I - Portarias de 29/11/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 11559/2013 - a pedido e a partir de 1º de dezembro de 2013, os efeitos da portaria nº 10450/2010 , que designou Dr. Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a partir de 1º de janeiro de 2011.

Autorizando:

nº 11560/2013 - José Claudio Tadeu Baglio, 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, a se ausentar de suas funções, no dia 02 de dezembro de 2013, para proferir palestra sobre o tema: 'O Ministério Público no combate ao Crime Organizado', na cidade Varginha - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 182.834/2013)

Designando:

nº 11561/2013 - Antonio Domingues Farto Neto, 8ºPromotor de Justiça de Sorocaba, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de dezembro de 2013.

nº 11562/2013 - José Roberto Fumach Junior, 85ºPromotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de dezembro de 2013.

nº 11563/2013 - José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos à prova objetiva do Concurso Público para provimento de cargos destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior, pertencentes ao Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 1º de dezembro de 2013 (domingo), no período da manhã.

nº 11564/2013 - Moacir Tonani Júnior, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos à prova objetiva do Concurso Público para provimento de cargos destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior, pertencentes ao Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 1º de dezembro de 2013 (domingo), no período da tarde.

nº 11565/2013 - Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho do Grupo Executivo, na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, no dia 29 de novembro de 2013, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 178.945/2013)

nº 11566/2013 - Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Encontro Nacional: Ministério Público e Movimentos Sociais, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 02 e 03 dia dezembro de 2013, na cidade de Brasília - DF.

(PT. nº 179.994/2013)

nº 11567/2013 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da reunião da Comissão de Especialistas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizada pelo Ministério da Justiça, no dia 02 de dezembro de 2013, na cidade de Brasília- DF.

(Pt. nº. 182.554/2013)

nº 11568/2013 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, no período de 1º a 31 de dezembro de 2013, na cidade de São Paulo - SP.

nº 11569/2013 - Roberta Amá Ferrante, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar junto ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas - CRATOD, no período de 1º a 31 de dezembro de 2013, na cidade de São Paulo - SP.

nº 11570/2013 - Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1º a 31 de dezembro de 2013.

nº 11571/2013 - Mirian Neves de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1º a 31 de dezembro de 2013.

nº 11572/2013 - Fillipe Demetrio Lopes, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1º a 31 de dezembro de 2013.

nº 11573/2013 - Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1º a 31 de dezembro de 2013.

nº 11574/2013 - Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1º a 31 de dezembro de 2013.

nº 11575/2013 - Alberto Camina Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11576/2013 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11577/2013 - Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11578/2013 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11579/2013 - Beatriz Augusta Pinheiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11580/2013 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11581/2013 - Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11582/2013 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11583/2013 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11584/2013 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11585/2013 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11586/2013 - Fausto Junqueira de Paula, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11587/2013 - Francisco Jose de Camargo Barros Junior, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 de dezembro de 2013.

nº 11588/2013 - Joao Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11589/2013 - Jonize Sacchi de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Civel da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11590/2013 - Jose Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 5 e 8 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11591/2013 - Jose Carlos Meloni Sicoli, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 e 20 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11592/2013 - Jose Ernesto Furtado de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11593/2013 - Jose Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 7 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11594/2013 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11595/2013 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11596/2013 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 8 e 20 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11597/2013 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11598/2013 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11599/2013 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11600/2013 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11601/2013 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11602/2013 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11603/2013 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11604/2013 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11605/2013 - Maria da Gloria Villaca Borin Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11606/2013 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11607/2013 - Mario Augusto Bruno Neto, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11608/2013 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falência, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11609/2013 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11610/2013 - Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11611/2013 - Paula Castanheira Lamenza, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11612/2013 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11613/2013 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11614/2013 - Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11615/2013 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11616/2013 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11617/2013 - Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11618/2013 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11619/2013 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11620/2013 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11621/2013 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11622/2013 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11623/2013 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11624/2013 - Andrea Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulistal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 08 e de 14 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11625/2013 - Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11626/2013 - Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de dezembro de 2013.

nº11627/2013 - Wanderleya Lency, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de dezembro de 2013.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 11628/2013 - a pedido (Pt. nº 181.712/13), da portaria nº 6672/2013, que designou 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 2843/13, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Capital, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 91.596/13).

Cessando os efeitos:

nº 11629/2013 - a pedido, nos termos do Pt. nº 175.822/13, a partir de 13 de novembro de 2013, da portaria nº 3333/2013 que designou 5º Promotor de Justiça de São Carlos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no protocolado nº 165.442/12, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0610.0000009/10-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ibaté.

Designando:

nº 11630/2013 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2013, atuando em 100 (cem) inquéritos policiais - JECRIM.

nº 11631/2013 - Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 8 a 15 de novembro de 2013.

nº 11632/2013 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 8 a 15 de novembro de 2013.

nº 11633/2013 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 27 a 29 de novembro de 2013.

nº 11634/2013 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital e Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11635/2013 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 4º Promotor de Justiça da Execução Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11636/2013 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11637/2013 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem ônus para o Ministério Público, oficiar na Vara do Juizado Especial Criminal e na Vara da Violência Doméstica da Comarca de Sorocaba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11638/2013 - Marcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara do Juizado Especial Criminal de Guarulhos, de 1 a 19 de dezembro 2013.

nº 11639/2013 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11640/2013 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Central, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11641/2013 - Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Litoral Norte, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11642/2013 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri do 1º Tribunal do Júri da Capital, no dia 11 de dezembro de 2013, nos autos do processo nº 0001236-89.2004.8.26.0052.

nº 11643/2013 - Ana Paula Moreira Mattos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do I Tribunal do Júri, no dia 10 de dezembro de 2013, nos autos do processo nº 0003250-70.2009.8.26.0052.

nº 11644/2013 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor De Justiça Substituto Da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 4 de dezembro de 2013, nos autos do processo nº 10/12.

nº 11645/2013 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor De Justiça Substituto Da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 11 de dezembro de 2013, nos autos do processo nº 02/12.

nº 11646/2013 - Tiago Dutra Fonseca, 3º Promotor De Justiça Substituto Da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no dia 9 de dezembro de 2013, nos autos do processo nº 05/13. (Pt. nº 172.379/13)

nº 11647/2013 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 11648/2013 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Capital:

nº 11649/2013 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza, 71º Promotor de Justiça Criminal, Walfredo Cunha Campos, 79º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11650/2013 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 2 a 16 de dezembro de 2013.

nº 11651/2013 - Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11652/2013 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11653/2013 - Arthur Migliari Junior, 17º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11654/2013 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 16 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11655/2013 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 91º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11656/2013 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11657/2013 - Celeste Leite dos Santos, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11658/2013 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de dezembro de 2013.

nº 11659/2013 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 20 de dezembro de 2013.

nº 11660/2013 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11661/2013 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11662/2013 - Denise Elizabeth Herrera, 85º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 88º Promotor de Justiça Criminal, Miriam Fuga Borges, 97º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11663/2013 - Elvecio de Faria Barbosa, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11664/2013 - Fabiane Levy Foa, 34º Promotor de Justiça Criminal, para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 9 de dezembro de 2013.

nº 11665/2013 - Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Patricia Procopio Braga Yamaoka, 5º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 2 a 6 de dezembro de 2013.

nº 11666/2013 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 6 de dezembro de 2013.

nº 11667/2013 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 11 de dezembro de 2013.

nº 11668/2013 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11669/2013 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 2 a 19 de dezembro, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 8 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11670/2013 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11671/2013 - Joao Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11672/2013 - Joao Valente Filho, 25º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11673/2013 - Joel Bortolon Junior, 37º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11674/2013 - Jorge Alberto Mamede Masseran, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11675/2013 - Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11676/2013 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular, Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11677/2013 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Andre Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11678/2013 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 12 de dezembro de 2013.

nº 11679/2013 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Margareth Ferraz França, 39º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11680/2013 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular, Jose Paulo Franca Piva, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11681/2013 - Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 11 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11682/2013 - Marcelo Duarte Daneluzzi, 29º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 4 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11683/2013 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11684/2013 - Marco Antonio Faustino, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular, Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, Vlademir Aparecido Soares, 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 2 a 6 de dezembro de 2013.

nº 11685/2013 - Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, 15º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11686/2013 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11687/2013 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de dezembro de 2013.

nº 11688/2013 - Mariani Atchabahian, 10º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11689/2013 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11690/2013 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de dezembro de 2013.

nº 11691/2013 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11692/2013 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11693/2013 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11694/2013 - Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de dezembro de 2013.

nº 11695/2013 - Paulo DAmico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11696/2013 - Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11697/2013 - Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11698/2013 - Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11699/2013 - Rodolfo Rodrigues Filho, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular, Jose Vicente Di Pierro, 3º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11700/2013 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11701/2013 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11702/2013 - Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de dezembro de 2013.

nº 11703/2013 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11704/2013 - Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular, Paulo Eduardo dos Santos, 55º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11705/2013 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11706/2013 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11707/2013 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 13 de dezembro de 2013.

Interior:

nº 11708/2013 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11709/2013 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11710/2013 - Adolfo Sakamoto Lopes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 10 de dezembro de 2013.

nº 11711/2013 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11712/2013 - Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 16 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11713/2013 - Alexander Martins Matias, 8º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Alexandre Cid de Andrade, 5º Promotor de Justiça de Santo André, Fernanda Martins Fontes Rossi, 7º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 3 a 11 de dezembro de 2013.

nº 11714/2013 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 11 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11715/2013 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 6º, 7º e 9º Promotores de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11716/2013 - Aline Ferreira Julieti Cury, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular, Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Rosana Colletta, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11717/2013 - Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 10 de dezembro de 2013.

nº 11718/2013 - Amelio Pasini Junior, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11719/2013 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 8 de dezembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 14 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11720/2013 - Anderson Geovam Scandelai, 2º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela DOeste, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11721/2013 - Andre Gandara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 3 de dezembro de 2013.

nº 11722/2013 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11723/2013 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11724/2013 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 5 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11725/2013 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11726/2013 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11727/2013 - Angelo Santos de Carvalhaes, 14º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 6 de dezembro de 2013.

nº 11728/2013 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 12 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11729/2013 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 2 a 17 de dezembro de 2013.

nº 11730/2013 - Arnaldo Marinho Martins Junior, 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11731/2013 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11732/2013 - Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11733/2013 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 2 a 6 de dezembro de 2013.

nº 11734/2013 - Carlos Alberto Carmello Junior, 24º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11735/2013 - Carlos Alberto Moraes Barbosa, 12º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11736/2013 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11737/2013 - Carlos Cabral Cabrera, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular, Daniel Santerini Caiado, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11738/2013 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 4 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11739/2013 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11740/2013 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular, Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11741/2013 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular, Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11742/2013 - Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11743/2013 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 4º, 6º e 10º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11744/2013 - Clodoaldo Batista Maciel, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11745/2013 - Cristiane Correa de Souza Hillal, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11746/2013 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11747/2013 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11748/2013 - Daniel Fontana, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 6 a 12 de dezembro de 2013.

nº 11749/2013 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11750/2013 - Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 11 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11751/2013 - Daniel Santerini Caiado, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular, Caio Adriano Lepore Santos, 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, Santiago Miguel Nakano Perez, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11752/2013 - Daniele Ramia Negrao Dias Brandao, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11753/2013 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11754/2013 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de dezembro de 2013.

nº 11755/2013 - Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11756/2013 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11757/2013 - Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11758/2013 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 2 a 6 de dezembro de 2013.

nº 11759/2013 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 5 de dezembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 7 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11760/2013 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Adolfo Cesar de Castro e Assis, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11761/2013 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11762/2013 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11763/2013 - Eduardo Gonçalves de Salles, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11764/2013 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11765/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 4 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11766/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11767/2013 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 3 de dezembro de 2013.

nº 11768/2013 - Eduardo Soares Amaral, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, Ana Paula Mazza, 1º Promotor de Justiça de Mauá, Kleber Henrique Basso, 7º Promotor de Justiça de Mauá, Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11769/2013 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 11 de dezembro, Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11770/2013 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11771/2013 - Enilson David Komono, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piratininga, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11772/2013 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11773/2013 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 18 de dezembro de 2013.

nº 11774/2013 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 14 de dezembro de 2013.

nº 11775/2013 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11776/2013 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11777/2013 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular, Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11778/2013 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular, Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11779/2013 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 31 de dezembro de 2013. (Pt. nº180.466/13)

nº 11780/2013 - Fabio Vasconcellos Fortes, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular, Alexandre Cebrian Araujo Reis, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11781/2013 - Fabricio Machado Silva, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11782/2013 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 15 de dezembro de 2013.

nº 11783/2013 - Fernanda Chuster Pereira, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11784/2013 - Fernanda Guimaraes Rolim Berreta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11785/2013 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11786/2013 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11787/2013 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11788/2013 - Fernando Pascoal Lupo, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular, Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11789/2013 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 2 a 10 de dezembro de 2013.

nº 11790/2013 - Flavia Travaglini, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 14 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11791/2013 - Francisco Carlos Britto, 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 3 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11792/2013 - Gabriel Marson Junqueira, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11793/2013 - Gabriela Gnatos Lima Palermo, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11794/2013 - Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11795/2013 - Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular, Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11796/2013 - Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 5 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11797/2013 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11798/2013 - Gustavo Albano Dias da Silva, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11799/2013 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11800/2013 - Gustavo Roberto Costa, Promotor de Justiça de Fartura, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 17 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11801/2013 - Gustavo Roberto Costa, Promotor de Justiça de Fartura, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 3 de dezembro de 2013.

nº 11802/2013 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular, Luiz Otavio Alves Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11803/2013 - Haroldo Pansardi Giavarina, 1º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11804/2013 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11805/2013 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11806/2013 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11807/2013 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11808/2013 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11809/2013 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11810/2013 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11811/2013 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11812/2013 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 31 de dezembro, Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 3 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11813/2013 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11814/2013 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11815/2013 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11816/2013 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 6 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11817/2013 - Jose Antonio Cabral Garcia, 3º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11818/2013 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11819/2013 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 11 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11820/2013 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 6 de dezembro de 2013.

nº 11821/2013 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11822/2013 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11823/2013 - Jurandir Jose dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11824/2013 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11825/2013 - Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 11 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11826/2013 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11827/2013 - Leonardo DAngelo Vargas Pereira, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11828/2013 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11829/2013 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11830/2013 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 13 a 20 de dezembro de 2013.

nº 11831/2013 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11832/2013 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11833/2013 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11834/2013 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11835/2013 - Luis Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 10 de dezembro de 2013.

nº 11836/2013 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11837/2013 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11838/2013 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11839/2013 - Mara Silvia Coutinho Ribeiro, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11840/2013 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 17 de dezembro de 2013.

nº 11841/2013 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 19 de dezembro de 2013. (Pt. nº177.362/13)

nº 11842/2013 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 2 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11843/2013 - Marco Antonio de Souza, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11844/2013 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11845/2013 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Denis Fabio Marsola, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11846/2013 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11847/2013 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 8 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 14 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11848/2013 - Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 6 de dezembro de 2013.

nº 11849/2013 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tupã, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11850/2013 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11851/2013 - Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11852/2013 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 11 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11853/2013 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de dezembro de 2013.

nº 11854/2013 - Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 1º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 9 a 10 de dezembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11855/2013 - Paola Cominatto Bertocco, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11856/2013 - Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11857/2013 - Patricia Soares de Souza, 2º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 2 a 9 de dezembro de 2013.

nº 11858/2013 - Paula Magalhaes da Silva Rennó, 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11859/2013 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11860/2013 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11861/2013 - Pedro Andre Picado Alonso, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 2 de dezembro de 2013.

nº 11862/2013 - Pedro Andre Picado Alonso, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 20 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11863/2013 - Pedro Andre Picado Alonso, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 4 a 16 de dezembro de 2013.

nº 11864/2013 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11865/2013 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 4 de dezembro de 2013.

nº 11866/2013 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 6 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11867/2013 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11868/2013 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11869/2013 - Renata Cristina de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular, Fernanda Raspantini Pellegrino, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11870/2013 - Renata Gonçalves Catalano Rios, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 1 a 17 de dezembro de 2013.

nº 11871/2013 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11872/2013 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 10 de dezembro de 2013.

nº 11873/2013 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Carlos Paulo Travain Filho, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11874/2013 - Renato Ferreira dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11875/2013 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11876/2013 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11877/2013 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11878/2013 - Rodrigo de Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 4 de dezembro de 2013.

nº 11879/2013 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 17 de dezembro de 2013.

nº 11880/2013 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 1 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11881/2013 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11882/2013 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11883/2013 - Rogerio da Rocha Camargo, 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11884/2013 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11885/2013 - Rogerio Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11886/2013 - Romildo da Rocha Sousa, 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11887/2013 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 2 a 6 de dezembro de 2013.

nº 11888/2013 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11889/2013 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11890/2013 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 7 de dezembro de 2013.

nº 11891/2013 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 2 de dezembro de 2013.

nº 11892/2013 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular, Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11893/2013 - Sergio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11894/2013 - Sergio Luis Caldas Spina, Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 2 de dezembro de 2013.

nº 11895/2013 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11896/2013 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11897/2013 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11898/2013 - Tatsuo Tsukamoto, 2º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular, Regina Mondin, 3º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11899/2013 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11900/2013 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11901/2013 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular, Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 24 de dezembro de 2013.

nº 11902/2013 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 2 de dezembro de 2013.

nº 11903/2013 - Vivian Correa de Castro, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11904/2013 - Waleska Bueno Sanches, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 4 de dezembro de 2013.

nº 11905/2013 - Waleska Bueno Sanches, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 6 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11906/2013 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 2 a 5 de dezembro, Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 2 a 19 de dezembro, Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 13 a 18 de dezembro de 2013.

nº 11907/2013 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular, Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 2 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11908/2013 - Wellington Luiz Villar, 1º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11909/2013 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 4 a 31 de dezembro de 2013.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 11910/2013 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 1 de dezembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 2 a 17 de dezembro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11911/2013 - Alexandre Acerbi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, no dia 1 de dezembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 2 a 7 de dezembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 2 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11912/2013 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 2 a 7 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 8 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 10 de dezembro de 2013.

nº 11913/2013 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11914/2013 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11915/2013 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 19 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 2 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11916/2013 - Ana Claudia Dutra, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11917/2013 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 2 a 7 de dezembro de 2013.

nº 11918/2013 - Andre Aguiar de Carvalho, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 11 a 19 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Central, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11919/2013 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35º Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11920/2013 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 2 a 16 de dezembro de 2013.

nº 11921/2013 - Bernardo Fajardo Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 2 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11922/2013 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11923/2013 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11924/2013 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11925/2013 - Cleiton Luis da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11926/2013 - Corine Mireille Vincent Nimtz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11927/2013 - Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11928/2013 - Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11929/2013 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11930/2013 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11931/2013 - Daniela Dermendjian, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 10 de dezembro de 2013.

nº 11932/2013 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 13 de dezembro e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11933/2013 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11934/2013 - Debora Bertolini Ferreira Simonetti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11935/2013 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11936/2013 - Diego Dutra Goulart, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 3 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11937/2013 - Eduardo Wanssa de Carvalho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11938/2013 - Eliana Komesu Lima, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 17 de dezembro de 2013.

nº 11939/2013 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, no dia 1 de dezembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11940/2013 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11941/2013 - Evelyn Moura Virginio Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11942/2013 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11943/2013 - Fabiana Lima Vidal Rio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 19 de dezembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11944/2013 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de dezembro e assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11945/2013 - Fabio Tosta Horner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de dezembro e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11946/2013 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11947/2013 - Fabiola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11948/2013 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 2 a 10 de dezembro de 2013.

nº 11949/2013 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11950/2013 - Fernando Fietz Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11951/2013 - Gabriella Lanza Passos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11952/2013 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11953/2013 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11954/2013 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11955/2013 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11956/2013 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11957/2013 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 4 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 5 a 11 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 12 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11958/2013 - Ingrid Rodrigues de Ataide, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11959/2013 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11960/2013 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11961/2013 - Joao Paulo Gabriel de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções dos 8º e 9º Promotores de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11962/2013 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11963/2013 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 2 a 13 de dezembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

nº 11964/2013 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 2 a 16 de dezembro de 2013.

nº 11965/2013 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11966/2013 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11967/2013 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 5 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 16 de dezembro de 2013.

nº 11968/2013 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha, de 1 a 31 de dezembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 2 a 7 de dezembro e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11969/2013 - Larissa Buentes Cupolillo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11970/2013 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11971/2013 - Leticia Lourenço Pavani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi-mirim), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11972/2013 - Luciane Antunes Magnotti, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 4 de dezembro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 5 a 12 de dezembro e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 13 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11973/2013 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11974/2013 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 5 de dezembro de 2013.

nº 11975/2013 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, no dia 1 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 8 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11976/2013 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11977/2013 - Lysaneas Santos Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tupã, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11978/2013 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 16 de dezembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 9 a 10 de dezembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 16 de dezembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11979/2013 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11980/2013 - Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11981/2013 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 2 a 16 de dezembro de 2013.

nº 11982/2013 - Marcio Clovis Bosio Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11983/2013 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 6 de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11984/2013 - Maria Carolina da Rocha Medrado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 2 a 19 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 2 a 16 de dezembro de 2013.

nº 11985/2013 - Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11986/2013 - Maria Julia Câmara Facchin, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 18 de dezembro de 2013.

nº 11987/2013 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11988/2013 - Maria Paula Pereira da Rocha, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11989/2013 - Marilia Bononi Francisco, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 8 de dezembro e assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 11990/2013 - Marilia Molina, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

 

nº 11991/2013 - Marlon Machado da Silva Fernandes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 7 de dezembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 13 de dezembro de 2013.

nº 11992/2013 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11993/2013 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11994/2013 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11995/2013 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11996/2013 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 2 a 16 de dezembro de 2013.

nº 11997/2013 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 11 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11998/2013 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 18 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 11999/2013 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12000/2013 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12001/2013 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

nº 12002/2013 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12003/2013 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12004/2013 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 12005/2013 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 4 de dezembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, no dia 5 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 6 a 8 de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

nº 12006/2013 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 12007/2013 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12008/2013 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 1 de dezembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 12009/2013 - Rafael Fernandes Viana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 6 de dezembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 7 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12010/2013 - Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 6 a 19 de dezembro de 2013.

nº 12011/2013 - Rafael Queiroz Piola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 3 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12012/2013 - Rafael Ribeiro do Val, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 19 de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12013/2013 - Raffaele de Filippo Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12014/2013 - Raphael Barbosa Braga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12015/2013 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 12016/2013 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 4 de dezembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Integração da Cidadania - CIC Zona Sul, nos dias 2, 9 e 16 de dezembro de 2013.

nº 12017/2013 - Renato de Jesus Marçal, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 5 de dezembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 6 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 7 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12018/2013 - Renato dos Santos Gama, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12019/2013 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12020/2013 - Roberta Ama Ferrante Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12021/2013 - Roberta Bena, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12022/2013 - Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Civel da Lapa e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12023/2013 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 2 a 16 de dezembro de 2013.

nº 12024/2013 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12025/2013 - Rodrigo Jimenez Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 10 de dezembro e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de dezembro de 2013.

nº 12026/2013 - Rodrigo Lopes dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Leste 1 (Penha de França), de 2 a 19 de dezembro de 2013.

nº 12027/2013 - Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 6 de dezembro, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de dezembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12028/2013 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 5 a 11 de dezembro de 2013.

nº 12029/2013 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12030/2013 - Sultane Rubez Jeha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 13 de dezembro de 2013.

nº 12031/2013 - Tatiane Villaverde Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 17 de dezembro de 2013.

nº 12032/2013 - Thais Vasconcelos Sepulveda, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 2 a 16 de dezembro de 2013.

nº 12033/2013 - Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12034/2013 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 19 de dezembro de 2013.

nº 12035/2013 - Thiago Batista Ariza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 5 a 19 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 10 de dezembro de 2013.

nº 12036/2013 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 10 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 11 a 12 de dezembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 13 a 19 de dezembro de 2013.

nº 12037/2013 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12038/2013 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

nº 12039/2013 - Daniela Romanelli da Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2013.

nº 10701/2013 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 01 a 07 e de 16 a 30 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/10/2013)

nº 11357/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Ricardo Gerhardinger Schade (02 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/11/2013)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/11/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE POR PERMUTA, a partir de 01 de dezembro de 2013, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

André Luiz dos Santos, RG. nº 25.569.159-2, 2º Promotor de Justiça de São Vicente (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de São Vicente (Entrância Final);

Rodrigo Fernandez Dacal, RG. nº 24.957.467-7, 1º Promotor de Justiça de São Vicente (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de São Vicente (Entrância Final);

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/11/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

REMOVE, a partir de 01 de dezembro de 2013, para os cargos de Promotor de Justiça Substituto, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Marlon Machado da Silva Fernandes, RG. nº 27.345.631-3, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos);

Marilia Molina, RG. nº 30.226.730-X, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo);

Rafael Ribeiro do Val, RG. nº 34.186.039-6, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo);

Bruno Servello Ribeiro, RG. nº 29.483.325-0, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para o cargo de 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo);

João Henrique Ferreira Pozzer, RG. nº 29.483.325-0, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André);

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, RG. nº MG-12.212.269, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André);

Fabia Caroline do Nascimento, RG. nº 34.861.504-8, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para o cargo de 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André);

Larissa Buentes Cupolillo, RG. nº 20.263.449-9, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco);

Renato Augusto Valadão, RG. nº 27.034.772-0, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco);

Renata Câmara Alves Pinto, RG. nº 34.986.193-6, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para o cargo de 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco);

Michelle Chuffi Vallim, RG. nº 32.189.692-0, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí);

Fernando Cruz Fochesato, RG. nº 32.127.705-3, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);

Fabio Aparecido Gasque, RG. nº 50.353.416-X, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para o cargo de 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);

Bruna Maria Buck Muniz, RG. nº 28.855.777-3, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro);

Thiago Alves de Oliveira, RG. nº 11.311.271-8 SSP/RJ, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto);

Roberta Tonini Quaresma, RG. nº 24.903.437-2, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba);

Ana Paula Moreira Mattos, RG. nº 29.784.424-6, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para o cargo de 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba);

Maria Paula Pereira da Rocha, RG. nº 43.542.032-X, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu);

Ricardo Beluci, RG. nº 30.270.030-4, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga);

Julisa Helena do Nascimento de Paula, RG. nº 29.304.493-4, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu);

Fabiola Castilho Soffner, RG. nº 34.622.721-5, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília);

Luis Henrique Scanferla, RG. nº 40.346.150-9, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba);

Fernanda Peixoto Cassiano, RG. nº 11.026.736-6/RJ, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Francas);

Gabriella Lanza Passos, RG. nº MG-5.803.953, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais);

Diego Dutra Goulart, RG. nº 34.475.649-X, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos);

Fabio Tosta Homer, RG. nº 25.735.489-X, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos);

Karen Mazloum, RG. nº 43.884.598-5, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes);

José Floriano de Alckmin Lisboa Filho, RG. nº 33.735.172-7, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André);

Luciane Antunes Magnotti, RG. nº 45.931.408-7, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté);

Ana Claudia Dutra RG. nº 33.705.684-5, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra);

POR MERECIMENTO:

Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, RG. nº SSP/RJ, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos);

Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior, RG. nº 19.857.857-X, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo);

Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, RG. nº 32.690.873-0, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para o cargo de 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo);

Fernando Fietz Brito, RG. nº 32.607.001-1, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André);

Gustavo Andreato, RG. nº 29.267.734-0, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André);

Aline Figueira de Paula, RG. nº 23.208.575-4, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para o cargo de 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André);

Pierre Pena Rocha RG. nº MG-11.302.034, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco);

Evelyn Moura Martins, RG. nº 36.128.769-3, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco);

Maria Paula Machado de Campos, RG. nº 43.542.032-X, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí);

Heloise Maia da Costa, RG. nº MG-3.316.231, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista);

Lucas Frehse Ribas, RG. nº 7.075.121-6, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas);

Adriano Vanderlei Mellega, RG. nº 41.316.276-X, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro);

Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, RG. nº 28.174.850-0, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara);

Marco Aurélio Bernarde de Almeida, RG. nº 6.329.129-0 SSP/PR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto);

Ingrid Maria Bertolino Braido, RG. nº 32.660.345-1, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para o cargo de 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto);

Rodrigo Jimenez Gomes, RG. nº 35.119.007-7, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba);

Tiago do Amaral Barboza RG. nº 29.593.161-9, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu);

Tiago Dutra Fonseca, RG. nº 25.549.280-7, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga);

Eliana Komesu Lima, RG. nº 33.477.046-4, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Registro), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru);

Nathália Monteiro Falbo Cipolla, RG. nº 43.504.424-2, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca);

Rafael Queiroz Piola, RG. nº 43.962.765-6, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais);

Natália Tavares Gavião de Almeida, RG. nº 34.968.215-X, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para o cargo de 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto);

Tatiane Villaverde Alves, RG. nº 11781015-0, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos);

Ronan Pedro Amorim, RG. nº MG-12.196.284, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes);

Luís Felipe Delamain Buratto, RG. nº 34.996.713-1, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para o cargo de 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes);

Rafael Fernandes Viana, RG. nº MG-12.583.802, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté);

Daniel Augusto Cavalaro, RG. nº 29.632.783-9, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté);

Luciana Ross Gobbi Beneti, RG. nº 35.265.150-7, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana);

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/11/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

PROMOVE, a partir de 01 de dezembro de 2013, para os cargos de Promotor de Justiça em Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Nilton de Oliveira Mello Neto, RG. nº 32.467.756-X, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga (Entrância Inicial);

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, RG nº 30.913.378-8, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Caieiras (Entrância Inicial);

Sabrina de Borba Britto, RG nº 10.776.317-1 - SSP/RJ, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para o cargo de Promotor de Justiça de Apiaí (Entrância Inicial);

Fabiana Caroline Motta de Almeida, RG nº, 32.616.385-2, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga (Entrância Inicial);

POR MERECIMENTO:

Robson Alves Ribeiro, RG nº, 44.037.043-7, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (Entrância Inicial);

Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, RG nº, 120.078.75-7/RJ 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Bertioga (Entrância Inicial);

Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, RG nº, 53.622.222-8, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Cajamar (Entrância Inicial);

Roberto Marcio Ragonezi Francisco, RG nº, 23.318.025-4, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Miracatu (Entrância Inicial);

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 29/11/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

KAMILLA PETRONE PEREIRA, R.G. 38.857.748-4 transferido(a) da PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL para a CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO (Pt. nº 176.178/13).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO, R.G. 38.858.514-6 transferido(a) da GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO para a PJ DE CRAVINHOS (Pt. nº 176.897/13).

III - Avisos

Avisos de 07/12/2012

nº 694/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2013 a janeiro 2014, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2013

JANEIRO DE 2013 - Recesso

01 de janeiro - Dr. Daniel Roberto Fink

02 de janeiro - Dra.Leila Mara Ramacciotti

03 de janeiro - Dr. David Cury Júnior

04 de janeiro - Dra.Telma Antunes de Campos

05 de janeiro - Dr. Jorge Luiz Ussier

06 de janeiro - Dra.Vânia Maria Ruffini Penteado Balera

JANEIRO DE 2013

12 e 13 de janeiro - Dr. Leandro Pereira Leite

19 e 20 de janeiro - Dr. Nilton Luiz de Freitas Baziloni

25 de janeiro (aniv. sp) - Dr. Mario Antonio de Campos Tebet

26 e 27 de janeiro - Dra. Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

FEVEREIRO

02 e 03 de fevereiro - Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos

09 e 10 de fevereiro (carnaval) - Dra.Aparecida Maria Valadares da Costa

Gonçalves

11 e 12 de fevereiro (carnaval) - Dra.Regina Krauter Paim Pamplona

16 e 17 de fevereiro - Silvana Buogo

23 e 24 de fevereiro - Maria Elisabete Morais

MARÇO

02 e 03 de março - Dra.Deborah Pierri

09 e 10 de março - Dra.Chintia Maria Chiavonne Gruber

16 e 17 de março - Dr. Clilton Guimarães dos Santos

23 e 24 de março - Dra.Maria Alice Ferreira da Rosa

28 (endoenças) e 29 de março(sexta feira santa) - Dr. Ruymar de Lima Nucci

30 e 31 de março - Dr. Ari Sérgio Del-Fiol Módolo

ABRIL

06 e 07 de abril - Dra. Liliana Allodi Rossit

13 e 14 de abril - Dr. Nilo Spínola Salgado Filho

20 e 21 de abril - Dr. Rolando Maria da Luz

27 e 28 de abril - Dr. José Bazilio Marçal Neto

MAIO

1º de maio (dia do trabalho) - Dra. Carmen Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia

04 e 05 de maio - Dr. José Roberto de Souza Meirelles

11 e 12 de maio - Dr. Ricardo Dias Leme

18 e 19 de maio - Dr. Paulo Sérgio Puerta dos Santos

25 e 26 de maio - Dra.Maria Cristina Pera João Moreira Viegas

30 (corpus christi) e 31 de maio - Dr. Rossini Lopes Jota

JUNHO

1º e 02 de junho - Dra.Natália Fernandes Aliende da Matta

08 e 09 de junho - Dra.Dora Bussab Castelo

15 e 16 de junho - Dra.Sueli de Fátima Buzzo Riviera

22 e 23 de junho - Dr. Sérgio Turra Sobrane

29 e 30 de junho - Dr. Ebnezer Salgado Soares

JULHO

06 e 07 de julho - Dr. Pedro Eugênio Frederico

08 e 09 de julho - Dr. Paulo Roberto Salvini

13 e 14 de julho - Dr. Airton Jacob Alvares

20 e 21 de julho - Dr. Edgard Moreira da Silva

27 e 28 de julho - Dr. Almir Gasquez Rufino

AGOSTO

03 e 04 de agosto - Dr. Motauri Ciocchetti de Souza

10 e 11 de agosto - Dr. João Lopes Guimarães Júnior

17 e 18 de agosto - Dr. Paulo Sérgio Cornacchioni

24 e 25 de agosto - Dr. Robson Félix Bueno

31 de agosto - Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior

SETEMBRO

01 de setembro - Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior

07 e 08 de setembro - Dr. Hamilton Alonso Júnior

14 e 15 de setembro - Dr. Dimitrius Eugênio Bueri

21 e 22 de setembro - Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior

28 e 29 de setembro - Dra.Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

OUTUBRO

05 e 06 de outubro - Dr. Luis Paulo Sirvinskas

12 (Nossa Sra. Aparecida) e 13 de outubro - Dra. Cecília Matos Sustovich

19 e 20 de outubro - Dr. Luiz Roberto Salles Souza

26 e 27 de outubro - Dra. Juang Yuh yu

28 (Dia do Func. Público) - Dr. Sebastião Silvio de Brito

NOVEMBRO

02 (Finados) e 03 de novembro - Dr. Pedro de Jesus Juliotti

09 e 10 de novembro - Dra. Luciana Pinsdorf Barth

15 (Proc. da República) - Dra. Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza

16 e 17 de novembro - Dr. Francisco José de Camargo Barros Júnior

20 de novembro (Cons. Negra) - Dra. Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida

23 e 24 de novembro - Dr. Tulio Tadeu Tavares

30 de novembro - Dr. José Ricardo Vieira de Freitas

DEZEMBRO

01 de dezembro - Dr. José Ricardo Vieira de Freitas

07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro - Dr. Luiz Antonio de Souza

14 e 15 de dezembro - Dra. Cristina Di Giaimo Caboclo

20 e 21 de dezembro - Dr. Roberto Antonio de Almeida Costa

22 e 23 de dezembro - Dr. Mario Augusto Bruno Neto

24 e 25 de dezembro (antevéspera de Natal) e (Natal) de dezembro - Dr. Marcelo Dawalibi

26 e 27 de dezembro - Dra. Nilza Russo Ferreira

28 e 29 de dezembro - Dr. Alberto Caminã Moreira

30 e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. André Luiz Marcassa

JANEIRO DE 2014

1º (Ano Novo) de janeiro e 02 de janeiro - Dr. Roberto Livianu

03 e 04 de janeiro - Dra. Luciana Ferreira Leite Pinto

05 e 06 de janeiro - Dra. Mabel Schiavo Tucunduva

nº 695/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMIANIS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2013

JANEIRO 2013 - recesso

01 e 02 de janeiro - Dr. Luiz Otávio de Oliveira Rocha

03 e 04 de janeiro - Dra. Ângelo Patrício Stacchini

05 e 06 de janeiro - Dr. José Manoel Mendes Castanho

JANEIRO

12 e 13 de janeiro - Dr. Sérgio Peixoto Camargo

19 e 20 de janeiro - Dra. Márcia de Holanda Montenegro

25 (Aniv. SP), 26 e 27 de janeiro - Dr. Carlos Alberto Hernández Junior

FEVEREIRO

02 e 03 de fevereiro - Dr. Antonio Luiz Benedan

09 e 10 de fevereiro (carnaval) - Dr. Fernando Hernandez José

11 e 12 de fevereiro (carnaval) - Dr. Antonio Calil Filho

16 e 17 de fevereiro - Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas

23 e 24 de fevereiro - Dr. Ruy Valente da Silva

MARÇO

02 e 03 de março - Dr. Pedro Henrique Demercian

09 e 10 de março - Dr. Wilson Alencar Dores

16 e 17 de março - Dr. Mauro Celso Mendonça de Alvarenga

23 e 24 de março - Dr. Carlos Alberto Freitas Alves

28 (Endoenças) e 29 (Sexta-feira da Paixão) de março - Dr. Ruy Cid Martins Vianna

30 e 31(Páscoa) de março - Dr. Jorge Assaf Maluly

ABRIL

06 e 07 de abril - Dra. Liliana Mercadante Mortari

13 e 14 de abril - Dr. José Antonio Dias Leite

20 e 21 de abril - Dr. Jair Burgui Manzano

27 e 28 de abril - Dr. Cesar Pinheiro Rodrigues

MAIO

1º de maio (Dia do Trabalho) - Dr. Marcio Sergio Christino

04 e 05 de maio - Dr. Pedro Manoel Ramos

11 e 12 de maio - Dra. Sandra Jardim

18 e 19 de maio - Dr. José Tarcísio Buffo

25 e 26 de maio - Dr. Carlo Fantoni Júnior

30 (Corpus Christi) e 31 de maio - Dr. Arthur Medeiros Neto

JUNHO

1º e 02 de junho - Dr. Carlos Roberto Marcos Garcia

08 e 09 de junho - Dra. Martha de Toledo Machado

15 e 16 de junho - Dr. Fabio Antonio Pineschi

22 e 23 de junho - Dra. Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias

29 e 30 de junho - Dr. José Roberto Sígolo

JULHO

06 e 07 de julho - Dr. Vanderley Peres Moreira

08 e 09 (Carta Magna no Estado de SP) de julho - Dr. Felipe Locke Cavalcanti

13 e 14 de julho - Dr. Edilson Mougenot Bonfim

20 e 21 de julho - Dr. João Batista Mangini de Oliveira

27 e 28 de julho - Dr. Camilo Pileggi

AGOSTO

03 e 04 de agosto - Dr. Ricardo Antonio Andreucci

10 e 11 de agosto - Dr. Carlos Eduardo Massai

17 e 18 de agosto - Dr. Leandro Tatsuo Onici

24 e 25 de agosto - Dra. Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

31 de agosto e 1º de setembro - Dr. Norton Geraldo Rodrigues da Silva

SETEMBRO

07 (Indep. do Brasil) e 08 de setembro - Dr. Eder do Lago Mendes Ferreira

14 e 15 de setembro - Dr. Ricardo Sale Junior

21 e 22 de setembro - Dra. Maria Aparecida Melo dos Santos

28 e 29 de setembro - Dr. Edson Spina Fertonani

OUTUBRO

05 e 06 de outubro - Dr. Eduardo Rheingantz

12 (Nossa Sra. Aparecida) e 13 de outubro - Dr. Silvio Hiroshi Oyama

19 e 20 de outubro - Dr. Hamilton Alonso Júnior

26, 27 e 28 (Dia do Func. Público) de outubro - Dr. Eduardo Araújo da Silva

NOVEMBRO

02 (Finados) e 03 de novembro - Dr. Dimitrios Eugênio Bueri

09 e 10 de novembro - Dr. Marco Antônio Ferreira Lima

15 (Proc. da República), 16 e 17 de novembro - Dr. Paulo Marco Ferreira Lima

20 de novembro (Cons. Negra) - Dr. Marcos Hideki Ihara

23 e 24 de novembro - Dr. Alberto Carlos Dib Júnior

30 de novembro e 01 de dezembro - Dr. João Antonio Marchi

DEZEMBRO

07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro - Dr. Mauro Augusto de Souza Mello Junior

14 e 15 de dezembro - Dr. Sebastião Lopes Junior

20 e 21 de dezembro - Dr. Mário Luiz Sarrubbo

22 e 23 de dezembro - Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior

24 de dezembro (antevéspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro - Dra. Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato

26 e 27 de dezembro - Dr. Israel Donizeti Vieira da Silva

28 e 29 de dezembro - Dra. Maria Amélia Nardy Pereira

30 e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. Darci Ribeiro

JANEIRO DE 2014

1º (Ano Novo) de janeiro e 02 de janeiro - Dr. Raul de Godoy Filho

03 e 04 de janeiro - Dr. Francisco José Taddei Cembranelli

05 e 06 de janeiro - Dr. Nadir de Campos Junior

Aviso de 04/10/2013

nº 543/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2013.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - NOVEMBRO/2013

DIAS 02 E 03:

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

VANIA MARIA TUGLIO

DIAS 09 E 10:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 15, 16 E 17:

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

DIA 20:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

LUDGERO FRANCISCO SABELLA

DIA 23:

JOACIL DA SILVA CAMBUIM

DANIELA DERMENDJIAN

DIA 24:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DANIELA DERMENDJIAN

DIAS 30/NOV E 01/DEZ:

ARUAL MARTINS

JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - NOVEMBRO/2013

DIAS 02 E 03: MONICA LODDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA

DIAS 09 E 10: AIRTON GRAZZIOLI

DIAS 15 E 16: JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

DIA 17: SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS

DIA 20: JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR

DIAS 23 E 24: AIRTON GRAZZIOLI

DIAS 30/NOV E 01/DEZ: DANIELA DERMENDJIAN

(Republicado por necessidade de retificação)

Aviso de 22 /11/2013

nº 662/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 04 de dezembro de 2013, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório das distribuições do mês de dezembro;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Eleição para os cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;

4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

Aviso de 25/11/2013

nº 663/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva(Núcleo de Direitos Humanos), com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93; no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93; no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ, e no artigo 4º, parágrafo 2º da Resolução CNMP nº 82/2012, PUBLICA ATA DA ESCUTA SOCIAL, realizada no dia 09 de novembro de 2013 , com objetivo de ouvir os envolvidos e a população e eleger os principais problemas da cidade relacionados aos temas: saúde pública, segurança pública e infância e juventude.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEO I DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOS SOCIAIS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA - ATA DA ESCUTA SOCIAL

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, na Escola Municipal Domingues da Silva, às 8h30, presentes os Promotores de Justiça DRA. ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO, Promotora de Justiça de Taquaritinga, DR. LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, DR. NAUL LUIZ FELCA, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, DRA. KARINA BESCHIZZA CIONE, Promotora de Justiça de Orlândia, DR. LEONARDO LEONEL ROMANELLI, Promotor de Justiça de Brodowski e DRA. NOEMI CORRÊA, Promotora de Justiça de Araraquara. Presentes, ainda, o Sr. Prefeito Municipal de Taquaritinga, Dr. Fulvio Zuppani, os Secretários Municipais, Carlos Alberto Olivério, Administração, Cidemar José Ap. Casari, Desenvolvimento e Cidadania, Ana Lúcia Santaella Aiéllo, Educação, Dr. Edson Augusto Zanirato, Assuntos Jurídicos, Fátima Balsani Caetano, Saúde e Paulo Maurício G. Fernandes Junior, Promoção Social. Também presentes: Marli Maria Scola Barbizan, Subprefeita do município de Guariroba. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Claudemir Sebastião Basso (Presidente da Câmara), Antonio D. Barbosa de Lima, Aparecido Carlos Gonçalves, Aristeu de Campos Silva, Arnaldo Baptista, Mirian Ponzio e Valmir Carrilho Marciano. Presentes, também, o Tenente PM Silvio Dias, representando o Capitão Moreira, Comandante da PM Taquaritinga, Leda Maria Zanardi Miguel, Dirigente Regional de Ensino, Luciano de Fraga, Diretor da Fundação Casa, além da população local conforme lista de presença anexa. Abertos os trabalhos, pela Dra. Ana Paula foram feitos agradecimentos pelo comparecimento dos Promotores de Justiça e das demais autoridades e da população. Em seguida, foram explicados o objetivo, a ideia e a dinâmica da Escuta Social, destacando que as manifestações dos populares serão acolhidas por áreas (Infância e Juventude, Segurança Pública e Saúde Pública) e, após a exposição de todas as manifestações da população e dos órgãos técnicos, serão eleitos pelo voto direto dos presentes três temas prioritários dentro de cada uma das áreas, que serão objeto de análise e adoção de providências pelos integrantes do Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais. Na sequência foi dada a palavra ao Dr. Naul Luiz Felca, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, que corroborou os agradecimentos feitos anteriormente, e em seguida e discorreu sobre a história da criação do Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva, que remonta a 2010, em que os Promotores de Justiça da região de Ribeirão Preto, reunidos, concluíram pela necessidade de discussão de temas macro. Nesse processo de criação do grupo, foram eleitos eixos estruturantes para discussão de demandas mais relevantes, como saúde mental, moradores de rua e agentes ambientais, no intuito de se estudar políticas públicas tendentes a tratar dos temas trabalhados. Dr. Naul relatou, ainda, que foram criados mais de 15 Núcleos da Rede Protetiva no Estado. Em seguida a Dra. Ana Paula informou aos presentes os temas a seres discutidos, ressaltando que as manifestações podem ocorrer verbalmente ou por escrito através dos impressos distribuídos pelos colaboradores: Os presentes manifestaram-se verbalmente e por escrito. Encerrada a etapa inicial dos trabalhos, Dra. Ana Paula ainda leu cerca de 20 (vinte) manifestações escritas da população presente, alusivas sobre as áreas tratadas. Em seguida, submeteu à votação da população os temas a serem escolhidos dentre de cada uma das áreas, conforme a manifestação dos presentes: 1) Infância e juventude: oportunidade de trabalho para maiores de 14 anos/capacitação; álcool e outras drogas; valorização da educação/empoderamento dos professores; vagas em creches. Apurados os votos, chegou-se ao seguinte resultado: Oportunidade de trabalho para maiores de 14 anos/capacitação - 0; Álcool e outras drogas - 40; Valorização da educação/empoderamento dos professores - 28; Vagas em creches - 10. O tema eleito como o mais relevante pela população foi Álcool e outras drogas; 2) Segurança Pública: 1 - segurança nas escolas; 2 - falta de efetivo da polícia militar e falta de viaturas; 3 - segurança nas praças públicas; 4 - reestabelecimento da força tática. Após a contagem dos votos, chegou-se ao seguinte resultado: Segurança nas escolas - 23; Falta de efetivo da Polícia Militar/ Falta de viaturas - 23; Restabelecimento da força tática - 25. Devido à proximidade de votos nos três últimos temas, foram prestados esclarecimentos pelo Tenente da PM e, em seguida, Dr. Paccagnella ressaltou a importância de se eleger um tema principal, a ser trabalhado pelo MP local com a ajuda do Núcleo da Rede Protetiva, sem embargo dos demais temas serem tratados pela Promotoria local. Realizada 2ª votação, chegou-se ao seguinte resultado: Segurança nas escolas - 4; Falta de efetivo da Polícia Militar/ Falta de viaturas - 43; Restabelecimento da força tática - 5. O tema eleito como o mais relevante foi a Falta de Efetivo e Viaturas da Polícia Militar, em segunda votação; e. 3) Saúde Pública: 1 - álcool e drogas, prevenção e tratamento; 2 - pessoa com deficiência e acessibilidade; 3 - atendimento na saúde de adolescentes da Fundação CASA. Após a votação o resultado foi o seguinte: Álcool e outras drogas - prevenção e tratamento - 52; Pessoa com deficiência - acessibilidade - 19; Atendimento em saúde de adolescentes da Fundação CASA - 10. O tema eleito como o mais relevante foi álcool e drogas - prevenção e tratamento. Em seguida, pela Dra. Ana Paula, foi solicitado aos técnicos presentes que, dentro desse tema, fossem levantadas as questões principais a serem efetivamente trabalhadas. Em seguida, foi aberta nova votação para a escolha da forma de encaminhamento da questão de álcool e drogas - tratamento e prevenção: 1 - mais equipamentos e recursos humanos; 2 - mais vagas para internação; 3 - prevenção através do trabalho com as família-incentivo de envolvimento da família com os usuários de drogas; 4 - fiscalização de bares e restaurantes; 5 - Cartão Recomeço; 6 - incentivo à articulação intersetorial (assistência social, educação, segurança pública, entre outras); 7 - campanhas de prevenção - vulnerabilidade e situação de risco. Após a votação chegou-se ao seguinte resultado: Mais equipamentos/recursos humanos - 8; Mais vagas para internação - 6; Prevenção através do trabalho com as famílias/incentivo de envolvimento da família com os usuários de drogas - 50; Fiscalização de bares e restaurantes - 14; Cartão recomeço - 1; Incentivo à articulação intersetorial (Assistência Social, Educação, Segurança Pública, entre outras) - 17; Campanhas de prevenção - mostrar o que é vulnerabilidade e situação de risco (inclusive com esclarecimentos sobre o uso de álcool) - 8. O tema mais votado foi Prevenção Através do Trabalho com as Famílias/Incentivo do Envolvimento da Família com os Usuários de Drogas. Encerrando os trabalhos, ficaram eleitos os seguintes temas dentro de cada área: Infância e Juventude: Álcool e outras drogas; Saúde Pública: Álcool e outras drogas - Prevenção através do trabalho com as famílias/incentivo de envolvimento da família com os usuários de drogas; Segurança Pública: Aumento do efetivo da Polícia Militar e de viaturas. Em seguida, foi dada a palavra ao Dr. Leonardo Leonel Romanelli, que agradeceu a participação de todos, ressaltou a importância dos trabalhos de consulta à população na escolha dos temas prioritários para o trabalho do Ministério Público, através da Rede Protetiva de Direitos Sociais. Discorreu sobre como prosseguirá o trabalho do Núcleo I da Rede Protetiva para auxiliar em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Taquaritinga, realizando diagnósticos e reuniões com participação dos órgãos públicos e da sociedade civil, até que, fechadas as propostas, sejam apresentadas em audiência devolutiva à população. Pela Dra. Ana Paula foi feito o encerramento dos trabalhos com o agradecimento à participação de todos os presentes.

(Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. de 26/11/13)

Aviso de 26/11/2013

nº 668/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 1º do Ato Normativo nº 789/2013, de 02 de outubro de 2013, (DOE de 03/10/2013), avisa que a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, acontecerá no dia 09 de dezembro de 2013, no período das 14:00 às 16:00 horas, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

Avisos de 27/11/2013

n. 669/2013 - PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, no uso de suas atribuições, avisa que a solicitação de isenção de pagamento dos cursos da Escola Superior aos Analistas de Promotoria - Assistentes Jurídicos foi encaminhada à apreciação de sua douta Direção, conforme despacho exarado em 06 de novembro de 2013 no Protocolado n. 101.562/12.

nº 671/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Procuradores e Promotores de Justiça interessados em dar cumprimento ao disposto no art. 5º do Ato Normativo nº 558, de 26 de novembro de 2008, (licença-prêmio), que o requerimento deverá ser protocolizado impreterivelmente até o dia 02 de dezembro de 2013. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos na Diretoria-Geral (fone: 3119-9805), ou Assessoria de Designações (fone: 311-9818).

Avisos de 29/11/2013

nº 679/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional da Grande São Paulo I, para reunião de trabalho, que será realizada no 04 de dezembro de 2013, às 17h30min, no Fórum de São Bernardo do Campo, sito na Rua 23 de maio, 107, sala 33, São Bernardo do Campo.

1. Abner Castorino

2. Adolfo Cesar De Castro E Assis

3. Alexander Martins Matias

4. Alexandre Cid De Andrade

5. Andrea Maria Coelho Berti Rollo

6. Carlos Cesar De Faria Bernardi

7. Cintia Marangoni

8. Claudionor Mendonça Dos Santos

9. Daniela Reis Pastorell

10. Deise Mary Galutti De Paranhos

11. Denise Cecilia Pavan Buoro

12. Edivon Teixeira Junior

13. Eduardo Soares Amaral

14. Eloisa Balizardo

15. Erika Pucci da Costa Leal

16. Estevao Luis Lemos Jorge

17. Fernanda Martins Fontes Rossi

18. Flavia Cristina Merlini

19. Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

20. Helio Jorge Gonçalves De Carvalho

21. Iussara Brandao De Almeida

22. Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib

23. Kleber Henrique Basso

24. Luis Gustavo Castoldi

25. Natalia Tavares Gaviao De Almeida

26. Newton Jose De Oliveira Dantas

27. Patricia Linn Bianchi

28. Paulo Destro

29. Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

30. Roberto Wider Filho

31. Rodrigo Simon Machado

32. Roseli Naldi Souza

33. Selma Iamani Bastos Pereira

34. Thelma Thais Cavarzere

35. Ulisses Cardoso De Oliveira Santos

nº 680/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica, COMUNICA aos senhores Membros do Ministério Público a decisão do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 440.028, interposto pelo MPSP, o qual trata da acessibilidade de portadores de deficiência em escolas públicas, conforme ementa a seguir: 'PRÉDIO PÚBLICO - PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL - ACESSO. A Constituição de 1988, a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e as Leis nº 7.853/89 - federal -, nº 5.500/86 e nº 9.086/95 - estas duas do Estado de São Paulo - asseguram o direito dos portadores de necessidades especiais ao acesso a prédios públicos, devendo a Administração adotar providências que o viabilizem.'

nº 681/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a lista com os inscritos, que manifestaram interesse em oficiar junto aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO nos Núcleos de SÃO PAULO - NÚCLEO CAPITAL e NÚCLEO SOROCABA, nos moldes do Aviso nº 582/2013-PGJ, de 25/10/13.

Anexo01

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/11/2013

Protocolado nº 156.246/2013, interessado: Alfredo Luís Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião; Protocolado nº 143.205/2013, interessada: Ana Carolina Gregory Villaboim, Promotor de Justiça de Macaubal; Protocolado nº 145.377/2013, interessada: Fabíola Sucasas Negrão Covas, 44º Promotor de Justiça da Capital; Protocolado nº 142.000/2013, interessado: João Paulo Serra Dantas, Promotor de Justiça de Buritama, Protocolado nº 127.551/2013, interessada: Suzana Peyrer Laino Ficker, 1º Promotor de Justiça de São Roque; Protocolado nº 166.766/2013, interessado: Thiago Rodrigues Cardim, Promotor de Justiça de Cafelândia. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

V - Competência Originária

A - Criminais

Processo nº 0248307-84.2012.8.26.0000 - TJ

Interessado: Pedro Bigardi (Prefeito de Jundiaí) e Leci Brandão da Silva (Deputada Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0127248-95.2013.8.26.0000 - TJ

Interessado: Doutor Caio Ventosa Chaves (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 144.062/13 - PGJ

Interessado: Carlos Eduardo Pignatari (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de novembro de 2013 até 25 de novembro de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002592/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: EMPRESA RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA - REPRESENTADO

JIMMY AUGUSTO LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO IRMÃOS LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001031/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - REPRESENTADO

PT 85236/13 - 1ª V JUIZADO ESPECIAL CIVEL VERGUEIRO - FABIO DELPHIM RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001460/12-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ALINE SANATANA - REPRESENTANTE

OPERADORA TIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001673/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001843/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FLANDRES COMERCIO GLOBAL DE VAREJO LTDA - REPRESENTADO

MP PE OF 429/13 - RICHELLE GOUVEIA DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001950/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CLUBES PAULISTAS PARTICIPANTES DO CAMPEONATO PAULISTA,BRASILEIRO,COPA DO BRASIL - REPRESENTADO

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - FPF - REPRESENTADO

PJCONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0001198/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

RICARDO IVO GOBBO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0257.0000094/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AUGUSTO SCHUNK FLOSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0005117/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001006/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000965/11-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

QUALITY TECNOLOGIA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ELEVADORES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007647/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /

Parte: MAXXI ATACADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003249/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE MORENO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008792/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CONSÓRCIO UNILESTE DA EMTU - REPRESENTADO

RENAN SANTOS - REPRESENTANTE

RICARDO CIAVDAR RUIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001057/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

EVERALDO TAVARES DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0006523/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: DERSA - REPRESENTADO

JAMESON LIMEIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0006912/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: ARTHUR SIQUEIRA DE MELO - REPRESENTANTE

VIVO CELULAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0006218/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: JULIANO FERNANDES DA COSTA - REPRESENTANTE

MONACO INCORPORAÇÃO S/A - REPRESENTADO

QUELI FERNANDA MORO FERNANDES DA COSTA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0009439/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001294/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001008/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

PROCON SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0006153/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ACUMULADORES AJAX - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA ACUMULADORES AJAX - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001565/11-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004656/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: LUCIANO NOVAES CARNEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0714.0003207/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: FELIPE ANDRÉ PADILHA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO PARATY - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0717.0009294/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

ROSEMARY DIAS LONGHINI - REPRESENTANTE

VINICIUS AUGUSTO DEL RIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001494/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: APARECIDA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0235.0000666/12-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0003702/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0600.0000930/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PEDRO C. MORAES - REPRESENTANTE

R.S.C. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004947/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004966/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004968/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE BARRETOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004969/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004970/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000930/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CAPS VILA MARIA - REPRESENTADO

PATRICIA LORENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000944/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000248/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ADRIANA RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0008311/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0007284/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000476/11-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL / VIDA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006130/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0011632/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: COMUNIDADE DE AMPARO SOCIAL E ASILAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000650/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ANA MARIA DE JESUS AUGUSTO - REPRESENTADO

ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GERALDO PEDROSO - REPRESENTADO

JOÃO MARIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000661/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0001391/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL CRISTÃ LAR MÃE MARIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0006220/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO ABC - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009383/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CACILDA DINIZ FERNANDES ME - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0432.0000309/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: LORETO SALAFIA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0215.0004679/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ALAN TORRES FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ALEXANDRE TORRES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS COTEGE - REPRESENTADO

FREDERICO CAMARGO VIEIRA CAETANO - REPRESENTADO

LUCAS TORRES DE FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001491/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001497/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000481/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA TERAPÊUTICA LUZ À VIDA - REPRESENTADO

WILSON DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000803/12-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MARGARETH DE MATOS CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001170/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO GESTOR DE PIRITUBA/PERUS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0006187/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANAUÊ MARQUES SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0247.0002932/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: DAVI MOTA COSTA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR G. BERTONE - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001349/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

NEIDE AZAIR INACIO FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0001545/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000890/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CASA DE DAVID - REPRESENTADO

COREN - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0185.0000201/11-2

Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2013

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000535/13-8

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +3000377162013826053400000

Data Ajuizamento: 25/11/2013

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: EUCLIDES FERNANDES - INTERESSADO

FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0447.0002341/13-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +4001400822013826059700000

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: CELIA COSTA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

FRANKLIN WILLIAM GERMANO - INTERESSADO

IGOR EDUARDO COSTA - INTERESSADO

INOCENCIO FERREIRA DE SOUZA - INTERESSADO

IRENE VERSIANO DA CRUZ CRESCENCIO - INTERESSADO

IVONE CAMPANINI STOPA - INTERESSADO

JOSÉ CASSARO - INTERESSADO

MIGUEL PEDRO DE LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0282.0000024/09-1

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002590/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: EMPRESA PLANER COMÉRCIO PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0010104/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RIBEIRÂNIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0011524/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MARCO ANTÔNIO MINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0011560/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0004034/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: AMILTON BRIZOLARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0&69/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA DA PREFEITURA DE ARARAS - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO CHÁCARAS DE RECREIO VILA RICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0001993/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0002722/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: CELSO ALVES CÉSAR - REPRESENTANTE

GERALDO JACINTHO BARBOSA - REPRESENTANTE

PEDRO MAURICIO DOMINGUES - REPRESENTANTE

RESTAURANTE BELA ITÁLIA - REPRESENTADO

SELMA ROSARIO ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0002907/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0004162/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: COMERCIAL ATACADÃO - REPRESENTANTE

ECOVIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000496/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONSTRUTORA TENDA S.A - REPRESENTADO

MAURÍCIO DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000531/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

JOSÉ HJERIBALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001399/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: SAID PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0001183/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 2ª PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0002195/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROQUE SOBRINHO - REPRESENTANTE

LÚCIA HELENA DA SILVA - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO DOS REIS - REPRESENTANTE

TÂNIA DE LIMA BERALDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001564/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: IMOBILIÁRIA NOVARO LTDA. - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001570/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000303/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: IMOBILIÁRIA GEOPLAN - REPRESENTADO

MARIA DAS DORES NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001686/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ANTONIO EDWAR ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003820/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Nº MP: 14.0426.0006743/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MÉTRIA CONSTRUTORA - REPRESENTADO

NOÉ FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0001251/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002727/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: TRIBUS BAR E LANCHONETE DE TUPÃ LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000424/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: IMOBILIARIA FORTALEZA S C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000425/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: HUBER BRAZ COSSI - REPRESENTADO

JOÃO ADMILSON GARCIA CORACINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0600.0000929/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANA LUCIA APARECIDA SORIO MONTREZOL - REPRESENTADO

ELVIRA SÓRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.00&2/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MORADORES DA RUA TIRADENTES E RUA DA SUBSTAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

V HOMSI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0002591/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PAULO CORAINI JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000177/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000185/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0006833/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL PAINEIRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0006533/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0006262/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005791/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

NELSON MANOEL PORTELA CERVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007463/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MARCOS - INTERESSADO

Nº MP: 42.0228.0000437/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0&56/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MARCO ANTONIO GALATI - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO SANTILLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000984/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: MUNICÍPIO DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000592/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0002534/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: MARCELO TORRES RIBEIRO - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000569/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

WILSON REYNALDO MANRIQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000187/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ALFA REALTY - REPRESENTADO

DRA. DEBORAH KELLY AFFONSO - 14ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

EMPRESA MDL REALTY - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000360/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEA - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000307/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CLAUDIMIRA MARIA DE BRITO E OUTROS - REPRESENTANTE

FOZ DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000001/11-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ELZA COSME FERREIRA - REPRESENTANTE

MARIA SUELI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SUELI LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000076/11-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: LUIZ TADEU PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

MARIA CONCEIÇÃO GUARDIA PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUÍDICA - REPRESENTANTE

ZULMIRA PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002093/12-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: NILSON CARLOS ROMERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.00&8/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0001766/12-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0453.0000461/12-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003677/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005500/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005929/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: GRUPO CARREFOUR DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SEMAV - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0187.0000561/12-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/11/2013

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO FRENTE DE DEFESA DE INTERESSE POPULAR - RÉU

CRISTIANE CHICIUC - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0276.0000424/11-2

Vara de Origem: 02A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +0010447182013826022000000

Data Ajuizamento: 21/11/2013

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EDILSON ALEIXO DE OLIVEIRA - DIRETOR DA SAEG - INTERESSADO

FRANCISCO AMARO SANTOS LEITE - RÉU

LUCIMARA APARECIDA CÔMODO LEITE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0326.0000051/11-3

Vara de Origem: V DE MACATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/11/2013

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E ÉTICA DE MACATUBA - INTERESSADO

COOLIDGE HERCOS JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RESIDENCIAL AZEVEDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - RÉU

Nº MP: 41.0351.0000614/13-4

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +3001559812013826039000000

Data Ajuizamento: 21/11/2013

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CARLOS ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0378.0&31/13-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +4000482492013826044500000

Data Ajuizamento: 25/11/2013

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOAQUIM DA SILVA QUEIROZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000028/13-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2013

Município: POÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0&22/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

JOÃO - REPRESENTADO

NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0&24/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

HOSPITAL BOM CLIMA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0001307/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELA FESTA RAVE DE 24/11/13 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0001338/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELA FESTA 'NUM GUENTA, BEBE LEITE! - A RESSACA' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0002217/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

REGINA BIAZETTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0006795/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLAS MATERNAIS DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001415/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0002023/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: VALTER COSTA DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003538/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001966/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CATARV - CENTRO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS RESGATANDO VIDAS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTANTE

G. A. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

LEON MARX GARCIA DIAS BRAVO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001477/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0002150/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000333/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0001150/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE POÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0001381/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DISQUE DENUNCIA - REPRESENTANTE

ESCOLA MARIA GERALDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÀ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000885/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000539/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CÁTIA REGINA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

LEANDRA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000542/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CRISTIANE LIMA - REPRESENTANTE

ESCOLA 'FUN DAY' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000452/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0006184/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

INDETERMINADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000250/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: LÉSSIO LIMA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000211/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CEI IND. FREI SÉRGIO CALIXTO VAL VERDE - REPRESENTADO

ROGERIA ANDREIA NUNES FERNANDEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000249/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FABIO MAIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FACULDAE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA USP - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000303/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0003499/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0007990/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: LETÍCIA SANTOS NUNES - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0223.0000483/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0241.0000001/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO

RONAN SALES CARDOZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002279/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: FABIANO JOSÉ SANTOS LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000984/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: CLUBE ALVORADA - REPRESENTADO

SEBASTIANA TRISTÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000015/12-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000005/11-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000087/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18077/10

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0000978/13-2

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: HEITOR AUGUSTO DE PINA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0351.0000615/13-9

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +3001560662013826039000000

Data Ajuizamento: 21/11/2013

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MARIA ERENILZA DA SILVA RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO FAGNER CARVALHO - RÉU

Nº MP: 41.0417.0000001/13-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE SANTA BÁRBARA D OESTE Número TJ: +3005750312013826053300000

Data Ajuizamento: 21/11/2013

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE - RÉU

Nº MP: 41.0420.0002397/13-6

Vara de Origem: 02A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/11/2013

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: FLAVIO ANTONIO DUARTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TATIANA APARECIDA BUENO - RÉU

Nº MP: 41.0448.0001241/13-1

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: +3002471272013826060100000

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /

Parte: CAMILA BARBOSA GONÇALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - RÉU

Nº MP: 41.0448.0001244/13-4

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: +3002472122013826060100000

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /

Parte: JOICE ALVES GONÇALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - RÉU

Nº MP: 41.0456.0001527/13-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TAQUARITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2013

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: ANTONIO DANTE DE OLIVEIRA BUSCARDI - RÉU

BEATRIZ ELENA BUSCARDI DA LUZ - RÉU

GIOCONDA APARECIDA ROSIR HERNANDES MECIANO - RÉU

IVONE APARECIDA BRAGA - RÉU

LELI VIESI DIB - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUSA THEREZINHA DA ROCHA - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0201.0000427/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ - REPRESENTANTE

JÚLIO CÉSAR GOMES DE ASSIS - REPRESENTADO

MARCELO MARCOS VINENTE VALE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001512/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AUTO POSTO TG - REPRESENTADO

MORADORES DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO MAJOR CÍCERO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0213.0000452/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LAERTE DA SILVEIRA COELHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0213.0000453/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALENTIM DANIEL SEMENSATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000412/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: - REPRESENTADO

RITA APARECIDA CHINAGLIA SQUISSATO BUENO - REPRESENTANTE

RSZ CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA. ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0275.0000430/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FERNANDO HENRIQUE SALVADOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0290.0000416/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PORTO DE AREIA SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0001289/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0001397/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JAIME DE MATTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001398/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JAIME DE MATTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001400/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SAID PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001401/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALDEMAR SHERMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001870/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

RICARDO GONÇALVES COLLETES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0002845/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCOS PINTO FERNANDES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000549/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO CAETANO CERVATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000334/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MÁRIO LÚCIO DO PRADO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000507/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001551/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALMIR DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000588/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: DESINE ROSALINA DOS SANTOS DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000690/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0002404/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JORGE LUIZ GIACHINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0002405/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PLÁCIDO EUGÊNIO RANKE LORENZETTI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0002406/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE

RENATO RODRIGUES DE MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005959/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE

EMBARCAÇÃO CHAMPAGNE I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006435/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

JORNAL A TRIBUNA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0002263/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR FORRO DE FEIRÃO - REPRESENTADO

JOSE CARLOS MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002440/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DOUGLAS BRAZÃO DE ANDRADE LAN HOUSE - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002972/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MATILIA DIAS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002822/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO SERGIO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002773/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000358/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL XERETA - REPRESENTADO

ROBERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000404/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCELO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000420/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA MARIA DO CARMO ROSSETO - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000429/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: OMALLEYS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000440/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MANRCO ANTONIO PEREIRA - REPRESENTANTE

SHAKE BABY BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000487/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ROGERIO FRANCO EL ALAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000494/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0555.0000544/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO PRATA DE OSASCO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001393/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ELIAS LESGOME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000139/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: RENATO VARGAS NETTO E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000113/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JOSÉ FRANCISCO DADAS - REPRESENTADO

JOSÉ RODRIGUES GARCIA - REPRESENTADO

LUCIANO PINHEIRO - REPRESENTADO

MARIA DAS DORES SILVA ALEXANDRE - REPRESENTADO

MARIA FRANCISCA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000203/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLAUDIA SORIANO DE PAIVA VAZ DURANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0009354/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ELIELTON VIEIRA DE MORAES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0009376/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ÉLIO LAURSEN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0009383/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SEMENSEED - SEMENTES, INSUMOS E RAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0009392/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA SILVANA TIEZZI PONTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0006264/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0006268/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008081/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EDUARDO ALVES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0010597/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /

Parte: LUCIANE PEREIRA MOUTINHO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000123/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ANALYA GARDEN - REPRESENTADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

OSMAR LUIZ COSTA - REPRESENTANTE

WK IMPRESSÃO DIGITAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000124/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A - REPRESENTADO

JERUZA LISBOA PACHECO REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0008712/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0004316/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: REGINA CELIA FEREZIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004924/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0002265/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CHÁCARA CAMPLINHO - REPRESENTADO

INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

OSMAR VILAS BOAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001630/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDENVILLE - REPRESENTANTE

IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000970/12-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGENOR RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0002530/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0002533/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: MARCELO TORRES RIBEIRO - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001152/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EDNA LUIZA CELLEGUIN - REPRESENTANTE

IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000661/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001572/12-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: JACOB KOUKDJIAN NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000592/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ITALO LANFREDI INDÚSTRIAS MECÂNICAS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000167/12-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JORGE ISMAEL DE BIASI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000159/11-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0367.0000371/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: SILVA & SOUZA DE FRANCA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000291/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: FABIO ORIENTE - REPRESENTANTE

TECNOPANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000616/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO TOYOMI WATANABE - REPRESENTANTE

DARCI MESSIAS - REPRESENTADO

MÁRIO JAPONÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000476/12-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: NELSON ALEXANDRE RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SELMA LOMBARDI MARSIGLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0460.0000178/12-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ADIB GANEM FILHO - REPRESENTADO

CHOPERIA BOTEQUIM - REPRESENTADO

ISNARD BENEDITO BONADIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0460.0000283/12-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: JOSÉ MARIA NUNES CEZAR - REPRESENTANTE

ONÉLIO SOTILO - REPRESENTADO

ONÉLIO SOTILO & CIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0460.0000723/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: LUIZ MARCOS CHINELATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002369/12-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CLEBER RODOLFO DA SILVA - REPRESENTADO

MARINEIDE DOS SANTOS PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0001451/12-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CHOPERIA F5 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000032/11-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

VIVIANE PIRES PEREIRA ALENCAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0004222/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ROPAN IMÓVEIS - REPRESENTADO

ROSANA MARIA FREDIANI MALVEZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0003896/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA S/A - REPRESENTADO

LABORATÓRIO R. MORINI ANÁLISES CLÍNICAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001769/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ELIZETE FARIAS CARMONA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006633/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONDOMÍNIO VILLAGE LA MONTAGNE - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000532/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: BAIDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

KLEBER BENEDITO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0003157/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CLAUDINEI APARECIDO OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000259/11-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAHMA I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0008076/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LUIZ PAULO JORGE GOMES - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0008192/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: BENEDITO VITORINO LEMOS DA SILVA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004891/12-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA EVANGÉLICA VIDA EM JESUS - REPRESENTADO

JULIANA DE PAULA HILARIO POLLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0555.0000475/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CLUBE DE CAVALEIROS DE OSASCO - CCO - REPRESENTADO

LEANDRO FIORITTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000010/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05234/10

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: CLARO S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000013/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05244/10

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: CLARO S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000014/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05250/10

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAPIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000015/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05257/10

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: MUNICÍPIO DE ITAPIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

TIM CELUAR S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000024/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08144/10

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO CESAR BONELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000106/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10443/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS FLORENCIO SEVILLANO ESPINOZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000198/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19846/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ELISA NIEDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000093/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20667/10

Município: BAURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DIVERSOS PROPRIETÁRIOS - SETOR 2 - QUADRA 767, LOTES 3 A 9, 11 E 12 - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0360.0000002/11-1

Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/11/2013

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE DUPLO CÉU - INTERESSADO

ESAP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - RÉU

Nº MP: 41.0384.0001450/13-7

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOVENTINO ALEXANDRINO DIAS JUNIOR - RÉU

LETÍCIA ALEXANDRINA DIAS - RÉU

MARIA ALEXANDRINA DIAS FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0384.0001451/13-1

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOVENTINO ALEXANDRINO DIAS JUNIOR - RÉU

LETÍCIA ALEXANDRINA DIAS - RÉU

MARIA ALEXANDRINA DIAS FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0432.0000685/13-9

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000103/12-0

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +3000774842013826024000000

Data Ajuizamento: 19/11/2013

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GENY JERONIMO DE SOUZA - RÉU

JOSÉ PAULO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002502/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: VEREADOR EDUARDO SOLTUR - REPRESENTADO

WILSON CAMPOS DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0002577/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0&17/12-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DROGARIA AVENIDA ZURITA LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0002899/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0002050/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEIRA ALIZIA VISENTIN VILLEN - REPRESENTANTE

ELIDAN ACÁCIO CHRISTINO - REPRESENTADO

ROBERVAL MACIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0002060/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDITORA VIEIRA AIRES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0002062/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0001726/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JULIA MARIA CESAR PAIÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0223.0000621/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000691/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS DE SOUZA FELÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO

PEDRO CÁSSIO DE JESUS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000730/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: LEONARDO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000827/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DAVID DE SOUZA BATISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000730/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ADOLFO CANDIDO NAVARRO DIAS DE FREITAS - REPRESENTANTE

EMPRESA DUX CONCURSOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0244.0000405/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO FERNANDES NETO - REPRESENTADO

EDNALDO LUIZ LIMA - REPRESENTANTE

ELCIO FERREIRA TRENTIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002933/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000316/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JORGE LUIZ SOUZA PINTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0004042/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BANCO BVA S/A - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0290.0000380/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001904/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO

PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003542/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003545/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOÃO BOSCO LENCIONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001689/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001858/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO

LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

MOTO TÁXI RODOVIÁRIA - REPRESENTADO

SIMONE VOLPAN ARANHA - REPRESENTADO

ZENAIDE BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0001254/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LILIAN CRISTINA RISTON - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001478/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALECIO CASTELUCCI FIGUEIREDO - REPRESENTADO

PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0&95/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0326.0000236/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDREIA CRISTINA LEITÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001034/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALENIR BALBINA MARTINS - REPRESENTANTE

COBANSA COMPANHIA HIPOTECÁRIA - REPRESENTADO

COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0003978/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEONEL DAMO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000480/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMBAÚBA TURISMO E PASSAGENS LTDA - REPRESENTADO

PEDRO DE SOUZA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0002142/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO - REPRESENTADO

JOSE SOLER PANTANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005153/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005185/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0005186/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0001748/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARY AUGUSTO REIS MACEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001657/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALMIR WIASOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000432/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALESSANDRO CASSIANO ALVES - REPRESENTADO

ANA PAULA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANÉZIO RODRIGUES GÓIS - REPRESENTANTE

ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO JUNIOR - REPRESENTADO

FABIANA TARRAN COSTA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO SIMÃO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CAMPELO - REPRESENTANTE

JURACI ALVES DOMINGUES - REPRESENTADO

MARCELINO LUCIO DA SILVA - REPRESENTADO

OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA - REPRESENTADO

PAULO ANTONIO SEREZINI - REPRESENTADO

WILSON CAIRES DE AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000454/12-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000504/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0001089/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DE FATIMA AGUDO LOPES - REPRESENTADO

JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO

LINCOLN FERNANDO BOCCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

PROJETE ENGENHARIA S/C LTDA. - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0001199/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

LUCIANO DE SOUZA SIMONATO - REPRESENTADO

REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000221/12-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000646/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000979/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DRAGÕES SEGURANÇA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000149/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MARLI NUCCI RINALDI - REPRESENTANTE

NILTON LEITE GASPERONI - VEREADOR - REPRESENTADO

PAULO ROGERIO RODRIGUES GAMA - VEREADOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0001338/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

VALDEIR DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000161/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

KEILA DOS ANJOS VALT - REPRESENTADO

KEILA DOS ANJOS VALT ME - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000162/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO AMADO JÚNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO AMADO JÚNIOR ME - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000163/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A. C PERECIN ME - REPRESENTADO

ANTÔNIO CARLOS PERECIN - REPRESENTADO

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000164/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

MANSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

SEBASTIÃO TARCISO MANSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000166/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALINE PATRÍCIA PEREIRA CRUZ - REPRESENTADO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

PANIFICADORA ESQUINA DO SONHO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000168/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

JENI PICHIM BARBOSA - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

PICHIM E SILVA COMÉRCIO E CONSTRUTORA CIVIL SOCIEDADE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000169/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

JOEL BELLINI - REPRESENTADO

JOEL BELLINI ME - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000669/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

RENATO CASSANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003177/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SECRETARIA DA SESURB DA PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SOB SIGILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000534/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0001883/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES - REPRESENTANTE

MANOEL AUGUSTO LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0001892/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO

CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES - REPRESENTANTE

HELIO MITSUO SUMI - REPRESENTADO

WILSON SEGALLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000080/11-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EPLAN PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ BALTAZAR DONADELI - REPRESENTANTE

MARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADO

MARIA HELENA BORGES VANNUCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000884/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001924/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSTRUTORA ETAMA LTDA. - REPRESENTADO

DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000568/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTHUR HOPPNER NETO - REPRESENTADO

JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000776/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0465.0000482/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ RIVELO DO CARMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000580/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0465.0000686/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0465.0000687/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GALOGRAN SERVIÇOS E OBRAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000688/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000926/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ESTEVAM APARECIDO COUTINHO - REPRESENTADO

JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0467.0000927/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

ROBERTO XAVIER DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000078/13-2Nº Documento:Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CELSO RENATO SIBINEL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000513/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

OMAR YAHYA CHAIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0618.0000443/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000366/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FABIANA FÁTIMA DOS SANTOS PAVAM - REPRESENTANTE

INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000416/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0695.0000620/12-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANOR AUGUSTO JORGE - REPRESENTADO

BIODINAMICA COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO DO AMARAL - REPRESENTADO

CONTÁBIL PAIOLI LTDA - REPRESENTADO

DIRCEU GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

EDUARDO DE CAMPOS FERRAZ - REPRESENTADO

HEALTHSERV SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - REPRESENTADO

HOME CARE MEDICAL LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL CÁRMINO CARICCHIO (HOSPITAL DO TATUAPÉ) - REPRESENTADO

HOSPITAL PÉROLA BYINGTON - REPRESENTADO

JOÃO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA SAVÓIA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

MÁRCIA MENEGHELLO - REPRESENTADO

MARCOS AGOSTINHO PAIOLI CARDOSO - REPRESENTADO

MAURÍCIO DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO

MILVA LÚCIA DE MELO OLIVEIRA - REPRESENTADO

RENATO PEREIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

VANESSA FAVERO - REPRESENTADO

VELOX PRODUTOS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO

VIDAS MED REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

ZIRAN MARIA DE MELO MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000821/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

LINEU PASSERI JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000856/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CRISTIANE FRANCISCA VARELLA - REPRESENTADO

EMPRESA FACILITE - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTADO

MARCELO LANDI - REPRESENTADO

PAULA LOREIRO - REPRESENTADO

RESTAURANTE FLYGHT 510 - REPRESENTADO

WALKIRIA DE BRITO COSTA REZENDE - REPRESENTADO

WALTER CINTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000883/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTANTE

GOOD MIX SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000917/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COCART - CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - REPRESENTANTE

JORGE ITANO - AGENTE FISCAL DE RENDAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000922/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0695.0000923/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0695.0000937/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DOUGLAS AMATO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO

GEDEC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0003242/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0003407/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003371/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003725/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003740/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003742/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003743/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

VICENTE DE PAULO LUCIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003749/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CERAÇO CONSTRUTORA - MATIA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EPP. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

SIDNEI MAXIMIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0002999/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO HORIZONTE E REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0003248/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

MÁRIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007503/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO DOS REIS INOCÊNCIO - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

CÉLIO LACERDA GARCIA - REPRESENTANTE

FLÁVIA RUBIM MAGALHÃES - REPRESENTANTE

GETÚLIO VINÍCIUS TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

HENRIQUE RIBEIRO - REPRESENTANTE

ITAMAR ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA - REPRESENTADO

MAISA BORGES SILVA GRANDIZOLI - REPRESENTADO

MARIA FERNANDA BORDINI NOVATO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PATRÍCIA DE OLIVEIRA ROSSATO - REPRESENTANTE

TAYSA MARA THOMAZINI NASCIMENTO - REPRESENTANTE

VIRGÍNIA CAETANO ALVES ELEUTÉRIO - REPRESENTANTE

WILLIAN CAMPOS GALVÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009637/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

VERÔNICA BRAGANÇA GOMES - INTERESSADO

Nº MP: 42.0308.0001864/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO RODRIGUES CALDEIRA - REPRESENTADO

EDNA FIRMINO DE ARAUJO - REPRESENTADO

JOSÉ ITAMAR DE FREITAS NAZÁRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0001533/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0325.0001249/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE GONÇALVES - REPRESENTANTE

MOACYR PACHECO DUARTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0003596/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0368.0002040/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 42.0373.0002998/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0375.0001569/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0411.0001091/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CESAR AUGUSTO PEREIRA - REPRESENTADO

DENIS ALEXANDRE DOS SANTOS - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA RODRIGUES MALESKI - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROSANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0463.0000879/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÁRIO LUIS DIAS PEREZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

REGRA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0463.0000880/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÁRIO LUIS DIAS PEREZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU DALHO - REPRESENTADO

REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0463.0000881/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÁRIO LUIS DIAS PEREZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0469.0000079/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FELIPE TROFFA RODRIGUES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - PJ VARZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0630.0000366/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA - REPRESENTADO

CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE

VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0006178/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0005552/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLOVIS MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LEONARDO NEVES CINTRA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS FARIA FERNANDES - REPRESENTANTE

MOISES RADAELI - REPRESENTADO

ROBERTO ENGLER - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0007452/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE RESTINGA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0007480/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARTÓRIO DE RESGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0007482/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0007483/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0007488/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTADO

1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE FRANCA - REPRESENTADO

2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTADO

2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE FRANCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE FRANCA - 2º SUBDISTRITO - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES E TUTELAS DE FRANCA - 1º SUBDISTRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0007585/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELI BITTENCOURT - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0006560/12-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

IMESC- INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0001840/11-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007191/12-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002407/12-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FORTIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0001680/12-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0001187/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GUILHERME HENRIQUE ÁVILA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA DE SOUZA BERETA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0212.0000668/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000346/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000351/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000434/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000005/11-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0000279/11-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EUGENIO LEOCÁDIO DA CUNHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO BOA VISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0000578/11-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS SARAN - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE SOUZA FRANCISCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000148/12-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA BRÍGIDA ENCARNAÇÃO MARTINS - REPRESENTANTE

CARMEM LUCIA CARDOSO FAUSTINO - REPRESENTANTE

DANIELE CRISTINA DO PRADO ANT DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

POLIANE ARAUJO COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

ROSILENE ALVES BARBOSA - REPRESENTANTE

VANESSA CRISTINA CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0277.0000215/11-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ÂNGELA MARIA CAMPOS ROSSI - REPRESENTADO

ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI - REPRESENTADO

CARLOS CÉSAR ALMAGRO - REPRESENTANTE

CLAIR BRONZATI - REPRESENTANTE

JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIZA MORGADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000917/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICPAL DE IBITINGA - REPRESENTANTE

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

F.A. MARCHI EVENTOS - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000191/11-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALMEIDA & ASSOCIADOS CONST. E EMPREEND. LTDA - REPRESENTADO

FCBA CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

NÚNCIO LOBO COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

SÉRGIO MÁRIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000506/11-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0312.0000564/12-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001469/12-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000463/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: COMUNIDADE JARDIM PLANALTO - REPRESENTANTE

COMUNIDADE RESIDENCIAL FLORESTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001390/13-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRE ALBEJANTE MAZON - REPRESENTADO

LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000773/13-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO LUCENTE - REPRESENTADO

JULIO ZACARIN NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000452/11-0 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: INDUSTRIA DE FOGOS TREMULANTES LTDA - REPRESENTADO

INDUSTRIA PIROTÉCNICA XINGU LTDA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS PORTO - REPRESENTADO

MARIA PARECIDA LENGO PORTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

REGINA DE FATIMA SILVA PORTO - REPRESENTADO

ROMILDO CAVATÃO - REPRESENTADO

VRALDEN PORTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0001449/12-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDGAR SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCIO RAMOS - REPRESENTADO

NELSON APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

RENATA PACHECO DA SILVA - REPRESENTADO

WILLIAM FREIRE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000307/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000541/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.00&1/12-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARIANE PORTO COSTA RIMOLI - REPRESENTADO

EDSON MOURA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

SOCIEDADE CULTURA TEATRO ROTUNDA - REPRESENTADO

SOCIEDADE CULTURAL TEATRO DE ARTE E OFICIO - REPRESENTADO

TAO PRODUÇÕES ARTISTICAS - REPRESENTADO

THEREZINHA DO MENINO JESUS FIGUEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000711/13-5 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ALFREDO GUARITA - REPRESENTADO

ANDRE ROBERTO LANZA - REPRESENTADO

APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

EDSON MOURA - REPRESENTADO

FLÁVIO KOISUMI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0001497/12-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON MOURA - REPRESENTADO

JAIRO AZEVEDO FILHO - REPRESENTADO

JOAO BATISTA BONOMI - REPRESENTADO

LUBOMIR FICINSKI DUNIN ARQUITETURA E PLANEJAMENTO URBANO S/C - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000730/11-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CIRÚRGICA ELDORADO DISTRIBUIDORA DE PROD.MÉDICOS E HOSPIT LTDA - REPRESENTANTE

MARIO DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO SALES JUNIOR MEDICAMENTOS - ME (BIOVITA) - REPRESENTADO

PAULUS COMERCIAL CIRURGICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000300/13-7 Nº Documento:Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLÁUDIA DA COSTA MEIRELLES - REPRESENTADO

CLAUDIO MAFFEI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0003553/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOÃO CARLOS VITTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE

SANDRA MARA DEZOTTI CERREGATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000437/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000532/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: HONORITA BALDASSIN - REPRESENTADO

MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE

OSANA DIAS RUY DA CUNHA - REPRESENTADO

OTECO ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA ME - REPRESENTADO

SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0003152/13-2 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000019/11-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FRANCISCO DE ASSIS TELES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0001470/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0000270/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0004287/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - REPRESENTADO

SISTAL ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000860/11-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

CASSIO ROBERTO FERRAZ - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROGÉRIO CÉSAR DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000972/11-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003116/13-8 Nº Documento:Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ÁGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME - REPRESENTADO

MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

NUTRIALIMENTOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0&57/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002710/13-6 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO

NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0308.0001537/13-4 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

WLADIMIR SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0001610/13-3 Nº Documento:Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0615.0000275/12-9 Nº Documento:Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DHAIANI GUI MARTINS - REPRESENTADO

MARLI PADOVEZI TEIXEIRA - REPRESENTADO

RENAN GUI MARTINS - REPRESENTADO

SILVIO LUIZ PERINOTO - REPRESENTANTE

WALTER ANTÔNIO MARTINS BIAGIONI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000423/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 42.0722.0005552/13-1 Nº Documento:Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLOVIS MARTINI CUBAS - REPRESENTADO

FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

LEONARDO NEVES CINTRA - REPRESENTADO

LUCIENE MARTINS FARIA FERNANDES - REPRESENTANTE

MOISES RADAELI - REPRESENTADO

ROBERTO ENGLER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000011/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03622/10

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EMPRESA CONTÁBIL IPAUÇUENSE - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE PAULA - REPRESENTADO

MARIA ALICE ANTUNES - REPRESENTADO

ROBERTO TIRIRICA GUIDIO PERES - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0192.0000504/11-8

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +3000876632013826002800000

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO BENEDITO ANGELIERI - RÉU

JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE APARECIDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0192.0001470/12-2

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +3000859272013826002800000

Data Ajuizamento: 19/11/2013

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - INTERESSADO

JOSÉ LUIZ RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0192.0002193/12-6

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +3000875782013826002800000

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDNALDO BARBOSA BONIFACIO - RÉU

LUIS GUSTAVO PRADO GOMES DA SILVA - RÉU

MARCELO MACHADO RAMALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0215.0001375/12-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/11/2013

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JK SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0263.0000165/13-4

Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ:

Data Ajuizamento: 25/11/2013

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO FRANCISCO LTDA - RÉU

DANIELA RODRIGUES VIANA DIOGO - INTERESSADO

FERNANDO EMILIO BERTONI - INTERESSADO

JOAO BATISTA MASSARUTI - INTERESSADO

JOSE FLAVIO RIBEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO RAMANDO DA SILVA JUNIOR - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - RÉU

Nº MP: 41.0320.0000734/13-1

Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: +3006783222013826031800000

Data Ajuizamento: 25/11/2013

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO WAGNER KLEIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0001167/12-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +0018277972013826036100000

Data Ajuizamento: 19/11/2013

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO - RÉU

JUNJI ABE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOBUO AOKI XIOL - RÉU

POLITRAN TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0341.0001417/12-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +0018276152013826036100000

Data Ajuizamento: 19/11/2013

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIRCEU LORENA DE MEIRA - RÉU

EDUARDO NEVES PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS LTDA - RÉU

JUNJI ABE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0368.0001961/13-4

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0400.0000162/13-5

Vara de Origem: 01A V DE PROMISSÃO Número TJ: +3001696722013826048400000

Data Ajuizamento: 22/11/2013

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ESDRAS NAKAMURA MARQUES DE OLIVEIRA - RÉU

GERALDO CHAVES BARBOSA - RÉU

GISELLY NAKAMURA MARQUES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOMBRA - COMÉRCIO DE MOTOS E ADESIVOS LTDA. - RÉU

SUELI GONÇALVES MICHELAN SIMÕES - INTERESSADO

TAEKO NAKAMURA MARQUES DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0717.0004461/12-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/11/2013

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FORMIDAN FOMULÁRIOS CONTÍNUOS E ARTES GRÁFICAS LTDA - RÉU

JOÃO ROBERTO BRUNELI - RÉU

JOEL BENEDITO PAGLIUSI GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0355.0000021/09-1

Vara de Origem: 01A V DE OLÍMPIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2013

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - INTERESSADO

ISIDRO JOÃO CAMACHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - RÉU

UNIÃO SEVERINENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - RÉU

Nº MP: 41.0192.0000015/10-7

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +3000877482013826002800000

Data Ajuizamento: 20/11/2013

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GILBERTO VICENTE DO CARMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATANAEL PEREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0192.0000023/10-1

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +3000861942013826002800000

Data Ajuizamento: 19/11/2013

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADEMIR NORBERTO VITORIO BARNABE - RÉU

ANA AUREA MENEZES VIEIRA - RÉU

BARNABÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP - RÉU

BENITO CARLOS TOMAZ - PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE POTIM - RÉU

VERA LUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS - RÉU

Conselho Superior

RETIFICAÇÃO do Aviso nº 277/13 - CSMP, de 23/11/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 26/11/2013, é a seguinte:

EXCLUA-SE

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170137/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/12

Cardoso

Interessados: JOÃO VALENTIM FONTOURA, ANA PIRES PENTEADO RUZA e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS.

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO do Aviso nº 282/13 - CSMP, de 28/11/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 26/11/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ONDE SE LÊ:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/12

Capital

Interessados: JULIANA GUINARA APARECIDA MACHADO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGOS DE PAULA NETO, RENZO BORGES ANGERAMI e ALBERTO ANGERANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E FRAUDES EM FOLHA DE PAGAMENTO

Resultado: PROVIDO O RECURSO

...

LEIA-SE:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/12

Capital

Interessados: JULIANA GUINARA APARECIDA MACHADO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGOS DE PAULA NETO, RENZO BORGES ANGERAMI e ALBERTO ANGERANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E FRAUDES EM FOLHA DE PAGAMENTO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Aviso nº 284/13 - CSMP, de 30/11/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/12/2013, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

DORA BUSSAB

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 172814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/13

Capital

Interessados: JACKELINE NASCIMENTO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE OS PERIGOS PARA A INTEGRIDADE FÍSICA DOS BEBÊS TRANSPORTADOS POR MEIO DO ACESSÓRIO DENOMINADO 'SLING'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174287/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3599/13

Mogi das Cruzes

Interessados: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO REFERENTE A REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU NÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 178214/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/12

Campos do Jordão

Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: SUPOSTA IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO TELEFÉRICO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/13

Campos do Jordão

Interessados: IVONE DURANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA (SEA) e SEBASTIÃO ANTONIO BONIFÁCIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174780/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/13

Santos

Interessados: JOÃO GILBERTO KHALIL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA POR CONSTRUÇÃO SOBRE O LOTE 30, DA QUADRA 91 (CASA 30) DO CONDOMÍNIO DA CACHOEIRA, LOTEAMENTO IPORANGA, GUARUJÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1441/13

Ibitinga

Interessados: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS, DORIVAL FERREIRA DE CAMPOS FILHO, VALDOMIRO MARTINS SIQUEIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DENUNCIANDO EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM GASTOS EM VIAGENS.

MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105520/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/13

Lins

Interessados: LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE, RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, SANDRO ROCHA MELO, GNOGUEIRA ADVOCACIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO RETORNO AOS COFRES PÚBLICOS DE LEVANTAMENTOS JUDICIAIS EFETUADOS POR PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE LINS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/13

Tabapuã

Interessados: VALTER ROSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ABUSO DE PODER E DESVIO DE FINALIDADE EM RAZÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SETOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1300/13

Lorena

Interessados: RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN, LUIS SATTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171033/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1280/13

Mirandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA, ALCEU CANDIDO CAETANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE APOSSAMENTO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES, BEM COMO A RENÚNCIA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU DOS LOTES CORRESPONDENTES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXANDRE BUENO PINHEIRO E OUTROS e NATANAEL SOARES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CUMPRIMENTO DA 'OPERAÇÃO DELEGADA'.

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 162319/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1594/13

Fernandópolis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS ALHEIOS AO QUADRO DA INSTITUIÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154345/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/13

Capivari

Interessados: MARCOS ANTONIO POLETTI, WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES, CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DA PASSARELA DA AVENIDA VENTURA ALCADE GRANADOS, NO MUNICÍPIO DE MOMBUCA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178202/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/12

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e MITRA DIOCESANA DE TAUBATÉ (PARÓQUIA SÃO BENEDITO)

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ATENTADO CONTRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

PAULO MARCO FERREIRA LIMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107696/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/12

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE NA NOMEAÇÃO E REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO PARA SERVIÇOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159559/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4135

CAPITAL - PGJ

Interessados: EDUARDO OLIVEIRA e GOVERNO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS SUPERIORES AO TETO CONSTITUCIONAL A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR PARTE DO GOVERNADOR DO ESTADO

TIAGO CINTRA ZARIF

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 178210/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/13

Campos do Jordão

Interessados: HOSPITAL SÃO PAULO APÓSTOLO, CARLOS EDUARDO BUCHIARELLI NASCIMENTO, NATHALIA SIMÃO SALLES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/13

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e THIAGO ABRUNHOZA NEIVA DE LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'BAR SEBASTIANA'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170323/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1454/13

Itapevi

Interessados: ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO INFORMANDO QUE NÃO TERIA SIDO OBEDECIDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60/2011, QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO, A PARTIR DA VACÂNCIA, DE 05 (CINC0) CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 588/13

Capivari

Interessados: LUIS DONISETE CAMPACI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO POR EX-PREFEITO MUNICIPAL, POR NÃO DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS À SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 175818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 923/13

Jacupiranga

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO e AUTO PISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, HAVENDO RISCO DE CONFLITO FUNDIÁRIO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145502/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3650/13

Bragança Paulista

Interessados: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA PAULIN e INSTITUTO EDUCACIONAL CORAÇÃO DE JESUS - IECJ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO OFERTADA EM FACE DO INSTITUTO EDUCACIONAL CORAÇÃO DE JESUS, A FIM DE QUE O INSTITUTO PASSE A CONFERIR O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1125/13

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA, CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA e FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM ATOS DE RECUSA DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146534/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 752/13

Orlândia

Interessados: PAULO ALMEIDA MACHADO, FLAVIA MENDES GOMES, JORNAL 'DE OLHO - O JORNAL' e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE JORNAL PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11969/12

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS - PROCESSO CPL 147/2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171038/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2361/13

Tupã

Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA, MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, LITEL - LIGA TUPÃENSE DE ESPORTES DE LUTA e APKB - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE KICKBOXING

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179583/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3675/13

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, CARLOS EDUARDO PIGNATARI, RODRIGO DE AGUIAR RIOS e ROBERTA DE AGUIAR RIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 854/13

Teodoro Sampaio

Interessados: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS e ELIANE TORQUATO BALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIA BINATO SILVA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/13

Capital

Interessados: IVANILDO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA JARDIM COLOMBO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DO PROCESSO ELEITORAL DE 12 DE AGOSTO DE 2012, TENDO EM VISTA SUPOSTAS IRREGULARIDADES

WALTER PAULO SABELLA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/13

Santos

Interessados: TUDE BASTOS e PG 2008 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DO CAMPO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1497/13

São Joaquim da Barra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA HELENA BORGES VANNUCHI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E EXECUÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.

Aviso nº 285/13 - CSMP, de 30/11/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/12/2013, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/13

Matão

Interessados: CLUBE DA TERCEIRA IDADE SAUDADE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ESPETÁCULOS PÚBLICOS, EM MATÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128632/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1110/13

São Carlos

Interessados: SALÃO DE FESTAS EDSEL FUSI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE EGURANÇA DO SALÃO DE FESTAS 'EDSEL FUSI'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 130617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5286/13

Presidente Prudente

Interessados: CHIMBICA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTRA CONSUMIDOR PRATICADA PELA EMPRESA CHIMBICA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 518/11

Santo André

Interessados: WAL-MART, INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA., JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VRA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e SÉRGIO SILVA BUENO

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE UM PACOTE DE PÃO DE FORMA DA MARCA SEVEN BOYS, CUJAS FATIAS ESTAVAM EMBOLORADAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133566/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2033/13

Cruzeiro

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DAS TARIFAS DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135482/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/13

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136133/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5566/13

Campinas

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e FRIGOLANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA FRIGOLANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2221/13

Campinas

Interessados: VALMIR PEREIRA GAMA e PROCON - CAMPINAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE O PROCON-CAMPINAS NÃO ESTARIA PROMOVENDO A ABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NA ESTEIRA DO DISPOSTO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.624/12

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 50093/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1507/10

Capital

Interessados: TELMA KIOMI KUMIZAKI GIROTTO MARÍLIA EPP e ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CHOCOLATE, CACAU, AMENDOIM, BALAS E DERIVADOS

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO DECORRENTE DE NÍVEL DE AFLATOXINA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3684/12

Itapevi

Interessados: 'ANDREIA', SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/13

Ribeirão Preto

Interessados: CÁSSIA LEONI DOS SANTOS e BANCO ITÁU UNIBANCO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR PELO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1300/12

Capital

Interessados: EUDORIDES AGUIAR FILHO e CONSTRUTORA TECNISA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69468/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/09

Capital

Interessados: MARIA CLEONICE J. NASCIMENTO HOLANDA

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 765/13

Avaré

Interessados: DANIEL FERRAZ MARQUES DOS SANTOS

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3140/12

Santos

Interessados: LUCIANA ZANARDO MATOS e VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VENDA DE PASSES PARA TRANSPORTE MUNICIPAL DE ESTUDANTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88265/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/12

Jacareí

Interessados: LYVIA MARIANNA DE OLIVEIRA CÉSAR FERREIRA e SAAE DE JACAREÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PARQUE DOS PRÍNCIPES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 822/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: LUZIA DOMINGOS DA COSTA RODRIGUES, DARCINO RODRIGUES e COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE VALORES EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93652/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/12

Tatuí

Interessados: MARIA JOSÉ DA CUNHA, SEBASTIANA MENDES SOUTO e O T PRODUTOS MAGNÉTICOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMETIMENTO DE PRÁTICAS ABUSIVAS PELA EMPRESA O T PRODUTOS MAGNÉTICOS CONTRA CONSUMIDORES NA CIDADE DE TATUÍ

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 119837/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1490/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS DISTRITOS DE GUAIANAZES E LAJEADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 117695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1104/13

Avaré

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE AVARÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PREVISÃO, NO CONTRATO DE CONCESSÃO, DA CLÁUSULA DE ISENÇÃO AOS DEFICIENTES E AOS IDOSOS NOS ESPAÇOS DELIMITADOS DE ZONA SUL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 114714/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Suzano

Interessados: CASA DE REPOUSO VITÓRIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO OU AMEAÇA AOS DIREITOS DOS IDOSOS ABRIGADOS NA CASA DE REPOUSO VITÓRIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 117868/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2033/12

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 124678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5527/12

Taubaté

Interessados: VALDEMAR TOMÉ MARCONDES e MARIA BERNARDETE MARCONDES

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 124957/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6146/12

Taubaté

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e ANDRÉ LUIZ GUISARD

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 110469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1475/13

São Bernardo do Campo

Interessados: VANIA CAMPOS DE MOLLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DOMICILIAR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/13

Itapeva

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN - SP e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 127292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/13

Capital

Interessados: REINALDO ANTONIO DE CARVALHO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DO SAID - SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO DEPENDENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 128826/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: FLORIANO DO CARMO RIBEIRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE REGIONAL CONSISTENTE NA DEMORA EXCESSIVA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS PROCEDENTES DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, POR PARTE DO DRS XIII RIBERÃO PRETO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 130291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/13

Rancharia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA PREVENÇÃO DE DENGUE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135490/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3256/12

Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA DE TRANSFORMAÇÃO GETSEMANI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DESTINADA A ATENDER DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS, ALÉM DE VERIFICAR A LEGALIDADE DE POSSÍVEIS INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 136859/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/13

Poá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DA QUANTIDADE DE MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL GUIDO GUIDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/11

São Vicente

Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA e SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SABESP NAS VIAS PÚBLICAS DE SÃO VICENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110149/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/12

Carapicuíba

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL POR MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/13

Capital

Interessados: DR. ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: CONSTRUÇÃO E AUMENTO DE ÁREA DE EDIFICAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA - CALÇADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/13

Capital

Interessados: FILOMENA MARIA DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TAPEÇARIA CLANDESTINA EM FUNCIONAMENTO NA RUA CAPITAL FEDERAL, BAIRRO SUMARÉ, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/07

Itapeva

Interessados: ÁUREA APARECIDA ROSA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, GRAPROHAB e AGÊNCIA AMBIENTAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS POR PARTE DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL VENEZA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 122895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6842/12

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e SOCIANORTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BURACOS EM VIA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE PADRE NÓBREGA, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 122920/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/12

Palmital

Interessados: ODAIR ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA AUGUSTO DOS SANTOS, NO BAIRRO ÁGUA PARADA, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/13

Praia Grande

Interessados: POSTO PORTAL DE PRAIA GRANDE, POLÍCIA MILITAR e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A DISTÚRBIOS DECORRENTES DE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS EM EVENTO NOTURNO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/13

Ubatuba

Interessados: HOTEL RECANTO DAS TONINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE BEM PÚBLICO POR PARTE DO HOTEL REPRESENTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126464/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 774/13

Guarujá

Interessados: ROGÉRIO EVARISTO SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO JARDIM ENSEADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127103/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/07

Pinhalzinho

Interessados: SEBASTIÃO ZANARDI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PARA FINS URBANOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARTUR DIAS, JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128324/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/13

Capital

Interessados: MARIA EUNICE e CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA DO MORRO, PARQUE TAIPAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128326/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/13

Capital

Interessados: PAULO CORNACCHIONI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA ERB

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/12

Itu

Interessados: NILZA GUIMARÃES PINTO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO JARDIM PARAÍSO I, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE À DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130629/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA AV. TRUMAIN, 606 - FUNDOS E PRAÇA CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES, 58

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/13

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DO CEU - CAMPO LIMPO e MARIA DOS ANJOS PIRES DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, 369

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Capital

Interessados: INSTITUTO DE DIAGNOSE VERGUEIRO LTDA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MICHEL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VERGUEIRO, 2618, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133389/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1162/13

Guarulhos

Interessados: GERALDO ALVES CELESTINO, EMPRESA EDP BANDEIRANTE e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA. - TELESP - TELEFÔNICA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO, AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NOS CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU CABOS DE TELEFONIA QUE OCUPAM OS POSTES DA CONCESSIONÁRIA NA RUA PADRE JÃO ALVARES E NA AVENIDA ANIELLO PRATICE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 854/13

Cruzeiro

Interessados: POLÍCIA MILITAR - POSTO DE BOMBEIROS DE CRUZEIRO e ASSOCIAÇÃO CÍVICA FEMININA DE CRUZEIRO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'ASSOCIAÇÃO CIVICA FEMININA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/13

Capital

Interessados: 2ª VARA DE REGISTRO PÚBLICOS DO FORO CENTRAL - TJSP e IZILDA CRISTINA JODAS E OUTRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL NA RUA LOURDES, 257, SUBPREFEITURA DA PENHA, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/13

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: REPRESENTANTE PRETENDE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2678/12

Campinas

Interessados: VINHASOFT INFORMÁTICA LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA EM LOCAL CUJO USO ERA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137822/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/10

Ubatuba

Interessados: TANIA INGLES SANCHES e ANTONIO INGLES SANCHES JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTÔNIO INGLÊS, FAZENDA MARANDUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179305/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1541/12

Bauru

Interessados: NELSON SAEZ RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCALIZAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO E NA INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'QUINTA DA BELA OLINDA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42308/03 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/00

São Carlos

Interessados: ENIR VENÂNCIO e EMBARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO DA REGULARIDADE URBANÍSTICA E DE VERIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS RESULTANTES DO LOTEAMENTO JARDIM EMBARÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89231/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/98

Santos

Interessados: CDHU e COHAB SANTISTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO 'CONJUNTO HABITACIONAL MORRO DO ILHÉU AUTO OU SANTOS B'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106544/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1986/11

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROF. DR. DOMINGOS JOÃO BATISTA SPINELLI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO EM GARANTIR A SEGURANÇA NA E.E. PROF. DR. DOMINGOS JOÃO BATISTA SPINELLI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110108/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/11

Atibaia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 'LAR FILADÉLFIA', AFORA DA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 674/13

Mococa

Interessados: OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA LUZIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTANTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112287/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Itapeva

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAPEVA e MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA FÍSICA DO ABRIGO DE NOVA CAMPINA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES LÁ ABRIGADOS E A AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEIS DURANTE O EXPEDIENTE NO ABRIGO DE NOVA CAMPINA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1412/13

Ubatuba

Interessados: EZEQUIAS BENTO DA SILVA, RUTE CARVALHO NASCIMENTO e CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR CONSELHEIROS TUTELARES REPRESENTADOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1200/13

Ubatuba

Interessados: ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112933/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6659/12

Jundiaí

Interessados: DANIEL AUGUSTO GAIOTTO - PROCURADOR DO TRABALHO, ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA, ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA PARA PORTADORES DE LESÕES NEUROLÓGICAS e INSTITUTO BRILHO BRASILEIRO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO USO DE VERBAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELAS INSTITUIÇÕES: ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTÍMULO AUDITIVO, ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA PARA PORTADORES DE LESÕES NEUROLÓGICAS E INSTITUTO BRILHO BRASIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PARQUE ANHANGUERA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE PROFESSORES NA ESCOLA ESTADUAL PARQUE ANHANGUERA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117237/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/12

Capital

Interessados: CASA LAR UM SONHO DE CRIANÇA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOAQUIM VARELLA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'CASA LAR UM SONHO DE CRIANÇA'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/13

Urânia

Interessados: MANOEL DE FREITAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À SUPOSTA DESÍDIA NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE URÂNIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126738/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/11

Monte Mor

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO e CMDCA DE MONTE MOR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ABRIGO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 130215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/11

Avaré

Interessados: PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOTADAMENTE OS QUE RESIDEM NA ZONA RURAL DE ARANDU-SP, EM VIRTUDE DA FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/11

Moji Mirim

Interessados: CASA SEMILIBERDADE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA CONSTANTE DE ATOS INFRANCIONAIS POR ADOLESCENTES DA SEMILIBERDADE, NO PERÍODO NOTURNO, APÓS A SAÍDA DA ESCOLA, BEM COMO COMPORTAMENTO ESCOLAR INCOMPATÍVEL COM O CUMPRIMENTO DE TAL MEDIDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106325/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/08

Tambaú

Interessados: CETESB, FAZENDA SANTA MARIA E CAPÃO DA ONÇA e CARLOS COELHO TAMBAÚ ME

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4145/12

São Carlos

Interessados: SIMONE GOMES e POLICIA CIVIL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM APP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127036/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2740/13

Indaiatuba

Interessados: JOSÉ ANTONIO CAVALLI e SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS E EMBALAGENS VAZIAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128026/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 899/12

Jundiaí

Interessados: EDGARD BRUNO CORNACCHIONE, VALDEREZ ANA MARIA DE MELLO CORNACCHIONE, JOSÉ CARLOS ZANATTA, WILSON ROBERTO ZANATTA, ANTONIO FERREIRA, GERTRUD ANNA BECKER FERREIRA e IVANILDE FERRAREZE ZANATTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128161/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/11

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES DOS PASSEIOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DE FORMA INDISCRIMINADA E PODAS DRÁSTICAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3295/13

Ribeirão Preto

Interessados: PAULO CESAR GENTILE e CONSTRUTORA PONTUALI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS PELA EMPRESA PUNTUALI, A QUAL ESTARIA FAZENDO USO DE MÁQUINAS GERADORAS DE FORTE BARULHO EM HO´RARIOS VARIADOS E PROLONGADOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/12

Caconde

Interessados: NEUSA ROMERO REZENDE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREA DE PRESEVRÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DA REPRESA GRAMINHA, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11937/12

Ribeirão Preto

Interessados: EDSON RAMACHOTI FERREIRA CARVALHO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO PELA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA VIA NORTE, CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, COM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129995/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/10

Santos

Interessados: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O REGULAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PÍER DE ATRACAÇÃO EM FORMA DE 'T' COM DOIS DOLPHINS - NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/13

São Vicente

Interessados: JULIO ANDRÉ e ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 'E.L. ANDAIMES'

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO NA RUA JEQUIÉ COM A RUA 13

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Presidente Prudente

Interessados: ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE ESPORTES ATLÉTICOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ALTO VOLUME DE SONS MUSICAIS E INSTRUMENTAIS DE BAILES DA ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE ESPORTES ATLÉTICOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130619/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/13

Votuporanga

Interessados: RAFAEL AUGUSTO GIANOTI e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VEGETAÇÃO NATIVA DE ÁREA URBANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135213/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1809/12

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e MOESIO REBOUÇAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS POR MORADORES DE ÁREAS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR SITUADAS OS MUNICÍPIOS DE SANTOS, SÃO VICENTE E CUBATÃO, QUE VEM SENDO LANÇADOS NO RIO CASQUEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136109/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/99

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CENTRO ESPIRITUAL BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS COM GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, POR MEIO DE MÁQUINA DE ESTEIRA E DRAGA, INTERFERINDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138394/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 655/13

Pacaembu

Interessados: OSMAR PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA DO RIO DO PEIXE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138413/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PAULO SÉRGIO PRADO e IRENE NICACIO DE LIMA PRADO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA INSTITUÍDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138515/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8111/12

Presidente Prudente

Interessados: LÁZARO PEREIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DECORRENTES DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS EM ATOS NORMATIVOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2045/12

Presidente Prudente

Interessados: ANTONIO ORIDES CUISSI, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO e FRANCISCO GUERREIRO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO E DESTRUIÇÃO DE BICA D´ÁGUA NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO DO MACACO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 139401/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2884/12

Penápolis

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, JOÃO ANTONIO SOLER e LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE LIBANO - PROPRIETÁRIO VALDENIR RODRIGUES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DE CÓRREGO DECORRENTE DA TERRAPLANAGEM DE ABERTURA DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE LÍBANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/12

Pedreira

Interessados: CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DAS MARGENS DO RIO JAGUARI DECORRENTE DO DEPÓSITO DE LIXO NESSES LOCAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/13

Promissão

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTILARIA CÓRREGO AZUL LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA FAZENDA CÓRREGO AZUL, NO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146923/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1652/12

Barra Bonita

Interessados: ÁLVARO LOURENÇO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DE RISCO EM ENCOSTA DE MORRO, BEM COMO FALTA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43653/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/12

Cotia

Interessados: LELIO STÊNIO DA SILVA QUIROZ e MIGUEL ARCANJO PEDROSO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12

Capital

Interessados: CLAYTON GOMES SVOBONAS e SOCIEDADE AMIGOS DO TATUAPÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS ENSAIOS DA BANDA DE RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE AMIGOS DO TATUAPÉ EM ESPAÇO LOCALIZADO SOB O VIADUTO CARLOS FERRACI NA PRAÇA PÁDUA DIAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

São José dos Campos

Interessados: DILMA SOUZA DE CAMPOS MAIA e REFAC CONSTRUTORA LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS NA SÉTIMA TRAVESSA QUE CORTA O CÓRREGO PERNAMBUCANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99610/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/02

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS NO LOTEAMENTO URBANOVA I

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 109964/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110124/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Indaiatuba

Interessados: CARLOS NUNES e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO NEGLIGÊNCIA, POR PARTE DA PREFEITURA DE INDAIATUBA, NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO NOS BAIRROS JARDIM BELA VISTA E JARDIM EUROPA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 911/13

Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e FÁTIMA KALIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS STRATÉGIA CONSULTORES E INSTITUTO CORPORE, BEM COMO SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO PRATICADO POR CHEFE DE GABINETE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111588/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/13

Mococa

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NAS CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS, PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/13

Capital

Interessados: ELIENE SIQUEIRA RIBEIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE REPASSE DO REAJUSTE NO PAGAMENTO DE SERVIDORA APOSENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 972/13

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS SETORES MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124168/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/13

Capital

Interessados: MOHAMED ZAKI HABBOUB e GAECO BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125118/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/10

Diadema

Interessados: FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MOTIVOS DA QUEDA NO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125255/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5567/13

Sorocaba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCAB A - URBES e CEDINSA BRASIL LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, PARA FORNECIMENTO DE BILHETES ELETRÔNICOS PARA TRANSPORTE COLETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126035/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 847/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126524/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/06

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, GRÊMIO RECREATIVO BARUERI, RUBENS FURLAN, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e WALTER JORQUERA SANCHES

Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM O GRÊMIO RECREATIVO DE BARUERI DESDE O EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1306/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SANTA MARIA PJ PANIFICAÇÕES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARA O FORNECIMENTO DE PÃES ÀS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127095/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Campo Limpo Paulista

Interessados: MARIA IZILDA DE OLIVEIRA LENK e ASSOCIAÇÃO CAMINHO VERDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS PELA ASSOCIAÇÃO 'CAMINHO VERDE' EM RAZÃO DE CONTRATO FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127099/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Campo Limpo Paulista

Interessados: DEVANIL PEREIRA DIAS e EMPRESA FUNERÁRIA SÃO LUCAS DE SUZANO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DIANTE DA NOTÍCIA DE COBRANÇAS EXORBITANTES DOS USUÁRIOS E DA INOBSERVÂNCIA DA LEI PARA A CONFECÇÃO DE DECLARAÇÕES DE ÓBITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1488/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e LUIS DONIZETTI LUPPI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICPAL DE SÃO CARLOS E DE SUA ESPOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/13

São José do Rio Pardo

Interessados: JOAO LUIS SOARES DA CUNHA, GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS e MARCIO CURVELO CHAVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, DE GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128795/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/13

Pitangueiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130064/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/13

Capital

Interessados: DELFIM GALISI DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130088/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/11

Osasco

Interessados: FUNDAÇÃO SAÚDE MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSASCO NO CADASTRAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130324/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/12

Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/11

Osvaldo Cruz

Interessados: JOSÉ LUIZ ROCHA PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO VIGENTE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130363/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

Aguaí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE BENS POSSIVELMENTE SUPERFATURADOS E DE EVOLUÇÃO PATRIMONAL SUPOSTAMENTE INCOMPATÍVEL COM A RENDA AUFERIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/13

Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130644/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Monte Aprazível

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI, CRISTEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA CONSTRUTORA LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DA RODOVIÁRIA DE POLONI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132790/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/12

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NAYR CONFECÇÕES LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO AOS POLICIAIS MILITARES QUE TRABALHARAM NA OPERAÇÃO DELEGADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133837/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134101/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 868/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e LACON ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134273/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2778/13

Jundiaí

Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 885/12

Capital

Interessados: JOSÉ RENATO NASCIMENTO e SÃO PAULO TURISMO S.A.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR A LEGALIDADE DO ESPAÇO CEDIDO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DO AUTOMÓVEL NO ESTACIONAMENTO DO ANHEMBI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/13

Bariri

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI, FRANCISCO LEONI NETO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARIRI e TEREZA DE LOURDES CAMARGO - EX-VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE BARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS EFETUADOS À VICE-PREFEITA MUNICIPAL NO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136046/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Águas de Lindóia

Interessados: EDUARDO NICOLAU AMBAR, SEBASTIÃO VANDERLEI PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DO CONSELHO NACIONAL DE BOXE PELO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA PARA A REALIZAÇÃO DE LUTAS NO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136235/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/09

Capital

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO 39º FESTIVAL DE INVERNO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/12

Neves Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/12

Junqueirópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e 3º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO À AUSÊNCIA DE PÁTIO PARA RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138857/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9651/12

Santos

Interessados: JOSÉ ALVES DE SOUZA, AILI SOUZA FERNANDES e ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO STELLA MARIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS PELA ENTIDADE PRIVADA ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO STELLA MARIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4166/13

Santos

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO EM SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4378/12

Cotia

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, JOÃO DOS SANTOS e FERNANDO JÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS NA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146447/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/13

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR e COMUNIDADE DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OUROESTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4262/13

Jundiaí

Interessados: RUAMA RODRIGUES ALVES MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REPROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DE CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE MERENDEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITUPEVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E ATO DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, ENTRE OUTROS CRIMES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99264/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/12

Ibiúna

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA REPRESENTADA NO EXERCICIO DE 2008

Relator: TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101920/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3418/12

Diadema

Interessados: CÍCERO ROBERTO DOS SANTOS - ME e ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/13

Casa Branca

Interessados: CLUBE RECREATIVO DE ITOBI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS CASAS DE FESTAS E CLUBES DA CIDADE DE ITOBI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 132780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 738/13

Poá

Interessados: ANSELMO GOMES DE FARIA e ANSELMO GOMES DE FARIA POÁ - ME

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, SEM A AUTORIZAÇÃO DA AUTARQUIA ESPECIAL FEDERAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133381/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1459/11

Capital

Interessados: UNICID - UNIVERSIDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA EXPEDIÇÃO DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS A DISTÂNCIA DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU POR PARTE DA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4181/12

Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA e SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA EM RAZÃO DA MENÇÃO A MATA SANTA GENEBRA EM FOLDER QUE DIVULGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 124841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/11

Capital

Interessados: MARIA CAROLINA OLIVEIRA MARTINS RIBEIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOS ÔNIBUS DAS LINHAS JD. DONÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 130213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/11

Garça

Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ADEQUADA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 114711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 894/13

Brás Cubas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - CAPITAL, FUNDAÇÃO PAULISTA CONTRA A HANSENÍASE e HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZUTTI CAVALCANTI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 128716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3456/12

Araraquara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA LEI DE PARIDADE LEGAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

ELEITORAL

Protocolo nº: 139080/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1050/12

Tupi Paulista

Interessados: ROSIMEIRE CRISTINA GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL REPRESENTADA, QUE POSTULOU A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO CARGO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR MONTE CASTELO, EM 2012

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6641/12

Marília

Interessados: VIVIANE SILVA FLORENCIO AGUIAR e NATÁLIA ALVES NANTES PITO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO E DEMAIS DESCARTES DEFRONTE A TERRENO AO LADO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS PINTADOS, Nº 85

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1928/13

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MORADORES DAS RUAS MANOEL FIEL FILHO, JALES E PROMISSÃO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO ZONEAMENTO URBANO DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DO COLÉGIO ADVENTISTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 975/13

Praia Grande

Interessados: ALBERTO AUGUSTO FONTES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA ARI BARROSO, BAIRRO SOLEMAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM LAUDISSE II e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL 'JOSÉ APARECIDO ROCHA', POR PARTICULARES, ALIADOS À FALTA DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/13

Capital

Interessados: ANTONIO HERMÍNIO DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMA DE MORADIA DE FAMÍLIA DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE DE INSERÇÃO NO 'PROGRAMA PARCERIA SOCIAL'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134269/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/11

Jundiaí

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ e SAM FRO EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO INFORMANDO QUANTO AO ATRASO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RESERVA DA SERRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FRENTE DE LUTA POR MORADIA - MSTC

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DE FAMÍLIAS OCUPANTES DE PRÉDIO SITO À AL. DINO BUENO, 44

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 109969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/13

Osasco

Interessados: CRISTIANE IDA LAUBE, SANDRO DIAS DA SILVA e FÁTIMA APARECIDA SARAMELLO BARBOSA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE OSASCO (REGIÃO CENTRAL), INCOMPATÍVEIS COM O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2902/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MARIA REGINA DEMARCHI FANANI e ALEXANDRA CORREA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O 2º ANO DO ENSINO MÉDIO PARA O PERÍODO NOTURNO, DECORRENTE FALTA DE TURMA DO 3º ANO NO PERÍODO DIURNO, NA ESCOLA REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112301/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAÇA TALENTOS, COMO FALTA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL E BAIXA QUALIDADE DA MERENDA SERVIDA AOS ALUNOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117641/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/13

Pirapozinho

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRAPOZINHO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: ACOMPANHAR PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126242/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/12

Capital

Interessados: SAICA RAIOS DE SOL UNAS (ANTIGO CRECA IPIRANGA) e UNAS - UNIÃO DE NÚCLEOS, ASSOC E SOC. DE MORADORES DE HELIÓPOLIS E SÃO JOÃO CLIMACO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'SAICA RAIOS DE SOL UNAS'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/11

Sertãozinho

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DUMONT e NÁDIA REGINA PEREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DE INFRAESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 129984/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1338/13

Praia Grande

Interessados: JUCÍULA FERREIRA CORTÊS (CONSELHEIRA TUTELAR)

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 130256/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 939/13

Fernandópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS e BARTOSHOW

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO INDEVIDO DE ADOLESCENTE NA BOATE BARTOSHOW

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127517/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/09

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GILBERTO GIORDANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'CASA DO NORTE DO CEARÁ', LOCALIZADO NA RUA FREI RUPERTO DE JESUS, BAIRRO NOVA 'JD. ÂNGELA', NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 132676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/13

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCO AURELIO ZARAMELA e JOÃO DONIZETE MONTEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 446/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS AO LONGO DA AV. D. PEDRO DECORRENTE DE INSTALAÇÕES DIVERSOS MATADOUROS CLANDESTINOS NA CIDADE DE GUARUJÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135491/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1412/12

Cotia

Interessados: CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR VAZAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTOS PARA O RIO COTIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 139517/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/13

Indaiatuba

Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e CLEUZA MARIA VISMARA JOSÉ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE COCHEIRA, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 143984/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/13

Capital

Interessados: LÚCIA DE ALMEIDA e SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CORTE DE ÁRVORES EM TERRENO URBANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179683/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1824/12

Franca

Interessados: LEANDRO JOSÉ SANTANA PANÍCIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124687/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/13

Ubatuba

Interessados: ANDRE OTAVIO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1184/13

Jaboticabal

Interessados: JOAO TEIXEIRA DE LIMA e JAN NICOLAU BAAKLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO VEREADOR JAN NICOLAU BAAKLINI NA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130283/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2121/13

Catanduva

Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SANÇÃO POR PARTE DO PREFEITO DE UMA LEI PARCIALMENTE INCOSTITUCIONAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130332/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

Osvaldo Cruz

Interessados: RITA DE CÁSSIA ZANI DE MELLO e VALTER LUIZ MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL LOCAL, CUJO OBJETO FOI O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FORNECIMENTO DE 'CARTÕES ALIMENTAÇÃO' AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/13

Aguaí

Interessados: JORGE LUÍS COSTA CHAHAD e PEDRO BIAZZO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ PARA REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/12

Capital

Interessados: TRABALHADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ALDA MARCO ANTÔNIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE NÃO HAVERIA EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REGIÃO QUE COMPREENDE OS DISTRITOS DE GUAIANASES E LAJEADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 861/12

Capital

Interessados: FÁBIO RUTHZATZ e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO DETRAN EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ADQUIRIDO PELO REPRESENTANTE, LIVRE DE QUAISQUER RESTRIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/13

Mogi das Cruzes

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO ÀS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM DO EXERCÍCIO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132813/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/09

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e FAEP - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA E A FAEP PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3787/13

Capital

Interessados: EDMILSON FERREIRA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO, PELA ARTESP E CONCESSIONÁRIAS, DO SISTEMA PONTO A PONTO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO PROPORCIONAL AO TRECHO UTILIZADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3030/12

São Vicente

Interessados: JAQUELINE KARLA CAVALCANTI MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/11

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO EM COMUNICADO, NO QUE SE REFERE AO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU O RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2346/13

Itapecerica da Serra

Interessados: ORACI LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/13

Capital

Interessados: CEETPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e INDUSBANK MARÍLIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMAS E ADAPTAÇÕES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DEPUTADO FRANCISCO FRANCO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136652/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/12

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE CONCHAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136668/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Itirapina

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2009, REALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A COBERTURA DO CALÇADÃO DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1040/13

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/INÉRCIA DO VEREADOR REPRESENTADO EM COMPLEMENTAR REPRESENTAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO LAGO PARQUE CALIFÓRNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1110/13

Lorena

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE BAILE FUNK SEM A OBSERVAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138025/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 444/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 873/12

Capital

Interessados: SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e ADMINISTRAÇÃO DA GALERIA FLORÊNCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMÉRCIO DE PRODUTOS, CONTRAFEITOS, CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO, NA GALERIA FLORÊNCIO, LOCALIZADA NA RUA FLORÊNCIO DE ABREU, 510

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138387/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 870/13

Lucélia

Interessados: APARECIDO PELLOSO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE COLABORADORES DA SANTA CASA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5526/13

São José do Rio Preto

Interessados: DIOGO ANTONIO DE MAMAN, JOSÉ CLÁUDIO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE UCHOA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 999/13

Dracena

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138660/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 742/13

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA e EVANDRO GOMES MEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/13

Neves Paulista

Interessados: PATRÍCIA BOGAZ DEBORTOLI, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138704/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 801/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DE ESTRUTURA DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DOS 107 ANOS DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138837/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/13

Neves Paulista

Interessados: ILSO PAROCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS FISCAIS SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DEVIDAS, POR PARTE DO EX-PREFEITO DE NEVES PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138935/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 825/13

Praia Grande

Interessados: IGNÁCIO RIBEIRO e JANAÍNA BALLARIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU DE INFRAÇÃO ELEITORAL

Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100096/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 70/13

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 122639/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/13

Adamantina

Interessados: RICARDO ALFREDO BASSIO HADDAD, SAUDÁVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA e UNIMED DE ADAMANTINA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXCLUSÃO DE USUÁRIOS/CONSUMIDORES DE PLANO DE SAÚDE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO/ASSOCIATIVO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128276/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 685/11

São Carlos

Interessados: SCW TELECOM LTDA EPP e PROCON DE SÃO CARLOS

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE EMPRESA NÃO ESTAVA PRESTANDO OS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET VIA RÁDIO A CONTENTO, COM VÁRIAS INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS E INSATISFAÇÃO DOS CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/13

São Carlos

Interessados: SALÃO DE FESTAS - ELDORADO SÃO CARLOS EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS VENCIDO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 132783/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/08

Itaquaquecetuba

Interessados: PROCON SP, MCN CURSOS LTDA, NIVALDO JOSE MONTE, MICROLINS BRASIL LTDA e ANTONIO BRIZOTI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAS DE PRÁTICAS ENGANOSAS EM PROPAGANDAS DE CURSOS DE INFORMÁTICA COM PROMESSA DE GARANTIA E ENCAMINHAMENTO DE ALUNO PARA ESTÁGIO E PARA VAGA DE EMPREGO E DE PRÁTICAS ENGANOSAS FEITAS POR EQUIPE DE VENDAS E DE VENDEDORES POR TELEFONE OU NAS VISITAS DOMICILIARES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133587/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 865/13

Cruzeiro

Interessados: POLÍCIA MILITAR - POSTO DE BOMBEIROS DE CRUZEIRO e REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO TERCEIRA IDADE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'TERCEIRA IDADE' EM CRUZEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 581/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO DE INSTRUTOR DE ACADEMIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1133/13

Capital

Interessados: CIRCO TIHANY e MARÍLIA BORRALHO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O ESPETÁCULO PÚBLICO PROMOVIDO PELO CIRCO REPRESENTADO NÃO É ADEQUADO AO PÚBLICO INFANTIL A QUE SE DESTINA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 62631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2123/13

Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, GT NUTRITION e UNIVERSAL NUTRITION

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EMPRESA GT TRADING COMERCIAL, EM VIRTUDE DA VENDA NÃO AUTORIZADA DOS PRODUTOS ANIMAL PACK, GLUMATINE POWDER E GH MAX

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 64142/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2268/12

Capital

Interessados: GRADIENTE ELETRÔNICA S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE TELEVISORES DE PLASMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 64144/13 - 1 Volume(s) - 231 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2316/12

Capital

Interessados: BANTEC IND E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE NÃO SEGUEM A NR 12

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66358/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Presidente Prudente

Interessados: FERNANDO BIZERRA PEREIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11952/12

Ribeirão Preto

Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA COBRANÇA DE CONDOMÍNIO A CONSUMIDOR QUE NÃO TERIA CONCRETIZADO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/13

Nhandeara

Interessados: FRIGORÍFICO NHANDEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MANEJO E ARMAZENAMENTO DE TRIPAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/13

Buritama

Interessados: RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL e EXPRESSO ITAMARATI S.A.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE NA EXTINÇÃO DE HORÁRIOS EM LINHA DE ÔNIBUS COM ESCLUSIVIDADE NO TRECHO BURITAMA/BIRIGUI/ ARAÇATUBA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93650/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 03/10

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELA TELEFÔNICA, POIS O SERVIÇO DE TELEFONIA UTILIZADO NO LOCAL SERIA, PREDOMINANTEMENTE, DE SISTEMA DE RÁDIO, O QUE ACARRETARIA INADEQUAÇÃO E INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2653/13

Campinas

Interessados: CARLOS PERLES, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e RÁPIDO CAMPINAS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LINHA 7.24 (VINHEDO-UNICAMP-VINHEDO), OPERADA PELA EMPRESA RÁPIDO CAMPINAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3899/12

Capital

Interessados: SILVIO AYRES e NESTLÉ DO BRASIL LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFEITO NO LACRE DE ALUMÍNIO DA EMBALAGEM DO PRODUTO 'NESCAU', QUE PODERIA ACARRETAR LESÕES FÍSICAS AOS CONSUMIDORES AO PROCEDEREM À SUA ABERTURA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/13

São Sebastião

Interessados: CARLOS EDUARDO RODRIGUES ARRUDA e TELEFÔNICA S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO 'SPEEDY" NO BAIRRO BORACÉIA, PRAIA DA JURÉIA E NO CANTÃO DE BORA-BORA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 123993/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/12

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, GERIVALDO PINTO DOS SANTOS e INSTITUIÇÃO CASA DE DAVI

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ENVOLVENDO MORADOR DE RUA QUE UTILIZAVA ENTORPECENTES E COMETIA CRIMES CONTRA A POPULAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 87279/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/08

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE TRNSPORTE COLETIVO URBANO RODOVIÁRIO PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 112562/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 790/13

Capital

Interessados: CORPORATE RUN e CAMILA SOBRAL RODRIGUES

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DESCONTO EM INSCRIÇÃO PARA IDOSO EM EVENTOS ESPORTIVOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 123445/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1461/13

Jundiaí

Interessados: CASA GERIÁTRICA FELIZ IDADE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA IDOSOS DENOMINADO 'CASA GERIÁTRICA FELIZ IDADE'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/12

Ouroeste

Interessados: FRANCISLENE VIANA DA SILVA, FERNANDO CESAR HUMER e PREFEITURA DE INDIAPORÃ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 110592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/09

Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO e CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS BOLDRINI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO INSUFICIENTE DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 123828/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/11

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ANA PAULA PALMIERI MARTINEZ e EDERSON RUIZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA EM TERRENO CAUSANDO PROLIFERAÇÃO DE RATOS E INSETOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 127066/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1819/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, DANIEL PANOBIANCO e IVONE PANOBIANCO MENDES DE OLIVEIRA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 129900/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5929/12

Santos

Interessados: LUIZ GUILHERME MAGALHÃES BRUNO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO DE ENDOSCOPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA O EVENTUAL SUCATEAMENTO DO SETOR DE ENDOSCOPIA DO MUNICÍPIO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133339/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1108/13

Americana

Interessados: SEARA SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA OS PACIENTES DO HOSPITAL SEARA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133459/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/13

Capital

Interessados: IEDA LOPES GONÇALVES e AES ELETROPAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA EM TERRENO PERTENCENTE À ELETROPAULO, LOCALIZADO NA RUA FÁBIO JOSÉ BEZERRA, EM ERMELINO MATARAZZO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9229/13

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TERESA CRISTINA FREITAS BASTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APURAÇÃO DE FALHA EM ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 137722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/13

Casa Branca

Interessados: LUCIA REGINA PAULO RAMOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO

ELEITORAL

Protocolo nº: 138662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1052/12

Tupi Paulista

Interessados: JOSE BOLONHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REPRESENTADO, QUE POSTULOU A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO CARGO PÚBLICO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR NOVA GUATAPORANGA NAS ELEIÇÕES DE 2012

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 138937/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2938/13

Santos

Interessados: DESAFIO JOVEM DE SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO DESAFIO JOVEM DE SANTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108951/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/12

Itirapina

Interessados: RICARDO ALEXANDRE BALDISSERA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSTORNOS DECORRENTES DE MANOBRAS POR COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 689/13

Guarujá

Interessados: MAURICIO BARBEIRO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: COMUNICA QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS QUARESMEIRAS Nº 184 NÃO POSSUI LIXEIRA PARA QUE O DESCARTE DO LIXO DOMÉSTICO SEJA REALIZADO DE MANEIRA ADEQUADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112311/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/07

São José dos Campos

Interessados: AMBRÓSIO DONIZETE LANARO e DOLORES FERRO ALVAREZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO LOCALIZADO NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NA ESTRADA DO JAGUARI, KM 28

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112486/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PAULO CESAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA IRREGULAR EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARTI, JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117405/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1375/13

Presidente Prudente

Interessados: JOÃO PEREIRA DE MORAIS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS AO LONGO DA RUA JEQUITIBÁS, 253

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1167/13

Avaré

Interessados: JOSENÁ B. ARAÚJO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO 'EXPOMAAR 2013'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL MORADA DO BEIJA-FLOR e SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ-TREMEMBÉ

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE UMA VIA DE ACESSO A UM SÍTIO PARTICULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1521/13

Ubatuba

Interessados: MARIA MARTA DE JESUS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PONTO COMERCIAL IRREGULAR NA RUA DANIEL PROFETA DA GRAÇA, NO MUNICIPIO DE UBATUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/11

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CESAR DOS SANTOS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E NA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126890/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/13

Capital

Interessados: GIOMAR LEITÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FAVELA REAL PARQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE FAVELA, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À MORADIA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126917/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, CONSTRUTORA ADOLPHO LINDEMBERG S/A, CONSTRUTORA YUNES e MARCOS GURGEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE EDIFICAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127097/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/07

Pinhalzinho

Interessados: ERNESTO DO PRADO e VITÓRIA PANÇA DO PRADO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PARA FINS URBANOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Sumaré

Interessados: LUCIANA APARECIDA BARDUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/13

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e MARIA LÚCIA GAGLIARDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DE PRÉDIO PÚBLICO, ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA EMEB LEONITA FABER LADEIRA, VILA CRISTO, EM JUNDIAÍ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1261/13

Cubatão

Interessados: REGINALDO FERREIRA DE JESUS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ALAGAMENTOS E ACÚMULO DE ÁGUAS NAS RUAS FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA E RUA MANOEL MATHIAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130092/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1655/12

Osasco

Interessados: MÁRCIA APARECIDA DA SILVA, MARIA DO CARMO e MUNICÍPO DE OSASCO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO SITUADA NA RUA SÃO MAURÍCIO, 622 E SUPOSTO LANÇAMENTO DE ESGOTO EM VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6432/13

São José do Rio Preto

Interessados: JEANE CARLA DA SILVA OLIVEIRA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 131151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3953/13

Jundiaí

Interessados: MANOEL LOPES FERNANDES e CPFL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 132717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Francisco Morato

Interessados: JOSEFA MARIA LEANDRO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO AOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA JANDIRA, EM RAZÃO DE VAZAMENTO DA REDE DE ÁGUA TRATADA E DA FALTA DE SISTEMA ADEQUADO PARA CONDUÇÃO E DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 132774/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/12

Capital

Interessados: MARCOS P. DO AMARAL GURGEL e CONSTRUTORA YUNI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA EDIFICAÇÃO SITUADA NA RUA LEOPOLDO COUTO MAGALHÃES JR, 807

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/13

Piquete

Interessados: POSTO DE BOMBEIROS DE CRUZEIRO e SALÃO DA 3ª IDADE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 'SALÃO DA 3ª IDADE', LOCALIZADO NA RUA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, NO MUNICÍPIO DE PIQUETE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 836/11

Campinas

Interessados: MATHEUS JOSÉ VEGETTI MENEGHETTI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AREALVA E PIEDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

Águas de Lindóia

Interessados: NEUSA MARIA GODOI RODRIGUES e CONCEIÇÃO DE SOUZA GODOI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO JARDIM ALPINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136245/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 731/13

Águas de Lindóia

Interessados: ÉRCULES MATOS E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEIS DE ÁGUAS DE LINDÓIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/13

Capital

Interessados: BENEDITO BARBOSA e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: RETIRADA DE MORADORES DE OCUPAÇÃO NA TRAVESSA DOMINGO ARQUIMBAU, S/Nº

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30361/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/03

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CLAUDINE MONTEIRO DA SILVA, MANOELITA C. MONTEIRO DA SILVA, IMOBILIÁRIA ALÊ, ANTÔNIO ARMILISTO e SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA ALESSANDRA, SITUADO NA RUA SANTOS DUMONT, EM FERRAZ DE VASCONCELOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112339/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1487/13

Ubatuba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA e CLAUDECI DE SOUZA CAVALCANTE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL DE ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1405/13

Paulínia

Interessados: ANTONIO CASTRO ALVES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE AULAS EM COLÉGIO IMPROVISADO NO PRÉDIO DENOMINADO ESPAÇO CULTURAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANA LÚCIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EMEI ZILDA DE FRANCESCHI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/10

Avaré

Interessados: CASA TRANSITÓRIA DE AVARÉ - SP

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A CRIANÇAS ABRIGADAS NA 'CASA TRANSITÓRIA' DE AVARÉ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1662/12

Avaré

Interessados: OFELIA APARECIDA ELIAS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO MENOR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 129475/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/11

Capital

Interessados: SANDRA DA COSTA MACHADO, GEISA MAURÍCIO FERNANDES, LEDIMA APARECIDA SILVA BISPO e ELOI CERQUEIRA ESTRELA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES PROMOVIDO POR CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO E DE EVENTUAL COAÇÃO DE ELEITORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 134497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2160/12

Itapeva

Interessados: PATRÍCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO e MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 15112/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 763/12

Sorocaba

Interessados: LUCILENE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO NÃO FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/13

Osasco

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO ARAUCÁRIA e BIG KING AUTO POSTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM DE LOJA DE CONVENIÊNCIA SITUADA NO INTERIOR DE AUTO POSTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110053/13 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/08

Santos

Interessados: GRUPO SETORIAL DE COORDENAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - GSBS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA BAIXADA SANTISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 391/11

Carapicuíba

Interessados: MOVIMENTO DEFESA DA GRANJA VIANA - MDGV

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO NA AVENIDA SÃO CAMILO, ALTURA DO Nº 2080, NO TERRENO QUE SE ENCONTRA ENTRE A LAVANDERIA E ANTES DO RESIDENCIAL CHÁCARA DOS LAGOS, CIDADE DE CARAPÍCUIBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114406/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/13

Carapicuíba

Interessados: FRANCESLI ADRIANA GUSMÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ENTULHOS) EM VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2741/13

Indaiatuba

Interessados: JOSÉ ANTONIO ANTUNES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANELAMENTO DE ÁRVORE PARA ESPANTAR INSETOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1192/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA e ROTARY CLUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE FESTEJOS PROMOVIDOS NOS FINAIS DE SEMANA NO INTERIOR DAS INSTITUIÇÕES ROTARY CLUB, LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE, LIONS CLUB E CENTRO PROFESSORADO PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/08

Ribeirão Preto

Interessados: ENGEMINAS ENGENHARIA, GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO NA FAZENDA MAFRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/13

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS e FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131553/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/13

Capital

Interessados: VIVO S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL PELA EMPRESA VIVO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 133348/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 990/12

Americana

Interessados: GUSTAVO PARTICELLI DOLLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR E RESTAURANTE AMIGARIA', LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, 1200, NO BAIRRO SANTO ANTONIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134448/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/13

Tietê

Interessados: RICARDO LUIZ ACHINA CANETTI e ARONCHI E ARONCHI EVENTOS LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'LIVE-E'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134599/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 618/13

São Roque

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO ROQUE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAR LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS CECÍLIA MEIRELLES E GUILHERME DE ALMEIDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/11

Sumaré

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ, MARCOS TITO DA SILVA E OUTROS e FRANCISCO FOLFA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS PROXIMIDADES DA RUA SALVADOR LOMBARDI NETO, VILA YOLANDA, SUMARÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/13

Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E CANIL MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1992/12

Avaré

Interessados: JUDÉSIO BORGES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6354/12

Piracicaba

Interessados: ADÃO BATISTA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR MARIO CONSENTINO, EM PIRACICABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1047/12

Adamantina

Interessados: ANDRÉ LUIZ SARTORI e SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA SANTA LUZIA, BAIRRO LAMBARI, EM ADAMANTINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E CANALIZAÇÃO DE CURSO D ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118017/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/11

Guarulhos

Interessados: ULISSES CORREIA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INÚMERAS IRREGULARIDADES, DENTRE AS QUAIS EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM EMPREENDIMENTOS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119234/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 814/13

Moji Mirim

Interessados: HERMES FERNANDES CORREA e PREFEIUTRA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES COM NOTÍCIA DE QUE O PATRIMÔNIO DO MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE É DE PATRIMÔNIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128203/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/12

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE SANTA RITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 2808/08, QUE REORGANIZOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO POR ESSA LEI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128455/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/13

Araraquara

Interessados: DONIZETI SIMIONI, ÉDIO LOPES DOS SANTOS, GABRIELA PALOMBO e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS OU REPRESSIVAS QUANTO À LAINEAÇÃO DE BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO DAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL, EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CENTRALIZADA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 665/13

São José do Rio Pardo

Interessados: SONIA APARECIDA IANES BAGGIO e ANA CRISTINA HELENO VICTORIO FONTÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NO MEAÇÃO DA SERVIDORA ANA CRISTINA HELENO VICTORIO FONTÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESÓSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR DA UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE - UAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2607/13

Araraquara

Interessados: OTÁVIO MIRANDA PRADO e MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO EM APRESENTAR DOCUMENTOS DE COMPRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1493/13

São Carlos

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129349/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/13

Capital

Interessados: LUIZ ALBERTO PANARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DA 'OPERAÇÃO YELLOW', QUE INVESTIGOU FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, EM 2012/2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/10

Jacupiranga

Interessados: MUNICIPALIDADE DE JACUPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MERCADORIA EM DESACORDO COM PADRÕES SANITÁRIOS EM DETRIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6417/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA E O BANCO NOSSA CAIXA S.A., ATUALMENTE BANCO DO BRASIL S.A.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: UNIÃO DOS MUNÍCIPES JARDINENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZADA DE FORMA INDEVIDA - SEM TRANSPARÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2617/12

Aguaí

Interessados: MUNICÍPIO DE AGUAÍ e SEBASTIÃO BIAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE POSTES DE ILUMINAÇÃO DE UMA VIA PARTICULAR (PROLONGAMENTO DA AVENIDA ADOLFO SIMON)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 803/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: RONALDO CORDEIRO GOUVEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTARIAM EXERCENDO CARGOS EM OUTROS LOCAIS NO MESMO HORÁRIO EM QUE DEVERIAM ESTAR EXERCENDO SEU CARGO NA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1468/13

Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO EXCESSO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/13

Francisco Morato

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL PARA APRESENTAR 'INFORMAÇÕES PÚBLICAS' POR PARTE DO PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE FRANCISCO MORATO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133497/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/11

Capital

Interessados: FLAMMARION RUIZ, CONSÓRCIO MOTOROLA DIGITAL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº CSMMTEL 017/163/09

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 752/13

Guarujá

Interessados: JEFFERSON DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONTRA ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1381/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PABLO MONTENEGRO NALESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE DINHEIRO PÚBLICO NO ANO DE 2012 E OSTENTAÇÃO DE PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM RENDIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135804/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/13

Capital

Interessados: MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS EXECUTADOS EM RAZÃO DO CONTRATO N. 46/00186/12/03 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136430/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 475/13

Capital

Interessados: DARIO APRIGIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DA 'OPERAÇÃO YELLOW'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1573/12

Itaquaquecetuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138166/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/13

Capital

Interessados: WILLIAN RIBEIRO SARAIVA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138170/13 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/11

Tatuí

Interessados: PJ DE TATUÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES INADEQUADAS NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE TATUÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/12

Lucélia

Interessados: MARCELO MENDONÇA, GLAUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA, CLÁUDIA SUELI MALACHIAS, APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e ADRIANA REGINO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE, EM VEZ DE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, O MUNICÍPIO DE LUCÉLIA TERIA RENOVADO OUTRAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA FUNÇÕES DO MESMO CARGO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5810/13

São José do Rio Preto

Interessados: ADRIANO JOSÉ CETRONE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS-XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS-XV EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138468/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/13

General Salgado

Interessados: JOSÉ CARLOS HONORATO DA SILVA e ROBERTO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EMPENHOS IRREGULARES REFERENTES AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE EX-CONSELHEIRO TUTELAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138534/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/11

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA e JADER PUPO DE MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GUATAPORANGA PARA EXERCEREM FUNÇÕES/ATIVIDADES DIVERSAS DAS QUAIS FORAM CONTRATADOS, EM EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3707/12

Bauru

Interessados: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO - IAMSPE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, PELO INSTITUTO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138922/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4289/13

Santos

Interessados: SUELI DOS SANTOS e OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OBRIGATORIEDADE DO USO DE TERNO NO TRABALHO, FESTAS E REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 889/13

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 982/12

Aguaí

Interessados: FABIANA APARECIDA MUNHOZ SANTOS, GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA PRÁTICA DE PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO MORAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Relator: WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/12

Capital

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO DWA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA ADOTADA PELO CENTRO AUTOMOTIVO DWA LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 107167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/13

Registro

Interessados: INTERSUL e SILAS FERREIRA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108494/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/13

Capital

Interessados: CAIO MIMESSI FRANSANI e EMPRESA DE TELEFONIA TIM

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMISSÃO DE ATIVAR CHIP DE CELULAR PELA EMPRESA TIM APENAS COM O NÚMERO DE CPF, SEM NECESSIDADE DE OUTROS DADOS CADASTRAIS, O QUE VIABILIZA USO POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1966/12

Capital

Interessados: SIMONE SERRUBBO e AMERICANAS.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DO PRODUTO 'BLACKBERRY 9360' E DESCUMPRIMENTO DO ART. 18 DO CDC POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/13

Capital

Interessados: FERNANDO MOROMIZATO JR e CARDAL ELETRO METALÚRGICA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PEÇAS PARA CONSERTO DE AQUECEDORES DE ÁGUA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135623/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/13

Capital

Interessados: JAC MOTORS DO BRASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE ADQUIRIR PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA REPARO DE VEÍCULOS FORA DAS CONCESSIONÁRIAS REVENDEDORAS JAC MOTORS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/13

Capital

Interessados: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA e EMPRESÁRIO COBRANÇA E SERVIÇO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A REPRESENTADA ESTARIA SE APRESENTANDO COMO AUTORIZADA PARA FAZER COBRANÇAS EM NOME DA OPERADORA DE TELEFONIA VIVO, BEM COMO COBRANDO DÍVIDAS NÃO CONTRAÍDAS PELO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12422/12

Campinas

Interessados: LUIZ FAVARO, HUMBERTO FAVARO, MASSAO NAKAYAMA e MASSAITI NAKAYAMA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CULTIVO DE HORTALIÇAS EM HORTA EXISTENTE NO JARDIM OURO PRETO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136421/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/13

Capital

Interessados: CLAUDIA MELLENDEZ, WWW.MELHORESAGENCIASD.COM.BR e AGÊNCIA ATIVA DE MODELOS E FIGURANTES LTDA (INOVA PAULISTANA)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/13

Conchas

Interessados: FRANCISCO CARLOS JOVELLI e ANTONIO SERGIO JOVELLI

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO A INTERESSE DE CONSUMIDORES, EM RAZÃO DO USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 505/13

Conchas

Interessados: JOÃO ROQUE LOURENÇO

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2295/12

Capital

Interessados: SIDARTA BORGES MARTINS e AQUA CONSTRUTORA EVEN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DA EMPRESA EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, VEICULADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1519/12

Valinhos

Interessados: MARIA DE LOURDES DAMBROSQUE GARBUIO, CONSTRUTORA BETELSA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., RESIDENCIAL FUNCHAL e VALINHOS IMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA VENDA, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DO RESIDENCIAL FUNCHAL, EMPREENDIMENTO EFETIVADO PELA CONSTRUTORA BETELSA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA. E VALINHOS IMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 124836/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2086/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, NESTA CAPITAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 124844/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2079/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA REGIÃO DE CAMPO LIMPO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 137786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/13

Descalvado

Interessados: ROBERTO RICHMANN DE MATTOS e CÂNDIDO RICHMANN DE MATOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, MAS NÃO FOI NOMEADO EMBORA HOUVESSE VAGAS SUFICIENTES PARA ATENDÊ-LO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 110532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/13

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE VICENTE DE CARVALHO - ASIPAVIC

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE BAILES FUNK EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 129227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1073/13

Taubaté

Interessados: RENATA DOS SANTOS e ROSANA DOS SANTOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA, EM SÍNTESE, DE QUE IDOSA ESTARIA SENDO VÍTIMA DE MAUS TRATOS E ABANDONO PRATICADO PELAS FILHAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 129299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/13

Mogi Guaçu

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MOGI GUAÇU e HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOC. LTDA.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO PELO HOSPITAL SÃO FRANCISCO QUANTO AO NÚMERO DE ACOMPANHANTES DE PACIENTES EM TRATAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1119/13

Capital

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS e JOSE LUIZ DO PRADO FILHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SETOR DE ENDOSCOPIA DO HOSPITAL REPRESENTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/12

Capital

Interessados: LÉIA BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE DUAS FAVELAS LOCALIZADAS NA YERVANT KISSAJIKIAN, 600, E NO ENTORNO DA RUA DIOGO RAMIRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1678/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, FRANKILI SOUZA GUIMARÃES, PATRICIA RODRIGUES LOPES, ANGELA DONIZETE SANTOS e MARIA DO AMPARO SOUZA GUIMARÃES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE TERRA NA RUA CASTELO BRANCO, PRÓXIMO À RUA DA SAUDADE, EM FRENTE AO GINÁSIO VILA OLÍMPICA, NA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112435/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/12

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM CAIXAS ELETRÔNICOS INSTALADOS NOS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA PAULISTA E SILVEIRAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/13

Capital

Interessados: ROBERTO YAGIURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REDUTORES DE VELOCIDADE LOCALIZADOS NA REGIÃO DENOMINADA VILA PAULISTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1483/12

Avaré

Interessados: CLEUZA TRENCH DE SOUZA E SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: DENÚNCIA CONTRA OFICINA MECÂNICA QUE UTILIZA VIA PÚBLICA PARA CONSERTO DE CARROS, ATRAPALHANDO O FLUXO DO TRÂNSITO, ALÉM DO BARULHO E FUMAÇA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3282/13

Ribeirão Preto

Interessados: CORONEL MOSTARDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., SPE RESERVA IGUATEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e GMR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DOMAINE ECO RESIDENCE E VIOLAÇÃO A LEI DE USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E AO MEIO AMBIENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130633/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/13

Capital

Interessados: ANTONIO CARLOS REZENDE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: PROBLEMAS DECORRENTES DOS FREQUENTES 'BAILES FUNK' OU 'PANCADÕES' QUE OCORREM NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS NA RUA MASAZO YOSHIMOTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133187/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES LOCALIZADAS NA ESTRADA DA RIVIERA, S/Nº E IMEDIAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136103/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/02

Campinas

Interessados: CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO e COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SUPOSTO EMPREENDIMENTO IRREGULAR CONHECIDO COMO 'PARQUE FLORESTAL 1, 2 E 3, DE RESPONSABILIDADE DA COHAB

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM SUZANO - JARDIM EUROPA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138198/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4081/13

Sorocaba

Interessados: PARQUE DE DIVERSÕES KINGSTON CENTER PARK e ELY GOMES DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE DIVERSÕES SEM AS DEVIDAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 101940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/13

Mauá

Interessados: BÁRBARA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA e DOUGLAS MOURA DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA IMPRÓPRIA DE CONSELHEIRO TUTELAR EM EXERCÍCIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112269/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2083/13

Tatuí

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO ALTO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/12

Itaporanga

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CIDADE DE RIVERSUL, COMARCA DE ITAPORANGA, INSTALAÇÕES FÍSICAS INADEQUADAS NAS COZINHAS E LOCAIS DE ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS, AUSÊNCIA DE CARDÁPIO E APLICAÇÃO DE TESTE DE ACEITABILIDADE, NÚMERO INSUFICIENTE DE NUTRICIONISTAS ENTRE OUTRAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: NORMA DA SILVA FEITOSA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR AROLDO DE AZEVEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EE PROFESSOR AROLDO DE AZEVEDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/13

Palestina

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PALESTINA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/13

Agudos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AGUDOS e ESCOLA ESTADUAL NILZA MARIA SANTARÉM PASCHOAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE DIRIGENTES DA ESCOLA ESTADUAL NILZA SANTARÉM NO COMBATE À EVASÃO ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1091/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: SUPOSTO ABUSO DA LIBERDADE DE OPINIÃO E IMPRENSA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118307/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/12

Capital

Interessados: FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES e ORGANIZAÇÃO UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SERVIÇO 'AMAR E PROTEGER', MANTIDO PELA 'ORGANIZAÇÃO UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 124987/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS EFETIVAMENTE ADOTADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DA HISTÓRIA DA CULTURA AFICANA E AFRO-BRASILEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.639/03

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126240/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Capital

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NOS CAPS INFANTIL DE SÃO MATEUS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128623/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3374/12

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e INSTITUIÇÃO MUNICPAL DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 129471/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/11

Capital

Interessados: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REGIÃO SOB JURISDIÇÃO DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 130263/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/13

Fernandópolis

Interessados: CMDCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS ELIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE MERIDIANO REALIZADAS EM 15 DE JUNHO DE 2013

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: VIVIANE PRISCILA MENDES e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE BULLYING CONTRA ALUNA NA EE. PROF. HERMINIA DE ANDRADE PFUHL NEVES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 135306/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4591/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ADOLESCENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA VLADIMIR HERZOG

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 78099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4908/12

São Bernardo do Campo

Interessados: WALDIR FERREIRA DA SILVA

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DA DENOMINADA CHÁCARA SÃO JUDAS TADEU COMO LOCAL PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, 'RAVES' E BAILES FUNK, ABERTOS AO PÚBLICO, NOS QUAIS HÁ INGRESSO E FREQUÊNCIA, SEM CONTROLE, DE MENORES, ALÉM DA PRODUÇÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1879/13

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA UM BOVINO QUE ESTARIA NO CONDOMÍNIO PORTAL DOS IPÊS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108519/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/08

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MANDALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., SABESP, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e CETESB

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DEVIDO À CRISE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SUBDISTRITO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, SUPOSTAMENTE ATRIBUÍDA À EMPRESA MANDALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BEM COMO AO SISTEMA OBSOLETO EMPREGADO PELA SABESP NO LOCAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110030/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/04

São Vicente

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DE BEM CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO CONSISTENTE EM UM ABRIGO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PERTENCENTE À SABESP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112248/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/13

Tietê

Interessados: MARIA DO CARMO CONSORTE PESSATO, MARIA DE LOURDES SACCO PASQUOTTO e CRISTINA APARECIDA SANA VALADÃO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/12

Capital

Interessados: HERLY PINTO DE FARIA, JOÃO BEZERRA e MARIA DA GLÓRIA DE JESUS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO INDEVIDA DE MATA NATIVA DE IMÓVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115720/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

São Vicente

Interessados: SERVIPRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE DESCARTE INDEVIDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ÁREA DE MANGUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1182/13

Fernandópolis

Interessados: SECOL MIX CONCRETO E RGAMASSA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO RESULTADO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DIÁRIA PARA AFERIR A EFETIVIDADE DA AÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2606/12

Tupã

Interessados: MARIO SERGIO CESCON

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/13

Moji Mirim

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE FARIA e BOTECO ESTAÇÃO MOGI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BOTECO ESTAÇÃO MOGI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135989/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/10

Santo André

Interessados: GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e SANTO ANDRÉ BOULEVARD JARDIM 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3523/13

Jundiaí

Interessados: PARTIDO VERDE DE JUNDIAÍ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NA AVENIDA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO, BAIRRO HORTO FLORESTAL, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145632/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/13

Jaboticabal

Interessados: USINA SANTA ADÉLIA S/A, AGROPECUÁRIA GINO BELODI e 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA E INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146957/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4310/13

Santo André

Interessados: SANTO AMARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSITAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 524/11

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURO ROBERTO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE 0,12 HECTARES DE VEGETAÇÃO EXÓTICA, DO TIPO GRAMÍNEA, EM ÁREA QUE SE PENSAVA SER DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 676/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM NÃO DAR A DESTINAÇÃO CORRETA AOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA MUNICIPALIDADE, COM A SOBRECARGA DE DIVERSOS PONTOS DE APOIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/12

Eldorado Paulista

Interessados: VALQUÍRIA APARECIDA DA SILVA, MARIA DO CARMO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS CATADORES DE ELDORADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/13

Urupês

Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES E FALTA DE CLAREZA NA DIVULGAÇÃO DE EMPENHOS E PAGAMENTOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Bauru

Interessados: RAFAEL RIBEIRO DE ALMEIDA e PEDRO VALENTIM BENEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6156/13

São José do Rio Preto

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DO LEGISLATIVO E PELOS MEMBROS DO CONSELHO NAS UBS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127153/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3714/13

Jundiaí

Interessados: CRISTINA DA FONSECA e GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO QUESTIONÁRIO AOS INTERESSADOS EM OCUPAR O CARGO PÚBLICO DE GUARDA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130354/13 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1370/12

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 128/2012 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2012 EM QUE A PREFEITURA DE PAULÍNIA BUSCA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES DO RESIDENCIAL VIDA NOVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130603/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1794/12

Osvaldo Cruz

Interessados: JULIANO LUIS BATISTOLI e HOMERO MORALES MASSARENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE OSVALDO DE CRUZ, QUE TERIA DESCUMPRIDO A LEI DA FICHA LIMPA, VISTO QUE TERIA MANTIDO FUNCIONÁRIO COM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134099/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 579/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134263/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2775/13

Jundiaí

Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO ENVOLVENDO A PREFEITURA DE JUNDIAÍ E INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135049/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/13

Capital

Interessados: ALDEMIR BENDINE - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, VAL MARCHIORI e MARINA MANTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ENVOLVENDO CONTRATOS COM AS EMPRESAS BIG FRANGO, ACCENTURE E OUTRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 272/13

Conchas

Interessados: OMAR MIRANDA SILVA, ODIRLEI REIS e MIGUEL ELIAS CHAGURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RENÚNCIA DE RECEITA PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS, E COLOCAÇÃO DE SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136781/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Araras

Interessados: LÉO TEODORO GURNHAK e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137648/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/07

Descalvado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137688/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/13

Casa Branca

Interessados: MARCELO NIVALDO MENA, RITA DE CÁSSIA BARBIERI, MARIA APARECIDA MARQUES, MARTINHO REGINATO JÚNIOR, JOSÉ JERONIMO DOS SANTOS e ROBSON BUOSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DECORRENTE DO FATO QUE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SE LICENCIARAM DE SUAS FUNÇÕES POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012, MAS NÃO FIZERAM CAMPANHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/013

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1051/13

Jales

Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA e PEDRO MANOEL CALLADO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESÁRIO INTERMEDIÁRIO PARA O FORNECIMENTO DE SHOWS ARTÍSTICOS A SEREM REALIZADOS DURANTE A FEIRA AGRÍCOLA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E PECUÁRIA DE JALES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138375/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/12

General Salgado

Interessados: PREFEITURA DE NOVA CASTILHO, ROBERTO LOPES, RINALDO APARECIDO ALEIXO, RINALDO APARECIDO ALEIXO ME, JÚNIOR GABRIEL BONETO e JÚNIOR GABRIEL BONETO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/11

Fernandópolis

Interessados: ODALICIO BARBOSA DA SILVA e LUIZ VILAR DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE BEM IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: GILMAR CANDIDO ZANDONADI e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA QUE A VERBA REPASSADA PELO ESTADO DE SÃO PAULO À PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA A CONSTRUÇÃO DE KARTÓDROMO NÃO FOI APLICADA NA OBRA VINCULADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 679/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LUTÉCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO SALÁRIAL A MENOR EFETUADO AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, EM DESRESPEITO AO QUE PREVÊ O ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL 23/11

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/13

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e DORIVAL BOTELHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO IRREGULAR DE CARGO EM COMISSÃO E EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGO DE PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO PELA IRMÃ DO PREFEITO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138480/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1682/12

Avaré

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA STELIMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MULTI-SERVIÇOS LTDA. ATRAVÉS DE LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138484/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/13

Garça

Interessados: CORNÉLIO CESAR KEMP MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E A EMPRESA AMPLITUDE ENGENHARIA LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/13

Buritama

Interessados: ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE NO PAGAMENTO DE SALÁRIO A EX-PREFEITO MUNICIPAL, EM SEUS ÚLTIMOS DIAS DE MANDATO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138672/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1053/12

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPORANGA e MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA POSTULAÇÃO DE DESIMCOPATIBILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR NOVA GUATAPORANGA NAS ELEIÇÕES DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1049/12

Tupi Paulista

Interessados: ONÉSIMO JOSÉ CAVALHEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA POSTULAÇÃO DE DESIMCOPATIBILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO NAS ELEIÇÕES DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138966/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1218/13

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139036/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/13

Caieiras

Interessados: ADRIANA CRISTINA TEIXEIRA, JOSE LUIZ DE ABREU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140755/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/12

Limeira

Interessados: ROGÉRIO ALMEIDA ARRUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ROGÉRIO ALMEIDA ARRUDA PARA O CARGO DE ASSESSOR DEPARTAMENTAL DO FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140802/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/13

Salesópolis

Interessados: JOSÉ MARIA DE SOUZA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18/03/2012 E 12/06/2012, FAZENDO-O SEM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSITÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143436/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1603/13

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA EM QUE UM SENHOR CHAMADO NEOQUIDES, SEM FORMAÇÃO ACADÊMICA EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESTARIA ATUANDO COMO PROFESSOR NO CENTRO ESPORTIVO JOÃO DO PULO E COBRANDO PARA DAR ALGUMAS AULAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1194/13

Pindamonhangaba

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DANDO CONTA QUE NA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE PINDAMONHANGABA, UMA DAS GELADEIRAS ESTAVA QUEBRADA, O QUE REDUZIA A CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM DE CORPOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145510/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/05

Campo Limpo Paulista

Interessados: MEMBROS DA 'JARI' E SERVIDORES DA SECRETARIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES A MULTAS DE TRÂNSITO E JULGAMENTO DE RECURSOS DE MEMBROS DA JARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/13

Valinhos

Interessados: CLÉCIA FOLCHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPTURA E TRANSPORTE DE ANIMAIS APREENDIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145945/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/12

Capital

Interessados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A, IDORT INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO, CARLOS ALBERTO SAFATLE e JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146486/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/11

Ouroeste

Interessados: FRANCO TORRESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO 'FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146689/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Agudos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS, AURO APARECIDO OCTAVIANI e NEUSA VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146690/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/06

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e CORPO DE BOMBEIROS DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE PROTEÇÃO A INCÊNDIOS NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146736/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE PLANJEMANENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL e IVES AUGUSTO PIANOWISKY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA ESTADUAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66572/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3094/12

Penápolis

Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK, JOÃO LUÍS DOS SANTOS, ROBERTO MARTINS TORSIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA DE ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77224/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9055/12

Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3A. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, TERMINAL DE CONTAINERS DO PORTO DE SANTOS, COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP) e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO TEMPESTIVO, PELA CODESP, DE FATURAS DE CONTRATOS FIRMADOS PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE CONTAINERS DO PORTO DE SANTOS

2ª TURMA

Relator: DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108580/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4822/13

Sorocaba

Interessados: VALDELICE OLIVEIRA LOMBARDI e MOTEL PIN UP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PUBLICIDADE ABUSIVA POR PARTE DO MOTEL PIN UP, COM POSSÍVEL OFENSA À ÉTICA E À MORAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3219/12

Jacareí

Interessados: FERNANDA CARACA RODRIGUES e SAAE DE JACAREÍ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA PELO CONSUMO DE ÁGUA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113836/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 754/12

Guarujá

Interessados: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: EVENTUAL CONCESSÃO INDEVIDA DE PRIORIDADE PARA ACESSO À BALSA QUE REALIZA A TRAVESSIA SANTOS-GUARUJÁ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 127531/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 594/13 e 484/13

Capital

Interessados: NELIDA FERREIRA e LIVEPASS INGRESSOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO LOCAL/ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DA BANDA 'THE CURE'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128472/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5083/13

Matão

Interessados: VIAÇÃO PARATY LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE MATÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 130627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 586/11

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE BANHEIROS PARA USO DOS CONSUMIDORES QUE FREQUENTAM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SUPERMERCADO SAKASHITA E SUPERMERCADO CIDADE CANÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 131480/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1261/11

Capital

Interessados: MARCELO FRANÇA, VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e CHERY BRASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE ESTOQUE, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DOS VEÍCULOS DA MARCA CHERY

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75714/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3089/12

Penápolis

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA e CONCEIÇÃO ALVES

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNAS E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 89107/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3855/12

São Vicente

Interessados: JOSÉ CARLOS FRANCO e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO E ATRAVÉS DO CARTÃO DE COMPRAS PRÓPRIO DO SUPERMERCADO 'EXTRA'

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 126898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8702/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SILVANA GARCIA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE DETENÇÃO FEMININO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DESUMANAS EM CENTRO DE DETENÇÃO FEMININA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 118305/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10

Caieiras

Interessados: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JUNDIAÍ E REGIÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 85562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Itapevi

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MARY MALLET CYRINO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL MARY MALLET CYRINO, EM ITAPEVI

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 123373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1942/13

Marília

Interessados: FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 128063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 874/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 138663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/12

Junqueirópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO À NÃO CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/13

Itapeva

Interessados: BRUNA PRESTES MANCEBO, WANDA GEMIGNANI MANCEBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INJEÇÃO PARA APLICAÇÃO DE INSULINA NPH PARA DIABÉTICOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE DE ITAPEVA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 117375/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1840/13

Araçatuba

Interessados: ERMENEGILDO NAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS CIDADES, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138139/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1064/12

Capão Bonito

Interessados: NIVALDO ELI DA COSTA e JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS (PREFEITO DE CAPÃO BONITO)

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS CIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113175/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/12

Capital

Interessados: JAIR FERREIRA LOPES e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA SABESP, ASSIM COMO EVENTUAL AVARIA DA REDE DE COLETA DE ESGOTO, CAUSANDO PREJUÍZO NO MURO DE IMÓVEL SITO À R. SILVEIRA CAMPOS, CAMBUCI, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118548/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM POÁ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/13

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA e PAULO CESAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129990/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1363/13

Cubatão

Interessados: AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INVASÃO E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS IRREGULARES EM ÁREA PÚBLICA DE USO ESPECIAL, ÀS MARGENS DE ESTRADA DE FERRO E NA FAIXA DE DOMÍNIO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL, LOCALIZADA NA AV JOAQUIM MIGUEL COUTO E ROD CÔNEGO DOMENICO RANGONI, CUBATÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134356/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/13

Porto Feliz

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ e PORTAL DOS BANDEIRANTES II

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'PORTAL DOS BANDEIRANTES II'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78192/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/11

Capital

Interessados: JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO' e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CHAMADOS 'PARQUES LINEARES'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112262/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/13

Itapeva

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA CAMPINA e PREFEITURA MUNICIPAL NOVA CAMPINA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DEFICIENTES DE NOVA CAMPINA, HAJA VISTA QUE ESTES ERAM REALIZADOS MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA E A APAE DE ITAPEVA, SENDO CERTO QUE OS ATENDIMENTOS FORAM CESSADOS A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 2013

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117822/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1067/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉ

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E O CONSUMO DAS MESMAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 120521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA e ORIETA PASSINI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE BAILES FUNK NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 122255/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/09 e 117/10

Guarulhos

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5011/13

Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO ALEXANDRE, ESPAÇO SANTO ANTONIO e GAUDIM FESTAS E EVENTOS LTDA.

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA PRESENÇA DE ADOLESCENTES NA 'ENDIREITANDO OS BIXOS 2013', CONSUMINDO BEBIDAS ALCÓOLICAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12146/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO JARRUCHE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 78086/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3369/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS AGRESSÕES, POR PARTE DA PROFESSORA JULIANA, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL LUANA LINO DE SOUZA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88852/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: AMILTON AMORIN HIPOLITO e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEIXINHO DOURADO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 'PEIXINHO DOURADO', LOCALIZADA NA VILA MEDEIROS NESTA CAPITAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/12

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO, RUDINÉIA ALVES ARANTES e DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NO AEROPORTO DE CONGONHAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO NO ATENDIMENTO DE CRIANÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Assis

Interessados: CONSTRUTORA VALE DO REBOJO LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE PROCESSOS EROSIVOS, NO SÍTIO MORRINHOS, ASSENTAMENTO BOM PASTOR, MUNICÍPIO DE SANDOVALINA, PRATICADO, EM TESE, PELA CONSTRUTORA VALE DO REBOJO LTDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 404/12

Capital

Interessados: ULISSES CHIEPE e PPG INCORPORADORA - PARYZER PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL QUALITY PLACE, SITUADO À RUA MARIE NADER CALFAT, 259, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/11

São Carlos

Interessados: JUVENAL DONIZETI FIGUEIREDO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM VEGETAÇÃO NATIVA DE ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOÃO RODRIGUES NETO e ISABEL APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'CHÁCARA SÃO JOÃO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/12

Itirapina

Interessados: JOSÉ MARIA CANELLO SIMÕES e FAZENDA MONTE SINAI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127554/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 647/13, 2665/13

Jundiaí

Interessados: JOSÉ HELDER BRITO REIS e 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE JUNDIAÍ E REGIÃO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, CARLOS BIAGI e MANOELITA MARIA A. SILVA BIAGI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ABRAÃO ASSED

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128599/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/13

Monte Alto

Interessados: APARECIDO SOARES e ANA MARIA MARQUETI SOARES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PRESENÇA DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128611/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/12

Ribeirão Preto

Interessados: VERA LUCIA MUNIZ CARVALHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO CHÁCARA SÃO FRANCISCO, PERTENCENTE A VERA LÚCIA MUNIZ CARVALHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129985/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1351/12, 288/13

Guarujá

Interessados: CONDÔMINOS DA MARINA DEL REY e RESTAURANTE BEACH CLUB SÃO PEDRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL RESTAURANTE BEACH CLUB SÃO PEDRO (BALADA TCHABUM), ESPECIALMENTE AOS SÁBADOS ENTRE ÀS 16H00 ÀS 03H30

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130298/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6738/12

Bauru

Interessados: CARLOS BARBIERI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO AMBIENTAL, PRÓXIMA A AVENIDA NAÇÕES UNIDAS E VILA GARCIA, BAURU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/12

Paraibuna

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ e PATRÍCIA FERNANDES DE CASTRO BRAZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - BOSQUEAMENTO - AUSÊNCIA DE LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/13

Tupi Paulista

Interessados: ERIVELTO FIGUEIREDO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CUJO NOME FANTASIA É 'BAR PLANO C'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 42/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOÃO AMARO LEAL FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO DO PEBA, NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/10

Bragança Paulista

Interessados: VICENTE DE SOUZA RODRIGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E CANALIZAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87203/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/10

Capital

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA DEPOSIÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS NO CÓRREGO PRÓXIMO DA RUA LUCILO VAREJÃO, NA BACIA DA REPRESA GUARAPIRANGA, PELA COMPANHIA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88266/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/12

Itatiba

Interessados: FERNANDA PRANDO ZAMBONI e PRISCILA MARTINS DOCAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99030/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1632/12

Avaré

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ e PLINIO DO AMARAL PINHEIRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO LOTE N 34, NO BAIRRO 'LOTEAMENTO DOURADOS', EM ARANDU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1972/13

Santos

Interessados: ROBERTO CARO VARELLA, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR e LUCYLA MICELI BARRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110128/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/11

Atibaia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ESCALA DE PLANTÕES DE MÉDICOS DA SANTA CASA DE ATIBAIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110442/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/13

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE DOIS BOX (AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO), NO ESTACIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL, SEM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115674/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/11

Nhandeara

Interessados: MARGARIDA ALVES DA SILVA e CARLOS NEY DE CASTILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE GASTÃO VIDIGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115741/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/11

Poá

Interessados: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2011, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA AS SECRETÁRIAS DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116092/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1248/12

Barueri

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e MAKARIOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: PAGAMENTO INTEGRAL DE PRODUTO NÃO ENTREGUE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116167/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/08

Capital

Interessados: SIMÃO PEDRO CHIOVETTI - DEPUTADO ESTADUAL e WALDIR CANTAZARO - DIRETOR FINANCEIRO DA NGP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE BENS POR SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5042/12

São Vicente

Interessados: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA SEM CONCURSO PÚBLICO POR MEIO DO PROGRAMA DE FRENTES PRODUTIVAS DE TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/11

Franco da Rocha

Interessados: JORGE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER PRATICADO PELA DIREÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122776/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/11

Ipauçu

Interessados: LUIZ ROBERTO BENEDETTI, TEREZINHA DE FÁTIMA CAMPOS BENETI, ALBINO ALVES GARCIA NETO e MARGARIDA MARIA GERALDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO POR VEREADORA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122822/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/13

Borborema

Interessados: VIRGILIO DO AMARAL FILHO e LUIS ANTONIO PRESOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE 'BOLSA-TRANSPORTE' AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO SEM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1819/13

Taubaté

Interessados: PAULO DE TARSO CARDOSO MIRANDA, LUIZ GONZAGA SOARES e MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO ENVOLVENDO PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL E INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126474/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1266/13

Guarujá

Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TARIFA DA TRAVESSIA DE BALSA SANTOS-GUARUJÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127019/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/13

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENUNCIA - CND

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127106/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/06

Hortolândia

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS A SERVIDORES COMISSIONADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128191/13 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1420/12

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NA ÁREA DA SAÚDE EM PERÍODO DE VEDAÇÃO PELA LEI ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7869/13

São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1269/13

Catanduva

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DAS CIRETRANS POR DELEGADOS DE POLÍCIA E O USO INDEVIDO DE VEÍCULOS DA SEGURANÇA PÚBLICA PELAS CIRETRANS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Peruíbe

Interessados: MARLON SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO DE AGENTES DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156014/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/11

Penápolis

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA, JOSÉ CARLOS JANJACOMO - EPP e CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, NO EXERCÍCIO DE 2007.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/12

Bilac

Interessados: WP MAROTTA ALIMENTOS ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1711/12

Capital

Interessados: POSTOCAR AUTO POSTO SERVIÇOS DE SERVIÇOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PELO POSTOCAR AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA. CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 649/12

Pirassununga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PIRASSUNUNGA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE CORREIO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3004/13

Ribeirão Preto

Interessados: TAMIRES CRISTINA FERREIRA GANZOTTI e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO 'TAMIRES CRISTINA FERREIRA GANZOTTI', ESTARIA PROCEDENDO À REVENDA DE GLP - GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO, MESMO NÃO SENDO AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/12

São Carlos

Interessados: REJANE SNIDARSIS MASINI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE 'HABITE-SE' DO EDIFÍCIO MEDICAL CENTER, E POR NÃO COMPORTAR O ELEVADO O PESO INDICADO PELO FABRICANTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1107/13

São Carlos

Interessados: CLUBE SOCIAL E DIVERSÃO - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR ADPM

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS VÁLIDO; O ÚLTIMO EXPEDIDO ESTAVA VENCIDO DESDE OUTUBRO DE 2010

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 130382/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e WWW.WALLMAGAZINE.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA FEITA NO SÍTIO ELETRÔNICO WWW.WALLMAGAZINE.COM.BR, ATRAVÉS DA WWW.PANK.COM.BR E NÃO ENTREGA DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 130861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/13

Capital

Interessados: ROSE MARA MAGALHÃES e CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA SOB CONSTRANGIMENTO E IMPOSIÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM PAGAMENTO EM ÚNICA PRESTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 132657/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3547/12

Suzano

Interessados: MEDITERRÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À SUPOSTA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A IMPUGNAÇÕES DE LANÇAMENTO DE ITBI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1204/13

Praia Grande

Interessados: ROBERTO DOS SANTOS SILVA e DELEGACIA SEDE DE PRAIA GRANDE

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto:

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1774/12

Capital

Interessados: CLAUDIA PITWAK MAGDALENA, OPERADORA VIVO e WWW.DINDO.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE SERVIÇOS QUE NÃO FORAM PREVIAMENTE CONTRATADOS PELOS CONSUMIDORES, ASSIM COMO DIFICULDADE NO CANCELAMENTO DE TAIS SERVIÇOS, POR PARTE DA NEOMOBILE DO BRASIL - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ('DINDO')

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60103/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 35/09

Carapicuíba

Interessados: BALASSONI - COMÉRCIO DE AVES VIVAS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE AVES DE DESCARTE PELA EMPRESA BALASSONI - COMÉRCIO DE AVES VIVAS LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69233/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1089/12

Capital

Interessados: BLACK e PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VÍCIO DE PRODUTO RELATIVO A MARTELOS E ALICATES DA EMPRESA BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85729/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 794/11

Capital

Interessados: MERCEDES BENZ DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA DECORRENTE DE EVENTUAL RESERVA DE MERCADO PELA EMPRESA MERCEDES BENZ, QUE TERIA NEGADO A VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS CONSUMIDORES NÃO RESIDENTES EM ÁREA GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86352/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/13

Atibaia

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ATIBAIA e ETICA MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA. - DALISSA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA E PUBLICIDADE INDEVIDAS DE REMÉDIOS MANIPULADOS PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 89113/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/12

Santos

Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, KAROLINA GOMES BATISTA e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PELA VIAÇÃO COMETA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 123268/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3094/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBOSCADA ELABORADA POR TORCEDORES DA TOCIDA ORGANIZADA 'IMPÉRIO AURI-NEGRO' DO SÃO BERNARDO FC

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 125120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/13

Capital

Interessados: PROJETO ESPERANÇA DE VIDA e SILVANA FERREIRA DE SOUZA TERTULIANO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE ENTIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER NO BAIRRO DE ITAQUERA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 6256/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/05

Capital

Interessados: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMPESP

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À FALTA DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS INSTALAÇÕES DO EDIFÍCIO SEDE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 114361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/13

Suzano

Interessados: CARLOS ROMILDO BRANDÃO, ERICK CARLOS BRANDÃO e EDUARDO BRANDÃO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS CONHECIDA COMO 'CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 134280/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1526/12

Jundiaí

Interessados: CASA DE REPOUSO SANTA RITA DE CÁSSIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DENOMINADA 'CASA DE REPOUSO SANTA RITA DE CÁSSIA'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/12

Pilar do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO DO SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (SCNES), INSTRUMENTO ESSENCIAL DE GERENCIAMENTO E GESTÃO UTILIZADO PARA O DIRECIONAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO SUS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/13

Itapeva

Interessados: ADEMIL ANTUNES DIAS e MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TAQUARI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 127016/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/11

Piracaia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e HOSPITAL MATERNIDADE IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO-PIRACAIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL REPRESENTADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 129878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/13

Guarujá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE TERRENO OCUPADO PELA CODESP (SUBESTAÇÃO ELÉTRICA) É USADO POR DROGADITOS COMO MORADIA E LOCAL PARA O CONSUMO DE DROGAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 129983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 09/13

Mongaguá

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS e CASA DE RECUPERAÇÃO CHÁCARA FLOR DE MAIO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CASA DE RECUPERAÇÃO CLANDESTINA 'CHÁCARA FLOR DE MAIO' OU 'CELPROVID - CENTRO EVANGÉLICO DE LIBERTAÇÃO PROJETO VIDA COM DEUS'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/13

Carapicuíba

Interessados: CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS AOS INTERNOS DA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 152279/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.100/11

Capital

Interessados: CRISTINA HELLU NEVES CRUZ e SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PRÓTESE AUDITIVA

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 138532/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 998/13

Dracena

Interessados: GUSTAVO RODRIGUES PIVETA e FUNDEC - FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA REPRESENTADA EM FORNECER À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA OS CARGOS E VALORES DE SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/10

Mogi Guaçu

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM 36 LOTEAMENTOS IMPLANTADOS E UM LOTEAMENTO EM IMPLANTAÇÃO, DENTRE ELES O HORTO MOGI GUAÇU II, QUANTO À REGULARIZAÇÃO DOS MESMOS PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/13

Capital

Interessados: ELISABETE SOUZA CAMPOS e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO HABITACIONAL À FAMÍLIA DA REPRESENTADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 823/13

Caraguatatuba

Interessados: ROBERTO PEREIRA CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁRVORES QUE ESTARIAM COM AS RAÍZES EXPOSTAS, DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/11

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NA GESTÃO 2011/2013

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/12

Paulínia

Interessados: UNIVERSIDADE SÃO MARCOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE REPRESENTADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/10

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, LOTEAMENTO FONTANÁRIO, LOTEAMENTO CAMPOS DO CONDE I e LOTEAMENTO CAMPOS DO CONDE II

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS LOTEAMENTOS FONTANARIO, CAMPOS DO CONDE I E II

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118283/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO E-4 LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM USO E OCUPAÇÃO DO SOLO POR POSTO DE COMBUSTÍVEL E LOJA DE CONVENIÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123274/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2274/13

Jundiaí

Interessados: ROBERTO CARVALHO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ EM RESIDÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/12

Capital

Interessados: ATILIO FRANCISCO LIMA e SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM OBRA QUE SE ENCONTRAVA EMBARGADA E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124689/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Ubatuba

Interessados: BISMAEL BATISTA DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADEREWSKI, BAIRRO PEREQUÊ-AÇU, EM UBATUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 125787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FRENTE DE LUTA POR MORADIAS E MSTC

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL OCUPADO POR FAMÍLIAS NA RUA MAUÁ, CENTRO, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/13

Praia Grande

Interessados: MORIHARU HIGA e CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARTINO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE RECLAMAÇÃO CONTRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e UNIÃO AGRÍCOLA BARBARENSE FUTEBOL CLUBE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ESTRUTURAL DO ESTÁDIO ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES, PERTENCENTE AO CLUBE UNIÃO AGRÍCOLA BARBARENSE FUTEBOL CLUBE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129097/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/08

Jacareí

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, J.P.A. EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'PARQUE RESIDENCIAL JEQUITIBÁ DE GUARAREMA'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130279/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Tabapuã

Interessados: ANTONIO SILVANO DE SOUZA FILHO e VERA LUCIA RIVIERA DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ISNTALAÇÃO IRREGULAR DE PISTA DE MOTOCROSS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/13

Capital

Interessados: AUTO POSTO ÁGUIA SEIFI e MARIA TEREZA CARVALHO AFONSO RODRIGUES

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANDRÉA DOS SANTOS LUZ

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, FECHAMENTO DE TRECHO DA RUA DR. JOÃO BATISTA REIMÃO E AVENIDA PROF. CONRADO DE DEO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133701/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Duartina

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e JOSÉ AURÉLIO SGAVIOLI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL SP 315, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DUARTINA, LUCIANÓPOLIS E UBIRAJARA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/13

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DOS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA NOVA TAPAROQUERA, 1820

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Capital

Interessados: ROSANGELA DA SILVA LIMA, CLAYTON DIAS, ARLINDO FERREIRA VARELA, BRUNO MOURA DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO GEOLÓGICO EM ÁREA CONHECIDA COMO 'FAVELA UMUARAMA'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 105456/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/11

Andradina

Interessados: PAULO MARCELO GUGLIELMO TURCHIO-ME

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BOATE SEV7N LOUNGE BAR'.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 109027/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SERGIO SANTOS WENDT

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR PELA GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CARACTERIZANDO EVENTUAL SITUAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110140/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1082/12

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEMORA NA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E REPROVÁVEL SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DE SEUS MANDATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117994/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/11

Avaré

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ - SP e AGNALDO LONGO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A CONCESSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENOR, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DE CARÁTER SEXUAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/13

Capital

Interessados: SAICA CASA PADRE JEAN GAILHAC

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE FUNCIONÁRIAS DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'CASA PADRE JEAN GAILHAC'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ROBERTO MARTINS e MARGARETE AIRES DE CARVALHO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA ENCAMINHADA POR MEIO DA CORREGEDORIA GERAL DA FUNDAÇÃO CASA, QUE TRATA, EM SÍNTESE, DE AGRESSÕES PERPETRADAS POR FUNCIONÁRIOS CONTRA JOVEM NA DATA DE 20/03/2008 NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO RIO JAPURÁ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89123/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Registro

Interessados: CASA CRIANÇA FUTURO FELIZ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CORPO TÉCNICO (PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL) NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DA CRIANÇA FUTURO FELIZ - CRIFF, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110117/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1272/13

Indaiatuba

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA, ALL - AMERICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA LTDA. e LERINDO AUGUSTO PINHEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR DEPÓSITO DE MATÉRIAIS INERTES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/12

Tietê

Interessados: EDMILSON PANELLI e FÊNIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS QUÍMICOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113639/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/13

Capital

Interessados: RENATO FERNANDO CASEMIRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: CORTE DE ÁRVORES LOCALIZADA NA RUA DOS PALMARES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127033/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3475/12

Indaiatuba

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE INDAIATUBA e RITA RUZ PERES MASCHIETTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL SITUADO NO LOGRADOURO 'SÍTIO CASCAVEL', NA ESTRADA DO BURU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/13

Jundiaí

Interessados: OSMAR DONIZETE DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128040/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/13

Assis

Interessados: ERCÍLIA MARIA SOUZA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS DAS OBRAS DO RESIDENCIAL SANTA CLARA, NAS NASCENTES DE CURSOS D´ÁGUA QUE CIRCUNDAM O EMPREENDIMENTO, CAUSANDO ASSOREAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128202/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO ASSOREAMENTO DE UMA NASCENTE DE ÁGUA LOCALIZADA EM UMA MATA NO BAIRRO JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2475/13

Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO PEDRO PALMIERI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTA POLUIÇÃO POR DEPÓSITO DE ENTULHOS SUCATAS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CHAMADO DE 'SUCATA DO PADRE'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/13

Guariba

Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM SUPOSTOS DANOS CAUSADOS EM ÁREA ABASTECIDA POR NASCENTES DE ÁGUA, COM A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO 'CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129991/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 673/13

Guarujá

Interessados: MAURÍCIO BARBEIRO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E OUTROS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS QUARESMEIRAS Nº 75, ESTÁ COLOCANDO LIXO DE USO DOMÉSTICO NA CALÇADA, FICANDO TODO ESPALHADO E CAUSANDO FOCOS DE RATOS, BARATAS E URUBUS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/13

Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTO DOMÉSTICO, BEM COMO DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE PILAR DO SUL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134867/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 946/12

Osasco

Interessados: RICARDO TEODORO MARQUES, MUNICÍPIO DE OSASCO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA AVENIDA DIRETRIA, MUNHOZ JUNIOR, OSASCO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10006/12

Campinas

Interessados: MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL 'LIXÃO' NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4009/13

Ourinhos

Interessados: FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/13

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, PELA MUNICIPALIDADE DE MORRO AGUDO, PERTENCETES À USINA BIOSEV BIOENERGIA S/A

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146726/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/09

São José dos Campos

Interessados: EMPREENDIMENTOS CINCO ESTRELAS, CAJ, PARAÍSO, EIJI KAJI E OUTROS e CETESB

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATIVIDADES MINERÁRIAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10039/12

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA REALIZADA EM ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA GENERAL GERALDO GOMES CORREA Nº 390, JARDIM HUMBERTO SALVADOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 147160/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/12

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA EXIGIDO PELA LEI 12305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REÍDUOS SÓLIDOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20244/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/10

Capital

Interessados: CDM VIGOR e STAN MOZEN GUERRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA DE CLUBE COMUNITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32220/05 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/05

Monte Aprazível

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO MONTE APRAZÍVEL, AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM NASCENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87497/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89175/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1253/13

Cubatão

Interessados: MOESIO REBOUÇAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO DAS PRIMAVERAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA NA RODOVIA CÔNEGO DOMÊNICO RAGONI.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/13

Santo Anastácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS e JOSÉ AMAURI LENZONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/11

Capital

Interessados: ULISSES JOSÉ DE SOUZA e SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRAS DESNECESSÁRIAS COM O FITO DE AGRACIAR PREFEITOS DA REGIÃO DE RANCHARIA, RELACIONADAS À RODOVIA SP-284

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3202/13

Taubaté

Interessados: FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO ATO LEGISLATIVO QUE DETERMINOU O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TAUBATÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/10

Jacupiranga

Interessados: MARINO DE LIMA, LUIZ HENRIQUE KOGA e MUNICIPALIDADE DE CAJATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS A SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116013/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/12

Capital

Interessados: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO e CONSOFT S/C CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRERGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E LÓGICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E MICROINFORMÁTICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/13

Catanduva

Interessados: ERIC DANIEL FIORE e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM POR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO CUSTEADO POR VERBA DO GOVERNO ESTADUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126064/13 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/09

Capital

Interessados: JOSÉ CARLOS ANICESA SILVA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DA DEMORA NA CONSTRUÇÃO DO CORREDOR DE ÔNIBUS QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DIADEMA AO BAIRRO DO BROOKLIN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128694/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/11

São José do Rio Pardo

Interessados: LUIZ CARLOS SALATINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ART. 37, V, DA CF, NA DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/12

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A., BLINDER SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e SECURITTÁ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRONICO N.193/2011, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, ARMADA E DESARMADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2338/13

Araçatuba

Interessados: SERVIDORES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA UNESP - ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA UNESP, NOTADAMENTE QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO POR FUNCIONÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130651/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/10

Osvaldo Cruz

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WALTER TEIXEIRA GÓES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR MATÉRIA RELATIVA AO RESSARCIMENTO DAS VERBAS PERCEBIDAS INDEVIDAMENTE PELO EX- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131152/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1209/13

Aguaí

Interessados: JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO e SEBASTIÃO BIAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132351/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/13

Capital

Interessados: CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO SABESP Nº 45083/2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/11

Santo André

Interessados: MILTON FABIANO DE MARCHI e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ATRIBUÍDO AO INVESTIGADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 891/13

Mogi das Cruzes

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/13

Itaquaquecetuba

Interessados: NILTON FERREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/13

Capital

Interessados: MARCO ANTONIO PULITINI BORTOLIERO, COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MÉDICO LEGISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/13

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA, ALEXANDRE RAFAEL RODRIGUES, LAURA APARECIDA FUSTER MARRETTI e JANETE APARECIDA NUNES BESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESIGNAÇÃO DE SERVIÇOS AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TURMALINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133473/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/13

Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSÉ CÍDIO DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134402/13 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1294/12

Porto Feliz

Interessados: NADIR PERIPOLI DE CAMARGO e CLÁUDIO MAFFEI E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REPASSE DE ENCARGOS DO ISAMA À SANTA CASA LOCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 955/13

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e ITAJOMAR COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA COMPRAS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ITAJOMAR COM. E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135058/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/13

Cananéia

Interessados: FAUZI NAGIB BARBOSA BARAKAT e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EVENTO 'GRANDE FEIRA DO BRÁS'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135197/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/13

Praia Grande

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER POR PARTE DOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135307/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1261/12

São Bernardo do Campo

Interessados: LUCAS ALVES FIGUEIREDO e HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO - HMU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATUAREM NO HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO, HOSPITAL DE ENSINO (ANCHIETA) E CENTRO DE CONVÊNIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135457/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 437/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JORGE ABISSAMRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM RAZÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO/LOCUPLETAMENTO/EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS NO VALOR DE R$ 600.000,00

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136666/13 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Rio das Pedras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS, NOS EXERCÍCIOS DE 1998 A 2001

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136799/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO ILEGAL E PREENCHIMENTO IRREGULAR DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE BOFETE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136863/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Porangaba

Interessados: ANTONIO CARLOS SANCHES, VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM GUAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136870/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 03/2007 E 25/2008 E SEUS TERMOS ADITIVOS, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA DE POÁ E O 'SUPERMERCADO MAKTUB DE MOGI DAS CRUZES LTDA'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136928/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/11

Cerquilho

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA DE CERQUILHO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/13

Cajuru

Interessados: MARY FERNANDES MESQUITA e WAGNER FELIX DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE DOIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAJURU ESTARIAM FRAUDANDO O PONTO ELETRÔNICO DIGITAL PARA RECEBER HORAS EXTRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137655/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 304/12

Tambaú

Interessados: FOGOS CRISTAL LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ e B.M. PAPELARIA, ARTIGOS DE INFORMÁTICA E DESCARTÁVEIS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2012, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1485/13

Aparecida

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E RECEBIMENTO DE VALORES INDEVIDOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 806/11

Capital

Interessados: EDSON ORTEGA MARQUES e ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO NAZARETH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO EM EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA CARLOS DE SOUZA NAZARETH, 630

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Aparecida

Interessados: MONICA CHISTIE DE SOUSA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PELA EMPRESA MC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/13

Capital

Interessados: SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS e ANTÔNIO PEREIRA AFONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE AULAS EXCEDENTES AO REPRESENTADO, BEM COMO ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138517/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Caieiras

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN/SP, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS e PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ROSA PAZIN AGUIAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM) 'ROSA SANTA PAZIN AGUIAR' RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/13

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ITAPURA/SP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2420/13

Araçatuba

Interessados: ERMENEGILDO NAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AOS ADITAMENTOS AO CONTRATO SMA/DLC Nº 109/2011, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA E MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5316/13

Bauru

Interessados: CENTRO REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEREST DE BAURU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1198/13

Itanhaém

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138956/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1085/12

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e CARLOS ALBERTO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE NO PAGAMENTO DE IPTU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139028/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/13

Neves Paulista

Interessados: ASSOCIALÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ADPESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES E DESVIO DE BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/13

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1025/13

Jacareí

Interessados: VEREADOR EDGARD TAKASHI SASAKI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OMISSÃO NO OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR VEREADOR À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141392/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/13

Capital

Interessados: ROGÉRIO ANTUNES DE PAULA e SP-TRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NOMEADOS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE SISTEMA DE TRANSPORTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141757/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 817/12

Capital

Interessados: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, IVAN NETTO MORENO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO NOTA FISCAL PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141758/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/13

Capital

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA DESPROPORÇÃO ENTRE AS PRISÕES EM FLAGRANTE DE MOTORISTAS ALCOOLIZADOS E AS SUSPENSÕES DO DIREITO DE DIRIGIR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141824/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA, NA ATIVIDADE DE FISCAL DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143947/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 8.521,09 PELA BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. EM FAVOR DO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146147/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/10

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA COHAB ADVENTISTA LILAH E ADJACÊNCIAS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA COHAB ADVENTISTA LILAH E ADJACÊNCIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 950/12

Capital

Interessados: MAURÍCIO STEIN, SUBPREFEITURA DA LAPA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA CARLOS VICARI, Nº 263

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/13

Agudos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146494/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/11

Tanabi

Interessados: ANTONIO EDIVALDO PAPINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E ATOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, DENTRE OUTROS CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 157140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4293/13

Jundiaí

Interessados: RICARDO ALCÂNTARA BIANCHET e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL DE ITUPEVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23381/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/12

Osasco

Interessados: PEPSICO DO BRASIL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE PRODUTOS ACHOCOLATADOS DOADOS PELA EMPRESA PEPSICO AO MUNICÍPIO DE OSASCO, NO ANO DE 2008.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 987/12

Tupi Paulista

Interessados: LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA e GERSON CAETANO GREPALDI (POPÓ)

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIDOR PÚBLICO, CANDIDATO A VEREADOR, QUE DESIMCOMPATIBILIZADO DE SUAS FUNÇÕES, CONTINUA A EXERCER A FUNÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 753811

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1885/12

Leme

Interessados: CHARLES SOBRAL DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1335/12

Capital

Interessados: MARYARA VASCONCELOS SANTOS e DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICA NA ESCOLA ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, POR PARTE DA DIRETORA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2257/13

Franca

Interessados: NIRLEY DE SOUZA e CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM SEMINÁRIO CUSTEADO COM DINHEIRO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85548/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1768/13

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE TERCEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE OS ANOS 2000 E 2004, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 684/12

Águas de Lindóia

Interessados: OSWALDO FARIA JR.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO NO CIRETRAN DE ÁGUAS DE LINDÓIA.

Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105177/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2692/12

Araras

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDIMUNDO ULSON e ESTUDANTES DA UNAR

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA UNAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON, EM RELAÇÃO À BOLSA DE ESTUDO CONCEDIDA PARA ALUNOS DESTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/13

Piracicaba

Interessados: VIAÇÃO COMETA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AO CONSUMIDOR PRATICADO PELA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S.A

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73178/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/13

Mairinque

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇA PARA O CARNAVAL DE RUA E CLUBES NA CIDADE DE MAIRINQUE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WWW.MANIADIGITAL.NET

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE EM SITE DE INTERNET NÃO CUMPRIDO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/13

Capital

Interessados: BANCO ITAÚ S/A e MARIA AMELIA DOMINGOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/13

Tupã

Interessados: VIVIANE CRISTINA PITILIN DOS SANTOS, GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES LTDA, PRINCESA DO NORTE S/A e EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE ABUSIVA E DESRESPEITOSA DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO SUBURBANO DA CIDADE DE TUPÃ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/12

Vinhedo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA AOS CONSUMIDORES DA CIDADE DE LOUVEIRA, VEZ QUE AS LIGAÇÕES REALIZADAS DE LOUVEIRA PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS SÃO CONSIDERADAS INTERURBANAS, APESAR DE TODOS OS MUNICÍPIOS TEREM O MESMO PREFIXO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 128310/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/13

Ribeirão Bonito

Interessados: APARECIDA BENEDITA BAPTISTA STELLA, PAULO LUIZ ARRUDA CARDOSO e DIRCEU APARECIDO CARAMORE

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES JUDICIAIS PREVIDENCIÁRIAS, EM DETRIMENTO DE PESSOAS IDOSAS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138487/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE À QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OFERECIDO PELO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110144/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/10

Carapicuíba

Interessados: MDGV - MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM IMÓVEL SITUADO NA RUA ESTADOS UNIDOS, BAIRRO RECANTO IMPLA, CIDADE DE CARAPICUÍBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114749/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3563/12

Itaquaquecetuba

Interessados: EMERSON CLAYTON DA SILVA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: OBRAS DE CONTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/13

Tabapuã

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE TABAPUÃ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'MORADA DO SOL'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/13

Capital

Interessados: RAPHAEL SANTOS SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BAR DO LÉO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR DO LÉO'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30959/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Salto

Interessados: PREFEITURA DE SALTO e MARIO RUSSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'JARDIM IMPERADOR', NO MUNICÍPIO DE SALTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS e MARTA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREENCHIMENTO DE CARGO NO CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO MÉDICO DE CONSELHEIRA TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FABIANA CARVALHO PEREIRA e EMEF PADRE GREGÓRIO WESTRUPP

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE BULLYING NA EMEF PADRE GREGÓRIO WESTRUPP

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/13

Mirante do Paranapanema

Interessados: 'CASA DA CRIANÇA'

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS SOFRIDOS POR MENORES ABRIGADOS NA 'CASA DA CRIANÇA'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1215/11

Avaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: ACOMPANHAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENOR, VÍTIMA DE AGRESSÕES PSICOLÓGICAS POR PARTE DOS GENITORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118298/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/12

Capital

Interessados: ABRIGO I DA ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDUTAS IRREGULARES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ABRIGO I DA ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/09

Presidente Prudente

Interessados: ERYKI JOSÉ GOMES e SABESP

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3588/12

Indaiatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO RELATANDO QUE NA RUA MARIA ARMELIN TRINCA, Nº 340, INDAIATUBA, LOCAL ONDE FUNCIONA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, HAVERIA EMISSÃO DE RUÍDOS EM DESCONFORMIDADE COM OS ÍNDICES PERMITIDOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/12

Tietê

Interessados: JULIANA REZENDE PERES LOPES e FRIGORÍFICO ESTÂNCIA LUMA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO SITUADO NA RUA AUGUSTO ASSIS CRUZ, 645, JARDIM BONANZA, TIETÊ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114399/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/12

Carapicuíba

Interessados: SILVIO CARDOSO SCOLARO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS INSTALAÇÕES DO 'PROJETO CASA DA GENTE'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/13

Guararema

Interessados: FAZENDA MAMBU

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE LIXO NA AVENIDA FRANCISCA LERÁRIO, PRÓXIMO DA FAZENDA MAMBU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2351/12

Guarujá

Interessados: MARIA SANTOS e QUIOSQUE SITUADO NA AVENIDA MIGUEL ESTEFANO, EM FRENTE AO Nº 4125

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O QUIOSQUE NA AV. MIGUEL ESTEFANO, EM FRENTE AO 4125, ESTARIA FUNCIONANDO COMO CASA NOTURNA/BAR/DISCOTECA, SEM POSSUIR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TAL ATIVIDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130356/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/05

Moji Mirim

Interessados: COMPANHIA DA FRATERNIDADE e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO 'IN NATURA', SEM TRATAMENTO, NO RIO MOGI MIRIM E EM SEUS RIBEIRÕES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/12

Jundiaí

Interessados: ORLANDO PINCINATO e MARCELO AUTRAN CHAGAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM FUNÇÃO DE SUPOSTA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, QUEIMA DE MATERIAIS E POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/11

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO 'ÁGUA SUJA', EM SÃO PEDRO DO TURVO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6835/12

Piracicaba

Interessados: IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA APOSTÓLICA SARA NOSSA TERRA e JOÃO JOSÉ CAITANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA REGENTE FEIJÓ, EM PIRACICABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145826/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/13

Capital

Interessados: CONSTRUTORA LINDEMBERG e GIULIANO S. I. COSSOLIN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UM EMPREEMDIMENTO PRÓXIMO A UM CURDO D ÁGUA

Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136149/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2049/11

Campinas

Interessados: ANDRÉ PAULO FERREIRA e BANCO PANAMERICANO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE A EMPRÉSTIMO NÃO CONCRETIZADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 603/13

Votuporanga

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e TIM CELULAR S.A.

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A CONTENTO, DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA PRESTADOS PELA TIM CELULAR, NOS BAIRROS DENOMINADOS JARDIM MARIM E JARDIM ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE OU ABUSO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81476/13 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1794/12

Santa Fé do Sul

Interessados: GILBERTO ANTONIO LUIZ, RONALDO CARRILHO DA SILVA, WALDEMAR DA MOTA RAMOS, EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS e APARECIDO DONIZETE CARRASCO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA TABELA DA OAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1041/13

Jacareí

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO, EM JACAREÍ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/13

Pilar do Sul

Interessados: MAURICIO J. CARVALHO e POLICIA MILITAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POTENCIAIS DANOS A CONSUMIDORES, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE CASA NOTURNA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4581/13

Campinas

Interessados: LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO e MCDONALDS (UNIDADE FRANQUEADA DO SHOPPING PARQUE D. PEDRO)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSISTENTE NA FALTA DE RESPEITO PELA LANCHONETE MCDONALD´S, UNIDADE SHOPPING PARQUE DOM PEDRO, ÁS PRERROGATIVAS LEGAIS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO PÚBLICO (CRIANÇAS, IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1880/11

Capital

Interessados: SEVERINO BARBOSA e VIVO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE CHIPS E APARELHOS CELULARES SEM INFORMAÇÃO PRÉVIA, ADEQUADA E CLARA QUANTO À FREQUÊNCIA EM QUE OS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PRESTADOS FUNCIONAM SATISFATORIAMENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99684/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4644/12

Taubaté

Interessados: ANTONIO BARBOZA e GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES PERPETRADAS PELA GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 126496/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/13

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS NOSSA SENHORA DO BRASIL e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INSULINA NPH NA UBS NOSSA SENHORA DO BRASIL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 129226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1087/13

Jacareí

Interessados: RUBIA DE PAULA MENDES, HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS e ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PARTURIENTE POR CONTA DE SUA DECISÃO DE ENTREGA DO FILHO QUE ESPERAVA PARA ADOÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 496/12

Caraguatatuba

Interessados: MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS, RJ BONATO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO 'BOSQUE DOS GUARANDIS'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124789/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/11

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e FUNDAÇÃO ALAVANCA UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS IRREGULARES NA AVENIDA DA PRAIA DO PEREQUÊ-AÇU E AVENIDA PADRE MANOEL DE NÓBREGA, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/12

Piracaia

Interessados: IMOBILIÁRIA FEITÁ, RESIDENCIAIS PÉ DA SERRA E ÁGUAS CLARAS, ORLANDO BUENO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130636/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, 73 E 77

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/09

Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e JOSÉ APARECIDO BARBOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR/CLANDESTINO SITUADO NO BAIRRO PETROLINA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133196/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/12

Capital

Interessados: 45º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATINENTES A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BARES) LOCALIZADOS NA RUA TAGUÁ E IMEDIAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/13

Capital

Interessados: ERICH FERNANDES DE SÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO À AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTÔNIO, Nº 1249, BELA VISTA, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/13

Porto Feliz

Interessados: HELCIMARA DA SILVA ME, CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO 'ALMANAQUE BAR', LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº 135/137, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135210/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PJ DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, SEGURANÇA, DOCUMENTAÇÃO E DE ISOLAMENTO ACÚSTICO DE CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136071/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/10

Campinas

Interessados: MARIA CRISTINA DE O. REGINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO TEATRO MUNICIPAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE CAMPINAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM SUZANO - JARDIM GRAZIELA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 624/13

Mairinque

Interessados: MILTES LOPES GUZZON e OSMAR GERALDO DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE CONDUTA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MAIRINQUE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118313/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2066/12

Capital

Interessados: INSTITUTO ALANA e COLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO RELATIVA A POSSÍVEL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ABUSIVA NO PORTAL ELETRÔNICO 'MUNDO DA CRIANÇA COLGATE'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128460/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/12

Viradouro

Interessados: APARECIDO JOSÉ BATISTELA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA PROFESSORA MARIA ÉLYDE MÔNICA DOS SANTOS, EM TERRA ROXA - AUSÊNCIA DE PÁTIO COBERTO; SALA DO 'ACESSO ESCOLA' INOPERANTE DESDE SAU INAUGURAÇÃO (2009); INADEQUAÇÃO DA COZINHA; NÃO FUNCIONAMENTO DA SALA DE LEITURA E INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133818/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/12

Capital

Interessados: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA REGIÃO SOB JURISDIÇÃO DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3022/13

Santos

Interessados: CONDESMAR FERNANDES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DE ÁRVORES NA RUA GUEDES COELHO, BAIRRO ENCRUZILHADA, SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/07

Peruíbe

Interessados: PAULO SÉRGIO SIMONATO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE GATOS QUE INVADEM RESIDÊNCIAS VIZINHAS À RUA ROBERTO SILVA, Nº 78, EM PERUÍBE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/12

Carapicuíba

Interessados: LEVI NALDIRE DE SOUZA BATISTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA VERDE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

Caconde

Interessados: LUIZ FERNANDO PAIVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E CONSTRUÇÃO ERGUIDA NO SÍTIO PÔR DO SOL, EM ÁREA DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE, ÁS MARGENS DA REPRESA DA CIDADE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/13

Monte Alto

Interessados: OTAVIO COSTA, ASSIBI ANTONIO ABRÃO COSTA, JOSE MARIA DE PAULA MEDEIROS e ESTHER CRISTINA MORETTI DE PAULA MEDEIROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PRESENÇA DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Conchal

Interessados: EGYDIO CORTE CAPELINHA AGROPECUÁRIA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM IMÓVEL RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130655/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/02

Paulínia

Interessados: CARLOS ROBERTO CAPACLE E OUTROS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: ATERRAMENTO DE DEPRESSÃO (OLHO D´ÁGUA) ENTRE AS RUAS OSITHA SIGRIST PONGELUPPI, RUA VICTALINO FERRO, AV. DOS PIONEIROS E RODOVIA SP 332

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 273/13

Capital

Interessados: LUCILA LACRETA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: FLORA

Descrição do assunto: PROJETO DO DER PARA ELIMINAÇÃO DE UM SINAL DE TRÂNSITO NA ALTURA DO KM 11,5 ATÉ 12,99, DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, E CONSTRUÇÃO DE UM TÚNEL NO LOCAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1283/12

Itapetininga

Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA QUANDO DA DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E SEU MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Itapeva

Interessados: GILMAR FIORESE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA 'FAZENDA PALMITAL'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134685/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/03

Capital

Interessados: CONDEPHAAT- CONELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONSERVAÇÃO DA VILA ECONOMIZADORA, BAIRRO DA LUZ, NESTA CAPITAL, QUE SE ENCONTRA PROTEGIDA PELO INSTITUTO DO TOMBAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 139393/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2156/12

Penápolis

Interessados: RICARDO CORREIA E SOUZA SANTOS LTDA ME, JOÃO LUIS DOS SANTOS e MORADORES DO RESIDENCIAL MARIO SABINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS IMEDIAÇÕES DO BAR DO TÓBA, NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/13

PIRANGI

Interessados: LUCIENE FERREIRA MARTONETO e PREFEITURA MUNICPAL DE PIRANGI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I NO MUNICÍPIO DE PIRANGI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 638/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NA MÁ MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO JOÃO DE SOUZA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130200/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/11

Santa Fé do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA, CARLOS APARECIDO MARTINES ALVES e SANCHES E SANCHES S/C LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 'SANCHES E SANCHES S/C LTDA' PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ASSISTENCIAIS NO 'PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA' PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130269/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1149/13

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, FRANCISCO ANTONIO VIDAL, IZERTE FERNANDES e JOSÉ CARLOS POLETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA EQUIPAR E MODERNIZAR UNIDADE DA REDE DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132342/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 733/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e TADEU SOUSA BEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECRETO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134383/13 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: SELMA HADAD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135241/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTIA DECORRENTE DE NEGOCIAÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137441/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 894/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA LIMA E ALVES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137784/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/13

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS, PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL, NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2095/13

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ANGÉLICA PEREIRA GUSMÃO DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA REPRESENTADA NA FISCALIZAÇÃO DE BARRACA EM FEIRA LIVRE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138021/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138153/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5343/12

Sorocaba

Interessados: ANTONIO DE BARROS FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, VALÉRIA CRISTINA PRESTES DE ALMEIDA e MÔNICA GOVINDA LIPPAROTTI-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES, ONDE O MUNICÍPIO DE SOROCABA TERIA LICITADO COM PRAZOS EXÍGUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/13

Capital

Interessados: JOSÉ HERIBALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS BOXES E REFORMA DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS, NO VALOR DE 160 MILHÕES DE REAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 776/13

Olímpia

Interessados: BRUNO DA SILVA ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA PARA OS CARGOS DE CONTADOR, TELEFONISTA E MOTORISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/13

Buritama

Interessados: ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO e MARCELINO JOAQUIM BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PÚBLICO NA REFORMA DE PROPRIEDADE PRIVADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/12

Pacaembu

Interessados: MUNICÍPIO DE FLORA RICA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/13

Miracatu

Interessados: CARLOS MASSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TAIS COMO INTENÇÃO DO ALCAIDE EM TERCEIRIZAR QUASE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 800/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACESSO DAS PESSOAS ÀS FESTIVIDADES DO 107º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141224/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUMIÇO E DESTRUIÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE GUARATÃ, FATO NOTICIADO PELA PRÓPRIA PREFEITURA, QUE ACUSA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E O PREGOEIRO OFICIAL, DE DESAPARECIMENTO DOS DOCUMENTOS

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 29-11-2013

Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 19/6/2013, Jessica de Azevedo Meneghello, RG. 40.479.049-5; Analista de Promotoria I: 13/3/2013, Daiane Ramalho Carinta, RG. 34.268.998-8; 21/9/2013, Livia Cristina de Carvalho, RG. MG-14.072.100; 5/10/2013, Viviane Cintia Andrade, RG. 30.499.299-9; 22/10/2013, Elisa Alineri Ferreira, RG. 34.872.015-4;

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes, RG. 30.713.713-2, 7º Promotor de Justiça de Campinas, 4/11/2008 a 2/11/2013; Daniel Santerini Caiado, RG. 32.522.997-1, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, 25/11/2008 a 23/11/2013; Dilson Santiago de Souza, RG. 19.406.341, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, 6/11/2008 a 4/11/2013; Eduardo Luiz Michelan Campana, RG. 18.153.181-1, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Jurí, 9/11/2008 a 7/11/2013; Fernando de Andrade Martins, RG. 12.351.404, 7º Promotor de Justiça de Franca, 10/11/2008 a 8/11/2013; João Carlos de Azevedo Camargo, RG. 19.338.530-2, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, 4/11/2008 a 2/11/2013; Leila Mara Ramacciotti, RG. 8.537.296, 39º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 2/11/2008 a 31/10/2013; Luis Henrique Paccagnella, RG. 17.614.201, 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 31/10/2008 a 29/10/2013; Paola Cominatto Bertocco, RG. 24.452.333-2, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, 7/11/2008 a 5/11/2013; Paula de Camargo Ferraz Fischer, RG. 19.673.730-8, 28º Promotor de Justiça Criminal, 4/11/2008 a 2/11/2013; Rafael Abujamra, RG. 21.167.007-8, 11º Promotor de Justiça de Marília, 4/11/2008 a 2/11/2013; Roberta Amá Ferrante Alves, RG. 34.930.097-5, 3º Promotor de Justiça Subst. da 19ª C.J. (Sorocaba), 21/8/2008 a 6/1/2011 e de 31/3/2011 a 10/11/2013.

Despachos do Diretor-Geral de 29-11-2013

Deferindo, o pedido de Jessica de Azevedo Meneghello, RG. 40.479.049-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 175356/13;

Deferindo, o pedido de Daiane Ramalho Carinta, RG. 34.268.998-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 171493/13;

Deferindo, o pedido de Livia Cristina de Carvalho, RG. MG-14.072.100, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 50608/13;

Deferindo, o pedido de Viviane Cintia Andrade, RG. 30.499.299-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 117913/13;

Deferindo, o pedido de Elisa Alineri Ferreira, RG. 34.872.015-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 64220/13.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Santos

Referente: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2012-CPP/MP

Sindicada: Maria Angélica Marques

Advogados: Dr. Alex Sandro Gomes da Silva, OAB/SP nº 319.168 e Dr. Eduardo Cerezo Luz Araújo, OAB/SP nº 308.138

Despacho da Secretária Executiva da Promotoria de Justiça de Peruíbe de 20-11-2013

'Intime-se a servidora processada, bem como seus advogados, por meio do D.O./SP, a comparecerem pessoalmente para ciência do teor da decisão proferida nos autos e eventual interposição de recurso.'

Despacho do Diretor Geral de 29/11/2013.

Processo n.º: 358/13 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras e serviços, com fornecimento de materiais e mão de obra, objetivando adequações de ordem civis, arquitetônicas, hidráulicas e elétricas às normas da ABNT, em diversos imóveis da Instituição, na cidade de São Paulo.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Tomada de Preços nº 007/2013, e adjudico, na conformidade da Ata de Abertura e Julgamento, juntada à fls. 976/977, publicada na imprensa oficial (fl. 978), o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço, a favor de RRX Construtora e Comércio Ltda. ME. A adjudicatária fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar, no prazo e forma previstos no edital, o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, sala 613, munida dos documentos e caução indicados na Tomada de Preços nº 007/2013, mormente itens 12 e 13.

Despacho do Diretor-Geral, de 28/11/2013.

Processo nº: 434/2013 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, para diversos imóveis da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 056/2013, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 833/843, e adjudico os itens 1 e 2 do referido Pregão em favor da empresa Aço Forte Segurança e Vigilância Ltda.

Despachos do Diretor-Geral de 29/11/2013

Processo nº: 089/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Anália Maria dos Santos de Carvalho

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de dezembro de 2013, em nome de ANÁLIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, C.P.F. nº 115.952.918-30, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 069/13

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Cristiane Nunes da Cruz

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de dezembro de 2013, em nome de Cristiane Nunes da Cruz, C.P.F. nº 142.773.318-07, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 068/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Dalva de Freitas Ribeiro

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de dezembro de 2013, em nome de Dalva de Freitas Ribeiro, C.P.F. 092.607.828-30, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 088/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Débora Maria de Moura Teixeira

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de dezembro de 2013, em nome de DÉBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA, C.P.F. nº 151.094.958-58, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 065/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Regina Sandra Rodrigues

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de dezembro de 2013, em nome de Regina Sandra Rodrigues, C.P.F. 104.305.878-80, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 090/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Renato Farias Lima

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de dezembro de 2013, em nome de RENATO FARIAS LIMA, C.P.F. nº 157.714.548-85, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Processo nº: 066/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento

Rute Leôncio

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea 'b', do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para o mês de dezembro de 2013, em nome de RUTE LEÔNCIO, C.P.F. nº 013.633.648-55, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUBPROCURADORIA GERAL DE GESTÃO

DIRETORIA GERAL

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA NO 5º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2013, PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALORES EM REAIS

DESPESAS CORRENTES 1.277.921.911,31

31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.172.438.517,84

319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 80.643.512,81

319007 - CONTRIBUIÇÃO ENTIDADES FECHADAS PREVIDENCIA 69.184,88

319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 808.044.696,21

319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.564.232,57

319049 - AUXILIO TRANSPORTE 6.537.671,01

319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 119.279.822,50

319113 - OBRIGACOES PATRONAIS 155.299.397,86

33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.483.393,47

339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 758.647,62

339014 - DIARIAS-CIVIL 7.530.916,24

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 3.048.457,81

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 427.871,67

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 9.789.651,69

339037 - SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID 10.896.964,18

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 17.750.695,02

339046 - AUXILIO ALIMENTACAO 32.533.275,05

339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15.832.314,36

339050 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 3.916.684,22

339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 292.497,14

339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 507.175,37

339139 - OUTROS SERV.DE TERC. PJ-INTRA ORÇAMETARIAS 2.198.243,10

DESPESAS DE CAPITAL 5.213.039,17

44 - INVESTIMENTOS 4.561.200,00

449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.798.167,38

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.763.032,62

45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 651.839,17

459061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 651.839,17

TOTAL DA DESPESA 1.283.134.950,48

( Jan/Out/ 2013 - Dados Extraídos do SIAFEM em 28/11/13)

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 28-11-2013

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10261/68, a portaria de 27, publicada no D.O. de 29/8/2013 na parte em que nomeou os Srs MARCIO SENA SILVA DOS SANTOS, RG 444228901, VIVIANE SILVA BOMFIM, RG 305307010, SERGIO MASAKI FUKUMOTO, RG 152376069, CAIO CESAR AMORIM, RG 423911971, e ELAINE GONCALVES, RG 19941671, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.

de 29-11-2013

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 25/11/2013: Eduardo da Silveira, RG. 8.554.576-4; Oficial de Promotoria I: 22/11/2013: Filipe Augusto Carvalho de Oliveira, RG. 11.956.434/MG e Wilson Sadao Watanabe, RG. 26.433.193-X; 25/11/2013: Ana Carolina Plaça Castanho, RG. 33.859.404-8; Taís Campos Destro, RG. 44.338.428-9 e Guilherme Barby Simão, RG. 43.754.295-6;

Concedendo, a Dalva Megumi Hashimoto, RG. 25.291.670-0, Oficial de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 17/10/2013;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Ronaldo Figura Ragazzon, RG. 18.275.417-0, 26/10/2008 a 24/10/2013; Rosângela Aparecida Marinho, RG. 18.492.287, 14/10/2008 a 12/10/2013; Auxiliar de Promotoria III: Alessandro de Arruda, RG. 19.283.675-4, 22/10/2008 a 20/10/2013; Alexandre Sanches, RG. 15.538.700, 19/3/2008 a 17/3/2013; Oficial de Promotoria I: Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X, 24/10/2008 a 22/10/2013; Dalva Megumi Hashimoto, RG. 25.291.670-0, 16/10/2008 a 14/10/2013; Denise Aparecida Rufino da Cunha, RG. 14.117.787-1, 27/9/2008 a 25/9/2013; Fernando Silviano, RG. 4.579.942, 3/10/2008 a 1/10/2013; Jessica de Azevedo Meneghello, RG. 40.479.049-5, 9/6/2008 a 22/3/2012 e de 3/4/2012 a 18/6/2013; José Mares da Silva, RG. 9.751.208, 26/10/2008 a 24/10/2013; Jussara Sloma Cerbelera, RG. 19.816.170-0, 30/10/2008 a 28/10/2013; Laura Mendes da Silva, RG. 24.217.693-8, 23/10/2008 a 21/10/2013; Onésia Hase Biazzin Perazzo, RG. 20.324.194, 31/10/2008 a 29/10/2013; Viviane Sas Ortiz Campos, RG. 25.280.038-2, 2/11/2008 a 31/10/2013; Analista de Promotoria I: Daiane Ramalho Carinta, RG. 34.268.998-8, 20/5/2003 a 16/4/2006 e de 10/2/2011 a 12/3/2013; Elisa Alineri Ferreira, RG. 34.872.015-4, 22/5/2003 a 4/1/2006 e de 9/6/2011 a 21/10/2013; Livia Cristina de Carvalho, RG. MG-14.072.100, 9/6/2008 a 13/2/2011 e de 30/5/2011 a 20/9/2013; Roberto Evangelista, RG. 11.402.824, 22/10/2008 a 20/10/2013; Viviane Cintia Andrade, RG. 30.499.299-9, 2/6/2005 a 20/1/2008 e de 26/5/2011 a 3/10/2013.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP - Nº 75/2013 - Secretaria

Retificação DOE. de 31/08/2013 - Seção I

Ministério Público

Procuradoria Geral de Justiça

Escola Superior

COMUNICADO ESMP Nº 59/2013 - Secretaria

No calendário das aulas do Módulo II - Direito Constitucional do 5º Curso de Especialização em Direito Público:

Exclua-se:

Dia: 02/10/2013 - 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e estatuto parlamentar.

Professora:Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP

Professora Universitária

Advogada

Inclua-se:

Dia: 03/12/2013 - 3ª Feira - das 19 às 22h30

Tema: Poder legislativo: estrutura, funcionamento e estatuto parlamentar

Professora:Gabriela Zancaner Brunini

Mestre em Direito pela PUC/SP

Professora Universitária

Advogada

Comunicado ESMP - Nº 76/2013 - Secretaria

Retificação DOE. de 26/10/2013 - Seção I

Ministério Público

Procuradoria Geral de Justiça

Escola Superior

COMUNICADO ESMP Nº 71/2013 - Secretaria

No calendário das aulas do Módulo III - Direitos Humanos, Direito Constitucional Estadual e Municipal do 5º Curso de Especialização em Direito Público:

Exclua-se:

Dia: 02/12/2013 - 2ª feira - das 19 às 22h30

Tema: Do Estatuto da Cidade ao Estatuto da Metrópole.

Professor:Walter Meyer Feldman

Graduado em Medicina pela UNIFESP

Deputado Federal