PORTARIAS DE 27/01/2021

A - Subprocuradorias

Designando:

nº 701/2021 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 702/2021 - Cristiane Yoko Shida, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021

nº 703/2021 - Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 704/2021 - Jairo Edward de Luca, 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 705/2021 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 706/2021 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 707/2021 - Alexandre Demetrius Pereira, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 708/2021 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 709/2021 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 710/2021 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 26 de fevereiro de 2021.

nº 711/2021 - Andre Estefam Araujo Lima, 15º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 712/2021 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 713/2021 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 714/2021 - Carlos Alberto Amin Filho, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de fevereiro de 2021.

nº 715/2021 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 716/2021 - Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 717/2021 - Carlos Henrique Mund, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 718/2021 - Carolina Augusto Juliotti, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 719/2021 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 720/2021 - Cintia Michiko Bergamo, 12º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 721/2021 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de fevereiro de 2021.

nº 722/2021 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 723/2021 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 724/2021 - Denise de Oliveira Nascimento, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 725/2021 - Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 7 de fevereiro de 2021.

nº 726/2021 - Eduardo Henrique Amancio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 727/2021 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 728/2021 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 729/2021 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 730/2021 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 731/2021 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 732/2021 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 de fevereiro de 2021.

nº 733/2021 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 734/2021 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 735/2021 - Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 736/2021 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 737/2021 - Flavio Boechat Albernaz, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 738/2021 - Flavio Montemor Cardoso, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 739/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 740/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 741/2021 - Igor Volpato Bedone, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 742/2021 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 743/2021 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 744/2021 - Jose Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 745/2021 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 26 de fevereiro de 2021.

nº 746/2021 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 747/2021 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 748/2021 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 749/2021 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 750/2021 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 751/2021 - Lycurgo de Castro Santos, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 752/2021 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 753/2021 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 754/2021 - Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 755/2021 - Marco Antonio Ferreira Lima, 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 756/2021 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 757/2021 - Marcos Hideki Ihara, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 758/2021 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 759/2021 - Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 760/2021 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 761/2021 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 762/2021 - Mauro Cabral dos Santos, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 763/2021 - Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 764/2021 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 765/2021 - Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 766/2021 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 767/2021 - Paulo do Amaral Souza, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 768/2021 - Pedro Eugenio Frederico, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 769/2021 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 770/2021 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 771/2021 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 772/2021 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 773/2021 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 774/2021 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 775/2021 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 776/2021 - Valter Foleto Santin, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 777/2021 - Valter Kenji Ishida, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 778/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 779/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 780/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 781/2021 - Walter Tebet Filho, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 782/2021 - William Terra de Oliveira, 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 783/2021 - Yuri Fisberg, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

Férias/Licença-prêmio

nº 784/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Andrea Chiaratti Do Nascimento Rodrigues Pinto

Carlos Alberto Amin Filho

Carlos Eduardo Massai

Heloisa Torres De Toledo Bueno De Souza

Ivandil Dantas Da Silva

Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

Jose Haroldo Martins Segalla

Jose Roberto Rochel De Oliveira

Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior

Marcelo Rovere

Maria Cristina De Barros Lousada Garreta Prats Dias

Motauri Ciocchetti De Souza

Nilton Luiz De Freitas Baziloni

Nilza Russo Ferreira

Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

Paulo Sergio De Castilho

Tatiana Viggiani Bicudo

Victor Eduardo Rios Gonçalves

Wanderleya Lenci

nº 785/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Alexandre Orasmo Fontana (1 a 15)

Carlos Henrique Maciel (1 a 15)

Cecilia Matos Sustovich (1 a 15)

Denise De Oliveira Nascimento (1 a 15)

Dimitrios Eugenio Bueri (1 a 15)

Edson Spina Fertonani (1 a 15)

Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia (1 a 15)

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (1 a 15)

Jose Antonio Dias Leite (1 a 15)

Jose Eduardo Ismael Lutti (1 a 15)

Kenzo Ricardo Catelan Yano (1 a 15)

Leandro Tatsuo Onici (1 a 15)

Luciana Ferreira Leite Pinto (16/02 a 02/03)

Luiz Antonio De Oliveira Nusdeo (16/02 a 02/03)

Luiz Roberto Cicogna Faggioni (1 a 15)

Maria Do Carmo Ponchon Da Silva Purcini (16/02 a 02/03)

Mario Augusto Bruno Neto (1 a 15)

Norberto Joia (1 a 15)

Plinio Antonio Britto Gentil (1 a 15)

Sergio Turra Sobrane (1 a 15)

Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva (1 a 15)

Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira (1 a 15)

William Terra De Oliveira (1 a 15)

nº 786/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Antonio Calil Filho (18/02 a 09/03)

Jose Manoel Mendes Castanho (1 a 26)

Rosa Aschenbrenner Consales (1 a 26)

Republicadas:

nº 13357/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Luciana Ferreira Leite Pinto (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)

B - Secretarias

Designando:

nº 787/2021 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 120º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 28 de janeiro de 2021.

(Proc. Sei nº 29.0001.0016451.2021-82)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 788/2021 - a portaria nº 302/2021 que designou Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 789/2021 - a portaria nº 402/2021 que designou Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 790/2021 - a portaria nº 485/2021 que designou Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 7 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 8 a 28 de fevereiro de 2021.

Designando:

nº 791/2021 - Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 15 de dezembro de 2020.

nº 792/2021 - Paula de Figueiredo Silva, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 16 de dezembro de 2020.

nº 793/2021 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 26 a 31 de janeiro de 2021.

nº 794/2021 - Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 24 a 31 de janeiro de 2021.

nº 795/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 27 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 29 a 31 de janeiro de 2021.

nº 796/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 31 de janeiro de 2021.

nº 797/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 31 de janeiro de 2021.

nº 798/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 31 de janeiro de 2021.

nº 799/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 31 de janeiro de 2021.

nº 800/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 31 de janeiro de 2021.

nº 801/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 26 a 31 de janeiro de 2021.

nº 802/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 23 a 31 de janeiro de 2021.

nº 803/2021 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, no dia 26 de janeiro de 2021.

nº 804/2021 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 19 a 26 de janeiro de 2021.

nº 805/2021 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 16 de fevereiro de 2021.

nº 806/2021 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 807/2021 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 808/2021 - Fillipe Demetrio Lopes, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 809/2021 - Fillipe Demetrio Lopes, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 810/2021 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 811/2021 - Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 812/2021 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular, Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 8 a 12 de fevereiro de 2021.

nº 813/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 814/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 815/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 816/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 817/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 818/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 819/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 820/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 821/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 822/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 823/2021 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 17 a 22 de fevereiro de 2021.

nº 824/2021 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 24 a 26 de fevereiro de 2021.

nº 825/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, no dia 23 de fevereiro de 2021.

nº 826/2021 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, no dia 2 de fevereiro de 2021.

nº 827/2021 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, no dia 5 de fevereiro de 2021.

nº 828/2021 - Rafael Ribeiro do Val, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 829/2021 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.

nº 830/2021 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna (teletrabalho), no dia 23 de fevereiro de 2021.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 831/2021 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal (teletrabalho), de 10 a 28 de fevereiro de 2021.

Férias / Licença-prêmio

nº 832/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

Gustavo Roberto Costa

Maximiliano Rosso

nº 833/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros (1 a 15)

Larissa Buentes Frazao (1 a 15)

Luis Persival De Carvalho Vallim (1 a 15)

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (1 a 15)

Sandra Diogo Teixeira (1 a 15)

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil (1 a 15)

Thelma Thais Cavarzere (1 a 15)

nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adinan Aparecido De Oliveira

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis

Adriana Nogueira Franco

Adriano Andrade De Souza

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Bruscki

Alexander Martins Matias

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre De Palma Neto

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Mourao Mafetano

Alexandre Nunes De Vincenti

Alexandre Padilha

Alexandre Petry Helena

Alfredo Coimbra

Alfredo Mainardi Neto

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Aline Ferreira Julieti Cury

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aline Moraes

Allyson Fernando Venega Coradini

Aloisio Garmes Junior

Amira Mustafa El Hage

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Ana Lucia De Mello

Ana Maria Aiello Demadis

Ana Maria Frigerio Molinari

Ana Paola Ferrari Ambra

Ana Paula Mazza

Andre De Almeida Panzeri

Andre Estefam Araujo Lima

Andre Gandara Orlando

Andre Luis Simoes

Andre Luiz Brandao

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Dos Santos

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andrea De Cicco

Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Andrea Santos Souza

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Anna Trotta Yaryd

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Nobre Folgado

Aroldo Costa Filho

Arthur Pinto Filho

Augusto Farias Ferreira Cravo

Augusto Sergio Costa Vianna

Bruno Gondim Rodrigues

Bruno Morais Ferreira

Bruno Orsini Simonetti

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Carmello Junior

Carlos Alberto Ruiz Nardy

Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Carlos Cesar De Faria Bernardi

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Paulo Travain Filho

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carmen Natalia Alves Tanikawa

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celeste Leite Dos Santos

Celso Augusto Werneck De Rezende

Celso Rocha Cavalheiro

Christiano Augusto Corrales De Andrade

Christiano Jorge Santos

Cintia Michiko Bergamo

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudemir Battalini

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudinei De Melo Alves Junior

Claudio Jose Baptista Morelli

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Rogerio Ferreira

Claudio Santos De Moraes

Claudio Santos Machado

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Clodoaldo Batista Maciel

Clovis Cardoso De Siqueira

Clovis De Castro Humes

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Daiana Degasperi Cote Gil

Daniel Augusto Cavalaro

Daniel Fontana

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniel Santerini Caiado

Daniela Baldan Rein

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Domingues Hristov

Daniela Hashimoto

Daniela Ito Echeverria

Daniela Rangel Cunha Amadei

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Darlan Dalton Marques

Deise Mary Galutti

Delcio Gasperotto Storolli

Denilson De Souza Freitas

Denis Fabio Marsola

Denis Peixoto Parron

Denise Alessandra Monteiro Mendes

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Djalma Marinho Cunha Filho

Dorio Sampaio Dias

Dosmar Sandro Valeri

Edi Fonseca Lago

Edivon Teixeira Junior

Eduardo Caetano Querobim

Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Maciel Crespilho

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Eduardo Tostes

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Elisa De Divitiis Camuzzo

Eloisa Virgili Canci Franco

Eloy Ojea Gomes

Enilson David Komono

Erica Juliana Philipi

Erton Evandro De Sousa David

Estefania Ferrazzini Paulin

Estefano Kvastek Kummer

Estevao Luis Lemos Jorge

Ethel Cipele

Eurico Ferraresi

Euver Rolim

Evandro Ornelas Leal

Everton Luiz Zanella

Ezequiel Vieira Da Silva

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabiano Augusto Petean

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Henrique Franchi

Fabio Jose Mattoso Miskulin

Fabio Perez Fernandez

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Rodrigues Lima

Fabio Tosta Horner

Fabio Vital De Avila

Fabricio Pereira De Oliveira

Fausto De Barros Prieto

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Felipe Wermelinger Caetano

Fernanda Elias De Carvalho

Fernanda França Calixto

Fernanda Martins Fontes Rossi

Fernando Albuquerque Soares De Souza

Fernando Celio De Brito Nogueira

Fernando Cesar Bolque

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida

Fernando Oliveira De Castro

Fernando Pascoal Lupo

Fernando Pereira Vianna Neto

Fillipe Demetrio Lopes

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavia De Lima E Marques

Flavia Flores Rigolo

Flavia Maria Gonçalves

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Hernandez Jose

Flavio Okamoto

Florindo Camilo Campanella

Francine Pereira Sanches

Frederico Augusto Neves Araujo

Frederico Liserre Barruffini

Gabriel Guerreiro

Gabriel Lino De Paula Pires

Gilberto Cabett Junior

Gilberto Marques

Gilson Antunes Martins

Gilson Sidney Amancio De Souza

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Silva De Deus

Gustavo Macri Morais

Gustavo Zorzella Vaz

Hamilton Fernando Lisi

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Helio Perdomo Junior

Henrique Braso Schulz

Henrique Lucas De Miranda

Henrique Ribeiro Varonez

Henrique Simon Vargas Proite

Heracles Antonio Peranovich

Heraldo Franci Rocha

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Irene Moreno Vasconcellos

Isabel Dorsa Gerner Maggion

Isauro Pigozzi Filho

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Jacqueline Aparecida Casado Navajas

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Augusto De Sanctis Garcia

Joao Carlos De Azevedo Camargo

Joao Henrique Ferreira

Joao Jose Rodrigues Neto

Joao Otavio Bernardes Ricupero

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Jordana Calixto Porto

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Ademir Campos Borges

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto Mustafa

Jose Basso Junior

Jose Heitor Dos Santos

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Joel Domingos

Jose Luis Kuhn

Jose Luiz Saikali

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain

Jose Roberto Carvalho Albejante

Jose Silvio Codogno

Jose Vicente Pinto Ferreira

Julia Fernandes Caldas

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliana Peres Almenara

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Juliete Rita Carvalho Mainardi

Karina Bagnatori

Karina Beschizza Cione

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Kleber Henrique Basso

Leandro Bakowski

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Leonardo Meizikas

Leonardo Romano Soares

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Lincoln Gakiya

Lindson Gimenes De Almeida

Lucas Pimentel De Oliveira

Lucas Ribeiro Travain

Luciana Andrade Maia

Luciana Andre Jordao Dias

Luciana Belo Steluti

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Luciana Polenti Cremonese

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luciana Vieira Dallaqua Vinci

Luis Claudio De Carvalho Valente

Luis Fernando Rossetto

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Gabos Alvares

Luis Roberto Jordao Wakim

Luis Roberto Proença

Luiz Ambra Neto

Luiz Antonio De Andrade

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Carlos Ormeleze

Luiz Fernando Garcia

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos

Luiz Sergio Hulle Catani

Lysaneas Santos Maciel

Marcela Agostinho Gomes De Oliveira

Marcela Scanavini Bianchini

Marcelo Biazzim

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Creste

Marcelo Di Giacomo Araujo

Marcelo Ferreira De Souza Netto

Marcelo Otavio Camargo Ramos

Marcelo Otavio Medici

Marcelo Perez Locatelli

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Sciorilli

Marcelo Sorrentino Neira

Marcio Takeshi Nakada

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Faustino

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marco Aurelio Bernarde De Almeida

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Alberto De Almeida

Marcos Antonio Librelon

Marcos Bento Da Silva

Marcos Da Silva Brandini

Marcos De Matos

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Mendes Lyra

Marcos Neri De Almeida

Marcos Roberto Funari

Marcos Stefani

Marcos Tadeu Rioli

Marcus Tulio Alves Nicolino

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos

Marcus Vinicius Seabra

Maria Alzira De Almeida Alvarenga

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Claudia Cruz De Oliveira

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Eugenia Vieira De Morais

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Pia Woelz Prandini

Mariane Monteiro Schmid

Mariangela De Sousa Balduino

Marilia Gonçalves Gomes Cangani

Mariluce Pardi Garbelotto Belli

Marina De Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Mario Coimbra

Mario Suguiyama Junior

Marisa Rocha Deshoulieres

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Marlon Roberth De Sales

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Michel Betenjane Romano

Miguel Tassinari De Oliveira

Milene Telezzi Habice

Mirian Neves De Oliveira

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Natalia Amaral Azevedo

Nathalie Kiste Malveiro

Neander Antonio Sanches

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Neudival Mascarenhas Filho

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Nilton Belli Filho

Nilza Pinheiro Chaim

Noemi Correa

Odival Cicote

Omar Mazloum

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Otavio Ferreira Garcia

Otavio Joaquim Rodrigues Filho

Paloma Sanguine Guimaraes

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Maria Sanvito

Patricia Moraes Aude

Patricia Salvador Veiga

Patricia Soares De Souza

Paula De Camargo Ferraz Fischer

Paulo Campos Dos Santos

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Damico Junior

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva

Pedro Baracat Guimaraes Pereira

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Abujamra

Rafael Augusto Pressuto

Raul Ribeiro Sora

Rebeca Barbosa Leite Da Freiria Estevao

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira

Regina Aparecida De Oliveira E Costa

Regina Barbara Murad Louzada

Regina Celia Pegoraro Venancio

Reginaldo Garcia

Regislaine Topassi

Renata Calazans Nasraui

Renata Giantomassi Gomes

Renata Maria Cruz Destro

Renata Masagao Romero Antunes

Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Renato Arruda Santos Neto

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Fernando Casemiro

Renato Ferreira Dos Santos

Renato Moreira Guedes

Ricardo Brainer Zampieri

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Framil

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares

Ricardo Reis Simili

Ricardo Takashima Kakuta

Rita De Cassia Bergamo

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes

Roberta Bena Perez Fernandez

Roberta Maria De Barros Fernandes 

Roberto Barbosa Alves

Roberto Carramenha

Roberto Marcio Ragonezi Francisco

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Jimenez Gomes

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Merli Antunes

Rodrigo Nery

Rodrigo Sanches Garcia

Romildo Da Rocha Sousa

Roseli Naldi Souza

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Martins Da Silva

Samir Chukair Da Cruz

Sandra Lucia Garcia Massud

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Sergio Campanharo

Sergio Clementino

Sergio De Passos Simas

Sergio Luis Caldas Spina

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Silvia De Freitas Denari

Silvia Vieira Marques

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Fernando De Brito

Soraia Bicudo Simoes

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior

Tania Regina Golmia Camilles

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Tassia Ismenia Da Rocha Silva

Tatiana Barreto Serra

Tatiana Calle Heilman

Tatiane Villaverde Alves

Tatsuo Tsukamoto

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza

Thiago Tavares Simoni Aily

Thomas Mohyico Yabiku

Tiago Cintra Essado

Tomas Busnardo Ramadan

Vagner Dos Santos Queiroz

Valeria Maria Cilento

Vinicius Rodrigues França

Virginia Silveira Martins Neves Roma

Vitor Petri

Wagner Juarez Grossi

Waleska Bueno Sanches Buratto

Walter Rangel De França Filho

Washington Gonçalves Vilela Junior

Washington Luiz Rodrigues Alves

William Roberto Rodrigues

Willian Ortis Guimaraes

nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adriana Cerqueira De Souza (1 a 15)

Aldana Messuti Tardelli (1 a 15)

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira (1 a 15)

Ana Luisa De Oliveira Nazar De Arruda (1 a 15)

Ariella Toyama Shiraki (1 a 15)

Bruna Ribeiro Dourado Varejao (1 a 15)

Bruno Marcio De Azevedo (1 a 15)

Carlos Bruno Gaya Da Costa (1 a 15)

Carlos Eduardo Brechani (1 a 15)

Cassiano Gil Zancolli (1 a 15)

Cassio Murilo Schiavo (1 a 15)

Cinthia Gonçalves Pereira (1 a 15)

Claudia Maria Lico Habib Tofano (1 a 15)

Claudia Moreira França (1 a 15)

Clovis Gonçalves De Oliveira (16/02 a 02/03)

Cristiano De Barros Santos (16/02 a 02/03)

Cristina Godoy De Araujo Freitas (1 a 15)

Cristina Palma (1 a 15)

Daniela Dermendjian Duprat Avellar (1 a 15)

Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva (16/02 a 02/03)

Eliseu Jose Berardo Gonçalves (1 a 15)

Fabiola Sucasas Negrao Covas (1 a 15)

Fatima Liz Bardelli (1 a 15)

Fausto Junqueira De Paula (1 a 15)

Fauzi Hassan Choukr (1 a 15)

Felipe Duarte Gonçalves Ventura De Paula (1 a 15)

Fernanda Queiroz Karan Franco (16/02 a 02/03)

Fernando Henrique De Moraes Araujo (1 a 15)

Filipe De Melo Euzebio (1 a 15)

Flavia Helena Gonçalves Teixeira (1 a 15)

Flavio Jose Da Costa (1 a 15)

Gabriela Gnatos Joao Lima (1 a 15)

Gaspar Pereira Da Silva Junior (1 a 15)

Georgia Carla Chinalia Obeid (1 a 15)

Gilson Ricardo Magalhaes (1 a 15)

Guilherme Sampaio Sevilha Martins (1 a 15)

Gustavo Silva Tamaoki (1 a 15)

Helena Bonilha De Toledo Leite (1 a 15)

Helio Dimas De Almeida Junior (1 a 15)

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho (1 a 15)

Herivelto De Almeida (1 a 15)

Ieda Casseb Casagrande Bignardi (1 a 15)

Igor Volpato Bedone (1 a 15)

Jamil Luiz Simon (1 a 15)

Jeronymo Crepaldi Junior (1 a 15)

Jess Paul Taves Pires (1 a 15)

Joao Carlos De Camargo Maia (1 a 15)

Jose Carlos Gallucci Thome (1 a 15)

Jose Marcio Rossetto Leite (1 a 15)

Josmar Tassignon Junior (1 a 15)

Larissa Detomini Gaya Da Costa (1 a 15)

Leticia Macedo Medeiros Beltrame (1 a 15)

Liliam Cristina Marques Da Costa (16/02 a 02/03)

Liliane Silva De Oliveira (1 a 15)

Lucia Nunes Bromerchenkel (16/02 a 02/03)

Luciana Frugiuele (1 a 15)

Luis Fernando De Moraes Manzano (1 a 15)

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua (1 a 15)

Marcela Figueiredo Bechara Ferro (1 a 15)

Marcelo Duarte Daneluzzi (1 a 15)

Marcelo Orlando Mendes (1 a 15)

Marcelo Santos Nunes (16/02 a 02/03)

Marcelo Sigari Moriscot (1 a 15)

Marcia Lourenço Monassi (1 a 15)

Margarete Cristina Marques Ramos (1 a 15)

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel (16/02 a 02/03)

Maria Stella Camargo Milani (1 a 15)

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes (1 a 15)

Mariana De Melo Saraiva Marangoni (1 a 15)

Mariana De Oliveira Santos (1 a 15)

Maricelma Rita Meleiro (1 a 15)

Mario Correa Molina (1 a 15)

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (1 a 15)

Miriam Fuga Borges (1 a 15)

Murilo Cesar Lemos Jorge (1 a 15)

Noemia Damiance Karam (1 a 15)

Orion Pereira Da Costa (1 a 15)

Patricia Cosentino Ferrer (1 a 15)

Paula Alessandra De Oliveira Jodas (1 a 15)

Paula Villanacci Alves Camasmie (1 a 15)

Paulo Henrique Castex (16/02 a 02/03)

Persio Ricardo Perrella Scarabel (1 a 15)

Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro (1 a 15)

Ramon Lopes Neto (16/02 a 02/03)

Raquel Bueno De Camargo (1 a 15)

Raquel Tiemi Hashimoto (1 a 15)

Regiane Maria Heil (1 a 15)

Renata Galhardo Cheuen Zaros (1 a 15)

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (1 a 15)

Ricardo Navarro Soares Cabral (1 a 15)

Richard Gantus Encinas (1 a 15)

Roberto Luis De Oliveira Pimentel (1 a 15)

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva (1 a 15)

Rodrigo Belline Lopes (16/02 a 02/03)

Rodrigo Vendramini (1 a 15)

Rogerio Leao Zagallo (1 a 15)

Sandra Reimberg (1 a 15)

Sergio Domingos De Oliveira (1 a 15)

Shizuo Antonio Catelan Yano (16/02 a 02/03)

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira (1 a 15)

Sofia Fadista Sbrighi (1 a 15)

Solange Aparecida Sibinel (16/02 a 02/03)

Telma De Souza Martins Gori Montes (1 a 15)

Thais Vasconcelos Sepulveda (16/02 a 02/03)

Thaisa Durante Unger Monteiro (16/02 a 02/03)

Valeria Andrea Ferreira De Lima (1 a 15)

Valeria Palermo Capez (1 a 15)

Veronica Morais Ramos Kobori (1 a 15)

Walter De Souza Vicentini Vilela (1 a 15)

Wellington Roger Neves (1 a 15)

Weslei Gustavo Souza Ciciliato (1 a 15)

nº 836/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Brasil Rocha Pena (3 a 12)

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros (17/02 a 05/03)

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio C. De Camargo Borges (1 a 26)

Leonardo Augusto Gonçalves (1 a 28)

Nelson Roberto Bugalho (1 a 26)

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina (1 a 12)

Vivian Correa De Castro Pompermayer Ayres (17/02 a 24/03)

Republicadas:

nº 12198/2020 - Bruno Lessa Marinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 2 a 16 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 9 de dezembro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 17 a 18 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2020)

nº 12888/2020 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 16 a 24 de janeiro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete (ESAJ), de 25 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/20200 doe 28/01/2021

nº 12895/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 19 a 24 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra (ESAJ), de 25 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2020)

nº 12924/2020 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 24 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí (ESAJ), de 25 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)

nº 12975/2020 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 24 de janeiro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista (ESAJ), de 25 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)

nº 12977/2020 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 19 a 24 de janeiro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz (ESAJ), de 25 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)

nº 13052/2020 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 24 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí (ESAJ), de 25 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)

nº 13073/2020 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia (ESAJ), no dia 28 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)

nº 13101/2020 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 24 de janeiro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina (ESAJ), de 25 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)

nº 13105/2020 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 24 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo (ESAJ), de 27 e 29 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/01/2021)

nº 13149/2020 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 19 a 24 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida (ESAJ), de 25 a 29 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)

nº 13253/2020 - Flavio Jose da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 18 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 22 a 24 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos (ESAJ), de 25 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, de 1 a 18 e 22 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/01/2021)

nº 13256/2020 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 17 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 18 a 28 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções de Pariquera-Açu (ESAJ), de 29 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2021)

nº 13257/2020 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 18 de janeiro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 18 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 19 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), dia 28 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/01/2021) doe de 28/01/2021

nº 13261/2020 - Joana Franklin de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo (teletrabalho), de 1 a 25 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)

nº 13263/2020 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 6 e 9 a 18 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 19 a 24 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava (ESAJ), de 25 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/01/2021)

nº 13265/2020 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 27 de janeiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 18 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Nossa Senhora do Ó, no dia 19 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 21 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal (ESAJ), no dia 28 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/01/2021)

nº 13284/2020 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal (teletrabalho), acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal (teletrabalho), de 1 a 18 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 19 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (teletrabalho), no dia 20 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 28 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/01/2021)

nº 13287/2020 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 18 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 14 a 18 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 19 a 24 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 25 a 31 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/01/2021)

nº 13381/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Claudia Maria Lico Habib Tofano

Cristiano de Barros Santos

Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Paula Villanacci Alves Camasmie

Incluam-se:

Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Andre Perche Lucke

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

Mary Ann Gomes Nardo

Thalita Marques do Nascimento

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)

nº 13382/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Claudia Maria Lico Habib Tofano (2 a 16)

Cristiano de Barros Santos (2 a 16)

Debora Bezerra de Menezes (17 a 31)

Marcela Figueiredo Bechara Ferro (2 a 16)

Paula Villanacci Alves Camasmie (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)

nº 13544/2020 - Paulo Henrique Castex, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 7 a 15 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2020)

nº 62/2021 - Fernando Pinho Chiozzotto, Promotor de Justiça de Miguelópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo (ESAJ), no dia 28 de janeiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)

nº 269/2021 - Monize Flavia Pompeo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 1 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 456/2021 - Fernando Fietz Brito, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 4 a 12 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 487/2021 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 4 e 6 a 26 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 550/2021 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 600/2021 - Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 612/2021 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 627/2021 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 17 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 653/2021 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 662/2021 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 671/2021 - Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 2 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 688/2021 - Regiane Maria Heil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

AVISOS

Aviso nº 008/2021 - PGJ-CPJ, de 13/01/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 03 (três) do mês de fevereiro de 2021, às 14 horas.

EMENTAS

Competência Originária

A - Criminais

Procedimento MP SEI nº: 29.0001.0152068.2020-79

Representante: Anônimo

Representado: Paulo Furtado de Oliveira Filho (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

Aos dez dias do mês de dezembro de 2020, às 14 horas, foi realizada a 20ª reunião extraordinária virtual do Conselho Superior do Ministério Público, por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Oscar Mellim Filho, Antônio Carlos Fernandes Nery, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Pedro Henrique Demercian, Vidal Serrano Nunes Junior, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Arual Martins e José Carlos Cosenzo, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sarrubbo. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada, sem ressalvas, a ata da 23ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 1º de dezembro de 2020, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. Ciência do falecimento do Doutor Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, em 02/12/2020. Ficam expressos os votos de condolências que serão consignados formalmente nesta ata e serão formalmente comunicados às famílias enlutadas dos colegas cujos nomes foram registrados. 3.2. O Conselheiro Presidente pediu vênia para modificar a ordem da pauta formal e se manifestar antes dos Conselheiros Tiago, Mônica, Pedro e Vidal, e prestar homenagem à ilustre Corregedora-Geral, Dra. Tereza Exner. Registrou que a convivência com ela, desde que assumiu a PGJ, apenas consagrou o que havia detectado à época em que era Subprocurador-Geral de Justiça e ela Corregedora-Geral, extraindo desse período a certeza de que ela exerceu o cargo de maneira forte, equilibrada, pois é uma profissional de profundo conhecimento, com todas as qualidades para exercer qualquer cargo da Administração Superior. Registrou que a Dra. Tereza Exner trouxe, e deixa muito claro para todos da Instituição a força das mulheres do Ministério Público de São Paulo, cujo movimento deve ser cada vez maior e mais intenso nessa Instituição, pois tem a certeza de que nossa Instituição tem as melhores Promotoras e Procuradoras de Justiça do Brasil. Registrou que é muito bom que a Dra. Tereza tenha tido essa trajetória a frente de um órgão de administração tão grande como a Corregedoria-Geral e essa convivência, intensificada desde abril deste ano, ao assumir a Procuradoria-Geral acabou presenteando-o com uma grande amiga. Registrou que o fato de a Dra. Tereza não buscar a reeleição foi uma surpresa, pois o natural seria sua candidatura, e fosse a única candidata, mas de todo modo entende, e compreende seu momento como grande profissional que é, como Corregedora que é, como Procuradora de Justiça, e ela precisava terminar essa trajetória e partir para outros caminhos na Instituição. Registrou que é muito admirada por todos da Instituição e a tem como amiga, e mesmo à distância, porque não se encontraram no presente ano, quer expressar sua importância e admiração por sua performance como profissional e pessoa exemplar. Deixou sua homenagem e seu carinho e solicitou escusas por sair da reunião em decorrência de uma reunião externa presencial com uma Comissão do Governo do Estado de São Paulo, que terá que presidir, e em razão de outros compromissos. Registrou, aos Conselheiros Arual, Antônio Nery, Mônica, Demercian, Nusdeo, Vidal, Mellin, Tiago e Cosenzo, que muito aprendeu neste ano com os diálogos havidos e debates, e que fortaleceu amizades e ganhou novos amigos e que tem certeza que essas amizades fortalecerão ainda mais no decorrer do ano de 2021. Registrou que como Procurador-Geral de Justiça quer passar a mensagem de confiança de que teremos um 2021 muito melhor que 2020 e que o Ministério Público de São Paulo estará mais forte, mais efetivo, vibrante e com muita energia e que os debates no Conselho continuarão elevados e contribuindo efetivamente para que o Ministério Público de São Paulo continue sendo protagonista do Brasil, isso por conta dos profissionais que integram a administração superior, como o Conselho Superior e os demais colegas do Órgão Especial e a Corregedora-Geral. Registrou que se vive um bom momento nas lideranças da Instituição. Deixou um abraço a cada um dos Conselheiros e lamentou que neste ano não houve oportunidade de um encontro presencial e que tem certeza de que em 2021, após as reuniões, haverá oportunidade para encontros informais e fortalecer as relações para que possam, ainda mais, melhorar o desempenho deste órgão Colegiado tão importante do Ministério Público. Registrou que apesar de ter sido 2020 um ano de perdas de entes e amigos queridos, deseja os votos de um Feliz Natal e que 2021 compense tantas tristezas e seja pleno de êxito pessoal e profissional. A Conselheira Tereza pediu a palavra e agradeceu a generosidade das palavras e o cumprimentou pela excelência do mandato de PGJ, em que pese todas as dificuldades encontradas tão logo assumiu o cargo e lhe desejou muito êxito em sua gestão ao longo desses dois anos, pois o seu êxito é o êxito do Ministério Público, que ele como Procurador-Geral está conduzindo com muita união e muita determinação, as armas mais poderosas do Ministério Público de São Paulo. Reiterou seus agradecimentos pelas palavras do Conselheiro Presidente e desejou-lhe e a toda sua família um Natal muito feliz e um 2021 com muita saúde e prosperidade. Em seguida o Conselheiro Demercian pediu a palavra e manifestou que nesse ano fez várias intervenções no Conselho, criticando algumas medidas, provocando o PGJ em outras medidas, causando incômodos. Registrou que, não obstante a sua função como Conselheiro, como seu dever moral, é necessário destacar a gentileza, simplicidade no trato, nenhuma arrogância e atenção do Conselheiro Presidente dispensada a todos os Conselheiros. Assim, as questões políticas e pequenas diferenças de gestão que eventualmente podem existir estão muito abaixo do tratamento dispensado pelo Procurador-Geral de Justiça a todos os Conselheiros e ao Conselheiro Demercian em mais de uma oportunidade, destacando a tranquilidade do PGJ na gestão do MP e dos trabalhos desse Conselho, a sua presença constante no CSMP mostrando o valor que dá a esse órgão da Administração Superior. Tudo isso não passa em branco nem de seus aliados na eleição nem daqueles que foram seus opositores, registrando, como seu dever moral e tendo criticado o ano inteiro, seu elogio ao PGJ e desejar-lhe um excelente Natal e a sua família. O Conselheiro Presidente agradeceu as palavras do Conselheiro Demercian e registrou que se pode e deve-se ter diferenças pois é esse diálogo que fortalece e sempre fortaleceu a Instituição e que no Conselho acaba sendo muito importante porque ajuda a tomar as melhores decisões. Agradeceu ao Conselheiro Demercian e que o que há é uma grande admiração recíproca e que ano que vem faz questão de estarem juntos e que haja momentos mais leves do que esses de distanciamento que tiveram nesse ano. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams. 4.1. O Conselheiro Nusdeo iniciou suas comunicações dizendo “que sendo esta a última reunião que temos a alegria de contar com a presença da Dra. Tereza peço licença aos meus ilustrados pares para dizer umas palavras não apenas à Corregedora, mas à dileta amiga Tereza, amizade mais antiga que a vida me deu a fortuna de aquinhoar. Frequentaram juntos o curso de ciências biológicas em um colégio jesuitano, preparando-se para carreira de medicina. Todavia no meio do caminho descobriram ambos que suas verdadeiras vocações estavam na área das ciências humanas e se voltaram para o Direito. Foram companheiros de sala durante todo o curso de bacharelado na velha e sempre nova Academia do Largo de São Francisco. Ela, Dra. Tereza, ingressou antes do Conselheiro Nusdeo no Ministério Público, mas isso não impediu que mutuamente acompanhassem de perto suas carreiras enquanto substitutos e depois como titulares. Entre outras, participou das agruras da Dra. Tereza na Comarca de Taboão da Serra, segunda entrância na época, trabalhando no prédio de um teatro, especificamente um camarim, em razão da interdição do fórum. Já na Capital acompanhou as primeiras manifestações de liderança da Dra. Tereza Exner nas Promotorias Criminais, que naquela época funcionavam na Rua Asdrúbal do Nascimento, promovendo debates de questões institucionais e de interesse específico daquela unidade do Ministério Público. Para não se alongar sobremaneira, o Conselheiro Nusdeo pulou para o tempo em que dividiram a mesma sala no Setor de Prefeitos, quando testemunhou a dedicação e o rigor técnico dispensados aos procedimentos investigatórios e às ações penais. Assim, não foi nenhuma surpresa sua eleição por duas vezes para o cargo de Vice Corregedora e depois para o de Corregedora-Geral do Ministério Público, e nem constatar o brilho que conferiu àquele órgão durante esses seis anos, principalmente no biênio que conduziu diretamente seus trabalhos. Asseverou, sem qualquer medo de errar, que a competência, a dedicação e o humanismo que nortearam seus trabalhos ficarão registrados na história daquele órgão como inigualáveis. Caminhando para o final, citou parte de uma obra de um poeta turco, Konstantinos Kaváfiz:

“Se partir um dia rumo a Ítaca; Faz votos de que o caminho seja longo, repleto de aventuras, repleto de saber; Nem Lestrigões nem os Ciclopes nem o colérico Poseidon te intimidem; eles no teu caminho jamais encontrará se altivo for teu pensamento, se sutil emoção teu corpo e teu espírito tocar.

Nem Lestrigões nem os Ciclopes, nem o bravio Poseidon hás de ver, se tu mesmo não os levares dentro da alma, se tua alma não os puser diante de ti; Faz votos de que o caminho seja longo: Numerosas serão as manhãs de verão, nas quais, com que prazer, com que alegria, tu hás de entrar pela primeira vez um porto para correr as lojas dos fenícios e belas mercancias adquirir; Há muitas cidades do Egito peregrina para aprender, para aprender com os doutos; Tem todo o tempo Ítaca na mente; Estás predestinado a ali chegar; Mas não apresses a viagem nunca; Melhor muitos anos levares de jornada e fundeares na ilha velho enfim, rico do quanto ganhaste no caminho, sem esperar riquezas que Ítaca te desse; Uma bela viagem te deu Ítaca; Sem ela não te ponhas a caminho; Mais do que isso não lhe competia dar-te; Ítaca não te iludiu, se a achas pobre; Tu te tornaste sábio, um homem de experiência; E agora sabes o que significam Ítacas.”

Registrou que sua passagem pela Corregedoria-Geral do Ministério Público pode se comparar a uma viagem a Ítaca, cumprida com galhardia e sucesso da qual ela sai enormemente engrandecida e mais ainda, engrandecendo a Corregedoria Geral e todo o Ministério Público. Finalizou dizendo que agora resta, como Procuradores de Justiça, mas sobretudo como cidadãos, felicitá-la pelo trabalho e agradecer pelo magnífico exemplo que nos deu e pela gigantesca contribuição que conferiu a todos os que com ela tiveram a honra, o privilégio e a alegria de trabalhar, e lhe desejou os melhores votos daqui para frente. 4.2. O Conselheiro Arual manifestou-se “tecendo homenagens à Dra. Tereza Exner por ser essa a sua última participação na reunião desse sodalício na condição de Corregedora-Geral e, desta forma, informou que começa a fazê-lo de uma forma mais singela já que o Dr. Nusdeo, com seu brilhantismo, iniciou de forma garbosa as homenagens à Dra. Tereza. Registrou que é com muita satisfação que tiveram a Dra. Tereza nesse ano integrando o Conselho Superior na condição de Corregedora-Geral e este biênio, no efetivo exercício da Corregedoria. A Dra. Tereza exerceu essa função, talvez a mais espinhosa de toda a administração superior do Ministério Público, de uma forma totalmente peculiar, que é a sua maneira de agir, porque o Corregedor ele não precisa ser aquele Corregedor que exerça sua função através da repressão, da punição ou do exercício de uma força. O Corregedor é muito mais um preceptor, um orientador, e a Dra. Tereza mostrou isso em seu trabalho ao longo desses anos como Vice Corregedora e depois como Corregedora. Não o exercício de uma Corregedoria punitiva e sancionadora, mas de uma Corregedoria formadora, uma Corregedoria orientadora. Dra. Tereza exerceu a Corregedoria criando Promotores de Justiça, formando membros do Ministério Público, não sendo omissa, não sendo leniente, mas trabalhando com efetividade e eficiência sobretudo na formação de pessoas responsáveis com a sociedade. Dra. Tereza sempre teve como norte a nossa função, que é a função pública, a função de prestar serviço público de qualidade e sobretudo de responsabilidade. E essa é a marca que vai ficar nesses anos de trabalho da Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner à frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público. E mesmo nós, seus contemporâneos de Ministério Público, e mesmo os mais antigos sempre com ela aprenderão em cada convívio, a cada contato, a cada manifestação. Portanto, foi uma honra muito grande tê-la como Corregedora do Ministério Público; para nós Conselheiros foi uma honra muito grande pode trabalhar com V. Excelência durante todo esse ano, diante de tantas dificuldades que enfrentamos. Registrou que ela não vai deixar apenas e tão somente na Galeria dos Corregedores um retrato. Será o primeiro retrato feminino, com certeza o mais belo de todos que galeria terá, mas será de todos o mais marcante e significativo e aquele que jamais será esquecido por todos nós. Admoestou-a que ela não ouse, e aqui, apesar do seu mandato terminar daqui a vinte dias a senhora ainda é a Corregedora, mas fazendo uma severa advertência: não ouse pensar que só porque seu mandato na Corregedoria está terminando que sua vida não está por terminar. O Ministério Público ainda depende muito dela e espera muito dela também. Registrou que ela ainda tem muito a nos ensinar e muito a contribuir, certamente não na Corregedoria, mas em outros órgãos da Administração ou apenas nos exercícios da sua atribuição, em cada parecer, em cada atividade dará uma lição de Promotoria e de Ministério Público. Desejou que primeiro ela descanse, e depois volte com toda aquela garra e força que norteia sua carreira durante todos esses anos. Aproveitou também da oportunidade para, como última reunião de 2020, deixar sua manifestação aos demais Conselheiros que durante esse ano tão atípico e dificultoso, souberam se reinventar e trabalhar, que saíram do gabinete e souberam trabalhar neste quadrado cheio de quadradinhos um olhando para a cara do outro dentro das telas; que souberam manejar o SEI!, que no começo “foi um bicho de sete cabeças” e hoje é ferramenta de trabalho; que souberam dar conta do acervo. Deixou aqui nessa última reunião seu mais profundo agradecimento a todos os servidores que estão na reunião e àqueles que estão fora dela também e certamente estão trabalhando, que não pouparam esforços para que o Conselho desse conta do recado e que pudesse continuar trabalhando; aos analistas do Conselho; aos Promotores de Justiça assistentes, que de suas casas deram vazão à imensa produção do Conselho, números que o Dr. Cosenzo fará menção em sua manifestação nesta reunião. A todos que diante de tantas dificuldades e de um quadro de doença que abateu sobre a humanidade, fizeram com que o Conselho Superior do Ministério Público pudesse exercer sua função e fazer aquilo que foi destinado a fazer, todo mundo junto, à distância, mas unidos numa força comum. A todos agradeceu por terem permitido que nós, nesse ano tão difícil, pudéssemos sair com um saldo tão positivo e credor para nossa sociedade. 4.3. O Conselheiro Secretário Cosenzo, antes de iniciar sua manifestação, fez uma solicitação no sentido de pedir que lhe seja concedida a palavra posteriormente para fazer a prestação de contas da atuação desenvolvida pelo Conselho Superior no ano de 2020. Iniciou sua manifestação dizendo “que está se encerrando um ano atípico, um ano que muita gente disse não ter existido, pois 2020 foi um ano a ser lembrado como aquele em que não nos abraçamos, não conversamos proximamente, não dialogamos ou debatemos olhando e extraindo a expressão do interlocutor, fato significativo e nossas vidas e uma lacuna não preenchida com reuniões virtuais, principalmente no Conselho Superior, órgão propício às discussões e reconhecido como autêntico parlamento institucional. Evidentemente, se pudéssemos continuar realizando as reuniões e sessões como as primeiras desenvolvidas na gestão, se pudéssemos dialogar presencialmente, discutir, debater, certamente teríamos vivenciado um trabalho com um pouco mais de calor humano. Mas daí transcende a indagação: 2020 não existiu no plano das realizações ou foi um ano de aprendizado e reflexão ante as dores, medos e tristezas, em que a humanidade conseguiu se reinventar? Um ano de fracassos ou superações? No aspecto institucional e administrativo foi um ano de criatividade e de aprendizado. Passado o momento de paralisação, de inércia geral, é possível afirmar que nesse recomeço aprendemos muito. Todos os órgãos da Administração Superior, apesar das imensas dificuldades, voltaram a funcionar, normalmente, e a classe nos proporcionou uma grande lição, atuou corajosamente, com muita qualificação e profissionalismo. Ainda estamos na difícil travessia, vamos ter que continuar essa reflexão esperando a vacina, para que possamos retomar a nossa vida, ao novo normal. Entretanto, é inegável a excelente contribuição do Ministério Público Paulista à sociedade, principalmente neste período de pandemia. Seguindo a linha dos Conselheiros Nusdeo e Arual, quero modificar apenas o tom da conversa pois começaram homenageando a Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e eu quero, se ela permitir, lembrar de quatro pessoas que foram importantes na vida dela e homenageá-las também. Antes de homenagear a Dra. Tereza, penso que é justo e merecido homenagear os Doutores José Guarino Marcos Garcia, Luiz Cesar Gama Pellegrini, Gilberto Passos de Freitas e Célio de Arruda Junior, examinadores da Comissão de Concurso que tiveram a oportunidade de aprová-la no Concurso de Ingresso. Destes, o Dr. José Guarino não está mais entre nós, mas pela bondade, personalidade, comportamento e história de vida, se realmente existe o céu, lá ele está vendo tudo o que aqui se passa, e deve estar muito orgulhoso e feliz por ter participado dessa etapa com o Pellegrini, Gilberto e Célio. Esclareço que não tive a oportunidade da convivência mais próxima, como tiveram outros colegas desse Colegiado com a Dra. Tereza Exner, e como sou originário do interior, da região de São José do Rio Preto, apenas a conheci no limiar da nossa vida institucional, pois somos do mesmo concurso de ingresso. Assim, fica na minha imaginação como foi sua vida pessoal no período de 1985 a 1987, época em que a menina moça estava se dedicando aos estudos e abrindo mão de uma série de coisas para se dedicar à luta para realizar o sonho de ingressar no Ministério Público. Posso arriscar, sem medo de errar, que dentre os seus sonhos, além de conseguir compor a classe do Ministério Público, por mais doces, puros e ousados que fossem, não conseguiria imaginar que pudesse alcançar o patamar atingido. Sua bela carreira, de Promotora de Justiça Substituta, Titular, Procuradora de Justiça, Corregedora-Geral foi coroada ao assumir a presidência do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Estados e da União. Assim, Dra. Tereza, se os dotados de veia poética diriam que “a vida é aquilo que acontece enquanto fazemos planos para o futuro”, insisto na reflexão sobre o transcorrer de 2020. Pode ser que tenhamos errado na avaliação ponderada de seus sonhos, mas não quanto ao exame concreto de sua personalidade, com a certeza aa seguinte avaliação: podemos dizer que é uma pessoa cândida, suave, delicada, no seu caminho pessoal e institucional, e uma pessoa que sabe reagir e mostrar a força e a coragem da mulher, essa mulher que inaugurou o ingresso do sexo feminino na chefia de um dos órgãos da Administração Superior. Esse fato inédito e marcante na história institucional, permanecerá indelével na memória política do Ministério Público, em que pela primeira vez uma mulher conseguiu galgar um lugar que era reservado quase exclusivamente às pessoas do sexo masculino. Inimaginável, há alguns anos passados, mesmo quando do seu ingresso na carreira, que um dia haveria uma corregedora a examinar e fiscalizar internamente a carreira dos nossos colegas. Só essa mudança na tradição já poderia ser uma grande marca na sua gestão, mas sua atuação foi digna de elogios, pois soube ser justa, amiga, conselheira e parceira, e soube ser grave e enérgica ante os desafios graves e condutas incorretas, semelhante à lição em que Jesus, em sua candura, expulsou os vendilhões do templo. Registrou o respeito à decisão pessoal, pois somente quem passou por um ano tão difícil em 2020, um ano de vontade e saudade de abraçar, em cujo transcurso perdeu dois entes queridos, possivelmente tenha contribuído na tomada de decisão em não se candidatar à reeleição, que poderia ocorrer sem sobressaltos. Desejou o Conselheiro Cosenzo que a Dra. Tereza Exner, saindo do posto tão elevado na Administração Superior, continue emprestando seu conhecimento e sua história construída em mais de três décadas, e possa destinar esse aprendizado aos demais colegas com quem continuará a missão institucional na Segunda Instância. Citou os dizeres de Morris West, que ao fim de uma jornada disse que “fiz o que pude, mas o que pude foi muito bem feito”. Manifestou à Dra. Tereza que não sabe se esse é um escritor à altura da sua qualificação para ser citado, mas suas palavras aplicam-se rigorosamente à sua história. Desejou-lhe que Deus continuasse a abençoá-la e que continuasse a ser feliz. 4.4. O Conselheiro Mellim reiterou as manifestações anteriores dos Conselheiros a respeito da Dra. Tereza. Sendo a primeira mulher que ascende ao cargo de Corregedora do Ministério Público de São Paulo, que não é pouca coisa, e realizou um trabalho sério, dedicado e objetivo, por nós acompanhado, sobretudo por não ter utilizado a Corregedoria com espírito ou que é pior, com espírito vingativo. Nada disso aconteceu por parte da Dra. Tereza. Deu-lhe parabéns e lamentou que ela não tenha se candidatado à reeleição, ou aclamação, como falou o conselheiro Cosenzo e, a respeito da contribuição feita e mencionada pelo Conselheiro Arual, arriscou-se dizer que está na hora de haver uma Procuradora-Geral de Justiça para um futuro, quem sabe. O Conselheiro Presidente agradeceu as palavras do Conselheiro Mellim e falou que devemos ter mais lideranças femininas, no Conselho Superior e no Órgão Especial e chegará a hora de haver uma mulher na Procuradoria-Geral de Justiça, aliás, tivemos duas colegas disputando o cargo nos últimos tempos, e em condições destacadas. 4.5. O Conselheiro Antônio Nery iniciou suas manifestações dizendo quão difícil é falar depois de membros procedentes do Júri usarem a palavra e agradeceu o trabalho da Dra. Tereza Exner, que veio a conhecer em um dos três mandatos alternados que exerceu no Órgão Especial quando era, à época, Vice-Corregedora-Geral e desde então teve a percepção que todos tiveram, e ressaltaram e a sua sensibilidade e dedicação à carreira, até galgar o cargo máximo da Corregedoria-Geral. Registrou que, sem dúvida, o mandato da Dra. Tereza é um marco pois ela é uma referência na Instituição e a cumprimentou por seu trabalho, que soube reunir a sensibilidade feminina com o rigor técnico. Parabenizou-a por sua dedicação, por seu trabalho, pelo sacrifício e pelo espírito institucional que sempre revelou a todos nós, principalmente quando venceu o enorme desafio de galgar o cargo de Corregedora Geral de Justiça, quebrando um paradigma ao ser a primeira mulher a ocupá-lo. Assim registrou seu excelente trabalho, subscrevendo as palavras dos Conselheiros Nusdeo, Arual, Cosenzo e Mellim nos elogios merecidos à Dra. Tereza Exner. O Conselheiro Presidente agradeceu as palavras do Conselheiro Antônio Nery e pediu vênia para ter a palavra em razão de uma reunião com o Secretário Estadual da Saúde com a Secretária de Investimentos do Estado de São Paulo e deixar a reunião do Conselho Superior. (O Conselheiro Presidente pediu a palavra e fez sua manifestação em razão de compromissos externos). 4.6. O Conselheiro Tiago iniciou sua manifestação dizendo que já foi dito tudo a respeito da trajetória brilhante da Dra. Tereza na Instituição e sua chegada à Corregedoria-Geral, sendo a primeira mulher a conquistar um dos cargos mais importantes na administração superior. Assim, apenas falará rapidamente, endossando e subscrevendo a manifestação dos demais Conselheiros, enaltecendo a sensibilidade da Conselheira Tereza no comando da Corregedoria. Seu trabalho foi desenvolvido com respeito ao ser humano e, quando necessário sendo repressiva, mas sabendo equilibrar esses dois fatores, algo importante para quem está nessa cadeira, que não é uma cadeira de tirania, como disse o Conselheiro Mellim, não é uma cadeira de vingança, mas não é uma cadeira para passar a mão na cabeça dos colegas descomprometidos com a Instituição. Registrou que a Dra. Tereza soube fazer uma adequação perfeita dessas situações. Parabenizou-a e registrou sua satisfação e felicidade por poder trabalhar com ela nesse ano no Conselho Superior e uma alegria conhecê-la um pouco mais. Desejou a todos um Feliz Natal, considerando que essa é a última reunião do presente ano, e aos servidores que fizeram com que o Conselho desenvolvesse quase normalmente suas atividades durante a pandemia, um trabalho de bastidores com a digitalização de processos e organização de reuniões, enfim, evitando qualquer interrupção que pudesse prejudicar os colegas e a sociedade. Desejou aos servidores um bom Natal e bom ano e que no ano que vem estejamos todos juntos presencialmente”. 4.7. A Conselheira Mônica manifestou-se dizendo que hoje, nesta última reunião do Conselho Superior com a presença da Dra. Tereza Exner como Corregedora-Geral, queria se dirigir especialmente a ela. Falou da sua admiração por ela e pela forma como conduziu a Corregedoria-Geral nesse período em que lá esteve. Não é exagero dizer que a Dra. Tereza Exner deu vida ao cargo de Vice-Corregedora-Geral. Transformou a mera função de substituição ao Corregedor-Geral em função ativa, participando do enfrentamento dos problemas e da busca de soluções, e já nessa condição, de Vice, revolucionou a Corregedoria Geral, que em seguida exerceu por dois anos, numa administração marcada pela ética, pela inovação, pelo diálogo, pela valorização de iniciativas propositivas e pela orientação. Seu trabalho extrapolou o âmbito da função típica de Corregedor Geral. Tomou iniciativas que resultaram no maior comprometimento do Promotor de Justiça com a atuação do Ministério Público e na melhoria da prestação do serviço à comunidade. Não deixou de punir, mas o fez quando estritamente necessário e na defesa do interesse público e da Instituição. Dirigindo-se à Dra. Tereza, registrou que conhece a grandeza e a generosidade de sua alma, a humanidade de seu coração, a integridade do seu caráter, e sua capacidade de transformar; não esperava mesmo que sua atuação na Corregedoria-Geral pudesse ser diferente. Foi a primeira mulher Vice Corregedora- Geral do Ministério Público de São Paulo, foi a primeira mulher Corregedora Geral do Ministério Público de São Paulo e também a primeira mulher Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União em apenas seis anos. Não é pouco. O seu trabalho é um marco na história do Ministério Público de São Paulo. A Conselheira Mônica transmitiu à Dra. Tereza seus mais efusivos cumprimentos, seu abraço fraterno e seus votos de que um feliz e iluminado horizonte profissional esteja à sua espera. Por fim, registrou a satisfação por ter desfrutado de respeitoso convívio e diálogo respeito neste Colegiado durante este ano tão difícil e sofrido para todos. Agradeceu também a colaboração inestimável de todos os servidores, que muito contribuíram para o sucesso do nosso trabalho com criatividade e disposição para a abrupta transformação que se fez necessária. Desejou a todos um Feliz Natal e muita saúde e realizações no Ano Novo. 4.8. O Conselheiro Demercian iniciou sua manifestação parabenizando os Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por nesse período excepcional de pandemia souberam fazer o MPSP atuar com muita força e intensidade e competência. Registrou que deixa um abraço afetuoso a todos os servidores do Conselho Superior que sempre foram muito atenciosos e permitiram que o trabalho dos Conselheiros fluísse e solidificasse nesse período excepcional e virtual. Agradeceu nominalmente aos Conselheiros Mellim, Antônio Nery, Tiago, Vidal, Arual, Cosenzo, Mônica, colegas de Conselho, e a Deus por tê-lo colocado na companhia de todos eles porque aprendeu o valor da empatia e sentiu isso na pele no período difícil que passou no Conselho e o valor do conhecimento e da competência e da lhaneza com que sempre lhe trataram os demais Conselheiros e como se tratam reciprocamente. Ressaltou que elogio em nome próprio é vitupério, mas o Conselheiro Secretário Cosenzo fará o levantamento do trabalho dos Conselheiros durante esse ano e vai demonstrar que o Conselho Superior trabalhou de forma incansável. Dirigindo-se à Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, admitiu que antes da reunião ficou pensando no que poderia falar sobre ela e qual homenagem poderia prestar. Considerando que não é poeta e não pode colorir as palavras, restou apenas uma alternativa: falar e escrever as palavras que vêm do coração e assim se manifestará sobre a Dra. Tereza. Registrou que enfrenta no dia de hoje um verdadeiro paradoxo: de um lado há o seu canto de lamento porque essa é a última reunião com ela como Corregedora-Geral e por outro lado, a alegria de receber dois Procuradores de Justiça amigos e queridos, Doutores Motauri Ciocchetti de Souza e Liliana Mercadante Mortari, que saberão dar sequência ao excelente trabalho que vem sendo desenvolvido. Registrou, pedindo licença para não chamá-la de Vossa Excelência pois palavras que vem do coração e dele não vem V. Excelência nem doutora, que se dirige à Tereza e tem profunda admiração pela competente Procuradora de Justiça e fica feliz porque se trata de uma amiga. Já se disse que os frutos caem próximos das árvores e isso é a mais pura verdade pois teve a honra de ser orientador da Camila, filha da Tereza, e pode afirmar que ela começa a seguir os venturosos passos da mãe. Registrou que fala da Camila, com quem teve a sorte de conviver na faculdade, porque pensa, como pai, que é lícito reconhecer no valor do filho o exemplo dos pais, nesse caso o da mãe, demonstrando que a Camila vem de boa cepa. Registrou que sua gestão na Corregedoria é um verdadeiro divisor de águas na história do Ministério Público Paulista e do Ministério Público Brasileiro. Primeira mulher Corregedora-Geral do Ministério Público e por seus muitos méritos de caráter e competência eleita Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, o que não é pouca coisa. Demonstrou firmeza, ponderação e equilíbrio nessa árdua missão que lhe foi cometida. Foi rigorosa quando os fatos assim o exigiam mas também se mostrou acolhedora e gentil tal como uma mãe. Implantou a Corregedoria Cidadã e deu a função o seu real sentido. Jamais omitiu sua opinião das causas de interesse da sociedade e da nossa Instituição. Um exemplo a ser seguido e um modelo a ser cristalizado na Corregedoria doravante. O destino reserva a alguns homens benesses superiores a seus méritos e que se sente um privilegiado por ter, na condição de Conselheiro, a oportunidade de poder manifestar-se publicamente nesta ocasião e se dirigir e falar o que pensa efetivamente sobre a Dra. Tereza. Registrou que não quer homenageá-la, mas que lamenta o encerramento de sua gestão e agradecer por ter elevado ainda mais o bom nome e o conceito do Ministério Público Bandeirante, e assim o faz em nome próprio e em nome de toda a Instituição. Desejou que seu sucesso continue brotando em abundância como ocorreu até aqui. Transmitiu-lhe um grande abraço e que falou tudo isso do fundo do coração. 4.9. O Conselheiro Vidal cumprimentou a todos, aos funcionários do Conselho Superior pelo fim desse ano e agradeceu-lhes pelo apoio que deram, que foi fundamental; cumprimentou os colegas Conselheiros e agradeceu a companhia honrosa e saudável havido nesse ano, sem deixar de fazer seu elogio à Dra. Tereza Exner. Registrou que ela recebeu tantos elogios de todos os que o precederam por razões singelas e bacanas. Registrou que quando se fala em política de gênero todo mundo tem vontade de ter alguém que seja esclarecido e mulheres em cargos chave, sendo que isso não é algo absoluto: não basta ser mulher, tem que ter determinadas qualidades. Registrou que a Dra. Tereza, na Corregedoria-Geral, sem nenhum favor, conseguiu ser uma excelente Corregedora mas foi até aqui o melhor corregedor que houve, sem exageros e sendo extremamente verdadeiro, e por tudo isso todos os elogios a ela feitos, aos quais ele se uniu, são extremamente verdadeiros, parabenizando-a e registrando que ela honrou a Instituição. 4.10. A Conselheira Tereza Exner cumprimentou a todos e registrou que está emocionada com as palavras generosas e carinhosas e que a sensibilizaram enormemente, vindas de colegas tão queridos como o Conselheiro Antônio Nery, que como ela tem um pé no Mato Grosso do Sul; o querido amigo Cosenzo, companheiro de tantas lutas e uma pessoa por quem tem o maior respeito; o Conselheiro Nusdeo, que conhece há quarenta e dois anos, o que não é pouca coisa, conhecendo-o e à sua família e ao seu pai, sendo todos uma extensão da sua família; o Conselheiro Arual e sua esposa, Dra. Isabella, e suas filhas, lembrando das visitas recíprocas nas maternidades, quando nasceram as filhas dela e dele; o Conselheiro Demercian, amigo querido e ídolo de sua filha Camila, uma pessoa grandiosa e de coração maior do que tudo, até mesmo de suas explosões, e da época quando esteve no setor de Recursos Extraordinários; o Conselheiro Mellim, o decano do Conselho Superior e com quem teve a honra de estreitar o contato no Órgão Especial em 2014 e a quem respeita imensamente pelo seu espírito de compreensão e ponderação; a Conselheira Mônica, amiga e irmã, querida, sendo sua família uma extensão da família da Dra. Tereza e uma pessoa por quem tem enorme admiração por sua competência e seriedade; o Conselheiro Vidal, colega de poucas palavras e que expressou lindos sentimentos; o Conselheiro Tiago, com quem estreitou relação há menos tempo mas que percebeu de perto que seus predicados já eram conhecidos, e agora aproximou-os ainda mais. Expressou que todos do Conselho tenham sempre um caminhar juntos na Instituição, porque ela deixa a Corregedoria mas os demais Conselheiros permanecem em seu coração, e portanto agradece a alegria do convívio fraterno e que lhe trouxe tanto aprendizado. A seguir, considerando as emoções do momento proferiu as seguintes palavras: “Senhores Conselheiros, Senhor Procurador-Geral em exercício, sendo esta minha última reunião no E. Conselho Superior do Ministério Público, gostaria de agradecer o apoio recebido, quer na atual composição, quer na anterior, durante minha gestão frente à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Durante esses dois anos, tive oportunidade de percorrer praticamente todas as regiões do Estado realizando correições, visitas de inspeção em diversas Promotorias de Justiça e efetuei também correição nas Procuradorias de Justiça. Posso então afirmar, e com total segurança, que a maioria absoluta dos membros da Instituição trabalha muito, com afinco e com responsabilidade social e desempenha com excelência as atribuições ministeriais voltadas ao bem comum e ao interesse público. Com alegria constatei que, colocando em prática o modelo do Ministério Público delineado pelo legislador constituinte de 1988, os membros exercem suas funções dentro e fora de seus gabinetes, com grande interação com a comunidade e com olhos voltados para transformação do meio social, atendendo às demandas dos cidadãos, sobretudo os menos favorecidos e sem acesso à Justiça. É indiscutivelmente fato, ainda, que sempre nos limites da lei há uma rigorosa e eficiente fiscalização do Poder Público, com vistas a evitar desvios de condutas e zelar para que o interesse público e o bem-estar da população nunca deixem de prevalecer. Coloquei em prática o projeto Corregedoria Cidadã destinado a propiciar a discussão entre a Corregedoria e as Promotorias de Justiça das questões gerais de interesse da comunidade, integrando toda a rede protetiva e autoridades municipais. Tudo isso com objetivo de gerar um trabalho conjunto voltado ao social para melhor atender os munícipes. Além de enfrentar os membros da Instituição, função que entendo primária da Corregedoria-Geral, não me descurei de seu papel disciplinar. Agi com rigor quando constatei graves violações aos deveres funcionais sempre tendo como norte zelar pela moral e bom conceito do Ministério Público. Sou testemunha e posso dizer isso com toda tranquilidade: que o trabalho hercúleo dos membros da carreira em tempos de pandemia, que souberam se adaptar a uma nova maneira de exercer suas atividades com extrema rapidez e levando esperança à população sem deixar de atender àqueles que necessitaram da ação dedicada e firme do Ministério Público em outros moldes. Tenho dito recentemente que mais do que a justiça necessitamos de solidariedade porque a justiça tem seu tempo de tramitação e muitas vezes as necessidades das pessoas não podem esperar o tempo da justiça, mas existe o tempo da solidariedade e a esse tempo os membros do Ministério Público estão sempre atentos. Posso confirmar. Trabalhamos questões ligadas à saúde pública e à educação, temas de interesse da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da segurança pública, do consumidor, da proteção à mulher, do racismo, dos encarcerados, da destinação da verba pública, além de outras preocupações, todas voltadas ao interesse da população. Tenho a mais absoluta certeza de que esse trabalho agigantado de nossos membros terá continuidade enquanto não superado o difícil e triste momento pelo qual atravessa toda a população mundial. Tudo que de forma resumida relatei somente foi possível com imprescindível apoio deste e dos demais órgãos da administração superior a quem agradeço e também da minha competente e abnegada equipe de assessoria, bem como dos leais e zelosos servidores da Corregedoria-Geral. Por fim, não poderia deixar de mencionar a parceria do Excelentíssimo Vice-Corregedor-Geral, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, sempre presente e atuante e que a partir de 1º de janeiro de 2021, na companhia da Excelentíssima Procuradora de Justiça, Doutora Liliana Mercadante Mortari, dois destacados membros de nosso Ministério Público e caríssimos amigos, seguramente conduzirão com maestria a Corregedoria-Geral. A ambos, desejo muito sucesso nessa empreitada. Finalizando, registro com toda a ênfase possível que minha honra e a minha alegria por integrar uma instituição que conta em seus quadros com membros tão valorosos é impossível de ser descrita com palavras. De coração, muito obrigada a todos os colegas do Conselho, aos nossos zelosos servidores, e meus votos que o ano de 2021 traga a todos, paz, saúde, alegria e, sobretudo, justiça. Muitíssimo obrigada, de coração, a todos vocês.”. Em meio a aplausos à Dra. Tereza, o Conselheiro Presidente em exercício agradeceu os elogios da Dra. Tereza a todos os Conselheiros presentes e desejou-lhe felicidade e pediu que não abandone a Instituição ainda que esteja saindo da Corregedoria. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. (1º item extra-pauta) Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Pt. 113.724/20 - Relator Conselheiro Cosenzo); Doutor Héracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital (Pt. 124.931/20 - Relator Conselheiro Cosenzo). Aprovados por unanimidade. 5.1.2. (2º item extra-pauta) Requerimento formulado pelo Doutor Eduardo Ferreira Valério para integrar o Conselho de Orientação Cultural do Memorial da Resistência (SEI! nº 29.0001.0143053.2020-14 - Relator Conselheiro Cosenzo). Trata-se de requerimento formulado pelo Dr. Eduardo Ferreira Valério para integrar, por um mandato de dois anos, o Conselho de Orientação Cultural do Memorial da Resistência, órgão de caráter consultivo. Convite encaminhado pelo Diretor Geral da Associação Pinacoteca de Cultura (APAC) e pela Coordenadora do Memorial da Resistência de São Paulo. Nos termos previstos no artigo 36, inciso XVII, da LOEMP. Voto no sentido de acolhimento da postulação. Aprovado por unanimidade. O Conselheiro Secretário Cosenzo pediu a palavra para fazer uma prestação de contas da atuação do Conselho Superior nesse período. Antes de iniciar o relato, é importante fazer um agradecimento em nome da Secretaria a todos os servidores que mostraram muito profissionalismo, um excelente trabalho de equipe com respeito às questões administrativas e institucionais, e fundamentalmente, pelo apoio estrutural que deram aos Conselheiros nesse ano de pandemia, um ano atípico, do qual não sabíamos exatamente como poderia ser conduzido, e mesmo assim, com muita união, os servidores e analistas fizeram um trabalho impecável. Destacou também o trabalho dos colegas assessores, que ostentam qualificação impressionante, conhecimento técnico e jurídico, além de memória invejável sobre os trabalhos desenvolvidos, merecendo sempre nosso carinho e reconhecimento. Assim, o Conselheiro Secretário, em nome de todos os demais Conselheiros, parabenizou os servidores, analistas e assessores e disse que esses parabéns significam que no ano que vem, ao contrário da frase irônica conhecida “nós temos uma meta, e com criatividade e união vamos atingi-la com as novas ferramentas digitais que receberemos, e certamente ultrapassá-la”. Iniciando a prestação de contas, o Conselheiro Secretário informou que em razão da pandemia, tivemos apenas 06 (seis) reuniões ordinárias presenciais; e depois, através da plataforma Microsoft Teams, realizamos 23 (vinte e três) reuniões ordinárias e 20 (vinte) reuniões extraordinárias virtuais, contando com a de hoje, porque conforme estabelecido pelo Regimento Interno, as reuniões foram designadas para todas as terças-feiras, e qualquer outra ocorrida em dia diverso da semana é extraordinária. Informou o Conselheiro Cosenzo acerca de uma planilha extensa, que não irá ler, e disse que, em relação a cargos, foram feitas duas grandes movimentações entre promoções e remoções Segunda Instância (entre promoção para Procurador de Justiça, em que foram colocados 9 cargos em concurso, e transferências entre Procuradorias, em que foram colocados 08 cargos em concurso); realizamos todas as remoções e promoções da Entrância Inicial; na soma do período pré e na pandemia, tivemos 51 apreciações de pedidos de residência de fora da Comarca; apreciamos 44 afastamentos para cursos, integrar órgãos e processos administrativos; O Secretário Cosenzo informou que já existe um cronograma para o início de 2021. Em janeiro haverá o primeiro lote de distribuições no dia 15 e no dia 26 ocorrerá a primeira reunião do Colegiado. Em fevereiro, no dia 02 ocorrerá a segunda reunião do Colegiado; conforme informação do Procurador-Geral de Justiça, no dia 1º de fevereiro entrarão em exercício nas respectivas Circunscrições Judiciárias os colegas Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 93º Concurso de Ingresso, e nesse mesmo dia acontecerá as nomeações para respectivas posses daqueles indicados para promoção e remoção à Entrância Inicial e aqueles indicados a remoção para Entrância Final. No dia 02 de fevereiro, data em que ocorrerá reunião ordinária do Conselho Superior, apresentaremos à Comissão de Movimentação da Carreira todos os cargos de vagos para abertura de Manifestação de Interesse, que poderá ocorrer na reunião ordinária seguinte, na terça-feira, dia 09 de fevereiro. Informou a impossibilidade de abertura do início do concurso no dia 02 porque as nomeações dos indicados ocorrerão no dia anterior (1º de fevereiro) e pode ser que algum cargo não tenha sido provido. Com esses dados concretos, o Secretário sugeriu aos demais Conselheiros a apresentação, no dia 9 de fevereiro, da proposta de abertura de Manifestação de Interesse para todos os cargos efetivamente disponíveis, de Entrâncias Intermediárias e Finais, para que se possa dar início ao compromisso que o Conselho Superior celebrou com a classe, de realizar a maior movimentação até hoje desenvolvida no Ministério Público. Destacou a anuência integral do Procurador-Geral de Justiça ao planejamento aqui apresentado. O Secretário Cosenzo destacou que nesse planejamento para a movimentação da carreira, claramente exequível, com objetivo da atuação do Conselho Superior terminar essa fase em meados de março, com as indicações dos pretendentes, teremos outra quinzena para análise pelas Assessorias da Administração e possam ser nomeados. Assim, se através de ato do Procurador-Geral, os indicados forem empossados no dia 1º do mês de abril, no dia subsequente à declaração de vacância poderemos recomeçar a movimentação, buscando preencher os cargos vagos em entrâncias intermediárias e finais, com movimento contínuo dessas remoções e promoções. Não podemos ignorar a possibilidade da ocorrência de fatores externos, como continuidade da pandemia, crises fiscais e orçamentárias, mas a nossa proposta é continuar esse trabalho responsável para chegarmos ao final do próximo ano e verificar que praticamente todos os cargos estão providos, conforme as manifestações de vontade dos colegas pretendentes. Informou o Conselheiro Cosenzo que vai iniciar a prestação de contas da movimentação do expediente com uma apresentação de gráficos que será encaminhada também aos Conselheiros. Iniciou a apresentação informando que a última reunião presencial dos processos físicos ocorreu dia dez de março (10/03). Havia reunião ordinária prevista para o dia dezessete de março (17/03), data em que seria apresentada a proposta para a movimentação da carreira, sendo que essa reunião, bem como as subsequentes foram suspensas em razão da pandemia. Em 24/03 também não houve reunião, pois os processos aptos a exame e julgamento eram todos físicos. Em 31/03 inauguramos uma nova fase na atuação deste colegiado, e houve julgamento de 02 (dois) processos virtuais, enviados escaneados pelos colegas interessados, valendo registrar que até esse momento não havia nenhuma plataforma para o trâmite de feitos digitais. Esses processos foram encaminhados digitalizados e inseridos no sistema e distribuídos aos Conselheiros Arual e Antônio Nery, que proferiram seus votos. Esses foram os primeiros. No dia 07/04, houve julgamento de um processo de Campinas. No dia 15/04 foi feito o primeiro aviso solicitando aos colegas da Primeira Instância para indicarem os procedimentos em regime de urgência, uma vez que nesse período, por vedação à tramitação do expediente físico, todo o acervo foi paralisado, cujo volume maior ficou “represado” nas Sedes Regionais. No dia 22/04 houve julgamento de um processo de declínio de atribuições oriundo de Ribeirão Preto, de relatoria da Conselheira Mônica. No dia 28/04 houve julgamento de um processo de Turma, cujo relator foi o Conselheiro Mellim, e um outro de atribuição do Pleno, distribuído ao Conselheiro Demercian. No dia 05/05 houve julgamento de um único procedimento. No dia 12/05, o Conselho Superior julgou três procedimentos. Na semana seguinte foi editada a Resolução nº 1.205 aprovada em 14 de maio de 2020, impossibilitando a movimentação de todos os processos físicos. Foi um período extremamente difícil, mas sabedores dos anseios da classe e necessidade da sociedade, começamos a busca por uma plataforma digital que proporcionasse a movimentação dos procedimentos. No dia 26/05 houve o primeiro aviso oficial de processos de Turma a serem julgados e assim demos continuidade aos trabalhos. No dia 09/09 entrou em vigor a Resolução CPJ nº 1226/2020 de 4 de setembro de 2020, que alterou a Resolução nº 1.205-CPJ, de 14 de maio de 2020 e passou a disciplinar sobre o trâmite digital dos atos dos procedimentos administrativos e investigatórios no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo durante o período da pandemia causada pela COVID-19. Mantivemos contínua comunicação com a classe solicitando a remessa dos autos digitalizados e tivemos apoio da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral opara o armazenamento e início da digitalização do acervo que se encontrava nas Sedes Regionais, e mais uma vez solicitando a indicação dos procedimentos com urgência e maior relevância. Em reuniões com o pessoal do CTIC nos foi sugerido o uso da plataforma SEI!, mesmo não sendo a mais apropriada, foi um meio importantíssimo para que buscássemos a volta à rotina de julgamentos. Nosso parâmetro de atuação eram os números publicados pela gestão anterior do Conselho Superior e nosso desafio seria alcançá-los. Conseguimos, em esforço comum, atingi-los e, sem contabilizar os feitos que examinaremos a seguir, nessa reunião, conseguimos superá-los, mesmo com toda a restrição em relação ao acervo físico, com a paralização de aproximadamente 3000 processos que já poderiam ter sido julgados, caso os Conselheiros, Assessores e Analistas pudessem tê-los examinado. Esses números e comparativos estão sendo divulgados para que os Conselheiros tenham uma noção real da sua produção e do quanto trabalharam. Insistimos, demonstrados os números e os gráficos, apesar das dificuldades quase incontornáveis trazidas pela pandemia da Covid-19, conseguimos igualar inicialmente, e depois superar a produtividade da composição anterior do Colegiado, cujos colegas foram reconhecidos por todos, e por nós em particular, pela eficiência e qualificação na atuação, fato que exigiu esforço redobrada nesse importante e saudável desafio. Informou que, a contar do início da gestão, em janeiro, com a queda involuntária em abril e a retomada a partir de junho, com julgamento de 258 processos e os números crescentes desde então, a média dessa gestão já se encontra dentro da normalidade. O Conselheiro Secretário realçou, que embora vários colegas de colegiado tivessem criticado o sistema SEI! por ser uma ferramenta de uso difícil, que não fornece a formatação e estilo das peças elaboradas, assim como é mais demorada nas respostas, tal plataforma nos permitiu, de setembro, alcançar uma produção superior à que imaginávamos, inclusive à rotina de exame dos procedimentos físicos. A ferramenta, por quase todos desconhecida, aos poucos foi sendo recepcionada, fazendo com que a alternativa virasse rotina, de modo que o SEI! foi reinventado, e com criatividade, aperfeiçoado para a tramitação dos processos. Faço, em nome de todos, o reconhecimento ao Assessor Edson Kanaciro e aos servidores que atuam no setor do Expediente, que abraçaram a causa, enfrentaram o desafio e usaram essa ferramenta para desenvolvimento regular, e delas fizeram bom uso, “fazendo do limão uma bela limonada”. Igual elogio deve ser feito à Assessora de Direção Ivanise Cunha e aos servidores da parte administrativa, que também se ajustaram e aperfeiçoaram a atuação complexa, mantendo os serviços rigorosamente em dia. Graças à utilização do SEI! chegamos à produção de 1595 processos em novembro. Da mesma forma destacou o brilhantismo dos queridos colegas Assessores e dos Analistas Jurídicos, “que vestiram a camisa nesse grave momento”, formando uma belíssima equipe. É necessário esclarecer que o Edson Kanaciro e servidores do Expediente, fizeram um levantamento acerca da ordem de relevância dos 3300 processos físicos que compõem o acervo aguardando digitalização, para que possamos imprimir um critério de atuação. Para isso, também contando com as indicações dos colegas responsáveis na origem, há 105 merecedores de urgência, pois são recursos contra instauração de inquérito civil, fator de impedimento das investigações na Primeira Instância, e terão prioridade absoluta para digitalização. Depois, pela ordem, virão as promoções de arquivamento com compromisso ajustado, que também são urgentes; promoções de arquivamento parcial com compromisso; recursos contra indeferimento de representação, que são 73; recursos contra arquivamento de NF e de PANI; declínio de atribuição; declínio parcial para outra instituição; e os demais, de igual importância mas não demandam a urgência necessária para a unidade que está digitalizando, serão os últimos. É nessa orientação que os trabalhos estão sendo desenvolvidos, e dentro do espírito democrático deste colegiado, a matéria será rediscutida em janeiro, no aguardo de que no nosso retorno, os esses 374 procedimentos com urgência para reexame, estejam digitalizados. Na esperança de contarmos com a vacina no início do próximo ano, e havendo a possibilidade de que os Conselheiros, Assessores, Analistas e Servidores possam trabalhar de forma presencial, ainda que em número reduzido, com absoluta cautela e segurança à saúde e à vida, examinando os procedimentos físicos, poderíamos retornar à rotina, quiçá realizando um mutirão e terminar com o acervo físico, repito, do qual não demos causa à origem, sem necessidade da central digitalizadora. Registrou o Conselheiro Secretário Cosenzo seu agradecimento ao Conselheiro Demercian pela sugestão e porque o Conselho estava fazendo um trabalho excelente e invulgar, porque os Conselheiros assumiram um trabalho que começou do zero e, fazendo uso da plataforma do SEI!, muito criticada. Registrou o reconhecimento aos colegas pela criatividade, pois o primeiro procedimento que o Conselho recebeu via SEI! foi da Corregedoria, uma ferramenta então utilizada apenas para assinatura de documentos. Sem pretender ser exaustivo no elogio aos Conselheiros, é obrigatório constatar que o sucesso não ocorreria sem o comprometimento de todos. A classe merece a mesma reverência. Os colegas de Primeira Instância se aliaram de forma inequívoca aos nossos propósitos, pois tão logo publicados os Avisos solicitando que nos indicassem, dentro do enorme acervo, os feitos de urgência e relevância, as informações tímidas iniciais se transformaram em torrenciais, e hoje há praticamente um volume virtual semelhante àquele físico. Os colegas de Primeira Instância estão trabalhando intensamente na defesa da sociedade através dos instrumentos de ordem difusa e coletiva, encontrando caminhos interessantes e criativos para evitar prejuízo à Instituição e à coletividade. Evidentemente, é a Corregedoria-Geral quem detém os números reais, mas pela amostragem, examinando os procedimentos de urgência que estão sendo digitalizados e encaminhados ao Conselho Superior, a pandemia não freou a atuação digna da Primeira Instância. É absolutamente fácil constatar que o Conselho Superior está atuando de forma diferenciada, abreviando os prazos para reexame e devolvendo os procedimentos, na forma legal resolvido, em regra, menos de quinze dias, aos colegas que detêm o princípio do promotor natural. Sabemos todos como está sendo difícil suportar essa pandemia, mas o protagonismo, a criatividade e o comprometimento foram importantes para a atuação dos colegas, e esperamos que a presente prestação de contas que será encaminhada a cada Conselheiro possa continuar nos motivando para mantença da evolução desses gráficos. Lamentou que o Conselho não poderá contar com a Dra. Tereza, mas com o Dr. Motauri, e as luzes que iluminaram ambos no décimo andar deste prédio. Informou que o Conselho está fazendo esse esforço para começar a trabalhar com súmulas e enunciados e voltar àquele sonho coletivo de utilizar a qualidade do conhecimento técnico dos Conselheiros, não só para realizar o criterioso o reexame dos inquéritos civis, o primeiro controle externo desses atos, para exigir a unidade de atuação dos colegas que é o sonho institucional, sem o prejuízo da sua independência funcional, em colaboração incondicional com a Corregedoria-Geral. Além da satisfação e do orgulho ao verificar a produção desenvolvida por todos os Conselheiros, é imperioso destacar os grandes debates havidos neste exercício, e desejar que em 2021 tenhamos o quádruplo deles, pois nas discussões leais, respeitosas e fundamentadas, crescemos muito; que tenhamos divergências de ideias, de posicionamento jurídico, e que entendamos isso e saiamos mais engrandecidos dessas reuniões, junto com a classe, destinatária da nossa atuação. O Conselheiro Secretário Cosenzo reiterou que essa prestação de contas será disponibilizada por email e agradeceu a todos os Conselheiros e aos servidores por tudo o que foi produzido e registrou que tem certeza absoluta de que os Conselheiros honraram cada um dos votos a eles destinados, seja no Órgão Especial, seja pela classe, porque esse trabalho é um trabalho de colegiado, digno dos membros do Ministério Público. A Corregedora-Geral pediu a palavra e cumprimentou o trabalho realizado e demonstrado hoje, e parabenizou todos os demais Conselheiros e servidores, assessores, analistas, porque isso é fruto de um trabalho conjunto, e fica a constatação de que essa mesma energia e determinação que extraiu avaliando o trabalho dos Promotores e Procuradores, também não faltará no Conselho Superior. Registrou que o tempo de carreira nunca arrefece o ânimo em fazer e buscar sempre o melhor em prol da população e do interesse público. Despediu-se a Conselheira Tereza parabenizando e agradecendo cada um dos Conselheiros com muito carinho e alegria, esperando que no ano que vem consigam se confraternizar. 5.2. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS: Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior. Resultados dos julgamentos registrados em aviso próprio. 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: 6.1. (27/11/2020) Ofício enviado pelo Doutor Antônio Calil Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em setembro de 2020. 6.2. (27/11/2020) Ofício enviado pelo Doutor Antônio Calil Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em outubro de 2020. 6.3. (30/11/2020) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0702.0000074/2015-8 tendo em vista o cumprimento do TAC firmado. 6.4. (30/11/2020) Ofício enviado pelo Doutor Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0431.0011238/2014-6. 6.5. (30/11/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000650/2018-1 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.6. (30/11/2020) Ofício enviado pelo Doutor Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 22/2007 foi integralmente cumprido, com cópia de documentos comprobatórios. 6.7. (30/11/2020) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Natureza Individual (PANI) nº 36.0167.0001535/2019-2, com cópia da promoção de arquivamento. 6.8. (30/11/2020) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível de Santos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo Individual nº 36.0426.0005568/2020-5, com cópia da portaria e da promoção de arquivamento. 6.9. (30/11/2020) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível de Santos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo Individual nº 36.0426.0005606/2020-2, com cópia da portaria e da promoção de arquivamento. 6.10. (30/11/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0002068/2011 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.11. (30/11/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0001252/2014 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.12. (30/11/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0001278/2013 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.13. (30/11/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000144/2015 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.14. (30/11/2020) Ofício enviado pelo Doutor Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, Promotor de Justiça de Aguaí, comunicando o cumprimento do TAC referente ao Inquérito Civil nº 14.0183.0000445/2017-MA, por ter sido cumprido o referido Termo de Ajustamento de Conduta, com cópia da decisão comprobatória. 6.15. (30/11/2020) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000017/2018, com cópia da promoção de arquivamento. 6.16. (30/11/2020) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000018/2018-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.17. Pt. nº 31.744/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000890/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 22/10/2019, foi devidamente cumprido. 6.18. Pt. nº 31.745/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.1085/2019-8 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 18/02/2020, foi devidamente cumprido. 6.19. Pt. nº 31.746/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.1239/2019-4 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 18/02/2020, foi devidamente cumprido. 6.20. Pt. nº 31.747/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0001108/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 22/09/2020, foi devidamente cumprido. 6.21. Pt. nº 31.748/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.1079/2019-2 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 18/02/2020, foi devidamente cumprido. 6.22. Pt. nº 31.749/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000763/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 29/10/2019, foi devidamente cumprido. 6.23. Pt. nº 31.750/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.1094/2019-7 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 18/02/2020, foi devidamente cumprido. 6.24. Pt. nº 31.751/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000678/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 01/10/2019, foi devidamente cumprido. 6.25. Pt. nº 31.752/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.1241/2019-1 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 13/10/2020, foi devidamente cumprido. 6.26. Pt. nº 31.753/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000807/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 10/12/2019, foi devidamente cumprido. 6.27. Pt. nº 31.754/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000787/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 28/11/2020, foi devidamente cumprido. 6.28. Pt. nº 31.755/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000353/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 13/08/2019, foi devidamente cumprido. 6.29. Pt. nº 31.756/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000680/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 01/10/2019, foi devidamente cumprido. 6.30. Pt. nº 31.757/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000832/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 0/03/2020, foi devidamente cumprido. 6.31. Pt. nº 31.758/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000769/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 15/10/2019, foi devidamente cumprido. 6.32. Pt. nº 31.759/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.1109/2019-5 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 13/10/2020, foi devidamente cumprido. 6.33. Pt. nº 31.760/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000793/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 28/01/2020, foi devidamente cumprido. Pt. nº 31.761/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira 6.34. de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0000903/2019 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 10/12/2019, foi devidamente cumprido. 6.35. Pt. nº 31.762/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.781/2019-0 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 10/12/2019, foi devidamente cumprido. 6.36. Pt. nº 31.763/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.161.0001080/2019-5 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 03/03/2020, foi devidamente cumprido. 6.37. Pt. nº 31.764/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001088/2019-1 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 03/03/2020, foi devidamente cumprido. 6.38. Pt. nº 31.765/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000818/2019-4 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 18/02/2020, foi devidamente cumprido. 6.39. Pt. nº 31.767/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000777/2019-3 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 10/12/2019, foi devidamente cumprido. 6.40. Pt. nº 31.769/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000765/2019-1 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 22/10/2019, foi devidamente cumprido. 6.41. Pt. nº 31.770/20 - Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital designada para o cargo do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001098/2019-5 - 4º PJ foi remetido ao arquivo tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. Conselho Superior do Ministério Público em 03/03/2020, foi devidamente cumprido. 6.42. (01/12/2020) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0311.0001340/2017-2, cuja promoção de arquivamento com compromisso foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público, foi devidamente cumprido e os autos físicos serão regularizados e encaminhados ao arquivo definitivo da Promotoria de Justiça de Jales. 6.43. (01/12/2020) Ofício enviado pelo Doutor Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga (designado), comunicando o cumprimento do Termo de ajustamento de Conduta referente ao Inquérito Civil nº 14.280.1799/2015-4, por parte do Município da Estância Turística de Ibitinga e Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga, com cópia do despacho. 6.44. (01/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000201/2014 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.45. (01/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0001153/2014 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.46. (01/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000729/2013 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.47. (01/12/2020) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000075/2020, instaurado para o acompanhamento da Política Pública Educacional Municipal em relação ao fechamento das atividades do Centro Educacional Infantil São Vicente Pallotti - Creche Lar dos Meninos, no município de Presidente Prudente, foi remetido ao arquivo, com cópia da promoção de arquivamento. 6.48. (01/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0001195/2014 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.49. (01/12/2020) Ofício enviado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000312/2019-3, com cópia da promoção de arquivamento. 6.50. (01/12/2020) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunicando o arquivamento do PANI nº 537/2018-5 - IJ. 6.51. (01/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível de Santos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PANI nº 36.0426.0005575/2020-5. 6.52. (01/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000011/2015 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.53. (01/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível de Santos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PANI nº 36.0426.0005615/2020-1. 6.54. (01/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000299/2015 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.55. (01/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000337/2015 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.56. (01/12/2020) Ofício enviado pelo Doutor Antonio Calil Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais encaminhando os relatórios diário e mensal de distribuição do mês de novembro de 2020. 6.57. (01/12/2020) Ofício enviado pela Doutora Adriana Borghi Fernandes Monteiro, Secretária Executiva da Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga, encaminhando a escala de trabalho presencial referente ao mês de dezembro de 2020. 6.58. (01/12/2020) Ofício enviado pelo Doutor Hélio Dimas de Almeida Júnior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/17-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0322.0003223/2019-5 - 5ª Promotoria de Justiça de Limeira, cujo objeto buscou acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 14.0322.0000442/2018-2, com cópia da referida decisão. 6.59. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000101/2014-6 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.60. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0001091/2013-0 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.61. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0001531/2013-9 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.62. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0001381/2013-1 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.63. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000997/2011-7 - 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.64. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0000832/2020-9 - 19ª PJ, nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da referida decisão. 6.65. (02/12/2020) Comunicado enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi-Guaçu, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização - PAF nº 62.0342.0001256/2020-1, com cópia da referida decisão. 6.66. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0004225/2020-9 - 19ª PJ, nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da referida decisão. 6.67. (02/12/2020) Ofício enviado pelo Doutor Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, Promotor de Justiça de Aguaí, comunicando o cumprimento do TAC referente ao Inquérito Civil nº 14.0183.0000341/2016-MA, por ter sido cumprido o referido Termo de Ajustamento de Conduta, com cópia da decisão comprobatória. 6.68. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0008147/2019-2 - 19ª PJ, nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da referida decisão. 6.69. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PAF nº 36.0725.0000450/2015 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.70. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PAF nº 36.0725.0000462/2012 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.71. (02/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PAF nº 36.0725.0000426/2015 - PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento. 6.72. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0002201/2020-9 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0135996.2020-45), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.73. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0014105/2020-8 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0137613.2020-36), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.74. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0011537/2020-9 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0137562.2020-55), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.75. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0007892/2020-0 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0137486.2020-70), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.76. (03/12/2020) Ofício enviado pelo Doutor José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso que se encontrava sob acompanhamento na 12ª Promotoria de Justiça de Campinas nos autos do Inquérito Civil nº 091/2008-MA-12ºPJCAMP, bem como a remessa dos autos do procedimento ao arquivo da 12ª Promotoria de Justiça de Campinas. 6.77. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0003797/2020-7 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0137189.2020-38), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.78. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do P.A.N.I. SIS MP nº 38.0713.0002757/2020-4 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0136582.2020-34), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.79. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.002753/2020-7 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0136474.2020-40), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.80. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da P.A.N.I. SIS MP nº 38.0713.0002342/2020-5 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0136077.2020-89), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.81. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0016330/2020-7 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0140206.2020-59), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.82. (03/12/2020) Ofício enviado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando relatório consolidado sobre a distribuição de processos no mês de novembro/2020. 6.83. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0003245/2020-9 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0140184.2020-71), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.84. (03/12/2020) Comunicado enviado pelo Doutor Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião online realizada no dia 1º de dezembro de 2020 com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos, Al-Anon, Narcóticos Anônimos - N.A. e Nar-Anon. 6.85. (03/12/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 - PGJ - CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.13660/2020-1 - 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0140126.2020-85), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento. 6.86. Pt. nº 32.101/20 - Ofício enviado pela Doutora Cristiane Cardoso Roque, Secretária Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis de São José dos Campos, comunicando que a partir de 1º de dezembro de 2020 as incumbências administrativas da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis de São José dos Campos, durante o período de um ano, terão como secretária a signatária do ofício e como vice-secretária a Doutora Larissa Crescini Albernaz. 7 - SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 74 (setenta e quatro) deles pelo Pleno e 309 (trezentos e nove) pelas Turmas (128 pela 1ª Turma e 181 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 26 de janeiro de 2021 (terça-feira), às 14hs. Nada mais havendo a relatar, eu, José Carlos Cosenzo, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 006/2021 - CSMP, de 28/01/2021

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual, realizada em 26/01/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004338/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ROBERTO FERREIRA CARDOSO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003543/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SBC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0184.0030005/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: CAROLINA KOEHLER DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000098/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: FLÁVIA CRISTINA CANHA ANTUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000101/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: RAPHAEL ROSSAFA LOPES, C. R. ANALISES CLINICAS S/S LTDA, MARISELDA APARECIDA MAGRI VERGACAS - ME, EDSON LUIS RAMOS VERGAÇAS, MOACIR DONISETE BERTOLO, MARISELDA APARECIDA MAGRI VERGAÇAS, HELOÍSA MAGRI VERGAÇAS DEGAN e EMERSON DEGAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000391/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: VICTOR DAROS FALCÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO e ANDERSON APARECIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000271/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: RODRIGO TREVIZAN FESTA e BELLPAR REFRESCOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001378/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERGIO HENRIQUE CLEMENTINO FOLHA, ROGÉRIO CARDOSO FRANCO, JOSÉ MARCOS DA SILVA e PAULO BENEDITO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000612/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: NILDETE NUNES DE MENEZES MARRA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000810/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000835/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: MRS LOGISTICA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0000767/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: MARCOS LIMA FARIA, ROQUE JOZUEL SILVA MERGULHÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e MARCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000095/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ MARCOLINO DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000491/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SOCIEDADE MORADORES DO BUTANTÃ-CIDADE UNIVERSITÁRIA , SOCIEDADE DOS MORADORES DO BUTANTÃ CITY e CTLU - CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000692/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: CELIO BORDON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000042/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: RICARDO GENOVEZ e FLÁVIO ALBERTO ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0&86/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A e BRASIL BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000183/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: ADEVILSON DE SÃO JOSÉ e PAULO DA SILVA MACIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CÍVEL

Nº MP: 38.0368.0000155/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: RUBENS DE JESUS FERREIRA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000565/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MARCELO SPIZZICA e SAULO HENRIQUE CÂNDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000380/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: IARA LUCINDA e MARCELA APARECIDA DA SILVA RANGEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0001463/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SILVIO SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0410.0000027/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: LUCIANA GROTTA PECCININE, MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e DELEGACIA DE POLICIA DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000726/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: ANDERSON PEREIRA SANTOS e CELSO BRUNO TORMENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000476/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: CARINA MORAES DE OLIVEIRA, NOELY DE SOUZA COSTA, FÁBIA DA SILVA PORTO ROSSETTI, MARIA ANGELA SANCHES, ESTELA BARBOSA SANTANA DA SILVA e MARCELO PEREIRA ARENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000351/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: LOJAS AMERICANAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0001402/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ARNALDO BONIFÁCIO JÚNIOR e Prefeitura de Vinhedo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000314/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ENEIDA DE ALMEIDA e MARIANNA BOGHOSIAN AL ASSAL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000142/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MAXSICLEY GRISON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000113/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: EMANUEL DANIELI DA SILVA, LEONOR MARIA PEDRO DOS SANTOS, FLAVIA FERNANDA DOS SANTOS e AGENTES PÚBLICOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO A SEREM IDENTIFICADOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000080/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e DIAS & FRANCISCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000565/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ENEIDA DE ALMEIDA , MARIANNA BOGHOSIAN AL ASSAL e CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0009254/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ALEX CHAVES DE SOUZA e GUA.CO RESTAURANTES LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0004236/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: TESSA ELIZABETH CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005767/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CARLOS EDUARDO COCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0719.0000432/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ADRIANO MONTEIRO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0004158/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARIA BEZERRA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0001227/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RENATA REIMBERG CALEGARI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012686/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CÍCERO MANOEL DA SILVA , DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS WEIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 007/2021 - CSMP, de 28/01/2021

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual, realizada em 26/01/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0004.0010836/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: ROGERIO PEZATO, SOLICITADO SIGILO e CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SÃO PAULO - CDT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000057/2018-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CLÓVIS BEZNOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, FRANCISCO JOSE CARONE GARCIA, SANDRA DA CRUZ CHEBATT, ALVARO MANOEL ARQUES JUNIOR, UMBERTO SQUILLACI JUNIOR, OUFIDES ANSELMO DA SILVA e ROBERTO MIRANDA SQUILLACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001130/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO e SILEVEIRA E TESTA CHOPERIA, RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0001146/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DO JARDIM ADRIANA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0155.0002757/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SERVIÇO SOCIAL BATUIRA e FAT BEAR PRODUÇÕES

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0006253/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ROSANA LUZIA DA SILVA e FERNANDA FACCHINI RATEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0006789/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ALEXSANDER MELO BUENO e UPA MARIA DIRCE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0006877/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DENILSON BEZERRA e NAVILLE BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002081/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0&99/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0003914/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VINÍCIUS RAFAEL FERNANDES e CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0005477/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: INSTITUTO ACOLHER ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000488/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CIPP - CÓPIA DE INQUÉRITO POLICIAL e TRADIÇÃO ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000550/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GAECO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES e NAVITTA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000613/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RÚBIA MARIA ORTIZ SOUZA MORAES, SOMPO SEGURO SAÚDE e HOSPITAL 9 DE JULHO S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000681/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDUARDO DOS SANTOS TENÓRIO e AEROMEXICO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0161.0000776/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FULGENCIO RAMOS AZEVEDO (ENCAMINHADO PELO PJ DO CONSUMIDOR), LÚCIO DEODATO MACHADO DE ALMEIDA (ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR) e SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIO DPVAT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000790/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANDRESSA DA SILVA CAMPOS e DECOLAR.COM

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000805/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FERNANDO DIAS e FACULDADE ANHEMBI MORUMBI (GRUPO LAUREATE)

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000820/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF - NF 1.34.001.004581/2020-67 - WESLEY PAIVA DE SANTANA e POSITIVO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001029/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DIRETORIA IDENTFIX e EMPRESA LLCLAS

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001076/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: NANCI APARECIDA MARQUE e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS BANCOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001140/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARCO MELLO e BANCO PANAMERICANO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001239/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FABIO SOUZA e A APURAR - BANCOS - PROGRAMA PRONAMPE

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001240/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SAN THOMAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELLI, CNPJ-06335243/0001-67

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001417/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOÃO BATISTA CRUZUE e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001447/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: IPEM - OFÍCIO 340/2020 - PROCESSO 2443/2019 e RENATO JERONIMO DE OLIVEIRA FILHO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001634/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS e PROCON

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001663/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e VERIN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA EPP

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001749/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: NS2.COM INTERNET S.A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001750/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COMERCIO DIGITAL BF LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001813/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANGELO ZAMPAR e PFL EVENTOS S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001823/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VANDERLEI ALVES DA SILVA e IAMSPE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001946/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JINYI XIN EIRELI - WWW.JWSLANTERNAS.COM.BR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0001898/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COLÔNIA DE PESCADORES Z-17 ORLANDO FELICIANO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002792/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: EDCARLOS SILVA NASCIMENTO e GUIMA CONSECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0003110/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOSÉ LUIS GONÇALVES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0003176/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ALEX SOARES DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003472/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOAQUIM DOMINGOS CALABAR e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0003526/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SBC VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A, LARA - CENTRAL DE TRAT. DE RESIDUOS LT, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PTM DE SBC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0006931/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0182.0000781/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO NOSSO LAR DE ADAMANTINA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0183.0000747/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: MARIA ROSA MARCONDES REIS NASCIMENTO, JOSIELE APARECIDA VALENTE OLIVEIRA PIRES e Município de Aguaí

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000013/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: ALINE NICÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000019/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ANTONIO NOGUEIRA, CASSIO FERNANDO GONÇALVES, ESTÉFANO & QUINTANILHA CONSTRUTORA LTDA e KELSON DA CUNHA ESTÉFANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0187.0000679/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: NATALIE ALVES SOBRAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000594/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000071/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: DORIVALDO DE OLIVEIRA BERNARDO, CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL e APARECIDO B. DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000250/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MURUTINGA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000510/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: Município de Nova Independência, VALDEMIR JOANINI, GERALDO JUNITI OGURI, DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA e OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000612/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000492/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ALOISIO LOURENÇO ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000693/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000776/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA EM EXERCÍCIO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0193.0000180/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: VALÉRIA APARECIDA DE PAULA MOTA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.00&0/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: NEIDE MAXIMIANO DE ALMEIDA e VALDEMIR RODRIGUES FERREIRA PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0001125/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: CLAYTON CESAR PONCE, RUBENS GIL JÚNIOR, ARIOVALDO DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AORA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0194.0001315/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000072/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000739/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001392/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0001411/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: POUSADA DAS GARÇAS e JOSUE JOSE DE LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001808/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ANTONIO CARLOS ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e RUBENS FRANCO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0001852/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: JACKSON DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001853/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: MARILDA GENTILE FACHINI, MARCELO COELHO FACHINI, RUBENS FRANCO JUNIOR, PEDRO ELISEU FILHO, RADIO FRATERNIDADE LTDA., RADIO CIDADE DAS ARVORES e RAFAEL FERNANDO ALVARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0000173/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: NELSON CILO, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A e GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000179/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CLUBE RECREATIVO DE ASSIS e CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0001134/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: OSWALDO DE SÁ JÚNIOR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0200.0000213/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000169/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: RODRIGO PANEBIANCHI ANTONANGELO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0000286/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 1ª CIA DO 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR DE SÃO PAULO e BEER POINT SIDO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000620/2018-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: LEONARDO DO ESPÍRITO SANTO , MAGNO GREGUER e ROSLINDO WILSON MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001133/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0001152/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001730/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0203.0000398/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: SONIA CRISTINA GARUTTI DE OLIVEIRA, BRUNO SANTOS VILELA DA SILVA, MARCOS ANTONIO BERTONHA e HELITON CRISTIANO ALBRANTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0205.0001590/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0206.0000481/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000960/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e VANDERLEY NERIS SANTIAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0206.0001372/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE BARUERI, SECRETARIA DE SEGURANÇA DE BARUERI, 20º BATALHAO DA PM DE BARUERI, SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DE BARUERI e DELEGACIA DE POLICIA DE BARUERI

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0209.0000003/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000138/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: SILVIO JOSÉ MAGALHÃES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e LIGA BERTIOGUENSE DE FUTEBOL AMADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0210.0000184/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: VLAMIR CLEBER CARRILHO REBELATO, VANDERLEI ANTONINHO MENDONÇA e AUTO POSTO DONATO FILHAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0212.0000673/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: ADRIANO ANTUNES, MIRIAN FERNANDES RIBEIRO ANTUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002065/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: LINK CARD ADMISTRADORA DE BENEFÍCIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002172/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e SILVIA CUSTÓDIO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002173/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0002242/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e LUIZ FERNANDO MUTOLESE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0002357/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ECOVITA INCORPORADORA e ROSE IELO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0002494/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0215.0000042/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: LATICÍNIOS CAXAMBU

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000287/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000527/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: GISELE MARIA DOS SANTOS MIRANDA PEREIRA, GISELE MARIA DOS SANTOS MIRANDA PEREIRA, FABIO ALCIDES SANTOS PEREIRA, ANDREIA SOUZA CRUZ e FLAVIA SOUSA LUNARDI

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000912/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: VALDEMIR BRAZ ALVES TEIXEIRA e ADRIANO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002203/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e VALDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003726/2012-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: Z & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0215.0005252/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000070/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: MARCELO RODRIGUES AYRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0218.0000249/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BROTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000401/2015-8 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000664/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ILWANDERSON OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0221.0000665/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRA PAULISTA e NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA BORÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.000&/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: LAÍS MARIA MARCILI CHAGAS e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0222.0000097/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: FABIANA BERTOLLINI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACONDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000316/2015-7 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: JOAO DA SILVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, AGUINALDO APARECIDO CAMONGE FERREIRA e FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000105/2012-9 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO SOCIAL HUMANITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0227.0000236/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0227.0000237/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: BRUNO ALVES GALVÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0227.0000276/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: VIVIANE ALBINO PEREIRA DO NASCIMENTO.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0228.0000003/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: THAIS PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e ENGENHEIRO EMILIO ANTÔNIO FARAH

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000113/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: ADRIANO CESAR DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0230.0000056/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

Interessados: ROMILDO PIRES, LUIZ CARLOS ZANCHETTA e ODAIR DALLA POLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0231.0000010/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: RENATA RODOLFO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0231.0000059/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE JESUS PARA AMPARO DA PESSOA IDOSA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000205/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MINERMIX MINERAÇÃO LTDA. e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000065/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA e CELSO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0233.0000105/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: JAMESON DUARTE e CONSELHO TUTELAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000114/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MARCOS RIBEIRO SOARES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000148/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000953/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MANOEL DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000743/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PAULO ROBERTO SOUZA DA HORA e ASSOCIAÇÃO CHACARA DAS PAINEIRAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002764/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MARCELO JOSE DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002902/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRUZADA BANDEIRANTE SAO CAMILO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.000&/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ANÔNIMO e MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000037/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA e ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000091/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: JAIR CESAR NATTES e FABIANA DUARTE GUTIERREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000102/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000113/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000480/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0236.0000507/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0236.0000558/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000047/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: JOSÉ EDUARDO CASTANHEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e NOVA ERA CERQUEIRA CESAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0238.0000377/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: LEONARDO BATISTA ZALOTI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0241.0000098/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AROEIRA DE JABORANDI

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000516/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: MUNICIPIO DE ANHEMBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000750/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: BRUNA PRÉVIDE STÉFANO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0001646/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ROSIMARA DA SILVA E SOUZA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0245.0001801/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e CAO CÍVEL - CONSUMIDOR

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0001803/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: FERNANDO ANTONIO RAMOS GONÇALVES e

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0247.0000177/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000018/2020-9 - 16 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0248.0000027/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PEDRO GABRIEL VILELA RIBEIRO, PEROLA MELISSA VILELA ANDRADE, RAQUEL VILELA FREITAS GORGONIO e VITORIA CRISTINA VILELA ANDRADE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000516/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ANONIMO, CAMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000741/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001368/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN, ALBERTO SILVA JUNIOR e EDITH PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0249.0000526/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: GEORGE GLYCERIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0250.0000128/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: LAR EDUCACIONAL DE DESCALVADO e Prefeitura Municipal de Descalvado

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000131/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: VAGNER BASTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000701/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000716/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000917/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: MUNICÍPIO DE OURO VERDE e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0254.0000027/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: MARCELO DOS SANTOS, SERGIO CABRERA VILAS BOAS e MARCOS ROGERIO SILVINO BRIQUEZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0255.0000193/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: NAIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO, VALMIR DA SILVA, MUNICÍPIO DE IPORANGA e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000391/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000394/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000025/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS VALE DO SOL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000024/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: MICHEL LOURENÇO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000371/2020-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: ELISABETH FONTANELLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e CASTRO PONTES SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000415/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e EDMUNDO VALERIO MATO GROSSO BORGES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000439/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MEIRE LIGIA DE FREIRAS LOSQUE e JOSÉ GILBERTO VIOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000194/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, ONIVALDO BATISTA, MAXXI MED . MAT. E EQUIP.HOSP. E ODONT. LTDA, OLIVEIRA & SILVA DIST. MEDICAMENTOS e CAMILA APARECIDA MINARI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000699/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MARCOS ADRIANO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000253/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000591/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, DAVID JOSE DOS SANTOS, MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000900/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: DEBORA SOARES LOPES, ALBERTO DE FREITAS, GILCINÉIA GONÇALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0268.0000079/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000599/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA, ROZELY GABANA PADILHA SILVA, FRANCISCO PADILHA, MAURO DA COSTA VAL, VÂNIA CRISTINA PINHEIRO, F. PADILHA & CIA. LTDA. ME., PAULA MIRALHA GUIMARÃES DE LIMA, SUSY MEY APARECIDA TRUZZI, JOSÉ LUIZ FERNANDES TECH, CÁSSIO LUIZ ZANCOPÉ, PAULO ANTENOR LIMA GIACOIA, REGINALDO MORETI, NATALLI GAIATO CRUZ e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0269.0001167/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0273.0000076/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: DANUSA BARBOSA DINIZ

Tema: SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0275.0000015/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: CLÁUDIO JOSÉ SILVA CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0275.0000128/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: CLÍNICA TERAPUTICA GUARAREMA e ROBSON MARCOS BALTAZAR

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0001144/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e ROBERTA VERIDIANA DE CASTRO BERNARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0277.0000189/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA e SILVIO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000413/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: BRUNO HENRIQUE MACHADO e Município de Guariba-SP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0030001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: ALINE NICÁCIO - ME e FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000326/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MIGUEL ANGEL DUTRA LACROIX e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000952/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CELIA SOARES LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002085/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000035/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000055/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000089/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MM ESTACIONAMENTOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000180/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JAMES EMANOEL CANDIO e SP TRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000427/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDINALVA SILVA FRANCO E OUTROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0279.0000478/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONSELHO GESTOR DO PROJETO SAPÉ, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONSÓRCIO ENGELUX/GALVÃO e CONSÓRCIO ETEMP/CROMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000089/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e MUNICÍPIO DE IEPÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000178/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: ROGERIO ANTONIO BONATO e Prefeitura Municipal de Iepê

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000619/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: JOSÉ EURÍPEDES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000042/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0000631/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, PARAISO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ROED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0287.0001811/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA ROSADA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0000350/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARILDA CARDOSO FREITAS MATVEEW

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000552/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001374/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFÍCIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000288/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000289/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA DE NOVA CAMPINA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0296.0000022/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: EDUARDO DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000045/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000338/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: IGOR SOARES EBERT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0296.0001749/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000297/2018-5 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: ANGA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e FLAVIA ROSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.0000823/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CRISTIANO FLORENCE e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0297.0000827/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDAS INTEGRADO LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000239/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e EDMIR ANTONIO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000249/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES, ADROALDO CURIONI e GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000232/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, VILSON APARECIDO RODRIGUES, JOSIVAM PEREIRA DIAS e TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000055/2010-8 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MÁRIO LUIZ MORENO, MWE - PAVIMENTAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA., ARMANDO TAVARES FILHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001699/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: DANIELA SANTOS GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000227/2018-2 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ITATIBA, CCZE - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS DE ITATIBA e ROSELVIRA PASSINI E OUTRAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000434/2015-4 - 13 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ARIOVALDO HAUCK DA SILVA, JOAO GUALBERTO FATTORI e LUIS GONÇALVES SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000005/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: GEOVA RUFINO FRANCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000035/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e BEMBRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0306.0000157/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CAIO MAGALHÃES TEODÓSIO SILVA e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000226/2017-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO TERAPÊUTICO CORINTIOS LTDA - ME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000689/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITU e MANACÁS DE ITU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0306.0001956/2017-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTHENOR FRUET, LAURENE OLIVEIRA CAMARGO COCCHIA e ANA MARIA DE MORAES CARGNELUTTI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000154/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: EDMILSON MENDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0307.0000366/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000006/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DESUR DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001266/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001471/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: EDUARDA SILVA e SAAE DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0309.0001561/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MARIO GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001923/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA SILVA e ETEC DE JACAREÍ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0310.0000735/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: JOSEANE MACIEL DE SOUZA

Tema: IMÓVEL (EIS) e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0312.0000852/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0312.0000949/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: EGBERTO LEINHARDT MONTARROYOS JUNIOR e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000043/2015-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: JAIR FURTADO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e INSTITUTO SEMEAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0000313/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: VERA LUCIA TOLEDO PEDROSO e PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000398/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: HERMINIO REALINO DEVETACH e CELSO OLIMAR CALGARO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000215/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, DISVEP DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS REGISTRO LTDA, NUÑO VEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS, MOHSEN HOJEIJE, HELDER LOPES NUNO, ILSON NUNO, KELLY CRISTINA LOPES NUÑO e ELZA LOPES NUNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0319.0000001/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: Câmara Municipal de Laranjal Paulista e ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000012/2019-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: ACEL - ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA LARANJALENSE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - P.J. DE LARANJAL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0319.0000019/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000122/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e MÁRCIO JOSÉ GARPELLI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: NARDELI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000058/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000067/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: JOELMA DE ANDRADE TAIOQUE e ANDRÉ SASSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000068/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000086/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e RICARDO CONTI BARBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000677/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000164/2019-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: RUBENS CARMO BUENO, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, VAGNER DE SOUZA RODRIGUES COSTA e MULTIWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000250/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL IRACEMAPOLIS, WANER LABORATORIO (CITOLAB) e CISMETRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000385/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e SILVIA HELENA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001582/2015-8 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOSÉ CARLOS DE CAMARGO e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002201/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: HAMILTON PIRES PEREIRA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0003386/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA, COOPERATIVA HABITACIONAL BOA ESPERANCA e GILSON RIBEIRO JUNIOR

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003663/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE IRACEMPOLIS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0004986/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e ELIANA SILVA SANTOS E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0000497/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ÉDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001224/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: LUCAS CRISTIAN FERNANDES e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000224/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: FABIO MARCONDES, MAURO GONÇALVES FRADIQUE DE OLIVEIRA, ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR, ADEVALDIR RAMOS, PEDRO NOGUEIRA BARBOSA FILHO, WALDEMILSON DA SILVA, ANDERSON APARECIDO PINTO e FABIO LONGUINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000462/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000104/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000123/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: BIANCA PORTUGA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000126/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: JOSE AMANCIO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0326.0000041/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e SISAM - SISTEMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MACATUBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000518/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: ANDERSON CARDOSO DE ANDRADE e ALZAIR DA SILVA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0333.0000163/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0333.00&5/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000359/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA, ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI, OLAVO SILVA DE FREITAS, MARIA ALICE GARCIA CAPPARELLI, JOSE FRANCISCO DUMONT, ALMIR ROGÉRIO CANOSSA e EDSON LUIS GASPAR NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0333.0000469/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI e RUMO MALHA PAULISTA S/A

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0000511/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENCAMINHADO PELA PJ DE MATÃO e SERVIDORES PÚBLICOS DA PGE/SP E DA FAZENDA PÚBLICA DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0333.0000515/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: SERGIO LUIZ LUCATELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0000487/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: CENTRO MÉDICO VITAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000523/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DOUGLAS MOURA DA SILVA, PATRICIA VASCONCELOS ELIAS MENDES, ANDREIA DE SOUZA TEIXEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS E CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e INSTITUTO ABARÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000993/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: INCORPORADORA JONINHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0000996/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PAULO HENRIQUE LIMA DE MORAIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0001952/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0002031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI e ANDRE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0335.0000024/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0337.0001431/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: GILBERTO DIA RICCI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS (SAAEM)

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000045/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: DANILO DIEGO ALVES DA SILVA, VINICIUS ALERRANDRO DA SILVA SANTANA, ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO e Vinicius da Fonseca Pinheiro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000796/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA e SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000822/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: KELEN FERNANDA MASCHIO DUARTE, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e AILTON JOSÉ BERETA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000951/2017-7 - 6 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO, ADILSON DE LIMA FRANCO, ALEXANDRE ODASHIMA, CAIO CESAR EWERT DE CAMPOS, ANDRÉ ALVES DE SOUZA, ANTONIO ANGELO MOTA SARDINHA, DEODATO RODRIGUES LEITE, CESAR DONIZETI BENEDICTO, ARMANDO BERNARDINO NETO, FÁBIO AUGUSTO CLEMENTE, FABIO LUIZ RIBEIRO DE LIMA, KLEBER PINHEIRO MESSIAS, MARCOS BATALHA, MARCELO ROBERTO ALVES DE MELLO, FERNANDO JOSE ARIZA, EDUARDO PERETTI GUIMARÃES, FABRICIO INTELIZANO, MARCO ANTONIO ALVES DE MELLO, MARCO AURELIO DO NASCIMENTO, MARCIO CURSINO DOS SANTOS, FRANCISCO ASSIS VELOSO JUNIOR, VAMBERTO JOSE RODRIGUES , ROMUALDO FERRARI, PAULO FERRARI JUNIOR, WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS, EDSON GIANUZZI, MARCOS REBERT DOS SANTOS, ROGERIO DE SOUZA, ANDRE LUIZ UEHARA, PAULO HENRIQUE SINATURA, WALTER GONÇALVES JARDIM e WELBER APARECIDO DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002482/2016-8 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0341.0003457/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: HOSPITAL ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005534/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ARLINDO AUGUSTO CLETO NETO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001911/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: LUCAS DE SOUZA BARBOSA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0343.0001076/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e TRÊS AUGUSTOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0344.0000056/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: JOÃO VITOR NANNI PADILHA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0345.0000061/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO e ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000019/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000022/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0347.0000074/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0349.0000034/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0349.0000111/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e G8 ARMARINHOS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000198/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA, CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAGDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0352.0000027/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: VAGNER BARILON e BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000473/2018-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AMA - ASSOCIAÇÃO DE MORADIA DOS AMIGOS DE NOVO HORIZONTE e MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000098/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: FAZENDA ÁGUA LIMPA, JOSÉ ROBERTO PERICIM, USINA ALTA MOGIANA e USINA BAZAN S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000650/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: FERNANDO ROBERTO DA SILVA, FLAVIO AUGUSTO OLMOS, HÉLIO LISSE JUNIOR, SELIM JAMIL MURAD, JOSE ELIAS MORAIS, LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA, LUIZ GUSTAVO PIMENTA e LUIZ ANTONIO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0001211/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS - , ADRIANO COSELLI , Município de Olímpia e DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE OLÍMPIA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001308/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: BIANCA NOELI DA SILVA, THIAGO DOS SANTOS DE MIRANDA AZEVEDO e CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAIR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000242/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: IGUAÇUMEC ELETROMECÂNICA LTDA e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - SAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0358.0000916/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001379/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e ESCOLA DE FUTEBOL CLASSE R

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0359.0000020/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: HEITOR NELSON FERREIRA e MUNICÍPIO DE IRAPURU - SP.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000133/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: LEONORA GALTER PENARIOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000153/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: ANTONIO M. S. e REINALDO SAVAZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0361.0000179/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: MARILDA MURZANI TEIXEIRA SANTIAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000192/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: ALEX BEGIGO e CLAYTON HENRIQUE COSTA MARIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000023/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: PEDRO MANOEL CORREA e THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0363.0000521/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000420/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JOSE RAFAEL GOMES MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000062/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA e EDNILSON CAZELLATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000617/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: WILSON FERREIRA MACHADO, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, DIXON RONAN CARVALHO e UNIVERSIDADE BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000846/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000324/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0371.0000465/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, EDMAR ELIAS e MARCIO SILVA ELIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000036/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CARLOS EDUARDO RODRIGUES, ENIO FERNANDES SANTOS, MARIA CELESTE DE MORAES, TALITA ALINE CAMILOTTI, MARIA QUITÉRIA MAURÍCIO DE LIMA, MARIA RENATA DE MORAES DANTAS, REGINA DA SILVA, ARIANA CRISTINA VICENTINI MAIORINO, BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE ARAÚJO, GRAZIELA DE MOURA KOBAYSHI TADEI, MARIA HELENA ROSSI BUENO, MARIANA GALLI POLIZEL, PATRÍCIA ALETHÉIA TREVIZAN PEDROSO, ROSÂNGELA FÁTIMA DE LIMA, ADRIANA DE FÁTIMA TOLEDO SGARIONI, ANA PAULA GRAZIA MORONI, MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA, PAULO SÉRGIO VENTURIN, ADRIANO APARECIDO SOARES, CARLA CRISTINA GIROLA DINATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, LUCIANO APARECIDO SOARES, CLÁUDIA HELENA DA SILVA, MATEUS DAVID DE MOURA GODOY, LUCIANA DA SILVA, ELIZABETH DA SILVA, MARLENE ROMAN, LUCIANA APARECIDA MORO, ANDRESA BUENO MENDONÇA MACHADO e CELSO MARTINS FELIX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000052/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001253/2013-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MARIO DE SOUZA LIMA, VIDA SÃOJOSE DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE e MUNICÍPIO DE BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0378.0000743/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MARCELO E RENATA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0378.0000763/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: RODRIGO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000825/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0001191/2018-1 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: LÍDIA REGIANI PIRES e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000133/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: WILSON CONSULIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0030003/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDIO DONADÃO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0030004/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE RENATO DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0386.0000091/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA

Interessados: ADEMILDES LOURENÇO DOS SANTOS SILVINO, ESDRAS ALVES COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000410/2020-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: CÁSSIA REIS , CRECHE MUNICIPAL DE ORIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0390.0000396/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0392.0000170/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ARIANE RODRIGUES (TITULAR DO E-MAIL [email protected]) E OUTROS e CONSTRUTORA VINOCUR

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000193/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DIRLEY LOPES JUNIOR, PREFEITURA DE PRAIA GRANDE e SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0000212/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e FUNDAÇÃO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000556/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e BOCA NO TROMBONE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000557/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CINTHIA MARIA PASSOS SANTOS GRANDIM, ANDRESSA LANZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000565/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001237/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JULIANA ALMEIDA, MARCELO ROBERTO DA SILVA ANDRADE, TATIANA TOSCHI MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002715/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JÉSSICA DO NASCIMENTO e CONDOMÍNIO JOÃO CARDOSO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000075/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: LUCCAS INAGUE RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0396.0000220/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados:

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000217/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: JOSE ANTONIO FURLAN e MARCOS JUNDI OTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0001039/2015-6 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0001710/2012-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ADENILDO TAVARES PINHEIRO e CÍCERO PAULINO SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000956/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MAURICIO AMANCIO RAMOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000957/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000483/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: HAMILTON LUÍS FOZ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0400.0000844/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0401.0000068/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0402.0000056/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0402.0000547/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0402.0000744/2019-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: VILLAR GUIMARÃES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000344/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0404.0000640/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: PREFEITURA DE TACIBA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0405.00&1/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0001306/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e URBANLIX - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0410.0000176/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: 2ª PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE RIO DAS PEDRAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0411.0000080/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: EDUARDO GONÇALVES BARBOSA CARVALHO e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0411.0000116/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: ADRIEL BORGES SIMONI, RR PADRÃO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA e RENATO ROCHA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0411.0000149/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PRIMAVERA E ROSANA, TELEFONICA BRASIL S.A e TIM

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0411.0000152/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO DAMIÃO BONISSI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000011/2020-1 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: OAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001396/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ, CAO CÍVEL - DIREITOS HUMANOS e ADRIANE BORGES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002156/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PAULO VIEIRA e MUSEU DO MAR

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0002252/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JULIANA NERY DE TAL e KOPENHAGEN CHOCOLATES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0426.0002876/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ACADEMIA BLUEFIT

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003325/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: AUTO POSTO RIMAFER LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0004085/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA LETÍCIA, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MC DONALDS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004454/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005680/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSÉ BONIFÁCIO SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS - CMAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006925/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: POSTO JABUCA LTDA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007236/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VIVIANE SANTOS DE CARVALHO e MORARI E FERREIRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (FARMA BICHOS)

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0427.0000138/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: MVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e WAGNER GIRON DE LA TORRE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0001302/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: RAFAEL CASTRO KOCIAN e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0436.0000746/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: JORGINA GOMES PEREIRA DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000089/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO, DANIELA FERNANDA PIEDADE TERRA QUEIROZ, PAMELA ALVES SHIWA e VALDIRENE APARECIDA MACHADO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000124/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PESSOA A APURAR e ELVIS ROCHA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000235/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000398/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000412/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: KARLA MARQUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000505/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DE OFÍCIO, ITARARÉ EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000778/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ARINEA DE BRITO GALDINO e 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000312/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e VALNEI APARECIDO DOS SANTOS-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0000412/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: MITUO TAKAHASI e SIDNEI DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0447.0000732/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: MAGDA KROLL BONINI, FATIMA REGINA SANCHES e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0000954/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: RAFAEL DE AVILA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0000987/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e LEONARDO CÉSAR VANHÕES GUTIERREZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0447.0001209/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0447.0001243/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: MARCELO ARANTES DE OLIVEIRA e METALURGICA ATILA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001257/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e CARLOS EDUARDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0001449/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: AGNALDO BONFIM DE SOUZA, CLEUSA APARECIDA TEIXEIRA DE MORAIS, ALESSANDRO JOSE DE SOUZA, FABIO HENRIQUE DOS SANTOS e HEVELIN SOUZA MENDES GARREFA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000048/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: NEWMA APARECIDA BRITO e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE SOCORRO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0001035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: EX OFFICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0001056/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., ANTONIA MULATO GUINATO, GILBERTO GUINATO e MARIA JOSÉ DA SILVA GUINATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0000341/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: PAULO IBRAIM e HOTELZINHO INFANTIL JARDIM DA ALEGRIA

Tema: CONSELHO TUTELAR e EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000650/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: WILLIAN SOUZA e BRK AMBIENTAL S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000657/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: FABRÍCIO DONIZETI GERALDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0454.0000894/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000964/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOAO PEDRO LIMA DE PAULA, CLEBER JOSE MORETO, HENRIQUE FERRACENE DIAS e LUIS CARLOS FORMAGE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000910/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSE RODRIGO DE PIETRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, VANDERLEI JOSÉ MARSICO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e ARISTEU DE CAMPOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001407/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001427/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001499/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ALEXANDRE EDUARDO SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ALEXANDRE EDUARDO SILVA e JOSE ROBERTO GIROTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0457.0000018/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ, LINK CARD ADMISTRADORA DE BENEFÍCIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000130/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: DENISE ARLETE DE MORAES, CLEUZA PIRES DE OLIVEIRA, MARIA IZABEL LEME DE MIRANDA, RENAN MIRANDA VIEIRA DE CAMARGO, JOSE MARIA LEME DE MIRANDA, MARGARIDA MARIA LEME DE MIRANDA CORREA e LIZIANI MIRANDA VIEIRA DE CAMARGO LAUREANO DOMINGUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003821/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE TATUÍ, CAMARA MUNICIPAL DE TATUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000029/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: DER-Departamento Estadual de Estradas e Rodagem

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GERALDO CESAR NOVAES MIRANDA e BEE A BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0001639/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: DONIZETE JOÃO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0468.0000039/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: VIVIANI APARECIDA RIGAMONTI, ÂNGELA CLÁUDIA SARAGON, RAFAEL DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, MARIANA NOGUES DA COSTA CARVALHO, RICARDO DE ARAÚJO, RENAN SANTOS, VITÓRIO DONIZETE THOMAZ e RAQUEL BAPTISTON BELTRAMI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0468.0000331/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e KEILA MARIA SILVA E SOUZA CROCHI

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0469.0001281/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: [email protected], PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000300/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0472.0000309/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: ANTONIO ALEXANDRE MIGLIORANÇA E OUTROS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0473.0000108/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e CARLOS EDUARDO PROENÇA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0473.0000133/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, CLÍNICA RECANTO RENASCER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0474.0000104/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: APARECIDO SILVA, SERGIO SILVA e CLINICA QUEBRANDO CORRENTES

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002453/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: JOHN ROBSON FERREIRA DIOGO e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0002706/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, JOSUE CARVALHO SANTOS e FERNANDO CESAR LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0474.0002734/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: KLEBER SANTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000012/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROBERTA BERTONI MIRORANCI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000061/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000136/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CARAGUATATUBA SA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000201/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RMCA - INCORPORAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000231/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANÔNIMA e LOGA - LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000325/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCIA FERNANDES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000530/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000537/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SANDRO RODRIGO BARRAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0482.0000612/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000676/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE MADUREIRA MARQUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000097/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0521.0000100/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000069/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000086/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAS SANTANA, CONSELHO TUTELAR DE SANTANA e LUIZ GONZAGA, CONHECIDO COMO 'GUARDA LUIZINHO', MEMBRO DO CT SANTANA E TUCURUVI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000104/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000135/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VIJ DE PINHEIROS e MEMBROS DO CT DE CAMPO LIMPO, ESPECIALMENTE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000136/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (ABADS)

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000151/2012-2 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROGRAMA “FAMÍLIA ACOLHEDORA” e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000484/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: LAISSA MAIARA FELIX e CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0555.0000387/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0005293/2018-5 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: DOUGLAS SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, CONSÓRCIO ANHANGUERA, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e VIAÇÃO OSASCO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0605.0000444/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0609.0000240/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: DORIVAL LUPIANO DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000106/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: DANILO AMARAL, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ANDREA FALVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0610.0000131/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0613.0000011/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITATINGA e EMPRESA DE ÔNIBUS RÁPIDO CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000014/2019-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO, GILMAR JOSÉ DE CARVALHO e CÃMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000138/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO e KARINA PERES DE ALMEIDA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0630.0000156/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: ANA BEATRIZ FERREIRA, LAIS CRISTINA MENDONÇA, NAYARA APARECIDA PEREIRA DA SILVA e FUNDO SOCIAL - FRENTE DE TRABALHO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000254/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: JOAQUIM FRANCISCO JORGE, MUNICÍPIO DE NOVAIS, BENEDITO CLEMENTE e CLEMIDES BLASQUES CLEMENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0636.0000364/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: THIAGO MASCARENHAS DA SILVA, SIMONE LOPES BETINI, APARECIDO ANTONIO MEIRA e FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001236/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: AUSTRIUN COMÉRCIO DE ESPUMA LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0664.0000117/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000894/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ROBERT WILLIAM DUMALAKAS e A APURAR - MORADOR DA RUA DE SERVIDÃO, NA AV. ATÍLIO GOBBO, PRÓXIMO AO NÚMERO 2

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002493/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: HENRIQUE ERNESTO TUTILO e ASSOCIAÇÃO AMIGOS PORTAL DA COLINA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000306/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: FUNDAÇÃO DAS ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0677.0000105/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FACULDADE SÃO SEBASTIÃO-CRUZEIRO DO SUL. e PROCON SÃO SEBASTIÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000010/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001387/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: RÉGIS PEREIRA GOFFI, RICARDO EVANGELISTA LOBATO, JUCIMAR FERREIRA DA SILVA, NELSON NOGUEIRA DE CARVALHO e CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001445/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SABRINA SANTOS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE TAUBATÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0001559/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JOSE SALES, ANDREIA APARECIDA MANTOVANI DE OLIVEIRA, SANDRA REGINA MANTOVANI OLIVEIRA, BRUNO RAFAEL ALBISSU, ANA LUCIA MANTOVANI, NATALIA M C ALBISSU, GUSTAVO YOSHIO NISHIJIMA, MARINA VIANNA CONSORTE, LUARTA VIANNA CONSORTE, CIBELE TEIXEIRA SALES e PETÃO FUNILARIA E PINTURA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001581/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CRISTIANE FERREIRA PASSOS IASTÓRIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001618/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: DÉBORA FUMICO DOS SANTOS MUTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001620/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARCIA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001858/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ e ANA PAULA CARNEIRO POMPÍLIO DE MOURA

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0688.0000022/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: ADRIANA DANIELA FORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000056/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: APAREC IDO LOPES DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA, MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000001/2011-3 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Instaurado de ofício e CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000079/2020-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e SUBPREFEITURA DA MOOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000080/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/SP, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000119/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - GINÁSIO DO IBIRAPUERA, EMPRESA FEG CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES METÁLICAS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000131/2020-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO , AGNALDO TIMÓTEO - VEREADOR, ALEXANDRE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA AMÉRICA, ANDERSON OLIVEIRA e MARILENE CRISTINA CORRÊA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000255/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLAUDINEI PEREIRA DE MENEZES PEREIRA e DIRETORES DA PENITENCIÁRIA ADRIANO MARREY (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000329/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e RITA DE CASSIA FONSECA - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000353/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPRESA SÃO DANIEL - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA S/A, , DANIEL ABIB MALDAUN e PAULO MALDAUN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000373/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e WENDLIZ BERNARDO ME (ATUAL WBS ENERGIA EIRELI EPP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000393/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, ROGÉRIO CALIXTO CIARAMICOLI, RICARDO ROCHA DE ARAÚJO, BRUNO DUARTE RONCATI e VIRGILIO FERREIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000400/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENCAMINHADO PELA PGJ e ÓRGÃOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000406/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO (ABRAJI) e SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRAL DE A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000427/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000457/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: IVAN TAVARES RIBEIRO - ENCAMINHADO PELA PJ HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000469/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AT& SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000512/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTERS E CARENTES e FERNANDO HOLIDAY - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000519/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP, KLEBER PERULO ALVES - INVESTIGADOR DE POLÍCIA e DÉBORA CAVALCANTE PERULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000540/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA ROSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (ENCAMINHADO PELO MPF/SP) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000590/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBAN, VITOR ALY - SECRETÁRIO, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB, ALEXSANDRO PEIXE CAMPOS - SECRETÁRIO, ALEXANDRE MODONEZ - SECRETÁRIO DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000699/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RAFAELLA CORREA, CORONEL PAULO , CAP. PM FABIO AIELLO, CAP. PM WAGNER MARINHO RODRIGUES , CAP. PM WAGNER MARINHO RODRIGUES LEMOS e POLICIAIS MILITARES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000715/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e MULTIPLA ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000724/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO- ALESP, SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e EMPRESA DATAMÉTRICA CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000732/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ´WELLINGTON ARAÚJO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA e ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA - EMIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000795/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RUBENS RODRIGUES DE LIMA - ENC. PELA PJ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000808/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000819/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR ALFREDINHO - 2° GABINETE e ROGÉRIO CRUZ DO CARMO - ASSESSOR PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000822/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO - 14° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000846/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO - SIURB e CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000869/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, LITORAL TERRA & MAR EIRELI ME e CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO MATERIAL OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000875/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e PAULO BATISTA DOS REIS - VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000880/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLCIITADO SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS e AGENCIA INHAUS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001097/2017-0 - 12 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO SARNELLI LEMOS, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DE SÃO PAULO, PAULO ROBERTO ANTUNES e MONICA APARECIDA FUNARI ANTUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000218/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000228/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000060/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: JORGE KAMEIAMA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000074/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001628/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MICHEL LOPES BARBOSA, VEREADOR TONINHO DE JESUS, PAULO HENRIQUE PINTO SERRA e LUIZ CARLOS PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0001683/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e KATIA CILENE DE SOUZA LINO CAMARGO ME

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002009/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e EGREGIO JUUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0002432/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: RODRIGO FLAIANO e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0002817/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MATEUS FRANCISCO PRADO e INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0711.0004062/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA ESPERANÇA DOM DÉCIO PEREIRA e OAB SANTO ANDRÉ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0004232/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0004289/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0005734/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001273/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001302/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DA OAB/SP, ROGÉRIO DA CRUZ DE ALMEIDA e SONIA FOGAÇA DE ALMEIDA DA CRUZ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001573/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CARLOS ANDRADE e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0001834/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002191/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FERNANDA SCHILIC GARCIA, JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO e CIES GLOBAL SOROCABA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0004037/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e ANTONIO MARCOS CHIAVELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004153/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0004778/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0712.0005634/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados:

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0008814/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001584/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ EURÍPEDES DE FREITAS e Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001733/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA, GUSTAVO LEMOS PETTA, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MARIANA CONTI TAKAHASHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0002832/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: NELSON HOSSRI e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003158/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003916/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROSEMARY APARECIDA GOMES CUNHA DAVOLIO e CONJUNTO AMBIANCE RESIDENCE I

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003935/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0004866/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ELAINE APARECIDA FERRARI SPOTTI LOPES e ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0006894/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EVANDRO MALECKA MONTERO, IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006999/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AMAJE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JOAQUIM EGÍDIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, BAR MARIA BONITA, BOTECO DO ANDRÉ e BAR DO MARCELINO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007573/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: STAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008061/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008403/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0008746/2013-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CAMPINAS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0010169/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WILLIAM ANTONIO REGIANI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ALDAIR

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0011669/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDSON GALDINO, DEVANIR DE LIMA, RICARDO GOMES CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0000953/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: COGEB SUPERMERCADOS LTDA. e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001539/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PETRÔNIA RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001670/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARTINHO ALEXANDRE ANTONIO ARRUDA BOTELHO DO PINHAL, JUNIA MARINI ARRUDA BOTELHO DO PUNHAL, ROBERTO ANTONIO CARLOS DE ARRUDA BOTELHO DO PINHAL, CELIDA MALAQUINI DE ARRUDA BOTELHO DO PINHAL, ALEXANDRE CARLOS DE ARRUDA BOTELHO, LAURA MARIESTER DE ARRUDA BOTELHO, DANIEL CARLOS DE ARRUDA BOTELHO, ROBERTO BRIAN ARRUDA BOTELHO DO AMARAL e MARTINHO CARLOS DE ARRUDA BOTELHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002434/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e DANIEL DE SOUSA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000332/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CASA DO SALGADO e ANTONIO FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0715.0&13/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ALBERTO SOARES RIBEIRO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0002977/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LAS DEGAS COMÉRCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003240/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PROCURADORIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003583/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AVAI e ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003920/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MATIAS GERALDO MUNIZ e CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004176/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CELSO ROBERTO DE FAVERI, EMPRESA VALDEIR AUGUSTO PEÇAS - ME e CAMARA MUNICIPAL DE AVAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004455/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004494/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001110/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: RUBENS VALDEIR FLORES NONATO e EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL D EMOBILIDADE URBANA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0002210/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0004345/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: SIND.AGENTES COMBATE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004446/2016-9 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0000811/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCELO C CARVALHO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0001196/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DOUGLAS ROCHA, SULATO E FERREIRA COMERCIAL LTDA ME e ALLIANZE COMÉRCIO DE METAIS EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003298/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005519/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ELAINE FRANCISCA GROTTO SAMPAIO SILVA, TALITA MAIANA FERRO SANCHES e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0006237/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DAVI ROSSETTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0006440/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0008878/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001111/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: BENEDITO ALEXANDRE PEREIRA, AFONSO MACCHIONE NETO, MUNICIPIO DE CATANDUVA e CONSÓRCIO COPLAN-TECLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002150/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0002476/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Município de Ibirá e MARCIO LUIZ PERPÉTUO BRAZ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0719.0000007/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ANDRÉ LUIZ DINIZ DA SILVA, AMÉLIA NAOMI OMURA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000366/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MECÂNICA MARTINEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0719.0000644/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: GUILHERME HORAK e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0000744/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, WILSON CABRAL DE SOUZA JUNIOR, DIVA VILAS BOAS PIMENTAL, ANGELA APARECIDA DA SILVA, ANDREA LUSWARGHI DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DANIELA DO AMARAL MORETTI, LUCAS LACAZ RUIZ e TÂNIA MARIA DE MATTOS BEZERRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0719.0000782/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LEANDRO MASSANARE e PESSOA A APURAR

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0000896/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FOCCOSP, CENTRO DE APOIO CRIMINAL MP SP e INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0004161/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000027/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDRÉ BISPO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000189/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0000636/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0003458/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CARIZA RODRIGUES e BAR DO GERÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003770/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004611/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ATILA JORGE DO CARMO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005614/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEONARDO RODRIGUES ZAMORA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005751/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0005909/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006301/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0006531/2015-3 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0007437/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ FÁBIO SOUSA NOUGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0722.0001180/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DIEGO AZIZ MIGUEL, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e ISO CONSTRUÇÕES E ENCORPORAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS) e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001857/2019-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: HERNANI NAVARRETE GOMES, MARIA ISABEL LUQUETTI e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002498/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE FRANCA, FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES, INSTITUIÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR, ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E FRANCA, PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA DA DIOCESE DE FRANCA, LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR, LAR DE IDOSOS EURÍPEDES BARSANULFO, DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO VICENTINA, INSTITUTO JOSÉ EDISON DE PAULA MARQUES, CASA SÃO CAMILO DE LILLIS, ESCOLA DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRANCA, ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE FRANCA, ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS, PESSOAS E PORTADORES DE PARALISIA CEREBRAL - CAMINHAR, SOCIEDADE FRANCANA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS, SOCIEDADE ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DO BEM, TEMPLO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO, VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE FRANCA, FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO ESPÍRITA SEBASTIANA FERREIRA BARBOSA, INSTITUIÇÃO FAMÍLIA CAVALHEIRO CAETANO PETRAGLIA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FRANCA, ASSOCIAÇÃO PRÓ-REAVI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002732/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CAIO DE OLIVEIRA AFONSO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0002820/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: BIANCA MEDINA BONOTI SOARES e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002969/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0005658/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0007576/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DÉBORA SILVA DE FARIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007639/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, CLAUDIA POUBEL e LUIZA POUBEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0002245/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PIRACICABA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002493/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JACIR VINICIUS MENDES BITENCORT, TMP MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA. e PAULO ROBERTO ZINSLY DE MATTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0005263/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MILTON PEREIRA DE SOUZA, DBTIME EIRELI ME, AJ SYSTEM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e UNIDBA INFORMÁTICA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000416/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CELIO DA CONCEIÇÃO SANTANA e UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNIRADIAL

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000442/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ROMULO OLIVEIRA ALVES e HOSPITAL A C CAMARGO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000530/2015-3 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DE OFÍCIO e CENTRO DE ESTUDOS DA GINECOLOGIA - ADMINISTRADORES DA SANTA CASA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001021/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SERASA S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000032/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: JORGE APARECIDO QUIESSI, JOSENI DAS GRAÇAS PADRE e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000071/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SUZANE GONÇALVES e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000227/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MÉRCIO TADEU DE MENEZES, MERCIO TADEU DE MENEZES, FUNDAÇÃO VUNESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000324/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000514/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SAMIRA ZANOLLA ZEITUM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000752/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PRISCILA ARECO MOURA DA SILVA, JEREMIAS ARIEL MENGHI DOS SANTOS e EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000756/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROGERIO AMIR RIZZO JR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000776/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0001026/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GENIVAL JOSE DE SOUZA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0001289/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PATRICIA JESUS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001388/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARGARIDA SILVA e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0002274/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA CALVOSO e SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002445/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS COSTA NERY

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0003252/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIO DE PAULA PIRES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003990/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ISABEL CRISTINA CORRALES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004692/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ETIMAR DE MOURA CRESCENCIO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004931/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLODOALDO TEODORO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006721/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WLADALUCIA R M CAMPOS e TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0008019/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PROTOCOLO 205204

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008331/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0008471/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS RENATO TAVARES DA SILVA, POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008630/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANE FROIS MENDES PERWIRA , RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0008774/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIO CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009229/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LEONARDO LUIZ GOLINELLI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0009957/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDA MAYARA ROSA BARBOSA e município de nova campina

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010153/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO CESAR GONÇALVES , Prefeitura Municipal de Corumbataí e RAPIDO SUMARE LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010897/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VANESSA BRITO DE CARVALHO APOLONIO e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A .

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011295/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMA e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011894/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ONOFRE SANTOS NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011908/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO CUNHA DA SILVA e PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA (SUBPREFEITURA DE ITAQUERA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0012691/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0012715/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012880/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Wilson de mello jr, RONALDO BIANCHI, NAOMY SCHÖLLING e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012993/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0013078/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO e EMPRESA MIRA TRANSPORTES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0013216/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0013791/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MMFDH

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013856/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SOLICITADO SIGILO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013958/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNA HELENA GOMES RIGUEIRAL MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014480/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BUSER

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1143.0000027/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1143.0000065/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: PRISCILA GABRIEL FERREIRA, ANA PAULA MARCIANO e JOSE CIRINEU FILHO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000108/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1153.0000034/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JULIANA SOARES DE CARVALHO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIRETORIA GERAL

COMUNICADO

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 356/20-DG/MP - Edital nº 03/2021, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

O Edital do presente procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/licitacoes/Doacoes/2021_Doacoes.

Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]

Despacho do Diretor-Geral, de 27/01/2021.

Processo nº 019/2019 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação da empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda., para prestação de serviços de apoio especializado de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação.

Em face dos elementos constantes dos autos e, considerando as disposições da Resolução nº 1.203/20 - PGJ, de 8 de maio de 2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento e de Redução de Despesas do Ministério Público do Estado de São Paulo, e do Comunicado nº 028/2020 - DG/MP, de 14 de maio de 2020, que determinou a revisão dos contratos no âmbito do MPSP, com fundamento no inciso I do art. 79, c.c. inciso XII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, e alterações posteriores; e no uso da competência que me é conferida pelo item 9 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da Resolução nº 223/98 - PGJ, DECLARO rescindido, a partir de 15/01/2021, o contrato nº 036/2019, celebrado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, cujo objeto corresponde à prestação de serviços de apoio técnico especializado de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação. Fica facultado à interessada o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso, nos termos da alínea 'e' do inciso I, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Despacho do Diretor-Geral de 27/01/2020.

Processo nº 329/15 DG/MP - Apartado 04

SEI nº 29.0001.0130942.2020-24

Interessado: Planet Print Black e Color Ltda. EPP

Assunto: Aquisição de suprimentos de informática, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições que me são conferidas, DETERMINO, com fundamento nos incisos I e II do artigo 3º da Resolução nº 308/03 - PGJ, de 18 de março de 2003, bem como no artigo 86 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, que a multa à empresa PLANET PRINT BLACK E COLOR LTDA. EPP, CNPJ nº 04.070.373/0001-90, seja fixada no valor total de no valor total de R$47.379,03 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e três centavos), conforme cálculos realizados pelo Centro de Finanças e Contabilidade, sendo R$ 45.185,65 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) face ao atraso de 37 dias decorrente da obrigação representada pela Nota de Empenho nº 2015NE02010 (Nota Fiscal nº 1965) e R$ 2.193,38 (dois mil, cento e noventa e três reais e trinta e oito centavos) face ao atraso de 16 dias decorrente da obrigação representada pela Nota de Empenho nº 2016NE01693 (Nota Fiscal nº 2208), ambos referentes à entrega do item 26 do Pregão Presencial nº 023/2015.

NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, via correspondência eletrônica ([email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]), na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência da decisão, e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para, caso queira, apresentar DEFESA PRÉVIA.

Despacho do Diretor Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2020
PROCESSO Nº 296/19-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

1ª DETENTORA:
Denominação: LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI EPP
CNPJ nº 23.082.909/0001-31
Endereço: Rua 247, nº 10, Quadra 35, Lote 27/6, 2º andar, Sala 202, St. Coimbra, Goiânia - GO, CEP 74.535-530.
Representante Legal: THIAGO DE OLIVEIRA ALVES
CPF: 872.301.001-00.

2ª DETENTORA:
Denominação: SERVICON AR CONDICIONADO LTDA. -ME
CNPJ nº 09.813.649/0001-04
Endereço: Rua Ayrton Senna da Silva, 848, Jardim Estados Unidos, Jales - SP, CEP 15700-252.
Representante Legal: IVAIR DOS SANTOS
CPF: 070.685.268-02.

((IMG:anexo001.pdf))

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento com instalação de equipamentos de ar condicionado tipo split e janela, incluindo todo o material e serviços necessários, em dependências da Instituição, conforme relação de localidades fornecidas, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata como se aqui estivessem transcritos:
Anexo 1 - Memorial Descritivo.
Anexo 1A - Relação das Localidades com imóveis do Ministério Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA E INSTALAÇÃO
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX - DO LOCAL E DOS PRAZOS PARA ENTREGA E EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos para o 1º lote e 30 (trinta) dias corridos para os demais lotes, a contar do recebimento da 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ao) agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3119-9354/9377.
2.5. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 005/2020, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral

THIAGO DE OLIVEIRA MARTINS
LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI EPP
1ª DETENTORA

IVAIR DOS SANTOS
SERVICON AR CONDICIONADO LTDA. -ME
2ª DETENTORA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020
PROCESSO Nº 296/19-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

((IMG:anexo002.pdf))
((IMG:anexo003.pdf))

DETENTORA:
Denominação: SERVICON AR CONDICIONADO LTDA. -ME
CNPJ nº 09.813.649/0001-04
Endereço: Rua Ayrton Senna da Silva, 848, Jardim Estados Unidos, Jales - SP, CEP 15700-252.
Representante Legal: IVAIR DOS SANTOS
CPF: 070.685.268-02.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento com instalação de equipamentos de ar condicionado tipo split e janela, incluindo todo o material e serviços necessários, em dependências da Instituição, conforme relação de localidades fornecidas, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata como se aqui estivessem transcritos:
Anexo 1 - Memorial Descritivo
Anexo 1A - Relação das Localidades com imóveis do Ministério Publico

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA E INSTALAÇÃO
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX - DO LOCAL E DOS PRAZOS PARA ENTREGA E EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos para o 1º lote e 30 (trinta) dias corridos para os demais lotes, a contar do recebimento da 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ao) agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3119-9354/9377.
2.5. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 005/2020, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral

IVAIR DOS SANTOS
SERVICON AR CONDICIONADO LTDA. -ME

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 26-1-2021

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Andre Ventura Bucchino, CPF. 407.404.358-09; Arthur Meibak de Oliveira, CPF. 333.344.628-62; Deisy Souza Dias, CPF. 431.521.538-48; Emerson Tadeu Barros Santos, CPF. 260.920.928-24; Eugenio da Silva Ribeiro, CPF. 176.093.338-40; Marcelo Lopes Pereira, CPF. 255.885.748-77; Mateus Araujo dos Anjos, CPF. 388.746.778-71;

À vista do que consta dos presentes autos e acolhendo a proposta da Comissão Permanente de Evolução Funcional, indefiro o pedido de impugnação apresentado, e como consequência homologo a primeira etapa de estágio probatório em nome de Diogo Baixeras Gimenez, CPF. 380.351.658-79;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Aline Hamada de Abreu, CPF. 329.479.708-70; Apolo Alves Rosario, CPF. 418.987.128-16; Bartolomeu Oliveira Maciel Junior, CPF. 272.456.428-69; Cesar Augusto Almeida Magalhaes, CPF. 432.922.588-39; Felipe Miranda Silva, CPF. 368.840.248-01; Fernando Gurgel Souto, CPF. 333.356.508-08; Francisleide Gomes Mendes Silva, CPF. 257.979.608-85; Heloisa Saraiva Frank, CPF. 336.880.548-73; Igor Sganzerla, CPF. 430.346.468-60; Jaime Ferreira Salvaia Holanda, CPF. 304.350.888-23; Leandro Henrique Paiva, CPF. 347.113.718-18; Lucia Shigueka Fukuda, CPF. 259.656.738-50; Marcelo Braz da Cruz, CPF. 154.052.868-50; Mayara Yumi Oliveira Fukuda Monteiro, CPF. 295.434.258-76; Raquel Oliveira Melo, CPF. 106.089.947-74; Roberta Mathias de Oliveira, CPF. 303.287.208-10; Rodrigo Ferreira da Costa Sousa, CPF. 390.261.348-35; Rodrigo Luis Souza Melo, CPF. 317.417.998-05; Sheila de Souza Carrasco, CPF. 300.824.368-19; Thalita Scalabrini Barretto de Queiroz, CPF. 301.080.738-40; Thonni Mendes Brandao, CPF. 220.272.878-33; Vanessa Ramos Ferreira, CPF. 306.950.098-69;

Interessada: Coordenadoria Geral dos Servidores

Assunto: Processos de Progressão e Promoção Funcional por Merecimento referentes ao exercício de 2020

À vista do relatório apresentado pela CPEF, que acolho, defiro as impugnações apresentadas pelos seguintes servidores:

CARREIRA I

ANALISTA DE PROMOTORIA II

ALLAN SOUSA MATTOS

CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI

FABRICIO AUGUSTO CONTE

FERNANDA CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA

ISABELA FRANCO

JULIANO MENEGHEL GOBETT

KLAUS TORRES CAMARA

UARACI GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR

CARREIRA I-A

ANALISTA DE PROMOTORIA I (ÁREA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)

ALANA BATISTUTA MANZI DE OLIVEIRA

BIANCA RIBEIRO DE SOUZA

DANIELLE PEREIRA DA COSTA

MARCIA BIANCHI

TATIANA SANTOS LUZ PAIXAO

CARREIRA II

OFICIAL DE PROMOTORIA I

ADILSON DONIZETE URBANO

ALBINO BARBOSA DE LIMA

ALESANDER MARQUES

AMANDA STAHL CARDOSO TODERO CARMO

ANA LIGIA MAZUCO MANSUR

ANDREIA DOS SANTOS ALVES

ANDREIA HIME YKEDA SCHMIDT

AUGUSTO BONINI DE FARIAS

BRUNO RICOBELLO CALLOVI

CINTHIA MARA VITAL BONARETTO

CRISTINA DE LIMA AMANO

DENISE DE SOUZA GOBETH

EDGAR SUMIZO MIYAHARA

EDUARDO DE MARCO

ELIZABETH DA VEIGA DELGADO

EMILI RAMOS DE CAMPOS

ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS

FERNANDA SOUZA LIMA DAINEZI

GABRIELA LOCACHEVIC

IVANA PERALLES LOPES

KELLEN CRISTINA DE LIMA

LEANDRO PEREIRA AQUOTTI

LENIRA BALADEZ MARTINS DA SILVA

LETICIA TOCHIE KAYAMA DRUMOND

LILIANE MORGADO DA SILVA

LISANE MAYUMI IWASAKI HASEGAWA

LUCILENE MARIA DA SILVA BRANDÃO

LUIZA DANTAS MIOTO

MAITE MARTINS SILVA CASAGRANDE

MARCIA NAGAI ANNO

MONICA CRISTINA MARINO

NAIA NATSUMI YAMAMOTO

PAULO SUSSUMU THIBANA

PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO

RAUL CARLI JUNIOR

RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO

RENATO ALCANTARA TAMAMARU

RENATO DE SOUZA MARQUES CRAVEIRO

RICARDO KAKUDA DE OLIVEIRA

RONALD CARAMIT GOMES

THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO

VALDERLEI CARVALHO FELICISSIMO JUNIOR

WALDEMAR ALVES VILLA NOVA

CARREIRA III

AUXILIAR DE PROMOTORIA I

ANDERSON SATO

FERNANDA DE CASTRO GOMES

FLAVIA OSAKI GOMIDES

GIOVANA MAFFIOLETTI COSTA

HERMAN CELSO MARTINS RIBEIRO

NEUSA APARECIDA GOUVEIA TEZONI

ZULEICA CURCINO NOGUEIRA

AUXILIAR DE PROMOTORIA III

EDSON MARTINS NOGUEIRA

CARREIRA V

ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ADRIANO APARECIDO BREGADIOLI

AFFONSO CELSO FAVORETTO MOLITERNO

ALFEU BOCCHI NETO

ANA PAULA MARDINOTTO DE CASTRO

CAMILA QUEIROZ DE SOUZA

CARLA VIRIDIANA GASPARIAN SARTORI

CARLOS AUGUSTO JORGE BETTARELLO

EDUARDO MARCONDES RIQUEZA

FABIANA DE SOUZA ARAUJO

GHEISA HENGSTMAM DE SOUSA

GLAUCIA CRISTIANE FUKUYAMA GREGUI

GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO

GUILHERME FERNANDES TERENCIO

GUILHERME ROSSETO SALVINI

HEIDI RHO JIN CHUNG CHO

HELOISA MARTINHO DA SILVA

HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS

IGOR BUSNARDO ALMEIDA

JOSE ROBERTO BALSAMO DIAS JUNIOR

LIVIA CARLA ANDRADE

LUCIANO FERNANDES DIAS

LUIZ GUSTAVO ARAUJO

MADEN DE SOUZA MELLO

MAIRA GIL BUENO

MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARCOS CAMPOS SILVA DINIZ

MARIANI PAPASSIDERO AMADEU

MARINA JUNQUEIRA AGUDO PRADO

MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM

NATASHA PORTO MIGNELLA

NILZA DE MIRANDA GARCIA

RAFAEL DE SOUZA BRITO RIBEIRO

RENATO PADILHA SEWAYBRICKER

RODRIGO JOSE GRIZZO

THIAGO RODRIGUES PEREIRA

TIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO

VITOR RODRIGUES LEAL

WELLINGTON HIROYUKI CAVAZZANA SONODA, ficando indeferidas as demais impugnações apresentadas.

Em consequência, HOMOLOGO os processos de movimentação nas carreiras dos servidores, referentes ao exercício de 2020.

Retificação das listagens de promoção funcional por Merecimento correspondentes aos cargos de Analista de Promotoria I (Área de Saúde e Assistência Social), Analista de Promotoria II, Oficial de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria III e Analista Jurídico do Ministério Público padrão “A-05” para padrão “B-06”, a listagem de promoção funcional por merecimento correspondente ao cargo de Auxiliar de Promotoria I padrão “B-10” para padrão “C-11” e a listagem de progressão funcional por merecimento correspondente ao cargo de Oficial de Promotoria I padrão “C-12” para padrão “C13”,

PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO - EXERCÍCIO DE 2020

RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃO - RETIFICAÇÃO

CARREIRA I

CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7634 369.498.348-10 ALLAN SOUSA MATTOS

7645 303.729.958-45 CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI

7650 352.688.208-85 CAROLINE AMADO DE LUIGGI

7720 398.003.048-27 ERICK PERILLO ROCHA

7904 331.813.238-10 FABRICIO AUGUSTO CONTE

7802 117.242.707-02 FERNANDA CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA

7773 099.658.987-23 FRANCIELE GOMES AZEVEDO

7657 355.764.468-52 ISABELA FRANCO

7687 368.836.758-84 JULIANO MENEGHEL GOBETT

7617 370.475.198-74 KLAUS TORRES CAMARA

7777 368.649.178-86 LUANA BATATA BIRAL

7642 133.493.748-67 LUCIANO MORANDI

7887 147.292.068-60 MARIANA AMARAL QUEIROZ

7658 368.637.168-52 MURILO ABREU LEME

7672 322.363.758-32 RODRIGO SAVIOLI MURGILLO

7637 339.686.928-10 THOMAS MIO SALLA

7629 352.162.528-19 UARACI GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR

CARREIRA I - A

CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

6733 085.709.826-82 ALANA BATISTUTA MANZI DE OLIVEIRA

7749 337.280.608-52 BIANCA RIBEIRO DE SOUZA

7581 342.427.868-83 DANIELLE PEREIRA DA COSTA

6845 077.481.048-32 MARCIA BIANCHI

5312 034.950.368-06 MARIA DIVANETE ROVERCI

7576 280.390.378-40 NATACHA DE OLIVEIRA SOUZA

6420 288.150.378-02 TATIANA SANTOS LUZ PAIXAO

6397 222.649.648-39 THIAGO HENRIQUE BOMFIM

6467 229.379.408-38 WELLINGTON VIEIRA GOMES

CARREIRA II

CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7833 171.660.778-75 ADILSON DONIZETE URBANO

6739 305.252.998-66 ADOLFO SHIOKAWA NAXARA FREITAS

6851 318.258.458-83 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

6852 227.283.378-02 ALBINO BARBOSA DE LIMA

6333 303.721.058-31 ALESANDER MARQUES

7806 367.936.678-74 AMANDA STAHL CARDOSO TODERO CARMO

7572 312.040.008-40 ANA CAMILA THOMAZ DOS SANTOS

7067 221.188.128-92 ANA CAROLINA AQUINO CAPELLA CONSONI

6325 317.062.168-82 ANA LIGIA MAZUCO MANSUR

7549 299.147.708-35 ANDERSON DE CAMARGO

6313 129.126.418-37 ANDREA HELENA SAKAMOTO MENDES

7792 286.263.798-03 ANDREIA DOS SANTOS ALVES

7582 218.757.648-52 ANDREIA HIME YKEDA SCHMIDT

6709 575.621.301-59 ANDREIA PEIXOTO RIBEIRO

5351 045.916.528-31 ANGELA MONTEIRO DE BARROS REZENDE COVIELLO

7269 276.547.688-85 ARIANE HERRERO

7125 272.601.228-03 AUGUSTO BONINI DE FARIAS

6771 330.272.578-70 BRUNO MOROTTI BACCHIEGGA

6896 354.799.328-88 BRUNO RICOBELLO CALLOVI

6708 327.377.898-93 CAMILA AKAMINE NAKANDAKARI

7552 302.217.398-90 CAMILA GALANTE CAMPOS DE ARAUJO

7271 316.525.238-63 CAMILA ROQUE BOSCO

7061 294.828.498-84 CARLA DAMASCENO CIASCA

7088 374.637.768-40 CARLOS HENRIQUE DE CASTILHO

6225 117.782.498-17 CARLOS TSUYOSHI SACODA

7845 376.802.358-30 CAROLINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA

7442 359.198.888-06 CAROLINE XAVIER NUNES

7444 303.046.148-31 CASSIA REGINA NOZAWA

7089 334.602.848-89 CINTHIA MARA VITAL BONARETTO

7865 171.430.688-70 CIRO RIBEIRO COUTINHO

7066 831.401.239-49 CLAUDINEY LOUREIRO DE OLIVEIRA

7873 329.014.958-77 CRISTINA DE LIMA AMANO

7591 298.409.688-66 DANIELA GARBIN CATALANI

5352 129.713.048-09 DANILO DE BARROS MARTUCCI

6803 213.552.788-21 DEBORA LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA

7590 341.110.448-16 DEBORA NOVAES DOS SANTOS DE CARVALHO

6729 272.979.068-32 DENISE DE SOUZA GOBETH

7002 400.282.668-62 DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA

7399 354.281.698-18 DIEGO MARQUES DE LIMA

7425 334.163.728-16 EDGAR SUMIZO MIYAHARA

7016 223.637.388-02 EDUARDO DE MARCO

7032 042.505.719-47 ELISANGELA YUMI YUHARA KAMIKAWA

6637 137.635.588-45 ELIZABETH DA VEIGA DELGADO

7410 368.899.848-03 EMILI RAMOS DE CAMPOS

7241 300.342.158-16 ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS

7252 226.118.398-40 ERIKA TEREZA PERDIGAO

7855 399.270.988-47 FERNANDA SOUZA LIMA DAINEZI

5263 167.356.918-81 FLAVIA MITIKO KARUKAYA FERRAZ

7570 368.339.398-02 GABRIELA LOCACHEVIC

6743 342.050.018-19 GIOVANA PISSINATTO MANTOVANI

7747 360.018.708-29 GIULIANO DE NINNO

7404 093.695.266-09 HUMBERTO JOSE DE FARIA

5293 220.581.868-69 IVAN GUIRALDELLI BONFA

7850 082.285.978-51 IVANA PERALLES LOPES

7292 377.555.558-79 JAQUELINE RIBEIRO DE MORAES

7808 248.190.758-29 JEFERSON LUIS MASSAYOSHI AKAISHI

7848 350.143.318-23 JENIFER BUENO DINIZ

6774 344.875.918-05 JESSICA ANDRESSA GOMES

7009 340.375.558-40 JULIANA CASTELLANI SCARCELLI

7574 311.607.528-00 JULIANA NOVIS QUAGLIA

7575 389.795.578-41 KAIO RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ

6326 219.212.148-21 KARINA YOSHIDA COIMBRA

7797 283.564.368-00 KATIA AURORA HONORATO DA SILVA

7031 019.487.309-95 KELLEN CRISTINA DE LIMA

7801 321.318.148-01 LEANDRO PEREIRA AQUOTTI

7227 641.822.588-00 LENIRA BALADEZ MARTINS DA SILVA

7281 339.886.948-35 LETICIA TOCHIE KAYAMA DRUMOND

7400 326.765.518-84 LILIAN CARLA RODRIGUES DA SILVA

7601 222.739.988-05 LILIANE MORGADO DA SILVA

7445 324.580.778-38 LISANE MAYUMI IWASAKI HASEGAWA

7259 350.672.228-08 LUCAS CRUZ DOS SANTOS

6647 270.662.898-70 LUCIENE IMAMURA MATSUMOTO

6273 358.146.498-52 LUIZA DANTAS MIOTO

7555 301.364.838-44 MAITE MARTINS SILVA CASAGRANDE

7783 357.021.018-98 MARCELO AUGUSTO MARIN

7931 968.393.171-53 MARCIA NAGAI ANNO

7462 428.494.698-66 MARIA CLARA DE SIQUEIRA LOPES ESCOBAR

6767 318.057.188-86 MARIA FERNANDA LAHR SAMPAIO FONSECA

6628 310.182.748-55 MARIA LUCINÉIA MACIEL PAIVA

6394 213.713.718-65 MARIANA INACIO DA SILVA GONÇALVES

7428 420.427.238-00 MARIANA SCALON PAIVA ABRANTES

7174 266.266.828-81 MARTA MATHIE YAMAOKA

6761 410.777.408-24 MATHEUS ENRIQUE DE MORAES SANTOS

6631 314.645.208-10 MAURICIO VALEJO FRANCO

7158 326.872.048-03 MONICA CRISTINA MARINO

7419 005.800.031-32 NAIA NATSUMI YAMAMOTO

5253 151.968.228-01 PAULO SUSSUMU THIBANA

7273 375.907.928-88 PEDRO NICHOLAS PANOS ALVARELLI

6753 332.877.438-64 PRISCILA DA SILVA RAMOS

7159 344.482.788-16 PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO

6334 356.493.768-40 RAFAEL FIRMINO DOS SANTOS

6327 383.668.108-01 RAFAEL MAGALHAES RIBEIRO

7234 378.209.808-00 RAUL CARLI JUNIOR

6348 177.208.978-89 REGINA CELIA AVELINO

7611 229.235.188-96 RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO

7901 306.692.818-75 RENATO ALCANTARA TAMAMARU

7210 339.040.698-02 RENATO DE SOUZA MARQUES CRAVEIRO

6738 165.491.778-80 RICARDO KAKUDA DE OLIVEIRA

7075 040.223.649-12 RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO

7163 326.232.638-09 RODRIGO GOMES FEITOZA

7778 251.046.128-13 RONALD CARAMIT GOMES

7612 659.001.623-20 SANDRA CRISTINA SALANDIM COSTA

7557 336.444.658-00 TALITA MARIA DOS OUROS CICONELO

7436 308.571.278-02 TALITA STRAMANDINOLI SANTANA SANTOS

5281 227.688.328-63 TATIANA GERARDI ZVEIGELT

6215 330.757.298-92 THIAGO FRESCHI GRIGOLETI

7831 305.624.158-82 THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO

7260 329.043.288-23 UBIRATAN MOSSIN PANSICA

7459 393.382.608-01 ULISSES DE AGUIAR GOMES FILHO

5297 302.695.588-45 VAGNER VIEIRA DOS SANTOS

7898 396.763.248-25 VALDERLEI CARVALHO FELICISSIMO JUNIOR

6220 194.356.938-06 VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRÉ

7435 138.459.578-32 VERA LUCIA BRAGA

7205 111.368.607-38 VINICIUS MACHADO RIBEIRO

7169 369.020.228-01 VITOR HENRIQUE NICIZIMA

3688 136.882.508-77 WALDEMAR ALVES VILLA NOVA

7232 216.288.018-08 YARA CRISTINA TEIXEIRA

CARREIRA III

CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7103 345.624.528-97 ADEMAR RODRIGO CARETTA

7787 291.270.898-27 ANDERSON SATO

7219 261.186.688-09 ANGELA BATISTA DOS REIS

7926 418.759.128-19 BRUNA HELENA DOS SANTOS LOURENÇO BARBOSA

6759 168.803.308-43 CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA

7879 407.062.078-82 DARCIELI FERNANDA DE SOUZA

6073 363.808.118-42 DEBORA BONFIM FERREIRA LHAMAS

6449 169.802.938-18 EMERSON RODRIGUES

7379 152.370.438-10 FABIO HONORATO BABOLIN

7111 409.483.548-28 FERNANDA DE CASTRO GOMES

7781 214.326.338-48 FLAVIA OSAKI GOMIDES

7424 373.429.968-31 FRANCINE MATOS PEREIRA DE SOUZA

7230 413.636.868-28 GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA

7912 156.615.068-05 GIOVANA MAFFIOLETTI COSTA

5239 112.452.678-17 HERMAN CELSO MARTINS RIBEIRO

7128 320.111.528-28 IGOR PORTO RODRIGUES DE SOUSA

7288 368.543.278-81 KATIUSCIA BORSSATO CORTAPASSO

7894 138.163.548-23 LUIS ANTONIO DA SILVA

6689 418.607.108-08 MARIANA FERREIRA VIEIRA

7384 157.448.978-01 PATRICIA MARAGNO

7382 599.601.328-20 RUI PEDRO FERMIANO

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

2687 186.095.298-43 ALBERTO TADEU COSTA MARTINS

2329 086.919.138-19 EDUARDO GARDINAL

3180 284.670.668-90 NEUSA APARECIDA GOUVEIA TEZONI

3166 254.940.708-32 ZULEICA CURCINO NOGUEIRA

CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7746 854.668.166-04 EDSON MARTINS NOGUEIRA

7748 002.794.376-33 WEDERSANDRE LESTER SILVA

CARREIRA V

CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7072 304.632.988-10 ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO

6898 313.762.688-92 ADRIANO APARECIDO BREGADIOLI

6784 212.565.028-20 ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA SILVA

5864 214.662.888-09 ADRIANO FARINELLI

6785 181.708.328-70 ADRIANO LOPES SOARES DE SOUZA

6786 345.246.198-01 AFFONSO CELSO FAVORETTO MOLITERNO

7769 350.783.948-26 ALAN AMARO SANTOS

7734 214.161.758-81 ALEX SANDRO DORNELAS

6788 299.989.098-21 ALEXANDRA VILELA PACANARO FRANCISCO

6895 349.859.208-43 ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO

7179 306.843.338-05 ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO

6919 306.413.248-20 ALFEU BOCCHI NETO

5395 230.924.528-36 AMANDA ALVES DARIENZO

5741 365.254.528-13 AMANDA SIMARDI BLANCO LOPEZ

6592 888.017.991-87 ANA CAROLINA MEIRELLES LIMA FANECO

6970 305.655.278-86 ANA CAROLINA SIMOES DA SILVA PONTES

6790 351.656.318-42 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA

6918 338.577.628-70 ANA CLAUDIA LORENZETTI MENDES

7081 258.312.508-73 ANA FLAVIA KNOTZ CANGUÇU FRAGA

6892 270.847.708-01 ANA GABRIELA AMARAL DE OLIVEIRA

5997 339.437.048-40 ANA LAURA FARAH NEVES BUSTAMANTE

7094 352.068.738-02 ANA PAULA ALBERTO

6791 324.122.038-90 ANA PAULA MARDINOTTO DE CASTRO

6949 330.679.008-71 ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE

7145 280.521.568-07 ANA PAULA ROQUE

6840 214.111.948-02 ANA PAULA SPINA GENTILE SALLES

6989 213.157.868-77 ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA

5569 327.771.198-64 ANDRE DE ARAUJO SOUSA

7882 374.592.508-48 ANDRE FREITAS LUENGO

6870 293.517.868-89 ANDRE LUIZ MARTINS MODE

6864 328.444.778-44 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

6894 080.391.248-08 ANDREA RABONI DE ALMEIDA SUFEN

6888 256.383.028-16 ANGELICA FERNANDES MIR

6106 351.024.348-02 ARIEL ABRAHAO GADIA

7196 368.629.258-06 BIANCA CREPALDI MENDES

5745 349.126.348-40 BIANCA LEANDRO MARQUES FELISBINO

7707 178.963.678-74 BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO

7828 363.208.408-46 BRUNO PINHO ALBANESE

5944 327.373.598-80 BRUNO STARCKE BUZETTI

7821 318.684.138-02 CAMILA DE CARVALHO ALVES FERREIRA

5526 332.985.698-01 CAMILA MARIA SOGA RINALDINI

6796 335.395.528-39 CAMILA QUEIROZ DE SOUZA

5746 219.822.768-19 CAMILA TAIAR SIMIONATO MARTINEZ

6886 221.930.938-06 CAMILA ZUNSTEIN ALVES

5517 213.670.508-39 CARINA DELLA TORRE BATISTA

5937 331.906.778-83 CARLA RENATA FERREIRA NOGUEIRA

6869 358.202.198-05 CARLA VIRIDIANA GASPARIAN SARTORI

6110 300.973.508-18 CARLOS AUGUSTO JORGE BETTARELLO

7080 225.472.398-76 CARLOS EDUARDO DI SANTO

6934 347.645.558-08 CARLOS EDUARDO DIAS MIGUEL

5747 535.047.129-53 CARLOS ROBERTO DE MORAIS

6844 285.899.438-28 CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA

7732 317.428.608-50 CAROLINA ABRANTES COIMBRA

7692 307.903.768-57 CAROLINE SGUERRA MISKULIN DA FONSECA

7764 359.121.438-80 CLARISSA CHAGAS DONDA

6968 298.048.818-61 CLAYTON STEFANI

7007 220.804.248-40 CRISTIANO BORGES DOS REIS

7005 303.960.448-16 CRISTINA CELIA GARCIA

5473 276.328.108-70 DANIELA DA SILVA RAMOS BORGOMONI

6801 218.894.968-47 DANIELA DOS SANTOS CAMPAGNOLI

6849 337.310.918-36 DANILO ADRIANO DE ANTONIO

6958 226.369.928-71 DENISE CACHEFFO DE PAIVA

6962 303.648.068-42 DIEGO ENDRIGO PUTINI MARTELLI

7636 369.448.818-96 DOUGLAS ROCHA

6805 184.658.828-60 EDICEU PEREIRA COSTA

5973 327.336.278-21 EDUARDO ANTONIO TOFOLI DA SILVA

7743 288.321.178-78 EDUARDO LEME

5866 282.646.808-10 EDUARDO MARCONDES RIQUEZA

7171 226.224.368-90 ELAINE ABOU HALA CLARO OLÍMPIO

6937 213.657.868-54 ELAINE PATRICIA TAVARES SANTANA CAZZOLA

7189 269.233.598-80 ELIANE CHACON DE SOUZA CUNHA

6876 313.978.098-25 ELINE GARCIA NINOMIA PERES

7750 296.825.628-99 ELISANDRA HIGINO DE MOURA

7133 224.474.998-33 ELISSANDRA ROBERTA TORTOLA

7071 350.880.228-08 ELMER GIULIANO PORTALUPPI

7055 303.651.748-07 ELTON FERNANDO ROSSINI MACHADO

6917 106.000.898-00 EMERSON GRECCHI

7856 228.341.718-07 EVERTON FERNANDO DE MORAES OLIVEIRA

6087 361.410.848-18 EWERTON TEODORO BOLSONI

5808 180.880.768-54 FABIANA ANTONIO LARA PARODI

6938 262.721.508-65 FABIANA DE SOUZA ARAUJO

6972 290.472.128-27 FABIANA FRAGALLE FERREIRA

6839 128.661.798-70 FABIANA RENATA CICCARELLI

7042 246.696.508-90 FABIO HENRIQUE DA SILVA

7172 280.918.058-02 FABIO MARTINEZ ALONSO MACHADO

5375 228.675.598-12 FABRICIO BREVILIERI

7065 353.619.968-23 FELIPE CANDIDO RODRIGUES

6018 049.975.096-98 FELIPPE MOREIRA DE PAULA SILVA

6964 287.387.698-08 FERNANDA VELOSO ZAKKA

6809 323.765.998-30 FERNANDA ZILLI PANASSOLO PIGOZZI

6957 300.763.848-88 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA

7028 308.800.758-05 FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA

6885 363.859.578-10 FERNANDO OBERDAN VIDAL

7689 080.462.028-86 FLAVIO DE CASTRO BORTOLOTO

7740 313.251.098-00 FLAVIO HENRIQUE PENNA

7148 302.322.948-10 FRANCIELE ALCALDE DIAS

7123 294.647.278-70 FRANCINE CASSOLI JORRAS

7191 265.944.968-67 FRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TIRICO JUNIOR

7822 215.839.848-52 FRANKLYN TOMAZ SALGADO SILVA

6871 343.240.048-97 FULVIO ESTEVES PACHECO

6987 314.775.978-40 GABRIELA DECARLI WOLKERS

6890 347.846.688-10 GHEISA HENGSTMAM DE SOUSA

7070 290.478.818-26 GISELE SERPA MASSARENTI

6932 312.233.738-00 GLAUCIA CRISTIANE FUKUYAMA GREGUI

7737 365.247.188-10 GRAZIELA BISCARO LAPERUTA SOARES

7013 340.551.668-42 GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO

5943 336.245.378-30 GUILHERME FERNANDES TERENCIO

7725 350.383.768-00 GUILHERME ROSSETO SALVINI

6479 310.579.238-42 HEIDI RHO JIN CHUNG CHO

6900 314.334.468-71 HELOISA MARTINHO DA SILVA

6813 327.257.508-14 HENRIQUE BONOMI SILVESTRE

7085 330.543.548-81 HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS

7083 294.657.838-03 HUGO NEDER LIMA

5759 335.393.138-42 IGOR BUSNARDO ALMEIDA

7736 337.391.208-35 IRENE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

6931 141.203.118-48 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA

6814 224.348.218-55 ISABELA BICHUETTE JACOMO

6936 223.045.228-23 ISABELLE CHRISTINE VANZELI TEIXEIRA

6950 362.156.088-23 JEAN AUGUSTO DA SILVA

6051 134.774.508-41 JEFFERSON RODRIGUES NETTO

7093 280.939.358-35 JOAO PAULO FERNANDES DE ANDRADE

7679 351.575.688-43 JOAO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO

7014 052.294.366-70 JOAO PINTO DE CARVALHO NETO

7712 381.979.328-32 JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS

6897 304.685.178-20 JOSE FLAVIO DE PAULA EDUARDO

6912 326.412.208-14 JOSE ROBERTO BALSAMO DIAS JUNIOR

7722 319.276.738-36 JOSE RODOLFO BIAGI MESSEN MUSSI

5541 302.378.948-74 JULIA CONDINI TURQUETO

7902 339.315.288-20 JULIANA ALVARES PENHA

6856 373.423.698-37 JULIANA FEITOSA CIVIDANES

7144 306.502.728-38 JULIANA MARTINS FERREIRA GONÇALVES

5873 349.863.278-79 JULIANA PACITTI MENDES COSTANTINI

5372 222.151.478-57 JURANDYR BURGHETTI JUNIOR

6816 212.791.138-55 KARINA LUGO AYRES NETTO

7730 021.811.489-37 LARISSA ARAUJO JUNG VIANA DE OLIVEIRA OLIVA

6923 282.397.088-62 LEANDRO DE ALMEIDA BERTOLA

5489 325.504.718-81 LEONARDO BACHIAO MARTINS COLOMBARI PEREIRA

7827 332.981.588-44 LETICIA MARIA RIBEIRO DIAS CARVALHO CARNEIRO

7151 301.574.228-01 LIDIA LIBANEZ AIO DE MACEDO

6843 338.474.148-01 LILIANA JACINTHO CALEIRO

7704 319.482.328-04 LIVIA CARLA ANDRADE

7053 308.422.548-62 LUCAS NOGUEIRA SILVA

7012 889.372.754-49 LUCIANA CARDOSO PEREIRA

5551 214.454.308-94 LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO GUIMARAES

6947 158.067.108-07 LUCIANO FERNANDES DIAS

5823 119.114.388-08 LUCINEIA FERNANDES FRANCISCHINELLI

6065 174.285.818-00 LUCINEIDE CORREA

6820 068.828.196-61 LUCIO FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

5876 280.128.518-81 LUIS ANTONIO BARROS SOUZA

6948 336.942.678-16 LUIZ FABRICIO FERREIRA RODRIGUES

7859 351.731.928-79 LUIZ GUSTAVO ARAUJO

7886 294.311.578-96 MADEN DE SOUZA MELLO

7765 363.981.848-23 MAIRA GIL BUENO

7033 312.293.398-50 MAIRA METROPOLO FERREIRA

7153 063.985.696-95 MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

6875 043.339.309-28 MARCELA NATACHA SANTOS

5376 190.965.288-16 MARCELO ALEX TONIATO PULS

7759 297.385.708-24 MARCELO PAIXAO MARTINS

7681 176.526.758-71 MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO

7195 349.165.898-58 MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES

7198 339.114.708-35 MARCOS CAMPOS SILVA DINIZ

6903 215.569.798-86 MARCOS SANTOS DAWAILIBI

6969 226.520.568-08 MARIA CAROLINA VAZ LOURENÇO

6824 363.936.288-80 MARIA LAURA PAULINO RAMALHO

6857 220.019.698-99 MARIANA AMARAL BARBOSA

7655 303.985.408-96 MARIANA GOMES SEQUEIROS

6986 224.270.378-18 MARIANA MARCHINA GONÇALVES

6170 357.879.788-03 MARIANA VICENTE BRAGA CARMELLO

6913 284.292.608-03 MARIANGELA TIRLONI CAÇAO

7694 326.909.268-73 MARIANI PAPASSIDERO AMADEU

6692 345.284.658-09 MARIETA ALMEIDA ANTUNES

7726 335.065.478-95 MARILIA MENDES

7814 316.935.288-19 MARINA JUNQUEIRA AGUDO PRADO

6946 364.157.528-12 MAURO LEONARDO FORATO PIRES

7141 058.738.546-45 MAYSA PAJOLLA GARRIDO

6151 853.200.051-72 MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM

6826 272.841.288-01 MELISSA PAGANOTI DE OLIVEIRA E SOUZA

7708 325.967.518-36 MICHELE APARECIDA ROCHA

6827 012.299.701-85 NADIR MARQUEZ DE CARVALHO BERNARDES

7059 318.533.418-35 NATASHA HENRIQUES SOLA

6863 325.915.188-58 NATASHA PORTO MIGNELLA

6828 352.449.208-80 NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA MIRANDA DA SILVA

6910 108.307.658-24 NILZA DE MIRANDA GARCIA

7680 367.109.488-54 PATRICIA SORMANI HEIMBECK

5560 271.257.028-64 PATRICIE MARIE SALMOIRAGHI

6862 286.604.538-67 PAULA DE OLIVEIRA GONÇALVES

7627 339.347.488-05 PAULA DE OLIVEIRA MELO SANTOS

6630 277.358.478-31 PAULA GRECCO

7040 312.671.748-97 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

7112 226.471.348-80 POLIANA NARDI AVILA

7160 014.835.166-28 RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PIMENTA

6956 349.752.478-60 RAFAEL DE SOUZA BRITO RIBEIRO

7819 386.214.968-44 RAFAEL HITOSHI IZAWA

5817 317.670.928-57 RAFAEL LUIZ REIS DE ANDRADE

7161 333.775.258-66 RAFAELE INES FONSECA

7073 292.098.828-06 RENATA BELLEI ROCHA MAROSTICA

6925 222.673.948-39 RENATA CRISTINA SANTANA GRECO

7630 345.277.048-69 RENATA HATORI NASCIMENTO

6007 289.753.878-36 RENATA RABELLO BLANC

7030 309.201.618-12 RENATA SANCHES COLMAN DELEGÁ

6099 337.978.358-76 RENATO ALVES FARIA

7643 316.238.738-86 RENATO PADILHA SEWAYBRICKER

6368 222.749.428-03 RICARDO ADELINO SUAID

5959 226.336.208-84 RICHELLE TIVELLI LANZA

7718 306.749.768-60 ROBERTA FLAUZINO GONÇALVES

6013 224.307.088-09 ROBERTA HELENA DOS SANTOS MADEIRA

6951 219.959.008-93 ROBSON HIROYUKI SUMITA

6915 307.500.708-03 RODRIGO APARECIDO GARCIA

7175 320.295.378-88 RODRIGO BERROCAL JUSTINIANO

7767 283.645.528-48 RODRIGO JOSE GRIZZO

6954 215.325.578-33 RODRIGO MOTA DA SILVA SOBRINHO

5523 324.391.248-26 ROGERIO NARDO BERTOLINO

6189 314.109.478-07 ROSANA SANCHES COLMAN SEWAYBRICKER

7079 259.319.788-95 ROSEANI APARECIDA SILVA FALCONI

5559 281.749.048-75 ROSIANI VIEIRA CORNETTI PEREIRA

7058 516.162.626-72 SANDRA MARA DA SILVA MAIA

6965 258.728.738-32 SILVIA SOTOCORNO SGRIGNOLI

7823 033.311.545-71 SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO

6841 301.452.258-95 SUELI MARIANO DE OLIVEIRA MARQUES DA CRUZ

7676 388.828.698-06 TAIS CENTURION PALANCA

7108 356.661.878-05 TAIS RUAS DEI SANTI

7166 332.264.738-24 TAIS TAVARES DE CANHA

6944 312.256.938-88 THIAGO ALVES GALINDO

7087 369.242.428-04 THIAGO HENRIQUE CORCI DE ARAUJO

6981 350.360.348-48 THIAGO RODRIGUES PEREIRA

7757 307.142.998-39 TIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO

6872 222.343.848-26 TIAGO CARNEVALI DA SILVA

7791 273.316.458-97 VALDIR LOPES SOBRINO FILHO

7122 214.393.458-05 VANESSA DE CARVALHO LOPES

6835 313.573.608-35 VANESSA MARQUES GALINARI

7017 058.806.816-02 VINICIUS LIMA DE PAIVA

7635 734.474.471-68 VITOR AFFONSO VIEIRA MACHADO

7775 292.444.378-48 VITOR RODRIGUES LEAL

6691 215.522.458-37 VIVIAN VAZ GUIMARAES SANTORO

5778 344.839.748-23 VIVIANE JOYCE HIRAYAMA

6837 280.711.198-06 VIVIEN MARTINHO DA SILVA

7800 368.512.368-85 WELLINGTON HIROYUKI CAVAZZANA SONODA

6902 230.042.568-86 WILLIAN GUEDES FERREIRA

PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO - EXERCÍCIO DE 2020

RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO - RETIFICAÇÃO

CARREIRA II

CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I

Do Padrão C-12 para o Padrão C-13

1885 154.316.108-13 ALESSANDRA CRISTINA PAES

2310 199.315.098-64 ALESSANDRA MARI PIM DE SOUZA GARUTTI

1317 161.258.288-59 ALEXANDRE PEREIRA DEVIENNE

1497 080.350.568-08 ANA BEATRIZ DE REZENDE SISTE

461066 677.385.408-34 ANA LUCIA MIGUEL MOREIRA

797 065.083.178-06 ANA MARIA GOMES DIAS DA CRUZ

1219 112.023.338-00 ANA PAULA DIAS AYRES RAMOS

1891 109.116.208-50 ANA PAULA LEMOS PIZANI PEREIRA

2491 169.616.998-47 ANDRE OTAVIO SAMPAIO

162 127.623.608-54 ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS

2629 142.776.808-01 ANDREA FONSECA NASSAR

2339 128.852.688-16 ANDREA FRANQUILINO

1210 142.992.838-72 ANTONIO AUGUSTO TAVARES

1734 128.012.128-90 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

1111 091.531.598-02 ARLINDO CÂNDIDO DO NASCIMENTO

2168 113.408.318-13 CACILDA MARIA DE FREITAS

1743 150.023.398-67 CARLOS BENEDITO CATALANO DE ARRUDA

1788 152.838.458-00 CHRYS DALESSANDRA MARTINS MANZANO

805 101.993.768-83 CLAUDIA COELHO GOTTI

1283 152.560.708-19 CLAUDIA PATRICIA MIEZA

2147 071.321.228-43 CLAUDIA SODRÉ CIPOLLA VIEIRA

155 112.048.538-00 CLEIDE MACHADO NIETO

1996 085.563.748-08 CLEUSA MARIA LUPE

774 121.411.338-90 CRISTIANE PAIVA FERAUCHE

193 162.879.738-03 DEBORA ANDREA DE DONÁ BELLINI

312603 103.296.558-41 DEBORA ELIANA ESTEVAM DOS SANTOS

1593 142.116.778-61 DEMETRIO VELLOZO ULIANA

95 064.138.638-97 DENISE VIEIRA MELLAO CALDEIRA

2175 135.046.318-30 DYMARUELISE LOPES GUERRERO MORLINO

285 053.234.138-40 EDMIR LOPES MONTEIRO

713919 077.245.928-29 EDNA ESTEVES DE OLIVEIRA

1912 102.342.348-06 ELIANE BAPTISTELLA RIBEIRO NOGUEIRA

1120 110.647.758-88 ELIAS ROSA

2319 129.265.058-33 ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO

2305 156.946.118-02 ELISÂNGELA DE PAULA ROCHA BOAVENTURA

2186 070.145.018-52 ELNIA LUCIA DIMAS XAVIER

2017 162.081.508-76 FABIANA DE MATOS SILVA

2311 263.718.578-35 FABIANA MARIA SCANDURA BARBIN

2330 158.146.128-35 FERNANDO GRAMA DE MATTOS

311684 094.558.478-41 FLORIZA FAMELI PACHECO

884482 013.316.158-79 FRANCISCO JOSE MONTEIRO DA SILVA NETO

2623 169.921.848-06 GEISA CARLA REIS BUGALLO TEIXEIRA

1624 126.147.078-80 GILBERTO RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR

2174 134.474.238-62 GILMARA SILVA DE OLIVEIRA

1977 164.121.018-45 GISLENE MARQUES RUYS

2323 200.113.558-08 GUSTAVO SGANZELA GUANAES

810 101.166.968-42 HELEN CRISTINA ALQUATI

1882 059.423.938-93 HELENA ANTONOFF

1973 115.311.758-48 HUMBERTO FERNANDO IGNÁCIO

1157 127.333.808-18 JAMIL FERREIRA DA SILVA

275886 101.347.678-61 JANE VENTURA DA SILVA GONÇALO

77 010.691.538-00 JOÃO PEDRO DE LIMA

988 034.687.108-52 JOSÉ MAIA BRAGA JUNIOR

886340 115.607.968-39 JOSEFA SULINA DA GAMA

10 113.091.858-08 KATIA ELAINE SPADONI SANT ANA DOS PASSOS

2408 128.328.158-98 KATIA SIMONE OLIVEIRA LUCIANO

576140 105.135.348-30 LAMARTINE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR

1801 247.100.082-72 LEILA PEREIRA DA LUZ

2655 121.799.258-83 LUCIANA MARIA FERREIRA LOPES ANJO

2422 180.887.558-32 LUCILENE APARECIDA FORCIM CAZUMBÁ

1812 138.333.078-62 LUCILENE MARIA DA SILVA BRANDÃO

825 120.257.768-70 LUCILENE MARQUES PIVA

1232 085.394.178-55 LUCINEIDE CAETANO

82 040.663.528-55 LUIZ ANTONIO LEONCIO

892 114.106.748-00 MARCELA LILIA CAMARGO

1970 122.719.688-10 MARCELO ANTONIO DA COSTA

1479 161.894.078-38 MARCELO CAMPRUBI RIZZO

1719 042.369.518-51 MARCELO JESUS DE SOUZA DIAS

1417 100.414.388-50 MARCELO JULIANI

1629 128.739.668-23 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA

2287 048.213.028-88 MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA

110 106.269.438-41 MARCIA CRISTINA MARQUES NASCIMENTO TIMOTEO

2507 074.031.628-11 MARCIAL ROSSELLI

76 174.633.048-17 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA NEO

1995 080.623.288-99 MARCO ANTONIO FRANÇA MARTINS

273936 087.656.488-03 MARIA APARECIDA DOS SANTOS STOCKMANN

1278 856.686.058-68 MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

1148 142.349.588-83 MARIA APARECIDA SILVA BEZERRA

1927 159.371.678-80 MARIA CLAUDIA DENERVAL SANCHES

562656 114.800.798-98 MARIA CLAUDIA MAIA DE ASSIS

912 020.969.328-23 MARIA DA GLÓRIA CASTORI DE SOUZA

2486 115.882.148-42 MARIA EMÍLIA MENDES ARÊAS

1759 089.704.828-81 MARIA FERNANDA ROMITO CARDOSO

282 118.434.758-12 MARIA LUCIA MONTALVAO TEIXEIRA

1959 135.630.648-90 MARIA SOFIA FERNANDES DA COSTA RIBEIRO

2290 137.652.078-88 MARIA STELA LÁZARE NOGUEIRA

281350 065.732.648-86 MARIA TEREZINHA FELISBERTO

845 815.517.628-20 MARLY ADRIANO

13 070.952.038-73 MAURI BENEDITO AMANCIO JUNIOR

12 128.432.388-97 MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

1541 120.887.948-08 MAURO TSUYOSHI SUYAMA

1477 195.432.378-67 MILENE BETTONI BALLALAI SWENSON

2487 049.359.958-40 MILTON CASSOLA FILHO

217845 125.857.598-14 MONICA TOLEDO SIMÕES

2173 109.347.258-88 NILSON CARLOS VIEIRA

562735 114.638.668-01 NONATA ALVES CARDOSO SANTOS

411300 047.983.588-86 OTONIEL VENANCIO DA CUNHA

1200 062.199.338-77 PAULO SERGIO AYRES RAMOS

582441 073.232.228-69 RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

1733 248.105.218-85 REGINA MARIA PAES

1747 088.613.978-32 RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA

828 156.637.248-85 ROBERTA RODRIGUES TAGLIAFERRI MOD

174 084.459.988-38 ROBSON CARVALHO DIOGO

1552 071.373.018-86 RODARTE GOMES DE SOUZA

2427 162.005.968-16 RODRIGO CAMARINI ESPINDOLA

2020 145.571.068-70 RONALDO MARCIO GREGOLATI

2430 108.372.168-26 RONALDO SANTOS DE FREITAS

2014 077.700.278-70 ROSANGELA MARIA GALERANI SOUSA

215 056.503.028-04 ROSEVANIA DOMINGUES PASTOR SILVA

888724 112.084.978-04 SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA

2189 053.066.528-08 SANDRA REGINA MATIAS XAVIER

590243 044.124.898-50 SEBASTIAO ADOLFO CEZAR DE MORAES

2463 090.499.648-42 SELMA FERREIRA ALVES

230 034.129.568-05 SERGIA TEREZA PIROLA

1458 126.907.238-24 SILVANA APARECIDA TONIN

1466 073.486.328-40 SILVANA GIAMPIETRO ELEUTERIO BUHRMANN

1257 112.800.798-35 SILVIA BARBOSA

476069 093.336.758-92 SILVIA REGINA PARRILLI TREDEZINI

154 126.889.638-13 SIMONE FERREIRA DE SOUZA

2294 145.917.948-06 SIRLEIA CRAQUER DE OLIVEIRA FERNANDES

1237 131.234.848-82 SOLANGE HELENA DE BIAGIO POSSEBON

1842 010.563.698-33 SONIA MARIA PENHARRUBIA

2306 172.052.408-40 SONIA NAGASHIMA NAGADO

249814 114.022.698-38 SUELI MAGALHAES DE SOUZA

1160 152.320.648-94 SUELI ROQUE DOS SANTOS

2652 008.305.278-00 TEMISTOCLES DE CASTRO AMADIO

2103 081.318.188-70 VALDIRNEI RIBEIRO

2182 084.132.428-00 VALERIA MENDES FONSECA LONGO

2142 112.956.288-30 VALERIA RODRIGUES BAZO PRIOSTE

1717 063.584.068-50 VALTER ROBERTO PIGNATARI

985 105.376.118-00 VANILDA CESÁRIO

1942 171.019.838-98 VIVIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA

332102 061.424.538-92 WALTER BAPTISTA CARDOSO

2317 145.815.698-26 WIGNA DBEGNA DO REGO PIMENTA SIMÕES

2496 104.879.358-37 WILMA DINI

2442 534.394.738-72 ZAIR KEIKO AOKI.