Diário Oficial MPSP - 30/03/2006
Diário Oficial
I - PORTARIAS DE 29/03/2006
A - CHEFIA DE GABINETE
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 2107/2006 - a portaria nº 8334/2005, que designou o Dr. MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça junto ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, de 02 a 31 de janeiro de 2006.
DESIGNANDO:
Nº 2108/2006 - o Dr. ROBERTO CARRAMENHA, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas, ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 28 de março de 2006.
Nº 2109/2006 - o Dr. MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto ao Procurador de Justiça que oficia perante o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, de 02 a 31 de janeiro de 2006.
B – ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 2110/2006 – a portaria nº 1820/2206 que designou o Dr. ROBERTO SENISE LISBOA, 83º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Mandados de Segurança, de 01 a 30 de abril de 2006.
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 2111/2006 – a partir de 26 de março de 2006, da portaria nº 1407/2006 que designou o Dr. JOSÉ ANGELO OLIVA, 97º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 01 de março de 2006.
DESIGNANDO:
Nº 2112/2006 – o 1º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 773/05, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Batatais (Pt. nº 32.252/06).
Nº 2113/2006 – o 84º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.05.072244-1/0000, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO (Pt. nº 31.586/06).
Nº 2114/2006 – o 38º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.06.011432-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO (Pt. nº 32.557/06).
Nº 2115/2006 – os Drs. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes e NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo crime nº 344/2002, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos.
Nº 2116/2006 – os Drs. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes e NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 554/2004, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos.
Nº 2117/2006 – o Dr. WAGNER JUAREZ GROSSI, 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 21 a 28 de março de 2006.
Nº 2118/2006 – o Dr. WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR, Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 27 a 30 de março de 2006 (Pt. nº 34.349/06).
Nº 2119/2006 - o Dr. ROBERTO SENISE LISBOA, 83º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 26 de março de 2006.
Nº 2120/2006 – o Dr. JOSÉ ANGELO OLIVA, 97º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 26 de março de 2006.
Nº 2121/2006 – o Dr. LUIZ GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 31 de março a 07 de abril de 2006.
Nº 2122/2006 – os Drs. CELSO ROCHA CAVALHEIRO, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular, MARCELA SCANAVINI BIANCHINI, 28ª Promotora de Justiça de Campinas e ALEXANDRE MONTGOMERY WILD, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º
Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 10 de abril de 2006.
Nº 2123/2006 – o Dr. FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 06 a 12 de abril de 2006.
Nº 2124/2006 – a Dra. ISABEL DORSA GERNER MAGGION, 135ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 a 15 de abril de 2006.
Nº 2125/2006 – o Dr. LYCURGO DE CASTRO SANTOS, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 16 a 30 de abril de 2006.
Nº 2126/2006 – o Dr. ALEXANDRE MOURÃO TIERI, 124º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2127/2006 – o Dr. ANDRÉ LUIZ BUCHALA, 34º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2128/2006 – o Dr. FLÁVIO EDUARDO TURESSI, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 01 a 30 de abril de 2006 (Pt. nº 34.151/06).
Nº 2129/2006 – o Dr. WILSON VELASCO JÚNIOR, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2130/2006 – o Dr. JOSÉ CLÁUDIO ZAN, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 01 a 30 de abril de 2006 (Pt. nº 33.977/06).
Nº 2131/2006 – o Dr. CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Peruíbe e Bertioga e 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2132/2006 – o Dr. JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º e 5º Promotores de Justiça de Sumaré, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2133/2006 – o Dr. DANIEL LEME DE ARRUDA, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2134/2006 – a Dra. FABIANA KONDIC ALVES LIMA, 2ª Promotora de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 27 de março a 15 de abril de 2006.
Nº 2135/2006 – o Dr. RICARDO TAKASHIMA KAKUTA, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 27 de março a 15 de abril de 2006 (Pt. nº 35.052/06).
Nº 913/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se a Dra.:
ELOÍSA VIRGILI CANCI FRANCO (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 16/02/2006)
Nº 1223/2006 – a Dra. RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 02 a 24 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 02 a 31 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 29 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 17/03/2006)
Nº 1662/2006 – os Drs. CELSO ROCHA CAVALHEIRO, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular e NELSON BARBOZA FILHO, 4º Promotor de Justiça de Campinas, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 15/03/2006)
Nº 1722/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de abril de 2006 dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
IVANDIL DANTAS DA SILVA
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 18/03/2006)
Nº 1723/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
ELOÍSA VIRGILI CANCI FRANCO (01 A 15)
MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA (01 A 15)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 18/03/2006)
Nº 1801/2006 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 01 de abril de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 23/03/2006)
Nº 1812/2006 - os Drs. PEDRO FERREIRA LEITE NETO, 21º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e NILZA RUSSO FERREIRA, 102ª Promotora de Justiça Criminal, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 23/03/2006).
II – ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 29.03.2006
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
LUCIANA MIEKO YOSHIMA, R.G. 28.819.264-3-SP, transferida da 5ª PJ Criminal para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 032.056/06).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO :
NATHALIA SANCHEZ VIDEIRA, R.G. 35.333.571-X-SP, transferida da PJ Cível de São Bernardo do Campo para a PJ Criminal de São Bernardo do Campo (Pt. nº 031.253/06).
ÁREA REGIONAL DE BAURU :
FABIANA APARECIDA FERNANDES, R.G. 32.808.537-6-SP, transferida da PJ de Itatinga para a PJ de Avaré (Pt. nº 011.348/06).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 29.03.06
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
BEM-HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO, R.G.44.048.818-7-SP, PJ do Meio Ambiente, a partir de 06/06/05 (Pt. nº 033.525/06).
TAMARA YUSSEF MOURAD, R.G.32.353.054-0-SP, PJ Criminal de Santana, a partir de 13/03/06 (Pt. nº 033.193/06).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ANTONIA CRUZ LIMA, R.G.30.299.509-2-SP, PJ de Rio Claro, a partir de 16/03/06 (Pt. nº 032.966/06).
RICARDO GAIOTTO, R.G.33.676.392 - X-SP, PJ de Rio Claro , a partir de 16/03/06 (Pt. nº 032.970/06).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
MATEUS ALVES DA MOTA, R.G.25.626.738-8-SP, PJ Cível de Sorocaba, a partir de 09/03/06 (Pt. nº 032.724/06).
ATO N.º 024/06 - PGJ, DE 10 DE MARÇO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a redivisão das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA, aprovada pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada em 08 de março de 2006 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com o sugerido às fls. 24/28, constante dos autos do protocolado n.º 78.551/04, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-PCJ/PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 5 a 8 da 3ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 5, 6, 7, 8 e 9 (dezenas 59, 69, 79, 89 e 99) da 3ª Vara Criminal;
c) atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 5 a 8 da 4ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 5, 6, 7, 8 e 9 (dezenas 59, 69, 79, 89 e 99) da 4ª Vara Criminal
c) atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 0 de todas as Varas Criminais;
b) atendimento ao público.
OBS: As audiências afetas ao Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça serão de atribuição do 3º Promotor de Justiça somente se o titular deste cargo o estiver exercendo.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 5 a 8 da 1ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 5, 6, 7, 8 e 9 (dezenas 59, 69, 79, 89 e 99) da 1ª Vara Criminal
b) atendimento ao público.
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 5 a 8 da 2ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 5, 6, 7, 8 e 9 (dezenas 59, 69, 79, 89 e 99) da 2ª Vara Criminal;
c) atendimento ao público.
VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 1 a 4 da 2ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 0, 1, 2, 3 e 4 (dezenas 09, 19, 29, 39 e 49) da 2ª Vara Criminal;
c) atendimento ao público.
VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 1 a 4 da 3ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 0, 1, 2, 3 e 4 (dezenas 09, 19, 29, 39 e 49) da 3ª Vara Criminal;
b) atendimento ao público.
VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 1a 4 da 1ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 0, 1, 2, 3 e 4 (dezenas 09, 19, 29, 39 e 49) da 1ª Vara Criminal;
b) atendimento ao público.
IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 1 a 4 da 4ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 0, 1, 2, 3 e 4 (dezenas 09, 19, 29, 39 e 49) da 4ª Vara Criminal;
c) atendimento ao público.
Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14.03.2006
III - AVISOS
AVISO DE 23/03/06
Nº 135/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Procurador de Justiça Dr. Perseu Gentil Negrão, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 02 de fevereiro de 2006, face à revogação por abolitio criminis, foi cancelada a Tese nº 021, que tinha a seguinte ementa:
'CURADOR - RÉU MENOR - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO - NULIDADE RELATIVA
Não se declara a nulidade de interrogatório judicial de réu menor de 21 anos, realizado sem a presença de curador, se do ato não tiver resultado prejuízo para a defesa. '
Portanto, doravante, não mais serão interpostos recursos especiais neste sentido.
AVISO DE 24/03/06
Nº 137/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 03 de novembro de 2005, foi aprovada a Tese nº 235, com a seguinte ementa:
'ROUBO - EXTORSÃO - CONCURSO MATERIAL .
Se o agente subtrai objetos da vítima e a obriga a entregar senha de cartão eletrônico, prática crimes de roubo e extorsão em concurso material, não se podendo falar em absorção da extorsão pelo roubo.
AVISO DE 28/03/06
Nº 143/06 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 84º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2005 , AVISA que a argüição dos candidatos abaixo relacionados será realizada à Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - Auditório 'TILENE ALMEIDA DE MORAES'.
DIA 03.04.2006 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - DANIELA VIDAL MILIONI - 3502
02 - RICHARD GANTUS ENCINAS - 1234
03 - RENATO SANTIAGO GARCEZ - 0955
04 - DEBORA ORSI DUTRA - 5066
DIA 04.04.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - PATRÍCIA LEIKA SAKAI - 3276
02 - JOÃO SANTA TERRA JUNIOR - 3199
03 - PATRÍCIA SALVADOR VEIGA - 3618
04 - SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE - 6214
DIA 05.04.2006 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - FABIOLA URBINATI MAROJA - 5314
02 - LUCIANO BRUNETTO BELTRAN - 5997
03 - DEBORA MORETTI - 3906
04 - RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIÚSA - 5284
DIA 06.04.2006 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - MARIA REZENDE CAPUCCI - 7245
02 - MELISSA BERTOLUCCI - 0567
03 - ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO - 2799
04 - ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS - 0479
Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição forense.
Os candidatos devem comparecer munidos de protocolo de inscrição e cédula de identidade.
Aviso de 29/03/06
nº 144/06 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Doutora Martha de Toledo Machado, AVISA que encontram-se disponíveis pela Internet, na página do CAO – Legislação Federal – o texto da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2005 – DOU 15/07/2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP e ainda, o texto do Regulamento da Previdência Social, os quais prevêem a contribuição obrigatória para a previdência social, na qualidade de contribuinte individual, do membro do Conselho Tutelar, quando remunerado.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 33.016/06 - PGJ
Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
DECISÃO: Promovido o arquivamento do protocolado.
COLÉGIO DE PROCURADORES
Ata da Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça do
dia 29.03.2006
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às 13:00 horas, no auditório 'Tilene Almeida de Morais', localizado no prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, à rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, foi aberta a Sessão para posse do Procurador de Justiça, Doutor Rodrigo César Rebello Pinho no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Presentes à mesa o ilustre Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça empossando, o ilustre Dr. Paulo Hideo Shimizu, D. Corregedor Geral do Ministério Público, o ilustre Dr. José Benedito Tarifa, D. Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, bem como o Dr. Irineu Roberto da Costa Lopes, Procurador de Justiça Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Em seguida, o Doutor Irineu Roberto da Costa Lopes procedeu à leitura do Termo de Posse, o qual foi assinado pelo ilustre empossando que, após saudação aos presentes e os agradecimentos de praxe, apresentou sua declaração de bens, comprometendo-se a exercer o honroso mister que lhe foi confiado, com dedicação e empenho, dando por encerrada a Sessão. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Irineu Roberto da Costa Lopes, Secretário, mandei lavrar esta Ata que vai assinada pelo Doutor Presidente, por mim, e pelos Procuradores de Justiça presentes, que assim o desejarem.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 049/2006 – C.S.M.P., DE 29/03/2006
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em
28/03/2006, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados
que seguem especificados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.225/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/04
Pedreira
Interessados: Contrasa construtora Ltda. e Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado para
locação de máquinas e caminhões para execução de obras em vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.233/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Atibaia
Interessados: Paulo Afonso Ferreira Bueno, Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos
Perdões e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade de bem público - microônibus
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.495/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/04
Peruíbe
Interessados: Procuradoria-Geral de Justiça e José Carlos Cione Cardoso
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de abuso de
autoridade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.700/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 834/2005
Capital
Interessados: TCS Cooperativa de Transportes Coligados, Silvana Aparecido Marcílio e
Dep. Est. Ítalo Cardoso
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por suposta Presidente de
Cooperativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.701/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 838/05
Capital
Interessados: Antônio Firmino, Prefeitura Municipal de São Paulo e Banco Itaú S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de instituição bancária para
gerenciar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.437/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 454/03
Capital
Interessados: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, IMESC - Instituto de
Medicina Social e Criminológica do Estado de São Paulo e Clínica Dr. Ghelfond
Diagnóstico Médico S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de clínica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.441/06 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 632/2002
Capital
Interessados: CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Construtora Agusto
Velloso S/A, Telar Engenharia e Comércio Ltda e ITA Sociedade Cooperativa Mista
Assunto: Apuração da legalidade da transferência de mão-de-obra de trabalhadores para a
execução de serviços de modernização da Estação da Luz, através de cooperativa de
trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.061/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 052/05
Capital
Interessados: Fábia José da Paz Pereira e Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no cadastramento de estudantes
interessados no programa escola da família
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.292/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/05
São Caetano do Sul
Interessados: Comercial Bambino Ltda, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e
Geraldo J. Coan & Cia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.723/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 121/05
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de sonorização,
iluminação e palco para evento que não se realizou
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.730/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/02
Campo Limpo Paulista
Interessados: Rui Fernando Murari e José Luiz Pedroso (vereadores) e Secretaria
Municipal de Saúde de Campo Limpo Paulista
Assunto: Apuração de eventual falta de orientação aos usuários do serviço público de
saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.081/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/2004
Ubatuba
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo-Subseção de Santos e
Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual falta de profissionais de enfermagem para atender a
demanda da Santa Casa de Misericórdia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.190/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 825/2005
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de
Rodagem e Constroeste Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de conservação
de rotina e especial da Estrada SP-310 (km. 518,39 e 658,30)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.173/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 119/05
Guarulhos
Interessados: Shinobu Augusta Senday Nakamatu e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa praticada por servidores
públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.066/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 72/04
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro, Organização Municipal de Seguridade
Social e Maria da Graça Rodrigues dos Santos
Assunto: Apurar suposta irregularidade no recebimento de pensão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.724/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 670/05
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da falta de indenização em
desapropriação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.202/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 024/05
Monte Azul Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista e Orlando Galeni
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.204/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 044/2005
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontalinda e Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo
Assunto: Apuração de eventual admissão irregular de pessoal pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.205/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/04
Monte Azul Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraíso e Geraldo Madrona Saes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de contador
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.214/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Paulo de Faria
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Paulo de
Faria, Amilton Moura Borges e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais da Câmara Municipal
relativas ao exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.223/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/05
José Bonifácio
Interessados: Vara do Trabalho de José Bonifácio e Prefeitura Municipal de José
Bonifácio
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ausência de preposto em audiência
trabalhista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.249/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/2005
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontalinda, Armando Cardoso Pereira e Benedito
Tonholo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes na doação irregular de
terrenos por parte de ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.265/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 251/05
São José do Rio Preto
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto e Prefeitura
Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de prédio público municipal por
particular
Resultado: arquivamento rejeitado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.310/06 2 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Jales
Interessados: Ministério Público do Estado, Servidores Públicos Estaduais e Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
Assunto: Apurar irregularidades no atendimento dado aos servidores públicos filiados ao
Iamspe
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.485/06 16 vol. -5Apensos/anexos
nº de origem: 06/02
Olímpia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraci e Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Guaraci,
referente ao exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.679/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Barueri
Interessados: Guarda Municipal de Santana de Parnaíba
Assunto: Apuração de eventual violação da isonomia de vencimentos entre funções
assemelhadas de integrantes da Guarda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.433/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 293/05
Campinas
Interessados: Daniel Nuget, SENASA - Sociedade de Abastecimento de Água e
Saneamento S/A, Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para administração de
fundo de previdência complementar, sem prévia licitação
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.358/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 485/05
Campinas
Interessados: Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, TRT - 15ª Região e Prefeitura
Municipal de Campinas
Assunto: Eventuais irregularidades no cumprimento do regime de trabalho estatutário aos
músicos da Orquestra Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.421/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 377/06
Capital
Interessados: DER-Departamento de Estradas de Rodagem, DGB-Engenharia e
Construções Ltda e 4º Promotor de Justiça da Cidadania
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.758/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/05
Penápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Alto
Alegre
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas do Poder Legislativo municipal
referentes ao exercício de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.778/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Marília
Interessados: Graficores Confecções Gráficas Ltda, José Abelardo Guimarães Camarinha
(ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado para aquisição de
placas de impressão off-set
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.781/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/04
Marília
Interessados: Waldomiro Paes, Koiti Yashi, Secretária Municipal de Serviços Urbanos e
Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.904/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 103/05
Assis
Interessados: CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Conselho Tutelar de Echaporã
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo de escolha do Conselho Tutelar
e Prefeitura Municipal de Echaporã
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.925/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Adamantina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de
Adamantina e EMDA-Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina
Assunto: Apurar eventual contratação de pessoal sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.947/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
Presidente Bernardes
Interessados: Luciana Mendes de Souza e Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes
Assunto: Apurar eventual acúmulo ilegal de funções que pode configurar ato de
improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.355/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 349/04
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Prefeitura
Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual endividamento do município pela emissão de CEPACs-
Certificados de Potencial Adicional de Construção, sem autorização do Banco Central
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.972/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 146/05
Tatuí
Interessados: Raquel de Oliveira Cubas e Prefeitura Municipal de Tatuí
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.832/05 1 vol. -26Apensos/anexos
nº de origem: 83/05
Jundiaí
Interessados: MCC - Movimento Contra Corrupção, DAE S/A - Água e Esgoto, CSJ -
Companhia de Saneamento de Jundiaí e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratos celebrados por sociedade de
economia mista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.964/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 506/05
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Caraguatatuba, SABESP -
Companhia de Saneamento Básico de São Paulo e Construtora Augusto Velloso S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato celebrado para construção de
estação de tratamento de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.407/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 114/2005
Cruzeiro
Interessados: Simone Costa Prince (vereadora) e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei Municipal nº 3.421/01, que dispõe
sobre o plantão na Farmácia Municipal nos feriados e finais de semana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.986/06 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/97
Guarulhos
Interessados: Senado Federal (CPI dos Títulos Públicos) e Prefeitura Municipal de
Guarulhos
Assunto: Apurar eventuais danos ao patrimônio público em razão da emissão de títulos da
dívida pública municipal, bem como irregularidade na destinação dos correspondentes
recursos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.088/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/04
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Icém e Moacir Clementino da Silva
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário pela Prefeitura para o
cargo de vigia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.660/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Votuporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Álvares Florence e Júlio Cesar Grassato
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de
servidor
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.720/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/04
Rancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia, Eduardo Contini Franco e Nestor Alves
da Silva
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de
Prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.732/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2005
Mairiporã
Interessados: Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, Roberto Daré e Dra.
Renata Barbosa Koshiyama
Assunto: Apuração de eventual irregularidade consistente no mau atendimento prestado à
paciente por parte de médica plantonista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.755/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/2004
Lucélia
Interessados: Associação Amalucélia - Amigos Associados de Lucélia e Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Lucélia
Assunto: Apuração da regularidade da realização de prova seletiva por parte de entidade,
ao cargo de Farmacêutico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 133.178/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 207/04
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Ricardo de Castro Rodrigues
e outro
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte da
Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.482/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/06
Santa Fé do Sul
Interessados: CONDECA-Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado
de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santa Rita D´Oeste, Valéria Correa Sanches, João
Baptista Lujan, Marcelo Faveleça, Bit Company Educação e Tecnologia
Assunto: Apurar eventual irregularidade de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.483/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 150/02
São José dos Campos
Interessados: CAO da Cidadania, Antonio Flávio Mimura e Agentes Públicos do Núcleo
de Perícias
Assunto: Apurar eventual irregularidade no abastecimento de veículos oficiais e
particulares em nome do núcleo de perícias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.542/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/05
São Bernardo do Campo
Interessados: ETCSBC-Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo e
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.181/06 2 vol. -7Apensos/anexos
nº de origem: 387/04
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, METRÔ e Figueiredo Ferraz
Consultoria Engenharia de Projetos
Assunto: Apurar irregularidades no contrato de prestação de serviços técnicos de
engenharia para elaboração do projeto executivo do trecho entre a estação José Bonifácio e
a estação Guaianazes da Linha Leste do Metro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.313/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/06
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor, Secretaria Estadual da Educação e
Secretaria Estadual da Segurança Pública
Assunto: Plano de segurança nas escolas estaduais - Inclusão da possibilidade de revistar
alunos - Programa Jovens contra o Crime ou Jovens Construindo a Cidadania
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.530/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 199/05
Capital
Interessados: Multiplataforma Sistemas de Informática Ltda.-EPP, PRODESP -
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e Spectrolab do Brasil
Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em pregão realizado para fornecimento e
prestação de serviços de interfaceamento ao Hospital das Clínicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.539/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 827/05
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas e
Rodagem e Transtécnica Construções e Comércio Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de serviços de restauração e
recapeamento de rodovia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.541/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 542/05
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem e PROJEL Companhia do Metropolitano de São Paulo
Assunto: Apurar irregularidades nos Termos Aditivos e Modificativos ao contrato firmado
para a operação de arrecadação das tarifas de pedágio e prestação de limpeza das cabines,
escritórios e instalações da praça de pedágio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.543/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 419/02
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CASA - Centro de Apoio Social
e Atendimento do Município de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no emprego de valores recebidos à título
de subvenção, sem comprovação da destinação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.638/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
São Vicente
Interessados: Secretaria de Saúde de São Vicente
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em secretaria municipal de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.219/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 805/05
Capital
Interessados: Marcelo Arruda e Comissão de Concursos Públicos da Polícia Militar do
Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual desrespeito à decisão judicial favorável a candidato
injustamente reprovado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.305/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/05
Estrela D'Oeste
Interessados: Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Prefeitura
Municipal de Estrela D' Oeste
Assunto: Apurar deficiência nos telefones públicos do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.564/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e Davilson José
Cavalheiro (ex-presidente)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo ex-presidente da Câmara
no exercício de 1998/1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.566/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 008/98
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, Alais Cristina Carriel
Rodrigues e Júlio César Rodrigues
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.593/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/99
São Miguel Arcanjo
Interessados: Jair Martinez (vereador), Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e
Transportadora Júlio Simões Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no procedimento licitatório - tomada de
preço nº 02/99
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.380/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/04
Cruzeiro
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de credor pelo Poder Público
municipal
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.381/06 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 02/96
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal
de Saúde de Cruzeiro, Ana Lúcia Castro Paula Braz e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no uso e distribuição de verba destinada ao
Fundo Municipal de Saúde
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.383/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape, Maria Margarida da Costa, Albin Ruppen e
M.M. da Costa Iguape (Boate Caribe)
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa consistente na falta de
fiscalização de estabelecimento com atividades ilícitas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.403/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
Cruzeiro
Interessados: Sebastião Marcelo Bonci (vereador), Prefeitura Municipal de Lavrinhas e
José Luiz da Cunha (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual utilização de dinheiro público para promoção pessoal
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.564/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 75/05
Iguape
Interessados: Odmir Alves Pereira, Marcos Rodrigues Franco, Prefeitura e Câmara
Municipal de Iguape e Ariovaldo Trigo Teixeira (prefeito)
Assunto: Eventual improbidade administrativa no não atendimento à solicitação da Câmara
Municipal, relativos as cópias dos contratos de prestação de serviços com prazo
determinado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.567/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
Iguape
Interessados: Maria Aparecida do Carmo e outros e Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Apuração da regularidade da prestação do serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.581/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/99
Cruzeiro
Interessados: Vereador José João da Silva, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Prefeitura Municipal de Lavrinhas e João Magno Chicarino (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios no exercício
de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.584/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/05
Jacareí
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí e Prefeitura
Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração das condições de segurança do estacionamento da Secretaria de Infra-
Estrutura (antigo prédio da Oca)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.701/06 1 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 67/05
Miracatu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Miracatu e Jorge Kagueo Tenguam (ex-
prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas praticadas pela prefeitura
no exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.706/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 108/05
Jacareí
Interessados: Gustavo Ribeiro e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente ao concurso público nº 01/2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.708/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 131/02
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Construarma Empreiteira de
Construção Ltda e Reação Terceirização e Serviços S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento nas obras de construção de salas de aula
e de outras dependências em escolas municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.711/06 22 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/01
Capital
Interessados: CBPO-Companhia Brasileira de Projetos e Obras, DERSA Desenvolvimento
Rodoviário S.A. e LAVICEN Construções e Locações de Máquinas de Terraplanagem Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato objetivando a realização de
obras do lote II da Rodovia Governador Carvalho Pinto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.831/06 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 343/97
Capital
Interessados: Secretaria da Agricultura e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
Agropecuária - FUNDEPAG
Assunto: Apurar irregularidades em contratação sem procedimento licitatório e
superfaturamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.887/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 063/2006
Capital
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes de São Paulo, DER-
Departamento de Estradas de Rodagem e DGB Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na licitação, contrato e termo aditivo que
objetivou a execução de serviços de conservação de rotina especial da estrada SP-425 (Km
80 ao Km 157,55)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.026/06 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/01
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba e Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo
Assunto: Apurar irregularidades em contratações de funcionários efetivos decorrentes dos
concursos públicos n.º 01/94 e 01/95
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.063/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 436/04
São Bento do Sapucaí
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí e Santa Casa de São Bento do
Sapucaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio firmado com a Santa Casa,
relativo à prestação de serviço de pronto atendimento à população
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.084/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/04
Campos do Jordão
Interessados: Paulo Henrique Navarro e outros e CIRETRAN
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistente em irregularidades na condução
do CIRETRAN
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.191/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Caçapava
Interessados: Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A, Prefeitura Municipal de
Caçapava e Francisco Adilson Natali (prefeito)
Assunto: Eventual irregularidade na demora da conclusão de obras de relocação e
ampliação do córrego Nhá Mocinha
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.385/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/04
Caçapava
Interessados: Vereador Lucílio de Assis Maciel, Associação Cidadania Ativa de Caçapava
- CIDATI e Reginaldo Antonio de Carvalho (assessor)
Assunto: Eventual cobrança irregular de remuneração a assessores, por parte de vereador
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.293/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/04
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Verificação do emprego de verbas provenientes do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.299/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/05
Pirajuí
Interessados: Fábio Luís Legramandi e Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Alves
Assunto: Verificação de eventual acumulação de cargos remunerados e desvio de função
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.303/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Barretos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Barretos e
José Rubens de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas da Câmara
Municipal relativa ao ano de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.400/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Capão Bonito
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Assunto: Eventuais irregularidades em processo licitatório, para aquisição de material
didático e pedagógico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.434/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 021/04
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Poloni e Conselho Regional de Enfermagem -
COREN
Assunto: Apuração de eventual contratação de técnico em enfermagem, sem concurso
público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.436/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, Eliana dos Santos Silva e Vandir
Mendes de Queiroz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas na administração no exercício
de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.440/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/2005
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru, Fabio Gabos Alvares e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na destinação das verbas do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.444/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/02
Capão Bonito
Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Grande e Prefeitura Municipal de Ribeirão
Grande
Assunto: Apuração de eventual ausência no recolhimento ao FAPEN-Fundo de
Aposentadorias e Pensões - exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.446/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Capão Bonito
Interessados: Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal
de Ribeirão Grande
Assunto: Apuração de eventual deficiência na prestação de serviços de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.455/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/05
Olímpia
Interessados: Evaldo Carlos dos Reis Ferreira e Prefeitura Municipal de Altair
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público realizado para
provimento de dois cargos de fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.458/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
Barretos
Interessados: Roberto Saud Fabres, DENAUS-Departamento Nacional de Auditoria do
Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Barretos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na gestão do Fundo Municipal de Saúde -
2001/2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.564/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/05
Mirassol
Interessados: Luiz Lucia e outros e Prefeitura Municipal de Mirassolândia
Assunto: Apuração de eventual falta de policiamento e de ambulância no bairro
denominado Macaúbas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.577/06 8 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/2002
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraci, Ferreira & Ferreira Ltda ME, Jorge Luiz
Levi e outro
Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.582/06 9 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Barretos
Interessados: Dionísio Rodrigues e Prefeitura Municipal de Colômbia
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.599/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 675/05
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia Estadual
de Desenvolvimento habitacional e Urbano e outros
Assunto: Apuração de irregularidades na execução do contrato firmado para construção de
210 unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.761/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Urânia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Fundo Municipal de
Seguridade Social de Santa Salete
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais do Fundo Municipal no
exercício de 2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.762/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Urânia
Interessados: Alfredo Fernandes Neto e Prefeitura Municipal de Urânia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.872/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/04
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos e Fundação Getúlio Vargas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.909/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 660/05
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Pedido de apuração da falta de comunicação aos cidadãos quanto ao aumento da
tarifa do transporte coletivo
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.945/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 450/2005
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e SABESP-Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de concurso público ou seleção
pública para contratação de estagiários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.948/06 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 073/2002
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento prestado em Hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.106/06 16 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/2001
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia, Isidoro João Camacho e Luiz Fernando da
Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reestruturação do quadro de
funcionários da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.109/06 22 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/00
Barretos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Barretos e Macchione Projetos,
Construções e Pavimentação Ltda
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade existente em contrato firmado com empresa
para serviços de limpeza pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.463/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 77/05
Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape, Reinival Benedito de Paiva e Ariovaldo
Trigo Teixieira
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de
Prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.464/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 105/02
Franca
Interessados: Marcelo Teixeira e Secretaria Municipal de Saúde - SVO-Serviço de
Verificação de Óbitos de Franca
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no funcionamento do serviço funerário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.473/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 415/05
Franca
Interessados: COMDECON-Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da
Comunidade Negra de Franca e Uni-FACEF Centro Universitário de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao não cumprimento do
sistema de cotas criado pela Lei Municipal nº 6.287/04
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.520/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/2005
Santa Fé do Sul
Interessados: Vara do Trabalho de Jales e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta
Araraquarense
Assunto: Apuração de eventual contratação sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.548/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 528/2005
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e Comissão de Concurso da
Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Apuração de suposta irregularidade no edital de concurso público para ingresso
na carreira de Procurador do Estado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.913/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
Valinhos
Interessados: Cláudio Leite Pinto, Autoban e Prefeitura Municipal de Valinhos
Assunto: Apuração de fatos relativos à construção e a remoção das barreiras de concreto
construídas pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.921/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 026/06
Santa Fé do Sul
Interessados: Jomar Antônio Álves Ferreira, José Eduardo Casquel Proni, Antônio Carlos
Faveleça e Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
Assunto: Apuração de irregularidades em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.924/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 64/2003
Rio Claro
Interessados: Câmara Municipal de Rio Claro, Jesús Varela Gonzáles e Anderson Rogério
Golucci
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.935/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 91/05
Bragança Paulista
Interessados: Celso Antunes Rodrigues e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apurar eventual contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.013/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 070/05
Piracicaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, EMDHAP-Empresa Municipal
de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.016/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/06
Rio Claro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rio
Claro e Cláudio Antonio de Mauro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais do exercício de
2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.027/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Itatiba
Interessados: Cláudia Pretti Rossi Cardoso Pinto e Prefeitura Municipal de Morungaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.064/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/05
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri e Andréa Silva Nicoleti
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de professor não habilitado e de
empresa de assessoria sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.133/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/05
Bragança Paulista
Interessados: Comunidade Santo Expedito, Conselho Municipal de Saúde de Bragança
Paulista e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na inscrição e escolha dos representantes dos
usuários ao Conselho Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.374/06 5 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 84/01
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Rifaina, Fernando da Cruz, José Paulo Comodoro e
outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no provimento de cargos em comissão na
Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.386/06 7 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 22/99
Atibaia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Oreste da Silva e
outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização da 'XI Festa do Peão'
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.738/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 139/02
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Comercial Elétrica Sabel Mendes Ltda-ME e Prefeitura Municipal de Ferraz
de Vasconcelos
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.739/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 045/2003
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Maria do Carmo Aquino Trindade e Célia de Fátima Carvalho
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.045/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/05
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apurar de denúncia anônima de eventual irregularidades cometida pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.184/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 59/2002
Leme
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leme e
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Leme
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.192/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 140/05
Araraquara
Interessados: Marcelo Eduardo Tellaroli, CIRETRAN de Araraquara e Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no credenciamento de novos psicólogos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.197/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 019/05
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Taiúva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais municipais no exercício
de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.205/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto e Márcia Terezinha da Cunha
Miranda
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de medicamentos pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.864/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Itanhaém
Interessados: Associação Esportiva Velozinho Futebol de Salão e Belas Artes Promoções
e Lanchonete Ltda. (Bingo Itanhaém)
Assunto: Apuração de atividade irregular de bingo e outros jogos de azar.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.101/04 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/03
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires e Prefeitura Municipal de
Lins.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Licitação.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.281/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 111/2005
Jacareí
Interessados: Itamar Alves de Oliveira (vereador) e Municipalidade de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei n. 4.888/05 que estabelece tempo
para atendimento do usuário nas redes bancárias
Resultado: recurso improvido com recomendação
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.890/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 237/05
Várzea Paulista
Interessados: Valdir Silva (Presidente do Conselho Municipal de Saúde)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de
Sáude do Município de Várzea Paulista.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.964/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Atibaia
Interessados: Centro Comunitário Nacional de Denúncias e Prefeitura Municipal de
Nazaré Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso de máquinas e caminhões da
Prefeitura Municipal.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.306/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 2177/05
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli
Assunto: Apuração de eventual prática de discriminação racial pelo Prefeito Municipal de Ribeirão
Preto.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.226/04 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/04
Bauru
Interessados: Vereador João Parreira de Miranda, Companhia de Habitação Popular de
Bauru e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Administração Pública Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.251/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: RI - 3713
Capital
Interessados: Marcos Antonio de Oliveira Paula (presidente do diretório do PMDB-
Cruzeiro), Promotoria de Justiça de Cruzeiro e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual cessão irregular de espaço público para realização de
evento festivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.777/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Araraquara
Interessados: Partidos dos Trabalhadores, Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto e
Alexandre Marucci Bastos (prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da contratação de funcionário público
sem prévio concurso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 10.064/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 021/00
Registro
Interessados: Juízo de Direito de Registro e Lar dos Velhinhos
Assunto: Fiscalização de entidade no tocante ao recebimento de aposentadorias dos idosos
moradores
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 20.979/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/05
Cotia
Interessados: Casa de Recuperação para Dependentes Químicos Portal do Remanso
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento de pacientes idosos em
casa de recuperação de dependentes químicos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 21.590/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 151/05
Franca
Interessados: Carlos Lopes da Silva e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à negativa de transporte por
ambulância, à paciente portador de deficiência, para realização de sessões de fisioterapia
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 21.914/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/03
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré e Auto Viação Ouro Verde Ltda
Assunto: Apuração da situação do transporte público coletivo para portadores de
deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 22.014/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 059/2005
Rio Claro
Interessados: Eunice Fátima de Souza Sena Corocher e outro
Assunto: Solicitação de providências com relação a situação de pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 09.967/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.335/04-1
Capital
Interessados: Antonio Visconti (Procurador de Justiça) e Banco Credicard S/A (atual
Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito)
Assunto: Prática abusiva - cartão de crédito
Resultado: arquivamento rejeitado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 11.087/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 021/03
Guarulhos
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Habitação e
Urbanismo, COOPHAGUAR-Cooperativa Habitacional de Guaratinguetá e Região
Assunto: Apurar eventual lesão a interesses de consumidores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 12.207/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.394/05-2
Capital
Interessados: José Abimael Martins, AOJESP-Associação dos Oficiais de Justiça do
Estado de São Paulo e Unimed Federação Regional do Sudeste Paulista
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo em contrato de plano de saúde coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 12.938/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/05
Marília
Interessados: Associação de Auto Escola de Marília e Ciretran
Assunto: Apurar eventual prática de lesão contra consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.886/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.351/04-8
Capital
Interessados: Santher Fábrica de Papel de Santa Terezinha, Cenacon, Procon e Promotoria
de Justiça do Consumidor
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, redução das quantidades contidas em
embalagens de produto (papel higiênico)
Resultado: arquivamento rejeitado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.678/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1162/05-3
Capital
Interessados: Carlos Sagitra e Hospital e Maternidade Santa Joana
Assunto: Erro ou fraude - planos de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.640/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1.526/05
Santos
Interessados: Ed Ortiz e PLANO DE SAÚDE SANTISTA
Assunto: Prática abusiva - não atendimento por parte dos médicos credenciados ao plano
de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.777/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 101/04
Guarulhos
Interessados: PROCON-Guarulhos e Cooperativa Habitacional COPESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de mensalidade de pessoa de
baixa renda para participar de programas habitacionais inexistentes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 20.407/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/05
São José do Rio Preto
Interessados: James Morse de Andrade, Jardene Ramos de Andrade e UNIRP - Centro
Universitário de Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual atraso na entrega de diploma, impossibilitando a
participação em concurso público e do exercício profissional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 20.441/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 204/2004
São José do Rio Preto
Interessados: Associação de Moradores do Jardim Gisete e Tarraf Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de lesão contra o consumidor e propaganda
enganosa na comercialização de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 20.443/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.083/04-1
Capital
Interessados: Antonio Gabriel Pereira dos Santos, Ministério Público de Roraima e
SANCAP Corretora de Seguros Ltda
Assunto: Apuração de propaganda enganosa - oferta de empréstimos em dinheiro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 21.003/06 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.167/05-9
Capital
Interessados: José Carlos da Silveira (PJ de Assis) e Virbac do Brasil Indústria e Comércio
Ltda
Assunto: Apuração de eventual inobservância do dever de informação acerca da utilização
de produto de uso veterinário
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 21.879/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.136/04-5
Capital
Interessados: American House Assessoria ao Mercado de Capitais Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, consistente na captação de poupança
popular, sem autorização do BACEN
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 22.018/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1841/05
Santos
Interessados: Fernanda Dieckmann Troiani, Auto Posto Clean Car Super Lavagem Aut. E
Com. Ltda e Promotoria de Justiça de Proteção ao Consumidor
Assunto: Prática abusiva, suspeita de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 22.222/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1480/05
Ubatuba
Interessados: Luis Cláudio Marcondes de Toledo e Restaurante Tio Sam
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 131.078/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 158/04
Capital
Interessados: Fundação Educacional Santo Ivo e Promotoria de Fundações da Comarca de
São Paulo
Assunto: Extinção de Fundação
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 15.481/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 259/04
São José dos Campos
Interessados: Fundação Valeparaibana de Ensino e Ministério Público do Estado de São
Paulo
Assunto: Apurar possível desvio de finalidade
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 22.218/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 143/01
Ubatuba
Interessados: FUNDART-Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba e Câmara Municipal de
Ubatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no âmbito da Fundação
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 22.891/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 091/2004
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos ambulatórios dos prédios do E.
Tribunal de Justiça
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 07.534/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 028/1996
Iguape
Interessados: Lisboa - Otero Imóveis e Construções Ltda (Loteamento 'Balneário dos
Pescadores')
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.574/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/01
Iguape
Interessados: Loteamento 'Balneário Xandú', Pedro Gregov e Prefeituras Municipais de
Iguape e Ilha Comprida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.079/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/99
Ilhabela
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ilhabela
Assunto: Eventual obstrução de acesso da população às praias e aos costões
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.193/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/03
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e Moradores da Rua Manoel Jacinto
Barbosa
Assunto: Apuração referente às obras de calçamento e urbanização que estão sendo
executadas na Avenida Governador Abreu Sodré
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.911/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 312/05
Capital
Interessados: Comandante da 1ª Cia do 28º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano,
Subprefeitura de Guaianases e Transcontinental FM
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados em decorrência da realização do
evento Show da Transcontinental
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.912/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 234/05
Capital
Interessados: Subprefeitura de Guaianases e Sociedade Amigos de Vila Nancy e
Adjacências
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de espaços públicos por
particulares
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 20.410/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 247/05
Capital
Interessados: Comissão Parlamentar de Inquérito das Áreas Públicas da Câmara dos
Vereadores de São Paulo e Rosaldo Malucelli
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no termo de permissão/concessão de espaço
público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 20.447/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 181/2005
Sorocaba
Interessados: Associação de Moradores do Parque Campolim e Prefeitura Municipal de
Sorocaba (Loteamento Parque Campolim)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 20.485/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 164/02
São José do Rio Preto
Interessados: Armando Corradini, Condomínio Estância Vila Azul, Sebastiana Luzia
Liduenha e José Antonio da Silva
Assunto: Apuração de eventual loteamento rural clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 21.032/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/02
Cotia
Interessados: Marcenio Mange (presidente do PSC-Partido Social Cristão e Prefeitura
Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na criação de bolsões residenciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 21.153/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 009/00
Itapecerica da Serra
Interessados: ASBESP - Associação de Bairros e Comunidades do Estado de São Paulo e
Valdecir Costa
Assunto: Eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 21.922/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Piracaia
Interessados: SABESP, Hélio Testuo Tanno e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 22.139/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
Sumaré
Interessados: Ver. Décio Marmirolli e Moradores do Loteamento Planalto do Sol
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de unidade da Ciretran
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 111.553/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/04
Monte Aprazível
Interessados: Escola Professor José Agrelli e Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Monte Aprazível
Assunto: Apurar as crianças e adolescentes que não tem a paternidade registrada no assento
de nascimento, objetivando orientar as genitoras e ouvir os pais para que reconheçam
espontaneamente a paternidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.609/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Capital
Interessados: Bruna Eloísa Lodi Costa e Subprefeitura de Vila Nova Cachoeirinha
Assunto: Intervenção das obras do prédio 'Esqueleto do Jânio' para construção de Centro
da Juventude
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 20.445/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/2005
Bauru
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru,
Prefeitura Municipal de Bauru e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Bauru
Assunto: Apuração de eventual falta de repasse de valores previstos em orçamento para
conta do Fundo Municipal
Resultado: julgamento convertido em diligência
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 20.448/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 156/04
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Bálsamo e particulares que transportam escolares
Assunto: Verificação da fiscalização de veículos escolares no município de Bálsamo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 20.452/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/02
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Bálsamo e Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente do Município de Bálsamo
Assunto: Apuração da fiscalização dos recursos do fundo municipal da criança e do
adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 20.454/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaci e particulares que transportam escolares
Assunto: Eventual fiscalização dos veículos escolares, em cumprimento ao disposto nos
artigos nº 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.416/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0443/05
Capital
Interessados: EMEI Florinda Roberto Queiroz da castro, Secretaria Municipal de
Educação e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na instituição (infiltração)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.418/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 189/05
Capital
Interessados: EMEF Profª. Liliane Verzini Silva, Conselho Tutelar de Cidade Ademar e
Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 23.206/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 127/05
Ribeirão Preto
Interessados: Pallandri Pallandri e Pallandri Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual venda e entrega de bebidas alcoólicas para adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 23.295/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 725/03
Capital
Interessados: Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e EE Profª.
Regina Miranda Brand e Carvalho
Assunto: Apurar eventual agressão a adolescentes por policiais dentro de escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 23.302/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 024/06
Capital
Interessados: Neide Alzira Borges e Secretaria Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.283/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 83/05
São Roque
Interessados: José Ferreira Reguengo Sobrinho
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante aterro, em área
de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.077/01 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 10/01
Votorantim
Interessados: Prefeitura Municipal de Votorantim
Assunto: Corte de árvores em canteiro central urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.050/02 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2001
Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeituras Municipais de Palmeira d'Oeste, Aparecida d'Oeste, São
Francisco e Marinópolis, Dirço Teruo Yamamoto e outros
Assunto: Pesquisa e proposição de sistema de coleta, reciclagem, compostagem e
incineração de lixo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.790/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/02
Suzano
Interessados: Laminex Blindados Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocados por indústrias no Parque
Primavera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.616/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 036/01
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Quero um Teto
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte irregular de cerca de 150 árvores em área de
preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.393/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 156/02
Peruíbe
Interessados: Genésio Ferreira da Silva (Sítio Craveiro)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação ao longo de curso d'água em
área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.579/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/05
Taubaté
Interessados: Democrata Music Bar e/ou Vira Latas - Casa do Samba de Taubaté
Assunto: Notícia de perturbação do sossego - poluição sonora provocada por
estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.028/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 207/05
Capital
Interessados: Celso Neves Cavallini e José Emílio Pessanha
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no corte de árvores
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.037/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/2006
Ibiúna
Interessados: Jorge Saytow
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em estágio inicial de
regeneração, bem como realização de plantio sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.118/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 206/05
Capital
Interessados: Tecnosider Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda-ME e Subprefeitura da
Moóca
Assunto: Eventual poluição sonora causada por estabelecimento industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.394/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 386/05
Franca
Interessados: Manoel Luiz da Silva (Sítio Primavera)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.400/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 391/05
Franca
Interessados: Odilon de Andrade Caleiro, Carmem Sinara Caleiro, Cinira de Andrade
Caleiro, Ângela de Andrade Caleiro, Henrique de Andrade Caleiro e Odila Teixeira Caleiro
(Sítio Rancho Alegre)
Assunto: Apuração das áreas de preservação permanente, uso adequado do solo,
lançamento de resíduos sólidos e líquidos e eventual atividade minerária em imóvel
banhado pelo Rio Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.415/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 354/05
Franca
Interessados: Onofre de Andrade (Sítio Palestina)
Assunto: Apuração das áreas de preservação permanente, uso adequado do solo,
lançamento de resíduos sólidos e líquidos e eventual atividade minerária em imóvel
banhado pelo Rio Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.416/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 404/05
Franca
Interessados: Sérgio Rodrigues (Fazenda Santa Gema)
Assunto: Apuração das áreas de preservação permanente, uso adequado do solo,
lançamento de resíduos sólidos e líquidos e eventual atividade minerária em imóvel
banhado pelo Rio Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.420/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/05
Pedregulho
Interessados: Adair Vieira Arnoni (Fazenda Rio Bonito)
Assunto: Dano ambiental em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.421/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 198/05
Franca
Interessados: José Luiz Oliveira Lourenço e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica consistente na existência de fornos de
queima de madeira e produção de carvão em área pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.423/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 392/05
Franca
Interessados: Jamil Batista Pereira (Recanto Reprezinha)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.424/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 389/05
Franca
Interessados: Terezinha Borges Garcia (Sítio Córrego da Onça I)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.453/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 381/05
Franca
Interessados: Sebastião Silva Barto e Ademar Silva Barto (Sítio Tedesco)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.454/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 380/05
Franca
Interessados: Isa Alves Rodrigues (Sítio Córrego das Velhas)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.455/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 375/05
Franca
Interessados: Renata Coelho Zanetti e Lívia Coelho Zanetti (Fazenda Nossa Senhora
Aparecida)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.456/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 364/05
Franca
Interessados: Mauro Luís Rodrigues e outros (Sítio Palestina II)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.457/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 363/05
Franca
Interessados: Maria Cecília Garcia Taveira (Fazenda da Mata)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.458/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 359/05
Franca
Interessados: José Ricardo Neves (Sítio Palestina I)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.466/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 406/05
Franca
Interessados: Donizete Mendes Malta (Sítio Bálsamo)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.468/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 358/05
Franca
Interessados: Oswaldo Taveira Cintra (Sítio São Roque)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.472/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 370/05
Franca
Interessados: Joves Martins Tristão (Sítio da Mata I )
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.478/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06 - 02/06 - 03/06
Pedregulho
Interessados: Paulo Roberto Ferreira, Ademir Raimundo e Edino Aparecido Jardine (Sítios
Boa Amizade, Gente Boa e Bom Jardim)
Assunto: Dano ambiental em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.484/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 394/05
Franca
Interessados: Erildo Lima (Fazenda Santa Cruz)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.487/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 387/05
Franca
Interessados: Jacomo Frata (Sítio Córrego da Onça)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.490/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 383/05
Franca
Interessados: Donizete Aparecido de Oliveira (Chácara Olaria)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.494/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 377/05
Franca
Interessados: Newton Roberto Rodrigues e outros (Sítio Morro Vermelho)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.498/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 372/05
Franca
Interessados: Alberto Ferreira Nunes (Sítio Recreio)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.503/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 366/05
Franca
Interessados: Olívio Luiz do Prado (Sítio do Engenho)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.505/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 361/05
Franca
Interessados: José Vacaro (Sítio Bandeirante)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.522/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 396/05
Franca
Interessados: Joaquim Neves Cintra (Fazenda Arizona e Sítio Capão Seco)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.523/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 374/05
Franca
Interessados: Galeno José Santiago Filho (Fazenda Novo Horizonte)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.525/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 369/05
Franca
Interessados: Vagner de Andrade Batista (Sítio da Mata II)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.526/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 405/05
Franca
Interessados: Wornei Guasti (Fazenda WM)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.528/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Pedregulho
Interessados: Inácia Tereza Monteiro Cardoso, Íris Pedro da Silva e outros
Assunto: Adequação ambiental de áreas consideradas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.533/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/05
Pedregulho
Interessados: Elba Bariani Barbosa (Fazenda Recreio do Boqueirão), Prefeitura Municipal
de Rifaina e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área considerada de preservação
permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.535/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 157/05
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais no Recreio Campo Belo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.536/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 353/05
Franca
Interessados: Carlos Alberto Moreschi (Fazenda São Rodrigo)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.538/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 385/05
Franca
Interessados: Jair Justiniano dos Reis e outros (Fazenda Olaria)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.539/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 384/05
Franca
Interessados: Moisés Gomes Carrijo (Chácara Córrego das Velhas)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.541/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 376/05
Franca
Interessados: Flávio Eduardo Moreira (Sítio Barro Preto)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.542/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 368/05
Franca
Interessados: Rômulo Ferro (Sítio São José do Boi Sentado)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.544/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 367/05
Franca
Interessados: Francisco Hero (Sítio FH)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.545/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 360/05
Franca
Interessados: Cecílio Peixoto Taveira (Sítio Palestina II)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.552/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 357/05
Franca
Interessados: Oswaldo Augusto de Oliveira Maia (Sítio Santa Paula)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.553/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 393/05
Franca
Interessados: Luiz Carloni (Sítio Paraíso)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.556/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 356/05
Franca
Interessados: PJD Agropastoril Ltda, Mauro Marangoni (Fazenda Palestina da Serra)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.560/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 362/05
Franca
Interessados: Dorandi Aparecido Gasco (Sítio Doró)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.561/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 373/05
Franca
Interessados: Maurício José de Andrade (Fazenda Santo Antonio)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.562/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 382/05
Franca
Interessados: José Rodrigues ( Sítio São José II )
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.563/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 260/04
Franca
Interessados: Supermercados Gimenes Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causado por sistema de refrigeração de um
supermercado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.566/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 400/05
Franca
Interessados: Paulo Batista Gomes (Sítio Capão Seco I)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.586/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 365/05
Franca
Interessados: Felipe Santiago (Sítio da Mata)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.587/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 378/05
Franca
Interessados: Raquel Souza Volpe e outros (Sítio São Geraldo)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.589/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 388/05
Franca
Interessados: José Olavo de Freitas (Sítio Ribeirão da Onça)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.591/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 397/05
Franca
Interessados: Maria Aparecida Oliveira Barbosa (Sítio Santa Rosa I)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.906/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 025/05
Bragança Paulista
Interessados: Marcelo Martins de Oliveira e outra
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação,
sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.019/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/05
Atibaia
Interessados: Willian Douglas Makmud
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação
em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.024/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/05
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de
preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.062/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/02
Barueri
Interessados: Repsol YPF Distribuidora do Brasil S/A, Cetesb e Município de Santana de
Parnaíba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no licenciamento de posto de gasolina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.129/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 106/05
Jacupiranga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Afrate Ribeiro de Souza Filho
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em
área considerada de preservação permanente com utilização de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.132/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Vinhedo
Interessados: Antonio Eduardo Saverbronn (Chácara Primavera)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de utilização irregular de área
urbana como aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.136/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/05
Atibaia
Interessados: Lourenço Estevão da Silva, Humberto Maria Brum Duarte (Sítio Vila Nova)
e Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de depósito de resíduos sólidos
(lixo), sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.225/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/02
Ubatuba
Interessados: Denise Barbosa Moassab, Ronaldo de Carvalho e outro (Restaurante e
Pizzaria Bucaneiros)
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.391/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2006
Mogi das Cruzes
Interessados: Mario José de Almeida, Mario Cardoso Faria, Antonio Carlos de Faria e
outro
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais ocorridos em área de preservação
permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.079/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/05
São Carlos
Interessados: Beatriz Franco de Lacerda Barcelar (Fazenda Paraíso)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em vegetação de ecossistema cerrado e exigência
de averbação e reposição de reserva florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.195/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 343/05
Ribeirão Preto
Interessados: Joquei Clube de Ribeirão Preto, Ana Moreira dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e degradação ambiental, causadas por pista
de moto cross
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.576/99 1 vol. -Apensos/anexos
nº de origem: 1142/97
Santos
Interessados: Oswaldo Cardoso Filho, Prefeitura Municipal de Santos e Estabelecimento
Comercial 'Porão 69'
Assunto: Poluição ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.452/04 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Taboão da Serra
Interessados: Guilherme Frontini, Vereador Adonias Pinheiro da Silva e Prefeitura
Municipal de Taboão da Serra
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação com uso de motosserra em área
de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado.
CORREGEDORIA-GERAL
CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Edital
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR PAULO HIDEO SHIMIZU, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Estadual Complementar nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
a partir das 10h00, dia
17/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça Criminal da Lapa, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça Criminal da Lapa, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça Criminal da Lapa, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça Criminal da Lapa, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça de Itu, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça de Itu, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça de Itu, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça de Itu, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça de Itu, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.
Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e auxiliares. Durante o ato, as pessoas interessadas serão atendidas pelo Corregedor-Geral, com vistas ao enunciado no artigo 2º, inciso III, do Ato acima mencionado. Publique-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 29 (vinte e nove) de março de 2006 (dois mil e seis). Eu, Lilia Yurie Kodama do Carmo, Oficial de Promotoria Chefe, da Sub-Área de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
DIRETORIA GERAL
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Processo CPP/MP 067/2005
Interessado: Diretoria-Geral
Assunto: Procedimento de apuração preliminar
DECISÃO
Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência determino o arquivamento do presente expediente.
ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS
Despachos da Diretora de 10-3-2006
Autorizando, o Sr. Aguinaldo Quirino Gomes, RG. 14.506.080-9, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 13/3/2006;
de 23-3-2006
Autorizando, a Srª Cristiane Borba Alvares, RG. 25.319.093-9, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 60 dias de licença-prêmio a partir de 23/3/2006;
de 29-3-2006
Deferindo, o pedido da Srª Marta Aparecida Teixeira da Silva, RG. 15.139.824, protocolado sob nº 32345/06;
AREA DE EXPEDIENTE
Despacho da Diretora de 28-3-2006
Deferindo, o pedido do Sr. José Roberto Zanchetta, RG. 1.740.122-PR, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 31003/06;
ÁREA DE APOIO À 2ª INSTÂNCIA
Despacho da Diretora Substituta de 7-2-2006
Autorizando, a Srª. Maria Fernanda Romito Cardoso, RG. 9.253.111-8, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 3/4/2006;
Despachos da Diretora de 2-3-2006
Autorizando, a Srª. Hilmar Ponzio da Silva, RG. 3.427.182-8, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 3/4/2006;
de 3-3-2006
Autorizando, o Sr. Thiago Bassetti Martinho, RG. 28.801.132-6, Auxiliar de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 3/4/2006.
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
Despacho da Diretora de 16-3-2006
Autorizando, o Sr. Alexandre Tadeu Vigorito, RG. 18.652.160-1, Auxiliar de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 20/3/2006.
ÁREA DE COMPRAS
Despacho da Diretora de 2-3-2006
Autorizando, a Srª. Aline Aparecida dos Santos Paula, RG. 28.613.717-3, Auxiliar de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 4/4/2006.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Despachos da Diretora de 17-3-2006
Autorizando, a Srª. Sandra Regina Moreira Medeiros Dias, RG. 4.526.925, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 9/3/2006.
de 20-3-2006
Deferindo, o pedido do Sr. José Ramos dos Santos, RG. 13.125.164-8, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 31787/06;
de 21-3-2006
Autorizando, a Srª. Jacira Costa Silva, RG. 28.469.169-0, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 3/4/2006;
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Despacho da Diretora de 16-3-2006
Autorizando, a Srª. Alda Isis Regis, RG. 3.723.930, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 2/4/2006.
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor de 2-3-2006
Autorizando, o Sr. Nivaldo Aparecido dos Santos, RG. 8.307.944, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 1/4/2006;
de 13-3-2006
Autorizando, o Sr. Carlos Henrique Pereira, RG. 19.364.352, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 1/4/2006.
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Despacho do Diretor de 14-3-2006
Deferindo, o pedido da Srª. Erodinéia Betânia de Souza, RG. 12.210.204-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 31495/06;
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Despacho da Diretora de 17-3-2006
Autorizando, o Sr. José Carlos Novelli, RG. 15.518.722-3, Auxiliar de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 27/3/2006.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, 28/03/06
No Processo 017/06 CE, que trata da renovação da assinatura anual do jornal 'O Estado de São Paulo', destinado à Escola Superior do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de 'S/A O ESTADO DE SÃO PAULO', objetivando a renovação de uma assinatura anual do jornal 'O ESTADO DE SÃO PAULO', destinado à Escola Superior do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, 28/03/06
No Processo 237/06 DG/MP, que trata da renovação do seguro obrigatório para os veículos automotores referentes ao exercício de 2006.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fulcro no inciso VIII do artigo 24 da referida Lei, a favor de 'COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP', para pagamento de seguro obrigatório dos veículos pertencentes à frota da Instituição, referente ao ano de 2006.
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
TERMO DE ENCERRAMENTO
PROCESSO Nº 533/03 - CONTRATO Nº 000784/03
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA - MELO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
- Encontrando-se o objeto do Contrato definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declararem que, por este termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução do seguro garantia.
DATA DE ASSINATURA 08/03/06.
COMUNICADO Nº 21/2006-DG/MP
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, a mudança de endereço da Promotoria de Justiça Cível de Campinas - Setor de Interesses Difusos e Coletivos e instalação de linha telefônica na 14ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, conforme abaixo:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
SETOR DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Bairro Jardim Santana - Campinas/SP.
CEP. 13089-530
14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Avenida José Munia, 6.250 - Redentor - São José do Rio Preto/SP.
CEP. 15090-500
TELEFONE:
(17) 3226-6925
A - CHEFIA DE GABINETE
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 2107/2006 - a portaria nº 8334/2005, que designou o Dr. MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça junto ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, de 02 a 31 de janeiro de 2006.
DESIGNANDO:
Nº 2108/2006 - o Dr. ROBERTO CARRAMENHA, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas, ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 28 de março de 2006.
Nº 2109/2006 - o Dr. MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto ao Procurador de Justiça que oficia perante o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, de 02 a 31 de janeiro de 2006.
B – ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 2110/2006 – a portaria nº 1820/2206 que designou o Dr. ROBERTO SENISE LISBOA, 83º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Mandados de Segurança, de 01 a 30 de abril de 2006.
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 2111/2006 – a partir de 26 de março de 2006, da portaria nº 1407/2006 que designou o Dr. JOSÉ ANGELO OLIVA, 97º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 01 de março de 2006.
DESIGNANDO:
Nº 2112/2006 – o 1º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 773/05, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Batatais (Pt. nº 32.252/06).
Nº 2113/2006 – o 84º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.05.072244-1/0000, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO (Pt. nº 31.586/06).
Nº 2114/2006 – o 38º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.06.011432-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO (Pt. nº 32.557/06).
Nº 2115/2006 – os Drs. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes e NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo crime nº 344/2002, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos.
Nº 2116/2006 – os Drs. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes e NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 554/2004, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos.
Nº 2117/2006 – o Dr. WAGNER JUAREZ GROSSI, 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 21 a 28 de março de 2006.
Nº 2118/2006 – o Dr. WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JÚNIOR, Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 27 a 30 de março de 2006 (Pt. nº 34.349/06).
Nº 2119/2006 - o Dr. ROBERTO SENISE LISBOA, 83º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 26 de março de 2006.
Nº 2120/2006 – o Dr. JOSÉ ANGELO OLIVA, 97º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 26 de março de 2006.
Nº 2121/2006 – o Dr. LUIZ GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 31 de março a 07 de abril de 2006.
Nº 2122/2006 – os Drs. CELSO ROCHA CAVALHEIRO, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular, MARCELA SCANAVINI BIANCHINI, 28ª Promotora de Justiça de Campinas e ALEXANDRE MONTGOMERY WILD, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º
Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 10 de abril de 2006.
Nº 2123/2006 – o Dr. FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 06 a 12 de abril de 2006.
Nº 2124/2006 – a Dra. ISABEL DORSA GERNER MAGGION, 135ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 01 a 15 de abril de 2006.
Nº 2125/2006 – o Dr. LYCURGO DE CASTRO SANTOS, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, de 16 a 30 de abril de 2006.
Nº 2126/2006 – o Dr. ALEXANDRE MOURÃO TIERI, 124º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2127/2006 – o Dr. ANDRÉ LUIZ BUCHALA, 34º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2128/2006 – o Dr. FLÁVIO EDUARDO TURESSI, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 01 a 30 de abril de 2006 (Pt. nº 34.151/06).
Nº 2129/2006 – o Dr. WILSON VELASCO JÚNIOR, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2130/2006 – o Dr. JOSÉ CLÁUDIO ZAN, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 01 a 30 de abril de 2006 (Pt. nº 33.977/06).
Nº 2131/2006 – o Dr. CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Peruíbe e Bertioga e 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2132/2006 – o Dr. JOSÉ GERALDO CASSEMIRO DA SILVA, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º e 5º Promotores de Justiça de Sumaré, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2133/2006 – o Dr. DANIEL LEME DE ARRUDA, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 01 a 30 de abril de 2006.
Nº 2134/2006 – a Dra. FABIANA KONDIC ALVES LIMA, 2ª Promotora de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 27 de março a 15 de abril de 2006.
Nº 2135/2006 – o Dr. RICARDO TAKASHIMA KAKUTA, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 27 de março a 15 de abril de 2006 (Pt. nº 35.052/06).
Nº 913/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se a Dra.:
ELOÍSA VIRGILI CANCI FRANCO (02 A 16)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 16/02/2006)
Nº 1223/2006 – a Dra. RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 02 a 24 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 02 a 31 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 29 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 17/03/2006)
Nº 1662/2006 – os Drs. CELSO ROCHA CAVALHEIRO, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular e NELSON BARBOZA FILHO, 4º Promotor de Justiça de Campinas, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 31 de março de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 15/03/2006)
Nº 1722/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de abril de 2006 dos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se o Dr.:
IVANDIL DANTAS DA SILVA
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 18/03/2006)
Nº 1723/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se os Drs.:
ELOÍSA VIRGILI CANCI FRANCO (01 A 15)
MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA (01 A 15)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 18/03/2006)
Nº 1801/2006 - o Dr. MARCELO ORLANDO MENDES, 129º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 01 de abril de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 23/03/2006)
Nº 1812/2006 - os Drs. PEDRO FERREIRA LEITE NETO, 21º Promotor de Justiça da Capital, para acumular e NILZA RUSSO FERREIRA, 102ª Promotora de Justiça Criminal, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2006.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 23/03/2006).
II – ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 29.03.2006
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL :
LUCIANA MIEKO YOSHIMA, R.G. 28.819.264-3-SP, transferida da 5ª PJ Criminal para a PJ Cível da Capital (Pt. nº 032.056/06).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO :
NATHALIA SANCHEZ VIDEIRA, R.G. 35.333.571-X-SP, transferida da PJ Cível de São Bernardo do Campo para a PJ Criminal de São Bernardo do Campo (Pt. nº 031.253/06).
ÁREA REGIONAL DE BAURU :
FABIANA APARECIDA FERNANDES, R.G. 32.808.537-6-SP, transferida da PJ de Itatinga para a PJ de Avaré (Pt. nº 011.348/06).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 29.03.06
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA , a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
BEM-HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO, R.G.44.048.818-7-SP, PJ do Meio Ambiente, a partir de 06/06/05 (Pt. nº 033.525/06).
TAMARA YUSSEF MOURAD, R.G.32.353.054-0-SP, PJ Criminal de Santana, a partir de 13/03/06 (Pt. nº 033.193/06).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ANTONIA CRUZ LIMA, R.G.30.299.509-2-SP, PJ de Rio Claro, a partir de 16/03/06 (Pt. nº 032.966/06).
RICARDO GAIOTTO, R.G.33.676.392 - X-SP, PJ de Rio Claro , a partir de 16/03/06 (Pt. nº 032.970/06).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
MATEUS ALVES DA MOTA, R.G.25.626.738-8-SP, PJ Cível de Sorocaba, a partir de 09/03/06 (Pt. nº 032.724/06).
ATO N.º 024/06 - PGJ, DE 10 DE MARÇO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a redivisão das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA, aprovada pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada em 08 de março de 2006 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com o sugerido às fls. 24/28, constante dos autos do protocolado n.º 78.551/04, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-PCJ/PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 5 a 8 da 3ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 5, 6, 7, 8 e 9 (dezenas 59, 69, 79, 89 e 99) da 3ª Vara Criminal;
c) atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 5 a 8 da 4ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 5, 6, 7, 8 e 9 (dezenas 59, 69, 79, 89 e 99) da 4ª Vara Criminal
c) atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 0 de todas as Varas Criminais;
b) atendimento ao público.
OBS: As audiências afetas ao Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça serão de atribuição do 3º Promotor de Justiça somente se o titular deste cargo o estiver exercendo.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 5 a 8 da 1ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 5, 6, 7, 8 e 9 (dezenas 59, 69, 79, 89 e 99) da 1ª Vara Criminal
b) atendimento ao público.
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 5 a 8 da 2ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 5, 6, 7, 8 e 9 (dezenas 59, 69, 79, 89 e 99) da 2ª Vara Criminal;
c) atendimento ao público.
VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 1 a 4 da 2ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 0, 1, 2, 3 e 4 (dezenas 09, 19, 29, 39 e 49) da 2ª Vara Criminal;
c) atendimento ao público.
VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 1 a 4 da 3ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 0, 1, 2, 3 e 4 (dezenas 09, 19, 29, 39 e 49) da 3ª Vara Criminal;
b) atendimento ao público.
VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 1a 4 da 1ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 0, 1, 2, 3 e 4 (dezenas 09, 19, 29, 39 e 49) da 1ª Vara Criminal;
b) atendimento ao público.
IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 1 a 4 da 4ª Vara Criminal;
b) Feitos de final 9 com pré-finais 0, 1, 2, 3 e 4 (dezenas 09, 19, 29, 39 e 49) da 4ª Vara Criminal;
c) atendimento ao público.
Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14.03.2006
III - AVISOS
AVISO DE 23/03/06
Nº 135/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Procurador de Justiça Dr. Perseu Gentil Negrão, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 02 de fevereiro de 2006, face à revogação por abolitio criminis, foi cancelada a Tese nº 021, que tinha a seguinte ementa:
'CURADOR - RÉU MENOR - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO - NULIDADE RELATIVA
Não se declara a nulidade de interrogatório judicial de réu menor de 21 anos, realizado sem a presença de curador, se do ato não tiver resultado prejuízo para a defesa. '
Portanto, doravante, não mais serão interpostos recursos especiais neste sentido.
AVISO DE 24/03/06
Nº 137/06 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Dr. Perseu Gentil Negrão, Procurador de Justiça, Coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, COMUNICA, que na reunião ordinária do dia 03 de novembro de 2005, foi aprovada a Tese nº 235, com a seguinte ementa:
'ROUBO - EXTORSÃO - CONCURSO MATERIAL .
Se o agente subtrai objetos da vítima e a obriga a entregar senha de cartão eletrônico, prática crimes de roubo e extorsão em concurso material, não se podendo falar em absorção da extorsão pelo roubo.
AVISO DE 28/03/06
Nº 143/06 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 84º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2005 , AVISA que a argüição dos candidatos abaixo relacionados será realizada à Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - Auditório 'TILENE ALMEIDA DE MORAES'.
DIA 03.04.2006 - (SEGUNDA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - DANIELA VIDAL MILIONI - 3502
02 - RICHARD GANTUS ENCINAS - 1234
03 - RENATO SANTIAGO GARCEZ - 0955
04 - DEBORA ORSI DUTRA - 5066
DIA 04.04.2006 - (TERÇA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - PATRÍCIA LEIKA SAKAI - 3276
02 - JOÃO SANTA TERRA JUNIOR - 3199
03 - PATRÍCIA SALVADOR VEIGA - 3618
04 - SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE - 6214
DIA 05.04.2006 - (QUARTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - FABIOLA URBINATI MAROJA - 5314
02 - LUCIANO BRUNETTO BELTRAN - 5997
03 - DEBORA MORETTI - 3906
04 - RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIÚSA - 5284
DIA 06.04.2006 - (QUINTA-FEIRA) - 13:30 HORAS
01 - MARIA REZENDE CAPUCCI - 7245
02 - MELISSA BERTOLUCCI - 0567
03 - ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO - 2799
04 - ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS - 0479
Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição forense.
Os candidatos devem comparecer munidos de protocolo de inscrição e cédula de identidade.
Aviso de 29/03/06
nº 144/06 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Doutora Martha de Toledo Machado, AVISA que encontram-se disponíveis pela Internet, na página do CAO – Legislação Federal – o texto da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2005 – DOU 15/07/2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP e ainda, o texto do Regulamento da Previdência Social, os quais prevêem a contribuição obrigatória para a previdência social, na qualidade de contribuinte individual, do membro do Conselho Tutelar, quando remunerado.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 33.016/06 - PGJ
Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
DECISÃO: Promovido o arquivamento do protocolado.
COLÉGIO DE PROCURADORES
Ata da Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça do
dia 29.03.2006
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às 13:00 horas, no auditório 'Tilene Almeida de Morais', localizado no prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, à rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, foi aberta a Sessão para posse do Procurador de Justiça, Doutor Rodrigo César Rebello Pinho no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Presentes à mesa o ilustre Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça empossando, o ilustre Dr. Paulo Hideo Shimizu, D. Corregedor Geral do Ministério Público, o ilustre Dr. José Benedito Tarifa, D. Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, bem como o Dr. Irineu Roberto da Costa Lopes, Procurador de Justiça Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Em seguida, o Doutor Irineu Roberto da Costa Lopes procedeu à leitura do Termo de Posse, o qual foi assinado pelo ilustre empossando que, após saudação aos presentes e os agradecimentos de praxe, apresentou sua declaração de bens, comprometendo-se a exercer o honroso mister que lhe foi confiado, com dedicação e empenho, dando por encerrada a Sessão. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Irineu Roberto da Costa Lopes, Secretário, mandei lavrar esta Ata que vai assinada pelo Doutor Presidente, por mim, e pelos Procuradores de Justiça presentes, que assim o desejarem.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 049/2006 – C.S.M.P., DE 29/03/2006
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em
28/03/2006, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados
que seguem especificados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.225/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/04
Pedreira
Interessados: Contrasa construtora Ltda. e Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório realizado para
locação de máquinas e caminhões para execução de obras em vias públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.233/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Atibaia
Interessados: Paulo Afonso Ferreira Bueno, Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos
Perdões e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade de bem público - microônibus
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.495/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/04
Peruíbe
Interessados: Procuradoria-Geral de Justiça e José Carlos Cione Cardoso
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de abuso de
autoridade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.700/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 834/2005
Capital
Interessados: TCS Cooperativa de Transportes Coligados, Silvana Aparecido Marcílio e
Dep. Est. Ítalo Cardoso
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por suposta Presidente de
Cooperativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.701/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 838/05
Capital
Interessados: Antônio Firmino, Prefeitura Municipal de São Paulo e Banco Itaú S/A
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de instituição bancária para
gerenciar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.437/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 454/03
Capital
Interessados: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, IMESC - Instituto de
Medicina Social e Criminológica do Estado de São Paulo e Clínica Dr. Ghelfond
Diagnóstico Médico S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de clínica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.441/06 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 632/2002
Capital
Interessados: CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Construtora Agusto
Velloso S/A, Telar Engenharia e Comércio Ltda e ITA Sociedade Cooperativa Mista
Assunto: Apuração da legalidade da transferência de mão-de-obra de trabalhadores para a
execução de serviços de modernização da Estação da Luz, através de cooperativa de
trabalho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.061/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 052/05
Capital
Interessados: Fábia José da Paz Pereira e Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no cadastramento de estudantes
interessados no programa escola da família
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.292/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/05
São Caetano do Sul
Interessados: Comercial Bambino Ltda, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e
Geraldo J. Coan & Cia Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.723/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 121/05
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de sonorização,
iluminação e palco para evento que não se realizou
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.730/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/02
Campo Limpo Paulista
Interessados: Rui Fernando Murari e José Luiz Pedroso (vereadores) e Secretaria
Municipal de Saúde de Campo Limpo Paulista
Assunto: Apuração de eventual falta de orientação aos usuários do serviço público de
saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.081/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/2004
Ubatuba
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo-Subseção de Santos e
Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual falta de profissionais de enfermagem para atender a
demanda da Santa Casa de Misericórdia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 08.190/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 825/2005
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas de
Rodagem e Constroeste Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de conservação
de rotina e especial da Estrada SP-310 (km. 518,39 e 658,30)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 09.173/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 119/05
Guarulhos
Interessados: Shinobu Augusta Senday Nakamatu e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa praticada por servidores
públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.066/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 72/04
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro, Organização Municipal de Seguridade
Social e Maria da Graça Rodrigues dos Santos
Assunto: Apurar suposta irregularidade no recebimento de pensão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 10.724/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 670/05
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da falta de indenização em
desapropriação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.202/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 024/05
Monte Azul Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista e Orlando Galeni
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.204/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 044/2005
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontalinda e Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo
Assunto: Apuração de eventual admissão irregular de pessoal pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.205/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/04
Monte Azul Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraíso e Geraldo Madrona Saes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de contador
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.214/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Paulo de Faria
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Paulo de
Faria, Amilton Moura Borges e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais da Câmara Municipal
relativas ao exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.223/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/05
José Bonifácio
Interessados: Vara do Trabalho de José Bonifácio e Prefeitura Municipal de José
Bonifácio
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ausência de preposto em audiência
trabalhista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.249/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/2005
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontalinda, Armando Cardoso Pereira e Benedito
Tonholo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes na doação irregular de
terrenos por parte de ex-prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.265/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 251/05
São José do Rio Preto
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto e Prefeitura
Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de prédio público municipal por
particular
Resultado: arquivamento rejeitado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.310/06 2 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Jales
Interessados: Ministério Público do Estado, Servidores Públicos Estaduais e Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
Assunto: Apurar irregularidades no atendimento dado aos servidores públicos filiados ao
Iamspe
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.485/06 16 vol. -5Apensos/anexos
nº de origem: 06/02
Olímpia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guaraci e Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Guaraci,
referente ao exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 11.679/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Barueri
Interessados: Guarda Municipal de Santana de Parnaíba
Assunto: Apuração de eventual violação da isonomia de vencimentos entre funções
assemelhadas de integrantes da Guarda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.433/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 293/05
Campinas
Interessados: Daniel Nuget, SENASA - Sociedade de Abastecimento de Água e
Saneamento S/A, Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para administração de
fundo de previdência complementar, sem prévia licitação
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.358/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 485/05
Campinas
Interessados: Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, TRT - 15ª Região e Prefeitura
Municipal de Campinas
Assunto: Eventuais irregularidades no cumprimento do regime de trabalho estatutário aos
músicos da Orquestra Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.421/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 377/06
Capital
Interessados: DER-Departamento de Estradas de Rodagem, DGB-Engenharia e
Construções Ltda e 4º Promotor de Justiça da Cidadania
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.758/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/05
Penápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Alto
Alegre
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas do Poder Legislativo municipal
referentes ao exercício de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.778/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Marília
Interessados: Graficores Confecções Gráficas Ltda, José Abelardo Guimarães Camarinha
(ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado para aquisição de
placas de impressão off-set
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.781/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/04
Marília
Interessados: Waldomiro Paes, Koiti Yashi, Secretária Municipal de Serviços Urbanos e
Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.904/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 103/05
Assis
Interessados: CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Conselho Tutelar de Echaporã
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo de escolha do Conselho Tutelar
e Prefeitura Municipal de Echaporã
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.925/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Adamantina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de
Adamantina e EMDA-Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina
Assunto: Apurar eventual contratação de pessoal sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 12.947/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
Presidente Bernardes
Interessados: Luciana Mendes de Souza e Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes
Assunto: Apurar eventual acúmulo ilegal de funções que pode configurar ato de
improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.355/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 349/04
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Prefeitura
Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual endividamento do município pela emissão de CEPACs-
Certificados de Potencial Adicional de Construção, sem autorização do Banco Central
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.972/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 146/05
Tatuí
Interessados: Raquel de Oliveira Cubas e Prefeitura Municipal de Tatuí
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.832/05 1 vol. -26Apensos/anexos
nº de origem: 83/05
Jundiaí
Interessados: MCC - Movimento Contra Corrupção, DAE S/A - Água e Esgoto, CSJ -
Companhia de Saneamento de Jundiaí e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratos celebrados por sociedade de
economia mista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.964/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 506/05
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Caraguatatuba, SABESP -
Companhia de Saneamento Básico de São Paulo e Construtora Augusto Velloso S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato celebrado para construção de
estação de tratamento de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.407/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 114/2005
Cruzeiro
Interessados: Simone Costa Prince (vereadora) e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei Municipal nº 3.421/01, que dispõe
sobre o plantão na Farmácia Municipal nos feriados e finais de semana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 13.986/06 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/97
Guarulhos
Interessados: Senado Federal (CPI dos Títulos Públicos) e Prefeitura Municipal de
Guarulhos
Assunto: Apurar eventuais danos ao patrimônio público em razão da emissão de títulos da
dívida pública municipal, bem como irregularidade na destinação dos correspondentes
recursos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.088/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/04
Nova Granada
Interessados: Prefeitura Municipal de Icém e Moacir Clementino da Silva
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário pela Prefeitura para o
cargo de vigia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.660/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Votuporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Álvares Florence e Júlio Cesar Grassato
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de
servidor
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.720/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/04
Rancharia
Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia, Eduardo Contini Franco e Nestor Alves
da Silva
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de
Prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.732/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/2005
Mairiporã
Interessados: Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, Roberto Daré e Dra.
Renata Barbosa Koshiyama
Assunto: Apuração de eventual irregularidade consistente no mau atendimento prestado à
paciente por parte de médica plantonista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.755/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/2004
Lucélia
Interessados: Associação Amalucélia - Amigos Associados de Lucélia e Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Lucélia
Assunto: Apuração da regularidade da realização de prova seletiva por parte de entidade,
ao cargo de Farmacêutico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 133.178/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 207/04
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Ricardo de Castro Rodrigues
e outro
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte da
Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.482/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/06
Santa Fé do Sul
Interessados: CONDECA-Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado
de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santa Rita D´Oeste, Valéria Correa Sanches, João
Baptista Lujan, Marcelo Faveleça, Bit Company Educação e Tecnologia
Assunto: Apurar eventual irregularidade de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.483/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 150/02
São José dos Campos
Interessados: CAO da Cidadania, Antonio Flávio Mimura e Agentes Públicos do Núcleo
de Perícias
Assunto: Apurar eventual irregularidade no abastecimento de veículos oficiais e
particulares em nome do núcleo de perícias
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 15.542/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/05
São Bernardo do Campo
Interessados: ETCSBC-Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo e
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.181/06 2 vol. -7Apensos/anexos
nº de origem: 387/04
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, METRÔ e Figueiredo Ferraz
Consultoria Engenharia de Projetos
Assunto: Apurar irregularidades no contrato de prestação de serviços técnicos de
engenharia para elaboração do projeto executivo do trecho entre a estação José Bonifácio e
a estação Guaianazes da Linha Leste do Metro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.313/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/06
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor, Secretaria Estadual da Educação e
Secretaria Estadual da Segurança Pública
Assunto: Plano de segurança nas escolas estaduais - Inclusão da possibilidade de revistar
alunos - Programa Jovens contra o Crime ou Jovens Construindo a Cidadania
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.530/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 199/05
Capital
Interessados: Multiplataforma Sistemas de Informática Ltda.-EPP, PRODESP -
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e Spectrolab do Brasil
Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em pregão realizado para fornecimento e
prestação de serviços de interfaceamento ao Hospital das Clínicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.539/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 827/05
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento de Estradas e
Rodagem e Transtécnica Construções e Comércio Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de serviços de restauração e
recapeamento de rodovia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.541/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 542/05
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, DER - Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem e PROJEL Companhia do Metropolitano de São Paulo
Assunto: Apurar irregularidades nos Termos Aditivos e Modificativos ao contrato firmado
para a operação de arrecadação das tarifas de pedágio e prestação de limpeza das cabines,
escritórios e instalações da praça de pedágio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.543/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 419/02
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CASA - Centro de Apoio Social
e Atendimento do Município de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no emprego de valores recebidos à título
de subvenção, sem comprovação da destinação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 16.638/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
São Vicente
Interessados: Secretaria de Saúde de São Vicente
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em secretaria municipal de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.219/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 805/05
Capital
Interessados: Marcelo Arruda e Comissão de Concursos Públicos da Polícia Militar do
Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual desrespeito à decisão judicial favorável a candidato
injustamente reprovado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.305/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/05
Estrela D'Oeste
Interessados: Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Prefeitura
Municipal de Estrela D' Oeste
Assunto: Apurar deficiência nos telefones públicos do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.564/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e Davilson José
Cavalheiro (ex-presidente)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo ex-presidente da Câmara
no exercício de 1998/1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.566/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 008/98
São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, Alais Cristina Carriel
Rodrigues e Júlio César Rodrigues
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 17.593/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/99
São Miguel Arcanjo
Interessados: Jair Martinez (vereador), Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e
Transportadora Júlio Simões Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no procedimento licitatório - tomada de
preço nº 02/99
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.380/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/04
Cruzeiro
Interessados: Juízo da Vara do Trabalho e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de credor pelo Poder Público
municipal
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.381/06 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 02/96
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal
de Saúde de Cruzeiro, Ana Lúcia Castro Paula Braz e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no uso e distribuição de verba destinada ao
Fundo Municipal de Saúde
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.383/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape, Maria Margarida da Costa, Albin Ruppen e
M.M. da Costa Iguape (Boate Caribe)
Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa consistente na falta de
fiscalização de estabelecimento com atividades ilícitas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.403/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
Cruzeiro
Interessados: Sebastião Marcelo Bonci (vereador), Prefeitura Municipal de Lavrinhas e
José Luiz da Cunha (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual utilização de dinheiro público para promoção pessoal
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.564/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 75/05
Iguape
Interessados: Odmir Alves Pereira, Marcos Rodrigues Franco, Prefeitura e Câmara
Municipal de Iguape e Ariovaldo Trigo Teixeira (prefeito)
Assunto: Eventual improbidade administrativa no não atendimento à solicitação da Câmara
Municipal, relativos as cópias dos contratos de prestação de serviços com prazo
determinado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.567/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
Iguape
Interessados: Maria Aparecida do Carmo e outros e Prefeitura Municipal de Iguape
Assunto: Apuração da regularidade da prestação do serviço de transporte coletivo
intermunicipal de passageiros
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.581/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/99
Cruzeiro
Interessados: Vereador José João da Silva, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Prefeitura Municipal de Lavrinhas e João Magno Chicarino (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios no exercício
de 1996
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.584/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/05
Jacareí
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí e Prefeitura
Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração das condições de segurança do estacionamento da Secretaria de Infra-
Estrutura (antigo prédio da Oca)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.701/06 1 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 67/05
Miracatu
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Miracatu e Jorge Kagueo Tenguam (ex-
prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas praticadas pela prefeitura
no exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.706/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 108/05
Jacareí
Interessados: Gustavo Ribeiro e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade referente ao concurso público nº 01/2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.708/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 131/02
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Construarma Empreiteira de
Construção Ltda e Reação Terceirização e Serviços S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento nas obras de construção de salas de aula
e de outras dependências em escolas municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.711/06 22 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/01
Capital
Interessados: CBPO-Companhia Brasileira de Projetos e Obras, DERSA Desenvolvimento
Rodoviário S.A. e LAVICEN Construções e Locações de Máquinas de Terraplanagem Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato objetivando a realização de
obras do lote II da Rodovia Governador Carvalho Pinto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.831/06 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 343/97
Capital
Interessados: Secretaria da Agricultura e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
Agropecuária - FUNDEPAG
Assunto: Apurar irregularidades em contratação sem procedimento licitatório e
superfaturamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 18.887/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 063/2006
Capital
Interessados: Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes de São Paulo, DER-
Departamento de Estradas de Rodagem e DGB Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na licitação, contrato e termo aditivo que
objetivou a execução de serviços de conservação de rotina especial da estrada SP-425 (Km
80 ao Km 157,55)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.026/06 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/01
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba e Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo
Assunto: Apurar irregularidades em contratações de funcionários efetivos decorrentes dos
concursos públicos n.º 01/94 e 01/95
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.063/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 436/04
São Bento do Sapucaí
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí e Santa Casa de São Bento do
Sapucaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio firmado com a Santa Casa,
relativo à prestação de serviço de pronto atendimento à população
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.084/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/04
Campos do Jordão
Interessados: Paulo Henrique Navarro e outros e CIRETRAN
Assunto: Eventual improbidade administrativa consistente em irregularidades na condução
do CIRETRAN
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.191/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Caçapava
Interessados: Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A, Prefeitura Municipal de
Caçapava e Francisco Adilson Natali (prefeito)
Assunto: Eventual irregularidade na demora da conclusão de obras de relocação e
ampliação do córrego Nhá Mocinha
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 19.385/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/04
Caçapava
Interessados: Vereador Lucílio de Assis Maciel, Associação Cidadania Ativa de Caçapava
- CIDATI e Reginaldo Antonio de Carvalho (assessor)
Assunto: Eventual cobrança irregular de remuneração a assessores, por parte de vereador
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.293/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/04
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Grande
Assunto: Verificação do emprego de verbas provenientes do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.299/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/05
Pirajuí
Interessados: Fábio Luís Legramandi e Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Alves
Assunto: Verificação de eventual acumulação de cargos remunerados e desvio de função
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.303/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
Barretos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Barretos e
José Rubens de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas da Câmara
Municipal relativa ao ano de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.400/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Capão Bonito
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Assunto: Eventuais irregularidades em processo licitatório, para aquisição de material
didático e pedagógico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.434/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 021/04
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Poloni e Conselho Regional de Enfermagem -
COREN
Assunto: Apuração de eventual contratação de técnico em enfermagem, sem concurso
público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.436/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, Eliana dos Santos Silva e Vandir
Mendes de Queiroz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas na administração no exercício
de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.440/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/2005
Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru, Fabio Gabos Alvares e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na destinação das verbas do FUNDEF
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.444/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/02
Capão Bonito
Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Grande e Prefeitura Municipal de Ribeirão
Grande
Assunto: Apuração de eventual ausência no recolhimento ao FAPEN-Fundo de
Aposentadorias e Pensões - exercício de 1997
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.446/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Capão Bonito
Interessados: Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal
de Ribeirão Grande
Assunto: Apuração de eventual deficiência na prestação de serviços de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.455/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 34/05
Olímpia
Interessados: Evaldo Carlos dos Reis Ferreira e Prefeitura Municipal de Altair
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público realizado para
provimento de dois cargos de fiscal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.458/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
Barretos
Interessados: Roberto Saud Fabres, DENAUS-Departamento Nacional de Auditoria do
Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Barretos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na gestão do Fundo Municipal de Saúde -
2001/2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.564/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/05
Mirassol
Interessados: Luiz Lucia e outros e Prefeitura Municipal de Mirassolândia
Assunto: Apuração de eventual falta de policiamento e de ambulância no bairro
denominado Macaúbas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.577/06 8 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/2002
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraci, Ferreira & Ferreira Ltda ME, Jorge Luiz
Levi e outro
Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.582/06 9 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Barretos
Interessados: Dionísio Rodrigues e Prefeitura Municipal de Colômbia
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.599/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 675/05
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Companhia Estadual
de Desenvolvimento habitacional e Urbano e outros
Assunto: Apuração de irregularidades na execução do contrato firmado para construção de
210 unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.761/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Urânia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Fundo Municipal de
Seguridade Social de Santa Salete
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais do Fundo Municipal no
exercício de 2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.762/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Urânia
Interessados: Alfredo Fernandes Neto e Prefeitura Municipal de Urânia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.872/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 007/04
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos e Fundação Getúlio Vargas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.909/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 660/05
Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Pedido de apuração da falta de comunicação aos cidadãos quanto ao aumento da
tarifa do transporte coletivo
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.945/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 450/2005
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e SABESP-Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de concurso público ou seleção
pública para contratação de estagiários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 20.948/06 3 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 073/2002
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento prestado em Hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.106/06 16 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/2001
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia, Isidoro João Camacho e Luiz Fernando da
Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reestruturação do quadro de
funcionários da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.109/06 22 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/00
Barretos
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Barretos e Macchione Projetos,
Construções e Pavimentação Ltda
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade existente em contrato firmado com empresa
para serviços de limpeza pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.463/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 77/05
Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape, Reinival Benedito de Paiva e Ariovaldo
Trigo Teixieira
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de
Prefeito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.464/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 105/02
Franca
Interessados: Marcelo Teixeira e Secretaria Municipal de Saúde - SVO-Serviço de
Verificação de Óbitos de Franca
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no funcionamento do serviço funerário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.473/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 415/05
Franca
Interessados: COMDECON-Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da
Comunidade Negra de Franca e Uni-FACEF Centro Universitário de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao não cumprimento do
sistema de cotas criado pela Lei Municipal nº 6.287/04
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.520/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/2005
Santa Fé do Sul
Interessados: Vara do Trabalho de Jales e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta
Araraquarense
Assunto: Apuração de eventual contratação sem concurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.548/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 528/2005
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital e Comissão de Concurso da
Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Apuração de suposta irregularidade no edital de concurso público para ingresso
na carreira de Procurador do Estado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.913/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
Valinhos
Interessados: Cláudio Leite Pinto, Autoban e Prefeitura Municipal de Valinhos
Assunto: Apuração de fatos relativos à construção e a remoção das barreiras de concreto
construídas pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.921/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 026/06
Santa Fé do Sul
Interessados: Jomar Antônio Álves Ferreira, José Eduardo Casquel Proni, Antônio Carlos
Faveleça e Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
Assunto: Apuração de irregularidades em procedimento licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.924/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 64/2003
Rio Claro
Interessados: Câmara Municipal de Rio Claro, Jesús Varela Gonzáles e Anderson Rogério
Golucci
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 21.935/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 91/05
Bragança Paulista
Interessados: Celso Antunes Rodrigues e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apurar eventual contratação de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.013/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 070/05
Piracicaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, EMDHAP-Empresa Municipal
de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.016/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/06
Rio Claro
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rio
Claro e Cláudio Antonio de Mauro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais do exercício de
2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.027/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Itatiba
Interessados: Cláudia Pretti Rossi Cardoso Pinto e Prefeitura Municipal de Morungaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.064/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/05
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Barueri e Andréa Silva Nicoleti
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de professor não habilitado e de
empresa de assessoria sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.133/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/05
Bragança Paulista
Interessados: Comunidade Santo Expedito, Conselho Municipal de Saúde de Bragança
Paulista e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na inscrição e escolha dos representantes dos
usuários ao Conselho Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.374/06 5 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 84/01
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Rifaina, Fernando da Cruz, José Paulo Comodoro e
outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no provimento de cargos em comissão na
Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.386/06 7 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 22/99
Atibaia
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Oreste da Silva e
outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização da 'XI Festa do Peão'
Resultado: julgamento convertido em diligência
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.738/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 139/02
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Comercial Elétrica Sabel Mendes Ltda-ME e Prefeitura Municipal de Ferraz
de Vasconcelos
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 22.739/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 045/2003
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Maria do Carmo Aquino Trindade e Célia de Fátima Carvalho
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.045/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/05
Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apurar de denúncia anônima de eventual irregularidades cometida pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.184/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 59/2002
Leme
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leme e
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Leme
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.192/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 140/05
Araraquara
Interessados: Marcelo Eduardo Tellaroli, CIRETRAN de Araraquara e Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no credenciamento de novos psicólogos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.197/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 019/05
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Taiúva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais municipais no exercício
de 2002
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.205/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
Monte Alto
Interessados: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto e Márcia Terezinha da Cunha
Miranda
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de medicamentos pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 23.864/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Itanhaém
Interessados: Associação Esportiva Velozinho Futebol de Salão e Belas Artes Promoções
e Lanchonete Ltda. (Bingo Itanhaém)
Assunto: Apuração de atividade irregular de bingo e outros jogos de azar.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.101/04 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/03
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottênio Pires e Prefeitura Municipal de
Lins.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Licitação.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 24.281/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 111/2005
Jacareí
Interessados: Itamar Alves de Oliveira (vereador) e Municipalidade de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei n. 4.888/05 que estabelece tempo
para atendimento do usuário nas redes bancárias
Resultado: recurso improvido com recomendação
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.890/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 237/05
Várzea Paulista
Interessados: Valdir Silva (Presidente do Conselho Municipal de Saúde)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de
Sáude do Município de Várzea Paulista.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 28.964/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Atibaia
Interessados: Centro Comunitário Nacional de Denúncias e Prefeitura Municipal de
Nazaré Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso de máquinas e caminhões da
Prefeitura Municipal.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 30.306/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 2177/05
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli
Assunto: Apuração de eventual prática de discriminação racial pelo Prefeito Municipal de Ribeirão
Preto.
Resultado: recurso improvido
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.226/04 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/04
Bauru
Interessados: Vereador João Parreira de Miranda, Companhia de Habitação Popular de
Bauru e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Administração Pública Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.251/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: RI - 3713
Capital
Interessados: Marcos Antonio de Oliveira Paula (presidente do diretório do PMDB-
Cruzeiro), Promotoria de Justiça de Cruzeiro e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto: Apuração de eventual cessão irregular de espaço público para realização de
evento festivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 99.777/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Araraquara
Interessados: Partidos dos Trabalhadores, Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto e
Alexandre Marucci Bastos (prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da contratação de funcionário público
sem prévio concurso
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 10.064/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 021/00
Registro
Interessados: Juízo de Direito de Registro e Lar dos Velhinhos
Assunto: Fiscalização de entidade no tocante ao recebimento de aposentadorias dos idosos
moradores
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 20.979/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/05
Cotia
Interessados: Casa de Recuperação para Dependentes Químicos Portal do Remanso
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento de pacientes idosos em
casa de recuperação de dependentes químicos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 21.590/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 151/05
Franca
Interessados: Carlos Lopes da Silva e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à negativa de transporte por
ambulância, à paciente portador de deficiência, para realização de sessões de fisioterapia
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 21.914/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/03
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré e Auto Viação Ouro Verde Ltda
Assunto: Apuração da situação do transporte público coletivo para portadores de
deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 22.014/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 059/2005
Rio Claro
Interessados: Eunice Fátima de Souza Sena Corocher e outro
Assunto: Solicitação de providências com relação a situação de pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 09.967/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.335/04-1
Capital
Interessados: Antonio Visconti (Procurador de Justiça) e Banco Credicard S/A (atual
Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito)
Assunto: Prática abusiva - cartão de crédito
Resultado: arquivamento rejeitado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 11.087/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 021/03
Guarulhos
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Habitação e
Urbanismo, COOPHAGUAR-Cooperativa Habitacional de Guaratinguetá e Região
Assunto: Apurar eventual lesão a interesses de consumidores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 12.207/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.394/05-2
Capital
Interessados: José Abimael Martins, AOJESP-Associação dos Oficiais de Justiça do
Estado de São Paulo e Unimed Federação Regional do Sudeste Paulista
Assunto: Apuração de eventual aumento abusivo em contrato de plano de saúde coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 12.938/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/05
Marília
Interessados: Associação de Auto Escola de Marília e Ciretran
Assunto: Apurar eventual prática de lesão contra consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.886/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.351/04-8
Capital
Interessados: Santher Fábrica de Papel de Santa Terezinha, Cenacon, Procon e Promotoria
de Justiça do Consumidor
Assunto: Apurar eventual prática abusiva, redução das quantidades contidas em
embalagens de produto (papel higiênico)
Resultado: arquivamento rejeitado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 15.678/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1162/05-3
Capital
Interessados: Carlos Sagitra e Hospital e Maternidade Santa Joana
Assunto: Erro ou fraude - planos de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 16.640/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1.526/05
Santos
Interessados: Ed Ortiz e PLANO DE SAÚDE SANTISTA
Assunto: Prática abusiva - não atendimento por parte dos médicos credenciados ao plano
de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 17.777/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 101/04
Guarulhos
Interessados: PROCON-Guarulhos e Cooperativa Habitacional COPESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de mensalidade de pessoa de
baixa renda para participar de programas habitacionais inexistentes
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 20.407/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/05
São José do Rio Preto
Interessados: James Morse de Andrade, Jardene Ramos de Andrade e UNIRP - Centro
Universitário de Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual atraso na entrega de diploma, impossibilitando a
participação em concurso público e do exercício profissional
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 20.441/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 204/2004
São José do Rio Preto
Interessados: Associação de Moradores do Jardim Gisete e Tarraf Construtora Ltda
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de lesão contra o consumidor e propaganda
enganosa na comercialização de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 20.443/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.083/04-1
Capital
Interessados: Antonio Gabriel Pereira dos Santos, Ministério Público de Roraima e
SANCAP Corretora de Seguros Ltda
Assunto: Apuração de propaganda enganosa - oferta de empréstimos em dinheiro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 21.003/06 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.167/05-9
Capital
Interessados: José Carlos da Silveira (PJ de Assis) e Virbac do Brasil Indústria e Comércio
Ltda
Assunto: Apuração de eventual inobservância do dever de informação acerca da utilização
de produto de uso veterinário
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 21.879/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.136/04-5
Capital
Interessados: American House Assessoria ao Mercado de Capitais Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva, consistente na captação de poupança
popular, sem autorização do BACEN
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 22.018/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1841/05
Santos
Interessados: Fernanda Dieckmann Troiani, Auto Posto Clean Car Super Lavagem Aut. E
Com. Ltda e Promotoria de Justiça de Proteção ao Consumidor
Assunto: Prática abusiva, suspeita de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 22.222/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1480/05
Ubatuba
Interessados: Luis Cláudio Marcondes de Toledo e Restaurante Tio Sam
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 131.078/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 158/04
Capital
Interessados: Fundação Educacional Santo Ivo e Promotoria de Fundações da Comarca de
São Paulo
Assunto: Extinção de Fundação
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 15.481/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 259/04
São José dos Campos
Interessados: Fundação Valeparaibana de Ensino e Ministério Público do Estado de São
Paulo
Assunto: Apurar possível desvio de finalidade
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 22.218/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 143/01
Ubatuba
Interessados: FUNDART-Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba e Câmara Municipal de
Ubatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no âmbito da Fundação
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 22.891/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 091/2004
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos ambulatórios dos prédios do E.
Tribunal de Justiça
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 07.534/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 028/1996
Iguape
Interessados: Lisboa - Otero Imóveis e Construções Ltda (Loteamento 'Balneário dos
Pescadores')
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 18.574/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/01
Iguape
Interessados: Loteamento 'Balneário Xandú', Pedro Gregov e Prefeituras Municipais de
Iguape e Ilha Comprida
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.079/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/99
Ilhabela
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ilhabela
Assunto: Eventual obstrução de acesso da população às praias e aos costões
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.193/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/03
Ubatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e Moradores da Rua Manoel Jacinto
Barbosa
Assunto: Apuração referente às obras de calçamento e urbanização que estão sendo
executadas na Avenida Governador Abreu Sodré
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.911/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 312/05
Capital
Interessados: Comandante da 1ª Cia do 28º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano,
Subprefeitura de Guaianases e Transcontinental FM
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados em decorrência da realização do
evento Show da Transcontinental
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 19.912/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 234/05
Capital
Interessados: Subprefeitura de Guaianases e Sociedade Amigos de Vila Nancy e
Adjacências
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de espaços públicos por
particulares
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 20.410/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 247/05
Capital
Interessados: Comissão Parlamentar de Inquérito das Áreas Públicas da Câmara dos
Vereadores de São Paulo e Rosaldo Malucelli
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no termo de permissão/concessão de espaço
público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 20.447/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 181/2005
Sorocaba
Interessados: Associação de Moradores do Parque Campolim e Prefeitura Municipal de
Sorocaba (Loteamento Parque Campolim)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 20.485/06 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 164/02
São José do Rio Preto
Interessados: Armando Corradini, Condomínio Estância Vila Azul, Sebastiana Luzia
Liduenha e José Antonio da Silva
Assunto: Apuração de eventual loteamento rural clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 21.032/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/02
Cotia
Interessados: Marcenio Mange (presidente do PSC-Partido Social Cristão e Prefeitura
Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na criação de bolsões residenciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 21.153/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 009/00
Itapecerica da Serra
Interessados: ASBESP - Associação de Bairros e Comunidades do Estado de São Paulo e
Valdecir Costa
Assunto: Eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 21.922/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Piracaia
Interessados: SABESP, Hélio Testuo Tanno e outros
Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 22.139/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
Sumaré
Interessados: Ver. Décio Marmirolli e Moradores do Loteamento Planalto do Sol
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instalação de unidade da Ciretran
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 111.553/05 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/04
Monte Aprazível
Interessados: Escola Professor José Agrelli e Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Monte Aprazível
Assunto: Apurar as crianças e adolescentes que não tem a paternidade registrada no assento
de nascimento, objetivando orientar as genitoras e ouvir os pais para que reconheçam
espontaneamente a paternidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 18.609/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Capital
Interessados: Bruna Eloísa Lodi Costa e Subprefeitura de Vila Nova Cachoeirinha
Assunto: Intervenção das obras do prédio 'Esqueleto do Jânio' para construção de Centro
da Juventude
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 20.445/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/2005
Bauru
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru,
Prefeitura Municipal de Bauru e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Bauru
Assunto: Apuração de eventual falta de repasse de valores previstos em orçamento para
conta do Fundo Municipal
Resultado: julgamento convertido em diligência
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 20.448/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 156/04
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Bálsamo e particulares que transportam escolares
Assunto: Verificação da fiscalização de veículos escolares no município de Bálsamo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 20.452/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/02
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Bálsamo e Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente do Município de Bálsamo
Assunto: Apuração da fiscalização dos recursos do fundo municipal da criança e do
adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 20.454/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaci e particulares que transportam escolares
Assunto: Eventual fiscalização dos veículos escolares, em cumprimento ao disposto nos
artigos nº 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.416/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0443/05
Capital
Interessados: EMEI Florinda Roberto Queiroz da castro, Secretaria Municipal de
Educação e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apurar eventual irregularidade na instituição (infiltração)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 22.418/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 189/05
Capital
Interessados: EMEF Profª. Liliane Verzini Silva, Conselho Tutelar de Cidade Ademar e
Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade educacional
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 23.206/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 127/05
Ribeirão Preto
Interessados: Pallandri Pallandri e Pallandri Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual venda e entrega de bebidas alcoólicas para adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 23.295/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 725/03
Capital
Interessados: Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e EE Profª.
Regina Miranda Brand e Carvalho
Assunto: Apurar eventual agressão a adolescentes por policiais dentro de escola
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 23.302/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 024/06
Capital
Interessados: Neide Alzira Borges e Secretaria Municipal e Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 04.283/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 83/05
São Roque
Interessados: José Ferreira Reguengo Sobrinho
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, mediante aterro, em área
de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 104.077/01 2 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 10/01
Votorantim
Interessados: Prefeitura Municipal de Votorantim
Assunto: Corte de árvores em canteiro central urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 106.050/02 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2001
Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeituras Municipais de Palmeira d'Oeste, Aparecida d'Oeste, São
Francisco e Marinópolis, Dirço Teruo Yamamoto e outros
Assunto: Pesquisa e proposição de sistema de coleta, reciclagem, compostagem e
incineração de lixo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 15.790/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/02
Suzano
Interessados: Laminex Blindados Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocados por indústrias no Parque
Primavera
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 17.616/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 036/01
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional Quero um Teto
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte irregular de cerca de 150 árvores em área de
preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.393/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 156/02
Peruíbe
Interessados: Genésio Ferreira da Silva (Sítio Craveiro)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação ao longo de curso d'água em
área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 18.579/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/05
Taubaté
Interessados: Democrata Music Bar e/ou Vira Latas - Casa do Samba de Taubaté
Assunto: Notícia de perturbação do sossego - poluição sonora provocada por
estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 20.028/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 207/05
Capital
Interessados: Celso Neves Cavallini e José Emílio Pessanha
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no corte de árvores
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.037/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/2006
Ibiúna
Interessados: Jorge Saytow
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em estágio inicial de
regeneração, bem como realização de plantio sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.118/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 206/05
Capital
Interessados: Tecnosider Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda-ME e Subprefeitura da
Moóca
Assunto: Eventual poluição sonora causada por estabelecimento industrial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.394/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 386/05
Franca
Interessados: Manoel Luiz da Silva (Sítio Primavera)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.400/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 391/05
Franca
Interessados: Odilon de Andrade Caleiro, Carmem Sinara Caleiro, Cinira de Andrade
Caleiro, Ângela de Andrade Caleiro, Henrique de Andrade Caleiro e Odila Teixeira Caleiro
(Sítio Rancho Alegre)
Assunto: Apuração das áreas de preservação permanente, uso adequado do solo,
lançamento de resíduos sólidos e líquidos e eventual atividade minerária em imóvel
banhado pelo Rio Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.415/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 354/05
Franca
Interessados: Onofre de Andrade (Sítio Palestina)
Assunto: Apuração das áreas de preservação permanente, uso adequado do solo,
lançamento de resíduos sólidos e líquidos e eventual atividade minerária em imóvel
banhado pelo Rio Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.416/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 404/05
Franca
Interessados: Sérgio Rodrigues (Fazenda Santa Gema)
Assunto: Apuração das áreas de preservação permanente, uso adequado do solo,
lançamento de resíduos sólidos e líquidos e eventual atividade minerária em imóvel
banhado pelo Rio Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.420/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/05
Pedregulho
Interessados: Adair Vieira Arnoni (Fazenda Rio Bonito)
Assunto: Dano ambiental em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.421/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 198/05
Franca
Interessados: José Luiz Oliveira Lourenço e Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica consistente na existência de fornos de
queima de madeira e produção de carvão em área pública
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.423/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 392/05
Franca
Interessados: Jamil Batista Pereira (Recanto Reprezinha)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.424/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 389/05
Franca
Interessados: Terezinha Borges Garcia (Sítio Córrego da Onça I)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.453/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 381/05
Franca
Interessados: Sebastião Silva Barto e Ademar Silva Barto (Sítio Tedesco)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.454/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 380/05
Franca
Interessados: Isa Alves Rodrigues (Sítio Córrego das Velhas)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.455/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 375/05
Franca
Interessados: Renata Coelho Zanetti e Lívia Coelho Zanetti (Fazenda Nossa Senhora
Aparecida)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.456/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 364/05
Franca
Interessados: Mauro Luís Rodrigues e outros (Sítio Palestina II)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.457/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 363/05
Franca
Interessados: Maria Cecília Garcia Taveira (Fazenda da Mata)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.458/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 359/05
Franca
Interessados: José Ricardo Neves (Sítio Palestina I)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.466/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 406/05
Franca
Interessados: Donizete Mendes Malta (Sítio Bálsamo)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.468/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 358/05
Franca
Interessados: Oswaldo Taveira Cintra (Sítio São Roque)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.472/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 370/05
Franca
Interessados: Joves Martins Tristão (Sítio da Mata I )
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.478/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06 - 02/06 - 03/06
Pedregulho
Interessados: Paulo Roberto Ferreira, Ademir Raimundo e Edino Aparecido Jardine (Sítios
Boa Amizade, Gente Boa e Bom Jardim)
Assunto: Dano ambiental em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.484/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 394/05
Franca
Interessados: Erildo Lima (Fazenda Santa Cruz)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.487/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 387/05
Franca
Interessados: Jacomo Frata (Sítio Córrego da Onça)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.490/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 383/05
Franca
Interessados: Donizete Aparecido de Oliveira (Chácara Olaria)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.494/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 377/05
Franca
Interessados: Newton Roberto Rodrigues e outros (Sítio Morro Vermelho)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.498/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 372/05
Franca
Interessados: Alberto Ferreira Nunes (Sítio Recreio)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.503/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 366/05
Franca
Interessados: Olívio Luiz do Prado (Sítio do Engenho)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.505/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 361/05
Franca
Interessados: José Vacaro (Sítio Bandeirante)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.522/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 396/05
Franca
Interessados: Joaquim Neves Cintra (Fazenda Arizona e Sítio Capão Seco)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.523/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 374/05
Franca
Interessados: Galeno José Santiago Filho (Fazenda Novo Horizonte)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.525/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 369/05
Franca
Interessados: Vagner de Andrade Batista (Sítio da Mata II)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.526/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 405/05
Franca
Interessados: Wornei Guasti (Fazenda WM)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.528/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Pedregulho
Interessados: Inácia Tereza Monteiro Cardoso, Íris Pedro da Silva e outros
Assunto: Adequação ambiental de áreas consideradas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.533/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/05
Pedregulho
Interessados: Elba Bariani Barbosa (Fazenda Recreio do Boqueirão), Prefeitura Municipal
de Rifaina e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área considerada de preservação
permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.535/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 157/05
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais no Recreio Campo Belo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.536/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 353/05
Franca
Interessados: Carlos Alberto Moreschi (Fazenda São Rodrigo)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.538/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 385/05
Franca
Interessados: Jair Justiniano dos Reis e outros (Fazenda Olaria)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.539/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 384/05
Franca
Interessados: Moisés Gomes Carrijo (Chácara Córrego das Velhas)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.541/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 376/05
Franca
Interessados: Flávio Eduardo Moreira (Sítio Barro Preto)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.542/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 368/05
Franca
Interessados: Rômulo Ferro (Sítio São José do Boi Sentado)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.544/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 367/05
Franca
Interessados: Francisco Hero (Sítio FH)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.545/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 360/05
Franca
Interessados: Cecílio Peixoto Taveira (Sítio Palestina II)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.552/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 357/05
Franca
Interessados: Oswaldo Augusto de Oliveira Maia (Sítio Santa Paula)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.553/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 393/05
Franca
Interessados: Luiz Carloni (Sítio Paraíso)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.556/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 356/05
Franca
Interessados: PJD Agropastoril Ltda, Mauro Marangoni (Fazenda Palestina da Serra)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.560/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 362/05
Franca
Interessados: Dorandi Aparecido Gasco (Sítio Doró)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.561/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 373/05
Franca
Interessados: Maurício José de Andrade (Fazenda Santo Antonio)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.562/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 382/05
Franca
Interessados: José Rodrigues ( Sítio São José II )
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.563/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 260/04
Franca
Interessados: Supermercados Gimenes Ltda
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causado por sistema de refrigeração de um
supermercado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.566/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 400/05
Franca
Interessados: Paulo Batista Gomes (Sítio Capão Seco I)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.586/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 365/05
Franca
Interessados: Felipe Santiago (Sítio da Mata)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.587/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 378/05
Franca
Interessados: Raquel Souza Volpe e outros (Sítio São Geraldo)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.589/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 388/05
Franca
Interessados: José Olavo de Freitas (Sítio Ribeirão da Onça)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.591/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 397/05
Franca
Interessados: Maria Aparecida Oliveira Barbosa (Sítio Santa Rosa I)
Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Rio
Canoas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 21.906/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 025/05
Bragança Paulista
Interessados: Marcelo Martins de Oliveira e outra
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação,
sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.019/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/05
Atibaia
Interessados: Willian Douglas Makmud
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação
em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.024/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/05
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de
preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.062/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/02
Barueri
Interessados: Repsol YPF Distribuidora do Brasil S/A, Cetesb e Município de Santana de
Parnaíba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no licenciamento de posto de gasolina
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.129/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 106/05
Jacupiranga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Afrate Ribeiro de Souza Filho
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em
área considerada de preservação permanente com utilização de fogo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.132/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Vinhedo
Interessados: Antonio Eduardo Saverbronn (Chácara Primavera)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente de utilização irregular de área
urbana como aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.136/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/05
Atibaia
Interessados: Lourenço Estevão da Silva, Humberto Maria Brum Duarte (Sítio Vila Nova)
e Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de depósito de resíduos sólidos
(lixo), sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.225/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/02
Ubatuba
Interessados: Denise Barbosa Moassab, Ronaldo de Carvalho e outro (Restaurante e
Pizzaria Bucaneiros)
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 22.391/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2006
Mogi das Cruzes
Interessados: Mario José de Almeida, Mario Cardoso Faria, Antonio Carlos de Faria e
outro
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais ocorridos em área de preservação
permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.079/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/05
São Carlos
Interessados: Beatriz Franco de Lacerda Barcelar (Fazenda Paraíso)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental em vegetação de ecossistema cerrado e exigência
de averbação e reposição de reserva florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 23.195/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 343/05
Ribeirão Preto
Interessados: Joquei Clube de Ribeirão Preto, Ana Moreira dos Santos e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e degradação ambiental, causadas por pista
de moto cross
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.576/99 1 vol. -Apensos/anexos
nº de origem: 1142/97
Santos
Interessados: Oswaldo Cardoso Filho, Prefeitura Municipal de Santos e Estabelecimento
Comercial 'Porão 69'
Assunto: Poluição ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 96.452/04 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Taboão da Serra
Interessados: Guilherme Frontini, Vereador Adonias Pinheiro da Silva e Prefeitura
Municipal de Taboão da Serra
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação com uso de motosserra em área
de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado.
CORREGEDORIA-GERAL
CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Edital
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR PAULO HIDEO SHIMIZU, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Estadual Complementar nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
a partir das 10h00, dia
17/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça Criminal da Lapa, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça Criminal da Lapa, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça Criminal da Lapa, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
17/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça Criminal da Lapa, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça de Itu, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça de Itu, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça de Itu, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça de Itu, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
a partir das 10h00, dia
27/ABRIL/2006
Promotoria de Justiça de Itu, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.
Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e auxiliares. Durante o ato, as pessoas interessadas serão atendidas pelo Corregedor-Geral, com vistas ao enunciado no artigo 2º, inciso III, do Ato acima mencionado. Publique-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 29 (vinte e nove) de março de 2006 (dois mil e seis). Eu, Lilia Yurie Kodama do Carmo, Oficial de Promotoria Chefe, da Sub-Área de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
DIRETORIA GERAL
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Processo CPP/MP 067/2005
Interessado: Diretoria-Geral
Assunto: Procedimento de apuração preliminar
DECISÃO
Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência determino o arquivamento do presente expediente.
ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS
Despachos da Diretora de 10-3-2006
Autorizando, o Sr. Aguinaldo Quirino Gomes, RG. 14.506.080-9, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 13/3/2006;
de 23-3-2006
Autorizando, a Srª Cristiane Borba Alvares, RG. 25.319.093-9, Auxiliar de Promotoria, a usufruir 60 dias de licença-prêmio a partir de 23/3/2006;
de 29-3-2006
Deferindo, o pedido da Srª Marta Aparecida Teixeira da Silva, RG. 15.139.824, protocolado sob nº 32345/06;
AREA DE EXPEDIENTE
Despacho da Diretora de 28-3-2006
Deferindo, o pedido do Sr. José Roberto Zanchetta, RG. 1.740.122-PR, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 31003/06;
ÁREA DE APOIO À 2ª INSTÂNCIA
Despacho da Diretora Substituta de 7-2-2006
Autorizando, a Srª. Maria Fernanda Romito Cardoso, RG. 9.253.111-8, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 3/4/2006;
Despachos da Diretora de 2-3-2006
Autorizando, a Srª. Hilmar Ponzio da Silva, RG. 3.427.182-8, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 3/4/2006;
de 3-3-2006
Autorizando, o Sr. Thiago Bassetti Martinho, RG. 28.801.132-6, Auxiliar de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 3/4/2006.
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
Despacho da Diretora de 16-3-2006
Autorizando, o Sr. Alexandre Tadeu Vigorito, RG. 18.652.160-1, Auxiliar de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 20/3/2006.
ÁREA DE COMPRAS
Despacho da Diretora de 2-3-2006
Autorizando, a Srª. Aline Aparecida dos Santos Paula, RG. 28.613.717-3, Auxiliar de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 4/4/2006.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Despachos da Diretora de 17-3-2006
Autorizando, a Srª. Sandra Regina Moreira Medeiros Dias, RG. 4.526.925, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 9/3/2006.
de 20-3-2006
Deferindo, o pedido do Sr. José Ramos dos Santos, RG. 13.125.164-8, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 31787/06;
de 21-3-2006
Autorizando, a Srª. Jacira Costa Silva, RG. 28.469.169-0, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 3/4/2006;
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Despacho da Diretora de 16-3-2006
Autorizando, a Srª. Alda Isis Regis, RG. 3.723.930, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 2/4/2006.
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Despacho do Diretor de 2-3-2006
Autorizando, o Sr. Nivaldo Aparecido dos Santos, RG. 8.307.944, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 1/4/2006;
de 13-3-2006
Autorizando, o Sr. Carlos Henrique Pereira, RG. 19.364.352, Oficial de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 1/4/2006.
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Despacho do Diretor de 14-3-2006
Deferindo, o pedido da Srª. Erodinéia Betânia de Souza, RG. 12.210.204-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 31495/06;
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Despacho da Diretora de 17-3-2006
Autorizando, o Sr. José Carlos Novelli, RG. 15.518.722-3, Auxiliar de Promotoria a usufruir 30 dias de licença-prêmio a partir de 27/3/2006.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, 28/03/06
No Processo 017/06 CE, que trata da renovação da assinatura anual do jornal 'O Estado de São Paulo', destinado à Escola Superior do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de 'S/A O ESTADO DE SÃO PAULO', objetivando a renovação de uma assinatura anual do jornal 'O ESTADO DE SÃO PAULO', destinado à Escola Superior do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR GERAL, 28/03/06
No Processo 237/06 DG/MP, que trata da renovação do seguro obrigatório para os veículos automotores referentes ao exercício de 2006.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fulcro no inciso VIII do artigo 24 da referida Lei, a favor de 'COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP', para pagamento de seguro obrigatório dos veículos pertencentes à frota da Instituição, referente ao ano de 2006.
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
TERMO DE ENCERRAMENTO
PROCESSO Nº 533/03 - CONTRATO Nº 000784/03
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA - MELO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
- Encontrando-se o objeto do Contrato definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declararem que, por este termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução do seguro garantia.
DATA DE ASSINATURA 08/03/06.
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA NO 1º BIMESTRE DE 2006 |
||||
PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL |
||||
Especificação da Despesa |
Valores em Reais |
|||
| DESPESAS CORRENTES | 145.340.889,37 |
|||
| 31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 140.595.619,38 |
|||
| 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS | 33.533.662,48 |
|||
| 319009 - SALARIO FAMILIA | 1.876,44 |
|||
| 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | 106.774.530,46 |
|||
| 319049 - AUXILIO TRANSPORTE | 285.550,00 |
|||
| 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 4.745.269,99 |
|||
| 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 22.983,71 |
|||
| 339014 - DIARIAS-CIVIL | 660.304,34 |
|||
| 339030 - MATERIAL DE CONSUMO | 74.195,84 |
|||
| 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 31.573,91 |
|||
| 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA | 97.531,39 |
|||
| 339037 - SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID | 326.515,26 |
|||
| 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | 1.034.723,64 |
|||
| 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO | 356.297,50 |
|||
| 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.916.821,00 |
|||
| 339050 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA | 223.123,81 |
|||
| 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 1.110,49 |
|||
| 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 89,10 |
|||
| TOTAL DA DESPESA ( 15,12%) | 145.340.889,37 |
|||
| TOTAL DO ORÇAMENTO ( 100,00%) | 961.058.545,00 |
|||
| Fonte de Informações SIAFEM/SP | ||||
| Obs : Janeiro a Fevereiro de 2006 - Dados Extraídos em 29/03/2006 | ||||
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, a mudança de endereço da Promotoria de Justiça Cível de Campinas - Setor de Interesses Difusos e Coletivos e instalação de linha telefônica na 14ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, conforme abaixo:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
SETOR DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Bairro Jardim Santana - Campinas/SP.
CEP. 13089-530
14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Avenida José Munia, 6.250 - Redentor - São José do Rio Preto/SP.
CEP. 15090-500
TELEFONE:
(17) 3226-6925
