Diário Oficial MPSP - 28/11/2013.htm
Diário Oficial
I - Portarias de 27/11/2013
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Tornando sem efeito:
nº 11513/2013 - a portaria nº 11225/2013, que designou o Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2013.
Autorizando:
nº 11514/2013 - Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 21 e 22 de novembro de 2013, para participar e proferir palestra sobre o tema 'Nova Lei do Crime Organizado', no evento Novos Desafios do Direito Penal, realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre-RS, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 145.495/2013)
nº 11515/2013 - Mário Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 26 de novembro de 2013, para participar como expositor sobre o tema 'O que a Lei remete aos Municípios', no Seminário Gestão de Riscos e os Municípios: a Lei nº 12.608/2012, realizado pelo Consorcio Intermunicipal Grande ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 180.422/2013)
Designando:
nº 11516/2013 - Natalia Fernandes Aliende da Matta, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 11517/2013 - Raul de Godoy Filho, 139º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2013,, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 11518/2013 - Ângelo Patrício Stacchini, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 21 e 22 de novembro de 2013.
nº 11519/2013 -Arthur Pinto Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro - ENCCLA 2014, no período de 25 a 28 de novembro de 2013, na cidade de Uberlândia-MG.
(Pt. nº 177.044/2013)
nº 11520/2013 - Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho com o Centro Nacional de Defesa de Direitos da População de Rua e Catadores, no dia 25 de novembro de 2013, na cidade de Belo Horizonte - MG.
(PT. nº 177.119/2013)
nº 11521/2013 - Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 22 de novembro de 2013, no edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 174.778/2013)
nº 11522/2013 - Fernando Pereira da Silva, 68º Promotor de Justiça Criminal – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar a Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público no evento sobre o tema 'Atuação do Ministério Público no Atendimento a Usuários de Álcool e Drogas', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 26 de novembro de 2012, na cidade de Praia Grande-SP.
(PT. nº 179.676/2013)
nº 11523/2013 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho, no dia 22 de novembro de 2013, na cidade de São José do Rio Preto-SP.
(PT. nº 177.045/2013)
nº 11524/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Natalie Kiste Malveiro, 2º Promotor de Justiça da Família, Fabiana Dal'Mas Rocha Paes, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de Justiça de Brodowki, Renata Gonçalves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça da Capital, e Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital , para participarem como expositores e intermediadores do 'IV Encontro Nacional do Ministério Público: Violência de Gênero, Boas Práticas e Experiências Internacionais', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 28 de novembro de 2013, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 171.725/2013)
nº 11525/2013 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Claudia Cecilia Fedeli, 57º Promotor de Justiça da Capital, e Maria Gabriela Prado Manssur, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para participarem como expositores e intermediadores do 'IV Encontro Nacional do Ministério Público: Violência de Gênero, Boas Práticas e Experiências Internacionais', promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 29 de novembro de 2013, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 171.725/2013)
B - Assessoria
Designando:
Nº: 11526/2013 - 3º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.128/13 (3000663-88.2013.8.26.0438), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Penápolis, prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 179.767/13).
Nº: 11527/2013 - 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.564/13 (0021778-21.2013.8.26.0309), em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Jundiaí, prosseguindo no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 179.705/13).
nº 11528/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2636/12, em trâmite pela 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 12 de novembro de 2013. (Pt. nº 180.077/13)
nº 11529/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2048/13, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 19 de novembro de 2013. (Pt. nº 180.079/13)
Nº 11530/2013 - Paulo Cesar Neuber Deligi, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, na cidade de Ribeirão Preto, no dia 22 de novembro de 2013. (Pt. nº 180.419/13)
Nº 11531/2013 - Joao Santa Terra Junior, 6º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, na cidade de Araraquara, no dia 22 de novembro de 2013. (Pt. nº 180.419/13)
Nº: 11532/2013 - Cynthia Casseb Nascimben Galli, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 28 a 31 de outubro de 2013. (Pt. nº 180.469/13)
nº 11533/2013 - Miriam Fuga Borges, 97º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 48º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 29 de novembro de 2013.
nº 11534/2013 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 12 a 19 de novembro de 2013.
nº 11535/2013 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 25 a 30 de novembro de 2013.
nº 11536/2013 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 29 a 30 de novembro de 2013.
nº 11537/2013 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 9º e 11º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 25 a 30 de novembro de 2013.
nº 11538/2013 - Jose Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 25 a 29 de novembro de 2013.
nº 11539/2013 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 14 de novembro de 2013.
nº 11540/2013 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Dracena, de 28 a 30 de novembro de 2013.
nº 11541/2013 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 18 a 30 de novembro de 2013.
nº 11542/2013 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular, Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 25 a 30 de novembro de 2013.
Nº: 9670/2013 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 26 a 27 de outubro, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 20 e 28 a 31 de outubro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/10/2013)
Nº: 10363/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de NOVEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Leticia Rosa Ravacci
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/10/2013)
Nº: 10364/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fernando Goes Grosso (01 a 15)
Inclua-se:
Leticia Rosa Ravacci (01 a 15)
Exclua-se:
Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/10/2013)
Nº: 10531/2013 - 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001119-85.2013.8.26.0116 (distribuídos por dependência ao processo nº 176/13), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos do Jordão. (Pt. nº 160.854/13)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/10/2013)
Nº: 10757/2013 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 30 de novembro, Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 02 a 17 de novembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/10/2013)
Nº: 10765/2013 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 01 a 24 de novembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/11/2013)
Nº: 10771/2013 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 3 e de 15 a 30 de novembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/10/2013)
Nº: 10879/2013 - Cintia Marangoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 25 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 26 a 27 e de 29 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 28 de novembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/11/2013)
Nº: 11002/2013 - Tiago Dutra Fonseca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, no dia 1 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 02 a 08 e de 17 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 17 a 30 de novembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2013)
nº 11354/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Simone Rodrigues Horta Gomes (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/11/2013)
nº 11355/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de DEZEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Simone Rodrigues Horta Gomes
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/11/2013)
nº 11356/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Leticia Rosa Ravacci (02 a 16)
Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco (17 a 31)
Exclua-se:
Simone Rodrigues Horta Gomes (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/10/2013)
nº 11357/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles (06 a 19)
Exclua-se:
Maria Eliselda Francisco (01 a 19)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/11/2013)
II - ATOS
ATO N. 142/2013-PGJ, 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item '2' da alínea 'b' do inciso IX, do artigo 19 da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da EMPLASA - Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A., o bem abaixo discriminado:
I - 01 (um) hard disk externo 3.5', marca Maxxtro, capacidade 500GB e conexão USB 2.0, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), contendo ortofotocartas provenientes de sobrevoos (aerofotogrametria) realizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, e regiões do Vale do Paraíba e Bragantina.
Art. 2º. A Diretoria-Geral adotará as providências necessárias, de caráter contábil e administrativo, ficando o bem destinado ao CAEX - Centro de Apoio Operacional à Execução.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ATO N. 143/2013-PGJ, 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item '2', da alínea 'b', do inciso IX, do art. 19, da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, dos Excelentíssimos Doutores Denis Fabio Marsola e José Basso Junior, Promotores de Justiça, os bens abaixo discriminados:
I - aparelho condicionador de ar, marca Electrolux, modelo Frio Rotativo A618F, no valor de R$ 1.249,00 (hum mil e duzentos e quarenta e nove reais); e
II - aparelho condicionador de ar, marca Cônsul, modelo CCI18 Classe A, no valor de R$ 1.302,22 (hum mil e trezentos e dois reais e vinte e dois centavos).
Art. 2º. A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
III - Avisos
Avisos de 13/11/2013
nº 635/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 416/2013 - PGJ, de 7 de agosto de 2013.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]) ou fax (11-3119-9651).
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL
DEZEMBRO/2013
DIA 20:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
MARCIA LEITE MACEDO
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
DIA 21:
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
DANIELE MACIEL DA SILVA
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 22:
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
DANIELE MACIEL DA SILVA
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 23:
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 24:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCIA OTSUKA MORISHITA
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
RODRIGO SIMON MACHADO
DIA 25:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCIA OTSUKA MORISHITA
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
RODRIGO SIMON MACHADO
DIA 26:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCIA OTSUKA MORISHITA
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
RODRIGO SIMON MACHADO
DIA 27:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
DIEGO DUTRA GOULART
MARILIA BONONI FRANCISCO
DIA 28:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
DIEGO DUTRA GOULART
ENRICO PAISANI
MARILIA BONONI FRANCISCO
DIA 29:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
DIEGO DUTRA GOULART
ENRICO PAISANI
MARILIA BONONI FRANCISCO
DIA 30:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 31:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
JANEIRO/2014
DIA 1º:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 2:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
LARISSA BUENTES CUPOLILLO
DIA 3:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
LARISSA BUENTES CUPOLILLO
DIA 4:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CINTIA MARANGONI
LARISSA BUENTES CUPOLILLO
DIA 5:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
ROBERTA AMÁ FERRANTE
SULTANE RUBEZ JEHÁ
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIA 6:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
ROBERTA AMÁ FERRANTE
SULTANE RUBEZ JEHÁ
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL
DEZEMBRO/2013
DIA 20:
MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIA 21:
AIRTON GRAZZIOLI
CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS
DIA 22:
AIRTON GRAZZIOLI
CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS
DIA 23:
AIRTON GRAZZIOLI
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIA 24:
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIA 25:
ANA MARIA DE CASTRO GARMS
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 26:
MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIA 27:
AIRTON GRAZZIOLI
MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU
DIA 28:
EDER SEGURA
MARCELO LUIZ BARONE
DIA 29:
EDER SEGURA
MARCELO LUIZ BARONE
DIA 30:
AIRTON GRAZZIOLI
ANA MARIA DE CASTRO GARMS
DIA 31:
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
JANEIRO/2014
DIA 1º:
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 2:
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIA 3:
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIA 4:
JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
DIA 5:
JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR
PATRICIA MORAES AUDE
DIA 6:
PATRICIA MORAES AUDE
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 20/11/2013)
nº 636/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 416/2013 - PGJ, de 7 de agosto de 2013.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]) ou fax (11-3119-9651).
DEZEMBRO/2013
DIA 20:
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 21:
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 22:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 23:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 24:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 25:
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO
DIA 26:
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 27:
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO
DIA 28:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 29:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 30:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
DIA 31:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
JANEIRO/2014
DIA 1º:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 2:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIAS 3 E 4:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 5:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 6:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
JOSE BASSO JUNIOR
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 20/11/2013)
Nº 637/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 417/2013 - PGJ, de 7 de agosto de 2013.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]) ou fax (11-3119-9651).
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Comarcas: Santos, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente
Foros Distritais: Bertioga (Santos)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
EUVER ROLIM
LUIS FERNANDO VIOLI
DIAS 23 E 24:
ROBERTA BENA
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
DIA 25:
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 26 E 27:
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 28:
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
RAFAEL BERTUCCI LOPES
DIAS 29 E 30:
RENATO DOS SANTOS GAMA
RAFAEL BERTUCCI LOPES
DIA 31:
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
RODRIGO LOPES DOS SANTOS
JANEIRO 2014
DIA 1º E 02:
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
RODRIGO LOPES DOS SANTOS
DIAS 03 E 04:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
LEANDRO SILVA XAVIER
DIA 05:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
DIA 06:
IVAN DA SILVA
MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Comarcas: São Bernardo do Campo e Diadema
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO
JAIRO EDWARD DE LUCA
DIA 21:
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
REGINA CELIA DAMASCENO
DIA 22:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO
DIA 23:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
MARCELO SCIORILLI
DIA 24:
MARCELO SCIORILLI
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 25:
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 26:
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 27:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 28:
REGINA CELIA DAMASCENO
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
DIA 29:
GUSTAVO ANDREATO
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
DIAS 30 E 31:
ALINE MORAES
GUSTAVO ANDREATO
JANEIRO 2014
DIA 1º:
GUSTAVO ANDREATO
ALINE MORAES
DIA 02:
THIAGO ALCOCER MARIN
ALINE MORAES
DIA 03:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 04:
TACIANA TREVISOLI PANAGIO
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 05:
REGINA CELIA DAMASCENO
TACIANA TREVISOLI PANAGIO
DIA 06:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
RICARDO CALDEIRA PEDROSO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Comarcas: Santo André, Mauá, São Caetano do Sul e Ribeirão Pires
Foro Distrital: Rio Grande da Serra (Ribeirão Pires)
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
JOAO ALVARO SOARES
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 21:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
DANIELA REIS PASTORELLO
DIA 22:
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB
DIAS 23 E 24:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 25:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIAS 26 E 27:
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 28:
RENATO AUGUSTO VALADAO
ALEXANDRE ACERBI
DIA 29:
ALEXANDRE ACERBI
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 30:
ALEXANDRE ACERBI
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 31:
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
JANEIRO 2014
DIA 1º:
FERNANDO FIETZ BRITO
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 02:
FERNANDO FIETZ BRITO
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
DIA 03:
DEISE MARY GALUTTI DE PARANHOS
RICARDO FLÓRIO;
DIA 04:
DEISE MARY GALUTTI DE PARANHOS
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
DIA 05:
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 06:
PATRÍCIA MARIA SANVITO MORONI
NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
Comarcas: Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba
Foro Distrital: Jandira
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES
STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA
DIA 21:
NATALIA AMARAL AZEVEDO
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 22:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
DIA 23:
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
FABIO LUIS MACHADO GARCEZ
DIA 24:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 25 E 26:
MARCOS MENDES LYRA
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 27 E 28:
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
DIAS 29 E 30:
RENATO AUGUSTO VALADAO
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 31:
NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
MARCOS MENDES LYRA
NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
DIAS 03 E 04:
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIA 05:
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES
DIA 06:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ
Comarca: Jundiaí, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Várzea Paulista e Vinhedo.
Foros Distritais: Cajamar, Campo Limpo Paulista, Caieiras (Franco da Rocha)
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
KARINA BAGNATORI
LEONARDO DANGELO VARGAS PEREIRA
DIAS 21 E 22:
LEONARDO DANGELO VARGAS PEREIRA
JOCIMAR GUIMARAES
DIA 23:
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
DIA 24:
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 25 E 26:
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
FABIO APARECIDO GASQUE
DIAS 27 E 28:
FABIO APARECIDO GASQUE
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 29 E 30:
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 31:
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
JANEIRO 2014
DIA 1º:
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIAS 02 E 03:
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIA 04:
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 05:
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 06:
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA ANTONACCIO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA
Comarcas: Bragança Paulista, Atibaia e Piracaia
Foros Distritais: Jarinú e Nazaré Paulista(Atibaia) e Pinhalzinho(Bragança Paulista)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21, 22 E 23:
ANA MARIA BUOSO PIOVESANA
DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29 E 30:
ADONAI GABRIEL
DIA 31:
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:
ADONAI GABRIEL
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI MIRIM
Comarcas: Moji Mirim, Itapira e Moji Guaçu
Foros Distritais: Artur Nogueira e Conchal (Moji Mirim)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20 E 21:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 22 E 23:
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIAS 24, 25, 26 E 27:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 28, 29, 30 E 31:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS
Comarcas: Campinas, Cosmópolis e Valinhos
Foro Distrital: Paulínia (Campinas)
Foro Regional: Vila Mimosa (Campinas)
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO
DIA 21:
ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO
GERALDO NAVARRO CABANAS
DIAS 22 E 23:
ANDRE PERCHE LUCKE
GERALDO NAVARRO CABANAS
DIA 24:
ANA CAROLINA MARTINS
ANDRE PERCHE LUCKE
DIA 25:
ROQUE JOSE STRINGHINI
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIAS 26 E 27:
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 28:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DANILO ROBERTO MENDES
DIAS 29 E 30:
DANILO ROBERTO MENDES
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 31:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
GABRIELA GNATOS LIMA PALERMO
JANEIRO 2014
DIA 1º:
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 02:
DANILO ROBERTO MENDES
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIAS 03, 04, 05 E 06:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO
Comarcas: Rio Claro e Brotas
Foro Distrital: Itirapina(Rio Claro)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 23 E 24:
FERNANDA HAMADA SEGATTO
DIAS 25 E 26:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 27 E 28:
ANDRE VITOR DE FREITAS
DIAS 29, 30 E 31:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIAS 03 E 04:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 05 E 06:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA
Comarcas: Limeira, Araras e Cordeirópolis
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 21 E 22:
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
DIA 23:
ANDREA DE CICCO
DIAS 24 E 25:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 26:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIAS 27, 28 E 29:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DIAS 30 E 31:
RENATO FANIN
JANEIRO 2014
DIA 1º:
RENATO FANIN
DIAS 02, 03, 04 E 05:
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIA 06:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA
Comarcas: Pirassununga, Leme, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro
DEZEMBRO 2013
DIAS 20 E 21:
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIAS 22 E 23:
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIAS 24 E 25:
DANIEL COTTONI
DIAS 26 E 27:
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
DIAS 28, 29 E 30:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
DIA 31:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
DIA 02:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
DIAS 03, 04, 05 E 06:
GILSON RICARDO MAGALHAES
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS
Comarcas: São Carlos, Descalvado e Ribeirão Bonito
Foro Distritais: Ibaté (São Carlos)
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
DENILSON DE SOUZA FREITAS
DIAS 21 E 22:
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
DIA 23:
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
DENILSON DE SOUZA FREITAS
DIAS 24 E 25:
MARCOS ROBERTO FUNARI
DIAS 26 E 27:
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 28 E 29:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIA 30:
OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA
DIA 31:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
JANEIRO 2014
DIA 1º:
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 02 E 03:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA
DIAS 04 E 05:
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
DIA 06:
OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARARAQUARA
Comarcas: Araraquara, Borborema, Ibitinga, Itápolis e Matão
Foros Distritais: Américo Brasiliense (Araraquara)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 23:
NOEMI CORREA
HERIVELTO DE ALMEIDA
DIAS 24 E 25:
HERIVELTO DE ALMEIDA
DIA 26:
NOEMI CORREA
JOSE CARLOS MONTEIRO
DIA 27:
JOSE CARLOS MONTEIRO
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 28:
CLEBER PEREIRA DEFINA
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
DIA 29:
MORGANA BUDIN DEMETRIO
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 30:
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 31:
MARINALDO BAZILIO FERREIRA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
MARINALDO BAZILIO FERREIRA
DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:
MARINALDO BAZILIO FERREIRA
CLEBER PEREIRA DEFINA
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BARRETOS
Comarcas: Barretos, Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia e Viradouro.
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
RENATA SANCHES FERNANDES
DIAS 21 E 22:
FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA
DIA 23:
RENATA SANCHES FERNANDES
DIAS 24 E 25:
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
DIAS 26 E 27:
DANIELA ITO ECHEVERRIA
DIAS 28 E 29:
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 30 E 31:
RAFAEL QUEIROZ PIOLA
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
RAFAEL QUEIROZ PIOLA
DIA 03:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIAS 04, 05 E 06:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA
Comarcas: Catanduva, Novo Horizonte, Santa Adélia e Urupês
Foros Distritais: Itajobi (Novo Horizonte) e Tabapuã (Catanduva)
DEZEMBRO 2013
20, 21 E 22:
YVES ATAHUALPA PINTO
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIA 23:
YVES ATAHUALPA PINTO
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 24 E 25:
ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 26 E 27:
ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 28 E 29:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIAS 30 E 31:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
JANEIRO 2014
DIA 1º:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
DIAS 02, 03 E 04:
ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 05 E 06:
YVES ATAHUALPA PINTO
ANTONIO BANDEIRA NETO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Comarcas: São José do Rio Preto, José Bonifácio, Mirassol, Monte Aprazível, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Tanabi
Foros Distritais: Macaubal (Monte Aprazível) e Neves Paulista (Mirassol)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
ARY CESAR HERNANDEZ
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 23 E 24:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 25 E 26:
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 27, 28 E 29:
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
ANTONIO GANACIN FILHO
DIA 30:
ODIVAL CICOTE
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
DIA 31:
ODIVAL CICOTE
ANTONIO GANACIN FILHO
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
ANTONIO GANACIN FILHO
DIAS 03 E 04:
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
ANTONIO GANACIN FILHO
DIAS 05 E 06:
SERGIO CLEMENTINO
ODIVAL CICOTE
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA
Comarcas: Voruporanga, Cardoso e Nhandeara
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21, 22 E 23:
EDUARDO MARTINS BOIATI
DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:
JOAO ALBERTO PEREIRA
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FERNANDÓPOLIS
Comarcas: Fernandópolis, Estrela D'Oeste e General Salgado
Foro Distrital: Ouroeste (Fernandópolis)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21, 22, 23, E 24:
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
DIAS 25, 26 E 27:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIAS 28, 29, 30 E 31:
FERNANDO CESAR DE PAULA
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:
FERNANDO CESAR DE PAULA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA
Comarcas: Sorocaba, Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, São Roque e Votorantim
Foro Distrital: Salto de Pirapora (Sorocaba)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20 E 21:
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES
DIAS 22 E 23:
VITOR PETRI
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
DIA 24:
VITOR PETRI
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 25:
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIAS 26 E 27:
VITOR PETRI
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 28 E 29:
VITOR PETRI
ANA CLAUDIA DUTRA
DIA 30:
VITOR PETRI
MARILIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIA 31:
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
JANEIRO 2014
DIA 1º:
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIA 02:
VITOR PETRI
MARILIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIAS 03 E 04:
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
VITOR PETRI
DIAS 05 E 06:
ORLANDO BASTOS FILHO
VITOR PETRI
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU
Comarcas: Itu, Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz e Salto
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MARCELO BIAZZIM
DIAS 23 E 24:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIAS 25 E 26:
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIAS 27 E 28:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 29:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 30 E 31:
RICARDO BELUCI
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:
RICARDO BELUCI
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO
Comarcas: Registro, Cananéia, Eldorado Paulista, Iguape, Jacupiranga, Juquiá e Miracatu
Foro Distrital: Pariqüera-Açu (Jacupiranga)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21, 22 E 23:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIAS 24, 25 E 26:
FABIO TOSTA HORNER
DIAS 27 E 28:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIAS 29 E 30:
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
DIA 31:
PIERRE PENA ROCHA
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02 E 03:
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 04, 05 E 06:
MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA
Comarcas: Itapetininga, Angatuba, Capão Bonito, Porangaba, São Miguel Arcanjo e Tatuí
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 25:
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 31:
ANA CLAUDIA DUTRA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
ANA CLAUDIA DUTRA
DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU
Comarcas: Botucatu, Conchas e São Manuel
Foros Distritais: Itatinga (Botucatu)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21, 22, 23, E 24:
MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO
DIA 25:
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 26:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIAS 27, 28 E 29:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIAS 30 E 31:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 03 E 04:
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO
DIAS 05 E 06:
PAULO SERGIO ABUJAMRA
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ
Comarcas: Avaré, Cerqueira César, Fartura, Itaí e Taquarituba
Foro Distrital: Paranapanema (Avaré)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20 E 21:
LETICIA ROSA RAVACCI
DIAS 22 E 23:
MARCOS VIEIRA GODOY
DIAS 24 E 25:
GUSTAVO ROBERTO COSTA
DIAS 26 E 27:
MARCOS VIEIRA GODOY
DIAS 28, 29 E 30:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 31:
JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA
JANEIRO 2014
DIA 1º, 02 E 03:
JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA
DIAS 04, 05 E 06:
GIOVANA MARINATO GODOY
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OURINHOS
Comarcas: Ourinhos, Chavantes, Ipauçu, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo
DEZEMBRO 2013
DIAS 20 E 21:
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
DIAS 22 E 23:
ADELINO LORENZETTI NETO
DIAS 24 E 25:
TIAGO DUTRA FONSECA
DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIAS 03 E 04:
MAURICIO AZEVEDO FERREIRA
DIAS 05 E 06:
MARCOS DA SILVA BRANDINI
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS
Comarcas: Assis, Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
ROGERIO PINHEIRO PAGANI
DIA 21:
MARCELO FREIRE GARCIA
DIA 22:
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
DIAS 23 E 24:
MARCELO FREIRE GARCIA
DIA 25:
JULIANA BESCHORNER COELHO
DIA 26:
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
DIAS 27 E 28:
MARCELO FREIRE GARCIA
DIA 29:
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
DIA 30:
EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA
DIA 31:
MARCELO FREIRE GARCIA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
DIA 02:
CARLA BORGES HONORIO
DIA 03:
FERNANDO FERNANDES FRAGA
DIA 04:
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
DIA 05:
MARCELO FREIRE GARCIA
DIA 06:
ROGERIO PINHEIRO PAGANI
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
Comarcas: Presidente Prudente, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó
Foro Distrital: Iepê (Rancharia)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
VALDEMIR FERREIRA PAVARINA
ELAINE DE ASSIS E SILVA LINS
DIA 23:
SILVIO MARTINS BARBATTO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 24:
SILVIO MARTINS BARBATTO
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
DIA 25:
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
DIAS 26 E 27:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
MARCOS AKIRA MIZUSAKI
DIAS 28 E 29:
JURANDIR JOSE DOS SANTOS
GILSON SIDNEY AMANCIO DE SOUZA
DIA 30:
JURANDIR JOSE DOS SANTOS
LINCOLN GAKIYA
DIA 31:
MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR
LINCOLN GAKIYA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
DIAS 02 E 03:
GILSON ANTUNES MARTINS
MARIO COIMBRA
DIA 04:
JURANDIR JOSE DOS SANTOS
HELIO PERDOMO JUNIOR
DIAS 05 E 06:
ANDRE LUIS FELICIO
JOAO LUIZ DELFINO
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU
Comarcas: Presidente Venceslau, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
DIAS 23 E 24:
RODRIGO MELGAREJO
DIAS 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 03 E 04:
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIAS 05 E 06:
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA
Comarcas: Dracena, Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista
DEZEMBRO 2013
DIAS 20 E 21:
FERNANDO GALINDO ORTEGA
DIAS 22 E 23:
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
DIAS 24 E 25:
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIAS 26 E 27:
ANTONIO SIMINI JUNIOR
DIAS 28 E 29:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
DIAS 30 E 31:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ
Comarcas: Tupã, Adamantina, Lucélia e Osvaldo Cruz
Foros Distritais: Bastos (Tupã) e Flórida Paulista (Adamantina)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
JOAO CARLOS TALARICO
DIAS 23, 24 E 25:
LYSANEAS SANTOS MACIEL
DIAS 26, 27 E 28:
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
DIAS 29, 30 E 31:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIAS 02 E 03:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
DIAS 04, 05 E 06:
REGINALDO CESAR FAQUIM
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA
Comarcas: Marília, Gália, Garça e Pompéia
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIAS 23 E 24:
JOSE ALFREDO DE ARAUJO SANT ANA
DIAS 25 E 26:
ISAURO PIGOZZI FILHO
DIAS 27 E 28:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIA 29:
JAIRO JOSE GENOVA
DIAS 30 E 31:
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
JANEIRO 2014
DIA 1º:
ARTUR MALDONADO GONZAGA
DIA 02:
JURANDIR AFONSO FERREIRA
DIAS 03 E 04:
ROBERTO BRIANEZI DE LIMA
DIAS 05 E 06:
JOSE ALFREDO DE ARAUJO SANT ANA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU
Comarcas: Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIAS 21, 22 E 23:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 25:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 26:
NEANDER ANTONIO SANCHES
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 27:
NEANDER ANTONIO SANCHES
JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
DIA 28:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 29:
MARCO AURELIO BERNARDI DE ALMEIDA
JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
DIA 30:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
NEANDER ANTONIO SANCHES
DIA 31:
ADRIANO VANDERLEI MELLEGA
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
ADRIANO VANDERLEI MELLEGA
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIAS 02 E 03:
NEANDER ANTONIO SANCHES
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 04:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 05:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 06:
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ
Comarcas: Jaú, Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Macatuba e Pederneiras
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
ROSENY ZANETTA BARBOSA
DIAS 23 E 24:
LUIS FERNANDO ROSSETTO
DIAS 25 E 26:
ROSENY ZANETTA BARBOSA
DIAS 27, 28 E 29:
PATRICIA SIMOES DE CASTRO SAMPAIO GARCIA
DIAS 30 E 31:
ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR
JANEIRO 2014
DIA 1º:
ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR
DIA 02:
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
DIAS 03, 04, 05 E 06:
VIVIEN FELIX BUENO DE GOIS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA
Comarcas: Piracicaba, Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, São Pedro e Tietê)
Foro Distrital: Rio das Pedras (Piracicaba)
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
JOSE JOEL DOMINGOS
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIAS 21 E 22:
JOSE JOEL DOMINGOS
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
DIA 23:
RICHARD GANTUS ENCINAS
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIAS 24 E 25:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 26:
RICHARD GANTUS ENCINAS
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 27:
JOSE JOEL DOMINGOS
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIAS 28 E 29:
RICHARD GANTUS ENCINAS
JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 30:
RICHARD GANTUS ENCINAS
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 31:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
JANEIRO 2014
DIA 1º
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 02:
RICHARD GANTUS ENCINAS
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 03:
JOSE JOEL DOMINGOS
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 04, 05 E 06:
JOSE JOEL DOMINGOS
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LINS
Comarcas: Lins, Cafelândia, Getulina e Promissão
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
GILBERTO MARQUES
DIAS 23, 24, 25 E 26:
ELIANA KOMESU LIMA
DIAS 27, 28 E 29:
HAROLDO PANSARDI GIAVARINA
DIAS 30 E 31:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIAS 03, 04, 05 E 06:
SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA
Comarcas: Araçatuva, Bilac, Birigüi, Buritama, Guararapes, Penápolis e Valparaíso
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIAS 23 E 24:
PAULO DOMINGUES JUNIOR
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIAS 25 E 26:
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIAS 27, 28 E 29:
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIAS 30 E 31:
PAULO DOMINGUES JUNIOR
ADELMO PINHO
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
THIAGO BATISTA ARIZA
RONAN PEDRO AMORIM
DIAS 03, 04, 05 E 06:
ADELMO PINHO
MARCELO SORRENTINO NEIRA
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA
Comarcas: Andradina, Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira Barreto
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
RUBIA MOTIZUKI
DIAS 21, 22, 23 E 24:
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
DIAS 25 E 26:
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:
RUBIA MOTIZUKI
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02 E 03:
ALINE FILGUEIRA DE PAULA
DIAS 04, 05 E 06:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA
Comarcas: Franca, Patrocínio Paulista e Pedregulho
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
PAULO CESAR CORREA BORGES
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIAS 23 E 24:
CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIAS 25 E 26:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
DILSON SANTIAGO DE SOUZA
DIAS 27, 28 E 29:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
IVAN NASCIMENTO DE CASTRO
DIAS 30 E 31:
CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRADE
ALEX FACCIOLO PIRES
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02, 03 E 04:
CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIAS 05 E 06:
MURILO CESAR LEMOS JORGE
ALEX FACCIOLO PIRES
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS
Comarcas: Batatais, Altinópolis, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga e Orlândia
DEZEMBRO 2013
DIAS 20 E 21:
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
DIAS 22 E 23:
IVAN CINTRA BORGES
DIAS 24 E 25:
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
DIAS 26, 27 e 28:
ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 29:
ALEXANDRE PADILHA
DIAS 30 e 31:
NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA
DIAS 03, 04, 05 E 06:
BRUNO ORSATTI LANDI
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITUVERAVA
Comarcas: Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21, 22 E 23:
FERNANDA CHUSTER PEREIRA
DIAS 24, 25, 26 E 27:
ANDRE DONIZETI ZANUTIM
DIAS 28, 29, 30 E 31:
MARCELO BRANDÃO FONTANA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
MARCELO BRANDÃO FONTANA
DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO
Comarcas: Ribeirão Preto, Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
REINALDO LUCAS DE MELO
DIAS 23 E 24:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 25 E 26:
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 27:
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 28, 29 E 30:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 31:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
DIAS 03 E 04:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
CLAUDIA MARIA LICO HABIB
DIAS 05 E 06:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL
Comarcas: Jaboticabal, Guariba, Monte Alto, Pitangueiras e Taquaritinga
Foros Distritais: Pirangi (Monte Alto)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
DIAS 23, 24, 25 E 26:
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
DIAS 27, 28, 29, 30 E 31
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
JANEIRO 2014
DIAS 1º, E 02
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
DIAS 03, 04, 05 E 06
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA
Comarcas: Casa Branca, Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo e Tambaú
Foro Distrital: São Sebastião da Grama (São José do Rio Pardo)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
JOSE CLAUDIO ZAN
DIAS 23 E 24:
CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE
DIAS 25 E 26:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIAS 27, 28 E 29:
MARCOS TADEU RIOLI
DIAS 30 E 31:
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
DIAS 03, 04, 05 E 06:
YARA JEROZOLIMSKI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS
Comarcas: Guarulhos, Mairiporã e Santa Isabel
Foro Distrital: Arujá (Santa Isabel)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
MARCIO TAKESHI NAKADA
ZENON LOTUFO TERTIUS
DIA 23:
VERA CECILIA MOREIRA
DANIELA DERMENDJIAN
DIA 24:
DANIELA DERMENDJIAN
DANILO ROBERTO MENDES
DIA 25:
DANIELA DERMENDJIAN
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
DIAS 26 E 27:
DANILO ROBERTO MENDES
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 28:
RENATO DE JESUS MARÇAL
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
DIA 29:
EMERSON MARTINS ALVES
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
DIAS 30 E 31:
EMERSON MARTINS ALVES
KAREN MAZLOUM
JANEIRO 2014
DIA 1º:
EMERSON MARTINS ALVES
KAREN MAZLOUM
DIA 02:
KAREN MAZLOUM
VANIA KUYUMDJIAN CACERES
DIAS 03 E 04:
DANILO ROBERTO MENDES
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIAS 05 E 06:
DANILO ROBERTO MENDES
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI DAS CRUZES
Comarcas: Moji das Cruzes, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano
Foros Distritais: Brás Cubas e Guararema (Moji das Cruzes) e Ferraz de Vasconcelos (Poá)
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
YOON JUNG KIM PANELLI
DIAS 21 E 22:
YOON JUNG KIM PANELLI
FABIANA LIMA VIDAL
DIAS 23 E 24:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
YOON JUNG KIM PANELLI
DIA 25:
YOON JUNG KIM PANELLI
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
DIAS 26 E 27:
YOON JUNG KIM PANELLI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 28 E 29:
YOON JUNG KIM PANELLI
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIAS 30 E 31:
YOON JUNG KIM PANELLI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
YOON JUNG KIM PANELLI
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIAS 02, 03 E 04:
YOON JUNG KIM PANELLI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 05:
YOON JUNG KIM PANELLI
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 06:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
YOON JUNG KIM PANELLI
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Comarcas: São José dos Campso, Jacareí, Paraibuna e Santa Branca
Foro Distrital: Salesópolis (Santa Branca)
DEZEMBRO 2013
DIA 20:
JOSE LUIZ BEDNARSKI
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIAS 21 E 22:
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIA 23:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI
DIA 24:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DIAS 25 E 26:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIAS 27, 28 E 29:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
INGRID RODRIGUES DE ATAIDE
DIAS 30 E 31:
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
DIAS 03 E 04:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIAS 05 E 06:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
ELAINE TABORDA DE AVILA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ
Comarcas:Taubaté, Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
DARLAN DALTON MARQUES
WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO
DIAS 23 E 24:
JOAO MARCOS CERVANTES
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIAS 25 E 26:
EDUARDO DIAS BRANDAO
MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA
DIAS 27, 28 E 29:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIAS 30 e 31:
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
RAFAEL FERNANDES VIANA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
RAFAEL FERNANDES VIANA
DIA 02:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
RAFAEL FERNANDES VIANA
DIAS 03 E 04:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 05 E 06:
EDUARDO DIAS BRANDAO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ
Comarcas: Guaratinguetá, Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cunha, Lorena e Queluz
Foros Distritais: Piquete (Lorena), Roseira (Aparecida)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
JOSE BENEDITO MOREIRA
DIAS 23 E 24:
RUI ANTUNES HORTA
DIA 25:
GILBERTO CABETT JUNIOR
DIAS 26, 27, 28 E 29:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIAS 30 E 31:
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 03:
GABRIEL TADEU KFOURI NETO
DIAS 04, 05 E 06:
GILBERTO CABETT JUNIOR
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPEVA
Comarcas: Itapeva, Apiaí, Itaporanga e Itararé
Foros Distritais: Buri e Itaberá (Itapeva)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
DIAS 23, 24, 25 E 26:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIAS 27, 28 E 29:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIAS 30 E 31:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02 E 03:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIAS 04, 05 E 06:
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Comarcas: São João da Boa Vista, Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
LEONARDO MEIZIKAS
DIAS 23 E 24:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIAS 25 E 26:
NELSON DE BARROS OREILLY FILHO
DIAS 27, 28 E 29:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIAS 30 E 31:
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
JANEIRO 2014
DIAS 1º E 02:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIAS 03, 04, 05 E 06:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA
Comarcas: Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba
Foro Distrital: Ilhabela (São Sebastião)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21, 22 E 23:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIAS 24, 25, 26 E 27:
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIAS 28, 29, 30 E 31:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Comarcas: Itapecerica da Serra, Cotia, Embu, Itapevi e Taboão da Serra
Foros Distritais: Embu Guaçu (Itapecerica da Serra) e Vargem Grande Paulista (Cotia)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 E 22:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 23:
FABIANA SABAINE
DIA 24:
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR
DIAS 25 E 26:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
DIAS 27, 28, 29 E 30:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 31:
PATRICIA MANZELLA TRITA
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02, 03 E 04:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 05:
TATIANA BIANCHI TRIVINO
DIA 06:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA
Comarcas: Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D'Oeste e Sumaré
Foro Distrital: Hortolândia (Sumaré)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20 E 21:
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
JORGE UMBERTO APRILE LEME
DIA 22:
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIA 23:
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIA 24:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIA 25:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIA 26:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIA 27:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIAS 28 E 29:
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
DANIEL ZULIAN
DIA 30:
JONAS MANIEZO MOYSES
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIA 31:
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
JONAS MANIEZO MOYSES
JANEIRO 2014
DIA 1º:
JONAS MANIEZO MOYSES
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
DIA 02:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
DIAS 03 E 04:
ALINE MORAES
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIAS 05 E 06:
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO
Comarcas: Amparo, Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra e Socorro
DEZEMBRO 2013
DIAS 20 E 21:
WALESKA BUENO SANCHES
DIAS 22 E 23:
JULIA DAZZI PIOL
DIAS 24, 25 E 26:
ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB
DIAS 27, 28 E 29:
RAFAEL BELUCI
DIAS 30 E 31:
ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB
JANEIRO 2014
DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:
ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES
Comarcas: Jales, Auriflama, Palmeira D'Oeste, Santa Fé do Sul, e Urânia
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25 E 26:
CLEITON LUIS DA SILVA
DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:
ANDRE LUIS DE SOUZA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITANHAÉM
Comarcas: Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe
Foro Distrital: Itariri (Itanhaém)
DEZEMBRO 2013
DIAS 20, 21 e 22:
ROMILDO DA ROCHA SOUSA
DIAS 23, 24, 25 E 26:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIAS 27 E 28:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIAS 29, 30 E 31:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
JANEIRO 2014
DIA 1º:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIA 02:
LEANDRO SILVA XAVIER
DIA 03:
RODRIGO LOPES DOS SANTOS
DIA 04:
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIAS 05 E 06:
CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 20/11/2013)
Aviso de 18/11/2013
nº 645/2013 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho com a finalidade de discutir as metas gerais e regionais para 2014, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2013 (sexta-feira), a partir das 10h00 (período integral), no Auditório do Conselho Superior do Ministério Público, localizado no 9º andar - sala 930, do edifício sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo/SP).
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:
Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça Auxiliar de Piracicaba
Dra. Almachia Zwarg Acerbi - Promotora de Justiça de Guarujá
Dra. Cláudia Maria Lico Habib - Promotora de Justiça de Sertãozinho
Dr. Daniel Porto Godinho da Silva - Promotor de Justiça de Registro
Dra. Flavia Maria Gonçalves- Promotora de Justiça de São Vicente
Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - Promotor de Justiça de Campinas
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de Americana
Dr. Leonardo Bellini de Castro - Promotor de Justiça de Pitangueiras
Dra. Paula Gizzi de Almeida Pedroso - Promotora de Justiça de Pindamonhangaba
Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida - Promotora de Justiça Auxiliar de Santos
Dra. Nina Ribeiro de Aquino Beggs - Promotora de Justiça Substituta da 39ª Circunscrição Judiciária
Dra. Renata Bertoni Vita - Promotora de Justiça de Paraibuna
Dr. Rafael Bertucci Lopes - Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
Dr. Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça de Guarulhos
Dr. Rodrigo Sanches Garcia - Promotor de Justiça de Valinhos
Dr. Sérgio Campanharo - Promotor de Justiça de Assis
Dr. Silvio Martins Barbatto - Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Dra. Tânia de Andrade - Promotora de Justiça de Jardinópolis
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:
Dra. Adriana Nogueira Franco - Promotora de Justiça de Barretos
Dr. Denis Henrique Silva - Promotor de Justiça de Fernandópolis
Dra. Diana Maria Silva Braus - Promotora de Justiça de Birigui
Dr. Fernando de Andrade Martins - Promotor de Justiça de Franca
Dr. José Eduardo Ismael Lutti - Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Dr. Marcos Mendes Lyra - Promotor de Justiça de Barueri
Dra. Paula Magalhães da Silva Rennó - Promotora de Justiça de Conchal
Dr. Pedro André Picado Alonso - Promotor de Justiça de Itaporanga
Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos - Promotor de Justiça de Dracena
Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos - Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí
Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 19 e 22/11/13
Aviso de 21/11/2013
N. 646/2013 - P.G.J.
nº CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido do Presidente da Comissão do 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que a Douta Comissão Examinadora, resolveu:
I - Considerar deferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados para realização da prova objetiva, no dia 08 de dezembro de 2013 (domingo), às 10h (fechamento dos portões), na Capital e nas cidades das Regiões citadas no item 3 do Edital, em locais a serem oportunamente especificados e divulgados no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I - Ministério Público) e no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br ), juntamente com as instruções especiais pra realização da prova, a partir do dia 10 de outubro de 2013.
II - Nos casos de alegação de deficiência foram admitidos ao Concurso os candidatos que assim se declararam, remetendo-se à fase de credenciamento a complementação de todos os documentos necessários à comprovação daquela, sua natureza e grau.
III - Observa-se que as respectivas grafias (nome e nº de RG.) correspondem àquelas declaradas pelo candidato durante o preenchimento do formulário de inscrição:
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO I e II
Nº Inscrição Candidato
34225 AARÃO VINÍCIUS DIAS SILVA
35164 ADEVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA
33106 ADRIANA GOMES FERREIRA
36198 ADRIANA NOVAIS DE OLIVEIRA LOPES
33819 ADRIANA PERPETUO CASTANHEIRA
36402 ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA
33882 ADRIANA SALUSTIANA DA SILVA
36408 ADRIANA VITORINO SILVA
33243 ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA
35450 ADRIEL DE OLIVEIRA VIEIRA
35321 ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA
34564 ALBERTO MERINO
34753 ALDA EVARISTO DOS SANTOS FERREIRA
36425 ALESSANDRA ROQUE SILVA DIAS
35011 ALEX TRINDADE BARRETTO PEREIRA
32762 ALFREDÍZIA DI PAULA RAMOS NOVAES LUZ
35679 ALINE BADARO FONSECA
35143 ALINE CARVALHO DOS SANTOS
33520 ALINE CASTANHA DA CAMARA
35007 ALINE EMI AKIYOSHI
34148 ALINE RAINHA TUNDO
36451 ALINE RAMOS GOUVEIA
33838 ALINE SANTINI GARRIDO
33224 ALINE TEIXEIRA CAMPOS
36333 AMANDA ANTUNES DA SILVA
34792 AMANDA BARBOSA SILVA
33209 AMANDA CAMPOS FERREIRA
35006 AMANDA DIAS NUNES
35238 AMANDA DUARTE DE ALMEIDA FERREIRA
34434 AMANDA FERNANDES SARAIVA
32996 AMANDA LIBERATI
33418 AMANDA NASCIMENTO DE SOUZA
32982 AMANDA RIBEIRO RODRIGUES
34112 AMELIA REGINA DE OLIVEIRA
35054 ANA ANGELICA FARIAS TEIXEIRA
35793 ANA CAROLINA DE LEME ALVIN
33352 ANA CAROLINA GIMENEZ DE GODOY
32997 ANA CAROLINA LOPES MOLINARO
35003 ANA CAROLINA PIRES ALBERICI
34350 ANA CAROLINA VELLOZO BEANI
33562 ANA CAROLINA VIEIRA XAVIER
36541 ANA CAROLINE OLIVEIRA FONSECA
34986 ANA CECÍLIA VIEGAS MADASI
34785 ANA CLAUDIA BRITO PINTO
35817 ANA GABRIELA QUEIROGA DE FARIA
36069 ANA LAURA RABELO VAZ
36026 ANA LUCIA DOS SANTOS FRANCO
34701 ANA LUIZA CIAMBELLI SOARES DE OLIVEIRA
34689 ANA LUIZA LALUCE RODRIGUES DE ARAUJO
34056 ANA MICHAELA SIMONS JACOMINI
33762 ANA PAULA ALMEIDA SANTOS REQUIAO
34270 ANA PAULA DE OLIVEIRA MALTA
32780 ANDRÉ BARRETO JURKSTAS
35659 ANDRÉ CUSTODIO LEITE
35228 ANDRÉ DELLA LATTA CARTAXO
36256 ANDRE FELIPE DIB JORGE
36072 ANDRÉ GUIMARÃES SILVA
33241 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
33423 ANDRÉ RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS
35852 ANDRE WALLACE SIMONSEN
33115 ANDREIA OTAVIANA DA SILVA DANTAS
33402 ANDRESSA DOS SANTOS VIOLIN
36289 ANDRESSA GOMES
33295 ANDRESSA MASTELINE SANDRIN
35152 ANDREZA HEITZMANN ORTIZ
33616 ANGELA MARIA DOS SANTOS
34379 ANNA CRISTINA GUIMARAES SOUZA
33296 ANNA PAULA DE SOUZA PEREIRA CASTILHO
34911 ANSELMO NOGUEIRA JUNIOR
35402 ANTONIO ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS
33822 ANTONIO OLIVEIRA DIAS NETO
34428 APARECIDO CANDIDO DA SILVA
34303 ARCHAVIR MÁRIO DONELIAN
34904 ARIANE MAXIMIANO DA SILVA
35559 ARIOVALDO CEZÁRIO JÚNIOR
35702 AURENILDES VIEIRA DE ANDRADE SERRA
36055 BÁRBARA DESIDERÁ
34308 BARBARA ISIS ALGARRA
34734 BEATRICE LARANJEIRA DA SILVA
34490 BEATRIZ CALIL
36170 BEATRIZ CARLOS DOS SANTOS
34184 BEATRIZ CESTARO MUNHOZ
34353 BEATRIZ DE CARVALHO ALVES
34090 BEATRIZ KITANO CHERUBINI
36466 BEATRIZ MOREIRA SOARES DE OLIVEIRA
34028 BEATRIZ SALLES CALBUCCI
35635 BERNARDETE DE SOUZA BRITO
33679 BERNARDO CALIL NEAMTU
34710 BETHÂNIA SIMÕES GONÇALVES
33934 BHARBARA VICTORIA PEREIRA GARCIA
34079 BIANCA FLOR PEREIRA
35212 BRUNA DE BRITO ALVES
32963 BRUNA KARINA CASAROTTI BRASIL
35293 BRUNA OTONI DE OLIVEIRA
35484 BRUNA ROGATO RIBEIRO
34621 BRUNA TEIXEIRA DA SILVA
35575 BRUNNA BRASILIANO DA ROCHA
34208 BRUNO DONADIO ARAUJO
36184 BRUNO JACOM ABDULMASSIH WOOD
33929 BRUNO LIN
35264 CAIO GIMENES DO NASCIMENTO
35381 CAIO GUERREIRO LOPES
32767 CAIO TAYANO DOS SANTOS
33536 CAIO VINICIUS PINHEIRO SAMBURGO
35436 CAMILA BARRETO AFONSO
35998 CAMILA CLERLE SADOCCO PEREIRA
35490 CAMILA CORTEGOSO ZANCHETTA
33824 CAMILA CURADO PIETROBELLI
33405 CAMILA DAUN PERISSINOTTI
35374 CAMILA MARTINS PACCA
34287 CAMILA SABINO DEL SASSO
35376 CAMILA SOARES TEIXEIRA
34885 CAMILLA DUTRA DE LIMA
35296 CAMYLLA MARINO PEREIRA
33821 CARLA MARTINS GRANDE
36375 CARLOS ALBERTO SOARES
34372 CAROLINA DE OLIVEIRA KISZKA
34542 CAROLINA RAMON CHIARASTELLI
33225 CAROLINE BENEDETTI BRESSER MONTEIRO
33385 CAROLINE BORGES
33977 CAROLINE GONÇALVES GUERINI
35624 CAROLINE MAGALHAES HESSEL
33787 CAROLINE MOREIRA DE SOUZA
34376 CAROLINE RUTH PEIXOTO RONG
33527 CATERINA FORMIGONI RENZO DE CARVALHO
32731 CIRO ANTONIO MAZEI
34133 CLARA KNEESE DE MORAES BASTOS
33329 CLAUDIA GONÇALVES DIAS
34682 CLÁUDIO DA SILVA RODRIGUES
35758 CLÁUDIO RIBEIRO FELÍCIO
35016 CLECIA SOUZA DE BRITO
33026 CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO SILVA
33387 CRISTIANE MARIA PEREIRA
35128 CRISTIANE MARQUES FERREIRA
33390 CRISTIANE SIMON LUIZ
34400 CRISTINA DOS SANTOS SILVA
33864 CYNTHIA JESSICA DUARTE
35842 DALENNE FERNANDES MENDONÇA
34525 DANIELA FRANCINE DIAS SILVA
33063 DANIELA WAGNER
36200 DANIELE CAROLINE DA CONCEIÇÃO
34523 DANIELLA LOPES HORACIO E SILVA PINTO
34808 DANIELLE CAMPOS DE LIMA
33677 DANILO BACOCCINA CAVALCANTE
32723 DAVI MARQUES DE ARAÚJO
34592 DAVID GERMANO SOUZA JUNIOR
33696 DEBORA APARECIDA DIAS COSTA
34739 DEBORA EMI ONICI
33360 DEBORAH OLIVEIRA VIANA
36099 DENIS COSTA LIMA
35493 DENISE KAROLYN DE BARROS
34124 DIEGO WILLIAN AGUILAR PEREZ
33725 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO
35647 DOUGLAS SOUZA MARINHO
33621 EDSON DO CARMO SILVA
35592 EDSON SHIGUEHARU YOKOTA
35177 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
35364 EDUARDA RIBEIRO MONTEIRO
36216 EDUARDO GASPARINI
33904 EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA
34513 EDVALDO MAIA DE ALMEIDA JUNIOR
35747 ELAINE GONZAGA FARIA
35760 ELBER MATEUS DE ARAUJO
35245 ELCIO KOITI AZUMA
34718 ÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA
33556 ELIAS NASCIMENTO DOS SANTOS
35173 ELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA
34843 ELTON MARQUES DA SILVA
33345 ELTONIZ RODRIGUES MARTINS
33490 EMILIA GOMES DA SILVA
33168 EUCLIDES RONALDO DOS SANTOS
35943 EVANI OCCHI GONÇALVES MARTINS
36454 FABIANA PELEGRINO FLANDES
33175 FÁBIO EID GOMES
36500 FABIO HENRIQUE ELORZA
36292 FABIO KUSSUNOKI
35384 FABIO SILVA SANTOS
34991 FABRICIO DAVID ALONSO
34589 FABRISE FANTI
34232 FABRIZIO CESAR MAZZI SANTOMAURO
34594 FATIMA APARECIDA GOMES
33301 FATIMA SUSY DA COSTA
35696 FELIPE LEONI CARTEIRO LEITE MOREIRA
35338 FELIPE PAIVA ARCOVERDE CAVALCANTI
34477 FELIPE SANCHES MARTORELLI
32906 FELIPE SARRA SAITO
35134 FELIPE SILVA LIMA
33533 FERNANDA FAEDO CALAMANTE
33362 FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA
33940 FERNANDA LUCIA GOMES
34033 FERNANDA MARQUES CORTES
33748 FERNANDA MASCARENHAS DE SOUZA
33636 FERNANDA MASCARENHAS MARQUES
35578 FERNANDA MENDONÇA TESSITORE
32911 FERNANDA PEDROSO CRUZ
33939 FERNANDA VERTUAN ALVES
35124 FERNANDO CASSIANO DE SOUSA CARVALHO
34213 FERNANDO FERRREIRA ROSA
35025 FERNANDO KIYOSHI TAKAKURA
35688 FIAMA MACHADO SILVA
36390 FILIPE COUTINHO COSTA
34235 FILIPE NEGRÃO DE ALMEIDA
34615 FLÁVIA BEATRIZ ISAÍAS LOPES
35043 FLAVIA BORGES DE CARVALHO SILVA
33833 FLÁVIA CAROLINE DALOIA
35913 FLAVIA SILVEIRA DOS SANTOS CABRAL
36483 FLÁVIO MIRANDA MOLINARI
33817 FRANCIMAR RODRIGUES DE ASSIS
36125 FRANCISCA DERIVANE PEREIRA DE LIMA
34249 FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA
33524 FREDERICO OCTAVIANO NOGUEIRA
35572 GABRIEL POSSAMAI BONETO
33746 GABRIELA AGATA DE SOUZA
36108 GABRIELA APARECIDA TRAJANO DOS SANTOS
33693 GABRIELA EZAKI PERSIANI
33933 GABRIELA LESSA TRONCHIN
33353 GABRIELA MÔNACO
34243 GABRIELA PEREIRA DE SOUZA
33743 GABRIELLA ALMEIDA PEREZ
36277 GENIELLY AURELIO DE FRANÇA CLAUDINO
36091 GEORGE ALEXANDRE DOS SANTOS
35590 GEORGIA RAFAELA SCLAVI VALÉRIO
35064 GEOVANNA AGUIAR VOZIKIS
33316 GILVAN ANTUNES DE CASTRO
35300 GINO PAULUCCI NETTO
33205 GIOVANNA DE MELLO DINIZ DA SILVA
34791 GIOVANNA FALANGA MARTINS
32716 GIOVANNA MENECUCCI DALLAQUA
34945 GIOVANNA SONCIN OLIVEIRA
34286 GISELE MARIA SIMPLICIO
36023 GISELLE MARCONDES ORSINI
32913 GIULIANA VENTURINI LABATE
33867 GLAUCO LEAL NOGUEIRA
33994 GRAZIELA FERNANDES PEREIRA
36293 GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS
34218 GREGORI CHIARADIA GUEDES
36297 GREICE KELLY DA COSTA
34061 GUIDO PAULO DA SILVA JUNIOR
36513 GUILHERME BARCELOS MACHADO LOPES
33849 GUILHERME FOCESI GALVÃO
33161 GUILHERME HENRIQUE MOURÃO COELHO
33077 GUILHERME LOPES BARBOSA
35140 GUILHERME SILVA LIMA
34888 GUSTAVO DEL GRANDE GONÇALVES
36475 GUSTAVO HENRIQUE FURTADO GERMANO
34612 HELOISA RUSSANO ALEMANY
33818 HENRIQUE VICENTE FERREIRA MARINELLI
32802 HYGOR GABRIEL BEBIANO
34366 INGRID PEREIRA DOS SANTOS
34506 IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA PIGNATARI
34123 ISABELA ALVAREZ SABBAG
33233 ISABELLA MARIA DE PAULA
32921 ISABELLA MIOTTO
34598 ISADORA DE LIMA CARDOSO CONSTANTINO
34855 IZABELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO
36367 JACIARA CUNHA LISBOA
34921 JACKELINE CRISTINE NASCIMENTO
34816 JACQUELINE DE OLIVEIRA PINFARI
34111 JACQUELINE NATALIA MOTA JULIANO
33003 JADE FELICIO VIDAL
35342 JADE MARGUTI CIDADE
35987 JADER REINE DE CARA E SILVA
34972 JAIR RODRIGUES DE SOUZA
35480 JAIRO RODRIGUES DE SOUZA
33542 JAKELINE AFONSO CHAGAS
34720 JAMES LOPES DOS SANTOS
35755 JAQUELINE CANDIDO BORDIN
35372 JAQUELINE ROSEIRA DA SILVA
32732 JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ
33185 JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS
35336 JESSE ANTONIO FERREIRA
33975 JÉSSICA DOS SANTOS NURE
33079 JÉSSICA GUERRA DE ALENCAR ARARIPE
34471 JESSICA LEICE SANTOS DE SOUZA
33736 JESSICA LIMA DE JESUS
34539 JESSICA PAULA AMARAL VITOR DE ANDRADE
34880 JESSICA PERES PIMENTEL
33411 JESSIKA THEODORO
33997 JOÃO CARLOS PURETACHI JUNIOR
35733 JOÃO HENRIQUE MARTINS DIOGO
36438 JOÃO PEDRO AVELAR ALVES CARNEIRO
34548 JOAO VITOR DE SOUZA PAULINO
36512 JORGE ELIAS ZAHRAN NETO
35828 JOSE ERIVAN RODRIGUES
34410 JOSE EUGENIO RUBEIS RIBEIRO
34319 JOSÉ LUIS TORREZ
36337 JÚLIA BELLINTANI DE FREITAS
34097 JULIA CRESPI SANCHEZ
36338 JULIA GAMA BALDIVIESO
33044 JÚLIA PARES PANIGASSI
36486 JULIANA CHAGAS CARVALHO
32854 JULIANA CRISTINA BRITO MARQUES
34553 JULIANA MOYZÉS NEPOMUCENO ARAUJO
33738 JULIANA PELLIZZARI COSTA
32857 JULIANA RAMIRES RAMOS DE PAIVA
35854 JULIANA STROHL
34205 JULIANA TACCONI DOS SANTOS
34875 JULIANE RODRIGUES MOTA
34330 JULIANNA CAROLINA VALERIO
33869 JULIENE NÁTALIN DA SILVA
33767 JULIO YUKIO KONASUGAWA
35890 JUSSARA BERNAL RODRIGUES DE CASTRO
33047 KAIQUE RIBEIRO CALIXTO
33614 KAMILA GOMES OLIVEIRA
33132 KARINA DE SOUZA MARCIANO
34955 KARINA YUKARI TAKAHASHI
32926 KEVIN SEDERICK FRANÇA DA SILVA
35713 KIM APARECIDO DA SILVA
35481 KRISTINA DALIATI LEE GIEN SIE
35352 LAÍS ALVES URBANO
34048 LAÍS MARSON DA SILVA
33028 LAIS NUNES LOHNHOFF
32928 LAÍS SOUSA TEIXEIRA CORDEIRO
34563 LAÍSA DINIZ DA SILVA PEREIRA
34851 LARA IVANOIVICI FERNANDES DA COSTA
34143 LARISSA ALVES HAMAJI
35900 LARISSA BENATO RODRIGUES
34864 LARISSA CRISTINA DA SILVA TAGO
34560 LARISSA PRISCILA PAGOTI
33694 LARISSA SILVA LADEIRA MAUAD
33554 LARISSA SOARES TEX
33473 LARISSA TOBIAS TOMANINI
34136 LAURA PAIVA ROVINA SALGADO
35350 LAYR DE CASTRO
35174 LEANDRO RODRIGO MARTINS
34504 LENIR APARECIDA DE OLIVEIRA REIS NOGUEIRA DE LIMA
34844 LEONARDO DANTAS COSTA
33487 LEONOR LUIZA DE OLIVEIRA SANTESSO
35792 LETÍCIA MENDES MORAES
36225 LETÍCIA VIEIRA DE JESUS
34058 LIDIA MARTA ZUCCHI
33249 LIEGY FERNANDES DA SILVA
33972 LILIAN HARADA COURA
35723 LIVIA DE CASTRO ABREU
34639 LOUISE BASSO DE SOUZA
33664 LUCAS ALEF PEREIRA DE JESUS DO NASCIMENTO
35485 LUCAS COSTA CAETANO
34300 LUCAS DE OLIVEIRA GARCIA
34969 LUCAS DE OLIVEIRA RECHDAN
35095 LUCAS EDUARDO MARTINS LYRA
35972 LUCAS MAPRELIAN
35266 LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO
34536 LUCAS ROBERTO DE MELLO FARIA
34745 LUCAS SIMOES RAMOS DE CASTRO PAIXAO
33564 LUCIA REGINA ANTUNES
35373 LUCIANA DE SOUZA CAMPOS
36029 LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI
34866 LUCIANE GALHARDI
35912 LUCIANO SANTOS BAROS
33574 LUIS FELIPE CAPELLI
35486 LUIS OLAVO ASNAR DOS SANTOS
35146 LUISA QUINTINO DE OLIVEIRA PEDROSO
33576 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
33978 LUIZ FELIPE MARQUES DE QUEIROZ
33367 LUIZ OLAVO MENEZES FLEURY
35621 LUIZ PAULO MIRANDA ROSA
34916 LUIZA ALVIM CAMPOLIM DE ALMEIDA
32710 LYDIA GAMA MONTEIRO
35087 MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR
34970 MARCELA CLARO GUILGER
34730 MARCELA DE GODOY ORDINE PERRELLA
33720 MARCELA GOULART DA SILVA CÉSARE
34059 MARCELA LOPEZ YAMIN
36288 MARCELA LUIZ CORREA DA SILVA
32768 MARCELA MARCONDES RODRIGUES ALVES
34361 MARCELA MASCARENHAS TRECCO
34822 MARCELA PARENTE MARINHEIRO
33152 MARCELLA RABELLO LAMBAZ
35834 MÁRCIA ALVES DE NAZARÉ
33691 MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES
34748 MARCIA REGINA VIEIRA DE OLIVEIRA
34487 MARCO ANTONIO MARINELLI FILHO
34684 MARCO AURÉLIO KAWAMOTO BUENO DA SILVA
35860 MARCOS ANTONIO RONCON JUNIOR
33989 MARCOS LINCOLN TAVARES DE ARAUJO
36492 MARCOS PAULO COUTINHO DA SILVA
34149 MARCOS ROBERTO DE PAULA
35444 MARGARETE MENON RODRIGUES
33340 MARIA ALICE DE CARVALHO E SILVA
35187 MARIA ANTONIA LANGE MOREIRA GUIMARÃES
33191 MARIA CAMILA MIRANDA DE CURTINHAS
35776 MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
34860 MARIA CATARINA PINTO MORENO
35705 MARIA DE LURDES CABRAL DOS SANTOS SILVA
35035 MARIA DELMA DOS REIS
36083 MARIA EDUARDA GOMES CUNHA
33322 MARIA EUGENIA MARQUEZINI CARA
32944 MARIA EUGENIA RODRIGUES CORSATO
36372 MARIA IVONE DE SOUSA FERREIRA
34320 MARIA PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA
35546 MARIA RESSURREIÇÃO CARVALHO
33275 MARIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
35029 MARIANA CARVALHO DE MELO
35754 MARIANA CORDEIRO RITO
33599 MARIANA COSTA BALADI
33206 MARIANA DE CASSIA CARLINO
33327 MARIANA DUENHAS MARCOS
34804 MARIANA FIGUEIREDO SILVEIRA
35081 MARIANA HOLITZ DA SILVA
36346 MARIANA MINGRONE
33905 MARIANA POPOLIN DE MATOS
32872 MARIANA TAPPIZ
33333 MARIANA VENDRAME CARRERA
34227 MARIANE DORTA BARROTTI
35724 MARIENE LOURENÇO DA SILVA
33007 MARILENE DAS DORES MONTEIRO
33029 MARILIN PEREIRA DE MELLO
34325 MARINA BARRERA SIMIONATO
35149 MARINA BOSQUE FERREIRA PAROLI FRANCO
33187 MARINA PASSOS MELO
33480 MARINA TAGLIAFERRO RIBEIRO
34908 MARINA TORRES ZEITOUNLIAN
35525 MARIO ALVES ROSA
33388 MARIZE DOS SANTOS
35528 MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA
33744 MARLENE DE JESUS FAVARON
35911 MATHEUS DE BARROS PACHECO
35421 MATHEUS DE CARVALHO DALARMELINA
36254 MATHEUS DE SOUZA PAULA
36374 MATHEUS MARQUES FERREIRA DA CUNHA
35304 MATHEUS SERAFIM DOS SANTOS
33540 MATHEUS TAVOLARO DE OLIVEIRA
34301 MAURICIO FERNANDO NATAL
35703 MAURO FRANCISCO FARIA FERREIRA E SILVA
36153 MAURO MACHI
34550 MAYARA DE OLIVEIRA VITORIO
33627 MEGUE REGINA DE BRITO
34067 MEIGA QUINTANILHA SOBRAL
34267 MELINA CARNEIRO RIZZO
33449 MICHELLE SELMA VENTURA WILNER
33654 MICHELLE VITORINO MORENO
34322 MIKAELA DOS SANTOS NUNES
34481 MILENA GOMES FRANCISCO TEIXEIRA
34658 MILENA MIRANDA MUNIZ
33234 MILTON BORGES SANTOS FILHO
35552 MIRELA FIGUEIREDO CHAVES TEIXEIRA
33332 MIRELLA BOMFIM BRANDÃO
33346 MIRELLA MARIA PISTILLI
34925 MOACY RAMOS DE PAIVA AGUSTINHO JUNIOR
33140 NADIA AMORIM DIBE
35341 NADJA CIRNE LACERDA DE OLIVEIRA
34042 NATALIA BARBOSA DE LIMA
35332 NATÁLIA DO PRADO TEIXEIRA
35903 NATASHA ANGRISANO
36278 NATHALIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
34578 NATHÁLIA CARISTINA SACCHETIN
35013 NATHALIA GOMES MONTEIRO
35789 NATHALIA HABER FEIJO
33825 NATHALIA LILIAMTIS SILVA
33335 NATHALIA LIMA FERNANDES
36094 NATHALIA SAMOGIN DOS REIS
33266 NEHEMIAS JERONIMO MARQUES DA SILVA
33334 NERY FRANCISCO MONTEIRO FILHO
33815 NÍNIVE GLÁUCIA PROENÇA REBOUÇAS STRUCKAS
32839 ORNELLA PASSARO ASSUMPCAO SILVA
34174 OSMAR DE ASSIS
35648 PALOMA GERZELI PITRE
34021 PÂMELA DE ANDRADE STEMPLIUK
36453 PÂMELA GARCIA
36028 PATRÍCIA CURCI DE MOURA MIRANDA
34070 PATRÍCIA FRANCO PIMENTEL
34359 PATRICIA MORA SAGGIORO
33245 PAULA STOCO DE OLIVEIRA
33685 PAULO DE SOUZA NETO
34927 PAULO JOSÉ ESTEVES FILHO
35160 PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE MIRANDA SOUZA
36107 PEDRO HIGOR SEREDA KRUMZLYS
32811 PETRA JOHANNA CAMPOS LAUTERBACH
36169 PRISCILLA NARCISO CALNIM PIRES
33055 QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO
33674 RAFAEL CHERUBINI DE ANDRADE
34810 RAFAEL MACHADO KITAYAMA
33567 RAFAEL MORENO ROCHA
35499 RAFAEL PURCINELLI
35974 RAFAEL ROSSINI PARISI
34863 RAFAEL TEIXEIRA ALCÂNTARA
35188 RAFAELA OLSEN VISOTECHY
32927 RAISSA DE SOUZA SIMAO
32961 RAQUEL MARCONDES DE GODOI LEITE
34709 RAQUEL MIDORY MAEDA
36378 REBECA BERG
35922 REBECA BULLENTINI RIBEIRO
35171 REGIANE GURGEL SOARES ADORNO
35731 RENAN OLIVEIRA
35185 RENATA JOAQUIM FRIZZO
34362 RENATA SEMENSIN DE GÓES
35008 RENATO LUIZ MARCON
35061 RICARDO CZIZEK RODRIGUES
33814 RICARDO HENRIQUE ROMANO VIEIRA
32950 RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO
35111 RIVANDA MARIA FRUTUOSO AMORIM
34600 ROBERTA LUGLIO KOSUGI
34870 ROBERTO BARROS DUTRA DE TOLEDO
33052 ROBSON CONCEICAO DOS SANTOS
35725 RODRIGO DE CASTRO JUNQUEIRA
36369 RODRIGO FERNANDES ARRUDA
35965 RODRIGO MANTELLATO PRAUN DA SILVA
35070 RODRIGO NOGUEIRA TRIPICCHIO
34517 ROGERIO MORENO FERRAZ
33625 ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS
34559 ROSANGELA DOS SANTOS MARÇAL
33086 ROSANGELA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA
35254 ROSEMEIRE DE FRANÇA
36139 RUBENS JUNIO SOARES RAMOS
33290 RUBENS QUEIROZ MORAIS SILVEIRA
34255 SAID ADIL FARES
34116 SANDY RIVELLY DA SILVA BOMFIM
35439 SARA CAMPOS DOS SANTOS
33139 SELMA DA ROCHA SILVA GALVÃO
36373 SEVERINO BATISTA DA SILVA
36295 SILVANA THEREZA BIGLIA ARNAIZ
33281 SILVIA CRISTINA BRESEGHELLO
32783 SILVIA DA ROCHA
35541 SILVIO MACHADO TOMAZ ROSAS
35779 SIMONE SILENE COSTA DIAS
32843 SOLANGE MARIA DE SAN JUAN ABREU
36165 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMILES
33252 STEFÂNIA FRANÇOSO GIOSA
35550 STELLA KUSANO
33058 STHEFANY DE SANTANA SILVA
35366 SUELEY BARBOSA SILVA
34476 SUELLEN LEMOS FERREIRA ROSA
33926 SUELY DA SILVA REIS
35619 SUZANE ROSINI DE QUEIROZ
34499 TACIANA MENEZES VIEIRA
35462 TADEU DE OLIVEIRA PASSOS
34672 TAMY MORENO DE OLIVEIRA
36323 TANIA LUCIA GOMES MACIEL FIDELIS
34375 TATIANE CANDIDO DA SILVA
34088 TATIANE CAVALCANTI DOS PASSOS
33607 TATIANE CRISTINA CARMINO
33658 TATIANE SANTANA PIRES
35083 THAIS BUTOLO WEY
34321 THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA REICHERT
33221 THAIS CRISTINI VOLTOLINI
32808 THAIS FERNANDA RAPOSEIRO
34022 THAÍSA COSTA RODRIGUES
34318 THAMARA FERREIRA SILVA
33810 THEMIS CRISTINE KANNENBERG
35391 THIAGO DE LIMA MACHADO
35638 THIAGO FINATTO SPINELLI
35063 THIAGO GYORI DE OLIVEIRA
35051 THIAGO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA
32867 THIAGO MODESTO
36306 THIAGO RODRIGUES VALDÍVIA
32845 TUANI DA SILVA CUNHA
35513 UILDES FERREIRA COUTO
35658 UILTON MENDONÇA SANTOS
34265 VALDEMAR FRANCISCO CARVALHO ROQUE
36320 VALDIRENE DE SOUZA
35263 VALMIR FILIPUS
36050 VALTER ALBERTO PIVA JUNIOR
35498 VANESSA MARINO MAGRI
34391 VANESSA ROCHA DOS SANTOS
33995 VICTOR DE MORAES FOSSA NOVAIS
34015 VICTOR DE OLIVEIRA TIBURCIO
35529 VICTOR FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
33626 VICTORIA VILAS BOAS VALGAS
36051 VICTÓRIA VITAL SILVA REMIRO
34080 VINÍCIUS LINGOIST SILVA
34928 VINICIUS ROSSI DE OLIVERA
32725 VIRGÍNIA DE JESUS MARTINS
36455 VITTORIA CARIATTI LAZARINI
33437 VIVIANE BRANDÃO PINI RIBEIRO
35505 VIVIANE FERREIRA CASSOLA
33278 VIVIANE FERREIRA DA SILVA
33829 WANDERLEY PEREIRA DA SILVA
35236 WELLINGTON FERREIRA DIAS
35649 WILLIAM HIDEKI HIRAI SINAGAWA
32966 WILLIAN NERES SANTIAGO
35698 YEDA MARIA SOUZA MARIANI
32781 ZOÉ MARIA GREGÓRIO
II- ARAÇATUBA
Nº Inscrição Candidato
36347 ADRIANA LUCIO DO CARMO
32769 ADRIANA PRATES DOS SANTOS
36318 ALAN GOMES BELOTI
33409 ALAN NUNES CABULÃO
36155 ALEX YOSUKE ARAUJO YAMASAKI
35040 ALINE SAMPAIO DA SILVA
34567 ALVARO PAULOZZI
35567 AMANDA DOS SANTOS YANAZE
35229 AMANDA GABRIELE GOBBO KUHN
36342 AMANDA ROCHA
36283 AMANDA SANTANA DE SOUZA
36008 AMANDA TRAVALON ZANI
36365 ANA CAROLINA VALIM SANTOS
34618 ANA DE CASTRO MANTOVANI
35818 ANA LAURA LEAL MEDEIROS
34802 ANA LAURA RODRIGUES BERTIN
34954 ANDERSON CLAYTON MENDONÇA CRIVELINI SOBRINHO
34597 ANDRÉ HENRIQUE RITCHIE DE CARVALHO
36505 ANDRÉ LUIS BRASSAROTO CARBONI
35938 ANDRESSA INAGAKI
33471 ANDRESSA LETÍCIA CRISTINA BARBOSA MACHADO
34716 ANDRESSA VENDRAME
35796 ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA
34024 ANGÉLICA VALÉRIO FEROLDI
34777 ARYADNE SAYURI SUZUKAWA SILVA
33515 BARBARA CALDAS CORNACCHIONE
32936 BIANCA CANUTO TINTI DE FARIAS
33795 BREDA EVELYN FERNANDES SOARES
33417 BRENDA MOELAS DOS SANTOS CASADO
34626 BRUNA MARINELLI SILVA PAUPITZ
33240 BRUNO BARROS MENDES
36423 BRUNO SANCHES MONTEIRO
34992 CAMILA DALLOCA DE OLIVEIRA
35097 CAMILA MAYUMI ONO DOS SANTOS
36439 CAMILA SHIMADA PAES
36090 CARINA SECHIM DO CARMO
36357 CARLA TAYENE CRUZ
35109 CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA
33432 CAROLINE YURI LOUREIRO SAGAVA
34096 CLAUDIA ALEXANDRE MELIN
32882 CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABE
34643 CRISTIANO BRAZ DOS SANTOS
34339 DAISY HELENA ESTEVAM
33208 DANIELA ALBUQUERQUE DE LYRA
36368 DANIELA CRISTINA ALVES PEREIRA
34614 DANIELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
33389 DANIELLY ANDRESSA DA SILVA
32776 DANILO MENEZES NERY
36233 DIEGO DA SILVA SANTOS
34800 DIEGO ELIAS BELO BARBOSA
33246 DIENE CAMPOS DOS SANTOS
32756 EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA
33531 ELISEU ROBERTO GROSSI
33630 ÉLITA TEIXEIRA DOMINGOS
34544 ELIZAMA SANTOS ALVES
33632 EMANUELE RACHIELI MATOS
34616 FABIANO BARSAGUI
34999 FELIPE KAZUO CATELAN YANO ISSAYAMA
35838 FELIPE VITORINO DOS SANTOS SILVA
33703 FILIPE LOPES CLARO
36301 FLAVIA BEAZIM BURANELLO
33178 GABRIEL DE CAIRES LUCENA
33848 GABRIELA LUANDA TRISTANTE
34456 GABRIELA SOUZA BERTOZZI OLIVEIRA
36255 GABRIELLE VEIGA DE PAULA FERREIRA
35994 GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE
34049 GIOVANA PITONDO MARTINI
33311 GIOVANNA RODRIGUES DIAS
34382 GIULIANO LOLLI
33239 GRAZIELA HENRIQUE RISSO
33611 GUILHERME BARDUCCI DA SILVA
35383 GUILHERME CORASSI DE OLIVEIRA
36493 GUSTAVO FONTANELLI VILELA
33170 GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA
36265 HEITOR ESPICALQUIS BAPTISTA
36154 HENRI MANUEL OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR
35853 HUGO ESTEVAM DE LIMA AMORIM
35284 INGRID RICCI FABRI SALTO
35380 ISABELI FARIA GIOLI
33775 ISADORA PIRANI
34419 ISIS DE OLIVEIRA MUNARIN
35015 JADE LAIS DE SOUSA
34630 JANAINA FERNANDES LEITE DOS SANTOS
34693 JANICE SCHROEDER
33076 JEAN MICHEL DA SILVA FERMINO
34394 JÉSSICA DOS SANTOS PIN
36270 JOÃO GUILHERME COSTA BAZ
36150 JOÃO PEDRO AFFONSO
34965 JOELEN NAYARA MARTINS DE ANDRADE
34706 JOORDANO VIDOTO PETEAN
32998 JOSÉ GOMES SOBRINHO JÚNIOR
34292 JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA
34787 JULIANA OLIVEIRA TENORIO DE BRITO
34086 JÚLIO TREVISAN GALDEANO
35893 KAMILA CARDOSO DOS SANTOS
33001 KÁTIA MARIA DE CASTRO SOUZA
36341 KAUE DE SOUZA PORTO
35050 KELLY TORRES DOMINGUES
35954 LARISSA DA SILVA OGEDA
36516 LARISSA SECATE DA SILVA
33067 LAURA FERNANDA DO NASCIMENTO
35675 LEANDRO DA SILVA AMLEIDA
36399 LEANDRO FREITAS DOS SANTOS
33628 LEANDRO MENDES HADDAD
35135 LEILA DE FREITAS SUFEN
35195 LEONARDO DE SOUZA RANGEL
34947 LETÍCIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS
36171 LETICIA FERNANDES GREGO
34291 LETÍCIA TOGNON DE SOUSA
33757 LÍLIAN FREIRE VILLAÇA DE SOUZA BARROS
33924 LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA
35665 LUANA FAREZIN BASILE
34913 LUCAS BORGES MEDEIROS
34838 LUCAS FERNANDES MOREIRA
33112 LUCAS HENRIQUE DE SOUZA
35056 LUCAS SCALON PEREIRA
36085 LUIS FELIPE RIBEIRO
35322 LUÍSA DE QUEIROZ MARTINS CAPUTTI
32942 LUIZ CARLOS GALHARDO
33907 MARCELA CRISTINA DELAI
35471 MARCELA YURI SATO
34561 MARCELI FARIA NOVAIS
34793 MARCOS FABRICIO DOS SANTOS MENARDI
33176 MARCUS VINICIUS SANCHES LIMA
33828 MARIA APARECIDA DA SILVA
36013 MARIA BEATRIZ CAMPOS AGUIAR
34472 MARIA MARCIA PONTES VANUCHI
34314 MARIANA DIAS BRUMATO
32904 MARIANE BRAUNA CARNEIRO
33045 MATHEUS GONÇALVES FIGUEIROA
33801 MATHEUS NATAN MENDES
34996 MATHEUS TREVISAN FERNANDES COUTINHO
33381 MICHELY MAGNO DOS SANTOS
32787 MONICA ANDRESSA MARIA MACHADO
36328 NADIA MAMEDE
36161 NAHARA DE MATOS PORTO
34778 NATALI CRISTINE BENTO FERNANDES
34161 NATÁLIA CRISTINA DE SOUZA
34743 NATÁLIA LUMIKO RIBEIRO YAMASAKI
34981 NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA
33860 NATHALY FERNANDA DE LIMA
36366 NAYARA DOS SANTOS ARENA
33665 NAYARA SUEMI DA SILVA TANAKA
34755 NEUZA PEREIRA
34807 OSCAR HENRIQUE DE PAULA
32721 PAMELA AMANDA MASSON
36518 PÂMELA DE FREITAS CARLOS
36000 PATRÍCIA DE OLIVEIRA MORAES
34230 PATRICIA PASSOS ALVES
33407 PAULA NEVACK DE BRITTO
33200 PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE
34095 PAULO HENRIQUE SEGURA JÚNIOR
34998 PEDRO JOSÉ MONTILHA JUNIOR
33372 PEDRO LUCAS DE ARRUDA CAMPOS
34417 RAFAEL FERNANDO TOMÉ
33096 RAFAELA CARVALHO PONTES
33804 RAFAELA DE LIMA COSTA
33440 RAFAELLA DA SILVA AVANÇO
33811 RAÍSSA FERRAZ MARTINS
32917 RÉGIS ANJOS FALCO
35415 RENATA MARIA DA SILVA MELLO
33711 RICARDO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR
33179 RICARDO PENACHIO XAVIER DE SA
34841 RODOLFO BELENTANI
34313 RODOLFO PISTORE DENADAI
34936 RODRIGO AGUIAR PAGANI
33282 RODRIGO MENDES HADDAD
33146 ROGERIO AUGUSTO FILGUEIRAS DE SA
35616 ROGERIO RIGONATTO BATISTA
32873 RONY HUDSON PAZINATO GANDOLPHI
34367 SABRINA FANI TORRES
34546 SAULO ROBERTO ROVERI
33988 SILVIA HELENA ZORMAN DE MENEZES MONTEIRO
35676 STEFANI SANTOS DE CARVALHO
33552 TAINÁ ALBERTIN DONA
34805 TAIS REGINA MENDES OLIVEIRA
33011 TAIZE GOMES DIONIZIO
35920 TATIANE KARLA ARROTHEIA CORREA
33947 TATIANE MARTINS DE SA
36030 THAINE ARAUJO LACERDA
33511 THAIS DÂNGELO DA SILVA
35934 THAÍS MONTEIRO SANCHEZ
34721 THAYS CAROLINE SALES GRENGE
35910 THIAGO AURELIO DE SOUZA PINTO
32807 VANESSA BOSSADA
35840 VANESSA MARQUES
34675 VANESSA SCHLEIFER PEREIRA
34358 VANESSA XAVIER DELFINO
34652 VICTÓRIA DE MELLO PAMPLONA
36427 VINICIUS CAZELATO
36062 WEBER WILSON BRAGA CERVANTES MARCOLINO
35980 WESLEY FERREIRA SOUZA
36432 WILLIAN BERNABÉ
33785 WINÍCIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ
III- BAURU
Nº Inscrição Candidato
34220 ADRIANA DOS SANTOS
34081 ALANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
35189 ALEF AUGUSTO DOS SANTOS
36031 ALEX ANDRADE
34192 ALINE ALESSANDRA MARTINS RICARDO
33040 ALINE CRISTINA ANDRIUSSI PILLA
36405 ALINE DE BRITO SANTOS
36007 ÁLISSON SOUZA ROCHA
34078 AMANDA ARANDA DE SOUZA
34288 AMANDA DA SILVA GÓES
35246 AMANDA NOGUEIRA
33399 AMANDA OLANDA TEIXEIRA
33400 AMANDA PERRUCHE GARCIA
34917 ANA BEATRIZ FADONI SILVA
36382 ANA CAROLINA GARCIA DE CASTILHO
35207 ANA CAROLINA LORENZETTI MENDES
33663 ANA CECÍLIA BATISTA NOVELI
33697 ANA CRISTINA VIEIRA
36340 ANA PAULA ALMEIDA BELISÁRIO
33202 ANA PAULA AMARAL TEIXEIRA
35107 ANA PAULA ULIAN
34711 ANA VITÓRIA DE ALMEIDA SEABRA
34629 ANDERSON LUÍS DA SILVA
36113 ANDRÉ VICTOR DE CAMARGO
33502 ANGÉLICA CARVALHO MONTEIRO
34411 ANNA CAROLINA MARINO DE ALMEIDA BARROS
33646 ANNA CLARA MORIÁ MAZONI MERGULHÃO
34281 ANNIE CAROLINE VERMELHO SILVEIRA
33217 ARTUR ANDRADE ROSSI
36421 AUGUSTO BRANCO DEL MASSO
36166 BÁRBARA CORRÊA TRAVIZI
33392 BÁRBARA DE LIMA ROSSONI
34467 BÁRBARA SOARES ALBERCONI
34229 BEATRIZ EMILI FRANCO
35743 BEATRIZ FRANCO BARBOSA
36471 BEATRIZ MORATO RIBEIRO GIMENES BOLONHEZI
33700 BERNADETE RUIZ
33148 BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS
33523 BIANCA MONTEBUGNOLI DE OLIVEIRA
32939 BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES
35577 BRUNA MARIA DE LIMA VERZA
35060 CAÍQUE FOGAGNOLI BESERRA
34178 CAMILA GARDIOLO APOLONIO
34036 CAMILA REIS HENRIQUE
36344 CAMILA ROSSINI VIDAL
32770 CARINE DE SOUZA LIRA
34236 CARLOS APARECIDO GONÇALVES JUNIOR
33759 CAROLINA CAMARGO ZONTA
33836 CAROLINA CRISTINE CAVASSINI
32895 CAROLINE MOURA DA COSTA
35159 CAROLINE TOALDO PISTORI CORREA VASQUES
33570 CELIA BEATRIZ BALDI DALPINO
36192 CINTYA MARIA NISHIMURA DURÃES
32819 CLAUDIO ROBERTO BUENO DA ROCHA
35147 CRISTIAN ALEXANDRE ALVES
34622 CRISTIANA PEDUTI VICENTINI SAB
36350 DANIELA ABRANTES DE SALES
36186 DANIELA MONICA DE MIRANDA
34334 DANIELE BELTRAMI FERNANDES
35359 DANIELLE BEATRIZ OLIVEIRA TAVARES
33419 DANILO HENRIQUE VOLPATO
35564 DAVI DE MORAES
36276 DEBORA TRINDADE KERCHE DA CUNHA
33579 DIEGO DA CUNHA GOMES
35255 DIEGO LEONARDO DO AMARAL
35184 DOUGLAS MATSUMOTO
33153 ÉDERSON LUÍS DOS SANTOS
34665 ELAINE TEREZINHA DE SOUZA
36429 ERICA CRISTINA CAETANO MARCHETTE
35257 FÁBIO HENRIQUE BARNABÉ ALVES
35601 FABRÍZIO CONTE JACOBUCCI
34004 FAUSI HENRIQUE MATTAR JUNIOR
34623 FELIPE CORREIA
36488 FELIPE GUSTAVO DOS SANTOS PINHEIRO
35461 FELIPE MANZINI PENGO
33416 FELIPE RODRIGUES MALVEZI
33596 FELIPPE GEROMINI SILVA
35232 FERNANDA GODINHO CHIACCHIO
33791 FERNANDA MENDES SALES
35711 FILIPE BOSSAY ILHESCA
33214 FRANCISCO JOSÉ ARRUDA DE GODOI
33659 GABRIEL ATHAYDE DE CASTRO
36324 GABRIEL AUGUSTO CARLUCCI DE CARVALHO
33733 GABRIEL GUARRESCHI LEAL
34907 GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA
36098 GABRIEL YONEDA RASMUSSEN CHAVES
35449 GABRIELA GARCIA ESTEVEES PERINETTI
35250 GABRIELA MOÇO DE FARIAS
36310 GABRIELLA RICCI
34717 GABRIELLE DE SOUZA SILVA ROMANIUC
32880 GEISA OLIVEIRA DARÉ
34951 GERMANO VANNINI
35256 GEYSON FELIPE BICARATO TZIMINADIS
36260 GIORGIO TONELLI
36097 GIOVANA PERES CARDOSO
35118 GISLAINE PINHEIRO
34781 GRACIANE DA SILVA SUMAN
36185 GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA
36418 GUILHERME HENRIQUE QUINELATO
35314 GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA
34144 GUSTAVO SAB DE SOUZA
34214 HELOISA PANDOLFI MOREIRA
32859 HELUANA CAROLINA DE LIMA
34788 HORÁCIO LÁZARO BARBOZA
33034 HUGO CAMARGO DE BRITO
34377 HUGO STEFANELLI
35600 ÍCARO BERTAPELI CARNEIRO
33350 IGOR CANALE PERES MONTANHER
35870 ISABELA CRISTINA VIEIRA CARVALHO
32747 ISABELA TOMAZ BRAGA
35079 ISABELLA FRAZÃO ESQUINELATO
36112 ISADORA APARECIDA PIOVAN
34530 ISADORA FONSATTI CARDOSO
35516 IZABELA DE CARVALHO ZANACOLI
36420 JAANAINA PATRICIA DOS SANTOS
34912 JACQUELINE ALLANA MONTANARI
32931 JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
36157 JÉSSICA CABRERA REIS
35210 JESSICA CECILIA MOREIRA
32983 JÉSSICA CRISTINA SOARES LOPES
35519 JESSICA FITTIPALDI
34020 JESSICA MARANHO DA SILVA
34395 JESSICA RODRIGUES GUSMÃO
34681 JÉSSICA ROSSETTO DE OLIVEIRA
33342 JOÃO FELIPE BERÇOT DOS SANTOS CASADO
35951 JOÃO OTÁVIO BELLOTTO
34099 JOAO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO
34683 JOCIELE MARIA DA COSTA
34055 JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA
34373 JONATHANS DE JESUS SILVA
35492 JOSÉ ANTONIO FERREIRA
36435 JOSÉ GUILHERME DA SILVA VENTURA
35408 JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR
36015 JULIA DE MACEDO PASSAFARO
33797 JULIANA AGUIRRA PRIORI
35841 JULIANA APARECIDA DINIZ GIANSANTE
34874 JULIANA MITSUE SHIMIZU SASASAKI
35894 JULIANE RUIZ GALLATI
35618 KARINE SILVA DE LUCA
36396 KARYSNAY LEAL SILVA
35807 LAÍLA PARMEGANI GIAXA
34016 LARA MENDES SERENO
32753 LARISSA LOPESDO AMARAL
35775 LARISSA ROSCANI BESSELER
33074 LEANDRO DE OLIVEIRA ORLANDI
33421 LEONARDO BRUNO DE SOUZA
32869 LEONARDO MATHEUS CARMELLO
36071 LETÍCIA CAROLINA ANGELO
33673 LETICIA GOMES BENELI
32809 LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES
32977 LILIAN MARQUES COLMAN
32815 LÍVIA MAREGA LUCIANO GOMES
35766 LORENA TOLEDO MARTINS DE PAULA CAMPOS
35650 LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
33083 LUIZ FELIPE CARMELLO GUIMARÃES
33675 LUIZ GUILHERME SALGADO
35851 LUIZ GUSTAVO PIRAS
33439 MAÍSA BARROS DONATO
34889 MAISA CRISTINA PINTO
36348 MAIZA ALBERTINI FIGUEIREDO
36140 MAJA LUIZA TESTONI ATALLA
32775 MANOLA MARTHOS FAVARO
33620 MARCELA CRISTINA QUAGLIA
32717 MARCELO JEROMINI TORINI
33269 MARCIO LUCAS DE JESUS GOMES
32853 MARCO ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR
36182 MARCOS CARARA AMERICHI
33123 MARIA BEATRIZ DE PAULA CORDEIRO
36078 MARIA LIGIA LEO VELLOCE
32759 MARIANA FERNANDA MARTINS
33642 MARIANA SAROA DE SOUZA
35971 MARIANE SANTINA ROSSI
32900 MARIO MARGADONA NETTO
33896 MATHEUS PEREIRA NUNES EGEA
36220 MATHEUSMONTEROSSO TEIXEIRA
36236 MAXWELL ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA
34494 MAYARA BRUNA FÁVERO
35712 MAYARA CAMPASSI
36514 MAYARA DE FREITAS MATEUS VIEIRA
34486 MELINA KÁNA NISHIKAWA
32910 MILENA MARGUTTI MORETIN
35175 MILENA ROÇANEZI MOURA
33834 MORONI FLORIANO
33207 NATHALIA PARRA
34007 PATRÍCIA NAOMI ASAKURA
35637 PATRICIA YUMI MACHIDA UENO
36494 PAULA BASSO RIALTO
34813 PAULA MARZENTA
33661 PAULO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA
33870 PAULO RICARDO FRANCO CLARO STECCA
33090 PEDRO HENRIQUE BARDELLA DE CAMARGO MORAES
33124 PEDRO HENRIQUE DE PAULA
33320 PRISCILA RIBEIRO
35523 RAFAEL AUGUSTO FONSECA GUARNIER
34352 RAFAEL ELIAS TAVARES
33326 RAFAEL MILGLIORINI
33566 RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA
34596 RAPHAEL BALLALAI BUENO
36228 RAUNY DE OLIVEIRA SILVA
33844 RENAN GUSTAVO DE AZEVEDO
35630 RENATA ANDREA ARRUDA FERREIRA
33651 RENATA LABUQUERQUE AUGUSTO
32774 RENATO CARLOS RODRIGUES BADARO
35795 RICARDO APARECIDO BRANDINI
36452 RICARDO AUGUSTO PRADO DA SILVA
35346 RODOLFO SCARMEN SIMÃO
35222 RODRIGO JOSÉ SALES SEGALLA
36543 RODRIGO RIBEIRO FIRMINO
33020 RÔMULO YUKIO BUENO OSHIRO
33226 RUI PAULO CARRER DAMIATI
35114 TAINÁ CAMARGO FERREIRA
36406 TAIS NEVES ORTIZ
36106 TAMIRIS DE LIMA KOBOSIGHAWA
33615 TATIANE BAGAGI FARIA
34125 TATIANE GHERMANDI
34426 THAIS CRISTINA IGNÁCIO ROCHA
35270 THAIS DE CASSIA PINHATA VIDA LEAL
32884 THAÍS DE FÁTIMA PEREZ
33147 THAIS ROBERTA DE SOUSA
34468 THIAGO CAVALHIERI
34568 THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
34351 THIFANY GENTILE MIQUELETTI
35085 TIAGO CASTELLO CARDOSO
34732 VANILDA PEREIRA DE MORAES
33943 VERÔNICA MARTINS PRADO BONFIM
35699 VICTOR CASTRO COSTA OLIVEIRA
32956 VICTOR GUILHERME COSTACURTA
33277 VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS
35390 VICTOR MARIANO DE SOUZA
33351 VICTOR MARTINEZ FIORAVANTI
36093 VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA
35219 VICTORIA CARDOSO COZZA
34206 VICTÓRIA OLIVEIRA ZANARDO
36309 VINICIUS NOGALLI CAMPOS
36248 VINICIUS POLLON DE VASCONCELOS
35032 VITOR HATANAKA MARUTANI
33186 WALDEMAR MANSILIA CALLEJON NETO
36261 WENDELL GALANTE
32865 YOLANDA JACOPINI DA COSTA
IV - CAMPINAS
Nº Inscrição Candidato
34690 ADRIELE MEDEIROS SILVA
34006 ALANA FÉLIX MOREIRA
35260 ALEX CAETANO DA SILVA
33312 ALEXANDRE SOUZA CHAVES
34406 ALINE LUCIA MAIA
34975 ALTAMIR CESAR ALVES DE LIMA
35430 AMANDA AZEVEDO DIAS
35603 AMANDA GABRIELA PIRES DA SILVA
35193 AMANDA MERLO DA ROSA
35205 ANA LUÍZA PROVEDEL CARVALHAES
35156 ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA
32840 ANA MÁRCIA SILVESTRE DE ROSA
32874 ANA RITA LUDKE DE OLIVEIRA
34197 ANA THAÍSA DE TOLEDO VIEIRA
34017 ANANDA PASSAGLIA SOARES
35791 ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA
36313 ANTÔNIO CRISPIM COSTA NETO
34354 ARIADNE CRISTINA PORFÍRIO ANDRADE DOS SANTOS
33442 ARIANE ALVES DE OLIVEIRA BARBOZA
34357 ARIANE TAMARA FRANCISCO
33247 BARBARA BARREA FLORENCIO
33297 BARBARA PUCHE ABUCHAM SILVA
32827 BÁRBARA SILVA BRUNO BARBOSA
34103 BEATRIZ HOFFMANN
32919 BEATRIZ PINHEIRO ROCHEL
34122 BEATRIZ PINHEIRO ZILLO
33617 BIANCA ARAUJO DOS SANTOS
33560 BIANCA GONÇALVES REZENDE
36219 BIANCA LEMOS BRANDAO
33455 BRANDON PLÁCIDO FURLANETO
35720 BRUNA DO PRADO CUNHA
36539 BRUNO BATISTA GUADANHIN
36036 BRUNO DA SILVA SALVADOR
33039 BRUNO DESSIMONI RIBOLLI
34109 BRUNO FERREIRA CUNHA
36086 BRUNO HENRIQUE SALVIANO SILVA
33660 BRUNO RICARDO LIMA DE OLIVEIRA
34470 CAIO HENRIQUE DA SILVA
36058 CAMILA CORRÊA PEREIRA
35048 CAMILA CORSO
34151 CAMILA LIMA DA SILVA
34332 CAMILA PELEGRINI
35866 CAMILA POLIZELI MACHADO
35148 CAMILA RODRIGUES BELLÉ
33908 CAROLINA DE ANDRADE
35547 CONSTANCE STRASS SOEIRO DE FARIA
34333 CRISTINA KUNTZE MALINA CALDANA
34557 DANIEL PREVIDI
33949 DANIELA PORTO DE MELLO E OLIVEIRA
34609 DANIELLA CRISTINA MARTINS DE FREITAS
35034 DAYANNE GOMES DE SOUZA
34820 DAYSE MENEZES SANTOS
33682 DÉBORA FIDELIS FIGUEIREDO
33769 DENER ALOISIO FRANCO
35865 EMMANUELA MACHADO BRANDAO
34811 ERASMO DA SILVA JUNIOR
35887 ESTELLA CAROLINA FIRMINO CARVALHO
33643 ÉTHORE CONCEIÇÃO CORSI
33110 EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES
33315 FABRICIO AGNELLI BARBOSA
34871 FABRICIO ZADOLYNNY PIMENTA
34114 FELIPE SLIKTA PADILHA
33274 FERNANDA MORETTI
34839 FERNANDA ROSOLEN SUZUKI
36162 FERNANDA RUSSO RONCHI
33192 FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRA
35631 FLAVIA CRISTINA CUNHA SILVA
32709 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
35180 GABRIEL ANTONIO ALVES DE SOUZA
33037 GABRIEL AUGUSTO SIQUEIRA SIGOLO
35594 GABRIEL CAMPOS RUIZ
33478 GABRIEL DE OLIVEIRA LEITE
32976 GABRIEL FERNANDO GONÇALVES
34045 GABRIELA MARTINS GABRIEL ISAAC
36245 GABRIELA QUADRA VIEIRA DOS SANTOS
33220 GABRIELA RIBEIRO
34528 GABRIELA SILVA JUNQUEIRA DE LACERDA
33438 GABRIELLA DE LIMA RODRIGUES
32760 GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE
35750 GISELLE KAROLINE DA SILVA LOPES
34610 GIULIANNA GUTIERREZ DAOLIO
32763 GLÍCIA DOUGLIANE PAIVA ESPÓSITO
33571 GUILHERME GAVIOLI VANUCCI
33497 GUILHERME GONÇALVES MONDO
33899 GUILHERME MARTINS GERALDO
34418 GUILHERME PORTO VICENTE
34876 GUILHERME SILVA DOS SANTOS
36244 GUSTAVO ANTONIO LOMBA MARTINEZ
34271 GUSTAVO DE MELO VICELLI
33592 GUSTAVO IANSEN CAIRES
32953 HAIGA JEAN PATAPANIAN
35208 HELENA DOS REIS SERTORIO
36002 HELENA VELLOSO DE CAMARGO ANDRADE
35504 HELLEN FERNANDA COLOMBO SANCHES
34251 HELOYSA PASSONI MOREIRA FERREIRA
33606 HENRIQUE GOMES LEAL
35745 HENRIQUE ZIGART PEREIRA
36496 IDOEL DE OLIVEIRA GOMES
34922 IGOR COLBER LOPES
36468 IGOR MALDONADO SALES
32899 INGRID DELLATORRE
35825 INGRID LOURENÇÃO DE ARAÚJO
35457 ISABELA CASSEB DE SOUZA
33761 ISABELA DE SOUZA
35921 ISABELLE MARIE TATTON
35574 ISADORA MARTINS DE ARAUJO
35992 ISRAEL LUCAS MAIA DE LIMA
36413 IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR
34884 JACQUELINE MARTINS MELO
36271 JACQUELINE RAMON DE ALCÂNTARA
33307 JAIME MALOSTE CARRIBEIRO
36504 JANAÍNA OLIVEIRA DE SOUZA
34182 JAQUELINE FREALDO ROVARIS
33415 JENNIFER NATHANY CARVALHO TEIXEIRA
33375 JESSICA ADRIANA DE SOUSA
35700 JESSICA APARECIDA VILANO
36356 JÉSSICA PIAZZI SILVA
35531 JORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS
34497 JORGE AUGUSTO PARIZ CADONI
33294 JOSÉ ROBERTO DE MELLO NETO
33089 JUAREZ RODRIGUES SANTANA
35172 JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO
34044 JÚLIA LEITE DE OLIVEIRA
34520 JULIANA BRIANEZI FARIA
36037 KAREN YARSCHEL
35632 KARLA MELLO RODRIGUES LEITE
33798 KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO
33745 KAROLINE CRISTINA POÇO
35956 KATRYCIE DEMÁRIO
35741 KAYRA VIEIRA MIGUEL
34233 KEREN-HAPUQUE GOMES DA SILVA
34933 LAÍS CRIVELLARO CILOTTI
36080 LARISSA BENTINJANE BARACAT GUIMARÃES PEREIRA
35576 LARISSA CAROLINE ALTEMARI SERAFIM
33895 LARISSA CAROLINE VERÍSSIMO
34541 LARISSA FERREIRA DE BRITO
33008 LEILA SARAGIOTTO
33155 LEONARDO PACELLI CASTRO
33938 LETICIA BRECHOTI DE SOUZA
34223 LETICIA DE AQUINO MOSCIARD
33951 LETICIA GOMES RAMOS
33291 LETÍCIA MARIA MARCATI
33877 LETÍCIA MEIKO FERNANDA HIRATA TAKEDA
34257 LIA MASSONI FRIGERI
35467 LIGIA SPECIALI COCA
33061 LILIAN FERREIRA DA SILVA
35445 LINCOLN FERREIRA
33298 LIVIA BARBOSA DE ALMEIDA
35371 LIZANDRA GUIZZI
35213 LOIDE NOVOAES DA CONCEIÇÃO
35991 LUANA DE SOUZA RODRIGUES
35846 LUCAS ALVES LEMOS SILVA
36250 LUCAS DE OLIVEIRA PINTO
33073 LUCAS EDWARDS MARQUES
34883 LUCAS LUIS MARCATTI
34093 LUCIANA SALLES RANGEL
34966 LUCIENE DA SILVA CANDIDO
36354 LUISA MAGALHÃES TEIXEIRA SAVOI
35704 LUISA NASCIMENTO BUSTILLO
36128 LUIZ HENRIQUE DOMINGHETI BIONDO
34627 LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO
35768 LURDIENE ALVES PALMEAR
35039 MAIARA CRISTINA GOMES
36210 MARCEL GUARDA BREVIGLIERI
36110 MARCOS ABILIO DE FARIA JUNIOR
34031 MARIA BRIGIDA DOS SANTOS BORBA
33143 MARIA EMÍLIA FIGUEIREDO HONORATO
35282 MARIA FERNANDA LEMOS CARVALHO
35999 MARIA NICÉLIA DA SILVA SOUSA
35333 MARIANA BORGES DE CAMARGO
36209 MARIANA CELLA BARBOZA
33872 MARIANA FERRÉ MACIEL DE OLIVEIRA
33258 MARIANA MENEGAO SORGE
34244 MARIANA OLIVEIRA DO CARMO
35468 MARIANA RAMILO SANTOS
35629 MARIELI MOLISANI DE CAMARGO ALMEIDA
36280 MARÍLIA MORAES REINIG
36176 MARILIA MURASCA MONTELEOENE
35379 MARINA MARSON FONTANA
33727 MARINA PINCKE CRUZ GALVÃO DE FRANÇA
33713 MATEUS ANDRADE DE ARAÚJO
35239 MATHEUS AUGUSTO PIRES PINHEIRO
36111 MATHEUS BALDOVINOTTI
33884 MATHEUS SIDERICOUDES MILAN
33601 MATHEUS SOUSA PEREIRA
36082 MAURICIO HENRIQUE GUIMARAES PEREIRA NETO
33271 MAYDA DA SILVA MOURA
33021 MAYRA VIDRICH DE SOUZA
33959 MILENA MARIA DO AMARAL ROSA
34038 MILENE DIAS HEINZEN
35718 MONIQUE MACHADO SPELLO
33177 NADINE PEREIRA ZUIANI
35297 NAHIN RIBEIRO
36364 NAIARA BALDIN
33917 NATÁLIA ORNELAS AQUINO
36035 NATHALIA GILDO FIORAMONTE
35151 NÍCHOLAS BENAYON CAVALCANTE
35989 NÍCOLAS RIBEIRO FRANÇA QUADRA FERNANDES
35593 ODAIR ANTONIO BIZAIO FILHO
33382 ORLANDO LOPES FABIÃO
34446 PALOMA PAULA FARIA DE MORAIS
32800 PAOLA NAOMI HONMA
35294 PAULA CASTILHO COSTA RIBEIRO DE DEUS
36137 PAULA THAÍS GADELHA DOS SANTOS
33900 PAULO EDUARDO CAMPOS
36412 PAULO PORFIRIO DE SOUZA JUNIOR
36068 PEDRO VITOR DIAS TRINDADE
35068 PIETRO GAETANO ALFONSO
34464 PRISCILLA DE SOUSA NOGUEIRA
34733 PRYSCILLA JÉSSIKA ZWING DE SOUZA LIMA
36063 RACHEL MARIA SACCHI DE OLIVEIRA
36135 RAELE MARREIROS MENEZES DA SILVA
36047 RAFAEL ANDRADE DO NASCIMENTO
33740 RAFAEL EDWIN BELL
33283 RAFAEL MENEZES DE OLIVEIRA
36060 RAÍSSA DE OLIVEIRA NUNES TÔRRES LAGE
33164 RAISSA LIMA STEPHAN
36352 RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA
36526 RENATA PEIXOTO DE OLIVEIRA
36393 RENATA RIBEIRO DO VAL
35474 RICARDO BARBOSA TELLINI
33435 RICARDO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR
35182 RICARDO MURBACH
33229 RONALDO SEBASTIÃO VIRGILIO JUNIOR
36089 ROSANA APARECIDA DA SILVA
33858 ROSIANE CATERINE MANOEL
35726 SANDRA REGINA MOYSES
33343 SARAH MAUER TOSETTO
35812 SHEILA PAULA BORGES
32965 STEPHANIE GIMENES ARÉVALO
34482 STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA
32792 SUZANA MOROSO PEREIRA
35335 TAINÁ GEISA BARBOSA DA SILVA
35656 TALIANE DE FATIMA CARDOSO
36411 TALITA SANCHES RODRIGUES
34169 TAMARA FRANCO DE ALMEIDA
35586 TAMIRES CARDOSO
32930 TAMIRES SPERENDIO SIMÕES
33709 TAYARA MACHADO DA SILVA
33774 TEREZINHA DAMASCENO TAUMATURGO
34620 THAIS BRANGER CORREA
34703 THAIS CRISTINA CANDIDO BATISTA
35801 THAÍS DE MACEDO LIMANI
33025 THAÍSA AMALIA HERNANDES BELLOTTO
32871 THUANY DE OLIVEIRA
32991 TIFANY NOVELLO ARAUJO
33000 VALERIA CRISTINA GALBIER
34027 VANESSA ASSIS FERNANDES
34772 VANESSA MENDES DO AMARAL
34931 VANESSA TAMIRIS LANZA
34073 VICTOR TARGA ALVES
35073 VITÓRIA CARVALHO CAMPEDELLI
34415 VITORIA CYPRIANO GARCIA
33941 VITÓRIA XAVIER SIQUEIRA LANGE
36041 VITTORIA BATAGLINI AIELLO
34363 WALESKA MIGUEL BATISTA
33920 WANDA DOS SANTOS RAMOS
35327 WELLINGTON FRANÇA CALIXTO DA SILVA
34298 WILSILANY LIMA LOPES
35437 YAGO UZUN DE FREITAS
V - FRANCA
Nº Inscrição Candidato
32891 ADRI NAYANE SOUZA DE MENDONÇA
34448 ADRIANO CRUZ TOMAZ
33911 ALAN JÚNIOR DE CASTRO
33491 ALINE TELES PERUZZI
35946 AMANDA DE ALMEIDA GUELERES
34355 AMANDA FRANCINE CANDIDO
35122 AMARANTA VASCONCELOS SILVA
35206 ANA CAROLINA EVANGELISTA
33638 ANA CAROLINA MENDONÇA RODRIGUES
33412 ANA EMILIA BRANCO MACHADO
34444 ANA LAURA TAVARES DE PAULA
33444 ANA PAULA DE ARAUJO JUNQUEIRA SCALI
34029 ANA PAULA FELIPPE DA SILVA MATOS
32866 ANA PAULA GONÇALVES LIMA
33094 ANANDA NATALIA MICHELINO
33729 ANDRÉ AUGUSTO LEMOS BATISTA
33078 ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ
33504 ANNE HELISE REZENDE CINTRA
35827 ARTHUR FURTADO MARCIANO
32863 ARTHUR GOUVEIA MARCHESI
33472 ARTHUR VRUCK RODRIGUES ARIMATÉA
32755 ATAYANE DE MOURA LIMA
33237 AUGUSTO CARDOSO TERRA
33013 BARBARA ARAUJO ANDREATINI
33023 BARBARA DE FREITAS DO AMARAL
34369 BEATRIZ DA ROCHA ALONSO
32879 BEATRIZ MARIANI
34018 BIANCA CRISTINA KRIEGEL DA SILVA
33549 BRUNA BILIATO
33048 BRUNA DE OLIVEIRA COGHI
32754 BRUNO ALVARENGA VIEIRA
32986 CAMILA NUNES VILLAS BÔAS
34519 CARINA RODRIGUES AMARAL
35395 CAROLINA COSTA DE ROUSSET
35010 CAROLINA FIGUEIREDO FONSECA
35931 CAROLINA GUIMARAES OLIVEIRA
33424 CAROLINA SABBAG SALOTTI
33426 CAROLINE SALERNO
34694 CAROLINE SILVA DE CARVALHO
33544 CAROLINE SOUZA CLEMENCIO FERREIRA
34906 CATARINI MECONI DA SILVA
34667 CÍNTIA GONÇALVES PEDRO DE SOUZA
35583 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA GARCIA
34209 DANIELA PELICIARI
35625 DANIELA YUMI GANDA
34994 DANIELLA SALVADOR TRIGUEIRO MENDES
33923 DANIELLE BERNADINO PIO
36303 DANIELLE TAVARES
33985 DANILO SARAN VEZZANI
35859 DENIS ROMERA ALVES
34047 DIEGO BONINI LEAL
34878 DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA
36191 DIEGO FERNANDES LIMA
36077 DIEGO JOSÉ GOMES MANCINI
35735 EDUARDO LIMA COSTA
33408 ÉLIKA SISMAY MOURA SILVEIRA
33990 FELIPE ANTÔNIO GRANERO PEIXOTO
35790 FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO
34500 FERNANDA CRISTINA BARROS MARCONDES
33863 FERNANDA KERI
35243 FERNANDA LOPES DOS SANTOS
34171 FERNANDA MARQUES RAMALHO
33215 FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ
36291 FERNANDO HENRIQUE FALEIROS GARCIA
35633 FRANKLIN ERASMO BOTELHO MORA
35668 FREDERICO AFONSO RAMOS
33881 GABRIEL FRANCO FIGUEIREDO
36311 GABRIEL HENRIQUE HADDAD
33270 GABRIELA BARRERA DA SILVA
36400 GABRIELA BEZERRA PUCCI
36252 GABRIELA COSTA FRIGO DE CARVALHO
32878 GABRIELA MARCASSA THOMAZ DE AQUINO
35819 GABRIELE NASCIMENTO FRADIQUE
36151 GABRIELLE OTA LONGO
35530 GERALDO LUIZ CABREIRA PAES LEME
36217 GIOVANA GROSSI PIRES
34432 GIOVANA STELLA SUNIGA
34040 GIOVANNA CARDASSI DOS SANTOS YARID
34365 GIOVANNA TURTELLI
32885 GISELE MOREIRA ALVES DE SOUZA
36285 GUILHERME AMARO PAIM
36359 GUILHERME AUGUSTO CARDOSO
33446 GUILHERME FELIPE GOMES
33084 GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA
36361 GUILHERME JORGE DA SILVA GRAVATIN
35881 GUILHERME RIBEIRO DE PÁDUA DUARTE
35100 GUILHERME VIEIRA COSTA
35981 GUSTAVO BATISTA DA SILVA
34901 GUSTAVO MACHADO FIGUEIREDO
35410 GUSTAVO PINI DE FREITAS
34342 HELOISA JUNQUEIRA GARCIA
34046 HENRIQUE LIMA DE ALMEIDA
33925 HENRIQUE RANIERO
35420 ÍCARO RODRIGUES CURTI
32981 ISABELA ALBANI ZAMBUZI
33910 ISABELA CATALENIC TOMAZ DA COSTA
33913 ISABELA RAMALHO DE SOUZA
34712 ISABELA RISSO DA SILVA
35746 ISABELLA IVAN DE SOUZA
33425 IVO GONÇALVES MENDES TEIXEIRA
35022 JACQUELINE DA SILVA VILAS BOAS
34886 JANAINA BAGATINI
32862 JAYCINARA DE SOUSA
36472 JENIFER AGUILAR FURTADO
36456 JEOVANE COSTA CAVALCANTI
35399 JESSICA ALVES NICULA CINTRA
34529 JESSICA DUQUINI DOS SANTOS
33561 JÉSSICA MENAH DE ASSUNÇÃO
34189 JÉSSIKA PERONDI DE SANTIS
33302 JHONATAN PINATI
34091 JOÃO AUGUSTO ARROYOS DA MATTA
32980 JOÃO FERANDO MASSONI PASSOS
35411 JOAO HENRIQUE AVELINO BALLAVENUTO
35377 JOÃO HUMBERTO ALVES
32847 JOAO VICTOR CARLONI DE CARVALHO
34329 JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO
32720 JONAS FERNANDES KORKI
33174 JONATHAS DAVID CORTEZ
34858 JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE FILHO
33349 KAMILA MENEGHINI BADRAN
35653 KAMILA SCANAVEZ PIANTINO
33623 KAREN RIBERO DIAS
35078 KARINA WATANABE RAMACCIOTTI
34008 KARINE HUNGARO CUNHA
35037 KELLY CAROLINE DE CARVALHO COSTA
35973 LAIS BELLINI FRIGERI
33363 LAIS FIDELIS CARDOSO
32852 LAÍS KESTENER STEHLING
36197 LAIS MACHADO PORTO LEMOS
33371 LAIS MAZZA SARTORETO
34632 LAIS TREVILATO ARITA
34323 LAISA PRISCILA BOLELA MORAIS
33999 LARISSA CRISTINA DA SILVA ROCHA
34310 LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE
36308 LARISSA FOSSALUSSA LISSE
36019 LARISSA LUIZA SOUSA SILVA
34983 LARISSA MARIM DA COSTA
35117 LAURA BALAN BIANCHINI
32972 LAURA DE ALMEIDA ZANETTI
32814 LAURA SORIANO INFANTE FRANÇA
34140 LEANDRO DOS REIS BERTOLDO
35933 LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA
34408 LETÍCIA MARCONDELLI FELONI
33723 LETICIA MORAIS MAIA DE ANDRADE
34562 LETICIA PIMENTEL VISCONDI
34263 LIDIANE DE PAULA RODRIGUES
35077 LIGESE DA SILVA BARDELA
34942 LÍVIA ALVES MUNHOZ
33726 LIVIA GALANO CALIMAN
32887 LÍVIA REGINA GONÇALVES SBROGGIO
34268 LORENA PETERNELI
36038 LUCAS CAMARGO DE CARVALHO
36005 LUIS MATHEUS GARCIA
32918 LUÍSA ORTIZ THOMAZELLA
34771 LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA
33688 MAIRA BARBIM
34407 MARIA BEATRIZ BORGES DA SILVA
34502 MARIA CLARICE SOUZA SANTOS
32945 MARIA CLÁUDIA SILVA CARDIN
36307 MARIA DOS ANJOS LOIOLA ALMEIDA
32968 MARIA FERNANDA AIDAR MENDONÇA
34043 MARIA LUIZA BARBOSA PRETTO
34892 MARIANA BENITE PIÃO
34724 MARIANA NUNES BORGES
34076 MARIANA POMPEU EGYDIO
35664 MARIANE CASSIA MANFREDI PIREZ
36257 MARIANE FERREIRA DE PAULA
35116 MARINA FERRACIOLI MELETI
34845 MARINA FERREIRA SEGATI
33538 MARINA MARQUES RIBEIRO
36172 MARINA PROENÇA PEREIRA
32990 MARINA RODRIGUES
35503 MARINA SCHIABEL KELLE
32905 MARINA SILVEIRA
36430 MATEUS NASCIMENTO ARANTES
33056 MATEUS PERUSSI DE JESUS
32868 MATHEUS DA SILVA MAYOR
35736 MATHEUS MUSETI BEZERRA
34973 MAX RICARDO RODRIGUES TOSTA FILHO
35202 MAYARA MOREIRA ARCARA
35843 MURILO GONZALES LEMES
32861 MURILO MARTINS
36302 NARAYANA TEIXEIRA VARGAS
32749 NATÁLIA BUENO BÁRBARA
33097 NICOLE GOUVEIA MARTINS RODRIGUES
32883 NICOLE MAIRA SANTINON
33637 OLÍVIA FELIPPE FOGAÇA
33015 PÂMELA CARLA SANTOS SOUZA
32902 PAMELA PEREIRA SANTOS
32856 PAULA GRILO DE LIMA
34783 PAULA PEDROSO MENDONÇA
32876 PAULO VICTOR MAIA DA SILVA
35595 PEDRO GABRIEL DA SILVA
32893 PEDRO HENRIQUE VALDEVITE AGOSTINHO
35394 PRISCILA ENES MARCOLINO
35587 PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO
34050 RAFAEL USHIROJI TREVIZANI
34725 RAFAELA LAURY EUZEBIO CAPETINGA
33377 RAFAELLA REIS CUBERO
32829 RAFAELLA SALOMAO
33018 RAPHAEL JORGE MORAES ZAGO
36268 RARISA APARECIDA TAVARES DE SOUZA
33503 RAUL DA SILVA CARMO
35121 RENATA ANDRESSA PIMENTA DUTRA
36239 RENATO FIGUEIREDO GALANTE
35324 RENATO ROSSI FILHO
33211 RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES
33953 RICARDO AUGUSTO FAZIO DE OLIVEIRA
36187 RICARDO DE SOUSA PRADO FILHO
36027 RICARDO JUNITI AKUTSU FILHO
33356 ROBERTA FERREIRA BODELON
32897 ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO
33493 RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS
35000 RODRIGO SILVEIRA LARA MAIA
32941 SAHID SEKEFF SIMÃO ALENCAR
32889 SAMUEL BORTOGLIERO DO VALLE
33756 SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO
32822 SARA PAULINO FERREIRA
35137 SUZANA KENIA BONESSO
32805 TAINÁ SOUSA E LIMA
34463 TALES NOVAES FRANCIS DICLER
34034 TALITA APARECIDA VILELA DA SILVA
36448 TALITA DO NASCIMENTO MOREIRA
33167 TARCÍSIO HENRIQUE SANTANA LIMA QUEIROZ OLIVEIRA
33772 TATIANA ABDALLA HAJEL
35001 THAIS ANDRADE BRUNHEROTTI
34603 THALES ARAUJO DIAS LEITE
34202 THALES MORAIS NASCIMENTO
36247 THALES RIBEIRO DA SILVEIRA
34978 THIAGO MAGAROTTO MACHADO
36520 THIAGO RIUL TONIN
33796 TIAGO ANTONIO VALSECCHI GREGORIO
33420 TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA
33915 VANESSA BASTOS VELLANO
32958 VANESSA BELLINI DA SILVA FERREIRA MARCHETTI
32746 VICTOR DE OLIVEIRA
36476 VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO
34588 VICTOR NOBREGA DE ABREU
35500 VINICIO HIDEKI ITO
36444 VINICIUS AUGUSTUS LOURENÇO FERREIRA
33984 VINICIUS DAMASCENO GAMBETTA DE ALMEIDA
34460 VINICIUS SALOMAO
34478 VITOR AUGUSTO DELGADO BOTEON
35357 VITOR AUGUSTO MICHIELIN SEABRA DE OLIVEIRA
VI - PIRACICABA
Nº Inscrição Candidato
36467 ALINY MÁRCIA DA SILVA LÉDO
35917 AMANDA CAROLINE SILVA DE SOUZA
33640 AMANDA DA SILVA DELABIO
33641 AMANDA DALPOSSOLO
34002 AMANDA GABRIELA CATTAI
35218 AMANDA REGINA VIEGAS
34336 ANA PAULA GONÇALVES DIBE
36370 ANDRESSA MONTEIRO URBANO
35033 ARON BARBOSA DA SILVA
34317 BARBARA TAVARES
35606 BEATRIZ APARECIDA BERTIN
34825 BRUNA CRISTINA BELISARIO
33488 BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA
35349 BRUNA MORATO BRUGNEROTTO
33680 CAMILA ALINE FEDRIZZI
36424 CAMILA FERNANDA MORETTI
34526 CARINE APARECIDA DE SANTANA
33765 CARLA VENTURA RODRIGUES
34102 CARLOS ALEXANDRE SOARES BENETTI
36074 CAROLINA BORGES FERREIRA
32960 CAROLINA CARRION LOLATO
35386 CAROLINE MONTEIRO DE ALMEIDA CARDOSO
32909 CAROLINE VALENTIM PINTO
33555 CRISTIANA SIMONELLI
34818 DAIANE BORGES MONTEIRO DE CARVALHO
35339 DANIELA FERNANDA GEREMIAS
34637 DANIELE PEREIRA
35101 DANILO BRITO DE AZEVEDO
33005 DAVID WILLIAN BONFIGLIO
34722 EMERSON MAXIMO
34571 EVA CLAUDIA PIGOZZO CEZAR
33103 FABIANA FERNANDA FACHINE
35298 FABIO GAINO DE FREITAS
34747 FAFBIA LUIZE LOPES AZEVEDO
33347 FELIPE ARRAIS GIRARDI
36116 FERNANDA SANCHES GONÇALVES
35869 FERNANDO MICHELIN ZANGELMI
34401 GABRIELA CAMARGO
36535 GABRIELA CARVALHO ROCHELLE
33514 GABRIELA DA SILVA RIOS
36117 GABRIELA PRISON LOPES CANÇADO
36502 GABRIELE DA SILVA SANTOS
32920 GUILHERME DE ASSIS DOMINDICE
36314 GUILHERME NASSIN MEDINA
34535 GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO
35469 GUSTAVO CESAR CUNICO
32826 HELENA CRISTINA VEDOVETO SOARES
33330 HUGO JOSE DA SILVA ARAUJO
33770 HUGO VICK DA SILVA ARTUR
35761 HYGOR SESSO CONSOLMAGNO
35996 ILLIE RAFELLI CHIMACHI
35393 JANAINA DE OLIVEIRA BARRETO
33348 JANAINA LEITE DA SILVA
33582 JESSICA APARECIDA DA COSTA
33783 JÉSSICA MORAES DIAS
33705 JÉSSICA RAÍSSA SALLA HARTGERS
33719 JESSICA SILVA GOBBO
35348 JOALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
34837 JOÃO PAULO FURTADO
34572 JOSÉ MARIA RAIMUNDO
33203 JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI
35176 JOSIANE AMELIA TIGRE
34420 JOSIANE ELISA DANIEL
35295 JOSIAS FREITAS DE JESUS ROSADO
33763 JULIA GODOI PEREIRA DA CRUZ
35303 JULIA GUIMARÃES DEGASPERI
33753 JULIANA DE ASSIS DINIZ
33805 JULIANA SANTOS FREITAS
35223 JULIO CESAR BONFA SOARES
35488 KAROLINE RODIRGUES DOS SANTOS
34861 LAIS COSTA DE SOUZA
33635 LAÍS HELENA QUEIROZ LUIZ RINALDI
36326 LAÝS FREDERICI FUNES
34514 LÉA CARMOZINA SÁ CARVALHO
33072 LUAN FURTADO DOS SANTOS
35416 LUANA CAMARA BRAZ
36300 LUCAS OLIVEIRA
33465 LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA
36522 MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA
33051 MARCELA CAROLINE DOS SANTOS SANCHEZ
33427 MARCELO ARAUJO DA SILVA
35030 MARIANA BARONE FRAGA
34226 MARIANE RIBANE
32820 MARIANNA AMÉRICO DA SILVA
36266 MARINA GOBBO RODRIGUES
35694 MAYARA JULIA DE MOURA CAMPOS
33532 MAYNE CAMPOS PEREIRA DE FREITAS
35086 MELINA CAPOTOSTO VALERIO BARBOSA
35308 MURILO ZENA CRESPO
35863 NAYARA AMORIM ROCHA
34635 NICHOLAS BORTOLETTO BANZATTO
35329 ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS
33656 OSIEL LOURENÇO CAETANO
33184 PÂMELA STEFANI MÓDOLO ZANETTI
35800 PATRICIA HELENA ECKERT
33470 PHILIPE BARBATO MARINHO
32970 RAFAEL FARIAS COTARELLI
35405 RAFAELA MANIERO BELOTI
34599 RAFAELA MAZIERO DE GODOI
36530 RAPHAEL GIMENES
35788 RAUL APARECIDO VAZ
36138 RENAN EUZÉBIO ALEXANDRE
33778 ROSIMERI FERNANDES DA SILVA
34625 RUAN FELIPE CALABRIA
35781 STEFANY DE LIMA GOMES
32718 TABATTA CRISTINA FURNIEL
35406 TALITA BEATRIZ PANCHER
36049 THAÍS CARDOSO CATALDI
36389 THALES VENTURA BARDINI
35283 THAMIRES THAIS STRAPASSON
36360 TIAGO FERNANDO RIBEIRO
36188 TIAGO WIEBECK MAINARDI
33355 VANESSA RIBEIRO PEREIRA
34346 VINICIUS GIRO ANGELI
35518 VITÓRIA GALETE GOMES
33149 VIVIAN KIMIYO ARAKAWA DOS SANTOS
35168 VIVIANE MOMETTI
34421 WILLIAM RODRIGUES MORAES JUNIOR
34274 YGHON ANTONIO TONIOLO DOMINGUES
VII - PRESIDENTE PRUDENTE
Nº Inscrição Candidato
35821 AISLLAN RODRIGUES DA COSTA SOUZA
33127 ALAN GOMES PEROSSO
33111 ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA
36525 ALANA FAGUNDES VALÉRIO
34619 ALESSANDRA CORREA ALVES
34903 ALÉXIA DOMENE EUGENIO
36134 ALINE GRACIELI ARAUJO FERREIRA
34498 ALINE LEA BARBOSA
35799 ALVARO SAMPAIO DIAS NETO
33133 AMANDA ADRIELE PLACIDINO GONÇALVES
33017 AMANDA BARCA DO NASCIMENTO
36242 AMANDA CRISTINE DE SOUZA
35715 AMANDA KIYOMI KUSABARA BARBOSA
35019 ANA PAULA RAMOS ROCHA
33189 ANA CAROLINA GUSSONI PEREIRA
33012 ANA CAROLINA MODOTTI MANZANO
35458 ANA CAROLINE ESPINHOSA PINTO
34531 ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA PINTO
34108 ANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS
32784 ANDRÉ FÉLIX GUSTAVO BARRETO
32940 ANDRE RODRIGUES ANTONIAZZI
36433 ANDRÉ STABILE BELETATO
33832 ANDRESSA BOARETTI MASSARELLI
33288 ANDRESSA FUKASE CERQUEIRA
32797 ANDRESSA TEODORO BOLSONI
35582 ANGÉLICA CAROLINE MACRI SOUZA
34685 ARIANE CRISTINA PERETTI GODOI
34582 ARIANE DE SOUZA
33739 ARIANE DEFENDI VICENTINI
35089 BARABARA LETICIA BARROSO IENAGA
32782 BARBARA LOBO BUZANELI
32916 BARBARA MARIA TONON
33526 BEATRIZ AKEMI SATO
35875 BEATRIZ DE LIMA STERZA
34744 BEATRIZ FALCETI BERNAVA
32989 BEATRIZ FUKUNARI
35599 BEATRIZ GIL PARDINI
33284 BEATRIZ GONÇALEZ DE PAIVA
33752 BRENDA NATALY DE SOUZA SILVA
34245 BRUNA DA COSTA SILVA
36446 BRUNA FERNANDA RODRIGUES CORREIA
33671 BRUNA MARIANE ALESSIO
35440 BRUNA VILELA ROCHA
34422 BRUNO DORINI DE OLIVEIRA CARVALHO ROSSI
36273 BRUNO ZAMBON VILLAS BOAS
35426 CAIQUE DE OLIVEIRA PINHEIRO
32914 CAMILA BONFIM SABATINE
36057 CAMILA LIMA MASTELLINI
35438 CAROLINA SELVÉRIO MARQUES DO ROSÁRIO
34670 CESAR AUGUSTO RAMINELLI
36487 CRISTIANE TIEMI GARCIA SATO
35249 DAIANE MITIKO KAVAKITA
36054 DANIEL SANTOS DA SILVA
35412 DANIELLE CONDI DA SILVA
35123 DANILO DA SILVA VIEIRA
33970 DÊNIS FARIA NASCIMENTO
34738 DERYON CARVALHO MARASSI
36321 DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES
33887 EDUARDO DE SOUZA CASTRO
33967 ELEN CAMILA ALMEIDA FERREIRA
36497 ELEN MENDES DE OLIVEIRA
35267 ELIANA APARECIDA RIBEIRO KOLOMAR
35511 ELIAS MANEA
34555 ELIS MARIA DUTRA SIMÕES
35356 ELISA RAZABONI TRONCO
33755 ELISÂNGELA MELLO RIBEIRO
35112 EMERENCIANA NASCIMENTO DE CAMPOS
34445 ERIC CARLOS DE OLIVEIRA
34306 EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI
36103 EVELIN CAROLINE CARDOSO GONÇALVES
36204 FABIO CARLOS LIMA
35417 FÁBIO YUKIO FUJIKI
33952 FELIPE AUGUSTO BOMBARDA KURAMOTO
35717 FELIPE CHIZZOLINE PARADA REIS
34075 FELIPE EIDI SEMENCIO CHIYODA
34009 FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR
34130 FERNANDA FRANÇA ZANELLA
34440 FERNANDA MENDES SCHWETER
35021 FERNANDA OLIVEIRA LIMA PEREIRA
34261 FRANCIELLE CAROLINE DA SILVA SANTOS COSTA
34576 FRANCISCO GOMES CARDOSO JUNIOR
34014 GABRIEL AUGUSTO BERNARDO PERLES
35588 GABRIEL AUGUSTO BORGES
34850 GABRIEL ENGEL DUCATTI
34926 GABRIEL HENRIQUE CUSTÓDIO DIAS PALOMO
33401 GABRIEL MAGRO HERNANDES
36381 GABRIEL MAISSE STANGARLIN ROTTA
35470 GABRIEL RODRIGUES TANGANELI
35497 GABRIELA CRISTINA MATHEUS DE MENEZES
35409 GABRIELE DEMARCHI AMORIM
34929 GEORGIA SALOMÃO SANTOS
33338 GERALDO JUNIOR DE CARVALHO RIBEIRO
36032 GIMAR MARCELINO DE SOUSA
36517 GIOVANA DELFINO ZAMBERLAN
33095 GIOVANE NEVES DE ARAUJO
35692 GIOVANNI ROMA DE LIMA
35889 GISELE MARQUES PESSOA
34162 GISELE SERRANTE DE ALMEIDA
32823 GRAZIELE DA SILVA
35020 GUILHERME RODRIGUES LIMA
36383 GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA
33874 HARUMI GABRIELI INÁCIO KOBA
36351 HELENICE BERBERT MARIANO
35571 HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA
35895 IGOR UEDA
33195 INGRID FERNANDES MONTEIRO
35423 IORRANA CAROLINA SANTOS ROCHA
36003 IZAIAS SOARES DA SILVA JUNIOR
36076 JACQUELINE COSTA BORGES
34385 JAQUELINE CAMPOS DA SILVA
34455 JEAN CLAUDE SOARES
34835 JÉSSICA ALVES MISSIAS
35923 JESSICA MACEDO DA SILVA
34963 JEYSY KAROLINY SOUZA
36190 JOAO CARLOS RODRIGUES MANRIQUE
33251 JOÃO PAULO DE ALMEIDA LENARDON
36353 JOAO PAULO TUSTUMI
34429 JOÃO PEDRO FERREIRA ROMANINI
35133 JOAO VICTOR FAUSTINO DE LIMA
36474 JÓICE FERNANDA FONSECA DA SILVA
35312 JORGE LUCAS BARROS PEREIRA
33958 JOSÉ VICTOR GIGLIO BENINE
33138 JOSIANE DA SILVA RIBEIRO
35878 JUCELIA FERREIRA DA SILVA PASSOS
34387 JULIANA ALEIXO DOS SANTOS
35527 JULIANA AMORIM DE MATOS
34750 JULIANA DE LUCENA PEREIRA SPOSITO
35427 JULIANA MARQUES DE SOUZA
34254 JULIANA MATIAS DE OLIVEIRA
33892 JULIANA UEMURA SIQUEIRA
33508 KAIO AUGUSTO MANGERONA
35982 KAREN LUCIA ANDRADE DA SILVEIRA
33919 LAIRA CRISTINA DOS SANTOS
34072 LAÍS DE CARVALHO PECHULA
32744 LAÍS NARI HOSHINO HONDA
35563 LARISSA ANNE DE MORAES SOUZA
35847 LEANDRO BASTOS MOREIRA
33521 LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS
32837 LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI
32912 LEONARDO BARROS
36385 LETICIA AVILA KAWANO
35214 LETÍCIA BRAZ MENDONÇA
33457 LETICIA RODRIGUES DE MEDEIROS
36458 LILIAN MACHADO DE OLINDA
36401 LILIAN MENDES MINGA
34964 LINCOLN BERTOLINO DE SOUZA BARBOSA
35046 LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ
33459 LÍVIA MARINA ALONSO DA SILVA
35201 LÍVIA PERUQUE RAMOS
35517 LUAN VICTOR DOS SANTOS MORCELLI
34175 LUANA REGINA AMARO MARTINS
33633 LUANE MARIN LATINI
33319 LUARA BATAGLIA CENESEDE
32971 LUCAS AUGUSTO CARDOSO GIANNASI
36386 LUCAS DANELUTE REJANI
36431 LUCAS DE MENEZES VERGANI
34489 LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO
33142 LUCAS INOCENCIO DA COSTA
35797 LUCIANA LALUCI TOZZE
36075 LUCIANA PALMIERI DE SOUZA
35354 LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI
33921 LUIS FELIPE TARDIVO VELLO
34430 LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO
35964 MARCELI ROSSETO PEREIRA
33954 MARCELO DE FREITAS FERREIRA
36100 MARCO ANTONIO FAVERO JUNIOR
35360 MARCO AURELIO MAGALHÃES DOMBI
33308 MARIA CAROLINA WANDEKOKEN GRAZIOLI
35506 MARIA EDUARDA SILVESTRE
35139 MARIA FERNANDA BUTARELO TOFFOLI
34343 MARIA ISABEL RODRIGUES MARTONI
36052 MARIANA ALENCAR JACOB
35533 MARIANA HUNGARO SALLES
33071 MARIANA SOARES RIBEIRO
33093 MARILINE DE MATOS GENTILLE
33101 MATEUS GONÇALVES SILLES
33878 MATHEUS DA SILVA SANCHES
35166 MATHEUS LIBERATO DE ALMEIDA SILVA
36281 MATHEUS PEREIRA DA SILVA
34798 MAXIMILIANO TOSTA ZAPAROLI
33969 MAYARA CRISTINA ADOLPHO SERRA
32713 MAYARA CRISTINA BOLOGNESI
34741 MILENA MORITA MANTOVANI
36409 MOHAMED NASSER ABUCARMA FILHO
35170 MÔNICA SANDOVAL GONÇALVES BELFORT
33668 MURILO VILELA DOS SANTOS
33113 NATALIA CRISTINA DE FREITAS
33484 NATALIA DE MORAES CALDERONI
34692 NATALIA DEMARQUE LIMA
35276 NATALIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO
34895 NATALIA ZANQUETA GARCIA
34437 NATHÁLIA BORTOLAN HODLICH
34204 NATHÁLIA MALACRIDA DE ARAUJO
33482 NIKOLAS MORAES NUNES
34157 OSVALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO
34283 PÂMELA YUMI SHIMADA
36095 PATRICIA HARUMI HIRAI
35918 PAULO CESAR SARDINHA OLEAN
35452 PEDRO LUCAS ALENCAR CARVALHO DE CENI
36181 PEDRO TIAGO SANTANNA BARBOSA SILVA
36480 PRISCILA PITTA LÔBO
34950 QUEREN ELAINE XAVIER
36305 RAFAEL KISUKURI HERNANDES
35652 RAFAELA CALDEIRA BALDELIM
34537 RAFAELA FERREIRA CABRERA
34984 RAFAELA VEIGA CARVALHO
35608 RAÍSSA GABRIELA CAPISTRANO DE NORONHA GUSTAVO
34602 RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS
33993 RAPHAEL RIBEIRO
36202 RENATO MENIN SIQUEIRA DE ALMEIDA
35581 RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ
34995 RODOLFO CENTEIO FIGUEIREDO
35952 ROSEMEIRE DA SILVA
35062 SODALIO DALLAQUA CARDOSO JUNIOR
34823 SONIA MARIA LIMA FERREIRA
33461 SUZANA BARRETO DE OLIVEIRA FERNANDES
33842 TAINARA MILENE DOARTE
35075 TAISA MARTINS XAVIER
35591 TAMIRES LEISYANE ALVES VIEIRA
35691 TATIANE PRISCILLA DA SILVA SANTOS
33853 TATIANO CRISTIAN PAPA
32894 TAUAN GALIANO FREITAS
34501 TAWNY MARTELI MARQUES
34573 THAIS CAROLINE GUEDES RUIZ
35623 THAIS DE ANDRADE MEDEIROS
32765 THAIS MARTINES AMANCIO DE SOUZA
34987 THAIS SILVA NOVAIS
35945 THAÍS SLONZON LIMA
35844 THALES DE CARVALHO SILVA GARCIA
35466 TIRZÁ LUKACHAK DA MATA
35221 VALESKA FERREIRA PELEGRINI
34760 VANESSA CAMARGO PATUSSI
34789 VANESSA COSTA DE SOUZA
35036 VANESSA LIMA DE SOUZA
35598 VANESSA MAGALHÃES SANTOS
36177 VICTOR AUGUSTO CARLI
36212 VICTOR SAITO
35685 VITOR HUGO DE SOUZA
35080 VITOR MIGUEL DALBEN DE BRITO
34068 VITÓRIA IWAKI MARTINS
32748 VIVIAN FLORES BRANCO
33823 VIVIAN ZOGHEIB FERNANDES DE SOUZA
33936 VIVIANE SOARES MACEDO
33530 WESLEY DA SILVA TEIXEIRA
34659 WILLIAM FERRO DE ASSIS LINS
35443 WILLIAM PINHEIRO FIGUEIREDO
35573 WINNE TSUNOMACHI
35045 YAGO MELO CARBONARO
VII - RIBEIRÃO PRETO
Nº Inscrição Candidato
34427 ADEMIR MIAN JUNIOR
35829 ADRIANA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS CUNHA
33292 ADRIANA HELENA CATOJO PIRES
33764 ALBA MARIA CRUPELATI
35453 ALINE DA COSTA CASEMIRO
33584 ALINNY CRISTINA PEREIRA
34979 ANA ADÉLIA BOMBONATI DE CARVALHO
34641 ANA CAROLINA APARECIDA SILVA PINTO E OLIVEIRA
32881 ANA CAROLINA BERNARDES ANTUNES MENEGATTO
35200 ANA CAROLINA CALEGARI
35076 ANA CAROLINA DALÓ
33259 ANA CLÁUDIA MAUER DOS SANTOS
33914 ANA LAURA SIMÕES VENÂNCIO
35102 ANA PAULA LUCATO
33737 ANA PAULA TEIXEIRA
34026 ANDRÉ ELIAS PUTI DE SOUZA
35190 ANDRE SPEGIORIN FONTANETTI
33702 ANDRESSA MELUCI BERNARDI
33365 ANDRESSA OLMEDO MINTO
36102 ANELISA MORENO BENTO
36363 ANNELISE BIZARI GIOLLO
34278 ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR
36145 ANTONIO MOREIRA THEODORO
35370 ANTONY CURTI
34704 AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI
35136 AUGUSTO CÉSAR DA SILVA MOREIRA
33276 BÁRBARA STEFANI OLIVEIRA LEITE
35434 BEATRIZ REZENDE FERNANDES
36230 BEATRIZ TEZO BERTHO
36436 BENO AMORIM BATISTA
34726 BERNARDO LOPES PEDRO
34012 BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT
33163 BRAYHER ABRÃO BARRETO
35150 BRUNA ISABELLA DOS REIS BERTHOLINO
33256 BRUNA PIO DO BEM
35287 BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
34089 BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO
35928 CALIMELIA ROSANA MOREIRA
34163 CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
34856 CARLOS EDUARDO CAMASSUTI
33463 CAROLINA BARBOSA DA CUNHA
35069 CAROLINA FRUJUELLE DE MATTOS
33568 CAROLINA MONTEIRO DE SOUZA GUGELMIN
33971 CAROLINE GALASSI GIAMPIETRO
35536 CAROLINE PEREIRA OLIVETTI
36414 CAROLINE PRISCILA SOARES
36246 CAROLINNIE PRATA DA CRUZ
35153 CLARICE CARDOSO MOREIRA
35351 CYNARA VITÓRIA SILVA CORRÊA
35526 DANIELI DA SILVA DUTRA
34796 DANIELLE CRISTINA ALMEIDA DA SILVA
36206 EANA LETICIA DE ALMEIDA NPOMUCENO
34344 EDUARDO AQUIYAMA DE OLIVEIRA
34156 EDUARDO MENDONÇA BORGES
34952 EDVALDO IVO SANTANA
33134 ELIVELTON ROGERIO DOS SANTOS
35845 ELIZA MAÍRA BERGAMASCO ÁVILA
32994 ELOAH DA SILVA XAVIER
33580 ELTON NORBERTO DE PAULA
33868 ENRICKE KANEMATSU MARTINS
35382 ERALDO DOS SANTOS JUNIOR
36441 ERASTO PAGGIOLI ROSSI
35363 ÉRICA MARIA BRONZATTI
36377 ÉRICO COSTA ROMANO
34389 EROS PHILIPPE SILVA GASPARINI
34900 EVELYN CAROLINE BRANTIS DINARDI
33529 FABIA DENISE SILVA EVANGELISTA
34516 FELIPE FERREIRA MARQUE
32901 FELIPE SOLER DE FREITAS
36450 FERNANDA CRISTINA VELOSO
35929 FERNANDA SOMMER FONSECA NICOLAU
33983 FLAVIA PELEGIA BORTOLETTI
32933 FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREITAS
35612 GABRIEL COTRIM MACIEL DE LIMA
33230 GABRIEL GIANINNI FERREIRA
34203 GABRIEL JORDÃO DE FARIA
36010 GABRIEL ZAMMAR AMARAL
34606 GABRIELA AFONSO DE ALMEIDA TÓFANO
33883 GABRIELA VACILOTO BERNARDO
34715 GEYSA CORRÊA D`ALMEIDA
34065 GIOVANA APARECIDA LICCIOTI
36115 GIULIA YUKARI HIRAOKA
33835 GIULIANNA PERRINO HADDAD
33695 GUILHERME DE SOUZA MENDES
35816 GUILHERME GIELFI GARCIA
34290 GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL
35997 GUILHERME PITON ZUCOLOTO
35682 GUILHERME VELLONI BENELLI
36144 GUILHERME ZOCOLLARO NOGUEIRA
33662 HELENA FALLEIROS VENTUROSO
34129 HELENA SANCHES JURADO
34057 HELIO DELBON NETO
33257 HUGO DE BARROS PINTO GRIFONI
33861 IGOR CAMPOS
33916 IGOR RODRIGUES AQUINO
36119 INGRID ALINE DE MELO
33370 INGRID FOLTZ HANSER
32938 INGRID VITORINO LÁZARO
35644 ISABELA PATERLINI
35387 ISABELA SALOMÃO ERSE CAMPOS
34617 ISABELLA CORO CAPELI
36237 ISABELLA GARCIA CAMPOS
35074 ISABELLA LOPES PAULINO
35955 ISABELLA SICKERT AMPARADO
34242 JACQUELINE POLACHINI BATISTA
33263 JAIR DONIZETE AMANDO FILHO
33547 JANINE RODRIGUES GREIO
33010 JENNIFER CORSINI
33495 JESSICA ALVES CALADO
33886 JESSICA CAROLINA DOS SANTOS
34990 JESSICA CAROLINE NOZE
35292 JÉSSICA DOS SANTOS MENDES
35455 JESSICA FERRARESI BATISTA
35044 JOÃO MARCOS DA SILVA
36158 JOAO PAULO VIRGINIO DE ARAUJO
35985 JOÃO VICTOR NOGUEIRA OKIDA
34240 JORGE GORLA DE ARRUDA
33099 JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO
34505 JOSE HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS
33808 JOYCE BRUNETTI SCARDUELLI
33946 JÚLIA CRISTINA SANTOS CUNHA
35569 JULIA PICINATO MEDEIROS DE ARAUJO
35435 JULIA RADAELI
36214 JULIA RODRIGUES CAMPOS DOS SANTOS
33781 JULIANA FERREIRA JUSTINO
36376 JULIANA MARTINS DA SILVA
33198 JULIANA PEREIRA ESPIN
34237 KALIANDRA JOYCE DA SILVA LUIZ
33273 KARINA DE SOUZA NALDI
33541 LAÍS ANDRADE FUTADO LEITE
33553 LALESCA LILIANE PETRUCHELLI
33782 LARA MATOS ZULIM
34480 LARISSA DE SOUZA FREITAS RODRIGUES
32773 LARISSA DOS SANTOS
36024 LAURA ASSAGRA RODRIGUES BARBOSA
34749 LAZARO ANTONIO MAZARO JUNIOR
35880 LEANDRO ALBERTO PEÇANHA SIQUEIRA JUNIOR
33373 LEANDRO TROSTDORF LINS
33841 LEONARDO FABRICIO ADÃO AMNZOTTI
33852 LEONARDO JOSÉ BENIGNO MARTINS
34212 LETÍCIA ALINE VALÉRIO ALVES
33893 LETÍCIA DE PAULA
34210 LETICIA ESTER ALMEIDA TEIXEIRA
33891 LETICIA ESTER ALVES FLORIA
33974 LORAINA ZULMIRA GALLON PINTO
34284 LORENA TOMÉ DA SILVA COSTA
35318 LUAN THALYSON JARDIM MÜLLER
36152 LUANA MARIA ANELLO
34259 LUCAS GABRIEL LEITE
34932 LUCAS SANTOS MOTA FERREIRA
35554 LUCAS WICHER MARIN
33165 LUCIANA DE ALMEIDA GOMES
35049 LUCRÉCIA CRISTINA MENDES DE SOUZA
36322 LUDMILLA MARTINS DA SILVA
32737 LUIS CARLOS VALENTE
33469 LUIS GUSTAVO SGOBI
33317 LUIZ ALBERTO DEOCLECIO DA SILVA
32838 LUIZ FRANCISCO LE DE CASTRO
34488 LUIZ PAULO VAZ DE LIMA
35557 LUIZA VERONESE LACAVA
34774 MANUELA FERNANDES VIEIRA DA SILVA
33613 MARCELA FAVARETTO PARO PEREIRA
34953 MARCELO CAIO HENRIQUE FARIA DE VERGUEIRO
34152 MARCELO MELLO GARCIA DE LIMA
33937 MARCELO RODRIGUES DA CUNHA TEIXEIRA
34454 MARCOS FERREIRA TERRA
34305 MARIA CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA
33803 MARIA HELOISA FERREIRA DAMACENO
33809 MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI
35378 MARIA SABRINA LEMOS TAVARES
35082 MARIANA BRANCO
32715 MARIANA MORO
33080 MARIANA SILVA SINASTRO
34565 MARIANE MOREIRA DE JESUS
33573 MARÍLIA ALEXANDRE ZIOTTI
35119 MARÍLIA LEONCINI
35551 MARINA ALVES GOMES
34737 MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA
33968 MARINA CONTIERO AMOROSO
35898 MARINA SANCHES
33600 MARINEIA CRISTINA DE ATAIDE
34575 MATEUS DE FARIAS PENTEADO
33894 MAYARA TAYLOR DAYNE FERREIRA
33597 MICHELE CRISTINA FAVERO
32788 MICHELE LEMES ALVES
35849 MIRELA REGINA RODRIGUES
34507 MURILO MACHADO VAZ
34971 MURILO THOMAS AIRES
33314 MYLENA BORDINI DE ARRUDA
36428 NÁDIA ASSIS BATTISTETTI LIMA
35268 NÁDIA MARIA COLIN
34170 NAIARA APARECIDA DA CRUZ
35622 NATÁLIA PICCO DE FREITAS
32888 NATHALIA MARCELINO VIEIRA
33422 NAYARA MORATO SPERETTA
33586 NICOLE SCAPIN
35419 OSMARINA PEREIRA GUEDES CORREA
36001 PALOMA APARECIDA PEREIRA
36262 PAMELA CARVALHO
36484 PAMELLA COQUELI GULO
35628 PATRÍCIA BANDELLI MARTIN
35005 PAULO SÉRGIO FRIGERE JÚNIOR
35145 PEDRO PAULO VICENTE VITOR
33518 PRISCILA DOS SANTOS BRAGA
34273 RAFAEL PIRAM DE SOUZA
35507 RAFAELLA TELES DOS REIS
33512 RAPHAEL GUILHERME RIBEIRO
36017 RAQUEL DESIE NETTO
33732 RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO
36118 REBECA EUGENIA SANDRIN DOS SANTOS GARCIA DE FREITA
33468 RENAN BELLINI
35302 RENAN CESAR GELOTI RODRIGUES
35316 RENAN DOMINGUES CABRAL
33150 RENATO BARALDI ROMANO
36339 RENATO PUGLIERO
33686 RICARDO DE FARIA OLIVEIRA
33053 ROBERTO DE FREITAS
34696 RÔMULO HENRIQUE DOS SANTOS PARESCHI
35261 RONILZA APARECIDA DE JESUS RIOS
35319 ROSANA BRAGA DE EMILIO
33253 ROSANDRÉA CORREA
33813 SAMUEL SANTANA BERTONI
33875 SAMYA DA SILVA TURCO
35970 SERGIO ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
34547 SILAS SEOLATI JUNIOR
35224 TALITA MARIA NOGUEIRA DOS REIS
33223 TALITA NUNES DA SILVA
35719 TATIANE SILVA ANDRADE
35888 TAWANE JUNQUEIRA SOUZA
33289 THAIS GIRANDA RIBEIRO
36336 THAIS GUERRA LEANDRO
34264 THAIS SILVA SANCHEZ
33793 THAIS SOARES LUCAS
35211 THAÍS SOUSA SILVA
35227 THAMIRES SARGI MONTEDOR
34449 THIAGO BARSALOBRES BOTTARO
34299 VAGNER CASTRO SOUZA
32813 VALÉRIA CORREA ORPHAN DAS NEVES CRUZ
35942 VALMIR APARECIDO TREVISOLI
34595 VANESSA SILVA GARCIA
33996 VICTOR CHIARIELLO BARBOSA
33901 VICTOR DA ROCHA VENEZIANO
34083 VINICIUS LAVEZZO
34551 VINICIUS VIOTI MARQUES VIEIRA
35301 VITOR HUGO LUIS GERALDO
34727 VIVIAN MORETTO RIBEIRO
32948 WALCLEBER UDSON CARAFUNIM
34409 YENTL PERASSOLI WINNIK BIANCHI DE GOUVEIA
35368 YURI COLMANETTI LOPES
35163 YURI LOPASSO MENDES SANTOS
VIII - SANTOS
Nº Inscrição Candidato
36267 ALDINE FERRIGNO
34153 ALESSANDRA LACERDA DA SILVA
35167 AMANDA GUERRA AZANHA
34337 ANA CLARA CARVALHO CARDOSO
35127 ANA LUCIA COSTA PUOSSO
34348 ANA MARIA ALVES DA CRUZ
35678 ANA MARIA SOARES DE ARUJO
35132 ANA PAULA RIGELO FROIO
35414 ANDREIA CILENE DE SOUZA OLIVEIRA
33845 ANDRESSA YOKO NAKASHIMA ARAUJO
34962 ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA
34915 ARTHUR ATAVILA CASADEI
35126 BARBARA ALINE NUNES MARTINS
35331 BARBARA CRISTINA PIRES GARCIA
36394 BARBARA OLIVEIRA MENDONCA ULIANA
33062 BEATRIZ GEÓRGIA SILVA
33516 BEATRIZ PRÍNCIPE FERREIRA
35777 BEATRIZ SCARANTE
32818 BIANCA MARIA CIRIELLI DE FAZIO
36067 BRUNA MAEMI FUJII
36392 BRUNA MONTE SANTO
35131 CAIO RODRIGUEZ ANTUNES CORRÊA
36345 CAROLINA AGUIAR LOPEZ
33441 CAROLINA GOMES DE CARVALHO
32806 CAROLINA VENTURA GOMES
32952 CAROLINE DE AZEVÊDO FERNANDES PIRES
32841 CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
35785 CASSIUS LIMA MOREIRA GALVÃO
33973 CLARA RAMOS DE SOUZA
33091 DAVID PINHEIRO DE JESUS
33890 DIEGO RAMALHO DOS SANTOS
34275 EDILEUZA SOUZA SANTOS ALVES
35404 ELISA DIAS FERREIRA
36070 ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES
34003 EMANUELLE CHRYSTINE SILVA DE MATOS
35024 EMERSON PINHO SERRATINI
36329 FABIO BATISTA MONTEIRO PEREIRA
33930 FÁTIMA TAYNARA DIAS BORGES
35908 FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR
35191 FERNANDA DOS SANTOS PEREIRA
33260 FERNANDA GOMES DIAS
35161 FERNANDA GONÇALVES POUSADA DOS SANTOS
34335 GABRIEL ENE GARCIA
32750 GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA
34655 GABRIELA FARIAS CORDEIRO
34585 GABRIELLA FERREIRA GOBBI
34586 GIOVANNA CONRADO BRAGA
34461 GISELE CLAUDIO
35657 GUSTAVO SIMOES LOPES DOS SANTOS
35487 HORÁCIO JAYME MORATO HOLLOWAY ESCOBAR
35808 ISABELA ROCHA LARAGNOIT DE MARTINO
33120 ISABELLA MARTINS COTTING
35309 JENIFER NASCIMENTO ROSA MEDEIROS
34967 JÉSSICA KHRISTIE MACHADO
35730 JÉSSICA RODRIGUES DOS SANTOS
34371 JEYCE MORAES MACEDO
33931 JOAO VITOR FONTOURA
32955 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA
33590 JUCILAINE DE ALMEIDA SILVA
36123 JULIO GABRIEL RAMOS CARDOSO DE MORAES
34402 KARIN GISELI DE FRANÇA
33065 KARINA VELASCO DIAS
35728 KATIANE CAVALCANTE DE MORAES
34740 LARISS NEGRINHO CURCIO
35892 LARISSA ABUD GUEDES DAULISIO PALO
34384 LAURA BERNARDINO FERREIRA
34279 LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO
32962 LETICIA GOMES SILVA
33687 LIVIA CASSAUARA LAVORATO
34115 LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
36147 LUCAS DE SOUZA BRITO
32985 LUCIANA CHIARI ADRIÃO
35524 LUCIANA GOMES DA SILVA
34132 LUIZA DUARTE DOS SANTOS SÁ
34700 MAITHE GARCIA RIBEIRO E SILVA
36290 MARCELA COLON ALVAREZ DINIZ
33391 MARCUS FILIPE FREITAS COELHO
33304 MARGARETE DE MATOS
34491 MARIA CLARA OLIVERO LARA
35584 MARIA ERICA XAVIER BATISTA
36045 MARIA JOSÉ CECATO CAJAIBA DIAS
33213 MARINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS
33331 MARINA PILON DE MORAES
35120 MARTIM HENRIQUE DA SILVA GOMIDE
36131 MATHEUS ANTONIO TAVARES PINTO
33433 MATHEUS BURGER MENDES
35275 MAURÍCIO CARBONI REQUENA
34669 MAXIMILIANO DE LUCAS MARCHESI
35307 MAYARA ALESSANDRA TUCUNDUVA DE MORAES BENTO
35553 MAYARA THEODORO TOMAS
35643 MAYRA CORRÊA DE SOUSA
33957 MONIQUE VIEIRA LESSA
33506 OTAVIO LUIZ OGURA DO NASCIMENTO
35695 PAMELLA PAOLA THAMIRIS VASSAO DE OLIVEIRA
33583 PATRICIA LIOTTE
34368 PAULA CAMILLO ALEXANDRE SILVA
33306 PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA
36224 PAULO ROBERTO DE QUEIROZ MOTTA FILHO
33715 PEDRO HENRIQUE BARROS GONÇALVES
33965 PEDRO HENRIQUE GOMES ALONSO
34735 PEDRO HENRIQUE INCERPI PAIVA MARTINS
35018 PEDRO HENRIQUE VASQUES DA ROCHA SOARES
35930 PEDRO HENRIQUE VILLARINHO PÓVOAS
35099 PRISCILA RIBEIRO RAMOS
36286 RAFAEL DOS SANTOS CARMO
36479 RAFAELA ANDRADE BATISTA
33731 RAÍSSA RODRIGUES GALLOTTI BONAVIDES
34930 RAYSSA ALVES RODRIGUES
34312 RENAN DE VASCONCELOS SILVA
34993 RENATA FLAVIA SANTOS BARBOZA KUSTER
33812 RICARDO FERNANDES
33689 RITA HALABIAN
35832 RODRIGO VAZ DEL CID ROXO
33098 ROGÉRIO DE GÓES RAMOS MARTINEZ
33280 ROMANA CRACCO PRADO
35026 RONALDO DOMICIANO
35615 ROSANA DO NASCIMENTO VICENTE
33216 RUI JANSEN SALLES FILHO
32999 STEPHANI DA COSTA MOURIÑO
34324 TÁLITA CRISTINA DIAS SANTANA
34253 TALITA DA SILVA DE JESUS
34769 TAMIRES TEIXEIRA DINIZ COSTA
34459 TATIANA DOS SANTOS ALMEIDA
35305 TATIANE SUELLEN DOS REIS
35953 THAÍS ALVES TARDELLI
34664 THAÍS NOVAES RIBEIRO
36025 THAÍS TRINDADE DOS SANTOS
36053 THAIS VIDAL DIAS DE MOURA
34957 THALITA DOS REIS FRANCO
33766 THAMIRES SILVEIRA DE ALMEIDA
34412 THAYNARA ALINE DE SOUZA SILVA
35862 THESLLA HUCK
34469 THIAGO HIGINO PEREIRA
35231 THIAGO LEONARDO BEZERRA DA SILVA
33082 THIAGO SILVA NEGRO
35722 THIAGO THADEU TASSO
34746 TIAGO KLEINPAUL
33681 VALÉRIA PEREIRA ALVES
36325 VINICIUS OSMAR PEREIRA
33676 YEDA MARIA CAVALHEIRO SIMÕES
IX – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nº Inscrição Candidato
34039 ADRIANA AYALA
33173 ADRIESSA CARLA COSCRATO DA SILVA
34657 ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA
34069 ALEXA CHAVES
33104 ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS
32855 ALEXANDRE GOMES DE MELO
35448 ALEXANDRE ROSA LIMA
36274 ALINE APARECIDA RIBEIRO BACHESQUE
34527 ALINE MARQUES DE OLIVEIRA
33100 ALLISON CALIXTO DE FREITAS
36449 AMANDA LACERDA PEREIRA
35067 ANA CAROLINA COSTA FERRAZ
34673 ANA CAROLINA MARQUES CARTA
35012 ANA CLARA DE BORTOLE PEROSA RAVAGNANI
36407 ANA FLÁVIA DE FRANÇA MANGUEIRA
34645 ANA GABRIELA MARQUES CARTA
35690 ANA HELOISA DE SOUZA CASTRO
33285 ANA LAURA PIMENTA RUFFO
34280 ANA LIGIA MASSUIA
36064 ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES
34098 ANDERSON TOMIO OKAMOTO
33064 ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO
35194 ANDREZA CRISTINA DOS SANTOS
32795 ANGELO JESUS TITOTTO JUNIOR
33885 ANNA CAROLLINA LEITE PEREIRA
35941 ANTONIO ELIAS SEQUINI JUNIOR
35057 ARIELLY CARVALHO MASSA
33758 ARMANDO GOSSN COSTANTINI
35988 BÁRBARA CACE TREVIZAN DA SILVA
35883 BÁRBARA MARTINS ACHIETA
35277 BARBARA MENDES MARINI
34126 BÁRBARA PEREZ FISCARELLI
34168 BEATRIZ AVILA SANCHEZ
34736 BEATRIZ PÁDUA MARQUES GOMES
34167 BEATRIZ PENEDO GRANDIZOLI
33235 BIANCA DOS SANTOS MARIANO
34282 BIANCA LARA RODRIGUES
36397 BRENO DE ALMEIDA NEGRELI
36160 BRIANE CAROLINA ARAUJO ESGOTI
33344 BRUNA ALVES BRANCO
34757 BRUNA GEBARA
34545 BRUNA KURATOMI DA SILVA
35226 BRUNA LETÍCIA CUSSIOLI
35640 CAMILA HIRATA MARTINS BUENO
33575 CAMILA JULIANO
34819 CARINA MARCELA DE SOUZA
35285 CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON
35473 CARLA DA SILVA BALDN
35281 CARLOS GUILHERME MILIATI
33979 CAROLINA IANELA CORREA
36238 CAROLINE MOREIRA KASSEM
33394 CAROLINE PONTES BARBOZA
33462 CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR
35323 DAISE CRISTINA FELTRIN
34060 DAMARIS LOURRANYS GOMES FRANCISCO
34934 DAMARIS PAVANELI SANTOS
34307 DANIELE MOREIRA ANGELO
33057 DANIELE SOARES DA SILVA
36211 DANIELY BASTO DE ALMEIDA
36173 DANILO DE SOUSA DIAS
32860 DENISE EVANGELISTA TERUI
35291 DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO
34180 DIEGO LAZOV NUNES DE OLIVEIRA
35815 DIORGES TEODORO FERREIRA
34431 DRIELE FURLANETTO PASCUARELLO
36215 DRIELY BASTO DE ALMEIDA
36227 ECKSON LUCA BOLANDIN GARCIA
34051 ELIETE AMANDA CARDOSO SARTÓRIO
33197 ELINAIRA MEIRE GARCIA SANTOS
33300 ELIZÂNIA EFIGÊNIA SILVA
35520 EMERSON EDUARDO CAVALINI
33857 EMERSON FERREIRA DAS NEVES
32974 FELIPE COLTRO GAZZONE
32975 FELIPE DE MARCO CUGINOTTI
35479 FELIPE DE SOUZA MARAIA
34581 FERNANDA CORREA CANOVA
32842 FILIPE PEREIRA DE MELO
35306 FLÁVIA DA COSTA FRACETTO
33589 FLAVIA FERNANDA PREVIATTO
35686 FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO
34392 FRADIQUE MAGALHAES DE PAULA JUNIOR
36193 FRANCHESCOLLI MORETE CAPELETTI
34370 FRANSUALDO DA SILVA
35204 GABRIELA AZEVEDO VIZONÁ
34228 GABRIELA BARBOSA RIBEIRO
33254 GABRIELA DA SILVEIRA GONÇALVES
33961 GABRIELA PALHARES ZANETTI
36087 GABRIELA SILVA MAGRI
32992 GABRIELLA MURARI POSSETI
33261 GISANE MACHADO GRATÃO
34605 GISELE CRISTINA SANCHES FERREIRA
34453 GLEISON NUNES ANDRADE
33293 GUILHERME DEMETRIO MANOEL
34831 GUILHERME MOSSOLETO JANUARIO
33483 GUSTAVO TERNERO BERNINI
35220 HENRIQUE JOSE DA SILVA
32929 HIGOR PELLEGRINI NASSER
33747 ISABELA DE LIMA ESTEVAM
35783 ISABELA GONZALEZ GASPARINI
33066 ISABELA SELEGUIN RODRIGUES DE BRITO
36221 IZABELA DE ARAUJO
33837 JEAN RICARDO NUNES DE PAULA
36253 JEAN RODRIGUES CHAVES
36129 JESSICA ALBINO RIBEIRO
33467 JESSICA DE CAMARGO SANTANA
35407 JESSICA FERREIRA COSTA
33670 JESSICA FRANCIELE CATANIO
35620 JESSICA PRIETO DE OLIVEIRA DEAK
36159 JÉSSICA SILVEIRA PRADO
33396 JÉSSYKA ARAUJO DA SILVA
36104 JOAO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA
33476 JOÃO MARCOS BALERO DE BRITO
32844 JOÃO VITOR PAROLIN
34663 JOHN VICTOR RAMOS DE CASTRO
33128 JOICE GUIMARÃES BORGHI HUNGARO
35422 JONAS ANDREOLI DE CARVALHO
32851 JOSÉ LUCAS PAULINO TOSTA
33108 JOSÉ PAULO SEMEDO BUSNARDO
34780 JOSE REGINALDO LANDIM
33404 JOSÉ ROGÉRIO DE PÁSCHOA FILHO.
32729 JOSÉ RUBENS MACEDO PAIZAN SILVA
34297 JOSIELE DA CRUZ FERNANDES
36284 JOYCE ELLEN DAVID
34919 JOYCE KATLEEN RODRIGUES
33539 JOYCE SILVEIRA PALHARES
35286 JULIANA ALBUQUERQUE ZORZENON
36316 JULIANA CAROLINE GUIMARAES
33088 JULIANA CHELES RASTEIRO
36426 JULIANE SCAPOLAN MATOS
33942 KARILENE CORREIA NOGUEIRA
35947 KELLY ATAIDE NOGUEIRA
35543 LAIRA MARINI DE OLIVEIRA
35004 LAIS VALENTIM DOS REIS
36294 LAÍSA CASSIMIRO LEITE
33199 LAÍSA TARIFA RODRIGUES
36334 LAISLA ALEXANDRE
35369 LARISSA BASTREGHI CARETTA
35353 LARISSA FERNANDA ARTILHA
34127 LARISSA MANFRINATO ALVARENGA
35975 LAURA DA SILVA JULIAM
33060 LAURA MARQUES NUNES
33481 LEDILENE GONÇALVES DE SOUZA
33866 LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
32771 LEONARDO ELIAS SEGANTINE
33036 LEONARDO MARQUES ARTIOLI
36046 LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA
34628 LETICIA BOTARO DE SOUZA
33543 LETÍCIA CAROLINE PESSOA
35708 LETICIA DE FREITAS SANTOS
35290 LETICIA DE OLIVEIRA BAMPA
32804 LETICIA DE PONTES MENEZES
33629 LETÍCIA DURAN OLIVEIRA SOUZA
35645 LETICIA KAROLINE RODRIGUES BATISTA
34438 LUCAS DA SILVA CONCEIÇÃO
33708 LUCAS GATO DE MESQUITA
36222 LUCAS PODENCIANO MARTINS
32849 LUCAS RODRIGUES SCHMOCKEL
36243 LUDMILA ZAMPERLINE TOMIATTI
35253 LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO
33430 LUIZ FERNANDO FORTI FERRARI
32772 LUSILENE SANTOS REIS
33820 MAICON WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA
36536 MANOEL VICTOR BACALHAU
34215 MARCELO RIBEIRO PITARO
33016 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
33279 MARCOS ALEXANDRE FOGAÇA SALUSTIANO
34591 MARCOS PAULO PESSOTA
33779 MARIA A R CUSTODIO
35614 MARIANA BRAGA E SILVA
36021 MARIANA ELEODORO MUSSI
33826 MARIANA FREITAS PARPINELLI
34221 MARIANA ONDEI NUNES
34997 MARIANA RODRIGUES GOIS
35258 MARIELY HERNANDES RODRIGUES
33154 MARINA APARECIDA PAVANI
36422 MARINA DA COSTA GUERRA
33395 MARIO HENRIQUE BARCO PINTO NETO
35237 MATEUS FERNANDO MARQUI
34315 MATHEUS DA SILVA SANITÁ
36507 MATHEUS FRANCO
35017 MELISSA FERNANDES BERTOLO
33136 MIQUÉIAS FERNANDES BRITO TOMAZ
33212 MONA PERRONI GIRARDI
35774 NADIA MATTOS DE CAIRES
34671 NAIENY PAULA DE CASTRO
35670 NATALIA ESTEVAM CASIMIRO
34678 NATALIA PRETI DA SILVA
33489 NATALIE MALTAROLDO
34077 NATHÁLIA DE OLIVEIRA
33856 NATHÁLIA DE OLUIVEIRA PENA
33692 NATHALIA MOREIRA PIRES
35729 NATHALIATHOMAZ ROSSI ROMANI
33406 NATHAN ROCHA MOHAMED
34131 NAYARA ISABELA BARCELOS BARRANCO
33183 NICOLE PALES ALVES
32886 NILVA DA COSTA ALVES
36168 OTAVIO LUCAS DE SOUZA
32751 PALOMA MARQUES PEREIRA
34104 PÂMELA GONÇALVES MENEZES SILVA
32799 PAMELA VISOTTO
32733 PAOLA IUNES FERREIRA
32735 PAULA DE SA PERIRA
34515 PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA
33728 PEDRO GALBIATTI
32825 PEDRO HENRIQUE CASTELI SPOLON
34147 PEDRO HENRIQUE FERREIRA MANFETONI
33299 PERCY DE CARLI NETO
33865 PRISCILA REGINA DOS SANTOS
33647 RAFAEL CONCEICAO RODRIGUES
36249 RAFAEL SERINO SALEM
36042 RAFAELLA MARINELI LOPES
35432 RAMON GIOVANINI PERES
33499 RAUSLLY ANNE SCAPIN
34165 RENAN AUGUSTO DE CAMPOS
33361 RENATA COLLA DA CUNHA
33190 RENATA CRISTINA SERRATE ORLANDELI
36081 RENATA JUNQUEIRA SERE
34397 RENATA ROSANEZE SILVESTRIN
34941 RODOLFO AUGUSTO AGUIAR
34246 RODOLFO FIASCHI RICCIARDI
35660 RODOLFO FRESCHI BERTOLO
36020 RODRIGO RODRIGUES VESSONI
35269 RONALDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE SOUZA
33267 STELLA SCAPIN GALEGO
34493 STEPHANI AMORIN
33950 SUELEN CAROLINA GIBELI
35646 TAISA CARLA DE SOUZA CARVALHO
34579 TALITA SPINDOLA DA SILVA
34326 TAMIRES PINHEIRO MARSON
36048 TAMIRYS SOLER GUIMARAES
32719 TATIANE NAHES AMORIM
36196 THAIS CRISTINA MALDONADO DA CUNHA
35262 THAIS DA SILVA BASSO
36143 THAIS DE OLIVEIRA BORGES
34416 THAIS FRANCISCATO SPOLON
35326 VANESSA MANZANO
35158 VANESSA PAVANIN DE OLIVEIRA
36201 VICTOR ACHILLES FERRARI CARDOZO
36130 VICTOR AUGUSTO ZANIN
33807 VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA
32951 VITOR GONÇALVES VICENTE
34935 VIVIANE CRISTINA PEDROSO
35651 WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO
34795 WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI
34082 YNGRID DEMIDOFF
X - SOROCABA
Nº Inscrição Candidato
34413 ADRIANA DA ROCHA
34424 ALAN CRISTIAN KERNE
33962 ALBERTO NEVES DE SOUZA
34554 ALICE ANE GUEDES ROLIM
36167 AMANDA SILVA LAGO
34374 ANA BERTOLACCINI DA SILVA
36395 ANA CAROLINE LOURENCETTE ROSA
35154 ANA CLARA DE OLIVEIRA ASSIS
35978 ANDRE FELIPE GUAZZELLI RODRIGUES
36122 ANDRÉ LUIZ ARAUJO MARIGO
33734 ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA
32949 ANNA CAROLINA MONTEIRO VALVERDE
35662 ARIANA CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA
35561 ARIANE DA SILVA CARLOS
32925 ARIANE YARA BARBOSA MEDEIROS
33286 BEATRIZ BERTTI
33537 BEATRIZ PAULICHI
33359 BETÂNIA MALAQUIAS MÔNACO
35510 BIANCA ESPINOSA MARUM
32959 BIANCA MORAES GONÇALVES
35066 BRUNA CAROLINA RENO MARTINES
34120 BRUNA DE SOUZA RODRIGUES
35103 BRUNA EVELIN MENCK
34924 BRUNA KAIN
35234 BRUNO CAMPOS VIEIRA DE CAMARGO
35090 BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
34101 BRUNO MARTINGHI SPINOLA
36189 BRUNO RAPHAEL CIMARELLI LEME
33024 CADMIEL MORAES DE SOUSA
36332 CAMILA FREITAS DE LIMA
35105 CAREN PAES RODRIGUES
34484 CARINA DO NASCIMENTO VIEIRA
33092 CARINA FERNANDES DE SOUZA
33006 CARLA ROBERTA GLAUSER
32766 CARLOS JOZIAN GONÇALVES DE ALMEIDA
34608 CAROLINA ROGOSKI DE SOUZA NEGREIROS
33450 CAROLINE PERES SANCHES
35882 CAROLINE PRIETO RODRIGUES DE SOUZA
33049 CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA
34119 DAIANE FERNANDES DE OLIVEIRA
35241 DANIELE DE FÁTIMA BERTOLAI RUIVO
35514 DIEGO MEDEIROS MANENTE
34172 EDUARDO KUBO FONSECA
34216 ELIS DAIANE WAGNER DUARTE
32785 ELLOÁ AGUIAR BERTI
33265 EULICO MASCARENHAS DE QUEIROZ
33909 EVAIR RODRIGUES
33014 FELIPE ASSIS MONTE
33196 FELIPE SAVI
34404 FERNANDA PAULINA DE CAMPOS
32711 FERNANDA TAMBOSI
33558 GABRIELA MORELATO VIEIRA
34686 GABRIELA ZANETTI MURAD RODRIGUES
34836 GABRIELE CASTILHO RAMOS
35537 GÉSTHICA OLIVEIRA SILVA
32993 GIOVANA BELO BREGNOLI
34118 GIOVANI BARROS COSTACURTA
33986 GISELI NAYARA DE ALMEIDA BERANGER DE GODOY
34918 GIULLIANE LEONEL BRAGA
35092 GUILHERME DE ALMEIDA ROCHA
34364 GUILHERME DE MELLO THIBES
36371 GUILHERME JAFET CRUZ HADDAD
35770 GUILHERME PASTOR MIYAKE
33846 HELEN CRISTINA DOMINGUES PROENÇA
33041 HELLEN OTAGURO MACIEL DA SILVA
32761 HENRIQUE LA LUNA
35094 IGOR FERNANDES AUGUSTO
34770 ISABELA CRISTINA SCATAMACCHIA RODRIGUES
35203 JACQUELINE SILVA MARCOLINO
34356 JAMES CORRÊA DOS SANTOS
32796 JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA
33976 JANAINA LEMES LISBOA CARDOSO DA SILVA
36319 JANAINA MOREIRA TORRES GALINDO SOUZA
32987 JANAINA THAINARA DE MELO ROCHA
33180 JAYNE ALYANDRE OLIVEIRA ALCON GARGALHO
33454 JÉSSICA MYRIAN ALMEIDA PENEDO
33569 JÉSSICA PEREIRA DE ALMEIDA
34977 JESSICA WIEDTHEUPER
33839 JOÃO PAULO JACOB DE SOUZA BARROS
35562 JOICE GABRIELA DA SILVA
34013 JOSE LOPE DE PAULA NETO
35538 JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO
34902 JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS
35555 JULIANA ALVES DA SILVA
35215 JULIANA CRISTINA LARA
32836 JULIANA MARIA LEITE
36174 JULIANA RAFAELA GOMES AGIBERT
33380 KAMYLA GARCIA OLIVEIRA DA SILVA
33479 KAREN ASAMI HIROSE
32758 KAREN BENGOZI
32832 KATIA CELENE DA CRUZ
35186 LAÍS GARCIA VASQUES
35855 LARISSA MILARÉ TOLEDO LUSIVO
34651 LAURA DE CAMPOS FORLEVIZE
33618 LEANDRO ANTONIO RIBEIRO CHUERI
33116 LEONARDO COSTA DE CAMARGO BARROS
35002 LETICIA CRISTIANE FERREIRA DA ROCHA
34948 LETÍCIA CRISTINA DE CARVALHO
33545 LILIAN SOUZA DAS NEVES
33572 LILIANE APARECIDA CAMARGO
33722 LÍVIA MARTINS CORAZZA
32728 LUCAS ALMEIDA DE ARRUDA
34674 LUCAS DE LEON BARROS MEIRA
33735 LUCAS GANDOLFE
35459 LUCAS RODRIGUEZ MORET
33354 LUCAS SÃO LEANDRO
34713 LUCAS SIANO
32752 LUCAS TAVARES ZANON
36011 LUCIANA DE BARROS SATO
35548 LUISA CAGNINI
35915 MANOEL ARAUJO LIMA NETO
35545 MARCELA GURGEL PEREIRA
35522 MARCELO JOSE ROSA JUNIOR
33137 MARCIO DE PAULA MARTINS
34890 MARCOS HENRIQUE ARRUDA MARINHO
33131 MARCOS VINICIUS PAIS
32738 MARIA ALICE VASCONCELLOS DAL POZZO
33451 MARIA APARECIDA MARINO
33160 MARIA EDUARDA GUIMARÃES
33403 MARIA ISABEL SCHIAVOTO MESQUITA
35058 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FIUZA
33862 MARIA PAULA DE OLIVEIRA BODO
32932 MARIANA MONTEIRO SANTOS
36404 MATEUS CAFUNDÓ ALMEIDA
34005 MATEUS JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE
32736 MAYARA CARVALHO DE SOUZA
34809 MICAEL ANTUNES RODRIGUES
33724 MICHELI DE GASPARI CAPALBO
35209 MIRELLA CIARDO DIANA
33880 MONAIZE DA SILVA
35315 MÔNICA CRISTINA SOARES MARTINS
36384 NADIA DE FÁTIMA DA SILVA PINTO
36459 NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO
34834 NATÁLIA CHAGAS PANTOJO
36056 NICOLE LARA COSTA
33509 NOÉLE FRANCINE BERA
33431 PATRICIA SOUZA DOS REIS
32722 PATRIZIA FRANCHON MARQUES CAPPELLARI
35053 PAULA VIRGILI HANNICKEL
35901 PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR
35343 PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS
35607 PETER SIDNEY NAZARÉ
34938 PETERSON RODRIGO LEITE FIGUEIREDO
33466 PRISCILA DE FÁTIMA VIEIRA ALMEIDA
34910 PRISCILA SALMAZO
35907 RAFAEL DE ALMEIDA DE OLIVEIRA
33966 RAISSA CLARA MOURA BRUN
33172 RAYANE DE FREITAS BRITO
35617 RAYANE GONÇALVES DE OLIVEIRA SOUZA
32743 RAYSSA AGUIAR DE SANTI
34071 REGIANE CORREA DE LARA
36124 RENATA ANGELO MELO MUZEL
34105 RIAD ELNESER LONDONO
33718 RITA RAFAELA GARCIA
34827 RODOLFO FUENTES ZACARIAS
36014 RODRIGO MENDES CARDOSO
36133 RODRIGO SOUZA MEIRELES DA COSTA
33546 SABRINA DE MORAES TORRES
33046 TAÍS REGINA CAMPOS OLIVEIRA
34250 TATIANA APARECIDA DA COSTA
33181 TATIANE CANDIDO MARCOS
33806 TATIANE DA SILVA ANTUNES
32892 THAIS DALESSANDRO TITONELI
35401 THAIS HELENA BALLARIS VIEIRA
32835 THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA
34828 THALES TADEU MELLO CIRINEU ANTUNES
35778 THIELEN PASSOS LOPES
32890 TIAGO BEVILACQUA RAMOS
35183 TIAGO MARTINS ZACHANINI
34601 VERONICA MÜLLER SOARES
36527 VINICIUS EVANGELISTA
32908 VINICIUS GALVÃO DO NASCIMENTO
34533 VINICIUS KAZUITY IMANOBU
32779 VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA
34511 VINÍCIUS ORTEGA DE OLIVEIRA
35963 VITOR HUGO DONIZETTI DE LIMA
33563 VITOR VASQUES RODRIGUES ALMENARA
36317 WILLIAM LEITE DA SILVA
36101 WILLIAN DIAS DA SILVA
34543 YOHANA MOREIRA FILGUEIRAS
XI – TAUBATÉ
Nº Inscrição Candidato
34302 ADAN LUCAS DOS SANTOS DE AQUINO
34865 ADELIA MARIA FERREIRA COSTA
35680 AIMEE BRASILIO BRETHERICK DA SILVA
33448 ALINE DE MELLO EUGENIO
32790 ALINE OLIVEIRA DE PAULA
34062 ANA CAROLINA MOTTA PIRES
35570 ANA CAROLINA ZEZILIA DA MOTA
35141 ANA CECÍLIA MENDES DOS SANTOS
35772 ANA CLAUDIA QUEIROZ CAVALCANTE
35052 ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS
34532 ANA LÍDIA CURSINO DOS SANTOS
34238 ANA PAULA SILVA TERRA
34340 ANA PAULA SOARES NORONHA
32877 ANA RÚBIA GONÇALVES
33897 ANA TERESA DE SOUZA OLIVEIRA
36523 ANDERSON CARLOS BARBOSA
32726 BIANCA HELENA MARTINS SOUZA
33945 BRUNA DE CASSIA MARINHO DE SIQUEIRA
36387 BRUNA HELENA ROMAIN DA SILVA
35786 BRUNA RIBEIRO XAVIER
36194 BRUNO DE OLIVEIRA LOPES
35340 BRUNO FORNAZARO GUIZELINI
33328 CAMILA CARVALHO MELO
35334 CARLOS EDUARDO LONGO
32830 CAROLINA BUSTAMANTE RIBEIRO DA MOTTA
34107 CAROLINA FIGUEIRA DA SILVA
33964 CAROLINA FREITAS FERRI
36470 CAROLINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOY
33244 CAROLINE AIRES DE CAMPOS
34181 CINARA BEATRIZ DE LIMA MACHADO
33831 CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS
33898 DAIANY PEREIRA FAGUNDES
33550 DANIELA CAMACHO PEREIRA
34435 DANIELE NAYARA FREIRE DE OLIVEIRA
32821 DANILO JORGE BASTOS ROSA
36362 DAYANE LIS RAMOS ROSA
35611 DAYANE MONIQUE DA SILVA JOAQUIM
35031 DÉBORA FERREIRADA SILVEIRA
32923 DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS
33238 DIEGO MOREIRA RIBEIRO
33393 ENRICO CABRAL ASSUNÇÃO
35626 FABIANA CRISTINA DE PAULA
35727 FABIANA DE CÁSSIA FERREIRA
34154 FABIANE MAYELLA QUERIDO ALBANO PIMENTEL
36199 FABIO AUGUSTO FILIPE DE ALENCAR TRINDADE
35084 FÁBIO VELOSO MARTINELI
35299 FABÍOLA ANDRÉIA DE OLIVEIRA DOURADO
35317 FELIPE ATAIDE LEITE
33009 FELIPE JESUS GOMES
33268 FERNANDA DOMICIANO GARCIA
35689 FERNANDA FIGUEIRA CUSTODIO
33452 FERNANDA LUCIA DA SILVA CARLOS PERFEITO
36009 FERNANDA RAIMUNDEZ ALVAREZZ
34699 FERNANDO AUGUSTO EGREJA DA COSTA DE ALMEIDA SANTOS
33379 FERNANDO VILLAR FERNANDES DOURADO
33918 FLAVIA MARIA MOREIRA VIANA
34084 GABRIEL CAMPOS GAVAZZI
33272 GABRIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA
34345 GABRIELA HIROSE BAMBERG
33038 GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS
34388 GISELLE ZORAIA PINTO TAVARES
35273 GIULIA PAOLA CURSINO DE CAMPOS
33386 HEBERT RESENDE BIAS
34173 HÉLIO DA ROCHA NETO ALBUQUERQUE
33043 IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
33242 IAGO TAINO VILLALTA
36419 ISABELLA RIZZETTO DUARTE COSTA
36109 ISADORA AMENDOLA
33255 ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS
34574 ISRAEL MONTEIRO ROCHA MAGALHAES
35566 IVANETE MENDES DE OLIVEIRA
33428 IVO GUILHERME FERREIRA
34390 JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA
34634 JÉSSICA ALINE XAVIER
35873 JÉSSICA DA SILVA ALVES
33780 JESSICA MARCELA ALVES
36105 JÉSSICA MARQUES COSTA
34276 JÉSSICA SOUSA DE OLIVEIRA
34269 JOÃO GABRIEL FRAGA DE OLIVEIRA FARIA
33031 JOÃO GUILHERME MONTEIRO BARBOSA
34150 JOAO PAULO FARIA ALVES NETO
32858 JOÃO PEDRO SOARES SCHMIDT
33593 JOÃO VITOR MARASSI DE FARIA
34000 JULIA PEREIRA HOMEM
32740 JULIANA MARIA DA SILVA
36065 KAROL CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA
33171 KAROLINY PAIVA MARTINS DE ARAÚJO
35597 KLAUS WITTLICH CORTEZ
32850 LÁILA ARAÚJO MOURA
32896 LAIS CASSARO VECHIN
34011 LARISSA LOPES DE OLIVEIRA
33855 LEONARDO COSTA RAMOS
34176 LETÍCIA ALVES BARBOSA PAULINO DE MOURA
35385 LETÍCIA CRISTINA DA SILVA
35508 LIDIANE DE TOLEDO ALKIMIN
34846 LUCAS BERALDO COSTA
35602 LUCAS DA SILVA PINTO
34052 LUCAS FRANÇA BARBOSA
35400 LUCAS MACIEL MENEGUZZI
34457 LUIS GUILHERME DINIZ BIZARRIA
35802 LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR
35877 LUIZ FELIPE RIBEIRO
34135 LUIZA LIMA MINHOTO
34679 MAGNO APARECIDO DE SOUZA
32745 MARCELLA APARECIDA DELFINO
33749 MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA
33800 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
33492 MARIA CRISTINA FERREIRA MARIANO
36179 MARIANA FELIPE DE PAULA
35233 MARIANA HEBLING REIS DE SOUZA
36403 MARINA DE PAULA SANTOS MAFRA
35627 MARINA GUEDES LEMES
33581 MARINA POMBO DE FREITAS
35115 MATHEUS AUGUSTO DINIZ DE ALMEIDA ALVES
32957 MATHEUS FAGUNDES MATOS PEREIRA DE GOUVÊA
34728 MAYARA CAMARGO NUNES DA SILVA
33710 MEIRE CAMARA NADUR MOREIRA
36398 MIKAIL STUART RAMOS GUIMARÃES
34019 MILENA RODRIGUEZ
36477 NAIELE DE SOUZA BARROS
32803 NANCY NAYARA GAZOLA DE SOUZA
35532 NARA FURTADO LANCIA
36491 NATHÁLIA DOS SANTOS ROSA
32979 NAYARA FERNANDES PEREZ ESPER
35732 NICOLAU OLIVEIRA DE SOUZA DIAS
35162 NOADYA DE JESUS ELIAS PERES
33477 POLIANA FERREIRA
35028 RAFAEL DA SILVA SELLIS
35683 RAISSA CAROLINE FERNANDES GARCIA
33309 RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL
35138 RAPHAEL MARTINS DE CAMPOS REGO
32924 RENATO MOREIRA DA SILVA
35804 RONAN LIMA SANTOS
33019 SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS
34054 STEFANO MAXIMO LOPES
34905 STEFANY MICHELLE CLARO NUNES
36482 STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS
34840 SUZANA CRISTINA DE GODOY
34512 TAINARA LEITE ASSIS
33087 TAMARA APARECIDA DOS SANTOS COSTA
35344 TAMIRES CRISTINA LUZ
35902 TÁSSIA CHRISTINA DOS SANTOS
33652 TATHIANE BERNARDES NANTES
34466 TATIANE MENDES TIRELLI
33364 TELMO MAURO
36434 THAIS DA COSTA ANDRADE
34959 THAIS MECHER GALDINO
36127 THAÍS PAVRET FERREIRA
33980 THALES CHAVES DE SOUZA
36489 THALITA BUSTAMANTE FIDALGO
33305 TIAGOMATHIAS
35289 ÚRSULA MARIANA COSTA DE CARVALHO
33816 VALERIA CONCEIÇÃO SILVA MOREIRA
34751 VANDEILSON LOPES DE SOUZA
33498 VANESSA CARVALHO RODRIGUES
35925 VANESSA CRISTINA FREIRE
34159 VANESSA MAZUR NEVES DA SILVA
35787 VICTOR SANO AVRAMIDIS
33513 VICTÓRIA MOURA LOPES
35814 VINICIUS ELEODORO SILVA MOURA
34425 VINICIUS LUIZ DE TOLEDO MENDES
36061 VITÓRIA SINISCARCHIO COSTA
33690 YASMIN UCHOAS BARBOSA
Aviso de 22/11/2013
nº 662/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 04 de dezembro de 2013, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de dezembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Eleição para os cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
Aviso de 25/11/2013
nº 663/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva(Núcleo de Direitos Humanos), com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93; no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93; no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ, e no artigo 4º, parágrafo 2º da Resolução CNMP nº 82/2012, PUBLICA ATA DA ESCUTA SOCIAL, realizada no dia 09 de novembro de 2013 , com objetivo de ouvir os envolvidos e a população e eleger os principais problemas da cidade relacionados aos temas: saúde pública, segurança pública e infância e juventude.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEO I DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOS SOCIAIS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA - ATA DA ESCUTA SOCIAL
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, na Escola Municipal Domingues da Silva, às 8h30, presentes os Promotores de Justiça DRA. ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO, Promotora de Justiça de Taquaritinga, DR. LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, DR. NAUL LUIZ FELCA, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, DRA. KARINA BESCHIZZA CIONE, Promotora de Justiça de Orlândia, DR. LEONARDO LEONEL ROMANELLI, Promotor de Justiça de Brodowski e DRA. NOEMI CORRÊA, Promotora de Justiça de Araraquara. Presentes, ainda, o Sr. Prefeito Municipal de Taquaritinga, Dr. Fulvio Zuppani, os Secretários Municipais, Carlos Alberto Olivério, Administração, Cidemar José Ap. Casari, Desenvolvimento e Cidadania, Ana Lúcia Santaella Aiéllo, Educação, Dr. Edson Augusto Zanirato, Assuntos Jurídicos, Fátima Balsani Caetano, Saúde e Paulo Maurício G. Fernandes Junior, Promoção Social. Também presentes: Marli Maria Scola Barbizan, Subprefeita do município de Guariroba. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Claudemir Sebastião Basso (Presidente da Câmara), Antonio D. Barbosa de Lima, Aparecido Carlos Gonçalves, Aristeu de Campos Silva, Arnaldo Baptista, Mirian Ponzio e Valmir Carrilho Marciano. Presentes, também, o Tenente PM Silvio Dias, representando o Capitão Moreira, Comandante da PM Taquaritinga, Leda Maria Zanardi Miguel, Dirigente Regional de Ensino, Luciano de Fraga, Diretor da Fundação Casa, além da população local conforme lista de presença anexa. Abertos os trabalhos, pela Dra. Ana Paula foram feitos agradecimentos pelo comparecimento dos Promotores de Justiça e das demais autoridades e da população. Em seguida, foram explicados o objetivo, a ideia e a dinâmica da Escuta Social, destacando que as manifestações dos populares serão acolhidas por áreas (Infância e Juventude, Segurança Pública e Saúde Pública) e, após a exposição de todas as manifestações da população e dos órgãos técnicos, serão eleitos pelo voto direto dos presentes três temas prioritários dentro de cada uma das áreas, que serão objeto de análise e adoção de providências pelos integrantes do Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais. Na sequência foi dada a palavra ao Dr. Naul Luiz Felca, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, que corroborou os agradecimentos feitos anteriormente, e em seguida e discorreu sobre a história da criação do Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva, que remonta a 2010, em que os Promotores de Justiça da região de Ribeirão Preto, reunidos, concluíram pela necessidade de discussão de temas macro. Nesse processo de criação do grupo, foram eleitos eixos estruturantes para discussão de demandas mais relevantes, como saúde mental, moradores de rua e agentes ambientais, no intuito de se estudar políticas públicas tendentes a tratar dos temas trabalhados. Dr. Naul relatou, ainda, que foram criados mais de 15 Núcleos da Rede Protetiva no Estado. Em seguida a Dra. Ana Paula informou aos presentes os temas a seres discutidos, ressaltando que as manifestações podem ocorrer verbalmente ou por escrito através dos impressos distribuídos pelos colaboradores: Os presentes manifestaram-se verbalmente e por escrito. Encerrada a etapa inicial dos trabalhos, Dra. Ana Paula ainda leu cerca de 20 (vinte) manifestações escritas da população presente, alusivas sobre as áreas tratadas. Em seguida, submeteu à votação da população os temas a serem escolhidos dentre de cada uma das áreas, conforme a manifestação dos presentes: 1) Infância e juventude: oportunidade de trabalho para maiores de 14 anos/capacitação; álcool e outras drogas; valorização da educação/empoderamento dos professores; vagas em creches. Apurados os votos, chegou-se ao seguinte resultado: Oportunidade de trabalho para maiores de 14 anos/capacitação - 0; Álcool e outras drogas - 40; Valorização da educação/empoderamento dos professores - 28; Vagas em creches - 10. O tema eleito como o mais relevante pela população foi Álcool e outras drogas; 2) Segurança Pública: 1 - segurança nas escolas; 2 - falta de efetivo da polícia militar e falta de viaturas; 3 - segurança nas praças públicas; 4 - reestabelecimento da força tática. Após a contagem dos votos, chegou-se ao seguinte resultado: Segurança nas escolas - 23; Falta de efetivo da Polícia Militar/ Falta de viaturas - 23; Restabelecimento da força tática - 25. Devido à proximidade de votos nos três últimos temas, foram prestados esclarecimentos pelo Tenente da PM e, em seguida, Dr. Paccagnella ressaltou a importância de se eleger um tema principal, a ser trabalhado pelo MP local com a ajuda do Núcleo da Rede Protetiva, sem embargo dos demais temas serem tratados pela Promotoria local. Realizada 2ª votação, chegou-se ao seguinte resultado: Segurança nas escolas - 4; Falta de efetivo da Polícia Militar/ Falta de viaturas - 43; Restabelecimento da força tática - 5. O tema eleito como o mais relevante foi a Falta de Efetivo e Viaturas da Polícia Militar, em segunda votação; e. 3) Saúde Pública: 1 - álcool e drogas, prevenção e tratamento; 2 - pessoa com deficiência e acessibilidade; 3 - atendimento na saúde de adolescentes da Fundação CASA. Após a votação o resultado foi o seguinte: Álcool e outras drogas - prevenção e tratamento - 52; Pessoa com deficiência - acessibilidade - 19; Atendimento em saúde de adolescentes da Fundação CASA - 10. O tema eleito como o mais relevante foi álcool e drogas - prevenção e tratamento. Em seguida, pela Dra. Ana Paula, foi solicitado aos técnicos presentes que, dentro desse tema, fossem levantadas as questões principais a serem efetivamente trabalhadas. Em seguida, foi aberta nova votação para a escolha da forma de encaminhamento da questão de álcool e drogas - tratamento e prevenção: 1 - mais equipamentos e recursos humanos; 2 - mais vagas para internação; 3 - prevenção através do trabalho com as família-incentivo de envolvimento da família com os usuários de drogas; 4 - fiscalização de bares e restaurantes; 5 - Cartão Recomeço; 6 - incentivo à articulação intersetorial (assistência social, educação, segurança pública, entre outras); 7 - campanhas de prevenção - vulnerabilidade e situação de risco. Após a votação chegou-se ao seguinte resultado: Mais equipamentos/recursos humanos - 8; Mais vagas para internação - 6; Prevenção através do trabalho com as famílias/incentivo de envolvimento da família com os usuários de drogas - 50; Fiscalização de bares e restaurantes - 14; Cartão recomeço - 1; Incentivo à articulação intersetorial (Assistência Social, Educação, Segurança Pública, entre outras) - 17; Campanhas de prevenção - mostrar o que é vulnerabilidade e situação de risco (inclusive com esclarecimentos sobre o uso de álcool) - 8. O tema mais votado foi Prevenção Através do Trabalho com as Famílias/Incentivo do Envolvimento da Família com os Usuários de Drogas. Encerrando os trabalhos, ficaram eleitos os seguintes temas dentro de cada área: Infância e Juventude: Álcool e outras drogas; Saúde Pública: Álcool e outras drogas - Prevenção através do trabalho com as famílias/incentivo de envolvimento da família com os usuários de drogas; Segurança Pública: Aumento do efetivo da Polícia Militar e de viaturas. Em seguida, foi dada a palavra ao Dr. Leonardo Leonel Romanelli, que agradeceu a participação de todos, ressaltou a importância dos trabalhos de consulta à população na escolha dos temas prioritários para o trabalho do Ministério Público, através da Rede Protetiva de Direitos Sociais. Discorreu sobre como prosseguirá o trabalho do Núcleo I da Rede Protetiva para auxiliar em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Taquaritinga, realizando diagnósticos e reuniões com participação dos órgãos públicos e da sociedade civil, até que, fechadas as propostas, sejam apresentadas em audiência devolutiva à população. Pela Dra. Ana Paula foi feito o encerramento dos trabalhos com o agradecimento à participação de todos os presentes.
(Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 26/11/13)
Avisos de 27/11/2013
nº 670/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir os cargos e funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 29 de novembro de 2013, via e-mail ([email protected]) ou fac-símile (11 3119-9651), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) Auxílio das funções do GEVID - Núcleo Oeste (Butantã) e do Promotor de Justiça Cível do Butantã
nº 671/2013 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Procuradores e Promotores de Justiça interessados em dar cumprimento ao disposto no art. 5º do Ato Normativo nº 558, de 26 de novembro de 2008, (licença-prêmio), que o requerimento deverá ser protocolizado impreterivelmente até o dia 02 de dezembro de 2013. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos na Diretoria-Geral (fone: 3119-9805), ou Assessoria de Designações (fone: 311-9818).
nº 673/2013 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação Técnica nº 0029/2013-MPSP.
Protocolado nº 143.919/2013.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT
Objeto: Estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnica-científica entre os partícipes, possibilitando implementação de Políticas nas áreas de Consumidor, Patrimônio Público, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, bem como em outras áreas de interesse público.
Data da assinatura: 27 de novembro de 2013.
Prazo: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura.
nº 674/2013 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AVISA que em eleição realizada em 27 de novembro de 2013, foram eleitos para comporem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, biênio 2014/2015, os seguintes Procuradores de Justiça:
Doutores: Votos:
1º Liliana Mercadante Mortari 175
2º Tereza Cristina M. K. Exner 168
3º Maria Aparecida Pierangeli B T 163
4º Gianpaolo Poggio Smanio 157
5º Natália F. Aliende da Matta 144
6º José Antonio Franco da Silva 143
7º Paulo Afonso Garrido de Paula 142
8º Mônica Marcondes Desinano 141
9º Antonio Lopes Monteiro 140
10º Arnaldo Hossepian S. L. Júnior 132
11º Olheno Ricardo Souza Scucuglia 126
12º Nilo Spinola Salgado Filho 125
13º Aparecida M Valadares da Costa 122
14º Vidal Serrano Nunes Júnior 122
15º Darci Ribeiro 116
16º Antonio Calil Filho 115
17º Maria Cristina P. J. M. Viegas 110
18º Arthur Medeiros Neto 109
19º Ruymar de Lima Nucci 108
20º Antonio Carlos Fernandes Nery 107
Suplentes:
Doutores: Votos:
21º Rolando Maria da Luz 104
22º José Kalil de Oliveira e Costa 100
23º Ruy Cid Martins Vianna 98
24º Gabriel Cesar Z. de Inellas 96
25º Paulo Marco Ferreira Lima 96
26º Alcides Malossi Junior 95
27º Fabio Tebecherani Kalaf 93
28º Luiz Fernando Rodrigues Pinto 91
29º Marco Antonio Garcia Baz 88
30º Ricardo Antonio Andreucci 88
31º Ana Lúcia Menezes Vieira 88
32º Maria Amelia Nardy Pereira 80
33º Carlos Eduardo Massai 76
34º Vanderley Peres Moreira 73
35º Paulo Juricic 72
36º Maria Fátima Vaquero R. Leyser 71
37º Fernando Sérgio Barone Nucci 68
38º Roberto Tardelli 68
39º Marco Antônio Ferreira Lima 65
40º João Eduardo Soave 63
41º Edson Spina Fertonani 61
Brancos 1201
Nulos 40
nº 675/2013 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AVISA que em eleição realizada em 27 de novembro de 2013, foram eleitos para comporem a Comissão Processante Permanente, biênio 2014/2015, os seguintes Procuradores de Justiça:
Doutores:
1º Cícero José de Morais 197 votos
2º Luiz Roberto Salles Souza 191 votos
3º Sandra Jardim 188 votos
4º Almir Gasquez Rufino 177 votos
5º José Roberto Jauhar Julião 177 votos
Brancos 420 votos
Nulos 60 votos
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 45/2013
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013-PGJ, e designada pela Portaria 064/2013 – PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 45/2013
UNIDADE PRODUTORA: 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.03 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: AGOSTO/1987 A JULHO/1991
Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES - CAIXA 01
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: JUNHO/1993 A FEVEREIRO/2001
Quantidade: 0,5600 METROS LINEARES - CAIXAS 02,03,04 E 05
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.06 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL / INQUÉRITO CIVIL
Datas-limite: MARÇO/2000 A JUNHO/2001
Quantidade: 0,2800 METROS LINEARES - CAIXAS 06 E 07
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.12 REPRESENTAÇÃO INDEFERIDA, SEM RECURSO
Datas-limite: JULHO/1994 A MAIO/2001
Quantidade: 0,1000 METROS LINEARES - CAIXA 08
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL
Série documental: 13.01.04.13 REPRESENTAÇÃO INDEFERIDA, COM RECURSO NÃO PROVIDO
Datas-limite: JANEIRO/2001
Quantidade: 0,0400 METROS LINEARES - CAIXA 08
Observações:
TOTAL DE METROS LINEARES: 1,1200 METROS LINEARES (08 CAIXAS)
Publique-se em 27 de novembro de 2013.
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
Promotora de Justiça
Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 46/2013
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013-PGJ, e designada pela Portaria 064/2013 - PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 46/2013
UNIDADE PRODUTORA: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS
Série documental: 13.01.10.06 OFÍCIO EXPEDIDO
Datas-limite: 2002 E 2010
Quantidade: 0,060 METROS LINEARES - CAIXAS 1 E 4
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.01.08.08 PARECER
Datas-limite: 2002 E 2010
Quantidade: 0,160 METROS LINEARES - CAIXAS 1 E 4
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Série documental: 13.02.06.06 DENÚNCIA
Datas-limite: 2010
Quantidade: 0,030 METROS LINEARES - CAIXA 1
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS À MENORES CARENTES E INFRATORES
Série documental: 13.01.07.06 TERMO DE OITIVA INFORMAL
Datas-limite: 2002 E 2010
Quantidade: 0,030 METROS LINEARES - CAIXAS 2 E 4
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Série documental: 13.02.06.34 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Datas-limite: 2010
Quantidade: 0,020 METROS LINEARES - CAIXA 2
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.02.07.18 MEMORIAL
Datas-limite: 2010
Quantidade: 0,010 METROS LINEARES - CAIXA 2
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS À MENORESS CARENTES E INFRATORES
Série documental: 13.01.07.05 REPRESENTAÇÃO
Datas-limite: 2002 E 2010
Quantidade: 0,004 METROS LINEARES - CAIXAS 2 E 4
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Série documental: 13.02.06.19 PARECER PELO INDEFERIMENTO EM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
Datas-limite: 2010
Quantidade: 0,008 METROS LINEARES - CAIXA 2
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.02.07.09 CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
Datas-limite: 2002 E 2010
Quantidade: 0,015 METROS LINEARES - CAIXAS 2 E 4
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.02.07.37 PARECER PELO INDEFERIMENTO EM PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
Datas-limite: 2010
Quantidade: 0,001 METRO LINEAR - CAIXA 2
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.02.07.25 PARECER EM MEDIDA ASSECURATÓRIA
Datas-limite: 2010
Quantidade: 0,005 METRO LINEAR - CAIXA 2
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS À MENORES CARENTES E INFRATORES
Série documental: 13.01.07.02 PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
Datas-limite: 2002 E 2010
Quantidade: 0,010 METROS LINEARES - CAIXAS 2 E 4
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.02.07.61 RAZÕES DE APELAÇÃO
Datas-limite: 2002 E 2010
Quantidade: 0,003 METROS LINEARES - CAIXAS 2 E 4
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO RELATIVOS À MENORESS CARENTES E INFRATORES
Série documental: 13.01.07.04 PETIÇÃO INICIAL
Datas-limite: 2010
Quantidade: 0,040 METROS LINEARES - CAIXA 3
Observações: CÓPIA
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL
Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS
Série documental: 13.01.10.07 OFÍCIO RECEBIDO
Datas-limite: 2006 E 2007
Quantidade: 0,080 METROS LINEARES - CAIXA 3
Observações:
Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU
Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL
Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL
Série documental: 13.02.07.03 ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO C.P.P.)
Datas-limite: 2002
Quantidade: 0,005 METROS LINEARES - CAIXA 4
Observações: CÓPIA
TOTAL DE METROS LINEARES: 0,481 METROS LINEARES (04 CAIXAS)
Publique-se em 27 de novembro de 2013.
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
Promotora de Justiça
Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
IV - Despachos
Despachos do PGJ de 25.11.13
Protocolado MP n. 144.366/09 - RI 3972
Promovo o arquivamento da presente representação, e, em cumprimento aos termos do artigo 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985, determino a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para o reexame necessário.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 26-11-2013
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 18/11/2013, Patricia Sayuri Sato Yamaguti, RG. 29.277.261-0, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 21/11/2013, a Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Diretor de Serviço do MP, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Designando, o Dr. Leonardo Liberati, RG. 27.352.352-1, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para presidir a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas, nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2013, em virtude do impedimento da titular designada;
Deferindo, o pedido de Jethro Pires, RG. 1.868.746, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 12/6/2013 a 26/5/2018;
Deferindo, o pedido de Jethro Pires, RG. 1.868.746, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 27/5/2013 a 26/5/2018;
Deferindo, o pedido de Maria Luiza de Oliveira Temerário, RG. 4.105.589, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 23/7/2013;
Deferindo, o pedido de Maria Luiza de Oliveira Temerário, RG. 4.105.589, Oficial de Promotoria I, aposentada, no que se refere a isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, a partir de 23/7/2013.
CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 227/13 - CSMP, de 01/10/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 24/09/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
Onde se lê:
...
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135720/08 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/07
Marília
Interessados: HELOISA FIORAVANTE e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO CDC EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS AOS PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
Leia-se:
...
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135720/08 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/07
Marília
Interessados: HELOISA FIORAVANTE e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO CDC EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS AOS PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO Nº 281/13 - CSMP, DE 27.11.13
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto, colocados em concurso através do Edital de 05.11.13, já consideradas as desistências.
Remoção de Promotores de Justiça Substitutos
Remoção de Promotores de Justiça Substitutos
Aviso nº 282/13 - CSMP, de 28/11/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 26/11/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 149287/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1138/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FOTODEPILAÇÃO E ESTÉTICA - ABFD e DPIL JC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E MÁQUINAS DE DEPILAÇÃO LTDA.
Descrição do assunto: CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL - PROBLEMAS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNIICPAL NA FISCALIZAÇÃO DE RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNENERES
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 153177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1130/13
Capital
Interessados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Descrição do assunto: PEDIDO PARA QUE O ESTADO REGULAMENTE ADEQUADAMENTE AS FUNÇÕES DOS SERVIDORES READAPTADOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 171037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5293/13
Presidente Prudente
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA THE WAY LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
ELEITORAL
Protocolo nº: 161617/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/13
Ubatuba
Interessados: DELCIO JOSÉ SATO e MORALINO VALIM COELHO
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 166353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/13
Águas de Lindóia
Interessados: ÉRCULES MATOS E SILVA, LUCIANO DE CARVALHO FIORI, UBIRATAN CAMILO CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: OFENSA A NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO.
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 172297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2522/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAR ESTADO DE ABANDONO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA À RUA MASATO SAKAI, ALTURA DO Nº 180.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162802/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2869/13
Guarujá
Interessados: ANTONIO DANTAS DA ROCHA e MANOEL LOURENÇO DOS SANTOS NETO ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DISPENSA DE SALGA DE CAMARÃO E RESÍDUO SÓLIDO NO RIO DO PEIXE, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE CASA NA FAIXA ARENOSA DA PRAIA DO PEREQUÊ.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 163462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1366/13
Moji Mirim
Interessados: H MÉDICOS ASSOCIADOS DE MOGI MIRIM SOCIEDADE SIMPLES e BAR GARAGE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR FREQUENTADORES DE BAR, PERTURBANDO PACIENTES DE HOSPITAL.
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 856/13
Teodoro Sampaio
Interessados: FLORISVALDO RIBEIRO SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1270/13
Limeira
Interessados: CÁTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e FOZ DE LIMEIRA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO IRREGULAR E FORA DOS PARÂMETROS DE EFLUENTES INDUSTRIAIS NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170348/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5078/13
São José dos Campos
Interessados: LUIZ KOICHI NAKAMURA e SG MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL PERPETRADO PELA EMPRESA SG ENGENHARIA E PROJETO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175825/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/13
Santos
Interessados: VALE FERTILIZANTES S/A
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DA VALE FERTILIZANTES, APÓS AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM ATENÇÃO À DESTINAÇÃO E ARMAZENAMENTO DO MATERIAL CONTAMINADO A SER DRAGADO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102445/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/12
Itaporanga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA, AITH E BARREIROS S/C LTDA. e MGS CONSULTORIA E CONCURSOS PÚBLICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3669/13
Cosmópolis
Interessados: JEFFERSON DE PADUA SILVA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE 'LENIÊNCIA' NA APURAÇÃO DAS AÇÕES ATRIBUÍDAS A GUARDAS MUNICIPAIS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132856/12 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4133
CAPITAL - PGJ
Interessados: JOSÉ RIVELLI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/12
Capital
Interessados: JULIANA GUINARA APARECIDA MACHADO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGOS DE PAULA NETO, RENZO BORGES ANGERAMI e ALBERTO ANGERANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E FRAUDES EM FOLHA DE PAGAMENTO
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 146031/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1236/13
Guarujá
Interessados: FARID SAID MADI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, BASE - GRUPO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 26/05 E SUBSEQUENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/06, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 685/13
Capital
Interessados: COVARP - CONSTRUTORA VALE DO RIO PRETO LTDA.EPP, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, SERGIO GABRIEL ROSSANA LTDA. EPP e VERTICAL GREEN DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1325/13
Leme
Interessados: JOSÉ DONISETI GILDO e PAULO ROBERTO BLASCKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATOS ADMINISTRATIVOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161619/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3975/12
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e IPPLAN - INSTITUTO DE PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REPRESENTAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E SUPOSTO DIRECIONAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162807/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e PLENACON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 166247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2115/13
São Vicente
Interessados: PEDRO LUIZ DE FREITAS GOUVEA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO PRIVADA DE BEM DE USO COMUM, MEDIANTE INSTALAÇÃO DE PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 849/13
Capital
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS e SIND. DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE S. PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS TERMINAIS DE TRANSFERÊNCIA DE VÁRIOS BAIRROS, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2013, DEVIDO A REALIZAÇÃO DE PROTESTO.
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/13
Itirapina
Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN, DIEGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO TOCANTE AO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001-001/2013-CPANA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170315/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1550/13
Itapevi
Interessados: LOURDES SILVEIRA QUILLES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170327/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1797/13
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, EDUARDO DE SOUZA CÉSAR e E. B. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CERTAME LICITATÓRIO PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170332/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5087/13
São José dos Campos
Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSTRUTORA ROSSI E ROSSI
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171028/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 538/12
Novo Horizonte
Interessados: CÂMARA LEGISLATIVA DE NOVO HORIZONTE e NELSON LUIS BENEVENUTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE LUXO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171430/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 417/13
Miracatu
Interessados: PREFEITURAMUNICIPAL DE MIRACATU, RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS e HEBROM CONSTRUÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA DE 'REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA RODOVIÁRIA'.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53468/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4083
CAPITAL - PGJ
Interessados: GILENO MACIEL e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO DECRETO Nº 40.566/95 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/04
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69780/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4007
CAPITAL - PGJ
Interessados: SONIA APARECIDA PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Aviso nº 283/13 - CSMP, de 28/11/2013
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 26/11/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105802/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1347/12
Capital
Interessados: HONDA SOUTH AMÉRICA e RICARDO FERNANDO LOPES RAMALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PRATICADA PELA HONDA SOUTH AMPERICA, A QUAL ESTARIA FABRICANDO MOTOCICLETAS COM SUPOSTO DEFEITO CONSISTENTE NA SOLTURA DOS RAIOS DAS RODAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1164/11
Sorocaba
Interessados: MARTA DE OLIVEIRA e URBES, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE CRÉDITOS PARA TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/10
Santo André
Interessados: AUTO POSTO CAMINHO DE SANTIAGO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, COM POSSÍVEL LESÃO DOS CONSUMIDORES COLETIVAMENTE CONSIDERADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 118924/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/13
Capital
Interessados: RENATO FERNANDO MACEDO SCHMEISKE e GSM CELL
Descrição do assunto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET E NÃO ENTREGA SOB ALEGAÇÃO DE ENDEREÇO INCORRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 773/13
Praia Grande
Interessados: UABIL DA SILVA e NEILTON SOLUÇÕES EM INTERNET
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO IRREGULAR DE SERVIÇO DE INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 584/13
Capital
Interessados: LUCAS VIANA SOUSA COSTA e WWW.LUXUARY.COM.BR
Descrição do assunto: TENTATIVA DE COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120136/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2553/13
Sorocaba
Interessados: MARCO AURÉLIO DE SOUZA GOES e FACULDADE ANHANGUERA - UNIDADE SOROCABA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 121774/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1038/13
Capital
Interessados: CRUZEIRO DO SUL CIA SEGURADORA e GILBERTO ROBALDINO DA SILVA
Descrição do assunto: RECEBIMENTO DE MISSIVA INDICANDO POSSIBILIDADE DE RESGATE DE RATEIO DE FUNDO DE RESERVA DE PLANO NÃO CONTRATADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/13
Americana
Interessados: ELIANA VAZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS NA FESTA DO PEÃO DE AMERICANA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122755/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2734/13
São José do Rio Preto
Interessados: UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS e KAIRA FERNANDA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DA VERBA PROVENIENTE DO FIES - FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122777/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 738/11
Presidente Prudente
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e LUCIA FRANCIELLY RAMIRES SALLES - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO QUE TANGE ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO CONSUMIDOR SOBRE O MODE DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALISAMENTO DE CABELO COMERCIALIZADOS EM SITE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122805/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Ipauçu
Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO, LUIZ FERNANDO CACHONI NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª FESTA DO PEÃO DE IPAUSSU, NO PERÍODO DE 24 A 27 DE JUNHO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4282/13
Bauru
Interessados: RENAN MACEDO RAMOS e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM FACE DO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRIOS BAIRROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4898/12
Marília
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e ACADEMIA FORMA E FORÇA (ANTONIO CESAR CAMPOS DE SOUZA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 123028/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3149/12
Santos
Interessados: CASSIO ROBERTO CONSERINO e SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A CÂMARA HIPERBÁRICA DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTOS ESTÁ OPERANDO SEM REGISTRO JUNTO À ANVISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 123111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1343/12
Capital
Interessados: LEANDRO FOSCARINI e TNL PCS S.A. (OI)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS APÓS AQUISIÇÃO DE PACOTE DE INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 127025/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/12
Vinhedo
Interessados: SÉRGIO LOURENÇO e PARQUE DE DIVERSÕES HOPI HARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS ESTUDANTES DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DO DISCIPLINADO NA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA MEIA-ENTRADA DE ESTUDANTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 127042/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/13
Hortolândia
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA e ACADEMIA CORPUS GYM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DECORRENTE DA NÃO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA MINISTRAREM AULAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 127530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2206/12
Capital
Interessados: DIPO - DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS, GUIA FUTURO PUBLICIDADE e THIAGO AUGUSTO FERRAS TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, NO QUAL SE QUESTIONA A COBRANÇA DE SERVIÇO SUPOSTAMENTE GRATUITO, ALÉM DE COBRANÇA DE DÍVIDA MEDIANTE CONSTRANGIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 127803/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 511/13
Capital
Interessados: SUZETE PEREIRA GONÇALVES e MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE EM APARELHO CELULAR MOTOROLA FIRE XT 317, E NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS, PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4777/13
Presidente Prudente
Interessados: MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À SEGURIDADE DE ACIDENTES PESSOAIS EM EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS PELA MUNICIPALIDADE DE ALFREDO MARCONDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/11
Santo André
Interessados: UNIÃO DE CURSOS SUPERIORES COC LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSUBSTANCIADA NA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA BANCÁRIA PARA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO DESTINADO AO RECEBIMENTO DAS MENSALIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128143/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 823/12
São Carlos
Interessados: MIRA IMÓVEIS e IMOBILIÁRIA SANTA FELICIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR EMPRESA DE VALORES ACIMA DA QUANTIA DEVIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14505/12
Ribeirão Preto
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e HOSPITAL SÃO LUCAS S.A.
Descrição do assunto: SUPOSTA EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE POR PARTE DO HOSPITAL SÃO LUCAS S.A.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4343/12
Ribeirão Preto
Interessados: HELENA FONSECA JUSTINO e SÃO LUCAS RIBEIRÂNIA LTDA
Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA LESIVA À COLETIVIDADE CONSUMIDORA POR PARTE DO HOSPITAL SÃO LUCAS RIBEIRÂNIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1097/13
São Carlos
Interessados: SALÃO DE FESTAS, ROBERTO MACHADO E ANA PRADO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 729/13
Matão
Interessados: MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ESPETÁCULOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 128986/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1457/11
Capital
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA, B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e STAR BARUERI LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS ENVIADOS PELOS CONSUMIDORES PELA ASSITÊNCIA TÉCNICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 130384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2495/12
Capital
Interessados: NILZA DE ÂNGELO TROMBINI e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ARTRODESE DE COLUNA VERTEBRAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132558/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/11
Diadema
Interessados: DROGARIA VIRTUAL DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE FÓRMULAS MANIPULADAS COM PRINCÍPIO ATIVO TADALAFILA, SEM A RESPECTIVA RECEITA PARA MANIPULAÇÃO DO MATERIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/13
Capital
Interessados: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA e DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE RECALL DO MEDICAMENTO BRONXOL XAROPE ADULTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 133379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/13
Capital
Interessados: LENILSON NASCIMENTO MAGALHÃES e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA REPRESENTADA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE SINAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 133690/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1513/12
Capital
Interessados: TEMPUS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e CANAL DO REVENDEDOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM OFERTA E VENDA DE COMBUSTÍVEL SEM A PROCEDÊNCIA DA BANDEIRA DO POSTO DE ABASTECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135217/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3176/12
Santos
Interessados: EUNICE BONINI FERRINI, SERWAL SERVIÇO AUTORIZADO SAMSUNG, ALIAS E CIA LTDA - ME e SAMSUNG DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE LAVADORA/SECADORA DA MARCA SAMSUNG TERIA APRESENTADO PROBLEMAS APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE GARANTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/11
Campinas
Interessados: NELSON JOSÉ NEMUSSO e GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA PELA REPRESENTADA, EM RELAÇÃO AO VALOR DO SERVIÇO DE BANDA LARGA VEICULADO EM PUBLICIDADE ESCRITA E AO PROPOSTO EM CONTATO TELEFÔNICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 426/13
Conchas
Interessados: ANTONIO LEO RAMOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2187/11
Capital
Interessados: ARMARINHOS FERNANDO DA MOOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CAIXA PREFERENCIAL COMO CAIXA RÁPIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 140158/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/11
Barra Bonita
Interessados: SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA - LOJA BARRA BONITA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: RECOLHIMENTO DE PRODUTOS COM VALIDADE VENCIDA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2310/12
Capital
Interessados: RUBENS CELESTINO DA SILVA e SABESP
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DEVIDO A COBRANÇA DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 48123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1237/12
Capital
Interessados: CONCESSIONÁRIA VIGORITO - CHEVROLET
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ADEQUADA CLAREZA EM MATÉRIA PUBLICITÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1413/12
Capital
Interessados: TOSHINOBU TASOKO e BANCO BRADESCO S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA PELO BANCO BRADESCO S.A, CONSISTENTE NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NÃO RELACIONADOS AO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71345/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/10
Diadema
Interessados: POSTO DE SERVIÇOS KM 248 LTDA e A.P RAVENA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72252/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1846/11
Capital
Interessados: AUTO POSTO BONNEVILLE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 645/13
Capital
Interessados: WWW.ARTEPAUBRASIL.COM.BR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTO POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO SEM A CORRESPONDENTE ENTREGA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 446/11
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FÊNIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINEIRAIS MISTOS EM DESCONFORMIDADE COM LIMITE DE TOLERÂNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1700/11
Capital
Interessados: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRUNELLI e GR INTERNATIONAL LIMITED (MYAMIVENDAS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR OS PRODUTOS VENDIDOS EM COMÉRCIO ELETRÔNICO MESMO APÓS CORRESPONDENTE PAGAMENTO, PRATICADO PELA GR INTERNATIONAL LIMITED
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1509/12
Praia Grande
Interessados: FIAT DO BRASIL S/A e HENRIQUE VALLE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OFERTA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2130/12
Capital
Interessados: AUTOPOSTO RVV LTDA, e CAO 2712/12
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS PELO AUTOPOSTO RVV LTDA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88282/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4041/12
Jacareí
Interessados: DANIEL CORDEIRO e BANCO ITAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE GUARDA-VOLUMES, LOCALIZADO NA FACHADA DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO ITAÚ DA RUA LÚCIO MALTA, NO QUAL É REALIZADA A ABERTURA POR MEIO DO CARTÃO MAGNÉTICO DE QUALQUER CORRENTISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/13
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CANDIDO PEREIRA e JNZ CONSTRUÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VICIO DE QUALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2541/12
Itanhaém
Interessados: LOREANO JOSÉ DE JESUS GOULART e BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO À SEGURANÇA E VIDA DO CONSUMIDOR NA AGÊNCIA Nº 39, EM ITANHAÉM, DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 89379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/11
Capital
Interessados: FABIO NUNES e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 95275/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1863/12
Capital
Interessados: ADIR MARTINS DE SOUZA FILHO e CASSI - CAIXA ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DE CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, CONSISTENTE NA RECUSA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIEMNTO MÉDICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98596/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 812/12
Socorro
Interessados: PREVIO TEODORO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 98971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/11
Santo André
Interessados: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE SOUZA e BELLA VITHA DESIGNER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE SOUZA E A BELLA VITHA DESIGN.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 128635/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1180/12
Araraquara
Interessados: UNESP, CLADIN - CENTRO DE ESTUDOS DAS CULTURAS E LÍNGUAS AFRICANAS E DA DIÁSPORA NEGRA, LEAD - LABORATÓRIO DE ESTUDOS AFRICANOS, AFRO-BRASILEIROS E DA DIVERSIDADE e NUPE - NÚCLEO NEGRO DA UNESP PARA A PESQUISA E EXTENSÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE RACISMO E XENOFOBIA OCORRIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS - UNESP - CAMPUS DE ARARAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 109192/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7014/12
Diadema
Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA AMANHÃ SER e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CESSAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA DE DIADEMA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA AMANHÃ SER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 112245/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1222/13
São Bernardo do Campo
Interessados: BANCO HSBC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 117402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 516/12
Potirendaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 122601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1315/12
Capital
Interessados: JOSÉ VICENTE DE PAULA e SÃO PAULO TRANSPORTES S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS DA LINHA SACOMÃ/MOEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 122809/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/09
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: MAURÍCIO RODRIGUES ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAS URBANAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CUMPRIMENTO ÀS LEIS DE TRÂNSITO EM RELAÇÃO A ACESSIBILIDADE EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 122918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/13
Marília
Interessados: BANCO HSBC e BANCO BRADESCO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS BANCOS REPRESENTADOS ATINENTE AO TAC Nº 20/00, FIRMADO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 127043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/13
Piracaia
Interessados: LÁZARO APARECIDO DE OLIVEIRA e LAR ASSISTENCIAL AO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULA DE JOANÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ENTIDADE QUE ACOLHE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 127516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2113/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DA PENHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 128221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7689/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 128223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6197/12
Ribeirão Preto
Interessados: NILZA APARECIDA MARCON e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 128288/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/11
Sertãozinho
Interessados: APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTÃOZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NAS ESTRUTURAS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO NA APAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 128422/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/05
Capital
Interessados: ROBERTO THEMÍSTOCLES XAVIER DE ARAÚJO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 128614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: ANA LÍLIAN MARTUCCI FUCCHI, MICHELE GRANZOTTO YAMUNDO BENTO, JOSEANE MARA SERRA PORFÍRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A IMINÊNCIA DE EXTINÇÃO DE CONTRATO COM ESTAGIÁRIA INTERPRETE DE LIBRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 128649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/13
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE FERNANDO PRESTES
Descrição do assunto: AOURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE ADEQUAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES REFERENTES AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 128845/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450
Araraquara
Interessados: BANCO HSBC e BANCO BRADESCO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS BANCOS ADERENTES AO TAC 20/00 FEBRABAN VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 130618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2188/13
Votuporanga
Interessados: AURO CLEOMAR RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE DEFICIENTES FÍSICOS EM VOTUPORANGA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 134486/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4076/13
Santo André
Interessados: NARA BARBERINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO EM RAZÃO DA NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO DEFICIENTE FÍSICA PELO MÉDICO RESPONSÁVEL EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 135832/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1740/13
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS, ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES e ANDERSON THIAGO PAIXÃO PEDRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA POSSIBILITAR A PLENA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS PRÉDIOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE ENTIDADES PRIVADAS QUE PRESTEM ATENDIMENTO DIREITO AO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 786/12
Águas de Lindóia
Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS DE ATENDIMENTO NO CAPS DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3913/12
Campinas
Interessados: JRM CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS S/C LTDA - PROORDEM CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS EM LEI AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA ENTIDADE JRM CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS S/C LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136102/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/11
Campinas
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE DE ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 138395/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 916/12
Jales
Interessados: MARLENE MIRANDA PASQUIM e WELLINGTON MIRANDA PASQUIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA NO SISTEMA NERVOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 87450/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/12
Itatiba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, MARIA EDUARDA DA SILVA, THALIA GABRIELE RIBEIRO CECATO e ERIK DANILO BATISTA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 112362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6206/12
Guarulhos
Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO ADONAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA AV. JOÃO BERNARDO DE MEIDEIROS, JARDIM BOM CLIMA, MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 112551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/13
Itapeva
Interessados: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO A IDOSO DECORRENTE DA FALTA DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 113058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6717/12
Santo André
Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO ABIATAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE REPOUSO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 117428/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/12
Macaubal
Interessados: ELIZABETH DOS SANTOS NEPOMUCENO e TRANSRÁPIDO SÃO FRANCISCO LTDA
Descrição do assunto: TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 117605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/11
Avaré
Interessados: CLÍNICA LEON PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DOS IDOSOS ABRIGADOS EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 119205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2479/13
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Descrição do assunto: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DE FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 122549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 213/13
Jundiaí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE IDOSOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS - ILPI CLANDESTINA SITUADA NA RUA HOLANDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 122795/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1213/11
Avaré
Interessados: FLÁVIO SANDONAR e LUCIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA QUE SERIA NEGLIGENCIADA E AGREDIDA PSICOLÓGICAMENTE PELO FILHO E NORA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 127027/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/11
Hortolândia
Interessados: CASA DE REPOUSO IANDA, MARILZA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, LOCALIZADA NA RUA BENJAMIN CONSTANT, JARDIM AMANDA II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 127169/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1676/12
Sumaré
Interessados: EMTU e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA EM TRANSPORTAR IDOSOS EM VEÍCULOS INTERMUNICIPAIS EM LINHA QUE ATUA ENTRE SUMARÉ E HORTOLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 128281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/12
Mirante do Paranapanema
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Descrição do assunto: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 133668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/11
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO RECANTO DA 3ª IDADE e JOÃO EVANGELISTA FERRAZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106507/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2828/12
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO MÉDICO NOS CASOS DE INTERNAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 905/13
Mococa
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE MOCOCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO MUNICÍPIO DE MOCOCA DECORRENTE DE DESPESAS HAVIDAS COM MEDICAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DA UNIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 112259/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1528/12
Itapeva
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA e MOISES DE JESUS NICOLETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POSTO E AGENTES DE SAÚDE NO BAIRRO DO LEME, EM ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 112278/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/11
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ÁREA DA SAÚDE OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 112329/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/11
Caraguatatuba
Interessados: MIRIAN BRUNOCATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A EQUINOS NO CENTRO DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 114356/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/11
Suzano
Interessados: DAVID DE SOUZA LOPES e NÚCLEO DE TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA LUZ PARA A VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS SANITÁRIAS E DE SAÚDE MENTAL PELA ENTIDADE NÚCLEO DE TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA LUZ PARA A VIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 117572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/13
Agudos
Interessados: SINÉSIO ZAMARIOLLI e EMPRESA JOSÉ AGUINALDO ALCARDE (FARMAGUDOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO DESCARTE DE MEDICAMENTOS EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS OU REGULAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 117829/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 421/11
Avaré
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - AVARÉ - SP
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE DISPENSAÇÃO DE TRATAMENTO ADEQUADO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 119190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2750/13
São José dos Campos
Interessados: CRISTIANO PINTO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O ESTOQUE E A DISTRIBUIÇÃO DA VACINA PARA O COMBATE AO VÍRUS INFLUENZA A TIPO H1N1, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SERIAM INSUFICIENTES, O QUE ACARRETARIA POSSÍVEL RISCO DE UMA EPIDEMIA À POPULAÇÃO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 121933/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/11
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS JARDIM SÃO CLARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122095/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/08
Itirapina
Interessados: CLAUDIA DE OLIVEIRA BASSETE e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO À POPULAÇÃO DE ANALÂNDIA PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5466/12
Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e POLICLÍNICA II
Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MAMÓGRAFOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122649/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/19
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE PACIENTES CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUANTO A DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS CONGÊNITAS E USUÁRIOS DE DROGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2116/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE DIAGNÓSTICO E FORNECIMENTO DE LAUDOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122763/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/13
Ilha Solteira
Interessados: JOÃO PAULO BONFIM e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PADRÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA NO MUNICÍPIO DE ITAPURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122784/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9192/12
Presidente Prudente
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e HOSPITAL ORTOCARDIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE HOSPITALAR DENOMINADA 'HOSPITAL ORTOCARDIO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122785/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8772/12
Presidente Prudente
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEMANDA REPRIMIDA DE PACIENTES DO SUS PARA O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122807/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/12
Piratininga
Interessados: LUCIANE FAZAN DE AQUINO, EUGENIA MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e COORDENADORA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM DOMICÍLIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 122808/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2063/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: VANESSA CLAUDINO DE MEDEIROS CASAGRANDE, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, EXISTÊNCIA DE NÚMERO SUFICIENTE DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SALUBRIDADE JUNTO AO PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 123055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/09
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI e PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE NAIR FONSECA LEITÃO ARANTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE NAIR FONSECA LEITÃO ARANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 123398/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3040/13
Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e JUÍZO DA 400ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO SAMU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 124705/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2961/12
Guaratinguetá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE MANTER O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL FREI GALVÃO COM O SUS, NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 127047/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/11
Jaguariúna
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL WALTER FERRARI (ASAMAS) e CREMESP-COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 127160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/12
Hortolândia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE HORTOLÂNDIA e PREFEITURA MUNICPAL DE HORTOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 127166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
Hortolândia
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ATMOSFERA, LUIZ FERNANDO PAMPANI CALDAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DISPENSADO A PACIENTES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 127288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 846/13
Capital
Interessados: LUCIANA LIMA BISPO e HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE REAGENTES COM VALIDADE VENCIDA PARA TIPAGEM SANGUÍNEA ABO/RH NO HOSPITAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 127573/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/13
Jundiaí
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES FERNÃO DIAS PAES LEME, IRINEU ROMANATO FILHO e AGOSTINHO MORETE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 128525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3374/13
Cajuru
Interessados: NAYLA KARINE DE CASTRO COIMBRA ORPINELLI ISHIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO DE PAGAMENTO DOS PLANTÕES MÉDICOS E DA FALTA DE MEDICAMENTOS DE USO CORRIQUEIRO PRECONIZADOS PELO SUS NA UBS DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 133344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 800/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e 2ª VARA CÍVEL DO FORO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS POR INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA POR TRANSTORNOS MENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 133581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 554/13
Lorena
Interessados: ANTÔNIO CARLOS SVERBERI MILET e MUNICÍPIO DE LORENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INJEÇÃO PARA APLICAÇÃO DE INSULINA LEVEMIR PARA DAIBÉTICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LORENA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 133935/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL/SAÚDE PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE BOLSA DE SANGUE CONTAMINADA COM HIV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 134359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3448/13
Sorocaba
Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7552/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CLÍNICA DE ATENDIMENTO BEZERRA DE MENEZES e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DISPENSADO AOS PACIENTES INTERNADOS NA CLÍNICA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 49647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/13
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPIVARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA UTI DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 58167/13 - 7 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8/09
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77062/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1143/12
Mogi das Cruzes
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES e VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL - GRUPO VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTI NEONATAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 91141/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/10
Capital
Interessados: NATALIA DO VALE e HOSPITAL MONUMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE PÚBLICA DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 122613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/13
General Salgado
Interessados: DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DA DEMOCRACIA e LEANDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAMPANHA POLÍTICA INDEVIDA PERPETRADA POR CANDIDATO A PREFEITO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
ELEITORAL
Protocolo nº: 66447/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Viradouro
Interessados: SAMUEL GUIZELINE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO NÃO ELEITO AO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, SAMUEL GUIZELINE
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Protocolo nº: 81971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/12
Nova Granada
Interessados: MILTON CESAR CAETANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA EM CAMPANHA ELEITORAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 119934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5820/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E A CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 128285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2680/12
Assis
Interessados: FUNDAÇÃO FUTURO
Descrição do assunto: FISCALIZAR E INSPECIONAR A FUNDAÇÃO FUTURO, A FIM DE VERIFICAR O EFETIVO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 137621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/13
Serrana
Interessados: JOAREZ FERREIRA LISBOA, CRISTIANE SGOBBI e GUILHERME AUGUSTO LEITE DIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO CULTURAL SERRANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104551/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3088/12
Assis
Interessados: MARCELO GARDIM e PREEFITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO E DE SEGURANÇA EM ÁREA DO TRECHO DA RODOVIA BENEDITO PIRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1094/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105231/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3340/12
Piracicaba
Interessados: MÁRCIA APARECIDA ZAGHTI TREVISAN, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS À COLETIVIDADE, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ÁREA SUJEITA À INUNDAÇÃO E RISCO DE DESABAMENTO NA VILA INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106553/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/12
Matão
Interessados: JOSÉ CARLOS VENÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO CLANDESTINOS, NO IMÓVEL RURAL, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS MATONENSE, SOB MATRÍCULA Nº 30.305.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2595/12
Ribeirão Preto
Interessados: LUZIA SILVEIRO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO AVELINO PALMA, CUJO ESPAÇO ESTARIA SENDO UTILIZADO POR UM PARTICULAR PARA A CRIAÇÃO DE GALINHAS E HORTALIÇAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/10
Jacupiranga
Interessados: GERALDO MAGALHÃES MACIEL e MUNICÍPIO DE CAJATI
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA ESTRADA DO BRAÇO FEIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107104/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/13
Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Descrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE HIDRANTES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/11
Jacupiranga
Interessados: FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAJATI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107254/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Registro
Interessados: JAYME MARTINS DE SOUZA, SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EMISSÃO IRREGULAR DE ESGOTOS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA CHOICHI ONO, Nº 636, VILA SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE REGISTRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107492/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/10
Itatiba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DA FAZENDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: DESOBSTRUÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INVADIDAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108553/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 759/11
Jacareí
Interessados: CANUANÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO DO JEQUITIBÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOP DE JEQUITIBÁ, LOCALIZADO NA RUA OLINDA MERCADANTE, Nº 1.819, BAIRRO COLÔNIA, MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 930/12
Caraguatatuba
Interessados: VALERIA DA ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS NA REDE ELÉTRICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/10
Itapetininga
Interessados: ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSIONÁRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A e CONCESSIONÁRIA CCR/SP - VIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE ACESSO AO LOCAL DENOMINADO TOCA DO PEIXE, SOB PONTE NA RODOVIA SP 127
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2273/13
Jundiaí
Interessados: MOACIR TOMAZ DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE COLETA DE LIXO EM ÁREA URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/13
Capital
Interessados: CASA NOTURNA 'STUDIO SP' e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: CASA NOTURNA DENOMINADA 'STUDIO SP ESPAÇO CULTURAL LTDA' EXERCENDO ATIVIDADES COMERCIAIS SEM A OBTENÇÃO DA LICENÇA URBANÍSTICA EMITIDA PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110542/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/12
Capital
Interessados: JOSÉ DOS SANTOS FILHO e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PIRES DO RIO, 3530, LOTE 346
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1410/12
Campinas
Interessados: CASA NOTURNA KITNET
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/13
Capital
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ, MARLENE DURGAM, PRISCILA DURGAM DE CASTRO, ROSANA RODRIGUES SALIBA LAGUNA e ANTONIO CARLOS LAGUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO E MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DE DANO INFECTO, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS PROMOVIDA EM FACE DA EMPRESA MAXTUBO COMÉRCIO LTDA E OUTROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO BRÁS - ALOBRÁS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE ALGUMAS BARRACAS NA REGIÃO DO BAIRRO BRÁS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111493/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/08
São Caetano do Sul
Interessados: SBRC AMÉRICA DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DA SBRC AMÉRICA DO SUL, LOCALIZADA NA RUA ARARAQUARA, BAIRRO FUNDAÇÃO, SÃO CAETANO DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111567/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9460/12
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SORAYA GOMES PEREIRA e EDUARDO GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS POR PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1982/13
Ribeirão Preto
Interessados: GRUPO AGUETONE-PETROVALE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE PARCELAMENTO DE SOLO, EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/13
Capital
Interessados: MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA AVENIDA DARCY LIMA DA GLÓRIA, ESQUINA COM A RUA CARAMBOLA NATAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/13
Capital
Interessados: CLUBE ESCOLA VILA GUARANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CLUBE ESCOLA VILA GUARANI, LOCALIZADO NA RUA LUSSANVIRA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112252/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/13
Porto Feliz
Interessados: POLÍCIA MILITAR e PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS GARANTIAS OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO NO USO DE VIAS PÚBLICAS - BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112270/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2891/12
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BURACOS NA PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS PAULINA DE MORAES, ACÁCIO PIEDADE E RUA HIGINO MARQUES EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DAS GALERIAS PLUVIAIS EXISTENTES SOB TAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/13
Capital
Interessados: MARCOS GALLUCCI INACIO, CONSTRUTORA DIÁLOGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO EM EDIFICAÇÃO SITUADO À RUA ALMIRANTE GIACHETTA, VILA CARRÃO, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116197/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
São Sebastião
Interessados: MANUEL JOAQUIM DA FONSECA CORTE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E PELA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116846/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1937/13
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SEGURANÇA DO EVENTO 'RODEIO 2013'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 118823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1463/12
Capital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONSELHO GESTOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DA LAPA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE OU NÃO DA CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA COM DESVIO DE SUA ORIGINAL FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JD ANA MARIA, NO MUNICÍPIO DE CAJATI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119173/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 781/13
Ituverava
Interessados: TIM EVENTOS E TURISMO LTDA - ME e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: ANÁLISE DA ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A GARANTIA DE SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES E CONVIDADOS DO EVENTO DENOMINADO ITUVERAVA RODEIO SHOW - 8ª EDIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 535/13
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUM DA BARRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TANCREDO NEVES ONDE OCORRERÁ A 44ª FESTA DA SOJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4748/13
Sorocaba
Interessados: CLUBE UNIÃO RECREATIVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DO CLUBE UNIÃO RECREATIVO SEM O NECESSÁRIO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 119397/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/13
Capital
Interessados: RADISSON FARIA LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO FUNCIONANDO SEM O PERTINENTE ALVARÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/12
Capital
Interessados: EMPRESA VALET FAT PARKING, ADRIANO VIANA DA SILVA e CLÍNICA DE FRATURAS ZN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/12
Capital
Interessados: SUELY LOPES GOMES e AGATA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA RUA FERNÃO DIAS, 333
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/11
São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e ANGELO APARECIDO DARIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA PROVOCAM INUNDAÇÕES RECORRENTES NO PERÍODO CHUVOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2360/13
Piracicaba
Interessados: OSLEI PAES DE ALMEIDA e ANTONIO FRANÇA PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROVAÇÃO INDEVIDA DA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO EMÍDIO, NO BAIRRO SÃO DIMAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122118/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/10
São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, ADOLFO ANGELO DOIMO e JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO VERTENTE DAS ÁGUAS E FALTA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2163/13
Indaiatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI, CONDOMÍNIO RECANTO DOS PÁSSAROS, CONDOMÍNIO COLINA DO MOSTEIRO, CONDOMÍNIO TERRAS DE ITAICI e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Descrição do assunto: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122222/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA SÉ e MISSÃO PAZ DE SÃO PAULO (CENTRO PASTORAL E MEDIÇÃO DO MIGRANTE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DO SOLO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 507/12
Capital
Interessados: AMANDA CINECO DE PAULA LIMA, ONG FUTURO MELHOR, MORADORES DA REGIÃO DO JARDIM ÂNGELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA COSTA DO VALADO, JARDIM TURQUESA. NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122665/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/13
Tupi Paulista
Interessados: SÉRGIO MANTOVANELLI, ADEMIR PEREIRA ESTEVES, ANTÔNIO VERONA, MANOEL LOPES DA SILVA, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, RONEY PETERSON VERONA e SEBASTIÃO LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO OÁSIS, EM TUPI PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 415/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e ELISABETE RECCHIA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL VILA ROMANA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/13
Itápolis
Interessados: AVELINO ANTONIO DA CUNHA e JULIO CESAR NIGRO MAZZO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ITÁPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5168/13
São José do Rio Preto
Interessados: FEDERAÇÃO DE RODEIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e REPRESENTANTE DA FESTA DE PEÃO DE RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO EXISTENTE DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE SEGURANÇA DOS PEÕES EM EVENTO REALIZADO NESSA CIDADE DE 17 A 21 DE JULHO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1892/13
Franca
Interessados: ENON JUSTINO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA POR PARTE DE PROMOTOR DE EVENTOS AO ORGANIZAR FESTAS NA COMARCA DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 819/13
Avaré
Interessados: HELOÍSA SILVA LOPES LUZ - ME, LEANDRO TADAO FUJII e MÁRIO SÉRGIO MIYAHIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'AUGURI', LOCALIZADO EM AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 122817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2370/12
Avaré
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE EVENTO ABERTO AO PÚBLICO SEM QUE O RESPONSÁVEL TENHA ADOTADO AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADEQUADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 123029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ONG AMIGOS DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABAMENTO DE PONTE DO CANAL 2, SUSTENTADA POR TORAS DE MADEIRA, EM SANTOS/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 123038/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/10
Eldorado Paulista
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFETURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PONTE EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, OFERECENDO RISCO À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO QUE TRANSITA PELO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 123085/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/08
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO ANDREIA ANGER OURIQUES-ME (HOTEL)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 123405/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 343/12
Capital
Interessados: BERENICE DE TOLEDO KRÜCKEN MARTIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RUA ONDE HÁ UTILIZAÇÃO DE GRUA PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO DE APARTAMENTOS, DE TAMANHO DESPROPORCIONAL AO LOTE EM QUESTÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS CONSISTENTES EM EXPLOSÕES DE BUEIROS NA REGIÃO CENTRAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124723/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/12
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CIRCULAÇÃO, NOTADAMENTE QUANTO À OBSTRUÇÃO DO ACESSO AO MIRANTE DE SANTANA, NA RUA ZUQUIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 126735/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/11
São Pedro
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO E ÁGUAS DE SÃO PEDRO - APROMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO À REIVINDICAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127015/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/07
Pinhalzinho
Interessados: JUDAS THADEU MAZZOCHI, CLARISSE GUTIERREZ MAZZOCHI e ARLINDO ALVES DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'MORADA DAS ESTRELAS', LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO, BAIRRO ROSA MENDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127082/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/07
Pinhalzinho
Interessados: CARLOS ALBERTO GUZZO e ADEMIR BUENO DE ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PARA FINS URBANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127132/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/07
Pinhalzinho
Interessados: SEBASTIÃO ZANARDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PARA FINS URBANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/13
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ALDEIA BAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA DENOMINADA ALDEIA BAR, NO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3677/13
Jundiaí
Interessados: CRISTINA DA FONSECA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM FORNECER DOCUMENTOS QUE COMPROVEM REGULARIDADE DA INSTALAÇÃO DE PRÉDIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127565/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/13
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, CERÂMICA SCARPINELLI LTDA e MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN RESORT - JARDIM SHANGAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA CERÂMICA SCARPINELLI, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128302/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/88
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL E MATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIES NA ALIENAÇÃO DE DIVERSOS IMÓVEIS PÚBLICOS À INICIATIVA PRIVADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128330/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/13
Capital
Interessados: EDNA ALVES DOS SANTOS e CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: VAZAMENTO DE ESGOTO AO LADO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/13
Taquaritinga
Interessados: SARTORI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA AO ZONEAMENTO MUNICIPAL AO ESTABELECER DEPÓSITO DE MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO, NA AVENIDA PAULO ROBERTO SCANDAR, Nº 359, NA CIDADE DE TAQUARITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3161/12
Araraquara
Interessados: MORADA DO SOL TURISMO E EVENTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS E INFRAESTRUTURA DO ESTÁDIO DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS - (ARENA DA FONTE/ FONTE LUMINOSA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128534/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/05
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL NA VILA NORBERTO, EM DOBRADA, EM TESE COM INFRAÇÃO À LEI 6.766/76.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2211/13
Araraquara
Interessados: CRISTOFARO EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JD. SÃO CAMILO, PELO ATRASO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128598/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 497/13
Matão
Interessados: MARIA DAS MERCES VELOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO COMO 'BAR DO CABELO', VISTO QUE O ESTABELECIMENTO ESTARIA REALIZANDO EVENTOS CLANDESTINOS, OS QUAIS VÊM SENDO ALVO DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES DE VIZINHOS, AFRONTANDO AS NORMAS REFERENTES AO SOSSEGO PÚBLICO, SAÚDE E SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2136/13
São Carlos
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS e SÃO CARLOS COUNTRY CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO PARA VERIFICAR SE O SHOW PIROTÉCNICO DO SÃO CARLOS COUNTRY CLUBE NO DIA 22/06/2013 POSSUÍA ALVARÁ, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO SSP 154/11
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128629/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/08
Brodósqui
Interessados: ANTÔNIO CARLOS BOLETA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO SÍTIO NOSSA SENHORA DE LOURDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 128814/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 563/12
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, LLG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ANA MAESTER RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA LLG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, VEZ QUE ESTARIA LOCALIZADA EM ZONA NÃO INDUSTRIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 129092/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1697/12
Jacareí
Interessados: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ e S E L INCORPORADORA CONSTRUTORA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TVO - OMISSÃO DO LOTEADOR NA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 129218/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1916/13
Jacareí
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS FEIRANTES DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTURBAÇÃO DO TRÂNSITO DAS IMEDIAÇÕES DO LOCAL PARA ONDE FORA TRANSFERIDA A FEIRA LIVRE DO BAIRRO PARQUE ITAMARATY
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 129219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2036/13
São José dos Campos
Interessados: GABRIEL ALVES DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NO TOCANTE AO PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI ORGÂNICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 129333/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/13
Capital
Interessados: MORADORES DA RUA JORGE FALEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ÁREA EXISTENTE NA ALAMEDA JURANDIR, FRENTE À LOJA GRANDE SUL, FUNDOS COM A RUA JORGE FALEIROS, PROLONGAMENTO DA ÁREA DO AEROPORTO E CONFRONTADA COM A AVENIDA DOS BANDEIRANTES, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 129336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/13
Capital
Interessados: ADILTON DA SILVA ALMEIDA e AES ELETROPAULO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSTE PÚBLICO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA, QUE ATRAPALHA O ACESSO À ENTRADA DA GARAGEM, NA RUA DAS GAIVOTAS ATLÂNTICAS, 212, CASA 3, VILA AYROSA, SUBPREFEITURA DE TREMEMBÉ/JAÇANÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 946/13
Mogi das Cruzes
Interessados: RAIMUNDO GOMES DE MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE ÁREA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DEVIDO À PROLIFERAÇÃO DE INSETOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132728/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1688/12
Mogi das Cruzes
Interessados: NOBOLO MORI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO NA SERRA DO ITAPETI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/13
Mogi das Cruzes
Interessados: MARCOS DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA PRESIDENTE DUTRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133655/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 585/12
Capital
Interessados: EDUARDO MESSIAS PEDREIRO, DAVID MESSIAS PEDREIRO, ELISABETH PEDREIRO HAJJAR, SCHEILA PEDREIRO ABRAHÃO, MÁRCIA PEDREIRO LOTAIF, RICARDO PEDREIRO e SÉRGIO PEDREIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE PRÉIDO SITO À RUA SETE DE ABRIL, Nº 351, 353, 355, 361 E 365, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134331/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 841/11
Presidente Prudente
Interessados: AUTO POSTO CASTELINHO MONTE ALTO LTDA., CILEIDE SOARES DE MORAES SANTOS e GILBERTISTRINGHETA ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE URBANÍSTICA QUANTO À GUIA DA CALÇADA SITUADA NO POSTO BR DA AVENIDA CEL. JOSÉ SOARES MARCONDES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4153/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SANTA MARIA AGROPECUÁRIA SOROCABA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO USO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134489/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/13
Itapeva
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA E REGULARIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CAMPINA QUE FUNCIONAM SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/13
Itapeva
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA E REGULARIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO BRANCO QUE FUNCIONAM SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2651/12
Itapeva
Interessados: AUREA APARECIDA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO JARDIM D. IRACEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135151/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/12
Cubatão
Interessados: PAULO TITO FARDER e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'ONDA LIMPA', PELO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/13
Vargem Grande Paulista
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ALVES, REGINA LUCIA DE SOUZA, CRISTIANE DA SILVA PRESTES, MARIANA TAKAKI e PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM NOVAES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 851/13
Sumaré
Interessados: FRANCISCO FERNANDES MAIA DE OLIVEIRA e 'CHAPÉU BRASIL'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'CHAPÉU BRASIL'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137996/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/07
Ubatuba
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO CONHECIDO COMO BAIRRO ESTUFA II, EM UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138148/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 482/11
Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, MORADORES DO JARDIM SANTA IZABEL, BRAZ ANTONIO LUCCHI, MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: ANÁLISE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA E DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO SANTA IZABEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, E COBRANÇA DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO DESTES SERVIÇOS BÁSICOS
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138564/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2003/12
Penápolis
Interessados: LEANDRO RICARDO RODRIGUES
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO GARGIONI IV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1015/11
Assis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR - ADPM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 183355/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Diadema
Interessados: BARTOLOMEU JOSÉ MENDES e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO JARDIM DOS EUCALIPTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65367/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/05
Capital
Interessados: MARIA TEREZA ANSELMO e COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO - BANCOOP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO DENOMINADO 'VILLAGE PALMAS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70812/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/11
Capital
Interessados: ANDRÉA PROENÇA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO EM PRAÇA PÚBLICA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76600/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 76/10
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO INDUSTRIAL IRREGULAR EM ÁREA DA FAZENDA GALVÃO, COM ABERTURA DE RUA E DIVISÃO EM LOTES, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79092/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Itatiba
Interessados: FERNANDO VERGARA E OUTROS, PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS/MANUTENÇÕES CONSIDERADAS INDEVIDAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14/13
Ribeirão Preto
Interessados: SILVIO TORRIERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS RELACIONADOS AO ENTUPIMENTO DE BOCAS DE LOBO NA ESQUINA DAS RUAS BARÃO DE MAUÁ E MANOEL DE MACEDO, NO BAIRRO VILA VIRGÍNIA, EM RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81428/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 45/2010
Nhandeara
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS TREVOS DE ACESSO A NHANDEARA PELA RODOVIA SP-310
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/13
Santa Fé do Sul
Interessados: EUNICE CRISTINA ROCHA SACCHI e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE UMA POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E NORMAS DA ABNT.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82504/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/99
Itirapina
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO NÚCLEO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84910/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA EM GUARAREMA, VISTO QUE AS LEIS QUE CRIARAM TAL ZONA NÃO TIVERAM A PARTICIPAÇÃO POPULAR, E SUPRIMIRAM A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84992/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2693/12
Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, JOSÉ MARIA e CORTIARTE QUADROS E CORTIÇAS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA NON AEDIFICANDI EM TERRENO SITUADO ENTRE OS NºS. 198 E 140 DA AV. CASA GRANDE, EM DIADEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85094/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3336/13
Franca
Interessados: GABRIELA FACHADA BIONDI e RENATO PEREIRA DA SILVA NUSDEO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85924/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/12
Capital
Interessados: BIANA R. CHOJNIAK, PAULO BARCELOS GATTI, LUCIANE CRISTINA DA SILVA e ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ABCD PAULISTA PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, POR MORADORES DAS PROXIMIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/11
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO CORDEIRO e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO DISTRITO DA CIDADE LÍDER, ITAQUERA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86103/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/12
São José dos Campos
Interessados: MARCOS AUGUSTO PINHEIRO DONEGÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO PISO DO ENTRONCAMENTO DAS RUAS QUICE E JUAZEIRO, NO BAIRRO JARDIM VALE DO SOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86376/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2930/12
Bragança Paulista
Interessados: ESTÁDIO NABI ABI CHEDID
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCONFORMIDADES COM GRAU DE RISCO REGULAR E CRÍTICO APRESENTADAS NO LAUDO DE VISTORIA DE ENGENHARIA DO ESTÁDIO NABI ABI CHEDID
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86707/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/13
Capital
Interessados: ISAURA LIMA TORRES MATOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIELA SETE, NA PROFESSOR JOSÉ SOARES DE MELO, N. 135, E NA RUA JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, N. 70, JARDIM CENTENÁRIO, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, CONSISTENTE EM FECHAMENTO DE TRECHO DA VIA PÚBLICA E OCUPAÇÃO INDEVIDA DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87297/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/04
Taboão da Serra
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS INUNDAÇÕES OCORRIDAS NA RUA MARIA MARI, JARDIM MONTE ALEGRE, TABOÃO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 88341/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/11
Jundiaí
Interessados: PAULISTA FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO DE FUTEBOL 'DR JAYME PINHEIRO DE ULHOA CINTRA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 92675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792/12
Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ABANDONO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MOISÉS DE OLIVEIRA, S/ Nº, JARDIM AMÉLIA, SUMARÉ
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93829/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/13
Capital
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AUTO ESCOLA, PADARIA VERTE e SUPERMERCADO PORTAL
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO ÀS ÁREAS CIRCULAÇÃO EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS RUAS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NOVA CANTAREIRA E LEÔNCIO DE MAGALHÃES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 93890/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 581/12
Santos
Interessados: CARMEN SILVIA MACHADO CAMPOS, LOUISE CAMPOS GUIMARÃES, UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO JOSÉ DA COSTA BARBOSA e ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DA CONSTRUTORA ODEBRECHT, SITO NA RUA GUILHERME ÁLVARO, N. 50
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 95465/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/13
Capital
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE INSTALAÇÃ IRREGULAR DE CORRIMÃO E PISO TÁCTIL NA ESTAÇÃO DE METRÔ JARDIM SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/12
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DA PREFEITURA NA FISCALIZAÇÃO DOS BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DA CIDADE DE CAFELÂNDIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/13
Capital
Interessados: RÓCIO DE CASTRO PRADO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FML - FRENTE DE LUTA POR MORADIA
Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL INVADIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/13
Taboão da Serra
Interessados: NILSON ALMEIDA SILVA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO JARDIM LEME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUERMESSE JARDIM LEME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 99752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3436/12
Ubatuba
Interessados: SIDNEY SOUZA MAGNAVITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO REALIZADA NA AVENIDA LEOVIGILDO DIAS VIEIRA, ALTURA DOS N° 960/988, POR NÃO OBSERVAR A LEI 711/84
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4158/12
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLA ESTADUAL CÉLIO LUIZ NEGRINI e ELIZANGELA EUZÉBIO MARQUES
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE FECHAMENTO DE VÁRIAS CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL DE SUPLÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS DA ESCOLA ESTADUAL CÉLIO LUIZ NEGRINI, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5168/13
Ribeirão Preto
Interessados: ROSEMARY APARECIDA HONÓRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR CONSELHEIRO TUTELAR, ROSEMARY APARECIDA HONÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/13
Morro Agudo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO, DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e SECRETARIA MUNICIAL DA EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DÉFICIT DE VAGAS NO ENSINO MÉDIO PÚBLICO DO PERÍODO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/13
Fernandópolis
Interessados: GABRIEL MENDES DE LIMA e JEFFERSON QUINTANILHA COUTINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107107/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/12
Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Descrição do assunto: APURAR A OFERTA DE VAGAS EM EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES E PRÉ-ESCOLAS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1093/13
Olímpia
Interessados: PREFEITURA DE OLÍMPIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 712/13
Olímpia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SEVERÍNIA e PREFEITURA DE SEVERÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FUNCIONAMENTO INADEQUADO DO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4450/13
São Bernardo do Campo
Interessados: JOSÉ ADAILTON LEOBINO DOS SANTOS e SHEILA VIEIRA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109730/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: RONI ROGÉRIO AUGUSTO, SELMA MEDEIROS PIMENTEL, JULIO CESAR DIAS DA COSTA, ADRIANA TRAJANO DE LIMA SANTOS e DANIELA RENATA LACERDA TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110371/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Peruíbe
Interessados: CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPREPARAO DE FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE ALGUMAS ESCOLAS NO TRATO COM CRIANÇAS EM SITUAÇÕES DE SALA DE AULA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111801/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/13
Capital
Interessados: MARILIA BORRALHO e CIRCO TIHANY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROGRAMAÇÃO DO CIRCO TIHANY, LOCALIZADO NA RUA GENERAL FURTADO DO NASCIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 117685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1222/11
Avaré
Interessados: JOÃO ANILTON FILGUEIRAS
Descrição do assunto: APURAR SE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'RANCHO COWBOY', EM CUJO LOCAL HÁ RECONHECIMENTO JUDICIAL DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES, AINDA ESTÁ EM FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 119231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2591/12
Praia Grande
Interessados: BACANA BAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMISSÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES EM BAR, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 119882/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/11
Capital
Interessados: LAR BOA SEMENTE e ABECAM - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMBUCI
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'LAR BOA SEMENTE', MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMBUCI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 120426/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SIMONE LOUREIRO FRANCA e EMEI MARIA CLARA MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EMEI MARIA CLARA MACHADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 122097/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1084/13
Jundiaí
Interessados: CASSIANO GUIMARÃES CASSALHO DELORT e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA VIVENCIADA POR ALUNOS DA EMEB PEDRO DE OLIVEIRA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 122146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/12
Diadema
Interessados: NEUSA DAS GRAÇAS ARCANJO DA SILVEIRA e OBRA SOCIAL SÃO FRANCISCO XAVIER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA OBRA SOCIAL SÃO FRANCISCO XAVIER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 122246/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 761/12
Paulo de Faria
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PAULO DE FARIA e SÉRGIO RIBEIRO PATROCÍNIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTRA INCOMPATÍVEL COM O DEVER FUNCIONAL E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 122253/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/10
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE ADEQUADA COBERTURA ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS QUE LEVAM ÀS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 122458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EDER QUEIROZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEI AIRTON SENNA, TAIS COMO FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTALAÇÕES, PRESENÇA DE ESCORPIÕES E PERNILONGOS, BRINQUEDOS SEM MANUTENÇÃO E AUSÊNCIA DE JARDIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 122630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/13
General Salgado
Interessados: EMERSON LUIZ MARTINS VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO COM PARTICIPAÇÃO DE MENORES SEM SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 122786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1230/11
Avaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROMOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENOR QUE ESTARIA SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA POR PARTE DE SEU PAI E SUA MADRASTA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 123068/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/12
Capital
Interessados: WILSON RODRIGUES BORGES, CONDOMÍNIO SÃO BENEDITO III e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AO LAZER, À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, À LIBERDADE E AO RESPEITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO CONDOMÍNIO SÃO BENEDITO III
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 123072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOLHIMENTO IRREGULAR DE ADOLESCENTE PELO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 123079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1216/13
Cubatão
Interessados: UME 'MÁRIO DE OLIVEIRA MOREIRA', PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DIANTE DO ENCERRAMENTO DO 'PROJETO TRANSFORMAR'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 127026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1187/13
Sumaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO INADEQUADO DISPENSADO AOS ALUNOS POR PARTE DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIARTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 127029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/13
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e JULIANA BORGES DE ANDRADE GIROTTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA MENORES, ACOMETIDOS DE AUTISMO, QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESPECIAL NA CIDADE DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 127646/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/08
Capital
Interessados: LAR CASA DO CAMINHO
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'LAR CASA DO CAMINHO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA CANTINHO DO CÉU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DENOMINADA 'CANTINHO DO CÉU'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128135/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 505/12
Teodoro Sampaio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1878/12
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128337/13 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13337/12
Ribeirão Preto
Interessados: CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA-LAR DOS EXCEPCIONAIS e LETICIA MARIA VAZ BORGES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EM HOSPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128339/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1573/11
Ribeirão Preto
Interessados: ESCOLA ESTADUAL BENEDITO MACIEL ARANTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PROFº BENEDITO MACIEL ARANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128340/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1217/13
Ribeirão Preto
Interessados: MARIANA PEREIRA DO VALE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SELEÇÃO DE CRIANÇAS NAS VAGAS DISPONIBILIZADAS PELA CRECHE SANTO ANTONIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1768/13
Araraquara
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GAVIÃO PEIXOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIAO PEIXOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GAVIÃO PEIXOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/13
Ribeirão Preto
Interessados: CLUB D ENTRENIMENTO E PRODUÇÕES EIRELI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA EM HORÁRIO ALÉM DOS LIMITES CONCEDIDOS EM ALVARÁ PROVISÓRIO, COM VIABILIDADE DE ACESSO E FREQUÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOSDE IDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8020/13
Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DE RETAGUARDA CANTINHO DO CÉU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ANÔNIMA DE EVENTUAIS MAUS TRATOS NA INSTITUIÇÃO CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA, ATRAVÉS DO DISQUE 100
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 129954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1265/13
Cubatão
Interessados: ANDRÉIA GÓIS DOS SANTOS FIGUEIRAS, FABÍOLA TEIXEIRA FORNARO, CINTIA BELLINI FRACASSIO, JOSÉ ALVES TRINDADE, RENILSOM PORTO VALENTIM, VELEDA REBOUÇAS DOS SANTOS e TELMA APARECIDA VIANA DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA UME MARIO DE OLIVEIRA MOREIRA OS QUAIS TERIAM INFRINGIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 53 DO ECA, ALÉM DE SEREM DESRESPEITOSOS COM PAIS DE ALUNOS EM REUNIÕES REALIZADAS NAQUELA UNIDADE DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134109/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/11
Várzea Paulista
Interessados: VERA LUCIA LOPES SANTOS, HOSANA PRESTES FELÍCIO, OLIVIA MARIA ALVES, CAROLINA DE OLIVEIRA GALANTE e CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/12
José Bonifácio
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO e TALES FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS 'BAILES' SEM QUE HOUVESSE O RESPECTIVO ALVARÁ PARA FREQUÊNCIA DE ADOLESCENTES PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 182615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/09
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES ATUAIS DA ESCOLA PADRE ARNALDO VICENTE BELLI, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE VENTUAL REFORMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2852/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CRECHE COMUNITÁRIA SÃO PEDRO APÓSTOLO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FUCNIONAMENTO DE CRECHE CLANDESTINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1633/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO ATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TERIA PROIBIDO A COBRANÇA DE VALORES COMO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE CURSOS EXTRACURRICULARES POSTOS A DISPOSIÇÃO DE CRIANÇAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4246/12
São Bernardo do Campo
Interessados: EDGAR RAMOS e FABIANO GOMES
Descrição do assunto: APURAR SE O CANDIDATO A VEREADOR FABIANO GOMES TERIA COLOCADO CRIANÇAS DE CERCA DE 14 ANOS DE IDADE VESTIDA COM CAMISETA ESTAMPADA COM SEU NOME, PARA BATER EM PORTAS DE RESIDÊNCIAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1142/13
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO EFERENTE AO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO SOCORRO e DOUGLAS OLIVEIRA RATTS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONDUTA INADEQUADA DO SR. DOUGLAS OLIVEIRA RATTS, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO SOCORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6632/12
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, RUA FRANCISCO VISENTAINER, Nº 504, VILA ASSUNÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/12
Capital
Interessados: ABRIGO MENSAGEIROS - UNIDADE CENNTRO, INSTITUTO MENSAGEIROS e RAFAEL ROQUE TEÓFILO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE SUPOSTOS FATOS GRAVES PELOS EDUCADORES DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ABRIGO MENSAGEIROS, UNIDADE CENTRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 88946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/13
Capital
Interessados: EDUARDO FERRAZ e OCEANAIR LINHAS AÉREAS SA - AVIANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXIBIÇÃO DE PROGRAMAS TELEVISIVOS CONTENDO CENAS INADEQUADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VOOS DA COMPANHIA AÉREA AVIANCA, SEM A RESPECTIVA INFORMAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92528/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/12
Porangaba
Interessados: ANTONIO CARLOS KERNER
Descrição do assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE - CONSELHO TUTELAR - INAPTIDÃO PARA EXERCÍCIO DS FUNÇÕES - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA VIOAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E PREJUÍZOS AO ERÁRIO - NOTÍCIA DE USO DE BENS PÚBLICOS EM PROVEITO PESSOAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 627/12
Itapira
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRA e ANA HELENA CREMASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALTAS GRAVES NA ATUAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 92902/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIANA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEMANDA ESCOLAR INFANTIL NÃO ATENDIDA NA REGIÃO DA VILA MARIANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Itaporanga
Interessados: FUNAI, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SP e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SP
Descrição do assunto: APURAR POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ALDEIA INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1379/13
Tatuí
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO ALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 94145/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/12
Mongaguá
Interessados: LAR INFANTIL DE MONGAGUÁ e AILTON DOS SANTOS ABREU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PERPETRADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS NO LAR INFANTIL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 96868/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/11
Capital
Interessados: ARNALDO CASSIMIRO DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, TAIS COMO PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTA OCUPACIONAL E FONOAUDIÓLOGO, NO CAPS INFANTIL DE ITAQUERA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1251/13
Guarulhos
Interessados: ALEXANDRE ARAÚJO GALVÃO e SKATE BALLY BAGUS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR SKATE BALLY BAGUS, ESABELECIMENTO SITO À AV. TIMÓTEO PENTEADO 77, EM GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103949/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1705/13
Jundiaí
Interessados: MAURO GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NA PROPRIEDADE SITUADA NA RUA DOUTOR DAVID ZOILO MORANDINI, N° 193, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104525/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/12
Assis
Interessados: PAULO DE REZENDE BARBOSA e AMÉLIA ANZANELO DE REZENDE BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTA RITA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 917/13
Presidente Epitácio
Interessados: JOÃO GREGÓRIO FAGUNDES, ERNANI COSTA ARAUJO, ARMANDO POLAQUINI NETO, JOSÉ SELLERI PASCHOAL, JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA e SONEIDE MARIA DA SILVA VIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EXÓTICOS (CRIADOUROS DE GALOS DA RAÇA ÍNDIO, PARA FINS DE RINHA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105720/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/13
Capital
Interessados: MARIA APARECIDA BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAILES FUNK, EM UMA COMUNIDADE LOCALIZADA NA TRAVESSA DA AV. SANTA INÊS, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DA SABESP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106261/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Ribeirão Preto
Interessados: DAERP - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO NAS BACIAS OU LAGOAS PRÓXIMAS AO LAGO EXISTENTE NA ANTIGA PEDREIRA SANTA LUZIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13946/12
Ribeirão Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e FUNDAÇÃO TEATRO PEDRO II
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO PARA REALIZAR FEIRA DO LIVRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106324/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/08
Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA CERÂMICA DEL FÁVERO LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR SUPOSTA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106357/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/13
Caconde
Interessados: WALTER DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHO E LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PRÓXIMO À AVENIDA BRASIL, NO JARDIM NOVA INSTÂNCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 491/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: MARIA APARECIDA GODOY e MARA EDITH LOURENÇO E CIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA, EM RAZÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS, POR PARTE DA EMPRESA MARA EDITH LOURENÇO E CIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 429/13
Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e ELIANA SANTISTA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS CONSISTENTES NA SOLTURA DE CÃES RECOLHIDOS PELO CANIL MUNICIPAL EM RODOVIA DAS IMEDIAÇÕES DE BEBEDOURO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106564/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1319/11
Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO APARECIDO MONTEIRO RIBEIRÃO PRETO ME
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/13
Guariba
Interessados: RECINTO DE FESTAS DE PRADÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, AQUÍFERO GUARANI e CETESB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS MEDIANTE LANÇAMENTO DE DEJETOS HUMANOS E ANIMAIS CONTAMINANDO NASCENTES DE ÁGUA, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS NO RECINTO DE FESTAS DE PRADÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107021/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/10
Assis
Interessados: BANCO SANTANDER S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCUMPRIMENTO À RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO SENTIDO DE NÃO LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS RUARAIS, COM JUROS SUBSIDIADOS, A PROPRIETÁRIOS OU ARRENDATÁRIOS DE ÁREA SUPERIOR A 100 HA, QUE NÃO TIVESSEM AVERBADO A ÁREA DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PREVENÇÃO DE FOCOS DE INCÊNDIO, NAS ÁREAS URBANA E RURAL, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O PONTAL DO PARANAPANEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MARTINS E GONÇALVES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/13
Santa Fé do Sul
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 570/11
Santos
Interessados: MARCOS CESAR DOS SANTOS GOUVEIA, CANIL MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE CANIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/12
Jacupiranga
Interessados: JULIANA DE OLIVEIRA e IGREJA SANTUÁRIO DOS MILAGRES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA IGREJA SANTUÁRIO DOS MILAGRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107113/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/11
Jacupiranga
Interessados: AUTO POSTO VITÓRIA - COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL VITÓRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO AUTO POSTO VITÓRIA - COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL VITÓRIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 636/12
Itariri
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO E POLUIÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PELO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 09/06
Juquiá
Interessados: ONG SCDDIJCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DIVERSOS ANIMAIS TRANSITANDO PELAS VIAS PÚBLICAS, EM JUQUIÁ, DE FORMA A CAUSAR RISCO À POPULAÇÃO E VEÍCULOS - CENTRO DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/11
Cajamar
Interessados: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108426/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/10
Santos
Interessados: PAULO ROGÉRIO FERREIRA e BAR MANU S BAR III
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA PELO ESTABELECIMENTO MANUS BAR III, LOCALIZADO NA AV. FRANCISCO GLICÉRIO, 401, SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/10
Santos
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB/SANTOS e EMPRESA ECEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DERRAMAMENTO DE 20 (VINTE) SACAS DE AÇUCAR NO MAR, EM 17/06/10, PELO NAVIO MARPESSA E, ATRACADO NO ARMAZÉM 11, PORTO DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 779/12
São Sebastião
Interessados: THEREZINHA RICOTTA ELIAS e JOWANI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS LESÕES À ORDEM URBANÍSTICA EM DECORRÊNCIA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL POR ESTABLECIMENTO LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, SEM Nº
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1577/12
Itu
Interessados: LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE APARELHAGEM DE SOM, EM RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA MAESTRO JOÃO BATISTA, N° 128, NO MUNICÍPIO DE ITU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108680/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
São Sebastião
Interessados: SOLANGE RODRIGUES DE ARAÚJO RAMOS e PAULSITA S/A COMÉRCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UM CONDOMÍNIO, SUPOSTAMENTE EM ÁREA DE POSSE COM INTERVENÇÃO EM APP, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108933/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS PISCINÕES EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO QUE DIZ RESPEITO À LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/07
Peruíbe
Interessados: EMILIANO MARTENSEN DA SILVA e MIGUEL AUGUSTO CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ENTULHO NO JARDIM GUARAÚ, 'COSTÃO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117421/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Panorama
Interessados: FAZENDA SANTA MARIA I - ROBERTO CICILIATTI TRONCON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118434/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PONTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118652/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/11
Guarujá
Interessados: PGC CONSTRUTORA e PRAIAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO NA AVENIDA MIGUEL STEFANO, ENTRE A RUA BOLIVAR E A AVENIDA SALIM FARAH MALUF, NA PRAIA DA ENSEADA, GUARUJÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119135/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2492/12
Guarujá
Interessados: LUCY MOREIRA DA CRUZ e GUILHERME ROLO ALONSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO USO IRREGULAR DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO RUIZ, 390
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3108/13
Franca
Interessados: ISMAEL ARLINDO DE SOUZA BARBOSA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL PODA DE ÁRVORE SEM NECESSIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120595/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/13
Carapicuíba
Interessados: SOS MANANCIAL DO RIO COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS OCORRIDAS NO LICENCIAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL ALPHA VILLE SÃO CAMILO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1052/12
Itirapina
Interessados: ADEMAR FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA PAREDÃO E NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122267/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2517/12
Santo André
Interessados: VANDA APARECIDA BARBOSA TAVARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR QUERMESSE REALIZADA NOS FUNDOS DA IGREJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122268/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/13
Santo André
Interessados: COMUGESAN-CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL e CESARI MULTIMODAL DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E NA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/11
Águas de Lindóia
Interessados: LUÍS CLAUDIO SILVEIRA PERCIANI, MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ERNESTO TARDELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO DISPENSADO À CONJUNTO HABITACIONAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122651/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/13
Barra Bonita
Interessados: 200ª ZONA ELEITORAL, ANTONIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR, EDSON SOUZA DE JESUS e NILES ZAMBELLO JÚNIOR E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE DESCARTE IRREGULAR DE PANFLETOS EM CAMPANHA ELEITORAL EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/12
Dois Córregos
Interessados: CARLOS FERRAZ DE ARRUDA e SERAFINA GOMES DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE EMISSÃO DE FUMAÇA E DISSIPAÇÃO DE FULIGEM PRETA E GORDUROSA NO AR, PROVENIENTE DE RESIDÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/13
Bariri
Interessados: LUIS ANTONIO MILANI E CIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS POR LEI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/11
Presidente Prudente
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAHMA II
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI ARTESIANOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1134/13
Marília
Interessados: MOACYR VIOTTO FERRAZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR PEQUENA INDÚSTRIA INSTALADA NO ANTIGO LOCAL ONDE FUNCIONAVA MATADOURO MUNICIPAL DESATIVADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3383/12
Marília
Interessados: FÁBIO GETÚLIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE 48 ÁRVORES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA UNIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122821/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 253/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: INCOÁSIS - INCORPORADORA E CONSTRUTORA OÁSIS LTDA. e PREFEITURA DE PRESIDENTE BERNARDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MATA NATIVA NA QUADRA F, LOTE 1, MATRÍCULA Nº 1.878, DO CRI DE PRESIDENTE BERNARDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1809/13
Presidente Prudente
Interessados: MARIA ANITA REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123040/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 635/12
Itariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO E POLUIÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PELO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ITARIRI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/12
Carapicuíba
Interessados: BERNADETE O.S. DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS EFETUADAS EM UM TERRENO NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/13
Santos
Interessados: MARUSIA RITA FONTENLA DE OLIVEIRA e TREMENDÃO AUDIO E VIDEO LTDA
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA, ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO 'TREMENDÃO'
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/11
Santos
Interessados: SERGIO AKAOUI MARCONDES e BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123311/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2006/13
Jundiaí
Interessados: SEARA PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES AMBIENTAIS COM UTILIZAÇÃO DE LICENÇA VENCIDA PERANTE A CETESB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123531/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Barra Bonita
Interessados: DORIVAL FADONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO BENEDITO', NO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123981/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/07
Pinhalzinho
Interessados: ARMANDO ORLANDINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP, SEM LICENÇA AMBIENTAL, MEDIANTE USO DE TRATOR DE ESTEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 124109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/08
Jaguariúna
Interessados: RICARDO LUPORINI e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DE LOTE 12, QUADRA A, JARDIM FLORESTA DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 125584/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/09
Ourinhos
Interessados: FERNANDO FRAZON e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PRODUZIDOS POR UNIDADES COLETORAS DE LIXO RECICLÁVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 127046/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 748/12
Indaiatuba
Interessados: SIEGFREDO SIEG e SÍTIO BEM-TI-VI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 127116/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/09
Valinhos
Interessados: JOSÉ MARCOS TRAVAGLINI
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUA DA CHÁCARA RECANTO EXÓTICO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 127545/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/13
Jundiaí
Interessados: AMBEV BRASIL BEBIDAS S/A e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS TÓXICOS PELA EMPRESA AMBEV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 127794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/13
Capital
Interessados: PAULO CESAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMOLIÇÃO DE RESIDÊNCIA SEM O DEVIDO ALVARÁ E CONSTRUÇÃO DE NOVA EDIFICAÇÃO EM ÁREA TOMBADA PELO CONPRESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128037/13 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: VITAPELLI LTDA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL FORMALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO Nº 3234/03 E DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº1180/02, AMBOS DA 3ª VARA CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128038/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/12
Assis
Interessados: AGROPECUÁRIA A.C.L. LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/11
Santo André
Interessados: ISSHIKI INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA e TERESINHA FERREIRA DE SOUZA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128130/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4973/13
Presidente Prudente
Interessados: JEAN CARLOS DO NASCIMENTO e IRMÃOS MUFFATO CIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELOS MOTORES DOS CAMINHÕES QUE FICAM LIGADOS PARA REFRIGERAÇÃO ENQUANTO AGUARDAM PARA DESCARREGAR MERCADORIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128136/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/09
Casa Branca
Interessados: SÍLVIO MILANEZ e VERA MARIA GRIGOLETTO MILANEZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO CARNEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/13
Teodoro Sampaio
Interessados: MARCOS JOSÉ MOREIRA DO CARMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL EM ÁREA OBJETO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128257/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/13
Ribeirão Bonito
Interessados: PEDRO FERNANDO PONTALTI
Descrição do assunto: ABERTURA DE CANAIS DE DRENAGEM NUMA VÁRZEA EXISTENTE NA FAZENDA JACARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8244/13
Ribeirão Preto
Interessados: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA e WELLINGTON FERREIRA MARQUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VINCULADAS A POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE IRREGULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MANFRANGO DOS SANTOS, 10, BAIRRO LACERDA CHAVES, RIBEIRÃO PEDRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 512/13
São Carlos
Interessados: CESAR A. G. BEATRICE e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA NA RUA VIRGILIO POZZI, 333, BAIRRO SANTA PAULA, EM SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/12
Ribeirão Preto
Interessados: FAZENDA MORRO DA VITÓRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA DE AQUÍFERO GUARANI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/12
Ribeirão Preto
Interessados: NEUSA APARECIDA RODRIGUES ROMANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA CHÁCARA SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128526/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/13
Monte Alto
Interessados: ANNELISE DOS SANTOS LAPOLA, CAFFER DOS SANTOS LAPOLA e GIEDRE DOS SANTOS LAPOLA
Descrição do assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128533/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/08
Ribeirão Preto
Interessados: ELIANA PEIXOTO PEREIRA DE TAMBAÚ ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/11
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: ANTÔNIO VICENTE DA SILVA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE DESMATAMENTO E SUPRESSÃO COM USO DE FOGO, NO SÍTIO SANTO ANTONIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/12
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA EM PARTE DA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO JARDIM EMBARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128641/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/13
Ribeirão Preto
Interessados: ORLANDO SOARES CASTILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CAPTAÇÃO ILEGAL E CLANDESTINA DE ÁGUA EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI, ATRAVÉS DE POÇO ARTESIANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/12
Ribeirão Preto
Interessados: MARIA DE LOURDES ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE PEQUENO IMÓVEL RURAL DENOMINADO CHÁCARA SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/13
Monte Alto
Interessados: VALDEMAR TEIXEIRA, JOSÉ TEIXEIRA, CRISTINA GONÇALVES TEIXEIRA e NEUSA MARIA ALEIXO TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE NA CHÁCARA MARIA CRISTINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128702/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/11
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DEVIDO A SUPOSTO LANÇAMENTO DE ESGOSTO SEM PRÉVIO TRATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CAUSANDO DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131144/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Presidente Prudente
Interessados: GISELY APARECIDA PINHEIRO - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE TRANSPORTE DE MADEIRA SERRADA DE ESSÊNCIA NATIVA COM DOCUMENTAÇÃO DOF IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Piedade
Interessados: PATRÍCIA DE FÁTIMA VIEIRA AIRES FERREIRA e ITALO AUGUSTO BULLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A MBIENTAL DECORRENTE DO TRANSBORDO DE DEJETOS DE ANIMAIS ORIUNDOS DE CAIXAS DE CONTENÇÃO EM ÁREA SITUADA NO 'SÍTIO JAVALI', NA RODOVIA SP-079, KM 142, NO MUNICÍPIO DE PIEDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134462/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/07
Itapeva
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO CONSTRUÍDA PELA SABESP NO BAIRRO TAQUARI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/10
Itapeva
Interessados: NESTOR KUPPER MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA CHÁCARA SANTA MARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134583/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1555/13
Itu
Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e PARQUE MAEDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS NO PARQUE MAEDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2090/13
Salto
Interessados: MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO e RESTAURANTE COUTO MINAS LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO 'RESTAURANTECOUTO MINAS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1668/13
Itapecerica da Serra
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137144/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/01
Campinas
Interessados: ATERRO INDUSTRIAL MANTOVANI S/C LTDA, CETRIN, ARCADIS LOGOS e CETESB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE ATERRO INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138406/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10033/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA REALIZADA EM ÁRVORE LOCALIZADA NO JARDIM PAULISTA, PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138445/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10038/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA REALIZADA EM ÁRVORE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138467/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10041/12
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA REALIZADA EM ÁRVORE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 742/13
Penápolis
Interessados: ABATEDOURO MUNICIPAL DE BRAÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 675/13
Pacaembu
Interessados: FRANCISCO VILAR FERRACHOLLE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 145083/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/08
Itatiba
Interessados: MANOEL CÉSAR CRAVEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO RAFAEL, CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15417/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3959/12
Mogi das Cruzes
Interessados: PRISCILA DE PAULA TEIXEIRA e MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA ESTRADA DO TABOÃO, KM 06.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 167909/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: TÊXTIL CANATIBA LTDA. e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA AMPLIAÇÃO DA TÊXTIL CANATIBA LTDA., EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE EFLUENTES GERADOS EM SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 171269/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2789/12
Mogi das Cruzes
Interessados: CESAR RODRIGUES SENE, 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e BENEDITO PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELO DESCUMPRIMENTO DE ANTERIOR EMBARGO IMPOSTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 171458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5273/12
Jundiaí
Interessados: PATRÍCIA REGINA MESQUITA, ANA MARIA MANZATTO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR PÉ DE BOI', NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27132/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: LÚCIO APARECIDO SALVADOR e MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EROSÃO DEVIDO A CONCENTRAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO DO PALMITAL OU INDIANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4241/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
São João da Boa Vista
Interessados: JOAQUIM JOSÉ ACETURI DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO E AVANÇADO DE REGENERAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA REFÚGIO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 47066/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
Itatiba
Interessados: CONDOMÍNIO ITAEMBÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PROVOCADOS NO CONDOMÍNIO 'ITAEMBÚ'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55405/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2149/12
Jacupiranga
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Descrição do assunto: SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/11
São Vicente
Interessados: LUCIANA GASPARINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'CHEGA MAIS', LOCALIZADO NA RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58494/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
São Vicente
Interessados: DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS DONIZETE, ROBERTO CIPRIANO DO NASCIMENTO, MIRIAM APARECIDA FREITAS DO NASCIMENTO e DULCE MENDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E OUTRAS IRREGULARIDADES RELACIONADOS À CARGA E DESCARGA DE CIMENTOS EM LOCAL INADEQUADO POR EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65747/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/02 e 280/02
Capital
Interessados: ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA., SÍTIO MONTESOL SOCIEDADE COMERCIAL AGRÍCOLA e CLUBE DE REGATAS TIETÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INVASÃO E ATERRO DE LIXO CLANDESTINO E INDUSTRIAL NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, Nº 6360, ÀS MARGENS DA REPRESA GUARAPIRANGA, NESTA CAPITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/13
Capital
Interessados: CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA e AUTO POSTO AVATAR LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE DUAS MINAS D ÁGUA, ALÉM DE CONTAMINAÇÃO EM MANANCIAIS, PROVOCADAS PELO AUTO POSTO AVATAR LTDA (BANDEIRA RAIZEN), SITUADO NA AV. ATLÂNTICA, N 6551 (ANTIGA ROBERT KANNEDY)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81894/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/10
Assis
Interessados: PALMALI INUSTRIAL DE ALIMENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS AOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS, SUBTERRÂNEOS E AO SOLO DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6585/12
Presidente Prudente
Interessados: ADECON - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA POLUIÇÃO SONORA OCORRIDA DURANTE OS SHOWS MUSICAIS NO RECINTO DE EXPOSIÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82106/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/08
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL 'HORTA COMUNITÁRIA DA VILA GILDA ESTÂNCIA BIO-EDUCACIONAL'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82378/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/11
Tupi Paulista
Interessados: MARCOS CÉSAR FORTI
Descrição do assunto: PROMOÇÃO DO REFLORESTAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO ESTÂNCIA BRISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82750/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/03
Votorantim
Interessados: FRANCISCO SCATOLLIN
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO SOBRE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE REFORMA E DO DESASSOREAMENTO DE DOIS TANQUES E DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83442/01 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/01
Itajobi
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE DEPÓSITO DE LIXO MUNICIPAL NA NASCENTE DO CÓRREGO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84118/13 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/06
Capital
Interessados: CONDEPHAAT e JOSÉ ROBERTO FANGANIELLO MELHEM
Descrição do assunto: ROTINAS ADMINISTRATIVAS E DECISÓRIAS DO CONDEPHAAT, BEM COMO ATOS DE SEU ATUAL PRESIDENTE, OFENSIVOS À NATUREZA COLEGIADA E AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/11
São Joaquim da Barra
Interessados: LDC - SEV BIOENERGIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR NAS DEPENDÊNCIAS DAS FAZENDAS 'ADIS ABEBA', 'ROLA MOÇA', 'APARECIDA' E 'JANGADA', SITUADAS NA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, OCORRIDO NOS DIAS 16 E 17 DE JULHO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86264/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/11
Indaiatuba
Interessados: CRISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Descrição do assunto: REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS POR CRISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., QUE HAVIA FIRMADO TCRA PARA PLANTIO DE MUDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86365/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2014/12
Bragança Paulista
Interessados: LUIZ LEANDRO DAS DORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO E MATERIAIS POLUIDORES EM ZONA RESIDENCIAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2680/12
Praia Grande
Interessados: WILSON JULIO ZANLUQUI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NO IMÓVEL DA RUA JAÚ, 53 - FORTE - PRAIA GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 89820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/12
Capital
Interessados: TGI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM PROPRIEDADE URBANA, LOCALIZADA NA RUA SALVADOR CÔRREA, 326, ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90487/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/11
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CETESB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AO DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DO AR NAS ÁREAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O SEU CONTROLE EFETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/07
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, JOSÉ RENATO ZONTA e FAZENDA SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3447/12
Araçatuba
Interessados: RODRIGO LOUZANO MOREIRA e FORMIGONIS TRANSPORTES LTDA.
Descrição do assunto: RUÍDOS PRODUZIDOS PELOS MOTORES DOS CAMINHÕES E PELO SISTEMA DE REFRIGERAMENTO DA EMPRESA FORMIGONIS TRANSPORTES LTDA., DURANTE O PERÍODO NOTURNO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/13
Tupi Paulista
Interessados: CLÉBER JÚNIOR DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM VIA PÚBLICA NA CIDADE DE NOVA GUATAPORANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 90656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/13
Bauru
Interessados: RICARDO MASSAFERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ALIENAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU DE SUCATA E ITENS DE MATERIAL DE INFORMÁTICA QUE NÃO POSSUI MAIS UTILIDADE, SEM A EXIGÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA MANEJO DO INTERESSADO PARA AQUISIÇÃO DO RESÍDUO SÓLIDO ELETRÔNICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91338/12 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/02
Pedreira
Interessados: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA - COMÉRCIO DE SUCATAS E PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, VICTORIO CARLOS DE MARCHI - AMBEV, MAGIM RODRIGUES JÚNIOR - AMBEV e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS QUÍMICOS E TÓXICOS NO 'SÍTIO TRÊS LAGOAS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92485/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Itatiba
Interessados: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92708/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/13
Moji Mirim
Interessados: DANIEL CONSTANTINO PEDRO, LÁZARO CÉZAR DA SILVA, NELSON MORELLI, ERNANI LUIZ ZONATTI GRAGNANELLO e USINA VIRGOLINO DE OLIVEIRA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS CAUSADOS PELA PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NAS PLANTAÇÕES DE CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92759/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/07
Cosmópolis
Interessados: ONG - GRUPO ECOLÓGICO AQUÁRIUS e ECADIL INDÚSTRIA QUÍMICA S/A
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COM SOLVENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93080/13 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/09
Capital
Interessados: CIMENTOS VOTORANTIM S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TERRA) NO REBAIXAMENTO DA CALHA DO RIO TIETÊ DENOMINADO 'L2', POR CAMINHÕES DE EMPRESA DE CIMENTOS VOTORANTIM S/A, À AV. MANOEL BANDEIRA, N. 291, NESTA CAPITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/12
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINI FILHO
Descrição do assunto: EBVENTUAL DANO AMBIENTAL NO PARQUE DOS PATURIS, DECORRENTE DAS OBRAS DO BATISTÉRIO DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93544/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/07
Carapicuíba
Interessados: PARQUE JARDIM PLANALTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO EM CÓRREGO SITO À RUA SERRA DOS AGUDOS, QUE CORRE NO PARQUE J. PLANALTO, ALÉM DE DESPEJO DE LIXO PELA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/12
Capital
Interessados: ANDRE MEDEIROS DO PACO e RUTH CHRISTIANE CURY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE EMISSÃO DE ODORES POR GATOS CRIADOS POR UMA MORADORA DE APARTAMENTO NA RUA MONTE ALEGRE, PERDIZES, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/13
Capital
Interessados: MARCIA SOARES e PREFEITURA DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ATRIBUIDA A RESIDÊNCIA, LOCALIZADA NA RUA TAIUVINHA, 215, VILA JACUÍ, BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/13
Capital
Interessados: AZEOL - BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, PELA EMPRESA AZEOL BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/13
Capital
Interessados: DANIELA CONTIN GARCIA, TOLEDO FERRARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA, AAM INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA e EMOÇÕES INCORPPORADORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELAS EMPRESAS TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA DEVIDO A CONSTRUÇÃODE UM EDIFÍCIO NA AVENDIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96864/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 226/09
Capital
Interessados: MASP - MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE CABINES DE BILHETERIA NO VÃO LIVRE DO MASP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 98614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 869/12
Jaguariúna
Interessados: ADOLFO OTTO SPERLING
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA PELA REPRESENTADA ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE LIXO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/11
Avaré
Interessados: BENEDITO PASCHOAL e CASA NOTURNA TERRITÓRIO SERTANEJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA PROMOÇÃO DE EVENTOS NA CASA NOTURNA DENOMINADA TERRITÓRIO SERTANEJO, LOCALIZADA NA RUA PIAUÍ, 357, CENTRO, AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/11
Avaré
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANCA FILGUEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS IMEDIAÇÕES DO EDIFÍCIO 'BRANCA FILGUEIRAS', LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO PAULO A. NOVAES, N° 550-A, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1636/12
Avaré
Interessados: JUIÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE AVARÉ e GIANCARLO FRANCESCO CIVITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE 1,09 HA DE VEGETAÇÃO GRAMÍNEA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO CANABRAVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3917/13
São José do Rio Preto
Interessados: 1 VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e 4° BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APREENSÃO E LIBERAÇÃO DE AVES SILVESTRES PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99517/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/13
Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E CANIL MUNICIPAL QUE ATENDA AOS DITAMES DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/10
São José dos Campos
Interessados: AUGUSTO DOMINGOS CARVALHAIS, CRISTINA DE SOUZA TOCCHIO, SOMAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, RUBENS RAMOS e CIMAL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA BONFIM E SANTA RITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102168/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1094/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO e FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E A FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103253/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1218/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA VILA PROGRESSO
Descrição do assunto: APURAÇAO DE IRREGULARIDADE EM CONTRATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104542/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 591/12
Pirapozinho
Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA e MARCOS ROBERTO SANFELICI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA EVENTOS PÚBLICOS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/13
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Nuporanga
Interessados: CÂMARA DOS VEREADORES DE SALES OLIVEIRA, DEVANIR GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE DEVANIR GOMES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, PARA CARGO ADMINISTRATIVA DE PROVIMENTO COMISSIONADO, EM DESACORDO COM O ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO STF
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1503/12
Jaboticabal
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA, FRANCISCO HERIBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL -EMURJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107015/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/12
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/13
Teodoro Sampaio
Interessados: CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA e ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA RETENÇÃO DOLOSA DE SALÁRIOS DEVIDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS, ADVERSÁRIOS POLÍTICOS DA ATUAL PREFEITA DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107130/13 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/10
Jacupiranga
Interessados: MANOEL GATTO NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO NA ADMINISTRAÇÃO DA DELEGACIA SECCIONAL DE JACUPIRANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108460/13 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1775/12
Caçapava
Interessados: FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUSAM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MORTES OCORRIDAS NO HOSPITAL MUNICIPAL LOCAL, ADMINISTRADO PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUSAM, E DA MÁ ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108588/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3531/12
Jacareí
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ e SINTARESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DISPENSA DE FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE IMAGEM DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ PARA A CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA UNITEC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108795/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2164/13
Cruzeiro
Interessados: CELMA APARECIDA DA PALMA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, AMARILDO FELIPE, MARCELO BORGES SAMPAIO CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A CESTAS BÁSICAS E MERENDA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110110/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 05/05
Nova Odessa
Interessados: JOSÉ LUCIANO DOMINICIANO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DO PATRIMÔNIO DO EX-PREFEITO JOSÉ LUCIANO DOMICIANO DA SILVA (GESTÃO 2001-2004) COM OS RENDIMENTOS AUFERIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110275/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/13
Atibaia
Interessados: TEODORO BASÍLIO DE LIMA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e MÁRIO DE CAMARGO SOBRINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO ENTÃO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/13
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110496/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/13
Sumaré
Interessados: DÉCIO MARMIROLLI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE DESVIO DE BENS PÚBLICOS (TUBOS DEFOFO DE 300 MM)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110539/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2856/12
Atibaia
Interessados: RICARDO DE OLIVEIRA GALINDO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS EXAMES AUDIOMÉTRICOS REALIZADOS NOS CANDIDATOS NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/09, REFERENTE AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110546/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1368/13
Jundiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS E DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO, NO EXERCÍCIO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/09
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO (MÉDIO) PARA O NÍVEL SUPERIOR, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2118/13
Embu das Artes
Interessados: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE EMBU DAS ARTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE EMBU DAS ARTES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113069/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/06
Capital
Interessados: LEO ACHERBOIM, CARLOS ALBERTO TAVARES CARMONA, LEANDRO SAMARA TUMA, RODOLFO DA SILVA MAGALHÃES, TANIA MARIA DA SILVA PINTO, JOSÉ UGUSTO ENCARNAÇÃO, EDUARDO ASSALI ACHOA e CELSO ANTONIO FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2002, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 955/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ANTONIO SOUZA, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: NOTÍCIA SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INADEQUADO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO E POSSÍVEL SONEGAÇÃO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA JULIO SIMÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115671/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/11
Macaubal
Interessados: SÉRGIO LUIZ DE MIRA, ROSALINA DA ROCHA LOPES e IVANETE ALVES ROCHA
Descrição do assunto: REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E TRANSFERÊNCIA INDEVIDAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ALÉM DE OMISSÃO DE APURAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115758/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CERTAME LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 422/13
Martinópolis
Interessados: WALDEMIR CAETANO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DO PREFEITO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JUNTO À EMPRESA MADEREIRA IPIRANGA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117393/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/12
Pirapozinho
Interessados: ERINALDO ZELI DA SILVA, LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA SANTOS e LAERCIO BARBOSA SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TARABAI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1186/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DO PREGÃO Nº 30/2008, POR SE EXIGIR MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DOS MATERIAIS OFERTADOS JUNTO COM A PROPOSTA, NÃO POR OCASIÃO DO CONTRATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117789/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5473/12
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETIVA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES E OUTROS e FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118738/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/11
Cabreúva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CERTAME PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABREÚVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119222/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/11
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2010, QUE CRIOU CARGOS EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/13
Capital
Interessados: UNIÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES DO PARQUE ANHANGUERA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBA DE CRÉDITO CARBONO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE MARCENARIA DO PARQUE ANHANGUERA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1752/13
Jundiaí
Interessados: LUCIMARA DE NOVAIS BRITO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5061/13
Sorocaba
Interessados: DANIELLE APARECIDA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE ARAÇOIABA DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120602/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 629/13
Itapevi
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADO AO USO DE BENS E PESSOAL PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DA ACGMEB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122050/13 - 29 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
Itirapina
Interessados: ARNOLDO LUIZ DE MORAES (EX-PREFEITO DE ITIRAPINA), FERNANDO JOSÉ COCENZA e VERBO ARQUITETURA (VERBO S/S LTDA.)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE NOS PERÍODOS DE 1997/2000 E 2005/2008 TERIA OCORRIDO 'ESQUEMA DE PROPINA' NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122088/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Itirapina
Interessados: OMAR DE OLIVEIRA LEITE e EZIO CASTILHO PAIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DECORRENTES DE POSSÍVEL PAGAMENTO DE DESPESAS PESSOAIS DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA COM RECURSOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/13
São Pedro
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRAN, NAS CERETRANS E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122129/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3685/12
Americana
Interessados: DIEGO DE NADAI, CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO, JOSÉ DO PATROCÍNIO e TEND TUDO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PELO PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122148/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/09
Indaiatuba
Interessados: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e AUTOMEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A EMPRESA PRIVADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/13
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e WILSON TOMASETTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDEMA, PRESIDIDO POR PESSOA LIGADA À PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1119/12
Capital
Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCUMPRIMENTO OU DEMORA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES A ALUNOS SOBRE AS INVESTIGAÇÕES RELATIVAS À INSTALAÇÃO DE MICROCÂMERAS NO INTERIOR DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, EM EVENTUAL DESATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122311/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 700/13
Águas de Lindóia
Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR, ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, MONICA MOREIRA PORTO MARQUES, CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA e CARLOS ROBERTO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO EXERCÍCIO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA POR PARTE DE SERVIDOR APOSENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 697/13
Águas de Lindóia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e O ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SESSÕES DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122321/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/13
Serra Negra
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRA NEGRA e PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/13
São José do Rio Preto
Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INÉRCIA ADMINISTRATIVA NA COBRANÇA DE TAXE DE ESGOTO DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122672/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/13
Junqueirópolis
Interessados: OSMAR PINATTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, EM TESE PRATICADO PELO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2382/13
Araçatuba
Interessados: ROSALDO DE OLIVEIRA - VEREADOR, RURAL EVENTOS e SINDICATO RURAL DA ALTA NOROESTE - SIRAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 891/12
Pompéia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS e ANA BEATRIZ PEDROSO TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122747/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL DE CONTRATAÇÃO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122759/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5326/13
São José do Rio Preto
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/13
Ilha Solteira
Interessados: ANTÔNIO LÁZARO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE ITAPURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 645/12
Ipauçu
Interessados: LISIANE AZEVEDO SCIARINI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAUSSU e LEIA AZEVEDO SCIARINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE AULA AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/13
Nuporanga
Interessados: FABIO GRATON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA/SP
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122793/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1466/13
Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA DE MARÍLIA, COM POSSÍVEL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 540/13
Ibitinga
Interessados: BRUNO BORBA CIRIACO e PREFEITO MUNICIPAL DE IACANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IACANGA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122801/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 749/12
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, NO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/13
Gália
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADPESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA CIRETRAN POR DELEGADOS DE POLÍCIA E UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1081/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CÓPIA DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO PRELIMINAR DA UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA - UR 04, ACERCA DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, REFERENTES AO ANO DE 2011
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122901/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/12
Nuporanga
Interessados: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SALES OLIVEIRA, LUIZ MIOTTO e LUIZ ALBERTO COTAS VIDEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 3922/10 DO CMN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122902/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 473/12
Ipauçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A COMPRA DE VEÍCULO DA EMPRESA MULT FÁCIL COMERCIAL LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/13
Itápolis
Interessados: JULIO CESAR NIGRO MAZZO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, CRISTIANE LEMOS DE MORAES, SANDRA MARIA VICENTIM PINI e MARIA ANTÔNIA PINHEIRO DE LUCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ÀS REPRESENTANTES NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONSELHEIRAS TUTELARES, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123034/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1095/12
Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI, JANIR DOS SANTOS NEVES, GERALDO DIVINO DE OLIVEIRA, APARÍCIO FERREIRA DA ROSA, PAULO CHAGAS DE CASTRO e VANDERLEI DE MATOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAFETAÇÃO DE CENTRO ODONTOLÓGICO E UM CORETO SEM EDIÇÃO DE DISPOSITIVO NORMATIVO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123074/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/12
Jacupiranga
Interessados: ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4311/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CORNELITA DA ROCHA VIDAL DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIA FANTASMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 374/13
Getulina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e ALBERTINO DOMINGUES BRANDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO ENVOLVENDO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/13
Ibitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA À PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1641/13
Cotia
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICPAL DE COTIA e GRUPO GOCIL - SEGURANÇA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/12
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DE FUNCIONÁRIOS DA USP
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124166/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/13
Capital
Interessados: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MINA e GAECO BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124175/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 490/13
Capital
Interessados: GAECO - BAURU e ANDRÉA FERREIRA ABDUL MASSIH
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124334/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO e IDEAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, ANÁLISE E LEGISLAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIO SERT Nº 153/2006, PROCESSO SERT Nº 363/2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124337/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/11
Capital
Interessados: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, CETESB, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTOS e AUTO POSTO LUAR LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE REGISTRO À AUTO POSTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1463/13
Ubatuba
Interessados: EX-PREFEITO MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX-PREFEITO DE UBATUBA, O QUE TERIA PROPICIADO SEU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NOS ANOS DE 2004 À 2012
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124924/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/13
Ubatuba
Interessados: HERALDO CAVALHEIRO NAVAJAS SAMPAIO CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA NA FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS CONDUZIDOS SOLTOS NAS PRAIAS DE UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124927/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/13
Aparecida
Interessados: CARLOS RODRIGO DE ASSIS WENDLING e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA MUNICIPALIDADE EM FORNECER CÓPIAS DE DOCUMENTOS REQUERIDAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124962/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1552/13
São José dos Campos
Interessados: ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124995/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/13
Capital
Interessados: MAURICIO TROVO BENEDITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APURADOS NA 'OPERAÇÃO YELLOW'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124997/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/13
Capital
Interessados: PIERRE YOUSSEF MANSOUR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW) E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125018/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/13
Capital
Interessados: JOSÉ AGOSTINHO MIRANDA SIMÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW) E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125019/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/13
Capital
Interessados: SIMON NEMER FERREIRA ABDUL MASSIH
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW) E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125020/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/13
Capital
Interessados: LUIZ TOMAZ CLETE FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW) E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125115/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/12
Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIRTUAMENTO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE MÉDICOS, PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E AGENTES DE SERVIÇOS DE COZINHA, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5020/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, ADEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN, OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR e MANOEL HENRIQUE SOARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO QUANTO A VALORES DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/13
Apiaí
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NOS DETRAN E CIRETRANS E UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125301/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1654/13
Guarulhos
Interessados: LAUDEMIR PINHORATTO JR, JOSÉ CRUZ SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES, POR PARTE DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126059/13 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/11
Capital
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, TÚLIO KAHN e ANGRA CONSULTORIA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS E VENDA DELAS POR MEIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126485/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/13
Miracatu
Interessados: IVONE SUEKO HARAMURA ZANIBONI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, ILSON NUÑO, HELDER LOPES NUÑO, KELLY CRISTINA LOPES NUÑO e ELZA LOPES NUÑO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU PARA A COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4351/12
Cotia
Interessados: SECRETARIA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - CDHU e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PELA CDHU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126740/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6164/12
Piracicaba
Interessados: KLEISSON EDSON DE CARVALHO SOARES, JOÃO MANOEL DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPULSÃO DO REPRESENTANTE DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES EM DECORRÊNCIA DE SUA RECUSA A PERMANECER EM PÉ DURANTE A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 600/13
Capital
Interessados: ADILSON JOSÉ RODRIGUES e MARGARETE REINERT RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO INVESTIGADO E SUA ESPOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127030/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/13
Valinhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADPESP, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE FUNÇÕES POR DELEGADO, BEM COMO USO INDEVIDO DE VIATURAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127031/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1870/12
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e JUIZA DA 1ª VARA DE VALINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE VALINHOS, RELATIVAS À COBRANÇA ABUSIVA POR CÓPIAS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127035/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/12
Jaguariúna
Interessados: COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUÍS LAURENTINO GOMES e CARLOS ALEXANDRE IOPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO D EEVENTUAL DEVIO DE FINALIDADE NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127039/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1185/13
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127048/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/13
Socorro
Interessados: GENTIL JOSÉ TONELI e CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO COMPARECIMENTO DE VEREADOR NAS SESSÕES DA CÂMARA, POR CONTA DE COMPROMISSOS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127083/13 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/11
Campo Limpo Paulista
Interessados: MAURA SCATENA e SCS SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À ESCOLHA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL), OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127085/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/12
Capital
Interessados: DEVANIR AMÂNCIO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE ÁREA PÚBLICA EM LOCAL DESTINADO A CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA, NA FAZENDA JUTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127096/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/11
Campo Limpo Paulista
Interessados: MARCO ANTÔNIO ARRIETA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/13
Campo Limpo Paulista
Interessados: AIRTON ROBERTO AVILA, GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, PAULO CESAR ROCCO e DAVID DE OLIVEIRA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA GUARDA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127135/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/11
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, ESPECIFICAMENTE NO SETOR DE RADIOLOGIA DA UNIDADE DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127137/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13042/12
Campinas
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS e NOTRE DAME AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL 04/06 PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEIS PELA DELEGACIA SECCIONAL DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127141/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/11
Hortolândia
Interessados: GUARDAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ANL BRASIL AEROSÓIS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAIS IRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO DURANTE CURSO DE CAPACITAÇÃO, BEM COMO DURANTE A REALIZAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2617/13
Capital
Interessados: JULIANA MENEGHIM, TALLES FRANZONI PESCUNO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO RH 109/2013, PARA O CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS, SUPERIOR S1A, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/13
Quatá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA RESGATE E SALVAMENTO DE BANHISTAS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE QUATÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: MARISA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES DE SERVIDORA EM DESACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGALMENTE ESTABELECIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128142/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/13
São José do Rio Pardo
Interessados: GRASIELA RIBEIRO MARQUES E CIA LTDA ME, DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e MARCELO VINÍCIUS VENDRAMEL DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO Nº 01/13, MODALIDADE CONVITE, REALIZADA PELA DEC PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128160/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, GRUPO ESPÍRITA CHICO XAVIER, DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARÓQUIA CRISTO REDENTOR e FUNDAÇÃO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES
Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DE VÁRIAS CONCESSÕES DE USO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DE LOTEAMENTO FEITAS EM FAVOR DE ENTIDADES DE NATUREZA PRIVADA E RELIGIOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128168/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/13
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO NA PROPOSITURA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS EM DEZENAS DE AÇÕES INDIVIDUAIS DE USUCAPIÃO EM BENEFÍCIO DE PARTICULARES MORADORES DO DISTRITO DE SÃO LOURENÇO DE TURVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128314/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/13
Cajuru
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DE ADVOGADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128316/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/13
Cajuru
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS PELA PREFEITURA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128333/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/12
Ribeirão Bonito
Interessados: JAIME FORTINO BENASSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ENVOLVENDO O CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2011 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128364/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/09
Taquaritinga
Interessados: ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e JOSÉ PAULO DELGADO JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/13
Pitangueiras
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS PELA CIRETRAN DE PITANGUEIRAS, BEM COMO ANÁLISE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CUMULATIVAS JUNTO À CIRETRAN POR DELEGADOS DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128458/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VERBA MUNICIPAL RECEBIDA PELA ENTIDADE GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128464/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 600/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, MARCELO NOGUEIRA ROCHA e JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL ORÇAMENTO SEM DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS AO LONGO DO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128524/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1076/13
Jaboticabal
Interessados: WLADIMIR SANCHES e JOSÉ ITAMAR DE FREITAS NAZÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TAIAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1682/13
São Carlos
Interessados: ALEXANDRE MUNAYAR e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À SERVIDOR DA USP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128542/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1024/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAIAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128547/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1492/13
São Carlos
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE PRATICADA EM PROCESSO LICITATÓRIO DO SAAE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/13
São Sebastião da Grama
Interessados: MARIA APARECIDA DARCIE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE BÔNUS (14º SALÁRIO) AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA, EM RELAÇÃO EXERCÍCIO 2012.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128590/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 927/13
Taquaritinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA TIRSO MICALI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/13
Capital
Interessados: MARÍLIA SANTANNA NOVAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128791/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/13
Monte Alto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Descrição do assunto: ÁPURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICPAL DE MONTE ALTO PARA INSTALAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1350/13
São Carlos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128867/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2392/13
Araraquara
Interessados: CELIO PELICIARI DE PAULA JUNIOR, LUCAS GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA, JOSE EDUARDO OLIVEIRA, MAYARA MAYRA SILVA CINTRA e PEDRO MICHELUTTI CHELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO JUNTO À COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO DA CASA, O QUAL, EM TESE, NÃO OBTEVE RESPOSTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128886/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/09
Capital
Interessados: GUILHERME AFIF DOMINGOS (SECRETÁRIO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO), SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL - CGTB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS CELEBRADOS - INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128894/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/10
Capital
Interessados: MARIA DE LOURDES BATISTA (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PIRITUBA), SEVERINO SOARES DA COSTA (DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL 'DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA'), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 273/13
Cajuru
Interessados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAJURU)
Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA COMPRA DE MEDICAMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU NA FARMÁCIA NOSSA SENHORA APARECIDA, DE PROPRIEDADE DE 'ZEZÉ'
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/13
Caraguatatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, MINISTÉIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e SINTARESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGLARIDADE NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129217/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/12
Itaberá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2012, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129237/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1276/12
Tremembé
Interessados: GAEMA - VALE DO PARAÍBA, CETESB e MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DA EMPRESA MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA., DE TREMEMBÉ, PARA EXTRAÇÃO DE AREIA, FORA DA ZONA DE MINERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129256/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1912/13
Jacareí
Interessados: EDINHO GUEDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO LANÇADA NOS ANOS DE 1999 E 2000, POR ESTAR PRESCRITA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129263/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1006/13
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO ARQUIVAMENTO IMOTIVADO DE PEDIDO DE MUNÍCIPE, FORMULADO À PREFEITURA, PARA REBAIXAMENTO DE GUIA DE GARAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/13
Capital
Interessados: INEIDE MARIA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DA 'OPERAÇÃO YELLOW', QUE INVESTIGOU FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, EM 2012/2013
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129858/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5708/12
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA DE SANTOS, A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DE 2006, PARA O FORNECIMENTO DE RADARES, ILUMINAÇÃO DA ORLA, SEMÁFOROS E MANUTENÇÃO DE FAIXAS EM RUAS E AVENIDAS BEM COMO EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129992/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 553/13
Guarujá
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MARIA ANTONIETA DE BRITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE GUARUJA, UMA VEZ QUE NÃO COMPLEMENTOU OS DEPÓSITOS RELATIVOS ÀS PARCELAS ANUAIS DE 2010/2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130085/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/13
Osasco
Interessados: JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO, PREFEITURA MUNICIPAL D OSASCO e TB SERVIÇOS, TRANSPORTE LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PREFEITURA DE OSASCO, POR ABRAÃO SOARES DE ANDRADE, NO PERÍODO DE 04/07/06 A 06/03/07
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3613/13
São José do Rio Preto
Interessados: JORGE LUÍS VERMELHO MORO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CARATORI E CARATORI LTDA. ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SJRP - PERÍODO DE 2010, 2011 E 2012, EM VIRTUDE DA NÃO APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9440/2005 'INSTITUI O PROGRAMA NELSON SEIXAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL PARA A CIDADE DE SJRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130247/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/03
Santa Adélia
Interessados: JOSÉ PEDRO TONON e ROSINEI PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRI (EX-PREFEITA DE PALMARES PAULISTA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS UTILIZAÇÃO, DESVIO, APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR ROSINEI PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRI, ENQUANTO OCUPAVA CARGO DE PREFEITA DE PALMARES PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Osvaldo Cruz
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ e ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONTRATO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADAS À PRODUÇÃO DE TREZENTAS UNIDADES HABITACIONAIS TIPOLOGIA CDHU TI24A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130302/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Osvaldo Cruz
Interessados: MARCIO DONIZETE BRUZULATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE CARNE PARA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130305/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5724/12
Araçatuba
Interessados: PAULO IDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130309/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2583/13
Araçatuba
Interessados: FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA, ARAPARK ZONA AZUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA ZONA AZUL DA CIDADE DE ARAÇATUBA, PELA EMPRESA ARAPARK ZONA AZUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130338/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/11
Osvaldo Cruz
Interessados: MARCELO RIBEIRO MARCIANO, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS, ANDERSON CÍCERO DA CONCEIÇÃO SILVA, ADEMIR VIEIRA TENÓRIO, ROSEMEIRE BARBOSA DE SOUZA e BENEDITO GARCIA RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO PREÇO TOTAL DA MÃO-DE-OBRA REFERENTE À REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAGRES, ANTES MESMO DA CONCLUSÃO DA OBRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130360/13 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Moji Mirim
Interessados: MORADORES DO ASSENTAMENTO DO HORTO VERGEL e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 12 DE OUTUBRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA E DE SUA FINALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO 12 DE OUTUBRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 783/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: UNIÃO DOS MUNÍCIPES JARDINENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA EXPLORAÇÃO DO EVETNO 'JARDIM ARENA FESTIVAL'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/11
Osvaldo Cruz
Interessados: CÍCERO MARTINS CARDOSO e VALTER LUIZ MARTINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ E A EMPRESA GARPOC - COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1771/13
Tupã
Interessados: LUIS ALVES DE SOUZA e MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/13
Pedreira
Interessados: MARIA ANGÉLICA FERRARI, VALDIR CASTELUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 399/13
Artur Nogueira
Interessados: ZILDA MIRELLA PORTO SILVERIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2010 - ENGENHEIRO COELHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130641/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/11
Águas de Lindóia
Interessados: FABIANO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICITAÇÃO PARA PUBLICAÇÕES OFICIAIS EM JORNAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130646/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1414/13
Paulínia
Interessados: VALTER ROBERTO BRANCALHÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TROCA DE CADEIRAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA EM 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130654/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/13
Pedreira
Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA ME, CENTERSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, VALTIR JOSÉ ALÓ e MARCELO GRANDINETTI ADELINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA 225ª CIRETRAN - PEDREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132356/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1100/12
Capital
Interessados: FRANSERGIO PERINI DE OLIVEIRA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES PARA UM EMBARQUE SEGURO PELOS USUÁRIOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132360/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 387/13
Capital
Interessados: PAULO RICARDO GONÇALVES RIBEIRO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/13
Capital
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO (AGENTE VISTOR)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1127/13
Mogi das Cruzes
Interessados: MARCELO BOLIVAR ABE MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO TOCANTE À TERCEIRIZAÇÃO DA 'ZONA AZUL' E COLOCAÇÃO DE PAQUÍMETROS NAS RUAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PARA EMPRESA PRIVADA, CONFERINDO PODER AOS SEUS EMPREGADOS PARA APLICAÇÃO DE MULTAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132712/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/13
Francisco Morato
Interessados: ANGELA DE TAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FRANCISCO MORATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132804/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/09
Itaquaquecetuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARGARIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: DISCUSSÃO DE COBRANÇA DE IPTU COM DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS PERTENCENTES A MOGI DAS CRUZES E ITAQUAQUECETUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133325/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 588/11
Americana
Interessados: EMTEL - EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e COMERCIAL GERMÂNICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34.488/2011, QUE TEVE POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133352/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 518/13
Americana
Interessados: ADRIANA PONTES DE OLIVEIRA, ROSANGELA STRAPASSON CANALI, SILVANIA FELIX STIVANIN, FRANCIELE CRISTINA RAMOS, MARIA JANETE A. SILVA, DAIANAY ANGELO SANTINATI e DULCILENE ANTONIA NUNES ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, A SEREM PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO, POR PROFESSORES EVENTUAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133573/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1241/13
São José dos Campos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPOSTAS IRREGULARIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 812/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSPEN - CONSTRUÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO N. 05/1703/06/01 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133714/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 594/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU e EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133722/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 473/13
Capital
Interessados: JOSEPH TANUS MANSOUR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES FISCAIS - LAVAGEM DE DINHEIRO - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133727/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/13
Capital
Interessados: ED HENRIQUE GOMES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES FISCAIS - LAVAGEM DE DINHEIRO - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 394/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134156/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/07
Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA DE RIBEIRÃO PIRES e FORMATUAL - SISTEMA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO ILEGAL DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO ERA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - QUARTA DIVISÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/13
Capital
Interessados: JULIANA GULNARA APARECIDA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURÍCIO MOROMIZATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FUNCIONÁRIO FANTASMA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134284/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/13
Jundiaí
Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 14/2007, SOB A MODALIDADE CONCORRÊNCIA, CULMINANDO NO FORNECIMENTO DE 280 TONELADAS DE CLORO GÁS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134375/13 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/11
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA e SANTELMO XAVIER SOBRINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134492/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4117/13
Jundiaí
Interessados: LÚCIA MARTA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134693/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ, CAROLINA MARIANO MEIRELLES e ESTRE AMBIENTAL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135137/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2216/13
São Vicente
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE FALTAS FUNCIONAIS, EM TESE, PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/13
Guarujá
Interessados: JOSÉ CLÁUDIO ARAÚJO COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL 'NÃO ATENDE AS ENTIDADES' E 'BOICOTA' TRABALHOS SOCIAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1184/13
Peruíbe
Interessados: CAMILA RODRIGUES FRANCO, MUNICÍPIO DE PERUÍBE, ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM DETRIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135300/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7629/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MÁRCIO PEREIRA RUIVO, EMTU- EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A e SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135309/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4010/12
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ROSELI TOMÉ REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO NA ÁREA SEGURANÇA PÚBLICA PELA NÃO INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PREVISTAS EM LEI MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3415/13
Capital
Interessados: MARCO ANTONIO FOGAÇA, MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O MST PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136025/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/09
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, GERALDO MANTOVANI FILHO e EDUARDO NICOLAU ÂMBAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO, POR MEIO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NOS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136243/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/12
Capital
Interessados: VICTOR MAZINI, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO e LIMA DE CASTRO ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE VERBA PÚBLICA NA REFORMA DA CASA DA CULTURA DA PENHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137645/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/13
Descalvado
Interessados: EDNER TORTELLA, JOSÉ RAMALHO GABRIELLI JUNIOR e DIRCEU FRANCISCO CARDOSO DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SERVIÇOS DE DESCALVADO LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138439/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Monte Azul Paulista
Interessados: AMPAR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARAÍSO, ANDRÉ RICARDO BONETTI ROSA e NIVALDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145570/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8385/13
Ribeirão Preto
Interessados: PAULO ROBERTO CARLUCCI JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE INVENTÁRIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29433/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/11
Casa Branca
Interessados: INÁCIO RODRIGUES e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CASA BRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PECULADO DO AGENTE DE POLÍCIA REPRESENTADO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2425/12
Mirassol
Interessados: JOÃO CARLOS FERNANDES e TEREZINHA RODRIGUES LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA, NO ANO DE 2005, DECORRENTE DA ACUMULAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS INTERNOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1454/12
Paulínia
Interessados: OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FERNANDO MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE DIVERSAS DENÚNCIAS SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1012/12
Palmital
Interessados: FÁBIO ALBERT BASSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e ROGÉRIO LEANDRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO AGENTE REPRESENTADO QUE EXERCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33623/12 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/11
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, VANDELEI VALERO DE ALENCAR, OSMAR JESUS COSTA DE SOUZA e ADEMIR FATORI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO MINISTRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL AOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE SE INSCREVERAM PARA A DISPUTA DOS CARGOS DE INSPETOR E SUBINSPETOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34178/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 512/11
Guarulhos
Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GUARULHOS e DIGNITAS INSTITUTO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À ESCOLHA DE PRESTADOR DE SERVIÇO PARA OS EQUIPAMENTOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1334/12
Avaré
Interessados: SELETRIX ORGANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., MARCIA PINHEIRO DA SILVA e EVELISE APARECIDA BARBOZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, ATRAVÉS DA EMPRESA SELETRIX - ORGANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 406/12
Ilha Solteira
Interessados: MARCOS ANTONIO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO, EM OBRA PARTICULAR, DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE QUALQUER NATUREZA E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPURA/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 76411
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE PIRITUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1231/12
Guararapes
Interessados: SIMONE MENDES STRINGHETTA SILVINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e ODAIR BERNARDI ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5788/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1232/12
Guararapes
Interessados: ODAIR BERNARDI ADVOGADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e LEILA STRINGHETTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/13
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ANTÔNIO NOGUEIRA e HELGA EMANUELE RESQUIOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA LOCAÇÃO DE MINIVAN PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE NECESSITAM FAZER EXAMES.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/13
Adamantina
Interessados: FAI - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA EM FACE DE ALUNOS, FEITS POR INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1185/11
Campinas
Interessados: DIRETOR DA 7ª CIRETRAN DE CAMPINAS E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CIRETRAN, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66262/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1619/12
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e JOSÉ EDINARDO ESQUETINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS CONCERNENTES À LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DOS CÓRREGOS PINHEIRINHO E CASCAVEL, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66329/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1175/12
Taquaritinga
Interessados: JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA DISPENSA INDEVIDA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 807/12
Juquiá
Interessados: VALDA MOREIRA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66991/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 31/07
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, JL SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, CEAAM, BONAFÉ E BONAFÉ S/C LTDA, PLANGER ENGENHARIA DE PROJETOS E GERENCIAMENTO INTEGRADO LTDA. e CONSULTORIA PAULISTA DE ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E AS EMPRESAS JL SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, CEAAM, PLANGER ENGENHARIA DE PROJETOS E GERENCIAMENTO INTEGRADO LTDA.E BONAFÉ E BONAFÉ S/C LTDA, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67061/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/11
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA, CLAUDECIR MARAFON, DAVID SANTOS e IVAN ZOCANTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE MEDIANTE DECORRENTE DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA COM VALORES QUE ULTRAPASSARIAM O LIMITE LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68069/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1192/13
Jundiaí
Interessados: CRISTINA DA FONSECA, ROSIMAR GONÇALVES, JOSÉ ADILSON TELLES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA ATUAR NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, COM DESVIO DE FUNÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1630/12
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, OSVALDO ELIAS TEIXEIRA DE JESUS, ROBERTO CARLOS CARVALHO PINTO, LUIZ ANTONIO DOMINGUES, REGINA ALVAREZA AZZULINI, IRANI CARVALHO DOS SANTOS e ONG CÁRITAS SÃO PEDRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES 'FANTASMAS' NA PREFEITURA MUNICIPAL E IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA ONG CÁRITAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/11
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5478/12
Guarulhos
Interessados: GASPARINO JOSÉ ROMÃO FILHO e IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS (IPREF)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CCM - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/13
Mauá
Interessados: ADMIR JOSÉ DA SILVA, JOELSON ALVES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO POR ASSESSOR DE VEREADOR SEM A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/12
Itapetininga
Interessados: PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75713/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/11
Assis
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 011/2006, REALIZADO PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/11
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DA PREFEITURA DE CAIUÁ NOS ANOS DE 2005 E 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1894/13
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, QUE TERIA DESCUMPRIDO O DEVER DE FISCALIZAR O TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A ENTIDADE DO TERCEITO SETOR DENOMINADA CIAP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 885/13
Catanduva
Interessados: MARIA HELOÍSA MARTINS BAISSO, MARCO ANTONIO GASPAR, CARMEM SILVIA GUIMARÃES ALAMINO, ESTELA LIRA DA SILVA, ELISSANDTRA DA MATA FERREIRA e AIRTON ANTUNES DE PAIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO E DEVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUE ESTARIA EXTRAPOLANDO AS SUAS FUNÇÕES E CONSTRANGENDO SEUS SUBORDINADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76323/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1012/13
Jaú
Interessados: ALLSAN ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E RESPECTIVOS CONTRATOS ENVOLVENDO O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ (SAEMJA) E A EMPRESA ALLSAN ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 53/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CONTRU, CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO PAULO e BROOKS (CASA NOTURNA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO OU RECEBIMENTO DE PROPINA NA FISCALIZAÇÃO DA CASA NOTURNA BROOKS E A DEMORA NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77278/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1153/13
Cubatão
Interessados: DETRAN-SP, ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CIRETRAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE FUNÇÕES POR PARTE DE DELEGADOS DE POLÍCIA JUNTO AO DETRAN, CIRETRAN E SEÇÕES DE TRÂNSITO, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78001/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1160/10
Capital
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VISANDO IMPEDIR A EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL CONDENATÓRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 653/10
Capital
Interessados: GILBERTO KASSAB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79285/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 62/10
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AÇÕES DE CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81075/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 73/13
Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2180/13
Santo André
Interessados: VINICIUS GOMES MACHADO, ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE SANTO ANDRÉ (AESA) e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82729/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/11
Mogi Guaçu
Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS e FEAG - FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS GUAÇUANAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE FEAG E O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 962/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATRIBUÍDOS AO PREFEITO DE FERRAZ DE VASCONCELOS E PESSOAS A ELE LIGADAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1081/13
Jundiaí
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JUNDIAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, CONSISTENTES EM FRAUDE NO REGIME DE PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA DE JUNDIAÍ, E ABUSO DAS ATUAIS PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84383/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/13
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONSPETRA, CONCREMAT, ALFREDO LUIZ LICURSI, ANTONIO CARLOS MONTEIRO, ANTONIO CORRERA, ANTONIO TADEU CAPUCCI, AUGUSTO ESTEVES e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A LICITAÇÕES REALIZADAS PELA FDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/13
Capital
Interessados: INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS e ORDÁLIA LENS BARRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE COMPROVANTE DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO, O QUAL NÃO SERIA OBRIGATÓRIO PARA MÉDICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4421/12
Mogi das Cruzes
Interessados: JANO RIBEIRO e PREITURA DE MOGI DAS CUREZS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 828/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84986/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3483/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ADMIR DONIZETI FERRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARNDO DO CAMPO NO EXERCÍCIO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 435/13
Ituverava
Interessados: GUSTAVO PORTO e CAPS DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO AO CAPS DE ITUVERAVA POR SUPOSTA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO MÉDICA ILEGÍVEL, QUE TERIA OCASIONADO O RETARDO DA CONCESSÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85511/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, CESP CIA ENERGÉTICA DE SP e CIA DE SEGUROS GRALHA AZUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85987/13 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/13
Capital
Interessados: TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES, BANCO SANTOS S.A., ALBERTO CAMINÃ MOREIRA e ERONIDE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS FALHAS E OMISSÕES EM AUDITORIA CONTÁBIL REALIZADA NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO BANCO SANTOS S/A.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86269/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 02/09
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESVIO DE DINHEIRO POR MEIO DE PAGAMENTO DE DUAS NOTAS FISCAIS 'FRIAS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86398/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 05/11
Águas de Lindóia
Interessados: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, MÔNICA MOREIRA PORTO MARQUES e EDSON NICOLAU AMBAR
Descrição do assunto: SERVIDOR APOSENTADO EXERCENDO CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88035/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 718/13
Guarulhos
Interessados: PROGUARU - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A, GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADITAMENTO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFÁLTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1058/12
Capital
Interessados: ROBERTO REVOLVERI e METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DA LINHA LARANJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/12
Piratininga
Interessados: ODAIL FALQUEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE INADIMPLEMENTO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 614/13
Mirandópolis
Interessados: MOACIR DAGOBERTO DA SILVA e VITOR BRUNO AMANCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAL ABUSO DE PODER ATRIBUÍDO AO DELEGADO DE POLÍCIA DE LAVÍNIA, EM DESFAVOR DE TAXISTAS E MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91577/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/12
Aguaí
Interessados: JUSILEIDE ALVES DA SIVA APOLINÁRIO, MARIA AUGUSTA GONÇALVES NETO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE AGUAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS A PROFESSORES QUE NÃO OCUPAM CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92691/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 417/13
Hortolândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DEEVENTUAL GASTO EXCESSIVO COM LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DA CÂMARA MUNICPAL DE HORTOLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1270/13
Jundiaí
Interessados: CAROLINE ROBERTA BRUNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL / ORGANIZACIONAL, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 896/12
Capital
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO QUE PARTICIPOU DO CONCURSO PÚBLICO Nº 004/12 PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE MANUTENÇÃO JÚNIOR DA CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/13
Palestina
Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO, MEJAN AMBIENTAL - MEJAN E MEJAN LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR, COM RISCO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99842/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 963/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ELIANA LANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3/13
Ubatuba
Interessados: MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Comissão Processante Permanente da Área Regional do Vale do Ribeira
Referente: Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2012-CPP/MP
Servidora: Marcella de Oliveira Costa
Despacho do Presidente da Comissão Processante da Área Regional do Vale do Ribeira de 26-11-2013
'1. Vistos. 2. Acrescidas as oitivas nos autos, intime-se a sindicada para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 10 dias corridos, contados a partir da data da publicação na imprensa oficial. Registro, 26 de novembro de 2013.'
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26/11/2013
Processo nº 40/2013 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED
Assunto: Contratação de empresa especializada para impressão e encadernação da Revista Justitia, volume 201.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com amparo no inciso VIII do artigo 24 da mencionada Lei Federal, em favor da Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP, para a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção da Revista Justitia, volume 201, com tiragem de 3500 (três mil e quinhentos) exemplares.
Despacho do Diretor Geral de 25/11/2013
Processo nº405/13-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de café, para atender às necessidades da Instituição - Exercício 2014.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 047/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 242/246 destes autos, na seguinte conformidade: Item 01 a favor de Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Estrela Treze Ltda. ME. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item XII do edital do Pregão nº 047/2013, munidas dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.
Despacho do Diretor-Geral de 25/11/2013
Processo nº425/13-DG/MP
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Aquisição de pneus, para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993: homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.º 053/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 463/473, o objeto na seguinte conformidade: Itens 02, 03, 04, 13 e 14, a favor de Pneulinhares Comércio de Pneus Ltda.; Itens 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 15, a favor de RJ Comércio Atacadista e Varejista de Lubrificante Eirele ME; e Item 08 a favor de Importadora Alvamar Comércio de Peças para Autos Ltda. Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26/11/2013
Processo nº 472/2013 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação anual das assinaturas 'Boletim de Licitações e Contratos' e 'Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal', destinados à Biblioteca 'César Salgado'.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no artigo 25, inciso I, do mencionado diploma legal, em favor de Governet Editora Ltda., para renovação anual das assinaturas dos periódicos 'Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal' e 'Boletim de Licitações e Contratos', destinados à Biblioteca 'César Salgado'.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 26/11/2013.
Processo n.º: 497/2013 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Renovação da assinatura anual da revista 'Justiça do Trabalho' destinada à Biblioteca César Salgado.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de H. S. EDITORA LTDA., para renovação de uma assinatura anual da 'Revista Justiça do Trabalho', destinada a atender às necessidades da Instituição.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça 26 de Novembro de 2013
Processo nº503/13 - DG/MP
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de um veículo tipo sedan, com blindagem de Nível III A.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso IV, do artigo 24 do aludido diploma legal, a favor de Maxiauto Service Ltda., para prestação de serviço de locação de um veículo blindado.
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 550/1999 - Contrato nº 000475/2000
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada - ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE, SALVADOR RODRIGUES FRANZESE e VICÊNCIA RODRIGUES FRANZESE
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 07/08/2013.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Clas. Econ.: 339036.91 - Aluguéis de imóveis - Pessoa física
Data de Assinatura: 14/11/13.
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 374/2011 - Contrato nº 001829/2012
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada - M THOMAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 12/12/2012.
Atividade: 222 - Ministério Público -Aquisições, Obras e Instalações.
Clas. Econ.: 449051.30 - Execução de Obras e Instalações.
Data de Assinatura: 12/11/13.
Área Regional de Campinas
Despacho do Diretor de 22-11-2013
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Talita Maria dos Ouros, RG. 43.473.575-9, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/11/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO C.E.A.F. - E.S.M.P.
Aos 24 de outubro de 2013, às 14h30, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado a Rua Riachuelo, nº 115, 8º andar, na Capital, reuniram-se os membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF-ESMP, os Excelentíssimos Senhores Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Colegiado; Nélson Gonzaga de Oliveira, Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Colegiado; Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, representante do Conselho Superior do Ministério Público; Wilson Alencar Dores, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, representante dos Membros do Ministério Público de Segunda Instância; Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância da Capital; e Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância do Interior. Presente, ainda, a Excelentíssima Senhora Doutora Susana Henriques da Costa, 9ª Promotora de Justiça da Capital, Diretora em exercício do CEAF-ESMP. Aberta a sessão, o Senhor Presidente do Colegiado cumprimentou todos os presentes e parabenizou a Doutora Susana Henriques da Costa pelo trabalho e a seriedade na condução interina do CEAF-ESMP. Dispensada a leitura da ata da reunião ordinária de 12 de setembro de 2013, posto que os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento, que foi aprovado e assinado por todos os presentes. 1. Relatório de atividades do CEAF-ESMP. A Doutora Susana Henriques da Costa passou à análise do relatório das atividades do CEAF-ESMP. 1.1. RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2013. 1.1.1. Total de receitas - R$ 790.919,42. 1.1.2. Total de despesas - R$ 729.592,03. 1.1.3. Resultado financeiro - R$ 61.327,39. 1.2. RELATÓRIO DE ATIVIDADES PÓS-GRADUAÇÃO. 1.2.1. 9º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos - 2012/2013. Coordenação Doutora Susana Henriques da Costa, Professores Assistentes Doutores Francismar Lamenza e Marcelo Sciorilli. Aulas teóricas realizadas no período de 12 de março de 2012 a 26 de junho de 2013, carga horária total de 380 horas/aula, segundas e quartas-feiras, período noturno, das 19h às 22h30, Módulo I - Interesses Difusos e Coletivos - Parte Geral, carga horária de 40h/aulas; Módulo II - Interesses Difusos e Coletivos - Parte Especial, Submódulo I - Direito do Consumidor, carga horária de 12h/aula, Submódulo II - Direito da Infância e Juventude, carga horária de 32h/aula, Submódulo III - Direito do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, carga horária de 52h/aula, Submódulo IV - Probidade Administrativa, carga horária de 24h/aula, Submódulo V - Direito à Saúde, carga horária de 16h/aula, Submódulo VI - Direito à Educação, carga horária de 16h/aula, Submódulo VII - Direitos Humanos, carga horária de 24h/aula; Módulo III - Inquérito Civil e Ação Civil Pública, carga horária de 64h/aula; Módulo IV - Metodologia e Didática do Ensino Superior, carga horária de 60h/aula; Aulas de orientação de monografia, ministrados pelos Professores Doutores Antonio Carlos Malheiros, Camilo Zufelato, Cristina Godoy de Araújo de Freitas, Daniel Serra Azul Guimarães, Edgard Moreira da Silva, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Fernanda Tartuce Silva, Fernando Mussa Abujamra Aith, Ivan Carneiro Castanheiro, José Eduardo Ramos Rodrigues, José Marcelo Menezes Vigliar, Luiz Roberto Salles Souza, Marcelo Sciorilli, Marco Antonio Zanellato, Mário Coimbra, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Afonso Garrido de Paula, Susana Henriques da Costa, Valéria Diez Scarance Fernandes, Valter Kenji Ishida e Vidal Serrano Nunes Júnior, período 02 de julho a 13 de dezembro de 2013, carga horária por professor 8h/aula, ESMP, São Paulo/SP; 1.2.2. 10º Curso de Especialização em Direito Penal - 2012/2013. Coordenação Doutora Valéria Diez Scarance Fernandes, Professores Assistentes Doutores Luis Fernando Rocha e Maximiliano Roberto Ernesto Führer. Aulas teóricas realizadas no período de 06 de março de 2012 a 27 de junho de 2013, carga horária 384 horas/aula, terças e quintas-feiras, período noturno, das 19h às 22h30, Módulo I - Direito Penal - Parte Geral, carga horária de 104h/aula; Módulo II - Direito Processual Penal, carga horária de 80h/aula; Módulo III - Criminalidade Econômica e Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos, carga horária de 76h/aula; Módulo IV - Legislação Penal Especial e Atualização Legislativa e Jurisprudencial, carga horária de 68h/aula; Módulo V - Metodologia e Didática do Ensino Superior, carga horária de 60h/aula, Aulas de orientação de monografia, ministrados pelos Professores Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Antonio Carlos da Ponte, Arthur Migliari, Arthur Pinto de Lemos Junior, Christiano Jorge Santos, Edilson Mougenot Bonfim, Edson Luis Baldan, Eliana Passarelli, Everton Luiz Zanella, Fauzi Hassan Choukr, Gilberto Passos de Freitas, Haroldo César Bianchi, José Mário Buck Marzagão Barbuto, Luis Fernando Rocha, Luiz Francisco Torquato Avolio, Marcelo Luiz Barone, Mário Luiz Sarrubbo, Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, Pedro Henrique Demercian, Renato Mello Jorge da Silveira e Roberto Livianu, período de 07 de maio a 13 de dezembro de 2013, carga horária por professor 8h/aula, ESMP, São Paulo/SP; 1.2.3. 5º Curso de Especialização em Direito Público - 2013/2015. Coordenação Doutora Susana Henriques da Costa. Professores Assistentes Doutores Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior e Tatiana Barreto Serra. Aulas teóricas já realizadas ou a serem realizadas no período de 05 de agosto de 2013 a 30 de abril de 2015, carga horária de 360h/aula, segundas e quartas-feiras, período noturno, das 19h às 22h30, Módulo I - Ciência Política, ministrado pelos Professores Doutores Camila Villard Duran, José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Priscila Spécie e Rafael Diniz Pucci, carga horária 40 h/a, período de 05 de agosto a 04 de setembro de 2013; Módulo II - Direito Constitucional, ministrado pelos Professores Doutores Daniel Guimarães Serra Azul, Elival da Silva Ramos, Hugo Nigro Mazzilli, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, José Levi Mello do Amaral Júnior, Luciana de Toledo Temer Castelo Branco, Luiz Alberto David Araújo, Luiz Salles do Nascimento, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, Raul de Mello Franco Júnior, Roger Stiefelmann Leal, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Vidal Serrano Nunes Júnior e Walter Claudius Rothenburg, carga horária de 60 h/aula, período de 09 de setembro a 30 de outubro de 2013; Módulo III - Direito Humanos, Direito Constitucional Estadual e Municipal, ministrados pelos Professores Doutores Carolina Alves de Souza Lima, Cássio Scarpinella Bueno, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Dimitri Nascimento Sales, Eduardo Augusto de Souza Rossini, Elida Graziane Pinto, Hélio Silva Junior, Maria Paula Dallari Bucci, Wagner Balera, Walter Meyer Feldman, carga horária 40 h/aula, período de 04 de novembro a 09 de dezembro de 2013; Módulo IV - Direito Administrativo, carga horária 68 h/aula; Módulo V - Direito Econômico, carga horária 36 h/aula; Módulo VI - Direito Tributário, carga horária 32h/aula; Módulo VII - Direito Financeiro, carga horária 24h/aula; Módulo VIII - Metodologia e Didática do Ensino Superior, carga horária 60h/aula; e Orientação de Monografia, carga horária por professor 08h/aula, ESMP, São Paulo/SP; 1.2.4. 3º Curso de Extensão Universitária de 'Formação em Mediação Transformativa de Conflitos' - 2012/2013. Coordenação Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Aírton Buzzo Alves, Ernesto Rezende Neto, Lourdes Farias Alves, Marta dos Reis Marioni, Rita de Jesus Leria Aires, Sandra Cristina de Azevedo, Valéria Perez, Vânia Yazbek e Violeta Daou, oferecido aos Profissionais de todas as áreas do conhecimento, em especial aos operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores e estudantes universitários, Módulo Teórico, período de 05 de setembro de 2012 a 20 de março de 2013, carga horária 80h/aula, horário das 19h às 22h30, 2º andar, sala 201, ESMP, Módulo Prático, período de 02 de abril a 17 de setembro de 2013, carga horária 80h/aula, Grupo de atendimento 1 - horário das 8h30 às 12h, Grupo de atendimento 2 - horário das 18h30 às 22h, Promotoria de Justiça Criminal de Santana, São Paulo/SP; 1.2.5. 4º Curso de Extensão Universitária de 'Formação em Mediação Transformativa de Conflitos' - 2013/2014. Coordenação Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Aírton Buzzo Alves, Ernesto Rezende Neto, Lourdes Farias Alves, Marta dos Reis Marioni, Rita de Jesus Leria Aires, Sandra Cristina de Azevedo, Valéria Perez, Vânia Yazbek e Violeta Daou, oferecido aos Profissionais de todas as áreas do conhecimento, em especial aos operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores e estudantes universitários, Módulo Teórico, período de 31 de julho a 18 de dezembro de 2013, carga horária 80h/aula, horário das 19h às 22h30, 2º andar, sala 201, ESMP, Módulo Prático, período de fevereiro a julho de 2014, carga horária 80h/aula, Grupos de atendimento, a confirmar, Promotoria de Justiça Criminal de Santana, São Paulo/SP; 1.2.6. Curso de Extensão Universitária sobre Políticas Públicas. Coordenação Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Álvaro Escrivão Júnior, Francisco César Pinto da Fonseca, Maurício Feijó Cruz e Oswaldo Gonçalves Júnior, oferecido aos Membros, Analistas de Promotoria, Assistentes Técnicos de Promotoria e Oficiais de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 23 de agosto a 18 de outubro de 2013, carga horária de 30h/aula, horário das 09h às 16h30, ESMP, São Paulo/SP; 1.2.7. Curso de Extensão Universitária Criminologia e Vitimologia. Coordenação Doutor Fernando Pereira da Silva, ministrado pelos Professores Doutores Alexis Couto de Brito, Ana Lúcia Pastore Schiritzmeyer, Carolina Alves de Souza Lima, Jaques de Camargo Penteado, Oswaldo Giacoia Júnior, Oswaldo Henrique Duek Marques, Raul Albino Pacheco Filho, Renata Udler Cromberg e Sérgio Salomão Shecaira, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, demais operadores do Direito, Psicólogos, Antropólogos, Filósofos, Sociólogos e Estudantes Universitários, período de 02 de setembro a 25 de novembro de 2013, carga horária de 44h/aula, horário das 19h às 22h30, ESMP, São Paulo/SP; 1.2.8. Curso de Extensão Universitária Proteção Integral e Multidisciplinar: criança, adolescente, mulher, idoso e pessoa com deficiência. Coordenação Doutora Valéria Diez Scarance Fernandes, ministrado pelos Professores Doutores Ana Elisa Bastos Figueiredo, Ana Rita de Paula, Evani Zambon Marques da Silva, Fernanda Tartuce Silva, Haroldo César Bianchi, Júlio Cesar Botelho, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Luiz Antonio Miguel Ferreira, Luiz Roberto Salles Souza, Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Valéria Diez Scarance Fernandes, Válter Kenji Ishida e Wânia Pasinato, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Bacharéis em Direito, Estudantes Universitários, Assistentes Sociais, Psicólogos, Sociólogos, Integrantes de ONGs, Mediadores, Conciliadores e demais interessados, período de 05 de setembro a 07 de novembro de 2013, carga horária de 40h/aula, horário das 19h às 22h30, ESMP, São Paulo/SP; 1.2.9. Curso de Extensão Universitária Atualidades em Direito Penal e Processo Penal. Coordenação Doutora Valéria Diez Scarance Fernandes, ministrado pelos Professores Doutores Antonio Carlos da Ponte, Airton Buzzo Alves, Arthur Pinto de Lemos Júnior, Carlos Eduardo Miguel Sobral, Gianpaolo Poggio Smanio, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, Rogério Sanches da Cunha e Tiago Cintra Essado, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Bacharéis em Direito, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito, período de 11 de setembro a 13 de novembro de 2013, carga horária de 32h/aula, horário das 19h às 22h30, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Direito de Santos - UNISANTOS, Santos/SP. 1.2.10. Curso Prático de Redação de Peças Processuais. Coordenação Doutor Márcio Augusto Friggi de Carvalho, ministrado pelos Professores Doutores Ednilson Andrade Arraes de Melo, Marcelo Duarte Daneluzzi, Romeu Galiano Zanelli Junior e Thais Montenegro Chinelatto, oferecido aos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 13 de setembro a 29 de novembro de 2013, carga horária de 24h/aula, horário das 09h às 12h30, ESMP, São Paulo/SP. 1.2.11. Curso de Litígio Estratégico de Interesse Público. Coordenação Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Eloísa Machado de Almeida, Luciana Gross Cunha, Oscar Vilhena Vieira, Sérgio Gardenghi Suiama e Susana Henriques da Costa, oferecido aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 04 de outubro a 29 de novembro de 2013, carga horária de 32h/aula, horário das 09h às 12h40, Escola de Direito de São Paulo - GV Direito, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo/SP. 1.3. RELATÓRIO DE ATIVIDADES ENSINO À DISTÂNCIA - EAD. 1.3.1. Curso de Improbidade Administrativa. Ministrado pelo Professor Doutor Roberto Antonio de Almeida Costa, oferecido aos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 88º Concurso em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitalicamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 12 de agosto a 21 de outubro de 2013, carga horária de 40h/aula; 1.3.2. Revisão Gramatical - 11ª edição. Ministrado pela Professora Karlene Rocha Campos, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 26 de agosto a 04 de novembro de 2013, carga horária 40h/aulas; 1.3.3. Curso Direito Penal Tributário - 3ª edição. Ministrado pelos Professores Doutores William Wanderlei Jorge e Estevão Luís Lemos Jorge, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 04 de setembro a 28 de outubro de 2013, carga horária de 40h/aula; 1.3.4. Curso de Gestão de Qualidade - 3ª edição. Ministrado pelo Professor Marcelo Cabeda, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 09 de setembro a 04 de novembro de 2013, carga horária de 30h/aula. 1.3.5. Curso de Formação Básica em Licitação - 6ª edição. Ministrado pelo Professor João Batista Nardocci Neto, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de Maranhão, período de 16 de setembro a 11 de novembro de 2013, carga horária 30h/aula; 1.3.6. Curso Criminalidade Organizada. Ministrado pelo Professor Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior, oferecido aos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 89º Concurso em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitalicamento (Grupo de A a L), em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 23 de setembro a 02 de dezembro de 2013, carga horária 40h/aula; 1.3.7. Curso Prático sobre Infância e Juventude. Ministrado pelo Professor Doutor Osmair Chamma, oferecido aos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 89º Concurso em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitalicamento (Grupo de M a T), em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 23 de setembro a 18 de novembro de 2013, carga horária 50h/aula; 1.3.8. Curso Crimes contra o Patrimônio. Ministrado pelo Professor Doutor Everton Luiz Zanella, oferecido aos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 28 de outubro a 09 de dezembro de 2013, carga horária de 30h/aula; 1.3.9. Apoio aos Cursos Presenciais. Comunicação com os alunos dos cursos presenciais, postagem de material didático e entrega de certificados. 14. RELATÓRIO DE ATIVIDADES EVENTOS PONTUAIS. 1.4.1. Curso de Adaptação aos Estagiários aprovados no 18º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Palestrantes diversos, oferecido aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo - Turma Santos, período de 09 a 12 de setembro de 2013, horário das 13h30 às 17h, Auditório da Sede da Área Regional do Ministério Público do Estado de São Paulo, Santos/SP; 1.4.2. Palestra O regime jurídico da publicidade no Brasil e na Europa. Palestrantes Doutores Mário Ângelo Leitão Frota e Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 11 de setembro de 2013, horário das 19h30 às 22h, ESMP, São Paulo/SP; 1.4.3. 17º Congresso do Meio Ambiente e 11º Congresso Habitação e Urbanismo. Palestrantes diversos, oferecido aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 12 a 14 de setembro de 2013, Hotel SENAC, Águas de São Pedro/SP; 1.4.5. Ciclo de Estudos de Direito Penal e Processo Penal: aspectos Penais e Processuais Penais da Lei nº 12.850/13: organização criminosa. Palestrantes Doutores Antonio Carlos da Ponte, Pedro Henrique Demercian e Guilherme de Souza Nucci, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 12 de setembro de 2013, horário das 19h30 às 22h30, Auditório da PUC/SP, São Paulo/SP; 1.4.6. Jornada da Infância e Juventude 'Francismar Lamenza'. Palestrantes Doutores Fermino Magnani Filho e Wilson Ricardo Coelho Tafner, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 19 de setembro de 2013, horário das 09h30 às 12h, ESMP, São Paulo/SP; 1.4.7. Palestra Nova lei de combate ao crime organizado e Solenidade de instalação do Núcleo Temático de combate ao crime organizado e enfrentamento às organizações criminosas. Palestrantes Doutores Arthur Pinto de Lemos Junior, Everton Luiz Zanella, Beatriz Lopes de Oliveira e Márcio Augusto Friggi de Carvalho, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 20 de setembro de 2013, horário das 09h às 12h, ESMP, São Paulo/SP; 1.4.8. Curso de Capacitação Jurídica 'INSTRUIR'. Palestrantes Doutores Nathalie Kiste Malveiro e Silvia Chakian de Toledo Santos, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 25 de setembro de 2013, horário das 14h às 17h30, ESMP, São Paulo/SP; 1.4.9. Curso de Adaptação aos Estagiários aprovados no 18º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Palestrantes diversos, oferecido aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo - Turma Franca, dias 02 e 03 de outubro de 2013, horário das 13h30 às 17h30, Auditório da Sede da APMP, Franca/SP; 1.4.10. I Simpósio de Investigação Criminal: criminalidade contemporânea e o papel do Ministério Público na Constituição-Cidadã. Palestrantes Doutores Cláudio Chaves Beato Filho, Oswaldo Henrique Duek Marques, Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Paulo Leonardo Benício Praxedes, Norma Sueli Bonaccorso e Edilson Mougenot Bonfim, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dias 04 e 05 de outubro de 2013, horário das 09h às 18h, ESMP, São Paulo/SP; 1.4.11. Fórum Mobilidade Urbana: tarifa e financiamento - alternativas para a Região Metropolitana de São Paulo. Palestrantes Doutores Maurício Antonio Ribeiro Lopes e Maurício Broinzi, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dias 07 e 08 de outubro de 2013, horário das 10h às 17h, Auditório 'Queiroz Filho' Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo; 1.4.12. 11ª Oficina de Trabalho: valoração de dano ambiental. Palestrantes Professora Yara Schaeffer Novelli, oferecido aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Ato 45/2012-PGJ, dia 09 de outubro de 2013, horário das 09h às 17h, Auditório 'Luís Felippe França Ramos' - Ministério Público do Estado de São Paulo, São Paulo/SP; 1.4.13. Palestra Atualidades em Direito Penal. Palestrante Doutor Cleber Rogério Masson, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 10 de outubro de 2013, horário das 19h30 às 21h30, Auditório da Faculdade Integrada de Ourinhos, Ourinhos/SP; 1.4.14. Palestra Nova lei de combate ao crime organizado. Palestrantes Doutores Everton Luiz Zanella, Gustavo dos Reis Gazzola e Wellington dos Santos Veloso, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 11 de outubro de 2013, horário das 09h às 12h, Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul, Sorocaba/SP; 1.4.15. Palestra Tráfico de drogas e o crime organizado. Palestrante Doutor Everton Luiz Zanella, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 14 de outubro de 2013, horário das 19h30 às 20h40, Faculdades Integradas do Vale do Ribeira, Registro/SP; 1.4.16. Simpósio sobre Direitos Autorais: direitos morais e o papel do Estado no domínio público. Palestrantes Doutores Silmara Juny de Abreu Chinellato, Paulo Oliver, José de Araújo Novaes Neto, Roberto Senise Lisboa e Francisco Rezek, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 15 de outubro de 2013, horário das 09h às 13h15, ESMP, São Paulo/SP; 1.4.17. Seminário Internacional: copa do mundo e gerenciamento de riscos. Palestrante Doutor Peter Tarlow, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 16 de outubro de 2013, horário das 09h30 às 12h, ESMP, São Paulo/SP; 1.4.18. Palestra Direito Penal do Inimigo. Palestrante Doutor Alexandre Rocha Almeida de Moraes, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 16 de outubro de 2013, horário das 19h30 às 21h30, Auditório do Centro Universitário Salesiano, Lorena/SP; 1.4.19. Palestra Novos desafios na área da educação: crédito / superendividamento e consumo infantil. Palestrantes Doutores Carlos Cezar Barbosa, Roberto Luis Troster, Nelson Rocha Augusto, Ana Cláudia Arruda Leite, José Sebastião dos Santos e Ekaterine Karagiorgiadis, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 16 de outubro de 2013, horário das 09h às 17h, Cine Clube CAUIM, Ribeirão Preto/SP; 1.4.20. Curso de Adaptação aos Estagiários aprovados no 17º e 18º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Palestrantes diversos, oferecido aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo - Turma Sorocaba, dias 18 e 25 de outubro de 2013, horário das 13h30 às 17h30, Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul, Sorocaba/SP; 1.5. RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA BIBLIOTECA 'HERMÍNIO ALBERTO MARQUES PORTO'. 1.5.1. Inscrições: 08; 1.5.2. Atendimento local: 361; 1.5.3. Empréstimos: 552; 1.5.4. Empréstimos no local: 99; 1.5.5. Pesquisas: 20; 1.5.6. Acervo total: 4.012, livros 3.211, monografias 707, periódicos 94; 1.5.7. Atividades complementares efetuadas. a) Recebimento e checagem das obras recebidas por doação da Editora Saraiva e autores de livros; b) Preparo de lista bibliográfica de doações de livros e periódicos recebidos; c) Registros de coleções de periódicos recebidos por doação; d) Tombamento e catalogação de livros recebidos por doação; e) Catalogação de monografias recebidas por doação dos alunos do 9º Curso de Direito Penal; f) Preparo físico (retirada de etiquetas da antiga Biblioteca dos Procuradores MPSP, carimbar as obras e colar etiquetas de localização) de livros e monografias catalogadas; g) Ordenação de livros e monografias catalogadas e revisadas nas estantes; h) Ordenação de tombos de planilhas impressas de livros catalogadas; i) Ordenação de tombos alfanuméricos de planilhas impressas de monografias catalogadas; j) Reorganização do acervo de monografias, com separação por tipo e número de curso; k) Controle de empréstimos efetuados e envio de e-mail aos alunos que estão em atraso. 2. O Doutor Sérgio Turra Sobrane apresentou sugestão no sentido de que o curso de especialização em Direito Penal seja oferecido contínua e ininterruptamente, assim como o são os demais cursos nas áreas de Interesses Difusos e Coletivos e de Direito Público, em razão da relevância dos temas para a atuação funcional dos Membros da Instituição, condicionando a iniciação de cada curso a um número mínimo de inscritos, de molde a viabilizar a equação econômico-financeira, e distribuindo melhormente a carga horária ao longo do curso, a fim de facilitar a participação dos Membros da Instituição e de compatibilizar a oferta dos cursos com o número de salas de aula disponíveis no CEAF-ESMP. A sugestão foi reforçada pelo Doutor Fernando Célio de Brito Nogueira que, em adição, sugeriu que a investigação criminal seja incluída entre os temas de Direito Penal, dada a relevância e para o fomento da investigação criminal pelo Ministério Público. As sugestões foram acolhidas por unanimidade. 3. Bolsa de estudo para alunos dos cursos de especialização e de extensão universitária da ESMP. 3.1. Darlene Ketley Daniel (Protocolo nº 400/2013). Conselheiro Relator Doutor Sérgio Turra Sobrane. Aprovada por unanimidade bolsa no valor do saldo remanescente viabilizado pela equação econômico-financeira do respectivo curso, de R$ 2.325,00. 3.2. José Francisco Braga (Protocolo nº 344/2013). Conselheiro Relator Doutor Sérgio Turra Sobrane. Pedido de bolsa indeferido por unanimidade. 4. Alteração na Deliberação nº 08/2010. Considerando a necessidade de se antecipar a escolha do novo Diretor, ante a iminência do término do mandato do Doutor Mário Luiz Sarrubbo e de seu afastamento para concorrer às eleições do Conselho Superior do Ministério Público em dezembro próximo, e considerando a necessidade de assegurar a transição da gestão sem prejuízo para os cursos programados para o início do ano, resolveu-se, por unanimidade, proceder às alterações na Deliberação nº 08/2010, que dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, a fim de viabilizá-los. A atual redação é a seguinte: 'Deliberação nº 08/2010. Art. 1º. Poderão se candidatar ao cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, os membros da Instituição, em exercício ou aposentados. Art. 2º. A candidatura deverá ser apresentada ao Conselho Curador do CEAF/ESMP na primeira quinzena de novembro do último ano de mandato do Diretor. § 1º. Na reunião de outubro do segundo ano do primeiro biênio do mandato, será votada a permanência do Diretor no cargo. § 2º. Somente se não houver a permanência do Diretor no cargo, será aberto procedimento de escolha do novo Diretor. Art. 3º. As candidaturas serão apresentadas por meio de carta dirigida aos eleitores, acompanhada do curriculum vitae, e de proposta de plano plurianual de cursos, congressos, seminários, simpósios, estudos, pesquisas, publicações e atividades diversas. Art. 4º. Serão eleitores: a) o Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Curador; b) o Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Conselho Curador; c) o Conselheiro representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; d) o Conselheiro representante do Conselho Superior do Ministério Público; e) o Conselheiro representante dos membros do Ministério Público da segunda instância; f) o Conselheiro representante dos membros do Ministério Público de primeira instância - Capital, e g) o Conselheiro representante dos membros do Ministério Público de primeira instância - Interior. Art. 5º. Na reunião seguinte (de dezembro), os eleitores declararão seu voto e o Conselho Curador nomeará o candidato mais votado. Art. 6º. Em caso de destituição ou renúncia do Diretor, novo procedimento de escolha deverá ser iniciado, podendo o Presidente do Conselho Curador convocar reunião extraordinária para escolha e nomeação do novo Diretor para o restante do mandato. Art. 7º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser lançada em seu inteiro teor, no livro próprio do CEAF/ESMP'. Aprovada por unanimidade nova Deliberação, de seguinte teor: 'Deliberação nº 02/2013 (Aprovada na reunião de 24 de outubro de 2013). Altera dispositivos da Deliberação nº 08/2010 e dá outras providências. Art. 1º. O art. 2º, caput, da Deliberação nº 08/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º. A candidatura deverá ser apresentada ao Conselho Curador do CEAF/ESMP na primeira semana de novembro do último ano de mandato do Diretor'. Art. 2º. O art. 3º da Deliberação nº 08/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º. As candidaturas serão apresentadas por meio de requerimento, acompanhado de curriculum vitae, dirigido ao Presidente do Conselho Curador. O requerimento deverá ser protocolado até o último dia do prazo para inscrição.' Art. 3º. O art. 5º da Deliberação nº 08/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 5º. Em reunião extraordinária, convocada especificamente para tal finalidade, será feita a escolha e nomeação do novo Diretor pelo Conselho Curador. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário'. 5. Escolha do novo Diretor do CEAF-ESMP. O mandato do atual Diretor da ESMP encerrar-se-á em 18/12/2013. Deliberou-se a realização de reunião extraordinária para escolha do novo Diretor do CEAF-ESMP no dia 22 de novembro de 2013, às 14 horas. 6. Alteração do artigo 2º, 'a', da Deliberação nº 01/2010. O Doutor Luís Fernando de Moraes Manzano pediu que fosse novamente submetida à apreciação do CEAF-ESMP a redação do artigo 2º, 'a', da Deliberação nº 02/2010, alterada na reunião anterior, de 12 de setembro de 2013 (conforme ítem 9 da respectiva ata), a fim de possibilitar o pagamento de ajuda de custo a Membros do Ministério Público de outros Estados e a Membros de outras carreiras de Estado convidados a ministrarem palestras ou cursos na CEAF-ESMP. Acolhido o pedido por seus fundamentos, a redação foi revisada por unanimidade, a fim de que, promovidas as adequações redacionais necessárias, passasse a constar: 'a) valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser fixado pelo Diretor do CEAF-ESMP, mediante despacho fundamentado, para expositor ou palestrante estrangeiro ou brasileiro não Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo'. 7. Nada mais havendo que ser tratado, deliberado ou registrado, a reunião encerrou-se às 17 horas e 45 minutos. Para constar, eu, Luís Fernando de Moraes Manzano, Secretário, lavrei esta ata que será lida, apreciada e votada na próxima reunião do Conselho do CEAF/ESMP.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho do CEAF-ESMP
NÉLSON GONZAGA DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral do Ministério Público e Vice-Presidente do Conselho do CEAF-ESMP
SÉRGIO TURRA SOBRANE
30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos Representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça no Conselho do CEAF-ESMP
JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, representante do Conselho Superior do Ministério Público
WILSON ALENCAR DORES
49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais Representante da 2a Instância no Conselho do CEAF-ESMP
LUIS FERNANDO DE MORAES MANZANO
27º Promotor de Justiça Criminal, Representante dos Membros do Ministério Público da 1ª Instância (Capital) no Conselho do CEAF-ESMP
FERNANDO CÉLIO DE BRITO NOGUEIRA
5º Promotor de Justiça de Barretos Representante dos Membros do Ministério Público da 1ª Instância (Interior) no Conselho do CEAF-ESMP
SUSANA HENRIQUES DA COSTA
9ª Promotora de Justiça da Capital Diretora em exercício do CEAF-ESMP
DELIBERAÇÃO Nº 01/2013.
(Aprovada na reunião de 12 de setembro de 2013, com alteração aprovada na Reunião de 24 de outubro de 2013)
Altera dispositivo da Deliberação nº 01/2010, inclusive quanto a valores remuneratórios de palestrantes e expositores.
O Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público - CEAF/ESMP, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO que a Deliberação nº 01/2010 estabeleceu o pagamento de remuneração para palestrante ou expositor em eventos esporádicos realizados pelo CEAF-ESMP;
CONSIDERANDO que o conceito de eventos esporádicos abrange desde Palestras até Congressos, anuais ou eventuais, realizados ou co-realizados pelo CEAF-ESMP, à exceção apenas dos cursos de pós-graduação e extensão universitária,
CONSIDERANDO que um dos propósitos do pagamento de palestrante ou expositor em eventos esporádicos é justamente a contratação de renomados estudiosos, nacionais e estrangeiros, visando aumentar o interesse do público sobre o evento,
CONSIDERANDO que o valor fixo estabele
