Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 27/11/2003

A - CHEFIA DE GABINETE

AUTORIZANDO:

Nº 6428/2003 - o Dr. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, a se afastar de suas funções, nos dias 27 e 28 de novembro de 2003, para proferir palestra sobre o tema 'TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA' na 'SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA', promovido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, a realizar-se na cidade de Salvador/BA, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.

(Pt. nº 114.030/2003)

B - ASSESSORIA

DESIGNANDO:

Nº 6429/2003 - os Drs. HERIVELTO DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça de Jales e ANDRÉ LUÍS DE SOUZA, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no feito nº 252/03, em trâmite pela 1ª Vara de Jales, até final julgamento.

Nº 6430/2003 - o Dr. SILVIO MARTINS BARBATTO, 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no feito nº 91/03, em trâmite pela 1ª Vara Criminal e do Júri da Comarca de Presidente Prudente, até final decisão.

Nº 6431/2003 - o Dr. ROBERTO ALCEU DE ASSIS JÚNIOR, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo Crime nº 330/03, em trâmite pelo V Tribunal do Júri da Capital, até final decisão.

Nº 6432/2003 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas, FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas e MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 3457/03, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, a partir de 20 de novembro de 2003.

Nº 6433/2003 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas, FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas e MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiarem nos autos nº 2505/01, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 24 de novembro de 2003.

Nº 6434/2003 - os Drs. LUÍS FERNANDO ROSSETO, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular e ALEXANDRE BARBIERI JÚNIOR, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 19 a 30 de novembro de 2003.

Nº 6435/2003 - o Dr. ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA, 115º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Cidadania, de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2003.

Nº 6436/2003 - os Drs. PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER, 23ª Promotora de Justiça de Santos, para acumular e EDSON CORRÊA BATISTA, 22º Promotora de Justiça de Santos, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santos, de 06 a 30 de novembro de 2003.

Nº 6360/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2003, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se a Dra.:

JULIETE RITA CARVALHO MAINARDI (01 A 15)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2003)

Nº 6361/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de dezembro de 2003, dos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se a Dra.:

MILDRED GONZALEZ CAMPI

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2003)

Nº 6362/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2003, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se a Dra.:

PATRÍCIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO (17 A 31)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2003)

Nº 6364/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2003, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se os Drs.:

ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO (17 A 31)

JOÃO ALBERTO PEREIRA (01 A 12)

PEDRO FERREIRA LEITE NETO (01 A 19)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2003)

Nº 6419/2003 - o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA para os trabalhos de fiscalização da Prova do X Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público - 2003, a realizar-se no próximo dia 29 de novembro de 2003 (sábado) às 11:00 horas, os membros abaixo relacionados:

I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (BLOCO A)

Rua Iguatemi, nº 306 - Itaim Bibi

ABNER CASTORINO

AIRTON GRAZZIOLI

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA

ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA DA PONTE

ANA LUIZA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES

ANA MARIA AIELLO DE OLIVEIRA

ANA PAULA DE SOUZA

ANA PAULA MAZZA ANTUNES DOS SANTOS

ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS

CAMILA GANTHOUS

CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA

CARMEN NATÁLIA ALVES

CAROLINA GUERRA ZANIN

CLAUDIA HELENA TAMISO FERNANDES

CRISTIANE MELILO DILASCIO

CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS

DANIEL LEME DE ARRUDA

DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES

DEBORAH KELLY AFFONSO

ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA

ENILSON DAVID KOMONO

FABIANO PAVAN SEVERIANO

FÁTIMA LIZ BARDELLI TEIXEIRA

FERNANDA FRANÇA CALIXTO

FRANCINE REGINA GOMES

FRANCISMAR LAMENZA

HAMILTON ALONSO JÚNIOR

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

JULIANA DE FREITAS LEVY

JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA

KARYNA MORI

LEE ROBERT KAHN DA SILVEIRA

LILIANA MERCADANTE MORTARI

LUCIANA BERGAMO TCHORBADJIAN

LUCIANA FERREIRA LEITE PINTO

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS

LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

MANOEL CIRILO RODRIGUES

MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

MARCOS HIDEKI IHARA

MARCUS PATRICK DE OLIVEIRA MANFRIN

MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS

MARGARETH FERRAZ FRANÇA

MARIA CLÁUDIA NARDY PEREIRA

MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR ZARZUR

MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

MELISSA KOVAC

MICHAELA CARLI GOMES

MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA

MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANDO

NATHALIE KISTE MALVEIRO

ODETE APARECIDA CARRASCO

PAULA CASTANHEIRA LAMENZA

PAULO CESAR NEUBER DE ALICE

PAULO MARCO FERREIRA LIMA

RAFAEL BELUCI

RENATA MASAGÃO ROMERO

RICARDO ANTONIO ANDREUCCI

ROBERTO FERNANDES

RODOLFO RODRIGUES FILHO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

RODRIGO MERLI ANTUNES

ROGÉRIO LEÃO ZAGALLO

SAMIR CHUKAIR DA CRUZ

SANDRA DIOGO TEIXEIRA

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

SÍLVIA LEME BRANDÃO

SÍLVIO HIROSHI OYAMA

STELLA MARIS GOMES DE ABREU RIMA

TATIANA BIANCHI TRIVIÑO

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER

THALES FERRI SCHOEDL

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

VILMAR MENDES FERREIRA

YOON JUNG KIM

YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE

II - ÁREA REGIONAL DE BAURU

Universidade Paulista - UNIP

Rodovia Marechal Rondon, Km 335 (próximo ao Clube Luso 'de Campo')

ALOISIO GARMES JÚNIOR

CLAUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

FABIO BRAMBILLA

FERNANDA HAMADA

FERNANDO MASSELI HELENE

FLÁVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN

HAROLDO PANSARDI GIAVARINA

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

JERONYMO CREPALDI JÚNIOR

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

NEANDER ANTONIO SANCHES

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

ROSENY ZANETTA BARBOSA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

VIVIEN FELIX BUENO

III - ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Universidade Paulista - UNIP (UNIDADE CAMBUÍ)

Rua Capitão Francisco de Paula, nº 333 - Cambuí (atrás do Posto Petrobrás)

ALEXANDRE DE PALMA NETO

ANDRÉ CECCON

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DANIELA MERINO ALHADEF

ELIANE CRISTINA ZERATI

ERIKA ANGELI SPINETTI BUENO DE SOUZA

FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ

FLORENCI CASSAB MILANI

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO FERRACINI

GUILHERME GOTTARDELLO

JOÃO VALENTE FILHO

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO

LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES

LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE

NELSON BARBOZA FILHO

RICARDO FERRACINI NETO

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

SERGIO DE PASSOS SIMAS

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

SOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA

YUMICA ASAHARA

IV - ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - FACEF

Avenida Major Nicácio, nº 2433 - São José (em frente ao Fórum)

ANA CARLA FROES RIBEIRO

CARLOS HENRIQUE GASPAROTO

DANIELA PEREIRA BATISTA

ESTEVÃO LUÍS LEMOS JORGE

GILBERTO GOMES PEIXOTO

IVAN NASCIMENTO DE CASTRO

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

MURILO CESAR LEMOS JORGE

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

TIAGO CINTRA ESSADO

V - ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Associação Educacional Toledo (BLOCO 3)

Rua Alvino Gomes Teixeira, nº 240 - Vila Furquim

ANDRÉ LUÍS FELÍCIO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

DANIELE RAMIA NEGRÃO

ELAINE DE ASSIS E SILVA LINS

FERNANDO CESAR BOLQUE

GABRIEL LINO DE PAULA PIRES

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA

MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR

MARIO COIMBRA

OWEM MIUKI FUJIKI

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

VI - ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP (BLOCO H)

Avenida Costábile Romano, nº 2201 - Ribeirânia

ANDRÉ LUIZ DEZOTTI

ANDRE VITOR DE FREITAS

AROLDO COSTA FILHO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB

DANIELA REIS PASTORELLO

DENILSON DE SOUZA FREITAS

EDWARD FERREIRA FILHO

FABRÍCIO TOSTA DE FREITAS

HAMILTON FERNANDO LISI

JOSÉ ROBERTO MARQUES

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

KARINA BESCHIZZA CIONE

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

MARCELO PEDROSO GOULART

NAUL LUIZ FELCA

SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR

VII - ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Universidade Paulista de Santos - UNIP

Avenida Francisco Manoel, s/nº - Vila Mathias

ALESSANDRO BRUSCKI

ANA CAROLINA FULIARO

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

CAIO ADRIANO LÉPORE SANTOS

DANIEL SANTERINI CAIADO

DANIELLA DI GREGÓRIO

EDUARDO GONÇALVES DE SALLES

FABIO TEBECHERANI KALAF

IVAN DA SILVA

JOSÉ ANTONIO CABRAL GARCIA

LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JÚNIOR

MARCELO ORLANDO MENDES

MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA

RODRIGO FERNANDEZ DACAL

SANDRA REIMBERG

SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA

VIII - ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP

Rua Ipiranga, nº 3460 - Jardim Alto Rio Preto

ADEMIR PEREZ

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

ANTONIO GANACIN FILHO

ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS

CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

DENIS HENRIQUE SILVA

DOSMAR SANDRO VALÉRIO

EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

FABIO JOSÉ MATTOSO MISKULIN

FERNANDO JOSÉ YAMAGUCHI DOBBERT

FLÁVIA CRISTINA MERLINI CENEVIVA

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

GUSTAVO YAMAGUCHI MYIAZAKI

JOSÉ HEITOR DOS SANTOS

JOSÉ RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

JOSÉ SILVIO CODOGNO

LUÍS DONIZETI DELMASCHIO

RUBENS ANDRADE MARCONI

IX - ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI

Rua Doutora Ursulina Lopes Torres, nº 123 - Jardim Vergueiro

ANDRÉA DE CICCO

CARLOS EDUARDO POZZI

CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO

FABIANA SABAINE

JOSÉ JÚLIO LOZANO JÚNIOR

LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORA

MARÍLIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS

REGINA BÁRBARA DE CAMARGO MURAD

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

SUZANA PEYRER LAINO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

WILSON VELASCO JÚNIOR

X - ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Universidade de Taubaté - Departamento de Ciências Jurídicas

Parque Doutor Barbosa de Oliveira, nº 285 - Centro

ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

CARLOS EDUARDO BRECHANI

DANIELA RANGEL CUNHA MANFREDINI

EDUARDO FERREIRA VALÉRIO

ELOISA BALIZARDO

FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA

JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS

LAFAIETE RAMOS PIRES

LEANDRO BAKOWSKI

SILVIA REGINA BRANDI MÁXIMO RIBEIRO

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 26/11/2003)

Nº 6423/2003 - o Dr. ADELMO PINHO, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do Processo Crime nº 371/03, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Penápolis.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 26/11/2003)

DESIGNANDO:

Nº 012/2003 - S.O.S. CRIANÇA

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, ((GRIFO))junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.

(...)

Dia 14/12/2003 - DOMINGO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

EDSON SPINA FERTONANI

(...)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 27/11/2003)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA DE 27/11/2003

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V letra 'q', nº 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável do E. Conselho Superior do Ministério Público, na reunião de 24.11.03, AUTORIZA, o afastamento do Doutor LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO - 12º Promotor de Justiça de Bauru, para freqüentar o curso de mestrado, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, às terças-feiras, a partir das 15:00 horas, e às quartas-feiras, até as 16:00 horas, durante o 2º semestre de 2003, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 158, do RI-CSMP.

(Pt. n.º 71.502/2002-PGJ).

III - AVISOS

AVISO DE 10/11/2003

Nº 612/03 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Funcionários da Capital e da Sede de cada Área Administrativa Regional, para a reunião de esclarecimento da Eleição do Conselho Superior do Ministério Público, no dia 17 de novembro de 2003, às 11 horas na Sede da Procuradoria - Geral de Justiça, sito à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, auditório azul:

(...)

ONDE-SE LÊ:

ÁREAS REGIONAIS:

ARAÇATUBA

Elenir Tonoute Oficial de Promotoria

Gisele Ferro Ribeiro Oficial de Promotoria

(...)

LEIA-SE:

(...)

ÁREAS REGIONAIS:

ARAÇATUBA

Elenir Tonoute Oficial de Promotoria

Junei dos Reis Lulho Oficial de Promotoria

(...)

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE 13/11/2003)

AVISO DE 17/11/2003

Nº 623/03 - PGJ

ELEIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 27 da LCE nº 734, de 26/11/93, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 945 de 08.07.2003 e das normas regulamentadoras estabelecidas pelo ATO (N) nº 327-PGJ, de 04.09.03 (Pt. nº 83.833/2003-PGJ), considerando a conclusão da fase da habilitação dos candidatos à eleição ao Conselho Superior do Ministério Público pelos demais integrantes da classe, cujos nomes comporão a cédula oficial, bem como a conveniência de reproduzir, de modo sintético e por meio de edital, as regras de votação e de apuração, expede as seguintes instruções:

I - São eleitores todos os membros do Ministério Público de Primeira e Segunda Instâncias, exceto os integrantes do Órgão Especial.

I I- São elegíveis os seguintes Procuradores de Justiça, habilitados como candidatos, cujos nomes comporão a cédula oficial, em ordem consecutiva, a partir do algarismo '1' em correspondência perfeita com a classificação alfabética de seus prenomes:

1. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

2. David Cury Júnior

3. Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira

4. Gabriel Bittencourt Perez

5. João Francisco Moreira Viegas

6. José Luis Alicke

7. Luiza Nagib Eluf

8. Mário de Magalhães Papaterrra Limongi

9. Paulo do Amaral Souza

10. Paulo Mário Spina

11. Sérgio de Araújo Prado Júnior

12. Tiago Cintra Zarif

III- A eleição realizar-se-à no edifício-sede da Procuradoria - Geral de Justiça e em locais das cidades que forem sedes das áreas regionais administrativas do

Ministério Público, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, em escrutínio secreto, no dia 06 de dezembro de 2003, nos seguintes horários:

a) das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça;

b) das 8 (oito) às 13 (treze) horas, nas cidades de Araçatuba (Sub-Sede da Associação Paulista do Ministério Público: Rua Campos Sales, nº 97, sala nº 31), Bauru (Sede Administrativa: Rua Rubens Pagani, nº 1-82, Jardim Estoril), Campinas (Sede Administrativa: Rua Dr. José Ferreira de Camargo, nº 844, Bairro Nova Campinas), Franca (Sede Administrativa: Rua Lázaro Souza Campos, nº 322, Bairro São José), Presidente Prudente (Sede Administrativa: Avenida Washington Luiz, nº 1607), Ribeirão Preto (Sede Administrativa: Rua Otto Benz, nº 1070, Auditório, térreo, Bairro Nova Ribeirania), Santos (Sede Administrativa: Rua Bittencourt, nº 141, conjunto 17, Vila Nova), São José do Rio Preto (Sede Administrativa: Rua XV de novembro, nº 2939, 1º andar), Sorocaba (Sede Administrativa: Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, nº 74, Vila Florinda) e Taubaté (Sede Administrativa: Rua Sacramento, nº 150, Centro).

IV- O voto é obrigatório, constituindo o seu exercício dever funcional.

V - O voto será facultativo para os membros do Ministério Público em gozo de férias, licença ou afastamento da carreira.

VI - O voto é secreto, exercido em cabine indevessável e vedada a identificação.

VII- O voto é plurinominal, podendo o eleitor votar em até 6 (seis) nomes constantes da cédula oficial.

VIII- O voto será pessoal e direto, sendo proibido exercê-lo por portador ou por procuração.

IX - Não será permitido o exercício do voto em área administrativa diversa daquela a que o cargo estiver vinculado.

X - O eleitor, depois de assinar o livro de registro de votação na linha correspondente ao cargo que efetivamente ocupa, receberá, com o envelope rubricado pelo Procurador-Geral de Justiça, a cédula oficial de votação, e, na cabine indevassável, assinalará seu voto no quadro correspondente ao nome escolhido, podendo votar em até 6 (seis) nomes, depositando em seguida o envelope fechado na urna.

XI - A apuração, logo após o encerramento da votação, será feita publicamente, no dia 06 de dezembro de 2003, a partir das 17:00 horas, nasede da Procuradoria Geral de Justiça, para onde serão encaminhadas as urnas devidamente lacradas, incumbido ao Procurador Geral de Justiça presidir os trabalhos.

XII - O processo de apuração se iniciará pela contagem dos votos depositados em cada urna, a fim de que se verifique a coincidência do respectivo número de envelopes com o número de assinaturas constantes dos respectivos livros de registro de votação.

a) Logo depois da conferência todos os envelopes contendo as cédulas oficiais serão reunidos em uma única urna, onde serão misturados de tal maneira que não seja possível, na sequência, determinar a origem do voto.

b) Em seguida à mistura os envelopes contendo as cédulas oficiais serão retirados da urna e repartidos em lotes, de acordo com o número de juntas de apuração.

c) Caberá a cada junta de apuração abrir os envelopes contendo a cédula oficial e apurar os votos.

d) As cédulas oficiais de cada lote, depois da contagem e da conferência, serão encaminhadas ao Procurador-Geral de Justiça para a totalização, com as respectivas planilhas assinadas pelos componentes de junta de apuração.

XIII - Serão considerados nulos os votos:

a) cuja cédula ou envelope que a contenha (envelope menor) possuam anotação ou sinal que possa identificar o eleitor;

b) cuja cédula contenha a assinalação de mais de 6 (seis) nomes;

c) encaminhados por via postal, malote, portador ou exercidos por procurador.

XIV- Consideram-se votos em branco tantos quantos faltarem, em cada cédula para o total de 6 (seis).

XV- encerrada a apuração, serão imediatamente proclamados os eleitos, considerando-se tais os 6 (seis) mais votados.

XVI- Em caso de empate, será considerado eleito o mais antigo na Segunda Instância, persistindo o empate, o mais antigo na carreira e, em caso de igualdade, o mais idoso.

XVII- O resultado geral da eleição, com o nome dos candidatos e o respectivo número de votos, será publicado na edição imediatamente subsequente do Diário Oficial do Estado.

XVIII- Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

AVISO DE 21/11/2003

Nº 632/03 - PGJ

10º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão do 10º Concurso de Credenciamento de Estagiários, AVISA que a prova do aludido Concurso será realizada no dia 29 de novembro de 2003, às 13:00 horas, nos seguinte locais e respectivas salas:

CAPITAL

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU (BLOCO A)

Rua Iguatemi, 306

Itaim Bibi

São Paulo - SP

SUBSOLO

SALA 1

De: ADENAUER DA CRUZ OLIVEIRA

A: ANA LUCIA DE MOURA

SALA 2

De: ANA LÚCIA MARCONDES FARIA DE OLIVEIRA

A: BRUNA PALAZZI

SALA 3

De: BRUNA ROSALEN BASSETTE

A: BRUNO MARTIN MARQUES DA SILVA

SALA 4

De: BRUNO MITSUO NAGATA

A: CAROLINE DE PAULA PEREIRA

SALA 5

De: CASSANDRA ANADÃO DOS SANTOS

A: CINTHYA CURVELO CARVALHAL

SALA 6

De: CINTIA REGINA CLEMENTINO

A: DANIELA REIKO YOSHIDA

SALA 7

De: DANIELA SANAE KIYOMOTO

A: ELINE GARCIA NINOMIA

SALA 8

De: ELISA FUMIE NAKAGAWA

A: FERNANDO FERRETTI PINHEIRO

SALA 9

De: FERNANDO HEIDI KAMADA

A: GEORGINA CLAUDIA FERREIRA BUENO MARTINS

TÉRREO (SALA DOS PROFESSORES)

JOSÉ DIAS DA SILVA

1º ANDAR

SALA 15

De: GERLONE PEREIRA DE SOUZA SENA

A: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR

SALA 16

De: JOSÉ BARBOSA DE SOUZA

A: LESLIE THERESE GUNN

SALA 19

De: LETÍCIA DE LIMA FREITAS

A: LUCIANA MONTEIRO CLAUDINO

SALA 20

De: LUCIANA PAPAPHILIPPAKIS

A: MARCOS ANTONIO MARTINS DE SOUSA

SALA 21

De: MARCOS ANTONIO YAMAMOTO DOS SANTOS

A: MATEUS FARIA LORETO

SALA 22

De: MAURÍCIO CASEIRO IACOZZILLI

A: PATRÍCIA SALIBA SILVEIRA

2º ANDAR

SALA 24

De: PATRÍCIA SHOEPS DA SILVA

A: RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA

SALA 25

De: RAFAEL PEREIRA JANUARIO

A: RODRIGO SANTOS EMANUELE

SALA 26

De: RODRIGO WILLIAM AUSTIN DE OLIVEIRA

A: TELMEIRA MARIA APARECIDA DA SILVA

SALA 27

De: TELVIA KALENE DE ARAUJO DOS SANTOS

A: YURI OZI CUKIER

BAURU

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Rodovia Marechal Rondon, Km 335 (próximo ao Clube Luso 'de campo')

Bauru - SP

SALA 1

De: ADRANA MELGES CRUZ DE LUCAS

A: CARLA BATTISTETTI MEDEIROS

SALA 2

De: CARLA ROBERTA FONTES CARDOSO

A: ELLEN RODRIGUES D´ANDREA

SALA 3

De: ELLIM FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

A: JAMARA DIAS SEGURADO

SALA 4

De: JAMILE LOPES VELOSO

A: LUCIANA JACOMINI

SALA 5

De: LUCIANA VIEIRA FLORÊNCIO

A: MICHELLE SANTO BERALDO

SALA 6

De: MICHELLI LIMA DOS SANTOS

A: RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL

SALA 7

De: ROBERTA QUAGGIO BRASIL

A: WILLIAN LOSNAK RIZZARDI

CAMPINAS

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP (UNIDADE CAMBUÍ)

Rua Capitão Francisco de Paula, Km 333 (atrás do Posto Petrobrás)

Cambuí

Campinas - SP

SALA 1

De: ABEL MANTOVANI BOVI

A: ANDRÉ RICARDO CARVALHO

Inclua-se:

GABRIEL COSTA SOUZA

GUSTAVO SCMIDT

MARCELO RIBEIRO DA SILVA HERRAN

MÁRCIO RODRIGUES ANDRÉ

SALA 2

De: ANDREA CRISTINE DE OMENA PETRAVICIUS

A: DAVI AMILCAR FRANCO GHIZZI

SALA 3

De: DAVID COSTA MIRANDA

A: GABRIELA DOMINGOS

SALA 4

De: GEORGIA CRISTINA GUEDES MENDONÇA REGIS DE SOUZA

A: LEONARDO ALEXANDRE FRANCO

SALA 5

De: LIA BEATRIZ LEMOS RODRIGUES

A: MAURÍCIO VALEJO FRANCO

SALA 6

De: MAXIMILIANO PARATELLO

A: RICHELLE TIVELLI LANZA

SALA 7

De: RITA CÁSSIA BUENO DE MORAES

A: YURI MARQUES GIL

FRANCA

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS - FACEF

Avenida Major Nicácio nº 2433 (em frente ao Fórum local)

São José

Franca - SP

SALA 1

De: ADRIANA DE SOUZA CLAUSING

A: ELISANDRA ALICE DOS SANTOS

SALA 2

De: ERIKA RODRIGUES ROCHA

A: LUCIANA POLIZERO DA SILVEIRA

SALA 3

De: LUÍS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

A: RAUL RESENDE GONÇALVES MARTINS

SALA 4

De: REGINA HELENA DIAS DOS REIS

A: WILSON JOSÉ TRISTÃO

PRESIDENTE PRUDENTE

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO (BLOCO 3)

Rua Alvino Gomes Teixeira, 240

Vila Furquim

Presidente Prudente - SP

SALA 1

De: ADALBERTO JÚNIOR DELIBÓRIO

A: DALBER POSSATO

SALA 2

De: DANIEL FATTORI SCUDELLER

A: JULIANA GARCIQ LOPES BOCCHI

SALA 3

De: JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO

A: RAFAEL LAMBERT FERREIRA

SALA 4

De: RAFAELA SCHLEIFER MENTE

A: WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO

RIBEIRÃO PRETO

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP (BLOCO H)

Avenida Costábile Romano, nº 2201

Ribeirânia

Ribeirão Preto - SP

SALA 01

De: ADRIANA DA CAMARA MOREIRA

A: CARLA PEREIRA LIMA BRIGLIADORI

SALA 02

De: CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI

A: FERNANDA VILLAS BÔAS

SALA 03

De: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA

A: JULIANA MARI RIQUETO

SALA 4

De: JULIANA MORI NAKACHIMA

A: MARIANA PASSAFARO MÁRSICO

SALA 5

De: MARINA AMARAL PELAES

A: RAFAEL VASCONCELOS RIBAS

SALA 6

DE: RAPHAELA PEREIRA DE LIMA FERREIRA

A: WILLIAN DAUD NAZARETH

SANTOS

UNIVERSIDADE PAULISTA DE SANTOS - UNIP

Avenida Francisco Manoel, s/nº

Vila Mathias

Santos - SP

SALA 01

De: AGOSTINHA SOARES DE SOUZA

A: DULCE TEIXEIRA DE MORAES

SALA 02

De: EBERSON FRANCISCO DE SANTANA

A: LAENE FERNANDES DA SILVA

SALA 03

De: LARISSA MENDES TERRA DE SOUSA

A: PATRICIA CARVALHO DE SOUZA

SALA 04

De: PATRICIA DE ALMEIDA NUNES

A: WELLINGTON DE SOUZA

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE PAULISTA - UNORP

Rua Ipiranga nº 3460

Jardim Alto Rio Preto

São José do Rio Preto - SP

SALA 01

De: ADEMIR PEREZ JÚNIOR

A: DAIANA VICTORASSO

SALA 02

De: DANIELE GUTIERREZ GARCIA

A: GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES

SALA 03

De: GUSTAVO LOPES CALDEIRA

A: LÍVIA CRISTINA ROCHA

SALA 04

De: LUCIANA MARIA TEIXEIRA SECONE

A: PRISCILLA RAQUEL CÂNDIDO

SALA 05

De: RAFAEL AUGUSTO DE ABREU COSTA

A: WELLINGTON PEDROSA DE FREITAS

SOROCABA

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FADI

Rua Doutora Ursulina Lopes Torres, nº 123

Vergueiro

Sorocaba - SP

SALA 1

De: ADRIANA CRISTINA POMPEU DE CAMARGO

A: FERNANDO MARTINS LOENERT

SALA 2

De: FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES

A: MARIA TERESA DE ALMEIDA BARROS COELHO

SALA 3

De: MARIA TEREZA GALHEGO THIBES XAVIER DA COSTA

A: WILSON ROSADO JUNIOR

TAUBATÉ

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

Parque Dr. Barbosa de Oliveira, nº 285

Centro

Taubaté-SP

SALA 1

De: ADNAN CASSIANO GRAVA

A: GABRIELA BASTOS FERREIRA

SALA 2

De: GABRIELA RIVOLI COSTA

A: MATHEUS CARVALHO RIBEIRO

SALA 3

De: MATHEUS RODRIGUES MARQUES

A: VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA

AVISO DE 24/11/2003

Nº 634/03 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 2ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 01 de dezembro p.f., às 17:30 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

2) Leitura do Relatório da Distribuição e das Atividades do mês de novembro;

3) Comunicações da Secretária Executiva;

4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5) Outros assuntos de interesse da 2ª Procuradoria de Justiça.

AVISO DE 26/11/2003

Nº 642/03 - PGJ

10º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão do 10º Concurso de Credenciamento de Estagiários, AVISA que no dia da prova 29 de novembro de 2.003, Sábado, os Senhores Membros do Ministério Público convocados para participar da fiscalização da prova na Capital, deverão comparecer às 11:30 horas no prédio da F.M.U. - Rua Iguatemi, 306 - Itaim Bibi, sem disponibilidade de vagas para estacionamento.

AVISOS DE 27/11/2003

Nº 645/03 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente , Dr. Daniel Roberto Fink, AVISA que se encontra disponível na página do Centro de Apoio na Internet (http://www.mp.sp.gov.br/caouma/caouma.htm) - OPÇÃO INFORMATIVO o Relatório de Áreas Contaminadas da CETESB, o qual se recomenda seja consultado, a fim de que se tome conhecimento, para as devidas providências, em relação às áreas situadas em cada Comarca.

A localização da Comarca poderá ser feita por meio do ícone 'Localizar', fornecendo-se o nome das cidades de interesse.

AVISA ainda que, essa relação também está disponível no site da CETESB (http://www.cetesb.sp.gov.br).

Nº 646/03 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Procurador de Justiça Dr. Perseu Gentil Negrão, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, CONVIDA os membros da Instituição interessados a comparecer à reunião ordinária do mencionado Setor, no dia 02 de dezembro de 2003, às 10:00 horas, na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 17, para fins de solicitações ou discussões a respeito de temas ou processos em andamento.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 24.11.03.

Protocolo MP n. 94.353/03

RI nº 2783 - PGJ

Assunto: Encaminhamento de cópia de correspondência enviada pela Deputada Federal Mariângela Duarte apontando supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no Município de Iporanga, para providências.

Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Eldorado Paulista, na forma do art. 116, inciso XIV, da Lei Complementar n. 734/93.

DESPACHO DO PGJ DE 24.11.03.

Protocolado MP n.º 94.354/03

RI 2.782 - PGJ

Assunto Encaminhamento de cópia de correspondência enviada pelo Vereador João Carlos Fossalussa, apontando supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no Município de Barrinha, para providências.

Remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Sertãozinho (Barrinha pertence a essa Comarca), na forma do art. 116, inciso XIV, da Lei Complementar n. 734/93.

DESPACHO DO PGJ DE 24.11.03.

Protocolo MP n. 95.899/03

RI nº 2.784 - PGJ

Assunto : Encaminhamento de representação que trata de correspondência anônima, dando conta de eventuais irregularidades na reconstrução do edifício da Companhia Energética de São Paulo - CESP, para providências.

Remeta-se o expediente para a Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital para as providências que se entender cabíveis.

Recomenda-se que se observe, se for o caso, o constante do Aviso PGJ n. 903/2002, publicado no D. O. E. de 28/12/02.

V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A - CRIMINAIS

Protocolado nº 88.653/03-PGJ

Interessado: José Gabriel Maciel de Moraes

DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento

IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 1-10-2003

Fixando, com fundamento no art. 4º, da Lei 6375/89 e de conformidade com o Ato 287/02-PGJ, a partir de 1/10/2003, aos Drs., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de Promotor de Justiça de 1ª E. e o de Promotor de Justiça, classificado em 2ª E.:

Tatiana Barreto Serra, RG. 23.930.792-6, Promotor de Justiça de Pariquera-Açú; Juliana Lourenço Baleroni, RG. 25.828.223-X, Promotor de Justiça de Juquiá;

Fixando, com fundamento no art. 4º, da Lei 6375/89 e de conformidade com o Ato 287/02-PGJ, a partir de 1/10/2003, a Dra. Maricelma Rita Maleiro, RG. 12.972.052-5, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 3ª E., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de seu cargo e o de Promotor de Justiça, classificado em E.E., ficando em conseqüência cessada a Portaria de 17, publicada no D.O. de 18/6/99;

Fixando, com fundamento no art. 4º, da Lei 6375/89 e de conformidade com o Ato 287/02-PGJ, a partir de 1/10/2003, ao Dr. Renato Davanso, RG. 20.478.598, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 3ª E., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de seu cargo e o de Promotor de Justiça, classificado em E. E., ficando em conseqüência cessada a Portaria de 10, publicada no D.O. de 11/9/2003;

de 26-11-2003

Designando, com fundamento no art. 19, X, 'b', da L.C. 734/93, no impedimento do titular, para presidir a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo, a Dra. Mariani Atchabahian, RG. 13.971.667, 39º Promotor de Justiça da Capital, para atuar no Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP 033/2003, no dia 19/11/2003.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça, de 26-11-2003

Deferindo, o pedido da Sra. Maria Aparecida Tasso, RG. 7.113.745, relativo a Incorporação da Gratificação de Representação de Gabinete, nos termos da L.C. 813/96, protocolado sob nº 108347/03;

Deferindo, o pedido da Sra. Rose Mary Pereira de Souza, RG. 8.111.930, Oficial de Promotoria, relativo a Incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/2002.

X. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

COORDENADOR : Dr. DANIEL ROBERTO FINK

ASSESSORES : Dr. FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE

Dr. JOSÉ CARLOS DE FREITAS

Dr. MARCO ANTÔNIO MARCONDES PEREIRA

Dr. ROBERTO CARRAMENHA

RELATÓRIO MENSAL - OUTUBRO/2003

INQUÉRITOS CIVIS:

a) Instaurados: 417

b) Arquivados: 9

c) Em andamento: 10.247

AÇÃO CIVIL PÚBLICA:

a) Ajuizadas: 80

b) Em andamento: 4.780

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO:

a) Instaurados: 319

b) Arquivados: 19

c) Em andamento: 15.300

APOIO TÉCNICO:

a) Parecer Técnico: 01

b) Laudo Pericial: 60

c) Inspeção/Vistoria Técnica: 43

d) Reunião Técnica: 13

CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES: 22

CONSULTAS E ATENDIMENTOS: 833

OFÍCIOS EXPEDIDOS: 384

OFÍCIOS RECEBIDOS: 916

EMENTAS DO MÊS DE OUTUBRO/2003

5357/03

PJ DE ORIGEM: ADAMANTINA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VALDIR GUERREIRO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Dano ambiental em área de preservação permanente, na Fazenda Santa Luzia, bairro Córrego da Onça.

5376/03

PJ DE ORIGEM: ADAMANTINA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DANIEL HIROSHI HAGA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Eventual dano ambiental, em área de preservação permanente, na Fazenda São Paulo, bairro Barro Preto.

5500/03

PJ DE ORIGEM: AGUAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULISPELL

ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS

Poluição e degradação do Rio Itupeva, em razão do despejo de efluentes industriais, sem tratamento, bem como esgoto do município de Aguaí.

4630/03

PJ DE ORIGEM: AGUDOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: CEMIL CONSTR. ENG. E MAN. IND. LTDA.

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de carcaças de caçambas e de caminhões, além de pilhas de entulhos em área de preservação permanente.

5144/03

PJ DE ORIGEM: AMERICANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento denominado bairro Olho D'água.

5458/03

PJ DE ORIGEM: AMERICANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo.

5380/03

PJ DE ORIGEM: AMERICANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GITEX-GASPARIN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Emissão de fumaça através de uma chaminé, no Jardim Progresso.

5391/03

PJ DE ORIGEM: AMPARO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ROBERTO DO CANTO E CASTRO & CIA LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação do loteamento Jardim Panorama.

6016/03

PJ DE ORIGEM: AMPARO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: COMÉRCIO E EMPREEND. SÃO JOSÉ LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento denominado Beira Rio, situado nas proximidades do rio Camanducaia.

5450/03

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Ateamento de fogo em lavouras de cana-de-açúcar, atingindo área de preservação permanente.

5454/03

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Corte de vegetação e impedimento de regeneração da floresta nativa.

5867/03

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ESTHERLINO PINTO DA CUNHA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de eventuais irregularidades no loteamento Vila Santa Therezinha.

5360/03

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CERVEJARIA VILLAS

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Excessiva poluição sonora causada por música ao vivo e som mecânico.

5780/03

PJ DE ORIGEM: ARARAQUARA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração de vegetação nativa.

5741/03

PJ DE ORIGEM: ARARAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento irregular.

5412/03

PJ DE ORIGEM: ARUJÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS

Posto de gasolina instalado em área cadastrada como contaminada junto à CETESB.

5315/03

PJ DE ORIGEM: ARUJÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EXXON QUÍMICA LTDA. - EMPRESA IRETAMA

ASSUNTO: RESÍDUOS

Disposição indevida de resíduos no ambiente, devido à manipulação de produtos químicos tóxicos.

4629/03

PJ DE ORIGEM: ARUJÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: POSTO DE SERVIÇOS ARUJÁ LTDA.

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Existência de posto de gasolina na Av. João Manoel nº 340, bairro Centro, sem licenciamento junto à CETESB.

5176/03

PJ DE ORIGEM: ASSIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Eventual dano ao meio ambiente causado por Recanto Lucas, no loteamento Rezende, bairro Água do Cervo.

5224/03

PJ DE ORIGEM: ATIBAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BENEDITO RONDON

ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE

Degradação ambiental, bairro Cuiabá , Nazaré Paulista, em virtude de loteamento clandestino.

5356/03

PJ DE ORIGEM: ATIBAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: RONALDO OLIVEIRA MENDES E RUBENS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Eventual ilegalidade do parcelamento de solo, no bairro de Boa Vista.

5531/03

PJ DE ORIGEM: ATIBAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MARCOS VINICIUS SILVEIRA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo no Loteamento do Testinha.

6448/03

PJ DE ORIGEM: ATIBAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: DIRCE RAMOS DOS SANTOS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento clandestino do solo denominado Chácaras de Recreio Residencial Vale Verde.

5196/03

PJ DE ORIGEM: BARUERI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DALTON GOMES BAZZOLI

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apurar a ocorrência de dano urbanístico em razão do parcelamento irregular do solo promovido no Jardim Califórnia, na Chácara nº 26.

5432/03

PJ DE ORIGEM: BARUERI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: OMAR XAVIER

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento e desvio de curso d'água.

5970/03

PJ DE ORIGEM: BARUERI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SERGIO ALEX FREDERICO

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Dano ambiental ocorrido no bairro Sítio do Morro, Santana de Parnaíba.

5426/03

PJ DE ORIGEM: BARUERI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: BANFRA ADMIN. E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Violação da lei 6.766/79.

5575/03

PJ DE ORIGEM: BARUERI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ALPHA SÍTIO INCORPORAÇÕES LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE

Realização de obras de terraplanagem na área de preservação permanente do córrego Barreiro, em Santana do Parnaíba, para a implantação do loteamento Alphasítio.

4830/03

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ARIOVALDO MARIANO GERA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular

5232/03

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO CARLOS FUGAZOLLA BARROS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente, Fazenda Cachoeira da Mata.

5719/03

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento da regeneração de vegetação.

5496/03

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LUIS CARLOS RODRIGUES

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Impedimento da regeneração da vegetação natural mediante o plantio de milho e gradeação em área de preservação permanente, na Fazenda Santana.

5772/03

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de dano ambiental.

5776/03

PJ DE ORIGEM: BATATAIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração de vegetação.

5197/03

PJ DE ORIGEM: BAURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CEZARIO GONÇALVES DOS SANTOS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular, Estância Vale do Sol.

5980/03

PJ DE ORIGEM: BAURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BAURU

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Implantação de condomínios e/ou loteamentos com base na lei municipal nº4834/02, considerada inconstitucional.

5715/03

PJ DE ORIGEM: BERTIOGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUIZ MERKE

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Ilegalidade do parcelamento do solo denominado Vila Parque Estoril.

5881/03

PJ DE ORIGEM: BIRIGÜI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de lixo na confluência da Rodovia Teotônio Vilela com a estrada de ferro, altura do km. 2,5, sentido Birigui-Araçatuba.

6007/03

PJ DE ORIGEM: BIRIGÜI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão ou poda de árvores em vias ou logradouros públicos.

5800/03

PJ DE ORIGEM: BOTUCATU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Loteamento Residencial Indaiá não apresentou termo de verificação de obras no prazo legal.

5770/03

PJ DE ORIGEM: BOTUCATU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PJ DE BOTUCATU

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Tanque de combustível instalado dentro da área da Secretaria Estadual de Agricultura.

5317/03

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ LUIS AFONSO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa em área situada à margem do Reservatório Jacareí, bairro Mato Dentro, Município de Vargem.

4653/03

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: WALTER MOREIRA E LENI CANJANI MOREIRA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de suposto parcelamento ilegal do solo na Av. Nossa Senhora da Penha, Bragança Paulista.

5361/03

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Construção irregular de um edifício comercial na esquina da Praça Jan Antonin Bata e Praça 09 de Julho, Taboão.

5744/03

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa.

5748/03

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ORLANDO SPINA

ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS

Despejo de entulho sem licença ambiental.

5752/03

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS

Despejo de entulho sem licença ambiental.

6253/03

PJ DE ORIGEM: BRAGANÇA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SOL, VELA E LAZER EMPREEND. IMOBILIARIOS

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Apuração de eventual dano urbanístico.

5498/03

PJ DE ORIGEM: BRODÓSQUI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DACIO ALVES FERREIRA NETO

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de dano ambiental.

5436/03

PJ DE ORIGEM: CABREÚVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento clandestino do solo.

4672/03

PJ DE ORIGEM: CABREÚVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento clandestino do solo no imóvel objeto da matricula nº 56.577, tendo sido alienadas frações ideais do terreno para adquirentes que hoje possuem parte certa determinada e demarcada do imóvel.

4680/03

PJ DE ORIGEM: CABREÚVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo no imóvel objeto da matricula nº 10.200, tendo sido alienadas frações ideais do terreno para adquirentes que hoje possuem parte certa, determinada e demarcada do imóvel.

5696/03

PJ DE ORIGEM: CACHOEIRA PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RADIAÇÃO

Irregularidade na instalação de torre de telefonia celular.

5884/03

PJ DE ORIGEM: CACONDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO CARLOS SEMENSATO JUNIOR

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Desmatamento e extração irregular de areia do leito do Rio Pardo.

6248/03

PJ DE ORIGEM: CAIEIRAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ACOMOR

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento clandestino.

5646/03

PJ DE ORIGEM: CAJAMAR

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Deficiência no sistema de esgoto.

5900/03

PJ DE ORIGEM: CAJURU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTÔNIO CÉLIO FURLAM DE ALMEIDA

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimadas em vegetação no Sítio Toca da Onça.

5947/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FRIGORÍFICO TAVARES

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Vazamento de odor amônia na Av. Governador Pedro de Toledo, 2720.

5344/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: BRUNO DE GASPERI MELO

ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL

Transporte e comercialização de vidros de palmito.

5491/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: RENATO CESAR PORTELLA

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de vegetação natural do tipo pioneira (gramínea) e algumas vegetações arbóreas, dentro e fora da área de preservação permanente.

5520/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: METALCAULIN DO BRASIL IND. E COM. LTDA

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Exercício de atividade minerária sem licença.

6010/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Envenenamento e poda irregular de árvores nos Bosque dos Jequitibas.

6009/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, Fazenda São José do Cuscuzeiro.

5729/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Irregularidades na construção dos Conjuntos Habitacionais 'E' e 'F'.

6846/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FLORIANO CORTESE DE GODOY

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Falta de licença ambiental.

6847/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: POLÍCIA FLORESTAL E LUCIANA MADRUGA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte seletivo de árvores sem prévia licença.

6848/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ DONIZETE TEIXEIRA

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Manutenção de pássaros em cativeiro sem a devida autorização.

6852/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Apuração de existência de permissão de uso da Praça 20 do Jardim. Eulina, Gleba 'B'.

6859/03

PJ DE ORIGEM: CAMPINAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS

Eutanásia de animais apreendidos nas imediações do Bosque dos Jequitibás.

4649/03

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JK ADMINIS. DE BENS LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de eventual desvio de finalidade do loteamento 'Portal da Primavera', Av. D. Pedro I, nº 2099.

4679/03

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Irregularidades na obra de canalização do Córrego do Moinho, inclusive com aterramento de área de preservação permanente.

4642/03

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPREEND. IMOB. NOSSA SRA DO CARMO S/C

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de irregularidades no loteamento Chácara Vale Verde, em processo de implantação, na Estrada do Recanto, sem número, bairro do Pau Arcado.

5486/03

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO BRAS DE OLIVEIRA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de loteamento irregular, Estrada da Bragantina, Km 08, na confluência com a Estrada São Luiz e Estrada Santo André.

5487/03

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ASTRO VERDE URBANIZADORA S/C LTDA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de irregularidades no loteamento Condomínio Sítio Bosque do Moinho, em processo de implantação, área do bairro do Moinho.

5488/03

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: IMOBILIARIA ESTRELA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de loteamento irregular, na Quadra W, Vila Constança.

5489/03

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREF. MUN. DE CAMPO LIMPO PAULISTA

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Obras de canalização do Córrego do Moinho, bairro do Jardim Santa Lúcia.

5511/03

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULO ARCLEINO CORDEIRO OLIVEIRA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

5490/03

PJ DE ORIGEM: CAMPO LIMPO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FAUSTO PASCOA FIGUEIRA GRANJO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo, no loteamento Sítio Lagoa Branca.

6135/03

PJ DE ORIGEM: CAMPOS DO JORDÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Descumprimento de termo de ajustamento de conduta.

5557/03

PJ DE ORIGEM: CANANÉIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: YOON MOON KIM E OUTROS

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Edificações no bairro do Marujá sem vínculo histórico-cultural com o local, dentro do Parque Estadual da Ilha do Cardoso.

5435/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VILA DOS COSTA

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Loteamento clandestino.

5439/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Construção irregular.

5184/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: TOMBAMENTO

Apuração de dano a bem tombado pela Secretaria de Cultura do Estado, em virtude da construção de auditório no Parque do Ibirapuera.

5188/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Descumprimento das exigências técnicas definidas nos Certificados Graprohab, pelo Conjunto Residencial Aricanduva.

5143/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S/A

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Obras de loteamento em área de amortecimento do Parque da Cantareira.

5151/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SUBPREFEITURA DE PIRITUBA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte e poda indiscriminada de árvores no bairro Parque São Domingos.

5155/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EXTO INCORPORAÇÕES EMPREEND. IMOB.LTDA

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Rebaixamento de lençol freático no Parque Fernando Costa.

5156/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SUBPREFEITURA DO JAÇANA

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Apuração de área de risco.

5157/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE SÃO PAULO

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Área de risco.

5416/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Ilegalidade no parcelamento do solo denominado Parque Savoy City.

5420/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Ilegalidade no parcelamento do solo.

5424/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ADIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo.

5428/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NOVA VARGINHA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento irregular.

5311/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Apuração das áreas de risco localizadas na área da Subprefeitura de Itaquera.

5803/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: SIND.TRAB.ENTIDADES ASSIST.AO MENOR

ASSUNTO: CIRCULAÇÃO

Passeata pelas Ruas Florêncio de Abreu, Washington Luiz, Piratininga, Prudente de Moraes e Domingos Paiva, que provocou lentidão na Rua da Figueira, sentido único, da Av. do Estado à Rua 25 de março; na Av. do Estado, sentido Santana/Ipiranga da Av. Mercúrio à Rua da Cantareira.

5910/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PIZZARIA LA COLLINA

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Infração à lei de zoneamento.

5909/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA SÉ

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Construção irregular na Rua Frei da Silva, 171.

5908/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA DE SÃO PAULO

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Desvio de verbas arrecadadas na denominada Operação Urbana Centro.

5906/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento do solo irregular ocorrido em imóvel sito à Rua Dorival da Silva.

5905/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Ocupação de área pública - Praça Renato de Araújo Salgado.

5904/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Dano urbanístico decorrente de alargamento da Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira.

5897/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Infração à lei de zoneamento na Rua Maestro Cshiaffarelli nº 392.

5896/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo Jardim Damasceno.

5895/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IMOBILIÁRIA CONSULTORIA BEM VIVER

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Área de risco localizada na Av. Ragueb Choffi, 1110, casa 5.

5892/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Condições de limpeza e conservação da Praça situada na Rua Francisco Marques.

5891/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento irregular denominado Jardim Nova Varginha.

5185/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Realização do evento 8ª Copa Kaiser de Futebol Amador.

5193/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: NILSON ANTONIO DA SILVA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento clandestino na estrada do Canal do Cocaia, altura do nº 4.555 - Chácara Gaivota.

5209/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Poluição do córrego do Itaquera por esgotos, lixo doméstico e outros resíduos das mais diversas espécies, gerando a possibilidade de risco às propriedades próximas e áreas marginais quando da ocorrência de chuvas.

5809/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento clandestino do solo.

5814/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: BCP S/A

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Instalação de estação de rádio-base sem possuir alvará de localização e funcionamento.

5225/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: CDHU

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de irregularidades no Conjunto Habitacional Vila Brasilândia B.

5838/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FACULDADE DE MEDICINA DA SANTA CASA

ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS

Vivissecção e experimentação de animais para fins didáticos.

5969/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BAR ORRA MEU

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora, Rua João Ramalho altura do nº 1100, Perdizes.

5976/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DEUS P/ TODOS

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora, Rua Hipódromo, 1607, Móoca.

5410/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Construção irregular.

5414/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Construção irregular.

5418/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FIEL MADEIRAS LTDA

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Infração à lei de zoneamento.

5422/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: COHAB

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Favela Heliópolis - Concessão de uso especial de moradia.

5434/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Bolsões residenciais - fechamento de ruas.

5474/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Área de risco.

5341/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PILKINGTON BRASIL - BLINDEX

ASSUNTO: EFLUENTES INDUSTRIAIS

Lançamento de efluente líquido industrial de aspecto branco leitoso sobre o solo, ocasionando eventual infiltração.

5671/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: TOMBAMENTO

Projeto de construção de edifício na Avenida Higienópolis 890 em desacordo com a Resolução nº 03/CONPRESP/95, que tombou o Edifício Bretagne.

5675/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LEPORACE GRILL

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

4627/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Área de risco na favela do Jardim Nossa Senhora Aparecida, entre as Ruas Portuária Laranjeiras do Sul e Olaria.

5699/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Infração à lei de zoneamento.

5711/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Áreas de risco .

5962/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

ASSUNTO: CIRCULAÇÃO

Fechamentos irregulares de ruas.

6128/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMAE

ASSUNTO: RESÍDUOS

Contaminação do solo pelo óleo conhecido por 'Ascarel', substância química organoclorada na área da Usina Termelétrica Piratininga.

6136/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA DE SÃO PAULO

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Irregularidades na cessão de espaço público.

6137/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SUPREFEITURA DE EMERLINO MATARAZZO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora oriunda de eventos promocionais na Rua Celso, Vila Domitila.

5871/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MUNICÍPIO E ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Responsabilidade do Município e do Estado de São Paulo por loteamentos irregulares.

5712/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Levantamento da imposição, arrecadação e execução de multas lavradas pelos órgãos ambientais municipais.

4652/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CASSIO MENDES

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento irregular e ocupação de área pública, na confluência da Av. Marginal Tietê com Av. Santos Dumont, incluindo a Rua Projetada e Praça do Retorno.

4656/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Danos urbanísticos da operação interligada, Rua Novo Horizonte nº 94, que embasou a aprovação do projeto de construção de conjunto residencial.

4660/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: CIRCULAÇÃO

Circulação viária nas Ruas Monte Alegre nº 1024 ao lado da PUC, Ministro de Godoi, Cardoso de Almeida e outras.

4664/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FORTI-CAR ESTACIONAMENTO

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Infração à lei de zoneamento na Rua Penaforte Mendes nº 96, Bela Vista.

4668/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Segurança em edificação, Rua Augusta nº 1492, sobreloja nº04 da Galeria Le Village.

4613/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LDTA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo na Avenida Cantídio Sampaio, ao longo do Córrego do Canivete.

4617/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Fechamento de ruas.

4621/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Cobrança de aluguel de área pública na Rua Antônio com Viaduto Nove de Julho.

4669/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MILTON ANGELO RODRIGUES

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Manutenção em cativeiro de aves da fauna silvestre na Rua Antônio Olímpio nº 1113, Vila União.

4677/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora provocada pelo uso de britadeiras em período noturno por empresas terceirizadas nas Ruas Haddock Lobo, Antônio Carlos, Bela Cintra e Matias Aires, região da Serra da Cantareira.

4671/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: SEVERINO JOSE DA SILVA E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de parcelamento ilegal do solo Parque Primavera, Estrada do Alvarenga, sem número, próximo à Represa Billings.

4667/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Manifestação em vias públicas por eventual descumprimento contratual por parte de empresas contratadas para prestação de serviços de transporte coletivo da Capital.

4675/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo no Jardim Vista Alegre, Rua Firminópoli, altura do nº 800, bairro da Cantareira, através do Programa Lote Legal.

4641/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Apuração de eventuais irregularidades existentes na reintegração de posse ocorrida nas quadras A, B e C do Jardim São Carlos, Guaianazes.

5385/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: LUIZ TADEO SIQUEIRA PRADO E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento clandestino do solo

5384/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento do solo referentes aos Jardim Privê Marigilda, Cidade Ipava, Sítio Carióba, Parque Santo Antônio, Jardim Horizonte Azul e outros.

5984/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

ASSUNTO: CIRCULAÇÃO

Infrações de trânsito na Cidade Universitária.

6148/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA LAPA

ASSUNTO: RADIAÇÃO

Funcionamento de antena de telefonia interditada, localizada na Av. Dr. Arnaldo, 2140.

6149/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

ASSUNTO: COMÉRCIO AMBULANTE

Comércio ambulante localizado no Parque do Carmo.

6150/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Construção irregular de aterro na Rua Alcindo Ferreira, Parque do Castelo, próximo à Represa Guarapiranga.

5718/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Destino final de resíduos de processos de recuperação de botijões de gás.

5723/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de resíduos sólidos.

5759/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte em área de preservação permanente sem licença ambiental exigível.

5493/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Apuração do funcionamento do estabelecimento comercial, sem licença e sem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, na Rua do Acre nº 229.

5501/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: HIPERMERCADO EXTRA

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Infração à lei de zoneamento, Rua Dr. Fausto Ferraz nº 145, em frente ao condomínio Edifício Vilina, bairro Bela Vista.

5502/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JORGE TABA E SATIKO TABA

ASSUNTO: TOMBAMENTO

Obra irregular que desrespeita as normas de tombamento na Rua Ribeiro Lacerda nº 413 e 419, Jardim da Saúde.

5510/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: NEXTEL TELECOM. E VESPER S.P. S/A

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Instalação de torre de telefonia celular.

5397/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento irregular Jardim Shangrilá.

5396/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Danos urbanísticos da Operação Interligada, na Avenida Roque Petroni Júnior, 1089.

5395/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Parque Bristol - Vila Caraguatá localizado na Rua João da Silva e Carinis.

5393/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ABORE

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Concessão de bem público municipal, situado à Av. Otaviano Alves de Lima, bairro do Limão.

5516/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE SÃO PAULO

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Obra irregular realizada no Parque das Águas, cidade Kemmel.

5880/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EXPRESSO CARIMAN

ASSUNTO: RESÍDUOS

Disposição irregular de resíduos perigosos (tóxicos).

5519/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Apuração das áreas de risco.

5523/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: TELEFÔNICA

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Ocupação de área pública com a colocação de obstáculos (do tipo armário), nas ruas e praças públicas.

6005/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento do solo denominado Klekin.

6002/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ZILAH SALGADO FERREIRA

ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Segurança em edificação na Rua Frei Melchior, 234.

6001/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FRANCISCO GARCIA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento irregular na Rua São João do Cariri.

6000/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SABESP

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Escoamento de esgoto através de encanamento clandestino instalado na lateral do muro do condomínio Edifício Parque Imperial.

5998/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Aterro clandestino com obstrução de nascente e fluxo normal do veio de água à Rua Vicente Goés e Aranha, 118.

5997/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GREEN EXPRESS

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora na Av. Rio Branco, 90.

5996/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GRILL EXPRESS

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Poluição atmosférica.

5995/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: YAMAR METALÚRGICA E PLÁSTICA LTDA.

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora na Rua dos Tesoureiros, 52, esquina com a Rua dos Financiais, 44.

5994/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Ilegalidade do decreto regulamentador da Lei de Vilas - Decreto Municipal nº 34740/94.

5993/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento do solo denominado Favela Bamburral.

5992/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: UNIGRAPH BUREAU DE PRE-IMPRESSÃO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora na Av. Indianópolis, 2730.

5991/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora no final da Rua Nelson Fernandes e início da Rua Ibicuí Mirim.

6249/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO VISUAL

Uso e ocupação do solo de São Paulo, devido a colocação de outdoors nas vias públicas.

6247/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IMÓVEIS REIMBERG E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento clandestino do solo no Jardim Santa Cecília.

5761/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Poluição do ar provenientes da operação de churrasqueira e fornos a lenha.

5765/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora oriunda de casa noturna.

5777/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Construção de lanchonetes nas dependências do Parque Zoológico de São Paulo.

6255/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: BUFFETS, BOUTIQUES, BARES E OUTROS

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Infração à lei de zoneamento em área que abrange as Ruas Colatino Marques, Oliveira Pimentel, Henrique Martins, Bento de Andrade, Afonso Ferreira, Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade - esquina com a Rua Cândido Nascimento, e Av. República do Líbano.

6246/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Feira livre localizada na Alameda dos Aicás, altura do nº 668, Moema.

6244/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento clandestino do solo na Rua José Santana.

5802/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Queima de lixo e outros materiais não identificados.

6245/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento irregular sem denominação na Estrada da Barragem.

5517/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: HOSPITAL BRIGADEIRO

ASSUNTO: RESÍDUOS

Irregularidades quanto ao acondicionamento e a disposição de resíduos sólidos, Av. Brigadeiro Luiz Antônio nº 2.651 - Cerqueira César.

6240/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Área de risco na Favela Mirangoaba ou Mirangaoba, localizada na Rua Mirangoaba com Rua Barreiro, Parque Pedroso.

6443/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Infração à Lei de Zoneamento.

6447/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: CIRCULAÇÃO

Projeto Corredor Rio Bonito - Desvio do tráfego

6455/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo.

6459/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Irregularidades no Projeto de Mutirões.

6463/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: CIRCULAÇÃO

Fechamento de rua.

6467/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Não cumprimento de acordo firmado entre o Ministério Público e a CDHU.

6239/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JESUS MIGUEL DA SILVA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Construção irregular, localizada na Rua Alto Paraná, 11 - Jardim Lider, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

6218/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MERCADO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Venda de carnes de animais da fauna silvestre brasileira.

6217/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SABESP

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Implantação de sistema de disposição final dos lodos gerados nas estações de tratamento da Região Metropolitana de São Paulo, na Rodovia Anhanguera, causando assoreamento de curso d'água entre os Km 27 e 28.

5568/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SUBPREFEITURA DA CASA VERDE

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Área de risco.

5579/03

PJ DE ORIGEM: CAPITAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Conjunto Habitacional Gleba Carrãozinho - Jardim da Conquista.

5201/03

PJ DE ORIGEM: CAPIVARI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito a céu aberto de material possivelmente inflamável, circundado por residências.

5205/03

PJ DE ORIGEM: CAPIVARI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PJ DE CAPIVARI

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Esvaziamento de um lago situado nas terras da Usina Bom Retiro, numa das margens da rodovia Capivari-Santa Bárbara D'Oeste.

5763/03

PJ DE ORIGEM: CAPIVARI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Não cumprimento de acordo firmado entre Ministério Público e a CDHU envolvendo diversos empreendimentos.

5972/03

PJ DE ORIGEM: CAPÃO BONITO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ELECURGO FERREIRA DE CARVALHO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação nativa de sub-bosque em estágio de regeneração, Sítio Reino Encantado.

5313/03

PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ FLORÊNCIO CAETANO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Ocorrência de corte, aterro e edificação em área de manguezal, havendo supressão irregular de vegetação em área de preservação permanente.

5703/03

PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de conjunto habitacional sem prévia aprovação do GRAPROHAB.

5532/03

PJ DE ORIGEM: CARAGUATATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MORISIO CABAL E JURACI CALVO CABAL

ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Edificação de três casas e construção de um muro em área de preservação permanente.

5923/03

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA DE CATANDUVA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Aferição do cumprimento do termo de ajustamento de conduta ( item c ) realizado nos autos dos procedimentos nº 07/95 e 02/97.

5922/03

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Aferição do cumprimento do termo de ajustamento de conduta ( item b) realizado nos autos dos procedimentos nº 07/95 e 02/97.

5921/03

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA DE CATANDUVA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Aferição do cumprimento de termo de ajustamento de conduta ( item a) firmado nos autos dos procedimentos nº 07/95 e 02/97.

5844/03

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRÁ

ASSUNTO: RESÍDUOS

Aterro sanitário na cidade de Ibirá.

6014/03

PJ DE ORIGEM: CATANDUVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento.

5169/03

PJ DE ORIGEM: CERQUEIRA CÉSAR

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ARISTIDES GARCIA E JUVETE PINHEIRO SANTO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Possível irregularidade no Loteamento Chácara das Flores, cidade de Iaras.

5509/03

PJ DE ORIGEM: COLINA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: OLGA BARBEIRO JUNQUEIORA E OUTROS

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente.

6219/03

PJ DE ORIGEM: CONCHAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Retirada de grande quantidade de argila com supressão de vegetação no Sítio Santa Rita, situado no bairro Chimbó.

5971/03

PJ DE ORIGEM: COTIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de irregularidades nos prospectos de venda de lotes do empreendimento denominado Reserva São Paulo.

6229/03

PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: TÁCITO MARTINS CARVALHO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação natural em estágio médio e final de regeneração.

6228/03

PJ DE ORIGEM: CRAVINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VALTER ALVES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área de preservação permanente, mediante construção de tanques para piscicultura.

5899/03

PJ DE ORIGEM: CRUZEIRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MANOEL DE MEDEIROS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Abertura de canais para drenagem e supressão de vegetação em área de preservação permanente.

5890/03

PJ DE ORIGEM: CUBATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUIS CLAÚDIO CÂNDIDO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora e do ar por oficina de caminhões na Av. Cruzeiro do Sul.

5394/03

PJ DE ORIGEM: CUBATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Emanações de pó preto de fonte desconhecida, oriundas da cidade de Cubatão.

6252/03

PJ DE ORIGEM: CUBATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Caça predatória, matando guarás vermelhos, ave considerada símbolo da recuperação ambiental de Cubatão.

5769/03

PJ DE ORIGEM: CUBATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Poluição do ar com emissão de odores, poeiras, sons e ruídos acima dos níveis permitidos.

5423/03

PJ DE ORIGEM: CÂNDIDO MOTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE CÂNDIDO MOTA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Dano ambiental causado pela realização de obras.

4633/03

PJ DE ORIGEM: CÂNDIDO MOTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: SERGIO ROSA DA SILVA E VALDIR C. MAILHO

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Apuração de eventual dano ambiental ocorrido em área às margens do Rio Paranapanema.

5480/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: AGRONIZA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA.

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Poluição do ar decorrentes de atividades relacionadas ao abate e processamento de aves.

5405/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO MAURÍCIO ALVES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de florestas estacional semi-decídua em área de preservação permanente.

5409/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ VALTER TAVARES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de floresta estacional semi-decídua.

5413/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MILTON PIVESSO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de vegetação nativa.

5417/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO CLAUDIO COVRE E OUTROS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de vegetação nativa de floresta.

5421/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JERRY CIRELLI E OUTROS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de vegetação nativa.

5425/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARIA NILZA DE FREITAS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de floresta em estágio inicial de desenvolvimento.

5429/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SONIA MORAES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de floresta em estágio inicial de desenvolvimento.

5433/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: AFRÂNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de floresta em estágio inicial de desenvolvimento.

5437/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FERMINO DOS SANTOS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de vegetação nativa em estágio inicial de desenvolvimento.

5441/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULO COSTA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de vegetação nativa em estágio inicial de desenvolvimento.

5445/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO PRESCINOTTE

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de vegetação nativa em estágio de desenvolvimento.

5449/03

PJ DE ORIGEM: DESCALVADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FERMINO COSTA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de vegetação nativa em estágio de desenvolvimento.

5907/03

PJ DE ORIGEM: DIADEMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ LUIZ DA SILVA

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Construções irregulares na Rua Olavo nº 107.

5494/03

PJ DE ORIGEM: DIADEMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Destinação irregular de área situada em macrozona industrial para fins habitacionais.

5661/03

PJ DE ORIGEM: DRACENA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Ausência de guias, sarjetas e iluminação pública.

5694/03

PJ DE ORIGEM: DRACENA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Realização de propagandas por meio de veículos automotores na região central da cidade, em volumes intoleráveis.

5495/03

PJ DE ORIGEM: DRACENA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Ausência de caixas de captação de águas em local próximo à área de lazer, causando assoreamento.

4657/03

PJ DE ORIGEM: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Apuração das condições sanitárias do logradouro Lagoa da Dinda, entre as Ruas Gerson L. da Silva, Jácomo Fenólio, Manoel Mirando Júnior e Av. José dos Reis Pontes, bairro Pedro Corsi.

4626/03

PJ DE ORIGEM: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ANTONIO VANTUILDES RODRIGUES

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Abstenção de realizar vendas, promessa de venda, reservas de lotes ou quaisquer outros negócios jurídicos que manifestem a intenção de vender lotes do loteamento Jardim Áurea, bairro Alto Alegre.

5427/03

PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de 06 árvores e suprimento de vegetação em área de preservação permanente, Sítio Fave.

5659/03

PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

6134/03

PJ DE ORIGEM: ESTRELA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BOATE SKADÃO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

6004/03

PJ DE ORIGEM: FARTURA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EMERSON MARCOS COUTINHO SIMÕES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento e queimada de vegetação no Sítio Saltinho.

5524/03

PJ DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ROBERTO MARQUES DE SOUZA

ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL

Supressão de 04 árvores nativas isoladas na Fazenda Brasitália e Mata do Estado, bairro Santa Rita.

5525/03

PJ DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SOC. AMIGOS DOS BAIRROS NÚCLEO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora na Rua David Arneiro nº 65, bairro Cohab.

5526/03

PJ DE ORIGEM: FERNANDÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULO AKIHIRO TAJI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de 25 árvores isoladas, com trator de lâmina na Fazenda Santa Rosa, Córrego Jagora.

5150/03

PJ DE ORIGEM: FERRAZ DE VASCONCELOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ZORNITA PARTICIPAÇÕES IND. E COM. LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Irregularidades na ocupação do solo em imóveis situados na Avenida Tancredo Neves.

5335/03

PJ DE ORIGEM: FERRAZ DE VASCONCELOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DAISY NASCIMENTO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento do solo decorrente de invasões.

5886/03

PJ DE ORIGEM: FERRAZ DE VASCONCELOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento do solo situado na Avenida Luiz Antônio de Paiva.

4673/03

PJ DE ORIGEM: FERRAZ DE VASCONCELOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo em imóvel de aproximadamente 6.000 metros quadrados, na Rua Santos Dumont s/n, bairro do Tanquinho, loteamento Vila Alessandra.

5798/03

PJ DE ORIGEM: FERRAZ DE VASCONCELOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo.

5149/03

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Existência de duas aves silvestres em cativeiro no Sítio Condomínio Vilage do Sol.

5392/03

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: AUTOVIAS

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Eventuais males aos trabalhadores da praça de pedágio da Rodovia Cândido Portinari.

5402/03

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DINFRA

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de efluentes domésticos gerados no Distrito Industrial.

6233/03

PJ DE ORIGEM: FRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Descumprimento de acordo firmado referente ao corte de árvores.

6849/03

PJ DE ORIGEM: GENERAL SALGADO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BENEDITO CÂNDIDO RIBEIRO E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de irregularidades em loteamento.

5768/03

PJ DE ORIGEM: GETULINA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Degradação ambiental em área de preservação permanente.

4609/03

PJ DE ORIGEM: GUARARAPES

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora causada em cultos religiosos na Rua Ambrósio Barbosa nº 10.

5757/03

PJ DE ORIGEM: GUARARAPES

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de palha de cana-de-açúcar.

5655/03

PJ DE ORIGEM: GUARAREMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Edificação em área de preservação permanente.

5669/03

PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Represamento de água e drenagem de brejo sem a competente autorização prévia ambiental.

5564/03

PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MANOEL HENRIQUE FARIA RAMOS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação em área provavelmente inserida na APA da Mantiqueira.

5576/03

PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GERSON ADRIANO SANTOS GONÇALVES

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Apuração de caça ilegal de aves.

5577/03

PJ DE ORIGEM: GUARATINGUETÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL GUARATINGUETÁ

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Utilização abusiva de som por parte dos comerciantes.

5337/03

PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: IMOBEL S/A URBANIZADORA E CONSTRUTORA

ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE

Lançamento imobiliário denominado Penhasco das Tartarugas, projetado sobre área de costão rochoso, sem EIA/RIMA.

5679/03

PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento ilegal denominado São Pedro.

5683/03

PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo.

5687/03

PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo.

6241/03

PJ DE ORIGEM: GUARUJÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE

Apuração de ilegalidade das propostas de ocupação da região leste do Guarujá, tendo em vista a possibilidade de ocorrer degradação ambiental na Serra do Guararu.

5192/03

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Aterro e depósito ilegal de lixo na Estrada Ana Diniz (antiga estrada da Barrocada), altura do nº 530, junto ao Ribeirão Piracema.

5664/03

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PIZZARIA RABY BABY II-ME

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Poluição sonora.

4605/03

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Apreensão de animais silvestres na rodovia Presidente Dutra.

4665/03

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SEBASTIÃO FARIAS E ARMANDO C. SILVA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Venda de lotes de terreno situado em Guarulhos, bairro do Sabão s/nº Cabuçu, Jardim Palmira.

5797/03

PJ DE ORIGEM: GUARULHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Despejo de resíduos sólidos.

5689/03

PJ DE ORIGEM: GUAÍRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração de vegetação natural.

5736/03

PJ DE ORIGEM: GUAÍRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JORGE MASSAHARU MORITSUGU

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração da vegetação natural considerada de preservação permanente.

5740/03

PJ DE ORIGEM: GUAÍRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração da vegetação natural.

5774/03

PJ DE ORIGEM: GUAÍRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de árvores em área de preservação permanente.

5240/03

PJ DE ORIGEM: IBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Produção de concreto asfáltico sem a devida licença da CETESB.

5863/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ LUIS NAJM SAADE

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Descumprimento parcial do termo de compromisso firmado com o DEPRN e eventual ausência de aprovação do DAEE para a construção de represa, Fazenda Santa Emília.

5864/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Apuração da qualidade das águas de abastecimento público no Município de Iacanga.

5981/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Falta de tratamento químico adequado e de controle de qualidade da água, antes de sua distribuição à população local, no município de Tabatinga.

5982/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Dano ambiental em área de preservação permanente e verificação de autorização para a exploração da água, Fazenda Cambará.

5670/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Dano ambiental na Fazenda Diana.

5674/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE

Dano ambiental no loteamento Residencial Tropical Náutico.

5678/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Recomposição ambiental na Fazenda Santa Maria de Vila Velha.

5682/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Dano ambiental na Fazenda Coqueiro.

5686/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Dano ambiental na Fazenda da Lagoa.

5390/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL IBITINGA

ASSUNTO: RADIAÇÃO

Instalação inadequada do Raio X .

5389/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CLUBE NÁLTICO ESPORTIVO CAROLINA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Danos ambientais no clube, localizado no Município de Ibitinga.

5388/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MATADOURO MUNICIPAL E PREFEITURA MUN.

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de esgotos e detritos no leito do Córrego Saltinho.

6013/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FISCHER S/A AGROPECUÁRIA

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração da vegetação em reserva ecológica.

6011/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VALTINO ANGELUCCI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Gradeação de vegetação na propriedade rural denominada Estância Palmeiras Ébia.

5745/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Falta de averbação de reserva legal.

5749/03

PJ DE ORIGEM: IBITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Falta de averbação de reserva legal.

4616/03

PJ DE ORIGEM: IBIÚNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSE NERI FILHO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação e corte de árvores nativas na estrada Vereda das Colinas, bairro das Colinas, interior do Parque Estadual do Jurupará.

4620/03

PJ DE ORIGEM: IBIÚNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PETER SALVETTI

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de eventual dano ambiental ocorrido no imóvel denominado Sítio das Matas.

4624/03

PJ DE ORIGEM: IBIÚNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARTINS GUILHERME DOS SANTOS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação, em estágio inicial de regeneração, no interior do Parque Estadual do Jurupará.

4628/03

PJ DE ORIGEM: IBIÚNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARCIO BUENO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração, no interior do Parque Estadual do Jurupará.

5714/03

PJ DE ORIGEM: IBIÚNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Dano ambiental no interior do Parque Estadual do Jarupará .

5808/03

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ÉDSON OSSIS DE CASTRO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

5818/03

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ESTABELECIMENTO RANCHÃO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Emissão de ruídos e sons.

5951/03

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ADÉLIA RODRIGUES MATTAR

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de plantação de cana-de-açúcar no Sítio Santa Jalila.

5478/03

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: USINA IRMÃOS BIAGI S/A-AÇÚCAR E ÁLCOOL

ASSUNTO: QUEIMADA

Queima de palha de cana-de-açúcar.

5482/03

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ADEMIR FERREIRA DE MENDONÇA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de dano ambiental.

4637/03

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JOÃO ALVES TOLEDO FILHO E LUIZ A. MIRAND

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo na Fazenda São Luiz (antes Caçula - Gleba A), cidade de Buritizal.

5503/03

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Insalubridade nas imediações do cemitério municipal de Buritizal.

5554/03

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ADEMIR FERREIRA DE MENDONÇA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de dano ambiental na Fazenda São João.

5555/03

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: USINA IRMÃOS BIAGI S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

ASSUNTO: QUEIMADA

Queima de palha de cana-de-açúcar em área do município de Igarapava.

5558/03

PJ DE ORIGEM: IGARAPAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de dano ambiental no local denominado Fazenda São Bento.

5404/03

PJ DE ORIGEM: IGUAPE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Ilegalidade consistente na ausência de aprovação do GRAPROHAB no parcelamento do solo denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara.

5408/03

PJ DE ORIGEM: IGUAPE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento irregular.

5141/03

PJ DE ORIGEM: ILHABELA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO LEITE DE SOUZA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação na Praia do Bonete.

5142/03

PJ DE ORIGEM: ILHABELA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CONCEIÇÃO INÁCIO DOS SANTOS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação para edificação de rancho de canoas na Praia da Figueira.

6216/03

PJ DE ORIGEM: ILHABELA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTONIO DA CRUZ CARVALHO E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento e parcelamento irregular do solo em área denominada 'Loteamento Torres', no bairro da Praia Grande.

6015/03

PJ DE ORIGEM: INDAIATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DMO ENGENHARIA E EMPREEND. LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Irregularidades na implantação de condomínio residencial.

5781/03

PJ DE ORIGEM: INDAIATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

5785/03

PJ DE ORIGEM: INDAIATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FÁBIO LUÍS JULIÃO BAR ME.

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora em área residencial.

5985/03

PJ DE ORIGEM: IPAUÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PAULO ALVES ESTEVES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação rasteira, em área de preservação permanente, Fazenda Califórnia.

5372/03

PJ DE ORIGEM: ITAJOBI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: AGRÍCOLA COLOMBO

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração da vegetação considerada de preservação permanente.

5342/03

PJ DE ORIGEM: ITANHAÉM

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ISABEL APARECIDA SIANI

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Eventuais irregularidades em doação de lotes pela Prefeitura Municipal, Loteamento Maranata.

5707/03

PJ DE ORIGEM: ITANHAÉM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

5452/03

PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SALMERON FERREIRA RASTSBONE

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação nativa sem licença ambiental.

5446/03

PJ DE ORIGEM: ITAPECERICA DA SERRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MINABELA LOTEAMENTO E CONSTRUÇÕES

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Desmembramento irregular.

5173/03

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSE APARECIDO DE BRITO

ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL

Supressão de vegetação no Sítio Brito.

5177/03

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSE AUGUSTO MIRANDA MELO

ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL

Supressão de vegetação no Sítio Tozzat, bairro Bethânia.

4610/03

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa no Sítio Varginha.

4614/03

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de 11 árvores nativas em área de preservação permanente, Sítio São Judas.

5702/03

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa na Chácara Duas Divisas.

5706/03

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa.

6220/03

PJ DE ORIGEM: ITAPEVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PLANEBRÁS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Devastação ambiental decorrente da instalação de carvoaria clandestina na Fazenda União do Brasil.

5508/03

PJ DE ORIGEM: ITAPORANGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ANTONIO APARECIDO DA SILVA

ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL

Desmatamento através do corte de árvores e ateamento de fogo, na Fazenda Buriti, bairro Soalho.

5307/03

PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: HOSPITAL E MAT. DE ITAQUAQUECETUBA

ASSUNTO: RESÍDUOS

Irregularidades referentes a atividade potencialmente poluidora (resíduos sólidos).

6147/03

PJ DE ORIGEM: ITAQUAQUECETUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CLAUDETE AP. TAMASCO FERREIRA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento Vila Bartira.

5842/03

PJ DE ORIGEM: ITARIRI

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ESTABELECIMENTO 'SOM BRASIL'

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Perturbação do sossego público.

5492/03

PJ DE ORIGEM: ITARIRI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Ocupação irregular de áreas verdes no loteamento Fazenda São José.

5999/03

PJ DE ORIGEM: ITARIRI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VARCI FLORIANO DA SILVA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento em área de preservação permanente, Sítio da Silva.

5574/03

PJ DE ORIGEM: ITARIRI

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo no loteamento denominado Chácara Vale Formoso ou Colinas Verdes.

5716/03

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa pioneira.

5720/03

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação pioneira gramínea.

5645/03

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação gramínea.

5649/03

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Descarga de esgotos domésticos num córrego.

5653/03

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Descarga de esgotos domésticos, emprego de fogo, depósito de lixo e entulho.

5733/03

PJ DE ORIGEM: ITATIBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação natural do tipo rasteira.

5181/03

PJ DE ORIGEM: ITIRAPINA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GEORGINO SERAFIM

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação secundária no Sítio Monjolinho.

5843/03

PJ DE ORIGEM: ITU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VERA LUCIA MONTEIRO FERREIRA

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração ilegal de minério.

5979/03

PJ DE ORIGEM: ITUVERAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Construção de plataformas para pesca no lago próximo à Av. Dr. Paulo Borges.

5505/03

PJ DE ORIGEM: ITUVERAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Averiguação de eventual invasão dos terrenos pertencentes ao Conjunto Habitacional Julieta Maria do Vale destinados à área institucional de uso comum.

5578/03

PJ DE ORIGEM: ITUVERAVA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA

ASSUNTO: QUEIMADA

Supressão de mata nativa através de fogo e derrubada da mata ciliar, no imóvel denominado Retiro São José.

4640/03

PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ELPIDIO MARCHESI JR. E TANIA M. LUNARDI

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Danos ao meio ambiente na Fazenda São Francisco.

5693/03

PJ DE ORIGEM: ITÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RADIAÇÃO

Radiação decorrente da instalação de antena de rádio base e antena de telefonia celular.

5911/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: HELIO NOSRALLA JUNIOR

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de danos ao meio ambiente.

5912/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ALBINO GAZOTTO

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Danos ambientais na Fazenda João das Palmeiras.

5913/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ BENEDITO DONADON E OUTROS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Danos ambientais em área de preservação permanente.

5914/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CORTUME DE JABOTICABAL LTDA.

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Danos ao meio ambiente em área de preservação permanente.

5915/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SANTO DONADON

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Construção de barragem em área de preservação permanente.

5916/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EDGAR SCATENA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração da existência de área de preservação permanente, Fazenda São Sebastião.

5917/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: USINA SANTA ADÉLIA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração da inexistência de vegetação natural.

5371/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: USINAS QUÍMICAS BRASILEIRAS

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Emissão de gases poluentes.

5370/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Danos ambientais em área de preservação permanente, no Sítio Santa Eliza, em Taiaçu.

5369/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES ROCHA

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de resíduos sólidos e lixo de diversas naturezas.

5368/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Danos ao meio ambiente em área de preservação permanente na Chácara Alecrin, em Taiaçu.

5722/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Incêndio e plantio de citrus dentro de área de preservação permanente, impedindo a regeneração da vegetação nativa.

5727/03

PJ DE ORIGEM: JABOTICABAL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração de danos ambientais.

5453/03

PJ DE ORIGEM: JACAREÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE JACAREÍ

ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA

Poluição do Ribeirão do Turi.

5507/03

PJ DE ORIGEM: JACAREÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JOÃO BOSCO VIRIATO BARROS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Edificação em área de preservação permanente, Recanto dos Pássaros, quadras V, nº 17, matrícula nº 51.576.

4655/03

PJ DE ORIGEM: JACUPIRANGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA

Mortandade de peixes em uma das represas da empresa Bunge Fertilizantes Ltda., município de Cajati.

4659/03

PJ DE ORIGEM: JACUPIRANGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSE FELIX SUTIZ

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação no interior da unidade de conservação do Parque Estadual de Jacupiranga, município de Barra do Turvo.

5343/03

PJ DE ORIGEM: JAGUARIUNA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Eventual parcelamento irregular de solo urbano denominado Residencial Portal de Jaguariúna.

5665/03

PJ DE ORIGEM: JARDINÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração de vegetação.

5667/03

PJ DE ORIGEM: JAÚ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: J.R. TIROLO BOCAINA - ME

ASSUNTO: RESÍDUOS

Disposição de resíduos de couro provenientes de processamento industrial.

4618/03

PJ DE ORIGEM: JAÚ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTENOR ZAGO VEREADOR C.M. JAÚ SAEMJA

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Escoamento de esgoto a céu aberto na Rua Domingos Moyana, Jardim. Santa Helena.

5359/03

PJ DE ORIGEM: JOSÉ BONIFÁCIO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FERNANDO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração da vegetação nativa em área de preservação permanente, Fazenda Santa Blandina, bairro Fartura.

5218/03

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CASAS BAHIA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Assoreamento de lago através de carreamento de terra proveniente de obras de terraplanagem executada a montante.

6008/03

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: OLIVA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento no local denominado Morro dos Passarinhos.

6243/03

PJ DE ORIGEM: JUNDIAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA

Inadequada qualidade da água no município de Itupeva.

4631/03

PJ DE ORIGEM: LEME

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BAR DO IZÃO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

5650/03

PJ DE ORIGEM: LENÇÓIS PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de coreto e de árvores em praça pública.

4681/03

PJ DE ORIGEM: LIMEIRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BENEDITO APARECIDO LANZIANO

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Caça de animal da fauna silvestre.

5276/03

PJ DE ORIGEM: LINS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ROBERTO JUNQUEIRA DE ANDRADE

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação do tipo gramínea considerada de preservação permanente, no Condomínio Aldeia do Tietê ll, no bairro Rural.

5277/03

PJ DE ORIGEM: LINS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GRAZIELA C. SABINO GRECO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação tipo gramínea, na Fazenda Santo Antônio, em área de preservação permanente, no bairro Santa Cruz.

5278/03

PJ DE ORIGEM: LINS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE CASTRO JUNQUEIRA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação natural capoeira, no Loteamento Recanto Dourado ll, bairro Córrego da Onça.

5279/03

PJ DE ORIGEM: LINS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JULIVAL ALVES MORAES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação tipo gramínea, Loteamento Recanto Dourado ll, em área de preservação permanente.

5280/03

PJ DE ORIGEM: LINS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTÔNIO BRAZ HERRERO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação tipo gramínea em área de preservação permanente, e aterro da ponte do Rio Dourado, bairro Orla Dourada.

5475/03

PJ DE ORIGEM: LINS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GERALDO DOS SANTOS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação.

5479/03

PJ DE ORIGEM: LINS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FERNANDO J. DE ALBUQUERQUE LINS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação.

4632/03

PJ DE ORIGEM: LORENA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: RECTAM - RECUPERAÇÃO E COM. TAMBORES

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Emissão de substâncias poluentes na atmosfera.

5309/03

PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: INCORPORADORA CENTRAL PARK

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento e supressão de vegetação no loteamento denominado Alpes de São Roque.

5310/03

PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ONCINHA IMÓVEIS E PROD. AGROP. LTDA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo denominado Estância Tigre.

5430/03

PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento e fechamento de acessos próximos a Represa Itupaparanga sem as devidas licenças dos órgãos ambientais.

4638/03

PJ DE ORIGEM: MAIRINQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS PORTA DO SOL

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Interrupção do trânsito local com colocação de obstáculos.

4810/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EUDÓXIA BUENO BARBOSA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa.

5145/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AETOS CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Infrações ambientais e urbanísticas decorrentes de parcelamento irregular do solo denominado Condomínio Mairi-Sol.

5147/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CLAUDIONOR LEOCÁDIO DOS SANTOS

ASSUNTO: TOMBAMENTO

Construções não licenciadas em área de tombamento no Pico do Olho D'água.

5148/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: EDMUNDO SANSONE

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento denominado Parque Petrópolis.

5457/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO JESUS EVANGELISTA POSSATO

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Movimentação de terra e impermeabilização de solo acima do percentual permitido.

5644/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo denominado Loteamento Primavera.

5660/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa.

5672/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Precário sistema de saneamento básico da cidade.

5681/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular.

5559/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ARTUR GONÇALVES DA SILVA E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento denominado Santa Cleiri ou Santo Antônio, bairro Parque Itatiaia.

5589/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PIETRO PETRI E VALERIANA MARIA BARBOSA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação do lote Núcleo Central de Terra Preta., bairro Terra Preta.

5561/03

PJ DE ORIGEM: MAIRIPORÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FAZENDA ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração dos danos ambientais que o Rodoanel Mário Covas - trecho norte causará à Serra da Cantareira.

5582/03

PJ DE ORIGEM: MARTINÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA DE MARTINÓPOLIS

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Danos ambientais em área de preservação permanente situada na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), altura do Km 433.

5647/03

PJ DE ORIGEM: MARÍLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação nativa e eucalipto em área de preservação permanente.

5379/03

PJ DE ORIGEM: MARÍLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Possível parcelamento irregular de solo, no imóvel denominado Sítio São Tomé.

5378/03

PJ DE ORIGEM: MARÍLIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Possível parcelamento irregular do solo, no imóvel denominado Sítio Santa Maria.

5865/03

PJ DE ORIGEM: MATÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTÔNIO GRAZIOSI

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Construção de empreendimento imobiliário denominado Residencial Vila Romana.

5692/03

PJ DE ORIGEM: MIGUELÓPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de dique e corte de vegetação em área de preservação permanente.

6251/03

PJ DE ORIGEM: MIRACATU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CLÁUDIO DE SOUZA SANTIAGO

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Apreensão de pássaros silvestres, na Estrada do Biguazinho, em Miracatu.

5152/03

PJ DE ORIGEM: MIRASSOL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CLÉVER ROBERTO CASADO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa e depósito de entulhos na Chácara Recanto das Minas.

5314/03

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BENEDITO DE SOUZA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração da existência de loteamento clandestino na estrada Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Biritiba Mirim.

5810/03

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: NELSON ALBISSÚ E OUTROS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento e edificação em zona de preservação ecológica.

5847/03

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: FRANCISCO MATEUS MUNIS FILHO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Propriedade inserida em zona de preservação ecológica, na Serra do Itapeti.

5387/03

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ANTONIO ELIAS MIGUEL

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Construção de uma casa e um barracão, e inserção de plantas e animais estranhos à fauna e a flora, em área de zona de preservação ecológica, sem licença ambiental.

5506/03

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo para fins urbanos.

6213/03

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Irregularidades nas obras de infra-estrutura existentes no loteamento Residencial Colinas.

6499/03

PJ DE ORIGEM: MOGI DAS CRUZES

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MARIA APARECIDA LOPES FAURY

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Falsa doação de parte de imóvel para a Municipalidade.

5893/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PROGUAÇU

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Irregularidades no loteamento denominado Casas Populares Ipê IV.

5894/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PROGUAÇU

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Irregularidades no loteamento denominado Jardim São Martinho.

5332/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ASSAD MOHAMAD AYOUB

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Construção de um mini-campo de futebol que vem sendo alugado para terceiros em horários diversos perturbando o sossego dos vizinhos.

5710/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de fatos envolvendo o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE de Moji Guaçu.

5400/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PROGUAÇU E PREFEITURA MUN. MOGI GUAÇU

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Irregularidades no loteamento denominado Jardim Santa Terezinha l.

5398/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de irregularidades no loteamento denominado Chácaras Nova Odessa.

6212/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-GUAÇU

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU

ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Falta de infra-estrutura no Loteamento Jardim Ypê V.

5459/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento clandestino em imóvel situado no Sítio Novo, município de Artur Nogueira.

5839/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ELISEU BENVENUTO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de ilegalidade no loteamento popular denominado Sítio São João das Palmeiras ou Chácara Benvenuto.

5841/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO CARLOS MOCELINI E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Apuração de ilegalidade no loteamento popular localizado na Vila Santa Luzia - loteamento Antônio Alves de Campos.

5698/03

PJ DE ORIGEM: MOGI-MIRIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento popular de forma irregular.

5339/03

PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: CÁSSIO ANTÔNIO AIDAR

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Degradação ambiental e falta de averbação de reserva legal.

5812/03

PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de lixo à céu aberto no Sítio Serra do Rochedo.

5813/03

PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JOSÉ ROSSINO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração de danos ambientais e ausência de reserva legal averbada.

5228/03

PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE S/A

ASSUNTO: AREAS DE RISCO

Construção de uma praça de pedágio no km 19+80m da SP-323, no inicio do ano de 1989, acarretando iminente risco aos usuários que trafegam pelo local e degradando o meio ambiente.

5348/03

PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JOSÉ ROSSINO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração de dano ambiental e ausência de reserva legal averbada.

5347/03

PJ DE ORIGEM: MONTE ALTO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de lixo coletado no município, resíduos domiciliares e hospitalares, em aterro sanitário.

4608/03

PJ DE ORIGEM: MONTE MOR

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA

Apuração dos padrões de potabilidade da água usufruída pela população.

4612/03

PJ DE ORIGEM: MONTE MOR

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA

Apuração dos padrões de potabilidade da água consumida pela população.

5154/03

PJ DE ORIGEM: NEVES PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Utilização de produtos que podem afetar os recursos naturais existentes nas proximidades do loteamento denominado Chácaras de Recreio Alvorada.

5737/03

PJ DE ORIGEM: OLÍMPIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FÁBRICA DE MÓVEIS SAMPAIO

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Poluição ambiental.

5444/03

PJ DE ORIGEM: ORLÂNDIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de palha de cana-de-açúcar na Fazenda Retiro Alegre.

5448/03

PJ DE ORIGEM: ORLÂNDIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de palha de cana-de-açúcar.

6227/03

PJ DE ORIGEM: OSASCO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Descumprimento de exigência técnica ambiental do Graprohab, no Condomínio Residencial Parque dos Manacás.

6226/03

PJ DE ORIGEM: OSASCO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Utilização de área pública por particular no comércio do tipo bar e equivalentes, conhecido por Minishopping, na Avenida Alberto Jackson, acesso para o bairro Água Vermelha.

6225/03

PJ DE ORIGEM: OSASCO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DO MUNICIPAL DE ASASCO

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Utilização de área pública por particular no comércio do tipo bar, na Avenida Panorâmica, bairro Jardim 3.

6223/03

PJ DE ORIGEM: OSASCO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANÉSIO ANGELOTI

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Existência de degradação de rua e poluição sonora noturna, decorrente da construção da calha do rio Tietê.

6123/03

PJ DE ORIGEM: PACAEMBU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ FERRARI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente, Sítio São José.

6127/03

PJ DE ORIGEM: PACAEMBU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ VALENTIM DE SÁ

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação considerada de preservação permanente, Sítio São Francisco.

5367/03

PJ DE ORIGEM: PACAEMBU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO DAS NEVES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente, no Sítio Santa Rosa, bairro Cafezinho.

5366/03

PJ DE ORIGEM: PACAEMBU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ VALENTIN DE SÁ

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente no Sítio São Francisco, bairro do Sete.

5365/03

PJ DE ORIGEM: PACAEMBU

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ FERRARI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área de preservação permanente, no Sítio São José, bairro Capim Fino.

5153/03

PJ DE ORIGEM: PARAGUAÇU PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GILBERTO SIDNEY VARRONE FILHO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente.

5571/03

PJ DE ORIGEM: PARANAPANEMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: J BECKER VIEIRA LTDA - VR H EMPRE IMB.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo no loteamento denominado Residencial Santa Helena, bairro Holambra II.

5221/03

PJ DE ORIGEM: PATROCÍNIO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MARIA RAQUEL BETARELLO

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente.

5656/03

PJ DE ORIGEM: PATROCÍNIO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Queimada de palha de cana-de-açúcar.

5862/03

PJ DE ORIGEM: PATROCÍNIO PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CENTRAL ENERGÉTICA VALE DO SAPUCAÍ

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Irregularidades no tratamento de água.

5883/03

PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JEDEON ANTONIO FERNANDES DE CASTRO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Degradação da vegetação nativa na Fazenda Aurora.

6238/03

PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EDISON JOÃO GERAISSSATE

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento de solo de um imóvel de interesse turístico, na Fazenda São João do Bonito.

5580/03

PJ DE ORIGEM: PENÁPOLIS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JUVENAL DE ANGELIS E OUTROS

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração da vegetação em áreas de preservação permanente, através do cultivo de cana-de-açúcar e pastoreio de gado vacum.

5700/03

PJ DE ORIGEM: PERUÍBE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em estágio de regeneração .

5704/03

PJ DE ORIGEM: PERUÍBE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Emissão excessiva de ruídos durante a realização de eventos.

5572/03

PJ DE ORIGEM: PERUÍBE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Emissão de ruídos durante as apresentações musicas ao vivo, nos finais de semana e feriados, no Quiosque nº 13, conhecido por Brancos, na orla Marítima, na Av. Beira Mar.

5651/03

PJ DE ORIGEM: PIEDADE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO AIRES SANDOVAL

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação rasteira e arbórea em estágio inicial de regeneração.

5362/03

PJ DE ORIGEM: PIEDADE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MOISÉS RODRIGUES TELLO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, no Sítio Tello & CIA, no município de Tapiraí.

5666/03

PJ DE ORIGEM: PILAR DO SUL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração.

4604/03

PJ DE ORIGEM: PINDAMONHANGABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARIO MORANDO E HELENA Z. MORANDO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Notícia de que transcorreu o prazo de dois anos do registro de loteamento denominado Vitória Vale III.

5725/03

PJ DE ORIGEM: PINHALZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5888/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: COHAMP

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento denominado Parque Residencial San Marino.

5885/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ BENEDITO RAMOS PRADO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular no bairro Catiguá.

5973/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUIZA MANTELASSI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação natural à margem do Reservatório Jacareí, área de preservação permanente.

5974/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CARLOS ALBERTO GATINONI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação rasteira, herbácea e arbustiva, próximo à bacia do Reservatório Jacareí, área de preservação permanente.

5975/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VERA LUCIA ROCHA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente, na Estrada Atibainha Acima, Sítio Mercê, bairro do Peão.

6129/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JOÃO DE DEUS ALMEIDA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular no bairro Pinhal.

6130/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: WALDIR DA SILVA CAMARGO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular denominado Baia Bonita.

6131/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: SEBASTIÃO APARECIDO BARROSO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular denominado Chácara Barroso.

6132/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: EMPRESA NOVA ERA EMPREEND.CONSTR.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular no bairro Canedos.

6133/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: SABÁ FORNARI EMPREEND. IMOBILIÁRIOS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Loteamento irregular no bairro Taboão.

5868/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: DOMINGOS TAMASSIA E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular denominado Condomínio São Domingos.

5869/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ORMINO RODRIGUES VIDIGAL FILHO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular denominado Grace I, localizado no bairro Cachoeira Abaixo.

5870/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ZAIRA DE FREITAS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular no bairro Batatuba.

5383/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: BENEDITO CAETANO DOS SANTOS E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação irregular do lotamento denominado Jardim Monte Cristo.

5382/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ANESIO GRANADO FERREIRA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular no bairro Pinhal, Condomínio Náutico de Piracaia.

5381/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: LÁZARO BUENO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento Irregular no bairro Pouso Alegre.

6012/03

PJ DE ORIGEM: PIRACAIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: NARCISO DE OLIVEIRA FONTANA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de dano ambiental na Estrada dos Limas, Km 05.

5451/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de entulho na margem direita do Rio Piracicaba em área de preservação permanente.

5455/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa secundária em área de preservação permanente.

5334/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CIAREIA - EXTRAÇÃO E COM. DE AREIA LTDA

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de areia nas barrancas do Rio Piracicaba, na margem esquerda, no bairro Paredão Vermelho, em área de preservação permanente.

5333/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ EGÍDIO AMARAL FILHO

ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE

Eventual parcelamento do solo em área de preservação permanente e inundável.

5213/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MAG TRANSFORMADORES

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Emissão de ruídos excessivos.

6124/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: TIM CELULAR S/A

ASSUNTO: RADIAÇÃO

Instalação de uma estação rádio base na confluência das Ruas General Camisão e Rua Monteiro Lobato.

6125/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA.

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Emissão de poluentes na atmosfera.

6126/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SEMAE DE PIRACICABA

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Irregularidades no sistema de tratamento de esgoto do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba.

5657/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Emissão de ruído excessivo, acima do permitido pela legislação ambiental causando incômodo e prejuízo aos moradores da circunvizinhança.

5988/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ DA SILVEIRA ROSA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento clandestino de imóvel situado no bairro Nazareth.

5569/03

PJ DE ORIGEM: PIRACICABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSE DA SILVEIRA ROSA E OUTRA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento ilegal denominado Maria Natalina, no bairro Nazareth.

5440/03

PJ DE ORIGEM: PIRASSUNUNGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MARTINI EMPREENDIMENTOS IMOB. S/C LTDA

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Alteração da finalidade da área institucional do loteamento urbano Jardim Brasília e Jardim Morumbi.

5652/03

PJ DE ORIGEM: PIRATININGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de terra e entulhos de construção civil em área de preservação permanente.

5648/03

PJ DE ORIGEM: PITANGUEIRAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE PITANQUEIRAS

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

5312/03

PJ DE ORIGEM: POMPÉIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SANDRA MARA NORBIATO SANTOS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Verificação de ocorrência de loteamento irregular ou clandestino da Fazenda Santa Helena, município de Quintana.

4826/03

PJ DE ORIGEM: PORTO FERREIRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FERRARI AGRO INDÚSTRIA LTDA

ASSUNTO: QUEIMADA

Queima de palha de cana-de-açúcar.

4634/03

PJ DE ORIGEM: PORTO FERREIRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JOSE DE LIMA SALOMÉ

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Ausência de reserva legal averbada na Fazenda Santa Rosa Agrícola Ltda.

5264/03

PJ DE ORIGEM: POTIRENDABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ELIEZER REDE

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente, na Fazenda Boa Vista, bairro Vila Nova.

5265/03

PJ DE ORIGEM: POTIRENDABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: UBIRAJARA BRASIL DA SILVA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação as margens de manancial, em área de preservação permanente, no Sítio São Bento, bairro Córrego Fundo.

5858/03

PJ DE ORIGEM: POTIRENDABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PEDRO CARLOS CHEREGATTO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação situada em área de preservação permanente, sem licença ambiental, no local denominado Sítio São Pedro, bairro Perobal.

5859/03

PJ DE ORIGEM: POTIRENDABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GILSON ROBERTO BENTO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental, no local denominado Sítio Santo Antônio, bairro Perobal.

5431/03

PJ DE ORIGEM: POÁ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JR CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Irregularidades na implantação do loteamento denominado Condomínio Vila Perracine.

5685/03

PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Aterro de área de mangue.

5697/03

PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Risco de desabamento em construção inacabada.

5701/03

PJ DE ORIGEM: PRAIA GRANDE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Construção de dois edifícios de apartamentos não constando do Cartório de Registro de Imóveis qualquer registro acerca de incorporação e/ou instituição e especificação condominial.

5443/03

PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: CIRCULAÇÃO

Grupamentos humanos nas margens da rodovia vicinal SPV-35 no município de Presidente Epitácio.

5902/03

PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: BENEDITO CARLOS MANNO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Construção de barragem em curso d'água.

4654/03

PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Decomposição de cadáveres no cemitério São João Batista, sendo os líquidos resultantes do processo de decomposição de cadáveres veiculados pelas águas de infiltração e migrados para as águas subterrâneas e lençol freático.

5497/03

PJ DE ORIGEM: PRESIDENTE PRUDENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GESSÉ ADAIR NOGUEIRA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Construção de acesso à gleba Mahná com a finalidade de facilitar o acesso de veículo escolar.

5755/03

PJ DE ORIGEM: PROMISSÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RADIAÇÃO

Irregularidade na instalação de antena de telefonia celular.

4635/03

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA

Intervenção em área de preservação permanente e eventual contaminação das águas do Balneário Municipal de Rancharia.

5573/03

PJ DE ORIGEM: RANCHARIA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: NELSON BERNARDES GARCIA

ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL

Supressão de vegetação natural, tipo gramínea, em área de preservação permanente, no Balneário Municipal de Rancharia.

5787/03

PJ DE ORIGEM: REGENTE FEIJÓ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: FLÁVIO DEBIEUX ROSA

ASSUNTO: QUEIMADA

Dano ambiental mediante emprego de fogo.

5732/03

PJ DE ORIGEM: REGENTE FEIJÓ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de dano ambiental.

4644/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: TOMBAMENTO

Tombamento provisório do antigo Moinho de Sal Cotelessa, na Av. Humberto de Campos nº 84.

4648/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: TOMBAMENTO

Tombamento provisório da Igreja do Pilar, bairro do Pilar Velho.

4676/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PIRES

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: TOMBAMENTO

Tombamento provisório da Igreja e Morro Santo Antônio no Jardim do Mirante.

4806/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5321/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: LUCINEI DAMASCENO DOS SANTOS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de estacionamento com piso de concreto, em área de preservação permanente.

5322/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SAMUEL ROMUALDO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de barracão com cobertura de alumínio e piso de concreto, em área de preservação permanente.

5323/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ ANTÔNIO ALPES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de rancho de alvenaria em área de preservação permanente do Córrego Ribeirão Preto, na Rua Industrial, 98.

5324/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ ARTUR BERTI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de muro de arrimo e alvenarias em área de preservação permanente do Córrego Ribeirão Preto, na Rua Luiz Gama, 141.

5325/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ SANCHES JUNIOR

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de barracão de alvenaria em área de preservação permanente do Córrego Ribeirão Preto, na área situada na Rua Luiz Gama, n 381.

5326/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: WILSON DE BORTOLI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de barracão de alvenaria em área de preservação permanente do Córrego Ribeirão Preto.

5327/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO DE BORTOLI NETO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de rancho de alvenaria em área de preservação permanente do Córrego Ribeirão Preto.

5328/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: REGINALDO JOSÉ GODINES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de barracão de alvenaria em área de preservação permanente do Córrego Ribeirão Preto.

5329/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Plantio de hortaliças em área de preservação permanente do Córrego Ribeirão Preto, na Rua Luiz Gama, 503.

5330/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de alvenarias em área de preservação permanente do Córrego Ribeirão Preto, na Rua Luiz Gama, 211.

5461/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5345/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MARZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Regularização de loteamento como condomínio fechado, Condomínio Portal dos Ipê.

5438/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5442/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5673/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Construção de nova rodoviária.

4646/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSE LUIZ BRUÇO E CARLOS A. PELÁ

ASSUNTO: RESÍDUOS

Instalação irregular de fonte de césio 137 em terreno urbano, Rua Canindé, entre os nºs 674 e 696, bairro Monte Alegre.

4650/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Degradação de área de preservação permanente, através do cercamento do Córrego para plantio de cana-de-açúcar no imóvel urbano, situado no fim da Rua 34, bairro Heitor Rigon.

5355/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINA DO SABIÁ

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Suposto parcelamento irregular do solo.

5354/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BURITIS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Suposto parcelamento irregular do solo.

5353/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GÊNOVA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

suposto parcelamento irregular do solo.

5731/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

6206/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Suposto parcelamento irregular do solo do Condomínio Jardim Eldorado.

6207/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Suposto parcelamento irregular do solo do Condomínio Vale do Piripau.

6208/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Suposto parcelamento irregular do solo do Condomínio Chácaras Internacional.

6209/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Suposto parcelamento irregular do solo do Condomínio Jardim das Mansões.

6210/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Suposto parcelamento irregular do solo do Condomínio Bosque das Colinas.

6211/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Suposto parcelamento irregular do solo do Condomínio Aldeia dos Cajueiros.

5801/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5726/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5730/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5734/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5738/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5742/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5746/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5750/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5754/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5758/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5762/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5766/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5530/03

PJ DE ORIGEM: RIBEIRÃO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA MUN RIBERIÃO PRETO

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo em área de preservação permanente do córrego que divide os bairros Alto da Boa Vista e Jardim Califórnia.

4636/03

PJ DE ORIGEM: RIO CLARO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Construção de um prédio comercial na Av. 52-JA, sem o devido recuo, em desrespeito as normas de zoneamento urbano do município.

5158/03

PJ DE ORIGEM: RIO DAS PEDRAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Queimada e supressão de vegetação em área de preservação permanente no Parque Ecológico Áreas Verdes.

5805/03

PJ DE ORIGEM: RIO DAS PEDRAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: DEMÉTRIO VITOR MERLOTO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa na Fazenda Pinheiros.

6214/03

PJ DE ORIGEM: RIO DAS PEDRAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ARISTIDES GOZZER

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Manutenção de 49 aves da fauna silvestre em cativeiro.

6215/03

PJ DE ORIGEM: RIO DAS PEDRAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ADEMAR ANACLETO

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Instalação de bar sem licença de funcionamento.

5901/03

PJ DE ORIGEM: ROSANA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA DE ROSANA

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Irregularidades no controle da qualidade da água fornecida pela SABESP.

5567/03

PJ DE ORIGEM: SANTA BRANCA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de eventual dano ambiental causado pelo baixo nível do reservatório de água na represa de Santa Branca.

5898/03

PJ DE ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

ASSUNTO: QUEIMADA

Incêndio no imóvel rural denominado Fazenda Paiossim.

5477/03

PJ DE ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Disposição de entulho e aterro de área de preservação permanente.

5860/03

PJ DE ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTÔNIO GRAZIOSI

ASSUNTO: RESÍDUOS

Resíduos sólidos - lixo doméstico - poluição do solo e da água - acúmulo de lixo no córrego denominado Mollon.

5721/03

PJ DE ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RADIAÇÃO

Emissão de radiações eletromagnéticas por antena de telefonia celular .

5756/03

PJ DE ORIGEM: SANTA BÁRBARA D'OESTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS

Prática de maus-tratos e de crueldade contra animais.

5375/03

PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: WM URBANIZADORA E EMP. IMOBILIÁRIOS S/C

ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Apuração dos termos de verificação de execução e conclusão das obras de infra-estrutura, no loteamento denominado Residencial Santa Luzia.

5338/03

PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA MUN. DE SÃO PEDRO DO TURVO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de maciço florestal ao longo da Rodovia SPT 354.

5779/03

PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento de maciço florestal, sem autorização.

5793/03

PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de resíduos de construção civil.

5562/03

PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Realização de construção no local onde seria implantada praia municipal, em uma faixa marginal ao Rio Pardo, em área de preservação permanente, com possível risco de erosão.

5563/03

PJ DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de resíduos da construção civil de forma irregular, dificultando o manejo das áreas agropecuárias e causando o assoreamento do Rio Pardo.

5316/03

PJ DE ORIGEM: SANTA FÉ DO SUL

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Irregularidades na alienação de área ambiental, através da autorização de venda de área de lazer do município, conhecida como Areia Branca.

5753/03

PJ DE ORIGEM: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação.

5887/03

PJ DE ORIGEM: SANTO ANDRÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Contaminação de fonte de água no km 36 da Rodovia Índio Tibiriça.

5773/03

PJ DE ORIGEM: SANTO ANDRÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Funcionamento de postos de gasolina sem cadastro junto à CETESB.

6222/03

PJ DE ORIGEM: SANTO ANDRÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Poda de árvores nos bairros do município de Santo André.

4834/03

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Manutenção irregular em cativeiro de espécies silvestres.

5419/03

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: CIRCULAÇÃO

Violação à norma urbanística da cidade - Inclinação da rampa de descida da garagem do Shopping Praiamar.

5889/03

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Poluição ambiental causada por empresas que fazem o transbordo de adubo na Rua Marquês Herval do Valongo.

6511/03

PJ DE ORIGEM: SANTOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

5470/03

PJ DE ORIGEM: SERRA NEGRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SABESP

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Despejo de esgoto doméstico contido no reservatório de caminhão tanque, no leito do Ribeirão Serra Negra.

5364/03

PJ DE ORIGEM: SERRA NEGRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração não autorizada de minérios de cascalho no maciço montanhoso denominado Serra Negra.

5363/03

PJ DE ORIGEM: SERRA NEGRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

ASSUNTO: MINERAÇÃO

Extração de minérios em florestas, sem autorização.

5815/03

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: IRMÃOS TONIELLO LTDA - DEST. SANTA INÊS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Ocupação de área de preservação permanente e impedimento de regeneração natural da vegetação.

5845/03

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Queima de palha de cana-de-açúcar que causou transtorno aos moradores de Sertãozinho, Pitangueiras, Viradouro e Pontal.

5690/03

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente.

5775/03

PJ DE ORIGEM: SERTÃOZINHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente.

5266/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DELMINO DE SOUZA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa e secundária, no bairro dos Carvalhos.

5268/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

ASSUNTO: ZONEAMENTO

Existência de lei municipal que permite a abertura de exceções à lei de zoneamento.

5267/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ LINO PEREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, em área de propriedade da Imobiliária Copa Imóveis Ltda.

5269/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CLAUDINEI JOSÉ VICENTE

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Caça causando a morte de animal da fauna silvestre (preá selvagem), em área localizada no Jardim Pagliato.

5270/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DARIO CÉSAR BARROS ADDAD

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte e anelamento de árvores em área de preservação permanente, na Av. Antônio Bardella, bairro Iporanga ll.

5271/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: TRANSPORTADORA RODI LTDA.

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de árvore nativa (Jatobá), na Av. Independência, bairro Éden.

5272/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AÇOS MAFER LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Eventual parcelamento irregular do imóvel localizado no bairro Brigadeiro Tobias.

5273/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PEDRO VALDELINO RODRIGUES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Construção de tanque, abertura de canais para drenagem de solo e supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente no Jardim Tropical.

5274/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ CLARO DE ALVES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão e corte de vegetação nativa, e abertura de canal para drenagem do solo, em área localizada no Jardim Tropical.

5308/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA DE SOROCABA

ASSUNTO: TOMBAMENTO

Negativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba em dar conhecimento ao CMDP de processos de intervenção em imóveis tombados, em estudo para tombamento e lindeiros a esses patrimônios.

5350/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de entulho entre as Avenidas Américo de Carvalho e Sorocaba.

4645/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO É O REI

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora na Rua Voluntários de Sorocaba nº 98.

5352/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de entulho em área pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba.

5882/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MANOEL JULIO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação rasteira, através de aterro, em área no final da Rua Flórida com a Rua Arizona, bairro Parada do Alto.

5518/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SCAPS

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora causada pelo funcionamento do ginásio de esportes da Sociedade de Cooperação dos Aposentados e Pensionistas da Sorocabana - SCAPS.

6204/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ERVINO MORAES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de mata nativa pioneira em área localizada no Condomínio Sítio São Pedro - Sítio 04 (Recanto da Rosana), bairro Mato Dentro.

6205/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação pioneira e secundária, através de extração e depósito de areia, no final da Rua Belmiro M. Soares, bairro São Guilherme II.

6259/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DARCI ANTONIO MOTA E OUTROS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação, construção de barragens, irrigação com bombas de sucção e construção de poço, em área localizada na Avenida General Motors, s/n, Fazenda Pinheiro, bairro Iporanga.

5782/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa.

5786/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: CAÇA/CATIVEIRO/COMÉRCIO ILEGAL

Cativeiro de animal da fauna silvestre.

5790/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de vegetação nativa.

5794/03

PJ DE ORIGEM: SOROCABA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de vegetação rasteira e árvores em área de preservação permanente.

5462/03

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Dano ambiental em área de preservação permanente causada pela realização de pavimentação asfáltica.

5643/03

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento irregular.

5373/03

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PAULA S/A

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento clandestino.

5751/03

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de árvores sem autorização.

5789/03

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo.

5565/03

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITUREA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação pioneira em área de vegetação permanente, sem licença ambiental.

5566/03

PJ DE ORIGEM: SUMARÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARCOS STEIN

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Abertura de canais para drenagem em curso d'água, sem licença ambiental, e construção de 02 tanques ou açudes que sustentam o comércio conhecido como pesque e pague.

5200/03

PJ DE ORIGEM: SUZANO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MÁRIO NOGUCHI

ASSUNTO: CRIADOURO DE ANIMAIS

Cativeiro clandestino de animais da fauna silvestre, na Estrada José da Costa Conceição nº 780 - bairro Rio Abaixo.

5204/03

PJ DE ORIGEM: SUZANO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: GERALDO CARDOSO FERREIRA

ASSUNTO: RESÍDUOS

Lançamento de produtos químicos potencialmente causadores de dano ao meio ambiente, em terreno da Chácara Oiticica, na Estrada Geraldo de Miranda nº 1.354 - bairro do Rafo.

5760/03

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento clandestino do solo.

5796/03

PJ DE ORIGEM: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Realização de construção irregular.

5127/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ÂNGELO LUIZ MIGLIATO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação .

5128/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: RAFAEL JAFET

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de árvores no canavial da Fazenda Santa Fé.

5129/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: FSL AGROPECUÁRIA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Danos ambientais em vegetação e ausência de reserva legal.

5130/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ESCOLA CEFAM

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada em terreno sito na Rua Francisco Briscesi s/n.

5131/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ GERALDO SQUASSONI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Ausência de vegetação ciliar no Córrego Águas da Prata.

5132/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: GILBERTO DRIGHETTI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Danos ambientais em vegetação e ausência de reserva florestal, Fazenda Canjerana.

5133/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada em área de preservação permanente do Córrego do Mineirinho.

5134/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: SOC. CIVIL AMIGOS RESIDENCIAL I

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Transformação de áreas públicas de uso comum do povo em espaços exclusivos de proprietários de lotes e casas do Loteamento Parque Faber.

5135/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PAULO BOTELHO DE ABREU SAMPAIO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação em área de preservação permanente, Fazenda São Joaquim.

5136/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: KARINA MIWA OGAWA

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada ao ar livre.

5137/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AMÉRICO DUARTE RODRIGUES

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada ao ar livre em terreno urbano.

5138/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ROMEU CORSINI

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada ao ar livre em imóvel próximo de área urbana.

5139/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.

ASSUNTO: TOMBAMENTO

Obras no entorno de prédio tombado e irregularidades urbanísticas em relação a vagas de estacionamento.

5140/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Desafetação e ocupação de área institucional.

5943/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MIRA ASSUMPÇÃO EMPREEND. PARTICIPAÇÕES

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Verificação de regularidade de desmembramento de lotes.

5944/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MARÇAL CALIGIURI MENDONÇA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação, construção de ponte e barragem.

5945/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADA S/A

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Danos ambientais causados em travessias de curso d'água na Rodovia Washington Luiz.

5946/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: AUTO VIAS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração da extensão e dos impactos ambientais que a alça do trevo de água vermelha causará na vegetação e fauna locais.

5949/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ORLANDO FERRONATO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Danos ambientais em área de preservação permanente.

5950/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: JOSÉ SÉRGIO GONÇALVES

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de vegetação em área de preservação permanente do Córrego da Cachoeira.

5925/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUZIANO DOS SANTOS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área de preservação permanente, Sítio Alto da Lagoa.

5926/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: OSMAR ANTONIO PASSARI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de floresta estacional na Chácara 76 do Valparaíso I.

5927/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUIS ANTONIO POZZI JUNIOR

ASSUNTO: QUEIMADA

Queima de vegetação em área de reserva legal, Fazenda Santa Joana.

5928/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PAULO CELSO GRECCO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de árvores nativas e impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, Fazenda Saltinho.

5929/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUVIRTO BERNASCONI

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de vegetação nativa na Fazenda Santa Eliza.

5930/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANTONIO CARLOS FINOTTI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação no Sítio São Francisco.

5931/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PAULO SORENSEN

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação no Sítio do Cedro.

5222/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: AREAS PÚBLICAS

Exercício ilegal de condomínio fechado, prática ilegal de portaria que obstrui o acesso às vias públicas e áreas de lazer públicas dos loteamentos Encontro Val Paraíso 1 e 2.

5932/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ORIVALDO DRIGHETTI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação na Fazenda J. Alves.

5933/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUZIANO DOS SANTOS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte e queimada de floresta estacional no Sítio Alto da Lagoa.

5934/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOÃO MANIERI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação na Fazenda Palmeirinha.

5935/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ÚRSULA KONIG

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento no Sítio Aparecida.

5936/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: MÁRCIO MASSARI

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação na Fazenda Santana.

5937/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ANITA HILDEBRAND

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Desmatamento na Fazenda Santo Antônio do Lobo.

5226/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSE LUIS BONFÁ

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Perturbação do sossego ocasionada pelo funcionamento do estabelecimento comercial denominado Salão de Festas Café Tropical.

5938/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: DOUGLAS FADUL VILLIBOR

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Danos em vegetação do ecossistema cerrado.

5230/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: NORBERTO MACHADO E CELSO MACHADO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração de danos ambientais em vegetação do ecossistema cerrado e de averbação e reposição da reserva florestal legal da Fazenda Santo Antônio.

5234/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: WALMIR ZANQUETA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Comércio e depósito de sucatas, na Rua Antônio Carlos Ferraz Salles s/nº, defronte o nº 814.

5238/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: REGINALDO ZAVAGLIA

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada em área urbana, no bairro Planalto Paraíso.

5242/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARIA EUGENIA CARDAMONE

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração de eventuais danos ambientais em vegetação do ecossistema cerrado e de averbação e reposição de reserva florestal, na Fazenda Laranjal.

4619/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MIGUEL DA SILVA LIMA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração de eventuais danos ambientais em vegetação do ecossistema cerrado e de averbação e reposição de reserva florestal, na Fazenda Santa Helena.

4674/03

PJ DE ORIGEM: SÃO CARLOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Apuração de eventuais danos ambientais em área de preservação permanente provocados por queimada de cana-de-açúcar na Fazenda Água Branca.

5386/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Falta de infra-estrutura no loteamento Nova Esperança.

6242/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: THEREZA MACHADO FAVERO E OUTROS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Ausência de reserva legal averbada no imóvel rural denominado Macaúbas da Fartura.

5533/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: EDSON ARTESE E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo no loteamento Modelo do Rio Pardo, gleba de terras na Fazenda Modelo.

6850/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA MUN. DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Falta de tratamento do esgoto.

6851/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: SÉRGIO BUZZATO CONSOLIN E OUTROS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Ausência de reserva legal averbada e de reflorestamento artificial no local denominado Rio Doce.

5275/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: RESTAURANTE SIDARTHA

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

5986/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: INSTITUTO BALBO SACCHETIM - IBASA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Dano ambiental em mata nativa existente no imóvel cedido pelo Município de São José do Rio Preto, localizado no Jardim Moysés Miguel Haddad.

5504/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Venda de lotes de terrenos em loteamento clandestino, no Residencial Unitra, matricula nº 41.774, na Rua Antônio G. Lourenço.

6332/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CELSO RAGGHIANTI

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração da vegetação considerada de preservação permanente, na Fazenda Santa Bárbara, município de Guapiaçu.

6231/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JOSÉ BARUFFI

ASSUNTO: RESÍDUOS

Depósito de entulho no solo do Sítio São Firmo, no município de Bady Bassitt.

6230/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA.

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Execução de rede de esgotos dentro de área de preservação permanente, em contato direto com o Córrego da Felicidade, no empreendimento Village Maria Stella.

5804/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: TRANS SHOW LTDA.

ASSUNTO: CRUELDADE OU MAUS TRATOS

Abusos a que são submetidos os animais utilizados no show circense 'O Mundo Mágico de Beto Carrero', do empresário João Batista Sérgio Murad (vulgo Beto Carrero).

5816/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: VALDIR CLARO DA COSTA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Petição inicial de restauração de autos.

5817/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta pelo descumprimento de acordo homologado.

4622/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO RIBEIRO VENÂNCIO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Edificações de residências em área de preservação permanente, sem autorização, na Chácara Venâncio, bairro Sertoãozinho.

5735/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento clandestino.

5739/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5743/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5747/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

5764/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamentos irregulares.

6254/03

PJ DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de dano ambiental.

6221/03

PJ DE ORIGEM: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LUIZ MARIANO RODRIGUES

ASSUNTO: INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Ausência de conclusão das obras de infra-estrutura do loteamento Residencial Santa Terezinha.

5527/03

PJ DE ORIGEM: SÃO PEDRO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ANTONIO SILVA BENEVIDES

ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL

Supressão de vegetação nativa (gramínea), corte de 07 árvores nativas isoladas, sem licença, em área de preservação permanente, no Sítio Tenessee, antigo Sítio Santana, estrada do Capim Fino, bairro Capim Fino.

5208/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão e corte de árvores isoladas e de vegetação nativa secundária e execução de reforma de um tanque em área de preservação permanente, na estrada do Paiol nº 2.040 - bairro São João Novo.

5212/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL

Reforma de barragem e supressão, através de inundação, de vegetação nativa secundária, em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na estrada da Fonte nº 259 - Sítio Duplo 'R', bairro Santo Antônio de Baixo.

5216/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VINÍCOLA XV DE NOVEMBRO

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Despejo de resíduo químico em curso d' água, na Estrada do Vinho km 4,5 - bairro Sorocamirim.

5189/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento clandestino no imóvel denominado Sítio Lombardi, bairro do Guassú, matrícula nº 17.600.

5819/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de árvores e supressão de vegetação nativa secundária, em área localizada na Rua Girassol, 290, Jardim Camargo.

5820/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de árvores nativas em área localizada na Quadra 'R', lote 05, Condomínio Restinga Verde, bairro Saboó.

5821/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte e supressão de vegetação nativa secundária, em área localizada na Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, 316, Estância Mailasqui, bairro São João Novo.

5822/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação de sub-bosque, sem licença ambiental, em área localizada na Rua Pôr do Sol, Quadra 'O'- lote 10, Condomínio Restinga Verde, bairro Saboó.

5823/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa, sem licença ambiental, em área localizada na Rua Pôr do Sol, Quadra 'K', lote 09, Condomínio Restinga Verde, bairro Saboó.

5824/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa secundária, sem licença ambiental, em área localizada na Rua Pôr do Sol, Quadra 'K', lote 11, Condomínio Restinga Verde, bairro Saboó.

5825/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação nativa, sem licença ambiental, em área localizada na Rua da Serra, Quadra 'U', lote 06, Condomínio Restinga Verde, bairro Saboó.

5826/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa secundária, através de aterro, sem licença ambiental, localizada na Quadra 'T', lote 05, Condomínio Restinga Verde, bairro Saboó.

5827/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação nativa secundária, sem licença ambiental, em área localizada na Rua das Nascentes, Quadra Ï', lote 02, Condomínio Restinga Verde, bairro Saboó.

5924/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CALEB EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento clandestino situado no bairro Sorocamirim.

5828/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa secundária, sem licença ambiental, localizada na estrada Imperial, km. 08, Araçariguama.

5829/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Reforma de lago sem licença ambiental, em área localizada na Estrada da Ponte Lavrada, 249, bairro Ponte Lavrada.

5830/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação nativa pioneira, em área de preservação permanente, localizada na Estrada dos Meirelles s/n, denominada Sítio Mirabel.

5831/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação nativa de sub-bosque, sem licença ambiental, localizada no Condomínio Restinga Verde, Quadra 'X', lote 01, bairro Saboó.

5832/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão, através de aterro, de vegetação nativa, sem licença ambiental, localizada na Rua Por do Sol, Quadra 'k', lote 10, Condomínio Restinga Verde.

5833/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação nativa sub-bosque, sem licença ambiental, em área localizada na Rua das Nascentes, Quadra 'J', lote 07, Condomínio Restinga Verde, bairro Saboó.

5834/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação nativa em área localizada na Estrada do Vinho, km. 01, n.160, Cantina Frank.

5835/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de eucaliptos, em área denominada Haras Real, situada na Estrada da Ponte Lavrada, no bairro Alto da Serra.

5836/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: QUEIMADA

Queimada de vegetação pioneira, fora de área de preservação permanente, no Sítio Honda, situado na Estrada dos Mendes, 86, bairro dos Remédios.

5837/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte e supressão de vegetação nativa secundária, em área localizada na Rua da Nascente, Quadra 'J', lote 06, bairro Saboó.

4661/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Eventual implantação de parcelamento ilegal do solo, no imóvel objeto da matricula nº 9640, Sítio dos Venâncios I.

5983/03

PJ DE ORIGEM: SÃO ROQUE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Implantação de loteamento clandestino no imóvel denominado bairro do Saboó.

5318/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSUÉ CARLOS DOS SANTOS

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação para cultivo de subsistência em área no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

5319/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MARIA FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação e edificação em área do interior do Parque Estadual da Serra do Mar, localizada no Sítio Sentadinha, no município de São Sebastião.

5320/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: ROBERTO PEDRO DE MORAES

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação para cultivo de subsistência em área no interior do Parque Estadual da Serra do Mar, no município de São Sebastião.

5406/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Vazamentos na rede de esgotos causando poluição no Córrego do Frade

5668/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Implantação de um empreendimento na Praia Preta, em área com declividade acentuada e vegetação de mata atlântica em estágio médio de regeneração, e instalação de portão na entrada do condomínio inviabilizando o acesso das pessoas na praia.

5767/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação e edificação em área no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

5771/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação e edificação em área no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

5783/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação para edificação no interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

6250/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: BEIJA-FLOR

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora em razão do funcionamento de estabelecimento comercial localizado no bairro de Maresias.

6237/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: TEBAR PRAIA E CLUBE

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora oriunda de estabelecimento comercial localizado na Praça Almirante Barroso, centro.

6479/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: MÁRCIO CORREA VIANA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação no Parque Estadual da Serra do Mar.

6475/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação nativa em área de preservação permanente.

5236/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: CYNIRA PEREIRA SANTA LUCIA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Demarcação e averbação de área de reserva legal.

5401/03

PJ DE ORIGEM: SÃO SIMÃO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: RECREASTA CLUBE DE SÃO SIMÃO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora causadas por festas, bailes e shows.

5861/03

PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora advinda da realização de cultos, em imóvel localizado na Rua Cuiabá, nº746, Vila Fátima.

5717/03

PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: BAR LIDO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Promoção de festas e eventos com música ao vivo e mecânica, com a emissão de sons e ruídos acima dos padrões legalmente previstos.

6003/03

PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DA ÁGUA

Poluição das águas, solo e emissão de sons e ruídos acima dos níveis legalmente previstos.

5587/03

PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

5590/03

PJ DE ORIGEM: SÃO VICENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

5903/03

PJ DE ORIGEM: TABAPUÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: CARLOS ARTHUR ORTEMBLAD

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente.

4663/03

PJ DE ORIGEM: TABOÃO DA SERRA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: STUDIO DESIGN COM PLANEJ CONSTR LTDA

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Venda de terrenos no loteamento clandestino Morada dos Pássaros, no Jardim Mirna.

4625/03

PJ DE ORIGEM: TAQUARITINGA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Regularização do loteamento e das obras de infra-estrutura do lote Ternnis Park Condominium.

5778/03

PJ DE ORIGEM: TATUÍ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo.

5939/03

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: NELSON HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora provocada por estabelecimento comercial sito a Rua Aristides Oliveira Patrício, 364.

5940/03

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PIZZARIA PAULISTA

ASSUNTO: EXTRAÇÃO ILEGAL

Armazenamento de produto da flora nativa - vidros com palmito industrializado.

5941/03

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA DE TAUBATÉ

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação considerada de preservação permanente.

5942/03

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Degradação ambiental em área de preservação permanente localizada dentro do Condomínio Fortaleza.

4606/03

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento ilegal do solo, no imóvel situado na Estrada Municipal Km 01, lado par , bairro dos Leais, zona de expansão urbana, em Redenção da Serra.

5556/03

PJ DE ORIGEM: TAUBATÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SILVIO LUIZ DOS SANTOS

ASSUNTO: QUEIMADA

Supressão, através de fogo, de vegetação nativa pioneira, em área de preservação permanente, sem licença ambiental.

5977/03

PJ DE ORIGEM: TREMEMBÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: TUXO'S BAR

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

5570/03

PJ DE ORIGEM: TREMEMBÉ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Verificação do prazo para execução de obras de infra-estrutura do loteamento Parque dos Pássaros.

5349/03

PJ DE ORIGEM: TUPI PAULISTA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: JAIR MUNHOZ DONAIRE

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda São Sebastião, no Município de Nova Guataporanga.

5466/03

PJ DE ORIGEM: TUPÃ

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SABESP

ASSUNTO: ESGOTO URBANO

Lançamento de esgoto em nascentes do Córrego Massapé.

4814/03

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE

Parcelamento do solo em área de manancial.

4818/03

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE

Edificação junto à costeira.

5840/03

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação e extração de terra em área localizada no morro da praia de Itamambuca.

5691/03

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação em área de preservação permanente.

5695/03

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: POLUIÇÃO DO AR

Poluição do ar causada por atividades de marcenaria.

4678/03

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MOISES SEBASTIÃO DE SOUZA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Corte de vegetação sem autorização dos órgãos ambientais competentes e edificação de residências, em área de preservação permanente.

4651/03

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Construção de sarjetas e asfaltamento de diversas vias públicas, algumas delas onde o revestimento atual é composto por paralelepípedos.

6503/03

PJ DE ORIGEM: UBATUBA

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: HABITENG EMPREEND. CONSTRUÇÃO E COM

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Iminência de emissão de autorização para desmatamento ilegal que poderá causar danos irreversíveis ao patrimônio ambiental.

5846/03

PJ DE ORIGEM: VALINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: COOP. HABIT. DE CAMPINAS E OUTROS

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento do solo para fins urbanos, mediante loteamento denominado Condomínio Residencial Bosque dos Eucaliptos, em desacordo com a Lei nº 6.766/79.

6138/03

PJ DE ORIGEM: VALINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MAURO BARBOSA

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de vegetação rasteira.

6471/03

PJ DE ORIGEM: VALINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parcelamento irregular do solo.

6507/03

PJ DE ORIGEM: VALINHOS

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO - MEIO AMBIENTE

Parcelamento ilegal do solo, através da doação de uma área à Prefeitura e outra área à particular, que fazem divisa com o córrego Ponte Alta.

5220/03

PJ DE ORIGEM: VARGEM GRANDE DO SUL

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO:

ASSUNTO: RIOS E CURSOS D'ÁGUA

Lançamento de esgoto em cursos d'água, sem qualquer tratamentos.

5165/03

PJ DE ORIGEM: VICENTE DE CARVALHO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SERRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

ASSUNTO: POLUIÇÃO SONORA

Poluição sonora.

6006/03

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VOLKSWAGEN

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Ausência de EIA/RIMA para empreendimento que poderá ocasionar o aumento da poluição do ar.

6855/03

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: LEFER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ASSUNTO: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Irregularidades no parcelamento do solo no loteamento Santo Antônio.

6856/03

PJ DE ORIGEM: VINHEDO

TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO

INTERESSADO: VLADEMIR IENNE

ASSUNTO: RESÍDUOS

Despejo de resíduos sólidos sem licença ambiental, na Av. da Saudade, s/n.

5146/03

PJ DE ORIGEM: VIRADOURO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOÃO LUÍS BALIEIRO

ASSUNTO: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO

Impedimento de regeneração da vegetação natural.

5346/03

PJ DE ORIGEM: VIRADOURO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: JOSÉ ÁLVARO DO NASCIMENTO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Impedimento de regeneração da vegetação em área de preservação permanente, na Fazenda Santa Terezinha.

5340/03

PJ DE ORIGEM: VIRADOURO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: AFONSO JOSÉ FERREIRA FILHO

ASSUNTO: VEGETAÇÃO

Supressão de dez árvores em área de preservação permanente na Fazenda Guanabara.

5399/03

PJ DE ORIGEM: VIRADOURO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

ASSUNTO: RESÍDUOS

Lançamento de lixo em local impróprio.

5521/03

PJ DE ORIGEM: VIRADOURO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: SILVINA CUSTODIO FABRO

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Plantio de cana-de-açúcar e criação de animais bovinos na Fazenda São José.

5522/03

PJ DE ORIGEM: VIRADOURO

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: MUNICIPALIDADE DE VIRADOURO

ASSUNTO: OUTROS - MEIO AMBIENTE

Apuração de eventual dano ambiental.

5534/03

PJ DE ORIGEM: VIRADOURO

TIPO DE PROCEDIMENTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

INTERESSADO: CARLOS OLINTHO JUNQUEIRA FRANCO

ASSUNTO: QUEIMADA

Queima de 67 árvores nativas da espécie conhecida por Coqueiro Macaúba e de cana-de-açúcar.

4639/03

PJ DE ORIGEM: VOTORANTIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: VICENTE PALDINI

ASSUNTO: QUEIMADA

Supressão de vegetação com uso de fogo.

4643/03

PJ DE ORIGEM: VOTORANTIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: AUTO POSTO 119 LTDA

ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Venda de combustíveis, sem licença.

5374/03

PJ DE ORIGEM: VOTORANTIM

TIPO DE PROCEDIMENTO: INQUÉRITOS CIVIS

INTERESSADO: EMPRESAS AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO E VOTUR

ASSUNTO: OUTROS - URBANISMO

Alteração irregular de destinação, fins de objetivos de áreas verdes e institucionais de loteamentos.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 0159/01 - CSMP, DE 10.10.01

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

AVISA que, doravante as inscrições para Promoção e/ou Remoção, deverão ser dirigidas ao Secretário do Conselho Superior para evitar extravios e conseqüente perda de prazo.

Segue abaixo o modelo do requerimento das inscrições:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

______________________________________________________________

R.G. Nº ________________, ______________________________________

(cargo e entrância)

______________________________________________________________

vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe

inscrição para ( ) REMOÇÃO / ( ) PROMOÇÃO aos cargos de

____________constantes da lista em anexo, por mim rubricada, na ordem de

(entrância)

minha preferência.

Data de início de exercício no cargo:_______________________________

Data de início de exercício na entrância: ____________________________

Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.

Termos em que,

Pede deferimento.

______________, _____ de _________________ de 2_____

_________________________________________________

(assinatura)

ANEXO DE INSCRIÇÃO EM ORDEM DE PREFERÊNCIA:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________

(RUBRICA)

AVISO Nº 0194/02 - C.S.M.P, DE 13.11.02

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições legais, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, no requerimento de inscrição ao concurso de promoção ou remoção por merecimento seja especificado, quando for o caso, o interesse apenas na indicação, não obstante o disposto no art. 58, § 3º, do Regimento Interno.

EDITAL DE 18.11.2003

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia ((NG)01.12.03 as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:

ENTRÂNCIA ESPECIAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE/PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IV TRIBUNAL DO JÚRI

REMOÇÃO MERECIMENTO/PROMOÇÃO MERECIMENTO

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ACIDENTES DE TRABALHO

60º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS

REMOÇÃO MERECIMENTO

59º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

110ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

PROMOÇÃO MERECIMENTO

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

93º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

3ª ENTRÂNCIA

REMOÇÃO ANTIGÜIDADE

14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

REMOÇÃO MERECIMENTO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ

15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITU

24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

2ª ENTRÂNCIA

REMOÇÃO ANTIGÜIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

REMOÇÃO MERECIMENTO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARIBA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D´OESTE

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOCOCA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VICENTE DE CARVALHO

1ª ENTRÂNCIA

PROMOÇÃO ANTIGÜIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ROSANA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

EDITAL DE 18.11.2003

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 01.12.2003 as inscrições aos concursos para os seguintes cargos vagos:

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da exoneração da Doutora MARIA TEREZA DO AMARAL).

PROMOÇÃO MERECIMENTO:

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor CLAUDIO EUGÊNIO REIS BRESSANE).

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 5ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor EDUARDO FRANCISCO CRESPO).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

EDITAL DE 27.11.2003

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 10.12.2003 as inscrições aos concursos para os seguintes cargos vagos:

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 5ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria da Doutora DENISE LUZIA ALMEIDA BEDIN).

PROMOÇÃO MERECIMENTO:

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a 2ª Procuradoria de Justiça (decorrente da aposentadoria do Doutor AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Portaria de 27.11.03 do Corregedor-Geral

Designando

Nº 023/03-CGMP - as funcionárias LILIA YURIE KODAMA DO CARMO, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 8.813.684-X, e MARIA APARECIDA SENA SUYAMA, Oficial de Promotoria, R.G. nº 16.834.286, para secretariarem os trabalhos do Processo Administrativo Sumário nº 023/03-CGMP, em curso nesta Corregedoria.

DIRETORIA GERAL

PORTARIA N.º 80/03-DG/MP, de 21 de novembro de 2003.

Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000753/03 - Processo n.º.: 386/03-DG/MP.- Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora Regina Tavares de Toledo Carnieto, Assessor Técnico de Gabinete, Matrícula n.º.: 000.006, R.G. nº 9.709.512-6, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000753/03 - Processo n.º.: 386/03-DG/MP, que tem como objeto à prestação de serviços com a finalidade de manter em regular funcionamento os recursos de processamento no computador central da Prodesp, objetivando a realização de consultas aos sistemas aplicativos.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o servidor Paulo Sérgio Dias Baptista, Assistente Técnico de Promotoria III, Matrícula n.º.: 001.744, R.G. nº 13.818.566, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Os efeitos desta Portaria retroagem a data da assinatura do contrato.

COMUNICADO Nº 93/2003-DG/MP

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, a instalação de linha telefônica na Promotoria de Justiça de Taquaritinga e São José dos Campos e, novo endereço e transferência de linhas telefônicas da Promotoria de Justiça de Sertãozinho, conforme abaixo:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Rua Duque de Caxias, 267 - Taquaritinga/SP.

CEP. 15900-000

Telefone:

(16) 3253-7080

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

NOVO ENDEREÇO

Rua Luiz Carlos Prudêncio, 100 - Jardim América - Sertãozinho/SP.

CEP. 14160-000

Telefones:

(16) 3942-6413

(16) 3947-9634

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Praça Melvin Jones, 22 e 28 - Jardim São Dimas - São José dos Campos/SP.

CEP. 12245-380

Telefone:

(12) 3923-2884

COMUNICADO Nº 94/2003-DG/MP

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, a alteração de prefixo das linhas telefônicas instaladas nas Promotorias de Justiça de Duartina, Macatuba e Pirajuí, conforme abaixo:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Rua 7 de Setembro, 486 - Duartina/SP.

CEP. 17470-000

Telefone:

DE (14) 242-1225

PARA (14) 3282-1225

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Rua Sergipe, 136 - Macatuba/SP.

CEP. 17290-000

Telefone:

DE (14) 268-1128

PARA (14) 3268-1128

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Rua Doutor Pedro da Rocha Braga, 43 - Pirajuí/SP.

CEP. 16600-000

Telefone:

DE (14) 572-4010

PARA (14) 3572-4010

Comunicado - DG/MP nº 95/2003

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Membros da Instituição, Dirigentes das Áreas Regionais e Unidades Administrativas e aos servidores, que a Sub-Área de Almoxarifado, da Área de Compras, permanecerá FECHADA no período de 02 a 31 de janeiro de 2004, para fins de elaboração do Inventário e Balanço Geral do estoque referente ao exercício de 2003, em cumprimento à legislação pertinente.

Durante o período em que a Sub-Área de Almoxarifado permanecer fechada, haverá plantão para atendimento dos pedidos emergenciais e somente serão atendidos mediante autorização expressa desta Diretoria-Geral.

Desta forma, solicita-se que os pedidos de material sejam encaminhados àquela Sub-Área excepcionalmente, até o dia 15 de dezembro do corrente, a fim de que possam ser atendidos, dentro do possível.

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO E SEGUNDO RETI - RATIFICAÇÃO AO CONTRATO

PROCESSO Nº 233/2003 - 8º Vol. - CONTRATO Nº 000730/2003 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Tellus Engenharia Ltda - OBJETO - Fica alterada a planilha orçamentária passando a vigorar o Quadro Comparativo - Anexo I, no qual constam inclusões que totalizam R$ 133.313,37 e exclusões que totalizam R$ 61.110,75, decorrendo um acréscimo no valor total de R$ 72.202,62, correspondente a aproximadamente 17,04% sobre o valor inicialmente pactuado. VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 495.890,98 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.27011.222 - SUBELEMENTO - 339039.81 - DATA DA ASSINATURA - 19/11/2003.

TERMO DE CARTA-CONTRATO

PROCESSO Nº 179/2003 - 2º Vol. - CARTA-CONTRATO Nº 000783/2003 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Ciplac Indústria e Comércio Ltda - ME - OBJETO - Prestação de serviços de implantação de sistema completo de comunicação visual (sinalização interna) no edifício-sede desta instituição, consoante proposta apresentada. VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 53.195,00 - UGE 27.01.01, ATIVIDADE 595 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.99 - DATA DA ASSINATURA - 20/11/2003.

EXTRATO DE REAJUSTE

PROCESSO Nº 397/2002 (3º volume) - CONTRATO PRO 00.3770 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Telefônica Empresas S.A. - OBJETO - Contratação de empresa telefônica para instalação de circuitos de comunicação de dados - PROJETO INTRAGOV - AUTORIZO o reajuste do contrato nº PRO 00.3770, a partir de 14.08.2003, de acordo com a Cláusula V do contrato inicial e Cláusula Primeira do Termo de Reti-Ratificação do Contrato PRO 01.3770 - VALOR DA BASE REAJUSTADA - R$ 49.441,09 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.126.2701 4 - ATIVIDADE 614 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 339039.21 - DATA ASSINATURA - 21/11/2003.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 26.11.2003.

No Processo n.º 586/03, que trata de contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de sonorização: Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993:

1. HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/2002, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações, em conformidade com a Ata de Sessão Pública constante às fls. 150/153 - Pregão nº 24/2003.

2. A adjudicatária Bakmar Eletrônica Ltda. fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, em conformidade com o disposto no subitem 2 do item IX do Edital.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora, de 27-11-2003

Concedendo, a Sra. Maria Aparecida dos Santos, RG. 25.767.250-3, Oficial de Promotoria, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de 1/9/2003;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, a Sra. Terezinha Margarida Neto, RG. 15.759.714, Oficial de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 25/10/98 a 23/10/2003.

Despachos da Diretora, de 27-11-2003

Concedendo, com fundamento no art. 124, § 3º, da Constituição Estadual, ao Sr. Luiz Henrique Rodrigues, RG. 19.363.255, Oficial de Promotoria, 5 dias de licença paternidade, a partir de 28/7/2003, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Comarca de Brotas - SP;

Concedendo, nos termos do art. 198, § 2º, da Lei 10261/68, as Sras., Oficiais de Promotoria, 120 dias de licença-gestante, à vista das Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

28/10/2003, Wigna D'Begna do Rego Pimenta Simões, RG. 21.530.957-1, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Comarca de Bauru - SP; 3/11/2003, Maria Helena da Cruz, RG. 16.949.781-1, Registro Civil - 2º Subdistrito de Taubaté - SP;

COMUNICADO Nº 84/03 - ESMP

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, aos Estagiários da Instituição e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público e o 3º Núcleo Regional da ESMP - São José do Rio Preto, com apoio da Universidade do Norte Paulista - UNORP , promoverão seminário sobre 'REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE' conforme programação que segue:

Dia 04 de dezembro de 2003 - quinta-feira

Local:Auditório da UNORP

Rua Ipiranga, 3.460, Jardim Alto

São José do Rio Preto - SP

Horário:das 19h às 21h

Expositor:

CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS

Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

DEBATES

Coordenação geral:

LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA

Procurador de Justiça

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Coordenação local:

CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI

Promotor de Justiça

Coordenador do 3º Núcleo Regional da ESMP - São José do Rio Preto

O evento destina-se aos membros do Ministério Público, estagiários da Instituição, e demais operadores do Direito. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.

INSCRIÇÕES GRATUITAS:de 20 de novembro a 03 de dezembro, das 11h às 18h, pelo telefone (0XX17) 235-3736.

OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.