Diário Oficial MPSP - 31/08/2019

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I - Portarias de 30/08/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Tornando sem efeito

nº 12526/2019 - a portaria nº 12451/2019, que designou Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.

Autorizando:

nº 12527/2019 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções, para participar na 225ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Despesas dos Direitos Difusos (CFDD), na cidade de Brasília/DF, no dia 19 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 68.467/2019)

nº 12528/2019 - Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Assessor do CEAF/ESMP, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, na Palestra Segurança Pública - Novo Modelo de Atuação do Ministério Público Criminal - Agências e Laboratório de Jurimetria, na cidade de Vitória/ES, no dia 20 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Pt. nº 70.390/2019)

nº 12529/2019 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no Workshop e no Painel - Transparência e Inovação no Controle Social, na cidade de Curitiba/PR, no dia 28 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 70.646/2019)

Designando:

nº 12530/2019 - Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Diretoria-Geral, no período de 2 a 6 de setembro de 2019.

(Pt. nº 70.021/2019)

nº 12531/2019 - Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos - Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na 2ª Reunião sobre Revisão da Resolução Conjunta SMA/SERHS/SES nº 003/2006, na cidade de São Paulo/SP, no dia 19 de agosto de 2019.

(Pt. nº 67.848/2019)

nº 12532/2019 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2019.

nº 12533/2019 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 30 de setembro de 2019.

nº 12534/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 de setembro de 2019.

nº 12535/2019 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.

nº 12536/2019 - Valeria Diez Scarance Fernandes, 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2019.

nº 12537/2019 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 1 a 15 de setembro de 2019.

nº 12538/2019 - Cristiane Yoko Shida, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 1 a 16 de setembro de 2019.

nº 12539/2019 - Levy Emanuel Magno, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 1 a 16 de setembro de 2019.

nº 12540/2019 - Alexandre Salem Carvalho, 66º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 16 a 30 de setembro de 2019.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 12541/2019 - a portaria nº 7560/2019 que designou Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, no dia 19 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, no dia 26 de junho de 2019.

nº 12542/2019 - a portaria nº 11062/2019 que designou Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 1 de agosto de 2019.

Designando:

nº 12543/2019 - 15º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0426.0005145/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 12544/2019 - 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0636.0000843/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Hortolândia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 12545/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VII - Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0006437-69.2019.8.26.0606 (nº de controle 2124/2019), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 19 de agosto de 2019. (Pt. nº 70.880/19)

nº 12546/2019 - Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 26 a 31 de agosto de 2019.

nº 12547/2019 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 29 de agosto de 2019.

Auxiliar Inquérito:

nº 12548/2019 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 12549/2019 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 12550/2019 - Wellington Luiz Villar, 1º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2019, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

Capital:

nº 12551/2019 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de setembro de 2019.

nº 12552/2019 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.636/19)

nº 12553/2019 - Cristina Godoy de Araujo Freitas, 29º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 27 de setembro de 2019.

nº 12554/2019 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº70.636/19)

nº 12555/2019 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº70.643/19)

nº 12556/2019 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.638/19)

nº 12557/2019 - Orion Pereira da Costa, 55º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº70.641/19)

Interior:

nº 12558/2019 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.861/19)

nº 12559/2019 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.876/19)

nº 12560/2019 - Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 6 de setembro de 2019.

nº 12561/2019 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 16 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 30 de setembro de 2019.

nº 12562/2019 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 3 de setembro de 2019.

nº 12563/2019 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 3 de setembro de 2019.

nº 12564/2019 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 15 de setembro de 2019.

nº 12565/2019 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro de 2019.

nº 12566/2019 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro de 2019.

nº 12567/2019 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro de 2019.

nº 12568/2019 - Jose Geraldo Cassemiro da Silva, 16º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 8 de setembro de 2019.

nº 12569/2019 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, no dia 4 de setembro de 2019.

nº 12570/2019 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.877/19)

nº 12571/2019 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 4 a 15 de setembro de 2019.

nº 12572/2019 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 4 a 15 de setembro de 2019.

nº 12573/2019 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba (ESAJ), de 1 a 15 de setembro de 2019.

nº 12574/2019 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 30 de setembro de 2019.

nº 12575/2019 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº70.577/19)

nº 12576/2019 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 2 de setembro de 2019.

nº 12577/2019 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº70.876/19)

nº 12578/2019 - Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.860/19)

nº 12579/2019 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, de 19 a 30 de setembro de 2019.

nº 12580/2019 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serrana, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.573/19)

nº 12581/2019 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº70.862/19)

nº 12582/2019 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de setembro de 2019.

nº 12583/2019 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de setembro de 2019. (Pt. nº70.877/19)

nº 12584/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 15 de setembro de 2019. (Pt. nº70.488/19)

Republicadas:

nº 9554/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Adriana Cimini Ribeiro Salgado

Andrea de Cicco

Erika Pucci da Costa Leal

Luis Henrique Rodrigues de Almeida

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2019)

nº 9555/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Adriana Cimini Ribeiro Salgado (2 a 16)

Andrea de Cicco (2 a 16)

Erika Pucci da Costa Leal (2 a 16)

Luis Henrique Rodrigues de Almeida (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/07/2019)

nº 9689/2019 - 28º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502237-66.2019.8.26.0001, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 56.006/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/07/2019)

nº 10241/2019 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 18 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2019)

nº 10355/2019 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 19 a 31 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2019)

nº 10420/2019 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 28 e 30 e 31 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2019)

nº 10959/2019 - Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular, Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 2 a 16 de agosto de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 11275/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Walter de Souza Vicentini Vilela

Inclua-se:

Murilo Arrigeto Perez

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

nº 11276/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Andrea de Cicco (1 a 15)

Erika Pucci da Costa Leal (1 a 15)

Luis Henrique Rodrigues de Almeida (1 a 15)

Walter de Souza Vicentini Vilela (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2019)

nº 11929/2019 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 2 e 5 a 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 11996/2019 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, nos dias 1 e 3 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12052/2019 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12101/2019 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serrana, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12170/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 17 a 29 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12197/2019 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 4 a 13 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, nos dias 14 e 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12202/2019 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12204/2019 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12207/2019 - Bruno Morais Ferreira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 29 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12211/2019 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12213/2019 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XV - Cybergaeco, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 9 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12230/2019 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/08/2019)

nº 12259/2019 - Julia Fernandes Caldas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 2 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 18 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2019)

nº 12263/2019 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, nos dias 1 e 7 a 15 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 9 a 13 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12265/2019 - Larissa Detomini Gaya da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12266/2019 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 3 e 5 a 10 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2019)

nº 12269/2019 - Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12274/2019 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 2 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12291/2019 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 8 e 14 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 2 a 6 e 16 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

nº 12306/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, dia 1º de setembro, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 13 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 14 a 30 de setembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2019)

Designando:

nº 008/2019 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

03/08/19 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tatiana Callé Heilman

04/08/19 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

10/08/19 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

11/08/19 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

17/08/19 - Sábado

Jairo Edward de Luca

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

18/08/19 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Valéria Palermo Capez

24/08/19 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

25/08/19 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tatiana Callé Heilman

31/08/19 - Sábado

José Basso Júnior

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

01/09/2019 - Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2019)

Designando:

nº 009/2019 - Infância e Juventude - Infratores

01/09/2019 - Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

07/09/19 - Sábado

Jairo Edward de Luca

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

08/09/19 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

14/09/19 - Sábado

Jairo Edward de Luca

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

15/09/19 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

21/09/19 - Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Valéria Palermo Capez

22/09/19 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

28/09/19 - Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

29/09/19 - Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2019)

II - Atos

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/08/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:

PROMOVE, a partir de 1º de setembro de 2019, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Airton Grazzioli, RG n. 18.300.116-3, 6º Promotor de Justiça Cível (Entrância Final), para o cargo de 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

POR MERECIMENTO:

Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, RG n. 16.150.037, 9º Promotor de Justiça de Santos (Entrância Final), para o cargo de 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

Cesar Dario Mariano da Silva, RG n. 8.139.167-5, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (Entrância Final), para o cargo de 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/08/2019

REMOVE, a partir de 1º de setembro de 2019, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

Rosana Colletta, RG n. 27.623.629-4, 19º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Militar (Entrância Final);

Mylene Comploier, RG n. 26.473.538-9, 37º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 14º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, RG n. 21.241.101-9, 88º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 51º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Guilherme Mello Ferraz de Siqueira, RG n. 10.850.282-X, 12º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã (Entrância Final);

Francine Regina Gomes Cavallini, RG n. 19.981.872-1, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França (Entrância Final);

Fernando Pastorelo Kfouri, RG n. 24.672.039-6, 78º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Família (Entrância Final);

Luciana Shimmi, RG n. 26.881.991-9, 80º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 11º Promotor de Justiça de Família (Entrância Final);

Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, RG n. 19.254.961, 16º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo (Entrância Final);

Patricia Moraes Aude, RG n. 17.017.521, 1º Promotor de Justiça Cível (Entrância Final), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos (Entrância Final);

POR MERECIMENTO:

Maria Stella Camargo Milani, RG n. 11.069.872-1, 4º Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Cível (Entrância Final);

Patricia Salles Seguro, RG n. 22.825.366-4, 98º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 70º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, RG n. 13.046.841-1, 15º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 25º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Moacir Menicheli Reis, RG n. 27.441.699-2, 58º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 56º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli, RG n. 24.121.984-X, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o cargo de 64º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Eloisa Balizardo Gagliardi, RG n. 27.739.491-0, 9º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 97º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final);

Nelson Luis Sampaio de Andrade, RG n. 11.846.690-2, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social (Entrância Final), para o cargo de 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social (Entrância Final).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 06/08/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ONDE SE LÊ:

VINICIUS DA ROCHA ALVES, R.G. 38.155.149-0, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 09/08/2019 (Pt. nº 63.683/19).

LEIA-SE:

VINICIUS DA ROCHA ALVES, R.G. 38.155.149-0, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 12/08/2019 (Pt. nº 64.400/19).

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 07/08/2019.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 30/08/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por permuta, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

EDUARDO ESEQUIEL SILVEIRA, R.G. 53.416.443-2 transferido(a) da PJ DE DRACENA para a PJ DE TUPI PAULISTA (Pt. nº 006.068.642/19).

PEDRO HENRIQUE RIÇALDO REJANI, R.G. 53.354.816-0 transferido(a) da PJ DE TUPI PAULISTA para a PJ DE DRACENA (Pt. nº 006.068.642/19).

ATO Nº 074/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 02/09/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

THAISSA VICTORIA ANDRADE LOPES DA SILVA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 14H

Ato nº 075/2019 - PGJ, de 30/08/2019

(Pt. nº 69.332/2019)

Dispõe sobre composição da Comissão Examinadora do 24º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo - Graduação na Área de Direito

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea 'c', inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Examinadora do 24º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo - Graduação na Área de Direito.

Artigo 2º - Integrarão a Comissão instituída pelo artigo 1º, como Presidente a Dra. Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, RG nº 13.609.451-X, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; como titulares os Drs.(a) Alexandra Milaré Toledo Santos, RG nº 19.141.481-5, 91º Promotor de Justiça Criminal, Cristina Godoy de Araújo Freitas, RG nº 18.334.910, 29º Promotor de Justiça Criminal, Francine Regina Gomes Cavallini, RG nº 19.981.872-1, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, RG nº 43.993.888-0, 10º Promotor de Justiça de Marília, Luciana Vieira Dallaqua Vinci, RG nº 30.711.574-4, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Pedro Wilson Bugarib. RG nº 13.046.220, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, RG nº 32.690.873-0, 2º Promotor de Justiça de Tupã, Tomás Busnardo Ramadan, RG nº 25.317.043-6, 101º Promotor de Justiça Criminal, como suplentes os Dr.(a) Flávio Eduardo Turessi, RG nº 22.190.918-7, 94º Promotor de Justiça da Capital, Ieda Casseb Casagrande Bignardi, RG nº 19.776.188-4, 95º Promotor de Justiça Criminal e Silvia Chakian de Toledo Santos, RG nº 21.323.664-3, 74º Promotor de Justiça da Capital.

Artigo 3º- As funções dos integrantes da Comissão Examinadora serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.

Artigo 4º - A Diretoria Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da Comissão Examinadora ora constituídas.

Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

III - Avisos

Aviso de 19/06/2019

nº 239/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2019.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 3: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 4: Fabio Perez Fernandez

Dia 5: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 10: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 11: Euver Rolim

Dia 12: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 15: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 18: Fabio Perez Fernandez

Dia 19: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 22: Fabio Perez Fernandez

Dia 23: Fabio Perez Fernandez

Dia 24: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 25: Vinicius Rodrigues França

Dia 26: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 29: Marcos Neri de Almeida

Dia 30: Roberta Aline Saragiotto

Dia 31: Fabio Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Eduardo Soares Amaral

Dia 2: Ana Paula Mazza

Dia 3: Ana Paula Mazza

Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 10: Francine Pereira Sanches

Dia 11: Thelma Thais Cavarzere

Dia 12: Daniela Romanelli da Silva

Dia 15: Eduardo Soares Amaral

Dia 16: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 17: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 18: Daniela Romanelli da Silva

Dia 19: Edivon Teixeira Junior

Dia 22: Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 24: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 25: Thelma Thais Cavarzere

Dia 26: Francine Pereira Sanches

Dia 29: Eduardo Soares Amaral

Dia 30: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 31: Eduardo Soares Amaral

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 22, 23 E 30: Alexander Martins Matias

Dia 2: Jose Luiz Saikali

Dias 3, 10, 15, 17, 24, 29 E 31: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 4 E 11: Alexandre Cid de Andrade

Dia 5: Fabio Henrique Franchi

Dias 12, 16, 19 E 26: Willian Ortis Guimaraes

Dia 18: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 1, 2, 5, 16, 30 e 31: Marco Antonio de Souza

Dias 3, 4, 10, 11 e 12: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dias 15: Daniela Domingues Hristov

Dias 17, 22 e 25: Bruno Morais Ferreira

Dia 18: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 19 e 26: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga

Dia 23: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 24 e 29: Filipe de Melo Euzebio

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 2: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 3: Jandir Moura Torres Neto

Dia 4: Jandir Moura Torres Neto

Dia 5: Jandir Moura Torres Neto

Dia 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 11: Jandir Moura Torres Neto

Dia 12: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 15: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 16: Jandir Moura Torres Neto

Dia 17: Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re

Dia 18: Daniela Ito Echeverria

Dia 19: Natalia Tavares Gaviao de Almeida

Dia 22: Jandir Moura Torres Neto

Dia 23: Jandir Moura Torres Neto

Dia 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 25: Fabiano Pavan Severiano

Dia 26: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 29: Fabiano Pavan Severiano

Dia 30: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 31: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Dib Jorge Neto

Dia 2: Lucas Corradini da Silva

Dia 3: Ana Maria Buoso

Dia 4: Ana Maria Buoso

Dia 5: Dib Jorge Neto

Dia 10: Adonai Gabriel

Dia 11: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 12: Fernando Cruz Fochesato

Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 16: Lucas Corradini da Silva

Dia 17: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 18: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 19: Fernando Cruz Fochesato

Dia 22: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 23: Lucas Corradini da Silva

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 26: Fernando Cruz Fochesato

Dia 29: Fernando Cruz Fochesato

Dia 30: Adonai Gabriel

Dia 31: Rogerio Jose Filocomo Junior

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Adriana Vacare Tezine

Dia 2: Veronica Silva de Oliveira

Dia 3: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 4: Aline Moraes

Dia 5: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 10: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 11: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 12: Adriana Vacare Tezine

Dia 15: Aline Moraes

Dia 16: Jose Carvalho Santoro Junior

Dia 17: Fernanda Klinguelful Lorena de Mello

Dia 18: Aline Moraes

Dia 19: Adriana Vacare Tezine

Dia 22: Adriana Vacare Tezine

Dia 23: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 24: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 25: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 26: Pedro dos Reis Campos

Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 30: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 31: Celso Rocha Cavalheiro

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Andre Luis de Souza

Dia 2: Jose Heitor dos Santos

Dia 3: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 4: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 5: Evandro Ornelas Leal

Dia 10: Rodrigo Vendramini

Dia 11: Jose Silvio Codogno

Dia 12: Jose Silvio Codogno

Dia 15: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 17: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 18: Jose Silvio Codogno

Dia 19: Jose Silvio Codogno

Dia 22: Jose Heitor dos Santos

Dia 23: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 24: Sergio Clementino

Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 26: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 29: Dosmar Sandro Valerio

Dia 30: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 31: Fabio Jose Mattoso Miskulin

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Patricia Manzella Trita

Dia 2: Renato Augusto Valadao

Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 4: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 5: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 10: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 12: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 15: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 16: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 18: Jose Julio Lozano Junior

Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 22: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 23: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 24: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 25: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 26: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 29: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 30: Wilson Velasco Junior

Dia 31: Washington Luiz Rodrigues Alves

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 4: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 10: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 12: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 18: Leandro Conte de Benedicto

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 22: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 23: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 25: Rodrigo Nery

Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 30: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 31: Augusto Sergio Costa Vianna

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 2: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Marcos Akira Mizusaki

Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 10: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 11: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 12: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 15: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 16: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 17: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 18: Pedro Romao Neto

Dia 19: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 22: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 23: Vanessa Zorzan

Dia 24: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 25: Helio Perdomo Junior

Dia 26: Marcos Akira Mizusaki

Dia 29: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 30: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 31: Gustavo Silva Tamaoki

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 2: Joao Henrique Ferreira

Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 4: Luis Claudio Davansso

Dia 5: Joao Henrique Ferreira

Dia 10: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 11: Luis Claudio Davansso

Dia 12: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 16: Luis Claudio Davansso

Dia 17: Andre Gandara Orlando

Dia 18: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 22: Joao Henrique Ferreira

Dia 23: Andre Gandara Orlando

Dia 24: Andre Gandara Orlando

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 26: Debora Orsi Dutra

Dia 29: Andre Gandara Orlando

Dia 30: Andre Gandara Orlando

Dia 31: Joao Henrique Ferreira

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Jose Joel Domingos

Dia 2: Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao

Dia 3: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 5: Paulo Kishi

Dia 10: Paulo Kishi

Dia 11: Paulo Kishi

Dia 12: Paulo Kishi

Dia 15: Paulo Kishi

Dia 16: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 17: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 18: Paulo Kishi

Dia 19: Paulo Kishi

Dia 22: Paulo Kishi

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 25: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 26: Paulo Kishi

Dia 29: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 30: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 31: Paulo Kishi

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Paulo Domingues Junior

Dia 2: Pierre Pena Rocha

Dia 3: Diana Maria Silva Braus

Dia 4: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 5: Dorio Sampaio Dias

Dia 10: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 11: Adelmo Pinho

Dia 12: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 16: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 17: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 18: Diana Maria Silva Braus

Dia 19: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 23: Flavio Hernandez Jose

Dia 24: Francisco Carlos Britto

Dia 25: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 26: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 29: Pierre Pena Rocha

Dia 30: Paulo Domingues Junior

Dia 31: Diana Maria Silva Braus

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Jose Ademir Campos Borges

Dia 2: Aroldo Costa Filho

Dia 3: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 4: Hamilton Fernando Lisi

Dia 5: Naul Luiz Felca

Dia 10: Manoel Jose Berça

Dia 11: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 12: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 15: Hamilton Fernando Lisi

Dia 16: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 17: Manoel Jose Berça

Dia 18: Hamilton Fernando Lisi

Dia 19: Hamilton Fernando Lisi

Dia 22: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 24: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 25: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 26: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 29: Manoel Jose Berça

Dia 30: Tania de Andrade

Dia 31: Fernando Antonio Abujamra

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Valerio Moreira de Santana

Dia 2: Vania Caceres Stefanoni

Dia 3: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 4: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 5: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 10: Frederico Vieira Silverio da Silva

Dia 11: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 12: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 15: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 16: Omar Mazloum

Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 18: Rodrigo Merli Antunes

Dia 19: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 22: Frederico Vieira Silverio da Silva

Dia 23: Omar Mazloum

Dia 24: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 25: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 26: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 29: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 30: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 31: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Kleber Henrique Basso

Dia 2: Clovis de Castro Humes

Dia 3: Yuri Fisberg

Dia 4: Deborah Cristina Benatti

Dia 5: Clovis de Castro Humes

Dia 10: Carla Borges Honorio

Dia 11: Leandro Bakowski

Dia 12: Clovis de Castro Humes

Dia 15: Kleber Henrique Basso

Dia 16: Leticia Lourenço Pavani

Dia 17: Lucas Damasceno de Lima

Dia 18: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 19: Deborah Cristina Benatti

Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 23: Leticia Lourenço Pavani

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 25: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 29: Leticia Lourenço Pavani

Dia 30: Fernanda Ratcov Borges

Dia 31: Marcio Rogerio Fracassi

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 2: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 3: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 4: Renata Bertoni Vita

Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 10: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 16: Carlos Augusto Roseiro

Dia 17: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 18: Fernando Alvarez Belaz

Dia 19: Ricardo Framil

Dia 22: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 25: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 26: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 29: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 30: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 31: Renata Bertoni Vita

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Leonardo Rezek Pereira

Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 10: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 11: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 12: Leonardo Rezek Pereira

Dia 15: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 18: Eduardo Dias Brandao

Dia 19: Eduardo Dias Brandao

Dia 22: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 24: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 25: Julisa Helena do Nascimento

Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 29: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 31: Natalia Danelli Rodrigues

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Lister Caldas Braga Filho

Dia 2: Carlos Schelini Cesar

Dia 3: Larissa Buentes Frazao

Dia 4: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 5: Raphael Barbosa Braga

Dia 10: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 11: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 12: Gianfranco Silva Caruso

Dia 15: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 18: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 19: Rui Antunes Horta

Dia 22: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 23: Rui Antunes Horta

Dia 24: Gilberto Cabett Junior

Dia 25: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 26: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 29: Raphael Barbosa Braga

Dia 30: Henrique Lucas de Miranda

Dia 31: Lister Caldas Braga Filho

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 2: Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Dia 3: Carla Murcia Santos

Dia 4: Carla Murcia Santos

Dia 5: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 10: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: Igor Kozlowski

Dia 12: Igor Kozlowski

Dia 15: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 16: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 17: Carla Murcia Santos

Dia 18: Carla Murcia Santos

Dia 19: Guilherme Silva de Deus

Dia 22: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 23: Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Dia 25: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 29: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 30: Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Dia 31: Guilherme Silva de Deus

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/06/2019)

Aviso de 12/07/2019

nº 266/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2019.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2019

AGOSTO

DIA 3:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Annunziata Alves Iulianello

Carla Maria Altavista Mapelli

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Estefania Ferrazzini Paulin

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Monize Flavia Pompeo

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Yuri Giuseppe Castiglione

DIA 4:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Annunziata Alves Iulianello

Carla Maria Altavista Mapelli

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Marcelo Batlouni Mendroni

Monize Flavia Pompeo

Paula Quaggio

Yuri Giuseppe Castiglione

DIA 10:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carla Maria Altavista Mapelli

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Denise Elizabeth Herrera

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Luis Claudio de Carvalho Valente

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza

Soraia Bicudo Simoes

DIA 11:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Alexandre Sprangin

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Cesar de Faria Bernardi

Denise Elizabeth Herrera

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Luis Claudio de Carvalho Valente

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza

Roberta Andrade da Cunha

DIA 17:

Annunziata Alves Iulianello

Camila Bonafin Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Denilson de Souza Freitas

Estefania Ferrazzini Paulin

Levy Emanuel Magno

Monica Magarinos Torralbon Gimenez

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 18:

Alexandre Sprangin

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Denilson de Souza Freitas

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Levy Emanuel Magno

Monize Flavia Pompeo

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 24:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Beatriz Lopes de Oliveira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Larissa Motta Nunes Liger

Paulo D'Amico Junior

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 25:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Beatriz Lopes de Oliveira

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Larissa Motta Nunes Liger

Paulo D'Amico Junior

Solange Aparecida Sibinel

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 31:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Annunziata Alves Iulianello

Carla Maria Altavista Mapelli

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Estefania Ferrazzini Paulin

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Marcelo Batlouni Mendroni

Monize Flavia Pompeo

SETEMBRO

DIA 1:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Estefania Ferrazzini Paulin

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Marcelo Batlouni Mendroni

Paula Quaggio

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2019

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

AGOSTO

DIAS 3 E 4: Roberto Luis de Oliveira Pimentel

DIAS 10 E 11: Daniel Ribeiro da Silva

DIA 17: Jose Roberto Fumach Junior

DIA 18: Andre Pascoal da Silva

DIAS 24 E 25: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIA 31: Denise Cristina da Silva

SETEMBRO

DIA 1: Camila Mansour Magalhaes da Silveira

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/07/2019)

Avisos de 26/07/2019

nº 284/2019 - PGJ

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 2: Euver Rolim

Dia 5: Roberta Aline Saragiotto

Dia 6: Euver Rolim

Dia 7: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 8: Marcos Neri de Almeida

Dia 9: Euver Rolim

Dia 12: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 13: Euver Rolim

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 16: Euver Rolim

Dia 19: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 20: Renato dos Santos Gama

Dia 21: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 22: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 23: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 26: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 27: Euver Rolim

Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 30: Carlos Eduardo Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 2: Eduardo Soares Amaral

Dia 5: Ana Paula Mazza

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 8: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 9: Maximiliano Rosso

Dia 12: Jonathan Vieira de Azevedo

Dia 13: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 14: Eduardo Soares Amaral

Dia 15: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 16: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 21: Ana Paula Mazza

Dia 22: Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 28: Ana Paula Mazza

Dia 29: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 30: Eduardo Soares Amaral

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1 E 22: Alexandre Cid de Andrade

Dia 2: Natalia Rosalem Cardoso

Dias 5, 6, 13, 16, 19, 20 E 27: Alexander Martins Matias

Dias 7, 12, 14, 21, 26 E 28: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 8, 15 E 29: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 9: Fabio Henrique Franchi

Dias 23 E 30: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 1, 14, 21 E 28: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 2: Bruno Morais Ferreira

Dias 5, 19 E 26: Daniela Domingues Hristov

Dias 6, 8, 13, 20 E 27: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 9: Sorandy Ayres Santos

Dias 12, 15, 16,22 E 23: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dia 29: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 30: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 1: Jandir Moura Torres Neto

Dia 2: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 6: Jandir Moura Torres Neto

Dia 7: Fabio Aparecido Gasque

Dia 8: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 9: Jandir Moura Torres Neto

Dia 12: Joao Paulo Robortella

Dia 13: Fabio Aparecido Gasque

Dia 14: Fabio Aparecido Gasque

Dia 16: Jandir Moura Torres Neto

Dia 19: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 20: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Jandir Moura Torres Neto

Dia 22: Jandir Moura Torres Neto

Dia 23: Fabio Aparecido Gasque

Dia 26: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 27: Jandir Moura Torres Neto

Dia 28: Jandir Moura Torres Neto

Dia 29: Luis Felipe Dalamain Buratto

Dia 30: Fabio Jose Moreira dos Santos

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ana Maria Buoso

Dia 2: Adonai Gabriel

Dia 5: Dib Jorge Neto

Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 7: Ana Maria Buoso

Dia 8: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 9: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 12: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 13: Ana Maria Buoso

Dia 14: Dib Jorge Neto

Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 16: Adonai Gabriel

Dia 19: Dib Jorge Neto

Dia 20: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 21: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 22: Adonai Gabriel

Dia 23: Ana Maria Buoso

Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 27: Ana Maria Buoso

Dia 28: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 29: Dib Jorge Neto

Dia 30: Adonai Gabriel

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 1: Adriana Vacare Tezine

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 6: Aline Moraes

Dia 7: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 8: Adriana Vacare Tezine

Dia 9: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 12: Beatriz Granço de Siqueira Pereira

Dia 13: Aline Moraes

Dia 14: Leonardo LIberatti

Dia 15: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 16: Veronica Silva de Oliveira

Dia 19: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 20: Veronica Silva de Oliveira

Dia 21: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 22: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 23: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 26: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 27: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 28: Leonardo LIberatti

Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 2: Andre Luis de Souza

Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 6: Jose Heitor dos Santos

Dia 7: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 8: Evandro Ornelas Leal

Dia 9: Jose Silvio Codogno

Dia 12: Herico William Alves Destefani

Dia 13: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 14: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 15: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 16: Herico William Alves Destefani

Dia 19: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 20: Rodrigo Vendramini

Dia 21: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 22: Sergio Clementino

Dia 23: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 26: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 27: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 28: Dosmar Sandro Valerio

Dia 29: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 30: Fabio Jose Mattoso Miskulin

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Renato Augusto Valadao

Dia 2: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Wilson Velasco Junior

Dia 7: Renato Augusto Valadao

Dia 8: Renato Augusto Valadao

Dia 9: Patricia Manzella Trita

Dia 12: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 13: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 14: Luciana Amorim de Camargo

Dia 16: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 19: Renato Augusto Valadao

Dia 20: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 21: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 22: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 23: Luciana Amorim de Camargo

Dia 26: Jose Julio Lozano Junior

Dia 27: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 28: Renato Augusto Valadao

Dia 29: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 30: Eduardo Francisco dos Santos Junior

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 1: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 2: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 8: Rodrigo Nery

Dia 9: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 23: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 29: Leandro Conte de Benedicto

Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 2: Claudio Santos Machado

Dia 5: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 6: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 7: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 8: Jurandir Jose dos Santos

Dia 9: Vanessa Zorzan

Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Pedro Romao Neto

Dia 14: Helio Perdomo Junior

Dia 15: Marcos Akira Mizusaki

Dia 16: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 19: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 20: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 21: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 22: Helio Perdomo Junior

Dia 23: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 26: Andre Luis Felicio

Dia 27: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 28: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 29: Vanessa Zorzan

Dia 30: Mario Yamamura

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 2: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 5: Luis Claudio Davansso

Dia 6: Joao Henrique Ferreira

Dia 7: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 8: Andre Gandara Orlando

Dia 9: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 12: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 15: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 16: Andre Gandara Orlando

Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 20: Luis Claudio Davansso

Dia 21: Thiago Alves de Oliveira

Dia 22: Luis Claudio Davansso

Dia 23: Debora Orsi Dutra

Dia 26: Luis Claudio Davansso

Dia 27: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 28: Andre Gandara Orlando

Dia 29: Andre Gandara Orlando

Dia 30: Andre Gandara Orlando

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 5: Jose Joel Domingos

Dia 6: Milene Telezzi Habice

Dia 7: Felipe Bragantini de Lima

Dia 8: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 9: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 12: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 13: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 14: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 15: Jose Joel Domingos

Dia 16: Roberto Pinto dos Santos

Dia 19: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 20: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 21: Paulo Kishi

Dia 22: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 26: Paulo Kishi

Dia 27: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 28: Paulo Kishi

Dia 29: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 30: Luiz Sergio Hulle Catani

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 1: Pierre Pena Rocha

Dia 2: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 5: Dorio Sampaio Dias

Dia 6: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 8: Paulo Campos dos Santos

Dia 9: Adelmo Pinho

Dia 12: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 14: Dorio Sampaio Dias

Dia 15: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 16: Dorio Sampaio Dias

Dia 19: Flavio Hernandez Jose

Dia 20: Francisco Carlos Britto

Dia 21: Diana Maria Silva Braus

Dia 22: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 23: Paulo Campos dos Santos

Dia 26: Paulo Domingues Junior

Dia 27: Pierre Pena Rocha

Dia 28: Diana Maria Silva Braus

Dia 29: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 30: Dorio Sampaio Dias

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 2: Fernando Antonio Abujamra

Dia 5: Hamilton Fernando Lisi

Dia 6: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 7: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 8: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 9: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 12: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 13: Aroldo Costa Filho

Dia 14: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 15: Hamilton Fernando Lisi

Dia 16: Naul Luiz Felca

Dia 19: Manoel Jose Berça

Dia 20: Manoel Jose Berça

Dia 21: Mauricio Lins Ferraz

Dia 22: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 26: Hamilton Fernando Lisi

Dia 27: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 28: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 29: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 30: Raquel Eli Stein Matheus

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 1: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 2: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 5: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 6: Omar Mazloum

Dia 7: Carlos Eduardo Brechani

Dia 8: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 9: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 12: Valerio Moreira de Santana

Dia 13: Rodrigo Merli Antunes

Dia 14: Carlos Eduardo Brechani

Dia 15: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 16: Omar Mazloum

Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 20: Omar Mazloum

Dia 21: Werner Dias de Magalhaes

Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 26: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 27: Omar Mazloum

Dia 28: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 29: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 30: Michelle Bregnoli de Salvo

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 2: Clovis de Castro Humes

Dia 5: Kleber Henrique Basso

Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 8: Leandro Bakowski

Dia 9: Clovis de Castro Humes

Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Kleber Henrique Basso

Dia 15: Carla Borges Honorio

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 20: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 21: Leandro Bakowski

Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 26: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 27: Clovis de Castro Humes

Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 29: Carla Borges Honorio

Dia 30: Roberta Maria de Barros Fernandes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 2: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 5: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 6: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 8: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 9: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Ricardo Framil

Dia 14: Fabio Rodrigues Lima

Dia 15: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 16: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 20: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 22: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 23: Renata Bertoni Vita

Dia 26: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 27: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Celestiany Villar da Silva

Dia 2: Raphael Barbosa Braga

Dia 5: Alexandre Affonso Castilho

Dia 6: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 7: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 8: Leonardo Rezek Pereira

Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 12: Leonardo Rezek Pereira

Dia 13: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 14: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 20: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 21: Eduardo Dias Brandao

Dia 22: Eduardo Dias Brandao

Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 26: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 27: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dias 28 E 29: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Larissa Buentes Frazao

Dia 2: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 5: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 6: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 7: Larissa Buentes Frazao

Dia 8: Henrique Lucas de Miranda

Dia 9: Gianfranco Silva Caruso

Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 13: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 14: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 15: Ricardo Reis Simili

Dia 16: Jose Benedito Moreira

Dia 19: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 20: Rui Antunes Horta

Dia 21: Gilberto Cabett Junior

Dia 22: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 23: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 26: Cassiano Antonio de Oliveira

Dias 27 E 28: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 29: Raphael Barbosa Braga

Dia 30: Paloma Sanguine Guimaraes

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 2: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 5: Alexandre Acerbi

Dia 6: Guilherme Silva de Deus

Dia 7: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 8: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 13: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 14: Guilherme Silva de Deus

Dia 15: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 19: Alexandre Acerbi

Dia 20: Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Dia 21: Alexandre Acerbi

Dia 22: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 26: Alexandre Acerbi

Dia 27: Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Dia 28: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 29: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 30: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2019)

nº 285/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIAS 3, 4 E 10:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIAS 11, 17, 18 E 24:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

DIA 25:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

DIA 31:

EUVER ROLIM

MARCELO SANCHEZ LORENZO

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 3 E 4:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIAS 10 E 11:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIA 17:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

DIA 18:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIA 20:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DIAS 24 E 25:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 31/08 E 01/09:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 3 E 4:

CINTIA MARANGONI

DIAS 10 E 11:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIAS 17 E 18:

CINTIA MARANGONI

DIA 24:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

DIA 25:

MILENA APARECIDA CARLI

DIA 31/08:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

DIA 01/09:

MILENA APARECIDA CARLI

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 3:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

SANDRA REIMBERG

DIA 4:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 10:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 11:

RICHARD GANTUS ENCINAS

SANDRA REIMBERG

DIA 17:

RODRIGO CESAR COCCARO

SANDRA REIMBERG

DIA 18:

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

SANDRA REIMBERG

DIA 24:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 25:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIAS 31/08 E 01/09:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

SORANDY AYRES SANTOS

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIA 3:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 4:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DIA 10:

ALINE MORAES

JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 11:

ALINE MORAES

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

DIA 15:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

CLAUDIA EDA BUSSEM

DIA 17:

DANIELA ITO ECHEVERRIA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

DIA 18:

ALINE MORAES

DANIELA ITO ECHEVERRIA

DIAS 24 E 25:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIAS 31/08 E 01/09:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 3 E 4:

ADONAI GABRIEL

DIAS 10 E 11:

DIB JORGE NETO

DIAS 17 E 18:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIAS 24 E 25:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIAS 31/08 E 01/09:

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIAS 3 E 4:

RODRIGO LOPES

DIAS 10 E 11:

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES

DIAS 17 E 18:

RODRIGO LOPES

DIAS 24 E 25:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

DIAS 31/08 E 01/09:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIAS 3 E 4:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 10:

ANDRE PERCHE LUCKE

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 11:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 17:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 18:

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 24 E 25:

ADRIANA VACARE TEZINE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 31/08:

ALINE MORAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DIA 01/09:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIAS 3 E 4:

TIAGO CINTRA ESSADO

DIAS 10 E 11:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 17 E 18:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 24 E 25:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 31/08 E 01/09:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIAS 3 E 4:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

DIAS 10 E 11:

RENATO FANIN

DIAS 17 E 18:

DANIEL FONTANA

DIAS 24 E 25:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIAS 31/08/ E 01/09:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 3 E 4:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIAS 10 E 11:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIAS 17 E 18:

ANDREY RIBEIRO NASSER

DIAS 24 E 25:

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 31/08:

JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 01/09:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIAS 3 E 4:

RENATO AUGUSTO VALADAO

DIAS 10 E 11:

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 15:

CRISTINA PALMA

DIAS 17 E 18:

RICARDO BELUCI

DIAS 24 E 25:

WILSON VELASCO JUNIOR

DIAS 31/08 E 01/09:

THIAGO GARCIA TOTARO

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIAS 3 E 4:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIAS 10 E 11:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 17 E 18:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIAS 24 E 25:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 31/08 E 01/09:

CARLOS EDUARDO POZZI

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 1:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

DIA 3:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

DIA 4:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 10:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 11:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 17:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 18:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 24:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 25:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 31:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIAS 3 E 4:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 10 E 11:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

DIA 17:

LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM

DIA 18:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

DIAS 24 E 25:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIA 31:

ENRICO PAISANI

DIA 01/09:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIAS 3 E 4:

ADELMO PINHO

DIAS 10 E 11:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 17 E 18:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIAS 24 E 25:

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

DIAS 31/08 E 01/09:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIAS 3 E 4:

PAULO JOSÉ FREIRE TEOTONIO

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

DIAS 10 E 11:

HAMILTON FERNANDO LISI

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIAS 17 E 18:

AROLDO COSTA FILHO

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

DIA 24:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 25:

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIAS 31/08 E 01/09:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIA 3:

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

RODRIGO MERLI ANTUNES

DIA 4:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

RODRIGO MERLI ANTUNES

DIA 10:

OMAR MAZLOUM

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 11:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

OMAR MAZLOUM

DIAS 17 E 18:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIA 24:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 25:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIAS 31/08 E 01/09:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIAS 3 E 4:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIAS 10 E 11:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIA 17:

FERNANDA RATCOV BORGES

DIA 18:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

DIAS 24 E 25:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

DIAS 31/08 E 01/09:

FERNANDA RATCOV BORGES

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 3 E 4:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

DIAS 10 E 11:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIAS 17 E 18:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

DIAS 24 E 25:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIAS 31/08 E 01/09:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIAS 3 E 4:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIAS 10 E 11:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 17 E 18:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIAS 24 E 25:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIAS 31/08 E 01/09:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIAS 3 E 4:

CAROLINA LIMA ANSON

DIAS 10 E 11:

LEONARDO ALBRECHT NETO

DIAS 17 E 18:

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

DIAS 24 E 25:

FERNANDO FIETZ BRITO

DIAS 31/08 E 01/09:

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 3:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 4:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

DIA 10:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

DIAS 11, 17 E 18:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 24:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

DIAS 25 E 31/08:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 01/09:

JULIA DAZZI PIOL

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIAS 3 E 4:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

DIAS 10 E 11:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

DIAS 17 E 18:

LUCIANA BELO STELUTI

DIAS 24 E 25:

VANDERLEI CESAR HONORATO

DIAS 31/08 E 01/09:

SERGIO CLARO BUONAMICI

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2019)

Avisos de 15/08/2019

nº 316/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013 e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos especialmente decorrente do volume extraordinário de aposentadorias ao longo do ano 2019 (mais de 70 aposentadorias até o presente momento);

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos, em vista das movimentações já realizadas e programadas para o ano de 2019 e a previsão de término do 93º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público no ano de 2020;

AVISA aos Promotores de Justiça da Capital interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020, que deverão se manifestar até o dia 06 de setembro de 2019, via e-mail ([email protected]), endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

Em atenção ao artigo 3º do referido Ato Normativo, fica estabelecido abaixo o número de Promotores de Justiça necessário para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada área especializada do plantão judiciário da Capital.

Havendo mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, será observado o critério da antiguidade na Entrância.

Tendo em vista que não haverá Promotores de Justiça substitutos em quantidade necessária para preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado, AVISA, que, em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais, a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiver indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério acima referido (artigo 3º do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013. Para referido fim, as designações ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Capital participem do plantão respectivo.

Cível - 2

Criminal - 10

Infância e Juventude - 2

Militar - 1

nº 317/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013 e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos especialmente decorrente do volume extraordinário de aposentadorias ao longo do ano 2019 (mais de 70 aposentadorias até o presente momento);

AVISA aos Promotores de Justiça do Interior interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020, que deverão se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 06 de setembro de 2019, via e-mail ([email protected]), informar à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações os nomes dos interessados, para fins de designação.

Em atenção ao artigo 3º do referido Ato Normativo, fica estabelecido abaixo o número máximo de Promotores de Justiça que poderão ser designados para cada dia de plantão. Fica facultado aos Promotores de Justiça de cada Circunscrição Judiciária indicar número menor, desde que suficiente para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada uma das Circunscrições Judiciárias.

Havendo mais interessados do que o número máximo estabelecido para cada dia, será observado o critério da antiguidade.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS - 3

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - 3

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ - 3

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO - 3

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ - 3

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA-BRAGANÇA PAULISTA - 2

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI MIRIM - 2

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS - 3

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO - 2

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA - 2

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA-PIRASSUNUNGA - 1

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS - 2

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARARAQUARA - 2

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BARRETOS - 2

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA - 2

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 2

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA - 1

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FERNANDÓPOLIS - 1

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA - 3

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU - 2

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO - 1

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA - 2

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU - 1

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ - 1

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OURINHOS - 1

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS - 1

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE - 2

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU - 1

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA - 1

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ - 1

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA - 1

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU - 2

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ - 1

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA - 2

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LINS - 1

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA - 2

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA - 1

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA - 2

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS - 1

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITUVERAVA - 1

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO - 3

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL - 1

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA - 1

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS - 3

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI DAS CRUZES -3

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 2

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ - 2

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ - 1

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPEVA - 1

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 1

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA - 2

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA - 3

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA - 2

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO - 1

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES -1

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITANHAÉM - 1

Aviso de 16/08/2019

nº 318/2019 - PGJ

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2019

SETEMBRO

DIA 1:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Estefania Ferrazzini Paulin

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Marcelo Batlouni Mendroni

Paula Quaggio

DIA 7:

Adriana Cerqueira de Souza

Antonio Nobre Folgado

Bruno Servello Ribeiro

Cintia Marangoni

Denise Elizabeth Herrera

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Romeu Galiano Zanelli Junior

Wilmar Pinto Correia

DIA 8:

Adriana Cerqueira de Souza

Antonio Nobre Folgado

Cintia Marangoni

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Denise Elizabeth Herrera

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Paula Quaggio

Romeu Galiano Zanelli Junior

Wilmar Pinto Correia

DIA 14:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Larissa Motta Nunes Liger

Margareth Ferraz França

Michaela Carli Gomes

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 15:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carla Maria Altavista Mapelli

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Florenci Cassab Milani

Margareth Ferraz França

Paula Quaggio

DIA 21:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Beatriz Lopes de Oliveira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Fabiola Moran Faloppa

Paulo D'Amico Junior

DIA 22:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Fabiola Moran Faloppa

Levy Emanuel Magno

Paulo D'Amico Junior

DIAS 28 E 29:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Claudio Henrique Bastos Giannini

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luciana Malheiros

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia

Moacir Tonani Junior

Monize Flavia Pompeo

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2019

SETEMBRO

DIA 1: Camila Mansour Magalhaes da Silveira

DIAS 7 E 8: Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni

DIAS 14 E 15: Fausto de Barros Prieto

DIAS 21 E 22: Alexandre Mauro Alves Coelho

DIAS 28 E 29: Geraldo Rangel de França Neto

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2019)

Aviso de 21/08/2019

nº 327/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA TODOS os candidatos aprovados no XXIII Concurso de Estagiários do Ministério Público abaixo relacionados, para que compareçam nos locais, dias e horários a seguir especificados a fim de que, observada a ordem de classificação constante nas Listas Geral, Especial de Candidatos Negros e Especial de Candidatos com Deficiência, MANIFESTEM INTERESSE de serem designados para as vagas oferecidas neste aviso.

Os candidatos que manifestarem interesse por uma dessas vagas deverão providenciar a entrega dos documentos ao final relacionados, até 20/09/2019, e aguardar a convocação para posse, que se dará à medida que a documentação for recebida e conferida.

E para que todos tomem ciência, informa a seguir a relação dos candidatos convocados, os locais, data e horário de comparecimento e a relação de vagas disponíveis.

ONDE SE LÊ:

VAGAS DISPONÍVEIS:

LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3 13H ÀS 17H

PJ DE PACAEMBU 2 13H ÀS17H

PJ DE PRAIA GRANDE 3 13H ÀS 17H

LEIA-SE:

VAGAS DISPONÍVEIS:

LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 4 13H ÀS 17H

PJ DE PACAEMBU 3 13H ÀS17H

PJ DE PRAIA GRANDE 4 13H ÀS 17H

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 22/08/2019.

Avisos de 23/08/2019

nº 334/2019 - PGJ

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Leandro Silva Xavier

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 5: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 6: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 9: Euver Rolim

Dias 10 E 11: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dias 12 E 13: Pedro Fernandes Castelo Maciel

Dia 16: Roberta Aline Saragiotto

Dia 17: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 18: Marcos Neri de Almeida

Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 20: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 23: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 24: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 25: Euver Rolim

Dia 26: Marcos Neri de Almeida

Dia 27: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 30: Maria Pia Woelz Prandini

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dias 2 E 3: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 4: Juliano Carvalho Atoji

Dia 5: Ana Paula Mazza

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 11: Maximiliano Rosso

Dia 12: Thelma Thais Cavarzere

Dia 13: Marcelo Vieira de Mello

Dia 16: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dias 17 E 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 19: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 20: Ana Paula Mazza

Dia 23: Edivon Teixeira Junior

Dia 24: Roseli Naldi Souza

Dia 25: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 26: Maximiliano Rosso

Dia 27: Thelma Thais Cavarzere

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 3, 10, 16, 17, 24 E 30: Alexander Martins Matias

Dias 4, 9, 11, 18, 23 E 25: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 5 E 26: Alexandre Cid de Andrade

Dia 12: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 19: Larissa Motta Nunes Liger

Dia 13: Fabio Henrique Franchi

Dias 6, 20 E 27: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dias 6, 16, 19, E 26: Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Dias 2, 3, 5, 10, 12, 17 E 24: Marco Antonio de Souza

Dias 4, 11, 18, 25 E 30: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 9: Daniela Domingues Hristov

Dias 13 E 20: Rodrigo Cesar Coccaro

Dias 23 E 27: Richard Gantus Encinas

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dias 2, 3 E 4: Jandir Moura Torres Neto

Dia 5: Cassio Murilo Schiavo

Dia 6: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 9: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 10: Fabiano Pavan Severiano

Dia 11: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 16: Aline Moraes

Dia 17: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dias 18 E 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 23: Alexandre Acerbi

Dia 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 25: Joao Paulo Robortella

Dia 26: Fabio Aparecido Gasque

Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Fernando Cruz Fochesato

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 6: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 9: Gustavo Macri Morais

Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 12: Dib Jorge Neto

Dia 13: Adonai Gabriel

Dia 16: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 17: Adonai Gabriel

Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 19: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 20: Ana Maria Buoso

Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 26: Fernando Cruz Fochesato

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 2: Adriana Vacare Tezine

Dia 3: Alexandre Montgomery Wild

Dia 4: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 5: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 6: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 9: Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao

Dia 10: Beatriz Granço Siqueira Pereira

Dia 11: Tiago do Amaral Barboza

Dia 12: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 13: Jose Herbert Teixeira Mendes

Dia 16: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 17: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 18: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 20: Gabriela Gnatos Joao Lima

Dia 23: Delcio Gasperotto Storolli

Dias 24 E 25: Rogerio da Rocha Camargo

Dia 26: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos

Dia 27: Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek

Dia 30: Fernanda Elias de Carvalho

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 3: Andre Luis de Souza

Dia 4: Evandro Ornalas Leal

Dia 5: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 6: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 9: Evandro Ornelas Leal

Dia 10: Jose Silvio Codogno

Dia 11: Herico William Alves Destefani

Dia 12: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 13: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 17: Jose Silvio Codogno

Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 19: Rodrigo Vendramini

Dia 20: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 23: Sergio Clementino

Dia 24: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 26: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 27: Dosmar Sandro Valerio

Dia 30: Julio Antonio Sobottka Fernandes

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 3: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 9: Welington dos Santos Veloso

Dia 10: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 11 E 12: Wilson Velasco Junior

Dias 13 E 14:Renato Augusto Valadao

Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 18: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 19: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 23: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 24: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 25: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 26: Luciana Amorim de Camargo

Dia 27: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 30: 12º PJ SOROCABA

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 2: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 6: Bruno Lessa Marinho

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 12: Leandro Conte de Benedicto

Dia 13: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Fabricio Pereirande Oliveira

Dia 23: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 24: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 25: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 26: Leandro Conte de Benedicto

Dia 27: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 30: Carlos Eduardo Pozzi

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Marcos Akira Mizusaki

Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 6: Filipe Teixeira Antunes

Dia 9: Pedro Romao Neto

Dia 10: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 11: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Jurandir Jose dos Santos

Dia 16: Pedro Romao Neto

Dia 17: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 18: Vanessa Zorzan

Dia 19: Mario Yamamura

Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 23: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Marcos Akira Mizusaki

Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 26: Filipe Teixeira Antunes

Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 30: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 2: Paulo Sergio Foganholi

Dia 3: Hercules Sormani Neto

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 5: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 9: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 13: Luiz Carlos Gonçalves Filho

Dia 16: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Thiago Alves de Oliveira

Dia 18: Aloisio Garmes Junior

Dia 19: Debora Orsi Dutra

Dia 20: Neander Antonio Sanches

Dia 23: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Alex Ravanini Gomes

Dia 26: Djalma Marinho Cunha filho

Dia 27: Joao Henrique Ferreira

Dia 30: Hercules Sormani Neto

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 2: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli

Dias 4 E 5: Paulo Kishi

Dia 6: Roberto Pinto dos Santos

Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 10: Leticia Macedo Medeiros Beltrame

Dia 11: Erika Angeli Spinetti

Dias 12 E 13: Mariana Bernardes Andrade e Silva

Dia 16: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 17: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 18: Milene Telezzi Habice

Dia 19: Roberto Pinto dos Santos

Dia 20: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 23: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 24: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 25: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 26: Denis Peixoto Parron

Dia 27: Paulo Kishi

Dia 30: Jose Joel Domingos

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 2: Adelmo Pinho

Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 5: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 6: Dorio Sampaio Dias

Dia 9: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 10: Bruna da Costa Nava Zambon

Dias 11 E 12: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 13: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 16: Francisco Carlos Britto

Dia 17: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 18: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 19: Paulo Campos dos Santos

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 23: Pierre Pena Rocha

Dia 24: Diana Maria Silva Braus

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Dorio Sampaio Dias

Dia 27: Adelmo Pinho

Dia 30: Adelmo Pinho

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Mauricio Lins Ferraz

Dia 3: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 4: William Daniel Inacio

Dia 5: Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Dia 6: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 9: Tania Regina Golmia Camilles

Dias 10 E 11: Fernando Antonio Abujamra

Dia 12: Hamilton Fernando Lisi

Dia 13: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 17: Tania de Andrade

Dia 18: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 19: Jose Ademir Campos Borges

Dia 20: Aroldo Costa Filho

Dia 23: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 24: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 25: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 26: Manoel Jose Berça

Dia 27: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Daniela Michele Santos Neves

Dia 3: Omar Mazloum

Dia 4: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 5: Daniela Michele Santos Neves

Dia 6: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 9: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 10: Omar Mazloum

Dia 11: Carlos Eduardo Brechani

Dia 12: Guilherme Castanho Augusto

Dia 13: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 16: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 17: Vania Caceres Stefanoni

Dias 18 E 19: Victor Ribeiro Travain

Dia 20: Rodrigo Merli Antunes

Dia 23: Gabriela Lanza Passos

Dia 24: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 26: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 27: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 30: Yuri Fisberg

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Lucas Damasceno de Lima

Dia 5: Clovis de Castro Humes

Dia 6: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 9: Kleber Henrique Basso

Dia 10: Fernanda Ratcov Borges

Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 12: Deborah Cristina Benatti

Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 19: Deborah Cristina Benatti

Dia 20: Leandro Bakowski

Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 25: Lucas Damasceno de Lima

Dia 26: Thiago Alcocer Marin

Dia 27: Leandro Bakowski

Dia 30: Kleber Henrique Basso

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 3: Carlos Augusto Roseiro

Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 5: Ricardo Framil

Dia 6: Fabio Rodrigues Lima

Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 11: Fernando Alvarez Belaz

Dia 12: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 13: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 16: Debora Bezerra de Menezes

Dia 17: Renata Bertoni Vita

Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 19: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 20: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Flavio Boechat Albernaz

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dias 25 E 26: Carlos Augusto Roseiro

Dia 27: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 2: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 4 E 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Alexandre Affonso Castilho

Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 11: Leonardo Rezek Pereira

Dia 12: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 13: Leonardo Rezek Pereira

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 18: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 19 E 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 23: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 24: Eduardo Dias Brandao

Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 26: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 27: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 2: Luis Dias Fernandes

Dia 3: Raphael Barbosa Braga

Dia 4: Larissa Buentes Frazao

Dia 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 6: Gianfranco Silva Caruso

Dia 9: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 10: Lucas Mostaro de Oliveira

Dia 11: Larissa Buentes Frazao

Dia 12: Ricardo Reis Simili

Dia 13: Jose Benedito Moreira

Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 17: Rui Antunes Horta

Dia 18: Gilberto Cabett Junior

Dia 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 20: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 23: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 24: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 25: Lister Caldas Braga Filho

Dia 26: Carlos Schelini Cesar

Dia 27: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 30: Cassiano Antonio de Oliveira

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Alexandre Acerbi

Dia 3: Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Dia 4: Alexandre Acerbi

Dia 5: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 6: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 9: Alexandre Acerbi

Dia 10: Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Dia 11: Alexandre Acerbi

Dia 12: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Alexandre Acerbi

Dia 17: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 18: Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 23: Alexandre Acerbi

Dia 24: Alexandre Acerbi

Dia 25: Guilherme Silva de Deus

Dia 26: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Alexandre Acerbi

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/08/2019)

nº 335/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1:

ELOY OJEA GOMES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 7:

LEANDRO SILVA XAVIER

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 8:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIA 14:

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

DIA 15:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 21:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

DIA 22:

ROBERTA ALINE SARAGIOTTO

WILLIAN ORTIZ GUIMARAES

DIA 28:

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 29:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIAS 7 E 8:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 14 E 15:

ANA PAULA MAZZA

DIAS 21 E 22:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 28 E 29:

MAXIMILIANO ROSSO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIAS 1, 7 E 8:

MILENA APARECIDA CARLI

DIAS 14 E 15:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DIA 21:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

DIA 22:

MILENA APARECIDA CARLI

DIAS 28 E 29:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIA 1:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

SORANDY AYRES SANTOS

DIAS 7 E 8:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 14 E 15:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIAS 21 E 22:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

MARCOS MENDES LYRA

DIAS 28 E 29:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

MARCO ANTONIO DE SOUZA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DIA 1:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 7:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

DIA 8:

JANDIR MOURA TORRES NETO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIAS 14 E 15:

ALINE MORAES

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

DIAS 21 E 22:

ALEXANDRE ACERBI

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

DIAS 28 E 29:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1:

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

DIAS 7 E 8:

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIAS 14 E 15:

ANA MARIA BUOSO

DIAS 21 E 22:

ADONAI GABRIEL

DIAS 28 E 29:

RICARDO BRAINER ZAMPIERI

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DIA 1:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

DIAS 7 E 8:

GABRIEL GUERREIRO

DIAS 14 E 15:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

DIAS 21 E 22:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 28 E 29:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DIA 1:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIAS 7 E 8:

ALINE MORAES

LEONARDO LIBERATTI

DIAS 14 E 15:

ADRIANA VACARE TEZINE

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DIAS 21 E 22:

LUCAS FREHSE RIBAS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 28 E 29:

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

VALCIR PAULO KOBORI

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DIA 1:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 7 E 8:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR

DIAS 14 E 15:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 21 E 22:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 28 E 29:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DIA 1:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIAS 7 E 8:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 14 E 15:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 21 E 22:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DIAS 28 E 29:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIAS 7 E 8:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIAS 14 E 15:

LAILA HONAIN PAGLIUSO

DIAS 21 E 22:

RODRIGO VENDRAMINI

DIAS 28 E 29:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DIA 1:

THIAGO GARCIA TOTARO

DIAS 7 E 8:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 14 E 15:

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIAS 21 E 22:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIAS 28 E 29:

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DIA 1:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 7 E 8:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIAS 14 E 15:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

DIAS 21 E 22:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIAS 28 E 29:

DALMIR RADICCHI

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DIA 1:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 7:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 8:

JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

DIA 14:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 15:

ENILSON DAVID KOMONO

DIA 21:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

DIA 22:

PAULO SERGIO FOGANHOLI

DIA 28:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

DIA 29:

ALOISIO GARMES JUNIOR

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DIA 1:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIA 7:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

DIA 8:

VITOR PETRI

DIAS 14 E 15:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIAS 21 E 22:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIAS 28 E 29:

AMELIO PASINI JUNIOR

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DIA 1:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIAS 7 E 8:

DORIO SAMPAIO DIAS

DIAS 14 E 15:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIAS 21 E 22:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIAS 28 E 29:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DIA 1:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIAS 7 E 8:

NAUL LUIZ FELCA

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

MANOEL JOSE BERÇA

DIAS 21 E 22:

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

MAURICIO LINS FERRAZ

DIAS 28 E 29:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

REINALDO LUCAS DE MELO

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DIA 1:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 7 E 8:

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

RODRIGO MERLI ANTUNES

DIAS 14 E 15:

OMAR MAZLOUM

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 21 E 22:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

DIAS 28 E 29:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

KAREN MAZLOUM

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

FERNANDA RATCOV BORGES

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIAS 7 E 8:

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIAS 14 E 15:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

DIAS 21 E 22:

ANDRE LUIS SIMOES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

DIAS 28 E 29:

IGOR KOZLOWSKI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIAS 7 E 8:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIAS 14 E 15:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIAS 21 E 22:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIAS 28 E 29:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DIA 1:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIAS 7 E 8:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIAS 14 E 15:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIAS 21 E 22:

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

DIAS 28 E 29:

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DIA 1:

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

DIAS 7 E 8:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE PETRY HELENA

DIAS 21 E 22:

REGIANE MARIA HEIL PORTES

DIAS 28 E 29:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 7:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 8:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 14:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 15:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 21:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 22:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 28:

MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 29:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DIA 1:

SERGIO CLARO BUONAMICI

DIAS 7 E 8:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIAS 14 E 15:

VANDERLEI CESAR HONORATO

DIAS 21 E 22:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIAS 28 E 29:

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/08/2019)

Aviso de 27/08/2019

nº 343/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em âmbito estadual e municipal, inclusive no que tange à educação ambiental e coleta seletiva, além da inclusão social de catadoras e catadores de material reciclável, o Centro de Apoio Operacional Civel e de Tutela Coletiva, instaurou o protocolado CAO nº 5114/19-AMB, e encontra-se disponível na página do CAO - Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita, material de apoio específico, inclusive vídeo, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. - atual > Resíduos Sólidos > Inclusão Social de Catadores.

Aviso de 28/08/2019

nº 345/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 04 (quatro) de setembro de 2019, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

Avisos de 30/08/2019

nº 350/2019 - PGJ/CGMP

Protocolado MP nº 38678/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público, mediante ação penal pública, o exercício do jus persequendi in juditio (art. 129, inciso I da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que o egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, através do art. 18 da Resolução nº 181 de 07 de agosto de 2017, introduziu o instituto do acordo de não persecução penal;

CONSIDERANDO o teor das v. Decisões Monocráticas exaradas nas ADIs nº 5790e nº 5793, propostas respectivamente, pela Associação dos Magistrados do Brasil e pela Ordem dos Advogados do Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de métrica e estatísticas de implementação e eficiência de referido acordo;

CONSIDERANDO que deve ser lavrado auto próprio para cada beneficiário;

AVISAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, que oficiem na área criminal, que providenciem a anexação no SIS MP INTEGRADO de cópia do termo do acordo de não persecução penal, considerando sua natureza personalíssima.

nº 351/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior, especialmente decorrente do volume extraordinário de aposentadorias ao longo do ano 2019 (70 aposentadorias até o presente momento);

CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos, em vista das movimentações já realizadas e programadas para o ano de 2019 e a previsão de término do 93º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público no ano de 2020;

CONSIDERANDO que os Atos Normativos 407-05-PGJ (art. 3º, II) e 558-08-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO que os Atos Normativos 407-05-PGJ (art. 5º), 558-08-PGJ (art. 5º), 1124-18-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;

CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, do Ato n° 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO, finalmente, que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de janeiro por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.

AVISA:

1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de janeiro de 2020, deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, até o próximo dia 20 de setembro.

2. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou o mês completo, o requerimento, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item anterior, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.

3. Os requerimentos formulados com indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público. Nos demais casos, quando atendidos os requisitos previstos nos itens anteriores, o deferimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotoria de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.

4. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Procuradoria/Promotoria de Justiça não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.

5. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.

6. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2020.

7. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2018 ou janeiro de 2019);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2018 ou janeiro de 2019);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2018 ou janeiro de 2019).

8. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (Art. 3º, II e artigo 5° do Ato nº 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (artigo 5° do Ato nº 407/2005-PGJ).

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 28/08/2019

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP - CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 05/2018 - CPP, o Dr. Orlando Bastos Filho, 15° Promotor de Justiça de Sorocaba, foi condenado por infração ao inciso VI do art. 173, c.c. o artigo 169, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à pena de advertência com base nos arts. 237, I, e 240, da Lei Complementar Estadual n. 734/93.

DESPACHO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado n. 66.046/19, 66.050/19 E 66.055/19

Recorrente: Alberto Felipe Toledo Barros

RECURSO. DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA NA INSTÂNCIA REVISORA. LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

Das decisões do Procurador-Geral de Justiça que atua como instância revisora da negativa de acesso a informação ou da prestação deficiente da informação no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo não cabe recurso.

V - Competência Originária

A - Criminais

Representação Criminal: 2140458-72.2019.8.26.0000 - TJSP

Representante: Leonildes Chaves Júnior

Representado: Nelson de Barros O'Rilley Filho (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado: 67.485/2019 - PGJ

Representante: Leonildes Chaves Júnior

Representado: Nelson de Barros O'Rilley Filho (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-8-2019

Deferindo o pedido de Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas, RG. 3.620.514, Procurador de Justiça aposentado, referente à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 2/3/2019 e, à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 23/4/2019;

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 30-8-2019)

de 30-8-2019

Concedendo Aposentadoria com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, §9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Claudete Aparecida Murbach, RG. 11.825.184-3, PIS/PASEP: 10.802.898.006, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, referente à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 09/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, e 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Diretor de Área do MP, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-273/02;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea 'c' da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609-1, PIS-PASEP: 17.002.065.120, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Criminal, da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 378/86;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Helena Maria Pinto, RG. 7.310.539-9, PIS/PASEP: 12.129.159.941, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, relativa à 'Outros Auxiliares de Nível Superior', calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 9/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP 99/98;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, §9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ignez Aparecida Ban Kawamura, RG. 15.248.104-7, PIS/PASEP: 12.035.082.937, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º da L.C. 1302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-628/93;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Miriam da Silva Ferreira Salgado, RG. 16.688.885-0, PIS/PASEP: 1.210.199.080-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e V, § 3º, da L.C. 406/85, relativa a 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculado mediante aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo 693/2011-PGJ; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 2010/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea 'c' da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Oswaldo Peregrina Rodrigues, RG. 13.483.643-1, PIS-PASEP: 1.234.040.401-2, 3º Promotor de Justiça do Consumidor - E.F., da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, parcela de irredutibilidade e de Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, § 1º da L.C. 734/93, referente a função de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, correspondente ao coeficiente, calculado sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º , da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011, conforme consta do Processo CRH/MP 324/88;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Regina Célia França Moro, RG. 17.961.600-6, PIS/PASEP: 1.227.144.515-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, § 3º, da L.C. 406/85, relativa a 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculado mediante aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo 693/2011 - PGJ; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP - 2312/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Roseli dos Santos Almeida Campani, RG. 16.722.284-3, PIS/PASEP: 108.116.202-79, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias, da L.C. 813/96, correspondente a 60% de 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculado mediante aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo 693/2011 - PGJ; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 679/94;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, 'a', da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003 , c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Tania Lavieri, RG. 16.864.711-4 - PIS/PASEP: 1.703.626.588-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-08, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos integrais, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterada pelo art. 8º da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II, do Ato PGJ 121/2017, acrescidos de adicionais por tempo de serviço (3), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, conforme consta do Processo CRH/MP-265/10;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Yan Rodrigues dos Santos, Gustavo Mosca de Castilho, Rafael Trinquinato Rodio, Eduardo Rodrigues da Silva, Ingrid Miharu Osaki e Yuri Augusto Santos Goncalves e das aposentadorias de Vanda Regina Pavaneli, Carlos Alberto Palermo, Nivaldo Aparecido dos Santos, Eliane Martins Costa, Denise Aparecida Rufino da Cunha, Catia Aparecida do Amaral Vieira Domingos, Claudete Aparecida Murbach, Debora Ferreira Comonian, Helena Maria Pinto, Ignez Aparecida Ban Kawamura, Regina Célia França Moro, Roseli Cristina Rocha Ribeiro, Roseli dos Santos Almeida Campani e Vanda Lucia Della Libera.

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

Lista Especial de Classificação

00043 MARCEL FRANCISCO VEIGA 249913689

00044 TAMYRIS MURIEL FIGUEIRA 508791753

00045 MARIO SERGIO FERREIRA EPIFANIO 320302106

Lista Geral de Classificação

00539 LEONARDO SALES DA FONSECA 345761133

00540 CAIO HUNNICUTT FLEURY MORAES 501980350

00541 WILLIAN LESSA NOVAES FRONTAROLI 386748433

00542 ALINE CORREA DA SILVA 303714360

00543 ALANA CAROLINA DA SILVA 399155491

00544 FERNANDA RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS 478309405

00545 RENATA PEREIRA ROCHA 455483061

00547 TAMIRES ROCKENBACH 424134536

00548 PAULO DAVID LOURENCO DE OLIVEIRA 350358862

00549 ANA CAROLINA ALEXANDRE JACINTO 355246958

00551 RICARDO PINHEIRO CASTIONI 331651105

00553 CINTIA DE MEDEIROS SUELOTTO 460363050

00554 HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS 520027772

00555 CAMILA MARQUES GONCALVES QUEIROZ DA SILVA 171930 OAB

00556 MAITE MARCELA DOS SANTOS BEZERRA DE LIMA 437226529

00557 DIEGO DE ANDRADE BARREIRO MARUJO 493206942

00559 PATRICIA MAYUMI TUBONE 469414455;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, e prorrogado conforme D.O. de 12/12/2017, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 16.501/2017.

Região Administrativa: Presidente Prudente

Classificação, Nome, Documento

73, DANILO DEL MASSA SANTOS, 470616271.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 203/19 - CSMP, DE 30.08.19

O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos ao cargo vago de Procurador de Justiça (TRANSFERÊNCIA), colocado em concurso através do Edital de 21.08.19, já consideradas as desistências.

((IMG:anexo01.pdf))

Aviso nº 204/19 - CSMP, de 30/08/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/09/2019, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000545/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: REINALDO CINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000662/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ROSANGELA APARECIDA MACHADO e CLINICA CONFIANÇA DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0003566/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO e GENILDO RAMINELLI

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

WALTER PAULO SABELLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000227/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: TERACOMM COMERCIAL MAGAZINE LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000954/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PGJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CURSO E COLÉGIO MÓDULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0242.0000705/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ARIOVALDO DA SILVA PINTO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000114/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000167/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GENIVALDO SANTOS OLIVEIRA e GILVAN RODRIGUES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000016/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO BATISTA TAVARES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0199.0001587/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GIRO EDUARDO BOCUZZI

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000336/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: DIEGO ANDRÉ DE PAULA, MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS, MARCEL MARTINS GARCIA, ÉLIO SILVA ALMEIDA e JOSUÉ DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0002886/2013-8 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: ACIR DOS SANTOS FILÓ, JORNAL COTIDIANO, JAIRCIO SILVA CRUZ, ARILDO DOS SANTOS, RAFAEL MENDES MARTINS, ALEXANDRE RAFAEL BARBETTA, CARMEM CANASSA DOMINGUES DA SILVA e DIRCEU DOMINGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000023/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: Município de Guariba-SP e VANAILDA DE S. DE ALMEIDA DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0305.0000255/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN e Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001261/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000635/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANA LÚCIA DE LIMA BELUCHI e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000084/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000395/2019-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INFOSOLO INFORMÁTICA S/A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e B3 S.A. (ANTIGA CETIP S.A.)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003044/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOUGLAS MENDES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006137/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO ALVES FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

JULIO CESAR BOTELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000183/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0368.0000167/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: JULIANA LIMA DE SOUSA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000066/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: GRUPO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ LXXIII SÃO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e HELIO DONIZETE ZANATTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000002/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: MAURO DE VENANCIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HAMILTON ALONSO JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000298/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SIGILOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e LUIZ FELIPE DE LIMA SANTOS.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000395/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: EMERSON MONTEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS RESIDENCIAIS PARAÍSO MARRIOT

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001090/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANA CLÁUDIA BRESSAN e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0719.0000871/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FERNANDO ESTEVES DA FONSECA e UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA - UNIVAP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000312/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WILLIAM GURZONI e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005250/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VANDERLEY MARQUES PIMENTEL e TRIBUNAL DE JUSTIÇA_ 9.ª CÂMARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0000800/2018-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, NÚNCIO LOBO COSTA, CARLOS ALBERTO BARGAS e SILVIO ROBERTO LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001312/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, PEDRO DE PAULA e RODRIGO MARAGNI DE SOUZA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Aviso nº 205/19 - CSMP, de 30/08/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/09/2019, é a seguinte:

2ª Turma

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000250/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000594/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007958/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: HELENA LUIZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: COMPOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIREL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001258/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0190.0002374/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: SILVIO PASSARELLI e POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ANDRADINA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000611/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA e AÇÃO SOCIAL E POLITICAS PUBLICAS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0002231/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e SANTA CASA DE ATIBAIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001791/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MARIA BUENO DA SILVA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0004485/2015-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PATRÍCIA COLOMBO ANDRADE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000821/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: ROGÉRIO APARECIDO ALCALDE, LUIZ CLAUDIO TEMPESTA, PAULO CELSO DOS REIS e MUNICÍPIO DE MOMBUCA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0001473/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0235.0000031/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0241.0000222/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATA APARECIDA DUARTE, JAQUELINE PENTES TORQUATO PASCON, SIRLEI BERGAMO FRANGIOSI, FERNANDA PINHEIRO DE PINHO, MARLEI CRISTINA BENEDETI, ANA PAULA MORAIS e TANIA REGINA DANIEL BENEDITO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000400/2018-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e CONSALTER & CAMARGO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0264.0000331/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: LUIZ CARLOS FANTI e ESTACIONAMENTO CENTRAL LTDA - ME

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000082/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES DA MOOCA BAIXA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000168/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANGELA, MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALVINA e LANCHONETE BELLA JAÚ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000272/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000302/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 7A VARA CÍVEL DE SANTANA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000439/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COOPER VIVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0319.0000215/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: THAIS CRISTINA SANTOS DINIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e Câmara Municipal de Laranjal Paulista

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000877/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000101/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: LEANDRO CLEIDERMAN CAZU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0365.0000373/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARIA AUXILIADORA BORGES BISCHOFBERGER, NIKOLAUS KARL BISCHOFBERGER e CAEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAIBUNA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000040/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA e RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000516/2014-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONSAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002396/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: SÉRGIO WEIGERT CABETTE e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000482/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: NELSON PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA DE FATIMA DA SILVA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000770/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CRISTINA RAMOS ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001269/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DARIO ROMAY SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002935/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: [email protected], PG NET COMERCIO DE COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA e CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000140/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e FINOKA CENTER - COM MAT CONTR LTDA- EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0404.0000042/2014-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ e HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001095/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: FERNANDO LUIZ CAVEZZALE ARTIGAS

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0423.0000130/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0447.0000151/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000020/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: DJEIZON DE ALMEIDA BARROS, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, DIOGO RODRIGUES, EDUARDO AUGUSTO REICHERT e OSEIAS ROSA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000114/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ARNALDO ALVES DE FARIAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000410/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000105/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DE MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000244/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ANDRÉ LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA, COPA SÃO PAULO DE COMBATE MEDIEVAL HISTÓRICO e FED. ASSOC. DE COMBATE MEDIEVAL COM ARMADURA EM DUELOS E EM EQUIPES-COMBATE MED.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000752/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: APM DA CRECHE OLIMPIA MARIA DE JESUS CARVALHO e FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000461/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: JOÃO FLORENTINO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000092/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: BENEDITO RODRIGUES DE ARAUJO, CLESON ALVES DE SOUSA, JOÃO BATISTA ANASTÁCIO, Município de Rio Grande da Serra e OBRA NOBRE CONSTRUTORA LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0000533/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FIBRIA CELULOSE S.A.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0003971/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: LUCIANA FERRARO BEZERRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0000945/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ e COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO COLEGIADO DA OUVIDORIA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002934/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0000694/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AMÉRICO LAERTE DA CRUZ BATISTA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0717.0002242/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ARTUR VICTOR DA SILVA CAMPOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0720.0003431/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LOJA VIDA ORGÂNICA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0001346/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: RENATO COELHO JUNIOR

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0004803/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA NETO, CHRISTIANO BURTI GIANNETTI , LYGIA TANGERINO JUNQUEIRA e MULTIFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000032/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EVANDRO ESTETER e BAR LOCALIZADO NA RUA JAROSLAV HAJEK, 136

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0002497/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR, BAURU e REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL E CONSUMIDORES DE BAURU

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000052/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

JULIO CESAR BOTELHO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0000898/2014-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PMG, KATIA RIBEIRO DA SILVA, JULIO ALBERTO MARTINS DA COSTA e ANDRÉ ALVES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0002469/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003893/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000344/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANA PAULA MASSARO BALBÃO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000508/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003419/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO MÁRIO LAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0156.0003843/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FELIPE ANDRÊZ DE CICO BIANCO e CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000649/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT49097 19 MP DA PARAIBA NF 002 2016 014657 e LABORATORIO SERVIER DO BRASIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000430/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS, AUTO POSTO CASCAVEL LTDA e JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000139/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e JÚLIO CESAR TEODORO BARBOSA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000513/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e JORNAL AMERICANENSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0190.0001631/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: FACULDADES INTEGRADAS RUI BARBOSA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e DANIEL FERNANDES DE PAULA FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0001750/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: EBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0000533/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0213.0000282/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001696/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO e CUESTA DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000157/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ROSANA PAULINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000379/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: EDER DA SILVA DOMINGUES e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000101/2016-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e COOPERATIVA GUARUPRESS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0232.0000732/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: LUIS FERNANDO ZAPE e Municipio de Rafard

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0233.0002724/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SERGIO STURM DA CUNHA JUNIOR e CONSELHO TUTELAR DE IGUABA GRANDE

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000203/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: IVAN HILDEBRANDO DA SILVA e CDHU

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0254.0000311/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA, PAULO BENEDICTO DE SOUZA e VILAGGIO SERRANO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÃO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000047/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000168/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000248/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE MMA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MMA e DAVID HUDSON

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000509/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RUI CESAR PRIMO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000583/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO DE GÁS NO VAREJO JARDIM MARÍLIA LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0001155/2015-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA , COITI MURAMATSU , EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO , EDSON PEREIRA DUARTE , JAMIL PRADO, JOEL FAIS , MARCELO MORI , MARIO ACEIRO , REGINALDO RIBEIRO , VALTER BARBOSA DE MORAES , GISELE MARIA ALVES CAMPOS , NAIANE APARECIDA LOPES PEREIRA LIMA , JONAS DE CAMPOS e DONIZETE CARDOSO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000535/2018-3 - 2 Volume(s) - 53 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000603/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: FRANCISCO CARLI NETO e RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000234/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0000545/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CLEBERSON MACIA DA SILVA e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000578/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000805/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002277/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0327.0000075/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0334.0000528/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SUZANTUR MAUÁ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0338.0000068/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001252/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: EMANUEL VEDOVATO e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000100/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MARCIO LUIZ MIGUEL e LUIZ CARLOS SIDINANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0353.0000298/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: SERGIO JUSTO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000253/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - AMANIMAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0388.0000552/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CICERO JOSE VIEIRA NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000132/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0000062/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ANÔNIMO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002364/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e NIMBUS MOTEL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0003948/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CLAIMAR DEITOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0401.0000066/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: LUCIANA DE OLIVEIRA GOMES

Tema: VIDA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0405.0000150/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000465/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TRABIJU e ANA CLAUDIA SCARMIN TAVONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0002401/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: RUBENS CANDIDO DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0438.0000078/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000427/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0452.0003668/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000947/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GILSON DA ROCHA CARDOSO e SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA BRANDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000259/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000800/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDUARDO CÉSAR GELMI e FLÁVIA SABER BITAR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000213/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0005835/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SILVIA PIRES DO PRADO, EMÍLIA LUTÉCIA CORDEIRO DE SOUZA e MIGUEL ARCANJO MAIDANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000224/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000281/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UBALDO SEVERO e JADIR PIRES DE BORBA - CORREGEDOR DA FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000351/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLAUDINEI PEREIRA DE MENEZES PEREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SAP, PENITENCIARIA ADRIANO MARREY e IROCEDES FONSECA DE SOUZA JÚNIOR - DIRETOR DE INFRAESTRUTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000497/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO AURICCHIO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000667/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FUNCIONÁRIOS A APURAR DA PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000770/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0002111/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FAUSTO PERES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0712.0002125/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001864/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003159/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: NELSON HOSSRI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003499/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RODOLFO CUSTÓDIO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002270/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0004304/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PAULO GIOVANI DE ALMEIDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004746/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTÔNIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001817/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EMÍLIO GUILHERME VENTURA LIMA e AUTO POSTO MARÍLIA FLEX LTDA-ME

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000217/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ALYSSON PUSKA SILVA RAPOSO, JAIME ANDRE PEREIRA, GEOVANI OLIVEIRA SILVA e JULIANO HENRIQUE SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001196/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOSÉ CARLOS GHEDINI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001198/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SUNEY CESAR TASCA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001507/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA/SP e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000141/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA e SINETE CIRURGICA E ORTOPEDICA LTDA-ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000227/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PARELHEIROS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000285/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EX OFFICIO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000673/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000010/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009643/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELIZA AMARAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0003807/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JOÃO ROCK

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008691/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIANA ROSA BUZZATTO DIAS e ONOFRE JOSE HONÓRIO BUZZATO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000195/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MÔNICA LOUREIRO BULCÃO SILVESTRE e ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ('CARRERA')

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000224/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROSEMARY CARVALHO LOPES e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000573/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: WWW.GETNINJAS.COM.BR e CRISTIANA SAMPAIO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000707/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT102273 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 001906/17 54 SAULO STEFANONE ALLE , ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA AVENIDA POMPEIA, Nº 1682 , (LOJA DE CONVENIÊNCIA DO POSTO IPIRANGA), NA RUA COTOXÓ, Nº 901 (PADARIA EUROVIL e E NA AVENIDA POMPEIA, Nº 655 (PADARIA TRIGO E CIA).

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000729/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ML CARDOSO - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EPP (WWW.MEGAULTRA.COM.BR) e MP DO ESTADO DO RIO DO NORTE PROM JUSTIÇA CIVEL DE ARAÇATUBA PP 43 194 324 19 8

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001115/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROSA MARIA GRANARO SANCHES PT 62504/12 e COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO PAULO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0001161/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FLAVIO ROCHA DOS SANTOS e MEDICMAIS FRANCHISING LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000071/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: RENATA SANTARÉM PASCHOAL DELAZARI e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000368/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000491/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: HAIULY VIANA

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000037/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: ANDERSON SANTOS ROZA e HEITOR NASCIMENTO DE LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0000695/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO QUINTA DO SALTO RESIDENCE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0000429/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ROMILDO BENEDITO BORELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e ELIZABETH MALAVASI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001000/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, JMG TREINAMENTOS LTDA e JONAS BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0000867/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE ATIBAIA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000868/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: RAFAEL OLIVEIRA LEME e SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0201.0000976/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0204.0000143/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000139/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ÂNGELO MARCELO FOSSA e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000817/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: EDNEY COSTA SILVA CASTILHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0236.0000194/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000496/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: JOSÉ EDSON DE SOUSA e RAPOSO PLÁSTICOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0252.0000192/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: BENEDITO AMAURY PRATTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e Ferreira Neto Advogados

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000275/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE IPORANGA e VALMIR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000002/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: Selma Marta Pinheiro, CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e MARIANE DIAS JACOMASSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000721/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0002337/2012-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: GIULIANA CECCHETTINI

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0273.0000412/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO TURMINHA DO LATIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0274.0000416/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: LIMA - INVESTIGADOR DE POLÍCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001746/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA e JONATAS DE SOUZA NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0278.0003114/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000225/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000320/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: YVONETE PADOVAN AUN

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000326/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: BARES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0001123/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA, COITI MURAMATSU e ALMIR DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000410/2014-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ANGELO BARTEZANO MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001471/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: SERGIO DE FARIA PEREIRA SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000243/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001363/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0320.0000716/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: LUCIANA CIRIBELLO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000897/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000801/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CELSO BRUNO GONÇALVES SA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000493/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000072/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: GERALDO TADEU GRANITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000782/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: WALTER CAVEANHA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0342.0000790/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000081/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0352.0000024/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: SOCIEDADE FRATERNA DO BRASIL PEDRA ANGULAR e JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000021/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0363.0000202/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: JUNIOR CÁSSIO ZANARDO e AGRONEGÓCIO ESTÂNCIA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001741/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE e HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000756/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FRANCISCO DA LUZ CUSTÓDIO DOS SANTOS, JOÃO RESENDE e MARIA DE PAULA PEREIRA RESENDE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0405.0000128/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0406.0000341/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS PRIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0420.0000600/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0001760/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e OTACÍLIO PARRAS ASSIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002130/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES DE TAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, RUI DE ROSIS e JOSEMIR CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002136/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DON TAVARES DE TAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO CESAR KANSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000003/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLODOMIRO CORREA DE TOLEDO JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000551/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000291/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000436/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000913/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ENA MIRIAM GUIMARÃES GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001265/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000254/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ERIKA ELIZABETH DE PAULA RODRIGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000600/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ASSOCIAÇÃO REVIVER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0454.0000278/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: LEAL & LEMOS CLINICA TERAPEUTICA LTDA. ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000237/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: SIMONE DE ARRUDA e JOSÉ MARIA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0464.0000047/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CETESB e SUEKO MATSUOKA MONTE CLARO & CIA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0002194/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000381/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JAILTON NOVAIS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000234/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000077/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SÉRGIO HENRIQUE ANTÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0004582/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: LUCAS FERNANDO JUKNEVICIUS e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0600.0000002/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: PEDRO CESAR DE MORAES e BANCO BRADESCO - CABREÚVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000184/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, MASTER CONTROL LTDA. - EPP e MM TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000175/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e MÁRCIO MARTINS DE ALMEIDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001558/2019-2 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO , PEDRO ANTÔNIO BIGARDI (EX-PREFEITO DE JUNDIAÍ), TÉRCIO MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR (EX-SECRETÁRIO DE CULTURA) e FARE MARKETING E EVENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000476/2018-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE ED ARARAQUARA e RICARDO GIACHETTO MARTINS JUNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000502/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GILBERTO ALVES e BRUNO COVAS LOPES - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000521/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000522/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDUARDO A. C. NOBRE - ENCAMINHADO PELO MPF e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000814/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS DELITOS ECONÔMICOS e JOSÉ PAULOS NEVES- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000009/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO BRASILEIRO ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000049/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, EMPRESA DE TRANSPORTE, ALCIDES ROQUE DE ANDRADE e EDUARDO THADEU HIGGINS BEVILACQUA

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000027/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000040/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003364/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SYNTHES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0005539/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: _ e UAPA - UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000980/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DANIELA RODRIGUES BERNARDINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0004347/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRESTES DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004514/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: TERUKO NAGANO e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001441/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS e ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0003186/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e UNIÓPTICA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0715.0005292/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000181/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EXPANSÃO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0000390/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARCELO BRAGA DA CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , ASSOCIACAO MAÇÔNICA 27 DE SETEMBRO e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0006757/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ e TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0007095/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE MARILIA e FABRICIO JOSE CONEGLIAN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0001611/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ JERUSALÉM FERREIRA e A APURAR

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA ANCELMA DOS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000310/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e MARCIO MANOEL GONÇALVES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001136/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA JOSÉ GONÇALVES ALVES

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001200/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ROSIMEIRE APARECIDA MORAES ANDRADE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001641/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MOACYR FELICIANO DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000209/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GISELE CRISÓSTIMO BRANDÃO DE SOUSA, MARLON BRANDÃO DE SOUSA e POLIGLOTA IDIOMAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001005/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000205/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0002464/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004215/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILSON CONCEIÇÃO DE MELO e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004217/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DARIO VITORIANO DA COSTA e COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0006293/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GUIVLOG' S

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012514/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALESSANDRA ALMEIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000004/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e 4ª COMPANHIA DO 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Tema: FAUNA, FLORA, MINERAÇÃO, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000055/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009022/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000362/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DONI COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001335/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JAMES PRADO GONDIM e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001855/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MARCIO FABRICIO LORENZETTI, MUNICIPIO DE COROADOS e HELCIO CARRILHO SLAVEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000206/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e JOSÉ RENATO MELLO CRISTÓFARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000911/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ENGECOMSE MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001070/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: JOSE CLEBER DA SILVA JUNIOR, OCIMARA PEREIRA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001347/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: HEITOR ALOISIO VELLOSO BONFIM, TAJ SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO e HOTEL FAZENDA QUATRO ESTAÇÕES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000050/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ELVIS CARLOS DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000328/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARTINÓPOLIS - SP, SAMUEL FRANCO, ADRIANAO LEITE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, Felipe Goulart Valentim, ALBERTO FERRI NETO e BRUNO HENRIQUE MARQUES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0353.0000165/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e GUED´S - LULAMADA COMÉRCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000015/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: PAULO CÉSAR GENTILE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA DO EST. DE SÃO PAULO, USINA BELA VISTA S/A, USINA BAZAN S/A, USINA CAROLO, USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL, USINA ALBERTINA, USINA SANTA ELIZA, USINA ALTA MOGIANA e USINA JARDEST

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0382.0000430/2019-0 - 6 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: 112ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000750/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: EDMILSON SOUZA COSTA, JOÃO RESENDE e MARIA DE PAULA PEREIRA RESENDE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000650/2017-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: ANTONIO APARECIDO MÓRIS e SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000246/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: JOSÉ ZANI FILHO, MARCELO RODRIGO MANIERI e CINTHIA MARIA BRAGA PESSA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000493/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0002503/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA MATERIAIS - ME (CONSTRUNORTE)

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001022/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: CLEVOCI CARDOSO GARBIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000427/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CLAUDINEI DAMALIO e ALENCAR AGUIAR NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0002052/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Município de São João da Boa Vistaq e ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAUDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000130/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: EDMAR FLORINDO DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000300/2019-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CESAR PARRA CAMPOS e FLÁVIA MADALENA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0002561/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005623/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000481/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS MENSAGEIROS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E MOTOTAXIS INTERMUNICIPAL D e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000003/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: EZIO FUKUDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001575/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ROBERTO CARLOS GODOY

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001199/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DOUGLAS PARRA DOURADO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000146/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: NADIR ACÁCIA ADRIÃO DE ALMEIDA, COLÉGIO CRUZEIRO DO SUL e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO LESTE 1

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003693/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004222/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, PENITENCIÁRIA 'ASP JOAQUIM FONSECA LOPES', MÁRCIO SILVIO SANTOS - DIRETOR DO CENTRO DE ESCOLTA e SPEEDWAY VEÍCULOS ESPECIAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000012/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000396/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PROPRIETÁRIO DA ÁREA À RUA OSVALDO LINO COELHO,S/Nº

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0297.0000115/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu e Estado de São Paulo

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

1ª Turma

HAMILTON ALONSO JUNIOR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001265/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: RENAN VICTOR LAURENTINO DA SILVA, ADEGA FLAMENGO e ADEGA UFC

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0009685/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: BAR 'LOUNGE' e MORADORES DO CONJUNTO INOCOOP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0005323/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EIDINA MINCHIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000179/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPUBLICO DO ESTADO DO PARANA MPPR 004615091605-7 e COMERCIO DE FRUTAS VAL ROSSI LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001395/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO e VILLELA PRODUÇOES ARTISTICAS EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000432/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: DAVI GENOVA SANTOS SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000436/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE BEBEDOURO, ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000037/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: MUNICÍPIO DE TORRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000478/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ANÔNIMO, LÍDIA VIVIANE DE OLIVEIRA, ARNALDO STRASS, VIVIENE MARIA GONÇALVES DA SILVA, IVO STRASS, SYLVIA OU SILVIA STRASS e MARCONDES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000620/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ROSANA BUOGO e MASSAGUAÇÚ S.A.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000991/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ADÉLIA MARIANA POSSES DUARTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0243.0000110/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, TELMA CALSAVARA e ANGELITA MENEGHIN ORTOLAN

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: RICARDO SECOMANDI e JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0259.0000043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: JOSÉ ZICO PRADO DE ANDRADE e PAULO ROBERTO FIORILO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000379/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA e LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000135/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDSON MORILLA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000427/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANÔNIMO e MARIA TERESA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0280.0000358/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ADEMIR ALBERTO SICA, JOSÉ PAULO BOUFELLI, JOÃO ALÉCIO BOUFELLI e JANETE APARECIDA CARRO BOUFELLI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001824/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MARCOS ALEX, RODRIGO ROSSATO DE FREITAS e WELLINGTON DA SILVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0000366/2018-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: TIAGO RODRIGO CERVANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0295.0000136/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000025/2019-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME e RBO CONCURSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0&42/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: SHIRATA & SEOLA CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000353/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: MARIO LUIZ IKEGAMI ROCHEL, EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR, LUCAS MARQUES DE ANDRES e ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000574/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATO JOSE DA SILVA e COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA SA

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000050/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ANGELO RIGON e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000677/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000053/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000098/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Apta Assessoria e Consultoria Ltda, EQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA.

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0406.0000446/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: GILBERTO IANHEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000108/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001172/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0431.0000282/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000018/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0472.0000180/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000231/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000142/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: FAZENDA DA BARRA e REGINA STELA M RODRIGUEZ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0618.0000166/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000033/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA e VALDEMIR ISIDRO LOPES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000546/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WILLIAN SANTOS, SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000906/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP, ELETROPAULO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, ABB MANAGEMENT SERVICES LTDA, ABB SWITZERLAND LTDA, ALSTOM HOLDINGS S/A, ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA, ALSTOM GRID ENERGIA LTDA, AREVA T&D, JAPAN AE POWER SYSTEMS CORPORATION, MITSUBISHI ELECTRIC CORPORATION, SIEMENS AG, SIEMENS DO BRASIL LTDA, TOSHIBA CORPORATION, VA TECH T&D GMBH & CO, VA TECH TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, ANDRES ISAZA, BENGT AKE LENNART KARLSSON, BO NOMARK, EDGAR HUMMEL, ERIK FRIEDRICH MAYR, FRANZ KELLER, GEORG SCHETT, GOTE LENHART WALLIN, LEONARD WIDENHORN, MATS PERSSON, MICHAEL VELTE-ANDRÉE, ROLF NIERBECK e THOMAS JAUCH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000022/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ROGERIO GROSSI DE BRITTO e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000062/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRACATU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001995/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CETESB CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0716.0003030/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARIA INÊS GODOI MOITINHO ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0004222/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: WILSON BARBOSA DE MIRANDA e VITORIA JULIANA APARECIDO GERONIMO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003156/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003726/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000313/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e IDAMAR RIBEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000852/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PEDRO RAMOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e CASA CERVEJAZUL MUSIC CLUB

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000122/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ÊNIO ARAÚJO FLORÊNCIO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO I

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001580/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIELA PÁSSARO GASPARINI FRUTUOSO e MUNICIPIO DE AVANHANDAVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002772/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CRISTIANE ALMEIDA VIEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004040/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIEL MEGDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006905/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BALASKA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0007072/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WALLACE RAFAEL DE OLIVEIRA BEDURIN

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000408/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARCELO FRULLANI LOPES, WWW EDREAMS COM BR, EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. e OPODO LIMITED

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0190.0000075/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000135/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: ANA APARECIDA DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0002317/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: TDI IMÓVEIS EIRELI ME, CICERO MOREIRA, VALDEMAR MOREIRA e ELAINE BENEDITO MOREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0200.0000123/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: FABRICIO ANTONIO DE BRITO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000137/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PAULO TONINI FILHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000252/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: Paulo César de Castro e NATANAEL BORGES DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0002169/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: MÁRCIO JOSÉ PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000018/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001251/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, FÁBIO JOSÉ POLISINANI, MUNICÍPIO DE GARÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000070/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MARCELO LOPES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000251/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ZULMIRO SINIGALIA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0363.0000199/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000242/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: INÊS HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000608/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: NAIR ROCHA, IRENE ALMEIDA DA SILVA BERNARDES e 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001438/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: AILTON BECARO, SONIA APARECIDA FRIOL BECARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002127/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOÃO CLIMACO NETO, DON TAVARES DE TAL e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0002293/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ADEMIR SILVA DE MATTOS JÚNIOR e MULTIPARK

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000065/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: SIDNEI ELIAZER SOARES e LUIZ CARLOS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000161/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0004298/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANÔNIMO, CÉSAR PARRA CAMPOS e MARIA ANGÉLICA GONÇALVES CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000341/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e ANTÔNIO RUSSO FILHO - PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0007374/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001895/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOSÉ CORRÊA NEVES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002441/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000615/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0000830/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ALLAN DA SILVA HONÓRIO e LAGOINHA VIDROS E CRISTAIS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0184.0000028/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: FAZENDA MORRO PELADO - TURISMO RURAL LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0231.0000018/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: DARILSON JOSÉ DA SILVA e MUNICÍPIO DE GUAPIARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000327/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA e LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001369/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: WALDEMAR DE MATHIAS, JOSÉ CARLOS DE MATTIAS, NILTON ROBERTO DE MATTIA, IVONICE APARECIDA DE MATHIAS ALDUÍNO, IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO, HAMILTON FERNANDES DE MATTIAS e IVETE APARECIDA DE MATTIAS SARTORI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0000396/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS e PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0366.0000002/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e ASSOCIAÇÃO DA PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARIQUERA-AÇU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000402/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: OLARIA BELA VISTA PENÁPOLIS LTDA. e SEBASTIÃO OSCAR SOTELO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000526/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SILVANA GRANIERO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0678.0000855/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: RENATO DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0002524/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS DE SOROCABA

Tema: VIDA

Assunto: MAUS TRATOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0002232/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARGARETH AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000607/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA DA DIVERSIDADE - CRD e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000177/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROF. LUIZ SIMIONE SOBRINHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000008/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e CONSELHOS TUTELARES I, II E III DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CONSELHO TUTELAR e EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0001634/2019-4 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SUELLEN MARCHINI FERRARESE, ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, RAQUEL PEREZ DE CAMPOS MALPELI, JÉFERSON SANTA ROSA DA SILVA, SALENE SOUZA ALMEIDA, BIBIANA TAVARES DA SILVA, ANTONIO JOSÉ FERREIRA, JORGE PHELIPPE, EDSON ALAN PEDROSO, LEONARDO HENRIQUE MORAIS DELEIGO, IRACEMA TRAZZI RIGOLDI, KAROLAINY GODOI DE OLIVEIRA, GRAZIELLE AUXILIADORA SILVA ROSA, RIBERTO CINTRA, CARLOS CESAR MARCOSSI, PEDRO SARDELICH NETO, JAQUELINE SANTOS LUCAS DE SALLES, RENATO BATISTA VENTURA, EDGAR AUGUSTO QUINSSAN DA SILVA, LUIZ SALVADOR DA COSTA E CIA LTDA ME, LUCIANE NUNES FERREIRA VERONEZ, JACKELINE SECAF BIANCHINI CABECA BORGES, LARISSA SARA DE GIRE QUEIROZ DE MOURA, INSTITUTO DA VISÃO SS EPP, N A FERREIRA PROJETOS LTDA ME, CLEONICE ALVES GODINHO, FABIANA CONSTANTE DO NASCIMENTO, ELISA RAQUEL BERNARDO, ANTONIO LEÃO VIEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, SUPER BORGHINI COMÉRCIO DE GÁS E SERVIÇOS LTDA, JOÃO PAULO BATISTA MENEZES, MARLI NATÁLIA GOMES AMORIM, ANTONIO CARLOS PAIONE GERALDI, ADAN GAUTIER CHAGAS, MARCHESI AGRÍCOLA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, JACQUELINE MIRANDA DE OLIVEIRA SOUZA, ALEXANDRO DE ARAÚJO, LUIZ ANTONIO BUENO, EDUARDO MOISES SILVA, GALDINO MONTEIRO DA SILVA, LORIVALDO PINTO, CHRISTIANE BECARI RIBEIRO, ELCIRA TEREZINHA SOARES SANTOS, JOSÉ JOÃO FRANCO DO AMARAL, CARLOS JOSÉ CARDOSO, JOSÉ VANILDO LOPES, ATIVA SERVICE LTDA, JOÃO DE DEUS JOSÉ PESTANA, TONETTO MUSCULAÇÃO E GINÁSTICA LTDA, ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO, GUSTAVO PINTO SILVA, TATIANE INOCÊNCIO DE SOUZA, WILLIAM HENRIQUE LACERDA, JULIANE CRISTINA FERREIRA ALVES, KARINE MEIRE CALDERONI, MARCO AURÉLIO NOVO, ALZENI FURTADO DE LIMA, REGINA CÉLIA BARBOSA LOPES LONGO, FERNANDA CRISTIANE GUERREIRO, VALENTIM GRACINDO NETO, DISTRIBUIDORA DE VIDROS BESCHIZZA LTDA, LUCIANA ALMENDROS DA SILVA, CLÁUDIA ANGÉLICA DA SILVA TURCATTO, BÁRBARA DANIELLE MARTINS, FIORAVANTE CAVALLARI SOUZA, LYZANDRA BERTI TERRA, CEPAL PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA, DANILO RICARDO LAUREANO, ELISABETE LIVRAMENTO REMÉDIO, MARIA ROSA RIBEIRO, RONALDO SÉRGIO BORGES TAVARES, SEBASTIANA APPARECIDA FONSECA GREGÓRIO, SUELY FERRARI DA SILVA, AMAURI ANTIQUERA LEITE, FRANCISCO DURVAL PIMENTA, NORIS AGUIAR GOMES, CARLOS EDUARDO VEIGA SOARES, MONTEFELTRO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E S, ROBERTO DA FONSECA SILVA, ALEXANDRE MIAN PINTO, FERNANDA MARIA DE SOUZA REIS, JULIANA GONÇALVES SABINO, CASSIA DOS SANTOS CARVALHO, ZELINA DOS SANTOS ROJAS, RENAN LUCAS DIAS GABRIEL, HILDA HELENA DO NASCIMENTO SILVEIRA, NEUSA TEREZINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ROBERTO DA SILVA, CARLOS ANTONIO GOMIDE, IZILDINHA CARMO SILVA DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO RICOLDI, NATÁLIA BIS MONTEIRO, MARIA JOANA TEREZA GAROFO, RODRIGO MEIRELLES CARRIL, CELIA REGINA JORGE, ANTONIO CARLOS LAZARINI, DERMEVAL DE CARVALHO, SABRINA VITAL CAPRIO, CLÁUDIA FALCÃO ROSSINI GOMES DA SILVA, CIBELE BRAGA BARRETO FORTUNATO, ZUELMA PEREIRA DA COSTA, FOLHA NATIVA IND E COM DE PROD COSM LTDA EPP, GUILHERME DE ARAÚJO LIMA, FILIPE SANTOS SALVIANO, RIBEIRO E COSTA EQUIP DE SEGURANÇA, APARECIDA SILVEIRA GARCIA, MARIA MADALENA GRACIOLI, JOÃO BATISTA ANACLETO, JAIR DONIZETE CESTARI, SILVIA HELENA PEREIRA, ANGELA MARIA SEBASTIÃO, MARCOS MARIO RAMOS, ANÍSIO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO, MÁRCIO DE LIMA ALVES FERREIRA, NAYARA THATILA ARAÚJO COSTA, CAMILA DE PÁDUA OLIVEIRA, GERALDO NAVES DE SOUZA JÚNIOR, UNIDAS S/A, GLEICI DA SILVA CASTRO PERDONA, VILSON VALENTIM BIAGI e JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003153/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SOCIEDADE TV COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL OSWALDO CRUZ - TV THATHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006409/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: OSVALDO MACHADO NEVES e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000361/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ETANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000426/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROSEMEIRE BRUNELLI e SUPERMERCADO HIRA - RICOY

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000445/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA DE LOURDES RAMOS e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0184.0000115/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000847/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001262/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SANTA CASA DE ARARAQUARA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000421/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: THIAGO LUIZ DIAS VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0199.0001530/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PAULISTA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000183/2018-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e F. MOREIRA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000645/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e MARIO PEREIRA DE SÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000189/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e NELSON BONFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000145/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: JOSÉ PAULO SCALABRINI e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0233.0000141/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAPRICÓRNIO - ASCAPRI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0235.0000143/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: DELPHOS EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARDOSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000274/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0001383/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000015/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: GABRIEL SCARAMUZZA FANTINI e MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000357/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES DA VILA MARIETA e LINHAS OK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0290.0000074/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0290.0000299/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABERÁ e JOSÉ BENEDITO GARCIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0000253/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: WILMA LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001049/2017-9 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PODER EXECUTIVO DE DIRCE REIS, PODER EXECUTIVO DE PONTALINDA, PODEREXECUTIVO DE JALES, PODEREXECUTIVO DE VITÓRIA BRASIL, PODEREXECUTIVO DE SANTA ALBERTINA, PODEREXECUTIVO DE PARANAPUÃ, PODEREXECUTIVO DE MESÓPOLIS, PODER EXECUTIVO DE SANTA SALETE, PODER EXECUTIVO DE URÂNIA, PODER EXECUTIVO DE PALMEIRA DOESTE, PODER EXECUTIVO DE ASPÁSIA, PODER EXECUTIVO DE DOLCINÓPOLIS, PODER EXECUTIVO DE SÃO FRANCISCO, PODER EXECUTIVO DE MARINÓPOLIS e PODER EXECUTIVO DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0337.00&5/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: JAQUELINE ANDRADE DA SILVA, ETELVINA FRANCISCA E JESUS SOUZA e ELEKTRO REDES S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0344.0000513/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ROSANA RIBEIRO DA SILVA, MARIA JOSÉ DA S. BOATO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0001407/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0386.0000001/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA

Interessados: EXPRESSO ADAMANTINA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000017/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: MATHEUS FONSECA QUINTINO e Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0000740/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0000299/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SABESP e AMIGOS SOLIDARIOS DO BALNEARIO FLORIDA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0002790/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, MATEUS EMERSON CHRISTIANINI, RENAN BARBOZA DA SILVA e MARIA ANGELA DE MORAES BRIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000369/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: KALLI PRODUÇÕES MUSICAIS E PUBLICIDADES LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006640/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE SANTOS, THIAGO MARINHO FERNANDES LEAL e RAFAEL MARINHO FERNANDES LEAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000099/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0444.0002931/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SAO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0000072/2016-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0471.0000136/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo - Secretaria Municipal de Transportes- Divisão de Resgate

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000406/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000146/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL - BASE GUARAPIRANGA e BERNARDO DE SOUSA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000246/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CARLOS DIAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000257/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000429/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NAILTON CORCINO DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000559/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GILZA T. T. BARBOSA e BAR DO SR. LOURENÇO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0555.0003330/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: WAGNER MINGORANSE BARBEIRO e CPTM

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000469/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001031/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CERCO SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA LTDA, ODAIR ROMANATO (EX-DIRETOR DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SE DA EDUCAÇÃO) e OUTROS (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000033/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0005945/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- 7ºBPM/I

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003005/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004052/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VANESSA DA SILVA JESUS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, GLAUCIA MARIA PASTORE e CHUVA-INC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0713.0005938/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO CONSELHO DAS SOCIEDADES DE BAIRROS DE CAMPINAS - CONSABS

Tema: EXTINÇÃO

Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0006865/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0004220/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EDIFICIO SAN DANIEL e 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0000777/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: SECRETARIA DA 14º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BR SHOP LTDA e MORENA DELUXE LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0003708/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: AGRORURAL BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL EIRELI e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0004057/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PEDRO SALLES, ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DANIELA FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA, ALEXANDRE TAMBANI e JOSÉ EDUARDO PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000283/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA DE CATANDUVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004179/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JANETE VALIAS BORGES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.000&/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000116/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: NOVA FRANCA PARTICIPAÇÕES LTDA e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001638/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EDSON LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005609/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCELO GARCIA RODRIGUES, LUCIANO FALEIROS CINTRA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000820/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: PESSOAS PRESAS e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004153/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO CARLINI e Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006622/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA CRISTINA SILVA LIMA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1143.0000432/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: LUIS FERNANDO YOSHIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

WALTER PAULO SABELLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004054/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009183/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RICARDO VELASCO CUNHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000359/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: KIBEL AGRO COMERCIAL LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000990/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 56429 19 4 VARA CIVEL DE JUNDIAI MARCIO JOSE PALHARIN, PT56446 19 4 VARA CIVEL DE JUNDIAI LELIS RONALDO DE AZEVEDO e PIRAMIDE FINANCEIRA PROVIDENCIAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0183.0000411/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: EDMUNDO MARTI GONZALEZ JÚNIOR e LUIZ CARLOS MARREIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0183.0000777/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: LILI NUNES e EDER LUÍS RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0000340/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO ALVES DE MORAIS e CONSULTNET BRASIL EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0203.0000674/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: MUNICÍPIO DE BARIRI e MUNICÍPIO DE ITAJU

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0002552/2017-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000091/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002219/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: LUCAS GAJARDONI FERNANDES, PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE e CRISTIANO SALMEIRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0003001/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DE MISERICORDIA DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000205/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, ANDRÉ LUÍS NEVES, ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS FILHO, FELIPE DE VILHENA MORAES NOGUEIRA, JOYCE TRINDADE GAGLIONI REIS, DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA, DANILO BEATO FERNANDES, LEONARDO MOSCOVICI, LUIZ RODRIGO MARÃO e THIAGO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000495/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: JULIANO SATIM VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000543/2016-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, DINA TRASLADOS E TURISMO LTDA e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0233.0000800/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: NICOLE GALVÃO DE ANDRADE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0241.0000012/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: RONAN SALES CARDOZO e PUBLICABR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000288/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0000131/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000154/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0269.0000539/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000155/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA e VALCENIR HOSTARTE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000316/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000107/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: IGREJA APOSTÓLICA RENASCER

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000455/2012-0 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FAVELA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000838/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA , JOSE RENATO CAMARGO, WAGNER CAMARGO e NELSON LATURRAGHE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000850/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: POLARIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e SILVANA MARQUES DA SILVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000133/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARSI, ALEXSANDER FRANSON e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000191/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MURILO PUGLIESI DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000456/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO, PAULO SERGIO APRICIO e ALINE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0000147/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000592/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ e JOÃO ALBERTO ROBLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0000158/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOÃO ROBERTO DA SILVA, AUTO POSTO ITAPORAN e AUTO POSTO ABSOLUTO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000022/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: MARIA LUCIA TELLES COSTA RAMOS

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0321.0000508/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001576/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e Prefeitura Municipal de Limeira

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0343.0000013/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PAULO ROBERTO TRISTÃO e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000052/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A, e USINA BELA VISTA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0353.0000199/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA 'IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE' e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0358.0000967/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: REINALDO GAIQUER e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002815/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: RESPONSÁVEL PELO AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000098/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO e SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0366.0000031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0000237/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO e O MUNICIPIO DE PERUIBE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001189/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PAULO SERGIO DANTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VIVA PINDA TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0385.0000006/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: LUIZ CARLOS GONZAGA, SONIA GERALDA APARECIDA GALAN FERREIRA, ANTONIO ROBERTO TOFANELLI, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, CELIA MARIA DOS SANTOS, REINALDO LUIZ MAGANHA, CLAUDIO DONIZETE FRANCHESCHINI, CELIO ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR, JOSÉ ANTONIO TADEU SAMORA, HUMBERTO ROCHA, PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU e BENEDITO GERALDO LÉBEIS JUNIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000153/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0424.0000481/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO e COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURIDADE SOCIAL DA CÂMARA DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0002121/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, CRISTHIAN MARTINS PEREIRA e DON TAVARES DE TAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000023/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: OSMAR MERISE e João Baptista Moreira Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000298/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e CARLOS ALBERTO FERREIRA CABRAL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0002375/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: OS CORRUPCIDAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0464.0001570/2013-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000069/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDSON PC e GERALDO CANGUSSU ALVES JÚNIOR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000408/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000305/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0555.0003423/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: EDUARDO BARRADAS GOMES, EDIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0002165/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ZILDA FRARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000002/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000184/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: BRUNO QUINTINHO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000274/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: OSVALDO VIEIRA e SEE-SP - CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA - DER SUL 2

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000323/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL e MIDIAMENTAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000428/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO e MARIA ISABEL FERREIRA ASSUMPÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000475/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e BERNADETE CAMPOS DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000504/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOAQUIM CARLOS COELHO - ENCAMINHADO PELO MPF e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000578/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JÚLIO DE MESQUITA FILHO'- UNESP, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO LUÍS ARIKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000693/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: THAIS JUREMA SILVA, DER- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e EMPRESA TESC SISTEMA DE CONTROLE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0005736/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TOYOTA SHOGUN

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0002116/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RODRIGO VASSOLER VALENTIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005617/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0000828/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MARCOS RENATO PERES e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002102/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004481/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CHÁCARAS PRIMAVERA, TOP FM, KISS FM e TRANSPORTADORA CECÍLIO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000072/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LUCAS FILMES, SOM E ACESSÓRIOS e LOJAS ANDRADE

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001639/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001697/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, ANGELA MARIA BARBOSA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000524/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EMPRESAS DE ÔNIBUS DANÚBIO AZUL E OUTRAS e DISQUE 100

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001001/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JOZUÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA e VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000063/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000179/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI LAR BIBI MONTEIRO - CRUZADA PRÓ-INFÂNCIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000257/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO, ESCOLA PROFESSOR JOSÉ DUARTE JÚNIOR, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 3 e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000279/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANDREA DANTAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Aviso nº 206/19 - CSMP, de 30/08/19

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 03/09/2019, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Transferência de Procuradoria: 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia.

2. Fixação de critérios: Procurador e Entrâncias Final e Intermediária

3. Indicação: Procurador de Justiça

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

313 protocolados publicados em 26.08.2019.

DISTRIBUIÇÕES:

239 protocolados distribuídos até 30.08.2019.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. 69353/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Secretário Executivo, com cópia da ata da reunião ordinária e relatório de atividades da referida Procuradoria, mês de julho.

2. Pt. 69191/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Bruno Morais Ferreira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª C.J. (Osasco), comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 949/12.

3. Pt. 69234/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Murilo César Lemos Jorge, 12º promotor de Justiça de Franca - acumulando a 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 3087/18.

4. Pt. 69575/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho - GAEMA Núcleo Pardo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 177/11.

5. Pt. 69618/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2340/18.

6. Pt. 69978/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Fábio José Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 080/08.

7. Pt. 69979/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2520/18.

8. Pt. 70269/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Cândida Silveira Barbosa, Promotora de Justiça de Porangaba, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 325/17.

9. Pt. 70272/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Filipe Viana de Santa Rosa, 2º Promotor de Justiça de Piraju, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no PPIC nº 32/04.

10. Pt. 70555/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 49/18 (PJ de Miracatu).

11. Pt. 70687/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2311/13.

12. Pt. 70699/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, comunicando o cumprimento da recomendação exarada homologação do arquivamento de IC nº 661/18.

13. Pt. 70849/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, com cópia da portaria de IC nº 14.0739.0010411/2018-6.

14. Pt. 70040/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, comunicando o arquivamento do PAA nº 60/19.

15. Pt. 69977/19 - Email encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAF nº 116/19.

16. Pt. 70056/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Luís de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, com informações atualizadas acerca do andamento do IC nº MP 14.0279.0000068/2019, que tem por objeto apurar a estrutura do Corpo de Bombeiros e demais órgãos públicos voltada à fiscalização acerca de estabelecimentos e edificações desprovidos de AVCB/CLCB na cidade de São Paulo.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem - Cargo ou Função - Referência - Nome do Titular do Cargo ou Função- Quadro-Substitutos: Nome - Cargo ou Função - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Procuradoria Geral de Justiça

Alteração

47 - Diretoria, Diretor de Área do MP, CC-06, Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6, 1) Maria Aparecida das Merces Martins, RG. 17.024.571-8, Oficial de Promotoria Chefe. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. 'Válida a partir de 22/7/2019'.

48 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) Ana Maria Ferreira dos Passos, RG. 22.640.376-2, Oficial de Promotoria I, 2) Claudio Francisco Negrão Junior, RG. 46.699.934-3, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. 'Válida a partir de 22/7/2019'.

49 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Aparecida das Merces Martins, RG. 17.024.571-8, 1) Roneth de Oliveira Mota, RG. 43.245.643-0, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. 'Válida a partir de 22/7/2019'.

Diretoria-Geral

Procuradoria Geral de Justiça

Alteração

164- Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-05, Sydney Sergio de Carvalho, RG. 14.255.300-1, 1) Lais D'Andrea Kari, RG. 14.255.300-1, Oficial de Promotoria I, 2) Jessica Suetsugo Mtsuse, RG. 29.579.193-7, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. 'Válida a partir de 1/7/2019'.

Portarias do Diretor-Geral de 30-8-2019

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Promotores de Justiça: Carlos Eduardo Devós de Melo, 21/8/2014 a 19/8/2019; Carolina Lima Anson, 20/8/2014 a 18/8/2019; Daniel Ribeiro da Silva, 14/8/2014 a 12/8/2019; Elias Francisco Baracat Chaib, 16/8/2014 a 14/8/2019; Jaime Meira do Nascimento Junior, 12/8/2014 a 10/8/2019; José Calderoni Júnior, 15/8/2014 a 13/8/2019; Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo, 20/8/2014 a 18/8/2019; Mariana Bernardes Andrade e Silva, 19/8/2014 a 17/8/2019; Patrícia Augusta de Chechi e Franco Pinto, 17/8/2014 a 15/8/2019; Rogério da Rocha Camargo, 27/7/2014 a 25/7/2019; Sirleni Fernandes da Silva, 20/8/2014 a 18/8/2019;

Procurador de Justiça: Marcos Hideki Ihara, 12/8/2014 a 10/8/2019.

Apostilas do Diretor-Geral de 30-8-2019

Declarando que: nos termos do art. 2º do Ato Normativo PGJ 1.164/2019, o cargo ocupado por Marcelo Alexandre de Oliveira, RG. 28.862.183-9, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, fica, a partir de 15/8/2019, remunerado como 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri;

Declarando que: nos termos do art. 1º, § 2º do Ato Normativo PGJ 1.163/2019, o cargo ocupado por Maria Paula Machado de Campos, RG. 43.542.032-X, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, fica, a partir de 15/8/2019, com a denominação alterada para 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira;

Declarando que: nos termos do art. 1º, § 2º do Ato Normativo PGJ 1.165/2019, o cargo ocupado por Alexandre de Oliveira Daruge, RG. 33.839.334-1, Promotor de Justiça de Campinas, fica, a partir de 17/8/2019, com a denominação alterada para 1º Promotor de Justiça Regional de Campinas;

Lavrada no título de nomeação de Fatima Liz Bardelli Teixeira, RG. 15.821.383-X, Promotora de Justiça, alterando seu nome para Fatima Liz Bardelli;

Lavradas nos títulos de nomeações, alterando os números de suas Cédulas de Identidade para:

Promotores de Justiça: Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, RG. 14.700.949 para RG. 14.700.949-2; Sergio Acayaba de Toledo, RG. 7.838.673, para RG. 7.838.673-1; Odilon Nery Comodaro, RG. 19.541.639 para RG. 19.541.639-9; Procurador de Justiça: João Eduardo Soave, RG. 13.809.707 para RG. 13.809.707-0.

Despachos do Diretor-Geral de 30-8-2019

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Comunicações Administrativas desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Apoio à 2ª Instância desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Saúde desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria-Geral desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Indefiro as impugnações apresentadas pelas servidoras Ana Maria Delfina de Souza Ramos Madeira e Harume Waki Martins de Oliveira e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria de Expediente e Secretarias desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Indefiro a impugnação apresentada pelo servidor Rafael Margado Salvioni, e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Corregedoria-Geral do Ministério Público, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Conselho Superior do Ministério Público, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria de Expediente - Serviço do Gabinete do PGJ/Cerimonial desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Gestão Estratégica desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Defiro a impugnação apresentada pela servidora Marie Ego Adibbe Cruz e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Recursos Humanos desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Apoio Operacional à Execução desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Engenharia desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Indefiro as impugnações apresentadas pelos servidores Abel Vieira de Menezes Filho, Ana Flavia Knotz Canguçu Fraga e Camila Andrea Tessare Silvestre; Defiro a impugnação apresentada pela servidora Juliana Novis Quaglia e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional da Capital desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Indefiro as impugnações apresentadas pelas servidoras Iara Livramento e Vera Lucia Martins Ortega Thomaz e, em consequência Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Finanças e Contabilidade desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Indefiro as impugnações apresentadas pelas servidoras Daniela dos Santos Campagnoli, Marilda Aparecida de Almeida e Maristela Megumi Terashima, e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional da Grande São Paulo II, referente ao ano de 2018;

Indefiro as impugnações apresentadas pelas servidoras Erica Ferreira Vieira Machado Ferrari e Marieta Almeida Antunes, e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional da Grande São Paulo I, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Indefiro a impugnação apresentada pela servidora Ana Carolina Momesso e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Documentação e Divulgação desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Núcleo de Estágio desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Indefiro a impugnação apresentada pelo servido Pedro Paulo de Brito, e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Departamento de Administração desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Indefiro a impugnação apresentada pelo servidor Paulo Sussumo Thibana, e, em consequência Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Central de Inquéritos Policias e Processos desta Instituição, referente ao ano de 2018;

Indefiro a impugnação apresentada pelo servidor Sandro Ortega de Azevedo e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de São José do Rio Preto, referente ao ano de 2018;

Indefiro a impugnação apresentada pelo servidor Vitor Napoleão Dantas Ribeiro e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Franca, referente ao ano de 2018;

Indefiro a impugnações apresentadas pelas servidoras Claudia Fernandes Gonzalez e Regina Celia Avelino e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Sorocaba, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Ribeirão Preto, referente ao ano de 2018;

Indefiro a impugnação apresentada pelo servidor Cristiano Gomes de Souza e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Santos, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional do Vale do Ribeira, referente ao ano de 2018;

Indefiro as impugnações apresentadas pelos servidores João Claudio Hashish, Luciana de Albuquerque Maranhão Guimarães, Luciana de Luca Rangel Soares, Tania Maria Clemente Tiritan, João Rodrigues da Silva, Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro e Richardo Paollo Bueno Marcondes de Salles; Defiro a impugnação apresentada pela servidora Jenifer Bueno Diniz; Defiro Parcialmente a impugnação apresentada pelo servidor Pedro Nicholas Panos Alvarelli, e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Taubaté, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Bauru, referente ao ano de 2018;

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Araçatuba, referente ao ano de 2018;

Indefiro as impugnações apresentadas pelos servidores Paula Rodrigues Caveanha, Marcia Regina Marcolini da Silva, Cinthia Mara Vital Bonaretto, Angelica Fernandes Mir e Marcia de Rezende; Defiro a impugnação apresentada pelo servidor Cleiton de Oliveira Leão Fernandes, e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Campinas, referente ao ano de 2018;

Indefiro a impugnação apresentada pelo servidor Davi Basilio Batista Ferreira; Defiro a impugnação apresentada pelo servidor Aloizio de Oliveira Leme, e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Piracicaba, referente ao ano de 2018;

Indefiro as impugnações apresentadas pelos servidores Eduardo Buzeti Eustachio Bezerro, Katia Aurora Honorato da Silva e Leandro Pereira Aquotti e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Presidente Prudente, referente ao ano de 2018;

Indeferindo o pedido protocolado 57015/19 em nome de Marcos Grella Vieira, Promotor de Justiça, por não atender ao contido no Assento CPJ 53/96;

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:

Antonio de Pádua Bertone Pereira, RG. 3.818.248-8, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 366/19; Carlos Henrique Prestes Camargo, RG. 9.868.502-8, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, 340/19; Daniel Rodrigues de Macedo, RG. 12.294.325-9, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 357/19; Dinelisa Bugano Passanezi, RG. 12.967.870-3, Oficial de Promotoria I, 372/19; Eder do Lago Mendes Ferreira, RG. 8.377.777-5, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 362/19; Eliseu Aparecido de Sales, RG. 11.837.286-5, Auxiliar de Promotoria III (Motorista), 373/19; Enio de Toledo Piza Tebecherani, RG. 8.537.053-8, 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 361/19; Heracles Antonio Peranovich, RG. 12.911.343-8, 92º Promotor de Justiça Criminal, 349/19; Hercules Sormani Neto, RG. 8.378.566, 11º Promotor de Justiça de Bauru, 351/19; João Alberto Pereira, RG. 5.234.143-4, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, 364/19; João Henrique Ferreira, RG. 8.544.639-7, 6º Promotor de Justiça de Bauru, 360/19; José Wilson Dias, RG. 8.235.318-9, Oficial de Promotoria I, 395/19; Marcelo Santos Nunes, RG. 9.495.378-8, 18º Promotor de Justiça de Santo André, 355/19; Marcos Grella Vieira, RG. 13.932.063-5, 27º Promotor de Justiça Criminal, 374/19; Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, RG. 12.475.620-7, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, 359/19; Rogério Barreto Honda, RG. 10.544.887-4, Auxiliar de Promotoria III (Motorista), 394/19; Walter Tebet Filho, RG. 6.426.135-9, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 350/19; Wanderleya Lenci, RG. 17.199.279-2, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 391/19;

Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:

Adriana Cipolla de Almeida; Andréia dos Santos Alves; Gilberto Ventura; Giseli Nunes Pereira; Lila Maria da Silva Zanelato; Lúcia Akemi Aida; Marcio Evandro Angeli Yokoyama; Maria Aparecida de Souza Martins; Maria Stela Lázare Nogueira; Maria Teresinha Felisberto; Milene Bettoni Ballalai Swenson; Nilson Ladeira Cordeiro; Onésia Hase Biazzin Perazzo; Réverton Nicolau da Silva; Roberto Carlos Mantovani; Rogério Roso; Sérgio Luiz Bigheti; Vagner Telles; Valéria Gomes dos Santos Borges;

Deferindo, os pedidos de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92:

Alcides Roberto da Costa, Derli Siqueira; Maria Aparecida Lonaro; Michelino Ubaldo.

Despacho do Diretor Geral

Termo de Cooperação Técnica nº 014/19 MPSP - PT nº 93.213/18

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITUA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo 'Projeto Guardiã Maria da Penha', a ser implementado na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

Vigência: 5 (cinco) anos, iniciando-se na data de sua assinatura.

Data da Assinatura: 19/08/2019

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 355/18 - DG/MP - Contrato nº 137/2018

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: em vista da conveniência administrativa, ficam transferidos para utilização no exercício de 2019 o valor de R$ 218,05.

Data de Assinatura: 23/08/2019.

Despacho do Diretor-Geral

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 317/15 DG/MP - Contrato nº 049/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo nas condições: fica prorrogada a vigência por mais 12 meses, a partir de 27/07/2019 até 26/07/2020. Após o reajuste, o valor mensal passa a ser de R$ 495,81, resultando em um valor total para o Contrato de R$ 5.949,72.

Data da Assinatura: 27/07/2019.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 420-18 - Contrato nº 084/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: BIG TOP 2 - INCORPORADORA LTDA

Objeto: Constitui objeto da presente avença a locação dos 04 salas em imóvel situado na Avenida Kennedy no. 1.230, São Bernardo do Campo/SP

Valor do Contrato: R$ 690.000,00

Licitação: Dispensa

Vigência: 60 meses, a começar em 17/12/19 até 16/12/2024

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339039.91 - Aluguel de imóveis.

Data de Assinatura: 19/08/2019.

Despacho do Diretor-Geral

CARTA- CONTRATO

Processo nº 027/18 - CE - Carta-Contrato nº 68/2018

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: AKNA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2019 até 31 de julho de 2020.

AS partes resolvem manter o valor total atual do ajuste sem que seja aplicado índice de reajuste.

Data da assinatura: 01/08/2019

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 30-8-2019

Concedendo a José Wilson Dias o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 1/7/2019;

Concedendo a José Wilson Dias, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 1/7/2014 a 29/6/2019;

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 16, publicada no D.O. de 17/07/2019, na parte que nomeou para a Área Regional da Capital, ROGERIO BONSAVER KIMERLING, RG. 267311783, ADDAS NASCIMENTO OLIVEIRA, RG. 416457071, AMANDA FERREIRA WEBER, RG. 46003676, GUILHERME DAISUKE SATO, RG. 359709229, SUELEY BARBOSA SILVA, RG. 482310285, MATHEUS TOGEIRO LEMOS, RG. 373061766 , WAGNER ROSA DA SILVA, RG. 429593089, CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG. 455334067, DALILA ALBEFARO DE MEDEIROS, RG. 429163897, RODRIGO SHIMANUKI, RG. 37915829, RAFAEL BICUDO ROSA, RG. 455156165 e MARCOS RETI MASSOLI, RG. 249963474, constantes das Listas Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.

Diário Oficial MPSP - 31/08/2019

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Diário Oficial

I - Portarias de 30/08/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

C - Assessoria

II - Atos

III - Avisos

IV - DESPACHOS

V - Competência Originária

IX Atos Administrativos do PGJ

CONSELHO SUPERIOR

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

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