I - Portarias de 27/11/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Autorizando:

nº 17460/2019 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Seminário de Segurança Pública - Cinquentenário do 6º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Cascavel/PR, no dia 27 de novembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 91.117/2019)

Designando:

nº 17461/2019 - Adriano Ricardo Claro, 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17462/2019 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17463/2019 - Carla Murcia Santos, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17464/2019 - Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17465/2019 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17466/2019 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de dezembro de 2019.

nº 17467/2019 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17468/2019 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17469/2019 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17470/2019 - Dimitrios Eugenio Bueri, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17471/2019 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 18 de dezembro de 2019.

nº 17472/2019 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17473/2019 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 18 de dezembro de 2019.

nº 17474/2019 - Enio de Toledo Piza Tebecherani, 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de dezembro de 2019.

nº 17475/2019 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17476/2019 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17477/2019 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17478/2019 - Fernando Grella Vieira, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 13 de dezembro de 2019.

nº 17479/2019 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17480/2019 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 13 de dezembro de 2019.

nº 17481/2019 - Flavio Boechat Albernaz, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17482/2019 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 13 de dezembro de 2019.

nº 17483/2019 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17484/2019 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17485/2019 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17486/2019 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de dezembro de 2019.

nº 17487/2019 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 10º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17488/2019 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17489/2019 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17490/2019 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17491/2019 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17492/2019 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17493/2019 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17494/2019 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17495/2019 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17496/2019 - Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 12 de dezembro de 2019.

nº 17497/2019 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17498/2019 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17499/2019 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17500/2019 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17501/2019 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17502/2019 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17503/2019 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17504/2019 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de dezembro de 2019.

nº 17505/2019 - Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17506/2019 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17507/2019 - Maria Isabel El Maerrawi, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17508/2019 - Mariangela de Sousa Balduino, 4º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17509/2019 - Mario Augusto Bruno Neto, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 9 de dezembro de 2019.

nº 17510/2019 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17511/2019 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17512/2019 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 13 de dezembro de 2019.

nº 17513/2019 - Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17514/2019 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17515/2019 - Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17516/2019 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 77º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17517/2019 - Pedro Eugenio Frederico, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17518/2019 - Raul de Godoy Filho, 139º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17519/2019 - Reginaldo Cesar Faquim, 7º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17520/2019 - Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17521/2019 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17522/2019 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17523/2019 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17524/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de dezembro de 2019.

nº 17525/2019 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17526/2019 - Rodolfo Rodrigues Filho, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17527/2019 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17528/2019 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 97º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17529/2019 - Rodrigo Canellas Dias, 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17530/2019 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17531/2019 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de dezembro de 2019.

nº 17532/2019 - Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17533/2019 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17534/2019 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de dezembro de 2019.

nº 17535/2019 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de dezembro de 2019.

nº 17536/2019 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de dezembro de 2019.

nº 17537/2019 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 128º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17538/2019 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17539/2019 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17540/2019 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de dezembro de 2019.

nº 17541/2019 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17542/2019 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17543/2019 - Valter Kenji Ishida, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17544/2019 - Walter Tebet Filho, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de dezembro de 2019.

nº 17545/2019 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17546/2019 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 2 a 16 dezembro de 2019.

nº 17547/2019 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 2 a 16 dezembro de 2019.

nº 17548/2019 - Fabio Rodrigues Goulart, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 2 a 16 dezembro de 2019.

nº 17549/2019 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 1º de dezembro de 2019.

nº 17550/2019 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 108º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período 2 a 16 de dezembro de 2019.

nº 17551/2019 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período 2 a 16 de dezembro de 2019.

Republicadas:

nº 14156/2019 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 e de 12 a 16 de outubro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/09/2019)

nº 14173/2019 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 29 e dia 31 de outubro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/09/2019)

nº 14187/2019 - Leticia Stuginski Stoffa, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 7 e de 12 a 16 de outubro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/09/2019)

nº 14229/2019 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 28 de outubro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação nos DOE´s de 28/09 e 02/10/2019)

nº 14860/2019 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 17 e de 19 a 31 de outubro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 17/10/2019)

nº 14981/2019 - Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 20 de outubro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 23/10/2019)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 17552/2019 - a portaria nº 17029/2019 que designou Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17553/2019 - a portaria nº 17049/2019 que designou Fernanda Hamada Segatto, 4º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 10 de dezembro de 2019.

Designando:

nº 17554/2019 - 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0246.0000250/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cravinhos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 17555/2019 - 1º Promotor de Justiça de Tietê, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0319.0000037/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 17556/2019 - 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0390.0000349/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pontal, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 17557/2019 - 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0712.0001834/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 17558/2019 - 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0636.0001014/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Hortolândia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 17559/2019 - Promotor de Justiça de Cabreúva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0600.0000431/2019, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cabreúva, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 17560/2019 - 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0719.0003814/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José dos Campos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 17561/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0001453-28.2008.8.26.0300 (nº de controle 196/2008), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 11 de novembro de 2019. (Pt. nº 94.899/19)

nº 17562/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0003384-03.2007.8.26.0300 (nº de controle 1657/2007), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 11 de novembro de 2019. (Pt. nº 94.896/19)

nº 17563/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0000228-07.2007.8.26.0300 (nº de controle 126/2007), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 11 de novembro de 2019. (Pt. nº 94.894/19)

nº 17564/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0000995-79.2006.8.26.0300 (nº de controle 499/2006), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 11 de novembro de 2019. (Pt. nº 94.892/19)

nº 17565/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0000668-37.2006.8.26.0300 (nº de controle 221/2006), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 11 de novembro de 2019. (Pt. nº 94.891/19)

nº 17566/2019 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 25 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 27 de novembro de 2019.

nº 17567/2019 - Fabiola Castilho Soffner, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 29 a 30 de novembro de 2019.

nº 17568/2019 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 18 a 30 de novembro de 2019.

nº 17569/2019 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 29 de novembro de 2019.

nº 17570/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, no dia 25 de novembro de 2019.

nº 17571/2019 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 27 a 29 de novembro de 2019.

nº 17572/2019 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 25 de novembro de 2019.

nº 17573/2019 - Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 9 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17574/2019 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17575/2019 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 11 a 31 de dezembro de 2019.

nº 17576/2019 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 10 de dezembro de 2019. (Pt. nº94.798/19)

nº 17577/2019 - Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 2 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17578/2019 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17579/2019 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular, Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 13 de dezembro de 2019.

nº 17580/2019 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 2 a 13 de dezembro de 2019.

nº 17581/2019 - Giovana Corazza Nunes Cortez, 2º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 13 a 31 de dezembro de 2019.

nº 17582/2019 - Hermes Duarte Morais, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 10 de dezembro de 2019.

nº 17583/2019 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 19 de dezembro de 2019.

nº 17584/2019 - Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 13 de dezembro de 2019.

nº 17585/2019 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 6 de dezembro de 2019.

nº 17586/2019 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, de 9 a 13 de dezembro de 2019.

nº 17587/2019 - Murilo Arrigeto Perez, Promotor de Justiça de Eldorado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 2 de dezembro de 2019.

nº 17588/2019 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 11 a 31 de dezembro de 2019. (Pt. nº94.797/19)

nº 17589/2019 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, no dia 13 de dezembro de 2019.

nº 17590/2019 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Boituva, de 4 a 11 de dezembro de 2019.

nº 17591/2019 - Vania Caceres Stefanoni, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 6 de dezembro de 2019.

nº 17592/2019 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 2 a 13 de dezembro de 2019.

Republicadas:

nº 15530/2019 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 26 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 15581/2019 - Priscila Longarini Alves, Promotor de Justiça de Estrela DOeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 11 a 28 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/10/2019)

nº 15708/2019 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 2 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 28 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2019)

nº 15720/2019 - Giullio Chieregatti Saraiva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 24 de novembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 27 a 30 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2019)

nº 15727/2019 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 17, 20 e 22 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de novembro, auxiliar o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 7 de novembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 21 de novembro, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 22 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/11/2019)

nº 15730/2019 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 24 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 15 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/11/2019)

nº 15754/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 2 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, no dia 20 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 25 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, nos dias 25 e 27 de novembro (ESAJ), e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, nos dias 26 e 28 a 30 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2019)

nº 16163/2019 - Claudio de Mello Ferreira, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 12 a 17 e 19 a 27 de novembro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2019)

nº 16173/2019 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 21 a 24 de novembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2019)

nº 16710/2019 - 3º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0322.0001094/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Limeira, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/11/2019)

nº 16752/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo IX - Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1509849-67.2019.8.26.0482 (nº de controle 2605/2019), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, a partir de 11 de novembro de 2019. (Pt. nº 93741/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 16758/2019 - Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 26 de novembro de 2019. (Pt. nº93.530/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 16771/2019 - Eduardo Dias Brandão, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 11 a 19 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 16791/2019 - Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubate, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 10 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 16869/2019 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 16897/2019 - Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 16941/2019 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 11 a 31 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 16987/2019 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 2º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, nos dias 1 e 3 a 31 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 17001/2019 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 12 e 14 a 31 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 17002/2019 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular, Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, de 9 a 12 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 17111/2019 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 10 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 17158/2019 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 9 a 31 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 17260/2019 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 8 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 17295/2019 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 2 e 4 a 31 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 17307/2019 - Ana Maria Romano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 3 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, no dia 11 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), de 12 a 19 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2019)

nº 17322/2019 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 19 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 19 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 17328/2019 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 10 de dezembro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 9 a 10 de dezembro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 11 de dezembro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 12 a 15 de dezembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 12 a 19 de dezembro, e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 4 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 17329/2019 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 10 de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

nº 17368/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Joao Carlos Talarico (2 a 13)

Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re (2 a 13)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2019)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 27/11/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra 'c', da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

AMANDA COSTA LOPES AMMIRATI, CPF 282.567.338-29, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 21/05/2019 (Pt. nº 0090940/19).

JOAO VITOR SANTA BARBARA DE MACEDO, CPF 512.267.198-21, DIRETORIA DE DIVISÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES, a partir de 01/10/2019 (Pt. nº 0088013/19).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

EDUARDA DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF 397.308.128-02, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 22/10/2019 (Pt. nº 0088052/19).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 27/11/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

FELIPE YOSHIMITSU KOBO, R.G. 46.044.406-2 transferido(a) da PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL para a PJ CÍVEL DA CAPITAL (Pt. nº 0094227/19), a partir de 02/12/2019.

STELLA SOUTTO MAYOR TOTOLI, R.G. 37.512.512-7 transferido(a) da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 0095002/19), a partir de 02/12/2019.

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

LILIAN RIBEIRO LIMA, R.G. 55.031.042-3 transferido(a) da PJ CRIMINAL DE PIRACICABA para a PJ DE SÃO PEDRO (Pt. nº 0093723/19), a partir de 02/12/2019.

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

JAQUELINE AWDREY DE AMARAL, R.G. 41.295.048-0 transferido(a) da PJ DE MAIRINQUE para a PJ CRIMINAL DE SOROCABA (Pt. nº 0094643/19), a partir de 02/12/2019.

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

DANIELE APARECIDA ROCHA XAVIER, R.G. 49.788.976-6 transferido(a) da PJ DE CRUZEIRO para a PJ DE CACHOEIRA PAULISTA (Pt. nº 0093822/19), a partir de 02/12/2019.

III - Avisos

Aviso de 24/10/2019

nº 449/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais como titulares, ou em substituição a estes, que já estão disponíveis na ferramenta SisConta Eleitoral as informações da Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.504/97, art. 24-C, §3º, sobre o cruzamento de dados entre os rendimentos da pessoa física e os valores por estas doados a partidos políticos e candidatos no exercício financeiro de 2018, bem como a respectiva apuração de indícios de excessos (RCONs). Sobre o tema, a Procuradoria-Geral Eleitoral editou a Instrução Normativa PGE nº 06, de 30 de agosto de 2019 (http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/InstruoNormativa619DoaaoacimadolimiteASSINADA1.pdf), para orientar a atuação do Ministério Público Eleitoral em relação às doações e às contribuições estimáveis em dinheiro, de pessoas físicas a partidos políticos e candidatos, que ultrapassem os limites previstos na legislação eleitoral. AVISA, também, que o prazo máximo para o ajuizamento de Representação por doação acima do limite legal é 31 de dezembro de 2019, prazo que deverá ser abreviado para o último dia antes do recesso forense: 19/12/2019. AVISA, por fim, que os arquivamentos cujo modelo está no campo das observações do próprio sistema podem ser arquivados na ferramenta e não necessitam ser encaminhados ao Procurador Regional Eleitoral (hipóteses do art. 4º da aludida Instrução). Já as hipóteses de arquivamento dos casos previstos no art. 2º e 3º da referida Normativa, além de necessitarem serem arquivados no próprio SisConta, devem ser encaminhados ao Procurador Regional Eleitoral em São Paulo para ciência por meio digital, através do link: http://www.protocolo.mpf.mp.br

Aviso de 21/11/2019

nº 509/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 03 de dezembro de 2019, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Aviso de 26/11/2019

nº 522/2019 - PGJ

24º CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Graduação em Direito

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão do 24º Concurso de Estagiários do Ministério Público - graduação em Direito, AVISA que, após análise pela Comissão Examinadora dos recursos interpostos pelos candidatos, foram proferidas as seguintes decisões:

Recurso contra PROVA A - questão 4 ; PROVA B - questão 36; PROVA C - questão 32; e PROVA D - questão 24.

O recurso aponta impropriedade na alternativa indicada como correta: “a questão se tratava de matéria (sic) de Língua Portuguesa, sendo que primeiramente estava acompanhada de uma frase e logo após, (sic) o enunciado frisava que ‘em relação à frase acima fosse assinalada a alternativa correta. A resposta do gabarito apontou como questão correta a alternativa ‘b, sendo que esta alternativa fez referência à uma parte (sic) da frase exposta na questão: ‘bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida; entretanto, esta parte da frase repetida na alternativa ‘b não existe na frase exposta na questão, uma vez que verifica-se falta da palavra ‘SADIA. Portanto, considerando que o enunciado fez expressa menção à frase supratranscrita na questão e a parcela da frase citada na alternativa ‘b não existe, a resposta do gabarito está incorreta. As demais alternativas da questão também estão incorretas”. A questão de Língua Portuguesa permanece hígida. Cabia ao candidato apontar a função da frase na oração, o que não ficou comprometida pela ausência da palavra “sadia”. Houve, em verdade, má compreensão da questão pelo recorrente, condição que, evidentemente, não pode conduzir ao provimento do recurso.

Recurso indeferido.

Recurso contra PROVA A - questão 19; PROVA B - questão 11; PROVA C - questão 7; e PROVA D - questão 39.

A alternativa apontada como correta pelo recorrente tem a seguinte redação: “são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos”. A assertiva é manifestamente incorreta, como se extrai literalmente do artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos” (grifei). Em outros termos - para que não haja qualquer dificuldade de compreensão -, a alternativa é correta em relação aos menores de 21 anos, cuja idade é aferida ao tempo do crime, e incorreta em relação aos maiores de 70, cuja idade é aferida ao tempo da sentença.

Recurso indeferido.

A relação dos candidatos aprovados no 24º Concurso de Estagiários do Ministério Público - graduação em Direito, relacionados por Região e por ordem de classificação, será divulgada a partir do dia 30 de novembro de 2019, no Diário Oficial Poder Executivo I e no site do Ministério Público de Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), aba “Cidadão” - item Concursos, e do Centro de estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br).

nº 523/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido entre 2 e 6 de dezembro de 2019, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral:

- 1ª Zona Eleitoral - Bela Vista.

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição na página Eleitoral do Portal Institucional (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Eleitoral), até as 19h do dia 6 de dezembro de 2019.

O Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada pelo restante do biênio em curso, no período de 9 de dezembro de 2019 a 3 de março de 2021.

Avisos de 27/11/2019

nº 527/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 04 de dezembro de 2019, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1) Eleição para os cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;

2) Relatório das distribuições do mês de dezembro;

3) Comunicações do Secretário Executivo;

4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

nº 528/2019 - PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AVISA que em eleição realizada em 27 de novembro de 2019, foram eleitos para comporem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, biênio 2020/2021, os seguintes Procuradores de Justiça:

Doutores: Votos:

1º Juang Yuh Yu 170

2º Antonio Calil Filho 158

3º Jorge Assaf Maluly 157

4º Arthur Medeiros Neto 149

5º Edgard Moreira da Silva 148

6º Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce 145

7º Martha de Toledo Machado 140

8º Silvia Reiko Kawamoto 139

9º Antonio Lopes Monteiro 138

10º Marcos Hideki Ihara 137

11º Antonio Celso Pares Vita 134

12º Rodrigo Canellas Dias 132

13º Pedro de Jesus Juliotti 128

14º Mário Antonio de Campos Tebet 119

15º José Reynaldo de Almeida 118

16º José Roberto Rochel de Oliveira 117

17º César Dario Mariano da Silva 116

18º Saad Mazloum 109

19º Fabio Antonio Pineschi 104

20º Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin 101

Suplentes:

21º Jair Burgui Manzano 99

22º Aparecida Maria Valadares da Costa 98

23º Ricardo Antonio Andreucci 94

24º Ailton Cocurutto 91

25º José Haroldo Martins Segalla 88

26º Paulo Marco Ferreira Lima 88

27º Julio Cesar Botelho 88

28º Marcelo Rovere 84

29º Luiz Antonio Castro de Miranda 76

30º Paulo Roberto Salvini 74

31º Luiz Sales do Nascimento 73

32º José Carlos Amorim de Vilhena Nunes 71

33º Mauro Augusto de Souza Mello Junior 63

34º Alfonso Presti 58

35º Mario Augusto Bruno Neto 49

36º Nilton Luiz de Freitas Baziloni 37

Brancos 1670

Nulos 0

nº 529/2019 - PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AVISA que em eleição realizada em 27 de novembro de 2019, foram eleitos para comporem a Comissão Processante Permanente, biênio 2020/2021, os seguintes Procuradores de Justiça:

Doutores: Votos:

1º José Roberto Jauhar Julião 214

2º Paulo Sergio Puerta dos Santos 203

3º Isabella Ripoli Martins 192

4º Wanderleya Lenci 184

5º Vilma Hayek 181

Brancos 371

Nulos 45

nº 530/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 do Ato Normativo n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba, sem prejuízo de suas atribuições normais.

AVISA, ainda que os interessados deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected].

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 27-11-2019

Cessando, a pedido e a partir de 11/11/2019, os efeitos da Portaria de 1, publicada no D.O. de 5/4/2019, na qual autorizou o afastamento de Jacira Costa Silva, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, exercer mandato de 1ª Tesoureira do Sindicato dos Servidores do Ministério Publico do Estado de São Paulo.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de novembro de 2019 até 25 de novembro de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0001660/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DELTA FIRE LTDA ME - REPRESENTADO

PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001862/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): OSWALDO ANTONIO REZENDE ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001863/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PAULO MIQUIO HONDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001864/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PEDRO ADRIANO LEAL ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001873/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PEDRO GABRIEL BORGES ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001874/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PERUCHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001875/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

ROSANGELA OSHIRO ICHIGI EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001876/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SAMPAUIO DISTIRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001878/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SANDRA M R CAIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001879/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SANDRA SAYURI EUDA OCAMPO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001880/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECCHI AGRICOLA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001881/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SERGIO MONTEIRO FRUTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001882/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SETUO KONDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001883/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SERVRINO ADRIANO LEAL ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000860/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 3 SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE DRACENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0001683/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): KATIA CILENE DE SOUZA LINO CAMARGO ME - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0&35/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA DE FÁTIMA CANDIANO - ME - REPRESENTADO

ALIBEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0006103/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 14.0718.0002967/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): ALINE MANCINI TEIXEIRA - REPRESENTANTE

ANDERSON BARBOSA GOMES - REPRESENTADO

ARIANA DE LIMA FERNANDES - REPRESENTADO

B.I.V FINAN - REPRESENTADO

CLAUDEMIR ALBINO MORAES - REPRESENTADO

JEFFERSON BRUNO FARIAS TORRES - REPRESENTADO

LUCIANA DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO

MÁRCIA FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

YKARAO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0273.0000547/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ÁGUAS DE GUARÁ LTDA. - REPRESENTADO

JEFERSON GABRIEL PEREIRA DO AMARAL - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000053/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MOTOROLA MOTO Z - REPRESENTADO

PT 3606/19 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NF 1 34 0006 000609 2018 22 JHONATAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000155/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |

Parte(s): JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MACKENZIE - REPRESENTANTE

TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000181/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 14.0161.0000618/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): BARBOSA BATATAS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000651/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS |

Nº MP: 14.0161.0000883/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): HMM COMERCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000936/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

TERRA COMERCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001079/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): POMICENTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001080/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

RAMINHO IMPORTADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001082/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

RIVELINE CARDOSO LOPES - CNPJ 20.480.627/0001-02 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001083/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

ROBERTA CARVALHO COSTA ARAUJO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001084/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

TERESINHA MARIA DA SILVA COMERCIO DE FRUTAS ME - CNPJ 10.357.006/0001-74 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001085/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

V.S. COMERCIO DE FRUTAS LTDA = CNPJ 09.406.604/0001-42 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001087/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

VIVER FRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 03.887.043/0001-29 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001133/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BELLE FRUIT DE LA PASSION COMERCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO

BIG FRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDA - CNPJ 09.006.130/0001-06 - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001135/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CAEVA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA CNPJ 14.205.002/0001-21 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001136/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CANAÃ COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 03.948.237/0001-97 - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001288/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMERCIO DE FRUTAS FLORESTA LTDA CNPJ 03.952.860/001-13 - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001866/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

WILLIAN JOSE DA SILVA MOURA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000551/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000782/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.00&1/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): ANA APARECIDA RIVA OPINI - ME - REPRESENTADO

ANTONIO FRANCISCO BONI - ME - REPRESENTADO

IRMÃOS OPINI LTDA EPP - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ DESAJACOMO MERCEARIA - ME - REPRESENTADO

OPINI & OPINI LTDA EPP - REPRESENTADO

SERGIO LUIZ PICOLLI - ME - REPRESENTADO

SONIA MARIA ROGANTI PEDROLONGO - ME - REPRESENTADO

SUPERMERCADO FERREIRA & FERREIRA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003258/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000900/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CAROLINE LAVORENTI IORI - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0003532/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - REPRESENTADO

PARQUE PIAZZA SAN MARCO INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004371/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ISABELLA SORROCHE - INTERESSADO

Nº MP: 42.0405.0000136/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA POLIMED - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0716.0002439/17-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015709352019826034400000

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DISTRIBUIDORA DE ÁGUA H2 - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA LUCIA DALCORTIVO VENTURA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0716.0003255/18-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: +1015655692019826034400000

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DAYSE MARIA ALONSO SHIMIZU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARILIA - INTERESSADO

SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA - ACIP - RÉU

WILSON SHIMIZU - RÉU

Nº MP: 41.0716.0006867/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015654842019826034400000

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): CLÓVIS APARECIDO VIEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0436.0000220/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ANTONIO SOARES DA COSTA NETO - REPRESENTADO

RENAN LUCAS POLLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003193/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 42.0295.0000433/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0263.0000085/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADONIS ALEXANDRE LAQUALE - REPRESENTANTE

ADRIANO JOSE MOREIRA DE MELO - REPRESENTANTE

AILTON FERREIRA - REPRESENTANTE

ANTONIO CARLOS VALENTE - REPRESENTANTE

ANTONIO MARCELINO DA SILVA - REPRESENTANTE

CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO - REPRESENTANTE

FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO - REPRESENTANTE

FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO - REPRESENTANTE

IVONE DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTANTE

JOSÉ EDUARDO VILLA GOBBO - REPRESENTANTE

LAURO ROGERIO DOGNANI - REPRESENTANTE

MARCO AUGUSTO MELLÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0004369/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0248.0000306/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO DALRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000422/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000232/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

WILKERSON ARRUDA MARIA GERALDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000342/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING D&D - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003450/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ARETUZA ANJOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000024/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COLÉGIO SÃO PAULO DE PRESIDENTE VENCESLAU LTDA ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0293.0000736/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): SARA CRISTINA TURINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000452/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): DRADS DE ITAPEVA - REPRESENTADO

LAR VICENTINO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0001256/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

VILA VICENTINA FREDERICO OZANAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0004400/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CLÍNICA URSA MENOR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006384/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): IDOSOS DE NOMES NÃO INFORMADOS - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0192.0000591/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO - REPRESENTADO

REGINA CELI VARGAS - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0283.0001052/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO

SANTA CASA IGARAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0002533/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ELISABETH APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

NEUSA FABRI - REPRESENTADO

SOLANGE PINTO VOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000453/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-6ª PJ DE TATUÍ - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001691/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DE HORTOLANDIA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001858/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANA PAULA CARNEIRO POMPÍLIO DE MOURA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003025/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DEBORA LIMA PANHONE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000817/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): GECEP - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002586/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): FILIPE VIEIRA POMBO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0346.0000601/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001553/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

PEDRO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE

ROSÁLIA DOS SANTOS LIMA - REPRESENTANTE

SILVIO ASSIS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0379.0000041/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANA MARIA DE GOUVEA - REPRESENTADO

JOSÉ BENEDITO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000941/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003740/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0003741/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0411.0000343/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0447.0000784/19-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007149242019826059700000

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANDRE LUIS CREMASCO DOMINGOS - INTERESSADO

CICERO LEMOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

SILVIA HELENA RODRIGUES FELIPE - INTERESSADO

VALDEZI RODRIGUES DAMASCENA - INTERESSADO

WAGNER RUI SANCHES - INTERESSADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0192.0000746/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000747/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002500/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000370/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001830/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000898/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GILSON DO CARMO DIAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000378/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MARIA A. TOLEDO ME - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JARDIM ESTRELA DALVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000830/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLAUDEMIR DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL ONG - REPRESENTADO

JOSE MESSIAS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000292/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOAQUIM DE ALMEIDA CAMARGO JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000449/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002509/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000105/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ELIANE DA CONCEIÇÃO SOUZA - REPRESENTADO

JOSE ALMIR PIROPO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001092/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000073/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): HERMINI E ALLAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000173/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AKAZAKI IGUSHI TABACARIA LTDA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000241/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PRAIA DO SAPÊ - REPRESENTANTE

OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

RENATO MARCIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000939/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VÁRZEA PAULISTA, JARINU E CAJAMAR. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0006390/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

VEREADOR TINHA DI FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0610.0000361/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FERNANDA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE

JESLEI RIGOLÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000091/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): BAOBÁ CELE - REPRESENTANTE

PREFEITURA RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005325/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003646/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): NUCLEO DE ATIVIDADES TECNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003580/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WANDERLEY FONSECA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0011279/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE

MARCELO GOMES DUARTE - REPRESENTADO

MONICA MARIA SOUZA - REPRESENTANTE

PAMELLA CAMYLLA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0295.0000388/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

VANDIR DE JESUS LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006370/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): EDIRLEI MANOEL SILVA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0192.0000389/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSÉ REIS JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000185/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA 8ª CIRETRAN DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001388/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MAXAN NITROVALE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000311/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANA PAULA SILVIERI - REPRESENTADO

BENEDITO CUSTODIO VILELA - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULA REGINA PAGANINI - REPRESENTADO

PAULO PATROCÍNIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

VIVALDO DONIZETI BELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000121/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOÃO ISAQUEU RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000230/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CONDOMÍNIO VERDE OLIVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000321/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

JOSÉ DIAS DE ABREU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000452/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

COLÉGIO ALFREDO VOLPI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000611/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

PROTEGIDOS PELO PROVIMENTO Nº 32/00 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0002445/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCELO SARAIVA GONÇALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

ROSINEIDE CHAVES RODRIGUES GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000434/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PELISSON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000166/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000825/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DE OLHO NA CÂMARA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000692/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0412.0000068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002298/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

LAR ESPIRITA MENSAGEIROS DA LUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000088/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARIZETE TEODORO CERVANTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000277/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CPA/M-8 - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001348/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MORADORES DO CONDOMÍNIO PRÍNCIPE CHARLES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001583/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CAO - URBANISMO - REPRESENTANTE

ROSVERES CELESTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002751/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

FABIO PEREIRA DE JESUS - REPRESENTADO

LUCIA BEATRIZ PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SL HOSPEDARIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0006934/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002340/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): FERNANDO MARTINS SERRANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002199/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A - REPRESENTADO

DERSA DESENVOLVIMENTO S. A. - REPRESENTADO

HALLAN DEIVIS VALENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0007163/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

ROGÉRIO RIBEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0713.0000018/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MORADORES DE BARÃO GERALDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE BARÃO GERALDO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0385.0000919/16-5

Vara de Origem: 03A V DE PIRASSUNUNGA Número TJ: +1004639702019826045700000

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ELIANE CRISTINA DOMINGOS - INTERESSADO

LUIZ CARLOS ROSIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE PIRASSUNUNGA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - RÉU

Nº MP: 41.0716.0006083/19-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015695512019826034400000

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA UBERLÂNDIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

WILSON FERNANDES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0000320/11-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1018761132019826048200000

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0007651/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0285.0000773/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000914/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 14.0409.0000726/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROFISSIONALIZAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS DE RIO CLARO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0003020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): DIRETORIA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DE SUZANO - REPRESENTANTE

LUCIENE SANTOS RIBEIRO DA SILVA - CONSELHEIRA TUTELAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0459.0000397/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

SILAS GALDINO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000444/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Nº MP: 14.0555.0000449/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0636.0001215/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA - REPRESENTADO

SANDRA MARA FAGUNDES FREIRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000214/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): VERA LUCIA DA SILVA - REPRESENTANTE

ECOBUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0716.0005629/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0011844/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0156.0005392/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0219.0000139/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ELAINE DE SOUZA VILAS BOAS - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUZIA BATISTA MATHEUS - REPRESENTANTE

MARLEI MARQUES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000148/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO ESTADUAL DE CARAPICUÍBA/SP - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000095/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000102/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000553/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001781/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007611/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.0738.0000198/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA PAULA DE MORAES SANCHEZ - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL DR. JUSTINO CARDOSO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0007570/19-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040272922019826050600000

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0007606/19-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040345642019826050600000

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0280.0001516/19-5

Vara de Origem: 02A V DE IBITINGA Número TJ: +1003755252019826023600000

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA - INTERESSADO

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - RÉU

Nº MP: 41.0310.0001138/19-9

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001951422019826029400000

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CAROLINE DIAS DOS SANTOS - RÉU

DIEGO SOUZA DE AZEVEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0610.0000359/19-1

Vara de Origem: V DE IBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IBATÉ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0007639/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOÃO BOSCO DOS REIS - REPRESENTANTE

LAVA-RÁPIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0007640/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GERSINO DE LIMA LIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

ROMILDO SANTOS - REPRESENTADO

SUANE LIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0007641/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

THOR BAR TABACARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0007682/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CASA DE PROSTITUIÇÃO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0007692/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CASA DO NORTE WG - REPRESENTADO

MORADORES DA AV. COQUEIRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0007711/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLAYTON - REPRESENTANTE

POLIMIX GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0007770/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AV. ANIELLO PRATICI, 423 - REPRESENTADO

RICHARD WILLIAN ESTEVAM GIRAUDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0006843/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004040/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NOVA BRASIL TRANSPORTES QUÍMICOS LTDA - REPRESENTADO

RANE TRANSPORTES EM GERAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0003191/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ENERGIA SOLAR OCIDENTAL - ASFOUR ESO-A - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0003634/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANA LUCIA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001224/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO SERGIO FERNANDES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001557/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001878/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NILDO JACINTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000079/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EMPRESA LDJ AMBIENTAL - REPRESENTADO

PALOMA VIEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000223/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0000373/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ZUCHERATO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001546/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SERGIO BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000398/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0003255/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): RAFAEL PELISSON - REPRESENTANTE

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001124/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002195/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

KARLOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000573/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AGNALDO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

WATANABE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.00&3/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CONDOMINIO COSTA ESMERALDA - UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000401/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): GMR IPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000549/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000558/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): JÔ MIYAGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000568/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000581/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

IGOR JOSÉ DA SILVA COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000592/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000598/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

CARLOS ANTONIO SOARES SILVA E OUTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0006373/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOTECO KAMI JF - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0006374/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA POVO LIVRE - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0006375/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0006376/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA PENTECOSTAL TEMPLO DE ADORAÇÃO - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000506/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDIO ARAUJO SOUZA - REPRESENTADO

JOCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000641/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SANDRA MARCIA GUILHERME DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000821/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROBSON DE JESUS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001125/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VICTOR NEVES CABACO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000599/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDY DAVID DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA FREGUESIA BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000067/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ATMOSFERA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE - UBATUBA - COAMBIENTAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

RESERVA DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000105/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000043/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ABINEE, ABRADISTI, ASSESPRO NACIONAL E GREEN ELETRON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001482/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000101/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): RENATO LINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001591/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): JESSICA CRISTINA COSTA CARVALHO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0004787/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CASA DE ORAÇÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL TRINITAS - REPRESENTADO

ELISABETH FELIX MACIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008334/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): HELOISE ROBERTA CURCIO DA LUZ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010969/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO MARCEU - INTERESSADO

Nº MP: 14.1096.0000013/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1096.0000014/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0214.0003215/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MAGALI MARIA RIBEIRO DE MARCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000986/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAR DO JÓIA, RUA NEWTON PRADO, Nº 504/542 - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0001018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PESSOA JURÍDICA VETRAN S/A, SITUADA NA RUA ANITA GARIBALDI, N°.1081, PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0001041/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

JANE ANGELA STURZBECHER DIAS PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003232/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006531/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006535/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OIRES CENTURION JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0012121/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICARDO COUTO - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000748/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GAECO SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0003762/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO MAURO DE SOUZA SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANOEL PENNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004550/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JAINE SILVA DA GAMA ME - REPRESENTADO

LAÍS FARINELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0001086/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ELVIRA GARCIA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000963/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FAUNA | FLORA |

Parte(s): ANGELA MARIA MARQUES FERREIRA - REPRESENTADO

HÉLIO JOSÉ FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0002326/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANA MARIA PIMENTA BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000140/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001945/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000482/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DORALIZA JÚLIA FREITAS CORSI DE FILIPPI - REPRESENTANTE

PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000378/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JARDIM LAGUNA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000943/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DOROTHEU CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000371/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): USINA SANTA ADÉLIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000980/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): HELENO PARRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ISMAEL PIZANI - REPRESENTANTE

JEAN ANTUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA AUTOMITIVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000744/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA BOA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001166/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GLAUCO JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SAGRES - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000095/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EVANDO POLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000271/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANTONIO BOAVENTURA JOAZEIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SITIO CRISTAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000442/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000316/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001484/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALFREDO PESSOA DE MELO - REPRESENTADO

LEDA BEZERRA DE MELO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004646/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

ANOIR COELHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JORGE MANOEL DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000029/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000117/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

THIAGO GIBIM CUNHA - REPRESENTADO

VILMA CARRARA DE LIMA - REPRESENTADO

ZULMIRA REGINA PRADO GUIMARÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001000/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CHOPERIA E RESTAURANTE BARCELONA - REPRESENTADO

CLUBE TUMIARU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000139/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000372/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ABIGAIL EDGARD DE SOUZA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA -DPPC - REPRESENTANTE

EDNILSON CARDOSO FERREIRA - REPRESENTADO

GRIMALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ITA LÚCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE RODRIGUES REIMBERG - REPRESENTADO

VIRGINIA BARBOZA VIEIRA - REPRESENTADO

VITAL CARLOS MONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003739/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006118/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

FRANCISCO DE PAULO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003244/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOEL GARCIA GIMENES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004899/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WALTER MARIO QUIZINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005748/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MAURO MARQUES DAS NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002598/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MARCELLO MARCUSSO BARROS - REPRESENTANTE

TEREOS AMIDO E ADOÇANTES BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0400.0000600/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARNALDO TAKAMATSU - REPRESENTADO

NEIDE GAVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0450.0000655/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ISRAEL MUNIZ TELLES CARDOSO - REPRESENTANTE

MILTON DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0003291/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

KEISON RODRIGO OLIVEIRA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0257.0000023/19-8

Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): JOÃO MENDES DOMINGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU - INTERESSADO

Nº MP: 41.0704.0000033/18-8

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000952672019826017200000

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FÁBIO MAYER BRAGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000133/16-0

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1003137792019826049500000

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DIMAS DE SOUZA - RÉU

HELENA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA - RÉU

JOÃO NEVES DE SOUZA - RÉU

MARIA ANTONIA SOUSA DO CARMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRICILA INES DE SOUZA PEREIRA - RÉU

SALVADOR ELEUTÉRIO DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000161/16-1

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1003147262019826049500000

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KURAO SHIMODA - RÉU

MILTON MIKIO SHIMODA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SHIGUERU SHIMODA - RÉU

Nº MP: 41.0716.0003021/15-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015652172019826034400000

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0739.0008024/18-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: +1015708502019826034400000

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): JOSÉ CARLOS RAMOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NÃO INFORMADO - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0190.0000682/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000764/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0190.0000765/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

SIGMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001063/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSE LUIZ GILLIOTI DOS SANTOS - REPRESENTADO

RUBENS MAZZONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000365/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURINO PIRES BARBOSA - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000371/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APOCRIFO - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000292/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERINALDA ELIAS MARINHO - REPRESENTANTE

GERSON MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

REGINA ESTHER MESQUITA DE OLIVEIRA E SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000581/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000586/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0233.0000278/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

LUCIANA ALVES LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000314/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000090/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO - REPRESENTADO

ANTONIO CESAR INÁCIO - REPRESENTADO

DIEGO DA SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES - REPRESENTADO

JOSÉ AMÉRICO DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ CASTREQUINI FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ ORCÉLIO BOTELHO BORGES - REPRESENTADO

JOSÉ ORCÉLIO BOTELHO BORGES - REPRESENTADO

LUIZA ANTONIO LUIZON - REPRESENTADO

MILTON LUIZON - REPRESENTADO

ODAIR JACINTO NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VALDECI GABRIEL DOMINGOS - REPRESENTADO

VALDECI GABRIEL DOMINGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002968/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): NELSON PEREIRA BATISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0003232/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0003235/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.00&0/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000437/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000448/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001334/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE - REPRESENTADO

DOUGLAS CÍCERO LEODENE CARDOSO DA SILVA - REPRESENTADO

MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0000122/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLOS ALVES MOREIRA - REPRESENTANTE

CINTIA TERESINHA DUARTE DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000123/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANDERSON PRADO DE LIMA - REPRESENTADO

CARLOS ALVES MOREIRA - REPRESENTANTE

CINTIA TERESINHA DUARTE DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000124/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANDERSON PRADO DE LIMA - REPRESENTADO

MARCELO RICARDO MAGANHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000125/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO RURAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

CARLOS ALVES MOREIRA - REPRESENTANTE

CINTIA TERESINHA DUARTE DE SOUZA - REPRESENTADO

FABIO SUTIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0&39/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ENCAMINHADO PELA PJ DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000767/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0335.0000073/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APAE E SEU DIRIGENTE - REPRESENTADO

CLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

KELLY CRISTINA FERREIRA MENDONÇA - REPRESENTANTE

ROSANGELA APARECIDA MAGALHÃES DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000254/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSIMARA FERREIRA DOMINGOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000412/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000018/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LOS CIRCOS LOS PRODUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001479/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOMERO MORALES MASSARENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001551/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO ALVES - REPRESENTANTE

LUIZ JOSÉ DE ASSIS NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001555/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOMERO MORALES MASSARENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001557/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO BEDANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO

SAMIR ALBERTO PERNOMIAN - REPRESENTADO

TRANSPORTADORA RENATA S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001559/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001563/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILMAR MARTIN MARTINS - REPRESENTADO

GLAUCO JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE

RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0001089/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISÂNGELA PEREIRA CAMARGO - REPRESENTADO

JOSÉ SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0001095/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA AQUARIUS LTDA EPP - REPRESENTADO

JOSÉ AUGUSTO ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000079/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

RENATO RIBEIRO SAADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0001114/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000108/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JULIANO JOSÉ DE PAULA CUNHA JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000641/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO - REPRESENTADO

EDUARDO MINEO NISHIZIMA - REPRESENTADO

MIGUEL DUARTE COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000748/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000697/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INF DE REGISTRO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001458/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): COSESP - REPRESENTANTE

JOSE PAULO - REPRESENTANTE

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP - REPRESENTANTE

REGINALDO PERSICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000447/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DELLORO BILLATO SERAFIM - REPRESENTADO

RICARDO RIBEIRO FLORIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000522/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000780/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HELTON LUIS VICENTE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LUCIO MARTINS DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0002402/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE TELLEZ VILLEGAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0453.0000074/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000225/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000226/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000227/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000183/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0005084/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AINDA DESCONHECIDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000360/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000155/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000328/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO CÉSAR D. NASCIMENTO - EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000184/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAO VITOR DAMASCENO RAMOS - REPRESENTADO

O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000458/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000756/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA ALICE ASSAD - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001033/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOANA FLAVIA SOARES BORGES - REPRESENTADO

LEANDRO HONORIO - REPRESENTANTE

LUIS EDUARDO B. DE ARAUJO - REPRESENTADO

REINALDO HONÓRIO JÚNIOR - REPRESENTANTE

ULISSES MOREIRA SANTOS NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000382/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL DE TRANSPLANTES EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI - REPRESENTADO

MARIA DO CARMO RODRIGUES GIMENES DE SOUZA (TÉCNICA EM RADIOLOGIA) - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000697/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

QUEIROZ GALVÃO - REPRESENTADO

SERVENG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000794/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMAURI LUIZ PASTORELLO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - REPRESENTADO

ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇOES - REPRESENTADO

SAMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000857/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000877/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

EMPRESA PROSPER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000906/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000909/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS CAMPOS FERREIRA - PM - REPRESENTADO

MARIANE DE OLIVEIRA CANDIDO - PM - REPRESENTADO

PROMOTORIA JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - 33º DISTRITO POLICIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000936/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME CAMARGO M. DE BRITO - DELEGADO DE POLÍCIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (ENC. PELA 30ª VARA CRIMINAL) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0005130/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL ALBERTO VILLANOVA MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001844/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0002536/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO - REPRESENTANTE

LICITEC SOFTWARE LTDA. EPP - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

MV SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003586/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003244/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000066/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0204.0000381/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROGÉRIO LODI - REPRESENTADO

VALMIR DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0242.0000508/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS DOS SANTOS 9876 - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0247.0002353/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000687/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ DA SILVA XAVIER - REPRESENTADO

JOÃO VASCONCELLOS DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

TILLIO TURAZZI JUNIOR - REPRESENTANTE

VANDERLEY FERREIRA BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000441/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0636.0002243/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VALDEIR FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000096/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

L. R. PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0001536/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0003235/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMDEF - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0003302/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FEAC - FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA DE FRANCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

WJC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003616/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000057/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALVARO MANOEL ARQUES JUNIOR - REPRESENTADO

CLÓVIS BEZNOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE

FRANCISCO JOSE CARONE GARCIA - REPRESENTADO

OUFIDES ANSELMO DA SILVA - REPRESENTADO

ROBERTO MIRANDA SQUILLACI - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

SANDRA DA CRUZ CHEBATT - REPRESENTADO

UMBERTO SQUILLACI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0010087/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON BARCOS JUNIOR - REPRESENTADO

ADILSON BARCOS JUNIOR - REPRESENTADO

DOUGLAS APARECIDO RIBAS JUNIOR - REPRESENTADO

EUGENIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

FELIPE LUCIO LOPES - REPRESENTADO

GAECO - NÚCLEO GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000146/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

NS ALIMENTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0003449/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001452/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

THAIS JOANINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001791/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTANTE

GILSON PIMENTEL - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000028/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0001188/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0003071/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

WILSON PEREIRA EUGENIO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001065/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000072/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000205/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000512/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO SGAI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000833/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

CRISTIANE BOHAMA HAYASHI - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR ALMEIDA E SILVA - REPRESENTADO

FERNANDO CID DINIZ BORGES - REPRESENTADO

MILENA NOGUEIRA DE MOURA - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA - REPRESENTADO

POTIGUARA CHAGAS FERREIRA - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ VELOSO - REPRESENTADO

VICENTE DE SIQUEIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000084/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001064/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0246.0000159/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA FRANCISCA DE PAULA - REPRESENTANTE

MARIA SALETE ZANIRATO GIOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0246.0000162/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000620/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0276.0000277/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0277.0000017/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

THIAGO AQUINO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002309/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO MAITAN - REPRESENTADO

AIRTON VAZ - REPRESENTADO

ARLINDO PITA JUNIOR - REPRESENTADO

BRÍGIDA PIANTA FERNANDES - REPRESENTADO

BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA - REPRESENTADO

DOMINGOS RAMOS FRESNEDA FRESCA - REPRESENTADO

GLAUCIA MARIA DA CUNHA GOMES - REPRESENTADO

JURACI DA CRUZ - REPRESENTADO

LUIZ APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

MÁRCIA TOALHARES FIGUEIREDO - REPRESENTADO

MARCOS RENAN AFONSO COSTA - REPRESENTADO

OLÍVIA DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ORLANDO VIEGAS RODRIGUES - REPRESENTADO

QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

ROSANGELA TREMESCHIN SILVA COSTA - REPRESENTADO

WELLINGTON LOUSADO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000944/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA COELHO - REPRESENTANTE

ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000045/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000833/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

LEANDRO APARECIDO BATISTA - REPRESENTANTE

LUCIANA MARCHI HAMID - REPRESENTADO

WILSON ROGERIO RONDINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000325/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000117/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX BEGIDO - REPRESENTANTE

CLAYTON HENRIQUE COSTA MARIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000080/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE SOCORRISTAS BOMBEIROS CIVIS DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001652/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS ALTIMARI - REPRESENTADO

MARCELO ALTIMARI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR BALIEIRO - REPRESENTADO

TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000779/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASPUNOPA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NOROESTE PAULISTA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTANTE

FELICIO MALAGOLINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO

SINDISUZA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000479/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0419.0000391/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIO JESUS MARCIENTA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0423.0000137/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMADEU APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002554/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA FERNANDA ANDRADE PITTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006647/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0431.000&/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GILVANDRO FLEMING FIGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000931/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GAEMA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

MARIA RITA BARROS LEITE DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000436/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

MARIO DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001795/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000730/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO

EDMILSON BERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

REGIANE RAMIRO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000213/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JAQUELINE MANZANO DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTADO

LÚCIO SANTO DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000500/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0004719/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ SANTOS PATRÍCIO - REPRESENTADO

JOSÉ DUTRA DE FREITAS JUNIOR - REPRESENTADO

REINALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROQUE BRITO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000103/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JESUEL DONIZETE ALPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000843/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAILTON SÁ DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO

MARCELO FERRARI DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004100/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BRITES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS (JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

JANAÍNA DE FREITAS GODOY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004349/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÉLIA REGINA DE MOURA - REPRESENTANTE

DIB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

IRACEMA RODRIGUES LEAL - REPRESENTANTE

NSM SERVIÇOS MEDICOS LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001476/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0678.0003523/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000193/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO TOLEDO - REPRESENTANTE

UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JULIO DE MESQUITA FILHO' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000456/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000977/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO

CONSÓRCIO TS-ARTUR ALVIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001001/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARMEM CECILIA TADINI - REPRESENTANTE

CLAUDIO AUGUSTO OLLER DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

REINALDO GIUDICI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001079/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMPRESA MEMORA PROCESSOS INOVADORES LTDA - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001740/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0002231/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002480/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

JOSE EDUARDO VIVAN JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO - REPRESENTADO

MAICON ADERBAL ESSI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

THAIS APARECIDA BRUNELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001841/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003198/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC - REPRESENTADO

LÂNDIA ALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002739/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ CIVEL DA CAPITAL) - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ISIS RODRIGUES DE MORAES - REPRESENTADO

JORGE AVELINO BENTO - REPRESENTADO

LIVIO LUKSYS - REPRESENTADO

MÁRCIA REGINA DERZAN - REPRESENTADO

MARCO PAULO OLIVEIRA SALES - REPRESENTADO

PATRÍCIA CRESSONI - REPRESENTADO

ROBSON - REPRESENTADO

ROSELY SARTORI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SILVANA BIAGINI - REPRESENTADO

SILVANA NAVARRO - REPRESENTADO

VANESSA ALMEIDA RUIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000687/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ DA SILVA XAVIER - REPRESENTADO

JOÃO VASCONCELLOS DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

TILLIO TURAZZI JUNIOR - REPRESENTANTE

VANDERLEY FERREIRA BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0298.0000869/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RITA DE CÁSSIA CAMARGO VIGNOLI - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0005115/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0005265/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AEROPORTO COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO - REPRESENTADO

ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000898/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17951/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE ABRÃO - JUIZ DE DIREITO - REPRESENTANTE

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0000073/15-2

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1003739842019826007000000

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PESSOA A APURAR - RÉU

Nº MP: 41.0234.0002807/19-1

Vara de Origem: 01A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1004647772013826012700000

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUAD GABRIEL CHUCRE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0324.0000714/19-8

Vara de Origem: 1a V CIVEL DE LORENA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTULIO NILO DO AMARAL - RÉU

ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR - RÉU

ELIANA VIEIRA DE SA SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEW MAYER - SERVIÇOS DE CONTRUÇÕES LTDA - RÉU

PARK LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - RÉU

RENAN PEREIRA DE ANDRADE - RÉU

Nº MP: 41.0324.0000715/19-2

Vara de Origem: 1a V CIVEL DE LORENA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTULIO NILO DO AMARAL - RÉU

ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR - RÉU

HAILTON RODRIGUES DE ALMEIDA - RÉU

JOSE DONIZETE MENDES - RÉU

JOSE DONIZETE MENDES PAVIMENTAÇÕES ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEW MAYER - SERVIÇOS DE CONTRUÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0324.0000716/19-7

Vara de Origem: 1a V CIVEL DE LORENA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTULIO NILO DO AMARAL - RÉU

ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR - RÉU

G I FENIX CONSTRUTORA LTDA ME - RÉU

GUSTAVO RODRIGO ABDO - RÉU

HENRY WILSON BRAGA DE SIQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEW MAYER - SERVIÇOS DE CONTRUÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0384.0001377/19-7

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1002125502019826045600000

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CACILDA MANOEL PALMA DOS SANTOS - RÉU

HELIO LIMA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0467.0000067/18-5

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: +1002410402019826065100000

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GISELE SALESSE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - RÉU

Nº MP: 41.0467.0000082/19-8

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: +1002411252019826065100000

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LÚCIO SANTO DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0467.0000106/18-7

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: +1002412102019826065100000

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - RÉU

Nº MP: 41.0467.0000311/17-6

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: +1002413922019826065100000

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - RÉU

THAISSA MORAES MARIANO - RÉU

THAISSA MORAES MARIANO CLINICA MÉDICA ME - RÉU

Nº MP: 41.0739.0006247/16-6

Vara de Origem: 02A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1010735242019826012700000

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO RIBEIRO DA SILVA - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 19 de novembro de 2019 até 25 de novembro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0536.0000707/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

Parte(s): ADRIANA RAMOS SANTIAGO - INTERESSADO

JOSÉ GERALDO RODRIGUES - GENITOR

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0395.0002245/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

Parte(s): LUCIA HELENA JOSE GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0454.0000097/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

Parte(s): CATIA DAIANA DE SOUZA - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL TANABI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0536.0000193/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0536.0000310/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0356.0000763/19-3

Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 1002962-67.2019.8.26.0404

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): LUCIANA SCANDELARI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVANA DAS DORES SCANDELARI LIMA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0392.0001098/19-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

Parte(s): GESIELI DOMINGUES BRINATTI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0392.0001104/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO DOMINGUES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0427.0000027/10-2

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: 1000765-50.2019.8.26.0563

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): CRISTIANO RICARDO DE MORAES CORRÊA - RÉU

JOÃO CORRÊA PINTO - RÉU

LUIZ MANOEL VASCONCELOS ROSA - RÉU

MARIA EDUARDA PELLEGRINI CORRÊA - RÉU

MARIANE CUNHA CORRÊA - RÉU

MELANIE CUNHA CORREA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000471/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MULHERES | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): JULIANA BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0295.0000414/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CREAS ITAPEVA - REPRESENTANTE

LAÉRCIO MAXIMIANO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0444.0000785/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0242.0000335/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): RAYANE NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0196.0000698/18-9

Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: 1007766-12.2019.8.26.0038

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ODAIR LIMA DOS SANTOS - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0192.0000745/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): RICARDO DINIZ DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0001659/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CLAYTON AUGUSTO DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0232.0001068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JESMAR EUGÊNIA RAMOS - REPRESENTADO

MARIA DA CONCEIÇÃO CAPÓSSOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0256.0000697/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JORGE PIRES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0283.0000245/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ALIPIO BATISTA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0306.0000776/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ENTIDADE SOCIAL 'CASA DE EMAÚS' - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0307.0000775/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ALEX APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA DO CARMO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0003822/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MOISES MATEO PIZOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0423.0000396/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 'LÚCIA CARVALHO DE SOZUA' - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0437.0000107/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADAUTO TOMAZ VIEIRA - REPRESENTADO

ROGERIO APARECIDO VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0451.0003052/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ZENEIDE LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0471.0000794/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000556/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): NATALI DA SILVA CANDIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0001973/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CRAS - REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTANTE

SIMONE GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0001975/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

ORLANDO RODRIGUES DE ALVARENGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0715.0005613/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): THAINA SANTANA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000304/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ALBA LUCIA PEREIRA DE MELO - REPRESENTADO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0010789/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIO PIRES DOS SANTOS - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0011058/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): FERNANDA CESTARI ACCORSI - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0012380/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): RIBERTO BARONE - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0199.0001636/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): HISSAKO CÉLIA HISHINUMA ROSSI - INTERESSADO

Nº MP: 36.0199.0002351/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SÔNIA MARIA MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000338/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): FRANCIANE MACEDO PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0001587/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): KEMIL AHMAD SALEH - REPRESENTANTE

MOHAMED KEMIL SALEH - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0000463/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

ERIKA MARTINS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0295.0001205/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA ISABEL VLQUER DAS CHAGAS PONTES - REPRESENTADO

SÂMELA VOLQUER CHAGAS PONTES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0373.0001349/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): A.P.A.E. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

DEVALDIR PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

REGIANE CINTRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

RODRIGO FERNANDES CINTRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0000690/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PAULO A SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0001269/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): JACYRA PORFIRIO MOREIRA - INTERESSADO

ROSELI ADRIANA MOREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001687/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DANIELA MARIA VITORIO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

JULIANA MARIA VITORIO DE ARAUJO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0000104/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): JOAO VITOR LUCAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001781/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): RENATA CUNHA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0466.0000628/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ERICA CRISTINA LOPES LERIANO - INTERESSADO

SONIA CRISTINA LOPES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0515.0000137/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ALTAMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000322/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PAULO LUIZ GALVÃO LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000835/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

SÉRGIO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0002289/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL | VIDA |

Parte(s): HOSPITAL DO CORAÇAO 'OCTÁVIO QUÉRCIA' - FRANCA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0007623/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1040498-97.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 41.0372.0000490/19-8

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001757-07.2019.8.26.0435

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): KARINA CAMPOS FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PEDREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0372.0000491/19-2

Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001755-37.2019.8.26.0435

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PEDREIRA - RÉU

ROMERSON ROGÉRIO BATISTA DE CAMARGO - RÉU

Nº MP: 41.0713.0005680/19-1

Vara de Origem: 04A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1045354-19.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SUMARÉ - INTERESSADO

LEANDRO CARDOZO MOREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0186.0000436/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

DIRCE DE FREITAS DURANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0002417/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JULIANA SOLEDADE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0002487/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARINA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0222.0000253/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO CORONEL GUSTAVO RIBEIRO - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0232.0001049/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDIMAR MARTINS POÇA - REPRESENTANTE

LEANDRO POÇAS - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA POÇAS MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0001381/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): VILMA APARECIDA NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0001382/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FABIANA NEVES AMARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0280.0001535/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ÉRIKA DAIANA CHELI MARTINS - REPRESENTANTE

JOSEFINA MARIA NEGRI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0283.0000434/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIVINA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES - INTERESSADO

LEILA BERTANHA DAMACENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0293.0000737/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0295.0000424/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FLORIZA AMÉRICO - INTERESSADO

MARIA DAS GRAÇAS AMÉRICO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0295.0000430/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA JANDIRA DE LARA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0295.0000444/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPEVA/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0295.0000450/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREAS ITAPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0296.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VERALDINA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0001345/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0340.0000124/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0373.0002253/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRACI OLIVEIRA FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002480/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002486/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002523/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0002524/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0409.0003800/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

MARCELO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000670/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

VALDEMAR JOVENTINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000781/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIVA IZIDORO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0000963/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO VITAL DE LIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0618.0000399/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFEÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHALZINHO - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0633.0000062/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES - REPRESENTANTE

NILSON MONÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0636.0002125/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0005518/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): BENEDITA VICENTE SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0005520/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA GLORIA RAMOS - REPRESENTADO

VANILDA RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0005524/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO GOMES - REPRESENTADO

LARISSA JENNIFER EUGENIA HONORATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0005528/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AURENISSE ALVES - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0005544/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LUCINÉIA CRISTINA DE SOUSA - REPRESENTANTE

MARIO ALBERTO BRAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0005555/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0005623/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA LUIZA BUFFOLO BRITO - INTERESSADO

ROSEMARY BRITO FABRICIO - REPRESENTANTE

SERGIO ANTONIO BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0005628/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ARACI DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTADO

DEBORA REGINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0005629/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ETELVINA GENEROSO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0001980/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA CARVALHO LEME - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0001989/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTANTE

GERADO MOURA DE TOLEDO - REPRESENTADO

MARIA BENEDITA DE TOLEDO - REPRESENTADO

MARIA GRAÇA DOS SANTOS TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0006464/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ERICA CRISTINA DA CRUZ MANETTA - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0004929/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA ASSUMPÇÃO VALENTE GIACAGLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0726.0000019/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0726.0000270/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0739.0010105/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): VERA LUCIA SILVA DE SANTANA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0010844/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IRACI CANDIDO ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0012338/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELSON MESSIAS PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0012377/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADAIU PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000214/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IVANIZIA DE OLIVEIRA LIMA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0194.0001109/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0001404/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DO SOCORRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001999/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARINA FERNANDES DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0205.0001488/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RODRIGO MARSON TREMONTE - REPRESENTANTE

SONIA REGINA MARSON - REPRESENTADO

THIAGO MARSON TREMONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0205.0002024/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): PATROCÍNIA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

SEBASTIANA VALDECIR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000464/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUIZA AUGUSTA GHIROTTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0208.0000777/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): THEREZA GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0003355/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OTILIA WISNIEWSKI LESNAU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000190/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EUNICE JACINTO AIRES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0233.0000241/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SÉRGIO WELTON SANTANA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0247.0002934/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUIZ RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTADO

SUELI FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0264.0001020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0278.0001047/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA RIO JANEIRO - REPRESENTANTE

DAVID SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0002215/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ISIDORO DIAS SIQUEIRA - REPRESENTANTE

ROBERTO ALVARO DIAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - GUARUJÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0295.0000424/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FLORIZA AMÉRICO - INTERESSADO

MARIA DAS GRAÇAS AMÉRICO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0304.0000175/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA FLAVIA DOS SANTOS DONATTI - REPRESENTADO

ANA LÍDIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCIO RICARDO DONATTI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0306.00&9/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0001232/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0322.0000401/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DENEVALDO BATISTA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0335.0000412/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): WAGNER MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001032/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITO TUBIAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001207/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000061/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0367.0000018/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0373.0002185/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FÁTIMA - INTERESSADO

MARIA - INTERESSADO

VALDIR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001135/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001659/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001696/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0002030/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002098/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0409.0&29/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADÃO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0421.0001316/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA IGNEZ JANEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0002573/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COMDESP DESPACHOS E REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - REPRESENTANTE

SIVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005113/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO GOMES DE MELO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000560/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA EDILEUSA DE MELO - INTERESSADO

MICHELE RODRIGUES ROMAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000621/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NADIA NERY DOS SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NAIR NERY DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0450.0000761/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDICTO RUBIN TOLEDO - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000764/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000058/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FABIO DE MELO HYODO - REPRESENTADO

TEREZINHA DE MELO HYODO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000120/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALICE TALALA DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0&94/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): JOAQUIM PINTO DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0003967/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): FRANCISCO PEDRO LUCENA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.00&7/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSALINA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0640.0000092/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IVANISE VIEIRA RAMOS - REPRESENTANTE

RENAN VIEIRA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0005162/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE CARLOS ANTONIO CANALE - REPRESENTANTE

VITAL DE OLIVEIRA FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0005246/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ROSALINA DE TAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001279/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS - REPRESENTANTE

CLEMENCIA SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE

FRANCISCO SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000039/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0714.0002212/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DA PENHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0002750/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0715.0001986/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COMUPI - REPRESENTANTE

RAJA MATTAR - INTERESSADO

SUAD MATTAR - INTERESSADO

Nº MP: 36.0717.0006963/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALCIDIA CHRISTINA DA COSTA - INTERESSADO

ANA MARIA PEREIRA COSTA - REPRESENTADO

JOÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0719.0001213/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

FILHOS DA IDOSA GERACEMA MARTINS MACHADO - REPRESENTADO

GERACEMA MARTINS MACHADO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0725.0001407/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000027/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0007064/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0009012/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LÚCIA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0009440/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DENISE - INTERESSADO

NISE - INTERESSADO

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0010701/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0011221/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0191.0000072/19-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0292.0001094/19-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JURANDYR NICOLAU - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0295.0000424/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FLORIZA AMÉRICO - INTERESSADO

MARIA DAS GRAÇAS AMÉRICO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0001742/19-8

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1016650-71.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Nº MP: 41.0450.0000965/19-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1009796-68.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0716.0006167/19-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: 1015955-31.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EMILIA AVELINA DE JESUS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Nº MP: 41.0722.0002941/19-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1034742-67.2019.8.26.0196

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MANOEL FERREIRA CAMPOS - INTERESSADO

MARIA DAS GRAÇAS ROSA CAMPOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0199.0002418/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ALINE PEREIRA DA SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0002419/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ATILIO SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0002481/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA APARECIDA DEL VECCHIO DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000470/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ELISA APARECIDA DOS SANTOS LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000475/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): INTERNAÇÃO PSQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA - REPRESENTANTE

PAULO CEZAR PEDRO - REPRESENTADO

SIDNEI FERREIRA DE ARAUJO LEME - REPRESENTADO

SILVIA HELENA EURIPES - REPRESENTADO

VINÍCIUS SALLES CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0225.0000139/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CREAS CAJURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000081/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): NATALI LEITE DOMINGUES NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000599/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA FARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000600/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): OLINDA AUGUSTA SILVA PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0295.0000322/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): APARECIDA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

BENEDITO DONIZETI DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0378.0001121/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTANTE

NICOLAS ADAN RIBEIRO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0405.0000700/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ELAINE CRISTINA VEIGA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0003801/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARLON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0003814/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLAUDETE RODRIGUES CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0439.0000067/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0446.0000285/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADAIR RODRIGUES DOMINGOS - REPRESENTADO

SUELI RODRIGUES DOMINGOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0640.0000177/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RAFAEL FERNANDES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0001166/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): OSNEI ÂNGELO PAGGIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003286/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA APARECIDA SOARES LOUBIES REYES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003304/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DENISE ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

DIONES LUIZ BENTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0723.0004981/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDRÉIA IGNÁCIO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000990/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ALEXANDRE FERREIRA CARLOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0001062/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ELOINA DOLORES CREPALDI - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0012196/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - REPRESENTADO

ODAIR DAMASO BRASIL JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0012203/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CLAUDELICE COSTA - INTERESSADO

SECREARIA DE ESTADO DA SAÚE - SES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0012204/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EDSON SANTOS DE FREITAS - INTERESSADO

INCOR - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0003269/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JOÃO FRANCISQUINI - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0002355/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): NECI BEZERRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000078/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000081/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): NATALI LEITE DOMINGUES NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000493/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IAMSPE - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0001115/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EVANIR SANTIAGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000001/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ELIANA REGINA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0360.0000036/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

VALDETE RODRIGUES DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.00&6/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDRE LUIZ GUEDES MENEZES - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000380/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUCAS DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000506/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCELO SOUZA LUCCI - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000343/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HIAMI GOMES DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001750/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0405.0000700/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ELAINE CRISTINA VEIGA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0413.0000053/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PAULO DANIEL MACHADO SILVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0447.0000773/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CICERO LEMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000774/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANDRE LUIS CREMASCO DOMINGOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000775/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): VALDEZI RODRIGUES DAMASCENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000776/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): WAGNER RUI SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000777/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SILVIA HELENA RODRIGUES FELIPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0004824/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO LUIZ BUENO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003638/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LUIZ TODESCHINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0002776/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOÃO NETO CARLOS DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0001623/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ GUINDA ALVES NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0002134/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DANIEL MACEDO SOSSAI - REPRESENTADO

MÁRCIA CRISTINA DE MELO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003774/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

NILDA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0011960/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALEXANDRE - INTERESSADO

DODA - INTERESSADO

JOSE ANTONIO - INTERESSADO

MANOEL - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0012204/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EDSON SANTOS DE FREITAS - INTERESSADO

INCOR - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0191.0000273/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DARCI PEDROSO DE OLIVEIRA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0356.0000770/19-3

Vara de Origem: 01A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 1002992-05.2019.8.26.0404

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): KEVIN GABRIEL PEDRO BATISTA - INTERESSADO

MARÍLIA JÉSSICA PEDRO CAMATIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0444.0000215/19-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 41.0459.0000630/19-9

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 1002830-20.2019.8.26.0627

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA IZABEL GOMES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0385.0000057/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ISIS MARIA FRUETTI PESSOA AMERICO - REPRESENTANTE

LOURDES FRUETTI PESSOA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0002274/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): IRANI MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0278.0000983/19-3

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1011660-23.2019.8.26.0223

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - RÉU

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - RÉU

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0007635/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0000809/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0189.0000500/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALEGRE DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000502/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000503/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000527/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0001650/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0001652/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000549/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0204.0000368/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IGARAÇU DO TIETE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0003534/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0217.0000116/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SETOR DE SERVIÇO SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0220.0000973/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0222.0000254/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0225.0000140/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0245.0001206/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0268.0000119/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0274.0001106/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000860/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0292.0001322/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0303.0000069/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0303.0000070/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000201/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0309.0002514/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0002515/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0318.0000108/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0318.0000127/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEIEF JOÃO VEIGA MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0322.0003534/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0324.0000713/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0338.0000130/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0005846/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0001098/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0364.0000363/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0371.0000473/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JERIQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0001111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0001122/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0382.0000792/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAJU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0388.0001126/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0392.0001089/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002515/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0002531/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002541/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002557/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002580/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000707/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0003845/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0414.0000707/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0444.0000778/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0453.0000048/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0454.0000224/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0456.0001358/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CREAS TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0459.0000574/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0522.0000437/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000438/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000439/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000440/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000441/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000442/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000443/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000446/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000447/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000584/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0633.0000061/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0633.0000063/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0633.0000064/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000553/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000178/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0714.0003111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0715.0005614/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BAURU - REGIÃO II - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0003839/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0004507/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0723.0004985/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0004987/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000196/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): PROMOCAO SOCIAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0005122/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0007220/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0006792/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0183.0000732/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0184.0000143/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0187.0000075/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0189.0000420/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0194.0001405/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0205.0000614/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0210.0000246/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0210.0000251/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0222.0000088/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CACONDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000051/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0245.0001287/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0250.0000349/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0001223/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE OCAUÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0272.0000980/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0272.0001013/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0273.0000035/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DE GUARÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0000375/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000116/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000535/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0308.0001280/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0003959/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0337.0001041/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0342.0000855/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0346.0000270/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0350.0000012/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVA LUZITANIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0354.0000312/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0367.0000219/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000344/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0377.0000115/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0379.0000245/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0380.0000164/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JOANÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000114/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000424/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001937/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002044/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002241/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002474/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000189/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0001911/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0002745/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005024/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0437.0000246/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0444.0000477/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000655/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0002594/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0452.0002598/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0456.0000715/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CREAS TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0460.000&/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000001/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000008/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000010/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0001588/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000094/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0533.0000005/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000124/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0548.0000133/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0555.0000487/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0005093/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0600.0000379/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0620.0000074/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0632.0000155/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000040/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000220/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000346/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000469/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000504/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0677.0000259/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR COSTA SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0677.00&2/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0717.0005729/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA TERAPÊUTICA FEDERALI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0002564/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003061/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000277/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000046/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0007811/19-7

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1044928-65.2019.8.26.0224

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0155.0007812/19-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1044953-78.2019.8.26.0224

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0156.0007495/19-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0007648/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1040918-05.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0182.0000995/19-5

Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1003264-95.2019.8.26.0081

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE SAÚDE DE ADAMANTINA - RÉU

Nº MP: 41.0189.0000420/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0000540/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0001401/19-6

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1015237-97.2019.8.26.0032

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0273.0000546/19-1

Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ: 1001535-26.2019.8.26.0213

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0280.0000303/19-4

Vara de Origem: 02A V DE IBITINGA Número TJ: 1003754-40.2019.8.26.0236

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0286.0000776/19-8

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001705-90.2019.8.26.0247

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0308.0001481/19-1

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1005776-03.2019.8.26.0291

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0335.0000062/19-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0379.0000224/17-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0399.0001235/19-1

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1004198-11.2019.8.26.0483

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0405.0000705/19-3

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1003191-45.2019.8.26.0495

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0417.0001569/19-0

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1007160-51.2019.8.26.0533

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0417.0001570/19-2

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1007161-36.2019.8.26.0533

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0417.0001598/19-6

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara dOeste Número TJ: 1007239-30.2019.8.26.0533

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0533.0000588/19-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1034303-59.2019.8.26.0001

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0609.0000331/19-2

Vara de Origem: Vara Distrital de Iacanga Número TJ: 1000615-28.2019.8.26.0027

Data Ajuizamento: 20/11/2019

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0609.0000335/19-1

Vara de Origem: Vara Distrital de Iacanga Número TJ: 1000617-95.2019.8.26.0027

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000179/19-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1015349-53.2019.8.26.0004

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000181/19-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1015457-82.2019.8.26.0004

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0678.0&02/18-1

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1015950-39.2019.8.26.0625

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0710.0003121/19-7

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1015404-18.2019.8.26.0161

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0008511/19-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1045539-57.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 19/11/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0716.0006044/19-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1015634-93.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0716.0006050/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1015626-19.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0341.0002020/18-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1023580-65.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ERIKA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA - RÉU

ERIKA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO RUDNEI DA SILVA - INTERESSADO

VIVIAN CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0427.0000372/15-3

Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: 1000764-65.2019.8.26.0563

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): ANDERSON MARCELO ROSA - INTERESSADO

ANOUK VASCONCELOS ROSA ME - RÉU

CRISTIANO RICARDO DE MORAES CORRÊA - RÉU

FRANCISCO PEREIRA - RÉU

JOÃO CORRÊA PINTO - RÉU

LUIZ MANOEL VASCONCELOS ROSA - RÉU

MARIA EDUARDA PELLEGRINI CORRÊA - RÉU

MARIANE CUNHA CORRÊA - RÉU

MELANIE CUNHA CORREA - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0196.0000565/19-4

Vara de Origem: 02A V DE ARARAS Número TJ: 1007820-75.2019.8.26.0038

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): BRUNA MARTINS BATISTELA - RÉU

IRENE MARTINS BATISTELA - RÉU

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA - RÉU

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0212.0000549/17-6

Vara de Origem: 01A V DE BOITUVA Número TJ: 1004763-14.2019.8.26.0082

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALYSSON ALESSANDRO DE BARROS - RÉU

ANA TERESA DE MORAES ANDRADE - RÉU

BOITUPOSTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE IPERÓ - RÉU

CASA SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

EDILSON DOMINGUES DOS SANTOS - RÉU

IPERLUX MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODAIR SILVA DE SOUZA - RÉU

ODAIR SILVA DE SOUZA JÚNIOR - RÉU

RICCIOTTI PASSERI - INTERESSADO

WAGNER GOMES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0233.0000137/19-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/11/2019

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO HEBLING - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0338.0000286/14-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - INTERESSADO

CARLOS ALBERTO VIEIRA - RÉU

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGÉRIO VITOR DE SOUSA - RÉU

ROGÉRIO VITOR DE SOUSA-ME - RÉU

Nº MP: 41.0340.0000538/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/11/2019

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADRIANO VITA AMMIRATI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - RÉU

WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 41.0354.0000619/19-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARISTIDES SILVA GOES - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO DA E.C. DE NUPORANGA - RÉU

GABRIEL MELO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0354.0000620/19-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ARISTIDES SILVA GOES - INTERESSADO

GABRIEL MELO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

Nº MP: 41.0354.0000621/19-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARISTIDES SILVA GOES - INTERESSADO

CLAUDIA VANNI GONÇALVES - RÉU

EDSON EDUARDO PEGRUSSI - RÉU

GABRIEL MELO DE SOUZA - RÉU

MARIA AMÁLIA ZANETTI VERZOLA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEGRUSSI & PEGRUSSI LTDA-ME - RÉU

Nº MP: 41.0555.0000317/17-5

Vara de Origem: ANEXO 02 DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE OSASCO Número TJ: 1028249-29.2019.8.26.0405

Data Ajuizamento: 22/11/2019

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 19 de novembro de 2019 até 25 de novembro de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0233.0000312/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0280.0001520/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE IBITINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0306.0000771/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO / INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0403.0000677/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RANCHARIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0471.0000793/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - MÉDICOS

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0008777/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Parte(s): A APURAR - INTERESSADO

Nº MP: 63.0167.0006038/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0274.0001127/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO NOSSO LAR DE GUARARAPES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0335.0000450/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): : INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO/CONVIVENCIA FAMILIAR JOAQUIM DE PAULA TOLEDO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0001979/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE IDOSOS SOLAR AMOR E VIDA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008685/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008721/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008749/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0005612/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE REPOUSO REVIVER TRANQUILO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0006075/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0006076/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0004956/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0004957/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0004958/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0004959/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0725.0001067/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PENSÃO NEW HEAVEN LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001068/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL SENIOR 60 + PARQUE DO IBIRAPUERA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001070/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BEATRIZ GONZAGA ARANHA CAMPOS - FISCALIZADO

EDNA GONZAGA ARANHA CAMPOS - FISCALIZADO

RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES CASA E REPOUSO LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001073/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VISC. DE INDAIATUBA LTDA - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO VISCONDE DE INDAIATUBA LTDA - ME - FISCALIZADO

GABRIELA BORDIN SILVA - FISCALIZADO

JOÃO VICTOR BORDIN SILVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001074/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VISC. DE INDAIATUBA LTDA - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO VISCONDE DE INDAIATUBA LTDA - ME - FISCALIZADO

GABRIELA BORDIN SILVA - FISCALIZADO

JOÃO VICTOR BORDIN SILVA - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0254.0000002/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DUARTINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0254.0000003/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CABRÁLIA PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0254.0000004/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LUCIANÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0254.0000005/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE UBIRAJARA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0280.0001789/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): ONG IMAGINE - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE IBITINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0308.0000599/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0364.0000076/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LUTÉCIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001805/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0393.0000194/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0600.0000422/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CABREÚVA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0185.0000124/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AGUDOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0185.0000125/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0187.0000668/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0194.0000221/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 63.0194.0000222/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0210.0000015/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0210.0000016/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR SÃO LUIZ MONTFORT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0284.0000143/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: - ELEIÇÕES

Parte(s): CMDCA - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0324.0000252/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LORENA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0324.0000253/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CANAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0372.0000340/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 63.0393.0000607/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DO ABRIGO DE PORTO FERREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0464.0000154/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDART - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0468.0000114/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VARGEM GRANDE DO SUL - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000253/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DO CRISTO REDENTOR - FISCALIZADO

SAICA VOVÓ MATILDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000379/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000383/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000384/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000412/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000420/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000421/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000423/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0711.0002044/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0002363/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0002721/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0002723/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0002724/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0003291/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0004373/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ILPI NÃO IDENTIFICADA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007837/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): MARIANA MORAES SANTOS - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002537/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA CAPIVARI E JUNDIAÍ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001037/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA MASCULINO DO GRAJAÚ - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Eleição para Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e da Comissão Processante Permanente.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezenove, às 10 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito na rua Riachuelo nº 115, nesta capital, adotado o sistema de votação eletrônica, realizou-se a eleição para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e da Comissão Processante Permanente do Ministério Público para o biênio 2020/2021, presentes os procuradores de Justiça integrantes da comissão eleitoral instituída pelos atos normativos próprios: doutores Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça; Antonio de Pádua Bertone Pereira, secretário do Órgão Especial; Álvaro Augusto Fonseca de Arruda decano; Adriano Ricardo Claro e Walter Tebet Filho. Iniciada a votação às 10 horas, teve curso a colheita dos votos, sem incidentes, até 15 horas, quando o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a votação, ordenando as operações necessárias à apuração dos votos colhidos, passando, em seguida, a proclamar o resultado das eleições. Foram eleitos para comporem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça os doutores: 1ª) Juang Yuh Yu 170 votos; 2º) Antonio Calil Filho 158 votos; 3º) Jorge Assaf Maluly 157 votos; 4º) Arthur Medeiros Neto 149 votos; 5º) Edgard Moreira da Silva 148 votos; 6ª) Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce 145 votos; 7ª) Martha de Toledo Machado 140 votos; 8ª) Silvia Reiko Kawamoto 139 votos; 9º) Antonio Lopes Monteiro 138 votos; 10º) Marcos Hideki Ihara 137 votos; 11º) Antonio Celso Pares Vita 134 votos; 12º) Rodrigo Canellas Dias 132 votos; 13º) Pedro de Jesus Juliotti 128 votos; 14º) Mário Antonio de Campos Tebet 119 votos; 15º) José Reynaldo de Almeida 118 votos; 16º) José Roberto Rochel de Oliveira 117 votos; 17º) César Dario Mariano da Silva 116 votos; 18º) Saad Mazloum 109 votos; 19º) Fábio Antonio Pineschi 104 votos; 20º) Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupim 101 votos. Suplentes: 1º Jair Burgui Manzano 99 votos; 2ª Aparecida Maria Valadares da Costa 98 votos; 3º Ricardo Antonio Andreucci 94 votos; 4º Ailton Cocurutto 91 votos; 5º José Haroldo Martins Segalla 88 votos; 6º Paulo Marco Ferreira Lima 88 votos; 7º Júlio Cesar Botelho 88 votos; 8º Marcelo Rovere 84 votos; 9º Luiz Antonio Castro de Miranda 76 votos; 10º Paulo Roberto Salvini 74 votos; 11º Luiz Sales do Nascimento 73 votos; 12º José Carlos Amorim de Vilhena Nunes 71 votos; 13º Mauro Augusto de Souza Mello Junior 63 votos; 14º Alfonso Presti 58 votos; 15º Mario Augusto Bruno Neto 49 votos; 16º Nilton Luiz de Freitas Baziloni 37 votos. Votos brancos 1670 e votos nulos 0. Para comporem a Comissão Processante Permanente foram eleitos os doutores: 1º) José Roberto Jauhar Julião 214 votos, 2º) Paulo Sergio Puerta dos Santos 203 votos; 3º) Isabela Ripoli Martins 192 votos, 4º) Wanderleya Lenci 184 votos, 5º) Vilma Hayek 181votos. Não houve suplentes. Votos brancos 371 e votos nulos 45. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, pelos procuradores de Justiça, doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Adriano Ricardo Claro e Walter Tebet Filho.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 293/19 - CSMP, de 27/11/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 26/11/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000890/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SERGIO ALESSANDRO BRAGA e MAIS SHOPPING

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001205/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: JOAO ROQUE FREITAS CORDEIRO e BENEDITO DA SILVA TOME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0206.0000225/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: AMERICO APARECIDO BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000668/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, GILBERTO BERTHOLDO ME, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE, MARLI ROLDEO MAIORAL e ADRIANA ROMANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0001015/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, ON-X COMÉRCIO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, AMPOLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP e HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000153/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: CÂNDIDO PEREIRA DA SILVA e CÁSSIA DE MORAES (VEREADORA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0001136/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000099/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000088/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO CARLOS GOUVEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000364/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: JOÃO CARLOS DOS SANTOS, FÁBIO JOSÉ POLISINANI e ALESSANDRA SARTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0001803/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CARIN CRISTINA ALVES PASSOS e ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000443/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ BERNARDO ALVES e CETRAN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000534/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: SANDRA APARECIDA FELIX BARBOSA, JOUBER CANHASSI, JAIRTON CANHASSI e NAIR BRIOTO CANHASSI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000582/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000483/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000054/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI, 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e HOSPCLEAN S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0001842/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0000215/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: ANTONIO ZAMPOL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0411.0000307/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: RENATA BRITO MARRA e SILVIO GABRIEL

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e VIDA

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0466.0000715/2019-3 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS e BANCO ITAÚ S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000322/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CLIVANIR VANICE LIBERALI - ME, CLIVANIR VANICE LIBERALI, REINALDO HONÓRIO JÚNIOR, THIAGO HONÓRIO, SYLVIO DO PRADO BOHR JR., NICANOR BARROS MAIA, RONALD PEREIRA MAGALHÃES e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000328/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FELIPE AUGUSTO, MICHELLI VENEZIANI DA SILVA AUGUSTO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001779/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: RITA MARIA ALVARENGA CASTILHO, CLÍNICA SOCIAL DE REABILITAÇÃO NOVA VIDA e CLÍNICA DE COTENÇÃO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000272/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DIEGO FERNANDES BARBOSA, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE e 8º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000384/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000447/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS NUNES NETO - DESEMBARGADOR - APOSENTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000809/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA - 12° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000812/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ISAC FELIX - 9º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000813/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ARSELINO TATTO - 8° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000816/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR CAIO MIRANDA CARNEIRO - 5° GABINETE e JULIA MOLINA RODRIGUES - ASSESSORIA PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000817/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ALESSANDRO GUEDES - 4° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000819/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR ALFREDINHO - 2° GABINETE e ROGÉRIO CRUZ DO CARMO - ASSESSOR PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000820/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR EDUARDO SUPLICY - 13° GABINETE e JULIA CARVALHO FERREIRA BARBOSA LIMA - ASSESSORA PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000821/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR TONINHO PAIVA - 15° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000822/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO - 14° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000823/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADORA ADRIANA RAMALHO - 1º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000825/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR GILSON BARRETO - 29° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000826/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ALBERTO LUIZ DA SILVA (BETO DO SOCIAL) - 28° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000828/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR GILBERTO NATALINI - 26° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000829/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR DALTON SILVANO - 25° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000830/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR OTA - 24° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000831/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADORA JANAÍNA LIMA - 23º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000833/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR MARIO COVAS NETO - 21° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000834/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR FERNANDO HOLIDAY - 20º GABINETE e WESLLEY VIEIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000835/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR CELSO JATENE - 19° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000836/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR FABIO RIVA - 18° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000837/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR JAIR TATTO - 17° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000838/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR GEORGE HATO - 16° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000858/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR RINALDI DIGILIO - 35º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000861/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR EDIR SALES - 32º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000873/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR JOSÉ POLICE NETO - 36º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000875/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR PAULO BATISTA DOS REIS - 39º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000883/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ADILSON AMADEU - 46º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000886/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETE NEWS e VEREADOR CELSO GIANNAZI - 43º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000894/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ANTONIO DONATO - 50º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000895/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETE NEWS e VEREADOR TONINHO VESPOLI - 49º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000033/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e REYNALDO MAPELLI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000041/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOSE EDUARDO AMANTINI, ANTONIO ALVARO DE SOUZA, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000466/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FABIO DOS SANTOS LOPES (DR. FÁBIO LOPES) e LUIZ ZACARIAS (VICE-PREFEITO DE SANTO ANDRÉ)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.0739.0003092/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDNA LAZARINI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0003835/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ENDERSON RUIZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0009272/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRICIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010143/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDSON LUIZ OLIVEIRA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 294/19 - CSMP, de 27/11/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 26/11/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0001457/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CASA DE MARIA MARANATHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0001706/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0003395/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: REDE OSC GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0005475/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0002372/2019-2 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ADEMIR FARGNOLI, ADILMAR LUIZ DE SOUZA, ADRIANA LEONARDA MARTINS MIRANDA, ADRIANO JANUÁRIO CAMARA, ADRIELI SARA DOS REIS SILVA, ALBERTO DA SILVA, ALCIDES LEONEL DE CASTRO, ALESSANDRA PRADO RODRIGUES, ALESSANDRA REGINA PAULINO LELIS, ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA, ALEXANDRE DE ARAÚJO VEGA, ALEXANDRE ELIAS SILVA, ALEXSANDRO CHRISTO, ALLAN MENDES ROSSATO, ALOISIO LUCIANO TEIXEIRA, ALTAIR DE JESUS LOPES, ALTAMIR MARTINS DE OLIVEIRA, AMANDA GONÇALVES DE SOUZA, ANA LÚCIA PETRONI TAVEIRA, ANA MARTA FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ANA NERY OLIVEIRA DE FARIA, ANA SUELY BARRADAS CAMILO DE OLIVEIRA, ANDERSON JOSÉ MONTESOLI, ANDRE LUIZ GOMES THOMAZ, ANGELA IARACI FINOTTI DE OLIVEIRA, ANGELA PATROCÍNIO CHRISOSTOMO, ANGÉLICA CRISTIANE SILVA SANCHEZ, ANGELO BORIM FILHO, ANTONIA MONDELLI ANASTASIO, ANTONIO BENEDITO FRANCISCO DE ANDRADE, ANTONIO CANGEMI, APARECIDA AVELINO QUAGLIO, APARECIDO JONAS GRASSI, APARECIDO STURARO, ARADRUZI CONSULT EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, ARISTÓTELES NATAL HENRIQUE, ATIVA SERVICE LTDA, AUREA MAGALI DOS SANTOS FARIA, AUTO RICCI S.A., BÁRBARA DE MELO FRANCO LUCHIANCIUC, BENEDITA BORGES DE FARIA FRAGOSO, BENEDITO GABRIEL FERNANDES PEREIRA, BRUNO MIGUEL TOMAZOLI, CAIO FURTADO, CAMILA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CAMILO JOSÉ DE MARCHI FORESTI, CARLOS ALESSANDRO GARCIA, CARLOS ROBERTO ARAÚJO, CAROLINA RIBEIRO HAYASHI, CATARINA CARNEIRO DE ANDRADE LIMA, CCM IND E COM IMPORT E EXPORT LTDA, CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CÉLIA APARECIDA NARDIN RECCHIA, CELSO APARECIDO DA MOTA, CETENGE ENGENHARIA LTDA, CHARLES TEODORO RIBEIRO, CINTIA DE LUCENA LUZ AMBRÓSIO, CITRINO GESTÃO PLANEJAMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA, CLAUDEMIR CORREA DE LIMA JUNIOR, CLÁUDIA DE OLIVEIRA COELHO, CLÁUDIA ROBERTA DA SILVA, CLÁUDIO ALCIDES SILVONI JUNIOR, CLÁUDIO LUIZ DOMINGUES, CLAYTON LUIZ DELEPOSTI, CLÓVIS ANTONIO PEREIRA, CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO, D. A. ALVES FERREIRA ME, D. CONSTANTINO BIJUTERIAS ME, DALVA MARIA DE SOUZA, DANIEL CESSEL PERUCI, DANIEL LIMA DA SILVA, DANIELA FIDELIS FERREIRA, DANIELA SANDOVAL MENEZES, DAVID MIGUEL CORDEIRO, DELZA DE JESUS MEIRA TRIZOTE, DENISY MOREIRA SILVA, DIEGO JOEL JUSTINIANO, DIEGO LEONARDO CORSINO, DMNS SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, DORVALINO FERNANDES DE JESUS, DOUGLAS DOS SANTOS ALVES, EDILAINE CRISTINA DA SILVA SANTOS, EDIR APARECIDO DE LUNA, EDNA HELENA DE MELO RAMOS, EDNA MAIA DA SILVEIRA LEONEL, EDUARDO AFONSO JUNIOR, EGLE MONTEIRO LO GIUDICE APPUGLIESE, ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA, ELIANA APARECIDA REA BARBOSA E OUTROS, ELISETE NOGUEIRA DE SOUZA CAMPOS, ELVANIA MARCELINO NEVES, ERICK ROBERTO DA SILVA, EURO RP VEÍCULOS LTDA, EVELYN BORGES FURLAN, ÉVERTON BORGES DE LIMA, FABIANA MARIA ALVES, FÁBIO ANDRÉ SAMPAIO, FÁBIO CASAROTTO, FABRÍCIO FALEIROS DE CASTRO, FAGNER ANTONIO OLIVEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA, FERNANDO PEREZ DE ARAÚJO, GABRIEL CREMONEZ MURARI, GABRIEL DE OLIVEIRA JORDÃO, GAIATO E GASPARINI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP, GILBERTO CASTELLI, GILLIAN DONZELLI CARBONARO, GILMAR ANTONIO DOS SANTOS, GIOVANA APARECIDA FERNANDES, GISELLE BARBARO DA SILVA, GRACE KELLY DOS SANTOS, GUILHERME VICCI AMADEU, GUSTAVO GENTIL SILVA, HAMILTON DONIZETI DE SOUZA, HELENA MELO DE OLIVEIRA EIRELI, HERANÇA CULTURAL LIVRARIA LTDA ME, IDELFONSO BATISTA FERREIRA, IGN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, INÊS REGINA COKELY RIBEIRO, IRAIDES CONRADO PEREIRA DE MORAIS, IRINEU RODRIGUES DE ALMEIDA, ISAAC DONIZETI PELITEIRO, IVETE ALVES DE SOUZA, JAIR DA SILVA FERREIRA, JEFERSON ANTONIO PEREIRA, JÉSSICA APARECIDA CRUZ SOARES, JÉSSICA SOARES DA SILVA, JOÃO BAPTISTA DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOÃO GOMES DOS SANTOS FILHO, JOÃO GUILHERME DE GODOY ZANIBONI, JOÃO PAULO APARECIDO GOMES DE FREITAS, JOÃO PAULO RUCIRETTA, JOÃO ROBERTO RODRIGUES, JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO, JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, JOSÉ CARLOS BORGES, JOSÉ EDUARDO COVAS FIUMARO, JOSÉ ERMERSON SANTOS, JOSÉ EUGÊNIO BOSI VILLAR, JOSÉ FLÁVIO SEIXAS DO VALLE, JOSE MARERNANDE MENDES FREITAS, JOSE MARI NETO, JOSE MAURICIO DA SILVA CARVALHO, JOSÉ ROBERTO BRAGA, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE VEIRA CABRAL NETO, JOSE VICENTIN DE SOUZ, JULIANA DE OLIVEIRA BATISTA PUCCI, JULIANA MONIQUE FALCONI, JULIANE FERREIRA DA SILVA, KARINA NONATO FERNANDES, L E DE SOUZA DOS SANTOS, LEANDRO AVEZU, LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, LOCALIZA FLEET S/A, LOCALIZA RENT A CAR S.A., LUCAS FAUSTINO DEL VECCHIO, LUCELIA MAURICIO LOPES CAPUZZO, LUCIANA APARECIDA DE REZENDE OLIVEIRA, LUCIANO COSTA DE OLIVEIRA, LUCIANO PEREIRA DOS REIS, LUIS AUGUSTO DALBEN BALUGOLI, LUIS FERNANDO LAGO, LUIS HENRIQUE MELLO FONSECA, LUIS PAULO MARTINS, LUIZ ACCACIO BERSI VETRANO, LUIZ CLAUDIO BAGGIO, MAITE ELENA DE CARVALHO, MARA JOSELI TAVARES DE SOUZA, MARCELO CASSIUS TOLEDO SILVA, MARCELO MOIZES LOUSA DA ZAPARO, MARCIA ROGERIA TEODORO MACHADO, MARCIA SATZINGER, MARCIO CANDIDO BATISTA, MARCOS ANDRES CASAVILCA QUIROZ, MARCOS AURELIO QUINTINO, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA SILVA, MARIA DO CARMO DE ARAUJO PAVAO, MARIA EUGENIA JARDINI MARTINIANO, MARIA FERREIRA BAPTISTA, MARIA HELENA DOS SANTOS CARVALHO, MARIA JOSE DE FARIA, MARIA LUIZA MOURA TOBIAS LEITE, MARIA MADALENA SILVA BARRETO, MARIA REGINA SBROION HIPOLITO, MARIA ROSA DE ALMEIDA, MARIA TEREZINHA DE ARAUJO, MARIANGELA MARCONDES DAIER, MARILDA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA, MARILENA MACEDO RUI, MARINA FABRINI FERRACINE MARTINS, MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, MARLENE A FLAUZINO C DA COSTA, MARLUCE GOMES PEREIRA, MARRIELE MARINHEIRO SPELTZ, MAURILIO DE ARAUJO SANTOS, MICHEL BENEVENUTO FAZETO, MOACIR FONTANA, MOISES RODRIGUES MACEDO, MOTA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME, NATALIA FALEIROS CARDOSO, NATALINO VIOLA, NATHALIA ALVES DE SOUZA SENTINELI, NELIA ALVES DIAS, NELSON LOPES DA SILVA E OUTROS, NILCE APARECIDA ZEN, NILDA HELENA PEREIRA, NILTON MARIA DE ANDRADE, OLAVIO DE OLIVEIRA LOBATO, OSVALDO DE PAULA, OSVALDO MEDEIROS E FILHOS TRANSPORTES LTDA ME, PANAPILHAS DISTRIBUIDORA LTDA, PARAGUASSU MACIEL BELLEZI, PASCOAL DE ARAUJO LANDEIRA, PATRICIA AZEVEDO DE VASCONCELLOS NORONHA, PAULA PRISCILA SILVA, PAULO BALLERINI, PAULO EDUARDO DA SILVA, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS GUERRA DA SILVA, PAULO MAURICIO MARQUES DERREGORIO, PAULO SERGIO DE PASSOS SALDANHA, PENTAGONO SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA, PRISCILA PORTELLA EUGENIO, RAFAEL DOS ANJOS NETO, RAFAEL NAVES GONCALVES, RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA, RAPHAEL ZAHARANSZKI, RAUL ROBERTO VIANA BRITO, RENATO LUIZ DE OLIVEIRA MENDES, RIBERCORTE COMERCIO E REP PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, RICARDO ARMANDO ALVES, RICARDO AUGUSTO DA SILVA, ROBERTA CRISTINA FALCONI DE OLIVEIRA, ROBERTO RONALDO ANTONIO, ROBSON FAUSTINO DE OLIVEIRA, RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA, ROGER ALBERTO CECILINO, ROGERIO SILVA PEREIRA, RONALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ROSA MARIA FERREIRA VIANNA, ROSA MARIA LEANDRO, ROSANA CORREA RAMIREZ, RUBENS MOREIRA BARROS, RUBIA SANTOS TRINDADE DA SILVA, RUBIAN AUGUSTO GALLO TENAN, RUTE APARECIDA DA SILVA PENA FOR, RUTH CLEUSA DE OLIVEIRA SCOTTI, SAMANTHA RAVANELLO SCANDIUZZI, SAMUEL FONSECA CAMPOS, SANTA JULIA RODRIGUES, SEBASTIAO DO CARMO ALVES E SILVA, SERGIO MONTEIRO LEHFELD, SHIRLEY APARECIDA NARDIN, SILVANA SIQUEIRA JANUARIO, SILVIA APARECIDA DA SILVA CHIMENES, SUELEN MARA DA SILVA, SUELTON MARTINS DA ROCHA, SUZAN QUELI PERLE, SUZETE APARECIDA FERREIRA DO VAL, TALITA GOMES ANTUNES, TEREZINHA GELOTI AMBAR, THAINA NATIELE DE JESUS FERREIRA, THEREZA MADALENA DE OLIVEIRA NETA, THIAGO BUENO, TIAGO NASCIMENTO VIEIRA, ULYSSES RICARDO DE OLIVEIRA, UNIDAS SA, VALDIONIR RIBEIRO, VALDIR RODRIGUES, VANESSA APARECIDA FAKATE MARACIA, VANESSA CRISTINA MEDINA, VERA LUCIA PEREIRA, VICENTE FAUSTINO DA SILVA FILHO, VICTOR VEGA, VINICIUS SANAIOTTI, VIRGINIA CONCEICAO DA CUNHA PEREIRA, WANDERLEI DA SILVA, WILLIAM RUELA TOMAZ, WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA e YURI NOGUEIRA MOREIRA SANTOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002815/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COHAB - CIA HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004288/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0009637/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JOSE ERON CHAVES e LAR PADRE EUCLIDES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000338/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RAFAEL SANTOS DA SILVA e MONDELEZ KRAFT FOODS BRASIL LTDA. - LACTA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000496/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 39696 19 PJ DE SAO CAETANO DO SUL CLEONIC BARRUECO CHICINC e HSBC FINANCE BRASIL S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000604/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 49030 19 FABIO ANDERAOS DE ARAUJO e ASSOCIAÇÕ DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000623/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 62790 18 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA e BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000627/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE CEREAIS DAY LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000762/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL DE LEGUMES MONTE ALEGRE LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000814/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RIO NILO COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000863/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA IBIUNA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000865/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTIMIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000878/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS LEAL LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000879/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS NIPO BRASILEIRA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000897/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DOMARC COMERCIAL AGRÍCOLA DE HORTIFRUTI LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000898/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COMERCIAL AGRICOLA YASUKO LTDA EPP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000944/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MKS COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RINALDO GAIDARGI e EMP´RESA WWWHOTELURBANOCOMBR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001127/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL CAMPO GRANDE EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001193/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL VII ITAQUERA - e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL CASA BRANCA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001513/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE LEGUMES MAIS OU MENOS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0001379/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ROBERTO FERNANDES RODRIGUES e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001616/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003472/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOAQUIM DOMINGOS CALABAR e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0007349/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM SARACANTÃ, BAIRRO SANTA TEREZINHA E ADJACÊNCIAS e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0000232/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: AMAURI DUTRA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000068/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: EDMILSON FRANCISCO POLIDO, JORGE LUIZ BERGGREN e VALDEMIR ANTONIO GARCIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000215/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CONSTRUTORA ATERPA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0190.0000502/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ANA PAULA DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0191.0000860/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: ADRIANO ANTUNES DE TOLEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000934/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: IGOR ARCELLOS PRECINOTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0001249/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, DILADOR BORGES DAMASCENO, EDNA FLOR e MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000983/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ADEMIR TRINTIN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000883/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: ADRIANO PEDRO DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0198.0000900/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: JOSÉ LUIS XAVIER ZUNDT e SÃO VICENTE - GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001371/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002059/2013-7 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO, JORGE DE JESUS SILVA, PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA, UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO, FABIANO BATISTA DE LIMA e DANIEL DA ROCHA MARTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0202.0000605/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0212.0000042/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: AASOCIAÇÃO AMBIENTALISTA FLORESTA PARA O FUTURO e USINA SANTA ROSA S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001684/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, PAULO GUILHERME CORREA SILVA JUNIOR, MARCELLO CIRINO SOBRINHO, REGINALDO MARIANO DA CONCEIÇÃO, JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, FABIO VIEIRA DE SOUZA LEITE e BEATRIZ MARÍLIA LAPOSTA DE ALMEIDA BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.00&8/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ANDERSON DE LIMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000025/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e TELMA APARECIDA DA SILVA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000179/2018-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: MILAN - COMERCIO DE GRAMAS, TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000251/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ, MARCUS FERNANDO MARTINI e PATRÍCIA DE FÁTIMA GALVANE MARTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000363/2015-4 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e ELVES SCIARRETTA CARREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000337/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: LUIS FILIPE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000793/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: LUIS FILIPE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000295/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: CLEUSA APARECIDA CAMONGE CRUZ e GINA FONSECA CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000089/2016-1 - 25 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000047/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: EVA XAVIER PONTES MATEUS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0229.0000093/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: APAMIR - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Inf de Registro e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0229.0000864/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: ISADORA LE SENECHAL PARADA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0232.0000289/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: NEY DE ALMEIDA RIBEIRO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000804/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARI LTDA.

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000819/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0236.0001256/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE ITOBI e RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001657/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA e EDSON SCHUMISKI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0246.0000250/2019-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO e MARCOS ANTÔNIO MOREIRA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000608/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP, HOMERO DE CARVALHO FREITAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0003291/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FIBRIA CELULOSE SA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000999/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0001002/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e JOSUÉ FEITOSA MAIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000018/2010-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000231/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE DESCALVADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000512/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: LUIZ FERNANDO MORGADO DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000612/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: AME DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0001508/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: RAFAEL MARQUES FRANCO e CISNAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000490/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: ALBERTINO COELHO DUTRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000493/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MARCO ANTONIO PINTO VIANA e JOSÉ ROBERTO PLAZIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000348/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: BENEDITO DA FONSECA FILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR e TRANSPORTE

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000053/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PATRÍCIA DA SILVA ALVES E OUTROS, PREFEITURA DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000504/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MURILO MARTINS JACOB FILHO e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000072/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JOSE CARLOS FERNANDES CHACON, MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000045/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DE FRANCISCO MORATO, JOSE APARECIDO BRESSANE e MARCELO CECCHETTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0276.0000760/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DECIO PEREIRA SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000100/2011-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: Moradores da Comunidade do bairro do Areião e Município de Guarujá

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0000151/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOÃO MOYA VARJÃO, PREFEITURA DE GUARUJÁ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000506/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TAMARA ROCHA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000744/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ADALBERTO PEREIRA LOPEZ, UNOESTE - FACULDADE MEDICINA e VÁLTER SUMAN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0001023/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001431/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: HOTEL JEQUITIMAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001523/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MARIA IVANETE DE ALMEIDA PEREIRA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001535/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RICARDO ANTONIO DE BARROS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000055/2012-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000061/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: YACHT CLUB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000079/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FERNANDO JOSÉ DE SOUZA, UNIÃO DOS MORADORES DE VARGEM GRANDE, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000127/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ZICO PRADO e CPTM

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000224/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA SÃO JOSÉ e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.00&6/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CESAR BRAGHINI NETO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000292/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: NÚCLEO MAIO - MOVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES INDEPENDENTES ORGANIZADAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000317/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AES ELETROPAULO S.A., ASSOCIAÇÃO AMIGOS CASA DOS BANDEIRANTE S e SOCIEDADE MORADORES DO BUTANTÃ - CIDADE UNIVERSI´TÁRIA (SMB)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000324/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Justiça Pública e JOVEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000325/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000356/2017-7 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ATA DE REUNIÃO DE PROMOTORIA DE 03.09.07 e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000396/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANA LUCIA BATTAGINI ALVES DA NOBREGA, CYRELLA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000403/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000453/2017-1 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARLOS MORANTE COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000478/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000545/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SHOPPING WEST PLAZA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000549/2016-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO CENTRO - ACRCA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000786/2014-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO, PREFEITURA DE IBIÚNA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE IBIÚNA e GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAÚDE PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000606/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000610/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000648/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000822/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP e FAUSTO PISTORE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0001057/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA e SAULO SILVA BAPTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000387/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: SILVANEI ALVES DA SILVA, MARCOS ROBERTO SIMPLICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000525/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: DANNYELLE SATSUKI HACHIYA MARTINS SASAZAKI, SIMONE DA CONCEIÇÃO, MARIA ALICE SOUZA PINTO SAMPAIO SCHIAVON, FLAVIA GNECCHI PEREIRA, BRUNA MELO RAMOS GREGHI e CENTRO EDUCACIONAL DE INDAIATUBA POLO E LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0293.0001277/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ISMAEL ALVES BARRETO e IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000075/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SANDRO ROGERIO SALA e município de ribeirão branco

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000272/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000869/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e EVALDO SÉRGIO BURGER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000956/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ANÔNIMO e LUCIANA RODRIGUES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0300.0002489/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: TOMASSO MAMBRINI e ECOPISTAS - RODOVIA AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S. A.

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000020/2019-2 - 7 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOSÉ ROBERTO ZEM, PRETTI ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, CARLOS EDUARDO PRETTI ROSSI, CLÁUDIA PRETTI ROSSI CARDOSO PINTO, KEITH NAKANO, JOSÉ LUÍS FREDERICO, CLARA GEROMEL, ZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANA PAULA FRARE ZEM, MARIA APARECIDA ZEM FRARE e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0305.0000106/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0310.0000805/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA e município de jacupiranga

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000592/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ e JOÃO ALBERTO ROBLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000523/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: JESSICA SOARES MAGALHÃES, Prefeitura do Município de Jandira e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000064/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR, ANTONIO APARECIDO RAMOS , JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ROBERTO DONIZETE ANEZIO, ATAÍDE DE OLIVEIRA, RODRIGO VICIOLI VECHI, MARCO ANTONIO GIRO e JONAS DE SOUZA AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0001278/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ - ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA e

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000037/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: MÁRCIO JOSÉ GARPELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e SINTEGRIS - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS S/S

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0000244/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: JOÃO DE OLIVEIRA e JOÃO FIORAMONTE FILHO - ME

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0320.0000944/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e RAHE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001704/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLAYTON APARECIDO DA SILVA, CENTRO DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 'DAVID ARANTES'-CEDECA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMEIRA-CMDCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003995/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MARCIA ESTEVES CAMARGO SILVEIRA FRANCESCATO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC BOA VISTA E CFC PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0005025/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JAQUELINE ASATO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0323.0001619/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0325.0000129/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia, Câmara Municipal de Lucélia e DÉCIO MANSANO SAMPAIO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0325.0000140/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0328.0000020/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ILMA ALVES DE ALMEIDA e ESCOLA INSTITUTO MAIRIPORÃ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0333.0000779/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CARLOS PINOTTI e ADRIANA DIVINA DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0001041/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ENÉAS LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000331/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: GARDEN PUB e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0345.0000118/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA DA BORRACHA, LIONS CLUBE DE MONTE ALTO, LOJA MAÇÔNICA IGUALDADE II, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS/MECÂNICAS e CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE I

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000364/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: THIAGO GIATTI ASSIS e ADHEMAR DONIZETE ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000296/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0354.0000576/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: JUÍZO DE NUPORANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0355.0001325/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: LERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS SPE LTDA e CGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0357.0001236/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: RICARDO RIVED GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000102/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: CLAYTON HENRIQUE COSTA MARIM e MAERCIO DIAS DE MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0362.0000290/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: Basílio Amatti e CARLOS EDUARDO LUIZ FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000725/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA, ERMES DA SILVA e MIGUEL RODRIGUES DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000153/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000285/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: VALCENI DA SILVA ARAUJO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001805/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: DENISE LOPES SARDIN, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0375.0000610/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0001461/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000775/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: EVANDRO FARINE ZELIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0&13/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES e SILVIA LEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000063/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ e PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000176/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000967/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JARDEL DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001264/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000413/2014-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, DESTILARIA PARANAPANEMA S/A, CARLOS PADOVAM NETO e SÔNIA MARIA PAIVA PADOVAM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000344/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000349/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: MARIANA MACHADO e FERNANDA MARCOLINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001076/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ELIANE CECILIA RECHE BISCAIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0001091/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PRAIA GRANDE, INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - IASFA e CAMILA BORGES FERREIRA E OUTROS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001417/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: GAEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002443/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SPR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ANTONIO MARCIO SARTORI, CLAUDIA NUNES COELHO SARTORI e NATAN TOCCI RUSSI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002797/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ADJALMA GABRIEL JUNIOR e TABACARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0002947/2018-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FREE NET e MARCELO DA SILVA BRASIL ME

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000227/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS UNIDOS EPITÁCIO MELHOR - AUNEM e Município de Presidente Epitácio

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000912/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: FRANCISCO ROMÃO DE OLIVEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000918/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JANDYRA DE MORAES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000932/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: IEDA TEIXEIRA ARAUJO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000944/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MANOEL NUNES, ALICE DE OLIVEIRA FAUSTINO - ME e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000965/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: VENCESLAU MADEIRAS LTDA. - ME e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000966/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JOÃO RODOLFO PESENTE e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000982/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDNO APARECIDO TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001004/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ELISON PEREIRA DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001006/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALTER CÉSAR DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001008/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e GENILSON ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001020/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001104/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: LUCENILTON BARBOSA ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0406.0000054/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: ANTONIO DORADO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000150/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: ROGÉRIO DE PAULA JÚNIOR e ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE INCLUSÃO DIGITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000574/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: GILBERTO PORTO CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e ADMINISTRADORA DE JOGOS BEIJA FLOR LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0002117/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARIO LUIZ RUBINI, RUGGERO SERON e FREDERICH MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0002922/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MAICON ROBERT ANDRADE IGNACIO GOMES e LUCILENE MATTOS BERBEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000232/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000282/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: GABRIEL ARAUJO SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0411.0000317/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0411.0000424/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: GILMAR MONTEIRO COSTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0417.0001138/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: RONIEBES DE PAULA e CMDCA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000109/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, e JOÃO GABRIEL LINARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000119/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: LUIZ OCTAVIO BALDIN CALTRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0000757/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002871/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARCELO MENDES DA SILVA e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0003625/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS e MARCO DURVAL DE TAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0004519/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0426.0004935/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e 5º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005969/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DANIELE MORAES CORREA GODOY DOS PASSOS, NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006839/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SINTRASAUDE, SILAS DA SILVA e MYCHELLE NASCIMENTO FRANCISCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007626/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, BRL CONSTRUTORA LTDA e LUIZ FERNANDO PEGORER

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0435.0000532/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000033/2019-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000345/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LEÔNIA MELO SILVA e 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000508/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000856/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000055/2009-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000254/2018-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SIDNEI DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0002491/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE SUZANO - SP e BANCO AGIBANK S.A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0456.0000488/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: AGROTÓXICOS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0457.0000981/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: COMISSÃO DE ÉTICA MEDICA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, SAMU DE TATUI e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000543/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001464/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0463.0000329/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000141/2010-5 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GAECO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000144/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: DOUGLAS DA SILVA MENEZES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000220/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO DE UBATUBA - COMTUR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001080/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PAULO AZEVEDO CAVALCANTI, DONOS DE QUIOSQUES DA PRAIA DA SUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0466.0000274/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ISABEL CRISTINA BARBOSA PEREIRA e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000107/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: ROSEMAR LEAL, CAMARA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU e NIVALDO SONEGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000179/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO, JAQUELINE MANZANO DE OLIVEIRA PEREIRA, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e LÚCIO SANTO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000226/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: JOSÉ CARLO GONÇALVES e CHÁCARA PARAISO JUNDIAÍ LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000083/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: HÉLIO CLÁUDIO CARVALHO MOREIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000165/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000199/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SILVANA MARIA ROCHA BRENHA RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000237/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000278/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DANIELLE BRITO DA ROCHA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000360/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTEREALE e LUCAS ALVES TAVEIRA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000538/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000064/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE JAGUARIÚNA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PEDRO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA - ME e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JAGUARIUNENSE DE ARBITROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000170/2016-8 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000364/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CARTIAS ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO e JACKSON DOUGLAS DE CASTRO, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000204/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: FERNANDA ARAÚJO DO NASCIMENTO ARRUDA E OUTROS e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0555.0000470/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ERIKA BARACT e CLÍNICA DE PSICOLOGIA REVIVER

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000669/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: VEREADOR ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001322/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SANTO BOI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0599.0000059/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000431/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: INIVALDO DOS SANTOS, HENRIQUE MARTIN, SHEILA RODRIGUES DE SOUZA, DENISE RATINE FLUD, JOSE DE CARVALHO NETO e ROSANGELA MELO FLUD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0615.0000018/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MACAUBAL, LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MACAUBAL, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000208/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e CLEUSA GUI MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000662/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA, CLEONIR JOSÉ TRAZZI e FERNANDO CESAR TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000089/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FRANCISCO AIRTON SARACUZA e DIRIGENTES DO IPREM DE URANIA (2013-2016)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001014/2016-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: VECCON SERVICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., ANTONIO MEIRA, VLADIMIR FABIANO VENDRAMINI, DALVA FABIANO VENDRAMINI e AILTON FABIANO VENDRAMINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000197/2019-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003423/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ADILSON CESARIO SATURNINO, AGNALDO ALVES OLIVEIRA, HERALDO FIRMINO BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003682/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARCIA REGINA ALVES GONÇALVES, ROMILDO ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0003729/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CARLOS ALFREDO PUGLIA, MUTUA - ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CLASSE e QUALICORP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0002358/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BOM JESUS PRIMEIRA FASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0687.0000114/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, ROBSON BORGES e MCK OPTOMETRIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000007/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ AMÉRICO ASCÊNCIO DIAS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: TRANSPORTE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000034/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REINALDO AZEVEDO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO (SERT), PEDRO NEPOMUCENO - CHEFE DE GABINETE , LUCAS AGUIAR - DIRETOR REGIONAL, ADRIANO ROGÉRIO JANUZZI BARRETOS - DIRETOR REGIONAL , KELLY BRITO COELHO APARECIDA CATRESQUINE SIMÃO - DIRETOR REGIONAL , CARLOS EDUARDO MICHELIN - DIRETOR REGIONAL , ANA PAULA MARQUES FERREIRA BRUNETTI - DIRETORA REGIONAL , EDUARDO HENRIQUE DE MACEDO JESUS - DIRETOR REGIONAL , AUGUSTO CÉSAR PEIXOTO CARDOSO - DIRETOR REGIONAL , GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - DIRETOR REGIONAL , SARA BARBOSA PELAEZ DIEGO - DIRETOR REGIONAL , SIDNEY LUIZ DA CRUZ - DIRETOR REGIONAL , ARMANDO RODOLFO MATOS MINUCCI - DIRETOR REGIONAL , EVANDRO SOUZA - DIRETOR REGIONAL , THIAGO ANDRADE - DIRETOR REGIONAL , DENIS FRANCISCO COTOSSI - DIRETOR REGIONAL , DENIS FRANCISCO COLOSSI - DIRETOR REGIONAL , BRUNO ARTUR RAMALHO - DIRETOR REGIONAL e EVERSON LUIZ DA SILVA - DIRETOR REGIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000100/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL E NAÇÃO CULTURAL LTDA. e IRINEU FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000158/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ROMÃO BERNARDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000178/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDISON APARECIDO CANDIDO - DIRETOR DO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ e ALBA R. V. BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000194/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DAVID ELIZEU BISPO DA SILVA , EMPRESA SÃO PAULO TRASNPORTES - SPTRANS e COOPER TPA - COOPER TRANSP MOTORISTAS TÁXIS PRETOS ADAPT E ACESS PES MOBIL RED

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000323/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL e MIDIAMENTAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000465/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA- CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, CELSO BARBOZA- DIRETOR ADMINISTRATIVO, CLÁUDIA VIANNA DE ALCÂNTARA- GERENTE ADMINISTRATIVA, GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA, MARCOS PEREIRA- COORDENADOR DE SUPRIMENTOS, ROBERTO APARECIDO LIMA- COMPRADOR, MÁRCIO AMORIM- GERENTE ADMINISTRATIVO e QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000666/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO DE SP - APEOESP e MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000710/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE BURITAMA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000779/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO e CONSTRUTUTORA TECNIBRÁS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000793/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA (ENC. PELA PJ DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000865/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CAISM PHILIPPE PINEL , KEILA ALVES FRANCHIN- DIRETORA e ANÔNIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000912/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ARIOSVALDO NUNES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL, POLICE NETO, PAULO FRANGE, CLÁUDIO PRADO, QUITO FORMIGA, GILBERTO NATALINI e JUSCELINO GADELHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001034/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANNAZI e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0699.0000022/2015-2 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000011/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: BRAZ BELCHIOR GODINHO ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000116/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA, RODRIGO CUNHA DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000016/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: ANTONIO DANCS JACINTO, ROSA DANCS JACINTO, JOSÉ DANCS JACINTO e CARLOS DANCS JACINTO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0705.0000016/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: PEDREIRA CONQUISTA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0710.0000149/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ANA PAULA DE SÁ SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0711.0000188/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MARIA IRANI FREIRE DO NASCIMENTO, JULIANA DO NASCIMENTO LAMANERES e JOSE LAMANERES JUNIOR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0006279/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC, HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE, CENTRO RADIOLÓGICO SÃO JUDAS THADEU DE PRAIA GRANDE LTDA. e SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO IMAG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001834/2018-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA e PACK FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003787/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SIDNEI PASCHOAL e LOJA EVENESS COLECTION

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004213/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARIO LIMA (OU LILIAN)

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0005700/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CLOVIS FERREIRA, ARISTON RIBEIRO DOS SANTOS, ARLINDO VIEIRA DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, JASIEL VALÉRIO DA SILVA, JOÃO PAULO DE ANDRADE SANTOS, ATILIO MASCARENHAS DE LIMA e ORLANDO BUENO DE FREITAS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006630/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: HÉLIO DA SILVA SANCHES e ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DE LOTES DO VILLAGE IPANEMA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000196/2016-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e E OUTROS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000291/2010-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SYLLA JOHN LERRO TAVES e IGREJA BATISTA DO TAQUARAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002428/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONDOMÍNIO ANHANGUERA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0&94/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MERCEDES FONSECA, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002943/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ FAIS NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e LOURENÇO PACHECO FILHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003023/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, JONAS DONIZETTE FERREIRA e ASSOCIAÇÃO DOUGLAS ANDREANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0003770/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, SAMU 192 CAMPINAS - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005554/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONDOMINO RESIDENCIAL FELIPE MONTEIRO, CONDOMINO EDIFÍCIO SOLAR DOS IPÊS, NALATA BAR E LANCHONETE LTDA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS e BAR DO CONDE LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005868/2012-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO MIGUEL DO PIAIUÍ, INFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPINAS e MAURICIO ALVES SOARES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006501/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007891/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: URNAPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008678/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e JONAS DONIZETTE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001529/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: COLLEGIUM SAPIENS e ALLAN RODRIGUES DE MORAIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0002228/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002786/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: WILSON MOREIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0001406/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ROBSON SANTO FREITAS DA SILVA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0008327/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FELIPE CABRAL SILVEIRA, AVISTA ADM CART CRÉDITO e PAG S A MEIOS DE PAGAMENTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001109/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Amélia Naomi Omura e ALDO ZONZINI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002961/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI, NEWTON ALVES MARTINS, ROGÉRIO MARCUS ALESSI, JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA, RENATA GUIMARÃES SANTOS MELLO, CADMO LUPERCIO GARCIA, TELMO DE MORAES GUERRA, JORGE BERTO DA SILVA e JOSE CARLOS RAPOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005607/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005690/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO COSTA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006740/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: OSVALDO CALVO NOGUEIRA e IVO DONIZETE SPERANDIU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006745/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALÊNCIA III URBANIZADORA SPE. LTDA.-

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000446/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: AMBRA ACABAMENTOS LTDA ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001852/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0&60/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS - DEPRE e AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004491/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e RICARDO CASTANHEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0001653/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0002280/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: FABIO SIGMAR BORTOLETTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005526/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CARLOS ALBERTO LISI, CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA e AEA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. EPP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0725.0000064/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ALICE CAMARADA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS TATUAPÉ, NOVA 4E ENTIDADE ESPECIALIZADA EM PESSOAS ESPECIAIS e RITA DO CARMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000418/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FÓRUM DO HIP HOP

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000316/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JÁCIA PATRÍCIA SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000327/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JULIANA FULANETTI DA SIV, ELSON BANUTH BARRETO e SEFORA FARIA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000402/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TAYLOR RUAM e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001355/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JULIO CÉSAR DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001611/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON QUEIROZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PUBLICO - DTP e ASSOCIAÇÃO ATAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001858/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA, EDUARDO RIJO PINTO, LUIS FERNANDO BORSATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002869/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLEIDE NUNES ARAÚJO DOS SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, LALUCE IMÓVEIS ARAÇATUBA LTDA e IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004302/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDVALDO LUIZ MENDES e KARINE PAULINO RAMON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004438/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO NAVARRO, ELISEU COELHO DA SILVA e WALTER MARCILIO SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007499/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSE RENATO DELA GIUSTINA e MUNICÍPIO DE UCHÔA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000556/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: INVESTIGADORA DE ITUPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000087/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000008/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

EXTRATO DA ATA DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

Aos dezenove dias do mês de novembro de 2019, às 14 horas, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, José Roberto Rochel de Oliveira, Júlio César Botelho e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, ausente, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes os Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Walter Paulo Sabella. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 76ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 12 de novembro de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - Não houve comunicações da Presidência. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião, tanto presentes fisicamente, quanto aqueles que assistem pela internet. 4.1. Pela Conselheira Doutora Maria da Glória foi apresentado pedido que lhe chegou ao conhecimento por intermédio de Promotores de Justiça, a respeito da regulamentação da Resolução nº 179/2017, que se refere aos Termos de Ajustamento de Conduta na área de Improbidade Administrativa. Destacou a existência de procedimento em trâmite no Órgão Especial para tal regulamentação e a importância de definição de parâmetros e critérios aptos a orientar a atuação dos Promotores de Justiça. Solicitou, à Procuradoria-Geral, a retomada do andamento, com urgência. 4.2. O Conselheiro Doutor Hamilton acompanhou a preocupação fundamentada pela Conselheira Doutora Maria da Glória, acrescentando que a definição é importante também para a atuação do Conselho Superior, tendo em vista a recente edição da Súmula nº 80. 4.3. O Conselheiro Doutor Sabella propôs a formalização do pleito, mediante expedição de ofício ao Órgão Especial contendo a postulação do Colegiado e encarecendo a necessidade de que a questão seja solucionada o mais rapidamente possível. A moção foi aprovada por unanimidade. 4.4. O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza avaliou como muito pertinente a postulação externada pela Conselheira Doutora Maria da Glória. Informou que já houve manifestação da Corregedoria-Geral no referido procedimento, mas o Relator, que era o Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, aposentou-se e, desde então, não houve mais notícia do andamento, sendo salutar que ele retorne ao normal trânsito. 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Seguiu-se a discussão e votação das demais matérias dela constantes e um item fora de pauta, consoante consignado adiante: 5.1. Fixação de critérios: Entrância Final, cargos fixos da Capital - Aprovada por unanimidade a publicação de edital para abertura de inscrições, até o dia 02 de dezembro de 2019, ao concurso para os cargos vagos a seguir indicados: REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - 46º Promotor de Justiça Criminal, 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 5º Promotor de Justiça Cível, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, 5º Promotor de Justiça Criminal, 32º Promotor de Justiça Criminal, 84º Promotor de Justiça Criminal, 99º Promotor de Justiça Criminal, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos e 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança; REMOÇÃO POR MERECIMENTO - 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 5º Promotor de Justiça Militar, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, 2º Promotor de Justiça Criminal, 12º Promotor de Justiça Criminal, 35º Promotor de Justiça Criminal, 89º Promotor de Justiça Criminal, 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, 1º Promotor de Justiça de Falências, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana. 5.2. Encaminhamento de dois exemplares da tese de doutorado em Direito: “Fórum Permanente Educacional da Criança e do Adolescente Inseridos em Programa de Acolhimento”, bem como do certificado de sua aprovação, em cumprimento à autorização de afastamento deste Conselho Superior ao Doutor Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Pt. 101.464/18 - Relatora Conselheira Doutora Ana Margarida). Aprovado por unanimidade. Pedindo a palavra o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza anotou que teve a oportunidade de integrar a Banca Examinadora do Ilustre colega e gastaria de registrar que, na tese apresentada, o Doutor Fausto Junqueira de Paula trouxe para o campo acadêmico uma experiência prática extremamente rica e frutífera decorrente de sua dedicação como Promotor de Justiça em São José dos Campos, onde instituiu um Fórum Permanente que congrega os mais diversos atores para facilitar a efetiva reinserção social de adolescentes privados de liberdade por conta de medidas socioeducativas. É um trabalho que conjuga não apenas uma pesquisa acadêmica como também uma criação no exercício de sua função institucional. Pelo Conselheiro Doutor Júlio César Botelho, foi também registrada homenagem ao Doutor Fausto Junqueira de Paula pela sua dedicação à área da infância e juventude. 5.3. Item fora de pauta - Encaminhamento de certificado e relatório de conclusão do “Estágio Especial de Planejamento de Inteligência para o Ministério Público”, ocorrido em Brasília/DF, de 07 a 11 de outubro de 2019, em cumprimento à autorização de afastamento deste Conselho Superior ao Doutor Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça de Morro Agudo (Pt. 76.478/19 - Relatora Conselheira Doutora Maria Cristina). Aprovado por unanimidade. 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS - O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 90.290/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 90ª Promotora de Justiça Criminal, comunicando sua reeleição para a função de Secretária-Executiva da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para mandato a partir de 01 de novembro de 2019, tendo como Vice-Secretário Executivo o Doutor Eder Segura. 6.2. Pt. 90.307/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Renata Pires Smith da Silva, Promotora de Justiça de Pariquera-Açu, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0366.0000022/2019-0, instaurado para fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pariquera-Açu. 6.3. Pt. 90.325/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Cezar Rodrigues Marques, Promotor de Justiça de Avaré, comunicando o integral cumprimento do TAC celebrado nos autos do IC nº 14.0201.1943/2019-1, que tramitou pela 4ª Promotoria de Justiça de Avaré-SP. 6.4. Pt. 90.316/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Osmair Chamma Junior, Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o cumprimento do TAC relativo ao IC nº 14.0278.0002523/2016-1. 6.5. Pt. 90.600/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor João Henrique Ferreira Pozzer, Promotor de Justiça de Mauá, comunicando que a obrigação de fazer assumida pela empresa representada nos autos do IC nº 42.0334.0000528/2019-7, prevista na cláusula segunda do TAC, foi tempestivamente cumprida. 6.6. Pt. 90.692/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0007419/2016-0 (Consumidor), tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1015803-54.2019.8.26.0482), em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente. 6.7. Pt. 90.696/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 219-A/09 (Meio Ambiente), tendo em vista o integral cumprimento do TAC firmado. 6.8. Pt. 90.700/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0000329/2011-3 (Habitação e Urbanismo), tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1017205-73.2019.8.26.0482, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente). 6.9. Pt. 90.708/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0006456/2018-0 (Meio Ambiente), tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1016505-97.2019.8.26.0482), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente. 6.10. Pt. 90.711/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos de IC nº 14.0720.0001641/2018-3 (Meio Ambiente), tendo em vista o integral cumprimento do TAC firmado. 6.11. Pt. 90.735/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, comunicando o cumprimento da recomendação exarada quando do julgamento da promoção de arquivamento do IC nº 14.0716.0002312/2018-3. 6.12. Pt. 90.875/19 - Ofício enviado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópias da ata da 166ª reunião ordinária e do Relatório da Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de outubro de 2019. 6.13. Pt. 91.233/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando o arquivamento do IC nº 14.161.624/2019-3, em razão do cumprimento do TAC. 6.14. Pt. 91.428/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça de Falências, comunicando o arquivamento dos Expedientes MP nº 54.0261.0006262/19, 54.0261.0001826/19 e 54.0261.0002584/19, com cópias do despacho de promoção de arquivamento e do ofício requisitório para instauração de investigação criminal. 6.15. Pt. 91.526/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Murilo César Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que mediante as diligências propostas por este E. Conselho Superior verificou-se que os fatos noticiados no IC nº 1815/2019 não são os mesmos do IC nº 802/19, tratando-se, portanto, de reincidência do interessado, que foi notificado a comparecer na Promotoria de Justiça para a inclusão no TAC da reparação de danos em razão do constatado. 6.16. Pt. 91.562/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, comunicando o ajuizamento de execução por quantia certa em razão do TAC firmado no IC nº 14.0245.0001089/2016-7 e a celebração de novo acordo judicial no curso desta ação, de modo que todas as obrigações sofrerão solução judicial. 6.17. Pt. 91.564/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Fernando César Burghetti, Promotor de Justiça de Penápolis, com cópia da portaria de instauração do IC nº 14.0373.0002116/2019-2, em cumprimento à recomendação expedida nos autos nº 14.0373.0001741/2018. 6.18. Pt. 91.570/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Júlia Alves Camargo Butzer, Promotora de Justiça de São José do Rio Pardo, comunicando que o TAC celebrado nos autos do IC nº 14.0432.0000617/2018-6 foi cumprido integralmente. 6.19. Pt. 91.580/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública, com cópia da Portaria de IC e da ACP dos autos do IC nº 469/2017 (Patrimônio Público). 6.20. Pt. 91.582/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, informando o ajuizamento de Ação Civil Pública referente ao IC nº 2737/2019 (Patrimônio Público), com cópia da Portaria de IC e da inicial. 6.21. Pt. 91.669/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicando que o TAC firmado no IC nº 14.0311.0001528/2017-8 foi devidamente cumprido e os autos arquivados. 6.22. Pt. 91.670/19 - Relatório da Procuradoria de Justiça Cível, referente ao mês de outubro de 2019, encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo. 6.23. Pt. 91.790/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando o arquivamento do IC nº 14.161.632/2019-8, visto que o TAC nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 01/10/19, foi devidamente cumprido. 6.24. Pt. 91.914/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, com cópias do IC nº 14.0713.0008103/2019-2, para ciência do cumprimento de recomendação. 6.25. Pt. 92.010/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0615.0000039/2019-8, com cópia da promoção de arquivamento. 6.26. Pt. 92.012/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0615.0000038/2019-3, com cópia da promoção de arquivamento. 6.27. Pt. 92.016/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Regislaine Topassi, 2ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0374.0000962/2019-4, com cópias da portaria de instauração e da promoção de arquivamento. 6.28. Pt. 92.019/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Marília Gonçalves Gomes Cangani, 4ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do IC nº 14.0190.0001085/2014-8, com cópias dos autos. 6.29. Pt. 92.024/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Owem Miuki Fujiki, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando a formulação de recomendação ao Município de Sagres, em atenção ao deliberado por este E. Conselho Superior no julgamento da promoção de arquivamento do IC nº 14.0357.0001598/2017-8, sem outras providências a serem tomadas nos referidos autos, que foram remetidos ao arquivo. 6.30. Pt. 92.035/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Marília Gonçalves Gomes Cangani, 4ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do IC nº 14.0190.0000742/2014-0, com cópia do TAC. 6.31. Pt. 92.038/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, comunicando o cumprimento das cláusulas do TAC firmado no IC nº 14.0215.0000122/2014-3, com cópias dos autos. 6.32. Pt. 92.044/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis de Souza, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0615.0000040/2019-1, com cópia da promoção de arquivamento. 7 - SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 49 (quarenta e nove) deles pelo Pleno e 387 (trezentos e oitenta e sete) pelas Turmas (164 pela 1ª Turma e 223 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 436 (quatrocentos e trinta e seis), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 26 de novembro de 2019 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 94.184/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem - Cargo ou Função - Referência - Nome do Titular do Cargo ou Função- Quadro-Substitutos: Nome - Cargo ou Função - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Procuradoria Geral de Justiça

225 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Oswaldo Pagoti de Britto Junior, RG. 18.729.698-4, 1) Wilson Vittorazo Vasquers, RG. 43.476.205-2, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida no período de 16/9 a 15/10/2019”.

Alteração

71 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cleusa Maria Lupe, RG. 15445373, 1) João Paulo Vacari Luchezi, RG. 43.474.246-6, Oficial de Promotoria I, 2) Matheus Muniz Mecca, RG. 39.340.650-7, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 1/8/2019”.

102 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Selma Maria Teixeira, RG. 12.533.469-2, 1) Luciana Yanos Handfas, RG. 18.722.429-8, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 4/9/2019”.

148 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Lila Maria da Silva Zanelato, RG. 17431276, 1) Luci Oga Sanefuji, RG. 13.074.223-5, Oficial de Promotoria I, 2) Camila da Silva Cruz, RG. 36.422.094-6, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 1/1/2020”.

Apostilas do Diretor-Geral de 27-11-2019

Lavradas nos títulos de nomeações, alterando os números de suas Cédulas de Identidade para:

Promotor de Justiça: Yumica Asahara, RG. 20.448.272 para RG. 20.448.272-0; Procurador de Justiça: Edson Jose Rafael, RG. 6.054.715 para RG. 6.054.715-7.

Despachos do Diretor-Geral de 26-11-2019

Concedendo, a Cassiano Antonio de Oliveira, Promotor de Justiça, 1 dia, a partir de 25/9/2019 e 1 dia a partir de 30/10/2019, de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007;

de 27-11-2019

Autorizando, os pedidos para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2019, sob nºs.:

Luciana de Paiva Nunes, 89342; Luiz Gustavo Grizzo, 88652;

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Flavia Rodrigues Ribeiro Aguiar, CPF. 291.589.118-47;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Juliana Pegoraro Bazzo Facioli, CPF. 042.715.369-70; Priscila de Oliveira Jardim, CPF. 218.818.138-78; Jéssica Correa de Almeida, CPF. 369.915.618-43; Fernanda Panazzolo Guidugli, CPF. 183.268.348-66; Carolina Aparecida Zanin, CPF. 337.565.778-13;

Homologo a 2ª e a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Carla Tayene Cruz, CPF. 323.922.328-73; Camila Martines Bordin, CPF. 405.560.128-01;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Giovana Greka Godoi Franco, CPF. 368.089.928-94;

Interessada: Comissão Permanente de Evolução Funcional

Assunto: Processos de Progressão e Promoção Funcional por Antiguidade, referentes ao exercício de 2019

Nos termos do relatório apresentado pela CPEF, que acolho, defiro as impugnações apresentadas pelos seguintes servidores:

CARREIRA I

ANALISTA DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

JOAO NILO RIBEIRO

LUIZ ANDRADE RODRIGUES JUNIOR

MEIRE YUKIKO ASHIKAWA

RAFAEL DE JESUS AUGUSTO

ANALISTA DE PROMOTORIA II

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

ALESSANDRO MACHADO NOGUEIRA

DANIEL DIAS ROBERTO

MARCIO ANTONIO FERREIRA LIMA

PEDRO PABLO PINTO PIRES

RAPHAEL DE MATOS RODRIGUES

CARREIRA I - A

ANALISTA DE PROMOTORIA I (ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

ALBERTO TAVARES VIEIRA DIAS

ALICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE

GABRIEL HERNANDES ALONSO BORGES

JANINE VALERIO COSTA MARTINS

JULIANE FERNANDES SIMOES DE MATTOS ANDRADE

LARISSA GOMES ORNELAS PEDOTT

LEIDE SOUSA SILVA

LUCIANA RIBEIRO PANEGHINI

LUCIANO BREGALANTI GOMES

MARIA JOSÉ BASAGLIA

MARINA DE MORAES

NÚBIA MARA DE OLIVEIRA SILVA

PAMELA MIGLIORINI CLAUDINO DA SILVA

PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA

RAIMUNDO GODINHO DE FIGUEIREDO NETO

SILVIA MOREIRA DA SILVA

SIMONE PELING CHAN

TIAGO COLLADO BASTOS

WAGNER ALVES PEREIRA

YURI DANIEL KATAYAMA

CARREIRA II

OFICIAL DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

ANDERSON ROMAO DA SILVA

ANDRE LUIS GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR

ANIELLA CONDE GASPAR

BEATRIZ MENDES NASCIMENTO LOPES

BRENO BERTO BARROS

CARLOS EDUARDO FRANCO VIEIRA JUNIOR

DEBORA ARAUJO TORRES OKIYAMA

DILESA REIS LISBOA

FABIANA TRINDADE DE ALMEIDA

FERNANDA VELOZO DE AGUIAR MALAQUIAS PAES

HENRIQUE ESTEVAN SOARES

ISABELLA ROMARIZ

LEONARDO TRINDADE FERNANDEZ

LUCIANA YANO HANDFAS

MARCELA BASSILI DA SILVA ALVES

MARCIO ADIR KLOS JUNIOR

PAULO HENRIQUE BRUSCHINI ROSA

TATIANE MARTINS

UMBERTO TAKAYOSHI AKITA

WENDELL CORTE HONDA

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

ÁDRIA MARIA MASTRODOMENICO

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BORTOT

CARREIRA III

AUXILIAR DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

REGINALDO EGASHIRA

RODRIGO CARRAO CHELINI

WARNER ARANTES ZEBALHO

Do Padrão B-10 para o Padrão C-11

JOCELI GOMES DE FREITAS

AUXILIAR DE PROMOTORIA III

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

RUBENS ANTUNES MONTEIRO

CARREIRA V

ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

FERNANDA ZILLI PANASOLO PIGOZZI;

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

ADRIANO MIRANDA DISTASSI

ALESSANDRA SANTOPIETRO CORDEIRO DAVID

ALVARO TAVARES JUNIOR

ANA CAROLINA ALMEIDA FERES DE CARVALHO

ANA PAULA DOS SANTOS MENDES

ANA SILVIA CENTOFANTE ALVES

ANDREA TOLEDO PIERRE FIGUEIREDO

ANDREI RIBEIRO LONGHI

ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO

BIANCA YURI ISHIZAKI HIRATA

BRUNA ESTEFAN OTAVIANI BERNIS

BRUNA PALOCCI REIS VIEIRA DE SOUZA

BRUNO ALTIMARI MANGILI

BRUNO CUNHA JUNQUEIRA

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

CARLOS EDUARDO NEVES

CLAUDIO JOSE ZAGO

DALILA CARVALHO CIRILO

DANIELA CASTILHO CARNEIRO

DANIELA DE MELLO FERNANDES DE SOUZA

DEBORA BOMFIM DE PAULA ALCEDO

DIEGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

EDUARDO BUZETTI EUSTACHIO BEZERRO

EDUARDO VERGARA FERRAZ DE SOUZA

EDUARDO YOSHIO YONEMITSU UTIYAMA

ELY MANOEL BERNAL

ETTORE BAZZO CASSIANO

FABIANE LANFREDI RODRIGUES

FELIPE SANTOS NASCIMENTO

FERNANDA TERSSARIOL

FERNANDO DE MARCHI ETTRURI

FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ

FRANCINE MITIE TANAKA

GABRIEL LUIZ DE CARVALHO

GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO

GUILHERME HENRIQUE DAMICO

GUSTAVO JOLY BOMFIM

HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK

IALE SUELEN SILVA DOS ANJOS

JANAINA HELENA SANCHES VITAL

JEFFERSON LUIS BARROS AZEVEDO

JOAO MARCOS OKIYAMA

JULIANA ALVARES DE LIMA DEPIERI

JULIANO DE CAMARGO

KATIA REGINA MARIA DE BEDIA

LARA PERARO KHOURI

LIGIA FERNANDA MARTIN TEIXEIRA

LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

MARCELA RAIMUNDO

MARCOS YOSHIHIRO YAMAKI

MAURICIO MARALDI

MOACYR TORRES MONFARDINI

NAIANA MARTINI PEREIRA

NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR

NIVEA MARIA APOLINÁRIO DE ANDRADE

PAULO EDUARDO FALLEIROS

PRISCILLA YUMI HANADA

RAFAEL PERISSINI

RAPHAELA DALPRA FAVERO

REGIANE KELY ROSSI TONIN

RICARDO ANTONIO GOMES DONEGA

RICARDO FAVA MARTELLI

RICARDO GONÇALVES FACIOLI

RICARDO GOULART DE BRITO

RICARDO SANTA CLARA KALIL FILHO

ROBERTO SCHAFER

RODRIGO CAETANO DE OLIVEIRA

RODRIGO CARDOSO TAFFI

RODRIGO LIONI SARTORIO

RODRIGO NUNES SERAPIÃO

ROSA MARIA RIBEIRO DO PRADO OLIVEIRA GOMES CARNEIRO

SAMUEL DA SILVA DAMASCENO

TALES ALVES DE PAULA

VITOR NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO

YANG BARBAN DE CAMPOS LIMA.

Defiro parcialmente a impugnação apresentada pela servidora

CARREIRA V

ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

PATRICIE MARIE SALMOIRAGHI,

ficando indeferidas as demais impugnações apresentadas.

Em consequência, Homologando os processos de movimentação nas carreiras dos servidores, referentes ao exercício de 2019.

Comunicado DG/MP nº 103, de 13-11-2019

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando que a folha de pagamento do mês de dezembro terá por força da determinação da Secretaria da Fazenda do Estado, seu fechamento antecipado COMUNICA, aos Secretários Executivos e responsáveis pelas Áreas de Apoio Técnico/Administrativo da Instituição, que a frequência dos servidores do mês de novembro, bem como os recibos de pagamento de auxílio-creche, referentes ao mês de dezembro e os requerimentos de férias, deverão ser encaminhados impreterivelmente, até o dia 03/12/2019. Os documentos encaminhados após esta data serão processados na próxima folha.

Comunicado DG/MP nº 108, de 27-11-2019

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:

CENTRAL FACILITADORA DE ARAÇATUBA

Dia - 02/12/2019

Aline Maciel Pontes de Lima

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP

Dia - 26/10/2019

Adilson Jorge de Oliveira

Cinthia Siqueira Ramos

Flávio Augusto Kaneoya Santos

Gabriel da Cruz Carvalho

Renato da Nóbrega Barros

Rubens Eduardo Yonezawa Barros

Thiago Augusto Pegorer

Valmir Carlos Izaquiel

Wellington Augusto Bento

Dia - 28/10/2019

Renata Aguiar Leite

Sheila de Souza Carrasco

Dia - 02/11/2019

Marina Herrera Silva

Dia - 09/11/2019

Daniela Santo Suosso Soares

Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar

Renata Aguiar Leite

Sheila de Souza Carrasco

Dia - 15/11/2019

Cinthia Siqueira Ramos

Flávio Augusto Kaneoya Santos

Gabriel da Cruz Carvalho

Khrisna Pedroso Medeiros

Lilian Rocha da Silva

Renato da Nóbrega Barros

Stephanie Molina Diener

Thiago Augusto Pegorer

Valmir Carlos Izaquiel

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL A EXECUÇÃO-CAEX

Dia - 02/11/2019

José Hamilton de Aguirre

Klaus Torres Câmara

Dia - 09/11/2019

Paulo Pereira da Silva

Rita de Cassia dos Santos

Thiago Maprelian

Dia - 15/11/2019

Ademar Martins da Silva Júnior

Anderson Conceição do Nascimento

Caio Cesar Sacchi

Carlos Kiss

Claudemir de Araújo Pereira

Claudia Regina Ferreira

Dalva Megumi Hashimoto

Donatella Vercelli

Nabil Alameddine

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Dia - 09/11/2019

Ana Carolina Alexandre Jacinto

André de Assis Berardineli

Claudio Freire Queiroz

Cristiane Emiko Mafoe Obata

Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis

Lígia Garcia Cirlinas

Luiz Eduardo Cadamuro

Sandra Aparecida de Souza

Dia - 15/11/2019

Claudio Freire Queiroz

Cristiane Emiko Mafoe Obata

Elaine Cristina Margarido de Oliveira

Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis

Lisi Yamakami Watanabe

Marcia Cristina da Silva Doia

Priscila de Moura Cabello Rodriguez

Thalita Scalabrini Barreto de Queiroz

Dia - 23/11/2019

Maria Edileuza Tavares Silva

Sandra Aparecida de Souza

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-CTIC

Dia - 02/11/2019

Gabriel Moricz

Dias - 02,03,15,16 e 17/11/2019

Tiago Malveira

Dias - 15,16 e 17/11/2019

Anelise Bastos Bucioli

Bruno Galli Rodrigues

Daniel Dias Roberto

Thiago Bueno da Silva

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dia - 23/11/2019

Ana Carolina Meirelles Lima Faneco

Rodrigo Maiolini Rebello Pinho

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Dias - 02 e 10/11/2019

Reinaldo Gonçalves de Toledo

DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES-DDAC

Dia - 09/11/2019

Raul Marcos Ribeiro

Dia - 23/11/2019

Luzia Francisca da Silva

Valéria Aparecida de Souza Soares

Dia - 30/11/2019

Aguinaldo Quirino Gomes

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

Dia - 02/11/2019

Raquel Oliveira Melo

DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

Dia - 03/11/2019

Fábio Nobre Ferreira

Dias - 02 e 03/11/2019

João Geraldo da Silva

José Rodrigues de Oliveira Neto

Luis Antonio Nunes Filho

Sidnei Xavier Nonatos

Dias - 09 e 10/11/2019

Fábio Rogério da Silva

Jair Martiniano Ferreira

James Alves dos Santos

João Geraldo da Silva

Marcos Manoel Silva

Rogério Pereira de Andrade

Sérgio Rodrigues Arantes

Dia - 16/11/2019

Fábio Nobre Ferreira

Mário Antonio de Jesus de Paula

Dias - 15,16 e 17/11/2019

James Alves dos Santos

João Geraldo da Silva

Mário Barbosa

Rafael Menezes Madrigal

Sidnei Xavier Nonatos

Valdisa Oliveira Brasil

DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS

Dia - 26/10/2019

Fabio Muller Coluccini

Luiz Antonio Leme

Mariana Martins Galetti Tazinazzo

Valéria dos Reis Xavier

Warner Arantes Zebalho

Dia - 27/10/2019

Débora Barbiero Lasca

Vitor Okamoto Albrecht

Dia - 28/10/2019

Valéria dos Reis Xavier

Vitor Okamoto Albrecht

Dia - 02/11/2019

Luiz Antonio Leme

Paula Rodrigues Caveanha

Shirley Pereira Araújo

Valéria dos Reis Xavier

William Stringhetta Zuliani

Dia - 03/11/2019

Adriana Yumi Zelaya Mori

Isabella Aviles Fabossi de Camargo

Luiz Antonio Leme

Silvelena de Souza Matias dos Santos

William Stringhetta Zuliani

Dia - 09/11/2019

Eduardo Cruz Fochesato

Isabella Aviles Fabossi de Camargo

Mariana Martins Galetti Tazinzazzo

Shirley Pereira de Araújo

Valéria dos Reis Xavier

William Stringhetta Zuliani

Dia - 10/11/2019

Adriana de Albuquerque Terêncio

Andrea Helena Sakamoto Mendes

Debora Barbiero Lasca

Karina Ferraz Barbosa

Lia Beatriz Lemos Rodrigues

Patricie Marie Salmoiraghi

Silvelena de Souza Matias dos Santos

Dias - 09 e 10/11/2019

Reginaldo Egashira

Renato de Souza Bueno

Wanderley da Silva Araujo

Dia - 15/11/2019

Adriana Yumi Zelaya Mori

Ana Luiza Mendes Rodrigues

Andrea Helena Sakamoto Mendes

Laís Martins Anunciação

Renato de Souza Bueno

Dia - 16/11/2019

Marcio Rogério Nalon

Dia - 17/11/2019

Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano

Dias - 15,16 e 17/11/2019

Lia Beatriz Lemos Rodrigues

DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dias - 26 e 27/10/2019

Maria Rita Cardozo Gossen

Dias - 26 e 28/10/2019

Hélcio Thomaz Vicioso Garcia

Kelly Gimenez Ribeiro

Dia - 09/11/2019

Leonardo Édson Aschar

Dia - 15/11/2019

André Roberto Martinez

Angela Cristina Sanchez Buchala

Bruno Morotti Bacchiegga

Carlos Roberto Pereira

Cristina V. Haddad Dutra Pereira

Leonardo Édson Aschar

Dias - 15,16 e 17/11/2019

Kelly Gimenez Ribeiro

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-GAECO

NÚCLEO DA CAPITAL

Dias - 26/10 e 02/11/2019

Leandro Trombini Avancini

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-GAECO

NÚCLEO SOROCABA

Dia - 09/11/2019

Demian Ricardo Rosa da Costa

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENE-GAEMA

NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Dia - 02/11/2019

Fernanda Veloso Zakka

Dia - 15/11/2019

Marcelo dos Santos Rodrigues

Maria Mercedes dos Santos Araújo

Ronaldo Santos de Freitas

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO-GEDUC

NÚCLEO DA CAPITAL

Dias - 09 e 16/11/2019

Paula Vieira Queiroz da Silva

Dia - 09/11/2019

Stefania Freire Franco

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

SETOR DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Dias - 02,03 e 15/11/2019

Helena Aparecida Nascimento

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL

Dia - 09/11/2019

Albertson Luccas da Costa Nunes

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Dia - 23/11/2019

Maria Fernanda Pavan

Silva Regina Parrilli Tredezini

Wendell Corte Honda

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Dia - 26/10/2019

Lailah Lopes Moraes

Dia - 27/10/2019

Ronidéberson de Morais

Dia - 28/10/2019

Marcelo Brandini Galera

Dias - 15,16 e 17/11/2019

Flávia Resende Cunha

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Dia - 16/11/2019

Ana Paula Spina Gentile Sales

Elaine Samogin Soares

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Dia - 09/11/2019

Desidério José Lanaro

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Dia - 02/11/2019

Renato Alessandro da Silva

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia - 01/12/2019

Bruno Grecco Cardoso

Michelle Weltman

Ronildo Batista da Silva

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Dias - 02 e 15/11/2019

Ágata Siciliano Criniti

Geraldo Rodrigues Costa Júnior

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Dia - 09/11/2019

Marise Cotta Machado

Onaldo José da Paixão Medeiros

Dia - 15/11/2019

Caroline Xavier Nunes

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Dia - 09/11/2019

Ana Luiza Kneip Lopes Jacques

Ana Claudia Dallalio Lagoeira

Marcela Flavia Oliveira

Marise Cotta Machado

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Dia - 26/10/2019

Carlos Alberto Elmadjian

Ronaldo Marcio Gregolati

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Dia - 26/10/2019

Cleiton de Oliveira Leão Fernandes

João Calixto Junior

Roberto Saidemberg Ottaviano

Dia - 27/10/2019

João Calixto Junior

Roberto Saidemberg Ottaviano

Dia - 28/10/2019

Ricardo Ridolfi de Souza

Dia - 02/11/2019

Ricardo Ridolfi de Souza

Roberto Saidemberg Ottaviano

Tatiana Cominotti Celeste

Dia - 03/11/2019

Cleiton de Oliveira Leão Fernandes

Roberto Saidemberg Ottaviano

Dia - 10/11/2019

Cleiton de Oliveira Leão Fernandes

Ricardo Ridolfi de Souza

Roberto Saidemberg Ottaviano

Tatiana Cominotti Celeste

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Dias - 15 e 16/11/2019

Otávio Manoel Alves de Oliveira

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Dia - 02/11/2019

Marcos Alexandre Tavares Alves

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Dia - 10/11/2019

Ana Lúcia Cypriano

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Dia - 07/12/2019

Ana Lígia Mazuco Mansur

Tiago Henrique Lazarini Murakami

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Dia - 09/11/2019

Claudio Nunes Junior

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS

Dia - 09/11/2019

Mariana Marchina Gonçalves

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Dias - 09, 15 e 17/11/2019

Thaynã de Sales

Dia - 09/11/2019

Andréia Andrade Fernandes

Bárbara Alves Bertagnoni Goldzveig

Dia - 15/11/2019

Fernando Lima Cardim

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Dias - 15 e 16/11/2019

Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Dia - 28/10/2019

Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro

Dia - 09/11/2019

Rodrigo Leonardo Mundin

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Dia - 26 e 27/10 e 09/11/2019

Francisco de Assis Rodrigues Ferreira

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dias - 26 e 27/10 e 02/11/2019

Daniela Leite Filippo Rennó Coelho

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Dia - 26/10/2019

Gabriela Fortes Gonçalves

Mirian Alves de Souza

Vandeilson Lopes de Souza

Dias - 15 e 16/11/2019

Mirian Alves de Souza

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Dia - 09/11/2019

Luciana de Albuquerque Maranhão Guimarães

Dias - 09 e 10/11/2019

Karenn Cristina de Almeida Oliveira Novaes

Dias - 15,16 e 17/11/2019

Murilo Abreu Leme

PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR

Dia - 09/11/2019

Caio Alencar de Toledo

Lívia Colombo Liberato

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL

Dia - 02/11/2019

Ana Paula Mardinotto de Castro

Sandra Cristina Salandim Costa

Dias - 02 e 15/11/2019

Gabriela Decarli Wolkers

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Dias - 02 e 09/11/2019

Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro

Dia - 09/11/2019

Carla Belandrino Rusig

Yagnes Roberta Salomão

Dias - 15 e 16/11/2019

Wanessa Gonçalves Alvarez.

Despacho do Diretor-Geral de 26/11/2019

Processo n.º: 332/19-DG/MP- Pregão Eletrônico 066/2019

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias em edifícios, com cobertura de postos.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 066/2019, de acordo com a Ata de fls. 154/175 destes autos, a favor da empresa JMP SERVIÇOS E TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS EIRELI-ME, quanto ao seu item único.

A interessada fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item XII do edital correspondente, munida dos documentos necessários e da garantia devida.

Despacho do Diretor-Geral de 27/11 /19

Processo nº062/19-FED

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Registro de preços para aquisição de servidores tipo rack.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, adjudico e homologo, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 073/2019, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 362/369, em favor de Amr Consultoria Informática Serviços e Soluções Ltda.

Nos termos do item VII, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

AT/DG-slb

Aviso nº 046/2019 - DG/MP, de 27/11/2019

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA que foram apuradas irregularidades/omissões de recolhimentos devidos ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público a título de repasse de emolumentos extrajudiciais, pela ex-responsável do Terceiro Tabelionato de Notas de Jundiaí-SP CNS 126284, Sra. Silvana Iguezli Pedroso - CPF 120.776.018-84, pelo que determina a expedição de Notificação de Lançamento nº 018/19-FED no valor de R$ 64.480,45 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), atinente ao período compreendido entre 03/07/2015 a 11/02/2017, a ser atualizado nos termos das disposições legais aplicáveis à espécie, fixando o prazo de 30 dias, a contar da ciência, para quitação ou apresentação de defesa prévia. Caso não pago ou regularizado junto a este Órgão, fica o interessado ciente de que o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa, com envio para protesto, bem como para o CADIN estadual, hipótese em que o pagamento deverá ser realizado mediante impressão de DARE no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2019

PROCESSO Nº 179/19 - DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/18 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

Denominação: PACKGRAF GRÁFICA E EDITORA EIRELI EPP

Endereço: Rua Comendador Camillis, 300 - Vila Valela - Poá - SP

CNPJ: 06.914.350/0001-40

Representante Legal: RICARDO RANZONI

CPF: 048.736.268-38

Tel. 11 4634-1717

ITEM 1

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (MP 50 - Almoxarifado) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², na cor amarelo canário, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (amarelo canário e preto), na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 680 (Pacotes com 100 unidades)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)

ITEM 2

PASTA PARA PROCESSO (MP 54 - Almoxarifado), em papel cartolina, gramatura 240 g/m2, na cor branca, com medidas de 47,0 cm de largura x 32,5 cm de altura (aberta) e 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), sem acabamento plastificado, refilado, com dobra em 1 vinco vertical ao meio e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 250 (Pacotes com 100 unidades)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 39,00 (trinta e nove reais)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 013/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 13 de agosto de 2019.

________________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

______________________________________________

PACKGRAF GRÁFICA E EDITORA EIRELI EPP

Ricardo Ranzoni - CPF nº. 048.736.268-38 - Rep. Legal

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2019

PROCESSO Nº 179/19 - DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/18 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

Denominação: SP GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME.

Endereço: Rua Newton Braga, 544 - Vila Maria - São Paulo - SP

CNPJ: 09.165.602/0001-73

Representante Legal: André Luiz da Silva Cavalcanti (Procuração)

CPF: 229.894.618-33

ITEM 3

PASTA PARA PROCESSO (MP 54 - Almoxarifado), em papel cartolina, gramatura 240 g/m2, na cor verde, com medidas de 47,0 cm de largura x 32,5 cm de altura (aberta) e 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), sem acabamento plastificado, refilado, com dobra em 1 vinco vertical ao meio e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 210 (duzentos e dez) pacotes com 100 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 50,00 (cinquenta reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 013/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 13 de agosto de 2019.

________________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

_____________________________________________

SP GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME

André Luiz da Silva Cavalcante - CPF nº 229.894.618-33 - Procurador da Empresa.

Testemunhas:

_____________________________ ________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2019

PROCESSO Nº 179/19 - DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/18 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA(S):

Denominação: IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA

Endereço: Rua Guilherme Langner, 430 - Bairro Pinheirinho - Curitiba - PR

CNPJ: 13.704.494/0001-37

Representante Legal: Marcos Cezar Fellipe

CPF nº 080.604.859-03

ITEM 4

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (Corregedoria-Geral), em papel cartolina gramatura 240 g/m2, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (lado externo e interno), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm largura cada e 4 furos centralizados, para arquivamento de papéis e documentos. Desenho do modelo, sem perspectiva, em anexo.

Cor Branca

QUANTIDADE: 6 (seis) pacotes com 100 (cem) unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais)

ITEM 5

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (Corregedoria-Geral), em papel cartolina gramatura 240 g/m2, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (lado externo e interno), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm largura cada e 4 furos centralizados, para arquivamento de papéis e documentos. Desenho do modelo, sem perspectiva, em anexo.

COR AZUL CLARO

QUANTIDADE: 5 (cinco) pacotes com 100 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 109,00 (cento e nove reais).

ITEM 6

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (Corregedoria-Geral), em papel cartolina gramatura 240 g/m2, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (lado externo e interno), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm largura cada e 4 furos centralizados, para arquivamento de papéis e documentos. Desenho do modelo, sem perspectiva, em anexo.

COR ROSA

QUANTIDADE:. 5 (cinco) pacotes com 100 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 109,00 (cento e nove reais).

ITEM 7

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (Corregedoria-Geral), em papel cartolina gramatura 240 g/m2, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (lado externo e interno), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm largura cada e 4 furos centralizados, para arquivamento de papéis e documentos. Desenho do modelo, sem perspectiva, em anexo.

COR MARROM

QUANTIDADE: 5 (cinco) pacotes com 100 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 109,00 (cento e nove reais).

ITEM 8

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CFC) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (preto e areia), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE:. 3 (três) pacotes com 100 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais).

ITEM 9

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CFC) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (preto e azul claro), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 1 (um) pacote com 100 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 478,00 (quatrocentos e setenta e oito reais).

ITEM 10

PASTA (Cerimonial), com elástico vertical, (na cor preta preso por ilhós) com uma bolsa interna, com laminação brilho, em papel cartão triplex, plastificado externamente, refilado, gramatura 300 g/m2, com medidas 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada) e lombada de 15 mm, com uma aba no lado direito da parte interna na cor preta medindo 9 cm de altura e 22,5 cm de largura com lombada de 15 mm, sendo a aba arredondada à esquerda e fixada à direita, no formato porta-bloco ou documentos, sem furo, impressão 3 x 0, com aplicação do logo MPSP na parte frontal.

QUANTIDADE: 5 (cinco) pacotes com 100 unidades.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 013/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 13 de agosto de 2019.

________________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

_________________________________________________

IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA

Marcos Cezar Fellipe - CPF nº 080.604.859-03

Testemunhas:

______________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 033/2019-CE - Contrato nº 131/2019

Contratante: FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

Contratada: EMPRESA RENATO FRIAS me

Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em copos de polietileno, lacrado com tampa aluminizada, contendo 200 ml, com validade mínima de 10 meses, a contar da data da entrega, em caixa de papelão reforçado envolto em filme plástico resistente, contendo 48 unidades, na quantidade mensal estimada de 10 caixas totalizando 120 caixas durante o período de 12 meses.

Valor do Contrato: R$ 2.124,00

Licitação: Pregão eletrônico no. 113/2019

Vigência: 12 meses contados a partir de 10/12/2019, com término previsto em 09/12/2020 ou até esgotar seu objeto

UGE: 27.00.31 -Centro de Estudos E Aperfeiçoamento do Ministério Público

Atividade: 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Elemento: 339030.10 - Gêneros Alimentícios

Data de Assinatura: 25/11/2019

PORTARIA Nº 184/2019 - DG/MP, 22 de novembro de 2019

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 069/2016, Processo nº 228/2015-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Link Card Administração de Benefícios Eireli-EPP.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar o Senhor Reinaldo de Andrade Rodrigues, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 33.515.260-0, Matrícula nº 6664, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis nos veículos, por postos credenciados, por meio de implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado, com disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis “etanol comum”, “gasolina comum” e “óleo diesel”, destinados a atender às necessidades do Ministério Público de São Paulo, no transporte terrestre.

Artigo 2º. No impedimento legal do primeiro indicado, ficam designados como 1ª suplente a Senhora Giseli Nunes Pereira, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 22.995.376-1, Matrícula nº 4686 e como 2º suplente o Senhor Rinaldo Martins dos Santos, Diretor de Área, R.G. nº 17.725.305-8, Matrícula nº 1964, para que cumpram o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 104/2016-DG/MP de 16/11/2016, publicada no D.O.E. de 23/11/2016, retroagindo seus efeitos à data de 18/11/2019.

PORTARIA Nº 186/2019 - DG/MP, 25 de novembro de 2019

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 116/2019, Processo nº 393/2019 - DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Fonte Nova Distribuidora de Água Mineral Ltda ME.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, R.G. nº 29.378.794-3, Oficial de Promotoria Chefe, Matrícula nº 3521, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, sem gás, embalagem primária garrafão plástico fabricado com resina virgem ou outro material adequado para o contato com alimentos, vedado com tampa de pressão e lacre, contendo 20 (vinte) litros, com validade mínima de 02 meses a contar da data de entrega, com vasilhame, contendo validade mínima de 2 anos da data da entrega, na quantidade mensal estimada de 20 (vinte) garrafões, totalizando 240 (duzentos e quarenta) garrafões, durante o período contratual de 12 (doze) meses, destinados a atender às necessidades das Promotorias de Justiça de Eldorado, Iguape, Itariri, Juquiá, Miracatu e Pariquera-Açu.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Eduardo de Lima Martins, R.G. nº 44.510.141-6, Auxiliar de Promotoria, Matrícula nº 8116, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

PORTARIA Nº 187/2019 - DG/MP, 25 de novembro de 2019

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 118/2019, Processo nº 023/2019 - CE, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Comercial Hoher Ltda. - EPP.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Juliana Queiroz de Castro, R.G. nº 5.276.497, Assessora do MPSP, Matrícula nº 4336, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, frutas, para atender às necessidades da Escola Superior do MP.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Erika Sola, R.G. nº 22.567.392-7, Oficial de Promotoria Chefe, Matrícula nº 3286, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

PORTARIA Nº 188/2019 - DG/MP, 25 de novembro de 2019

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 119/2019, Processo nº 023/2019 - CE, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Supermercado Morada do Sol EIRELI - EPP.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Erika Sola, R.G. nº 22.567.392-7, Oficial de Promotoria Chefe, Matrícula nº 3286, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, biscoitos e adoçantes dietéticos, para atender às necessidades da Escola Superior do MP.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Juliana Queiroz de Castro, R.G. nº 5.276.497, Assessora do MPSP, Matrícula nº 4336, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 27-11-2019

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Suhelen Camargo Martins, RG. 32.021.576-3, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/11/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

Despacho da Diretora de 29-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Regina Lage, número MP 305.1065.0000014/2019.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 30-9-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Mary Rezende Lima de Alencar, número MP 305.0654.0000005/2019;

de 7-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Sousa da Silva, número MP 305.0544.0000008/2019;

de 14-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sueli Patricia Alves, número MP 305.0726.0000011/2019;

de 21-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vitor de Souza Senerino Rosseto, Número MP: 305.0633.0000005/2019.

Área Regional da Grande São Paulo I

Despachos do Diretor de 20-9-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvio Pinheiro Marçal, Número MP: 305.1130.0000007/2019;

de 8-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vania Cristina Rosa Pareschi Andre, número MP: 305.0674.0000016/2019;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Suzana Regina Valdrighi, número MP: 305.0959.0000016/2019;

Despacho da Diretora Substituta de 28-8-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tais Centurion Palanca, Número MP: 305.1130.0000004/2019.

Área Regional da Grande São Paulo II e III

Despachos da Diretora de 2-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Talita Cristina Lavoura Romão, número MP 305.0267.0000001/2019;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Viviane Joyce Hirayama, número MP 305.0341.0000017/2019.

Área de Expediente e Secretarias

Despachos da Diretora de 10-9-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silmara Regina Santiago, número MP 305.0777.0000005/2019;

de 8-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais Sayeg, número MP 305.0699.0000034/2019.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despacho da Diretora de 30-9-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Simonni Rodota Pinheiro, número MP 305.0707.0000039/2019.

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Despacho do Diretor de 9-9-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wagner Augusto Terra, Número MP: 305.0002.0000003/2019.

Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 24-9-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vagner Telles, Número MP 305.0865.0000008/2019.

Área Regional de Campinas

Despacho do Diretor de 31-8-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Shirley Pereira Araujo, número MP 305.0983.0000020/2019.

Área Regional de Franca

Despacho do Diretor Substituto de 2-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti, número MP 305.0664.0000013/2019.

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 17-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vitor Affonso Vieira Machado, número MP 305.0403.0000003/2019.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos da Diretora Substituta de 19-9-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valeria Gloria de Almeida, Número MP: 305.1019.0000023/2019;

de 2-10-2019

Deferindo, os pedidos dos gozos de licença-prêmio de Valeria Gloria de Almeida, Números MP: 305.1019.0000027/2019 e 305.1019.0000029/2019;

de 3-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regiane Batista Saes, Número MP: 305.1019.0000031/2019;

de 22-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Pereira Rosa Alves Moreira, Número MP: 305.0339.0000002/2019.

Área Regional de Taubaté

Despachos do Diretor Substituto de 14-10-2019

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Simone Santana Lemes, número MP 305.0719.0000040/2019;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Maria Moreno, Número MP 305.0324.0000005/2019;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vinicius Lima de Paiva, número MP 305.1027.0000024/2019.