Diário Oficial MPSP - 27/09/2011 - Ministério Público do Estado de São Paulo

Diário Oficial MPSP - 27/09/2011

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I– Portarias de 26/09/2011

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº8333/2011 – Lélio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível deSanto Amaro, e Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça Mojidas Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participarem de reuniõessobre os temas “Convivência Familiar” e “Álcool e Drogas”, nos dias 21, 22 e 23de setembro de 2011, nas cidades de São José do Rio Preto, Araçatuba ePresidente Prudente, respectivamente.

(Pt.nº 127.566/2011)

nº8334/2011 – Márcia Monassi Mougenot Bonfim, 53º Promotor de Justiça Criminal,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,participar do “III Encontro de Gestoresdos Laboratórios de Tecnologia Contra de Lavagem de Dinheiro”, realizadopelo Ministério da Justi�a, nos dias 22 e 23 de setembro de 2011, na cidade deBrasília/DF.

(Pt.nº 121.336/2011)

nº8335/2011 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93,Rafael Abujamra, 1º Promotor de Justiça de Avaré, participar como expositor nociclo de palestras sobre o tema “Mecanismos de Combate à Criminalidade Hodierna– Aspectos da Investigação Criminal e Processual Penal”, promovido pela CEAF/EscolaSuperior do Ministério Público, no dia 25 de agosto de 2011, na cidade deBauru-SP.

(PT.nº 129.299/2011)

Autorizando:

nº8336/2011 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,a se ausentar de sua Promotoria de Justi�a, pelo horário necessário, no dia 23de setembro de 2011, para apresentação de trabalho sobre “Tutela Jurídica doAquífero Guarani em Ribeirão Preto”, na Conferência Internacional “A Gestão doSistema Aquífero Guarani”, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público,providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt.nº. 129.582/2011)

B– Assessoria

Designando:

nº8337/2011 – 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1132/2011(2011.003955-2), distribuídos por dependência ao processo nº 1755/2010, emtrâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (Pt. nº 129.467/11).

nº8338/2011 – Ricardo Gerhardinger Schade, 2º Promotor de Justiça de Sumaré,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligênciareferente ao boletim de ocorrência nº 900011/2011, do GAECO – Núcleo Campinas,na cidade de Cosmópolis, no dia 17 de março de 2011 (Pt. nº 123.554/11).

nº8339/2011 – Ricardo Gerhardinger Schade, 2º Promotor de Justiça de Sumaré,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligênciareferente ao boletim de ocorrência nº 900017/2011, do GAECO – Núcleo Campinas,na cidade de Cosmópolis, no dia 31 de março de 2011 (Pt. nº 123.554/11).

nº8340/2011 – Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência em apoio aoGAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Capital), na cidade de Paulínia, no dia 18de março de 2011 (Pt. nº 126.488/11).

nº8341/2011 – Ricardo Gerhardinger Schade, 2º Promotor de Justiça de Sumaré,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligênciareferente ao boletim de ocorrência nº 1725/2011, do GAECO – Núcleo Campinas, nacidade de Cosmópolis, no dia 20 de abril de 2011 (Pt. nº 123.554/11).

nº8342/2011 – Ricardo Gerhardinger Schade, 2º Promotor de Justiça de Sumaré,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência doGAECO – Núcleo Campinas, na cidade de Espírito Santo do Pinhal, no dia 18 demaio de 2011 (Pt. nº 123.554/11).

nº8343/2011 – Ricardo Gerhardinger Schade, 2º Promotor de Justiça de Sumaré,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência emapoio ao GAECO – Núcleo Bauru, na cidade de Hortolândia, no dia 31 de maio de2011 (Pt. nº 123.554/11).

nº8344/2011 – Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiênciareferente ao processo criminal nº 990/10, do GAECO – Núcleo Sorocaba, na cidadede Itapetininga, no dia 23 de agosto de 2011 (Pt. nº 116.532/11).

nº8345/2011 – Sebastião Jose Pena Filho, 6º Promotor de Justiça de Jacareí, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente aoprocedimento investigatório criminal nº 59.553.04/08, do GAECO – Núcleo Vale doParaíba, na cidade de Cachoeira Paulista, no dia 23 de agosto de 2011 (Pt. nº117.017/11).

nº8346/2011 – Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 2º Promotor de Justiça deUbatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar deaudiência referente ao procedimento investigatório criminal nº 59.553.04/08, doGAECO – Núcleo Vale do Paraíba, na cidade de Cachoeira Paulista, no dia 23 deagosto de 2011 (Pt. nº 117.018/11).

nº8347/2011 – Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 2º Promotor de Justiça deUbatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar deaudiência referente ao procedimento administrativo criminal nº 01/2011, doGAECO – Núcleo Vale do Paraíba, na cidade de Ilhabela, no dia 18 de agosto de2011 (Pt. nº 117.021/11).

nº8348/2011 – Sebastião Jose Pena Filho, 6º Promotor de Justiça de Jacareí, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente aoprocedimento administrativo criminal nº 01/2011, do GAECO – Núcleo Vale doParaíba, na cidade de Ilhabela, no dia 18 de agosto de 2011 (Pt. nº117.023/11).

nº8349/2011 – Ana Brasil Rocha, 3º Promotor de Justiça de São Seabstião, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente aoprocedimento administrativo criminal nº 01/2011, do GAECO – Núcleo Vale doParaíba, na cidade de Ilhabela, no dia 18 de agosto de 2011 (Pt. nº117.025/11).

nº8350/2011 – Beatriz Lopes de Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Embu, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência de oitiva detestemunhas de acusação referente aos autos nº 565/10, do GAECO – Núcleo SãoPaulo (Subnúcleo Capital), na cidade de Jandira, no dia 4 de agosto de 2011 (Pt. nº 121.051/11).

nº8351/2011 – Ricardo Gerhardinger Schade, 2º Promotor de Justiça de Sumaré,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligênciareferente ao boletim de ocorrência nº 1316/2011, do GAECO – Núcleo Campinas, nacidade de Indaiatuba, no dia 25 de agosto de 2011 (Pt. nº 123.554/11).

nº8352/2011 – Yuri Giuseppe Castiglione, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente aosautos nº 565/10, do GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Capital), na cidade deJandira, no dia 4 de agosto de 2011 (Pt.nº 123.596/11).

nº8353/2011 – Amauri Silveira Filho, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente aoboletim de ocorrência nº 1316/2011, do GAECO – Núcleo Campinas, na cidade deIndaiatuba, no dia 25 de agosto de 2011 (Pt. nº 126.487/11).

nº8354/2011 – Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente aoboletim de ocorrência nº 1316/2011, do GAECO – Núcleo Campinas, na cidade deIndaiatuba, no dia 25 de agosto de 2011 (Pt. nº 126.488/11).

nº8355/2011 – Ricardo Gerhardinger Schade, 2º Promotor de Justiça de Sumaré,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência emapoio ao GAECO – Núcleo Bauru, na cidade de Osasco, no dia 1º de setembro de2011 (Pt. nº 123.554/11).

nº8356/2011 – Sandra Rodrigues de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Itapecericada Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar dediligência de cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido nos autos doprocesso nº 830/2010, do GAECO – Núcleo Bauru, na cidade de Osasco, no dia 1ºde setembro de 2011 (Pt. nº 120.193/11).

nº8357/2011 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, paraacumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 26 a30 de setembro de 2011.

nº8358/2011 - Paulo Cesar Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1a 30 de setembro de 2011.(Pt. nº130.558/11)

nº8359/2011 - Rita de Cassia Bergamo, 9º Promotor de Justiça de Marília, paraacumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Marília, de 23 a30 de setembro de 2011.

nº8360/2011 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça deRibeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus parao Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiçade Tambaú, de 16 a 30 de setembro de 2011.(Pt. nº130.359/11)

nº6086/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 2 a 31 de agosto de 2011, aos seguintesPromotores de Justiça:

Exclua-se:

OctavioBorba De Vasconcellos Filho

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 16/07/2011)

Nº:7584/2011 - Celestiany Villar da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Jacarei e auxiliar no exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de setembro e auxiliarno exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 29 desetembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/08/2011)

Nº:7605/2011 - Georgia Carla Chinalia Obeid, 6º Promotor de Justiça Substituto da2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercíciodas funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 desetembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de SãoBernardo do Campo, de 12 a 16 de setembro, acumular o exercício das funções do5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de setembro, eauxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante oGrupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo SãoPaulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, de 19 a 30 de setembro, e auxiliar noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 14a 16 de setembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 21/09/2011)

Nº:7608/2011 - Guilherme Castanho Augusto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ªCircunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 12ºPromotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício dasfunções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 11 e de 17 a 30 desetembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça deSantos, de 12 a 16 de setembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 30/08/2011)

Nº:7609/2011 - Guilherme Chaves Nascimento, 1º Promotor de Justiça Substituto da40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 21 a 25 e de 28 a 30 desetembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 24/09/2011)

Nº:7621/2011 - Larissa Motta Nunes Liger, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ªCircunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 desetembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de SãoBernardo do Campo, de 12 a 15 de setembro, e auxiliar no exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 14 a 15 de setembro de2011.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 14/09/2011)

Nº:7622/2011 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 3º Promotor de Justiça Substitutoda 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir oexercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deSão Bernardo do Campo, de 12 a 16 de setembro, auxiliar no exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 desetembro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça queatuam perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado –GAECO – Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, de 19 a 30 desetembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de SãoBernardo do Campo, de 14 a 16 de setembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 21/09/2011)

Nº:7624/2011 - Leticia Stuginski Stoffa, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ªCircunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício dasfunções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 desetembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de SãoBernardo do Campo, de 12 a 16 de setembro, auxiliar no exercício das funções do5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de setembro, eauxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante oGrupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo SãoPaulo - Subnúcleo Grande São Paulo I, de 19 a 30 de setembro, e auxiliar no exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 14 a 16 desetembro de 2011. (Republicada por necessidade de retificação – DOE de21/09/2011)

Nº:7645/2011 - Roberta Ama Ferrante, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ªCircunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7ºPromotor de Justiça de Guarujá, acumular o exercício das funções do 5º Promotorde Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funçõesdo 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 29 de setembro, e acumular oexercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 12 a 16 desetembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 14/09/2011)

nº8221/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 2 a 31 de outubro de 2011, aos seguintesPromotores de Justiça:

Inclua-se:

OctavioBorba De Vasconcellos Filho

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 17/09/2011)

nº8224/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de outubro de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

AdrianaCimini Ribeiro Salgado (17 a 28)

EstefaniaFerrazzini Paulin (17 a 28)

LuizClaudio Bandeira (17 a 28)

Exclua-se:

EliseuJose Berardo Gonçalves (3/10 A 1/11)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 17/09/2011)

Designando:

nº009/2011 – Infância e Juventude – Infratores

OsSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suasatribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área deAdolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº130.685/11).

Dia24/09/2011 – Sábado

JoseBasso Junior

JulianaMendonça Gentil Tucunduva

Dia25/09/2011 – Domingo

JoseBasso Junior

JulianaMendonça Gentil Tucunduva

(Republicadapor necessidade de retificação)

III - Avisos

Avisode 09/09/2011

nº527/2011 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de HabeasCorpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede, Rua Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 28de setembro de 2011, às 18h30min, com a seguinte pauta:

1)Relatório das distribuições do mês de setembro;

2)Comunicações do Secretário Executivo;

3)Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

Avisosde 20/09/2011

nº553/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o Ato Normativo nº. 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, quedispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para oexercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de SãoPaulo, alterado pelos Atos Normativos nº. 629/2010-PGJ e nº. 697/2011-PGJ,AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital, que não exerçamfunções eleitorais, que, no período compreendido entre 22 a 28 de setembro de2011, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na320ª Zona Eleitoral – Jabaquara e 346ª Zona Eleitoral – Butantã.

Os interessados poderão inscrever-se apenaspor intermédio da via eletrônica, através de formulário que estará à disposiçãono Portal Institucional, página eleitoral. No ato de inscrição, deverão serindicadas, em ordem decrescente, as Zonas Eleitorais em que o interessado tenhainteresse em oficiar.

Os Promotores de Justiça indicados pelaProcuradoria-Geral de Justiça exercerão as funções eleitorais nas Zonasdiscriminadas no presente Aviso, no período compreendido entre 01 de outubro de2011 a 03 de janeiro de 2013.

nº554/2011 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça,no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores deJustiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA queocorrerá no próximo dia 26 DE SETEMBRO em FRANCA, às 18h30, na Sede da AssociaçãoPaulista do Ministério Público, sito à Rua Artur Marangoni, 2411 – Vila SantaRita – Franca / SP.

Promotoresde Justiça:

AdinanAparecido de Oliveira

AlexFacciolo Pires

AlexandrePadilha

Andersonde Castro Ogrizio

AndreDonizeti Zanutim

AugustoSoares de Arruda Neto

BrunoOrsatti Landi

CarlosErnani Constantino

CarlosHenrique Gasparoto

ChristianoAugusto Corrales de Andrade

ClaudemirAparecido de Oliveira

ClaudioLuis Watanabe Escavassini

DeboraAnderson

DecioAntonio Piola

DilsonSantiago de Souza

EduardoPereira de Souza Gomes

EduardoTostes

Fernandode Andrade Martins

FredericoFrancis Mellone de Camargo

GuilhermeChaves Nascimento

HiltonMauricio de Araujo Filho

IvanNascimento de Castro

JoaquimRodrigues de Rezende Neto

JoseLourenço Alves

MuriloCesar Lemos Jorge

OdilonNery Comodaro

PauloAlvarenga

PauloAugusto Radunz Junior

PauloCesar Correa Borges

RamonLopes Neto

RenatoDias de Castro Freitas

RosanaMarcia Queiroz Piola

Walterde Souza Vicentini Vilela

YuriBorges de Mendonça

(Republicadopor necessidade de retificação – DOE de 21/09/2011)

Avisosde 22/09/2011

nº555/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no usode suas atribuições, e, a pedido da Assessoria Eleitoral, comunica queencontra-se disponível na página do Ministério Público link Eleitoral,instruções, Nota Técnica – PRE - SP Nº 01 de 15 de setembro de 2011, que versasobre doações de recursos para campanhas eleitorais acima dos limites legais.

nº563/2011-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no usode suas atribuições, e a pedido do Setor de Recursos Extraordinários eEspeciais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 01 de setembrode 2011, em face da nova redação do artigo 127 da Lei de Execuções Penais, dadapela Lei nº. 12.433/11, foi cancelada a Tese nº. 329, que tinha a seguinteementa:

“REMIÇÃO– FALTA GRAVE – PERDA DOS DIAS REMIDOS – SÚMULA VINCULANTE – APLICAÇÃO IMEDIATA

Oefeito da Súmula Vinculante, para fins de perda de todos os dias remidos, emrazão da prática de falta grave, tem aplicação imediata, não se podendo cogitarde sua irretroatividade sob o fundamento de ser prejudicial. ”.

Portanto, doravante, não maisserão interpostos recursos especiais neste sentido.

Avisode 23/09/2011

nº564/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no usode suas atribuições legais, considerando a eleição para composição dos 44Conselhos Tutelares da Capital, que se realizará no dia 16 de outubro de 2011,no período das 8 às 17 horas, AVISA aos senhores Promotores de Justiça cominteresse em participar da fiscalização que se manifestem até o próximo dia 5de outubro, via e-mail ([email protected]) ou fax (3119-9651).

Avisosde 26/09/2011

nº566/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro deApoio Cível e de Tutela Coletiva e do Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico, considerando o que estabelece o Plano Geral de Atuação do MinistérioPúblico para o ano de 2011 na área de tutela coletiva, com ênfase na área depatrimônio público, avisa que no dia 07 de outubro de 2011, das 9h às 13h, noAuditório da Associação Paulista do Ministério Público em Bauru, Rua SilvaJardim, 2-77, Jardim Bela Vista, Bauru/SP, será oferecido aos Procuradores ePromotores de Justiça, bem como aos assistentes jurídicos interessados, umcurso de Planejamento, Execução e Controle na Administração Pública, a serrealizado por instrutores da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas doEstado de São Paulo, conforme a programação abaixo. Os interessados deverãoobter maiores informações sobre as inscrições no site www.esmp.sp.gov.br

CONTEÚDOPROGRAMÁTICO:

Planejamento:

*Planos Municipais; Integração dos Planos com outras esferas

PPA,LDO, LOA (conteúdo, prazos, conceitos de programas, ações, indicadores e metasfísicas); gerenciamento por resultados

Importânciada elaboração de projetos sociais/assistenciais (fixação de metas/custos)

Execução:

*Vinculações Constitucionais e Legais Formas de execução de projetos/atividadesRepasses ao Terceiro Setor Licitações: importância do bom planejamento para aexecução; decisões do TCE-SP sobre dispensas baseadas em contratos emergenciais

Controle:

*Prestação de Contas: Etapas, documentos obrigatórios, julgamento, liberação,sanções Ferramentas de Transparência: portal do cidadão, portal dos governosfederal e estadual.

Públicoalvo: Promotores do Ministério Público

nº567/2011 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições publica, para conhecimento, o teor da Portaria CNMP-PRESI nº172, de 15 de setembro de 2011:

“PORTARIACNMP-PRESI nº 172, de 15 de setembro de 2011

OPRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suasatribuições, com fundamento no artigo 29, XX, do Regimento Interno do CNMP,resolve:

Artigo1º - Prorrogar a designação do Promotor de Justiça do Ministério Público doEstado de São Paulo, Michel Betenjane Romano, para atuar como membrocolaborador do Conselho Nacional do Ministério Público, na Comissão dePlanejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, pelo período de 6(seis)meses, a contar de 18 de setembro de 2011, sem dedicação exclusiva.

Artigo2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTOMONTEIRO GURGEL SANTOS”

nº568/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aoscandidatos nomeados para ocuparem os cargos de Analista de Promotoria I(Assistente Jurídico) destinados as Áreas Regionais do Litoral e do Interior,que deverão, no período de 26 a 30/09/2011, das 10:00 às 18:00 horas,manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade detrabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.

Osrequerimentos deverão ser apresentados no Centro de Recursos Humanos,pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.

ÁREAREGIONAL DE BAURU

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

ÁREAREGIONAL DE CAMPINAS E PIRACICABA

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

ÁREAREGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CARLOS

ÁREAREGIONAL DE SOROCABA

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SOROCABA

ÁREAREGIONAL DE TAUBATÉ

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO.

nº569/2011 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aoscandidatos nomeados para ocuparem os cargos de Analista de Promotoria I(Assistente Jurídico) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas daCapital e Grande São Paulo, que deverão, no período de 26 a 30/09/2011, das10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto alocalidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.

Osrequerimentos devem ser apresentados no Centro de Recursos Humanos,pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.

CAPITALE GRANDE SÃO PAULO

-JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FAMÍLIA – JECRIM

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS.

nº570/2011 - PGJ

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, a pedido doCoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, CONVIDAos integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 48/2011-PGJ, paraparticiparem de reunião a ser realizada no dia 07 de outubro de 2011, às09h30min, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, situado na Rua Riachuelo, 115,9º andar, Centro, São Paulo/SP.

Membrosdo Grupo de Trabalho

Procuradoresde Justiça:

GianpaoloPoggio Smanio

AntonioCarlos da Ponte

MarcioFernando Elias Rosa

PedroFranco de Campos

SérgioTurra Sobrane

Promotoresde Justiça:

AlexandreCebrian Araujo Reis

AlexandreRocha Almeida de Moraes

AndreEstefam Araujo Lima

CesarDario Mariano da Silva

ChristianoJorge Santos

FabioRamazzini Bechara

FauziHassan Choukr

FernandoPastorelo Kfouri

JoseEduardo de Souza Pimentel

LuisPaulo Sirvinskas

MariaGabriela Ahuali Steinberg

MoacirTonani Júnior

RogérioSanches Cunha

TiagoCintra Essado

VictorEduardo Rios Gonçalves

WalterTebet Filho

WilliamTerra de Oliveira

SUBPROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇA JURÍDICA

V- COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

B- CÍVEIS

CONFLITODE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocoladonº 127.399/2011

Autosnº 562.01.2011.008727-1 (1ª Vara da Fazenda Pública de Santos)

Suscitante:18º Promotor de Justiça de Santos

Suscitado:10º Promotor de Justiça de Santos

Ementa:

Conflitonegativo de atribuições. 18º Promotor de Justiça de Santos (suscitante) e 10ºPromotor de Justiça de Santos (suscitado).

Açãomovida por pessoa portadora de doença mental interditada judicialmente e queconta cinquenta e dois anos de idade, representada por seu curador, paracondenação do Município a autorizar a manutenção de seu recolhimento em umacasa destinada a idosos.

Atuaçãodo MP como custos legis. Identificação do órgão ministerial com atribuiçõespara o caso concreto. Definição que parte da causa de intervenção do MP nahipótese concretamente considerada, decorrente do objeto da ação.

Princípiosda unidade e independência funcional. Aplicação. Ausência de vinculação porparte de um órgão ministerial ao posicionamento adotado por outro órgão emfeito distinto ou em momento processual diverso do mesmo feito.

Conflitoconhecido e dirimido, determinando-se o prosseguimento do suscitante no feitoem epígrafe.

IXAtos Administrativos do PGJ

Portariasdo Procurador Geral de Justiça de 23-9-2011

Nomeando,nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maiode 1978 cc. com o artigo 39 e 42 da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junhode 2010 e à vista de habilitação emconcurso público homologado em 24 de setembro de 2009, e prorrogado conforme publicação no DOEde 10/09/2011, os Srs. MARCOS AURELIO SANTIAGO FRANCOZO, R.G. 29.205.199-2,LEONARDO DUO, R.G. 27.507.236-8, JOAO ALCANTARA SANTOS, R.G. 26.534.733, HELENALIYOKO SOKABE, R.G. 27.092.200-3, SILVIA SHIROMA, R.G. 15.275.110, MARCIAMENEGACE, R.G. 18.127.378, LUEBSOMMARTINS DE OLIVEIRA, R.G. 26.189.384-1,CARLOS WICHER NETO, R.G. 25.698.298-3 e ALCIONE ARAUJO BRASIL, R.G.34.516.067-8, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem emcaráter efetivo e em Jornada Completa deTrabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I(Administrativo), Padrão A-01, CarreiraIII, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10do Quadro de Pessoal do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo, classificados na Procuradoria Geral de Justiça,criados pela Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, bem como emvagas decorrentes das exonerações de Rafael de Souza Oliveira, Sergio PauloCoelho, Arnaldo Soares Filho e Osmar Gubiotti Fragazi e das aposentadorias deMaria da Luz Barbosa Puras, Ana MariaAparecida Balera e Ivette Maria Botto deOliveira, respectivamente;

Nomeando,nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maiode 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º dejunho de 2010 e àvista de habilitação em concurso público homologado em 24 de setembro de 2009, eprorrogado conforme publicação no D.O. de 10/9/2011, o Sr. FRANCISCO ROBSON DASILVA, RG. 47.753.561-6, constante da Lista Especial de Classificação, paraexercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada LeiComplementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo,classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente do falecimentode Cláudio Bispo Teixeira;

Nomeando,nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maiode 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º dejunho de 2010 e àvista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010, os Srs. RODRIGO ALTOBELLO ANGELOABATAYGUARA, RG. 43.538.508-2, MARINA CALILLE SANCHES, RG.33.643.891-6, TARSILAMACHADO DE SA, RG.34.024.687-X, ANA PAULA MOREIRA MATTOS, RG.29.784.424-6 eROBERTO TROSTER RODRIGUES ALVES, R.G. 43.740.345-2, constantes da Lista Geralde Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completade Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada LeiComplementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados naProcuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de2009, bem como em vagas decorrentes das exonerações de Alessandra Rodrigues deCastro, Ana Paula Antunes Ferreira Ugimori e Tânia Pessin Fábrega,respectivamente;

Nomeando,nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maiode 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º dejunho de 2010 e àvista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010, NOMEIA para a ÁREA REGIONAL DE BAURU osSrs. GUSTAVO JOLY BOMFIM, R.G. 25.331.913-4, LUCIANA CARMANHANI VIEIRA, R.G.30.422.199-5 e LAURA JOAQUIM TAVEIRA, R.G. 43.467.437-0, constantes da ListaGeral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completade Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a quese refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados naProcuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações deUbirajara Chaves de Moura Junior, Guillermo Rojas de Cerqueira Cesar e AlessaPagan Veiga;

Nomeando,nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maiode 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º dejunho de 2010 e àvista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010, para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINASE PIRACICABA a Sra. ANA PAULA SHIKI, R.G. 70.983.753 PR, constante da ListaGeral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa deTrabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificadona Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 13.794, de 04 de novembrode 2009;

Nomeando,nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maiode 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º dejunho de 2010 e àvista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010, paraa ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO o Sr.ROGERIO GERALDO LORETI, R.G. 22.727.173-7 SP, constante da Lista Geral deClassificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I(Assistente Jurídico), Padrão A-01,Carreira I, a que se refere o artigo 5º,da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado naProcuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de DaltonLacerda Vidal Vital Filho;

Nomeando,nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maiode 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º dejunho de 2010 e àvista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010, paraa ÁREA REGIONAL DE SOROCABA os Srs.GUILHERME HENRIQUE HAMADA, R.G. 32.388.012-5 SP e MARCELO AUGUSTO FERRARIRISSI, R.G. 44.052.692-9 SP, constantesda Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em JornadaCompleta de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refereo artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça,criado pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em decorrênciada exoneração de Alberto Kenzo Takeda;

Nomeando,nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maiode 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º dejunho de 2010 e àvista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010, paraa ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ o Sr. RODOLFOMARQUES BARBIERE, R.G. 43.715.387-3, constante da Lista Geral de Classificação,para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, emvaga decorrente da exoneração de Bruna Helena Neves Oliveira.

Apostilado Procurador Geral de Justiça de 23-9-2011

Lavradana apostila publicada no D.O. de 4/6/2011, em nome de Maura Isidoro Bueno deOliveira, RG. 6.000.301-7, Oficial de Promotoria I, Padrão A-04. Declarandoque, a interessada faz jus aos proventos mensais proporcionais a 27/30 avos,calculados de acordo com o disposto na Lei 10887/2004, correspondente a:vencimento básico e Gratificação de Promotoria; prevista na Lei 8799/94, c.c. oart. 22 da L.C. 1118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionadaL.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço(04), a que se refere o art.19, I, da L.C. 1118/10; Sexta-parte dosvencimentos prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989,gratificação de representação incorporada, nos termos do art. 1º, I, § 3º, daL.C. 406/85, relativa ao exercício de função de confiança do Governador,calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, adicionais sobre aGratificação de Representação de Gabinete Incorporada, sexta-parte dosvencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada,conforme consta do Processo CRH/MP 473/92.

Despachosdo Procurador Geral de Justiça de 23-9-2011

Autorizando,à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados noano de 2011, sob nºs., a partir de:

17/10/2011,5 dias, André Luiz Riera Neves, RG. 2.248.344, 110446; 26/9/2011, 4 dias,Angela Aquino Navarro, RG. 8.419.513-7, 124252; 27/9/2011, 4 dias, CarlosEduardo Fonseca da Matta, RG. 21.948.638-4, 125946; 19/10/2011, 9 dias, CíceroJosé de Morais, RG. 6.951.659, 126651; 3/10/2011, 5 dias, Cinthia MariaChiavone Gruber, RG. 10.576.092, 127151; 18/10/2011, 4 dias, Daniel Rodriguesde Macedo, RG. 2.294.325-9, 123039; 15/9/2011, 1 dia, Eduardo Araújo da Silva,RG. 13.868.250-1, 125890; 13/10/2011, 16 dias, Eduardo Rheingantz, RG.7.306.844, 64416; 10/10/2011, 20 dias,Fabio Antonio Pineschi, RG. 23.067.265-6, 121991; 3/10/2011, 12 dias, JoãoAntonio Bastos Garreta Prats, RG. 8.833.469, 121936; 1/9/2011, 30 dias, JoãoBatista Mangini de Oliveira, RG. 8.832.777, 95473; 24/10/2011, 5 dias, JorgeAssaf Maluly, RG. 14.785.549, 125294; 17/10/2011, 11 dias, José Correia deArruda Neto, RG. 5.526.366-5, 126949; 28/10/2011, 26 dias, José OswaldoMolineiro, RG. 4.338.872, 121267; 3/10/2011, 5 dias, Natália Fernandes Aliendeda Matta, RG. 10.440.902, 125945; 11/10/2011, 18 dias, Paulo Juricic, RG.4.616.117, 126805; 10/10/2011, 18 dias, Vanderley Peres Moreira, RG.10.743.872, 113848; 3/10/2011, 12 dias, Vania Ferrari Tropia Padilla, RG.6.556.142, 127931;

PROCESSO:DG-MP nº 515/10

INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO:Homologação do Concurso público paraprovimento de cargos de Analista de Promotoria I eAnalista de Promotoria II destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo

HO M O L O G A Ç Ã O

1- À vista do constante nos autos, HOMOLOGO, nostermos do artigo 19, inciso V, al�nea “f”, da Lei Complementar nº 734, de 26 denovembro de 1993, para que produza seus efeitos de direito, o Concurso Públicorealizado para provimento de cargos deAnalista de Promotoria I e Analista de Promotoria II, do Quadro dePessoal do Ministério Público, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativasda Capital e Grande São Paulo.

Conselho Superior

Retificaçãodo Aviso nº 223/11 - CSMP, de 13/09/2011

Avisonº 223/11 - CSMP, de 13/09/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seuRegimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º daLei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram àdisposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, osseguintes protocolados :

Ondese lê:

...

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 58948/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: RI 3897

CAPITAL- PGJ

Interessados:CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e DOUTOR WANDERLEY BAPTISTA DATRINDADE JÚNIOR

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATIVIDADE ECONÔMICA LESIVA, EMTESE, AO MEIO AMBIENTE

...

Leia-se

...

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 58948/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: RI 3897

CAPITAL- PGJ

Interessados:CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e DOUTOR WANDERLEY BAPTISTA DATRINDADE JÚNIOR

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÁUSULA DE TERMO DEAJUSTAMENTO DE CONDUTA

...

REPUBLICADOPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Retificaçãodo Aviso nº 232/11 - CSMP, de 22/09/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, em reunião realizada em 20/09/2011, foram julgados osprotocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguemespecificados:

ONDESE LÊ:

...

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105533/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/08

Capital

Interessados:ANACONDA AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOJORDÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DOCONTRATO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL E COMERCIAL DE VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

...

LEIA-SE:

...

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105533/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/08

Camposdo Jordão

Interessados:ANACONDA AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOJORDÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DOCONTRATO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL E COMERCIAL DE VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

...

REPUBLICADOPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Avisonº 236/11 - CSMP, de 27/09/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., oart. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2ºdo artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria seencontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias,os seguintes protocolados :

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 122746/11 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nºde origem: 022/05

Taboãoda Serra

Interessados:MARIZETE RAMOS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO DAS OLIVEIRAS

Avisonº 237/11 - CSMP, de 27/09/2011

CONSUMIDOR

Protocolonº: 121946/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 016/11

Barueri

Interessados:PLANO JATOBÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FATTOALPHAVILLE

Tema:IMÓVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR DESCUMPRIMENTOCONTRATUAL

CONSUMIDOR

Protocolonº: 122300/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1741/10

Capital

Interessados:FERNANDA FORTUNATO MARTINS e ITAÚ UNIBANCO

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSO NO FORNECIMENTO DE GRAVAÇÕES PELO SAC -SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 122711/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 14.161.935/08

Capital

Interessados:ENIO OLIVEIRA MAIA e BANCO CARREFOUR S/A

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE SERVIÇO ACESSÓRIO DE COBRANÇA SEMPRÉVIA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 126204/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 14.161.712/10

Capital

Interessados:AMERICO QUEIROZ e CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NO PROTESTO DECHEQUES PRESCRITOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 126206/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 14.161.1221/10

Capital

Interessados:PRÊMIO RECUPERADORA DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NO PROTESTO DECHEQUES PRESCRITOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 126557/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.065/11

Campinas

Interessados:ANDERSON B. DE OLIVEIRA e COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB

Tema:IMÓVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEL JÁQUITADO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 126576/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 195/11

PatrocínioPaulista

Interessados:PREFEITURA DE PATROCINIO PAULISTA e RR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEIN. 7844/92

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127029/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 633/10

Capital

Interessados:SEGUNDA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO e TNL PCS S.A (OI)

Tema:TELEFONIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL OMISSÃO DE PROMOÇÃO PARA LIGAÇÕES GRATUITAS PARA TELEFONESFIXOS QUANTO A RESTRIÇÃO DO SERVIÇO EM ÁREAS NÃO COBERTAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127047/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 495/10

Capital

Interessados:MEDIAL SAÚDE

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DE INFORMAÇÃO FALSAOU ERRADA A CLIENTE ALÉM DE MAU ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127135/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 422/10

Santos

Interessados:ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM e CONSTRUTORA E INCORPORADORA AGRE

Tema:IMÓVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A CONSUMIDORES QUE ADQUIRIRAM UNIDADESDE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DA CONSTRUTORA E INCORPORADORA AGRE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127213/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 036/10

PresidentePrudente

Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE e PREFEITURAMUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERDA DA QUALIDADE DA ÁGUA E DO TRATAMENTO DEESGOTO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127221/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 149/11

Andradina

Interessados:MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS VÍCIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAZER NO EVENTODENOMINADO 21ª FESTA DO PESCADOR DE CASTILHO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127231/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 008/10

Mirassol

Interessados:SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL S/A, AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA EESGOTO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - ARSAE, DR. TIAGO HENRIQUE VANZELLA RODRIGUESe EMÍLIO BRANDIMARTE NETO

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.286/10,QUE DISPÔS SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO COBRADA PELACONCESSIONÁRIA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MIRASSOL

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127250/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 14.161.1030/11

Capital

Interessados:SHOPPING POPULAR DOS AMBULANTES DE SANTO AMARO

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS SEM NOTA FISCAL EADULTERADOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127350/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 220/11

Assis

Interessados:MIGUEL BENITEZ MARMORO

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO CLANDESTINO DE GLP

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127425/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 274/11

Iguape

Interessados:EMPRESA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE PEDÁGIO A MORADORES DASCIDADES DE ILHA COMPRIDA E IGUAPE NA 'PONTE PREFEITO LAERCIORIBEIRO', QUE LIGA AMBOS OS MUNICÍPIOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128080/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 607.2.281.3/05

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e CPFL - COMPANHIAPAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema:ENERGIA ELÉTRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR PELACPFL

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128086/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 975.1.851.3/07

RibeirãoPreto

Interessados:COLETIVIDADE RIBEIRÃO PRETANA e BANCO GE CAPITAL S/A

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE CRÉDITO EM DESCONFORMIDADE COM ASPRESCRIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128092/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1021.1.948.3/09

RibeirãoPreto

Interessados:DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e ANDRÉA MACEDOCATUTA PÉCORA FINCO EPP

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO E UTLIZAÇÃO DO PRODUTO PARAALISAMENTO DE CABELO DENOMINADO 'MIRACOLO', DE COMERCIALIZAÇÃOPROIBIDA NO TERRITÓRIO NACIONAL

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128099/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.899/11

RibeirãoPreto

Interessados:ROGÉRIO ALEXANDRE GARCIA e DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃOPRETO

Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR PELODEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128108/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 025/10

Pirassununga

Interessados:SUELY DE AZEVEDO FURTADO MENDONÇA e ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇAS DE MENSALIDADESPELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128109/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 921/11

Capital

Interessados:UOL - UNIVERSO ONLINE S.A. e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - CARLOS EDUARDO BORBATHOMAZINHO

Tema:COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA UOL POR PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO GRATUITA DE CURRÍCULO PELA INTERNET POR 7 DIAS,GERANDO COBRANÇA AUTOMÁTICA APÓS O PERÍODO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128114/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 550/11

Capital

Interessados:JOÃO PAULO SOBRAL MARTINS

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOCONSUMIDOR (SAC) DE MÁ-QUALIDADE POR PARTE DA EMPRESA SOCIEDADE COMÉRCIOIMPORTAÇÃO HERMES S/A (COMPRAFACIL)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128115/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1425/11

Capital

Interessados:EMERSON RENATO CAVALLARI e DAFRA DA AMAZÔNIA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMOTOCICLETAS LTDA.

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE FABRICAÇÃO DA MOTOCICLETA MODELOKANSAS 150 CILINDRADAS, CUJOS QUADROS ESTARIAM SE PARTINDO AO MEIO, PODENDOGERAR GRAVES ACIDENTES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128137/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.638/11

RibeirãoPreto

Interessados:JOSÉ DE SOUZA e SÃO FRANCISCO CLÍNICAS

Tema:PLANOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSIÇÃO DE AUMENTO ABUSIVO EM PLANO DE SAÚDEDA OPERADORA 'SÃO FRANCISCO CLÍNICAS'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128141/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 873.1.762.3/07

RibeirãoPreto

Interessados:PROCON - RIBEIRÃO PRETO e PERBONI E PERBONI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARAINFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA ME

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 079/10

RibeirãoPreto

Interessados:LOURDES MARIA GIROTO E OUTROS

Tema:PLANOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITO DE CONSUMIDORES CONTRATANTES DOPLANO DE SAÚDE 'SÃO FRANCISCO CLÍNICAS'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 128330/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 701/11

Capital

Interessados:ANDERSON NOGUEIRA

Tema:ENERGIA ELÉTRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO EM LINHA DE TRANSMISSÃOMANTIDA PELA AES ELETROPAULO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 129424/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 329/11

Guarulhos

Interessados:BRUNO FERREIRA SILVA e TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A CONSUMIDORES QUE UTILIZAM OSERVIÇO DE BANDA LARGA 'SPEEDY' E 'SPEEDY MB' OFERECIDOSPELA EMPRESA TELEFÔNICA NESTA COMARCA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 129520/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 911/11

Capital

Interessados:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DOMUS HOTEL LTDA.

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESENVOLVIMENTO DASATIVIDADES EMPRESARIAIS DO HOTEL DOMUS, POR UTILIZAR ÁGUA NÃO TRATADA,PROVENIENTE DE POÇO ARTESIANO CLANDESTINO

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 125852/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1403/11

Capital

Interessados:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDUARDO BRASIL e FÓRUM COMUNIDADES DETERREIRO E TRADIÇÕES MATRIZ AFRO BRASILEIRA EST SP - FOESP

Tema:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONDENAÇÃO DE PAISDE SANTO POR SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 126711/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 109/11

Orlândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: TRANSPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES SEM NECESSIDADE DA EXIGÊNCIA DESE ASSOCIAR JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ORLÂNDIA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 123107/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.396/11

Capital

Interessados:RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE À EMEF MADRE JOANAANGÉLICA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 123111/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.472/11

Capital

Interessados:SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 125799/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 023/09

FranciscoMorato

Interessados:ANTONIO MARIA DA CRUZ e EDVALDO DA SOLEDADE CABRAL

Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 126095/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 181/11

Capital

Interessados:GERALDO JOSE COSTA DE OLIVERIA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENCIMENTO DE PESSOA COMDEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DA SPTRANS

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 126101/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 14.529.41/09

Capital

Interessados:ROSALI DA CONCEIÇÃO SILVA e LAR MÃE DO DIVINO AMOR

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO 'LAR MÃEDO DIVINO AMOR'

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 126122/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 43.725.541/10

Capital

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Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOACOM DEFICIÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 126481/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 341/08

Franca

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descriçãodo assunto: INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 126610/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 235/11

PatrocínioPaulista

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO PELAAACD E DA NECESSIDADE DO DEVIDO ATENDIMENTO MÉDICO A CRIANÇA QUE NECESSITA DEINTERVENÇÃO CIRÚRGICA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 126626/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 246/11

PatrocínioPaulista

Interessados:ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HENRIQUE LESPINASSE

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE A PESSOASPORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAL NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HENRIQUELESPINASSE

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 126868/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 084/11

Guaíra

Interessados:LUCINÉIA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRETERIMENTO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO POSTO EMCONCURSO PÚBLICO, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 127181/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/11

CândidoMota

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: LISTA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NA ASSOCIAÇÃO DEASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 127331/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 192/11

PereiraBarreto

Interessados:CARLOS AMADEU DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPINTURAS DAS MARCAÇÕES DE VAGASPARA DEFICIENTES FÍSICOS NA CIDADE DE PEREIRA BARRETO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 127363/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 480/11

OsvaldoCruz

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE (AACD), FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DE SÃO PAULO e AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO PARA CIRURGIA DE MÃO DE PACIENTEPORTADOR DE DEFICIÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 127372/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 338/11

Votuporanga

Interessados:VERA LÚCIA DA COSTA SANTOS e FABIO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO LAMICTAL 100MG PARA PORTADOR DE SÍNDROMEDE DOWN

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 127424/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 259/11

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DEPESSOAS COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA DA AACD E QUE RESIDEM NACOMARCA DE IGUAPE/SP

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 128113/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 052/11

Pirassununga

Interessados:PEDRO RODRIGO DE CASTRO

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ADEQUAÇÃO AO ACESSO DE PESSOASPORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO RECINTO 'EXPOSHOW 2011'

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 129575/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 008/10

Capital

Interessados:JORGE B. DEMIGLIANO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AVIS RARA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO CONDOMÍNIO DEEDIFÍCIOS AVIS RARA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 129585/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 063/09

Capital

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Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS INSTALAÇÕES DOBANCO PROSPER S/A

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 129589/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 109/09

Capital

Interessados:SANTANA SHOPPING

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DE VAGAS EMESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTACIONAMENTO DOSANTANA SHOPPING

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 129594/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 071/09

Capital

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Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS INSTALAÇÕES DOBANCO ING BANK N. V.

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 129600/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 294/10

Capital

Interessados:PAULA SOARES CARNEIRO e NACEME - NÚCLEO ASSISTENCIAL DA CRIANÇA EXCEPCIONALMUNDO ENCANTADO

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO 'NACEME' POR FALTADE ESTRUTURA DA ENTIDADE PARA ACOMODAR SEUS ASSISTIDOS

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 129612/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 297/11

Capital

Interessados:JEAN GAVIÓLLI

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO TERMINAL BANDEIRA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 158247/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 092/09

Capital

Interessados:SHOPPING CENTER D

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOESTACIONAMENTO DO SHOPPING

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 121940/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/11

Barueri

Interessados:ESTEBAN MANUEL IGNÁCIO ALVAREZ MOURE e CPTM-COMPANHIA PAULISTA DE TRENSMETROPOLITANOS

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE TRANSPORTE PÚBLICOGRATUITO À IDOSO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 123214/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 376/11

Guarulhos

Interessados:INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VANDERLEIA NUNES PEREIRA eSECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS

Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES OFERECIDAS AOS IDOSOS, POR ENTIDADE

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 125998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 083/11

Guarulhos

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Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS IDOSOS PELA CASADE REPOUSO ASTRO REI, NA CIDADE DE GUARULHOS

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 128112/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 025/11

Pirassununga

Interessados:UNIMED PIRASSUNUNGA

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO PRATICADO PELA UNIMEDPIRASSUNUNGA EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DE SEUS USUÁRIOS

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 129562/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 199/11

BrásCubas

Interessados:MARIA DO CARMO CORDEIRO DOS SANTOS - ME

Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ASILO CLANDESTINO DENOMINADOCASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DO CARMO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 122957/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 699/11

Capital

Interessados:VALDEMAR POPOV, CENTRO DE REFERÊNCIA E TRATAMENTO DST/AIDS e SECRETARIA DEESTADO DA SAÚDE

Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 124327/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 004/07

Itapecericada Serra

Interessados:UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e COREN - CONSELHOREGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIODE SÃO LOURENÇO DA SERRA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 125229/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 478/11

Capital

Interessados:SÉRGIO CERVERA, INCOR - INSTITUTO DO CORAÇÃO e CLÍNICA DE ORTOPEDIA DO HOSPITALDAS CLÍNICAS

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA ATENDIMENTO NO SETOR DEORTOPEDIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 125230/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 012/09

Capital

Interessados:HOSPITAL SÃO LEOPOLDO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREVENÇÃO E CONTROLE DASINFECÇÕES HOSPITALARES NO HOSPITAL REPRESENTADO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 125653/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 657/11

Capital

Interessados:SECRETARIA DEESTADO DA SAÚDE, UBS JARDIM COLONIAL e MOACYR JOAQUIM NASCIMENTO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE CONSULTA PARA CONTROLE DADIABETE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 125654/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 330/11

Capital

Interessados:SIMONE COSTA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE QUADRIL EJOELHO PORTADOR DE OSTEOARTROSE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 125655/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 262/08

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SOCIEDADE AMIGOS DE VILA MATILDE E OUTROS

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MUDANÇA DE ENDEREÇO DAUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA REGIÃO DE VILA MATILDE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 126072/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1075/11

Capital

Interessados:PAULA SILVA e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICO PSIQUIATRA, GERANDODIFICULDADES PARA MARCAÇÃO DE CONSULTA NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 127142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 374/11

Itanhaém

Interessados:HOSPITAL REGIONAL DE ITANHAÉM

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO BUROCRÁTICOREALIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL DA COMARCA DE ITANHAÉM

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 127149/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 084/10

PraiaGrande

Interessados:EDINALVA BONIFÁCIO DO NASCIMENTO SOUZA e SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO À SAÚDE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 127241/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 503/08

Capital

Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO -SINDSEP, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e INSTITUTO DERESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANÊS

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADECOMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 127806/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/11

Paulínia

Interessados:2ª PROMOTORIA DE PAULÍNIA

Tema:AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MEDICAÇÃO PELA AUSÊNCIA DEFARMÁCIA BÁSICA NA CADEIA PÚBLICA DE PAULÍNIA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 128111/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 008/11

Pirassununga

Interessados:IRMANDADE SANTA CASA DE PIRASSUNUNGA

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA DESINTERNAÇÃO DE PACIENTE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 128117/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 015/11

Pirassununga

Interessados:COMUNIDADE TERAPÊUTICA CLÍNICA LUCAS FEMININA

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE CLÍNICA DETRATAMENTO DE DROGADIÇÃO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 128180/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 693/11

Capital

Interessados:CARLOS WEIS - DEFENSOR PÚBLICO, JOSELINA RIBEIRO e DOMUS HOTEL LTDA.

Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DO POÇO ARTESIANO QUE ABASTECETODO O SISTEMA HIDRÁULICO CONFIGURANDO RISCO À SAÚDE DOS EMPREGADOS E USUÁRIOS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 128186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 843/11

Capital

Interessados:DENIS ROCHA SILVA MELO e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA MARCAR CONSULTA COM GRUPO DEJOELHO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 128191/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1490/11

Capital

Interessados:CELSO FERREIRA DOS SANTOS FILHO e IAMSPE

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA REALIZAR MATRÍCULA NO IAMSPE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 128670/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 081/11

Pedreira

Interessados:JAIR PERON e LATICÍNIO PERON

Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE LEITEPAUSTERIZADO EM RAZÃO DE INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 129419/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 333/11

Guarulhos

Interessados:MARIA JOSÉ HORÁCIO SOARES, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e POSTO DE SAÚDE SÃO RICARDO

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS MÁS CONDIÇÕES NO ATENDIMENTO OFERECIDO AOSMUNÍCIPES NA ÁREA DE SAÚDE - POSTO DE SAÚDE SÃO RICARDO

FUNDAÇÃO

Protocolonº: 125387/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 138/11

SantoAndré

Interessados:FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA ESPAÇO CULTURAL - FUTEC

Tema:PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVA AO EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2010 DA FUNDAÇÃO REPRESENTADA REALIZADA ATRAVÉS DO SICAP

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 122899/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 244/811

Osasco

Interessados:HENRIQUE ALEXANDRE MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE RUAS (BOLSÕES REIDENCIAIS) NOMUNICÍPIO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 124427/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 166/11

Itapevi

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE ITAPEVI - ATAI

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DOSTRANSPORTES ALTERNATIVOS DE ITAPEVI - ATAI

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 124432/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/09

SãoSebastião

Interessados:ALBERTO LOURENÇO RODRIGO NETO E OUTROS e ENGIMÓVEIS E OUTROS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 125298/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 219/11

Capital

Interessados:ESPETO DE BOTECO EVENTOS LTDA, MARCOS ANGELO LOPES e 37º BATALHÃO DE POLÍCIAMILITAR METROPOLITANO

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DO EVENTO FESTIVO DENOMINADO'1ª CAPÃO FEST' SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 125299/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 184/11

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM MORUMBI - AAJM, CONSTRUTORA CYRELA BRASIL REALTY,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SERGIO GOTTHILF

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NARUA COLÉGIO PIO XII, JARDIM MORUMBI, COM POSSIBILIDADE DE OCASIONAR GRANDEIMPACTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO NA REGIÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 125300/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 368/10

Capital

Interessados:ELDER DA SILVA ALMEIDA E OUTROS e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EUROPA

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR PELO CONDOMÍNIOREPRESENTADO DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE LOCALIZADO ENTRE A RUACASTRO TEIXEIRA E RUA DOUTOR CRISTIANO ALTENFELDER SILVA, NA VILA CARRÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 125805/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 029/04

Mairiporã

Interessados:LUIZ ORTUNHO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA VERDE NA AV. OUROPRETO, 25

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 125806/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 010/05

FranciscoMorato

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ATINENTES A DIVERSAS OCUPAÇÕESCONSIDERADAS DE RISCO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126106/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 004/11

Mairinque

Interessados:IMOBILIÁRIA TERRA E COMPANHIA IMÓVEIS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO NA ESTRADAMUNICIPAL CRISTAL MATO DENTRO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126191/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 172/11

Capital

Interessados:RAFAELLA PARAVENTI e VEMPLAN IMOBILIÁRIA LTDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126192/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 238/11

Capital

Interessados:AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UMA DISTRIBUIDORADE BEBIDAS, BEM COMO ACERCA DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DESSAATIVIDADE AO TRÁFEGO LOCAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126380/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 176/11

Capital

Interessados:MARIA ALICE DOS SANTOS PASQUINELLI, MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILASUÍÇA II e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO INDEVIDA PELA PREFEITURA NOCONJUNTO RESIDENCIAL VILA SUÍÇA II

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126385/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 045/10

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE GUINDASTES NA AV.BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, SUBPREFEITURA PINHEIROS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126547/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 291/11

Franca

Interessados:SEGUNDO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA, EDUARDO AFONSO GIBELLI,VALDECI MARTINS DE CASTRO, VALDERCI DOS SANTOS IZIDORO PEREIRA e BRUNO BARBOSACAPEL

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM LOTEAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126550/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 235/10

Franca

Interessados:RESIDENCIAL ZANETTI e PREFEITURA DE FRANCA

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE CONCLUSÃO DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA CONFORME DECRETO MUNICIPAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126551/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 474/11

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE RESTINGA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 404/10

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FRANCA NACESSÃO EM COMODATO PARA USO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO ESTADO DE SÃO PAULODESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126572/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 093/11

Franca

Interessados:IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLO RELIGIOSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126574/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 563/10

Franca

Interessados:MAURO FERNANDO M NASSIF

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126606/11 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 027/10

RibeirãoPires

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES E OUTROS

Tema:PLANO DIRETOR

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI AREVISÃO DO PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES, AOS MOLDES DALEI ESTADUAL Nº 13.579/09 (BACIA HIDROGRÁFICA DO RESERVATÓRIO BILLINGS)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126702/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 483/10

Franca

Interessados:IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO TEMPLO SEDE

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO DA IGREJAEVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO TEMPLO SEDE

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126705/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 294/10

Franca

Interessados:CELSO LUIS DA SILVA

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL QUE ABRIGA O TEMPLO DA IGREJAEVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126915/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 113/11

Capital

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DESCASO DO PODER PÚBLICO NOQUE CONCERNE À IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER NESTA CAPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126916/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 322/10

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE PINHEIROS e FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DE SÃOPAULO

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DA FACULDADE DESAÚDE PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126918/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 158/11

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE JABAQUARA

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTAÇÃ 'O CLANDESTINA' DE VEÍVULOSDE PASSEIO E VANS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126919/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 278/10

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO e ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA -OSEC

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO DA FACULDADE DENOMINADAORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 126920/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 250/11

Capital

Interessados:CSU CARDSYSTEM S/A

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICASNA EMPRESA CSU CARDSYSTEM S/A

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127136/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 153/10

Guarujá

Interessados:ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DE GUARUJÁ

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES MANTIDAS PELAASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DE GUARUJÁ

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127139/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 248/10

Capital

Interessados:PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FECHAMENTO IRREGULAR DE DIVERSA RUAS NA CIDADE DE SÃOPAULO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127141/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 241/11

Miracatu

Interessados:MORADORES DO BAIRRO OLIVEIRA BARROS

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE VELÓRIOMUNICIPAL NO BAIRRO OLIVEIRA BASTOS DA CIDADE DE MIRACATU

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 041/11

Miracatu

Interessados:PEDRO DE SOUZA NETO e PREFEITURA DE MIRACATU

Tema:PLANO DIRETOR

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES AO ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR DOMUNICÍPIO DE MIRACATU

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127160/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 802/11

PraiaGrande

Interessados:EDINALVA SEVERINA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE ABERTURA DE RUA QUE POSSIBILITE ARECLAMENTE FAZER USO DE SEU TERRENO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127162/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1894/11

PraiaGrande

Interessados:LUIZ DOS ANJOS GATTI

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSCRIÇÃO DE TERRENO PARA O NOME DOREPRESENTADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA PRAIA GRANDE

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 073/11

Andradina

Interessados:JOÃO PEREIRA DE SOUZA FILHO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DA COBERTURA ASFÁLTICADA RUA JOSÉ ZAHR, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CASTILHO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127355/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/10

Lucélia

Interessados:PREFEITURA DE LUCÉLIA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SP

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: SUPOSTA REALIZAÇÃO DE PARTIDAS EM ESTÁDIO DE FUTEBOL 'CAMPO DOAMÉRICA' NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA SEM AS DEVIDAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇAPARA O PÚBLICO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 128150/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 013/11

SantaRita do Passa Quatro

Interessados:ANDRÉ LUIS NORONHA SILVA

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PÚBLICO,CONSISTENTE NA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA CALÇADA POR PROPRIETÁRIOS DECARRINHOS, NAS IMEDIAÇÕES DO 'JARDIM DO LAGO'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 128155/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 041/07

Leme

Interessados:POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LOJAS DE CONVENIÊNCIA DE LEME

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ERESPECTIVAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 128179/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 281.1.268.5/09

RibeirãoPreto

Interessados:TAB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO MARIA LUIZA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 129269/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 101/08

Capital

Interessados:LOJA BRETON e MARCELO GUETTA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO INTERIOR DO SHOPPING'D E D', LOCALIZADO NESTA CAPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 129399/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 051/06

Poá

Interessados:GERALDO GONÇALVES DOS REIS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTODENOMINADO 'CHÁCARA MODELO'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 129566/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 042/09

Suzano

Interessados:ATÍLIO ANTONIO GATTONE

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDINSALTOS DE SUZANO TERIA INDEVIDAMENTE CERCADO RUAS DO BAIRRO, INSTITUÍDO SERVIÇOSDE SEGURANÇA, INSTALANDO GUARITAS, CERCEANDO O DIREITO DE IR E VIR DOS CIDADÃOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 129572/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 028/11

Poá

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE POÁ

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'VILAGENERAL', LOCALIZADO NA COMARCA DE POÁ

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 9514/04 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 086/01

Franca

Interessados:EMÍLIO RODRIGUES GARCIA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 106262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 008/10

PortoFerreira

Interessados:ADILSON APARECIDO FELICIANO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHOTUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA.

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 125807/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 032/10

FranciscoMorato

Interessados:MINISTÉRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES E AUSÊNCIA NA REGULARIDADEDAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRANCISCO MORATO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 126230/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 170/11

CAPITAL- GEDUC

Interessados:ALEXANDRA TENÓRIO DE SIQUEIRA FERREIRA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MÉXICO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 126263/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 176/11

CAPITAL- GEDUC

Interessados:CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RAINHA DOS APÓSTOLOS e PJDH -PD

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE RESTRIÇÕES AO INGRESSO DE CRIANÇAS COMDEFICIÊNCIA NOS QUADROS DO COLÉGIO NOTRE DAME RAINHA DOS APÓSTOLOS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 126559/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 102/11

Atibaia

Interessados:LAR FILADÉLFIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE DE EXECUÇÃO DEMEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESDENOMINADA 'LAR FILADÉLFIA'

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 126579/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 316/11

Franca

Interessados:BAR DO BRÁS E OUTROS e CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE BARES QUE VENDEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E QUEPOSSUEM JOGOS E SÃO FREQUENTADOS POR MENORES DE IDADE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 126914/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 087/11

Guaíra

Interessados:JORGE LUIZ CRUZ, CONSELHO TUTELAR DE GUAÍRA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA OPROCEDIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELARDO MUNICÍPIO DE GUAÍRA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 127184/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 598/11

PresidentePrudente

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE VAGA EM CRECHE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 127209/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 016/11

ParaguaçuPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOSDA COZINHA PILOTO PARA MERENDA ESCOLAR

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 127220/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 019/11

Mirassol

Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA e PARTICULARES QUE TRANSPORTAM ESCOLARES

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 127270/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 116/11

Andradina

Interessados:FABIANA LIMA DA SILVA

Tema:SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO PARA CRIANÇAQUE NECESSITA DE DUAS SESSÕES SEMANAIS, PREFERENCIALMENTE NA REDE MUNICIPAL DEENSINO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 127346/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1009/11

Bauru

Interessados:EDITORA ALTO ASTRAL

Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE TEXTO E FOTO VEICULADOS EM PERIÓDICO DENOMINADOTODATEEN

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 127347/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1082/11

Bauru

Interessados:LEGIÃO FEMININA DE BAURU e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - CIPS

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE EDUCAÇÃO EPROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 127373/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 297/11

Votuporanga

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE ÁLVARES FLORENCE

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 128042/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 316/11

Carapicuíba

Interessados:PAULO TONINI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AOS USUÁRIOS DO GINÁSIO DE ESPORTESTANCREDÃO DEOCRRENTE DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 128078/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 039/11

Descalvado

Interessados:PATRÍCIA CRISTINA BIAZZI FILA, JENIFER LORA LAURINDO, JAQUELINE JUSTIMIANO,CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGINA ALMEIDA,MARIANA MARTINS PULICI e ANGELA MARIA ROSA DO CARMO

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA LICITUDE DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, REALIZADASNO DIA 05 DE JUNHO DE 2011

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 128172/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 187/11

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tema:DROGADIÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VITIMIZAÇÃO DE ADOLESCENTE EM RAZÃO DE SUADEPENDÊNCIA POR SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 31917/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 052/05

Miracatu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO EINFRAESTRUTURA DA EMEIEF E EMEF JARDIM YOLANDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 105878/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 018/07

SantaRosa de Viterbo

Interessados:PROPRIETÁRIO DA FAZENDA SANTA MARIA DA BELA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR INCÊNDIO, EM ÁREACORRESPONDENTE A 3,05 HA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 121938/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 079/10

Barueri

Interessados:VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE LIXO HOSPITALAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 121942/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 013/10

Barueri

Interessados:CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE ATIVIDADE IRREGULAR DETERRAPLANAGEM

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 122896/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 211/11

Osasco

Interessados:ELSON ANTÔNIO GOMES e BUFFET MADEIRINHA KIDS 1

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADO POR BUFFET

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 122898/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 144/11

Osasco

Interessados:ORFEU BERTASSI e AUTO POSTO ATENCIOSO LTDA.

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR LOJA DECONVENIÊNCIA EM AUTO POSTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 123208/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 306/11

Guarulhos

Interessados:GENILSON MOREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR LAVA-RÁPIDO OUCASA DE ESPETÁCULOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 125813/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 034/04

Mairiporã

Interessados:CARLOS PUGA DIAZ e MARIA JOSEFA PUGA DIAZ

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO AMBIENTALMENTE ILÍCITA POR PARTEDOS REPRESENTADOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126092/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/10

Conchas

Interessados:CÁSSIA CRISTINA FERRARI e J DE AUGUSTINIS E CIA LTDA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EMALTERAÇÃO/BIFURCAÇÃO DO CURSO DO RIO DO PEIXE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126096/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 041/10

Conchas

Interessados:BENJAMIM HONÓRIO DA SILVA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO E INTERVENÇÃO EM LAGOAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126099/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 034/10

Mairinque

Interessados:JOICE MORAES E OUTROS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INVASÃO ECONSTRUÇÃO DE MORADIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE À MARGEM DE CURSOD´ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126102/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 026/07

Itu

Interessados:SIMONE APARECIDA DE ARAÚJO, SENPAR TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOSTURÍSTICOS LTDA. e JACOB FEDERMANN

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DERIBEIRÃO LOCALIZADO NO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126542/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 060/09

Nuporanga

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e AGROPECUÁRIA BAZAN S.A.

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DE CANA DE AÇÚCAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126546/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 073/11

Batatais

Interessados:ANTONIO IVANIR DE SOUSA, FERNANDO JOSÉ PUPIN, REGINA MARIA PUPIN DE SOUSA eANGELA TEREZINHA PUPIN MASSA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE DENOMINADAFAZENDA ITATINGA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126560/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 171/11

Miguelópolis

Interessados:AIRTON PALHEIRO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA BELA VISTA,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126561/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/09

Miguelópolis

Interessados:OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e FURNASCENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL RURAL DE 255,13HECTARES, MATRICULADA SOB O REGISTRO 514 - CRI DE MIGUELÓPOLIS PERTENCENTE AOREPRESENTADO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126563/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/11

MorroAgudo

Interessados:ERNESTO DE CASTRO MACHADO e FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE BARRACÃO POR EMPRESA DETRANSPORTES ALÉM DE BARULHO E EMISSÃO DE VEÍCULOS PELOS SEUS VEÍCULOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126566/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 081/11

Guaíra

Interessados:ETHEVALDO LAUDINO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE RURAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126569/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 152/11

Miguelópolis

Interessados:JOSÉ GARCIA BARBOSA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL DEGRADADA EM PROPRIEDADE RURAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126570/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 166/11

Miguelópolis

Interessados:MARLENE FERREIRA TOSTA PALHEIRO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL DEGRADADA EM PROPRIEDADE RURAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126583/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/06

MorroAgudo

Interessados:ADALBERTO TOMAZELLI, USINA VALE DO ROSÁRIO e USINA MB

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE CONTAMINAÇÃO DE LENÇOL FREÁTICOPROVENIENTE DO ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, VINHAÇAS E SUASAPLICAÇÕES NO SOLO PARA FERTILIZAÇÃO NA CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126621/11 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 127/03

Franca

Interessados:CETESB, CIA ENERGÉTICA SANTA ELISA I, USINA BAZAN S/A e FAZENDA DOIS CÓRREGOS

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FOGO PARA COLHEITA DA CANA-DEAÇÚCAR SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 169/10

Miguelópolis

Interessados:PREFEITURA DE ITUVERAVA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS PELAMUNICIPALIDADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126698/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 027/10

Guaíra

Interessados:ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS, MARIO PEREIRA DOS SANTOS, ANA LÚCIA FERREIRABORGES DOS SANTOS e TOMILHO ALIMENTOS LTDA

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE SUBSTÂNCIA ODORÍFICA NAATMOSFÉRICA, PROVENIENTE DE TANQUE DE RESÍDUOS LÍQUIDOS INSTALADO EM INDÚSTRIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 122/11

Batatais

Interessados:ALBERTO BORGES

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE QUESTÕES AMBIENTAIS QUE DEMANDAM AJUSTES NASPROPRIEDADES DENOMINADAS 'SÍTIO BELA VISTA' E 'SÍTIO RANCHOALEGRE'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126715/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 164/11

Igarapava

Interessados:PAULO CÉSAR BOZOLA

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PLANTIO DECANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126744/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/09

Igarapava

Interessados:OSMAR PEREIRA DE CASTRO

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DECANA-DE-AÇÚCAR NA PROPRIEDADE DENOMINADA SÍTIO ALTAMIRA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126760/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 10.914/10

Igarapava

Interessados:SYLVIO JOSÉ VIEIRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE E CONSTRUÇÃO DEREPRESA ARTIFICIAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126763/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 20.394/10

Igarapava

Interessados:CARLOS AUGUSTO CAMPANHÃ

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM GRADEAÇÃO EMPARTE DE ÁREA PROTEGIDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126784/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 085/11

Guaíra

Interessados:FÁTIMA DA SILVA DE ARAÚJO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO ÀS MARGENS DO RIOPARDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126802/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 019/10

Batatais

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INCÊNDIO E EVENTUAIS PREJUÍZOS AMBIENTAIS OCASIONADOSEM ÁREA ADQUIRIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS PARA A INSTALAÇÃO DENOVO DISTRITO INDUSTRIAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126865/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1011/11

Campinas

Interessados:VALENTIN LUDOVICO e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM APP, SEM A NECESSÁRIA LICENÇA AMBIENTAL CONSISTENTE NODESASSOREAMENTO DE TANQUE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126903/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1009/11

Campinas

Interessados:1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e APARECIDO DONIZETE CARLOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM APP, SEM A NECESSÁRIA LICENÇA AMBIENTAL CONSISTENTE NODESASSOREAMENTO DE TANQUE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1014/11

Campinas

Interessados:1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e SÉRGIO JOSÉ ROSOLEN

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM APP, SEM A NECESSÁRIA LICENÇA AMBIENTAL CONSISTENTE NODESASSOREAMENTO DE TANQUE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126913/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 086/11

Guaíra

Interessados:PORTO DE AREIA SANTA ROSA e JOÃO CARLOS LACERDA PANISSI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO ÀS MARGENS DO RIOPARDO, DECORRENTE DE CONSTRUÇÕES DE ALVENARIA PERTENCENTES À EMPRESAREPRESENTADA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126922/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 20.666/10

Igarapava

Interessados:ANTÔPNIO AUGUSTO BALLAN

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CULTIVO DECANA-DE-AÇÚCAR NA FAIXA MARGINAL DIREITA CONTÍGUA AO LONGO DO CÓRREGO SANTARITA E PRÓXIMO O BREJO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126965/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 022/10

Batatais

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DEÁGUAS SUBTERRÂNEAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ANTIGA REDE DE POSTOS, PROVOCANDO ACONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126975/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 025/07

Miguelópolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e MORADORES DO BAIRRO DENOMINADO'SAPOLÂNDIA'

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO BAIRRO DENOMINADO'SAPOLÂNDIA', O QUAL ESTARIA TOTALMENTE LOCALIZADO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE E SEM A MÍNIMA INFRA-ESTRUTURA PARA O BEM-ESTAR DOSMORADORES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 126980/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 140/11

Miguelópolis

Interessados:OTÁVIO JUNQUEIRA DA MOTTA LUIZ E OUTROS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADES RURAIS PERTENCENTES AOS REPRESENTADOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127014/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 243/11

Capital

Interessados:JOSIEL SANTOS

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR FAMÍLIASINVASORAS DE FÁBRICA ABANDONADA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127018/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 117/11

Capital

Interessados:MARCOS ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA e EDMAR FUSTINONI PAGANI

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127021/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 14.0482.0294/09

Capital

Interessados:LUCINEI COQUEIRO DO AMARAL

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NODEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENO NA VILA ROSA, NESTA CAPITAL,

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127137/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 269/11

Cubatão

Interessados:MÁRCIO PEDROSO e CARBOCLORO INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE PRODUTO DENOMINADO 'MERCÚRIOMETÁLICO' DE FORMA IRREGULAR, ENSEJANDO CONTAMINAÇÃO AO SOLO E LENÇOLFREÁTICO E RISCOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127138/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 138/11

Guarujá

Interessados:MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃONATURAL DE FLORESTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 131/11

Guarujá

Interessados:ELIZANA SILVA DE LIMA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃONATURAL DE FLORESTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127177/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 026/09

Assis

Interessados:MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM NASCENTE LOCALIZADA NOJARDIM PARANÁ CONSISTENTE EM DEPÓSITO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTULHO E PNEUS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127182/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 007/10

CândidoMota

Interessados:GERALDO FLORY

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EMÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 060/11

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:BENEDITA LUCI SCAPIN

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO SÃO SEBASTIÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127214/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 121/09

PresidentePrudente

Interessados:MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATAQUE DE ANIMAL SILVESTRE (JAGUATIRICA) APEQUENOS ANIMAIS EM PROPRIEDADES PRÓXIMAS À ESTRADA BOM PASTOR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127215/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 252/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:ADEMIR APARECIDO ZAMBERLAN PIVATTO e DENISE IZILDA OLIVEIRA BATATA PIVATTO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM APP E RESERVALEGAL EM IMÓVEL RURAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127216/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 955/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:NIVALDO SCAPIN e NELCI FLORENTINO GUERRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM APP E RESERVALEGAL EM IMÓVEL RURAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127217/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 480/11

PresidentePrudente

Interessados:RODRIGO MOREIRA SANCHES e IVAIR GENTIL ZANCHETA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADESRELIGIOSAS E MUSICAIS NA PARÓQUIA DA IGREJA 'SANTO ANTÔNIO'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127219/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/08

Barretos

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e USINA MANDU S/A

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA USINA MANDU S/A, EM RAZÃO DEINCÊNDIO EM CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127222/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 069/10

Barretos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BARRETOS PELANOTICIADA DEGRADAÇÃO DO RECINTO 'PAULO DE LIMA CORREA'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127236/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 068/10

Barretos

Interessados:MÁRIO DE OLIVEIRA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA EM DESACORDO COM ALEI, ENSEJANDO POLUIÇÃO AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127246/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 300/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:ADÃO LERENO DE MEDEIROS e MARIA ELVIRA FERRARI DE MEDEIROS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA ENTRE RIOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127267/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 018/08

Andradina

Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL e VALDEMIR JOANINI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127268/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 054/07

Olímpia

Interessados:JUIZADO ESPECIAL DE OLÍMPIA e FÁBIO ZUCCHI RODAS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, NA FAZENDA ESPLANADA, SITUADA NA CIDADE DE GUARACI

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127274/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 029/10

Votuporanga

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO MARINHEIRINHO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP E FALTA DE AVERBAÇÃO DERESERVA LEGAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127329/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 018/07

Andradina

Interessados:GILBERTO CARLOS TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DA NASCENTE DO CÓRREGO SÃO PEDRO,PROVOCADA PELA FALTA DE MANUTENÇÃO NAS BOMBAS DE RECALQUE PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL DE ANDRADINA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127330/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 434/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:MARIO FRIEDRICH WILHELM MORANDINI, JOÃO CARLOS PRADO MORANDINI, JOSÉ MARIO PRADOMORANDINI, MARIA MÔNICA PRADO MORANDINI VIEIRA DE CARVALHO e ANTONIO FERNANDOPRADO MORANDINI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTAMÔNICA, EM PRESIDENTE EPITÁCIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127332/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 058/11

ParaguaçuPaulista

Interessados:GILBERTO CAMPOS

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇUPAULISTA, TAIS COMO ABATE DE LEITÕES E CRIAÇÃO DE CARNEIROS NO LOCAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127340/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 130/10

Bauru

Interessados:AMARILDO GOIVINHO

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127341/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1116/11

Bauru

Interessados:JOSÉ ROBERTO BASSI

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE MADEIRA IRREGULAR EMDESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127348/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 041/09

Olímpia

Interessados:SEIJI KANASHIRO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO EM APP MEDIANTE PLANTIO DE MILHO E LARANJA ECOLOCAÇÃO DE GADO EM TERRAS DE MODO A SUPRIMIR NASCENTE DE ÁGUA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127349/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 089/10

Olímpia

Interessados:ALVANIR ANTONIO SANDRINI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA MEDIANTE PLANTIO DE LARANJA E UTILIZAÇÃOCOMO PASTAGEM DE GADO EM APP NO SÍTIO SÃO MIGUEL SITUADO NO MUNICÍPIO DEEMBAÚBA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127351/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 003/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE SISTEMA DE TRATAMENTO DEESGOTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, COMARCA DE PALMITAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127352/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 129/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:WILSON VASCONCELOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM APP

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 440/11

Lucélia

Interessados:APROMAM - ASSOCIAÇÃO ADAMANTINENSE DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE e AUTO POSTO HD

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NAS MARGENS DE MANACIAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127368/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 009/11

Pacaembu

Interessados:AGRO BERTOLO LTDA

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE USO DE FOGO EMÁREA AGROPASTORIL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SITIO CAMPO BELO II, SITUADO NOMUNICÍPIO DE IRAPURU

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127370/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 127/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:LUIZ ANTONIO VASERINO e COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMA DE CANA DEAÇÚCAR MEDIANTE FOGO NA FAZENDA RANCHO GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO RURAL DOMUNICÍPIO DE UCHOA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127377/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 486/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:RODRIGO DA CUNHA HOMSI e JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉDO RIO PRETO

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS EM CANIL E GATIL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127494/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 398/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:BEATRIZ DE AZEVEDO SOARES GUÍMARO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDANOSSA SENHORA DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI, COMARCA DE SANTO ANASTÁCIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/11

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:OSAMU YABUTA e MARGARIDA HATUKO TUYAMA YABUTA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA UNIÃO, EMPRESIDENTE EPITÁCIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127547/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/09

PereiraBarreto

Interessados:PIONEIROS BIOENERGIA S/A

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPENDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127956/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 240/11

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL POR CORTE DEÁRVORE DO GÊNERO TIPUANA-TUPU

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 127957/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 092/09

Capital

Interessados:CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICACAUSADA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PERTENCENTE À EMPRESA'REDIMIX'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 309/11

Itapevi

Interessados:CRISTIANO GUILHERME DE OLIVEIRA, THALISON DANIEL DO NASCIMENTO ROSA ePREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MEDIANTEPICHAÇÃO DOS MUROS DA ESCOLA MUNICIPAL ALGODÃO DOCE (ATUALCEMEB CARLOS DRUMMONDDE ANDRADE) PRATICADO PELOS REPRESENTADOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128076/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 005/11

Leme

Interessados:CARLOS HENRIQUE SCHWINDEN E OUTROS e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LEME

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA EMPYREO', LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LEME

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128102/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 8.143/10

RibeirãoPreto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DA MORTE DE QUATRO PALMEIRAS PLANTADAS NA AV.JOÃO FIÚZA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128116/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 032/10

Pirassununga

Interessados:ANA CECÍLIA FERRI SOARES e CONCESSIONÁRIA INTERVIAS

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DE NASCENTE DECORRENTE DE OBRASNA SAÍDA DO KM 201 DA RODOVIA ANHANGUERA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128119/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/11

Pirassununga

Interessados:BEATRIZ ANDREAZZI

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DA IGREJA DEUS ÉAMOR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128130/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 008/10

Pirassununga

Interessados:JOSÉ ALBERTO VICK

Tema:MINERAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINÉRIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128133/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 009/11

CasaBranca

Interessados:EFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDA e RUY DIÓGENES VOLPATO E OUTROS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128136/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 053/09

CasaBranca

Interessados:SÍLVIO MILANEZ e VERA MARIA GRIGOLETTO MILANEZ

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL DENOMINADO CARNEIROS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128138/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/11

Ibaté

Interessados:CARLOS ALEXANDRE SILVA e IBAPLAC PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IRREGULARIDADESNO DEPÓSITO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO E INSTALAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128143/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 197/07

RibeirãoPreto

Interessados:JOSÉ HUMBERTO REIS

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE CONDÔMINO COM RELAÇÃO A RUÍDOS EMITIDOSPOR APARELHO DE AR CONDICIONADO INSTALADO NO EDIFÍCIO NO QUAL É MORADOR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128145/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 461/10

RibeirãoPreto

Interessados:MARIA CARMELITA CORREA LEMOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128146/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 527/10

RibeirãoPreto

Interessados:MARIA APARECIDA DA SILVA

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE OFICINADE PINTURA E FUNILARIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128149/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 004/10

SantaRita do Passa Quatro

Interessados:FERRARI AGROINDÚSTRIA LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DENOMINADA FAZENDA SANTOANTÔNIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128151/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 027/10

Descalvado

Interessados:ANTÔNIA DOS SANTOS BOTELHO e ROBERTO CARLOS BOTELHO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURALDENOMINADO 'SÍTIO TERRA BOA'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128154/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 054/10

Leme

Interessados:SILVIA MARIA TISCHER E OUTROS, MUNICÍPIO DE LEME e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DO FÓRUM DE LEME

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DEUSO DE PRAÇAS PÚBLICAS À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO FÓRUM DE LEME

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128164/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 678/08

RibeirãoPreto

Interessados:CETESB - CIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO BÁSICO

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA FISCALIZAÇÃO SOBRE OCORRÊNCIA DEQUEIMADAS DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 036/11

RibeirãoPreto

Interessados:USINA SANTO ANTÔNIO S/A e SEBASTIÃO DELIBERTO FILHO

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR EM PERÍMETROURBANO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128168/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 097/08

RibeirãoPreto

Interessados:IZAÍAS E GAROFALDO MADEIRAS LTDA ME

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO E COMÉRCIO IRREGULAR DE MADEIRA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128169/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 805/11

RibeirãoPreto

Interessados:CLOVIS ZAPPAROLI e EP ANDRADE BAR E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128176/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 103/10

Capital

Interessados:MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO e AUTO POSTO GRIDE LTDA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE POSTO DESERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM ÁREA SUPOSTAMENTE PROTEGIDA, SEM LICENÇA PARA INSTALARE FUNCIONAR FONTE DE POLUIÇÃO NO LOCAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 128631/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 161/09

Capital

Interessados:ROYAL PARTNERSHIP LTDA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTOROYAL PARTNERSHIP LTDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 129554/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 113/09

SantaIsabel

Interessados:DENISE DE JESUS COUTINHO e NICRON - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CONSISTENTE NO DESEMPENHO DEATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA DE AREIA, EM HORÁRIOS NOTURNOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 129651/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 100/10

Capital

Interessados:ROBERTO MONTEIRO ORTIZ e JOSÉ RIBAMAR LEITE DA SILVA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTODENOMINADO SANTANA HALL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 129663/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 319/11

Capital

Interessados:GILBERTO GIORDANO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTODENOMINADO 'CASA DO NORTE OBAMA'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 30176/02 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 389/01

RibeirãoPreto

Interessados:MILTON RODRIGUES DA SILVA (SÍTIO SANTA MARIA)

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE PELA PASTAGEM DE EQÜINOS EM IMÓVEL RURAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 34992/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 041/04

SantaIsabel

Interessados:MILTON DE OLIVEIRA e MARIA LUIZA DE CARVALHO OLIVEIRA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL PELAREALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, BEM COMO MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUMESUPERIOR A 100 M3 EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SEM A LICENÇA AMBIENTALEXIGÍVEL.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 39639/05 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 124/04

Santos

Interessados:GIOVANI PINHEIRO DA SILVA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃONATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 47249/99 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 134/08

RibeirãoPreto

Interessados:ANANIAS MARTINS e BENEDITO PONTES MARTINS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DEVEGETAÇÃO RASTEIRA MEDIANTE USO DE TRATOR EM ÁREA PRÓXIMA AO CÓRREGO DASPALMEIRAS PARA CONSTRUÇÃO DE TANQUES PARA PEIXES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 107557/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 002/11

Serrana

Interessados:VALMIR ROSA, CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA eNELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMPOSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE ÁGUA E ESGOTO PELA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 121934/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 058/10

Barueri

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 122274/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 852/10

Capital

Interessados:DEPUTADO ESTADUAL DAVI ZAIA, EDISON TAYAR (DIRETOR DO INCOR) e PROMOTORIA DEJUSTIÇA DE TATUÍ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAIS IRREGULARIDADES NO AGENDAMENTO DE CONSULTASMÉDICAS PARA PESSOAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 122279/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 211/11

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE e SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE SUPOSTA COBRANÇA DE PROPINA PARA APROVAÇÃO DEPROJETOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 122723/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 611/11

Capital

Interessados:SUPREFEITURA DE ERMELINDO MATARAZZO, EDUARDO CAMARGO AFONSO e GLAUCIO LIMAFRANCA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUBPREFEITURA, COMO DESVIODE VERBA PÚBLICA, DIRECIONAMENTO EM MLICITAÇÕES E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 122725/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 404/11

Capital

Interessados:IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MAURÍCIOFERREIRA DA SILVA, LOURDES APARECIDA BIANCHI AMBROZIO, ISABEL CRISTINA DA SILVASALA, FABIANA FERREIRA DA SILVA PEREIRA, VALÉRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES eMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 122731/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 184/11

Ourinhos

Interessados:JOSÉ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (VEREADOR), SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA EESGOTO DE OUTIRNHOS e EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃODOS SERVIÇOS DE LEITURA DE HIDRÔMETRO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 123211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 130/11

Guarulhos

Interessados:ELSON DE SOUZA MOURA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOESTADO DE SÃO PAULO, LUÍS CARLOS DOS SANTOS e VALTER ANTÔNIO DE SOUZA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS E DE OUTRASNOMEAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 124290/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 018/11

Colina

Interessados:PREFEITURA DE COLINA e DILMA GREGÓRIO RAMOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS DAFUNDEB

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 124423/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 244/11

Itapevi

Interessados:COMERCIANTES DE ITAPEVI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DEITAPEVI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125135/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 042/10

Suzano

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO eVEREADORES DO MUNICÍPIO DE SUZANO ENTRE 1993 A 1997

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO POR SESSÕESEXTRAORDINÁRIAS POR EQUIPARAÇÃO FICTÍCIA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS POR VEREADORESDO MUNICÍPIO DE SUZANO DO PERÍODO ENTRE 1993 A 1997

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125183/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 061/10

Suzano

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, MARCELO DE SOUZA CANDIDO e TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOEXERCÍCIO DE 2006 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SUZANO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125248/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 120/11

Jundiaí

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS PELOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUANDO DA ANÁLISE DAS CONTASREFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007, DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 032/06

Barueri

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema:NEPOTISMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DESANTANA DE PARNAÍBA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125494/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 148/11

PresidenteVenceslau

Interessados:RODRIGO HENRIQUE MONTEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,PELO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE PRESIDENTE VENCESLAU NO EXERCÍCIO DE2008

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125595/11 - 2 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 226/08

Capital

Interessados:SINDIFUP - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SÃOPAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGF BRASILSEGUROS S/A, MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, BRADESCO PREVIDÊNCIA ESEGUROS S/A, GENERAL ACCIDENTE COMPANHIA DE SEGUROS, GENERALLI DO BRASILCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, J. MALUCELLI SEGURADORA e COMPANHIA DE SEGUROSMINAS

BRASIL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS COMPANHIASSEGURADORAS EM PREJUÍZO DOS SEGURADOS E DA SEGURANÇA PÚBLICA NO SENTIDO DEESTIMULAR O FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125611/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 280/11

Capital

Interessados:RONALDO S. DOS SANTOS e CETESB- COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DA COLOCAÇÃODOS APROVADOS EM CONCURSO DE INGRESSO NA CETESB

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125817/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 048/06

FranciscoMorato

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EMPRESA LUKARMONA COMÉRCIO,REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº03/03,QUE TEVE POR OBJETO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARAA MERENDA ESCOLAR E NO CONTRATO DELA DECORRENTE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125828/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 102/11

FranciscoMorato

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NAS CONTAS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, NO EXERCÍCIO DE 2008

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125987/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 154/11

PresidenteVenceslau

Interessados:JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANODE 2008 PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 125990/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 203/11

Guarulhos

Interessados:28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e PAULO ROBERTO RODRIGUES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAPOR AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR(MODALIDADE MÁQUINA CAÇA-NÍQUEL)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126100/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 246/11

Capital

Interessados:JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e SPPREV - SÃOPAULO PREVIDÊNCIA (IPESP)

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL, O QUALDETERMINAVA O PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA AOS EXEQÜENTES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126103/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 494/10

Capital

Interessados:SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIOSANIT ENGENHARIA - NORBRASIL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 43.693/09-0

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126113/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 030/09

Mairinque

Interessados:FUNERÁRIA SÃO LUCAS DE SUZANO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSFUNERÁRIOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126119/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 289/11

Capital

Interessados:DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MESSIAS FREIRE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE VERBA PÚBLICA PARA A COMPRA DEMERENDA ESCOLAR, BEM COMO DESVIO, BEM COMO DESVIO DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAREPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126123/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 329/10

Capital

Interessados:MARCOS GASPAR CALMON, JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO e RUBENS EMIL CURY

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126127/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 120/11

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E TRATAMENTODISCRIMINATÓRIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126169/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 449/11

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA AUSÊNCIADE DEFINIÇÃO SOBRE PARA QUAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DEVERÃO SER LEVADAS ASVÍTIMAS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS, OCORRIDOS NAS ESTRADAS DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126465/11 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 027/11

Guará

Interessados:VANETE GAMBI CHAGAS e MARCO AURÉLIO MIGLIORI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE APREFEITURA DE GUARÁ COM O DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ PARAFAZER CONTRATAÇÕES QUE TERIAM POR FINALIDADE RECEBER FAVORES EM TROCA DE CARGOSTERCEIRIZADOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126467/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 025/11

Guará

Interessados:VANETE GAMBI CHAGAS e MARCO AURÉLIO MIGLIORI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126469/11 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/10

Guará

Interessados:ADEMIR DE PAULA E SILVA SEGUNDO e APAE - ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS DE GUARÁ-SP

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ONERAÇÃO ILEGAL AOS COFRES PÚBLICOS ANTEREPASSE À ENTIDADE DE RECURSOS EM VALORES SUPERIORES AOS DEVIDOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126470/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 128/11

Guará

Interessados:OSVAIR DOS REIS ARAÚJO e MARCO AURÉLIO MIGLIORI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA CONSISTENTE NACONSTRUÇÃO DE COZINHA REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALNAUFAL ANTÔNIO MOURANI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126473/11 - 45 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 051/11

Guará

Interessados:VANETE GAMBI CHAGAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ e GABRIEL DE PAULA GUELLI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO EMPENHOS LANÇADOS EMNOME DE PESSOA SEM QUALQUER VÍNCULO CONTRATUAL OU FUNCIONAL COM O MUNICÍPIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126493/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1039/11

Campinas

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE O FATO DE CANDIDATO AO CARGO DE AGENTEDE FISCALIZAÇÃOTERIA AFIRMADO QUE PASSOU NO CONCURSO PARA BENEFICIAR-SE DOCARGO AO FAZER CONSULTORIAS FISCAIS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126536/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 016/10

Nuporanga

Interessados:PREFEITURA DE NUPORANGA e GABRIEL MELO DE SOUZA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NO USO DE BEM PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126548/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 341/11

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCA, MARCELO DO NASCIMENTO VAROLLO e JOVIANO MENDES DA SILVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DE FRANCA SEMCONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126549/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 270/10

Franca

Interessados:PREFEITURA DE RESTINGA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS e CLARINDO FERRACIOLI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126552/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 384/08

Campinas

Interessados:UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e EDISON BUENO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL -EXERCÍCIO DE 2004

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126554/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 653/11

Campinas

Interessados:PJ DE CAMPINAS

Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, MÉDICOSE DENTISTAS QUE ATUAM EM PRESÍDIOS DE CAMPINAS E HORTOLÂNDIA, NÃO ESTARIAMATENDENDO OS PACIENTES E TAMBÉM NÃO CUMPREM A JORNADA DE TRABALHO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126555/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 979/11

Campinas

Interessados:MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CAPITAL HUMANO ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADADE PREÇOS Nº 23/05

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126556/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 955/11

Campinas

Interessados:SIMÃO HESPANHOL, ESCOLA ESTADUAL ARTUR SEGURADO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A FORMA DE ADMISSÃO DEPESSOAL - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 175/11

Miguelópolis

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DEMIGUELÓPOLIS, CRISTIANO BARBOSA MOURA e MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAPREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2008

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126564/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 227/10

Franca

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ªREGIÃO - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORPÚBLICO PELO REPRESENTADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126565/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 058/11

Orlândia

Interessados:PREFEITURA DE ORLÂNDIA e RODOLFO TARDELLI MEIRELLES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE CONTRATO DELOCAÇÃO DE IMÓVEIS REALIZADO PELO PODER PÚBLICO DE ORLÂNDIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126585/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 062/11

Guará

Interessados:VANETE GAMBI CHAGAS e MARCO AURÉLIO MIGLIORI - PREFEITO DE GUARÁ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO DE GUARÁ ESTARIA SEUTILIZANDO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUE NADATERIAM COM SUAS FUNÇÕES, DENTRE OS QUAIS LIVROS, CHIPS DE TELEFONE CELULAR EDVD S

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126602/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 179/09

Franca

Interessados:BENEDITO JOSÉ DE SOUZA NETO e JOSÉ LOURENÇO DA SILVA - VEREADOR

Tema:NEPOTISMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À CONTRATAÇÃO QUECARACTERIZARIA PRÁTICA DE NEPOTISMO CRUZADO, NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126605/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 490/11

Franca

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e JOAQUIM PEREIRA RIBEIRO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PREENCHIMENTO DE CARGO NACÂMARA, POR MEIO DE COMISSIONADOS, AO INVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E OUTRASIRREGULARIDADES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126608/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 398/11

Franca

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DOS DIRETORESADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126615/11 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 009/08

Igarapava

Interessados:JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM CONCURSO PÚBLICOREALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NO ANO DE 2008

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126627/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 190/11

Franca

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO AUMENTO DESUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126629/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 025/11

MorroAgudo

Interessados:JOÃO BOSCO MACIEL JUNIOR, ELIEZER PEREIRA MARTINS, PEREIRA MARTINS ADVOGADOSASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DO ESCRITÓRIO DEADVOCACIA 'PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS' PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE MORRO AGUDO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126713/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 001/08

Igarapava

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA EM FAVOR DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DEIGARAPAVA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126778/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 154/11

Igarapava

Interessados:JOÃO ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA e NEWTON JORGEHAUCK

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES À PRESTAÇÃO DESERVIÇOS POR POLICIAL MILITAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126863/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 671/09

Capital

Interessados:WARNES GONÇALVES e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE DADOS DO SISTEMA DO DETRAN, BEMCOMO DE CHASSI DE VEÍCULO RECUPERADO DE FURTO, COM O INTUITO DE FRAUDARSEGURADORA E REPASSAR O VEÍCULO PARA O REPRESENTANTE, SEM A DEVIDA VERIFICAÇÃODO ÓRGÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126908/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 994/11

Campinas

Interessados:DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - DRS VII, IRAMAIA COLAIACOVO,MÁRCIA BEVILACQUA D AURIA e OUTROS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO DRS VII -CAMPINAS, COMO SUPOSTO ESQUEMA DE DIÁRIAS FRIAS, PLANTÕES FALSOS, DESPERDÍCIO,DESVIO E PERDA DE MEDICAMENTOS, DENTRE OUTROS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126910/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 884/11

Campinas

Interessados:SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, ARBOREA -PLANEJAMENTO, PROJETO E CONSULTORIA S/S LTDA, ONG MOVIMENTO, PAULO SÉRGIOGARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE IMPESSOALIDADE EMORALIDADE DECORRENTE DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO COM EMPRESA DE PROPRIEDADE DOSECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126926/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 035/11

Guará

Interessados:VANETE GAMBI CHAGAS, LAUREL LOPES LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA FAVORECIMENTOPESSOAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126928/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 215/10

Franca

Interessados:CLAUDINÉIA APARECIDA DO NASCIMENTO, EDNA APARECIDA GALETTE e JOSÉ ROBERTO NEVES

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS RELACIONADASAO DESVIO DE VALORES, MEDIANTE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS, E DEBENS(PNEUS) NO ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126932/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 323/11

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS COM ACONSTRUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA DAS OLIMPÍADAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126936/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 573/09

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e APAC - ASSOCIAÇÃO DEPROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA E CIDADANIA DE MARÍLIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 2º TERMO ADITIVO DOCONVÊNIO SAP Nº 091/2006, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA E APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA E CIDADANIA DEMARÍLIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126939/11 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 653/08

Capital

Interessados:CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ALSTOM TRANSPORTE LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACPTM E ALSTOM TRANSPORTE LTDA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126945/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 557/11

Capital

Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA GRANDE SÃOPAULO e JOSÉ ZAHROUR FILHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO DELOCAÇÃO DE IMÓVEIS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126947/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 828/10

Capital

Interessados:LENIE NERCI ANDRADE SILVA e ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICODE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126957/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 169/11

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:RAMON RUIZ LOPES FILHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO REPRESENTADOPARA CARGO EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS POR CUMULAÇÃOINDEVIDA DE REMUNERAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126958/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 153/11

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PREFEITURAMUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e GUARDA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO REGIMEESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS EPOSSÍVEL PRÁTICA DE IMPROBIDADE PELA DIREÇÃO DA REFERIDA GUARDA MUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126959/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 215/11

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:LUCILIO DIAS DE OLIVEIRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA NO ÂMBITO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS POR NÃO QUITAÇÃO DE DIREITOSRESCISÓRIOS DE SERVIDOR EXONERADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126973/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 011/11

Guaíra

Interessados:CLÁUDIO ARMANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAÍRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126974/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 232/11

Franca

Interessados:GENÉZIO DE OLIVEIRA E OUTROS, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE, SEVELISADA SILVA, ANTONIO DE PADUA ALVES, PAULO SERGIO MENDES e EZIO EDLER CUNHA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA NÃODECLARAÇÃO DA PERDA DO MANDATO DO VEREADOR GENÉZIO DE OLIVEIRA PELA CÂMARAMUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126979/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 041/11

Capital

Interessados:WILMA NATÁLIA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS E DOS MATERIAISEMPREGADOS NAS OBRAS DE REFORMAS DAS ESTAÇÕES DA LINHA 8 DIAMANTE DA CPTM E DOSERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO METROPOLITANO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 126984/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 437/10

Franca

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES SEM CONCURSOPÚBLICO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO ANO DE 2006

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127143/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 020/11

Miracatu

Interessados:ELISANGELA ROS BORGES ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE GÁS GLP EGÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127144/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 354/11

Itanhaém

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: NOTÍCIA SOBRE DIVERSOS FATOS QUE CARACTERIZARIAM A PRÁTICA DECRIMES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127147/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 278/11

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE AUXILIAR DEGUARDA-VIDAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127155/11 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 029/08

Itanhaém

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, JOÃO CARLOS FORSSEL NETO - PREFEITO MUNICIPAL DEITANHAÉM, SANDRO ROGÉRIO OLIVEIRA DE JESUS, OLAVO LOPES PEREZ e ORISTEU CORTEZ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO ECONÔMICOFINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITANHAÉM

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127159/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 039/10

Miracatu

Interessados:PREFEITURA DE MIRACATU e MÁRIO MOREIRA DE OLIVEIRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS DEMANDASVENCIDAS PELA FAZENDA MUNICIPAL AOS ADVOGADOS PELA PREFEITURA DE MIRACATU

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127161/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 040/10

Miracatu

Interessados:DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MIRACATU e PEDRO DE SOUZA NETO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRAS SEM LICITAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DEMIRACATU

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127163/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 012/11

Miracatu

Interessados:PREFEITURA DE MIRACATU e IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAISDA PREFEITURA DE MIRACATU

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127164/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 498/11

Guarujá

Interessados:PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DIVERSOS FURTOS E ROUBOS NASPROXIMIDADES DE UNIDADE DA EMPRESA WIZARD, POR CONTA DA DEFICIÊNCIA NAILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AUSÊNCIA DE PODA NAS ÁRVORES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127180/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 479/11

Assis

Interessados:MARCO ANTONIO ALVAREZ NOBRE e ANDERSON ISRAEL DE ANCHIETA RAMOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE PELOCOORDENADOR DA SAÚDE BUCAL DE ASSIS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127187/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 032/11

CândidoMota

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL SOBREDESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DE MANDATO,NO ANO DE 2008

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127198/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 142/11

Mirassol

Interessados:MARCO ROGÉRIO FANELLI, MUNICÍPIO DE MIRASSOL, FOLHA DE MIRASSOL, SILVA E POLETOEDITORA E COMUNICAÇÃO S/C LTDA ME e ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA FILHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DOJORNAL 'FOLHA MIRASSOL'

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127230/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 020/11

Barretos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM OBRAS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127233/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 097/07

Bauru

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEMEL, LIGA REGIONAL DE FUTEBOL AMADORe LIGA BAURUENSE DE FUTEBOL AMADOR

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS A SEREM REALIZADAS EM ESTÁDIOS DEFRUTEBOL AMADOR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127238/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 664/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, LUZIA FERNANDES ALMEIDA e PNG SERVIÇOS LTDAME

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO EM FACE DAOMISSÃO DOS ADMINISTRADORES NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DAS EMPRESAS QUEPRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS AO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127239/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 006/09

Pederneiras

Interessados:OSVALDO GIANTI, CARLOS ALBERTO BILANCIERI, OSMIDO CAFFEO, FLORO CESAR SINATURAe CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA.

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIONA MODALIDADE CARTA-CONVITE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127257/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 407/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EMPARSANCO S/A

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA Nº10.009/06,COM SUBSEQUENTE CONTRATO Nº 120/06 E TERMO DE ADITAMENTO Nº 162/06

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127259/11 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 028/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:LUIZ MARINHO - PREFEITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ROGÉRIO E. SILVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM ADITAMENTO DE CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127264/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 050/11

Lucélia

Interessados:JOÃO PEDRO MORANDI e DÉCIO MANSANO SAMPAIO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS NACONTRATAÇÃO DE PESSOA NA SANTA CASA DE LUCÉLIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127265/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/09

OsvaldoCruz

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA -EX-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO/SP - EXERCÍCIO DE 2005

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ACARRETARAM ADESAPROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO - EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127295/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 042/10

Barretos

Interessados:ROBERTO SAUD FABRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, EMPRESA MATTOS E MATTOSLIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127302/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 067/09

Pirapozinho

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURAMUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AS CARTAS-CONVITENº 09/06 E 48/06 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127305/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/11

Barretos

Interessados:DANILO CÉSAR DO NASCIMENTO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS e POLY AÇO DOBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESCISÃO DO CONTRATOADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127307/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 007/08

IlhaSolteira

Interessados:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL e ANTÔNIO JOÃO SOARES - DIRETORADMINISTRATIVO DO IPMI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DOSPREJUÍZOS CAUSADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE ITAPURA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127314/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 017/09

IlhaSolteira

Interessados:COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB E ACOMP. E DISTR. DE ARRECAD.DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS DO FUNDEB PARAREMUNERAR CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOARTIGO 37, INCISO II, DA CF

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127325/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 008/10

IlhaSolteira

Interessados:MINI USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE OSCAR DE ALMEIDA JR - ME

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITE PASTEURIZADO - TIPO 'C' -INTEGRAL PELA PREFEITURA DE ILHA SOLTEIRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127354/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

n�de origem: 329/11

Panorama

Interessados:JOSÉ MILANEZ JUNIOR e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO USO DE CARRO OFICIAL EM EVENTOREGIONAL DE LIDERANÇAS POLÍTICAS PARTIDÁRIAS PARA CANDIDATURA DO EX-GOVERNADORDE SÃO PAULO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127359/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 321/11

Lucélia

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e RONI CLEBER DE ALMEIDA DA SILVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM DESTINO DE VEÍCULO OFICIAL DACÂMARA MUNICIPAL SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 066/11

Lucélia

Interessados:JOÃO PEDRO MORANGI e DÉCIO MANSANO SAMPAIO

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO EM NOMEAÇÃO DE CARGO DEDIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ARGEMIRO DE ALMEIDA GONZAGA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127362/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 125/11

Lucélia

Interessados:EDNA SIZUKA TAKAHAMA e FABRICIO HENRIQUE FAZAM E OUTROS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORAPARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127365/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 037/11

Pacaembu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃOPAULO - 9ª REGIÃO

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL Nº 01/10 DO CONCURSOPÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DEPACAEMBU

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127423/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 230/11

PresidenteVenceslau

Interessados:ERNANE CUSTÓDIO ERBELLA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PERMISSÃO DE USO DE ÁREAPÚBLICA À PARTICULARES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127475/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 130/09

PresidentePrudente

Interessados:JULIANO RIBEIRO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES REALIZADAS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PEÇAS PARA VEÍCULOS, PROMOVIDAS PELA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA NO ANO DE 2009 E PRIMEIRO BIMESTRE DE 2010

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127503/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 017/08

RegenteFeijó

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE REGENTEFEIJÓ NO EXERCÍCIO DE 2005 e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SESSÃOEXTRAORDINÁRIA REALIZADA FORA DO PERÍODO DE RECESSO, PELO PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127506/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 027/10

Amparo

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPRATICADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO REPRESENTADO DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO DEADVOGADOS SEM CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAR SERVIÇO DE NATUREZA JURÍDICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127509/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 037/09

Pacaembu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE IMPORTÂNCIASPECUNIÁRIAS AO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO NO EXERCÍCIO DE 2006

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127529/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 064/11

Pirapozinho

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DEINTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES PARAATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - EXERCÍCIO 2005

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127531/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 088/11

TeodoroSampaio

Interessados:MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DEEUCLIDES DA CUNHA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127537/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 203/10

PresidentePrudente

Interessados:NEUZA MARIA NABAS NEGRINHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ANÍBALVITOR FAVA, NO ANO DE 2004, RECEBEU 12 COMPUTADORES, SEM TER REALIZADO AINSTALAÇÃO DOS APARELHOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 128049/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 021/08

Itapecericada Serra

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, ROBERTOSILVAL ROCHA, RUBENS PEREIRA SOARES, VIAÇÃO CIDADE DE JUQUITIBA LTDA eMINEIRINHO TURISMO LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOSCELEBRADOS PELA PREFEITURA DE JUQUITIBA COM AS EMPRESAS 'VIAÇÃO CIDADE DEJUQUITIBA LTDA' E 'MINEIRINHO TURISMO LTDA', NO ANO DE 2006

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 128053/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 016/08

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM NOMEDA PREFEITURA E UTILIZAÇÃO EM OBRAS PARTICULARES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 128059/11 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 026/10

Embu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EMCOMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 128105/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.854/11

RibeirãoPreto

Interessados:ELIAS PAIM LEONEL

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM DOIS LOCAIS,DE FORMA SIMULTÂNEA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 128147/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.850/10

RibeirãoPreto

Interessados:BENEDITO ROBERTO FERREIRA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE NOME PARA OBTENÇÃO DEEMPRÉSTIMO CONSIGNADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 128148/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.284/11

RibeirãoPreto

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EXAMESPSICOTÉCNICOS NA 15ª CIRETRAN DE RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 128302/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 038/10

Caieiras

Interessados:CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DAPREFEITURA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 128384/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 518/11

Capital

Interessados:ROGÉRIO DE SOUZA, NELSON GALDINO DE CARVALHO - CHEFE DO DEPARTAMENTO DECONTROLE E AVALIAÇÃO DA SEF e EMÍLIA TICAMI - ASSISTENTE TÉCNICO DE COORDENADORDA FAZENDA ESTADUAL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONDUTA DE SERVIDORES ESTADUAIS QUEESTARIAM DESCUMPRINDO A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM REPARTIÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 128387/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 455/11

Capital

Interessados:BEATRIZ BOLETTI DOS SANTOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VALORES CONSTANTES DAFOLHA DE PAGAMENTO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 129033/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 580/11

Capital

Interessados:JOSÉ CARLOS LISBOA, BELARMINO CORREIA DE SANTANA, RODMIR FRANCISCO ERVOLINO eRAFAEL PIRES DE SOUZA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR AGENTE PÚBLICO,BEM COMO, CERCEAMENTO DE DEFESA EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 129042/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 544/11

Capital

Interessados:ANTONIO SALGADO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DERIBEIRÃO PRETO e OPEM REPRESENTAÇÕES IMP. EXP. DIST. LTDA.

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTOALPROSTADILA (BEDFORDALPROST) 500 MCG/ML

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 129043/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 087/11

Capital

Interessados:JUIZ DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e CEAGESP

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DEEMPRESA CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR PARA ATRIBUIÇÃO DE ÁREAS VAGAS EEXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 129045/11 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 489/07

Capital

Interessados:BERENICE MARIA GIANELLA - EX-DIRETORA DA FUNAP, ANA CLÁUDIA BELLOTTI - DIRETORAADMINISTRATIVA, JUVENAL PEREIRA - DIRETOR DE PRODUÇÃO e LAURO TADEU AFONSO DEBRITO - GERENTE DE ALMOXARIFADO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO EMPIRAJUÍ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 129548/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 103/11

Suzano

Interessados:ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO e MUNICIPALIDADE DE SUZANO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE CADASTROELETRÔNICO DE IMÓVEIS, PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVAS POR INTERMÉDIO DO SISTEMADE CERTIDÕES DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 129558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 281/11

Mogidas Cruzes

Interessados:MARLI FERREIRA MARCELINO AQUINO, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM- CEJAM e PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS EM PROCESSOSELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 129621/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 033/10

SantaIsabel

Interessados:PAULO SERGIO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS DOMUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVÉRSITÁRIOS DE SANTAISABEL - AETUSI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 129665/11 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 088/10

SantaIsabel

Interessados:JOSÉ CARLOS PRIANTI, BENJAMIN DE LIMA e ELZO ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO REALIZADA PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 14120/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 561/09

Capital

Interessados:ANTONIO DONATO MADORNO (VEREADOR) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR SE A PREFEITURA CUIDOU DEREPACTUAR OS CONTRATOS VIGENTES COM EXCLUSÃO DA COBRANÇA DO CPMF E SOLICITAÇÃODO ESTORNO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3189/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 1.151/10

Capital

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DOESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA ALTERAÇÃO DAMETODOLOGIA DE CÁLCULO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 83059/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 554/10

Capital

Interessados:GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO S/A

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DEVERBA DESTINADA A NOVAS OPERAÇÕES PARA URBANIZAÇÃO DE FAVELAS, PARA AÇÕESTURÍSTICAS E SIMPÓSIOS.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 9770/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nºde origem: 061/07

Itanhaém

Interessados:PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e SECRETARIA DE COMÉRCIO E PRODUÇÃODA PREFEITURA DE ITANHAÉM

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO AO PERMITIR QUE OESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO CLÁUDIO SERRONI OLIVA ME EXPLORASSECOMÉRCIO DE FOGOS DE ARTTFÍCIO SEM AUTORIZAÇÃO

CORREGEDORIA GERAL

ATO(N) Nº 02/2011-CGMP, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

Estabeleceos procedimentos das Correições, Vistorias e Visitas de Inspeção na PrimeiraInstância, dispondo sobre o regimento das Correições Ordinárias eExtraordinárias, das Visitas Prévias, das Vistorias e das Visitas de Inspeçãonas Promotorias de Justiça.

REGIMENTODAS CORREIÇÕES, VISTORIAS E VISITAS DE INSPEÇÃO

CAPÍTULOI

DACORREIÇÃO ORDINÁRIA

Art.1º - A correição ordinária será efetuada, pessoalmente, pelo Corregedor Geraldo Ministério Público, auxiliado por seus Assessores, destinando-se a verificara regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro doMinistério Público no exercício de suas funções, o cumprimento das obrigaçõeslegais e das determinações e recomendações da Procuradoria Geral de Justiça eda Corregedoria Geral do Ministério Público, bem como sua participação nasatividades da Promotoria de Justiça a que pertença e sua contribuição para aexecução dos programas de atuação e projetos especiais. (Art. 231, caput e §1º, LOEMP).

§1º - A correição ordinária também poderá ser realizada ou auxiliada porProcurador de Justiça, indicado pelo Corregedor Geral do Ministério Público, eapós prévia aprovação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. (Arts.41, caput, § 3º e 231, caput, LOEMP).

§2º - A correição ordinária será comunicada por edital publicado no DiárioOficial, com prazo de pelo menos 10 (dez) dias de antecedência de suarealização.

§3º - Por ordem do Corregedor Geral, a Secretaria da Corregedoria autuará a designaçãoda correição, constando do procedimento:

a)minuta do Edital;

b)relação dos ofícios expedidos;

c)histórico da Promotoria de Justiça a ser correcionada e outros dados quepermitam a aferição do desempenho do membro do Ministério Público; e,

d)cópia reprográfica da ficha funcional dos Promotores de Justiça a seremcorrecionados.

SEÇÃOI

DAPUBLICIDADE DA CORREIÇÃO

Art.2º - Do edital constará:

I- a Promotoria de Justiça e o membro do Ministério Público sujeito à correição;

II- o dia, local e hora de sua abertura;

III- o local e horário em que serão atendidas as pessoas que tenham eventualmentereclamações sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos membrosdo Ministério Público (Art. 227, parágrafo único, LOEMP);

IV- a convocação do membro do Ministério Público sujeito à correição, bem como detodos aqueles que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria deJustiça;

V- a convocação dos estagiários e auxiliares lotados na Promotoria de Justiçacorrecionada.

Parágrafoúnico. A publicação do Edital deverá ser feita por, pelo menos, três vezes naforma do § 2º, do artigo antecedente.

SEÇÃOII

DAORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS CORRECIONAIS

Art.3º - Expedir-se-ão ofícios:

I- ao membro do Ministério Público sujeito à correição;

II- ao Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça, cientificando-oda realização da correição, a fim de que forneça todo material necessário paraos trabalhos correcionais;

III- aos Procuradores de Justiça Secretários de todas as Procuradorias de Justiça;

IV- à Corregedoria Geral da Justiça, comunicando-lhe a realização da correição;

V- ao Juiz de Direito diretor do Fórum, cientificando-o da correição esolicitando, se for o caso, a concessão de local adequado para a realização dostrabalhos;

VI- e ao Juiz de Direito com atuação junto ao Promotor de Justiça correcionadocientificando-o da correição;

VII- às autoridades policiais da Comarca, comunicando-lhes a realização dacorreição;

VIII- ao Presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil e ao DefensorPúblico responsável pela região, dando-lhes ciência da correição;

Art.4º - O membro do Ministério Público sujeito à correição ou o Secretário daPromotoria de Justiça respectiva, deve:

I- dar ampla publicidade ao Edital da correição, afixando-o em locaisapropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como, em sendo possível,cuidando para que seja publicado na imprensa local;

II- apresentar ao Corregedor Geral, no ato de abertura da correição, relaçãocompleta dos membros do Ministério Público que, a qualquer título, estejam emexercício na Promotoria de Justiça, bem como dos estagiários e auxiliares nelalotados;

III- colocar à disposição do Corregedor Geral e seus Assessores, na abertura dostrabalhos correcionais, processos judiciais, inquéritos policiais,procedimentos de qualquer natureza, livros, pastas e documentos previamenterequisitados, para exame e visto;

IV- apresentar ao Corregedor Geral as pessoas interessadas para efeito doatendimento a que se refere o art. 2º, inciso III, deste Ato;

V- apresentar ao Corregedor Geral os auxiliares e estagiários, estes últimosmunidos de seus títulos de designação.

SEÇÃOIII

DAREALIZAÇÃO DOS TRABALHOS CORRECIONAIS

Art.5º - A instalação dos trabalhos será efetuada pelo Corregedor Geral doMinistério Público que, no local apropriado e horário designado, receberá asautoridades e pessoas para os fins do art. 2º, inciso III, deste Ato.

Parágrafoúnico - Em sendo necessário, o Corregedor Geral determinará que sejam reduzidasa termo as declarações dos informantes ou reclamantes, bem como a realizaçãodas diligências cabíveis.

Art.6º - Serão objeto de exame:

I– os registros e assentamentos judiciais de remessa e devolução de autos aoMinistério Público;

II- pastas e livros obrigatórios; e,

III- processos judiciais, inquéritos policiais e procedimentos de qualquernatureza aos quais se refere o art. 4º, inciso III, deste Ato, bem como deoutros cujo exame se tornar necessário.

Art.7º - Concluída a correição, serão elaborados termo respectivo e relatóriocircunstanciado, do qual deverá constar:

I- a denominação da Promotoria de Justiça correcionada;

II- o nome do Promotor de Justiça correcionado e de todos que, eventualmente,estejam prestando serviços na Promotoria de Justiça correcionada;

III- o endereço residencial do Promotor de Justiça correcionado;

IV- nomes dos estagiários e auxiliares;

V- as atribuições do membro do Ministério Público correcionado;

VI- o número de feitos em andamento e a média diária de audiências a cargo doPromotor de Justiça correcionado;

VII- o número aproximado de pessoas atendidas mensalmente pelo Promotor de Justiçacorrecionado;

VIII- a observância de prazos; e,

IX- avaliação do desempenho funcional, tendo em conta, sobretudo:

a)forma e qualidade de redação;

b)fundamentação jurídica;

c)participação efetiva nas audiências;

d)empenho na produção de prova;

e)colaboração efetiva nas atividades da Promotoria de Justiça;

f)contribuição para a execução dos programas de atuação e projetos especiais.

Art.8º - Com base no relatório circunstanciado, o Corregedor Geral do MinistérioPúblico emitirá conceito geral relativo ao desempenho do Promotor de Justiçacorrecionado, bem como fará as recomendações que entender necessárias aoaprimoramento dos serviços, que será levado ao conhecimento do interessado,mediante ofício, juntamente com cópia do relatório da Correição, relativo aocargo por ele ocupado.

§1º. São atribuíveis os seguintes conceitos aos Promotores de Justiça: “ótimo,bom, regular e insuficiente�.

§2º. O Promotor de Justiça que receber o conceito poderá, no prazo de cincodias, solicitar, justificadamente, a reconsideração do conceito atribuído,cabendo ao Corregedor Geral a decisão sobre o pedido.

Art.9º - Na hipótese de constatação de infração de dever funcional, o CorregedorGeral determinará a instauração de procedimento adequado, bem como ordenará asdiligências necessárias à sua instrução.

Art.10 - Da correição lavrar-se-á ata dos trabalhos, cuja cópia será encaminhada aomembro do Ministério Público correcionado, para arquivamento na pasta adequada.

Art.11 - Findo o prazo a que se refere o § 2º, do artigo 8º, ou depois da decisãodo pedido de reconsideração, o relatório circunstanciado e o conceito emitidoserão juntados ao prontuário do Promotor de Justiça correcionado, para os finstratados no inciso X, do art. 42, da LOEMP.

Art.12 - Cópia do relatório circunstanciado e o conceito emitido serão juntados noprocedimento a que alude o § 3º, do art. 1º, deste Ato.

CapítuloII

DACORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Art.13 - A Correição Extraordinária será realizada pessoalmente pelo CorregedorGeral do Ministério Público, de ofício, por recomendação do Procurador Geral deJustiça, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça ou do ConselhoSuperior do Ministério Público, para a imediata apuração de:

I- abusos, erros ou omissões que incompatibilizem o membro do Ministério Públicopara o exercício do cargo ou função;

II- atos que comprometam o prestígio ou a dignidade da Instituição; e,

III- descumprimento de dever funcional ou procedimento incorreto (artigo 232,caput, LOEMP).

Art.14 - A correição extraordinária poderá ser comunicada por edital publicado noDiário Oficial.

§1º. A critério do Corregedor Geral, quando as circunstâncias assim o exigirem,poderá ser dispensada a prévia publicação do edital;

§2º. Aplicam-se à correiçãoextraordinária, no que couberem, as normas estatuídas para a correiçãoordinária no capítulo anterior.

Art.15- Aos Órgãos da Administração Superior do Ministério Público e ao Promotor deJustiça correcionado será dada ciência do relatório circunstanciado dacorreição extraordinária.

CapítuloIII

DASVISITAS DE INSPEÇÃO NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E DAS VISTORIAS NOS CARGOS DOSPROMOTORES DE JUSTIÇA

Art.16- As Visitas de Inspeção, nas Promotorias de Justiça, e as Vistorias, noscargos dos Promotores de Justiça, serão realizadas em caráter informal eindependentemente de prévio aviso, pessoalmente pelo Corregedor Geral oumediante determinação deste, por seus Assessores.

§1º. Para efeito do disposto no artigo 230, da LOEMP, considerar-se-á o cargosujeito à vistoria.

§2º. Nas visitas de inspeção e vistorias serão examinados:

I- os registros e assentamentos judiciais de remessa e devolução de autos aoMinistério Público;

II- as pastas e livros obrigatórios;

III- processos ou procedimentos de qualquer natureza de atribuição do MinistérioPúblico, a critério do Corregedor Geral ou de sua Assessoria; e,

IV- autos judiciais que estejam com vista ou carga aberta ao Ministério Público.

§3º. O Promotor de Justiça sujeito à vistoria e o Secretário da Promotoria deJustiça inspecionada ou seu suplente, na sua ausência, deverão colocar àdisposição da Corregedoria Geral os livros, pastas, documentos, procedimentos eautos indicados no parágrafo anterior, para exame e anotações que se fizeremnecessárias.

§4º. Nas vistorias destinadas a aferir exclusivamente o desempenho de Promotorde Justiça em Estágio Probatório, o exame mencionado no § 2º terá a finalidadede avaliar o material produzido pelo Promotor de Justiça vistoriado,lavrando-se ata na forma do art. 17, deste Ato.

Art.17 - Da Visita de Inspeção lavrar-se-á ata dos trabalhos, cuja cópia seráencaminhada ao membro do Ministério Público inspecionado, para arquivamento napasta adequada.

Art.18 - Na visita de Inspeção, será preenchido relatório a ser anexado aoprontuário do Promotor de Justiça inspecionado, remetendo-se-lhe cópia,aplicando-se a ele, no que couber, o disposto no artigo 7º, deste Ato.

Art.19 - As reclamações e informações sobre abusos, erros ou omissõesconfiguradoras de faltas disciplinares, poderão ser apuradas por meio deVisitas de Inspeção, a critério do Corregedor Geral, sempre que foremconsideradas suficientes para a apuração dos fatos.

Art.20 - No que couberem, aplicam-se às Visitas de Inspeção as normas previstaspara as Correições.

CAPÍTULOIV

DASVISITAS PRÉVIAS OU PREPARATÓRIAS DAS CORREIÇÕES

Art.21 - Para viabilizar os serviços correcionais, poderá o Corregedor Geral doMinistério Público, independentemente de prévia comunicação, realizar ouordenar a seus Assessores que realizem visitas prévias de inspeção.

Art.22 - A visita prévia de inspeção destina-se a efetuar trabalho de preparação dacorreição ordinária, não satisfazendo a exigência do art. 230, da LOEMP.

Art.23 - Na visita prévia de inspeção serão selecionados os feitos que deverão serpostos à disposição da Corregedoria Geral, por ocasião da correição ordinária.

CAPÍTULOV

DASDISPOSIÇÕES GERAIS

Art.24 - A correição poderá ser suspensa ou interrompida por motivo justificável,lavrando-se a ata respectiva.

Art.25 - Sempre que conveniente, o Corregedor Geral transmitirá aos demais Órgãosda Administração Superior do Ministério Público sugestões para o aprimoramentodos serviços, resultantes das apurações obtidas em correições e visitas.

Art.26 - O procedimento interno a que alude o § 3º, do art. 1º, deste Ato serásigiloso.

Art.27 - A ausência injustificada do membro do Ministério Público sujeito àcorreição, à visita ou à vistoria constitui infração a dever funcional,sujeitando-o às sanções disciplinares cabíveis.

Parágrafoúnico. O membro do Ministério Público ausente poderá apresentar justificativaem até cinco dias contados da realização da correição, visita ou vistoria.

Art.28 - A ausência injustificada de estagiários ou de auxiliares do MinistérioPúblico à correição, à vistoria ou à visita constitui infração a deverfuncional, devendo ser comunicada ao Procurador-geral de Justiça.

Art.29 - As inovações instituídas pelo presente Ato não alteram ou suprimemassentamentos já lançados em aferição do desempenho dos membros do MinistérioPúblico.

Art.30 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário, especialmente o Ato Normativo nº 01/99-CGMP.

(Republicadopor necessidade de retificação – DOE de 16/09/2011)

Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão

DiretoriaGeral

Portariasdo Diretor Geral de 23-9-2011

Concedendo,com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio,referentes aos períodos de:

RicardoAntonio Andreucci, RG. 13.445.671-3, 150º Procurador de Justiça da Procuradoriade Justiça Criminal, 17/9/2006 a 15/9/2011; Rodolpho Takeshi Arakaki, RG.29.065.463-4, 1º Promotor de Justiça Subst. da 28ª C. J. (Presidente Venceslau),21/5 a 29/12/2003 e de 6/5/2005 a 23/9/2009; Ruy Pires Galvão Filho, RG.6.336.456, 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 19/9/2006 a 17/9/2011.

Retificaçãodo D.O. de 19-7-2011

NaApostila do Diretor-Geral de 18-7-2011, Lavrada no título de Nomeação deValéria Diez Scarance Fernandes Goulart, RG. 21.755.034-4, alterando seu nomepara Valéria Diez Scarance Fernandes:

Ondese lê: 6º Promotor de Justiça da Capital

Leia-se:62º Promotor de Justiça da Capital.

(Republicadapor necessidade de retificação D.O. de 19-7-2011)

Despachosdo Diretor-Geral de 23-9-2011

Deixode deferir o pedido de impugnação apresentado pelo servidor Vicente CarlosCavallari e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dosservidores lotados no Centro de Engenharia do Ministério Público, referente ao2º semestre de 2010;

Homologoa 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

AllineDelbem, RG. 33.307.747-7; Ariane Kabata, RG. 40.391.246-5; Danilo Cardoso Decco,RG. 43.952.565-2; Elizângela Teodoro de Oliveira, RG. 28.039.884-0; FelipeGomes Salgueiro, RG. 30.953.488-4; Felipe Segura Guimarães Rocha, RG.44.043.270-4; Fabiane Lanfredi Rodrigues, RG. 43.617.525-3; Fernanda GonçalvesBizzarro, RG. 44.088.244-8; Flávio de Brito Lousano, RG. 28.859.396-0; GeorgeUilerson Pantaroto Perez, RG. 40.420.570-7; João Paulo Robortella, RG.28.374.313-X; Luciana de Albuquerque Maranhão Guimarães, RG. 28.975.564-5;Luciana Ross Gobbi, RG. 35.265.150-7; Marcelo Elias Vieira, RG. 34.686.982;Nilson Oliveira de Brito Junior, RG. 26.760.873-1; Paulo Guilherme de Faria,RG. 28.684.242-7; Rafael Kodama, RG. 40.733.026-4; Renato Luis Ferreira, RG.27.917.536-X; Thiago de Paula Oliveira, RG. 34.239.587-7; Thomas Mio Salla, RG.41.124.555-7;

Concedendo,a Juliana de Freitas Levy Manfrin, RG. 29.053.552-9, Promotor de Justiça deDois Córregos, 3 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família,com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo AtoPGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, apartir de 30/8/2011;

Concedendo,com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alteradapelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões deNascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:

20/8/2011,Alfredo Coimbra, RG. 14.634.272, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal doJuri, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30ºSubdistrito – Ibirapuera – São Paulo; 27/8/2011, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz,RG. 12.871.659, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Juri, Oficial deRegistro Civil das Pessoas Naturais – 17º Subdistrito – Bela Vista – São Paulo;

Concedendo,licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93,c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

8/9/2011,2 dias, Amauri Chaves Arfelli, RG. 9.031.196, 2º Promotor de Justiça de Itu;1/9/2011, 30 dias, Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos, RG. 7.102.968, 9ºPromotor de Justiça Cível de Santo Amaro; 13/9/2011, 1 dia, Eloisa VirgiliCanci Franco, RG. 8.937.644, 9º Promotor de Justiça de Família; 3/9/2011, 7dias, Liliana Mercadante Mortari, RG. 13.483.671, 126º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça Criminal; 11/8/2011, 30 dias, Paulo Alvaro ChavesMartins Fontes, RG. 3.367.715, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria deJustiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 8/9/2011, 12 dias,Paulo D’Amico Junior, RG. 18.331.911, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa;12/9/2011, 5 dias, Regina Célia Damasceno, RG. 19.991.180, 1º Promotor de Justiçade São Bernardo do Campo; 12/9/2011, 12 dias, Ricardo Dias Leme, RG. 6.650.327,53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 14/6/2011, 27 dias,Viviani Aparecida de Lima Silvestre, RG. 11.690.047, 1º Promotor de Justiça deOurinhos, ficando retificado o D.O. de 21/7/2011.

Despachodo Diretor-Geral de 23.09.2011

Processonº 12/2011 - CI

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo - CI

Assunto:Contratação de empresa especializada para realização de exame psicotécnico,destinado aos candidatos aprovados na segunda fase do 88º Concurso de Ingressona Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.

1.Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII doartigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea“b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de1993:

1.1.Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº41/2011, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 287/289, naseguinte conformidade: Consesp - Consultoria em Concursos e Pesquisas SociaisLtda., quanto ao item único.

1.2.Nos termos do Item XII - Da Contratação, subitem 2, do edital, a licitantevencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar,Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, Centro, São Paulo, SP, paraassinatura do instrumento contratual, no prazo e condições ali estabelecidos.

Despachodo Diretor-Geral

ATADE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃOPRESENCIAL Nº 049/2010

PROCESSO Nº457/2010 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador,neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor PAULO SÉRGIO PUERTA DOSSANTOS, Procurador de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s)empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s)estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravantedenominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro dePreços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ,de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe,mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA:

DETENTORA

Denominação:HD Importação e Exportação Ltda.

Endereço:Avenida Paraíso, 393, São Caetano do Sul, SP, 09571-200

CNPJ:04.065.781/0003-15

RepresentanteLegal: Senhor CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO

CPF:032.457.418-55

ITEM1

2000(dois mil) estabilizadores eletrônicos de voltagem, marca Ragtech, modelo SideWide Laser 1000VA Trivolt, com as especificações técnicas mínimas indicadas noedital do Pregão nº 049/2010.

PREÇOUNITÁRIO: R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais).

DETENTORA:HD Importação e Exportação Ltda.

CLÁUSULAPRIMEIRA - OBJETO

1.1.Registro de Pre�os para aquisição de estabilizadores.

CLÁUSULASEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1.Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP epor meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

2.2.Os materiais deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contardo 1º (primeiro) dia útil seguinte à data da assinatura do contrato, nos termosdo Edital.

2.3.Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais comoembalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas eprevidenciários.

2.4.Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado naproposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias,contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULATERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1.O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses,contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULAQUARTA - PAGAMENTO

4.1.O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão doTermo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e seráprocessado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do BrasilS/A, nos termos da legislação vigente.

4.2.No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou dedependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazofixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3.Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correçãomonetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como jurosmoratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro ratatempore’ em relação ao atraso verificado.

CLÁUSULAQUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1.A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigaçõespor ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificaçãoexigidas na licitação.

5.2.À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3.A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48(quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4.A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu ContratoSocial.

CLÁUSULASEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1.Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido noedital.

CLÁUSULASÉTIMA - SANÇÕES

7.1.Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstasnas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julhode 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULAOITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos,o Edital do PREGÃO nº 049/2010, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2.A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contrataçõesque deles poderão advir.

CLÁUSULANONA - FORO

9.1.O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata deRegistro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2.Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que,lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

SãoPaulo, 1º de dezembro de 2010.

______________________________________

PAULOSÉRGIO PUERTA DOS SANTOS

Procuradorde Justiça

Diretor-Geral

___________________________________________

CARLOSALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO

HDImportação e Exportação Ltda.

Despachodo Diretor-Geral

QuartoTermo de Aditamento

Processonº 240/06 - Contratonº 001150/07

Locatário –Ministério Público do Estado de São Paulo

Locadores –ENLERICO JÕAO GOSSEN e OLINDA ABDOU ARKIS

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais 12 meses, a partir de 01.09.11.

Despachodo Diretor-Geral

SegundoTermo de Aditamento

Processonº 135/11 - Contrato nº 001694/11

Contratante –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada –FABRICA CIVIL ENGENHARIA DE PROJETOS S/S - EPP

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: A planilha orçamentária, nacondição de Anexo I, passa a fazer parte integrante do contrato. Ficaprorrogado em 10 dias o prazo deexecução dos serviços previstos no item 2.1 da Cláusula 2ª do termo de contratooriginal, e na Cláusula 1ª do seu 1º Termo de Aditamento, perfazendo o total de160 dias e por conseguinte, o prazo de vigência, constante da cláusula 6ª docontrato original, passará a ser de 250 dias. Ficam alteradas as cláusulas 2ª e6ª. O valor do contrato passa a ser de R$ 133.395,00 e o valor da garantia ficacomplementado em R$ 1.200,00

Despachodo Diretor-Geral

PrimeiroTermo de Aditamento

Processonº 362/11 - 2011NE01425

Contratante –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – ENGDTP & MULTIMÍDIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: O prazo de execução dos serviçosfica alterado para até 20 de novembro de 2011.

SUB PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO

DIRETORIA GERAL

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de AGOSTO/2011

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores , que deixaram de ser observadas durante o mês de AGOSTO/2011, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

Entrada de documentos na SAAT/ Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento , sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes .

U.G.E.– 27.01.01 – GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

PROCESSO	CREDOR	VALOR R$	DATA DO VENCIMENTO	DATA � DO PAGAMENTO
037/11	SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE-ITAPIRA	14,92	29/07/11	02/08/11
007/11	ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A	44,17	15/12/10	15/08/11
007/11	ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A	44,17	12/01/11	15/08/11
007/11	ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A	44,97	10/02/11	15/08/11
007/11	ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A	44,28	14/03/11	15/08/11
007/11	ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A	43,38	12/04/11	15/08/11
007/11	ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A	44,13	13/05/11	15/08/11
007/11	ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A	44,44	13/06/11	15/08/11
007/11	ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A	44,10	14/07/11	15/08/11
035/11	SANED - CIA. DE SANEAMENTO DE DIADEMA	472,76	15/08/11	18/08/11
004/11	BANDEIRANTE ENERGIA S/A	42,19	16/08/11	19/08/11
299/11	A.C. BATERY LTDA.	960,30	21/08/11	24/08/11
315/11	ALCAZAR EMPREENDIMENTOS S/S LTDA	1.700,00	12/08/11	31/08/11

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUBPROCURADORIA GERAL DE GESTÃO

DIRETORIA GERAL

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA NO 4º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2011, PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

VALORES EM REAIS

DESPESAS CORRENTES

854.521.740,54

31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

799.116.607,30

319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS

50.654.620,30

319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

629.851.380,46

319013 - OBRIGACOES PATRONAIS

1.192.533,06

319049 - AUXILIO TRANSPORTE

4.010.690,40

319113 - OBRIGACOES PATRONAIS

113.407.383,08

33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

55.405.133,24

339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

651.387,29

339014 - DIARIAS-CIVIL

5.315.104,25

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

1.871.686,06

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

337.196,45

339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

286.119,78

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

7.648.336,27

339037 - SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID

5.332.286,44

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

10.386.934,08

339046 - AUXILIO ALIMENTACAO

6.747.998,46

339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

11.271.650,26

339050 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

3.193.402,04

339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

595.651,44

339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

206.869,22

339139 - OUTROS SERV.DE TERC. PJ-INTRA ORÇAMETARIAS

1.560.511,20

DESPESAS DE CAPITAL

6.135.290,23

44 - INVESTIMENTOS

6.135.290,23

449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES

3.174.966,96

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.960.323,27

TOTAL DA DESPESA

860.657.030,77

TOTAL DO ORÇAMENTO

1.408.974.533,00

% DESPESA X ORÇAMENTO

61,08%

( Jan/Ago/ 2011 - Dados Extraídos do SIAFEM em 26/09/2011)

DiretoriaGeral

ComunicadoDG/MP nº 129, de 22-9-2011

ODIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suasatribuições, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, pertencentes à ÁreaRegional de Campinas, para participarem da Reunião de Trabalho na Área deInformática da Instituição, a realizar-se em 28 de setembro de 2011,quarta-feira, às 13h30min, no auditório do prédio do MinistérioPúblico de Campinas, situado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº,340, Bairro Jardim Santana, CEP: 13088-653, Campinas – SP.

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE AGUAÍ

ErasmoJesuil Baldan, RG nº. 18.073.465-9,

Giselede Carvalho Leitão Perlingeiro, RG nº. 35.922.086-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

FelippeMoreira de Paula Silva, RG nº. MG-7.707.546,

MaraAparecida Rosin, RG nº. 19.701.420,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE AMPARO

DoraciAparecida Faria de Godoi, RG nº. 9.386.359-7,

EstevanTonoli Segatti, RG nº. 28.431.542-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

LiaBeatriz Lemos Rodrigues, RG nº. 37.888.016-0

RobertaHelena dos Santos Madeira, RG nº. 30.538.466

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ATIBAIA

AnaPaula Beltrão Machado, RG nº. 26.297.044-2,

Andréde Freitas Paolinetti Losasso, RG nº. 30.260.748-1,

ElizabethShalders de Oliveira Roxo, RG nº. 29.512.834-3,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

ÁlvaroCristiano Sartori, RG nº. 33.066.917-5,

ElaineCristina da Silva, RG nº. M-8.762.999,

PedroAlexandre Matsu Martins da Silva, RG nº. 43.197.328-3,

ThiagoAlves Figueiredo, RG nº. 34.205.738-8,

GAECODE CAMPINAS

LucileneAparecida Forcin Cazumbá, RG nº. 22.414.685-3,

MilenaGalassi de Moraes, RG nº. 22.637.471-3,

UlyBerbet Porto Tognolo, RG nº. 30.837.033-8,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS

Silvelenade Souza Matias dos Santos, RG nº. 18.265.098,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS (ÁREA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS)

CarolinaMoelas Caetano, RG nº. 35.344.707-9,

ErlaineRamos Américo Pereira, RG nº. 20.068.357-3,

RaquelMaria Braghim Rodrigues, RG nº. 15.164.270-9,

RogérioRoso, RG nº. 20.631.406,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS (ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE)

EduardoMarcondes Riqueza, RG nº. 30.506.584-1,

PatricieMarie Salmoiraghi, RG nº. 27.383.052-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS (ÁREA PROCESSUAL INTERVENIENTE)

MarinoAparecido de Laia Alves, RG nº. 25.282.552-4,

MônicaLuiza Viegas Rodrigues, RG nº. 16.129.004-8,

Roselisde Melo Andrade, RG nº. 12.436.846-3,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS

CleideBarbosa Leão Papa Santos, RG nº. 11.663.012,

ConceiçãoAparecida de Oliveira Moraes, RG nº. 18.760.090-9,

DanielaMaria Martini Naufel, RG nº. 19.371.663,

FillipeMartins de Souza Freitas, RG nº. 35.722.588-0,

IaleSuele Silva dos Anjos, RG nº. 10.135.732-00,

LisianeDavoli Frare Ribeiro, RG nº. 12.395.645,

LucianaMaria Vasconcelos, RG nº. 33.304.749-7,

Michelle Chuffi Vallim , RG nº.32.189.692-0,

OttoEberlin Rodrigues , RG nº. 22.939.859-5,

RafaelOliveira de Araújo , RG nº. 47.070.568-1,

ReginaMaria Moraes Torres, RG nº. 13.758.192-0,

RicardoFelipe Artusi Babler, RG nº. 29.088.025-7,

RicardoGomes Peres Filipin , RG nº. 15.852.593-0,

RicardoRezende Diniz Ramos, RG nº. 25.418.392-X,

RodrigoVicentini de Campos, RG nº. 27.434.970-X,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE VILA MIMOSA DE CAMPINAS

EvelynMoura Virginio, RG nº. 36.128.796-3,

FábioAparecido Gasque, RG nº. 50.353.416-X,

NeideAkemi Yamamoto Gondo, RG nº. 37.833690-3,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE CONCHAL

CamiloCamargo Maganha, RG nº. 26.874.809-3,

CarolinaPires da Cunha de Moura, RG nº. 29.996.161-8,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

CláudioYukeo Hanke, RG nº. 23.156.835-6,

SabrinaFrancheschini Muto, RG nº. 28.047.129-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

UmbertoFrancisco Vieira Marinho, RG nº. M-7.552.728,

FabianaSalmaso de Souza, RG nº. 26.186.646-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Andreade Camargo Andrade Iglesias Seccacci , RG nº. 24.998.936-0,

FabioPauluci Vidal, RG nº. 27.628.057-X,

MariaIzabel Brandão Camara, RG nº. 10.179.230,

MilenaQuarelo Baldini Vitale, RG nº. 23.589.830-2,

RenataPires Macedo Salgado Eschiavano, RG nº. 19.490.053-8,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

DanielAugusto Cavalaro, RG nº. 29.632.783-9

FernandoBarbosa Moraes Longo, RG nº. 22.854.353-8

MarcoAntonio de Oliveira Roberto, RG nº. 43.158.520-9

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ITAPIRA

FlávioAparecido da Silva, RG nº. 17.086.986

PatríciaTaliatelli Barsottini, RG nº. 22.897.633-9

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ITATIBA

GilmaraNatalia Batista dos Santos, RG nº. 44.097.385-5

GustavoSimioni Bernardo, RG nº. 27.088.714-3

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE JAGUARIUNA

AlineMoraes, RG nº. 30.439.159-1

InoreteAparecida Banghi Carneiro , RG nº. 8.200.768-8

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE JARINU

CélioMaeda , RG nº. 12.397.747

LuisAntonio Barros Souza, RG nº. 29.520.605-6

PROMOTORIADE JUSTIÇA CÍVEL DE JUNDIAÍ

RafaelJosé do Carmo Mesquita Torrezin, RG nº. 41.225.117-6

VivianneDrummond Chichorro Soares Lacerda, RG nº. 35.150.370-5

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE JUNDIAÍ

JamesRodeval Tonetti, RG nº. 21.289.901-6

RenatoLuis Ferreira , RG nº. 27.917.536-X

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MOGI-GUAÇU

MariaGlorete Franchin Pinto , RG nº. 16.189.310

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MOGI-MIRIM

CarlosEduardo Pereira, RG nº. 19.251.750

LinnaPaola Bannach, RG nº. 4.169.502-PA

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MONTE MOR

AdrianoFarinelli, RG nº. 26.421.123-6

RogérioXavier Rodrigues, RG nº. 19.946.283

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

CarlosAdriane de Oliveira, RG nº. 29.962.754-8

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

LuizAntônio Rodrigues da Silva, RG nº. 18.834.404

JanainaHelena Sanches Vital, RG nº. 33.747.147-2

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

AndréFernandez Collucci, RG nº. 43.560.770-4

CauêReis Longhi, RG nº. 33.725.725-5

MarcoAntonio Dias Pinheiro, RG nº. 8.630.248

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PEDREIRA

FábioPanini Grandezi, RG nº. 26.487.982-X

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

CristianeArruda, RG nº. 23.906.294-2

HaiderPereira de Camargo, RG nº. 41.087.479-6

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PIRACAIA

EduardoOkiishi, RG nº. 18.111.630

JobertLeonardo Parreiras de Assis, RG nº. M-7.125.321-SSP/MG

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

AndréaToledo Pierre Figueiredo, RG nº. 7.670.006-9

CarlosAlberto Martucci Vallim Balthazar, RG nº. 26.562.554-3

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

RafaelAmâncio Briozo, RG nº. 32.267.159-0

CelsoMaurício Civera , RG nº. 20.285.280

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SOCORRO

IsabelCristina Zanesco Souza Pinto, RG nº. 18.057.799

MônicaAparecida Garcia, RG nº. 33.151.179-4

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SUMARÉ

AnaPaula Ramos de Siqueira, RG nº. 22.943.361-3

LaraPeraro Khouri, RG nº. 35.304.715-6

Thaísde Almeida Smanio, RG nº. 43.502.629-X

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE VALINHOS

DanielaNicolau Cadorin, RG nº. 29.632.783-9

MarceloEduardo Rezende , RG nº. 11.109.501

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Raquelde Castro Mendes Pereira, RG nº. 27.921.144-2

RenatoAlessandro da Silva, RG nº. MG-12.810.105

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

JoãoFranzoni Marques, RG nº. 17.995.358

CesarRodrigo Iotti, RG nº. 22.528.625-7

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE VINHEDO

JúlioRoberto Soares Júnior, RG nº. 32.509.016-6

VanessaTonolli Trigueiros, RG nº. 33.148.677-5

OsPromotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reuniãode Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. Aparecido Malaquias Paes,Diretor de Divisão do MP, F: (19) 3243-1698, ressaltando que será realizada acapacitação para a utilização do SIS MP integrado – Módulo Criminal.

ComunicadoDG/MP nº 130, de 23-9-2011

ODiretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados, pertencentes à ÁreaRegional do Vale do Ribeira, para participarem da Reunião de Trabalho na Áreade Informática da Instituição, a realizar-se em 04 de outubro de 2011,terça-feira, às 13h30min, no Salão do Júri do Fórum de Registro, Rua AlexandreAgenor de Moraes nº 93, Centro - Registro – SP.

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE CANANÉIA

CeresEberlin Rodrigues, RG. nº 19.532.369-5,

MonizzeLotfi, RG. nº 34.348.744-5,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ELDORADO PAULISTA

FabianaRegina Braga, RG. nº 19.231.081-1,

JoaquimEduardo dos Santos, RG. nº 41.017.610-2,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE IGUAPE

LíviaDomingues da Cunha, RG. nº 29.137.239-9,

MaurícioMoreira, RG. nº 10.518.414,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ITARIRI

FranzVinicius Hass Lopes, RG. nº 29.071.849-1,

JoséAntonio dos Santos Neto, RG. nº 32.990.630-6,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

AlexandrinaRibeiro de Assis, RG. nº 33.815.078-X,

EdsonLacorte, RG. nº 42.937.716-2,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

CibeleDioni Teixeira, RG. nº 44.241.328-2,

OnésiaHase Biazzin Perazzo, RG. nº 20.324.194,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MIRACATU

ÁlvaroTavares Junior, RG. nº 45.978.358-0,

SelmaCristina dos Santos, RG. nº 22.683.418-9,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PARIQUERA- AÇÚ

CarlaMota Blank Machado Netto, RG. nº 35.488.456-6,

JoséZózimo Pereira Junior, RG. nº 5.173.073,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE REGISTRO

AleksandroAloísio da Silva, RG. nº 33.771.183-5,

Marcellade Oliveira Costa , RG. nº 3.124.049-6,

SandraRegina Matias Xavier, RG. nº 17.300.593,

GAEMA– NÚCLEO II – VALE DO RIBEIRA

MariaAugusta dos Santos, RG. nº 44.410.241-3,

MônicaAparecida de Campos Vallim Cardoso, RG. nº 29.378.794-3,

SuelenGomes Elias, RG. nº 30.032.531-9.

OsPromotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reuniãode Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. João Carlos Brasil Diegues, Diretorde Divisão, f: (13) 3221-5379/5793, ressaltando que será realizada acapacitação para a utilização do SIS MP Integrado – Módulo Criminal.

ComunicadoDG/MP nº 131, de 23-9-2011

ODIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suasatribuições legais, CONVOCA, a servidora Shirlene Nogueira Cassola, RG.nº 20.413.663-5, Oficial de Promotoria I e Mara Cristina Alves dos Santos, RG.nº 27.067.857-8, Auxiliar de Promotoria I para prestarem em caráter excepcional,no dia 24 de setembro (sábado), a partir das 09h, serviçosextraordinários junto a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo,Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Centrode Recursos Humanos

Portariasda Diretora de 26-9-2011

Concedendo,às Oficiais de Promotoria I, adicionais por tempo de serviço, a que se refere oart. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

24/8/2011,5º adicional, Celis Regina da Rocha Lara, RG. 16.531.796-6, ocupante da funçãode Oficial de Promotoria Chefe; 27/8/2011, 7º adicional, Leida Nazare LadeiraCordeiro, RG. 6.311.017.

Apostilada Diretora de 26-9-2011

Lavradano título de nomeação de Sandra Mara Malaskevicius, RG. 9.445.067, Oficial dePromotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.445.067-5.

Despachoda Diretora de 11-7-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858,Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 92964/11.

Áreade Apoio à 2ª Instância

Despachoda Diretora de 29-7-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Neide de Jocy de Andrade, RG.5.218.185-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 100471/11.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

ComunicadoESMP nº 86/2011 - Setor de Eventos

ODiretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros doMinistério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, aos Estagiários eaos Servidores dessas Instituições, aos Advogados e aos Estudantes de Direito,que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Promotoria deJustiça de Piracicaba promovem palestra sobre o tema “MEDIDAS CAUTELARES NODIREITO PROCESSUAL PENAL - LEI N. 12.403/2011”, conforme programação quesegue:

Data:06 de outubro de 2011 (quinta-feira)

Horário:19h às 21h30

Local: Sede da Promotoria de Justiça de Piracicaba– auditório

Rua Almirante Barroso, nº 491, São Judas

19h-19h15– Abertura

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Diretordo CEAF/ESMP

ENZODE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

2ºPromotor de Justiça de Piracicaba

19h15– 20h15 – Expositor

ANTONIOCARLOS DA PONTE

Procuradorde Justiça Secretário do Conselho Superior do Ministério Público - MPSP

ProfessorUniversitário de Penal e Processo Penal

Livre-Docentepela PUC/SP

20h15– 21h15 – Debatedor

RODRIGOPARES ANDREUCCI

Juizde Direito da 3ª Vara Criminal de Piracicaba

21h15– 21h30 – Perguntas do Público

Público:Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública e seusrespectivos funcionários e estagiários, Advogados e Estudantes de Direito. Osmembros do Ministério Público e da Magistratura terão preferência de vaga.

Inscriçõese Informações: Inscrições gratuitas de23 de setembro a 05 de outubro de 2011, pelo [email protected] , com a funcionária Kellen Cristina S. Sant’ana,informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone,cargo/função.

Vagaslimitadas.

Seráconferido certificado aos que comparecerem ao evento, após 60 dias.

CoordenaçãoGeral

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Procuradorde Justiça

Diretordo CEAF-ESMP

CoordenaçãoLocal do Evento

ENZODE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

Diário Oficial MPSP - 27/09/2011

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