I - Portarias de 29/04/2016

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 4504/2016 - a pedido e a partir de 25 de abril de 2016, os efeitos da portaria nº 2458/2015, que designou Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de DIRETOR-GERAL do Ministério Público, a partir de 19 de março de 2015.

nº 4505/2016 - a pedido e a partir de 25 de abril de 2016, os efeitos da portaria nº 2520/2015, que designou Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri - Diretor-Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 19 de março de 2015.

nº 4506/2016 - a pedido e a partir de 25 de abril de 2016, os efeitos da portaria nº 2521/2015, que designou Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a partir de 21 de março de 2015.

nº 4507/2016 - a pedido e a partir de 25 de abril de 2016, os efeitos da portaria nº 2522/2015, que designou Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 2º do Ato Normativo 817/2014-PGJ-CGMP, a partir de 21 de março de 2015.

nº 4508/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 11111/2015, que designou José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES EXTERNAS e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 16 de outubro de 2015.

nº 4509/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 185/2016, que designou José Antonio Franco da Silva,103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo Expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, a partir de 16 de janeiro de 2016.

nº 4510/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 4076/2012, que designou Denny Angelo da Silva de Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2012.

nº 4511/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 024/2014, que designou Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/2009-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 09 de janeiro de 2014.

nº 4512 /2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 025/2014 que delegou ao Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, as funções de órgão de execução nos feitos de competência originária cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exceto as estabelecidas nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, do art. 116 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 09 de janeiro de 2014.

nº 4513/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 026/2014, que designou Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Subprocurador Geral de Justiça Jurídico, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça nos procedimentos administrativos disciplinares, já instaurados ou que vierem a ser, previstos no Cap. I do Título II, do Livro III, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 09 de janeiro de 2014.

nº 4514/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 027/2014, que designou Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Subprocurador Geral de Justiça Jurídico, para, sem prejuízo de sua atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 09 de janeiro de 2014.

nº 4515/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 7481/2012, que designou Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de agosto de 2012.

nº 4516/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 1213/2016, que designou Beatriz Lopes de Oliveira, 76º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 11 de fevereiro de 2016.

nº 4517/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 12531/2015, que designou Eduardo Francisco dos Santos Júnior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 23 de novembro de 2015.

nº 4518/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 4804/2015, que designou Marcos Stefani, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 18 de maio de 2015.

nº 4519/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3319/2012, que designou Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4520/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 13381/2015, que designou Wallace Paiva Martins Júnior, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 07 de dezembro de 2015.

nº 4521/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3327/2012, que designou André Estefam Araújo Lima, 3º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4522/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 032/2014, que designou Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, 8º Promotor de Justiça de Barueri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 07 de janeiro de 2014.

nº 4523/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3328/2012, que designou Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4524/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 4753/2014, que designou Fernando Célio de Brito Nogueira, 56º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 17 de maio de 2014.

nº 4525/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 4709/2014, que designou Roberto de Almeida Salles, 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 17 de maio de 2014.

nº 4526/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 10145/2014, que designou Valéria Palermo Capez, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de outubro de 2014.

nº 4527/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 113/2014, que designou Mario Antonio de Campos Tebet, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 07 de janeiro de 2014.

nº 4528/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 114/2014, que designou Mario Antonio de Campos Tebet, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça perante as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 116, incisos I e XIV, da Lei Complementar nº 734/93), nos feitos da competência originária de que tratam os artigos 29, inciso X, da Constituição Federal e 74 da Constituição Estadual, a partir de 07 de janeiro de 2014.

nº 4529/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 931/2013, que designou André Medeiros do Paço, 63º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2013.

nº 4530/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 2563/2016, que designou Cláudio Cavallini, 92º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

nº 4531/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 10684/2015, que designou Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 104º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de outubro de 2015.

nº 4532/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 4708/2014, que designou Mauricio Salvadori, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 17 de maio de 2014.

nº 4533/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 933/2013, que designou Tânia Maria Alves de Camargo Silva, 2º Promotor de Justiça de Santos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2013.

nº 4534/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 4711/2015, que designou Viviani Aparecida de Lima Silvestre, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 11 de maio de 2015.

nº4535 /2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 13162/2014, que designou Nelson Gonzaga de Oliveira, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de janeiro de 2015.

nº 4536/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 9829/2015, que designou Nelson Gonzaga de Oliveira, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, nos termos do artigo 116, inciso XIV, da Lei Complementar nº 734/93, oficiar nos protocolados que versem sobre fatos de competência originária criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de 19 de setembro de 2015.

nº 4537/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 9830/2015, que designou Nelson Gonzaga de Oliveira, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de sua atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 19 de setembro de 2015.

nº 4538/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3342/2012, que designou Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4539/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 4415/2014, que designou Miguel Tassinari de Oliviera, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2014.

nº 4540/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3343/2012, que designou Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4541/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 1180/2014, que designou Rossini Lopes Jota, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 10 de fevereiro de 2014.

nº 4542/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 1181/2014que designou Rossini Lopes Jota, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça, perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 10 de fevereiro de 2014.

nº 4543/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3346/2012, que designou Lycurgo de Castro Santos, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4544/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3347/2012, que designou Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4545/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio, os efeitos da portaria nº 10902/2015, que designou Denis Fabio Marsola, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, sem o ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 06 de outubro de 2015.

nº 4546/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3335/2012, que designou Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4547/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 139/2014, que designou Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenador do SIC/MPSP - Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 4º do Ato Normativo nº 744/2012-PGJ, de 20 de setembro de 2012, que disciplina a aplicação da Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Ministério Público, a partir de 07 de janeiro de 2014.

nº 4548/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3351/2012, que designou Cristina Godoy de Araújo Freitas, 90º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4549/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 031/2014, que designou Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 07 de janeiro de 2014.

nº 4550/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 1101/2016, que designou Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar e coordenar a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, a partir 05 de fevereiro de 2016.

nº 4551/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 10990/2014, que designou Fernando Pereira da Silva, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 07 de outubro de 2014.

nº 4552/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3315/2012, que designou Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4553/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 13198/2015, que designou Débora Moretti Fumach, 87º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 01 de dezembro de 2015.

nº 4554/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 14349/2015, que designou Susana Henriques da Costa, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis de Tutela Coletiva, a partir de 19 de dezembro de 2015.

nº 4555/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 6867/2015, Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, conforme § único do artigo 2º do Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, de 30 de maio de 2014, a partir de 1º de julho de 2015.

nº 4556/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 7767/2014, que designou Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de agosto de 2014.

nº 4557/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 10691/2015, que designou Adriana Cerqueira de Souza, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 29 de setembro de 2015.

nº 4558/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 11417/2014, que designou Roberta Andrade da Cunha Logiodice, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 17 de novembro de 2014.

nº 4559/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 6561/2014, que designou Roberto de Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 1º de julho de 2014.

nº 4560/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 10689/2015, que designou Roberto de Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, conforme disposto no § 3º do artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 29 de setembro de 2015.

nº 4561/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 7765/2014, que designou Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de agosto de 2014.

nº 4562/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 4903/2015, que designou Sandra Lúcia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 25 de maio de 2015.

nº 4563/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 6562/2014, que designou Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 1º de julho de 2014.

nº 4564/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 5336/2014, que designou Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de junho de 2014.

nº 4565/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 7590/2013, que designou Maricelma Rita Meleiro, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de agosto de 2013.

nº 4566/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 8685/2014, que designou Carlos Eduardo Brechani, 5º Promotor de Justiça de Jacareí, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de setembro de 2014.

nº 4567/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 4271/2014, que designou Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de maio de 2014.

nº 4568/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 023/2016, que designou Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, nos termos do art. 10 do Ato Normativo nº 549/08-PGJ-CPJ, de 27/08/2008, a partir de 07 de janeiro de 2016.

nº 4569/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 4709/2014, que designou Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 17 de maio de 2014.

nº 4570/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 943/2015, que designou Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 14º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 02 de fevereiro de 2015.

nº 4571/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 12091/2013, que designou Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de dezembro de 2013.

nº 4572/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 5749/2014, que designou Mylene Comploier, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 16 de junho de 2014.

nº 4573/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 335/2016, que designou Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 18 de janeiro de 2016.

nº 4574/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3356/2012, que designou José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 4575/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 14289/2015, que designou Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de dezembro de 2015.

nº 4576/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 3411/2016, que designou Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo Expediente da Coordenação do Núcleo de Políticas Públicas, a partir de 01 de abril de 2016.

nº 4577/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 8283/2015, que designou Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de agosto de 2015.

nº 4578/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 5427/2015, que designou Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 1º de junho de 2015.

nº 4579/2016 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2016, os efeitos da portaria nº 6855/2012, que designou Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 17 de julho de 2012.

Designando:

nº 4580/2016 - Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital -Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da I Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, realizado no período de 03 a 06 de maio de 2016, na cidade de Salvador - BA.

(Pt. nº 48.685/2016)

nº 4581/2016 - Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no período de 25 a 31 de abril de 2016.

nº 4582/2016 - Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 2º do Ato Normativo 817/2014-PGJ-CGMP, no período de 25 a 31 de abril de 2016.

nº 4583/2016 - Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de DIRETOR-GERAL do Ministério Público, no período de 25 a 31 de abril de 2016.

nº 4584/2016 -Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã - Diretor-Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, no período de 25 a 31 de abril de 2016.

nº 4585/2016 - José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 962/2016-PGJ, de 27/04/2016, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4586/2016 - Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 962/2016-PGJ, de 27/04/2016, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4587/2016 - Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 962/2016-PGJ, de 27/04/2016, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4588/2016 - Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 962/2016-PGJ, de 27/04/2016, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4589/2016 - Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de DIRETOR-GERAL do Ministério Público, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4590/2016 - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, assumir as funções de SECRETÁRIA DE INTEGRAÇÃO e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 962/2016-PGJ, de 27/04/2016, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4591/2016 - Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4592/2016 - Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, assumir as funções de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 962/2016-PGJ, de 27/04/2016, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4593/2016 - Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4594/2016 - Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, assumir as funções de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 962/2016-PGJ, de 27/04/2016, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4595/2016 - Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4596/2016 - Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar e coordenar a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, a partir 1º de maio de 2016.

nº 4597/2016 - Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4598/2016 - Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4599/2016 - Roberto de Almeida Salles, 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4600/2016 - Denis Fabio Marsola, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4601/2016 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4602/2016 - Fernando Pereira da Silva, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4603/2016 - Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4604/2016 - Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4605/2016 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4606/2016 - Fernando Pastorelo Kfouri, 1º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4607/2016 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4608/2016 - Beatriz Lopes de Oliveira, 76º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4609/2016 - Eduardo Francisco dos Santos Júnior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4610/2016 - Fabiano Augusto Petean, 68º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4611/2016 - Marcos Stefani, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4612/2016 - Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4613/2016 - Wallace Paiva Martins Júnior, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4614/2016 - Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4615/2016 - André Estefam Araújo Lima, 3º Promotor de Justiça Militar, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4616/2016 - Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, 8º Promotor de Justiça de Barueri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4617/2016 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4618/2016 - Fernando Célio de Brito Nogueira, 56º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4619/2016 - Mario Antonio de Campos Tebet, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4620/2016 - Mario Antonio de Campos Tebet, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça perante as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 116, incisos I e XIV, da Lei Complementar nº 734/93), nos feitos da competência originária de que tratam os artigos 29, inciso X, da Constituição Federal e 74 da Constituição Estadual, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4621/2016 - André Medeiros do Paço, 63º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4622/2016 - Cláudio Cavallini, 92º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4623/2016 - Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 104º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4624/2016 - Mauricio Salvadori, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4625/2016 - Tânia Maria Alves de Camargo Silva, 2º Promotor de Justiça de Santos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4626/2016 - Viviani Aparecida de Lima Silvestre, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4627/2016 - Nelson Gonzaga de Oliveira, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4628/2016 - Nelson Gonzaga de Oliveira, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, nos termos do artigo 116, inciso XIV, da Lei Complementar nº 734/93, oficiar nos protocolados que versem sobre fatos de competência originária criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4629/2016 - Nelson Gonzaga de Oliveira, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de sua atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4630/2016 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4631/2016 - Miguel Tassinari de Oliviera, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4632/2016 - Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4633/2016 - Rossini Lopes Jota, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4634/2016 - Rossini Lopes Jota, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça, perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4635/2016 - Lycurgo de Castro Santos, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4636/2016 - Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4637/2016 - Roberto de Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4638/2016 - Roberto de Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, conforme disposto no § 3º do artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4639/2016 - Débora Moretti Fumach, 87º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4640/2016 - Susana Henriques da Costa, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4641/2016 - Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4642/2016 - Adriana Cerqueira de Souza, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4643/2016 - Roberta Andrade da Cunha Logiodice, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4644/2016 - Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4645/2016 - Sandra Lúcia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4646/2016 - Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4647/2016 - Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4648/2016 - Maricelma Rita Meleiro, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4649/2016 - Carlos Eduardo Brechani, 5º Promotor de Justiça de Jacareí, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4650/2016 - Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4651/2016 - Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 14º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4652/2016 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4653/2016 - Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4654/2016 - Mylene Comploier, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4655/2016 - Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4656/2016 - Denny Angelo da Silva de Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, no período de 01 a 31 de maio de 2016.

nº 4657/2016 - Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4658/2016 - Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, 51º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste I, a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4659/2016 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4660/2016 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4661/2016 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4662/2016 - André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 24 de maio de 2016.

nº 4663/2016 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4664/2016 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4665/2016 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4666/2016 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4667/2016 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 29 de maio de 2016.

nº 4668/2016 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4669/2016 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4670/2016 - Edson Munhoz Junior, 18º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4671/2016 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4672/2016 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4673/2016 - Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4674/2016 - Fernando Henrique de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4675/2016 - João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4676/2016 - Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4677/2016 - José Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4678/2016 - José Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4679/2016 - Jose Francisco Cagliari, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4680/2016 - Jose Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4681/2016 - Julio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4682/2016 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4683/2016 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4684/2016 - Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4685/2016 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4686/2016 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4687/2016 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4688/2016 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4689/2016 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4690/2016 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4691/2016 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4692/2016 - Marcio Jose Lauria Filho, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4693/2016 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4694/2016 - Mario Augusto Bruno Neto, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4695/2016 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4696/2016 - Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4697/2016 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4698/2016 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4699/2016 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4700/2016 - Roberto Teixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4701/2016 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4702/2016 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4703/2016 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4704/2016 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4705/2016 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4706/2016 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4707/2016 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4708/2016 - Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de maio de 2016.

nº 4709/2016 - Jair Antunes de Souza, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de maio de 2016.

nº 4710/2016 - Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de maio de 2016..

nº 4711/2016 - Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de maio de 2016.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 4712/2016 - a portaria nº 4323/2016 que designou Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 13 de maio de 2016.

Designando:

nº 4713/2016 - Silvio de Cillo Leite Loubeh, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira - Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 24 de abril de 2016.

nº 4714/2016 - Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio José Liberatt, na Comarca de Osasco, no dia 1º de maio de 2016.

nº 4715/2016 - Cristiane Helena Leão Pariz, 100º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4716/2016 - Goiaci Leandro de Azevedo Júnior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), a partir de 1º de maio de 2016.

nº 4717/2016 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Norte (Santana), de 1 a 5 de maio de 2016.

Capital:

nº 4718/2016 - Berenice Cristina Correa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de maio de 2016.

nº 4719/2016 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2016.

nº 4720/2016 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2016. (Pt. nº52.984/16)

nº 4721/2016 - Luciana Shimmi Ide, 80º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de maio de 2016. (Pt. nº55.243/16)

nº 4722/2016 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2016.

nº 4723/2016 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 22 de maio de 2016. (Pt. nº52.978/16)

nº 4724/2016 - Maria Stella Camargo Milani, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 12 a 31 de maio de 2016.

nº 4725/2016 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2016. (Pt. nº55.073/16)

nº 4726/2016 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2016. (Pt. nº55.070/16)

nº 4727/2016 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de maio de 2016.

Interior:

nº 4728/2016 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 13 de maio de 2016.

nº 4729/2016 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 20 a 31 de maio de 2016.

nº 4730/2016 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 6 a 18 de maio de 2016.

nº 4731/2016 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 16 a 25 de maio de 2016. (Pt. nº55.296/16)

nº 4732/2016 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de maio de 2016.

nº 4733/2016 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 31 de maio de 2016. (Pt. nº55.492/16)

nº 4734/2016 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 19 de maio de 2016.

nº 4735/2016 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 5 de maio de 2016.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 4736/2016 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 1 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 2 a 13 de maio de 2016.

nº 182/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Elias Francisco Baracat Chaib (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2016)

nº 3234/2016 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 10 e de 12 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 8 de abril e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 18 a 29 de abril de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2016)

nº 3814/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MAIO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Clovis de Castro Humes

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2016)

nº 3816/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MAIO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Clovis de Castro Humes

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2016)

nº 4008/2016 - Aloisio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça de São Manoel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - DEECRIM III, de 1 a 3 e 11 a 22 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4028/2016 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Central e auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1 a 29 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4275/2016 - Marilia Molina, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atriubições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 16 a 25 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4347/2016 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 2 a 13 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 5 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 14 a 15 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4355/2016 - Annunziata Alves Iulianello, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4408/2016 - Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 13 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 14 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4428/2016 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 24 e 26 a 31 de maio, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 2 e 19 de maio, assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de maio e assumir o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 30 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4430/2016 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções dos 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 12º, 16º, 17º e 19º Promotores de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4451/2016 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 11 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 16 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4473/2016 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 17 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4489/2016 - Samuel Bertolino dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 17 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 13 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 18 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4492/2016 - Thais de Freitas Cavalari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 12 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Assis, de 13 a 20 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Assis, no dia 18 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 16 a 22 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 23 a 25 de maio, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 26 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

nº 4503/2016 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, dia 1º de maio, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 02 a 31 de maio de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2016)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/04/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 19 de abril de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 11º Promotor de Justiça de Franca, Doutor CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI, no período de 02 a 12 de maio de 2016, para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado, realizado pela International Experience e a Universitá Degli Studi Di Roma Tor Vergata, na cidade de Roma - Itália, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 46.101/2016 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/04/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a partir de 01 de maio de 2016, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Cristiane Helena Leão Pariz, RG. Nº 13.530.018-6, 5º Promotor de Justiça Militar (Entrância Final) para o cargo de 100º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, RG nº 29.167.462-8, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Entrância Final), para o cargo de 65º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);

POR MERECIMENTO:

Goiaci Leandro de Azevedo Junior, RG. Nº 25.654.211-9 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba (Entrância Final), para o cargo de 61º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);

Letícia Lourenço Costa, RG. Nº 35.668.958-X, 5º Promotor de Justiça de Mauá (Entrância Final) para o cargo de 6º Promotor de Justiça Guarulhos (Entrância Final);

REMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a partir de 01 de maio de 2016, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Ricardo Hildebrand Garcia, RG. Nº 11.870.443-6, 1º Promotor de Justiça de Piedade (Entrância Intermediária) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Votorantim (Entrância Intermediária);

POR MERECIMENTO:

Virginia Silveira Martins Neves Roma, RG. Nº 30.709.299-9, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Lorena (Entrância Intermediária);

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/04/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

PROMOVE, a partir de 01 de maio de 2016, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:

POR ANTIGUIDADE:

Gilberto Nonaka, RG. nº 15.587.233, 2º Promotor de Justiça do Consumidor (Entrância Final), para o cargo de 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor José Roberto Sígolo.

PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a partir de 01 de maio de 2016, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, RG. nº 12.475.620-7, 1º Promotor de Justiça de Tietê (Entrância Intermediária), para o cargo de 20º Promotor de Justiça de Sorocaba (Entrância Final).

Fernando Goés Grosso, RG. nº 18.920.317, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba (Entrância Intermediária), para o cargo de 21º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final).

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros, RG. nº 36.702.178-X 7º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária), para o cargo de 8º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final).

Leticia Rosa Ravacci, RG. nº 29.003.483-8, 1º Promotor de justiça de Taboão da Serra (Entrância Intermediária), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Cotia (Entrância Final).

Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, RG. nº 26.446.885-5, 3º Promotor de Justiça de Poá (Entrância Intermediária), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Suzano (Entrância Final).

Marianna Moura Gonçalves, RG. 44.247.932-3, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (Entrância Final).

POR MERECIMENTO:

José Marcio Rossetto Leite, RG. nº 24.696.539-3, 3º Promotor de Justiça de Olímpia (Entrância Intermediária), para o cargo de 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (Entrância Final).

Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, RG. nº 20.000.098-6, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (Entrância Intermediária), para o cargo de 51º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final).

João José Rodrigues Neto, RG. nº 22.406.263-3, 3º Promotor de Justiça de Salto (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Itapetininga (Entrância Final).

Sirleni Fernandes da Silva, RG. nº 26.519.623-1, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Guarujá (Entrância Final).

Ana Carolina Gregory Villaboim, RG. nº 34.421.254-3, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião (Entrância Intermediária), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Suzano (Entrância Final).

PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a partir de 01 de maio de 2016, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Bruno Orsatti Landi, RG. nº 30.281.932-0, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira (Entrância Inicial), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Leme (Entrância Intermediária).

Robson Alves Ribeiro, RG. n 44.037.043-7º 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Andradina (Entrância Intermediária).

Guilherme Castanho Augusto, RG. nº 22.327.437-9, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância Intermediária).

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, RG. nº 30.913.378-6. 2º Promotor de Justiça de Caieiras, (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Itapeva (Entrância Intermediária).

Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, RG. nº 53.622.222-8, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Penápolis (Entrância Intermediária).

Frederico Vieira Silvério da Silva, RG. nº 33.323.781-X, 2º Promotor de Justiça de Socorro, (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Poá (Entrância Intermediária).

Henrique Lucas de Miranda, RG. nº 29.571.961-8, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Ubatuba (Entrância Intermediária).

Thiago Alcocer Marin, RG. nº 27.143.134-9, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Ubatuba (Entrância Intermediária).

POR MERECIMENTO:

Leonardo Leonel Romanelli, RG. nº 27.513.057-5, Promotor de Justiça de Brodosqui, (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Bebedouro (Entrância Intermediária).

Ricardo Takashima Kakuta, RG. nº 23.275.161-4, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru (Entrância Intermediária).

Marina de Azevedo Brito Lippi, RG. nº 32.152.665-X, Promotor de Justiça de Angatuba, (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária).

Paulo Cesar Neuber Deligi, RG. nº 20.061.630-4, Promotor de Justiça de Neves Paulista, (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Olímpia (Entrância Intermediária).

Marilia Molina, RG. nº 30.226.730-X, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Peruíbe (Entrância Intermediária).

Marlon Machado da Silva Fernandes, RG. nº 27.345.631-3, Promotor de Justiça de Buri, (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de São Sebastião (Entrância Intermediária).

Thais Vasconcelos Sepulveda, RG. nº 32.716.626-5, Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Ubatuba (Entrância Intermediária).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/04/2016

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 01 de maio de 2016, do Doutor:

MARCIO JOSÉ ASSIS CEZAR, RG nº 14.204.5100, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, na vaga decorrente do falecimento do Doutor Valmir Teixeira Barbosa.

III - Avisos

Aviso de 22/03/2016

nº 130/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2016.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2016

ABRIL

DIAS 02 E 03:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

FERNANDA CHUSTER PEREIRA

DIA 9:

LILIANE GARCIA FERREIRA

WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

DIA 10:

LETICIA LOURANÇO COSTA

WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

DIAS 16 E 17:

LUIZ KOK RIBEIRO

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 21 E 22:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA

DIAS 23 E 24:

MARCEL DEL BIANCO CESTARO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIAS 30/04 E 01/05:

SORAIA BICUDO SIMOES MUNHOZ

MARA SILVIA GAZZI

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2016

ABRIL

DIAS 02 E 03:

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

DIAS 09 E 10:

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

DIAS 16 E 17:

ANNA TROTTA YARYD

DIAS 21 E 22:

DEBORAH KELLY AFFONSO

DIAS 23 E 24:

DEBORAH KELLY AFFONSO

DIAS 30/04 E 01/05:

LUIZ KOK RIBEIRO

(Republicada por necessidade de retificação - doe 23/03/2016)

Aviso de 19/04/2016

nº 183/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2016.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2016

MAIO

DIAS 01:

SORAIA BICUDO SIMOES MUNHOZ

MARA SILVIA GAZZI

DIAS 07 E 08:

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

ANNA PAULA SOUZA DE MORAES

DIA 14:

MARCIA LOURENÇO MONASSI

LILIANE GARCIA FERREIRA

DIA 15:

MARCIA LOURENÇO MONASSI

MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO

DIAS 21 E 22:

NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

MARA SILVIA GAZZI

DIAS 26 E 27;

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

WALFREDO CUNHA CAMPOS

DIAS 28 E 29:

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2016

MAIO

DIA 01:

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

DIAS 07 E 08:

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

DIAS 14 E 15:

CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA

DIAS 21 E 22:

MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU

DIAS 26 E 27:

CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

DIAS 28 E 29:

MARIANI ATCHABAHIAN

(Republicada por necessidade de retificação - doe 20/04/2016)

Avisos de 28/04/2016

nº 188/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que se encontram disponíveis informações na página da Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre 'Programa Nascentes - Sistema Ambiental Paulista', no seguinte link: http://www.ambiente.sp.gov.br/programanascentes/. O programa otimiza e direciona investimentos públicos e privados para proteção e recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos d´água, reunindo diversos atores, como empresas públicas e privadas, poder público e sociedade civil. O interessado pode consultar o Banco de Áreas disponíveis para restauração ecológica em todo o Estado de São Paulo, que é composto por Áreas de Preservação Permanente (APP) desprovidas de vegetação, resultantes da inscrição de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que o proprietário manifestou interesse em disponibilizar sua APP para restauração ecológica com recursos de terceiros.

nº 189/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, 'p' da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo PCJ Piracicaba , realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre coleta seletiva no município de Piracicaba, no dia 17 de maio de 2016, das 8h30 às 18h00, no Anfiteatro da Engenharia, da Escola Superior de Agronomia 'Luiz de Queiroz' - ESALQ, da Universidade de São Paulo, situado na Avenida Pádua Dias,11, PIRACICABA/SP, conforme edital a seguir:

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, Núcleo PCJ Piracicaba, Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro, em atuação articulada com o Promotor do Meio Ambiente de Piracicaba, com fundamento no art. 129, II, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no art. 5º, I, da Lei Complementar nº 75/93, e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do CNMP, resolve, no bojo do Inquérito Civil nº 14.1096.0000016/2012-4, em trâmite perante aquela unidade administrativa, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP, nos termos seguintes:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ARTIGO 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas para instruir o inquérito civil acima mencionado, ou outros que venham a ser instaurados, relativamente à situação da coleta seletiva de resíduos sólidos domésticos no município de Piracicaba - SP, e em especial:

I - O panorama atual da coleta seletiva em Piracicaba;

II - A importância do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) relativamente à coleta seletiva de resíduos sólidos, as metas, as perspectivas e as propostas de evolução da coleta seletiva e da elevação da quantidade de material reciclável coletado no município de Piracicaba;

III - A segurança, a qualidade, a continuidade, a eficiência e a regularidade com que os serviços de coleta seletiva são prestados;

IV - As dificuldades na evolução da coleta seletiva, triagem e aproveitamento dos materiais recicláveis;

V - A atuação das entidades responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos domésticos no Município de Piracicaba, a fiscalização dos serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos domésticos e os resultados obtidos;

VI - A inclusão das cooperativas de materiais recicláveis e dos catadores autônomos no gerenciamento dos resíduos sólidos.

VII - A Cooperativa do Reciclador Solidário e seu papel na gerenciamento de resíduos recicláveis: a estruturação da cooperativa do 'Reciclador Solidário', a construção da nova sede e a expectativa de contratação da cooperativa para prestação do serviço de coleta seletiva;

VIII - Propostas de melhoria da coleta seletiva realizada no Município de Piracicaba;

IX - A educação ambiental e seus diversos aspectos: os projetos existentes no Município de Piracicaba, as melhorias possíveis, a atuação do GMEA - Grupo Multidisciplinar de Educação Ambiental, os desafios para um programa abrangente e contínuo;

X - Os mecanismos de informação e participação na gestão dos resíduos recicláveis e de comunicação com a sociedade.

ARTIGO 2º. Caberá aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Núcleo PCJ - Piracicaba, a presidência dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.

PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas dos Presidentes da Sessão:

I - designar um ou mais secretários que o assistam;

II - efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

III - decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;

IV - decidir sobre a pertinência das questões formuladas;

V - dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;

VI - recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias o requeiram;

VII - alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;

VIII - decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.

TÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

CAPÍTULO I

DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL

ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente, pelo tempo a ser definido pela Presidência, em razão do número de inscrições e da limitação do tempo, quaisquer pessoas físicas e quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral nos temas objeto da audiência,, respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou a natureza da intervenção, conforme disciplinado no presente Edital.

ARTIGO 4º. A inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, mediante preenchimento de ficha de inscrição, sendo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões.

§ 1º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.

§ 2º. Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições.

CAPÍTULO II

DO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO.

ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada no dia 17 de maio de 2016, no Anfiteatro da Engenharia, da Escola Superior de Agronomia 'Luiz de Queiroz' - ESALQ, da Universidade de São Paulo, situado na Avenida Pádua Dias, 11, com início às 8h30 e término às 18h00.

ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.

ARTIGO 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados, (b) exposição de entidades convidadas pela organização do evento e (c) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos, vídeos e gravações.

PARÁGRAFO ÚNICO. É facultado aos Representantes do Ministério Público que presidirão a audiência pública convidarem especialistas, pesquisadores, técnicos, associações com notória atuação no âmbito do objeto da audiência, representações profissionais ou sindicais, assim como empresas, associações ou entidades civis, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de expositores e participantes.

ARTIGO 8º. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.

ARTIGO 9º. A audiência será presidida pelos representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e dos objetivos da sessão e da exposição dos Especialistas convidados, abrirão as discussões com os interessados presentes.

ARTIGO 10º. Após a audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos inquéritos civis ou procedimentos que a originaram.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência.

ARTIGO 11. Concluídas as exposições e as intervenções, os Presidentes darão por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.

PARÁGRAFO ÚNICO. A ata será subscrita pelos Presidentes da Sessão.

CAPÍTULO III

DA PUBLICIDADE

ARTIGO 11. A este edital será conferida publicidade, com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sítio eletrônico e afixação na sede da unidade do Ministério Público;

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 12. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se

a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Piracicaba, 28 de março de 2016.

ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS

Promotora de Justiça do GAEMA - Núcleo PCJ/Piracicaba

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo PCJ Piracicaba

Aviso de 29/04/2015

nº 190/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA os Promotores de Justiça com atribuição na área de Habitação e Urbanismo nos municípios de Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã; Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel, Suzano; Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista, Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba, que ante a necessidade de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) das Regiões Metropolitanas (Lei nº 13.089/15 - Estatuto da Metrópole), a EMPLASA - Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A e responsável pela elaboração do PDUI da Região Metropolitana de São Paulo, criou uma plataforma on line (www.pdui.sp.gov.br) contendo informações sobre os trabalhos desenvolvidos. A empresa elaborou um Guia Metodológico contendo parâmetros técnicos e princípios orientadores do PDUI, disponível na página do CAO - Urbanismo e Meio Ambiente, no seguinte link: /documents/portlet_file_entry/20122/pdui_guia_metodologico_emplasa.pdf/fc8d52d1-05d6-3941-62da-94d5e80e290b

AVISA, ainda, que a Lei nº 13.089/15 determina a obrigatoriedade de acompanhamento pelo Ministério Público do processo de elaboração do PDUI, ressaltando-se a necessidade de que os instrumentos de aludido plano reflitam as realidades e demandas de todos municípios componentes da região, com ampla participação popular.

V - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/04/2016

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 28.720/2016, interessada: Laila Honain, Promotor de Justiça de Paulo de Faria. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 019.177/2016 - PGJ

Representado: David Everson Uip (Secretário de Estado)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 019.177/2016 - PGJ

Representado: Secretário de Estado da Fazenda

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 046.218/2016 - PGJ

Interessado: Alexandre Eduardo dos Santos

Representado: Fabiana Calil Canfour de Almeida e Elói Estevão Troly (Juízes de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0018393-17.2016.8.26.0000

Interessado: Luis Claudio Marcondes de Toledo

Representado: Juiz de Direito da Vara do juizado Especial Cível de Ubatuba

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 089/16 - CSMP, de 29/04/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 03/05/2016, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pt. nº 54.268/16 - Interessado: Dr. Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º PJS da 33ª CJ (Jaú). Assunto: Pedido de inscrição aos cargos vagos de Entrância Inicial colocados em concurso através do Edital de 13.04.16, enviado fora do horário regimental (18 horas).

2. Pt. nº 54.262/16 - Interessado: Dr. Rafael Queiroz Piola, 2º P.J.S. da 39ª C.J. (Batatais). Assunto: Pedido de consideração de sua inscrição aos cargos de Entrância Inicial - promoção merecimento, colocados em concurso através do Edital de 13.04.16, que não foram efetivadas.

3. Pt. nº 53.490/16 - Interessada: Dra. Marília Molina, promovida ao cargo de 3º Promotor de Justiça de Peruíbe. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo cuja comarca foi elevada de entrância.

4. Pt. nº 53.493/16 - Interessada: Dra. Ana Luísa de Oliveira Nazar de Arruda, promovida ao cargo de 3º Promotor de Justiça de Itapeva. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, cuja comarca foi elevada de entrância.

5. Pt. nº 55.228/16 - Interessada: Dra. Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, promovida ao cargo de 4º Promotor de Justiça de Penápolis. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, cuja comarca foi elevada de entrância.

5. Pt. nº 63.022/15, enviado pelo Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público, informando que a recomendação exarada nos autos do IC nº 862/13, foi integralmente cumprida. (Relator Dr. Tiago).

6. Pt. nº 32.083/16 - Interessado: Dr. João Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Lucélia. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Vidal).

7. Pt. nº 35.117/16 - Interessado: Dr. Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça de Bastos. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo).

8. Pt. nº 43.991/16 - Interessada: Dra. Carolina Rodriguez de Mendonza Lofti, 1ª Promotora de Justiça de Suzano. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Sirvinskas).

9. Pt. nº 48.088/16 - Interessada: Dra. Cátia Aparecida de Sousa Módolo, 2ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Puerta).

10. Pt. nº 126.967/15 - Interessada: Dra. Renata Lucia Mota Lima de Oliveiras Rivitti, 4ª Promotora de Justiça de Jacareí. Assunto: Apresentação do relatório trimestral das atividades desenvolvidas no curso de Mestrado na área de Direito da Infância e Juventude na Loyola University Chicago - USA. (Relator Dr. Arruda).

11. Pt. nº 42.332/16 - Ofício nº 34/16 enviado pelo Dr. Persio Ricardo Perrella Scarabel, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, instruído com cópia dos autos do IC nº 14.0243.113/15, bem como petição de recurso contra o arquivamento protocolado pelo representante, Sr. Antonio Luiz Cicolin (Relator Dr. Tiago).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

531 protocolados publicados em 19.04.16

210 protocolados publicados em 26.04.16

DISTRIBUIÇÕES:

1276 protocolados distribuídos até 28.04.16

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº 139.984/15 - Of. nº 1507/16-JUR, enviado pelo Dr. Nilo Spínola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando cópia da decisão prolatada pelo Eminente Desembargador Márcio Orlando Bártolli, nos autos da Ação Penal nº 2062469-92.2016.8.26.0000, em curso perante ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinando a suspensão das funções de membro do Ministério Público.

2. Pt. nº 165.767/15 - Of. nº 1714/16-JUR, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando cópia da inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em face do art. 39, da Lei nº 7.078/2015, do Município de Mogi das Cruzes (Pt. nº 106.932/15, relator Dr. Sérgio Neves Coelho).

3. Pt. nº 50.319/16 - Of. nº 105/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhado cópia da ata da reunião ordinária da referida Procuradoria, realizada em março de 2016.

4. Pts. nº 51.393/16 e 51.400/16 - Ofs. nºs 089/16 e 093/16, enviados pelo Dr. José Luis Alicke, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhado cópia das atas das reuniões ordinárias da referida Procuradoria, realizada em março e abril de 2016, respectivamente.

5. Pt. nº 51.193/16 - Of. nº 134/16 - circular, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, em abril p.p., com representantes dos grupos AA, AAESP, Nar-Anon, Al-Anon, Amor Exigente e NA.

6. Pt. nº 50.469/16 - Of. s/ nº, enviado pelo Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, encaminhando relatórios das atividades exercidas durante seu afastamento junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no cargo de Secretário Geral de Administração, bem como das funções de Coordenador do Núcleo de Avaliação Estratégica.

7. Pt. nº 54.083/16, Of. nº 071/16, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, instruído com cópias das iniciais de Ação Civil Pública ajuizadas em face de Adriano Pereira e Edson Martins de Carvalho.

8 Pt. nº 53.272/16, Of. nº 217/16, enviado pela Dra. Juliana de Freitas Levy Manfrin, 2ª Promotora de Justiça de Jandira, instruído com cópia da inicial de Ação Civil Pública ajuizada em face de Anabel Sabatine.

9. Pt. nº 51.806/16, Of. nº 300/16, enviado pelo Dr. Fernando de Andrade Martins, Promotor de Justiça de Franca, instruído com cópia da inicial de Ação Civil Pública ajuizada em face de Maria Cecília Ferreira.

10. Pt. nº 165.767/15 - Of. nº 1714/16, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando a cópia da inicial da ADIN, protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em relação ao artigo 39 da Lei nº 7.078, do Município de Mogi das Cruzes, para conhecimento.

11. Pt. nº 51.633/16 - Of. nº 389/16, enviado pelo Dr. Henrique Lucas de Miranda, Promotor de Justiça de Campos do Jordão, informando que a recomendação exarada nos autos do protocolado nº 212/12, foi integralmente cumprida.

12. Pt. nº 49.529/16 - Of. nº 163/16, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, Promotor de Justiça Cível de Sorocaba, comunicando a juntada de documento nos autos do IC nº 7658/15.

13. Pt. nº 54.524/16 - Of. nº 439/16, enviado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, Promotor de Justiça de Campinas, informando a instauração do IC nº 3160/16.

14. Pt. nº 53.590/16 - Of. nº 284/16, enviado pelo Dr. Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 52/04.

15. Pt. nº 53.939/16 - Of. nº 284/16, enviado pelo Dr. Reinaldo Iori Neto, Promotor de Justiça de São Sebastião, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 59/06.

16. Pt. nº 53.940/16 - Of. nº 819/16, enviado pelo Dr. Tiago Antonio de Barros Santos, Promotor de Justiça de Ubatuba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 213/08.

17. Pt. nº 49.424/16 - Of. nº 98/16, enviado pelo Dr. Lysâneas Santos Maciel, Promotor de Justiça de Bariri, informando a instauração do IC nº 282/16.

18. Pt. nº 50.038/16 - Of. nº 1905/16 enviado pelo Dr. Daniel Gustavo Costa Martori, Promotor de Justiça Substituto em Santos, informando o arquivamento dos autos do IC nº 5096/15, com fundamento na Súmula nº 54, deste Conselho.

19. Pt. nº 50.334/16 - Of. nº 079/16, enviado pelo Dr. André Luiz Brandão, Promotor de Justiça de Limeira, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 031/08.

20. Pt. nº 50.595/16 - Of. nº 041/16, enviado pelo Dr. Sérgio Turra Sobrane, Subprocurador-Geral de Justiça, informando a estruturação e funcionamento do Núcleo de Estágio do Ministério Público.

21. Pt. nº 55.134/16, Of. nº 065/16, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, em 22 de março de 2016, bem como do relatório das atividades da referida Procuradoria no mesmo mês, bem como planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença dos Procuradores em sessões do Tribunal de Justiça.

22. Pt. nº 50.946/16 - Of. nº 274/16, enviado pelo Dr. Reginaldo Cesar Faquim, Promotor de Justiça de Justiça, encaminhando expediente nº 323/16, para conhecimento.

23. Pt. nº 51.133/16 - Of. nº 295/16, enviado pelo Dr. Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça Substituto, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 026/06.

24. Pt. nº 51.133/16 - Of. nº 295/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Oliveira Daruge, Promotor de Justiça de Brotas, informando o apensamento da notícia do fato nº 155/12 ao IC nº 061/11.

Aviso nº 090/16 - CSMP, de 29/04/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/05/2016, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

LILIANA MERCADANTE MORTARI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004725/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOÉDSON HENRIQUE DE ALMEIDA e A/E

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000270/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO-MARGARETE MACIELDE OLIVEIRA e AES ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0369.0000189/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda, MAURO ANTONIO DARIS, ANTONIO KIOSHI TANAKA e COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000719/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e REGINA MAINENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000708/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000006/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000017/2015-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: CHANGE.ORG e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001502/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: [email protected] e ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001659/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES, ITAMAR ALVES DOS SANTOS e ANDRÉ NOVAES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000162/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: ÓLEOS MENU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001662/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JULIANA BORBA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000444/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DO OFÍCIO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, SECRETÁRIO DE GOVERNO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES e SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012726/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PROFESSOR RESÍDUO e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0208.0001339/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0000862/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM VIRGÍNIA e PREFEITURA DE GUARUJA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0316.0001489/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: ANTONIO FLÁVIO PONTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000294/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: ANTONIO NICÁCIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0000628/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0225.0000092/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ALEXANDRE PAZ GARCIA, PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALURGICOS ÇTDA, S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA - EPP e P. O. ZIOBER - EIRELI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000125/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MAURO CONTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000433/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA NOGUEIRA, CONSELHO GESTOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DAEP, ALEXANDRE GIL DE MELLO , ALEXANDRE GIL DE MELO E DEMAIS VEREADORES e MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DAEP - PENAPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000114/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ALDEIA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000367/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE REGISTRO e EPEC ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0244.0000134/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: ORGANIZAÇÃO ECOLÓGICA COSMOPOLENSE - O.E.C. e ARISTIDES LANGE FILHO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000215/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: INTERVALE INFORMÁTICA LTDA e MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0300.0000967/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: SAULO FERREIRA DE ARAÚJO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006129/2014-5 - 3 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e DTA ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0003118/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES, CLOVIS REDIGOLO e WELLINGTON LOUSADO PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001467/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS MOGI DAS CRUZES - SEMAE, KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S/A, CENTRAL DE BOMBAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e WATERTEC INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001189/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA, ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001532/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ANTONIO CLÁUDIO FALCHI, ROBERTO CARLOS BAESSO, RENATO JOSE CURTI, CATARINA DE FATIMA SEBASTIAO VERRI e NATANAEL JESUE DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0555.0000023/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOSÉ MARIA DE MELLO FREIRE

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000566/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PEDRO ANTONIO BIGARDI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Aviso nº 091/16 - CSMP, de 29/04/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/05/2016, é a seguinte:

1ª Turma

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000797/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: WELLINGTON - FOLHA METROPOLITANA, CÍCERO MOSSORÓ e ATÍLIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000300/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 27583/15 - PJ SBC OF 041/15, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS, ALLIANZ SEGUROS e ALLIANZ SAÚDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000448/2012-5 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANDRE GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES e OCTUM SOLUÇÕES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA. (CALDEIRÃO DE OFERTAS)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000541/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: [email protected] e MERCADO PAGO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001001/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JERFESON RIBEIRO, OPERDORA TIM - BETA e OPERADORA TIM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001182/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLEBER ANTONIO GONÇALVES DANTAS e ID&T BRASIL EVENTOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001607/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 2ªPJ CRIMINAL 0F 995/15 - PT 178630/15 - HARRY GUTTMANN, MARKETING MANAGER AT GOOGLE ALPHABET e MARKETING MANAGER DA GOOGLE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001287/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001722/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS CAMARA DOS DEPUTADOS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000322/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA e ERNESTO ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0191.0000405/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: ARNALDO DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, LUIZ CARLOS RODRIGUES e MARCIO LAILTON PINTO PEREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001363/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI, CONSTRUTORA ETAMA LTDA. e MARIA VALÉRIA LIBERA COLICIGNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0002254/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: REINSERÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0003912/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: WANESA HOFFMANN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000382/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, LILIAN MANGULI SILVESTRE e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000803/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE , FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e DARCI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0225.0000211/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: MARIA AUGUSTA NASCIMENTO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0003484/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000559/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: VEM VER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0001165/2013-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0002252/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000244/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MILTON CASTRO DE ALCANTARA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001444/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CEMITÉRIO MEMORIAL VERTICAL

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000121/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0001242/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001932/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: HUMBERTO APARECIDO PANZETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0290.0000034/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: GABRIELA WAGNER FEITEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0291.0000183/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e VALMIR DOMINGOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0001810/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: EVANDRO APARECIDO SUPERSI, FABIANO KRAMBECK, CARLOS HENRIQUE FURLAN, EVANDRO APARECIDO RODRIGUES e HJ SEMIJOIAS LTDA - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000153/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES e BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000398/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ALEXANDRE EZÍDIO DA SILVA, GILMAR JOSÉ SIVIERO e PREFEITO MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0325.0000207/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e PESSOA A APURAR

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0365.0000925/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: ODETE MARQUES VICENTE e DIRETORIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE PARAIBUNA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000131/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000704/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: FILOMENO BUENO DE CAMARGO e ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0392.0000607/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ISRAEL LIMA DE SOUZA e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000982/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ROY NELSON PINTO, ADEMIR APARECIDO DA SILVA e MORETIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004042/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006715/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOÃO DE MORAIS CARVALHO, PRODESAN, JORNAL DIÁRIO DO LITORAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000506/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: IMOBILIÁRIA SOLUCADI e MÁRCIO CURVELO CHAVES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0439.0000978/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e E.M.E.F. TIBÉRIO JUSTOS DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0001431/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: RAPHAEL MEDINA MATTAR, CLUBE DE REGATAS TUMIARU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001473/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOUITA DA CRUZ CÃMARA

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001675/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA e MARIA ANUNCIADA PEREIRA

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001292/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: ANTONIO GOMES DE ANDRADE, ANALICE FERNANDES, ANDRE EGYDIO e FABIO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000294/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: SÉRGIO AUGUSTO INGRACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0003598/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE DO CANTO E SILVA, DEPÓSITO DE AREIA E PEDRA SÃO CAETANO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - e DEPOSITO AREIA E PEDRA CAETANO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000072/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: EDUARDO TADEU PEREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000177/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO VERGE, CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM e FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000460/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALEXANDRE GIANANTONIO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000616/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e LUIS FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000183/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RAFAEL e RAFAEL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NA R.DOS DEMOCRATAS, 567, V.MONTE ALEGRE-CAPITAL

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e TRABALHO INFANTIL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000212/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA CEDRO, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE S. PAULO - CONDECA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000120/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0000772/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, SOB SIGILO, SANDRA APARECIDA SCHIAVINATO, ALTAIR GARCIA COLLIN, JUVENAL SILVA, ROQUE LORIZOLLA e CARLOS GILBERTO DIAS FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0001729/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000004/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO e FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000131/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000394/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALDOMIRO DOS REIS DUARTE, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - STM e SECRETARIA DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000707/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SITRAEMFA - SIND. TRAB. ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA CRIANÇA, ADOLESC. E À FAMÍLIA e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000104/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FAZENDA CERRO ALTO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000096/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: DORALICE NEVES PERRONE

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000007/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: NILSON MENDES DA ROCHA e Destilaria Alcídia

Tema: CANA DE AÇUCAR e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000056/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: ROTARY CLUB DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0006480/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, IRINEU DA SILVA e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000507/2015-9 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008063/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO , MUNICÍPIO DE CAMPINAS e LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0008267/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS TAVEIRA LEMOS DE OLIVEIRA e HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE CAMPINAS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000182/2010-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, COSAN S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e COSAN S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000347/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: GILBERTO PISONI BANNITZ, ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME e JORGE CHOHFI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003578/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e LAR FAMILIA DE NAZARE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004417/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU e Prefeitura Municipal de Ocauçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0005868/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA - CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, DISTRITO POLICIAL DE UCHOA, DISTRITO POLICIAL DE CEDRAL, IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL, 4º E 6º DISTRITO POLICIAL e DISTRITO POLICIAL DE GUAPIAÇU

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006401/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL , CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e IBILCE/UNESP - CÂMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004292/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: KARLA REGINA TAVARES, BEST CENTER VALE DO PARAÍBA LTDA., BEST CENTER VALE DO PARAÍBA LTDA. e GRUPO PÃO DE AÇUCAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006918/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DONIZETE APARECIDO SANTOS ALVES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000058/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ELENY HELLER

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000555/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SILVIO SILVA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000601/2013-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VALÉRIA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA e HOSPITAL SALVALUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0009023/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011622/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBSON MASSARELLI, ROBSON MASSARELLI e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000002/2016-5 - 9 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000927/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DIRCE DE OLIVEIRA, PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES, CERTTO CURUÇA, PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES e EMPRESA HABITCASA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004919/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GASPARINO JOSÉ ROMÃO FILHO, SAAE e ADVOCACIA CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS -EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0007089/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO e IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000007/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRUNO BANORA, WWW.LOJASAMERICANAS.COM.BR e LOJAS AMERICANAS S/A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO, COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001458/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001467/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001977/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 2512/12 -ANTONIO CELSO PARES VITA - PT 127338/12 e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001991/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT132148/12 - DEBORA RISSATO, GRND CLUB CONDOMINIO PRUDENTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, GRAND CLUB CONDOMÍNIO VILA PRUDENTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., TURUMA ENGENHARIA LTDA. e CONDE MARQUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0001312/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CLÍNICA R. R. RESTAURAÇÃO DE VIDAS LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e EVANILDE TEIXEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0008619/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000180/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CLÍNICA DOCTOR - UNIDADE AMERICANA e CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000697/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: FRANCIS HENRIQUE DIAS COZEDEY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0195.0000433/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e Diretoria Regional de Ensino de Araraquara

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0202.0000676/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0205.0001098/2013-9 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LUCIANA RENATA MUZZETI MARTINEZ

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0216.0000050/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS

Interessados: PODER JUDICIÁRIO - CORREGEDORIA PERMANENTE DOS CARTÓRIOS, RAPHAEL PARISI, THEALIA TREVISIOLI PARISI, VENINA MARIA DA CONCEIÇÃO GERALDI (OU GERALDO) LENTINI, RAUL COCITO, MAURIZIO CALÓ, FRANCISCO ROBERTO COSTA TRAVASSOS, JOÃO PARISI, LINA VICENTIN PARISI, HENRIQUE SAN MINDLIN, ESTHER TEPERMAN MINDLIN, LÚCIA MALDONADO WEILL, NELSON ANTONIO MARTINS PUGLIESE, ANGELINA FUOCO PUGLIESE, EMÍLIO HEININGER e META MARIA HEININGER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0224.0001036/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e CASA DE REPOUSO LIRIOS DO PONUNDUVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0225.0000963/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ROVILSON APARECIDO PEDROSO, VIAÇÃO NASSER LTDA e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0234.0000207/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: DALILLA AMIN EL ORRA e BANCO BRADESCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001572/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VANDERLEI DE OLIVIERA JOVINO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0244.0000448/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS, VANIA APARECIDA AFFONSO SALA, LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA, CLEIDE BERG e JOSÉ APARECIDO BARBOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0001237/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0247.0003481/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA, ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO e ALTAMIR ELIEZER THEODORO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0267.0000005/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: Nayara Alves do Nascimento e outros, AMELIA ALVES DO NASCIMENTO, JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000531/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ADRIANA DE SOUZA LIMA FARIA, MILTON CESAR LOPES FARIA e EURIDES PEREIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0275.0000436/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: JÚLIO MIYAZAWA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0003535/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RAFAEL TOFETTI CAMPANELLA e PARQUE SOCIETY

Tema: FAUNA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000209/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCO TEIXEIRA e ACADEMIA ALBATROZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000273/2013-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000415/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RESTAURANTE TENDA DO NILO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000459/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DANIEL VILELA FONSECA, ELISEU DE MORAES, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOULEVARD e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0001092/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: UNESP - CAMPUS ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000999/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: FERIAN NEGÓCIOS E INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CICERO JOSE DOS SANTOS e CICERO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0308.0001163/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e Oxiquímica Agrociência Ltda

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0309.0001500/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: José Roberto Rodrigues e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0320.0000692/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CANECAO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0007294/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JULYANA CORREA ALONSO DE SOUZA e FRANCISCO CARLOS PICARELLI DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0002199/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA ME

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0002440/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ, MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, MUNICÍPIO DE SAGRES, MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OSVALDO CRUZ, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAPUÃ, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAGRES e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALMOURÃO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0004301/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO DA ESTANCIA ÁGUA VIVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0002325/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, RENUKA DO BRASIL S/A, REVATI AGROPECUÁRIA LTDA e RODOLFO VALADÃO AMBROSIO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000090/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: JOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO e MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000990/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS, ADILSON BRUMATI, DANILO DO PRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS ROBERTO OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES SILVA e GISELE RIBEIRO MOREIRA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0388.0000069/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: ONG DE DEFESA AMBIENTAL e LAVA-RÁPIDO DE VEÍCULOS LOCALIZADO NA RUA ITAPORANGA, 280 - POÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000221/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: APARECIDA AMPARO MARTINEZ ALBA SAVELLI GOMES e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000721/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, SANDRA KENNEDY VIANA e INSTITUTO VIDA REAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0001224/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000216/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TÊNIS CLUBE, ABSOLUT BAR e O BARÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0001643/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005290/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007290/2015-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO GONZAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0438.0000020/2011-3 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0439.0000354/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR MÃE DA PROVIDÊNCIA SANTA MARIA MAIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000387/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GAEMA BAIXADA SANTISTA e MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000285/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: ALANA H. DA R. BONFÁ, PAULO ROBERTO NICOLETTI , HERLAN JOSÉ BONFÁ, BRAULIO CONTI JUNIOR, DENISE DOMINGUES DE OLIVEIRA e SANDRO THEODORO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.00&8/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e MARCOS CEZAR FIGUEIREDO TEIXEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000042/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e VALDIR JOSE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000709/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: OSWALDO ALFREDO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0471.0000877/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EAS CARNES E DERIVADOS - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000896/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: GINO FRANCIS SANCHEZ e ERNESTO DE ANDRADE JUNIOR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000289/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0000008/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MARCO ANTÔNIO MASSARANI e AES ELETROPAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000193/2015-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0636.0000879/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: INSTITUTO ASSISTENCIAL NOVAIS DAMASCENO e VIGILANCIA SANITÁRIA DE HORTOLÂNDIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0002809/2015-8 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DIEGO SOUZA VERGONNI e CASH-PARTNERS PARTICIPAÇÕES E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000053/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MARCELO GODOY e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARATHEY

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000058/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: NATÁLIA CORREA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000358/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS FIORIO SAPONARA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000018/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA BEIRA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000021/2011-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: JOSIVAL MOTA REZENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0711.0001591/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO VIVER COM ALEGRIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0002390/2014-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE CENTRAL e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0006673/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: NOME NÃO INFORMADO e FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL - CAMPINAS (FAC I)

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0007992/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MÉDICOS ATUANTES NA UTI PEDIÁTRICA DO COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI, COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI (OURO VERDE) e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0010715/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 7ª VARA CIVEL DE CAMPINAS e JOSE ROBERTO JUNG SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000298/2012-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ERIVELTO FABIANO CASALE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001892/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006845/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ROSEMARY DIAS LONGHINI, ELISANGELA DOS SANTOS, YANA MARY LONGHINI, ELIZABETH CRISTINA OLIVA, FABIANA BERTI PEREIRA, CLAUDIA SESTITO PITINGA DE CERQUEIRA e KATIA ROSA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0002337/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006954/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSWALDO MARTINS TRINDADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000655/2013-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA

Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000300/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÔNIA REGINA CAMPANELLI, ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000317/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO, DE OFÍCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000352/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CRISTIANO RAMOS e HOSPITAL E PRONTO SOCORRO PORTINARI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000857/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FERNANDA TAVARES DE CARVALHO E OUTROS, AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e SUBPREFEITURA SÉ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001691/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: HOSPITAL DO MANDAQUI e VERONICA URBANI SOUTO VERISSIMO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: DISCRIMINAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000058/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000092/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000135/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JULIA MACEDO PANTOJA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000211/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DANIEL SODERO VALERIO e COLÉGIO POETA MANOEL BANDEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001461/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIS HENRIQUE FERNANDES SILVA, LUÍS HENRIQUE FERNANDES SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0010332/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOMINGOS SÁVIO DE ABREU LELLIS

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0010455/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NAYARA RIBEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA DE ATIBAIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIDA E SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0002526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE GUARULHOS - NORTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0002823/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VIVIANE RODRIGUES ALEXANDRE e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000819/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: KINGSTAR COLCHOES LTDA e FERNANDA GRANATO ARREBOLA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001149/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VANIA MARA LEONILDE FERNANDES LAYRE GUERREIRO e SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001468/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001623/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VANDA JORGETTI, HOSPITAL DAS CLINICAS e FIT PARK ESTACIONAMENTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001698/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RODRIGO DOS SANTOS FIGUEIRA, BANCO ITAÚ S/A e CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001730/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 1765/14 - PROCON e RONDON SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0002526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MPSP - CAO CONSUMIDOR E CIVEL e CLÍNICAS ESPECIALIZADAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0003417/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: EMILIO MARTIN STADE e NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0185.0000835/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: LEOPOLDINO CAPELOZZA FILHO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000007/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CIAA - CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0000388/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ODIL MARQUES DE ARRUDA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0003634/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0199.0001264/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA e LAR GERIÁTRICO AMÁBILE LÚCIA LTDA - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, SAÚDE e VIDA

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001415/2014-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0002048/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e MUNICÍPIO DE ARANDU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000042/2011-0 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e POLY AÇO DO BRASIL CONTRUÇOES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000175/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000164/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: DIRCEU FERREIRA, CARLOS HENRIQUE RICCI, ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA e ALEXANDRE TRANCHO

Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0209.0000121/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MIGUEL ALEMI

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0233.0001817/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001454/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAO BATISTA DA SIVLA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000764/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0001494/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE e MUNICÍPIO DE OURO VERDE

Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000109/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0258.0000556/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: ESPRTE CLUBE MARINGÁ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000234/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000987/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: LUCAS HENRIQUE ESCOBAR DE JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0297.0000028/2011-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: GABRIEL JOSÉ DOS SANTOS CORREA SILVA, Luis Alberto Vicente Lamari e Thieres Stringuetti Lamari

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0297.0000896/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ASSOCIAÇÃO AMIGOS RECANTO DO BIÉ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0001168/2015-6 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS - DIVISÃO TÉRMICO MOTOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000032/2011-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu, Secretaria Municipal de Saúde de Taiaçu e Conselho Municipal de Saúde de Taiaçu

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000842/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: APA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e JOÃO RUFINO

Tema: FAUNA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0314.0000198/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000635/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Tema: IMÓVEL (EIS), INFRAESTRUTURA URBANA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0001948/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: IBAMA e REGELUB LUBRIFICANTES LTDA EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0325.0001676/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE LUCÉLIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000032/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A. e NILZA GOMES E OUTROS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000639/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: AUTO POSTO GS LTDA. e FELIPE NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0003025/2015-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, COFAP, MORADORES DO CONDOMINIO BARÃO DE MAUÁ, PAULICOOP e REPRESENTANTE COND. BARÃO DE MAUÁ

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0336.00&1/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000740/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CARMO LINDOMAR SENHORETTI e AUTO POSTO OLINCON LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000219/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: FABIANO DE MELLO BELENTANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0366.00&9/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0001054/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0001133/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ORDIVAL JOSÉ MALUTA, ELISABETE FÁTIMA CIPOLLA MALUTA, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0001278/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: RICLAN S/A e GAEMA-NÚCLEO-PIRACICABA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001392/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARCIA GONÇALVES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003937/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPÓRIO SÃO TITO e JOSE BACH

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004890/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RAFAEL LAURENTINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005867/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006345/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e MANOEL GENÉSIO PEREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0001043/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: NELSON SOARES DE CAMARGO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0446.0000139/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA e VIAÇÃO SÃO BENTO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0447.0001951/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: IMOBILIARIA NOVA GIL IMOVEIS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0002157/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ATILA BUSINESS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001229/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA e PESSOA A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001600/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: AMAURI BORGES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0457.0002815/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA DE TATUÍ e EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0460.0000757/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0463.0000768/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga e FLÁVIO CÍCERO PULSINO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000775/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000080/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ºPELOTÃO AMBIENTAL - BASE GUARAPIRANGA e FRANCISNEI SANTOS BRITO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000087/2011-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Maurício do Amaral Montanari e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000139/2010-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MIRIAM ANTONIA DE PAULA CARVALHO e CANIL FUNNY´S PLACE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000257/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JAMES GUIMARÃES

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000488/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DA CANTAREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000523/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: IBAMA e INSTITUTO BUTANTAN

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000627/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SILVIA REGINA FIGUEIREDO ÓRFÃO DELORIO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000636/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: THIAGO SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000253/2015-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000148/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLAS NA LAPA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000241/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: REDE SOCIAL ' FACEBOOK'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000292/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL e CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000445/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MOISÉS B. SOUZA e GAFISA S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0568.0001095/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: CELSO DE JESUS NICOLETI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0607.0000109/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: REDE SUPERMERCADOS DAN DONI LTDA. ME e DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0631.0000290/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: NAZETE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE URANIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001636/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANGELO AUGUSTO PERUGINI e JOÃO MENDONÇA FAHL EMPORIO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0002752/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS DO CAXAMBU, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0677.0001330/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TALITA DE ASSIS PASSOS, NATHALIE DE ASSIS PACHECO, APARECIDA REGINA PIRES RAYMUNDO, RHAIANE DE OLIVEIRA RAMOS SILLES, SOLANGE WOLF FISCHER, LUCIANA AMARAL FELIX SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0687.0000114/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000211/2016-4 - 8 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, LUIZ HENRIQUE MENDES DE MORAES, ROBERT LEON CARREL, ISMAR JOSÉ DA CRUZ, JOÃO CARLOS DA SILVA e VALDIR JACINTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000031/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CANHÃO SÃO BENEDITO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000210/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FAZENDA PEDREGULHO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000076/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000028/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICIPIO DE GUARUJÁ, COMPANHIA DE SANAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000065/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: CRISTINA MINAMI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0001824/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA DO GRANDE ABC e VIRGILIO ALCIDES DE FARIAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0002372/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CLARISSE PITA DOS SANTOS e MARCOS APARECIDO DOS SANTOS DIAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0005742/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIZ RICARDO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0008363/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MORADORES DO BAIRRO SATÉLITE IRIS II e COOPERATIVA ANTÔNIO DA COSTA SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000137/2011-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: Agropecuária Leopoldino Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000791/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001499/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOÃO MORAES PINTO JUNIOR, CONSTRUTORA CONSTRUPIRA e CONSTRUPIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0003034/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005675/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: SILVANA GONÇALVES DE CARVALHO e Prefeitura Municipal de Ocauçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001736/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0004285/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ODETE DA SILVA, FAUSTO LUÍS PRIOTO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ELYDIA APARECIDA MORENO e IOLANDO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0007978/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CLÍNICA MENTES LIVRES

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001218/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: IAN STEVE CERECEDA LAM SENG, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SUZETE MARCONDES DA SILVA, RENATO MARCONDES DA SILVA, CARLOS MARCONDES DA SILVA, MAZERINO CRUZ DA SILVA, EUNICE MARCONDES DOS SANTOS, BENEDITO APARECIDO DA SILVA, MARINA MARCONDES DA SILVA SANTOS, ORLANDO MARCONDES DA SILVA, MARIA APARECIDA SILVA TELES, PAULO HENRIQUE DA SILVA, PAULO ROGÉRIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARCUS PAULA DA SILVA, ALESSANDRO PAULA DA SILVA, CASEMIRA FERNANDES DE ANDRADE e CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000217/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: NELSON GOMES MONTEIRO, PRIMEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURÍCIO BUZETTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007988/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, IRINEU TEIXEIRA LIMA, SIDMAR DO NASCIMENTO e FRANCISCO DA SILVA SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005651/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA APARECIDA REZENDE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000402/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: 2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE, CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL e CRAS/CREAS DE VILA PRUDENTE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000420/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: Arca do Brasil e Promotoria de Justiça de Defesa dos Inters.Dif. Colet.da Infância e Juventude

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000465/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA e CLAUDIO SOUSA MENESES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000601/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EDEVANIO DE JESUS SOARES e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001264/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LIO MARCOS MARIN e A APURAR

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000153/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CLARION S.A. AGROINDUSTRIAL e COLEGIO PACHOAL DANTAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0009949/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS PEREIRA DE MAGALHÃES NETO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1090.0000002/2016-7 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0001141/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0003933/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: FERNANDO KAWANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000028/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CRF - PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000114/2011-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA CRISTINA MACHADO e NICELI APARECIDA SANTOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000620/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000004/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO e JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0291.0000232/2015-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e Silvio Aparecido Cassu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0003196/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOÃO CARLOS BACHIEGA, PEDRO REALE e PEDRO GUSTAVO REALE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0003550/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: DINAEL ALVES DA SILVA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0318.0000367/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, ERCIAS MUNIZ DE LIMA, ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA, MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE, VANDER GONÇALVES BRANCO e TADEU PEREIRA DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0001406/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MATADOURO MUNICIPAL AGF e AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000079/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: OSWALDO PASSOS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001592/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JORGE RICARDO BARUKI SAMAHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0436.0000114/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0001017/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MD. JUÍZO DA E. 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001820/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, COMERCIAL NICPAC LTDA, LUIZ ANTONIO DE LIMA e ANTONIO ROBERTO VALADÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000738/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e SINO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000243/2012-8 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP, MYRIAN HANNUD MOFARREJ, MARIO MOFARREJ e ELISA MOFARREJ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000712/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MARCENARIA EDYE LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000773/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RICARDO SOUZA NANI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000137/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: ROSANA MARIA TINTI e PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000143/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMEDEO MODIGLIANI E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000884/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, UNICAMP - UNIVERSIDADE DE CAMPINAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA e PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCCOL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000065/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, WANDERLEI MAXIMINIANO DE OLIVEIRA e VALDIR DA COSTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000142/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000121/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SERGIO STEFANO GUERREIRO e OSWALDO CORREIA ROSA JUNIOR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0011091/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0004927/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CASA FAMILIA DE NAZARÉ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000095/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE ÁVILA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008115/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANGELINA MOREIRA PERES DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005513/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010417/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO LIMA e Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

2ª Turma

LILIANA MERCADANTE MORTARI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0001580/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: C&C , TELHA NORTE e MAURÍCIO SIQUEIRA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0006273/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: FORRÓ DO ZÉ ROSA e JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARULHOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006662/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001229/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: [email protected] e DETRAN - SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0182.0000225/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE ADAMANTINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0196.0001522/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: JORGE ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000450/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CND - BR e CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0200.0000274/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: ANGELO PIVOTTO e ADAGENI APARECIDA SILVEIRA PIVOTTO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000367/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000355/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0209.0000008/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0000362/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: BRUNO CESAR MIRANDA BARREIRA, OSQUESTRA SINFÔNICA DE BOTUCATU e ORQUESTRA SINFÔNICA DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000467/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0227.0000064/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ROBSON AURELIANO DE QUEIROZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0001317/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001580/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAO CORREIA DE LIMA FILHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0242.0000473/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: ALCIDES FELIX DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE ANHEMBI e SECRETARIO MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0001344/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: OURO PEÇAS - DESMANCHE DE CARROS E SUCATAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000877/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000024/2011-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICPIO DE GUARUJÁ, SOLANGE ALVAREZ AMARAL, PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000042/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ENRICO INCAO e SILVIO CESAR MARTINS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0284.0000254/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: TUDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIJOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0285.0000052/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapura e A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Solteira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000084/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: CAMILA BASELLI MESSIAS e PREFEITURA DE IPAUÇU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001092/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0000550/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: OSNI DE OLIVEIRA FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0001721/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO e VIVO S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000064/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0000929/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: COMMAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001050/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARCO AURELIO BERTAIOLLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0003717/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: EDA APARECIDA DE MOURA MENEZES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0364.0000188/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000451/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: FRETAADETE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DE AUTOESCOLÇA, DESPACHANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001811/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FUNDAÇÃO PITÁGORAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000157/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001482/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A, JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, MARIA MANI DA ROCHA, SILVIO MUNHOZ LEMBI e DOLARIA PEROZIN MUNHOZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0409.0000927/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: EDSON JOSÉ CUNHA BUENO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0422.0001331/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0426.0004852/2013-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL, PEDRO HENRIQUE MARTINS DE LIMA e MARIANA MARTINS DE LIMA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0006358/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e ATILIO DE ALMEIDA JUNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007068/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FERNANDA MARINHO DANIEL AUGUSTO , COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e CETRO CONCURSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001289/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e CARLOS AURÉLIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000984/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0455.0000562/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0460.0000313/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CAPUANI DO BRASIL LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000881/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, mário luis dias perez e REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000384/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000431/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e JORGE LUIS DA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000101/2011-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: JAYME LEONI, EDNO HORTÊNCIO DE OLIVEIRA, GERSON DO PRADO e PJ DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000326/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000513/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ELMO ROCHA SOBRINHO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000200/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MARIA DE LOURDES SANTANA DA CONCEIÇÃO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000239/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CASA SEMI PROF. PAULO FREIRE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0563.0000081/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SANTOS

Interessados: SISSI MARQUES PIMENTEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0007079/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0003831/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR e RODRIGO LUIS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000601/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CODASP - CIA DE DESENV. AGRÍCOLA , Z.C. CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDA e EKHOM TREINAMENTO, ASSESSORIA, COMUNICAÇÕES, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000753/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000778/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000852/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLEON MIGUEL PSILLAKIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000385/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: FAUNA, FLORA, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ATERRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000055/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA SANTISTA DE PAPEL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000275/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AUTO POSTO JP LTDA e CETESB

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002213/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE CAMPINAS, ANTÔNIO JOSÉ MENDES, ANONIMO, IGREJA EVANGELHO QUADRANGULAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SUBPREFEITO DE NOVA APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0002832/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JACY RIZZARDI LEME e MSC CRUZEIROS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0004965/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDILENE TERESINHA DONADON e A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0011135/2015-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PM FLORESTAL, Usina Açucareira Ester S.A. e JOAQUIM LUIZ DE CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0012450/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000196/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ANÔNIMO e NELSON ANTONIO DA SILVA BRITO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0714.0003304/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE SÃO CARLOS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0009044/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: WINNER SYSTEM ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO FINANCEIRA LTDA e BANCO ITAUCARD S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005200/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO E OUTROS e INCORPORADORA FERNANDEZ DE ÁLVARES MACHADO LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007227/2015-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000576/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0004291/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: HEMONÚCLEO DE PIRACICABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000163/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, RITA CARUSO e BRINQUEDOS ESTRELA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000407/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHOPPING MARKET PLACE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000918/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI (HOSPITAL DO MANDAQUI) e CAO CÍVEL

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000138/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDRO BRASIL BANDECCHI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008907/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENAN AUGUSTO , MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e CALIMERIO LUIZ CORREA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013268/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAYSSA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP e CRYSTAL VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0001894/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: RUTH PEREIRA DA CRUZ e AMIL ASSSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0006665/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG - TC 37177/026/09 e UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PIMENTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0009624/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: LOAMI FABRICIO CLARO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000141/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANÔNIMO, ORTHO SYSTEM - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA, T1 IMPLANTES ORTOPEDICOS e DRENOLUX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000509/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARILIA ANTUNES e CONSTRUTORA MKF

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000037/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MUNICIPIO DE BERTIOGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002597/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: VEREADORA ROSE IELO e MUNICÍPIO DE BOTUCATU

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0228.0000338/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARCO AURÉLIO DA SILVA URBANI e ELIZA RACHID SOARES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000373/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: SIDNEY BRAZ DE OLIVEIRA, AGENOR ROSTELATO, JOAQUIM BRISOLA FERREIRA, ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA e JURANDIR LUIZ GABRIEL FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000137/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0001549/2014-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA

Tema: SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000487/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Iporanga e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0&33/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FERNANDO ALBUQUERQUE LINS e POUSADA RECANTO TROPICAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000189/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PEDRO PAULO DO CARMO, CENTRO ESPÍRITA RAMOS NOGUEIRA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000341/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MOVIMENTO DOS SEM TETO DO CENTRO - MSTC e MOSTEIRO DE SÃO BENTO EM VINHEDO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0001022/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: VALDEMIR BARREIRA DOS SANTOS, ADALBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO, EDSON PEREIRA DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e GERALDO MIRANDA DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000177/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PATRICK JORDAO GONZALEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001302/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: LINO APARECIDO PEÇANHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0001700/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: A APURAR

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0005732/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: A APURAR, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA), 'J.A. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME', 'BASSALTO PEDREIRA E PAVIMEN, CONTATTO COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA, FABRICA DE POSTES ZANOLLI LTDA - ME, FERNANDO MAIMONE NETO, J. DA SILVA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ME, JAVLIM BIJUTERIAS LTDA ME, LUA BRILHANTE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME, M.P. FOLHEADOS LTDA ME, METALÚRGICA MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME, ODEBRECHT AMBIENTAL - LIMEIRA - S.A. - ETE TATU, OSNI MARCELO FERREIRA, RENAN CARDOSO - ME, SILVIA CRISTINA VENZER EPP, ALTO ALUMÍNIO EIRELI, J. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME, ZORAIDE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - ME, EDSON SANTANA SILVA, FL INDÚSTRI E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, LITHOLDO & SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓAIS E BIJUTERIAS LTDA ME, METACAL INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA ME, J.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME e BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0005733/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: A APURAR, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFSA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA), ATELIE DO MARMORE LTDA, SÃO MARTINHO S/A, YASMIN BIJUTERIAS LTDA ME, AUREON IND E ELETROPOLIMENTO DE BIJUTERIAS LTDA ME, BLAM - USINAGEM DE PRECISÃO LTDA - ME, DANIELE M. DO AMARAL SILVA ME, DELLAMATO GALVANOPLASTIA E SEMI JOIAS LTDA ME, BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, DELTA AFIAÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP, EMERSON JOACIR COIMBRA MIRANDA, JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JUCIMAR DA SILVA CRUZ ME, M S GOMES USINAGEM ME, NOVA FOCUS IND. E COM. DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA - ME, RHODIUM GOLD IND. E COM. DE BIJOUX LTDA - ME, TRANSCOPA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e VALTER DE SOUZA LIMEIRA - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000795/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: AFFINITAS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000121/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO e Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000946/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ALCIBÍADES BAESA JÚNIOR e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001035/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0341.0006622/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOÃO VALERY e EDILAINE DE OLIVEIRA VALERY

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0002873/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ e PESSOA A APURAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0358.0004190/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALDIR ROSA JUNIOR

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000234/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS, CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000011/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: Mônica Estela Bombonato e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000093/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROSA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSE FRANCISCO VIEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000113/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TIAGO DOS SANTOS LEMES, FLAVIO AUGUSTO BACHIEGA ZOMBROSI e CARLOS FERNANDO FRASCA FILHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002379/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: OSTIVALDO AMORIM MALTA, SANDRA FULFI SIRACUSA e CONDOMINIO EDIFICIO DIAMANTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000248/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: ABIGAIL SOUZA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0404.0000090/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0002438/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: ÉLCIO DA SILVA PINTO e EUCATEX S.A.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000054/2010-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GARECO DE SANTOS e GAERCO - SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0444.0000477/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001859/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, GUARDA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MARCELO ALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0001751/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000068/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000640/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: FLAVIO HENRIQUE PAULINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0459.0000759/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: CMDCA DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000257/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, FRANCISCO MARCELINO DA SILVA e CÉLIO DA SILVEIRA BUENO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000341/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000509/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADALBERTO DENSER DE SÁ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000734/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ACADEMIA JET CENTER NATAÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000290/2013-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: UNAD - UNIDADE DE ATENDIMENTO AO DEPENDENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001463/2012-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000902/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: MARIALICE DE CASTRO VATAVUK e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0674.0002466/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: ANDRÉ MATTOS DE OLIVEIRA SACONI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO D

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000313/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000321/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, JOSÉ EDUARDO DE ABREU SODRÉ SANTORO E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS, HELICONIA INCORPORADORA LTDA. e GUSTAVO MENDONÇA FELIPE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000671/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDIPROESP e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000103/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FAZENDA SÃO JOSÉ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000013/2012-1 - 9 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000020/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: RIBER-CAR ADMINISTRADORA S/C LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000043/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ANTONIO PINTO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000696/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e ROGÉRIO BARBOZA ANANIAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000856/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EDUCADORES DE CAMPINAS, VEREADOR CARLÃO CHIMINAZZO e UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0004968/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WILSON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR e 7ª CIRETRAN DE CAMPINAS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0004709/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e ABRIGO SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001313/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0004201/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MONICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005006/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDSON VILLA NOVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005852/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA BRASIL e ELZA OISHI JUNQUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0006407/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA e MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000276/2013-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FRANCIS LARRY SANTANA LISBOA e A APURAR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000101/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000241/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANEU GARANHARI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000492/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

ELEITORAL

Nº MP: 43.0739.0001190/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILVANIA

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002067/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO VERILLO , SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e RICARDO VERILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010050/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIRIAM GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0011576/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EVANDRO CESAR LUI e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012792/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTONIO e FERRO VELHO LOCALIZADO NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, 80

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001462/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000407/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DORIVAL ALAIR GALETTI e IGREJA MINISTÉRIO COMUNIDADE DA FÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0191.0000896/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: DJALMA FERNANDO POZITELI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0196.0001352/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARARAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000247/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: Torres Engenharia Construção e Incorporação Ltda., Vivenda Empreendimentos Imobiliários e Cleber Stevens Gerage

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0003730/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: GLÁUCIA RODOVALHO SENTELHES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0006260/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0220.0001436/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: LAS VEGAS EVENTOS CULTURAIS LTDA ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0221.0000022/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Ver. Domingos Geraldo dos Santos

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000576/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0234.0001551/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0003367/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: VANDERLEIA BARBOSA DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA e GR INDUSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000009/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados:

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0259.0000652/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: Marcelo Augusto Ferreira, JULIO CESAR DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE e IGREJA DO EVANGELHO QUARANGULAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001956/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002087/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MARIA LUIZA TEMPORINI COSTA GALLI, GLAUCO LEONARDO FERREIRA e TATIANA ESCUDEIRO J R FERREIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000256/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SERV TECH e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000436/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ALFREDO DURAZZO, ALEXANDRE PERES, Prefeitura Municipal de São Paulo e SANDRA PERES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0293.0000121/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ATRADEF e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: CAPACITAÇÃO SOBRE HABILIDADES DE MOBILIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0001270/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000277/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: SERGIO FAGUNDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0001245/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDSON CILINDRI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001228/2012-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MICHELE VASCONCELLOS, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE I, EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, LUIZ FERNANDO DE SANTO, OSMAR ANTONIO DE BARROS, TIEKO DIANA CAMARGO LIMA, REGINA DE FATIMA BONI VALENTE e CAMILA RAMOS CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0001634/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: TATIANA PEREIRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0311.0001518/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: NATALINA PAGANI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0003037/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0316.0000200/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, MUNICÍPIO DE MENDONÇA e LUCAS LEITE MAZZON

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000037/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE e EDGAR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000308/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e MATÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.0000056/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: EBER DOS SANTOS GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0344.0000518/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE MONGAGUÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0365.0000766/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CLOVIS MANCILHA BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000526/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000224/2011-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JAIRO AGARD CÂNDIDO, Donizete Sossai e JARDEL DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000564/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000667/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA DO NORTE e CMDCA - ESTRELA DO NORTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.00&7/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO e

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0420.0000628/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: OTACÍLIO PARRAS ASSIS, MATERNIDADE 'DONA MARIA PERPÉTUA PIEDADE GONÇALVES', SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, Município de Santa Cruz do Rio Padro e CALIL ALI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004181/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PAULA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0005356/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000324/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DE OFÍCIO e A APURAR

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0000780/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLINICA DOCTOR UNIDADE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001826/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000049/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000050/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0002042/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARIANA MENDES SBERVELHERI

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000450/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, MARCOS YUKIO HIGUCHI e Lourival Pereira de Campos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000151/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000314/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROBERTA FORESTIERI ALMEIDA, CABOMAQ FORESTIERI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e JOSÉ EDMILSON BERNARDO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000113/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CASA DE APOIO VITÓRIA VIDA - KAVIVI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000077/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANTONIO APARECIDO SANCHES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0600.0000202/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: DOMENICO TREMAROLI, PREFEITO MUNICIPAL DE CABREÚVA e CAMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0600.0001024/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: ELZA ZANVETTOR FERREIRA e LUVAS JUDTEX IND. COM. DE MATERIAL DE SEGURANÇA INDIVIDUAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000072/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: KGC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., IGUI AGUAZUL, SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, SOTREQ SA, COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTOS RURAIS, ERALDO CAMINHÕES e POSTO DE COMBUSTÍVEL SHELL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000122/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES e RUI MACHADO JORGE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000166/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: JOÃO JOSÉ MACEDO VILELA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000180/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL - SARI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000060/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000078/2015-0 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000097/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: ADILSON CHEMMER

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000038/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: JOSÉ DE FRAGA ARAÚJO

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000308/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: Moradores da Rua Jundiaí e Prefeitura de Santo André

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003863/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e FERNANDO FLORENZANO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001452/2012-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ, PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS, INSTITUTO JEQUITIBÁ e COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DE ARBORIZAÇÃO DE CAMPINAS - CTCAC

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000634/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0003946/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SHOPPING PLAZA AVENIDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0005585/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 'BAR DO CIDINHO'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0001322/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ISABELLY SOFIA GOBI MORENO, EMANUELLY CRISTINA DA SILVA FRANÇA, CLAUDIO HENRIQUE DANIEL NETO, ENZO MAZALI SAHU, EMANUEL MENDES SOARES, ANNALICE MATIAS TOLEDO, NICOLI DENARDI TIMÓTEO, GUSTAVO CARVALHO RIBEIRO, DAVI LUCAS VIEIRA GOES MENDES, ISABELLE CRISTINA DOS SANTOS SCARSO, KAUÃ HENRIQUE PEREIRA FORTUNATO, ESTEFANY SOPHIA ALVES BRAZ DE SANTANA, VINÍCIUS VIANNA SOARES, VALENTINA FIDERIS DE SENE, ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES, ISAQUE GABRIEL DA SILVA PUGLIEZI, SOPHIA MELLUZZI DE ARAUJO, LAVÍNIA RIBEIRO TOFANELLI, LORENZO RIBEIRO TOFANELLI, ADRYEL DA SILVA ROCHA, NATHALLIE VALENTINA OLIVEIRA DA SILVA, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, MONIQUE KAROLAYNE FERREIRA DA SILVA, PIETRO HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA ELOAH ARAUJO DE FREITAS, BENITO GABRIEL LEME CRUZ, MELINA CANHIN LAURINDO, ANA CLARA SILVA LAURENTINO, WENDELL BARÃO ZOCANTE, CAROLINA DO CARMO PARRA DE MELO, MARIA CLARA BATISTA DO NASCIMENTO, IZAIAS VITÓRIO POLICARPO DOS SANTOS SILVA, DAVIH SCHMITZ DOMINGUES, IZABELLY PUGLISI SILVA, ALICE JESUS DA SILVA, LARA GOMES DA SILVA MENEZES, ARTHUR DE SOUZA ROSA, VINICIUS EDUARDO DE BRITO NUNES, KEVEN WILLIAN ELVIRA EUFLAUSINO, ELOAH BARRETO MENDES SILVA, RUBENS RODRIGUES SANTOS NETO, DAVI DE MELLO MENDONÇA DA SILVA, ALAN MARIANO SANTOS, SOFIA DIOCESI SILVA, BEATRIZ PRADO CARVALHO, JOÃO FRANCISCO JERS DELLI COLLI, LEONARDO CAMPOS, MARIA EDUARDA FRASSON NOGEUIRA, MARIA EDUARDA FRASSON NOGUEIRA, MATHEUS GOMES RIBAS, SÉRGIO MIGUEL PAIVA DE OLIVEIRA, MARIA ELOISA PRODOMO COSTA, BIANCA MARIA REIS FERREIRA, JULIA GARCIA DOS SANTOS, MANUELLY RIBEIRO DA SILVA, ANA JULIA DOS SANTOS FRANCISCO, RAFAELA MOREIRA DA CRUZ, FELIPE ÁVILA, GIOVANA ÁVILA, REINALDO MIGUEL DA SILVA NETO, DAVI DIAS ROCHA, RENAN RAFAEL DE OLIVEIRA CASTILHO, KAUE CESAR ONISHI BATISTA, MIGUEL SILVA TROMBETA, VITOR GONÇALVES CARVALHO, VINICIUS GONÇALVES CARVALHO, LAUANNY ELOAH SANTOS SILVA, ANA CLARA DE OLIVEIRA SANTOS, YASMIN BARBOSA GONÇALVES, JOÃO VITCOR DA SILVA ALVES, DAVI LUCAS DA SILVA ALMEIDA e MIGUEL BENÍCIO VIEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0007170/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: REGINA LÚCIA DE ALMEIDA COIMBRA e ANTÔNIO GUSMÃO REIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0010486/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JULIA DE OLIVEIRA, VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA, ANDREY BRYAN DOS SANTOS SOUZA, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTEFANY SOPHIA ALVES BRAZ DE SANTANA, VALENTINA DE ALMEIDA CARVALHO, HEITOR MACHADO GOMES, PEDRO MIGUEL LIMA GALINDO, BERNARDO SOUZA MAGGI, ANA BEATRIZ FERREIRA DANTAS, MANUELLA MASI PAVANELI, PEDRO GABRIEL MARINO SILVA, HENRY PLACHESKI SILVA, PEDRO HENRIQUE GONÇALVES THEODORO, LARA FERNANDA OLIVEIRA, BRAYAN FELLIPE DE LIMA CRUZ, VITORIA GABRIELLA CARDOSO COSTA, SAMUEL MONTEIRO DE FREITAS, JULYA VITÓRYA DA SILVA ALMEIDA, MARIA ELISA CITTA DE MELO, RAEL THIAGO SILVA DOS SANTOS, PEDRO EMANUEL CRISTIANO DOS REIS TORRESAN, ISABELA RIBEIRO DOMINGOS, RAFAEL RIBEIRO DOMINGOS, DANIEL SILVA BETTIO, LORENA IRENE MOURA VIEIRA, GEAN LUCCA TERTULIANO ALVES, LORENA AMARILIS SILVA, SARAH VITÓRIA TEOTONIO ANACLETO SILVA, DAVI BARBOSA SPOLADOR, LAURA MANUELA ZAGO DOS SANTOS, HELOISA CANO FERNANDES FERREIRA, YASMIN SANTOS DOS REIS, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA JARDI, JOÃO GABRIEL FELITE DA SILVA, RODRIGO BIACCHI FERNANDES, KAUAN MIGUEL ANDRADE DOS SANTOS, MANUELLY VICTORIA ROEDA BISPO DOS SANTOS, ARTHUR LUIZ BARBOSA DA SILVA, BEATRIZ MURAKAMI ROCHA, BENJAMIM MELO LIMA DA SILVA, SERENA MELO LIMA DA SILVA, HYAGO GABRIEL DE SOUZA SILVA, YASMIN GABRIELLE FERNANDES ALVES DA SILVA, ERICK AUGUSTO FERNANDES ALVES DA SILVA, ANA BEATRIZ FERREIRA DANTAS, ANALICE FERREIRA DANTAS, JOÃO LEVI FERREIRA DANTAS, IGOR KAUÃ NEVES QUEIROZ, BIANCA DA SILVA RAMOS, CECÍLIA SCARIM ORTEGA FELIX, LARISSA REGINA DA SILVA LOPES, MIGUEL PERUCHI ALVES, BRENDA VALENTINA DE JESUS MACEDO, THAVINY GABRIEL DE SOUZA, ARTHUR DE FRANÇA, BEATRIZ NOGUEIRA DE MACEDO, LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ESPINHOSA, ENZO RAFAEL ALVES ROZENDE, JOÃO MIGUEL PATRÍCIO DA SILVA, HELOISA VITÓRIA CORREA BISPO, MARIA KLARA DIAS GUAZZI, ESTHER CARDOSO RIBEIRO DA SILVA, MANUELA ALVES TOSTA, FELIPE SPERANDIO MOREIRA, MIGUEL YUDI TUJIGUCHI CUSSATI, PAOLA DOS SANTOS SILVA, STELLA HALLARA FRAGA DAMACENO, STELA SOPHIA CASTILHO DOS SANTOS, YASMIN GASQUEZ DOMINGOS, VALENTINA RIBEIRO PERES, ARYADNE JORDÃO NUNES, CAIO NEVES GUIMARO, MARIA VITÓRIA OLIVEIRA VIANNA, BRENO VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA, MARCELO NUNES DA SILVA FILHO, REGINALDO DE SOUZA VASCONCELOS, ESTHER VITÓRIA CARVALHO, ENZO GABRIEL CARVALHO, LUCAS GOMES DOS SANTOS SILVA, GUSTAVO POMPEI TAVARES, KAIKE CASTRO SANTOS MONTEIRO, ISABELLA VITÓRIA OLIVEIRA VIANNA, JOÃO MIGUEL DE MELLO MOURA ALVES, CALEBE CAMPOS PIRONDI, CAMILA MEDEIROS VILELA, MELINA VITÓRIA DINIZ LAUSEM, ANTONY GABRIEL SILVESTRE ANTUNES, JULIA ROCHA BOMFIM, ARTHUR DE OLIVEIRA PALMA DA SILVA, JENIFFER ESTER HARA CRUZ, ANA JULIA FERRARI DE ALMEIDA, ANNA LIVIA DELICOLLI OLIVEIRA, ISABELLE VICTÓRIA SILVA DE OLIVEIRA, IGOR LUCAS FERREIRA BARBOSA, HEITOR PETRI YODA e MIKAELY LIMA DELI COLLI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000347/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING CENTER VILLA LOBOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000846/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTANA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004627/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , ANÔNIMO (NCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO , FUNCIONÁRIO A APURAR e JOÃO CARLOS ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006561/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA JOSÉ, ELAINE PERES DO NASCIMENTO e THAÍS HELENA MOREIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001488/2013-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PANDA INDUSTRIA DE TUBOS E PERFIS DE PVC e PT 12954/13 - ASFAMAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001574/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ NOSSA SENHORA DO O - OF 563/15 e WWW.MYSPY.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001592/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO - OF 1737/15 - MPF-OF 2196/15 - e CBLB CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTOS BASICOS E A IFP -

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0008558/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0183.0000241/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: SANDRA HELENA EGEA SOLER e BEL IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001111/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0001290/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR, LUCAS TONELLI MIGLIARI e PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0199.0003879/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e EVANDRO MALECKA MONTERO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000381/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: SÔNIA (FUNCIONÁRIA DO CAPS II)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0209.0000022/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0000256/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e RIVALDO EBURNEO ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0220.0000413/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: EMBRACON ADM DE CONS. LTDA e PROCON CAÇAPAVA

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000412/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: HERALDO ARAUJO LOSI, PREFEITURA DE CAPÃO BONITO e JOAQUIM MENDES PROENÇA JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0000007/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCAS MIKAEL ALVES MACHADO

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0001566/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: THAMIRES DE OLIVEIRA

Tema: SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0003366/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RENATO VIRGILIO ROCHA FILHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.00&2/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLUBE ESPORTIVO DA PENHA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000377/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000427/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CHOPPERIA ZERO GRAU MOOCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0285.0000537/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ANA ALICE SILVA SOUZA CESTARI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0001018/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MARIA CECÍLIA KETHELUTH e MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOESTE E FSV - ASSESSORIA E CONCURSOS S/S LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0287.0001688/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0297.0000356/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: JORGE ANDRE CURI LYRIO E CIA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0001523/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA I e FUNDAÇÃO CASA TERRA NOVA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000608/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000747/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO-CAMPINAS e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0000525/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: A APURAR, ANA REGINA GULINELI e MARCOS JOSÉ CAMARIM

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000723/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL TAQUARI CÓRREGO, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e ROSYGLÁUCIA SANTO BERNARDES PALHARES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0325.0001675/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: LAR DOS VELHOS DE INÚBIA PAULISTA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0348.0000067/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MARIO CESAR OLIVEIRA MELO, MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO e R RIBEIRO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: EVELISE BARTOLOMEU RAVAZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0358.0003985/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0378.0000488/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHAGABA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001203/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e MINISTERIO PUBLICO DE CONTA DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000014/2013-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: DESTILARIA PARANAPANEMA S/A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMOE BIO ENERGY S/A e USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇUCAR E ALCOOL

Tema: AGROTÓXICOS, ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000835/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0004247/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: IVANETE QUERUBINA DA GRAÇA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0420.0002128/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRATERNIDADE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE, DÉBORA DE FÁTIMA POSSAMAI, Valdir dos Reis e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006626/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006905/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0438.0000006/2010-5 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: SERGIO JORGE PATRICIO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0447.0002076/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: LUCELENE TREVISAN MAZER, ALINE APARECIDA MUCCI HILARIO, PAULA SOLDERA BORGHETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002134/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: JORGE PRESTES FERRAZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, PROVENCE CONSTRUTORA LTDA e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000841/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TANABI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001790/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARISTELA ANTONIASSI PINATTO CASTILIANI, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000001/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CLUBE DO SINDICATO DOS QUÍMICOS UNIFICADOS DE CAMPINAS e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE VALINHOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0001838/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA FERNÃO DIAS (ANGIOCOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002863/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: DEJAIR DA SILVA, MUNICÍPIO DE PARISI, OCLAIR BARAO BENTO e MELO & FONTOURA APOIO, ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000157/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JULIANA HILÁRIO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000447/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA VERONICA PORTO BILYK

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0600.0001477/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: FAUSTO JOSÉ DE ALMEIDA, MARCO AURELIO CUNHA DE FREITAS e RENATA TOSONI RODRIGUES FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0674.0001415/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: VIAÇÃO PADRE EUSTÁQUIO e FERNANDO DA MOTA NANZER

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0001767/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: RAQUEL ALVES DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000047/2011-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE, MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI-ME e AILTON DE PAULA E SILVA OUROESTE-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000061/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000067/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, ANDERSON CORDEIRO DE GODOY e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000304/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALENCAR SANTANA BRAGA, DONISETE PEREIRA BRAGA, JURANDIR FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES FERNANDES - SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPOR e MÁRIO MANUEL SEABRA RODRIGUES SEABRA - PRESIDENTE DA CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001165/2010-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA SOUZA BIAGGI, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000128/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MUNICIPIO DE IGARATA, MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga, Município de Lavrinhas, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, MUNICÍPIO DE ROSEIRA, MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, MUNICÍPIO DE QUELUZ e Prefeitura Municipal de Lagoinha

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000011/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: MRV ENGENHARIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000142/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000167/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ESPÓLIO DE OROSTRATO OLAVO SILVA BARBOSA e SILVIA HELENA FARIA SILVA BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000234/2012-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: A APURAR

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000044/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ALEXANDRE LUIS FERROE

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0005370/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS e FERNANDA PEREIRA GONÇALVES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0005910/2013-6 - 10 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0004182/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FABIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ e A APURAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0713.0007874/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: C.A.S.A. JEQUITIBÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0001880/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: FÊMINA ESPAÇO TERAPÊUTICO LTDA.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0005897/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e RHANA VITÓRIA RIBEIRO VICTORINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0002208/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CLÍNICA FENIX

Tema: SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001002/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: VICENTE BOMTEMPO e TOA A TOA CASA NOTURNA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000526/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Proprietários de poços artesianos e semiartesianos na Microrregião 02

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000889/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0006231/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DENISE NASCIMENTO CIABATTARI MARCONDES e MIRIAM DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000454/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARILENA APARECIDA BENEVENUTO e UBS DA VILA DAS BELEZAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001352/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CASA DE REPOUSO POR DO SOL e PJDH - IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000042/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000142/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL YERVANT KISSAJIKIAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000239/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ELAINE SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006313/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MÁRCIA CAMPOS RODRIGUES, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SÉRGIO V. BRAGA, LELIANA GARDINO MARTINS, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTO AMARO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NADIA GURGEL , CLEIDE TOSSO, MARCIA GROTHARD, APARECIDA PADOVEZ, VERA APARECIDA SORRENTINO, SIMONE APARECIDA RODRIGUES e ISAIAS GOMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010757/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIZAEL LONGUINI DE MORAIS e ANDERSON LUÍS CERVANTES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010760/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELIANA LIMA

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011222/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILLIAN SALES, ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

AVISO Nº 092/16 - CSMP, DE 29.04.16

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 25.04.16 e o prazo estipulado pelo Edital de 13.04.16, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 04.05.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

anexo01.pdf

anexo02.pdf

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 29-4-2016

Prorrogando, nos termos do art. 60, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Carolina de Carvalho Zanon, RG. 43.742.831-X, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 24/12/2015 e tomado posse em 25/4/2016, o prazo para o exercício do referido cargo, por mais 30 dias.

Despachos do Diretor-Geral de 14-4-2016

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

1/2/2016, 1 dia, Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, RG. 28.961.131-3, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho; 4/12/2015, 1 dia, Marcos da Silva Brandini, RG. 17.653.587-1, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos; 26/11/2015, 30 dias e 7/1/2016, 30 dias, Maria Carolina Heloísa de Castro Andrade e Souza, RG. 13.046.841, 15º Promotor de Justiça Criminal; 10/2/2016, 3 dias, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, RG. 9.464.701, 3º Promotor de Justiça de Cível do Ipiranga; 5/12/2015, 1 dia, Maria Pia Woelz Prandini, RG. 10.550.441-5, 21º Promotor de Justiça de Santos; 3/12/2015, 14 dias, Maria Cristina Barreira de Oliveira, RG. 5.113.859-1, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; 7/1/2016, 2 dias, Miguel Tadeu Guimarães de Campos, RG. 10.487.175-1, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas; 15/2/2016, 5 dias e 4/3/2016, 14 dias, Nathan Glina, RG. 29.759.126-5, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes; 8/12/2015, 4 dias, Norton Geraldo Rodrigues da Silva, RG. 6.567.917, 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 19/11/2015, 15 dias e 2/2/2016, 5 dias, Paula Cristina Alves Corunha, RG. 10.635.364, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes; 3/2/2016, 9 dias, Paula Magalhães da Silva Rennó, RG. 8.597.054-MG, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim; 15/2/2016, 16 dias, Regina Bárbara Murad Louzada, RG. 17.891.100-8, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba; 10/12/2015, 1 dia, Regina Célia Damasceno, RG. 19.991.180, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 17/11/2015, 18 dias, Renata Perin de Andrade Debski, RG. 17.863.102, 4º Promotor de Justiça de Diadema; 9/12/2015, 10 dias, Roberto Victor Anelli Bodini, RG. 18.015.063, 8º Promotor de Justiça Criminal; 14/2/2016, 5 dias, Rodrigo Jimenez Gomes, RG. 35.119.007-7, Promotor de Justiça de Itaí; 15/1/2016, 30 dias, Rosa Aschenbrenner Consales, RG. 6.679.306, 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 22/2/2016, 30 dias, Rosemary Azevedo Porcelli da Silva, RG. 17.918.217-1, 22º Promotor de Justiça de Campinas; 9/12/2015, 7 dias, Sonia Maria Schincarioli, RG. 5.748.784, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 5/12/2015, 1 dia, Walter de Souza Vicentini Vilela, RG. 23.778.788-X, 5º Promotor de Justiça de Barretos;

Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

6/2/2016, D.O. de 23/2/2016, 30 dias, Maria Carolina Heloísa de Castro Andrade e Souza, RG. 13.046.841, 15º Promotor de Justiça Criminal; 15/2/2016, D.O. de 26/2/2016, 30 dias, , Rosa Aschenbrenner Consales, RG. 6.679.306, 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:

29/11/2015, Marcelo de Mendonça Neves, RG. 26.751.677-0, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Subdistrito - Campinas - SP; 5/9/2015, Matheus Jacob Fialdini, RG. 33.693.469-5, 95º Promotor de Justiça da Capital, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 9º Subdistrito - Vila Mariana - São Paulo; 16/11/2015, Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira, RG. 17.258.908-3, 47º Promotor de Justiça Criminal, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 30º Subdistrito - Ibirapuera - São Paulo;

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

1/2/2016, 1 dia, Julio Cesar Rocha Palhares, RG. 16.155.717, 14º Promotor de Justiça de Bauru; 7/12/2015, 12 dias, Marcelo de Mendonça Neves, RG. 26.751.677-0, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia; 15/12/2015, 1 dia, Maria Carolina de Almeida Antonaccio, RG. 30.613.135-3, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha; 12/1/2016, 7 dias, Patricia Dosualdo Pelozo, RG. 26.821.579-0, Promotor de Justiça de Itajobi; 17/11/2015, 4 dias, Sandra Diogo Teixeira, RG. 20.444.937, 54º Promotor de Justiça da Capital;

de 18-4-2016

Confirmo o servidor Willian Correa da Silva, RG. 40.158.475-6, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Confirmo a servidora Erika da Costa Balma Dueñas, RG. 30.823.112-0, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

de 29-4-2016

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2016, sob nºs:

Oficial de Promotoria I: Cinthia Mara Vital Bonaretto, RG. 43.720.881-3, 48699; Eliane Regina Moreno de Oliveira, RG. 20.350.801-4, 50245; Analista de Promotoria I: Ana Carolina Carvalheiro Pegorer, RG. 43.709.372-4, 48780; Bruno da Silva Cavalli, RG. 46.184.775-9, 52662; Guilherme de Moura Anjos, RG. 44.033.813-3, 52511; Naila Anacleto de Souza Matos, RG. 46.934.872-0, 52479; Paulo Roberto de Queiroz Motta Filho, RG. 36.516.326-0, 52471; Reinaldo Pinheiro, RG. 59.374.122-5, 50244; Thalita Delapieri Franco, RG. 46.040.399-0, 48695;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, RG. 17.940.848-3, 11º Promotor de Justiça de Campinas. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 61/16;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Tulio Tadeu Tavares, RG. 23.829.719-6, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 64/16;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Mauricio Lins Ferraz, RG. 11.701.202, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 65/16;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcos Bento da Silva, RG. 15.500.698, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 66/16.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Planet Print Black & Color Ltda. EPP.

Endereço: Rua Ângelo Picoli nº 154, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09770-090

CNPJ: 04.070.373/0001-90

Representante Legal: Hamilton Sebastião Merli

CPF: 068.959.868-80

ITEM 26

Quantidade - 2.000 (duas mil) unidades

Preço unitário: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

TONER - cor preta, para impressora Multifuncional SAMSUNG - modelo SCX4725FN,referência: SCX D4725A.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 19 de outubro de 2015.

____________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

____________________________________

PLANET PRINT BLACK & COLOR LTDA. EPP.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Inforshop Suprimentos Ltda.

Endereço: Rua Juca de Azevedo, 120, Jardim Alvorada, São Paulo/SP, CEP 04654-015

CNPJ: 56.215.999/0001-40

Representante Legal: Luiz Gonzaga Cruz Neto

CPF: 896.825.308-06

ITEM 34

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais)

TONER - cor preta, para impressora LEXMARK - série OPTRA - modelo E 321/323, referência: 12A7405.

ITEM 45

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais)

TONER - cor preta, para impressora HP - modelo M551DN, referência: CE400A.

ITEM 46

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)

TONER - cor ciano, para impressora HP - modelo M551DN, referência: CE401A.

ITEM 47

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)

TONER - cor amarela, para impressora HP - modelo M551DN, referência: CE402A.

ITEM 48

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)

TONER - cor magenta, para impressora HP - modelo M551DN, referência: CE403A.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

________________________________

INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.

Endereço: Rua Vicentina Coutinho Camargos nº 275 A, Bairro Álvaro Camargos, Belo Horizonte/MG, CEP 30860-130

CNPJ: 65.149.197/0001-70

Representante Legal: Carlos César de Moraes

CPF: 165.939.308-65

ITEM 49

Quantidade - 500 (quinhentas) unidades

Preço unitário: R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais)

TONER - cor preta, para impressora Okidata - modelo ES5112,referência: 45807115.

ITEM 50

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais)

TONER - cor preta, para multifuncional Okidata -modelo MB491+, referência: 44917601.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 19 de outubro de 2015.

____________________________________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

____________________________________________________________

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: TR2 Comércio e Serviços Ltda. EPP.

Endereço: Avenida Uberaba nº 728, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08573-070

CNPJ: 08.610.916/0001-75

Representante Legal: Luiz Carlos Mendes de Goes Junior

CPF: 348.300.478-52

ITEM 02

Quantidade - 20 (vinte) unidades

Preço unitário: R$ 78,00 (setenta e oito reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora HP - modelo Deskjet - série 9800, referência: C8767WL ou C8767WB.

ITEM 03

Quantidade - 20 (vinte) unidades

Preço unitário: R$ 86,50 (oitenta e seis reais e cinquenta centavos)

CARTUCHO DE TINTA - colorido, para impressora HP - modelo Deskjet - série 9800, referência: C9363WL ou C9363WB.

ITEM 04

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ 59,00 (cinqüenta e nove reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor preto, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard - modelo k8600 - código C9385AL.

ITEM 05

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 47,00 (quarenta e sete reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor ciano, para impressora jato de tintaHPHewlett Packard - modelo k8600 - código C9386AL.

ITEM 06

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 47,00 (quarenta e sete reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor magenta, para impressora jato de tinta HPHewlett Packard - modelo k8600 - código C9387AL.

ITEM 07

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 47,00 (quarenta e sete reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor amarelo, para impressora jato de tinta HPHewlett Packard - modelo k8600 - código C9388AL.

ITEM 08

Quantidade - 20 (vinte) unidades

Preço unitário: R$ 98,50 (noventa e oito reais e cinqüenta centavos)

CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora jato de tinta HPHewlett Packard - modelo F4180 - código CB334AL.

ITEM 09

Quantidade - 20 (vinte) unidades

Preço unitário: R$ 79,00 (setenta e nove reais)

CARTUCHO DE TINTA - color, para impressora jato de tinta HPHewlett Packard - modelo F4180 - código C6657AB.

ITEM 10

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora HP Officejet - modelo J5780, referência: CB336WB.

ITEM 12

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 89,00 (oitenta e nove reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4844A.

ITEM 17

Quantidade - 5.000 (cinco mil) unidades

Preço unitário: R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos)

CD-RW REGRAVÁVEL, para gravação, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionados em embalagem individualmente.

ITEM 19

Quantidade - 300 (trezentas) unidades

Preço unitário: R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos)

DVD-R, para gravação, com capacidade mínima de 8,5 GB, acondicionados em embalagem individualmente.

ITEM 22

Quantidade - 600 (seiscentas) unidades

Preço unitário: R$ 131,00 (cento e trinta e um reais)

TONER - cor preta, para impressora OKIDATA - modelo B410, referência: 43979101.

ITEM 23

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 117,00 (cento e dezessete reais)

TONER - cor preta, para impressora SAMSUNG - modelo ML1610, referência: ML1610D2.

ITEM 24

Quantidade - 300 (trezentas) unidades

Preço unitário: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)

TONER - cor preta, para impressora Multifuncional HP Hewlett Packard - modelo LJ-3050, referência: Q2612A (embalagem com 1 unidade) ou Q2612AT (embalagem com 2 unidades).

ITEM 27

Quantidade - 1.500 (mil e quinhentas) unidades

Preço unitário: R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais)

TONER - cor preta, para impressora Samsung - modelo ML3710DN e multifuncional SCX4833FD, referência: MLT-D205L.

ITEM 39

Quantidade - 20 (vinte)unidades

Preço unitário: R$ 310,00 (trezentos e dez reais)

TONER - cor preta, para impressora Multifuncional HP - modelo M3027X, referência: Q7551AB.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

__________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

___________________________________

TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: RC Insumos Comércio e Serviços para Recargas de Cartuchos Ltda. ME.

Endereço: Rua Clodomiro Franco de Andrade Junior nº 423, Jardim Leonor, Campinas/SP, CEP 13041-081

CNPJ: 12.214.754/0001-23

Representante Legal: RamsesTakahassi

CPF: 357.543.868.42

ITEM 25

Quantidade - 1.200 (mil e duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)

TONER - cor preta, para impressora LEXMARK - modelo E 120, referência: 12018SL. Marca: Inkompany.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

__________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

__________________________________________________________________________

RC INSUMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA RECARGAS DE CARTUCHOS LTDA. ME.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Microsens Ltda. (filial)

Endereço: Avenida Dez de Dezembro nº 7033, Parque Ouro Branco, Londrina/PR, CEP 86046-140

CNPJ: 78.126.950/0003-16

Representante Legal: José Roberto de Oliveira

CPF: 449.728.819-68

ITEM 28

Quantidade - 500 (quinhentas) unidades

Preço unitário: R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais)

TONER - cor preta, para impressora Samsung - modelo SL-M4020ND - código MLT-D203U. Marca: Samsung.

ITEM 29

Quantidade - 300 (trezentas) unidades

Preço unitário: R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais)

TONER - cor preta, para impressora Samsung - modelo ML3750ND - código MLT-D305L. Marca: Samsung.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

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MICROSENS LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Inkjet21 Suprimentos de Informática Ltda. ME.

Endereço: Rua Dr. Felipe Nagib Chebel, 236, Centro, Itu/SP, CEP 13300-180

CNPJ: 03.228.427/0001-30

Representante Legal: Jair Gamero Merino

CPF: 353.526.798.61

ITEM 20

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais)

Fita LTO Ultrium3.

ITEM 21

Quantidade - 200 (duzentas) unidades

Preço unitário: R$ 206,00 (duzentos e seis reais)

Fita LTO Ultrium4.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

_______________________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

______________________________________________

INKJET21 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: MICNET Tecnologia e Comércio de Informática Ltda.

Endereço: Rua Manjericão nº 19 C, Jardim Eliane, São Paulo/SP, CEP 03575-090

CNPJ: 18.587.217/0001-05

Representante Legal: Fábio Antônio de Souza

CPF: 981.682.235-00

ITEM 16

Quantidade - 7.000 (sete mil) unidades

Preço unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos)

CD-R GRAVÁVEL, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionados em embalagem individualmente. Marca: Elgin.

ITEM 18

Quantidade - 7.000 (sete mil) unidades

Preço unitário: R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos)

DVD-R, para gravação, com capacidade mínima de 4,7 GB, acondicionados em embalagem individualmente. Marca: Elgin.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

_____________________________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

_____________________________________________________

MICNET TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015

PROCESSO Nº 329/2015 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Golden Distribuidora Ltda (filial 01)

Endereço: Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 10.735, Galpões 8 e 10, Vila Anastácio, São Paulo/SP, CEP 05095-035

CNPJ: 04.196.935/0002-27

Representante Legal: Anderson Firmino Oliveira

CPF: 297.784.438-40

ITEM 01

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 63,90 (sessenta e três reais e noventa centavos)

CARTUCHO DE TINTA - colorido, para impressora a jato de tinta LEXMARK - série Z42/Z53 - código 15M0120. Marca: Lexmark.

ITEM 11

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 59,50 (cinquenta e nove reais e cinquenta centavos)

CARTUCHO DE TINTA - cor colorido, para impressora HP Officejet - modelo J5780, referência: CB337WB. Marca: HP.

ITEM 13

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais)

CARTUCHO DE TINTA -cor ciano, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4911A. Marca: HP.

ITEM 14

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor magenta, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4912A. Marca: HP.

ITEM 15

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais)

CARTUCHO DE TINTA - cor amarela, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4913A. Marca: HP.

ITEM 30

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)

TONER - cor preta, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700,referência: Q5950A. Marca: HP.

ITEM 31

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete reais)

TONER - cor ciano, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700,referência: Q5951A. Marca: HP.

ITEM 32

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete reais)

TONER - cor amarela, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700,referência: Q5952A. Marca: HP.

ITEM 33

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete reais)

TONER - cor magenta, para impressora HP Color Laserjet - modelo 4700, referência: Q5953A. Marca: HP.

ITEM 35

Quantidade - 100 (cem) unidades

Preço unitário: R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais)

TONER - cor preta, para impressora a laser HP - modelos 3800/CP3505N, referência: Q6470A. Marca: HP.

ITEM 36

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)

TONER - cor amarela, para impressora a laser HP- modelo 3800/CP3505N, referência: Q7582A. Marca: HP.

ITEM 37

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais)

TONER cor ciano, para impressora a laser HP - modelo 3800/CP3505N, referência:Q7581A. Marca: HP.

ITEM 38

Quantidade - 50 (cinquenta) unidades

Preço unitário: R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais)

TONER - cor magenta, para impressora a laser HP - modelo 3800/CP3505N, referência: Q7583A. Marca: HP.

ITEM 40

Quantidade - 10 (dez)unidades

Preço unitário: R$ 153,00 (cento e cinqüenta e três reais)

TONER - cor preta, para impressora HP - modelo P1505, referência: CB436A. Marca: HP.

ITEM 41

Quantidade - 20 (vinte) unidades

Preço unitário: R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais)

TONER - cor preta, para impressora HP - modelo Pro 200 MFP, referência: CF210AB. Marca: HP.

ITEM 42

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais)

TONER - cor ciano, para impressora HP - modelo Pro 200 MFP, referência: CF211AB. Marca: HP.

ITEM 43

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais)

TONER - cor amarela, para impressora HP - modelo Pro 200 MFP, referência: CF212AB. Marca: HP.

ITEM 44

Quantidade - 10 (dez) unidades

Preço unitário: R$ 238,81 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos)

TONER - cor magenta, para impressora HP - modelo Pro 200 MFP, referência: CF213AB. Marca: HP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no 'Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL'.

4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 023/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de outubro de 2015.

________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

________________________________

GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

DETENTORA

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

AVISO DG/MP nº 7, de 28-4-2016

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição, conforme ANEXO I, referente aos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) a serem providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, CONVOCA os Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nomeados através da Portaria do Procurador Geral de Justiça de 28/4/2016, publicada no Diário Oficial de 29/4/2016, a comparecerem no dia 10/5/2016, nas respectivas Áreas Regionais de nomeação indicadas no ANEXO II para entrega de documentação referida no ANEXO III e para escolha de vagas indicadas no ANEXO I, que terá seu inicio impreterivelmente às 15h00, (observando-se a ordem de classificação no concurso). Aqueles que não puderem comparecer poderão encaminhar representante munido de procuração por semelhança de assinatura.

Quando houver mais de um nomeado, o candidato que não estiver presente no momento de sua chamada, munido de documento oficial com foto, de acordo com a sua classificação, só terá oportunidade de escolha após a manifestação dos demais candidatos.

ANEXO I

Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRE CRIMINAL

FRANCO DA ROCHA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

FRANCO DA ROCHA

FRANCISCO MORATO

CARAPICUÍBA

CAIEIRAS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

ITAQUAQUECETUBA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

FERRAZ DE VASCONCELOS

ÁREA REGIONAL DE BAURU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ CÍVEL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

GAECO - NUCLEO V - PIRACICABA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

ANEXO II

OS CANDIDATOS NOMEADOS, NESTA DATA, DEVERÃO PROVIDENCIAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS E EXAMES:

Documentos Obrigatórios:

01 foto 3X4 (recente)

Cédula de Identidade e/ou CNH

Título Eleitoral

CPF

Certidão de Nascimento ou Casamento (quando for) - para os viúvos, apresentar também a Certidão de Óbito.

Certificado Militar ou Alistamento Militar regularizado

Atestado de Antecedentes Criminais (Internet)

Certidão de Quitação Eleitoral (Internet)

Cópia do Holerite (somente para servidores do Estado de São Paulo)

Extrato do PIS/NIS retirado na Caixa Econômica Federal ou PASEP - Comprovante de Cadastramento retirado no Banco do Brasil;

Certidão de Conclusão de Escolaridade do grau exigido no Edital;

Certidão de Inteiro Teor da OAB;

Protocolo de pedido de Cancelamento da OAB;

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Para funcionários que exercem cargo ou função em outras Secretarias (Federal, Estadual, Municipal, Empresa Pública, Autarquia ou Sociedade de Economia Mista) apresentar declaração onde conste: cargo/função exercida, início de exercício, regime jurídico sob o qual está exercendo e se sofreu penalidade administrativa, se encontra em licença-saúde e/ou férias/licença-prêmio, regime de contribuição previdenciária e porcentagem de desconto previdenciário.

EX-FUNCIONÁRIO - para todos os cargos públicos exercidos nos últimos 10 anos (Federal, Estadual, Municipal, Empresa Pública, Autarquia ou Sociedade de Economia Mista), apresentar declaração onde conste: cargo/função exercida, período e regime sob o qual exerceu suas atividades e, se sofreu penalidade administrativa.

Exames Obrigatórios:

Hemograma Completo - (Validade de 6 meses)

Uréia e Creatinina - (Validade de 6 meses)

Glicemia de jejum - (Validade de 6 meses)

TGO - TGP - GAMA GT- (Validade de 6 meses)

Raio X de tórax com laudo- (Validade de 6 meses)

Eletrocardiograma (ECG) com laudo (acima de 40 anos) - (Validade de 6 meses)

Colpocitologia Oncótica - (Mulheres - Validade de 365 dias)

Mamografia (mulheres acima de 40 anos de idade - Validade 365 dias)

PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade - Validade de 365 dias)

ANEXO III

Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo

Rua Riachuelo, 115, São Paulo (SP), Auditório Tilene, 9º andar, sala 903

Área Regional de Bauru

Av Getúlio Vargas, 21 - 120, Parque Jardim Europa

Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382

Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - térreo - Jd. Nilópolis

Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3578-8300

Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 - Bairro São Judas

Piracicaba (SP) - Fone: (0xx19) 3433-6185

Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação

Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156

Área Regional São José do Rio Preto

Rua Voluntários de São Paulo nº 3539 - Centro

São José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3235-3736 - ramais 2022/2023/2024

Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3878-3300

Área Regional Sorocaba

Rua Florindo Julio, 97 - Parque Campolim

Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3231-6955

Área Regional de Taubaté

Rua Humaitá, 187, Centro

Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3622.5032

Área Regional do Vale do Ribeira

Av. Clara Gianotti de Souza, 360/370 - Centro

Registro (SP) - Fone: (0xx13) 3822-3147/3821-8061.

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 29-4-2016

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 26/4/2016, Paulo Roberto Moitinho, RG. 33.221.736-X, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 17/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 11º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Fernandópolis, promoverão a palestra dupla'PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TUTELA PROVISÓRIA', nas cidades de Fernandópolis e Jales, conforme programação que segue:

Data: 02 de maio de 2016 (segunda-feira)

Horário: das 19h às 21h

Local: Auditório da Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - CAMPUS FERNANDÓPOLIS

Estrada Projetada F1 s/nº - Fazenda Santa Rita - Fernandópolis/SP

Data: 03 de maio de 2016 (terça-feira)

Horário: das 9h às 11h

CASA DA ADVOCACIA

Rua Seis, nº 2270 - Centro - Jales/SP

Palestrante: OLAVO DE OLIVEIRA NETO

Juiz de Direito titular da 39ª Vara Cível de São Paulo e atualmente designado como Juiz Assessor da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutor e Mestre pela PUCSP. Pós-doutor pela Università degli Studi di Milano. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de graduação e de mestrado da PUCSP, da Escola Paulista da Magistratura e de inúmeros cursos de especialização.

Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público, Juízes de Direito e Servidores do Poder Judiciário, Acadêmicos de Direito, Profissionais da Área Jurídica e o público em geral.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos, selecionando a cidade onde deseja assistir a palestra.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 02/05/2016.

Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

11º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP - FERNANDÓPOLIS

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO, EM FACE DA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO NA CIDADE DE JALES, D.O.E. 20/04/2016)