIRA DA SILVA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOLESCENTES EM FESTA DE FORMATURA DA 8ª SÉRIE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 39553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECREIO MÓRIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECREIO MÓRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42396/13 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 317/09
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO CÉU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO CÉU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 55094/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/12
Capital
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ WOLFGANG e SOUZA CRUZ S/A
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ABUSIVA DA MARCA DE CIGARRO DUNHILL, REALIZADA PELA EMPRESA SOUZA CRUZ S/A, COM SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 121132/09 - 13 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/07
Capital
Interessados: SÉRGIO ORLANDO SANTORO, SABESP e SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS SOCIAIS, BEM COMO POLUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25729/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/11
Ubatuba
Interessados: CONRADO JOSÉ EDMUNDO VANDERSTAPPEN ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/08
Ribeirão Preto
Interessados: VITAL ALVES PEREIRA, JOSÉ EURÍPEDES PEDRO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA VOLTA BRAVA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA, DECORRENTE DA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA DO RIO ARARAQUARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8543/12
Ribeirão Preto
Interessados: ROSA RECHE R. MOREIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORE E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO ROSSI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29815/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Porto Feliz
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO FELIZ e SILVIO BOSCOLO NETO E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FORA DELA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31115/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 460/10
Capital
Interessados: MERCADO LIVRE.COM
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, EM RAZÃO DE COMÉRCIO DE ANTIGUIDADES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO ESPECIAL JUNTO NO IPHAN DAS PESSOAS QUE O PRATIQUEM, ATRAVÉS DE ANÚNCIOS NO SITE 'MERCADO LIVRE'.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/12
Vinhedo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA I e APARECIDO ANTONIO DIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE FESTAS 'RAVE' EM CHÁCARA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CANDIDA, EM VINHEDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31748/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/12
Vinhedo
Interessados: JURANDIR JULIANI e CONDOMÍNIO ESTÂNCIA MARAMBAIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DE LAGOS NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO MARAMBAIA, EM VINHEDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/12
Pedreira
Interessados: RUY SEBASTIÃO TEIXEIRA, ROSELI PIFFER TEIXEIRA e FORMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PIAS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELA EMPRESA FORMINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PIAS LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35294/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 02/10
Cubatão
Interessados: CESARI - EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EMPRESA CESARI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35889/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1176/12
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA MONDADORI e PREFEITURA MUNICPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS AO NÚCLEO HISTÓRICO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, NOTADAMENTE À PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E AOS IMÓVEIS DE VALOR HISTÓRICO NELA SITUADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35894/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/10
Bragança Paulista
Interessados: PAULO OLIVEIRA CAMARGO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELA CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35990/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2710/12
Atibaia
Interessados: DR. CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO e CANIL CÃO LEÃO SERVIÇOS DE CINOFILIA LTDA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/10
Capital
Interessados: SALUSTIANO FERREIRA NETTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE EXEMPLARES ARBÓREOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, NA RUA SARGENTO MOR RAMALHO, 28, PARADA INGLESA, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/11
Ubatuba
Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA MORADIA NA RUA ÔMEGA, BAIRRO SESMARIA, UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37047/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/11
Capital
Interessados: ANTONIO GABRIEL DE TOLEDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS, NA CALÇADA DA CRECHE DENOMINADA CEI ANTONIO CORREIA, LOCALIZADA NA RUA FERNANDO PESSOA EM FRENTE AO Nº 509, VILA DIONÍZIA, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1361/12
São Carlos
Interessados: ONG ESPAÇO CIDADÃO, PEDRO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE LIXO DOMÉSTICO NA ENCOSTA DO MORRO E PERTO DE CRECHE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3343/12
São Carlos
Interessados: MARIO JOSE CORREA DE PAULA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE APP EM TERRENO VIZINHO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'THE PALACE', TRANSFORMADO EM ESTACIONAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2985/12
Diadema
Interessados: AUTOMETAL, AUTOLINER e JOSÉ HOSANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DA EMPRESA AUTO METAL, EM DIADEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38657/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/07
Santos
Interessados: SASIP e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESMATAMENTO IRREGULAR EM TRECHO DA RUA 08 DO LOTEAMENTO IPORANGA, NO GUARUJÁ/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39387/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 888/12
Teodoro Sampaio
Interessados: MAURI CARVALHO DE SOUZA e ANTONIO RIBEIRO DE BARROS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS DA FAUNA SILVESTRE NATIVA E PESCADOS PROVENIENTES DE PESCA PROIBIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40217/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2572/12
Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1288/12
Santa Isabel
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTA ISABEL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREAS PÚBLICAS PASSÍVEIS DE REFLORESTAMENTO OU FLORESTAMENTO POR PARTICULARES, QUANDO DA ELABORAÇÃO DE TERMOS DE ACORDO NESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/13
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO RODRIGUES MACHADO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO, EM CATIVEIRO, DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52875/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Agudos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO LANÇAMENTO DE ESGOTOS, SEM TRATAMENTO, NAS ÁGUAS DE CORPO D AGUA RECEPTOR, NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/12
Cerqueira César
Interessados: IRIS DE FATIMA CACCIOLARI LAGO e COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE AVARÉ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO CÓRREGO DO QUAL SE ORIGINA A CACHOEIRA DO SALTINHO, NO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60340/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/08
Sorocaba
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTEDECORRENTE DO DESVIO DO CURSO DE ÁGUA EXISTENTE ENTRE AS RUAS EMILIA KERCHES DE MENEZES E JORGE CARACANTE, O QUE OCASIONARIA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66306/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/12
Ribeirão Preto
Interessados: ANA MARIA FIGUEIREDO FERRAZ VERGUEIRO DA SILVA, GILBERTO VERGUEIRO DA SILVA JUNIOR, MARIA MERCEDES PACHECO VERGUEIRO DA SILVA, MARIA BEATRIZ VERGUEIRO DOS SANTOS ALVES, FABIO GOMES DA SILVA, MARCIO VERGUEIRO DA SILVA, MIRYAM CRISTINA MAZIEIRO VERGUEIRO DA SILVA, MANOEL DOS SANTOS ALVES e MARIA STELLA VERGUEIRO GOMES DIAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INTERVENÇÃO EM APP NO IMÓVEL 'VARJÃO RIO DAS CANOAS'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15/10
Ribeirão Bonito
Interessados: MARCOS ANTONIO FAVARO DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA 'SITIO PAU BRASIL', NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28483/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1117/10
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONSÓRCIO GERIBELLO e DUCTOR - ASTEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30218/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/12
Capital
Interessados: ROSELI MARIA TRAVAGLIONI, ELADIR FLORES FOSCHINI e NADIA KUCHON
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37443/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/11
São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, FEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS/SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37707/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/13
Guariba
Interessados: VANDERLEI DOS REIS, DAVID AUGUSTO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, CLÓVIS BRONZATI e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO DE VENCIMENTOS SEM PRÉVIO AMPARO LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39131/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1997/12
Birigui
Interessados: NELSON GONZÁLES CAETANO - PREFEITO MUNICIPAL DE COROADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE COROADOS DURANTE O ANO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39413/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1853/12
Paulínia
Interessados: ANA LÚCIA LEITE PENTEADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 923/12
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NOS CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS - CDP´S I, II, III E IV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/13
Ourinhos
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL, NO ANO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43398/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 912/12
Capital
Interessados: MATHEUS CAMARGO DE CARVALHO e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BIÓLOGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44203/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 969/12
Capital
Interessados: MILTON BRITO e FUNDAÇÃO CASA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 4950-A/96, QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44239/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/10
Itapeva
Interessados: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA NÃO EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Nº 48/06, FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E O SENHOR OIRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46866/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1012/12
Capital
Interessados: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO DIVULGAÇÃO DO GABARITO E DO CRITÉRIO DE CORREÇÃO DA PROVA PARA O CONCURSO PÚBLICO DE PROCURADOR DO ESTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/12
Campos do Jordão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48583/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e HIMALAIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO N. 021/06-SMT.GAB, CELEBRADO ENTRE AS REPRESENTADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 431/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MAIARA APARECIDA DE SOUZA FERMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO CONCURSADOS (COMISSIONADOS) EXERCENDO ATIVIDADES QUE ENVOLVEM ATRIBUIÇÃO DE CARGOS VAGOS, POSTOS EM CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/13
Capital
Interessados: BRENO SALVIANO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOPS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE LICITAÇÕES PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/13
Capital
Interessados: MARCO NATALE, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DO SITE DO BANCO DO BRASIL (LICITAÇÕES-E) CONSISTENTE EM EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA PARA ENVIO AUTOMATIZADO DE LANCES NA SALA DE DISPUTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/12
Macatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1528/12
Taboão da Serra
Interessados: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DA OBRA RELATIVA AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA E O GOVERNO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 826/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL FUNAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004 TCE 004044/026/04
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52128/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/13
São Pedro
Interessados: MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: GESTÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, TENDO COMO DEVEDORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52157/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 31/2010
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS A SERVIDORES, SEM QUE ESTIVESSEM EFETIVAMETE TRABALHANDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/11
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, ARNOLDO LUIZ DE MORAES, OMAR DE OLIVEIRA LEITE, ORLANDO BACCIOTTI JÚNIOR e WILSON BACCIOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NA AUTORIZAÇÃO IRREGULAR DE TERRENO PÚBLICO PARA PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52789/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 832/12
Nhandeara
Interessados: VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES, ADEMIR OSCANIO ESTIVAL e PREFEITURA DE MONÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SUPOSTA NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AVERIGUAR FALTAS FUNCIONAIS DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/12
Palestina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA, EM ESPECIAL CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DE SECRETÁRIO AD CÂMARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8931/12
São José do Rio Preto
Interessados: MARIA ANGELA FAQUIM, CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL, JOSÉ ADRIANO OLIANI, ALINE QUEIROZ SILVA INFORMÁTICA ME, PEC PRINT SUPRIMENTOS DE INFORM. LTDA, MADCEL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. e TEVERAMA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA À CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL NO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52830/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/2011
Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52905/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1251/12
Olímpia
Interessados: AMÉLIO SECCHIERI, RAPHAEL CEZARINE FILHO e ISIDORO JOÃO CAMACHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DECORRENTES DE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/12
Tupã
Interessados: JOAQUIM HIROME KATAYAMA, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e PAULO CASTRO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE DESVIO DE BENS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, PRATICADOS, EM TESE, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53616/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/12
Palestina
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALESTINA e NICANOR NOGUEIRA BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, EXPEDIDA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALESTINA - SISEMP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7821/12
Campinas
Interessados: WILSON DE CAMPOS MARQUES JUNIOR e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, COM PREJUÍZO A CANDIDATOS, EM RAZÃO DE FORTE BARULHO OCORRIDO DURANTE A APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/12, DA PREFEITURA DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55496/13 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 927/12
Francisco Morato
Interessados: CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, JOSÉ APARECIDO BRESSANE e CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56862/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1378/12
Capital
Interessados: MARIA EDNA RODRIGUES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA LINHA 10 TURQUESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14/13
Capital
Interessados: DAMARIS FRANCINE DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE 2012 PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE INVESTIGADOR E ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL - NÃO ESPECIFICAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59537/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5590/12
Araçatuba
Interessados: CARLOS EDUARDO CANATO PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO, POR PARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59622/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/06
Bauru
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU e JOSÉ CLEMENTE REZENDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS PARA PUBLICAÇÕES DE REPORTAGENS INSTITUCIONAIS DO DAE FIRMADOS COM O JORNAL ATALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59968/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1086/11
Campinas
Interessados: JOSÉ ELIAS TAVARES e 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8950/12
Campinas
Interessados: JANE RODRIGUES DE PAIVA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1115/12
Paulo de Faria
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTES NO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
2ª TURMA
Relator: DORA BUSSAB
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 31768/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 838/12
Pederneiras
Interessados: INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE COLOCAÇÃO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 31779/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Valinhos
Interessados: APOLOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT, NA FABRICAÇÃO DE ELETRODUTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL PELA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 42434/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2008/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e SHOPPING LOTTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA PRATICADA POR PARTE DO INVESTIGADO QUE, EM TESE, PODERIA ESTAR CONTRIBUINDO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS IRREGULARES, FRUTOS DE DESCAMINHO, CONTRABANDO, FRAUDES OU FALSIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2700/12
Capital
Interessados: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA ABUSIVA PELO BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 68839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/12
Capital
Interessados: BANCO ITAUCARD S/A e MARIA SOLANGE PONTES MONTANHEZ
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO BANCO ITAUCARD S/A PARA A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE À COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE SINISTRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 51846/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/12
Itapecerica da Serra
Interessados: ELIO BELCHIOR DE OLIVEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: VISTORIA DE CRIADOURO DE ANIMAIS EM JUQUITIBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 66487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/11
Araraquara
Interessados: JOAQUIM MANUEL MORENO e MAURÍCIO FERREIRA MORENO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL ALTA CONCENTRAÇÃO DE POMBOS EM IMÓVEL PARTICULAR, GERANDO SUJEIRA E RISCO DE DOENÇAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 75941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/11
Teodoro Sampaio
Interessados: POLÍCIA MILITAR e EUCLIDES IPANEMA CLUBE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO CLUBE EUCLIDES IPANEMA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 98344/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 531/11
Panorama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTOS DE ATENÇÃO MULTIDISCIPLINAR, CENTROS DE CONVIVÊNCIA, RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, ALÉM DA FORMAÇÃO DE EFETIVA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO DE PANORAMA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26406/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/07
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM LOTEAMENTO CLANDESTINO, NO IMÓVEL SITUADO NA RUA LUÍS MATHEUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2625/2012
Piracicaba
Interessados: NILTON APARECIDO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR E INVASÃO DE ÁREA EM DOMÍNIO PÚBLICO NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/Nº
Mirassol
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL e POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34115/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/13
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME e ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DECRETO 4.348/99 DO MUNICÍPIO DE LEME QUE PERMITIU À ENTÃO FIAN, HOJE ANHANGUERA EDUCACIONAL, O USO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/10
São José dos Campos
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA - AABE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DA RUA ENGENHEIRO PRUDENTE MEIRELLES DE MORAES, TRECHO SITUADO ENTRE A AVENIDA SÃO JOÃO E RUA VITAL BRASIL, DE ZONA RESIDENCIAL ZR1 PARA CORREDOR CR2.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1135/13
Franca
Interessados: CLEOMAR JOSÉ DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA DEOCLIDES BARBOSA LEME, 570, FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1136/13
Franca
Interessados: RODIANA CÉLIA INÁCIA DE ANDRADE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA GUILHERME PICCIONI, 2171, FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45831/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/11
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e LOTEADORES DE CHÁCARA DE RECREIO (EDSON FIOD JÚNIOR)
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA (SENTIDO JALES - ESTRELA D´OESTE)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2227/13
Franca
Interessados: INSTITUIÇÃO ESPÍRITA AMOR E SABEDORIA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42394/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUILHERME DE ALMEIDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUILHERME DE ALMEIDA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57260/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 862/12
São Sebastião
Interessados: ELENA KOMINO, ADRIANA SALVADOR, ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA VEIGA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO EM 2012
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/11
Ubatuba
Interessados: BARRACA DO SAMBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/11
Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e QUIOSQUE L.P. BLAT ME (GAUDI)
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUE EM ÁREA DE PRAIA SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25931/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Cerqueira César
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO NO ATERRO SANITÁRIO DESTINADO AO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS ORIUNDOS DOS MUNICÍPIOS DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA E IARAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/08
Ribeirão Bonito
Interessados: CIRO MENNA BARRETO DE BARROS FALCÃO FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO NA 'FAZENDA RANCHO BOA ESPERANÇA', SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRABIJÚ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30273/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/12
Capital
Interessados: VANIA BUENO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30276/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 516/12
Capital
Interessados: CLOVIS AUGUSTO PANADES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE EXEMPLARES ARBÓREOS, NA RUA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, SÍTIO BOTUQUARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31694/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 02/10
Chavantes
Interessados: USINA COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEL DE CANITAR LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PROPRIEDADES ARRENDADAS, PRÓPRIAS E DE FORNECEDORES DA USINA COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1164/12
Barra Bonita
Interessados: LUIZ MARCOS BUZON
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO LOCALIZADO EM SUPOSTA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONSISTENTE EM MORRO E NASCENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VÁRIAS ÁRVORES NA PRAÇA AURORA DE GÓIS GAZZOLA EM PEREIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/07
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE APLICAÇÃO E COBRANÇA DE MULTAS PELOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 749/11
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ LIMA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES, EM CATIVEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52876/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/11
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL AO LONGO DO CÓRREGO TAMBORIL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JALES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1780/12
Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO ALDEIA DO ARTESANATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PASSIVOS AMBIENTAIS PELA INSTALAÇÃO DE 17 CHALÉS, PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO ALDEIA DO ARTESANATO, NA AVENIDA TANCREO DE ALMEIDA NEVES, N. 11, NA CIDADE DE JUQUITIBA, EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS E APP, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/11
Nuporanga
Interessados: EDELSON APARECIDO PEDRO, FLÁVIA CRISTINA DE ASSIS PEDRO, ANTONIO CARLOS PEDRO, VILMA FORMAL PEDRO, ELZA MARISE PEDRO PILOTO, DELÇO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SANTA LÍDIA E AVERBAÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA NO CRI DA RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103898/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1546/12
Jacareí
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e NA ATIVA COMERCIAL LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA NA ATIVA PELA PREFEITURA DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41937/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/11
Orlândia
Interessados: RODOLFO TARDELLI MEIRELLES, ORLÂNDIA RÁDIO CLUBE, RP PROPAGANDA LTDA e ETICO (ÉTICA E TRANSPARÊNCIA INTEGRADAS À CIDADANIA DE ORLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA DA EMISSORA ORLÂNDIA RÁDIO CLUBE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42019/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1495/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FLÁVIA FUZZI BARROSO, SIMONE DO REGO VASCONCELOS, MARA EUGENIA STULBACH e VIVIAN CASTELLO BRANCO MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DAS NUTRICIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/13
São Caetano do Sul
Interessados: EDER XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2915/12
Santo André
Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e ITAUTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E TERMO ADITIVO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44235/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/12
Itaberá
Interessados: BERKEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ, CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA EPP e DMF CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DA EMPRESA CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA EPP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/13
Porto Feliz
Interessados: ANTONIO JOSÉ DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE ASSESSORES JURÍDICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5688/12
Araçatuba
Interessados: JOSÉ USAN JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO POR PARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 563/12
Colina
Interessados: TÚLIO CANTEIRO VASQUE e JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL - COLINA - SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 564/12
Colina
Interessados: MÔNICA ULIANO e JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL - COLINA - SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AUFERINDO VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47746/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5287/12
Guarulhos
Interessados: JOAQUIM OLIVEIRA NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO DAS VIAS AVENIDA FRANCISCO G. VASCONCELOS E NA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO CÍCERO MIRANDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7585/12
Campinas
Interessados: SANASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE 'MENSALINHO' NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 922/12
Capital
Interessados: PEDRO FRANCISCO ARAÚJO e SINDICATO DOS EMPREGRADOS DE EMPRESA DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO - SEEVISSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, EM SHOPPING CENTERS, POR POLICIAIS MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49367/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1102/12
Capital
Interessados: ANDRE RAMOS DE STEFANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA PARALIZAÇÃO DAS OBRAS DA CICLOVIA NAS AVENIDAS PROFESSOR FONSECA RODRIGUES E SUMARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/13
Itirapina
Interessados: ARNOLDO LUIZ DE MORAES, JOSE DELAIR DE PAULA MARIANO e JOSÉ MARIA CANDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTA COMPRA DE MEDICAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO OU SUA DISPENSA JUSTIFICADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52840/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
Pacaembu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROOVIEMNTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PERFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53395/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2249/12
Ibitinga
Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE DINHEIRO PÚBLICO POR PARTE DE SERVIDORA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/11
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA NA FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53625/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/05
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e NAOR TARGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE VENCIMENTOS EM DUPLICIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA A SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/13
Itaquaquecetuba
Interessados: GRAZIELE GOMES GADELHA, INSTITUTO SOLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO Nº 01/2012 PARA PROFESSORES DA CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1345/12
Jacupiranga
Interessados: ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA (PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DA LDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/13
Cabreúva
Interessados: JOÃO CARLOS SILVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA e MANUEL MARTINS BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO CIRETRAN, NO MUNICÍPIO DE CABREÚVA, ONDE ANTIGAMENTE FUNCIONAVA UM POSTO DE COMBUSTÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/13
Carapicuíba
Interessados: BENEDITO DOS SANTOS FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE MULTA DECORRENTE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 973/13
Pindamonhangaba
Interessados: RITA DE CASSIA DA SILVA COSTA e ESCOLA ALFREDO PUJOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NA ESCOLA ESTADUAL DR. ALFREDO PUJOL, QUE SERIA CONFECCIONADA EM QUANTIDADE SUPERIOR AO NECESSÁRIO E A SOBRA SERIA 'APROVEITADA' PELOS FUNCIONÁRIOS DAQUELA INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 974/13
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e EMBRASCOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA EMBRASCOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57464/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2195/12
Ubatuba
Interessados: ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO VÍCIO NO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11088/12
Campinas
Interessados: PROFESSORES ADJUNTOS DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES ADJUNTOS I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1416/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1409/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA DE MACEDÔNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59854/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Andradina
Interessados: ERNESTO ANTONIO DA SILVA, JULI GARDEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O REPARO DE CAMPOS DE FUTEBOL, EM ANDRADINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66313/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/12
Ribeirão Bonito
Interessados: MARIA APARECIDA NOGUEIRA ROMANO e JOÃO EDUARDO FANTIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO USO INDEVIDO DE VEÍCULO, PARA FINS PARTICULARES, PELO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66512/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/13
Matão
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DE MATÃO e ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DE MATÃO - EXERCÍCIO 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67133/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9/13
Caraguatatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, JOSÉ PEREIRA AGUILAR e ELECTRA ELETRECIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ELECTRA ELETRECIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, PARA REALIZAR ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68225/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 77/08
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESTRITIVA NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 24/05, DA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/12
Santa Adélia
Interessados: CÂMARA MUNCIPAL DE PALMARES PAULISTA, SUELY JULIATTI ROVERI SANTANNA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 .
Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 33080/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5152/12
Marília
Interessados: ENEAS HAMILTON SILVA NETO e EDITORA DIÁRIO - CORREIO DE MARÍLIA LTDA - EPP
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVÁVEL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO LOCAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35252/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/06
Taboão da Serra
Interessados: POSTO DE SERVIÇOS DAWANESI LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM BOMBAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 37499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/12
Ribeirão Preto
Interessados: ANDRÉ LUIZ MORAIS DE MENEZES e EDITORA ABRIL S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR PELA EDITORA ABRIL S.A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/13
Capital
Interessados: BLACK TIE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO NA CONDUTA DO ESTABLECIMENTO COMERCIAL BLACK TIE, ESPECIALIZADO EM ALUGUEL DE TRAJES DE FESTA, O QUAL IMPÓE CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE EM CASO DE PERDA, FURTO, OU ROUBO DO TRAJE LOCADO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38675/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/11
Fernandópolis
Interessados: PROCON - FERNANDÓPOLIS, ALMEIDA e INSTITUIÇÃO BV FINANCEIRA S/C
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Diadema
Interessados: LUCILENE RIBEIRO DA SILVA SANTOS GAS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENGARRAFADO EM BOTIJÕES, SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1438/12
Socorro
Interessados: JOSÉ CARLOS NUNES
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES PERTENCENTES A JOSÉ CARLOS NUNES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81925/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 759/11
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE PERFIS DE PVC PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL (AFAP) e BALAU MADEIRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO (FORROS DE PVC DA MARCA POLYVIN)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 20606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/12
São Roque
Interessados: CLEONICE DE SOUZA LOPES TONETI e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 37402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12286/12
Ribeirão Preto
Interessados: BANCO RABOBANK INTERNACIONAL BRASIL S. A.
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE BANCO TERIA ACESSO E INSTALAÇÕES EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 40040/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/13
São Caetano do Sul
Interessados: COOP COOPERATIVA DE CONSUMO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS BARREIRAS QUE DIFICULTAM A ACESSIBILIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 59677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/12
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 37964/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/10
Santo André
Interessados: CASA DE LÁZARO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 'CASA DE LÁZARO' QU PUDESSEM CAUSAR POSSÍVEL LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS LÁ ABRIGADOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 40306/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/10
Suzano
Interessados: ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 41513/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5806/12
Taubaté
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ, ROGÉRIO DE OLIVEIRA, SANDRO DE OLIVEIRA e CLAYTON DE OLIVEIRA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 98638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/04
Taboão da Serra
Interessados: MARIA ALVES CALDEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSERVÂNCIA DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 151029/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/10
Capital
Interessados: FERNANDA ROMÃO e HOSPITAL DA PENHA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM HOSPITAL EM REFORMA - INFECÇÃO HOSPITALAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 34453/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5889/12
São José dos Campos
Interessados: VIRGÍNIA DA COSTA HONÓRIO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, ELEITA EM 21 DE MARÇO DE 2012.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 37420/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/11
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, JOSE ZARA e MARCO ANTONIO ALVES E SILVA JUNIOR
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DR. REBOUÇAS EM QUE O PROPRIETÁRIO ACUMULA TONELADAS DE LIXO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5841/12
Araçatuba
Interessados: VALDECI OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICÊNCIA NO SERVIÇO DE ONCOLOGIA EXISTENTE NA SANTA CASA DE MISERIRCÓRDIA DE ARAÇATUBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 40205/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 684/12
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A REALIZAÇÃO DE PSICOCIRURGIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7576/12
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE A FALTA DE FARMACÊUTICOS NOS CAPS E CENTROS DE SAÚDE DE CAMPINAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 48796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRTURA NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RADIOLOGIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DR. AFONSO RAMOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 52174/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1263/12
Piracicaba
Interessados: AMADEU PROVENZANO FILLHO e SILVIA APARECIDA MARCHEZONI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA CARDEAL ARCOVERDE, 73, NOVA PIRACICABA, ESTÁ SENDO UTILIZADA COMO LOCAL DE TRIAGEM, TRÂNSITO, PERMANÊNCIA E TRATAMENTO DE ANIMAIS DOENTES E ABANDONADOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 975/12
Itápolis
Interessados: AVELINO ANTÔNIO CUNHA e JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO (PREFEITO DE ITÁPOLIS)
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO IMPERIAL - G.R.E.S.U. IMPERIAL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA PÚBLICA PELA ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO IMPERIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/13
Jaboticabal
Interessados: LIGYA SIMÕES MONTELLI, CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOUZA MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OBSTRUÇÃO NA PASSAGEM DE TRANSEUNTES EM RAZÃO DE DEPÓSITO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO NO CALÇAMENTO EM ÁREA URBANA, BEM COMO EVENTUAL ACÚMULO DE ÁGUAS COM POSSÍVEL PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS QUE CAUSAM DENGUE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 415/12
Capital
Interessados: EDGARD PEREIRA DE SOUZA RADESCA, BRUNO CESAR RADESCA e DANIEL FISMANN
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REFORMA EXECUTADA PELO REPRESENTADO EM IMÓVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38720/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/10
Olímpia
Interessados: IETEL INSTALADORA ELÉTRICA TEIXEIRA LTDA e ELMIRA MAUAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES EM OBRAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO RIVIERA DI TOSCANO', LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARACI, EM ESPECIAL NO TOCANTE A PARTE ELÉTRICA DO CONDOMÍNIO, QUE NÃO FOI CONCLUÍDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41010/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/13
Capital
Interessados: FERNANDO A. RAMOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM ÁREA DE TERRENO, SUPOSTAMENTE OCIOSA, DO JÓQUEI CLUBE DE SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/12
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE TAQUARAL AMIGOS DA LAGOA DO TAQUARAL e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: PREFEITURA DE CAMPINAS ESTARIA DESTINANDO ÁREA DO LAGO DO CAFÉ PARA ABRIGAR DEPENDÊNCIAS DA POLÍCIA FEDERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2063/13
Franca
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA JESUS DE NAZARÉ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2228/13
Franca
Interessados: SOCIEDADE ESPÍRITA DE DIVULGAÇÃO E ASSISTÊNCIA - SEDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADO SOCIEDADE ESPÍRITA DE DIVULGAÇÃO E ASSISTÊNCIA - SEDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60338/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/09
Tupã
Interessados: EDUARDO GOMES PATO e VERA LÚCIA BORGES PATO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOPS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM EVIDENTE PARCELAMENTO DO SOLO, SEM APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36846/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 205/13
Ubatuba
Interessados: JUSIE MORAIS DE SOUZA e GLEICIVANIA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO 'DISQUE-DENÚNCIA' NOTICIANDO QUE SOBRE UM ADOLESCENTE NEGLIGENCIADO PELOS GENITORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/09
CAPITAL - LAPA
Interessados: PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL IV - LAPA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE MOTÉIS E HOTEIS EXISTENTES DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO FORO REGIONAL DA LAPA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARA ELIZA JORGE RAAD e COLÉGIO VILA MARIANA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO VILA MARIANA (ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL GAIVOTA S/C LTDA-ME)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38681/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1231/12
Santa Fé do Sul
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE SE RECOMENDAR AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS LOCAIS SOBRE O DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A REALIZAÇÃO DA 39ª FICCAP
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/13
Guarujá
Interessados: LUCILENE MARIA MIRANDA DA SILVA e ELAINE DE MIRANDA SILVA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: VISA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO E ABALAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA EM MENOR PORTADORA DE PRÉ-EXCITAÇÃO VENTRICULAR COM RISCO DE MORTE SÚBITA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/13
Itajobi
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJOBI e 3º SARGENTO JOSÉ ROBERTO LORENCETO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NO 'SHOW CARNAVALESCO' PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3718/12
São Bernardo do Campo
Interessados: ADEGA MACHADO
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDA ALCÓOLICA E DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DA AVENIDA PAULO AFONSO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/13
Capital
Interessados: CASA PARADA DE TAIPAS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL FALTA DISCIPLINAR DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 39052/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/12
Capital
Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO VILA DA PAZ e FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA - FUNSAI
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE MORTE DE CRIANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DO ABRIGO VILA DA PAZ - IV
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 53371/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1225/11
Avaré
Interessados: JOSÉ APARECIDO MACHADO e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSOS SEXUAIS NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 55494/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11/11
Caieiras
Interessados: CÉLIA MARCIA DENELI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE CUIDADOR EM ESCOLAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57251/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 727/13
Ubatuba
Interessados: EMERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS EM FACE DE DOIS MENORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 64989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 659/13
Campinas
Interessados: FEVER CAMPINAS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO 'FEVER CAMPINAS', LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO TEODORO, Nº 74, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/12
Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e CONSELHO TUTELAR DE MAIRINQUE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA CRIANÇAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21025/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/08
São Carlos
Interessados: SÃO CARLOS CLUBE E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO ABUSO DE EQUIPAMENTOS SONOROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32987/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/13
Itaberá
Interessados: JOSÉ FELIPE DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM UM SÍTIO LOCALIZADO NO BAIRRO CAFEZAL VELHO, POR IMPEDIR E DIFICULTAR E REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, UMA VEZ QUE REALIZOU A PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO NO LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33008/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Promissão
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL - APROCIPAM e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - SAAE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LEITO DO REPRESAMENTO PARQUE DAS ÁGUAS, PRECARIEDADE NAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E SANITÁRIAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, DESPEJO DE MATERIAL POLUENTE NO LEITO DO RIBEIRÃO DOS PATOS E MÁ QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUIDA EM SANTA MARIA DO GURUPÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/12
Mirante do Paranapanema
Interessados: IVETE HANAE ETO CANDIDO VIEIRA e MIGUEL DOMICIO DE CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL IRREGULAR DE PRODUÇÃO DE RAÇÕES DE ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 440/11
Capital
Interessados: LUIZ GUSTAVO, PAULO RUDGE RAMOS, ALVILA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA ESQUINA DA AV. IRAÍ COM ANAPURUS, MOEMA, NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34591/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/06
São Roque
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e FLÁVIO BENEDITO CADEGIANI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APAPURAÇÃO DE EVENTULA UTILIZAÇÃO DE VEGETAÇÃO CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM LOCAL SITUADO À RODOVIA SP 280, KM 53,5, BAIRRO DO RONDA, ARAÇARIGUAMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/12
Capital
Interessados: MILENE LILIAN MAYUMI INOUE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMOLIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS CONTÍGUOS LOCALIZADOS NA RUA BELA CINTRA, Nº 755, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41107/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 374/12
Capital
Interessados: DEIVES AZEVEDO PEREIRA e MOHAMED CHAID SALEM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS EM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO 3ª DIVISÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 47608/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/06
Cruzeiro
Interessados: ONÉSIMO RODRIGUES DE BARROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5318/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/10
Cananéia
Interessados: AUGUSTA DA SILVA SCHARMANN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE E VENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA NÃO PROTEGIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/12
Tupi Paulista
Interessados: ARMANDO DIAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ISOLAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO SÍTIO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS ANTAS, NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 339/12
Conchas
Interessados: JOSÉ ROBERTO CONTO e JOÃO BATISTA BATISTUCCI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COMPOSTA POR GRAMÍNEAS E HERBÁCEAS EM ÁREA DE 4,44 HA, INSERIDA EM APP, ÀS MARGENS DO RIO DE CONCHAS, NO SÍTIO SÃO JOÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1/13
Palmeira D´Oeste
Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PELA PREFEITURA DE PALMEIRA DOSTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52972/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3026/12
Mauá
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ, MANOEL LOPES DOS SANTOS, PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR, FUNDAÇÃO DO ABC e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DE CONVÊNIO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MAUÁ E AS ENTIDADES FUNDAÇÃO DO ABC E IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58161/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/13
Itirapina
Interessados: MARCELO RIZZO e ANTONIO RAFAEL SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6475/09 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/07
Jacareí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: ANÁLISE DO CONTRATO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ATENDIMENTO CLÍNICO, LABORATORIAL E EMERGENCIAL DE PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO
Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13776/12
Ribeirão Preto
Interessados: SAMIRA MANFRINATO e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS CONSUMIDORES PELO PLANO DE SAÚDE, DEVIDO À DEMORA EXCESSIVA PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES NO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA DE UM DOS SEUS HOSPITAIS CREDENCIADOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 37410/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/11
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e OLÁ ROTATIVO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO E ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE 'ZONA AZUL' NA CIDADE DE CASA BRANCA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 37647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/11
Cajamar
Interessados: ADÃO BARROS e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÕES CONSTANTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38768/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2713/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CRISTIANO JEISON VIEIRA MENDES e VANUSA FRANCA SOUZA MENDONÇA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECUSA DE FORNECIMENTO DE RECIBO POR PARTE DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/13
Avaré
Interessados: RODRIGO MACARIELLI CORREA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 40170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1855/12
Capital
Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR e MORETZSOHN FERRAMENTA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS, QUE ESTARIAM EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS EXPEDIDAS PELA ABNT
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73990/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/13
Vinhedo
Interessados: COLÉGIO COC
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E DESCUMPRIMENTO DE OFERTA CONTRATUAL PELO COLÉGIO COC ANGLO - UNIDADE VINHEDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 71083/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Jandira
Interessados: MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE TAC FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, A FEBRABAN E OS BANCOS ASSOCIADOS, PARA GARANTIR CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 25684/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/11
Avaré
Interessados: ANA DE JESUS CARVALHO OLIVEIRA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR IDOSA DE 75 ANOS, QUE RESIDE NA RUA DIAS CINTRA, Nº 181, VILA JARDIM, AVARÉ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 40279/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/09
Cotia
Interessados: ESTRUTURAL CASA DE REPOUSO e BRÍGIDA APARECIDA LEME DE OLIVEIRA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 12878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/11
Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e CLÍNICA CENTRO DE TRATAMENTO SANTA RITA DO PARAÍSO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA REPRESENTADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 37675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/12
Caieiras
Interessados: ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e LUNAERVAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO FITOTERAPÊUTICO SEM REGISTRO NA ANVISA
ELEITORAL
Protocolo nº: 76148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3434/12
Assis
Interessados: JAIRO DA COSTA E SILVA, ITANEI GUEDES RIBEIRO DIAS e COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COMPROMISSO COM TARUMÃ
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FIM ELEITORAL, EM RAZÃO DO USO DE IMAGENS RETIRADAS DO SITE DA PREFEITURA DE TARUMÃ PARA PROPAGANDA ELEITORAL
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 63878/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: ANÁLISE DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO NOVO REGIMENTO INTERNO E CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/11
Ubatuba
Interessados: NELSON MÁRIO MAESTRE MERENGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NA ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELA CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EMANADAS DO BAIRRO DO SUMIDOURO, NA COMARCA DE UBATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176416/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/11
Ubatuba
Interessados: JOSÉ DOS REIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6617/12
Marília
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MARÍLIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REQUERIMENTO FEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL PARA NÃO APROVAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE MARÍLIA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NA FAIXA 'NON EDIFICANDI' DE 15 METROS DE LARGURA, AO LONGO DA VIA FÉRREA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33504/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1625/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ALUNAS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LANDIA DOS SANTOS BATISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHOS E LIXOS NOS TERRENOS BALDIOS, NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LANDIA DOS SANTOS BATISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/10
São José dos Campos
Interessados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DA RUA FERNÃO DIAS DE ZR1 PARA CORREDOR DE APOIO E DE SERVIÇO, TIPO CR1, PELA NOVA LEI DE ZONEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35218/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/11
Taboão da Serra
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VITÓRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FISSURAS NO ASFALTO E CALÇADA E TALUDE DESMORONANDO NA RUA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, BEM COMO AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 01/10
Cosmópolis
Interessados: VITAL CALO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAVIMENTAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE ESGOTO INTERROMPIDAS NO FUNDO DA RUA VALTER DESTER, Nº 438, CAUSANDO RISCO À SAÚDE PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/13
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, STELLA CAMASMIE TALEB e FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA DO BRASIL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NA FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO URBANO, BEM COMO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, COMO ATENTAR PARA O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41261/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1548/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: OAB - SUBSEÇÃO SANTA BÁRBARA D´OESTE e CONDOMÍNIO TIVOLI SHOPPING CENTER
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DAS POSTURAS ATINENTES À HIGIDEZ DO EDIFÍCIO QUE ABRIGA O SHOPPING TIVOLI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/11
Caçapava
Interessados: NORBERTO ANTONIO MARCONDES, NELSON QUINTINO SILVA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE O 'CONJUNTO HABITACIONAL CAÇAPAVA D' NÃO ESTAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1160/13
Franca
Interessados: JOSÉ PEREIRA PINTO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA FREDERICO OZANAN, 561, FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1018/13
Franca
Interessados: BAR E MERCEARIA DO ZAM ME e VANESSA SANTOS DA COSTA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO D´ELIA, 3770, FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1138/13
Franca
Interessados: ADEMIRO DE MELO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA JUSTINO ALVES TAVEIRA, 940, FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60481/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 29/09
Tupã
Interessados: AILTON FERRARI BONASSA e MUNICÍPIO DE TUPÃ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM ÁREA RURAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2388/13
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: CAMELÔS NO QUADRILÁTERO CENTRAL DA CIDADE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 24888/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5148/12
Ribeirão Preto
Interessados: EMEF PROF. DR. DOMINGOS ANGERAMI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS ANGERAMI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/13
Ubatuba
Interessados: TAIRES NOGUEIRA e CHARLES FERNANDES TEODORAK NOGUEIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA A APARTIR DO 'DISQUE-DENÚNCIA' NOTICIANDO QUE UMA CRIANÇA SERIA MALTRATADA PELOS GENITORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 37423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/11
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BRODOWSKI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL SOBRE CONSELHO TUTELAR RELATIVA À REFORMA DO ECA PROMOVIDA PELA LEI 12696/12
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 37678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 934/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MARIANNE COSTA DA SILVA MATAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO RECEBIMENTO PELA ESCOLA CÁRITAS DE CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2024/12
Mirassol
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL e UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE MIRASSOL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAR A CAPACIDADE E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES INTERNADOS DA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE MIRASSOL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 39219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/12
Andradina
Interessados: GILBERTO BARBOSA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS MORADORES NO ACAMPAMENTO DE SEM-TERRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 48124/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/08
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIO GRANDE DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRAM A ESTRADA DA MARATONA E A RUA TUPI, NO BAIRRO SETE PONTES, INVIABILIZANDO O TRANSPORTE ESCOLAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 80/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL MISS BROWNE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MISS BROWNE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 914/12
Cruzeiro
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, NO PROCESSO ELEITORAL, PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57416/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/13
Cruzeiro
Interessados: MARIA DE ALMEIDA CAMARGO, SANDRA HELENA GONÇALVES NOGUEIRA e ELIETE ADRIANO DOS SANTOS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MAJOR HERMÓGENES, CONSISTENTES NA OMISSÃO NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, BEM COMO CONDUTAS IRREGULARES POR PARTE DA DIREÇÃO DA REFERIDA ESCOLA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 729/13
Ubatuba
Interessados: EDINA RAMOS DE OLIVEIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA PELO PADRASTO, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29294/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CODEPASBO, SUNTORE PARTICIPAÇÕES LTDA., SUNDECK PARTICIPAÇÕES LTDA., MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE e DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL DE INTERESSE CULTURAL, HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E AFETIVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30280/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/11
Capital
Interessados: ODAIR ARNAL, BANCO COMERCIAL DE ARARAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR DECORRENTE DA QUEIMA DE RESÍDUOS EM IMÓVEL SITUADO À RUA GAMBARRA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31496/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
Chavantes
Interessados: RAÍZEN ENERGIA S/A E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PROPRIEDADES ARRENDADAS E FORNECEDORES DA USINA COSAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35263/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/09
Santos
Interessados: LOJAS MARISA S/A e POUPAFARMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR CARROS DE SOM COM ANÚNCIOS COMERCIAIS DAS LOJAS MARISA E DA POUPAFARMA, EM SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/12
Capital
Interessados: CAMARGO CORREA - CYRELA PAULISTA 1230 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ A. L. SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR OBRA COMERCIAL NA RUA SÃO CARLOS DO PINHAL, ESQUINA COM A RUA PAMPLONA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/08
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, VANDO ARCANGELO REIS e JOSÉ DOMINGOS REIS BINA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1315/12
Atibaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATERROS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA, ALÉM DA OCUPAÇÃO DE ÁREAS ALEGÁVEIS E AGRAVAMENTO DE ÁREAS DE RISCO E/OU VÁRZEA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 07/13
Ubatuba
Interessados: ESPÓLIO DE OSWALDO MADUENO SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES INDEVIDAS NA PRAIA DO FELIX, EM UBATUBA, NO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 1 DA ALDEIA A DO LOTEAMENTO ALDEIAS DO CACHOEIRO DO SOBRADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/12
Ribeirão Preto
Interessados: GLAURA LOURDES TEIXEIRA DE ANDRADE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: ~VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO CONTENDAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/12
Ribeirão Preto
Interessados: GLAURA LOURDES TEIXEIRA DE ANDRADE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO CONTENDAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37596/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/01
Jaguariúna
Interessados: ARTEPLAN COMÉRCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, MARIA DO CARMO JASSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA AVENIDA TOMAS JASSO, JD. DONA IRMA, NA CIDADE DE JAGUARIÚNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/08
Tambaú
Interessados: CERÂMICA RISSARDI LTDA EPP
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO NA ESTÂNCIA TAMBACY
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37650/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/12
Monte Alto
Interessados: JOSÉ FLAVIO GONÇALVES, LUCIANA MARCONDES COTRIM GONÇALVES e BIOSEV S.A.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROCESSO EROSIVO QUE TERIA GERADO DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
São Carlos
Interessados: MORADORES DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA CONCORDIA, PEDREIRA BANDEIRANTES e USINA MARINGÁ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL, DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO EM RAZÃO DE TRÁFEGO CONTÍNUO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/05
São Carlos
Interessados: JOÃO MARCOS CORSINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: DANOS AM BIENTAIS EM VEGETAÇÃO DE ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA FLORESTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38641/13 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/11
Paulo de Faria
Interessados: AMERTP ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, INSTITUTO NOVA VIDA BRASIL e ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NO RIO TURVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3858/12
São Vicente
Interessados: JOSÉ MIGUEL SCARPELLI MILANESE, SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO BURACO NA RUA PADRE ANCHIETA, EM SÃO VICENTE, COM FORTE ODOR DE ESGOTO, CAUSANDO RISCOS À POPULAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5784/12
Bauru
Interessados: BS CRONOTACÓGRAFOS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ME e AUTO VELOCY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSTORNO CAUSADO EM FACE DE ATIVIDADES RUIDOSAS PRATICADAS PELA EMPRESA BS CRONOTACÓGRAFOS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ME (AUTO VELOCY)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39411/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233-A/09
Presidente Prudente
Interessados: DARCI MARQUERZI e CUSTÓDIO PEREIRA DA COSTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE TERRA DO IMÓVEL URBANO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40209/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/01
Suzano
Interessados: DIFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACONDICIONAMENTO INADEQUADO DE PRODUTOS QUÍMICOS, CAUSANDO CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS PLUVIAIS SUBTERRÂNEAS E SUPERFICIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56947/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/12
Cabreúva
Interessados: RECREIO DE CABREÚVA AGROPASTORIL E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DANO AMBIENTAL IRREPARÁVEL, O QUAL ESTARIA OCORRENDO EM TERRENO PERTECENTE AO GRUPO COMACON
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 608/12
Tupi Paulista
Interessados: JESUS MARIA SOZIN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126617/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 910/12
Aguaí
Interessados: ADALBERTO FASSINA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE ESQUEMA DE RECEITAS MÉDICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1722/12
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARINALDO NENKE SIMÕES, MARCELO TEIXEIRA MARIANO e JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS PELO VEREADOR REPRESENTADO (MARINALDO NENKE SIMÕES)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24943/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL MACKNIGHT' POR EX-PREFEITO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.869/08.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36061/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1922/12
Mauá
Interessados: DINIZ LOPES DOS SANTOS e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAUÁ, PELO EX-CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SERVIDORES MUNICIPAIS, EMPRESÁRIOS E OUTROS INDIVÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37850/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 672/09
Capital
Interessados: ORION FRANCISCO MARQUES - COORDENADOR DO CONSEG, LUIZ EDUARDO PESCE DE ARRUDA - MAJOR DA PM DA COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSEG, ALEXANDRE MARCONDES TERRA - MAJOR DA PM, MOACIR ROSSETTI, SANENARI OSHIRO e MARLENE SILVA SANTOS ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANIPULAÇÃO DE RECURSOS PLEITEADOS E ASMINISTRADOS POR COORDENADORES DO CONSEG DE SÃO PAULO JUNTO A PATROCINADORES EXTERNOS, COM O INTUITO DA PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 'PRÊMIO FRANCO MONTORO'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38616/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/11
Cardoso
Interessados: TEREZA CÉSPEDE BORGES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41984/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/11
Registro
Interessados: SANDRA KENNEDY VIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE REGISTRO (BOULEVARD)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42125/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/10
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, JOSÉ CARLOS RODRIGUES - PRESIDENTE DA CÂMARA e CARLOS EDUARDO PIRANI - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E HORAS EXTRAS AOS MOTORISTAS DO PODER LEGISLATIVO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43063/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1144/10
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO RENASCER - CRECHE HELIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR PARTE DA FUNDAÇÃO RENASCER, REFERENTES À CRECHE HELIÓPOLIS I
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44243/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/11
Tatuí
Interessados: MAURICIO SOARES SARAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTADAMENTE DA PUBLICIDADE E DA LEGALIDADE, ANTE A NÃO DISPONIBILIDADE DA ÍNTEGRA DE EDITAIS, BEM COMO A SUA COBRANÇA DOS EVENTUAIS INTERESSADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48018/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/08
Capital
Interessados: ROBERTO FELÍCIO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e ALSTOM DO BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS 8, 9, 10, 11 E 12 DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E FORNECIMENTO DO SISTEMA DE SUPERVISÃO E CONTROLE CENTRALIZADO DA REDE BÁSICA PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO METRÔ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48585/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/09
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, IEEB - INSTITUTO ESPACIAL EMPREENDEDOR BRASILEIRO e GUILHERME AFIF DOMINGOS - EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48751/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/12
Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, ANTONIO BRAZ DO NASCIMENTO e GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS INDEVIDAS COM O FIM DE INTERFERIR NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52185/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 18/11
Itirapina
Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN, SANDRA PERIN e SILVANA PERIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52997/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 745/12
Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATA EM DECORRÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53287/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 21/11
Barra Bonita
Interessados: IVANILDE DA ROCHA FRAGA, CICRABB CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PELO CICRABB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53538/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 25/11
Barra Bonita
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53564/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/06
Hortolândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ENGEFORM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/95 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CUJO OBJETO ERA A CONSTRUÇÃO DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL E A MATERNIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53626/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/12
Cerqueira César
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR e SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AOS COFRES DO IPREM DE CERQUEIRA CÉSAR, EM VIRTUDE DE NEGOCIAÇÕES IRREGULARES DE VALORES MOBILIÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54431/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 304/12
Mogi das Cruzes
Interessados: WALLACY VIRGINIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSIÇÕES ILEGAIS DE CARGOS NA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55394/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8631/12
Santos
Interessados: LUIZ FERNANDO PEGORER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: 1- TRANSFERÊNCIA ILEGAL DO AUTOR DA REPRESENTAÇÃO; 2 - CONTRATAÇÕES E EXONERAÇÃO ILEGAIS; 3- IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56922/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/07
Capital
Interessados: SECRETARIA DE EMPREGO E DAS RELAÇÕES DO TRABALHO, FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR - CERET, PEDRO AUGUSTO AMARAL PASCHOAL, ROBERTO TORRES, GONZAGA e JOSILVALDO DE OLIVEIRA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FUNDAÇÃO CERET
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57180/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/12
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58936/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1156/13
São Bernardo do Campo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO À SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA, EM 2006 E 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58980/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13/05
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, JOSÉ CARLOS KARMANGHIA MARTINS DE TOLEDO, ANDRÉ QUEIROZ GUIMARAES, CAESP e MINERAÇÃO GUGU LTDA.
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LOUVEIRA E CAESP, BEM COMO EM PAGAMENTSO EFETUADOS À EMRPESA MINERAÇÃO GUGU LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59108/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 913/12
Vinhedo
Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO, PELA 229ª CIRETRAN DE VINHEDO, DO CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA-ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60470/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 29/09
Presidente Epitácio
Interessados: CICERO PAULINO SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E/OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ E SUPOSTO DESVIO DE VALORES EM BENEFÍCIO DE PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60589/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 761/11
Lucélia
Interessados: JOÃO PEDRO MORANDI, MASTELLINI E PEDRINI LTDA e J. V. C. EMPRESA REGIONAL JORNALÍSTICA S/S LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REVOGAÇÃO LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 002/2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA. PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OUTRO JORNAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60872/13 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 954/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DA LICITAÇÃO E DO CONSEQUENTE CONTRATO DELA DECORRENTE, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 503/13
Cubatão
Interessados: PREFEITURA DE CUBATÃO e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VEÍCULOS AFETADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NNO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/13
Cubatão
Interessados: MAURICI ARAGÃO TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65298/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 777/12
Capital
Interessados: INSTITUTO DE BOTÂNICA DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e EMPRESA GVS GRUPO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - INSTITUTO DE BOTÂNICA E A EMPRESA GVS GRUPO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA, CUJO OBJETO ERA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 421/13
Franca
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA (UNI-FACEF)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DOIS OU MAIS CURSOS SIMULTÂNEOS DE GRADUAÇÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1334/13
Franca
Interessados: CCI COMPANHEIRO LEÃO BENEDICTO DO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR, ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66877/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1421/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUIZ FACHINI SOBRINHO e JOSÉ AFONSO TABORDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1423/12
José Bonifácio
Interessados: EDSON DONIZETE DE PAULO, LUIZ FACCHINI SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EDSON DONIZETE DE PAULO, PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2980/12
Penápolis
Interessados: MARCO ANTÔNIO BELLOUBE e MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE NA NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, COM CANDIDATO APROVADO EM REGULAR CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1040/12
Capital
Interessados: CARLOS TADEU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO e INFOR - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: 2 PJPP - APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS SERT/SINE 068/2003 - PROCESSO SERT 1404/2003 - PROJETO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PREVISTAS NO CONVÊNIO MTE SPPE CODEFAT 039/2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/13
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NA LICITAÇÃO Nº 059/12 PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70531/13 - 7 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2808/13
Santo André
Interessados: VALDETE APARECIDA FERREIRA PINTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE MÉDICOS E PSICÓLOGOS CADASTRADOS NO CIRETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6527/12
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA STEFANINI CONSULTORIA E ASS. EM INFORMÁTICA LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 651/12
Caieiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, MONICA JORGE DA CRUZ e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SOLICITAÇÃO DE VERBAS À SABESP PARA CUSTEAR A 5A. FESTA DOS ESTADOS, NA CIDADE DE CAIEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73441/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/11
Jaboticabal
Interessados: MURILO GASPARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DA FALTA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESA POR REPAROS EM OBRAS DE ENGENHARIA POR ELA EXECUTADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73494/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1564/12
Casa Branca
Interessados: RITA DE CÁSSIA APARECIDA MAROTI GIROLDO e ETEC DR. FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO DE PROFESSOR DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA 'ETEC DR. FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA'.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1333/13
Franca
Interessados: CASA MATERNAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CEI SANTA CLARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73538/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1998/12
Ituverava
Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITUVERAVA e PREFEITO MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1060/13
Suzano
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE SUZANO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75310/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/11
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE e MARCO ANTÔNIO CARMO CABOCLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAPOLAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GUARANI D´OESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Capital
Interessados: NANCI TRALDI LIBERALINO e ELIZABETH PARRO - DIRETORA EXECUTIVA DO PROJETO GURI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS INDEVIDOS PELA DIRETORA EXECUTIVA DO PROJETO GURI DA SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA EM SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO, A PARTIR DO ANO DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2929/13
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA POR PODA DE ÁRVORE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11366/12
São José do Rio Preto
Interessados: ALLAN DE ABREU, JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA À LEI FEDERAL Nº 12.257/2011, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75818/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1155/11
São José do Rio Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE PROPINAS POR INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/13
Presidente Bernardes
Interessados: RENATA BOTASSO e ANTONIO ALVES CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O VEREADOR ANTONIO ALVES CORREIA TERIA UTILIZADO VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/13
Presidente Bernardes
Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL COMO CARRO OFICIAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/12
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 14.137/11 QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE A DETERMINADAS CARREIRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2470/13
Pompéia
Interessados: JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT´ANNA e SOLANGE GRECO CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE CANDIDATA QUE NÃO RECEBEU O MÍNIMO DE 10 VOTOS NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR DE ORIENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1592/13
Marília
Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE MENSALIDADE DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR CRIADOS POR INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/12
Itatinga
Interessados: AILTON FERNANDES FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO, SEM CONCURSO, PARA CARGO DE DIRETOR GERAL DE CONTABILIADE E OUTROS CARGOS, PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE ITATINGA EM 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14/13
Piraju
Interessados: LUIZ ANTONIO ALVES DE ALMEIDA - SECRETARIO DA CULTURA DE PIRAJU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE 'DIPLOMA ESPECÍFICO' PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DA CULTURA DE PIRAJU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 900/12
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA WALLSYSTENS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA., PARA CUMPRIMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77232/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/09
Rio Claro
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO DE SANTA GERTRUDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2319/12
Cubatão
Interessados: INES GODOY CAIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE VEREADORES DE CUBATÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/12
Capital
Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RENATO GIACOMINI PIMENTA e EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR PARTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81191/13 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/12
Capital
Interessados: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, GUARDA CIVIL METROPOLITANA e NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE RECEPTORES 'GPS´S' COM RASTREADORES SEM REGISTRO NA ANATEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81649/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/11
Dois Córregos
Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, A.F. DE SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME e JM PISOS INDUSTRIAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE À LEI DE LICITAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM PAULISTA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DINHEIRO PÚBLICO NA SUA REFORMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 93/13
General Salgado
Interessados: ROBERTO LOPES e SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NO CONVITE Nº 20/10, DA PREFEITURA DE NOVA CASTILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1448/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO E SUPERFATURAMENTO EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1447/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1446/12
Fernandópolis
Interessados: LS DE OLIVEIRA NECO E CIA. LTDA., WANDERLEY CORNÉLIO DA SILVA LTDA. - ME e GILMAR ARAÚJO RODRIGUES LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 1/06, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82217/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/13
Capital
Interessados: RODRIGO OLEGARIOCARMELITA e SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE LIXO A CÉU ABERTO EM FRENTE A ESCOLA EMEF MILTON CAMPOS, LOCALIZADA NA RUA PÉRSIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO, 179/175, VILA ISABEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/12
Santa Branca
Interessados: LUIS FERNANDO DE SOUZA LEMES, ALEXANDRE TELES PORTO e ODAIR LEAL DA ROCHA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PAGAMENTOS INDEVIDOS A FORNECEDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/13
Santa Branca
Interessados: ODAIR LEAL DA ROCHA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL ATINENTE À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/13
Morro Agudo
Interessados: MARINA CAMPI RODRIGUES DE CASTRO, ARI RODRIGUES DE CASTRO JÚNIOR, AMAURI BENEDETTI e MILENA CLÁUDIA FLORIANO ROSA TEODORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE NEPOTISMO EM RELAÇÃO À NOMEAÇÃO DE MARINA CAMPI RODRIGUES DE CASTRO PARA COMPOR A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE MORRO AGUDO)
Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 30415/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 753/12
Guarujá
Interessados: PROCON GUARUJÁ e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A CONSUMIDORES DEVIDO A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PELA EMPRESA NEXTEL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 30417/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/11
Osasco
Interessados: AUTO POSTO MONTAGNOLLI
Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DO COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADO PELO AUTO POSTO MONTAGNOLI LTDA, BEM COMO A REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO E EVENTUAIS DANOS AOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 30541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4124/12
Jacareí
Interessados: MARCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA e BANCO BRADESCO S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE VENDA CASADA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 31792/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/12
Piratininga
Interessados: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA e LORAN APARECIDO CARVALHO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTES REALIZADO PELA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2291/12
Capital
Interessados: WWW.MAGNIFICA.COM.BR e JOSÉ TRINDADE SOUZA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: FATO QUE NAO CARACTERIZA ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO DE CONSUMO, MAS SIM CRIME. COMPRA PELA INTERNET COM PAGAMENTO DO PREÇO E NÃO RECEBIMENTO DO PRODUTO, POR SIMULAÇÃO DE EMRPESA QUE SE UTILIZOU DE ENDEREÇO ELETRÔNICO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 37989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1363/11
Campinas
Interessados: MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ e CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR LONGO PERÍODO EM CAMPINAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 40495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2312/12
Capital
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO VALE VERDE LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE COMBUSTÍVEL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/12
Diadema
Interessados: BARÃO AUTO POSTO LTDA e ANDRÉ TRIGO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54729/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1340/10
Capital
Interessados: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA, TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. e METRÓPOLES REPRESENTAÇÕES LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA ENGANOSA CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE REATIVAR O PLANO DE PONTOS MANTIDO COM AS EMPRESAS TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. E VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA., PARA O RECEBIMENTO DE REVISTAS ENVIADAS PELA EMPRESA TRÊS COMÉRCIO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58406/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1762/12
Capital
Interessados: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e RUI CARLOS MAIA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULO COM PNEU RESERVA DE DIMENSÃO DIVERSA DOS DEMAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67252/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 720/10
Capital
Interessados: MATHEUS BARALDI MAGNANI e UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM RAZÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO ADQUIRIDO, USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SISTEMA 'TELEVENDAS' SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, FATO QUE TRAZ PREJUÍZOS PARA A COMUNIDADE DE CONSUMIDORES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 39659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/13
Capital
Interessados: PJ DE FALÊNCIAS DA CAPITAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: SUPOSTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE PESSOAS DESPEJADAS DE IMÓVEL POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 39661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/12
Capital
Interessados: COOPERATIVA UNIÃO - CENTRAL DE TRIAGEM DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: SUPOSTO DESPEJO DE IMÓVEL LOCADO PELA PREFEITURA EM FAVOR DOS COOPERADOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 31532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2271/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE GUIAS REBAIXADAS NAS VIAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIO DE ASSIS, TARUMÃ, FLORÍNEA E ECHAPORÃ.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75196/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/12
Ibitinga
Interessados: JOÃO HÉLIO SHELIGA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 81604/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/12
Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDADE DE BORBOREMA, PARA O FIM DE PROPORCIONAR O FÁCIL TRÂNSITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 37692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/13
Casa Branca
Interessados: ANTONIO FERNANDO WISNESCK e CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: SUPOSTA FRAUDE EM ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE DIRETORIA DE ABRIGO DE IDOSOS DE ITOBI
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 39273/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/11
Fartura
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO DE PESSOA INCAPAZ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 39299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/12
Piraju
Interessados: FRANCISCO RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJU, LUIZ ANTÔNIO CINEL - PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI, JORDÃO ANTÔNIO VIDOTO - PREFEITO MUNICIPAL DE ÓLEO, PAULO CÉSAR MINOZZI - PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBURI, ISNAR FRESHI SOARES - PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ e 1ª PJ DE PIRAJU
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INCENTIVAR, ACOMPANHAR E OBTER SUBSÍDIOS PARA PLEITEAR A INSTALAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NOS MUNICÍPIOS E MANDURI, ÓLEO E PIRAJU E A INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DE TIMBURI E SARUTAIÁ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 41518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/13
Taubaté
Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL DE TAUBATÉ
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 36862/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1122/12
Ubatuba
Interessados: NYLMARA RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 37651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/12
Monte Alto
Interessados: CELSO GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA, CAPINAGEM E CALÇAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/12
Palmeira D´Oeste
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e JOSÉ CÉSAR MONTANARI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA FÍSICA E NAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS EM MATADOURO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 38691/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/11
Santos
Interessados: CASA DE REPOUSO SÃO JOSÉ, APARECIDA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA e MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERDIÇÃO DA REPRESENTADA, INTERNADA NA CASA DE REPOUSO SÃO JOSÉ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 39311/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 942/12
Pereira Barreto
Interessados: REGINALDO PEREIRA AUTO, ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, CARMEM SILVIA GUARIENTE PAIVA e ROBERTO ANTONIO DA SILVA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5065/12
Guarulhos
Interessados: ADRIANA BORGES RIBEIRO, UBS JARDIM PALMIRA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES NO ATENDIMENTO OFERECIDO AOS MUNÍCIPES NA ÁREA DA SAÚDE
ELEITORAL
Protocolo nº: 59605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1660/12
Andradina
Interessados: JOSÉ PEDRO TONIELLO
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE NOVA INDEPENDÊNCIA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 42781/13 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2645/12
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO CLUBE DOS LEÕES
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2011 DA FUNDAÇÃO CLUBE DOS LEÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/12
Capital
Interessados: RICARDO RACY MIGUEL e NOVOMARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL À RUA DR MÁRIO FERRAZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29235/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 802/12
Pitangueiras
Interessados: ANGELA MARIA ADAMI CONSOLI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ZONEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/12
Getulina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE LINS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS URBANÍSTICOS DECORRENTE DA INVERSÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E SISTEMA DE LAZER/ÁREA VERDE, NO CONJUNTO HABITACIONAL GUAIMBÊ 'D'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38718/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/10
Catanduva
Interessados: MARCOS ANTONIO DE LUCAS e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO REALIZÃDO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 634/11
Andradina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e LAUDENIR VALENTINO RIBEIRO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA E DA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DE PEDESTRES E VEÍCULOS QUE REALIZAM A TRAVESSIA NAS PASSAGENS DE NÍVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 459/12
Guarulhos
Interessados: ELAINE HELOISA EUGENIO GOMES e SHOPPING BONSUCESSO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO SOBRE O SHOPPING BONSUCESSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1733/13
Franca
Interessados: OLINDA DONIZETE ABREU
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA AV. SÃO PEDRO, N. 516, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60377/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/09
Tupã
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA PINTO, MOACIR PINTO, MUNICÍPIO DE TUPÃ e MÁRIO CESAR PINTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS 'CHÁCARAS DE LAZER' COM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM ÁREA RURAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 12476/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/07
Atibaia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA e PREFEITURA DE ATIBAIA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE PSICOTERAPIA, NEUROLOGIA E PSIQUIATRIA INFANTIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/11
Matão
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE DIZ RESPEITO À OFERTA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A MENOR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/11
Artur Nogueira
Interessados: CRECHE FAVO DE MEL e CONSELHO TUTELAR DE HOLAMBRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL FAVO DE MEL SITUADA NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 37328/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA e CASA PIRITUBA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEIS FALTAS DISIPLINARES DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 37723/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14943/12
Ribeirão Preto
Interessados: ANDRÉA QUEIROZ DE LIMA e CENTRO EDUCACIONAL SESI 345 - VILA VIRGÍNIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA QUE O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), TERIA NEGADO UMA MATRÍCULA, SOB O ARGUMENTO DE QUE CONTANDO COM MENOS DE SETE ANOS DE IDADE, NÃO PODERIA INGRESSAR NO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38626/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/12
Capital
Interessados: EDUCANDÁRIO DOM DUARTE - ABRIGO SOLIDÁRIO I e LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'EDUCANDÁRIO DOM DUARTE - ABRIGO SOLIDÁRIO I'
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42214/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/13
Capital
Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARDADES OCORRIDAS NO SEIO DA INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 65945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/13
Morro Agudo
Interessados: JULIANA QUATIO CARDOSO OKANO, DARCI MARTINS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI N° 2695/10, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE EXAME OFTALMOLÓGICO AOS ALUNOS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 66281/13 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/05
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: MARIA CECÍLIA ROVIERO e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140105/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/11
Pompéia
Interessados: WAGNER DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25892/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 742.1.332.7/05
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO ORIUNDO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO QUAL HAVERIA EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, A PERTURBAR O SOSSEGO DOS VIZINHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/12
Descalvado
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DESCALVADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/11
São Simão
Interessados: LUIS FERNANDO MIRANDA ME e DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NA AVENIDA CANADÁ, 3017, NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2238/12
Osvaldo Cruz
Interessados: VERENA EMILIE BAUMGARTINER
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA BEM-TE-VI, NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31646/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/02
Vinhedo
Interessados: INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL LOUVEIRA 2001 e RESIDENCIAL AZIZ LOUVEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AZIZ LOUVEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33096/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 718/12
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO PELOS CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA GUARAPUÃ E CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1791/12
Leme
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/12
Capital
Interessados: SILVIA DOS SANTOS, BAR E RESTAURANTE DA PAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADA NA AVENIDA 19 DE JANEIRO, VILA CARRÃO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34422/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/06
Barueri
Interessados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, SOCIEDADE ALPHAVILLE 6 e DERMERVAL COLOMBINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELA SOCIEDADE ALPHAVILLE 6, JUNTO ÀS MARGENS DO RIO TIETÊ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8134/12
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ALPHA ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS e JBIANCHI EMPREENDIMENTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTO DESMATAMENTO E ATERRAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA NA AV. LINEU DE MOURA, AO LADO DO POSTO DE GASOLINA SETE ESTRELAS E DO MOTEL ORION
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 535/12
Itu
Interessados: ALESSANDRA NUNES DA SILVA, BERNADETE STOLF MORENO DIAS e 'RCM' TAPEÇARIA DE AUTOS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35290/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Santos
Interessados: GRUPO GMR e MORADORES DO EDIFÍCIO CARLOS LUIZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL BELLA VISTA ECO-CLUB, LOCALIZADO NA VENIDA SENADOR FEIJÓ, Nº 820, BAIRRO ENCRUZILHADA, SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 05/13
Ubatuba
Interessados: GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES INDEVIDAS NA PRAIA DO FELIX, EM UBATUBA NA RUA VEREDA 22
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36830/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/04
Ubatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CORCOVADO e SABESP
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ENTORNO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ÁGUA - EM ÁREA LOCALIZADA EM MANANCIAL INTEGRADO PELO RIO DA BACIA, QUE DESÁGUA NA CACHOEIRA DA BACIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CORCOVADO EM UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37461/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/12
Ribeirão Preto
Interessados: USINA SANTO ANTONIO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR INCÊNDIO QUE ATINGIU PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/12
Ribeirão Preto
Interessados: AMANDO FABRI e WALDEREZ VALENCIANO FABBRI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO CONTENDAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/13
Guarulhos
Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEDIADO NA RUA 2° TENENTE AMARO FELICÍSSIMO DA SILVEIRA, 21
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/13
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPÓLIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE QUEIMA DE FOGOS NA SOLENIDADE 'ALVORADA DO AMANHECER', TODOS OS ANOS, NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/11
Andradina
Interessados: VALDEMIR BATISTA NOBRE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE BARULHO CAUSADO POR OFICINA DE AUTOMÓVEIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/13
Jundiaí
Interessados: ITABRAS MINERAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, COM EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA EM ÁREA DESTINADA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39409/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 776/12
Teodoro Sampaio
Interessados: FRANCISCO ALAOR PINHEIRO SIQUEIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS E EXÓTICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/10
Mogi das Cruzes
Interessados: FISIFUSA KOMURA e PROJECTA COMERCIAL E CONSTRUTORA CIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXTRAÇÃO DE MINÉRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/12
Capital
Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO À RUA ALBUQUERQUE LINS, N°291
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS POLUIÇÕES SONORA E ATMOSFÉRICA OCASIONADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41106/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/12
Capital
Interessados: MARIA INEZ NOVARETTI CYBORRA RONCALIO e ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA SUL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA SUL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1683/12
Santo André
Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO ALOHA LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, PRATICADO PELA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 647/13
Presidente Prudente
Interessados: GINALDO FRANCISCO DE MEDEIRO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE PÁSSAROS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53452/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/11
Barretos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERVÁSIO EUFLAZINO e ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO IMPACTO CAUSADO PELA PROVA 'BULDOGGING' REALIZADA NA FESTA DO PEÃO DE BARRETOS, CONTRA ANIMAIS QUE DELA PARTICIPAM, VISTO QUE NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2011, POR OCASIÃO DA 56ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, UM BEZERRO SOFREU FRATURA NA COLUNA CERVICAL, FICOU TETRAPLÉGICO E FOI SACRIFICADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55410/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Santos
Interessados: LUIZ BARRELLO, RAUL VICTOR DUVALLE e RAQUEL DONIZETE DIAS SOBRINHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO GARÇA VERMELHA, NO BAIRRO DO GUARAÚ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 714/12
Taboão da Serra
Interessados: OTANIEL OLIVEIRA LEAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO 'CENTRO DE MACUMBA'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81064/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 511/13
Araraquara
Interessados: RAFAEL FAZAN GENARDI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127027/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1938/11
Capital
Interessados: ANTONIO SALGADO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e OPEM REP. IMP. EXP. DIST. LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/12
Jundiaí
Interessados: REGIS LEANDRO SALES DA SILVA e 24º CIRETRAN - JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO CIRETRAN , DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 372/2011, QUE OBRIGA QUE NOVOS EMPLACAMENTOS SEJAM FEITOS COM A UTILIZAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31742/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 584/13
São José do Rio Preto
Interessados: FÁTIMA SOLANGE JOSÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR, BEM COMO EXISTÊNCIA DE CARGOS COMISSIONADOS OCUPADOS DE FORMA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/12
Apiaí
Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA, MÁRIO APARECIDO DE OLIVEIRA e GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1309/12
Ituverava
Interessados: ALEX CRUZ OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR ALEX CRUZ OLIVEIRA INFORMANDO QUE APROVADO PAR O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, NUNCA EXERCEU TAÇ FUNÇÃO, TENDO SIDO, NO DIA POSTERIOR A SUA POSSE, ALOCADO JUNTO À SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES JURÍDICAS DAQUELE SETOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1948/12
Batatais
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 22ª ZONA ELEITORAL DE BATATAIS e EVANDRO LUIS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE CONCORREU AO CARGO DE VEREADOR, COM BAIXA VOTAÇÃO, E NÃO APRESENTOU OS GASTOS EM SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS, HAVENDO INDÍCIO DE QUE POSSA TER SE AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES APENAS PARA NÃO TRABALHAR, SEM TER EFETIVAMENTE REALIZADO CAMPANHA ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42158/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4168/12
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SMAR APD INFORMÁTICA LTDA. e BANCO SANTANDER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPRESSÃO DE CARNÊS DE IPTU DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/12
Itararé
Interessados: DIRCEU GOMES, LUIZ CESAR PERÚCIO e FERNANDA PEREIRA LAGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO COMISSIONADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44355/13 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/10
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE CONVITE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45533/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 831/12
Nhandeara
Interessados: VALTOLINO VALDIR MARIA ALVES, DANIELA ANGELINO DA SILVA TOLEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES e SILVIA ELIZABETH ALEXANDRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PELO MUNICÍPIO DE MONÇÕES À AGENTE PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 671/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e JAAYKI POYRY ENGENHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47598/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/12
Campos do Jordão
Interessados: JORGE RIUCEI OSHIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE RECUSA DA PREFEITURA EM FORNECER DOCUMENTAÇÃO À EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇOS PARA A PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1174/12
Mongaguá
Interessados: ADRIENE HEIM DE FARIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48988/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/09
Itu
Interessados: MARIA BENEDITA BERTANI DE SOUZA, PREFEITURA DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE ITU e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE JAZIGO SEM AUTORIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/13
Capital
Interessados: FRANCINE SEGAWA, GUSTAVO CARBONARO, RAFAEL SAMPAIO e TADEU BREDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JORNALISTA REALIZADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA USP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52801/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/13
Palestina
Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DIRECIONAMENTO DAS VAGAS NOS PROCESSOS SELETIVOS Nº 01/2013 E 02/2013, REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9141/12
São José do Rio Preto
Interessados: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, QUE TERIA ANOTADO PONTO SEM CUMPRIR O HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53294/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 819/12
Teodoro Sampaio
Interessados: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA e EDIBERTO APARECIDO ZAUPA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DO REPRESENTADO, EX-PREFEITO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, CONTRA O REPRESENTANTE, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2280/12
Jaú
Interessados: CARLOS ALBERTO LAMPIÃO BIGLIAZZI MAGON e LUIZ CARLOS RAMOS FURLANETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA ATUAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMISSIONADO EM CAMPANHA ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE JAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53567/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Hortolândia
Interessados: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS, FERNANDO CARLOS GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e MERCOSUL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 40/10 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CUJO OBJETO ERA A AQUISIÇÃO DE INDUMENTÁRIA PADRONIZADA PARA O CORPO DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53589/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2245/12
São Caetano do Sul
Interessados: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 02/04, CONTRATO Nº 163/05 E RESPECTIVOS ADITIVOS, FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL E A CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1734/13
Sorocaba
Interessados: ANDRÉ JAMIL ZAMUR, SAMUEL DE FIGUEIREDO LEITE, ADEMIR HIROMU WATANABE e JOSÉ AILTON RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, DE CRITÉRIO PARA A OFERTA DE HORAS SUPLEMENTARES A DENTISTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55400/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 665/09
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ADRIANA BRANCO AGNESE, ADRIANA MAURANO e ADRIANA C. D. PASCHOA DE MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE SUBSÍDIOS ACIMA DO TETO SALARIAL CONSTITUCIONAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4065/12
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E A EMPRESA PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7978/12
Campinas
Interessados: IGOR DA CRUZ PEDRASSOLI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE M CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3470/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETE FERRO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NA FEIRA LITERÁRIA, REALIZADA EM 2011, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/11
Águas de Lindóia
Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR e SIDNEY FERRARESSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIANTE DO SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DO SR. SIDNEY FERRARRESSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1420/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e L.S. DE OLIVEIRA NECO E CIA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 010/2009 - PROCESSO Nº 011/2009, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE MERIDIANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1417/12
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/13
Andradina
Interessados: NELSON PEREIRA, JOSÉ CARLOS MOTA SANTOS e AILTON PEREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA POSSE DE VEREADORES, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60852/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/12
Capital
Interessados: LEILA FUNCK ABRAHÃO, FATEC- FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BRAGANÇA PAULISTA e DOUGLAS RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: 10 PJPP - APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES TAIS COMO CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO POR TEMPO DETERMINADO, ATRIBUIÇÃO IRREGULAR DE AULAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/13
Capital
Interessados: CARLOS ROBERTO DE FONTES ROCHA e CORPO DE BOMBEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: 9 PJPP - APURAÇÃO DE SUPOSTO RECEBIMENTO DE PROPINA PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, ESQUINA COM RUA AUGUSTO TOLI - ED. EMPAIRE DE SANTANA - TERMO DE DECLARAÇÕES - PJ CONSUMIDOR - PROT MP 22736/13 E PJHURB N. 661/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64764/13 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/09
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DE ATIBAIA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CMDCA DE ATIBAIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65003/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3520/13
Bragança Paulista
Interessados: RICARDO MATEUS e JOSE GLAUCO SILVEIRA LOBO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA O FORNECIMENTO DE PLACAS E TARJETAS DE VEÍCULOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2594/12
Bragança Paulista
Interessados: JOSÉ FRANCISCO MANGOLIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65053/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 39/07
Itaquaquecetuba
Interessados: EDSON DE SOUZA MOURA e ARMANDO TAVARES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM FRAUDE À LICITAÇÃO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1230/12
Guariba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, DOMINGOS CARLOS MOLEIRO, EXIMIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., JEFFERSON RENOSTO LOPES e MAICON LOPES FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELA CÃMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70636/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/11
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PAIOLZINHO e ODAIR BELARMINO TRISTÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CESSÃO, À TERCEIROS, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FRANCA, DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 'FERNANDO COSTA', PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOAGRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9437/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/12
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINAVA A ESTRUTURAÇÃO DA CAPE - CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIA
AVISO Nº 196/13 - CSMP, DE 26.08.13
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos ao cargo vago de Procurador de Justiça, colocado em concurso através do Edital de 07.08.13, já consideradas as desistências.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 13-8-2013
Autorizando, as servidoras Luciana Ribeiro Paneghini, RG. nº 40.479.328-9 e Paula Dias Vasconcelos Bergamin, RG. nº 37.895.422-2, Analistas de Promotoria I, a participarem do ENAGE 2013 Saúde, Educação e Cultura: Perspectivas para um Envelhecimento Bem Sucedido, que será realizado no período de 13 a 16 de agosto de 2013, no Centro de Referência do Idoso da Zona Norte - CRI Norte, sito à Rua Cesar Zama, nº 1, Santana, São Paulo/SP;
Autorizando, o servidor Pedro Romão Neto, RG nº 34.031.266-X, Analista de Promotoria I, a participar do Curso de Investigação Financeira: Integração da Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção, que será realizado no período de 07 a 09 de agosto de 2013, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, localizada à Rua Treze de Maio, nº 1.259, térreo, Bela Vista, São Paulo;
de 15-8-2013
Autorizando, a servidora Marlene Célia Vieira, RG. nº 19.550.018, Oficial de Promotoria I, em caráter excepcional no dia 17 de agosto de 2013 (sábado), acompanhar curso prático de mediação na Promotoria de Justiça Criminal de Santana, sito à Rua Ana Benvinda de Andrade, nº 150, Alto de Santana, Santana, São Paulo.
de 16-8-2013
Autorizando, a servidora Maria de Fátima Valentim Trigo Pereira, RG. nº 17.563.7856, Oficial de Promotoria I, em caráter excepcional no dia 03 de agosto de 2013 (sábado), acompanhar curso prático de mediação na Promotoria de Justiça Criminal de Santana, sito à Rua Ana Benvinda de Andrade, nº 150, Alto de Santana, Santana, São Paulo;
de 23-8-2013
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, RG. 35.611.970-1, 27º Promotor de Justiça da Capital, 12/8/2008 a 10/8/2013; Cleber Pereira Defina, RG. 29.090.453-5, 2º Promotor de Justiça de Matão, 14/8/2008 a 12/8/2013; Fernanda Valeska Alvares Claro, RG. 28.172.980-3, 101º Promotor de Justiça da Capital, 11/8/2008 a 9/8/2013; João Alves de Souza Campos, RG. 4.498.186, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 8/8/2008 a 6/8/2013; Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, RG. 27.771.939-2, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, 12/8/2008 a 10/8/2013; Marcos Tadeu Rioli, RG. 26.324.720-X, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, 11/8/2008 a 9/8/2013; Onilande Santino Basso, RG. 3.883.748, 6º Promotor de Justiça de Bauru, 9/8/2008 a 7/8/2013; Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, RG. 27.149.328-8, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, 8/8/2008 a 6/8/2013;
Concedendo, a Fernando Oberdan Vidal, RG. 41.987.130-5, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 11/5/2013.
Despachos do Diretor-Geral de 22-8-2013
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2013, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, no período de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras, 1/8 a 10/12/2013: Lia Regina Siqueira, RG. 30.157.673-7; Ana Maria Delfina de Souza Ramos Madeira, RG. 46.580.955-8; Priscila de Lima Nogueira da Cruz, RG. 36.305.013-9; 1/8 a 20/12/2013: Wendel Corte Honda, RG. 29.699.631-2; 5/8 a 14/12/2013: Joel Oliveira Paiva, RG. 22.638.566-8; Vânia Mara Ferreira, RG. 13.871.601-8; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs e 4ªs feiras, 1/8 a 10/12/2013: Wilson Madrid Junior, RG. 29.635.640-2; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras, 1/8 a 10/12/2013: Ana Paula Piloto, RG. 45.555.468-7; 1/8 a 21/12/2013: Erica Ventura Lima Silva, RG. 34.611.463-9; 5/8 a 19/12/2013: Mariana Ferreira Vieira, RG. 40.294.996-1; 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras, 1/8 a 21/12/2013, Denise Komura Fukuyoshi, RG. 13.210.426-X;
Deferindo, o pedido de Andréia Amorim Vilanova Santos, RG. 43.325.708-8, no período de 29/7 a 19/10/2013, protocolado sob nº 110281/13;
Deferindo, o pedido de Thiago Oliveira Pereira, RG. 17.076.230, no período de 1/8 a 10/12/2013, protocolado sob nº 109966/13;
Deferindo, os pedidos de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, RG. 30.196.809-3, no período de 5/8 a 6/12/2013, protocolados sob nºs 107764/13 e 110560/13;
de 23-8-2013
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Fumiko Kimura, RG. 5.148.516-3, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 110/13;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 111/13;
Deferindo, o pedido de Fernando Oberdan Vidal, RG. 41.987.130-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 95269/13.
Despacho do Diretor-Geral de 20 de Agosto de 2013
Processo nº 246/2013 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em bombas d'água, reservatórios e painéis de controle elétrico instalados nos edifícios de São José do Rio Preto e Guarulhos.
1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão nº 36/2013, em consonância com o disposto na Ata de Sessão Pública de fls. 318/320, na seguinte conformidade: Maurício Lopes Magiollo - ME, quanto ao item 01; Katel Comércio e Assessoria em Telefonia Ltda., quanto ao item 02.
1.2. Nos termos do subitem 2 do item XII do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura do instrumento contratual, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 586/11DGMP -Contrato nº 001834/12.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:Miriam Aparecida Nisishima.
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 27/02/2013.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Clas. Econ.: 339036.91
Data de Assinatura: 26/02/13.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 356/13 - Contrato nº 002050/13
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - COSTA E SILVA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, totalizando 900 garrafões.
Valor do Contrato: R$ 4.950,00
Data de Assinatura: 29/07/13
Tipo de Licitação: Dispensada
Vigência: 12 meses a partir de 29/07/13
Atividade : 595 - Defesa dos interesses sociais
Clas. Econ.: 339030.10
Comunicado DG/MP nº 296, de 13-8-2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, no dia 28 de julho de 2013 (domingo), quando prestaram em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição a junto a Diretoria de Divisão do MP da Área de Transportes:
Ailton Aparecido dos Santos, RG nº 16.480.508-4
Antonio Lodes Neto, RG nº 21.100.554-X,
Mário Silva Júnior, RG nº 22.434.638-6
Rubens Antunes Monteiro, RG nº 29.551.091-2
Wilson do Nascimento Amorim, RG nº 29.932.647-0.
Comunicado DG/MP nº 297, de 13-8-2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores Maria Terezinha Felisberto, RG nº 17.974.883 e Reinaldo Ferreira Mota Junior, RG nº 14.294.610-2, Oficiais de Promotoria I, no dia 27 de julho de 2013 (sábado), quando prestaram em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Praia Grande, SP.
Comunicado DG/MP nº 298, de 13-8-2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADA, a servidora Simone César de Lara, RG nº 33.575.568-9, Oficial de Promotoria I, nos dias 13, 20 e 27 de julho de 2013 (sábados), quando prestaram em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Praia Grande, SP.
Comunicado DG/MP nº 299, de 15-8-2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, as servidoras Juliana Lemos Nassur, RG nº 28.927.855-7 e Maria de Fatima Marques dos Santos, RG nº 1.830.143-PE, Oficiais de Promotoria I, no dia 10 de agosto (sábado), das 09h às 17h, para prestarem em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
Comunicado DG/MP nº 300, de 15-8-2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional os servidores Gisele de Carvalho Leitão Pelingeiro, RG nº 35.922.086-1, Roberto Schafer, RG nº 29.498.598-0, Analistas de Promotoria I, Alice Forte Góes Barreto, RG nº 8.493.041, Raquel Maria Braghim Rodrigues, RG nº 15,164.270-9, Rosangela Magna Fonte, RG nº 17.084.967-3, Salmacis Sonja Calado, RG nº 18.080.125, Oficiais de Promotoria I e Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG nº 18.265.098, Oficial de Promotoria Chefe, para no dia 17 de agosto de 2013, (sábado), prestarem serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Jardim Santana, Campinas - SP.
Comunicado DG/MP nº 301, de 15-8-2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as servidoras Flávia Santos Rodrigues, RG nº 48.737.172-0 Oficial de Promotoria I e Eliane Sobral, RG nº 23.173.439-6, Auxiliar de Promotoria I, no dia 10 de agosto de 2013 (sábado), para em caráter excepcional prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Jundiaí/SP.
Comunicado DG/MP nº 302, de 20-8-2013
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional o servidor Rosalino Pansica, RG. nº 12.558.387-4, Chefe de Seção Técnico do MP, para prestar serviços de interesse da instituição nos dias 22 e 23 de agosto de 2013, na Promotoria de Justiça de Praia Grande, São Paulo.
Centro de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 26-8-2013
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 20/8/2013, Flavio José Lopes da Costa, RG. 39.065.945-9, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 23-8-2013
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Diego Marques de Lima, RG. 41.546.150-9, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 10/8/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 41/2013 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, o 5º Núcleo Regional da ESMP-Campinas e o Núcleo 07 da Rede Protetiva de Direitos Sociais do MP/SP-Piracicaba, COMUNICAM aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos servidores destas instituições, aos demais operadores do direito, aos profissionais da área da saúde e aos estudantes do curso de direito e dos cursos das áreas de saúde, a realização na cidade de Piracicaba, da palestra sobre o tema 'SAÚDE MENTAL: ÁLCOOL E DROGAS - TRATAMENTOS E PERSPECTIVAS', conforme programação a seguir:
Data: 30 de agosto de 2013 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h30
Local:Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Piracicaba
Rua Bernardino de Campos, n. 55 - Cidade Alta - Piracicaba/SP
Público: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, servidores destas instituições, demais operadores do direito, profissionais da área da saúde e estudantes do curso de direito e dos cursos das áreas de saúde mental.
Programação
9h - Abertura
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Diretor do CEAF-ESMP
LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOS
Coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva
9h10 - Palestra: 'A internação para os dependentes químicos - necessidade, importância terapêutica e outras considerações relevantes'.
Expositor: Dr. RONALDO LARANJEIRA
Médico Psiquiatra, Professor Titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, Coordenador da UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas) da UNIFESP, Investigador Principal do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas do CNPq, Coordenador do Projeto Recomeço, do governo do Estado de São Paulo.
10h40 - Mediadora: Dra. MARICELMA RITA MELEIRO
Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP
11h40 - Debate/Perguntas do público.
12h30 - almoço
14h - Palestra: 'Apresentação do CINAPSI' (exposição dos serviços de atendimento a dependentes químicos das cidades que integram a DRS X)'.
Expositor: Dr. FRANCISCO DRUMOND MARCONDES MOURA NETO
Médico Psiquiatra, Coordenador Regional da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) da DRS X (Diretoria Regional de Saúde de Piracicaba e Região). Diretor Clínico do Hospital Casa de Saúde Bezerra de Menezes, de Rio Claro.
Mediador: Dr. ANDRÉ VITOR DE FREITAS
Promotor de Justiça de Rio Claro e Secretário-Executivo do Núcleo 07 da Rede Protetiva de Direitos Sociais do MP/SP-Piracicaba
15h30 - Debates/Perguntas do público
16h30 - encerramento.
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até o dia 28 de agosto de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
Publicação da lista de inscritos no site da ESMP, a partir do dia 29 de agosto.
Vagas limitadas (150 lugares).
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Coordenação Geral:
Mário Luiz Sarrubbo
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Lídia Helena Ferreira da Costa Passos
Procuradora de Justiça
Coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva
Coordenação Local:
Adriana Vacare Tezine
Promotora de Justiça MPSP - Coordenadora do 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas
André Vitor de Freitas
Aluísio Antonio Maciel Neto
Promotores de Justiça do Núcleo 07 da Rede Protetiva de Direitos Sociais do MP/SP-Piracicaba
(Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. 13/08/2013)
Comunicado ESMP n. 45/2013 - Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, servidores e estagiários do MPSP, aos Membros do Poder Judiciário, aos Defensores Públicos, aos Advogados, aos educadores, aos pesquisadores e representantes de redes e organizações da sociedade civil e o público em geral, que a Procuradoria Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverão no dia 19 de setembro do corrente na cidade de São Paulo, a 'JORNADA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE FRANCISMAR LAMENZA', conforme programação que segue:
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público 'Júlio Fabbrini Mirabete'
Rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista - São Paulo
Horário: das 9h30 às 12h
9h30 às 10h - Solenidade de abertura
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador Geral de Justiça
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça Diretor da Escola Superior do Ministério Público-ESMP
10h às 11h - Exposição: Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
Expositores:
FERMINO MAGNANI FILHO
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - 5ª Câmara de Direito Público
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
Promotor de Justiça Assessor da PGJ e Coordenador do Núcleo de Comunicação Social do MPSP
11h às 11h40 - Depoimento e apresentação de vídeo
11h40 às 12h - Homenagem e encerramento
Público: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, servidores e estagiários do MPSP, Membros do Poder Judiciário, Defensores Públicos, Advogados, educadores, pesquisadores e representantes de redes e organizações da sociedade civil e o público em geral.
Inscrições e informações: as inscrições serão realizadas no período de 30 de agosto a 17 de setembro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir do dia 18 de setembro do corrente.
Realização:
Procuradoria Geral de Justiça
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP
Coordenação Geral:
Mário Luiz Sarrubbo
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
COMUNICADO ESMP Nº 54/2013
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e de outros Estados e ao público em geral, que a Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo receberá artigos para compor o volume 5º, cujas normas são as que seguem:
A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo receberá, até 30/11/2013, artigos para serem publicados em seu volume 5º Tal Revista consiste em um periódico semestral mantido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com o objetivo de divulgar artigos, estudos e pesquisas na área do Direito Público, Privado e Penal, de autores nacionais e estrangeiros. A Revista Jurídica divulgará a produção acadêmica que lhe for encaminhada com a rapidez necessária, a fim de assegurar a sua atualidade, observando os critérios estipulados pela CAPES. Para publicação, os artigos serão submetidos ao Conselho Consultivo pelo sistema double blind peer review. Eles deverão ser enviados, no prazo mencionado, pelo portal da Revista www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp
Normas para apresentação
O artigo deve:
1 - estar em conformidade com a ABNT;
2 - ser preferencialmente inédito, circunstância que deverá ser esclarecida quando do envio do artigo, conforme declaração abaixo;
3 - possuir de 15 a 30 laudas no formato Word (A4, posição vertical; fonte: Arial; corpo: 12; alinhamento: justificado, sem separação de sílabas; entre linhas: espaçamento um e meio; parágrafo: 1,5 cm; margem: superior e esquerda - 3 cm; inferior e direito - 2 cm);
4 - ser organizado na seguinte sequência: título, título em inglês, resumo, palavras-chave, abstrac
