Diário Oficial MPSP - 29/05/2018
Diário Oficial
I - Portarias de 28/05/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 6030/2018 - Plínio Antônio Britto Gentil, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 25 de maio de 2018, para participar como expositor na aula do '13º Curso de Especialização em Direito Penal', realizado pelo Centro de Estudos Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São José do Rio Preto, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 41.671/2018)
Designando:
nº 6031/2018 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para participar como palestrante no 'Minicurso: Gestão de Promotoria', promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 19º Núcleo Regional do CEAF/ESMP, no dia 29 de maio de 2018, na cidade de Araraquara -SP.
(Pt. nº 42.152/2018)
nº 6032/2018 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do CEAF/ESMP no minicurso 'Gestão de Promotoria', promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 19º Núcleo Regional, no dia 29 de maio de 2018, na cidade de Araraquara -SP.
(Pt. nº 42.092/2018)
nº 6033/2018 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 31 de maio de 2018.
nº 6034/2018 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 15 de junho de 2018.
nº 6035/2018 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2018.
nº 6036/2018 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 6037/2018 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 6038/2018 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 15 de junho de 2018.
nº 6039/2018 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2018.
nº 6040/2018 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 15 de junho de 2018.
nº 6041/2018 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2018.
nº 6042/2018 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 22 de junho de 2018.
nº 6043/2018 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 8 de junho de 2018.
nº 6044/2018 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 6045/2018 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 1 a 15 de junho de 2018.
nº 6046/2018 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 1 a 15 de junho de 2018.
nº 6047/2018 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 1 a 15 de junho de 2018.
nº 6048/2018 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 1 a 15 de junho de 2018.
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 6049/2018 - a portaria nº 5326/2018 que designou Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 30 a 31 de maio de 2018.
Designando:
nº 6050/2018 - 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500449-78.2018.8.26.0477, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Praia Grande, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 39.898/18)
nº 6051/2018 - 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500858-54.2018.8.26.0477, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Praia Grande, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 41.047/18)
nº 6052/2018 - 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1594701-10.2017.8.26.0477, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Praia Grande, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 41.048/18)
nº 6053/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo II, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001424-61.2018.8.26.0606, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Suzano, a partir de 1º de março de 2018. (Pt. nº 42.543/18)
nº 6054/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1502750-34.2018.8.26.0562, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Santos, a partir de 17 de maio de 2018. (Pt. nº 42.323/18)
nº 6055/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1007262-92.2018.8.26.0344 (controle 1371/2018), em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Marília, a partir de 18 de maio de 2018. (Pt. nº 42.579/18)
nº 6056/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do processo criminal nº 0012818-04.2018.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Capital, a partir de 27 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 42.413/18)
nº 6057/2018 - Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 28 a 29 de maio de 2018.
nº 6058/2018 - Eduardo Ulian, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 29 a 31 de maio de 2018.
nº 6059/2018 - Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 30 a 31 de maio de 2018.
nº 6060/2018 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 14 a 19 de maio de 2018.
nº 6061/2018 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, no dia 28 de maio de 2018.
nº 6062/2018 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 28 a 31 de maio de 2018.
nº 6063/2018 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 14 a 15 de maio de 2018.
nº 6064/2018 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 30 a 31 de maio de 2018.
nº 6065/2018 - Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 25 de maio de 2018.
nº 6066/2018 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 28 a 31 de maio de 2018.
nº 6067/2018 - Flavia Lias Sgobi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, no dia 28 de maio, e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 28 a 31 de maio de 2018.
nº 4183/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Leticia Rosa Ravacci (07 a 23)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2018)
nº 4720/2018 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 12 a 27 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2018)
nº 4721/2018 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 27 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2018)
nº 4723/2018 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 27 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)
nº 4913/2018 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, nos dias 1, 2 e 5 a 29 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2018)
nº 4842/2018 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 20 e 22 a 31 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2018)
nº 4981/2018 - Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 17 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)
nº 5098/2018 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 29 de maio, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 7 de maio, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, nos dias 24 e 25 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2018)
nº 5129/2018 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 10 a 13 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2018)
nº 5887/2018 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 21 a 28 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/05/2018)
nº 5969/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)
nº 5970/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Patricia Moraes Aude (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)
nº 5972/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Eduardo Olavo Neves Canto Neto (18 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)
Designando:
nº 006/2018 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
01/06/18 - Sexta-feira
José Basso Júnior
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
02/06/18 - Sábado
Alessandra Andrez Cabrera João Boroswki
José Basso Júnior
03/06/18 - Domingo
José Basso Júnior
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
09/06/18 - Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone A. C. Barbosa
10/06/18 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Tiago de Toledo Rodrigues
16/06/18 - Sábado
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
17/06/18 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Tiago de Toledo Rodrigues
23/06/18 - Sábado
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
24/06/18 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
30/06/18 - Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
01/07/18 - Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Tiago de Toledo Rodrigues
II - ATOS
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS
ATO nº 33/2018- PGJ, 28 de maio de 2018 (Protocolado nº 24.914/2018-MP) Cria Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas visando à adaptação das normas internas à Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN 1/2018. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN 1/2018, que dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público Brasileiro e estabelece outras diretrizes;
CONSIDERANDO que o art. 28 da referida recomendação dá prazo de 120 (cento e vinte) dias para que os ramos do Ministério Público brasileiro regulamentem a sua aplicabilidade;
CONSIDERANDO que, para o cumprimento do referido artigo, é necessário aprofundar estudos e elaborar propostas de alteração dos atos normativos vigentes sobre o tema, RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e elaborar de propostas, visando à adaptação das normas internas à Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN 1/2018;
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e terá na coordenação geral a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais.
Art. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, a partir da primeira reunião.
Art. 4º. A participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não implicará o recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 28 de maio de 2018.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
III - Avisos
Aviso de 18/05/2018
nº 186/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Diretoria da Revista Justitia, torna pública a abertura de prazo para submissão de artigos jurídicos, com vistas à publicação na edição nº 209.
1. Os artigos jurídicos deverão observar a seguinte configuração: laudas de 210 x 297mm (papel A4); margens de 3,0cm - sem deslocamentos ou recuos. Fonte: Times New Roman. Corpo: 12. Entrelinhas: simples. Formatação: sem tabulação. Alinhamento: justificado. Nota de rodapé: corpo 9. Total de laudas: mínimo 10 - máximo 20 - incluindo tabelas e figuras. Salvar em formato doc (Word). Não usar sublinhado e grifo. Negrito somente nos títulos e subtítulos. Língua estrangeira, usar itálico. Resumo em português de 100 a 250 palavras (Norma ABTN - NBR 6028). Palavras chave em português: no máximo cinco palavras. Abstract em inglês de 100 a 250 palavras (verter para o inglês, o resumo em português). Keywords palavras-chave em inglês (verter para o inglês, as palavras chave em português): no máximo cinco palavras. Numeração progressiva para o sumário. Citações e notas de rodapé no pé-da-página (NBR 10520); Referências bibliográficas: as fontes de consulta utilizadas pelo autor, conforme a norma (NBR 60230, de agosto de 2002), no final do artigo, em ordem alfabética. Em folha à parte: nome, cargo, endereço, telefone, e-mail; pequeno currículo do autor(es) - três linhas no máximo. Texto impresso em p/b (preto e branco).
2. Os artigos deverão ser encaminhados até o dia 15 de julho de 2018 para o endereço [email protected] ou [email protected].
(pt. nº 39.109/2018-MPSP)
Avisos de 23/05/2018
nº 192/2018 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA convida os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Cerimônia de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, a realizar-se no dia 04 de junho de 2018, segunda-feira, às 17 horas, no Auditório 'Ruy Barbosa' da Universidade Presbiteriana Mackenzie, localizado na Rua Itambé, nº 135, São Paulo/SP.
nº 193/2018 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA avisa aos senhores Membros do EGRÉGIO Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, no próximo dia 04 de junho de 2018, segunda-feira, às 10 horas, no Auditório 'Queiroz Filho', situado na Rua Riachuelo, 115, Térreo, nos termos do Artigo 126 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, será realizada a Sessão de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
Ficam igualmente convidados todos os Senhores Membros do Ministério Público.
Avisos de 28/05/2018
nº 204/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 28 de maio de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia das 46ª, 47ª, 48ª e 51ª Circunscrições Judiciárias e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiça que atuam nas áreas Criminais das localidades abaixo:
Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários.
Promotorias de Justiça que pertencem à 46ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Jacareí
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Promotorias de Justiça que pertencem à 47ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Caçapava
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Promotoria de Justiça de Taubaté
Promotoria de Justiça de Tremembé
Promotorias de Justiça que pertencem à 48ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Aparecida
Promotoria de Justiça de Bananal
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Promotoria de Justiça de Cunha
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Promotoria de Justiça de Lorena
Promotoria de Justiça de Piquete
Promotoria de Justiça de Queluz
Promotoria de Justiça de Roseira
Promotorias de Justiça que pertencem à 51ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça de Ubatuba
(Pt. nº 42.706/2018)
nº 205/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso em todas as Promotorias de Justiça do Estado (capital e interior), a partir das 17 horas, no dia 28 de maio de 2018, em virtude das dificuldades experimentadas no sistema de transportes, em decorrência da greve dos caminhoneiros.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 28/05/2018
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 15/2016 - CPP, o Dr. Adriano Vanderlei Mellega, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, foi condenado por infração disciplinar descrita no inciso VI do art. 173 da Lei Complementar Estadual n. 734/93 consistente no descumprimento do dever funcional arrolado no inciso I do art. 169 desse diploma legal, à penalidade de suspensão de 03 (três) dias, com fundamento nos arts. 237, III e 242, I, in fine, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, observando-se o disposto nos arts. 211, § 3º, a, e 242, parágrafo único, de referido diploma legal.
DESPACHO DO PGJ DE 28/05/2018
SIS/MP n. 42.0699.0000004/2018 - Protocolado MP nº 13.231/18
1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Representante(s): ANÔNIMO
Representado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal - abril 2018
Coordenador Geral - Dr. Tiago Cintra Zarif
Secretário Executivo - Dr. Roberto de Campos Andrade
Coordenadores - Doutores:
Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais
Assessores - Doutores:
Antonio Carlos Ozório Nunes - Educação
Claudia Maria Lico Habib Tofano - Secretária Executiva do GAEMA
Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude
Fabíola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social
Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude
Marcos Roberto Funari - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor
Sandra Lúcia Garcia Massud - Pessoa com Deficiência
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º PJ Auxiliar de Sorocaba - Saúde Pública
André Vitor de Freitas - Patrimônio Público e Social
Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social
Denis Henrique Silva, 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Denilson de Souza Freitas, 5º PJ de São Carlos - Consumidor
Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º PJ de Botucatu - CPC - Família
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social
Fausto Junqueira de Paula, 15º PJ de São José dos Campos - Infância e Juventude
Joel Furlan, 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude
Jose Augusto Mustafa, 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social
Jose Roberto de Paula Barreira, 4º PJ de Itapetininga - Saúde Pública
Leonardo Romano Soares, 2º PJ Sta. Bárbara D'Oeste - Patrimônio Público e Social
Luis Roberto Jordão Wakim, 7º PJ de Barueri - Inclusão Social e Saúde Pública
Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º PJ de Presidente Prudente - Educação
Maricelma Rita Meleiro, 2º PJ de São Bernardo do Campo - Idoso
Noemi Correa, 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude
Raul de Mello Franco Junior, 9º PJ de Araraquara - Patrimônio Público e Social
Sergio Domingos de Oliveira , 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente
Valcir Paulo Kobori, 9º PJ de Campinas - Idoso
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês - 137
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 66
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 66
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 08
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 10
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês - 21
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 09
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 04
d) Ação Civil Pública
Ajuizada - 01
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês - 27
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 20
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 31
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 02
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- Aditamento de TAC: 03
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês - 18
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 14
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 16
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 04
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês - 51
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 31
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 44
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 10
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 02
- Aditamento de TAC: 01
ELEITORAL
a)Representação civil no mês - 01
b) Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Instaurados no mês - 01
FUNDAÇÃO
a)Representação civil no mês - 01
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 03
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 03
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês - 123
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 131
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 130
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 17
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 02
- TAC: 20
- Aditamento de TAC: 02
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês - 91
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 90
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 52
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 35
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 05
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês - 129
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 203
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 202
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 60
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 20
- Aditamento de TAC: 01
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês - 452
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 416
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 500
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 59
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 10
- Aditamento de TAC: 01
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês - 1082
II.2. E-mails recebidos e respondidos:
No mês - 3027
II.3. Reuniões
II.3.a - Reuniões Gerais
_ Internas
No mês - 10
_ Externas
No mês - 18
II.3.b - Reunião por videoconferências
_ Participante - 01
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante - 05
_ Expositor - 13
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Ofício circular
No mês - 01
_ Outros
No mês - 75
II.5. Certidões Expedidas
No mês - 646
II.6. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês - 03
II.7. Expedientes Diversos
Recebidos no mês - 19
II.8 Ofícios
Recebidos no mês - 38
II.9. Protocolados
Instaurados no mês - 07
II.10. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia - 100 DDN)
No mês - 158
II.11. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT)
11.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês - 158
11.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês - 155
11.d) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês - 161
11.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês - 15
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 119/18 - CSMP, de 28/05/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0002.0007799/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e MANDELLE FREE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0001702/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO e CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - GRU AIRPORT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0&90/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO SERVIÇOS VILA FÁTIMA LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0003329/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PMG e MANOEL PEDRO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0003742/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GAECO e OSCIP INSTITUTO DIET
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000195/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FERNANDA TORRES KOTONA, MIGUEL TORRES DE SOUZA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. e SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000344/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 31153 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO MUPIRA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000369/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CNH SUSPENSA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO VIÁRIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000399/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - IPEM e ORLANDO NUNO FERNANDES ACESSÓRIOS EIRELI-ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000516/2014-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GUSTAVO MARIOTTO e OURO VERDE MÓVEIS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000539/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 83991 17 ELIANE DA SILVA ANASTACIO SILVA e EMPRESA TERRARA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- GRUPO TINER S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000832/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CLAUDECIR OVIDIO GOMES e EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000323/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: BUFFET INFANTIL POP KIDS E SÓCIOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0167.0000792/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: BEM VIVER CASA DE REPOUSO S/C LTDA.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0167.0002335/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SÍTIO DO PERPÉTUO SOCORRO e GABRIEL MARCELO LEGUIZAMON
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004822/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: COLÉGIO VISCONDE DE ITABORAÍ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004879/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: COLÉGIO ADVENTISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0167.0010490/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOSÉ CARLOS LOPES ANSOAIN E POLICIA RODOVIÁRIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0183.0000229/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: JOSÉ MAGRI JÚNIOR e Município de Aguaí
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0185.0000126/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: JOÃO BATISTA MAININE, JADER BIAZON e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0185.0000145/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA AGUDOS e ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0185.0000195/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: Apócrifo e OSVALDO DELAZARI JUNIOR - ME
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0185.0000211/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE BAURU e PREFEITURA AGUDOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0185.0000647/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: PREFEITURA AGUDOS e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0190.0000173/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000439/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000102/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ERASMO FRANCISCO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000106/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: RONALDO ADÃO GUARDIANO, PAULO DIAS NOVAES FILHO e VERTENTE COMUNICAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0201.0000315/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0201.0000320/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000346/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0201.0000347/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000357/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000371/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: AIRTON SENA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0201.0000457/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0201.0000555/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0201.0001065/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ - SEMADS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0201.0001071/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE AVARÉ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0201.0001072/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0201.0001075/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE AVARÉ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0201.0001078/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE AVARÉ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001232/2017-4 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: DOT LICITAÇÕES LTDA ME, FG BRASIL ME e BRASLIV COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0201.0001420/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FERNANDO DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001858/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CELSO FERREIRA DA SILVA FILHO, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001859/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CELSO FERREIRA DA SILVA FILHO, CARLA FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA FERREIRA DA SILVA e MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0001961/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0204.0000112/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: EVILAINE APARECIDA DE SOUZA FURTADO e CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000453/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: ECOBARRA COOPERATIVA DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BARRA BONITA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, JOSE LUIS RICI, MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO e ROGÉRIO LODI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000001/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000042/2017-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: , EDUARDO VIEIRA PETROV e EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0205.0000081/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0205.0002082/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0000629/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0&63/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: JULIERME LEÃO e DENÚNCIA ANÔNIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0000462/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICÍPIO DE TUIUTI, MUNICÍPIO DE VARGEM e MUNICÍPIO DE PEDRA BELA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0000480/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0000481/2011-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0000707/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ELIO DONIZETTI DE LIMA JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000922/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000978/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PAVISERVICE PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002816/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e FERNAO DIAS DA SILVA LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0004907/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICÍPIO DE TUIUTI, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA e MUNICÍPIO DE VARGEM
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0000569/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP e REGIANE DE ALVARENGA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000882/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000109/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: DALETE DE OLIVEIRA e CAJ-COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000134/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: NILTON CESAR VITOR DOS SANTOS, JOSÉ DAVID PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0224.0000160/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: HELOÍSA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES e COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO ELASSTENG DO BRASIL LTDA
Tema: TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000362/2016-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000685/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0001069/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, 2ª VARA DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR e LEIA LUCARIELLO ERDMANN GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0227.0000686/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000100/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000172/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ERMELINDA BELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000583/2018-4 - 11 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0000805/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: INSTITUTO MENINO DEUS
Tema: EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0&90/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: DALVA LUCIANA TOLOMONY, EVANILTON DA SILVA LIMA e LUIZ CARLOS MAGALHÃES PEIXOTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0002723/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0238.0000010/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: TEJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PREF. ÁGUAS STA. BÁRBARA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000323/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: MARCOS ANTONIO ZALOTI, JOSE ROSSETO, HAMILTON BARTOLOMEU NEGRÃO e HUMBERTO DE FREITAS NEGRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000639/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ROGÉRIO FRANCO (PREFEITO), RODRIGO DANTAS (SECRETÁRIO DE OBRAS) e VEREADORES DE COTIA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000923/2014-8 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: FRANCISCO NARCISO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e MENG ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000034/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PLANINVEST ADMINSITRAÇÃO DE SERVIÇOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000117/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000132/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000135/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000173/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000178/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000191/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÍCERO JOÃO DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000221/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AZ PLACAS E BANDEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000236/2018-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: POSTO PAULINIA LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000238/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: MINERAÇÃO DIPLOMATA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000254/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000285/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000481/2014-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUBATÃO e APAE DE CUBATÃO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000593/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: FUNILARIA E PINTURA LATA VELHA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0001320/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CICERO RODRIGUES MARCULINO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001491/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0252.0000176/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: NELSON ALEX PARENTE e JARDIM INAH DOIS CÓRREGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0252.0000188/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000277/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR e SYLVIO CLEMENTE CARLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0255.0000288/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBO DO BAIRRO SAPATU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000066/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE
Interessados: CARLOS ANTONIO DE SOUZA, VICENTE APARECIDO ROMERO e JOSÉ LUIZ SANDIN PEREIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000149/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSÉ VILLA PENHARBEL, DORALICE MARTINS PENHARBEL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000165/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ORIVALDO RIZZATO e CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000167/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MIRIAN PAULA SANTOS FARIA, ROSA MARIA DE MARCHI, VALÉRIA GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, POLIANE RODRIGUES LAMON , LUANA BRASIL LEAL ONHA e MÁRCIA GOULART DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0264.0000170/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: INSTITUTO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000201/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e MAISPARQUE DO LAGO FERNANDOPOLIS 147 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0264.0000227/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: EULINDA DE FATIMA SORMANI TIMPORINI e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0000228/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO e SANDRA MARIA DA CRUZ
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000233/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERNANDO DO CARMO BERTUCCI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000256/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS e AILTON RIBEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0264.0000413/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ANTENOR DE OLIVEIRA REIS e VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000456/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000770/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: CAEX, AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A e COFCO BRASIL S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000810/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000969/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001101/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: LARICE DE ALMEIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000063/2013-7 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: ALFONSO MARIA GARCIA BITTENCOURT, DIRCEU YOSHIAKI TANAGUCHI, FABIO ROBERTO NOSE, MERCIO MITSUO KARAMOCHI, SANDRA CRISTINA NUNES RABELO, CECILIA CAMPAGNONE, JOSE ELIAS CORREA, EDNA GOMES DA COSTA, ALOISIO LOPES PREIULI, LUIZ OTAVIO OTERO GENELHU, HERMINIO CABRAL DE REZENDE JUNIOR e PAULO ROBERTO CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0267.0000240/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0268.0000169/2011-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: LUCI FAGUNDES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000273/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0000301/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: ALESSANDRA CAVICCHIOLI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0269.0000325/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0000582/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000784/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: OSWALDO CANDIDO SEVERINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0001039/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: RICARDO CINTRA RIECKMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÀLVARO DE CARVALHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0001083/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001091/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: EDSON SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001156/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: FAPEN-FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001515/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0274.0000039/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000175/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e FENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI - ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0000062/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: GRUPO DE BOMBEIROS MARÍTIMOS DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.00&4/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SAB ASTURIAS EMPREENDIMENTOS SPE
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000335/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: AMIGOS DO GUARUJA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0000568/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000858/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LUCIANO LOPES DA SILVA, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e MARIA ANTONIETA DE BRITO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000202/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VEREADOR RICARDO TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE IPIRANGA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000205/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SÃO BENTO RUGBY CLUBE, ANDREA PAULADE ANDRADE XAVIER, GUSTAVO DE LIMA AYALA e PIETRO VAROLI GUIMARÃES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000533/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GERALDA MENDES SILVEIRA e PREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000588/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTA I e FIESP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0280.0000311/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: JOSE EDUARDO TEIXEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0280.0000913/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PETROIBI COM DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, AUTO POSTO PAINEIRA COM. COMBUSTIVEIS LTDA, AUTO POSTO AMERICA DE IBITINGA LTDA, CESAR AUGUSTO BORSETTI, CARLOS ALBERTO BORSETTI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0280.0001036/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: SANTA CASA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0280.0001194/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: VALQUIRIA AGUIAR MENEGHESSO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001818/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: AGROVERT PAULISTA COM. DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA-ME
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0280.0001924/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: DIRCE MARQUES DE ASSUMPÇÃO e OSCAR MARQUES DASSUMPÇÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0285.0000974/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA - SP e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000007/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: MARCOS ANTONIO FILHO e BENEDITO GALVAO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0288.0000017/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS e BASÍLIO JACOMINI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0288.0000147/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERNARDINO DE CAMPOS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM OURINHOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000184/2017-3 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000407/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MORADORES E ALUNOS DA ETEC, CELSO APARECIDO VIEIRA DE BARROS, MANOEL MESSIAS PEREIRA SAMPAIO, DERNIVAL GOMES DA SILVA, APARECIDO FREITAS COSTA, FABIANO MERMUDE, ROBERTO BARROSO DE OLIVEIRA e LUANA DA COSTA GOMES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0292.0000889/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: RHOBSON JOSÉ DE OLIVEIRA CINTRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000304/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000305/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES e RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000309/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES e RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000348/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO e EDMIR ANTONIO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000564/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e WALTER GAMA TERRA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000091/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: AJUDA ANIMAL BRASIL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000498/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: RAFAEL PEREIRA DE ALMEIDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0309.0000758/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANÇOISE CRISTINA A SILVA CUNHA e PONTE PRETA FUTEBOL CLUBE DE JACAREHY
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001048/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LOURENÇO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001091/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: COSME RIBEIRO LEITE, ELIANE RIBEIRO FERNANDES LOBO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001495/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS e ASLAN RAFAEL DE SOUZA ALVES - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002403/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SAAE DE JACAREÍ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0003875/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ADRIANO SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0001479/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: TATIANE BENZATI e PODER EXECUTIVO DE PONTALINDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001494/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0311.0001608/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: INEXISTÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0312.0000313/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: APAE - ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDIRA
Tema: MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001433/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: EMPRESA AUTO ONIBUS MACACARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE OFÍCIO, OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR, LOGITRANS-LOGÍSTICA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA e SACHA BRECKENFELD RECK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0001948/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ANTONIO APARECIDO RAMOS e JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0315.0002255/2017-6 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000592/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: ELMO CÉZAR DA COSTA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000075/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MOHSEN HOJEIJE e BENEDITO DONISETE ALEMÃO PACKER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000252/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: PASS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, VINICIUS KABATA, AMARO CÉSAR MARTINS e MARCUS VINICIUS MUNOZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000126/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000924/2017-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, DENNY WESLEY BOCARDO DA SILVA, ERICA DA SILVA MASSERAN, THIAGO HENRIQUE FRANCISCO MACEDO, FLAVIO ROSILHO DOS SANTOS, VIRTUAL INFORMATICA BAURU LTDA, GUTIERREZ E PEDROSO LTDA e MPC INFORMATICA E SISTEMAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0323.0000359/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MIGUEL AFONSO SULINO e ELAINE CARDOSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001809/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0002152/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PEPPY PET INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA. e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000173/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0&32/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0336.0000139/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: EXPEDITO SEBASTIÃO DA SILVA, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO JEOVÁ JIREH, ADRIANA REBOUÇAS SANTANA LUNGUINE e MORADORES DA RUA NELSON GONÇALVES - JARDIM YOLANDA - MIRACATU/SP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0000633/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: TASSIA AUTO POSTO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ e UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0000784/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, COOPERATIVA AGRÍCOLA DA FAZENDA ALIANÇA LTDA e REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0337.0001051/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE GUARAÇAÍ
Tema: FAUNA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0337.0001342/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ e EDSON WATANABE
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0339.0000237/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO, PAULO SÉRGIO ZANIBONI e PREFEITURA DE BÁLSAMO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000043/2010-9 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0001178/2012-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000227/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0346.0000228/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: FRANCISCO APARECIDO RODRIGUES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0346.0000257/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000989/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000347/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: JUIZO DA VARA ÚNICA DE NOVA GRANADA, MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA e MUNICÍPIO DE ICÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000555/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: SANDRA OLIVEIRA SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0352.0000075/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: CLINICA DE RECUPERAÇÃO ESPAÇO LUZ LTDA - ME e EURIPEDES FERREIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000028/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE
Interessados: LUIZ CARLOS BALBI DAGOSTINHO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000068/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE
Interessados: SAULO INACIO BARRETO e MAURICIO HONORIO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000110/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE
Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000216/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: Francisco de Souza e ISMÊNIA MENDES MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0365.0000080/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARIA APARECIDA e Município de Paraibuna
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000090/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e Município de Paraibuna
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0365.0000097/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Odete Bitencourt Lucio e Município de Paraibuna
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000185/2011-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, Vitorio Rosa de Jesus e Dinalva Bispo dos Santos
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0365.0000191/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ELIS REGINA PETROWSKI, ANGELINA BARBOSA DA SILVA, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE TAUBATÉ e SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000250/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000400/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: RENATA DA ROCHA GONÇALVES, ANDREA MECHI, RUBENS DIAS HUMPHREYS e ANDRE BERTHOLINI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000572/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MARISA DE JESUS CANTUARIO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000577/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUIZ ACÁCIO DE ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000632/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: KLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000633/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: PAULO RIBEIRO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000652/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: EDNEI BENEDITO DE OLIVEIRA BRAZ e Município de Paraibuna
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0366.0000009/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: DIETMAR BERNHARD SCHWANGART e CORPO DE BOMBEIROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000038/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: RODRIGO C. MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0368.00&1/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000510/2018-5 - 12 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000809/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA e MUNICIPIO DE PAULINIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0369.0000651/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIOLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0370.0000102/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: JAIR OSVALDO DARÉ, AIRTON ANTONIO DE CONTI DARÉ, GIOVANA DE CONTI DARÉ, PAOLA DE CONTI DARÉ BRAGA, PEDRO BASON DARÉ e LARA BASON DARÉ
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0370.0000187/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: MARCO ANTÔNIO LICERRA - VEREADOR DE PEDERNEIRAS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEO AMBIENTE DE PEDERNEIRAS - PAULO SÉRGIO LUCAS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0370.0000442/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: JEFFERSON MAURÍLIO SCOLA e MARCOS SOARES SADER E OUTROS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0370.0000559/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO SENAI - AES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0370.0000935/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: JOÃO BENEDITO ZANELA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000471/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: ALEXANDRE KRAVETZ e DOUGLAS HENRIQUE PLACEDINO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0372.0000534/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000587/2014-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, BUSSINESS MEDICAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., ECOSAÚDE APIO LOGÍSTICO EIRELI, ANDRE LUIZ ROSA, CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. e ALESSANDRA S. S. LIMA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000258/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: JOSÉ CARLOS AGUIRRE MONTEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000718/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: FERNANDES JOSÉ RODRIGUES e RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000772/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: FABIVUS LOCADORA DE VEÍCULOS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000805/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0000850/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS e PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DAS FUNDAÇÕES DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0373.0001058/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: APARECIDA MARESI QUARIGUAZY
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001071/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0374.0000071/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO e MARIA DE LOURDES DIAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000185/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000409/2016-1 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000990/2017-2 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e CARMEN SILVA GURIENTE PIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0377.0000162/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e Adriano Cassio Rodrigues de Sá
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0378.0000307/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000598/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e KÁTIA QUERIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000603/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e KÁTIA QUERIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002305/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO, ISAEL DOMINGUES e MARCELA RUFFATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000942/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0001415/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0389.0000153/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: FRANCISLEI PAULO DA SILVA, 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA, ENEDINO PAULO DA SILVA e RITA GONÇALVES DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000001/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE POTIRENDABA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000006/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: FLÁVIO DANIEL ALVES, LUCIANO JOSE NUNES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000032/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SIMONE AMADOR DOS SANTOS, GEANE BISPO DA SILVA e VANESSA ALESSANDRA BECHILIA DA COSTA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0000377/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DENISE ANTONELLI , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAIA GRANDE e LIMITES DO NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000673/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e CARRIER VEÍCULOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0395.0001196/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: FUNCIONÁRIO DO LAR DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001219/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DE OFICIO e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002796/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0421.0000152/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: JOEL MASSAROS, ELAINE CRISTINA TEREI CARVOARIA - ME e M.B. CARVOARIA LTDA - ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000272/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE RUBINEIA - ADUR e MUNICÍPIO DE RUBINEIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000274/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, JOÃO MARCELO SANCHES MUNHOS - EIRELI e Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000278/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, PRONI E SANCHES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000292/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, ASSOCIAÇÃO DE PROGRESSO URBANO LEGAL DO NOROESTE PAULISTA - APULENP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000294/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, ASTÚRIAS DESENVOLVIMENTO URBANO - EIRELI - EPP e Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000301/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL, LAGOA DA GARÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA e MUNICÍPIO DE RUBINEIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000302/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, SETTIMO ENGENHARIA DE PRODUÇÕES e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000306/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, SETPAR SANTA FÉ EMPREENDIMENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000307/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL, SETPAR SANTA FÉ EMPREENDIMENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0421.0000483/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: VIVO S/A, TIM CELUAR S/A, CLARO S/A e OI MÓVEL S.A.
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000770/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: GILMAR DIAS DE OLIVEIRA, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste e CLAUDIOMAR FURONI SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000031/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002460/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS e EMBARCAÇÃO ALPINA BRIGGS CXIX
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0&66/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, PESSOA A APURAR e ROBERTO DE BARROS RODRIGUES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0003088/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, HOSPITAL GUILHERME ALVARO, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e ADRIANA MARCEONILIA MENDES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004389/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004429/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004590/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DAGMAR RODRIGUES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004950/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006010/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RESULTADOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006152/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXANDRE FERREIRA DE TAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006267/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0007629/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e RENATO CRUZ HERNANDES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0435.0000007/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lagoinha, VICENTE JOSÉ MONTEIRO e MARIA APARECIDA MONTEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000006/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: PAULO RICARDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0437.0000144/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0437.0000208/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: VINÍCIUS RODRIGUES COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0437.0000291/2013-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000014/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOSÉ EDSON DOS SANTOS e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000199/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LUCAS ALENCAR e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000756/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOSE BISPO DOS SANTOS e 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000768/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, TÉRCIO GRACIA - EX PREFEITO, LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - PREFEITO, LUCIANA DA SILVA BATISTA e LETÍCIA DA SILVA BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001309/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e ILMA SANTANA ARAUJO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0444.0001313/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001365/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MORADORES DA RUA BERTA CRAVEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0448.0000343/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., VIVIANE MARIA ALVES DA SILVA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0448.0001142/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: UNIMED BRAGANÇA PAULISTA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0448.0001434/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e SIDNEI OLIANI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0451.0000111/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: VER. LISANDRO FREDERICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000507/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ANDRE DIAS DOURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0000517/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CASA DE RAÇÃO BANDEIRA e CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - VER. LISANDRO FREDERICO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001061/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002237/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e PEDRO NEVES COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0003794/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: GLOBAL HOUSE EIRELI-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000016/2011-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0453.0000515/2017-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: ANDERSON MONELLI e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000158/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000478/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos, CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL e CMC - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0454.0000479/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: 245ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e Telefonica S/A.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000682/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: ANTONIO ROBERTO MARTINS FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA , Antonio Edivaldo Papini , ALBINO APARECIDO ZAMBOM e ALBINO APARECIDO ZAMBON
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000779/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: LUCIANO ZANGUETIN MICHELÃO, RENATO GARCIA SCROCCHIO, JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO e MARINA ELISA MORO FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000404/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: MARCOS FLÁVIO TEIXEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000695/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0472.0000046/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA DE VIRADOURO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000049/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0472.0000531/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0001275/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, JAIR CASSOLA e TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000038/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e FUNERÁRIA ROSA MÍSTICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000443/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0&69/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000061/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EVARISTO SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000119/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000178/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JD GESTÃO VENDA E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA e SHELTER MÍDIA PUBLICAÇÕES LTDA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000223/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA APIEC
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000353/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RAFAEL SERRANO e CONSTANTINO BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000363/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ CARLOS BALIZA, MARIA JOSÉ RODRIGUES DONATO e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO DO CURSINO E OUTRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000431/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: BAR DA MARIA e ANTONIO JOSÉ MONTEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000579/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LIGIA MELLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000006/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CLAYTON BITTENCOURT, CONSELHO TUTELAR DA MOOCA e ELINEUBA B. SOUZA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA MOOCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000148/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAICA NOVA GERAÇÃO E SUA MANTENEDORA NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA - NCCV
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000310/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE ITAQUERA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000348/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI e 'AGNALDO (MAGUI)', 'BRAZ', 'CLAYTON','SIRLENE' E 'LÚCIA MACIEL', CONSELHEIROS TU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000353/2017-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CLAUDIA RAMOS CONRADO SCALCO e CANAIS DO YOUTUBE: SUPER99ANDRE, RESENDEEVIL, LUIS 1227, WIIFEROIIZ E YOUTUBE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000373/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: DEIJ e CONSELHO TUTELAR DE SANTANA-TUCURUVI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000164/2017-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0001772/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0565.0000032/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0609.0000118/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0609.0000183/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0615.0000208/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: MARIA APARECIDA MOREIRA PADOVANI, ANTONIO PAULINO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0636.0000464/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: SARA PEREIRA RUAS NEVES e TERRAS DE SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0636.0000902/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SILVA & MACHADO LTDA. - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0639.0000106/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0000011/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CÉLIA REGINA MOURA SILVA, IRACEMA RODRIGUES LEAL, LAUDO SPIANDORIN, MARCUS VINICIUS HENRIQUES DE CARVALHO e MILZEN JESSEL LAVANDER GIATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0000022/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FELIPE RAFAEL RIBEIRO ALCASSIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001095/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOÃO MIGUEL ALVES (PMB E USTB), CARLOS AUGUSTO MOTTA MONTEIRO NAVIGLI e ROSEMARY APARECIDA GHIRALDI SIMIONATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0001187/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANONIMO ([email protected]) e A APURAR ('PAREDÃO MEGAZORD' - DJS PERSON E LEANDRO SALES)
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001307/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ELAINE CRISTINA MIOSSI OLIVEIRA, DAE S/A e OSMAR APARECIDO RAPHAEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001661/2017-6 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CLOVIS MARCELO GALVAO, ADEMIR PEDRO VICTOR, Marcia Pereira Dobarro Facci e TCE/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0001851/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002916/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004336/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004457/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI, HOSPITAL DIA OFTALMOLOGICO e REDE HUMAITÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004965/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: LEANDRO NOGUEIRA DE SOUZA, MATHEUS MOREIRA PIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000230/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: HOSANA CASTELLUCCI GIMENEZ e ADRIANA PIZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000063/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: Denivaldo dos Santos Silva
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000275/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, TARCIZIO MANOEL FLORENCIO DA SILVA e JORGE ARGOLO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000707/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARCOS MIRANDA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0001186/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MORADORES DO BOSQUE FLAMBOYANT e EMPRESA TOP SNACKS ALIMENTOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001753/2017-9 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: SANDRA REGINA TEIXEIRA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000039/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MICHEL NUBIATO DA SILVA FARINA e JOÃO PAULO SALES CANTARELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000040/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MICHEL NUBIATO DA SILVA FARINA, IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, MUNICÍPIO DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA, CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE, CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, MUNICIPIO DE MACEDONIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA, CAMARA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000062/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000081/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0687.0000036/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: CLEVER MAGNOAPARECIDO DE FREITAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000157/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: SAEEC - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO e MÉRITUS CONSULTORIA E TREINAMENTO S/S LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000128/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANÔNIMO, RENATO FERNANDES DE CASTRO, PAULO RICARDO CASTRO DA CUNHA e RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000155/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAUBERTEC E PROJETOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000167/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CÉSAR AUGUSTO LUCIANO FRANCO MORELLI e GILSON GOMES JARDIM - DIRETOR TÉCNICO III DA PENITENCIÁRIA DR. PAULO DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000170/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL , UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP e ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PSICOFARMACOLOGIA - AFIP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000212/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e ANDERSON LUIZ SOARES DE JESUS PEZENATO - CARCEREIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000247/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000315/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, EDUARDO LEBRÃO PIRES FERREIRA, PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S.A., CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA. e ARTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000328/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADRIANA GOMES RIGO E OUTRAS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000396/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SERGIO AUGUSTO MINELLI - DEPOSITARIO FIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000398/2011-2 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GILBERTO NASCIMENTO, RAUL JUNGMANN , CLÓVIS CARVALHO e OUTROS ALIADOS POLÍTICOS NOMEADOS COMO CONSELHEIROS DE EMPRESAS PÚBLICAS MUN.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000409/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e GIOCONDO CARDIA PEREIRA - FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000419/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WALDIR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - ENCAMINHADO PELO MPF e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000441/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000473/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO BORGES, SÉRGIO TRANI, DENISE CAVALCANTI e CÂNDIDO VACAREZZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000542/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000674/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTOR SECRETÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e COMPANHIA DO METROPOLITANO - METRÔ-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000720/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL (FORO REGIONAL II - SANTO AMARO) e JACK PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000792/2011-8 - 9 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, Paulo Candura, Labib Faour Auad, Trópico Equipamentos Elétricos e Iluminação Industria e Comércio Ltda e Consladel Construtora e Laços Detentores e Eletrônica Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000843/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000859/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) e ERCI SALES DOTTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001001/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS e MULTISERVICE-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001030/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANANIAS LOPES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e FORIS ENGENHARIA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000008/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOSE DOMINGOS BITTENCOURT e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000014/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: RAIMUNDO DE JESUS COSTA e Governador do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000009/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: CARLOS JOSÉ DUDEK
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000063/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: EDER JOSÉ GADIOLI
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.000&/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0000517/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: ESTABELECIMENTO (BOTECO) e ESTABELECIMENTO (BOTECO DA KELLY)
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0711.0000060/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e PRONTO ATENDIMENTO BANGU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0001336/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e EVERALDO COSTA SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0000353/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, DE CARLO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e G&E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000580/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ARNALDO SOARES OLIVEIRA, WAGNER MARCELO RAMOS e SPRINT SPORT EQUIPAMENTOS FITNESS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000997/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PEDRO ERNESTO SEGURA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001212/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: BARUN KUMAR SAHA, NIKHIL RANJAN MAHATO e CPFL- COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002525/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANTÔNIO EMIR FOELKEL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0&50/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0&90/2015-9 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DENILSON LUIS TEIXEIRA, WWW.MEGAZINET.COM.BR, MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - ME, SHAYENE VICTORIO DE BARROS ME, EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ONLINE EIRELI - WWW.CASASAURORA.COM.BR, HVAC THERMOHOUSE SERVIÇOS LTDA. - WWW.CASASAURORA.COM.BR, SH DIGITAL LTDA. - WWW.MAGAZINET.COM.BR E WWW.KOPERS.COM.BR, RTI COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI - WWW.RENATOMAGAZINE.COM.BR, UNIVERSO ELETRÔNICO DIGITAL LTDA. - WWW.CASASKING.COM.BR, AMS VENDAS ONLINE EIRELI e CSC DIGITAL LTDA. - AMAZON ELETRONICS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004890/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: IARA APARECIDA FACCHIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0005037/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DOUGLAS MOREIRA SALTON, BANCO SANTANDER BRASIL S/A e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0007914/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR- PROCON SOROCABA, PATACA CORRETORA DE SEGUROS e MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
Tema: SEGURO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0000573/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EDUARDO DE MARCO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0713.0001416/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO TUTELAR LESTE CAMPINAS e DIRETORIA DE ENSINO CAMPINAS - LESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0002052/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO LOCAL DA UPA-SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002430/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ALÉCIO CASTELLUCI FIGUEIREDO, FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e JOSÉ JARBAS PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0001705/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: AGNALDO MANGIALARDO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGIO 3 e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0001816/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PROCON BAURU e BANCO PAN
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0002131/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BAURU e JOÃO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA HASHIMOTO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0000188/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL DAS PRIMAVERAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0001127/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: OSVALDO DE MOURA FARIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU e EPPO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - EPP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0002739/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JEAN DORNELAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0007786/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO - PSTU e PAULO ROBERTO AMBROSIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0008917/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: NELSON ARAUJO SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0009977/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LUZ DO MUNDO
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000110/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0000470/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000792/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARCOS AUGUSTO JARDIM, AFONSO MACCHIONE NETO, MUNICIPIO DE CATANDUVA e SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0000806/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE e MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001427/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR e AFONSO MACCHIONE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001560/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001946/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GREMIO CATANDUVENSE DE FUTEBOL e AFONSO MACCHIONE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002108/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, GERALDO ANTONIO VINHOLI e LIGA CATANDUVENSE DE FUTEBOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001957/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001638/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e FESTA MAGIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000219/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DIESP - DIVISAO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES, INCENTIVOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS e ADEMIR VALEZI
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000282/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JOANA D´ARC FIGUEIRA
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000338/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING CENTER NORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHOPPING LAR CENTER
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000899/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA e TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000133/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: VERANILDA ALMEIDA SANTOS BASTOS, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MMDC
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000248/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: TATIANE AGUIDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0000004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0000693/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GIOVANA PIMENTA, ELIANE PINHO DA SILVA, CAMILA MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, LUCIANA SOARES DO NASCIMENTO ARAUJO, YOLANDA SANTANA DE MENEZES e CARLA FERNANDA MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001459/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEXANDRE RODRIGUES MACEDO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0001710/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KLEBER MINORU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0002113/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JULIA PINHEIRO, ESCOLA ESTADUAL VILA TUPI e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002124/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO PEREIRA TOME OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e REDE FÁCIL DE ATENDIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002224/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ABD EL FATAH ABD EL FATAH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002889/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e THAINA MAITAN MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002913/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MIKHAEL TSUNEYUKI SAMPAIO, LUIZ CARLOS FIGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003470/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO , DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO CAMPO LIMPO e BRUNA TRINDADE LOPES - PROFESSORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003576/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SELMA REGINA TELLES, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e MANOEL MAURÍCIO SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008055/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVIA PIRES DO PRADO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0008320/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EXPRESSO ITAMARATI
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008641/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA e AQUARELA MÍDIA PRODUÇÕES LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009111/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MADALENA ISABEL MARQUES e JOSE CARLOS FESTI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009238/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WALDECY ANTONIO SIMÕES
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009730/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009870/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HERALDO PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0012065/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PATRICIA OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
CORREGEDORIA GERAL
Aviso nº 009/18-CGMP, de 21 de maio de 2018
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, faz publicar, especialmente para conhecimento dos integrantes do Ministério Público de Segundo Grau, atas de reuniões com os senhores Secretários e Coordenadores dos Setores Especializados, ocorridas nos dias 17 de abril de 2018 e 07 de maio de 2018.
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATA DE REUNIÃO REALIZADA COM OS SENHORES PROCURADORES DE JUSTIÇA SECRETÁRIOS E VICE-SECRETÁRIOS DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA E COORDENADORES E VICE-COORDENADORES DA EQUIPE DE PROCURADORES DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO PERANTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SETOR DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS CRIMINAIS.
Às quatorze horas do dia 17 de abril de 2018, na Sala de Reuniões da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo, à Rua Riachuelo, nº 115, 10º andar, no Centro, em São Paulo, reuniram-se o Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, a Vice-Corregedora Geral do Ministério Público, Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, o Dr. Jair Burgui Manzano, Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal, o Dr. Ruy Cid Martins Vianna, Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal, o Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, o Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, a Dr. Alvaro Augusto Fonseca de Arruda, Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça Cível, o Dr. José Eduardo Ismael Lutti, Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça Cível, o Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, o Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Vice - Secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, a Dra. Luciana Pinsdorf Barth, Procuradora de Justiça Coordenadora da Equipe de Procuradores de Justiça com atuação perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça, o Dr. Jorge Assaf Maluly, Procurador de Justiça Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, e o Dr. Gilberto Nonaka, Procurador de Justiça lotado no Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, oportunidade em que foram expostos e discutidos os seguintes assuntos: I. Correição no Ministério Público de São Paulo por parte da Corregedoria Nacional: o Senhor Corregedor Geral informou ter tomado ciência, a partir de manifestação do Senhor Corregedor Nacional, Dr. Orlando Rochadel Moreira, que a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público realizará Correição Geral (MPE, MPF e MPT) no Ministério Público de São Paulo, no período de 13 a 17 de agosto de 2018. Aproveitou a oportunidade para observar que a Corregedoria Geral de São Paulo vem participando das reuniões que discutem a alteração da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do CNMP, que trata da ' Obrigatoriedade de realização de correições e inspeções no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e institui o Sistema Nacional de Correições e Inspeções no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências', visando o fortalecimento das Corregedorias locais, para que não haja sobreposição de tarefas; II. Pendência referente a Correição Extraordinária realizada nas Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo pela Corregedoria Nacional: Foi comunicado pelo Senhor Corregedor Geral que ainda não recebeu qualquer informação da E. Corregedoria Nacional a respeito da possibilidade da participação dos membros da Instituição nas Sessões de Julgamento das Câmaras e Grupo de Câmaras do E. Tribunal de Justiça recair sobre alguns integrantes das diversas Procuradorias de Justiça e não obrigatoriedade de todos os seus integrantes atuarem em forma de rodízio; III. Escala de participação de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça designados com prejuízo nas Sessões de Julgamento das Câmaras e Grupo de Câmaras do E. Tribunal de Justiça: O Senhor Corregedor Geral enfatizou a necessidade de todas as Procuradorias de Justiça e da Equipe de Procuradores de Justiça com atuação na Câmara Especial do TJ elaborar escala que indique os membros da Instituição responsáveis por atuar nas Sessões de Julgamento das Câmaras e Grupo de Câmaras do E. Tribunal de Justiça, esclarecendo que deve haver membro da Instituição designado para cada uma das Câmaras e Grupos de Câmaras onde haja interesse do Ministério Público, sendo que a presença dos indicados nas sessões deverá ser observada pelos Secretários e Vice-Secretários Executivos e as ausências não justificadas deverão ser comunicadas à Corregedoria Geral. O Senhor Corregedor Geral e a senhora Vice-Corregedora Geral apresentaram sugestões para a elaboração das escalas por parte das Procuradorias de Justiça, asseverando que as Câmaras e Grupo de Câmaras de Direito Público e de Direito Privado podem ser representadas por membros da Instituição com atuação nas Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos e que as Câmaras e Grupo de Câmaras Criminais podem ser representadas por membros da Instituição com atuação perante as Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Foi observado, ainda, que somente Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça designados com prejuízo participem das escalas, com preferência dos primeiros. Ficou definido, por unanimidade, o dia 30 de maio de 2018 para entrega das escalas de participação de membros da Instituição nas Sessões de Julgamento do E. Tribunal de Justiça à Corregedoria Geral, para que possa a matéria ser discutida no âmbito de cada Procuradoria de Justiça; IV. Visita de Correição Ordinária nas Procuradorias de Justiça: O Senhor Corregedor Geral informou que pretende realizar, a partir de junho de 2018, correições de qualidade nas Procuradorias de Justiça. Disse que o objetivo é verificar a qualidade do trabalho de todos os membros lotados em cada Procuradoria de Justiça, para tanto utilizando o sistema 'BVA', onde são arquivados os pareceres e peças processuais. Aduziu que serão aplicados conceitos: 'suficiente' ou 'insuficiente'. O Senhor Corregedor enfatizou, outrossim, a necessidade de todos os Secretários Executivos zelarem pela perfeita alimentação do sistema 'BVA' para possibilitar a realização dos trabalhos correicionais. Todos os presentes manifestaram concordância com a dinâmica apresentada e entenderam viável as correições terem início em junho de 2018; V. Sistema Informatizado e Imediato de Distribuição de Processos nas Procuradorias de Justiça: O Senhor Corregedor Geral explicou que a responsabilidade pela implementação do Sistema Informatizado e Imediato de Distribuição de Processos nas Procuradorias de Justiça é de responsabilidade da Procuradoria Geral de Justiça e que recebeu informações no sentido de que vem sendo implementado pelo CTIC; e VI. Novo Relatório das Atividades das Procuradorias de Justiça: O Senhor Corregedor Geral informou a todos os presentes que a Corregedoria Geral está estudando um novo relatório mensal a ser apresentado pelas Procuradorias de Justiça, sendo que tão logo os estudos estejam finalizados será agendada reunião para sua apresentação. Nada mais. Para constar, eu Sergio de Passos Simas, Promotor de Justiça Assessor da Corregedoria Geral, lavrei o presente termo, que vai assinado por mim e por todos os presentes.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor Geral do Ministério Público
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner
Vice Corregedora Geral do Ministério Público
Jair Burgui Manzano
Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal
Dr. Ruy Cid Martins Vianna
Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal
Marco Antonio Zanellato
Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Edgard Moreira da Silva
Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Álvaro Augusto Fonseca de Arruda
Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça Cível
José Eduardo Ismael Lutti
Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça Cível
Arthur Medeiros Neto
Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais
Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas
Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais
Luciana Pinsdorf Barth
Procuradora de Justiça Coordenadora da Equipe de Procuradores de Justiça com atuação perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça
Jorge Assaf Maluly
Procurador de Justiça Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
Dr. Gilberto Nonaka
Procurador de Justiça
Sergio de Passos Simas
Promotor de Justiça Assessor
ATA DE REUNIÃO REALIZADA COM OS SENHORES PROCURADORES DE JUSTIÇA SECRETÁRIOS E VICE-SECRETÁRIOS DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA E COORDENADORES E VICE-COORDENADORES DA EQUIPE DE PROCURADORES DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO PERANTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SETOR DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS CRIMINAIS.
Às quinze horas do dia 7 de maio de 2018, na Sala de Reuniões da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo, à Rua Riachuelo, nº 115, 10º andar, no Centro, em São Paulo, reuniram-se o Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, a Vice-Corregedora Geral do Ministério Público, Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, o Dr. Jair Burgui Manzano, Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal, o Dr. Ruy Cid Martins Vianna, Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal, o Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, o Dr. Alvaro Augusto Fonseca de Arruda, Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça Cível, o Dr. José Eduardo Ismael Lutti, Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça Cível, o Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Vice- Secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, a Dra. Eliana Leonel Ferreira, Procuradora de Justiça Vice-Coordenadora da Equipe de Procuradores de Justiça com atuação perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça, o Dr. Jorge Assaf Maluly, Procurador de Justiça Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, e o Dr. Gilberto Nonaka, Procurador de Justiça lotado no Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, oportunidade em que foram expostos e discutidos os seguintes assuntos: I. Leitura, aprovação e assinatura da ata referente à reunião realizada em 17 de abril p.p.: o Senhor Corregedor Geral entregou a todos, para leitura e aprovação, a ata da reunião realizada em 17 de abril p.p., sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, que lançaram suas assinaturas no documento; II. Observações em relação ao 'Sistema BVA': o Senhor Corregedor Geral entregou aos presentes cópia de estudo elaborado pela Corregedoria Geral quanto à maneira atual de alimentação do 'Sistema BVA' por cada Procuradoria de Justiça e informou que a forma adotada por cada uma delas para a guarda dos pareceres e peças processuais elaboradas por seus integrantes no 'Sistema BVA' não é uniforme, deixando de obedecer padrão único, sendo que cada unidade adota uma maneira de organização diferente, o que dificulta a consulta às manifestações processuais, se considerada: a numeração dos cargos, os membros deles ocupantes e períodos determinados. Recomendou a todos, após entregar material relativo a 'Modelos de Estrutura de Pastas de Promotorias no Sistema BVA', que tomassem medidas visando à uniformização da forma de organização de arquivamento de pareceres e peças processuais em suas Procuradorias de Justiça, podendo contar, para tanto, com a colaboração da E. Procuradoria Geral de Justiça; III. Das correições qualitativas nas Procuradorias de Justiça: em razão dos problemas verificados na alimentação do 'Sistema BVA', o Senhor Corregedor Geral explicou que a verificação dos pareceres e manifestações processuais dos membros correicionados não será feita a partir do 'Sistema BVA' como previsto anteriormente, mas a partir da análise das peças processuais por eles elaboradas, relativas ao período de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018, as quais deverão ser encaminhadas à Corregedoria Geral pelos senhores Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça ou por quem estiver exercendo as atribuições destes, arquivadas em 'pen drive', até o dia 15 de junho de 2018. Esclareceu, outrossim, que serão realizadas correições apenas nas Procuradorias de Justiça, recaindo os trabalhos em um terço (1/3) dos cargos, ante o disposto nos artigos 1º, inciso IV, e 8º, ambos da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, ou seja: 52 cargos da Procuradoria de Justiça Criminal, 20 cargos da Procuradoria de Justiça Cível, 17 cargos da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais e 11 cargos da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Após debate entre os presentes restou definido que a escolha dos cargos - um terço (1/3) - a serem correicionados de cada Procuradoria Justiça será feita a partir de sorteio, a ser realizado na próxima reunião de cada Procuradoria de Justiça, concorrendo somente aqueles cargos que estejam ocupados por seu titular ou Promotor de Justiça designado com prejuízo, ambos há mais de um ano, sendo certo que os cargos sorteados para esta correição, salvo motivo justificado, somente serão visitados novamente após todos os outros serem correicionados, a fim de que no prazo de 3 (três) anos todos os cargos de cada Procuradoria de Justiça sejam devidamente correicionados. Disse, ainda, o senhor Corregedor Geral que a circunstância do ocupante do cargo sorteado estar, quando da realização da visita, no gozo de férias ou licença, não impedirá a realização dos trabalhos correicionais; e IV. Das Reuniões Ordinárias de Procuradorias de Justiça: o Senhor Corregedor Geral, em razão de comunicações dando conta de baixa frequência nas reuniões de Procuradorias, obrigação prevista expressamente no artigo 44, § 5º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, lembrou que os Senhores Secretários devem elaborar lista de presença contendo o nome de todos os obrigados ao comparecimento, colhendo as assinaturas na reunião, remetendo-a depois à Corregedoria Geral com as eventuais justificativas aceitas pelos respectivos Secretários. Nada mais. Para constar, eu Sergio de Passos Simas, Promotor de Justiça Assessor da Corregedoria Geral, lavrei o presente termo, que vai assinado por mim e por todos os presentes.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor Geral do Ministério Público
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner
Vice Corregedora Geral do Ministério Público
Jair Burgui Manzano
Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal
Dr. Ruy Cid Martins Vianna
Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal
Edgard Moreira da Silva
Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Álvaro Augusto Fonseca de Arruda
Procurador de Justiça Secretário da Procuradoria de Justiça Cível
José Eduardo Ismael Lutti
Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça Cível
Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas
Procurador de Justiça Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais
Eliana Leonel Ferreira
Procuradora de Justiça Vice-Coordenadora da Equipe de Procuradores de Justiça com atuação perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça
Jorge Assaf Maluly
Procurador de Justiça Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
Dr. Gilberto Nonaka
Procurador de Justiça
Sergio de Passos Simas
Promotor de Justiça Assessor
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 28-5-2018
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:
Oficial de Promotoria I: Deivid Gustavo Almeida Saviano, RG. 40.979.972-5; Felipe Hermínio Marques Galinari, RG. 43.734.441-1; Jacqueline de Freitas Reghini, RG. 44.436.673-8; Magali Cristiane da Silva, RG. 32.898.419-X; Analista Jurídico do Ministério Público: Eduardo Adriano Torres, RG. 43.565.380-5.
No Comunicado DG/MP nº 105 de 18-12-2017, publicado no D.O. de 19-12-2017, Convocando servidores para prestação de serviços, no período de 20/12/2017 a 06/1/2018:
Onde se lê:
(...)
José de Moura Leal, Assessor de Direção do MP, dia 19/12/2017
(...)
Leia-se:
(...)
José de Moura Leal, Assessor de Direção do MP, dias 20 e 21/12/2017
(...)
AVISO Nº 007/2018 - SPGJPI
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso das suas atribuições legais, considerando as atribuições da Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público previstas no Ato Normativo n. 1.035/2017; considerando o direito de liberdade de expressão e de pensamento e o dever dos servidores e estagiários do Ministério Público de manterem conduta ilibada, inclusive nas redes sociais, em respeito à dignidade das funções e considerando ainda, o amplo alcance das manifestações nas redes sociais e a necessidade de se preservar a imagem, a dignidade e o prestígio do Ministério Público e dos seus membros e servidores, AVISA a todos os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que atentem ao teor da Recomendação de Caráter Normativo - CN-CNMP n. 01, de 03 de novembro de 2016, que 'Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público brasileiro'. (http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendação_-_03-11-2016_doc_final1_1.pdf).
Despacho do Diretor Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/2017
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 053/2017
PROCESSO N.º 271/17 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORAS
Denominação: L R LIMA DADA PAPELARIA - EPP
Endereço: Praça Patriarca José Bonifácio, 25/26 - Centro - Santos/SP - CEP: 11013-190
CNPJ: 07.307.857/0001-06
Representante Legal: Ricardo Seriano dos Santos
Cargo: procurador
RG: 25.794.914-8
CPF: 218.384.358-67
Denominação: M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Endereço: Rua Dr. Elias Luis de Oliveira, 58 - Jd. Esmeralda - São Paulo/SP - CEP: 05366-130
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Representante Legal: Caio Lelot de Menezes Pazito
Cargo: procurador
RG: 52.073.419-1
CPF:480.933.708-11
DETENTORAS PELA ORDEM:
1ª Classificada: L R LIMA DADA PAPELARIA - EPP
2ª Classificada: M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de display de parede em acrílico e mapa tátil com suporte, destinados a atender ás necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho
2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes até 15 (quinze) dia corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 053/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, .......... de ............................... de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral L R LIMA DADA PAPELARIA - EPP
Detentora M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 064/2017
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 053/2017
PROCESSO N.º 271/17 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORAS
Denominação: BJP COMÉRCIO EIRELI - ME
Endereço: Rua João Franco de Camargo, 572 - Centro - Bom Jesus dos Perdões/SP - CEP: 12950-000
CNPJ: 23.189.355/0001-76
Representante Legal: Silvia Goes
Cargo: proprietária
RG: 19.469.972-9
CPF: 128.166.568-10
Denominação: M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Endereço: Rua Dr. Elias Luis de Oliveira, 58 - Jd. Esmeralda - São Paulo/SP - CEP: 05366-130
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Representante Legal: Caio Lelot de Menezes Pazito
Cargo: procurador
RG: 52.073.419-1
CPF:480.933.708-11
DETENTORAS PELA ORDEM:
1ª Classificada: BJP COMÉRCIO EIRELI - ME
2ª Classificada: M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de display de parede em acrílico e mapa tátil com suporte, destinados a atender ás necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho
2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes até 15 (quinze) dia corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 053/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, .......... de ............................... de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral BJP COMÉRCIO EIRELI - ME
Detentora M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 050/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2017
PROCESSO Nº 042/2017 - FED
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
Endereço: Estrada Pinheirinho Suzano, 6110 - Parque Recanto Monica - Itaquaquecetuba/SP - CEP 08593-000
CNPJ: 14.533.049/0002-03
Representante Legal: CHRISTIAN CALLAS
R.G.: 29.956.836-6 SSP/SP
CPF: 277.999.678-11
Cargo: Diretor Geral
MEMORIAL DESCRITIVO:
1. Colete de proteção balística nível II, modelo executivo, conforme Padrão NIJ - Standard - 0101.04.
2.1. Das exigências gerais
2.1.1. O material objeto desta especificação deverá obedecer às normas exigidas pelo Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, por meio do Campo de Provas de Marambaia, de acordo com a norma Padrão NIJ - Standard - 0101.04, no que diz respeito às normas balísticas, como também às exigências complementares abaixo descritas:
2.1.1.1. nível de flexibilidade da ordem de 70% (setenta por cento) da extensão vertical do painel, com medições feitas apenas com a capa interna, a ser constatado na mesa de testes de flexibilidade do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição - CSM/AM, da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
2.1.1.2. o colete completo, não poderá ultrapassar o limite de peso, com as respectivas capas externa e interna (invólucro), conforme tabela constante do item '2.2.'
2.2. Tabela de peso - Colete masculino
2.2.1. Tamanho 'P' (pequeno), com peso total máximo de 1.900 (um mil e novecentos) gramas, com tolerância de 5% (cinco por cento);
2.2.2. Tamanho 'M' (médio), com peso total máximo de 2.200 (dois mil e duzentos) gramas, com tolerância de 5% (cinco por cento);
2.2.3. Tamanho 'G' (grande), com peso total máximo de 2.550 (dois mil, quinhentos e cinquenta) gramas, com tolerância de 5% (cinco por cento);
2.2.4. Tamanho 'GG' (extra-grande), com peso total máximo de 3.000 (três mil) gramas, com tolerância de 5% (cinco por cento).
2.3. Da confecção:
2.3.1. O colete deverá ser confeccionado em material de qualidade que ofereça proteção balística exigida nesta Especificação Técnica, agindo não somente na paralisação da trajetória do projétil impactado contra o colete, mas também na perfeita absorção das ondas de choque resultantes;
2.3.2. O colete a ser fornecido deverá permitir um adequado ajuste ao corpo, para ser utilizado de maneira dissimulada, de forma a não comprometer nenhuma área de proteção e, ainda, otimizar a relação existente entre resistência e comodidade de uso, com liberdade para movimentos.
2.4. Dos painéis de proteção balística:
2.4.1. As dimensões e áreas de proteção dos painéis balísticos frontais e dorsais deverão obedecer às medidas constantes dos moldes fornecidos em arquivo digital;
2.4.2. Os painéis de proteção balística deverão possuir, fixada na primeira ou segunda camada, uma etiqueta com numerações do lote e de série, marca, modelo, tamanho, data de fabricação e de validade, bem como a sigla 'MPSP', resistente à fricção ou a ação de líquidos ou suor, com tinta garantidamente indelével, pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos.
2.4.3. Entre a decima e decima primeira laminas dos painéis frontal e dorsal de cada colete, deve haver, inserido, dispositivo eletrônico, tipo 'chip', com capacidade de 1 (um) mega, com codificação vinculada ao lote e número de série do colete, a ser fixado na região central de cada painel com garantia de funcionamento de, pelo menos 6 (seis) anos.
2.5. Das capas internas (invólucros):
2.5.1. Os painéis balísticos deverão ser recobertos por um invólucro na cor cinza, confeccionado para proteção contra diversos fatores, como chuva, suor, outros líquidos e imersões.
2.5.2. Identificação - Deverá possuir, no lado externo, fixada no lado oposto à face de impacto, etiqueta seguindo a Norma NIJ 0101.04, contendo a identificação do fabricante, número do colete, nível de proteção, datas de fabricação e validade, tamanho e modelo, e eventuais instruções e/ou orientações do fabricante, gravado com tinta garantidamente indelével, pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos.
2.6. Das capas externas
2.6.1. Exigências:
2.6.1.1. As capas externas serão confeccionadas em tecido com média de 67% de poliéster e 33% de algodão, de alta resistência à tração e várias lavagens, na cor preta, em formato de envelopes para introdução dos painéis balísticos, com ajustes regulares, por meio de velcros, de alta aderência nas laterais e nos fechamentos internos dos envelopes internos. Cada colete acompanha 1 (uma) capa sobressalente de idêntica confecção, porém na cor preta.
2.6.1.2. O tecido deverá receber tratamento hidrorepelente (TEFLON®2) ou similar;
2.6.1.2.1. O hidrorepelente deverá ser resistente à no mínimo 20 (vinte) lavagens em máquina de lavar roupa;
2.6.1.3. O tecido deverá receber tratamento antimicrobiano (TINOSAN®) ou similar;
2.6.1.3.1. O antimicrobiano deverá ser resistente à no mínimo 40 (quarenta) lavagens em máquina de lavar roupa;
2.6.1.4. Deverá possuir, ainda, fixada no lado externo de cada painel (capas frontal e dorsal), etiqueta seguindo a Norma NIJ 0101.04, contendo a identificação do fabricante, números do lote e de série, nível de proteção, datas de fabricação e validade, tamanho e modelo, além de eventuais instruções e/ou orientações do fabricante, tudo gravado com tinta indelével.
2.6.2. Da confecção - As capas deverão ser confeccionadas em material de qualidade que ofereçam um perfeito ajuste ao corpo, para ser utilizado de maneira dissimulada, de forma a não comprometer nenhuma área de proteção e, ainda, otimizar a relação existente entre resistência e comodidade de uso, com liberdade para movimentos.
2.6.3. Das dimensões:
2.6.3.1. As dimensões e áreas da capa deverão obedecer às medidas constantes nos moldes mencionados no item '2.4.1.' anterior.
2.6.3.2. As capas são compostas pelas partes frontal e dorsal, unidas por fitas de velcro, na altura dos ombros e no abdômen.
2.7. Da capa sobressalente - Cada colete deverá vir acompanhado de 1 (uma) capa externa sobressalente de idêntica confecção da capa externa item '2.6.1.', na cor preta.
3. DA GARANTIA DO PRODUTO
3.1. A licitante vencedora dará garantia total contra quaisquer defeitos de fabricação ou de matéria-prima, na seguinte conformidade: ao conjunto do painel balístico, incluídos invólucro e etiqueta, pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos; e, às capas externas, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos; ambos os prazos contados a partir da data de emissão do 'Termo de Aceite Definitivo' pela 'Comissão de Recepção de Materiais' do Ministério Público do Estado de São Paulo.
3.2. A licitante vencedora deverá manter assistência técnica, para fins de realização de eventuais serviços nos coletes balísticos, no período de garantia, desde que não sejam decorrentes de mau uso.
3.3. A licitante vencedora colocará à disposição da Administração, a pedido, técnicos e laboratórios para prestar quaisquer análises quanto ao desempenho do produto ou comprovação de características exigidas por esta Especificação Técnica.
ITEM 1
QUANTIDADE: 06 (seis) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais)
MARCA: PROTECTA
MODELO: PROTECTA SPYDER II
FABRICANTE: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
TIPO: Colete Balístico Nível II RETEX n.º 2950/14
PROCEDÊNCIA: NACIONAL
TAMANHO: 'P'
DETENTORA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
ITEM 2
QUANTIDADE: 19 (dezenove) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 578,00 (quinhentos e setenta e oito reais)
MARCA: PROTECTA
MODELO: PROTECTA SPYDER II
FABRICANTE: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
TIPO: Colete Balístico Nível II RETEX n.º 2950/14
PROCEDÊNCIA: NACIONAL
TAMANHO: 'M'
DETENTORA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de coletes balísticos.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2.1. A entrega dos coletes balísticos, objeto desta licitação deverá ser efetuada em até 30 (trinta) dias corridos, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, excepcionalmente, em outro local nos limites desta Capital, ocorrendo motivo relevante de interesse público a critério da Administração dessa Instituição, mediante aviso com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por escrito.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
2.5. Quando da entrega dos coletes balísticos, atestando a qualidade do 1º lote ou de todo o montante adquirido, a licitante vencedora do certame, deverá apresentar laudo emitido por laboratório com comprovada capacitação para avaliação dos itens sob exame, acreditado pelo SATRA (Satra Tecnology Centre) ou pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) ou pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 028/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 17 de agosto de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral CHRISTIAN CALLAS
COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 051/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2017
PROCESSO Nº 042/2017 - FED
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: KALESI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
Endereço: Rua Deputado Joaquim José Pedrosa, 468 - Cabral - Curitiba/PR - CEP 80035-120
CNPJ: 21.690.964/0001-89
Representante Legal: MARIANE CRISTINA GERTRUDES DOS SANTOS
R.G.: 41.073.273-4
CPF: 322.937.838-55
Cargo: Supervisora de Licitações
MEMORIAL DESCRITIVO:
1. Colete de proteção balística nível II, modelo executivo, conforme Padrão NIJ - Standard - 0101.04.
2.1. Das exigências gerais
2.1.1. O material objeto desta especificação deverá obedecer às normas exigidas pelo Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, por meio do Campo de Provas de Marambaia, de acordo com a norma Padrão NIJ - Standard - 0101.04, no que diz respeito às normas balísticas, como também às exigências complementares abaixo descritas:
2.1.1.1. nível de flexibilidade da ordem de 70% (setenta por cento) da extensão vertical do painel, com medições feitas apenas com a capa interna, a ser constatado na mesa de testes de flexibilidade do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição - CSM/AM, da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
2.1.1.2. o colete completo, não poderá ultrapassar o limite de peso, com as respectivas capas externa e interna (invólucro), conforme tabela constante do item '2.2.'
2.2. Tabela de peso - Colete masculino
2.2.1. Tamanho 'P' (pequeno), com peso total máximo de 1.900 (um mil e novecentos) gramas, com tolerância de 5% (cinco por cento);
2.2.2. Tamanho 'M' (médio), com peso total máximo de 2.200 (dois mil e duzentos) gramas, com tolerância de 5% (cinco por cento);
2.2.3. Tamanho 'G' (grande), com peso total máximo de 2.550 (dois mil, quinhentos e cinquenta) gramas, com tolerância de 5% (cinco por cento);
2.2.4. Tamanho 'GG' (extra-grande), com peso total máximo de 3.000 (três mil) gramas, com tolerância de 5% (cinco por cento).
2.3. Da confecção:
2.3.1. O colete deverá ser confeccionado em material de qualidade que ofereça proteção balística exigida nesta Especificação Técnica, agindo não somente na paralisação da trajetória do projétil impactado contra o colete, mas também na perfeita absorção das ondas de choque resultantes;
2.3.2. O colete a ser fornecido deverá permitir um adequado ajuste ao corpo, para ser utilizado de maneira dissimulada, de forma a não comprometer nenhuma área de proteção e, ainda, otimizar a relação existente entre resistência e comodidade de uso, com liberdade para movimentos.
2.4. Dos painéis de proteção balística:
2.4.1. As dimensões e áreas de proteção dos painéis balísticos frontais e dorsais deverão obedecer às medidas constantes dos moldes fornecidos em arquivo digital;
2.4.2. Os painéis de proteção balística deverão possuir, fixada na primeira ou segunda camada, uma etiqueta com numerações do lote e de série, marca, modelo, tamanho, data de fabricação e de validade, bem como a sigla 'MPSP', resistente à fricção ou a ação de líquidos ou suor, com tinta garantidamente indelével, pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos.
2.4.3. Entre a decima e decima primeira laminas dos painéis frontal e dorsal de cada colete, deve haver, inserido, dispositivo eletrônico, tipo 'chip', com capacidade de 1 (um) mega, com codificação vinculada ao lote e número de série do colete, a ser fixado na região central de cada painel com garantia de funcionamento de, pelo menos 6 (seis) anos.
2.5. Das capas internas (invólucros):
2.5.1. Os painéis balísticos deverão ser recobertos por um invólucro na cor cinza, confeccionado para proteção contra diversos fatores, como chuva, suor, outros líquidos e imersões.
2.5.2. Identificação - Deverá possuir, no lado externo, fixada no lado oposto à face de impacto, etiqueta seguindo a Norma NIJ 0101.04, contendo a identificação do fabricante, número do colete, nível de proteção, datas de fabricação e validade, tamanho e modelo, e eventuais instruções e/ou orientações do fabricante, gravado com tinta garantidamente indelével, pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos.
2.6. Das capas externas
2.6.1. Exigências:
2.6.1.1. As capas externas serão confeccionadas em tecido com média de 67% de poliéster e 33% de algodão, de alta resistência à tração e várias lavagens, na cor preta, em formato de envelopes para introdução dos painéis balísticos, com ajustes regulares, por meio de velcros, de alta aderência nas laterais e nos fechamentos internos dos envelopes internos. Cada colete acompanha 1 (uma) capa sobressalente de idêntica confecção, porém na cor preta.
2.6.1.2. O tecido deverá receber tratamento hidrorepelente (TEFLON®2) ou similar;
2.6.1.2.1. O hidrorepelente deverá ser resistente à no mínimo 20 (vinte) lavagens em máquina de lavar roupa;
2.6.1.3. O tecido deverá receber tratamento antimicrobiano (TINOSAN®) ou similar;
2.6.1.3.1. O antimicrobiano deverá ser resistente à no mínimo 40 (quarenta) lavagens em máquina de lavar roupa;
2.6.1.4. Deverá possuir, ainda, fixada no lado externo de cada painel (capas frontal e dorsal), etiqueta seguindo a Norma NIJ 0101.04, contendo a identificação do fabricante, números do lote e de série, nível de proteção, datas de fabricação e validade, tamanho e modelo, além de eventuais instruções e/ou orientações do fabricante, tudo gravado com tinta indelével.
2.6.2. Da confecção - As capas deverão ser confeccionadas em material de qualidade que ofereçam um perfeito ajuste ao corpo, para ser utilizado de maneira dissimulada, de forma a não comprometer nenhuma área de proteção e, ainda, otimizar a relação existente entre resistência e comodidade de uso, com liberdade para movimentos.
2.6.3. Das dimensões:
2.6.3.1. As dimensões e áreas da capa deverão obedecer às medidas constantes nos moldes mencionados no item '2.4.1.' anterior.
2.6.3.2. As capas são compostas pelas partes frontal e dorsal, unidas por fitas de velcro, na altura dos ombros e no abdômen.
2.7. Da capa sobressalente - Cada colete deverá vir acompanhado de 1 (uma) capa externa sobressalente de idêntica confecção da capa externa item '2.6.1.', na cor preta.
3. DA GARANTIA DO PRODUTO
3.1. A licitante vencedora dará garantia total contra quaisquer defeitos de fabricação ou de matéria-prima, na seguinte conformidade: ao conjunto do painel balístico, incluídos invólucro e etiqueta, pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos; e, às capas externas, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos; ambos os prazos contados a partir da data de emissão do 'Termo de Aceite Definitivo' pela 'Comissão de Recepção de Materiais' do Ministério Público do Estado de São Paulo.
3.2. A licitante vencedora deverá manter assistência técnica, para fins de realização de eventuais serviços nos coletes balísticos, no período de garantia, desde que não sejam decorrentes de mau uso.
3.3. A licitante vencedora colocará à disposição da Administração, a pedido, técnicos e laboratórios para prestar quaisquer análises quanto ao desempenho do produto ou comprovação de características exigidas por esta Especificação Técnica.
ITEM 3
QUANTIDADE: 48 (quarenta e oito) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais)
MARCA: BLINTEC
MODELO: EXECUTIVO
FABRICANTE: BLINTEC
PROCEDÊNCIA: NACIONAL
TAMANHO: 'G'
DETENTORA: KALESI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
ITEM 4
QUANTIDADE: 17 (dezessete) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
MARCA: BLINTEC
MODELO: EXECUTIVO
FABRICANTE: BLINTEC
PROCEDÊNCIA: NACIONAL
TAMANHO: 'GG'
DETENTORA: KALESI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de coletes balísticos.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2.1. A entrega dos coletes balísticos, objeto desta licitação deverá ser efetuada em até 30 (trinta) dias corridos, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, excepcionalmente, em outro local nos limites desta Capital, ocorrendo motivo relevante de interesse público a critério da Administração dessa Instituição, mediante aviso com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por escrito.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
2.5. Quando da entrega dos coletes balísticos, atestando a qualidade do 1º lote ou de todo o montante adquirido, a licitante vencedora do certame, deverá apresentar laudo emitido por laboratório com comprovada capacitação para avaliação dos itens sob exame, acreditado pelo SATRA (Satra Tecnology Centre) ou pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) ou pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 028/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 17 de agosto de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral MARIANE CRISTINA GERTRUDES DOS SANTOS
KALESI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
Detentora
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 048/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2017
PROCESSO Nº 206/2017 - DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: M. A. T. JUSTINO PERSIANAS - ME.
Endereço: Rua das Orquídeas, 748 - Bairro Assunção - São Bernardo do Campo/SP -
CEP 09810-390
CNPJ: 02.748.406/0001-82
Representante Legal: Maria Aparecida Terra Justino
CPF: 367.184.409-49
PERSIANA VERTICAL
Em lâminas de PVC, antichamas ('material ignifugado e auto-extinguível'), com largura de 9 cm, textura lisa, na cor cinza claro, com perfis em alumínio anodizado fosco, carrinhos em policarbonato incolor, com capacidade de sustentação de pesos até 150 (cento e cinquenta) quilos, trespasse mínimo garantido de 1,4 cm de cada lado das lâminas e distância entre lâminas de 75 mm, uniforme ao longo do trilho, sistema rotativo das lâminas em ângulo de 180º, com caixa de comando manual de abertura em delrim, blindada e acoplada internamente ao cabeçote, dispondo de engrenagens de redução para funcionamento suave, comando auto sincronizado, corrente de base em nylon bola 3 mm corrente de acionamento do movimento giratório em nylon bola 10 mm, e corda de recolhimento em nylon, com no mínimo 3 mm de diâmetro. Acabamento simples, sem cortineiro e sem bandô. Inclui entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de persianas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados nesta Capital, na Grande São Paulo e no Interior do Estado de São Paulo.
Observações: nos preços das persianas a serem fornecidas e instaladas estão inclusos:
Eventuais necessidades de colocação de 'L' em ferro, para fixação e sustentação das persianas nas paredes;
Recortes nas persianas em janelas onde houver condicionadores de ar ou qualquer impedimento ao curso natural;
No fornecimento e instalação dos itens deste termo de referência será considerado o m2 (metro quadrado) efetivamente instalado, desconsiderando-se as perdas de colocação.
Vistoria Prévia: a empresa vencedora fica obrigada a vistoriar previamente os respectivos locais de instalação antes da confecção das peças, para a exata aferição e individualização das medidas a serem consideradas na produção e instalação das persianas, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Caberá à empresa prestadora, após a vistoria, avisar por escrito, todos os erros, incoerências ou divergências que possam ser levantadas, não sendo aceita posteriormente qualquer alteração e/ou alegação de desconhecimento, incompreensão e dúvidas que possam provocar empecilhos ou gerar atrasos na realização do serviço, arcando a empresa com quaisquer ônus decorrentes deste fato.
Retirada das Persianas Antigas: Desinstalar as persianas antigas, desmontar e separar as lâminas de tecidos e os trilhos de alumínio, embalando-as em plástico bolha para reinstalação posterior. As persianas antigas deverão ser devolvidas à Diretoria de Divisão da Área de Manutenção e Conservação, situada na Rua Frederico Steidel, 120 - Centro - São Paulo - SP (telefones: 3333-1415/3331-3127/3331-4350/3338-0685).
Prazo de garantia: mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão do 'Termo de Aceite Definitivo', contra quaisquer defeitos de fabricação ou no serviço de instalação.
ITEM 1 (cota principal) - Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital
QUANTIDADE: 750 m² (setecentos e cinquenta) metros quadrados.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 56,55 (cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)
MARCA: RDP Persianas
DETENTORA: MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO - ME.
ITEM 2 (cota reservada) - Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital
QUANTIDADE: 250 m² (duzentos e cinquenta) metros quadrados.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 56,55 (cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)
MARCA: RDP Persianas
DETENTORA: MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO - ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de persianas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. As persianas deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos para o 1º lote e 30 (trinta) dias corridos para os demais lotes, a contar do recebimento da 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A licitante vencedora deverá agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3119-9354/9377.
2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 024/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO
M. A. T. JUSTINO PERSIANAS - ME.
Detentora
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP n. 27/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos do Brasil que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social do MPSP promoverão o Workshop: POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Resolução CNMP nº 179/17 e Lei nº 13.140/15, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 29 de junho de 2018 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259 - Bela Vista - SP
Público: Exclusivo aos Membros dos Ministérios Públicos do Brasil
Programação:
9h - Abertura
9h10 às 9h50: 1. Possibilidade ou não de composição em casos de improbidade administrativa
Wallace Paiva Martins Junior, Beatriz Lopes de Oliveira (Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária), Ernani de Menezes Vilhena Júnior e André Vitor de Freitas (Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social do MPSP).
Identificação dos casos. Qualificação do ato ilícito como de improbidade administrativa e prescrição da ação civil de improbidade administrativa. Casos de mera irregularidade administrativa.
Cabimento nas hipóteses de aplicação da Lei da Ficha Limpa e cumulação com Lei Anticorrupção.
9h50 às 10h30: 2. Homologação de eventual composição em inquérito civil ou em ação civil pública
Silvio Antonio Marques, Valter Foleto Santin, Christiano Jorge Santos e José Carlos Guillen Blat (Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - MPSP)
Submissão de eventual acordo a homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público (art. 1º § 2º da Resolução 179/2017 do CNMP) ou apenas a homologação judicial (art. 36, § 4º da Lei 13.140/15).
Participação da Administração Pública.
Necessidade ou não de propositura de ação civil de improbidade administrativa e pedido de homologação pelo juízo competente.
10h30 às 10h50: Intervalo
10h50 às 11h20: 3. Visão da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos sobre composição em casos de improbidade administrativa
Leandro Pereira Leite e Ruymar de Lima Nucci (Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - MPSP)
Impossibilidade de acordo.
Possibilidade de acordo e condições da homologação.
Acordos em segunda instância e anulação de acordo homologado.
11h20 às 11h50: 4. Visão do CSMP sobre composição em casos de improbidade administrativa
Augusto Eduardo de Souza Rossini (Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo)
Impossibilidade de acordo.
Possibilidade de acordo e condições da homologação.
11h50 às 13h: Tribuna livre e encerramento.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de maio a 26 de junho de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Número de vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais e 300 (trezentas) vagas via internet, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 27/06/2018.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 13/07/2018.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral de Justiça
Comunicado CEAF/ESMP n. 32/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o MINICURSO GESTÃO DE PROMOTORIA, previsto para o dia 29 de maio de 2018 (terça-feira), das 19h às 23h, na cidade de Araraquara, foi adiado por motivo de força maior e será oportunamente realizado em nova data, a ser divulgada.
