Diário Oficial MPSP - 28/01/2017
Diário Oficial
I - Portarias de 27/01/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Cessando:
nº 378/2017 - a pedido e a partir de 15 de janeiro de 2017, os efeitos da Portaria nº 14346/2015, que designou Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer, as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 19 de dezembro de 2015.
(Pt. nº 11.119/2017)
Designando:
nº 379/2017 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.
nº 380 /2017 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.
Convocando:
nº 381/2017 - Denis Fabio Marsola, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente - Assessor, Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos - Assessor e Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanharem os trabalhos afetos à aplicação da Prova Prática do Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas das Macrorregiões I, II, III, IV e V do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 29 de janeiro de 2017 (domingo), na cidade de São Paulo.
(Pt. nº 11.120/2017)
B - Assessoria
Designando:
nº 282/2017 - Florenci Cassab Milani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 26, 27 e 30 de janeiro de dezembro de 2017.
nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Clodoaldo Batista Maciel
Goiaci Leandro de Azevedo Junior
Jose Carlos Monteiro
Renata Giantomassi Gomes
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2016)
nº 14338/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Clodoaldo Batista Maciel (02 a 16)
Goiaci Leandro de Azevedo Junior (02 a 16)
Jose Carlos Monteiro (02 a 16)
Renata Giantomassi Gomes (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2016)
nº 14895/2016 - Fernanda Peixoto Cassiano, 3º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, nos dias 23, 24 e 26 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/01/2017)
nº 14896/2016 - Fernanda Peixoto Cassiano, 3º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, nos dias 23, 24 e 26 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15173/2016 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 21 a 31 de janeiro de 2017, acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 13 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, de 16 a 20 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/01/2017)
nº 15184/2016 - Flavia Lias Sgobi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15185/2016 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 118º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2017, acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 9 e 10 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2017)
nº 15198/2016 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15200/2016 - Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 16 de janeiro e assumir o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 16 a 20 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/01/2017)
nº 15209/2016 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 25 e 28 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 9 a 13 de janeiro e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 21 a 25 e 28 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15214/2016 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 19 e 21 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 25 de janeiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 9 a 13 de janeiro, e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, dia 17 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/01/2017)
nº 15251/2016 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 26 e 28 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 21 a 26 e 28 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15270/2016 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 26 e 28 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15271/2016 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 15 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15487/2016 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Bauru, de 9 a 23 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/12
nº 197/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Braz Dorival Costa (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2017)
nº 198/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Bruno Orsini Simonetti
Carlos Bruno Gaya da Costa
Claudio Sergio Alves Teixeira
Daniel Henrique Silva Miranda
Danilo Orlando Pugliesi
Fabia Caroline do Nascimento
Fabiola Sucasas Negrao Covas
Jose Guilherme Silva Augusto
Luciana Andre Jordao Dias
Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi
Olavo Evangelista Pezzotti
Orlando Brunetti Barchini e Santos
Paula Garmes Reginato Coube
Raphael Barbosa Braga
Sergio Henrique Marino
Tiago Antonio de Barros Santos
Vinicius Bonesso Guillen
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2017)
nº 199/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Braz Dorival Costa (01 a 15)
Clodoaldo Batista Maciel (01 a 15)
Goiaci Leandro de Azevedo Junior (01 a 15)
Jose Carlos Monteiro (16/02 a 02/03)
Renata Giantomassi Gomes (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2017)
Designando:
nº 001/2017 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Dia 07/01/2017 - Sábado
Tiago de Toledo Rodrigues
Jose Basso Junior
Dia 08/01/2017 - Domingo
Tiago de Toledo Rodrigues
Jose Basso Junior
Dia 14/01/2017 - Sábado
Jose Basso Junior
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Dia 15/01/2017 - Domingo
Jose Basso Junior
Larissa Motta Nunes Liger
Dia 21/01/2017 - Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Ana Paula de Souza
Dia 22/01/2017 - Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Larissa Motta Nunes Liger
Dia 25/01/2017 - Quarta-feira
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
Dia 28/01/2017 - Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Larissa Motta Nunes Liger
Dia 29/01/2017 - Domingo
Larissa Motta Nunes Liger
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
II - ATOS
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 1007/17-PGJ/CGMP, de 27 de janeiro de 2017.
(Protocolado n. 20.243/06-MP)
Altera o Ato Normativo n. 428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências.
O Procurador-Geral e Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;
Considerando a necessidade de aprimoramento das atividades e procedimentos relativos à gestão documental, dado o aumento de acervo de documentação, notadamente em razão da implantação do sistema de processo digital na Justiça do Estado de São Paulo, gerando, como efeito, a manutenção de autos de investigações realizadas pelo Ministério Público (Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, Inquérito Civil e Procedimento de Apuração de Natureza Individual) sempre a cargo do Ministério Público;
Considerando ser imprescindível a adequada gestão dos espaços e dos recursos, com vista à observância da economia e da eficiência;
Considerando a necessidade de aprimoramento no que diz respeito à regulamentação da matéria, com a finalidade de tornar mais claro e acessível o conhecimento a respeito da aludida disciplina, bem como das providências a serem adotadas;
Resolvem editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. O art. 7º, § 2º, do Ato Normativo n. 428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, passa a ter a seguinte redação:
'§ 2º. A Comissão de Avaliação de Documentos somente autorizará a eliminação da série documental 'Procedimento preparatório de Inquérito Civil, Inquérito Civil ou Procedimento de Apuração de Natureza Individual', após a confirmação oficial, pelo respectivo órgão produtor, do efetivo registro no 'SIS MP INTEGRADO', de todos os procedimentos a serem eliminados, com o devido preenchimento dos campos correspondentes e inclusão das peças obrigatórias, nos termos do art. 9º do Ato Normativo n. 665/2010-PGJ/CGMP, de 24 de Novembro de 2010.' (NR)
Art. 2º. O art. 7º, § 3º, do Ato Normativo n. 428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, passa a ter a seguinte redação:
'§ 3º. O encaminhamento de Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Procedimentos de Apuração de Natureza Individual, para o arquivo central ou quaisquer outras dependências fora das unidades geradoras, deverá ser feito mediante aposição de etiqueta padronizada, conforme o Anexo IX deste Ato, indicativa da data a partir da qual poderá ocorrer a eliminação dos documentos, ou, se for o caso, a impossibilidade de eliminação, nos termos deste Ato e da legislação aplicável.' (NR)
Art. 3º. O Ato Normativo n. 428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, passa a vigorar acrescido do art. 20-A, com a seguinte redação:
'Art. 20-A. Os órgãos produtores informarão ao Arquivo Central, em 180 (cento e oitenta) dias, as datas para eliminação dos acervos já encaminhados, notadamente quanto aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil e Procedimentos de Apuração de Natureza Individual.' (NR)
Art. 4º. O Ato Normativo n. 428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, passa a vigorar acrescido do art. 20-B, com a seguinte redação:
'Art. 20-B. Não serão aceitos pelo Arquivo Central, nem arquivados em outras dependências fora das unidades geradoras, documentos, inclusive Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil e Procedimentos de Apuração de Natureza Individual, que não atendam o disposto neste Ato, notadamente o art. 7º, § 3º.' (NR).
São Paulo, 27 de janeiro de 2017
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 27/01/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GDE SÃO PAULO I, II e III
Gabriel Larrea Kalaf, RG 37.651.842-x, transferido da Procuradoria de Justiça Criminal para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (PT 0009351/17);
Sarah Elizabeth Bleck Ruiz, RG 50.176.831-2, transferida do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (PT 0007494/17);
Victoria Almeida e Silva, RG 38.386.172-x, transferida da Promotoria de Justiça de Vila Prudente para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (PT 0008452/17).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Bruno Otávio Hermógenes Pantoni, RG 40.165.497-7, transferido da Promotoria de Justiça de General Salgado para a Promotoria de Justiça de Jales (PT 0008583/17);
Felipe Dias Baptista Peruzzo, RG 33.697.456-5, transferido da Promotoria de Justiça de Novo Horizonte para a Promotoria de Justiça Cível de Catanduva (PT 0007441/17);
Luis Antonio de Sousa, RG 20.719.958-9, transferido da Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto para a Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba (PT 0011013/17).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 27/01/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III
MARIANA PINTON MARTINES, R.G. 484239788, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 23/01/2017 (Pt. nº 9.545/17).
LEONARDO TEIXEIRA LEITE DE BARROS, R.G. 43.655.690-X, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 24/01/2017 (Pt. nº 10.167/17).
VINICIUS GABRIEL DE CAMARGO, R.G. 491510184, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 23/01/2017 (Pt. nº 8.988/17).
WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA, R.G. 573335643, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 23/01/2017 (Pt. nº 8.772/17).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
LUIZIO FELIPE GOMES ROCHA, R.G. 18687041, PJ DE PEDERNEIRAS, a partir de 25/01/2017 (Pt. nº 8.533/17).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
STELLA MARTINS FONTES DE CASTELLO BRANCO, R.G. 506312835, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 20/01/2017 (Pt. nº 8.892/17).
IARA TALITA DA SILVA FERREIRA GODINHO, R.G. 423925799, PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS, a partir de 19/01/2017 (Pt. nº 8.893/17).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
BRUNA JOUKHADAR, R.G. 468876157, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a partir de 09/01/2017 (Pt. nº 10.011/17).
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
LUCIANA GOMES DA SILVA, R.G. 462253624, PJ DE REGISTRO, a partir de 23/01/2017 (Pt. nº 9.084/17).
III - Avisos
Aviso de 09/12/2016
nº 580/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2017.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2017
JANEIRO
Dias 7 e 8: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Francine Pereira Sanches
Dias 14 e 15: Soraia Bicudo Simoes
Flavio Jose da Costa
Dias 21 e 22: Annunziata Alves Iulianello
Mariana Correa Viana
Dia 25: Annunziata Alves Iulianello
Florenci Cassab Milani
Dias 28 e 29: Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Paulo Henrique Castex
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2017
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JANEIRO
Dias 7 e 8: Gustavo dos Santos Montanino
Dias 14 e 15: Camila Bonafini Pereira
Dias 21 e 22: Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira
Dia 25: Adriana Ribeiro Soares De Morais
Dias 28 e 29: Camila Mansour Magalhaes Da Silveira
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/2016)
AVISO DE 16/12/2016
Nº 596/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 9: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 10: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 11: Vinicius Rodrigues França
Dia 12: Vinicius Rodrigues França
Dia 13: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 17: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 20: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 23: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 24: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 25: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 30: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 31: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 9: Maximiliano Rosso
Dia 10: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 11: Simone de Divitiis Perez
Dia 12: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 16: Filipe de Melo Euzebio
Dia 17: Edivon Teixeira Junior
Dia 18: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 19: Edivon Teixeira Junior
Dia 20: Adolfo Cesar de Castro E Assis
Dia 23: Simone de Divitiis Perez
Dia 24: Maximiliano Rosso
Dia 25: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 26: Filipe de Melo Euzebio
Dia 27: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 30: Eduardo Soares Amaral
Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dia 9: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 10: Lilian Fruet
Dia 11: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Marcelo Santos Nunes
Dia 12: Lilian Fruet
Iussara Brandao de Almeida
Dia 13: Roberto Wider Filho
Dia 16: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 17: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dia 18: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 19: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dia 20: Roberto Wider Filho
Dia 23: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 24: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dia 25: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Marcelo Santos Nunes
Dia 26: Alexandre Cid de Andrade
Dia 27: Roberto Wider Filho
Dia 30: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 31: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
Dia 9: Marco Antonio de Souza
Dia 10: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 11: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 12: Luis Roberto Jordao Wakim
Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais
Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 16: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 17: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 18: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 19: Luis Roberto Jordao Wakim
Marco Antonio de Souza
Dia 20: Michelle Bregnoli de Salvo
Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 23: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 24: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 25: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 26: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 27: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 30: Camila Teixeira Pinho
Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Morais
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
Dia 9: Patricia Simoes de Castro
Dia 10: Claudia Eda Bussem
Dia 11: Cassio Murilo Schiavo
Dia 12: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 13: Fabiano Pavan Severiano
Dia 16: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 17: Fabiano Pavan Severiano
Dia 18: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Dia 19: Rodrigo Belline Lopes
Dia 20: Fabiano Pavan Severiano
Dia 23: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 24: Renata França Cevidanes
Dia 25: Sultane Rubez Jeha
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 26: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 27: Ana Carolina Martins
Dia 30: Ana Carolina Martins
Dia 31: Bianca Reis Davila Luchesi Farias
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
Dia 9: Leonardo Liberatti
Dia 10: Yumica Asahara
Dia 11: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 12: Leonardo Liberatti
Dia 13: Daniela Merino Alhadef
Dia 16: Daniel Zulian
Dia 17: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 18: Alexandre Montgomery Wild
Dia 19: Aline Moraes
Dia 20: Veronica Silva de Oliveira
Dia 23: Alexandre Montgomery Wild
Dia 24: Daniel Zulian
Dia 25: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 26: Luis Felipe Delamain Buratto
Dia 27: Andre Perche Lucke
Dia 30: Jandir Moura Torres Neto
Dia 31: Aline Moraes
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
Dia 9: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 12: Leandro Viola
Dia 13: Daniel Jose de Angelis
Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 17: Daniel Jose de Angelis
Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 19: Hamilton Fernando Lisi
Dia 23: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 24: Jose Roberto Marques
Dia 25: Aroldo Costa Filho
Dia 26: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 27: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 30: Naul Luiz Felca
Dia 31: Manoel Jose Berça
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
Dia 9: Marcio Takeshi Nakada
Dia 10: Andre Luis Simoes
Dia 11: Rodrigo Merli Antunes
Dia 12: Fillipe Demetrio Lopes
Dia 13: Rodrigo Merli Antunes
Dia 16: Marcio Takeshi Nakada
Dia 17: Igor Kozlowski
Dia 18: Igor Kozlowski
Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 20: Andre Luis Simoes
Dia 23: Lorena Gentil Ciampone
Dia 24: Igor Kozlowski
Dia 25: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 26: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 27: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 30: Daniela Domingues Hristov
Dia 31: Ana Brasil Rocha Pena
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 9: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 10: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 11: Carla Borges Honorio
Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 13: Frederico Vieira Silverio Da Silva
Dia 16: Clovis de Castro Humes
Dia 17: Carla Borges Honorio
Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 19: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 20: Clovis de Castro Humes
Dia 23: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 24: Leandro Bakowski
Dia 25: Clovis de Castro Humes
Dia 26: Guilherme Castanho Augusto
Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 30: Clovis de Castro Humes
Dia 31: Roberta Maria de Barros Fernandes
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 9: Maria Julia Kaial Cury
Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 11: Guilherme Silva de Deus
Dia 12: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 16: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 17: Maria Julia Kaial Cury
Dia 18: Guilherme Silva de Deus
Dia 19: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Guilherme Silva de Deus
Dia 23: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 24: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 25: Maria Julia Kaial Cury
Dia 26: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 30: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 31: Persio Ricardo Perrella Scarabel
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2016)
Avisos de 13/01/2017
nº 011/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 31 de janeiro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 18/01/2017
nº 17/2017 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 08 (oito) de fevereiro de 2017, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903- PADS nº 04/16
Aviso de 27/01/2017
Nº 019/2017-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, letra X, n.º 2, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 17 de janeiro de 2017, aprovou por unanimidade, o QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público, que com o presente é publicado.
Dentro de 10 (dez) dias da data da publicação deste AVISO, os membros do Ministério Público poderão apresentar ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público as reclamações que tiverem sobre sua posição no Quadro Geral (Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, artigo 36, inciso X).
Aviso de 27/01/2017
nº 025/2017 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), a partir das 9h30 (período integral), no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar - Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:
Dra. Alexandra Facciolli Martins - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba
Dra. Almachia Zwarg Acerbi - 5º Promotor de Justiça de Praia Grande
Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano - 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho
Dra. Flavia Maria Gonçalves - 10º Promotor de Justiça de São Vicente
Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
Dr. Geraldo Márcio Gonçalves Mendes - 2º Promotor de Justiça de Iguape
Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - 24º Promotor de Justiça de Campinas
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana
Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro
Dr. Laerte Fernando Levai - 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Dr. Leandro Henrique Ferreira Leme - 2º Promotor de Justiça de Cajamar
Dr. Luis Fernando Rocha - 3º Promotor de Justiça de Assis
Dr. Luis Henrique Paccagnella - 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida - 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos
Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto - 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga
Dr. Rodrigo Sanches Garcia - 4º Promotor de Justiça de Valinhos
Dr. Sérgio Campanharo - 6º Promotor de Justiça de Assis
Dr. Silvio Martins Barbatto - 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior - Promotor de Justiça de Ilhabela
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE:
Dra. Adriana Nogueira Franco - 3º Promotor de Justiça de Barretos
Dra. Diana Maria Silva Braus - 4º Promotor de Justiça de Birigui
Dr. Fernando de Andrade Martins - 7º Promotor de Justiça de Franca
Dr. Marcos Mendes Lyra - 5º Promotor de Justiça de Barueri
Dra. Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho - 20º Promotor de Justiça de Sorocaba
Dra. Noêmia Damiance Karam - 4º Promotor de Justiça de Lins
Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º Promotor de Justiça de Dracena
Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos - Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí
Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
nº 026/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, CONVIDA os membros do Ministério Público abaixo elencados, integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 91/2016 - PGJ, de 11 de maio de 2016, para realização de estudos e elaboração de propostas visando à racionalização da intervenção do Ministério Público em primeira instância, para participar de reunião de trabalho que se realizará no dia 03 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, no no Auditório Luís Felippe França Ramos, situado à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo - SP.
AVISA, outrossim, que os membros participantes do Grupo de Trabalho ficam autorizados a participar do evento, desde que providenciada sua substituição automática.
Doutores:
Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, 8º Promotor de Justiça de Barueri
Alexandre Cebrian Araujo Reis, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba
André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente
Augusto Eduardo de Souza Rossini, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba
Daury de Paula Júnior, 16º Promotor de Justiça de Santos
Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André
Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal
Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Horival Marques de Freitas Júnior, 3º Promotor de Justiça de Jales
José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri
José Luís Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível
José Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol
Jurandir José dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté
Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru
Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba
Marcelo Duarte Daneluzzi, 29º Promotor de Justiça da Capital
Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes
Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível
Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel, 7º Promotor de Justiça Cível da Capital
Maria Eugenia Vieira de Moraes, 1º Promotor de Justiça de Osasco
Martha de Toledo Machado, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital
Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível
Rodrigo Canellas Dias, 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Vidal Serrano Nunes Júnior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
V - Competência Originária
A - Criminais
Protocolado nº 089.130/2016 - PGJ
Interessado: David Everson Uip (Secretário de Estado da Saúde)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VII- RECUSA DE INTERVENÇÃO
B- CÍVEIS
Protocolado n. 165.165/16
Processo n. 1001994-33.2016.8.26.0116
Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão e 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERESSE DE INCAPAZ. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REMESSA CONHECIDA E PROVIDA.
É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos envolvendo o interesse de incapaz, devendo se manifestar sobre tutela antecipada requerida em seu prol, antes da parte contrária.
Remessa conhecida e provida.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de janeiro de 2017 até 23 de janeiro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000021/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: JUST NAILS ESMALTERIA EIRELI ME - REPRESENTADO
PT 0177746 16 OF 309988 16 PRT2 NF 007178 16 02 000 8 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001231/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS | TELEFONIA |
Parte: PT 0140736/16 MARCIO CIOLFI MPF OF 39037/161340013974/16-77 - REPRESENTANTE
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001266/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | OFERTA E PUBLICIDADE |
Nº MP: 14.0259.0000011/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0006465/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ANDERSON PEREIRA - REPRESENTADO
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO - REPRESENTANTE
ÓTICA VISÃO AMIGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000110/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: TEBAR WTT COMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
VIVIANE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000113/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: PAULO GUIOTOKU IWANO - REPRESENTANTE
SAGEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001657/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: BAITZ E GHIZZI ADVOGADOS - REPRESENTANTE
MERIDIONAL INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000046/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte: ASSYR ALVES CARDOSO - REPRESENTANTE
ERMELINDA MÁXIMO - REPRESENTANTE
OPERADORA VIVO DE TELEFONIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006676/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTADO
AGNAIR TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000076/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000239/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: DIMARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002542/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: ABDF - REPRESENTANTE
MASTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000035/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: N. A. FOMENTO MERCANTIL LTDA. - REPRESENTADO
POLICIA CIVIL - DPPC - CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000289/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: AVERIGUAR TARIFA ECONOMICA MERCURE E IBIS - REPRESENTADO
CAO- PAULA COSTA - REPRESENTANTE
ELITE TURISMO VIAGENS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000644/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte: CAO SAMARA ROSSETTO - REPRESENTANTE
GASTANDOBEM.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000304/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ADRIANA SILVA RENAUT CAVALHEIRO - REPRESENTANTE
CRAL COBRANÇAS E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA - REPRESENTADO
STAR LEX ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000557/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte: JOSE MARIA DEL BEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000227/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | IMÓVEL (EIS) |
Parte: ADRIANO DONIZETI DE CASTRO - REPRESENTANTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
REDONDO GERENCIAMENTO DE OBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001700/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | IMÓVEL (EIS) | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001512/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL SANTA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004717/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: CARREFOUR S.A. - REPRESENTADO
EDMEIA MARQUES VENANCIO - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0000730/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: ALUPET INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - EPP - REPRESENTADO
EMPRESAS QUE UTILIZAM O PET-PCR EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS - REPRESENTADO
SERGIO MENDES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003428/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: AUGUSTO FIORIN - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001565/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |
Parte: LUCIANO SOARES LIMA - INTERESSADO
TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO
VIVO S.A. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0631.0000019/17-6
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000027752017826064600000
Data Ajuizamento: 17/1/2017
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ANDERSON LUIS BUCK SILVA - RÉU
JARDEL DA SILVA ROQUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VINICIUS RIBEIRO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000343/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte: A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LEONARDO CALAZANS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000397/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0007352/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0725.0000404/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: CASA NOSSA SENHORA DA SALETE - REPRESENTADO
PJ DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DO IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000651/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte: SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SMPIR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001095/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001260/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: CENTRO DE ACOLHIDA SANTANA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0712.0001953/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: CASA PADRE PIETRO COMUNIDADE TERAPÊUTICA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000212/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000579/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
LOURIVAL FERREIRA PARGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0001656/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000277/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001388/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Parte: EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO
NILVA COSTA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004072/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: CLÍNICA FEDERALI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001153/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000011/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: COLÉGIO ÊXITO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0306.0000100/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 14.0405.0000095/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA - REPRESENTADO
CELIA DO PRADO - REPRESENTANTE
ODETE PRADO COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000122/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: CELIA DO PRADO - REPRESENTANTE
ODETE PRADO COSTA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0189.0001069/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte: RICARDO GALOTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003278/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001538/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
VALDIR ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002908/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: ANTONIA IGNEZ BARBIERI PINTO - REPRESENTANTE
EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
WALDEMIR PEREIRA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000575/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte: ALAERTE BENEDITO SCMALTZ FREITAS - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LEME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000635/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CASA DOS IDOSOS DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000224/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000875/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte: ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL- AMA III - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
POSTO DE SAUDE DO JARDIM DA CONQUISTA - REPRESENTADO
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM DA CONQUISTA II - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0002317/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
OPTOMETRISTAS ATUANTES EM SBC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002445/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SAO PAULO - 2ª PJ - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000168/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
SHEYLA VIEIRA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000076/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0001061/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: INSTITUTO CÉU VIVA VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000271/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011702/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: EGLE THAVARES - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0256.0003179/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000913/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002230/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO DO JARDIM COLEGINHO - REPRESENTANTE
DUCINEA ESTREANO NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000319/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Nº MP: 14.0368.0000788/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000549/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000043/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001997/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA - DRS IV - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003071/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0255.0000479/12-1
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000094072017826017200000
Data Ajuizamento: 18/1/2017
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: GAECO - SANTOS - INTERESSADO
GAECO - SOROCABA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000199/17-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1000369392017826059700000
Data Ajuizamento: 20/1/2017
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: AGENOR BERNARDES FERREIRA - INTERESSADO
CELSO LUIZ DA SILVA - INTERESSADO
DIONIZIA LESME RAMOS DA SILVA - INTERESSADO
DORACI CLEMENTE PAVAN - INTERESSADO
EUJACIO FRANCISCO TEIXEIRA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JOSE CARLOS DA SILVA - INTERESSADO
LEONILDA PICHININ DE SOUZA - INTERESSADO
MAFALDA DANIEL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
ROSEMARY FERRAZ ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0450.0002228/16-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +1000307752017826060400000
Data Ajuizamento: 20/1/2017
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU
PRO SAÚDE ASSOC.BEN.ASSISTENCIAL SOCIAL E HOSPITALAR PEDRO CAMPOS BRAGA FILHO - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0426.0000205/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |
Parte: MARCOS SERGIO DUARTE (MARQUITO) - REPRESENTADO
MAURO DE FREITAS MAZZITELLI - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0395.0003301/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: EDGAR PINHEIRO DE ARAUJO - REPRESENTADO
FERNANDA ROCHA MARTINS - REPRESENTADO
MICHELLE LINS DIAS - REPRESENTADO
SHANA KRINDGES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0395.0003310/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: EDSON CENTANINI NAVARRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0395.0003571/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte: DAGMAR NARDES DE AGUIAR - REPRESENTADO
ELAINE NARDES DOMINGUES - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO ALFERES - REPRESENTADO
ROMULO BRASIL REBOUÇAS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0252.0000548/16-6
Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/1/2017
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL | CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |
Parte: ALICE FABIANA ALMEIDA E SILVA - RÉU
ANTONIO CARLOS BATISTA - RÉU
CLERIA DINATO - RÉU
EDMILSON HENRIQUE DE ALMEIDA - RÉU
EDSON RINALDO SPIRITO - RÉU
JOÃO AFONSO BUENO DE GODOY - RÉU
JOSÉ LOURENÇO SPIRITO - RÉU
LUIZ PAULO GRACINDO - RÉU
MARCIO ANTONIO PASTORI NICOLETE - RÉU
MARIA CHRISTINA CURY VIEIRA COELHO - RÉU
MARIA GRACIA DE FREITAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON ALEX PARENTE - RÉU
PAULO AFONSO MANGILI - RÉU
SARAH DALILA MAGNANI SILVA - RÉU
SERGIO AUGUSTO ALTIMARI - RÉU
Nº MP: 41.0322.0007189/16-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE LIMEIRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/1/2017
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |
Parte: CLAYTON APARECIDO DA SILVA - RÉU
JOSE GABRIEL DA SILVA SEGUNDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0000127/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: FUNDAÇÃO ROTARIANOS DE SANTOS - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0199.0000186/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: SILENE GIL RODRIGUES ZANETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0002746/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: GILBERTO MENDES SOBRINHO - REPRESENTANTE
RAFAEL RAIMUNDO FERREIRA - REPRESENTADO
SANDRA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000163/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: EDA - ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTADO
EDSON EDMAR PONTIN - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001739/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0252.0000017/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: JOSÉ APARECIDO MELLÃO - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000550/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ANTONI MORAES PINTO NETO - REPRESENTADO
FRANCISCO GLADSTONE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000589/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: JOSÉ MARCO DA SILVA - REPRESENTADO
VANUSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000714/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS SP - REPRESENTADO
DER - DEPERTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO MOLINARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001213/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: FERNANDO DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001782/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte: TATU CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001318/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUIS CARLOS DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO MASSUIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JACI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000942/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
THEREZA DE JESUS DA COSTA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000159/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: EDIFÍCIO COSTA DO MAR - REPRESENTANTE
ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000193/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: DIRLEY LOPES JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000054/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - REPRESENTANTE
VE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000244/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: CONSTRUTORA DIRECIONAL ENGENHARIA - REPRESENTADO
JOSÉ JÚLIO LOPES DE ABREU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000065/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004164/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004673/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000091/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ENGISP CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000066/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: DEINTER 6 - SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ MARINHO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0&55/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: JOSÉ IBRAIM AMADOR - REPRESENTADO
MARCELO PIZARRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000070/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MARIA CRISTINA BORGES DE MENEZES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002029/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: JOSÉ MARTINS CÍCERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000075/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: JOSE LUIZ ROSSINI - REPRESENTANTE
SILVIA ANA DE OLIVEIRA ROSSINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000809/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: JOÃO ABEL ANTUNES POMPEU - REPRESENTANTE
MANOEL JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003728/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CONDOMINIO TRÍADE II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000195/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000196/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013172/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: CRISTO REI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PATRICIA DE MEO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000014/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte: LAERCIO DE OLIVEIRA PAES - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0000539/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SÃO BERNARDO D - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0365.0000069/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: BENEDITO MORAES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000041/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: MPBEER - REPRESENTADO
TIAGO JOSE CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0000377/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE
OLAVO FELIX CINTRA FILHO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0001522/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: A APURAR - CASA DE SAMPA TRAÇO DA UNIÃO - REPRESENTADO
CAO - DANIELA GARBOCI TURCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001720/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: NEUSA JOSÉ NETTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002084/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte: AGNALDO SANCHES RODRIGUES - REPRESENTADO
ANÔNMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002102/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte: - REPRESENTANTE
BAR ARENA VEIGA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002107/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | SEGURANÇA | ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | TRANSPORTE |
Parte: NORONHA & NORONHA COMÉRCIO DE GASES LTDA - EPP - REPRESENTADO
OLAIR RODRIGUES SIMÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003272/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte: - REPRESENTANTE
SANDRA APARECIDA XAVIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000495/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: GALPÃO DE RECICLAGEM - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ PORTUGAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000136/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: VIAÇÃO MIRACATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000373/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ CAVALCANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000397/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |
Parte: CREMILDO RODRIGUES A MOURA - REPRESENTANTE
SECRETERIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000446/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |
Parte: POLO SOCIAL CÍVICO BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000188/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MARIA ALVES DE JESUS - REPRESENTADO
PAULO SOARES DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E ANEXOS DE NOTAS E PROTESTOS DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001612/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: LOTEAMENTO ALTO DOS LAGOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000363/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ISABEL DOS SANTOS BARROS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000710/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: LEONEL ROSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
TEREZINHA DE FÁTIMA FABRICIO ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0004412/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CENTROVIAS - REPRESENTADO
MARCELO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000843/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.357 - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000810/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CONDOMINIO EDIFICIO MANON - REPRESENTADO
MARGARETE ALVES CARNEIRO GUIMARAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001688/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: MÁRCIA REGINA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0001794/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001601/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte: GISLAINE JACOBINO - REPRESENTANTE
JADERSON JOSÉ SPINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
ROAX ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA.EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002802/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: FUMAS - REPRESENTADO
JURANDIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004015/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOCAL - REPRESENTANTE
VIVENDA ASSOCIAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003258/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CARLOS ALBERTO ZOMBALDI OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005965/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: DIRETOR DE DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIARIO DE BAURU - REPRESENTANTE
JOSÉ AMIR NEME MOBAID - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007446/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DANIELE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003523/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ALCINDO FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000611/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MARCIO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0&73/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: CANOA CAIÇARA - REPRESENTADO
PATRICIA MOREIRA SALGADO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0209.0000068/14-1
Vara de Origem: 02A V DE BERTIOGA Número TJ: +1000091522017826007500000
Data Ajuizamento: 23/1/2017
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANTONIO ANASTÁCIO LEITE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULINO IZIDORO JUNIOR - INTERESSADO
VERONICA SIPRIANO DA SILVA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000001/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000377/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000133/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHEIROS TUTELARES DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MUNICIPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO
SECRETARIA EDUCAÇÃO NOVA EUROPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000157/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: RANCHO CARLOS LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000035/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000013/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0001187/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0001188/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0001189/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002341/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SILVIO CASSIO CESAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000003/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000007/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: RESPONSÁVEIS IMÓVEL RUA PRINCIPAL 9,CJ HABITACIONAL RECANTO DOS HUMILDES, PERUS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000009/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHEIRO TUTELAR ROBÉRIO, DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000011/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000012/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHEIRA 'ARLETE' DO LAJEADO - REPRESENTADO
CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO JAÇANÃ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000013/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: MARCELO FERREIRA DE SIQUEIRA, INTEGRANTE DO CT DO BUTANTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000015/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE - REPRESENTADO
VAL NIHAJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000002/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ASSOCIAÇÃO CENTRAL BEM VIVER - REPRESENTADO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTAÇÃO KIDS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000030/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte: CMDCA DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0267.0000241/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0365.0000056/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 14.0228.0000034/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09425/10
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0001241/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA ESTADUAL SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001520/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte: LEONIDAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0001029/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA EMEF CAPITÃO EMÍDIO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000107/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000110/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PONTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000928/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPEÚNA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IPEÚNA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000900/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.000&/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: ELIZABETH RODRIGUES LUCAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000175/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTADO
FRANCO RODRIGUES HAYNEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000188/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: LOJA SITUADA NA RUA SIQUERA BUENO, 1862, LOJA 2 - MOOCA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.00&5/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000346/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CAI TERESA DA VILA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0008603/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS PROJETO GURI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000465/17-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1002061552017826050600000
Data Ajuizamento: 23/1/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ARTHUR EDUARDO ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
MANUELA LOUREDO FREITAS GOUVEIA - INTERESSADO
MATHEUS HENRIQUE CASSIANO ROSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NICOLAS BRAYAN DE OLIVEIRA LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0009754/16-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1002063252017826050600000
Data Ajuizamento: 23/1/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: EDUARDO CAMPOS PURGATO - INTERESSADO
LARA DE CASTRO SILVA TASCHINI - INTERESSADO
LÍVIA VELOSO PEREIRA - INTERESSADO
LUCAS HENRIQUE VELOSO PEREIRA - INTERESSADO
MANUELA SANTOS MACHADO - INTERESSADO
MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PIETRO LUIZ DA SILVA - INTERESSADO
TAMIRES SUELLEN CASSIANO - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000492/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO - OSCIP, EVALDO PEREIRA DE CARVA - REPRESENTANTE
EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUA E ENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000161/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: SERGIO MASSUKITSI YAMANIHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000165/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: AGROPECUÁRIA BOA VISTA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0004462/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0230.0000033/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: DOROTEA NASCIMENTO PEREIRA - REPRESENTADO
JOVELINO CASTRO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000032/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ANA APARECIDA PAVIOTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001720/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CRISTIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000057/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
AGRICOLA CANAVIEIRA GUARESCHI & OLIVEIRA LTDA - REPRESENTADO
COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000062/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001693/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ADALBERTO LUIZ DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
LEONI MARCIERO SCHEVANI - REPRESENTANTE
OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0002062/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CTL ENGENHARIA - REPRESENTADO
EDENILDA RODRIGUES DO PATROCINIO ROSENDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0002223/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: CIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
ROBERTO CARMANEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000032/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: NOVA AMÉRICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001550/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: ANTONIO ROBERTO FORSETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001781/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte: MILTON APARECIDO DEZAJACOMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000730/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: DAVI GONÇALVES - REPRESENTADO
WALDINEI ANTONIO DE MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0001146/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte: PATRÍCIA MARIA CHIARELLI DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000801/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: LUIS ANTONIO DE ABREU - REPRESENTADO
VERA LUCIA FAVARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000063/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSE LINO DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000070/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSE LEITE MARCONDES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0397.0000036/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSE CARROMEU FILHO - REPRESENTADO
NEUZA MARIA PINTO CARROMEU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000232/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: COOPERATIVA NOVO TEMPO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DE SOUZA BONATTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000128/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: VERA LÚCIA PIZZO DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000129/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: GALDINO EBERLEIN DE OLIVEIRA FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000562/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000010/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BAR PONTO DE ENCONTRO - REPRESENTADO
GABRIEL CAPUTO E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000586/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
PALLETS MARTINS COM. IND. SERV. EIRELI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000674/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
PEDRO ALVES CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000760/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000785/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000786/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ROBER SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0605.0000025/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FLORIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000004/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: MARCOS ANTONIO DE ASSIS FILHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000378/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004646/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: ANTONIO PEDRO MARTINS - REPRESENTADO
CONSELHO DE GESTÃO DA SERRRA DO JAPI - REPRESENTANTE
GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000488/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANTONIO MARTINS FURTADO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000018/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000002/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001474/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: BADIA ENDRAUS RAHAL - REPRESENTANTE
DAISY WAJNBERG - REPRESENTANTE
ERICK LOURENÇO BAPTISTA DA SILVA - REPRESENTADO
GISELI BERNARDINO - REPRESENTADO
LEANDRO BARROS DE LUCENA - REPRESENTADO
LUCIDALVA DE JESUS PINHEIRINHO - REPRESENTADO
MARCELO ALVES MORAES - REPRESENTADO
PAULO MATARAZZO SUPLICY - REPRESENTANTE
RICARDO ANTONIO RAHAL - REPRESENTANTE
SEMASA - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBINETAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005688/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000236/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CONSTRUÇÕES COMPLANO LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0009944/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: ANDRÉ FERNANDES PEREIRA - REPRESENTANTE
FRIGORÍFICO JBS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000567/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ARIEL FERNANDO DA SILVA FELIS - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000147/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: LUCAS CORTEZ MENEZES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000148/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ALCIONE REGIS MARCELINO SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000149/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: DEVANIR PIZZO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000150/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: DONIZETE ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000151/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RENATO MARCELINO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000152/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: EURIPEDES RICARDO SILVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000153/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: EURIPEDES DE ARAUJO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000154/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000155/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RENATO SOUZA CAPEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.00&0/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: MARCELO PROCÓPIO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.00&1/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: AMARILDO OLIVEIRA DE SANTANTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000302/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000002/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008363/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: JOSÉ CARLOS C. CONTINI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011543/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: LUCIANA RESENDE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011934/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: PROTETORA ANIMAIS - INTERESSADO
Nº MP: 14.1144.0000021/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: IVETE MARIA CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0000384/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000387/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
TERRA BRASIL COMÉRCIO DE ADUBOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000162/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0001325/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003107/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0005415/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: FRANCISCO DENIS ALVES FLOR - REPRESENTADO
SONIA ODETE FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000476/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: FLAVIO MIGUEL RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001034/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte: MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA BOA VISTA - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO CIPOLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000463/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CONSTRUTORA MOURA LEITE - REPRESENTADO
WANDERLEY CACCIOLARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001364/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001580/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: MARCELO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0291.0000151/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000375/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FAUNA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
OCEAN FISH LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001675/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0298.0000280/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARCELO HENRIQUE COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000302/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001937/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: POUSADA MAEDA DE ITU LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001734/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000253/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001513/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: MORADORES DA AVENIDA BELINO BRANCALION - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000817/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0345.0000099/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A - REPRESENTADO
JANYR ANTONIO MIQUELUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000729/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: GILBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001561/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: CENTRAL ENÉRGÉTICA SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000425/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: TERRITÓRIO MUSIC BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000398/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: RENTANK PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000646/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: MARIVALDA COELHO - REPRESENTANTE
MND CONSTRUÇÕES SUBTERRÂNEAS MÉTODO NÃO DESTRUTIVO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000709/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: AFONSO DE ALMEIDA CORREA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000945/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: EDUARDO SALERA NETO - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
LOURDES PEREIRA GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000643/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: VIVIANE PEDRANGELO DA SILVA BONIFACIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000277/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: COMANDANTE DO 1º. PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000027/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VÂNIA MILEO TAVARES PAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000207/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CRISTIELE FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000259/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ASSOCIAÇÃO UBATUBA DE SURF - REPRESENTANTE
ODAIR DAMASIO DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.00&3/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CRISTIANE ROSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000138/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANDRÉ RAYMUNDO RUGGERI RÉ - REPRESENTADO
BRUNO RÉ - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO
JOSÉ RAIMUNDO RÉ - REPRESENTADO
LAÍS RUGGERI RÉ - REPRESENTADO
LEILA MARIA RUGGERI RÉ GOYA - REPRESENTADO
LINA RÉ - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA RUGGERI RÉ GUIMARÃES - REPRESENTADO
ORLANDO RÉ - REPRESENTADO
SALVADOR RÉ FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000231/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CAIAPO AGROPECUARIA LTDA - REPRESENTADO
ELOISA MAGRI REBELLO WADT - REPRESENTADO
FRANCISCO RUFINO PEREIRA - REPRESENTADO
LUIZ GUILHERME REBELLO WADT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000620/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 1° PELOTÃO POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001093/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: IGREJA CASA DE ORAÇÃO MINISTÉRIO BRASIL NOVO - REPRESENTADO
REGNIER FERNANDES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001792/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: CLÓVIS LIMA - REPRESENTANTE
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004658/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO
TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006005/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: EDSON CECCHETI SALGUEIRO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003151/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: SABESP - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000041/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ASSIS - REPRESENTANTE
GERALDO FLORY - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000162/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000159/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16071/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: CENTRO AUTOMOTIVO BP LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000161/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16072/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
POSTO OKAPI LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000142/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16456/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: AUTO POSTO ASA DELTA LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000152/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16462/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: AUTO POSTO PRAIA DA FLECHEIRA LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000156/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16464/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: AUTO POSTO ROTA DO SOL LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000160/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16466/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: FAEDDE AUTO POSTO CARAGUÁ LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000117/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19775/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: MUNICÍPIO DE REGISTRO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000161/16-2
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: +1000082372017826012500000
Data Ajuizamento: 19/1/2017
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: CETESB - DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
GIANCARLO DE SIMONI SODERINI FERRACCIU - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VILLAGGIO DE SIMONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0232.0000729/16-3
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: +1000067682017826012500000
Data Ajuizamento: 18/1/2017
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CETESB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TLMIX CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0232.0000730/16-6
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: +1000068532017826012500000
Data Ajuizamento: 18/1/2017
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: CISAN INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA - RÉU
DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CETESB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0309.0001055/15-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE JACAREÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/1/2017
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
SIMONE SOUZA DA SILVA DORICO - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000001/17-2
Vara de Origem: 02A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: +1000055142017826030000000
Data Ajuizamento: 17/1/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARILIZA BARRILARI FONTES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PALMEIRINDO FONTES FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0716.0004530/16-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: +1000481882017826034400000
Data Ajuizamento: 20/1/2017
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ELIEZER PIAI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Nº MP: 41.0732.0000044/14-1
Vara de Origem: 03A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ: +1000105022017826053900000
Data Ajuizamento: 20/1/2017
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - RÉU
Nº MP: 41.1092.0001081/16-0
Vara de Origem: 02A V CRIM DE RIBEIRÃO PIRES Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/1/2017
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MORADORES DA TRAVESSA BÁRBARA, RUA COMENDADOR JOÃO UGLIENGO, E OUTRAS - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - RÉU
VILMA AMARO - INVESTIGADO
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de dezembro de 2016 até 12 de dezembro de 2016) CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
(...)
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0450.0002957/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADAIR JOSÉ RITA - REPRESENTADO
PAT VIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLADOS LTDA. ME - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 15/12/2016
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000466/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 12ª PJ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003232/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FABIO SANTOS SAMPAIO JUNIOR - REPRESENTADO
MARCELO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000038/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000184/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GUILHERME FERREIRA SOARES - REPRESENTADO
TECNOAGUA COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000471/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTANTE
IVANILDE DELLA ROVERI RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000119/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
DAKFILM COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000022/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ANDREA VALENTINA ROQUE - ME - REPRESENTADO
ANGELA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO
COMANDANTE DO PRIMEIRO GRUPAMENTO DE POLICIA MILITAR DE BORBOREMA-SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000091/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICIPALIDADE DE CÁSSIA DOS COQUEIROS. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000180/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0000116/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ROBERTO MINCHILLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000117/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001382/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
MARCUS VÍNICIUS MOUSE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000039/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000014/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO
RAFAEL JUSTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000014/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ONIVALDO BATISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000547/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ CARLOS MASSONI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - JALES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001109/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSÉ ROBERTO MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001137/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSÉ ROBERTO MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000038/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MIGLIORI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000441/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MERCHIADES TONIOLO JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000035/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000037/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000019/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
CRISTIANO FLORENCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000421/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AMANDA LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RAUL DORIA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000768/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLÍNICA VETERINÁRIA ESTIMAKÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000083/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000047/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: FRANCISCO PEDROZO - INVESTIGADO
RENATO GOMES - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0315.0002163/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0001340/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0006472/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SINDSEL - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000697/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000700/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000067/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0&95/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO DO RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTADO
BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE OURINHOS - REPRESENTANTE
DOUGLAS CRISTONI - REPRESENTADO
LUANDER GABRIEL DA SILVA - REPRESENTADO
RAFAEL MORALEZ - REPRESENTADO
SANDRO ELIAS PEDRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000048/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0001101/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
ROSA AMELIA CAPISTRANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000137/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GAECO BAURU - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000187/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000067/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000050/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA VILA VERDE LTDA. - REPRESENTADO
MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003000/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JANAINA BALLARIS - REPRESENTANTE
REINALDO MOREIRA BRUNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001495/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0403.0000743/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: APROCAR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RANCHARIA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE RANCHARIA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RANCHARIA-SP - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNIC. E ATIV. CULTURAIS E COMUNITÁRIAS DE RANCHARIA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO PRÓ-RANCHARIENSE DE APOIO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE - APRATA - REPRESENTANTE
CASA DE PROTEÇÃO INTEGRAL AO ADULTO DE RANCHARIA - REPRESENTANTE
CRECHE BERÇÁRIO ESPÍRITA DE RANCHARIA AMÉLIA TEIXEIRA LINS - REPRESENTANTE
DISPENSÁRIO SANTO ANTÔNIO - REPRESENTANTE
LAR FRANCISCO FRANCO - 'CASA DAS MENINAS' - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
REDE DE COMBATE AO CÂNCER DE RANCHARIA - RCCR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0413.0000006/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: BENEDITO RAFAEL DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001294/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006482/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LAESSIO SANTANA DA COSTA - REPRESENTANTE
MARCELO DA COSTA SILVEIRA - REPRESENTADO
PRODESAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006503/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ANDRADE BARROS LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000108/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003332/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000070/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALDO SILVEIRA FALCO PUBLICIDADE - REPRESENTADO
EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000110/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS WILSON CAPORRINO - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000029/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000195/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000025/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FERNANDO HADDAD - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000027/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000035/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE - REPRESENTADO
MATEUS FRANCISCO PRADO (ENCAMINHADO PELO GEDUC) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000036/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAIO CAMILLO - REPRESENTANTE
EMPRESA MANUFATURA DE IDEIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000164/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEXANDRE DE SORDI - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000434/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BROOKLIN VELHO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PANAMBY - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO PRESERVA SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA AVEIRO INCORPORAÇÕES S/A - REPRESENTADO
CONSTRUTORA JHSF - REPRESENTADO
MOVIMENTO AMIGOS DO REAL PARQUE - REPRESENTANTE
MOVIMENTO DE MORADORES DA RUA JOSE HORÁCIO MEIRELES TEIXEIRA - REPRESENTANTE
MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - REPRESENTADO
SOS PANAMBY - REPRESENTANTE
VEREADOR AURÉLIO NOMURA (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000465/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL PADRE GIORGIO GAGLIANI CAPUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000802/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO LAR CRIANÇA FELIZ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000871/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - REPRESENTADO
MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - EIRELI EPP - REPRESENTADO
SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA - EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000898/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: HOSPITAL IPIRANGA UGA II - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000900/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0001004/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA - EPP - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SUNNY ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001030/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO
RICARDO JOSE SALIM - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SIDNEI ABDALLA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE
UNIHEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003260/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0003322/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FERNANDA CESTARO PRADO CORTEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003870/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007119/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO DOS REIS LOPES MELLO - REPRESENTANTE
COZINHA PILOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007122/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO ALVES MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000109/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: 282ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
DANIELA DE CASSIA SANTOS BRITO - REPRESENTADO
VICENTE DE PAULA PRISCO DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002894/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ZANINI SJCAMPOS LTDA - REPRESENTADO
DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004287/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: SHAKESPEARE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007042/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007658/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007768/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE FRAN - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000368/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: VEREADOR SEBASTIÃO BASTISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000369/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000370/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000371/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MONTMAX MONTAGENS INDUATRIAIS EIRELI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004260/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCELO FABIANO ANDRÉ - REPRESENTANTE
RENAN VINICIUS MEYER - REPRESENTANTE
UNICAMP - COLÉGIO TÉCNICO DE LIMEIRA - COTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008691/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BIANCA FERREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010645/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INTELECTO CONTACT CENTER LTDA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0000042/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: - REPRESENTANTE
- REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0&23/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: LUIZ AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE
ORLANDO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0320.0000217/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0003555/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ANTÔNIO CARREIRA OURINHOS ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0384.0001190/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTANTE
HELIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0400.0000038/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0455.0000003/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0455.0000004/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0001026/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: APM DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MIGUEL ROQUE - REPRESENTADO
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA ZANGRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0000357/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ESPERANÇA MAGNA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0720.0000484/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO
MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0015040/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000150/10-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ORLANDO MORANDO JUNIOR - REPRESENTADO
PONTO BOM PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001465/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000684/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS AMÉRICO BARBOSA DA ROCHA - REPRESENTADO
GEORGE ROQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001318/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
CND - BR - REPRESENTANTE
WANDERLEY SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001420/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CINTIA DIAS FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000449/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARNALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000453/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARNALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
SIMONE FEHER BELLUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000801/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000022/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000014/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO
RAFAEL JUSTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000533/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: A. M. KHALIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EPP - REPRESENTADO
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000015/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DIONISIO PEREIRA VASCONCELOS - REPRESENTADO
HUMBERTO MERLIN ZAGO - REPRESENTADO
LUCIANA BATISTA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000098/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JORGE LUIZ SOUZA PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000243/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
FABIANO GOMES BORTOLETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000299/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
CENTERFORT AUTO POSTO RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PETROÍGA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000711/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000870/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000875/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000928/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LEANDRO SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000612/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0304.0000150/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001494/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSE CARLOS HORI - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001591/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000257/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000520/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
ELIZA DIAS GOMES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001365/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0334.0002552/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FRANCISCO INÁCIO PEREIRA RITO - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0003293/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0335.0000017/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: JULIANO MENDONÇA JORGE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000101/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0335.0000973/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
FORVM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000037/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000041/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000053/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARY AUGUSTO REIS MACEDO - REPRESENTADO
BENEDITO JOSE DO COUTO - REPRESENTADO
CINOE DUZO - REPRESENTADO
DANIEL GASPARINI DOS SANTOS - REPRESENTADO
DAYANE AMARO COSTA - REPRESENTADO
JOAO ANTONIO PIRES GONÇALVES - REPRESENTADO
JORGE SETOGUCHI - REPRESENTADO
LAERCIO ROCHA PIRES - REPRESENTADO
LEONARDO DAVID ZANIBONI - REPRESENTADO
LUIS ROBERTO TAVARES - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO GUARNIERI - REPRESENTADO
LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTADO
MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO - REPRESENTADO
MARCOS BENTO ALVES DE GODOY - REPRESENTADO
MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS - REPRESENTADO
OBERDAN QUAGLIO ALVES - REPRESENTANTE
OSVALDO APARECIDO QUAGLIO - REPRESENTADO
WALDEMAR MARCÚRIO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000308/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO SOARES DE LIMA - REPRESENTADO
RONALDO AUGUSTO MAGUETAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000279/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ LUIS DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000300/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCELO QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000226/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DOESTE - REPRESENTADO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 'HELENA SECOTTI ARCHANJO - CURSOS- ME' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000683/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000165/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000563/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000581/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000598/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO
WALDIR LUIZ LAMBERTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0001483/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO
OLIVEIRA MATIAS ADVOCACIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000001/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
ROSIMEIRE NASCIMENTO SENA ZACARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000224/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MAURO FRANCISCO DE TOLEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0390.0000001/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO
MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO
NELSON FRUTOSO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
PUBLICAR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000214/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000105/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLAUDIO G.TEIXEIRA - REPRESENTANTE
MARCIO G. TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001781/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002803/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO
JANAINA BALLARIS SILVA - REPRESENTANTE
JANAINA SHIRAISHI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0006145/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: PERMISSIONÁRIOS DAS FEIRAS DE ARTESANATO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000151/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARLAN DE MELO - REPRESENTANTE
SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000453/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ASTEC ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0401.0000118/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AILTON DE FREITAS FRANCISCO - REPRESENTANTE
WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000656/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MAURICIO BOSCHI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE AMERICANA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000350/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004679/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001288/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DE QUADRA - REPRESENTADO
PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000226/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BENEDITO TADEU FÁVERO - REPRESENTADO
ONG PALMAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000240/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO
ZELLUS SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000187/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MESSIAS ARAÚJO LIMA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000077/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO LOPES ROCHA - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HOELE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000088/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MAURO RAMON - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000090/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTANTE
CPOS- COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇO - REPRESENTADO
LTA RH INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000156/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LAÉRCIO ELOI - REPRESENTANTE
PAULO SILVIO FERREIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000232/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EMPRESA BIOMÉDICA DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000258/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
TICKET SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000304/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DIGIMASTER SERVIÇOS E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA - ME - REPRESENTANTE
INOVARE TECNOLOGIA LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000343/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: APOIO TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO-ENCAMINHADO PELO PGJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000346/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUZIA DA SILVA PINTO E OUTROS (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000436/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
TRIEFE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000476/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: THIAGO SOUZA SILVEIRA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000520/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - INSTITUTO ADOLFO LUZ - REPRESENTADO
VIDA SERV SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000563/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000586/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000660/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FUNCIONÁRIO DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000682/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUSTAFÁ ALI MUSTAFÁ OU MUSTAFÁ ABDALLAH MUSTAFÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SALVATTA OU SALVATTI ENGENHARIA LETDA. - REPRESENTADO
VALDECIR GALVANI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000684/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEXANDER HUMBERTO ROSA (SÓCIO) - REPRESENTADO
AMBICON CONSTRUTORA LTDA. - ME - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO (DEPUTADO ESTADUAL) - REPRESENTANTE
FELIPE ALÍBIO DOS SANTOS SOPRAN (SÓCIO) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000754/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOÃO CARLOS RENOFIO HOPPE (DIRETOR DO CIPOA) - REPRESENTADO
JOSÉ ARIOVALDO RODRIGUES - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE SELBMANN SAMPAIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA - REPRESENTADO
TURIN COMÉRCIO E ENTREPOSTO DE CARNES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000873/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000922/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
MAURICIO ALVES DE MATOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001015/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RODNEI COSTA DO ESPÍRITO SANTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000173/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
VITOR LIPPI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003596/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO CARLOS SILVANO - REPRESENTADO
RENATO GIANOLLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000747/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GABRIEL DE SOUZA ROSSETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002333/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004883/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTANTE
JAIRO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004886/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTANTE
NÉZIO GOMIDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000519/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CONSTROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0&47/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002961/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007226/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADAILTON CESAR MENOSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006842/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SEBASTIAO MANOEL ANANIAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000492/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0247.0003495/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0332.0000359/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: STUANI E TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0405.0001638/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004314/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EVERTON U.A.SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004369/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
RENATA - REPRESENTANTE
THIAGO RIBEIRO - REPRESENTANTE
VANESSA DANDOLO MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000252/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JESSICA MENEZES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000710/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANISIO DE JESUS CORTEZ - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
GILSON MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004982/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: KEILLA MARA YAMAMOTO - REPRESENTANTE
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - SJC - REPRESENTADO
SÍBILA FLORIANO LANDIM - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0188.0000257/12-7
Vara de Origem: 01A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: +1002877142016826004000000
Data Ajuizamento: 18/1/2017
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
JOSÉ BALTAZAR CARVALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI - RÉU
Nº MP: 41.0223.0000372/16-2
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/1/2017
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - RÉU
Nº MP: 41.0395.00&8/17-8
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1000700902017826047700000
Data Ajuizamento: 23/1/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: GENIVALDO FERREIRA DE MACEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0451.0002118/13-3
Vara de Origem: 02A VARA CIV DE SUZANO Número TJ: +1000234972017826060600000
Data Ajuizamento: 19/1/2017
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: LUCIA DOS SANTOS MONTIBELLER - RÉU
MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ SUZANO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SUZANO - RÉU
PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0678.0000156/17-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1000412862017826062500000
Data Ajuizamento: 18/1/2017
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU
Nº MP: 41.0710.0000801/11-0
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE DIADEMA Número TJ: +1015211082016826016100000
Data Ajuizamento: 19/1/2017
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ADELAIDE MARIA BEZERRA MAIA MORAES - RÉU
INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL SOCIAL - RÉU
JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA - RÉU
JOSE DE FILIPPI JUNIOR - RÉU
MARIO WILSON PEDREIRA REALI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0718.0002300/15-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1000442482017826013200000
Data Ajuizamento: 20/1/2017
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PINDORAMA - RÉU
NELSON TRABUCO - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de janeiro de 2017 até 16 de janeiro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
(...)
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
(...)
Nº MP: 14.0469.0000009/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAROLINA VITTI DOMINGUES - REPRESENTADO
EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO
GERALDO APARECIDO DE FREITAS - REPRESENTADO
GYANE APARECIDA POVOA - REPRESENTADO
JOSÉ FELIPE GATURA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO RANIERO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
VINÍCIUS ROCHA CAMARGO - REPRESENTADO
WALDIR LUIZ DE LIMA - REPRESENTADO
Leia-se:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de janeiro de 2017 até 16 de janeiro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
(...)
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
(...)
Nº MP: 14.0469.0000009/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAROLINA VITTI DOMINGUES - REPRESENTADO
EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO
GERALDO APARECIDO DE FREITAS - REPRESENTADO
GYANE APARECIDA POVOA - REPRESENTADO
JOSÉ FELIPE DE MARQUES GUATURA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO RANIERO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
VINÍCIUS ROCHA CAMARGO - REPRESENTADO
WALDIR LUIZ DE LIMA - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de retificação - DOE de 19/01/17
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
Os Drs.:
CLÓVIS GONÇALVES DE OLIVEIRA, 1º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) e
PAULO EDUARDO DOS SANTOS, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal (Entrância Final).
(Pt. nº 10.169/17)
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
a) Feitos de final 7 e 8;
b) Atendimento ao público.
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)
Aviso nº 010/17 - CSMP, de 27/01/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 31/01/2017, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Pt. nº. 164.269/15 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento de membro do Ministério Público. (ad referendum).
2. Pt. nº. 4090/17 - Nº MP 14.0300.0002203/2015-2 - Interessado: 1º PJ de Itaquaquecetuba. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal do Trabalho. (Relator: Dr. Christino).
3. Pt. nº. 171736/16 - Nº. MP 66.0204.0001214/2016-2 - Interessado: 1º PJ de Barra Bonita. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Vidal).4. Pt. nº. 161.029/16 - Interessado: Carlos Alberto Melluso Júnior, 2º PJ de Américo Brasiliense. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator: Dr. Sirvinskas).
5. Pt. nº. 138.786/16 - Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior, 26º Procurador de Justiça Cível. Assunto: Ciência da conclusão das atividades e do Relatório de Atividades no Master Programme of the LLM Programme on Legal Theory, na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt AM Main, em conjunto com a European Academy of Legal Theory, em Frankfurt, na Alemanha, cujo afastamento já foi autorizado por este órgão. (Relator: Dr. Sirvinskas)
6. Pt. nº. 87.964/16 - Interessado: Dr. Gabriel Marson Junqueira, 3º PJ de Mococa. Assunto: Ciência do Relatório Trimestral das Atividades no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade de Coimbra, em Portugal, cujo afastamento já foi autorizado por este órgão. (Relator: Dr. Vidal)
7. Pt. nº. 128.259/16 - Interessada: Dra. Silvia Chakian de Toledo Santos, 74ª Promotora de Justiça da Capital, Assessora do CEAF/ESMP. Assunto: Ciência do Relatório Final e da comprovação de freqüência e aproveitamento no Curso Diritto Penale e Violenza Domestica: I Reati di Genere e Gli Abusi All´infanzia. (Relator: Dr. Sirvinskas)
8. Pt. nº. 3766/17 - Interessada: Dra. Eliana Passarelli, 111º Procuradora de Justiça Criminal. Assunto: Ciência a este órgão de cópia do Protocolo nº. WPRO 16.00723201-8, de 24/11/16 e do Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, no processo digital - Recurso em Sentido Estrito nº. 0005599-11.2015.8.26.0319, enviado ao ESAJ.
VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
386 protocolados publicados em 24.01.17
DISTRIBUIÇÕES:
647 protocolados distribuídos até 27.01.17
VII. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº. 4698/17 - Of. nº. 77/2017, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 9º PJ de Osasco, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 421/2015.
2. Pt. nº. 4702/17 - Of. nº. 12/2017, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 9º PJ de Osasco, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 198/2013.
3. Pt. nº. 6413/17 - Of. nº. 22/17, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando o Relatório Mensal de Atividades da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, relativo ao mês de dezembro de 2016.
4. Pt. nº. 6616/17 - Of. nº. 2649/16, enviado pela Dra. Renata Brandão Lazzarini, 4º PJ de Avaré, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 50/07.
5. Pt. nº. 6617/17 - Of. nº. 001/17, enviado pelo Dr. Rafael Fernandes Viana, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0374.0000030/2009-8.
6. Pt. nº. 7010/17 - Of. nº 748/16, enviado pela Dra. Waleska Bueno Sanches Buratto, 1ª PJ de Pedreira, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº.14.0372.0000492/2014-9.
7. Pt. nº. 7024/17 - Of. nº. 289/16, enviado pelo Dr. Pedro Eugênio Frederico, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária Mensal da Procuradoria de Justiça Cível, relativa ao mês de dezembro de 2016.
8. Pt. nº. 7221/17 - Of. nº. 14/2017, enviado pelo Dr Sergio Claro Buonamici, 3º PJ do Patrimônio Público e Social de Americana, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 1000095-63.2017.8.26.0019, em conformidade com decisão proferida por este órgão no IC nº. 14.0187.0001477/2015-1.
9. Pt. nº. 6962/17 - Of. nº. 94/17, enviado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, PJ em exercício na PJ da Infância e Juventude da Capital, encaminhando cópias do procedimento nº. 14.0522.0000117/2011-7 e comunicando sua remessa ao arquivo.
10. Pt. nº. 7308/17 - Of. nº. 05/17, enviado pelo Dr. Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º PJ de Fernandópolis, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0264.0001210/2015-1.
11. Pt. nº. 7336/17 - Of. nº. 610/16, enviado pelo Dr. Christiano A. Corrales de Andrade, 2ª PJ Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0002049/2016.
12. Pt. nº. 7925/17 - Of. nº. 167/16, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da Ata da 123ª Reunião Ordinária da Procuradoria, relativa ao mês de novembro de 2016.
13. Pt. nº. 7938/17 - Of. nº. 04/17, enviado pelo Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da Ata da 123ª Reunião Ordinária da Procuradoria, relativa ao mês de novembro de 2016.
14. Pt. nº. 7326/17 - Of. nº. 1071/16, enviado pela Dra. Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3ª PJ de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0378.00&3/2013.
15. Pt. nº. 7947/17 - Of. nº. 002/17, enviado pelo Dr. Ezequiel Vieira da Silva, Promotor de Justiça Substituto, comunicando a propositura de Ação de Execução de Obrigação de Fazer, em vista do descumprimento de TAC firmado no IC nº. 14.0275.0000150/2011-0.
16. Pt. nº. 173.191/16 - Of. nº. 227/16, enviado pelo Dr. Jess Paul Taves Pires, 2º PJ de Osvaldo Cruz, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0357.0000222/2016-5.
17. Pt. nº. 8281/17 - Of. nº. 28/17, enviado pelo Dr. Carlos Eduardo Devós de Melo, PJ Substituto, comunicando o arquivamento do TAC nº. 14.0297.458/2013.
18. Pt. nº. 8528/17 - Of. nº. 03/17, enviado pelo Dr. Ricardo Mauricio Martinhago, 4º PJ de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 68/2009
19. Pt. nº. 8276/17 - Of. nº. 44/2017, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º PJ de Santos, comunicando o cumprimento da recomendação determinada por este órgão no IC nº. 14.0426.0002913/2016.
20. Pt. nº. 8295/17 - Of. nº. 35/2017, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º PJ de Santos, comunicando o arquivamento do procedimento nº. 43.0426.0006215/2016.
21. Pt. nº. 8298/17 - Of. nº. 39/2017, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º PJ de Santos, comunicando o arquivamento da peça de informação nº. 66.0426.0006292/2016.
22. Pt. nº. 8260/17 - Of. nº. 40/2017, enviado pela Dra Juliana Carla Maciel Ramos, PJ Substituta em Santos, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0426.0006717/2016, com fundamento na Súmula 54 deste órgão.
23. Pt. nº. 8261/17 - Of. nº. 38/2017, enviado pela Dra Juliana Carla Maciel Ramos, PJ Substituta em Santos, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0426.0005268/2014, com fundamento na Súmula 54 deste órgão.
24. Pt. nº. 8628/17 - Of. nº. 86/17, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 9º PJ de Osasco, comunicando o arquivamento da Representação nº. 341/16.
25. Pt. nº. 8972/17 - Of. nº. 31/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000004/2012-5 por mais 180 dias.
26. Pt. nº. 8969/17 - Of. nº. 29/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000012/2013-8 por mais 180 dias.
27. Pt. nº. 8968/17 - Of. nº. 30/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000003/2012-1 por mais 180 dias.
28. Pt. nº. 8967/17 - Of. nº. 05/17, enviado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1ª PJ de Itatiba, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 32/02 por mais 180 dias.
29. Pt. nº. 9238/17 - Of. nº. 65/17, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98ª PJ da Capital, designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.1605/15.
30. Pt. nº. 9236/17 - Of. nº. 75/17, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98ª PJ da Capital, designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.670/15.
31. Pt. nº. 9634/17 - Of. nº. 08/17, enviado pelo Dr. Alvaro André Cruz Junior, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 35/2006.
32. Pt. nº. 10290/17 - Of. nº. 07/17, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º PJ de Sorocaba, comunicando que exercerá as funções de Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, durante o ano de 2017, conforme deliberado em reunião ordinária.
33. Pt. nº 10533/17 - Of. nº. 09/17, enviado pelo Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, PJ Substituto de Americana, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 67/2005-B.
Aviso nº 011/17 - CSMP, de 27/01/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/01/2017, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0005867/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARIA PAULA FERNANDES DE FREITAS
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001168/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0130243/16 - MILTON DESDARA e BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0002214/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000401/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: AGENOR JOSE MARQUES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0&01/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PET PINDA e CAMILO ANTONIO DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000910/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: VALTER RAMOS DA SILVA e BENEDITO JOSÉ RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE URU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0417.0001810/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Interessados: JOCIMAR FRANCISCO PEREIRA, FERNANDA ALESSANDRA FERNANDES DE QUEIROZ, JOSIANE PEREIRA e ALESSANDRA FERNANDES DE QUEIROZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0001171/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA, BANCO DO BRASIL e BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 1550-4
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0007654/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ARIOVALDO ZANELLI e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.1139.000&/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: LEONARDO BARROS e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
MARCIO SERGIO CHRISTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001077/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 110644/16- MARIA NAIR, REF. OF MPSP 26230/16 EDOC: P-0327/16 - OF 86/16, A APURAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e BASE LINE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000939/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E REG, LUIZ CARLOS DOS SANTOS e THIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000388/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e ADRIANO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0229.0000539/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: A APURAR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0269.0000596/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0322.0006098/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ASILO JOÃO KUHL FILHO, ALESSANDRA CRISTINA MATEUS e CARLOS NENE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0006309/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ÁLVARO NICODEMUS SANVIDO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e CLINIMED LTDA ME
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0354.0000416/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA, CASA ABRIGO DE NUPORANGA e MARIA CRISTINA FAZZA ROCHA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001778/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0002464/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0004014/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ROBERTO NEMETH e MARIA DO SOCORRO DA LUZ SOUZA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0712.0007492/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARGARIDA MARIA SILVEIRA ARANHA, ANA CLAUDIA SILVEIRA ARANHA e MARCIO DE MORAES BALDO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010235/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOÃO FRANCISCO BARRETO, INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPT, BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e HF SOLUÇÕES EM SERV. E EMPR. LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001297/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0151392/16 BIOTEC DERMOCOSMETICOS LTDA e GALENA QUIMICA E FARMACÊUTICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0220.0001319/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: JULINEY ALVES FRANCO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000383/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000387/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000390/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000391/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0003181/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FABIO H BAZZO FERREIRA, NILSON DE HOLLANDA BOTTI e DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000291/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JOSSIVALDO SOUZA LIMA e SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010974/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GENIVALDO JERONIMO DA SILVA, WWW.JUSBRASIL.COM.BR, WWW.CONSULTASOCIO.COM, WWW.BUSCAOFICIAL.COM e WWW.LEGALNOTE.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001892/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ARISTEU BOMFIM e ROSANA MARCIA PAGLIONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001705/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000392/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0001782/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: WILDES ANTÔNIO BRUSCATO, JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000488/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: AGENOR JOSE MARQUES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001529/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES, MUNICÍPIO DE ALTAIR e MAZITELI, ZANOLA, SANTOS E CARON, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002197/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ILSON PERES THOMÉ, MARIA DAS GRAÇAS TRISÓGLIO BIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000759/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: ROBERTO PIRES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0001181/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: MARTINS E LOCOCO LAVANDERIA LTDA e SAMUEL DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0001282/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: 3ª VARA CIVEL DE JUNDIAI, SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR e ELEKEIROZ S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0007462/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, VEREADORES ELEITOS PARA LEGISLATURA 2017, ANTONIO CARLOS SILVIANO JUNIOR, HELIO MAURO SILVA BRASILEIRO, FAUSTO SALVADOR PERES, FERNANDA SCHILIC GRACIA, HUDSON PESSINI, IARA BERNARDI, JOÃO DONIZETI SILVESTRE, PÉRICLES REGIS MENDONÇA DE LIMA, RENAN SANTOS e VITOR ALEXANDRE RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0007712/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RUBENS MORAES LACE e HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002428/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI, MUNICIPIO DE CATANDUVA, RICHARDSON LEÃO MENDES, AMC INFORMÁTICA LTDA., JOÃO PAULO EVANGELISTA, OZÓRIO APARECIDO MORAES e JANE DE GODOI LAHÓS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000819/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LUIZ AUGUSTO e CENTRO DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
LUIS PAULO SIRVINSKAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.00&4/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: SINDMUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000239/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: ADONIS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0272.0000655/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e SÉRGIO DE MELLO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0&06/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ERICSON DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0&59/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ERICSON DA SILVA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0466.0000972/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ADEMIR ANTONIO VICENTIN, ANA MARIA VICENTIN, EDSON AIRTON BERSAN, OSVALDO CARLOS CINQUINI e MARIO ROBERTO CHENATTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002371/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0009327/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON, SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS , USINA RECICLADORA DE MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003978/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PROMOTORIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0008481/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VANIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
LILIANA MERCADANTE MORTARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000385/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 43.0231.0000539/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS e JUSMARA RODOLFO PÁSSARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0002536/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: DANIEL NASCIMENTO CURY e INSTITUTO CIDAD CENTRO DE PESQUISAS EM POLÍTICAS E CIDADANIA E EM FINANÇAS PÚBLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0414.0001471/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS e SANESALTO SANEAMENTO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000612/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JEFFERSON DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004709/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOACI FERREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS e SERGIO EDUARDO GONCALVES DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002049/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA, MUNICIPIO DE PINDORAMA e MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Aviso nº 012/17 - CSMP, de 27/01/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/01/2017, é a seguinte:
1ª Turma
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000907/2012-3 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SECRETARIA DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMG e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0009690/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS e VICENTINA PASCOA BOSSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0155.0013782/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , ADNA CARLA MARIA GOMES e MARCOS ROBERTO DOS REIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0006127/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000198/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SENADOR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000744/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001259/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: GILSON PIMENTEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001759/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0206.0001421/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: SAULO GOES DE ALBUQUERQUE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0004825/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: LOTEAMENTO EUROVILE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0001790/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PAULO RICARDO DA SILVA e EDSON DE PAULA SOARES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0001153/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ELIAS FREITAS DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0264.0000677/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MARCELO VINÍCIUS TEMPONI SOLER e ETEC - FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000199/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: DILSON CESAR MOREIRA JACOBUCCI e INSTITUTO DE OLHOS DE BURITAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001118/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: DE OFÍCIO, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, ADRIANO CAMARGO ANTONIO - GORDO CARDOS, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, ALEXANDRE DOS SANTO RODRIGUES, ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, ANDERSON CAVANHA - BRUXÃO DO TÁXI, ANTONIO CARLOS DE PAULO - TONI DA GENTE, CAMILA GODÓY DA SILVA - PROF. CAMILA, CLAUDIO ANDRÉ CARVALHO ALMEIDA LOPES - TICO, CLÁUDIO DUTRA BARROS, EDUARDO SANCHES CASAGRANDE - CASÃO, ERONDINA FERREIRA GODOY - TININHA, INACIA MARIA NUNES DOS SANTOS, IVONILDO ANDRADE DA HORA - CHAMBINHO, JOSÉ LEMES JORGE - JORGE DA FARMÁCIA, JULIO CESAR PORTELA, LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS - BOLOR, PAULO ROGIÉRIO DE ALMEIDA - PROF. PAULINHO, ROBERTO BROGES DE MIRANDA - ROBERTO DO GÁS e ROBERTO BORGES DE MIRANDA - ROBERTO DO GÁS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0305.0000183/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000139/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JOSE LAZARO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001453/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: BIOMASS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0002113/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE JACAREÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000358/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: ROSIVALDO SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0341.0004453/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CÉLIA TADEU DE MELO e CÉLIO TADEU DE MELO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0004554/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIO BERTI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0001244/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ II
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0001428/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MILTON CUNHA , WILSON WISKY e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0359.0000525/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: LOMBADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000524/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Agostinho Klinger Vitório, VITOR CÁSSIO DE MIRANDA e ANTONIO MARCOS DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000527/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: AUTO POSTO DE SERVIÇO MASTER LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0368.0001101/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO e PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0003670/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA ANDRE MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003215/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005826/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001724/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0444.0002849/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MATILIA DIAS DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: VIDA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002414/2014-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: KATIA REGINA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0001292/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: POSTO DE MOLAS INDEPENDÊNCIA, LAERCIO PNEUS e MECÂNICA SENA
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.00&6/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Elo Ambiental
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000422/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ANTONIO CARLOS CÂNDIDO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000209/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: INSTITUTO MOVERE, CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO e CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ERMELINO MATARAZZO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0600.0000405/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: INIVALDO DOS SANTOS e JOSE ROBERTO PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0001127/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CESAR TAYAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0002086/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARIA ANGÉLICA RABELO RODRIGUES RIBEIRO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000367/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 8A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000597/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS, CORINTIO MARIANI NETO, ROGÉRIO GUENJI GONDO, ROBERTO LUIZ SODRÉ e LUIZ HENRIQUE ÁLVARES NUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000728/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, HELDE BEZERRA DA SILVA e LUIZ GONÇALVES DA SILVA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000793/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERNANDA AGUIAR PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000993/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONTROLAR S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000112/2010-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0007192/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e DIRETORIA ESTADUAL DE ENSINO DE SOROCABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0004090/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TEREZINHA DA COSTA e EUCEDIO DE BIANCHI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002417/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000478/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AMAZONAS
Tema: OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000038/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ISMAEL CARVALHO GOMES, SECRETARIA MUNUCIPAL DA SAÚDE e CONSELHO DE SAÚDE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DA LAPA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000477/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: GETÚLIO VARGAS e BANCO DO BRASIL - AG. 6943 - RUA BARÃO DO TRIUNFO, 515
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000139/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIC-TAC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.00&8/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALMEIDA JÚNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0003381/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NEIVALDO RIBEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006895/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KELLY CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008623/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CÉLIA LUCIANA, MOBIBRASIL e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0012754/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOANA DAISY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0012194/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e BAR LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, 41 - JD. PRESIDENTE DUTRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000743/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0187.0001270/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMERICANA - APAE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0002022/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JOÃO VITOR DO AMARAL FLORINDO KHALIL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0195.0002140/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GRÊMIO RECREATIVO 27 DE OUTUBRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0000106/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: BRASIL TREINA ARARAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0002272/2015-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000019/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: RONALDO SALLES TEIXEIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0217.0000176/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: DALYSON CARLETO ROCHA, ARTHUR CARLETO FOGAÇA ROCHA e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0233.0000477/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANKLIN ALVES VEIGA, CILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e ESTADO DE SAO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001288/2014-7 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0002213/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE COTIA e JOSÉ MENDES PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000967/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ROSA MARIA CASSIMIRO DE MELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 42.0258.0000323/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: ADONIS FERREIRA e JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS e PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001377/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001408/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: ACIR DOS SANTOS FILLO e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000137/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SABESPREV e METRUS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000339/2015-8 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO, CESAR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0001558/2014-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0002285/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA e PAULO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000781/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: NILCATEX TEXTIL LTDA, MUNICÍPIO DE ITAPEVI e CCM - COMERCIAL CREME MARFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0003005/2015-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ANDRÉ CANDIDO DE LIMA, FUNILARIA E PINTURA CANDIDO LIMA LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0000051/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: FAZENDA CESTA DA FARTURA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000078/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 4ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e 'CANECÃO PRIMAVERA'
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0003634/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000006/2014-6 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA e NICANOR NOGUEIRA BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0366.0000017/2011-1 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000436/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: COMPANHIA MERCANTIL E COMISSÁRIA DE SÃO PAULO S/A e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001046/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002785/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000971/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JURANDIR PINHEIRO, ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES, APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA e GILMAR MATIAS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0001254/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: MIGUEL CARLOS BELON FERNANDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000141/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0444.0001510/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e MARIA CUSTÓDIA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0000009/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0451.0002391/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000012/2015-9 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000456/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: SILNEY FABIANO MENDES FIORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000908/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CLUBE ATLÉTICO VALINHENSE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000093/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA ALICE PIRES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0674.0000579/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: SIMONE AUGUSTO CICILINI
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e VIDA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000316/2013-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORPO RASTREADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000550/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMA NENÊ DE VILA MATILDE e RINALDO JOSÉ DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000828/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAURO ALEXANDRE PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000833/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES EM AUTOLOTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000972/2016-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GAECO- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- TCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ODILA ASSIS DE OLIVEIRA- EX-DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FIN. DA SECR. DA SAÚDE, NERSA APARECIDA REPASCH, FABIANO AUGUSTO COSTA PORTO- EX-FUNCIONÁRIA DO TCE e APETECE- SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000997/2012-5 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANÔNIMO, MARIA LUIZA SOUTO PERES CARNEIRO e DEZ EMERGÊNCIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000025/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO BELLA ILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000113/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: José de Souza e ANALIA JUNQUEIRA DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002167/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e JULIO SOLDADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003253/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e Viação Paraty Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0003815/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CARLA CRISTINA LISBOA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001793/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0002244/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E TRABALHO e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0008513/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: RUY ALVES TRINDADE e AMÉRICO MORO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006532/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MATEUS LOBATO LOPES MOREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004626/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLÁVIO PACCELI BARRACA, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000053/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: 'EX-OFFICIO' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
LUIS PAULO SIRVINSKAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0014586/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JUÍZO DE 10 VARA CÍVEL DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000186/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FORO REGIONAL IV LAPA 4ª VARA CIVEL BRUNO FOFFANOFF DAGIR , AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000876/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO GERSON C TOGNON e VIA GOGO (WWW.VIAGOGO.COM.BR)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0002170/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RECANTO ABC
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000436/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina e JOCEMEIRE GAZOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000886/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PATURI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0003792/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES CORTEGIPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0002511/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CARLOS AUGUSTO NARDI JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0004006/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CAIO CESAR NUNES SOUZA NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000604/2015-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: ROSA PUTZFEINDER, ABEL JOSE LARINI, CLARINDA DE FÁTIMA CARNEIRO, MIRIAN TERESA MILETI e VERA LÚCIA BARBOSO MONTOANI LOBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0202.0000113/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: Reinaldo de Andrade
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0205.0001929/2014-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000046/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO REPIZO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0211.0001711/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: SILVANO COSTA e MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0231.0000440/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: E.E. DR RAUL VENTURELLI e CLELIA MATARAZZO DE PROENÇA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0232.0000354/2011-1 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Marcos Antonio Poletti, Eugenio de Oliveira Neto e Walter Aparecido Martins de Moraes
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0003057/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDILUSA ALBUQUERQUE GRILO e EDILEUSA ALBUEQUERQUE GRILO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0001988/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: WALDECYR DE CASTRO LIMA, Prefeitura Municipal de Cruzeiro e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000892/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000381/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: CELSO LEITE VILLELA e ETEC DR. CAROLINO DA MOTTA E SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000551/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e REMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000108/2014-5 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: FRANCISCO MARCOS BELLUOMINI, NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS, ADILSON LOPES, FLAVIO ROBERTO CHAUD, FABRICIO GEBRIM, TELCIO GONÇALVES TOBIAS, ROLDINEI CARLOS CESTARI, JOÃO AMBROSIO SELEGUIM e JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0003567/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ANDRÉ FAVERO e CAFÉ BEACH CLUB SÃO PEDRO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000249/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e TEATRO ARTHUR AZEVEDO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000126/2015-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá e OLIVEIRA MIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0295.0001568/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO, SANDRO ROGERIO SALA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000696/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0002173/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CARLOS HENRIQUE KNAPP, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, FOX COMÉRCIO DE APARAS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000333/2011-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Oilton Inácio de Faria
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0309.0000751/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JOSÉ ROMILDO SOARES, CILENE FERRAZ DE ARAÚJO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0319.0000040/2012-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: INSTALAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000923/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: LUIZ BARBOSA VIEIRA FILHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0001973/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: FERNANDO BENYHE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0344.0000653/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: CASA EBENEZER e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MONGAGUÁ
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0346.0000446/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: ROBERTO FACHIN e LATICINIOS TIROLEZ LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000141/2015-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO, ARNALDO TRINDADE, , , , SIDIVAL STORT, ADRIANA SILVA e DIONÉZIA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000306/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0370.0000101/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA PEDERNEIRAS, CYMAX LOTEAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0375.0001390/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DE SAO PAULO e OSMANI RODRIGUES DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000123/2014-8 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: ANTÔNIO APARECIDO DE OLIVEIRA e LUIZ ANTONIO ROGANTE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0000060/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: FRICOCK FRIGORIFICAÇÃO, AVICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0422.0000541/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PAULO SÉRGIO GOMES e PREFEITURA DE SANTA ISABEL
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0001673/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FERNANDO GONÇALVES e ITAÚ UNIBANCO S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0446.0000042/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: MUSIC HALL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0001394/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0450.0001762/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO-48 BPM/I, BANCA DO GAMBÁ e ROBSON PEREIRA DE AGUIAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000477/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MARLI TEREZA TEATIN
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0466.0000485/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: AGRIVERT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME e RICARDO DE LIMA CATTANI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000881/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: DALMACE CAPELL NETO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0473.0001239/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA 188ªSUBSEÇÃO DA OAB DE VOTORANTIM e CELSO DUDIM ULER
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000275/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000420/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GABRIEL UESSO MARTINS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0000192/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SOLANGE CRISTINA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO S. DE MATOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 13 PJ OSASCO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0618.0000068/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000533/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO DE GESTÃO e COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000678/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO , DUBRAVKA SINDONIJA SUTO, TOYOHARU KOMATSU, MARCOS PECCIN e TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000702/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000034/2011-7 - 2 Volume(s) - 76 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: EILVA TEREZA LÚCIA RIBEIRO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000010/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: RAIMUNDO NONATO CARDOSO MARINHO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0711.0003207/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ONG ABCDS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0004631/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: JOSÉ DALMO VIEIRA DUARTE, FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ e MARILENA NAKANO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0005141/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RENATO CARVALHO KERR, FÓRMULA VEÍCULOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0010127/2012-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE CAMPINAS, DELTA CONSTRUÇÕES S.A., JAIRSON VALÉRIO DOS ANJOS e VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0000990/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0006640/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ESCOLA ESTADUAL STELA MACHADO, ESCOLA ESTADUAL LUIZ CASTANHO DE ALMEIDA e ESCOLA ESTADUAL AYRTON BUSCH
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004691/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARIO FUJIHARA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0005939/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ARPI - ASSESSORIA E REALIZAÇÕES EM PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006642/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: NOVA AMÉRICA FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.00&2/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CAPS II ADULTO JABAQUARA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0003055/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOÃO DE MORA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009841/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUSTAVO BARABBA DE SOUSA, CONCESSIONÁRIA AUTOBAN e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0014246/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
2ª Turma
MARCIO SERGIO CHRISTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000971/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ELENIZA VAZ DE SANTANA e CHURRASCARIA PANDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0013779/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - LEI 7497/2016
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004941/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EURLI OLIVEIRA SANTOS e RICARDO HENRIQUE GARCIA CANTARINO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001090/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA - DRTC-III OF 0218/16 e AUTO POSTO AUGUSTA 70 LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001427/2014-7 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CARLOS DIOGO SALVAGNINI e CONCESSIONÁRIA FORD MIX
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001428/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 1º TABELIÃO DE PROTESTODE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0167.0002083/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0187.0000990/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: TATIANA DE OLIVEIRA BRANCO e SILVANA ANDRADE CANDANÇAN
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000550/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ALFREDO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000850/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ADRIANA MARTINS BOTELHO, MUNICIPIO DE ANDRADINA e IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0002101/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: GEAN VALTER DA CRUZ
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000999/2012-2 - 4 Volume(s) - 38 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: WANDERLEY SILVA DE SOUZA e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0001096/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: VIVIAN BERTONCINI e CLAUDIA MARIA NOGUEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0199.0001816/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SOUZA E MORAIS CASA DE REPOUSO LTDA - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000039/2010-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000080/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: GECAP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0209.0000402/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: IDEVAL GORGONIO PRIMO VULGO 'MIRANDA'
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0214.0002133/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e JOSÉ EDUARDO SOARES CANDEIAS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0002986/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FRANCISCO AUGUSTO IAPICCA, FRANCO AUGUSTO IAPICCA e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0219.0000827/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: POLÍCIA FLORESTAL DE BIRIGUI e JOÃO RENATO DE MACEDO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0230.0000297/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0235.0000326/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000234/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: MARIA ANGELA MORETTO CRIVELARI, SERGIO CRIVELARI, VERA MARIA MORETO CAVASSUTI, SERGIO CRIVELARI, VERA MARIA MORETO CAVASSUTI, CELSO ANTONIO CAVASSUTI e MARIA CARMEM MORETTO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0252.0000299/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000730/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: LARISSA TELMA DE BERNARDI PIETRUCCI, REYNALDO ROSSI, JAQUELINE VICENTE BERTOLI CARDOSO, HENRIQUE BIFFE, CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, JAIR BIFFE, ELAINE CRISTINA LOURENÇO, ALICE ROSA DE SENA FERRARI e NÁDIA DA SILVA GÓES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0256.0001924/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: SANDER CASTRO DA CONCEIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e AES ELETROPAULO S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0258.0000382/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000442/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LILIANA MERCADANTE MORTARI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000501/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: HENRIQUE SALUTI MARTINS FERREIRA e PAKLA IMÓVEIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0281.0000184/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: JORGE TOSHIO e EDUARDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000468/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: EDSON RIBEIRO PEREIRA, LAIZE DAVIES MARTINS VIVIANI, NADIA APARECIDA OLIVA CARDOSO DE SOUZA, NIDIA LUCIA ROCHA WITASHI, MARCO AURÉLIO MACIEL FORTES, RITA DE CÁSSIA COSTA CUNHA, ISABEL KELER RIBEIRO e ALICE FRANCO XAVIER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000274/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: Marili dos Santos e M.G.M. Ribeiro Materais de Construção
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000585/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: SIPRIANO DA CUZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0294.0000620/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0295.0001830/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0304.0000464/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MUNICIPIO DE MORUNGABA e CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0321.0001120/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: JONADABE JOSE DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001755/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0003379/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MAUÁ
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0337.0000311/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0338.0000222/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA, ADILMAR ALVES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO VIEIRA e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000892/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO - CIC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0364.0000024/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: SÍLVIO PAULO REGINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000155/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0392.0000484/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: SIDCLEY MACIEL DOS SANTOS e CLÍNICA DESAFIO JOVEM EBENÉZER
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0392.0000669/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001004/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ATACADAO COMERCIO LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0395.0002988/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CARMEN SANTOS GONZALEZ DA SILVA e ORANGEMIX
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000384/2016-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: JOSÉ ANTONIO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000556/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002309/2016-1 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONJUNTO HABITACIONAL MARIO COVAS JUNIOR e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - DPRN
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005295/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000157/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GENIVAL FREITAS PINTO LOPES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002544/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: LABORATÓRIO BIOEXATO DE ANÁLISES CLÍNICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0464.0001370/2013-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MUNICIPALIDADE DE UBATUBA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000347/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, GENIVALDO DE BRITO CHAVES e CONSTRUTORA BERTIM & SILVA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000048/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000257/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: RECREIO DOS CAFEZAIS E OUTROS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000709/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0001282/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos e CONSELHO TUTELAR DE VALINHOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0471.0000634/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: BRUNA CRISTINA DE SOUZA e Prefeitura de Vinhedo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000258/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e MOVIMENTO DO SEM TETO DO IPIRANGA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000541/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ERZI DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0000148/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OSASCO, SEBASTIANA CORREA FERREIRA MECINA e ODINEI JOSÉ TISSI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0670.0004100/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GUARADA MUNICIPAL
Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000368/2013-8 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECONCI - SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000630/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PENHA DA FRANÇA, CLUBE ESPORTIVO DA PENHA e SUBPREFEITURA DA PENHA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000750/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER e EMPRESA SILTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS TÊXTEIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000797/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARINETE ERNESTINA DA CONCEIÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, HOSPITAL REGIONAL SUL, GUIMA CONSECO CONST SERV E COM LTDA e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001002/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ROBERTO ALBERTIN- SUBPREFEITO DA CIDADE ADEMAR e CARLOS BARBOSA- AGENTE VISTOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005263/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS ALBERTO SILVERIO e SECRETARIA DA FAZENDA- DELEGACIA REGIONAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007034/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO 'EDIFÍCIO EUROPA' e ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO 'EDIFÍCIO EUROPA'
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000644/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS/SP, CCDI CAMPINAS VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. e CAMPINA VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006519/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TERCEIRA VARA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA e TELEFONICA BRASIL S.A.
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006969/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, ARTUR CASSEB ORSI e LUIS CESAR DE SOUZA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001380/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e VIDA BOA SHOWS E EVENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001650/2013-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MUNIR ROBERTO KABBACK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002047/2014-6 - 33 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, ROGÉRIO LOPES DOS REIS, FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA, ADILSON APARECIDO LINO, LUIS ANDRÉ FOREST, CARLOSANANIAS CAMPOS DE SOUZA, ANA MARIA LIDUENHA, GAECO/BAURU, RENAN FRANCISCO LIDUENHA, FELIPE ANTÔNIO ARAUJO DOS SANTOS, ROGER DE SOUZA PANATO, ANTONIO PAULO LIDUENHA, LUCAS DA SILVA ALCANTARA, FLAVIO AUGUSTO DINI, ANDREIA C ZANIN, MARTA REGINA GOMES DE CAMPOS, JULIANA PRISCILA DIONÍSIO, MICHELE ALINE PAULO RODRIGUES e ANTONIO NICO MONDELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0003244/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LORIVAL BARROS e EMDURB
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0004816/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANTONIO LUIZ DO ROSARIO LACERDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004955/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NAIR BATISTA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0005242/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MRG INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000229/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DANIELLE F. PRADO SANTANA e BRITISH COLÉGIO DA BRASIL BCB
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006760/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ GUSTAVO COSENTINO, LUIZ GUSTAVO COSENTINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO - DSV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000006/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001123/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CAO CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0004098/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFICIO e CASA DE REPOUSO MISGAV LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0013101/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: LORENZO CRICENTI SELLARI e PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - IPREF
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000815/2014-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 69236/14 - PEDRO NICOLAU B LANE, PLANO DE SAUDE PLAMTEL A 9656, TELEFONICA BRASIL S.A. e PT 69236/14 - PEDRO NICOLAU BLANE
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000823/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJCONSUMIDOR, EMPRESA L DE A RODRIGUES INFORMATICA ME, LINK SP e SILVIO ANTONIO DA SILVA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000890/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MIRELI JASPER, A APURAR - SITE MAGAZINET, AN A CAROLINA ROQUE, WWW.MERCADOLIVRE.COM.BR, PT 110113/15 - CLAUDIO DUARTE e MOMENTUM EMPREENDIMENTO - NINHO VERDE I - CIDADE DE QUADRO - TATUI SP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001146/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF 1337/15- CAO 3643/15 - MPF Nº 1.34.004519/15-16 e PT 0129068/15 - EWM AVIATION GROUND SCHOOL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0184.0000346/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: THERMAS WATER PARK e MARIANA AKEMI INOUE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0195.0001342/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GABRIELA PALOMBO, MARCELO FORTES BARBIERI, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS 'DR. CALIL BUAINAIN', CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA e CENTRO DE REFERÊNCIA AMBULATORIAL DE SAÚDE MENTAL ADULTO DE ARARAQUARA
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001442/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JULIANO ROBERTO BORIN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0002920/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JOSE JANONE, POSTO DE COMBUSTÍVEIS ASPEN ARARAQUARA, IGREJA DE SANTA CRUZ (ARARAQUARA) e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSÓRIO (ARARAQUARA)
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003740/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ROGER AUGUSTO VIEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001420/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: LUCIMARA APARECIDA VAZ PINTO e DOT LICITAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0202.0000052/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: ENGELS MACHADO MACIEL e Nelson da Conceição
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000004/2016-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: MARIA ROSA LOPES GOMES DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CONTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0205.0000664/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000401/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001982/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002242/2014-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0006731/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000467/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: CLAUDINEI PEREIRA SANTANA e CLEBER BARALDI VIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0227.0000008/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0003018/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PECUÁRIA SERRAMAR LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0002309/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000987/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SILAS CABRAL DE LIMA FILHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0001374/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: GRANDE OESTE VERDE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000097/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-ESTRADA O FUTURO É AGORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000384/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: TIAGO ATTORRE, ENGEFORM CONSTRUÇOES E COM LTDA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPOTE VALENTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000419/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 45ºBPMM DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e UEE - UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES
Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000934/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0291.0000005/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0002201/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE ITAPEVA e PREFEITO DE ITAPEVA (JOSÉ ROBERTO COMERON)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000363/2013-1 - 6 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: MARCELINO JOSE BIGLIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NILCEZAR APARECIDO LOPES, DALIANE LUIZA CAMPOS e CARLOS ALBERTO REZENDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0000924/2015-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: POLICIAIS CIVIS e GAECO - GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0304.0001270/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: JOSE ANTONIO ZERBINATO JUNIOR e KIVIKS MARKNAD INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0314.0000123/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: VANIA MARIA OLIVA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0319.0000053/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CAVALCANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, SALÃO DE CABELEREIRO 'CABEÇALÃO, ERALDO CESAR PINHEIRO-ELETROELETRÔNICOS, DROGARIA SANTA PAULA, AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL e AGÊNCIA DO BANCO SANTANDER
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000322/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: JOÃO BATISTA ALVES CABRAL e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000152/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ADRIANA APARECIDA ESBANO e MARIA TEREZA METRAN FATUCH
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0328.0000925/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO e CONSELHO TUTELAR DE MAIRIPORÃ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0337.0000856/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: HERRERA, BÍSCARO & FARIAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0343.0000152/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000443/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: NADIR GODOI SILVA , AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A, OLÉSIO SILVA, ODÉCIO SILVA, ORGARINA DA SILVA OLIVEIRA e MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000525/2016-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: FTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CÂMARA DOS VEREADORES DE PAULÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000166/2012-0 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - AESFA e MSX MINERAIS LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0000701/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ e RESIDENCIAL MADALENA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001183/2014-0 - 4 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: I.M.L.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000123/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001277/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: AUTO POSTO ESTAÇÃO DE RIO CLARO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0001010/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0001290/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MUNICÍPIO DE SUZANO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0452.0002565/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: VANESSA ALVES GOES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0001699/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: FERNANDA RODRIGUES DE FREITAS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0460.0000352/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: MARINA VELOSO DE OLIVEIRA MENEGUETTE, MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO e ARNALDO BENEDITO ORSOLINI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0466.0001176/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: EMBAVI EMPRESA BRASILEIRA DE AZEITE E VINAGRE LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0001249/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: VAGNER DE JESUS BARBOSA CINTRA e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000173/2011-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: Prefeitura Municipal de Votorantim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000498/2011-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE EDU CHAVES, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS GESTORES AMBIENTAIS, ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM CABUÇU, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E SOCIAL DO JARDIM GUANCÃ, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL CHICO MENDES, ASSOCIAÇÃO CULTURAL SINFONIA DE CÃES, ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS DE UBARANA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000158/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0555.0000116/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE HIV ESTRELA DE DAVI
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0636.0001991/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE HORTOLANDIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002501/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: RENATO RIGHI DE CARVALHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000795/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUBENS FLAVIO SIQUEIRA VIEGAS e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000245/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000101/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MARCILIO JESUS SIENA E S/M
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002532/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: COLÉGIO XINGU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002813/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007526/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SALVADOR ROBERTO FESTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0004244/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MELISSA VANSAN e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0002985/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAMELLA FARESIN e FAIDIGA MADEIRAS
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0001686/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JOSÉ CLAUDIO MARTINS, CELSO AUGUSTO BIROLLI, ERMELINDO CARNIELO, EZEQUIEL MAZZI, SILVIA ELENA CUBO BARATA, ALEXANDRE APARECIDO RODRIGUES, CAETANO MARQUES NETO, DECINHO HENRIQUE DELA GIUSTINA, JURANDIR FERRAREZI , LUIS APARECIDO BELLAPARTE, MARCOS HENRIQUE P. FREIRE BEGA, MARCOS ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO, VALDEMIRO LOURENÇO e VALDEMIRO LUIS BARIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001828/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SAMIRA RACHID DE PAULA SANTOS, CÉSAR CORDEIRO e MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0004345/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOÃO CARLOS HOFF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0004973/2014-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004951/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS ROCHA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0002333/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: VIA BRASIL
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005136/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e CÂMARA DE VEREADORES DE SALTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000147/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e MANTENEDORA DA ATEC ESCOLINHA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000205/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI INDIRETO VILA REGINA e TATIANA MELO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
LILIANA MERCADANTE MORTARI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007274/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO e EDSON BATISTA DO PRADO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000062/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SAO PAULO FUTEBOL CLUBE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000877/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO URBANISMO E MEIO AMBIENTE PARA CAO CONSUMIDOR LUIS DELCIDES e TANSPORTE COLETIVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001154/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0129670/16 - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA e AUTO POSTO IMPERADOR DO COCAIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001991/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PT 177794/13 e LOTUS INDUSTRIAS DE ACESS FORROS E DIVISÓRIAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0003759/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001096/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ELENA CORDEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0198.0001933/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.000&/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, BENEDITO DAS NEVES e MARCOS JOSÉ DIAS NEVES FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001148/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE AVARÉ-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001637/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0216.0000560/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS
Interessados: CREAS - BRAS CUBAS e CONSELHO TUTELAR DE BRAS CUBAS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000709/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PAULO GARCIA SOARES , PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CLARO S. A.
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000197/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: FLORISVALDO DA COSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0242.0000438/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: AUTO POSTO SEMINÁRIO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0244.0000236/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e THAIS VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0247.0000815/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, WALDOMIRO MAY JUNIOR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e APARECIDA ROCHA SIQUEIRA DE SOUZA
Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000037/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0003788/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA, SUPERGASBRAS e NILSON NOGUEIRA JUNIOR EPP
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000113/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BLMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, NATALINO SOUZA e MARIA LUCIA JESUS SILVA E OUTROS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000197/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COMUNIDADE DE VILA TOLSTOI, INAMARA SANTOS ALVES DA SILVA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000281/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS e HOSPITAL SALVALUS DA GREENLINE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000411/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000493/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AMILTOM GROSERA e A AVERIGUAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000624/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GRAZIELA CAZOTTO VASCONCELOS e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000629/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUIZ ANTONIO BARBIERI, MORADORES DAS RUAS EMÍLIA MARIA RAMALHO, PROFESSOR VICENTE PEIXOTO E IMEDIAÇÕES, CONSTRUTORA UPCONSPE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0283.0000314/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP
Tema: CONSELHO DE DIREITOS, EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0292.0001312/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: RICARDO BARRETO MALTA e BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000138/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JOÃO BITTAR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001635/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0320.0000396/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ELIAS DONIZETI MONTAN E OUTROS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0000519/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0323.0001563/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PROCON DE LINS, ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0324.0001052/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000392/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Município de Olímpia
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0366.0000009/2011-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000159/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0373.0001984/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: EDER JOSE DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0000163/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ELISABETE SANTOS FERREIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002184/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JANAINA BALLARIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 43.0395.0003658/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MICHELE CORREIA QUINTAS DOS SANTOS, ROBERTO SAMPAIO NEGREIROS, CAROLINE FLORENCIO DOS SANTOS, KATHLEEN DOS SANTOS SANTANA, CLAUDIA MOURA DRONGESK, ARUANA RODRIGUES DO NNASCIMENTO, MARCIO MAGALHAES COELHO, MARILENE CORREIA QUINTAS, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, VALQUIRIA MARQUES DOS SANTOS e ELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0410.0000173/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: SONETE ALVES DE OLIVEIRA e CLÍNICA TERAPÊUTICA RESSURGIR
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0001276/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003869/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ZARYF ARAJI DAHROUG PACHECO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e AMANDA FRANCISCO PRADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005028/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DARIUS SAVIETTO e CONSTRUTORA ANCORA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001973/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANTONIO PORFIRIO SENA e PADARIA RAINHA DA PRAÇA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0448.0000780/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: ADRIANA DE AZEVEDO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0450.0000609/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ROSÂNGELA GOMES SILVA, EVA SUSANA LEANDRO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0465.0000371/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Prefeitura da Comarca de Sales
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000147/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHDORES RURAIS DE VALINHOS e CONDOMÍNIO VILA HÍPICA VALINHOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000521/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0002053/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO MÚTUA DOS SEM CASA DE VALINHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000274/2012-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000539/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000611/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e Valentin Videira
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000128/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: BUBOV IENOV E OUTROS e FUNILARIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000215/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ALAN BATISTA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO SABER
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0599.0000040/2016-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: DELFINA CORRÊA DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e WEVERTON DENIZ RIBEIRO - ME
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0636.0000091/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: RENATO SALVADOR JUNIOR e GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002211/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: BAR DO ÍNDIO, BAR DO PARAÍBA e BAR DA ALZIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0002442/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FRANCISCO ZAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000458/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000917/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CETESB - Agência Ambiental de São Sebastião, EDSON BORGAS ME, MARMORARIA JUQUEHY VIEIRA, ABASTECIMENTO GOLOSITA JUQUEHY LTDA e AUTO POSTO SEMAR LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0712.0005259/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0010015/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AKIRA KAWAMOTO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS - TRANSURC
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0001983/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e VIEIRA AUTO POSTO SÃO CARLOS LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0002149/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO - CLAUDIA PICCHI PORTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006173/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JOSÉ LUIS PEDRÃO, MARIA ANGELA FAQUIM e RONIVON SOUZA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000301/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSE AMADEU COUTO e CARLA CRISTINA COUTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.000&/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Bandeirante Energia S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000153/2010-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SHIRLEY RODRIGUES SERRA e CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003948/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e PAULO LEITE MASCARENHAS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006330/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e APARECIDO RAMOS NORBERTO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000537/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006649/2016-7 - 7 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CURTUME DELLA TORRE LTDA, COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS MANUFATURADORES DE COURO E AFINS (AMCOA), CURTUME CUBATÃO, QUIMPROL BENEFICIAMENTOS DE COUROS E ACABAMENTOS LTDA, CURTUME TROPICAL LTDA, CURTUME HORIZONTE, ACAUÃ EMPREENDIMENTOS, CURTIFRAN CURTUME E CALÇADOS LTDA, JBS S/A, DIRCE REGINA PARIZOTTI e ALAIDE ALVES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000961/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CASA DA TERCEIRA IDADE TEREZA BUGOLIM e NELSON OLIVEIRO FERNANDES JÚNIOR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000001/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: TÂNIA MARIA PEDRO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000017/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL MENTES BRILHANTES e MANTENEDORES DO CENTRO EDUCACIONAL MENTES BRILHANTES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000092/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI ESPAÇO COLORIDO - IGREJA MISSIONÁRIA O SENHOR PROVERÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000096/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CR. P. CONV. RONEYMAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000127/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: JARCY EMÍDIO DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000189/2011-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e Secretaria de Estado da Educação - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000221/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VINICIUS DE MORAES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0006032/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO MORAIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000187/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000019/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: AUTO POSTO MARROHE, POSTO BRASIL 2000 LTDA. , MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, SIND DOS EMPREGADORES EM POSTOS DE SERV, COMBUS E DERIV DE PETRÓLEO DE CAMPINAS , AUTO POSTO DA TORRE LTDA., CONCESSIONÁRIA FIAT BARÃO GERALDO, CONCESSIONÁRIA FIAT ALBERTO SARMENTO, CONCESSIONÁRIA RENAULT BARÃO GERALDO e CONCESSIONÁRIA FORD NORTE SUL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0008439/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001579/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO TUTELAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0002422/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MORADORES DA RUA PADRE ANTONIO VIEIRA e CONDOMÍNIO FIT-GAFISA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0004703/2016-0 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MARCELO MARTIN ANDORFATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003688/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e CONFIA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
Tema: FLORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003715/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARIO AUGUSTO ARNONI BETTONI NETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0202.0000083/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: MÁRCIA SEBASTIANA DO PRADO OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0001462/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, JOÃO PAULO CAPELAZZO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000850/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SAVEGNAGO SUPERMERCADO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001163/2016-1 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0205.0001928/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e VIASA - VIAÇÃO SARRI LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0209.0000084/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: JOSELIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0214.0000009/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002410/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003053/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: GENY APARECIDA PIMENTEL BUENO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0227.0000001/2016-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, MARCUS CASARIN COMEGNO, ANDRE VAZ e ALEXANDRA ANDRETTA COMEGNO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000073/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0229.0000491/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GISELE GOES DE OLIVEIRA, COMISSÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CANANÉIA, DIRETORIA DE ENSINO DE REGISTRO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0003236/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANZ RONZA NETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000233/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: WLADIMIR AZEVEDO SILVA, VALTER GOMES DO NASCIMENTO e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0236.0000891/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0001098/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO - RPBC
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000728/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: ELZIO STELATO JUNIOR, LUCIO SACCO, ALIMENTAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ALE MUSSI FAITARONE JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000054/2016-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: AGILDO BACELAR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000413/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0274.0000559/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: JONAS DE OLIVEIRA FILHO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.00&0/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.00&3/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001365/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: VANDA MAGNANI GHERTH
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000564/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0300.0001810/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: GUGU GUGA, SHOPPING DE ITAQUAQUECETUBA E SUPERMENRCADO D AVÓ. e SHOPPING DE ITAQUAQUECETUBA E SUPERMERCADO DAVÓ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0302.0000608/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IVANILDO BEZERRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0007719/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA) e BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0000075/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CAMPESTRE EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000842/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e LEONARDO MARTINS VENERI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000977/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0336.0000296/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0344.0000876/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E MONGAGUÁ, COMUNIDADE TERAPEUTICA CASA DO OLEIRO, PROJETO VIDA COM DEUS e EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA BIACHI
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000476/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: FILADÉLFIA - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, SILVIA APARECIDA MEIRA, JOÃO PAULO RODRIGUES, ANTÔNIO APARECIDO FERREIRA FRASÃO, LUÍS EDUARDO ARRUDA SOARES, MARCOS ROBERTO MANTOVANI, ULISSES SANTANA DA SILVA, MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO e MARIA APARECIDA DE SOUZA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0354.0000416/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000029/2015-5 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: MONICA DE SOUZA SILVA ROCHA, FABIO NUNES CORTEZ, CATARINA APARECIDA DA SILVA e FERNANDO LUIZ SEMEDO
Tema: EDUCAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PROFISSIONALIZAÇÃO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0366.0000014/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: DAIANE PATRICIA BARDUCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0366.0000123/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PARIQUERA-AÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001127/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0376.0001199/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: SUELI HERCULIANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0378.0000448/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOÃO ROSA DA SILVA e EMPRESA DE ÔNIUS PASSARO MAROM
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000154/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR, MARCELO TIEPOLO, HOMERO CARLOS VENTURELLI, CIRÚRGICA MARTOMED LTDA, PAULO MARTORANO e MARIA HELENA SAY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0001062/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DR. VINICIUS RODRIGUES FRANÇA - 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0003126/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CAIO CÉZAR LOPES e MORADORES DA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE CARVALHO Nº 1041
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0003820/2013-8 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: BAR 'COMILÃO' - AV. SÃO JORGE, 578, MANDELA BAR DO IVAN, OUTROS LOGRADOUROS E ESTABELECIMENTOS DESSA CIDADE E COMARCA DE PRAIA GRANDE, LOGRADOUROS E ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM BAILES FUNK IRREGULARES e LOGRADOUROS E ESTABELECIMENTOS DE PRAIA GRANDE PROMOVEM BAILES FUNK IRREGULARES
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000344/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CASA DE APOIO LUZ SERENA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0001118/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: GALVANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001639/2014-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0000620/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e DECIO MARMIROLLI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0001740/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 48 BPM/I, PADARIA E LANCHONETE MANAH e MARCOS PAULO DA SILVA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000010/2014-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e COMTAU - COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO DO URUGUAIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0466.0000045/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA - ACESA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000046/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: LIVE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0466.0001168/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MARTINS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0471.0000655/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: FRENTE SOCIAL PELA MORADIA PAULÍNIA-SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000278/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSI LOURENÇO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000568/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e PROSAN SISTEMAS E SANEAMENTO LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0521.0000118/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: LUCIENE CUNHA MATTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000169/2016-5 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VANESSA DE SOUZA FERREIRA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000205/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MARTA RODRIGUES e JÚLIO CÉSAR RODRIGUES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000250/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PRISCILA MARIA TRENTIN E OUTROS e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000029/2010-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: ELLEN METALÚRGICA E CROMEAÇÃO LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0639.0000275/2016-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
Interessados: MS PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000170/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000965/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LEILA MACHADO COELHO e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000072/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE SETE BARRAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000113/2010-6 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001196/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA URUGUAI, 217 NESTA URBE e ANDRÉA DE M. NOGUEIRA NUNES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0005244/2015-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE e PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007491/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0&92/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME, FERNANDO, LUIZ YFFER e JEFERSON LOPES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0715.0005955/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001971/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: GUILHERME MIRANDA LIMA NASCIMENTO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0000575/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANERI e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006321/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROMEU RODELA BETINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0006743/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: AEROCLUBE DE PIRACICABA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000383/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TATUAPÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000491/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VIAÇÃO COMETA S.A. (EMPRESA DO GRUPO JCA) e DJANIRA ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000008/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ELAINE MARQUES VIEIRA e COLÉGIO AGNUS DEI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000188/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007147/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MICHELA MARINA DE FÁTIMA CAZÃO CARROCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área de Atividades Complementares
Alteração
91 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Chefe, FC-02, Marcelo Alencar Cerqueira, RG. 29.149.175-3, 1) Mario Sergio Ferreira Epifânio, RG. 32.030.210-6, Auxiliar de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04. 'Válida a partir de 13/1/2017';
100 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Fabio Lucio de Mattos Areas, RG 8.588.490-6/RJ., 1) Valéria Aparecida de Souza Soares, RG. 18.523.853-1, Auxiliar de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04. 'Válida no período de 9 a 31/1/2017'.
Área Regional de Campinas
Alteração
175 - Diretoria, Diretor de Serviço do MP, CC-06, Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270, 1) Marino Aparecida de Laia Alves, RG. 25.282.552-4, Auxiliar de Promotoria I, A-05, 2) Renato de Souza Bueno, RG. 30.505.356-5, Auxiliar de Promotoria I, A-02. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 222/00 e 413/05. 'Válida a partir de 9/1/2017'.
Portarias do Diretor-Geral de 24-1-2017
Indeferindo, o pedido de licença sem vencimentos, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, formulado por Celisa Boschi Bazan, RG. 29.368.425-X, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), protocolado sob nº 4137/17, por falta de amparo legal;
de 27-1-2017
Convocando, os servidores abaixo relacionados, para acompanharem os trabalhos afetos à aplicação da Prova Prática no Concurso Público DG/MP nº 303/2016 para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria III, (Motorista) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas das Macrorregiões I, II, III, IV e V do Ministério Público do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2017.
ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS RG : 17.559.372-3
FERNANDO SGANZELA GUANAES RG: 18.737.542-2
NEUZA GONÇALVES DE SOUZA, RG. 14.498.781-8
SALMACIS SONJA CALADO - RG 18.080.125-9
SANDRA REGINA TONIOLO DOMINGUES R.G. 6.307.921-5
SILVIA HELENA DE SOUZA RG: 16.556.970-0
VIVIAN SEABRA, RG. 16.261.331.
Apostilas do Diretor-Geral de 24-1-2017
Lavrada no título de nomeação de Fernando de Almeida Pedroso, RG. 5.434.246, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 5.434.246-6;
Lavrada no título de nomeação de Geraldo Navarro Cabañas, RG. 8.578.672, 24º Promotor de Justiça de Campinas, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 8.578.672-X;
Lavrada no título de nomeação de Ivan da Silva, RG. 6.770.259, 22º Promotor de Justiça de Santos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.770.259-4;
Lavrada no título de nomeação de Ricardo Prado Pires de Campos, RG. 10.235.922, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.235.922-2;
Lavrada no título de nomeação de Eloisa de Sousa Arruda, RG. 12.987.755, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.987.755-4;
Lavrada no título de nomeação de Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, RG. 32.823.774-7, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, alterando seu nome para Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Borges;
Lavrada no título de nomeação de Paula Garmes Reginato, RG. 45.959.755-3, 3º Promotor de Justiça Subst. da 36ª C.J. (Araçatuba), alterando seu nome para Paula Garmes Reginato Coube.
Despachos do Diretor-Geral de 24-1-2017
Deferindo, o pedido de Laerte Rodrigo Garcia Tamashiro Simonetti, RG. 30.013.599-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 156700/16;
Deferindo, o pedido de Jorge Schmidt Mizoguchi, RG nº 32.590.463-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 170383/16;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
17/10/2016, 15 dias, Eduardo Dias de Souza Ferreira, RG. 11.543.227, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 18/7/2016, 12 dias, Nelson dos Santos Pereira Junior, RG. 21.572.329-6, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri;
Confirmo o servidor Jaime Roberto da Silva, RG. 29.227.951-6, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Fabio Luiz Biscardi, RG. 25.348.456-X; Brigida Arminda Calafiori Rissato Prado, RG. 22.532.407-6;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Janaina Pereira Roque, RG. 43.472.305-8; Jenifer Bueno Diniz, RG. 43.039.185-7; Helio Precegueiro, RG. 14.472.161-2; Hera Melgaço de Marcelos Luiz Costa, RG. 42.465.939-6; Leticia Oliveira Dias, RG. 27.302.650-1; Mariana Maris Lessa, RG. 30.273.964-6; Marilia Mendes, RG. 27.983.552-8; Mariani Papassidero Amadeu, RG. 27.778.016-0; Mariana Gomes Sequeiros, RG. 35.124.164-4; Maria de Fatima Grossi, RG. 16.984.493; Marcos Luciano Provedel, RG. 34.773.704-3; Mario Henrique Grizzo, RG. 28.536.142-9; Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG. 36.374.962-7; Vanessa Crislaine da Silva, RG. 21.134.240-3; Simone Shinzato Colevati, RG. 49.523.797-8;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Maira Gil Bueno, RG. 45.955.451-7; Heleno Leopoldo de Queiroz Araujo, RG. 43.790.063-0; Helcio Thomaz Vicioso Garcia, RG. 10.275.623-5; Irene Duarte Gonçalves Ventura de Paula, RG. 34.092.317-9; Guilherme Rosseto Salvini, RG. 44.524.278-4; Gustavo Trincado, RG. 43.720.065-6; João Paulo Sbragia de Carvalho, RG. 34.656.363-X; Isabela Franco, RG. 40.432.696-1; Isadora Volpato Curi, RG. 37.152.166-X; Isabela Urizzi Donate, RG. 43.565.920-0; Isabela Moraes Almeida Lopes, RG. 9.778.532-5; Jose Gattaz Neto, RG. 35.465.987-X; Valdemir da Silva Araujo, RG. 27.624.231-2; Thomas Mio Salla, RG. 41.124.555-7; Vanessa Bossada, RG. 36.216.069-7; Ligia Lamana Batochio, RG. 43.623.031-8; Gustavo Rodrigues Mendes Silva, RG. 46.677.143-5; Francisco de Assis Rodrigues Ferreira, RG. 4.000.207/GO; Eduardo de Moura, RG. 29.923.730-8; Luiz Carlos da Cruz Ching, RG. 12.446.891-3; Monike Soler Bravo, RG. 44.343.047-0; Kaio Rafael de Oliveira Diniz, RG. 48.623.912-3; Luciana de Paiva Nunes, RG. 28.086.801-7; Rogerio Correa de Lara, RG. 19.653.937; Renant Pereira de Sousa Serodio, RG. 43.147.754-1.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 080/16 Fed - Apartado 2 - Contrato nº 131/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: UNIVERSO COMERCIAL LTDA. - ME
Objeto: Fornecimento de 5 unidades de comutadores de rede (swith) camada 2, com 24 portas 10/100Base-T, com as especificações técnicas mínimas indicadas no edital, marca/modelo: HP / HP-2530 PN J9779A, constantes do item 01B do Pregão 16/2016.
Valor do Contrato: R$ 18.250,00.
Licitação: Pregão Presencial nº 16/2016.
Vigência: da data de assinatura até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.
UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público.
Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Informática.
Data de Assinatura: 30/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 108/16 Fed - Contrato nº 141/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: SYBEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. - EPP
Objeto: Fornecimento de serviços de Renovação de software antispam e antivírus Proofpoint Messaging Security Gateway, serviços de manutenção de equipamentos, assistência técnica e suporte técnico constantes do Pregão 024/16.
Valor do Contrato: R$ 427.960,00.
Licitação: Pregão nº 024/2016.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura.
UGE: 27.00.33 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339039.12 - Serviços, Programas e Aplicativos de Informática, e
Elemento: 339039.20 - Instalação e Manutenção de Equipamentos de Informática.
Data de Assinatura: 26/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 100/16 Fed - Contrato nº 140/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Fornecimento de licenças de uso de software Red Hot e prestação de serviços de suporte técnico constantes do Pregão 022/16, obedecidas as disposições estabelecida no edital.
Valor do Contrato: R$ 291.748,96.
Licitação: Pregão nº 022/2016.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura.
UGE: 27.00.33 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339039.12 - Serviços, Programas e Aplicativos de Informática.
Data de Assinatura: 28/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 096/16 Fed - Contrato nº 100/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: CLARO S/A
Objeto: Prestação de serviço de comunicação de dados por rede telefônica móvel, com acesso à Internet 4G, para uso em notebooks utilizados pelo contratante, com fornecimento de dispositivos mini modem USB, em conformidade com o disposto no edital do Pregão 14/2016
Valor do Contrato: R$ 60.132,60.
Licitação: Pregão nº 014/2016.
Vigência: 12 meses, a partir de 19/12/2016.
UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público
Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339050.17 - Serviços de Telefonia Móvel.
Data de Assinatura: 19/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 051/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Maria Dolores Teixeira dos Santos ME
Endereço: Rua Alagoinhas, nº 30 - Vila Virgínia - Itaquaquecetuba/SP - CEP 08573-170
CNPJ: 56.428.543.0001-69
Representante Legal: Lucimar Pereira Ferreira
CPF: 131.348.878-00
ITEM 02
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 113,00 (cento e treze reais)
CARTUCHO DE TINTA - colorido, para impressora HP - modelo Deskjet - série 9800, referência: C9363WL ou C9363WB. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 03
Quantidade: 30 (trinta) unidades
Preço unitário: R$ 83,00 (oitenta e três reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor preto, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard - modelo k8600 - código C9385AL. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 04
Quantidade: 20 (vinte) unidades
Preço unitário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor ciano, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard - modelo k8600 - código C9386AL. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 05
Quantidade: 20 (vinte) unidades
Preço unitário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor magenta, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard - modelo k8600 - código C9387AL. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 06
Quantidade: 20 (vinte) unidades
Preço unitário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor amarelo, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard - modelo k8600 - código C9388AL. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 09
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4844A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 10
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor cyan, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4911A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 11
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor magenta, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4912A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 12
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor amarela, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4913A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 13
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 300,00 (trezentos reais)
Cartucho magenta para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9399S. Marca: HP - C9399A.
ITEM 14
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais).
Cartucho Cyan para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9398S. Marca: HP - C9398A.
ITEM 15
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 305,00 (trezentos e cinco reais)
Cartucho Photo Black para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9397S. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 16
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais)
Cartucho malte Black para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. CD889S ou C9403A. Marca: HP - C9403A.
ITEM 17
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais)
Cartucho yellow para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9400S. Marca: HP - C9400A.
ITEM 18
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais)
Cartucho gray para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9401S. Marca: HP - C9401A.
ITEM 19
Quantidade: 05 (cinco) unidades
Preço unitário: R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais)
Cabeça de impressão magenta/Cyan para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9383A. Marca: HP - C9383A.
ITEM 20
Quantidade: 05 (cinco) unidades
Preço unitário: R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais)
Cabeça de impressão gray/photo black para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9380A. Marca: HP - C9380A.
ITEM 38
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço: R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais)
TONER - cor preta, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700, referência: Q5950A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 39
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço: R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais)
TONER - cor ciano, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700, referência: Q5951A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 40
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço: R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais)
TONER - cor amarela, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700, referência: Q5952A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 41
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço: R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais)
TONER - cor magenta, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700, referência: Q5953A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 43
Quantidade: 100 (cem unidades)
Preço unitário: R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais)
TONER - cor preta, para impressora a laser HP - modelos 3800/CP3505N, referência: Q6470A. Marca: TR2 Soluções.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
1.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 052/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Marypam Comercial EIRELI EPP
Endereço: Rua Lapa nº 723 - Paulicéia - São Bernardo do Campo/SP - CEP 09689-040
CNPJ: 02.877.958/0001-90
Representante Legal: Guilherme Luiz Dias Araujo
CPF: 466.941.268-08
ITEM 29
Quantidade: 450 (quatrocentas e cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$42,99 (quarenta e dois reais e noventa e nove centavos)
TONER - cor preta, para impressora OKIDATA - modelo B410, referência: 43979101. Marca: Nova Supri / Shangai Orink.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
1.5. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.6. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.7. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.8. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 053/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MTSI Comércio e Serviços de Impressão EIRELI - ME
Endereço: Rua Taquari nº 1.301, sala 02 - Mooca - São Paulo/SP - CEP 03166-001
CNPJ: 26.145.027/0001-66
Representante Legal: Suely Grecco Franco
CPF: 873.802.188-91
ITEM 01
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 93,50 (noventa e três reais e cinqüenta centavos)
CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora HP - modelo Deskjet - série 9800, referência: C8767WL ou C8767WB. Marca: MTSI.
ITEM 07
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinqüenta centavos)
CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora HP Officejet - modelo J5780, referência: CB336WB. Marca: MTSI.
ITEM 08
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 54,50 (cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos)
CARTUCHO DE TINTA - cor colorido, para impressora HP Officejet - modelo J5780, referência: CB337WB. Marca: MTSI.
ITEM 21
Quantidade: 05 (cinco) unidades
Preço unitário: R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais)
Cabeça de impressão malte/black para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9384A. Marca: HP.
ITEM 23
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9405A. Marca: HP.
ITEM 24
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9406A. Marca: HP.
ITEM 25
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9407A. Marca: HP.
ITEM 26
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9408A. Marca: HP.
ITEM 27
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9409A. Marca: HP.
ITEM 28
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9410A. Marca: HP.
ITEM 31
Quantidade: 200 (duzentas) unidades
Preço unitário: R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinqüenta centavos)
TONER - cor preta, para impressora SAMSUNG - modelo ML1610, referência: ML1610D2. Marca: MTSI.
ITEM 36
Quantidade: 2.225 (duas mil, duzentas e vinte e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
TONER - cor preta, para impressora Samsung - modelo ML3710DN e multifuncional SCX4833FD, referência: MLT-D205L. Marca: MTSI.
ITEM 44
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais)
TONER - cor amarela, para impressora a laser HP - modelo 3800/CP3505N, referência: Q7582A. Marca: MTSI.
ITEM 45
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais)
TONER cor ciano, para impressora a laser HP - modelo 3800/CP3505N, referência: Q7581A. Marca: MTSI.
ITEM 46
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais)
TONER - cor magenta, para impressora a laser HP - modelo 3800/CP3505N, referência: Q7583A. Marca: MTSI.
ITEM 47
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 50,00 (cinqüenta reais)
TONER - cor preta, para impressora HP - modelo P1505, referência: CB436A. Marca: MTSI.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
1.9. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.10. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.11. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.12. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 054/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: NBB Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. - ME
Endereço: Rua 14 de Abril nº 385 - Jardim do Bosque - Catanduva/SP - CEP 15805-020
CNPJ: 10.820.186/0001-89
Representante Legal: Daniel Nicola
R.G. n.º 29.440.676-1 SSP/SP
ITEM 34
Quantidade: 1.520 (um mil, quinhentas e vinte) unidades
Preço unitário: R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos)
TONER - cor preta, para impressora Multifuncional SAMSUNG - modelo SCX4725FN, referência: SCX D4725A. Marca: Fastprinter.
ITEM 37
Quantidade: 275 (duzentas e setenta e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 64,00 (sessenta e quatro reais)
TONER - cor preta, para impressora Samsung - modelo ML3710DN e multifuncional SCX4833FD, referência: MLT-D205L. Marca: Fastprinter.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
1.13. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.14. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.15. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.16. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 055/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Planet Print Black & Color Ltda. - EPP
Endereço: Rua Ângelo Picoli nº 154 - Centro - São Bernardo do Campo/SP - CEP 09770-090
CNPJ: 04.070.373/0001-90
Representante Legal: Hamilton Sebastião Merli
CPF: 068.959.868-80
ITEM 35
Quantidade: 480 (quatrocentas e oitenta) unidades
Preço unitário: R$ 87,00 (oitenta e sete reais)
TONER - cor preta, para impressora Multifuncional SAMSUNG - modelo SCX4725FN, referência: SCX D4725A. Marca: Planet Print.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
1.17. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.18. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.19. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.20. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 056/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: RC Insumos Comércio e Serviços de Recargas de Cartuchos EIRELI
Endereço: Rua Clodomiro Franco de Andrade Junior nº 423 - Jardim Leonor - Campinas/SP - CEP 13041-081
CNPJ: 12.214.754/0001-23
Representante Legal: Ramsés Takahassi
CPF: 357.543.868-42
ITEM 30
Quantidade: 150 (cento e cinquenta) unidades
Preço unitário: R$ 59,80 (cinqüenta e nove reais e oitenta centavos)
TONER - cor preta, para impressora OKIDATA - modelo B410, referência: 43979101. Marca: Profit.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
1.21. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.22. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.23. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.24. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral, de 27/01/2017.
Processo n.º: 379/16 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de impressoras térmicas e acessórios de informática, para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXI do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 046/2016, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico, de fls. 391/430, em favor da empresa Projethic Comércio e Gerenciamento de Projetos Ltda. EPP., em relação ao item 4. Nos termos do subitem 2, do item X do edital, a licitante vencedora receberá, mediante comunicação do sistema BEC, a respectiva nota de empenho.
Despachos do Diretor-Geral de 27/01/2017
Processo nº: 073/2017
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Christiane Maria Christófaro Bueno
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2017, em nome de Christiane Maria Christófaro Bueno, C.P.F. nº 109.200.438-60, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
(Republicado por necessidade de retificação - DOE 17/01/2017)
PORTARIA Nº 118/2016 - DG/MP, de 19 de dezembro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 072/16- Processo nº 380/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Distribuidora de Água Mineral AT&ST Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Maria Helena da Cruz, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.949.781-1, Matrícula nº 00127, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20(vinte) litros, destinados a atender às necessidades da Área Regional de Taubaté e diversas Promotorias de Justiça vinculadas.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Oswaldo Pagoti de Britto Júnior, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 18.729.698, Matrícula nº 01501, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato. (Republicada por necessidade de correção).
PORTARIA N.º 001/2017 - DG/MP, de 09 de janeiro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 099/2016- Processo nº 370/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo do Estado de São Paulo e a empresa PIKÊ Comércio de Gás Ltda-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Josué Chagas Corrêa, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 19.176.752, Matrícula nº 1444, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20(vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Itapetininga.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Paulo Eduardo Rodrigues Mariano, Oficial de Promotoria I, R.G.nº 22.456.834-6, Matrícula nº 3289, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato. (Republicada por necessidade de correção)
PORTARIA Nº 002/2017 - DG/MP, de 09 de janeiro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 082/16-Processo nº 256/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Teresinha Izonete Antunes de Oliveira -ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Andrea de Albuquerque Lima Martins Braulio da Costa, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.229.444-X, Matrícula nº 7245, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20(vinte) litros, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Bragança Paulista.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Yuri Affonso Vieira, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 47.890.322-4, Matrícula nº 7985, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da assinatura do Contrato. (Republicada por necessidade de correção)
Portaria nº 007/2017-DG/MP, de 19 de janeiro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 106/2016 e 107/2016-Processo nº 391/16-DG/MP, celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas: Distribuidora Formosa Ltda-ME e Supermercado Morada do Sol Ltda-EPP, respectivamente
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º-Designar a Senhora Anália Maria dos Santos de Carvalho, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 17.678.050-6, Matrícula nº 2166, para acompanhar a execução dos Contratos supra, que têm por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, destinado a atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Neusa Aparecida Gouveia Tesoni, Auxiliar de Promotoria Encarregada, R.G. nº 8.441.701-8, Matrícula nº 3180, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos Contratos.
PORTARIA Nº 008/2017 - DG/MP, de 19 de janeiro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 104/2016- Processo nº 391/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa DRISERV Empresa de Mineração e Fontes de Água Mineral Ltda- EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Paulo Celio Pretti, Oficial de I, R.G. nº 18.493.594, Matrícula nº 3984, para que acompanhe a execução do supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, destinado a atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Alessandra Tosato Lima, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.762.199, Matrícula nº 190, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato.
Portaria nº 009/2017-DG/MP, de 19 de janeiro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 112/2016- Processo nº 416/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa CLARITY Sistemas de Energia Ltda -EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º-Designar o Senhor Alexandre Malzoni Teixeira, Oficial de Promotoria I, R.G.nº 27.573.821-8, Matrícula nº 8308, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem como objeto a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupo gerador, instalado no edifício-sede da Instituição, na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo,Capital.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Uendson Jesus Santos, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 41.074.417-7, Matrícula nº 6233, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA N.º 010/2017 - DG/MP, 20 de janeiro de 2017
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 098/16, Processo nº 332/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Lang Serviços Eireli-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do Contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copeiragem e garçonaria, destinados a atender às necessidades da Instituição na Capital:
TITULARES:
1.Anália Maria dos Santos de Carvalho, R.G. nº 17.678.050-6 Auxiliar de Promotoria Encarregada, R.G. nº 17.678.050-6, Matrícula nº 2166
2.Renata Samaan Granzote, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.584.274, Matrícula nº 177, (exclusivamente em relação aos serviços a serem prestados na Escola Superior do Ministério Público)
Artigo 2º-No impedimento legal das primeiras indicadas, ficam designados os servidores abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:
SUPLENTES:
1.Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 8.441.701-8, Matrícula nº 3180
2.Maurício Rodrigues dos Santos Neto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.691.433-4, Matrícula nº 000.012, (exclusivamente em relação aos serviços a serem prestados na Escola Superior do Ministério Público)
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº013/2017 - DG/MP, 24 de janeiro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 118/2016, Processo nº 389/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Agualar de Bauru Comercial Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 18.221.215, Matrícula nº 002466, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados às Promotorias de Justiça de Agudos, Barra Bonita, Cerqueira César, Chavantes, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Gália, Garça, Itatinga, Iacanga, Macatuba,Ourinhos, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga e São Manuel.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Fernando Sganzela Guanaes, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.737.542-2, Matrícula nº 000853, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Comunicado nº 001/2017-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o telefone e o novo endereço da Promotoria de Justiça de Pacaembu
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Telefone:(18) 3862-1899
Endereço: Avenida São João, nº 1361
Pacaembu/SP
CEP:17860-000
Comunicado nº 002/2017-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o telefone e o novo endereço da Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Telefone:(18) 3742-4316
Endereço: Avenida Brasil Norte, nº 1680, Bairro: Zona Norte
Ilha Solteira/SP
CEP:15385-000
Centro de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 26-1-2017
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/1/2017, Daniela Oliveira Rodrigues, RG. 29.346.713-4, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.
