Diário Oficial

I– Portarias de  31/01/2013

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº866/2013 – Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça de Execuções Criminais,para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiçade Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, §4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de2013.

 

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 1º/02/2013)

I– Portarias de  27/02/2013

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Tornandosem efeito:

nº1344/2013 – a portaria nº 979/2013, que designou o Dr. Nadir de Campos Júnior,7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpuse Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

Cessandoos efeitos:

nº1345/2013 – a partir de 08 de fevereiro de 2013, da portaria nº 4080/2012, quedesignou a Dra. Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer asfunções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geralde Justiça, a partir de 1º de maio de 2012.

Designando:

nº1346/2013 – Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestarserviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de JustiçaCriminais - CAO-Crim, a partir de 08 de fevereiro de 2013.

nº1347/2013 – Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital-Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar de Sessão de julgamento junto ao Conselho Nacional deJustiça, representando o Procurador Geral de Justiça, no dia 05 de março de2013, na cidade de Brasília-DF.

(Pt.nº  29.248/2013)

nº1348/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93,Júlio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, Lauro LuizGomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, e Maria Izabel doAmaral Sampaio Castro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, paraparticiparem como expositores/debatedores do seminário “Educação Inclusiva:teoria e prática”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público , nodia 1º de março de 2013, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt.nº 12.451/2013)

nº1349/2013 – Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria deJustiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,participar da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas dosMinistérios Públicos do Brasil - CDEMP, como Presidente do Colégio de Diretoresde Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, nos dias 28 de fevereiro e 1º demarço de 2013, na cidade de Curitiba - PR.

(PT.nº 27.560/2013)

Autorizando:

nº1350/2013 – Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de PresidentePrudente, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 28 de fevereiroe 1º de março de 2013, para participar do Encontro Estadual de Educação – MEC eMinistério Público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público doEspirito Santo, proferindo palestra sobre o tema ”Paz nas Escolas: Desafiospara sua Construção”, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônusfinanceiro para o Ministério Público, na cidade de Vitória -ES.

(Pt.nº 22.260/2013)

B– Assessoria

Cessandoos efeitos:

Nº:1351/2013 – a partir de 1º de março de 2013, da portaria Nº: 5960/2009, quedesignou Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital,para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funçõesdo 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, a partir de 1 deagosto de 2009. 

Nº:1352/2013 – a partir de 1º de março de 2013, da portaria Nº: 2550/2012, quedesignou Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiçada Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça Civel da Lapa, a partir de 1 de abril de2012.

Nº:1353/2013 – a partir de 1º de março de 2013, da portaria Nº: 3735/2012, quedesignou Paulo Eduardo dos Santos, 55º Promotor de Justiça da Capital, para,sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4ºPromotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, a partir de 1 de maio de2012. 

Nº:1354/2013 – a partir de 1º de março de 2013, da portaria Nº: 11595/2012, quedesignou Alexandre Marcos Pereira, 42º Promotor de Justiça da Capital, para,sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 5ºPromotor de Justiça Cível, a partir de 1 de janeiro de 2013.

Nº:1355/2013 – a partir de 1º de março de 2013, da portaria Nº: 451/2013, quedesignou Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 59º Promotor de Justiça daCapital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercíciodas funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, a partir de 1 defevereiro de 2013.

Tornandosem efeito:

Nº:1356/2013 – a portaria Nº: 1336/2013, que designou Adolfo Cesar de Castro eAssis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Hortolândia, de 20 a 28 de fevereiro de 2013.  

Nº:1357/2013 – a portaria Nº: 1340/2013, que designou Luciana Andre Jordao Dias,4º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro,de 23 a 25 de fevereiro de 2013.

Nº:1358/2013 – a portaria Nº: 1342/2013, que designou Marcelo Di Giacomo Araújo,3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 20 a 28 de fevereiro de 2013.

Designando:

nº1359/2013 – 62º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízode suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº050.11.008434-9, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e PolíciaJudiciária – DIPO 4, a partir de 25 de fevereiro de 2013, para a compensação doque trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 28.412/13)

nº1360/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado– GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural,oficiarem nos autos nº 240/2013, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca deGuarulhos, até o oferecimento da denúncia. (Pt. nº 28.489/13)

nº1361/2013 - Elaine Taborda de Avila, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacareí., de 26 a28 de fevereiro de 2013.

nº1362/2013 - Guilherme Chaves Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Guaíra, no dia 14 de março de2013, nos autos do processo nº 16/12.

nº1363/2013 - Guilherme Chaves Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Guaíra, no dia 22 de março de2013, nos autos do processo nº 05/11.

nº1364/2013 - Fabiana Lima Vidal, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ªCircunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de suadesignação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Suzano, no dia 7de março de 2013, nos autos do processo nº 08/12.

nº1365/2013 - Tiago do Amaral Barboza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ªCircunscrição Judiciária (Marília), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Cajamar, no dia 15 de marçode 2013, nos autos do processo nº 01/12.

nº1366/2013 - Michelle Chuffi Vallim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ªCircunscrição Judiciária (Assis), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Cajamar, no dia 22 de marçode 2013, nos autos do processo nº 03/09.

nº1367/2013 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de suadesignação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Guarujá, no dia 19de março de 2013, nos autos do processo nº 123/09.

nº1368/2013 - Ricardo Mauricio Martinhago, 3º Promotor de Justiça Substituto da34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de São Roque, no dia 5 de marçode 2013, nos autos do processo nº 07/12.

nº1369/2013 - Marília Bononi Francisco, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ªCircunscrição Judiciária (Dracena), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de São Roque, no dia 7 de marçode 2013, nos autos do processo nº 12/12.

nº1370/2013 - Marcelo Alexandre De Oliveira, 11º Promotor de Justiça deGuarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário deJúri da Comarca de Taboão da Serra, no dia 5 de março de 2013, nos autos doprocesso nº 9881-76/2007.

nº1371/2013 - Marcelo Alexandre De Oliveira, 11º Promotor de Justiça deGuarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário deJúri da Comarca de Taboão da Serra, no dia 19 de março de 2013, nos autos doprocesso nº 9890-38/2007.

nº1372/2013 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São Josédo Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenáriode Júri da Comarca de Tabapuã, no dia 8 de março de 2013, nos autos do processonº 02/12.

nº1373/2013 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São Josédo Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenáriode Júri da Comarca de Tabapuã, no dia 15 de março de 2013, nos autos doprocesso nº 01/12.

nº1374/2013 - Marcelo Brandão Fontana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ªCircunscrição Judiciária (Tupã), para, sem prejuízo de sua designação anterior,atuar no Plenário de Júri da Comarca de Palmital, no dia 14 de março de 2013,nos autos do processo nº 03/12.

nº1375/2013 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ªCircunscrição Judiciária (Assis), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Palmital, no dia 21 de marçode 2013, nos autos do processo nº 001/12.

nº1376/2013 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 1º Promotor de Justiça Substitutoda 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Barueri, no dia 14 de marçode 2013, nos autos do processo nº 10/2012.

nº1377/2013 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 1º Promotor de Justiça Substitutoda 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Barueri, no dia 15 de marçode 2013, nos autos do processo nº 16/2002.

nº1378/2013 - Aldana Messuti Tardelli, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ªCircunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Barueri, no dia 22 de marçode 2013, nos autos do processo nº 25/2006.

nº1379/2013 - Aldana Messuti Tardelli, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ªCircunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Barueri, no dia 26 de marçode 2013, nos autos do processo nº 28/2006.

nº1380/2013 - Marília Molina, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ªCircunscrição Judiciária (Amparo), para, sem prejuízo de sua designaçãoanterior, atuar no Plenário de Júri do I Tribunal do Júri da Comarca daCapital, no dia 20 de março de 2013, nos autos do processo nº 052.12.000842-2.

nº1381/2013 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça Substituto da42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para, sem prejuízo de suadesignação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Guariba, no dia 8de março de 2013, nos autos do processo nº 0201106-95.2001.

nº1382/2013 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça Substituto da42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para, sem prejuízo de suadesignação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Guariba, no dia 22de março de 2013, nos autos do processo nº 0200402.19.2000.

nº1383/2013 - Marília Molina, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ªCircunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções dosPromotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processosrelacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha, de 1 a 31 demarço, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuaperante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central enas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos doProvimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 16 demarço de 2013.

nº1384/2013 - Roberta Ama Ferrante, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ªCircunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial deEnfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Central, de 1 a 31 de março de2013.

nº1385/2013 - Thiago Alcocer Marin, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ªCircunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício dasfunções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial deEnfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Norte (Santana), de 1 a 31de março de 2013.

nº1386/2013 - Cintia Marangoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ªCircunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial deEnfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), de 1a 31 de março de 2013.

nº1387/2013 – Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor deJustiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento àViolência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste I (Penha de França), de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1388/2013 – Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital,para acumular, Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital,Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, e ElianeMaria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliarem,sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do Promotorde Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 31de março de 2013.

AuxiliarInquérito:

nº1389/2013 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Mauá, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009– PGJ, de 2 a 16 de março de 2013, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritoscivis.

nº1390/2013 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de MonteAprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, nos termos doartigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de março de 2013, atuandoem 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº1391/2013 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do3º Promotor de Justiça de Paulínia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de março de 2013, atuando em 50 (cinquenta)inquéritos policiais.

nº1392/2013 - Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Atonº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de março de 2013, atuando em 50 (cinquenta)inquéritos policiais.

nº1393/2013 - Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Atonº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de março de 2013, atuando em 50 (cinquenta)inquéritos policiais.

Capital:

nº1394/2013 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal,para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de21 a 31 de março de 2013.

nº1395/2013 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular,Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, Walfredo Cunha Campos,79º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliarem no exercício das funções do 66º Promotor de JustiçaCriminal, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1396/2013 - Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, 17º Promotor de Justiça daInfância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 7º Promotorde Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1397/2013 - Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, 27º Promotor de Justiça daCapital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício dasfunções do 53º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de março de 2013.

nº1398/2013 - Arthur Migliari Junior, 17º Promotor de Justiça de Falência, paraacumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a31 de março de 2013.

nº1399/2013 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 91º Promotor de Justiça daCapital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercíciodas funções do 3º Promotor de Justiça Militar, a partir de 1 de março de 2013.

nº1400/2013 - Cassio Roberto Conserino, 103º Promotor de Justiça da Capital,para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do37º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de março de 2013.

nº1401/2013 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular oexercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de marçode 2013.

nº1402/2013 - Cristiane Helena Leao Pariz, 5º Promotor de Justiça Militar, paraacumular, Adalberto Denser de Sa Junior, 6º Promotor de Justiça Militar, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1403/2013 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, paraacumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31de março de 2013.

nº1404/2013 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça daCapital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercíciodas funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, a partir de 1 de março de2013.

nº1405/2013 - Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos,para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de DireitosHumanos, de 1 a 16 de março de 2013.

nº1406/2013 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular oexercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 20 de marçode 2013.

nº1407/2013 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal dePinheiros, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1408/2013 - Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotorde Justiça do Consumidor, para acumular, Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor deJustiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1409/2013 - Eliane Aparecida Tasso Botkowski, 6º Promotor de Justiça deFamília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deFamília, de 2 a 16 de março de 2013.

nº1410/2013 - Eloisa Virgili Canci Franco, 9º Promotor de Justiça de Família,para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de1 a 16 de março de 2013.

nº1411/2013 - Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, para,sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8ºPromotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 1 de março de 2013.

nº1412/2013 - Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março, RubensAndrade Marconi, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15ºPromotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1413/2013 - Fabiola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para,sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 15ºPromotor de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 1 de março de 2013.

nº1414/2013 - Felipe Eduardo Levit Zilberman, 9º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor deJustiça do I Tribunal do Júri, no dia 1 de março de 2013.

nº1415/2013 - Felipe Eduardo Levit Zilberman, 9º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri, para acumular, Romeu Galiano Zanelli Junior, 66º Promotor deJustiça da Capital, Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício dasfunções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março de2013.

nº1416/2013 - Fernanda Leao de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, paraacumular, Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital,Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, ReginaGomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Mandados de Segurança, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1417/2013 - Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça daCapital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, a partir de 1de março de 2013.

nº1418/2013 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça daCapital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça deDireitos Humanos, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1419/2013 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça daCapital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercíciodas funções do 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a partir de 1 demarço de 2013.

nº1420/2013 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São MiguelPaulista, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível São MiguelPaulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista,de 1 a 31 de março de 2013.

nº1421/2013 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal doJúri, para acumular, Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri, Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunaldo Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a31 de março de 2013.

nº1422/2013 - Joao Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, paraacumular, Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal,Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1423/2013 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das ExecuçõesCriminais, para acumular, Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor deJustiça das Execuções Criminais, Pedro de Jesus Juliotti, 15º Promotor de Justiçadas Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das ExecuçõesCriminais, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1424/2013 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente,para acumular, Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça daCapital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1425/2013 - Jose Ernesto Furtado de Oliveira, 9º Promotor de Justiça deFalência, para acumular, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotorde Justiça de Falência, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falência, de 1a 31 de março de 2013.

nº1426/2013 - Jose Paulo Franca Piva, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de DireitosHumanos, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1427/2013 - Jose Paulo Franca Piva, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos,para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de DireitosHumanos, de 1 a 8 de março de 2013.

nº1428/2013 - Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 17 a31 de março de 2013.

nº1429/2013 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiçada Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a partir de 1 demarço de 2013.

nº1430/2013 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para,sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, a partir de 1 de março de 2013.

nº1431/2013 - Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível,para acumular, Alexandre Marcos Pereira, 7º Promotor de Justiça Cível daCapital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 31 de março de 2013.

nº1432/2013 - Luciana Shimmi Ide, 80º Promotor de Justiça da Capital, para, semônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 12º Promotorde Justiça das Execuções Criminais, a partir de 1 de março de 2013.

nº1433/2013 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de DireitosHumanos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça deDireitos Humanos, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1434/2013 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, paraacumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10de março de 2013.

nº1435/2013 - Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça daCapital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício dasfunções do 70º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de março de 2013.

nº1436/2013 - Margareth Ferraz França, 39º Promotor de Justiça Criminal, paraacumular, Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal,Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, Marcos Alberto deAlmeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 29º Promotor deJustiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1437/2013 - Maria Cristina Martins Panattoni, 50º Promotor de Justiça Criminal,para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de13 a 22 de março de 2013.

nº1438/2013 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça daCapital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício dasfunções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 1 demarço de 2013.

nº1439/2013 - Mariangela de Sousa Balduino, 2º Promotor de Justiça de RegistrosPúblicos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deRegistros Públicos, no dia 1 de março de 2013.

nº1440/2013 - Mariangela de Sousa Balduino, 2º Promotor de Justiça de RegistrosPúblicos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça deRegistros Públicos, de 1 a 31 de março, Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotorde Justiça de Registros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça deRegistros Públicos, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1441/2013 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para,sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4ºPromotor de Justiça da Infância e da Juventude, a partir de 1 de março de 2013.

nº1442/2013 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitaçãoe Urbanismo, para acumular, Jose Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça daHabitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de1 a 16 de março de 2013.

nº1443/2013 - Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para, semônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 13º Promotorde Justiça de Falência, a partir de 1 de março de 2013.

nº1444/2013 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, paraacumular, Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2013.

nº1445/2013 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e daJuventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça daInfância e da Juventude, de 1 a 16 de março de 2013.

nº1446/2013 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infânciae da Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiçada Infância e da Juventude, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1447/2013 - Patricia Moraes Aude, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular oexercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 15 de março de2013.

nº1448/2013 - Paulo D'Amico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de1 a 31 de março de 2013.

nº1449/2013 - Paulo Eduardo dos Santos, 55º Promotor de Justiça da Capital, para,com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, a partir de 1 de março de2013.

nº1450/2013 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital,para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do14º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de março de 2013.

nº1451/2013 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiçada Infância e da Juventude, para acumular, Luciana de Paula Leite Rocha DelCampo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotorde Justiça da Infância e da Juventude, de 4 a 8 de março de 2013.

nº1452/2013 - Renata Masagao Romero Antunes, 100º Promotor de Justiça da Capital,para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do35º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de março de 2013.

nº1453/2013 - Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, paraacumular, Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do ITribunal do Júri, Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor deJustiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal doJúri, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1454/2013 - Roberto de Almeida Salles, 79º Promotor de Justiça da Capital,para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do109º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de março de 2013.

nº1455/2013 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 2º Promotor de Justiça Cível deItaquera, para acumular, Jair Antunes de Souza, 3º Promotor de Justiça Cível deItaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, no dia 1 de março de2013.

nº1456/2013 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 2º Promotor de Justiça Cível deItaquera, para acumular, Jair Antunes de Souza, 3º Promotor de Justiça Cível deItaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, no dia 1 de março de2013.

nº1457/2013 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de JustiçaCriminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de JustiçaCriminal, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício dasfunções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1458/2013 - Sandra Lucia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de SantoAmaro, para acumular, Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de JustiçaCível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a2 de março de 2013.

nº1459/2013 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e daJuventude, para acumular, Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor deJustiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça daInfância e da Juventude, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1460/2013 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das ExecuçõesCriminais, para acumular, Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça daCapital, Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça dasExecuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliaremno exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de1 a 31 de março de 2013.

nº1461/2013 - Valeria Maiolini, 43º Promotor de Justiça Criminal, para acumular,Cristina Helena Oliveira Figueiredo, 46º Promotor de Justiça Criminal, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2013.

nº1462/2013 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de SantoAmaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça deParelheiros, de 1 a 16 de março de 2013.

nº1463/2013 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Públicoe Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 26de março, Saad Mazloum, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social,para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do PatrimônioPúblico e Social, de 1 a 27 de março de 2013.

nº1464/2013 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular oexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de marçode 2013.

nº1465/2013 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular oexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, no dia 1 de marçode 2013.

nº1466/2013 - Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 78º Promotor de Justiça daCapital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício dasfunções do 98º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de março de 2013.

Interior:

nº1467/2013 - Adelmo Pinho, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular oexercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 demarço de 2013.

nº1468/2013 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira,para acumular, Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça deLimeira, Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funçõesdo 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1469/2013 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 6 de março de 2013.

nº1470/2013 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 8 a 31 de março de 2013.

nº1471/2013 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 1 de março de 2013.

nº1472/2013 - Adonai Gabriel, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, paraacumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de BragançaPaulista, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1473/2013 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 2 a 27 de março de 2013.

nº1474/2013 - Alex Ravanini Gomes, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1a 31 de março de 2013.

nº1475/2013 - Alfredo Luis Portes Neto, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé doSul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de SantaFé do Sul, no dia 1 de março de 2013.

nº1476/2013 - Amelio Pasini Junior, 1º Promotor de Justiça de PresidenteEpitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça dePresidente Epitácio, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1477/2013 - Ana Carla Froes Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deJardinópolis, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1478/2013 - Ana Maria Aiello Demadis, 3º Promotor de Justiça de Taboão daSerra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça deTaboão da Serra, de 1 a 17 de março de 2013.

nº1479/2013 - Ana Maria Aiello Demadis, 3º Promotor de Justiça de Taboão daSerra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça deTaboão da Serra, de 23 a 31 de março de 2013.

nº1480/2013 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de PraiaGrande, para acumular, William Roberto Rodrigues, 5º Promotor de Justiça dePraia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 demarço de 2013.

nº1481/2013 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de PraiaGrande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1482/2013 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de PraiaGrande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1483/2013 - Anderson Geovam Scandelai, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava,de 1 a 2 de março de 2013.

nº1484/2013 - Andre Luis Simões, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumularo exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 1 de marçode 2013.

nº1485/2013 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, paraacumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a28 de março de 2013.

nº1486/2013 - Antonio Alberto Machado, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto, de 11 a 15 de março de 2013.

nº1487/2013 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de RioClaro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de MogiGuaçu, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1488/2013 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba,para acumular, Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça deSorocaba, Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funçõesdo 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1489/2013 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 15de março de 2013.

nº1490/2013 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, paraacumular, Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1491/2013 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, semprejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 16 a31 de março de 2013. (Pt. nº28.495/13)

nº1492/2013 - Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1493/2013 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, Deborade Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor deJustiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1494/2013 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 17 a31 de março de 2013.

nº1495/2013 - Celeste Leite dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, paraacumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 4 a 15de março de 2013.

nº1496/2013 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça deItapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiçade Tietê, de 1 a 10 de março de 2013.

nº1497/2013 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça deItapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiçade Tietê, de 11 a 27 de março de 2013.

nº1498/2013 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça deItapetininga, para acumular, Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor deJustiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de1 a 31 de março de 2013.

nº1499/2013 - Cezar Rodrigues Marques, 4º Promotor de Justiça de Avaré, paraacumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Avaré, de 11 a 15de março de 2013.

nº1500/2013 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça deMirandópolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiçade Penápolis, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1501/2013 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, paraacumular, Patricia Sguerra Vita e Castro, 1º Promotor de Justiça de Matão,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 16 de março de 2013.

nº1502/2013 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, nodia 1 de março de 2013.

nº1503/2013 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dosCampos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de SãoJosé dos Campos, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1504/2013 - Cristiano Pereira Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de BragançaPaulista, para acumular, Dib Jorge Neto, 3º Promotor de Justiça de BragançaPaulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 4 a 15 de marçode 2013.

nº1505/2013 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto, para acumular, Jose Roberto Marques, 4º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março de2013.

nº1506/2013 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça deFernandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiçade Fernandópolis, de 1 a 8 de março de 2013.

nº1507/2013 - Daniel Isaac Friedmann, 23º Promotor de Justiça de Santos, paraacumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santos, de 25 a31 de março de 2013.

nº1508/2013 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1a 31 de março de 2013.

nº1509/2013 - Daniel Passanezi Pegoraro, 2º Promotor de Justiça de LençóisPaulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deLençóis Paulista, no dia 1 de março de 2013.

nº1510/2013 - Daniel Santerini Caiado, 3º Promotor de Justiça de Cubatão, paraacumular, Eduardo Gonçalves de Salles, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1511/2013 - Daury de Paula Junior, 16º Promotor de Justiça de Santos, paraacumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31de março de 2013.

nº1512/2013 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, paraacumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 4a 8 de março de 2013.

nº1513/2013 - Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de RibeirãoPires, para acumular, Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça deRibeirão Pires, Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, 4º Promotor de Justiça deRibeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem noexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 8 demarço de 2013.

nº1514/2013 - Dorio Sampaio Dias, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, paraacumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a16 de março de 2013.

nº1515/2013 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de CerqueiraCésar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deCerqueira César, de 4 a 15 de março de 2013.

nº1516/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 16de março de 2013.

nº1517/2013 - Eduardo Soares Amaral, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, paraacumular, Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 4º Promotor de Justiça deCruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1518/2013 - Elaine Taborda de Avila, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacareí., no dia1 de março de 2013.

nº1519/2013 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça deCatanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça deCatanduva, de 1 a 15 de março de 2013.

nº1520/2013 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de RioClaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de NovaOdessa, de 13 a 27 de março de 2013.

nº1521/2013 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça de Promissão,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1522/2013 - Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer, 5º Promotor de Justiça deGuarulhos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça deGuarulhos, de 1 a 15 de março de 2013.

nº1523/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires,para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba,de 1 a 31 de março de 2013.

nº1524/2013 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumularo exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 11 a 15 demarço de 2013.

nº1525/2013 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular oexercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 15 de marçode 2013.

nº1526/2013 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São Josédos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça deSão José dos Campos, de 1 a 7 de março de 2013.

nº1527/2013 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São Josédos Campos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça deSão José dos Campos, de 1 a 2 de março de 2013.

nº1528/2013 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São Josédos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça deParaibuna, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1529/2013 - Fabio Brambilla, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra,para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecericada Serra, de 1 a 17 de março de 2013.

nº1530/2013 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André,para acumular, Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de SantoAndré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 2 de março de2013.

nº1531/2013 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, paraacumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do RioPreto, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1532/2013 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 15de março de 2013.

nº1533/2013 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte AzulPaulista, no dia 1 de março de 2013.

nº1534/2013 - Fabio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, paraacumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1a 15 de março de 2013.

nº1535/2013 - Fernanda Elias de Carvalho, 2º Promotor de Justiça de Itapira, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 2 a16 de março de 2013.

nº1536/2013 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1537/2013 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 1º Promotor de Justiça deMairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deMairinque, de 11 a 31 de março de 2013.

nº1538/2013 - Fernando Alvarez Belaz, 8º Promotor de Justiça de Jacareí, paraacumular, Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça deJacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Jacareí., de 2 a 31 de março de 2013.

nº1539/2013 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, paraacumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17a 31 de março de 2013.

nº1540/2013 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de ParaguaçuPaulista, para acumular, Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor deJustiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de ParaguaçuPaulista, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1541/2013 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a31 de março de 2013.

nº1542/2013 - Fernando Pereira Vianna Neto, 3º Promotor de Justiça de Campinas,para acumular, Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor deJustiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1543/2013 - Flavia Travaglini, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8ºPromotor de Justiça de Campinas, de 4 a 15 de março de 2013.

nº1544/2013 - Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, paraacumular, Paulo Domingues Junior, 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, SergioRicardo Martos Evangelista, 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5ºPromotor de Justiça de Araçatuba, no dia 1 de março de 2013.

nº1545/2013 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Roseira, de 1 a31 de março de 2013.

nº1546/2013 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de PresidentePrudente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça dePresidente Prudente, de 4 a 22 de março de 2013.

nº1547/2013 - Gilson Sidney Amancio de Souza, 7º Promotor de Justiça de PresidentePrudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça deRegente Feijó, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1548/2013 - Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 2º Promotor de Justiça deFrancisco Morato, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1549/2013 - Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecericada Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça deItapecerica da Serra, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1550/2013 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, paraacumular, Arnaldo Marinho Martins Junior, 10º Promotor de Justiça de Sorocaba,Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça deSorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem noexercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1551/2013 - Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru, paraacumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 1de março de 2013.

nº1552/2013 - Haroldo Pansardi Giavarina, 1º Promotor de Justiça de Lins, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Getulina, de 1 a 15de março de 2013.

nº1553/2013 - Helio Dimas de Almeida Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1554/2013 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a31 de março de 2013.

nº1555/2013 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá,para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a2 de março de 2013.

nº1556/2013 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1557/2013 - Ivan Nascimento de Castro, 9º Promotor de Justiça de Franca, paraacumular, Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 6 a 15 de março de 2013.

nº1558/2013 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo doCampo, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de SãoBernardo do Campo, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1559/2013 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 2 a31 de março de 2013.

nº1560/2013 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, paraacumular, Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 7 de março de 2013.

nº1561/2013 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São Josédos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a17 de março de 2013.

nº1562/2013 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a31 de março de 2013.

nº1563/2013 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça deFranca, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 2 a 27 de março de2013. (Pt. nº28.494/13)

nº1564/2013 - Jose Augusto de Barros Faro, 3º Promotor de Justiça de Jandira,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de1 a 31 de março de 2013.

nº1565/2013 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a31 de março de 2013.

nº1566/2013 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Valparaíso,para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Birigui, de1 a 15 de março de 2013.

nº1567/2013 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1568/2013 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça deFernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1569/2013 - Jose Roberto de Paula Barreira, 4º Promotor de Justiça deItapetininga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiçade Itapetininga, de 7 a 18 de março de 2013.

nº1570/2013 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15ºPromotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1571/2013 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 17a 31 de março de 2013.

nº1572/2013 - Kleber Henrique Basso, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a31 de março de 2013.

nº1573/2013 - Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, paraacumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31de março de 2013.

nº1574/2013 - Leandro Lippi Guimaraes, Promotor de Justiça de Cardoso, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 31de março de 2013.

nº1575/2013 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deJardinópolis, no dia 1 de março de 2013.

nº1576/2013 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra,de 1 a 31 de março de 2013.

nº1577/2013 - Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de Justiça de Brodosqui, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, nodia 1 de março de 2013.

nº1578/2013 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1579/2013 - Luciana Andrade Maia, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Itararé, de 1 a 16 de março de 2013.

nº1580/2013 - Luciana Ribeiro Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Santa BárbaraD'Oeste, para acumular, Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de SantaBárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1a 31 de março de 2013.

nº1581/2013 - Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a16 de março de 2013.

nº1582/2013 - Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, 1º Promotor de Justiça de Taboãoda Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça deTaboão da Serra, de 18 a 22 de março de 2013.

nº1583/2013 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, paraacumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaú, de 4 a 8 demarço de 2013.

nº1584/2013 - Luis Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça deTremembé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deTremembé, de 18 a 27 de março de 2013.

nº1585/2013 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor,de 1 a 31 de março de 2013.

nº1586/2013 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, paraacumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 1de março de 2013.

nº1587/2013 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1588/2013 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotorde Justiça de Itu, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1589/2013 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça deCaçapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deCaçapava, de 1 a 8 de março de 2013.

nº1590/2013 - Mara Silvia Coutinho Ribeiro, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba,para acumular, Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba,Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1591/2013 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas,para acumular, Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas,Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 27ºPromotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1592/2013 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça deGuarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 demarço de 2013.

nº1593/2013 - Marcelo Di Giacomo Araújo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia,de 1 a 31 de março, Luciana Belo Steluti, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1594/2013 - Marcelo Di Giacomo Araújo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia,no dia 1 de março de 2013.

nº1595/2013 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itararé, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 31de março de 2013.

nº1596/2013 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de PresidentePrudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê,de 1 a 15 de março de 2013.

nº1597/2013 - Marco Antonio de Souza, 1º Promotor de Justiça de Poá, paraacumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1598/2013 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São Josédo Rio Preto, para acumular, Julio Antonio Sobottka Fernandes, 10º Promotor deJustiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de SãoJosé do Rio Preto, de 5 a 11 de março de 2013.

nº1599/2013 - Marcos da Silva Brandini, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, paraacumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia1 de março de 2013.

nº1600/2013 - Marcos Vieira Godoy, Promotor de Justiça de Itaí, para acumular oexercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 31 de março de2013.

nº1601/2013 - Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano, 17º Promotor de Justiça deOsasco, para acumular, Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiçade Osasco, Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funçõesdo 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1602/2013 - Maria Gorete Pimentel Marques, 1º Promotor de Justiça de Cotia,para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1a 31 de março de 2013.

nº1603/2013 - Maria Pia Woelz Prandini, 7º Promotor de Justiça de São Vicente,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1604/2013 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui,para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba,de 4 a 8 de março de 2013.

nº1605/2013 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 4º Promotor de Justiça de VilaMimosa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de VilaMimosa - Campinas, no dia 1 de março de 2013.

nº1606/2013 - Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular,Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotorde Justiça de Guarulhos, de 25 a 31 de março de 2013.

nº1607/2013 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular,Alvaro Andre Cruz Junior, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9ºPromotor de Justiça de Araraquara, no dia 1 de março de 2013.

nº1608/2013 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular oexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de marçode 2013.

nº1609/2013 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, paraacumular, Renata Cristina de Oliveira, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1610/2013 - Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 1º Promotor de Justiça de SãoCarlos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de SãoCarlos, no dia 1 de março de 2013.

nº1611/2013 - Paula Bond Peixoto, 1º Promotor de Justiça de Palmital, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 2 a27 de março de 2013.

nº1612/2013 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi dasCruzes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogidas Cruzes, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1613/2013 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, paraacumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 7de março de 2013.

nº1614/2013 - Paulo Cesar Neuber Deligi, Promotor de Justiça de Neves Paulista,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 16a 22 de março de 2013.

nº1615/2013 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor deJustiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Simone de Divitiis Perez, 11ºPromotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor deJustiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1616/2013 - Rafael Abujamra, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5ºPromotor de Justiça de Avaré, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1617/2013 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotorde Justiça de Socorro, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1618/2013 - Rafael Correa de Morais Aguiar, Promotor de Justiça de Angatuba,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 11a 31 de março de 2013.

nº1619/2013 - Ramon Lopes Neto, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1620/2013 - Regina Barbara Murad Louzada, 2º Promotor de Justiça de Piracaia,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de1 a 31 de março de 2013.

nº1621/2013 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotorde Justiça de Limeira, de 1 a 17 de março, Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1ºPromotor de Justiça de Limeira, para acumular, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua,4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça deLimeira, de 1 a 31 de março, Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 23 a 31 de março de 2013.

nº1622/2013 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, paraacumular, Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1623/2013 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 3de março de 2013.

nº1624/2013 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de PresidenteVenceslau, para acumular, Andre Luis Felicio, 1º Promotor de Justiça dePresidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de4 a 15 de março de 2013.

nº1625/2013 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 31de março de 2013.

nº1626/2013 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1627/2013 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, paraacumular, Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, 9º Promotor de Justiçade Santos, Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 20º Promotor de Justiça de Santos,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1628/2013 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 3º Promotor de Justiça deMirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deMirassol, no dia 1 de março de 2013.

nº1629/2013 - Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 2º Promotor de Justiça de Suzano,para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Suzano, de 1a 10 de março de 2013.

nº1630/2013 - Rodrigo Lopes, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, nodia 1 de março de 2013.

nº1631/2013 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 5 a 31 de março de 2013.

nº1632/2013 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumularo exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 31 de março de2013.

nº1633/2013 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim,de 1 a 31 de março de 2013.

nº1634/2013 - Rosana Colletta, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Bertioga, de 18 a 31 de março de 2013.

nº1635/2013 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piratininga, de 1 a15 de março de 2013.

nº1636/2013 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1637/2013 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 16a 31 de março de 2013.

nº1638/2013 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o MinistérioPúblico, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama,de 1 a 15 de março de 2013. (Pt. nº28.496/13)

nº1639/2013 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1640/2013 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de MonteAlto, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1641/2013 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto, para acumular, Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto, Ronaldo Batista Pinto, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício dasfunções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março de2013.

nº1642/2013 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto,para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José doRio Preto, de 20 a 27 de março de 2013.

nº1643/2013 - Sergio Luis Caldas Spina, Promotor de Justiça de Cosmópolis, paraacumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a15 de março de 2013.

nº1644/2013 - Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, paraacumular, Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 4 a 27 de março de 2013.

nº1645/2013 - Sidney Alves de Mattos, 13º Promotor de Justiça de São José dosCampos, para acumular, Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de SãoJosé dos Campos, Thaisa Seto Vasconcelos e Souza, 19º Promotor de Justiça deSão José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliaremno exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2a 31 de março de 2013.

nº1646/2013 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz,de 1 a 31 de março de 2013.

nº1647/2013 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de JoséBonifácio, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1648/2013 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça deAdamantina, para acumular, Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça deAdamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1649/2013 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 1º Promotor de Justiça de Guaíra,para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1a 31 de março de 2013.

nº1650/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça deCravinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça dePontal, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1651/2013 - Wanderson Marcio Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1652/2013 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de SãoRoque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deIbiúna, de 11 a 31 de março de 2013.

nº1653/2013 - Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, paraacumular, Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco,Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do10º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1654/2013 - Wellington Luiz Villar, 1º Promotor de Justiça de Jales, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Jales, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1655/2013 - Wellington Roger Neves, Promotor de Justiça de Gália, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Garça, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1656/2013 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 11 a 31 de março de 2013.

Promotoresde Justiça Substitutos:

nº1657/2013 - Aldana Messuti Tardelli, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ªCircunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 8ºPromotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1658/2013 - Alexandre de Oliveira Daruge, 1º Promotor de Justiça Substituto da9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para acumular o exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 1 de março e assumir o exercíciodas funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1659/2013 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do34º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício dasfunções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1660/2013 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 3º Promotor de JustiçaSubstituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercíciodas funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumiro exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1661/2013 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 9º Promotor de Justiça Substitutoda 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 31 de março, eauxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante oGrupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID –Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 1 a 31 de março de 2013.

nº1662/2013 - Ana Carolina Martins, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ªCircunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 1 de março, assumir o exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 27 de março eauxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista,de 28 a 31 de março de 2013.

nº1663/2013 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 1º Promotor de Justiça Substitutoda 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 16 de março, assumir o exercício dasfunções do 13º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funçõesdo 20º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1664/2013 - Ana Paula Moreira Mattos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ªCircunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de Ipauçu e auxiliar no exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1665/2013 - Andre Aguiar de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ªCircunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1666/2013 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício dasfunções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1667/2013 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 4º Promotor de Justiça Substitutoda 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funçõesdo 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 14 de março e auxiliar noexercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 28 a 31 de marçode 2013.

nº1668/2013 - Bernardo Fajardo Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ªCircunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 4ºPromotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1669/2013 - Bianca Reis Davila Faria, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ªCircunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1670/2013 - Bruno Cesar Cruz de Assis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ªCircunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1671/2013 - Camila Teixeira Pinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ªCircunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Cotia e acumular o exercício das funçõesdo 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1672/2013 - Carla Borges Honorio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ªCircunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1673/2013 - Carolina Capochim da Roz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ªCircunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 5ºPromotor de Justiça de Guarujá, no dia 1 de março, assumir o exercício dasfunções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de março e acumular oexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 18 a 31 demarço de 2013.

nº1674/2013 - Carolina Rodriguez de Mendoza, 1º Promotor de Justiça Substituto da52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de1 a 31 de março de 2013.

nº1675/2013 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 1º Promotor de Justiça Substitutoda 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funçõesdo 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 31 de março e acumular o exercíciodas funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 27 de março de 2013.

nº1676/2013 - Corine Mireille Vincent Nimtz, 5º Promotor de Justiça Substituto da34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça de Americana e auxiliar no exercício das funções do4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1677/2013 - Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, 3ºPromotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara),para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara,de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Araraquara, de 2 a 16 de março de 2013.

nº1678/2013 - Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para acumular oexercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março eassumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31de março de 2013.

nº1679/2013 - Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 3º Promotor de JustiçaSubstituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumiro exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de1 a 31 de março de 2013.

nº1680/2013 - Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ªCircunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 31 demarço, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuamjunto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial –GECEP, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1681/2013 - Daniela Dermendjian, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ªCircunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 27 de março, e auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara do JuizadoEspecial Criminal de Guarulhos, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1682/2013 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ªCircunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1683/2013 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ªCircunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício dasfunções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 17 de março eassumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a31 de março de 2013.

nº1684/2013 - Diego Antonio Bisco Lelis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ªCircunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 9ºPromotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de março, auxiliar no exercício dasfunções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 17 de março e auxiliar noexercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 28 a 31 de marçode 2013.

nº1685/2013 - Diego Dutra Goulart, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ªCircunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Iguape e acumular o exercício das funções do Promotor deJustiça de Pariquera-açu, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1686/2013 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercíciodas funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1687/2013 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ªCircunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de Buritama, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício dasfunções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 4 a 27 de março de 2013.

nº1688/2013 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ªCircunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício dasfunções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 16 de março de2013.

nº1689/2013 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça Substituto da42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1690/2013 - Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2º Promotor de JustiçaSubstituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes e acumular o exercíciodas funções do 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 31 de março de2013.

nº1691/2013 - Fabiana Lima Vidal, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ªCircunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de março de2013.

nº1692/2013 - Fabio Aparecido Gasque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ªCircunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 19 de março e assumir o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1693/2013 - Fabio Perez Fernandez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ªCircunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 17 de março, auxiliar no exercício dasfunções do 22º Promotor de Justiça de Santos, no dia 12 de março e auxiliar noexercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, no dia 14 de marçode 2013.

nº1694/2013 - Fabio Tosta Horner, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ªCircunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 16 de março, assumir o exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de março e auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 17 a 31 demarço de 2013.

nº1695/2013 - Fabiola Castilho Soffner, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ªCircunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para acumular o exercício dasfunções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir oexercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de marçode 2013.

nº1696/2013 - Fabricio Machado Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ªCircunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de Paranapanema e acumular o exercício das funções do Promotorde Justiça de Taquarituba, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1697/2013 - Fernanda Ratcov Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ªCircunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1698/2013 - Fernando Cruz Fochesato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ªCircunscrição Judiciária (Amparo), para acumular o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Socorro, de 1 a 31 de março e assumir o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1699/2013 - Frederico Liserre Barruffini, 2º Promotor de Justiça Substituto da38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 1 de março, assumir oexercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1a 31 de março e acumular o exercício das funções do 87º Promotor de JustiçaCriminal, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1700/2013 - Frederico Vieira Silverio da Silva, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercíciodas funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de março e acumularo exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 27 demarço de 2013.

nº1701/2013 - Gabriel Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ªCircunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 de março e assumir o exercíciodas funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março de2013.

nº1702/2013 - Gianfranco Silva Caruso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ªCircunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1703/2013 - Guilherme Castanho Augusto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ªCircunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 13ºPromotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício dasfunções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de marçode 2013.

nº1704/2013 - Guilherme Chaves Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 1 de março e assumir o exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1705/2013 - Guilherme Silva de Deus, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ªCircunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício dasfunções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 2 de março e assumir oexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de marçode 2013.

nº1706/2013 - Gustavo dos Santos Montanino, 2º Promotor de Justiça Substituto da33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Jaú, no dia 1 de março e assumir o exercício das funçõesdo 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1707/2013 - Gustavo Roberto Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ªCircunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Conchas, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1708/2013 - Henrique Lucas de Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ªCircunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 31 de março e acumular oexercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 15 a 31 de marçode 2013.

nº1709/2013 - Hermes Duarte Morais, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ªCircunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 7ºPromotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1710/2013 - Ingrid Rodrigues de Ataide, 3º Promotor de Justiça Substituto da51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1711/2013 - Jandir Moura Torres Neto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ªCircunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 12ºPromotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de março, assumir o exercício dasfunções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de março, auxiliar noexercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar noexercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 31 demarço de 2013.

nº1712/2013 - Joao Paulo Serra Dantas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ªCircunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de março, acumular o exercíciodas funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 15 de março eassumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Birigui, de 16 a31 de março de 2013.

nº1713/2013 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 6º Promotor de JustiçaSubstituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir oexercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1714/2013 - Jose Carvalho Santoro Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funçõesdo 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 3 de março e assumir oexercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 27 de marçode 2013.

nº1715/2013 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ªCircunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 6ºPromotor de Justiça de Itu e acumular o exercício das funções do 2º Promotor deJustiça de Itu, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1716/2013 - Julia Dazzi Piol, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ªCircunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício dasfunções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 6 de março, auxiliar noexercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 13 demarço, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça deCampinas, no dia 20 de março e auxiliar no exercício das funções do 32ºPromotor de Justiça de Campinas, no dia 27 de março de 2013.

nº1717/2013 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 4º Promotor de JustiçaSubstituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular oexercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março eassumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31de março de 2013.

nº1718/2013 - Larissa Buentes Cupolillo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ºCircunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de Getulina, de 16 a 31 de março de 2013.

nº1719/2013 - Larissa Motta Nunes Liger, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ªCircunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de marçode 2013.

nº1720/2013 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 3º Promotor de Justiça Substitutoda 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir oexercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1a 31 de março de 2013.

nº1721/2013 - Leandro Silva Xavier, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ªCircunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de março e acumular o exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 18 a 27 de março de 2013.

nº1722/2013 - Ligiane Rodrigues Bueno, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ªCircunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do15º Promotor de Justiça de Piracicaba, acumular o exercício das funções do 11ºPromotor de Justiça de Piracicaba e auxiliar no exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1723/2013 - Lucas Frehse Ribas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ªCircunscrição Judiciária (Americana), para auxiliar no exercício das funções do4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 2 de março e assumir oexercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 3a 17 de março de 2013.

nº1724/2013 - Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ªCircunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Presidente Prudente e acumular o exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1725/2013 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ªCircunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funçõesdo 4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 6 de março, assumir o exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de março,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, nodia 7 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça deAmericana, de 8 a 31 de março de 2013.

nº1726/2013 - Luis Gustavo Castoldi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ªCircunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça Militar, de 1 a 12 de março de 2013.

nº1727/2013 - Luis Henrique Scanferla, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ªCircunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1728/2013 - Luiz Henrique Brandao Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substitutoda 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, auxiliar noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de1 a 31 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça daInfância e da Juventude, de 4 a 31 de março de 2013.

nº1729/2013 - Lysaneas Santos Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ªCircunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 11ºPromotor de Justiça de Marília, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1730/2013 - Manoella Guz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª CircunscriçãoJudiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor deJustiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 15ºPromotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1731/2013 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de JustiçaSubstituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumiro exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1732/2013 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para acumular oexercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 2 de março eassumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1733/2013 - Marcelo Brandão Fontana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ªCircunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 4ºPromotor de Justiça de Assis, de 1 a 15 de março e assumir o exercício dasfunções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1734/2013 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funçõesdo 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 27 de março e assumir oexercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1735/2013 - Marcio Clovis Bosio Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para auxiliar noexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, nodia 1 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deSão João da Boa Vista, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1736/2013 - Marco Antonio de Moraes Barros, 4º Promotor de Justiça Substitutoda 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício dasfunções do 4º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 2 de março e assumir oexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 31 de marçode 2013.

nº1737/2013 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para acumular o exercício das funçõesdo 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de março, assumir o exercício dasfunções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular oexercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de marçode 2013.

nº1738/2013 - Maria Claudia Cruz de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substitutoda 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1739/2013 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 2º Promotor de Justiça Substituto da21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1740/2013 - Maria Julia Câmara Facchin, 2º Promotor de Justiça Substituto da40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 16 de março, assumir oexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba e auxiliar noexercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de março de2013.

nº1741/2013 - Maria Paula Pereira da Rocha, 4º Promotor de Justiça Substituto da34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 31 de março e acumular oexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 4 a 10 de marçode 2013.

nº1742/2013 - Mariana Tavares Shu, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ªCircunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de março de2013.

nº1743/2013 - Marianna Moura Gonçalves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ªCircunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do8º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1744/2013 - Marília Bononi Francisco, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ªCircunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça de Franco da Rocha e acumular o exercício das funções do 4ºPromotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1745/2013 - Marina de Azevedo Brito Lippi, 5º Promotor de Justiça Substituto da44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funçõesdo 18º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março, e auxiliar noexercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais daCapital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco daRocha, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuaperante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central enas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos doProvimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 17 a 31 demarço de 2013.

nº1746/2013 - Michelle Chuffi Vallim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ªCircunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 5ºPromotor de Justiça de Franco da Rocha e auxiliar no exercício das funções do4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1747/2013 - Mirella de Carvalho Monteiro, 5º Promotor de Justiça Substituto da45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1748/2013 - Natalie Riskalla Anchite, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ªCircunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funçõesdo 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e acumular o exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 1 a 31 de marçode 2013.

nº1749/2013 - Nilton de Oliveira Mello Neto, 4º Promotor de Justiça Substituto da21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de Eldorado e auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1750/2013 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ªCircunscrição Judiciária (Casa Branca), para acumular o exercício das funçõesdo 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de março e assumir o exercíciodas funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1751/2013 - Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir oexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família e acumular oexercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 31 demarço de 2013.

nº1752/2013 - Patricia Taliatelli Barsottini, 2º Promotor de Justiça Substitutoda 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funçõesdo 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 2 a 16 de março e acumularo exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 18 a 22 demarço de 2013.

nº1753/2013 - Paulo Henrique Castex, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ªCircunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do6º Promotor de Justiça Cível de Santana e auxiliar no exercício das funções do6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1754/2013 - Pedro dos Reis Campos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ªCircunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do3º Promotor de Justiça de Francisco Morato e auxiliar no exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1755/2013 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 2º Promotor de Justiça Substitutoda 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-mirim), para assumir o exercício dasfunções do 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1756/2013 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 1º Promotor de Justiça Substitutoda 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício dasfunções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1757/2013 - Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ªCircunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 2 de março, assumir o exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, auxiliar no exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba e auxiliar no exercício dasfunções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1758/2013 - Raffaele de Filippo Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ªCircunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 16 de março, assumir o exercício dasfunções do 4º Promotor de Justiça de Tupã e acumular o exercício das funções doPromotor de Justiça de Bastos, de 17 a 31 de março de 2013.

nº1759/2013 - Raphael Barbosa Braga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ªCircunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de Itariri, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1760/2013 - Raquel Tiemi Hashimoto, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ªCircunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 8ºPromotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 3 de março, assumir o exercício dasfunções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 4 a 31 de março e auxiliarno exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 18 a 27 demarço de 2013.

nº1761/2013 - Renata Brandao Lazzarini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ªCircunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do84ºpromotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1762/2013 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ªCircunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do 4ºPromotor de Justiça de Assis, de 1 a 15 de março e assumir o exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1763/2013 - Renato dos Santos Gama, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ºCircunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1764/2013 - Ricardo Mauricio Martinhago, 3º Promotor de Justiça Substituto da34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funçõesdo 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1765/2013 - Roberta Bena, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª CircunscriçãoJudiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor deJustiça de São Vicente e acumular o exercício das funções do 10º Promotor deJustiça de São Vicente, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1766/2013 - Roberta Cassandra Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ªCircunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funçõesdo 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa e auxiliar no exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1767/2013 - Roberta Tonini Quaresma, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ªCircunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do28º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de março, assumir o exercício dasfunções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular oexercício das funções do 34º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de marçode 2013.

nº1768/2013 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de JustiçaSubstituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercíciodas funções do Promotor de Justiça de Cananéia e auxiliar no exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1769/2013 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ªCircunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 31 de março eassumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 17 a31 de março de 2013.

nº1770/2013 - Rodrigo Jimenez Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ªCircunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1771/2013 - Sergio Ricardo Gomes de Moura, 1º Promotor de Justiça Substituto da55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1772/2013 - Silvio Fernando de Brito, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ªCircunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções doPromotor de Justiça de Fartura e acumular o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1773/2013 - Sultane Rubez Jeha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ªCircunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 2 a 31 de março de 2013.

nº1774/2013 - Taciana Trevisoli Panagio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ªCircunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício dasfunções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de marçode 2013.

nº1775/2013 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ªCircunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3ºPromotor de Justiça de Jales e acumular o exercício das funções do 2º Promotorde Justiça de Jales, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1776/2013 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 4º Promotor de JustiçaSubstituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), paraacumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, nodia 1 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de JustiçaCivel da Lapa, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1777/2013 - Tatiane Villaverde Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ªCircunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de março e acumular oexercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Suzano, de 11 a 31 de marçode 2013.

nº1778/2013 - Thais Vasconcelos Sepulveda, 2º Promotor de Justiça Substituto da50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercíciodas funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 27 demarço e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infânciae da Juventude, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1779/2013 - Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ªCircunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1ºPromotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 31 de março, e auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo deAtuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I(Vila Prudente), de 1 a 31 de março de 2013.

nº1780/2013 - Tiago do Amaral Barboza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ªCircunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Franco da Rocha e auxiliar no exercício das funções do4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1781/2013 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de JustiçaSubstituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 31 demarço, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuaperante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica –GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 31 de março de 2013.

nº1782/2013 - Vinicius Rodrigues França, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ªCircunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça Criminal de Santana e auxiliar no exercício das funções do6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março de 2013.

nº1783/2013 - Vivian Correa de Castro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ªCircunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março e acumular o exercíciodas funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de março de2013.

Nº:11860/2012 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 11 a 29 e no dia 31 de janeiro de2013.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 05/02/2013)

Nº:663/2013 - Camila Teixeira Pinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ªCircunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 28 defevereiro.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 21/02/2013)

Nº:689/2013 - Frederico Liserre Barruffini, 2º Promotor de Justiça Substituto da38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 28 de fevereiro eauxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das ExecuçõesCriminais, de 18 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4ºPromotor de Justiça de Cotia, nos dias 20 e 27 de fevereiro de 2013.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 20/02/2013)  

Nº:694/2013 - Guilherme Castanho Augusto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ªCircunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 12ºPromotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 28 de fevereiro e acumularo exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de18 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor deJustiça de Cotia, nos dias 21 e 28 de fevereiro de 2013.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 20/02/2013)

Nº:715/2013 - Lorena Gentil Ciampone, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ªCircunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do13º Promotor de Justiça de Falência, acumular o exercício das funções do 16ºPromotor de Justiça de Falência, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercíciodas funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia no dia 26 de fevereiro de 2013.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 30/01/2013)

nº1205/2013 – Andre Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para prestarserviços junto à 7ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 01de fevereiro de 2013, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 23.322/13 e28.641/13)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 19/02/2013)

nº1219/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2013, aos seguintesPromotores de Justiça:

Exclua-se:

RodrigoMazzilli Marcondes

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 19/02/2013)

nº1220/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de MARÇO de 2013, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

RodrigoMazzilli Marcondes (17 a 31)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 19/02/2013)

nº1311/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos daação civil pública nº 0021148-58.2012.8.26.0451 (Ordem nº 1704/12), em trâmitepela 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, a partir de 01 de agosto de2012. (Pt. nº 26.697/13)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 26/02/2013)

Nº:1335/2013 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 10 a 18 e de 20 a 28de fevereiro de 2013.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 27/02/2013)

Nº:1339/2013 - Luciana Andre Jordao Dias, 4º Promotor de Justiça de Registro,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 20 a 21 e de 23 a 25 defevereiro de 2013.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 27/02/2013)

Nº:1341/2013 - Marcelo Di Giacomo Araújo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia,para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia,de 10 a 18 e de 20 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 27/02/2013)

II- Atos

Atodo Procurador-Geral de Justiça de 27/2/2013

     O Procurador-Geral de Justiça do Estado deSão Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85,inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, apedido, os seguintes estagiários:

ÁREAREGIONAL DA CAPITAL

ANGELOANTONIO SINDONA BELLIZIA, R.G. 20.410.071-9, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALDA CAPITAL, a partir de 25/2/2013 (Pt. nº 0.024.003/13).

FELIPELISBOA TEIXEIRA JESUS, R.G. 27.152.917-9, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de23/2/2013 (Pt. nº 0.027.614/13).

JULIANAPETIZ MELO BUENO, R.G. 45.036.070-2, PJ CÍVEL DE PINHEIROS, a partir de29/1/2013 (Pt. nº 0.015.863/13).

LARISSAAGHATA ARDUINO, R.G. 44.026.940-4, PJ CRIMINAL DE SANTANA, a partir de24/2/2013 (Pt. nº 0.028.688/13).

MIRNAPINTERICH SAHYOUN, R.G. 46.300.319-6, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DACAPITAL, a partir de 28/1/2013 (Pt. nº 0.013.574/13).

NATHÁLIANETTO DI RENZO, R.G. 46.678.016-3, PJ CÍVEL DO IPIRANGA, a partir de 27/2/2013(Pt. nº 0.026.491/13).

PRISCILAMAGALHÃES NALDI, R.G. 35.259.821-9, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DACAPITAL, a partir de 23/2/2013 (Pt. nº 0.027.793/13).

ÁREAREGIONAL DE CAMPINAS

ANTONIOTOSHIO NISHIDA JÚNIOR, R.G. 47.819.784-6, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de17/1/2013 (Pt. nº 0.005.943/13).

BIANCASETTI TOLENTINO, R.G. 46.630.120-0, PJ DE VÁRZEA PAULISTA, a partir de18/1/2013 (Pt. nº 0.013.982/13).

BRUNABUENO DE MORAES ROSSETTI, R.G. 34.918.995-X, PJ DE BRAGANÇA PAULISTA, a partirde 18/1/2013 (Pt. nº 0.009.810/13).

DAIANEZAROS, R.G. 44.075.643-1, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 18/1/2013 (Pt.nº 0.012.189/13).

GIOVANAGREKA GODOI FRANCO, R.G. 32.999.061-5, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de18/1/2013 (Pt. nº 0.012.206/13).

GIOVANNAGABRIELA SIQUEIRA DE ANDRADE, R.G. 46.921.738-8, PJ DE PAULÍNIA, a partir de18/1/2013 (Pt. nº 0.009.813/13).

JULIAROSA LATUF, R.G. 46.974.234-3, PJ CRIMINAL DE JUNDIAí, a partir de 18/1/2013(Pt. nº 0.014.900/13).

LAÍSSAFRANCO DE OLIVEIRA, R.G. 45.983.525-7, PJ DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de22/1/2013 (Pt. nº 0.012.079/13).

LAURAGUERREIRO, R.G. 46.193.567-3, PJ DE ITAPIRA, a partir de 18/1/2013 (Pt. nº0.004.615/13).

THAISCHRISTINY PINHEIRO DE OLIVEIRA, R.G. 44.919.192-8, PJ DE ATIBAIA, a partir de25/2/2013 (Pt. nº 0.027.413/13).

VIVIANPINHEIRO ROCHEL, R.G. 45.987.006-3, PJ DE VALINHOS, a partir de 1/2/2013 (Pt.nº 0.014.910/13).

ÁREAREGIONAL DE FRANCA

VICTORJORCELINO ARANTES, R.G. 45.961.523-3, PJ DE BATATAIS, a partir de 18/2/2013(Pt. nº 0.026.607/13).

ÁREAREGIONAL DE PIRACICABA

ANTÔNIOALBERTO PRADA VANCINI, R.G. 43.453.644-1, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partirde 20/2/2013 (Pt. nº 0.026.516/13).

ÁREAREGIONAL DE SANTOS

JULIANARIBEIRO FORGATTI, R.G. 44.039.853-8, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 27/1/2013(Pt. nº 0.026.541/13).

ÁREAREGIONAL DE SOROCABA

DAVIPIETRANTONIO, R.G. 6.887.974-1, PJ DE SÃO ROQUE, a partir de 20/2/2013 (Pt. nº0.026.915/13).

ÁREAREGIONAL DE TAUBATÉ

ALESSANDRAAPARECIDA DOS SANTOS, R.G. 23.780.328-8, PJ DE ILHABELA, a partir de 16/1/2013(Pt. nº 0.022.835/13).

CINDYCRISTINA POVOA DA SILVA JESUS, R.G. 46.147.842-0, PJ DE CAÇAPAVA, a partir de21/1/2013 (Pt. nº 0.022.833/13).

ATODO PROCURADOR-GERAL DE 27/02/2013

                                  OProcurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 denovembro de 1993, TRANSFERE, por permuta, os seguintes estagiários:

                                 

ÁREAREGIONAL DE CAMPINAS

DANIELLEPEÇANHA ALVES, R.G. 245903-9, transferido(a) da PJ CÍVEL DE CAMPINAS para a PJCRIMINAL DE CAMPINAS (Pt. nº 26.292/13).

NATÁLIAFRANCO ANTONIALLI, R.G. 46..67.2.7-7, transferido(a) da PJ CRIMINAL DE CAMPINASpara a PJ CÍVEL DE CAMPINAS (Pt. nº 26.292/13).

ATODO PROCURADOR-GERAL DE 27/02/2013

                                  OProcurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 denovembro de 1 993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREAREGIONAL DA CAPITAL

LUANAFERREIRA DE JESUS, R.G. 329825-0, transferido(a) da PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAISpara a PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 26.459/13).

VALÉRIACRISTINA SARTI PICOLO VICENTE, R.G. 256038-9, transferido(a) da PROCURADORIA DEJUSTIÇA CRIMINAL para a PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO (Pt. nº 25.475/13).

ÁREAREGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

ANDREASOUZA NASCIMENTO, R.G. 341000-0, transferido(a) da PJ DE DIADEMA para aPROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (Pt. nº 25.824/13).

CAROLINENONATO MARINHO, R.G. 485230-2, transferido(a) da PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ para aPJ DE RIBEIRÃO PIRES (Pt. nº 25.054/13).

THAMIRESCARREIRA VILHENA, R.G. 477061-4, transferido(a) da PJ CRIMINAL DE SÃO

CAETANODO SUL para a PJ CÍVEL DO IPIRANGA (Pt. nº 26.960/13).

ÁREAREGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

ISABELAKAVAGUTI DE TULLIO, R.G. 378569-2, transferido(a) da PJ DE URUPÊS para a PJ DEBARRETOS (Pt. nº 22.804/13).

ATONº 012/2013 - PGJ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

Autorizao recebimento em doação do bem que especifica.

              O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, nouso de sua competência prevista no item 2 da alínea “b” do inciso IX do artigo19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

              RESOLVE:

              Artigo 1º - Fica o Ministério Público doEstado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargo, do SenhorDoutor Fernando Novelli Bianchini, Douto Promotor de Justiça Assessor, 01 (um)aparelho de ar-condicionado de 10.000 BTUs, marca Electrolux, no valor total deR$ 1.099,00 (um mil e noventa e nove reais).

                      

              Artigo 2º - A Diretoria-Geraladotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias àincorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça doTatuapé.

              Artigo 3º - Este Ato entrará emvigor na data de sua publicação.

III– Avisos

Avisosde 07/12/2012

nº694/2012 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dosSecretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de InteressesDifusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário EmSegundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 desetembro de 2007, referente aos meses de janeiro a março de 2013, daquelasProcuradorias de Justiça.

PROCURADORIASDE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃOJUDICIÁRIO – 2013

JANEIRODE 2013 - Recesso

01de janeiro – DANIEL ROBERTO FINK

02de janeiro – LEILA MARA RAMACCIOTTI

03de janeiro  – DAVID CURY JÚNIOR

04de janeiro – TELMA ANTUNES DE CAMPOS

05de janeiro – JORGE LUIZ USSIER

06de janeiro – VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA

JANEIRO

12e 13 de janeiro – LEANDRO PEREIRA LEITE

19e 20 de janeiro – NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI

25de janeiro (Aniv. SP) – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

26e 27 de janeiro – MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER

FEVEREIRO

02e 03 de fevereiro – LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

09e 10 de fevereiro (carnaval) –APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

GONÇALVES

11e 12 de fevereiro (Carnaval) – REGINA KRAUTER PAIM PAMPLONA

16e 17 de fevereiro  – SILVANA BUOGO

23e 24 de fevereiro – MARIA ELISABETE MORAIS

MARÇO

02e 03 de março – DEBORAH PIERRI

09e 10 de março – CHINTIA MARIA CHIAVONNE GRUBER

16e 17 de março – CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS

23e 24 de março – MARIA ALICE FERREIRA DA ROSA

28(Endoenças) e 29 de março(Sexta Feira Santa) – RUYMAR DE LIMA NUCCI

30e 31 de março – ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO

nº695/2012 – PGJ

     O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradoriasde Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau,regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007,referente aos meses de janeiro de 2013  ajaneiro de 2014, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIASDE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMIANIS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2013

JANEIRO2013 - recesso

01e 02 de janeiro - Dr. Luiz Otávio de Oliveira Rocha

03e 04 de janeiro - Dra. Ângelo Patrício Stacchini

05e 06 de janeiro - Dr. José Manoel Mendes Castanho

JANEIRO

12e 13 de janeiro - Dr. Sérgio Peixoto Camargo

19e 20 de janeiro - Dra. Márcia de Holanda Montenegro

25(Aniv. SP), 26 e 27 de janeiro - Dr. Carlos Alberto Hernández Junior

FEVEREIRO

02e 03 de fevereiro - Dr. Antonio Luiz Benedan

09e 10 de fevereiro (carnaval) - Dr. Fernando Hernandez José

11e 12 de fevereiro (carnaval) - Dr. Antonio Calil Filho

16e 17 de fevereiro - Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas

23e 24 de fevereiro - Dr. Ruy Valente da Silva

MARÇO

02e 03 de março - Dr. Pedro Henrique Demercian

09e 10 de março - Dr. Wilson Alencar Dores

16e 17 de março - Dr. Mauro Celso Mendonça de Alvarenga

23e 24 de março - Dr. Carlos Alberto Freitas Alves

28(Endoenças) e 29 (Sexta-feira da Paixão) de março - Dr. Ruy Cid Martins Vianna

30e 31(Páscoa) de março - Dr. Jorge Assaf Maluly

ABRIL

06e 07 de abril - Dra. Liliana Mercadante Mortari

13e 14 de abril - Dr. José Antonio Dias Leite

20e 21 de abril - Dr. Jair Burgui Manzano

27e 28 de abril - Dr. Cesar Pinheiro Rodrigues

MAIO

1ºde maio (Dia do Trabalho) - Dr. Marcio Sergio Christino

04e 05 de maio - Dr. Pedro Manoel Ramos

11e 12 de maio - Dra. Sandra Jardim

18e 19 de maio - Dr. José Tarcísio Buffo

25e 26 de maio - Dr. Carlo Fantoni Júnior

30(Corpus Christi) e 31 de maio - Dr. Arthur Medeiros Neto

JUNHO

1ºe 02 de junho - Dr. Carlos Roberto Marcos Garcia

08e 09 de junho - Dra. Martha de Toledo Machado

15e 16 de junho - Dr. Fabio Antonio Pineschi

22e 23 de junho - Dra. Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias

29e 30 de junho - Dr. José Roberto Sígolo

JULHO

06e 07 de julho - Dr. Vanderley Peres Moreira

08e 09 (Carta Magna no Estado de SP) de julho - Dr. Felipe Locke Cavalcanti

13e 14 de julho - Dr. Edilson MougenotBonfim

20e 21 de julho - Dr. João Batista Mangini de Oliveira

27e 28 de julho - Dr. Camilo Pileggi

AGOSTO

03e 04 de agosto - Dr. Ricardo Antonio Andreucci

10e 11 de agosto - Dr. Carlos Eduardo Massai

17e 18 de agosto - Dr. Leandro Tatsuo Onici

24e 25 de agosto - Dra. Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

31de agosto e 1º de setembro - Dr. Norton Geraldo Rodrigues da Silva

SETEMBRO

07(Indep. do Brasil) e 08 de setembro - Dr. Eder do Lago Mendes Ferreira

14e 15 de setembro - Dr. Ricardo Sale Junior

21e 22 de setembro - Dra. Maria Aparecida Melo dos Santos

28e 29 de setembro - Dr. Edson Spina Fertonani

OUTUBRO

05e 06 de outubro - Dr. Eduardo Rheingantz

12(Nossa Sra. Aparecida) e 13 de outubro - Dr. Silvio Hiroshi Oyama

19e 20 de outubro - Dr. Hamilton Alonso Júnior

26,27 e 28 (Dia do Func. Público) de outubro - Dr. Eduardo Araújo da Silva

NOVEMBRO

02(Finados) e 03 de novembro - Dr. Dimitrios Eugênio Bueri

09e 10 de novembro - Dr. Marco Antônio Ferreira Lima

15(Proc. da República), 16 e 17 de novembro - Dr. Paulo Marco Ferreira Lima

20de novembro (Cons. Negra) - Dr. Marcos Hideki Ihara

23e 24 de novembro - Dr. Alberto Carlos Dib Júnior

30de novembro e 01 de dezembro - Dr. João Antonio Marchi

DEZEMBRO

07e 08 (Dia da Justiça) de dezembro - Dr. Mauro Augusto de Souza Mello Junior

14e 15 de dezembro - Dr. Sebastião Lopes Junior

20e 21 de dezembro - Dr. Mário Luiz Sarrubbo

22e 23 de dezembro - Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior

24de dezembro (antevéspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro - Dra. Josely MaraLitrenta de Oliveira Donato

26e 27 de dezembro - Dr. Israel  DonizetiVieira da Silva

28e 29 de dezembro - Dra. Maria Amélia Nardy Pereira

30e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. Darci Ribeiro

JANEIRODE 2014

1º(Ano Novo) de janeiro e 02 de janeiro - Dr. Raul de Godoy Filho

03e 04 de janeiro - Dr. Francisco José Taddei Cembranelli

05e 06 de janeiro - Dr. Eduardo Martines Junior

Avisode 18/12/2012

nº716/2012 - PGJ

18ºCONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,faz saber a todos os interessados que, de conformidade com a disciplina da LeiComplementar n. 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos do Regulamentoaprovado pelo Egrégio Colégio de Procuradores (Ato n. 621/2009-PGJ-CPJ, de 21de dezembro de 2009) e do Ato n. 65/2010-PGJ, de 22 de outubro de 2010, tornapública a abertura de inscrições para o 18º Concurso de Credenciamento de Estagiáriosdo Ministério Público, para provimento de 430 (quatrocentas e trinta) vagasiniciais, fixadas pelo Ato 62/2012-PGJ, de 30de novembro de 2012,  e das quevierem a ocorrer até a abertura de novo concurso:

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãosdo Ministério Público (artigo 77 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

1.2.O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estenderao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos (artigo79 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

1.3.O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por ato doProcurador-Geral de Justiça (artigo 88 da Lei Complementar n. 734, de26.11.1993), atualmente fixada em R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).

1.4.A jornada de trabalho de estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, devendocorresponder ao expediente do foro e compatibilizar-se com a duração do turnode funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado.

2.DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO

I- ser brasileiro;

II- estar em dia com as obrigações militares;

III- estar no gozo dos direitos políticos;

IV- ter boa conduta;

V- gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;

VI- estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial oureconhecida, localizada em região compreendida pelo concurso, a partir doantepenúltimo ano do curso, desde que não conte com mais de uma dependência deaprovação em qualquer disciplina de período anterior;

VII- não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiverregularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser elacompatível com a sua condição funcional.

ParágrafoÚnico - A comprovação de que trata o inciso VI poderá ser feita até o início doano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que o credenciamentoterá caráter provisório.

3.DAS VAGAS

3.1.O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes nas regiões(Capital, Grande São Paulo e Interior), a serem divulgadas oportunamente, alémdas que surgirem durante a vigência do presente concurso.

3.2.Cinco por cento (5%) das vagas existentes em cada região serão reservadas aoscandidatos com deficiência, que serão chamados por ordem de classificação deforma concomitante coma a lista geral. O resultado final será divulgado em duaslistas, sendo que a primeira conterá a classificação de todos os candidatos e asegunda, somente a classificação dos candidatos com deficiência.

 

4.DAS INSCRIÇÕES

4.1.Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenchetodos os requisitos exigidos, nos termos deste edital e do Regulamento doConcurso.

4.2.As inscrições serão realizadas exclusivamente pela “internet”, na páginaeletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mp.sp.gov.br), apartir das 11h do dia 18 de fevereiro até às 21h do dia 5 de março de 2013,observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo. Em caso de dúvidas, ocandidato deverá enviá-las para o email: [email protected].

4.3.Para inscrever-se o candidato deverá:

I– acessar o “link” correlato ao concurso público na página eletrônica doMinistério Público do Estado de São Paulo (www.mp.sp.gov.br), durante o períododa inscrição e preencher o formulário de inscrição;

II– gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valorde R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), observando a data de vencimentoexpressa no boleto bancário.

4.4.A Escola Superior do Ministério Público não se responsabilizará por solicitaçãode inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhasde comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outrosfatores que impossibilitarem a transferência de dados.

4.5.É vedada a inscrição pela via postal ou fac-símile. A inscrição que não atendaa todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer tempo.

4.6.Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da taxa de inscrição,ainda que superior ou em duplicidade.

4.7.As inscrições serão aceitas somente após o pagamento da taxa de inscrição.Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos foremefetuados após a data estabelecida no item 4.2 deste capítulo, não sendo devidoao candidato qualquer ressarcimento da importância paga após a data deencerramento das inscrições.

4.8.O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuserde condições financeiras para suportá-la.

  

   4.8.1. Considera-se sem condiçõesfinanceiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiarper capita não ultrapassar o valor correspondente a um salário-mínimo e meio,assim declarado mediante simples afirmação, ou seja, sem o reconhecimento defirma em cartório, assinada pelo candidato (artigo 7º, §5º do Regulamento doConcurso).

   4.8.2. O candidato que pretenda gozar daisenção deverá entregar pessoalmente ou por procurador, na secretaria da EscolaSuperior do Ministério Público ou em qualquer Área Regional (constantes doAnexo I), declaração de próprio punho, mediante simples afirmação (não seránecessário reconhecimento de firma em cartório), e preencher o formulário deinscrição disponível no site www.mp.sp.gov.br/link do concurso, das 11h dodia 18 de fevereiro às 19h do dia 19 de fevereiro de 2013.

   4.8.3. Não serão recebidas declarações deisenção entregues fora do prazo estabelecido neste edital.

4.9.A partir do dia 26 de fevereiro de 2013 o candidato deverá verificar noendereço eletrônico da Escola Superior do Ministério Público(www.esmp.sp.gov.br) os resultados da análise dos requerimentos de isenção dopagamento da inscrição.

          4.9.1.Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiramparticipar do certame deverão efetuar o pagamento do boleto enviado no email deindeferimento, no prazo estabelecido no item 4.2.

          4.9.2.O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do boletoterá o pedido de inscrição invalidado.

4.10.Os candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas quelhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e noDecreto n. 6.949, de 25/08/2009) c.c. os artigos 3º e 4º, do Decreto nº3.298/99, deverão declarar no formulário de inscrição a natureza e o grau deincapacidade que apresentam, para se beneficiarem da reserva de vagas.

          4.10.1.Os candidatos com deficiência participarão do concurso público em igualdade decondições com os demais candidatos, no que respeita ao conteúdo, à avaliação eaos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e ànota mínima para aprovação exigida para todos os demais candidatos, em todas assuas fases, garantidas as condições especiais necessárias à sua participação nocertame.

4.11.O deferimento da inscrição preliminar poderá ser revisto pela Comissão doConcurso, a qualquer tempo, se for verificada a falsidade de qualquerdeclaração ou de documento apresentado.

4.12.Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que,na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso paraa obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoadeficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

4.13.A lista dos candidatos habilitados à prova e dos que tiverem suas inscriçõesindeferidas, de cada Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (PoderExecutivo Seção I) e afixada na sede do Ministério Público - Rua Riachuelo, n.115 - Centro - São Paulo - e das Áreas Regionais (capital e interior), assimcomo estará disponível na homepage da Escola Superior do Ministério Público(www.esmp.sp.gov.br) e do Ministério Público do Estado de São Paulo(www.mp.sp.gov.br), a partir do dia 26 de fevereiro de 2013.

5.DA PROVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.A prova será realizada no dia 07 de abril de 2013, às 10h, na Capital e emcidades das Regiões citadas no item 3 deste Edital, em locais a serem oportunamenteespecificadas e divulgados pelo Diário Oficial do Estado (Poder Executivo -Seção I) e na página do Ministério Público do Estado de São Paulo e da EscolaSuperior do Ministério Público.

5.2.O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedênciamínima de 60 minutos, trajado adequadamente, munido de:

a)caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha macia; e

b)Original de um dos documentos de identificação a seguir:

-Cédula de Identidade (RG);

-Carteira de Órgão ou Conselho de classe;

-Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

-Certificado Militar; e,

-Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal n.9.503/97;

-Passaporte;

-Carteiras de Identidade, expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares eCorpo de Bombeiros Militares.

5.3.Somente será admitido na sala ou local de provas o candidato que apresentar umdos  documentos discriminados na alínea“b” do item 5.2 e desde que permita, com clareza, a sua identificação.

5.4.O candidato que não apresentar o documento, conforme alínea “b” do item 5.2.,não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso.

5.5.Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda queautenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos nãoconstantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ouprivada.

5.6.Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas, após o horárioestabelecido para seu início.

5.7.Não haverá 2ª chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atrasoou a ausência do candidato.

5.8.O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar asala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

5.9.São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seusdados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue, para arealização da prova.

5.10.A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões de múltiplaescolha sobre as matérias constantes no programa, item 10 deste edital.

 

5.11.Durante a prova objetiva não será permitida consulta bibliográfica de qualquerespécie, nem utilização de qualquer equipamento eletrônico (telefone celular,Pager, Ipod, etc).

   5.11.1. O telefone celular, durante arealização da prova, deverá permanecer desligado.

5.12.O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de umfiscal.

5.13.Será eliminado do Concurso de Credenciamento o candidato que:

   a) não comparecer às provas, conformeconvocação oficial, disponibilizada no site www.esmp.sp.gov.br, seja qual for omotivo alegado;

   b) apresentar-se fora de local, sala, turma,data e/ou do horário estabelecidos na Convocação;

   c) não apresentar o documento deidentificação conforme o previsto na “alínea “b” do item 5.2;

   d) ausentar-se, durante o processo, da salaou do local de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

   e) estiver, durante a aplicação das provas,fazendo uso de calculadora e relógio com calculadora, agenda eletrônica ousimilar, aparelhos sonoros, BIP, pager, walkman, gravador e/ou qualquer outrotipo de receptor e emissor de mensagens, bem como com o celular ligado;

   f) for surpreendido em comunicação com outrocandidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso dematerial não permitido para a realização das provas;

   g) lançar meios ilícitos para a realizaçãodas provas;

   h) não devolver ao fiscal qualquer materialde aplicação das provas;

   i) estiver portando arma, ainda que possua orespectivo porte;

   j) durante o processo, não atender aquaisquer das disposições estabelecidas neste Edital;

   k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dostrabalhos;

   l) agir com incorreção ou descortesia paracom qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.

5.14.Os candidatos com deficiência participarão da prova em igualdade de condiçõescom os demais candidatos, no que se refere ao seu conteúdo e à sua avaliação,asseguradas apenas as condições especiais para a sua realização.

5.15.O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1 (uma) hora doinício da prova, podendo levar o caderno de perguntas.

5.16.A permanência no local da prova será admitida a quem, incumbido de fiscalizaros trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão deConcurso.

6.DA PROVA ESCRITA E DO JULGAMENTO DO CONCURSO

6.1.A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtidana prova escrita.

6.2.A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de tal maneiraque, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez)pontos.

6.3.A nota da prova escrita será o somatório dos pontos atribuídos às questões.

6.4.Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ousuperior a 5 (cinco) na prova escrita.

6.5.   O caderno de provas objetivas e osrespectivos gabaritos serão divulgados no site da ESMP e publicados na ImprensaOficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

6.6.Encerrada a prova escrita e efetuada a sua correção, a Comissão de Concursoreunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado decada região, que será publicado no Diário Oficial.

6.7.A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova escrita.

   6.7.1. Em caso de empate na classificação,terá preferência o candidato que obtiver maior número de pontos nas matériaselencadas no item 10 deste Edital, segundo a ordem ali estabelecida.

6.8.A lista dos candidatos aprovados na prova escrita, relacionados por Região,será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), pelaordem alfabética dos prenomes e na página da Escola Superior do MinistérioPúblico e do Ministério Público do Estado de São Paulo, no link específico.

6.9.Haverá 2 (duas) listas de classificação em cada Região, uma geral para todos oscandidatos e outra especial para os candidatos com deficiência, enumerados em ordemde classificação.

7.DOS RECURSOS

7.1.Realizada a prova escrita, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial,abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

   7.1.1. No prazo do recurso, o candidato,diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos,poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidadede questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativasapontadas.

   7.1.2. A arguição deverá ser motivada, sobpena de não conhecimento.

7.2.A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada naSecretaria da Escola Superior do Ministério Público ou das Áreas Regionais, queadotará as seguintes providências:

   a)levará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senhaque torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento docandidato;

   b)encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão doConcurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.

7.3.Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para divulgaçãoconjunta do resultado dos julgamentos.

7.4.Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.

7.5.Ultrapassado o prazo previsto no item 7.1. deste Edital e resolvidos osrecursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dosaprovados.

8.DO CREDENCIAMENTO

8.1.São requisitos para o credenciamento (que ocorre após aprovação no concurso):

  a) ser brasileiro;

  b) estar em dia com as obrigações militares,se do sexo masculino;

  c) estar no gozo dos direitos políticos;

  d) ter boa conduta;

  e) gozar de boa saúde e aptidão física emental, o que deverá ser comprovada por atestado médico na ocasião docredenciamento;

  f) estar matriculado em curso de graduação emDireito, de escola oficial ou reconhecida localizada em região compreendidapelo concurso, a partir do antepenúltimo ano ou quinto semestre do curso, desdeque não conte com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplinade período anterior;

  g) não ser titular de cargo, emprego ou funçãopública, salvo se estiver regularmente afastado, e, no caso de exerceratividade privada, ser ela compatível com a sua condição funcional.

8.2.Proclamados os resultados de cada Região, serão os mesmos encaminhados aoConselho Superior do Ministério Público, para o devido credenciamento.

8.3Para o credenciamento, os estagiários aprovados no concurso deverão apresentar,nos prazos que vierem a ser fixados pelo Conselho Superior do MinistérioPúblico, os seguintes documentos:

a)comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexomasculino;

b)comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;

c)atestado de boa conduta firmado por Membros do Ministério Público, Magistrados,ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;

d)comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental, medianteatestado médico;

e)declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, quecomprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou,para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovaçãode mais de uma disciplina de período anterior;

f)histórico escolar relativo ao Curso de Direito;

g)certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;

h)prova de residência;

i)declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com mençãoao local e horário do trabalho;

j)02 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3x4 cm; e,

k)certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde oestagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura doconcurso de credenciamento.

  8.3.1. A pedido do interessado, a comprovaçãode que trata a letra 'f', do item 8.3, deste edital, poderá ser feitaaté o início do ano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que ocredenciamento terá caráter provisório (Parágrafo único do artigo 3º, do AtoNormativo n. 621/2009-PGJ-CPJ).

  8.3.2. Será vedado o credenciamento docandidato, que não renovar a matrícula ou for reprovado em duas disciplinas dorespectivo currículo pleno (artigo 85, inc. II, alínea 'd' da LeiComplementar n. 734, de 26.11.93).

8.4.Se o candidato aprovado não cumprir o disposto no Edital ou, tendo escolhidouma vaga, não entregar documentação ou não tomar posse, perderá o direito aocredenciamento e será eliminado do concurso, devendo ser providenciada achamada de outros candidatos aprovados, até o número de vagas disponíveis,observada a ordem de classificação.

8.5.No ato de credenciamento o candidato informará, mediante declaração escrita eassinada:

  a) a existência ou inexistência de casamentoou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grauinclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo deassessoramento, chefia e direção;

  b) que não desempenha qualquer cargo, funçãoou emprego públicos ou exerce atividade privada incompatível com sua condiçãofuncional.

8.6.No prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificaçãofinal do concurso, os candidatos aprovados com deficiência deverão submeter-sea perícia médica, para a verificação da deficiência por eles invocada e dacompatibilidade de suas necessidades especiais com o exercício das atribuiçõesde Estagiário do Ministério Público.

8.7.Quando a perícia concluir pela inexistência da deficiência invocada ou pelainaptidão do candidato para o exercício das atribuições de Estagiário do MinistérioPúblico, será realizada, em 5 (cinco) dias, nova inspeção por junta médicaoficial, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

8.8.Não caberá recurso da decisão proferida pela junta médica oficial.

8.9.O candidato que não tiver comprovada a deficiência por ele apontada ou não forconsiderado apto para o exercício das atribuições de Estagiário do MinistérioPúblico perderá o direito ao credenciamento, sendo excluído da lista declassificação, a qual será republicada com a devida exclusão.

8.10.Na hipótese prevista no item 8.8. deste Edital, a vaga reservada ao candidatonão credenciado reverterá aos demais candidatos.

8.11.Igualmente reverterão aos demais candidatos, no todo ou em parte, as vagasreservadas a pessoas com deficiência nos casos em que não houver, em númerosuficiente, candidatos inscritos ou aprovados portadores dessa especialcondição.

9.DA DESIGNAÇÃO, DA POSSE E EXERCÍCIO.

9.1.O Procurador-Geral de Justiça publicará AVISO fixando data para que oscandidatos credenciados façam a escolha de vaga, tendo em vista a localizaçãoda Faculdade de Direito e a ordem de classificação no Concurso Regional.

9.2.O preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer, até o períodode validade do concurso, será efetuado por Ato do Procurador-Geral de Justiça,designando o local de exercício do Estagiário, tendo em vista a localização daFaculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida no concursoregional.

          9.2.1.A cada vinte vagas para pessoas sem deficiência, uma será destinada aodeficiente.

9.4.O estagiário exercerá suas funções exclusivamente nos órgãos de AdministraçãoSuperior, da Administração, e nos Auxiliares.

  

   9.4.1. É vedado ao estagiário exercer suasatribuições em órgão distinto daquele para o qual foi designado.

9.5.É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou supervisão,diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investidoem cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiroou parente até terceiro grau, inclusive.

9.6.Publicado o ato referido no item 8.2., o designado tomará posse naProcuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) dias, e entrará em exercício emigual prazo. A posse poderá ser prorrogada a critério do Procurador-Geral deJustiça.

9.7.Nos 10 (dez) dias subseqüentes à data em que entrar em exercício, o estagiáriofará comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral doMinistério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

  

10.DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

10.1.A prova para o concurso de credenciamento de estagiários abrangerá as seguintesmatérias:

I- PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO;

II- DIREITO PENAL (Parte Geral);

III- DIREITO CIVIL (Parte Geral);

IV- TEORIA GERAL DO PROCESSO;

V-LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Lei Complementar Estadual n. 734,de 26 de novembro de 1993 (artigos 76 a 96).

ANEXOI

Endereçosda sede das Regionais:

a)Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II

    Escola Superior do Ministério Público de SãoPaulo

    Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista(próximo ao metrô Brigadeiro)

    São Paulo (SP) -   Fones: (0xx11) 3017-7990

b)Área Regional de Araçatuba

    Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 –Bairro Saudade

    Araçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3621-5332

         

c)Área Regional de Bauru

    Rua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - JardimBela Vista

    Bauru (SP) -   Fone: (0xx14) 3212-8382

         

d)Área Regional de Campinas

    Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo,340 – térreo - Jd. Santana

    Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3578-8300

           

e)Área Regional de Franca

    Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - SãoJosé

    Franca (SP) -  Fone: (0xx16) 3721-1978

f)Área Regional de Piracicaba

    Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro SãoJudas

    Piracicaba (SP) – Fone: (0xx19) 3433-6185

       

g)Área Regional de Presidente Prudente

    Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação

    Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18)3221-7156

          

h)Área Regional Ribeirão Preto

    Rua Otto Benz, 1070 – 2º andar - NovaRibeirânia

    Ribeirão Preto (SP) -   Fone: (0xx16) 3629-3848

          

i)Área Regional Santos

   Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala17 - Vila Nova

   Santos (SP) -   Fone: (0xx13) 3221-5379

j)Área Regional São José do Rio Preto

   Rua Benjamin Constant, 3821 – Jd. Imperial

   São José do Rio Preto (SP) -   Fone: (0xx17) 3235-1728

         

k)Área Regional Sorocaba

    Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia,74 - Vila Florinda

    Sorocaba (SP) -   Fone: (0xx15) 3233-7370

         

l)Área Regional Taubaté

   Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 – Jardimdas Nações

   Taubaté (SP) -   Fone: (0xx12) 3632-7311

          

ANEXOII

SUBPROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇA - ASSUNTOS JURÍDICOS

ATONORMATIVO Nº 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

(Pt.nº 125.468/09)

                 

         Aprova o Regulamento do ConcursoPúblico de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de SãoPaulo.

         O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA,por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo artigo 22, inciso XV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de1993, tendo em vista a deliberação havida na reunião ordinária de 16 dedezembro de 2009,

        

            RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:

         Art. 1º - Fica aprovado o Regulamentodo Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Publico doEstado de São Paulo anexo a este Ato.

         Art. 2º - Este Ato entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial oAto Normativo nº 72, de 26 de outubro de 1995, na redação dada pelos AtosNormativos nº 271, de 19 de setembro de 2001, nº 282, de 22 de maio de 2002, nº294, de 11 de novembro de 2002, nº 529, de 11 de março de 2008, e nº 553, de 3de outubro de 2008, do Colégio de Procuradores de Justiça.

SãoPaulo, 21 de dezembro de 2009

FernandoGrella Vieira

Procurador-Geralde Justiça

Presidentedo Colégio de Procuradores de Justiça

         REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DECREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

TÍTULOI

DOCONCURSO DE CREDENCIAMENTO

CAPÍTULOI

DASDISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º - O concurso público de provas para o credenciamento de estudantes deDireito na função de Estagiário do Ministério Público, será realizado na formadisciplinada por este regulamento.

Art.2º - O concurso será uniforme para todas as regiões do Estado e as provas serãoaplicadas simultaneamente, em data e horário fixados pelo Procurador-Geral deJustiça.

§1º - O julgamento do concurso, a proclamação dos resultados e a classificaçãodos aprovados serão feitos em relação a cada região.

§2º - O Conselho Superior do Ministério Público, através de Ato, delimitará oâmbito territorial de eficácia do concurso, especificando as regiões erespectivas Promotorias de Justiça que as integram, levando em conta alocalização das Faculdades de Direito.

Art.3º - São requisitos para o credenciamento:

I- ser brasileiro;

II- estar em dia com as obrigações militares;

III- estar no gozo dos direitos políticos;

IV- ter boa conduta;

V- gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;

VI- estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial oureconhecida, localizada em região compreendida pelo concurso, a partir doantepenúltimo ano do curso, desde que não conte com mais de uma dependência deaprovação em qualquer disciplina de período anterior;

VII- não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiverregularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser elacompatível com a sua condição funcional.

ParágrafoÚnico - A comprovação de que trata o inciso VI poderá ser feita até o início doano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que o credenciamento terácaráter provisório.

Art.4º - Competirá ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MinistérioPúblico o apoio administrativo à realização do concurso de credenciamento deestagiários, em todas as suas fases.

ParágrafoÚnico - A taxa de inscrição ao concurso será recolhida em favor do FundoEspecial criado pelo artigo 304 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 denovembro de 1993.

CAPÍTULOII

DAABERTURA DO CONCURSO

Art.5º - A realização do concurso far-se-á mediante proposta do Procurador-Geral deJustiça ao Conselho Superior do Ministério Público.

§1º - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada regiãoa candidatos com deficiência, observadas as normas constantes do edital.

§2º - O concurso será aberto no último trimestre de cada ano, por edital, e teráeficácia para preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer atéa abertura de novo concurso ao longo do ano civil subsequente.

Art.6º - O número de Estagiários será fixado por ato do Procurador-Geral deJustiça, ouvindo-se o Conselho Superior do Ministério Público, observada adisponibilidade financeiro-orçamentária, e não poderá ultrapassar o dobro doscargos da carreira.

Art.7º - O edital de abertura do concurso será publicado por 3 (três) vezes noDiário Oficial do Estado, e dele constarão:

I- os requisitos para o credenciamento no estágio;

II- a relação das vagas oferecidas em cada Região;

III- o programa das matérias do concurso;

IV- o local, o horário e o prazo para as inscrições;

V- a data, o horário e o local de realização das provas, em cada região;

VI- o modelo do requerimento de inscrição e o valor da respectiva taxa;

VII– o regulamento do concurso.

§1º - O prazo para a inscrição será de 15 (quinze) dias.

§2º - As inscrições, a critério da Comissão de Concurso, serão feitasdiretamente na Capital, ou, de forma descentralizada, nas regiõesadministrativas do Ministério Público estabelecida pelo Ato nº 23/9l-PGJ,exceto quanto às divisões administrativas da Capital e da Grande São Paulo I eII, na forma do Edital a ser publicado na Imprensa Oficial.

§3º - No ato de inscrição o candidato apresentará:

I- requerimento contendo dados informativos e declaração expressa do candidatode preencher os requisitos exigidos para o credenciamento;

II- cédula de identidade, certidão de nascimento ou documento equivalente, ajuízo da Comissão de Concurso;

III- 2 (duas) fotografias recentes;

IV-comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

§4º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se nãodispuser de condições financeiras para suportá-la.

§5º - Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição ocandidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondentea 1,5 (um e meio) salário-mínimo, assim declarado mediante simples afirmação,assinada pelo candidato e entregue na Escola Superior do Ministério Público noprazo de inscrição.

§6º - Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidatoque, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falsopara a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoadeficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

CAPÍTULOIII

DASMATÉRIAS DO CONCURSO

Art.8º - A prova para o concurso de credenciamento de Estagiários abrangerá asseguintes matérias:

I- Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;

II- Código Penal (Parte Geral);

III- Código Civil (Parte Geral);

IV- Teoria Geral do Processo;

V– Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº734, de 26 de novembro de 1993) – artigos 76 a 96.

CAPÍTULOIV

DASPROVAS

SEÇÃOI

DASDISPOSIÇÕES GERAIS

Art.9º - A lista de candidatos admitidos ao concurso será sempre publicada noDiário Oficial.

Art.10 - Após a publicação dos resultados da prova escrita, em prazo estabelecidopelo edital, os candidatos aprovados deverão apresentar, no original ou emcópia autenticada:

I- cédula de identidade ou documento equivalente;

II- declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, quecomprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou,para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovaçãode mais de uma disciplina de período anterior;

III- histórico escolar relativo ao Curso de Direito.

ParágrafoÚnico - Não haverá, em nenhuma hipótese ou sob qualquer pretexto, vista deprovas ou revisão de notas atribuídas.

Art.11 - A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na notaobtida na prova escrita.

SEÇÃOII

DAPROVA ESCRITA

Art.12 - A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões demúltipla escolha sobre as matérias aludidas nos incisos do artigo 8º.

Art.13 - Durante a realização da prova não serão permitidas consultas a obras dequalquer espécie.

Art.14 - A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de talmaneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de10 (dez) pontos.

Art.15 - A nota da prova escrita será o somatório dos pontos atribuídos àsquestões.

ParágrafoÚnico - Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver notaigual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.

Art.16 - Realizada a prova escrita, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial,abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

§1º - No prazo do recurso o candidato, diretamente ou por intermédio deprocurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissãode concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência nasua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.

§2º - A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.

§3º - A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada naSecretaria da Escola Superior do Ministério Público, que adotará as seguintesprovidências:

I– levará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha quetorne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;

II– encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão doConcurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.

§4º - Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá paradivulgação conjunta do resultado dos julgamentos.

§5º - Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.

§6º - Ultrapassado o prazo previsto no caput e resolvidos os recursos, seapresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.

Art.17 - Quando realizada na Capital, a prova será aplicada pelo Presidente daComissão de Concurso, auxiliado por membros do Ministério Público designadospelo Procurador-Geral de Justiça, e, desde que seja possível, num mesmo local.

Art.18 - Quando realizada em qualquer das regiões especificadas no edital, a provaserá aplicada por um dos integrantes da Comissão de Concurso, efetivo ousuplente, auxiliado por membros do Ministério Público, lotados na região,designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

CAPÍTULOV

DOJULGAMENTO DO CONCURSO

Art.19 - Encerrada a prova escrita e efetuada a sua correção, a Comissão deConcurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida oresultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.

Art.20 - A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da provaescrita.

Art.21 - Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato queobtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no artigo 8º, segundo aordem ali estabelecida.

Art.22 - Proclamados os resultados de cada região, serão os mesmos encaminhados aoConselho Superior do Ministério Público, para o devido credenciamento.

TÍTULOII

DACOMISSÃO DE CONCURSO

Art.23 - O concurso de credenciamento de Estagiários competirá a uma comissãoincumbida da organização e da avaliação do certame de seleção de candidatos,que será integrada por um Procurador de Justiça, seu Presidente, e por até 8(oito) Promotores de Justiça da mais elevada entrância, todos nomeados peloProcurador-Geral de Justiça.

Art.24 - O Procurador-Geral de Justiça nomeará, desde logo, os suplentes daComissão de Concurso, aos quais incumbirá substituir a qualquer membro efetivonos seus impedimentos, sucedê-lo na sua falta, mesmo ocasional, e, quandonecessário, aplicar a prova escrita, na hipótese prevista no artigo 17.

ParágrafoÚnico - A convocação do suplente será feita pelo Procurador-Geral de Justiça,mediante solicitação do Presidente da Comissão de Concurso.

Art.25 - Nas ausências ocasionais do Presidente da Comissão de Concurso, apresidência caberá ao Promotor de Justiça mais antigo.

Art.26 - Constituída a Comissão de Concurso, o seu Presidente designará data para areunião de instalação dos trabalhos, devendo constar da ordem do dia, dentreoutras matérias:

I- eleição do Secretário, escolhido entre os Promotores de Justiça;

II- elaboração do calendário do concurso, tendo em vista os prazos estabelecidosno artigos 5º e 30;

III- distribuição das atribuições de cada um de seus membros.

Art.27 - Ao Secretário da Comissão de Concurso incumbirá:

I- redigir, em livro próprio, as atas das reuniões da Comissão de Concurso;

II- expedir ofícios de interesse da Comissão de Concurso, especialmente, osreferentes a pedidos de informação sobre candidatos;

III- receber e arquivar toda a correspondência endereçada à Comissão de Concurso;

IV- coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;

V- redigir e providenciar a publicação de editais e avisos relativos aoconcurso;

VI- coordenar os trabalhos de investigação a respeito da conduta social e moraldos candidatos e, se for o caso, de seus antecedentes criminais e civis;

VII- supervisionar as providências necessárias à realização das provas doconcurso;

VIII- propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos daComissão de Concurso.

ParágrafoÚnico - Para auxiliá-lo na execução das atividades constantes dos incisos IV eVI deste artigo, o Secretário poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça, atravésdo Presidente da Comissão de Concurso, a designação de um ou mais funcionáriosdo Quadro da Administração do Ministério Público.

Art.28 - A Comissão de Concurso poderá solicitar informações reservadas sobre oscandidatos.

Art.29 - As decisões da Comissão de Concurso serão tomadas por maioria absoluta devotos, cabendo a seu Presidente também o voto de desempate.

Art.30 - A Comissão de Concurso terá o prazo de três meses para concluir os seustrabalhos, a partir da reunião de instalação.

TITULOIII

DOCREDENCIAMENTO

Art.31 - Os Estagiários aprovados no concurso serão credenciados pelo ConselhoSuperior do Ministério Público.

§1º - Para o credenciamento, os Estagiários aprovados no concurso deverãoapresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Conselho Superior doMinistério Público, os seguintes documentos:

I- comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexomasculino;

II- comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;

III- atestado de boa conduta firmado por membros do Ministério Público,Magistrados ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;

IV- comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental medianteatestado médico;

V- declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, quecomprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou,para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovaçãode mais de uma disciplina de período anterior;

VI- histórico escolar relativo ao curso de Direito;

VII- certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;

VIII- prova de residência;

IX- declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com mençãoao local e horário do trabalho;

X- 2 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3/4 cm;

XI- certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas ondeo estagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura doconcurso de credenciamento.

§2º - Se o Estagiário aprovado não cumprir o disposto no edital, perderá odireito ao credenciamento, devendo ser providenciada a chamada de outrosestagiários aprovados no mesmo concurso, até o número de vagas disponíveis.

§3º - No ato de credenciamento o estagiário informará, mediante declaraçãoescrita e assinada:

I- a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, devínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do MinistérioPúblico ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;

II– que não desempenha qualquer cargo, função ou emprego públicos ou exerceatividade privada incompatível com sua condição funcional.

Art.32 - No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista declassificação final do concurso, o candidatos aprovado portador de deficiênciadeverá ser submetido a perícia médica, para verificação da deficiência por eleinvocada e da compatibilidade de suas necessidades especiais com o exercíciodas atribuições de Estagiário do Ministério Público.

§1º - Quando a perícia concluir pela inexistência da deficiência invocada oupela inaptidão do candidato para o exercício das atribuições de Estagiário doMinistério Público, será realizada, em 5 (cinco) dias, nova inspeção por juntamédica oficial, da qual poderá participar profissional indicado pelointeressado.

§2º - Não caberá recurso da decisão proferida pela junta médica oficial.

§3º - O candidato que não tiver comprovada a deficiência por ele apontada ou nãofor considerado apto para o exercício das atribuições de Estagiário doMinistério Público perderá o direito ao credenciamento.

§4º - Na hipótese prevista no § 3º deste artigo, a vaga reservada ao candidatonão credenciado reverterá aos demais candidatos.

§5º - Igualmente reverterão aos demais candidatos, no todo ou em parte, as vagasreservadas a pessoas portadoras de deficiência nos casos em que não houver, emnúmero suficiente, candidatos inscritos ou aprovados portadores dessa especialcondição.

Art.33 - Após o credenciamento o Procurador-Geral de Justiça fará publicar AVISO,fixando data para que os estagiários façam a escolha de vagas, tendo em vista alocalização da Faculdade de Direito e a ordem de classificação no ConcursoRegional.

TÍTULOIV

DADESIGNAÇÃO

Art.34 - O preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até operíodo de validade do concurso, será efetuado por ato do Procurador-Geral deJustiça, designando o local de exercício do Estagiário, tendo em vista alocalização da Faculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida noconcurso regional.

§1º - Observado o disposto no caput, o estagiário exercerá suas funçõesexclusivamente nos órgãos de Administração Superior, de Administração, e nosAuxiliares.

§2º - É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquelepara o qual foi designado.

Art.35 - É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ousupervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou aservidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe sejacônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

ParágrafoÚnico - O ato de designação deverá ser precedido da análise da declaraçãoaludida no inciso I do § 3º do artigo 31, sendo automaticamente descredenciadoo estagiário que omitir o impedimento ou fizer declaração falsa.

TITULOV

DAPOSSE

Art.36 - Publicado o ato referido no artigo anterior, o designado tomará posse naProcuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) dias e entrará em exercício emigual prazo.

ParágrafoÚnico - A posse poderá ser prorrogada a critério do Procurador-Geral deJustiça.

Art.37 - Nos 10 (dez) dias subsequentes à data em que entrar em exercício, oEstagiário fará comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça, à CorregedoriaGeral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

TÍTULOVI

DISPOSIÇÕESFINAIS

Art.38 - Não será admitido o reingresso a qualquer título de Estagiário que tenhase descredenciado a pedido ou automaticamente ou, ainda, não tenha tidoprorrogado seu estágio nos termos do parágrafo único do art. 76 da LeiComplementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada peloart. 1º, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008,salvo submissão a novo concurso público.

Art.39 - A transferência voluntária prevista no art. 93 da Lei ComplementarEstadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, exigirá o período de 1 (um) ano, nomínimo, de exercício do estágio no órgão do Ministério Público para o qual foidesignado o Estagiário.

Art.40 - Fica vedado o pedido de permuta, previsto no parágrafo único do art. 93 daLei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, quando o períodode estágio for igual ou inferior a 6 (seis) meses no órgão para o qual foidesignado, bem como nas seguintes hipóteses:

I– para aquele cujo estágio foi prorrogado com Estagiário cursando o Bachareladoem Direito;

II– no último semestre do estágio, inclusive se houver prorrogação.

SãoPaulo, 21 de dezembro de 2009

FernandoGrella Vieira

Procurador-Geralde Justiça

Presidentedo Colégio de Procuradores de Justiça

Avisode 14/02/2013

nº058/2013 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de TutelaColetiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude), avisa aos SenhoresPromotores de Justiça, especialmente àqueles com atribuição na área deAdolescentes Infratores, que foi publicada a Resolução nº 165 do ConselhoNacional de Justiça, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, peloPoder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internaçãoprovisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.   A íntegra da Resolução poderá ser consultadana página do CAO Cível / Infância e Juventude / Adolescente em Conflito com aLei / Legislação / Federal. 

nº060/2013 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de TutelaColetiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude), avisa aos SenhoresPromotores de Justiça, que foi publicada na página do CAO Cível – Área daInfância e Juventude, decisão do Procurador-Geral de Justiça referente aoconflito negativo de atribuições entre Promotorias de Justiça cíveis, comatribuição na área da Infância e Juventude.A íntegra da decisão poderá ser consultada na página do CAO Cível /Infância e Juventude / Ministério Público / Jurisprudência.

Avisode 19/02/2013

nº069/2013 – PGJ

                 O Procurador-Geral deJustiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º,§ 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário daCapital, referente ao mês de MARÇO de 2013.

                Avisa, outrossim, que osPromotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capitaldevem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotorde Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no períodoem que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seusubstituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

PLANTÃOJUDICIÁRIO CRIMINAL – MARÇO/2013

DIAS02 E 03:

LUIZAAMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

MARIOFERNANDO PARIZ   

DIAS09 E 10:        

VALERIACARVALHO PINTO GUEDES PIVA 

VILSONBAUMGARTNER     

DIAS16 E 17:        

LUIZAAMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

KENZORICARDO CATELAN YANO  

DIAS23 E 24:        

JOAQUIMPORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

HIDEJALMAMUCCIO 

DIAS28 E 29:        

SANDRARODRIGUES DE OLIVEIRA

LILIANCAVALCANTE DE ALBUQUERQUE   

DIAS30 E 31:        

PEDROWILSON BUGARIB   

ROBERTOLIVIANU   

PLANTÃOJUDICIÁRIO CÍVEL – MARÇO/2013

DIAS02 E 03: MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

DIAS09 E 10: WILSON RICARDO COELHO TAFNER       

DIAS16 E 17: LUCIANA BERGAMO TCHORBADJIAN       

DIAS23 E 24: ROBERTO SENISE LISBOA 

DIAS28 E 29: JOSE CARLOS MASCARI BONILHA 

DIAS30 E 31: MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE 20/02/2013)

Avisode 20/02/2013

nº074/2013 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de TutelaColetiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude), avisa aos SenhoresPromotores de Justiça, que foi publicada na página do CAO Cível – Área daInfância e Juventude, a Recomendação nº 08 do Conselho Nacional de Justiça, quedispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta pormeio de guarda. A íntegra da Recomendação poderá ser consultada na página doCAO Cível / Infância e Juventude / Adoção / Legislação / Federal.

Avisode 22/02/2013

nº080/2013 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e, de acordo como Ato Normativo nº 753/2013-CSMP, de 15 de janeiro de 2013, tendo em vista aeleição para a indicação dos membros do Ministério Público ao Conselho Nacionaldo Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada no dia02 de março do corrente, AVISA que:

Ovoto é obrigatório para todos os membros do Ministério Público, porémfacultativo para os que estejam afastados da carreira, em férias ou em licença(art. 7º, § 2º do Ato Normativo citado acima).

Paraos Procuradores e Promotores de Justiça a votação será realizada no período das09:00 às 17:00 horas, em terminais eletrônicos instalados:

I– na capital, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público;

II– nas sedes administrativas localizadas nas cidades de Araçatuba, Bauru,Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, SãoJosé do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté (Aviso nº 079/2013-PGJ, de 22/02/2013,publicado no DOE. de 23/02/2013).

AVISAainda que não será necessário fazer a opção de voto, podendo o eleitor exercero direito de voto em qualquer das localidades acima mencionadas.

Avisosde 27/02/2013

nº086/2013 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do Concurso deIngresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que a Comissão do 89ºConcurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2012, resolveuhomologar o pedido de desistência formulado pela candidata DANIELA CAMPOS DEABREU SERRA - inscrição nº 04862 (pt nº 0028642/13).

nº087/2013 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, CONVOCA osProcuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para auxiliarem nostrabalhos da eleição para indicação dos membros do Ministério Público aoConselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, queserá realizada no dia 02 de março do corrente.

ArnaldoHossepian Salles Lima Junior

LuizHenrique Cardoso Dal Poz

LuizKok Ribeiro

NiloSpinola Salgado Filho

VaniaMaria Ruffini Penteado Balera

nº088/2013 – PGJ

     O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições, avisa aos membros do Ministério Público que, de acordo como disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95, deverá serentregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de Bens   contendo as alterações patrimoniais ocorridasaté 31 de dezembro de 2012, facultada a entrega de cópia da declaração anual debens apresentada à Secretaria da Receita Federal.

     A declaração de bens deverá serencaminhada por meio eletrônico com o documento em formato “pdf” ,utilizando-se para tanto o sistema Protocolo online, cujo link está disponívelna site do Ministério Público (Portal do Promotor, Portal de Sistemas ou napágina da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional).

     Excepcionalmente, na impossibilidade doenvio pelo meio retro mencionado, a entrega poderá ser feita   através de mídia (cd ou pen-drive) que deveráconter o arquivo em formato “pdf”. Após a gravação do arquivo contendo arespectiva declaração de bens no banco de dados do Ministério Público, a mídiaserá restituída ao interessado.

V– Competência Originária

B– Crimes Praticados por Prefeitos

Peçasde Informação nº 38.0531.0000036/2013-3

Interessado:Paulo Cesar Borges

Cargo:Prefeito de Águas de São Pedro

Decisão:Arquivamento

Peçasde Informação nº 38.0531.0000477/2012-7

(Apenso:Peças de Informação n.º 38.0531.0000020/2013-2)

Interessado:Rodrigo Eduardo Theodoro

Cargo:Prefeito de Santa Mercedes

Decisão:Arquivamento

Peçasde Informação nº 38.0531.0000027/2013-4

Interessado:Saulo Pedroso de Souza

Cargo:Prefeito de Atibaia

Decisão:Arquivamento

CONSELHOSUPERIOR

Retificaçãodo Aviso nº 288/12 - CSMP, de 01/12/2012

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, na sessão plenária realizada em 27/11/2012, foramjulgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados queseguem especificados :

Ondese lê:

...

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 117558/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/09

Atibaia

Interessados:SAAE - SANIAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E NO PAGAMENTO DEMULTA E JUROS A EMPRESA CONSTRURBAN ENG, POR PARTE DA AUTARQUIA MUNICIPALSANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

Leia-se:

...

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 117558/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/09

Atibaia

Interessados:SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E NO PAGAMENTO DEMULTA E JUROS A EMPRESA CONSTRURBAN ENG, POR PARTE DA AUTARQUIA MUNICIPALSANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO – SUBSTITUTO AUTOMÁTICO (VOTO ESCRITO)

Avisonº 39/13 - CSMP, de 28/02/2013

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, na sessão plenária realizada em   26/02/2013, foram julgados os protocoladosadiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolonº: 11872/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3897/12

Mogidas Cruzes

Interessados:CAIO HENRIQUE FIORDELIZ, FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA, CENTROINSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL e CARDOSO ADVOCACIA ASSESSORIA JURÍDICACOBRANÇA

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÃO RELATIVA A EVENTUAL RECUSA NA EXPEDIÇÃODE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO E HISTÓRICO ESCOLAR.

Resultado:PROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 159514/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 216/12

CAPITAL- GEDUC

Interessados:ROSANGELA TONI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA DE MENSALIDADE PARACURSOS DE CAPACITAÇÃO NA CETESB

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 21258/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2265/12

Mongaguá

Interessados:MARIA JOSÉ ROTH e COOHESP - COOPERATIVA HABITACIONAL E SOCIAL DO ESTADO DE SÃOPAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃODE IMÓVEL.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 25318/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2635/12

Botucatu

Interessados:PRONAOS ROSACRUZ BOTUCATU e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - SABESP

Descriçãodo assunto: NOTÍCIA SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA FORMA DE COBRANÇA DECONTAS MENSAIS DE ÁGUA E ESGOTOS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 179131/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4134/12

SãoVicente

Interessados:MARIA CONCEIÇÃO ABRANTES e MDJ ADMINISTRAÇÃO

Descriçãodo assunto: RELATO DE DÍVIDAS CONDOMINIAIS QUE ACABARAM POR LEVAR APARTAMENTO ALEILÃO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 19773/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/13

Capital

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP

Descriçãodo assunto: DENÚNCIA DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SOBRE O EXERCÍCIO DE MEDICINATRADICIONAL CHINESA E TERAPIAS NATURAIS DO BRASIL POR PESSOA NÃO REGISTRADACOMO MÉDICO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 25256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 151/13

Capital

Interessados:HOSPITAL DAS CLÍNICAS e IZILDINA PINHEIRO

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DERIBEIRÃO PRETO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

ELEITORAL

Protocolonº: 22719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 749/12

Paraibuna

Interessados:PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, DANIEL DE OLIVEIRA, THOMAS HENRIQUE MIRANDAGONÇALVES BARBOSA, SEBASTIÃO FARIA BARBOSA JÚNIOR, ANTONIO JOSÉ MOREIRA eCÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE LINHAS DE TELEFONIA CELULARDE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA ENTRE OS MESES DE AGOSTO ENOVEMBRO DE 2012.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 105362/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1154/12

Avaré

Interessados:CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e RODOVIA INTEGRADAS DOOESTE S/A - SP VIAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DEVELOCIDADE PRÓXIMO AOS TREVOS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE AVARÉ OU A INSTALAÇÃODE ROTATÓRIAS, TENDO EM VISTA CONSTANTES ACIDENTES

Resultado:PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 150447/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 5934/12

Franca

Interessados:PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA., TEIXEIRA IMÓVEIS E CONSULTORIALTDA. e NOVA AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO A SERIMPLANTADO DENOMINADO RESIDENCIAL VILLA TOSCANA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 20037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2056/12

Valinhos

Interessados:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DO CARIBE e MARCELO CHAMBÓ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Descriçãodo assunto: RECLAMAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ESGOTO DO CONDOMÍNIORESIDENCIAL TERRAS DO CARIBE.

Resultado:PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 23412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 227/13

SãoBernardo do Campo

Interessados:MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DOCAMPO

Descriçãodo assunto: NOTÍCIA DE APROVAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DEGRANDE PORTE E DE EMPREENDIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS GERADORES DE TRÁFEGO,SEM MEDIDAS MITIGADORAS, RECUPERADORAS, COMPENSATÓRIAS E SIMILARES.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 24299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 442/12

TeodoroSampaio

Interessados:ROBERTO TADEU MIRAS FERRON, PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e FAGAN EDARICE LTDA. - EPP

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O PROJETO DE LOTEAMENTO'RESIDENCIAL VITÓRIA' E O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO NELEPREVISTOS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 25525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/12

SãoSebastião

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e JOSÉ VARIANI

Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NO QUE TOCA AORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO E NA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA EMÁREA URBANA NO BAIRRO TOPO-VARADOURO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 182452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 562/12

Guararema

Interessados:ALVARO LUIS SOLALINDE CALVI e GISELE APARECIDA DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL.

Resultado:PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 11068/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 562/12

Bilac

Interessados:CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE USO DE FOGO EMÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃOCOMPETENTE.

Resultado:RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130984/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/06

Itaquaquecetuba

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE ITAQUAQUECETUBA e AUTO POSTO BAGUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELA CONTAMINAÇÃOAMBIENTAL DECORRENTE DAS INSTALAÇÕES ANTIGAS DE POSTO DE COMBUSTÍVEL

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 21275/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 505/12

Miracatu

Interessados:CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A

Descriçãodo assunto: APURAR POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, KM406, SENTIDO CURITIBA/SÃO PAULO, CONSISTENTE EM TERRAPLANAGEM, COM ACONSEQUENTE INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM DERRUBADA DE ÁRVORESDE GRANDE PORTE E ATERRO DE CÓRREGO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 15061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1879/12

Araras

Interessados:VANDER ROBERTO LUCIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTODE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS.

Resultado:PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 15099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/13

Itaporanga

Interessados:LUCÉLIO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e JOSÉ CARLOS DO NUTERODRIGUES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE CARGO PÚBLICO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 165650/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 542/12

Capital

Interessados:SEMPLA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SEADE -FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ANÁLISES DE DADOS, ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU ePREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO -DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 169171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 899/12

Capital

Interessados:SINDICATO DOS POFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - APROFEM,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GILBERTO KASSAB e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕESSINDICAIS E PROFISSIONAIS DE SERVIDORES DA PREF. DO MUNICÍPIO DE S.PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO INEXPRESSIVO REAJUSTE ANUALNA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 17221/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 232/11

Jaguariúna

Interessados:S.M. CABRAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA,TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 178377/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1671/12

PresidenteEpitácio

Interessados:SINDSERPE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO, CLAUDIAMELO e OTÁVIO RIBEIRO MARINHO

Descriçãodo assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE SERVIDORESMUNICIPAIS.

Resultado:RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 180953/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 536/12

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO, SEADE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS,ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO COMEMPRESAS ESPECIALIZADAS EM CONSULTORIA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ATRIBUIÇÃO DAMUNICIPALIDADE.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 184503/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 386/12

Nuporanga

Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -15ª REGIÃO, JOSÉ MAURO AMBROZETO E OUTROS,PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE NUPORANGA e WAGNER MARCELO SARTI ADVOGADO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS DECORRENTES DEREAJUSTAMENTO SALARIAL TRAVESTIDO DE ABONO SALARIAL, CONCEDIDO AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO 2001/2004.

Resultado:RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 22274/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1168/12

Pederneiras

Interessados:DOMINGOS DIAS SORZE e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Descriçãodo assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA PROPAGANDA PESSOAL POR PARTE DOS MEMBROS DACÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 23182/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2042/12

Registro

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, MANOEL DE AQUINO BATISTA, ENPLAN ENGENHARIA EPROJETOS LTDA., ATMOSFERA 2 ARQUITETURA E SERVIÇOS, OGLIARI E CANDALCONSULTORIA JURÍDICA, AGIL CONSTRUÇÕES LTDA. e SOLAR PAISAGISMO LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARAREFORMA DO PRÉDIO DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO.

Resultado:RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24294/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 523/12

Tanabi

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS, ADÉLIO JUSTINO CORRÊIA e CESARSCHMAHER DE ALONSO GIL

Descriçãodo assunto: APURAR A PRÁTICA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EMRAZÃO DA FALTA DE ENTREGA DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 24943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 212/13

SantaBárbara D´Oeste

Interessados:JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA APROVAÇÃODO LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL MACKNIGHT' POR EX-PREFEITO, ATRAVÉS DODECRETO Nº 3.869/08.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1809/12

SãoSebastião

Interessados:MANUEL J. FONSECA CORTE, CEP - CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. ePREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVANA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL DA VILA AMÉLIA.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 25529/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 632/12

SãoSebastião

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e MANOEL J. DA FONSECA CORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NA CONTRATAÇÃODE SHOWS ARTÍSTICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 3091/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 487/12

Valparaíso

Interessados:GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DEMEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO.

Resultado:IMPROVIDO O RECURSO

Avisonº 40/13 - CSMP, de 28/02/2013

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seuRegimento Interno que, em reunião realizada em26/02/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados,obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolonº: 100384/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1126/12

SãoCarlos

Interessados:AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e OSWALDOLUIZ CARRARA SÃO CARLOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM NÃO EXIBIR DEFORMA OSTENSIVA INFORMAÇÕES SOBRE NOCIVIDADE, PERICULOSIDADE E USO DECOMBUSTÍVEIS E NÃO IDENTIFICAR EM CADA BOMBA ABASTECEDORA O FORNECEDOR DECOMBUSTÍVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 101559/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1677/11

Capital

Interessados:MARIA ZILMA DE OLIVEIRA LEAL, CEDASPY - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL S/CLTDA, HEIROS COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA e NOVA PENHA COMÉRCIO DE LIVROS ECURSOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA ATRAVÉS DE MÉTODOSDESLEAIS QUE IMPINGEM AO CONSUMIDOR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 101561/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1828/11

Capital

Interessados:FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON SPe BORA BORA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA

Descriçãodo assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COMAS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 110847/02 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/01

Campinas

Interessados:IDC - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PUCC - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADECATÓLICA DE CAMPINAS e SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DE ANUIDADESESCOLARES DOS CURSOS UNIVERSITÁRIOS OFERECIDOS PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADECATÓLICA DE CAMPINAS

Resultado:NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 126746/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2366/12

SãoCarlos

Interessados:ZULEIKA MARIA ALVES PEREIRA CORREA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DEGÁS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1337/12

Capital

Interessados:RCM FORMATURAS E EVENTOS LTDA e ROSÂNGELA NOGUEIRA DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA DE EMPRESA DE FORMATURAS EEVENTOS POR POSSÍVEL VENDA CASADA RELACIONADA AOS SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 131674/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 529/12

Capital

Interessados:INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE, SIEGER COMÉRCIO IMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA, SECURITU SYSTEMS SOLUTIONS COMERCIAL LTDA,IMPORIENTE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, RED FORCE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DEPILHAS E BATERIAS LTDA, ENERGÉTICA DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA, MIZU

SOLE CHUVA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, ANANDA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA eBRIGHT COM COMÉRCIO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE VÍCIO DE INFORMAÇÃO CONSTATADO NAS EMBALAGENS DE PILHASIMPORTADAS E COMERCIALIZADAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 133523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 293/12

SantaRita do Passa Quatro

Interessados:ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ e UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃOD E PUBLICIDADE ENGANOSA PORINSTITUIÇÃOD E ENSINO RELATIVAMENTE À EXISTÊNCIA DE POLO DA INSTITUIÇÃO NOMUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 137276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/10

Sumaré

Interessados:PASTIFÍCIO SELMI S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LINHA DE PRODUTOS'BOLOS RENATA', PRODUZIDA E COMERCIALIZADA PELA EMPRESA PASTIFÍCIOSELMI S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 140933/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/10

Marília

Interessados:HENRIQUE RIBEIRO VERONEZ e TICOMIA IMPACTO EVENTOS E FORMATURAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ORGANIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE BAILE DEFORMATURA NO ESPAÇO T, PROVOCANDO RISCO DE COLISÕES NA SP-294

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 151664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1372/12

Capital

Interessados:ALIANÇA MUNDIAL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA ME e GWI INTERNACIONAL PROGRAMAS DEENSINO E FRANQUIAS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA CONSISTENTE NA OFERTA DECURSO DE INGLÊS POR MEIO DA PROMESSA DE QUE O CONSUMIDOR IRÁ APRENDER INGLÊS EMAPENAS DUZENTAS HORAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 86896/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 056/12

CapãoBonito

Interessados:AUTO POSTO DOIS IRMÃOS SHIOKAWA LTDA-ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 93772/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Cajamar

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e QUALIMART DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOS/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA NA COMERCIALIZAÇÃO DE'ARGAMASSA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 93860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 694/12

Capital

Interessados:IBDECON-INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA E APOIO AO CONSUMIDOR e INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EMNÃO FORNECER O SALDO DEVEDOR DE MODO A IMPEDIR A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOEMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 98447/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2474/12

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:VAGNER VOLPATI e KUSH DO BRASIL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE DO CONSUMIDOR DECORRENTEEVENTUAL INTRODUÇÃO CLANDESTINA DE 'FORMALDEÍDO' EM PRODUTOSCOMERCIALIZADOS PARA REDUÇÃO DO VOLUME E ALISAMENTO DE CABELO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 80318/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 630/12

Capital

Interessados:VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL IV - LAPA, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DOÓ/BRASILÂNDIA e ROSANA APARECIDA SANTINELLI CZANK

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS DASPESSOAS IMPLICADAS EM INTERDIÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEIS EM RISCO DE RUIR,REALIZADA PELA SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 92280/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1317/12

Itapevi

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e CRAS ITAPEVI

Descriçãodo assunto: VERIFICAR SE O CRAS ATENDE SATISFATORIAMENTE AS DEMANDAS SOCIAIS DOMUNICÍPIO DE ITAPEVI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 95336/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 809/12

Capital

Interessados:CASA DE ISABEL e TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE ADULTO COM COMPROMETIMENTOCOGNITIVO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROCESSO DE INTERDIÇÃO EM CURSO

Resultado:NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM ORIENTAÇÃO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 105509/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 349/11

Penápolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DEPENÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANPORTE PÚBLICOMUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 144685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/09

Capital

Interessados:BANCO TRIÂNGULO S/A

Descriçãodo assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS INSTALAÇÕES NOBANCO TRIÂNGULO S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 149076/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 573/12

Amparo

Interessados:PAULO TURATO MIOTTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, MARIA DONIZETE CESAR eROGÉRIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE MONITORES PARA ACOMPANHAMENTO DOTRANSPORTE DE ALUNOS DA APAE EFETUADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 85557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/08

Itapevi

Interessados:ESCOLA ESTADUAL AMÉRICO VALENTIN CHRISTIANINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUALAMÉRICO VALENTIM CHRISTIANINI, EM ITAPEVI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 86926/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/12

Apiaí

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL e SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE DE APIAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS TOMADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ NO TOCANTE AO ATENDIMENTO DE SAÚDE, INCLUSIVECIRURGIAS, DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 91325/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 119/11

Vinhedo

Interessados:ALESSANDRA DA ROCHA, EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA e PARQUE DE DIVERSÕES HOPIHARI S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÕES OU AMEAÇA DE VIOLAÇÕESAOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA,PERPETRADAS PELO PARQUE DE DIVERSÕES HOPI HARI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 91414/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/12

Socorro

Interessados:MÁRCIA CRUZ e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS PORTADORASDE DEFICIÊNCIA, NA SEDE DA COLÔNIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOCORRO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 92192/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/11

Capital

Interessados:ESCOLA ESTADUAL PROF. ROQUE BASTOS e RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DAREDE RECORD DE TELEVISÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 105608/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2722/12

Taubaté

Interessados:HELENI PAULA DEMETRIO e LEONE DE ALMEIDA SALES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

Resultado:NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 85580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Suzano

Interessados:ADAIR MOREIRA LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -BOA VISTA/SUZANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DEIDOSOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BOA VISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 91630/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

SantaBárbara D´Oeste

Interessados:CASA DE REPOUSO 'ESPAÇE E VIDA'

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ABRIGAMENTODE IDOSOS NA CASA DE REPOUSO 'ESPAÇO E VIDA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 100316/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 485/12

Capital

Interessados:OSVALDO HENRIQUE CEZARIO CARDOSO, PRONTO SOCORRO DA BARRA FUNDA e SECRETARIAMUNICIPAL DA SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTEINTERNADO NO PRONTO SOCORRO DA BARRA FUNDA PARA UTI DE HOSPITAL

Resultado:NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 105413/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Martinópolis

Interessados:EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, GAEMA - NÚCLEO DO PONTAL DOPARANAPANEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DAEMISSÃO DE RADIAÇÃO DE TORRES DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB) INSTALADAS E OPERADASPELA EMPRESA TIM CELULAR S/A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 105451/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/11

Macaubal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIONÓPOLIS DOSUL e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PREVIDÊNCIA DE DEUS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RISCOS DE COMPROMETIMENTO DEATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA A POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DEMACAUBAU E SEBASTIONÓPOLIS DO SUL

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 105550/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 463/11

Ibitinga

Interessados:SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA e MUNICÍPIO DE IBITINGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E AS MEDIDASNECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NOMUNICÍPIO DE IBITINGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 106517/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/06

Sumaré

Interessados:DÉCIO MARMIROLLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e CONSELHO REGIONAL DEMEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE MEDICINA PORPROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NO PROGRAMA DE AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 106970/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 530/12

Capital

Interessados:TATIANE SOUZA ALMEIDA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DOHOSPITAL ESTADUAL VILA ALPINA, ONDE FOI COLOCADO MARCA-PASSO PROVISÓRIO, PARAOUTRO HOSPITAL PARA COLOCAÇÃO DE UM MARCA-PASSO DEFINITIVO

Resultado:NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 109304/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1827/12

SãoBernardo do Campo

Interessados:HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES e MARIA ELENA ANTONELLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDE PELO HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 113341/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 989/11

Sorocaba

Interessados:HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE SOROCABA

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 146556/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/11

BragançaPaulista

Interessados:IRMÃOS CUSTÓDIO E RIBEIRO CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE FARMACODEPENDENTES LTDA ePREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICADE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS 'IRMÃOS CUSTÓDIO E RIBEIRO CLÍNICADE RECUPERAÇÃO DE FARMACODEPENDENTES LTDA'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 94566/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 230/11

Capital

Interessados:HOSPITAL SANTA CRUZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES EMPROGRAMA DE HEMODIÁLISE E IRREGULARIDADES NO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 95624/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 105/12

Capital

Interessados:HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM e MARIA BEATRIZ FERNANDES ROMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À LOTAÇÃO DAFUNCIONÁRIA REPRESENTANTE NA UNIDADE DE SAÚDE

Resultado:NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 96582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 319/12

Capital

Interessados:MARIA FERREIRA ARAÚJO e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ALTA DE PACIENTE, QUE SEENCONTRA EM COMA, COM VIDA DEPENDENTE DE SUPORTE, POR PARTE DO INSTITUTOREPRESENTADO

Resultado:NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 99383/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1313/11

Capital

Interessados:MIRIAM DE OLIVEIRA e CLINICA SANTA CRUZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁLISE NA CLÍNICA SANTA CRUZ NÃOCOBERTA PELO PLANO DE SAÚDE DA REPRESENTADA

Resultado:NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Protocolonº: 137572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 814/12

Itirapina

Interessados:REGINA CÉLIA BORTOLIN, JOAO BATISTA CANHONI, JOAO BATISTA ALTARUGIO FILHO eDANIEL ZAINE BORGO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL DO PODERLEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ POR VEREADORES CANDIDATOS À REELEIÇÃO NOPLEITO DE 2012

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolonº: 140066/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1533/12

Fernandópolis

Interessados:LUIZ VILAR DE SIQUEIRA e CREUSA NOSSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE PODER POLÍTICO MEDIANTE O USO DEFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NAS ATIVIDADES DE PROPAGANDA ELEITORAL, PESQUISA E CAPTAÇÃODE VOTOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolonº: 140214/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 377/12

GeneralSalgado

Interessados:JEOVANIO FABRI e MARCOS ANTONIO DE ALENCAR

Descriçãodo assunto: AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR PARTICULAR

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolonº: 140309/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 627/12

Nhandeara

Interessados:PROCÓPIO PRATA e GILBERTO DE GRANDE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ABUSO DE PODE POLÍTICO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolonº: 140393/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2064/12

Penápolis

Interessados:JOÃO LUIS DOS SANTOS, LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, JEAN FRANÇOIS RIZK e JUÍZODA 87ª ZONA ELEITORAL DE PENÁPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO ELEITORAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolonº: 140477/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 698/12

Botucatu

Interessados:APARECIDO FERMINO E OUTROS, AILTON FERNANDES FARIA, JOSÉ CARLOS CORREIA e UNIÃOHABITACIONAL OPERÁRIA - UNIHABI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SUFRÁGIO E PRÁTICA DECONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS NO MUNICÍPIO DEITATINGA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolonº: 140494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1338/12

Ibitinga

Interessados:LUIS CARLOS DE JESUS

Descriçãodo assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCESSO ELEITORAL

Resultado:NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Protocolonº: 140531/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 672/12

Agudos

Interessados:CIRSO LEITE, LIDINALVA ALVES RUELA, MAURÍCIO CARLOS DA SILVA e APARECIDO ALVES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CANDIDATURA DE DIRETORES DE SINDICATO EFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS A CARGO DE VEREADOR SEM O NECESSÁRIO AFASTAMENTO DE SUASATIVIDADES NO PRAZO LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolonº: 140606/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 621/12

Nhandeara

Interessados:PROPÍCIO PRATA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolonº: 142144/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2432/12

Penápolis

Interessados:JEAN FRANÇOIS RISK e CLEDIVALDO APARECIDO DONZELI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DURANTE O HORÁRIODE EXPEDIENTE PARA FINS ELEITORAIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 100387/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1548/12

SãoCarlos

Interessados:GILBERTO PISONI BANNITZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIOSITUADO NA CIDADE DE SÃO CARLOS DENOMINADO 'CONDOMÍNIO PARQUE ITAIPU'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 100393/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 086/08

SãoCarlos

Interessados:HUGO MURILO SANTOS LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM ROTATÓRIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 104541/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 187/12

Capital

Interessados:VERÔNICA SACLES e COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DIFICULDADES DOS MORADORES DOJARDIM DA CONQUISTA/GLEBA CARRÃOZINHO, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, PARA AREGULARIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 105492/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/08

Avaré

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1710/87, POR PARTEDO PRÓPRIO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSISTENTE EM ERGUER ESCOLA E ABRIR RUASEM ÁREA DESTINADA AO SISTEMA DE LAZER DO JARDIM VERA CRUZ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 105586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/05

Araçatuba

Interessados:CRI DE ARAÇATUBA e PAU BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIODENOMINADO 'RESIDENCIAL ÁGUA BRANCA III'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 106017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 207/11

Miracatu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS'FAÚ-TAKANJA' E 'JUVENAL PEREIRA DA SILVA', QUE SEENCONTRAM EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 106419/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 227/11

Sumaré

Interessados:CLEBER FERNANDES NOGUEIRA, CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTESS.A. - AUTOBAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO-ARTESP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE ACESSO SITUADONO KM 110 DA RODOVIA ANHANGUERA (SP-330), QUE DARIA ACESSO AOS BAIRROS MARIAANTÔNIA E JARDIM MANCHESTER, NESTA COMARCA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 111107/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 448/11

Araraquara

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e BAR DO PORTUGUÊS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DEBAR/CHOPERIA NA AVENIDA NAPOLEÃO SELMI DEI, BAIRRO VILA HARMONIA, COM ATIVIDADEEM TESE CONSIDERADA INCOMPATÍVEL COM O LOCAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 111154/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2557/11

RibeirãoPreto

Interessados:LUIZ CLÁUDIO PENHA DE ALMEIDA, CRISTINA OLIVEIRA GARCIA PAGANI e PREFEITURAMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTODE UM CARRINHO DE LANCHES NA RUA ITATIBA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 150437/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 508/10

Franca

Interessados:AEC - CENTRO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUAMONSENHOR ROSA, 2111, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 75079/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/11

SantaFé do Sul

Interessados:MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR e ANTONIO CARLOS FAVALEÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃODE CICLOVIA NAS AVENIDAS WALDEMAR LOPES FERRAZ E PAULO NUNES DA SILVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 77138/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1897/12

Itapevi

Interessados:PREFEITURA DE ITAPEVI, IMPACTO GOUVEA CONSTRUÇÕES LTDA, PP GALPÕES COMÉRCIO DEARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e LAJES E PAINÉIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOSDE CIMENTO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COSTRUÇÃO DO PRÉDIO QUEABRIGARÁ O CENTRO DE FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE ITAPEVI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79046/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/12

SãoBernardo do Campo

Interessados:PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MORADIAS EM ÁREA DE RISCO NAVILA BIQUINHA, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 81726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 481/11

Capital

Interessados:JOHNNY TAKARA FURUSATO e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA NO LARGOANA ROSA, 33, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, SENDO UTILIZADA POR UMA LANCHONETEPARA ESTACIONAMENTO DE CARROS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 84054/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 268/12

TupiPaulista

Interessados:ALEXANDRE CAIRES BRIANEZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e CGPMENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM BOA ESPERANÇA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 88338/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 213/11

Jundiaí

Interessados:JACIRA ROSSI MARETTI, ALVIDES MARETTI, NEUSA ROSSI CEVALHOS, FERNANDO CEVALHOS,OLGA ROSSI GALVÃO e FLÁVIO GALVÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURADO LOTEAMENTO DENOMINADO VILLAGIO DI SAN GIMINIANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 88892/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/12

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MARIA ALICE DE FREITAS DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA SUPOSTAMENTE INVADIDA,DENOMINADA 'SÍTIO SÃO PEDRO VELHO'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 90612/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 698/12

PraiaGrande

Interessados:CIBELE FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL ABANDONO DE RESIDÊNCIA CAUASNDO DANOSESTRUTURAIS NA CASA VIZINHA BEM COMO ACÚMULO DE LIXO, ÁGUA E CRIADOURO DEMOSQUITOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 91468/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/12

Atibaia

Interessados:DIOGO ROMAN FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE TERRENOS E LOGRADOUROS NOBAIRRO PLANALTO ATIBAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 91611/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/11

MojiMirim

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e PORTAL DO LAGO EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO'RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO' NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 94601/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 256/12

Mogidas Cruzes

Interessados:MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e AURUM COMUNICAÇÃOE MARKETING LTDA

Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DA LEI MOGI MAIS VIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 95107/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/12

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE OU OMISSÃO NAS AÇÕES ENCETADAS NAFAVELA DA CORUJA, SITA NO LEITO DA RUA JOÃO VELOSO, VILA GUILHERME, LOCAL ONDEUM INCÊNDIO DEIXOU DESABRIGADAS 60 FAMÍLIAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 95729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/12

Capital

Interessados:MIGUEL SALOMÃO NETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITODE AREIA E PEDRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 96708/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/10

Pindamonhangaba

Interessados:MARCOS BENEDITO CAMILO, MÁRCIO GIL NASCIMENTO, NATÁLIA ALVES LOPES NASCIMENTO ePREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DANOS URBANÍSTICOSDECORRENTES DA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESTINADOAO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 96941/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/12

Capital

Interessados:JOÃO FELIPE REIS DA SILVA, BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A e SUBPREFEITURA DA SÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR, CAUSANDO DANOS EM IMÓVEL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 98442/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/08

ParaguaçuPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DE SOLO NOLOTEAMENTO EXISTENTE NO BAIRRO BARRA FUNDA, NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 98449/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 150/10

Assis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOLOTEAMENTO DENOMINADO 'PARK RESIDENCIAL DAS COLINAS', EM ASSIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 104930/121 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/12

CAPITAL- GEDUC

Interessados:EDSON LIMA MORAIS e ESCOLA ESTADUAL AYRES DE MOURA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL AYRES DEMOURA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 104932/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/12

CAPITAL- GEDUC

Interessados:ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZULEIKA DE BARROS MARTINS FERREIRA e MARIA HELENA DASILVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EE PROFESSORA ZULEIKA DEBARROS MARTINS FERREIRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 112804/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1439/11

Bauru

Interessados:1º CONSELHO TUTELAR DE BAURU e 2º CONSELHO TUTELAR DE BAURU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA JORNADA DETRABALHO POR INTEGRANTES DOS CONSELHOS TUTELARES DE BAURU

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 117540/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/08

BragançaPaulista

Interessados:CURADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BRAGANÇA PAULISTA

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO DE SAÚDE MENTAL ÀS CRIANÇAS EADOLESCENTES DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 119194/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/09

SãoCaetano do Sul

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO CAETANO DO SUL NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE CRAS COM ABRANGÊNCIA EM TODOS OSBAIRROS E CREAS PARA ATENDIMENTO DE TODA A POPULAÇÃO - PROTEÇÃO À FAMÍLIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 144617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 10302/12

RibeirãoPreto

Interessados:GUILHERME OLIVEIRA PATRUNI e GLAUCIA CRISTINA BAZAN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSO PARA MENORES DE 18ANOS DE IDADE NO EVENTO DENOMINAO MIND HOUSE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 79356/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/12

CAPITAL- GEDUC

Interessados:EE MARIA DE CARVALHO SENNE e RODINEI CARVALHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EE MARIA DE CARVALHO SENNE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 86892/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 534/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:RESTAURANTE GNIGOS S, RESTAURANTE CAPITÃO, RESTAURANTE THURHIBHIOS, RESTAURANTENOSSO BAR, PADARIA NOVA SÃO BERNARDO, BAR LANCHE E CIA, LANCHONETE EL SHADDAY eROTISSERIE NAPOLI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AMENORES PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO PRESTES MAIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 86895/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 529/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:PADARIA PETER PAN, BAR E RESTAURANTE DO JÔ, LANCHONETE IMIGRANTES e RESTAURANTEBISTRÔ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AMENORES PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL MATHIAS OCTÁVIO ROXO NOBRE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 100218/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/11

Mococa

Interessados:JOSÉ ARMANDO BERTASSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO IMÓVELDENOMINADO 'SÍTIO JOSÉ DA GUARDINHA' DECORRENTE DE OPERAÇÃO DEATIVIDADE EMPRESARIAL POLUIDORA, DESPROVIDA DE LICENCIAMENTO PELO ÓRGÃOAMBIENTAL COMPETENTE, UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSO HÍDRICO E AUSÊNCIA DEAVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 100372/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/11

SãoJosé do Rio Pardo

Interessados:ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI e CARLOS EDUARDO CALEGARI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DEPRÉDIOS DE APARTAMENTOS QUE SUPOSTAMENTE CAUSARÁ GRAVES DANOS AMBIENTAIS, EMESPECIAL PELA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 101580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 483/11

Capital

Interessados:FREDERICO SOARES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SABESP - COMPANHIA DESANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE LANÇAMENTO DE ESGOTODIRETAMENTE NO SUBSOLO PELAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA AV. DR. GUILHERMEDUMONT VILARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 101587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 203/11

Capital

Interessados:ODILON DE LACERDA GUIMARÃES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE OCUPAÇÃO IRREGULAREM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RUA AUGUSTO GOMES DE SIQUEIRA,NESTA CAPITAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 102212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 322/12

Iguape

Interessados:ADRIANA VIANA e FERNANDO JOSÉ LEMOS NETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DEVEGETAÇÃO EXÓTICA (PINUS) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NACHÁCARA PRIMAVERA, SITUADA NA ESTRADA DO ICAPARA, ALTURA DO KM 2,7, EM IGUAPE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 102219/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 613/11

Guarujá

Interessados:MARCELO CARVALHO DE ABREU e EMPRESA AUGUSTO VELOSO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE DESATIVAÇÃO DO DEPÓSITO DA EMPRESA 'AUGUSTOVELOSO', PRESTADORA DE SERVIÇOS DA SABESP, QUE TEM CAUSADO RACHADURAS NOSIMÓVEIS VIZINHOS ALÉM DE OUTROS PROBLEMAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 102369/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/04

Caieiras

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊCIA DE CASA SITUADA NA ESTRADA SANTAINÊS ALTURA DO KM 09, QUE PODE ESTAR REVESTIDA DE VALORES CULTURAIS NOS TERMOSDO ARTIGO 216 DE CF

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 102781/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 188/10

Campinas

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MADEIREIRA IRAPURU LTDA, OSVALDO ISSAMU DOCHIe 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE APREENSÃO DE EVENTUAL MADEIRAS IRREGULARES PELOS ÓRGÃOSFISCALIZADORES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 103086/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 174/10

Capital

Interessados:HSJ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, LUIS ARNALDO VON VON IHERING DE AZEVEDO eCLARA MARIA DOMINGUES VON HERING DE AZEVEDO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM E DEPÓSITOIRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELA EMPRESA HSJ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 112754/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

DoisCórregos

Interessados:CESP e AES-TIETÊ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NA PROPRIEDADE CADASTRADA COMO BB-TD-016 - 3ª ÁREA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 130893/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 368/12

Conchas

Interessados:CARLOS DE OLIVEIRA PRATES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 131153/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/11

SãoJosé dos Campos

Interessados:SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A EXTRAÇÃO DE AREIAFORA DA ZONA DE MINERAÇÃO PELA EMPRESA REPRESENTADA, NA FAZENDA JANGADA, EMTREMEMBÉ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 133446/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3969/12

Guarulhos

Interessados:ANDERSON SILVANO DE CAMPOS e CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E EVENTUAIS MAUS TRATOS AANIMAIS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE GUARULHOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134843/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/12

Registro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NO QUE TANGEOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À TUTELA DA FAUNA NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 134848/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/12

Registro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NO QUE TANGEOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À TUTELA DA FAUNA NO MUNICÍPIO DE APIAÍ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 139861/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/12

Guarulhos

Interessados:ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EDEMOLIÇÃO - ABRECON e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DECRETO MUNICIPAL 25.754/08,POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 140117/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/06

Olímpia

Interessados:CETESB e AÇÚCAR GUARANI S/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PRESENÇADE RESÍDUOS LÍQUIDOS INDUSTRIAIS E VINHAÇA, QUE CAUSOU A MORTANDADE DE PEIXES,NO CÓRREGO OLARIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 140221/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 728/12

TupiPaulista

Interessados:THIAGO DA LUZ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 140265/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1992/12

Barretos

Interessados:JULIO CESAR BALLARINI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS ERUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO, CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 140271/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1647/12

Barretos

Interessados:LUCAS LONGHINI LINO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS ERUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO, CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 140276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1775/12

Barretos

Interessados:EMERSON BATISTA DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS ERUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO, CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 140579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1656/12

Barretos

Interessados:MATHEUS ESTEVES KIILL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 140820/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 297/11

Ibitinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e ANA MARIA CALAMANTE E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES QUEATENDA O MUNICÍPIO DE TABATINGA E O DISTRTITO DE CURUPÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 140872/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/12

Capital

Interessados:VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS e EDILSON DAMASCENO BISPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INDEVIDA DE RESÍDUOS SÓLIDOS,INCLUSIVE DE ORIGEM HOSPITALAR, EM ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA LAGOA DACANOA, 72-A

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 146745/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 355/12

Itapecericada Serra

Interessados:JP BLOCOS DE CONCRETO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃOPARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS PELA EMPRESA JB BLOCOS DE CONCRETOLTDA. NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA BENEDITO PEREIRA RODRIGUES, Nº 1062,BAIRRO LAGOA, MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 154598/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 211/11

Andradina

Interessados:NILSON DE SOUZA OCHIUTO e MARCUS NASCIMENTO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÊNDIO EM ÁREA AGROPASTORIL QUE IMPEDIU AREGENERAÇÃO DE FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 157594/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 642/11

SãoJosé dos Campos

Interessados:JOSÉ CARLOS DA SILVA

Descriçãodo assunto: COLETA DE INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DEAVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL DA ÁREA DE SÃO FRANCISCO XAVIER

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 161827/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 157/06

Sorocaba

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FMZ AGROPECUÁRIA ADMINISTRATIVA E PARTICIPAÇÕESLTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE COM USO DEMOTO-SERRA E FOICE DE VEGETAÇÃO NATIVA E EXÓTICA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, EM APP

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 163689/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/06

Conchal

Interessados:CETESB e PREFEITURA DE CONCHAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO ATERRO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 164060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 970/12

Igarapava

Interessados:REDYARD ROMERO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADO POR PINTURA DEVEÍCULOS EM LOCAL INAPROPRIADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 164599/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 3096/12

Cotia

Interessados:CALIXTO GOMES CONSTRUÇÕES LTDA e JORGE AUGUSTO RIZZO MIRISOLA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESPEJO DERESÍDUOS INERTES (ATERRO) SEM PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 165445/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2144/12

Araraquara

Interessados:AGRO PECUÁRIA SÃO PAULO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE E FALTA DE RESERVA FLORESTAL LEGAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 165446/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2649/12

Araraquara

Interessados:BAR CHAREL ARARAQUARA LTDA - ME e LEONOR DE CASTRO MONTEIRO LOFFREDO E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOPASSEIO PÚBLICO EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 166515/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 10901/12

RibeirãoPreto

Interessados:TEREZINHA CÉLIA CLAUDINO DA SILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA TENTATIVA DEAPROVEITAMENTO DE CARNE DE ANIMAL SILVESTRE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 61130/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

TupiPaulista

Interessados:ESPÓLIO DE JOSÉ RONALDO MEIRELLES SIQUEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURALDENOMINADO FAZENDA BRASILÉIA

Resultado:RESPOSTA À CONSULTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 94304/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

Boituva

Interessados:EMPRESA DE EXTRAÇÃO ALEIXO LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MEIO DE EXTRAÇÃO DE AREIASEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO À CETESB E EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS NUMPROFUNDIDADE SUPERIOR AO PREVISTO NO EIA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 94461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 159/10

Sorocaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DE SOROCABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, URBANÍSTICO E À SAÚDE PÚBLICAPOR PARTE DA MUNICIPALIDADE, CONSISTENTE NA FLATA DE MANUTENÇÃO NAINFRA-ESTRUTURA DO CEMITÉRIO SANTO ANTÔNIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 94589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 089/10

Mogidas Cruzes

Interessados:FIBRIA CELULOSE S/A (INCORPORADORA DA VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOPLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM APP DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 15095 DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES, EXPLORADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 94593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 223/10

Mogidas Cruzes

Interessados:FIBRIA CELULOSE S/A (INCORPORADORA DA VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOPLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM APP DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 4474 DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES, EXPLORADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 94621/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 572/11

Itaquaquecetuba

Interessados:JOSÉ AUGUSTO BARROS ALMEIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E CORTE DE ÁRVORES NO LOTE SITUADO NARUA LAGUNA, LOTE 11, CHÁCARA ÁGUAS DAS PEDRAS, EM ITAQUAQUECETUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 96785/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 119/11

Ubatuba

Interessados:IVAN PEREIRA GODOY e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DEVEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM FLORESTA ALTA DE RESTINGAEM ÁREA LOCALIZADA NA BR 101, KM 35, S/Nº, UBATUBA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 96867/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 128/12

Capital

Interessados:KAORU HAGA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESTRUIÇÃO DE QUATROBICAS DE ÁGUA, CORTE DE MATA NATIVA E ASSOREAMENTO DE UM CÓRREGO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 98629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/09

Taboãoda Serra

Interessados:MÁRCIO LUIS ROMERO MATA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃODE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NA ALAMEDA JÚPITER, Nº 8, CONDOMÍNIO JARDIM IOLANDA, TABOÃO DA SERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 127092/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1575/12

Andradina

Interessados:COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃODA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP AO PAGAMENTO DE DIREITOSTRABALHISTAS DE EMPREGADO PÚBLICO

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 131645/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 5226/12

Jundiaí

Interessados:COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 133484/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 7140/12

Campinas

Interessados:FERNANDO MACHADO FURTADO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFICINA DE REDAÇÃOREALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE PARA OS VESTIBULARES - COMVEST - DAUNIVERSIDADE ESTADUALD E CAMPINAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 133721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 253/12

RibeirãoPreto

Interessados:ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COLMÉIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO NÃOGOVERNAMENTAL COLMÉIA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 134579/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

Tanabi

Interessados:ANTÔNIO EDIVALDO PAPINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DEVIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEMLICITAÇÃO, BEM COMO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DESACORDO COMCÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 134930/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 666/12

Iguape

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTESSOCIAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, SEM A PRÉVIA REALIZAÇÃO DECONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 135141/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4027/12

Araçatuba

Interessados:ESPÓLIO DE JORGE MALULY NETTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ULTRAPAV ENGENHARIA E PAVIMENTOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DESTINADAS A EMBASAREXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO DO EX-PREFEITO DE ARAÇATUBA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 137378/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 7485/12

Campinas

Interessados:PAULA GARCIA FREITAS FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPALDA PREFEITURA DE CAMPINAS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO, EDITAL Nº 006/2011,ORGANIZADO PELA CETRO CONCURSOS PÚBLICOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 137567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 594/12

Brotas

Interessados:FERNANDO JOSÉ BISSOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e A. GABRIELA DE AZEVEDO- ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVUÇO DETRANSPORTE ESCOLAR RURAL DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE BROTAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 137608/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 153/12

Capital

Interessados:PAULO ALVES ESTEVES, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITO DE CAMPO LIMPO,SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, LIMPURB, ECOURBIS AMBIENTAL S/A, CONSTRUTORAQUEIROZ GALVÃO S/A, HELENO E FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A e CONSTRUTORA MARQUISES/A

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº26/SSO/04

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 137619/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 295/12

Capital

Interessados:CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL UNIÃO BRASILIENSE DE ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTES DE SÃO PAULO e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO OBJETIVANDO APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARAÇÕES,ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL UNIÃO BRASILIENSE DEESPORTES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 137621/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 602/12

Capital

Interessados:ADRIANO e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO QUANTO À PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TÁXI POR VEÍCULOS DE OUTROS MUNICÍPIOS NO BAIRRO DO MORUMBI, EMPREJUÍZO DE TAXISTAS CREDENCIADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 137626/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 527/12

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO e MARIANNE KARIN BIDEN FREDERICK

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DIRETAREALIZADA PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECURADORIA E CONSULTORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA A BIBLIOTECA MÁRIO SCHENBERG

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 137903/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 555/06

Capital

Interessados:REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOSPARA COMPRA DE GASOLINA, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 137981/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 417/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DASECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 138525/12 - 45 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/07

SãoCarlos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CENTRAL SÃO CARLOS DE COMUNICAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PUBLICIDADEPOR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 138749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 351/11

Ourinhos

Interessados:WILSON CÂNDIDO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A TERRENO SITUADONO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL, O QUAL DEVERIA TER SIDO DOADO À ASSOCIAÇÃO DEAPOIO À PESSOA COM CÂNCER

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 139394/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 524/12

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA e ARNALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CURADORIA E CONSULTORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA A BIBLIOTECA MÁRIOSCHENBERG

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 139876/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 305/11

Capital

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUELY VILELA, AUGUSTO CÉSARCROPANESE SPADARO e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOALPELA USP, NO EXERCÍCIO DE 2006

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 139885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 072/12

Capital

Interessados:SOS AMBULÂNCIAS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE,AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº153/2011, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES COM AMBULÂNCIA TIPO B E TIPO D

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140098/12 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/11

Buritama

Interessados:LOURENÇO ZACARIAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140115/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 149/12

Tabapuã

Interessados:ADILSON OLÍVIO, MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO, EDMUR MARCATI e CACILDANICOLETI MARCATI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DECAPACITAÇÃO DE MOTORISTAS PARA TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140118/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 153/11

Buritama

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO e SÍLVIO CESAR MOREIRA CHAVES E OUTROS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,MODALIDADE PREGÃO RPESENCIAL, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTOVISANDO A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA MOTONIVELADORA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140130/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/11

Ouroeste

Interessados:ROGÉRIO PESCONI MARTINS e ODAIR VAZARIN

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE NEPOTISMO E USO INDEVIDO DACONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO NA CIDADE DE GUARANI D´OESTE

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 233/12

Pompéia

Interessados:OSCAR NORIO YASSUDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO ATUALPREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, NO QUE TANGE A REAJUSTES SALARIAISDIFERENCIADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE POMPÉIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140197/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2401/12

Catanduva

Interessados:VANDERLEI CUSTÓDIO DA APARECIDA e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE IBIRÁ

Descriçãodo assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CERTIDÃO SOBRE GASTOS COM DESPESAS DEPESSOAL REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2012 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140204/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/12

SãoManuel

Interessados:NEUSA MARIA LOURENÇO PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL POR PARTE DOMUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140229/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/11

Palmital

Interessados:FRANCISCO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e REINALDO CUSTÓDIO DASILVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 098/11

Pacaembu

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU e ANTÔNIO DONIZETI CÍCERO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO REFERENTE ÀS CONTAS DOMUNICÍPIO DE IRAPURU, EXERCÍCIO 2007

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140235/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 099/11

Pacaembu

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO REFERENTE ÀS CONTAS DOMUNICÍPIO DE FLORA RICA, EXERCÍCIO DE 2007

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140244/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/08

PresidenteEpitácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE CAIUÁ NO ANO DE 2005

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140282/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2183/12

Birigui

Interessados:VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA ACONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140324/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 239/11

Pederneiras

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTARPELO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS AUTORIZANDO REAJUSTE SALARIAL PARA CARGOS EMCOMISSÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140359/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/06

Pederneiras

Interessados:RONAN JACKES REZENDE DELGADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTENA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA CARGOS MUNICIPAIS, EM DESACORDO COM AS REGRAS EPRINCÍPIOS QUE REGEM A LICITAÇÃO

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140371/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/10

Iepê

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e MARCOS VENÍCIOZAGO DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CONVITE Nº 08/08

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140374/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 458/11

LençóisPaulista

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓISPAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO OFICIAL DACÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140377/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 322/12

LençóisPaulista

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓISPAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS VIAGENS FEITAS COM VEÍCULO OFICIAL DACÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140381/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 388/11

LençóisPaulista

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO (VEÍCULOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA) PARA FINS PARTICULARES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 274/12

Macaubal

Interessados:SILVIO LUIZ PERINOTTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, PEDRO ANTÔNIOPADOVEZI e MARLI PADOVEZI TEIXEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM LICITAÇÕES

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140387/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

Urânia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALDE URÂNIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008

Resultado:HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140399/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/12

SantaAdélia

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAEM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2214/12

Penápolis

Interessados:ELIANDRO ANTONIO DOS SANTOS e MARIO DE SOUZA LIMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140404/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 126/10

Olímpia

Interessados:EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI, IZABEL CRISTINA REALE THEREZA e PREFEITURA MUNICIPAL DEOLÍMPIA

Descriçãodo assunto: AURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICOPERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA, LOCALIZADO NA RUA EDSON JESUS DE ABREU,LOTE 16

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140418/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 453/11

LençóisPaulista

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VEÍCULO OFICIAL DACÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, OBJETO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 077E 080/2011

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140441/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 163/11

PereiraBarreto

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e JORGE HENRIQUE SANTANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140446/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 492/11

Lucélia

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e JVC EMPRESA REGIONAL JORNALÍSTICA S/S LTDA - ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO JORNAL'GAZETA REGIONAL" PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140447/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 211/12

PereiraBarreto

Interessados:VALERIA APARECIDA DOS SANTOS CANEVARI e FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO PRATICADA POR SERVIDORA DA CÂMARAMUNICIPAL NO TOCANTE A EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DEVENCIMENTOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140524/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1338/12

Catanduva

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140532/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 151/12

PalmeiraD´Oeste

Interessados:JOSÉ DE OLIVEIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140542/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/07

SantaAdélia

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARESPAULISTA e ROSINEY PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A SECRETÁRIOSMUNICIPAIS QUE TERIAM RECEBIDO VALORES A MAIOR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140545/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14/09

Fernandópolis

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - PREFEITOMUNICIPAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DA EXISTÊNCIA DE COBRANÇA DE TRIBUTODE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140555/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/12

Valparaíso

Interessados:NOCOLA ESTERMOTE FILHO, GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e CÁTIA REGINA GAMBUGGIPUGINA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO, NOEXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140569/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 644/12

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:EDMUR PRADELA, MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSITT

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DOEXECUTIVO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 454/11

LençóisPaulista

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOe PJ DE LENÇÓIS PAULISTA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULOOFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Resultado:REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140605/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

Itaí

Interessados:ANTONIO APARECIDO GOMES e EMPRESA ITAPEVA FLORESTAL LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140608/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/11

Buritama

Interessados:ELIANE CRISTINA DA SILVA, KARINI PEREIRA DAS FLORES ALFREDO e PREFEITURAMUNICIPAL DE BURITAMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES DIVERSAS NA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, BEM COMO POSSÍVELPERSEGUIÇÃO POLÍTICA DE SERVIDORA PÚBLICA

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140610/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 310/11

PereiraBarreto

Interessados:MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO e ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 14, DA LEI 11.947/2009, QUANTO ÀAQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140641/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 117/11

PereiraBarreto

Interessados:LÍVIA LELLIS SILVA CONCÓRDIA, VINÍCIUS TROMBIM RAGONHA e PREFEITURA MUNICIPALDE SUD MENNUCCI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PRIVADA POR SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI, ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM OS DEVERESASSUMIDOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140644/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 451/11

Avaré

Interessados:ROGELIO BARCHETTI URRÊA, MARIA APARECIDA LELLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA COZINHAPILOTO DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR PARA O PREPARO DE REFEIÇÕES SERVIDAS AOPREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ NO PAÇO MUNICIPAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140648/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

PereiraBarreto

Interessados:PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, ANA PAULA AREIAS VAN DER LAN, CARMENSILVA GUARIENTE PAIVA e LIA MAURA FUZETTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DAPREFEITURA DE PEREIRA BARRETO, QUE DEIXAM DE CUMPRIR SUA JORNADA NORMAL DETRABALHO, PREENCHENDO O LIVRO PONTO DE MANEIRA IRREGULAR, COM SUPOSTA ANUÊNCIADO PREFEITO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140659/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/11

Cafelândia

Interessados:EVALDO JERÔNIMO, CLEBER BARALDI VIANA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140675/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/11

Cafelândia

Interessados:HILDA MENDES MARTINS, TIRSO FERNANDES SOBREIRO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DEJULIO MESQUITA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA MODIFICAÇÃO DE LEGISLAÇÃOMUNICIPAL PARA ELEIÇÃO AO CONSELHO TUTELAR

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140726/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 134/12

Piraju

Interessados:EDUARDO MARTIGNONI LISBOA e JOÃO FERNANDO JOSÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140738/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Gália

Interessados:FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE FERNÃO, MARCO ANTÔNIO BORELLI,ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PAULO MARQUES DA FONSECA e ERLON ANTÔNIO FERREIRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA E CUSTÓDIA DETÍTULOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE FERNÃO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140741/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

Garça

Interessados:ADHEMAR KEMP MARCONDES MOURA e PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO -ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVACONSISTENTE EM SIMULAÇÕES DE COMPRAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DECARVALHO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140744/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4281/12

Marília

Interessados:WILSON ALVES DAMASCENO e OLIVEIRO PESSOA ZAMAIO - ENGENHEIRO CIVIL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140773/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 355/11

Jaú

Interessados:LUÍS FERNANDO ROSSETTO e CLÁUDIA ALICE BACCARO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELASUPERINTENDÊNCIA DO SAEMJA (SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ) NACONDUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES FIRMADAS EM TAC

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140807/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 649/12

Promissão

Interessados:FÁBIO EDUARDO BARBOSA DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140833/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 344/12

Valparaíso

Interessados:NICOLA ESTERMOTE FILHO e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELOMUNICÍPIO DE VALPARAÍSO PARA PRESTAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140878/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2378/12

Araçatuba

Interessados:ANA ELENA ALVES DE LIMA e INDALÉCIO ADRIANO DE LIMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS PARA O EXERCÍCIODAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR E GERENTE DE RH NA EMPRESA SERV CLEANSERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA DO CONSELHEIRO TUTELAR INDÉCIO ADRIANO DE LIMA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 140902/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 469/12

IlhaSolteira

Interessados:MARCO ANTONIO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ITAPURA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 141224/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 095/11

Cafelândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATÃ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUMIÇO E DESTRUIÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOSPOR SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE GUARATÃ, FATO NOTICIADO PELA PRÓPRIAPREFEITURA, QUE ACUSA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E OPREGOEIRO OFICIAL, DE DESAPARECIMENTO DOS DOCUMENTOS

Resultado:CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 141360/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2968/12

Suzano

Interessados:PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SUZANO, PREFEITURAMUNICIPAL DE SUZANO, MARCELO DE SOUZA CANDIDO e LUCIA DOS SANTOS MONTIBELLER

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MAJORAÇÃO DA TARIFA DOTRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PELO DECRETO Nº 8,259/12, EXPEDIDO PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 141871/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 480/12

Capital

Interessados:JOSÉ CARLOS VIEIRA DA COSTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA EM RELAÇÃO AO PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 2003-0.057.602-8 - SIMPROC

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 141875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 832/12

Capital

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS GREVES SOS SETORES DAEDUCAÇÃO E DA SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 141879/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 595/12

Capital

Interessados:JOSÉ DOS REIS PEREIRA DA SILVA e SUBPREFEITURA DA SÉ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APREENSÃO DOS TRAVBALHOSDE ARTESANATO E DAS FERRAMENTAS PERTENCENTES A JOSÉ DOS REIS PEREIRA DA SILVA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 142054/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 348/10

Capital

Interessados:GERENTE DO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM ICARAÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 142058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 435/12

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COM PANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CALEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADOPARA EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, DE 192 UNIDADESHABITACIONAIS DO EMPREENDIMENTO 'BRÁS J'

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 142167/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 778/12

Capital

Interessados:LUIZ FERNANDO PETTINATI HOMEM DE BITTENCOURT e EMPRESA METROPOLITANA DETRANSPORTES URBANOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARAAQUISIÇÃO DE TRENS PARA A BAIXADA SANTISTA - POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 143680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 526/12

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, FREDERICO TAVARES BASTOS BARBOSA e BIBLIOTECAALCEU AMOROSO LIMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURADORIA E CONSULTORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA BIBLIOTECA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 143681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 529/12

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, OLGA TIEMI SATO, BIBLIOTECA MÁRIO SCHENBERG eADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURADORIA E CONSULTORIA DE PROGRAMAÇÃO DE BIBLIOTECA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 144976/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1245/12

Mauá

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE AJUDA DE CUSTO'AUXÍLIO PALETÓ' PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 146032/12 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 406/11

Piracicaba

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ MACHADO E OUTRA e PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE PIRACICABA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CARTA CONVITE Nº 91/2000PRATICADA POR JOSÉ MACHADO, EX-PREFEITO DE PIRACICABA, E PARTNER AUDITORIA EASSESSORIA GLOBAL LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 146552/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 774/12

BragançaPaulista

Interessados:PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e SEBASTIÃOZANARDI

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE MAQUINÁRIO E TRABALHODE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI NA EXECUÇÃO DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA TUIUTI

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 146597/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 149/10

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, NOVACON ENGENHARIA DE CONCESSÕES S/C LTDA,WALTER PAVESI FILHO e AMARILDO ANTONIO DE LIMA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESO DE INTERVENÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI NA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DOMUNICÍPIO, SOB CONCESSÃO DA EMPRESA NOVACON ENGENHARIA DE CONCESSÕES S/C LTDA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 146718/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Taboãoda Serra

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE SERVIDORES PARAOCUPAREM EMPREGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DASERRA

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 148043/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 422/12

SantaBranca

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ªREGIÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS APROVADOSEM CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, QUE AINDA ESTARIAMPRESTANDO SERVIÇOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 148085/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 280/12

SãoBento do Sapucaí

Interessados:JOSÉ AUGUSTO DE GUARNIERI PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICADE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIOREFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE CONTENÇÕES NO RIO DAPRATA, NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 148550/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/10

Suzano

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, INSTITUTO DE SERVIÇOS TECNICOS DE DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO Nº 341/2006 FIRMADOENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 148588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 128/11

Ubatuba

Interessados:CINIRA JOSÉ DO ESPÍRITO, ROGÉRIO PEDRO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DEUBATUBA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA PRATICADOPELO REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 148768/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 716/12

Ubatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL eVICENTE MALTA PAGLIUSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REFORMA REALIZADA EMCHECHE ESCOLA MUNICIPAL, DEIXANDO OS ALUNOS PRIVADOS DE AULAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 148771/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1784/12

Jacareí

Interessados:ANA PAULA SIQUEIRA MONELLO DE OLIVEIRA, LUCINETE REGINA FAGUNDES e PREFEITURAMUNICIPAL DE JACAREÍ

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃOMUNICIPAL CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DA VENDA DE PRODUTOS LÁCTEOS POR VENDEDORASAMBULANTES AUTÔNOMAS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 148910/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 857/12

Capital

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e GILBERTO SANTOS DE ASSIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE REMUNERADA('BICO') PELO POLICIAL MILITAR REPRESENTADO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 149382/12 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/11

Palmital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL IBIRAREMA e CRISLEI BORBUREMA DE OLIVEIRA ME

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO NA AQUISIÇÃODE PRODUTOS DA EMPRESA CRISLEI BORBUREMA DE OLIVEIRA ME PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE IBIRAREMA DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 149433/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 8157/12

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MINERAÇÃO GRANDESLAGOS LTDA e SCAMATTI E SELLER INFRAESTRUTURA LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO E FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕESREALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU NA MODALIDADE CARTA CONVITEPARA EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS NO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 149568/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/12

Lins

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e O.M. CONSULTORIA CONCURSOS LTDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL DE LINS

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 149615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 514/12

SãoJosé do Rio Pardo

Interessados:ZILDO SEBASTIÃO INOCÊNCIO JUNIOR, MÁRCIO CURVELO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEGATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉDO RIO PARDO QUANTO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTASREFERENTES A GASTOS NA ÁREA DA SAÚDE

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 19274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1002/11

Jacareí

Interessados:FUNDAÇÃO PRO-LAR DE JACAREÍ e SUELI JATOBÁ RIBAS

Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAIDOSA NA ENTREGA DE IMÓVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 52522/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 393/11

Araraquara

Interessados:SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES ESERVIÇOS - CBSS (VISA-VALE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 62702/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 270/11

Capital

Interessados:SÃO PAULO TURISMO S/A, CELSO XAVIER, ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA EOUTROS, FRANCISCO C. C. ROSA e JBB COMÉRCIO E EVENTOS LTDA.

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO DOAUTÓDROMO DE INTERLAGOS.

Resultado:HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 86397/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1494/12

Franca

Interessados:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE e VERA LÚCIA LINO DE SOUSA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NO SETORADMINISTRATIVO DA DIR XIII, ATUAL DRS8

Resultado:ACOLHIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

CONSELHOSUPERIOR

           O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 26 de fevereiro de 2013, estandopresentes os Doutores Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral doMinistério Público, Dora Bussab, Gianpaolo Poggio Smanio, José Antonio Francoda Silva, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia,Paulo Marco Ferreira Lima, Tiago Cintra Zarif, Vidal Serrano Nunes Júnior eWalter Paulo Sabella, fez as seguintes indicações:

ENTRÂNCIAFINAL

REMOÇÃOANTIGUIDADE

3ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS

ODr.:

      JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, 2º Promotorde Justiça Cível de Vila Prudente – v.u.

5ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

ODr::

      NELSON LUÍS SAMPAIO DE ANDRADE, 2ºPromotor de Justiça de Família – v.u.

4ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA

ADra.:

         VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI,44º Promotor de Justiça Criminal – v.u.

1ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

ODr.:

         LUIZ PAULO SANTOS AOKI, 9º Promotor deJustiça das Execuções Criminais – v.u.

27ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ADra.:

      ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ, 13ºPromotor de Justiça de Santos – v.u.

10ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

ODr.:

         JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT, 13º Promotorde Justiça Criminal – v.u.

6ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

ODr.:

         EDUARDO ULIAN, 3º Promotor de Justiçade Habitação e Urbanismo – v.u.

8ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ODr.:

         ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI, 2ºPromotor de Justiça de Piracicaba – v.u.

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA

ADra.:

      ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO, 4ºPromotor de Justiça Cível do Tatuapé – v.u.

77ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ODr.:

         NILTON BELLI FILHO, 18º Promotor deJustiça de Guarulhos – v.u.

80ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ADra.:

         LUCIANA SHIMMI IDE, 68º Promotor deJustiça Criminal – v.u.

89ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ODr.:

         PAULO ROGÉGIO BASTOS COSTA, 3º Promotorde Justiça de Taubaté v.u.

102ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ADra.:

      FABÍOLA MORAN FALOPPA, 4º Promotor deJustiça Militar – v.u.

104ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ADra.:

      REGINA HELENA FONSECA FORTES FURTADO, 5ºPromotor de Limeira – v.u.

1ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA

ODr.:

      WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR, 4º Promotorde Justiça do Patrimônio Público e Social – v.u.

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

ADra.:

      ANA LUCIA MENEZES VIEIRA, 4º Promotor deJustiça de Mandados de Segurança – v.u.

REMOÇÃOMERECIMENTO

6ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

OsDrs.:

         RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA,59º Promotor de Justiça da Capital.

         MARCOS DESTEFENNI, 3º Promotor deJustiça do Juizado Especial Criminal.

         FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR, 67ºPromotor de Justiça da Capital.

Todospor v.u.

14ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

OsDrs.:

         FERNANDA DOLCE, 10º Promotor de Justiçada Capital.

         MARCOS NÉRI DE ALMEIDA, 6º Promotor deJustiça de São Vicente.

         RENATA MASAGÃO ROMERO ANTUNES, 4ºPromotor de Carapicuíba.

Todospor v.u.

 

4ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA

OsDrs.:

         ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO, 1ºPromotor de Justiça de Mogi das Cruzes.

         MYLENE COMPLOIER, 2º Promotor deJustiça de Mauá.

         CINTHIA GONÇALVES PEREIRA, 32º Promotorde Justiça de Capital.

Todospor v.u.

12ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

AsDras.:

      MYLENE COMPLOIER, 2º Promotor de Justiçade Mauá.

      SUSANA HENRIQUES DA COSTA, 5º Promotor deJustiça de Mauá.

         TATIANA BARRETO SERRA, 2º Promotor de Justiçade Itaquaquecetuba.

Todaspor v.u.

6ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

OsDrs.:

      ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR, 15ºPromotor de Justiça de Piracicaba.

      DANIEL LEME DE ARRUDA, 6º Promotor deJustiça de Itaquaquecetuba.

         TATIANA BARRETO SERRA, 2º Promotor deJustiça de Itaquaquecetuba.

Todospor v.u.

119ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

AsDras.:

      MARA SILVIA GAZZI, 18º Promotor deJustiça da Capital

      BÁRBARA VALÉIRA CURY E CURY, 3º Promotorde Justiça de Barueri

      MÁRCIA LEITE MACEDO, 110º Promotor deJustiça Criminal

      Todas por v.u.

33ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

OsDrs.:

      ANDRÉ LUIZ BUCHALA, 34º Promotor deJustiça Criminal.

         MARCOS FÁBIO DE CAMPOS PINHEIRO, 124ºPromotor de Justiça Criminal.

Únicoscandidatos dentro do 1º quinto da lista de antiguidade.

Todospor v.u.

7ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL

OsDrs.:

ALEXANDREMARCOS PEREIRA, 42º Promotor de Justiça da Capital.    CÉSAR RICARDO MARTINS, 2º Promotor deJustiça Criminal.

         MARCOS DESTEFENNI, 3º Promotor deJustiça do Juizado Especial Criminal.

Todospor v.u.

5ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA

AsDras.:

      ANA LUCIA CARDOSO DA SILVA DE ARROCHELALOBO, 4º Promotor de Justiça da Capital.

      STELA TINONE KUBA, 21º Promotor deJustiça da Capital.

         REGINA GOMES DE MACEDO LEME, 43ºPromotor de Justiça da Capital.

Todaspor v.u.

78ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

AsDras.:

      YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS, 15ºPromotor de Justiça de Guarulhos.

      ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO, 22ºPromotor de Justiça da São Bernardo do Campo.

         RENATA MASAGÃO ROMERO ANTUNES, 4ºPromotor de Justiça de Carapicuíba, 5ª indicação alternada.

Todaspor v.u.

88ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

      YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS, 15ºPromotor de Justiça de Guarulhos.

      ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO, 22ºPromotor de Justiça da São Bernardo do Campo.

         CÁSSIO ROBERTO CONSERINO, 8º Promotorde Justiça de Praia Grande

Todospor v.u.

100ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

      ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO, 22ºPromotor de Justiça da São Bernardo do Campo.

      CÁSSIO ROBERTO CONSERINO, 8º Promotor deJustiça de Praia Grande.

         JULIANA DE SOUSA ANDRADE, 1º Promotorde Justiça de Mauá.

Todospor v.u.

103ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

         CÁSSIO ROBERTO CONSERINO, 8º Promotorde Justiça de Praia Grande.

         JULIANA DE SOUSA ANDRADE, 1º Promotorde Mauá.

         CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO, 2ºPromotor de Justiça de Barueri.

Todospor v.u.

105ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

      JULIANA DE SOUSA ANDRADE, 1º Promotor deJustiça de Mauá.

      CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO, 2ºPromotor de Justiça de Barueri.

         FLÁVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA,10º Promotor de Justiça de Guarulhos.

Todospor v.u.

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

OsDrs.:

      MARCOS DESTEFENNI, 3º Promotor de Justiçado Juizado Especial Criminal.

      FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR, 67ºPromotor de Justiça da Capital.

         SÉRGIO DE ASSIS, 3º Promotor de Justiçado II Tribunal do Júri.

Todospor v.u.

4ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO E SONEGAÇÃO FISCAL

OsDrs.:

      EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO, 20ºPromotor de Justiça Criminal.

      PAULO EDUARDO DOS SANTOS, 55º Promotor deJustiça da Capital.

Únicoscandidatos dentro do 1º quinto da lista de antiguidade.

Todospor v.u.

PROMOÇÃOANTIGUIDADE

1ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

ODr.:

         MARINALDO BAZILIO FERREIRA, 5º Promotorde Justiça de Birigui – v.u.

3ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

ODr.:

         GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JÚNIOR, 1ºPromotor de Justiça de Francisco Morato – v.u.

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

ODr.:

         ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, 6º Promotor deJustiça de Guarujá – v.u.

6ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

ODr.:

         MÁRIO SUGUIYAMA JUNIOR, 2º Promotor deJustiça de Ibitinga – v.u.

79ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ODr.:

         ROBERTO DE ALMEIDA SALLES, 1º Promotorde Justiça de Pirajuí – v.u.

82ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ADra.:

         FLÁVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA, 4ºPromotor de Justiça de Embu das Artes – v.u.

84ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ODr.:

         MÁRCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE, 2ºPromotor de Justiça de Atibaia – v.u.

86ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ODr.:

      OSIAS DAUDT, 2º Promotor de Justiça deVinhedo – v.u.

90ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ADra.:

         DANIELA MOYSÉS DA SILVEIRA FAVARO, 2ºPromotor de Justiça da Cotia – v.u.

92ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ODr.:

      CLÁUDIO CAVALLINI, 4º Promotor de Justiçade Brás Cubas – v.u.

 

94ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ODr.:

         FLÁVIO EDUARDO TURESSI, 4º Promotor deJustiça de Poá – v.u.

96ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ODr.:

         LEONARDO SOBREIRA SPINA, 6º Promotor deJustiça de Suzano – v.u.

98ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ADra.:

         PATRÍCIA SALLES SEGURO, 3º Promotor deJustiça de Franco da Rocha – v.u.

101ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ADra.:

         FERNANDA VALESKA ÁLVARES CLARO, 2ºPromotor de Justiça de Jandira – v.u.

PROMOÇÃOMERECIMENTO

12ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

OsDrs.:

      ANDRÉA SANTOS SOUZA, 4º Promotor deJustiça de Mogi Guaçu.

      LEONARDO LIBERATTI, 2º Promotor deJustiça de Itatiba.

      JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA, 2ºPromotor de Justiça de Leme.

Todospor v.u.

                    

1ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

OsDrs.:

         ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES, 2ºPromotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos.

         FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO, 3ºPromotor de Justiça de Registro.

         DANIELA PRIANTE BELLINI, 1º Promotor deJustiça de Registro.

Todospor v.u.

7ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

OsDrs.:

         SANDRA REIMBERG, 4º Promotor de Justiçade Itapevi.

         ESTEVÃO LUÍS LEMOS JORGE, 2º Promotorde Justiça de Ribeirão Pires.

         FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES, 3ºPromotor de Justiça de Caraguatatuba.

Todospor v.u.

4ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

OsDrs.:

         ALESSANDRO BRUSCKI, 9º Promotor deJustiça de Guarujá.

         DANIEL SANTERINI CAIADO, 3º Promotor deJustiça de Cubatão.

         NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DEALMEIDA, 2º Promotor de Justiça de Guarujá.

Todospor v.u.

76ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

         BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA, 4º Promotorde Justiça de Cotia

         TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI, 5ºPromotor de Justiça de Franco da Rocha

         FABIANO PAVAN SEVERIANO, 5º Promotor deJustiça de Penápolis

Todospor v.u.

81ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

         TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI, 5ºPromotor de Justiça de Franco da Rocha.

         FABIANO PAVAN SEVERIANO,        5º Promotor de Justiça de Penápolis.

         JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR, 3º Promotorde Justiça de Francisco Morato.

Todospor v.u.

83ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

         FABIANO PAVAN SEVERIANO,        5º Promotor de Justiça de Penápolis.

         JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR, 3º Promotorde Justiça de Francisco Morato. 

      DÉBORA MORETTI FUMACH, 2º Promotor deJustiça de Franco da Rocha.

Todospor v.u.

85ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

         JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR, 3º Promotorde Justiça de Francisco Morato. 

      DÉBORA MORETTI FUMACH, 2º Promotor deJustiça de Franco da Rocha.

         CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI,5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.

Todospor v.u.

87ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

AsDras.:

      DÉBORA MORETTI FUMACH, 2º Promotor deJustiça de Franco da Rocha.

      CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI, 5ºPromotor de Justiça de Taboão da Serra.

      KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES,3º Promotor de Justiça de Cotia.

Todaspor v.u.

91ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

      CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI, 5ºPromotor de Justiça de Taboão da Serra.

      KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES,3º Promotor de Justiça de Cotia.

      MATEUS JACOB FIALDINI, 1º Promotor deJustiça de Caraguatatuba.

Todospor v.u.

93ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

      KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES,3º Promotor de Justiça de Cotia.

      MATEUS JACOB FIALDINI, 1º Promotor deJustiça de Caraguatatuba.

      SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 4º Promotorde Justiça de Itapecerica da Serra.

Todospor v.u.

95ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

OsDrs.:

      MATEUS JACOB FIALDINI, 1º Promotor deJustiça de Caraguatatuba.

      SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 4º Promotorde Justiça de Itapecerica da Serra.

         MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA,4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha.

Todospor v.u.

97ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

AsDras.:

      SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 4º Promotorde Justiça de Itapecerica da Serra.

         MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA,4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha.

         ANA PAOLA FERRARI AMBRA, 1º Promotor deJustiça de Franco da Rocha.

Todaspor v.u.

99ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

AsDras.:

         MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA,4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha.

         ANA PAOLA FERRARI AMBRA, 1º Promotor deJustiça de Franco da Rocha.

         ROBERTA ANDRADE DA CUNHA LOGIODICE, 1ºPromotor de Justiça de Brás Cubas.

Todaspor v.u.

 

ENTRÂNCIAINTERMEDIÁRIA

REMOÇÃOANTIGUIDADE

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

ADra.:

         VALÉRIA ANDRÉA FERREIRA DE LIMA, 1ºPromotor de Justiça de José Bonifácio – v.u.

REMOÇÃOMERECIMENTO

1ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

OsDrs.:

      DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES, 1ºPromotor de Justiça de Cruzeiro.

      FELIPE ZAMPONI SANTIAGO, 3º Promotor deJustiça de Registro.

         DANIELA PRIANTE BELLINI, 1º Promotor deJustiça de Registro.

Todospor v.u.

PROMOÇÃOANTIGUIDADE

1ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE LORENA

ADra.:

         MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA,Promotor de Justiça de Fartura – v.u.

3ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

ADra.:

      LUCIANA MARQUES FIGUEIRA, Promotor deJustiça de Itariri – v.u.

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO

ODr.:

         ULISSES DREWANZ GRABNER, Promotor deJustiça de Paranapanema – v.u.

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

ODr.:

         RODRIGO OTÁVIO FRANK DE ARAÚJO,Promotor de Justiça de Cajuru – v.u.

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

ADra.:

         LUCIANA BELO STELUTI, 2º Promotor deJustiça de Piraju – v.u.

PROMOÇÃOMERECIMENTO

1ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS

OsDrs.:

      HAROLDO PANSARDI GIAVARINA, 2º Promotorde Justiça de Garça.

      GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS,Promotor de Justiça de Borborema.

         RODRIGO NUNES LAUREANO, 1º Promotor deJustiça de Rancharia.

Todospor v.u.

5ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE AVARÉ

OsDrs.:

      GIOVANA MARINATO GODOY, Promotor deJustiça de Taquarituba.

         RODRIGO PEREIRA DOS REIS, Promotor deJustiça de Urânia.

Únicoscandidatos com estágio.

Todospor v.u.

3ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

OsDrs.:

      PAOLA COMINATTO BERTOCCO, Promotor deJustiça de Buri

         RODRIGO PEREIRA DOS REIS, Promotor deJustiça de Urânia

         FELIPE DE MELO EUZÉBIO, Promotor deJustiça de Paulo de Faria

Todospor v.u.

3ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

OsDrs.:

      WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES, 2ºPromotor de Justiça de Ibiúna.

      RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL, 3ºPromotor de Justiça de Mairiporã.

         LUCIANA DE FÁTIMA CARBONI RODRIGUESABRAMOVITCH, Promotor de Justiça de Pilar do Sul.

Todospor v.u.

5ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

OsDrs.:

      FELIPE DE MELO EUZÉBIO, Promotor deJustiça de Paulo de Faria.

      NATHAN GLINA, Promotor de Justiça deEldorado.

         ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRASILVA, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel.

Todospor v.u.

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

ODr.:

         NATHAN GLINA, Promotor de Justiça deEldorado – v.u.

Únicocandidato com estágio.

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOCOCA

OsDrs.:

      ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM, Promotor deJustiça de Regente Feijó.

      PAULO AUGUSTO RADUNZ JÚNIOR, 2º Promotorde Justiça de São Joaquim da Barra.

         RODRIGO LOPES, 3º Promotor de Justiçade Taquaritinga.

Todospor v.u.

 

ENTRÂNCIAINICIAL

REMOÇÃOMERECIMENTO

2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE TANABI

OsDrs.:

      VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA, 2ºPromotor de Justiça de José Bonifácio.

      ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES,Promotor de Justiça de Auriflama.

         GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS, Promotorde Justiça de Borborema.

Todospor v.u.

PROMOÇÃOANTIGUIDADE

PROMOTORDE JUSTIÇA DE ROSANA

ADra.:

         LETÍCIA LOURENÇO COSTA, 8º Promotor deJustiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco) – v.u.

CorregedoriaGeral

Avisonº 04/2013-CGMP, de 14 de fevereiro de 2013

OCorregedor-Geral do Ministério Público, Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA,no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela inserta no artigo 42,inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, RECOMENDA aos membros doMinistério Público com atribuições na seara ambiental (Promotores de Justiçanaturais e membros lotados nos GAEMAS de todo o Estado) que, para efeito derelatório mensal a ser enviado à Corregedoria-Geral do Ministério Público, opreenchimento relativo aos procedimentos instaurados e em trâmite (InquéritosCivis ou Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil) deverá ser realizadopelo membro que efetivamente esteja atuando no feito, o que equivale ao local ondeeste procedimento estiver registrado e tramitando, fisicamente.

Avisonº 05/2013-CGMP, 26 de fevereiro de 2013.

OCorregedor-Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, incisos X e XV, da LeiComplementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público para queobservem o constante das Resoluções 56/2010(execução penal),  67/2011   (sistema socioeducativo) e 71/2011(acolhimento institucional e familiar) do Conselho Nacional do MinistérioPúblico para o envio do relatório anual, no mês de março de 2013. Avisa, ainda,que para o envio do relatório respectivo à Resolução 56/2010 deverá serobservada a nova versão do formulário de inspeção anual a ser preenchidadiretamente no novo sistema de informática, que estará disponível no sítioeletrônico deste Conselho Nacional. Assim, não deverá ser empregada ou enviadaa versão antiga em arquivo PDF.

Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão

Diretoria-Geral

Despachodo Diretor-Geral de 27-2-2013

Certidãode Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: ValquiriaTosato, RG. 11.572.517-9, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempode Contribuição nº 28/13.

Despachodo Diretor-Geral

Termode Contrato

Processonº 121/13 -  Contrato   nº 001989/13

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados   –ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

Objeto:   Manutenção preventiva e corretiva emelevadores.

Valordo Contrato: R$ 55.116,00

Datada Assinatura: 24/01/13

Tipode Lic.:   Inexigibilidade de licitação.

Vigência:12 meses, contados a partir de 24/01/13

Atividade:   595–  Defesa dos Interesses Sociais

Clas.Econ.: 339039.80

 

Despachodo Diretor-Geral

SextoTermo de Aditamento

Processonº 327/08  -    Contratonº 9912229330  

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada   –EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  O Contrato em epígrafe ficaprorrogado por mais 12 meses, de 15.01.13 até 14.01.14

Osrecursos orçamentários deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 22.534,92

Datada Assinatura: 14/01/13

Despachodo Diretor-Geral

Termode Encerramento do Contrato                

Processonº 569/09  –   Contratonº 001506/09 

Contratante      – Ministério Público do Estado de SãoPaulo

Contratada   -GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Encontrando-seo objeto do Contrato definitivamente concluído, decidem as partes declarar que,por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos osatos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução dagarantia.

Datada Assinatura: 05/02/13

Despachodo Diretor-Geral

QuintoTermo de Aditamento

Processonº 144/09  -    Contratonº 001438/09  

Contratante   –Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada   –KATEL COMÉRCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA.

Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir:  A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 21/01/13.   Ficam suprimidos do objeto do contrato em epígrafeos sistemas de alarme na Rua Riachuelo nº 115 a partir de 21.07.11 e osserviços de manutenção do sistema de iluminação de emergência na Rua Riachuelonº 115 a partir de 21.01.13 e o  valor docontrato passa a ser de R$ 4.674,80 em razão das supressões.      

Datada Assinatura: 21/01/13

Despachodo Procurador-Geral de Justiça 26/02/2013

Processonº:  01/2013 - CE

Interessado:   Escola Superior do Ministério Público de SãoPaulo

Assunto:Despesas com pagamentos de professores que ministrarão aulas nos cursospromovidos pela ESMP no ano de 2013

Ratifico,nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidaspelas Leis Federais nº.s 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade delicitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor do Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, objetivandoatender aos pagamentos de professores que ministrarão aulas nos cursospromovidos pela ESMP no ano de 2013.

Despachodo Procurador-Geral de Justiça de 26/02/2013

Processonº 134/2013 - DG/MP

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Aquisição de certificado digital para viabilizar a publicação de matérias pelaImprensa Oficial do Estado S/A - IMESP.

Ratifico,nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, adecisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro noinciso XVI do artigo 24 do mencionado diploma legal, em favor da ImprensaOficial do Estado S/A - IMESP, objetivando a contratação de empresa parafornecimento de 03 (três) certificados digitais, e-CPF A3 em cartão - 36 meses,para atender às necessidades da Área de Compras e da Comissão Julgadora deLicitações.

             

Centrode Recursos Humanos

Portariasda Diretora de 27-2-2013

Exonerando,nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP,em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e apartir de:

Auxiliarde Promotoria I: 13/2/2013: Osmar Rodrigues Toaliar, RG. 5.659.754-X; Analistade Promotoria I (Assistente Jurídico): 14/2/2013: Ana Luiza Ferrete Garcia deFigueiredo, RG. 40.966.766-3; 22/2/2013: Rogério Médici, RG. 23.199.511-8;Marcelo Dayrell Vivas, RG. 25.569.404-0; Hellen Cristina do Lago Ramos, RG.41.024.684-0; Marcel Benetti Boer, RG. 40.417.095-X; 23/2/2013: DezidérioMachado Lima, RG. 43.083.183-3; 25/2/2013: Thânia Pereira Teixeira de Carvalho,RG. 34.472.883-3;

Concedendo,adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C.1.118/10, a partir de:

Auxiliarde Promotoria I: 4º adicional: 3/12/2012: Jose Carlos Mota Garcia, RG.17.425.575; 5/12/2012: Claudia Aparecida Alexandre Martins, RG. 22.269.901-2;Oficial de Promotoria I: 4º adicional: 15/11/2012: Valeria Cristina CarvalhoPadua Farah, RG. 20.253.771-7; 16/12/2012: Antonio Carlos da Silva Siqueira,RG. 16.221.964; 16/12/2012: Adelson Wander Nascimento, RG. 21.994.717;18/12/2012: Alessandra Vidotto Bertanha Viana, RG. 19.583.852-X; 28/12/2012:Adriana Thome, RG. 15.412.340; Analista de Promotoria I: 1º adicional,29/11/2012: Marco Antonio Vicente Coelho, RG. 33.924.761-7; 3º adicional,18/12/2012: Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas, RG. 26.772.212-6;

Declarandocompetir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, daConstituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:

Auxiliarde Promotoria I: 3/12/2012: Jose Carlos Mota Garcia, RG. 17.425.575; 5/12/2012:Claudia Aparecida Alexandre Martins, RG. 22.269.901-2; Oficial de Promotoria I:15/11/2012: Valeria Cristina Carvalho Padua Farah, RG. 20.253.771-7;16/12/2012: Antonio Carlos da Silva Siqueira, RG. 16.221.964; 16/12/2012:Adelson Wander Nascimento, RG. 21.994.717; 18/12/2012: Alessandra VidottoBertanha Viana, RG. 19.583.852-X; 28/12/2012: Adriana Thome, RG. 15.412.340.

Despachoda Diretora de 27-2-2013

Autorizando,a reti-ratificação dos 1º, 2º e 3º adicionais, concedidos conforme publicaçõesnos D.Os. de 19/11/97, 18/1/2003 e 21/12/2007, a Valeria Cristina CarvalhoPadua Farah, RG. 20.253.771-7, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, paraconstar que a vigência dos mesmos passa a ser em 31/10/97, 4/11/2002 e7/11/2007, respectivamente.

CENTRODE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADOESMP Nº. 08/2013 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

ODiretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aosMembros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Analistas de Promotoria(Assistentes Jurídicos) e Oficiais de Promotoria que desempenham função nosGrupos de Atuação Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo que aEscola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso “INTELIGÊNCIAINSTITUCIONAL”, pela Internet, conforme normas que seguem:

I.OBJETIVO

Proporcionarconhecimentos básicos sobre a atividade de inteligência, suas modalidades,objetivos específicos, fundamentos e base normativa, finalidade, inter-relaçãocom a atividade de investigação e segurança institucional.

II.ESTRUTURA DO CURSO

Ocurso “INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL” terá a duração de 8 semanas (40 horas).Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambienterestrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos. Em cadasemana, o aluno deverá reservar de 5 horas para leitura, pesquisa e elaboraçãodas atividades.

III.AVALIAÇÃO

Aavaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para aobtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco)das atividades propostas.

VI.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

*Inscrições gratuitas: 25 de fevereiro a 1 de março de 2013.

*Publicação da lista de inscritos e cadastro na Escola Virtual: 4 a 8 de marçode 2013.

*Início das aulas: 11 de março de 2013.

*Término de aulas: 06 de maio de 2013.

Obs.:o e-mail informado na inscrição deve ser o institucional. Não serão aceitasinscrições com e-mails pessoais.

V.PÚBLICO-ALVO

Membrosdo Ministério Público do Estado de São Paulo, Analistas de Promotoria(Assistente Jurídico) e Oficiais de Promotoria que desempenham função nosGrupos de Atuação Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VI.VALOR DO CURSO

Isentode pagamento.

VII– VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A-NÚMERO DE VAGAS:

60(sessenta) vagas. Preenchidas mediante ordem de matrícula. Os Membros doMinistério Público do Estado de São Paulo terão preferência de vaga.

B-PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Asinscrições serão realizadas no período de 25 de fevereiro a 1 de março de 2013,no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), com o preenchimento de formulário, campoinscrição on-line.

VII.PROFESSOR CONVIDADO

CARLOSALBERTO DE SOUZA

Mestreem Aplicações Militares pelo Ministério da Defesa

Especialistaem Comunicações e Eletrônica e em Segurança de Dignitários pelo ExércitoBrasileiro

Especialistaem Atualização Pedagógica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

Especialistaem Inteligência - Escola de Inteligência do Exército

Especialistaem Entrevista pela Escola de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência– ESINT/ABIN

Especialistaem Contrainteligência Competitiva pela Associação Brasileira de Analistas deInteligência Competitiva – ABRAIC

MBS – Master Business Security –FECAP/B&A

Especialistaem Inteligência de Segurança Pública pela Academia Integrada de Defesa Socialde Pernambuco/PE

Especialistaem Balance Escorecard – BSC pela Fundação Getúlio Vargas

VIII.CONTEÚDO DO CURSO

Semana1: Fundamentos Doutrinários de Inteligência.

Semana2: Estrutura De Uma Agência De Inteligência.

Semana3: Ética, legalidade e inteligência.

Semana4: O planejamento estratégico e a inteligência.

Semana5: Metodologia para a produção do conhecimento.

Semana6: Fundamentos doutrinários de contrainteligência.

Semana7: Atividade de inteligência de segurança pública (Isp).

Semana8: Operações de inteligência de segurança pública.

IX.MAIS INFORMAÇÕES

Pelostelefones (11) 3017-7782 / 7783 / 7777 ou por e-mail:[email protected]

CoordenaçãoGeral

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Procuradorde Justiça

Diretordo CEAF/ESMP-SP

CoordenaçãoPedagógica

IZILDAMARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADOESMP Nº. 13/2013 – SETOR ENSINO A DISTÂNCIA - EAD

ODiretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aosMembros e Servidores do Ministério Público do Estado de Paraíba que emcumprimento ao Termo de Cooperação Técnica e Pedagógica celebrado entre oMinistério Público do Estado de Paraíba e o Ministério Público do Estado de SãoPaulo, com a interveniência do Centro de Aperfeiçoamento Funcional da Paraíba eda Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promovem o CURSO PRÁTICODE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA, pela Internet, plataforma “Moodle”, conformenormas que seguem:

PLANODO CURSO

I.OBJETIVO

Visadiscutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena, além depropiciar aos participantes uma visão crítica da evolução dos institutos da Leide Execução Penal, habilitando-os a buscar soluções próprias para os casosconcretos apresentados nesse âmbito.

 

II.ESTRUTURA DO CURSO

OCURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá a duração de 10 semanas (40horas). O curso terá início com um encontro presencial e a sequência será pelaPlataforma Moodle de ensino a distância, ambiente restrito. Serão apresentadostextos com a opinião da doutrina e jurisprudência; formulação de questõesobjetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análisepragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deveráreservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

III.AVALIAÇÃO

Aavaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Paraa obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% dasatividades propostas.

IV.PROFESSOR CONVIDADO

PEDRODE JESUS JULIOTTI

Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Capital, Mestreem Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP,com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP, Professor deProcesso Penal da Academia de Policia Militar do Barro Branco.

V.PÚBLICO ALVO

Membrose Servidores do Ministério Público do Estado de Paraíba.

VI.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Iníciodas atividades: 11 de março de 2013.

Términode aulas: 13 de maio de 2013.

VII.PROGRAMA DO CURSO

Semana1

QUESTÕESPRELIMINARES

Naturezajurídica da execução

Principioda individualização da pena

Semana2

DIREITOSE DEVERES DOS PRESOS.

Remição,saída temporária, monitoração eletrônica.

Semana3

ÓRGÂOSENCARREGADOS DA EXECUÇÃO PENAL e ESTABELECIMENTOS PENAIS.

Semana4

GUIADE RECOLHIMENTO E DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.

Regimesde penas e sistema progressivo.

Semana5

PROCEDIMENTODISCIPLINAR.

Semana6

EXECUÇÃODAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO.

Como advento da Lei 9.714/98, o Código Penal foi reformulado na parte referente àspenas restritivas de direito (art.43 e seguintes).

 

Semana7

LIVRAMENTOCONDICIONAL e SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.

Semana8

MEDIDASDE SEGURANÇA E INDULTO.

Semana9

PROCEDIMENTOJUDICIAL.

Processamentoda execução e recursos.

VIII.Bibliografia

Paraacompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografiabásica:

BARROS,Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. SãoPaulo: RT, 2001.

BONFIM,Edilson Mougenot. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.

CAPEZ,Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

GRECOFILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

ISHIDA,Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.

JULIOTTI,Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada. São Paulo: Varbatim, 2011.

MALULY,Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo:Forense, 2009.

MARCÃO,Renato. Lei de Execução Penal anotada e interpretada. Rio de Janeiro: LumenJuris Editora, 2006.

MIRABETE,Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas.

PAGLIUCA,José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação Especial e Execução Penal. 2ª ed.São Paulo: Rideel, 2008.

TOURINHOFILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.

CoordenaçãoGeral

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Procuradorde Justiça

Diretordo CEAF/ESMP

CoordenaçãoPedagógica

IZILDAMARIA NARDOCCI

Pedagoga