I - Portarias de 28 /10/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 11807/2015 - Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, no dia 27 de outubro de 2015, para participar de Reunião de Trabalho, no edifício sede do Ministério Público, na cidade São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 147.897/2015)

Designando:

nº 11808/2015 - Arthur Pinto Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas -GNCOC, realizada na Sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos dias 26 e 27 de outubro de 2015, na cidade de Belo Horizonte - MG.

(Pt. nº 141.449/2015)

nº: 11809/2015 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2015.

nº 11810/2015 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº 11811/2015 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº 11812/2015 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº 11813/2015 - Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº 11814/2015 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº 11815/2015 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº 11816/2015 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº 11817/2015 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11818/2015 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11819/2015 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2015

nº: 11820/2015 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11821/2015 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11822/2015 - Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11823/2015 - João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11824/2015 - Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11825/2015 - Jose Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11826/2015 - Jose Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11827/2015 - Jose Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11828/2015 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11829/2015 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11830/2015 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11831/2015 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11832/2015 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11833/2015 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11834/2015 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11835/2015 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11836/2015 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11837/2015 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11838/2015 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11839/2015 - Marcio Jose Lauria Filho, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11840/2015 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11841/2015 - Mario Augusto Bruno Neto, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11842/2015 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11843/2015 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11844/2015 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11845/2015 - Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11846/2015 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11847/2015 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11848/2015 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11849/2015 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11850/2015 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11851/2015 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11852/2015 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015

nº: 11853/2015 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 23 de novembro de 2015.

nº: 11854/2015 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11855/2015 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº: 11856/2015 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº 11857/2015 - Andréa Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº 11.858/2015 - Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

nº 11859/2015 - Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015..

nº 11860/2015 - Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de novembro de 2015.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 11861/2015 - a portaria nº 11594/2015 que designou Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 19 de novembro de 2015.

Designando:

nº 11862/2015 - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007870-45.2015.8.26.0625, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 146.798/15).

nº 11863/2015 - 51º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0017264-55.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 146.170/15).

nº 11864/2015 - 35º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0087508-43.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 146.168/15).

nº 11865/2015 - 105º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006043-12.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 146.172/15).

nº 11866/2015 - 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0&08-71.2015.8.26.0510, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Claro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 147.574/15).

nº 11867/2015 - 7º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003836-12.2015.8.26.0048, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Atibaia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 146.990/15).

nº 11868/2015 - 1º Promotor de Justiça de Amparo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005465-07.2012.8.26.0022, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Amparo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 146.992/15).

nº 11869/2015 - 4º Promotor de Justiça de Suzano, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006930-74.2014.8.26.0606, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 147.582/15).

nº 11870/2015 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 28 a 31 de outubro de 2015.

nº 11871/2015 - Eduardo Luiz Michelan Campana, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 26 a 29 de outubro de 2015.

nº 11872/2015 - Elvecio de Faria Barbosa, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, no dia 23 de outubro de 2015.

nº 11873/2015 - William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 28 a 31 de outubro de 2015.

nº 11874/2015 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 26 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº150.238/15)

nº 11875/2015 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 26 a 29 de outubro de 2015.

nº 11876/2015 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 27 de outubro de 2015. (Pt. nº150.214/15)

nº 11877/2015 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2015.

nº 11878/2015 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba - DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2015.

Capital:

nº 11879/2015 - Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 16 a 30 de novembro de 2015.

nº 11880/2015 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de novembro de 2015.

nº 11881/2015 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 15 de novembro de 2015.

nº 11882/2015 - Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de novembro de 2015. (Pt. nº150.259/15)

nº 11883/2015 - Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 27 de novembro de 2015.

nº 11884/2015 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 15 de novembro de 2015.

nº 11885/2015 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de novembro de 2015.

nº 11886/2015 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 30 de novembro de 2015.

Interior:

nº 11887/2015 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 30 de novembro de 2015. (Pt. nº150.010/15)

nº 11888/2015 - Rafael Bertucci Lopes, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 30 de novembro de 2015.

nº 11889/2015 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 24 a 30 de novembro de 2015.

nº 9969/2015 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de outubro de 2015, e para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 19 a 23 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10250/2015 - Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 28 a 31 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10512/2015 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 4 e de 17 a 29 de outubro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 23 a 30 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 08 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/10/2015)

nº 10520/2015 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 27 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10545/2015 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 27 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 1 a 27 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10548/2015 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 27 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 10779/2015 - Kleber Henrique Basso, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Mogi das Cruzes, no dia 4 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2015)

nº 11258/2015 - Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 26 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 24 a 31 de outubro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)

nº 11390/2015 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11394/2015 - Laurani Assis de Figueiredo, 64º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11490/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11630/2015 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 23 a 27 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11705/2015 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 3 a 13 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 16 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11711/2015 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste I (Penha), de 7 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 5 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11730/2015 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 11 de novembro, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/10/2015)

nº 11733/2015 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 15 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11752/2015 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 3 a 13 de novembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 16 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11754/2015 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

Designando:

nº 011/2015 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 30/10/2015 - Sexta-feira

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Jose Basso Junior

Dia 31/10/2015 - Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Larissa Motta Nunes Liger

Dia 01/11/2015 - Domingo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Larissa Motta Nunes Liger

Dia 02/11/2015 - Segunda-feira

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Larissa Motta Nunes Liger

Dia 07/11/2015 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria L. A. C. Barbosa

Dia 08/11/2015 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 14/11/2015 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 15/11/2015 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 20/11/2015 - Sexta-feira

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Fabiola Moran Faloppa

Dia 21/11/2015 - Sábado

Fabiola Moran Faloppa

Jose Basso Junior

Dia 22/11/2015 - Domingo

Jose Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

Dia 28/11/2015 - Sábado

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Jose Basso Junior

Dia 29/11/2015 - Domingo

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Jose Basso Junior

III - Aviss

Aviso de 22/10/2015

nº 614/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude - Área de Adolescentes em Conflito com a Lei, que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Execução de Medidas Socioeducativas (DEIJ) propôs Ação Civil Pública em razão de irregularidades detectadas no atendimento em meio fechado no Estado de São Paulo. A pedido da Promotoria, SOLICITA aos colegas que atuam na área, a apresentação das seguintes informações de âmbito local, que são imprescindíveis para a instrução do processo: a) a relação dos adolescentes que estão sendo liberados por falta de vagas na Fundação Casa, inobstante a determinação judicial de internação; b) o rol dos adolescentes encaminhados para unidades de internação ou de semiliberdade distantes de seus domicílios familiares, em razão da falta de vagas nas unidades mais próximas; c) a ocorrência de rebeliões, fugas ou tumultos nos últimos três meses; d) informação sobre a possível existência de Inquérito Civil ou de Ação Civil Pública proposta na Comarca com o tema 'superlotação' ou 'ausência de vagas'.

AVISA ainda, que nas informações solicitadas é importante mencionar o nome dos adolescentes e seus dados processuais, além de outros aspectos ligados à falta de vagas nas unidades da Fundação Casa que possam contribuir na adequação da realidade local, devendo ser encaminhadas à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital – Setor de Execução de Medidas Socioeducativas (DEIJ) para o email [email protected].

Aviso de 23/10/2015

nº 620/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que não responderam ao censo racial, nos termos do Ato Normativo n. 904/15-PGJ/CGMP, de 08 de junho de 2015 (que 'Estabelece a obrigatoriedade dos membros do Ministério Público de informar à Administração Superior a sua raça/etnia, para a realização de censo racial'), que foi reaberto o sistema Censo Racial para Membros (https://wwwj.mpsp.mp.br/censo/), para que a omissão na prestação das informações seja sanada até o dia 24 de novembro de 2015.

Aviso de 27/10/2015

nº 623/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, em atenção ao disposto no Ato Normativo nº 661-CPJ, de 17-09-2010, que inseriu os parágrafos 6º e 7º ao Ato Normativo 412/2005-CPJ, comunica aos integrantes da Procuradoria de Justiça Cível que tiverem interesse em concorrer aos cargos de Secretário-Executivo e Vice-Secretário-Executivo, para o período de 1º/01 a 31/12/2016, que poderão se inscrever através de requerimento específico dirigido ao Secretário-Executivo daquela Procuradoria, no período de 01 a 10 de novembro de 2015.

(Pt. nº 149.570/2015)

Avisos de 28/10/2015

nº 628/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2015.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2015

NOVEMBRO

DIA 30/10:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

DIA 31/10:

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

MARCELO ORLANDO MENDES

DIA 1:

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

MARCELO ORLANDO MENDES

DIA 2:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

MARCELO ORLANDO MENDES

DIA 7:

SERGIO DE PASSOS SIMAS

NATALIA TAVARES GALVAO DE ALMEIDA

DIA 8:

SERGIO DE PASSOS SIMAS

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

DIAS 14 e 15:

PAULO D´AMICO JUNIOR

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

DIAS 20, 21 e 22:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO

DIAS 28 e 29:

JOÃO VALENTE FILHO

ALEXANDRE MOURÃO TIERI

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2015

NOVEMBRO

DIA 30/10:

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

DIA 31/10:

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

DIAS 1 e 2:

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

DIAS 7 e 8:

CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

DIAS 14 e 15:

LYCURGO DE CASTRO SANTOS

DIAS 20, 21 e 22:

ROBERTO SENISE LISBOA

DIAS 28 e 29:

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Nº 629/2015-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, resolveu considerar desclassificado do concurso o candidato ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI - nº 43106, tendo em vista o seu não comparecimento ao exame psicotécnico, em conformidade com o artigo 22 § 4º do Regulamento do Concurso.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 29/07/15

Protocolado MP nº 115.869/14

Promovo o arquivamento do feito nos limites estreitos das atribuições deste Órgão de Execução, determinando a remessa, no prazo e forma legal, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para o necessário reexame.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de outubro de 2015 até 26 de outubro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000314/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANTONIO MARCELO CUNZOLO RIMOLA - REPRESENTANTE

SKY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001123/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: ALIOMAR COBRANÇAS E ADMINISTRATIVOS EIRELI - REPRESENTADO

ROSEMEIRE PEREIRA DE SOUZA CAETANO - REPRESENTANTE

WWW.ANAASLAN.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001156/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CAO OF 1401/15 - PT 0133189/15 - 1ªVC VERGUEIRO - CELIA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE METROPOLITANO - AMICO SAÚDE LTDA. - REPRESENTADO

MEDIAL SAÚDE (ATUAL AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001160/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ARLINTON NAKAZAWA - REPRESENTANTE

COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001626/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004770/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: MARCO MARCANZOLA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005943/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: B. R. RIBEIRO EVENTOS - ME - REPRESENTADO

MICHELE BARONI DAMASCENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0471.0000888/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PARQUE DE DIVERSÕES HOPI HARI - REPRESENTADO

REGINA RITA ALVES - REPRESENTANTE

WILLIAN MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0714.0003304/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000308/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BMW DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

PJC - ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000649/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: AVON INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

CLARICE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000802/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: DC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRONICOS LTDA - REPRESENTADO

PT 88464/15 - ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND ELETRICA E ELETRONICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001023/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001035/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: JETIRANA EMPREENDIMENTOS S/A - REPRESENTADO

PT84505/14 PJMEIO AMBIOENTE OF 2670/14 - REPRESENTANTE

ROSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001476/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA - REPRESENTADO

SERGIO GREIF - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001522/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: 41VC TRT 2ª REGIÃO - - REPRESENTANTE

CONTAX E OUTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001537/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO

PT 161281/14 - MARCOS MATHEUS ROVERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001853/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: GAECO OF 221/12 - REPRESENTANTE

IZIPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. ME - REPRESENTADO

IZIPAY TECHONOLOGY DO BRASIL PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. EPP - REPRESENTADO

MARCOS RR RAMOS - REPRESENTANTE

WWW.KADZ.COM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002071/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MPF OF 19602/13 PT 175016/13 - RICARDO COSTA LOPES - REPRESENTANTE

STOP BANK GERENCIADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000572/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: RAUL AGRIPINO SANTOS PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0001671/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ROSICLER APARECIDA DA SILVA VASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0002118/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: IOB MARCATO CONCURSOS PÚBLICOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0001003/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: LEANDRO PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0002510/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001686/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: IRMÃOS CHECHETTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000240/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELECOMUNICAÇÕES/

Parte: LOPES & SA TELEFONIA LTDA. - ME - REPRESENTADO

PROCON - POÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001271/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: COMPUCEL ON LINE - REPRESENTADO

EDER RUSCHEL - REPRESENTANTE

MAGALY LEME DE ANDRADE - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001941/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FACULDADE DE SAO VICENTE - REPRESENTADO

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SAO VICENTE - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000364/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ALINE FRANCESCONI RISÉRIO PINATTI - REPRESENTANTE

ALTANA CONSTRUTORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000085/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO BE & J LTDA. - REPRESENTADO

PAULO SERGIO PEREIRA BRESSANIN CANDIDO - REPRESENTADO

SERGIO JOSE ANDRADE DE CAMPOS - REPRESENTADO

ZOALDO PAVAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001586/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ACADEMIA FAMILY WELLNESS - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0006518/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CAMPCAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON/CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0005943/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: B. R. RIBEIRO EVENTOS - ME - REPRESENTADO

MICHELE BARONI DAMASCENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002474/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /

Parte: LUCIANO BATISTA DE AGUIAR - REPRESENTANTE

VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006326/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO SÃO PAULO 400 II LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.000&/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08011/10

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: PLANO DE SAÚDE UNIMED - REPRESENTADO

SANDRO CEZAR PIRES - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0001323/15-6

Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1110143112015826010000000

Data Ajuizamento: 26/10/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MICROCAMP ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. - RÉU

MICROCAMP SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0335.0000057/15-8

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/10/2015

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0405.0001281/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - NA PESSOA DE SEU GOVERNADOR - SR. GERALDO ALCKMIN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0002142/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000857/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - REPRESENTADO

FERNANDA TAVARES DE CARVALHO E OUTROS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA SÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0004999/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000706/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JULIANA DE CASTRO BUENO - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000638/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0003248/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EDSON MARGONARI - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO JOANIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000657/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0361.0000205/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EVALDO RIBEIRO - REPRESENTANTE

JARBAS DE LIMA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0004247/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: IVANETE QUERUBINA DA GRAÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0600.0000512/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MARIA ANTONIA HONORIO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000605/10-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CINEMARK 06 - SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0286.0000419/15-2

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0006105092015826024700000

Data Ajuizamento: 22/10/2015

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: BERNARDO DE OLIVEIRA MENDES - INTERESSADO

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ILHABELA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0003485/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: IRENE APARECIDA JACINTO - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL GERIATRICO RAYO DE SOL LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0001307/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

SITIO AGAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000240/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: KAIRÓS CASA GERIÁTRICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000064/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0004046/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

UNIDADE VICENTINA PROMOCIONAL - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0474.0003717/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0187.0000914/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001057/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPEUTICA PLENITUDE LTDA - ME - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0001634/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: TATIANA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005503/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /

Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006260/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001199/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MARCONE COMES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0006381/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001233/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL HELIÓPOLIS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000122/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

SSPMANO- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMERICANA E NOVA ODESSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0202.0000454/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

THEO VALIANTE MONTEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000085/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANA PAULA CHIRUMBOLO WEBER DA SILVA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0002144/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS CENTRAL - REPRESENTANTE

ANTONIO LUIZ DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000734/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0012129/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

EX OFFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0002079/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000352/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Nº MP: 14.0725.0000601/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: EDEVANIO DE JESUS SOARES - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001608/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: ADRIANO BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CASA DA AIDS - HOSPITAL EMILIO RIBAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000130/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06586/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /

Parte: CARLOS ALABERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0294.0001182/15-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1006960022015826026900000

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0001183/15-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1006958322015826026900000

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MARCELO DOMINGUES LEITE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0001184/15-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1006948852015826026900000

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSIMARA PISTORI SUTIL VICENTINI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0294.0001185/15-3

Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1006965242015826026900000

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ALINE ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0001883/15-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1006372782015826059700000

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0214.0001705/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: CONSTRUTORA FREDERICO LTDA. - REPRESENTADO

FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0003649/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES/

Parte: BAPTISTA GARGIONE FILHO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0713.0002933/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Nº MP: 14.0713.0007018/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - REPRESENTADO

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0003484/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: LEANDRO HERNANDES BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000401/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL E VOLUNTÁRIOS DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

TADEU MARCONDES CASSIANO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001276/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: OSVALDO DO NASCIMENTO GUIMARÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001294/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO FERREIRA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000977/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FRANCISCO JOSÉ ALBERTO FLORENCE FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000978/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FREDERICO BIZZACHI PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000032/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: HIDEO OKUYAMA - REPRESENTANTE

LUIZ PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000311/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SASP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000469/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000498/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

WILLIAM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000508/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0289.0000472/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000884/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: ANA CAROLINA DE SOUZA MEDEZANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0313.0000687/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000140/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

TERRA IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0326.0000141/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

IMOBILIÁRIA CRUZEIRO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006711/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006712/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0004025/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELFIM VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0004078/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: FABIANA NATAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002144/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0438.0000099/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0001261/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR /

Parte: ASSOCIAÇÃO CIVIL ECO VIDA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000826/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

WASHINGTON DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000402/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA SIMÕES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

GIGANTO CENTRO LOGISTICO S.A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO

URBE MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000778/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOÃO ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0005609/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CESAR TAYAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002902/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: ALEXANDRE AMBROGI CASTILHO - REPRESENTANTE

ALMAVIE CENTRO DE ESTÉTICA LTDA. - REPRESENTADO

CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS OFICINA DO CORPO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0006622/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EDILAINE DE OLIVEIRA VALERY - REPRESENTADO

JOÃO VALERY - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000791/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REDE LEGADO PORTO FELIZ INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000152/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13718/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003535/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MÁRCIA PORANGABA DE ALENCAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0003363/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ALESSANDRA GON MENDONÇA - REPRESENTANTE

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CÉSAR HENRIQUE LOPES GIMENES - REPRESENTANTE

CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA - REPRESENTANTE

GEORGE TAITI HASHIGUTI - REPRESENTADO

MARIA JAMARIQUELI DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MEIRE PACHECO PEREIRA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001968/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CARLOS HENRIQUE FANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000783/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: OSWALDO GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0001386/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ EDUARDO RUOCCO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001706/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARLA JOÃO VALDEVINO BRAZ - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000216/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0002363/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000002/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA - REPRESENTADO

VULKAN DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000803/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LUCIANO JOSÉ NANZER - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

PERPLAN LOCUS - MONTEA ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO

TSR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000672/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MARCELO RODOLFO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000221/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: APARECIDA AMPARO MARTINEZ ALBA SAVELLI GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002379/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONDOMINIO EDIFICIO DIAMANTE - REPRESENTADO

OSTIVALDO AMORIM MALTA - REPRESENTADO

SANDRA FULFI SIRACUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000506/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: IMOBILIÁRIA SOLUCADI - REPRESENTADO

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000175/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0002589/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º PELOTAO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ALEX CURSINO LAURINDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001390/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO 'JARDIM RESERVA DE IPANEMA' - REPRESENTADO

PALAMIDESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005073/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004023/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: EDSON BUCCHI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0005878/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: BRUNO CESAR FAGUNDES - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL SAINT PATRICK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0216.0000055/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07164/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LOTEAMENTO JARDIM PAVÃO - REPRESENTADO

MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000048/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18085/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - PJ LUIZ ANTONIO DE A - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0521.0000222/15-2

Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1000985152015826029600000

Data Ajuizamento: 23/10/2015

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIÃO POSSENSE FUTEBOL CLUBE - RÉU

Nº MP: 41.0722.0001717/11-5

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1024222872015826019600000

Data Ajuizamento: 21/10/2015

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ALEXANDRE DE FREITAS PIMENTA - RÉU

FREITAS E PIMENTA ESTRUTURA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0003134/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003203/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: JULIANA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0002303/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO /

Parte: ANETE MONTEIRO DOS SANTOS CASAGRANDE - REPRESENTANTE

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0001247/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 14.0300.0003408/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: ALEKSANDRA VILELA DE BRITO - REPRESENTANTE

CARLOS YATSUTOYO KATAYOSE - REPRESENTANTE

CIBELE MARIA DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTANTE

FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA - CASA ITAQUA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA - CASA ITAQUA - REPRESENTANTE

LUIS SERGIO DAMASO - REPRESENTANTE

SANDRA DE PAULA M. FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000931/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000717/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006616/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ALEXANDRA ADRIANA BRAGA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

CANDIDATOS ELEITOS PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES - MANDATO 2016/2020 - REPRESENTADO

CRISTIANE PAIVA SILVA - REPRESENTANTE

DEILMA MARIA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

IDUIGUES FERREIRA MARTINS - REPRESENTANTE

LUIS GUSTAVO DE MENEZES - REPRESENTANTE

MARCELA DE FÁTIMA LINO - REPRESENTANTE

MARIA DE FATIMA PAULINO - REPRESENTANTE

MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

RAQUEL MARQUES - REPRESENTANTE

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SUELI AHMAD ORRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0002227/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000006/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ARMANDO SARTORI JÚNIOR, DIRETOR DA EMEI MINISTRO BILAC PINTO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000020/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000057/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000111/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE ATENDIMENTO PERMANENTE E EMERGENCIAL - CAPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000118/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000177/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS / MARSILAC - REPRESENTADO

DENISE MARIANO DE BRITO - REPRESENTANTE

JOSÉ SEVERINO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000206/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000209/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000234/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000278/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000292/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - EXECUÇÕES - DEIJ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000292/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000302/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000310/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Nº MP: 14.0715.0005758/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0717.0008353/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 14.0723.0005061/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: CONSELHO TUTELAR 2 - REPRESENTANTE

SESC PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000225/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COMISSÃO DE PAIS DA ESCOLA ESTADUAL MARTIM FRANCISCO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL MARTIM FRANCISCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011864/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 42.0378.0002263/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: BRYAN ALEJANDRO TELLES DA SILVA - REPRESENTANTE

MICOLAS HENRIQUE DE TOLEDO SOUZA - REPRESENTANTE

VERONICA VITORIA GABRIELI DE TOLEDO SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000223/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES - REPRESENTANTE

EMEI RODRIGUES DE ABREU - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0001137/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ELISETE DOS SANTOS AQUINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000547/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000174/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001527/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000201/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000043/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ICEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001804/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PEDRO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000214/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000105/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: SAICA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA INOCÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000410/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: BAR AMIGO DA VILA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000093/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA NEUSA BASSETTO - REPRESENTADO

SANDRA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000270/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FERNANDO MACHADO FURTADO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001551/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: VALMIR RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0195.0003844/14-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11995/10

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0409.0002957/15-3

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE RIO CLARO Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU

Nº MP: 41.0417.0001902/15-6

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d'Oeste Número TJ: +1005710152015826053300000

Data Ajuizamento: 22/10/2015

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0189.0001515/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PARTICULARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0001922/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DIRCEU BONAFE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0001041/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DIRCEU FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES GARCIA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0002048/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RUBENS GIANSANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000652/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0001160/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LUIZ CARLOS BERGAMASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001255/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE PONTALINDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001256/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICIPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001257/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001258/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001259/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001260/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0001911/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CARLOS DIMAS DE CASTRO GALVÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0001912/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: BRIKAMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000642/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000884/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: ADEILDO GURGEL PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0001929/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CETESB/JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0001110/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ELISABETE FRANCO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000547/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CUSTÓDIO RIBEIRO FERREIRA LEITE NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000390/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ZILMA MARIA ALVES MACIEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000147/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000148/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000149/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000151/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000036/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MARCUS ANDRÉ DA CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003016/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PRODAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003017/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

TRANSPORTES GARCIA SÃO CARLOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003057/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SOLTEC AQUECEDORES IND. COM. SERV. LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003058/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FORTELAB IND. DE FORNOS ELÉTRICOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006726/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007603/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: FERNANDO CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007604/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FABIANA CASAGRANDE ALVES - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007748/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LUCIA ELENA P. DOMINGUES MADEIRA - ME - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007749/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JEFFERSON ALVES MATIAS - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007750/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANDERSON R. Z. CLEMENTE MADEIRA - ME - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005967/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: GUSTAVO JOSÉ FERREIRA - REPRESENTADO

MADEREIRA MIL MADEIRAS LTDA EPP - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005968/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CARLOS EURÍPEDES DE BARROS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005974/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

DAVID ALEXANDRE DOS SANTOS - REPRESENTADO

HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA TRISTAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005975/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MILTON FERREIRA DE AGUIAR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006078/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

DEVAIR RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000790/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0460.0000853/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CERÂMICA SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0182.0001161/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

ROGÉRIO DE FREITAS CALORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000182/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANA LAURA CATALINI - REPRESENTANTE

PRIMECLUB CASA NOTURNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000032/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Nº MP: 14.0205.0002020/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000149/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GUSTAVO ENRIQUE LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0001138/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB - REPRESENTANTE

METALVIS-METALURGICA VICTORIO SENSIATE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0001139/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB - REPRESENTANTE

LIDERLUX-QUÍMICA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000361/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: AGROTEC SP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001636/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ADRIANA MORAES RIBEIRO - REPRESENTADO

ALINE MORAES RIBEIRO - REPRESENTADO

AMANDA MORAES RIBEIRO VUOLO - REPRESENTADO

MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL - REPRESENTANTE

MARIA LÚCIA MORAES RIBEIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

N.D. COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000315/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: WALDINEI MEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000722/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CARLOS ALBERTO LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000443/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0000540/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ROBERTO TRIGO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001038/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

SUPERCLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0001467/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JACOB MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0001232/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: COMUNIDADE CRISTÃ SHALOM ADONAI - REPRESENTADO

DENISE FULAS BRANCALION - REPRESENTANTE

JÚLIO VIEIRA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000839/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: LUIZ ANTONIO SANCHIETTA - REPRESENTADO

RENATA VALERIA BRANDÃO BALDASSIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0002034/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMUNIDADE CRISTÃ FONTE DE VIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000908/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0001421/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO

GLÁUCIA MELO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002883/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS Nº 181 E 191 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000485/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP - REPRESENTANTE

ESTRE SPI AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000966/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: LUCI GARCIA RIBEIRO ABDAL - REPRESENTANTE

RUBENS GABRIEL ABDAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000757/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000309/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDILEUZA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000149/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA DE VINHEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000775/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000079/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ÂNGELA MARIA SOARES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000284/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: FESTO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

VANDERLEI DE OLIVEIRA HELOANY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000364/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ACREBOR COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

ECOMETAL IND. E COM. DE METAIS LTDA. - REPRESENTADO

ELIO LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000535/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PONZIO BROTTO PET SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME - REPRESENTADO

UBIRATAN COSTODIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000731/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSE LUIZ PIZZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0005534/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: AUTO SOCORRO GASTALDO - GASTALDO CIA. LTDA. - REPRESENTADO

ITAMAR GASTALDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001784/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIA MADALENA FERREIRA DE CASTRO - REPRESENTANTE

QUARTO DO SANTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000163/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ENRICO BONOMO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000088/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000110/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000078/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000015/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: FABIO AMADOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000057/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIEL ANGELOZZI - REPRESENTADO

MARCELO MOCHIZUKI ANGELOZZI - REPRESENTADO

MICHEL MOCHIZUKI ANGELOZZI - REPRESENTADO

NEUZA MOCHIZUKI ANGELOZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0003269/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /

Parte: CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003187/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MARMORIA SÃO JOSÉ- ME - REPRESENTADO

MILTON DUCA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001252/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARIA LÚCIA DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000840/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CASA DE MOTOS IBIRÁ - REPRESENTADO

CONSTRUCENTER - DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

DIVINO NEGRINI - REPRESENTADO

JOURDAN ORLANDINO - REPRESENTANTE

NICÉIA DE SOUZA ORLANDINO - REPRESENTANTE

TONINZIM GULHARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000014/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JÚLIO RABELO DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001316/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDEVINO DOS SANTOS DA FONSECA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001320/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ABIMAEL SIMÕES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001789/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA / RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISAM - REPRESENTANTE

OLAVO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001806/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: AILTON FELIX DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001809/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JOSÉ OSCAR DE FREITAS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001855/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ADRIANO DA SILVA RANHEL FILHO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002257/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CASSIO BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002259/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JEFERSON ROBERTO BARCI OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002800/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002801/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: DEVANIR DIOGO DE SOUZA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002806/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JOAO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002808/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: BRENO JOSE FELICIANO DE MORAES - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002812/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CARLOS HENRIQUE TORRALBO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000746/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - REPRESENTADO

CINTIA AMSTALDEN GUARDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000009/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MUNICÍPIO DE AGUDOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CÂNDIO MOTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CANITAR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CHAVANTES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE DUARTINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FERNÃO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GÁLIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRAREMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PALMITAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PIRATININGA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000074/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: GRU - CONCESSAO DO AEROPORTO DE GUARULHOS S/A - REPRESENTADO

INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000271/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11696/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0002071/15-4

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/10/2015

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARULHOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

UMICORE BRASIL LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0216.0001180/12-8

Vara de Origem: 06A V CIV DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/10/2015

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - RÉU

Nº MP: 41.0338.0000004/11-4

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/10/2015

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALTER LUIZ DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0363.0000599/15-0

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +1000171312015826041600000

Data Ajuizamento: 22/10/2015

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: AGRONEGÓCIO ESTÂNCIA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. - RÉU

JUNIOR CÁSSIO ZANARDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0597.0000225/15-5

Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JEFERSON LUIS RAVAZI SANCHES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000153/15-1

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: +1000438452015826059600000

Data Ajuizamento: 21/10/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - RÉU

Nº MP: 41.0732.0000091/12-9

Vara de Origem: 01 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/10/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE ANDRE DA CRUZ NEVES - RÉU

MARCELO DE AGUIAR MOREIRA - RÉU

MARIA JULIA DEAGUIAR MOREIRA NEVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.1143.0000068/15-9

Vara de Origem: VARA DISTRITAL DE ITUPEVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/10/2015

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CHOPERIA E PIZZARIA LILICA´S - RÉU

CRISTIANO HESPANHOL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RESIDENCIAL PACAEMBU I - INTERESSADO

Nº MP: 41.0704.0000106/10-3

Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/10/2015

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITARIRI - RÉU

ONDE SE LE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 16 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de agosto de 2011 a 15 de agosto de 2011)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0193.0000134/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMANDANTE DO 3º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - ITAPETININGA - REPRESENTANTE

PAULO CÉSAR PACKER - REPRESENTADO

Publicado DOE de 24/08/15

LEIA-SE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 16 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de agosto de 2011 a 15 de agosto de 2011)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0193.0000134/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMANDANTE DO 3º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - ITAPETININGA - REPRESENTANTE

WILSON RENE SARTI - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de aditamento.

ONDE SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de janeiro de 2015 até 26 de janeiro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0713.0005029/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 29/01/15

LEIA-SE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de janeiro de 2015 até 26 de janeiro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0713.0005029/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANDRÉ LUIS FERNANDO LIMA - REPRESENTADO

GABRIELA FERNANDES POVOA FARIA - REPRESENTADO

MARCELLA GOUVEIA VILLAS BOAS - REPRESENTANTE

Republicado por necessidade de Aditamento

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0003230/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

JUAREZ TODO AZUL - REPRESENTANTE

MARCELO LIMA - REPRESENTANTE

OSVALDO CAMARGO - REPRESENTANTE

PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0001248/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ABÍLIO BATISTA MAIA - REPRESENTADO

ANTONIO LIMA E SILVA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS ALEXANDRE - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO

LEONORA DA SILVA PÉRICO - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO CRIVELARI - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS CEZARETTO - REPRESENTADO

LUIZ RENATO PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

PAULO SERGIO VIEIRA NEVES - REPRESENTADO

PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR - REPRESENTADO

REINALDO ESTEVAM - REPRESENTADO

THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA BROCHI - REPRESENTADO

ULISSES SILVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000603/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CELSO TEIXEIRA ASSUMPÇÃO NETO - REPRESENTADO

JOÃO RICARDO FASCINELLI - REPRESENTANTE

MARCOS ROGERIO LUZIA - REPRESENTADO

SANDRA CUNHA LUZIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000685/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PEDRO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001412/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDA MARTA DOURADO E CASTRO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

APARECIDO SÉRIO DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA) - REPRESENTADO

ASSOC. DE PRESERV. DO MEIO AMB., PATRIM. HIST. E DIF. DA CULT. E EDUC.- APRECED - REPRESENTADO

MARCELO MARTIN ANDORFATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0002882/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRÉIA AFFONSO BARRETTO MONTANDON - REPRESENTADO

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARARAQUARA - UNESP - REPRESENTADO

LUIS EDUARDO SILVEIRA - REPRESENTADO

PEDRO HENRIQUE ONOFRE TREVISAN - REPRESENTADO

TREVISAN & SILVEIRA CONSTRUCOES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003455/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OVIDIO APARECIDO SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003457/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GREGÓRIO GULLA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000030/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE DOS SANTOS BOLLA RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

SELMA DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000096/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTERIO PUBLICO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0005258/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LÁZARO BATISTA NOGUEIRA - REPRESENTADO

MOUFID BACHIR DOHER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000996/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO

DAYSE MARIA DE ANDRADE SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO - REPRESENTADO

RODRIGO MARTINS DE MIRANDA - REPRESENTADO

RUTH APARECIDA ALMEIDA COELHO - REPRESENTADO

UNISIN - ELABORAÇÃO DE CONCURSOS E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - EIRELI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001281/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001282/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000304/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDEMIR DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCIANO SOARES HONÓRIO - REPRESENTANTE

MÁRCIO FRANCHI STIEVANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0001357/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0253.0000299/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

PREFEITO DE DRACENA - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000505/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000744/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPRESA ARMAGEDON ELETRONICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001251/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

EPEUS JOSÉ MICHELETTE - REPRESENTADO

PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

THAISE PIZOLITO DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001408/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ACIR DOS SANTOS FILLO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000397/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS CAJADO SIMÕES - REPRESENTADO

ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO

CARLOS WILSON GADANHOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001585/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ÔMEGA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0001114/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AVELINO ANTONIO DA CUNHA - REPRESENTANTE

MARCIO ROBERTO PEREIRA GOMES - REPRESENTADO

PLINIO PRÓSPERO FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002154/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0002235/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0003091/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000454/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000715/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ADEMIR DONIZETI ZANOBIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000719/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ADEMIR DONIZETI ZANOBIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0000471/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000970/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001933/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002366/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ SERAFIM DA CUNHA - REPRESENTADO

SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0002794/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EDERSON FERNANDES - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA BRUNELLI ALFENAS - REPRESENTADO

MAURÍCIO ALEXANDRE PARRA FRANCISCO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0002795/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000400/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JULIANO MENDONÇA JORGE - REPRESENTADO

MAURICIO PUGLIESI FILHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001550/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001609/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001001/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

RENATO CARVALHO DONATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000520/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO

MANOEL PEREIRA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000523/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000552/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO QUESADA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000403/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: GABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTADO

RICARDO RUZZENE NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0003420/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COORDENADOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - REPRESENTADO

EMPRESA LASER TECH COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0003840/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000258/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

MAGAZINE TEM TANABI LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000722/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HELIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000525/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANIEL HENRIQUE MÓRIS - REPRESENTADO

ESDRAS GOMES DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO

GARDEN CASCATA COMÉRCIO DE GRAMAS LTDA - REPRESENTADO

MARCELO DA COSTA RUFINO - REPRESENTANTE

OSVALDO ALONGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000604/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO ANTONIO ALVES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000814/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ÁGIL CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

ANDERSON KIYOSHI HABE - REPRESENTADO

MARCELO BITTENCOURT - REPRESENTADO

NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTANTE

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0001218/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROBERTO STUCHI DUARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003026/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0421.0001266/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MURILO LUCIO CARDOSO - REPRESENTANTE

OSWALDO SOLER JUNIOR - ENSINO - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001546/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES - REPRESENTADO

SERGIO BOTINHAO PRADO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0001547/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDO GOULART - REPRESENTADO

QUIYOSHI ORIKASA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004904/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS EM CAPATAZIA - SINDAPORT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000912/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

VAGNER DAVID CAETANO DA SILVA - REPRESENTANTE

WALMIR ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000942/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NADIVAN FERREIRA MAIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000462/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0002080/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LEANDRO BATISTA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0453.0000325/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANIEL VAGNER DE SOUZA - REPRESENTANTE

LUCAS PEREIRA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0003158/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000646/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0462.0000738/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0521.0000223/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EZEQUIEL NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000295/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MELQUER APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

RICARDO SILVA FERNANDES - REPRESENTANTE

VANILDO DE JESUS CORREIRA - REPRESENTANTE

WALDOMIRO MENEGUINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004053/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000113/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROSEMEIRE MARIA GUIDOTTI SCHOLL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0688.0000319/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCELO CAPELINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE

TETI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000625/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000710/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROSEMEIRE MARIA GUIDOTTI SCHOLL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000538/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

MAZZA & FREGOLENTE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000545/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMERSON SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

EUNICE GONÇALVES DOS SANTOS (ENCAMINHADO PELA PJ DE OSASCO) - REPRESENTANTE

GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL - CEI MARAVILHA - REPRESENTADO

MARIA MADALENA DE MORAES (ENCAMINHADO PELA PJ DE OSASCO) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000598/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- BEC - REPRESENTADO

CAMPINAS TAYO VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTANTE

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA- CEETEPS - REPRESENTADO

EMPRESA VIATRIX VIAGENS E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000627/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-SP - REPRESENTADO

MARCELO DE ANDRADE (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000639/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000654/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EM SIGILO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000685/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MARZENI PEREIRA DA SILVA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000707/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA. - REPRESENTADO

SITRAEMFA - SIND. TRAB. ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA CRIANÇA, ADOLESC. E À FAMÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000719/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMPRESA SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000741/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000743/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S/A - REPRESENTADO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000749/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMPRESA MARO´S SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL IPIRANGA - UGAII - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000756/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HUGO BERNI NETO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

MIDAS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA BERNI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000758/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PUBLICO DE DOURADOS/MS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000789/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO) - REPRESENTADO

GHISLEINE TRIGO SILVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000792/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDMILSON AUGUSTO DE AZEVEDO (POLICIAL CIVIL) - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA) - REPRESENTADO

IVAN GIOVANI RIBEIRO DA SILVA - POLICIAL MILITAR - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELO PGJ) - REPRESENTANTE

TECNOSAFE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006657/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007575/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0008062/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0009559/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTUR CASSEB ORSI - REPRESENTANTE

JONAS DONIZETTE FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003030/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0006086/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO

JUÍZO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0006088/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

EX OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0005018/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005019/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0005020/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008907/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO

RENAN AUGUSTO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0010680/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011769/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARIA DAS DORES ANUNCIAÇÃO - INTERESSADO

SUZETE MARIA GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0003226/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUAREZ AZUL - REPRESENTANTE

MARCELO LIMA - REPRESENTANTE

OSVALDO CAMARGO - REPRESENTANTE

PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0227.0000724/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0228.0000305/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENILSON TONIOLO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPA DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

SALIM ISAAC RACHID - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0229.0000484/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0278.0003362/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0298.0001109/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0308.0001813/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ECO PISTAS SINALIZAÇÕES LTDA ME - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0000718/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

JOÃO MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0355.0001816/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DORIVAL SANDRINI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0003210/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PRFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000763/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

H M MELLON MIRANDA HOTEL ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0462.0001980/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RENATO MORAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0465.0000634/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

JORGE LUIZ PASCHOAL AXCAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0003280/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0003619/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0001134/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0008524/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000861/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DANIEL JOSÉ DE LIMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0001429/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JORGE LUIZ COSTA CHAHAD - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0001045/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCIA ELISABETH LEAL BASSETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0202.0000603/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASSIO RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001606/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003020/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003063/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ESTELA GIANESELLA - REPRESENTADO

FERNAO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO

PATRICIA JORGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0004469/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADILSON DIAS - REPRESENTANTE

AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA - REPRESENTANTE

JAIR FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000174/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA DE MELO - REPRESENTADO

RITA ALVES PEREIRA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000108/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GILSON DIVINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000618/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

MARCELO TEIXEIRA MARIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0004426/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IRANILDO RUFINO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001867/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADO

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REPRESENTANTE

SIDNEY SEPULCRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000251/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO BURURU HENRIQUE BARJUD - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA BARJUD LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000631/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002326/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS SOAVE - REPRESENTADO

SINDSERVIDORES - REPRESENTANTE

VALQUIRIA DE SOUZA AMARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001111/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSTRUTORA LAIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000101/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000304/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000364/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0002530/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0360.0000298/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

FLÁVIA VIEIRA - REPRESENTADO

MARIA TEREZINHA RODRIGUES GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000120/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000689/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000063/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEMOCRATAS - COMISSÃO PROVISÓRIA DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000489/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JEFERSON HENRIQUE DE ALMEIDA - REPRESENTADO

NILSON CRISTOVAN DE ALMEIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

SANDRO VINÍCIUS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0001487/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GABRIEL VASSÍLIOS PÍPERAS - REPRESENTADO

PONTAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP - REPRESENTADO

ZÉLIA F. M. GARCIA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000483/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0001012/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GUSTAVO DE FELIPO - REPRESENTANTE

JOSE ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LAURO LAERTE BENTO - REPRESENTADO

MANOEL JOSE DA COSTA FILHO - REPRESENTADO

ROLMES APARECIDO MARIM - REPRESENTADO

TIAGO CARLOS BENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000847/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000848/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000849/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0001002/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS ME E OUTROS - REPRESENTADO

GAECO SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000729/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

GILBERTO RAMPON - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002435/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002592/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0002026/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001113/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0555.0000337/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000429/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARLINDO MICHACHI - REPRESENTANTE

JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0002194/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004346/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ EDUARDO BELLO VISENTIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000022/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELECY AVELINO DA SILVA - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MULHERES DO MOVIMENTO SEM TERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000080/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA - REPRESENTADO

ROBERTO MORIMOTO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

WILMA TIEMI MIYAKE MORIMOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000223/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE ITAQUERA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ANASTÁCIA - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000248/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

FOCUS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000363/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADELAIDE GIORA BISCALDI E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MANOEL BISCALDI - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000395/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MERC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000446/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CÍVIL - REPRESENTANTE

FRANCISCO SOLANO DE SANTANA - DELEGADO DE POLÍCIA - REPRESENTADO

MARCIO OLIVIO PEREIRA DOS SANTOS - INVESTIGADOS DE POLÍCIA - REPRESENTADO

SÉRGIO RICARDO RIBEIRO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000591/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CRECHE LUZ DA SABEDORIA. - REPRESENTADO

LAURA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VALTER DE LIMA VIEIRA (CONTADOR) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001016/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARIA MERCEDES DE GODOY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000012/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

TERRACOM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003798/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ CRAISA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ SINDSERV - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006208/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MATHIAS MILHAN JR. - REPRESENTANTE

PEDRO PAULO MORON GAGLIARDI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002979/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002793/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: INCORPLAN ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PEDRO TOBIAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003542/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÉSAR DE JESUS MORASCA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000622/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

ROGER WILLIAN FERNANDES MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005982/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ ALBINO DE ALMEIDA - INTERESSADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007001/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

JANETE - INTERESSADO

Nº MP: 42.0298.0001109/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0347.0000438/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA MARIA FONZAR PLAZA - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO DAVID - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0359.0000830/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0359.0000038/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02442/09

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTANTE

NELSON FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000033/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06762/10

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000030/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12738/10

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0245.0000567/14-5

Vara de Origem: 01A V CÍVEL DE COTIA Número TJ: +1007016952015826015200000

Data Ajuizamento: 22/10/2015

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO SERGIO DOS SANTOS - RÉU

ANA TERESA CONTRA GALASSO - RÉU

ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - RÉU

ANTONIO FRANCISCO DE MELO - RÉU

DEBORA SPINOLA PINHEIRO - RÉU

INSTITUTO ACQUA AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA AMBIENTAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

REINALDO DE OLIVEIRA - RÉU

RONALDO QUERÓDIA - RÉU

Nº MP: 41.0294.0000426/15-3

Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1006872612015826026900000

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DENILSON RODRIGUES DA SILVA - RÉU

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ - RÉU

LUIZ ANTONIO DI FIORI FIORES COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0311.0001281/15-4

Vara de Origem: 01A V DE JALES Número TJ: +1005553712015826029700000

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTAVIO CIANCI - RÉU

Nº MP: 41.0358.0&66/14-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE OURINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/10/2015

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FABIO ANTONIO BERTAIA - RÉU

JOSE CARLOS ALEXANDRE PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - RÉU

Nº MP: 41.0387.0000541/15-6

Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +1000612772015826045900000

Data Ajuizamento: 22/10/2015

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLITO NUNES BARROSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0405.0000346/15-7

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +0005251472015826049500000

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADEMIR KABATA - INTERESSADO

BORRACHARIA JR LTDA ME - RÉU

COMERCIAL AUTOMOTIVA S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MZ COMERCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - RÉU

NILCE AYAKO MIASHITA - RÉU

Nº MP: 41.0447.0001769/15-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1006464562015826059700000

Data Ajuizamento: 22/10/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISLEI MURELO MARCUZZO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0599.0000342/14-6

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/10/2015

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLÁUDIO ROMULADO Ú FONSECA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO CÔRREA - RÉU

Nº MP: 41.0605.0000001/15-0

Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: +1000841742015826067300000

Data Ajuizamento: 26/10/2015

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - RÉU

WILSON FRÓIO JÚNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0713.0009143/13-9

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ: +1034713112015826011400000

Data Ajuizamento: 21/10/2015

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - INTERESSADO

FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO - RÉU

HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SCHAHIN ENGENHARIA LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0714.0000748/11-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1013582792015826056600000

Data Ajuizamento: 26/10/2015

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 41.0599.0000006/10-2

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/10/2015

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ONDE SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de

Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de abril de 2014 até 14 de abril de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0193.0000819/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 23/04/2014

LEIA-SE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de

Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de abril de 2014 até 14 de abril de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0193.0000819/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LUIZ GONZAGA DIAS SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Republicado por necessidade aditamento.

Onde-se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de novembro de 2014 até 17 de novembro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0195.0002981/13-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1003756982014826003700000

Data Ajuizamento: 13/11/2014

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Publicado no DOE de 20/11/2014

Leia-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de abril de 2014 até 14 de abril de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0195.0002981/13-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1003756982014826003700000

Data Ajuizamento: 08/04/2014

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Publicado em 23/04/2014

Onde-se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de abril de 2014 até 14 de abril de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0195.0002981/13-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1003756982014826003700000

Data Ajuizamento: 08/04/2014

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Publicado em 23/04/2014

Leia-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de outubro de 2015 até 12 de outubro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0195.0003270/15-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1003756982014826003700000

Data Ajuizamento: 7/10/2015

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Publicado no DOE de 15/10/2015

Onde-se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de outubro de 2015 até 12 de outubro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0195.0003270/15-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1003756982014826003700000

Data Ajuizamento: 7/10/2015

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Publicado no DOE de 15/10/2015

ALTERE-SE:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de abril de 2014 até 14 de abril de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0195.0003270/15-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1003756982014826003700000

Data Ajuizamento: 08/04/2014

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Republicado por necessidade de retificação e alteração da referida Ação

ONDE-SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de setembro de 2015 até 14 de setembro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Inclua-se

Nº MP: 14.0193.0000469/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: LUIZ GONZAGA DIAS SOBRINHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 18/09/2015

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009.

Onde se lê:

X. Centro de Apoio Operacional

H. Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA

Relatório Mensal: Maio de 2.007

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 4550/2007 Nº Documento: 16/07

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Corte de 28 eucaliptos, em área de preservação permanente, sem licença ambiental, na Fazenda Leôncio.

Parte: JOSÉ DE FÁTIMA LOPES - INTERESSADO

Publicado no DOE de 03/07/2007

Leia-se:

X. Centro de Apoio Operacional

H. Urbanismo e Meio Ambiente - CAO-UMA

Relatório Mensal: Maio de 2.007

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº CAO: 4550/2007 Nº Documento: 63/07

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano ambiental consistente no corte de vinte e oito eucaliptos em área de preservação permanente, sem que possuísse a necessária autorização e licença ambiental.

Parte: PM FLORESTAL - REPRESENTANTE

S.O.I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de retificação e aditamento

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 27 de outubro de 2015, estando presentes os Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Oswaldo Molineiro, Maria Aparecida Berti Cunha, Mario Luiz Sarrubbo, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Pedro de Jesus Juliotti e Sérgio Neves Coelho fez as seguintes indicações:

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

44º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, decorrente da aposentadoria do Doutor GILBERTO DE ANGELIS.

Os Drs.:

JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara.

LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO, 111º Promotor de Justiça Criminal.

GILBERTO NONAKA, 2º Promotor de Justiça do Consumidor.

Todos por v.u.

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL

A Dra.:

STELA TINONE KUBA, 21º Promotor de Justiça da Capital - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO

O Dr.:

RENATO DE CERQUEIRA CESAR FILHO, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro - v.u.

40º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

A Dra.:

MARCIA LOURENÇO MONASSI, 37º Promotor de Justiça Criminal - v.u.

14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS

O Dr.:

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri - v.u.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

A Dra.:

CLÁUDIA MOREIRA FRANÇA, 6º Promotor de Justiça de Família - v.u.

REMOÇÃO MERECIMENTO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO BUTANTÃ

Os Drs.:

RICARDO DE BARROS LEONEL, 51º Promotor de Justiça da Capital

MARICELMA RITA MELEIRO, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

GUILHERME MELLO FERRAZ DE SIQUEIRA, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE

Os Drs.:

DENIS FABIO MARSOLA, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos

CLAUDIO CAVALLINI, 92º Promotor de Justiça da Capital

FLAVIO EDUARDO TURESSI, 94º Promotor de Justiça da Capital

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

Os Drs.:

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga

CECILIA MARIA DENSER DE SA ASTONI, 2º Promotor de Justiça de Diadema

DENISE ELIZABETH HERRERA, 85º Promotor de Justiça Criminal

Todos por v.u.

114º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

Os Drs.:

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO, 100º Promotor de Justiça da Capital

RENATA MASAGÃO ROMERO ANTUNES, 78º Promotor de Justiça da Capital

SEBASTIÃO JOSÉ PENA FILHO BRASIL, 6º Promotor de Justiça de Jacareí

Todos por v.u.

16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS

Os Drs.:

TELMA DE SOUZA MARTINS GORI MONTES, 61º Promotor de Justiça da Capital - 5ª indicação alternada.

MARCOS STEFANI, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

IRENE MORENO VASCONCELLOS, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Todos por v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI

Os Drs.:

JOSE MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 66º Promotor de Justiça Criminal

LILIANE GARCIA FERREIRA, 55º Promotor de Justiça Criminal

JOSÉ ANTONIO CABRAL GARCIA, 3º Promotor de Justiça de São Vicente

Todos por v.u.

Aviso nº 298/15 - CSMP - Sis Integrado, de 29/10/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 27/10/2015, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0001162/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: LUIZ CARLOS GALVÃO, Prefeitura do Município de Adamantina, NATALIA BACHI BORRO, SERGIO VANDERLEI DA SILVA e ROBERTO STEFANI CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000346/2011-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A Apurar

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000924/2015-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, CAVIGLIA E CIA LTDA, GEANETE RESENDE DA SILVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e RUBENS FURLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000202/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: ADRIANO CESAR DIAS, MUNICIPIO DE CANANEIA e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000646/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0307.0000409/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PAULO ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0001295/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: DEVALCI DA CRUZ BAIA e APARECIDO ALVES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0001296/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES e ANTONIO BISPO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0417.0000797/2015-1 - 5 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0001073/2015-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0459.0000636/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO, ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000331/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: JOSÉ DONIZETE PIRES GUIMARÃES e WALDIR ALAIDE GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000110/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: DONIZETE RODRIGUES VIEIRA, SAULO DOS REIS FERNANDES, ANGELO PRADO DE ANDRADE, ELISETE ROSELY NUBIATO DA SILVA, SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA e WANDILEI JOSÉ CORDEIRO ROSA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 298/15 - CSMP, de 29/10/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 27/10/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126259/11 - 4 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4085

CAPITAL - PGJ

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATRIBUIDOS, ENTRE OUTROS, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6078/14

Franca

Interessados: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA A PARTIR DO CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES (EMPREGADOS PÚBLICOS) COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE AINDA EM EXERCÍCIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/15

Macatuba

Interessados: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Aviso nº 299/15 - CSMP, de 29/10/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/10/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100072/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1119/15

Santos

Interessados: SOLANGE BUGARINI DE MELLO MARQUES, PAULO CESAR FARIA MARQUES e PLANO DE SAÚDE USISAÚDE - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - HOME LIFE ASSISTÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO INADEQUADO DE CONSUMIDOR POR PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 1&1/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/13

Capital

Interessados: SINDNATE - SINDICATO NACIONAL DOS TREINADORES ESPORTIVOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO OFERECIMENTO DE CURSOS ESPORTIVOS AO MERCADO DE CONSUMO, MEDIANTE PUBLICIDADE DE ENTIDADE SINDICAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100317/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/11

São Vicente

Interessados: HIPERMERCADO EXTRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e REINALDO F. GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA COBRANÇA DE PREÇOS SUPERIORES AOS INDICADOS NAS GÔNDOLAS OU NAS ETIQUETAS, ESPECIALMENTE EM SE TRATANDO DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1435/14

Santa Isabel

Interessados: PJ DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO ELETRONEJO PARTY 2.0

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1327/14

Santa Isabel

Interessados: PJ DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO PAGONEJO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 102255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/15

Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE CONDÔMINO AO BATER O PORTÃO DA GARAGEM DO PRÉDIO COM FORÇA EXCESSIVA EM PROVOCAÇÃO A SÍNDICO E OUTROS MORADORES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 102538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 846/15

Capital

Interessados: PJ DH SAÚDE PÚBLICA e HOSPITAL ALBERT SABIN - BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO HOSPITAL ALBERT SABIN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 102774/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/15

Itaí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E OS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DE POSSÍVEL CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 102793/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/15

Angatuba

Interessados: LUIZ CARLOS DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e LEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM RESOLVER, JUNTO À CONCESSIONÁRIA, O PROBLEMA DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OCORRIDO NO DISTRITO DO BOM RETIRO DA ESPERANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 815/15

Capital

Interessados: PJ SAÚDE PÚBLICA, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA SP, FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA e CATRACA LIVRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS DE CUNHO DIFUSO EM RAZÃO DA DIVULGAÇÃO DE TEXTOS E ARTIGOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA, ESPECIALMENTE À SAÚDE BUCAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103413/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 773/13

Capital

Interessados: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VICIO DE QUALIDADE DO AUTOMÓVEL DA MARCA CITROEN, MODELO C3.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7238/14

Santos

Interessados: LAERCIO GOMES e BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA RECUSA DE RECEBIMENTO DE FATURAS TELEFÔNICAS DA EMPRESA NEXTEL PELO BANCO HSBC BRASIL S/A.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103501/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3894/14

Santos

Interessados: SERGIO LUIS BRAGA, RÁDIO SAUDADE FM e SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SAÚDE DO CONSUMIDOR, CONSISTENTE NO ANÚNCIO DE PRODUTO DENOMINADO 'DETERGENTE BIOLÓGICO' OU 'MEGA DRINK' SUPOSTAMENTE NÃO REGISTRADO NA ANVISA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1887/15

Jundiaí

Interessados: RODRIGO DIEGUES CRUZ e SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS PARA O FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA E MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 104745/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1658/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRICO ELETRÔNIO, OFERTA DE PASSAGENS PROMOCIOAIS E NÃO CUMPRIMENTO DA OFERTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 117639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 699/14

Paulínia

Interessados: DU PONT BRASIL SA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NÃO CADASTRADOS E REGISTRADOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE CADA ESTADO, POR PARTE DA EMPRESA DU PONT BRASIL SA, ESTABELCIDADE NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36104/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6228/13

Sorocaba

Interessados: FLAVIO PIRES e OSSEL - ORGANIZAÇÃO SOROCABAN SEOL EMPREENDIMENTOS DE LUTO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS FUNERÁRIAS EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, AS QUAIS ESTARIAM CAPTANDO POUPANÇA POPULAR OU OPERANDO PLANOS DE SAÚDE, CLANDESTINAMENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/15

Santa Adélia

Interessados: AUTO POSTO BIGATTI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À POLÍCIA MILITAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69275/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/14

Paulínia

Interessados: FDDIP- ASSOCIAÇÃO FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DE INTERESSE POPULAR REGIONAL, PAULA FERNANDA FERREIRA e MARCO ANTONIO DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE - OFERTA DE CASAS POPULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69589/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2433/13

Cruzeiro

Interessados: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES, MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULAIRDADES NO EVENTO ANUAL 'EXPO CRUZEIRO', TAIS COMO A PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E INFRAESTRUTURA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/15

Capital

Interessados: PLANETA HORTIFRUTI LATICÍNIOS

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA APLICAÇÃO COM RETORNO DE INVESTIMENTO PARA FUNDAÇÃO DE IGREJA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73728/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6365/14

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTIONAMENTO DO MODO DE COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS URBANOS POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1337/14

Barretos

Interessados: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REAJUSTE NA MENSALIDADE DO SEGURO DE VIDA (SANTANDER S/A) E PLANO DE SAÚDE (CABESP).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74786/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1376/13

Capital

Interessados: THAÍSE DE AGUIAR AZEVEDO e HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO NO MERCADO POR PARTE DA HP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74899/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1929/13

Capital

Interessados: WWW.COMERCIALJB.COM.BR, JB DA ROCHA ME e WWW.BUSCAPE.COM.BR

Descrição do assunto: NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO E AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 617/12

Capital

Interessados: FERNANDO PERSEVALLI GONÇALVES e AUTO POSTO MEGAMANIA LTDA

Descrição do assunto: AUMENTO ABUSIVO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76662/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 821/12

Capital

Interessados: BUFFET AQUARELA KIDS LTDA. e REICENTER PARQUES DE DIVERSÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA E OFERECIDA EM SERVIÇO PELA EMPRESA BUFFET AQUARELA KIDS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 80401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/15

Capital

Interessados: WWW.FREECOMPRASCOLETIVAS.COM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA COMETIDA NO SÍTIO ELETRÔNICO WWW.FREECOMPRASCOLETIVAS.COM, QUE NÃO TERIA EFETUADO A ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2428/12

Capital

Interessados: POTENZA AUTO POSTO LTDA, AUTOPOSTO KING 10 LTDA e CAO OF 3212/12 PROCON - OF 48/12

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86862/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 967/13

Tatuí

Interessados: VICTOR MANOEL VIEIRA FLORES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87042/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1345/13

Franca

Interessados: ÔNIX LINE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, TENDO POR CONSUMIDORES, EM SUA MAIORIA IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87044/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/15

Capital

Interessados: ALIANÇA DE CONTROLE DO TABAGISMO PROMOÇÃO DA SAUDE E DOS DIREITOS HUMANOS-ACT e SOUZA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA PRODUTORA DE CIGARROS. PUBLICIDADE COM INTUITO DE EVIDENCIAR A IMAGEM DA MARCA DO CIGARRO AO CONSUMIDOR NOS PONTOS DE VENDA. DESCUMPRIMNETO DO ATUAL ART. 3º DA LEI Nº 9.294/96 - PRÁTICA ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1396/15

Sorocaba

Interessados: OSSEL - ORGANIZAÇÃO SOROCABANA SEOL EMPREENDIMENTOS DE LUTO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA E COMÉRCIO IRREGULAR DE PLANOS DE SAÚDE POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87182/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/14

Apiaí

Interessados: VIVO S.A., TIM CELULAR S.A., CLARO S.A., DALTON JOSÉ SCURA e ORIENE DO AMARAL TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A), TIM CELULAR S/A E CLARO S/A, CONSIDERADA A MÁ QUALIDADE DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO PALMITALZINHO, MUNICÍPIO DE APIAÍ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87578/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 543/14

Bananal

Interessados: CAROLINA SOBREIRA DA CUNHA e CHÁCARA SANTA INÊS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'CHÁCARA SANTA INÊS' E OMISSÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11315/14

Campinas

Interessados: FORMULA FOODS ALIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE LARVAS EM RAÇÃO PARA CACHORROS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1302/13

Pirapozinho

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPOZINHO e BANCO SANTANDER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECLAMAÇÃO DE DIVERSOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE NÃO ESTÃO CONSEGUINDO OBTER O BOLETO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA RELATIVA A CRÉDITO CONSIGNADO (DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO), JUNTO AO BANCO SANTANDER.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1853/14

Assis

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE DE ASSIS LTDA, JOSÉ DE CAMARGO MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE ALIMENTOS EM FRENTE A HOSPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88511/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5336/14

Bauru

Interessados: MUNDIAL LEILÕES, MERCADO LIVRE e AMÉRICO LUIZ DO CARMO VALENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DO MESMO EFETUAR A COMPRA PELO SITE E NÃO RECEBER TAL PRODUTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88577/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/11

Tupã

Interessados: CURADORIA DO CONSUMIDOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NOS TREVOS 'CHAPARRAL', 'IBC' OU 'CAMAP' E DA VIA DE ACESSO À RODOVIA PELO 3º DISTRITO INDUSTRIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88751/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/15

Marília

Interessados: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ESPAÇO ENTRE BANCOS O ÔNIBUS DA GUERINO SEISCENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1868/14

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NAS CONTAS DE CONSUMO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/15

Sumaré

Interessados: CEZAR MORENO e ALAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DA MARCA DE CAFÉ MOURO, SEM PERMISSÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, CONTRATO ATIVO OU LICENÇA PARA USO DE TAL NOME.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/14

Capital

Interessados: SERVIÇO NACIONAL DE APOIO A EMP. COM. IND. SENACIG

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE ASSOCIAÇÃO À ENTIDADE NÃO SOLICITADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92254/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9993/13

Campinas

Interessados: WORLDCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA DISSIMULADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3579/15

Capital

Interessados: EMPRESA DE TRANSPORTE COVRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO TRÁGEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS ESTADUAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 96336/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4493/13

Guarujá

Interessados: VLADIMIR BIBIANO SILVA DOS SANTOS e VIVO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE INTERNET NO BAIRRO CACHOEIRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 98370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 701/14

Ibiúna

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e FAUSTINA DOMINGUES ME

Descrição do assunto: COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO POR PESSOA JURÍDICA NÃO AUTORIZADA PELA ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99884/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/11

São Vicente

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA EMPRESA REPRESENTADA COLOCAR À VENDA PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/15

São José do Rio Preto

Interessados: HB SAÚDE S/A e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TANABI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 102772/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/15

Itaí

Interessados: VALMIR DOMINGOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO ATRASO NOS TRABALHOS PARA CONFECÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 102948/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Tremembé

Interessados: PENITENCIÁRIA DR. TARCISO LEONCE PINHEIRO CINTRA e PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIOS DE VISITAS REALIZADAS NA PENITENCIÁRIA 'DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 104172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/11

Embu Guaçu

Interessados: 25º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFORMAÇÃO QUE NO DIA 10/10/11 OCORRERÁ A 30ª ROMARIA DOS CAVALEIROS DE EMBU GUAÇU, SENDO QUE OS ORGANIZADORES DA FESTA SOLICITARAM AUXÍLIO POLICIAL INTEMPESTIVAMENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 92154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5295/15

Campinas

Interessados: DIRETOR DO SETOR DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE, ITINERANTE E MENDICANTE (SAMIM) e ASSISTENTE SOCIAL EIDE

Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE AGRESSÕES E MAUS TRATOS A MORADORES DE RUA PELO DIRETOR DO ABRIGO SAMIM E ASSISTENTE SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 94147/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 945/15

Itu

Interessados: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANIVALDO ROBERTO DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITU, CONSISTENTES EM IMPEDIR PROFESSORES DE EXERCEREM O DIREITO DE GREVE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 94212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1051/15

Itu

Interessados: CLAUDIA MARIA MARIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITU, EM DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1327/11

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 98978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/14

Piracaia

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS e MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 100258/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1571/15

Votuporanga

Interessados: ASSOCIAÇÃO FRAT. DA UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS ESPECIAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PARA QUE ALUNOS ESPECIAIS DE VALENTIM GENTIL FREQUENTEM A ESCOLA RECANTO TIA MARLENE DE VOTUPORANGA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 101736/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: HILDA MARIA DE JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL PRESTADO PELO INSTITUTO CASA DO SOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 102458/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/10

Capital

Interessados: LEONICE APARECIDA TRONCO E OUTRA e UN DIAGNÓSTICOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURAS DAS UNIDADES DA UN DIAGNÓSTICOS LTDA, VISTO QUE NÃO ESTÃO ADAPTADAS PARA GARANTIR A PLENA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 102461/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/10

Capital

Interessados: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DAS ESTRUTURAS DE ACESSIBILIDADE DO SHOPPING POPULAR DE GUAIANASES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 102466/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/10

Capital

Interessados: PAULO HENRIQUE RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS/AMA CANGAÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 102468/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/13

Capital

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CURSOS E IDIOMAS ITAQUERA LTDA e CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO CETEF - ITAQUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 104754/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/15

Capital

Interessados: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE MERGÊNCIA e FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA AO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA - SAMU - DISQUE 192.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 104757/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/13

Capital

Interessados: SHOPPING CENTER ANÁLIA FRANCO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO SHOPPING ANÁLIA FRANCO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 67196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1070/11

Catanduva

Interessados: JOÃO JOSIAS DE AQUINO e MUNICÍPIO DE IBIRÁ

Descrição do assunto: APURAR SE O TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIRÁ GARANTE ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 73855/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/10

Santos

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET e CONDEFI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE URBANO NA MODALIDADE DE AUTOLOTAÇÃO NÃO ESTA ADAPTADO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E NÃO CONCEDE A ISENÇÃO DE TARIFA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 86250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/15

Suzano

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO, CAIP - COORDENADORIA DE APOIO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS e EVANDRO MALECKA MONTERO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS PARA DEFICIENTES NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N. 01/2015 DO IPMS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 87574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2304/15

Taubaté

Interessados: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVIDA POR PAULO HENRIQUE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, QUE É SISTEMATICAMENTE AGREDIDO POR UM INDIVÍDUO CONHECIDO COMO ANDRÉ.

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 87583/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/06

São Caetano do Sul

Interessados: AIRTON CARDOSO, COLÉGIO EDUARDO GOMES e FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DA ACESSIBILIDADE E DO PROJETO PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO DE ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO COLÉGIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 88558/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/10

Santos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CANADA, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO ONDE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL CANADÁ - COMARCA DE SANTOS/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 92081/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/15

Taubaté

Interessados: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE ABANDONO FAMILIAR E DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 97698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/15

Americana

Interessados: HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 99060/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1299/14

Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e CÍCERO DANILO GARCIA SANTANA CORTEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA DA PRIORIZA~ÇÃO E RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PAZETTI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 99768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6385/14

Presidente Prudente

Interessados: JAIME DE SOUZA PASSOS e ASSOCIAÇÃO DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 99773/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7115/14

Presidente Prudente

Interessados: GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA e AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS INFANTIL.

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 99795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/14

Pacaembu

Interessados: LUIZ CARLOS ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 100323/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 815/15

Praia Grande

Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS MARIA PAGELS S/S LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 101710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1256/12

Capital

Interessados: RESIDENCIAL PRIMAVERA HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DENOMINADA 'CASA DE REPOUSO MODOS VIVENDI'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 101816/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 404/13

Guararema

Interessados: CASA DO POVO DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASILO CASA DO POVO DE DEUS DE PADRE GREGÓRIO WESTRUPP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 102430/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 821/15

Praia Grande

Interessados: CASA DE REPOUSO CAMINHO DE LUZ LTDA. - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DENOMINADA CASA DE REPOUSO CAMINHO DE LUZ LTDA. - ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 103279/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/14

Ilhabela

Interessados: ODAIR BARBOSA DOS SANTOS, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AOS DIREITOS DOS IDOSOS NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BALSA NO MUNICÍPIO DE ILHABELA-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 103644/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 641/15

Itapecerica da Serra

Interessados: CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 115056/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 742/14

Andradina

Interessados: ASILO BETEL DE CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA ILPI ÀS NORMAS TÉCNICAS QUE REGEM O SEU FUNCIONAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 29018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 601/15

Bauru

Interessados: CELIA MARIA DOBIES, SILVANIRA DOBIES e VILA VICENTINA BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À IDOSA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, BEM COMO TRATAMENTO NEGLIGENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 67276/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Santos

Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE LOURDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS NA COMARCA DE SANTOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 73087/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/15

Mairinque

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A IDOSOS ACOLHIDOS NO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 76045/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/09

Bragança Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICNETE DE AMPARO AO IDOSO - ABRIGO MADRE PAULINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) DENOMINADA 'ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A TERCEIRA IDADE - ASILO MADRE PAULINA'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 87576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/15

Mogi Guaçu

Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO SERENA DE MOGI GUAÇU LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O FUNCIONAMENTRO DA CLINICA DE REPOUSO SERENA DE MOGI GUAÇU, VOLTADA AO ATENDIMENTO DE IDOSOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 88432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1139/15

Votuporanga

Interessados: LAR BENEFICENTE VIVER BEM e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 88854/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/09

Santos

Interessados: ENTIDADE RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO QUANTO A FISCALIZAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 94016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1803/15

Praia Grande

Interessados: MARTA REGINA GUARCHE e AGÊNCIA DOS CORREIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS JUNTO ÁS AGÊNCIAS DOS CORREIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 94243/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 873/13

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 'CIDADE DOS VELHINHOS' NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOS, ALÉM DO ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM MENOS DE 60 ANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 94290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2942/13

Cotia

Interessados: HOTEL RESIDENCIAL VIVAVI LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO CURSO DO PANI 195/13

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 95348/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/14

Capital

Interessados: BANCO DO BRASIL S/A, LAURO DE ALMEIDA CARNEIRO FILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO EM BANCO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 95350/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1374/12

Capital

Interessados: CASA DE REPOUSO GOLD SENIOR RESIDENCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA INSTITUTIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 'CASA DE REPOUSO GOLD SENIOR RESIDENCIAL'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 96323/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 96323/15

Arujá

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e FABIANA CELESTINO MOREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO ESPERANÇA E VITÓRIA LTDA - ME.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 97687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13045/13

Campinas

Interessados: RECANTO DA MELHOR IDADE COMERCIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 98384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1397/14

Capital

Interessados: FUKIKO IMATA, PATRICIA IMATA e HOSPITAL SANCTA MAGGIORE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE HIGIENE NO HOSPITAL SANTA MAGGIORE - UNIDADE MOOCA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 98385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/14

Capital

Interessados: CASA TRANSITÓRIA FABIANO DE CRISTO - LAR BATUÍRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR BATUIRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 99048/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1565/15

Atibaia

Interessados: SHIRLEI REGINA NERING

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 99423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/12

Nuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEGISLAÇÃO E COMPOSIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 1&2/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7803/14

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL RETROCESSO NO PROJETO MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100276/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/15

Neves Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA O COMBARE À DENGUE NA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2355/15

Ourinhos

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO PRESTADO ÀS CRIANÇAS NO UPA DE OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100324/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1814/15

Santos

Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS, ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO FORTEO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1812/15

Santos

Interessados: 10ª PROMOTORIA D E JUSTIÇA DE SANTOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERIGUAÇÃO SOBRE A DEMORA NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS PARA TUMOR NA COLUNA OU MEDULA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3005/15

Santos

Interessados: EVALDO STANISLAU AFFONSO DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS CIRÚRGICAS PELO HOSPITAL MUNICIPAL, SITUADO NA ZONA NOROESTE DE SANTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100342/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1370/13

São Vicente

Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA, SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL URGENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO INEFICAZ E INADEQUADA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100793/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/15

Capital

Interessados: JULIO CESAR CARUZZO, ARQUELENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: FALTA DE TRANSPORTE ADAPTADO E DE GUIA INTÉRPRETE PARA A PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PLENÁRIAS E DAS COMISSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/15

Capital

Interessados: PATRÍCIA MORAES AUDE

Descrição do assunto: PEDIDOP ORIUNDO DA AACD POR MARCA ESPECÍFICA DE KITS DE PROLONGADORES E ONDAS DE DIETA ADAPTADOS PARA BUTON DE GASTRONOMIA TIPO BALONETE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101011/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13810/14

Indaiatuba

Interessados: MARCEL SCINOCCA

Descrição do assunto: EVENTUAL PRIVILÉGIO EM FAVOR DE PACIENTE EM DETRIMENTO DOS DEMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101486/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/13

Mogi Guaçu

Interessados: IRINEU ALVES DOS SANTOS, PAULO SIDNEY DE SOUZA MORAES JUNIOR e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE ENVOLVENDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CASA DE RECUPERAÇÃO RECANTO DOIS IRMÃOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101835/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/15

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CLEAN LIFE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'CLEAN LIFE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO LTDA.'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101919/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Santa Isabel

Interessados: COMUNIDADE DIREITO DE VIVER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 102798/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/14

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 103537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1068/15

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO, CROSS CENTRAL DE REGULAMENTAÇÃO DE OFERTAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE e HOSPITAL MÁRIO COVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AMBIENTE HOSPITALAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 104635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6028/13

Santo André

Interessados: AGUINALDO DUARTE REIS e HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO NA ASSUNÇÃO DE LUCROS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA NAS DEPENDÊNCIAS DE CASA DE SAÚDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 22368/10 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/08

Capital

Interessados: ROSANGELA SIMON PERES NICOLETTI e HOSPITAL AC CAMARGO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECUSA EM ASSINAR TERMO DE CONSENTIMENTO PARA EVENTUAL TRANSFUSÃO DE SANGUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 69141/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 724/14

Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, RENATO NETTO CARDOSO e MARCELO APARECIDO BARRACA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E INSUMOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO APÓS LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 69199/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3987/13

Bragança Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA 'CLÍNICA SOBRIEDADE BRASIL', SITUADA EM BRAGANÇA PAULISTA, ALÉM DA EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PRESTADO AOS PACIENTES ALI INTERNADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 69286/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/13

Socorro

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 73356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2917/13

Caraguatatuba

Interessados: 4ª PJ DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO DISPENSADO AOS DETENTOS RECOLHIDOS NO CDP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 73399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/15

São Sebastião

Interessados: FARMA CONDE - BCN DROGARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA ABUSIVA PELA FARMA CONDE, CONSISTENTE EM IMPOR METAS DE VENDA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 74959/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/10

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CAPS II INFANTIL SANTANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CAPS II INFANTIL DE SANTANA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76030/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2162/12

Bragança Paulista

Interessados: CLINICA DE RECUPERAÇÃO VITORIOSOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAS IRREGULARIDADES NAS INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS FEITAS PELA 'CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO VITORIOSOS LTDA'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 85805/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 891/13

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CAPS II ADULTO VILA MATILDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CAPS II ADULTO VILA MATILDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 85811/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1005/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e MARCIO CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES PARA AGENDAR EXAME TOPOGRÁFICO DA CÓRNEA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 86157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3066/15

Mogi das Cruzes

Interessados: HOSPITAL DAS CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS 'LUZIA DE PINHO MELO'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 87036/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1598/14

Franca

Interessados: OTÁVIO PINHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI 9.797/99 (MODIFICADA PELA LEI 12.802/13) NO QUE TANGE À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PLÁSTICA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA DE PACIENTES ONCOLÓGICAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 87499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 761/15

Mogi Guaçu

Interessados: MIGUEL MAGELA DINIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGLOMERAÇÃO DE GATOS DOMÉSTICOS COM POSSÍVEIS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO DO ENTORNO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 87647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/15

Iguape

Interessados: RAFAELE MELINA SANTOS e CENTRO TERAPÊUTICO DE ILHA COMPRIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS INTERNOS DO CENTRO TERAPÊUTICO DE ILHA COMPRIDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 88431/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/14

Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE ESTRUTURA PRÓPRIA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS E DE SUPOSTA SOBRECARGA DE TRABALHO DAS EQUIPES DO PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 88739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1866/15

Marília

Interessados: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CHRISPIN e LUIS CHRISPIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DENOMINADO XELODA AOS PACIENTES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA, UTILIZADO EM QUIMIOTERAPIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 88831/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1332/15

Bauru

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AVAI e LEONARDO ALVES PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 88844/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1496/14

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ HOSPITAL SANTO AMARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM MORTES NO HOSPITAL SANTO AMARO POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 89665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1476/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CYNTHIA MARTINS LUPIFIERIS e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAR AUSÊNCIA DE MÉDICOS PEDIATRAS EM PLANTÃO PRESENCIAL NOS PRONTOS-SOCORROS DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 90445/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/15

Capital

Interessados: MARISA PERES e HOSPITAL SANTA VIRGÍNIA

Descrição do assunto: MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 90978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/13

Mairinque

Interessados: CARINA FREITAS BELLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO INSULINA LANTUS AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 91916/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/14

Presidente Venceslau

Interessados: MAGALI RAQUEL RUBIO SILVA

Descrição do assunto: ATENDIMENTO MÉDICO A SENTENCIADO PRESO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 92438/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/14

Jaguariúna

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO CARISMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO CENTRO TERAPÊUTICO CARISMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93130/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1422/13

Itanhaém

Interessados: OLIVAL BIM JÚNIOR e CLÍNICA GETSÊMANI - CENTRO DE APOIO PSICOLÓGICO DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DA CLÍNICA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93143/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/14

São Vicente

Interessados: RENATA AMARAL DELATOR FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DAS AMBULÂNCIAS DESTINADAS À REMOÇÃO DE PACIENTES PARA OUTRAS COMARCAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93514/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/15

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE LEITOS PARA A RELAIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA EM CRIANÇA NO ITAICI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93974/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5088/14

Jundiaí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRINENTO DE LIMINARES E TUTELAS ANTECIPATÓRIAS EM OBRIGAÇÕES DE FAZER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 94224/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 39/09

Jandira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PÚBLICO MUNICPAL DE EMERGÊNCIA (192) REALIZADO NA BASE CENTRAL DE AMBULÂNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97673/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/07

Campinas

Interessados: MARCOS LÚCIO DE ARAÚJO DA SILVA, CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAÚDE DO REPRESENTANTE, EM RAZÃO DO MESMO NECESSITAR DE TRATAMENTO EM DOMICÍLIO (OXIGENOTERAPIA) E NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS ELEVADOS DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE USO APARELHO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97973/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 693/14

Capital

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE MASTER CLIN LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DO HOSPITAL E MATERNIDADE MASTER CLIN LTDA.

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97975/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/14

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, CLÍNICA CONCRETIZE e MARIA DO CARMO ALMEIDA SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98354/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/13

Mairinque

Interessados: IRMANDADE BENEFICENTE NATUREZA DIVINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA MENTAL E DEPENDENTES QUÍMICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/15

Mairinque

Interessados: MARIO RICARDO CUNHA BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descrição do assunto: PLANO DE AÇÃO DE COMBATE AO MOSQUITO 'AEDES AEGYPTI'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/14

Mairinque

Interessados: FABIANA CESTAROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descrição do assunto: DEPÓSITO DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS, CAUSANDO FOCO FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO MOSQUITO DA DENGUE E OUTROS ANIMAIS E INSETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98799/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4963/14

Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: SUPOSTA DEFICIÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO, BEM COMO DE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/15

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS À GARANTIA DA SAÚDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99317/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1457/12

Ituverava

Interessados: SANTA CASA DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS DO BERÇÁRIO DA SANTA CASA DE ITUVERAVA, BEM COMO TREINAMENTO ADEQUADO DE SEUS FUNCIONÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99464/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 964/12

Ituverava

Interessados: IVVI - INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESTARIA OPERANDO DE MANEIRA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99762/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1685/14

Presidente Epitácio

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES RELACIONADAS AOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS À SANTA CASA LOCAL, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO DURANTE AS FESTAS DE FINAL DE ANO (2014) E DURANTE TODO O EXERCÍCIO DE 2015.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99764/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2283/14

Assis

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FALTA DE MATERIAL BÁSICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES NO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, INCLUSIVE COM MATERIAL HOSPITALAR COM SUA DATA DE VALIDADE EXPIRADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99857/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/15

Avaré

Interessados: EUNISI DE OLIVEIRA, MARILDA PAULINO, JOSÉ GARCIA, JOSÉ ANTONIO AGOSTINI DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO SARTORI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CANIL/GATIL SITUADO NA RUA JOSÉ EUFRÁSIO LEAL, 110.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 104641/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7018/12

Santo André

Interessados: LUIZ BRITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SUFRÁGIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 101471/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 831/12

Mogi Guaçu

Interessados: ESCOLA 'PROFESSOR CID CHIARELLI' DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - FEG, NO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 99875/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/13

Colina

Interessados: PAULO PINTO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AROEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AROEIRA, DE JABORANDI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100076/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/13

Rio das Pedras

Interessados: SILVANA DAVANZO CESAR, MARIA ISABEL BAPTISTA BARBOSA DE OLIVEIRA, MARCOS VALÊNCIO PEREIRA, MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS e NELSON VALE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO RECANTO UNIVERSITÁRIO ETAPA 3, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOCAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 1&5/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3567/14

Catanduva

Interessados: AMARILDO DAVOLI e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DEPÓSITO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100319/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2816/13

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO NOTRE DAME DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FRANZ COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TELA DE PROTEÇÃO EM PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO, ACARRETANDO QUEDA DE OBJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE COLOCAM EM RISCO A VIDA E A INCOLUMIDADE FÍSICAS DE TRANSEUNTES E DE CRIANÇAS QUE ESTUDAM EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR LINDEIRO À REFERIDA OBRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/11

Andradina

Interessados: MARIO HIROSADA FUJINO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SEM A LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3225/15

São José do Rio Preto

Interessados: SÉRIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPLEMENTAR O SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 101361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2347/13

Jundiaí

Interessados: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e MORADORES DO JARDIM SHANGAI E ENGORDADOURO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PASSARELA PARA TRAVESSIA DA RODOVIA SP360, DENOMINADA RODOVIA JOÃO CERESER, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS PEDESTRES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 102433/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4162/13

Guarujá

Interessados: COMERCIAL ATACADÃO e ECOVIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE ACESSO PELA CONCESSIONÁRIA ECOVIAS AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 102808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1283/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e RICARDO D. DE CAMPOS SALLES E CIA. LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENCIMENTO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO 'JARDIM BARONESA DE MOTTA PAES'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 102904/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9177/13

Sorocaba

Interessados: VEREADORA ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ARAÇOIABA DA SERRA DETERMINOU UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR PLANO DIRETOR REVOGADO PARA APLICAÇÃO DE NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1790/14

Santos

Interessados: NILSON SARTORI e TELEFONICA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE LOTES VAGOS PARA DESCARGA E ARMAZENAMENTO DE AUTOMÓVEIS SITUADOS NA RUA 28 DE SETEMBRO Nº 202 E 284, BAIRRO DO MACUCO, EM SANTOS, BEM COMO RECOMPOSIÇÃO DE CABOS TELEFÔNICOS CAÍDOS NESTA MESMA VIA PÚBLICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/14

Capital

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e CANDIEIRO BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA ROBERT KENNEDY, 2788, SOCORRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103473/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/14

Capital

Interessados: MICHELLE DE OLIVEIRA FRIEDRICH e PARAÍSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO 'MÁSSIMO NOVA SAÚDE', CONSTRUTORA EZTEC, NÃO VEM ATENDENDO AS NORMAS DE SEGURANÇA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103563/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/13

Osasco

Interessados: ROSEMEIRE LUCI ALVES e PORTO VELHO BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO ESTABELECIMENTO 'PORTO VELHO BAR', SITUADO NO JARDIM DE ABRIL, EM OSASCO, E SEUS EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTE DA ATIVIDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/13

Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E A SUFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO IMPACTO DE TRÂNSITO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104285/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2504/13

Cotia

Interessados: JULIO CESAR CAMERINI, MIRTA AZUCENA HERRERA CAMERINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MOTEL VIANNA CASTELO, PARA USO CONJUNTO COM CONDOMÍNIO PETIT VILLAGE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104824/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5468/13

Jundiaí

Interessados: CLUBE CAXAMBU e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/12

Itatiba

Interessados: ROSANA APARECIDA DE CAMPOS e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MONTICO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO 'VILLAGIO DI SANTANA'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31494/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ITAIPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'CHÁCARA SANTA LÚCIA', LOCALIZADO NA CIDADE DE OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69663/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/13

Ibiúna

Interessados: DANIEL GUTIERREZ BAPTISTA, MARIA JUVETE BRAGA, MARGARETE BRAGA MARQUES, SOLLARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e GOLD HOLDING PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, PRATICADO PELAS EMPRESAS SOLLARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP E GOLD HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/14

Ibiúna

Interessados: COCAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO REST CENTER COCAIS, NOTADAMENTE QUANTO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4471/14

Paulínia

Interessados: VALDEMIR GOMES DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO PRÉDIO OCUPADO PELA EMEI JOSÉ PAULINO NOGUEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONCESSIONÁRIA VIAQUATRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE INTERDIÇÃO DA AVENIDA IBIRAPUERA PARA OBRAS DA LINHA 5 LILÁS DO METRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/13

Eldorado Paulista

Interessados: CLAUDIO RAMOS DE AGUIAR, WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FIDELIS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE MANILHA NA RUA MAJOR FRANÇA, ONDE OCORRIA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1207/11

Assis

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS POR PARTICULARES NA CIDADE DE ASSIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/13

São Sebastião

Interessados: MÁRCIO PEREIRA MENDES e DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO BAREQUEÇABA LTDA - ME

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE USO INDEVIDO DA RUA CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS, POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA COMO PÁTIO DE CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/11

Cardoso

Interessados: WALCIR CARVALHO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO 'CONDOMÍNIO VALE DO SOL', ENCRAVADO NO IMÓVEL 'FAZENDA PÁDUA DINIZ OU CERVO', LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 789/14

Fernandópolis

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, CÁFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM BRASITÁLIA, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CÁFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3941/15

São José do Rio Preto

Interessados: FESTA DAS NAÇÕES 2015 e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA 'FESTA DAS NAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CEDRAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73770/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/11

Cardoso

Interessados: TOSHIO KIMURA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO DO CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73779/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 750/15

Avaré

Interessados: PAULO MARCIO PORTO CARDOSO e CARLA CRISTINA TRENCH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR DIFERENTI', SITUADO NA AV. PREFEITO PAULO ARAÚJO NOVAES, Nº 550 - LOJA 03, EM AVARÉ-SP.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/14

Piraju

Interessados: IATE CLUBE PIRAJU e CORPO DE BOMBEIROS DE PIRAJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS REALIZADOS NO IATE CLUBE PIRAJU - EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM DESACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 56.819/11

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 73975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/15

Fartura

Interessados: DANIEL SILVA DE SOUZA e POLÍCIA MILTIAR - QUINTO GRUPAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO DANÇANTE DENOMINADO 'NEON NIGHT', SEM A OBSERVAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74521/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3222/15

São José do Rio Preto

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO DEVER DE IMPLEMENTO DO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78155/15 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/06

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS URBANOS SEM PRÉVIA VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A NORMAS TÉCNICAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79694/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6723/14

Sorocaba

Interessados: JORNAL CRUZEIRO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: PROJETO DE LEI Nº 178/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1019/14

Suzano

Interessados: SHIRLEI DE CARVALHO SOARES RAGANICCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE COLAPSO EM RAZÃO DE FALHAS ESTRUTURAIS, RACHADURAS E DESLOCAMENTO DE SOLO EXISTENTE EM CONSTRUÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2001/12

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO PARCELAMENTO URBANO CLANDESTINO. 'LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA'. APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E DE DANOS À ORDEM URBANÍSTICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3729/14

Tatuí

Interessados: MAURICIO SOARES SARAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOBRE O ACESSO IRREGULAR E RISCOS À SEGURANÇA DOS CONDUTORES DA PISTA DA RODOVIA NA ESTRADA MUNICIPAL OCTÁVIO HERMELINO SOARES EM VIRTUDE DE ESTREITAMENTO DE PISTA DA MESMA A FIM DE EVITAR A EVASÃO DA PRAÇA DE PEDÁGIO SITUADA NO KM 158 DA ROD. CASTELO BRANCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5301/14

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TREVO LOCALIZADO NA ALTURA DO KM 406 DA RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87269/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/13

Capital

Interessados: CLAUDIA MARTINS e EMPREENDEDORA TOUCAN EVEN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS VÍCIOS DE SEGURANÇA NO EMPREENDIMENTO SPAZIO VITTA VILA EMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/15

Jales

Interessados: WALDEMAR YASSUO TSUCHIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA PIO BAZZO, 225, JARDIM DO BOSQUE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/15

Assis

Interessados: SÍLVIO RODRIGUES PAIÃO, WILKA CORONATO ANTUNES DIAS e RÁDIO INTEGRAÇÃO DO VALE FM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA TORRE DE ANTENA DA RÁDIO INTEGRAÇÃO DO VALE FM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88755/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1386/14

Guarujá

Interessados: TEREZA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARRETA ESTACIONADA EM LOCAL PROIBIDO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5392/14

Marília

Interessados: BENEDITO PILON, MARLI GALETTI PILON, APARECIDO DE JESUS PILLON, MARIA LUIZA GOMES PILLON, MARIA DE FÁTIMA PILLON e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VENEZA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2211/12

São Vicente

Interessados: NEUSA BUONO S. VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DA RUA DR. ALCIDES DE ARAÚJO POR UM TERRENO, ONDE FOI CONSTRUÍDO UM MURO, PREJUDICANDO A LIVRE CIRCULAÇÃO DA POPULAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88822/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/15

Sumaré

Interessados: NECI FERREIRA DE SIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INSCRIÇÃO NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, QUANTO AO INDEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/15

Peruíbe

Interessados: MAURÍCIO DE JESUS PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RUAL COM MUITA ÁGUA PARADA, MATO CRESCENDO SEM CONTROLE, INEXISTÊNCIA DE BOCA DE LOBO E SEM LIMPEZA URBANA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 88884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1633/15

Carapicuíba

Interessados: ANTONIA REGINA TEODORO NISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DA RUA OURO PRETO, CHARACA DAS PAINEIRAS, POIS A MESMA FOI FECHADA E OS MORADORES FICARAM PRIVADOS DE TRANSPORTE E COM DIFICULDADE DE ACESSO A SUAS RESIDÊNCIAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89095/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/15

Jandira

Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ e VALDEMIR PASSOS SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ RELATIVOS A ALTERAÇÃO DO PORTÃO DE SAÍDA DOS ALUNOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3759/14

Capital

Interessados: ALINE CESARIO PIOVEZANA e FUNILARIA 'FAMA'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AR POR ODORES PROVENIENTES DE FUNILARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91905/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/11

Osasco

Interessados: TEREZA GIL DE LIMA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Descrição do assunto: VERIFICAR A SITUAÇÃO DE TRAVESSIA DE PEDESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/14

Osasco

Interessados: JOSÉ ANTONIO DE MORAIS

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE BARULHO ORIUNDO DE BARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91907/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 915/12

Osasco

Interessados: ANDRE SACCO JUNIOR e C.E.U. DRA ZILDA ARNS

Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE E SEGURANÇA DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O C.E.U. DRA ZILDA ARNS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1395/15

Taubaté

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE COMETIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA INSTALAÇÃO DE RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM DUAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/15

Paraibuna

Interessados: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO

Descrição do assunto: REPRESENTANTE ALEGA QUEBRA DOS DIREITOS DE CIDADANIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/14

Capital

Interessados: RONALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA E FALTA DE SEGURANÇA EM UM PARQUE LOCALIZADO NA RUA SALVADOR GIANETTI 305

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92430/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/11

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RISCOS À VIDA E À SAÚDE DOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELA RODOVIA GERALDO SCAVONE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93998/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/14

Guarujá

Interessados: ATHANASE JEAN KOUNTOURIOTIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TERRENO ABANDONADO LOCALIZADO NA RUA PAULO VITAL DOS SANTOS AO LADO DO NUMERO 114, BAIRRO JD. GUAIUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94010/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1618/15

Santos

Interessados: ROBERTO FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INSTALAÇÃO DE TRÊS ESTÁTUAS DE LUTADORES DE BOXE, MEDINDO 2,50 METROS DE ALTURA CADA UMA, NOS JARDINS DA ORLA DE SANTOS - ESTATÚA EDER JOFRE, SERVILIO DE OLIVEIRA E ACELINO DE FREITAS (POPÓ).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94105/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1495/13

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA DE VINHEDO e CÂMARA DE VEREADORES DE VINHEDO

Descrição do assunto: REGIÃO ROTULADA COMO ZONA DIVERSA DAQUELA CRIADA NO PLANO DIRETOR ORIGINAL, COM REDAÇÃO CONFUSA, PODENDO GERAR NEFASTOS PRECEDENTES, MEDANÇA CONCRETIZADA SEM PRÉVIA AUDIÊNCIA PÚBLICA OU PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94153/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/15

São Roque

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MALEFÍCIOS GERADOS POR OBRAS REALIZADAS PELA VIA OESTE NA CIDADE DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94280/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/15

Jandira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO E FALTA DE INFRAESTRUTURA DO ESTABELECIMENTO SHOW DE BOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO FECHAMENTO DA RUA MÉXICO COM A RUA ROMA, NO LOTEAMENTO CHÁCARA DOS LAGOS, EM COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94292/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2160/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e FLAVIO SOUZA CONCEIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS QUEIMADA E DEPOSIÇÃO DE LIXO DOMÉSTICO EM TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95059/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1016/14

São Roque

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3538 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO ROQUE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/15

São Roque

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APUTAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL COM ORIGEM NA MATRÍCULA Nº 26.393 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95493/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2214/12

Guaratinguetá

Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE GUARATINGUETÁ e GALVÃO E FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO ILEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'SITIO DO LAGO'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95496/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/15

Guaratinguetá

Interessados: COMERCIANTES DAS AVENIDAS JOÃO PESSOA E MINISTRO SALGADO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E DE RISCO DE DANO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95864/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/08

Diadema

Interessados: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA LIBERDADE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO PROCEDER DA ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA LIBERADE - LOTEAMENTO, VENDA E OCUPAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4475/13

Santos

Interessados: GAEMA NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NO TOCANTE À SUPRESSÃO DE PARTE DESTINADA À CALÇADAS PÚBLICA, COM DIMINUIÇÃO RELEVANTE DE ESPAÇO PARA OS PEDESTRES, SITUADO NA RUA CARLOS GOMES Nº 242 A 248, MARAPÉ EM SANTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96357/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 953/14

Praia Grande

Interessados: MARIA INES MARQUES COSTA E OUTROS e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTENCIA DE CANTEIRO DE OBRAS NO ENTORNO DA AV. KENNEDY 20.650 A 20700.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96365/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/13

Guarujá

Interessados: RICARDO NUNES, OFICINA MECÂNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DA CALÇADA PARA FINS COMERCIAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96371/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 922/15

Taubaté

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO USO DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO AV. DO POVO PARA FINS PARTICULARES SOB ARGUMENTO DE QUE O FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA GERA PREJUÍZOS A MOBILIDADE URBANA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98296/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/15

Francisco Morato

Interessados: SOCIEDADE CIVIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE MANUTENÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO DE FRANCISCO MORATO, BEM COMO A PRESENÇA DE FATORES QUE REPRESENTEM RISCO À SEGURANÇA DE SEUS USUÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2542/13

Guarulhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA AMIGOS DO PARQUE CECAP e CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ÁREA PÚBLICA, DESPROVIDO DAS DEVIDAS LICENÇAS E COM DESRESPEITO À ORDEM DE LACRAÇÃO/INTERDIÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98927/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1080/11

Atibaia

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO/IRREGULAR NA ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 72.261, SITUADA NA FAZENDA SÃO BENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/15

Piracaia

Interessados: VITÓRIO ROSSI e OFICIAL DE REGISTRO DE´IMÓVEOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR NO RESIDENCIAL SANTA FÉ III, JOANÓPOLIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98949/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 684/15

Atibaia

Interessados: FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 200 MILHAS DE KART ENDURANCE NO KARTÓDROMO DE ATIBAIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99044/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2653/14

Pindamonhangaba

Interessados: EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL LAGUNA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, DENOMINADO RESIDECNIAL E COMERCIAL LAGUNA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99051/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/15

Piracaia

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS e VITÓRIO ROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO-LOTEAMENTO IRREGULAR - MORADA DO GIGANTE - JOANÓPOLIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99414/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/14

Capital

Interessados: GIOVANNE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE EDIFÍCIO TOMBADO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, LOCALIZADO NA PRAÇA OSCAR SILVA, 110 - VILA GUILHERME.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4068/14

Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO MAISON ROYALLE - ACEMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDIFICIO CONDOMÍNIO MAISON ROYALLE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/15

Ituverava

Interessados: LUCIANO MARTINS DIAS e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A VENDEDORES AMBULANTES DE ALIMENTOS PRÓXIMOS AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE ITUVERAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99443/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3664/15

Franca

Interessados: GIOVANA ALVES CAMPANARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99477/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 887/13

Altinópolis

Interessados: PÁDUA E WAKIYAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO NA FAZENDA RETIRO CAPÃO COMPRIDO, EM ALTINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99841/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1587/14

Bauru

Interessados: CARLOS ALBERTO RODRIGUES e EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MUDANÇA DE MÃO DE DIREÇÃO NAS RUAS DA VILA ANTÁRTICA, BAURU.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99848/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 870/15

Avaré

Interessados: MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA BÁRBARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE MORADORES DO LOTEAMENTO 'TERRAS DE SANTA BÁRBARA', EM ARANDU, ESTARIAM RESTRINGINDO O ACESSO DE PESSOAS AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DEFRONTE À REPRESA JURUMIRIM PELA CONSTRUÇÃO DE PORTEIRAS, CERCAS E MURALHAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99896/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Avaré

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO e MUNICÍPIO DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SERVIÇOS BÁSICOS AOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99913/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/14

Tabapuã

Interessados: JOSÉ DA SILVA ROCHA EDIFICAÇÕES LTDA-ME, MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e YRC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE TABAPUÃ E A YRC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100295/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BARBARA DO OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES LOCAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ACOLHIMENTO POR FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, EM COMPLEMENTAÇÃO OU ADIÇÃO AO SISTEMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100299/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1210/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2825/15

Praia Grande

Interessados: CONSELHEIRO LESTE SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE PRAIA GRANDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1578/14

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e 3ª VARA DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NA CIDADE DE ANDRADINA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 101888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/14

Capital

Interessados: TATHIANA CAVACCINI e CASA NOTURNA 'ROYAL CLUB'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PERMISSÃO DE INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CASA NOTURNA 'ROYAL CLUB'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 101922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1338/13

Arujá

Interessados: PJ DE ARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO QUE NÃO CONTA COM QUALQUER FISCALIZAÇÃO PARA O INGRESSO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 102386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EURÍPEDES SIMÕES DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE 'BULLYING' NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EURÍPEDES SIMÕES DE PAULA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 102766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 600/15

Tatuí

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE QUADRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Descrição do assunto: APURAR AS RAZÕES DE FALTA DE VAGAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE QUADRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 102767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2822/13

Tatuí

Interessados: INSTITUTO TATUÍ DE APOIO AO JOVEM e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 102795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/14

Angatuba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AOS FILHOS PRATICADOS PELO REPRESENTADO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 103082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/15

Cachoeira Paulista

Interessados: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE CURSO DE ENSINO MÉDIO POR PARTE DA CEETEPS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 103272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/15

Santa Branca

Interessados: ESCOLA ESTADUAL WALDEMAR SALGADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NA SALA DE AULA DA ESCOLA ESTADUAL WALDEMAR SALGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 103503/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/09

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS CASAS ABRIGO DA MUNICIPALIDADE - NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS E SEGURANÇA DO LOCAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 104237/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 486/14

Pedreira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO E DESCASO DO PODER EXECUTIVO COM O CONSELHO TUTELAR NA ESTRUTURA MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 104700/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA FERRAZ DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE TURMAS NO CURSO NOTURNO, DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS E BAIXA QUALIDADE DE MATERIAL DIDÁTICO FORNECIDO A ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA FERRAZ DE CAMPOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 104860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EMEF PROFESSORA MARIA ANTONIETA D ALKIMIN BASTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF PROFESSORA MARIA ANTONIETA D ALKIMIN BASTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115066/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/14

Cardoso

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DA CRIANÇA DE PONTES GFESTAL: ARMAZENAMENTO E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, BRINQUEDOS MAL CONSERVADOS, MOBILIÁRIO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO ETC.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 70679/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1721/13

Paulínia

Interessados: ASSOCIAÇÃO PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULÍNIA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e EDSON MOURA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PREJUÍZOS À POPULAÇÃO DIFUSAMENTE CONSIDERADA DECORRENTE DA ABRUPTA SUSPENSÃO DO REPASSE DE SUBVENÇÕES PARA A AIJ E CACO, EM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE E INCLUSÃO SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 71013/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 941/13

Itaquaquecetuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO MULHERES BAMBINAS DE ITAQUAQUECETUBA e CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/15

Pariquera-Açu

Interessados: CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARIQUERA-AÇU e JUIZA DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE PARIQUERA-AÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARIQUERA-AÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 72904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7969/14

São Bernardo do Campo

Interessados: COMUNIDADE SÃO PIO DE PEILTRECINA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A ALBERGUE DE ACOLHIMENTO A MORADORES DE RUA DO SEXO MASCULINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 691/15

Osvaldo Cruz

Interessados: CELIA REGINA DOURADO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE INCOMPATIBILIDADE DO HORÁRIO ESCOLAR COM O HORÁRIO DO PROJETO GURI, O QUE IMPOSSIBILITA OS ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA DE FREQUENTAR O ALUDIDO PROJETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73165/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - BASTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BASTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS COM O USO DE ÁLCOOL E DE OYUTRAS DROGAS ILÍCITAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE AUTO DE INTERDIÇÃO DE IMÓVEL NO QUAL É SITUADA A EE LEONOR FERNANDES COSTA, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73761/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/13

Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO SOBRE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DECENAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76080/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/14

Paulínia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE EDUCAÇÃO PELA PREFEITURA DECORRENTE DA MUDANÇA DE SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL SEM ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DISCUSSÃO AMPLA COM A SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS SETORES.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 81772/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/15

Adamantina

Interessados: COMANDANTE DA 2ª CIA DO 25º BPM/I, CENTRO COMUNITÁRIO AMJAIP, JOSÉ DOS SANTOS, ISABELA APARECIDA BRAGA SANTANA, ANTONIO FILGUEIRAS e VALMIR MUNHOZ HERRERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO DE MENORES EM EVENTO - BAILE FUNK OPEN BAR DENOMINADO 'CRACY PARTE I'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 83074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3500/11

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS AGRESSÕES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS A ADOLESCENTES INTERNOS NA FUNDAÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1039/13

Itaquaquecetuba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUESTÃO RELACIONADA À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 581/14

Suzano

Interessados: INSTITUTO BENEFICENTE VIVA A VIDA, COMDICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE INSTITUTO BENEFICENTE VIVA A VIDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 87091/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 760/13

Guará

Interessados: NÚCLEO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE JERÔNIMO TEODORO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ e KELLY ANNE DE OLIVEIRA PEREIRA SILVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NO NÚCLEO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE JERÔNIMO TEODORO MARTINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 87199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 976/14

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANGATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 87643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CRISTHIANE MALAQUIAS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULADADES NO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA NOS SISTEMAS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1923/13

Assis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DE CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 635/15

Assis

Interessados: SÉRGIO HENRIQUE PICCOLO BÓRNEA e CONSELHO TUTELAR DE ECHAPORÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/15

Ilha Solteira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA NEGATIVA DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO À CRIANÇA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4631/15

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIGUÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DA REPRESENTADA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE IPIGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88800/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4491/12

Santos

Interessados: POUSADA LOS ANGELES, MATHEUS PEREIRA SANTOS e JUÍZO DA INFÂNCAI E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA HOSPEDAGEM DESAUTORIZADA DE ADOLESCENTE NA POUSADA LOS ANGELES, NO CANAL 2 EM SANTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO HONOR CHRISTIAN ACADEMY e DIRETORIA DE ENSINO CENTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO COLÉGIO HONOR CHRISTIAN ACADEMY, NOTADAMENTE A NOTÍCIA DE NÃO AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89728/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO GERALDINO DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO EM IMÓVEL SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE INFRAESTRUTUA E DE HIGIENE EM PREJUÍZO DA SAÚDE DE ALUNOS E DA QUALIDADE DO ENSINO. (EE DEPUTADO GERALDINO DOS SANTOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90135/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CARLOS GIANNAZI e EE PROFESSORA RENATA MENEZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INCÊNDIO NA EE PROFESSORA RENATA MENEZES CONSTRUÍDA COM CHAPAS METÁLICAS, REMANEJAMENTO DOS ALUNOS COM POSSÍVEL SUPERLOTAÇÃO DE SALAS DE AULA E PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90399/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MILDRE ÁLVARES BIAGGI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA ESTADUAL MILDRE ÁLVARES BIAGGI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/14

Taquarituba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO, DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PELOS MENORES ACOLHIDOS NO ABRIGO MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/14

Taquarituba

Interessados: ELVIS APARECIDO DIAS DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, CLAUDIA REGINA XISTO VIEIRA, FRANCIELE JOSIANE LEME DE OLIVEIRA e SUELEM DE PAULA FERRARI ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CESSAÇÃO, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO PRÉDIO DE EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MITSU MATSURA,

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1856/14

Amparo

Interessados: MARCEL ANTÔNIO ASSIS MENDES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91917/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6800/14

Campinas

Interessados: C.A.S.A. MAESTRO CARLOS GOMES

Descrição do assunto: INVESTIGA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DE SERVIDORES E DIRETOR CONTRA INTERNOS DO C.A.S.A. MAESTRO CARLOS GOMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92175/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1185/15

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: SUPOSTO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO POR ADOLESCENTE NO INTERIOR DA ESCOLA ESTADUAL DR JOSÉ FORNARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92177/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1499/12

São Bernardo do Campo

Interessados: FLÁVIA DIAS MOURA, ELIZETE DA SILVA RIGUEIRA, MICHELE GOMES DE OLIVEIRA, TATIANE NUNES DA SILVA e EMEB PAULO MORANDO

Descrição do assunto: PROBLEMAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA EMEB PAULO MORANDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/14

Paraibuna

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JUSSIER FEITOSA ROSENDO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE NÃO EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULAS DE ALUNOS NO CURSO EDUCAÇÃO DE JOEVNS E ADULTOS NA EE PADRE NILDO DO AMARAL JÚNIOR, BEM COMO FECHAMENTO TOTAL DO PERÍODO NOTURNO EM 2015

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 93542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 885/13

Monte Mor

Interessados: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESENÇA DE ADOLESCENTES NO BAR DO 'ZÉ DUÍDO', SENDO QUE OS MESMOS ESTARIAM SENDO ESTIMULADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/14

Várzea Paulista

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2385/14

Salto

Interessados: RODOLFO SOARES SAUER e ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - CASA NAIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO CASA NAIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94244/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/14

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA NO QUE DIZ RESPEITO A ATRIBUIÇÃO DE AULAS PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOTADAMENTE NA EMEF ADALBERTO CRISTO DAS DORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1428/13

Itapevi

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE PROFESSORES NO BERÇARIO II DA ESCOLA CEMEB PROFESSAORA ROSANA MINANI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94866/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO RADIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ALUNOS MATRICULADOS NO COLÉGIO INTERNACIONAL VOCACIONAL RADIAL, SEM QUE A DIREÇÃO TENHA TOMADO AS MEDIDAS ADEQUADAS PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS DO MENOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94903/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/15

São Caetano do Sul

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL 'JORGE STREET' NO ANO DE 2014.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2143/14

São Caetano do Sul

Interessados: IVONE BRAIDO VOLTARELLI, MÁRCIA REGINA PAN ZUCHETTO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSBILIDADE DOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS DIANTE DE INFRAÇÃO PENAL PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 816/14

Arujá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARUJÁ e MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DA ESTRUTURA ONDE ESTÁ INSTALADO O 'CASARÃO DAS ARTES'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM CARUMBÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESCASSEZ DE PROFESSORES, ALUNOS OCIOSOS NO PÁTIO, FALTA DE DIRETOR, MERENDA, TELEFONE, RONDA ESCOLAR E FAXINEIROS NA ESCOLA ESTADUAL JARDIM CARUMBÉ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: LUCIANO DAS NEVES CAMACHO NUNES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ASCÂNIO DE AZEVEDO CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA EM UNIDADE ESCOLAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 97492/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/15

Capital

Interessados: DEVANIR AMÂNCIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ÀS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE ZERO E CINCO ANOS DE IDADE QUE NÃO ESTÃO MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AINDA QUE DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DE VAGAS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98284/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9488/13

Campinas

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA ESTAÇÃO CULTURA PARA ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/14

Laranjal Paulista

Interessados: PAULO SÉRGIO DE ASSIS LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO DE FUNCIONÁRIO EM RELAÇÃO À ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1852/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA D`OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D`OESTE

Descrição do assunto: FALTA DE ESTRUTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL A VICIADOS EM ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98337/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/15

Conchas

Interessados: ANGELO APARECIDO BAPTISTA e MUNICÍPIO DE PEREIRAS

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ELABORAÇÃO DO CARDÁPIO E DA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NAS ESCOLAS E CRECHES DE PEREIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98342/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/11

Diadema

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SE NAS CRECHES INAMAR, SANKO, KALEMANN E JOSÉ RODRIGUES PINTO SE OBSERVAM OS PADROES MINIMOS EXIGIDOS PELO PORTARIA Nº 321/88 DO MINISTERIO DA SAUDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98345/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 860/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D`OESTE

Descrição do assunto: FALTA DE INFRAESTRUTURA PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA D`OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/15

Mairinque

Interessados: EDUARDO JESUS DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Descrição do assunto: NÃO HOUVE INÍCIO DO ANO LETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, DEVIDO AO ATRASO EM OBRAS EXECUTADAS NO PRÉDIO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: WANIA GONÇALVES FERREIRA DIAS PINTO e COLÉGIO SAINT GERMAN

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO SAINT GERMAN.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98946/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/14

Piracaia

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTÍCA DE JOANÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GARANTIA DE FINANCIAMENTO PERMANENTE E SUSTENTÁVEL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM JOANÓPOLIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99123/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/07

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ESCOLAS ESTADUAIS DE RIO GRANDE DA SERRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE E DAS DIRETRIZES FIXADAS PELA DELIBERAÇÃO CEE Nº 68/07 NAS ESCOLAS ESTADUAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/15

Nuporanga

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À TRANSMISSÃO DE DADOS AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO - SIOPE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99339/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/14

Altinópolis

Interessados: CAMILA FERREIRA MESSIAS LELIS e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS NO QUE SE REGERE À RETIRADA DE ALUNOS INDISCIPLINADOS DO ENSINO REGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99420/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/14

Nuporanga

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e ESCOLA ESTADUAL CAPITÃO GETÚLIO LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS ALUNOS DA ESCOLA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99468/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/13

Ituverava

Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFESSORES EM NÚMERO SUFICIENTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SUPERAÇÃO DESSA DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99763/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/15

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANHUMAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99769/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/15

Presidente Prudente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALFREDO MARCONDES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99775/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 561/15

Presidente Prudente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO EXPEDITO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99800/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/15

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA OU ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL JÁ APROVADO EM LEI ÀS DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS PREVISTAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (LEI 13.005/14, DE 25 DE JUNHO DE 2014).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99802/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/15

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRACINHA OU ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL JÁ APROVADO EM LEI ÀS DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS PREVISTAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (LEI 13.005/14, DE 25 DE JUNHO DE 2014).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 1&9/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/13

Capital

Interessados: LUIS DELCIDES R. SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO PARQUIE DAS NEBULOSAS, JARDIM SANTA BÁRBARA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100279/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1736/15

São José do Rio Preto

Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS QUE ESTÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO FLORESTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/15

Itatiba

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ, VICUNHA TEXTIL S. A. e RICARDO STEIBRUCH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NO RIO RIBEIRÃO JACARÉ, PELO DESCARTE DE PRODUTOS NÃO IDENTIFICADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 797/14

Peruíbe

Interessados: MARIA HELENA BATISTA DA SILVA DE LIMA e PROPRIETÁRIO DO LAVA RÁPIDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA NO LAVA RÁPIDO EXISTENTE AO LADO DO PRÉDIO CONDOMÍNIO BANDEIRANTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/13

Rio das Pedras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e PARQUE DA PAZ ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO, AGUA SUBTERRÂNEA, LENÇOL FREÁTICO ETC POR PARTE DOS CEMITÉRIOS LOCAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/15

Cubatão

Interessados: ELIZABETH RAPUSSI e SANTOS E LIMA REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA OFICINA DE REFRIGERAÇÃO DE AUTOS MAXCOLD.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/15

Guararapes

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE GUARARAPES e MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA COLETA DE ESGOTO DOMICILIAR URBANO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100561/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/14

Lins

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO ROGÉRIO GONÇALVES

Descrição do assunto: INVESTIGAR DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADE DE CRIAÇÃO E ABATE CLANDESTINO DE SUÍNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2262/13

Birigui

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI e JONAS NEVES

Descrição do assunto: APURAR DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 859/14

Rancharia

Interessados: PJ DE RANCHARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE FORTE ODOR EXISTENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/15

Capital

Interessados: RICARDO LABATE e BRICABRAQUE STUDIO BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO PROVOCADO PELO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BRICABRAQUE STUDIO BAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/14

Mogi Guaçu

Interessados: RAFAEL BRANDINO e BAR E LANCHONETE FOGO

Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'BAR E LANCHONETE FOGO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101461/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6109/15

Campinas

Interessados: MARIANA BEDESCO ZAMPIERI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RANCH SORTING - ABRS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DE RODEIO COM UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6894/14

Campinas

Interessados: ESTHER MENEZES e TAQUARAL SQUARE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DEVIDO A OBRAS REALIZADAS PELA EMPRESA TAQUARAL SQUARE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101479/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/05

Bragança Paulista

Interessados: JOSÉ PIUNTI

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/15

Guararema

Interessados: INOCENCIO FELICIANO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA PARA DERRUBAR ÁRVORES EM APP PARA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101830/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/10

Santa Isabel

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO FERREIRA DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE A DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3932/15

Mogi das Cruzes

Interessados: SILVIA LETÍCIA SIMÕES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: DIFICULDADES AO ACESSO DE SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101916/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/09

Santa Isabel

Interessados: RESTAURANTE DAS ÁGUAS

Descrição do assunto: INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101918/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/14

Capital

Interessados: PALERMO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: QUEIMA PARA SUPRESSÃO DE 91 EXEMPLARES ARBÓREOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101920/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/13

Santa Isabel

Interessados: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA INADEQUADA DESTINAÇÃO DADA AO ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102250/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/14

Capital

Interessados: PREFEITURA DE SALESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102258/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/11

Santos

Interessados: AIDAR DOS SANTOS MARCIANO, EMBARCAÇÃO 'TRIUNFO I' e 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - PMESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PRÁTICA DE PESCA PROFISSIONAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102260/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 660/14

Guarujá

Interessados: LANCHONETE DO TOM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO DURANTE AS FESTAS PROMOVIDAS NO 'BAR DO TOM', NO BAIRRO DO MORRINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102763/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1321/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: SÉRGIO FERREIRA DO CARMO e ÁLVARO TADEU BIANCHINI E CIA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTO REALIZADO NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'BAR DO ALVINHO', LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO COSTA, 11.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/15

Buri

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO DE MANEJO NA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BURI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102785/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/11

Apiaí

Interessados: ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À EXECUÇÃO DE PESQUISA DE MINÉRIOS SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE SUPRESSÃO COM USO DE MÁQUINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102811/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/13

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: EVERTON BATISTA RIBEIRO e MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO NA ESTRADA DA MARATONA, BRAIRRO SETE PONTES, EM RIO GRANDE DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102908/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/11

São Sebastião

Interessados: REVITA ENGENHARIA S/A

Descrição do assunto: LEVANTAMENTO DE ALTERNATIVAS VIÁVEIS PARA DISPOSIÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS NO LITORAL NORTE E APURAÇÃO ACERCA DA VIABILIDADE DO CTR CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102946/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/09

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PELO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102970/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/12

São Sebastião

Interessados: JORGE APPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE ATIVIDADE, MEDIANTE CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/14

São Sebastião

Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103046/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Caçapava

Interessados: MARIO MANOEL DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103077/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1376/14

Ubatuba

Interessados: ANTONIO LUIZ XAVIER BANNWART

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE ATIVIDADE, MEDIANTE FINALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103080/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/14

São Sebastião

Interessados: JAIR DA PAIXÃO REBOUÇAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO NATURAL DE VEGETAÇÃO TÍPICA DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/10

São José dos Campos

Interessados: NAYLO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA VISTA ALEGRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/14

Ilhabela

Interessados: ANTONIO CAIO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE PEDRAS NA ESTRADA DE CASTELHANOS, NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103450/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/14

Peruíbe

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANIPULAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE METAIS PESADOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/14

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA NA RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, AO LADO DO CENTRO DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA TRATADA MELVI, NO BAIRRO CAIÇARA, EM PRAIA GRANDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103556/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/14

Osasco

Interessados: BUBOV IENOV e PREFEITURA DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO CLANDESTINO DE ENTULHO NA AVENIDA FUAD AUADA, ALTURA DOS NÚMEROS 129 E 145.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103559/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/14

Osasco

Interessados: EUNICE SEVERINA DE SOUZA e EMPRESA REC SOM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103707/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6213/14

Jundiaí

Interessados: MARIA ANTONIA GENTINE e PREFEITURA DE JUNDIÁI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR ATIVIDADES IRREGULARES E USO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO CAMILO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4797/15

Jundiaí

Interessados: FERNANDO ZINGRA e PREFEITURA DE JUNDIÁI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, INCLUINDO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA E DANOS À APP DO CÓRREGO DO GRAMADÃO, NA AV. LUIZ LATORRE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/08

Embu das Artes

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DE EMBU e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOROZETTI JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR FAZER FUNCIONAR ATIVIADE POTENCIALMENTE POLUIDORA EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA MARIA JOSÉ FERRAZ PRADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1133/2014

Indaiatuba

Interessados: JOSÉ MARQUES BARBOSA e AGOSTINHO DE ALMEIDA NETO

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL POR POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109135/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9691/13

Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTES e ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE TANQUES SÉPTICOS PARA VESTIÁRIOS E SANITÁRIOS EM SEDE DE CAMPO LOCALIZADA NA QUADRA D LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTES, CONSIDERADA ÁREA PROTEGIDA PELO CONGEAPA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109434/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1371/14

Guaratinguetá

Interessados: GILBERTO NERING e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RECOLHA E DESTINAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR NO HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVÃO.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/13

Guarujá

Interessados: EVA APARECIDA MARTINEZ E OUTROS e SAMUEL DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO USO IRREGULAR DO IMÓVEL SITUADO NA RUA LUIZ FELIPE MACHADO, 731

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118951/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/15

Valinhos

Interessados: M. CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO INDUSTRIAL EM GALERIA SUBTERRÂNEA DE ÁGUAS PLUVIAIS PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3079/14

Votuporanga

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO MARINHEIRINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS SITUADAS NO 3º E 4º QUADRANTES DA MICROBACIA DO 'CÓRREGO DO MARINHEIRINHO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155297/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/10

São José dos Campos

Interessados: JOEL BENEDICTO FAZZERI e JOSÉ NAZARETH FAZZERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA CRUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18193/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2993/13

Penápolis

Interessados: CERÂMICA ALVORADA, ANTONIO DOS SANTOS e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE APLICAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS TÓXICOS DE CURTUME NA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51136/07 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/05

Paulínia

Interessados: SEDDEMA DE PAULÍNIA, LUBRIFICANTES FÊNIX LTDA e SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS OCASIONANDO INFILTRAÇÃO NASS CAMADAS SUPERFICIAIS DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67826/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/09

Capital

Interessados: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA e SUSUMU NAKAMURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA NA RUA ITÁLIA GIUSTI, Nº 1159, ITAQUERA, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69146/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2379/13

Bragança Paulista

Interessados: ALAIDE GOMES DE OLIVEIRA PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA AVENIDA ATÍLIO MENIN, Nº 144, BAIRRO TANQUE DO MOINHO, BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1144/14

Valinhos

Interessados: JANE MARIA MORELLI BALDIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69221/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/12

Nova Odessa

Interessados: VAGNER BARILON e PREFEITURA DE NOVA ODESSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS ECOPONTOS DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/13

Artur Nogueira

Interessados: MARIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE AREIA A CÉU ABERTO IRREGULAR NA CIDADE DE HOLAMBRA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/15

Serra Negra

Interessados: O. J. ZOVICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE SEDIMENTOS - PROVENIENTES DOS TALUDES DESCOBERTOS, BEM COMO IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROJETO APROVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69288/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/13

Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO EVENTO DENOMINADO RODEO FESTIVAL COUNTRY 2013, QUE OCORRERÁ NESTE MUNICÍPIO DE SOCORRO, NO PERÍODO DE 04 A 08 DE JULHO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1979/14

Mogi Guaçu

Interessados: WILSON ROMÃO, MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI e W E C HORTIFRUTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA EMPRESA DENOMINADA W E C HORTIFRUTI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70677/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/15

Capital

Interessados: ROBERTO LIMA

Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BARES NA PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR, 134

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70922/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Mogi das Cruzes

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIETNAL DE MOGI DAS CRUZES e EMPRESA MARCATTO CIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LEVANTAMENTO DE LOTEAMENTO EM ÁREA DEGRADA E DE PRESERVAÇÃO PERMANTNE, BEM COMO DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM A AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PERTINENTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71249/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/07

Getulina

Interessados: MARCOS CINTRA GOULART

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP OCORRIDO NA FAZENDA DA MATA, NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÉ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72462/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1390/13

Jacupiranga

Interessados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e FRIGORAES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABATE DE ANIMAIS EM DESCOMPASSO COM NORMAS AMBIENTAIS, DO CONSUMIDOR E SANITÁRIAS - OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CRMV, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL DE CAJATI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73101/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/15

São Roque

Interessados: IMARCO ANTONIO SPIGAI SOBINHO e PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NAAS CIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/07

Presidente Prudente

Interessados: VALDIR ESTEVAM ROTTA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 1,1HA, NO SÍTIO ROTTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/11

Embu Guaçu

Interessados: NESTOR ROVERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM TERRENO 'BREJO', O QUAL PODERIA SER UM CRIADOURO DE MOSQUITOS, DENGUE INCLUSIVE, ALÉM DE EXALAR MAU CHEIRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11

Maracaí

Interessados: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PEDRINHAS PAULISTA e COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE 16 ÁRVORES EM APP SITUADA NO MUNICÍPO DE PEDRINHAS PAULISTA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73414/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/14

Mirandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COSAN S.A. AÇUCAR E ALCOOL - MUNDIAL e EDUARDO BREDA VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP NA FAZENDA MOINHO, LOCALIZADO EM GUARAÇAI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/14

Lençóis Paulista

Interessados: THAIS DA SILVA COELHO JACON, HELOISA DA SILVA COELHO JACON e DANIEL ACACIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE, POR CULTOS REALIZADOS POR IGREJA EVANGÉLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1004/13

Mirandópolis

Interessados: VICENTE DE OLIVEIRA NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO MEDIANTE USO DE TRATOR DE GRADE DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO NA FAZENDA ANDRAMIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73529/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Chavantes

Interessados: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MELO, HARAS CHAVANTES, BOLIVAR GONÇALVES DE ALMEIDA e SÍTIO SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES E EXPLORAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73726/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/15

Cardoso

Interessados: BENTO LUCHETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM 2 HECTARES DE APP NO MUNICÍPIO DE CARDOSO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73753/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/15

Fernandópolis

Interessados: USINA GUARIROBA e AGROSETA AGROPECUÁRIA SEBASTIÃO TAVARES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A 3,6 HECTARES DE FRAGMENTO FLORESTAL, ALÉM DE DOIS IPÊS, DECORRENTE DE QUEIMADA OCORRIDA EM 13/11/2013.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E HOMOLOGADO O TAC

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73870/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: LATICÍNIO NOVA AMÉRICA DE TARABAI LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE PRODUTOS NOCIVOS NO RIBEIRÃO BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE TARABAI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73894/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/14

Presidente Epitácio

Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DENIMINADOS 'ESTÂNCIA SANTA VIRGÍNIA' E 'ESTÂNCIA HERANÇA II'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6397/13

Piracicaba

Interessados: AMIM SIMÃO MAHFOUD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE VÁRIOS PONTOS DA RUA DO PORTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/13

Cerqueira César

Interessados: ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA SALIN ANTONIO CURIATI, CONSISTENTE EM EROSÃO DE GRANDE PORTE, SENDO VISÍVEL UMA VOSSOROCA QUE ESTÁ AFETANDO UMA GRANDE ÁREA DE PASTAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/13

Rio das Pedras

Interessados: RAPHAEL TREVIZAM F. OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA ILEGAL DE CANA DE AÇUCAR NAS DEPENDÊNCIAS DA PROPRIEDADE PERTENCENTE À EMPRESA PAINCO E INGRESSO DE CAMINHÕES CARREGADOS DE CANA DE AÇUCAR QUEIMADA NA USINA SANTA HELENA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 694/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AROLDO DOS SANTOS

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DE TERRA SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 497/15

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESCOAMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA OS CÓRREGOS BELCHIOR E BARNABÉ, EM RAZÃO DE VÂNDALOS QUE INVADIRAM UMA ÁREA DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76844/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/10

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DAS OCUPAÇÕES NA APP DA MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO BUEIRINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76925/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA BOA ESPERANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA FAZENDA BOA ESPERANÇA E NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/14

Bertioga

Interessados: EDMILSON RODRIGUES FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO ILEGAL E DESMATAMENTO DE GRANDE ÁREA NA CHÁCARA VISTA LINDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80567/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 710/14

Ubatuba

Interessados: LEONARDO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EVENTUAL EXTRAÇÃO DE TREZE UNIDADES DE PALMITO JUSSARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80571/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8141/13

Ubatuba

Interessados: NIZIA MACHADO LIMA e PRÉDIO CONDOMÍNIO LARISSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANALIZAÇÃO CLANDESTINA DE CÓRREGO NA RUA TIBIRIÇÁ, APÓS O Nº 260

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82942/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1044/15

São Carlos

Interessados: TERRA AGROPECUÁRIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTUAÇÃO DA EMPRESA TERRA AGROPECUÁRIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA PELO DEPÓSITO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS DE MANEIRA IRREGULAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/14

Serrana

Interessados: JORDANA DE SOUZA QUELUZ e ROBERVAL SENE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM UMA FUNILARIA NA RUA CAPITÃO UGOLINO BORIM, N.º 139, ONDE PROMOVE PINTURA DE VEÍCULOS A CÉU ABERTO, OCASIONANDO POLUIÇÃO QUE AFETA OS VIZINHOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85804/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/11

Capital

Interessados: ANA BIGHETTI e TATHIANA COUTINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE APP NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS INHANDUVA COM A RUA MARIE NADER CALFAT E RUA DO SÍMBOLO, VILA ANDRADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/15

Capital

Interessados: DECONT e CLAUDINEI ROBERTO PASSOS MARIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE EM APP NA ALAMEDA GUILHERME RENATO SBRIGHI, 800, SOL NASCENTE, POR CLAUDINEI ROBERTO PASSOS MARIANO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85812/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/15

Capital

Interessados: DECONT e EDNEI JOSÉ PAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANEJO IRREGULAR DE 02 EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA ITANHANGA, 291, TUCURUVI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86011/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/15

Mogi das Cruzes

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM ARUÃ BRISAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE CLUBE E EQUIPAMENTOS DE LAZER NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARUÃ BRIAS II.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/15

Indaiatuba

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTODA OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODA A ZONA URBANA DA CIDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2065/15

Mogi das Cruzes

Interessados: HELDER WUO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/09

Santa Isabel

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO SILVA MECENI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA ATRAVÉS DA DEGRADAÇÃO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4532/15

Campinas

Interessados: MÁRCIO TOSHIHARU WATONIKI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA A PODA DE UMA ÁRVORE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86285/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1351/14

Indaiatuba

Interessados: CARLOS EDUARDO ROSETO

Descrição do assunto: APURAÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELA IGREJA RENASCER.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAR LOCALIZADO NA AVENIDA DOS NACIONALISTAS, 347.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Miguelópolis

Interessados: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/15

Batatais

Interessados: ALEXANDRE TRANCHO e MARIA APARECIDA CERIBELLI TRANCHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTÕES AMBIENTAIS QUE DEMANDAM AJUSTES NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'SÍTIO CAFELANA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87494/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1367/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: FERNANDO MELLÃO MARTINI e MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA Nº 247.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 712/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO PALOMBO CONCILIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ÁREA VERDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87605/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/14

São José dos Campos

Interessados: LUIZ HENRIQUE CASSIANO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e CIA. SANEAMETO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RESIDÊNCIAS NO BAIRRO POUSO ALTO QUE DEPOSITARAM ESGOTO EM FOSSA, COM CASOS DE TRANSBORDO DE ESGOTO DAS FOSSAS PARA AS RUAS DOS BAIRROS, EM NATIVIDADE DA SERRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87640/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 967/12

São Sebastião

Interessados: INSTITUTO VERDESCOLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP E NO INTERIOR DO PESM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1099/13

Teodoro Sampaio

Interessados: EDILSON JORGE FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/13

Teodoro Sampaio

Interessados: MANOEL MOACIR VIEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA E PRATICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88405/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 819/14

Pirapozinho

Interessados: CÍCERA BONIFÁCIO JUVÊNCIO e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO E FORMA DE SUA REPARAÇÃO OU COMPENSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE, AMAZONA AESTIVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6859/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ÁRBOREO DA ZONA URBANA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, NA RUA 7 DE SETEMBRO, N°232, JARDIM AVIAÇÃO, EM PRESIDENTE PRUDENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Paraguaçu Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELENICE IVONE DE CALDAS BREGOLATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PORIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE PISOTEIO DE GADO E CORTE DE 05 (CINCO) ÁRVORES, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 809/14

Pirapozinho

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, SILVANA VOLPON TERRA DA PAZ e FAZENDA UIRAPURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E PREJUÍZO À REGENERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA UIRAPURU, NO MUNICÍPIO DE TARABAI, COMARCA DE PIRAPOZINHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1684/14

Mirassol

Interessados: EMPRESA NG BIONERGIA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE CANA DE AÇUCAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88582/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/11

Marília

Interessados: MADEIREIRA BASSAN DE MARILIA LTDA e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA SEM EXIGIR A EXIBIÇÃO DE LICENÇA DO VENDEDOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88587/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO OU IRREGULAR NO ANTIGO 'SÍTIO DOS PREZOTTO'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88771/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/13

Santos

Interessados: JOSÉ GUILHERME DO AMARAL MEIRELLES e DORIS ZAIDAN MEIRELLES

Descrição do assunto: APYURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE UMA GLEBA DE TERRAS DENOMINADA GLEBA 199, LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88794/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/15

Itanhaém

Interessados: ANDRESSA DANTAS GOMES, FATIMA GOMES ISMAIL, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e FEDERAÇÃO DE RODEIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA DENOMINADA 'XI FESTA DO PEÃO DE ITANHAÉM', A SER REALIZADA NESTA CIDADE E COMARCA DE ITANHAÉM, ENTRE OS DIAS 18 A 21.04.2015.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7254/14

Marília

Interessados: CLAUDINEI FLORENCIO DE MORAES e PRODUTOS DE MANDIOCA BIJUZINHO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE PRODUTOS DE MANDIOCA BIJUZINHO LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/13

Santos

Interessados: ROGÉRIO FAVALI MANZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DE ITANHAÉM, DENOMINADO FAZENDA GUANABARA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88829/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2461/14

Sumaré

Interessados: ALVARO DE MATOS MIRANDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE DEPÓSITO DE LIXO, CRIAÇÃO DE CARAMUJO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DO TERRENO PARA CONSUMO DE DROGAS NO LOCAL DOS FATOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88895/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/11

Presidente Prudente

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 11

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/15

Capital

Interessados: ESCOLA QUINTAL MÁGICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE QUEDA DE ÁRVORE NA ESCOLA QUINTAL MÁGICO/ANGLO JAGUARÉ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/15

Jandira

Interessados: POLO INDUSTRIAL JANDIRA 2

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATERRO PREJUDICANDO O FLUXO DE ESCOAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA CAUSANDO ALAGAMENTO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO LOTEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89671/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1062/13

Americana

Interessados: JOSÉ VALDIR CAVICCHIOLI, MARCOS RICARDO PILOTTO, MILTON LUIZ OLIVATO e JOSÉ APARECIDO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADO EM IMÓVEL EM VIRTUDE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS MEDIANTE LOCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/07

Itapeva

Interessados: ORLANDO ANTUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NA CHÁCARA SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/09

Itapeva

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA e JOÃO GILBERTO GLAUSER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO ZÉ PEREIRA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91929/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10318/14

Campinas

Interessados: EDUARDO ANGARTEN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DESCARTE CLANDESTINO DE MATERIAIS CERÂMICOS NA ESTRADA BOA ESPERANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/15

Jaguariúna

Interessados: MARCOS ANTONIO FERRAZ PEREZ e NOSSO BAR - JAGUAR TÊNIS CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO REPRESENTADO 'NOSSO BAR'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/15

Jacareí

Interessados: MARIA ELOÍSA DO NASCIMENTO, PREFEITURA DE JACAREÍ e HARBOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL RESULTANTE DE DRENAGEM EXCESSIVA DE ÁGUA DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO AMÉRICO, 92

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3349/15

Campinas

Interessados: LAUDSON NUNES DA CUNHA

Descrição do assunto: AUTUAÇÃO POR TRANSPORTE DE 308 PÁSSAROS NATIVOS SILVESTRES, SUBMETENDO-OS A MAUS TRATOS, CAUSANDO, INCLUSIVE, A MORTE DE 15 DELES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1528/14

Indaiatuba

Interessados: PJ DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO ILEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/11

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: LUCIENE PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA E OUTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS EM SUPOSTA NASCENTE PRÓXIMA À AVENIDA DOM PEDRO I

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92693/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4666/15

Capital

Interessados: VALMY FARIAS CAVALCANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA REALIZAÇÃO DE 'PANCADÕES'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93142/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/10

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MARIM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE MADEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/15

Capital

Interessados: VARA CRIMINAL - FORO DE BATATAIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE ANIMAIS (AVES) SILVESTRES APREENDIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1476/15

Santos

Interessados: BORRACHARIA CANAL 2 e IVONE SALETTI GENARI GAGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ORIUNDA DA BORRACHARIA CANAL 2, SITUADO NA AV. DR. BERNARDINO DE CAMPOS Nº 395, BAIRRO CAMPO GRANDE EM SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2026/15

Santos

Interessados: LAGOA DA NOVA CINTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDO DA LAGOA DA NOVA CINTRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94134/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1892/14

Sumaré

Interessados: MUNCIPIO DE SUMARE e DAE SUMARE

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS PROVENIENTES DA ETA-II NO SOLO E EM CURSOS D´AGUA DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ SEM O DEVIDO TRATAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94163/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 853/12

São Roque

Interessados: AMONEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e BSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE PRODUTO QUÍMICO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/15

Porto Feliz

Interessados: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXI - SOROCABA e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE CAPINA QUÍMICA EM MEIO URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94214/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 866/14

Itu

Interessados: JANE SILVIA VENTURINI BUSSAGLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESABAMENTO DO MURO DE ARRIMO DE CÓRREGO PÚBLICO DEIXANDO O ESGOTO A CÉU ABERTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94258/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Sumaré

Interessados: DECIO MARMIROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FORMAÇÃO DE VOÇOROCA EM PROPRIEDADE RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94279/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1857/13

Itapevi

Interessados: LOURENÇO AMARO PIRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DO SOLO EM ÁREA DE APP NA SP 29 AO LADO DO Nº 28

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE COTIA e AILA - ALIANÇA INTERNACIONAL DO ANIMAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DO ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO (SUJEIRA, ODOR DE COLA, MÁ CONSERVAÇÃO, FALTA DE ESPAÇO PARA OS ANIMAIS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94486/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/12

Capital

Interessados: INSTITUTO MAIRIPORÃ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CAPTAÇÃO, LANÇAMENTO E CANALIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SEM A DEVIDA OUTORGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/13

Capital

Interessados: JOÃO FILHO e PAULA REGINA VALINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAILES FUNK NA AV. LUIZ PIRES DE MINAS, PRAÇA MIGUEL RAMOS DE MOURA, RUA CENTRAL DE SANTA HELENA E AV. PIRANGUÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12346/14

Capital

Interessados: RAMEZI KHABBAZ FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE LIXO HOSPITALAR NA CALÇADA DA RUA MANOEL DA NÓBREGA, Nº 382 PELO HOSPITAL BRIGADEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/15

Capital

Interessados: DECONT e SÉRGIO ROBERTO PIZELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS, ANELAMENTO E PODA INADEQUADA EM TRÊS EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, 692, ALTO DA LAPA, POR SÉRGIO ROBERTO PIZELLI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/15

Capital

Interessados: DECONT e VERA LÚCIA SILVA BASTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA ITANHANGÁ, 120, TUCURUVI, POR VERA LÚCIA SILVA BASTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10662/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, DE GESTÃO AMBIENTAL INADEQUADA, INEXISTÊNCIA DE SANITÁRIOS, EMISSÃO DE MAU CHEIRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2219/15

Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE TRAILER NA AVENIDA HUGO FUMAGALI, 562, O QUAL ESTÁ EM SITUAÇÃO IRREGULAR E CAUSA BARULHO EXCESSIVO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95918/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2471/15

Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM 'BAILES FUNK' AOS FINAIS DE SEMANA, NA RUA RIO NOVO, 83.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4615/14

Praia Grande

Interessados: CÉLIA APARECIDA DA SILVA AUGUSTO e LEONARDO S BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELO FUNCIONAMENTO DE BAR E PRODUÇÃO DE BARULHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96364/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/12

Cruzeiro

Interessados: 4ª COMPANHIA - POLICIA MILITAR DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE , DECORRENTES DA NEGLIGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E TAMBÉM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1816/15

Guarujá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO, CACHORRO DA RAÇA ROTTWEILER.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96378/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/15

Lorena

Interessados: JOSÉ HENRIQUE MOREIRA DA SILVA e ESCOLA DE SAMBA 'OS ACADÊMICOS'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA NO INTERIOR DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA 'OS ACADÊMICOS'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2078/12

Lorena

Interessados: GERSON JOSÉ VIEIRA TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA ELGAL EM IMÓVEL RURAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96382/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/10

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA SANTA MARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL E AITUAÇÃO DE APP DA FAZENDA SANTA MARIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/15

Capital

Interessados: MONALISA WEBER

Descrição do assunto: REMOÇÃO DE MUDAS DE EXEMPLARES ARBÓREOS AO LONGO DA AV. SANTA CATARINA, INCLUSIVE EM FRENTE AO Nº 453, NESTA CAPITAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS EM ÁREAS VERDES, INCLUSIVE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO INTEGRAL, PARQUES URBANOS E LINEARES E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96424/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/12

Capital

Interessados: CLUBE DE BOCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA SITUADA NA RUA DOS PROFESSORES, 391, ENGENHEIRO GOULART - PENHA, TRAVESSA DA AV. DR. ASSIS RIBEIRO, ONDE FUNCIONA UM CLUBE DENOMINADO CLUBE DE BOCHA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/15

Serra Negra

Interessados: CONSTRUTEC CONSTRUÇÕES CIVIL E TERRAPLENAGEM LTDA. e FLAUDEMIR GIOLLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE CONSISTENTE EM REALIZAÇÃO DE ATERRO COM SOTERRAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA E POSSIVELMENTE EM APP DO DESMEMBRAMENTO DEVIDO À PROXIMIDADE DE CURSO D ÁGUA ÀS MARGENS DA RODOVIA ENZO PERONDINI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/13

Laranjal Paulista

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO DA FÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DA IGREJA AVIVAMENTO DA FÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 780/14

Limeira

Interessados: DOMINGOS FURGIONE FILHO e ADOLFO MIGUEL HON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE SUPRESSÃO IRREGULAR DE ESPÉCIE ARBÓREA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/15

Americana

Interessados: MOISES PETERSON GIMENEZ e ADALBERTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98323/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 973/11

Campinas

Interessados: NILSON VIRGILIO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: EXISTÊNCIA DE FOSSA SÉPTICA NA RUA PROFESSOR CORIOLANO DE OLIVEIRA BARBOSA, CAUSANDO MAU CHEIRO NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98338/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2420/14

Diadema

Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98367/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/15

Mairinque

Interessados: JOSÉ INÁCIO DA SILVA e EMPRESA 3 M DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA EMPRESA 3 M DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/14

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARAÍSO, SEMERGE, SEMERGE S.A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO EM B´Q e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARAISO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR DANOS AMBIENTAIS OCASAIONADOS ELA REREPE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98650/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/13

Capital

Interessados: MARCO ANTONIO PEREIRA, NILTON FANTINELLI e POINT ANHEMBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'POINT ANHEMBI'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98653/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/13

Capital

Interessados: SYLLAS DO AMARAL E SILVA e SÍTIO PONTE ALTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À OBRIGATORIEDADE DE AVERBAÇÃO E PRESERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, EM IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'SÍTIO PONTE ALTA', COM 4.840,00 HECTARES, PERTENCENTE A SYLLAS DO AMARAL E SILVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98871/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/14

Capital

Interessados: HOMERO DE JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM PODA DRÁSTICA A UM EXEMPLAR ARBÓREO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/15

Capital

Interessados: JOSÉ DE ALMEIDA NÓBREGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO IRREGULAR DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/15

Capital

Interessados: CONCREMIX S/A

Descrição do assunto: SOTERRAMENTO PARCIAL DOS TRONCOS DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS NA AVENIDA CHUBEI TAKAGASHI

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/15

Capital

Interessados: ELAINE CRISTINA MACIEL

Descrição do assunto: INSTALAÇÃO DE BARRACO DE MADEIRA PARA MORADIA PRÓXIMO A CURSO D`ÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/14

Capital

Interessados: FERNANDO ESCALABRIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98900/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3155/13

São José dos Campos

Interessados: FRANCISCO ANTONIO SANCHES MOLINA e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM APP NO IMÓVEL LOCALIZADO À QUADRA 36, LOTE 04, NO LOTEAMENTO URBANOVA, EM SÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98914/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/12

Atibaia

Interessados: 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e COBRIREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE MARGEM DE CÓRREGO PARA FORMAÇÃO DE PLATÔ SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA ESTRADA MUNICIPAL DO GUAXINDUVA, ATIBAIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/15

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MANOEL BENEDITO LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DEGRADAÇÃO ATRAVÉS DE SUPRESSÃO PARA CULTIVO DE SUBSISTÊNCIA, EM ÁREA DE 0,01575HA DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA NATIVA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98980/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/14

Piracaia

Interessados: CARVOARIA BOM SUCESSO LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL 'OPERAÇÃO GATO PRETO' REALIZADA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM CARVOARIAS DA COMARCA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99074/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

Piracaia

Interessados: ALEXANDRE CANCHERINI, LOURENÇO QUILICI JÚNIOR, CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE INUNDAÇÃO DO RESERVATÓRIO JAGUARI/JACAREÍ E NO ENTORNO DO MANANCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99076/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOÃO GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA REALIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 809/15

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MANOEL ALVES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, EM ZONA DE AMORTECIMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99239/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/12

Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS GERADOS PELA INSTALAÇÃO DE UMA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE CAPIVARI DA MATA, EM ITUVERAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS BAR DO MANSOUR E BAR DA CRISTINA, SITUADO NA COMUNIDADE FAVELA DO MOINHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1146/14

Ituverava

Interessados: JOSÉ ROBERTO TRIGO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DESTA URBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99474/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5864/14

Altinópolis

Interessados: RICARDO GRILLO CORDEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5631/14

Presidente Prudente

Interessados: FRANCISCO APARECIDO DA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM SEM LICENÇA AMBIENTAL EM PRESIDENTE PRUDENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99779/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/15

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: NAVI CARNES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DESCARTE DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUSIVE RESTOS DE DEMOLIÇÃO, NO CORPO D ÁGUA CONTÍGUO AO FRIGORÍFICO NAVI CARNES, BEM COMO NAS RESPECTIVAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/15

Pacaembu

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA e JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99805/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 678/15

Adamantina

Interessados: FERNANDO YOSHIAKI MORINAGA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL, PRATICADA, EM TESE, POR FERNANDO YOSHIAKI MORINAGA, MEDIANTE SUPRESSÃO DE 30 (TRINTA) ÁRVORES NATIVAS, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO PRACINHA, SITUADA NO BAIRRO CANA VERDE, EM ADAMANTINA-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 814/15

Avaré

Interessados: JUIZADO ESPECIALCÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ e ROSA APARECIDA PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL FIRMADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0005420-15.2010.8.26.0073.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99865/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 971/15

Avaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE MÁ GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇAO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5359/13

Bauru

Interessados: JOÃO PARREIRA DE MIRANDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTE NO DESMATAMENTO IRREGULAR DE 0,3 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP EM LOTE EXISTENTE NA RUA FLÁVIO AREDES LOPES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/14

Pirajuí

Interessados: JOSÉ AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR, ARCÍRIO RIGOTTO, GENI LUIZÃO RIGOTTO e MARCOS ANTÔNIO RIGOTTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ABATEDOURO CLANDESTINO NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO PAU D ALHO, MUNICÍPIO DE BALBINOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100078/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/15

Leme

Interessados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA e PAULO ROBERTO BLASCKE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIADE ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AUTO POSTO REAL DE LEME LTDA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AO MUNICÍPIO DE LEME.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100182/15 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2234/14

Itanhaém

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MPSP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SABESP E A EMPRESA SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 1&0/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/15

Colina

Interessados: MUNICÍPIO DE JABORANDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PELO MUNICÍPIO DE JABORANDI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1321/15

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO DA EMPRESA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/14

Palestina

Interessados: CATARINA APARECIDA DA SILVA, FABIO NUNES CORTEZ e DEILHE CRISTINA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA APOM, POIS ESTARIA DEIXANDO DE FORNECER CAMISETAS DA ASSOCIAÇÃO PARA OS JOVENS USAREM EM SEU TRABALHO DIÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100289/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/15

Palestina

Interessados: ADRIANO NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e ADRIANA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO REPRESENTADO DURANTE O PERÍODO EM QUE EXERCEU O CARGO DE VEREADOR NO MUNICÍPIO DE PALESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100338/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/15

São Vicente

Interessados: JULIO ROCHA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CARGO DE CHEFE DA ZOONOSES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1119/15

Araçatuba

Interessados: SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO, IRACEMA FERRO DA SILVA e CAMILA APARECIDA FREITAS GAMA ESCANHUELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100569/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/15

Tabapuã

Interessados: RONEY FLAUZINO PINTO, MARLI APARECIDA SQUIAPATTI e DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO

Descrição do assunto: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4179/15

São José do Rio Preto

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: EVENTUAL OFENSA AO DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕEWS PÚBLICAS SOLICITADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3633/15

Capital

Interessados: ANDERSON TEIXEIRA DO CARMO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e FERNANDO HADDAD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA MINISTRAÇÃO DE AULAS NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PELO PREFEITO FERNANDO HADDAD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100657/15 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/15

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS JARDIM GRIMALDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS JARDIM GRIMALDI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100675/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/15

Tabapuã

Interessados: GILMAR JOSÉ DE CARVALHO e JAMIL SERON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 731/15

Birigui

Interessados: PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE e THARCIS DEBORTOLI FIUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100697/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/13

Maracaí

Interessados: UMAC - UNIÃO MARACAIENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS e ASSOCIAÇÃO MONSENHOR MARCÍLIO GENONI

Descrição do assunto: INOBSERVÂNCIA DA LEI Nº 9.612/98 EM RELAÇÃO AO APOIO CULTURAL E A AUSÊNCIA DE MECANISMOS DE CONTROLE DA DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TAL TÍTULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101420/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/04

Campinas

Interessados: RENATO SIMÕES, HOSPITAL DAS CLÍNICAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DO SUS PARA A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E PARA PAGAMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101422/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1958/14

Mogi Guaçu

Interessados: CARLOS CONSOLMAGNO e LUIS WANDERLEY BRUNHEROTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS E REMUNERAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101431/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/15

Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101436/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/02

Campinas

Interessados: ZÍNGARO P. MARINHO, OUTROS e EMDEC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE 'INDÚSTRIA DE MULTAS DE TRÂNSITO EM CAMPINAS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2027/14

Indaiatuba

Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA ATRIBUIÇÃO DE DUAS AULAS SIMULTÂNEAS A PROFESSORES DA FATEC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101467/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3356/15

Bragança Paulista

Interessados: VIVIANE DA SILVA CAMARGO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: RECLAMAÇÕES DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/99

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101484/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/98

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS QUE NÃO TERIAM PRESTADO SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101726/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1477/14

Poá

Interessados: HENRIQUE CORREA LEANDRO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e ANGELA MOLINA COLNAGO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DE 'ANGELA MOLINA COLNAGO - ME' PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA NA CIDADE DE POÁ-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101777/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4280/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES POR VALORES ELEVADOS E QUE NÃO SÃO UTILIZADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1201/14

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO USO INDEVIDO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102123/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/15

Capital

Interessados: VALE DO PARAÍBA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, VITORIO NICONIS PILATOS, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e MAURÍCIO FRANÇA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTE FISCAL EM FISCALIZAÇÃO DE ICMS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102681/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1149/13

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, JOSÉ LUIZ GUGELMIN, NICOLAU FINAMORE JÚNIOR, ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO e ANDERSON XAVIER DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/13

Itaí

Interessados: CÉLIA BUENO SAKAMOTO AKIRA, AURO TAKAO SAKAMOTO AKIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL TOYOTA HILUX, POR PARTE DA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/14

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU QUE A MUNICIPALIDADE FORNECESSE VAGAS EM CRECHE ÀS CRIANÇAS ENTRE ZERO E SEIS ANOS DE IDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102784/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/15

Buri

Interessados: ALESSANDRA AZEVEDO E. DE OLIVEIRA e JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL NOS ANOS DE 2007 E 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102787/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/14

Porangaba

Interessados: ANTONIO CARLOS SANCHES, VARA DO TRABALHO DE ITAPETINIGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA DE GUAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102915/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/13

Miracatu

Interessados: EQUIPE DE PROFESSORES MUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS EDUCACIONAIS PARA O CORPO DOCENTE DE MIRACATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/15

Cunha

Interessados: MUNICÍPIO DE CUNHA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7543/13

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2415/13

São Vicente

Interessados: COOPERLOTAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÕES DE TRANSPORTE NAS DEPENDÊNCIAS DA COOPERLOTAÇÃO NA COMARCA DE SÃO VICENTE - CARTÕES DE TRANSPORTE COMERCIALIZADOS INVEDIDAMENTE EM SÃO VICENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103490/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 927/14

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELO SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE EMPRESA PRIVADA PARA LOCAÇÃO DE 46 VEÍCULOS COM MOTORISTA E COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103496/15 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/11

Capital

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, GREGÓRIO WANDERLEY CERVEIRA e CONSÓRCIO PERFORMANCE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, PELA SABESP, DO CONSÓRCIO PERFORMANCE PRAIA GRANDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104289/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1464/13

Barueri

Interessados: CILENE RODRIGUES BITTENCOURT e AGNÉRIO NÉRI FERREIRA

Descrição do assunto: APRUAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104592/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/14

Capital

Interessados: JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, FERNANDO PICOLOTO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR TRANSPORTE ESCOLAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104600/15 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 784/07

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: ASSÉDIO MORAL, DEMISSÕES, CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/14

Ribeirão Preto

Interessados: GLAUCIA BERENICE SANTOS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NAÕ INCLUSÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106743/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/15

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, TELEFÔNICA DATA S/A e TELEFÔNICA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM PREGÃO PRESENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106746/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6653/13

Presidente Prudente

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DE EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106750/15 - 21 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/13

Barra Bonita

Interessados: DANILO CESTARI MARSON e ANTONIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE CASA DA CRIANÇA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106755/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 08/14

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA 2013-2016, JELVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI e J. ALVARES FERREIRA E ALVARES LTDA - MIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106758/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 681/13

Pederneiras

Interessados: ARCANGELO RIZO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA e FORTPAV PAVIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, EM RAZÃO DE GASTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA EM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106809/15 - 8 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/15

Itirapina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Descrição do assunto: VERIFICAR QUAIS DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012, SÃO OU FORAM OBJETO DE INVESTIGAÇÃO OU DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUAIS AINDA NECESSITAM SER APURADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110419/12 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/12

Tatuí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Descrição do assunto: VERIFICAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO EM OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e JOSÉ BERTOLINO VIVALDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANO AO ERÁRIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/12

Américo Brasiliense

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DIRETÓRIO MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS NO PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR APONTADO COMO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135367/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/11

Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e WILSON DE NOVAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171430/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/13

Miracatu

Interessados: PREFEITURAMUNICIPAL DE MIRACATU, RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS e HEBROM CONSTRUÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA DE 'REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA RODOVIÁRIA'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5150/14

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA PRAIA GRANDE e FRANZ JOSEF HILDINGER

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17565/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Itajobi

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOURENÇO LORENCETI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA e MICHELE CARLA BARBOSA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA, EXERCÍCIO 2008.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6332/14

Bauru

Interessados: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE AREALVA (IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AREALVA).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28942/15 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 937/14

Jales

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2009 RELACIONADAS AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/13

Batatais

Interessados: SÉRGIO POLLO e MUNICÍPIO DE BATATAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DE UMA ÚNICA EMPRESA FORNECEDORA, BURLANDO ASSIM, O COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56943/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69587/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 304/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e JAUAPERI INCORPORADORA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 928/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ e IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAUDO SOLICITADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXPEDIDO PELO IPT SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EM UMA ÁREA DENOMINADA BANANAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74906/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5235/13

São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e FRANK HULDER DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POR CONVÊNIO MUNICIPAL COM PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS EM PREJUÍZO AO ERÁRIO E EM DETRIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75630/14 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 521/12

Piracaia

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SANTA CASA DO PIRACAIA, ADMINISTRADA PELA IRMANDADDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/15

Ubatuba

Interessados: DELLA-JNL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM ACORDO CELEBRADO EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA DELLA-JNL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/15

Bebedouro

Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RELAÇÃO COMERCIAL CONSUMADA ENTRE O SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO E O BANCO BRADESCO, QUE TERIA OCORRIDO EM DESCOMPASSO COM O INTERESSE PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/15

Araraquara

Interessados: THAIS VILLA OLIVEIRA e MARIA LUCIA MENDONÇA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE OCORREM NA ESCOLA ESTADUAL PROF. OACY ANTONIO ELLERO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/15

Araraquara

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, SISVETOR INFORMÁTICA LTDA, FRANCISCO ADALBERTO ARRAIS JUNIOR, JOSE ARAUJO RIBEIRO e GABRIELA PALOMBO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO(S) LICITATÓRIO(S) PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 944/13

Capital

Interessados: EVIAN ELIAS e GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013 PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 3ª CLASSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86094/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/95

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO PELA ABSC E PARA FINS PARTICULARES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86111/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/00

Campinas

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO e FUMEC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERMO DE ACORDO ENTRE A FUMEC E A JUSTIÇA DO TRABALHO NO SENTIDO DE NÃO MAIS EFETUAR CONTRATAÇÃO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/00

Campinas

Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e PRESIDENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DO CONCURSO DE RE^SIDÊNCIA MÉDICA 2000.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, EDSON ALVES DE MELO E OUTROS, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 823/13

Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO IRREGULAR DA FUNCIONÁRIA ELISABETE DA SILVA DANTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 953/14

Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA E OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE ESTARIA DESEMPENHANDO FUNÇÕES ALHEIAS ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES, EM SECRETARIA DIFERENTE DAQUELA EM QUE SE ENCONTRA LOTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87171/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/15

Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DO 'PARQUE DO TUBARÃO' E DO 'PARQUE ECOLÓGICO'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88292/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/15

Capital

Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e EMPRESA BRASTRAFO DO BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO QUE OBJETIVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESCONTAMINAÇÃO DA PARTE ATIVA, SUBSTITUIÇÃO DA CARGA DE ÓLEO E DESTINAÇÃO FINAL DO ÓLEO CONTAMINADO COM DBDS DE 06 TRANSFORMADORES DE ELEVADORES NAS UHE´S DA CESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3932/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS XV.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 959/15

Olímpia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBAÚBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBAÚBA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/13

Pirapozinho

Interessados: ROSIMEIRE NASCIMENTO SENA ZACARIAS e VANDA CALVO SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1163/15

Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PELA PREFEITURA DE TUPÃ - TOMADA DE PREÇO N° 14/2013.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88452/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/15

General Salgado

Interessados: INDEC-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DESTINADOS A CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 475/15

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO e PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DIVERSOS DOS QUAIS FORAM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88572/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1378/14

Botucatu

Interessados: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 63/2005 E O CONTRATO DECORRENTE, CELEBRADO EM 18/10/05 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU E EMPRESA PRIMAR PLAZA HOTEL LTDA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88773/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1238/13

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE e UGO FRANCISCO SCHIAVO DE MELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PARTICULAR UTILIZANDO VERBA PÚBLICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88834/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/15

Santos

Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE NOVO CERTAME PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88836/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/98

Campinas

Interessados: SIRAYAMA DE OLIVEIRA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88841/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 56746/98

Campinas

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e FUMEC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88849/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/98

Campinas

Interessados: ANGELO MANOEL DE NARDI, CINEMA SHOPPING GALLERIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88897/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/14

Olímpia

Interessados: ALÉCIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO e RAUL MARQUES REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA ATRAVÉS DAS MODALIDADES DE INEXIGIBILIDADE E/OU DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS ANOS DE 2008 A JUNHO/2013.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 649/13

Capital

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SSP SP e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO, POR POLICIAIS CIVIS, DE COLETE À PROVA DE BALAS VENCIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SPORT CLUB CORINTHIANS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SUPOSTO PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE ALUGUEL DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS NOS ARREDORES DO ESTÁDIO DO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90608/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/15

Capital

Interessados: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REMANEJAMENTO DA REPRESENTANTE DA INSPETORIA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ PARA A INSPETORIA REGIONAL DE SANTANA/TUCURUVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/15

Capital

Interessados: CONSELHEIROS REGIONAIS DO SINDICATO DOS PREOFESSORES DO ENSINO PÚBLICO SP APEOESP, DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO SUL 2 e MARIA LÍGIA FERNANDES BRANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS INTEGRANTES DO SINDICATO ESTÃO SENDO IMPEDIDOS DE ADENTRAR ESCOLAS PÚBLICAS PARA DIVULGAR O MOVIMENTO GREVISTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 853/14

Taquarituba

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91041/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/15

Itaporanga

Interessados: NEIA LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RATEIO DO FUNBEB DO ANO DE 2014, BEM COMO REALIZAÇÃO DE FESTAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91426/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/15

Itirapina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS ADMISSÕES DE PESSOAL EFETIVADAS PELO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, NO EXERCÍCIO DE 2012, PRECEDIDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91923/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 647/15

Campinas

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO TOCANTE A NÃO DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91950/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/00

Campinas

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DECLARAÇÕES PRESTADAS À IMPRENSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92171/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1529/15

São Bernardo do Campo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO PARQUE ENGENHEIRO SALVADOR ARENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12198/14

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CENTRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO NO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92193/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2905/14

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA TERIA EM SEUS QUADROS NÚMERO INSUFICIENTE DE MOTORISTAS, RAZÃO PELA QUAL ESTARIA DESLOCANDO SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/15

Capital

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, PRODESP - CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93399/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/14

Promissão

Interessados: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, NELSON LUIZ DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1728/14

São Vicente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, HAJA VISTA QUE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO ESTARIAM COMPARECENDO AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO, PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DO VEREADOR REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94136/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/09

Campinas

Interessados: CLAUDIO MOREIRA, COORDENADORIA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - CODIN - DA PROC. REG. DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, MARCELO LUIZ FERREIRA, CELSO PACINI e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ASSÉDIO MORAL, DESVIO DE FUNÇÃO, FRAUDE NA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS POR MERA INDICAÇÃO (SEM CONCURSO) E TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE DUAS EMPRESAS PRIVADAS, PARA FUNÇÕES ESSENCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/15

São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EFETIVAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO CARGO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/02

Campinas

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS e PROJETO AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/15

São Roque

Interessados: NEUSA SEABRA CLARO DE CAMPOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE SÃO ROQUE PELA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 75/2014, QUE ATUALIZOU O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/15

São Roque

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007 (MÉDICOS QUE RECEBERAM REMUNERAÇÃO ACIMA DO TETO MUNICIPAL)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94260/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/06

Campinas

Interessados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRENTIN E TRENTINS S/S LTDA., VALÉRIA APARECIDA CASSIANO ALVES - ME, DELEGACIA DE TRÂNSITO DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DE AUTO ESCOLAS DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTYEL ENTRE A CIRETRAN E A ASSOCIAÇÃO DE CFC´S E AUTO ESCOLAS, EM FACE DA NÃO DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO A TODOS OS CREDENCIADOS, INCLUSIVE SENAC, PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE RECICLAGEM PARA OBTENÇÃO DO CNH

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94606/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6331/15

Ourinhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAR OS FATOS CONSTANTES DA REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA À OUVIDORIA DO MP, NOTICIANDO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS NA DIRETORIA DE ENSINO DE OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/15

Urupês

Interessados: JOSÉ RIVELO DO CARMO e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - PREFEITO DE URUPES (2013/2016)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA INDEVIDA DE VANTAGENS ECONÔMICAS EM FACE DE DOS VENDEDORES AMBULANTES DO RAMO DE ALIMENTOS E VESTUÁRIO DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95063/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1138/14

Hortolândia

Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96344/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6725/15

Praia Grande

Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LAICIDADE (CF, ARTIGO 19, I), CONSTRUÇÃO DA PRAÇA BÍBLIA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7248/14

Santos

Interessados: DAVE LIMA PRADA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RADAR DE TRÂNSITO, ESCONDIDO DA VISÃO DOS MOTORISTAS POR UMA PLANTAÇÃO DE ÁRVORES, NA AV. MÁRIO COVAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2606/14

Mogi das Cruzes

Interessados: ARTHUR DE SOUZA REBOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES QUE ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADES DIVERSAS DAQUELAS PARA AS QUAIS FORA NOMEADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97636/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/09

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e POWER SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97638/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Capital

Interessados: IMA - INFORMÁTICA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S.A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97640/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/07

Campinas

Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE DE CAMPINAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97643/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/08

Campinas

Interessados: CLÁUDIO TROMBETA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS PARA OBTER A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO QUE APROVOU O CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A UNIFESP, VISANDO UM CONTRATO DE GESTÃO DO COMPLEXO HOSPITAL OURO VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97645/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/07

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e FUNDAÇÃO ORSA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 20/2006, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/00

Campinas

Interessados: SEBASTIÃO DOS SANTOS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO INDEVIDO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/99

Campinas

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e FUNCAMP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97659/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/00

Campinas

Interessados: GUARDA NOTURNA DE CAMPINAS e SESVESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GUARDA NOTURNA DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/07

Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO POR PARTE DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, EM RAZÃO DE NÃO PUBLICAR, NO DIÁRIO OFICIAL, OS DIAS E HORAS DE SUAS REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97671/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/09

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NEIDE CARICCHIO e CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97676/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/07

Campinas

Interessados: EUZÁQUIA MORAES MENEZES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA REPRESENTADA ESTAR GOZANDO DE LICENÇA À SAÚDE E, AINDA ASSIM, EXERCER OUTRO CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/07

Campinas

Interessados: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS PARTICIPANTES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONCORRÊNCIA 02/07, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97696/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/07

Campinas

Interessados: MATERNIDADE DE CAMPINAS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA MATERNIDADE DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97699/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/08

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MEIZLER COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97704/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/07

Campinas

Interessados: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e MARINA PREARO BENVENUTTI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARINA PREARO BENVENUTTI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97705/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/07

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e BRASOBRÁS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ADITAMENTOS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97854/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/14

Capital

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, ANA ELIZIA MARIANO e MARCO AURÉLIO DE SOUZA ELEUTÉRIO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2012, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97955/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2439/14

Barueri

Interessados: FIEB - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI, NATALINO CALDANA, MARLENE AZEVEDO e DOUGLAS DE JESUS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE BENS SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97956/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/11

Conchal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e TECSANE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM VENDA DE IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97960/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/15

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS, VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA e ÂNGELO APARECIDO BAPTISTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98228/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/13

Capital

Interessados: ELISEU GABRIEL DA SILVA JÚNIOR, JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO e LUIZ ANTONIO GOMES PINTO

Descrição do assunto: APUARÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E CUMULAÇÃO INDEVIDA DE SUBSÍDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98332/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2072/15

Rio Claro

Interessados: DJARI JORGE DA SILVA e LEVY ÉLCIO BARROS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR POLICIAIS MILITARES NA OCASIÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EVENTUALMENTE ILEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 789/13

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E A PREFEITURA DE IBIÚNA - SP, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2008.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98360/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1124/13

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA, INPLENITUS, ARQUITETURA ENG. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS LTDA. e DALBERON ARRAIS MATIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INPLENITUS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98796/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2513/14

Campinas

Interessados: VALDIR OLIVEIRA, MANUEL SILVÉRIO TEODORO e HOSPITAL MUNICIPAL DR MÁRIO GATTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO HOSPITAL COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98803/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/01

Campinas

Interessados: PLACASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE LACRAÇÃO DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/02

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98810/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/01

Campinas

Interessados: SANASA, CBPO e LAVICEM

Descrição do assunto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA OBRA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98832/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5026/13

Campinas

Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRIVILÉGIO CONCEDIDO A POSSÍVEL EX-FUNCIONÁRIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99017/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6183/15

Capital

Interessados: PAULO CAVALCANTI, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RUBENS CALVO - VEREADOR MUNICIPAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO VEREADOR, ATRAVÉS DE PLACAS COM BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DISTRIBUÍDAS AOS COMERCIANTES DA REGIÃO DE ERMELINO MATARAZZO, NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99019/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/14

Capital

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOAO DA BOA VISTA e SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE EDVILSON FREIRE FERREIRA, ÚNICO INVESTIGADOR DE POLÍCIA LOTADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ÁGUAS DA PRATA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/15

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO e FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EM EFETIVAR, ADMINISTRATIVA E JUDICIALMENTE, EVENTUAIS COBRANÇAS POR DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PERPETRADAS DURANTE FESTAS NO CAMPUS DA FMUSP E NO TEATRO/AUDITÓRIO ONDE SE REALIZA O 'SHOW DE MEDICINA'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99058/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/13

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, KATOEN NATIE LOGISTÍCA LTDA. e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO PELA EMPRESA KATOEN NATIE DO BRASIL DE OBRIGAÇÕES QUE CONDICIONAM O CONTRATO DE DOAÇÃO DE GLEBA DE IMÓVEL PELA PREFEITURA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99128/15 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ADLER A. J. TEIXEIRA, AINDA J. TEIXEIRA, WAGNER FERRARI, ALEXANDRE R. R. DA SILVA e GERALDO J. COAN E CIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99221/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/13

Eldorado Paulista

Interessados: ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA, ROSIMARA AEDIL ALVES FONSECA e RAUL ADIL ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IPORANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99241/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/14

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99248/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1272/14

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR PELA PREFEITURA COM UMA BORRACHARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99251/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/15

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA e ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE JERIQUARA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99302/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/15

Pedregulho

Interessados: ERICKA ALVES DAL PICCOLO e JULIANO GERALDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE JERIQUARA POR NÃO EXERCER AS FUNÇÕES DE SEU CARGO E RECEBER REMUNERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99391/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2318/15

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS 'POR FORA' A PESSOAS LIGADAS AO PREFEITO E A VEREADORES DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/15

Igarapava

Interessados: ALESSANDRA MARTINS COLI, SILVIA HELENA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CANDIDATOS QUE FORAM APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2014, PARA O CARGO DE PROFESSOR PEB I E AINDA NÃO FORAM EFETIVADOS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99408/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/15

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E DE CONSTRUÇÃO CIVIL PELA PREFEITURA E PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/15

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e VEREADORES DE PEDREGULHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA DIVERSOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/15

Ituverava

Interessados: PJ DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DE POLICIAIS MILITARES EM ITUVERAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99754/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1293/15

Taboão da Serra

Interessados: ANTONIO GOMES DE ANDRADE e ASSAI ATACADISTA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE IRREGULAR EM PRAÇA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/14

Mirante do Paranapanema

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, FLÁVIA NATÁLIA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO À FLÁVIA NATÁLIA DOS SANTOS, NO ANO DE 2012.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99778/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/15

Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 4.743/15, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE NOVO HORIZONTE, QUE AUTORIZA, DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA, NO MÊS DE ABRIL DE 2015, NO PATAMAR DE 8,13%.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1217/15

Tupã

Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMORALIDADE DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR EM CONGRESSO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES EM JOÃO PESSOA/PB.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99789/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1859/14

Tupã

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RINÓPOLIS S/S LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99836/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/14

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO E QUEBRA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE QUITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99838/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/15

Bauru

Interessados: FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO e INTEGRANTES DO GRUPO DE OPERAÇÃO DO TRÂNSITO - BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO 'BENEFÍCIOS' A ALGUNS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA REGIÃO CENTRAL DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99874/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 817/12

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO A PESSOAS COM DIABETES DE ANDRADINA -AMADA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE ACERCA DO DEVER DE FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO TERMO DE PARCERIA CELEBRADO COM ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99881/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/12

Colina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA e SALOMÃO JORGE CURY FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NOS QUADROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 745/15

Avaré

Interessados: NATANAEL FRANÇOZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE ITBI.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 586/15

Jales

Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, REVELINO RODRIGUES DOS SANTOS e FABIANO DA SILVA PHANTAZIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FABIANO DA SILVA PHANTAZIAS E REVELINO RODRIGUES DOS SANTOS.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99906/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/14

Palestina

Interessados: DR. CÉLIO ALBINO, CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, GILBERTO BERALDO MANHEZE e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1282/14

Pirajuí

Interessados: ROBERTO KASSIM JÚNIOR, ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI e RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA DEFESA, EM JUÍZO, DE INTERESSE PRIVADO DE VEREADORA MUNICIPAL POR PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 585/15

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS E PAGAMENTO ACIMA DO SALÁRIO BASE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99921/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/13

Promissão

Interessados: APROCIPAM - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e GERALDO CHAVES BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA PREFEITURA DE PROMISSÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99926/15 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/12

Colina

Interessados: PREFEITURA DE COLINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROCURADOR JURÍDICO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2525/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS DO DRS XV.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99944/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3290/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS XV.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 300/15 - SIS-INTEGRADO - CSMP, de 27/10/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

ONDE SE LÊ:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000071/2011-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, GILBERTO NOGUEIRA PENIDO, HUMBERTO RAMALHO, JOSE ROBERTO HATJE e SUELI DE CASTRO MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0000123/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0001384/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANDERSON PEDERSOLLI IMACULADA e E.P.G. CORA CORALINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0001451/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA RUA JUREMA, EMPRESA MT COUTO e MT COUTO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0002241/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GILVAN PASSOS, ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS - GUARUPAS e Prefeitrua Municipal de Guarulhos

Tema: EDUCAÇÃO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0003000/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e PMG

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0003271/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GERALDO ALVES CELESTINO e PMG

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0004377/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e EMPRESA DOW AGROCIENCES INDUSTRIAL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0004388/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e EMPRESA PENTAPHARM DO BRASIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004859/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PROGUARU e EMPRESA CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004888/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SILVA RUY DE OLIVEIRA BERNARDO, ALEXANDRO LUCIO RODRIGUES e SILVIA RUI DE OLIVEIRA BERNARDO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005835/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0156.0001260/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ROBERTO DE BARROS SILVA e SHOPPING SANTA ÚRSULA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: HOMOFOBIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001565/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001735/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDECIR LOPES

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001920/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VITOR REIS PRADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003194/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0004569/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DA PESSOA IDOSA DE RIBEIRÃO PRETO e JANAINA APARECIDA PEREIRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004772/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SAJAR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM RECREIO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0009073/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000147/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 02114/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e TELEFONICA DO BRASIL S/A - VIVO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000895/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 78011/14 - ASFAMAS , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FAB RICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO e IPP - INDUSTRIA PAULISTA DE PLÁSTICOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0161.0001020/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL e PJ CONSUMIDOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001120/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ BARUERI OF 103/14 - PT 44666/1 - 125003551/13-23, BRANDSCLUB - e FLANDRES COMÉRCIO GLOBAL DE VAREJO LTDA.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001130/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ HABITAÇÃO URBANISMO - PM SP OF 181/12 - PT 69842/12, CEAGESP - CIA ENTREPOSTOS E ARFMAZENS GERAIS S.PAULO, DEPÓSITO DE CAIXAS PARATI LTDA., PLASBOX EMBALAGENS, AGRO COMERCIAL KAZU LTDA., ANDRÉ MORAIS DE ALMEIDA e ADEMIR DA SILVA BORGES DOS SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001196/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUANA COUTO, FOTOS NET e FOTOS NET ESTÚDIO FOTOGRÁFICO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001259/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA - OF DRTYC III - N e PT 1291085/14 - CENTRO AUTOMOTIVO DDV LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001469/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0155654/14 - FEBRABAN, ASDEP - ASSOC. DEFESA DOS DIREITOS DOS PROP. VEÍCULOS FINANCIADOS e ANECOL - ASSOC. NACIONAL PARA EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIG. LEGAIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001539/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROCON PT 0172750/14 - e LU CUNHA STORE COMÉRCIO, IMP. EXP. ELETRÔNICOS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001709/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 1644/13 - MP DE SANTA CATARINA e TAIYO INDUSTRIA DE PESCADO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001803/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OUVIDORIA - 37.739.10043/13 - MARCIA DANIELA, WWW.POUCASHORAS.COM.BR e EFS PARTICIPAÇÕES EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002380/2012-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO EDUCACINAL BRANDÃO e CENTRO EDUCACIONAL BRANDÃO (CEB)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000135/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0000389/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0001002/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITARIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO e COPSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002212/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0167.0004971/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0005730/2013-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: HOSPITAL PSQUIÁTRICO LACAN, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SONIA DE FÁTIMA ROSA, ELIZABETE SATIE HENNA e MARCIO RODRIGUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0182.0000382/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: GILBERTO FORATO e 2° PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000407/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVES E ANEXOS DE ADAMANTINA, LUIZ MAURICIO OCTAVIANO MARTINS e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000317/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: IDALINA BORDON PIRONATO e CLUBE DOS VETERANOS DE AMERICANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000551/2013-1 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e MAIS COMÉRCIO EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000807/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: RODRIGO ALEXANDRE AMANCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001007/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: VANDERLEI JOSÉ BROLESE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0190.0000880/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000315/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ANDRÉA LUIZA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0194.0000806/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ANÔNIMA, COMERCIAL MONTE CARLOS, MAX VAREJÃO DO PONTO, SANTOS SUPERMERCADO, IDEAL GÁS E ÁGUA e VAREJÃO SERENO E OUTROS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0001116/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: RICARDO BURATO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0002100/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: JULIANO SIMPLICIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0194.0&46/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0195.0000114/2012-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, OTHON AMARAL NETO e JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001024/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: Décio Bueno da Cruz

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000184/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: LAERCIO ALMEIDA BITTENCOURT

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001742/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, ROSANA LAPPO, ROSELI BOROSS, FERNANDA MICHELOTI e DORA FERRARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0210.0000003/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: CLUBE DE RODEIO DE BILAC

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0223.0000091/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000217/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: IDEALE UTILIDADES DOMÉSTICAS E DOMES UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI e MICHELI APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0228.0000255/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados:

Tema: FAUNA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000010/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000438/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: ANTONIO NARDES FILHO e MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000326/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: HELIO BRAGGION e POLÍCIA AMBIENTAL DE AMERICANA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000611/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: IPR - INDÚSTRIA DE PREFABRICADOS RAFARD LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000615/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: RAFITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000157/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0002128/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0002180/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: JESSICA GERONIMO BARBOSA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000782/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: BRUNO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e LEGACY INCORPORADORA LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0002208/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO e CENTRALMED

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000572/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0248.0001131/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0255.0000259/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0255.0000280/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000494/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000750/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, ALEX HENRIQUE DE ANDRADE, CLODOALDO DE MELLO VIEIRA, EDSON JOSÉ DO NASCIMENTO, MARCOS ANTONIO RODRIGUES EVANGELISTA, SANDOVAL FRANCISCO DE SOUZA e THIAGO JOSÉ DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0001809/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0264.0002425/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: LUCIANO ARANTES LIEBANA, BANCO BRADESCO S.A - AGÊNCIA 0063-9, BANCO FINASA S/A e NELSON MOTA GASQUES

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0267.0000020/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCISCO MORATO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000258/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: OSWALDO MAZONI, IMOBILIÁRIA MEDITERRÂNEO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000316/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MARCELO CECCHETTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0278.0000680/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CASSIA DOS SANTOS GASPAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001996/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CERVEJARIA MONTANA LTDA e SAMAR - SOCIEDADE AMIGOS DA MARINA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0002248/2014-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0002734/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ESTELITA DA SILVA BATISTA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0002735/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUCKY SCOPE e Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000025/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.000&/2015-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DIRCE SANTOS DAMIÃO e TECNISA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - EMPREENDIMENTO JARDIM D SAÚDE LUNE

Tema: FLORA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000074/2012-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SHOPPING HIGIENÓPOLIS - SUPERMERCADO DO PISO BUENOS AIRES e SHOPPING HIGIENÓPOLIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000125/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Conceição da Paixão Souza e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ENCHENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000126/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RENATA FALZONI e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0279.0000155/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DÉBORA MOREIRA SOUZA ROCHA, MARIA ZENAIDE DE MOURA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PUALO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000178/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AQUARIUS HOTEL LIMITADA e MSTC - MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000192/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 29º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM DAS OLIVEIRAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000203/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000203/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS HENRIQUE MARTINS NAVARRO e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000213/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RITA DE CÁSSIA BRAGA e IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000289/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CASTILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, BAR BRICABRAQUE, BAR E CHOPERIA ZERO GRAU e KLESSIO CASTILHO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000308/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 73ª DELEGACIA DE POLÍCIA - JAÇANÃ, JOSÉ DARIO JESUS DE ANDRADE, BERIVAL ALVES DA CRUZ, FRANCISCO MANOEL DA SILVA, EVERALDO DOS SANTOS e JOSÉ MARCOS BATISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000315/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCULINO NEVES, BBS BLINDAGENS, FUNCIONÁRIO MILTON DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS e FUNCIONÁRIO FÁBIO DO SETOR DE LICENCIAMENTO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000332/2013-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VITOR ANTONIO CAMATO, RRO BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000353/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARIA LODI COSTA, ITIMIR SOUZA e SUBPREFEITURA DA CASA VERDE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000410/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGRO PECUÁRIA SIGAL LTDA., ROBERTO NILSON ALVES, MOVIMENTO ANCHIETA, BRUNO MAGALHÃES SILVANO, LEANIR COSTA e PATRÍCIA MOREIRA DE ARAÚJO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000494/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FAVELA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0001151/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: SAMUEL ALVES e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0001179/2012-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: IVONE SUEKO HARAMURA ZANIBONI, DISVEP DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS REGISTRO LTDA, ILSO NUNO, HELDER LOPES NUNO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CÂMARA LEGISLATIVA DE ILHA COMPRIDA e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0001252/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: MARIA ELISABETH NEGRÃO SILVA, JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO e JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0287.0001316/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0292.0000329/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e THIAGO CURY BAES

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0000478/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: Poder Público

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0292.0002539/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A e ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000380/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: P.P. Galpões Ltda., Rogui Engenharia e Const. Ltda. e MOTA CAMPOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000742/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, PREFEITURA DE ITAPEVI, JACI TADEU DA SILVA e PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000745/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, JACI TADEU DDA SILVA, FÁBIO DOS SANTOS AMARAL, MARIA RUTH BANHOLZER e JACI TADEU DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0297.0000181/2014-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MYLENA CAROLINE DA SILVA FERRAZ, CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000565/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000566/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000567/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0000574/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: JOSE CARLOS EMIDIO, LUIZ ROBERTO PRADO LEÃO, P. A. CESTARI LEÃO ME e PRISCILA APARECIDA CESTARI LEÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0000837/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: SYLVIA DUQUE ESTRADA MAYA ATALA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001267/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Prefeitura Municipal de Itapira, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e CARLOS VITORIO BORETTI DE ORNELLAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001268/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Prefeitura Municipal de Itapira, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Joaquim Barbosa Junior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0000050/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFATIL PINGO D OURO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0001353/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MARINA MEDEIROS QUEIROZ DE MORAES e JAIMISON ALVES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000005/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: LRC AGROPECUÁRIA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0000846/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000299/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ADEMIR DONIZETE ZANÓBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000695/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: PEDRO MAZZOTTI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0003409/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO, BRUNO ANTONIO MARRAFON, MERSIA DEMARCHI MARRAFON, SONIA MARIA MARRAFON DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, FERNANDA FREZZARIN JABALI, RICARDO FREZZARIN , BONA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, MENTHAS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA - EPP, RITA DIAS, DANIEL DIAS, MARTINS & NARDO MARKETING EMPRESARIAL LTDA, MEDIAÇÃO TREINAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME e TOMAZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000534/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: ANGELA MARIA TISEO CLETO e MIGUEL SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000542/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAIRINQUE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAIRINQUE e DIRETORA DE PROÇÃO BÁSICA ESPECIAL DE MAIRINQUE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002297/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: WILSON LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e RENATO MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000107/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: MARIA DO CARMO SOUZA NASCIMENTO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000457/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000750/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ DA SILVA e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002097/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003454/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: AEROCLUBE DE BIRITIBA MIRIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000465/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, CARLOS NELSON BUENO e Marcos Gabriel Mesquita

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000547/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0002161/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL TABAJARA RAMOS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0002185/2013-6 - 1 Volume(s) - 102 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0345.0000125/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: CHRISTOPHER GORDON MURPHY e SOLANGE APARECIDA LOPES MURPHY

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0353.0000203/2015-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e CETESB - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0000743/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0&04/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0001215/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0000350/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MUNICIPIO DE PAULINIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0375.0000091/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: Conselho Municipal do Idosos e KELLI CRISTINA NUNES MOLINA SOARES ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000918/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ROQUELANO COSTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0001394/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, O MUNICIPIO DE PERUIBE e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0001498/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: BUDEGA DO PORTUGA e FRANCISCO CARVALHO DE MAGALHÃES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

ELEITORAL

Nº MP: 42.0378.0001081/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA e FRANCISCO REZENDE

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001162/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002526/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, DAVID ANGELO NEROSI, OSVALDO MACEDO NEGRAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e RENATA APARECIDA NEROSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000290/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: SUELEN MAIARA MOTA CAVALCANTE e MATILDE NICOLAU DOS SANTOS

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0000729/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARIA LEIDE CALDAS FERRIERA, PRONTO SOCORRO DE PIRAPOZINHO, LOUISE C. P. ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e FÁTIMA J.S. LIMA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0384.0000768/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MILTON VICENTE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0001000/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: HELIO LIMA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e ELIAS NATALINO PEREIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0388.0000482/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PETISKOS BAR RESTAURANTE

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000018/2010-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL E DESK MOVEIS ESCOLARES E PLASTICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0000822/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CASA DE REPOUSO SANTA ANA LTDA - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0001790/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ESMERALDA MING e GUARDA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002943/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: IVONETE GOMES ALEIXO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003516/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: EDNALDO DOS SANTOS PASSOS e CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0003906/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANUSA DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.000&/2011-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: Emerson da Silva Ramos e Outros e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0001416/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e PALMINIO ALTIMARI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0001879/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: CARLOS ALBERTO FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0417.0000472/2011-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0417.0001369/2015-7 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Interessados: PROCON DE SANTA BÁRBARA DOESTE e BARROCAO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0000328/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MANOEL JUSTINO DA COSTA FILHO, CONDOMÍNIO EDIFICIO ACQUA PLAY e CONSTRUTORA TECNISA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002096/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0002118/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002140/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0002414/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ROBERTO CAMILO DA SILVA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002748/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GAECO - NÚCLEO SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003373/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, ALEF GOIS DE ARAÚJO, ADRIANO FERREIRA PEDROSO JUNIOR, BEATRIZ TARROSO BRANCO, WESLEY DE CARVALHO RODRIGUES e GABRIEL LUIZ DOS SANTOS SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0003444/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003726/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANDREIA DIAS DA COSTA e PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0004964/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLAUDIA PAULINO DA SILVA, PRISCILA SILVA LEITE, QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A e PLANO DE SAÚDE SUL AMÉRICA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0006346/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007239/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: Antonio Fernandes Gonçalves e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007340/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CIRCO STANKOWICH, LOUCURAS DO CORAÇÃO e GRUPO DE PROTEÇÃO A FAMILIA E A CIDADANIA DE SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007562/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0008363/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CONSELHO TUTELAR DA ZONA LESTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0000207/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIS CARLOS DEIENNO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0438.0000016/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: HAROLDO TAVARES BOTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000148/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000811/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GAEMA BAIXADA SANTISTA e TIBE TRANSPORTES LTDA EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000855/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SUELI CRISTINA SILVA MORAIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001334/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001659/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ELIENA DE SOUZA PAULA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0001700/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: NANCY TANIKAWA LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0003102/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39 BPM DA POLICIA MILITAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000228/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e R J DA SILVA GAS - EPP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000472/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000778/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SILAS MUNIZ MACHADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000878/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SUELI ALVES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000881/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ALZIRA LAURENTINO DE MORAIS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001249/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001357/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: PAULO ROGERIO BOLOOGNESI e MUNICIPIO DE SUMARE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001496/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: PAULO CELSEN MESQUINI e MUNICIPIO DE SUMARE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001780/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: DOMINGOS MARAVELLI LOPES e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0&03/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ISABEL CARDOSO DA SILVA MOREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0002961/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e VILMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000327/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0001167/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIO DE FREITAS e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0001291/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIO DE FREITAS, FERNANDO FERNANDES FILHO e TGM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0001294/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIO DE FREITAS, FERNANDO FERNANDES FILHO e GERSON PEREIRA BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0001298/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIO DE FREITAS e FERNANDO FERNANDES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0452.0001840/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0001100/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: LUCAS TEIXEIRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000003/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: APGAM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTORES AMBIENTAIS e CONDOMÍNIO LUCI MONTORO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000030/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e JOSÉ REINALDO DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000037/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RONALDO SOUZA CAMARGO, ESPM - ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING, CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA - INSPER, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, PUC - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000089/2014-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANDRES BERTOLASO RIBEIRO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000099/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e FRANCISCO DE ASSIS LIMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000105/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOÃO GOMES DA SILVA e DECONT

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000138/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORADORES DA VILA NATAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000140/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CLAUDIA REIS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000186/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANDREA NUNES DE PIANNI

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000192/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BRUNO VILLARDO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000194/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO JARDIM LALLO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000235/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000235/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: REGIANE CARNEIRO MARCELINO BONO e A PEIXARIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0482.00&8/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL BASE GUARAPIRANGA

Tema: FLORA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000293/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000345/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CONSTRUTORA GUAZZELLI LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000350/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SOS SAMARINDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000353/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CLASSICCARREPLICAS MECÂNICA E FUNILARIA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000357/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARLI MARIA DAMIAN, MARLI MARIA DAMIAN e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000368/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e TECMAR TRANSPORTES LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000369/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EMPREITEIRA COWAN

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000372/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e BENJAMIN PEREIRA MARQUES

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000383/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUSA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000384/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SÉRGIO BASTOS

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000396/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000413/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000421/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e LILIAN GONÇALVES LIMA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000425/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000428/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e AMIGOS DA CULTURA ARMÊNIA SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000435/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ROBERTO FARIA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000454/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANA CLAUDIA CAVALCANTE GOMES e ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO CAMBUCI E VILA DEODORO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000507/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RITA LIGEIRO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000643/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT, HSJ TERRAPLANAGEM e JOSÉ MANOEL MESSIAS

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000668/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OCEAN HAIR

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000670/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SHIRLEY SUZUKI

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000149/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0521.0000188/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: SEBASTIÃO SETIN e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000209/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA CEDRO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000385/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE TURIASSU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.00&7/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MARCELO ROVAE E OUTROS, BAR TENDA (VILA DO SOL) e BAR BOTECO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0568.0000019/2011-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO JARDIM VIRGINIA MORRO GRANDE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0568.0000277/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: ELAINE CRISTINA MARQUES CARDOSO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000047/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0663.0000040/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: A APURAR, Município de Rio Grande da Serra e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000072/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Nágila Gruba Vieira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0002815/2015-6 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LIMCOMENG CONSTRUÇÃO LTDA-ME e CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0002962/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003666/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CRISTIANE MACHADO e BRAIDO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0670.0004240/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSÉ CARLOS e JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004260/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: KAREN MALAVAZZI TIMPONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0670.0004512/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CHARLES RODRIGUES PEDRO e FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0670.0004897/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GUARDA MUNICÍPAL DE JUNDIAÍ

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0005535/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ESPAÇO AUGURI - AV. GERALDO AZZONI, RIO ACIMA, STEFANO ROCCO CONTURSI, ROSELI MARIA ASSONI MULLER e MARLI ASSONI

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0677.0000151/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0677.0000876/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0003288/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000043/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COTRANS LOCADORA DE VEÍCULOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000046/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, Secretaria de Estado da Educação - SP, ANA AMÉLIA GOUVEA e ANAMÉLIA GALBOSSERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000079/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, APARECIDO ANTONIO CARVALHO e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000085/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e J CALVINO INCORPORADORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000101/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAPEVI e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000114/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ISAIAS PARANHA e DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000130/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRIFO ARQUITETURA LTDA. ME, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO - SESC/SP, SÉRGIO JOSÉ BATTISTELLI E SPADONI & ASSOCIADOS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., SÉRGIO JOSÉ BATTISTELLI e SPADONI & ASSOCIADOS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000138/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, A APURAR, CÁTIA MARIA FIANO LOUREIRO, SÍLVIA BONADIA CASARIN e VITOR ORNELLAS LOUREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000166/2015-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000193/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Subprefeitura de Santo Amaro

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000196/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000199/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: OLINTO MARCOS TAVARES RODRIGUES, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA (POLÍCI e COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000200/2012-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA., DIRETOR METROPOLITANO DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃ e ABS INDÚSTRIA DE BOMBAS E CENTRÍFUGAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000214/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, ELISABETE DA COSTA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000215/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 6A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO - EX-PREFEITO DE SÃO PAULO, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS - EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS e BANCO ABN AMRO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000225/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MAURO DAMIÃO DE CAMPOS e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000228/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000241/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICO e JOÃO MASAYUKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000257/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e DIFASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000279/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, MUSEU DA CASA BRASILEIRA , GIANCARLO LATORRACA, MIRIAM LERNER e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000281/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, GEBER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000302/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, JENNIFER COUTINHO FABRI e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000325/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e JOSÉ SANTORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000349/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, ALEXANDRE DIAS AFONSO e ANTONIO PEREIRA AFONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000372/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARTA SILVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA ALICE TONETTI DE SOUZA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000374/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e LUIZ AUGUSTO CASSEB NAHUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000376/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, NELO RODOLFO, NELSON ALEXANDRE PALONI e VEREADOR NELLO RODOLPHO GIONGO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000381/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCULINO NEVES, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, MILTON e BBS SERVIÇOS DE BLINDAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000394/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, MB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000441/2011-1 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000450/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RESIDENCIAL VICINO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000462/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ARMANDO ENIO LONA FILHO, AFONSO CELSO GOMES , SIDNEI FRANCO , FAUSTO LINCOLN DE MORAES, FAUSTO LINCOLN DE MORAES, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000506/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PÁTIO GLOBAL LTDA-ME e JOSIAS RICARDO FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000527/2011-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: João Paulo Rillo , Adriano Diogo, Hamilton Pereira e Secretaria Estadual da Saúde

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000536/2012-6 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO e SEADE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000540/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: OUVIDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000542/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000543/2013-4 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, MAURO ZUKERMAN e HELENA PLAT ZUKERMAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000548/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: IVANILDO SOARES, IVANILDO SOARES, INSITUTO DE BIOCIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e RAINHA DAS SALADAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000594/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e INSTITUTO DE CULTURA E DESEVOLVIMENTO EDUCACIONAL - INDEPAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000614/2013-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e MARCOS DANIEL COSTA SILVA- FISCAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000632/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, FUNCIONÁRIOS DA APROV, FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING METRO ITAQUERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000637/2012-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, FUNCIONÁRIOS DA APROV, FUNCIONARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING SANTANA PARQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000638/2012-3 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING SP MARKET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000644/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TCU- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e ELETROBRÁS- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000655/2009-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ENCAMINHADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - e ANTONIO ROQUE CITTADINI - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS OD ESTADO DE SÃO PAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000710/2012-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FÁBIO LUIZ BINCOLETTO LISBOA BARBANTE , POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERVAL FERREIRA FRANÇA - CORONEL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000731/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000746/2012-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALFREDO MENDRONE JÚNIOR, ESTER CERDEIRA SABINO, RENATA PANZANI MORAES, CYNTIA DE ARAÚJO ARRAIS, SELMA SORIANO, BRUNA MARIA OZENDA, GENY OLIVEIRA BARNA, NANCI ALVES SALLES, OLINDA PIRES CAVACO, LUCIANA SAMPAIO, GIUSEPINA PATAVINO, PATRÍCIA CRESSONI SIERRA, SANDRA MONTEBELO, CÉSAR ALMEIDA NETO, MÁRCIA OTANI, TELMA GONZALES e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000827/2013-0 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO , LACON ENGENHARIA LTDA, BRUNO RIBEIRO (DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS) e DÉCIO JORGE TABACH (GERENTE DE OBRAS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000858/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000869/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC), OSVALDO SPURI- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, MÁRIO LUIZ SANDOVAL SCHMIDT, MAGGIE FARHI, JOÃO PUGLIESE e ANTONIA GUGLIELMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000882/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, CETESB e METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000902/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000910/2012-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSEPHINA BACARIÇA, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO ZERBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000920/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RINALDO BISPO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000942/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓPTICA E ELETRÔNICA LTDA., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., JOSÉ CARLOS JULIANO DE ALMEIDA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000946/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RONI ALIBERTI HERGET, EVANDRO CLEBER DA SILVA, PAULO CÉSAR APARECIDO DE OLIVEIRA, MARCELO T. OKANO, ELIANA FONSECA, RONY ALIBERTI HERGERT, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e GILBERTO GOMES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001049/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GABRIEL LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA- EX SECR. EST. DA EDUCAÇÃO, COMERCIAL VIDA, EMPRESA ZINWEL, MILTON LEITE- DIRETOR DA FDE e LUIZ CARLOS QUADRELLI- SECRETÁRIO FINANCEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001049/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LICEIA TIEMI IMOTO MAIA e Secretaria de Estado da Educação-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001094/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001158/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001261/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Luciano Neves Segura Júnior, Fabio Menezes, Alexandre Silva Rocha, Luciano Neves Segura , Subprefeitura do Ipiranga, CARLOS HENRIQUE ORSOLON, MISSAO YAMAZAKI, CLÁUDIO AUGUSTO DOS SANTOS CANCELA e LEONARDO BLAZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000338/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: JOSÉ CARVALHO DE FARIA, JOSÉ MARIA DA S. FARIA, JOÃO BATISTA DA S. FARIA, TEREZINHA MARIA F. OSÓRIO, MARIA LUCIA DA SILVA FARIA e HORACIO CARVALHO DE FARIA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000377/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: PROSINT PRODUTOS SINTÉTICOS S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000056/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000119/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000227/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: GUILHERME GARCIA DE FIGUEIREDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000049/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000050/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: NA TRILHA DA JURÉIA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000066/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: HÉRCULES EMPRENDIMENTOS AGRO-INDUSTRIAIS S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000135/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: LUCIANA CASTRO GONZALEZ E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000016/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MARIA HELENA MATHEAZZO, VIRGILIO PERINA, VIVIAN CRISTINA DAMAZIO PEREIRA, VIVIAN CRISTINA DAMAZIO PERINA, ANTONIO FERMANDO PERINA e ANTONIO FERNANDO PERINA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000035/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: VITORIO MANOEL PEPPE MARTINS

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000218/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000272/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: ROZALINA TAVARES BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0001320/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0711.0004619/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO ALECRIM DOURADO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0711.0006220/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO ABC

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0000928/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: HOSPITAL TEIXEIRA LIMA

Tema: VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0003844/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANA LAURA FRANCI ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0712.0003889/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CASA DE REPOUSO RECANTO DAS PAINEIRAS LTDA. e JANDERSON CLEBER DE LIMA CARVALHO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004776/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e MERCADO LIVRE'

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005102/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, REGINA LUCIA COUTINHO DO AMARAL E OUTROS, CARLOS LUIS CANNEVA, VANCREI ASSESSORIA CONTÁBIL SS LTDA., AZEVEDO & NUNES DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e REGINA LUCIA COUTINHO E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000271/2014-4 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MPF/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CREA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001279/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e ANTONIO MONTAGNER

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001760/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANTÔNIO CARLOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002144/2015-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e LUIZ LAURO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0003648/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 'KATHLEEN', MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS - TRANSURC

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003838/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0713.0005693/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: C.A.S.A. JEQUITIBÁ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007489/2015-0 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS, ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIOR, GIOVANA SOARES DA SILVA, NESSIO VASSAO DE OLIVEIRA, NEWTON LUIS LOCHTER ARRAES, MARCO ANTONIO MARDIROSIAN, RICHARD GARCIA RIBEIRO MONTALVAO e EDUARDO CONSENTINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007504/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ARTHUR CASSEB ORSI - VEREADOR, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007531/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007535/2015-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FEBEM-SP e FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE JEQUITIBÁ - CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007536/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES DA DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDASP e JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007540/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007541/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0010917/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAMPINAS e MARCIA HELENA CORREA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000760/2011-0 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: Fernando Mantovani

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001591/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: HADEL RACHID DAHER JUNIOR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0003484/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RUTE FAUSTINI e BANCO BONSUCESSO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0006656/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONCRE-FACIL PREPARAÇÃO DE ARGAMASSA LTDA. - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0006698/2014-7 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EMPRESA TABOÃO MOTOGROSSENCE COMERCIAL LTDA, EMPRESA TROPICS COMERCIAL LTDA, EMPRESA REQUINTE FLEX IND E COMÉRCIO DE CONLCHOES LTDA EPP, MARIPAM COMERCIAL EIRELLI EPP e EMPRESA TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0003031/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELISAMA SANTIAGO DO PRADO BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0004689/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0005513/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO RENASCER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000849/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DIEGO SILVA CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0005162/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0720.0000060/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005329/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LANDOALDO SILVEIRA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000095/2010-9 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: DANIEL FERNANDES MINHARO, DORIVAL ANTONIOLLI E ELIO BEZERRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001218/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANTONIO LUCAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0003203/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO e LAERCIO TREVISAN JUNIOR

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003870/2015-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e SIMONE TESTA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004514/2013-0 - 4 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005181/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e METTA CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005677/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005987/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: BENEDITO ANTUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0006670/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: HOSPITAL SANCTA MAGGIORE, PREVENT SENIOR, PREVENT SENIOR e SUELI CLAUDIA DA SILVA FERREIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: PROFISSIONALIZAÇÃO E TRABALHO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000227/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EMPRESA ANDORINHA, MARIA VIRGULINA DE JESUS LABORÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO e VIAÇÃO ANDORINHA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000301/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: AMA ESPECIALIDADE VILA DAS MERCES, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIS ERIC

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000390/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE PERUS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000536/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PESSOAS DESAPARECIDAS, PEDRO HENRIQUE GIAVONI, POSTO DE SAÚDE - LAUZANE PAULISTA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000612/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - VITAL BRASIL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001041/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE OSASCO e CASA 'VICTORY OUTREACH ALCANCE VITORIA'

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001168/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VINICIUS ALVES SCHAEFER, SANDRO DOS SANTOS PEREIRA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001333/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JOSEFA MAURINA DOS SANTOS e O PODER PÚBLICO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001342/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GISLENE APARECIDA BENEDITO, UBS VILA FORMOSA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001469/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COVISA - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e JENG SHENG CHAN

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001591/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FATIMA REGINA FERREIRA MACEDO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000017/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO-ESTAÇÃO EXPERIMENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000042/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RONALDO R. SOUZA e EMEF MADRE JOANA ANGELICA DE JESUS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000066/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VICENTE RAO e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000103/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEU VILA CURUÇÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000104/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS (DIRAE) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000129/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ANTÔNIO PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000145/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF PROFESSORA WANDA OVIDIO GONÇALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000150/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RICARDO DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE RENE MUAWAD

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000158/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO LESTE 5

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000182/2015-7 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RICARDO BUNEVICH

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000187/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: REGINA APARECIDA JUSTO DANIEL e EMEF MARIO KOSEL FILHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000220/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EVANGELISTA COSTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000220/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CESAR MARTINS e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRECISÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000256/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000257/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESPAÇO DE RECREAÇÃO CARINHA DE ANJO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001026/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NAIRSON RIBEIRO ALVES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002107/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLAUDIO RODRIGUES RODRIGUES , MARCELO CORREIA DE SOUZA e MAURICIO CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0003891/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO ANTONIO GUAL POLLETO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0005365/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FREDY MADEIRA JÚNIOR, EDP BANDEIRANTE e PMG

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006363/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KLEBE DA COSTA BRADÃO, FÁBIO MOREIRA SILVA, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006934/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP). , DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO -DPME, EDGARD FERNANDO DE LUCA, RENATO JOSÉ DA SILVA, ANDRÉA BRANDÃO GONÇALVES e REGIS RICCI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006982/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALESSANDRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007463/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0007841/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ECILA XAVIER RUFINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009043/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAÚL BURGOS, RAUL BURGOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE SÃO PAULO - FUNDAP e COMISSÃO ESTADUAL DE ACESSO Á INFORMAÇÃO - CEI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012007/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JESAÍAS F.SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0012134/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIS FABIANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0015511/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LEMUEL LEMES DE OLIVEIRA, HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - HOSPITAL GERAL DE GUAIANASES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000014/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis e INSTAURAÇÃO EX-OFFÍCIO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000081/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1090.0000151/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: ELIANA DE GUSMÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1093.0000015/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO - NÚCLEO PIRACICABA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA, SILVIO FELIX DA SILVA, PAULO CÉSAR JUNQUEIRA HADICH, LUIZ ANTONIO DA SILVA e BETH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1094.0000031/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA

Interessados: AUTOPISTA FERNÃO DIAS, SABESP e GAEMA JUQUERI-CANTAREIRA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0003541/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, JOSÉ BENTO T. PIZA, OSVALDO RENZO FILHO, RONALD DA COSTA e VINICIUS SANTOS TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0004426/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: IRANILDO RUFINO DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000284/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOSE ANTONIO PARISOTTO, CARLOS ROBERTO GONÇALVES LEME, OVIDIO DEPLHINI JUNIOR, JOAO GUALBERTO FATTORI e ROBERTO CESAR FORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0001302/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIO DE FREITAS e FERNANDO FERNANDES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

...

EXCLUA-SE

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 16-9-2015

Autorizando, a servidora Cacilda Rodrigues da Silva, RG. 15.769.663-7, Auxiliar de Promotoria I, sem ônus para esta Instituição a participar do Workshop Funk e a Surdez, entre a Marginalidade, a Inclusão e a Superação, que será realizado no dia 23 de setembro de 2015, das 17h às 20h, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Pulo, sito a Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, Ibirapuera, São Paulo/ SP;

de 23-9-2015

Autorizando, o servidor Edgard Lopes Rocha, RG. 30.171.196-3, Analista de Promotoria I, sem ônus para esta Instituição a participar do Workshop PLUS - Windows Server 2012 R2: Hyper - V, que será realizado no período de 29 de setembro a 01 de outubro de 2015, das 09h às 18h, Ka Solution, sito a Rua Bacaetava, nº 396, Morumbi, São Paulo/ SP;

de 1-10-2015

Autorizando, os servidores abaixo relacionados para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participarem da Reunião do Grupo de Trabalho de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada no dia 08 de outubro de 2015, a partir das 09h30, no Auditório Luís Felippe França Ramos, sito a Rua Riachuelo, nº 115, sala 926, 9º andar, Centro, São Paulo/SP.

Adriana Pietro Fermino, RG nº 20.590.816-0

Amanda Alves D' Arienzo, RG nº 45.942.182-7

Cacilda Rodrigues da Silva, RG nº 15.769.663-7

Ciro Ribeiro Coutinho, RG nº 23.434.553-6

Daniela Rocha Cronemberger, RG nº 24.989.878-0

Edilene Rodrigues de Castro, RG nº 15.445.224-5

Enzo de Carvalho Ferrari, RG nº 25.610.333-1

Fabiana de Souza Araújo, RG nº 28.109.498-6

Fernando Marinho, RG nº 30.282.251-3

Flávia Simão Aiex, RG nº 28.451.889-X

José Eduardo Manoel dos Santos, RG nº 15.995.157

Kênia Regina de Oliveira Batista, RG nº 28.747.868-3

Luciana Ribeiro Paneghini, RG nº 40.479.328-9

Myrian Alves Ferreira, RG nº 16.155.235-3

Natália Lôbo Oliveira Cividanes, RG nº 54.119.152-4

Neide da Costa Alexandre, RG nº 13.190.156-4

Philipe Arapian, RG nº 35.379.010-2

Rosana Pereira, RG nº 14.262.699

Rosemeire Daniel, RG nº 18.091.577-0

Valdete Aparecida Pereira, RG nº 19.495.502

Yone da Cruz Martins de Campos, RG nº 14.235.464-8;

de 26-10-2015

Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Shirlene Nogueira Cassola, RG. 20.413.663-5, Oficial de Promotoria I, nos dias 5 e 6 de novembro de 2015, para participar do evento denominado 'Ação Nacional para integração e Aprimoramento das Ouvidorias do Ministério Público, que ocorrerá em paralelo ao 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público', em Brasília, Distrito Federal;

Autorizando, sem ônus a instituição, a participação das servidoras Ana Paula Sanches, RG. 19.631.161, Assistente Técnico de Promotoria I e Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, RG. 22.414.685-3, Oficial de Promotoria I, no XXIII Congresso de Criminalística, VI Congresso Internacional de Perícia Criminal e XXIII Exposição de Tecnologias Aplicadas a Criminalística a ser realizado no período de 8 a 12 de novembro de 2015, na cidade de Búzios/RJ;

Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

3/9/2015, André Mangino Alencar Laranjeiras, RG. 33.136.436-0; 9/9/2015, Gustavo Henrique Morelli, RG. 43.689.710-6;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Carlos Fernandes Sandrin, RG. 7.241.939, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 14/10/2010 a 12/10/2015; Carlos Paulo Travain Filho, RG. 22.647.294-2, 2º Promotor de Justiça de Limeira, 18/10/2010 a 16/10/2015; Dib Jorge Neto, RG. 11.883.461-7, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, 20/10/2010 a 18/10/2015; Eliseu Jose Berardo Gonçalves, RG. 16.922.114, 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 14/10/2010 a 12/10/2015; Enrico Paisani, RG. 30.371.835-3, 3º Promotor de Justiça Subst. da 6ª C.J. (Bragança Paulista), 31/8/2010 a 6/1/2011 e de 18/2/2011 a 10/10/2015; Raquel Bueno de Camargo, RG. 27.403.887-0, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 20/10/2010 a 18/10/2015.

Despachos do Diretor-Geral de 26-10-2015

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2015, sob nºs.:

Andréa Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109, 133744; Antonio Carlos Mendes Fernandes, RG. 16.577.406-X, 123632; Cacilda Rodrigues da Silva, RG. 15.769.663-7, 130056; Cristine Ferreira de Souza, RG. 20.591.287-4, 130759; Gilberto Passos de Freitas Filho, RG. 17.394.934-4, 124339; Helio Nunes Pinto, RG. 7.362.108-0, 136515; Ilma Hermogenes Pinto, RG. 22.819.444-1, 125833; José Lima Filho, RG. 13.043.417-6, 128958; Leila Ribeiro de Araujo, RG. 17.214.198-9, 130849; Ligia Guerreiro de Carvalho, RG. 10.821.199-X, 130797; Manoel Alves da Silva, RG. 19.144.704-3, 131752; Marcelo Juliani, RG. 20.383.638, 132967; Marcos José de Oliveira, RG. 19.674.186-5, 92677; Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4, 85605; Marli Regina David Gomes, RG. 18.226.127-X, 122790; Mônica Toledo Simões, RG. 17.504.627, 128945; Pedro Yoichi Shimomichi, RG. 7.503.382, 130843; Ramon Barbosa Menezes, RG. 24.837.881-8, 125836; Rosangela Aparecida Marinho, RG. 18.492.287, 122751; Veraldo de Souza Ribeiro, RG. 17.338.927, 125834;

Deferindo, o pedido de André Mangino Alencar Laranjeiras, RG. 33.136.436-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 157146/14;

Deferindo, o pedido de Gustavo Henrique Morelli, RG. 43.689.710-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 29834/15;

Deferindo, os pedidos de Vinicius Leonardo Loureiro Morrone, RG. 25.826.722-7, Oficial de Promotoria I, protocolados sob nºs 92274/15 e 135803/15.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Planet Print Black & Color Ltda. EPP.

Endereço: Rua Ângelo Picoli nº 154, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09770-090

CNPJ: 04.070.373/0001-90

Representante Legal: Hamilton Sebastião Merli

CPF: 068.959.868-80

ITEM 26

Quantidade - 2.000 (duas mil) unidades

Preço unitário: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

TONER - cor preta, para impressora Multifuncional SAMSUNG - modelo SCX4725FN,referência: SCX D4725A.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 19 de outubro de 2015.

____________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

____________________________________

PLANET PRINT BLACK & COLOR LTDA. EPP.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Inforshop Suprimentos Ltda.

Endereço: Rua Juca de Azevedo, 120, Jardim Alvorada, São Paulo/SP, CEP 04654-015

CNPJ: 56.215.999/0001-40

Representante Legal: Luiz Gonzaga Cruz Neto

CPF: 896.825.308-06

ITEM 34

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais)

TONER - cor preta, para impressora LEXMARK - série OPTRA - modelo E 321/323, referência: 12A7405.

ITEM 45

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais)

TONER - cor preta, para impressora HP - modelo M551DN, referência: CE400A.

ITEM 46

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)

TONER - cor ciano, para impressora HP - modelo M551DN, referência: CE401A.

ITEM 47

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)

TONER - cor amarela, para impressora HP - modelo M551DN, referência: CE402A.

ITEM 48

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)

TONER - cor magenta, para impressora HP - modelo M551DN, referência: CE403A.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

________________________________

INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.

Endereço: Rua Vicentina Coutinho Camargos nº 275 A, Bairro Álvaro Camargos, Belo Horizonte/MG, CEP 30860-130

CNPJ: 65.149.197/0001-70

Representante Legal: Carlos César de Moraes

CPF: 165.939.308-65

ITEM 49

Quantidade - 500 (quinhentas) unidades

Preço unitário: R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais)

TONER - cor preta, para impressora Okidata - modelo ES5112,referência: 45807115.

ITEM 50

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais)

TONER - cor preta, para multifuncional Okidata -modelo MB491+, referência: 44917601.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 19 de outubro de 2015.

____________________________________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

____________________________________________________________

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: TR2 Comércio e Serviços Ltda. EPP.

Endereço: Avenida Uberaba nº 728, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08573-070

CNPJ: 08.610.916/0001-75

Representante Legal: Luiz Carlos Mendes de Goes Junior

CPF: 348.300.478-52

ITEM 02

Quantidade - 20 (vinte) unidades

Preço unitário: R$ 78,00 (setenta e oito reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora HP - modelo Deskjet - série 9800, referência: C8767WL ou C8767WB.

ITEM 03

Quantidade - 20 (vinte) unidades

Preço unitário: R$ 86,50 (oitenta e seis reais e cinquenta centavos)

CARTUCHO DE TINTA - colorido, para impressora HP - modelo Deskjet - série 9800, referência: C9363WL ou C9363WB.

ITEM 04

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ 59,00 (cinqüenta e nove reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor preto, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard - modelo k8600 - código C9385AL.

ITEM 05

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 47,00 (quarenta e sete reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor ciano, para impressora jato de tintaHPHewlett Packard - modelo k8600 - código C9386AL.

ITEM 06

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 47,00 (quarenta e sete reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor magenta, para impressora jato de tinta HPHewlett Packard - modelo k8600 - código C9387AL.

ITEM 07

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 47,00 (quarenta e sete reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor amarelo, para impressora jato de tinta HPHewlett Packard - modelo k8600 - código C9388AL.

ITEM 08

Quantidade - 20 (vinte) unidades

Preço unitário: R$ 98,50 (noventa e oito reais e cinqüenta centavos)

CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora jato de tinta HPHewlett Packard - modelo F4180 - código CB334AL.

ITEM 09

Quantidade - 20 (vinte) unidades

Preço unitário: R$ 79,00 (setenta e nove reais)

CARTUCHO DE TINTA - color, para impressora jato de tinta HPHewlett Packard - modelo F4180 - código C6657AB.

ITEM 10

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora HP Officejet - modelo J5780, referência: CB336WB.

ITEM 12

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 89,00 (oitenta e nove reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4844A.

ITEM 17

Quantidade - 5.000 (cinco mil) unidades

Preço unitário: R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos)

CD-RW REGRAVÁVEL, para gravação, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionados em embalagem individualmente.

ITEM 19

Quantidade - 300 (trezentas) unidades

Preço unitário: R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos)

DVD-R, para gravação, com capacidade mínima de 8,5 GB, acondicionados em embalagem individualmente.

ITEM 22

Quantidade - 600 (seiscentas) unidades

Preço unitário: R$ 131,00 (cento e trinta e um reais)

TONER - cor preta, para impressora OKIDATA - modelo B410, referência: 43979101.

ITEM 23

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 117,00 (cento e dezessete reais)

TONER - cor preta, para impressora SAMSUNG - modelo ML1610, referência: ML1610D2.

ITEM 24

Quantidade - 300 (trezentas) unidades

Preço unitário: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)

TONER - cor preta, para impressora Multifuncional HP Hewlett Packard - modelo LJ-3050, referência: Q2612A (embalagem com 1 unidade) ou Q2612AT (embalagem com 2 unidades).

ITEM 27

Quantidade - 1.500 (mil e quinhentas) unidades

Preço unitário: R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais)

TONER - cor preta, para impressora Samsung - modelo ML3710DN e multifuncional SCX4833FD, referência: MLT-D205L.

ITEM 39

Quantidade - 20 (vinte)unidades

Preço unitário: R$ 310,00 (trezentos e dez reais)

TONER - cor preta, para impressora Multifuncional HP - modelo M3027X, referência: Q7551AB.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

__________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

___________________________________

TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: RC Insumos Comércio e Serviços para Recargas de Cartuchos Ltda. ME.

Endereço: Rua Clodomiro Franco de Andrade Junior nº 423, Jardim Leonor, Campinas/SP, CEP 13041-081

CNPJ: 12.214.754/0001-23

Representante Legal: RamsesTakahassi

CPF: 357.543.868.42

ITEM 25

Quantidade - 1.200 (mil e duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)

TONER - cor preta, para impressora LEXMARK - modelo E 120, referência: 12018SL. Marca: Inkompany.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

__________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

__________________________________________________________________________

RC INSUMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA RECARGAS DE CARTUCHOS LTDA. ME.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Microsens Ltda. (filial)

Endereço: Avenida Dez de Dezembro nº 7033, Parque Ouro Branco, Londrina/PR, CEP 86046-140

CNPJ: 78.126.950/0003-16

Representante Legal: José Roberto de Oliveira

CPF: 449.728.819-68

ITEM 28

Quantidade - 500 (quinhentas) unidades

Preço unitário: R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais)

TONER - cor preta, para impressora Samsung - modelo SL-M4020ND - código MLT-D203U. Marca: Samsung.

ITEM 29

Quantidade - 300 (trezentas) unidades

Preço unitário: R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais)

TONER - cor preta, para impressora Samsung - modelo ML3750ND - código MLT-D305L. Marca: Samsung.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

________________________________

MICROSENS LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Inkjet21 Suprimentos de Informática Ltda. ME.

Endereço: Rua Dr. Felipe Nagib Chebel, 236, Centro, Itu/SP, CEP 13300-180

CNPJ: 03.228.427/0001-30

Representante Legal: Jair Gamero Merino

CPF: 353.526.798.61

ITEM 20

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais)

Fita LTO Ultrium3.

ITEM 21

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 206,00 (duzentos e seis reais)

Fita LTO Ultrium4.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

_______________________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

______________________________________________

INKJET21 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: MICNET Tecnologia e Comércio de Informática Ltda.

Endereço: Rua Manjericão nº 19 C, Jardim Eliane, São Paulo/SP, CEP 03575-090

CNPJ: 18.587.217/0001-05

Representante Legal: Fábio Antônio de Souza

CPF: 981.682.235-00

ITEM 16

Quantidade - 7.000 (sete mil) unidades

Preço unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos)

CD-R GRAVÁVEL, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionados em embalagem individualmente. Marca: Elgin.

ITEM 18

Quantidade - 7.000 (sete mil) unidades

Preço unitário: R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos)

DVD-R, para gravação, com capacidade mínima de 4,7 GB, acondicionados em embalagem individualmente. Marca: Elgin.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

_____________________________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

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MICNET TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Golden Distribuidora Ltda (filial 01)

Endereço: Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 10.735, Galpões 8 e 10, Vila Anastácio, São Paulo/SP, CEP 05095-035

CNPJ: 04.196.935/0002-27

Representante Legal: Anderson Firmino Oliveira

CPF: 297.784.438-40

ITEM 01

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 63,90 (sessenta e três reais e noventa centavos)

CARTUCHO DE TINTA - colorido, para impressora a jato de tinta LEXMARK - série Z42/Z53 - código 15M0120. Marca: Lexmark.

ITEM 11

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 59,50 (cinquenta e nove reais e cinquenta centavos)

CARTUCHO DE TINTA - cor colorido, para impressora HP Officejet - modelo J5780, referência: CB337WB. Marca: HP.

ITEM 13

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais)

CARTUCHO DE TINTA -cor ciano, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4911A. Marca: HP.

ITEM 14

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor magenta, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4912A. Marca: HP.

ITEM 15

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor amarela, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4913A. Marca: HP.

ITEM 30

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)

TONER - cor preta, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700,referência: Q5950A. Marca: HP.

ITEM 31

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete reais)

TONER - cor ciano, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700,referência: Q5951A. Marca: HP.

ITEM 32

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete reais)

TONER - cor amarela, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700,referência: Q5952A. Marca: HP.

ITEM 33

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete reais)

TONER - cor magenta, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700, referência: Q5953A. Marca: HP.

ITEM 35

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais)

TONER - cor preta, para impressora a laser HP - modelos 3800/CP3505N, referência: Q6470A. Marca: HP.

ITEM 36

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)

TONER - cor amarela, para impressora a laser HP- modelo 3800/CP3505N, referência: Q7582A. Marca: HP.

ITEM 37

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais)

TONER cor ciano, para impressora a laser HP - modelo 3800/CP3505N, referência:Q7581A. Marca: HP.

ITEM 38

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais)

TONER - cor magenta, para impressora a laser HP - modelo 3800/CP3505N, referência: Q7583A. Marca: HP.

ITEM 40

Quantidade - 10 (dez)unidades

Preço unitário: R$ 153,00 (cento e cinqüenta e três reais)

TONER - cor preta, para impressora HP - modelo P1505, referência: CB436A. Marca: HP.

ITEM 41

Quantidade - 20 (vinte) unidades

Preço unitário: R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais)

TONER - cor preta, para impressora HP - modelo Pro 200 MFP, referência: CF210AB. Marca: HP.

ITEM 42

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais)

TONER - cor ciano, para impressora HP - modelo Pro 200 MFP, referência: CF211AB. Marca: HP.

ITEM 43

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais)

TONER - cor amarela, para impressora HP - modelo Pro 200 MFP, referência: CF212AB. Marca: HP.

ITEM 44

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 238,81 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos)

TONER - cor magenta, para impressora HP - modelo Pro 200 MFP, referência: CF213AB. Marca: HP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

________________________________

GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Cessão e Uso

Processo 056/15-CE - Convênio028/2015.

Cessionário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cedente: CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE FRANCA

Objeto: Cedente cede, sem nenhum ônus, ao cessionário a utilização de suas dependências na cidade de Franca - SP, para realização do 20º Concursos de Credenciamento de Estagiários.

Valor do convênio: sem ônus

Data da Assinatura: 14/10/2015

Despacho do Diretor-Geral

Quinto Termo de Aditamento

Processo nº 189/2009 DG/MP- Contrato nº 001619/2009

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: MARINA INÊS MAENO LAGES DE MAGALHÃES

Contratantee Contratadaacordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 15/09/2015.

Data da Assinatura: 15/09/2015.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Cessão e Uso

Processo 051/15-CE - Convênio021/2015.

Cessionário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cedente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA

Objeto: Cedente cede, sem nenhum ônus, ao cessionário a utilização de suas dependências na cidade de Araçatuba - SP, para realização do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários.

Valor do convênio: sem ônus

Data da Assinatura: 08/10/2015

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Cessão e Uso

Processo 055/15-CE - Convênio022/2015.

Cessionário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cedente: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA 'LUIZ DE QUEIROZ' - USP ESALQ DE PIRACICABA

Objeto: Cedente cede, sem nenhum ônus, ao cessionário a utilização de suas dependências na cidade de Piracicaba - SP, para realização do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários.

Valor do convênio: sem ônus

Data da Assinatura: 18/10/2015

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Cessão e Uso

Processo 058/15-CE - Convênio023/2015.

Cessionário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cedente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SOROCABANA FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA

Objeto: Cedente cede, sem nenhum ônus, ao cessionário a utilização de suas dependências na cidade de Sorocaba - SP, para realização do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários.

Valor do convênio: sem ônus

Data da Assinatura: 18/10/2015

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Cessão e Uso

Processo 059/15-CE - Convênio026/2015.

Cessionário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cedente: EMIEF ANNA DOS REIS SIGNORI

Objeto: Cedente cede, sem nenhum ônus, ao cessionário a utilização de suas dependências na cidade de Sorocaba - SP, para realização do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários.

Valor do convênio: sem ônus

Data da Assinatura: 15/10/2015

Despacho do Diretor-Geral

Carta-Contrato

Processo nº 060/15 - CE -Carta-Contrato nº 097/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada:Associação Educacional de Ensino Superior

Objeto:Constitui objeto da presente, a locação de imóvel (espaço físico) pelo contratado ao contratante em suas dependências, para realização do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários.

Vigência: 90 dias corridos, contados a partir de 06/10/2015.

UGE: 27.00.31 - Fundo Especial de Despesa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado de São Paulo

Atividade: 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Valor Total do Contrato: R$ 440,00

Subelemento: 339039.99 - Outros serviços e encargos

Data de Assinatura: 06/10/2015.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Cessão e Uso

Processo 058/15-CE - Convênio024/2015.

Cessionário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cedente: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA-ISESC

Objeto: Cedente cede, sem nenhum ônus, ao cessionário a utilização de suas dependências na cidade de Santos - SP, para realização do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários.

Valor do convênio: sem ônus

Data da Assinatura: 15/10/2015

Despacho do Diretor-Geral

Carta-Contrato

Processo nº 050/15 - CE -Carta-Contrato nº 087/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada:Associação Educacional Toledo

Objeto:Constitui objeto da presente, a locação de imóvel (espaço físico) pelo contratado ao contratante em suas dependências, para realização do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários.

Vigência: 90 dias corridos, contados a partir de 15/10/2015.

UGE: 27.00.31 - Fundo Especial de Despesa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado de São Paulo

Atividade: 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Valor Total do Contrato: R$ 1.104,00

Subelemento: 339039.99 - Outros serviços e encargos

Data de Assinatura: 15/10/2015.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 013/15 - FED-Contrato nº 077/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada:MAAP COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP

Objeto:fornecimento de mobiliário (estações de trabalho), conforme especificações técnicas do Desenho Orientativo, constantes do Anexo 9 do Pregão nº 016/2015, obedecidas as disposições estabelecidas no Edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela Contratada.

Valor do Contrato: R$ 593.100,00.

Licitação: Pregão nº 016/2015.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público

Atividade:615- Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento: 449052-32 - Mobiliário em Geral

Data de Assinatura: 05/10/2015.

Retificações do D.O. de 30-9-2015:

No Comunicado DG/MP nº 120, 25-9-2015, publicado no D.O. de 30-9-2015, que Considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

EXCLUA-SE:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA

DIA 12/09/2015

Jacqueline Francisco Moura, RG nº 32.978.498-5;

No Comunicado DG/MP nº 122, de 25-9-2015, publicado no D.O. de 30-9-2015, Convocando, servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

INCLUA-SE:

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIA 29/08/2015

Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG nº 34.813.275-X

Margot Ficklscherer, RG nº 13.980.013-X;

No Comunicado DG/MP nº 123, 25-9-2015, que Considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

INCLUA-SE:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUIBE

DIA 05/09/2015

Adriana Tomaszewski Ferreira, RG nº 19.439.115

Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150;

No Comunicado DG/MP nº 124, de 29-9-2015, publicado no D.O. de 30-9-2015, Convocando, servidores no dia 4 de outubro de 2015, domingo, para a prestação de serviços de interesse da Instituição, na Eleição Unificada dos Integrantes dos Conselhos Tutelares das cidades que compõem as Comarcas de São Paulo:

EXCLUA-SE:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Emerson Ferreira das Neves, RG nº 48.935.947-4

INCLUA-SE:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PIRES

Geisa Ilara Cassoto, RG nº 32.930.003-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Paula Alessandra de Oliveira Jodas, RG nº 32.735.169-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Marco Alessandro Castanha, RG nº 28.143.066-4

José Sidney Trevisan Decari, RG nº 43.084.681-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Marcelo de Andrade, RG nº 20.372.250-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Fabiane Lanfredi Rodrigues, RG nº 43.617.525-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

João Cláudio Hashish, RG nº 19.491.289-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUIBA

João Alves Ferreira Junior, RG nº 35.821.610-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Sandro Ortega de Azevedo, RG nº 18.880.818

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Benedita Aparecida Pereira, RG nº 13.148.711

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Deivid Gustavo Almeida Saviano, RG nº 40.979.972-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Cláudio Yukeo Hanke, RG nº 23.156.835-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Andre Amaral Ostan, RG nº 30.216.144-2

Roberto Adriano Dantas, RG nº 29.113.294-7

Rogério Santos Antônio, RG nº 17.912.199-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Antonio José Goto Filho, RG nº 43.567.859-0

Nildo Vallin Junior, RG nº 16.462.034-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Euler Zacarias Rodrigues, RG nº 18.670.089-1

Sidnei Moreira, RG nº 25.627.159-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Flavio Aparecido da Silva, RG nº 17.086.986

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÚ

Aroldo José Xavier, RG nº 25.339.247-0

Renato Padilha Sewaybricker, RG nº 30.626.638-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Eliane Regina Moreno de Oliveira, RG nº 20.350.801-4

Raul Carli Junior, RG nº 46.275.273-2

Selma Eli Feliciano Carniello, RG nº 16.215.402

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Amanda Stahl Cardoso Todero, RG nº 44.666.983-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Ronideberson de Morais, RG nº 32.526.187-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Jaqueline Barretto de Andrade, RG nº 43.494.574-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Maria Claudia Denerval Sanches, RG nº 20.414.370

Fernando de Marchi Ettruri, RG nº 29.390.264-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Leandro Pereira Aquotti, RG nº 33.737.507-0

Juliana Uemura Siqueira, RG nº 48.220.456-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Leila Maria Fernandes Santos, RG nº 12.830.361-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Maria Rosicler Lopes, RG nº 12.149.979-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Roberto Henrique Moreira Júnior, RG nº 44.282.187-6

Deise Rosa Victório de Almeida Silva, RG nº 30.993.329-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Carlos Augusto Peixoto Soares, RG nº 30.500.589-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Ana Carolina Almeida Feres de Carvalho, RG nº 32.925.000-0

Rodrigo Kindler Figueiredo, RG nº 22.956.438-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Laurita Repaz Inforzato, RG nº 10.347.998

Rosangela Cortez Lima, RG nº 15.244.587-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Candice Fregolente Alves Pellini, RG nº 18.396.678-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Sandra Regina Matias Xavier, RG nº 17.300.593-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Ana Eliza Fontes Santos, RG nº 30.784.120-0

Eduardo José Rodrigues de Sousa, RG nº 18.211.707-8

Jéssica Andressa Gomes, RG nº 46.850.340-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Fernanda Maria Prado Leite, RG nº 42.630.777-X

Natalia de Paiva Ribeiro Oliveira, RG nº 43.444.496-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Helena Maria Dias Pinto, RG nº 11.484.937

Rogerio Cruz Froner, RG nº 20.198.802

Virginia Puti de Souza, RG nº 30.691.419-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Fabiana Ciccarelli, RG nº 24.468.181-8

Pablo Israel Spinoza, RG nº 91.782.510

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Gabriela de Oliveira, RG nº MG - 12.590.391

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Maura Aparecida da Silva, RG nº 26.833.898-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Elaine Abou Hala Claro Olimpio, RG nº 34.499.080-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Adriano Miranda Distassi, RG nº 17.867.926-4

José Carlos Gongora, RG nº 20.398.856-5

Kelly Gimenez Ribeiro, RG nº 32.415.162-7

Marcia Maria Tognato Sparapani, RG nº 5.986.566-0

Maria Rita Cardozo Gossen, RG nº 21.327.110-2

Valeria Gloria de Almeida Helu, RG nº 11.585.526-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Julio Cesar Moraes Comin, RG nº 47.601.587-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Aníbal de Oliveira Reis Neto, RG nº 18.930.470-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Cristina Lopes, RG nº 17.855.339-6

Daniela Castilho Carneiro, RG nº 26.781.080-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Adriana Salto, RG nº 18.960.124-3

Gabriela dos Santos Martins, RG nº 45.800.537-X

Leandro Paulin Coan, RG nº 41.339.278-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Rogério Monteiro de Oliveira, RG nº 15.459.385-0.

Comunicado DG/MP nº 131, 21-9-2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores Cristiane Tortoza Martin, RG nº 18.805.240, Assistente Técnico de Promotoria I, Marcia Regina Alves, RG nº 12.968.195-7, Maurício Rodrigues dos Santos Neto, RG nº 21.691.433-4, e Og Dias Cerqueira, RG nº 14.083.830, Oficiais de Promotoria I, para participarem do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes a realização do 19º Congresso de Meio Ambiente e 13º Congresso da Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 24 a 27 de setembro do corrente, na cidade de Águas de São Pedro - SP.

Comunicado DG/MP nº 132, 23-9-2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

DIA 03/10/2015

Liliana Delfino Furtado Leite Cabral, RG nº 55.631.865-1

CONSELHO SUPERIOR

DIA 26/09/2015

Ana Carolina Meirelles Lima Faneco, RG nº 4.063.346

DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 19/09/2015

Angela Cristina Sanchez Buchala, RG nº 17.142.256

Bruno Morotti Bacchiegga, RG nº 43.463.202-8

Érica Ventura Lima Silva, RG nº 34.611.4 63-9

Fabiana Cristina Paranhos, RG nº 33.842.011-3

José Carlos Gôngora, RG nº 20.398.856-5

Kelly Gimenez Ribeiro, RG nº 32.415.162-7

Viviane Vidale Gallinari, RG nº 44.087.130-X

DIA 26/09/2015

Angela Cristina Sanchez Buchala, RG nº 17.142.256

Arlete Sparapam, RG nº 13.074.026

Bruno Morotti Bacchiegga, RG nº 43.463.202-8

Érica Ventura Lima Silva, RG nº 34.611.463-9

Fabiana Cristina Paranhos, RG nº 33.842.011-3

Kelly Gimenez Ribeiro, RG nº 32.415.162-7

Maria Rita Cardozo Gossen, RG nº 21.327.110-2

Rubens Fernandes Balieiro, RG nº 18.876.737-X

Viviane Vidale Gallinari, RG nº 44.087.130-X

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP

DIAS 26, 27/09/, 03, 04,10,11 e 12/10/2015

Marcela Silveira Bardini, RG nº 27.390.786-4

Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG nº 36.374.962-7

GRUPO DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOS SOCIAIS

DIA 03/10/2015

Alice Vieira de Albuquerque, RG nº 41.602.114-1

André Luis Santos Silva, RG nº 41.745.874-5

Áurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG nº 11.501.195

Eliana Candioto Garcia, RG nº 15.281.833-9

Haline Nobre Cesar, RG nº 33.561.417-6

Hera Melgaço de Marcelos Luiz Costa, RG nº 42.465.939-6

Luciana Masson Leoncini, RG nº 15.281.905

Pâmela Migliorini Claudino da Silva, RG nº 41.676.641-9

Rita de Cássia Donatti Manzolli, RG nº 17.200.252-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

DIA 26/09/2015

Lilian de Carvalho Rosin, RG nº 43.669.643-5

Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA

DIA 26 e 27/09/2015

Beatriz Tavares Camargo, RG nº 30.487.078-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

DIA 03/10/2015

Mariângela Tirloni Cação, RG nº 30.591.460-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

DIA 26/09/2015

Claudio Aparecido dos Santos, RG nº 21.516.419-2

Reinaldo Marques de Oliveira, RG nº 13.695.804

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

DIA 03/10/2015

André Luis Gonçalves dos Santos Junior, RG nº 46.282.824-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA 26/09/2015

Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5

DIA 27/09/2015

Renato Cruz Hernandez, RG nº 15.329.959-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

DIA 26/09/2015

Gustavo Cardoso Viani, RG nº 35.108.444-7

Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6

Plínio Nakamura, RG nº 27.562.774-3.

Comunicado DG/MP nº 133, 29-9-2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores Lincoln Yoshyiti Hamaji, RG nº 34.101.535-0, Maria Carla Mejuto, RG nº 19.864.965, e Valdemir da Silva Araújo, RG nº 27.624.231-2, Oficiais de Promotoria I, para em caráter excepcional prestarem serviços de interesse da Instituição no dia 04 de outubro de 2015, nas dependências do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, sito à Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 134, 30-9-2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, no dia 25 de setembro de 2015, o servidor Paulo Gomes dos Santos, RG nº 12.785.275, Auxiliar de Promotoria III, a participar do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 19º Congresso de Meio Ambiente e 13º Congresso da Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 24 a 27 de setembro do corrente, na cidade de Águas de São Pedro - SP.

Comunicado DG/MP nº 135, 1-10-2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA 03/10/2015

Heidi Rho Jin Chung Cho, RG nº 33.727.133-1

Jefferson Rodrigues Netto, RG nº 20.456.483-9

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

DIA 03/10/2015

José Alfredo Pauletto Pontes, RG nº 3.741.017-9

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

DIA 03/10/2015

Rosemeire Alves da Silva, RG nº 29.798.831-1

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CTIC

DIAS 03 e 04/10/2015

Clenize Jezler, RG nº 9.675.804-1

Daniel Augusto Esteves, RG nº 25.932.140-0

Daniel Dias Roberto, RG nº 33.108.511-2

Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles, RG nº 21.842.373-1

Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG nº 17.098.996-3

DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 03/10/2015

Arlete Sparapam, RG nº 13.074.026

Bruno Morotti Bacchiegga, RG nº 43.463.202-8

Fabiana Cristina Paranhos, RG nº 33.842.011-3

José Carlos Gôngora, RG nº 20.398.856-5

Maria Rita Cardoso Gossen, RG nº 21.327.110-2

Rubens Fernandes Balieiro, RG nº 18.876.737-X

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - (GEDUC) - NÚCLEO DA CAPITAL

DIA 03/10/2015

Amanda Pongeluppe Gualberto Yamamura, RG nº 24.890.946-0

Carolina Abrantes Coimbra, RG nº 43.929.791-6

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

DIA 03/10/2015

Edmilson Ribeiro da Silva, RG nº 20.484.755-2

Péricles Brito de Menezes, RG nº 22.536.274-0

DIAS 03 e 04/10/2015

Fabiane Politi, RG nº 27.344.671-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

DIAS 03 e 17/10/2015

Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

DIA 03/10/2015

Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050

Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIAS 03 e 17/10/2015

Grazielle Rebouças Tavares, RG nº 37.754.444-9

Ivone Mitiko Kassai, RG nº 21.958.083-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

DIA 03/10/2015

Lila Maria da Silva Zanelato, RG nº 17.431.276

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

DIA 03/10/2015

Daniela Emy Yamamoto, RG nº 34.569.209-3

Plínio Nakamura, RG nº 27.562.774-3

Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6

Valtécio Augusto Chamy Amorim Ferreira, RG nº 35.331.283-6.

Comunicado DG/MP nº 136, 16-10-2015.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Neuza Gonçalves de Souza, RG nº 14.498.781-8, Diretor de Divisão do MP, membro da Equipe Multiprofissional instituída pelo Ato Nº 110/2015, de 26 de agosto de 2015, para auxiliar nos trabalhos afetos a realização da prova objetiva de múltipla escolha, relativa ao 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, no dia 18 de outubro de 2015 (domingo).

Comunicado DG/MP nº 137, 26-10-2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores lotados nas Diretorias das Áreas Regionais, a seguir relacionados, que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, realizados no dia 18 de outubro do corrente (domingo).

Área Regional de Araçatuba

Local: Centro Universitário Toledo - Rua Antônio Afonso de Toledo, nº 595, Jd. Sumaré

Adriano Ikeda Piona

Alexandre Izaias Rodrigues

Aparecido Salvador Júnior

Ariane Herrero

Danielle Ferrazza Pistori

Elenir Tonoute Shiguematsu

Flávia Osaki Gomides

Francine Matos Pereira de Souza

Fumiaki Kubo

George Uilerson Pantaroto Perez

Jéssica Cassiano

Jorge Luiz Montibeller

José Alexandre Dias do Amaral

Livia Correa Dornelas

Luciani Gomide Vieira

Luis Marcelo Manfrinatti

Manoel Messias dos Santos Júnior

Marcos Alberto Janjácomo

Mariluci Sayuri Uemura

Milton Rangel de Quadros

Reginaldo Gil Faria

Reinaldo Caetano da Silveira Filho

Renato Akio Yamamoto Endo

Renato Mitsuo Kamikihara

Renato Ribeiro de Paula

Rosemeire Nassar Moreira

Vanessa Buossi Trovó Caetano da Silveira

Área Regional de Bauru

Local: IESB - Prevê (Instituto de Ensino Superior de Bauru) - R. Alfredo Ruiz, nº 3-53 - Centro

Alice Hirata Yokoyama de Campos

Barbara Ohana Picanço

Bruno Cesar Manduca

Carlos José Bastos Pedroso

Carolina Bravalhieri da Silva Marques

Ederaldo Luiz Fernandes do Prado

Elaine Cristina Guerrer Damaceno

Elen Cristina Vieira de Melo

Érika Barros Vasques

Fernando Sganzela Guanaes

Francine Mitie Tanaka

Gabriela Silva Gonçalves Salvador

Gustavo Sganzela Guanaes

Jéssica Ravanini de Souza

João Luiz Gonçalves Vella

Júlio César Moraes Comin

Jurandir Burghetti Júnior

Lucas Marafioti Guedes

Lucian Cardoso de Souza Neves

Marcelo Linhares Ferreira

Milena de Almeida Medina Rochel

Milene Bettoni Ballalai Swenson

Robson Pereira da Silva

Sérgio Francisco Martins de Jesus

Silvana Aparecida Tonin

Wigna D' Begna do Rego Pimenta Simões

Área Regional de Campinas

Local: Rua 1º de Março, nº 38, Jd. Nossa Senhora Auxiliadora, Campinas -SP

Álvaro Cristiano Sartori

Antônio Contessoto Filho

Antonio Marcos da Silva Campos

Aparecido Malaquias Paes

Camila Zunstein Alves

Lisiane Davoli Frare Ribeiro

Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá

Luiz Antonio Leme

Maria Izabel Brandão Camara

Maria Rosangela da Silva Collares

Marina Morgante Bittencourt

Marino Aparecido de Laia Alves

Milena Galassi de Moraes

Reginaldo Egashira

Renato de Souza Bueno

Roberto Schäfer

Rogério Roso

Roselis de Melo Andrade

Salmacis Sonja Calado Gusman

Shirley Pereira Araujo

Wanderley da Silva Araujo

Warner Arantes Zebalho

Área Regional de Franca

Local: Centro Universitário de Franca - Av. Major Nicácio, nº 2433, São José, Franca - SP

Andréia de Paula Santos

Carlos Augusto Jorge Bettarello

Daniela Mendonça Funchal Vasconcelos

Danilo de Andrade Garcia Silva

Eliane Fátima da Silva Martins

Fernanda Sabrine Oliveira

Flávia Figueiredo Machado

Herman Celso Martins Ribeiro

Igor Medeiros Pereira

Isabela Franco

João Manoel Quirino Tristão

Katiuscia Borssato Cortapasso

Lucas Degiovani

Luciano Morand

Luis Gustavo Alves Ficher

Nathália Tellini Silva Meneghetti

Orliane Maciel Guimarães Voltolini

Oséas Messias dos Santos

Paulo Eduardo Faleiros

Pedro Henrique Rosa

Ricardo Goulart de Brito

Rodarte Gomes de Souza

Rogério Aparecido de Oliveira Macários

Valdes Rodrigues Júnior

Área Regional de Piracicaba

Local: ESALQ/USP - Anfiteatro Pavilhão de Engenharia - Avenida Comendador Pedro Morganti s/nº

Ariovaldo João Trapani

Elaine Brigatto

Fabio Emilio de Oliveira

Giovana Carina Pacheco Paulino

Juarez Fraga de Oliveira

Ligia Guerreiro de Carvalho

Miriã Lemos da Fonseca

Rafael Gerage Neto

Área Regional de Presidente Prudente

Local: Associação Educacional Toledo - Bloco 3 - Praça Raul Furquim, 09

Andrea Raboni de Almeida Sufen

Carina Machado Occhiena

Christiane Maria Christófaro Bueno

Cristina Kazumi Teranisi Doi

Eliana da Silva

Elisa Mitiko Hamada

Heraldo Lopes de Faria

José Carlos Soares Sala

José Madaleno de Oliveira

Juliana Alves Biazoli

Juliana Aparecida Souza

Luciane Depieri Destro

Marcio de Santi Vitti

Osnildo Cassimiro da Silva

Rejane Fernandes Gusmão

Rosa Maria Campos

Sebastião Gonçalves de Souza

Sergio Minoru Takara

Thomas Mio Salla

Área Regional de Ribeirão Preto

Local: E.E. Otoniel Mota - Rua Prudente de Morais, nº 764, Centro - Ribeirão Preto

Anderson Guizelini de Souza

Angelo Eduardo Fayão

Carlos Alberto Brandeker

Cassiana Eduardo

Edson Almeida Mota

Elisabete Ferreira Frederico

Flávio Miranda

Gabriela Mendonça de Souza Oliveira

Giana Wrubel Bertochi

Joana D' Arc Benati

Juliano Simão Moreira

Marçal Custódio Ferreira

Mônica Quintas Ratto

Peter Sechi de Oliveira

Rita de Cássia Nicotari Silva

Sandra Tochie Busquim Imon

Silvia Helena de Souza

Área Regional de Santos

Local: Universidade Santa Cecilia (UNISANTA) - Rua Oswaldo Cruz, nº 255, Boqueirão

Aice Regina Queiroz Pierotti

Ana Claudia de Carvalho Fernandes

Claudia Coelho Gotti

Cristiane Pereira

João Carlos Brasil Diegues

Márcio José Garcia

Maria Mercedes dos Santos Araujo

Raul Gotti Junior

Rodney Alves Andrade

Área Regional de São José do Rio Preto

Local: União das Faculdades dos Grandes Lagos - Rua Eduardo Nielsen, nº 960

Adelson Wander Nascimento

Agnaldo Felipe Lucena

André Roberto Martinez

Ângela Cristina Sanchez Buchala

Arlete Sparapam

Augusto Bonini de Farias

Bruno Morotti Bacchiegga

Carlos Roberto Pereira

Celia Zara Maffei

Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira

Érica Ventura Lima Silva

Fabiana Tambalo Leonel

Fernanda Pimentel Barakat

Fernando de Marchi Ettruri

Fernando Gil Castilho

Flaviana Maria dos Santos Miranda

Franciélen Monique de Mello Abelaira

Frans Ernes Calijuri

Gérson Marconato

Isabela Moraes Almeida Lopes

Izomari de Souza Zacarias de Lucena

José Carlos Gôngora

Kelly Gimenez Ribeiro

Luciana Maria Ferreira Lopes Anjo

Márcia Maria Tognato Sparapani

Maria Rita Cardozo Gossen

Rafael Gonçalves Prates

Rubens Fernandes Balieiro

Simone de Araujo Gusmão Marconi

Valdinei Aparecido Corrêa

Área Regional de Sorocaba

Local: Faculdade de Direito de Sorocaba - R. Dra. Ursulina Lopes Torres, nº 123, Sorocaba - SP

Ana Claudia Sartorelli Passarelli

Celis Regina da Rocha Lara

Jackson Aleixo

Mauro Sergio Rodrigues de Meira

Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa

Roque Yuji Hirakawa

Área Regional de Taubaté

Local: Escola Municipal de Ensino Integral e Fundamental - EMEIF Prof. Anna dos Reis Signorini - SEDES - Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 220/230

Brummer Ortiz de Azeredo

Celina Mendes Furia Moutinho

Francisco Claudio de Oliveira

Sandra Aparecida de Jesus

Área Regional do Vale do Paraíba - Registro

Local: Escola Estadual Dr. Fábio Barreto - Av. Clara Gianotti de Souza, nº 257, Centro - Registro

Alexandre Hajime Nascimento Yamazaki

Eduardo de Lima Martins

Leide Sousa Silva

Maria Augusta dos Santos

Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso

Onésia Hase Biazzin Perazzo

Suelen Gomes Elias da Costa

Tiago Alexandre de Carvalho.

Comunicado DG/MP nº 138, 26-10-2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRO DE ENGENHARIA

DIA 10/10/2015

João Geraldo da Silva, RG nº 6.062.683

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA 10/10/2015

Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6

DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE SANTOS

DIA 10/10/2015

Fernando Luiz de Souza Santos, RG nº 41.632.813-1

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto

DIAS 09 e 10/09/2015

Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG nº 27.230.389-6

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - (GAECO) - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

DIA 10, 11 e 12/10/2015

Aderbal de Oliveira Neto, RG nº 33.734.591-0

Murilo Abreu Leme, RG nº 34.825.413-1

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO GEDUC - NÚCLEO DA CAPITAL

DIA 10/10/2015

Alessandra Cardoso, RG nº 28.489.059-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

DIA 24/10/2015

Margarida de Fátima Orágio, RG nº 22.809.498-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

DIA 10 e 11/10/2015

Gustavo Worcki Sato, RG nº 44.076.834-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA

DIA 10/10/2015

Luzana Márcia Borges Rabelo, RG nº 27.121.787-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

DIA 10/10/2015

Peterson Pinto Siqueira, RG nº 39.684.781-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

DIA 12/10/2015

Carolina Maria Gera Abrão, RG nº 25.244.787-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

DIA 06/09/2015

Adriana Tomaszewiski Ferreira, RG nº 19.439.115

Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA 03/10/2015

Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5

DIA 10/10/2015

Edna Esteves de Oliveira, RG nº M4175792

Marisa Feliciana Alves, RG nº 19.528.396-X

Tarek Richmond Rodrigues, RG nº 30.772.197-8

Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5

DIA 11/10/2015

Renato Cruz Hernandez, RG nº 15.329.959-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

DIA 10/10/2015

José Alexandre Teixeira de Barros, RG nº 34.747.857-8

DIA 11/10/2015

Fernanda Vazquez Ibanhez, RG nº 28.456.752-8

DIA 12/10/2015

Murilo Acquaviva Ferreira de Oliveira, RG nº 47.470.950-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

DIA 12/10/2015

Eduardo Pereira Lustosa, RG nº 12.670.515.

Comunicado DG/MP nº 139, 26-10-2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO - BIBLIOTECA

DIA 24/10/2015

Cristina Célia da Cruz Souza Santos, RG nº 19.950.917-7

Débora Andréa de Doná Bellini, RG nº 21.840.102-4

Débora Tiemi Kawasaki, RG nº 42.427.317-2

Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7

Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2

Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

DIA 24/10/2015

Elisabete Ferreira Frederico, RG nº 12.849.757-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL

DIA 24/10/2015

Philipe Arapian, RG nº 35.379.010-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA

DIA 24/10/2015

Luzana Márcia Borges Rabelo, RG nº 27.121.787-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE GURAULHOS

DIA 24/10/2015

Peterson Pinto Siqueira, RG nº 39.684.781-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA 25/10/2015

Renato Cruz Hernandez, RG nº 15.329.959-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ

DIA 24/10/2015

Agata Siciliano Criniti, RG nº 28.534.529-1

Laurie Nascimento e Silva, RG nº 43.697.069-7

DIAS 24/10/2015, 07/11/2015 e 12/12/2015

Lucas Cruz dos Santos, RG nº 43.546.019-5

Patrícia Vieira Pinheiro Pereira, RG nº 12.998.510-7.

Comunicado DG/MP nº 140, 26-10-2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes a realização do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a ser realizado nos dias 17 e 18 de outubro (sábado/domingo), nas dependências da FAAP - Fundação Armando Álvares MU - Faculdades Metropolitanas Unidas.

DIA 17/10/2015

Alexandre Moreira da Silva, RG nº 20.303.842

Andréa Motoshima Ossami, RG nº 29.156.302-8

Cleonice Vieira de Santana Tortoza Martin, RG nº 17.273.165-3

Gustavo Hermes Hennemann, RG nº 507269312-9

Irma Maria Jacovetti, RG nº 17.127.152-X

Izilda Maria Nardocci, RG nº 12.717.668-8

Jéssica Andressa Gomes, RG nº 46.850.340-7

Juliana Queiroz de Castro, RG nº MG-5.276.497

Katya Samaan Granzote Ligeri, RG. nº 19.584.273

Luis Antonio Alves dos Santos, RG nº 18.706.304

Márcia Regina Alves, RG. nº 12.968.195-7,

Marcia Regina Merces Massoni, RG nº 17.196.514-0

Renata Samaan Granzote, RG nº 19.584.274

Rita de Cassia Alves, RG nº 11.892.842-9

Selma Maria Teixeira, RG nº 12.533.469

Sergio Augusto Barbosa Jesuíno, RG. nº 19.126.338-2

Shandro Elias de Souza, RG nº 22.156.354-4

Simone Ferreira de Souza, RG nº 19.300.173-1

Suely Amici Pereira, RG. nº 3.537.574,

DIA 18/10/2015

Alexandre Moreira da Silva, RG nº 20.303.842

Andréa Motoshima Ossami, RG nº 29.156.302-8

Cleonice Vieira de Santana Tortoza Martin, RG nº 17.273.165-3

Cristiane Tortoza Martin, RG. nº 18.805.240

Edmar Martins Arvani, RG nº 28.886.324-0

Fernando Bocarali, RG nº 35.084.699-6

Gerson do Espirito Santo, RG nº 18.003.752-3

Gustavo Hermes Hennemann, RG nº 507269312-9

Irma Maria Jacovetti, RG nº 17.127.152-X

Izabel Cristina do Prado Passos Furugem, RG nº 17.144.978-2

Izilda Maria Nardocci, RG nº 12.717.668-8

Jéssica Andressa Gomes, RG nº 46.850.340-7

José Roberto Porto de Andrade Junior, RG nº 33.450.883-6

Juliana Queiroz de Castro, RG nº MG-5.276.497

Katya Samaan Granzote Ligeri, RG. nº 19.584.273

Luciana de Almeida Leite, RG nº 29.901.000-4

Luis Antonio Alves dos Santos, RG nº 18.706.304

Márcia Regina Alves, RG. nº 12.968.195-7,

Marcia Regina Merces Massoni, RG nº 17.196.514-0

Mirian Pereira Lima, RG nº 29.240.097-4

Mizia Camargo Ribeiro, RG nº 13.737.861-0

Renata Samaan Granzote, RG nº 19.584.274

Rita de Cassia Alves, RG nº 11.892.842-9

Rubens de Andrade Gimenes, RG nº 16.750.979

Selma Maria Teixeira, RG nº 12.533.469

Sergio Augusto Barbosa Jesuíno, RG. nº 19.126.338-2

Shandro Elias de Souza, RG nº 22.156.354-4

Simone Ferreira de Souza, RG nº 19.300.173-1

Sônia Maria Silva, RG nº 15.696.544

Suely Amici Pereira, RG. nº 3.537.574.

Comunicado DG/MP nº 141, 26-10-2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO - BIBLIOTECA

DIA 17/10/2015

Ana Carolina Momesso, RG nº 17.298.322-8

Débora Tiemi Kawasaki, RG nº 42.427.317-2

Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7

Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 17/10/2015

Angela Cristina Sanchez Buchala, RG nº 17.142.256

Bruno Morotti Bacchiegga, RG nº 43.463.202-8

Érica Ventura Lima Silva, RG nº 34.611.463-9

Fabiana Cristina Paranhos, RG nº 33.842.011-3

José Carlos Gôngora, RG nº 20.398.856-5

Kelly Gimenez Ribeiro, RG nº 32.415.162-7

Maria Rita Cardoso Gossen, RG nº 21.327.110-2

Rubens Fernandes Balieiro, RG nº 18.876.737-X

ÁREA REGIONAL DE BAURU

DIA 17/10/2015

Kleber Aparecida de Amaral Deano, RG nº 24.614.577-8

Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS - CIPP

DIA 17/10/2015

Jorge Luiz Pereira de Araujo, RG nº 8.840.761

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA 17/10/2015

Izilda Maria Nardocci, RG nº 12.717.668-8

José Roberto Porto de Andrade Júnior, RG nº 33.450.883-6

Luis Antonio Alves dos Santos, RG nº 18.706.304

Maurício Rodrigues dos Santos Neto, RG nº 21.691.433-4

Og Dias Cerqueira, RG nº 14.083.830

Sergio Augusto Barbosa Jesuino, RG nº 19.126.338-2

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

DIA 17/10/2015

Anderson Conceição do Nascimento, RG nº 34.356.911-5

Klaus Torres Câmara, RG nº 35.611.998-1

DIA 17 e 24/10/2015

Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CTIC

DIA 17/10/2015

Daniel de Lara Almeida, RG nº 28.743.525-8

Diogo Roberto Soares Bononi, RG nº 33.311.969-1

Fábio Rogério Ribeiro de Souza, RG nº 17.129.868-8

DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIA 17/10/2015

Mara Jane Pereira da Silva, RG nº 23.119.133-9

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP

DIAS 17, 18, 24, 25, 30, 31/10/2015, 01 e 02/11/2015

Marcela Silveira Bardini, RG nº 27.390.786-4

Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG nº 36.374.962-7

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - GEVID

DIA 17/10/2015

Cíntia Damasceno Clemente, RG nº 40.099.929-8

Maria Divanete Roverci, RG nº 14.537.258-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

DIAS 31/10/2015 e 14/11/2015

Camila Pinheiro, RG nº 30664577-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

DIA 17/10/2015

Cláudia de Almeida Gonçalves, RG nº 21.518.699-0

Cristina Massae Amano, RG nº 24.893.547-1

Ida Maria Genari Martin de Melo, RG nº 17.282.110-1

Lila Maria da Silva Zanelato, RG nº 17.431.276

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA 10/10/2015

Tarek Richmond Rodrigues, RG nº 30.772.197-8

DIA 17/10/2015

Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5

DIA 18/10/2015

Renato Cruz Hernandez, RG nº 15.329.959-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

DIA 17/10/2015

Ana Cristina Carneiro Bastos, RG nº 21.844.421-7

Danila Emy Yamamoto, RG nº 34.569.209-3

Izaura Lucia do Nascimento, RG nº 17.612.393-3

Priscila de Lima Nogueira da Cruz, RG nº 36.305.013-9.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 27-10-2015

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 9/9/2015: Felipe Augusto Mateus, RG. 35.469.674-9; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 22/9/2015: Marcelo Prado Guerra, RG. 33.802.463-3 e Thiago Cezar Perez, RG. 35.226.491-3; 2º adicional: 24/9/2015: Lívia Correa Dornelas, RG. 30.433.035-8; Analista de Promotoria I: 3º adicional: 26/9/2015: Kleber Henrique da Silva Melo, RG. 29.606.700-3; Assistente Técnico de Promotoria I: 1º adicional: 24/9/2015: Daniele Cristine Pereira, RG. 27.032.954-7;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Mário Silva Júnior, RG. 22.434.638-6, 9/9/2010 a 7/9/2015; Oficial de Promotoria I: Alessandra Mari Pim de Souza Garutti, RG. 20.952.601, 19/9/2010 a 17/9/2015; Lívia Correa Dornelas, RG. 30.433.035-8, 19/9/2010 a 17/9/2015; Marcelo Prado Guerra, RG. 33.802.463-3, 17/9/2010 a 15/9/2015; Thiago Cezar Perez, RG. 35.226.491-3, 21/9/2010 a 19/9/2015; Analista de Promotoria I: André Mangino Alencar Laranjeiras, RG. 33.136.436-0, 31/5/2005 a 23/8/2007 e de 27/11/2012 a 2/9/2015; Gustavo Henrique Morelli, RG. 43.689.710-6, 18/5/2009 a 30/9/2013 e de 22/1 a 6/9/2015; Assistente Técnico de Promotoria I: Daniele Cristine Pereira, RG. 27.032.954-7, 23/9/2010 a 21/9/2015;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Jose Roberto Sato, RG. 6.947.680 e Ivan Cunha Barboza, RG. 17.979.563, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), conforme publicação no D.O. de 6/10/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Thiago Maprelian, RG. 43.693.542-9, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), conforme publicação no D.O. de 6/10/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Despacho da Diretora de 27-102015

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com a redação alterada pelas L.Cs. 1054/2008 e 1.196/2013, a Renata Bellei Rocha Marostica, RG. 33.523.800-2, Analista de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 1/10/2015.

Área de Expediente e Secretarias

Despacho da Diretora Substituta de 16-10-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Henrique Sasdelli Vannucci, RG. 43.704.435-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 145248/15.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado CEAF/ESMP n. 81/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 13º Núcleo Regional da ESMP- Litoral Norte, com o Ministério Público da União, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e com a Defensoria Pública da União, promoveram na cidade de Caraguatatuba, na Sede da Fundação Florestal, no dia 26 de outubro, o evento Comunidades Tradicionais e Unidades de Conservação: desafios à tutela territorial , conforme programação que segue:

Programação:

09h - Abertura

09h20 - 'Comunidades Tradicionais e Unidades de Conservação: desafios à tutela territorial'

Expositor: Antonio Carlos SantAna Diegues

Professor doutor - PROCAM-USP.

Doutor e Mestre em Ciências Sociais (Sociologia) pela Universidade de São Paulo

10h - 'Populações tradicionais versus modelo de desenvolvimento à luz do Mapa de Conflitos'

Expositora: Tania Pacheco

Jornalista e Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenadora Executiva do Mapa dos Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

10h40 - 'Populações Tradicionais protegem Unidades de Conservação?'

Expositora: Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha

Antropóloga, doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas e graduada em matemática pela Faculté des Sciences de Paris

Professora titular aposentada da Universidade de São Paulo

11h20 - Debates

Debatedor:

Andrew Toshio Hayama

Defensor Público do Estado de São Paulo

Coordenador da mesa:

Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior

Promotor de Justiça, Coordenador do 13º Núcleo Regional do CEAF-ESMP

12h30 - Almoço

14h - Sobreposição de Unidades de Conservação e Territórios Tradicionais: Desafios e caminhos para o litoral norte

Expositores:

- Representante Regional da Fundação Florestal no Litoral Norte

Vagner Nascimento

Coordenador Geral do Fórum das Comunidades Tradicionais

Debatedora:

Maria Rezende Capucci

Procuradora da República

Coordenador da mesa:

Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior

Promotor de Justiça, Coordenador do 13º Núcleo Regional do CEAF-ESMP

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

13º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - LITORAL NORTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Comunicado CEAF/ESMP n. 082/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos, aos Agentes Administrativos e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 19º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP - Araraquara/São Carlos, promoverão a palestra sobre o tema ASPECTOS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Araraquara, conforme programação que segue:

Data: 06 de novembro de 2015 (sexta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Cidade de Araraquara - Auditório da Promotoria de Justiça de Araraquara

Rua: Dos Libaneses, 2067, Vila Nossa Senhora do Carmo

9h - Abertura

9h15 - Exposição:

MARCOS STEFANI

Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

Assessor da Procuradoria Geral de Justiça

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/Campinas

Mestre e Doutor em Direitos Difusos pela PUC/SP

11h30 - Debate

Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos,

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP

19º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Araraquara/São Carlos

Comunicado ESMP n. 83/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 14º Núcleo Regional do CEAF/ESMP e do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo promoverão na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, o SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, conforme programação que segue:

Data: 12 de novembro de 2015 (quinta-feira)

Horário: das 19h30 às 22h30

Local:Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Av. Cel. Clementino Gonçalves, 586 - Vl. Fabiano

Programação:

19h30 - Abertura

Vladimir Brega Filho - Coordenador do 14º Núcleo Regional do CEAF/ESMP

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite - Assessor do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

19h50 - Expositor: Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Assessor do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

Mestrando em Direitos Humanos na PUC-SP

20h40 - Expositora: Luciana Nicolau Ferrara

Assistente Técnico de Promotoria no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atua na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Planejamento Urbano e Ambiental.

Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela USP

21h20 - Comentários e debates

Público-alvo: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP

14º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Ourinhos/Assis

Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo